{
    "2008-07-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "613991": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.441 DE 25 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nAltera parcialmente os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estatuído no artigo 5º da Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução GPGJ nº 1.408, de 14 de janeiro de 2008, que aprovou os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam parcialmente alterados, na forma do Anexo, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAnexo à Resolução GPGJ nº 1.441, de 25 de julho de 2008.\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nUnidade: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nCódigo: 10.01\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1001.03.122.0028.2009\r\n\r\n319011\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n16.100.000,00\r\n\r\nPessoal e Encargos sociais\r\n\r\n3190.96\r\n\r\nRessarcimento Pessoal Requisitado\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n3190.92\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n15.700.000,00\r\n\r\n3390.30\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\n3390.35\r\n\r\nServiços de Consultorias\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\nServiços de Pessoas Físicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n1001.03.091.0027.2109\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nServiços de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\nDefesa dos Direitos e\r\n\r\n4590.61\r\n\r\nInversão Financeira\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nInteresses da Sociedade\r\n\r\n4490.51\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nMaterial Permanente\r\n\r\nF\r\n\r\n01\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n4490.51\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nF\r\n\r\n01\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n3390.08\r\n\r\nOutros Benefícios Assistenciais\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n1001.03.122.0028.2162\r\n\r\n3390.30\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento\r\n\r\n3390.35\r\n\r\nServiços de Consultorias\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\ne Expansão do MP\r\n\r\n3390.36\r\n\r\nServiços de Pessoas Físicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nServiços de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n4.440.000,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nMaterial Permanente\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.040.000,00\r\n\r\n24.040.000,00\r\n\r\nId: 613991"
                    ],
                    "613992": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 25.07.2008 \r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.435, de 20 de junho de 2008 (Proc. n° SCOC - 2596/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça CARLOS MARCELO MESSENBERG da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Fidélis para a Promotoria de Justiça Criminal de Valença, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Theresa Christina de Souza Arcanjo.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça FERNANDA CAMARA TORRES DE HOLLANDA SODRÉ da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis para a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Monteiro Vieira (Proc. n° SCOC - 2599/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital para a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.437, de 01 de julho de 2008 (Proc. n° SCOC - 2583/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu para a 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.437, de 01 de julho de 2008 (Proc. n° SCOC - 2629/2008).\r\n\r\nDesigna, no período de 28 de julho a 07 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, em razão das férias da titular, Promotora de Justiça Conceição Maria Tavares de Oliveira, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a Promotora de Justiça LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES para prestar auxílio ao 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA, candidato ao cargo de Técnico Superior Administrativo, com eficácia a contar de 15 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00100720).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00099880).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, CAROLINE LOUISE MARSILLAC FONTES, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, com eficácia a contar de 18 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00099194).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de julho de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, LEONARDO CANÔNICO NETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3693, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2008.00100055).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 22 de julho de 2008, a servidora THAIS SILVA GONÇALVES, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2900, do Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00101219).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 22 de julho de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2007, que designou a servidora THAIS SILVA GONÇALVES, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2900, para prestar assessoramento à Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2008.00101219).\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro LEONARDO IORIO MOREIRA, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00101303.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro GUILHERME BITTENCOURT CHAVES, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00101296.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ELIANDRO TEIXEIRA FREIRE, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00101300.\r\n\r\nId: 613992"
                    ],
                    "613993": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Agosto de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-7327 / 2550-1006 / 2531-8571\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª e 22ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\nAux. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família - Extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela resolução TJ/OE nº 04, de 23/03/2008)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família - Extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela resolução TJ/OE nº 04, de 23/03/2008)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Férias)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tijuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 01, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA HAUER\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER \r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2224-1767\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n2a e 3a Promotorias (Núcleo: Capital)\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Madureira)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Empresariais e 6ª a 10ª, 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Empresarial e 11ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (4ª e 5ª V. Empresariais e 16ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (4ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (4ª e 6ª V. Empresariais, 16ª a 20ª, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\nAux. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\nAux. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR \r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN (de 01 a 05)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Lic. à Gestante de 01 a 07 / Férias de 08 a 31)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ (Lic. à Gestante)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nAux. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK \r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro) \r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN \r\n\r\nAux. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Lic à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI \r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE \r\n\r\nOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTels.: 3150-1976 / 1983\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC (*) \r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels.: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2403-8500\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nAux. Recíproco - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nAux.Recíproco - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\nAux. Recíproco - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nAux. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (PGJ - Subcoordenador do 7º CAOPJ)\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) \r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ- Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nAux. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nAux. - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Marcus Vinícius da Costa Moraes Leite\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAux. - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nAux. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE \r\n\r\nAux. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT \r\n\r\nAux. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO \r\n\r\nAux. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nAux. - JULIA COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA \r\n\r\nCOLETIVA DA SAÚDE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\nDesig. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim \r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nDesig. - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - Grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisca Piragibe, nº 80 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\nIII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - FATIMA VIEIRA HENRIQUES \r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nAux. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO (Sem ônus)\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Sem ônus)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Férias)\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER \r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES \r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN\r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) \r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Férias até dia 26 e Lic.Especial de 27 a 31)\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ (Lic. à Gestante)\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - salas 206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\nAux. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Férias até o dia 25)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (de 01 a 25)\r\n\r\nAux. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (de 26 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nAux. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nAux. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nAux. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS (de 01 a 27)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS (Férias de 28 a 31)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (de 28 a 31)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nAux. - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA (de 01 a 20 e de 29 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA (de 01 a 20 e de 29 a 31)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (Lic. para casamento de 21 a 28)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA (de 21 a 28)\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) \r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti,)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência) (Férias de 15 a 31)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Subcoordenador do 5º CAOPJ)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular -VAGO\r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nDesig. - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar\r\n\r\nCentro - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador do 2º CAOPJ) (Férias de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador do 2º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Sérgio Luis Lopes Pereira\r\n\r\nTels.: (22) 3829-2494 (Laje de Muriaé) / (22) 3824-3695 (Itaperuna)\r\n\r\nCel.: (22) 9962-8301\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - DEBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax) / Celular: (22) 9962-8265\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 07)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (de 01 a 07)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (de 01 a 07)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES (de 01 a 07)\r\n\r\nAux. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nAux. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nAux. - RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Lic. à Gestante até dia 16)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (de 01 a 16)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS (06 a 31)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS (Férias de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 01 a 05)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Lic. Médica de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO C.BORGES FULCHI (de 01 a 06)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Férias de 13 a 29)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO C.BORGES FULCHI (de 13 a 29)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nAux. - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 07)\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ (de 01 a 07)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA(de 01 a 07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, 25 - Zé Garoto - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) \r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDesig. - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ \r\n\r\nAux. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Conceição Maria Tavares De Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG \r\n\r\nAux. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (dia 04)\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA C.B. MIRANDA (dia 11)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (dia 18)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (dia 25)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu) (Férias de 01 a 07)\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO A.ALMADA (de 01 a 07)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Férias de 18 a 31)\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA T. DE OLIVEIRA (de 18 a 31)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA C. BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nAux. - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal - Extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela resolução TJ/OE nº 03, de 29/02/2008)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nJuizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO \r\n\r\nAux. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Férias)\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO \r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE \r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Lic. à Gestante de 01 a 14 / Férias de 15 a 31)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Lic. à Gestante até o dia 06)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (de 01 a 06)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nDesig. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVara Cível: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512\r\n\r\nSanta Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\nTels.: 3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\nVara de Família: Rua João Caetano, 340/3º andar\r\n\r\nShopping São Luis (Rua da Feira), São Gonçalo\r\n\r\nTel. 3605-6514\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (PGJ-Auxílio à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nAux. - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (PGJ - Subcoordenadora do 6º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ-Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nAux. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. Temporária - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nAux. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Coordenadora do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAux. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nAux. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nAux. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nSubcoordenador FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nSubcoordenador ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nSubcoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenador RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nSubcoordenador MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nAuxiliar BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nAuxiliar MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nAuxiliar MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nAuxiliar ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nAuxiliar JULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nTelefone: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Agosto e Setembro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n2. ANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n3. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n4. MARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\n5. HELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n6. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA \r\n\r\n7. FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992 / 2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Maio a Agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n2. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n3. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n2. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n3. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4. FABÍOLA SOUZA COSTA (Designação Temporária)\r\n\r\n5. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n6. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n7. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (Férias)\r\n\r\n8. DEBORA CAGY DA SILVA \r\n\r\n9. RENATA RUIZ PEREZ \r\n\r\n10. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Férias)\r\n\r\n11. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n12. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n13. PATRICIA SILVA REGO \r\n\r\n14. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n15. ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n16. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n17. KARINA CID FINOQUIO POFAHL(Férias)\r\n\r\n18. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO (Férias)\r\n\r\n19. FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n20. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n21. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n22. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\n23. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (Designação Temporária)\r\n\r\n24. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n25. GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n26. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n27. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n28. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\n29. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\n30. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n31. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n32. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n33. RÔMULO SANTOS SILVA (Designação Temporária)\r\n\r\n34. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\n35. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n36. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO \r\n\r\n37. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS (Férias de 28 a 31)\r\n\r\n38. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\n39. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n40. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES \r\n\r\n41. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n42. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n43. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n44. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n45. EDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\n46. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Férias)\r\n\r\n47. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n48. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n49. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n50. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51. BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n52. ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n53. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n54. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n55. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n56. RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n57. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n58. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n59. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n60. ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n61. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n62. MARCELO ALVARENGA FARIA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n63. HELENA ROHEN LEITE (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n64. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n65. FERNANDA NICOLAU LEANDRO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n66. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n67. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n68. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n69. JULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n70. SANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n71. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n72. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n73. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n74. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO \r\n\r\n75. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY \r\n\r\n76. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n77. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n78. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n79. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES FUKS\r\n\r\n80. ÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n81. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n82. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n83. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR \r\n\r\n84. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n85. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n86. RENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n87. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (CECON XXIX)\r\n\r\n88. PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (CECON XXIX)\r\n\r\n89. ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (CECON XXX)\r\n\r\n90. PAULA MARQUES DA SILVA (CECON XXX)\r\n\r\n91. ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (CECON XXX)\r\n\r\n92. SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (CECON XXX)\r\n\r\n93. OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO (CECON XXX)\r\n\r\n94. VINICIUS RIBEIRO (CECON XXX)\r\n\r\n95. CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (CECON XXX)\r\n\r\n96. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (CECON XXX)\r\n\r\n97. FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (CECON XXX)\r\n\r\n98. SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (CECON XXX)\r\n\r\n99. LUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO (CECON XXX)\r\n\r\n100. ANDRÉ FARAH ALVES (CECON XXX)\r\n\r\n101. LUCIANA QUEIROZ VAZ (CECON XXX)\r\n\r\n102. SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (CECON XXX)\r\n\r\n103. ALEXEY KOLOUBOFF (CECON XXX)\r\n\r\n104. DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES (CECON XXX)\r\n\r\n105. DANIELE MEDINA MAIA (CECON XXX)\r\n\r\n106. SANDRO FERNANDES MACHADO (CECON XXX)\r\n\r\n107. ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (CECON XXX)\r\n\r\n108. FELIPE SOARES TAVARES MORAIS (CECON XXX)\r\n\r\n109. DANIELA PESSOA SANTOS (CECON XXX)\r\n\r\n110. ROBERTA ROSA RIBEIRO (CECON XXX)\r\n\r\n111. LEONARDO CANÔNICO NETO (CECON XXX)\r\n\r\n112. RENATA SCHARFSTEIN (CECON XXX)\r\n\r\n113. BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (CECON XXX)\r\n\r\n114. ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (CECON XXX)\r\n\r\n115. MARCELLO MARCUSSO BARROS (CECON XXX)\r\n\r\n116. MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (CECON XXX)\r\n\r\n117. ANDERSON TORRES BASTOS (CECON XXX)\r\n\r\n118. LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ (CECON XXX)\r\n\r\n119. CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (CECON XXX)\r\n\r\n120. DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (CECON XXX)\r\n\r\n121. KEFRINE KEIL RAMOS (CECON XXX)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE AGOSTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ALBINO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n2. ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n3. ANCO MARCIO VALLE\r\n\r\n4. ANTONIO BORROMEU FERNANDES\r\n\r\n5. CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n6. DANIEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\n7. DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n8. EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n9. EMERSON GARCIA\r\n\r\n10. FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n11. FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n12. GABRIELA ARAUJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n13. GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n14. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n15. GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n16. LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n17. LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n18. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n19. MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (de 08 a 31)\r\n\r\n20. MARIA CELIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n21. MARIA DA GLORIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n22. MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n23. RODRIGO TERRA\r\n\r\n24. SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n25. VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n2. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ERICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n2. MARCIA LUSTOSA CARREIRA (de 01 a 25)\r\n\r\n3. ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n2. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n2. PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n2. ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n3. GUILHERME VOGEL PRADO (de 01 a 06)\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. FABIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n2. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ALEXANDRE COUTO JOPPERT (de 13 a 29)\r\n\r\n2. AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n3. HELANE VIEIRA RAMOS (de 01 a 05)\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (de 01 a 07)\r\n\r\n2. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3. FREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n4. JOSE MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n5. MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n6. PATRICIA GABAI VENANCIO\r\n\r\n7. TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (de 18 a 31)\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n2. FERNANDA ABREU OTONI DO AMARAL\r\n\r\n3. GLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\n4. PAULO YUTAKA MATSUTAMI\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. BIANCA MOTA DE MORAES (de 15 a 31)\r\n\r\n2. HELENA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\n3. JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n4. LIVIA CRISTIN DA CAS VITA\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n2. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n3. KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\n4. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n5. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n6. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS (de 28 a 31)\r\n\r\nId: 613993"
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                        "IA - Atos",
                        "DE 24.07.2008\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para atuar junto à Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no dia 25 de julho de 2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. do dia 25.07.2008.\r\n\r\nId: 613994"
                    ],
                    "613995": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-200800085814 (Requerente: Luciana Maria Vianna Direito Fagundes - Assunto: Cancelamento de Licença Sem Vencimentos) - Defiro.\r\n\r\nId: 613995"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "613996": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00042697 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Sharp do Brasil S/A Indústria de Equipamentos Eletrônicos, referente à locação do 13º andar do imóvel situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 613996"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "613997": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.012.22910.00 (Requerente: André Festa Lobo - IP nº 34/2000 - 127ª D.P) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-MP-nº 2008.00074628 (Origem: Juízo de Direito do II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Proc. nº 2007.001.267933-4) - Insistir na recusa da proposta de transação penal e de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00074631 (Origem: Juízo de Direito do II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Proc. nº 2007.001.267934-6) - Insistir na recusa da proposta de transação penal e de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 613997"
                    ],
                    "613998": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 8ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 30 de julho de 2008, às 10:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo estacionamento do edifício-sede do Ministério Público, localizado entre as Avenidas General Justo e Marechal Câmara, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.31902.00 (um anexo em 2 volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1869 de 26.08.03 (Parte(s): Secretaria de Estado da Receita);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00029321 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6241 de 20.12.06 (Parte(s): Grupo Otimismo de Apoio aos Portadores de Hepatite C e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n3. Processo nº 2000.001.04444.00 (3 volumes e 1 anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 318 de 17.04.2000 (Parte(s): Ruy Cezar e Secretaria Municipal de Fazenda);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.06684.00 (4 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 15.03.2004 (Parte(s): Prefeitura de Rio Bonito);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.37671.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 20.07.2006 (Parte(s): Fernando Aquino Alves e Maria Isabel Aquino da Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00043965 (4 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 370 de 10.02.2006 (Parte(s): Galardão Comércio e Serviço Ltda e Câmara Minicipal de Guapimirim);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00110460 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 17.08.07 (Parte(s): Marli Martins de Abreu e Edmilson Pacheco Alves);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00081857 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1072 de 31.01.2008 (Parte(s): Dalberto Martins Coelho e Casas Bahia Comercial Ltda);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00082758 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 02.04.2007 (Parte(s): José Júlio Áreas Júnior);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00082759 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 17.04.2007 (Parte(s): Jaqueline Vasconcelos da Silva e Wagner Márcio Alves da Silva);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00082760 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 10.05.2006 (Parte(s): Jane de Tal e Alexander de Tal);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.51028.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 33 de 12.12.06 (Parte (s): Abrigo Lar Batista);\r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.58021.00 (apenso processo nº 2005.001.54172.00 e Anexo II com 2 volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4339 de 13.01.06 (Partes(s): ONG Amigos do Rio e Empresa Municipal de Vigilância S/A);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.009.33846.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 243 e 31.10.07 (Parte(s): Wilson de Oliveira Emertino e Igreja Universal do Reino de Deus);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00050060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 203 de 23.08.06 (Parte(s): Armando Luiz da Silva Cavalcanti de Lima e Shopping Via Center);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00080246 (1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7699 de 24.09.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Sônia Maria Correa Mograbi);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00140764 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 2632 de 14.12.07 (Parte(s): Fernando César);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00031124 (2 volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2713 de 30.11.04 (Assunto: Sônia Escalazo e Secretário Municipal de Educação);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00032801 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 653 de 19.03.08 (Parte(s): Celeste Silva de Almeida);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00083209 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 138 de 03.03.08 (Parte(s): Home Brocker Bradesco e Paulo Jorge Gonçalves);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00082857 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 30.08.07 (Parte(s): Raiane Fernanda Cruz da Costa);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00083207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 840 de 07.01.08 (Parte(s): Transportes São Silvestre);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00083208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032 de 17.01.08 (Parte(s): Roberto Silva Maciel e NET RIO S/A);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00083436 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9282 de 12.06.08 (Assunto: Corpo de Bombeiro Militar RJ e Flávio Luiz Correa Miranda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.36993.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 20.07.06 (Parte(s): Maria de Fátima Ribeiro Leite);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00136243 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 281 de 19.12.07 (Partes(s): Pilobus Empreendimentos Imobiliários Ltda..);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00136249 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 284 de 19.12..07 (Partes(s): FGM Incorporação e Construção Ltda.);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00136260 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 337 de 28.12..07 (Partes(s): PREMAG - Sistema de Construções Ltda.);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00136270 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 291 de 20.12.07 (Partes(s): ABS Engenharia, Fundações e Geotecnia Ltda.);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00136274 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 292 de 20.12..07 (Partes(s): Wrobel Construtora S/A);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00140508 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 12.12.07 (Parte(s): Patrícia Dias);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00146159 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 305 de 20.12.07 (Partes(s): Associação Educacional Plínio Leite);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00080195 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 24.07.06 (Partes(s): Andréia Valéria de Oliveira Santos);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00080198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 01.03.07 (Partes(s): Maria Marlete Campos);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00080669 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 21.11.07 (Parte(s) Maria Lúcia de Carvalho);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00082641 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 17.10.07 (Parte(s): Raul Jorge da Cunha Antunes);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00082724 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8387 de 22.11.07 (Assunto: notícia de diversas irregularidades praticadas por servidores do presídio Ary Franco);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.001.36842.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 156 de 30.09.04 (Parte(s): Prefeitura de Duas Barras);\r\n\r\n39. Processo nº 2006.00073253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 27.10.06 (Parte(s): Walter Moreira de Souza e Maria do Carmo P. Souza);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00078830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1335 de 05.10.07 (Parte(s): Ary Oswalldo da Rocha Aguiar e Drogarias Pacheco);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00089870 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.807.01 de 14.07.06 (Assunto: Prefeitura Municipal de Magé);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00143558 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2864 de 04.12.07 (Parte(s): Vila Pan-Americana);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00017470 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 189 de 20.08.07 (Parte(s) Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00021894 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.1892.03 de 11.03.08 (Parte(s): Posto de Saúde Sargento Roncali):\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00081853 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 18.04.08 (Parte(s): Maria Nazaré);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00081970 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 173 de 08.05.08 (Assunto: notícia de construção de quiosque na Praça Carlos Gianelli, Alcântara);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00082125 (1 anexo) - Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 13.23.10.07 (Parte(s): Núria Aparecida dos Reis Correa);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00082157 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 2007.00050571 de 07.05.07 (Parte(s): Maria Margarida);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00082182 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 075 de 03.01.08 (Parte(s): Nilsa Peçanha Siqueira);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00082186 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 26.06.06 (Assunto: notícia de situação de risco sofrida por uma idosa não identificada, Aeroporto, Macaé);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00082212 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 10.10.05 (Parte(s): Maria Ribeiro Diogo);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00082292 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 09.05.07 (Parte(s): Maria Aleci da Silva);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00082483 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 30.08.07 (Parte(s): Maria Almeida);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00082571 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 20.07.06 (Parte(s): Maria Pereira Onofre);\r\n\r\n55. Processo nº 2005.001.05849.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3386 de 23.06.2003 (Parte(s): Construtora Queiroz Galvão e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n56. Processo nº 2006.001.57669.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 03.10.2006 (Parte(s): Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00026346 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 12.03.2007 (Parte(s): Raquel M. da Silva Ramos, Edmar Moreira Emmerick e Telma Lobato Emmerick);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00081584 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 580 de 24.07.2007 (Parte(s): Naidu de Tal);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00126817 - Promotoria de Justiça de família, da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 01.11.2007 (Parte(s): Jonathan de Tal);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00002788 - Promotoria de Justiça de família, da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 10.01.2008 (Parte(s): Antonio de Tal);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00015542 - 4º Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 19.02.2008 (Parte(s): Maria de Menezes Santos);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00049830 - Promotoria de Justiça de família, da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 15.04.2008 (Parte(s): Lucas Francisco de Sousa e Cristiane Garcia Oliveira);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00056103 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 842 de 07.01.2008 (Parte(s): Real Auto Ônibus Ltda);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00081540 (1 anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 139 de 29.11.2004 (Parte(s): Élcio Ventura da Silva e Prefeitura de Volta Redonda);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00081730 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 26.03.2008 (Parte(s): Ricardo Felix Alemand, Everaldo Laert, Vera Lúcia Allemand e Raphael Félix Allemand);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00082003 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 567 de 03.01.2008 (Parte(s): Freimol Fornecedora de Freios e Molas Ltda);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00082109 - Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 27.08.2007 (Parte(s): Paulo César Neiva Cardoso);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00082017 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 12.01.2005 (Parte(s): CRIAM de Volta Redonda);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00082018 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 19.04.2004 (Parte(s): Boate Auê Bar);\r\n\r\n70. Processo nº 2005.016.62306.00 (1 apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 209 de 21.07.03 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00017505 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 28.02.07 (Parte(s): Antônio José Ribeiro);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00026431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 144 de 14.03.07 (Parte(s): Afonsina Paiva Sotero);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00083634 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 10.07.07 (Parte (s): Maria do Amparo Sardinha);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00081860 (2 apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 17.05.06 (Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertâ);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00084031 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 663 de 13.11.06 (Parte(s): Empresa de Transportes Parapuan);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00084033 (3 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 305 de 06.12.2000 (Parte(s): Embratel);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00084047 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 091 de 12.02.08 (Parte(s): Maria da Glória Bunn e Jornal do Brasil);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00084050 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 549 de 27.08.07 (Parte(s): Rede Globo);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00084052 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 247 de 13.08.07 (Parte(s): Empresa de Transportes Paranapuan);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00084055 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 31.01.00 (Parte(s): SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00084057 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 023 de 28.02.03 (Parte(s): Plano de Saúde ASSIM);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00084168 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 060 de 12.06.08 (Parte(s): José Carlos Melo Campos);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00084171 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 064 de 12.06.08 (Parte(s): Juarez Pereira Peçanha);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00084184 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 062 de 12.06.08 (Parte(s): Toni Marley de Souza Peçanha);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00084205 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis -- CRAAI Angra dos Reis - Protocolo nº 41811 de 12.02.08 (Parte(s): Ana Maria de Jesus);\r\n\r\n86. Processo nº 2006.0015263600 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 12.09.2006 (Parte(s): Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00006436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 020 de 28.01.2008 (Parte(s): Bruno da Silva Pessanha e Empresa Águas de Niterói);\r\n\r\n88. Processo nº 2008.00058466 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 07.05.2008 (Parte(s): Terezinha Buck de Almeida Pocinho);\r\n\r\n89. Processo nº 2008.00078524 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 027 de 07.04.2008 (Parte(s): Iracilda Narciso Correia);\r\n\r\n90. Processo nº 2008.00079359 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 09.11.2005 (Parte(s): Carlos Magno Couto Jacinto);\r\n\r\n91. Processo nº 2008.00079363 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 22.03.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Ensino em Niterói);\r\n\r\n92. Processo nº 2008.00079365 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 06.04.2006 (Assunto: representação de abuso sexual de criança na Rua Noronha Torrezão, em Santa Rosa);\r\n\r\n93. Processo nº 2008.00081715 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 969 de 09.04.2008 (Parte(s): Câmara Municipal e Prefeitura de Comendador Levy Gasparian);\r\n\r\n94. Processo nº 2008.00081717 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 040 de 03.03.2008 (Parte(s): Hospital Alcides Carneiro);\r\n\r\n95. Processo nº 2008.00081718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 897 de 10.07.2007 (Parte(s): Gil Leal e Prefeito de Paraíba do Sul);\r\n\r\n96. Processo nº 2008.00069360 - CECON XXIX - Drª. Alessandra Silva dos Santos - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n97. Processo nº 2008.00069361 - CECON XXIX - Dr. Edson Goes de Aguiar Júnior - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n98. Processo nº 2008.00069362 - CECON XXIX - Dr. Alan Ribeiro de Oliveira - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n99. Processo nº 2006.018.14748.00 (2 volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 23.02.06 (Parte(s): Herotildes Fernandes Bessa);\r\n\r\n100. Processo nº 2006.018.41691.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 29.07.06 (Parte(s): Liberalina Dias);\r\n\r\n101. Processo nº 2006.018.50332.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 292 de 11.08.05 (Rogério dos Santos Muniz);\r\n\r\n102. Processo nº 2007.00143231 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 829 de 16.06.08 (Assunto: notícia de construção irregular de um muro em via pública);\r\n\r\n103. Processo nº 2008.00016581 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 14.02.08 (Parte(s): Maria Rosa de Souza e Francisco Alves de Souza);\r\n\r\n104. Processo nº 2008.00081081 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.06.08 (Parte(s): Raquel Pereira);\r\n\r\n105. Processo nº 2008.00081085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 13.12.05 (Parte(s): Elias dos Santos);\r\n\r\n106. Processo nº 2008.00081107 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 18.11.02 (Parte(s): Joyce Affonso de Azevedo);\r\n\r\n107. Processo nº 2008.00081112 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 04.03.03 (Parte(s): Adriana Guimas Batista);\r\n\r\n108. Processo nº 2008.00081113 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 04.01.05 (Parte(s): Greci Francisca de Fátima);\r\n\r\n109. Processo nº 2008.00081114 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 05.06.04 (Parte(s): Gilson Rodrigues Cavalcanti);\r\n\r\n110. Processo nº 2008.00081115 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.03.04 (Parte(s): Marilene de tal);\r\n\r\n111. Processo nº 2008.00081116 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 24.08.05 (Parte(s): Janaína Martins dos Santos);\r\n\r\n112. Processo nº 2008.00081117 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.12.05 (Parte(s): Catia Susana José Vedovi);\r\n\r\n113. Processo nº 2008.00081119 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.08.04 (Parte(s): Denise Santana);\r\n\r\n114. Processo nº 2008.00081122 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 09.12.05 (Parte(s): Lenice da Rocha);\r\n\r\n115. Processo nº 2008.00082098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 016 de 21.02.07 (Parte(s): TCE e Cláudio Elias de Almeida de Oliveira);\r\n\r\n116. Processo nº 2008.00082103 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 21.11.1995 (Parte(s): Natanael de Jesus Criado e Prefeitura Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n117. Processo nº 2008.00082122 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 028 de 18.11.04 (Parte(s): Fazenda Glória, Sítio Pouso Alegre, Fazenda Abaíba e Fazenda Santa Marta);\r\n\r\n118. Processo nº 2008.00084118 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8886 de 30.04.08 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n119. Processo nº 2008.00084125 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5762 de 02.10.06 (Assunto: Notícia de possível presença de vans piratas, em mau estado de conservação, atuando nas imediações do Shopping Popular.);\r\n\r\n120. Processo nº 2008.00084132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8900 de 14.02.08 (Parte(s): Andréa Almeida Martinho e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n121. Processo nº 2008.00125301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 24.10.07 (Parte(s): Cleber Moreira de Medeiros);\r\n\r\n122. Processo nº 2004.001.46151.00 (3 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 879 de 26.08.02 (Parte(s): Hugo Alves do Nascimento e Manoelino Azevedo dos Santos);\r\n\r\n123. Processo nº 2005.001.61813.00 (3 volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4330 de 03.01.06 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ);\r\n\r\n124. Processo nº 2006.001.61055.00 (2 anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6006 de 08.03.07 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ);\r\n\r\n125. Processo nº 2008.00085040 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8795 de 28.01.07 (Parte(s): Reinaldo Paes e LIGHT);\r\n\r\n126. Processo nº 2005.001.18654.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 452 de 10.05.05 (Parte(s): Antônio Giovanni de Albernaz Crespo);\r\n\r\n127. Processo nº 2007.00052241 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 40 de 01.06.2007 (Parte(s): Gilceia da Silva Alves);\r\n\r\n128. Processo nº 2007.00057520 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 622 de 28.08.2006 (Parte(s): Ramon Rincon e Telemar Norte Leste);\r\n\r\n129. Processo nº 2007.00074136 (1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 13.07.07 (Parte(s): Vânia de tal);\r\n\r\n130. Processo nº 2008.00032806 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 652 de 19.03.08 (Parte(s): Albertina da Silva Vieira);\r\n\r\n131. Processo nº 2008.00050812 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 281 de 28.05.08 (Parte(s): Silvana de tal);\r\n\r\n132. Processo nº 2008.00068759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 70 de 18.12.2006 (Assunto: Apuração de notícia de suposta degradação ambiental na RJ 116, Km 77);\r\n\r\n133. Processo nº 2008.00068803 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1026 de 10.06.08 (Parte(s): Auto Viação Tijuca);\r\n\r\n134. Processo nº 2008.00075895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1106 de 27.05.2004 (Parte(s): Ezio Maiolino e Hospital Geral de Nova Iguaçu);\r\n\r\n135. Processo nº 2008.00078456 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 907 de 16.05.05 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis e Municípios de Itaguaí e Seropédica);\r\n\r\n136. Processo nº 2008.00078459 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 648 de 07.02.07 (Assunto: Acompanhamento da implementação do Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme da Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n137. Processo nº 2008.00078472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 31.08.05 (Parte(s): João Manuel do Nascimento);\r\n\r\n138. Processo nº 2008.00079386 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 076 de 20.06.08 (Parte(s): João Roberto de Souza) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n139. Processo nº 2008.00079989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 010 de 29.03.04 (Parte(s): Asilo do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares);\r\n\r\n140. Processo nº 2008.00080078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 743 de 27.09.07 (Parte(s): Parque Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n141. Processo nº 2008.00081549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 21.01.08 (Parte(s): Josefa Maria dos Santos);\r\n\r\n142. Processo nº 2008.00081551 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 31.10.07 (Parte(s): Vanderlei Assis do Rego);\r\n\r\n143. Processo nº 2008.00081561 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 19.03.08 (Parte(s): Joel Fernandes);\r\n\r\n144. Processo nº 2008.00082471 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1018 de 03.07.06 (Parte(s): Câmara Municipal de Japeri); \r\n\r\n145. Processo nº 2008.00082496 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 23.06.06 (Parte(s): Jucéa Paulino Correa Tavares);\r\n\r\n146. Processo nº 2008.00082529 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 18.01.08 (Parte(s): Eres Macedo);\r\n\r\n147. Processo nº 2008.00082539 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 091 de 23.06.08 (Parte(s): SECTRAN - Secretaria Estadual de Transportes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n148. Processo nº 2008.00082550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 27.04.05 (Parte(s): José da Conceição Pereira);\r\n\r\n149. Processo nº 2008.00082587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 27.03.08 (Parte(s): Cosmo Gonçalves Magalhães);\r\n\r\n150. Processo nº 2008.00084964 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018-A de 05.11.07 (Parte(s): Shirlei da Silva Galvão);\r\n\r\n151. Processo nº 2008.00085034 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 18892 de 26.10.06 (Assunto: notícia de poluição sonora oriunda de uma “casa de festas” no Morro do Banco, Itanhangá); \r\n\r\n152. Processo nº 2008.00069369 - CECON XXIX - Dr. André Luiz Farias da Silva - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n153. Processo nº 2008.00069398 - CECON XXIX - Drª. Olímpia Maria Lupi da Rosa Santos - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n154. Processo nº 2008.00069400 - CECON XXIX - Dr. Bruno Menezes Santarem - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n155. Processo nº 2003.001.22498.00 (6 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6485 de 06.02.2007 (Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária);\r\n\r\n156. Processo nº 2004.001.09197.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2539 de 12.05.2004 (Parte(s): empresa Aparecida Granitos Ltda);\r\n\r\n157. Processo nº 2006.001.14778.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1055 de 10.10.2002 (Parte(s): Manuel Brás de Alvarenga e Companhia Estadual de Águas e Esgotos);\r\n\r\n158. Processo nº 2008.00025437 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4073 de 29.02.2008 (Parte(s): Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo e outros);\r\n\r\n159. Processo nº 2008.00045953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4129 de 24.04.2008 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana e Spetáculo Representações e Promoções Ltda);\r\n\r\n160. Processo nº 2008.00084908 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 079 de 01.02.2008 (Parte(s): Marco Antônio Gomes e empresa Samba Ipanema Agência de Turismo e Viagens);\r\n\r\n161. Processo nº 2008.00084909 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 235 de 16.04.2003 (Parte(s): Sul América Capitalização e Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização);\r\n\r\n162. Processo nº 2008.00084910 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 479 de 27.07.2007 (Parte(s): Jamil Alves da Silva e Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda);\r\n\r\n163. Processo nº 2008.00085045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9558 de 14.05.2008 (Parte(s): Vereadora Leila do Flamengo Maria Maywald) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n164. Processo nº 2008.00085046 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6485 de 06.02.2007 (Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária);\r\n\r\n165. Processo nº 2006.018.17998.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 21.11.2005 (Parte(s): Noeme Souza da Silva);\r\n\r\n166. Processo nº 2006.001.57396.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1830 de 21.09.2006 (Parte(s): Lupércia Saraiva Marques);\r\n\r\n167. Processo nº 2006.001.65999.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2224 de 08.11.2006 (Parte(s): Eliceia de Tal);\r\n\r\n168. Processo nº 2007.00000485 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0002 de 12.01.2007 (Parte(s): Helenir Soares Ribeiro);\r\n\r\n169. Processo nº 2007.00057932 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1159 de 28.05.2007 (Parte(s): Edson Gonçalves Rosa);\r\n\r\n170. Processo nº 2008.00016827 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 15.02.2008 (Parte(s): Lúcia Maria Fontoura);\r\n\r\n171. Processo nº 2008.00083730 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 051 de 24.09.2007 (Parte(s): Orandina Augusta Toledo Lopes, Lar Abrigo Amor a Jesus);\r\n\r\n172. Processo nº 2008.00084036 (3 volumes e 5 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 21.08.2007 (Parte(s): participantes do plano PETROS e PETROBRÁS);\r\n\r\n173. Processo nº 2008.00084045 (3 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 20.05.2008 (Parte(s): Barcas S.A.);\r\n\r\n174. Processo nº 2006.001.68240.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 02.03.07 (Parte(s): Biomériux Brasil S/A);\r\n\r\n175. Processo nº 2006.00072266 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 591 de 24.08.06 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima e VIVO);\r\n\r\n176. Processo nº 2007.00082382 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11908 de 09.09.1998 (Parte(s): Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.);\r\n\r\n177. Processo nº 2008.00041890 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3339 de 10.06.05 (Parte(s): Thedi Correa e Colégio Estadual Pedro Álvares Cabral);\r\n\r\n178. Processo nº 2008.00085923 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 080 de 22.10.03 (Parte(s): Joubert de Souza e Josely Ferreira de Siqueira);\r\n\r\n179. Processo nº 2008.00085924 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 22.05.06 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n180. Processo nº 2008.00085926 (3 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 155 de 09.11.04 (Parte(s): Município de Sumidouro);\r\n\r\n181. Processo nº 2006.001.10058.00 (5 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 07.04.04 (Parte(s): SINDFER - Sindicato dos Ferroviários do Estado do Espírito Santo e Minas Gerais);\r\n\r\n182. Processo nº 2006.001.47809 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5544 de 19.01.07 (Parte(s): SINDSPREV/RJ e IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n183. Processo nº 2007.00035073 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 20.04.06 (Parte(s): Cristiane Souza Couto);\r\n\r\n184. Processo nº 2007.00079820 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 327 de 05.07.07 (Parte(s): Empresa Transporte Fabio's Ltda.);\r\n\r\n185. Processo nº 2007.00081545 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 07.08.07 (Parte(s): Cassiele Cardoso);\r\n\r\n186. Processo nº 2007.00082379 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 283 de 12.05.06 (Parte(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A);\r\n\r\n187. Processo nº 2007.00122182 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 15.04.02 (Parte(s): Shopping Tijuca);\r\n\r\n188. Processo nº 2008.00009847 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 05.03.08 (Parte(s): Rodrigo Vieirada da Silva Peres);\r\n\r\n189. Processo nº 2008.00026284 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 15.04.02 (Parte(s): Gávea Trade Center);\r\n\r\n190. Processo nº 2008.00081056 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 23.08.06 (Parte(s): Dalva Pinheiro da Conceição);\r\n\r\n191. Processo nº 2008.00086410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 836 de 08.01.08 (Parte(s): Carlos Eduardo da Silva Ramadas e Net Vírtua);\r\n\r\n192. Processo nº 2008.00086419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 023 de 25.08.03 (Parte(s): RAELI CORRETORA DE SEGUROS e VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A);\r\n\r\n193. Processo nº 2008.00086488 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 14.06.06 (Parte(s): Rafaela Mineiro da Silva);\r\n\r\n194. Processo nº 2008.00086666 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 02.05.07 (Parte(s): Marilene do Nascimento Oliveira);\r\n\r\n195. Processo nº 2003.001.17519.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2632 de 28.04.03 (Parte(s): Bar e Restaurante Melt);\r\n\r\n196. Processo nº 2005.001.02513.00 (2 apensos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9377 de 04.02.05 (Parte(s): ABETELMIM - Associação Brasileira e Empresas de Telecomunicações e Melhoramentos de Imagens e Atividades Afins);\r\n\r\n197. Processo nº 2005.001.33245.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3230 de 25.01.05 (Parte(s): José de Moraes de Correa Neto);\r\n\r\n198. Processo nº 2006.012.43927.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 129 de 25.08.03 (Parte(s): Sandra Mariano Gonçalves e Prefeitura de Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n199. Processo nº 2006.001.62358.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2104 de 27.12.06 (Parte(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde);\r\n\r\n200. Processo nº 2006.00079012 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2111 de 28.12.06 (Parte(s): Maria Soares Martins);\r\n\r\n201. Processo nº 2007.00133744 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2532 de 19.12.07 (Parte(s): Teresa dos Santos Tanganho);\r\n\r\n202. Processo nº 2008.00000991 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 08.01.08 (Parte(s): Marlise Ferreira de Souza);\r\n\r\n203. Processo nº 2008.00070753 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8838 de 20.02.08 (Parte(s): Adriana Bartholomeu de Souza e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n204. Processo nº 2008.00086334 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 16.04.08 (Parte(s): Maria do Socorro de Azevedo);\r\n\r\n205. Processo nº 2008.00086335 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 02.06.05 (Assunto: notícia de crianças e adolescentes consumindo drogas e bebidas na orla do Município de Araruama);\r\n\r\n206. Processo nº 2008.00078020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 014 de 27.05.05 (Parte(s): Élio Vinicius de Carvalho e Câmara Municipal de Valença);\r\n\r\n207. Processo nº 2008.00078025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 005 de 27.02.08 (Parte(s): Décimo Batalhão de Polícia Militar do Estado de rio de Janeiro);\r\n\r\n208. Processo nº 2008.00086017 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 017 de 21.02.07 (Parte(s): TCE e Heitor Favieri Filho);\r\n\r\n209. Processo nº 2008.00086046 (2 volumes e 1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 04.04.01 (Parte(s): Membros da Associação Multirão da Conquista e Associação Multirão da Conquista);\r\n\r\n210. Processo nº 2008.00086737 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3657 de 26.09.07 (Parte(s): Centro Educacional Palmieri);\r\n\r\n211. Processo nº 2008.00086750 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9055 de 24.08.05 (Parte(s): Janaina Julião Farias);\r\n\r\n212. Processo nº 2008.00086758 (2 volumes e 1 anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6252 de 18.06.07 (Parte(s): Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro, RIOCENTRO S/A e GL Events-Centro de Convenções Ltda.);\r\n\r\n213. Processo nº 2008.00087155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 415 de 28.06.07 (Parte(s): Associação de Defesa do Consumidor - PRO-TESTE);\r\n\r\n214. Processo nº 2007.00123607 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2557 de 05.11.2007 (Parte(s): Maria de Oliveira Beaubenard);\r\n\r\n215. Processo nº 2008.00049300 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8746 de 22.01.2008 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n216. Processo nº 2008.00085631 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 422 de 02.07.2007 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Salton Brasil Comércio);\r\n\r\n217. Processo nº 2008.00085636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 542 de 05.09.2006 (Parte(s): Maria Cecília Gomes de Mattos e Galaxy Brasil Ltda);\r\n\r\n218. Processo nº 2008.00085658 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 738 de 21.11.2007 (Parte(s): FERJ e Felipe Prado);\r\n\r\n219. Processo nº 2008.00085660 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 094 de 11.02.2008 (Parte(s): Sky e Francisco Paulo Martins Anjo);\r\n\r\n220. Processo nº 2008.00085742 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1463 de 19.10.2006 (Parte(s): Bar do Taborda);\r\n\r\n221. Processo nº 2008.00085777 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidelis - CRAAI Campos - PA nº 010 de 14.04.2008 (Parte(s): Luciene Palmares Áreas e Renato Palmares Áreas);\r\n\r\n222. Processo nº 2008.00085786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 219 de 26.02.2007 (Parte(s):Elisângela das Dores Jerônimo, Rosinete das Dores Jerônimo e Hélio Azevedo Gomes Caetano);\r\n\r\n223. Processo nº 2008.00085789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 018 de 24.07.2007 (Parte(s):Jorge de Castro Bernardo e Irene Bento de Castro);\r\n\r\n224. Processo nº 2008.00085824 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7346 de 25.07.2007 (Parte(s): Casa Noturna Las Vegas);\r\n\r\n225. Processo nº 2008.00085833 (1 apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8173 de 09.10.2007 (Parte(s): prefeito César Maia);\r\n\r\n226. Processo nº 2008.00085903 (1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7430 de 13.12.2007 (Parte(s): CEASA, Eduardo de Paiva Guedes);\r\n\r\n227. Processo nº 2008.00085906 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7730 e 8003 de 20.08.2007 e 25.09.2007 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n228. Processo nº 2008.00085909 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8648 de 07.01.2008 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n229. Processo nº 2008.00085934 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 028 de 25.06.2008 (Parte(s): Hélia Viana Dias);\r\n\r\n230. Processo nº 2008.00086120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 28.12.2006 (Assunto: suposta instalação irregular de oficina mecânica, na rua Gal. Osório, 46);\r\n\r\n231. Processo nº 2008.00086246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 034 de 13.02.2007 (Parte(s):Jorgiane Cid dos Santos e Carlos Augusto Gomes Bastos);\r\n\r\n232. Processo nº 2008.00086337 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 05.02.2007 (Parte(s): Maria de Fátima Lucas e Luís Cláudio de Souza Jardim);\r\n\r\n233. Processo nº 2005.001.22488.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 131 de 28.04.08 (Assunto: notícia de funcionamento de casa de prostituição infantil);\r\n\r\n234. Processo nº 2005.001.25100.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 176 de 09.05.08 (Parte(s): Simone de tal);\r\n\r\n235. Processo nº 2005.012.56130.00 (dois volumes, um anexo e processo sobrestado nº 2005.001.29379.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 23.03.1996 (Parte(s): Carlos Roberto Antunes e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n236. Processo nº 2005.001.58050.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 194 de 12.05.08 (Parte(s): Rosane de tal);\r\n\r\n237. Processo nº 2007.00026818 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 24.05.07 (Parte(s): Priscila Gomes de Oliveira);\r\n\r\n238. Processo nº 2007.00057456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.05.07 (Parte(s): Sylvio Ebrenz);\r\n\r\n239. Processo nº 2007.00060470 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.06.07 (Parte(s): Almir Gonçalves da Silveira);\r\n\r\n240. Processo nº 2007.00075625 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 533 de 08.08.07 (Assunto: notícia de atraso no recolhimento da parcela patronal de contribuição ao fundo municipal de previdência no Município de Italva);\r\n\r\n241. Processo nº 2008.00020288 - Promotoria de Justiça Eleitoral de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 18.06.08 (Assunto: notícia de propaganda eleitoral irregular);\r\n\r\n242. Processo nº 2008.00029353 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 29.02.08 (Fábio de Souza Gomes);\r\n\r\n243. Processo nº 2008.00071764 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 23.06.08 (Parte(s): Olavo Rains);\r\n\r\n244. Processo nº 2008.00071787 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 079 de 23.06.08 (Parte(s): Marina Benitez Fernandes); \r\n\r\n245. Processo nº 2008.00083624 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 16.11.06 (Parte(s): José Carlos Serapião);\r\n\r\n246. Processo nº 2008.00083625 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 332 de 12.11.07 (Parte(s): Gleidson de Oliveira Pereira);\r\n\r\n247. Processo nº 2008.00083629 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 15.03.04 (Parte(s): Juciara Antônio de Azevedo);\r\n\r\n248. Processo nº 2008.00083634 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 22.03.05 (Parte(s): Alessandro Silva de Oliveira);\r\n\r\n249. Processo nº 2008.00083662 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 07.12.05 (Parte(s): Rafaela Vasconcelos da Silva);\r\n\r\n250. Processo nº 2008.00085828 (2 volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5987 de 22.11.06 (Parte(s): Carlos Correa);\r\n\r\n251. Processo nº 2008.00088038 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2446 de 19.12.03 (Parte(s): Associação de Moradores de Padre Miguel e outros); \r\n\r\n252. Processo nº 2002.001.24295.00 (apenso processo nº 2005.001.30718) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 25577 de 29.05.07 (Parte(s): Valdecinio Monteiro Soares e TELEMAR Norte Leste S/A.); \r\n\r\n253. Processo nº 2003.001.035475.00 (6 volumes, 1 apenso e 1 anexo em 4 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1539 de 26.01.04 (Parte(s): Associação dos Empregados da Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - ASCAC);\r\n\r\n254. Processo nº 2007.00020616 (1 anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5923 de 31.10.06 (Parte(s): Chefia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n255. Processo nº 2007.00117324 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2356 de 14.12.07 (Parte(s): Sara Perpignan);\r\n\r\n256. Processo nº 2008.00007287 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 24.01.07 (Parte(s): Célia de Azevedo);\r\n\r\n257. Processo nº 2008.00015570 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 18.02.07 (Parte(s): Adisia Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n258. Processo nº 2008.00054506 (2 anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8022 de 03.10.07 (Parte(s): PREVI-Rio);\r\n\r\n259. Processo nº 2008.00089735 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8142 de 07.11.07 (Parte(s): COSIDEC - Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil);\r\n\r\n260. Processo nº 2005.018.52311.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 05.01.2006 (Parte(s): Ana Costa Pinto);\r\n\r\n261. Processo nº 2006.001.04638.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 24.04.2008 (Parte(s): Fernando Souza de Araújo); \r\n\r\n262. Processo nº 2006.00073143 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 14.12.2006 (Parte(s): Cláudio José Araújo da Silva); \r\n\r\n263. Processo nº 2007.00045093 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 977 de 27.04.2007 (Parte(s): Ramário da Silva Gonçalves e Márcia Toledo de Almeida); \r\n\r\n264. Processo nº 2008.00020737 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 22.02.2008 (Assunto: notícia de abuso sexual contra menor não identificada); \r\n\r\n265. Processo nº 2008.00056965 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 30.04.2008 (Parte(s): Condomínio Dom Nelson);\r\n\r\n266. Processo nº 2008.00068131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 27.05.2008 (Parte(s): Greenpeace e Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n267. Processo nº 2008.00032269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4097 de 01.04.2008 (Parte(s): Henrique Marques Ribeiro da Silva); \r\n\r\n268. Processo nº 2008.00070301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3677 de 10.10.2007 (Parte(s): Carlos Eduardo J.S.Gomes e Belisquet's Restaurante e Café Ltda); \r\n\r\n269. Processo nº 2008.00073455 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1559 de 05.06.2008 (Parte(s): Carlos Alberto Oliveira da Silva); \r\n\r\n270. Processo nº 2008.00084955 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 134 de 31.01.2007 (Parte(s): Prefeitura de Japeri);\r\n\r\n271. Processo nº 2008.00086780 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 063 de 07.08.2003 (Parte(s): Cláudio Alexandre Germano Antunes, CRIAM de Nova Iguaçu); \r\n\r\n272. Processo nº 2008.00086801 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 713 de 14.08.2007 (Parte(s): Prefeitura de Nilópolis); \r\n\r\n273. Processo nº 2008.00087882 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1118 de 22.01.2007 (Assunto: menores de idade em baile funk em Padre Miguel); \r\n\r\n274. Processo nº 2008.00087921 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 27.10.2005 (Parte(s): Cláudia Maria Garcia Soares); \r\n\r\n275. Processo nº 2008.00087931 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 10.03.2008 (Parte(s): Ednilda Ferreira de Siqueira Marques, Marcos José Pio e André Lima); \r\n\r\n276. Processo nº 2007.00062016 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 05.06.07 (Parte(s): Rede Globo de Televisão);\r\n\r\n277. Processo nº 2008.00026031 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9197 de 01.04.08 (Parte(s): Secretaria de Estado de Fazenda);\r\n\r\n278. Processo nº 2008.00087966 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 635 de 03.10.07 (Parte(s): Empresa Pascloro Indústria e Comércio Ltda);\r\n\r\n279. Processo nº 2008.00088353 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 07.12.04 (Parte(s): Aline Rosa da Silva);\r\n\r\n280. Processo nº 2008.00088359 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 29.03.04 (Parte(s): Paulo Roberto Marinho);\r\n\r\n281. Processo nº 2008.00088380 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 382 de 12.09.05 (Parte(s): Juliana Pires da Cunha);\r\n\r\n282. Processo nº 2008.00088389 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 23.05.05 (Parte(s): Neuton Souza Santos Júnior);\r\n\r\n283. Processo nº 2008.00088390 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4852 de 17.06.03 (Parte(s): Carla Freire Júnior);\r\n\r\n284. Processo nº 2008.00088394 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 17.01.05 (Parte(s): Alice Medeiros Lopes);\r\n\r\n285. Processo nº 2008.00088395 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 23.05.05 (Parte(s): Denis Antônio Homem);\r\n\r\n286. Processo nº 2008.00088396 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5393 de 08.08.03 (Parte(s): Priscila Reis Teixeira);\r\n\r\n287. Processo nº 2008.00088398 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 19.10.05 (Parte(s): Diogo César da Silva Moreira);\r\n\r\n288. Processo nº 2008.00088812 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 144 de 05.03.08 (Parte(s): Neli Carvalho de Castro e DETRAN); \r\n\r\n289. Processo nº 2008.00088815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 21.10.05 (Parte(s): CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.); \r\n\r\n290. Processo nº 2008.00088821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 581 de 21.05.08 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda.); \r\n\r\n291. Processo nº 2008.00088823 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 747 de 30.11.07 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda.); \r\n\r\n292. Processo nº 2008.00088870 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 003 de 16.02.04 (Parte(s): Gabriel Afonso Taquette);\r\n\r\n293. Processo nº 2008.00088943 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 13.07.05 (Parte(s): Escola Municipal José Pedro Varela);\r\n\r\n294. Processo nº 2008.00089013 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5547 de 30.08.06 (Parte(s): SINDSPREV/RJ e Secretaria Municipal de Saúde - RJ);\r\n\r\n295. Processo nº 2008.00089015 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7247 de 22.05.07 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia);\r\n\r\n296. Processo nº 2008.00089024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9440 de 30.04.08 (Parte(s): Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP);\r\n\r\n297. Processo nº 2008.00069405 - CECON XXIX - Drª. Renata Vieira Carbonel - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n298. Processo nº 2008.00069411 - CECON XXIX - Dra. Sandra da Hora Macedo (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n299. Processo nº 2008.00069416 - CECON XXIX - Dra. Érika Prado Alves (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO);\r\n\r\n300. Processo nº 2005.018.55198.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 161 de 24.11.2005 (Parte(s): Neusa Neves dos Santos); \r\n\r\n301. Processo nº 2007.00116026 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 22.10.2007 (Parte(s): Prefeitura de Rio Bonito); \r\n\r\n302. Processo nº 2008.00001724 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 27.02.2008 (Parte(s): Ramia e Marques Ltda); \r\n\r\n303. Processo nº 2008.00082653 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 23.10.2006 (Parte(s): Valtair da Silva Ramalho e Valéria Chapetta); \r\n\r\n304. Processo nº 2008.00084115 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 06.12.2006 (Parte(s): Escola Estadual Jaceruba e Secretaria Municipal de Educação de Japeri); \r\n\r\n305. Processo nº 2008.00086174 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 449 de 29.12.2005 (Parte(s): Prefeitura de Rio Claro); \r\n\r\n306. Processo nº 2008.00086501 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 05.06.2008 (Assunto: suposta exploração de menores); \r\n\r\n307. Processo nº 2008.00086525 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 168 de 09.05.2008 (Assunto: supostos maus tratos a menores); \r\n\r\n308. Processo nº 2008.00086581 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº 806 de 05.06.2008 (Assunto: supostos maus tratos a menores); \r\n\r\n309. Processo nº 2007.00070582 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 26.09.2007 (Parte(s): SEIVA - Empreendimentos Imobiliários Ltda); \r\n\r\n310. Processo nº 2008.00087115 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 806 de 26.06.2007 (Parte(s): Jodife Empreendimentos Imobiliários); \r\n\r\n311. Processo nº 2006.001.65460.00 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 24.01.2007 (Parte(s): Leci Barbosa Silva);\r\n\r\n312. Processo nº 2006.001.70822.00 (1 anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4931 de 25.05.2006 (Parte(s): Marcleyde Silva de Azevedo); \r\n\r\n313. Processo nº 2006.001.70932.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 06.012.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Gomes de Oliveira Maciel); \r\n\r\n314. Processo nº 2007.00105457 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 13.09.2007 (Parte(s): SUPERVIA); \r\n\r\n315. Processo nº 2008.00016893 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 299 de 21.02.2007 (Parte(s): SUPERVIA); \r\n\r\n316. Processo nº 2008.00036905 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 697 de 18.03.2008 (Parte(s): Sidney Menezes Nascimento e Centro de Acolhimento Floriano de Lemos); \r\n\r\n317. Processo nº 2008.00059315 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8995 de 25.02.2008 (Parte(s): Valmir de Souza Vasconcelos e Corpo de Bombeiros Militar);\r\n\r\n318. Processo nº 2008.00088898 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 038 de 06.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Varre e Sai);\r\n\r\n319. Processo nº 2008.00088900 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 111 de 01.10.2003 (Parte(s): Silvestre José Gorine);\r\n\r\n320. Processo nº 2008.00088905 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 018 de 27.02.2008 (Parte(s): Posto Monte Alegre);\r\n\r\n321. Processo nº 2008.00088906 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 14.11.2007 (Parte(s): Oswaldina Gonçalves dos Santos, Marcos Valério Dias de Barros e APAE de Miracema);\r\n\r\n322. Processo nº 2008.00088907 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 023 de 15.03.2006 (Parte(s): Priscila Cristina de Oliveira Souza);\r\n\r\n323. Processo nº 2008.00089624 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 113 de 13.02.2007 (Parte(s): Hélio Geovane Andrade Neves e CEDAE);\r\n\r\n324. Processo nº 2008.00089626 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 031 de 15.01.2008 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n325. Processo nº 2008.00089627 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 051 de 22.01.2008 (Parte(s): Paulo Roberto de Souza e BB Seguro Auto);\r\n\r\n326. Processo nº 2008.00089628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 193 de 28.03.2008 (Parte(s): Edésio Portes da Silva e Vavacell Celulares Ltda);\r\n\r\n327. Processo nº 2008.00089629 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 051 de 17.01.2007 (Parte(s): Marta Rosa de Paiva Lima e Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional);\r\n\r\n328. Processo nº 2008.00089631 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 833 de 07.01.2008 (Parte(s): Distribuidora de Rações Herói Ltda);\r\n\r\n329. Processo nº 2008.00089633 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 779 de 01.12.2007 (Parte(s): Confeitaria Gota Encantada Ltda);\r\n\r\n330. Processo nº 2008.00089724 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9468 de 25.04.2008 (Assunto: projeto da linha 3 do metrô) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n331. Processo nº 2008.00089851 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PROT. OUVIDORIA nº 14808 de 31.05.2006 (Parte(s): Albert Danam e Consórcio Ponte S.A.);\r\n\r\n332. Processo nº 2008.00089853 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3695 de 27.03.2007 (Parte(s): Igreja Ministério Creciendo em Gracia);\r\n\r\n333. Processo nº 2008.00090199 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 03.10.2005 (Parte(s): Margarete Cardoso da Conceição);\r\n\r\n334. Processo nº 2008.00090203 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 11.05.2007 (Assunto: notícia de suposta exploração sexual de menores no Conjunto São Fernando);\r\n\r\n335. Processo nº 2008.00090225 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 10.01.2006 (Parte(s): Ana Lúcia de Souza Lima e Moisés Barros Lima);\r\n\r\n336. Processo nº 2007.00008617 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 3683 de 31.01.07 (Parte(s): David Henrique Nigir e Casual Bar e Restaurante);\r\n\r\n337. Processo nº 2008.00084963 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 24.06.08 (Parte(s): Antônio de Pádua Fonseca e METRO-RIO) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n338. Processo nº 2008.00086794 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1376 de 08.04.02 (Parte(s): Prefeitura de Itaguaí);\r\n\r\n339. Processo nº 2008.00087922 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 21.05.05 (Parte(s): Sueli Silva Santos);\r\n\r\n340. Processo nº 2008.00087924 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1102 de 07.01.07 (Parte(s): Academia do Buraco em Padre Miguel);\r\n\r\n341. Processo nº 2008.00087926 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 13.05.08 (Parte(s): Raimundo Ricardo Alves de Freitas);\r\n\r\n342. Processo nº 2008.00087960 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 053 de 24.01.08 (Parte(s): João Gabriel Ribeiro Colleta de Almeida e Bar Lapa 40 GRAUS);\r\n\r\n343. Processo nº 2008.00087961 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 20.02.06 (Parte(s): POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.);\r\n\r\n344. Processo nº 2008.00087964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 793 de 20.08.07 (Parte(s): Martha Lindnblat e TIM);\r\n\r\n345. Processo nº 2008.00087968 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 295 de 03.05.07 (Parte(s): Mauro Roberto Moura Bionzi e RIO CARD);\r\n\r\n346. Processo nº 2008.00087974 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 093 de 03.03.06 (Parte(s): Herborista Produtos Naturais Ltda.);\r\n\r\n347. Processo nº 2008.00087975 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 403 de 21.08.06 (Parte(s): Empresa Aérea Gol);\r\n\r\n348. Processo nº 2008.00087976 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 267 de 04.09.07 (Parte(s): Comesa Ltda.);\r\n\r\n349. Processo nº 2008.00087977 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 441 de 18.12.03 (Parte(s): Juvenal dos Santos Ferreira Neto e TIM);\r\n\r\n350. Processo nº 2008.00087978 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 605 de 18.10.06 (Parte(s): Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo Ltda.);\r\n\r\n351. Processo nº 2008.00087980 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 259 de 14.03.06 (Parte(s): Clínicas WAJNBERG, SENSORIUM E OTORRINUS ASSOCIADOS E Secretaria Municipal de Administração);\r\n\r\n352. Processo nº 2008.00087989 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 035 de 15.01.08 (Parte(s): Marcos Alves e BOB”S);\r\n\r\n353. Processo nº 2008.00090202 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 24.05.05 (Parte(s): Adriana dos Santos Alves);\r\n\r\n354. Processo nº 2008.00090517 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6963 de 15.05.07 (Parte(s): Cooperativa Classic Rádio Taxi);\r\n\r\n355. Processo nº 2008.00090519 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8187 de 30.10.07 (Parte(s): Condomínio Portugale);\r\n\r\n356. Processo nº 2008.00090525 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9171 de 25.03.08 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n357. Processo nº 2008.00090570 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 06.06.01 (Parte(s): Rogéria Cristina Souza da Silva);\r\n\r\n358. Processo nº 2004.001.10060.00 (3 volumes, 2 anexos e 1 apenso - IC nº 2428 com 2 anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2690 de 15.07.04 (Parte(s): Alcides da Fonseca Sampaio e Alfredo Hélio Sirkis);\r\n\r\n359. Processo nº 2008.00055981 (apenso nº 9707) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9649 de 29.05.08 (Parte(s): Paulo Roberto Alves da Cunha e Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização);\r\n\r\n360. Processo nº 2008.0007493 (2 volumes e 1 anexo com 10 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 321 de 25.07.2007 (Parte(s): João Carlos Oliveira Gonçalves e Carlos Eduardo Smith de Vasconcelos);\r\n\r\n361. Processo nº 2008.00090967 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas - PUC-RIO, nos meses de outubro e novembro de 2008. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Madalena Junqueira Ayres. \r\n\r\n362. Processo nº 2008.00093184 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 009 de 05.06.2008 (Parte(s): Laurami Gomes de Melo e Ricardo das Graças Ferreira);\r\n\r\n363. Processo nº 2008.00093186 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 011 de 05.06.2008 (Parte(s): Delimar Ferreira Chagas e Valéria Ribeiro);\r\n\r\n364. Processo nº 2008.00093187 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 039 de 05.06.2008 (Parte(s): José Cláudio Pinheiro Barbeiro e Luciane Carlos Xavier da Silva);\r\n\r\n365. Processo nº 2008.00093542 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 990 de 09.06.2005 (Parte(s): Evanilson de Araújo Santos);\r\n\r\n366. Processo nº 2000.001.00193.00 (2 volumes e 4 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1700 de 05.02.2007 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n367. Processo nº 2006.009.20334.00 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 13.10.2004 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói);\r\n\r\n368. Processo nº 2008.00000785 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8835 de 29.01.2008 (Parte(s): Fundo PREVI-RIO);\r\n\r\n369. Processo nº 2008.00040096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 19.05.08 (Parte(s): CONADE e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n370. Processo nº 2008.00068075 - Promotoria de Justiça de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PP nº 001 de 18.06.2008 (Parte(s): Delegacia de Polícia de Paraíba do Sul);\r\n\r\n371. Processo nº 2008.00085901 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6506 de 08.05.2008 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e Fábio Corrêa Gangoni);\r\n\r\n372. Processo nº 2008.00086622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 24.10.2007 (Parte(s): Magno Gomes Martins e Adelir Oliveira Cunha);\r\n\r\n373. Processo nº 2008.00086624 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 24.11.2006 (Parte(s): Mariana Casemiro Ferreira);\r\n\r\n374. Processo nº 2008.00087600 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 15.04.2008 (Assunto: suposta presença de crianças em lan house na Rua Sta. Rita de Cássia, 400);\r\n\r\n375. Processo nº 2008.00091280 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3620 de 06.06.2005 (Parte(s): Detran);\r\n\r\n376. Processo nº 2006.001.56172.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiante - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3260 de 30.11.2006 (Parte(s): moradores da Rua Cardoso de Moraes);\r\n\r\n377. Processo nº 2007.00152201 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - IC nº 006 de 20.02.2008 (Parte(s): Prefeitura de Rio Bonito);\r\n\r\n378. Processo nº 2007.001.24659 (1 apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 19.10.2007 (Parte(s): Peter Bretas Cordenonsi e Companhia Brasileira de Distribuição);\r\n\r\n379. Processo nº 2008.00086483 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 082 de 01.10.2007 (Parte(s): Zumira Maria Albretch, Franz José Albretch e Jonny Albretch Ramos);\r\n\r\n380. Processo nº 2008.00087248 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 076 de 10.09.2007 (Parte(s): Elza Gomes de Queiroz e Joaquim Gomes de Jesus);\r\n\r\n381. Processo nº 2008.00087252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 020 de 30.03.2006 (Parte(s): Matheus Correia da Silva e Ana Cristina da Silva);\r\n\r\n382. Processo nº 2008.00087255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 020 de 29.04.2008 (Parte(s): Lucy Gomes de Oliveira, Mirian Constantino de Oliveira e Rodnei Constantino de Oliveira);\r\n\r\n383. Processo nº 2008.00089317 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 11.03.2008 (Parte(s): Rômulo Souza dos Santos e Lidimar Pereira de Morais);\r\n\r\n384. Processo nº 2008.00089318 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 005 de 06.03.2006 (Parte(s): Janaína Pereira Padroni e Cristina Pereira da Rocha);\r\n\r\n385. Processo nº 2008.00090367 (3 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 175 de 11.01.2005 (Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Queimados);\r\n\r\n386. Processo nº 2005.001.27558.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 15.06.05 (Parte(s): Luzia Maria da Conceição);\r\n\r\n387. Processo nº 2005.018.58153.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 25.09.06 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n388. Processo nº 2007.00137044 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2686 de 14.12.07 (Parte(s): Romeu Casimiro de Oliveira);\r\n\r\n389. Processo nº 2007.00148493 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 04.10.07 (Parte(s): Banco Sudameris);\r\n\r\n390. Processo nº 2008.00010780 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 31.01.07 (Parte(s): Onedyr Dea Aranhos);\r\n\r\n391. Processo nº 2008.00010782 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 31.01.08 (Parte(s): Maurílio Muniz);\r\n\r\n392. Processo nº 2008.00019591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 714 de 13.11.07 (Parte(s): André Oliveira Calazans);\r\n\r\n393. Processo nº 2008.00032853 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8979 de 21.02.08 (Assunto: notícia de pessoas distribuindo propaganda de compra de cartões da RIOCARD e de tickets refeição);\r\n\r\n394. Processo nº 2008.00066387 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1000 de 29.05.08 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.);\r\n\r\n395. Processo nº 2008.00089132 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 27.09.04 (Parte(s): Município de Nilópolis);\r\n\r\n396. Processo nº 2008.00089200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 072 de 12.09.03 (Parte(s): José de Souza Macedo); \r\n\r\n397. Processo nº 2008.00090348 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 308 de 25.09.07 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n398. Processo nº 2008.00090392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 25.10.07 (Parte(s): Átila Narciso de Oliveira); \r\n\r\n399. Processo nº 2008.00090450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.657.01 de 01.06.06 (Parte(s): Bar Nova Era Caxias Bar e Mercearia Ltda.);\r\n\r\n400. Processo nº 2008.00090452 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1476.01 de 09.05.07 (Parte(s): Luiz do Couto);\r\n\r\n401. Processo nº 2008.00090455 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 04.04.06 (Parte(s): Maria da Glória Cassiano dos Santos);\r\n\r\n402. Processo nº 2008.00090458 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 28.11.07 (Parte(s): Rosalvo Senna);\r\n\r\n403. Processo nº 2008.00090512 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5471 de 13.09.06 (Parte(s): Marcelo Andres Misailidis);\r\n\r\n404. Processo nº 2008.00090568 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 043 de 23.01.08 (Parte(s): Alfreda Souza Veríssimo);\r\n\r\n405. Processo nº 2008.00090589 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 06.02.06 (Partes(s): Lindomar Expedito Silva Darós, Michelle de Paula de Oliveira e Jaqueline de Paula);\r\n\r\n406. Processo nº 2008.00090592 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 26.07.07 (Partes(s): Ana Paula Avelino);\r\n\r\n407. Processo nº 2008.00090594 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 19.04.07 (Partes(s): Maria Nunes de Oliveira Freitas);\r\n\r\n408. Processo nº 2008.00090663 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 07.04.08 (Parte(s): Efigênia Bento de Oliveira);\r\n\r\n409. Processo nº 2008.00090664 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 11.07.06 (Parte(s): Helena Rocha da Matta);\r\n\r\n410. Processo nº 2008.00091274 (2 volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5206 de 28.07.06 (Parte(s): Sara Ansejo de Paula e Hospital Municipal do Andaraí);\r\n\r\n411. Processo nº 2008.00069386 - CECON XXIX - Dra. Helena Rohen Leite (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n412. Processo nº 2008.00069414 - CECON XXIX - Dr. Diogo Erthal Alves da Costa (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n413. Processo nº 2008.00069415 - CECON XXIX - Dra. Daniela de Oliveira Lima (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO);\r\n\r\n414. Processo nº 2004.001.48290.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 11.02.2004 (Parte(s): Jardim de Infância Júlia Cortines);\r\n\r\n415. Processo nº 2006.001.67114.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 11.12.2006 (Parte(s): Francisca Maria da Conceição e Francisco Alves Martins);\r\n\r\n416. Processo nº 2006.009.30108.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 021 de 26.05.2006 (Parte(s): Cícera Teixeira da Silva e Alex de Tal);\r\n\r\n417. Processo nº 2006.009.33103.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 009 de 11.04.2006 (Parte(s): Fátima do Carmo Lopes Martins e César Raymundo de Jesus Vale);\r\n\r\n418. Processo nº 2007.00084842 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 025 de 10.10.2005 (Parte(s): Jaraci Jovênio de Souza);\r\n\r\n419. Processo nº 2007.00112287 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 309 de 10.12.2007 (Parte(s): Thiago Bono da Costa, Letícia Souza e outros e Academia de Dança Rose Mansur);\r\n\r\n420. Processo nº 2007.00150727 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 28.08.2006 (Parte(s): Hospedar Hospedagem para Idosos Ltda-ME);\r\n\r\n421. Processo nº 2008.00014347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 149 de 27.03.2008 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Construtora Soter);\r\n\r\n422. Processo nº 2008.00089771 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 030 de 26.02.2008 (Parte(s): Maria Coeli Manhães de Aquino Lomba, Regina Aquino Reischle e Júlia Chirelli);\r\n\r\n423. Processo nº 2008.00089776 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 087 de 19.10.2007 (Parte(s): Walquírio de Freitas e Cláudia Bastos Guerra);\r\n\r\n424. Processo nº 2008.00089784 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 18.04.2007 (Parte(s): Marcelo Esteves dos Santos e Rita de Cássia Baptista dos Santos);\r\n\r\n425. Processo nº 2008.00089787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 03.08.2007 (Parte(s): Vânia Oliveira Pereira e Adeilson Barbosa Lourenço);\r\n\r\n426. Processo nº 2008.00089789 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 18.09.2006 (Parte(s): Elizângela Samapaio Lima);\r\n\r\n427. Processo nº 2008.00089790 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 519 de 04.07.2007 (Parte(s): Paulo Estevão e Dina Carvalho Ribeiro);\r\n\r\n428. Processo nº 2005.001.34831.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 959 de 29.08.05 (Parte(s): Abrahão Waissman e METRÔ RIO);\r\n\r\n429. Processo nº 2006.001.49085.00 (apenso processo nº 2006.001.61994.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1600 e 2078 de 15.08.06 (Parte(s): Supermercado Vianense);\r\n\r\n430. Processo nº 2007.00025809 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 30.03.07 (Parte(s): Maurício do Carmo Souza);\r\n\r\n431. Processo nº 2007.00115117 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6829 de 16.04.07 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social);\r\n\r\n432. Processo nº 2007.00141655 (apenso processo nº 2008.00068500) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 275 de 09.05.06 (Parte(s): Wilitich de Souza Urviola);\r\n\r\n433. Processo nº 2008.00077608 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 15.06.08 (Parte(s): Joaquim Muniz Gomes);\r\n\r\n434. Processo nº 2008.00087544 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 16.10.06 (Parte(s): Isabel Manhães Veltri);\r\n\r\n435. Processo nº 2008.00088452 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.649.01 de 25.05.06 (Assunto: notícia da ausência de pavimentação e saneamento básico na localidade de São Francisco, Mauá, Magé);\r\n\r\n436. Processo nº 2008.00088571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 17.01.06 (Parte (s): Aristóteles Lino da Silva);\r\n\r\n437. Processo nº 2008.00091130 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 080 de 20.09.07 (Parte(s): Maria José Vieira de Miranda);\r\n\r\n438. Processo nº 2008.00091138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 02.01.07 (Parte(s): Marilza Alves da Cunha);\r\n\r\n439. Processo nº 2008.00091141 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 032 de 22.08.07 (Parte(s): Irany Freitas se Souza);\r\n\r\n440. Processo nº 2008.00092807 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2938 de 25.10.04 (Parte(s): Alexandre Felipe Pasqualine Silla e Nena Dupré);\r\n\r\n441. Processo nº 2008.00092756 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 17.04.08 (Parte(s): Felipe Fiúza de Souza) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n442. Processo nº 2008.00092759 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 086 de 18.01.05 (Parte(s): Victor Hugo Santos Silva);\r\n\r\n443. Processo nº 2008.00092760 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 17.05.07 (Parte(s): ONG - Centro de Formação Paz e Harmonia Sarmento);\r\n\r\n444. Processo nº 2008.00092762 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 085 de 29.04.08 (Parte(s): Vanessa de Souza);\r\n\r\n445. Processo nº 2008.00092763 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 133 de 18.01.05 (Parte(s): Ieda Georgina Lopes de Carvalho);\r\n\r\n446. Processo nº 2008.00092816 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9491 de 30.04.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n447. Processo nº 2008.00092843 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9347 de 09.04.08 (Parte(s): Marcelino de Almeida);\r\n\r\n448. Processo nº 2008.00089106 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 598 de 26.11.07 (Parte(s): Banda “Fanfarra Municipal de Belford Roxo”);\r\n\r\n449. Processo nº 2008.00089107 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 1663 de 12.02.08 (Parte(s): Sulamita Soares dos Santos);\r\n\r\n450. Processo nº 2008.00089110 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 183 de 28.10.03 (Parte(s): Rodrigo Raga de Oliveira); \r\n\r\n451. Processo nº 2008.00089112 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 410 de 25.05.05 (Parte(s): Viviane Oliveira Caetano de Souza); \r\n\r\n452. Processo nº 2008.00089115 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 497 de 30.08.06 (Parte(s): Elenilsa Viana de Carvalho Saraiva);\r\n\r\n453. Processo nº 2008.00089116 (2 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 23.08.06 (Parte(s): Casa da Criança Jardim Gláucia);\r\n\r\n454. Processo nº 2008.00091704 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 16.07.07 (Parte(s): Bruno Menezes Pinto Diamasceno, Edy Oliveira Menezes, Gold Hair Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. e Prime Marketing & Logística Ltda);\r\n\r\n455. Processo nº 2008.00091705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 140 de 22.02.07 (Parte(s): Dias & Gabrieli Ltda.);\r\n\r\n456. Processo nº 2008.00091807 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 395 de 27.03.08 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n457. Processo nº 2008.00091809 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 353 de 17.03.08 (Parte(s): Marcos Vinícios Marques);\r\n\r\n458. Processo nº 2008.00091923 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 099 de 05.06.08 (Parte(s): Rogério Duarte Magalhães);\r\n\r\n459. Processo nº 2008.00091926 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 056 de 26.02.08 (Parte(s): Marinalda da Silva Lopes);\r\n\r\n460. Processo nº 2008.00087163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 11.06.08 (Parte(s): Scylla Mara Alves Varela);\r\n\r\n461. Processo nº 2008.00088085 (3 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 381 de 04.10.05 (Partes(s): Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda e CBS - Caixa Beneficente da CSN);\r\n\r\n462. Processo nº 2008.00089694 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 670 de 03.03.05 (Assunto: notícia de propagação de leptospirose em São Gonçalo);\r\n\r\n463. Processo nº 2008.00089725 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 076 de 02.07.07 (Parte(s): CIEP 309 - Brizolão Zuzu Angel);\r\n\r\n464. Processo nº 2008.00089780 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 207 de 02.07.07 (Parte(s): Alex de tal, Rio Ita e outros);\r\n\r\n465. Processo nº 2008.00089805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 164 de 16.09.05 (Parte(s): Farmácias de Manipulação de Itatiaia);\r\n\r\n466. Processo nº 2008.00090365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 039 de 02.08.07 (Assunto: notícia de um talude em processo de deslizamento);\r\n\r\n467. Processo nº 2008.00090366 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 20.04.07 (Parte(s): “Bar da Penha”);\r\n\r\n468. Processo nº 2008.00090384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1559 de 10.12.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n469. Processo nº 2008.00090439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 1587 de 17.01.08 (Assunto: notícia de suposta invasão de propriedade particular por construção de imóvel urbano) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n470. Processo nº 2008.00090440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 1597 de 28.01.08 (Assunto: notícia de locação de imóvel para instalação de escola Municipal sem prévio procedimento licitatório) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n471. Processo nº 2008.00090441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 007 de 20.02.08 (Parte(s): Antônio Darley Teixeira e Friburgo Auto Ônibus);\r\n\r\n472. Processo nº 2004.001.25134.00 (3 volumes e 2 anexos) - Promotoria de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 183 de 06.08.1999 (Parte(s): Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n473. Processo nº 2004.001.40405.00 (2 volumes e 1 apenso) - Promotoria de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 31.05.2000 (Parte(s): Prefeitura de Cantagalo, Escritório de Advocacia Zveiter e H.B. Cavalcanti e Mazzillo e Paulo Ferreira Rodrigues);\r\n\r\n474. Processo nº 2006.001.19936.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 21.01.2006 (Parte(s): Paulo da Silva Gonçalves);\r\n\r\n475. Processo nº 2007.00099770 - 8ª Promotoria de Tutela Coletiva - Cidadania -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6455 de 31.01.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n476. Processo nº 2007.00117381 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2325 de 07.12.2007 (Parte(s): Carolina de Carvalho Guedes);\r\n\r\n477. Processo nº 2007.00120268 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2361 de 11.12.2007 (Parte(s): Anna Dutra Nogueira da Costa);\r\n\r\n478. Processo nº 2007.00120418 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2383 de 07.12.2007 (Parte(s): Helena da Silva Kneese);\r\n\r\n479. Processo nº 2007.00140681 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2743 de 27.12.2007 (Parte(s): Ainda de Carvalho Calçada);\r\n\r\n480. Processo nº 2007.00140863 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2811 de 27.12.2007 (Parte(s): Raul Ferreira);\r\n\r\n481. Processo nº 2007.00145452 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2871 de 28.12.2007 (Parte(s): Edmo Souza Teixeira);\r\n\r\n482. Processo nº 2008.00061332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 070 de 12.05.2008 (Parte(s): Wagner de Andrade e Marina do Cabo Empreendimentos Imobiliários Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n483. Processo nº 2008.00089658 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 249 de 14.01.2008 (Assunto: deficiência de iluminação pública na Rua José Toledo da Silva, Santa Isabel);\r\n\r\n484. Processo nº 2008.00089876 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 04.01.2007 (Parte(s): Prefeitura de Silva Jardim);\r\n\r\n485. Processo nº 2008.00089877 (3 volumes e 1 anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 28.08.2003 (Parte(s): Vilmar José Dias de Oliveira);\r\n\r\n486. Processo nº 2008.00089882 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 30.01.2008 (Assunto: suposta formação de cartel por postos de gasolina de Araruama);\r\n\r\n487. Processo nº 2008.00089883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 15.09.2004 (Parte(s): deputado Paulo Melo e Prefeitura de Araruama);\r\n\r\n488. Processo nº 2008.00091214 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 086 de 30.11.2005 (Parte(s): Dilma de Brito Netto e Igreja Batista Renovada);\r\n\r\n489. Processo nº 2008.00091217 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 086 de 30.11.2005 (Parte(s): Dilma de Brito Netto e Igreja Batista Renovada);\r\n\r\n490. Processo nº 2008.00091218 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 10.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Araruama e SERLA);\r\n\r\n491. Processo nº 2008.00091227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 077 de 25.07.2007 (Parte(s): Pousada Cristal);\r\n\r\n492. Processo nº 2008.00091245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 06.05.2006 (Parte(s): APA de Sapeatiba);\r\n\r\n493. Processo nº. 2008.00069364 - CECON XXIX - Dr. Rafael Luiz Lemos de Souza - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n494. Processo nº. 2008.00069366 - CECON XXIX - Dra. Allyne Taveres Giannini - BOLETIM DE AVALIAÇÃO; \r\n\r\n495. Processo nº. 2008.00069368 - CECON XXIX - Dra. Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n496. Processo nº 2006.018.25936.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1028 de 26.07.06 (Parte(s): FENIG); \r\n\r\n497. Processo nº 2006.018.48327.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 185 de 05.09.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Queimados);\r\n\r\n498. Processo nº 2007.00041193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 04.09.07 (Parte(s): David Barbosa de Oliveira Silva);\r\n\r\n499. Processo nº 2008.00074394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº s/nº de 09.07.07 (Parte(s): Inácia Maria dos Santos);\r\n\r\n500. Processo nº 2007.00076692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 26.07.07 (Parte(s): Sebastina Souza Telles);\r\n\r\n501. Processo nº 2007.00089138 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 22.01.08 (Parte(s): Surf Hotel Ltda.);\r\n\r\n502. Processo nº 2007.00152191 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 17.01.08 (Parte(s): Francisca Áurea Alves da Silva);\r\n\r\n503. Processo nº 2008.00000824 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 23.01.08 (Parte(s): Márcia Laurinda de Souza);\r\n\r\n504. Processo nº 2008.00030281 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 17.04.08 (Parte(s): Fábia Alessandra Andrade);\r\n\r\n505. Processo nº 2008.00037765 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PI nº 274 de 27.03.08 (Parte(s): Bandeira de Pneus de Itaperuna Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n506. Processo nº 2008.00038862 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 28.03.08 (Parte(s): Celina de Carvalho Ferreira);\r\n\r\n507. Processo nº 2008.00062992 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 29.05.08 (Parte(s): Verônica de Souza Soares Gomes);\r\n\r\n508. Processo nº 2008.00083982 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 08.12.05 (Parte(s): Rosana de Ataíde);\r\n\r\n509. Processo nº 2008.00083987 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 07.12.05 (Parte(s): Adolescente L. M.);\r\n\r\n510. Processo nº 2008.00083990 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 08.07.05 (Parte(s): Mônica da Conceição);\r\n\r\n511. Processo nº 2008.00083991 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 13.12.05 (Parte(s): Marinalva Campos da Silva);\r\n\r\n512. Processo nº 2008.00083992 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.06.08 (Parte(s): criança M. S. A. e outros);\r\n\r\n513. Processo nº 2008.00085181 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 26.03.08 (Parte(s): Leonam Douglas F. Fontes e outros);\r\n\r\n514. Processo nº 2008.00085183 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 15.03.07 (Parte(s): Raquel Suelen Rangel Serique);\r\n\r\n515. Processo nº 2008.00085187 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 22.02.05 (Parte(s): Adeline dos Santos Lemos);\r\n\r\n516. Processo nº 2008.00086678 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 215 de 12.05.08 (Parte(s): Jusiara Maria Ribeiro Coutinho);\r\n\r\n517. Processo nº 2008.00086679 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 12.05.08 (Parte(s): Marcela Borges de Oliveira);\r\n\r\n518. Processo nº 2008.00086680 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 04.09.06 (Parte(s): Clebson Fernandes Cordeiro de Oliveira);\r\n\r\n519. Processo nº 2008.00086681 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.02.06 (Parte(s): Sueli Santos Pedrosa);\r\n\r\n520. Processo nº 2008.00086682 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 27.07.06 (Parte(s): Bruno Alves de Araújo);\r\n\r\n521. Processo nº 2008.00086683 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 04.11.04 (Parte(s): Jéssica Cristina Luz da Silva);\r\n\r\n522. Processo nº 2008.00086684 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 01.04.08 (Parte(s): Sheila de Souza Paranhos);\r\n\r\n523. Processo nº 2008.00086696 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 192 de 12.05.08 (Parte(s): Anilza de tal);\r\n\r\n524. Processo nº 2008.00088266 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 231 de 11.11.04 (Parte(s): Adriano Simião Sousa e Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n525. Processo nº 2008.00089716 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.165 de 12.09.06 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo);\r\n\r\n526. Processo nº 2008.00089894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 30.09.02 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mendes);\r\n\r\n527. Processo nº 2008.00089948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 26.09.06 (Parte(s): Maria Letícia Hack Teixeira Campos e Bar Ponto de Encontro);\r\n\r\n528. Processo nº 2008.00090298 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 016 de 28.03.05 (Parte(s): Câmara Municipal de Vassouras e Altair Paulino de Oliveira Campos);\r\n\r\n529. Processo nº 2008.00090316 (2 volumes e 1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 15.04.04 (Parte(s): Câmara Municipal de Vassouras e Altair Paulino de Oliveira Campos);\r\n\r\n530. Processo nº 2006.00072547 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 126 de 08.09.2004 (Assunto: averiguar regularidade da concessão/permissão do serviço de transporte de passageiros em São Sebastião do Alto);\r\n\r\n531. Processo nº 2006.001.62557.00 - Promotoria de Justiça Cível e de Família - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 28.03.2008 (Parte(s): Darci João Gomes da Costa);\r\n\r\n532. Processo nº 2006.001.11458.00 (2 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 06.06.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Teixeira Martins);\r\n\r\n533. Processo nº 2008.00005747 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 06.11.2007 (Parte(s): Jardim Escola Vitória Kelly);\r\n\r\n534. Processo nº 2008.00086121 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 163 de 25.05.2007 (Parte(s): G. S. Nogueira Combustíveis Ltda);\r\n\r\n535. Processo nº 2008.00089874 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 050 de 18.03.2008 (Parte(s): Escola Estadual Antônio Pinto de Moraes);\r\n\r\n536. Processo nº 2008.00089875 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 141 de 04.12.2007 (Parte(s): Prefeitura de Iguaba Grande);\r\n\r\n537. Processo nº 2008.00089879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 125 de 08.11.2007 (Parte(s): Rodolfo Pedrosa);\r\n\r\n538. Processo nº 2008.00089880 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 022 de 30.01.2008 (Parte(s): Quiosque Angu do Fofão);\r\n\r\n539. Processo nº 2008.00089881 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 066 de 26.02.2004 (Parte(s): Luiz Carlos Lopes e Prefeitura de Saquarema);\r\n\r\n540. Processo nº 2008.00089884 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 121 de 04.08.2003 (Parte(s): Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Saquarema);\r\n\r\n541. Processo nº 2008.00089885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 014 de 30.01.2007 (Parte(s): Pousada Clube de Araruama);\r\n\r\n542. Processo nº 2008.00089886 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 016 de 30.08.2007 (Parte(s): Isabel Felipe Santiago);\r\n\r\n543. Processo nº 2008.00089887 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 003 de 22.11.2007 (Parte(s): Olga Nunes da Silva);\r\n\r\n544. Processo nº 2008.00093539 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 18.05.2007 (Assunto: desentendimentos entre motoristas e população moradora da Rua Gal. Canabarro, São Cristovão);\r\n\r\n545. Processo nº 2005.001.24038.00 (3 volumes e 2 anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3027 de 11.07.06 (Parte(s): Luiz Cláudio Machado de Moraes);\r\n\r\n546. Processo nº 2006.010.14564.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 291 de 10.10.05 (Parte(s): Enilce Alves Paes de Almeida e Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n547. Processo nº 2006.012.30782.00 (1 anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 124 de 26.04.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Armação dos Buzios);\r\n\r\n548. Processo nº 2007.00098648 (2 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01/082/2005 de 18.07.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Armação dos Buzios);\r\n\r\n549. Processo nº 2008.00093609 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 113 de 10.09.06 (Parte(s): Ana Lúcia dos Santos Oliveira);\r\n\r\n550. Processo nº 2008.00093681 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 23.10.03 (Parte(s): Joubert de Souza e Josely Ferreira de Siqueira);\r\n\r\n551. Processo nº 2008.00093694 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 012 de 14.03.08 (Parte(s): Clube Campestre de Itaocara);\r\n\r\n552. Processo nº 2008.00093753 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 066 de 18.06.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Natividade);\r\n\r\n553. Processo nº 2008.00093762 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 185 de 03.11.04 (Assunto: notícia de poluição sonora proveniente de uma igreja em Itaperuna);\r\n\r\n554. Processo nº 2008.00093776 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 12.12.05 (Partes(s): Maurício Lobo e Eloísa Elias Bartolo);\r\n\r\n555. Processo nº 2008.00093782 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 165 de 03.11.04 (Parte(s): Terezinha Daflon Monnerat e José Carlos da Silva Monnerat);\r\n\r\n556. Processo nº 2008.00093832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 284 de 30.10.03 (Parte(s): Nelly Carvalho da Silveira, Fátima de Maria de Siqueira Ramos, Ed. Ana Nery e Ed. São João);\r\n\r\n557. Processo nº 2008.00093847 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 123 de 29.10.02 (Parte(s): IBAMA - Nova Friburgo e João Aquino Pinheiro Neto);\r\n\r\n558. Processo nº 2008.00093850 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - Repr. nº 022 de 13.05.08 (Parte(s): Luiz Fernando da Costa);\r\n\r\n559. Processo nº 2008.00094358 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5215 de 05.07.06 (Parte(s): Governo de Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n560. Processo nº 2008.00094630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9457 de 16.05.08 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n561. Processo nº 2005.001.25106.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 05.07.05 (Parte(s): Felipe dos Santos Silva);\r\n\r\n562. Processo nº 2005.001.27453.00 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094 de 31.08.05 (Parte(s): Jorge Francisco da Silva);\r\n\r\n563. Processo nº 2007.00103338 (5 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Repr. nº 2431 de 28.09.07 (Parte(s): Lindberg Farias);\r\n\r\n564. Processo nº 2008.00090667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.288.01 de 14.04.05 (Parte(s): Atalibas Bar);\r\n\r\n565. Processo nº 2008.00090689 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1493.01 de 17.05.07 (Parte(s): Romano Rangel Borghi);\r\n\r\n566. Processo nº 2008.00090691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.513.01 de 08.05.06 (Parte(s): Casa de Show Classe “A”);\r\n\r\n567. Processo nº 2008.00092980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 097 de 13.03.08 (Parte(s): Geano de Souza Moretzsohn);\r\n\r\n568. Processo nº 2008.00093039 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº E031/1001-E/780/2005 de 16.05.05 (Parte(s): Alexandre da Silva Pittora);\r\n\r\n569. Processo nº 2008.00093057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 460 de 29.04.08 (Parte(s): Hospital Adão Pereira Nunes);\r\n\r\n570. Processo nº 2008.00093686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 315 de 06.06.08 (Parte(s): Luiz Paulo da Silva Puglia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n571. Processo nº 2008.00093936 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 26.06.07 (Parte(s): Lindaneves Ferreira da Costas Rodrigues);\r\n\r\n572. Processo nº 2008.00093937 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 17.03.06 (Parte(s): Alquiria Costa da Silva);\r\n\r\n573. Processo nº 2008.00094036 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2008.1891.03 de 11.03.08 (Parte(s): Hospital Municipal Adão Pereira Nunes);\r\n\r\n574. Processo nº 2004.001.10191.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2527 de 20.05.2005 (Parte(s): Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro e Comando Militar do Leste);\r\n\r\n575. Processo nº 2006.001.08876.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 13.02.2006 (Parte(s): Helena Stanzi);\r\n\r\n576. Processo nº 2006.001.43217.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 28.08.2006 (Parte(s): Marco Aurélio Euclides Vieira e Patrícia Cardoso da Silva);\r\n\r\n577. Processo nº 2006.012.06128.00 (4 volumes e 1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 256 de 25.09.2002 (Parte(s): Alvany Lemos de Oliveira e Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n578. Processo nº 2007.00080214 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1377 de 13.08.2007 (Parte(s): Antônio Espinelle Filho);\r\n\r\n579. Processo nº 2007.00117310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2020 de 01.11.2007 (Parte(s): Antônio de Souza Aguiar);\r\n\r\n580. Processo nº 2008.00005511 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 11.02.2008 (Assunto: notícia de possível abuso sexual contra menor);\r\n\r\n581. Processo nº 2008.00007279 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 24.01.2007 (Parte(s): Dina Maria de Oliveira da Silva);\r\n\r\n582. Processo nº 2008.00054565 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 858 de 09.05.2008 (Parte(s): Maria de Souza Pinto);\r\n\r\n583. Processo nº 2008.00059596 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 27.05.2008 (Parte(s): Vanessa Gomes Vieira Teixeira e Jocimar Pereira dos Santos);\r\n\r\n584. Processo nº 2008.00089788 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 17.01.2008 (Parte(s): Lizete Terezinha Dutra Rocha e Rômulo Vinícius);\r\n\r\n585. Processo nº 2008.00090344 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 29.11.2006 (Parte(s): Clélio Rodrigues de Souza);\r\n\r\n586. Processo nº 2008.00090408 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 03.07.2008 (Assunto: suposta ausência de pagamento de pecúlio post mortem pelo IPERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n587. Processo nº 2008.00090488 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 23.03.2006 (Parte(s): Luciene Carvalho de Moraes e Secretaria de Saúde de Macaé); \r\n\r\n588. Processo nº 2008.00090523 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 02.08.2007 (Parte(s): Rosilane Afonso Rodrigues de Araújo e Prefeitura de Macaé); \r\n\r\n589. Processo nº 2008.00090621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - REP nº 091 de 18.12.2007 (Parte(s): Clube Casimiro de Abreu Esporte Clube); \r\n\r\n590. Processo nº 2008.00091049 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 05.12.2007 (Parte(s): Alberto Murteira Bittencourt); \r\n\r\n591. Processo nº 2008.00093824 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1560 de 30.01.2007 (Parte(s): Prefeitura de Tanguá); \r\n\r\n592. Processo nº 2008.00093383 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 04.04.2007 (Parte(s): Mônica Martins de Oliveira e Adriano da Conceição);\r\n\r\n593. Processo nº 2008.00094360 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 838 de 30.05.2006 (Parte(s): Roberto dos Santos Pereira e Florisbela Paixão Rocha); \r\n\r\n594. Processo nº 2008.00094361 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 22.08.2003 (Parte(s): Hospital das Clínicas de Realengo); \r\n\r\n595. Processo nº 2008.00094375 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 634 de 26.09.2007 (Parte(s): Farmácia Farma Diet); \r\n\r\n596. Processo nº 2008.00094380 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 724 de 12.11.2007 (Parte(s): Sérgio Lopes de Barros e Banco Itaú S.A.); \r\n\r\n597. Processo nº 2008.00019316 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 27.02.2008 (Parte(s): Janaína da Silva e Marcelli da Silva Andrade); \r\n\r\n598. Processo nº 2006.001.45149.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 09.08.2006 (Parte(s): notícia de supostos maus-tratos a menor);\r\n\r\n599. Processo nº 2007.00011640 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6686 de 26.02.2007 (Parte(s): Daniel de Andrade Resende, Leilane Masai Yamauchi e Polícia Civil do Estado do RJ);\r\n\r\n600. Processo nº 2007.00040692 - Promotoria de Justiça de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 04.04.2007 (Parte(s): Marcos da Costa Paiva);\r\n\r\n601. Processo nº 2007.00075672 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 19.05.2008 (Parte(s): Roberta Rodrigues e Adriano Evangelista);\r\n\r\n602. Processo nº 2007.00096861 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 101 de 28.08.2007 (Parte(s): Nilton Cheve);\r\n\r\n603. Processo nº 2007.000112631 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 28.09.2007 (Parte(s): Lucélia de Tal);\r\n\r\n604. Processo nº 2008.00037784 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 26.03.2008 (Parte(s): José Marques Vieira e Odília dos Santos Vieira); \r\n\r\n605. Processo nº 2008.00089203 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 038 de 02.09.2005 (Parte(s): Casa de Recuperação Vidas Libertas pela Fé); \r\n\r\n606. Processo nº 2008.00090925 - 1º Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 06.03.2007 (Parte(s): Alcino Lopes da Costa e Alcino Correia da Costa); \r\n\r\n607. Processo nº 2008.00091897 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 31.05.2007 (Parte(s): Renata Cristina Motta de Andrade e Gabriel dos Anjos Barbosa); \r\n\r\n608. Processo nº 2008.00091949 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 13.09.2006 (Parte(s): Valdemar da Silva Ferreira); \r\n\r\n609. Processo nº 2008.00092180 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 01.11.2007 (Parte(s): Oswaldo de Lima, Lídia Antônia de Paula Sá e Vandeir de Paula Lima); \r\n\r\n610. Processo nº 2008.00092182 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PP nº 007 de 15.04.2008 (Parte(s): Minerva Cassar, Pensionato Nossa Senhora de Lourdes e Jelcy Rodrigues Corrêa);\r\n\r\n611. Processo nº 2008.00092187 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PP nº 008 de 16.04.2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Gonçalves da Paixão, Ricardo Júlio da Paixão Novais e Amanda da Paixão Novais); \r\n\r\n612. Processo nº 2008.00093552 - Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 31.05.2007 (Parte(s): Adriana Resende de OIiveira); \r\n\r\n613. Processo nº 2008.00093601 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 260 de 20.06.2007 (Parte(s): Bernadete Alves de Oliveira, Kelly Oliveira Campos e Cássio de Jesus Jeremias); \r\n\r\n614. Processo nº 2008.00093622 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Marica - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 20.10.2004 (Parte(s): Beatriz Teixeira Cardoso); \r\n\r\n615. Processo nº 2008.00093630 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 046 de 17.08.2007 (Parte(s): Geraldo Farias); \r\n\r\n616. Processo nº 2008.00093635 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 001 de 03.01.2007 (Parte(s): José Carlos de Souza e Valdemar Machado Alves); \r\n\r\n617. Processo nº 2008.00093639 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PA s/nº de 30.06.08 (Parte(s): Jaílton Pinto Machado e Casa de Show Changilá); \r\n\r\n618. Processo nº 2008.00093658 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 033 de 03.09.2002 (Parte(s): Delegacia do Ministério da Agricultura e Prefeitura de São José de Ubá); \r\n\r\n619. Processo nº 2008.00093676 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 150 de 18.01.2005 (Parte(s): José Clovis da Matta); \r\n\r\n620. Processo nº 2008.00093755 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 20.05.2008 (Parte(s): Sebastião dos Santos, Maria das Graças Amoglia Santos e Alexandre Amoglia dos Santos); \r\n\r\n621. Processo nº 2008.00093763 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 095 de 23.05.2006 (Parte(s): Câmara Municipal e Prefeitura de Trajano de Moraes); \r\n\r\n622. Processo nº 2008.00093767 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 14.08.2006 (Parte(s): Juvenal Mota e Marcelo Sardinha); \r\n\r\n623. Processo nº 2008.00093861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 456 de 14.04.2008 (Parte(s): Cristina da Silva Barreto e Prefeitura de São João de Meriti) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n624. Processo nº 2008.00094322 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 060 de 27.03.2008 (Parte(s): moradores do bloco A, na Rua Major Aníbal e Maria Quintiliana Alves); \r\n\r\n625. Processo nº. 2008.00069390 - CECON XXIX - Dra. Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n626. Processo nº. 2008.00069402 - CECON XXIX - Dr. Bruno Roberto Figueiredo Calvano - BOLETIM DE AVALIAÇÃO; \r\n\r\n627. Processo nº. 2008.00069407 - CECON XXIX - Dra. Renata Gosende Simão Fernandes Fuks - BOLETIM DE AVALIAÇÃO;\r\n\r\n628. Processo nº 2005.001.24684.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 057 de 29.06.2005 (Parte(s): Valcinei Pinheiro da Costa); \r\n\r\n629. Processo nº 2007.00040583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 09.05.2007 (Parte(s): Maria Cristina Gomes Magalhães); \r\n\r\n630. Processo nº 2008.00014566 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 171 de 25.02.2008 (Parte(s): possível violação de direitos de crianças); \r\n\r\n631. Processo nº 2008.00007320 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 550 de 01.10.2007 (Parte(s): Vilma Lúcia Gabriel Guimarães e Frederico de Miranda Magalhães); \r\n\r\n632. Processo nº 2008.00091308 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 30.05.2007 (Parte(s): Cleodir Lessa Costa e Ruth Lopes Costa); \r\n\r\n633. Processo nº 2008.00093330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 26.06.2007 (Parte(s): Colégio Anchieta e CAENF); \r\n\r\n634. Processo nº 2008.00093335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 27.01.2005 (Parte(s): José Guilherme de Sá Ferrer e CENF); \r\n\r\n635. Processo nº 2008.00093640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 077 de 10.04.2003 (Parte(s): Boate Non Stop, Clube Pioneiros, Vital Brasil); \r\n\r\n636. Processo nº 2008.00094024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 14.10.2003 (Parte(s): Auto Posto Jardim Oceânico Ltda); \r\n\r\n637. Processo nº 2008.00094043 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 124 de 12.08.2003 (Parte(s): Águas de Niterói); \r\n\r\n638. Processo nº 2008.00094162 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 085 de 05.06.2003 (Parte(s): Geraldino Festas Distribuição de Gelo Ltda); \r\n\r\n639. Processo nº 2008.00094297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 18.11.2003 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus de São Francisco, Niterói); \r\n\r\n640. Processo nº 2008.00094307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 02.06.2004 (Parte(s): Sérgio Ramos de Castro); \r\n\r\n641. Processo nº 2008.00094332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 28.02.2003 (Parte(s): Distribuidora Piratininga); \r\n\r\n642. Processo nº 2008.00094388 (1 apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 19.10.2005 (Parte(s): Prefeitura de Cachoeiras de Macacu e Waldecy Fraga Machado);\r\n\r\n643. Processo nº 2008.00094496 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 190 de 05.08.2002 (Parte(s): Casa de Festa Solar do Gração);\r\n\r\n644. Processo nº 2005.001.14269.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3575 de 03.04.07 (Parte(s): José Cláudio Lisboa Costa);\r\n\r\n645. Processo nº 2006.001.03426.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 18.01.06 (Parte(s): Francisca Pereira Torres);\r\n\r\n646. Processo nº 2006.009.40842.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 06.03.06 (Partes(s): Eliana dos Santos Silva);\r\n\r\n647. Processo nº 2006.001.66096.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 06.02.07 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Maricá);\r\n\r\n648. Processo nº 2007.00041899 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 22.02.06 (Partes(s): Concessionária de Águas de Niterói);\r\n\r\n649. Processo nº 2007.00064278 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 151 de 11.07.07 (Parte (s): Federação dos Estudantes e CCOB - Conselho Voluntário da Orla da Baía de Niterói);\r\n\r\n650. Processo nº 2008.00027057 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 596 de 24.03.07 (Parte(s): Francisco da Costa Maia);\r\n\r\n651. Processo nº 2008.00066394 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 993 de 04.06.08 (Parte(s): UNIBANCO);\r\n\r\n652. Processo nº 2008.00091900 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 01.02.08 (Partes(s): Maria Lindoia Lopes de Carvalho);\r\n\r\n653. Processo nº 2008.00091903 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 31.05.06 (Partes(s): Edilene Bernardo dos Santos Lima);\r\n\r\n654. Processo nº 2008.00094575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 014 de 11.03.08 (Parte(s): Laís Pereira);\r\n\r\n655. Processo nº 2008.00094607 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 14.08.07 (Partes(s): Dalva Gonçalves dos Reis);\r\n\r\n656. Processo nº 2008.00094609 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 06.03.06 (Partes(s): Colégio Universitário Geraldo Reis);\r\n\r\n657. Processo nº 2008.00095890 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9471 de 28.04.08 (Parte(s): PROCON);\r\n\r\n658. Processo nº 2008.00095894 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5463 de 17.10.07 (Parte(s): Prefeitura do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n659. Processo nº 2008.00095895 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6595 de 28.09.07 (Parte(s): CTTC-RJ e COMLURB);\r\n\r\n660. Processo nº 2008.00095896 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4584 de 21.03.06 (Parte(s): Sociedade Amigos do Bairro Santa Terezinha);\r\n\r\n661. Processo nº 2008.00095897 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7068 de 12.07.07 (Parte(s): CEDERJ - Centro de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n662. Processo nº 2008.00095898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9750 de 12.07.07 (Parte(s): Guaracira Germano dos Santos);\r\n\r\n663. Processo nº 2008.00095930 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9318 de 07.04.08 (Parte(s): FAETEC);\r\n\r\n664. Processo nº 2008.00095950 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7944 de 17.09.07 (Parte(s): Creas Maria Lima e Secretaria Municipal Assistência Social - RJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n665. Processo nº 2005.001.25763.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 05.10.05 (Parte(s): Bernardina Gimenes);\r\n\r\n666. Processo nº 2005.001.37925.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1771 de 12.08.05 (Parte(s): Fermelinda Paes de Campos);\r\n\r\n667. Processo nº 2005.001.40849.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1034 de 24.06.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n668. Processo nº 2006.015.07428.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 099 de 23.02.06 (Parte(s): Wilson Camilo Silva, Vanessa de Ávila e Moto Honda da Amazônia Ltda.);\r\n\r\n669. Processo nº 2007.00076569 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6795 de 13.04.07 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n670. Processo nº 2007.00123638 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2252 de 12.12.07 (Parte(s): Delso Dias Sodre);\r\n\r\n671. Processo nº 2007.00132423 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2523 de 17.12.07 (Parte(s): José Pedro Soares);\r\n\r\n672. Processo nº 2008.00003594 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6363 de 29.01.07 (Parte(s): “Robert de tal” e PMERJ);\r\n\r\n673. Processo nº 2008.00044065 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 744 de 02.04.08 (Parte(s): Empresa de Ônibus Vera Cruz S/A);\r\n\r\n674. Processo nº 2008.00056201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9840 de 01.07.08 (Parte(s): CBMRJ e Chopperia Barril 8000);\r\n\r\n675. Processo nº 2008.00061917 (4 apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP's nº 9616, 9659 ,9660, 9714 e 9734 de 12.06.08 (Parte(s): DETRAN, FESP - Fundação Escola de Serviço Público do RJ e Diversos Reclamantes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÕES;\r\n\r\n676. Processo nº 2008.00093994 (4 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 397 de 17.09.02 (Parte(s): Patrícia Prazeres Almeida de Rezende e Prefeitura Municipal de Queimados); \r\n\r\n677. Processo nº 2006.001.45902.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5560 de 19.09.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n678. Processo nº 2007.00110603 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6607 de 09.04.2007 (Assunto: possível irregularidade no pagamento dos cooperados da área de saúde);\r\n\r\n679. Processo nº 2007.00138558 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6155 de 07.12.2006 (Parte(s): Elizabete Suzano Dogiec);\r\n\r\n680. Processo nº 2008.00013415 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4307 de 20.12.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n681. Processo nº 2008.00065644 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7131 de 26.06.2007 (Parte(s): Instituto de Pesos e Medidas);\r\n\r\n682. Processo nº 2008.00086621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 163 de 25.05.2007 (Parte(s): G.S. Nogueira Combustíveis Ltda);\r\n\r\n683. Processo nº 2008.00089878 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 146 de 09.10.2003 (Parte(s): Estação 1 Casa de Shows Ltda);\r\n\r\n684. Processo nº 2008.00096868 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 075 de 03.03.2006 (Parte(s): Endereço Natural Ltda);\r\n\r\n685. Processo nº 2008.00096872 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 28.02.2003 (Parte(s): Kátia Meira e Tribunal Arbitral de Justiça Privada do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n686. Processo nº 2008.00096881 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 011 de 04.12.2006 (Parte(s): Osvaldo Antônio e LIGHT);\r\n\r\n687. Processo nº 2008.00096896 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 778 de 30.11.2007 (Parte(s): Viação Santa Sofia e Viação Ocidental);\r\n\r\n688. Processo nº 2008.00097087 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 04.03.2008 (Parte(s): Ricardo dos Santos Murat e Viviane dos Santos Braz de Souza);\r\n\r\n689. Processo nº 2008.00097089 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 11.08.2005 (Parte(s): Ricardo Luís da Silva);\r\n\r\n690. Processo nº 2006.009.18999.00 (6 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 147 de 13.11.03 (Parte (s): Loteamento Residencial Aruã);\r\n\r\n691. Processo nº 2006.00073937 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5003 de 26.01.07 (Parte(s): Gisele Santos Mendes);\r\n\r\n692. Processo nº 2008.00042021 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6092 de 22.11.06 (Parte(s): COSIDEC - Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil);\r\n\r\n693. Processo nº 2008.00070220 (apensos processos nº 200800070213 e 200800069256) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 29.05.08 (Parte(s): Eliana Wernek e METRÔ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n694. Processo nº 2008.00097491 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6447 de 28.09.07 (Assunto: Falta de titulação de propriedade dos imóveis e construções irregulares na Cruzada São Sebastião no Leblon);\r\n\r\n695. Processo nº 2008.00097492 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8555 e 8908 de 21.12.07 (Parte(s): Colégio Estadual Jorge Zarur e Edson dos Santos);\r\n\r\n696. Processo nº 2008.00097645 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 30.01.08 (Partes(s): Ivone de Oliveira Brás);\r\n\r\n697. Processo nº 2007.00045875 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 14.05.07 (Parte(s): Mariana Agueda dos Santos);\r\n\r\n698. Processo nº 2007.00077312 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1299 de 19.07.07 (Parte(s): Jair Alves da Silva);\r\n\r\n699. Processo nº 2007.00090278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 394 de 03.11.05 (Partes(s): Janete Cruz M. Alves);\r\n\r\n700. Processo nº 2007.00095892 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1636 de 28.09.07 (Parte(s): Malene Mattos Vita de Moraes);\r\n\r\n701. Processo nº 2007.00107121 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1721 de 05.10.07 (Parte(s): Álvaro de Souza Linhares);\r\n\r\n702. Processo nº 2007.00107127 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2000 de 25.01.08 (Parte(s): Arlindo Araujo Lemos);\r\n\r\n703. Processo nº 2007.00117356 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2321 de 07.12.07 (Parte(s): Albertina da Silva);\r\n\r\n704. Processo nº 2007.00126991 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2428 de 26.11.07 (Parte(s): Eucália Albuquerque Alves);\r\n\r\n705. Processo nº 2007.00139258 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2827 de 19.12.07 (Parte(s): Carlos Henrique Ribeiro Bastos);\r\n\r\n706. Processo nº 2007.00139267 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2826 de 31.01.08 (Parte(s): Leopoldino Gonçalves Penna);\r\n\r\n707. Processo nº 2008.00005027 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 22.01.08 (Parte(s): Liberato Bittencourt Bisneto e Farmácia Popular do Estado);\r\n\r\n708. Processo nº 2008.00010111 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 31.01.08 (Parte(s): Gilson Severiano Lopes);\r\n\r\n709. Processo nº 2008.00016583 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 19.02.08 (Parte(s): Helyete Lima Neves);\r\n\r\n710. Processo nº 2008.00017540 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de 21.02.07 (Parte(s): Uady Carvalho Bastos);\r\n\r\n711. Processo nº 2008.00021702 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 27.02.08 (Parte(s): Braselina Carvalho Milanez);\r\n\r\n712. Processo nº 2008.00021980 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8360 de 23.11.07 (Parte(s): CEPAG - Centro de Estudos, Pesquisas e Ações de Guaratiba);\r\n\r\n713. Processo nº 2008.00024285 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 14.03.07 (Parte(s): Clebeth de Ribamar Lima);\r\n\r\n714. Processo nº 2008.00054569 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 866 de 28.04.08 (Parte(s): Carlos Augusto de Souza Mattos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n715. Processo nº 2008.00092771 (apenso nº 2008.00091186) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 02.07.08 (Parte(s): Luciana Magalhães) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n716. Processo nº 2008.00097537 - Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 10.04.07 (Parte(s): Manoel de Oliveira);\r\n\r\n717. Processo nº 2008.00098318 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 13.04.07 (Parte(s): Gabriela dos Reis Cardoso);\r\n\r\n718. Processo nº 2008.00098418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3541 de 08.03.07 (Parte(s): Jorge Campos Pujol); \r\n\r\n719. Processo nº 2001.001.28646.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 1900 de 23.11.01 (Parte(s): Aurineide de tal);\r\n\r\n720. Processo nº 2002.001.17535.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 077 de 28.02.03 (Parte(s): Chopp Grill);\r\n\r\n721. Processo nº 2003.001.35959.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 399 de 10.03.06 (Parte(s): Empresa Lyberty Paulista de Seguros);\r\n\r\n722. Processo nº 2004.001.11810.00 (1 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 0171 de 14.01.04 (Parte(s): Laboratório Glaxosmithkline do Brasil);\r\n\r\n723. Processo nº 2005.001.21570.00 (apenso processo nº 2006.001.30053.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 666 de 16.11.05 (Parte(s): Maria Fernanda Oliveira);\r\n\r\n724. Processo nº 2006.001.27474.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3131 de 20.03.06 (Parte(s): Boite Nuth Lounge);\r\n\r\n725. Processo nº 2007.00099660 (2 apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 617 de 20.09.07 (Parte(s): Empresa Mattel do Brasil);\r\n\r\n726. Processo nº 2008.00036609 (1 apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 02.08.08 (Parte(s): Anne Caroline Souza Silva e Fundação Brasileira de Tecnologia de Soldagem - FBTS);\r\n\r\n727. Processo nº 2008.00090364 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 770 de 30.11.07 (Parte(s): Pizzaria Casanova);\r\n\r\n728. Processo nº 2008.00097486 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9055 de 06.03.08 (Parte(s): Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n729. Processo nº 2008.00097489 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8339 de 23.11.07 (Parte(s): Maria José Silva e SETRAB);\r\n\r\n730. Processo nº 2008.00098315 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 31.07.07 (Parte(s): Marizilda Tobias Lourenço Vicente);\r\n\r\n731. Processo nº 2008.00098610 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4474 de 19.06.03 (Parte(s): Ricardo Jorge do Nascimento Souza);\r\n\r\n732. Processo nº 2008.00098613 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 26.05.03 (Parte(s): Marcos Diogo Souza);\r\n\r\n733. Processo nº 2008.00098614 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4005 de 20.03.03 (Parte(s): Nilton Rosa de Jesus Filho);\r\n\r\n734. Processo nº 2008.00098616 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5554 de 20.08.03 (Parte(s): Ricardo Berger Macedo Pimentel);\r\n\r\n735. Processo nº 2008.00098620 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 30.06.06 (Parte(s): Elizabete Rosa do Carmo); \r\n\r\n736. Processo nº 2008.00099010 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 10.07.08 (Parte(s): Aladilson da Silva Antunes);\r\n\r\n737. Processo nº 2008.00099038 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 817 de 17.12.07 (Parte(s): Wesley Eduardo Souza da Silva e Empresa VIVO);\r\n\r\n738. Processo nº 2008.00099060 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 733 de 12.11.07 (Parte(s): Labornatu's do Brasil Ltda.);\r\n\r\n739. Processo nº 2008.00099062 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 20.01.08 (Parte(s): Gilmar de Araújo Duarte);\r\n\r\n740. Processo nº 2008.00098089 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8368 de 20.12.07 (Parte(s): Dilson Modesto Vasconcelos de Andrade e DER/RJ);\r\n\r\n741. Processo nº 2008.00098091 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7076 de 19.07.07 (Parte(s): EMOP - Empresa de Obras públicas RJ);\r\n\r\n742. Processo nº 2008.00098612 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 15.03.06 (Parte(s): Emanuelle Rodrigues Sampaio);\r\n\r\n743. Processo nº 2008.00098621 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 366 de 06.11.06 (Parte(s): Paloma Magalhães da Silva Dálio);\r\n\r\n744. Processo nº 2008.00098622 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5200 de 24.07.03 (Parte(s): Deivison Santana);\r\n\r\n745. Processo nº 2008.00098901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9241 de 02.04.08 (Parte(s): Edenilson de tal e TV GLOBO LTDA.);\r\n\r\n746. Processo nº 2008.00095258 (4 caixas anexas) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2691 de 07.12.04 (Assunto: questões relativas à exposição humana ao campo eletromagnético das Estações Rádio Base - ERB);\r\n\r\n747. Processo nº 2007.00057303 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2240 de 31.05.07 (Parte(s): Moradores da Rua Ana Cardoso, Bairro da Luz, Nova Iguaçu e Jonas Pereira);\r\n\r\n748. Processo nº 2007.00135302 - Requerimento de restabelecimento da classificação original no XXIX Concurso de Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Requerente: Promotor de Justiça Substituto Edson Góes de Aguiar Júnior;\r\n\r\n749. Processo nº 2008.00095171 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 06.11.06 (Partes(s): Márcia Silva dos Santos);\r\n\r\n750. Processo nº 2008.00097763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA. nº 093 de 05.03.08 (Parte(s): Vandir da Conceição Alves);\r\n\r\n751. Processo nº 2008.00098022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 1.431 de 27.06.08 (Parte(s):Veiga Amaral e Prefeitura de São Fidélis) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n752. Processo nº 2008.00098029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 1.532 de 11.07.08 (Parte(s): PMERJ e João Acácio Filho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n753. Processo nº 2008.00098059 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 296 de 10.12.03 (Assunto: possível necessidade de interdição de imóvel situado na Rua Carlos de Lacerda, nº 367, Centro, Campos);\r\n\r\n754. Processo nº 2008.00098063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 442 de 29.10.01 (Assunto: construção de um quiosque de alvenaria na beira da Lagoa de Iquipari, São João da Barra);\r\n\r\n755. Processo nº 2008.00098268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 29.03.99 (Assunto: Aumento abusivo de IPTU no Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n756. Processo nº 2008.00098276 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 06 de 24.01.07 (Parte(s): TCE, Rogério Ferreira e Durval Mutran Luz);\r\n\r\n757. Processo nº 2008.00098470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 143 de 03.07.08 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Service Coop.);\r\n\r\n758. Processo nº 2008.00069387 - CECON XXIX - Dra. Juliana Gomes Viana (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n759. Processo nº 2008.00069401 - CECON XXIX - Dra. Paula de Castro Cordeiro Campanaro (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO); \r\n\r\n760. Processo nº 2008.00069403 - CECON XXIX - Dra. Philipe Mello Figueiredo (ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO);\r\n\r\n761. Processo nº 2008.00057230 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.05.08 (Parte(s): Marilza Dionízio Maria); \r\n\r\n762. Processo nº 2008.00069768 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9768 de 18.06.08 (Parte(s): DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n763. Processo nº 2008.00072396- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6204 de 18.12.06 (Parte(s): NUSEG e FAETEC);\r\n\r\n764. Processo nº 2008.00094752 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 060 de 16.04.08 (Partes(s): José dos Santos);\r\n\r\n765. Processo nº 2008.00096240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 04.05.05 (Parte(s): João Carlos Rosa da Silva);\r\n\r\n766. Processo nº 2008.00097127 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 16.10.07 (Parte(s): Luiz Carlos de Jesus);\r\n\r\n767. Processo nº 2008.00097635 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 21.11.07 (Parte(s): Arilde Lucena da Costa);\r\n\r\n768. Processo nº 2008.00097671 (apenso: PA nº 108/07) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 07.03.07 (Parte(s): Paulo Carlos Lima);\r\n\r\n769. Processo nº 2008.00097714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 20.06.07 (Parte(s): Itair Conceição Pinto e CEDAE);\r\n\r\n770. Processo nº 2008.00097716 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 388 de 08.11.07 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Posto de Gasolina BR Ouro de Manilha LTDA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n771. Processo nº 2008.00097720 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.573 de 13.03.07 (Parte(s): Renato da Silva Soares e Nova Show);\r\n\r\n772. Processo nº 2008.00097721 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 218 de 01.07.2008 (Parte(s): Ministério Público Federal e Indústria e Comércio Deluxe LTDA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n773. Processo nº 2008.00056180 (7 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 170 de 17.06.02 (Assunto: Irregularidades encontradas por equipe de inspeção no Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo); \r\n\r\n774. Processo nº 2004.001.11707.00 (3 volumes, 3 anexos e 14 apensos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2661 de 16.06.04 (Parte(s): CREMERJ e Hospital Souza Aguiar);\r\n\r\n775. Processo nº 2006.009.52944.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 039 de 29.06.05 (Partes(s): Auto Viação Ingá);\r\n\r\n776. Processo nº 2008.00096159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 06.06.07 (Parte (s): Michele de Carvalho Silveira);\r\n\r\n777. Processo nº 2008.00097705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1200 de 27.04.06 (Parte (s): Marco Antônio Barbas Bessa);\r\n\r\n778. Processo nº 2004.001.51964.00 (apensos processos nºs 2006.001.22651.00; 2005.001.10590.00; 200700000348; 2005.001.41743.00; 2005.001.29328.00; 2005.001.19832.00; 2007.00011962 e 9 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 06.06.05 (Parte(s): Eliana Schweikardt);\r\n\r\n779. Processo nº 2008.00096924 (sete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 78 de 03.06.2002 (Parte(s): Luiz Henrique Gomes Alves e Fundação Rio das Ostras de Cultura);\r\n\r\n780. Processo nº 2008.00097045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 20 de 19.02.2008 (Parte(s): Thielly Hildegard Hache e Fundação Hospitalar de Macaé);\r\n\r\n781. Processo nº 2008.00097093 ( dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 81 de 01.10.2000 (Parte(s): Município de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, Libertel Telecomunicações e Iracy Alvarenga Charles Malafaya);\r\n\r\n782. Processo nº 2008.00097110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 69 de 25.04.2002 (Parte(s): Ramon Dias Gidalte e Município de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n783. Processo nº 2008.00097143 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 105 de 26.06.2002 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Casimiro de Abreu - FUNSEGUR-CA);\r\n\r\n784. Processo nº 2008.00097145 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 16 de 23.12.2003 (Parte(s): Câmara Municipal de Macaé, Paulo Roberto Paes de Oliveira e Afrânio da Silva Mota);\r\n\r\n785. Processo nº 2007.00132593 (4 volumes com os apensos: IC 022/99; IC 032/99 e Representação nº 116/07) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 17.01.96 (Parte(s): Batalhão Florestal - PM e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n786. Processo nº 2006.001.17899.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 527 de 09.05.06 (Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo e Bayer Cropscience Ltda);\r\n\r\n787. Processo nº 2006.009.35701.00- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 02 de 18.02.05 (Parte(s): Georg Arnold Schrage);\r\n\r\n788. Processo nº 2008.00021015 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 26.02.08 (Parte(s): Marco Nunes de Oliveira e Colégio Estadual de Magé);\r\n\r\n789. Processo nº 2008.00097053 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 20.09.07 (Parte(s): Ailton José de Azevedo);\r\n\r\n790. Processo nº 2008.00097064 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 42034 de 14.02.08 (Parte(s): Rosiane Ferreira Moreira e Colégio Estadual Presidente Kennedy);\r\n\r\n791. Processo nº 2008.00097105 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 201 de 29.06.04 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Rio 92 Serviços Técnicos Ltda);\r\n\r\n792. Processo nº 2008.00097328 (três volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 263 de 26.01.05 (Parte(s): Sidnei Fernandes Coelho e Câmara Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n793. Processo nº 2008.00097605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo- CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 21.08.06 (Parte(s): Maria das Dores Duarte Lima Portugal e Marcos Vinícius Portugal);\r\n\r\n794. Processo nº 2008.00097629 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 04.03.08 (Parte(s): Judith da Silva Coelho);\r\n\r\n795. Processo nº 2008.00097631 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 14.02.08 (Parte(s): Jandira Rosa dos Reis);\r\n\r\n796. Processo nº 2008.00097698 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 193 de 29.05.08 (Parte(s): AMASG e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n797. Processo nº 2008.00097718 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 273 de 10.10.07 (Assunto: Falta de vacinas para o controle preventivo da meningite em postos de saúde de São Gonçalo e Itaboraí);\r\n\r\n798. Processo nº 2003.001.34660.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 012 e 013 de 29.07.04 (Parte(s): ONG Projeto Descobrindo Novos Horizontes, Pólo Petroquímico e Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n799. Processo nº 2006.009.27534.00 (anexo 1 fita VHS) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 127 de 13.07.05 (Partes(s): Academia Fitness Icaraí Club Ltda.);\r\n\r\n800. Processo nº 2007.00063860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1429.01 de 10.04.07 (Parte(s): Aluísio de tal);\r\n\r\n801. Processo nº 2008.00056124 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9836 01.07.08 (Parte(s): CBMERJ - Diretoria Geral de Diversões Públicas e Jockey Club Brasileiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n802. Processo nº 2008.00094018 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 102 de 10.12.07 (Parte(s): Selma Alexandre Augusto);\r\n\r\n803. Processo nº 2008.00094734 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 337 de 18.06.08 (Parte(s): Elaine de tal);\r\n\r\n804. Processo nº 2008.00094755 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1097 de 30.01.07 (Parte(s): Grêmio Recreativo Tupi de Austin);\r\n\r\n805. Processo nº 2008.00095147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 839 de 21.01.08 (Parte(s): Benedita da Silva); \r\n\r\n806. Processo nº 2008.00097753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.311.01 de 19.07.05 (Parte(s): INMETRO e Artgás Caxias Serviços Automotivos Ltda.);\r\n\r\n807. Processo nº 2008.00097755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.675.01 de 19.06.06 (Parte(s): Dilço Melo da Cruz);\r\n\r\n808. Processo nº 2008.00097757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2002.205.01 de 05.09.00 (Parte(s): Patrifone Intermediação de Negócios Ltda.);\r\n\r\n809. Processo nº 2008.00097762 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.631.01 de 21.05.06 (Parte(s): Município de São João de Meriti);\r\n\r\n810. Processo nº 2008.00097764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1345.01 de 08.03.07 (Parte(s): Município de Magé e SERLA);\r\n\r\n811. Processo nº 2008.00097765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.504.01 de 20.04.06 (Parte(s): Reginaldo Ferreira de Medeiros);\r\n\r\n812. Processo nº 2008.00097766 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.654.01 de 31.05.06 (Parte(s): Maria Ribeiro Brejeiro);\r\n\r\n813. Processo nº 2008.00097767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1115.01 de 15.09.06 (Assunto: notícia de extração irregular de substância mineral, em Magé);\r\n\r\n814. Processo nº 2008.00097769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2007.025.01 de 27.12.07 (Parte(s): Mad Guapi Comércio e Indústria de Madeiras Ltda.);\r\n\r\n815. Processo nº 2008.00097840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1533.02 de 27.12.06 (Parte(s): Viação Caravelle Ltda.);\r\n\r\n816. Processo nº 2008.00098366 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 25.03.08 (Parte(s): Kátia Cabral Pinto Carielo);\r\n\r\n817. Processo nº 2008.00098374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 28.03.05 (Parte(s): “Casa Friburgo Supermercados”);\r\n\r\n818. Processo nº 2008.00098388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 076 de 29.12.06 (Parte(s): Companhia de Energia Elétrica de Nova Friburgo);\r\n\r\n819. Processo nº 2008.00098443 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 29.01.08 (Parte(s): “Cineshow”); \r\n\r\n820. Processo nº 2005.012.53467.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 073 de 30.06.05 (Parte(s): Alrun Kusmann e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n821. Processo nº 2006.010.46965.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 086 de 14.06.2006 (Assunto: Supostas irregularidades em contratações, com dispensa de licitação, realizadas pelo DETRAN); \r\n\r\n822. Processo nº 2006.012.47046.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 15.10.06 (Parte(s): Wagner de Carvalho Possas);\r\n\r\n823. Processo nº 2008.00021989 (01 anexo com 05 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7612 de 02.10.07 (Parte(s): CEDAE e Mecânica Lepesa Ltda.);\r\n\r\n824. Processo nº 2008.00097739 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 04.06.08 (Parte(s): João Herculano e Maria Gaspar Herculano);\r\n\r\n825. Processo nº 2008.00098445 (apenso IC nº 76/05) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 61 de 11.10.2007 (Parte(s): Moradores do Bairro Ponte da Saudade, em Nova Friburgo e Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n826. Processo nº 2008.00100725 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 22.07.08 (Assunto: realização de bailes funk na Rua Estevão, Morro do Andaraí, com notícia do envolvimento de menores em prostituição e venda de drogas);\r\n\r\n827. Processo nº 2008.00100731 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 674 de 01.11.07 (Parte(s): Creuza Rodrigues da Silva);\r\n\r\n828. Processo nº 2008.00100739 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3094 de 04.01.05 (Parte(s): TCE, IASERJ e Sisp Informática Ltda.);\r\n\r\n829. Processo nº 2008.00100744 (anexo com 05 fitas VHS) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5925 de 12.02.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n830. Processo nº 2008.00100748 (apensos PP nº 8053/07 e PP nº 7965/07) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7989 de 09.10.07 (Parte(s): Ricardo Marques Sul de Paiva e DETRAN/RJ);\r\n\r\n831. Processo nº 2008.000100769 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9313 de 07.04.08 (Assunto: possível foco do mosquito da dengue em residência localizada na Rua Brigadeiro Delamare, Marechal Hermes);\r\n\r\n832. Processo nº 2008.00100776 (02 anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7512 de 23.07.07 (Parte(s): Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n833. Processo nº 2006.012.20433.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-008/2006 de 23.02.06 (Parte(s): INEPAC - Instituto Nacional de Patrimônio Cultural e Augusto Cesar Fernandes Checure);\r\n\r\n834. Processo nº 2007.00079873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 079 de 18.07.07 (Parte(s): Maria Genésia Nascimento);\r\n\r\n835. Processo nº 2007.00116048 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 147 de 05.10.07 (Parte(s): José da Silva Manhães);\r\n\r\n836. Processo nº 2007.00116450 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 146 de 09.10.07 (Parte(s): Margarida Figueira da Silva);\r\n\r\n837. Processo nº 2008.00005276 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 543 de 30.11.06 (Parte(s): Jurandir Vidal Clemente e José Carlos de Souza Braga); \r\n\r\n838. Processo nº 2008.00016989 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9612 de 27.05.08 (Parte(s): Geny Machado Dias); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n839. Processo nº 2008.00094015 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 226 de 06.03.06 (Parte(s): Empresa Vewatt, Prefeitura Municipal de Seropédica); \r\n\r\n840. Processo nº 2008.00094751 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 10.12.07 (Parte(s): Ana Paula de Araújo Nunes);\r\n\r\n841. Processo nº 2008.00094754 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 07.03.07 (Parte(s): Geralda Augusta dos Santos);\r\n\r\n842. Processo nº 2008.00097122 - Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 30.11.07 (Partes(s): Cynthia Néia);\r\n\r\n843. Processo nº 2008.00097815 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 004 de 31.05.07 (Parte(s): Chryso Antônio Cardoso Fontes);\r\n\r\n844. Processo nº 2008.00097818 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 014 de 19.05.08 (Parte(s): Helena da Glória Barreira Aguiar);\r\n\r\n845. Processo nº 2008.00097819 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 020 de 12.12.07 (Parte(s): Carolino Muniz);\r\n\r\n846. Processo nº 2008.00097821 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-G de 17.02.06 (Parte(s): Carlos Henrique de Oliveira Soares);\r\n\r\n847. Processo nº 2008.00097822 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-E de 29.12.05 (Parte(s): Anderson Pires de Oliveira);\r\n\r\n848. Processo nº 2008.00097823 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-D de 17.02.06 (Parte(s): Catia Regina de Oliveira);\r\n\r\n849. Processo nº 2008.00097825 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-A de 24.02.06 (Parte(s): Valéria Cristina de Carvalho);\r\n\r\n850. Processo nº 2008.00097826 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046-J de 30.10.03 (Parte(s): Uashington Gomes Bernardino);\r\n\r\n851. Processo nº 2008.00097828 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046-N de 29.12.05 (Parte(s): Marta Alves de Oliveira);\r\n\r\n852. Processo nº 2008.00097830 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 26.05.08 (Parte(s): Sandra Dias de Souza);\r\n\r\n853. Processo nº 2008.00097834 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 23.01.08 (Assunto: Autorização para trabalho de menores em estágio na Prefeitura de Petrópolis);\r\n\r\n854. Processo nº 2008.00097836 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-P de 29.12.05 (Parte(s): Maria de Fátima Pereira de Souza);\r\n\r\n855. Processo nº 2008.00097841 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047-J de 29.12.05 (Parte(s): Maria de Lúcia Mendes de Souza);\r\n\r\n856. Processo nº 2008.00097893 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 10.12.07 (Parte(s): Eulina Quirino Marins);\r\n\r\n857. Processo nº 2006.001.05703.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4657 de 22.05.06 (Parte(s): Gilberto Mathias Pereira e Secretaria Municipal de Transportes Rodoviários - SMTR);\r\n\r\n858. Processo nº 2007.00007110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5789 de 25.10.06 (Parte(s): Flávio de tal e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n859. Processo nº 2007.00042796 (2 anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 30.06.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Trajano Soares);\r\n\r\n860. Processo nº 2007.00116402 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 019 de 17.07.07 (Parte(s): Genivaldo Genézio do Amaral);\r\n\r\n861. Processo nº 2008.00000637 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8753 de 14.02.08 (Parte(s): TRANSPETRO S/A);\r\n\r\n862. Processo nº 2008.00000769 (2 volumes e 1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4941 de 26.05.06 (Parte(s): José Franklin Pereira Bezerra e Corpo de Bombeiros);\r\n\r\n863. Processo nº 2008.00031741 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 07.04.08 (Parte(s): Cristiane Baracho);\r\n\r\n864. Processo nº 2008.00100138 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 23.12.05 (Parte(s): Maria de Auxiliadora dos Santos);\r\n\r\n865. Processo nº 2008.00100139 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 30.11.07 (Parte(s): Conselho Tutelar da Barra da Tijuca);\r\n\r\n866. Processo nº 2008.00100561 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 124 de 25.04.05 (Parte(s): Transportes Zona Oeste Ltda.);\r\n\r\n867. Processo nº 2008.00100564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 580 de 13.09.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n868. Processo nº 2008.00100568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 680 de 31.10.07 (Parte(s): B2W Companhia Global de Varejo (Submarino));\r\n\r\n869. Processo nº 2008.00100730 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 05.04.07 (Parte(s): Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos);\r\n\r\n870. Processo nº 2004.001.32983.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 327 de 10.08.04 (Parte(s): Boate Nova Lounge);\r\n\r\n871. Processo nº 2006.001.40834.00 (apensos: 2007.00099245, 2006.00075789 e IC 265/06) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - ICs nºs 063 e 265 de 20.02.06 e 05.05.06 (Parte(s): Planos de Saúde RIOMED e SAMOC); \r\n\r\n872. Processo nº 2006.001.62010.00 (2 volumes e apensos: PP nº 7279/07, PP nº 7297/07 e Rep. s/ nº) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 330 de 14.06.06 (Parte(s): Semeg Saúde Ltda.);\r\n\r\n873. Processo nº 2007.00029855 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 207 de 20.03.07 (Parte(s): aferição de irregularidades nos estádios Mário Filho, São Januário e Giulite Coutinho);\r\n\r\n874. Processo nº 2007.00040643 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 107 de 09.05.02 (Parte(s): Sérgio Ricardo da Silva e Suinvest Agropecuária S/A);\r\n\r\n875. Processo nº 2007.00099744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 174 de 31.08.07 (Parte(s): Roselaine Francisca Madriaga Monteiro, Leandro de Carvalho Abreu e Lojas Americanas);\r\n\r\n876. Processo nº 2008.00048332 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 827 de 11.01.08 (Parte(s): TIM Celular);\r\n\r\n877. Processo nº 2002.001.23219.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2086 de 25.07.02 (Assunto: Possíveis danos à saúde em razão de antena de telefonia celular instalada na Rua Jangadeiro, nº 48, Ipanema);\r\n\r\n878. Processo nº 2006.009.27723.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - Meio Ambiente- CRAAI Niterói - IC nº 123 de 12.08.03 (Parte(s): Auto Posto Portal do Fonseca Ltda);\r\n\r\n879. Processo nº 2006.009.33858.00- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 044 de 23.11.05 (Parte(s): Sandra Ferreira);\r\n\r\n880. Processo nº 2008.00008581 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5773 de 05.10.06 (Parte(s): Fernando Magalhães Oswaldo e Universidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n881. Processo nº 2008.00101368 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 146 de 15.04.04 (Parte(s): Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro e Inproco Indústria e Comércio Ltda);\r\n\r\n882. Processo nº 2008.00101645 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9814 de 26.06.08 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Univercidade) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO ;\r\n\r\n883. Processo nº 2008.00097004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 37 de 24.07.07 (Parte(s): Maria Cristina Rodrigues e Igreja Metodista Brasileira de Maricá);\r\n\r\n884. Processo nº 2008.00097696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1521 de 26.12.06 (Parte(s): Andréia Esteves da Silva e Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n885. Processo nº 2008.00097734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 677 de 19.06.06 (Parte(s): José Messias Junger); \r\n\r\n886. Processo nº 2008.00099740 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5968 de 25.06.07 (Parte(s): Gilberto dos Santos e Paula Vitória Baptista Nicolay);\r\n\r\n887. Processo nº 2008.00099742 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7812 de 30.08.07 (Parte(s): Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels);\r\n\r\n888. Processo nº 2008.00099772 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6028 de 31.10.06 (Parte(s): Grupo de Professores da Secretaria Estadual de Educação e Luis Claudio Alves Pedreti);\r\n\r\n889. Processo nº 2007.00056778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 17.01.07 (Parte(s): Marcos Josegrei da Silva e Globex Utilidades S/A - Ponto Frio);\r\n\r\n890. Processo nº 2007.00067313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 20.06.07 (antigo nº 345/04) (Parte(s): Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda);\r\n\r\n891. Processo nº 2007.00091045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 446 de 21.10.05 (Parte(s): Construtora Santa Isabel S/A)\r\n\r\n892. Processo nº 2008.00097250 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 678 de 19.06.06 (Parte(s): Marcos Aguiar);\r\n\r\n893. Processo nº 2008.00097262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 699 de 23.06.06 (Parte(s): Auto Viação Jurema S/A);\r\n\r\n894. Processo nº 2008.00097291 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 238, antigo nº 130 de 31.08.01 (Parte(s): Carlos Minc e QG Chopp Show);\r\n\r\n895. Processo nº 2008.00097293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 098, antigo nº 255 de 20.03.03 (Parte(s): Marilene Damasceno Ribeiro, Município de São João de Meriti e SERLA);\r\n\r\n896. Processo nº 2008.00097587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 499 de 03.05.06 (Parte(s): Mineração Pimenta Ltda);\r\n\r\n897. Processo nº 2008.00097589 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 859 de 10.07.06 (Assunto: obras inacabadas pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo na Travessa Dona Maria, Bairro Andrade Araújo);\r\n\r\n898. Processo nº 2008.00097591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1100 de 12.09.06 (Parte(s): Norma Lemos de Souza e Assembléia de Deus localizada na Rua Itamaracá, nº 470, Itatiaia, Duque de Caxias);\r\n\r\n899. Processo nº 2008.00097593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 003, antigo nº 005 de 23.07.03 (Parte(s): Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil e SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A);\r\n\r\n900. Processo nº 2008.00097594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1970 de 07.04.08 (Assunto: Precariedade na prestação do serviço público de coleta de lixo no bairro Tomazinho, em São João de Meriti);\r\n\r\n901. Processo nº 2008.00097595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1368 de 08.03.07 (Parte(s): Gravadora Harmonia Record's);\r\n\r\n902. Processo nº 2008.00097598 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 199, antigo nº 276 de 28.05.03 (Parte(s): Pastoral da Cidadania de São João de Meriti e Município de São João de Meriti);\r\n\r\n903. Processo nº 2008.00097602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 618 de 19.05.06 (Parte(s): Mitra Diocesana de Petrópolis);\r\n\r\n904. Processo nº 2008.00097651 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 317 de 30.01.06 (Parte(s): Daniel Simões da Silva e fábrica de vassouras localizada na Rua 8, Lote 9, Quadra 16, nº 110, Bairro Maurimárcia, Piabetá, Magé);\r\n\r\n905. Processo nº 2008.00097659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 837 de 06.07.06 (Assunto: lançamento irregular de efluentes proveniente de lava a jato de automóveis localizado na Estrada São Lourenço, nº 106, Duque de Caxias);\r\n\r\n906. Processo nº 2008.00097679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 507 de 20.04.06 (Parte(s): Moradores das Ruas Nossa Senhora da Guia, 08 de Dezembro e Leda, em Magé e Kabuk Bar);\r\n\r\n907. Processo nº 2008.00097682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 947 de 10.07.06 (Parte(s): João Raphael A. C. de Carvalho e Banco HSBC);\r\n\r\n908. Processo nº 2008.00097685 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 877 de 17.07.06 (Assunto: Realização de queimadas em terreno pertencente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Olimpo Machado, nº 51, Jardim Leal, Duque de Caxias);\r\n\r\n909. Processo nº 2007.00008558 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 23.01.2007 (Parte(s): Joel de tal);\r\n\r\n910. Processo nº 2007.00124178 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 22.10.2007 (Parte(s): Vanuzia Reis);\r\n\r\n911. Processo nº 2007.00138210 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA 07 de 23.11.2007 (Parte(s): Ana Daniel de Souza e Marco Daniel de Souza);\r\n\r\n912. Processo nº 2007.00142731 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 08 de 03.12.2007 (Assunto: Notícia de abuso e exploração de menor envolvendo os pais);\r\n\r\n913. Processo nº 2008.00011884 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº 28.01.2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco, no Bairro Fazendinha);\r\n\r\n914. Processo nº 2008.00039903 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 21 de 30.04.2008 (Parte(s): Igor de tal e Fabiana Oliveira Rocha);\r\n\r\n915. Processo nº 2008.00099058 - Requerimento de restabelecimento da classificação original no XXIX Concurso de Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Requerentes: Promotoras de Justiça Substitutas Dras. Márcia de Oliveira Pacheco e Renata Vianna Soares;\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.25126.00 (três volumes e apenso IC nº 06/01) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 02.05.02 (Assunto: supostas irregularidades em contratações temporárias realizadas pelo Município de Niterói);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.52920.00 (seis volumes e apensos Processos n.ºs 2006.009.37305.00 e 2008.00022896) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 30.01.2005 (Parte(s): Wilma Moreira Fernandes e Município de Maricá);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.012.57663 (2 volumes, 3 anexos e 3 apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-002/05 de 11.01.05 (Parte(s): Paulo Artur Hawtrey de Laport e Município de Armação de Búzios);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.57763.00 (dois apensos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4062 de 24.11.05 (Parte(s): ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA.);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.012.60354.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Cabo Frio - PA nº 102 de 04.05.2004 (Parte(s): Vanda da Silva e Clube São Cristóvão);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.03378.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 328 de 29.01.04 (Parte(s): Centro de Vigilância Estadual e Clínica Nefrológica Ltda.);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.10538.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1580 de 30.11.2006 (Parte (s): Moradores do Bairro Jóquei);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.55312.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 206 de 17.04.06 (Parte(s): Scala Rio - Churrascaria Santos Anjos Ltda.); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.68230.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 17.03.2005 (Parte(s): José Carlos Reis dos Santos); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00002110 - Promotoria de Justiça Cível de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 12 de 17.07.2007 (Parte(s): Maria dos Santos Ferreira);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00044657 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1092 de 18.05.07 (Parte(s): Maria Ferreira Emygdio);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00056324 (Recurso Processo nº 2007.00148803. Recorrente: Carlos Alberto de Paula e Silva) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 073 de 16.05.2007 (Parte(s): Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense - CONLESTE); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00062558 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7314 de 02.07.2007 (Parte(s): Editora Propósito Eterno);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00077280 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1302 de 20.07.04 (Parte(s): Arnaldo Pereira da Silva); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00077329 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1288 de 23.07.07 (Parte(s): Edison Ferreira Gomes); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00120420 (Apenso Processo nº 2006.001.40172.00) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7886 de 08.11.2007 (Parte(s): ASCPDERJ - Associação dos Servidores do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00125315 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 133 de 26.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Luciano Ferreira de Oliveira e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00146928 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8546 de 11.12.07 (Parte(s): Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S/A. e 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00007149 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 17.12.08 (Parte(s): Mauro Gil dos Santos); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00028231 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3262 de 04.02.05 (Parte(s): Leandro José Mendes Sampaio Fernandes);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00045243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8388 de 26.02.2008 (Parte(s): Márcia Caetano e Rogério Blanc);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00045914 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 56 de 05.03.2008 (Parte(s) Hospital Estadual Azevedo Lima);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00050456 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7384 de 17.09.07 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00067471 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 15.01.2008 (Parte(s): Karla Michely Machado, Cledson Guimarães Bergamaschi e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00068494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2308 de 19.07.07 (Parte(s): Francisco José de Almeida e Farmácia da Policlínica Geral de Nova Iguaçu - PAM Dom Walmor);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00071700 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 07.03.07 (Parte(s): Centro de Integração da Criança e do Adolescente Almir Madeira);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00071835 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 34306 de 04.09.07 (Parte(s): Conselho Tutelar de Pendotiba);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00071846 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 16.03.07 (Parte(s): Creche Brincando e Aprendendo, em Pitatininga);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00071850 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Repr. nº 030 de 26.03.08 (Parte(s): Mário Segundo de Freitas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00071851 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 24.10.06 (Parte(s): Creche Menino Jesus);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00072405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 021 de 27.07.07 (Parte(s): ONG ACIAC - Assistência Integrada à Criança e Adolescente);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00072585 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 09.01.2008 (Parte(s): Antônio Valentino Baptista Gonçalves e Ivalina Vinia da Mata Justa Gonçalves);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00072759 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 109 de 13.12.05 (Parte(s): Centro Educacional Minha Escolinha; Centro Educacional Infância Feliz; Centro de Desenvolvimento Educar e Jardim de Infância e Escola do Pica Pau Amarelo);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00072828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9288 de 04.04.08 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00073444 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9442 de 18.04.08 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00073553 (um apenso) - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 06.04.2005 (Parte(s): Fabiana da Conceição Monteiro);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00074460 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 18.07.2007 (Parte(s): Nilton Braga Acioly);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00074504 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 28.01.2008 (Parte(s): Monique Barbosa Soares Tinoco e Paula Salles Rodrigues);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00074510 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 34 de 29.12.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cambuci);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00074515 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 02 de 20.06.2007 (Parte(s): Edmilson Robaina de Souza);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00074518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 01 de 17.01.2008 (Parte(s): Naelson Mozer Silva e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00074519 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 165 de 31.03.2008 (Parte(s): Associação Comercial e Empresarial de Bom Jesus de Itabapoana);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00074520 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 699 de 05.10.2007 (Assunto: Apuração de notícia da existência de grupo de pessoas residindo sob uma ponte na cidade de Itaperuna);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00074523 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Itaperuna - PP nº 49 de 03.09.2007 (Parte(s): SENAC - Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00074525 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Itaperuna - PP nº 635 de 17.09.2007 (Parte(s): Funerária Líder Itaperunense e Hospital São José do Avaí);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00074535 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 05 de 28.12.2003 (Parte(s): Rosania Maria S. F. Campos e Secretaria Estaduall de Educação);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00074685 (dois volumes) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PIs nºs 312 e 193 de 29.05.2007 e 03.04.2007 (Parte(s): Lar Maria de Lourdes)\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00074728 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9700 de 07.06.2006 (Parte(s): Maria da Gloria da Silva e Elizangela da Silva Rocha);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00074742 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 17.10.2007 (Parte(s): Sandra Regina da Silva e Francisco Gildo da Silva Souza);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00075417 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 26.03.2008 (Assunto: Relação de Declarações de Nascidos Vivos, não retiradas, enviada pelo Hospital Geral de Bonsucesso);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00080046 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 12.01.2006 (Parte(s): Superintendência de Rios e Lagos - SERLA);\r\n\r\nb. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.04150.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4107 de 09.11.01 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.29105.00 (2 volumes, 4 apensos e 1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 935 de 30.04.03 (Parte(s): José Luciano Pinto Ribeiro e Secretaria de Estado de Saúde), \r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.29626.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1721 de 24.07.03 (Parte(s): Valmir da Silva e outros);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.13498.00 (3 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2542 de 01.11.06 (Parte (s): João José do Coco);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.07996.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 31.07.07 (Parte(s): Município de Rio de Janeiro e CEBES - Conselho de Entidades de Bem Estar Social do Estado do Rio de Janeiro),\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.26486.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 04.05.06 (Parte(s): Wanderley Pereira Bello);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.55896.00 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 532 de 30.08.06 (Parte(s): Fernando Moreira Poubel Pereira, Viação Madureira Candelária Ltda e Viação Rubanil Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.62893.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 561 de 31.03.06 (Parte(s): Prodoctor Sistema Integrado de Saúde),\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00024160 (1 apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6169 e 6920 de 27.02.07 (Parte(s): Marcelino de Almeida e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00107752 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1788 de 10.10.07 (Parte (s): Ilda Machado Domingues),\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00124652 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2540 de 14.12.07 (Parte(s): Helder de tal),\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00134595 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2545 de 09.10.07 (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00141586 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2666 de 14.12.07 (Assunto: notícia de supostas irregularidades na prestação do serviço público no que tange à adaptação dos coletivos à acessibilidade por parte das pessoas portadoras de deficiência);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00008505 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 24.01.08 (Parte(s): Judith Paiva Mendes); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00014105 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 11.02.07 (Parte(s): José Rodrigues), \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00017670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1288 de 21.06.06 (Parte(s): Vereador Fernando Medeiros);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00032057 (1 apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 658 de 13.03.08 (Parte(s): Zenilda da Costa Barbosa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00041723 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 05.07.05 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00042323 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 25.01.07 (Parte(s): Associação Fluminense de Amparo aos Cegos);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00052172 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 820 de 18.04.08 (Parte(s): Viação Ocidental);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00054544 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 868 de 30.04.08 (Parte(s): Idalina de Oliveira Brasil),\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00062974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 076 de 08.12.05 (Parte (s): Alicio Marque das Silva);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00062981 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6597 de 04.04.07 (Parte(s): João Roberto Souza Fernandes);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00062984 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 11.04.06 (Parte (s): Josef Camarena);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00062989 (4 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 10.07.01 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00063304 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 12.09.06 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades nas farmácias e drogarias nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.), \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00063317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 28.01.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00063327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 12.09.06 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades nas farmácias e drogarias nos municípios do Estado do Rio de Janeiro,);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00063434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 010 de 23.05.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Valença);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00064439 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1180 de 13.06.06 (Parte (s): Clênio Vilela Lima);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00063345 (5 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 980 de 13.05.08 (Parte (s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00063359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 102 de 09.05.08 (Assunto: Prefeitura Municipal de São Fidélis);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00063360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA s/nº de 07.03.08 (Parte (s): Secretaria Municipal de Educação de Campos e FUNRIO);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00063396 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 08.04.08 (Parte(s): Wanderléia Torma Monteiro);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.000.64327 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 609 de 29.05.06 (Parte(s): Tarsila Flávia de Souza),\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00064447 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 222 de 20.09.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Igreja Assembléia de Deus Ministério Cristo a Servir);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00064450 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1122 de 24.05.06 (Assunto: Notícia de irregularidade na contratação de obras e serviços de Engenharia para a pavimentação de ruas do bairro Colubandê, São Gonçalo);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00064511 (1 apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 422 de 29.04.05 (Parte (s): CEDAE);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00064560 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7897 de 03.12.07 (Parte(s): Vladimir de Azevedo e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00065286 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 13.03.08 (Parte(s): Rosimere Jorge da Silva);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00066191 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 124 e 127 de 27.03.08 (Assunto: notícia de falta de semáforo em frente ao cemitério Parque da Paz, s/nº, bairro Pacheco, São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00066662 - Promotoria de Justiça de Família, Cível e do Idoso da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 08.09.04 (Parte(s): Sérgio Tadeu de Mello);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00066664 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 02.08.07 (Parte(s): Alice Tavares da Silva);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00066681 - Promotoria de Justiça de Família, Cível e do Idoso da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 31.01.08 (Parte(s): Jorge Bárbaro), \r\n\r\n45. Processo nº 2008.00066841 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 763 de 28.06.07 (Parte(s): Petrosaúde S/C.);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00066842 (1 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 327 de 05.06.06 (Parte(s): Damasceno Indústria e Comércio de Cal Ltda.);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00066843 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 28.02.08 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador e PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S/A.);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00066846 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 221 de 29.05.06 (Parte(s): Sul América Cia. Nacional de Seguros);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00066853 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 627 de 31.10.06 (Parte(s): Sidnei Silva);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00066854 (1 apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nºs 429 e 430 de 28.08.06 (Parte(s): Supermercado Carrefour);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00067117 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3831 de 11.07.07 (Assunto: Notícia de canal poluído no conjunto Casarão em Santa Cruz);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00067766 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 874 de 04.10.06 (Parte(s): Cristiane Aparecida de Lima);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00067769 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 09.08.05 (Parte(s): Lúcia Domingos da Silva);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00067772 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 09.08.05 (Parte(s): Jaciara da Silva);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00067773 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 09.08.05 (Parte(s): Eloísa Almeida Costa);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00067775 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 09.08.05 (Parte(s): Rosane Ferreira Gomes);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00067776 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 09.08.05 (Parte(s): Luana Perciliano);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00067778 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 03.10.05 (Parte(s): Silvaneide Alves Silva);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00067779 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 09.08.05 (Parte(s): Maria Aparecida de Souza);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00067780 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 09.08.05 (Parte(s): Jaciara da Silva e Sebastião Pires Duarte);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00067781 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 09.08.05 (Parte(s): Rosemara da Silva de Oiveira);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00067782 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 09.08.05 (Parte(s): Max Evangelista Santos e Cristina Matias dos Santos);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00067875 (2 anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8729 de 10.01.08 (Assunto: notícia de acidente (explosão de bueiro da Light) ocorrido na Rua Voluntários da Pátria, 45 - Botafogo - Rio de Janeiro, com possível responsabilidade da CEG - Companhia Estadual de Gás);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00067877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9509 de 07.05.08 (Parte(s): Rede TV);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00067879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9425 de 16.04.08 (Parte(s): José Maria de Carvalho Vasques e Secretaria Estadual de Educação); \r\n\r\n66. Processo nº 2008.00068014 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 079 de 15.04.08 (Parte(s): José Carlos Peres Lopes);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00068498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 11.05.07 (Parte(s): Francisco Algoz e Gradual Intermaster Comércio e Representações Ltda.);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.000068499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 556 de 04.09.07 (Parte(s): PRO TESTE e TVA);\r\n\r\nc. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.35967.00 (principal com 02 volumes, anexo I com 02 volumes e anexo 02 com 09 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 967 de 17.09.02 (Assunto: possível conduta ilícita de agentes penitenciários no episódio da rebelião ocorrida no presídio Bangu I, em setembro de 2002);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.32837.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 14.03.03 (Assunto: notícia de falta de calçamento e urbanização, além da existência de um poço aberto, no bairro Sapê, Pendotiba, Niterói);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.06701.00 (três volumes e três anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3016 de 26.05.2004 (Parte(s): ADESPM - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.48116.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 616 de 04.01.2006 (Parte(s): Associados do Plano Rio Saúde Ltda. E Plano Rio Saúde Ltda.);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.012.55405.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 18.01.01 (Parte(s): Alair Francisco Corrêa);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.04974.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 30.01.2006 (Parte(s): Cícero Alves Bahia e Viação Verdun Ltda.);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.10633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 17.02.2006 (Parte(s): Maria Lúcia);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.17006.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 05.04.2006 (Assunto: notícia encaminhada por André Luiz Mertins Teixeira sobre violação do direito ao acesso ao transporte público pelas pessoas portadoras de deficiência);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.44171.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 05.09.06 (Parte(s): Roseleni da Silva Manhães);\r\n\r\n10. Processo n.º 2006.009.47305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP n.º 008 de 17.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.018.49089.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 29.08.06 (Parte(s): Dulcinéia Generosa de Souza);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00021559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5665 de 13.11.2006 (Parte(s): Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Secretaria Municipal de Saúde e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00041895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 188 de 0712.07 (Parte(s): Maria Ribeiro);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00062018 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5679 de 10.01.2007 (Parte(s): 20ª Promotoria de Investigação Penal, Delegacia de Homicídios - Centro e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00107043 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1991 de 08.12.07 (Parte(s): Myrian Bruno Almeida);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00145708 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8535 de 17.12.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00151867 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7141 de 09.10.2007 (Parte(s): Guilherme Tardin Barbosa, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA e Cia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00000840 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8539 de 18.12.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Administração, BEST - Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda); ARQUIVAMENTO PARCIAL\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00003088 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8803 de 23.01.2008 (Parte(s): João José Barros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00016605 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 19.02.08 (Parte(s): Thereza de Jesus);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00025708 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 107 de 04.04.07 (Assunto: notícia de degradação ambiental decorrente do loteamento irregular “Lagoa das Pedras”, implantado pela Thoquino Empreendimentos Imobiliários);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00030528 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 244 de 08.11.2007 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00030612 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 12.03.08 (Parte(s): Sebastiana Monteiro da Silva);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00049578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 898 de 15.04.2008 (Assunto: Notícia anônima relatando irregularidades ocorridas em Posto de Urgência da Saldanha Marinho, em Campos);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00057745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1801 de 05.10.07 (Assunto: notícia de cobrança irregular de estacionamento em vias públicas do Município de Magé);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00058463 (dois anexos) - Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 03.07.01 (Assunto: apura a regularidade da aplicação das verbas do FUNDEF relativas aos anos de 2000 e 2001);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00059030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 840 de 25.04.2008 (Parte(s): Comitê de Ação Social e Cidadania e Adjacências do Residencial Lagoa das Pedras, em Campos);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00059032 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 254 de 08.02.2008 (Parte(s): Marinez Pontes Monteiro Ribeiro);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00059033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 832 de 24.04.2008 (Parte(s): Carmem Célia de Barros Cordeiro Fonte);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00059034 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 904 de 06.05.2008 (Parte(s): Notícia anônima relatando irregularidades na Fundação Zumbi dos Palmares);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00060952 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 09.03.06 (Assunto: eventual designação de profissionais não graduados em educação física para minstrar aulas da disciplina);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00061589 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 435 de 20.05.2005 (Parte(s): Ary Miranda M. Jr., Granja Comary e Sítio Caleme);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00061602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 241 de 11.09.2006 (Parte(s): Denise Abneu Coubert e Auto Escola Comary);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00075326 - 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 05.09.06 (Parte(s): Isaura Maia dos Santos);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00076511 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 12.07.07 (Parte(s): Joaquim Tavares Filho);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00076569 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 26.12.06 (Parte(s): Sindulfo Francisco Alves);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00076967 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 27.11.07 (Parte(s): Raimundo Euzébio Ribeiro e Maria do Carmo Ribeiro);\r\n\r\nd. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00035063 (Apenso Processos nºs. 2007.00017160 e 2007.00087874) - CECON XXVIII - Dr. Gustavo Santana Nogueira - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.37769.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1739 de 11.06.07 (Parte(s): Itaci Cardoso dos Santos); \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00053776 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 842 de 25.04.08 (Parte(s): Maria José Dias Schweller) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.48131.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02-037 de 26.04.2005 (Parte(s): Marco Antônio de Mota Ramos, Edésio Soares Viana e Câmara Municipal de Iguaba Grande), RP\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00018772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 243 de 29.10.2003 (Assunto: suposta prática de desmatamento de áreas da Mata Atlântica, em Cambucá, Campos dos Goytacazes) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00021651 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 27.11.06 (Parte(s): Lan Houses Virtua, X-Games, Energycell, Alta Conex C-30 e Shift-Net), RP\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00024070 (dois volumes) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 6388 de 26.01.2007 (Parte(s): Departamento de Material e Patrimônio);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00068997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 792 de 25.06.2007 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ e LLAK Uti Neonatal Filial);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00140992 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 303 de 17.12.2007 (Parte(s): Cristine Ferraz Penha, alunos do Colégio Estadual Raul Vidal e SETRERJ - Sindicato das Empresas de Transporte do Estado do Rio de Janeiro),;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00148734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 07.11.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Vassouras);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00008383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 223 de 04.05.06 (Partes(s): Secretaria Municipal de Saúde de Sumidouro); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00009139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 22.10.03 (Assunto: Denúncias de supostos atos de improbidade administrativa, praticados pelo Prefeito de São João de Ubá, que não propôs as pertinentes execuções fiscais referentes ao IPTU DE 1998); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00035789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9373 de 11.04.2008 (Parte(s): Celso Francisco de Lima e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00038198 (Recurso nº 2008.00065215) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 360 de 27.03.08 (Parte(s): Ana Cristina de Oliveira);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00045042 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 48 de 22.02.2008 (Parte(s): Sérgio Muruci Goulart, Hevandro Fonseca Mendes e Help Fossa);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00065487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006..1296.02 de 20.12.06 (Parte (s): ex-Prefeita de Magé, Sra. Narriman Zito);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00068729 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 15 de 02.02.2007 (Parte(s): Mariana Aparecida Granato e Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00069083 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 01 de 23.10.2007 (Parte(s), Rodrigo Fairbairn Fonseca Rocha);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00069294 (três volumes e apenso Processo nº 2008.00079454) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 064 de 05.03.2007 (Parte(s): OAB Campos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00069307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 268 de 14.11.2003 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque São Mateus);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00069373 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Repr nº 153 de 18.04.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo) ARQUIVAMENTO PARCIAL;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00069429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Repr nº 185 de 26.05.08 (Parte (s): Alécio Breda Dias) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00069649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 14.03.05 (Parte(s): Elio Joaquim de Carvalho e Prefeito Municipal de Valença);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00069652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 31.10.05 (Parte(s): Deolinda Célia Maia);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00069654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 18.05.06 (Assunto: Prefeitura Municipal de Rio das Flores);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00069666 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 75 de 29.12.2006 (Parte(s): Generaldo Teixeira da Silva);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00069828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 12.02.03 (Parte(s): Fernando Pontes Moreira);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00070514 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 161 de 12.12.2007 (Parte(s): Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Dr. Matos);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00070718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 682 de 22.10.2007 (Parte(s): Casa noturna “Guaiacá Show”);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00071908 (11 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 457 de 21.03.06 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00072039 (3 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 09.12.03 (Parte(s): Escola Municipal Beatriz Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00072046 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 300 de 11.07.07 (Parte(s): Moysés Coutinho e Câmara Municipal de Sapucaia);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00072052 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 27.07.05 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação da Região Serrana III);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00072825 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2353 de 09.04.2008 (Parte(s): Wagner Ruiz Monteiro);\r\n\r\ne. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.33987.00 (apenso processo nº 2005.001.09865.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1936 de 23.10.03 (Parte(s): Tereza Rodrigues de Oliveira); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.41861.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2758 de 22.03.05 (Parte(s): Bar Temperado);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.48801.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8.786 de 11.10.07 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.012.52741.00 (3 apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 123 de 18.10.05 (Parte(s): George Frederico Miranda Jordão Clark);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.54366.00 (Quatro anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP(s) nº 4255, 4340, 4553 e 4573 de 30.01, 06.01, 16.02, 23.02.2006 (Assunto: precárias condições de manutenção e conservação das escolas técnicas estaduais da FAETEC); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.009.41937.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 134 de 31.07.2002 (Parte(s): Centro de Referência de Justiça Ambiental (CEREJA) e Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Niterói); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.58606.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6121 de 06.10.2006 (Parte(s): Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - ASSINAP e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.68498.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 26.01.2007 (Parte(s): menor “Gabriele”);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00008827 (três volumes, com doze apensos, sendo o apenso VIII com trinta e sete volumes e os demais com um volume cada e seis anexos com um volume cada) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 3574 de 08.06.2006 (Parte(s): Teresa Cristina Fayal e Secretaria Municipal de Administração do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00029330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 021 de 03.04.07 (Parte(s): DETRAN-RJ); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00061779 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 26.06.2007 (Assunto: Apuração de notícia de prática de maus tratos à duas crianças, físicos e psicológicos, perpetrados pelos familiares.);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00089865 (3 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 540 de 04.05.07 (Parte(s): CAI - Baixada); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00116399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 017 de 17.07.2007 (Parte(s): Elisberto da Silva Vidal e Prefeitura Municipal de Cordeiro);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00124198 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 06.11.07 (Parte(s): Viviane Amaro da Silva);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00004058 (1 anexo com 10 volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4438 de 08.02.06 (Parte(s): Escola João Luiz Alves - DEGASE);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00011528 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 141 de 24.08.07 (Parte(s): Andréa das Neves Silva Batista); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00019303 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 127 de 29.12.05 (Parte(s): Conchita Diniz Valeriote); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00019588 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 436 de 09.07.07 (Parte(s): Leonardo Irmes e Fetranspo);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00029874 (apenso IC nº 24/05) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 08.08.05 (Parte(s): Junta de Beneficência da Convenção Batista Fluminense);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00030976 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9285 de 12.03.08 (Parte(s): Pedro Vinícios da Silva Oliveira e Cemitério São João Batista);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00031776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 703 de 19.09.05 (Assunto: apura a regularidade na fixação dos subsídios dos vereadores de Petrópolis quanto à legislatura que se iniciou em 2001 e findou em 2004);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00032031 (Apenso Processo nº 2008.00067968) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 27.07.2007 (Parte(s): Moradores da Rua 152, em Laranjal e Nova Prata Comércio e Representações Ltda); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00039608 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9.638 de 15.05.08 (Parte(s): Cristiano Carnaval Gouveia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00056655 - (apenso processo nº 2007.00059277) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 21.05.07 (Parte(s): Luiz Moisés da Silva); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00062624 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 327 de 06.12.06 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação de obras de reforma do Colégio Estadual Califórnia, no período de 1998 a1999); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00072074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 25.02.05 (Parte(s): Ricardo Mota Faria e PROLAGOS S/A);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00072609 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 21.06.07 (Parte(s): Helenilda Baltazar da Nóbrega);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00072787 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 023 de 24.10.06 (Parte(s): Nadir Viana da Silva);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00073008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 099 de 07.05.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Movimento Ética na Política - MEP-VR e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00073217 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 437 de 19.09.05 (Parte(s): Luciana Rocha de Carvalho); \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00073225 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 10.01.07 (Parte(s): Alcides Rosa Bueno);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00073360 - 3ª Promotoria de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 18.08.05 (Parte(s): Daniel Correa Marins);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00073375 - 3ª Promotoria de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 29.08.06 (Parte(s): Sérgio de Almeida Ribeiro);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00073392 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 07.06.06 (Parte(s): Marilda Gomes);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00073400 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 11.03.08 (Parte(s): Colégio Estadual Mário Tamborindeguy e Professor Paulo Pires de Queiroz);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00073514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1420 de 13.12.06 (Parte(s): Santa Catarina Games);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00073594 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 140 de 05.09.2003 (Parte(s): José Aleixo de Oliveira e Câmara Municipal de São Pedro de Aldeia);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00073602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 58 de 30.03.2001 (Parte(s): Casa de Recuperação Porta Formosa);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00073615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 006 de 05.01.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Iguaba Grande);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00073625 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 148 de 30.08.2006 (Parte(s): Ampla S/A.);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00073630 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02-039 de 14.12.2004 (Parte(s): Jizamar Coutinho de Souza, Alan Lanes e Ubirajara Martins);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00073645 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 087 de 17.09.2007 (Parte(s): Bar do Gauraci, no bairro do Japão);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00073867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 033 de 15.08.05 (Parte(s): Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00073871 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 22.09.05 (Parte(s): Andréa da Cruz Almeida);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00073884 (2 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 11.12.03 (Parte(s): Tânia Maria da Rocha e “Valciney”);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00074033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1022 de 21.11.05 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00074067 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 133 de 24.03.08 (Parte(s): Bruno Ferreira Teixeira);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00074126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 23.07.07 (Parte(s): Joseane Garcia);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00074197 (3 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 539 de 23.08.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaboraí);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00074201 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 29.04.2002 (Parte(s): Waldir Ferreira Mexias);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00074367 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7558 de 24.08.07 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00074398 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9290 de 02.06.08 (Parte(s): Distribuidora KARDU de alimentos LTDA. e Dr. Flávio Rogério Rocha de Almeida e outros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00074438 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 2998 de 30.01.06 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana e Claro S/A, Motorola Industrial Ltda. e Plan Music Entretenimento Ltda.); \r\n\r\n54. Processo nº 2008.00075069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 658 de 03.12.07 (Parte(s): Alexandre da Cruz Filho e Internet Group do Brasil Ltda.);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00075193 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 01.04.08 (Parte(s): Ricardo de Moraes Silva);\r\n\r\nf. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00056532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 10.10.06 (Parte (s): Imydio de Souza Lobo Júnior);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00105292 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1698 de 03.10.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Pires de Oliveira); \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00036914 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 678 de 28.03.07 (Parte(s): Piá de Assis Távora);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00036928 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 050 de 11.04.08 (Parte(s): Deputada Cidinha Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00063654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 055 de 05.03.08 (Partes(s): DETRO - Departamento de Transporte Rodoviários e Viação Pendotiba);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00080308 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9706 de 29.05.08 (Parte(s): Vereador Carlo Caiado e CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\ng. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.51225.00 (2 volumes principais + 1 apenso com 2 volumes principais e 1 anexo + 13 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1823 e 3993 de 24.10.06 (Assunto: notícia de possível irregularidade na contratação da Fundação Pró Uni-Rio pelo DETRAN);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.28334.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 533 de 22.06.2005 (Parte(s): Marina Fernandes de Jesus); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.012.26883.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 06.09.04 (Parte(s): Ruy Pereira Borba Filho e Prefeitura Municipal de Armação de Búzios);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.012.48671.00 (dois volumes, um apenso e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 06 de 18.09.1997 (Parte(s): Búzios Golf Club & Resort);\r\n\r\n5. Processo n.º 2006.001.53799.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1339 de 23.08.2006 (Parte(s): Franscisca Alves dos Santos); \r\n\r\n6. Processo n.º 2007.00087345 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP n.º 2354 de 07.08.2007 (Parte(s): Edson Pereira da Silva e Carmelita Teresa da Silva Limani) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00125200 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1635 12.07.06 (Assunto: notícia de superfaturamento na celebração de contrato de locação de 02 (dois) veículos pelo Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00136898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7134 de 06.06.07 (Parte(s): CODERTE);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00074671 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2007 de 05.01.2007 (Parte(s): Darci dos Anjos e Câmara Municipal de Seropédica);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00076781 (6 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1215 de 07.07.05 (Parte(s): Vereadores Timor e Kerli);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00081852 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC's nºs. 9503 e 9508 de 07.05.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Érica Telles, Paulo Emílio Nadier Lisboa e Rede TV);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00088235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 185 de 22.12.2006 (Parte(s): Clube AVERJ); \r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\nId: 613998"
                    ],
                    "613999": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça que o procedimento investigatório criminal instaurado por membros do Ministério Público deverá observar os termos da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (3ª semana)\", no período de 28 de julho a 1º de agosto de 2008, realizando-se as atividades do dia 29 de julho no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro e as demais no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n3ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n28/07/08 - Segunda-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPlantão Judicial\r\n\r\nDra. Carla Carvalho Leite - Promotora de Justiça\r\n\r\nDr. Adiel da Silva França - Promotor de Justiça\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática no Juizado Especial Criminal\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça \r\n\r\n29/07/08 - Terça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Corregedoria-Geral do Ministério Público \r\n\r\nDr. Cezar Romero de Oliveira Soares - Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nApresentação das Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça \r\n\r\nDr. Antonio José Campos Moreira - AFAOCRIM e Assessoria de Assuntos Institucionais\r\n\r\nDr. Sergio Roberto Ulhôa Pimentel - AFAOCÍVEL \r\n\r\nDr. Alexandre Araripe Marinho - Assessoria Criminal\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes - Assessoria de Direito Público\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Assessoria Cível\r\n\r\nDra. Nadia de Araujo - Assessoria de Recursos Constitucionais\r\n\r\n30/07/08 - Quarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais \r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes - Procurador de Justiça e Coordenador do 5º CAOPJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nPrática em Direito Eleitoral\r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público\r\n\r\n31/07/08 - Quinta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: Matéria Infracional - Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Renato Lisboa Teixeira Pinto - Promotor de Justiça \r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: O Papel do Ministério Público no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aspectos Práticos da Atuação na Área Não-Infracional \r\n\r\nDra. Andréa Rodrigues Amin - Promotora de Justiça\r\n\r\n01/08/08 - Sexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude \r\n\r\nDra. Leila Machado Costa - Promotora de Justiça e Coordenadora do 4º CAOPJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Fiscalização dos Conselhos, do Orçamento e dos Fundos \r\n\r\nDra. Bianca Mota de Moraes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDra. Patrícia Silveira Tavares - Promotora de Justiça\r\n\r\nId: 613999"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "614000": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n20/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto \r\n\r\nde 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 614000"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "614001": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, em atuação nas Promotorias de Justiça de Massas Falidas, que se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação do relatório referente à atuação funcional nessa matéria, o qual deverá ser utilizado a partir de agosto de 2008. O novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 31/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, em atuação nas Promotorias de Justiça de Investigação Penal, que se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação do relatório referente à atuação funcional nessa matéria, o qual deverá ser utilizado a partir de agosto de 2008. O novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 32/2008)\r\n\r\nId: 614001"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "612905": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 46ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 10 de julho.\r\n\r\nAos dez dias de julho de dois mil e oito, às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 45ª sessão, de 8 de julho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou a denegação do Mandado de Segurança nº 157/2007, em sessão extraordinária do Órgão Especial do TJERJ, no dia 3 de julho, impetrado pela servidora municipal Nilda de Souza Alves, nos termos do voto do Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, contra decisão desta Corte pela ilegalidade do ato de aposentação, por estar a servidora aposentada pelo Estado do Rio de Janeiro, tratando-se de acumulação não permitida, portanto. Destacou que o Diário Oficial da União nº 129, do dia 08.07.08, às fls. 110, publicara extrato de convênio celebrado no dia 24.06.08, entre o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos estados, DF e municípios, conhecido por Promoex, e este Tribunal, objetivando fortalecimento institucional e modernização, e que vigora desde 8.07.08 até 7.07.09, tendo sido autorizado pelo Conselho Superior de Administração, em sessão de 15.03.08. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1216 processos: 159 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 2 da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 223 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 477 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 153 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 202 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 213673-6/2007, 101271-7/2008, 103600-0/2000 e 103440-8/2000 e devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 110511-8/2007 (aposentadoria da Fundação Uerj), pela diligência externa, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que pediu o prazo de uma sessão; 251072-0/2002 (prestação de contas ordenador de despesa da Prefeitura de Porciúncula), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que retirou seu voto; 220460-7/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro, vencendo o Revisor por 4 a 1; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 101976-5/2006 e 100931-8/2006 (aposentadorias da SEE) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu no primeiro, e pelo registro, no último, solicitando vista de ambos o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, e também dos Processos TCE nos 109213-9/2007, 103754-3/2008, 114036-6/2007 e 105332-3/2007, 105222-2/2007 (concursos da Fundação Uerj), 109505-0/2007 e 110515-4/2007 (aposentadorias da Fundação Uerj) e 114105-9/2005 (aposentadoria do TJERJ) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista do Processo TCE nº 200207-0/2007 (promoção da Prefeitura de São João da Barra), com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 101920-8/2007, 101399-3/2007, 217197-6/2005 e 218855-1/2007, e devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 220823-4/2002 (prestação de contas ordenador de despesa da Prefeitura de Resende), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto; 222577-1/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Casimiro de Abreu), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela citação, vencendo o Revisor por 5 a 1; 241222-5/2002 (relatório de inspeção ordinária do Fundo Municipal de Saúde de Aperibé), pelo não-conhecimento, comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou o seu voto; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 115311-1/2007, 110700-1/2007, 100699-6/2008, 100763-3/2008, 100871-6/2008, 100532-2/2008, 103141-0/2008, 111816-3/2007, 100071-8/2008, 100109-1/2008, 100119-6/2008, 100122-3/2008, (aposentadorias da SEE) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro e determinação; 210877- 7/2004 (aposentadoria da Prefeitura de Nilópolis) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu. Solicitou vista dos Processos TCE nos 272236-9/2002, 200428-6/2002 e 270549-0/2002 (relatórios de inspeção especial da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e da Prefeitura de São Gonçalo) e, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, dos Processos TCE nos 105427-4/2007, 106229-7/2007 e 106869-3/2007 (aposentadorias da Fundação Uerj) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitaram vista conjunta do Processo TCE nº 204973-8/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias) os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Leite Nader. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou os Processos TCE nos 105416-3/2006, 108523-3/2006, 111709-2/2006 e 112551-2/2007. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 101632-7/2004, 107461-9/1996 e 110365-4/1997 e devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 230753-9/2004, 230754-3/2004, 230755-7/2004, 230756-1/2004, 230757-5/2004, 230758-9/2004 (contratos da Prefeitura de Teresópolis), pela ciência, indeferimento, apensação e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 208834-2/1997, 200057-2/1998 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu, solicitando vista de ambos o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; 212891-3/2007 (fixação da remuneração dos agentes políticos da Câmara de Aperibé) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo registro, ressalva, determinação e arquivamento, havendo votos-revisores dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa pela recusa do registro, comunicação e ciência, em 01/04/2008, e do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela diligência externa, em 12/6/2008, a que aderiu o Senhor Conselheiro José Leite Nader, vencendo o Relator por 3 a 2 a 1. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100047-7/2008 (03/701901/92) - Interessado: NEUSA MARIA QUINTELA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100071-8/2008 (03/10101918/01) - Interessado: RITA MARIA FROES RAPOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100087-7/2008 (09/752608/07) - Interessado: CARLOS ISIDORO CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100109-1/2008 (03/7410026/03) - Interessado: RITA CÁSSIA BARROZO ESTEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100115-0/2008 (03/10000628/2003) - Interessado: WALDIR PORCIÚNCULA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100119-6/2008 (03/4410046/03) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100122-3/2008 (03/10800388/03) - Interessado: SOLANGE MARIA BATALHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100187-3/2008 (09/542594/07) - Interessado: ROBSON CRUSOÉ DOS SANTOS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100190-0/2008 (09/30082579/07) - Interessado: EDSON LINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100247-7/2007 (03/810426/06) - Interessado: MARIA REGINA GOMES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100302-5/2008 (01/710267/04) - Interessado: MILTO D'ORNELLAS MORENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100334-8/2008 (12/298693/2007) - Interessado: IVAN PEÇANHA CIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100372-0/2008 (09/1402506/07) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-1/2008 (09/31302577/07) - Interessado: JOÃO BATISTA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100410-8/2008 (09/912575/07) - Interessado: HUGO SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100507-5/2007 (09/712502/06) - Interessado: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100520-9/2008 (09/32569/07) - Interessado: ANDRÉ ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100532-2/2008 (03/2610115/03) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FITARONI FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100548-1/2008 (03/2110048/03) - Interessado: ANGELA MARIA ASSIS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100588-1/2008 (03/2610192/07) - Interessado: MARIA ROSA CARRERETE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100695-0/2008 (03/2510032/00) - Interessado: MARIA ZENI BRAGA PLÁCIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100699-6/2008 (03/11400321/03) - Interessado: LENIR DE FÁTIMA LEAL NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100752-4/2008 (03/3610208/03) - Interessado: VALDINEA DA COSTA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100763-3/2008 (03/11.202.325/2003) - Interessado: PAULO SERGIO LOUREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100765-1/2008 (01/600979/96) - Interessado: EVA PINHEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100775-6/2008 (03/5310032/2003) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100835-2/2008 (03/1730273/03) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100839-8/2008 (09/292581/07) - Interessado: ANGELO JOSÉ MEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100842-5/2008 (09/1252502/07) - Interessado: JULIO CEZAR DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100844-3/2008 (09/1252502/07) - Interessado: JOÃO SOUZA DA TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100871-6/2008 - Interessado: DEISE SOUZA DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100897-8/2007 (03/4262/03) - Interessado: NILZA PERCILIA ARANTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100947-9/2007 (03/11001642/02) - Interessado: VANIA LÚCIA GONZALES TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100974-2/2007 (03/1003114/99) - Interessado: ROZELI MARTINS DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101244-4/2008 (09/7522597/07) - Interessado: JUVENAL DE ANDRADE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101257-1/2008 (11/648/07) - Interessado: ARTUR VAZ ADELINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101269-4/2008 (08/602462/07) - Interessado: VITOR UGO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101345-4/2008 (03/10300598/03) - Interessado: EDNA ZARRO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101354-5/2008 (03/5406/03) - Interessado: MARIA APARECIDA GUEDES PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101383-6/2008 (09/021/2581/2006) - Interessado: CARLOS ANTONIO POLICARPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101391-3/2008 (08/605209/06) - Interessado: ANA MARIA COSTA DE MACEDO - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101487-8/2008 (08/602049/07) - Interessado: DIVA VIDAL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101530-1/2008 (09/0092539/07) - Interessado: ROBSON FIAUX RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101652-5/2008 (25/04283/86) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101689-8/2008 (09/2632596/07) - Interessado: GUILHERME DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101698-9/2008 (09/4882584/07) - Interessado: ROMULO SOARES ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101699-3/2008 (09/0132608/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101920-6/2006 (09/56952577/05) - Interessado: WASHINGTON MARTINS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101937-3/2008 (01/600801/96) - Interessado: MARIA TEREZA NOGUEIRA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102014-6/2004 (01/601012/03) - Interessado: RENATO DE JESUS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102124-5/2008 (03/250003/99) - Interessado: GILBERTO BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102159-8/2007 (09/17061222/05) - Interessado: WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102215-0/2008 (03/7510.055/2003) - Interessado: LINA MALHEIROS BARCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102277-8/2008 (03/10000151/07) - Interessado: ALBERTINA DINIZ DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102382-9/2008 (08/604196/06) - Interessado: PAULO NICOLAU DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102384-7/2008 (08/604836/06) - Interessado: EMERSON CARLUCCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102385-1/2008 (03/6300020/00) - Interessado: ELSE PARANHOS MARTINS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102481-1/2008 (08/601052/07) - Interessado: JEANETTE GOMES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102608-7/1989 (25/00118572/86) - Interessado: LAUDILINO LEMOS MESSIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102717-8/2008 (08/605129/06) - Interessado: JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO SAMPAIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102756-4/2008 (08/602145/05) - Interessado: AUREA MARQUES BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102768-5/2007 (09/41372584/06) - Interessado: WILLIAM DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102807-7/2007 (09/22002576/06) - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102818-8/2008 (03/10002767/06) - Interessado: ROSINA COTA D ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102887-9/2008 (09/3231714/04) - Interessado: NEUZA CHRISTINA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102897-2/2007 (09/132524/05) - Interessado: JAIR PONTES FERREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102919-6/2007 (09/36/2523/05) - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102929-3/2008 (01/600587/94) - Interessado: MARIZA MANHÃES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102965-7/2008 (03/2010098/03) - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA FURTADO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103134-7/2008 (03/5410253/99) - Interessado: LEONICE ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103135-1/2008 (03/2210074/04) - Interessado: HELIO GOMES DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103141-0/2008 (03/201698/01) - Interessado: ANITA BUENAGA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103143-8/2008 (03/3210032/03) - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103575-5/2008 (01/001/07) - Interessado: ISA DA ROSA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103714-3/2008 (03/7130068/00) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103974-5/2008 (03/2110136/01) - Interessado: WALMA REGINA AZEREDO HIPOLITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-5/2008 (03/10200442/01) - Interessado: IARA DILLING GUAPYASSU DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104051-6/2008 (03/5804/06) - Interessado: ICLEA DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104052-0/2008 (03/201177/03) - Interessado: MARIA AUREA DO AMARAL FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104233-0/2005 (01/600281/01) - Interessado: MARIA MADALENA XAVIER DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104300-5/2008 (03/6920037/97) - Interessado: ESTELA REGINA DA SILVA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104305-5/2008 (03/811970/00) - Interessado: AUREA MENEZES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104309-1/2008 (03/8116801/00) - Interessado: MARICIR LÚCIA LEMOS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104522-5/2008 (03/10101279/97) - Interessado: NAZARE DE LOURDES MACHADO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104533-4/2008 (03/6920634/99) - Interessado: NILMA DA SILVA LOPES ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104554-8/2008 (03/7110037/97) - Interessado: LIANA RAMOS DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104744-2/1998 (25/00022526/95) - Interessado: ROBERTO VIEIRA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104765-9/2008 (03/10701526/06) - Interessado: SUELI DE SOUZA LIMA BRIGIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104775-4/2008 (03/12999/97) - Interessado: LISE MARIA CESAR DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104815-0/2008 (03/7130100/97) - Interessado: SONIA MARIA WALTZ MATERA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104873-2/2008 - Interessado: ELMA MARCELO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104875-0/2008 - Interessado: MARLENE FERREIRA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104901-0/1997 (03/09782/94) - Interessado: LEILA MARIA DIAS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105029-0/2008 - Interessado: VERA LÚCIA NASCENTES SAN SEBASTIAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105079-5/2008 (03/201197/07) - Interessado: NEILA NELI CIRNE FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105080-4/2008 (03/4110585/06) - Interessado: ROSA MARIA BASTOS ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105125-0/2008 (03/200872/05) - Interessado: JORGE ANDRADE GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105131-9/2008 (03/10002106/07) - Interessado: PENHA REGINA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105150-5/2008 (03/4110740/07) - Interessado: ROSELIA NUNES MOREIRA DA PAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105161-4/2008 (03/7130042/07) - Interessado: JORGINA DE SOUZA SANCHES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105180-0/2008 (03/8611341/06) - Interessado: NEUSA MARIA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105184-6/2008 (03/17030360/01) - Interessado: ANA MARIA SOUZA DE O SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105203-8/2008 (03/10700477/07) - Interessado: MARCIA FURTADO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105205-6/2008 (03/730094/07) - Interessado: ELMA LUCI REDER FURTADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105275-3/2004 (01/600873/84) - Interessado: ANTONIO DE PADUA ANDRADE FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105295-1/2008 (03/10201137/2007) - Interessado: WILLIAM DA ROSA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105301-6/2008 (03/3611020/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RANGEL GARCEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105305-2/2008 (03/11400956/07) - Interessado: MARIA JOSÉ ARAÚJO DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105522-2/2008 (03/10203802/06) - Interessado: QUERINO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105780-4/2007 (09/6611702/07) - Interessado: WALMIR LOUREIRO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106024-7/2008 (03/7710021/06) - Interessado: MARIA NILDA FARIA NETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106219-0/2006 (03/1510050/99) - Interessado: NASILDA THEODORO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106235-6/1985 (14/35425/84) - Interessado: ANGELA MARILIA DE MORAES PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106355-4/2008 (03/11300620/06) - Interessado: CELY PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-8/1989 (14/35150/88) - Interessado: PEDRO PAULO DA FONSECA TORNAGHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106382-3/2006 (03/10400724/97) - Interessado: MARIA THEREZA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106855-2/2007 - Interessado: IVETE WALKIRIA ALVES FLOQUET - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107336-1/2006 (03/8810095/97) - Interessado: DEUZA SIQUEIRA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107412-1/2006 (03/810042/97) - Interessado: ARINA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-6/2006 - Interessado: RANULFO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107546-8/2006 (03/4800196/97) - Interessado: LUCY FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107656-9/2006 (03/4510037/98) - Interessado: MARIA DE LOURDES ARAÚJO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107670-5/2006 (03/1730190/00) - Interessado: EMILCA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-3/2006 (03/6940067/98) - Interessado: MARIA MARLY RODRIGUES GOULART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107746-0/2006 (03/4510017/98) - Interessado: MARIA HELENA FERNANDES FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107752-9/2006 (03/9700005/97) - Interessado: MARIA DE LOURDES DO PRADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107786-0/2006 (01/602574/04) - Interessado: MARCOS RODRIGUES BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107932-3/2007 (09/1235/2591/2006) - Interessado: SERGIO ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108525-1/2006 (03/7100360/97) - Interessado: JUREMA NOGUEIRA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108539-2/2006 (03/8810063/98) - Interessado: LAURIDES LIMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108646-1/2006 (03/7000158/97) - Interessado: ELIRA CARVALHO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108734-5/1998 (25/013582/91) - Interessado: HILSON RAFAEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108989-3/2007 (09/2962576/07) - Interessado: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109463-4/2006 (09/11/2524/05) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109469-8/2006 (09/4/2532/05) - Interessado: NATALICIO DA SILVA PRECIOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109500-8/2006 (03/7010033/03) - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA LUIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109632-7/2006 (03/2310003/00) - Interessado: MARINHA AUGUSTA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109748-2/2006 (03/810523/99) - Interessado: NILZA THERESINHA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109761-4/2006 (03/10001789/00) - Interessado: MARIA EMILIA MARTINS DO E - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109762-8/2006 (03/1760001/00) - Interessado: MARIA SALVADORA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110176-4/2007 (12/204700/07) - Interessado: GILBERTO ANTONIO DE LIMA E SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110327-5/2007 (23/200088/06) - Interessado: JOÃO BATISTA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110357-8/2006 (09/502502/06) - Interessado: VALTOMIR FERREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110417-6/2007 (03/202511/05) - Interessado: SIEGLINDA HEIDENFELDER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110700-1/2007 (03/1720204/06) - Interessado: TALITA TAVARES BATISTA A. DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111047-0/2000 (09/00012530/00) - Interessado: PAULO RENATO PEREIRA REZENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111097-9/2007 (09872575/07) - Interessado: LUIZ CARLOS DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111361-8/2007 (08/603273/06) - Interessado: SOLANGE MIRANDA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111383-6/2007 (08/604837/06) - Interessado: ELIZABETH VASCONCELLOS RAFAEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111387-2/2007 (08/602052/06) - Interessado: TEREZINHA RODRIGUES HAIKI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111404-6/2007 (01/152247/04) - Interessado: REGINA CÉLIA RAMOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111457-3/2007 (03/5410301/06) - Interessado: MARISA BRASIL MARINS FREIMAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111637-5/2007 (03/810253/98) - Interessado: TANIA ROUBIER BARROZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111652-5/2007 (03/7130055/98) - Interessado: ALDINEIA LIMA MONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111816-3/2007 (03/9400020/07) - Interessado: FILOMENA SILVA NUNES FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111859-5/2007 (08/603168/97) - Interessado: MARIA HELENA DA ROCHA LIMA - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112003-3/2006 (01/601546/05) - Interessado: JOSÉ VIRIATO FERNANDES BANDEIRA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112127-7/2007 (08/604849/06) - Interessado: UMBERTO FERREIRA FEROLLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112446-1/2007 (03/2910114/04) - Interessado: CLAUDIA NELLY FARIA MELLO E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112520-3/2007 (14/02912/03) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MORA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-9/2007 (03/10204128/99) - Interessado: LUIZ FERNANDO CAETANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112549-9/2007 (03/4210003/00) - Interessado: MARILENE CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112634-0/2007 (03/2900167/96) - Interessado: MARIA LÚCIA FARAH DE NORONHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112676-3/1991 (14/030413/91) - Interessado: LEONIDAS CARDOSO DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112677-2/2007 (03/1800038/97) - Interessado: MARIA DA PENHA GODINHO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112996-6/2007 (03/811883/06) - Interessado: ROSE MARIE DE CASTRO FULY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112998-4/2007 (03/1730468/06) - Interessado: MARIA IZA CRUZ MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113021-7/1995 (25/00010594/90) - Interessado: CARLOS DA COSTA DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113042-8/2007 (03/700897/96) - Interessado: CLARICE ELENA PEIXOTO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113197-9/2007 - Interessado: MURILO FROES CARDOZO DE PINA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114259-8/2006 (09/60042584/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS FIDELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114304-7/2000 (25/0082538/91) - Interessado: GERALDO ROBERTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114887-3/2007 (08/603879/06) - Interessado: EUVALDO FEIJÓ MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114891-4/2007 (08/600138/07) - Interessado: JOSÉ LUIZ MORAES SALEMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114983-3/2007 (08/602964/2006) - Interessado: ISAURA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115311-1/2007 (03/8210050/04) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA BERNARDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115320-2/2007 (03/3210027/03) - Interessado: SUELY DE OLIVEIRA DAUMAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115624-6/2007 (08/601676/2006) - Interessado: ORAIDE FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115817-3/2006 (09/162569/05) - Interessado: VILIBERTO FAGUNDES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116160-5/2001 (08/602986/93) - Interessado: JOSÉ MARIANO DE ASSIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200028-9/1997 (1070/96) - Interessado: JOSÉ MARIA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200032-0/1997 (1046/96) - Interessado: MARIA LÚCIA HERINGER DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200213-9/2002 - Interessado: 3 IGP - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200259-2/1998 (10503/96) - Interessado: JANETE MACEDO LEAL PELUCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-1/1996 (9619/95) - Interessado: VILMA ACIOLI DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200359-9/2007 (5893/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS PASCHOAL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-9/1997 (134/95) - Interessados: MARIA HELENA LOPES, PRORR PRAZO TCE 209.038-7/97 - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-9/2006 (11562/05) - Interessado: DIVANIR NERES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-8/2007 (407/06) - Interessado: GERALDO DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201466-5/2007 (165/93) - Interessado: UBIRATAN JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201819-0/2004 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201933-8/2007 - Interessado: MARIA LUCI DE ARAÚJO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202147-5/1997 (12601/96) - Interessado: JOÃO FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202281-0/2007 (166/06) - Interessado: CÉLIA CONCEIÇÃO PIETRANI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203711-1/1998 (16256/96) - Interessado: MARISIA FERNANDES LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-8/2007 (018/06) - Interessado: ABIGAHIR ANTENOR CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204247-6/2006 (3678/05) - Interessado: MARIA HAMMES RODGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204615-9/2007 (6084/06) - Interessado: SIDNEIA MARIA APARECIDA GOMES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204776-5/2005 (11754/02) - Interessado: GLÓRIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204780-6/2005 (5963/03) - Interessado: LÚCIA HELENA CHEOHEN GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205128-3/2007 (1562/06) - Interessado: EUNICE RODRIGUES WERNECK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205199-8/2005 - Interessado: MARIA TEREZA DA COSTA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205368-5/2007 (2275/06) - Interessado: MARIA LINDINALVA NEVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205660-9/2006 - Interessado: PHABIENNY JESUS DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-9/2006 - Interessado: MARLI MEDEIROS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205669-5/2006 - Interessado: JOANICE RODRIGUES GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205709-1/2006 - Interessado: NILCILENE RAMOS LIMA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205710-0/2006 - Interessado: LEIDA MACHADO MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205711-4/2006 - Interessado: ANA ANGÉLICA DE MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205732-8/2006 - Interessado: LORRAINER GOUVEA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-0/2006 - Interessado: ROSANI RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205737-8/2006 - Interessado: SELMA MARIA DE ALMEIDA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205738-2/2006 - Interessado: MARIA HELENA MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205739-6/2006 - Interessado: KATIUSCIA CRISTINA MANOEL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205740-5/2006 - Interessado: GIOVANNA DINIZ FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205741-9/2006 - Interessado: KELI CRISTINA DA COSTA MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205749-1/2006 - Interessado: MARA ALICE DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-4/2006 - Interessado: IVANETE NOGUEIRA CHAVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205756-4/2006 - Interessado: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-9/2006 - Interessado: RENATA GERONIMO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-7/2006 - Interessado: VANIA LÚCIA FERREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205806-5/2006 - Interessado: LUCIANE DE CARVALHO PIMENTEL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-6/2006 - Interessado: EMILIA APARECIDA CHAVES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205812-4/2006 - Interessado: PAOLA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205814-2/2006 - Interessado: RENATA DE SOUZA SALGADO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205850-6/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA JULIANO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-6/2006 - Interessado: VERA NILDA JOVINO HAUBRICH - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-1/2006 - Interessado: MARCELA DIAS MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205901-1/2006 - Interessado: QUELE LUCI CARVALHO PARAÍSO DE BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205902-5/2006 - Interessado: MARILENE ROSA MACHADO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-3/2006 - Interessado: LILIAN SOARES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205938-9/1995 (20/01988/94) - Interessado: CARLOS ALBERTO PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-6/2006 - Interessado: RENATA PATRICIA PEREIRA DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206106-0/2006 - Interessado: ANA MARIA DIAS MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-4/2006 - Interessado: ANA MARIA DIAS MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206109-2/2006 - Interessado: ANA MARIA DIAS MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206123-8/2006 - Interessado: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206125-6/2006 - Interessado: VERA NILDA JOVINO HAUBRICH - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206147-4/2006 - Interessado: MARIA HELENA MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-8/2006 - Interessado: MARIA HELENA MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206149-2/2006 - Interessado: MARILENE ROSA MACHADO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206171-5/2006 - Interessado: VANIA LÚCIA F. RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206174-7/2006 - Interessado: VERENICE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206175-1/2006 - Interessado: LEIDA MACHADO MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206234-3/2006 - Interessado: PAOLA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-4/2006 - Interessado: ROSANI RAMOS DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-2/2006 - Interessado: QUELE LUCI PARAISO DE BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-6/2006 - Interessado: RENATA GERONIMO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-8/2006 - Interessado: RENATA GERONIMO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206257-5/2006 - Interessado: MARA ALICE DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-9/2006 - Interessado: MARCELA DIAS MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-4/2006 - Interessado: RENATA DE SOUZA SALGADO LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-4/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA JULIANO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206289-8/2006 - Interessado: SELMA MARIA DE A SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206302-6/2006 - Interessado: SIMONE LEITE OLIVEIRA COSTA MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206309-4/2006 - Interessado: ALAIR CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-3/2006 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-9/2006 - Interessado: ALAIR CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206321-2/2006 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206360-8/2006 - Interessado: MARLI MEDEIROS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206381-2/2006 - Interessado: MARA ALICE DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-6/2006 - Interessado: GIOVANNA DINIZ FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-2/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA SAMPAIO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206430-9/2006 - Interessado: RENATA PATRICIA FERREIRA DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-2/2006 - Interessado: JOANICE RODRIGUES GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206495-9/2006 - Interessado: FLAVIA CRISTINA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206499-5/2006 - Interessado: FLAVIA CRISTINA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-9/2006 - Interessado: VANESSA PASSOS DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206512-3/2006 - Interessado: SIMONE LEITE DE OLIVEIRA COSTA MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206514-1/2006 - Interessado: MARIANA APARECIDA CARVALHO DE CASTRO VAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206516-9/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA SAMPAIO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206529-6/2006 - Interessado: ANA ANGÉLICA DE MACEDO VALENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206534-1/2006 - Interessado: ANA ANGÉLICA DE MACEDO VALENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206556-9/2006 - Interessado: VERENICE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206598-7/2006 - Interessado: CLAUDIANA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206599-1/2006 - Interessado: CLAUDIANA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-6/2006 - Interessado: CLAUDIANA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206609-2/2006 - Interessado: ANDREA SILVA SIMAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206689-2/2006 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA JORGE SERPA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206690-1/2006 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA JORGE SERPA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206691-5/2006 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA JORGE SERPA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206716-1/2006 - Interessado: CRISTIANE LIMA MONSORES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206717-5/2006 - Interessado: CRISTIANE LIMA MONSORES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206733-9/2006 - Interessado: ROSIANE DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-9/2006 - Interessado: IVANI GRIJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206765-2/2006 - Interessado: ROSANGELA MARQUES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-6/2006 - Interessado: SILVIA MARIA MOREIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206767-0/2006 - Interessado: VALERIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206768-4/2006 - Interessado: ALINE NETTO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206769-8/2006 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-7/2006 - Interessado: VERLAINE MEDEIROS DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206771-1/2006 - Interessado: JAQUELINE FERREIRA DA SILVA CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206772-5/2006 - Interessado: SONIETE ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-3/2006 - Interessado: LIDIANE ZIMBRAO PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-2/2006 - Interessado: VALERIA PEREIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207037-0/2006 - Interessado: LIDIANE ZIMBRAO PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207041-1/2006 - Interessado: ALESSANDRA DE MEDEIROS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207042-5/2006 - Interessado: ALICE VARGAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-1/2006 - Interessado: TARCIANA RODRIGUES DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-5/2006 - Interessado: MAIARA LIMA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207050-2/2006 - Interessado: ANA PAULA FIGUEIREDO DE PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207051-6/2006 - Interessado: SIMONE DA SILVA DUTRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207052-0/2006 - Interessado: VITORIA COELHO TARCITANO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207061-1/2006 - Interessado: JULIETA EDIVANIA REIS BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207062-5/2006 - Interessado: JULIETA EDIVANIA REIS BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-9/2006 - Interessado: LUCIANA DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207064-3/2006 - Interessado: LUCIANA DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-4/1998 (2581/62) - Interessado: JOSÉ ABDALA NAJA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207072-0/2006 - Interessado: VALMA HELENA DA T. SCHMITZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-2/2006 - Interessado: EDNA M. DE OLIVEIRA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207158-0/2006 - Interessado: ESTELA DA SILVA PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207166-7/2006 - Interessado: MARIA ANGÉLICA SILVESTRE BRETAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207174-4/2006 - Interessado: VALMA HELENA DA TRINDADE SCHMITZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207178-0/2006 - Interessado: EDNA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207181-7/2006 - Interessado: ESTELA DA SILVA PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207184-9/2006 - Interessado: ESTELA DA SILVA PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-3/2006 - Interessado: ANA PAULA FIGUEIREDO DE PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207187-1/2006 - Interessado: SIMONE DA SILVA DUTRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207188-5/2006 - Interessado: VITORIA COELHO T. DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-2/2006 - Interessado: MARIA ANGÉLICA S. BRETAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207212-2/2006 - Interessado: DILENE PENHA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207215-4/2006 - Interessado: DILENE PENHA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-7/2006 - Interessado: DEBORA CRISTINA VIANA KOPKE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-1/2006 - Interessado: DEBORA CRISTINA VIANA KOPKE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207267-7/2006 - Interessado: RENATA GRACIELE DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207268-1/2006 - Interessado: RENATA GRACIELE DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207352-8/2006 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE MELO CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207934-4/2007 (992/06) - Interessado: OSWALDO BASILIO BITTAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209072-4/2006 (370/05) - Interessado: ANNA VIRGILINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-3/1993 (/00) - Interessado: NEWTON CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210877-7/2004 - Interessado: LUIZ ANTONIO RIBEIRO NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211220-1/2007 (8771/06) - Interessado: ELIZABETH GONÇALVES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211536-8/2007 (5919/06) - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212891-3/2007 - Interessado: CÂMARA DE APERIBÉ - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213302-5/2000 (10472/00) - Interessado: ORLANDO ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214231-9/2006 (16/00068/05) - Interessado: JOEL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215702-9/2003 - Interessado: MARCELO ARMOND COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215894-6/2007 - Interessado: CÂMARA DE CAMBUCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216275-7/2005 (0006/04) - Interessado: IVANILDE CORREA CHEVRAND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216548-6/2007 - Interessado: MAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218836-3/2006 (2125/98) - Interessado: MARIA JOSÉ OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220619-3/2003 (4446/01) - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-6/2006 - Interessado: PENÉLOPE DA SILVA NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220782-2/2006 - Interessado: ROMULO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220783-6/2006 - Interessado: JORGE LUIZ RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220786-8/2006 - Interessado: JAMAICA DA SILVA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220788-6/2006 - Interessado: REGINA APARECIDA MACHADO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220789-0/2006 - Interessado: ROSA MALENA BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220790-9/2006 - Interessado: MONIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220831-7/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220911-5/2006 - Interessado: DAMIANA LUZIA DA SILVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220936-5/2006 - Interessado: PAULO THOMAZ M. M. FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220938-3/2006 - Interessado: GIOVANI PIRES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220941-0/2006 - Interessado: CARINA DAS GRAÇAS CABRAL SALGADO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-3/2006 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-4/2006 - Interessado: MAGNA VANTINE BARBOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-6/2006 - Interessado: ANA CARLA ALTO DE VIVEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-0/2006 - Interessado: NIVEA DEMARTIN BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221020-9/2001 - Interessado: M. M. C - TURISMO LTDA. - ME - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221022-7/2006 - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221081-3/2006 - Interessado: DOUGLAS RESENDE SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221104-1/2006 - Interessado: TASSIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221113-2/2006 - Interessado: MARY LÚCIA SPINDA ANGELO MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-0/2006 - Interessado: MARY LÚCIA SPINDA ANGELO MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-8/2006 - Interessado: ECIDEBRIO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221118-2/2006 - Interessado: JORGE LUCIO CIRILO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221499-4/2006 - Interessado: VALDOMIRO DOS SANTOS PEDRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221506-3/2006 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-1/2006 - Interessado: CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-4/2006 - Interessado: CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221511-0/2002 (4446/2001) - Interessado: M M C-TURISMO LTDA-ME - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221671-6/2002 (3528/02) - Interessado: JOSÉ LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221744-7/2006 - Interessado: SIMONE CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221745-1/2006 - Interessado: SIMONE CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221746-5/2006 - Interessado: SIMONE CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-9/2006 - Interessado: TASSIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221923-5/2006 - Interessado: JOSIMAR RIBEIRO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-7/2006 - Interessado: EDUARDO RIBEIRO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221931-2/2006 - Interessado: NIVIA SANTANA PETERS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221932-6/2006 - Interessado: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SATIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-3/2006 - Interessado: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SATIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-9/2006 - Interessado: LUCIANO ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-6/2006 - Interessado: FABIO JONES SILVA DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-8/2006 - Interessado: ELIVANE MATOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-8/2006 - Interessado: ANA PAULA DE PADUA LACERDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222069-2/2006 - Interessado: ANA PAULA DE PADUA LACERDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-7/2006 - Interessado: JOICE CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222100-2/2006 - Interessado: JOICE CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-0/2006 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA SALLES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222108-4/2006 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA SALLES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222109-8/2006 - Interessado: PATRICIA C PITZER - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222110-7/2006 - Interessado: PATRICIA C PITZER - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-0/2006 - Interessado: TATIANA HELENA COUTINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-7/2006 - Interessado: RENATA DA SILVA BERNARDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-4/2006 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-1/2006 - Interessado: LOUISIE MOLINA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222949-6/2006 - Interessado: DEMEURE DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-9/2006 - Interessado: LUCIANA RIBAS MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-8/2006 - Interessado: PATRICIA IGNEZ PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-6/2006 - Interessado: ANGELA MAGRANI GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223018-0/2006 - Interessado: TATIANA HELENA COUTINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223021-7/2006 - Interessado: DANIELA SALDANHA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-6/2006 - Interessado: DARCY DO VALLE VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-0/2006 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA SIMÕES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-4/2006 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA S DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223035-8/2006 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA S DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223037-6/2006 - Interessado: CAROLINA CARRETIEIRO DINELLES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223038-0/2006 - Interessado: CAROLINA SOUZA CARRETIERO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-4/2006 - Interessado: CAROLINA CARRETIEIRO DINELES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223040-3/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223043-5/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-2/2006 - Interessado: TIAGO BOIM SABINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-0/2006 - Interessado: TIAGO BOIM SABINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-8/2006 - Interessado: SILVIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-2/2006 - Interessado: SILVIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-0/2006 - Interessado: SEBASTIÃO CARVALHO DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-4/2006 - Interessado: SEBASTIÃO CARVALHO DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223060-3/2006 - Interessado: RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223062-1/2006 - Interessado: RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223064-9/2006 - Interessado: LUCIANO DE CARVALHO LAVINAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-7/2006 - Interessado: LUCIANO DE CARVALHO LAVINAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-1/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ LIMA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223068-5/2006 - Interessado: JOSÉ EDUARDO TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223069-9/2006 - Interessado: JOSÉ EDUARDO TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-8/2006 - Interessado: JOAQUIM JOSÉ FERREIRA DE NOVAES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223071-2/2006 - Interessado: JOAQUIM JOSÉ FERREIRA DE NOVAES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-6/2006 - Interessado: GERALDO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223074-4/2006 - Interessado: GERALDO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223075-8/2006 - Interessado: ELAIR SETA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223076-2/2006 - Interessado: ELAIR SETA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223077-6/2006 - Interessado: DENILSON COSTA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223078-0/2006 - Interessado: DENILSON COSTA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223080-3/2006 - Interessado: ALESSANDRO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223081-7/2006 - Interessado: ALESSANDRO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223083-5/2006 - Interessado: CLAUDIMAR RIBEIRO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-3/2006 - Interessado: CLAUDIMAR RIBEIRO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223086-7/2006 - Interessado: CIDINEI DA SILVA VITALINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223090-8/2006 - Interessado: CIDINEI DA SILVA VITALINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223092-6/2006 - Interessado: CARLOS ITALO SOARES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223093-0/2006 - Interessado: CARLOS ITALO SOARES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223096-2/2006 - Interessado: MARISTELA A DA CRUZ FAZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223097-6/2006 - Interessado: MARISTELA APARECIDA DA CRUZ FAZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-0/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223100-9/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223102-7/2006 - Interessado: MARCELI AMÂNCIO RICARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-5/2006 - Interessado: MARCELI AMÂNCIO RICARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223106-3/2006 - Interessado: LUCIANE NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223108-1/2006 - Interessado: LUCIANE NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223110-4/2006 - Interessado: LILIAN DA SILVA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223111-8/2006 - Interessado: LILIAN DA SILVA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-2/2006 - Interessado: LILIAN DA SILVA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223114-0/2006 - Interessado: FERNANDA ALVES BRANCO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-4/2006 - Interessado: FERNANDA ALVES BRANCO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-8/2006 - Interessado: FABIANA DOS PASSOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223117-2/2006 - Interessado: FABIANA DOS PASSOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223118-6/2006 - Interessado: DARCY DO VALLE VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-9/2006 - Interessado: PAULO CESAR GUEDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-3/2006 - Interessado: PAULO CESAR GUEDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223127-7/2006 - Interessado: MARILENE OLIVA AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-4/2006 - Interessado: MARILENE OLIVA AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-8/2006 - Interessado: MARILENE OLIVA AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-2/2006 - Interessado: ROBSON JOSÉ GUEDES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223133-6/2006 - Interessado: ROBSON JOSÉ GUEDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-0/2006 - Interessado: WANIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223136-8/2006 - Interessado: WANIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-9/2006 - Interessado: SIMONE DE SOUZA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-3/2006 - Interessado: SIMONE DE SOUZA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-7/2006 - Interessado: SILVANA NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223143-1/2006 - Interessado: SILVANA NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-5/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA CABRAL MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-9/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA C MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223146-3/2006 - Interessado: PATRICIA BEATRIZ BENTO ANDES TUBERTINI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-7/2006 - Interessado: PATRICIA BEATRIZ BENTO ANDES TUBERTINI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223148-1/2006 - Interessado: MARISTELA APARECIDA DA CRUZ FAZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223149-5/2006 - Interessado: LUIZ CESAR PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-8/2006 - Interessado: GLAUCIA DE AZEVEDO ARAÚJO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223152-2/2006 - Interessado: GLAUCIA DE AZEVEDO ARAÚJO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223160-1/2007 (00180/2007) - Interessado: ARLINDA DE ALMEIDA DUQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-8/2006 - Interessado: CÉLIA INES MENENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223359-2/2006 - Interessado: CRISTIANE CORREA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-1/2006 - Interessado: JULIMARA DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223361-5/2006 - Interessado: ALICE CORREA BITTENCOURT - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223362-9/2006 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA MAURÍCIO DE PINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-7/2006 - Interessado: MALDINA DE FÁTIMA AMARAL NEGREIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-1/2006 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223366-5/2006 - Interessado: JOSEMAR MORAES BLANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223376-0/2006 - Interessado: LETICIA LAZARINE DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223383-3/2006 - Interessado: ROSANGELA ISABEL ABRAHAO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-8/2006 - Interessado: ROSELY DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223418-4/2006 - Interessado: REGINALDO BRASIL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-8/2006 - Interessado: MAIANA CARIAS ZAINOTTE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-1/2006 - Interessado: VALESCA DA COSTA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223463-9/2006 - Interessado: VALESCA DA COSTA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223471-6/2006 - Interessado: JOCIDEIA SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223473-4/2006 - Interessado: JOCIDEIA SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223474-8/2006 - Interessado: CLAUDETE MAGATON BARBOZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223475-2/2006 - Interessado: CLAUDETE MAGATON BARBOZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223476-6/2006 - Interessado: CLAUDETE MAGATON BARBOSA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223478-4/2006 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223481-1/2006 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223482-5/2006 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223483-9/2006 - Interessado: LÚCIA ELENA SANTIAGO B VICENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223484-3/2006 - Interessado: LÚCIA ELENA SANTIAGO B VICENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223496-6/2006 - Interessado: HELCIO SERPA DE FIGUEIREDO JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223504-9/2006 - Interessado: MAGDA BONTEMPO POLO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223505-3/2006 - Interessado: MAGDA BONTEMPO POLO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223506-7/2006 - Interessado: ORCINEIA PANOEIRO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223538-0/2006 - Interessado: ALICILEIA DE ASSIS GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223560-3/2006 - Interessado: MARCIO LUIZ ISIDORO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223561-7/2006 - Interessado: ANA CARLA ROMÃO VILLA VERDE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223562-1/2006 - Interessado: MARCIA VALERIA SILVEIRA XAVIER - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223563-5/2006 - Interessado: MARCIA VALERIA SILVEIRA XAVIER - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223611-8/2006 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA MAURÍCIO DE PINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223612-2/2006 - Interessado: ALESSANDRO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-0/2006 - Interessado: ALICILEIA DE ASSIS GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223617-2/2006 - Interessado: ANA CARLA ALTO DE VIVEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223618-6/2006 - Interessado: ANA CARLA ROMÃO VILLA VERDE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223620-9/2006 - Interessado: ANA PAULA DE PADUA LACERDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223622-7/2006 - Interessado: ANGELA MAGRINI GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223624-5/2006 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223626-3/2006 - Interessado: CARINA DAS GRAÇAS CABRAL SALGADO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223627-7/2006 - Interessado: CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223629-5/2006 - Interessado: CAROLINA SOUZA CARRETIERO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223631-8/2006 - Interessado: CRISTIANE CORREA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223634-0/2006 - Interessado: CLAUDIMAR RIBEIRO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223638-6/2006 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA SIMÕES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223639-0/2006 - Interessado: CLAUDETE MAGATON BARBOSA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-3/2006 - Interessado: CIDINEI DA SILVA VITALINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223642-7/2006 - Interessado: ELAIR SETA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223645-9/2006 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223646-3/2006 - Interessado: EDUARDO RIBEIRO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223647-7/2006 - Interessado: DOUGLAS RESENDE SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223650-4/2006 - Interessado: DENILSON COSTA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-8/2006 - Interessado: DARCY DO VALLE VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-6/2006 - Interessado: DANIELA SALDANHA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223654-0/2006 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA SALLES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223655-4/2006 - Interessado: FERNANDA ALVES BRANCO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223657-2/2006 - Interessado: FABIO JONES SILVA DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223659-0/2006 - Interessado: FABIANA DOS PASSOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223662-7/2006 - Interessado: ELIVANE MATOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223663-1/2006 - Interessado: JOICE CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223664-5/2006 - Interessado: JOCIDEIA SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223665-9/2006 - Interessado: JOAQUIM JOSÉ FERREIRA DE NOVAES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223672-2/2006 - Interessado: JAMAICA DA SILVA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223675-4/2006 - Interessado: GLAUCIA DE AZEVEDO ARAÚJO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223678-6/2006 - Interessado: GIOVANI PIRES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223680-9/2006 - Interessado: GERALDO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223683-1/2006 - Interessado: LUCIANO DE CARVALHO LAVINAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223684-5/2006 - Interessado: LUCIANO ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-9/2006 - Interessado: LUCIANE NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223686-3/2006 - Interessado: LUCIANA RIBAS MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223688-1/2006 - Interessado: LÚCIA ELENA SANTIAGO BERTANTE VICENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-5/2006 - Interessado: LOUISIE M RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223690-4/2006 - Interessado: LILIAN DA SILVA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223691-8/2006 - Interessado: JULIMARA DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223692-2/2006 - Interessado: JOSIMAR RIBEIRO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223695-4/2006 - Interessado: JOSEMAR MORAES BLANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-2/2006 - Interessado: JOSÉ EDUARDO TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223698-6/2006 - Interessado: JORGE LUIZ RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-5/2006 - Interessado: JORGE LUCIO CIRILO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-7/2006 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223784-1/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223787-3/2006 - Interessado: MARCIO LUIZ ISIDORO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223788-7/2006 - Interessado: MARCIA VALERIA SILVEIRA XAVIER - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223791-4/2006 - Interessado: MARCELI AMÂNCIO RICARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223792-8/2006 - Interessado: MAGNA VANTINE BARBOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-2/2006 - Interessado: MAGDA BONTEMPO POLO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223794-6/2006 - Interessado: PENELOPE DA SILVA NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223795-0/2006 - Interessado: PAULO THOMAZ M. M. FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223800-1/2006 - Interessado: PATRICIA IGNEZ PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223801-5/2006 - Interessado: PATRICIA CARVALHO PITZER - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223803-3/2006 - Interessado: NIVIA SANTANA PETERS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223804-7/2006 - Interessado: NIVEA DEMARTIN BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223809-7/2006 - Interessado: MONIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223813-8/2006 - Interessado: MARISTELA APARECIDA DA CRUZ FAZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223820-1/2006 - Interessado: REGINALDO BRASIL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-5/2006 - Interessado: REGINA APARECIDA MACHADO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223824-7/2006 - Interessado: SEBASTIÃO CARVALHO DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223826-5/2006 - Interessado: ROSELY DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223827-9/2006 - Interessado: ROSANGELA ISABEL ABRAHAO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-3/2006 - Interessado: ROSA MALENA BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223829-7/2006 - Interessado: RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-6/2006 - Interessado: ROMULO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223832-4/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA CABRAL DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-2/2006 - Interessado: SIMONE DE SOUZA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223835-6/2006 - Interessado: SIMONE CRISTINA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223837-4/2006 - Interessado: SILVIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223838-8/2006 - Interessado: SILVANA NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223840-1/2006 - Interessado: WANIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223843-3/2006 - Interessado: VALESCA DA COSTA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224080-0/2006 - Interessado: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SATIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-0/2006 - Interessado: VALDOMIRO DOS SANTOS PEDRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224111-5/2006 - Interessado: TIAGO BOIM SABINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-7/2006 - Interessado: TATIANA HELENA COUTINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224116-5/2006 - Interessado: TASSIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-9/2006 - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-6/2006 - Interessado: PAULA CRISTINA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-8/2006 - Interessado: PATRICIA CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224173-3/2006 - Interessado: OLIVIA GUIMARÃES COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224178-3/2006 - Interessado: PRISCILA FELISBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-6/2006 - Interessado: PAULO CESAR GUEDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224198-3/2006 - Interessado: NEYDA LOPES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-0/2006 - Interessado: NATALIA VIANA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-1/2006 - Interessado: MONALISA MARTINS AREAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-9/2006 - Interessado: MILENE LIMA RAMALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224221-6/2006 - Interessado: MICHELI DOS SANTOS FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224222-0/2006 - Interessado: MICHELLE SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-4/2006 - Interessado: MICHELLE NEVES CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224238-9/2006 - Interessado: LEONARDO SAUERBRONN MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-6/2006 - Interessado: MARA REGINA ESTEVES DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224258-9/2006 - Interessado: MAGDA PASSAMANI REIS INNOCENCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224270-7/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-1/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA CARDOZO DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224279-3/2006 - Interessado: MARCOS RAMIREZ SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224294-3/2006 - Interessado: MARILENE OLIVA AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-9/2006 - Interessado: MARILENE DOS SANTOS BENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224308-0/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224312-1/2006 - Interessado: MARIA ISABEL LOURENÇO DA COSTA S PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224314-9/2006 - Interessado: MARIA FÁTIMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-3/2006 - Interessado: MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224318-5/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA CARNEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224322-6/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO GALDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224326-2/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DOLFINI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224327-6/2006 - Interessado: MELANIE APARECIDA DIAS DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224330-3/2006 - Interessado: MARY LÚCIA SPINDA ANGELO MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224337-1/2006 - Interessado: MARTA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224353-7/2007 (08121/05) - Interessado: MILTON PEREIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-5/2006 - Interessado: MARLUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUEDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224360-8/2006 - Interessado: MARLI MEDEIROS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224405-4/2006 - Interessado: XENIA MARIA BETTA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224406-8/2006 - Interessado: VIVIAN ESPÍRITO SANTO MASSI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224410-9/2006 - Interessado: VIVIANE MONTEIRO MALHEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224413-1/2006 - Interessado: VIRGINIA RODRIGUES DE CAMARGO INNOCENCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224416-3/2006 - Interessado: VINICIUS TAVARES MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224421-8/2006 - Interessado: VERONICA CRISTINA MAURÍCIO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224427-2/2006 - Interessado: VANIA APARECIDA RIBEIRO RAPOZO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-7/2006 - Interessado: VANESSA SILVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-1/2006 - Interessado: VANESSA ANSELMO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224577-3/2006 - Interessado: ZUNILDA RAMONA VILLALBA CHAVEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224585-0/2006 - Interessado: TICIANA APARECIDA SOARES SAMPAIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224596-9/2006 - Interessado: TATIANA DO CARMO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224683-8/2006 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224692-9/2006 - Interessado: SOLIMAR QUEIROZ SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224697-9/2006 - Interessado: SOLANGE DE FÁTIMA PRUDÊNCIO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-6/2006 - Interessado: SIRENICE DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224702-0/2006 - Interessado: SIMONE SOUZA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224711-1/2006 - Interessado: SELMO BARROS FRANCO SABINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224712-5/2006 - Interessado: SELMA NATALINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-8/2006 - Interessado: TAMARA DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224753-9/2006 - Interessado: SORAIA APARECIDA MAGIOLI ALVIM - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224756-1/2006 - Interessado: SAULO PASCHOALETTO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224768-4/2006 - Interessado: SAMVA CHIMELLI VINAGRE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224774-3/2006 - Interessado: SILVANA SILVA DE LIMA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224775-7/2006 - Interessado: SILVANA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224781-6/2006 - Interessado: SERGIO SEBASTIÃO BAHIA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224791-1/2006 - Interessado: ROSIANE FERREIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224796-1/2006 - Interessado: ROSERIA DE FÁTIMA BRETAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-3/2006 - Interessado: ROSEMERI TARDELLI MACHADO GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-8/2006 - Interessado: ROSELI APARECIDA GOMES PACHECO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224816-7/2006 - Interessado: ROSANGELA ESTEVES JERONIMO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224836-7/2006 - Interessado: ROSILENE SEBA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-3/2006 - Interessado: REGINA MARIA DOS SANTOS MATIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-7/2006 - Interessado: REGINA GLÓRIA ESTEVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-9/2006 - Interessado: RENATA GRACIELE DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224860-8/2006 - Interessado: RITA DOS SANTOS AMARAL RICARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-7/2006 - Interessado: RENATA MARCIA NOEL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-9/2006 - Interessado: RENATA LELES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224876-7/2006 - Interessado: ROBERTA MAZINI SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-2/2006 - Interessado: ROBERTA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-4/2006 - Interessado: ROBERTO PEREIRA CALIL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224888-0/2006 - Interessado: RODRIGO MARTINS LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-3/2006 - Interessado: RODRIGO DUARTE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224892-1/2006 - Interessado: GLÓRIA PRISCILA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-9/2006 - Interessado: GISELE SILVA MARTINIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-1/2006 - Interessado: GILMARA BORGES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-5/2006 - Interessado: GLAZIELI SILVA MARTINIANO DE NOVAES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-9/2006 - Interessado: GERMANA AUGUSTA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-4/2006 - Interessado: GERALDO XAVIER DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-2/2006 - Interessado: GEISA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-8/2006 - Interessado: IARA LIMA DE BRITTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-2/2006 - Interessado: HELOISA SILVINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-8/2006 - Interessado: GUILHERME PADILHA DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224970-9/2006 - Interessado: IRANI GARCIA BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-3/2006 - Interessado: JEANNE SILVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-2/2006 - Interessado: JANE MARIA DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-7/2006 - Interessado: JANAINA DE MORAES CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225043-3/2003 (880/03) - Interessado: DAGMAR DA CRUZ SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-0/2006 - Interessado: JORGE LUIZ DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225057-0/2006 - Interessado: JOEL DA SILVA MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225069-3/2006 - Interessado: KATIA ROSANE DE ARAÚJO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-8/2006 - Interessado: JULIETA EDIVANIA REIS BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-1/2006 - Interessado: JULIANA GENYS GUIDINI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225083-9/2006 - Interessado: JUCILENE BENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-3/2006 - Interessado: JOSIANE VELOZO DONATO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-9/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO HAGGE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-9/2006 - Interessado: LAZARO RAFAEL BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225106-7/2006 - Interessado: LAUDICEA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-5/2006 - Interessado: LAIZ CRISTINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225116-2/2006 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-6/2006 - Interessado: LUCIANA FIGUEIREDO VALLE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225118-0/2006 - Interessado: LUCIANA DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-3/2006 - Interessado: LUANA ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-1/2006 - Interessado: LOURDES SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-5/2006 - Interessado: LIVIA DE OLIVEIRA DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-6/2006 - Interessado: LUIZ FELIPE FERREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225139-4/2006 - Interessado: LUIZA RIBEIRO LUIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225146-7/2006 - Interessado: LUÍS ANTONIO RIBEIRO GRILLO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-5/2006 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225286-3/2006 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225288-1/2006 - Interessado: AMANDA MOURAO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225293-6/2006 - Interessado: ALICE CORREA BITTENCOURT - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-4/2006 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-2/2006 - Interessado: ADRIANE DE CASTRO SANTA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225328-7/2006 - Interessado: ANA LÚCIA SANT ANNA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-0/2006 - Interessado: ANA LÚCIA CASANOVAS FELICIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225332-8/2006 - Interessado: ANA CRISTINA VIEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225335-0/2006 - Interessado: ANA CAROLINA MARTINS FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-4/2006 - Interessado: ANA CAROLINA DO PATROCINIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225343-7/2006 - Interessado: APARECIDA CESAR FERREIRA BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-4/2006 - Interessado: ANTONIA MADALENA ARTIMAN DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-2/2006 - Interessado: ANGELA MARIA SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225354-6/2006 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225356-4/2006 - Interessado: ANDREIA DE MATTOS GATTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-5/2006 - Interessado: ALINE DE SOUZA SAAR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-3/2006 - Interessado: ARYANA MEDEIROS BERNARDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225450-6/2006 - Interessado: ARISTHEA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225505-7/2006 - Interessado: CARLA LOPES OLIVE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225569-3/2006 - Interessado: CATIA FERNANDES FORTES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-8/2006 - Interessado: CLAYDES APARECIDA RAMOS VITALINO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225582-5/2006 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DUTRA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-9/2006 - Interessado: CINTIA CRISTINA SARTE GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225589-3/2006 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA GOES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-2/2006 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA MATIOLLI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225594-8/2006 - Interessado: CRISAINE AFONSO ARRUDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225595-2/2006 - Interessado: CREUSA ELENA DO NASCIMENTO CARNEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-1/2006 - Interessado: CLERIS MATIOLLI JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-9/2006 - Interessado: CLEONICE SEIXAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-1/2006 - Interessado: CLEIDIANE LOUZADA VEIGA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-6/2006 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-0/2006 - Interessado: CRISTINA AURA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-3/2006 - Interessado: DIANA CRISTINA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-5/2006 - Interessado: DENISE CAIAFA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-6/2006 - Interessado: DEBORA MENDONÇA DE ALMEIDA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-0/2006 - Interessado: DAYSE COSTA VARGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-6/2006 - Interessado: DANIEL SOARES LOURENÇO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-3/2006 - Interessado: EDNA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225662-1/2006 - Interessado: ELAINE APARECIDA DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225666-7/2006 - Interessado: ELIZABETH TUPINAMBA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225673-0/2006 - Interessado: ELISIANE LEMOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225674-4/2006 - Interessado: ELISÂNGELA BENTO LUIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225678-0/2006 - Interessado: ELICA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-3/2006 - Interessado: ELIANE DE VASCONCELOS SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-9/2006 - Interessado: FABIANA VIZANI BRETAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225685-3/2006 - Interessado: FABIANA PETROCELLI BEZERRA PAES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-7/2006 - Interessado: FABIANA MACHADO DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225687-1/2006 - Interessado: FABIANA COSTA KALIL SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-2/2006 - Interessado: ESTELA DA SILVA PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-8/2006 - Interessado: ELIZIA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226030-9/2006 - Interessado: FRANCINE PEREIRA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226034-5/2006 - Interessado: FERNANDO MARCIANO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226048-6/2006 - Interessado: FÁTIMA MALHEIROS CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-9/2006 - Interessado: FABRICIA MARIA ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227301-3/2006 (3336/05) - Interessado: JURANDIR CAMPOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227306-1/2005 - Interessado: SAMUEL CÂNDIDO FLORINDO - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227351-6/2005 - Interessado: CÂMARA PINHEIRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227823-1/2006 (4075/06) - Interessado: GEORGETE ANDRÉ DA CUNHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232505-8/2006 - Interessado: LIVIA MENDES CALVETTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233378-8/2005 (145/05) - Interessado: MERCEDES RIBEIRO DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233436-6/2005 (2362/05) - Interessado: SEBASTIÃO ONOFRE VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233937-2/2006 (965/97) - Interessado: MARCO ANTONIO CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236165-2/2006 (5918/06) - Interessado: CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236747-6/2006 - Interessado: DELMA COELHO DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240890-3/2003 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241222-5/2002 (14/57047/06) - Interessado: ALFREDO GOMES TELLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250717-5/2002 (066/01) - Interessado: JOSÉLIA ALVES MANHÃES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260566-2/2000 - Interessado: EDUARDO NUNES CORDEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260566-2/2000 - Interessado: ALDICEA APARECIDA DE BARCELOS Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260572-9/2004 - Interessado: ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262530-3/2003 - Interessado: ARILDO RODRIGUES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270490-7/2004 (01/06831/03) - Interessado: LÚCIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272260-0/2002 - Interessado: JAIR TORRES SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273299-2/2004 - Interessado: MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281520-7/2004 (8814/04) - Interessado: DOMENIL MALTA DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100024-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100387-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100490-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101356-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100573-6/2008 - Votos: NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101597-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101933-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102024-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102287-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102477-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102662-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102878-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103216-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103241-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103780-9/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104090-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104348-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104352-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104353-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104393-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104983-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105456-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105585-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105691-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106223-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106916-5/1995 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107846-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107850-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107862-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107900-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109112-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110813-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111394-8/1995 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111664-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111770-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112000-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112134-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112538-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112926-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112935-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112959-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113745-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113795-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113967-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114049-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114062-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114070-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115299-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115342-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115948-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-7/1997 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201730-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202152-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202631-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-7/1995 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204459-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204478-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204479-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204482-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204504-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204505-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204517-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204518-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204519-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204520-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204521-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204522-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204523-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204526-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204527-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204951-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209490-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209515-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209555-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209559-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209561-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209568-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209572-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209581-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209583-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209586-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209587-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209592-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209601-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209603-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209608-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209611-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209612-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209621-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209631-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209633-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209794-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209804-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209808-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209809-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209814-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209816-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209819-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209850-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209854-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209864-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209866-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209869-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209879-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209883-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209887-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209895-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209898-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209938-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209939-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209940-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209941-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209942-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209943-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209944-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209945-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209946-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209947-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210060-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210064-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210066-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210069-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210075-8/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210076-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210077-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210079-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210082-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210091-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210093-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210098-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210099-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210101-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210105-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210107-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210109-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210134-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210137-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210140-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210141-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210148-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210149-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210150-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210151-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210153-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210154-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210159-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210160-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210164-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210166-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210168-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210171-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210172-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210173-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210198-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-8/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210308-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210312-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211224-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211385-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212884-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213032-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214274-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214465-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214664-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215594-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215601-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217192-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217546-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217900-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-1/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218149-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218150-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218202-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218287-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218486-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219735-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219947-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219950-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219954-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219964-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219993-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219995-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220013-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220014-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220082-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220084-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220096-4/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220096-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-3/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220460-7/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220658-5/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220736-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220823-4/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220976-7/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221082-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221083-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221084-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221131-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221141-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221158-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221160-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221163-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221210-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221213-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222577-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223221-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223505-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223523-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224045-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224769-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225194-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225296-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225763-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225774-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225859-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225904-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225914-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226060-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226083-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226130-7/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226132-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226292-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226294-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226295-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226311-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226319-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226320-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226322-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226348-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226478-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226503-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226583-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226802-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226810-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226830-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226837-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228281-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228485-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229587-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229726-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229843-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230699-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231854-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231856-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231858-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231859-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231860-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231861-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231863-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231864-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231866-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231867-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231908-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231910-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231912-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231914-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231915-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231917-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231920-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231921-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231923-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231925-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231927-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231928-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231930-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231934-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231938-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231945-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231947-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231950-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233133-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233935-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234223-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234225-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234258-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234904-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235102-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235222-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235493-2/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235727-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235728-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235729-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235730-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235731-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235732-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235733-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235734-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235735-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235736-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235737-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235738-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235739-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235740-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235741-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235742-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235743-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235744-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235745-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235747-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235755-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235756-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235757-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235758-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235759-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235760-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235761-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235762-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235763-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235764-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235765-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235766-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235767-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235768-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235769-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235770-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235771-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235772-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235773-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235774-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235775-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235776-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235777-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235778-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235779-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235780-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235781-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235782-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235784-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235785-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235786-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235787-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235788-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235789-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240557-3/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251072-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251184-9/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261847-7/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271096-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273256-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280719-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 10/07/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n104090-0/2007\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\n104983-9/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n201819-0/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n203653-4/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n204391-5/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n207098-0/2004\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n210198-7/2008\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES\r\n\r\n213032-8/2008\r\n\r\nMÁRCIA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n214664-4/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n217546-1/2005\r\n\r\nHORÁCIO SALES COELHO FILHO\r\n\r\n218149-2/2008\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n218150-1/2008\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n218202-0/2008\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n218287-6/2006\r\n\r\nLENIR REZENDE SOBREIRA\r\n\r\n219947-9/2008\r\n\r\nCIRLÉIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n219950-6/2008\r\n\r\nFLÁVIO FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n219954-2/2008\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH DE FIGUEIREDO\r\n\r\n219964-7/2008\r\n\r\nÉRICO SCHROLL\r\n\r\n219993-8/2008\r\n\r\nMAURÍCIO AGOSTINHO GONÇALVES FORTES DE ABREU\r\n\r\n219995-6/2008\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n220013-3/2008\r\n\r\nNILDA DE SOUZA MACHADO ORSI\r\n\r\n220014-7/2008\r\n\r\nVILMA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n221083-5/2008\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n221084-9/2008\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n221091-2/2008\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n221158-6/2008\r\n\r\nHORÁCIO SALES COELHO FILHO\r\n\r\n221160-9/2008\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n221163-1/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n221210-0/2008\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n224088-4/2007\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n226837-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227306-1/2005\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n228485-0/2005\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE MORAIS BARROSO\r\n\r\n228485-0/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n235222-7/2005\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n235727-9/2006\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n251184-9/2002\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\n280719-3/2004\r\n\r\nPAULO CÉSAR PAES DE FREITAS\r\n\r\n280719-3/2004\r\n\r\nSessão: 10/07/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n207098-0/2004\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n207231-0/2007\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n215702-9/2003\r\n\r\nMARCELO ARMOND COSTA\r\n\r\n215702-9/2003\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n260566-2/2000\r\n\r\nId: 612905"
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                    "613133": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 785/2008\r\n\r\n1. PROCESSO TCE 207.231-0/07\r\n\r\n2. ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4. UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5. RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 1ª IRE, para que o Fundo Municipal de Saúde de Queimados remetesse, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de dezembro do exercício de 2006 do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Flávio Campos Ferreira, Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados do Fundo Municipal, referentes ao mês de dezembro de 2006 do SIGFIS;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Flávio Campos Ferreira, Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 613133"
                    ],
                    "613134": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 786/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 207.098-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VERA LEITE\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial, encaminhada pela Prefeitura Municipal de Paraty, em cumprimento a decisão exarada no Processo TCE nº 210.268-4/01 (Inspeção Especial) com a finalidade de apurar o dano causado ao Erário municipal diante de diversos pagamentos irregulares.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Carlos Porto Neto, atual Prefeito Municipal de Paraty, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o descumprimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 23/06/2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, ao Sr. José Carlos Porto Neto, atual Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 613134"
                    ],
                    "613135": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 789/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.702-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELO ARMOND COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA REGIONAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do responsável pelos Bens em Almoxarifado da Fundação Cultural de Paracambi, exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IRE, às fls. 47/47v;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 48/51;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 52;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério público, às fls. 52v;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 1.500 UFIR-RJ, ao responsável pelos Bens em Almoxarifado, exercício de 1999, da Fundação Cultural de Paracambi à época, Sr. Marcelo Armond Costa com base no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 613135"
                    ],
                    "613137": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 790/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 260.566-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Carapebus, referente ao exercício de 1999, em que foi constatada a irregularidade das contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 26/10/04, para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado optou por não apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no parágrafo único do art. 23 c/c o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Eduardo Nunes Cordeiro, no valor correspondente a 3000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do art. 23 c/c o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 613137"
                    ],
                    "613138": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 791/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.702-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO ELIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA REGIONAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do responsável pelos Bens em Almoxarifado da Fundação Cultural de Paracambi, exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IRE, às fls. 47/47v;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 48/51;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 52;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério público, às fls. 52v;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 3.000 UFIR-RJ, ao Superintendente Executivo da Fundação Cultural de Paracambi à época, Sr. Cláudio Elias de Almeida Oliveira, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 613138"
                    ],
                    "612451": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 137/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.419-5/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, contra decisão proferida na sessão de 29.11.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.715-7/2004 - PENSÃO/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE NEY MADEIRA HUNGRIA, contra decisão proferida na sessão de 28.09.2006.\r\n\r\nId: 612451"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "605181": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n251941-9/2004\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n3732/2008\r\n\r\n251147-9/2001\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n9803/2008\r\n\r\n250597-1/2001\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA SANTOS\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n6333/2008\r\n\r\n217595-2/2005\r\n\r\nGILCEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n2252/2008\r\n\r\n104877-2/2005\r\n\r\nEDSON LUIZ DUTRA DE ANDRADE\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n31000/2007\r\n\r\n262403-4/2003\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n1431/2008\r\n\r\n212474-3/2003\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER DE BRITO MULLER\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n16181/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nWALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n9659/2008\r\n\r\n116921-5/2005\r\n\r\nILYRIA PAULA C. SILVÉRIO DE SOUZA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40847/2007\r\n\r\n200637-3/2004\r\n\r\nARMANDO RODRIGUES COSTA NETO\r\n\r\n20/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40867/2007\r\n\r\n232953-5/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n9351/2008\r\n\r\n217346-1/2006\r\n\r\nJURANDIR VAREJÃO ROCHA\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n11847/2008\r\n\r\n202255-0/1998\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA LINHARES\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16829/2008\r\n\r\n251147-9/2001\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n9810/2008\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nEUGÊNIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12822/2008\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nJOSÉ C. RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16531/2008\r\n\r\n209370-2/2005\r\n\r\nEDEGAR LUIZ NIELSEN FILHO\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n13590/2008\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DOS S. BRAGA\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12927/2008\r\n\r\n240701-8/2004\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES MATOSO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n15709/2008\r\n\r\n240701-8/2004\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES MATOSO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n10486/2008\r\n\r\n250759-9/2000\r\n\r\nNELSON DE SOUZA OLIVEIRA NETO\r\n\r\n14/03/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n16858/2008\r\n\r\n250597-1/2001\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA SANTOS\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n6334/2008\r\n\r\n273153-2/2004\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17751/2008\r\n\r\n100418-0/2003\r\n\r\nPAVEL BEDRIKOVETSKI\r\n\r\n29/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n14120/2008\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nEDIMAR SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n35717/2007\r\n\r\n233407-5/2005\r\n\r\nEDIVALDO DIAS PEREIRA\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n5915/2008\r\n\r\n262403-4/2003\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n1433/2008\r\n\r\n212474-3/2003\r\n\r\nPAULO ROBERTO X. DE BRITO MULLER\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16223/2008\r\n\r\n104191-0/2002\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17081/2008\r\n\r\n115058-1/2002\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n13790/2008\r\n\r\n´\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n227654-0/2007\r\n\r\nEDSON CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n4349/2008\r\n\r\n231505-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n14103/2008\r\n\r\n228401-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16795/2008\r\n\r\n230648-0/2005\r\n\r\nROBERTO VOGEL DOS SANTOS\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17903/2008\r\n\r\n251319-2/2000\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17331/2008\r\n\r\n230597-9/2007\r\n\r\nCIRLÉIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7255/2008\r\n\r\n252664-8/2003\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n15718/2008\r\n\r\n209443-7/2006\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17259/2008\r\n\r\n219504-9/2006\r\n\r\nMONICA LOPES CERIBELA\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12166/2008\r\n\r\n206840-6/2005\r\n\r\nCARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n14328/2008\r\n\r\n101842-6/2005\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n5201/2008\r\n\r\n261805-5/2001\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n11598/2008\r\n\r\n262403-4/2003\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n1432/2008\r\n\r\n106932-4/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17225/2008\r\n\r\n110284-5/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17232/2008\r\n\r\n201050-6/2004\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n10114/2008\r\n\r\n225455-8/2007\r\n\r\nALDO MUSSI TEIXEIRA\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n14355/2008\r\n\r\n107134-1/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16104/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n219811-2/2007\r\n\r\nSINEIDE APARECIDA SALGADO\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17264/2008\r\n\r\n113221-6/2007\r\n\r\nCORONEL SAMUEL DIAS DIONÍSIO\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n6482/2008\r\n\r\n272692-9/2003\r\n\r\nSUELI VIEIRA\r\n\r\n11/07/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n14930/2008\r\n\r\n260897-3/2002\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n13869/2008\r\n\r\n261823-7/2001\r\n\r\nVILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/12/2005\r\n\r\n30\r\n\r\n14902/2008\r\n\r\n234007-2/2007\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS DA SILVA RAGUENET\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n17910/2008\r\n\r\n240341-1/1999\r\n\r\nIRAM FERREIRA\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n15506/2008\r\n\r\n251477-2/2001\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n15719/2008\r\n\r\n116221-3/2005\r\n\r\nELIAS DE MATOS BRITO\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n15972/2008\r\n\r\n100498-6/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n15876/2008\r\n\r\n105450-4/1995\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34336/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n237584-9/2006\r\n\r\nCLISSE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n13119/2008\r\n\r\n109443-5/1998\r\n\r\nANGELO DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n17384/2008\r\n\r\n109443-5/1998\r\n\r\nANGELO DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n17386/2008\r\n\r\n218256-9/2007\r\n\r\nMIRIAN NOVAES DE ASSIS MACHADO\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n15170/2008\r\n\r\n230803-6/2007\r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n15189/2008\r\n\r\n251069-1/2001\r\n\r\nJOSÉ RENATO DA SILVA ALVES\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n8691/2008\r\n\r\n101474-9/2007\r\n\r\nFRANCISCO SALGADO MOURA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n17526/2008\r\n\r\n104136-2/2008\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n10494/2008\r\n\r\nId: 605181"
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                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/11º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n106514-0/2002\r\n\r\nADRIANA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n18237/2008\r\n\r\n261434-6/2003\r\n\r\nCLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n11108/2008\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n13852/2008\r\n\r\n114552-6/2005\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOUZER ARAÚJO MOREIRA\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n18548/2008\r\n\r\n262355-7/2001\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n13792/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n261117-6/2001\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n16/03/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n14939/2008\r\n\r\n261434-6/2003\r\n\r\nCLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n11114/2008\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n9656/2008\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n13878/2008\r\n\r\n205859-1/1997\r\n\r\nMAURA DE ABREU CONCEIÇÃO\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n18080/2008\r\n\r\n202795-5/2004\r\n\r\nEDSON FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n13429/2008\r\n\r\n262355-7/2001\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n13793/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n213152-4/2003\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11105/2008\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-9793/2008\r\n\r\n106514-0/2002\r\n\r\nADRIANA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18238/2008\r\n\r\n261434-6/2003\r\n\r\nCLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11113/2008\r\n\r\n110857-0/2007\r\n\r\nCLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-14597/2008\r\n\r\n116388-7/2005\r\n\r\nROBERTO LUIZ GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11462/2008\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13862/2008\r\n\r\n225521-3/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17001/2008\r\n\r\n220062-2/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16998/2008\r\n\r\n215372-8/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16995/2008\r\n\r\n223015-0/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16916/2008\r\n\r\n230866-8/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17387/2008\r\n\r\n231823-3/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16878/2008\r\n\r\n109694-7/2007\r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA LANNES\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-3765/2008\r\n\r\n230586-0/2007\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10677/2008\r\n\r\n203636-8/2008\r\n\r\nMOACYR DA SILVA AZEVEDO FILHO\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17162/2008\r\n\r\n230685-2/2007\r\n\r\nRENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-4966/2008\r\n\r\n231278-0/2006\r\n\r\nJOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17082/2008\r\n\r\n114552-6/2005\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOUZER ARAÚJO MOREIRA\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18551/2008\r\n\r\n230775-3/2007\r\n\r\nCIRLÉIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10569/2008\r\n\r\n261805-5/2001\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11600/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS MOURA\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7256/2008\r\n\r\n240341-1/1999\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALBI MOURA\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-15509/2008\r\n\r\n240341-1/1999\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALBI MOURA\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4473/2008\r\n\r\n102711-7/2006\r\n\r\nHÉQUEL DA CUNHA OSÓRIO\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-8531/2008\r\n\r\n224283-4/2006\r\n\r\nROMÁRIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13544/2008\r\n\r\n270733-3/2002\r\n\r\nCELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-14982/2008\r\n\r\n209189-9/2004\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-18310/2008\r\n\r\n221782-7/2005\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-15953/2008\r\n\r\n271249-1/2003\r\n\r\nCELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-16695/2008\r\n\r\n217998-8/2005\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18543/2008\r\n\r\n262355-7/2001\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13802/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n218885-6/2007\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n9011/2008\r\n\r\n222597-1/2007\r\n\r\nELPÍDIO DA SILVA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n10038/2008\r\n\r\n221054-0/2006\r\n\r\nFERNANDA COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n16776/2008\r\n\r\nId: 612799"
                    ],
                    "613893": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/11º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOFÍCIO CSO 2008\r\n\r\n218125-0/2005\r\n\r\nLUIZ VITOR DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n16580\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n271363-2/1999\r\n\r\nREGINA COELI GOMES DA SILVA\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n5131\r\n\r\n251445-9/2001\r\n\r\nLEONARDO TERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16102\r\n\r\n270919-3/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7647\r\n\r\n218125-0/2005\r\n\r\nLUIZ VITOR DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16566\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nMARCELINO DE MORAES\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício 2008\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO/10736\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nJOSÉ PAQUELET\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE/2753\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício 2008\r\n\r\n219898-0/2007\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA COSTA\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO/5103\r\n\r\n273315-2/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO/18307\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nFRANCISCO CAMPOS MENDONÇA\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nSSE/1384\r\n\r\n205875-7/1998\r\n\r\nWELTON DA COSTA BASTOS\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO/16226\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n207639-8/2008\r\n\r\nKÁTIA MARIA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n17278\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nELIÉZER ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n14403\r\n\r\nId: 613893"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "613894": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.313-7/2008 - Mauro Sanches, matr. 02/1949/3-1; proc. TCE nº 302.167-3/2008 - Joaquim Jose da Silva, matr. 02/1349/3-7. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 613894"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "612885": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 25/07/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.227-9/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 55/2008, o qual teve como vencedora a empresa CAVIGLIA & CIA LTDA, com o valor global de R$ 55.500,00.\r\n\r\nId: 612885"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "612886": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.540-9/2008\r\n\r\nDIA: 13/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS ELÉTRICOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.440,08\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 612886"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "613960": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1866/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8559/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE CASTRO MARINHO PEREIRA, matrícula nº 412.825-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de ROSILDA PONTES DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1867/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10287/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE CARVALHO JUNIOR , matrícula nº 412.826-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, na vaga decorrente da exoneração de CESAR AUGUSTO NADER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25.07.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 205/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10653/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO CESAR ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 304.298-3, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18 junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da dispensa de José Antonio Antunes da Silva.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25.07.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3093/2008 - ANA CRISTINA DE MORAES SOARES\r\n\r\n3493/2008 - THIAGO RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n4084/2008 - ROBERTO SOUZA TRINDADE\r\n\r\n4805/2008 - TATIANA MARTINS ROSA\r\n\r\n4956/2008 - MARCELO VELOSO LOIOLA\r\n\r\n5163/2008 - JUSSARA ALACRINO THEODORO\r\n\r\n5164/2008 - JANETE ALACRINO THEODORO\r\n\r\n5561/2008 - KEETH ALVES PENNA GOMES\r\n\r\n5684/2008 - MARGARETH GARRIDO CHENQUE\r\n\r\n6692/2008 - GENICIO BARBOSA SOARES\r\n\r\n9107/2008 - SONIA MARIA BELART DE MATOS\r\n\r\n9364/2008 - MAICON JUNIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n9423/2008 - ELIAS DA SILVA\r\n\r\n10219/2008 - LILIANE CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n10220/2008 - DEYSE PEREIRA LESSA DA SILVA\r\n\r\n10260/2008 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.07.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1368/2008 - PATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 25.07.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10430/2008 - SANDRA MARIA DE JESUS ANTUNES ROSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10634/2008 - CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 613960"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "613961": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/07\r\n\r\nProcesso nº 11206/07\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Recepcionista .\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida nº 03/08\r\n\r\nProcesso nº 492/08\r\n\r\nObjeto : Transporte de Estudantes da Rede Pública de Ensino para Visitação á Exposição Permanente \"Palácio Tiradentes\".\r\n\r\nPartes : ALERJ\r\n\r\nTOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA .\r\n\r\nId: 613961"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "612866": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO DE 2008. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00001820270 em 18/07/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 612866. Valor: R$ 521,40"
                ],
                "612871": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2008. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00001820271 em 18/07/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 612871. Valor: R$ 521,40"
                ],
                "612850": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 67ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 01 (um) de julho de 2008, às 15:00h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes o Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, o Diretor de Finanças, Sr. José Luís Magalhães Salazar, e o Diretor, Sr. Paulo Altmayer Gonçalves tendo como secretária a Sra. Georgeane A. O. Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Aprovação de Constituição de Consórcio e ratificação de atos anteriormente praticados. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, decidiram os Diretores aprovar e ratificar a implementação de todos os atos praticados relativos ao Consórcio para participação do Pregão Eletrônico nº 527/2008, do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Fica também ratificada a assinatura do Instrumento Particular de Constituição de Consórcio, visando à prestação de serviços de comunicação de dados datado de 20 de maio de 2008 e tendo como partes, TNL PCS S.A., Brasil Telecom S.A. e Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP. O valor envolvido na prestação do serviço mencionado, no que se refere à TNL PCS S.A., é de aproximadamente R$ 2.875.999,85 por ano, totalizando R$ 14.379.999,24 por 5 anos. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente, José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Georgeane A. O. Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 21/07/2008, e o registro sob o número 1820454 e data de 21/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 612850. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "613804": [
                    "V - Ata",
                    "ZI BLUE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 32.222.218/0001-87 \r\n\r\nNIRE 33300167692\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Em 24 de junho de 2008, as 11:00 hs, na sede social, na Rua do Parque n.° 31 (parte), na Cidade e Estado do Rio Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação prévia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei n.º 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser; Secretário: Eduardo Backheuser. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. aprovar, depois de lidos e discutidos, a Justificação e o Protocolo de Incorporação (Anexos I e II), referentes à incorporação, pela Companhia, da Carioca Empreendimentos e Participações S.A. (CNPJ/MF n.° 00.731.998/0001-02), tendo em vista que a incorporação já foi igualmente aprovada pelos sócios da Carioca Empreendimentos e Participações S.A., nesta mesma data. 4.2. aprovar o aumento do capital social em R$ 18.234.050,79 (dezoito milhões, duzentos e trinta e quatro mil, cinqüenta reais e setenta e nove centavos), passando o capital social de R$ 7.962.000,00 (sete milhões, novecentos e sessenta e dois mil reais) para R$ 26.196.050,79 (vinte e seis milhões, cento e noventa e seis mil, cinqüenta reais e setenta e nove centavos), com a emissão de 40.109.815 (quarenta milhões, cento e nove mil, oitocentas e quinze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de, aproximadamente, R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos de reais) cada uma, as quais serão subscritas em favor dos sócios da companhia incorporada, Ricardo Pernambuco Backheuser e Zi Gordo S.A., em substituição as ações extintas da Carioca Empreendimentos e Participações S.A. de sua propriedade, para integralização mediante a incorporação do acervo líquido da Carioca Empreendimentos e Participações S.A. 4.3. nomear como peritos para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Carioca Empreendimentos e Participações S.A. a ser incorporada pela Companhia, de acordo com o disposto no Protocolo, os Srs. Itamar Aldair de Castro, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF sob o n.º 318.765.796-68, portador da carteira de identidade CI M-756.264/SSP-MG e CRC-RS-010128/0-0 T-RJ, residente e domiciliado na Rua Pinheiro Machado n.º 99, apartamento 1608, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; Telma Regina Matias da Silva, brasileira, solteira, contadora, inscrita no CPF/MF sob o n.º 079.151.148-08, portadora da carteira de identidade n.º CI 18.439.750-9/SSP-SP e CRC SP-208096/0-7 T-RJ, residente e domiciliada na Rua Barata Ribeiro n.º 739, apartamento 609, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Andreia Cardoso de Lima de Abreu, brasileira, casada, contadora, inscrita no CPF/MF sob o n.º 087.084.767-80, portadora da carteira de identidade n.º CI 10.412.706-3/SSP-RJ e CRC RJ-094712/0-2, residente e domiciliada na Av. Geremário Dantas n.º 580, Bl. 22B, apartamento 305, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os quais, presentes à assembléia, previamente avisados, aceitaram o encargo e declararam-se em condições para, desde logo, apresentar o respectivo laudo, o que foi feito. 4.4. aprovar, depois de lido e discutido, o citado laudo de avaliação (Anexo III), previamente elaborado pelos peritos acima indicados, o qual, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia, confirmando que o patrimônio líquido incorporado é suficiente para a realização do aumento de capital acima aprovado. 4.5. face às deliberações anteriores, aprovar a incorporação propriamente dita da Carioca Empreendimentos e Participações S.A., pela Companhia, homologando-se o aumento do capital social acima aprovado, alterando-se, em conseqüência, o caput do artigo 3º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3°- 0 capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 26.196.050,79 (vinte e seis milhões, cento e noventa e seis mil, cinqüenta reais e setenta e nove centavos), dividido em 54.072.328 (cinqüenta e quatro milhões, setenta e duas mil, trezentas e vinte e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser; Secretário: Eduardo Backheuser; Acionistas: Ricardo Pernambuco Backheuser; e Zi Gordo S.A. Peritos: Itamar Aldair de Castro; Telma Regina Matias da Silva; e Andreia Cardoso de Lima de Abreu. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Ricardo Pernambuco Backheuser - Presidente; Eduardo Backheuser - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Zi Blue S.A. Certifico o deferimento em 18/07/2008, e o registro sob o número 1820290 e data de 18/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 613804. Valor: R$ 2786,52"
                ],
                "613849": [
                    "V - Ata",
                    "AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.209.117/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 33.300.269.070\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02.01.2008. 1. Data, horário e local: Aos 02 dias do mês de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Aeróleo Táxi Aéreo S.A; (“Companhia”), localizada na Ladeira de Nossa Senhora, 163 - 4º e 5º andares, Glória na cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presenças: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas, ficando dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da lei nº 6.404/76 (“Lei de Sociedades Anônimas”). 3. Composição da mesa: Presidente: Newton Lins Filho; Secretário: Eduardo Tadeu de Aquino Falcão. 4. Deliberações: Pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, e sem reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar a lavratura da presente Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da lei das Sociedades Anônimas. (ii) Aprovar a distribuição de dividendos da Companhia referentes aos exercícios de 2006 e 2007, no valor total de R$ 10.630.512,16 (dez milhões, seiscentos e trinta mil, quinhentos e doze reais e dezesseis centavos), dos quais (i) o montante de R$ 5.315.256,08 (cinco milhões, trezentos e quinze mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e oito centavos) será creditado ao acionista Newton Nascimento Lins, (ii) o montante de R$ 5.315.256,08 (cinco milhões, trezentos e quinze mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e oito centavos) será creditado à acionista Aeroleo Internacional, LLC, restando atendido o dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 39 do Estatuto Social da Companhia. (iii) Aprovar que a parcela de dividendos creditada ao acionista Newton Nascimento Lins, no valor de R$ 5.315.256,08 (cinco milhões, trezentos e quinze mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e oito centavos), será compensada com parte do crédito que a Companhia detém contra este mesmo acionista, no valor de R$ 6.855.000,00 (seis milhões e oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais), conforme Balanço Patrimonial levantado em 31 de outubro de 2007. (iv) Aprovar o aumento de capital da Companhia, de R$ 870.221,00 (oitocentos e setenta mil, duzentos e vinte e um reais) para R$ 1.022.065,05 (hum milhão, vinte e dois mil,sessenta e cinco reais e cinco centavos), mediante a emissão de 5.921 (cinco mil, novecentas e vinte e uma) acões preferenciais nominativas, com valor nominal de R$ 25,645 cada uma, perfazendo o total de R$ 151.844,05 (cento e cinqüenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos). (v) Aprovar que as ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Aeroleo Internacional, LLC, mediante a conferência à Companhia do crédito detido pela acionista Aeroleo Internacional, LLC contra a Companhia, decorrente dos dividendos creditados a esta mesma acionista nesta data, no valor total de R$ 5.315.256,08 (cinco milhões, trezentos e quinze mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e oito centavos). Do montante total ora conferido ao capital da Companhia pela acionista Aeroleo Internacional, LLC, de R$ 5.315.256,08 (cinco milhões, trezentos e quinze mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e oito centavos), o correspondente a R$ 151.844,05 (cento e cinqüenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), será destinado à conta de Capital e o montante de R$ 5.163.412,03 (cinco milhões, cento e sessenta e três mil, quatrocentos e doze reais e três centavos), será destinado à conta de Reserva de Capital. A subscrição e integralização das ações ora emitidas está refletida no Boletim de Subscrição que intrega a presente Ata como Anexo I. (vi) O acionista Newton Nascimento Lins expressamente renuncia ao direito de preferência na subscrição das ações emitidas em virtude do aumento de capital ora aprovado. (vii) Em decorrência do aumento do capital social ora deliberado, alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 1.022.065,05 (hum milhão, vinte e dois mil, sessenta e cinco reais e cinco centavos), representado por 39.841 (trinta e nove mil, oitocentas e quarenta e uma) ações, sendo 21.200 (vinte e um mil e duzentas) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 25,645 cada uma, e 18.641 (dezoito mil, seiscentas e quarenta e uma) ações preferenciais nominativas, com valor nominal de R$ 25,645 cada uma”. (viii) Por fim, autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações supra. 5. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e, depois de lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Presidente: Newton Lins Filho. Secretário: Eduardo Tadeu de Aquino Falcão. Acionistas: Newton Nascimento Lins (p.p Newton Lins Filho) e Aeroleo Internacional, LLC (p.p Newton Lins Filho). Confere com o original, lavrado em livro próprio. Newton Lins Filho - Presidente. Eduardo Tadeu de Aquino Falcão - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A. Certifico o deferimento em 01/02/2008 e o registro sob o número 00001772478 e data de 01/02/2008. Valéria G. M. Serra - Seretária Geral. \r\n\r\nId: 613849. Valor: R$ 3026,76"
                ],
                "613833": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE n° 33.3.002.7715-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16/07/2008. DATA, HORA e LOCAL: Aos 16 dias do mês de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Brascan Residential Properties S.A., situada na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011 (a \"Companhia\"). ORDEM DO DIA: Ratificar, de acordo com o disposto no Art. 256, inciso 1 e seu § 1º da Lei 6.404/76, a aquisição de 100% das ações de emissão da MB Engenharia S.A., efetivada em 17.04.2008 e informada ao mercado por meio de Fato Relevante divulgado na mesma data. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 01/07/2008, página 7, 02/07/2008, página 10 e 03/07/2008, página 12, e no Jornal \"Diário Mercantil\", nas edições dos dias 01/07/2008, página 3, 02/07/2008, página 10 e 03/07/2008, página 5. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 70% (setenta por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os Srs. Nicholas Vincent Reade, Presidente do Conselho de Administração, Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica, bem como o Sr. Paulo José de Carvalho, representante da PP&C - Auditores Independentes S/S Ltda. MESA: O Sr. Nicholas Vincent Reade, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, assumiu a presidência dos trabalhos e a Sra. Denise Goulart de Freitas secretariou a Assembléia. DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando mais de 70% (setenta por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Iniciada a Assembléia, foi aprovada que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário. como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. b) Quanto a Ordem do Dia, após exame e aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada PP&C - Auditores Independentes S/S Ltda., foi ratificada, conforme exigência do artigo 256, inciso I e seu § 1º da Lei 6.404/76, a aquisição, pela Companhia, de 100% do capital social da MB Engenharia S.A., na forma do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, datado de 17 de abril de 2008. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a maioria do capital social da Companhia, observadas as declarações de voto apresentadas formalmente pelos acionistas representados pelo Sr. Paulo Roberto Brandão, que ficam arquivadas na sede da Companhia, sendo autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2° da Lei n° 6.404/ 76. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia\". Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1820261 em 18/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 613833. Valor: R$ 1822,92"
                ],
                "612616": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA VALE SUIÇO\r\n\r\nCNPJ/MF 02.394.002/0001-38\r\n\r\nNIRE 3330016723-4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 04 de Julho de 2008 Lavrada na Forma Sumária (Art. 130, § 1º, Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 04 de julho de 2008, às 10 horas, na sede social à Praça Pio X nº 98, 5º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente assembléia. Presenças: Estiveram presentes à Assembléia, acionistas representando a totalidade do capital social: Évora Realty Empreendimentos e Participações S.A., por seus Diretores Sergio Ricardo Gonçalves e Sérgio de Souza Freitas Filho; Edemar Empreendimentos Imobiliários Ltda., por seu representante legal; M3 RJ Empreendimentos e Participações Ltda., por seu representante legal; Sergio Ricardo Gonçalves; Eduardo Mariani Bittencourt; e Pedro Henrique Mariani Bittencourt. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Secretário: Sergio Ricardo Gonçalves. Deliberações Aprovadas por unanimidade: 1) Foi aprovado o aumento do capital social no montante de R$ 119.111,61, sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de parte da reserva legal e da totalidade da reserva do Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR, passando o capital social de R$ 100.998,00 para R$ 220.109,61; com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 220.109,61 (duzentos e vinte mil, cento e nove reais e sessenta e um centavos), dividido em 100.000 ações, todas nominativas, sem valor nominal, sendo 33.333 (trinta e três mil, trezentas e trinta e três) ações ordinárias e 66.667 (sessenta e seis mil, seiscentas e sessenta e sete) ações preferenciais”. 2) Tendo em vista o excesso de capital, foi aprovada a redução do capital social no montante de R$ 101.646,54, mediante a restituição deste valor aos acionistas da companhia, na proporção da participação de cada um destes no capital social, que passa de R$ 220.109,61 para R$ 118.463,07; com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 118.463,07 (cento e dezoito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sete centavos), dividido em 100.000 ações, todas nominativas, sem valor nominal, sendo 33.333 (trinta e três mil, trezentas e trinta e três) ações ordinárias e 66.667 (sessenta e seis mil, seiscentas e sessenta e sete) ações preferenciais.” Em virtude da irrelevância dos valores, os acionistas da companhia, Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Eduardo Mariani Bittencourt e Sérgio Ricardo Gonçalves, renunciam, neste ato, em favor da acionista Évora Realty Empreendimentos e Participações S.A., a todo e qualquer direito sobre a parte que a eles caberia em razão do pagamento ora deliberado. 3) Na forma do artigo 130, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Presenças: Presidente da Mesa: Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Secretário da Mesa: Sergio Ricardo Gonçalves; Acionistas: Évora Realty Empreendimentos e Participações S.A., por seus diretores, Sergio Ricardo Gonçalves e Sérgio de Souza Freitas Filho; Edemar Empreendimentos Imobiliários Ltda., por seu representante legal; M3 RJ Empreendimentos e Participações Ltda., por seu representante legal; Sergio Ricardo Gonçalves; Eduardo Mariani Bittencourt; e Pedro Henrique Mariani Bittencourt. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Confere com o original lavrado em livro próprio. Sergio Ricardo Gonçalves - Secretário da Assembléia.\r\n\r\nId: 612616. Valor: R$ 2201,76"
                ],
                "613729": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.316.471/0001-39\r\n\r\nNIRE nº 33.300.166.963\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08/02/2008. Hora e Local: Às 11:00h. na sede social na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Presidente Wilson nº 231, 9º andar. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Dantas Mattos; Secretário: Alarico Silveira Neto. Documentos Lidos na Assembléia: (i) \"Proposta da Diretoria\" de 07/02/2008; (ii) “Protocolo de Incorporação” de 07/02/2008 e (iii) “Laudo de Avaliação” dos patrimônios líquidos da CADAVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e DELCHENE PARTICIPAÇÕES LTDA, de 08/02/2008, identificados como Documentos, I, II e III arquivados na sede da Companhia. Deliberações tomadas por unamidade: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores. (b) foi aprovada a Proposta da Diretoria e o Protocolo de Incorporação, ambos relativos à incorporação pela Companhia da: (i) CADAVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“CADAVAL”), sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Presidente Wilson nº 231, 10º andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.394.268/0001-80 e (ii) DELCHENE PARTICIPAÇÕES LTDA, (“DELCHENE”), sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Presidente Wilson nº 231, 10º andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.670.752/000-58; (c) foi nomeada a KPMG Auditores Independentes, sociedade com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, Av. Almirante Barroso nº 52, 17º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.755.217/0003-90, representada nesta Assembléia pela Sra. Vânia Andrade de Souza, contadora, inscrita no CRC-RJ sob os nº 057.497/O-2, para apresentar os Laudos de Avaliação de incorporação dos patrimônios das empresas acima, a qual já estava preparada para apresentação do laudo que consta anexo a ata; (d) foram lidos e aprovados os Laudos de Avaliação apresentados pelo perito; (e) foi aprovada a incorporação da CADAVAL e DELCHENE nos exatos termos do Protocolo de Incorporação e da Proposta da Diretoria, ficando os administradores da Companhia autorizados a praticar os atos necessários a sua efetivação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois lavrada a presente no livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário; Sylvia Maria da Glória de Mello Franco Nabuco (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto), Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto), Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto), Lucia Nabuco de Almeida Braga Rebello (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e AIarico Silveira Neto), Sylvia Nabuco de Almeida Braga (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto) e Pedro Luiz Bodin de Moraes (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto) e Santa Luzia Comercial e Participações Ltda. Certifico que a presente é copia fiel do original lavrado em livro próprio. Alarico Silveira Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001820120 em 18/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 613729. Valor: R$ 1927,20"
                ],
                "613726": [
                    "V - Ata",
                    "CADAVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 02.394.268/0001-80\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.016.747-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2008. 01 - Hora e Local: Às 10:30 h, na sede social, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 10º andar, nesta cidade. 02 - Presença: Acionista único, representando a totalidade do capital social. 03 - Mesa: Presidente: Antonio Carlos Dantas Mattos; Secretário: Alarico Silveira Neto. 04 - Documento Lido na Assembléia: “Protocolo de Incorporação”, de 07.02.2008, identificado como Documento I e arquivado na sede da Companhia. 05 - Deliberações tomadas: (a) Aprovação do Protocolo de Incorporação assinado entre a Sociedade e a Icatu Holding S.A. em 07.02.2008, e que representa as bases da incorporação da Sociedade pela Icatu Holding S.A. (doc. I, anexo). (b) Aprovação da incorporação da Sociedade, nos estritos termos do Protocolo de Incorporação. (c) Extinção da Sociedade em função de sua incorporação pela Icatu Holding S.A. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. (Ass.) Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário; e Icatu Holding S.A. (por seus diretores Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto). Certifico que a presente é cópia do original lavrado em livro próprio. Alarico Silveira Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001820121 em 18/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 613726. Valor: R$ 929,28"
                ],
                "613802": [
                    "V - Ata",
                    "BELIZE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.902.609/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.300.282.505\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 12/06/2008. Data, hora e local: Em 12/06/2008, às 12h, na sede social. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (Anexo I). Presidente: Rafik Tanios Saadi; Secretário: Bernardo Saadi. Ordem do Dia e Deliberaçõoes Tomadas: Observado os impedimentos legais, foi deliberado, pela unanimidade de votos, retificar o endereço da sede social da Companhia a fim de que conste Rua Marechal Souza Menezes nº 34 (parte), Ramos, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Rafik Tanios Saadi, Presidente; Bernardo Saadi, Secretário; Rafik Tanios Saadi; Bernardo Saadi; e David Saadi. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 12/06/2008. Bernardo Saadi - Secretário. Registro Jucerja nº 1810918, em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 613802. Valor: R$ 689,04"
                ],
                "613830": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN REAL ESTATE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.563.628/0001-44\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027667-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/05/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil em 29/04/2008, por já serem do conhecimento de todos os acionistas. (2) Foram submetidos à apreciação dos acionistas presentes o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e as Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, tendo os Srs. acionistas alterado, por unanimidade, a destinação do lucro líquido no valor total de R$ 42.587.391,99 (quarenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), que passa a ser da seguinte forma: para a conta de reserva legal o montante de R$ 2.129.369,60 (dois milhões, cento e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), para a conta de reserva para investimento e capital de giro o montante de R$ 1.272.901,12 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, novecentos e um reais e doze centavos), distribuição de dividendos aos acionistas no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), e retenção do saldo do lucro líquido do exercício no valor de R$ 24.185.121,27 (vinte e quatro milhões, cento e oitenta e cinco mil, cento e vinte e um reais e vinte e sete centavos) para a conta de lucros acumulados. (3) Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09570343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Diretor sem designação específica, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Brasil Holdings LLC, p.p. Sérgio Leal Campos e Luiz Ildefonso Simões Lopes; e Brascan Brazil Ltd., p.p. Sérgio Leal Campos e Luiz Ildefonso Simões Lopes. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia\". Rio de Janeiro, 7 de maio de 2008 Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1820256 em 18/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 613830. Valor: R$ 2580,60"
                ],
                "613806": [
                    "V - Ata",
                    "CARIOCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.731.998/0001-02 \r\n\r\nNIRE 33300161635\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDIÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Em 24 de junho de 2008, às 10:00 hs, na sede da Companhia, na Rua do Parque n.º 31 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei n.º 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser; Secretário: Eduardo Backheuser. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1 aprovar, depois de examinados e discutidos, a Justificação e o Protocolo relativos à incorporação da Companhia pela Zi Blue S.A. (CNPJ/MF n.º 32.222.218/0001-87), os quais, autenticados pela mesa, passam a ser parte integrante da presente ata sob a forma dos Anexos I e II; 4.2. Aprovar, em razão das deliberações anteriores, a incorporação da Companhia pela Zi-Blue S.A., nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação anteriormente aprovados, passando a pertencer à Zi-Blue S.A. todos os bens, direitos e obrigações da Companhia, com a conseqüente extinção de pleno direito da Companhia. 4.3. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, notadamente a subscrição do aumento do capital social da Zi-Blue. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Ricardo Pernambuco Backheuser, Presidente; Eduardo Backheuser, Secretário; Acionistas: Ricardo Pernambuco Backheuser e Zi Gordo S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de janeiro, 24 de junho de 2008. Ricardo Pernambuco Backheuser - Presidente; Eduardo Backheuser Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Nome: Carioca Empreendimentos e Participações S.A. Certifico o deferimento em 18/07/2008, e o registro sob o número 1820291 e data de 18/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 613806. Valor: R$ 1273,80"
                ],
                "612846": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nATA DA 146 ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2008, às 10:00h, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; o Sr. Julio Cesar Pinto, Diretor, o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e; como Secretária, a Sra. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Alienação de imóveis de propriedade da Companhia. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a Reunião, foi aprovada, por unanimidade, a alienação dos seguintes imóveis de propriedade da Companhia: (i) Lot. Horto Garibaldi, Rua A, Lote 03, Qd. A, bairro Vasco da Gama, Salvador/BA, registrado sob o nº 33.830 no 1º Ofício de RGI, por R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais); (ii) Av. Deputado José Esteves Rodrigues, S/N.º, bairro Centro, Montes Claros/MG, registrado sob o nº 13.789 no RGI de Montes Claros, por R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais); (iii) Av. Matias (área desmembrada), S/N.º, bairro Centro, Feira de Santana/BA, registrado sob o nº 17.107 no 2º Ofício de RGI de Feira de Santana, por R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), (iv) Rua Ezequiel Pondé, S/N.º, Quadra B, Lote 6, 7 e 8, bairro Jardim Apipema, Salvador/BA, registrados sob os nºs 20.231 e 3.007 no 1º Ofício de RGI de Salvador, por R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais); (v) Rua Joaquim Felipe, N.º 149, bairro Boa Vista, Recife/PE, registrado sob o nº 58.162 no 2º RGI de Recife, por R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais); (vi) Rua Ezequiel Pondé, S/N.º, Quadra B, Lotes 13 e 14, bairro Jardim Apipema, Salvador/BA, registrados sob os nºs 14.731 e 14.732 no 1º Ofício de RGI de Salvador, por R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais); (vii) Rua Aroeira, S/N.º, bairro Lavapés, Itabuna/BA, registrado sob o nº 13.345 no RGI de Itabuna, por R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais); (viii) Rua 26 de Maio, S/N.º, bairro Centro, Barreiras/BA, registrado sob o nº 3.378 no RGI de Barreiras, por R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); (ix) Rod. JK, Km. 1, S/N.º, bairro Jardim Marco Zero, Macapá/AP, registrado sob o nº 13.903 no 1º Ofício de RGI, por R$ 2.450.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais); e (x) Rua Francisco Sá, N.º 88 A/E, bairro Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, registrado sob o nº 105.090 no 5º Ofício de RGI, por R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais) .O valor total da venda é de R$ 8.189.000,00 (oito milhões, cento e oitenta e nove mil reais). Autorizando, também, todas as providências necessárias na Junta Comercial competente, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), na Secretaria da Receita Federal do Brasil, na respectiva Prefeitura Municipal e no Cartório do Registro Geral de Imóveis competente. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a.) Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária; Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; José Luís Magalhães Salazar; Paulo Altmayer Gonçalves e Júlio Cesar Pinto. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Georgeane A. O. Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Certifico o deferimento em 21/07/2008, e o registro sob o número 1820453 e data de 21/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 612846. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "612607": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 612607. A faturar por empenho"
                ],
                "613827": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 613827. Valor: R$ 33846,12"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "613064": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, em cumprimento ao disposto no artigo 8º, § 1º e 2º de seu Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 06 de agosto de 2008, às 10 horas, na sede da empresa, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) TBG/DCO/GCOM 007/2008 - Evento Escusável - Contrato de Transação Extrajudicial. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 613064. Valor: R$ 596,64"
                        ],
                        "609927": [
                            "V - Convocação",
                            "*LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S/A., a se reunirem no próximo dia 05 de agosto de 2008, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: (a) Extinção do Conselho de Administração; (b) consolidar e reestruturar o Estatuto Social da Companhia; e (c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Ass. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 609927. Valor: R$ 447,48\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O, por ter saído indevidamente no D.O. do dia 24/07/2008."
                        ],
                        "609752": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE Nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de agosto de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/ RJ, para apreciarem a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Eleger novo diretor para o exercício de 2008, em substituição ao Sr. Antonio Carlos do Nascimento Sanches, eleito em 31.03.2008; 2. Examinar, deliberar e aprovar a redistribuição das atribuições, responsabilidades e funções da diretoria; e 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 609752. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "582621": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA DE BEBIDAS CERVEJARTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.927.375/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE BEBIDAS CERVEJARTE LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014416, com validade até 27 de junho de 2011, que a autoriza a implantar a atividade de produção de chopes e cervejas artesanais, na RUA SANTIAGO CARVALHIDO FILHO, 29 - ALTOS - CENTRO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/202740/2007)\r\n\r\nId: 582621. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "603788": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E ALBUQUERQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2002: PatrIcia Paula Lima. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2003/1ºS: Janice Soares da Silva, Pablo dos Santos Baptista. 2004/2ºS: Odaléa Oliveira do Nascimento. 2005/1ºS: Luciana Santos Queiroz. 2006/2ºS: Lidiane Dutra de Souza, Paulo Roberto Furtado de Araujo. 2007/1ºS: Arthur Gonçalves Abreu. TÉCNICO DE MECÃNICA - 2007/2ºS: Thiago Rodrigues Vieira. TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2007: Patrícia Mendes de Oliveira. TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 1999: Camila Xavier Tiradentes. 2000: Marcelo Arantes de Lima, Priscila Vilany Duarte Rieiro. TÉCNICO DE CONTABILIDADE: 1998: Andreia Fernandes Porto. Ass. Jeferson Pereira de Castro, Diretor, D.419/SEC, Nilza Teixeira Rosa, Secretária, 1038/92/SEEC. \r\n\r\nId: 603788. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "609893": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA KAPPA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO KAPPA\r\n\r\nCNPJ: 42.247.098/0001-26\r\n\r\nCONCLUINTES - Jovens e Adultos - 2º/2000 - Jorge Tavares Vieira Junior, 2º/2001 - Ana Maria da Silva, Daniella da Silva Gomes, 1º/2002 - Julio Cesar da Silva Sampaio, 2º/2002 - Teresa Cristina Souza dos Prazeres, 2º/2003 - Rosangela Pereira, Warner Souza Rodrigues, 1º/2004 - Fernando de Siqueira do Nascimento, Luciana Vieira da Silva Reis Santos, Denilson Ribeiro de Souza, Elaine Menezes de Souza, Euzileia de Souza Costa, Gilberto Reis do Carmo, Jonas Alexandre Batista da Silva, Luiz Claudio de Almeida, Luiz Sergio Ferreira, Maria da Gloria Amador do Nascimento, Melissa Neves dos Santos, Patricia Vasconcelos de Andrade, Jiovanhe Santana dos Santos, Felipe Bárcia da Fonseca Rodrigues. 2º/2004 - Cíntia de Araujo Gomes, Levi Gimenes Pereira da Silva, Rodrigo Leal Freire, Rodrigo dos Santos D'Avila, Carla Eudoxia da Silva Santana, Ellen Fátima dos Santos, Fábio Oliveira da Silva, Kelly Cristina Dias de Oliveira, Lilian Costa de Oliveira, Priscila da Conceição de Oliveira, Paula Gonçalves Caseiro, Bruna do Amaral Valles, Rachel da Costa Sarmento. Retificação: Na publicação do dia 11/10/2002 fl. 6 2º/2001 - Jovens e Adultos, Onde se lê: Carla Simone Oliveira de Avelar, Leia-sê: Carla Simone Oliveira de Ávila. Diretor: Carlos Ary Costa dos Santos - Registro: 9801432-MEC.\r\n\r\nId: 609893. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "609718": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nColégio Cenecista Professor Alfredo Coutinho\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1163.38\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2007: Alex Bruno Cabirta de Souza, Allan de Souza Gaudard, Altamir Vignoli dos Santos Junior, Blenda Soares Garcia Barros, Camila da Silva Simas, Carolina Giglio Pessanha, Carolina Luciana de Paiva Santana, Francinni Siqueira Amorim, Gessyca Kalaf Bezerra, Gisele Priscila Silva dos Santos, Jessica de Sá Oliveira, Letícia Cosme Pereira, Livia Gomes Pereira, Luiz Felippe da Silva Bravo, Maria Eduarda dos Santos, Mayara Cerqueira da Costa, Pedro Henrique Felitte Valentim,Priscila Velasco Chaves, Rafael Costa da Silva Lima, Rayanne Alvares Simas, Rodrigo da Silva Lessa, Taynah Gonçalves de Moura, Tiago Sampaio Silveira, Ursula Laura Almeida Romeiro.Diretor Mauricílio Rodrigues de Souza, Reg. LP9705474/DEMEC-RJ, secretária, Rozeli Soares Azeredo Reg.2310 DAT.\r\n\r\nId: 609718. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "607354": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Agenario Laurenço Barbosa, Elianai Quirino Xavier Makuja, Felipe Araujo Lima, Gabriel Pereira Neto, José Carlos dos Santos, José Carlos Duarte Dias, Maria Batista de Sousa, Maria de Lourdes de Miranda, Mario Gabriel da Silva Barbosa, Rodrigo Costa e Silva, Sebastião Gomes Amaral, Yasmin Batista Oliveira Soares. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2003 - Israel de Lemos Vasconcelos. 2004 - Anselmo Atanasio de Brito, Fausto Melo Montalvão. 2005 - Cinthya Brito Bitencourt. 2007 - Ivoal Jesus de Oliveira, Pedro Paulo Esteves, Flavio Norio Tokuda, Viviane Griecco Yamashiro. 2008 - Adelino Souza da Silva, Adenilson dos Reis Freitas, Aderbal Vill de Souza, Adilson de Almeida Machado, Adison Candido de Oliveira, Admilson Marques Pereira, Adriana Gomes Martins, Adriano Daniel da Silva, Adriano Praxedes dos Santos, Adson Ferreira Cardoso, Afranio Santos Nicacio, Aginaldo Bezerra Baiao, Ailton Aparecido de Souza, Alan Felipe Aparecido Gomes, Alba Regina da Silva Teixeira de Petta, Aldenicio Jose Lopes Junior, Alecio Silva de Oliveira, Alex de Oliveira Mendes, Alexandre Antonio das Neves, Alexandre Santiago Candido, Alexandro Costa, Aline Aparecida Alves, Aline dos Santos da Silva Correa, Aline Gidaro Prado, Alisson Jose Alves Lorenzon, Allan Carlos dos Reis, Almir Pereira de Campos, Altamiro Pereira de Brito, Amauri Carlos da Silva Santos, Ana Eloiza Brido Martins, Ana Selma de Morais Carvalho Sarambeli, Anderson Luis da Costa, Anderson Marques Domingos Andrade, Anderson Santos Meneses, Andre de Freitas Fernandes, Andre Kohlschreiber, Andre Luiz Bulhões Ferreira, André Luiz Teixeira Da Silva, André Moreira Sapavini, Andre Viana, Andrea de Cassia Coutinho Bezerra, Andreia Alves dos Santos Lima, Angela Maria Fernandes, Angelita Ferreira Reis Ribeiro, Antonia Aparecida Teixeira, Antonio Aparecido Troquete, Antonio Augusto de Souza, Antonio Carlos Fernandes, Antonio Carlos Nascimento, Antonio Dias Ogliari, Antonio Gomes Aroeira Filho, Antonio Gomes Ferreira, Antonio Sabino Cunha da Silva, Antonio Ventura da Rocha, Aparecida Conceição Dela Torres, Aparecida Cubas, Ariel Souza Oliveira, Arlete Aparecida Leal Sanches, Arlindo Tomaz Geronimo, Armando Sabino dos Santos, Arnaldo de Freitas, Arthur Macedo Sarandy, Ataide de Jesus Napoleão, Aulineia Franca Caldeira, Austrangezila Geise Ramalho Roque, Ayrton Silva dos Anjos Sobrinho, Barbara Costa Rozo Guimarães, Barbara Cristina Arraes Ferrer, Barbara Sá Andrade, Beatriz Luz Tannus, Beneval Alves dos Santos, Bráize da Conceição, Bruna Diana Ribeiro, Bruna Garcia de Souza, Bruna Leite Ribeiro, Bruno Felipe de Lima, Bruno Felipe Figueiredo Xavier de Oliveira da Nova Amorim, Bruno Garcia Machado Paiva, Bruno Motta Batista, Bruno Tayam Duzi, Caio Geraldini Ferreira, Cairo Cesar Villela Folha, Camila Siqueira de Faria da Conceição, Carla de Vasconcellos Soares, Carlos Aparecido dos Santos Antonio, Carlos Eduardo da Silva, Carlos Santos Silva, Carmen Henriques Mitsunaga, Carmen Juliana de Araujo Rocha, Carolina de Freitas Trindade, Carolina Lombardi, Caroline de Castro Curado, Cassia Rosana Cevarolo, Cecilio Jose Prates, Celonidia Barbosa Felipe, Celso de Oliveira Francisco, Celso de Souza Antunes, Celso Ricardo Marques, Cicero Andre Oliveira Lima, Cicero Donizetti de Souza Lopes, Claudemi Pereira Gouveia, Claudia Augusta de Lima, Claudia Martinez Scola, Claudio Jacinto Correa, Claudio Jesus da Silva, Claudio Mateos Perez Junior, Claudio Menarbino, Claudio Ramos de Oliveira, Cleber Batista de Sena, Cleber Miranda da Silva, Cleberson Sousa Gadelha, Cleusa Sargiori de Moraes Silva, Cleverson Pinto Barbosa, Cley Marcos Martins Raimundo, Clodoaldo de Andrade Junior, Clovis Francisco da Mata, Creusa Maria Silva Carneiro, Cristiane Fadini Campos, Cristiane Rodrigues dos Santos, Cristiano Souza de Oliveira, Cristina Aguilar Lasky, Cristina Ribeiro de Souza, Custodio Eugenio de Macedo, Daiane Ketti Alves Calixto, Dalirio Ramos de Souza, Daniel Augusto de Morais Lisboa, Daniel Bezerra Severo, Daniel do Nascimento Silva, Daniel Jose de Souza, Daniel Pereira de França, Daniel Ramos Silva, Daniel Roberto Silva, Daniele Aparecida Lage, Danillo Oliveira Mendanha, Danilo Geraldo da Silva, Danilo Luiz Roris Candotti, Danilo Souza de Jesus, Danilo Yasuo Ferreira, Darci Jose de Oliveira, Dario Luiz Campos, David Alves Gusmão, David Santos Dias, Deborah Silveira Pereira, Deivid Lemos de Medeiros, Denys Cleber Genevain, Diego Armelin Cuciti, Diego Fernandes Campos, Diego Jose Aguiar, Diego Moreira Santos Duarte, Dilson Zacarias Napomuceno Júnior, Diogenes Silva Macedo, Diogo de Almeida Perevezon, Diogo Henrique Ferreira, Diogo Luiz de Freitas Montes, Diogo Martins Leite, Dionatas Andrade Salomão, Dirce Aparecida de Oliveira, Divino Antonio da Silva, Djalma Silva Ribeiro, Donizeti Paulino Vilela Junior, Dorinato Cornelio Cezario, Douglas Henrique Pereira, Durval da Costa Macedo, Edgar Gonçalves de Freitas, Edina Augusta de Lima Moreira, Ediona Lira da Silva, Edison Diniz, Edson Antunes dos Santos, Edson Cordeiro, Edson de Almeida Silva, Edson Oliveira da Silva, Eduardo Borges Egidio, Eduardo Cardoso da Silva, Eduardo Cecato, Eduardo Luiz Lopes da Silva, Eduardo Ramos Junior, Eduardo Silva de Oliveira, Eduardo Vieira de Jesus, Elber Arruda Boa Morte, Elenita Araujo do Nascimento Ferreira, Eliana Ferreira da Silva de Carvalho, Eliane Claudino, Elias Marques Sobrinho, Elisabeth Maria Afonso Vicentini, Elisangela Laurett Schneider, Elisangela Rosa Silva dos Santos, Eliza Sabrina Rodrigues, Elizangela Vasconcelos da Silva, Elton Ademir Ferreira Junior, Emiliana Barboza Souza, Enivaldo Firmino da Silva, Erasmo Coelho Miranda, Eric Giuliano Mourão, Erica Siqueira de Assis, Erik Aparecido de Andradre dos Santos, Esmar Pereira dos Santos, Eunizia da Costa Nunes Fortunato, Evandro Nunes, Everton Brito de Oliveira, Ezequiel Custodio Luiz, Fabiana Alves de Oliveira, Fabiana de Jesus Cosvosk, Fabiano Camargo Pereira, Fabiano Viana Rodrigues, Fabio da Silva, Fábio de Medeiros, Fabio Lopes Rocha, Fabricio Henrique Martins, Fabricio Ramos Olimpio, Felipe Benazzi Arteiro, Felipe Jardim de Miranda Machado, Fernanda Graciella Aguiar, Fernanda Lorencine Barbieri Cesconetto, Fernanda Pereira da Silva, Fernando Aparecido Vale Gabriel, Fernando Cardoso Ribeiro, Filipe Soares Cassola, Flavia Grazielli Marques da Silva, Flavia Patrignani Duarte, Flaviano Conceição dos Santos, Flavio Aparecido dos Santos Pereira, Flavio Pereira de Jesus, Francisca Soares de Sousa, Francisco Pedro de Barros, Francisco Rodrigues, Frederico Menezes da Costa Lopes, Gabriel Vinicius Sales da Silva, Gedivan Alves dos Santos, Geffeson Soares, Geisiane Barbosa Santos, Geraldo Oliveira Santos, Germana Pereira de Morais, Gerson Pereira da Silva, Gilmar Fernandes da Silva, Gilmar Gonçalves Bohier, Gilson Divino Gomes, Gilvair Fagner de Araújo, Giovana Naciff Carneiro, Giovanni Pereira Marques, Giulliano Junio Vieira da Costa Vettori Carvalho, Gladimir Leocadio Marques, Glaucia da Silva Lima, Glaucia Maria de Oliveira, Glauco Ataide de Mesquita, Glaudistone Trozesky, Gloriangela de Fatima Angelo, Guilherme Duarte Sales, Guilherme Franco Vianna, Gutemberg Freitas, Heliane Ribeiro da Silva, Henrique Diniz Sapori, Hiero Vilas Boas Crepaldi, Hugo Leonardo de Souza, Hugo Menna Campos, Humberto Guimarães de Oliveira, Iolanda Elias Muniz, Isabela Cristina Gomes Arruda de Messias, Isabella Mauricia Santana Gaudereto, Isaque Bessa Ignacio, Ivan Alves Soares, Ivanete Aparecida Ferreira Bicalho, Ivanildo Sebastião da Silva, Ivonete Aparecida Gonçalves dos Santos, Izabela Martins Layer, Jacinto Ferreira de Carvalho, Jacqueline Merçon Poltronieri, Jaildo Machado Meireles, Jair Caetano Martins, Jair Pereira dos Santos, Jaskson Woshigton de Carvalho, Jayme Rodrigues Simões, Jean Carlo Doriguetto Flores, Jefferson Francisco Filho, Jeomarcio Nascimento Silva, Jessica Cordeiro Madureira, Jhonattan Silva Martins, João Agripino Medina, João Batista Almeida Brandão, João Batista Cordeiro de Freitas, João Batista Evangelista, João Batista Soares, João Carlos da Conceição Rody, João Evangelista de Oliveira Filho, João Roberto dos Santos, João Valdevino de Queiroz Filho, Joel Vanderlei dos Santos Junior, Joelcio Cavalcante dos Santos, John Andre de Oliveira, Johnny Carlos Nascimento, Joilson José Ribeiro, Jonas Neves Figueredo, Jonathan Nunes Santana, Jorge de Almeida, Jorge Luiz Perri Sanches, José Ailton dos Santos, José Alburquerque da Silva, Jose Antonio Tavares de Araujo, Jose Carlos Barbosa de Sousa, Jose Clecio Menezes Borges, Jose de Lima Alves, José Domingos dos Santos, José Edson Batista da Silva, José Eduardo Gabriel, Jose Francisco de Souza, Jose Gilson de Miranda, Jose Iedo Nunes de Almeida, Jose Lourenço da Cruz, Jose Lourenço Ferreira Neto, Jose Luiz Gonçalves de Araujo, Jose Marcelo Soares, José Maria Lopes. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 607354. Valor: R$ 5056,92"
                        ],
                        "612786": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO CENTRAL\r\n\r\nA J C DA SILVA FILHO CURSOS - ME.\r\n\r\nCNPJ 30.589.170/0001-14\r\n\r\nCONCLUINTE DO ANO DE 2006 - Aux. de Enfermagem: Silveria de Melo.Diretor Antonio José Cardoso, Registro LP 9503017-DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 612786. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "610978": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nCNPJ 29.430.337/0001-10\r\n\r\nA Diretora do Educandário Cruzeiro do Sul, mantida pela Assoc. Bras. de Educ. e Cultura,Rua AlbertoTorres,124-D.Caxias. Relação de Alunos do Curso Técnico em Enfermagem-1º/05:Adriano Belmiro da Silva,Alessandra da Silva Bier,Alessandra de Oliveira Pacheco,Ana Carla Felix Terra,Charlini Torres Matos,Edjane Pereira da Silva,Edvaldo da Rocha Leopoldino,Elizabeth Santos da Conceição,Evilmar da Costa Barbosa,ILca da Silva Candido,Jece Ribeiro Vieira,Juçara Domingos da Silva,Luana dos Santos Pessôa,Lucia Costa da Silva,Lucilia Alves de Aquino Borges,Renilce Melônio Gomes,Vanessa Braga de Miranda,Wilson do Nascimento Marinho.ENSINO MÉDIO-EJA-2º/05:Marcos de Morais Barbosa Moura. 2ºGrau Técnico em Informática 2º/99:Anselmo Martins Pereira, Sara Nobre.Diretora14871-Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida-Secretária.103-89 Edná Santos Martins.\r\n\r\nId: 610978. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "612397": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGE, a ser realizada em 11/08/08, às 10h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401-parte, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a eleição de novos membros suplentes do Conselho de Administração; (ii) ratificar e homologar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto Social; e (iii) consolidar o Estatuto Social da Companhia. RJ, 25/07/2008. Carlos Aguinaga, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 612397. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "611519": [
                            "V - Convocação",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. \r\n\r\nCNPJ 09.178.763/0001-00.\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os senhores cotistas da EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., para se reunirem em Assembléia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Av.Rio Branco, 115 - 12º andar/parte, no dia 14 de agosto de 2008, às 13:00 horas, para: a) Aprovação de contas da Administração e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2007; b) Eleição do conselho fiscal para o período 2008/2009; c) Alteração de sócios; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor; As.) Robert Paul David Jacob - Sócio Diretor.\r\n\r\nId: 611519. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "611331": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nFURNAS Centrais Elétricas S.A. torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), por meio do processo nº 201804/08, a Licença de Instalação para a Subestação de Rocha Leão, localizada no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nFURNAS informa que não foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nAssessoria de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nId: 611331. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "613791": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ATG\r\n\r\nCNPJ: 27117456/0001-92\r\n\r\nCONCLUINTE do Ensino Médio Regular -2007-Clayton de Oliveira Silveira -Ensino Fundamental Educação de Jovens e Adultos-2002-Tony Anderson Gregório de Castilho-Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos -2002 - Luciano Rodrigues dos Passos, Maria Edineusa Alves de Morais-2006-Carlos Alberto Silva de Souza, Carlos Vinícius Paiva Cruz, Robson Cardoso da Silva - 2007 - Filipi Santos de Mesquita, Luiz Augusto de Freitas Cruz, 2008-Ali Güney, Claudinei Moreira dos Anjos, Elon Pontífice de Oliveira, Fernanda Amaral Nunes Leite, Jefferson Corrêa, Jonathan Rodrigues Ribeiro, José Benedito Franco de Godoi Junior, José Francisco Rodrigues de Sousa, José Nelson Garcia, José Valtery de Carvalho Irmão, Juliano Aparecido Oliveira, Letícia Pinto, Luzia Maria Costa e silva, Marcio dos Santos Nascimento, Maria Goreti dos Santos Francisco, Marisete Santos Ferreira, Nelson Bini, Roberson Lima da Silva, Renato Aracimyr da Silva, Rogério de Oliveira Cardoso, Ronaldo Roldão Barbosa, Samuel Cerqueira Minamioka, Sarita Guerra Camargo Mendes, Tadeu Moreira da Silva, Talita Marilia Borges da Silva Sperkazechi, Thais Rodrigues de Almeida, Vanessa Moraes Pires Frazão, Vanessa Saturnino da Silva, Wagner Rosa da Silva, Wilson dos Santos Junior.\r\n\r\nId: 613791. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "610940": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA \r\n\r\nCNPJ: 35.907.641/0001-09\r\n\r\nConcluintes dos Cursos: Téc. de Enfermagem. 2003: Odailton Santos Feitoza. 2005: Elcio Marques de Jesus, Luciana Dias de Oliveira Silva, Luciana Karine Carvalho Santos, Maria Angélica Ferreira da Silva Ribeiro. 2006: Andréia Cabral Almeida, Dulce de Sousa Jesus Nascimento, Eliana Dantas Barcelos, Esther Luci Mendes da Silva, Helaine Barreto Stohler, Jorge Wilson da Silva Feliciano, Marcele de Souza Rocha, Michele Ivanir da Silva, Patrícia Lucas de Alcântara, Priscila Cedeçari da Silva, Priscila Ramos da Silva, Rosana Perluche Carpenter, Sidnei Andrade das Virgens, Simone Inácio Cordeiro de Oliveira, Suelen Pinto Carneiro, Thatiane Luiza de Carvalho, Thiago Silva de Oliveira, Veronique Therese dos Santos. 2007: Janaina Barbosa Ferreira, Leni João Pedro. Aux. de Enfermagem. 1995: Patrícia da Silva Vidal. Téc. Radiol. e Diagn. por Imagem em Saúde. 2003: Soraia Ferreira de Aguiar. 2006: Alex Sandro Donato Lopes da Silva, Ana Claudia Eiras da Silva, Alex Tinoco dos Santos, Márcia Maria Pinto de Menezes, Paulo Sergio Nunes da Silva Araújo, Pedro Custódio Mazzeo, Rafael Perini Eiras, Solane Velasques das Cunha, Soraia Maria Sarmento da Silva. 2007: Cristiano de Oliveira Machado. Téc. De Lab. De Prótese Dentária: 1996: Aluízio da Silva França Junior. 1998: Rosana Borges de Moraes. Téc. de Seg. no Trabalho. 2002: João Oliveira de Souza. 2005: Leonardo de Carvalho Sapucaia, Wellington de Oliveira Teles. 2006: Cristiane Neves Machado, Leonardo Nunes Lima, Robson de Albuquerque Gonçalves. 2007: Fabiana Melo Santos Teixeira, Felipe dos Santos Seara, Ian Santos Simões, Jonathan Monteiro Botelho, Julia Martins Pereira, Leandro de Souza Lima, Moisés de Oliveira, Priscila Monique da Silva Frydman de Oliveira. 2008: Afonso Antunes, Leonardo Henrique de Melo Pereira, Marcio Ribeiro dos Anjos, Marcos Valadares dos Santos, Moacyr Luciano de Souza Netto, Patrícia Barros de Queiroz, Sandra Conceição dos Santos da Silva. Dir. Odaléa Barbosa Ignácio. Reg.9502516/DEMEC-RJ. -Secretária: Nilda N. Oliveira. Reg.933/86-DAT.\r\n\r\nId: 610940. Valor: R$ 1238,16"
                        ],
                        "613860": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.312.604/0001-07 \r\n\r\nNIRE 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS \r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nDaleth Participações S.A. comunica aos seus acionistas que, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 18 de julho de 2008, procederá ao pagamento do saldo remanescente do dividendo obrigatório devido com base no resultado apurado no exercício de 2007, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data da referida reunião.\r\n\r\nO aludido pagamento será realizado mediante depósito em conta corrente dos acionistas na proporção das respectivas participações, no capital social da Companhia, no montante total de R$ 1.060.770,61 (um milhão, sessenta mil e setecentos e setenta reais e sessenta e um centavos), correspondente a R$ 0,011651327 por ação.\r\n\r\nO pagamento dos dividendos obedecerá à posição acionária do dia em que foi realizada a Reunião do Conselho de Administração que o aprovou. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nPedro Paulo Elejalde de Campos\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores e de Operações\r\n\r\nId: 613860. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "612948": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO LÍDER\r\n\r\n33.926.387/0001-60\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Regular Ano 2006: Alan Gonçalves do Nascimento. Ensino Médio concomitante com Técnico em Informática Ano 2007: Amanda Ferreira Monteiro. Secretária: Aline Gil Santos de Souza - E/COIE nº. 446/07. Diretora: Patrícia Freire Rosa da Silva- E/COIE nº. 446/ 07.\r\n\r\nId: 612948. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "613641": [
                            "V - Convocação",
                            "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ. 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 05/09/2008, às 10h na sede à Rua da Alfândega, 352 - Sobrado/parte, nesta cidade para em 1ª convocação deliberarem sobre: a) Eleição da diretoria para o triênio a iniciar-se em 13/12/2008 e a encerrar-se em 12/12/2011; b) Assuntos de interesse geral. RJ, 25/07/2008. Ass. Márcio Pereira Ribeiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 613641. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "604124": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.085.695/0002-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014453, com validade até 09 de julho de 2013, que a autoriza a operar nova unidade de aterro sanitário, para resíduos sólidos urbanos, na ESTRADA DE ADRIANÓPOLIS, 5213 - SANTA RITA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/200369/2008)\r\n\r\nId: 604124. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "612920": [
                            "V - Convocação",
                            "RETALHOS & ARTE - RETALHARTE\r\n\r\nCNPJ 09194035/0001-83\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Adriana Policastro Sonino, Coordenadora da RETALHOS & ARTE, usando de suas atribuições, convoca todos do seu conselho deliberativo para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará em 30/07/2008 às 10 horas, em primeira convocação e/ou às 10:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associados presente, a ser realizada em sua sede situada à Rua Pacheco Leão, 1235-Travessa Nelson Tinoco,21-Horto-Rio de Janeiro-RJ com a seguinte ordem:\r\n\r\n1)Tratar da Dissolução da Associação civil sócio-cultural - Retalhos & Arte-Retalharte\r\n\r\nId: 612920. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "560210": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - Adalberto Soares da Silva, Alan de Abreu Correa, Alex Sandro Araujo Ramalho, Ana Beatriz Reis Benites, Ana Paula da Cunha Conceição, Anderson Luis Jacinto dos Santos, Andre Luiz Neves Almeida, Armando Valle Luquez, Aurea Maria Menezes Marques, Bruna Juana de Oliveira Garcia, Carla Neide Mendonça Marinho Pedrosa, Cintia Gomes Ramalho, Coralina Costa de Araujo, Daiana Soares Benatti, Danieli de Oliveira Santos, Dulcinete de Figueiredo Cardoso, Edilson de Souza Ramos, Eduardo Lopes França, Eliseu Gomes dos Santos Junior , Felipe Oliveira de Souza Santana, Flavia Ferreira dos Santos, Flavio Ferreira de Oliveira, Frederico Méliga, Gabriel Pereira Batista, Gabrielle Martins Bernardo, Henrique da Silva Bastos , João Paulo de Paula Torres Leal, José Alberto de Paula Torres Leal, Jose Wilson de Jesus Pereira, Josineide Estani dos Santos, Leandro Alves Ferreira, Leonardo Barreto Pinto, Lucas da Silva Carvalho, Luzia Ramos Mota, Magno Francisco Abrantes da Silva, Marcelo Ferreira da Silva, Marcos Henrique Ferreira, Mauro de Alencastro Graça Vilanova, Paulo Cesar Rodrigues, Paulo Roberto Carvalho dos Santos, Phelipe Sebastião de Oliveira, Priscila Emanuella Fenizola Vialle, Reinata Souza da Silva Perez, Rodrigo Ferreira dos Santos, Rosemary de Fatima de Oliveira, Sandra Helena Lopa, Sueli Guaraciaba Marques Medeiros, Vinicius Costa Braga Coelho, Vinicius Herculano da Silva, Wanessa da Silva Maia, Washington Luiz Santos da Conceição, Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 560210. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "612757": [
                            "V - Ata",
                            "CONSTRUTORA RABELLO S/A\r\n\r\nCNPJ 17.156.993/0001-98\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os senhores acionistas da Construtora Rabello S/A, a se reunirem na sede social da Empresa á Avenida Almirante Barroso, 90, 3 Andar sala 16, Centro, Rio de Janeiro, no dia 30 de julho de 2008, as 15:00 horas(quinze), afim de deliberarem em Assembléia Geral Extraordinária, sobre: a) Mudança do endereço da sede social; b) assuntos societários; Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2008. A Diretoria..\r\n\r\nId: 612757. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "612769": [
                            "V - Convocação",
                            "RABELLO S/A PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 42.334.557/0001-09\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os senhores acionistas da Rabello S/A Participações e Administração, a se reunirem na sede social da Empresa á Avenida Almirante Barroso,90, 3 Andar sala 15, Centro, Rio de Janeiro, no dia 30 de Julho de 2008, as 15:00 horas (quinze), a fim de deliberarem em Assembléia Geral Extraordinária, sobre: a) Mudança do endereço da sede social; b) assuntos societários, Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 612769. Valor: R$ 344,52"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "613835": [
                            "V - Ata",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 76, alínea a, e com o art. 67, alínea b, do Estatuto Social, convoca os Srs. Conselheiros para uma Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, com início às 19:00h (dezenove horas), em primeira convocação, ou às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), em segunda convocação, com o quorum mínimo exigido, no dia 06 (seis) de agosto de 2008, quarta-feira, para atender à seguinte ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior. 2) Deliberar sobre proposta de concessão de anistia das mensalidades sociais para os associados. 3) Deliberar sobre proposta de redução da taxa de manutenção para os sócios proprietários.4) Deliberar sobre o valor das mensalidades para outras categorias de associados. 5) Deliberar sobre concessão de títulos honoríficos a associados. 6) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. José Antonio da Rocha Ferreira - Presidente do Conselho Deliberativo. ATENÇÃO: SRS. CONSELHEIROS: I - COMPAREÇAM! HÁ QUESTÕES QUE NECESSITAM DE QUORUM ESPECIAL! A SUA PRESENÇA É INDISPENSÁVEL! II - SOMENTE PODERÃO PARTICIPAR DA REUNIÃO OS CONSELHEIROS QUE ESTIVEREM EM DIA COM AS SUAS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS. III - ENTRADA DOS CONSELHEIROS PELA RUA GONÇALVES CRESPO.\r\n\r\nId: 613835. Valor: R$ 929,28"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "610854": [
                            "V - Extravio",
                            "POSTO SILVERSTONE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.011.798/0001-59\r\n\r\nComunico o extravio das notas fiscais de entrada e saída de 01/01/2002 a 31/12/2006 livros de entrada, saída e apuração do ICMS de 01/01/2002 a 31/12/2006.\r\n\r\nLivros LMC de álcool de 01/01/2002 a 18/06/2007 e gasolina tipo C de 01/01/2002 a 22/03/2007.\r\n\r\nId: 610854. Valor: R$ 275,88"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "611771": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º leilão Público e Intimação\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO, inscrita no CNPJ. nº 02.699.909/0001-05, como representante legal do condomínio do Edifício San Michel, no uso da prerrogativa legal que lhe confere o artigo 63 da lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964, também por disposição expressa no corpo das respectivas escrituras públicas de promessa de compra e venda outorgada a cada um dos seus condôminos, faz saber a quem interessar possa, em especial ao(s) devedor(es) abaixo determinado(s), que no próximo dia 08 de agôsto de 2008, às 12:00 horas, através do Sr. Leiloeiro Público, Rodrigo Lopes Portella, no endereço da Av. Nilo Peçanha nº 12 grupo 504 - Castelo/RJ., será realizado o 1º leilão público, do bem composto pelos direitos aquisitivos à unidade de apartamento abaixo relacionada, Ed. San Michel, situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende nº 180, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, avaliado por valor de mercado. - Não havendo licitante para o primeiro leilão, fica desde logo designada data para realização do segundo leilão, no dia 18 de agôsto de 2008, às 12:00 horas, no mesmo endereço e através do leiloeiro público acima indicado, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% e do ISS. de 0,25%, além da sub-rogação no contrato de construção outorgado ao(s) expropriado(s). O(s) arrematante(s) responderá(ão) pelo pagamento das cotas condominiais ordinárias e extraordinárias em atraso, que não estão incluídas no cálculo dos débitos para com as obras. Até o presente edital o promitente é devedor das cotas de obras correspondentes aos meses de outubro de 2005 à outubro de 2007, que correspondem até a presente data ao valor abaixo mencionado. RJ, 24/07/08. - \r\n\r\nDevedor: Sr. Eduardo de Franco Ribeiro - Imóvel: Apartamento. nº 1.308 do Edifício San Michel, no valor de R$ 290.240,84\r\n\r\nId: 611771. Valor: R$ 1238,16"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "612687": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/08 \r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que encontra-se a disposição dos interessados o edital da CP nº 02/08, que tem por objeto a \"Contratação de Firma para execução de obras de construção de viaduto sobre a rua Marques do Paraná, no Município de Niterói\", com as alterações recomendadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estando ainda sem data determinada para recebimento e abertura dos envelopes. Niterói, 21 de julho de 2008. Pedro Vianna da Silva - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 612687. Valor: R$ 584,76"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "613113": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 058/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1032/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO ADQUIRIDOS NO PREGÃO 029/08 PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nVENCEDORAS: BARENBOIM & CIA LTDA, item 05 do Lote II, com valor de R$ 4.030,00, item 03 do Lote III, com valor R$ 5.670,00, itens 08 a 12, 17 e 21 com valor de R$ 82.751,80, itens 03, 07, 08, 15, 17, 19, 20, 24, 26, 30, 36 a 38, 47, 48, 55 e 62, com valor de R$ 233.756,50, item 09 do Lote VII, com valor de R$ 4.320,00; item 02 do Lote VIII com valor de R$ 12.084,00. Valor total de R$ 342.612,30; BARRIER COM. E SERVIÇOS LTDA, itens 01 e 06 do Lote III, com valor total de R$ 198.950,00; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, item 02 do Lote II com valor de R$ 1.050,00, itens 01 a 03 do Lote IV com valor de R$ 51.300,00, itens 19, 22 e 24 do Lote V com valor de R$ 16.919,00, itens 21, 39, 45, 49 e 56 do Lote VI com valor R$ 12.377,00. Valor total: R$ 81.646,00; E M S S/A, item 02 do Lote I com valor de R$ 72.000,00 e item 05 do Lote V com valor de R$ 10.000,00. Valor total de R$ 82.000,00; FARMACONN LTDA, itens 02, 03 e 26 do Lote V com valor de R$ 28.205,00, item 22 do Lote VI com valor de R$ 2.750,00; MED CENTER COMERCIAL LTDA, itens 01 e 03 do Lote I, com valor de R$ 4.250,00, itens 03 e 06 do Lote II com valor de R$ 6.555,00, itens 05 e 09 do Lote III com valor de R$ 33.300,00; itens 06 e 18 do Lote V com valor de R$ 557,00, itens 01, 06, 09 a 13 e 18 com valor de R$ 10.698,50; item 06 do Lote VIII com valor de R$ 156,00. Valor total: R$ 55.516,50; GERMED FARMACEUTICA LTDA, item 25 do Lote V com valor de R$ 11.700,00; PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, itens 34 do Lote VI com valor de R$ 180.000,00; UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL LTDA, item 08 do Lote VI com valor de R$ 6.200,00; ITENS NÃO ADQUIRIDOS: 01, 04 do Lote II, 02, 07, 08, 10 e 11 do Lote III, 04 do Lote IV, 01, 02, 07, 13 a 16, 20, 23, 27 e 28 do Lote V, 02, 04, 05, 14, 16, 23, 25, 27 a 29, 31 a 33, 35, 40 a 44, 46, 50 a 54, 57 a 61 e 63 do Lote VI, 01 a 05 e 07 do Lote VII e 01 do Lote VIII.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 613113. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "613769": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C E ADP-30. \r\n\r\n2 - DATA: Dia 05 de Agosto de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Parcelado, conforme solicitação.\r\n\r\n4 - VALOR ESTIMADO: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (resma) de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito à Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 613769. A faturar por empenho"
                        ],
                        "613803": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICIITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/08\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nONDE SE LÊ : Item 1:\r\n\r\nDescrição :ETIQUETAS TERMICAS ESPECIAIS COM ADESIVO ATOXICO E PAPEL IMPORTADO APROPRIADO PARA UTILIZAÇAO EM HEMOTERAPIA PARA ROTULAGEM DE BOLSAS DE SANGUE E PLASMA FRESCO APOS LIBERAÇAO - MOD.134 - ROLO CONTENDO 250 UNIDADES DE ETIQUETAS.\r\n\r\nLEIA-SE: Item 1:\r\n\r\nDescrição: ETIQUETAS ADESIVAS CONFECCIONADAS EM PAPEL TÉRMICO TIPO FASSON TOP PREMIUM ADESIVO S2045 COM FRONTAL EM PAPEL TERMO-SENSÍVEL INDICADO PARA CONVERSÃO DE ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO, CONTENDO POR ROLO 250 ETIQUETAS NA MEDIDA 100X115MM COM PICOTE NO INFERIOR DA ETIQUETA MEDINDO 19MM DE ALTURA E 50MM DE LARGURA EM CADA PICOTE .\r\n\r\nOBS: PARA USO EM IMPRESSORA DATAMAX.\r\n\r\nONDE SE LÊ :\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 31/07/2008 até às 10:00\r\n\r\nAbertura das Propostas: 31/07/2008 das 10:01 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 31/07/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 13/08/2008 até às 10:00\r\n\r\nAbertura das Propostas: 13/08/2008 das 10:01 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 13/08/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAs demais cláusulas do edital permanecem inalteradas.\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br WWW..licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 613803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "613770": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 029/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, BAIRRO NOVA PARAÍSO. \r\n\r\n2 - DATA: Dia 12 de Agosto de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 465.160,87 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e sessenta reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (resma) de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito à Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 613770. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "613736": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2008\r\n\r\nCOMUNICADO ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem comunicar a todos os interessados, o adiamento “sine die” da Concorrência Pública de nº 004/2008, cujo objeto trata de contratação de empresa especializada para a execução de obras de construção de um centro esportivo no bairro de Xerém, 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 613736. Valor: R$ 516,12"
                    ]
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "612803": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 14/0063/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes necessários a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA/HORA: 20/08/2008 ás 08h30 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 14/0079/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes necessários a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA/HORA: 20/08/2008 ás 14h00 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 14/00116/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos necessários a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA/HORA: 21/08/2008 ás 08h30 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 03 (três) CD-RW. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇALVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 612803. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "612772": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos medicamentos, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Natividade - RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 13 de agosto de 2008 às 14:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital estão a inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre às 12:00 e 18:00 hs.\r\n\r\nCLEBER FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregoes\r\n\r\nId: 612772. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "613792": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRepublicado por incorreção\r\n\r\nProcesso nº 18633/2007\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2007 (SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS POR ÔNIBUS.).\r\n\r\nA empresa FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA, única participante do certame, ofereceu as seguintes propostas, à titulo de outorga, no certame em tela, as quais se encontram de acordo com as regras do edital.\r\n\r\nLote 02:\r\n\r\nR$ : 1.806,000,00 onde se lê (um milhão, oitocentos e seis reais), lê-se (um milhão, oitocentos e seis mil reais);\r\n\r\nLote 03:\r\n\r\nR$ : R$ 1.375,000,00 onde se lê (um milhão, trezentos e setenta e cinco reais), lê-se (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nCom relação ao lote 01, apesar de ter ofertado proposta, a mesma foi desconsiderada, após opção apresentada pela licitante, diante do impedimento previsto no edital de uma única empresa ser declarada vencedora de todos os lotes. \r\n\r\nEste resultado, a ata de sessão de julgamento, assim como as demais informações pertinentes ao procedimento estão disponíveis na INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br .\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 613792. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "612989": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n*PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos pelo Sistema de Registro de Preços. \r\n\r\nDATA/HORA: 07/08/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no Horário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 612989. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 25/07/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "612645": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits/Reagentes para realização de Exames de Bioquímica e Hematologia com cessão de equipamento e manutenção.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 351.000,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses após o recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nDATA: 07/08/2008 - 09h30min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425\r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 612645. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "613739": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇO Nº 0015/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará licitação, conforme a seguir: Licitação: Tomada de Preço 0015/2008. Objeto: Aquisição de material de consumo (gênero alimentício) - Secretaria de Promoção Social. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 12/08/2008, às 9:00. Informações: Prefeitura de São Fidélis, Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição do Edital: R$ 30,00. E-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br\r\n\r\nId: 613739. Valor: R$ 413,16"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "612709": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 095/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Implantação De Cabeamento Óptico Monomodo Em Posteamento Pela Cidade Para Transmissão De Sinais De Dados, Voz E Imagem Para As Escolas Municipais, Com Fornecimento De Materiais.\r\n\r\nDIA/HORA: 15/08/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 537.000,00 \r\n\r\ninformações: telefone (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 612709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "613708": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 095/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Implantação De Cabeamento Óptico Monomodo Em Posteamento Pela Cidade Para Transmissão De Sinais De Dados, Voz E Imagem Para As Escolas Municipais, Com Fornecimento De Materiais.\r\n\r\nDIA/HORA: 15/08/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 537.000,00 \r\n\r\ninformações: telefone (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 613708. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "613796": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 136"
                    ],
                    "613773": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento do Concurso, AVISA aos candidatos e interessados que a Banca de Direito Civil e Direito Processual Civil realizará a correção das provas em sessão pública, a partir de 28 de julho, de 9:00 às 20:00 horas, nas salas 1 e 2, do Corredor Acadêmico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 613773"
                    ],
                    "613774": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 25/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito e Juízes Substitutos que ficará disponível, no Portal Corporativo do Tribunal de Justiça, no período de 01 a 31 de agosto de 2008, sistema para lançamento das opções de férias para o ano de 2009. \r\n\r\nAtravés de login e senha (a mesma senha do Projeto Comarca - fornecida pela DGTEC - telefone 3133-7100) o registro será feito em SERVIÇOS E SISTEMAS, conforme manual encaminhado por e-mail do Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV.\r\n\r\nAVISO Nº 26/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito e Juízes Substitutos que no mês de AGOSTO/2008 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 613774"
                    ],
                    "613777": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2567/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo JULIANA MARINHO GONÇALVES, O.A.B./RJ nº 99.659, em atuação junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para exercício às quartas-feiras e sextas-feiras das 10h às 14h (manhã) a contar de 01/08/08, conforme processo n.º 2008/178125.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 613777"
                    ],
                    "613778": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2662/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo DANIELLE LOPES RODRIGUES FERREIRA, O.A.B./RJ nº 124.968, em atuação junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, com turnos de audiência às terças-feiras e sextas-feiras das 14h às 18h (tarde), para terças-feiras e sextas-feiras das 10h às 14h (manhã) conforme processo n.º 2008/184408.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 613778"
                    ],
                    "613779": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2663/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo PAULA DE CÁSSIA CAZEIRO DA CRUZ, O.A.B./RJ 137.628 em atuação junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), para segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde) conforme processo n.º 2008/184408.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 613779"
                    ],
                    "613780": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2664/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo MURILLO MALDONADO LUCAS, O.A.B./RJ 132.983, em atuação junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), para terças-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras das 14h às 18h (tarde) conforme processo n.º 2008/146229.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 613780"
                    ],
                    "613781": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2665/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo FERNANDA SANTOS PEREIRA, O.A.B./RJ 117.415, em atuação junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), para segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde) conforme processo n.º 2008/146229.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 613781"
                    ],
                    "613782": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2666/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005, \r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo CARLA ANASTÁCIA RODRIGUES DANIEL, O.A.B./RJ 128.372, em atuação junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, às segundas-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), para segundas-feiras das 14h às 18h (tarde) e quartas-feiras das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde), conforme processo n.º 2008/179933.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 613782"
                    ],
                    "613783": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2667/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo ETHEL TAVARES DE VASCONCELOS, O.A.B./RJ 108.057, em atuação junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), para terças-feiras das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde) e às quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), conforme processo n.º 2008/179933.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 613783"
                    ],
                    "613784": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2668/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo TATIANA COUTINHO PITTA PINTO, O.A.B./RJ 133.084, em atuação junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, às terças-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã) e 14h às 18h (tarde) e quintas-feiras das 10h às 14h (manhã), para terças-feiras e quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/08/08, conforme processo n.º 2008/187796.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 613784"
                    ],
                    "613785": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2669/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA, O.A.B./RJ 134.681, em atuação junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, às segundas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã) e 14h às 18h (tarde), para segundas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã) e 14h às 18h (tarde) e terças-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/08/08, conforme processo n.º 2008/187796.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 613785"
                    ],
                    "613787": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2003-147001\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Ministério Público \r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/361/2004, seu Termo Aditivo nº 003/1042/2007, celebrados entre este Tribunal e o Ministério Público, ficando autorizada compensação dos valores recolhidos a maior pelo cessionário. À DGLOG, para as providências de publicação. Dê-se ciência à DIANE, ao DEGAR e ao DELFA. Em 10/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 15/07/2008.\r\n\r\nId: 613787"
                    ],
                    "613788": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-084275 Origem: Diversos. Assunto: Solicita intervenção junto ao Posto de Atendimento do Banco do Brasil S/A instalado no TJ/RJ, responsável pelo recebimento e pagamento dos mandados judiciais. Dr. Dauro Francisco Villela Schettino - OAB/RJ n° 35.695 - DECISÃO: As informações prestadas pelo Banco do Brasil demonstram que as atividades da entidade financeira encontram-se dentro dos padrões estabelecidos pelo BACEN e pelo Conselho Monetário Nacional. Assim, dê-se ciência ao interessado da resposta enviada pelo Banco do Brasil de fls. 16/17. Após, arquive-se. : Des. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente. \r\n\r\nId: 613788"
                    ],
                    "613789": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2008-129.488\r\n\r\nInteressado: JOSÉ FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nEfetivamente, como bem ressaltado no parecer da Assessoria Jurídica da DGPES às fls. 21/26, os pontos relativos aos cursos ministrados junto a ESAJ serão verificados em situação posterior, preponderando, portanto, o critério da antiguidade sobre os demais, o que está em perfeita consonância com o disposto no parágrafo 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.620/2005.\r\n\r\nMantenho, pois, a decisão de fls. 02v, eis que não desmerecidos os seus fundamentos.\r\n\r\nRecebo como recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2008-129.502\r\n\r\nInteressado: CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nAdvogado: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nEfetivamente, como bem ressaltado no parecer da Assessoria Jurídica da DGPES às fls. 39/44, os pontos relativos aos cursos ministrados junto a ESAJ serão verificados em situação posterior, preponderando, portanto, o critério da antiguidade sobre os demais, o que está em perfeita consonância com o disposto no parágrafo 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.620/2005.\r\n\r\nMantenho, pois, a decisão de fls. 02v, eis que não desmerecidos os seus fundamentos.\r\n\r\nRecebo como recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2008-129.492\r\n\r\nInteressado: ALBERTO CARLOS DINIZ MELLO\r\n\r\nAdvogado: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nEfetivamente, como bem ressaltado no parecer da Assessoria Jurídica da DGPES às fls. 21/26, os pontos relativos aos cursos ministrados junto a ESAJ serão verificados em situação posterior, preponderando, portanto, o critério da antiguidade sobre os demais, o que está em perfeita consonância com o disposto no parágrafo 3º, do artigo 8º da Lei nº 4.620/2005.\r\n\r\nMantenho, pois, a decisão de fls. 02v, eis que não desmerecidos os seus fundamentos.\r\n\r\nRecebo como recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 613789"
                    ],
                    "613790": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução O.E. nº 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 613790"
                    ],
                    "613793": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/580\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, nas datas respectivas, o II Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções e demais atribuições.\r\n\r\n01.08.2008\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\n08.08.2008\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nLUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\n15.08.2008\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n22.08.2008\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n29.08.2008\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 24.07.2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/632-DESIGNA a Doutora LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Bangu, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 24 a 31 de julho de 2008, a 3ª Vara Cível de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/633-DESIGNA o Desembargador CARLOS JOSÉ MARTINS GOMES, para integrar a 6ª Câmara Cível, no dia 23 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/634-DESIGNA o Doutor MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, para auxiliar em caráter excepcional, nos dias 23, 25 e 27 de julho de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/635-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 26 de julho de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nId: 613793"
                    ],
                    "613794": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/354\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São Gonçalo, para auxiliar, no dia 16 de agosto, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 613794"
                    ],
                    "613795": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/028-DESIGNA a Doutora ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no período de 28 de julho a 01 de agosto de 2008, a 21ª Vara Criminal, sem prejuízo do auxílio à Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nId: 613795"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "612864": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/602/2008; CELEBRAÇÃO: Em 24/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Centro Social Educar Para o Amanhã; PROCESSO: nº 89.298/2008.\r\n\r\nId: 612864"
                            ]
                        },
                        "Órgão julgador de Licitação": {
                            "Atos": {
                                "612494": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "RESULTADO DO PROCESSO Nº 111170/07 - Apreciação de recursos interpostos na Licitação por Concorrência nº 150/07, para a obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado à Avenida João Jasbick, s/nº, Bairro Dezessete - Santo Antônio de Pádua - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias. - Decisão em 22/07/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, e, pelos seus próprios fundamentos, conheço dos recursos interpostos pelas sociedades empresárias R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. e MIDAS ENGENHARIA LTDA., na Concorrência nº 150/2007; nego provimento ao recurso da R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., e dou provimento ao recurso oferecido pela MIDAS ENGENHARIA LTDA., declarando-a habilitada para prosseguir no certame, mantendo, parcialmente, a decisão da Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nEncaminhe-se à Comissão Permanente de Licitações para dar publicidade e ciência aos interessados, prosseguindo com a licitação.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nEm razão desta decisão, foi este o resultado final da fase de habilitação deste certame: - HABILITADA(S): PORTO BELO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. e MIDAS ENGENHARIA LTDA; e - INABILITADAS: R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. E CONSTRUTORA ABAPAN LTDA.\r\n\r\nCientes os licitantes da decisão da Diretoria Geral de Logística, ficam os mesmos intimados a comparecerem no dia 29/07/2008, às 15 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação - Comissão (Praça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ), onde será realizada a sessão pública que dará continuidade ao certame em tela, com a abertura dos envelopes de proposta de preços das sociedades empresárias habilitadas.\r\n\r\nId: 612494"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                    "Atos": {
                                        "612408": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-90666 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-SAUDE Personagem: ENEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS, COM FULCRO NO ART. 9 DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 21/07/2008.\r\n\r\nId: 612408"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-296593 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: APOSENTADORIA (INCLUSIVE TRANSFORMACAO) Assunto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Personagem: CLAUDIO MANOEL SIQUEIRA PORTELA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, E CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03, COM BASE NO PARECER DO DEPARTAMENTO DE SAUDE AS FLS. 32, CONCLUINDO QUE O SERVIDOR EM EPIGRAFE SERA MANTIDO EM LICENCA MEDICA POR TEMPO INDETERMINADO, AVALIANDO A POSSIBILIDADE DE INATIVACAO ATE O PERIODO MAXIMO DE 2 (DOIS) ANOS DE LICENCA. PUBLIQUE-SE. 18/07/2008.\r\n\r\nId: 612409"
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                                            "Processo: 2008-85885 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-DOENCA Assunto: AUXILIO-DOENCA Personagem: SONY PEREIRA MARTINS, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR E OUTROS.\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, E AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 34/35, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE AUXILIO-DOENCA, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO PERMANECEU ININTERRUPTAMENTE EM LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE POR 365(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 245, DO DECRETO N. 2.479/79, TENDO EM VISTA QUE A VALIDADE DE SUA APOSENTADORIA FOI A CONTAR DE 14/12/2007, DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO DO RECURSO HIERARQUICO N. 2006.003.00321. PUBLIQUE-SE. 17/07/2008.\r\n\r\nId: 612410"
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                                            "Processo: 2008-95924 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: COMPUTO DDOBRO FERIAS/LICENCA PREMIO(APOSENTADORIA) Assunto: CONT. DE FERIAS/LICENCA ESP NAO GOZADAS Personagem: WENEGUES VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E N. 04/2007, AUTORIZO A AVERBACAO DO COMPUTO EM DOBRO DO SALDO DE FERIAS NAO GOZADAS E INDEFIRO O PEDIDO DE COMPUTO EM DOBRO DE LICENCA-PREMIO PARA FINS DE APOSENTADORIA, UMA VEZ QUE O SERVIDOR JA SOLICITOU O COMPUTO DE TODOS OS PERIODOS DE LICENCA EM COMENTO PASSIVEIS DE CONTAGEM EM DOBRO ATE 15.12.1998. PUBLIQUE-SE. 21/07/2008.\r\n\r\nId: 612411"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2008-155249 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: ERLY DA CONCEICAO MAGNAVITA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM JANEIRO/2009, O (A) SERVIDOR (A) COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 17/07/2008.\r\n\r\nId: 612412"
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                                            "Processo: 2008-168875 Origem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE MANDADOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO/CONTRIBUICAO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO/CONTRIBUICAO Personagem: ANA PAULA DE PINHO CAMPOS.\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 02/2007, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 06/2006 E N. 46/2006, AMBAS DO ORGAO ESPECIAL, AUTORIZO A AVERBACAO, NOS TERMOS PROPOSTOS E INDEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, UMA VEZ QUE O ESTAGIO EXPERIMENTAL NAO CONCLUIDO SERA AVERBADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO ART. 1, PARAGRAFO 5, DA RESOLUCAO N. 18/2006-CM. PUBLIQUE-SE. 21/07/2008.\r\n\r\nId: 612413"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2008-169209 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Assunto: ABONO DE PERMANENCIA Personagem: MYRIAM LABER\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE A SERVIDORA SERA APOSENTADA COMPULSORIAMENTE EM 24.08.2015, E AS DEMAIS MODALIDADES DE APOSENTADORIA A QUE FARIA JUS, SAO POSTERIORES A ESTA DATA. PUBLIQUE-SE. 17/07/2008.\r\n\r\nId: 612414"
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                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "606338": [
                                                "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo n. 0360 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 16 a 20 de maio de 2008)\r\n\r\nCorte Especial\r\n\r\nAPN. PREVARICAÇÃO. INÉPCIA. DENÚNCIA.\r\n\r\nQuanto à denúncia oferecida pelo MP contra magistrado de TRF, indiciando-o como incurso nas sanções do art. 319 do CP (prevaricação), a Min. Relatora esclareceu que, na tipificação desse crime, não basta afirmar ter havido transgressão do princípio da moralidade, exigindo-se seja apontado o dispositivo de lei infringido pela ação ou inação do servidor público. Falta, para a configuração do delito, além do elemento subjetivo específico, a motivação do autor do ato de ofício, já que o tipo assim o exige. Para a Min. Relatora, o Ministério Público não conseguiu demonstrar, na peça acusatória, o motivo determinante do agir da autoridade, sequer por indícios capazes de sustentar a denúncia. Assim, nos termos do art. 43, I, do CP, a Corte Especial rejeitou-a. Precedentes citados: RHC 9.865-MS, DJ 11/6/2001; RHC 8.479-SP, DJ 28/2/2000, e RHC 3.984-GO, DJ 20/2/1995. APn 505-CE, Rel. Min. liana Calmon, julgada em 18/6/2008.\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nHC. PENHORA. FATURAMENTO. PRISÃO CIVIL. LEGITIMIDADE.\r\n\r\nA Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu que não há depositário sem a regular constituição de um depósito legal ou convencional. Não pode ser considerado depositário infiel aquele que nada recebe em depósito, mas simplesmente deixou de cumprir com a obrigação que assumiu de recolher mensalmente em juízo parte do futuro faturamento de pessoa jurídica, a título de penhora. Assim, por maioria, concedeu-se a ordem de habeas corpus. Precedentes citados: RHC 19.246-SC, DJ 29/5/2006, e RHC 20.075-SP, DJ 13/11/2006. HC 102.173-SP, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 17/6/2008.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.\r\n\r\nA ação civil pública ou coletiva que objetiva a responsabilização por dano ambiental pode ser proposta contra o poluidor, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental (art. 3º, IV, da Lei n. 6.898/1991), todos co-obrigados solidariamente à indenização, mediante litisconsórcio facultativo. A sua ausência não acarreta a nulidade do processo. Precedentes citados: REsp 604.725-PR, DJ 22/8/2005, e REsp 21.376-SP, DJ 15/4/1996. REsp 884.150-MT, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 19/6/2008.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nPENHORA. BEM. DIFÍCIL ALIENAÇÃO.\r\n\r\nA recusa de bens oferecidos à penhora, no caso, um navio rebocador/empurrador, mostra-se legítima, sem que haja malferimento do art. 620 do CPC, máxime ante a reconhecida dificuldade de alienação daquele e o fato de que a penhora visa à expropriação de bens para satisfação integral do crédito exeqüendo. Em execução fiscal, admite-se a penhora do faturamento da empresa em casos excepcionais, desde que não existam bens a serem penhorados e sejam atendidas as exigências previstas nos arts. 677 a 679 e 716 a 720 do CPC. REsp 976.357-RJ, Rel. Min. Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF da 1ª Região), julgado em 19/6/2008.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nMULTA. ART. 475-J DO CPC. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.\r\n\r\nA Turma, julgando a cautelar com pedido de liminar, deferiu-a em parte quanto à multa do art. 475-J, § 1º, do CPC, uma vez que foi aplicada pelas peculiaridades do caso em que o juízo de 1º grau, após deferir a liminar, converteu os embargos à execução em impugnação, aplicando a tal multa por força dos princípios da instrumentalidade das formas, economia processual e aplicação imediata da lei processual. O voto da Min. Relatora aduziu que, pelo atual sistema processual, é incumbência do devedor dar início ao processo de execução, cabendo ao credor promovê-la na hipótese de inércia do devedor, após o prazo legal, insistindo no inadimplemento. Pela Lei n. 11.232/2005, tal é a força da sentença condenatória, objetivando reduzir a inadimplência por ser intolerável a resistência tanto em relação às execuções ajuizadas antes como depois da reforma legislativa. Outrossim, opostos os embargos à execução antes da vigência da citada lei, é cabível o exercício do direito de ação do devedor e inadmissível convertê-los em impugnação à sentença. Cabe o prosseguimento do processo de execução, porém suspende-se a multa em questão até o julgamento do REsp, sob pena de provocar danos irreparáveis. MC 14.258-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 17/6/2008.\r\n\r\nPROMESSA. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. DESISTÊNCIA.\r\n\r\nA jurisprudência deste Superior Tribunal considera ser possível a resilição unilateral do compromisso de compra e venda por iniciativa do promitente comprador se ele não reúne mais as condições econômicas de suportar o pagamento das prestações, o que enseja retenções pelo promitente vendedor de parte das parcelas pagas para compensá-lo pelos custos operacionais da contratação. No caso dos autos, o adquirente do imóvel, devido a problemas de saúde e financeiro, propôs ação de rescisão de contrato cumulada com nulidade de cláusulas e restituição de quantias pagas. Explica o Min. Relator que, a despeito de o colegiado a quo ter consignado que a ré (ora recorrente) não poderia apresentar, na apelação, pedido não deduzido na reconvenção, a discussão quanto à legalidade de cláusula contratual que estipulou a base de cálculo da multa pelo descumprimento do contrato podia ser alegada como matéria de defesa, com o mesmo efeito prático, por não configurar pretensão autônoma a recomendar instauração de nova relação jurídica paralela por meio de reconvenção. Aduz, também, que, quando aquele Tribunal reiterou a possibilidade de redução do valor da cláusula penal por ser excessiva, implicitamente corroborou o entendimento da sentença quanto à abusividade dessa mesma cláusula. Assim, não há prejuízo ou nulidade para o recorrente quanto ao enfrentamento das questões postas na apelação. Destacou, ainda, que a cláusula penal já constituiu meio de liquidar antecipadamente o valor das perdas e danos devido ao contraente inocente na hipótese de inexecução contratual culposa. Logo, pactuada a venda com o pagamento de arras confirmatórias como sinal, com função de assegurar o negócio jurídico, é de rigor a restituição das arras com seu desfazimento. Outrossim, ressaltou que, embora se mostre correta a fixação da multa sobre o montante já pago das prestações (R$ 52.123,58) em vez de incidir sobre o valor total do imóvel, o percentual de 10% sobre esse quantum, destoa da jurisprudência deste Superior Tribunal que tem determinado a retenção de 25%. Com esse entendimento, a Turma deu provimento em parte ao recurso. Precedentes citados: REsp 712.408-MG, DJ 24/3/2008; REsp 489.057-PR, DJ 24/11/2003, e REsp 469.484-MG, DJ 17/12/2007. REsp 907.856-DF, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 19/6/2008.\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE. JUSTIÇA. COMPENSAÇÃO. SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\nEm ação de cancelamento de registro em cadastro restritivo de crédito cumulada com indenização por danos morais, o juiz julgou improcedente a ação, mas o Tribunal a quo deu parcial provimento apenas para determinar o cancelamento dos registros e vedou a possibilidade de compensação de honorários advocatícios, entendendo estar suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, uma vez que o autor litigava sob o amparo da Justiça gratuita. Explica o Min. Relator que a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça não colide com a possibilidade de compensação da verba honorária, sendo essa admitida em observância ao art. 21 do CPC. Precedentes citados: REsp 855.029-RS, DJ 17/3/2008, e REsp 1.044.599-RS, DJ 7/5/2008. REsp 1.039.536-RS, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 19/6/2008.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nALIMENTOS. NOVO VALOR. RETROAÇÃO. CITAÇÃO.\r\n\r\nA Turma reiterou que, na ação de alimentos, alterado o encargo, seu novo valor retroagirá à data da citação, ressalvadas as parcelas quitadas, que são irrepetíveis. Precedentes citados: REsp 209.098-RJ, DJ 21/2/2005; REsp 778.307-SP, DJ 1º/12/2005; REsp 40.436-RJ, DJ 1º/8/1994, e REsp 660.479-MS, DJ 8/4/2005. AgRg no Ag 982.233-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 17/6/2008.\r\n\r\nPRAZO. EMBARGOS. DEVEDOR. \r\n\r\nO STJ entende que, a partir da introdução, pela Lei n. 8.953/1994, do § 1º no art. 739 do CPC, os embargos do devedor, mesmo em casos de execução referente à Lei n. 5.741/1971 (SFH), passam a ter efeito suspensivo. Isso, por sua vez, leva à revogação do disposto nos incisos I e II do art. 5º da referida Lei n. 5.741/1971. Assim, não há razão para que também não se tenha por revogado o caput desse art. 5º, que estabelecia o prazo para oposição dos embargos, visto que incompatível com a modificação preconizada também pela Lei n. 8.953/1994 no inciso I do art. 738 do CPC. Assim, mesmo na execução regida pela Lei n. 5.741/1971, o prazo para embargos será de dez dias contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora, e não mais da própria penhora, como antes determinava o revogado art. 5º. Precedente citado: REsp 596.930-PR, DJ 24/5/2004. REsp 685.985-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 17/6/2008.\r\n\r\nQuinta Turma\r\n\r\nCRIME AMBIENTAL. CULPA. OMISSÃO.\r\n\r\nTrata-se de associação denunciada e autuada pela Polícia Ambiental por ter suprimido vegetação rasteira e arbustiva em área de preservação permanente, além de cortar oito árvores nativas isoladas. A pessoa jurídica (associação) e seu representante legal (presidente) pretendiam construir uma valeta para implantação de rede de esgoto, mas promoveram a intervenção na área de preservação permanente sem obter autorização para isso. Note-se que, neste habeas corpus, o presidente do conselho da associação, paciente, busca a suspensão e o trancamento da ação penal e alega que não foram denunciados os funcionários da empresa contratada que ocasionaram os fatos delituosos. Para o Min. Napoleão Nunes Maia Filho, condutor da tese vencedora, existem diversas modalidades de culpa em matéria ambiental de acordo com o art. 2º da Lei n. 9.605/1998. Há o dever de vigilância e também o de escolher quem trabalha em áreas de preservação. No caso, não há indícios de nenhuma conduta dolosa, mas há indício de culpa in vigilando, in negligendo e in elegendo, ao escolher para trabalhar pessoa que não tem aptidão de preservar floresta considerada de preservação permanente. Tal conduta pode ser sancionada, evidentemente, não com pena restritiva de liberdade, mas com sanção financeira, obrigação de repor as árvores ou condenação a plantar o dobro de árvores etc. Outrossim, o crime é sempre uma conduta e, no caso, há indícios de uma conduta de crime de omissão. Ademais, não é só a pessoa que pratica fisicamente que comete o crime. Na verdade, quem contrata, fornece os meios, remunera etc. também comete o crime ambiental. Nesses casos, também há a responsabilização penal da pessoa jurídica, o que não exclui a responsabilidade das pessoas físicas. Outrossim, como afirmou a Min. Laurita Vaz, a denúncia, pela descrição, é válida, o que possibilita tanto à entidade como ao seu presidente se defender. Com esse entendimento, a Turma, por maioria, denegou a ordem. HC 92.822-SP, Rel. originário Min. Arnaldo Esteves Lima, Rel. para acórdão Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 17/6/2008.\r\n\r\nAUMENTO. PENA. ARMA BRANCA. PERÍCIA.\r\n\r\nMostra-se desnecessária a apreensão e submissão à perícia da faca utilizada no roubo seguido de estupro para que se aplique a causa de especial aumento de pena (art. 157, § 2º, I, do CP). Isso porque, no caso, a potencialidade lesiva da arma é presumida diante da existência de depoimento firme e coerente da vítima a atestar seu efetivo uso nos delitos. Precedentes citados: HC 83.479-DF, DJ 1º/10/2007, e HC 85.233-SP, DJ 22/10/2007. HC 96.407-SP, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 19/6/2008.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO. PENA. CRIME HEDIONDO.\r\n\r\nA Turma, ao prosseguir o julgamento, concedeu a ordem para restabelecer a decisão do magistrado de primeiro grau que deferira, de um lado, o regime aberto para o cumprimento da pena e, de outro lado, a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, ao entendimento de que, sempre que aplicada pena privativa de liberdade em patamar não-superior a quatro anos, é admissível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, ainda que se trate dos crimes equiparados a hediondos, levando-se em consideração as recentes decisões da Sexta Turma. Precedentes citados: REsp 702.500-BA, DJ 10/4/2006, e HC 32.498-RS, DJ 17/12/2004. HC 90.380-ES, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 17/6/2008.\r\n\r\nId: 606338"
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                                                "'CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 512 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 23 a 27 de junho de 2008)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nCompartilhamento de Dados Sigilosos e Procedimento Administrativo Disciplinar\r\n\r\nO Tribunal, resolvendo questão de ordem suscitada, pelo Min. Carlos Britto, em inquérito instaurado contra Deputado Federal, do qual relator, deferiu, por maioria, o requerimento de remessa de cópias dos autos, com a cláusula de sigilo, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Na espécie, o Presidente do referido Conselho solicitara o compartilhamento das informações constantes dos autos do inquérito para subsidiar procedimento administrativo disciplinar movido contra o parlamentar naquela Casa Legislativa. Na linha de precedentes da Corte, entendeu-se que os elementos informativos de uma investigação criminal, ou as provas colhidas no bojo de instrução processual penal, desde que obtidos mediante interceptação telefônica devidamente autorizada por juiz competente, como no caso, podem ser compartilhados para fins de instruir procedimento administrativo disciplinar. Vencidos os Ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, que indeferiam o pedido, ao fundamento de que os dados sigilosos obtidos só poderiam ser utilizados para fins de persecução criminal, nos termos do que disposto no art. 5º, XII, da CF. Precedentes citados: Inq 2424 QO/RJ (DJU de 24.8.2007); Inq 2424 Seg. QO/RJ (DJU de 24.8.2007); AP 470 ED/MG (acórdão pendente de publicação).\r\n\r\nInq 2725 QO/SP, rel. Min. Carlos Britto, 25.6.2008. (Inq-2725)\r\n\r\nMagistratura: Advocacia Privada e Critério de Antigüidade\r\n\r\nO Tribunal deferiu medida cautelar pleiteada em ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pelo Governador do Estado de Mato Grosso, para suspender, com eficácia ex tunc, a vigência do art. 92, III, e, da Constituição es tadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional 46/2006, o qual estabelece que o tempo de exercício da advocacia privada deverá ser considerado, para fins de classificação pelo critério de antigüidade na carreira da magistratura, da mesma forma que se considera o tempo de serviço público. Entendeu-se que a lei impugnada viola, em princípio, o art. 93 da CF, por tratar de matéria reservada à lei complementar de iniciativa do STF. Vencido, parcialmente, o Min. Marco Aurélio, que dava eficácia ex nunc à decisão. Alguns precedentes citados: ADI 2370/CE (DJU de 9.3.2001); ADI 2753/CE (DJU de 11.4.2003); ADI 1503/RJ (DJU de 18.5.2001); AO 185/TO (DJU de 2.8.2002); ADI 2494/SC (DJU de 13.10.2006); ADI 3976/SP (DJE de 5.2.2008).\r\n\r\nADI 4042 MC/MT, rel. Min. Gilmar Mendes, 26.6.2008. (ADI-4042)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nDesaforamento: Fundamentação e Comarcas Próximas\r\n\r\nPor vislumbrar ofensa ao art. 93, IX, da CF na decisão que deferira pedido de desaforamento do julgamento do paciente para a comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão das comarcas mais próximas, a Turma, em votação majoritária, proveu, em parte, recurso ordinário em habeas corpus para que aquela Corte justifique a viabilidade, ou não, do desaforamento para uma das comarcas próximas à Araruama. Considerou-se que o Tribunal fluminense, embora tivesse ressaltado que a influência política do paciente ultrapassaria os limites da municipalidade em que instaurado o processo, não se desincumbira do ônus de apontar os motivos da rejeição das comarcas circunvizinhas, conforme determinado pelo art. 424, do CPP, em sua redação original (“Art. 424. Se o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do réu, o Tribunal de Apelação, a requerimento de qualquer das partes ou mediante representação do juiz, e ouvido sempre o procurador-geral, poderá desaforar o julgamento para comarca ou termo próximo, onde não subsistam aqueles motivos, após informação do juiz, se a medida não tiver sido solicitada, de ofício, por ele próprio.”). Vencido o Min. Marco Aurélio que dava provimento ao recurso em maior extensão para fixar, no tocante à Araruama, a comarca mais próxima que não estivesse compreendida pelo que se entende como Região dos Lagos.\r\n\r\nRHC 94008/RJ, rel. Min. Carlos Britto, 24.6.2008. (RHC-94008)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nIncompetência do Juízo e “Ne Bis in Idem”\r\n\r\nA Turma, por maioria, deferiu habeas corpus impetrado contra acórdão do STM que, ao prover recurso criminal interposto pelo Ministério Público Militar da União, reformara decisão que rejeitara denúncia oferecida em desfavor de militar da ativa acusado pela suposta prática de furto contra outro militar na mesma situação. Ocorre que, anteriormente, fora instaurado, no âmbito da justiça estadual e para apuração daquele mesmo delito, processo-crime contra o paciente, que, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, encontra-se suspenso. Não obstante o reconhecimento da incompetência da justiça estadual para processar e julgar o caso, entendeu-se que o paciente se sujeitara ao que o Estado acusador lhe impusera. No ponto, assentou-se que a justiça estadual já aplicara expediente substitutivo da sentença que deve ter, em termos de impossibilidade de novo processo pelos mesmos fatos, a mesma conseqüência jurídica. Vencida a Min. Ellen Gracie, relatora, que, ao salientar cuidar-se de crime militar (CPM, art. 9º, II, a), indeferia o writ por reputar existente vício insanável que contaminaria de nulidade absoluta o processo ajuizado perante justiça absolutamente incompetente. Ordem concedida para determinar o trancamento do processo instaurado no âmbito da Justiça Militar da União.\r\n\r\nHC 91505/PR, rel. orig. Min. Ellen Gracie, rel. p/ o acórdão Min. Cezar Peluso, 24.6.2008. (HC-91505)\r\n\r\nR E P E R C U S S Ã O G E R A L\r\n\r\nDJE de 27 de junho de 2008\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 587.365-SC\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. AUXÍLIO-RECLUSÃO. ART. 201, IV E ART. 13 DA EC 20/98. SABER SE A RENDA A SER CONSIDERADA PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO DEVE SER A DO SEGURADO RECLUSO OU A DE SEUS DEPENDENTES INTERPRETAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.\r\n\r\nACÓRDÃOS D O DJ\r\n\r\n27 de junho de 2008\r\n\r\nMS N. 26.700-RO\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DO XVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DE RONDÔNIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE. INOCORRÊNCIA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.\r\n\r\nI - O exame dos documentos que instruem os PCAs 371, 382 e 397 não autoriza a conclusão de que teria ocorrido afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade na realização do XVIII concurso para ingresso na carreira inicial da magistratura do Estado de Rondônia.\r\n\r\nII - Não é possível presumir a existência de má-fé ou a ocorrência de irregularidades pelo simples fato de que duas das candidatas aprovadas terem sido assessoras de desembargadores integrantes da banca examinadora.\r\n\r\nIII - Segurança concedida.\r\n\r\nnoticiado no Informativo 507\r\n\r\nC N. 88.788-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. INTERNAÇÃO-SANÇÃO. LEGITIMIDADE. INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE. PARÂMETRO. PENA MÁXIMA COMINADA AO TIPO LEGAL. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL À METADE COM BASE NO ART. 115 DO CÓDIGO PENAL. HIPÓTESE DE CRIME DE ROUBO. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA, NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Não incide a irregularidade apontada pela impetrante, no sentido de que a medida de internação-sanção teria sido decretada antes do envio de precatória para a comarca onde o paciente estaria residindo. Constam informações nos autos de que a execução da medida de liberdade assistida foi deprecada e, diante da devolução da carta precatória, a medida extrema veio a ser decretada.\r\n\r\n2. O instituto da prescrição não é incompatível com a natureza não-penal das medidas sócio-educativas. Jurisprudência pacífica no sentido da prescritibilidade das medidas de segurança, que também não têm natureza de pena, na estrita acepção do termo. 3. Os casos de imprescritibilidade devem ser, apenas, aqueles expressamente previstos em lei. Se o Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece a imprescritibilidade das medidas sócio-educativas, devem elas se submeter à regra geral, como determina o art. 12 do Código Penal. 4. O transcurso do tempo, para um adolescente que está formando sua personalidade, produz efeitos muito mais profundos do que para pessoa já biologicamente madura, o que milita em favor da aplicabilidade do instituto da prescrição. 5. O parâmetro adotado pelo Superior Tribunal de Justiça para o cálculo da prescrição foi o da pena máxima cominada em abstrato ao tipo penal correspondente ao ato infracional praticado pelo adolescente, combinado com a regra do art. 115 do Código Penal, que reduz à metade o prazo prescricional quando o agente é menor de vinte e um anos à época dos fatos. 6. Referida solução é a que se mostra mais adequada, por respeitar os princípios da separação de poderes e da reserva legal. 7. A adoção de outros critérios, como a idade limite de dezoito ou vinte e um anos e/ou os prazos não cabais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente para duração inicial das medidas, além de criar um tertium genus, conduz a diferenças de tratamento entre pessoas em situações idênticas (no caso da idade máxima) e a distorções incompatíveis com nosso ordenamento jurídico (no caso dos prazos iniciais das medidas), deixando de considerar a gravidade em si do fato praticado, tal como considerada pelo legislador. 8. No caso concreto, o acórdão do Superior Tribunal de Justiça não merece qualquer reparo, não tendo se aperfeiçoado a prescrição até o presente momento. 9. Ordem denegada.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 503\r\n\r\nRE N. 358.956-RJ\r\n\r\nREL. P/ O ACÓRDÃO: MIN. GILMAR MENDES\r\n\r\nEMENTA: Recurso Extraordinário. 2. Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que reconheceu a imunidade prevista no art. 155, § 2º, X, b, da Constituição Federal. 3. Incidência do ICMS sobre a operação de bombeamento e tancagem de combustível. 4. Não comprovação de venda do produto em outros Estados. 5. Não caracterização da operação tancagem como operação de destinação. 6. Afronta ao art. 155, § 2º, X, b, CF/88 por má aplicação. 7. Recurso extraordinário provido para denegar a segurança.\r\n\r\nnoticiado no Informativo 402\r\n\r\nRE N. 464.935-RJ\r\n\r\nRELATOR: MIN. CEZAR PELUSO\r\n\r\nEMENTA: COMPETÊNCIA CRIMINAL. Originária. Ação penal. Crime comum. Réu então vereador. Feito da competência do Tribunal de Justiça. Art. 161, IV, “d”, nº 3, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Foro especial por prerrogativa de função. Constitucionalidade reconhecida. Precedentes do Supremo. Processo anulado. Recurso extraordinário improvido. Réu que perdeu o cargo de vereador. Retorno dos autos ao juízo de primeiro grau. Prejuízo do recurso neste ponto. Inteligência dos arts. 22, I, e 125, § 1º, do art. 22, I, da CF. Não afronta a Constituição da República, a norma de Constituição estadual que, disciplinando competência originária do Tribunal de Justiça, lha atribui para processar e julgar vereador.\r\n\r\nSTF - SÚMULAS VINCULANTES\r\n\r\nNº 10 - Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. Publicada no DJE, n. 117, de 27/6/2008, p.1. Publicada também no DOU, n. 122, de 27/06/2008, p.1.\r\n\r\nNº 9 - O disposto no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) foi recebido pela ordem constitucional vigente, e não se lhe aplica o limite temporal previsto no caput do artigo 58. Publicada no DOU de 20/6/2008, Seção 1, p.1. Republicada no DJE, n. 117, de 27/6/2008, p.1.\r\n\r\nLei nº 11.719, de 20.6.2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos. Publicada no DOU de 23/6/2008, Seção 1, p.4.\r\n\r\nId: 607811"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
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VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2002.006.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 1885/99 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200273720 AUTORs: MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO 0110522RJ REUs1: CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA 0081699RJ REUs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.070.022871-5 Protocolo: 2008216324 IMPTEs: MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.28715 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.070.014977-7 Protocolo: 2008216406 AUTORs: CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA JAKOBI 0146436RJ REU: DENIS ET FILLS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38885 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 99.001.163047-5 Protocolo: 2008209379 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOs: MARIA CELESTE OLIVEIRA NUNES APDOs: ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/HERDEIRO APDOs: YEDA NUNES APDOs: ESPOLIO DE HELENA NUNES MOURA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ ADVOGADO2: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA 0012238RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38946 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.140516-9 Protocolo: 2008209751 APTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO 0028308RJ ADVOGADOs4: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ ADVOGADOs5: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ APDOs: EDUARDO PARREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA 0110002RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39071 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142434-5 Protocolo: 2008208744 APTEs: MARIA DAS GRACAS GABRIG REIS APTEs: RAQUEL GABRIG REIS APTEs: DANIELA GABRIG REIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO TRAVASSOS Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39214 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.210.008018-3 Protocolo: 2008211393 APTEs: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP APDOs: GILBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR 0100474RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.021.001831-2 Protocolo: 2008211352 APTEs1: PATRICIA DE SOUZA BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39313 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073115-8 Protocolo: 2008210864 APTEs: RACHEL SZERMAN DE SA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA 0115318RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39379 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118416-4 Protocolo: 2008210869 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APTEs2: SONIA REGINA PEREIRA APTEs2: TARCIANO RA NON PEREIRA FIDELES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39383 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007484-5 Protocolo: 2008211443 APTEs1: EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APTEs2: E M 3 C MOVEIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON DUARTE COELHO 0145456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.100.005099-3. 2007.001.154366-0 Protocolo: 2008210478 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39583 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.200456-2 Protocolo: 2008212388 APTEs: JOSE MELO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23035 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.021.008142-8 Protocolo: 2008214123 AGTEs: ROSANA ROSA DA CONCEICAO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ AGDO: ECIL EMPRESA COMERCIAL IMOBILIARIA S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23045 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.005163-0 Protocolo: 2008214030 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ AGDOs: RAFAEL COTTAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA 0114967RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23098 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.036097-8 Protocolo: 2008216627 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS 0074137RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE INTERESSADOs: MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS 0136558RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23104 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR(EXECUCAO N.98.001.051.634-6) 2003.001.039728-5 Protocolo: 2008216628 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: JOSE EDGARD MEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23123 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.004426-3 Protocolo: 2008215645 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: DINAH MARIA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23142 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.026.003890-0 Protocolo: 2008216160 AGTEs: ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ AGDO: LUCIA HELENA CARVALHO FRAUCES Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23169 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: (TB.18620) OBRIGACAO DE FAZER 94.001.050996-5 Protocolo: 2008216567 AGTEs: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA 0030401RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.098773-0 Protocolo: 2008216484 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTO NAZARETH REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.001445-2 Protocolo: 2008216964 AGTEs: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGTEsRJ1: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38968 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.014511-5 Protocolo: 2008208969 APTEs: ALINE BONFIM DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39276 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006183-9 Protocolo: 2008209480 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: MARIA HELENA DIAS DA SILVA APDOs: MARCOS ANTONIO RODRIGUES NUNES APDOs: PAULO CESAR RODRIGUES NUNES APDOs: LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.015858-2 Protocolo: 2008211041 APTEs1: EDUARDO GONCALVES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ APTEs2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39305 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.074434-0 Protocolo: 2008210287 APTEs: EDIVALDO DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FRANCO GALLINDO 0157900RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168796-7 Protocolo: 2008210500 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs: JOSE CARLOS ABRANTES BRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39395 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.087.000100-3 Protocolo: 2008211111 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ APDOs: SEBASTIANA DE SOUZA PEDROZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO 0082909RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39412 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.003.001089-4 Protocolo: 2008211861 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APTEs2: JOSE JACHINTO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.011687-9 Protocolo: 2008212128 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: LUCIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA 0149775RJ ADVOGADO2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39451 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.025255-4 Protocolo: 2008212595 APTEs: JORGE BATISTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES 0144606RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39455 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.036.005375-8 Protocolo: 2008211882 APTEs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDOs: RUY DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39490 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.150468-0 Protocolo: 2008212671 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: FRANCISCO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39503 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.234869-0 Protocolo: 2008212716 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIO PINTO GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO 0094589RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39532 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034941-0 Protocolo: 2008212919 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: HENRIQUE INACIO SIMOES VANZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39541 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.167776-7 Protocolo: 2008212711 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTEs2: ALZIRO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22970 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.079636-2 Protocolo: 2008214194 AGTEs: VALDEMIR ESCOSSIA DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23042 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.011393-3 Protocolo: 2008213579 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23081 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.208.014655-8 Protocolo: 2008216390 AGTEs: LUCIA PEREIRA BERTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ AGDOs: NAIR DE CASTRO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES 0041693RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ INTERESSADO: MARIA OLINDINA BITTENCOURT Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23109 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.005191-7 Protocolo: 2008215646 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JOSE ALVES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23128 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 55588 - INVENTARIO 90.001.012180-2 Protocolo: 2008216314 AGTEs: MARIA DE NAZARE ALVES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE 0057343RJ AGDOs: ESPOLIO DE HERMILLO COSTA E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: MARIA JOSE COSTA E SILVA AGDOs: TELMA REGINA COSTA E SILVA LEITAO AGDOs: VANIA REGINA COSTA E SILVA TALARICO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23145 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 2006.203.010859-6 Protocolo: 2008216254 AGTEs: ANNA MARIA FRANCISCA DE ARAUJO MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23156 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TOMBO 16.820 ORDINARIA 93.001.039850-8 Protocolo: 2008216637 AGTEs: INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA AGTEs: ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOs: PAULO NEY DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.209503-8 Protocolo: 2008216855 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: MARIA JUCINEIDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23192 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.178851-8 Protocolo: 2008216934 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ ADVOGADO3: DR(a). LEILA DE ABREU DORESTE BATISTA 0016688SC Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23203 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008414-7 Protocolo: 2008216740 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ AGDOs: SEBASTIAO DE ASSIS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23221 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010674-1 Protocolo: 2008216734 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: WANDERLEY ANDRADE VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008217560 IMPTEs: PHILIPPE SANTOS ALVES CORREA REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO 0103818RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040123432,20072040123419(INDENIZATORIA) 2007.204.012342-0 Protocolo: 2008204077 SUSCTEs: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADOs1: JORGE FLAUZINO SILVEIRA NETO INTERESSADOs2: MEIRE LUCI VICENTE INTERESSADO3: JHONATAN SAMUEL VICENTE SILVEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38960 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.005011-5 Protocolo: 2008209139 APTEs: NILTON GOMES BOURGUIGNON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S/A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA 0137071RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39333 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006251-0 Protocolo: 2008210616 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: IVONETE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39353 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.087.002179-6 Protocolo: 2008210726 APTEs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ APDOs: ROSSINE COSENDEY CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39378 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.094428-4 Protocolo: 2008211436 APTEs: EDNALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39391 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.008608-9 Protocolo: 2008211477 APTEs: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOs: MARCELO ANNIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA 0094131RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39402 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.087134-2 Protocolo: 2008210497 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: FERNANDA MACIEL PERES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39405 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.202.007586-9 Protocolo: 2008211028 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: DINAH MELCHIADES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). THATIANA FRAGA DE MELLO RIBEIRO 0150311RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA ARCHIBUSACCI 0133806RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39408 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.049826-2 Protocolo: 2008210983 APTEs: MAURICIO MENDES FEITOZA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39430 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.205.005525-3 Protocolo: 2008212460 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: LUCIA HELENA ZACHARIAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39431 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.148991-4 Protocolo: 2008212012 APTEs: VANIL MARIANO CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39513 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008071-8 Protocolo: 2008212623 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: MARIA HELENA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39554 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO ( DPVAT) 2006.001.069697-0 Protocolo: 2008212183 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: DOREMI MARIA NEVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39589 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068286-0 Protocolo: 2008212070 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: IZA RONDON LIMA VERDE ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 2007.001.236394-0 Protocolo: 2008215360 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23060 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000120-7 Protocolo: 2008216027 AGTEs: TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ AGDOs: KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO AGDOs: GILBERTO EMYDIO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ INTERESSADOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23080 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.061.003614-8 Protocolo: 2008215660 AGTEs: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADOs: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ AGDOs: SOLANGE DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23095 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.009373-1 Protocolo: 2008216257 AGTEs: DELIO JOSE BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA 0143947RJ AGDOs: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23101 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.129789-0 Protocolo: 2008216448 AGTEs: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ AGDOs: STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23136 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.208.010832-2 Protocolo: 2008216508 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ AGDOs: ALDEMIR LUIZ CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23175 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.080053-5 Protocolo: 2008216722 AGTEs: NEUSA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23183 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: CAUTELAR INOMINADA 2008.900.007099-0 Protocolo: 2008215747 AGTEs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDOs: PALOMA DO NASCIMENTO NORI ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.DIS.UNIAO ESTAVEL 2003.203.004724-1 Protocolo: 2008215970 IMPTEs: MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REGINA TURI MORAES 0093714RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER E DE NAO FAZER C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA 2008.209.013211-0 Protocolo: 2008214621 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MONIQUE FONTES DE MENDONCA JOPPERT ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADO2: VIVO S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2001.800.001083-3 Protocolo: 2008217756 IMPETRANTEs: FLAVIA BEDESCHI SABINO OAB/RJ 113599 PACIENTEs: MARCILIO AUGUSTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.20357 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2002.066.020614-0 - INDENIZACAO (ORD) 2002.066.020614-0 Protocolo: 2003130335 APTEs1: WALDEMIRO VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: VANIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39359 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093817-8 Protocolo: 2008210336 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: RAFAEL FERNANDO TEIXEIRA LINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS 0141061RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39372 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048999-2 Protocolo: 2008210858 APTEs1: FELISMINA JESUS D OLIVEIRA HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI 0018002RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39422 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.019055-2 Protocolo: 2008210936 APTEs: GILMAR DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARTA MARIA DANTAS 0077890RJ APDO: ALPHALASER CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39463 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.202.007674-6 Protocolo: 2008212599 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39565 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072516-0 Protocolo: 2008212379 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES 0061731RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23115 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.079.001382-7 Protocolo: 2008216602 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: AILTON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.160562-0 Protocolo: 2008216652 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ALEXANDRE CUNHA BELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23154 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.061.002494-8 Protocolo: 2008215661 AGTEs: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADOs: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ AGDOs: LUCIENE DA CONCEICAO BELARMINO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23157 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.075003-7 Protocolo: 2008216366 AGTEs: ROBERTO GOMES DAMASIO ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ AGDOs1: A/S VESTFROST ADVOGADOs: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ AGDOs2: JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38762 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.073807-0 Protocolo: 2008206999 APTEs: MIGUEL ARCHANJO DA SILVA APTEs: ALBERTO JORGE GONCALVES REBOEIRAS APTEs: GHOERING GRACA PEREIRA APTEs: DARLENE FIAUX CARREIRO FRAGA APTEs: ANDRE LUIZ BORGES RODRIGUES APTEs: ANNIBAL JOSE DELLA LIBERA APTEs: CRISTIANE ROCHA ARIDE APTEs: JOAO RICARDO DA SILVA GOMES APTEs: LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA FRAGA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2007.001.079124-6 Protocolo: 2008206991 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs: ESPOLIO DE EUNICE FRANCA DIAS REP/P/S/INV APTEs: NORMA DE CASSIA FRANCA MACIEL (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39052 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.006327-7 Protocolo: 2008209230 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APDOs: MARIA HERMINIA ALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO 0133646RJ ADVOGADO2: DR(a). JOYCE RIOS LOBO 0137748RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39278 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.024376-1 Protocolo: 2008210931 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES 0111950RJ APDOs: ANDREI WALLY DE AVILA APDOs: POLLYANA CHRISTIAN ALVARENGA MATA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39307 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.006214-0 Protocolo: 2008210538 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDOs: ISABEL VELEZ DE ALMEIDA REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39375 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA (JULG.EM CONJ/C/NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.202.008544-0) 2003.202.007710-8 Protocolo: 2008211238 APTEs: JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA 0125305RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA 0064956RJ APDOs: MERCEDES BARBOSA LIMA APDOs: ARLETTE BARBOSA SOARES APDOs: YVONE BARBOSA MARQUES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ ADVOGADO3: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.219480-6 Protocolo: 2008210309 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: CLAUDICEA SOARES DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39399 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082129-9 Protocolo: 2008210607 APTEs: OLGA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39437 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138756-5 Protocolo: 2008212292 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOSE LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ APDOs: JOAQUIM PINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES 0040880RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39473 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.135440-5 Protocolo: 2008212897 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA 0066340RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI 0125609RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39493 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.090439-9 Protocolo: 2008212261 APTEs: LEKE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ APDOs1: OKI DATA DO BRASIL INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DO NASCIMENTO SILVA 0097953SP APDOs2: KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL F ARAUJO TUCUNDUVA 0066355SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.015140-5 Protocolo: 2008212100 APTEs1: MARIA GEORGINA WOLFER ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39550 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073195-0 Protocolo: 2008212766 APTEs: MARIA LUISA FERREIRA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39555 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.031.007191-9 Protocolo: 2008211919 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JOCELY PEREIRA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22988 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.181888-2 Protocolo: 2008215266 AGTEs: SIMONE PERTEL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.133739-9 Protocolo: 2008215991 AGTEs: LILIAN DE SOUSA ESPINDULA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.159327-6 Protocolo: 2008215992 AGTEs: DALVA DA SILVA AGTEs: INES DA SILVA AGTEs: NEIDE DA SILVA SANTOS AGTEs: JOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23067 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO T. 24835 71.001.300438-5 Protocolo: 2008215630 AGTEs: EMILIA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.209.007649-8 Protocolo: 2008216443 AGTEs: NAURA NICICOLA ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP AGDOs: FREDSON EDUARDO GONZAGA FREIRE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23122 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.051626-6 Protocolo: 2008216666 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONCEICAO ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23140 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.012865-7 Protocolo: 2008216706 AGTEs: CLINICA DE OLHOS DR WASLOW C SYLOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: DANIEL DO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA 0143874RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23148 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.063.006057-6 Protocolo: 2008215652 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: SERGIO PAULO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23171 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.000762-6 Protocolo: 2008216572 AGTEs: LUIZ ANTONIO MOURA D'ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS 0087091RJ AGDOs: PRETIS ALVES DE SOUZA TRATORES ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23176 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.091260-8 Protocolo: 2008216936 AGTEs: ESPOLIO DE GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERZOLA 0014956RJ AGDOs: FRANCISCA EFIGENIA NOBRE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CRUZ NETO 0047591RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23179 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.004629-8 Protocolo: 2008215674 AGTEs: ELIAS ALVES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES 0072261RJ AGDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37671 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 96.001.078310-1 Protocolo: 2008201514 APTEs: LOCADORA NACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39159 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.070380-1 Protocolo: 2008210297 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: REGINA MARIA VAIRAO LEAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA 0057495RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39241 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067025-0 Protocolo: 2008210871 APTEs: RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA 0111454RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39301 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.045.005540-4 Protocolo: 2008211046 APTEs: REGINALDO BENTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ APDOs: ISABELA SILVA BENTO GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39325 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.100343-1 Protocolo: 2008210619 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APTEs2: MARIA DAS GRACAS DE LIMA APTEs2: MONICA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39327 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.181730-0 Protocolo: 2008210988 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: ODETE ESTEVAM ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39341 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065426-7 Protocolo: 2008210294 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: EDSON CHRISTO DA SILVA APDOs: MARIA NAZARE DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA 0142224RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39356 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20000720020554 2007.072.000255-5 Protocolo: 2008210617 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39389 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.208.014451-1 Protocolo: 2008210709 APTEs: JOEL MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS 0068185RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE NUNES MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ 0139639RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39410 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.212105-0 Protocolo: 2008210489 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: CELIA MARIA FIRES PILON APDOs: EDSON APARECIDO PILON ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39420 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008057-3 Protocolo: 2008212521 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: MARIA HELENA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39436 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2003.037.004117-9 Protocolo: 2008211911 APTEs: ISABEL CRISTINA DE SIQUEIRA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: KARIN KRIEBEL ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON 0076001RJ INTERESSADO: SUELEN SIQUEIRA NOVAIS MARQUES, MENOR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39441 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2003.064.002226-7) 2003.064.004957-1 Protocolo: 2008212714 APTEs: CARLOS ROBERTO IOST ADVOGADOs: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ APDOs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39444 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.207.003017-0 Protocolo: 2008212396 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ APDOs: ANTONIO BARROS PEDROSO ADVOGADOs1: DR(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA 0117556RJ ADVOGADO2: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES 0049009RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39464 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA C/C INDENIZATORIA 2006.028.003335-8 Protocolo: 2008212747 APTEs: MARIA DA PENHA SIQUEIRA APTEs: FRANCISCO XAVIER MAURICIO ADVOGADOs: DR(a). HELIO DE ALMEIDA 0096837RJ APDOs1: CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO2: NOVA WANDAL VEICULOS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.175431-2 Protocolo: 2008212112 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: ELADIR DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ALVES LIMA JUNIOR 0143292RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA 0118833RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.146410-0 Protocolo: 2008212163 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MARIA HELENA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (REMEDIO) 2007.001.104364-0 Protocolo: 2008212212 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ROSILENE MORAES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39538 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2004.028.004261-6 Protocolo: 2008212531 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DAMASCENO 0135288RJ APTEs2: NORMA OLIVEIRA DE FREITAS E SILVA (REC.ADESIVO) APTEs2: MARCOS PEREIRA DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22991 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.028514-3 Protocolo: 2008215224 AGTEs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs: DAN HEBERT S A SISTEMAS E SERVICOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI 0010671DF ADVOGADO2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23031 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.028.007526-2 Protocolo: 2008215613 AGTEs: ANTHONY FERREIRA MOFFETT ADVOGADOs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ AGDOs: ESPOLIO DE MAURICIO MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO 0041493RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23066 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.203.016349-6 Protocolo: 2008216169 AGTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDOs: ROBERTO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.004586-5 Protocolo: 2008215977 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDOs: TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA AGDOs: CRISTIANO CARDOSO SCHIAVO AGDOs: ISAIAS ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.021.002720-5 Protocolo: 2008216536 AGTEs: STATUS VEICULOS S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO 0110887RJ AGDOs: ADAILTON CALIXTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM 0125553RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23106 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: TB 103434 ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 95.001.083993-1 Protocolo: 2008216453 AGTEs: JOSE GUEDES MARTINS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ AGDOs: ANGELINA ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23111 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.002.002512-7 Protocolo: 2008216422 AGTEs: GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO ADVOGADOs: DR(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO CORREA 0102106RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23195 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.002.023550-6 Protocolo: 2008217497 AGTEs: GELSON NERY DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ AGDO: FINANCEIRA ITAU S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.003.005941-6 Protocolo: 2008217095 IMPETRANTEs: JOSE MARCO TAYAH OAB RJ67177 PACIENTEs: HELIO SILVA CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nQuebra *** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE OBRIG.CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.021521-0 Protocolo: 2008208752 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTEs2: CICERO ANTONIO DE ORLANDO DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.209.000269-9 Protocolo: 2008210546 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: GLORIA MARIA SANTOS MOUZINHO POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). ISVETE ALVES DA SILVA 0092442RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39275 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.006903-3 Protocolo: 2008211465 APTEs: MAX FREITAS RIOS ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE TAVARES VICTOR 0119302RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39277 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.013959-8 Protocolo: 2008210542 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: OTHON MAGALDI FERNANDES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.001054-8 Protocolo: 2008210311 APTEs1: MAURILIO FIGUEIREDO FARIA ADVOGADOs1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APTEs2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO 0140394RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39318 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.166223-3 Protocolo: 2008210609 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: LUIZ GONZAGA MAGALHAES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39342 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.008009-2 Protocolo: 2008210733 APTEs: MIGUEL FERREIRA SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR 0141020RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39347 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.014.012692-5 Protocolo: 2008210596 APTEs: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADOs: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ APDOs: LILIANE COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA 0114609RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39350 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.093558-1 Protocolo: 2008211021 APTEs: LAURA CHRISTINA SATO APTEs: ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO APTEs: OSCAR MONTEIRO BASTOS APTEs: MARIA DE LOURDES NAPOLI SALLES APTEs: ZAMIR FRANCISCO DAS CHAGAS APTEs: JORGE FERREIRA DE LIMA APTEs: ROBERTO MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY APTEs: FERNANDO RALFE CANEDO DA CRUZ APTEs: CRISTIANE GOMES DA SILVA APTEs: PAULO CESAR MATOS MASCARENHAS APTEs: MARCIA CHRISTINA ESTRELLA PEREZ APTEs: BIANCA PINHEIRO GAGLIANO APTEs: MARILENE MOREIRA SILVA APTEs: CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES APTEs: RAFAEL FURTADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DA FONTE CABRAL 0146370RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39351 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.068911-7 Protocolo: 2008210299 APTEs1: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39365 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.005874-8 Protocolo: 2008211454 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ APDOs1: ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ APDOs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39381 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2006.208.014886-3 Protocolo: 2008210705 APTEs: ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). FRANCKLIN PRUDENCIO 0034023RJ APDOs: ELIANE PEIXOTO DA SILVA APDOs: CARLOS ESPOSITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39397 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.206.006320-2 Protocolo: 2008210928 APTEs: MARINA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39411 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.028776-5 Protocolo: 2008210985 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDOs: ANTONIO MOZAR CONDACK ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO2: DR(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR 0089764RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39466 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009960-0 Protocolo: 2008212818 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ APTEs2: JOSE LUIZ MORSCH ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39477 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO 2003.031.009681-3 Protocolo: 2008211916 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs1: ESPOLIO DE CARLOS ABEL DE SOUZA PIMENTEL REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ ADVOGADO2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39480 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.008679-4 Protocolo: 2008212827 APTEs: JOSE LUIZ MORSCH ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39536 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.169352-9 Protocolo: 2008212188 APTEs: NEW PARK AUTO PECAS MECANICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39600 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037999-2 Protocolo: 2008212185 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: TEREZINHA AGUILAR APDOs: TANIA MARIA AGUILAR APDOs: MARIA TERESA AGUILAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.113320-2 Protocolo: 2008215364 AGTEs: MARIA JACY ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR JARDIM ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22986 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2001.001.131419-0 Protocolo: 2008213464 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA 0150896RJ AGDOs: HUMBERTO SISLEY DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23054 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.063.004490-3 Protocolo: 2008215315 AGTEs: BANCO ITAU S A AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JONAS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.043059-8 Protocolo: 2008216654 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA 0148622RJ AGDOs: JOEL TAGER DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.209.004370-9 Protocolo: 2008216482 AGTEs: PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ AGDOs: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23121 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134213-4 Protocolo: 2008216286 AGTEs: ANTONIO SERGIO COUTO ADVOGADOs: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ AGDOs: EDITORA JB S A AGDOs: JOSE EDUARDO RAMOS GONCALVES AGDOs: BRUNO ROSA RODRIGUES AGDOs: RAFAEL MORAES ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23163 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.005677-0 Protocolo: 2008215647 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ELOIZO PARREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23184 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2008.001.085808-2 Protocolo: 2008216683 AGTEs: AYRES HYPPOLITO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.163789-9 Protocolo: 2008217417 AGTEs: WASHINGTON FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.203.000180-0 Protocolo: 2008216963 AGTEs: CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA AGTEs: OSCAR FELIPPE LEITE NETTO AGTEs: HILTON COSTA BANDEIRA DE MELLO AGTEs: SONIA MARIA GUILHON DE ALCANTARA AVELLAR ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDOs1: CARLOS DO COUTO FRANCO AGDO2: HELENA WOOD FRANCO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.208.010451-5 Protocolo: 2008216499 IMPETRANTEs1: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ 13.750 IMPETRANTEs2: CEZAR LAGE PESSOA OAB/RJ 76.321 PACIENTEs: MAGSON MAIA DOMINGOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24402 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.016028-4 Protocolo: 2008129887 APTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ APDOs: MILCIADES DOS SANTOS CALASANS ADVOGADOs1: DR(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS 0004253RJ ADVOGADO2: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39039 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008287-8 Protocolo: 2008209599 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JAIRO DE JESUS FERNANDES GALLO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39154 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.001470-7 Protocolo: 2008209475 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOs: GERALDO FERREIRA DE SOUSA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JANAINA CORTES RAMALHO 0117829RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39212 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.120827-2 Protocolo: 2008208667 APTEs: MOISES CABRAL RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA 0031638RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39270 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.007409-2 Protocolo: 2008211029 APTEs: ANTONIO FABIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO PAULO RIHL 0010091RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39315 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.202.002009-5 Protocolo: 2008211244 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: MARIA JOAO E SAMUEL VEICULOS APDO: SAMUEL SIQUEIRA DA CUNHA NETO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39336 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.057542-2 Protocolo: 2008210589 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA APARECIDA BAPTISTA AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39367 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 2002.008.006707-7 Protocolo: 2008210668 APTEs: EDILSON BRAZ FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39369 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064355-5 Protocolo: 2008210349 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CELINIO ULISSES SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TAYAH 0011951RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39377 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.001615-8 Protocolo: 2008210901 APTEs: NAZARENO AMARO COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SILVA CAMPOS 0127969RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39382 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121759-8 Protocolo: 2008210308 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: JONAS RUFINO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39409 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.080807-6 Protocolo: 2008210479 APTEs: MARIA ALICE RIBEIRO MOLINA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39427 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.027695-0 Protocolo: 2008212189 APTEs: MARIA DAS NEVES GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39457 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.009292-2 Protocolo: 2008212596 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: ERCILIA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39469 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.001037-3 Protocolo: 2008212617 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.166678-2 Protocolo: 2008212096 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JACIRA CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39496 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.003609-9 Protocolo: 2008212438 APTEs1: FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APTEs2: NET RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39504 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.011174-0 Protocolo: 2008212442 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: FERNANDO CESAR WAGNER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39527 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.023.008153-8 Protocolo: 2008212159 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS APDOs: EDINEIA GUIMARAES DE SOUZA DEUS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ERALDO LOPES 0002659RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39531 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 12006 INDENIZATORIA 2001.038.009274-0 Protocolo: 2008212625 APTEs: TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ APDOs: SEBASTIAO JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22972 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.021649-2 Protocolo: 2008214405 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DRA. BRUNA DADDARIO ORTIZ AGDOs: MARTA SOTELLO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23034 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.153020-5 Protocolo: 2008213845 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CRISTIANO RANGEL DA COSTA AGDOs: VIVIANE SIQUEIRA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA 0148561RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23038 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.149605-4 Protocolo: 2008214307 AGTEs: CENTRO DE REFERENCIA A DISCRIMNACAO RELIGIOSA CRDR ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23058 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.016434-9 Protocolo: 2008215415 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI 0123156RJ AGDOs: ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23061 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.176633-0 Protocolo: 2008216060 AGTEs: RAQUEL CUNHA MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE OSWALDO ARANHA 0117684RJ AGDOs: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE AGDOs: CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23105 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NO INVENTARIO 19670015001592 2001.001.104869-5 Protocolo: 2008216514 AGTEs: ANDIR ALVES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA 0100502RJ AGDOs: RONALDO JULIO KURTENBACH AGDOs: ROGERIO PEDRO KURTENBACH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23129 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO - 2002.001.024565-3. 2005.001.118276-1 Protocolo: 2008216679 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDOs: ANDRE DIONISIO HANSCHKE ADVOGADOs1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ ADVOGADO2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23165 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.135396-4 Protocolo: 2008216292 AGTEs: LB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ AGDOs: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS AGDOs: SENSO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA AGDOs: JOSE COZZOLINO BARCELLOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23187 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071191-3 Protocolo: 2008216818 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ANA MARIA SARAIVA ITAGYBA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23209 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.053.006865-0 Protocolo: 2008216684 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA HELENA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2003.100.000499-7) 2008.001.018881-7 Protocolo: 2008217551 AGTEs: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38534 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001881-1 Protocolo: 2008206206 APTEs: MARCELO CARVALHO GUEDES APTEs: ALINE XAVIER DE AVILA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES 0111003RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ APDOs1: MARIA EMILIA REGUFE BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDOs2: PAULO SERGIO COSTA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA 0080458RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38767 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.217360-8 Protocolo: 2008207276 APTEs: MOISES FERREIRA CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ APDOs: BANCO PINE S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS COUTO TRINDADE 0114249RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFFERSON DIAS MICELI 0173635SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38852 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.008536-0 Protocolo: 2008209569 APTEs: BENEDITO CARLOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APDOs: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39062 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.072273-5 Protocolo: 2008209228 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDOs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA 0116853RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39220 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2007.001.064591-6 Protocolo: 2008210317 APTEs1: DORIS ABRANTES BUFFET LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ APTEs2: TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39236 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043650-1 Protocolo: 2008210872 APTEs: ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADOs1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39240 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000047-3 Protocolo: 2008211432 APTEs: MARCIO ANDRE RODRIGUES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ APDOs: CLUBE DOS DEMOCRATICOS ADVOGADO: DR(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA 0021084RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39256 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.018643-3 Protocolo: 2008210419 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ APDOs: ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39260 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200983-3 Protocolo: 2008210491 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA SAIAO APDOs: EDIMEA DA SILVA DE FARIAS APDOs: ARILDO DA SILVA SAYAO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39299 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159033-4 Protocolo: 2008210302 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: GUILHERME FLEISCHMAN (RECURSO ADESIVO) APTEs2: GILSARA CASTRO FLEISCHMAN (RECURSO ADESIVO) APTEs2: CAROLINA CASTRO FLEISCHMAN (RECURSO ADESIVO) ASS/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39300 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.003993-8 Protocolo: 2008211044 APTEs: PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA CRISTINA COSTA 0138070RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.195084-8 Protocolo: 2008210360 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: UBIRAJARA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39326 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063856-6 Protocolo: 2008210622 APTEs: JADIR CORREA SENNA ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ROBERTO GIFFORD MONTEIRO 0080669RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39361 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.012278-2 Protocolo: 2008210348 APTEs: ADRYANA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ APDOs: MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER APDOs: MANOEL DE JESUS JARDIM PINHEIRO APDOs: RONALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39380 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.006685-8 Protocolo: 2008210717 APTEs: SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL GENERAL CLARINDO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES 0079932RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39387 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.005870-0 Protocolo: 2008211438 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDOs: CILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ ADVOGADO2: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES 0106186RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39438 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061170-0 Protocolo: 2008212192 APTEs: MARLY MOTA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39446 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.090938-5 Protocolo: 2008212443 APTEs: CHARLES SILVA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39462 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.045285-5 Protocolo: 2008212194 APTEs: LUCIA ANDREA DOS SANTOS VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO 0139982RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39549 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.044.000826-7 Protocolo: 2008211970 APTEs1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APTEs2: VALTAIR FERREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39572 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.208.013946-0 Protocolo: 2008211965 APTEs: CESAR AUGUSTO PIERUCCI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA LUCAS MERCES SILVA 0131513RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CARLOS DA FONSECA 0098500RJ APDOs: EGON JUVER ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER 0021677RJ ADVOGADO2: DR(a). ILSE MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER 0017703RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.023547-7 Protocolo: 2008215769 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JOAO DE ABREU AGDOs: MARIA DO CEU SOARES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE CAIXAGERAL S A SEGURADORA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23074 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2008.061.000188-1 Protocolo: 2008215662 AGTEs: BARBARA CABRAL DE PAULA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA 0130736RJ AGDOs: GILBERTO DIAS PASSOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES 0136232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ 0135585RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111487-6 Protocolo: 2008216478 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA REGO LOPES N 30 E 78 ADVOGADOs: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ AGDOs: CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA ALMEIDA PINTO 0127299RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23117 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO INDENIZATORIA 2008.209.011394-1 Protocolo: 2008216693 AGTEs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADOs3: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ AGDOs: RICARDO LAMEGO SILVA DE MENESES AGDOs: CRISTINA GUERREIRO DE MENESES ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO3: DR(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO 0052687RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23126 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.004.015215-1 Protocolo: 2008216605 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MOACYR FIGUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23133 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.127683-0 Protocolo: 2008216648 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDOs: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZABELLA BARBOSA GONCALVES MORAES 0072740RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23139 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.031.008932-8 Protocolo: 2008216708 AGTEs: CAIO SOARES PARDINI ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ AGDO: CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FABRICA DE CONSERVAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23143 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.006613-1 Protocolo: 2008215635 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: WALDONIR JOSE DA COSTA AGDOs: GERALDO BARBOSA AGDOs: DIRLEI CAIAFA AGDOs: JOAO LUIZ GIACOMO ALEXANDRE AGDOs: JOSE ROBERTO ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23164 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.008005-3 Protocolo: 2008216739 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ AGDOs: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23177 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.202.016317-7 Protocolo: 2008216747 AGTEs: CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S/S LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ AGDOs: MARCELO ALVES MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23180 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.182762-7 Protocolo: 2008216778 AGTEs: GILSON DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23182 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.006007-7 Protocolo: 2008216970 AGTEs: JOSE SAULO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ AGDOs: ADEMIR MENDES PROL ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO NEVIANI 0001252RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DE SOUZA NEVIANI 0063474RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23189 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.204.008421-0 Protocolo: 2008216969 AGTEs: ALEXSANDRO BRANDAO CRISTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS 0111284RJ AGDOs: ALEXYA MAYARA DOS SANTOS CRISTO REP/P/S/MAE AGDOs: ANNY KAROLYNE DOS SANTOS CRISTO REP/P/S/MAE AGDOs: ERIC RICHARD DOS SANTOS CRISTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008216134 IMPTEs: LUIZ HENRIQUE GIFFONI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 78.001.700643-4 Protocolo: 2008207982 AUTORs: MARIA DA SILVA BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO MORAIS MARTINS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2002.209.001119-4) 2003.209.006919-8 Protocolo: 2008204618 APTEs: MARIETTA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS 0006867RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS 0013410RJ APDOs: GERALDO GARCIA RABELLO E S/M ADVOGADO: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES 0102551RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.002168-2 Protocolo: 2008201767 APTEs: VALMOR JOSE FREDDO APTEs: ANA ROSA ALVES FREDDO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38764 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162057-0 Protocolo: 2008208066 APTEs: MAYCON DOS SANTOS REID MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ APDOs: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38951 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.204.002969-5 Protocolo: 2008209802 APTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ APDOs: SHOPPING DAS PECAS REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39025 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006715-4 Protocolo: 2008209597 APTEs: DEUSDEDT MARTINS LEITE MONTEIRO APTEs: AMADOR GODINHO DE OLIVEIRA APTEs: JOSE ROQUE DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39235 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.067.000434-3 Protocolo: 2008211485 APTEs: PAULO ROBERTO GHIRALDELLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEX SANTIAGO GHIRALDELLI REP/P/S/MAE APDOs: LEANDRO RODRIGUES SANTIAGO GHIRALDELLI REP/P/S/MAE APDOs: ALAN SANTIAGO GHIRALDELLI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39239 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINRIA 2003.001.074251-1 Protocolo: 2008210339 APTEs: CLARA CORDEIRO DE AZEVEDO APTEs: LEONARDO MESQUITA COUTO APTEs: FERNANDO DE AZEVEDO COUTO APTEs: JOSE RENATO DE AZEVEDO GASPAR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39349 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077622-9 Protocolo: 2008210701 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: VILMA BENCARDINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS 0079871RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39357 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.020171-6 Protocolo: 2008211018 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: SANDRA SCHAMPLON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.030233-5 Protocolo: 2008210621 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: CLAUDIA KUPERMAN ADVOGADOs1: DR(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA 0118041RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUELINE KUPERMAN 0130945RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39403 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.055.002944-0 Protocolo: 2008211452 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APTEs2: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA PROC.MUNIC.s: MARCELO JORGE VAZ APDOs: HUMBERTO ALVES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003489-3 Protocolo: 2008212500 APTEs: JOSE CANDIDO MIGUEIS ALVES ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39416 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.020358-7 Protocolo: 2008210930 APTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA 0133157RJ APDOs: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES 0125083RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES 0126252RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39442 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083861-5 Protocolo: 2008212286 APTEs: AIRTON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39450 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101805-0 Protocolo: 2008212699 APTEs: CARLOS ROBERTO PAQUET DA CAPISTRANO ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO 0110891RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39460 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.032350-2 Protocolo: 2008212720 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APTEs2: MARIA LUIZA MENDES FRISON P/SI/E/INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39517 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.011.001803-8 Protocolo: 2008211946 APTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE MARTINS GUIMARAES 0147548RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ APDOs: ANDRE LUIZ NICOLITT ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO 0133736RJ ADVOGADO2: DR(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO 0121335RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39530 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.059001-6 Protocolo: 2008212835 APTEs: ROBSON DA SILVA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM 0106128RJ APDO: KIMOTO SHOW LTDA M E Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39533 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.015996-7 Protocolo: 2008212597 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: ANDERSON MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA 0111653RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA DE CASSIA RODRIGUES MORAIS 0138563RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39567 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.026602-4 Protocolo: 2008212447 APTEs: EDUARDO DUARTE NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA 0091486RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39582 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.147465-0 Protocolo: 2008212368 APTEs: ALTINO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39591 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2003.710.008038-7 Protocolo: 2008212049 APTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS 0100505RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.130982-3 Protocolo: 2008179723 AGTEs: BERNARDO DOS SANTOS DE CARVALHO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138RJ AGDOs: ALUISIO DE NORONHA LUZ AGDOs: BIOVERT FLORESTAL E AGRICOLA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ ADVOGADO2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO 0113112RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23003 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.024792-7 Protocolo: 2008215215 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: O PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23089 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.006242-0 Protocolo: 2008216359 AGTEs: ELIANE DIAS DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). GISELLE CANTO CUGLIANA 0143474RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23120 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.069403-0 Protocolo: 2008216640 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA AGDOs: CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA AGDOs: LEANDRO DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/SEUS PAIS AGDOs: VINICIUS DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/SEUS PAIS AGDOs: CAROLINA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/SEUS PAIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23130 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003720-9 Protocolo: 2008215639 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CELIA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23131 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.124964-0 Protocolo: 2008216576 AGTEs: PATRICIA GANZENMULLER MOZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES 0143299RJ AGDOs: PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ AGDOs: SALETE ROSA RODRIGUES DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.128383-2 Protocolo: 2008216156 AGTEs: ACOSTA ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ AGDOs: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23141 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.006360-9 Protocolo: 2008215636 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: SEBASTIAO CORREA DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS 0134707RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23149 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO REPARACAO DE DANOS 2008.001.087987-5 Protocolo: 2008216230 AGTEs: MARCELA DARCY ALVES DOS SANTOS AGTEs: MARCIO DARCY ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A AGDO: EASYCOB N CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23158 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.004312-0 Protocolo: 2008215648 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARIA DE SOUZA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ ADVOGADO2: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS 0124244RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23181 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.018339-5 Protocolo: 2008215659 AGTEs: ENEIDE CORREIA LIMA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.011573-0 Protocolo: 2008217159 AGTEs: MARCIO GARCIA DE GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MORGANA PLATCHECK 0124074RJ AGDOs: MATHAI BRASIL LTDA AGDOs: IT S MATHAI AG ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39189 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 2004.208.006112-0 Protocolo: 2008210887 APTEs: WLADIMIR FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39191 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.208.008389-9 Protocolo: 2008210890 APTEs: WLADIMIR FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39224 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.026721-8 Protocolo: 2008211038 APTEs: MARIA MADALENA DIAS DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA 0075011RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39229 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2001.001.114648-6 2002.001.002178-7 Protocolo: 2008203501 APTEs: PIERRE DE AMORIM LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs3: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADOs4: DR(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA 0100354RJ APDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39253 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE EXECUCAO - (1998.001.123665-5 - INDENIZACAO) 2007.001.065634-3 Protocolo: 2008210747 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: SHIRLEI ACACIA BARBOSA APDOs: MARCOS ANTONIO COSTA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39285 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 93.011.013224-5 Protocolo: 2008210807 APTEs: JOSE MARIA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39289 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.003185-7 Protocolo: 2008210964 APTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ ADVOGADOs4: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ APDOs: ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39309 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.008909-6 Protocolo: 2008210612 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDOs: RG2 INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS 0025735PR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073746-0 Protocolo: 2008210361 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: CHANA KRAMER ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39317 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037278-0 Protocolo: 2008210870 APTEs: CRISTINA DE FREITAS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39332 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.011.005535-9 Protocolo: 2008210811 APTEs: JUCILENE GOMES ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA 0141692RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA 0035826RJ APDO: WLANDER MARTINS NORONHA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39346 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014837-4 Protocolo: 2008210301 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES 0127723RJ ADVOGADOs2: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ APDOs: PRISCILLA SANTIAGO CARVALHO DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39418 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2007.206.002802-7 Protocolo: 2008212517 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: VALDIVINO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39456 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.148478-3 Protocolo: 2008212700 APTEs: ROSANE SALUSTIANO CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ APDOs: TE LEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.001.170175-7 Protocolo: 2008212107 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: EDIR DENYS FERREIRA MUNIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39472 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.165229-1 Protocolo: 2008212667 APTEs: SIGMAR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39476 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067617-2 Protocolo: 2008212448 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: CARMEN LUCIA FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39523 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.011293-7 Protocolo: 2008211981 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: IGNEZ AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39524 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAES 2007.044.000034-0 Protocolo: 2008211972 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ APDOs: PAULO ERCI DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE CARVALHO NEVES 0105357MG Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39526 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.021.004279-6 Protocolo: 2008212033 APTEs: MANOEL MACARIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.166516-7 Protocolo: 2008212167 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ APDOs: A R R III COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS 0116662RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39553 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.178890-5 Protocolo: 2008212738 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: JAIME EDUARDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024621-9 Protocolo: 2008212175 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: IVETTE CARDOSO PIGNATON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23020 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.152087-8 Protocolo: 2008215986 AGTEs: NEIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23026 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066475-5 Protocolo: 2008215981 AGTEs: VALERIA DOS REIS PEDRO AGTEs: ANDERSON DOS REIS PEDRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23029 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.074722-3 Protocolo: 2008215988 AGTEs: MARIA ELISABETE MARESTI BANA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23050 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: F/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.085346-8 Protocolo: 2008213864 AGTEs: INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER 0105692SP ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ AGDOs: CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23056 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.038.022507-6 Protocolo: 2008215197 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDOs: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23071 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.009236-8 Protocolo: 2008216056 AGTEs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: ADILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23079 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.111345-8 Protocolo: 2008216668 AGTEs: TOTAL EX BR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGTEs: AJANDI JOSE COSTA SOARES AGTEs: AJANDI CESAR BARRETO SOARES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23090 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.001.159628-9 Protocolo: 2008216357 AGTEs: ALEX LOPES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ AGDO: GUSTAVO FREIRE LOPES PEREIRA REP/P/S/MAE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.115359-8 Protocolo: 2008216107 AGTEs: CARLOS JOSE DE SOUZA CALAS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23125 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.202.005842-4 Protocolo: 2008216610 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: SYDNEY PLACIDO DE LIMA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23150 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2004.002.024430-3 Protocolo: 2008216350 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AYLIN ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO 0134506RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23166 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.004232-1 Protocolo: 2008215642 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ESPOLIO DE ADIR PINTO CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N.2002.100.004345-1 2007.001.133584-4 Protocolo: 2008216682 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23200 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.012.001873-9 Protocolo: 2008216672 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDOs: EROTILDES DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO 0105783RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23210 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003104-4 Protocolo: 2008216728 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51820 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR A ACAO DE CONHECIMENTO 96.001.123.646-8, TB 6177/96, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA 2004.001.043609-8 Protocolo: 2007266427 APTEs: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ APDOs: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51824 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO A ACAO DE CONHECIMENTO 96.001.123.646-8, TB 6177/96, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA. 2004.001.043608-6 Protocolo: 2007266432 APTEs: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38641 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.003.003247-8 Protocolo: 2008207714 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: MAGNA ARAUJO DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39088 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126581-7 Protocolo: 2008208780 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ APDOs: ELAINE DE SOUZA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR 0111331RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39163 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.157325-0 Protocolo: 2008210292 APTEs: MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ APDOs: ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39243 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013759-1 Protocolo: 2008210946 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: EDILSON DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095451-6 Protocolo: 2008210604 APTEs: FLAVIO GARCIA DUARTE APTEs: LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE APTEs: ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES APTEs: MARCOS ANTONIO FERREIRA RODRIGUES APTEs: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA APTEs: LUCIANO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39362 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DECLARATORIA 2003.026.001731-6) 2007.026.003863-8 Protocolo: 2008210782 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: LOCAVEL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS 0113981RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39363 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.094566-5 Protocolo: 2008211437 APTEs: MARIA DAS GRACAS BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39370 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2006.208.009853-7 Protocolo: 2008210720 APTEs: FATIMA APARECIDA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE BOAVENTURA MOREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE MARINA QUITAO DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CECILIA JOSE MAIA 0043325RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39385 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.001505-3 Protocolo: 2008211122 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO APDOs: ESPOLIO DE DACIO PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV APDOs: RICARDO ALMEIDA DE SOUZA APDOs: JORDAN ALMEIDA DE SOUZA APDOs: DACIO PEREIRA DE SOUZA FILHO APDOs: MARCIA ALMEIDA DE SOUZA FERREIRA APDOs: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA NETO ADVOGADOs1: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO 0031367RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39406 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.038.000424-1 Protocolo: 2008211426 APTEs: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ APDOs: ISNAILDE MENDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39488 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.047930-5 Protocolo: 2008212941 APTEs1: WANDERLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39491 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.062633-5 Protocolo: 2008212832 APTEs: ELISANGELA DE AQUINO FARIA ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39543 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.005631-2 Protocolo: 2008212021 APTEs: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: MACIEL PASSARELLI RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS 0135849RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23011 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.000158-1 Protocolo: 2008215028 AGTEs: SERGIO ALVES DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23024 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.005893-2 Protocolo: 2008214401 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES 0144121RJ AGDOs: LUIZ ROSA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23059 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.040.001253-5 Protocolo: 2008215328 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CARLOS KENNEDY MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23062 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.011738-8 Protocolo: 2008216024 AGTEs: NILCEA GONCALVES FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ AGDOs1: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL AGDOs2: BANCO SANTANDER AGDO3: GUIGU'S CAR VEICULOS LTDA M E Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23072 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.208.000838-0 Protocolo: 2008215880 AGTEs: MARLI DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE FREITAS VARELA 0121543RJ AGDOs: JOSE MAURO GOMES SEDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23078 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011890-3 Protocolo: 2008216646 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: NOEMIA FIGUEIRA DE BARROS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23102 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.151266-3 Protocolo: 2008216251 AGTEs: NOEMIA DA CUNHA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA 0144904RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23127 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.063.007052-3 Protocolo: 2008215644 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA 0105748RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23134 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.006942-9 Protocolo: 2008215638 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARIA LENI RIBEIRO AGDOs: MARCO ANTONIO DE LIMA AGDOs: LUCIA HELENA SILVA MACEDO AGDOs: JOSE ROBERTO FRANCISCO AGDOs: GERSON CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23147 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.014.015273-2 Protocolo: 2008216438 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: JOSE MAURICIO DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE 0149269RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20070010223438) 2007.001.114300-1 Protocolo: 2008216447 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: ADYMAR VALERIO LINHARES AGDOs: FERNANDO ABSAI DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUTELAR 2007.087.007690-0 Protocolo: 2008214595 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO IN TERESSADOs1: VERA LUCIA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ INTERESSADOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INTERESSADOs2: CAPEMI CAIXA DE PECULIO INTERESSADOs3: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL INTERESSADOs4: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO5: MARLENE MOREIRA SERRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.203.019960-0 Protocolo: 2008215787 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs1: CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO ADVOGADOs: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ INTERESSADO2: CARLOS ALMIR DA CUNHA CORDEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.120662-0 Protocolo: 2008208767 APTEs: CARMENLUCIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39136 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005498-6 Protocolo: 2008209603 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IZABELA DA CONCEICAO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39175 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (96.536.002461-2 EXECUCAO) 98.536.016554-7 Protocolo: 2008211015 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ APDOs: DURVAL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SELMA GIORGINI AMADEU 0055666RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39206 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.230783-2 Protocolo: 2008210312 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ERONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA APDOs: ALBERTO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39248 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.020218-0 Protocolo: 2008210940 APTEs: TATIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ APDOs: DIXEREM ELETROMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39265 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.009167-8 Protocolo: 2008211396 APTEs: JOSE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ APDOs: VALCIR DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOEL COSTA ANDRADE 0063371RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39352 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB: 34291 84.011.000031-5 Protocolo: 2008211023 APTEs: MARIA CLAUDINA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE M. GUIMARAES FILHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39358 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.017206-6 Protocolo: 2008210818 APTEs: DEBORA PERCILIANA JESUS DA GLORIA ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39366 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.024875-3 Protocolo: 2008210949 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDOs: LUCIANA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO 0133783RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39368 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.003628-8 Protocolo: 2008210801 APTEs1: CHARLES DE CASTRO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA 0091340RJ APTEs2: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA 0121371RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39388 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 2005.209.001881-0 Protocolo: 2008210740 APTEs: L SALLES ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA 0095457RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA 0143502RJ APDOs: ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA APDOs: LUIZ CARLOS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39453 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.210.000236-0 Protocolo: 2008211890 APTEs: MARILDA FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.154865-7 Protocolo: 2008212091 APTEs: LUCIANO PINTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO 0075582RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23016 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086599-0 Protocolo: 2008213683 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: REGINALDO MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23043 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.008235-9 Protocolo: 2008215139 AGTEs: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS AGTEs: ISABELA ERTHAL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23048 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.204491-2 Protocolo: 2008215993 AGTEs: ANGELA MARIA USIGNOLLO AGTEs: ALBERTINA USIGNOLLO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23057 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (TB 20956) INDENIZATORIA 96.001.032884-7 Protocolo: 2008216000 AGTEs: CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ AGDOs: MMG MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO 0144799RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23064 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.003553-9 Protocolo: 2008216039 AGTEs: ROZIANNA FREITAS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ AGDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.027724-1 Protocolo: 2008216052 AGTEs: ANTONIO VICENTE ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23112 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.064.003641-0 Protocolo: 2008215663 AGTEs: CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA 0033829RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA EIS TRINDADE 0145019RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.002551-5 Protocolo: 2008216613 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA 0148622RJ AGDOs: ARMAZENS GERAIS NOVO PORTO LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO 0081396RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23206 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006758-0 Protocolo: 2008216752 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: CARLOS MANUEL BOTELHO DA COSTA ROIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 34616/2007 Protocolo: 2008120272 EMBTEs: ANTONIO LUIZ UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS ASSIST/ P/S/ AVO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ EMBDOs: ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR EMBDOs: MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA 0074188RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE ADOCAO 2008.710.000378-1 Protocolo: 2008214582 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA REGIONAL DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SANTA CRUZ SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARCELO SOUZA LOPES E/S MULHER ADVOGADOs: DR(a). VANCLEA DE SOUZA 0106883RJ INTERESSADO2: LUAN DE LIMA VENERANDO CAVALCANTE(ADOTANDO) Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nQuebra *** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: /BA - PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008207018 APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38894 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.086557-4 Protocolo: 2008208865 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ APDO: MARINA LUCIA MALTA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006519-0 Protocolo: 2008209104 APTEs: CONDOMINIO VARGEM ALEGRE ADVOGADOs: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES 0075264RJ APDOs: ANTONIO JOSE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.236402-5 Protocolo: 2008208601 APTEs: ULISSES PEIXOTO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39296 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.211.003780-0 Protocolo: 2008210957 APTEs: MAGIC PARADISE PARQUES AQUATICOS E TURISMO S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO 0084087RJ APDOs: SANDRA CORREA GOMES CARDINOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39302 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.136789-0 Protocolo: 2008210867 APTEs: EDUARDO CESAR LOBO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068633-5 Protocolo: 2008210358 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: RENATO DA SILVA BORGES APDOs: LEONARDO DE JESUS BORGES APDOs: THIAGO DE JESUS BORGES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA 0062345RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39396 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.036.006975-2 Protocolo: 2008211458 APTEs1: ALICE SILVA DE ASSIS POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APTEs2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39443 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179582-0 Protocolo: 2008212365 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: WILMA FERREIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39449 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REP.DE DANOS 2007.040.000563-6 Protocolo: 2008212394 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: WALTER MARTINS CAMARA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS 0098195RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.173579-2 Protocolo: 2008212110 APTEs: NEWTON CARLOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39468 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2008.001.048463-7 Protocolo: 2008212669 APTEs: MARCOS SANTOS VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO C/C COBRANCA 2007.001.148708-5 Protocolo: 2008212247 APTEs1: VALESKA CRISTINA COSME MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO CESAR PINTO 0129010RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA 0035864RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.005344-2 Protocolo: 2008212015 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE RICARDO SOARES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39519 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.212.003336-8 Protocolo: 2008212586 APTEs: ROSANI FARIA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MERCIA VALERIA DA COSTA LEAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA 0067264RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39540 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.011.009151-9 Protocolo: 2008211959 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS 0057924RJ APDO: WANDERLENE DA SILVA SALDANHA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39557 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.082073-4 Protocolo: 2008211868 APTEs: MARCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA APTEs: JOSELITO PROTASIO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ APDOs: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER 0101967SP ADVOGADO2: DR(a). LILIAN BRANDAO MOTTA 0209761SP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.214432-3 Protocolo: 2008212095 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOs: NADIA DE MELLO SENNAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39568 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003402-1 Protocolo: 2008211976 APTEs: ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA SILVA COUTO 0033118RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057928-0 Protocolo: 200818497 AGTEs: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0147258RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ AGDOs1: ASA INVESTMENT AG AGDOs2: ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENCASA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA REIS DE MIRANDA 0137283RJ AGDOs3: ABENGOA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA REIS DE MIRANDA 0137283RJ AGDOs4: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA AGDOs5: SANTOS JOSE CALVO SEBASTIAN ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22965 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.004062-4 Protocolo: 2008214418 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: DR. RICARDO CALAZANS MARQUES AGDOs: CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.166631-0 Protocolo: 2008215611 AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO DA CORTE ANDRE REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA 0016186RJ AGDOs: MARIA FERREIRA AGDO: FORMA DO CORPO CENTRO DE APERFEICOAMENTO ESTETICO LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23091 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.005885-9 Protocolo: 2008216181 AGTEs: ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ AGDO: PUBLICIDADE ARCHOTE LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23093 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.063.003091-4 Protocolo: 2008215680 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA PEREIRA 0108813MG AGDOs: SERGIO MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE RAMALHO 0060177RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23118 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ANULATORIA 2007.006.005324-3 Protocolo: 2008215653 AGTEs: POSTO BELVEDERE DA BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVO GADOs3: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO 0139088RJ AGDOs1: M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG AGDOs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ AGDOs3: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINSTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA 0094103RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.018785-0 Protocolo: 2008216676 AGTEs: ERICA CHAN ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23132 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.244381-8 Protocolo: 2008216580 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23168 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009705-6 Protocolo: 2008216465 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PAULO FRANCISCO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.134323-5 Protocolo: 2008216594 AGTEs: OTAVIO DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALYNE AMARAL MACEDO 0140834RJ AGDOs: ELIANA DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23190 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.002231-2 Protocolo: 2008216677 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: ISABEL CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2005.038.014130-8 Protocolo: 2008217058 IMPETRANTEs: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA OAB RJ47967 PACIENTEs: MARIA DO CARMO DE LUNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38865 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135390-9 Protocolo: 2008209727 APTEs1: LP ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38878 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 97.001.044441-2 Protocolo: 2008208748 APTEs: NADIA MOTA PEREIRA QUINTA APTEs: ELAINE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA ASSIST/P/S/MAE APTEs: ELISABETE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA APTEs: JANDERSON MOTA DE OLIVEIRA QUINTA APTEs: JANAINA MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA APTEs: JOERFESON MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA APTEs: JEAN MEISTER DE OLIVERA QUINTA ADVOGADOs1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES 0109201RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO DE VARGAS MENEZES INTERESSADOs: JEFERSON MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ 0061506RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39140 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.072135-4 Protocolo: 2008209578 APTEs: ANTONIO MANCUSSI FILHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39290 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.057517-3 Protocolo: 2008210644 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: LOURDES DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39304 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.209.003558-3 Protocolo: 2008210881 APTEs: H 2 F CABELO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR 0147680RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ APDOs1: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ APDOs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO 0110875RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APDOs3: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39354 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113419-5 Protocolo: 2008210484 APTEs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA 0105827RJ APTEs2: LEONARDO FRUGULHETTI BORGES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39371 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.048018-0 Protocolo: 2008210986 APTEs: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ APDOs: MARIA HONORIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.118732-1 Protocolo: 2008210599 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: DAMIANA OLIVEIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39384 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066641-5 Protocolo: 2008210855 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: DIVA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO 0069410RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39394 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067895-8 Protocolo: 2008210320 APTEs: HAMILTON GARCIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092725-9 Protocolo: 2008210487 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JULIAN MALDONADO CAMPOS APDOs: RAUL CARMELO MALDONADO CAMPOS APDOs: JOSE MALDONADO CAMPOS APDOs: MERCEDES MALDONADO CAMPOS GUILLEN APDOs: JUAN CARLOS MALDONADO CAMPOS APDOs: WILSON MARTIN MALDONADO CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39400 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.004.007646-6 Protocolo: 2008211025 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: GERALDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39417 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.013537-4 Protocolo: 2008212989 APTEs1: JORGE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA 0079273RJ APTEs2: CLAUDIA CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39435 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.013234-0 Protocolo: 2008212507 APTEs: LETICIA DAS NEVES ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19.872 - DESAPROPRIACAO 2001.021.013019-4 Protocolo: 2008212567 APTEs1: ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA APTEs1: JOSE FERNANDO DA ROCHA APTEs1: MANUEL GONCALVES PEDRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: JULIANA MACHADO DE AGUIAR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39458 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.132250-0 Protocolo: 2008212777 APTEs: GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AD VOGADO2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (REMEDIO) 2007.001.110429-9 Protocolo: 2008212220 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: IRLEA MIRANDA DE CARVALHO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39498 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128879-4 Protocolo: 2008212881 APTEs1: MORINDA CAR AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA 0072642RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTEs3: HERMINIA LUCIA DA SILVA ALVARENGA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22961 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.141309-2 Protocolo: 2008215191 AGTEs: IRIS PARREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ AGDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AGDO: BANCO IBI S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO MULTIPLO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23037 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.056117-6 Protocolo: 2008215982 AGTEs: SUELY DE SOUZA LIMA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.015601-0 Protocolo: 2008216524 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ AGDOs: SERGIO RENATO PINTO LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23085 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER ANULATORIA DE CLAUSULA 2008.001.166320-5 Protocolo: 2008216408 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: BRUNA FERNANDES MAURA ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23092 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER ANULATORIA DE CLAUSULA 2008.001.166351-5 Protocolo: 2008216410 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: RENATA CRISTINA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: (19991200052739) EXECUCAO FISCAL 99.120.062213-1 Protocolo: 2008216210 AGTEs: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23107 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.132343-1 Protocolo: 2008216109 AGTEs: CELIA REGINA FERREIRA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23138 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.063.006417-0 Protocolo: 2008215637 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CELSO COSTA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.131786-8 Protocolo: 2008216903 AGTEs: LUCIMARA DE SOUSA SANTOS REP/P/S/GENITORA AGTEs: JOCIVALDO DE SOUSA SANTOS REP/P/S/GENITORA AGTEs: FRANCINEIDE DE SOUSA SANTOS REP/P/S/GENITORA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: CIA SEGUROS EXECELSIOR S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23205 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008584-4 Protocolo: 2008216703 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALMIR BERTI ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39173 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.187842-6 Protocolo: 2008208681 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTEs2: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39328 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.208.005271-2 Protocolo: 2008210809 APTEs: JERONYMO VIEIRA DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA 0109086RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO DOMINGOS DE SOUZA 0113027RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39343 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.036.008236-2 Protocolo: 2008211030 APTEs1: FARMACIA DE MANIPULACAO EXTRATO VEGETAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON CORREA DA SILVA 0124141RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA 0107345RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39429 Origem: RIO CLARO Acao: TB 4142 OBRIGACAO DE FAZER 2002.047.000138-4 Protocolo: 2008211862 APTEs: VIACAO ITAVERA LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39461 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.031.015774-2 Protocolo: 2008211921 APTEs1: TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO 0085995RJ APTEs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA 0144785RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39465 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.106804-4 Protocolo: 2008212075 APTEs: CARLOS ALBERTO MATHIAS DA COSTA APTEs: ELIANE MOREIRA MATHIAS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.006646-8 Protocolo: 2008212455 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOs: ELVIRA VELOSO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39556 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.024.001801-4 Protocolo: 2008211999 APTEs: PAULO ROBERTO SOARES VIANA ADVOGADOs1: DR(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA 0130659RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DELGADO DIAS 0130806RJ APDOs: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39574 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.210.000824-1 Protocolo: 2008212028 APTEs1: JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APTEs2: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT ANNA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 97.001.118977-8 Protocolo: 2008215288 AGTEs: CELIO DE SOUZA AGTEs: JOSE ROBERTO DINIZ DA SILVA AGTEs: NIVALDO FELIPE DE OLIVEIRA AGTEs: CLARINDA MARIA FONSECA AGTEs: VERA LUCIA MARQUES FERREIRA AGTEs: ADALTO DA SILVA AGTEs: ADEMISIO SOUSA MOTA AGTEs: ANA PAULA ALVES FERREIRA AGTEs: ALINE MARIA DE OLIVEIRA PIRES AGTEs: ANTONIO MARTINS DE HOLANDA AGTEs: ANTONIO PAULO SOUZA DOS SANTOS AGTEs: ELIANE DA NEVES ARAUJO AGTEs: EXPEDITO DUARTE DOS SANTOS AGTEs: FABIO LIMA FERREIRA AGTEs: FRANCISCA ERILON MOTA PAULO INACIO AGTEs: FRANCINDO LIMA FERREIRA AGTEs: IBERSON RODRIGUES MONTENEGRO AGTEs: INIVALDO DE SOUSA SANTOS AGTEs: JOAO PIRES LIMA AGTEs: JOSE ANTONIO DE SOUZA AGTEs: JOSE JOSUE FERREIRA AGTEs: JOSE SILVA DOS SANTOS AGTEs: JOSEFA NEVES ROSA AGTEs: LUCIA DE FATIMA LOPES DA SILVA AGTEs: LUIZ MIGUES ARCANJO FRANCISCO AGTEs: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA AGTEs: MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA AGTEs: MARIA DA PENHA BERNARDINO DOS SANTOS AGTEs: PEDRO ALVES PEREIRA AGTEs: ROBSON SILVA FERREIRA AGTEs: ROSANGELA FELIX AGTEs: ROSENILDA FREIRE DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES 0047446RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE PRODUTOS DE MICA S A ADVOGADOs: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ INTERESSADOs: RICARDO EIJI IWASHITA ADVOGADO: DR(a). KATHIA RUGGIERO RAUCCI LA REGINA 0115414SP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23065 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.088887-6 Protocolo: 2008216004 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO LA FONTAINE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA 0014336RJ AGDOs: PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOAO DINIZ PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND 0148890RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.158371-4 Protocolo: 2008216197 AGTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA ADVOGADOs: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ AGDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CAES PASTORES ALEMAES SBCPA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23114 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.024994-8 Protocolo: 2008216176 AGTEs: PEDRO PAULO ALVES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.003909-1 Protocolo: 2008216705 AGTEs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ AGDOs: JOAO ANGELO DE ABREU AGDOs: ADRIANA RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23161 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.157294-7 Protocolo: 2008216571 AGTEs: EUNICE LEAL DE MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23196 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.120723-9 Protocolo: 2008216886 AGTEs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOBRAL 0037410RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.000.107374-9 Protocolo: 2008216433 IMPETRANTEs: MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTA OAB/RJ 64843 PACIENTEs: MAURO LICERIO MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.133386-0 Protocolo: 2008208738 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: CLARA ARAUJO ROMER ADVOGADO: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES 0089490RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39208 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.006067-8 Protocolo: 2008210674 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ APTEs2: ANDRE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39249 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.210.003270-2 Protocolo: 2008211391 APTEs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ APDOs: ODOMICIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES 0096381RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39312 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.021.026102-2 Protocolo: 2008211040 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDOs: JOACI BENVINDO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ ADVOGADO2: DR(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39319 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001401-0 Protocolo: 2008211227 APTEs1: PATRICIA INES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA 0133417RJ APTEs2: LIANA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39320 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.067.003056-0 Protocolo: 2008211487 APTEs: IVO ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE 0051791RJ APDOs: LUAN YVES ALMEIDA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39324 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.080743-8 Protocolo: 2008210989 APTEs1: L F SISTEMA EDUCACIONAL S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ APTEs2: SAMUEL SANTOS DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA 0122366RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICK FERNANDO DE LARA 0130241RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39330 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067600-7 Protocolo: 2008210547 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: MARCELO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39338 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.011.005875-3 Protocolo: 2008211059 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: CONSTRUTORA ERG LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39339 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.000917-8 Protocolo: 2008210803 APTEs: CARLOS OTAVIO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA 0141295RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES 0131229RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39414 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007659-7 Protocolo: 2008212510 APTEs1: MARTELO'S BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO 0105829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39448 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.203.006967-6 Protocolo: 2008212620 APTEs1: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APTEs2: CELIA MARIA ANDRADE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO 0102295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE 0116985RJ APTEs3: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39497 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.076838-4 Protocolo: 2008212583 APTEs: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ APDO: MOZART MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39534 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.011.001837-1 Protocolo: 2008212045 APTEs: PERO SERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA 0086347RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39561 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100051-2 Protocolo: 2008212359 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ADA MARIA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16036 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.002.069487-0 Protocolo: 2008150743 AGTEs: EVERALDO MARCELINO DE SANT'ANA AGTEs: ADEMILDE BUENO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22740 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.002911-2 Protocolo: 2008213695 AGTEs: CONDOMI NIO DO EDIFICIO BEL KATAN ADVOGADOs: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ AGDOs: ESPOLIO DE ADELAIDE DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA 0051647RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23006 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.076619-7 Protocolo: 2008214185 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDOs: ADAUTO DA MOTA TELES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23033 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236165-6 Protocolo: 2008215984 AGTEs: MAURO DORNELLES AGTEs: IRINEU DORNELLES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23039 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.058319-0 Protocolo: 2008215708 AGTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDOs: RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23047 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INDEBITO 2007.001.147242-2 Protocolo: 2008215473 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA SILVA CLEMENTE 0103078RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23096 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.164731-5 Protocolo: 2008215655 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO CARNEIRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO 0118381RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNRIO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.171685-4 Protocolo: 2008216041 AGTEs: ROBSON SAN JUAN DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23214 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003839-6 Protocolo: 2008216694 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: THIAGO LUIZ DE JESUS FRANCA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA 0126429RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2008.001.070910-6 Protocolo: 2008215979 IMPTEs: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO 0044658RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008217349 IMPTEs: TARSO RICARDO MACEDO RABELLO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DA SILVA SANTOS 0085932RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010363-3 Protocolo: 2008124387 EMBTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ EMBDOs: RODRIGO CESAR NUNES SANTA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA 0093281RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA 0095548RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39306 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017893-7 Protocolo: 2008210861 APTEs1: MARCOS ANTONIO PEREIRA APTEs1: MARTA PEREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ APTEs2: ROBERTO CAMPOS RODRIGUES (REC.ADESIVO) APTEs2: MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES 0061772RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39337 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.004035-5 Protocolo: 2008210539 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: ESPOLIO DE ENAURA FONSECA VIEIRA REP/P/MAE APDOs: ELOISA CLAUDIA FOSENCA VIEIRA APDOs: MARIA ESTHER FONSECA VIEIRA APDOs: EVELINE FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39348 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.008611-8 Protocolo: 2008210681 APTEs: ANDREA REGINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39478 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.048929-9 Protocolo: 2008212514 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APTEs2: DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE - RECURSO ADESIVO ADVOGADOs1: DR(a). HENRY ARRIGO GREEN 0006257RS ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE LIMA LEIVAS 0033927RS APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.004946-0 Protocolo: 2008212031 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: ANDREA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER 0138132RJ ADVOGADO2: DR(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA 0138396RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39571 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.004226-4 Protocolo: 2008212703 APTEs: MATILDES DE MELO CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO 0125997RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19848 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083991-7 Protocolo: 2008187381 AGTEs: GILBERTO CORREA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23046 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.122356-2 Protocolo: 2008215819 AGTEs: LUIZ CARLOS CORDEIRO PINHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23052 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2008.210.005499-0 Protocolo: 2008216143 AGTEs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ AGDOs: SERESTINO LACHMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23075 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVERSAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.066.017829-4 Protocolo: 2008215876 AGTEs: MARIA APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA RIBEIRO SENNE 0130449RJ AGDOs: OMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23160 Origem: ITAOCARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.025.001005-1 Protocolo: 2008216407 AGTEs: DAVID PINHEIRO ERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA SILVA COELHO 0134733RJ AGDOs1: LEANDRO RUFINO DA SILVA AGDOs1: RENATA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO 0100275RJ AGDO2: ACOUGUE NOVILHAO DE ITAOCARA LTDA ME Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38549 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.011257-1 Protocolo: 2008206977 APTEs: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE 0092540RJ APDOs: ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO 0050879RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA 0056665RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39151 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003197-4 Protocolo: 2008210723 APTEs1: JEAN CARLOS SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39155 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006852-3 Protocolo: 2008210718 APTEs: RITA DE CASSIA LOURENCO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). AUREA D'AVILA MELLO RAPOSO 0088182RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39274 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - REMEDIO 2007.011.001866-0 Protocolo: 2008211052 APTEs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEI RA APDOs: FLAVIO EDUARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39291 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.123992-0 Protocolo: 2008208809 APTEs: SHEILA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO3: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39303 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.011.002699-0 Protocolo: 2008211049 APTEs: IGOR SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ APDOs: JOAO VICTOR NASCIMENTO GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA 0122805RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39355 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094234-6 Protocolo: 2008210624 APTEs: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ROSIMAR FREIRE SOARES 0128376RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ APDOs3: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs4: CARLOS ROBERTO NUNES SALLES APDO5: RAMOM DE MELLO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39401 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.003492-9 Protocolo: 2008211114 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTEs2: BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA 0143412RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39413 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.028.004956-3 Protocolo: 2008212519 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO APDOs: ESPOLIO DE OLINTHO VIEIRA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE OMILIA BUENO VIEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39419 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.087.007315-4 Protocolo: 2008211428 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: CELSO SOARES JANUZZI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39434 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.209.006957-3 Protocolo: 2008212453 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: BRENO JARBAS CABRAL JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.134283-6 Protocolo: 2008212243 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: MARIA ANTONIA DE ARAUJO BRETAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE CARVALHO 0143236RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39494 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.039714-3 Protocolo: 2008212791 APTEs: EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ APDO: FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39508 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003530-0 Protocolo: 2008211983 APTEs: ELOIDES VENERALDO MARTINS DUARTE ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39511 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003239-8 Protocolo: 2008212581 APTEs: ALMIR FRANKLIN DE MEDEIROS APTEs: MARIA DAS MERCES ARAUJO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO 0132808RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39514 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.208.005579-4 Protocolo: 2008211985 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: MARILOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39521 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.042502-3 Protocolo: 2008212405 APTEs: DENISE MARIA BRASIL MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39542 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2004.023.006525-5 Protocolo: 2008212160 APTEs: RICARDO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOCENIR MONTEIRO 0055799RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO 0116482RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL THIAGO FRANCA FARIA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39552 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.199910-2 Protocolo: 2008212018 APTEs1: SAMUEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA 0128348RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA 0131986RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.021.018304-5 Protocolo: 2008212041 APTEs: CLAUDIA REGINA DE LIMA RAIMUNDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA 0079903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA 0078641RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.243819-7 Protocolo: 2008212125 APTEs: JOAO BATISTA DE AMORIM CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22930 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2008.208.016010-7 Protocolo: 2008214023 AGTEs: ROBERTA DANTAS DE VITA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA 0110992RJ AGDOs: GETULIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM GOMES DINIZ 0058020RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23017 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.164180-5 Protocolo: 2008215990 AGTEs: ROSANA APARECIDA RAIMUNDO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.123124-0 Protocolo: 2008214887 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROSEANE FERNANDES CERBINO AGDOs: HERMENERICO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23051 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2008.071.001058-2 Protocolo: 2008216108 AGTEs: SERGIO BERNARDELLI ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS 0137393RJ AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23069 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.046841-3 Protocolo: 2008216025 AGTEs: GUILHERME AUGUSTO MYNSSEN ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARNUT 0114564RJ AGDOs: VERA LUCIA FONTOURA MARTINS POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23108 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.077.001563-6 Protocolo: 2008216442 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: GILSON CARLOS SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23116 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.070190-9 Protocolo: 2008216311 AGTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS 0104235RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23144 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003753-2 Protocolo: 2008215634 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JOSE GRIJO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.046745-7 Protocolo: 2008216662 AGTEs: LUCIANE VIEIRA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23198 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.211.006276-8 Protocolo: 2008217388 AGTEs: MARIA FRANCISCA NOGUEIRA SOARES AGDOs: FABIANE SOARES DOS SANTOS AGTEs: ANA PAULA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008216485 IMPTEs: MILENE MENEGHELI GATTI ALVES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). LUIS OTAVIO DOS SANTOS 0175342SP IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.211.005788-3 Protocolo: 2008214580 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CELINA MARIA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ INTERESSADOs2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05038 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107828-8 Protocolo: 200825359 APTEs1: FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRICIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05141 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.078320-1 Protocolo: 2008025338 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: JAIME PINTO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39196 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.209.007973-4 Protocolo: 2008210823 APTEs: MARIA DAS DORES LIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO 0120985RJ APDOs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIAVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39228 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.167224-1 Protocolo: 2008210862 APTEs: LUIZ JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39238 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.036.006870-3 Protocolo: 2008211032 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ APDOs: MARIA MORAIS DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN IOLANDO RAMOS 0124740RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39245 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.036.006939-6 Protocolo: 2008211033 APTEs1: SERGIO LUIZ BRAGA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ 0125115RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.002348-0 Protocolo: 2008211300 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: CELIA REGINA MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39360 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.003556-0 Protocolo: 2008210967 APTEs1: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES APTEs1: ALINE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ APTEs2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CESAR JORGE 0062744RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39364 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.092982-4 Protocolo: 2008169104 APTEs1: CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39404 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.015231-3 Protocolo: 2008210895 APTEs: ZENILDA TENORIO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39421 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.087.003374-9 Protocolo: 2008211431 APTEs: MARCIA FERNANDES FERREIRA APTEs: MARCIO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39439 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023468-0 Protocolo: 2008212291 APTEs1: ELIANE DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39507 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2008.001.046213-7 Protocolo: 2008212698 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: MATHILDES DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39509 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.071.002606-0 Protocolo: 2008211865 APTEs: MUNICIPIO DE QUATIS PROC.MUNIC.s: JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39544 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/RECONVENCAO 2007.208.005867-0 Protocolo: 2008211969 APTEs1: MARCIA GOMES PEREIRA RIGON ADVOGADOs: DR(a). ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO 0125448RJ APTEs2: FABIANO LEMOS RIGON (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39559 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.080344-3 Protocolo: 2008212726 APTEs: CARMELITA GUSMAO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ APDOs: CONDOMINIO DA VILA RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39585 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.099703-9 Protocolo: 2008212392 APTEs: CELIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22976 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.028.001811-8 Protocolo: 2008214432 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: DR. RENATO PINTO RODRIGUES PIMENTEL RIBEIRO AGDOs: HIDRATIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO 0006683RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23032 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.028.005360-0 Protocolo: 2008214415 AGTEs: I G DE SOUZA ME ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DIAS LOPES 0118278RJ AGDO: FERREIRA E MENDES NEGOCIOS IMOBILIARIOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.021.013978-4 Protocolo: 2008215683 AGTEs: SILVIA REGINA LUCIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NORMA SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER 0080518RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23099 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.066.010214-7 Protocolo: 2008215656 AGTEs: ADRIANO PEREIRA CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ AGDOs: PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23146 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.043071-9 Protocolo: 2008216935 AGTEs: MARINA GOMES FERNANDES DA MOTTA REP/P/S GENITORA ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA 0058189RJ AGDO: SERGIO FERNANDES DA MOTTA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23155 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.004313-1 Protocolo: 2008215650 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: TATIANA CAROLINA MARTINS CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ ADVOGADO2: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS 0124244RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23162 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.182482-1 Protocolo: 2008216541 AGTEs: MARCIO SALLES DA COSTA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS 0084254RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMAR HALLIER 0117888RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.145077-5 Protocolo: 2008216568 AGTEs: GILBERTO JOSE DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008212363 AGTEs: RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ AGDO: CRISTIANO MONTASSIER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.203.017991-1 Protocolo: 2008215785 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: NUBIA MENEZES PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS 0087420RJ INTERESSADO2: ERNESTINA PACHECO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 612964"
                                                ],
                                                "612966": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia : 28/07/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/214287 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: ROSANGELA CAETANO DA SILVA ADERALDO E OUTRO. Advogado: RJ0092609 DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI RJ0092609 DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9099/95 E NO RITJERJ. DEVOLVA-SE, POIS, AO ILUSTRE PETICIONARIO.. Rio de Janeiro, 22/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n002. Protocolo: 2008/196979 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA S/S LTDA E OUTRO. Advogado: RJ0112448 DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0030639 DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO Despacho: COM BASE NA INFORMACAO RETRO, NADA A PROVER,UMA VEZ QUE O FEITO PRINCIPAL JA SE ENCONTRA EM FASE DE RECURSO ESPECIAL PARA O QUAL E COMPETENTE A EGREGIA 3 VICE-PRESIDENCIA. DEVOLVA-SE, POIS, AO ILUSTRE PETICIONARIO.. Rio de Janeiro, 23/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n003. Protocolo: 2008/215994 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO E OUTRO. Advogado: RJ0009719 DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA,ENCAMINHE-SE A EGREGIA 02 CAMARA CIVEL.. Rio de Janeiro, 23/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n004. Protocolo: 2008/216558 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: ANGELA DE MATOS FERNANDES E OUTRO. Advogado: RJ0115005 DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES Despacho: ENCAMINHE-SE A DISTRIBUICAO DE 1 INSTANCIA.. Rio de Janeiro, 23/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n005. Protocolo: 2008/212975 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: ANA MARIA GALVAO DE ABREU E OUTROS. Advogado: RJ0023678 DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA RJ0023678 DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA Despacho: ENCAMINHE-SE AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS DEVIDAS HOMENAGENS.. Rio de Janeiro, 22/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n006. Protocolo: 2008/203669 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: WILLIAM CARDOSO PORTRESAdvogado: RJ0067339 DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS Despacho: TENDO EM VISTA QUE A DECISAO AGRAVADA SO SERIA PASSIVEL DE REFORMA ATRAVES DE AGRAVO INTERNO, A SER JULGADO PELA PROPRIA CAMARA, DEVOLVA-SE A EGREGIA 16 CAMARA CIVEL COM AS DEVIDAS HOMENAGENS. Rio de Janeiro, 23/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 612966"
                                                ],
                                                "612965": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20468 (NITEROI 3 VARA CIVEL) AGTE: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: RJ0095580 - DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR AGDO: ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA REP/P/ ADVOGADO: RJ0003141 - DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 5,29. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,65. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,65. EM 25/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22919 (CABO FRIO 1 VARA CIVEL) AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: RJ0142767 - DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY AGDO: CRISTIANE DA CRUZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 23/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23019 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: JOSE ALBINO VAZ PEREIRA ADVOGADO: RJ0053051 - DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS AGDO: PASQUALE MAURO AGTE: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: RJ0031447 - DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA ADVOGADO 2: RJ0059932 - DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 23/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23041 (ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA) AGTES: AURORA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO APARECIDO NAZAR MARIA CARMEM FERREIRA DE SOUZA NAZAR ADVOGADO: RJ0055042 - DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA AGDO 1: ROGER IAN WRIGHT ADVOGADO: RJ0066041 - DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN AGDO 2: ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 24/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23068 (REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL) AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: RJ0137698 - DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES AGDO: JULIO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: RJ0113783 - DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 24/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23076 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTE: HILDA EDELMAN DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADO 1: RJ0061236 - DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA ADVOGADO 2: RJ0089509 - DR(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: RJ0071281 - DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 24/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23082 (ITAPERUNA 1 VARA) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: SP0108911 - DR(a). NELSON PASCHOALOTTO AGDO: HELENA MACHADO FONTE ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 1,82; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 24/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23220 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: ANTONIO JOSE PESTANA RAUNHEITTI ADVOGADO 1: RJ0061219 - DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO ADVOGADO 2: RJ0101561 - DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: RJ0073480 - DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES ADVOGADO 2: SP0063869 - DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 25/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23229 (DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL) AGTE: FELIPE MIRANDA DE LIMA ADVOGADO: RJ0116334 - DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA AGDO: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: RJ0103551 - DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 24/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23294 (RESENDE 2 VARA CIVEL) AGTE: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: RJ0044472 - DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: RJ0113872 - DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 25/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23097 (COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL) AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: RJ0100311 - DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO AGDOS: AURELIO FERNANDES BIANCA CAROLINA BLUM BARBOSA BEHULA SPENCER CHAGAS CARLA DE SOUZA AMORIM CARLOS GUSTAVO CASTELO BRANCO CARLOS GUSTAVO LEMOS DE OLIVEIRA CELIO MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA CARLOS HADDAD DE MELO CHRISTIAM LUCIO SILVA DE CARVALHO DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO DANIELE DE OLIVEIRA MACHADO DELIO ANDRADE FERREIRA DENIZARD AUGUSTO BRESOLA SCOTT DE ALMEIDA EDSON APARECIDO AMORIM ELCIO GALDEANO FRANCOIS ELIAS MARCELO DI DOMENICO ELISABETE DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO 1: RJ0002090A - DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA ADVOGADO 2: RJ0071330 - DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,30. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,30. EM 24/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. ACAO RESCISORIA 2008.006.00282 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTORS: MARCELO FREIRE DOS SANTOS ARTHUR HERMANNY FREIRE CARMEN HERMANNY FREIRE DE MORAES RICARDO FREIRE DOS SANTOS BRUNO HERMANNY FREIRE MARINA HERMANNY FREIRE DE MORAES ADVOGADO 1: RJ0137727 - DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA ADVOGADO 2: RJ0145847 - DR(a). EDILAINE GUIMARAES GUERREIRO REU: BANCO ITAU S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 24,05; EM 24/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 612965"
                                                ]
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                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 129a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410002795 Protocolo: 2008191613 REQTEs: JORGE FRANCISCO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). HEVELIN SOUZA MELO 0156205SP ADVOGADO2: DR(a). DOMINGOS BEZERRA DA SILVA 0001188AC Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008215963 IMPTEs1: DR.GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 149256 IMPTEs2: DRA.MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA - OAB/RJ 70786 PACTEs: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA VERAS AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008217518 IMPTE/PACTEs: BRUNO SOUZA DA CRUZ PACTEs: GEORGE NELSON SCHMIDT TEIXEIRA AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA3: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4473 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010088179 Protocolo: 2008204737 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RENATO LOURENCO MELO ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ APTEs3: CLAUDIO PEREIRA DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). DEWETT CATRAMBY FILHO 0060094RJ APTEs4: DENISE MUNIZ DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS 0062626RJ APTEs5: JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: CLAUDIO PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). DEWETT CATRAMBY FILHO 0060094RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4495 Origem: Acao: 20062070016007 Protocolo: 2008204724 APTEs: EDGARD FERNANDES CHESTER OUTRO NOMEs: EDGAR FERNANDES CHESTER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4511 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020051934 Protocolo: 2008204358 APTEs: NAZARE MARIN SANTOS OUTRO NOMEs: NAZARE PINHEIRO DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4543 Origem: Acao: 20070030199820 Protocolo: 2008207475 APTEs: EDVANDRO CARVALHO DE BRITO OUTRO NOMEs: EDVANDO CARVALHO DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA 0133902RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4551 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420029239 Protocolo: 2008206309 APTEs: ROBSON DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4554 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011783830 Protocolo: 2008207188 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JUAN CARLOS GABRIEL DANTAS BATALHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4580 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011582389 Protocolo: 2008208598 APTEs1: ADRIANO ROCHA SALLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FELIPE SILVA ROSA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4588 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20080440003203 Protocolo: 2008209159 APTEs: CARLOS EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LATUFFE NAGIB SACRE 0021555MG ADVOGADOs2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE 0128844RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4601 Origem: Acao: 20070360018856 Protocolo: 2008210795 APTEs: LEONARDO DA SILVA PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4604 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360036240 Protocolo: 2008210956 APTEs: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4649 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140045846 Protocolo: 2008208943 APTEs: GILLIARD DA FONSECA AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4667 Origem: Acao: 20070360067399 Protocolo: 2008210926 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS HENRIQUE DA SILVA APTEs3: CARLOS ANTONIO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.389 Origem: Acao: 20060400019608 Protocolo: 2008207327 RECTEs: PAULO SERGIO DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05557 Protocolo: 2008185910 EMBTEs1: JOSE JOSIMAR ALVES SIQUEIRA EMBTEs2: JOSE GILDOMAR ALVES SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 1550/2008 Protocolo: 2008200494 EMBTEs: JOSE DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09758-4 Protocolo: 2008150470 IMPTEs: DRA.LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA - DP/MAT 852755-8 PACTEs: EUCLEDIR MOREIRA LIMA - RG 13203303-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01054-1 Protocolo: 2008166045 IMPTE/PACTEs: ERNESTO NOBRE DE CARVALHO - RG 13457098-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2007.025.000758-0 - V.UNICA DE ITAOCARA Protocolo: 2008179536 IMPTEs: ARLEY SILVA MONTES PACTEs: ANTONIO MARCOS PACHECO DA SILVA (RG:21780310-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/02471-7 E OUTROS Protocolo: 2008215562 IMPTE/PACTEs: ADRIANO NAPOLEAO - RG 10831887-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09723-6 E OUTRO Protocolo: 2008215561 IMPTE/PACTEs: RONALDO DE SOUZA CAMILO - RG 13454652-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011518422 Protocolo: 2008215906 IMPTEs: Dr.PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (OAB/RJ117081) PACTEs: VICTOR COUTINHO GOMES AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAXWEL RIBEIRO OUTRO NOMEs: MICHEL PORTO RIBEIRO CO-REUs2: LUCIANE DE OLIVEIRA MADEIRA CO-REU3: LUCIANO RODRIGUES VIEGAS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06920-7 Protocolo: 2008215717 IMPTEs: JOSE ROBERTO LAMAS GOMES PACTEs: CARLOS ANTONIO PEDRO - RG 13455979-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09301-8 Protocolo: 2008215960 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: AILTON SOUZA DA SILVA - RG 05746453-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011788040 Protocolo: 2008216111 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA VALERIA TARANTO (DP/MAT.815.691-1) PACTEs: MARCO ANTONIO MACANA DE SOUZA OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO MACANA AUT.COATORAs: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR CAPITAL CO-REUs1: WENDEL CEZAR DA SILVA CO-REUs2: ANDRE DA ROCHA BELO CO-REUs3: WAGNER PAULO PEREIRA ROMEU CO-REU4: JOSE ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12614-8 Protocolo: 2008217399 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO LEITE DE SOUZA (RG.12375360-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03834-5 Protocolo: 2008216548 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: JULIO CESAR LEAL MACHADO (RG.12754992-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210303053 Protocolo: 2008190048 APTEs: GUTEMBERG LINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4485 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610037435 Protocolo: 2008202306 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDINEI FRANCA RAMOS OUTRO NOMEs: CLAUDIO FRANCA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE SOARES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4501 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280058734 Protocolo: 2008206163 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO DA FONSECA PAULA ADVOGADO: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA 0124524RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4515 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260014056 Protocolo: 2008203793 APTEs: ANTONIO JOSE CABRAL HONORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: FRANCISCO CUSTODIO BEZERRA OUTRO NOME: FRANCISCO CUSTODIO BIZERRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4525 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030006509 Protocolo: 2008206513 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GILMAR DOS SANTOS LORETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4531 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20080540002889 Protocolo: 2008204321 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL BEZERRA LEANDRO APTEs3: JOAO PEDRO TOBIAS MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4535 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040060434 Protocolo: 2008205782 APTEs: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOMEs: CRISTINA O. DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4556 Origem: Acao: 20060310074472 Protocolo: 2008207432 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GILMAR RIBEIRO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ CO-REPDO.s: V.P.F. FILIACAO: SANDRA REGINA PEREIRA FERREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4557 Origem: Acao: 20050310000048 Protocolo: 2008207496 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DIEGO GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: R.DOS S.B. FILIACAOs1: JOSE VASCO BATISTA FILIACAO2: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BATISTA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4561 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610016810 Protocolo: 2008205842 APTEs1: VALTER RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APTEs2: MAICON DA SILVA MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: LUIZ CLAUDIO DA SILVA DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4572 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20070330015282 Protocolo: 2008207758 APTEs: LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA MARTIRE 0066599RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4579 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630056460 Protocolo: 2008207506 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DANIEL CANDIDO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4587 Origem: Acao: 20070230058453 Protocolo: 2008209464 APTEs1: MARCELO GUIMARAES PEREIRA APTEs2: VALDENILSON LOPES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4595 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040011207081 Protocolo: 2008210093 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EVERSON RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4599 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010979256 Protocolo: 2008209211 APTEs: SERGIO HENRIQUE XAVIER DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO 0057371RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4600 Origem: Acao: 20060070048436 Protocolo: 2008210155 APTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4614 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20080010175860 Protocolo: 2008210331 APTEs: BRUNO FERREIRA DE AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4615 Origem: Acao: 20070070067676 Protocolo: 2008209171 APTEs1: FERNANDO SANTOS AMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ANDRISON FREITAS FREIRE ADVOGADOs: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4619 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010293120 Protocolo: 2008208619 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADRIANO MARIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4634 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140280363 Protocolo: 2008210587 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4647 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010799786 Protocolo: 2008210099 APTEs: C&L SERVICOS E ASSESSORIAS TECNICA LTDA (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ APDOs: ARLINDO ABRANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.387 Origem: Acao: 20060450016160 Protocolo: 2008210754 RECTEs: JOSE ROBERTO DA COSTA LEBRE OUTRO NOMEs: JOSE ROBERTO COSTA LEBRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08999-0 Protocolo: 2008215564 IMPTE/PACTEs: RAFAEL SILVA DA ROSA - RG 12493590-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040082390 Protocolo: 2008215510 IMPTEs1: DR.FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 IMPTEs2: DR.LENILDO CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ 142041 PACTEs: WELINGTON LUIZ GAMA INACIO OUTRO NOMEs: WELINGTON LUIZ GOMES INACIO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040062512 Protocolo: 2008215586 IMPTEs: Dr.FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ138228) PACTEs1: SERGIO ROBERTO BALBINO DE SOUZA OUTRO NOMEs: SERGIO ROBERTO BALBINO DE SOUSA PACTEs2: RONDINELLI BALBINO DE SOUZA OUTRO NOMEs: RONDINELLI BALBINO DE SOUSA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: RONY BALBINO DE SOUZA OUTRO NOMEs: RONY BALBINO DE SOUSA CO-REU2: JACILDO CERQUEIRA CABRAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.143275-0 Protocolo: 2008216097 IMPTEs1: DR.DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ0249766) IMPTEs2: DR(a).ADRIANA CARLA SALSMAN (OAB/RJ0149384) PACTEs: WALDAYR TEIXEIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LOURIVAL PONTES DE OLIVEIRA NETO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280050877 Protocolo: 2008216119 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: C.H.S.DA S. FILIACAOs1: ELIZETE MARCELINO DOS SANTOS FILIACAOs2: CARLOS LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO MACAE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210329652 Protocolo: 2008217482 IMPTEs: DR MARCIO FLORINDO DA SILVA (OAB/RJ 143.124) PACTEs: FABIO ESTEVES VIEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040360048192 Protocolo: 2008217374 IMPTEs: DRA TATIANA DE C R ROMO (MAT.896.791-1) PACTEs: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290038199 Protocolo: 2008217419 IMPTEs: DR VANDER DA SILVA ANTUNES (MAT.930.807-3) PACTEs: JOAO BELO DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: ZANATA VIEIRA RANGEL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07180-6 Protocolo: 2008216439 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ENILDO MONTEIRO MIRANDA (RG.07831942-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140153566 Protocolo: 2008217524 IMPTEs: DR.JOSE ALVES FARAH - OAB/RJ 48061 PACTEs: PAULO SERGIO DE BARROS AREAS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.305 Origem: Acao: 20070060024140 Protocolo: 2008205744 APELANTEs: C.A.C.DA S. FILIACAOs1: MANOEL CANDIDO DA SILVA FILIACAOs2: MARLENE DA SILVA FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4505 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260070270 Protocolo: 2008204339 APTEs: ANDRE DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ROBERTO JUNIO DE OLIVEIRA RABELLO CO-REPDO.s: R.M.J. FILIACAO: MARIA LUCIA DA SILVA MIRANDA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4520 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030107951 Protocolo: 2008206036 APTEs1: FLAVIO SOBRAL MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ APTEs2: VANDERSON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALVIMAR RODRIGUES PEREIRA CO-REUs2: DOUGLAS DA SILVA RAMOS CO-REU3: CARLOS EDUARDO SILVA BARBOSA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4521 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420083456 Protocolo: 2008205946 APTEs1: ELIANE SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ELIANE SOUSA DOS SANTOS APTEs2: SALMO SIZINO RAMALDES DA ROCHA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FRANCO LOPES 0129375RJ APTEs3: MARCELO NONATO LAGO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ APTEs4: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.DE O.A. FILIACAOs1: NELSON PANGRACIO AMARO FILIACAO2: REGINA CELIA DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4560 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030131795 Protocolo: 2008205830 APTEs: SERGIO ANIZIO DE ARAUJO OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MAURO ARTHUR RIBAS 0035723RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4569 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020179094 Protocolo: 2008207481 APTEs: WILLIAN DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.DOS S.N. FILIACAOs1: EDSON NERI DO NASCIMENTO FILIACAO2: ETELVINA DOS SANTOS NASCIMENTO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4570 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630032984 Protocolo: 2008207351 APTEs1: ANTONIO LUIZ RIBEIRO JUNIOR OUTRO NOMEs: ANTONIO LUIS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JONATAN DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4581 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: (TB.28618/94), 940630000490 Protocolo: 2008207920 APTEs: ADEMIR AUGUSTO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4582 Origem: Acao: 20070070135608 Protocolo: 2008209182 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFFAEL DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: GLEIDSON DE SOUZA COSTA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210238851 Protocolo: 2008209144 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON CLARO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: D.L.DA S. FILIACAOs1: ELIANE LOPES COSTA DA SILVA FILIACAO2: THEOGNIS FERNANDO DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4623 Origem: Acao: 20070030209964 Protocolo: 2008207477 APTEs: EDE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4644 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011484406 Protocolo: 2008205754 APTEs: LUIS DAVID KEMMER FOURAUX OUTRO NOMEs: LUIZ DAVID KEMMER FOUROUX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.397 Origem: Acao: 20010450004055 Protocolo: 2008211927 RECTEs: REJANE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/09786-4 E OUTROS Protocolo: 2008215560 IMPTE/PACTEs: ARISTON LIRA DA SILVA - RG 12598887-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040082985 Protocolo: 2008215508 IMPTEs1: DRA.FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 IMPTEs2: DR.LENILDO CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ 142041 PACTEs: MARCELO AUGUSTO SILVA OUTRO NOMEs: MARCELO AUGUSTO DA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: VITOR JULIO DE SOUZA PEREIRA CO-REU2: VANDERSON SANTOS DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 2008215928 IMPTEs: DR.BRAZ FERNANDO SANT'ANNA - OAB/RJ 35833 PACTEs: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS OUTRO NOMEs: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REUs14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs18: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REUs21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REUs22: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REU23: HEINAR DA SILVEIRA BULCAO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260051475 Protocolo: 2008217426 IMPTEs: DR REINALDO AZEVEDO AFONSO (OAB/RJ 125.068) PACTEs: CHARLES AZEVEDO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.021.003039-5 // 2007.021.031558-4 // 2007.021.037356-0, 20070210323763 Protocolo: 2008216493 IMPTEs1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTEs2: Dr.IVAN FELIPE DA SILVA (OAB/RJ127484) PACTEs1: ALEXANDRE GONCALVES COSTA PACTEs2: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELIPPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CO-REUs61: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs62: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs63: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs64: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs65: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs66: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs67: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs68: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs69: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs70: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs71: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs72: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs73: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs74: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs75: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs76: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs77: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs78: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs79: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU80: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011249693 Protocolo: 2008216563 IMPTEs1: DRA MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (MAT.266.908-3) IMPTEs2: DRA NATHALIA ROBERTA DIAS DOS SANTOS (MAT.27.405/2006) PACTEs: DEBORA AGUIAR DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/08131-1 E OUTRAS Protocolo: 2008216444 IMPTE/PACTEs: ARIDEZIO ORANY PEREIRA SOARES (RG.04223052-4) OUTRO NOMEs: ARIDELZIO ORANY PEREIRA SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010951537 Protocolo: 2008217553 IMPTEs1: DR.PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 95627 IMPTEs2: CRISTIANE LINHARES DE SOUZA IMPTEs3: HELENICE AP. DA SILVA DE ANDRADE PACTEs: ALEX RAMOS DA COSTA AUT.COATORA: 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07682-2 Protocolo: 2008197362 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE RODRIGUES DA COSTA - RG:10016269-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4545 Origem: Acao: 20060030047822 Protocolo: 2008207414 APTEs1: JORGE AMARAL RAMOS APTEs2: ELIEZIO DOS SANTOS CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4563 Origem: Acao: 20080460001182 Protocolo: 2008205995 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIEGO MENEZES ASSIS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210253657 Protocolo: 2008207488 APTEs: WELLINGTON WALNEY SANTOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4568 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.9187, 20070011130894 Protocolo: 2008207397 APTEs: WILLIAM ASSIS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: WILLIAN ASSIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILSON CAETANO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4576 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030004781 Protocolo: 2008207037 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIS CLAUDIO DA SILVA LYRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4584 Origem: Acao: 20050140352283 Protocolo: 2008209244 APTEs: REGINALDO MENDONCA DA SILVA OUTRO NOMEs: REGINALDO DA SILVA MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS DELGADO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4610 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610084364 Protocolo: 2008210166 APTEs: HAEDIO AZEVEDO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES 0066779RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210054670 Protocolo: 2008068945 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ADRIANO DE PAULO MOLINARO OUTRO NOMEs: ADRIANO DE PAULA MOLINARO RECDOs2: ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs3: GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.384 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260019050 Protocolo: 2008207529 RECTEs: THOMAZ GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO MONTEIRO DE AMORIM Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660172105 Protocolo: 2008182655 IMPTEs: DR(a).MARLI DE SOUZA COELHO (OAB/RJ0066489) PACTEs: MARCO AURELIO RAIDER GRACIOSO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: TIAGO FLORIANO CAETANO CO-REUs2: ADIELSON SANTANNA DE SOUZA OUTRO NOMEs: ADIELSON SANT ANNA DE SOUZA CO-REU3: JARDEL FERNANDES GONCALVES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2002.007.016636-9, 20020070183306 Protocolo: 2008215406 IMPTEs: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTEs: ANDRE JOSAFA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: NORBERTO HELIO DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08007-2 Protocolo: 2008215558 IMPTE/PACTEs: FABIO DOS SANTOS VIEIRA - RG 12348268-9 OUTRO NOMEs: FABIO DOS SANTOS VICENTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/00519-1 Protocolo: 2008216034 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRINO DE OLIVEIRA GONCALVES - RG 11428953-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.026.003951-5 Protocolo: 2008217437 IMPTEs: DR REINALDO AZEVEDO AFONSO (OAB/RJ 125.068) PACTEs: FERNANDO DE FREITAS MACHADO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REUs: JHONI RIBEIRO GALDINO OUTRO NOME: JHONNI RIBEIRO GALDINO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00873-3 E OUTRA Protocolo: 2008216528 IMPTE/PACTEs: CRISTIANO VALVERDE VENTURA (RG:22256315-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:89/05484-5 E OUTRAS Protocolo: 2008076018 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO DA CONCEICAO - RG:08163973-4 OUTRO NOMEs: JEFFREY GEORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA 0083132RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1821 Origem: Acao: 2005.081.000943-1, 20050810022149 Protocolo: 2007073717 APTEs: PAULO HENRIQUE JANUARIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: HERBERT DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO.s1: L.A.DA S. FILIACAOs1: REINALDO SILVINO DA SILVA FILIACAOs2: LEONICE ALVES CO-REPDO.s2: D.DE O.C. FILIACAOs1: JOAQUIM CAMPOS FILIACAOs2: MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS CO-REPDO.s3: G.B.DA S. FILIACAOs1: GERALDO BARBOSA DA SILVA FILIACAOs2: LUCINEIDA MOREIRA DA SILVA CO-REPDO.s4: D.DA S.A. FILIACAOs1: ODAIR OLIVEIRA ALVES FILIACAOs2: LAURA ANESIO DA SILVA ALVES CO-REPDO.s5: L.A.E. FILIACAO: MARIA APARECIDA EMILIA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5445 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020100716 Protocolo: 2007266328 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ERICSON DE SOUZA ASSIS APTEs3: SIMONE MATTOS FURTADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6262 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032040029478 Protocolo: 2007313004 APTEs: PAULO CESAR MIGUEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6602 Origem: Acao: 2006.067.005757-6, 20060670063606 Protocolo: 2007332088 APTEs: JULIO CESAR DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: GABRIEL DOS SANTOS SOUZA CO-REPDO.s: A.DOS S.L. FILIACAOs1: THEOTONIO ELIAS DE LIMA FILIACAO2: JUCIARA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.495 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130011320 Protocolo: 20083302 APTEs: DIEGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210202443 Protocolo: 2008203752 APTEs: ANDRE IVAN DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4533 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070290038630 Protocolo: 2008205963 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO REZENDE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4558 Origem: Acao: 20070550112781 Protocolo: 2008207492 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEX ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: FLAVIO RONIE DE OLIVEIRA CRUZ CO-REU2: JULIANO DE OLIVEIRA FRANCA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4564 Origem: Acao: 20030460014049 Protocolo: 2008205993 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAFAEL BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4606 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140090709 Protocolo: 2008210761 APTEs: THIAGO RIBEIRO DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4609 Origem: Acao: 20020450047743 Protocolo: 2008210951 APTEs: JESUS VITOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4633 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040646647 Protocolo: 2008206300 APTEs1: CLEBER MARINS PEREIRA APTEs2: FABIANO CLAUDIO SARDINHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: VALTER ANTONIO DOS REIS CO-REU2: PAULO VICTOR DIAS DA COSTA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4653 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040110011165 Protocolo: 2008212366 APTEs: VALMIR BERINO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.380 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260032464 Protocolo: 2008207498 RECTEs: SEBASTIAO LUIZ GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.388 Origem: Acao: 20070450066463 Protocolo: 2008210945 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JHONATHAN FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/01546-7 E OUTRAS Protocolo: 2008186320 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: JOAO CARLOS PALMEIRA SILVA (RG:04701748-8) OUTRO NOMEs: JOAO CARLOS PALMEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110004923 Protocolo: 2008197644 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: L.A.B. FILIACAOs1: ANTONIO JORGE FERNANDES BRITO FILIACAOs2: MARCIA AMORIM AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010960769 Protocolo: 2008198927 IMPTEs: DRA.MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ/91460) PACTEs: WENE EMILIANA DE LIMA GALVAO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06767-2 Protocolo: 2008215569 IMPTE/PACTEs: ROGERIO BEZERRA DE SOUSA - RG 13498911-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008215563 IMPTE/PACTEs: ALINE AMARAL DA CRUZ - RG 21613495-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/02665-7 E OUTRO Protocolo: 2008215557 IMPTE/PACTEs: LEONARDO GEORGE LOUZADA - RG 12252813-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/04299-9 E OUTROS Protocolo: 2008215556 IMPTEs: DRA.MARGARETH S. ROCHA - OAB/RJ 58368 PACTEs: JOSE COSTA DO NASCIMENTO - RG 09531774-9 OUTRO NOMEs1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: LINDOMAR CARVALHO GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/05719-9 E OUTRO Protocolo: 2008215555 IMPTE/PACTEs: ROGERIO DE ALMEIDA RAMOS - RG 10225192-3 OUTRO NOMEs1: ROGERIO DE ALMEIDA GOMES OUTRO NOMEs2: ROBSON SOUZA LOPES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/06156-0 E OUTRAS Protocolo: 2008216519 IMPTE/PACTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO (RG.10831170-5) OUTRO NOMEs: MARCELO CANDIDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/08895-2 Protocolo: 2008217633 IMPTEs: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP.MAT.860.728-5) PACTEs: WALDECI FLAUZINO DA SILVA (RG.09811383-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08950-2 E OUTRA Protocolo: 2008217628 IMPTEs: DR.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/MAT.860.728-5) PACTEs: ALBERTO SILVA DE PAULA (RG.12190142-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3464 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040011350680 Protocolo: 2007156268 APTEs: JORGE ANGUS CLAURE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4475 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420129951 Protocolo: 2008203633 APTEs: LEONARDO JOSE SILVERIO MARIANO ADVOGADOs: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING 0131095RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4559 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010196344 Protocolo: 2008207168 APTEs1: WILLIAM DA SILVA APTEs2: SERGIO LUIZ SOARES DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: AILSON JOAQUIM DA SILVA CO-REPDO.s: V.L.C. FILIACAOs1: WALTER LOPES CLEMENCIO FILIACAO2: MARIA NATALY LADISLAU CLEMENCIO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4566 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610101765 Protocolo: 2008206293 APTEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4577 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011488399 Protocolo: 2008207203 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4589 Origem: Acao: 20070120019684 Protocolo: 2008209234 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDERSON DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO 0105783RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4590 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040475960 Protocolo: 2008205958 APTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4591 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20080010002114 Protocolo: 2008208600 APTEs1: OSMAR RODRIGO SAMPAIO COSTA APTEs2: MARCOS FELISBERTO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4592 Origem: CANTAGALO Acao: 20070150005341 Protocolo: 2008210135 APTEs: PATRICK BITTENCOURT DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010309291 Protocolo: 2008207174 APTEs: EMANOEL CELSO TEIXEIRA FERNANDES BRAZAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4597 Origem: Acao: 20070140166340 Protocolo: 2008208917 APTEs: CARLOS MICHEL DAS CHAGAS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4605 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070011691296 Protocolo: 2008208639 APTEs: JOELSON SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4611 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011349715 Protocolo: 2008209281 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SHIRLEY SILVA PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4624 Origem: Acao: 20050800003900 Protocolo: 2008210675 APTEs: DOUGLAS PINTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070012145972 Protocolo: 2008210329 APTEs: VANCLEI CORDEIRO SALES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4627 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540130099 Protocolo: 2008207342 APTEs: IVERSON PINHEIRO LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4639 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010273521 Protocolo: 2008210355 APTEs: GERMAN ALEX VELA PARRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEJANDRO JAVIER FABIAN PEREZ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4657 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140146705 Protocolo: 2008208928 APTEs1: BENEDITO MONTEIRO APTEs2: LUIZ CLAUDIO COUTINHO DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4659 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020138274 Protocolo: 2008211947 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.381 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060020739383 Protocolo: 2008207413 RECTEs: RIVAMAR MIRANDA DA MOTA OUTRO NOMEs: RIVAMAR MIRANDA MOTA ADVOGADOs: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.383 Origem: Acao: A, 20070400001904 Protocolo: 2008206108 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: GILMAR CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ CO-REUs1: LEONARDO GOMES DOS SANTOS CO-REU2: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.385 Origem: Acao: 20070450013460 Protocolo: 2008210762 RECTEs: DENIS ROCHA DA MATTA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 4 C. CRIM., 20070506453 Protocolo: 2008200628 EMBTEs: WALLACE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05555-5 E OUTRAS Protocolo: 2008159763 IMPTEs: DR MARCO ANTONIO TROTTA (OAB/RJ 84.117) PACTEs: ALESSANDRO GOMES PEREIRA (RG.13459689-9) OUTRO NOMEs1: ALESSANDRO PEREIRA GOMES DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: ALEXANDRE PEREIRA GOMES DOS SANTOS OUTRO NOMEs4: ADAN GOMES AIRES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06318-3 E OUTRAS Protocolo: 2008165886 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: ROBERTO CARLOS DA SILVA (RG:09955721-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05993-6 E OUTRA Protocolo: 2008172855 IMPTEs: Dr.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: DANIEL DE SOUZA SANTANA (RG:21508893-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02930-1 Protocolo: 2008181123 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSME (RG.10566989-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01255-7 E OUTRO Protocolo: 2008215567 IMPTE/PACTEs: RENATO RAMOS DA FONSECA - RG 13387105-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080039497 Protocolo: 2008215584 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS - OAB/RJ 102624 PACTEs: DJALMA SOARES PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/03546-5 E OUTRAS Protocolo: 2008215866 IMPTE/PACTEs: ISRAEL CAMPOS - RG 08131686-1 IFP OUTRO NOMEs: ISRAEL RAMOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/09390-9 Protocolo: 2008216075 IMPTEs: DRA.MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES - OAB/RJ 52677 PACTEs: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ARAUJO - RG 13502457-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140103861 Protocolo: 2008217441 IMPTEs: DRA DEBORA RODRIGUES BARRETO (OAB/RJ 144.617) PACTEs: IGOR SOUZA PENHA OUTRO NOMEs: IGOR DE SOUZA PENHA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES CO-REUs1: EVALDO BARBOSA BITTENCOURT CO-REU2: ALENILZO VALERIO FERREIRA JUNIOR Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011306962 Protocolo: 2008216474 IMPTEs1: DRA SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (MAT.820.967-8) IMPTEs2: DRA MARCIA CRISTINA DE MORAES PACTEs: JOAO FREDEVINO SANTANA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011764253 Protocolo: 2008216481 IMPTEs1: Dr.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ100884) IMPTEs2: Dr.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ111191) IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ139130-E) PACTEs: ERIK SANTOS DE ARRUDA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4553 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20080010126952 Protocolo: 2008203434 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: TIAGO DA SILVA DA COSTA PEREIRA APDOs2: ROBERTO MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4573 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540170553 Protocolo: 2008207345 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4583 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610052643 Protocolo: 2008210264 APTEs1: RAFAEL ROCHA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO 0134883RJ APTEs2: JOSENILDO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4585 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022020064999 Protocolo: 2008208944 APTEs: ALEXANDRE RODRIGUES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.D.L. FILIACAOs1: DEJAIR LETTRA FILIACAO2: MARILDA DIAS LETTRA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4613 Origem: Acao: 20050310013020 Protocolo: 2008207565 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE JOAQUIM LEAL FILHO OUTRO NOMEs: JOSE JOAQUIM LEAL FO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: A.F.DE O.P. FILIACAOs1: FLAVIO DE SOUZA PINTO FILIACAO2: JOAQUINA IGLESIAS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4629 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010874747 Protocolo: 2008207161 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SHEILA DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4640 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110089122 Protocolo: 2008212373 APTEs: OTILIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4664 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060019309 Protocolo: 2008212727 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: EMILSON FONSECA VASCONCELOS JUNIOR APDOs2: ALEXSANDRO BARBOSA NUNES OUTRO NOMEs1: ALEXSANDRO ALMEIDA NUNES OUTRO NOMEs2: ALEXANDRO ALMEIDA NUNES OUTRO NOMEs3: ALESSANDRO BARBOSA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.382 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20080010593372 Protocolo: 2008205838 RECTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO: ERIKA MORAES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.390 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370051593 Protocolo: 2008207670 RECTEs: CLAUDIO MARCIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO ERTHAL CALVO 0135784RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO 0041073RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.394 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20000020159169 Protocolo: 2008207426 RECTEs1: ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI 0102552RJ RECTEs2: MARCOS CESAR PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 00363/08 Protocolo: 2008200629 EMBTEs: ALAN LAD MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/02934-6 E OUTROS Protocolo: 2008177676 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: ANDRE DE QUEIROZ MEDEIROS - RG 09992838-4 OUTRO NOMEs: ANDRE ESPINDOLA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050189170 Protocolo: 2008180832 IMPTEs: DR DARVIN DE BARROS FILHO (OAB/RJ 52.560) PACTEs: LUCIANO SABINO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REUs1: VANDERSON NAVEGANTES AZEVEDO CO-REU2: MARCIEL PAIVA DE SOUSA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420048187 Protocolo: 2008181666 IMPTEs1: Dr.LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (OAB/RJ150516) IMPTEs2: Dr.ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ149055) IMPTEs3: FABIO DE CARVALHO MELO (OAB/RJ149617-E) PACTEs: ALEXANDRE CORREA ROCHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230117603 Protocolo: 2008185427 IMPTEs: DR MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FIHO (MAT.896.795-2) PACTEs1: GUY DE OLIVEIRA FERREIRA PACTEs2: ANDRE LUIZ DE ARAUJO TAVARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/04086-7 Protocolo: 2008215570 IMPTE/PACTEs: LUIZ CLAUDIO BENTO DE ALMEIDA - RG 12718449-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/03041-0 E OUTRO Protocolo: 2008215568 IMPTE/PACTEs: JOAO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO - RG 11257601-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09593-1 E OUTRO Protocolo: 2008215566 IMPTE/PACTEs: LUCIANO GOMES DANTAS - RG 12408247-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06471-6 E OUTROS Protocolo: 2008215559 IMPTE/PACTEs: JORGE GONCALVES VICENTE - RG 13449177-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03380-9 Protocolo: 2008215956 IMPTEs: DR(a).GABRIELA MENEZES GULLA (DP/860748-3) PACTEs: FLAVIO GONZALEZ - RG 09746353-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03194-1 Protocolo: 2008216531 IMPTE/PACTEs: CRISTIANO DOMINGOS FERREIRA (RG:12858436-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4480 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010160101 Protocolo: 2008203569 APTEs: LUIZ ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ADAO ADVOGADOs: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4571 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070012107570 Protocolo: 2008207200 APTEs: AURELI LOPES MOTTA OUTRO NOMEs: AURELIO LOPES MOTTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4574 Origem: SAPUCAIA Acao: 20050570015867 Protocolo: 2008207735 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AFFONSO PIRES 0001984RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4596 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140119544 Protocolo: 2008209162 APTEs: GUSTAVO HENRIQUE PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4607 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360046657 Protocolo: 2008210960 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CAIO CESAR DA SILVA BRITO ADVOGADOs: DR(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA 0027450RJ APTEs3: RAFAEL ARAUJO MOURA BAIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA 0090139RJ APDOs1: RAFAEL ARAUJO MOURA BAIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA 0090139RJ APDOs2: CAIO CESAR DA SILVA BRITO ADVOGADOs: DR(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA 0027450RJ APDOs3: CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS CORREA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ APDO4: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4617 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011003902 Protocolo: 2008208597 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4637 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210142791 Protocolo: 2008207700 APTEs: WEVERSON DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4641 Origem: Acao: 20050360017112 Protocolo: 2008210799 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCIO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ 0046692RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4654 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060011357356 Protocolo: 2008209224 APTEs: MARCOS CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NUNES PECEGO 0119861RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.391 Origem: Acao: 20080450008179 Protocolo: 2008210953 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: BENJAMIM JOSE DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). CLOVIS JOSE DA SILVA 0054520RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.076.00480 Protocolo: 2008186813 EMBTEs: ANDRE IVO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08342-1 Protocolo: 2008183110 IMPTEs: DR LAERTE GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ 87.245) PACTEs: PAULO MARCELINO DA SILVA (RG.05159573-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011801213 Protocolo: 2008215971 IMPTEs1: Dr.EDUARDO DE MORAES (OAB/RJ84471) IMPTEs2: Dr.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ81570) IMPTEs3: Dr.RENATO DE MORAES (OAB/RJ81570) PACTEs: ELISA HENRIQUE LUIZ AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011130195 Protocolo: 2008216103 IMPTEs: DR(a).PAULA DA SILVA BARBOTEU (OAB/RJ0138791) PACTEs: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA AUT.COATORAs: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ARTUR SOUSA FILHO OUTRO NOMEs: ARTUR SOUZA FILHO CO-REU2: PASCOAL JORGE CERVASIO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/07563-7 Protocolo: 2008216114 IMPTE/PACTEs: RAFAEL DA SILVA RAMOS (RG.11344576-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12211-3 Protocolo: 2008217041 IMPTE/PACTEs: JEFERSON CELIAR DOS SANTOS LOPES - RG 20486951-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01593-6 Protocolo: 2008216495 IMPTEs: DR DEMILTON GABIATTI (OAB/RJ 103.966) PACTEs: CARLOS EDUARDO MOREIRA SANTA RITA (RG.04717981-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10439-3 E OUTRA Protocolo: 2008197318 AGTEsMP: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO DE JESUS FERREIRA MARTINS (RG-20464109-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140104840 Protocolo: 2008215855 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ACUSADO: RODRIGO MACHADO PASSOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00260-6 Protocolo: 2008216588 IMPTEs: GENTIL PORTELA CORDEIRO - RG 05461536-4 IFP ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.306 Origem: Acao: 20070100014747 Protocolo: 2008207561 APELANTEs1: G.M. FILIACAOs: RITA DE CASSIA MOREIRA APELANTEs2: V.DA S.P. FILIACAOs1: PEDRO ANTONIO FILIACAOs2: NADIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA OUTRO NOMEs: NADIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: AMARILDO DE ARAUJO SILVA CO-REUs2: THIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO CO-REUs3: ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS CO-REU4: JORGE SALVADOR RAIMUNDO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 612967"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CRIMINAL 4562/2008 (TERESOPOLIS VARA CRIMINAL) APTES: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA INFORMACAO RETRO, CANCELE-SE A DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 612968"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00282 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00199/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008180003 RECTES: ANDRE LUIZ BATISTA DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.(GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO-NO VALOR DE R$ 40,00-RESOLUCAO N.01/2008-SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA).\r\n\r\nId: 612970"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00270 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00395/2008 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008193190 RECTES 1: ALBERTO VIRGILIO DIAS RECTE 2: ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ RECDO: EXMO SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.58608 DESPACHO: ...ANTE O EXPOSTO, EX VI DO ART. 105,II, B, DA CF/88, DO ART. 539, II, A, DO CPC, C/C O ART. 31 VIII, DO REGIMENTO INTERNO DDESTA EG. CORTE, NAO CONHECO DO RECURSO ORDINARIO. P. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00283 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01162/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008183996 RECTES: MARCO ANTONIO SAIEG ADVOGADOS: DR(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0091254RJ RECDOS: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTASS: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL PROC.TRIB.CONTAS: FELIPE DEIAB PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 612969"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "612973": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143989 RECTE: JOAO RICARDO VELOSO COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES 0075836RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143989 RECTE: JOAO RICARDO VELOSO COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES 0075836RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APESAR DE A DECISAO DE INADMISSAO TER SIDO UNICA, OS AGRAVOS DEVERIAM TER VINDO EM PECAS SEPARADAS, POR SE TRATAR DE TRIBUNAIS DIFERENTES. INFORME O AGTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22393/2007 AGTE: ESPOLIO DE ALFREDO CURI REP/P/S/INV ISA RAMOS CURI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08806/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDO: SILVIA ORNELLAS BOQUIMPANI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08322/2008 AGTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDO: JAIME RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO 0076831RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA VIEIRA 0128460RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08977/2008 AGTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: HELVIO LEITE ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08595/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ ADVOGADO 3: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04811/2008 AGTE: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ AGTE 1: JOSE HENRIQUE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MAURICIO JORGE DA MOTA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06929/2008 AGTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ AGDO: ALVINO DA FRANCA LIMEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09288/2008 AGTE: VALERIA LUCIA ALVES DA COSTA ADVOGADO: 0122165RJ AGDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ AGDO 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07495/2008 AGTES: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09550/2008 AGTE: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07276/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ AGDO: JOSE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR 0118388RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ 0107375RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09090/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: 0086032RJ AGDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS AGDO 2: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11059/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA HOFMEISTER 0058515RS AGDO: JOSE CARLOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES 0044987RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI SANTORIO SOARES 0065910RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07966/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: 0137722RJ AGDO: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04727/2008 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO 1: MARCOS FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ AGDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09114/2008 AGTE: LUIZ ANTONIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06715/2008 AGTE: LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ AGDO: FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO 0045732RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04845/2008 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07204/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06608/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09256/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10160/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: ANTONIO FERNANDES DE FIGUEIREDO E SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02837/2008 AGTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONFIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09631/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0139246RJ AGDO: JOSE ONALDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22039/2007 AGTE: ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). JULIANA SANCHEZ 0185274SP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05212/2008 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: 0147767RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: SABRINA MATTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07790/2008 AGTE: IRANI PLACIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09045/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO AGDO: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09299/2008 AGTE: NELSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06264/2008 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ AGDO: ALEXANDRE DEMOSTHENES TEIXEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO 0112336RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05956/2008 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDOS: ALFREDO JACQUES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22038/2007 AGTE: ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). JULIANA SANCHEZ 0185274SP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12003/2008 AGTE: VALERIA MARIA ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ AGDO: GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09534/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11391/2008 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ AGDO: WILIAM DIAS CARVALHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06852/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOS: MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0061810RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14352/2007 AGTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ AGDO: DROGARIA BUANA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08959/2008 AGTE: CONDOMINIO ILHA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES 0137639RJ AGDO: ROGERIO LIBANIO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT 0096990RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08544/2008 AGTES: JOAO BATISTA BUSSADE E S/MULHER MARILENE MUNIZ BUSSAIDE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ AGDO: CARLOS ALBERTO NEDER LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR 0089196RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09498/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: RUBENS REACH BRAVO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04436/2008 AGTE: RF PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL 0109702RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARIZ GUDINO 0118454RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09342/2008 AGTE: SERGIO BRUNO MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ AGDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09634/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: NILCEA GOMES DO REGO CHAVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09188/2008 AGTES: TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08737/2008 AGTE: REGINALDO CRUZ DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: D.P AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09606/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ AGDO: MONICA MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01578/2008 AGTE: FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ AGDO: ESPOLIO DE FAUSTO SIMOES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS 0004599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09029/2008 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDO: GEOVANE GUEDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09896/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDO: ANGELO SERGIO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09561/2008 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: TELMA ALVES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08860/2008 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ AGDO: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INV CACILDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03895/2008 AGTE: GERAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL 0053214RJ AGDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COOBRASCAM ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10264/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOS: CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08775/2008 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ AGDO: ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0122809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06443/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: JOAO GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: MOVIMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02980/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA 0015516RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09574/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLSCHAFT KG ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08271/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: AUGUSTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08503/2008 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: WALFRIDE JOSE COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06629/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ AGDO: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA 0034854RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08854/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIMBU ADVOGADO: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ AGDO: CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08412/2008 AGTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO 0140206RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ AGDO 1: DJALMA SALES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO 0085374RJ AGDO 2: FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10237/2008 AGTE: MARCOS ANTONIO ARRUDA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO REP/P/S/INV CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON OLIVEIRA LOPES 0098837RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09471/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDOS: FRANCISCO MEDEIROS CYMBRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03543/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. RAFAEL CAVALCANTI CID AGDO: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08274/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: CLAUDIA SILVEIRA SERRA DE CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08456/2008 AGTE: ADRIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08814/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: HILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08865/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09680/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ AGDO: ARLANZA LUIZA FERRARO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22364/2007 AGTE: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09842/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO 1: R C T S TRANSP COMERCIO REPRESENTACOES LTDA AGDO 2: RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA AGDO 3: ANA LUCIA ALVES DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08656/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ AGDO: ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05705/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO AGDO: RENTWAGEN LOCADORA DE VEICULOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07212/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: NILDA DE ABREU CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS 0083843RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07879/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: ARILDA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07684/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: JANETTE MOURA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07044/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10059/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ AGDO: MEAT CENTER CARNES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06919/2008 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ AGDO: MARCOS DINO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10145/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: SONIA REGINA DA SILVA LOPES LAMENZA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO 0040367RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO 0049663RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07273/2008 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08394/2008 AGTE: JOAO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09142/2008 AGTE: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ AGDO: JORGE ADIR DE SOUZA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08151/2008 AGTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06751/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOF AGDO: ELIZA CAMPOS GREGORIO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES 0066497RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08717/2008 AGTE: HENRIQUE ANTONIO MEYER ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ AGDO: YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10208/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: CARLOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS 0111958RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08886/2008 AGTE: JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA DEF.PUBLICO: EDUARDO SOARES DA SILVA AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09453/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11324/2008 AGTE: SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA 0021225RJ ADVOGADO 2: DR(a). NUNO VIEIRA LEAL 0022616RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10858/2007 AGTE: ESPOLIO DE ALFREDO CURI REP/P/S/INV ISA RAMOS CURI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02544/2008 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDOS: ALFREDO JACQUES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04308/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: ANTONIO FERNANDES DE FIGUEIREDO E SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01298/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: ARNALDO ARLINDO RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ DR(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA 0147919RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03778/2008 AGTE: CONSTRUTORA GIBOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA 0100369RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE 0039270RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09802/2007 AGTE: MIZU S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03371/2008 AGTE: IRANI PLACIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09745/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO 0105575RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02238/2008 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: 0147767RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: SABRINA MATTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03964/2008 AGTE: NELSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04055/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: ANDREA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04778/2008 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR 0130141RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: SERGIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02584/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDOS: GILSON PERDIGAO SOARES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04192/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03032/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: G C EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04632/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: DISTRIBUIDORA REGINA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03122/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02409/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: NEIR ARCENIO ONORIO ADVOGADO: DR(a). FABRICIA ALVES CARDOSO 0087885RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03270/2008 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ AGDO: SILLAS PASSOS BRITTO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01877/2008 AGTE: RF PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL 0109702RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10819/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SEBASTIAO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03880/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: RONALDO CANDIDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01297/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO HOHR AGDO: LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA 0015516RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02207/2008 AGTE: THIAGO JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03548/2008 AGTE: UBIRACI DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01519/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. RAFAEL CAVALCANTI CID AGDO: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03925/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ AGDO: EDISON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEITE 0089394RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03761/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: HILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01067/2008 AGTE: OTACILIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03259/2008 AGTE: JORGE LUIS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDA MARQUES SOARES 0132940RJ AGDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04088/2008 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (CASA DE SAUDE SAO JOSE) ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ AGDO: RENATO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03693/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ AGDO: ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02424/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO AGDO: RENTWAGEN LOCADORA DE VEICULOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03788/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ AGDO: JOAO JOSE PEREIRA DA S ILVA ADVOGADO: DR(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO 0005155RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04775/2008 AGTE: SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA 0021225RJ ADVOGADO 2: DR(a). NUNO VIEIRA LEAL 0022616RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\nId: 612973"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "612977": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "Expediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144834 RECTES: MARTHA MARIA MARTINI MEIRELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235348 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RECDOS 1: CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ RECDOS 2: VIVIAN DE JESUS TOMAZ REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE JESUS CARNIATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157488 RECTE: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129514 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: MOBITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO 0088931RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126518 RECTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES 0087518RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTODA SILVA MARQUEZINI 0259738SP RECDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM - RJ PROC. EST.: DANIELA STORY LINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167758 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: LUCAS RODRIGO DE LIMA SOARES CARNEIRO REP/P/S/MAE NERILANDIA BRITO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104835 RECTES: MARCOS MARTINS DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166527 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700100 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3448 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000044621 RECTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ RECDO: TATIANE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR 0147467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151095 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151521 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: CLAUDIO TEIXEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147284 RECTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDO: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Decisão: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS(...).BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3704 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010787 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3805 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117557 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOS 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ RECDO: WANDER ARENARI DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3957 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000130690 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: AMANDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000119463 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: RONALDO MARINHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152350 RECTES: ALEX FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4106 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000127794 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA EIS TRINDADE 0145019RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: VALERIA FERREIRA PESSOA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO 0129022RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4119 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179514 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDO: HERODOTO BENTO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4135 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000161923 RECTE: JOSE CANDIDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO VIEIRA 0082389RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163676 RECTE: VICENTE DE PAULO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ RECDO: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135184 RECTE: MARCELO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0122210RJ RECDO: RAFAEL SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100580 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARILDE ADELINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA 0130924RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4369 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000164705 RECTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS 0021650SP ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES 0174943SP RECDO: MARIO JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO EDDE FILHO 0031698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4389 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000060730 RECTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ RECTE 2: EDUARDO VALVA VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121385 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ELISANGELA ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113345 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4577 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000097212 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ADRIANA MEIRA GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO 0044746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4599 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000163774 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CLAUDIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG 0045825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4607 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000171904 RECTE: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO 0070693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: MARIA CLAUDIA GUEDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4613 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117685 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: ANDRE DUARTE MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000076348 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ADILSON NETTO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS 0110712RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4644 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000149571 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARCOS ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4650 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000136187 RECTE: ALEXANDRE SARMENTO CATALDO ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: CAIXA SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000125918 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: ERIKA VISSOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4672 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145980 RECTE: JOSE JOAQUIM FILHO ESTIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4684 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000155753 RECTE: LIELCER BOAVENTURA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO 0061483RJ RECDO: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO 0129476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000156459 RECTE: UBIRATAN RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO: ADRIANA CRUZ GALLART ADVOGADO: DR(a). CARLA DENTINO BARBOSA 0121273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4692 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000065399 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: LUCIA HELENA DE AQUINO GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000207856 RECTE: LILIAN SOARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA VIDEO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4702 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138378 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: ROBERTO OLIVIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS 0059108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223884 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153598 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MARIANGELA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA 0138714RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4756 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000183621 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENA APARECIDA FERREIRA 0159561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA APARECIDA TAVARES CAMARA ADVOGADO: DR(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA 0118763RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4783 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047660 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096247MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE JORGE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401623 RECTE: DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: A RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 483 VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO ESPECIAL EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176872 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: MARCIA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4830 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117922 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: JESO FERREIRA DORNELAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000150718 RECTE: NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO TREVISIOLI 0109405RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA A. MONTAGNOLLI THOMAZ 0190172SP RECDO: PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS ADVOGADO: DR(a). WANIA DA CUNHA ALBUQUERQUE RIBEIRO 0086045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000141341 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA ALVES 0147155RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ RECDO: NATALICIA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO AMARAL PIMENTA 0141837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401442 RECTE: ERENILTON DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 444 VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO ESPECIAL EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400402115 RECTE: JOAO BATISTA GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESECAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401259 RECTE: JOAQUIM MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"CONFORME CERTIFICADO AFL. 485, O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121237 RECTE: ROBSON SALGUEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114698 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115930 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA R. VELLOZO RECDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145414 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113491 RECTE: MUNICIPIO DE TERE SOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ASTROGILDO DE FREITAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115201 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO FERNANDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114847 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113500 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: VIRGINIA DE O CESAR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123830 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: HEITOR FEO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120557 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113477 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PAULO EDUARDO DA SILVA ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5254 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000190054 RECTE: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES 0150653RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP RECDO: CARLOS HENRIQUE MAIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA 0147180RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 205/216, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164790 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120257 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DALVA BARACH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115269 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161914 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: VIRGINIA DE OLIVEIRA CESAR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160893 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: RAUL MACHADO ALVES FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114364 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: AURELIO BENTO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115117 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122732 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FRANCISCO JOSE ALMEIDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162617 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115341 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125982 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122466 RECTE: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ RECDO: JAIR GUILHERME GUMIERO ADVOGADO: DR(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA 0100027RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165596 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE MARTINS FERREIRA 0157679RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221528 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: WAGNER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235348 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RECDOS 1: CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ RECDOS 2: VIVIAN DE JESUS TOMAZ REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE JESUS CARNIATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210712 RECTE: MASSA FALIDA DE SA CORTUME CARIOCA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DENIS GEORGE HADDAD PROC.MUNIC. 2: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139392 RECTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139393 RECTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157488 RECTE: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227219 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: THIAGO VIANNA DE MELLO REP/P/S/MAE PATRICIA MACHADO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129514 RECTE 1: MOBITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO 0088931RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164792 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ROSANGELA DA COSTA BORRET REP/P/S/CURADORA CINTIA DA COSTA BORRET ADVOGADO: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER 0138132RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126518 RECTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES 0087518RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTODA SILVA MARQUEZINI 0259738SP RECDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM - RJ PROC. EST.: DANIELA STORY LINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021828 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JEFERSON MALACHINI BARROSO ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104835 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDOS: MARCOS MARTINS DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150107 RECTE: NICODER DUTRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232833 RECTE: JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128403 RECTE 1: MARCEL HORTENCIO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015827 RECTE: JOSE CARLOS CUSTODIO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ RECDO: CCI CONSTRUTORA E COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CRESPO DE BARROS 0146714RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162426 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: JANINE WAGNER DE ALVARENGA REP/P/S/CURADORA MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN 0096792RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166527 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122197 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RECDO: DACIO DE CASTRO VIVAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400555 RECTE: SINDICOM-SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ RECDO: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO 0119543RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147284 RECTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDO: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Decisão: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS(...).BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200201 RECTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A RECDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146965 RECTE: VANESSA HUNGARO DA GAMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ RECDO 1: LUIZA HELENA ALVERA M SOUZA RECDO 2: LIBIO ALVES DE SOUZA RECDO 3: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155877 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: HELIO JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA 0053887RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139559 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHOS LETICIA DE SOUZA OLIVEIRA E OZIEL VITOR DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE FERREIRA 0054178RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166684 RECTES 1: GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES 0020818RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI BUSCACIO GONCALVES 0127389RJ RECTES 2: RITA DE CASSIA SANT'ANNA CORTEZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ RECDO: CORACY NOGUEIRA LOSSO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Decisão: ...\"ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, PARA SANAR O VICIO APONTADO,COM A APRECIACAO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, PASSANDO A DECISAO SUPRA A INTEGRAR A ANTERIORMENTE PROFERIDA\".\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223897 RECTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.141/143, ONDE O RECORRENTE INFORMA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.113/131, POR FALTA DE OBJETO. BAIXEM-SE OS AUTOS AO ORGAO DE ORIGEM.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014017 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDOS: CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017938 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ RECDO: ELZIRA FARIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148018 RECTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: Dr. MARCO AURELIO DAHER RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111319 RECTE 1: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: ST TERMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152350 RECTES: ALEX FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231813 RECTE: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160880 RECTES: YOUSSEF STEPHAN ISKANDARIAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI 0051064RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURO ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ ADVOGADO 2: DR(a). CERES SANTOS DA SILVA 0096834RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230646 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147780 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: MARIZETE SOUZA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152446 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: VERONICA DE CARVALHO MOSTACADA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227458 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110990 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108936 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MERCEDES DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148240 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ RECDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA 0040333RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR 0009428RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164049 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: WALTER COSME ALMEIDA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013415 RECTES: SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116117 RECTE: HANS BERND FRESE ADVOGADO: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA 0140453RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163676 RECTE: VICENTE DE PAULO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ RECDO: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135184 RECTE: MARCELO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0122210RJ RECDO: RAFAEL SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023101 RECTE: LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ RECDO: NORMA BUERI DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA 0084288MG ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118097 RECTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016646 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: ESPOLIO DE GUILHERMINA BARBOSA REP/P/S/INVENT CLAUDIO GUILHERME BARBOSA CHATACK ADVOGADO: DR(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ 0121955RJ RECTE ADESIVO: ESPOLIO DE GUILHERMINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ 0121955RJ RECDO ADESIVO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014832 RECTE: SILVIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112568 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ RECDO: AROLDO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MORAES 0145917RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015570 RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100601 RECTE: DENISE ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SANGAMA PARANHOS 0133495RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013545 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: GILSON BORGES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106535 RECTE: ALAIN FRANCISCO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO 0091326RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA 0115776RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206744 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SIMONE MOREIRA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA 0138296RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA 0143899RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119790 RECTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0132101RJ RECDO: CRISTIANE DA CRUZ BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152043 RECTE: MARCIA MARIA DE ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015117 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156091 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECTES 2: JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"PELO EXPOSTO, DEIXO DE AMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210141 RECTE: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FARIA FILHO 0058367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227923 RECTE 1: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS RECDO: OS MESMOS Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155658 RECTES: ROSA MARIA RAMIRES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211008 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127632 RECTE: JOSE EXPEDITO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023413 RECTE: IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ RECDO: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121385 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ELISANGELA ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119258 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: GERSON BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES 0093135RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219789 RECTES: BERNARDO MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231030 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MOACIR JOSE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119949 RECTE: ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110189 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: JORGE EDUARDO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115360 RECTE: M P Z AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ RECDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016550 RECTE: RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104268 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160457 RECTE: GUSTAVO AMERICO OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ RECDO: EVERTON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111951 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDOS: GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123411 RECTE: JOSE COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165676 RECTE: LEONARDO QUEIROZ AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO 0141950RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110587 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDOS: AZIS RIECHE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA 0125977RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155573 RECTE: MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE 0132368RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151376 RECTE: LUIZ CARLOS VAL PASSOS ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165167 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDOS: NILZA MARIA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014260 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: WILSON DE FREITAS MATHIAS E S/MULHER JULIA RIBEIRO MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA 0030280RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114998 RECTE: MANOEL RICARDO COUTINHO CORREA ADVOGADO: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103883 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: ANDREIA COSTA LIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111324 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: VALTER DA CUNHA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102931 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HEN RIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116312 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119711 RECTE: JOSE PAULO DA SILVA FACANHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015949 RECTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ RECDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO 1: DR(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO 0020526DF ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167893 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: DIVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103432 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ RECDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO 0113422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160179 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: EUNICE SOLIS TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116543 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ RECDO: FLORIZA MAIA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123114 RECTE: CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO 0128225RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES CORREA DE BARROS 0128774RJ RECDOS 1: FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ RECDO 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARQUES RODRIGUES 0076947RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223884 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106250 RECTE: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECDO: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106575 RECTE: SEBASTIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120617 RECTE: SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165734 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO: NEUSA LEONARDO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160790 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148953 RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401623 RECTE: DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: A RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO REECURSO EXTRAORDINARIO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 483 VERSO, RAZAO PELA QUAL INDDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO ESPECIAL EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147415 RECTE: PAULA MARA MEDEIROS DE LUCENA CORREIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA 0035864RJ RECDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN 0055017RS ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER 0062993RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128582 RECTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ RECDO 1: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM ABEN ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO 2: FRANK RONALD MOREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA 0103952RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401442 RECTE: ERENILTON DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 444 VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO ESPECIAL EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012405 RECTE: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (CONCORDATARIO) ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS 0129003RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116879 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO 0129237RJ RECDO: RENATO BRUSELL VISCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI SCHWEITZER 0012890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400402115 RECTE: JOAO BATISTA GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESECAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401259 RECTE: JOAQUIM MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"CONFORME CERTIFICADO AFL. 485, O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104584 RECTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ RECDO: MARGARIDA ROSA PAIVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113995 RECTE: ANTONIO SILVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ RECDOS: CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121237 RECTE: ROBSON SALGUEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123994 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ RECDO: EMILIANA QUEIROZ BRAGA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202620 RECTE: ALBRECHT EDERHARD SCHOELL ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113280 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122953 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: WALMIR LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114990 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MIRIAM LARANJA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109850 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ RECDO: MATHILDE MENDES VIANNA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114698 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115930 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA R. VELLOZO RECDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113182 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ RECDO: MARIETTA VIEIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111809 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ RECDO: FERNANDO HWANG ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES 0127165RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152233 RECTES: EDIVAN RODRIGUES DOS REIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110175 RECTE: CONDOMINIO SAVOIR VIVRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO GOUVEIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO 0122116RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110208 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200534 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA 0075758RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS 0138307RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147359 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ 0105108RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113491 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ASTROGILDO DE FREITAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115201 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO FERNANDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114847 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113500 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: VIRGINIA DE O CESAR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120670 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: EDENIR CUNHA FEO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123830 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: HEITOR FEO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123940 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: SISARA LOPES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120557 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113477 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PAULO EDUARDO DA SILVA ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205718 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIANGELA BURICHE CARVALHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA QUANTO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164790 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120257 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DALVA BARACH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115269 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161914 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: VIRGINIA DE OLIVEIRA CESAR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160893 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: RAUL MACHADO ALVES FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114364 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: AURELIO BENTO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115117 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122732 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FRANCISCO JOSE ALMEIDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162617 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120145 RECTE: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127514 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106358 RECTE: JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO 0105983RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131221 RECTES: OLIVIA DA CONCEICAO BRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167736 RECTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ RECDO: MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206448 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ISIS ALVES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES 0120218RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021495 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: LEILA CARVALHO CUNHA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209931 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210532 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: CRISTIANE JOSE CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214107 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CREUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215423 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: HILDA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115341 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125982 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211440 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: YOLANDA LINHARES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211314 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ RECDO: CHRISTIANA MARIA SALDANHA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158168 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA BARBOSA TRAVANCAS 0150994RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS REP/P/INVENTARIANTE CANDIDA REGINA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214794 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO 0096910RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212106 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: RUI CELSO PINTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210579 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS AUGUSTUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CURI COELHO 0141022RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211260 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: CARLOS ALBERTO COMES ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203035 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA RECDO: WAGNER NOBREGA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122466 RECTE: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ RECDO: JAIR GUILHERME GUMIERO ADVOGADO: DR(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA 0100027RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201958 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MARTA HELENA SABINO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124865 RECTE: VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO 0091975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA DA FONSECA 0150522RJ RECDO: KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165596 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE MARTINS FERREIRA 0157679RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132626 RECTE: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ RECDO: WALDECY FERNANDES DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS 0013913RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE LIMA DIOGO DOS ANJOS 0090316RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006605 RECTE: SALVADOR JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA 0023794RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATHRIN NAVEKE 0126447RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070504366 RECTE: ALEX NEY ALMEIDA OUTRO NOME: ALEX NEY DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: PAULO EDUARDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005873 RECTE: ADEILTON DE SOUZA FARIAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505849 RECTE: ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO JABUR PIMENTA 0106382MG ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GUIMARAES SALLES 0089329MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805001439 RECTES: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 612977"
                                                                    ],
                                                                    "612974": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600067 RECTE: DEMILSON JAYME DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES 0147310RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 698/702, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153652 RECTES: ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 431/432: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE SUBSTITUICAO DO SUBSTABELECIMENTO DE FL.423,...NO MAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 435/436....PUBLIQUE-SE E , APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4271 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000020914 RECTE: MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ RECDO: FERNANDO DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Despacho: TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE MANIFESTACAO DO ADVOGADO SIGNATARIO DE FL.110 QUANTO AO DESPACHO DE FL. 111, MANTIDA A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142658 RECTE: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDOS: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES Despacho: TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FL. 314 E 315, BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE SE RETIFIQUE A NUMERACAO DOS PRESENTES AUTOS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4671 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000038888 RECTE: VIACAO CONQUISTENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIMAR PAES RANGEL 0004151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ RECDO: MANOEL PINTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER 0050920RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4952 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165990 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCOS BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA 0099250RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117106 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: SILVANA DOS SANTOS COSTA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: APRESENTE O RECORRENTE, EM 5 DIAS,A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - GRU E O COMPROVANTE DE PAGAMENTO ORIGINAIS, EIS QUE AS FLS. 299/300 FORAM JUNTADOS TAO SOMENTE COPIAS DOS REFERIDOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124815 RECTE: PAPELARIA TRESSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ RECDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR 0119215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA 0142260RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114847 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5224 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000077286 RECTE: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES 0075191RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206641 RECTE: TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216758 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA 0053830RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227393 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: HYTHA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06509/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GATAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: HOUVE REITERACAO DO PRESENTE RECURSO NO RESP 12430/08 INTERPOSTO NA AC 10908/08.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211961 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA CLARICE MASSI RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235348 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RECDOS 1: CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ RECDOS 2: VIVIAN DE JESUS TOMAZ REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE JESUS CARNIATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Despacho: ...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155045 RECTE: EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ RECDOS: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE DESAPENSAMENTO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 192/193, PORQUANTO, NAO SE ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA INADMISSAO DE RECURSO EXCEPCIONAL, RETORNARAO OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUIZO DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE E, APOS, ENCAMINHEM-SE A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212734 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS JANGADEIROS ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ RECDO: MARCELO SOUTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHAELA SARMENTO PORTELA COUTO 0091155RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA 0046483RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRIDO, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS BAIXARAM A VARA DE ORIGEM AOS 11.07.2008. DE-SE CIENCIA AO RECORRIDO. APOS, ENCAMINHE-SE O PRESENTE EXPEDIENTE AO JUIZO DA 15A.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, A FIM DE QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600067 RECTE: DEMILSON JAYME DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES 0147310RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 698/702, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142658 RECTE: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDOS: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES Despacho: TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FL. 314 E 315, BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE SE RETIFIQUE A NUMERACAO DOS PRESENTES AUTOS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151151 RECTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA 0102377RJ RECDO: ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401623 RECTE: DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401442 RECTE: ERENILTON DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401259 RECTE: JOAQUIM MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027763 RECTES: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ Despacho: FL. 407: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123350 RECTE: LILAZIO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO 0010606RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102503 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ANTONIA ROSALINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134787 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: SERGIO INACIO FARIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO 0105117RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124815 RECTE: PAPELARIA TRESSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ RECDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR 0119215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA 0142260RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114847 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112030 RECTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: BERNARDINA EUFRASIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS 0046532RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120784 RECTE: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ RECDOS: KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO 0074820SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ROCHA MACHADO 0238679SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110908 RECTE: GATAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: PREPARO REGULARIZADO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122837 RECTE: MARIA DE FATIMA CORREA ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE. INTIME-SE O RECORRIDO PARA A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148577 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105523 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ELAINE CRISTINA TEIXEIRA CARRINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235165 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ONEZIO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.215, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE SEJA ESCLARECIDA A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS.111/114, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206641 RECTE: TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216758 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA 0053830RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208755 RECTE: TERAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDOS 1: NUBIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ RECDO 2: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ RECDO 3: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ RECDO 4: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO 5: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217478 RECTES: ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO 1: NEI SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANDRAUS 0031177PR RECDO 2: ADRIANA LOPES BELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE FREITAS VASCO 0037377PR RECDO 3: MUNICIPIO DE MATINHOS PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ SANTOS VALADAO RECDO 4: HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200138 RECTE: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADO 1: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LIESENGANG 0114045SP ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ RECDO: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210427 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ RECDO: MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES 0098443RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213853 RECTES: JULIO MOYSES EZAGUI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ RECDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206188 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: RICARDO MIGUEL STABILE ADVOGADO: DR(a). RICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA 0136804RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505621 RECTE: ERIK DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: FL. 496/496 VERSO: BAIXEM-SE OS AUTOS A SEGUNDA CAMARA CRIMINAL PARA EXPEDICAO DA REFERIDA CARTA, EIS QUE E INCABIVEL A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO, PORQUANTO A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA EXERCE APENAS A FUNCAO DELEGADA, CABENDO APENAS PROCEDER AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505621 RECTE: ERIK DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: FL. 496/496 VERSO: BAIXEM-SE OS AUTOS A SEGUNDA CAMARA CRIMINAL PARA EXPEDICAO DA REFERIDA CARTA, EIS QUE E INCABIVEL A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO, PORQUANTO A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA EXERCE APENAS A FUNCAO DELEGADA, CABENDO APENAS PROCEDER AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\nId: 612974"
                                                                    ],
                                                                    "612976": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5533 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000224325 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA ROSA BRANCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210033 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO CONTROLE DO ESPACO AEREO CTCEA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125240 RECTE: CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO 1: ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ RECDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO 3: LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160288 RECTE: VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ RECDO 1: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162687 RECTE: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO 0105332RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109405 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ RECDO: ANGELA MARIA MOREIRA CAMILO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5568 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000193020 RECTE: MARCELO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112045 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ RECDO: HELIOS LAVRADOR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5581 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000211859 RECTE: BANCO BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO: LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118503 RECTES: ESPOLIO DE WALBER RODRIGUES MAIA REP/P/S/INVENTARIANTE CLARA BARBOSA MAIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125992 RECTES: ERNANDES RODRIGUES LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO 1: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA 0082367RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: VASCO FRANCISCO VIANNA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5586 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000213352 RECTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CREFISA CREDITO PESSOAL ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ RECDO: RAMAO DAMIAO BRAGA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800400175 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDOS: MIKAEL SAMMA ARAUJO ROCHA REP/P/S/MAE GABRIELLE SAMMA ARAUJO ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117853 RECTE: GENI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ RECDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5597 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000241554 RECTE: ADYNEIA RAMOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE LIMA RODRIGUES 0149904RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO 0097449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA 0053979RJ ADVOGADO 4: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100274 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: VALDECIR ALFREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113958 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020016980 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: MICHAEL ISAAC BARCZINSKI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GUINE DE SA 0107094RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000067360 RECTE: ROSANGELA APARECIDA RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU DE CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5625 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000187353 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: PEDRO PAULO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5626 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000197917 RECTE: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: PEDRO CASTRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5627 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000196123 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: ROSANGELA DE CASTRO E ABREU ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000042752 RECTE: LOURENCO RODRIGUES DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA AUXILIADORA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223901 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO: MARIA ELOISA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121218 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135000 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDO: SAN VITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210033 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO CONTROLE DO ESPACO AEREO CTCEA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127304 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDO: JACK GAMA MUSSI ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MACEDO BUENO 0138236RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144772 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: AGNALDO JOSE DE SOUZA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160288 RECTE 1: VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/PAIS FABIO JOSE MIRANDA DE SOUZA E CRISTIANE LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ RECTE 2: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129934 RECTE: CELINA MARIA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124847 RECTE: JANDIR CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109911 RECTE: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS 0120054RJ RECDO: PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CANTANHEDE 0130408RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213428 RECTE: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO 0072314RJ RECDOS: ZULEIDE FERREIRA MACHADO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA 0102424RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109405 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ RECDO: ANGELA MARIA MOREIRA CAMILO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116715 RECTE: W RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ RECDO: CONCEICAO DAS NEVES MALTA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112045 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ RECDO: HELIOS LAVRADOR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167241 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: RUBENS NOGUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124802 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDOS: PAULO SERGIO CORREIA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RAMOS COSTA 0129095RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR 0083036MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164328 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDOS: AKXE SPORTSIDE CLUB E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123022 RECTE: RITA MARIA BORGES MARQUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124672 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: CLAUBER LEONEL D'AVILA CANASTRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO 0126494RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS 0096719RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122391 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FREITAS CARVALHO 0148503SP ADVOGADO 3: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES 0095338RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115832 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ARCHILIA DANIEL 0059878RJ RECDO 1: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO 2: POSTO JONAS BARCELOS CORREIA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118658 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: ANNA MARIA BOTELHO SALDANHA DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA 0138839RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BATISTA SALDANHA 0096281RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA 0065442RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106152 RECTE: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111006 RECTE: AL FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA 0137064RJ RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118503 RECTES: ESPOLIO DE WALBER RODRIGUES MAIA REP/P/S/INVENTARIANTE CLARA BARBOSA MAIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800219131 RECTE: GOULART INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ RECDO: CLEMENTINA LOPES DA FONSECA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114657 RECTES: SEVERINO JAIME DA COSTA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114602 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS 1: MARIA DE FATIMA GOMES BORGES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDO 2: DALVA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA 0076288MG Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161283 RECTE: LUCY CARVALHO PECANHA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: AMERICO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125433 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800400175 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDOS: MIKAEL SAMMA ARAUJO ROCHA REP/P/S/MAE GABRIELLE SAMMA ARAUJO ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134533 RECTE: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ RECDOS: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202017 RECTE: JORGE HACHIYA SAEKI ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ RECDO: PIERINA CARELLI SARPA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117853 RECTE: GENI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ RECDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109597 RECTE: ANANIAS DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO 0092680RJ RECDO: ERIKA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA 0132216RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107549 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ELIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100274 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: VALDECIR ALFREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011154 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: FELIPE CORREA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA 0145322RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116915 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDOS: NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO 0140562RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117283 RECTE: ANDRE GUERRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114666 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDO: ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113958 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103292 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: SIDINEA INACIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020016980 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: MICHAEL ISAAC BARCZINSKI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GUINE DE SA 0107094RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146012 RECTE: JOSE FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: AUDILEIA DOS SANTOS MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112178 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS 0081727RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105875 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: CESAR FRANCISCO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.100 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000017642 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ 0094182RJ RECDO 1: FERNANDO DE MATTOS ROIZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ RECDO 2: LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA 0133746RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502485 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: JERRY LUIS FREITAS DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 612976"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "612972": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200800211982 Protocolo: 2008125228 IMPTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11982/2008 LITIS: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK SP0069034 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FROSSARD LOSCHI RJ0104927 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DE MEDEIROS MELO SP0264771A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...INDEFERIDA LIMINARMENTE A INICIAL PELA DECISAO DE FLS. 762/768, INTERPOS O IMPETRANTE AGRAVO REGIMENTAL, QUE DELE DESISTE, CONFORME PETICAO DE FLS. 807. ASSIM, E DIANTE DA PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO. AO TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\nId: 612972"
                                                                            ],
                                                                            "612971": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 1999.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 851/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199982809 AUTOR: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 REU: CLEIDE SILVA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 507. `A EXEQUENTE.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2004.006.14 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.052.923-4 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA EMBARGOS A PENHORA 99.001.012.136-6 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA APELACAO CIVEL 2002.001.657 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 200412628 AUTOR: ANIELA CHRISTINA JORDAN ADVOGADOS 1: DR(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA RJ0091631 DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES RJ0114507 ADVOGADO 3: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 REU: BANCO ITAU S.A. ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO FLS. 423.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2004.006.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 3765/2001 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004197846 AUTOR: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 REU: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2005.006.138 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200000117511 Protocolo: 2005112701 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO REUS: GILBERTO GASPERI REINALDO CLEMES ADVOGADO 1: DR(a). KARLA BRUNO RJ0085509 REUS: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA NELSON LAZARETH MAXIMPORT EXPORTACAO E COMERCIO LTDA PAULO CESAR LAZARETH Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 412. DEFIRO. (REQUER CITACAO DOS REUS).\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2005.006.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300110528 Protocolo: 2005250018 AUTOR: TENSILL INDUSTRIA DE BACTERICIDAS E PRODUTOS DE ASSEPSIA LTDA ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR BA0022722 REU: SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT ADVOGADOS: DR(a). BASILIO CLEMENTINO RJ0018942 DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"A EXEQUENTE.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2006.006.234 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200000118046 Protocolo: 2006223001 AUTOR: ESTALEIRO KIWI BOATS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 REU: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 DR(a). LEIA REGINA LONGO SP0073663 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM CINCO DIAS, DIGA O CREDOR SE ESTA SATISFEITO, HAVENDO-SE O SILENCIO COMO AFIRMATIVA.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200100128321 Protocolo: 2006317343 AUTORS: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO POR SI E REP/P/ RODRIGO ARNAUT BENTO E MICHELE REGINA ARNAUT VICENTE LUIZ FERNANDO ARNAUT VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 REU: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A ACAO RESCISORIA REFERE-SE A ACORDAO DE FLS. 71/77 DESTES AUTOS, PROFERIDO EM 2002 E O DOCUMENTO TRAZIDO PELOS AUTORES REFERE-SE A SENTENCA. INTIME-SE OS AUTORES PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEEM ANDAMENTO AO FEITO E APRESENTEM A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.194 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200300401845 Protocolo: 2007165285 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF REUS: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS QUITA MENDONCA JOBIM LOPES CLARICE MENDONCA JOBIM GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FL. 494. DECORRIDO O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, DE-SE VISTA `A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400136307 Protocolo: 2007248790 AUTOR 1: JOSE CARLOS NOVARINE E S/MULHER CECILIA PEREIRA NOVARINE AUTOR 2: VALTER LUIZ NECHIO E S/MULHER LOEMAR FEITOSA NECHIO ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 REU: JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"CUMPRA-SE FL. 105.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS AUTORES PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS NECESSARIAS A CITACAO DO REU)\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500105552 Protocolo: 2007267153 AUTORS: MARCIO RICARDO CRETTON MONTEIRO GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 REU: MDC MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CHAMO O FEITO `A ORDEM PARA QUE PRODUZAM AS PARTES, NO PRAZO, SUAS RAZOES FINAIS, EVITANDO-SE ALEGACAO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PROCESSUAL. APOS, NOVA CONCLUSAO.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400101377 Protocolo: 200829570 AUTORS: SEBASTIAO FAGUNDES MAIA WASHINGTON HELIO MAIA DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 REU: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 69, POR TOTAL AUSENCIA DE COMPROVACAO DOS FATOS ALEGADOS.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300110199 Protocolo: 2008132125 AUTOR: FARTURA B R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 REUS: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A STELLA MATUTINA MACHADO Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2 - CITE-SE.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200700162123 Protocolo: 2008143508 AUTOR: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 REU: MAURICIO AMAZONAS PARA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 67. INDEFIRO. TRATAM-SE DE COPIAS E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA RECEITA JUDICIARIA, PECA QUE INTERESSA APENAS A ESTE FEITO.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2008.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700152775 Protocolo: 2008174095 AUTOR: MARTHA NEVES GABRIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: \"RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE O REU.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2008.006.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700138011 Protocolo: 2008180805 AUTOR: ELIENES VALLE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. 2 - CITE-SE O REU PARA APRESENTAR CONTESTACAO.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2008.006.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 200700104955 Protocolo: 2008189934 AUTOR: THEREZINHA MARIA JACOB ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: \"NO INSTRUMENTO PARTICULAR A ASSINATURA DO OUTORGANTE E ELEMENTO ESSENCIAL `A VALIDADE, DE PARA QUE SENDO A OUTORGANTE ANALFABETA, TEM ELA QUE OUTORGAR PROCURACAO AO SEU ADVOGADO POR INSTRUMENTO PUBLICO. PROVIDENCIE A A. A REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2008.006.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200400128478 Protocolo: 2008191511 AUTOR: RAIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 586/588. 1 - DEFIRO A EMENDA DA INICIAL... O ART. 489 DO CPC, COM A REDACAO QUE LHE DEU A LEI N 11.280/2006. AUTORIZA A CONCESSAO DE MEDIDA CAUTELAR OU ANTECIPACAO DE TUTELA NOS CASOS IMPRESCINDIVEIS E SOB OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS EM LEI. NO CASO, DEMONSTRADO PELA PARTE AUTORA, SE NAO DE FORMA CABAL, PELO MENOS EM GRAU SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR UM JUIZO DE PLAUSIBILIDADE, A NECESSIDADE DE SE OBSTAR OS EFEITOS DA COISA JULGADA PARA QUE NAO SE PERPETRE FLAGRANTE INJUSTICA, COM PERIGO DE DANO IRREPARAVEL, DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA PARA: LEVANTAR A INTERDICAO DO ESTABELECIMENTO DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00; CONCEDER O ALVARA PROVISORIO PARA O FUNCIONAMENTO DA AUTORA NO REFERIDO LOCAL ATE O JULGAMENTO DA PRESENTE ACAO. CITE-SE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2008.006.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500123663 Protocolo: 2008195311 AUTOR: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0086336 REU: ATILA SABINO DE OLIVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"1 - INDIQUE O AUTOR QUAL A PROVA CUJA FALSIDADE PRETENDE DEMONSTRAR; 2 - COMPROVE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO; 3 - CORRIJA O VALOR ATRIBUIDO `A CAUSA, ACRESCENDO AO ESTIMADO NA INICIAL, O QUANTITATIVO CORRESPONDENTE `A CONDENACAO PELOS LUCROS CESSANTES, CONSIDERANDO O CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DAS PRESTACOES CORRESPONDENTES DURANTE DOZE MESES, EFETUANDO, TAMBEM, O RECOLHIMENTO DAS DIFERENCAS DO DEPOSITO ASSIM POR INTEIRO DEVIDO 4 - PRAZO DE DES DIAS.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2008.006.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200700122670 Protocolo: 2008195088 AUTOR: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 REU 1: SERGIO DA SILVA LIMA REU 2: CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA REU 3: WALTAIR FERREIRA DA MATA REU 4: SARA CRISTINA RIBEIRO MARTINS DA MATA REU 5: BRASILSAT HARALD S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NESSE PASSO, RESTAM, EM LINHA DE PRINCIPIO, DEMONSTRADOS A LEGITIMACAO DA AUTORA E A NECESSIDADE DE SE SUSPENDER A EXECUCAO DO ARESTO RESCINDENDO, DIANTE DO EVIDENTE \"PERICULUM IN MORA\". DEFIRO, POIS, ESSE PLEITO, SUSPENDENDO A EXECUCAO DO ARESTO RESCINDENDO. CITEM-SE. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA AS RESPOSTAS.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2008.006.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL DA 2 CAM.CIV.TJRJ(2005.001.41419)E PROCESSO ORIGINARIO DA 1 VARA CIV.DE SAO JOAO DE MERITI(2003.054.011.809-1) Protocolo: 2008194229 AUTOR: CRISTINA PIRES PAULO E S/MARIDO JURANIR DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 REU: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, UMA VEZ QUE OS AUTORES NAO ACOSTARAM AOS AUTOS A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, TAMPOUCO DEMONSTRARAM A NECSSIDADE DE OBTENCAO DO BENEFICIO REQUERIDO, CONFORME PREVISTO NA SUMULA N 39 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. 2 REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO SE EFETIVE O DEPOSITO JUDICIAL PREVISTO NO ART. 488, INCISO II, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 490, INCISO II, DO CPC.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2008.006.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.200600118010 DA 9.CAMARA CIVEL Protocolo: 2008197569 AUTOR: MARIO REGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO RJ0148078 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA RJ0127275 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES RJ0141458 REU: AFFONSO DE SA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Despacho: \"... DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, INCLUSIVE TRAZENDO COMPROVACAO DO VALOR DE CREDITO EM EXECUCAO E SUA ADEQUACAO AO VALOR DESTA CAUSA, REALIZANDO AINDA, NO MESMO PRAZO, O DEPOSITO REFERIDO NO ARTIGO 488, II DO CPC. FINDO O PRAZO, CUMPRIDAS OU NAO AS EXIGENCIAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2008.006.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500140627 Protocolo: 2008203672 AUTORS: VALDINEI PINTO DE AZEVEDO SIDNEI PINTO DE AZEVEDO IVONETE FERREIRA DA CRUZ VANDERLEI PINTO DE AZEVEDO SOLANGE FERREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 REU: AUTO VIACAO BANGU LTDA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. 2 - CITE-SE A EMPRESA RE PARA APRESENTAR CONTESTACAO.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2008.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200700116424 Protocolo: 2008209406 AUTORS: FRANCISCO NUNES DE SANTANA JANES FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO GRATUIDADE AOS AUTORES E CONSEQUENTEMENTE ISENTO-OS DO DEPOSITO; 2 - CITE-SE.\"\r\n\r\nId: 612971"
                                                                            ],
                                                                            "611327": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "ACÓRDÃO\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE NA AÇÃO PENAL PÚBLICA Nº 03/2007; Agravante 1: José Camilo Zito dos Santos Filho- Adv.: Dr. Mário César Machado Monteiro, OAB/RJ 95.651. Agravante 2: Raslan Abbas Muhssen- Advs.: Dr. Anilton Loureiro da Silva, OAB/RJ nº 43965 e Dr. Alexsandro Loureiro da Silva, OAB/RJ nº 110.369. Acordam de fls. 1010/1013: “... ACÓRDÃO os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Relatora. (...) Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.” (a) Des. Leila Mariano, Relatora.\r\n\r\nId: 611327"
                                                                            ],
                                                                            "612577": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "DESPACHO \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987) e Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2264/2265: “1. Cuida-se de requerimento (fls. 2206) da defesa técnica do réu Fabio Pereira de Oliveira, com expressa concordância deste, no sentido de autorizar a dispensa de seu comparecimento no próximo dia 25 de julho de 2008, data de oitiva de testemunhas arroladas pela defesa técnica de outro acusado. Considerando que o direito de presença é modalidade de autodefesa e sendo certo que esta é de exercício facultativo pelo réu, defere-se a pretensão, expedindo-se o ofício necessário. 2. Oficie-se, ainda, à direção da unidade prisional Bangu 8, a fim de que seja o acusado Fabio Pereira de Oliveira encaminhado a exame junto ao Hospital Central Penitenciário observando-se todas as garantias de segurança necessárias ao transporte, nesta data. 3 - A mesma defesa técnica requer ainda a expedição de ofícios à Secretaria de Segurança Pública a fim de se verificar se as pessoas de alcunha “Escangalhado”, “Gaguinho” e “Chico Bala” atuam como policiais civis, e se existiu participação de policiais militares na operação no último dia 21 de julho de 2008, pleiteando, ainda, a realização de exame de resíduo de pólvora em arma apreendida com o réu Fabio Pereira de Oliveira, registrando-se que todos estes pleitos dizem respeito à ocorrência policial que ensejou a prisão de Natalino José Guimarães e outras pessoas. Ocorre que esta ocorrência, datada de 21 de julho de 2008, certamente deu origem a auto de prisão em flagrante e a conseqüente atividade investigativa, sendo que tais pleitos devem por óbvio ser formulados, pela via própria, naquele procedimento, sendo de todo inadmissível que se decida neste processo aspecto que lhe é alheio. Pelo exposto, indeferem-se tais pretensões. 4 - Defere-se a juntada de duas páginas integrais de exemplares do jornal “O Dia” datados de 22 de julho de 2008 e do jornal “Extra” do dia 20 de julho de 2008, com fundamento no artigo 231 do Código de Processo Penal, atendendo-se pleito do patrono do réu Jerônimo Guimarães Filho. 5 - Homologa-se a desistência de oitiva de testemunhas Major Ricardo Arlem de Gouveia Mattos e Tenente Coronel Cristiano Luiz Gaspar, oficiando-se para comunicação da dispensa. 6 - Conforme registrado em assentada, há nos autos a petição de fls. 2233/2234, na qual o acusado Natalino José Guimarães e sua defesa técnica afirmam que Natalino escreveu e assinou o bilhete apreendido em ocorrência policial, relativa à prisão de André Luiz da Silva Malvar, pelo que desnecessária a colheita de padrão gráfico, determinada em decisão anterior, porquanto afastada qualquer dúvida quanto ao autor de tal bilhete.” Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 612577"
                                                                            ],
                                                                            "613750": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "DESPACHO \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987) e Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 2300/2301: “Encerrada nesta data a inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e por todas as defesas técnicas. Da análise do teor dos depoimentos, surge a necessidade da oitiva de algumas testemunhas referidas, sendo certo que a oitiva destas é faculdade conferida ao Magistrado, conforme o disposto no artigo 209, Código de Processo Penal e seu parágrafo primeiro, com a seguinte redação: “Artigo 209 - O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir testemunhas, além das indicadas pelas partes. §1º - Se ao Juiz parecer convincente serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem. (...)”. Merece registro o fato de que a lei cuida das testemunhas referidas em parágrafo do artigo 209, que por sua vez trata das testemunhas do Juízo, ou seja, aquelas cuja inquirição o Magistrado repute necessária, após apreciação valorativa sua. Feito tal esclarecimento, tem-se como relevante para melhor elucidação dos fatos, eis que conhecedoras das questões relacionadas a esse processo, a oitiva das testemunhas referidas no depoimento da testemunha Claudio Ferraz (fls. 1978/1988), Coronel Coni, Comandante à época dos fatos, do RPMont e o advogado pertencente à ONG “FRENTE INTERNACIONALISTA DOS SEM TETO”, devendo, quanto a este, certificar a serventia sobre a eventual existência nos autos de nome completo e endereço e, caso não conste de qualquer peça dos autos, adotar as providências necessárias, inclusive junto a OAB, para que venham aos autos qualificação e endereço do referido advogado. Do mesmo modo, já agora com fundamento no mencionado caput do artigo 209 do Código de Processo Penal, tem-se como relevante a oitiva das testemunhas Hedésio Rodrigues Nunes e Gleice Ferreira Nunes, cujos nomes aparecem no documento de fl. 323, figurando tais pessoas como sócios na Sociedade por cotas de responsabilidade Ltda, com a denominação social HGR NUNES TELECOMUNICAÇÕES LTDA, sendo tal empresa titular de conta-corrente, onde seriam depositados valores relativos à cobrança da denominada GATO-NET (fls. 318/321), conforme depoimento da testemunha Marco Antonio dos Anjos (fls. 1827/1843). Para tais oitivas, designa-se desde já o dia 31 de julho de 2008, Sala da Seção Criminal, Lâmina II, 10º andar, sala 1002, às 10 horas. Intimem-se o Ministério Público e as defesas técnicas (artigo 370, § 1º, Código de Processo Penal) da data designada, bem como para ciência dos documentos de fls. 2238/2261, relativos à resposta de ofício do Banco Itaú e da Receita Federal. Intimem-se as testemunhas Hedésio Rodrigues Nunes;Gleice Ferreira Nunes e o advogado referido e requisite-se o Coronel da Polícia Militar Coni. ” Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 613750"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "612978": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474212 Protocolo: 2007351698 IMPTE: MADE IN GOIANENSE AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 IMPDO: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO 1: WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO ACUSADO 2: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ACUSADO 3: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA ACUSADO 4: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ACUSADO 5: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA EM PARTE A SEGURANCA PARA QUE O CARRO SEJA ENTREGUE, EM PRIMEIRO GRAU, AO REPRESENTANTE LEGAL DA IMPETRANTE, DR. SAULO MARTINS SILVA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08169-2 Protocolo: 200828863 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: LEANDRO AFONSO DE SOUZA DIAS (RG.12630105-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE PARA MANTER A SUSPENSAO DO L.C., DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.014.013259-5 20060140302634 Protocolo: 200840576 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: ANTONIO MARCOS MOTTA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: WELLINGTON MARTINS MACEDO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09657-5 Protocolo: 200841410 IMPTE: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 PACTE: FERNANDO DANTAS DA SILVA - RG 21176919-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECOLHIDO O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06738-8 E OUTRO Protocolo: 200855609 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: MAURO SERGIO DA SILVA SOUZA - RG 09969265-9 OUTRO NOME: EDEMILSON FERREIRA DE AGUIAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL DO PACIENTE, DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168419-8 / 2006.001.168381-9 / 2006.001.168429-0 / 2006.001.160101-3 (DESMEMBRADOS) 20060010599629 Protocolo: 200863642 IMPTE: Dr.JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ84780) PACTE: KELLY CRISTINA XAVIER AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SHEILA FRANCA GIMENEZ CO-REU 2: PRISCILA BARROCO DOS SANTOS CO-REU 3: PAULO CESAR CUPOLLILO CO-REU 4: DECIO CUPOLLILO CO-REU 5: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CO-REU 6: DAIANE PALMERIM DA SILVA CO-REU 7: ANDERSON DA SILVA RANGEL CO-REU 8: RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS CO-REU 9: DIOGO PEREIRA DA SILVA CO-REU 10: OCIMAR NUNES ROBERT CO-REU 11: LUIZ ANDRE DA SILVA COSTA CO-REU 12: ELIEZER FERREIRA LOPES CO-REU 13: FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA CO-REU 14: MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR CO-REU 15: HELENO AUGUSTO ROSA CO-REU 16: DANIEL DIAS PORTO CO-REU 17: APARECIDA PARENTE FRANCA GIMENEZ CO-REU 18: JOICE FRANCA DE OLIVEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200869092 IMPTE: DRA.ADRIANA SILVA DE BRITTO (DP/860778-0) PACTE: H.R.D.S. FILIACAO 1: ANDREA DIAS SERAFIM FILIACAO 2: LUIZ CARLOS SERAFIM AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 08/03/2008 CO-REPDO.: R.M.D.S. FILIACAO 1: ANDREA DIAS SERAFIM FILIACAO 2: LUIZ CARLOS SERAFIM Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011216077 Protocolo: 200873643 IMPTE: Dr.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09743-2 E OUTROS Protocolo: 200874953 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: ISAC DE JESUS DA SILVA - RG 21103047-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030150002884 Protocolo: 200876150 IMPTE 1: DR.WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ 37470 IMPTE 2: DR.LEONARDO FERRARO - OAB/RJ 114057 IMPTE 3: DRA.MARIA CLAUDIA NORONHA - OAB/RJ 148309 PACTE: MARCEL BARD GUIMARAES AUT.COATORA: VARA UNICA DE CANTAGALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040948447 Protocolo: 200889886 IMPTE: Dra.PATRCIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTE: G.L.DA S. FILIACAO 1: ARMANDO ALVES DA SILVA FILIACAO 2: CLEIDE FRANCA LINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR A PROGRESSAO PARA SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040071185 Protocolo: 200898848 IMPTE: DRA.VANESSA DE NOVAES PARRILHA - OAB/RJ 103560 PACTE 1: CARLA DOS SANTOS PORTO E SILVA PACTE 2: JORGE DA SILVA VENANCIO OUTRO NOME: JORGE DA SIVA VENANCIO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS A ORDEM FOI CONCEDIDA, RATIFICADA A LIMINAR ANTES DEFERIDA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030128704 Protocolo: 2008123863 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OA/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01456-9 Protocolo: 2008124173 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTE: CARLOS PEREIRA DA SILVA - RG 11793379-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10694-1 Protocolo: 2008128983 IMPTE: TEREZINHA DOMINGOS SOARES PACTE: GEILSON SOARES MARQUES (RG.11811742-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950140002551 Protocolo: 2008131263 IMPTE: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA - DP/MAT 930862-8 PACTE: PAULO CESAR LOURENCO PORTO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR A PRONUNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010145508 Protocolo: 2008138060 IMPTE 1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 IMPTE 2: URSULA RIBEIRO FERREIRA PACTE: GEORGE DE ALMEIDA VIANNA AUT.COATORA: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDIO FARIAS DE MATTOS CO-REU 2: LEANDRO BICUDO DE FREITAS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140050867 Protocolo: 2008138769 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: MURILO ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: MARCOS VINICIUS ROSA DA SILVA OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS ROSA DA SILVA CO-REU 2: GEILSON OLIVEIRA SANT'ANNA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS A ORDEM FOI CONCEDIDA PARA ASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE DEVENDO O JUIZ DE PRIMEIRA INSTANCIA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO OU, SE FOR O CASO, A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.3413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13302-9 Protocolo: 2008140137 IMPTE/PACTE: MARCELO LOPES DE ALBUQUERQUE (RG:08444512-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.3527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630065084 Protocolo: 2008147432 IMPTE: Dr.WAGNER TIBURCIO RANGEL (OAB/RJ139849) PACTE: JOSE DE SOUZA SOBRINHO AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050800007050 Protocolo: 2008149156 IMPTE: DRA KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA (OAB/RJ 930.861-0) PACTE: FABIO BATISTA PAES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITALVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.3570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/06569-7 Protocolo: 2008149117 IMPTE: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTE: EDUARDO OLIVEIRA DE CASTRO (RG.13449868-2) OUTRO NOME: EDVALDO OLIVEIRA DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210358339 Protocolo: 2008152815 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTE: CRISTIANO SILVA SOARES AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.3739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008156368 IMPTE: DRA LUCIANA LOBO AMARAL (OAB/RJ 58.742) PACTE: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOME: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01563-9 Protocolo: 2008157931 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIQUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTE: DANIEL LUIZ DA CRUZ (RG:12.359.537-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.3851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08564-3 Protocolo: 2008160358 IMPTE: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MIRANDA - RG 12720828-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.4234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010002254 Protocolo: 2008175941 IMPTE: DR(a).ERICA KNUP DA CRUZ (OAB/RJ0137864) PACTE: ADAILTON LUIZ AMANCIO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.4559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370033080 Protocolo: 2008191000 IMPTE/PACTE: ETERIA PAZ HENRIQUES (OAB/RJ82077) AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.25 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 92/06347-8 E OUTRA Protocolo: 20086157 AGTE: ALMIR ARAUJO (RG:08984641-4) ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES RJ0083697 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.46 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/10047-8 E OUTRAS Protocolo: 20083527 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DOS SANTOS (RG.09617198-8) OUTRO NOME: ALEXANDRE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1046 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/025903 Protocolo: 2008138621 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALLAN CAETANO DE OLIVEIRA RG 207849324 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.628 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20070290000571 Protocolo: 2007329000 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALESSANDRA DIAS PACHECO ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1362 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030142840 Protocolo: 2007051896 APTE 1: JEFFERSON EUGENIO SANTANA SERPA APTE 2: BRUNO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU-SE O REU JEFERSON QUANTO AO CRIME DA LEI DE ARMAS E, AINDA, ABSOLVEU-SE AMBOS OS REUS QUANTO AO CRIME DO ART. 14 DA LEI 6368/76, NO MAIS, MANTIDA A SENTENCA, FIXANDO, NO ENTANTO, O REGIME INICIAL FECHADO PARA O TIPO DO ART. 12 DA LEI 6368/76, MANTIDO O SEU CARATER DE ASSEMELHADO A HEDIONDO\".\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2768 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610053018 Protocolo: 2007124187 APTE: ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O DES. MARCUS BASILIO NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O RELATOR. ASSIM, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO ELE FEITA, A TEOR DO ARTIGO 386, VI, DO C.P.P., VENCIDO O REVISOR QUE REJEITAVA AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2883 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420010267 Protocolo: 2007131472 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO MAGALHAES FILGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5266 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011397093 Protocolo: 2007255296 APTE: WALTER LUCIO TRANQUILINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA REDUZIR A PENA QUANTO AO TIPO DE RESISTENCIA PARA 9 MESES DE DETENCAO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA\".\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5428 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420039630 Protocolo: 2007266685 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: UILIAM AZARRA DA PONTE OUTRO NOME: UILIAM AZARA DA PONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, DECLAROU-SE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE POR OCORRENCIA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5488 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280053537 Protocolo: 2007270452 APTE: RENATO FERNANDES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5987 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020125820 Protocolo: 2007298945 APTE: ELAINE DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6093 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230016261 Protocolo: 2007308260 APTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ROSA OUTRO NOME: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO QUE O JUIZO \"A QUO\" DESIGNE AUDIENCIA ESPECIAL PARA ENSEJAR OFERTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO OU TRANSACAO PENAL.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6322 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040751431 Protocolo: 2007321931 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ERICK FERREIRA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6570 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630031096 Protocolo: 2007332966 APTE: MARCIO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.266 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360074134 Protocolo: 2007364689 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE JANIO MOTA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICARAM A MINUTA, QUE PASSA A CONSTAR COM A SEGUINTE REDACAO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER OS RECURSO INTERPOSTOS E DESPROVER O RECURSO DA DEFESA, RECONHECENDO, ENTRETANTO, PRELIMINARMENTE, A PRESCRICAO QUANTO AOS FATOS RELATIVOS A TRES VITIMAS E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MP PARA CONDENAR O REU PELO DELITO PRATICADO CONTRA A VITIMA ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, CONHECENDO, OUTROSSIM, A PRESCRICAO RETROATIVA QUANTO A ESTE ULTIMO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.332 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380535635 Protocolo: 2007372624 APTE: WERTHER DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.555 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020014846 Protocolo: 2008009469 APTE: ADRIANO PAULO BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA ABSOLVER O REU DO DELITO DO ART. 14 DA LEI 10826/03, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.596 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 5975 980180000109 Protocolo: 2008008572 APTE 1: JOSE JORGE CARVALHO APTE 2: ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSO PARA ABSOLVER OS APELANTES DA IMPUTACAO A ELES FEITA A TEOR DO ART. 386, VI, DO CPP.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.612 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20070630033216 Protocolo: 200811044 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHELI KARARA DA SILVA OUTRO NOME: MICHELLI KARARA DA SILVA APTE 3: ALINE KARARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.617 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260024391 Protocolo: 2008011346 APTE 1: EVERTON DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA RJ0138841 APTE 2: MARIA LUCIA POPE OUTRO NOME: MARIA LUCIA POPE ARAUJO APTE 3: BEATRIZ DE AGUIAR SILVA APTE 4: ADRIANA POPE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO RJ0125068 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ ACOMPANHANDO OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR. ASSIM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.735 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300045210 Protocolo: 200815978 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA OUTRO NOME: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RUELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. MARCUS BASILIO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.847 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070380118054 Protocolo: 2008019742 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RUBENS DA SILVA ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS RECURSOS FORAM DESPROVIDOS.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.899 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20070290020624 Protocolo: 2008024604 APTE: JOSUE RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.DA S. FILIACAO: EDNA VIEIRA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VOTOU O DES. REVISOR DANDO AO RECURSO PARCIAL PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO AO TIPO DO ART.35 DA LEI 11343/06, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ANTONIO JAYME BOENTE. ASSIM, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO AO TIPO DO ART. 35 DA LEI 11343/2006, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA. DESIGNADO PARA LAVRAR O ACORDAO O DES. MARCUS BASILIO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1008 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080061609 Protocolo: 200829907 APTE: LUIS CARLOS ALVES DE MOURA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS ALVES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1615 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011502840 Protocolo: 200857043 APTE: AMAURI URBANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA ATENUAR AS PENAS, FICANDO AS FINAIS EM 08 (OITO) ANOS E 08 (MESES) DE RECLUSAO E 104 (CENTO E QUATRO) DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1908 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040071419 Protocolo: 200872278 APTE: LEANDRO PAIXAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI PROVIDO PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3166 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20070340008237 Protocolo: 2008137528 APTE: JORGE LUIS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.495 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060060004254 Protocolo: 2007317245 APELANTE: T.L.B.N. FILIACAO: SONIA CRISTINA BARBOSA NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6840 Protocolo: 2007160223 EMBTE: EDER FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos negou-se provimento ao recurso, vencidos os Desembargadores Nildson Araujo da Cruz e Paulo Cesar Salomao que ao recurso davam provimento\".\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01454 Protocolo: 2007326159 EMBTE: ODILON BONFIM DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00357 Protocolo: 200864341 EMBTE: N.A.DE A. FILIACAO 1: WAGNER MENDES DA SILVA FILIACAO 2: MARLUCI DE SOUZA ALVES OUTRO NOME: MARLUCE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA O FIM DE DECOTAR A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA DE ADVERTENCIA, MANTIDA A REMISSAO.\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6257 Protocolo: 200873961 EMBTE: MANUEL FRANCISCO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES RJ0099164 EMBDO: MARCIO JORGE ESTIGARRIBIA AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 612978"
                                                                                    ],
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                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.061758-3 (PACTE.1) E 2008.001.055539-5 (PACTE.2) Protocolo: 200883190 IMPTE 1: DR.CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (RJ/83014) IMPTE 2: DR.CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ/145531) PACTE 1: JOEL LIBERATO SALES PACTE 2: EDMAR TOMAZ AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 19/03/08 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC.. DIZEM OS ILUSTRES IMPETRANTES QUE OS PACIENTES JOEL LIBERATO SALES, RG. IFP N.o 13276507-4, E EDMAR TOMAZ, RG. DIC N.o 07733598-2, FORAM PRESOS PREVENTIVAMENTE EM 16 DE MARCO E EM 7 DE MARCO DESTE ANO, RESPECTIVAMENTE, POR SUPOSTA INFRACAO AO DISPOSTO NO ART. 129, PARAGRAFO NONO DO CODIGO PENAL, LHES SENDO DEFERIDA A LIBERDADE PROVISORIA EM 19 DE MARCO. CONTUDO, DEVIDO AO AVANCADO DA HORA, A DETERMINACAO DEVERIA SER DILIGENCIADA PELO PLANTAO JUDICIARIO, FLS. 9/10. ARGUMENTAM QUE OS PACIENTES PADECEM DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORQUE A AUTORIDADE JUDICIARIA RESPONSAVEL PELO PLANTAO NOTURNO NAO EFETIVOU AQUELA DETERMINACAO, AO ARGUMENTO DE QUE O ALVARA DE SOLTURA DEVERIA TER SIDO EXPEDIDO PELA VARA DE ORIGEM, CABENDO AO JUIZ DE PLANTAO APENAS O SEU CUMPRIMENTO, FLS. 12. POR ESTE MOTIVO, RECORREM AO PLANTAO DA SEGUNDA INSTANCIA PARA QUE, LIMINARMENTE, LHES SEJA CONCEDIDA A ORDEM, REQUERENDO A SUA POSTERIOR CONFIRMACAO. A INICIAL VEIO INSTRUIDA APENAS COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/11. A LIMINAR FOI INDEFERIDA, FLS. 15, PORQUE, ALEM DE NAO HAVER REGISTRO DA DECISAO QUE CONCEDEU A LIBERDADE AOS PACIENTES NO SITIO DESTE TRIBUNAL, NAO SENDO POSSIVEL VERIFICAR A SUA AUTENTICIDADE, CABIA AO PLANTAO JUDICIARIO APENAS O CUMPRIMENTO DOS ALVARAS DE SOLTURA. OBSERVANDO QUE OS ALVARAS DEVERIAM TER SIDO EXPEDIDOS PELO CARTORIO DA 30a. VARA CRIMINAL E ASSINADOS PELO PROLATOR DA DECISAO, DETERMINOU O EMINENTE DESEMBARGADOR DE PLANTAO PAULO DE TARSO NEVES, QUE SE FIZESSE CONTATO TELEFONICO COM AQUELE MAGISTRADO PARA QUE CONFIRMASSE PESSOALMENTE A AUTENTICIDADE DA DECISAO. NO ENTANTO, A DILIGENCIA NAO OBTEVE EXITO. DISTRIBUIDOS PARA ESTA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, OS AUTOS ME FORAM CONCLUSOS EM 26 DE MARCO. REQUERIDAS AS INFORMACOES, FLS. 20V., INFORMOU O DIGNO MAGISTRADO DO I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER, ANTIGA 30a. VARA CRIMINAL, FLS. 24/25, QUE EDMAR TOMAZ HAVIA SIDO POSTO EM LIBERDADE EM 24 DE MARCO. INDAGADO SOBRE A SITUACAO DE JOEL, FLS. 26, INFORMOU QUE TAMBEM EM 24 DE MARCO FOI EXPEDIDO O SEU ALVARA DE SOLTURA E QUE EM 16 DE MAIO, DETERMINOU QUE O CARTORIO CERTIFICASSE O SEU CUMPRIMENTO, FLS. 29/30. ASSIM, COMO AS PROVIDENCIA AQUI RECLAMADAS JA FORAM PROVIDENCIADAS PELO DIGNO MAGISTRADO PROLATOR DA DECISAO QUE CONCEDEU A LIBERDADE AOS PACIENTES, O PRESENTE WRIT PERDEU SEU OBJETO, RAZAO PORQUE O DECLARO PREJUDICADO NA FORMA REGIMENTAL. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000286-2 20070080019575 Protocolo: 2008137455 IMPTE: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: A.L.S. FILIACAO 1: ADELBE SANTOS ALVES FILIACAO 2: ZILDA DA COSTA LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELFORD ROXO CO-REPDO.: G.I.P.S. FILIACAO 1: ADELTO SOARES FILIACAO 2: TATIANA PEIXOTO SOARES Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA INFORMACAO COLHIDA NO \"SITE\" DO TRIBUNAL DE JUSTICA E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1a. INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P. R. I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280061575 Protocolo: 2008155057 IMPTE: TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: R.DA C.A.DO C. FILIACAO 1: SANDRA DA CONCEICAO ALMEIDA FILIACAO 2: SERGIO DO CARMO AUT.COATORA: 2a. VARA DA FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MACAE Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.24/25,BEM COMO A COPIA DA DECISAO DE FLS.26,VERIFICA-SE QUE EM 12/06/2008 FOI FEITA A REAVALIACAO DO PACIENTE,TENDO SIDO DETERMINADA A PROGRESSAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNACAO PARA SEMILIBERDADE, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT,MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM.DECLARO EXTINTO O PROCESSO.COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE,CIENTE O MP.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.007.008100-2 Protocolo: 2008174723 IMPTE: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DP/MAT 852731-9 PACTE: W.R.G. FILIACAO 1: VERA LUCIA REIS GUEDES FILIACAO 2: JOSE SILVEIRA GUEDES AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BARRA MANSA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO CONTIDO AS FLS.16/17, E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1 INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080570006058 Protocolo: 2008186098 IMPTE: DR(a).DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ0001395-B) PACTE: ANDRE BASTOS SEVERINO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 36 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE ATENDIDO EM 1a. INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006234 Protocolo: 2008187501 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: B.C.DA C. FILIACAO 1: LUCAS CARVALHO DA CONCEICAO FILIACAO 2: LUCIA LIRA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANALOGO AO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ADOLESCENTE QUE COMPLETA 18 ANOS DE IDADE. LIBERACAO COMPULSORIA. NAO-OCORRENCIA. O FATO DE O ADOLESCENTE INFRATOR ATINGIR A IDADE DE 18 ANOS NAO PROVOCA, POR SI SO, A INTERRUPCAO OU A EXTINCAO ABRUPTA, AUTOMATICA, COMPULSORIA E INDISCRIMINADA DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA EM EXECUCAO, ESPECIALMENTE SE A DE SEMILIBERDADE, VEZ QUE, QUANDO DA REAVALIACAO SUBSEQUENTE A SUA MAIORIDADE, PODERA DESPONTAR A NECESSIDADE DE REGRESSAO, OU MELHOR, DE SUBSTITUICAO DA MEDIDA, NA LINGUAGEM DO ECA, PELA DE INTERNACAO, DESDE QUE SE CONSTATE A PRESENCA DE CAUSA OU DE CIRCUNSTANCIA DETERMINANTE DE TAL PROVIDENCIA. ALIAS, HABEAS CORPUS QUE SE EXTINGUE, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000450065388 Protocolo: 2008194297 IMPTE: DR.CARLOS JOSE LOPES PAIVA (OAB/RJ0100153) PACTE: OZIRES DE PAULA FILHO OUTRO NOME: OSIRES DE PAULA FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 26/27, VERIFICA-SE QUE FOI EXPEDIDO E CUMPRIDO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280198074 Protocolo: 2008197506 IMPTE: DRA DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (MAT.896.714-3) PACTE: ALICIO EFIGENIO JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SENTENCA CONDENATORIA. CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA. EXPEDICAO. DETERMINACAO AO JUIZO. IMPOSSIBILIDADE. O REMEDIO CONSTITUCIONAL MANEJADO PELA IMPETRANTE NAO E O MECANISMO PROPRIO PARA SE CORRIGIR EVENTUAL DESIDIA FUNCIONAL DO MAGISTRADO, NAO HAVENDO COMO SE DETERMINAR A ESTE QUE, EM SUA FUNCAO JUDICANTE, ATUE DESTA OU DAQUELA FORMA, QUE JULGUE DESTA OU DAQUELA MANEIRA AS MATERIAS QUE LHE SAO POSTAS A EXAME, ETC. ALEM DISSO, EM CONSULTA AO SITE DO TRIBUNAL CONSTATA-SE QUE A PROVIDENCIA RECLAMADA JA FOI DETERMINADA PELO JUIZO. HABEAS CORPUS QUE SE EXTINGUE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930011094230 Protocolo: 2008200793 IMPTE/PACTE: LUCIANO DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SANDRO HENRIQUE AMORIM POETA CO-REU 2: RENATO MENESES RODRIGUES CO-REU 3: ROBERTO MENESES RODRIGUES CO-REU 4: VALERIA MARTINS SOARES Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO POR LUCIANO DE SOUZA LIMA, SOB A ALEGACAO, EM SINTESE, DE QUE ESTA SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM VIRTUDE DO DESCASO DO ESTADO, DO ABUSO DE PODER, DO EXCESSO DE PRAZO E DA AUSENCIA DE PROVAS PARA A CONDENACAO. O REQUERIMENTO, ENTRETANDO, NAO FOI INSTRUIDO...OU SEJA, E IMPRATICAVEL AFERIR A RAZAO DA SUPOSTA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, UMA VEZ QUE ELA E DESCONHECIDA. PORTANTO, E FLAGRANTE A INEPCIA DE INICIAL, QUE NAO POSSUI OS REQUISITOS MINIMOS PARA O CONHECIMENTO DA DEMANDA. OUTROSSIM, E FLAGRANTE O EQUIVOCO NA INDICACAO DA AUTORIDADE COATORA, UMA VEZ QUE JA FOI PROFERIDA SENTENCA CONTRA O BENEFICIARIO DA ORDEM, QUE FOI CONDENADO EM 20/08/1994, A PENA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO, E O PROCESSO NA VEP POSSUI O NUMERO 009042980-4. REGISTRE-SE, POR FIM, QUE, EMBORA NAO SE SAIBA AO CERTO A DATA DA PRISAO DO PACIENTE (ELE AFIRMA QUE OCORREU EM 21/05/08), E CERTO QUE NAO OCORREU A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, VISTO QUE AINDA NAO TRANSCORRERAM 16(DEZESSEIS) ANOS DA SENTENCA CONDENATORIA, NA FORMA DO ART. 109, C/C 112, II, DO CODIGO PENAL. POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 850020012410 Protocolo: 2008202556 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR.ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA (OAB/RJ0112026) IMPTE 3: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: ROBERTO ALVES MENEZES AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COMO DE TODOS SABIDO, O HABEAS CORPUS E UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE AMBULATORIAL CONTRA ILEGALIDADE E O ABUSO DE PODER. ENTRETANTO, A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA NA SENTENCA CONDENATORIA, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DE QUE OS REQUISITOS DO ART.312, DO CPP AINDA ESTAO PRESENTES, POR SI SO, NAO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, MORMENTE SE O BENEGFICIARIO DA ORDEM PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, COMO NO CASO EM QUESTAO. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP\".\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.51 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/02328-0 E OUTRAS Protocolo: 20083685 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO DE FREITAS BARBOSA (RG:09.836.577-8 IFP) OUTRO NOME 1: ALEX DA CUNHA DE JESUS OUTRO NOME 2: ALEXANDRE CUNHA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1.COM O ADVENTO DA LEI 11.464/07, NAO TEM MAIS PERTINENCIA A DISCUSSAO QUANTO A FIXACAO DO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS E A ELE EQUIPARADOS, ASSIM COMO SOBRE A PROGRESSAO. 2.A LEI NOVA SO RETROAGE NAQUILO QUE BENEFICIA O APENADO, SENDO IRRETROATIVA QUANTO A EXIGENCIA DE CUMPRIMENTO EM COEFICIENTE MAIOR DO QUE O PREVISTO NA LEI 7210/84 (ART. 112 DA LEP), EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA IRRETROATIVIDADE IN PEJUS. 3.ESTA RELATORIA NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DOS EMINENTES DESEMBARGADORES DESTE ORGAO JULGADOR, NEGA SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA N. 69 E AINDA, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10800-5 Protocolo: 2008012110 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: INGRID REGINA MARQUES FAFIAES - RG 21095356-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: AGRAVO EM EXECUCAO. DECISAO QUE RECONHECEU O DIREITO DE A AGRAVADA, CONDENADA POR CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO, PROGREDIR PARA O REGIME SEMI-ABERTO. PRETENSAO DE RECALCULO DO LAPSO NECESSARIO A PROGRESSAO. LEI N. 11.464/2007. IRRETROATIVIDADE. APLICACAO DO ART. 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO STJ E DO STF. RECURSO MINISTERIAL A QUE O RELATOR NEGA SEGUIMENTO. SUMULA 69 DESTE TRIBUNAL...ASSIM, VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E DE SUA SUMULA N. 69.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06448-4 Protocolo: 2008031890 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELINO ANACLETO DA SILVA (RG:11321688-1) OUTRO NOME: MARCELINO ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO EM EXECUCAO. DECISAO QUE RECONHECEU O DIREITO DE O AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO, PROGREDIR PARA O REGIME SEMI-ABERTO. PRETENSAO DE RECALCULO DO LAPSO NECESSARIO A PROGRESSAO. LEI N. 11.464/2007. IRRETROATIVIDADE. APLICACAO DO ART. 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO STJ E DO STF. RECURSO MINISTERIAL A QUE O RELATOR NEGA SEGUIMENTO SUMULA 69 DESTE TRIBUNAL...ASSIM, VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E DE SUA SUMULA N. 69.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/07606-0 Protocolo: 2008041823 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA - RG:24859451-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"AGRAVO EM EXECUCAO. DECISAO QUE RECONHECEU O DIREITO QUE RECONHECEU O DIREITO DE O AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO, PROGREDIR PARA O REGIME SEMI-ABERTO. PRETENSAO DE RECALCULO DO LAPSO NECESSARIO A PROGRESSAO. LEI N 11.464/2007. IRRETROATIVIDADE. APLICACAO DO ART. 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO STJ E DO STF. RECURSO MINISTERIAL A QUE O RELATOR NEGA SEGUIMENTO. SUMULA 69 DESTE TRIBUNAL\".\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.775 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/106639 Protocolo: 2008074758 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FREDERICO BRAGA GOMES RG 124208356 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA A FLS. 23/24, 35 E 37, ONDE SE CONSTATA A EVASAO DO AGRAVADO E A REVOGACAO DA DECISAO AGRAVADA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO. COMUNIQUE-SE E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.906 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/016959 Protocolo: 2008118821 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO MACHADO PEREIRA RG 214066417 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO. COM EFEITO, RECLAMA O AGRAVANTE DA DECISAO DA VEP QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO POR FORCA DE ABOLITIO CRIMINIS, ADUZINDO QUE AQUELE JUIZO NAO TERIA COMPETENCIA PARA DECIDIR A QUESTAO. TODAVIA, ESTA CAMARA QUANDO DO JULGAMENTO DA APELACAO CRIMINAL MANEJADA PELA DEFESA DO APENADO, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO DO ARTIGO 12, PARAGRAFO 2o., III, DA LEI 6368/76, O QUE FEZ COM FULCRO NO ARTIGO 107, III, DO CODIGO PENAL (FLS. 44/50).... NAO PODE O RECURSO SER EXAMINADO APENAS POR QUESTAO DOUTRINARIA ACERCA DA COMPETENCIA. ASSSIM, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1013 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07076-1 Protocolo: 2008140061 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSSANDRO NORBERTO PAULO - RG 11547560-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Decisao: ... VE-SE,ASSIM, QUE A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA,INCLUSIVE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES,NAO ENCAMPAM A PRETENSAO MINISTERIAL.POR TUDO QUE FOI EXPOSTO,NEGO MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO,MANTENDO-SE A DECISAO ATACADA.INTIME-SE.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1081 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:95/1315-7 E OUTRAS Protocolo: 2008156416 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SRGIO DAMIAO MARQUES DE SOUZA - RG:05893157-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXECUCAO PENAL. CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. APLICACAO DA LEI No. 11464/07. IMPOSSIBILIDADE. A LEI No. 11464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 2o. DA LEI No. 8072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1107 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/01680-1 Protocolo: 2008143720 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS SOARES JACINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A LEI N.11.464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PAR.2 DA LEI N.8.072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA. RECURSO DE AGRAVO QUE SE EXTINGUE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO\".\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1119 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07638-0 E OUTRAS Protocolo: 2008156497 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IGNALDO PEREIRA DOS SANTOS (RG.13451147-6) OUTRO NOME: EGNALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INSURGE O AGRAVANTE SOB O ARGUMENTO DE QUE A PROGRESSAO DE REGIME EM CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS DEVE OBSERVAR OS LAPSOS TEMPORAIS PREVISTOS COM O ADVENTO DA LAI 11.464/07,QUE TERIA APLICACAO RETROATIVA,UMA VEZ QUE,ANTERIORMENTE,A PROGRESSAO ERA VEDADA NESSES CASOS.DATA VENIA,NAO LHE ASSISTE RAZAO. ... ASSIM,TENDO O CRIME HEDIONDO OCORRIDO EM 15.7.2006,ANTES,PORTANTO,DA VIGENCIA DA LEI 11.464/07, ... DEVEM INCIDIR AS REGRAS PREVISTAS NA LEP,QUE EXIGIA O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PARA O DIREITO A PROGRASSAO. ... POSTO ISTO,COM BASE NO ART.557,DO CPC,AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03846-7 Protocolo: 2008167353 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARIELLA GOMES SILVA (RG:12680104-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXECUCAO PENAL. CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. APLICACAO DA LEI No. 11464/07. IMPOSSIBILIDADE. A LEI No. 11464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 2o DA LEI No. 8072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09483-3 Protocolo: 2008167484 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON CLAYTON SOARES COSTA (RG:08934413-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXECUCAO PENAL. CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. APLICACAO DA LEI No. 11464/07. IMPOSSIBILIDADE. A LEI No. 11464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 2o. DA LEI No. 8072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1999/06170-7 Protocolo: 2008167380 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RG-02720641-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ART.31,VIII,DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO... PENSO QUE O RECURSO NAO PODE SER ANALISADO POR MERA DISCUSSAO ACADEMICA E ABSTRATA.O PEDIDO E DE REGRESSAO DE REGIME,O QUE FICOU PREJUDICADO COM O DEFERIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.ANOTE-SE,INTIME-SE,PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1184 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08146-1 E OUTRAS Protocolo: 2008172499 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DIAS DE OLIVEIRA - RG:12107055-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXECUCAO PENAL. CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. APLICACAO DA LEI No. 11464/07. IMPOSSIBILIDADE. A LEI No. 11464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRADO 1o. DO ARTIGO 2o. DA LEI No. 8072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMANETE A SUA VIGENCIA.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06556-1 Protocolo: 2008172545 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RG.11363300-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O REU, JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA, FOI CONDENADO A UMA PENA DE 6 (SEIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, SENDO FIXADO O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO, PELA PRATICA DO ART. 12, PAR. 2o., III, C/C 18, III, AMBOS DA LEI 6368/76, CONFORME FLS. 08. O AGRAVO FOI INTERPOSTO CONTRA A DECISAO A FLS. 89, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO DE REGIME EM PENAS IMPOSTAS EM RAZAO DE CRIME HEDIONDO APOS O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA, POIS A LEI 11464/07 EXIGE QUE SE CUMPRA 2/5 DA PENA OU 3/5, SE REINCIDENTE, CONSOANTE FLS. 95....PORTANTO, CORRETA A DECISAO PROFERIDA PELA VEP. POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 612980"
                                                                                    ],
                                                                                    "612979": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5086 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040150317 Protocolo: 2007245189 APTE: ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3669 Origem: NITEROI I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20068120284094 Protocolo: 2008164278 APTE: RONALD RIBEIRO CHRISTO ADVOGADO: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS RJ0121228 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: GABRIELLE MAGALHAES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE A PARTE ASSISTENTE NAO FOI INTIMADA PARA COMBATER O APELO DEFENSIVO, DEVERA A SECRETARIA PROVIDENCIAR A SUA INTIMACAO VIA DIARIO OFICIAL. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 612979"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "612981": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07215-0 Protocolo: 200895392 IMPTE: DR.ATILA C. LIMA - OAB/RJ 103750 PACTE: DOUGLAS GOMES DA SILVA - RG 20660841-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE-SE RETIFIQUE-SE A AUTUACAO\" FLS. 58 -PERDEU OBJETO.\r\n\r\nId: 612981"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "612982": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012213229 Protocolo: 2008130600 IMPTE: DR SINOVAL ANACLETO DA SILVA (OAB/RJ 78.907) PACTE: CLEITON BARBOSA MOTTA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS CO-REU 2: VAGNER MENDES GODOY OUTRO NOME: VAGNER MENDES DE GODOY Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00548-1 Protocolo: 2008143947 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: VALDEIR FERREIRA LOPES - RG 111987988 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE O JUIZ DECIDA O PEDIDO NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03659-3 Protocolo: 2008155178 IMPTE: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTE: FABIANE CRISTINE DE OLIVEIRA - RG 21278156-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040156474 Protocolo: 2008155128 IMPTE: DR.CARLOS DE ALMEIDA FELIX - OAB/RJ 63924 PACTE: DOMINGUES NEVES REIS OUTRO NOME: DOMINGOS NEVES REIS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230111340 Protocolo: 2008160340 IMPTE: SERGIO DE AZEVEDO (OAB/RJ149443-E) PACTE: HAMILTON SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2005.800.153011-3 20087000182677 Protocolo: 2008161687 IMPTE 1: DR RODRIGO DE SOUZA COSTA (OAB/RJ 115.092) IMPTE 2: DRA MARCELA SIQUEIRA MIGUENS (OAB/RJ 156109-E) PACTE: MARCUS ANTONIUS PAES FELIX AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01470-0 E OUTRA Protocolo: 2008162887 IMPTE: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTE: JAIR DA SILVA VICENTE JUNIOR - RG 13498201-6 IFP OUTRO NOME 1: JAIR DA SILVA VICENTE OUTRO NOME 2: RAFAEL DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.031558-4, 2007.021.037356-0 20070210030395 Protocolo: 2008165230 IMPTE: DR.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS - OAB/RJ 89619 PACTE: CRISTIANO DA ANUNCIACAO MACEDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOME: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOME: AILTON HONORATO DE MELO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOME: FELIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 50: FABIO FROES DE JESUS CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: LENILSON CELESTINO CO-REU 55: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU 77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOME: ROBSON AIRON COELHO ALVES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610025885 Protocolo: 2008167447 IMPTE: DR.MARCELO SILVA VINHAES (RJ/99161) PACTE: JADER HENRIQUE AREAS DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA UNICA DE TERESOPOLIS CO-REU: FELIPE CARVALHO DA SILVA MONTENEGRO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - MED.PROTETIVA 20088290004416 Protocolo: 2008174482 IMPTE: Dr.FELIPE NUNES FERREIRA (OAB/RJ124468) PACTE: ALEXANDRE DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.007.001828-0 20080070004474 Protocolo: 2008187265 IMPTE 1: DRA LUCIMAR COSTA MAGALHAES (OAB/RJ 110.826) IMPTE 2: DR FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (OAB/RJ 123.573) PACTE: RAFAEL ARAUJO DIOGENES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU 1: JOSE PEDRO BRUNO GAVIAO CO-REU 2: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REU 3: JEFERSON LUIZ SILVA DA CONCEICAO OUTRO NOME: JEFERSON LUIS SILVA DA CONCEICAO CO-REU 4: JORGE LUIZ NOGUEIRA OUTRO NOME: JORGE LUIS NOGUEIRA CO-REU 5: RUBENS DE AGUIAR ANDRE CO-REU 6: WAGNER DA SILVA RODRIGUES OUTRO NOME: VAGNER DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.618 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00132-6 Protocolo: 2008073506 AGTE: BRUNO ARAUJO DO ROSARIO (RG-13451514-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.700 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07508-9 E OUTRAS Protocolo: 2008088232 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO PEREIRA MARTINS (RG-12732881-3) OUTRO NOME: RENATO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DE OFICIO , FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE E PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.858 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04548-8 Protocolo: 2008112552 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ DE PAULA E SILVA (RG.20213792-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.16 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 940010319672 Protocolo: 2008064011 RECTE: JUIZ DA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: FABIO LIMA GASPAR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.69 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: A 990140047737 Protocolo: 2008019032 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUAREZ CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO RJ0039475 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.123 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: 20050840020740 Protocolo: 2008055313 RECTE: CLAUDIO DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO RJ0035544 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.134 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011133512 Protocolo: 200855426 RECTE: JOELITO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.149 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011502780 Protocolo: 2008063831 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO RJ0072824 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA RECEBER A DENUNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.212 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010894862 Protocolo: 2008108533 RECTE 1: ALAN DA CRUZ CORREA RECTE 2: LEANDRO DA CRUZ CORREA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4488 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20000020013278 Protocolo: 2007213341 APTE: ADILSON MARTINS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5918 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040114071 Protocolo: 2007298152 APTE: DIEGO AUGUSTO DA MOTA DORESTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA QUE O ABSOLVIA\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.8 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20050180016440 Protocolo: 2007350527 APTE: JOSE ADEONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: S.I.L. FILIACAO: LAZAROI LOURENCO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.254 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020158566 Protocolo: 2007362904 APTE: CRISTIANO PAULO DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-E PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.521 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010595342 Protocolo: 20085907 APTE 1: GILVAN MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA RJ0091254 APTE 2: HENRIQUE BEZERRA LEAO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RJ0104586 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS COM REDUCAO DA RESPOSTA PENAL E SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA RESTRITIVAS DE DIREITOS, COM EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.626 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011211864 Protocolo: 2008012671 APTE: PAULO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.691 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380225670 Protocolo: 200813502 APTE: ROBERT RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO RJ0046218 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A RESPOSTA PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.852 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020162304 Protocolo: 200819711 APTE: EMI ROSE FAGUNDES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1184 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20070120014042 Protocolo: 2008038630 APTE: DANIEL HENRIQUE BRITO NEVES OUTRO NOME: DANIEL HENRIQUES BRITO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEIDADA A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1228 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380357681 Protocolo: 200840988 APTE: MARCOS DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1291 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20060100014046 Protocolo: 2008040983 APTE: GEZUEL CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1301 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20070630024604 Protocolo: 200845981 APTE: JURANTIE DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR RJ0087950 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1636 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040150330 Protocolo: 2008062767 APTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCLASSIFICADA A CONDUTA, REDUZIR A PENA DA APELANTE A 10 MESES DE DETENCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1640 Origem: CORDEIRO Acao: 2006.050.01205 960190001003 Protocolo: 2008055311 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CARLOS MARQUES DE PINHO CO-REU 2: MOYSES BOECHAT DE QUEIROZ CO-REU 3: CARLOS ROBERTO DE PAULA QUEIROZ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2116 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260016898 Protocolo: 2008081085 APTE: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2498 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011209346 Protocolo: 2008104734 APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3438 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260106010 Protocolo: 2008152169 APTE: MARCIO PAIVA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.208 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20070770025460 Protocolo: 2008132687 APELANTE 1: M.G.R.DA S. FILIACAO 1: JUCARA GOUVEIA DA CONCEICAO FILIACAO 2: SANTOS RAMAOS DA SILVA OUTRO NOME: SANTOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELANTE 2: F.W.M.DE O. FILIACAO: SEVERINA VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 612982"
                                                                                            ],
                                                                                            "612983": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09602-9 E OUTRO Protocolo: 2008129016 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA - OAB/RJ 56863 PACTE: CHARLES THIERS FIALHO FELIX VIEIRA - RG 03444525-4 OUTRO NOME: CHARLES THIERS FIALHO FELIX AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O CONTIDO NO OFICIO DE FLS 20, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01632-7 Protocolo: 2008128217 IMPTE: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTE: CHARLES DA SILVA FERNANDES (RG.06791482-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM APOIO NOS PERMISSIVOS DOS ARTS. 31, VIII DO RITJRJ E 557 DO CPC, ESTE POR FORCA DO ART. 3 DO CPP, TENHO POR PREJUDICADO O PEDIDO E POR CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. JUNTE-SE COPIA DESTA DECISAO AO HC N. 7657/2006.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070250010073 Protocolo: 2008144291 IMPTE: MARIA CRISTINA SILVEIRA E SA PACTE: DANIELLE SILVA FULY AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REU 1: CELSO ESTATEL DE SOUZA CO-REU 2: RODSNEY MENDES CARVALHO CO-REU 3: ROMARIO SOUZA GOULART CO-REU 4: ADEMIR CARDOSO CO-REU 5: ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL CO-REU 6: DAYANA REIS DE SOUZA CO-REU 7: DAYANNA BERALDINI SA CO-REU 8: DIRLEY ZEFERINO DA SILVA PAULA CO-REU 9: RALFF CORREA ANDRADE CO-REU 10: SIMONE FERRAZ CEZARIO CO-REU 11: ILVANIA MARIA CARNEIRO MENDES CO-REU 12: KARLA CARNEIRO MENDES CO-REU 13: ILVA CARNEIRO MENDES CO-REU 14: OILICES CARDOSO BOTELHO MENDES OUTRO NOME: OLISSES CARDOSO BOTELHO MENDES CO-REU 15: EDSON SOUTO VENTURA CO-REU 16: LUIS CARLOS MARTINS OUTRO NOME: LUIZ CARLOS MARTINS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A impetrante pretendia a libertacao da paciente, por excesso de prazo e ausencia dos requisitos da prisao cautelar. Como se ve da copia do telegrama enviado pelo STJ a Presidencia do Tribunal de Justica deste Estado (fls. 45), que trata do habeas corpus 2007.059.07077, foi revogada a prisao preventiva de todos os reus da acao penal 2007.025.001007-3, que deu origem aquele e a este writ. Em decorrencia, com base nos arts. 659, do CPP, e 31, do RI-TJ/RJ, declaro prejudicado o pedido. I.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/05166-6 Protocolo: 2008145459 IMPTE: DRA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 110.243) PACTE: RENATO FLORENTINO COSTA (RG.10161680-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS 34, JULGO PREJUDICADO O PREENTE H. CORPUS.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/04222-6 E OUTRA Protocolo: 2008150455 IMPTE/PACTE: VALTAIR MAXIMO DE OLIVEIRA (RG.08540615-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS 10/11, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H. CORPUS.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12821-8 Protocolo: 2008160125 IMPTE 1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTE 2: DANIEL SCHARTH PACTE: PEDRO PAULO MATHEUS GREMION - RG 13315794-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 19 DAAUTORIDADE JUDICIARIA, DANDO CONTA DE QUE O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME PRE TENDIDO PELO PACIENTE FOI DEFERIDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII DO RITJRJ.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02503-5 Protocolo: 2008165884 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: ALAN DE SOUZA ALBUQUERQUE (RG:22255021-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRA CAO, CONFORME INFORMADO AS FLS.28/29, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO DE OBJETO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360158460 Protocolo: 2008188196 IMPTE: Dr.JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (OAB/RJ54345) PACTE: MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Atento ao que foi requerido pelo impetrante na peca de interposicao respectiva, bem como ao que foi informado pela Autoridade apontada como coatora nas folhas 22/23, de que foi revogada a prisao preventiva do paciente em 30.06.2008, verifico que a pretensao restou prejudicada, impondo-se o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. I-se.\r\n\r\nId: 612983"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "612984": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2006.800.066606-6 20077000636480 Protocolo: 2008139038 IMPTE: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES (MAT.181.899-6) PACTE: DIMICHEL VELASCO AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011338744 Protocolo: 2008147504 IMPTE: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DEF.PUBLICO PACTE: JEFERSON FERREIRA DE SOUSA OUTRO NOME 1: JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA OUTRO NOME 2: JEFFERSON FERREIRA DE SOUSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL JURI CO-REU: MICHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000010-9 20077110026817 Protocolo: 2008149311 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: L.DA S.P. FILIACAO 1: NEUZA MARIA DA SILVA RAMOS FILIACAO 2: ERISVALDO PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04567-0 Protocolo: 2008155845 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICO PACTE: AUGUSTO MENDES (RG:13451652-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA,NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03154-6 Protocolo: 2008173202 IMPTE 1: DR CLAUDENOR DE BRITO OPRAZERES (OAB/RJ 93.205) IMPTE 2: DR PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA (OAB/RJ 159.872-E) PACTE: JOAO BARRETO MUNIZ (RG.08734385-1) OUTRO NOME: JOAO BARRETTO MUNIZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040008518 Protocolo: 2008172212 IMPTE 1: DR.CLARIMUNDO RODRIGUES - OAB/MG 6282 IMPTE 2: DR.GERALDO AUGUSTO DA SILVA - OAB/MG 24104 PACTE: JOSE MENEZES DA SILVA NETO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080270004718 Protocolo: 2008176905 IMPTE: DR DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRAA DA GAMA (OAB/RJ 140.068) PACTE: ARTHUR PINTO GABETTO OUTRO NOME: ARTHUR PINTO GABETO AUT.COATORA: VARA UNICA DE LAJE DO MURIAE CO-REU 1: MARCELO CURY AMARO CO-REU 2: JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU 3: JORGE DE FREITAS SILVA CO-REU 4: EDGAR XAVIER DOS SANTOS CO-REU 5: ROBSON CESAR DE ARAUJO CO-REU 6: JOSE GERALDO CEZAR CO-REU 7: JOAO BATISTA FIGUEIREDO DA SILVA CO-REU 8: ROBERTO DA COSTA ANTUNES CO-REU 9: OSVALMIR FERNANDES DA SILVA CO-REU 10: JULIANA FONSECA COSTA CO-REU 11: LEANDRO LUIZ DA SILVA CO-REU 12: FERNANDO FERREIRA DA SILVA CO-REU 13: ANDREIA DE SOUZA CO-REU 14: CELSO MIZAEL DIAS CO-REU 15: OZIEL FERNANDES CO-REU 16: CARLITO GONCALVES MARCOLONGO CO-REU 17: LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 18: EDVAN ALVES DA SILVA CO-REU 19: HAROLDO DOS SANTOS ALVES CO-REU 20: MATEUS FERNANDES CO-REU 21: ALEX LEANDRO DE SOUZA CO-REU 22: EVERTON MACHADO DOS REIS CO-REU 23: RENATO COSTA VALERIO CO-REU 24: ADEILSON DA COSTA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230021183 Protocolo: 2008190994 IMPTE: DR.LENIR GOMES LEAL - OAB/RJ 70143 PACTE: ROBERT SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE ASSIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.138 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/07861-1 Protocolo: 200812102 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS VIGANTE (RG.06087066-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05346-0 Protocolo: 200821047 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO LOPES (RG.11980371-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.344 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/040419 Protocolo: 2008031924 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON LUIZ DOS SANTOS RG 104090881 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.428 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/068085 Protocolo: 2008048852 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL DA CONCEICAO MOREIRA (RG:20173937-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.483 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08645-3 E OUTRA Protocolo: 2008053971 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA CRISTOVAO (RG:13455205-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00109-5 Protocolo: 2008112567 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVI SILVEIRA VERISSIMO (RG.12977861-9) OUTRO NOME: DAVI DA SILVEIRA VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/00356-4 E OUTRAS Protocolo: 2008130948 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANA PAULA DE MARIA REIS SILVA (RG:09736045-7) OUTRO NOME 1: ANA PAULA MARIA REIS DA SILVA OUTRO NOME 2: ANA PAULA MARIA REIS SILVA OUTRO NOME 3: CRISTIANE ALVES PEREIRA OUTRO NOME 4: JOHN LENON OUTRO NOME 5: MARCELA DA SILVA OUTRO NOME 6: MARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030005229 Protocolo: 2007281914 APTE: DIVINO MOREIRA GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6516 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750026353 Protocolo: 2007330405 APTE: ALMIR EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DE J.DOS S. FILIACAO 1: SEBASTIANA MARGARIDA DE JESUS FILIACAO 2: AIRTON PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.837 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010460096 Protocolo: 200837330 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JACKSON COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS RJ0082237 APTE 3: EDIGLEY DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1563 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260022928 Protocolo: 2008060060 APTE: MARCELO GERVASIO OUTRO NOME: MARCELO GERVAZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1835 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060660062587 Protocolo: 2008045988 APTE: DEIVISON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1967 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260030207 Protocolo: 200879281 APTE 1: MATHEUS FERNANDO ALVES DE MELO APTE 2: CARLOS JUNIOR LANES DA SILVA APTE 3: ANDERSON PINHEIRO MANSANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2276 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20070120008364 Protocolo: 2008093396 APTE: DANIEL LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2575 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660122550 Protocolo: 2008106896 APTE: WELINGTON DA SILVA VICENTE ADVOGADO: DR(a). IRANI MARTINS CARDOSO RJ0129677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3046 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040040617 Protocolo: 2008122513 APTE: SANDRO WALLACE TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.68 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070310064780 Protocolo: 2008045987 APELANTE: C.A.DE P. FILIACAO 1: SIRLEY APARECIDA DELFINA FILIACAO 2: ALEXANDRE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.226 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110032740 Protocolo: 2008137862 APELANTE: W.R.S.DOS S. FILIACAO 1: VERA REGINA DA SILVA FILIACAO 2: JOSE FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00434 Protocolo: 200881614 EMBTE: CLODOALDO DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06437 Protocolo: 2008125063 EMBTE: ELENICE MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\nId: 612984"
                                                                                                ],
                                                                                                "612986": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.038.007282-2 20080210000216 Protocolo: 2008147865 IMPTE 1: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) IMPTE 2: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTE: J.E.DO N. OUTRO NOME: J.E.DO N.P. FILIACAO 1: MARIA ANTONIO DOS SANTOS FILIACAO 2: JOSE MARINS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE NOVA IGUACU Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030030096048 Protocolo: 2008156275 IMPTE: DR.JORGE ALBERTO BAROUCH (OAB/RJ0106401) PACTE: JORGE LUIS BEATO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 2: OFENY PACHECO DE LIMA NETO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02791-5 Protocolo: 2008180281 IMPTE: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTE: MARINALDO DE SOUZA PORCIANO (RG:07654172-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU O SEU OBJETO. EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O \"WRIT\"NOS TERMOS DO ART. 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.003446-2 20087140006161 Protocolo: 2008181062 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOELAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: R.R.DA S. FILIACAO: JOSIANA APARECIDA MILITAO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJERJ.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.000313-7 Protocolo: 2008183884 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: L.V.N. FILIACAO 1: RONALDO VIANA NUNES FILIACAO 2: LEIDILMA VIEIRA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MACAE Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU O SEU OBJETO. EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290001073 Protocolo: 2008195502 IMPTE: Dr.WAGNER DA COSTA MARCAL (OAB/RJ84218) PACTE: DIODINO TOME DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO HABEAS CORPUS.\r\n\r\nId: 612986"
                                                                                                ],
                                                                                                "612985": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.94 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 6339/96 962040008518 Protocolo: 200831527 RECTE: JOSE MENEZES DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON GERALDO DOS SANTOS MG0070510 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DE SA SOARES MG0054170 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. A MESMA ARGUMENTACAO JA FOI APRECIADA E DECIDIDA.\r\n\r\nId: 612985"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "612987": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.975 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/00089-6 E OUTRAS Protocolo: 2008138573 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAMERSON COSTA DE JESUS (RG:10816789-1) OUTRO NOME: JARMESON COSTA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.636 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.004734-0 Protocolo: 2007332051 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA OUTRO NOME: EDUARDO CEZAR MOURA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO 0020286RJ RECDO 2: EDNALVARO MAIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.20 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2001.024.001534-6 Protocolo: 2007360029 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALCEDINO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.96 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.683.007568-4 Protocolo: 200834917 RECTE: ROBERTO CARLOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.247 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.002492-0 Protocolo: 2008127723 RECTE 1: LUIZ CARLOS LOPES AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU 2: ARILSON DA SILVA FERREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2376 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.089898-7 Protocolo: 2007100769 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDSON DA MOTTA GONZAGA OUTRO NOME: EDSON DA MOTA GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARTINS BAPTISTA 0031587RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ ASSISTENTE: LIZETE FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3798 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.143088-6 Protocolo: 2007176985 APTE: JEOVANE ANTONIO BRITO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5715 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.001566-0 Protocolo: 2007287219 APTE: LUCIANA AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5850 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.013530-3 Protocolo: 2007292704 APTE 1: RODRIGO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE LOFIEGO 0080672RJ APTE 2: MARCILIO MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6136 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.000491-8 Protocolo: 2007305313 APTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA MELLO OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO SOUZA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.S.DE S. FILIACAO 1: GILSON FERREIRA DE SOUZA FILIACAO 2: VERA LUCIA SANTIAGO DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6704 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101156-7 Protocolo: 2007345432 APTE: EDSON LUIS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6876 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.021058-4 Protocolo: 2007351703 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAPHAEL PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.73 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.000047-8 Protocolo: 2007354869 APTE: PAULO ROBERTO DO AMARAL BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA 0039522RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.123 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2001.006.001416-9 Protocolo: 2007357788 APTE: RENATO CRESCENCIO CARLOS OUTRO NOME: RENATO CRECENCIO CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.153 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.081106-3 Protocolo: 2007358993 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIMAS FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.M.A.A.M. FILIACAO 1: RICARDO APOLINARIO MENDES FILIACAO 2: ELIANA ALELUIA APOLINARIA MENDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.011059-1 Protocolo: 2007366207 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CLAUDIO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.249 Origem: RIO CLARO Acao: 2005.047.000107-0 Protocolo: 2007364482 APTE: JOSE ROBERTO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.457 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.044082-3 Protocolo: 2007373574 APTE: SANDRO FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.013856-6 Protocolo: 2008029616 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ROBERTO BARROS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2345 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.124774-8 Protocolo: 2008096918 APTE: RENATO RUBENS FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.510 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001199-1 Protocolo: 2007328218 APELANTE: R.M.F. FILIACAO 1: HUDSON DA SILVA FONTES FILIACAO 2: NELMA MEIRELES FONTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO BENIKES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.8 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.713.000758-9 Protocolo: 2007363224 APELANTE: L.F.T. FILIACAO 1: VALDENIR CARIUS DA BORDA OUTRO NOME 1: VALDENIR CARIUS TABORDA FILIACAO 2: VERA FERREIRA DA BORDA OUTRO NOME: VERA FERREIRA TABORDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.I.S. FILIACAO 1: RENY SIQUEIRA FILIACAO 2: IVONETE ISMAEL CO-REPDO. 2: P.H.I.S. FILIACAO 1: RENY SIQUEIRA FILIACAO 2: IVONETE APARECIDA DA SILVA OUTRO NOME: IVONTE ISMAEL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.115 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.180963-7 Protocolo: 200876190 APELANTE: L.F.DA C.N. FILIACAO 1: WANDERSON PEREIRA DA COSTA FILIACAO 2: CLAUDIA KIMER DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.227 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003164-1 Protocolo: 2008130788 APELANTE: W.S.DE O. FILIACAO 1: FRANCISCO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ROSANGELA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 612987"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "612988": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020241786 Protocolo: 2008178876 IMPTE: DR(a).RENATA FERREIRA QUINTAS (OAB/RJ0125855) PACTE: NELSON MACELLO DE LIMA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM AS VENIAS DEVIDAS,A NOBRE IMPETRANTE NAO ATENDEU AO DESPACHO EXARADO AS FLS.170.A COPIA DO INTERROGATORIO,QUE FOI PEDIDA, FOI QUANTO AO PROCESSO QUE TRAMITA NA VARA CRIMINAL CARIOCA,NAO NA VARA CRIMINAL NITEROIENSE.DE QUAQLUER MODO,POREM,NEM TENDO VINDO O PERTINENTE A VARA DE NITEROI, QUE TAMBEM SE FAZ NECESSARIO,CONCEDE-SE DERRADEIRA OPORTUNIDADE;PARA QUE AS COPIAS DOS DOIS INTERROGATORIOS- VENHAM A ESTES AUTOS;NO PRAZO MAXIMO DE 48 HORAS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060510013492 Protocolo: 2008204325 IMPTE: DR.HELIO LEITE DA SILVA (OAB/RJ51.937) PACTE: FRANCISCO JOSE DE SOUZA NETO AUT.COATORA: 2a.VARA SAO FIDELIS CO-REU: LEACYR MATA GUIMARAES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO QUE TUDO INDICA, JA SE VERIFICOU O CUMPRIMENTO, PELO PACIENTE, DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE LHE FOI IMPOSTA PELA SENTENCA DE 1 GRAU. NO ENTANTO, EXISTE APELACAO DO ORGAO DO MP, CUJO CONTEUDO NAO ESTA NESTES AUTOS. DESTARTE, INDEFIRO A LIMINAR. PROSSIGA-SE, DANDO-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. J.\"\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2240 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520057428 Protocolo: 2008090763 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILMA GOMES OVELHEIRO OUTRO NOME: VILMA GOMES OVELHEIRO APTE 3: THEREZINHA DE JESUS OVELHEIRO CAVALIERE OUTRO NOME: TERESINHA DE JESUS GOMES OVELHEIRO APTE 4: TANIA CHRISTINA GOMES OVELHEIRO OUTRO NOME: TANIA GOMES OVELHEIRO ADVOGADO: DR(a). NEY FONSECA RJ0076859 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUSTA ACREDITAR-SE QUE A SENTENCA ATE HOJE NAO TENHA SIDO PUBLICADA, COMO RESULTA DA CERTIDAO DA VARA DE ORIGEM, AS FLS. 261. FALHAS DESSA ORDEM SO CONTRIBUEM PARA O ENFRAQUECIMENTO DA JUSTICA, COMO UM TODO, PERANTE A SOCIEDADE. DETERMINA-SE PORTANTO A BAIXA DESTES AUTOS, DE NOVO, A MENCIONADA VARA DA COMARCA DE ARARUAMA, PARA IMEDIATA REGULARIZACAO, E TOMADA, PELO JUIZO, DAS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS QUE SE FAZEM MISTER; SEM O QUE, SERAO AS MESMAS ORDENADAS NESTA SUPERIOR INSTANCIA. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 20 DIAS. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00936 Protocolo: 2007324520 EMBTE: JOSE RODOLPHO DE MOURA BUSCH ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS RJ0104916 ADVOGADO 2: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES RJ0124089 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO REQUERIMENTO DO PATRONO, O JULGAMENTO FICA ADIADO PARA 05.08.2008, INDWEPENDENTE DE NOVA PUBLICACAO.DE-SE CIENCIA AO REQUERENTE.\r\n\r\nId: 612988"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "612990": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000571-3 20077110001432 Protocolo: 2008132852 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: M.V.DOS S.P. OUTRO NOME: V.DOS S.P. FILIACAO 1: SONIA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: MAURICIO PACHECO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: ALANDELON DOMINGOS PRAZERES Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310020529 Protocolo: 2008154898 IMPTE: DRA GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ 025.036) PACTE: JOSE GASPAR DE CARVALHO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07897-1 E OUTRA Protocolo: 2008155073 IMPTE: DR.WANDERLEY MARQUES FRANCO (OAB/RJ0022692) PACTE: SERGIO GREGORIO - RG 02736505-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540157315 Protocolo: 2008159757 IMPTE: DR MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (MAT.836.345-9) PACTE 1: JORGE ALEXANDRE PAULO PACTE 2: THIAGO DE CARVALHO SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210338043 Protocolo: 2008160988 IMPTE: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTE: JOAO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: IMPERIOSO DE SE RECONHECER A ATIPICIDADE DA CONDUTA E A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. ORDEM CONCEDIDA PARA TRANCAR A ACAO PENAL INSTAURADA EM FACE DO PACIENTE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660110407 Protocolo: 2008166624 IMPTE: Dra.KARINA GONCALVES JASMIM - DEF.PUBLICA PACTE: L.L.A.DA S. FILIACAO 1: LUIZ MARIO DA SILVA FILIACAO 2: LEDIANE CRISTINA ARANTES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM; VENCIDO O DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.621 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01728-1 Protocolo: 2008067040 AGTE: REGINALDO DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANUTENCAO DA SENTENCA HOSTILIZADA NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVENDO-SE O RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.876 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/01875-8 E OUTROS Protocolo: 2008118838 AGTE: ADRIANO CONEGUNDES - RG 13030541-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PARA DEFERIR AO AGRAVANTE AS SUCESSIVAS COMUTACOES REQUESTADAS - DE 1/5 DA PENA - PREVISTAS NOS DECRETOS 5620/05 E 2993/06, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1066 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06062-8 Protocolo: 2008156512 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE DE JESUS (RG:08761018-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A CONCESSAO DO BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL ESTA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE 2/5 DA PENA, SE O APENADO FOR PRIMARIO, E DE 3/5, SE REINCIDENTE. NESSE PONTO, A LEI 11.464/07 E IRRETROATIVA, EIS QUE SE APRESENTA MAIS GRAVOSA AO APENADO QUE PRATICOU O DELITO E JA CUMPRIU O REQUISITO TEMPORAL PREVISTO NO ART 112 DA LEP ANTES DE SUA VIGENCIA, UMA VEZ QUE IMPOE FRACOES MAIS SEVERAS DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA A CONCESSAO DA PROGRESSAO. RECURSO DESPROVIDO A UNANIMIDADE.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1197 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10073-1 Protocolo: 2008172487 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL BORGES - RG:06762455-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPROVIMENTO DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, POR ENTENDER QUE O PERCENTUAL E DE 1/6.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.46 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370022931 Protocolo: 2008009510 RECTE: DALVA DE LOURDES FROSSARD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 RECDO: LUIS OTAVIO BERNARDES WALTRICK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE E DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5442 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590007337 Protocolo: 2007267888 APTE: JORGE CARLOS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REPUDIAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, VENCIDO O DES. RELATOR QUE EXTINGUIA O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO POIS ACOLHIA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ARGUIDA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. NO MERITO O DES. RELATOR DEU PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A PENA, AQUIETANDO-A NO PATAMAR FIXADO EM SEU VOTO - 07 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO - REGIME SEMI-ABERTO. O DES. REVISOR E VOGAL ACOMPANHARAM A DOSIMETRIA DA PENA FIXADA PELO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6270 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230102771 Protocolo: 2007308261 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SANDRO LUIZ RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CHARLES LUCIANO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, OS DES DA SETIMA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONHECER OS RECURSOS PARA DAR PROVIMENTO A APELACAO DA DEFESA DE SANDRO E ABSOLVE-LOS NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CPP E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MP PARA INCREMENTAR A PENA-BASE DO ACUSADO CHARLES EM 3/8 PELO CONCURSO DAS DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NOS INCISOS I E II DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 157 DO CP, MANTIDA A REDUCAO DE 2/3 PELA TENTATIVA, AQUIETANTO-SE A PENA EM UM ANO E DEZ MESES DE RECLUSAO E QUATRO DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA PENAL CONDENATORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VOTO DIVERGENTE DO DES. REVISOR PARA AFASTAR A CONDENACAO REFERENTE AO PORTE DE ARMA, MANTENDO QUANTO AO MAIS A CONDENACAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE SANDRO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6466 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020210129080 Protocolo: 2007327316 APTE: MARCOS ANTONIO MARTINS EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DE OFICIO, DECLAROU-SE A NULIDADE POR FALTA DE APRESENTACAO DOS QUESITOS; ANULANDO-SE O JULGAMENTO REALIZADO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR, PARA QUE O APELANTE SEJA SUBMETIDO A NOVO JURI.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6543 Origem: PARACAMBI Acao: 20060390022604 Protocolo: 2007333460 APTE 1: CHARLES KRAUS ADVOGADO 1: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 APTE 2: FLAVIO JOSE VAZ FATUDO APTE 3: LUCIANA EDUARDA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 APTE 4: DANIELE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSOS CONHECIDOS, REJEITADAS AS PRELIMINARES; E, NO MERITO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 1 E 2 APELOS, APENAS PARA REVER A DOSIMETRIA NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR; NEGA-SE PROVIMENTO AOS 3 E 4 RECURSOS, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DA APELANTE LUCIANA EDUARDA MIGUEL.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.230 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011028960 Protocolo: 2007365188 APTE: CARLOS MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GUILHERME VALLE DE OLIVEIRA CO-REPDO.: L.F.R.DA S. FILIACAO 1: JACIARA DE FATIMA DE CONCEICAO LEIS FILIACAO 2: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.665 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20070500006122 Protocolo: 200811966 APTE: NIRALDO JOSE DOS SANTOS VALBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA PARA 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, MANTIDO O REGIME FECHADO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.716 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060020007207 Protocolo: 200814188 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCO ANTONIO DA SILVA JOVENCIO APTE 3: WAGNER LUIS SANT'ANA OUTRO NOME: WAGNER LUIZ SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.749 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2003.052.0004509-4 20030520047637 Protocolo: 2008017634 APTE: CICILIA ROSA DA CONCEICAO OUTRO NOME: CECILIA ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). AUREO CARVALHO JUNIOR RJ0069247 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SILVIO LUIS DA CONCEICAO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.752 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140162500 Protocolo: 2008016724 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: KATIA REGINA APARECIDA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: FERNANDO RUFINO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0055266 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCILENE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: VIVIANE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0055266 CO-REU: TATIANA QUARTIM GALDIANO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO; E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE KATIA E FERNADO, E DESPROVER O RECURSO MINISTERIAL\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.947 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P:9045 20070010883311 Protocolo: 2008025549 APTE: MARLON ALMEIDA DIAS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARLON ALMEIDA DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DE O.V. FILIACAO: VALDETE DE OLIVEIRA VIGNE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.966 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20040011210419 Protocolo: 2008025534 APTE: VALFREDO FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ODARICO CARVALHO RJ0020146 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ABSOLVENDO-SE O APELANTE NA FORMA DO ARTIGO 386, III DO CPP.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.999 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010012816 Protocolo: 200822083 APTE: RAFAEL GOMES CHEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1363 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20070730013495 Protocolo: 2008049598 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA REDUZIR PARA 1/3 A CAUSA DE DIMINUICAO DO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1432 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020103956 Protocolo: 200851061 APTE 1: JORGE BRUNO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 APTE 2: RAFAEL FREITAS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: JOSE RICARDO GOMES DA COSTA CO-REPDO.: V.M.DE O. FILIACAO: ISABEL MORAES DE OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1473 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010602498 Protocolo: 200852114 APTE 1: JOAO CRISTIANO DORNELLAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: PEDRO MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 APTE 3: DENNIS MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA RJ0101318 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA RJ0126845 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DE JOAO CRISTIANO E DENNIS MARTINS E DESPROVER O DE PEDRO MACIEL.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1495 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040011394671 Protocolo: 2008052099 APTE: EVANILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROGERIO FERREIRA DO CARMO OUTRO NOME: ROGERIO PEREIRA DO CARMO CO-REU 2: ADRIANO SARTORIO CO-REU 3: LEONARDO MARQUES DA SILVA OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA CO-REU 4: CRISTIANO XAVIER DORNELLES CO-REU 5: FABIANO COSTA ROSEIRA OUTRO NOME: FABIANO DA COSTA ROSEIRA CO-REU 6: MARCELO MACHADO CORREA CO-REU 7: ADRIANO DE SOUZA BARROS CO-REU 8: LEONARDO TEIXEIRA GOMES CO-REU 9: RICARDO DE BARROS RODRIGUES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDAE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBIBILIDADE PELO CRIME DO ARTIGO 12, PARAGRAFO 2, INCISO III DA LEI 6368/76, E FIXAR A PENA PELO DELITO DE ASSOCIACAO EM SEIS ANOS DE RECLUSAO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1514 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020056309 Protocolo: 2008059791 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRO PEREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1535 Origem: QUEIMADOS JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 20078140006302 Protocolo: 2008049594 APTE: MACIEL VIRGINIO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO DISSE O DES. MAURILIO QUE VOTAVA NO SENTIDO DE ABSOLVER O ACUSADO NOS TERMOS DO VOTO OFERTADO QUE CONSTITUIRA PECA INTERANTE DO FEITO. O DES. SIRO DARLAN ACOMPANHOU O VOTO DO DES. RELATOR PARA ANULAR O FEITO A PARTIR DA DENUNCIA EX VI DO ARTIGO 16 DA LEI 11.340/06.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1587 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010389780 Protocolo: 2008059460 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RAFAEL GONCALVES CAMPELO APDO 2: RICARDO FABIANO DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1637 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380018801 Protocolo: 2008058495 APTE: RONILTON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS RJ0144011 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1971 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520054403 Protocolo: 2008079285 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALOISIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL ROQUE DA SILVA RJ0053432 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2224 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040057577 Protocolo: 2008093301 APTE: LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2314 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750028647 Protocolo: 2008094460 APTE: EDUARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE RJ0100361 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.132 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070070132796 Protocolo: 2008095363 APELANTE: A.L.DOS S. FILIACAO 1: DEOCIMAR ALEXANDRE DOS SANTOS FILIACAO 2: SELMA FRANCISCA DE LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO MAS NEGOU-SE PROVIMENTO, VENCIDO O DES. SIRO DARLAN. REDATOR DO ACORDAO DES. GILMAR AUGUSTO, FARA VOTO VENCIDO O DES. SIRO DARLAN.\r\n\r\nId: 612990"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200860887 IMPTE: DRA.JANE REZENDE MEDINA - DP/MAT 111147-5 PACTE: ROBERTO GUEDES SOARES - RG 08830330-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 68 E 70: DIGA O IMPETRANTE (EXTINCAO DE PUNILIBIDADE)\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.952 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/07735-9 Protocolo: 2008135606 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO FRANCISCO MENDES (RG-01182586-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR CONSIDERA-LO, CONFRONTANTE COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTA EGREGIA CAMARA.O QUE FACO COM ALICERCE NO ART.557 DO CPC. COM PERMISSAO DA SUMULA 69 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E SUA COMBINACAO COM O ART 31 VIII DO RITERJ.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6295 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030020183464 Protocolo: 2007319070 APTE: GILBERTO DE SOUSA E SILVA JUNIOR OUTRO NOME: GILBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO. PROSSIGA-SE\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.489 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20040010235500 Protocolo: 2008003495 APTE: JOAQUIM PEREIRA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO EM RAZAO DO NAO ADIMPLEMENTO DO LAPSO PRESCRICINAL.\r\n\r\nId: 612991"
                                                                                                            ]
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                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "612992": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1040 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/013411 Protocolo: 2008143692 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR XAVIER LADEIRA RG 213817331 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1647 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.056602-0 Protocolo: 2008058582 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1671 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.035166-0 Protocolo: 2008063827 APTE: LEONARDO MONSORES CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.B.DE A. FILIACAO 1: ILDA DE SOUZA BARBOSA FILIACAO 2: LUIZ HENRIQUE BENTO DE ALMEIDA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1852 Origem: SUMIDOURO Acao: T:2129/00 99.060.000064-4 Protocolo: 2008071753 APTE: ROGER MAGNO DE CASTRO DIAS OUTRO NOME: ROGER DE CASTRO DIAS ADVOGADO: DR(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA 0121422RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1882 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.003851-0 Protocolo: 2008068765 APTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2383 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.135542-4 Protocolo: 2008101559 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA APDO 2: MARIO JUNER DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2463 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.001462-2 Protocolo: 2008094693 APTE: JOSUE LEODINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.H.M. FILIACAO 1: MIRIAM APARECIDA FRANCISCO FILIACAO 2: HEITOR BRAZ MARCIANO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.016977-5 Protocolo: 2008119203 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCUS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVA APDO 2: ANDERSON DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: J.N.DE B. FILIACAO 1: ALICE DAS CANDEIAS NOGUEIRA FILIACAO 2: GERALDO MOREIRA DE BARROS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3380 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2000.037.005024-1 Protocolo: 2008150672 APTE: FABIO LEMOS HERME NEGILDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GEREMIAS MUNIZ DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3416 Origem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2006.807.022458-7 Protocolo: 2008148947 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ ASSISTENTE: CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3625 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.088785-7 Protocolo: 2008151716 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GLAUBER VINICIOS RIBEIRO DEMENJOUR OUTRO NOME: GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA 0123780RJ APTE 3: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3731 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.004508-6 Protocolo: 2008160783 APTE: GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3762 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.186213-3 Protocolo: 2008167540 APTE: ANTONI MATEUS PESSANHA GONCALVES OUTRO NOME: ANTONY MATEUS PESSANHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3802 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.081136-3 Protocolo: 2008164805 APTE: JEFFERSON RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3821 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.001450-8 Protocolo: 2008163235 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DOUGLAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO TELLES DA SILVA 0125438RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052431-9 Protocolo: 2008170777 APTE: MARCELO SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3921 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.167031-1 Protocolo: 2008173986 APTE: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.001127-9 Protocolo: 2008172617 APTE: ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3932 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.011820-5 Protocolo: 2008173023 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABRICIO MATTOS APTE 3: GABRIEL JUNIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3935 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2005.028.005237-5 Protocolo: 2008174377 APTE 1: CARLOS VINICIUS SOUZA MARTINS APTE 2: JOILSON PEREIRA FERNANDEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3972 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.166173-3 Protocolo: 2008176952 APTE: NAIROBER DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO 0078940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO 0064960RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3995 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.009736-6 Protocolo: 2008177248 APTE: THIAGO LOPES PRALON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4035 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.210113-0 Protocolo: 2008180757 APTE: PAULO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4116 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.018698-0 Protocolo: 2008168722 APTE: ALEXANDRE MONTEIRO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0107028RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4161 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.012984-7 Protocolo: 2008180036 APTE: ELZO ALMEIDA DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4165 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.010163-7 Protocolo: 2008185103 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAGNO MOISES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4231 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.018631-6 Protocolo: 2008190656 APTE: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.203 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000785-9 Protocolo: 2008130801 APELANTE: R.B.A.B. FILIACAO 1: NILO BAPTISTA FILIACAO 2: DAYSE BENVOLF AUGUSTO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.276 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2008.004.013487-2 Protocolo: 2008176738 APELANTE: A.M.DA C. FILIACAO 1: MAURILIO SERGIO CORDEIRO DA COSTA FILIACAO 2: VALERIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.V.M. FILIACAO 1: SEVERINO CEZAR DE MENESES FILIACAO 2: VANIA MARINS VIEIRA DE MENESES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.281 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.713.000767-0 Protocolo: 2008181101 APELANTE: G.C. FILIACAO 1: ANISIO JOSE MONTEIRO FILIACAO 2: MARIA APARECIDA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.P.DE C. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO DE CARVALHO FILIACAO 2: MARIA DE CARVALHO COELHO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.292 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001863-8 Protocolo: 2008187623 APELANTE: H.DA S.M. FILIACAO 1: SERGIO DE MENEZES FILIACAO 2: ANDREIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505446 Protocolo: 2008149220 EMBTE: BERNARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06750 Protocolo: 2008156714 EMBTE: LEANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 612992"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "612841": [
                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados, que fica sem efeito a publicação do v. Acórdão no Diário Oficial de 24/07/2008, referente aos autos abaixo discriminados, por indevida:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.25108 - Ação originária 2007.001.095664-8 - Indenizatória - 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Adv.1: Dr. Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ 125.698 - Adv.2: Dr. Lucia Maria Leite de Almeida Dias OAB/RJ 116.157 - Agdos: VALDENOR VARELA DA SILVA E OUTRO - Adv.: Dr. Marco Barbosa de Souza Kanitz OAB/RJ 84.937- Relator: Desembargador MARIO GUIMARÃES NETO - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 612841"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "612993": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200091424 Protocolo: 2007158515 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: WILMA DE ABREU LIMA DIAS BENF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27985 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 960011383519 Protocolo: 2007292141 AGTES: ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA TEREZA XAVIER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3446 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010960238 Protocolo: 200830455 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: LUIS CARLOS RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3816 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070450036689 Protocolo: 200834057 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDA A DES. RELATORA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PAARA O ACORDAO O DES. MALDONADO DE CARVALHO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7771 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TOMBO 2014 MANUTENCAO DE POSSE 950840000137 Protocolo: 200872458 AGTE: MARIA STELLA CARNEIRO DA SILVA CRESPO E S/MARIDO RENAN PEREIRA CRESPO ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO RJ0031840 AGDO: AGROPECUARIA CARNEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO COSTA DA SILVA RJ0104359 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES RELATORA QUE O PROVEU PARCIALMENTE. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES VERA MARIA SOARES,1a VOGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8206 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210097657 Protocolo: 200877571 AGTES: MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ PEREIRA MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 AGDO: ORLANDO BARRETO DE COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10802 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030161211 Protocolo: 2008102877 AGTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR a .CARLA BATISTA TAVARES Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24646 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060020076503 Protocolo: 2007122832 APTE: PADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 APDO: MANUEL JOAO DA CRUZ E S/MULHER MARIA GUILHERMINA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2002.034.001833-5 TB 5159/02) 20020340018347 Protocolo: 2007186655 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: LUIZ TADEU ALVES TOSTES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS RJ0049968 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011156930 Protocolo: 2008023610 APTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.21875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090117231 Protocolo: 2008116687 APTE 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 APTE 2: ELISA MARIA NEWTON ALOAN ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 612993"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "612996": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8614 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (TB 16941) IMISSAO DE POSSE 930010877332 Protocolo: 200882112 AGTES: ALMIRA FRANCISCA DA ROCHA CIRENE PEREIRA DA SILVA RAIMUNDO NONATO C ROCHA ALZIRA MARIA BIANCH SILVA SUELI LIMA DA SILVA OSELIA RIBEIRO E SILVA LUCINEA SOUZA DA SILVA GUILHERME SEVERINO VICENTE FRANCISCO MIGUEL FONSECA WAGNER ALVES DA SILVA MAXIMINIANA ANGELA ROCHA MARIA LUCIA VIANA DOS SANTOS ALIPIO LIBANO PEREIRA MARCO AURELIO SILVA DA FONSECA MARIA DAS GRACAS CORREIA NILZA LINS E SILVA DILMA LINS E SILVA LUIZ FREITAS DA SILVA ANGELITA MARIA DA CONCEICAO VICENTE CELSO PAULO CONCEICAO WALNECIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ABRAHAO ZARZUR ESPOLIO DE ADIB ZARZUR REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARCIO ROBERTO ZARZUR ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 87/89: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.12275 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040377711 Protocolo: 2007058101 APTE 1: ROSANA NASCIMENTO ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 217: DIANTE DO TEOR DAS PETICOES 202 E 207, HOMOLOGO AS DESISTENCIAS DOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.12534 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2006.061.000471-3 -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610052977 Protocolo: 2008066645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: HILDA ROSA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40/42: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.31838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012128433 Protocolo: 2008168938 APTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: NILDA DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 73/74: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.37379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010597466 Protocolo: 2008200924 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: VANESSA DOS SANTOS VIEIRA ASSIST/P/S/MAE ANA MARIA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 125/132: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 612996"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "612994": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19003 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011313036 Protocolo: 2008179106 AGTES: MARIA ROSA CORREA MAZUTTI SOBRAL NEUSA FONSECA DE CARVALHO OSCAR FERNANDES DA COSTA PAULO PORTO MAGALHAES RUBEM CARLOS CAMPOS DE AZEVEDO SIMONE DE SOUZA REIS VERA LUCIA MOTTA POMPEU VILMA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO RJ0105983 AGDO 1: COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO AGDO 2: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,94\r\n\r\nId: 612994"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "612997": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20088290004416 Protocolo: 2008191057 IMPETRANTE: FELIPE NUNES FERREIRA OAB RJ124468 PACIENTE: ALEXANDRE DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSCITOU-SE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PERANTE O ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12190 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA 990690004553 Protocolo: 2008115101 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 AGDO 1: JOAO XAVIER DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 AGDO 2: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S.A. ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010904390 Protocolo: 2008146019 AGTE: DECIO IGNACIO DA SILVA E S/MULHER ELIANA PARANHOS IGNACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011088154 Protocolo: 2008150292 AGTE: MANOEL BALLIAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16042 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010491159 Protocolo: 2008149788 AGTES: JOSE MARCOS DE MENDONCA AZEVEDO AMERICA DE MENDONCA AZEVEDO MUINHOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040076938 Protocolo: 2008157280 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SONIA MARIA DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA RJ0077980 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE ALIMENTOS 20050010100256 Protocolo: 2008162998 AGTE: DAGOBERTO DA COSTA RIOS ADVOGADO: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO RJ0045864 AGDO: FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO RJ0062849 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610094601 Protocolo: 2008166769 AGTE: BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES RJ0140135 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA VIEIRA MARTINS RJ0143992 AGDO: OSWALDINA FERREIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS RJ0084449 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360022249 Protocolo: 2008166841 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO RJ0148933 AGDOS 1: NORMA SUELY DE CASTRO PONTES NIXON MENEZES DE ASSIS JUNIOR REP/P/S/MAE FLAVIA LILIANE DE CASTRO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT RJ0112956 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17683 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20080580130090 Protocolo: 2008166875 AGTE: CK 01 MOVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDA-ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 AGDO: GILSA DA FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NILBERTO AMORIM RJ0144392 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17844 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011476965 Protocolo: 2008168621 AGTES: RONALD COSTA NAPOLEAO DO REGO MARCELO COSTA NAPOLEAO DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO RJ0144221 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA CARDOSO LEITE PI0001654 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA DA CUNHA PALADINO DE SOUZA RJ0133066 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18186 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020040368455 Protocolo: 2008171043 AGTE: MARIA NILCE GIUSTI ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20042090045007 Protocolo: 2008173365 AGTE: ACIPLAN RIO CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 AGDO: STS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA GRUPO KICKER CONFECCOES ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA RJ0088814 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19445 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072040130280 Protocolo: 2008183802 AGTE: CONSUGEL COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI RJ0144841 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19618 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040010387658 Protocolo: 2008185235 AGTE: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080011295680 Protocolo: 2008186808 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO ADVOGADO: DR(a). SUMAYA PORTILHO GOMES RJ0138425 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060046905 Protocolo: 2008188116 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA RJ0120189 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070016740 Protocolo: 2008187595 AGTE: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070016740 Protocolo: 2008187595 AGTE: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011425580 Protocolo: 2008190226 AGTE: ANDREA PEREIRA REBELLO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO RJ0096066 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070010043151 Protocolo: 2008191099 AGTE: CURUPIRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: SUPPORTCOMM TELEINFORMATICA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660005208 Protocolo: 2008191747 AGTE: LUIZ CARLOS BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070020167791 Protocolo: 2008193560 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: MARCIA RODRIGUES MOTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20072030131201 Protocolo: 2008193484 AGTE: BANCO ITAU S ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS RJ0148615 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: SANDRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011264712 Protocolo: 2008195121 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: WASHINGTON EUCLIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260033620 Protocolo: 2008194780 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010293613 Protocolo: 2008195579 AGTE: RENATO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011144101 Protocolo: 2008198327 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LEONARDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011708843 Protocolo: 2008198077 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANA MARIA GAUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200787051 Protocolo: 2008199182 AGTE: SERVINTEX SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO VIANNA FILHO RJ0061608 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010904432 Protocolo: 2008199591 AGTE: MARGARIDA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 AGDO: VIDA SEGURADORA S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21645 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: (TB 8937) FALENCIA 960010061764 Protocolo: 2008204007 AGTES: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE NEILA FROES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S A REP/ P/ PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20080011371371 Protocolo: 2008206431 AGTE: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRCESSO ORDINARIO 20040011467029 Protocolo: 2007357713 AUTOR: RUDINEI CLENIO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT RJ0054510 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO RJ0127034 REU: CARLOS AECIO RANGEL SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010919399 Protocolo: 2008050360 APTES: JOAO AUGUSTO BARBOZA JOAO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA JORGE LEMOS DA COSTA JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19503 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.20030210102051) 20050210138025 Protocolo: 2008104408 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE CONHECIMENTO 2003.001.016191-5 20060010565590 Protocolo: 2008120097 APTE: EDNA ORTIZ DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO RJ0083396 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.23520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20050070028939 Protocolo: 2008127028 APTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACOES PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 20050070028629 Protocolo: 2008127029 APTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACOES PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 20050070028927 Protocolo: 2008127030 APTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACOES PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.006.001249-9) 20050060004940 Protocolo: 2008132862 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA RJ0146276 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.006.001249-9) 20050060004940 Protocolo: 2008132862 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA RJ0146276 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120036069 Protocolo: 2008134448 APTE: FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RITZ SALERNO PINTO RJ0115902 APDO: BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO REP/P/SUA MAE CYNTIA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA POLONIO CARVAO RJ0101461 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA FERREIRA ALVES RJ0117482 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25749 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010930241 Protocolo: 2008136879 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO O DE CASTRO AMARANTE APDO: ROSIMERE DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25852 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010947224 Protocolo: 2008138354 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: HELIETE SAMPAIO NEVES LUIS CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26264 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: TB 93330 DEMARCATORIA 920011181720 Protocolo: 2008140277 APTE: ALIRIA ANTONIETE DANOLA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA RJ0137064 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6324 EMBARGOS A EXECUCAO (1996.014.001213-3 EXECUCAO) 20010140065947 Protocolo: 2008140546 APTE: ALUIZIO NUNES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR RJ0106715 APDO: ELANIR HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010139051 Protocolo: 2008140319 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ANA MARIA EZEQUIEL GRACA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO RJ0127721 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO RJ0094590 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.026031-2) 20060010507383 Protocolo: 2008143348 APTES: FATIMA CHARONE FERNANDES KATIA VALERIA ALVES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26667 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.021.014052-0) 20050210013095 Protocolo: 2008143944 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010781010 Protocolo: 2008149664 APTE 1: LUIZ MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG RJ0129330 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.28215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020115432 Protocolo: 2008150205 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: AMELIA DA GLORIA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RJ0135127 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARVALHO PEREIRA RJ0146578 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.28217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICEO DE DOCUMENTOS 20070020115456 Protocolo: 2008150206 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: SOLANGE ESTEVES BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RJ0135127 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARVALHO PEREIRA RJ0146578 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28586 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010829997 Protocolo: 2008153242 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APTE 2: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA RJ0106271 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.29055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200581606 Protocolo: 2008154802 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C DECLARATORIA 20060010410170 Protocolo: 2008155183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.29405 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010964370 Protocolo: 2008156276 APTE: GILBERTO COUTINHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA RJ0148262 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29511 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010490842 Protocolo: 2008157002 APTES 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ALESSANDRA VELOSO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: ALANDERSON DE JESUS VILELA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA COELHO DOS SANTOS RJ0079921 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS RJ0020857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290078007 Protocolo: 2008158240 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LICINIO DE ALMEIDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290096678 Protocolo: 2008158230 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DEJAIR FARIA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290397009 Protocolo: 2008158277 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL GASPAR NETO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290053916 Protocolo: 2008158224 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE AFONSO ALVES VIEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. FARA DECLARACAO DE VOTO O EXMO SR DES JESSE TORRES.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.29917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20050020205531 Protocolo: 2008160083 APTE: SELMA DE SALLES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA MARIA ALBERTINA FONSECA DE OLIVEIRA GOUVEA JOAO ALEXANDRE FONSECA DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA RJ0064078 ADVOGADO 2: DR(a). KENNEDY TELO DA CORTE RJ0062033 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30242 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 20060010806519 Protocolo: 2008160911 APTE 1: ALEXANDRE AMORIM JUSSARA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APTE 2: SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). CARMELO ALDO DI LETA RJ0137529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010899150 Protocolo: 2008160859 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: MARIA RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900758 Protocolo: 2008162538 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: WILLIAM ALEXANDRE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.30894 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010506568 Protocolo: 2008164424 APTES 1: CARLOS MORAES MARTINS CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUSA ANTONIO PEREIRA FERREIRA ANTONIO DE SOUZA DELGADO ANTONIO GONCALVES DE AMORIM NETO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E DE OFICIO, CORRIGIU-SE A SENTENCA NO TOCANTE AO TERMO INICIAL DOS JUROS E CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.30982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011362570 Protocolo: 2008164324 APTE 1: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.31236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010862419 Protocolo: 2008165684 APTE 1: ANGELA MARIA NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS RJ0122118 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.31751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070020072676 Protocolo: 2008168681 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 APTE 2: LEONARDO SARAIVA PAGIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.32681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010416277 Protocolo: 2008172307 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: MARIA DO ROSARIO PEDROZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO RJ0065850 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO RJ0059400 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.32934 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TB.21182 REPETICAO DO INDEBITO 960010349796 Protocolo: 2008173836 APTE: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA GO0018088 ADVOGADO 2: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 APDO: LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA E S/MULHER SUELI RIBEIRO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.33293 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO = 69164). 880660001118 Protocolo: 2008176829 APTE: AILTON JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DILZA HIGINO COSTA RJ0049834 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.34142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763342 Protocolo: 2008180594 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 APDOS: IZABEL DA COSTA BORGES MARIA EMILIA OLIVEIRA BOLTSHAUSER ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RJ0065454 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS RJ0134530 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.34278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010963595 Protocolo: 2008182347 APTE: NITA LAMBONE FONTES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.34419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011235084 Protocolo: 2008181969 APTE: CESAR ROBERTO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.34823 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060580004467 Protocolo: 2008186375 APTE 1: FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO E S/MULHER JUSSARA PINHEIRO AVERSA DE ESCOBAR VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA RJ0147648 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 APTE 2: PAULO FERNANDES DE MATOS LIMA E S/MULHER NEILA CRESPO SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.34845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380411417 Protocolo: 2008185953 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: THAIANE SOUZA DUARTE ASSIST/P/S/MAE SONIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.35017 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011446405 Protocolo: 2008185560 APTE: ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR RJ0141880 ADVOGADO 2: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.35053 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870023333 Protocolo: 2008185176 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 APTE 2: RAIMUNDA DE SOUSA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.35211 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050630008965 Protocolo: 2008187607 APTE: FLAVIA PESSOA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR RJ0129948 APDO: LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA SP0134728 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.35265 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20050020207035 Protocolo: 2008187586 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL RJ0105376 APDO: MARIA RODRIGUES SUETE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.35430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691501 Protocolo: 2008187047 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 APDO: IRENE MELO RICCIARDI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.35895 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140015207 Protocolo: 2008190557 APTE 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 APTES 2: ERALDO RIBEIRO FILHO IRAN CADETE DE REZENDE PAULO ROBERTO ROMANO RIBEIRO KATIA FREITAS JABER KATIA VENINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.35987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050210233551 Protocolo: 2008191714 APTE: CICERO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO O. DE ARAUJO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.36089 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20072020095042 Protocolo: 2008191592 APTE: JORGE ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA RJ0140422 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA RJ0136860 APDO: BANCO SATANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.36192 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011463738 Protocolo: 2008192304 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APTE 2: LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 APDO: AIX DO CANTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA RJ0040615 INTERESSADO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.36227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058087-0) 20070010045251 Protocolo: 2008192527 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.36276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011388739 Protocolo: 2008192341 APTE: SYLVANIA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.36305 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050520025051 Protocolo: 2008192882 APTE: ESPOLIO DE ALAIR ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ADELAIDE FENA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARISA MARINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA RJ0113892 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.36335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011320604 Protocolo: 2008192207 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: SARM SAT PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA RJ0041766 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.36465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734342 Protocolo: 2008193835 APTE: MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA GOMES DA SILVA RJ0125544 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.36475 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010332148 Protocolo: 2008193753 APTE: DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 APDO: PRIME ASSET CORPORATION LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.36478 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO NA ACAO 1995.514.006701-3 20060230080959 Protocolo: 2008194484 APTE: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA RJ0105333 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 APDO: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO RJ0129125 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.36565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012134263 Protocolo: 2008193848 APTE: RENATA DE ARAUJO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.36575 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090101806 Protocolo: 2008194368 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: RAFAEL LARE SILVESTRE REP/P/S/PAI HILTON SOUZA SILVESTRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.36635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (92.120.000634-9) 921200110979 Protocolo: 2008195466 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.36709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010631756 Protocolo: 2008195229 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.36745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010483916 Protocolo: 2008197612 APTES 1: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO CLOTILDE WALDEZ BRAVO ADVOGADO: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.36805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011336915 Protocolo: 2008197145 APTE 1: LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.36820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011567339 Protocolo: 2008197646 APTE: JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES RJ0147426 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.37341 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010559226 Protocolo: 2008200461 APTE: ARY PAULO DE BRAGANCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA RJ0098875 APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS RJ0148447 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.37403 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010974225 Protocolo: 2008200529 APTE: ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES RJ0018695 ADVOGADO 2: DR(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA RJ0115977 APDO: YARA VIGNOLI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO RJ0058802 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.37413 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070610089228 Protocolo: 2008202072 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: MARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES RJ0138382 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200800103101 Protocolo: 2008146722 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 EMBDO: FERNANDO JOSE DE AZEVEDO SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 612997"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "612999": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20052020085597 Protocolo: 2008210530 IMPTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART.5, II, DA LEI 1533/51 E ARTIGOS 295, PARAGRAFO UNICO C/C 267, I E VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 995360013175 Protocolo: 2008215794 IMPTE: FERNANDO MENDES BROCHADO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART.5, II DA LEI 1533/51 E ARTS. 295, PARAGRAFO UNICO C/C 267, I DO CPC. SEM CUSTAS, EIS QUE DEFIRO A GRATUIDADE A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22488 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080011581754 Protocolo: 2008209956 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22507 Origem: CAMBUCI Acao: DECLARATORIA 20080130006858 Protocolo: 2008211401 AGTE: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN RJ0102264 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0120583 AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22513 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420044066 Protocolo: 2008210836 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS RJ0074843 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22567 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420048497 Protocolo: 2008210846 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL E 16 DE MARCO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM AUTOS DE ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060210144908 Protocolo: 2008212724 AGTES: ELIM DLM MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP MILTON GOMES LEIRA ESPOLIO DE MARIA ANNA JOSEPHINA PENNA LEIRA REP/P/S/INV MILTON GOMES LEIRA DENISE LEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: DIVINA NICOLAU LISBOA ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NOS TERMOS DO ESTABECECIDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011454982 Protocolo: 2008212444 AGTE: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22748 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090098172 Protocolo: 2008214075 AGTE: OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 AGDO: UNIMED CLUBE DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DIPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22927 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110080342 Protocolo: 2008214447 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: JULIA DE MELO MACHADO NEVES REP/P/ MARCIA DE MELO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22958 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E REPARACAO DE DANOS 20080670042577 Protocolo: 2008214020 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ZILDA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: '... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22970 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010796362 Protocolo: 2008214194 AGTE: VALDEMIR ESCOSSIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, P. 1o. - A, DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DEFERIR AO RECORRENTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22978 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080110084608 Protocolo: 2008214371 AGTE: MARCELO SIMAS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA RJ0112034 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, ANTE A REMANSOSA JURISPRUDENCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS, CONFERE-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO I-A, DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR PRETENDIDA NA INICIAL, DETERMINANDO A LIBERACAO DO VEICULO DO RECORRENTE, NO PRAZO DE 24 H, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23109 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630051917 Protocolo: 2008215646 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSE ALVES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DESSA FORMA, CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.28038 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA 20062030172419 Protocolo: 2008149690 APTE: GERALDO FRANCISCO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE RJ0132198 APDO: IARA ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO RJ0069935 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.32223 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030072361 Protocolo: 2008171161 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APTE 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE RJ0102102 APTE 3: MARIA DAS DORES CARVALHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM RJ0124797 ADVOGADO 2: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...QUANTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENCA PARA SE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, DIANTE DO QUE RESTOU ACIMA ASSENTADO, E FORCOSO CONCLUIR QUE ESTE RESTOU PREJUDICADO. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO ADESIVA INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA,...OUTROSSIM, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL,INTERPOSTO PELO REU, ...DECLARANDO PREJUDICADA A APELACAO INTERPOSTA PELO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.32428 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060040416228 Protocolo: 2008172919 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: KELLY CRISTINA SCHETTINE ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.33245 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070020113393 Protocolo: 2008176105 APTE: ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN REP/P/S/INV REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.34535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20070011093605 Protocolo: 2008183763 APTES: LUISA SHWAB GUERRA DE ALMEIDA CLAUDIA BALBINO MARBACK ROBERTO PLASTER ZACCARO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED RJ0022981 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA RJ0089555 APDOS: ANDRE ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA JOSE FRANCISCO LEPORACE ANA CLAUDIA BERGEL CONSENZA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA RJ0113658 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECUSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.35357 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660084446 Protocolo: 2008188285 APTES: THAYNARA OLIVEIRA CARREIRA DA SILVA REP/P/MAE ANDREZA APARECIDA OLIVEIRA AMARAL TALLYS AMARAL CARREIRA DA SILVA REP/P/MAE ANDREZA APARECIDA OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VILSON CARREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA RJ0102361 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO CAPUT DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A SUSPENSAO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.265, II C/C 792, CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.36490 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011677354 Protocolo: 2008193826 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: HAROLDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, TENDO EM VISTA A FALTA DO REGULAR PREPARO. OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL, ENCAMINHANDO COPIA DA GRERJ DE FLS. 133, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABIBEIS...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.36697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 960010169666 Protocolo: 2008195191 APTE: NELMO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.37996 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020172798 Protocolo: 2008204854 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: IARA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.38122 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060340006998 Protocolo: 2008205116 APTE 1: PATRICIA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA RJ0124568 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APTE 2: FINASA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA...FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO APELO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.38218 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040273312 Protocolo: 2008206623 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: SIDNEY ANTU NES DE SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO RJ0015589 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO OS RECURSOS, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO DA RIO ITA LTDA E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DE SIDNEY ANTUNES DE SOUZA...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.38248 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011201435 Protocolo: 2008203806 APTES: FATIMA RODRIGUES CASTANHO MIRANDA ANTONIO LUIZ MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA CONDENAR O REU A PAGAR A QUANTIA DE R$ 199,68...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.38404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010124990 Protocolo: 2008205576 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JOELSON SILVA BULCAO REP/P/S/MAE JOSILENE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.38465 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030068098 Protocolo: 2008206010 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ANDRESA MEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA RJ0108805 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO I-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO....., MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.38492 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010976830 Protocolo: 2008205695 APTE: ROMILDO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.38519 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062120038248 Protocolo: 2008206024 APTE: VALERIA MOURA BELLO ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 APDO: AGRIBENE SOARES BORGES ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL RJ0100235 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.38603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010386863 Protocolo: 2008207000 APTE: MOISES GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO RJ0080933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. E O QUE SE APRESENTA NO CASO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.38733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090120722 Protocolo: 2008207534 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: ALDO SOARES PESSOA REP/P/SUA FILHA ALDA MOURA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.38786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072090086340 Protocolo: 2008207470 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES RJ0132394 APDO: ADILSON OBELARD DOS SANTOS BAPTISTA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO I-A DO CPC, RECONHECENDO A LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO RECORRENTE, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.38806 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050028557 Protocolo: 2008207765 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JORGE LUIZ LEODORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO RJ0129981 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, QUANTO A INVIABILIDADE DE RECONHECER-SE ALEGADO DIREITO SEM A PROVA DE SEU FATO CONSTITUTIVO. DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, IMPONDO AO AUTOR OS ENCARGOS DO PROCESSO, SENDO OS HONORARIOS DE R$ 100,00 (...), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, POSTO QUE HIPOSSUFICIENTE, BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.38995 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010683675 Protocolo: 2008208900 APTE: AFONSO GONCALVES SCOTELARO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.39068 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010634390 Protocolo: 2008209792 APTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NAIDIN RJ0147737 APDO: TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC,...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.39121 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040131566 Protocolo: 2008208960 APTE: SUELY DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.39177 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011198000 Protocolo: 2008208851 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 APDO: ANTONIO CARLOS VIANA JORGE Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...TAL CIRCUNSTANCIA ATRAI A INCIDENCIA DO ART. 557, P.1-A, DO CPC, A AUTORIZAR O RELATOR A PROVER O RECURSO, O QUE ORA FACO, PARA O FIM DE, ANULANDO-SE A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM OBSERVANCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.39218 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030080062800 Protocolo: 2008210683 APTE: ANDREIA JERONIMO AGATAO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO RJ0111615 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. ASSIM, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ELEVAR A VERBA REPARATORIA A R$ 3.000,00 (...), MONETARIAMENTE CORRIGIDA DESTA DATA (SUMULA 97, DO TJRJ), E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO, CONDENADA A CONCESSIONARIA RE A SATISFAZER OS HONORARIOS DO PATRONO DA AUTORA A RAZAO DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.39395 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20070870001003 Protocolo: 2008211111 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 APDO: SEBASTIANA DE SOUZA PEDROZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO RJ0082909 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO COMO DE DIREITO\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.39490 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011504680 Protocolo: 2008212671 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: FRANCISCO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.39503 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012348690 Protocolo: 2008212716 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: ESPOLIO DE MARIO PINTO GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MARINETE HORTENCIO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO RJ0094589 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIV0 - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 612999"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "612998": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12190 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA 990690004553 Protocolo: 2008115101 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 AGDO 1: JOAO XAVIER DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 AGDO 2: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S.A. ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Observacao: AO AGRAVANTE PARA PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20568 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20072030131201 Protocolo: 2008193484 AGTE: BANCO ITAU S ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS RJ0148615 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: SANDRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22586 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100059317 Protocolo: 2008211470 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDOS: MARIA IMACULADA FERREIRA GILBERTO SILVESTRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- TENDO EM VISTA A GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS PELO RECORRENTE NA PETICAO RECURSAL, HEI POR BEM, POR PRUDENCIA, CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECUSO.2...3. AO AGRAVADO 4. APOS CLS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22807 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010839407 Protocolo: 2008213879 AGTES: ODILON MACIEL RIBEIRO E S/MULHER VIRGINIA PITTA RIBEIRO MICHAEL PITTA MACIEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR AUSENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM A VISTA DO ART. 461 DO CPC... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.29917 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20050020205531 Protocolo: 2008160083 APTE: SELMA DE SALLES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA MARIA ALBERTINA FONSECA DE OLIVEIRA GOUVEA JOAO ALEXANDRE FONSECA DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA RJ0064078 ADVOGADO 2: DR(a). KENNEDY TELO DA CORTE RJ0062033 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) NA DECISAO DE FLS. 173/175, ITEM 2, DE FLS. 174, ONDE SE LE: SE INICIOU EM 1998\", LEIA-SE:\" SE INICIOU EM 1988.\" ...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.36276 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011388739 Protocolo: 2008192341 APTE: SYLVANIA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"FLS. 213/218. NADA A PROVER, UMA VEZ QUE A PARTE NAO TROUXE AOS AUTOS O ORIGINAL DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TEMPO HABIL, PARA QUE PUDESSE TER SEU RECURSO APRECIADO.\"\r\n\r\nId: 612998"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "613001": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4310 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20032100066505 Protocolo: 200837972 AGTE: TEM TUDO DE OLARIA PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO RJ0049884 AGDO: IDM METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO RJ0042537 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9742 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011030252 Protocolo: 200890576 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... POR TUDO O QUE SE EXPOS, EXSURGE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, RAZAO PELA QUAL, COM ESTEIO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO, AO TEMPO EM QUE TENHO POR PREJUDICADO O PLEITO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO QUE LHE ATRIBUIRA EFEITO SUSPENSIVO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010837684 Protocolo: 2008186262 AGTE: PAULO VILMAR DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, SE DA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A INVERSAO DO ONUS EM FAVOR DO AGRAVANTE, A FIM DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS DA(S) CONTA(S) DE POUPANCA DO AGRAVANTE, NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL DO FEITO DE ORIGEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010777082 Protocolo: 2008207306 AGTES: JOSE ROBERTO GALLIANI FERDINANDO GALLIANI NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011430697 Protocolo: 2008207515 AGTE: AURELIO RAMOS REIS ADVOGADO: DR(a). AURELIO RAMOS REIS RJ0130914 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082090107886 Protocolo: 2008209169 AGTE: CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM RJ0135025 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RHODES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LOPES ROMERO FILHO RJ0056835 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, DEFIRO AO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO DESTE RECURSO, MAS, COM FUCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22374 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011548128 Protocolo: 2008210458 AGTE: ANA MARIA VALENTIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RJ0127523 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: CASA E VIDEO MOBILITAR COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA AGDO 3: LEADER MAGAZINE S A AGDO 4: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA AGDO 5: PONTO FRIO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140084199 Protocolo: 2008210405 AGTE: CONDOMINIO REMANSO DO PARAIBA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 AGDO 1: CLAUDIA LICIA GONCALVES PATRAO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 AGDO 2: JABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... RAZAO PELA QUAL CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22520 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011384225 Protocolo: 2008210246 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ANA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI RJ0106779 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22938 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010189755 Protocolo: 2008214947 AGTE: UNITED MILLS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE ROSSO AFONSO SP0195972 AGDO: PREMIERE PET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES RJ0097214 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... EM SUMA, O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, A ELE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.28258 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.30688 EMBARGOS A EXECUCAO (99.066.032458-2 EXECUCAO) 20010660019221 Protocolo: 2008150762 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDO: QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.28429 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020112704 Protocolo: 2008152443 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: SOLANGE LEBRE FRANCO ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ALEM DE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29867 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040119025 Protocolo: 2008158415 APTE: DARLISE JORGE LEITE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATORIA DO DANO MORAL PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE SERAO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, DESDE A DATA DA SENTENCA, E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS, DESDE A DATA DA INSCRICAO INDEVIDA, CONFORME VERBETE N. 54, DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.29876 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290372773 Protocolo: 2008158258 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: LAURITA CASCIANO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.30943 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010146511 Protocolo: 2008164401 APTE 1: ADRIANA MUNIZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATORIA DO DANO MORAL PARA R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), QUE SERAO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, DESDE A DATA DA SENTENCA, E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS, DESDE A DATA DA INSCRICAO INDEVIDA, CONFORME VERBETE N. 54 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.32552 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. TB(2912/00) N.2000.072.001895-0 20070720025713 Protocolo: 2008173025 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MYROM MURY REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.34108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010096738 Protocolo: 2008180530 APTE: IONE MARIA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... DESTA FORMA, O RECURSO ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.34584 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290068180 Protocolo: 2008184737 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARINDO FERREIRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.35225 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040393885 Protocolo: 2008186174 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: SEBASTIAO TEIXEIRA MATTOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.36340 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011636726 Protocolo: 2008193017 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: MARIA NEIDE AMORIM SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... DESTARTE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.37088 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290057971 Protocolo: 2008199036 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HERACLITO HUMHARDT ROLIM Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... DESSARTE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.37115 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188512 Protocolo: 2008198931 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 613001"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "613000": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F/PAGAMENTO 20082090011839 Protocolo: 2008167217 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO 2: SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE RJ0079390 INTERESSADO 3: JAIME GARCIA DIAS INTERESSADO 4: LICINIO SOARES BASTOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO JUIZO SUSCITADO, PARA INFORMAR, APOS O QUE, AO MP. FIXO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE PARA CONHECER DE EVENTUAIS MEDIDAS DE URGENCIA. DE-SE-LHE CIENCIA.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080870089085 Protocolo: 2008190310 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: ISMAEL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: AO JUIZO SUSCITADO, PARA INFORMAR. APOS, AO MP. FIXO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE PARA CONHECER DE MEDIDAS DE URGENCIA. DE-SE-LHE CIENCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14189 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070500003613 Protocolo: 2007157061 AGTE: MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADO: DR(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN RJ0143179 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO QUE DETERMINEI NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07976.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17885 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070500003613 Protocolo: 2007195371 AGTE: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.: DR.ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DENEGO EFEITO SUSPENSIVO ATE PORQUE O AGRAVANTE, AO QUE PARECE, NAO E PARTE NA ACAO. PUBLICADA ESTA, VOLTEM-ME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20184 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070500003613 Protocolo: 2007216424 AGTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O QUE DETERMINEI NO AGRAVO DE ISNTRUMENTO 2008.002.07976.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20060010704036 Protocolo: 20083693 AGTE: SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO PAAR SANTIAGO RJ0107706 AGDO: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA IDELI SILVA SP0047471 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO SP0135378 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (REQUER TOTAL CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 87 (INTIME-SE O AGRAVADO NA PESSOA DE SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL. OFICIE-SE O JUIZO PARA INFORMACOES PERTINENTES - JUIZO DE ORIGEM IMPOSSIBILITADO DE PRESTAR INFORMACOES REQUISITADAS NO CITADO DESPACHO, TENDO EM VISTA, SEGUNDO FLS. 89, NAO HAVER INDICACAO SOBRE A QUE DECISAO SE REFERE E O AGRAVANTE NAO CUPRIU O DISPOSTO NO ART. 526. CPC. AS FLS. 91, DESPACHO PARA QUE O AGRAVANTE SE MANIFESTE SOBRE OFICIO DE FLS. 89 EM CINCO DIAS). APOS, AO M.P.).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5921 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040660031057 Protocolo: 200853299 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ABRADECON ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PRETENSAO DEDUZIDA NO AGRAVO REGIMENTAL SE CONFUNDE COM O MERITO DO PROPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELO QUE DEVE O JULGAMENTO SER FEITO CONJUNTAMENTE. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7976 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070500003613 Protocolo: 200875102 AGTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DO EXPOSTO: A) DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) DECORRIDO O PRAZO PARA OFERECIMETNO DE CONTRAMINUTA, COM OU SEM ELA, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA; D) DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO MINISTERIO PUBLICO E AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9461 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010786401 Protocolo: 200887592 AGTE: ELISANGELA BRUNIZIO DE SOUZA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13704 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: TB 106/99 EXECUCAO HIPOTECARIA 990690003822 Protocolo: 2008128467 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 AGDOS 1: JOAO DE DEUS NOBRE GIRAO MARLY FATIMA DE SOUZA MERENDA GIRAO AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PRA QUE NAO SEJA PRATICADO QUALQUER ATO QUE POSSA IMPORTAR RECEBIMENTO, PELO 2. AGRAVADO, DOS VALORES PERSEGUIDOS NA EXECUCAO, ATE JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO - ANTE O RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO AO ORA AGRAVANTE. SOLICITEM-SE INFORMACOES, DANDO CIENCIA DA PRESENTE DECISAO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15035 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010149990 Protocolo: 2008142221 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: HELIA FORTGANG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA RJ0069719 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PLEITEADO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS A SUA CONCESSAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15864 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE(INVENTARIO 1991.004.500041-0 TB 28631) 20030040025865 Protocolo: 2008147637 AGTE: JOSE DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 AGDO: ALBERTO DOS SANTOS ROSA E S/MULHER JOANA DE MELO ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITE INFORMACOES, INCLUSIVE SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. AOS AGRAVADOS. APOS, AO M.P.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16712 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011951300 Protocolo: 2008158168 AGTE: FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 AGDO: ANTONIO DE MATTOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA RJ0083708 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES E APRESENTADAS AS CONTRA-RAZOES, TEM-SE QUE NAO RESTOU DEMONSTRADO OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O ACERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17432 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20020010050179 Protocolo: 2008163911 AGTE: CEZAR BENJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: HELIANA GOMES DE ALMEIDA AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. APOS OS TRAMITES REGULARES E CONSIDERANDO QUE A PARTE AGRAVADA JA OFERTOU SUAS CONTRA-RAZOES (FLS. 57/65), REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18990 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380229334 Protocolo: 2008179464 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ROGER LUIZ JULIO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: NAO VISLUMBRANDO RISCO DE LESAO AO AGRAVANTE, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19064 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010347903 Protocolo: 2008179391 AGTE: ANTONIO CARLOS CORREA FERES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 AGDO: BANCO VEGA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS RJ0030015 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD RJ0050309 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. DOU POR ATENDIDA A DETERMINACAO DE FLS. 76, EM RAZAO DO QUE CONSTA DE FLS. 77/78 E FLS. 80/81. 2. OUTROSSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOV REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20077 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010013014 Protocolo: 2008188779 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: APARECIDO LADISLAU FAVINI LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS LUIZ GONZAGA MILAGRES MARIA ELIANE MACIEL PONTES MARILU GUIMARAES VIEIRA NEI MOACIR DE SA BANDEIRA NELSON JOSE DE MEIRA RUBENS ANTONIO DE ARAUJO UMBERTO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO SE VERIFICA A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERAC DE DECISAO SUPRA. INTIME-SE OS AGRAVAODS, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTEM AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20090 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011367351 Protocolo: 2008189225 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: NILZO NEPOMUCENO FILHO MANOEL LINO FRANCISCO ADEMIR BORGES DE ANDRADE JORGE MOREIRA DA SILVA ALEXANDRE AMORIM DE MAGALHAES JOSE SIMEAO UBIRATAN DOS SANTOS VILLELA ANTONIO CARLOS DE MIRANDA FILHO LUIZ CARLOS GONCALVES JORGE LUIZ MARINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO SE VERIFICA A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE OS AGRAVADOS, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTEM AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20721 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO JUDICIAL (99.536.000668-3 TB 10394) 20070040890639 Protocolo: 2008194707 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDOS: LINA FATIMA DE FREITAS SILVA FREDERICO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1) DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ARTIGO 527, IV, V, E VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2) COM AS INFORMACOES, A CONCLUSAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20780 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070040880634 Protocolo: 2008194694 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDOS: EDUARDO DAS GRACAS FERREIRA MARIA DOLORES CARDOSO FONTANES FIDELIS JOEL LOPES VARGAS JONAS REZENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ARTIGO 527, INCISOS IV, V, E VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2) COM AS INFORMACOES, A CONCLUSAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20784 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20070210080659 Protocolo: 2008196067 AGTE: EUNICE DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO RJ0051917 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU RJ0121249 AGDO: MARIA IVANIR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 ADVOGADO 2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI RJ0128200 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ... A CONTA DO EXPOSTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DAS CONTAS-CORRENTES N. 55809-5, AGENCIA 2089, BANCO BRADESCO, E N. 02870-4, AGENCIA 4556, BANCO ITAU, BEM ASSIM DA CONTA-POUPANCA N. 1032873-P, AGENCIA 0406, BANCO BRADESCO, LIMITADO O DESBLOQUEIO, QUANTO A ESTA ULTIMA, AO QUANTO NAO SOBEJAR O EQUIVALENTE A 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS NACIONAIS. OFICIE-SE COM URGENCIA AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA CIENCIA DA PRESENTE E PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SISTEMA BACEN-JUD. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20895 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL No. 2006.028.004.517-8 20060280204670 Protocolo: 2008196104 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETE-SE A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. DE-SE VISTA AO AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011032690 Protocolo: 2008205158 AGTE: CLAUDIO JOSE CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 AGDO 1: ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A AGDO 2: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN RJ0056676 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) EMPRESTO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO, CONDICIONANDO O CUMPRIMENTO DO ATO AGRAVADO A ULTERIOR PRONUNCIAMENTO DESTA CAMARA. B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRAMINUTA, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA; D) COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, AO MM. JUIZ A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22348 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070040954228 Protocolo: 2008209909 AGTE: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1. MATERIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. DISPENSADAS AS INFORMACOES. 2. DEIXO DE APRECIAR MONOCRATICAMENTE A QUESTAO, DIANTE DA CONTROVERSIA EXISTENTE NA E. TERCEIRA CAMARA CIVEL. 3. AO AGRAVADO. 4. APOS, INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22631 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070580021698 Protocolo: 2008212569 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARINA DE ALMEIDA CUNHA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DESTARTE: A) ANTECIPO A PRETENSAO RECURSAL PARA DETERMINAR QUE O MM. JUIZO MANDE EXPEDIR OS OFICIOS REQUERIDOS A FL. 40 (AQUI 59), PARA OS FINS ALI INDICADOS. B) COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030050900 Protocolo: 2008212691 AGTE: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517B AGDO: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA O AGRAVANTE DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA EM CINCO DIAS E NOS ESTRITOS TERMOS DO ART. 4, CAPUT, DA LEI 1.060/50.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010683579 Protocolo: 2006283330 APTES: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA AURORA MIRANDA RICHAID CECILIA MIRANDA DE CARVALHO SUELY MARIA PILAR CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FONSECA SANTOS RJ0138040 APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO BESSI RJ0083267 INTERESSADO: MKT MIX COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39909 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020689513 Protocolo: 2007201234 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: CONVERTO EM DILIGENCIA E DETERMINO: INFORME O MUNICIPIO APELADO, EM DEZ DIAS, SE HOUVE REVOGACAO FORMAL DO ATO QUE RECONHECEU O DIREITO A IMUNIDADE, CONFORME FL. 43.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40220 Origem: PORCIUNCULA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20050440005047 Protocolo: 2007202553 APTE: NADYR LEITE STHEL ADVOGADO 1: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES RJ0111977 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI RJ0147427 APDOS: CLEYDE QUINTAO MATHEUS TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS CARLOS QUINTAO MATHEUS TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS FLAVIO QUINTAO MATEUS E S/MULHER TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS SERGIO RICARDO MENDONCA RIBEIRO DE FREITAS E S/MULHER LUCIANA QUINTAO MATHEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO MG0093660 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA MG0088998 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: CUMPRA-SE O DETERMINADO PELA TURMA JULGADORA, NA SESSAO REALIZADA AOS 27 DE MAIO DESTE ANO; NO SENTIDO DE NOVAS DILIGENCIAS, PARA MELHOR COGNICAO DA CAMARA QUANTO A MATERIA DE FATO. DESTARTE, BAIXEM ESTES AUTOS AO JUIZO REFERIDO ... PARA TANTO, NA COMPREENSAO DE EVENTUAIS DIFICULDADES NAS INTIMACOES, NO COTEJO DA PAUTA DE AUDIENCIAIS DO CITADO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 120 DIAS. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE DE NOVO O CONTRADITORIO, NESTA SUPERIOR INSTANCIA, PROSSEGUIRA O JULGAMENTO DO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62536 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050660000294 Protocolo: 2007328959 APTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (... REQUER INTIMACAO DO APELADO PARA QUE, TOMANDO CIENCIA DO ACRESCIDO, SOBRE ELE SE MANIFESTE (FLS. 167).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3342 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010033820 Protocolo: 2008013664 APTE 1: ULRIKE PROENCA BACKHAUS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APTE 2: VICTOR ADLER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: DIGAM AS PARTES EXCLUSIVAMENTE SOBRE A INFORMACAO DO SR. SECRETARIO, AS FLS. 542/544, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 613000"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "613003": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.366 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070520026485 Protocolo: 2008067301 AUTOR: MARCELA COUTINHO ENCRENAZI REP/P/S/MAE PATRICIA DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011147963 Protocolo: 200862579 AGTE: ARMANDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS RJ0117303 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 AGDOS: BONJOUR TURISMO E VIAGENS LTDA ALZIRA PEDRO ALVES PAULA INGRID ABRANTES ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.1124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011229883 Protocolo: 2008003239 APTE: CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDO: LOESER E PORTELA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS RJ0127584 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA RJ0002192A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL E NEGARAM PROVIMENTO QUANTO AO MERITO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.4339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010490027 Protocolo: 2008020361 APTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDO: NILDO LUZIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.15113 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072080113176 Protocolo: 2008080323 APTE: JOCIMAR RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 APDO: NATHALIA DE MELO NOGUEIRA RE/P/S/MAE MARCIA CRISTINA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.23999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E INDENIZACAO 20070210226794 Protocolo: 2008128244 APTE: LOURECAR AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO RJ0105575 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO AO ERRO MATERIAL E NEGARAM PROVIMENTO QUANTO AO MERITO. UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.25552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072080006219 Protocolo: 2008136099 APTE 1: SHIRLEI CRUZ BERNINE ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.26918 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072050056105 Protocolo: 2008142395 APTE: MARCO AURELIO ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO RJ0103132 APDO: BETANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO RJ0114069 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.27059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030106706 Protocolo: 2008144834 APTE: MANUEL SECO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE SILVA ARAUJO RJ0036997 APDO: MARIA ISABEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.27286 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20042020108108 Protocolo: 2008144940 APTE: ALEXANDER DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE RAUL DIAS DE OLIVEIRA REP/P/SEU INVENTARIANTE GASTAO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS RJ0042646 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27545 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210304341 Protocolo: 2008147377 APTE: EDUARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.28105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030114703 Protocolo: 2008150196 APTE: JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM RJ0099192 APDOS: MAURO SCARPIN KATIA MACHADO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA RJ0037374 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.28148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758644 Protocolo: 2008150857 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDOS: LEONARDO MARCAL DA SILVA FILHO IVONE MARIA BAPTISTA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA RJ0142099 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28151 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011051120 Protocolo: 2008150266 APTE: CRISTINA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 3: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON RJ0121666 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.30406 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.066.031405-9 - TB-22015 - EXECUCAO FISCAL 20060660090728 Protocolo: 2008161550 APTE: ALFREDO T ABREU REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.32737 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 900010819994 Protocolo: 2008173967 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO RJ0147191 APTE 2: FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 ADVOGADO 2: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS RJ0131820 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 613003"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "613007": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17779 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012364906 Protocolo: 2008168228 AGTE: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 AGDO: THAIS GOUVEIA MILESI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART.557 DO CPC C.C DISPOSTO NO ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090129973 Protocolo: 2008188529 AGTES: MUNDO BALI NEWS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA MARIA ALICE CAETANO DIAS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDOS: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT PAULO MARCIO AMARAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RATIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21124 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080610046311 Protocolo: 2008198159 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA PAULO HENRIQUE LEAL MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RJ0078761 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .......PELO EXPOSTO NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22945 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080060019845 Protocolo: 2008215103 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: MAXMILIANO DOS SANTOS ALVES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...DEFERINDO, DESDE LOGO, A LIMINAR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.4787 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010024119 Protocolo: 2008023547 APTE: OLCIMAR JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.28265 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020025167 Protocolo: 2008150197 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: UBIRACY VEIGA DE ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA REGIMENTAL...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.29050 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20070420085170 Protocolo: 2008155513 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: MIGUEL PACHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS RJ0072816 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA RJ0033332 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC C/C COM O ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.30758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011043419 Protocolo: 2008162599 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO RJ0017512 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MAICON DOUGLAS DE PAULA FERREIRA REP/P/S/MAE TANIA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.32632 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680022430 Protocolo: 2008173398 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO COM BASE NO ART.557 CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DA SUA FLAGRANTE IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.33161 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.071768-3 - EXECUCAO 20070010018405 Protocolo: 2008175134 APTE: ISABELA SILVEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ......DIANTE DO EXPOSTO COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CASSAR A R. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.33690 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040241672 Protocolo: 2008178372 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CLINICA ODONTOLOGICA ALMEIDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO , COM APLICACAO DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.37005 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010009273 Protocolo: 2008198970 APTE: MARIA DAS GRACAS ALVES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ RJ0106323 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI RJ0089750 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .....DIANTE DO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 613007"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "613005": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22907 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080370068147 Protocolo: 2008214463 AGTE: CLENICE MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANE LOPES DE ALMEIDA RJ0150630 AGDOS: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A UBYRAIR FERREIRA VAZ RENATO CORREA LIMA VALTER DA SILVA BEZZE Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ......CONTUDO NAO SE PODE DEIXAR DE LEVAR EM CONSIDERACAO A POSSIBILIDADE DE OFENSA A DIREITO DO CONSUMIDOR, DIANTE DA NORMA CITADA. POR ESTAS RAZOES CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO INCLUSIVE INFORMACOES. APOS AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23115 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070790013827 Protocolo: 2008216602 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: AILTON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O RECORRENTE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.66191 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070026441 Protocolo: 2007351536 APTE: EDMILSON DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA RJ0101938 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES RJ0119148 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A PROMOCAO DE FLS.237.(VISTA PARA O AUTOR (APELANTE) SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.233)\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.10399 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010332370 Protocolo: 2008055408 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APDO: JURANDIR WILANS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES RJ0101629 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"RETIFIQUE-SE A NUMERACAO A PARTIR DE FLS. 248......DIGAM AS PARTES S/OS NOVOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CEF.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.18892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020710782 Protocolo: 2008101364 APTES 1: RODRIGO VILELA DA SILVA ALESSANDRA BENEVIDES DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"1-ADMITO OS EMBARG0S,2-PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 613005"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "613009": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090047668 Protocolo: 2008123569 IMPETRANTE 1: ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES OAB RJ 123055 IMPETRANTE 2: FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT OAB RJ109787 PACIENTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008107381 IMPTES: ALAIR RAMOS RODOLVINO DE SOUZA PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ATHANISIO RAYMUNDO WILLEMEN GETULIO DA SILVA LUBANCO JOSETE LOPES ESPINOSA JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES RUBENS AMERICO AZEVEDO EVERALDO NOGUEIRA MACIEL RITA MARTINS DA SILVA BARRETO NILZA MIRANDA PESSANHA MILTON DE SOUZA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA RJ0049095 ADVOGADO 2: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20032030087688 Protocolo: 200874054 AGTE: MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010314971 Protocolo: 200881487 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA (19970010412400). 20040011225587 Protocolo: 200882443 AGTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011186050 Protocolo: 200883679 AGTE: FERNANDO REZENDE DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011257740 Protocolo: 200895011 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090001956 Protocolo: 200899336 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDOS: VITOR ALVES BITTENCOURT DA SILVA LENILSON GOMES DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200216799 Protocolo: 2008101765 AGTE: TEOFILO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20012030065019 Protocolo: 2008101810 AGTE: JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VANESSA ALVARES HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010678879 Protocolo: 2008108109 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDOS: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 ADVOGADO 2: DR(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT RJ0129891 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12855 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011317450 Protocolo: 2008120636 AGTE: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA RJ0085053 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA RJ0117625 AGDO: ALMIRO BOA VENTURA PINTO REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011262020 Protocolo: 2008128557 AGTE: IONE GARCIA DE SOUZA SA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA RJ0137618 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO 2: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14182 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20060011119494 Protocolo: 2008133485 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14788 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010736547 Protocolo: 2008139790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TONNA FELICIA COSTANZO BENCARDINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO RJ0037341 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA RJ0080458 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO PRIMEIRO VOGAL, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE O DESPROVIA. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. MILTON FERNANDES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16202 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010430252 Protocolo: 2008151728 AGTE: JOSE MANSUR NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR RJ0088367 AGDOS: ALEXANDRE ABBADE MANSUR REP/P/S/MAE MARCIA ABBADE MANSUR EDUARDO ABBADE MANSUR REP/P/S/MAE MARCIA ABBADE MANSUR MARCIA ABBADE MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA RJ0133351 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16295 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010758841 Protocolo: 2008152167 AGTE: BALTAZAR MORGADO NETO ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: VILAR SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16477 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080010956924 Protocolo: 2008154335 AGTE: MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA RJ0079756 AGDO: JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20050010726492 Protocolo: 2008158629 AGTE: MARIA HELENA SOARES MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 AGDO: HELENA OLGA DE SA DONADIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO RJ0096682 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870025561 Protocolo: 2008161746 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CARLOS MOACIR BRAGA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA RJ0078401 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17234 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011196627 Protocolo: 2008163252 AGTE: EUNICE LESSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 AGDO: CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010756910 Protocolo: 2008163461 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS EX EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL AEXEMA CPRM ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17538 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010987202 Protocolo: 2008165436 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: CELIA MARIANO CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES RJ0046976 LITISDENUN.: PEDRO SEGUNDO CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO RJ0111425 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18176 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A PENHORA 20000011589448 Protocolo: 2008172083 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18681 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037581 Protocolo: 2008176370 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ADAO LAZARO VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS RJ0121011 ADVOGADO 2: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS RJ0118060 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18811 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO N.1998.001.045632-5 20020010039810 Protocolo: 2008177578 AGTES: CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA KNUT EDWARD AUNE LEILA MARIA DA COSTA COUTO AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19134 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070012198745 Protocolo: 2008180312 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: LUCIANE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19391 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010356696 Protocolo: 2008183086 AGTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 AGDO: ADRIANA CARMONIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20032090010192 Protocolo: 2008187606 AGTE: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO RJ0066520 AGDO: AMARO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA RJ0036356 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010151820 Protocolo: 2008190025 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20159 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20062030168581 Protocolo: 2008190412 AGTES: ODALEA DOS SANTOS PEREIRA ESPOLIO DE NELSON PEREIRA REP/P/S/INV ODALEA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JOBEL CHEREM ARACY RODRIGUES CHEREM ORMINDA DE LIMA OLIVEIRA AGDO 1: ESPOLIO DE MANOEL NUNES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ORMINDA DE LIMA OLIVEIRA AGDO 2: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA RJ0113758 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20212 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011482644 Protocolo: 2008189646 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 AGDO: DILMA ROCHA PAULO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS RJ0043761 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010905461 Protocolo: 2008193249 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: CARMEN LUCIA RAMALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20586 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULACAO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20080030038473 Protocolo: 2008193919 AGTE: EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUANA GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21014 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011333175 Protocolo: 2008197381 AGTES: MARIANA DE SOUZA FERNANDES REP/P/S/MAE MARILENE PEDRO DE SOUZA MARYLAND DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 036. ACAO RESCISORIA 2008.006.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.209.003777-1 INDENIZATORIA (3.VARA CIV.REG.DA BARRA DA TIJUCA) Protocolo: 200822529 AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 REU: ANDREY BRAGA LOPES ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO RJ0106259 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENADO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, INVERTIDO O DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010420230 Protocolo: 2008076548 APTE: JORGE GARCEZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110010167 Protocolo: 2008088626 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APDO: ROSE MARY MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011030840 Protocolo: 2008089148 APTES: MARIA ALMEIDA TAYLOR NORMAN CHARLES ARTHUR TAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17851 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010154005 Protocolo: 2008096022 APTE: JOSELIA CUSTODIA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 REC.ADESIVO: UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RJ0145770 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARTA KIMELBLAT ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 APDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA RJ0011149 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO RJ0070088 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20070010992483 Protocolo: 2008101211 APTE: SANDRA LUCIA SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2004.004.008836-1 - EXECUCAO 20050041168810 Protocolo: 2008105149 APTE 1: MIRIAN MARINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 APTE 2: WILSON ROGERIO ESTEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 APDO 1: MARIA ODETE DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 APDO 2: MARIA ODETE DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690764 Protocolo: 2008108469 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: JOSE GERALDO DE ALMEIDA CELIA PEREZ DE ALMEIDA LUIZ HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA CARLOS EDUARDO PEREZ DE ALMEIDA JOAO CARLOS PEREZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23687 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20070010084190 Protocolo: 2008128190 APTE 1: LORENA DO ROSARIO SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA RJ0125013 APTE 2: LUIGI MARCOLLA TORCHETTI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010129697 Protocolo: 2008128480 APTE: GILVAN QUEIROZ TAVARES ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068476 Protocolo: 2008142360 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON GOMES DA COSTA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117325 Protocolo: 2008155454 APTE: MARCELO HENRIQUES MONICO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.29266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011047355 Protocolo: 2008156622 APTE: ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON RJ0134524 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.29336 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011654571 Protocolo: 2008156503 APTES: IONE SANTOS DA SILVA ISMAEL PEREIRA SILVA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.29733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290067060 Protocolo: 2008158284 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MAURA CORDEIRO FERNANDES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.29778 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011063976 Protocolo: 2008157624 APTES: NAPOLEAO TEIXEIRA DIAS JOSE ANTONIO DA SILVA JORGE MACHADO DE ANDRADE SEBASTIAO PIRES DONATO HELIO LUIZ ALVES JOSIAS ARAUJO DE CASTRO CARLOS ALBERTO BASTOS JOAO BATISTA DE SOUZA PEDRO JOSE NEPOMUCENO MANOEL CARINO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.30275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EMB. EXECUCAO990011627816,EXEC.990011260064) 20050010033929 Protocolo: 2008160746 APTE: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA RJ0070747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: EUNICE COSTA BOUTUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBTE: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME (EMBTE: EUNICE COSTA BOUTUREIRA).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.30420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20072030086750 Protocolo: 2008161638 APTE: CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 APDO: GERALDO DE ALMEIDA FRANCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.30548 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20070210001383 Protocolo: 2008160841 APTES: EUNICE MONTEIRO MARTINS MARIA HELENA MONTEIRO MARTINS LUCIANA MONTEIRO MARTINS ANDREA MONTEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA RJ0070579 APDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.30879 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010966067 Protocolo: 2008162389 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: ADILMA GOMES XAVIER VIANA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA RJ0086825 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.31585 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010912359 Protocolo: 2008166929 APTE 1: NEDDA PAIVA PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.31596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011713022 Protocolo: 2008167441 APTE: LEONIDAS OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.31661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010474850 Protocolo: 2008167060 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 2: NILZA DOS SANTOS VITORINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.32053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025391 Protocolo: 2008170871 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: DURVAL DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.32656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200168030 Protocolo: 2008172300 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.32902 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 984/95 USUCAPIAO 950021049924 Protocolo: 2008174500 APTE: LEONAN CALDERARO ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO RJ0008609 APDO: LUIZ FLAVIO COSTA PEREIRA E S/MULHER GENILDA PEREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.32910 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062030102946 Protocolo: 2008174364 APTE: ALUISIO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 APDO: GENICE CAMPELO ARANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.33432 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140301745 Protocolo: 2008176775 APTE: SOARES RANGEL DE CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RJ0114875 APDO: TANIA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL RJ0117903 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.33574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010420773 Protocolo: 2008177217 APTE: DJALMA ALERRANDRO DE LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.33801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.100.003028-3). 20070011544342 Protocolo: 2008179615 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.33881 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060450059705 Protocolo: 2008179525 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS RJ0104365 APDO: MARY DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.34663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151240 Protocolo: 2008184595 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MARIA DAS GRACAS MACHADO E OUTRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.35223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20040010856506 Protocolo: 2008187006 APTES: RODOLFO TEICHNER IL GRANDE CAFE LTDA RIOITAL DE NITEROI EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA MISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 APDO: LUIGI LAVAZZA SOCIETA PER AZIONI LAVAZZA S P A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.35287 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050020241160 Protocolo: 2008188158 APTE 1: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 APTE 2: LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS RJ0109374 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.35301 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290109454 Protocolo: 2008187936 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GIDNEI VALENTE Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.35322 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20070010941890 Protocolo: 2008187449 APTE: LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA RJ0131964 APDO: RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE ADVOGADO: DR(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO RJ0089113 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.35343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010054640 Protocolo: 2008187096 APTE 1: BERENICE RIBEIRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO MG0084796 ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA RJ0127524 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 APTE 2: CRANE MAQUINAS SERVICOS E TERMINAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.35345 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210081421 Protocolo: 2008187584 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGA DO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 APDO 2: DENILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA RJ0085016 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.35377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290154332 Protocolo: 2008187921 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: LAURO BASTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.35542 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950260001069 Protocolo: 2008189821 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS RJ0125727 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 APDO: COELHO E COELHO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.35546 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010264883 Protocolo: 2008189337 APTE: JOAO XAVIER DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 3: DR(a). VANDER COUTINHO LOBATO RJ0147386 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.35572 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070046006 Protocolo: 2008189424 APTE: JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO RJ0089767 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.35653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290156274 Protocolo: 2008189963 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ISOLINA FAUSTO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.35879 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032050065340 Protocolo: 2008190432 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: ESPOLIO DE JORGE RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU RJ0111948 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.35892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290416272 Protocolo: 2008189973 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: IZAIAS TAVARES RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.36052 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080660080296 Protocolo: 2008191496 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: BRUNO ALVES COUTINHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.36054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290157503 Protocolo: 2008189958 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ALBINO DA SILVA RAMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.36087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010392265 Protocolo: 2008190871 APTES: MISAEL LUNA ANDERSON PAIVA RIBEIRO MARIA DA PIEDADE BARBOSA LIMA MARINHO JOSE SOBRINHO REINALDO GOMES RENATO MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.36092 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010234072 Protocolo: 2008191055 APTE: JOSE GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.36288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010198031 Protocolo: 2008192311 APTE: ROSANE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.36572 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010010445 Protocolo: 2008193828 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO SP0257050 APTE 2: JOSIAS ANTONIO SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.36689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011412309 Protocolo: 2008195256 APTE 1: JOANA DARC RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO RJ0071534 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 613009"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "613013": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.910 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011166794 Protocolo: 2008195782 AUTOR: DANIEL MOURA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20058170051767 Protocolo: 2008200530 IMPTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO SP0156347 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10067 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20082030076400 Protocolo: 200895687 AGTE: CLAUDIO HENRIQUE BASTOS ADVOGADO: DR(a). HELGA RAVAGNANI PRADO RJ0146325 AGDO: MARTA GIMENEZ MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12258 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20030010837881 Protocolo: 2008115997 AGTE: TELMIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: TATIANE DINIZ RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MYRIAN TAVARES CUNHA RJ0065848 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000025068 Protocolo: 2008193466 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: JOAO LOPES DA SILVA FILHO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) RESTA CARACTERIZADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20826 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2004.001.144075-5 20040011298323 Protocolo: 2008196282 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 AGDO: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21388 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070020680068 Protocolo: 2008200336 AGTE: JOSE SFIRRI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21536 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011028240 Protocolo: 2008202228 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDOS: MARIA LUIZA TRINDADE MONTEIRO LUCIA GONCALVES TRINDADE ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21705 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011516506 Protocolo: 2008203701 AGTE: MARIA BARBOSA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012661573 Protocolo: 2008204566 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA DA PENHA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010340585 Protocolo: 2008204583 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: IRANILDO JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21928 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011050293 Protocolo: 2008205310 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: JHONATA FREIRES FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA ALDENIR MATIAS FREIRES ADVOGADO: DR(a). DALVA DELGADO MOREIRA RJ0080223 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21968 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070420080858 Protocolo: 2008206483 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JACYRA SIQUEIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22057 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011097374 Protocolo: 2008207810 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 AGDO: LENI MARIA PEDROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22156 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011118481 Protocolo: 2008208359 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: TEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANCA RJ0141383 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22160 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010171910 Protocolo: 2008208404 AGTE: RENATO LIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS RJ0150111 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) CONVERTO O REGIME DO AGRAVO, DEVENDO O MESMO FICAR RETIDO NOS AUTOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010464703 Protocolo: 2008208121 AGTE: PASQUALE MAURO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22241 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012118350 Protocolo: 2008209330 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA HERINGER RJ0148628 AGDO: ALBERTINA COSTA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22270 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090044242 Protocolo: 2008209398 AGTE: D A G REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 AGDO: HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22286 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL (TB 86880) 940010929863 Protocolo: 2008209804 AGTES: MANOEL NOGUEIRA DA SILVA NETO MARIA TEREZA LOPES GOMES NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22325 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020102769 Protocolo: 2008210054 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO RJ0150694 AGDO: FERNANDO JOSE QUARESMA DE MOURA REP/P/S/CURADORA FERNANDA COUTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22502 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ANULATORIA 20080220005090 Protocolo: 2008211511 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES RJ0138785 AGDOS: PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO REGIONAL CLEUSE FELIPE AMARAL CARDOSO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA COMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. BEM COMO, CONHECER DO RECURSO E NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22524 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DEVEDOR (PROCESSO PRINCIPAL: 2004.001.031193-9) 20060010298617 Protocolo: 2008211561 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 AGDOS: JOSE DAVID MARTINS JAIME ATHAYDE MARCOS ANTONIO MACHADO DA SILVA RENATO ROCHA MEDEIROS LISETE DE AUGUSTINIS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO, DANDO PROVIMENTO PARCIAL (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011551409 Protocolo: 2008212321 AGTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: CAIXA SEGURADORA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22952 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040050783 Protocolo: 2008214363 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA AGDO: NIVAL ANTONIO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22998 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630079800 Protocolo: 2008214412 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: HOSANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: RECEBO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. TODAVIA (...) CONVERTO-O PARA A MODALIDADE RETIDA (...).\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2008.006.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.054.019095-2 INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI Protocolo: 2008203947 AUTOR: DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES RJ0045602 REU: ITAU SEGUROS S A Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO (...). SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DE JUSTICA QUE ORA DEFIRO AO AUTOR; NEM HONORARIOS DE ADVOGADO, PORQUANTO EXTINTO O PROCESSO LIMINARMENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010242038 Protocolo: 2008055125 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: GENESSY DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18578 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 20060011419672 Protocolo: 2008099896 APTE: ELISABETH BAPTISTA CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.31012 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060011443509 Protocolo: 2008162285 APTE: BENICIO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.31535 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010713220 Protocolo: 2008167147 APTE: DJALMA DE CARVALHO REIS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.32176 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111428 Protocolo: 2008170820 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NIVALDO RIBEIRO Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.34680 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210284721 Protocolo: 2008184394 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: ERENILDA MACIEL SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, E EX OFFICIO RETIFICO PARTE DA SENTENCA, APENAS PARA QUE SEJA UTILIZADO NO CALCULO DA INDENIZACAO O VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DO ACIDENTE (05/10/2004, FL. 17), CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE ENTAO E PELOS INDICES OFICIAIS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.35591 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010271809 Protocolo: 2008189412 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CONCEICAO MARIA PORTO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.35839 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018343 Protocolo: 2008190135 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ANA MARIA SPITZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA RJ0098759 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX RJ0125505 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.36669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010933300 Protocolo: 2008195728 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: VALNEIR MONTEIRO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.36767 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011990007 Protocolo: 2008197774 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER RJ0150821 APDO: SUELI REGINA REGO NENEN ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.37154 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290170027 Protocolo: 2008199056 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LAIS BARBOSA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.37250 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 20070011465818 Protocolo: 2008200522 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: DEOLINDA PEREIRA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.37493 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011091347 Protocolo: 2008201511 APTES: JESUINO JOAQUIM AGUIEIRAS ALVES ANTONIO MANUEL AGUIEIRAS ALVES MANUEL JOSE AGUIEIRAS ALVES MARIA INES AGUIEIRAS ALVES RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES MARIA DA PURIFICACAO ALVES VIDEIRA MARIA ALBINA ALVES DE ABREU AMERICO JOSE AGUIEIRAS ALVES ORLANDO JOAQUIM AGUIEIRAS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALVES ROSA RJ0116874 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.37846 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040662793 Protocolo: 2008204561 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RJ0102537 APDO: SELMA GONCALVES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.38184 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070033149 Protocolo: 2008205177 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 APDO: PAULO MARCELINO DE SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA RJ0079655 ADVOGADO 2: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS RJ0069400 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 613013"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "613012": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10486 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780020770 Protocolo: 200899604 AGTE: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE A ALEGACAO DE PREVENCAO DA 3a. CAMARA CIVEL PARA EVENTUAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20883 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20080010071896 Protocolo: 2008196427 AGTE: DEBORA REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CARNEIRO RJ0039749 ADVOGADO 2: DR(a). GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI RJ0141930 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, FICA A AGRAVANTE INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21592 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070610098102 Protocolo: 2008202731 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22187 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20050010723880 Protocolo: 2008208356 AGTE: GARDENPLAST COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO RJ0001750B Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22237 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011077132 Protocolo: 2008209461 AGTE: SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 AGDOS: MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO JOSE CLAUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22318 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370046540 Protocolo: 2008210252 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANAILDES CYPRIANO SCARINO ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES RJ0116778 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22329 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030380060055 Protocolo: 2008210042 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 AGDO: FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: DEFIRO A LIMINAR (...). A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO 20060210274695 Protocolo: 2008210171 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: SERGIO SILVA MANOEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22465 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420089323 Protocolo: 2008210889 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) RECOMENDANDO O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22487 Origem: NATIVIDADE Acao: REIVINDICATORIA 20060350008074 Protocolo: 2008210859 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDOS: BRANCA TORRES BRAZ ADILTON CUCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: INTIME-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22536 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011624101 Protocolo: 2008211655 AGTE: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA MENDES MACEDO RJ0150485 AGDO: JERCIO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: INDEFIRO, POIS, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. AO AGRAVADO, EM CONTRA-RAZOES (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20070011542394 Proto colo: 2008211750 AGTE: MANUEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 AGDO: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E S/MULHER MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO RJ0027089 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA APENAS QUANTO AO TEMA DA COMPETENCIA (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011704138 Protocolo: 2008211546 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANA PAULA JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA RJ0045467 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22705 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011667991 Protocolo: 2008213202 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: CELIA REGINA PEREIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22866 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010343080 Protocolo: 2008213887 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RJ0101167 AGDO: FRADARO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISMAR BATISTA RJ0139646 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: DEFIRO, PORTANTO, O PARCIAL EFEITO AO RECURSO (...). INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22900 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680016705 Protocolo: 2008212232 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 AGDO: DALVA FRAGOSO PINTO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22954 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080040208570 Protocolo: 2008214376 AGTE: DANIELE APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: (...) DEFIRO A SUSPENSAO DO DESPACHO QUE DEFERIU A LIMINAR, DEVENDO O VEICULO RETORNAR A POSSE DA AGRAVANTE, EM 24 HORAS. PECO DIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23009 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010248012 Protocolo: 2008214692 AGTES: MONICA FERREIRA SEIXAS EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDOS: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) NEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, COMO REQUERIDO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23067 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO T. 24835 710013004385 Protocolo: 2008215630 AGTE: EMILIA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) NEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, COMO REQUERIDO. INTIME-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23140 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020128657 Protocolo: 2008216706 AGTE: CLINICA DE OLHOS DR WASLOW C SYLOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: DANIEL DO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA RJ0143874 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090095004 Protocolo: 2008055915 APTE 1: DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APTE 2: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGAM-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.38561 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010503225 Protocolo: 2008208016 APTE: ROANNE CARNEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES RJ0126201 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: TENDO EM VISTA O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 343/345, DIGA A EXEQUENTE.\r\n\r\nId: 613012"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "613014": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090025235 Protocolo: 2007351852 IMPETRANTE: SANDRA MARIA SOARES OAB RJ73892 PACIENTE: AMIN SAID AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030040499 Protocolo: 2008144486 IMPETRANTE: SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS OAB RJ116760 PACIENTE: CIPRIANO SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME , CONCEDERAM A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA 20082100101358 Protocolo: 2008142314 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: WILSON DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 INTERESSADO 2: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228070 IMPTE: DANIELLA FREITAS DE ABREU KNIFIS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , CONCEDEU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007116480 IMPTE: EDISON CARVALHO SANDOVAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200836129 IMPTE: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200896189 IMPTE: POLI SOLVENTE INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES RJ0140633 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANE LUCIDI MACHADO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20060010867168 Protocolo: 2008164538 IMPTES: MANUEL LAGE DA SILVA MARIA DE FATIMA MENEZES LAGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI RJ0051064 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED RJ0124233 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIMIE , INDEFERIRAM A PETICAO INICIAL , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20062090119707 Protocolo: 2007159243 AGTE: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 AGDOS: ENZO SCHIAVO FILHO NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21793 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: TB3338 ANULATORIA 20030690006555 Protocolo: 2007228686 AGTE: LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA RJ0084030 AGDO: NEUZA NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA RJ0035069 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32259 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010654010 Protocolo: 2007332186 AGTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO RJ0083304 AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011455485 Protocolo: 2007337782 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: PEDRO CARLOS FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA RJ0066969 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33786 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 890011375265 Protocolo: 2007344382 AGTE: CONCREMIX S A ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 AGDO: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0007599 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011709630 Protocolo: 2007348930 AGTE: RHOMBERG COMERCIO DE DOCES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011819616 Protocolo: 200853477 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ESTADO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011214543 Protocolo: 200891112 AGTES: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10677 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380086168 Protocolo: 2008100868 AGTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011981523 Protocolo: 2008121193 AGTE: MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011555735 Protocolo: 2008136541 AGTES: IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS ELIANE MARIA ROSA MARIA APARECIDA ROSA DE ASSIS MARIA DA PENHA ROSA DE PAULO IRENE MARIA ROSA VITAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011291903 Protocolo: 2008142195 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES RJ0113148 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: ARNALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALVARO DURAN GRECO RJ0033444 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15399 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 970010882567 Protocolo: 2008143954 AGTE: MOUNIR PHILIPPE KABBAZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA RJ0081754 AGDO 1: MARCOS MARINS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 AGDO 2: HENRIQUE CESAR CAPPELLANO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070020678335 Protocolo: 2008148388 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGOS OPOSTOS POR JOSEIL GOMES GUIMARAES).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070020678335 Protocolo: 2008148388 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS OPOSTOS PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010524325 Protocolo: 2008151970 AGTE: LUIZ FERNANDO DUQUE ESTRADA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020010417622 Protocolo: 2008155800 AGTE: CATARINA CONCEICAO PARENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: CARTIER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2005.006.233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIG.EM PAGAMENTO-43VC DA CAP. 960010253800 Protocolo: 2005203678 AUTORS: SONIA DE SOUZA PAES ALEXANDRE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA RJ0052783 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGAO RJ0057292 REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES RJ0096522 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.47322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050280052193 Protocolo: 2006225885 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 APDO: GETULIO DE CARVALHO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA RJ0093334 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.49675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010077192 Protocolo: 2006238674 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: RICARDO FONTES PERIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA RJ0098553 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.55125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20000011034499 Protocolo: 2006266143 APTES: PAULO ROMANO CORDEIRO EDSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN RJ0032720 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES MIRANDA RJ0119124 APDO: MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040010652196 Protocolo: 2006302557 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDOS: LUIZ FERNANDO ESPINDOLA LILIAN ROSE FATTORI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020135434 Protocolo: 200788334 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: MARIA DE LOURDES MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011157900 Protocolo: 2007130924 APTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APTE 2: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGOS OPOSTOS POR AGF BRASIL SEGUROS S.A).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011030628 Protocolo: 2007132959 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: JOSUMAR FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010545168 Protocolo: 2007138628 APTE: LUIZA EDUARDA BIOSCA DE CASTRO REP/P/S/AVO WLADIA BIOSCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES RJ0062968 APDO: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LACERDA CONTRERAS RJ0045111 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011318233 Protocolo: 2007152324 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDO: JEAN DOS SANTOS LEONEL REP/P/PAI JESSE DE SIQUEIRA LEONEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210165804 Protocolo: 2007150424 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APTE 3: ROCHANA MELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA RJ0059615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2001.001.149758-1) 20050011011590 Protocolo: 2007166855 APTE: IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S A ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20010010497846 Protocolo: 2007169519 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35204 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010177690 Protocolo: 2007177040 APTE 1: SONIA CRISTINA DE CAMPOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0113762 APTES 2: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0062258 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIEMNTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES, RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011297369 Protocolo: 2007179034 APTE: PASCAL PIERRE OLIVIER BERNY ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG RJ0018129 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES RJ0070767 APDO 1: ANNA SUELY COUTINHO MATTOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY RJ0126172 APDO 2: CLEMENTINO DA SILVA ALVES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20000020140800 Protocolo: 2007184804 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010020035161 Protocolo: 2007184812 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020035173 Protocolo: 2007184821 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050030032099 Protocolo: 2007191291 APTE 1: ADENILSA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NAZARE RABHA RJ0035677 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0080974 APTE 2: OLGA DA FONSECA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 APTES 2: LUCIANA GISELE DA FONSECA COSTA EDUARDO NELSON DA FONSECA COSTA SERGIO RICARDO DA FONSECA COSTA MARCIO LEANDRO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010930769 Protocolo: 2007199756 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO APDOS: BENEDITO MANOEL DOMINGOS MARCO ANTONIO DE FREITAS SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20050660026921 Protocolo: 2007201200 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY LOPES RJ0122776 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA RJ0125560 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44225 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670050247 Protocolo: 2007220919 APTE: RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA RJ0114549 APDO: LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0114718 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI RJ0097894 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44833 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090061950 Protocolo: 2007222817 APTE: FABIANA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELINA SAMUEL RJ0115441 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020693887 Protocolo: 2007233541 APTES: JOAO EVANGELISTA DA SILVA CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20060011677297 Protocolo: 2007247335 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 REC.ADESIVO: AM PATT PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.58781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010275372 Protocolo: 2007309542 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: CENTRO COMERCIAL SAN FRANCISCO TOP TOWN ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS OPOSTOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010275372 Protocolo: 2007309542 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: CENTRO COMERCIAL SAN FRANCISCO TOP TOWN ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS OPOSTOS PELO CENTRO COMERCIAL SAN FRANCISCO TOP TOWN)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040333621 Protocolo: 2007310041 APTE: TATIANE DA COSTA COSTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES RJ0104145 APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO BA0021476 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE RJ0116843 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60464 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040360039002 Protocolo: 2007317336 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 APDO: MARLI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO RJ0086510 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE RJ0079869 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010290109 Protocolo: 2007319211 APTE 1: ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010156978 Protocolo: 2007330260 APTE: DEISE AZEVEDO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20020011191263 Protocolo: 2007336673 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 APDO: ESPOLIO DE LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/INV ALAN SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 ADVOGADO 2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.64273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20062090005740 Protocolo: 2007339798 APTE: ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.69286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420006183 Protocolo: 2007367970 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: ANDRE DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.69620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010879290 Protocolo: 2007371959 APTE: NILTO DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011289120 Protocolo: 2007372092 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APTE 2: ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120033408 Protocolo: 2007372371 APTES: LUCIANA ALVES SAVEDRA RODRIGUEZ PAZOS JOEL SAVEDRA ANALIA ALVES SAVEDRA ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 APDO: CESAR ALFREDO DIUANA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119115 Protocolo: 2008024350 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APTE 2: MARIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060380402416 Protocolo: 2008024225 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: SUZANA MARIA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA RJ0131728 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.7391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040113606 Protocolo: 2008038369 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APTE 2: VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010614282 Protocolo: 2008055331 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: LUELLEN TAYNAN DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE NADJARA SANTOS ROSARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 20062040131232 Protocolo: 2008055879 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476192 Protocolo: 2008062320 APTE 1: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ0088645 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: (TB. 24460) RESCISAO DE CONTRATO 20002020015043 Protocolo: 2008066707 APTE: ESPOLIO DE OLGA AZEVEDO DE FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE CESIO AZEVEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME RJ0088467 APDO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ROSA DE MAIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RODRIGUES FARIAS RJ0028437 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.12925 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210061828 Protocolo: 2008067218 APTE: ANGELA CRISTINA PAZ REICHARDT ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.13628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050020 Protocolo: 200870767 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN SANTOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13917 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380020446 Protocolo: 2008072538 APTE: ITAMAR SERPA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA RJ0100573 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA RJ0048396 APDO: ADALBERTO DE SOUZA MARINS ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.13969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090086300 Protocolo: 2008072232 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: PAULO ROBERTO BATISTA VICTORIANO DA SILVA REP/P/SEU PAI PAULO ROBERTO VICTORIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.14087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010730464 Protocolo: 2008075044 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 APDO: ESPOLIO DE JOSE DO PRADO PACCA REP/P/S/INV TELMA MACHADO DO PRADO PACCA ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.14343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011104508 Protocolo: 2008075051 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA DE SOUSA APDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.14930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050660076687 Protocolo: 2008077209 APTE 1: JOAO RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 APTE 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA RJ0139802 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043726 Protocolo: 2008077885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: - ( TB 1831) - EXECUCAO 990700000540 Protocolo: 2008082207 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO 1: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO RJ0001699 APDO 2: MANOEL MANHAES SALES ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA RJ0003044 APDO 3: MARCO CANDIDO SILVA SALES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.17326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010677152 Protocolo: 2008092599 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: BRUNO SERGIO MAGALHAES ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.18073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 990011727422 Protocolo: 2008095331 APTE: GILMAR CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.18119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011405520 Protocolo: 2008097130 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: HELENA LEDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 ADVOGADO 2: DR(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0124733 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RECURSO .\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.18284 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010387740 Protocolo: 2008098573 APTE: PHILLIPE ALVES CABRAL LIMA REP/P/S/MAE SHEILA ALVES CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO LIMA JEREMIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA RJ0042272 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.18590 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660086354 Protocolo: 2008100195 APTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 APDO 1: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 APDO 2: ADRIANO PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES RJ0087959 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES RJ0058375 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: UNANIME, PROVEU-SE O RECURSO E DE OFICIO CORRIGIU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.18603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140007752 Protocolo: 2008100381 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 APTE 2: DAIANE VILELA SEPULVEDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BASTOS WAGNER RJ0124937 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.18666 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080127910 Protocolo: 2008100196 APTE 1: EATON LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 APTES 2: MAURILEIA MARIA FONSECA DE FIGUEIREDO WILLIAM FONSECA PAMPLONA DE FIGUEIREDO VANESSA FONSECA PAMPLONA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: PROSSEGUINDO, O VOGAL ACOMPANHOU A MAIORIA. RESULTADO PROVERAM PARCIALMENTE O 2. APELO PARA ARBITRAR O DANO MORAL EM R$ 16.800,00 DESPROVENDO O 1. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.20250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063314 Protocolo: 2008106858 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.20349 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20020360000713 20060360049759 Protocolo: 2008108416 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALIA APDO: CLENIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0036509 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO ES0036509 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.22587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010458429 Protocolo: 2008123329 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO RJ0103446 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA RJ0110139 APDO: LISIA TURRA BOCCHESE ADVOGADO: DR(a). LISIA TURRA BOCCHESE RJ0136091 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ,PARA REDUZIR O DANO MORAL, PARA TRES MIL REAIS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.22625 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011066244 Protocolo: 2008123455 APTE: OSMAR OLIMPIO MAIA E S/MULHER LIVIA ADELAIDE COLLINA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCA DIAS MG0074549 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.22657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870032127 Protocolo: 2008123416 APTE: BRUNO HENRIQUES FRANCA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA RJ0134020 APDO 1: PAO DE ACUCAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO 3: EXTRA SUPERMERCADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO 4: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.24761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010167971 Protocolo: 2008133884 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: JOSE PAULO SOARES E S/MULHER MARIA VALENTE SOARES ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.25069 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020682363 Protocolo: 2008132643 APTE: MARCOS LUIZ DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA RJ0033948 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO RJ0143403 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.25075 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052020133701 Protocolo: 2008133870 APTES: ESPOLIO DE MARIANO LEONARDO CAMELO REP/P/S/INVENTARIANTE RAIMUNDA DAMASCENO CAMELO RAIMUNDA DAMASCENO CAMELO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 APDO: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA RJ0123700 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.26370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057385 Protocolo: 2008141075 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.26937 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011622372 Protocolo: 2008143580 APTE: JOAO MARCOS MAIA VIDAL ADVOGADO: DR(a). NELES CAMARA VIDAL RJ0085624 APDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ RJ0118187 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.27336 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140119179 Protocolo: 2008146908 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES RJ0126307 APDO: ANGELICA RIBEIRO DE LIMA MATTOS ADVOGADO: DR(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA RJ0129711 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.28014 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011957942 Protocolo: 2008144151 APTES: NILDA RAMOS DA SILVA DUARTE FLAVIA CRISTINA DA SILVA DUARTE FELIPE DA SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO RJ0091342 APDO: PIK AR CONDICIONADO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA RJ0106935 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.28881 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010879993 Protocolo: 2008153153 APTES: ANDRE LUIS MUNHOZ MACHADO FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MEIRA CANEDO RJ0107562 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.29284 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040460054530 Protocolo: 2008157400 APTE: TURIBIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.30143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070420079947 Protocolo: 2008159937 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 APDO: MANUEL DE BARCELOS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.30475 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010932220 Protocolo: 2008159052 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APTE 2: ERCENIR DE LIMA COUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.32338 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (PROC. 2003.001.061080-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR E 1996.001.138826-8 - EXECUCAO) 20060010420198 Protocolo: 2008172318 APTES 1: PAULO SERGIO FARINELLI ELIANE DE MORAES FARINELLI ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 APTE 2: SINVAL ZAIDAN GAMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.33262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011091724 Protocolo: 2008175142 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700167652 Protocolo: 200859838 EMBTE: SONIA MARIA VIVAS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO 1: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 EMBDO 2: HL VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO RJ0124041 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 613014"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "613015": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090025235 Protocolo: 2007351852 IMPETRANTE: SANDRA MARIA SOARES OAB RJ73892 PACIENTE: AMIN SAID AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO. FAZENDO-SE AS ANOTACOES E COMUNICACOES DE PRAXE. INTIME-SE O SR AMIN SAID PARA QUE CONTITUA NOVO ADVOGADO NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090025235 Protocolo: 2007351852 IMPETRANTE: SANDRA MARIA SOARES OAB RJ73892 PACIENTE: AMIN SAID AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE A DC-POLINTER SOLICITANDO INFORMACOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS.\r\n\r\nId: 613015"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "613017": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210256065 Protocolo: 2008193903 AGTE: ROSILENE MATHEUS DE CARVALHO ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA RJ0114359 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20643 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070520095021 Protocolo: 2008194236 AGTE: J M DE ARARUAMA COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA RJ0083257 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR O BENEFICIO REQUERIDO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011342115 Protocolo: 2008201747 AGTE: FELIPE ANTONY VELLOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, AFASTANDO SUA CONDENACAO AO PAGAMENTO DO DECUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO AFASTANDO A DETERMINACAO DE EXTRACAO DE PECAS PARA REMESSA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22371 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080020049139 Protocolo: 2008210450 AGTE: GABRIEL FERREIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE JULIANA LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 AGDO: RONNY DE SOUZA RODRIGUES Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 613017"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "613016": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22521 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20082070065801 Protocolo: 2008210517 AGTE: IRACI RANGEL VAN ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 AGDO: NILO VAN Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZE A AGRAVANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL EIS QUE A SIGNATARIA DO RECURSO(FLS. 2/6) - DRa. SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO - SUBSTABELECEU SEM RESERVAS A DRa. RAQUEL RANGEL VAN, CONFORME SE VE DO DOCUMENTO ANEXADO AS FLS. 9.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072030187498 Protocolo: 2008213568 AGTE: ANA CATARINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 AGDO: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER A DECISAO QUE AMPLIOU A VISITACAO PATERNA...ATE O DIA 31 DE JULHO DE 2008, DATA QUE SERA REALIZADA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA...APOS A DATA REFERIDA ACIMA, SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...\"\r\n\r\nId: 613016"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "612714": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Errata",
                                                                                                                                                        "*** OITAVA CÂMARA CÍVEL ***\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTorno público para conhecimento das partes, advogados e interessados que fica sem efeito a publicação da decisão no Diário Oficial do dia 22/07/08, tendo em vista já ter ocorrido a sua publicação em 13/05/08.\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL N. 2008.001.9072 Origem: Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública Ação: Obrigação de Fazer c/c Indenizatória-originária n.2006.001.147026-4 Apelante: Estado do Rio de Janeiro adv. Proc. Estado Dr. Lauro da Gama e Souza Jr. Apelado: Andre Luis Barbosa Daniel adv. Dr.Marinho Nascimento Filho - Decisão: fls.128/135 “ ...Conheço do recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro para lhe dar parcial provimento ...Rio, 05/05/08 (a) Des. Norma Suely Fonseca Quintes.\r\n\r\nId: 612714"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "613019": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011515986 Protocolo: 2007344587 AGTE: PAULO CEZAR SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.69. \"O RECURSO DE FLS. 40 NAO PODE SER CCONHECIDO POR FALTA DE PREVISAO LEGAL. O MERITO DO RECURSO JA FOI JULGADO. NADA A PROVER\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5776 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: A/ASSISTENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20072120018069 Protocolo: 200852863 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO 1: ESPOLIO DE CLEA NAVARRO ROSSI PERES REPRESENTADO/P/ REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA RJ0113209 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.90:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7003 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010117596 Protocolo: 200864815 AGTE: MARCIA FIUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 AGDO: ZUHER SHARGANI ADVOGADO: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA RJ0132847 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.145/147:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7756 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010845069 Protocolo: 200872863 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: JOSE RICARDO MARTHIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 INTERESSADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.168/170:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10695 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082100034011 Protocolo: 2008100916 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ANDRESSA SODRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.182/185:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11761 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010813485 Protocolo: 2008112078 AGTE: G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE RJ0095552 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.129/130:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12550 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011821854 Protocolo: 2008118363 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: LUIZ RENATO GOMES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.84:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16118 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020005865 Protocolo: 2008151061 AGTES: ELOI DIAS ALVES MARCIA IRANI TEIXEIRA ALVES FOZ DO IGUASSU AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO RJ0150906 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.51. \"FLS.36/44 - DECLARO DESERTO O RECURSO E DEIXO DE CONHECE-LO. INTIME-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17896 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20070011198180 Protocolo: 2008169269 AGTE: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 AGDO: ALEXANDRE BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS RJ0036608 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27:\"...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17973 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450031618 Protocolo: 2008169714 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO RJ0135481 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.119:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18039 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010415972 Protocolo: 2008170480 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALCEU FIRMO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.92:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20353 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010110031133 Protocolo: 2008191728 AGTE: CLEIMAR SANZ DA SILVA E S/MULHER VALERIA CRISTINA CRESPO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILDO FABIANO DA COSTA RJ0005660 AGDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO RJ0067087 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.42:\"...A HIPOTESE E A DE NEGAR-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21438 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010420694 Protocolo: 2008201451 AGTE: DANIELA SABINO BOTT ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS RJ0132985 AGDO: IRENE VILELA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA RJ0019504 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.28/30:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21640 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011530709 Protocolo: 2008203505 AGTE: MARIA JOSE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RJ0137973 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.75/77:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21676 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080420156695 Protocolo: 2008204544 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: NELSON TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI RJ0134683 ADVOGADO 2: DR(a). GEOVANNI RIZZO PERONI RJ0134669 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.61/62.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPPROCEDENTE.NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21906 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20080020271730 Protocolo: 2008206577 AGTE: RENATO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA SOARES RJ0149327 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.41. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21951 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011609223 Protocolo: 2008206826 AGTE: FLAVIO MEDEIROS KOPPK DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL UNIBANCO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.107. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22015 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20072080145268 Protocolo: 2008207228 AGTE: SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.213/215:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22093 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011046058 Protocolo: 2008207493 AGTE: RAFAELY PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.52/55. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VII DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22115 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010994543 Protocolo: 2008208340 AGTE: MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.170/172:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22135 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050540126390 Protocolo: 2008208189 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: GERALDO BALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR VIGGIANI RJ0103492 AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.165/168:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080011227430 Protocolo: 2008208137 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: FERNANDA CABRAL KRETSCH ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE DA SILVA RJ0076121 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.127. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22189 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040140549 Protocolo: 2008208176 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SADI MIRANDA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.96:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22255 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010663751 Protocolo: 2008209202 AGTE: NEIDE DOS SANTOS VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.59/61. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENETO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22279 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011507190 Protocolo: 2008209372 AGTE: MARIA OLGA NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.60/64:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22320 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE COBRANCA 20070011691442 20070011691442 Protocolo: 2008209994 AGTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.61/63.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22399 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010178340 Protocolo: 2008211380 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FRANBRAS PECAS E ARTIGOS DE RELOJOARIA LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.99/101:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22425 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370116152 Protocolo: 2008210375 AGTES: ARIANE PAULA NOVAES TATIANA DE ANDRADE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.53/54: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22459 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070120007700 Protocolo: 2008210189 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ADRIANA FERREIRA RUFINO BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA RJ0124057 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.33/36:\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22714 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20080011676285 Protocolo: 2008212520 AGTE: ARNALDO SCHIPPER ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: CAROLINA LIS ROZENSZTAJN SCHIPPER Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/98:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22942 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010415664 Protocolo: 2008213538 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: RENATA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.66/67: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10767 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660055378 Protocolo: 2008055026 APTE: SANDRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97/100-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.29061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 784/99 20000011549864 Protocolo: 2008154807 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.329/334:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.31627 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060730018806 Protocolo: 2008166974 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 APDO: JOELMA VARELLA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.112/118:\"...DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS E DETERMINAR QUE A AUTORA APRESENTE RECEITUARIO MEDICO A CADA SEIS (6) MESES DANDO CONTA DA MANUTENCAO DA NECESSIDADE DE USO DOS MEDICAMENTOS.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.33991 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060790019359 Protocolo: 2008181027 APTE: SUZANA TENIUS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE WANDERLEY GABRICH ADVOGADO 1: DR(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL RJ0082714 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS RJ0080742 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.338/342:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010727386 Protocolo: 2008183208 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: GABRIELE MYRIAM MENAEI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.138/143:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34965 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040959561 Protocolo: 2008186190 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 APDO: INAIA CRISTINA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.144/149:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.35069 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040965299 Protocolo: 2008184273 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: LEANDRO BONIFACIO RODRIGUES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.45/47:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35446 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: TB 6925/99 ACIDENTARIA 990120022425 Protocolo: 2008187183 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES APDO: ARLINDO TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA RJ0005960 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.163/166:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35585 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660118340 Protocolo: 2008190317 APTE: MARIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.81/83:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.37013 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290152785 Protocolo: 2008198886 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VIRGILIO BARENCO COELHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.20/23:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.37659 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012361966 Protocolo: 2008201567 APTE 1: HILDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.124/130.\"...OS RECURSOS ESTAO EM DESCONFFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHES NEGO SSEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.37751 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028163 Protocolo: 2008201921 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DECIO IVAN RIBEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.46/52:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...COM RELACAO AOS CREDITOS TRIBUTARIOS DOS EXERCICIOS FISCAIS DE 1997 A 2000...JULGO EXTINTA A EXECUCAO FISCAL, COM RELACAO AOS CREDITOS TRIBUTARIOS REFERENTES AOS EXERCICIOS FISCAIS DE 2002 E 2003.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.38503 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011839007 Protocolo: 2008205684 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR RJ0114885 APDO: ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA RJ0109916 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.116/118-\"...DA-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO PARA FIXAR HONORARIOS ADVOCATICIOS...\"\r\n\r\nId: 613019"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "613018": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20082030125379 Protocolo: 2008153829 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 INTERESSADO 2: LUIZ CARLOS DE SOUZA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.05:\"OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO SUSCITADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, PRESTE SUAS INFORMACOES. DESIGNO PARA RESOLVER, EM CARATER PROVISORIO, AS MEDIDAS URGENTES, O JUIZO DA 3a. VARA CIVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL (JUIZO SUSCITANTE), NA FORMA DO ARTIGO 120, DO C.P.C. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS DA BUSCA E APREENSAO AO JUIZO SUSCITANTE. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE 20080870066930 Protocolo: 2008167923 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: BANCO FINASA S A INTERESSADO 2: FAJARDO NUNES MORAES Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.13:\"OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO SUSCITADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, PRESTE SUAS INFORMACOES. DESIGNO PARA RESOLVER, EM CARATER PROVISORIO, AS MEDIDAS URGENTES, O JUIZO DA 3a. VARA CIVEL DA REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO (JUIZO SUSCITANTE), NA FORMA DO ARTIGO 120, DO C.P.C. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20070011073096 Protocolo: 2008179380 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JUREMA DO ESPIRITO SANTO DIAS REP/P/ ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO DIAS INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.07:\"OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO SUSCITADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, PRESTE SUAS INFORMACOES. DESIGNO PARA RESOLVER, EM CARATER PROVISORIO, AS MEDIDAS URGENTES, O JUIZO DA 4a. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL (JUIZO SUSCITANTE), NA FORMA DO ARTIGO 120, DO C.P.C. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.885 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 900212184082 Protocolo: 2008187155 AUTOR: JOAO BATISTA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.100:\"FLS.99 - ATENDA-SE.\"(FLS.99:...COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE, CONTUDO, QUE NAO FOI CERTIFICADA A AUSENCIA DO RECURSO VOLUNTARIO PELAS PARTES, RAZAO PELA QUAL REQUER ESTA PROCURADORIA DE JUSTICA O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE SE PROCEDA A REFERIDA CERTIFICACAO...)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16566 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020104975 Protocolo: 2008156200 AGTE: BRUNO KOPINITS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 AGDO: FUSAO CONSULTORIA ASSESSORIA E GERENCIAMENTO PATRIMONIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: JORGE DINIS FERNANDES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.52:\"AOS AGRAVADOS, PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20434 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO EM INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20060011328204 Protocolo: 2008192951 AGTE: JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTHER MENDONCA DE SANT'ANNA REP/S/MAE RENATA MENDONCA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA,...APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090113436 Protocolo: 2008194667 AGTE: MYERS WEISSMANN RAMIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 AGDO: ELZO LUIZ PADILHA FREITAS Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20910 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20020011088993 Protocolo: 2008195863 AGTE: ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS ACCG ADVOGADO: DR(a). CLECIO PAULO CARNEIRO GO0003094 AGDO: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.277:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20975 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011248730 Protocolo: 2008197088 AGTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 AGDO: VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.129:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA,...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21137 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010164349 Protocolo: 2008198478 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.384/387:\"...DEFIRO, PORTANTO, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21145 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010102168 Protocolo: 2008198292 AGTE: RITA DE CASSIA LEMOS NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA ADVOGADO: DR(a). HELIO GARBATI RJ0052144 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.640:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21302 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011615788 Protocolo: 2008199844 AGTE: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CRVD ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 AGDO: MARIA CELESTE MORAES FROES REP/P/ LUIZA MARIA MORAES FROES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.388:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFROMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA,...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080011566455 Protocolo: 2008202061 AGTE: SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.38:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21795 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070011825756 Protocolo: 2008205367 AGTES: RSSC SHOPPING CENTERS S A ALS SHOPPING CENTERS S A CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDO: TRAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.42:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011598146 Protocolo: 2008205204 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.143/146:\"...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...AO ESTADO APELADO EM CONTRA-RAZOES E, APOS, AO MINISTERIO PUBLICO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040011313580 Protocolo: 2008206843 AGTE: JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS RJ0092635 AGDOS: ROSEANA PINHEIRO RAMALHO DA SILVA ISABELLA RAMALHO DA SILVA MARCUS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO MG0058339 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.20. \"NAO HA PEDIDO DE LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22014 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011548083 Protocolo: 2008207088 AGTE: CREMILDA DE ANDRADE MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES RJ0113752 AGDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES RJ0128466 AGDO 2: BARAO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.57:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS,...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000000890 Protocolo: 2008209479 AGTE: TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.51:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22330 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C MEDIDA CAUTELAR E DANOS MORAIS 20070040672387 Protocolo: 2008210152 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE RJ0128579 AGDO: CLARICE DE ARAUJO BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.114:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA,...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22609 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: /A REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20070020666310 Protocolo: 2008212154 AGTE: MANOEL CASTRO MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR RJ0105243 AGDOS: THIAGO SIQUEIRA MARTINS REP/P/S/MAE ROSANA SIQUEIRA MARTINS SAMUEL SIQUEIRA MARTINS REP/P/S/MAE ROSANA SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.59: \"... DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.16616 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011464510 Protocolo: 2008089413 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APTE 2: LUIZ ANTONIO CASTILHO DE MELLO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.147:\"NA HIPOTESE, LUIZ ANTONIO CASTILHO DE MELLO APRESENTOU RECURSO ADESIVO AS FLS. 125/130, QUE NAO FOI RECEBIDO, NEM DADO OPORTUNIDADE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFERECER CONTRA-RAZOES. POR SER ASSIM, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA SANADA A IRREGULARIDADE.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18005 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140153717 Protocolo: 2008094763 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO APDO: MARGARETH LESSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.177:\"...CONTUDO, SOMENTE A APELADA MARGARETH LESSA DA CILVA APRESENTOU CONTRA-RAZOES, INEXISTINDO CERTIDAO CARTORARIA ACERCA DO OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES POR PARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES EM RELACAO AOS RECURSOS DE FLS. 121/125 E 139/151. POR SER ASSIM, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA SANADA A IRREGULARIDADE.\"\r\n\r\nId: 613018"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "613021": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8697 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N.2006.002.017397-1 20060020693747 Protocolo: 200881513 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.562/563:\"(.....) DESTA FORMA, DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO\".RIO,21/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14743 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010882084 Protocolo: 2008138698 AGTES: ILDO CRESPILHO NEUZA CRESPILHO VALDENIR CRESPILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 67/72: \"(......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011077308 Protocolo: 2008149774 AGTE: TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.63/65:\"(.....) ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC E ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DESTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".RIO,23/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18749 Origem: MENDES Acao: DECLARATORIA 20050320001075 Protocolo: 2008176445 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: WALQUIRIA NOGUEIRA SEVERIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 169/170:\"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20300 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010219710 Protocolo: 2008191405 AGTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 24: \"TRATA-SE DE .........PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 527, I C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"RIO 07/07/2008\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080010903580 Protocolo: 2008191604 AGTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDOS: ARTHUR JOAQUIM PALHARES DA SILVA AUGUSTO JOSE PALHARES DA SILVA FERDINANDO VALLE MAGALHAES HUGO AQUINO FILHO MARCELO ROMERO RODRIGUES PARENTE EDUARDO ARTUR NEVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA RJ0116009 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 96/100:\"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, POR NAO SE VISLUMBRAR NO CASO SUB JUDICE NENHUMA DAS HIPOTESES DO ENUNCIADO ACIMA TRANSCRITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21306 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070020706793 Protocolo: 2008200332 AGTES: XANEX RIOS REPRESENTACOES LTDA NILDO JOSE RIO SOUZA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA RJ0139280 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 35/37: \"(......) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, AO MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010678638 Protocolo: 2008202449 AGTE: LUIZ FERNANDO VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 AGDOS: CLAUDIO CUNHA CLAUDIO CUNHA PRODUCOES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 200/201: \"(......) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21658 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20080730007953 Protocolo: 2008204090 AGTE: LUIZ CARLOS SWINERD ADVOGADO: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO RJ0010637 AGDO: ADAILTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA RJ0042572 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 56/57:\"(...) POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21681 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011635335 Protocolo: 2008203674 AGTES: KEITH ROBERTO POLATO PITTER OLAVO DO CARMO ROSSI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 133/137:\"(...) REGISTRE-SE, INICIALMENTE, QUE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA FOI CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU E E EXTENSIVO AO PRESENTE RECURSO... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21864 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060420107977 Protocolo: 2008205358 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ALDA VALERIA LUCAS MARAZO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA RJ0140724 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: DE FLS. 211/213:\"(...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22002 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012012698 Protocolo: 2008206881 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 98/101:\"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA NO QUE CONCERNE AO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22096 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040018173 Protocolo: 2008208022 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA RJ0109744 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 101/103:\"(...) POR TAIS MOTIVOS, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E AFASTAR A PRECLUSAO, PARA DEFERIR A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA TELEMAR NORTE LESTE S/A. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22191 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20070790028351 Protocolo: 2008208847 AGTE: FATIMA DAS GRACAS CARREIRO DE CARVALHO BISPO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0056688 AGDO: PETRONIO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 54/56: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22263 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011372892 Protocolo: 2008209180 AGTES: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA DARCY ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 58/60: \"(......) POR TAIS MOTIVOS, CONHECO DO RECURSO. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE E LHE DOU PROVIMENTO. LIMINARMENTE, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR A COMPETENCIA DO DOUTO JUIZO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22312 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011248287 Protocolo: 2008209402 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARMEN DA CONCEICAO LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 66/70: \"(...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MENIFESTA IMPROCEDENCIA RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 21/07/08\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010600418 Protocolo: 2008210194 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: PAULO SERGIO QUINTELA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 118/120: \"(.......) PELO EXPOSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\" A. DDES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22344 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050130733 Protocolo: 2008210074 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: DEISE PROVIDENCIA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 72/74:\"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E INDEFERIR A ANTECIPACAO DA TUTELA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22365 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011542849 Protocolo: 2008210451 AGTES: ARLENE RODRIGUES SABOIA FONSECA GUIDO NUNES DE REZENDE JORGE ALBERTO DE AZEVEDO FURTADO JOSE RONALDO DE AGUIAR MASCARENHAS LUIZ LOPES DE REZENDE MARILAINE OLIVEIRA DO CANTO CYRILLO RENATO REZENDE BORGES ROBERTO COUTINHO MEDEIROS ROSALINA COELHO DE MEDEIROS SEPTIMO VALLIM ADVOGADO: DR(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES RJ0145324 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 133/135:\"(...) ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22417 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400009370 Protocolo: 2008210504 AGTE: ADEVANIR RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS RJ0146806 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 29: \"INSURGE-SE ...........POR TAIS FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-SE DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A RE-AGRAVADA APRESENTE OS EXTRATOS DA CONTA-POUPANCA N. 6133697,RELATIVAS AO PERIODO MENCIONADO NA PECA VESTIBULAR. RIO, 22/07/2008 ( INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22554 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370040986 Protocolo: 2008211813 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 AGDO: NILSON DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO RJ0086444 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 39: \"CUIDA-SE........NESTE DIAPASAO, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC.\" RIO, 22/07/2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22615 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080210323420 Protocolo: 2008211980 AGTE: TARCIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES LUCIANA DA SILVA RODRIGUES JAILSON DA SILVA RODRIGUES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 75: \"TRATA-SE.......ANTE AO EXPOSTO, E COM ARRIMO NA REGRA ESTAMPADA NO ART. 557 DO CPC., NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"RIO, 22/07/2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22657 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006002065715-9) 20070020193686 Protocolo: 2008212692 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 139: \"INSURGE-SE SENDAS.........DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART. 557 DO C.P.C., NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"RIO, 22/07/2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011004130 Protocolo: 2008213439 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELIZABETH BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 146: 'CUIDA-SE DE RECURSO.........DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"RIO, 22/07/2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22022 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1999.001.092597-2 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20060010641154 Protocolo: 2008119611 APTES: TROIS TETTE PRESENTES LTDA RODRIGO SANCHES VERDUSSEN ANDRADE CONSUELO ZAIDAN VERDUSSEN ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 162/164: \"(.......) MOTIVO PELO QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24307 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010384544 Protocolo: 2008130918 APTE: NORBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO V DE MENEZES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 117/118: \"(......) POR TAIS MOTIVOS, ACOLHENDO OS PARECERES MINISTERIAIS QUE FORAM UNISSONOS COM A SENTENCA, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25496 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050070054951 Protocolo: 2008135881 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a).PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: MARLI DA ROCHA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94/97: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS INCIDAM NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO DESDE A CITACAO, AFASTANDO-SE A CONDENACAO HONORARIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29821 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290087409 Protocolo: 2008158220 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: CHALOM BENITAH Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 31/44: \"(........) ISTO POSTO, SENDO IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.30507 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070009974 Protocolo: 2008161749 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM ROBERTO REP/P/S/INV JANDIRA DE ARAUJO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS RJ0069400 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 136/141: \"(...) SAO ESTAS AS RAZOES PELAS QUAIS UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO LEGAL MENCIONADO ALHURES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 21/07/08\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.32779 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 2002.072.0014091 TB 4278/02) 20070720026614 Protocolo: 2008174423 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: FREIDA AUGUSTE HAASE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.40/44: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A SENTENCA RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34659 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100013098 Protocolo: 2008184311 APTE: DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 APDO 1: EDWARD BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA RJ0123765 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0055897 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 288/305: \"(...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MENTER A SENTENA PROFERIDA EM SUA INTEGRALIDADE.\" (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 18/07/2008\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36972 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290051026 Protocolo: 2008198813 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: EQUIP INFLAVEIS ANGEVENIERE Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 37/50: \"(.......) ISTO POSTO, SENDO IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 613021"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "613020": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20300 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010219710 Protocolo: 2008191405 AGTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS: 71: \" FLS.26, NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 24/25.\"\r\n\r\nId: 613020"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "613023": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030016856 Protocolo: 2008164704 IMPETRANTE: ALICE BRETAS VALADAO OAB RJ132050 PACIENTE: ARLEY CARVALHO DO AMARAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010167468 Protocolo: 200755412 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ROCHA SP0114343 AGDO: FL KANITZ & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO RJ0071925 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010488562 Protocolo: 2007210114 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA DIAS DA SILVA AGDO: SIMONE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA RJ0062317 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 960011250283 Protocolo: 2007286659 AGTES: FENISIO PIRES SHEILA CRISTINE MACIEL PIRES FENISIO PIRES LUNIOR MAX SANDRO MACIEL PIRES ADVOGADO: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA RJ0001505 AGDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30428 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020680585 Protocolo: 2007313723 AGTE: MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE RJ0036082 AGDO 1: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA AGDO 2: GOOGLE INC ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010587512 Protocolo: 2007342759 AGTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 AGDOS 1: ASA INVESTMENT AG ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENGOA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 AGDOS 2: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA JOSE CALVO SEBASTIAN ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE AMBOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011680626 Protocolo: 2007349877 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: NEILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: C-IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 970010598944 Protocolo: 2007350934 AGTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 AGDO: VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.354 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO COLETIVA 20057110038700 Protocolo: 20082278 AGTE: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1418 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20072030149886 Protocolo: 200812841 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES REP/P/S/MAE BENVINDA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1898 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060100530 Protocolo: 200816271 AGTE: LUCIO RENATO PORFIRIO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2578 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020010361 Protocolo: 200823086 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARCILIO ALVES PIRES REP/P/ LERLY CLEIDE SOUZA PIRES E RITA DE CASSIA PIRES REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES RJ0127912 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011260575 Protocolo: 200825623 AGTE: LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012212250 Protocolo: 200831056 AGTES: ROBERTO PARAISO ROCHA SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES CASTRUZ COUTINHO HUGO DE CARVALHO COELHO PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA RICARDO CESAR PEREIRA LIRA ANTONIO HERMANO BOTELHO BRAEM RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA FERNANDO DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4083 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010096273 Protocolo: 200835597 AGTE: JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5292 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070015534 Protocolo: 200848112 AGTE: EDUARDO OLIVEIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA RJ0069355 AGDOS: JOAO VITOR FERREIRA SIMAO REP/P/S/MAE ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMAO MARIA EDUARDA FERREIRA SIMAO REP/P/S/MAE ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMAO ADVOGADOS: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS RJ0144717 DR(a). TELMO SIMOES MATTOS RJ0127750 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO 20010010378663 Protocolo: 200848263 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO E IMPROVIMENTO AO 2 RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6939 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030136257 Protocolo: 200864899 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS RJ0017793 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090025983 Protocolo: 200867571 AGTE: MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 AGDO: MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER REP/P/S/MAE CARLA FERREIRA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7282 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090090771 Protocolo: 200868176 AGTE: CELSO ANTONIO GONDIM DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO SP0113913 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE ALVES BERTOGNA SP0163350 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7521 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010661314 Protocolo: 200870524 AGTES: MARIA IZALVE DE OLIVEIRA DE SOUSA FRANCISCA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7682 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080420013471 Protocolo: 200872161 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: VANESSA SERAFIM DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8378 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010830306 Protocolo: 200879505 AGTE: THAIS TEIXEIRA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS RJ0144052 AGDO: MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012436504 Protocolo: 200876138 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARLENE PORTO VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9540 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050101202 Protocolo: 200888891 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: LUIZ RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210036740 Protocolo: 200890695 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ELEONORA DAMIANA LOPES DE VASCONCELLOS PAIXAO REP/P/S/MAE SORAIA LOPES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210027477 Protocolo: 200890694 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: VITOR RODRIGUES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARIA JULIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9744 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072040057459 Protocolo: 200891579 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROSANGELA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0088310 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9765 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20080040095568 Protocolo: 200891575 AGTE: JOSE PALMAS BRAGADO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 AGDO: VICENTE GONZALEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011408194 Protocolo: 200894414 AGTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090038847 Protocolo: 200897845 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: LIDIA PEREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA FERNANDA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380127330 Protocolo: 2008102251 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: MARCELO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA NA EXECUCAO FISCAL 11.282.244-7 DO SETOR DE EXECUCOES FISCAIS DA FAZENDA ESTADUAL - SAO PAULO 20050011479198 Protocolo: 2008105332 AGTE: OPEL OPERADORA DE LOJAS S A ADVOGADO: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RJ0102496 AGDO: ESTADO DE SAO PAULO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12582 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO, COBRANCA 20072090108049 Protocolo: 2008116862 AGTE: TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 AGDO: CONDOMINIO DO CENTER SHOPPING RIO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 20070870067683 Protocolo: 2008121505 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: VERONICA CONCEICAO REGUENGO RIBEIRO MOURAO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20072090105255 Protocolo: 2008125093 AGTE: JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0084679 ADVOGADO 2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0117323 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13787 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB 21547) 940010328740 Protocolo: 2008128924 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO 1: TERUO ONO ADVOGADO: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 AGDO 2: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14172 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010335838 Protocolo: 2008132148 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: ROSANA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF RJ0095392 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010227999 Protocolo: 2008138121 AGTE: CLAUDIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011217781 Protocolo: 2008138062 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO RJ0130395 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011292604 Protocolo: 2008159769 AGTE: JORGE MARCOS DOS ANJOS GOVERNO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS RJ0119456 AGDOS: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA NOVA SALUTAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011380864 Protocolo: 2008174484 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: RUDINEY JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI RJ0132472 Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20080010866157 Protocolo: 2008184707 AGTE: SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 AGDO 1: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2004.001.26576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA- 20030011530953 Protocolo: 2004192341 APTE: EDIELSON GARCIA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ERINA ZORA PEREIRA RJ0110934 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO RJ0125604 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOS SP0062568 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.37787 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010586667 Protocolo: 2005220595 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: JORGETE TAVARES CAVIN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20020010925469 Protocolo: 2007137716 APTE: JORGE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN RJ0100345 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20037130008575 Protocolo: 2007293075 APTES: VALERIA DE OLIVEIRA JANSEN SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARCOS ARAO ABITBOL ADRIANA ARAUJO ABITBOL ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 INTERESSADO: JANSEN MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS (MENOR) Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO CIVEL 20037130007250 Protocolo: 2007293077 APTES: VALERIA DE OLIVEIRA JANSEN SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JANSEN MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS (MENOR) Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58826 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011003890 Protocolo: 2007309520 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: MARIA DAS GRACAS VILELA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59218 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020102042 Protocolo: 2007309941 APTE 1: MARISA BARBOSA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: VIACAO NOVACAP S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60365 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.045.001974-5 20060450050350 Protocolo: 2007317274 APTE 1: CANDIDA LUCIA LOPES PIRES ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 APTE 2: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69521 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010250165 Protocolo: 2007372159 APTE: DENILSON DO CARMO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090035883 Protocolo: 2007370221 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: ENZO ALMEIDA DE ARAUJO REP/P/S/PAI MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69785 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011568171 Protocolo: 2007372064 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: CRISTIANO SANTOS GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O REVISOR PROVENDO O RECURSO FAZENDARIO PARA DENEGAR A ORDEM SENDO ACOMPANHADO PELO VOGAL. FICOU VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR, DES. JOSE CARLOS VARANDA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2383 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040010921250 Protocolo: 2008008933 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DEUSDEDITE MELO DA SILVA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO RJ0056393 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 05/99). 20000010312080 Protocolo: 2008008997 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3298 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.021.014221-8 - EXECUCAO FISCAL 20050210009122 Protocolo: 2008012912 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.4413 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA ACAO N. 20051210306916 20060020692494 Protocolo: 2008019499 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.5401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011554598 Protocolo: 2008027692 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.5434 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050055241 Protocolo: 2008026051 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: ELI BARBOZA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 960010940346 Protocolo: 200836570 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7815 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610045997 Protocolo: 2008040959 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA ELENA ELIAS HIATH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010770628 Protocolo: 2008043081 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.9667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050340007435 Protocolo: 2008049825 APTE: MARIA FLORIANA BERETTA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI RJ0111483 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZATORIA 20032090068698 Protocolo: 2008058550 APTE: ALZIRA SANT'ANNA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MAGALHAES MENDES RJ0156089 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11422 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042090006014 Protocolo: 2008058958 APTES 1: MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS SERGIO DA FONSECA MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 APTES 2: CLEUZA GONCALVES DOS SANTOS (REC.ADESIVO) VALDERLI GONCALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA RJ0086667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.12065 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030081908 Protocolo: 2008063728 APTE: VALDEMAR ALVES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010920351 Protocolo: 2008066793 APTE: JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040279661 Protocolo: 2008067340 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDO: JOSE ROBERTO AMADEU BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13262 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011476024 Protocolo: 2008070243 APTES: NEMEZIO MATEUS DOS RAMOS EVARISTO E S/MULHER MARIA NAZARE DOS SANTOS EVARISTO CLODOALDO DOS SANTOS EVARISTO TIAGO DOS SANTOS EVARISTO SUELLEN DOS SANTOS EVARISTO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANA CAROLINA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.13663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010673950 Protocolo: 2008070233 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: IVON MENDES VIRGOLINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010841527 Protocolo: 2008073817 APTES 1: LOURDES VIEIRA SOARES MARCIA VIEIRA SOARES MARILENE VIEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA RJ0094841 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA RJ0000813 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.17934 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E VISITACAO 20072030120367 Protocolo: 2008094482 APTE: FATIMA ADRIANA SEABRA MOYSES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA RJ0081799 APDO: FLAVIO COELHO MAIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA RJ0093293 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.18245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA (JULG EM CONJ/C/CAUTELAR 2002.001.061148-7) 20020011077065 Protocolo: 200896698 APTE: PEDRO CANDIDO ALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MOREIRA RJ0013351 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR RJ0025967 APDOS: JOSE VALDES RIVERA NILO SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALTER FERNANDO DE SOUZA FERREIRA TURFE PARADISE APOSTAS CREDENCIADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA RJ0034874 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.18313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010133449 Protocolo: 2008098150 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA RJ0111392 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANTONIO MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.18383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011122407 Protocolo: 200898478 APTE: CLAUDIO JOSE BEER ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM A RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.18467 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010984770 Protocolo: 2008098535 APTE: MACA SHOP S ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDO 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 APDO 2: INGRAM MICRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI SP0119576 APDO 3: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.18910 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011085988 Protocolo: 2008101589 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM CELESTINO DE MELLO REP/P/S/INV SILVANA MARIA ARAUJO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS RJ0043761 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.19356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO N.20030210060457 20070210014729 Protocolo: 2008101900 APTE: EVONI SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 APDO: CLAUDIO AQUILINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE RJ0048848 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.19810 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010903824 Protocolo: 2008106166 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: JOSE THADEU FELICE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.20860 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010527774 Protocolo: 2008111837 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: ALICE LOPES FOCETOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR, QUE ACOLHIA A PRELIMINAR E O MERITO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.20880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280032113 Protocolo: 2008110436 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 APDO: CAROLINE VALLE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS RJ0143216 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE RJ0098173 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.21304 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011380789 Protocolo: 2008113595 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: ANIZIO FERREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.22239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010616503 Protocolo: 2008122177 APTE: SUELY FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.22485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.001.010437-0. 20040011432672 Protocolo: 2008121641 APTE: ESPOLIO DE JEU CHIN CHENG REP/P/S/INV JORGE CHANG CHIN FU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: EDUARDO JORGE CHAME SAAD MARINDIA CHAME SAAD ADRIANO JORGE CHAME SAAD ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.23424 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010762310 Protocolo: 2008126974 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: VALDENEA PAREDES DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.23694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010771591 Protocolo: 2008128185 APTE 1: IVAN CERQUEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.23913 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704891 Protocolo: 2008128193 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: ESPOLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA REP/P/S/INV OLINDA PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES RJ0032274 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.23963 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062060020414 Protocolo: 2008128249 APTES: PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BAZAR ALVA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.28079 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011660297 Protocolo: 2008150329 APTE: STUDIO PERFIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 APDO 1: EXMARC TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA COSTA RJ0068891 APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.28260 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010053692 Protocolo: 2008150234 APTES: NILSON RODRIGUES SANTANNA OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.29632 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290086302 Protocolo: 2008158236 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: JOSE MARTINS DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.29801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011157586 Protocolo: 2008157870 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 APDO: FERNANDO DIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA RJ0051819 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.30216 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020110068444 Protocolo: 2008158135 APTE: REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 APDOS: BEATRIZ MARIA ARAUJO DE CORREA JANETE RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR RJ0102067 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.32831 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070010302338 Protocolo: 2008173931 APTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA RJ0134782 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.33818 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010019151 Protocolo: 2008178311 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARLENE DE SOUZA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.33826 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011121413 Protocolo: 2008178257 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: HERCULANA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.33973 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050090500 Protocolo: 2008181269 APTE: TATIANA MACHADO GEORG MARTINS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: RENATA OLIVEIRA COSTA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA COSTA RJ0068278 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.34617 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.36361 EXECUCAO FISCAL 990040299613 Protocolo: 2008184445 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LIMONE MALHARIA LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.34977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011288590 Protocolo: 2008185390 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ALICE ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.35105 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010930350 Protocolo: 2008185076 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: GRACIANA DE JESUS MORAES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.35390 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070020718242 Protocolo: 2008187689 APTE: NORMA SUELY NASCIMENTO BISPO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS RJ0023343 APDO: ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO REP/P/S/INV WILMA DE MOURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IAMARA DE MOURA SILVA RJ0120253 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM RJ0125729 Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 613023"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "613025": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20070550122191 Protocolo: 2008172430 IMPTE: ELOISA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA RJ0067354 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO A PETICAO INICIAL, TENDO EM VISTA A IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA, CONFORME...ARTIGOS 5,II E 8 DA LEI....1533/51 E A SUMULA 267 DO STF....\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32428 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010066410 Protocolo: 2007333336 AGTE: HELENLUCIA PINTO LUCIANO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: MELHOR REEXAMINANDO A CONTROVERSIA, RESOLVO RECONSIDERAR A DECISAO DE FL.147/148. VOLTEM APOS PARA RELATORIO E INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33049 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20072080061711 Protocolo: 2007340069 AGTE: DANIEL ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO RJ0054507 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 AGDOS: RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE AO QUE CONSTA A FLS. 118/121, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE RECURSO FICOU PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3372 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011124412 Protocolo: 200829462 AGTE: CEDICOM LLC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO RJ0112400 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO RJ0119290 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8650 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011595350 Protocolo: 200881289 AGTE: SELMA PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA ADVOGADO: DR(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO MG0044492 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9109 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (TB 19885) 900010381770 Protocolo: 200883470 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 AGDOS: ABEL MUNIZ DE MELLO ACACILIO APRIGIO DA SILVA ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA ADELIA DISNAN ADOLAR DE PAULA MENDES AECIO GUIMARAES MENEZES AFONSO CARLOS CORDOVIL BRAGA AGAPITO CAMPOS BAHIENSE AGENOR GUIMARAES CARNEIRO AGENOR JOSE DE CARVALHO AILTON VIEIRA BRITO ALBERI JOSESORNAVILA MONAGO ALBERICO VITORINO DA SILVA ALBERTO OLIVEIRA DA FINSECA ALCIDES ADOLFO PAULO ALIPIO ALBERTO NEGRAO ALIRIO PORTUGAL SANTOS ALMIR MATHIAS DA COSTA ALOISIO NERI FRANCA ALOISIO RAMOS DE LIMA ALUISIO AGUIAR DE ANDRADE ALVARO BENTO GONCALVES AMANDO GOMES DE CERQUEIRA ANILTON SACRAMENTO PEREIRA ANDRE BALBINO DE SOUZA ANDRE SABATIE FONSECA ANIBAL UBIRAJARA DE ARAUJO ANTONIO ALBINO DE LIMA CABRAL ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS ANTONIO CAMARA COSTA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS ANTONIO DIONIZIO GONCALVES DE SOUZA ANTONIO FERNANDES NETO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA ANTONIO FERREIRA FILHO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS ANTONIO RODRIGUES VENTURA JUNIOR ANTONIO RUY DE SOUZA BORGES ANTONIO SANTIAGO DOS ANJOS ANTONIO VALLE APARECIDO DORIDELLE ARIVALDO MARINHO CORREA ARLONE CELSO ARNALDO FERREIRA DA SILVA ARY DE PAULA ARY PIANTA VEIGA ASDRUBAL ALVES NEVES AYLTON ALVES FERREIRA BARTOLOMEU PEDREIRA DALTRO BARTOLOMEU SANTOS SANCHES BERNARDINO FERREIRA VITORIO BERNANRDO RUBINSZTAJN CAETANO PINTO DA SILVA CAIO SIMOES PIRES CANTALICIO SILVEIRA REYES FILHO CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO CARLOS ANTONIO DA COSTA CAVALCANTE CARLOS ANTONIO PINTO CARLOS CORSINO DE SOUZA FILHO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS CARLOS FERREIRA DA COSTA CARLOS HENRIQUE WENDT CELSO BURGOS CLODOMIR AUGUSTO MACEDO DA SILVA CLOVIS AUGUSTO DOS SANTOS CORRADO IONATA DAMIAO MARTINS TORRES DANIEL MAGALHAES REZENDE DEOCLECIO JOSE DE BRITO DILSON COSTA SANTOS EDGAR SATANNA EDIMAR ACHE CORDEIRO EDISON ARAUJO DOS REIS E SILVA EDISON BLUM EDISON BOTELHO CALENZO EDMUNDO DOS SANTOS EDMUNDO CORREIA BARRETO EDUARDO DA COSTA BARCELOS EDUARDO MELLONI EDUARDO PIRES ELIAS ADRIANO DOS SANTOS ELOARDO MAERO ELZA MARIA KRESSLICH EMIVALDO DA SILVA LESSA ERALDO ALMEIDA DA SILVA ERICK LIONEL LIMA COSTA ERISVALDO BARBOSA DE AMORIM ERNANI SCHWEITZER EUCARDIO CORNELIO DE SOUZA EUGENIO AUGUSTO PINHEIRO EVALDO JOSE PEREIRA COSTA FERNANDO CEREZER FERNANDO MARIANO FERNANDES FLAVIO ALVES DA FONSECA FLODOARDO RIBEIRO DE SOUZA FRANCISCO FERNANDO FERREIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FUET ALMEIDA GEORGE VILANOVA DE CASTRO GERALDO BATISTA GERALDO SILVA DE JESUS GILBERTO ALCANTARA MOTTA GINO ZERBINI GIUSEPPE MASCOLO GONCALO SANTOS DE MELO HERMELINDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO HERSEN CUMMING E SILVA IRINEU MARCELINO DOS SANTOS ISRAEL FLORENTINO DE JESUS ISRAEL ANGELO LOPES IVAN PASSOS VINHAS JADIR ALVES CARVALHO JAHURI BRANDAO FILHO JAIRO FERREIRA E SILVA JAYME DE OLIVEIRA SANTOS JAYME PEREREIRA DA COSTA JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO BAPTISTA PEREIRA DA SILVA JOAO BATISTA PIMENTA VIDAL JOAO MARIA JOAO NEVES DA ROCHA JOAO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO JOAQUIM LUIZ DE SOUZA NETO JOATAN ALVES DE CARVALHO JOEL CARNEIRO DE CASTRO JOEL LOUSADA ESCOBAR JONAS DE MORAES FILHO JORGE SAAB JORGE THEODORO DA SILVA JOSE ACIOLY LINS JOSE ALVES DE JESUS JOSE ANTONIO TRINDADE JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUZA JOSE ARDUINO D'ARRIGO DE BRITO JOSE AUGUSTO DE ALENCAR JOSE AUGUSTO PORTELA JOSE PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA JOSE BORGES SA BARRETO JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA JOSE CERA SANSIGOLO JOSE CERQUEIRA FERREIRA JOSE COSTA PINTO JOSE DAS NEVES JOSE DE ANCHIETA FACUNDO DE OLIVEIRA JOSE DE OLIVEIRA JOSE EDRIO DE SOUZA JOSE FERREIRA DA COSTA JOSE FERREIRA DA SILVA JOSE KAWAZOE JOSE LEAL SANTOS JOSE MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS JOSE MAURILIO FACUNDES JOSE PEREIRA JOSE RAMOS DA SILVA JOSE RAPHAEL FESCINA REIS JOSE RIBAMAR ALVES JOSE RIBEIRO DA SILVA JOSE RODRIGUES DE MIRANDA JOSE SALVADOR RIBEIRO SOARES JOSIAS DA SILVEIRA JOSINO INFANTE VIEIRA PIRES JUAREZ DE ANDRADE ROCHA LADISVALDO DA LUZ DIAS LAERCIO RONALD CRUZ MORAES LAUREANO OLAVO DO NASCIMENTO LEONID MATVI JENKO LUCIANO DE CASTRO FRANCA LUIZ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA LUIZ GONZAGA GURGEL REBOUCAS LUIZ PERCY DA SILVA TEIXEIRA LUIZ REIS BARRETO MANOEL AFONSO DA ROSA MARTINS MANOEL BISPO DE CASTRO MANOEL LUIZ DOS SANTOS MANOEL MOREIRA DOS SANTOS MANOEL MOTA REBOUCAS MANOEL PEREIRA DA COSTA MANOEL RIBEIRO DA SILVA MARLOWE PEREIRA DA SILVA MAURICIO HERSCKOVIC MAXIMO DE SENA MESSIAS ALVES DA SILVA MERCEDES FERMIANO MILTON DE SOUZA ALMEIDA MILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ MILTON PEDROSO DO PRADO MOACIR MORAES NARCIZO NUNES CARDOSO NELSON BONFIM DE SOUZA NELSON ELOI DE SANTANA NELSON JORGE MOCARZEL NELSON RODRIGUES BATISTA NETUNO BOSCOLI NILSON RIBEIRO CAMPOS NOEL FORTUNATO DE SOUZA NORMANDO AZEVEDO NORMANDO JOSE DOS SANTOS OLNEY MONTEIRO STARLING ORESTES MESSIAS FERREIRA ORLANDO ANDRADE ORLANDO REIS DA SILVA ORLANDO SOARES DE ARAUJO OSCAR HENRIQUE DITT OSCAR AUGUSTO DE MIRANDA GUEDES OSTIANO FRANCISCO FERREIRA OSVALDO DO CARMO VIEGAS OSWALDO FIGUEIREDO DA SILVA OTAVIO FRANCISCO XAVIER OTO DOS SANTOS TEIXEIRA PAULINO MARQUES VIANA PAULO ALBERTO MONTENEGRO PAULO DIAS DE ALMEIDA PREGIDIO FERREIRA BISPO RAIMUNDO CARMO PINHEIRO MALTEZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RAIMUNDO LIBERATO MARQUES RAIMUNDO NONATO CARDOSO RAIMUNDO NONATO DA SILVA CASTRO RAPHAEL ROBOAN BERTONCINI REGINALDO DOS SANTOS ROCHA RENATO BERNSTORFF RENATO PEREIRA DA SILVA RENATO PEREIRA DE SOUZA RENITO PAMPONET SUZART RIAD GABRIEL SAHADE RONALDO ALMEIDA LAMAS ROBERTO MACHADO VIEIRA ROBERTO ROSSI DE SA ROBERVAL LIRA DA CONCEICAO RUBEM ASSIS BRANDAO RUBEM BARBOSA NERY RUBENS DALL BELLO RUY LAVIGNE DE LEMOS SALVADOR DA COSTA SERRA SEVERINO MARIA DA SILVA SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO TAKECHI KINA THEODORO GOMES DA SILVA UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO UBYRAJARA LOPES DO CARMO VALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA VALENTINO DE MELLO SANTANA VALTER HUGO BRUCKER VENERALDO BATISTA PINTO VIDIGAL DE OLIVEIRA LIMA VIOBALDO BATISTA DOS SANTOS VIVALDO MENDES DOS SANTOS VIVALDO PEREIRA SUZART VALDEMAR GABRIEL DOS SANTOS WALDETE LEONARDO WALDIR JORGE DE OLIVEIRA WALDOMIRO FERREIRA BRASIL DE MENEZES WILLY PORTUGAL AZEVEDO WITOLD SKORUPA ZENALDO GOMES DE SOUZA ZEPHERINO LAVANERE MACHADO FILHO ZOZIMO DANTAS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). AMYR SANTOS RJ0017084 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA RJ0016657 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010951428 Protocolo: 2008186909 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO ROBERTO DONATO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 34...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20822 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040085155 Protocolo: 2008195787 AGTE: GILSON D'OLIVEIRA LEMA ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA RJ0038517 AGDO: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RJ0120077 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: FLS. 34: HOMOLOGO, PARA TODOS OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA FORMULADA PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21554 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20080010304064 Protocolo: 2008202565 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: MARIA CANDIDA LOPES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO RJ0128714 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21634 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070012197704 Protocolo: 2008203181 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 AGDOS: ELIAS CIRINO FERREIRA ELISABETE TAVARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...OFICIE-SE...DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21750 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010645618 Protocolo: 2008204317 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 AGDO: RODRIGO MARTINIANO DE MACEDO REP/P/S/IRMA SUELLEN MARTINIANO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO AS INFORMACOES. MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21766 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NOS AUTOS DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010839006 Protocolo: 2008205135 AGTE: CISEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA RJ0066921 AGDO: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO RJ0086688 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: ADIMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...DE-SE VISTA AO AGRAVADO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21920 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DECLARATORIA DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20020660098548 Protocolo: 2008205709 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: JOYCE CHRISTINA DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE SIMONE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: AGNALDO SOARES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS E A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22128 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090090537 Protocolo: 2008208209 AGTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO 1: CLEMENTINO DE PINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 AGDO 2: 10 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22151 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080280038609 Protocolo: 2008208225 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: QUILZA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE PARA INFORMACOES.APOS, DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22220 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082100135745 Protocolo: 2008209125 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 AGDOS: ARTHUR LACERDA DO NASCIMENTO SELMA MONTEIRO NASCIMENTO Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: ...BLOQUEIO O SEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, IMPROVENDO-O DE PLANO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22293 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210139516 Protocolo: 2008209458 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ELENICE SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"....DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO...,PARA QUE A MUNICIPALIDADE FORNECA A AGRAVADA MEDICAMENTOS SIMILARES - QUE CONTENHAM OS MESMOS PRINCIPIOS ATIVOS-AOS RECEITADOS AS FLS. 32. EM CASO NEGATIVO, MANTENHO NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE SOLICITANDO AS COMPETENTES INFORMACOES.APOS, DE-SE VISTA AO AGRAVADO.'\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22298 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022090081287 Protocolo: 2008209730 AGTE: MARCOPOLO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA RJ0081475 AGDO: SANA RIO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO RJ0074908 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: ...INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...OFICIE-SER... DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.143956-8) 20010010424120 Protocolo: 200757984 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 APDO 1: JAYDE FERREIRA DE ALMEIDA APDO 2: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO APDO 3: VALERIA SIMOES PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON MERCES GARCIA MG0075885 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 ADVOGADO 3: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69230 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE GAZER 20050070064051 Protocolo: 2007365617 APTE: AURELIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO RJ0098044 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO RJ0098186 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3050 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290033276 Protocolo: 2008009353 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE RJ0072734 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECONSIDERO A DECISAO DE FL.129/130, TAO SOMENTE PARA QUE SE PROCEDA AO REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1533/51. VOLTEM APOS PARA ELABORACAO DE RELATORIO E VOTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.20526 Origem: PARATY Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030410013396 Protocolo: 2008109734 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 APDO: SANDRA REGINA DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDISCUTIVEL QUE A COMPETENCIA RECURSAL CCABE AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIONAL, PARA ONDE OS AUTOS DEVE RAO ENTAO SER REMETIDOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24417 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011335157 Protocolo: 2008131016 APTE: NORMA SUELY LIRIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ... COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SE GUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30704 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 97.001.033073-0). 20010010470440 Protocolo: 2008146078 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APTE 2: EDUARDO DE ALMEIDA SCATENA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE RJ0030532 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS\r\n\r\nId: 613025"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "613024": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011250553 Protocolo: 2008182043 IMPETRANTE 1: MARCO AURELIO CARDOSO ASSEF OAB RJ150.474 IMPETRANTE 2: MICHEL ASSEF FILHO OAB RJ99981 PACIENTE: ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MP\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008194247 IMPTE: CLAUDIO MARCIO FREIRE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. COM ELAS, AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7094 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20000010263250 Protocolo: 200866785 AGTE: MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS REP/ ESPOLIO DE ROGERES MONT SERRAT COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES RJ0073857 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTACAO DA PARTE AGRAVADA, ABRINDO-SE VISTA AO MP, APOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18054 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20072040146912 Protocolo: 2008170421 AGTE: ESTELA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO NEVES DA MOTTA RJ0143268 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18082 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230085556 Protocolo: 2008171384 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19600 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 970011295207 Protocolo: 2008184849 AGTE: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES RJ0118700 AGDO: H L H VIDEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20160 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010873056 Protocolo: 2008189723 AGTE: EXPRESSO SUL S A ADVOGADO: DR(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA RJ0096907 AGDO: WANDERSON DAS NEVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL. 62: ANOTE-SE ONDE FOR CABIVEL\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20557 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER TOMBO2832 900010294710 Protocolo: 2008193377 AGTE: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/INVENTARIANTE SCHEILA MARIA FEITAL ANDRE FEITAL DOMINGUES CABRAL REP/P/S/MAE SCHEILA MARIA FEITAL ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 INTERESSADO: MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES RJ0090076 INTERESSADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21357 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080140116910 Protocolo: 2008200957 AGTE: SERVICE CLEAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA RJ0061160 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.SE. RECEBO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECOLHIDAS AS CUSTAS EM 24 HS, EM MESA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21467 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20082080128121 Protocolo: 2008201690 AGTE: DIAMANTINO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MELO DE TAL E CIA LTDA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: \"....OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES.APOS, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010130189 Protocolo: 2008203426 AGTE: LETICIA COELHO LACERDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 AGDOS: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES COMPETENTES...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21629 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082020160255 Protocolo: 2008203215 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: MARIA DO ROSARIO LEMOS Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: \"OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO INFORNACOES.APOS, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21701 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20072120021391 Protocolo: 2008204246 AGTE: VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 AGDO: ESPOLIO DE FELICIO FRANCISCO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011353204 Protocolo: 2008205452 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDOS: JORGE FERREIRA AMADO HELOISA MENDES ALVES AMADO ADVOGADO: DR(a). JACOB VOLFZON FILHO RJ0111050 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA DECISAO IMPUGNADA.OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.APOS,AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010653587 Protocolo: 2008207136 AGTE: MONICA STREFLING ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: \"OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES.SUSPENDO A APLICAO DA DECISAO RECORRIDA. APOS, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22026 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011428271 Protocolo: 2008207182 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDOS: MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA WELINTON ODILON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE DE ORDEM. SOLICITE-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22082 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020023399 Protocolo: 2008207103 AGTE: MARILI DE LA TORRE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 AGDOS: LIDIANE RIBEIRO PARPINELLI FREIRE JOSE LUIZ PARPINELLI LUIZ PARPINELLI E S/MULHER JOANA PEREIRA PARPINELLI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES RJ0110893 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22185 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011685646 Protocolo: 2008208990 AGTES: LUCIANE MATIAS FARIAS JACQUES DA COSTA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22213 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020020162483 Protocolo: 2008209035 AGTES: OSCAR RICARDO HOFFMANN MARIA DE LOURDES SOUZA HOFFMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: \"OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES.APOS, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22219 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070012116455 Protocolo: 2008209044 AGTE: ANDRE MORENO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDO: EMANUELLE SILVA DEVEZAS DE ROCHA ASSIST/P/S/MAE VANIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI MALTA DO VALLE SILVA MG0055689 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22294 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080010958568 Protocolo: 2008209681 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: MARCELLA BARRETO AREIAS ALVES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22311 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA OBRIGACAO DE FAZER 20080011041590 Protocolo: 2008210084 AGTE: CRISTIANO CALHEIROS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA AS CUSTAS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22384 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380254504 Protocolo: 2008210112 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 AGDO: ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN RJ0122779 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: COMPROVE A TEMPESTIVIDADE, COM A PUBLICACAO DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22424 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011123191 Protocolo: 2008210714 AGTE: MARLENE SIMAO CARNEIRO MANSUR ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011381078 Protocolo: 2008211354 AGTE: LOURDES ROSA GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE A AGRAVANTE A SUA CONDICAO DE APOSENTADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22755 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20050020198745 Protocolo: 2008214055 AGTES: JOSE CARLOS PESSOA MARILENA DA SILVA PESSOA JANET PESSOA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROZELI DA COSTA MARTINS RJ0093632 AGDO: CARMELITA MACEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22780 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010828413 Protocolo: 2008213160 AGTE: VERA LUCIA COELHO VILLAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22799 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025184 Protocolo: 2008212205 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 AGDO: ELIO TAVARES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM,IN DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011283832 Protocolo: 2008216156 AGTE: ACOSTA ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDO: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO-ATIVO, COMO REQUERIDO NA INICIAL DESTE AGRAVO. OFICIE-SE...\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20050010364144 Protocolo: 2007358595 AUTOR: IVANEUSA DE SOUSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE DE CARVALHO RJ0054995 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH RJ0145958 REU: ARY ARAUJO ARAGAO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO A TRAMITACAO EM SEGREDO DE JUSTICA... INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO PARA CONTESTACAO... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELA AUTORA... DECLARO SANEADO O FEITO E DETERMINO A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL... A PARTE RE PODERA APRESENTAR RO, DE TESTEMUNHAS NO PRA ZO DE CINCO DIAS, APOS, EXPECA-SE CARTA DE ORDEM PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34669 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380165872 Protocolo: 2007170617 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MILTON ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Observacao: AO EMBARGADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.244 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011323190 Protocolo: 2007373643 APTE 1: MARIA DE LOURDES PONTINI TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: RENOVE O OFICIO REQUISITORIO DE FL.63 O QUAL DEVERA SER ENCAMINHADO PELA 2a APELANTE, QUE COMPROVARA A SUA ENTREGA A SEGURADORA DESTINATARIA. PARA TANTO, ASSINO-LHE O PRAZO DE 10 DIAS. P.I.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10808 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060110072109 Protocolo: 2008055896 APTE: JOAO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES RJ0124358 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR RJ0119744 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Observacao: AO EMBARGADO (APTE)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16154 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010450637 Protocolo: 2008086573 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: JOSIEL DE SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: AO EMBARGADO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20992 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020081365 Protocolo: 2008112188 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 ADVOGADO 2: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: FACE AOS TERMOS DA CERTIDAO RETRO, ESTE RECURSO FOI AJUIZADO FORA DO PRAZO LEGAL. NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24250 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 97.001.088728-0) 20060011640006 Protocolo: 2008130826 APTE: MARIA DA LUZ DE FATIMA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA RJ0079616 APDO: IVENS JOSE MOLINARI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO RJ0144017 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA DA HORA E SILVA RJ0074530 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: REQUISITEM-SE OS AUTOS DA EXECUCAO E DE EVENTUAIS PROCESSOS QUE LHE SEJAM APENSADOS.\r\n\r\nId: 613024"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "613027": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.711 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140010260 Protocolo: 2008156941 AUTOR: MICIMAR ALTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000048783 Protocolo: 2007339480 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO O ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4572 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20010010880538 Protocolo: 200839222 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: EDER WILSON DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030010756 Protocolo: 200845063 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 AGDO 1: MOMENTUM MODAS LTDA AGDO 2: JOAO DE PAULA MACHADO AGDO 3: OLIVIA SERON MACHADO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7787 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011093950 Protocolo: 200873534 AGTE: MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050010090 Protocolo: 2008136490 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15984 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO CIVIL 20057130009559 Protocolo: 2008148647 AGTES: ELIANA CRISTINA ABREU AFONSO JOSE CLAUDIO SILVESTRE CLAUDIO DIMAS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20496 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761138 Protocolo: 2008193199 AGTES: INGRID HANSEN STURM JERZY ALFRED STURM ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA LIMA RJ0135171 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EIS QUE NAO JUNTA PELOS AGRAVANTES A COPIA DA....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20818 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.101516-3. 20070011015163 Protocolo: 2008196211 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: MARIA ZILDA SIMOES DA SILVA JOSE JUVINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21383 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000520057021 Protocolo: 2008200841 AGTE: SANDRA ABREU SEIXAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 AGDOS: MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO ALMEIDA E CIA LTDA IVAN COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINAMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EIS QUE NAO JUNTAS PELA AGRAVANTE AS COPIAS DAS PROCURACOES OUTORGADAS A...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080210274055 Protocolo: 2008212572 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: MAURO ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ASSIM, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22682 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO NA ACAO DE INVENTARIO 20060010535858 Protocolo: 2008212851 AGTE: FABIO SALVADOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RJ0048985 AGDO: ESPOLIO DE ROBERTO DE GODOY ANDRADE REP/P/S/INVENTARIANTE ALUISIO GODOY ANDRADE ADVOGADO: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ... ASSIM, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.55757 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030540000018 Protocolo: 2007291284 APTE: LUIZ CLAUDIO ROMANELLI LINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES RJ0104791 APDO: ANGELICA FERNANDES DA SILVA PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA RJ0113111 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, CONFIRMANDO A MINHA DECISAO DE FLS. 361/362, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011130296 Protocolo: 2007331855 APTE: JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A APDOS: MONICA RODRIGUES DA SILVA P/SI E REP/SUA FILHA AMANDA INACIO DA SILVA DIEGO INACIO DA SILVA AMANDA INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66053 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070044340 Protocolo: 2007349227 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APTE 2: VIVAX S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES RJ0109561 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR DE LUNA PAES SP0208299 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS..., NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.68204 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050042150 Protocolo: 2007363249 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: MARCO ANTONIO FERNANDES Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.24593 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020733824 Protocolo: 2008131327 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 APDO: ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO RJ0112336 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.24989 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070510010808 Protocolo: 2008132638 APTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 APDO: MARCELO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO AMBOS OS RECURSOS, NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO E DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.25756 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450003049 Protocolo: 2008134492 APTE 1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO RJ0096378 APTE 2: JANE MARIA DE ALMEIDA ZAGUINI ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY RJ0126172 APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NAO CONHECO DO SEGUNDO APELO E CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES,...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25787 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.004796-5) 20070720009630 Protocolo: 2008137684 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26878 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040849761 Protocolo: 2008143296 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LAURO CUNHA DE AGUIAR Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. -A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, E DETERMINO O PROSSEGUIMEMTO DA EXECUCAO FISCAL...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.27107 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840005310 Protocolo: 2008145327 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM, FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.37552 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290085723 Protocolo: 2008202338 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: JOSUE CANDIDO DA SILVA Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.37791 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.066.021300-7 EXECUCAO) 20070660085449 Protocolo: 2008204310 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO RJ0143477 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...ANTE O EXPOSTO, COM APOIO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.38141 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20070011235102 Protocolo: 2008203451 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 APDOS: SERGIO RICARDO DE MEDEIROS VANUZA ROCHA PEREIRA DE MEDEIROS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 613027"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "613026": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007349828 IMPTE: ANTONIO ROGERIO TRINDADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INFORME O IMPETRANTE O VALOR DO MEDICAMENTO NAO RECEBIDO, PARA QUE SE POSSA PROCEDER AO SEQUESTRO DO VALOR NA CONTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13363 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011035890 Protocolo: 2008124431 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDO: OSDY PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: A AGRAVANTE SOBRE FLS. 122/26.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011511292 Protocolo: 2008126190 AGTES: MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA TERESA MARIA PROVEDEL MEDEIROS DE OLIVEIRA MARIANA PROVEDEL DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: WBECA PROPAGANDA MERCHANDISING LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA LIOI VIEIRA RJ0076780 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14137 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030071247 Protocolo: 2008131881 AGTE: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: LARISSA RANGEL SAIDE REP/P/S/MAE PATRICIA RANGEL LUCINDO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000010428690 Protocolo: 2008136580 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: LENICE GUIMARAES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19040 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL DE TUTELA C/C MEDIDA PROTETIVA 20080380202079 Protocolo: 2008179612 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO ORTIZ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-MANTENHO A DECISAO DE FLS. 63V, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...III-APOS, CUMPRA-SE FLS.63V, ITEM III.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20040 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090028145 Protocolo: 2008188544 AGTE: PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO REP/P/S/MAE TATIANA CASANOVA PINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDO: SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITO DESTA CAMARA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20868 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000010013658 Protocolo: 2008193776 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011281643 Protocolo: 2008196408 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOSE PAULO PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PESTANA JUNIOR RJ0091258 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ANOTE-SE NA CAPA, CONFORME REEQUERIDO AS FLS. 08, IN FINE. DECISAO EM SEPARADO:...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21061 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210002107 Protocolo: 2008196755 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ......INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012659499 Protocolo: 2008198691 AGTE: EDINA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21669 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010737844 Protocolo: 2008203710 AGTE: CARLOS CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 AGDOS: PEDRO TAVARES DA SILVA REP/P/S/MAE MARCIA TAVARES FREIRE DA SILVA CAMILA TAVARES DA SILVA REP/P/S/MAE MARCIA TAVARES FREIRE DA SILVA MARCIA TAVARES FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL RJ0082150 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO, E NO INTUITO DE NAO SE INVIABILIZAR...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21754 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082040160285 Protocolo: 2008204194 AGTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES FERREIRA RJ0151153 AGDO: ALVARO ARTUR MARTINS RIOS Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...2-DEFIRO A LIMINAR...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010301181 Protocolo: 2008207098 AGTES: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO...II-SOLICITEM-SE INFORMACOES.III-AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES...IV-AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22178 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20082030005714 Protocolo: 2008208810 AGTE: CAROLINA APARECIDA DURANTE GUIDO FELIX DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 AGDOS: ALBERTINO PERES BARBOSA CREISE CABRAL DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FRANCESCO ALOISE RJ0065768 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22297 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: 20070011127202 - INDENIZACAO Protocolo: 2008209725 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO: LUCIA MARIA TEIXEIRA MASTRANGELO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA. (SE POSSIVEL, PROVIDENCIAR CURSO SIMULTANEO COM O AGRAVO 2008.002.22299).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011127202 Protocolo: 2008209503 AGTE: LUCIA MARIA TEIXEIRA MASTRANGELO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 AGDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA (SE POSSIVEL, PROVIDENCIAR CURSO SIMULTANEO COM O AI 2008.002.22297).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2004.001.14978 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010913438 Protocolo: 2004107297 APTE 1: CENTRONAVE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 APTE 2: AMERICAN AIRLINES INC (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MALAGOLI PANICO RJ0112859 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI RJ0109993 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Despacho: AS PARTES SOBRE DECISAO DE FLS. 906/910.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210143497 Protocolo: 2007225885 APTES: IOLESIA TEIXEIRA DA SILVA ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA SIDINEIA TEIXEIRA PINHO SOUZA DULCINEA TEIXEIRA DA SILVA DE SOUSA ILCILEA TEIXEIRA DA SILVA IRANEL EDSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 APDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 210: JUNTE-SE A PETICAO PEDINDO SUSPENSAO. DEFIRO A SUSPENCAO APENAS POR 30 DIAS. INTIMEM-SE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4800 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA DE PROTECAO 20070610060214 Protocolo: 200822425 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SOLANGE DOS SANTOS DAVID INTERESSADO: GUILHERME DOS SANTOS GOMES Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 613026"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "613028": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.4800 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA DE PROTECAO 20070610060214 Protocolo: 200822425 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SOLANGE DOS SANTOS DAVID INTERESSADO: GUILHERME DOS SANTOS GOMES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS 0\r\n\r\nId: 613028"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "613029": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.59 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995014000494-8-EXECUCAO-2VC DE CAMPOS Protocolo: 20058584 IMPTE: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DE GOYTACAZES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER-5 V EMPRESARIAL DA CAP. 20060011582419 Protocolo: 200797516 IMPTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: SOUZA CRUZ S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COTECCHIA RJ0104005 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES RJ0119607 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11923 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: CARTA PRECATORIA NA INDENIZATORIA 20050011099456 Protocolo: 2007130830 AGTE: IMOBILIARIA VALERIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD KATZWINKEL JUNIOR PR0004314 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO PR0034707 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ANTONIETA REQUIAO PIEDADE REP/P/S/INV/ THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN CURI FILHO RJ0027197 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: CARTA PRECATORIA NA INDENIZATORIA 20050011099456 Protocolo: 2007130830 AGTE: IMOBILIARIA VALERIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD KATZWINKEL JUNIOR PR0004314 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO PR0034707 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ANTONIETA REQUIAO PIEDADE REP/P/S/INV/ THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN CURI FILHO RJ0027197 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 940/946, EM FACE DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL DO ESPOLIO DE MARIA ANTONIETA REQUIAO PIEDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA 995400026280 Protocolo: 2007233172 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR MAURILIO DOMINGOS FERREIRA LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MARILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MARILIA FLOR FERREIRA REP/P/S/MAE LOURDES DE OLIVEIRA FLOR DOUGLAS FERREIRA (MENOR) REP/P/S/MAE LOURDES DE OLIVEIRA FLOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE RJ0073397 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27282 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 820015006974 Protocolo: 2007285219 AGTE: ESPOLIO DE OLGA LEITE FERRAZ REP/P/S/INV/ LOURDES DE SOUZA HASSELMANN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 INTERESSADO: JOAQUIM PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO RJ0065552 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33665 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20010020216830 Protocolo: 2007343808 AGTE: AUGUSTO DA CUNHA PORTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso vencido o desembargador relator. Designado para o acordao o Desembargador AZEVEDO PINTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011201943 Protocolo: 200824796 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: LUIZ RENATO MAIA SARDOUX ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4518 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020160381 Protocolo: 200838892 AGTE: JACY GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4900 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011189216 Protocolo: 200844716 AGTE: ANITA DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5406 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030010119110 Protocolo: 200848353 AGTE: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES RJ0093728 AGDO 1: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO 2: SERGIO LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (20051000049903) 20070011062578 Protocolo: 200849515 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20010010276647 Protocolo: 200861574 AGTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS CLEVELAND ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 AGDO: ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010631960 Protocolo: 200865895 AGTE: VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS RJ0092635 AGDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010631960 Protocolo: 200865895 AGTE: VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS RJ0092635 AGDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaracao, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010584279 Protocolo: 200878894 AGTE: ALBERTO CARLOS CHADY ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10578 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210107100 Protocolo: 200899491 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ZENICLEIDE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10792 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072030127933 Protocolo: 2008102274 AGTE: SO VAREJO DISTRUIDORA IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO ARAUJO SP0153723 AGDO 1: CERAS JOHNSON LTDA AGDO 2: SC JOHNSON DISTRIBUICAO LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10854 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062120040838 Protocolo: 2008101692 AGTE: MARCOS DECCACHE TELES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 AGDOS: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES VANIA DA SILVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12094 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010892375 Protocolo: 2008114592 AGTE: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 AGDO: ENERGISA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12149 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6.394 EXECUCAO 995320034350 Protocolo: 2008113111 AGTE: OMNITEC ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 AGDO: GOLDMAN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683735 Protocolo: 2008119762 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES RJ0148315 AGDO: MANUEL PEREIRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA RJ0031389 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14183 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010784761 Protocolo: 2008133975 AGTE: LIVRARIA GALILEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 AGDO: MCS ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO RJ0018369 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14397 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080790008834 Protocolo: 2008136306 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 AGDO: ELISANGELA PINTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15276 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011123442 Protocolo: 2008145257 AGTE: LEANDRO ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55879 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011491060 Protocolo: 2007293020 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: SHEILA HENRIQUE LIZNIEWSKI ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO RJ0095780 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS RJ0133876 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA TAVARES DE SANT ANNA RJ0066678 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria, deu-se provimento parcial ao recurso, vencido o Desembargador Relator. Redigira o acordao o Des. Jose de Samuel Marques.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61292 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011335555 Protocolo: 2007323182 APTE 1: ELOIZA HELENA JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 ADVOGADO 2: DR(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA RJ0116236 APTE 2: GENARO JOSE LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDIMA FABRO SELANO RJ0069002 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABRO SELANO RJ0130738 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61620 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010125875 Protocolo: 2007323868 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: ELIAS VENITE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65551 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010172865 Protocolo: 2007349505 APTES: CARLOS DA SILVEIRA RUAS CELIA MARIA TEIXEIRA SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX DELBA MARIA TAVARES LEGAUD ERALDO QUINTANILHA FAUSTO DA SILVA LEMBO GENTIL DA COSTA LIMA GLORIA MARIA GONCALVES LEITE FRANCA HUMBERTO HADDOCK LOBO JORGE CESAR PEREIRA NUNES MANUEL JOSE ROBERTO FELIX NAIR MONT ALVERNE DO AMARAL PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES LUIZ EDMUNDO CONTINENTINO PORTO ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS RJ0125101 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JA NAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20040010936400 Protocolo: 2007356281 APTE 1: IRACEMA BRANDAO DIAS DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011198978 Protocolo: 2007361165 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA RJ0138101 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.438 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS 20042100072143 Protocolo: 2008000135 APTE: GLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 APDO: ETELVINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE RJ0041695 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1934 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010714507 Protocolo: 2008007444 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES PROC. EST. 2: HUGO HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTES 2: ADRIANA PAES GOMES POR SI E REP/S/FILHO ZIDANE GOMES MARTINS PAULO FERREIRA MARTINS MARCELO PAES GOMES MARIA DA GLORIA PAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011004770 Protocolo: 2008010653 APTE: VERA REGINA LOBO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 7654/99. 20010010450910 Protocolo: 2008010659 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI RJ0039890 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2835 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20050120053407 Protocolo: 2008010549 APTE: ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: DELAMARQUE DELGADO RIMES DIONE MEDEIROS DELGADO RIMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ RJ0046466 ADVOGADO 2: DR(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS RJ0046467 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4429 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011287421 Protocolo: 2008019107 APTE: HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LILIANA NETTO BOITEUX RJ0096475 APDO: MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA REP/P/SUA GENITORA ALESSANDRA GUIMARAES SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4480 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20050020128263 20060020693735 Protocolo: 2008019697 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011630256 Protocolo: 2008029414 APTE: JALDETE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6720 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072070023350 Protocolo: 2008031574 APTE: NORMA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 APDO: ANTONIO DE BRITO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE LOPES LEMOS RJ0126656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA YAMADA BURKLE RJ0126009 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6788 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ANULATORIA 990310008543 Protocolo: 2008033026 APTES: ANA CAROLINA MONJE MURTINHO BRAGA MONICA MONJE MURTINHO BRAGA ALEXNADRE MONJE MURTINHO BRAGA ADVOGADO: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ RJ0041407 APDO: GERALDO RAYMUNDO MURTINHO BRAGA NETTO REP/P/ GLORIA JANAINA DE SOUZA TENENTE ADVOGADO: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA RJ0042474 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004841-8. 20060011069259 Protocolo: 2008073369 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20060010759359 Protocolo: 2008073155 APTE: LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDO: AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA RJ0038728 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.16409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020029021 Protocolo: 2008087713 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO GOMES DA SILVA RJ0033195 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18293 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010221740 Protocolo: 2008098445 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ELAINE NASCIMENTO MONTEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: Parcialmente provido o primeiro recurso e negado provimento ao segundo, por unanimidade, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.18750 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010836950 Protocolo: 2008099897 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: IDIRLEI PINHEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL 20062090056722 Protocolo: 2008105666 APTES 1: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A REALEJO PARTICIPACOES S A FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVO GADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaracao, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19997 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO 20020140054393 Protocolo: 2008106311 APTE: LUCIA HELENA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS RJ0059009 APDO: ISAIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO RJ0097212 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067411 Protocolo: 2008107033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.20367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010189832 Protocolo: 2008108496 APTE: MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20453 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ORDINARIA 20070450024330 Protocolo: 2008109150 APTE: ANTONIO GONCALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER MG0033853 APDO: LUCINEIA FELIPE DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20781 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120027216 Protocolo: 2008111493 APTES: JULIANA PEIXOTO SIQUEIRA MELO REP/P/S/PAI MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APDO: CONDOMINIO BELO VALE ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 ADVOGADO 2: DR(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS RJ0106835 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.22452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2005.001.004971-0 20060011068589 Protocolo: 2008120900 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050115442 Protocolo: 2008120334 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: GICELIA DAS NEVES CALDAS ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.22977 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020083790 Protocolo: 2008122722 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO 1: CARLOS MIRANDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 770014016396 Protocolo: 2008127093 APTES: MARIA DA PIEDADE DE BARROS FONSECA VALTER BARROS FONSECA WALDIR DE BARROS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010789896 Protocolo: 2008128468 APTE: GENTIL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070260032934 Protocolo: 2008129379 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO RJ0139975 APDO: JANE SALVADORA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE RJ0104698 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR RJ0143465 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24285 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010041140 Protocolo: 2008131012 APTE 1: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 APTE 2: NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA RJ0059564 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES RJ0016815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao primeiro recurso e deu-se parcial aos segundo e ao agravo retido, tudo nos termos do voto do relator.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24974 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011392212 Protocolo: 2008134197 APTE: VIKINGS TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 APDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (EM REC/JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25142 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072120011129 Protocolo: 2008134462 APTE: LUIZ SERGIO COUZENDEY RANGEL ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 APDOS: BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL REP/P/S/MAE CLAUDIA HLEBETZ TEIXEIRA PEDRO TEIXEIRA RANGEL REP/P/S/MAE CLAUDIA HLEBETZ TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO RJ0086935 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA RJ0090385 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25417 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060036452 Protocolo: 2008134484 APTE: MARILU CANDIDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 ADVOGADO 3: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.25645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210214895 Protocolo: 2008136022 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA QUINTINO XAVIER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.25882 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011652227 Protocolo: 2008138443 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO: JOAO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26156 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20030050002096 Protocolo: 2008139260 APTES: WMP EMPRESA HOTELEIRA LTDA ME WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL WALQUIR BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL RJ0037197 APDO: MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO RJ0059400 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26558 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050146402 Protocolo: 2008142393 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 AP DO: FABRICIO DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.26858 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 98.002.031553-2) 20050020078612 Protocolo: 2008142441 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SEABRA PEREIRA RJ0127570 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO RJ0048380 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.27302 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072090025521 Protocolo: 2008146861 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 APDO: ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA RJ0066977 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA RJ0145997 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.27367 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060660108897 Protocolo: 2008147091 APTE: GABRIEL CANUTO SOARES REP/P/S/MAE ADRIANA CANUTO ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ RJ0146193 APDO: JOSE COUTINHO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28576 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010878327 Protocolo: 2008151380 APTE: DELTA AIR LINES, INC. ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO SP0139242 APDOS: BERNARDO AMARAL BOTELHO MARCUS VINICIUS VIEIRA DE AZEVEDO MARIA PIA FAULHABER BASTOS TIGRE ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PIA FAULHABER BASTOS-TIGRE RJ0107383 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.28786 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011843795 Protocolo: 2008145852 APTE: LUIZ MARCELO DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.30608 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060050635 Protocolo: 2008162907 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 APTES 2: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS OMAR ALVES CAMELO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES RJ0135990 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao primeiro recurso e deu-se parcial provimento ao segundo, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.31254 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050020261602 Protocolo: 2008166316 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: PAULO CEZAR PINHEIRO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA RJ0092465 ADVOGADO 2: DR(a). EDENIR BRAGA DA SILVA RJ0073579 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.31493 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011193685 Protocolo: 2008167026 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: JEFFERSON GONCALVES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.32678 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010441132 Protocolo: 2008172546 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO 1: PETERSON DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 APDO 2: MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VIANA RJ0135734 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700110284 Protocolo: 2007340055 EMBTE: LUCELIA REIS DE CARVALHO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL RJ0111682 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 EMBDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR MAIORIA, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PRESTIGIANDO O VOTO VENCIDO PROLATADO; REDIGIRA O ACORDAO O DESEMBARGADOR WAGNER CINELLI.\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700146820 Protocolo: 200847495 EMBTE: MILTON RAFAEL TURL MANGIA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 EMBDO: JOSE TEIXEIRA DA ROCHA E S/MULHER MARLENE CRUZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 613029"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "613032": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011495230 Protocolo: 2008211874 AGTE: MANUEL JOAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...dou provimento ao recurso, concedendo a antecipacao dos efeitos da tutela, para impedir que a agravada inclua o nome do agravante em cadastros restritivos de credito ou, caso ja tenha procedido, promova o cancelamento no prazo de 48 horas, sob pena de multa diaria de R$ 500,00\".\r\n\r\nId: 613032"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "613033": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.9 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010640058 Protocolo: 2007373651 AUTOR: JOAO MARIA DA CRUZ FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA RJ0122666 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTEM-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.698 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140256634 Protocolo: 2008153683 AUTOR: ANA CONCEICAO MAEHIKA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO CONHECO , POREM O RECURSO, PORQUANTO IRRETOCAVEL O JULGADO. P.I. RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.742 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070020197 Protocolo: 2008157686 AUTOR: GERALDO ALVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20052090105998 Protocolo: 200842110 IMPTE: ROSANE SOARES ROMERO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AMADO NETTO RJ0060216 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC. CUSTAS PELO IMPETRANTE. SEM HONORARIOS (SUM.105/STJ E 512/STF).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27488 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANACA 20070010365361 Protocolo: 2007286934 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 AGDO 1: HENRIQUE MENDES FRANCO AGDO 2: ESPOLIO DE YVONNE MENDES FRANCO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33185 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060080918 Protocolo: 2007341622 AGTE: CARLOS ALBERTO DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO O RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34130 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045363 Protocolo: 2007349283 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOAO BAPTISTA NOGUEIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) RECURSO MENIFESTAMENTE INADMISSIVEL (...) NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. RIO DE JANEIRO, 08/07/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36181 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110091714 Protocolo: 2007370935 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: ANDREA LEITE BASTOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E CONCEDER A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE D BEM. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2522 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100079592 Protocolo: 200821818 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: MARIA DO CARMO RICARDO FRUTUOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3525 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 980010052068 Protocolo: 200832149 AGTE: IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 AGDO: ANGELA TARANTINO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4524 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011868639 Protocolo: 200838782 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: PLANETA LEME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NAO HA ELEMENTOS NOVOS QUE POSSIBILITEM A REFORMA DA DECISAO (FLS. 110), RAZAO PELA QUAL A MANTENHO. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9343 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 20080010603018 Protocolo: 200887457 AGTE: A ORIGINAL DE TERESOPOLIS FARMACIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE MELLO NAVARRO RJ0149139 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: NADA A PROVER. ARQUIVE-SE. RIO DE JANEIRO, 07/07/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13462 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 20050710006997 Protocolo: 2008126896 AGTE: FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: MUNICIPIO DE PORTO REAL ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES RJ0104207 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO ERCURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14129 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010395519 Protocolo: 2008133067 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20060011311060 Protocolo: 2008134977 AGTE: ANTONIO CARLOS ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS RJ0079884 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15320 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010651069 Protocolo: 2008144589 AGTES: JORGE MARQUES DE BRITO JOSE JORGE AMORIM ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR TAVARES BORGES RJ0098316 AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ADALBERTO AUGUSTO SP0074290 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 22/07/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15362 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011065030 Protocolo: 2008145099 AGTE: JOSE LAUREANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010238415 Protocolo: 2008145199 AGTE: NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES ADVOGADO: DR(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES RJ0136622 AGDO: REGINALDO PEIXOTO SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA RJ0032264 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE ACOLHER A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. P.I. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16329 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082060069767 Protocolo: 2008152683 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: JANSEN SILVINO PONTES MAGALHAES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18663 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 970010516411 Protocolo: 2008175966 AGTE: ROBSON CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0002516 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 AGDO: MARGARETH CORREA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA RJ0042272 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES RJ0066497 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL (...) NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. RIO DE JANEIRO, 11/07/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19551 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080540821244 Protocolo: 2008184113 AGTE: ALBERTO FARIAS LONGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 08/07/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20601 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011052617 Protocolo: 2008193983 AGTES: ELAINE CRISTINA DE CARVALHO EDUARDO LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20829 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011013340 Protocolo: 2008195692 AGTE: MARCIO DAIHA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LESSA RJ0119712 AGDO: JULIA LOPES FIGUEIREDO REP/P/S/MAE MARCIA LOPES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21119 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080020055322 Protocolo: 2008198646 AGTES: VICTOR TRISTAO BIOT REP/P/S/MAE ANA PAULA TRISTAO BIOT CAROLINA TRISTAO BIOT REP/P/S/MAE ANA PAULA TRISTAO BIOT ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO RJ0085108 AGDO: LUCIEN BIOT ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21186 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090069202 Protocolo: 2008199480 AGTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 AGDO: PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 20050011263888 Protocolo: 2008199414 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: NIVALDO MAURI LUCAS CORREA DA SILVA JUNIOR ISMAIR ANDRADE DE ARAUJO SUELI DE FATIMA PASCON AGUSTINI JOSIVALDO LUPPI ALVARO FERNANDINO GERMAN ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21361 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20080750038852 Protocolo: 2008200694 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ANTONIO FERRER DE ALENCAR Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A DECISAO GUERREADA. RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 20060010897616 Protocolo: 2008200695 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: JUCARA SENNA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LOBO MATTOSO RJ0052375 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DOS REIS LESSA RJ0036793 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO E O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU (ARTIGO 527,IV E V) E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21473 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012649627 Protocolo: 2008201189 AGTE: ALEXANDER ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 AGDO: MARCO ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011410686 Protocolo: 2008202657 AGTE: SWEET PARTY SALAO DE FESTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VASCONCE LOS DE MELLO RJ0122099 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21545 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010019118 Protocolo: 2008202253 AGTE: LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1-A, DO CPC, PARA FIXAR OS HONORARIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. I.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21758 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010661146 Protocolo: 2008203691 AGTE: ALBERTINA MACEIRA DIAS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. I.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21787 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011452747 Protocolo: 2008205291 AGTE: MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDOS: FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITA 3 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC ENTENDENDO COMO IRRETOCAVEL A DECISAO DO JUIZO MONOCRATICO NESTA QUESTAO E QUE O RECURSO NAO POSSUI QUALQUER SUBSTANCIA JURIDICA. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21983 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010331910 Protocolo: 2008206718 AGTE: COSMOSPOLITA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22154 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20080010066372 Protocolo: 2008208378 AGTE: TRANSPORTADORA BELINDA LTDA ADVOGADO: DR(a). LARISSA TRINDADE COSTA DE PAULA DF0023077 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/07/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22164 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050150900 Protocolo: 2008208651 AGTE: JOSE JOAQUIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SALIM SALLES MACEDO RJ0121260 AGDO: EUNICE FERREIRA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA MORESCHI RJ0144555 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/07/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22236 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080140122065 Protocolo: 2008208790 AGTES: MARIA DA GRACA DE BARROS FERRAZ GAZINEU MARCELO DE AQUINO GAZINEU ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA QUE O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU APRECIE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INDEPENDENTE DE CAUCAO. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO,21/07/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090109032 Protocolo: 2008211376 AGTE: OTHONIEL CONCEICAO PESSOA ADVOGADO: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 AGDO: EDUARDO COUTINHO PESSOA REP/P/ CRISTINE JESKE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 22/07/2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61320 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE EXECUCAO - 2006.002.006815-4- MEDIDA CAUTELAR (JULGADAS EM CONJUNTO) 20060020139161 Protocolo: 2007321965 APTE: SERVIO CARVALHO VASCONCELLOS E S/MULHER AUREA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS RJ0135663 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI RJ0123286 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, JULGANDO PROCEDENTES AMBAS AS ACOES, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA NA ACAO CAUTELAR INOMINADA, DECLARANDO NULA A EXECUCAO EXTRA JUDICIAL, DESFAZENDO-SE, CONSEQUENTEMENTE A ARREMATACAO E DEMAIS TITULOS POSTERIORES A ELA (...) TRANSITADO EM JULGADO O DECISUM, ATENDA-SE A POSULACAO DE FLS. 303. P.I. RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3464 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: 2007.001.026516-0A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ALIMENTOS 2007.001.026516-0) 20070010265160 Protocolo: 2008015237 APTE: CELINA LAGEL GERMANO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 APDO: ESTEFANIA DO CARMO MADURO ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES RJ0111984 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE SEQUER APONTAM, OBJETIVAMENTE, QUAL O VICIO QUE MACULA A DECISAO EMBARGADA. RIO DE JANEIRO, 07/07/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4719 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DEPOSITO 20030780014103 Protocolo: 2008021477 APTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7735 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011418588 Protocolo: 2008040803 APTE: MARCELO RAGO DOS SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 APDO: BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8102 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011276678 Protocolo: 2008043391 APTE: ANTONIA BARBARA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO APELANTE PARA DETERMINAR QUE OS REUS ARQUEM COM OS MEDICAMENTOS E APARELHOS INDICADOS AS FLS. 12/13, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9473 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020086791 Protocolo: 2008049335 APTE: ROSILANE DE SOUZA OLIVEIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE DA DECISAO EMBARGADA. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010291134 Protocolo: 2008090932 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA DO CARMO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS (...) RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22272 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011443728 Protocolo: 2008122143 APTE: CELIO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22746 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO (DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS) 20040630030683 Protocolo: 2008123426 APTE: MARLA APARECIDA NOGUEIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 APDO: FUNDACAO CENTRO DE CIENCIA DE EDUCACAO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CECIERJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24735 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040080021963 Protocolo: 2008132932 APTE 1: BENEDITA MARIA FERREIRA GENUINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RJ0096712 APTE 2: BENTO GENUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25340 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030070122605 Protocolo: 2008136035 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS APDO: CARLOS JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA FIXAR O PERIODO DE RECEBIMENTO DO AUXILIO-ACIDENTE PELO AUTOR ENTRE 10/12/98 E 30/09/99, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25519 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040420015718 Protocolo: 2008136830 APTE: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE AFASTAR O ANATOCISMO, DEVENDO SE EFETUAR A CONTAGEM DOS JUROS DENTRO DA TAXA CONTRATADA, MAS COM A CAPITALIZACAO A CADA 12 (DOZE) MESES. P.I. RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27265 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840004330 Protocolo: 2008145337 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.27891 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEUCAO FISCAL 20040040857162 Protocolo: 2008148724 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: RUBENS DE MATOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.27935 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010913579 Protocolo: 2008149054 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: FLAVIA SILVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS RJ0145301 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, APENAS PARA EXCLUIR DO CALCULO O PAGAMENTO DA GPH. REFORMA-SE NA MESMA PROPORCAO A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28513 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610090589 Protocolo: 2008152339 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PAMELLA TEIXEIRA RODRIGUES ALVES REP/P/S/MAE SONIA MARIA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, EM TODOS SEUS TERMOS. RIO DE JANEIRO, 16/07/208.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.28561 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 2637 ACIDENTARIA 810660000871 Protocolo: 2008151431 APTE 1: EDILSON MARTINS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) OS RECURSOS SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. ASSIM, NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29888 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010680007273 Protocolo: 2008159374 APTE: CRISTIANO BOUSQUET BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.31274 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610057501 Protocolo: 2008165640 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO PEDRO LEAL PORTO ALVES REP/P/S/MAE FERNANDA DE OLIVEIRA LEAL PORTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.31379 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010660149359 Protocolo: 2008166157 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: GARDENIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA RJ0066663 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.31397 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210228559 Protocolo: 2008168008 APTE: PAULO DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DENTRO DO PERMISSIVO DO ART. 557, DO CPC, E RESSALVANDO O PONTO DO PONTO DE VISTA DO RELATOR, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.31521 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010508960 Protocolo: 2008167083 APTE 1: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA RJ0157371 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) IV- BAIXA A VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE O NOBRE PERITO REFACA OS CALCULOS APLICANDO-SE O ENTENDIMENTO DE NOSSA MAIS ALTA CORTE INFRACONSTITUCIONAL, EVITANDO-SE JULGADO CONDICIONAL NA HIPOTESE DE A CAMARA ACOLHER O RECURSO (...) P.I. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.32159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210036981 Protocolo: 2008170774 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: ZULEIDE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.32337 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.001432-5) 20070720026274 Protocolo: 2008172973 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ROGERIO DANTAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, AFIM DE QUE SE EXCLUA O MUNICIPIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS SUPORTANDO, APENAS, A TAXA JUDICIARIA. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.32583 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111726 Protocolo: 2008173369 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.32587 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680022739 Protocolo: 2008173371 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OUTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A SENTENCA NA INTEGRA. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.32688 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693741 Protocolo: 2008172462 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: FRANCISCO GONCALVES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO RJ0140206 ADVOGADO 2: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA REDUZIR O PERCENTUAL DA DIFERENCA NO QUE DIZ RESPEITO AO PLANO VERAO (JANEIRO/1989), PARA 19,75%, E DETERMINAR A EXCLUSAO DA CONDENACAO AO PAGAMENTO DOS PERCENTUAIS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL E MAIO, POIS TAL NAO FOI OBJETO DO PEDIDO. QUANTO AO MAIS, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE TEM O SEGUIMENTO NEGADO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.33924 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 97.534.000500-8). 20070450001810 Protocolo: 2008178390 APTE: CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DA SILVA RJ0058308 ADVOGADO 2: DR(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO RJ0045728 APDOS: ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES XISTO GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES RJ0046780 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO RJ0057758 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.35400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011347445 Protocolo: 2008187091 APTE: FLAVIA ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGA-SE, DESTARTE, PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMA-SE A R. SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.35401 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290158647 Protocolo: 2008188682 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ADEILSON JOSE SOARES Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.35722 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290082035 Protocolo: 2008189988 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: GERALDO GONCALVES DA SILVA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. I.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.36816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010758276 Protocolo: 2008197837 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: FABIO DONATO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY RJ0091455 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.36991 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290078846 Protocolo: 2008199034 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: INACIO COSME DA SILVA Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.37078 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290395700 Protocolo: 2008198855 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PETRONIO LEITAO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.37148 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290169920 Protocolo: 2008198943 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARNALDINO LEITE MONTEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.37152 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290167314 Protocolo: 2008199054 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANGELA SILVA DRUMOND Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.37477 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 20070011797189 Protocolo: 2008201557 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 APDO: WILSON JOSE DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...), COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A BEM LANCADA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.37561 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290168732 Protocolo: 2008202354 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: IRIS PEREIRA DE QUEIROZ Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\nId: 613033"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "613030": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.27918 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010731797 Protocolo: 2008148930 APTES: SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA ALCEU SIQUEIRA JOSE ELIO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDO: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS RJ0097385 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO. INCLUA-SE NA PAUTA, NA 1a. SESSAO APOS O DIA 23 DE JULHO. RIO DE JANEIRO, 16/07/2008. (Nota da Secretaria: Processo na pauta interna, para julgamento em 30.07.2008).\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700165193 Protocolo: 2008112606 EMBTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 EMBDOS: DEUTSCHE BANK S A UBS SECURITIES LLC ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI RJ0107477 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Despacho: \"...DETERMINO A EXCLUSAO DA AUTUACAO DOS REUS JVCO PARTICIPACOES LTDA. E DE INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. COMO EMBARGADOS, POIS NESTES AUTOS APENAS OS REUS DEUTSCHE BANK S/A E UBS SECURITIES LLC POSSUEM INTERESSE PROCESSUAL RELATIVAMENTE AOS EMBARGOS INFRINGENTES,... A DOUTA REVISAO.\"(Nota da Secretaria: Processo incluido no Edital pauta da sessao do dia 30.07.2008, quarta-feira, as 13h (treze horas), publicado no Diario Oficial de 25.07.2008)\r\n\r\nId: 613030"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "613031": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010613265 Protocolo: 2008195007 IMPETRANTE: THIAGO DE CARVALHO LIMA OAB RJ130650 PACIENTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA DECISAO DE FLS. 173/174, NADA A PROVER POR ORA. RIO DE JANEIRO, 18/07/2008.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.643 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 12241 DESAPROPRIACAO 780020002651 Protocolo: 2008142304 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO PAIVA DE FREITAS REUS: CARLOS ERNESTO DE BUSTAMANTE SA MARLENE AVELAR DE BUSTAMANTE SA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA IONA BUSTAMANTE DE OLIVEIRA MARCELO DE BUSTAMANTE SA RITA DE CASSIA FERNANDES DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR RJ0065333 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) BAIXEM-SE A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS DESTE RELATOR, A FIM DE QUE O INSIGNE MAGISTRADO PROMOVA A CORRECAO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, PROMOVENDO NOVA PUBLICACAO. P.I. RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001889 IMPTES: ANTONIO CARLOS DE PAIVA CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO CESAR DE SOUZA BEZERRA ELINA NOGUEIRA DA SILVA JOAO EMERENCIANO BRAGA MEDEIROS JOSE ANTONIO DE MATOS NAIDE PECLY NUNES NEIDE DA MOTTA GRACA ORLANDO ALVES MACHADO REGINA BEATRIZ MENEZES MIRANDA ROSENDA CORDEIRO BEIRAL THEONAS JOSE MARTINS GOMES VERA LUCIA DE MENEZES LUCENA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE A PETICAO DE FLS.782/783, DIGA O IMPETRADO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200426678 IMPTES: GABRIELA MAYUMI HIRABAE TANIA LENARA GOBBI GILSINETE PINHO DUARTE MARCIA DIAS QUEIROZ ANA MARIA DA SILVA DANIELEY ARAUJO DA SILVA REJANE DA SILVA LITIS: CATIA BEZERRA CAVALCANTE MARISA OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPTES: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MARIANA LOURENCO PERES DEF.PUBLICO: DRA. FATIMA BESSA IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) OFICIE-SE A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS DE CUMPRIMENTO DO ACORDAO COM RELACAO A AMBAS, UMA VEZ QUE COMO ALEGADO, JA ESTARIAM AO EXERCICIO DE SUAS FUNCOES. COM RELACAO A CANDIDATA MARIANA LOURENCO PERES A QUESTAO JA ESTA RESOLVIDA CONFORME INFORMADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS FLS. 432/434, NADA MAIS RESTANDO A DETERMINHAR OU DEFERIR (...) RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005274229 IMPTE: YANN CORREA DE CARVALHO REP/P/S/PAI LEANDRO ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SILVA DE ARAUJO RJ0114083 ADVOGADO 2: DR(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO RJ0070375 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ADRIANA DE BIASE NINHO PROC. EST. 2: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 201/202: ATENDA-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006102141 IMPTE: JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA RJ0111867 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR RJ0109280 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO SILVA DOS SANTOS RJ0112061 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 147/148 E, NA FORMA REGIMENTAL, ADOTO O PARECER DE FL. 153\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200721988 IMPTE: RENATO MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O IMPETRANTE A OCORRENCIA DE DOIS MANDATOS NOS AUTOS AS FLS. 07 E 110.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007352260 IMPTE: JANETE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO RJ0073755 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTOS LYRA RJ0113825 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP (NOTA DA SECRETARIA: O MP REITERA O PEDIDO DE INTIMACAO DA IMPETRANTE PARA QUE SE PRONUNCIE ACERCA DA INFORMACAO DE FL.67) RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008207556 IMPTE: ANDRE ANDRADE BONIN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA RJ0139164 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTE SEUS PRESSUPOSTOS, INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO,18/07/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34398 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070310118892 Protocolo: 2007352831 AGTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255 AGDO: ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"REITERE-SE, COM URGENCIA, O PEDIDO DE INFORMACOES. PRAZO DE 72 HORAS PARA ATENDIMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34550 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380457390 Protocolo: 2007353912 AGTE: ALINE RECHUEM ANSELMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 AGDO 1: LUCIANA LOPES DA COSTA AGDO 2: JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, UMA VEZ QUE, EM 1a. INSTANCIA, AS CUSTAS JA FORAM RECOLHIDAS. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35285 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070310118892 Protocolo: 2007361773 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES, COM URGENCIA. APOS, APRECIAREI A LIMINAR. AO AGRAVDO PARA RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 07/07/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2019 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011876995 Protocolo: 200817289 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDOS: EVALDO RIBEIRO GOMES ROBERTO DE ALBUQUERQUE REGINALDO LUIZ CESAR DE OLIVEIRA CARMEM LUCIA GOMES NILTON LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.- INTIMACAO DO AGRAVADO, RJ, 17/7/2008\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4294 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020010452 Protocolo: 200835778 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EMBARGOS COM PRETENCAO DE MODIFICACAO DO JULGADO; 2- AO ESTADO, EMBARGADO. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12963 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 20070040915661 Protocolo: 2008121517 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: CEZAR BRUM MAIA FRANCISCO LUIZ DE FILIPPI ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: DIANTE DO PRETENDIDO EEFITO MODIFICATIVO, AOS EMBARGADOS SOBRE FLS. 431/433. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14267 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032090037525 Protocolo: 2008135208 AGTE: LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 AGDO: NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO ADVOGADO: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO RJ0029500 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS. 56/57 NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14877 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010957576 Protocolo: 2008140826 AGTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO PESTANA SP0103297 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO OBJETO DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15879 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080040043829 Protocolo: 2008148627 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PATRICIA PENSABEM DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: FLS.73/74. EXPEDIENTE APOCRIFO. REITERE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19462 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050790008980 Protocolo: 2008183144 AGTES: DULCILEA MARY SANTOS DE LUCA OZIRES ALVES DE LUCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 AGDOS: JOSE JURANDIR LEAL DOS SANTOS MARIA DA CONCEICAO ELOY FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: FLS. 210 - NADA A PROVER, VISTO QUE JA HA DECISAO. DEVOLVAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19518 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070780014460 Protocolo: 2008184044 AGTE: ALINE DE ALMEIDA PRADO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 AGDO: JEAN ANDRE MANCINI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI RJ0139581 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES RJ0137322 INTERESSADOS: SU HUI CHEN PATRIZIA GAY GIUSEPPE CASALE ADVOGADO 1: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RJ0040775 ADVOGADO 2: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS RJ0072700 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 445/447 - AGUARDE-SE. RIO DE JANEIRO, 08/07/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19712 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20080010720590 Protocolo: 2008186419 AGTE: ANTONIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS RJ0033790 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 2- AO AGRAVADO (...) 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011595510 Protocolo: 2008195583 AGTE: CONSORCIO STEMAG AMAFI REP/P/ STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA ROQUIM SP0173481 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA APENAS QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIARIO PARA DETERMINAR A MANUTENCAO DA INVIOLABILIDADE DA PROPOSTA DO AGRAVANTE COM A SUSPENSAO DA ADJUDICACAO DA OBRA E ASSINATURA DO CONTRATO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527,IV,DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO,NA FORMA DO ART.527,V DO CPC, BEM COMO INTIME-SE-O DA LIMINAR DEFERIDA... RIO, 08/07/2008 (A)JDS.WAGNER CINELLI (POR AUSENCIA DO DES. SERGIO CAVALIERI FILHO).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21062 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080670047630 Protocolo: 2008197052 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: NOEMIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DOCUMENTO DE FLS. 38, EM CONJUNTO COM OS DAS FLS. 39,40,41,42,43,44,45,46 E 47, DEMONSTRA UM CONSUMO EXCESSIVO INJUSTIFICAVEL, EM UM PRIMEIRO EXAME. ASSIM, NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21367 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO C/C OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS 20080690007893 Protocolo: 2008200214 AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: FLAVIO PESSOA DOS SANTOS AGDO: JOSINEIDE COSTA REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: PRESENTE SEUS PRESSUPOSTOS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21381 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010664688 Protocolo: 2008200477 AGTES: WANDERLEY BENEDICTO FERNANDES MARGARIDA WUTEMBERG FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARACAO DE ISENTO DO AGRAVANTE WANDERLEY BENEDICTO FERNANDES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21452 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660004875 Protocolo: 2008201165 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: IRACEMA RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Despacho: (...) NEGO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO COMO REQUERIDO. DE-SE CIENCIA AO JUIZO MONOCRATICO SOBRE A DECISAO E PEDINDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO (ARTIGO 527, IV E V), APOS, VOLTEM. RIO DE JANEIRO, 18/07/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21512 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520070233 Protocolo: 2008202223 AGTE: JOSE ALVES TOLEDO ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE FLS. 02/22, NO PRAZO DE 5 (CINCO), DIAS. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010368716 Protocolo: 2008204340 AGTE: INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21729 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20072070079755 Protocolo: 2008204232 AGTE: ARISTOTELES LINS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 AGDO: DULCE DA SILVA WANDERLEY Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA A COPIA INTEGRAL DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA E DO COMPROVANTE DE RENDIMENTO (APOSENTADORIA E PENSAO POR MORTE DO CONJUGE), NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21930 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090118331 Protocolo: 2008205624 AGTE: THEREZA MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL SERA APRECIADA APOS PRESTADAS AS INFORMACOES, QUE SOLICITO.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2004.006.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.155.426-4 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2004165821 AUTORS: FRANCISCO MARINO SELMA MARTINS MARINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 REU: ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI RJ0077130 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA RJ0079096 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA RJ0094131 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 470, EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O AUTOR DO VALOR DEPOSITADO A FLS. 147. FLS. 473/477 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RIO DE JANEIRO, 08/07/2008.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL(PROC.2004203008145-7/1.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA) 20042030081457 Protocolo: 2007134773 AUTOR: EDSON DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE RJ0079680 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA RJ0073455 REU: LUCILIA LIMA DA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 08/07/2008.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2008.006.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 932030005083 Protocolo: 2008120987 AUTOR: JOSE DOMINGUES CAETANO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DE SOUZA RJ0094963 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO RJ0110548 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM REPLICA, AO AUTOR. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54908 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010640393 Protocolo: 2007287914 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 970010302710 Protocolo: 2007345886 APTES 1: ANGELA DA SILVA BRUNOCILLA EVA TEIXEIRA CRISTO ELCIDA DE ANDRADE MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137696 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA O APELADO SOBRE O DOCUMENTO. RIO DE JANEIRO, 12/07/2008.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20070011258357 Protocolo: 2008015305 APTES: JERRY WILLOM DE ASSIS MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS JOSE CAMILO BARBOSA LUIZ IOCHEM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO DE FLS. 86/87. RIO DE JANEIRO, 18/07/2008.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5243 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PETICAO DE HERANCA 20040010021779 Protocolo: 2008023655 APTE: NILCIA DE MACEDO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE GARCIA RJ0089327 ADVOGADO 2: DR(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO RJ0074323 APDO: VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS RJ0136241 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE FLS. 354/371 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. I.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21795 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010125152 Protocolo: 2008118652 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO 2: FABIO GOMES MADEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALCINEI PECANHA RJ0072027 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REGINA BIENESTEIN ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA RJ0077521 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: DIANTE DE FLS. 508, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO E NO SISTEMA QUANTO AO NOME DO ATUAL PATRONO DO RECORRENTE ADESIVO, CONFORME FLS 378. EM SEGUIDA, INTIME-SE-O PARA CIENCIA DO PROCESSADO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CIENTE DE QUE SEU SILENCIO IMPORTARA EM ANUENCIA AOS ATOS PRATICADOS. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26059 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070043295 Protocolo: 2008138427 APTE: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDO: SILVIO DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE SE INTIME O DEFENSOR PUBLICO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.33884 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDNEIZATORIA 20050660053766 Protocolo: 2008178385 APTES: MARIA APARECIDA MATIAS CORREA ROSELI SOARES MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS RJ0123200 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: FRANCISCO AMARO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA RJ0062984 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: TRAGAM OS APELANTES COPIAS DO INQUERITO POLICIAL OU ACAO PENAL NOS QUAIS CONSTEM OS DEPOIMENTOS DO REU E TESTEMUNHAS NA ESFERA POLICIAL. RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.35822 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010844594 Protocolo: 2008189299 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: VALTER XAVIER DOS SANTOS ROSANGELA DIAS XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE OS APELADOS, EM 10 DIAS, INFORMEM SE O VALOR CONSTANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 16 FOI RECEBIDO POR CADA UM DELES.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.38150 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011874520 Protocolo: 2008205021 APTES 1: MARIA LEDA PEREIRA CARNEIRO ESPOLIO DE EDUARDO PEREIRA CARNEIRO NETO REP/P/S/INV MARIA LEDA PEREIRA CARNEIRO OLINDA CONCEICAO PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN RJ0062743 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: BAIXEM OS AUTOS VARA DE ORIGEM PARA QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO ADESIVO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. RIO DE JANEIRO, 22/07/2008.\r\n\r\nId: 613031"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.54908 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010640393 Protocolo: 2007287914 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Relator Designado: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA 0\r\n\r\nId: 613035"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "613037": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31173 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010180543 Protocolo: 2007321292 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: PAULO SIMPSON ADVOGADO: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA RJ0131082 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36140 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070011993112 Protocolo: 2007371222 AGTE: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 AGDO: MGX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.232 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20072030020439 Protocolo: 2007375666 AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA RJ0088365 ADVOGADO 2: DR(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA RJ0133284 AGDO: URSULA MARIA MARTINS LIMA LEAL PINHEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CITADO DIPLOMA LEGAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO ANTE A SUA INADMISSIBILIDADE, JA QUE O AGRAVANTE NAO CARREOU AOS AUTOS A PROCURACAO DO PATRONO DA AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2007 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20042080115050 Protocolo: 200816636 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: CLEIA MARIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ..VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080210101744 Protocolo: 200873800 AGTE: MARCELO DURVALINO DE MELO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA RJ0138610 AGDO 1: CETRO CONCURSOS PUBLICOS AGDO 2: LIQUIGAS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....DIANTE DO QUE DISPOE A SUMULA 59 DESTA EGREGIA CORTE E COM ARRIMO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9581 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280056383 Protocolo: 200887629 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS RJ0091263 AGDO: CARLOS EDUARDO POMPEO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR OS HONORARIOS DO PERITO EM OITO SALARIOS MINIMOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10791 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20030011063214 Protocolo: 2008102120 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES RJ0133732 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE RJ0121272 AGDO: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA RJ0104060 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...RECONSIDERO A DECISAO...PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12518 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011165318 Protocolo: 2008116779 AGTE: ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E S/MULHER PATRICIA BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 AGDO: JOAO CARLOS DANIEL ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13261 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052030141020 Protocolo: 2008124650 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL RJ0033569 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 AGDO: ESPOLIO DE JOSE MANUEL GONCALVES REP/P/S/INV NELSON DE SOUZA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO PORQUE INTERPOSTO POR PARTE QUE NAO JUSTIFICOU SUA CONDICAO DE TERCEIRO PREJUDICADO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 499,PARAGRAFO PRIMEIRO,DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14782 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010613279 Protocolo: 2008138793 AGTES: JOSE SERAFIM DOS SANTOS MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012149850 Protocolo: 2008142918 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: RENATO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO,NA FORMA DO ART. 527,II,DO CPC,CONFORME A REDACAO ATUAL DADA PELA LEI NUMERO 11187,DE 19.10.2005.REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15867 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020062834 Protocolo: 2008148213 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 AGDO: RICARDO FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA FONSECA LIMA RJ0090121 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010397030 Protocolo: 2008153308 AGTE: GILSON DA ROCHA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16988 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660065153 Protocolo: 2008160597 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNAI JUNIOR Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...NA FORMA DO ART. 557,CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17291 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010351157 Protocolo: 2008162848 AGTE: LINDALVA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18078 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011756217 Protocolo: 2008170733 AGTES: IDALIA LIDIA VIEIRA DA SILVA BENEDITO JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18415 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011185411 Protocolo: 2008174265 AGTE: MADALENA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010924376 Protocolo: 2008176520 AGTE: EFIGENIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18655 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050180016695 Protocolo: 2008176271 AGTES: ROBSON BARBOSA DE MORAES TALMO BARBOSA DE MORAES GERUZA MARTA BARBOSA DE MORAES GEIZA MARIA BARBOSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES RJ0121715 AGDO: NILCE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS RJ0103096 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18988 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011257523 Protocolo: 2008178954 AGTES: ANTONIO PINTER PEDRO PINTER NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES ,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19202 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010456629 Protocolo: 2008180883 AGTE: MARCELO LUIZ FERNANDES FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: \"...SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL LHE NEGO PROVIMENTO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19292 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011118225 Protocolo: 2008181673 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 AGDO: ADILSON VAZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POST,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19434 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011336589 Protocolo: 2008182921 AGTE: JOSE FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19586 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010990010 Protocolo: 2008184304 AGTE: VANDA CORREA DE ARAUJO CURADOR: CURADORIA ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA RJ0005111 INTERESSADO: ANTONIO ZUAZO MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXA-SE DE CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19726 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010799452 Protocolo: 2008185764 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 AGDO: ZENIDEIA DA SILVA IBRAHIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525,I,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19900 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080020225010 Protocolo: 2008187727 AGTE: EMILIA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO RJ0147224 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525,I,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070012007630 Protocolo: 2008188041 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES RJ0109447 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20075 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010452707 Protocolo: 2008188935 AGTE: MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20248 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011550582 Protocolo: 2008190968 AGTE: HUGO SOARES BERFORD JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 AGDO 1: NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO 2: ANDREA VILELA DE ABREU SILVA P/SI E REP/S/FILHA PRISCILLA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20365 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010452707 Protocolo: 2008191937 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SECISAO ORA AGRAVADA, FIXANDO-SE O VALOR DA PERICIA EM R$ 1.500,00, MONTANTE QUE SE MOSTRA COMPATIVEL COM O TRABALHO QUE SERA DESENVOLVIDO NOS AUTOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20495 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210194278 Protocolo: 2008193145 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: JOSE CARLOS GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSE MODO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20499 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070011733497 Protocolo: 2008193325 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: MARIA OTILIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20615 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011155905 Protocolo: 2008194107 AGTE: CIELOS DEL PERU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO MARCHESE RJ0049010 AGDO: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20763 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011322050 Protocolo: 2008194975 AGTES: ELCIMAR TADEU BITTENCOURT DE CASTRO MAGALY NETTO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...NOS TERMOS DO ARTIGO 557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,...\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20864 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070011164612 Protocolo: 2008196288 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: DAVI TAVARES DA ROCHA REP/P/S/MAE DANIELE TAVARES INACIO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21065 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080360041170 Protocolo: 2008198038 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 ADVOGADO 2: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 AGDO: GABRIELLE CUNHA SARMENTO DA SILVA Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21111 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20080380235656 Protocolo: 2008198071 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: NILTON MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...ASSIM,COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21266 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011507576 Protocolo: 2008198754 AGTES: MARIA LUCIA SOUZA ARANHA DE GENNARO RENE DE GENNARO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21291 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070020163219 Protocolo: 2008200335 AGTE: WEBSTER LIDER RIBEIRO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 AGDO: BRUNA VIEGAS SONEGHETI FERRAZ REP/P/S/MAE JULIANA VIEGAS SONEGHETI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM RJ0102452 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO EM RETIDO O RECURSO NO QUE TOCA AOS PONTOS DE IRRESIGNACAO QUE NAO SE AJUSTAM AS HIPOTESES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE REDUCAO DOS ALIMENTOS ATE O MOMENTO PAGOS.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21310 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120029870 Protocolo: 2008200333 AGTE: BEATRIZ CASTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 AGDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, ANTE A DESNECESSIDADE DE INTIMACAO DO VENCIDO PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO. ...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21499 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050095605 Protocolo: 2008202676 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: SONIA MARIA CAVALCANTE DE ABREU Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21505 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420118116 Protocolo: 2008202708 AGTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DIAMANTINO IAVECCHIA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR RJ0005982 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21660 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010748409 Protocolo: 2008203917 AGTES: WAGNER CHAVAO DE MOURA WELLINGTON CHAVAO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557,Pa.1-A DO CPC,REFORMANDO-SE A DECISAO AGDA...\r\n\r\nQuebra 044. APELACAO CIVEL 2007.001.40052 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010677538 Protocolo: 2007202032 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APTE 2: PAULO ROGERIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA RJ0076042 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61016 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040551193 Protocolo: 2007320102 APTE: JORGE LUIZ TEIXEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ADMITO OS EMBARGOS. A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62489 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420015358 Protocolo: 2007329043 APTE: JEFFERSON BECK DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 APDO: PETROBOATE BAR RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO RJ0004374 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ADMITO OS EMBARGOS. A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64141 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080064773 Protocolo: 2007338693 APTE: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ADMITO OS EMBARGOS. A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65619 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 990010922570 Protocolo: 2007349519 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS: LUIZ ANTONIO PIRES DE ARAUJO ANTONIO CARLOS DE MENDONCA UCHOA HENRI TANNUS BOTEON RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN NELSON VIEIRA PAMPLONA VINICIO LA MAISON BUSCHMANN E S/MULHER MARIA HELENA DE ABREU E SILVA BUSCHMANN THEREZA CHRISTINA NOLASCO PEREIRA DA CUNHA E S/MARIDO JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO SAMIA SAADE CREIMER ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM RJ0133202 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020132545 Protocolo: 2008048434 APTE: SERGIO ODILON BARRETO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 APDO: WILLIAN WERNECK CASANOVA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DEIXO DE ADMITIR OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9724 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE COBRANCA: 2004.002.022382-8) 20060020082187 Protocolo: 2008049254 APTE: ELIZABETH BARROCA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA RJ0059896 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, SANANDO A CONTRADICAO DECORRENTE DE SIMPLES ERRO MATERIAL, INTEGRAR, E ACLARAR O ACORDAO DE FLS. 149/154, QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NO SEU VOTO CONDUTOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139599 Protocolo: 2008062817 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: MARIA MARTA FERNANDES RIBEIRO E S/MARIDO LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE OS JUROS DE MORA SEJAM CONTADOS A PARTIR DA CITACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010796013 Protocolo: 200868534 APTE: TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). CLEA FERREIRA CINTRA RJ0016636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DACOSTA LINS FILHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16125 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010298049 Protocolo: 2008086368 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: ZENAIDE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO RJ0142174 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC....\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16293 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO C/C ALIMENTOS 20060750016980 Protocolo: 200887698 APTE: CREUSA MARIA CEARA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR RJ0141158 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 APDO: ADALRI NUNES VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA RJ0128020 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16346 Origem: BOM JARDIM Acao: DECLARATORIA 20060090010815 Protocolo: 2008087709 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: LUIZ FELLIPE COSTA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA RJ0126254 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONZAGA REIS RJ0123218 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"... ISTO POSTO DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC,PARA REDUZIR A INDENIZACAO PARA R$ 5000,00(CINCO MIL REAIS).\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16456 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010554000 Protocolo: 2008087688 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: NEISY MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA RJ0079096 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...,COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC,NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS. 49/51 E DOU PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010991867 Protocolo: 2008092573 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: ADILIO FERREIRA MARIA ANA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"... ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,COM BASE NO ART. 557,CAPUT DO CPC,...\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19275 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040418950 Protocolo: 2008102816 APTE: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA RJ0136243 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A INDENIZACAO PARA R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS).\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.19553 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020741043 Protocolo: 2008104547 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APTE 2: MANUELA MOURA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,CPC,...PREJUDICADO O APELO DA AUTORA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010396205 Protocolo: 2008104488 APTE: SEBASTIAO RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19843 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610067289 Protocolo: 2008105403 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: LUIZA DA SILVA ROCHA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... ISTO POSTO DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19853 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870051110 Protocolo: 2008104830 APTE: DEUSIANA VENTURA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 APDO: BANCO ITAUCRED S A TAII FINANCEIRA (REVEL) Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMNETE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC,..\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20786 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120004332 Protocolo: 2008110521 APTE: VANESSA VIEIRA DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 APDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC...\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.21451 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040042235 Protocolo: 2008114371 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES GAETA APDO 1: HIGIFARMA IND FARMACEUTICA LTDA APDO 2: WALTER SIAS GOMES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21743 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 2000.241.022722-2 REINTEGRACAO DE POSSE EM FASE DE EXECUCAO 20000360024075 Protocolo: 2008116512 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: ELIZABETH CHAGAS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: \"... APLICO OPARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 577 DO CPC, DANDO PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDO E DETREMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22015 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000030000166 Protocolo: 2008119325 APTE: FANZENDA PUBLICA MUNICIPIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE A NETO PROC.MUNIC. 2: CARLA BATISTA TAVARES APDO: SERRA DAGUA AQUIC E AGROPASTORIL LTDA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: \"...SENDO MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, APLICO O ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.23047 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054803 Protocolo: 2008124061 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.23844 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110037094 Protocolo: 2008128247 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO RJ0117456 APDO: SILVAUX DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA RJ0136542 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, 1-A DO CPC...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.23872 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066157 Protocolo: 2008128227 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.24227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010936476 Protocolo: 2008129682 APTE: OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR BEZERRA RJ0134700 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE. CONHECO DOS EMBARGOS MAS REJEITO-OS: O BEM NAO FOI CONFISCADO NEM PENHORADO, MAS APENAS APREENDIDO, O QUE SIGNIFICA QUE OS ARTIGOS INVOCADOS NAO FORAM VIOLADOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.24462 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062115 Protocolo: 2008129997 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LIOMAR EUFRASIO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.26869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011615309 Protocolo: 2008143060 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: JACQUELINE DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO RJ0097533 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO RJ0079909 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO DEIXO DE CONHECER DO RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.28951 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080510005530 Protocolo: 2008155441 APTE: SEBASTIAO DEOSCANI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE, CONTUIDO, SEGUIMENTO CONSOANTE ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.30392 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510006959 Protocolo: 2008161597 APTE: IVONE ESCALA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONMHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE , CONTUDO, SEGUIMENTO, CONSOANTE ART. 557, CAPUT DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.34656 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210206916 Protocolo: 2008184778 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BELINATI LOPES PR0019937 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO RJ0133315 APDO: ANDREIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...,O QUE FACO COM ESPEQUE NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,...\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.34746 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011502885 Protocolo: 2008183992 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: RUTH MARIA CARDOSO DE NORONHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.35741 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011955810 Protocolo: 2008189486 APTE: PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.35834 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290369490 Protocolo: 2008189959 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CARLOS ALBERTO BOTELHO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM VISTA DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, CONSOANTE ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.35979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011236930 Protocolo: 2008190872 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDO: ALEL AVEC ELEGANCE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO RJ0119977 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.36295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 1310/94 20020010635005 Protocolo: 2008192453 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.36741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010660371 Protocolo: 2008197398 APTE: CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: \"...PELOS MOTIVOS ACIMA,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.36785 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010825451 Protocolo: 2008197215 APTES: SERGIO GARCIA GILMAR GARCIA SOLANGE GARCIA DA COSTA JORGE LUIZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.45/49, EM FACE DO SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.36818 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010804459 Protocolo: 2008197158 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MU NICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JUAN CABRAL DA CONCEICAO REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.36824 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060010435207 Protocolo: 2008197575 APTE: MARIA JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.37146 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290169785 Protocolo: 2008198940 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO EDUARDO DOS SANTOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.10/14, PRO ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.37166 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011646604 Protocolo: 2008199069 APTE: MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 APDO: GENILDO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA RJ0104926 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.116/123, ANULANDO A SENTENCA PROFERIDA PARA QUE SE PROCEDA A INSTRUCAO PROCESSUAL COM A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.37366 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010822024 Protocolo: 2008200737 APTE 1: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ RJ0138389 APTE 2: GP MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ RJ0138389 APTE 3: CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONSORCIO NACIONAL HONDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DEF LS.163/174 E 176/187, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E, COM BASE NO PARAG.1-A, DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 7.000,00. CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO ASSINOU CONTRATO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.37619 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011261162 Protocolo: 2008201518 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: JOSE DE JESUS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0135180 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.101/109, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. JOSE DE JESUS MAIA PROPOS ACAO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.37755 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610042741 Protocolo: 2008202015 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.105/111 EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ. MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA PROPOS ACAO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.37761 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290187854 Protocolo: 2008202405 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EXPEDITO SOARES Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.37853 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010479340 Protocolo: 2008203443 APTE: ELISETE VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.257/261, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.37930 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032110012943 Protocolo: 2008203925 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDO: TEREZINHA DO CARMO DUARTE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARCELOS RJ0090232 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.127/141, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA CINCO MIL REAIS. TEREZINHA DO CARMO DUARTE PROPOS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.38068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010259673 Protocolo: 2008203412 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 APDO: HILDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.290/298, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E.STJ. HILDA ALVES DE SOUZA PROPOS.....PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO, COMO DECIDIDO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.38076 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010134533 Protocolo: 2008203228 APTE: VANIA FARAH ADVOGADO 1: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI RJ0106901 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA ELAEL FARAH RJ0113527 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.171/172, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 613037"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "613036": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003163549 IMPTE: DENTAL LELLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA SP0123358 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GONCALVES DELFINO SP0113531 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A IMPETRANTE SOBRE A INFORMACAO SUPRA (FL. 216)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004263754 IMPTES: HELOISA HELENA PINHEIRO DE SOUZA GISELE MANHAES RODRIGUES RAQUEL PAES DE ALMEIDA RANGEL GUILHERME LUIZ PASSOS DAVID ANA PAULA DA COSTA ABREU RODRIGUES TULIO CESAR PASSOS DAVID CELESTE MARIA RANGEL GOMES CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ REP/P/S/PAI JOSE LUIZ DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOELIO RODRIGUES DE BRITO RJ0055448 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC. EST.: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AO REQUERIMENTO DE FLS.309/317 APLICA-SE O ITEM 2 DE FLS.292; 2) QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS.324, POR ELE TRAZIDO, SE REFERE A PESSOA QUE NAO INTEGROU A RELACAO PROCESSUAL; 3) QUANTO A EXECUCAO DO JULGADO, ACOLHO INTEGRALMENTE O D.PARECER DE FLS.304/305 E JULGO EXTINTA A EXECUCAO DESTE MANDADO DE SEGURANCA, DADO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPELIR O IMPETRADO A NOMEAR MAIS CANDIDATOS QUE O NUMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO CONCURSO PUBLICO. FRISO QUE OS IMPETRANTES TIVERAM OPORTUNDIADE PARA TAL MAS NAO COMPROVARAM QUE AINDA EXISTAM VAGAS DAQUELA CONCURSO NAO PREENCHIDAS A LOGICAMENTE NAO PODEM PRETENDER NOMEACAO SE NAO COMPROVAM A EXISTENCIA DE VAGAS E NEM QUE NAO EXISTEM CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS TAMBEM VITORIOSOS EM PLEITOS JUDICIAIS; 4) INTIME-SE E ARQUIVE-SE.(DECISAO PROFERIDA PELO EXMO.SR.DES.MIGUEL ANGELO BARROS, PRESIDENTE DA 16 CC)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373259 IMPTES: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL NITEROI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES E A D.PROCURADORIA DE JUSTICA SOBRE FLS.203/210.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.125388-5(ACAO CAUTELAR E INDENIZATORIA)9 VARA CIV.CAP.) 20060010994919 Protocolo: 2008203714 IMPTE: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DETERMINO A IMEDIATA RESTITUICAO AO IMPETRANTE DOS BENS APREENDIDOS PELA RE DA OBRIGACAO DE FAZER, ... EM QUE FIGUA COMO DEPOSITARIO O DR. FLAVIO REZENDE DIAS ..., ADUZINDO EM COGNICAO SUMARIA MAIS UM FUNDAMENTO, QUAL SEJA, A APARENTE NULIDADE ABSOLUTA DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA ... QUE SE MOSTRA ULRA PETITA ANTE A POSSIVEL FALTA DE DEMANDA PROPRIA OU PEDIDO RECONVENCIONAL PARA O FIM RESTITUTORIO, PASSIVEL, PORTANTO, DE APRECIACAP DE OFICIO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PRESTAR AS INFORMACOES QUE ACHAR NECESSARIAS, NA FORMA DO ART. 7, I, DA LEI 1531/51.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.125388-5(ACAO CAUTELAR E INDENIZATORIA)9 VARA CIV.CAP.) 20060010994919 Protocolo: 2008203714 IMPTE: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J-SE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008209123 IMPTE: TARCISIO GOMES COUFAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR RJ0095074 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR ANTE A APARENTE AUSENCIA DE 'FUMUS BONI JURIS'; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) COM ELAS, AS DD.PROCURADORIAS GERAIS DO ESTADO E DA JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011280485 Protocolo: 2007293826 AGTE: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RJ0054128 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 AGDO: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA FRADE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. DEIXO DE SOLICITAR INFORMACOES... AO AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.41 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070610047866 Protocolo: 2007374562 AGTES: MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA HOMERO DA ROCHA FILHO MARIA CRISTINA DA ROCHA PAULO CESAR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDO: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0136631 ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO O DESPACHO. A PARTE, QUERENDO, AGRAVE DO NOVO DESPACHO PROFERIDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1209 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070680033807 Protocolo: 200810567 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 AGDO: EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010234438 Protocolo: 200849660 AGTE: ESPOLIO DE MARIA IGNEZ RAMOS REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA RJ0109614 AGDO: OI TELECOMUNICACOES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: NAO FOI CUMPRIDO CORRETAMENTO O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 249/249 VSO., EIS QUE NAO FOI JUNTADA COPIA DA DECLERACAO DE BENS, PRESTADA NO INVENTARIO. CUMPRA-SE CORRETAMENTE A EXIGENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7152 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070380070045 Protocolo: 200866405 AGTE: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1)......INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18213 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082020087760 Protocolo: 2008171666 AGTE: ALTAIR DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CUNHA MARINHO RJ0130289 AGDO: ROBERTA SOARES DE PAIVA ASSIST/P/S/MAE MARA LUCE SOARES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ RJ0070217 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ISTO POSTO,INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO.INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE,NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO)HORAS,PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS,SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19396 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (EM ACAO DE COBRANCA) 980012073191 Protocolo: 2008183088 AGTE: LEONARD ALBERTO BALACIANO ADVOGADO: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19426 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950011288909 Protocolo: 2008183129 AGTE: KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO O TEOR DESTA DECISAO.DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19575 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070040980239 Protocolo: 2008184673 AGTE: NADIR EULALIA DA COSTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA RJ0035864 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"...ASSIM,DETERMINO A AGRAVANTE QUE TRAGA AOS AUTOS,EM 5 (CINCO) DIAS,COMPROVANTE DE SUA CONDICAO DE MISERABILIDADE(DECLARACAO DE ISENTO OU COPIA DAS 3 ULTIMAS DECLARACOES APRESENTADAS AO FISCO), PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO NESTE RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21057 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010873065 Protocolo: 2008197131 AGTES: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO SERGIO ROJTENBERG MAURO ROJTENBERG CHARLES ROJTENBERG SALIM NIGRI E S/MULHER GUILSOME NIGRI ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO POSITIVO AO AGRAVO...a)OFICIE-SE ...A DEFESA CIVIL...b)INTIME-SE... O PERITO DA CAUSA...c)SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA... d)INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21178 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20000010451595 Protocolo: 2008199372 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS RJ0131610 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO ...3- AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21282 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (DESPEJO) 990010089380 Protocolo: 2008200413 AGTE: ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO REP/P/S/INV OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 AGDOS: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO LUZIA LOPES DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) OUTORGO 'EX-OFFICIO' EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO PORQUE, CONSULTANDO A INTRANET DESTE TRIBUNAL, VERIFIQUEI QUE A 2 AGRAVADA FOI PARTE (COMO RE) NA ACAO PRINCIPAL E SE FOI RE, FOI CONDENADA TAMBEM A PAGAR PELA SENTENCA EXEQUENDA, QUE NAO PODE SER MODIFICADA EM GRAU DE EMBARGOS A EXECUCAO; 2) POR ISSO DETERMINO QUE SE CORRIJA A AUTUACAO PARA CONSTAR O NOME DA 2 AGRAVADA E DETERMINO AO JUIZ DE 1 GRAU QUE RESTABELECA INCONTINENTI O NOME DELA COMO PARTE NA ACAO 1999.001.008938-0 (JA QUE A BAIXA SE DEU INDEVIDAMENTE ANTES DE DECORRIDO O PRAZO RECURSAL); 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21287 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100099742 Protocolo: 2008199836 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 AGDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE RJ0079250 INTERESSADO: ELZA DE SANTANA PIRES ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA RJ0040778 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, A UMA PORQUE NAO VEJO 'FUMUS BONI JURIS' PRESENTE E A DUAS PORQUE A JURISPRUDENCIA JA CONSAGROU ESSE TIPO DE COBRANCA DIRETA CONTRA A SEGURADORA; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21513 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050193925 Protocolo: 2008202667 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: LUIZ FELIPE DE SOUZA MOTTA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) CONSIDERANDO QUE O JUIZ NAO PODE VIOLAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL (....), TENHO COMO PRESENTES OS ELEMENTOS LEGAIS E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A APLICACAO DO DESPACHO DE FLS.18 DOS AUTOS PRINCIPAIS E DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA NA INICIAL, DETERMINANDO AO AO JUIZ QUE EXPECA INCONTINENTI O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO E O DA CITACAO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21742 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060660127089 Protocolo: 2008204500 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUCIANA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) O EQUIVOCO DO JUIZ E PATENTE, SE COTEJADO O SEU DESPACHO ATUAL COM O DE FLS.169 DOS AUTOS PRINCIPAIS, RAZAO PELA QUAL OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO; 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; APOS, INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21824 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042030141703 Protocolo: 2008205207 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE RJ0105382 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 AGDO: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE SE FOI TENTADA A CITACAO NO ENDERECO FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL, O QUE PARECE NAO TER OCORRIDO DIANTE DE FLS. 8 E 9.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21836 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080650009349 Protocolo: 2008205342 AGTE: DAURO MARTINS CASTELLLLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO RJ0029736 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO BA0025863 ADVOGADO 3: DR(a). MATHEUS CERQUEIRA BA0014144 AGDOS: JORGE SANCHES DOS SANTOS JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PELA PROVA PRODUZIDA O JUIZ PARECE TER SIDO INDUZIDO A ERRO, HAVENDO INCLUSIVE UMA QUESTAO DE LEGITIMIDADE PASSIVA A VERIFICAR, RAZAO PELA QUAL TENHO POR PRESENTES OS ELEMENTOS LEGAIS E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER A APLICACAO DO DESPACHO AGRAVADO EM TODOS OS SEUS EFEITOS; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIMEM-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22140 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011541973 Protocolo: 2008208403 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 AGDO: MARLUCE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22269 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011336502 Protocolo: 2008209218 AGTE: NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: INEXISTINDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22544 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: busca e apreensao 20070110030087 Protocolo: 2008210837 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE TERIA (NA FORMA REQUERIDA) EFEITO SATISFATIVO, MAS DETERMINO A PARALISACAO DO PROCESSO ATE JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22549 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420128936 Protocolo: 2008210839 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DA NATUREZA DA QUESTAO DEBATIDA, A QUAL MERECE UM PRONUNCIAMENTO DIRETO DO COLEGIADO DA CAMARA; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22603 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010032090 Protocolo: 2008212069 AGTE: ECOLAB QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 AGDO: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1)..INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA..... 2) INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 527, V DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-36VC 960010986668 Protocolo: 200671703 AUTOR: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ROBERTO NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0106065 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA RJ0081976 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL BORGES PENTEADO RJ0116215 REU 1: CONSTRUTORA CIDADE NOVA CCN REU 2: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO: DR(a). EDENILSON PIRES DE ALVARENGA MG0073667 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) EXPECA-SE O ALVARA DE METADE DO DEPOSITO; 2) CITE-SE A AUTORA NA FORMA REQUERIDA A FLS.643.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2008.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - VARA CIVEL DA COMARCA DE PIRAI 20050430002256 Protocolo: 2008139196 AUTOR: JOAO CARLOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS RJ0131620 REU: ZELIA OLGA SANTHIAGO PIATELLI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: JUNTE-SE. ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. (DESPACHO PROFERIDO AS FLS.498)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.440 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011032339 Protocolo: 2007375160 APTE: CARLOS EVARISTO COMESANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CAMARA CE0015334 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DA SILVA BENTO CE0015335 ADVOGADO 3: DR(a). CINIRA MARIA LOPES SILVEIRA CE0015849 APDO: LENY FREITAS BELLO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI RJ0082137 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1)FLS. 184 - CUMPRA-SE.(REQUER VISTA DOS AUTOS) 2)FLS. 189 - INDEFIRO, ANTE O NAO CABIMENTO DO ATO,NAO ADSTRITO AS NORMAS PROCESSUAIS, MORMENTE NESTA FASE PROCESSUAL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12441 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20062100043755 Protocolo: 200864595 APTE: RAFAEL SCHWENCK MARCELLINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA RJ0145510 APDO: CECY DE JESUS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: JULIA AMARAL MARCELLINO (MENOR) Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (1- QUE VENHA AOS AUTOS A PROCURACAO QUE OUTORGA PODERES AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS. 203/204; 2- QUE VENHA AOS AUTOS O ACORDO ENTRE OS GENITORES, COMPROVANDO OS FATOS ALEGADOS E SUBSCRITA POR AMBOS E PELOS RESPECTIVOS ADVOGADOS QUE OS REPRESENTAM, SOB PENA DE NENHUMA VALIDADE JURIDICA, PARA OS FINS PRETENDIDOS)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20052090006960 20062090042097 Protocolo: 2008107222 APTES: LEONOR SOARES DE ARAUJO KLEBER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 APDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIMEM-SE OS APELANTES A TRAZEREM AOS AUTOS COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS QUE EMBASARAM A EXECUCAO...\r\n\r\nId: 613036"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "613038": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.54294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090033886 Protocolo: 2007282870 APTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: MARILENA SENRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.5378 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010721839 Protocolo: 2008026796 APTE: UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Relator Designado: DES. MIGUEL ANGELO BARROS 0\r\n\r\nId: 613038"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "613040": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13387 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011360446 Protocolo: 2008126278 AGTES: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE RAFAEL PARENTE CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES RJ0069122 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 AGDO: SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.72/76:\"...Em vista destas consideracoes, porque o recurso e manifestamente improcedente, nego-lhe seguimento, com fundamento no art. 557, cput, do CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20181 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011177850 Protocolo: 2008189811 AGTE: BEATRIZ DE SOUSA GONCALVES REP/P/S/PAI LUIZ CLAUDIO MACEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 240/245: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010355291 Protocolo: 2008188270 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JULIO XAVIER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA RJ0103012 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 120/123:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20616 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072090039696 Protocolo: 2008194625 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 48/49: \"...Por tais fundamentos, com fulcro no art. 557, paragrafo 1o.-A do CPC, dou provimento de plano ao recurso, reconhecendo ser competente o juizo da 7a. Vara Civel do Forum Regional da Barra da Tijuca para julgar o feito\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20644 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010723759 Protocolo: 2008194593 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: MARIA EDUARDA BARROSO MARTINS VELLOZO REP/P/S/MAE CLAUDIA BARROSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26/31: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com jurisprudencia consolidada deste Tribunal\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011445410 Protocolo: 2008194558 AGTE: MARIA REGINA VALLE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS RJ0127839 AGDO: VIACAO ACARI Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.83/84:\" ...Por tais fundamentos, conheco do recurso e dou-lhe provimento, de plano, para deferir a agravante o beneficio da gratuidade de justica.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21054 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011222818 Protocolo: 2008197698 AGTE: JANDIRA BARBOSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls. 114/117: \"...Por tais fundamentos, da-se provimento de plano ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.-A do CPC, para que, em momento processual oportuno, sejam os calculos das diferencas decorrentes dos expurgos efetuados pelo Contador Judicial, afastada, pois, a producao de prova pericial contabil\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22629 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020094258 Protocolo: 2008212734 AGTE: CASSIO SAUD SALOMAO SAUD ADVOGADO: DR(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO RJ0065459 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.32/37:... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22838 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070020719799 Protocolo: 2008213963 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: HELCIO DOS SANTOS VIEIRA EUDORO REBELO PESSOA PAULO CEZAR AMARAL SOARES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 564/570: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22941 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080060006000 Protocolo: 2008215105 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: CARLOS EDUARDO DA COSTA FRANCISCO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 51/54:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.30640 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010111946 Protocolo: 2008162636 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: ELIAS ROSA DO NASCIMENTO MARLI ROSA DO NASCIMENTO MARLENE ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.133/138:\"...Pelos fundamentos expostos, conhece-se do recurso, mas nega-se-lhe seguimento, porquanto manifestamente improcedente, corrigido de oficio o termo a quo de incidencia de correcao monetaria.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.31915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20060011103279 Protocolo: 2008168972 APTE: CLAUDIA DA SILVA FREITAS NERY LEITAO ADVOGADO: DR(a). JAIR DA COSTA CORTES RJ0000779 APDO: JOSE RIBAMAR ROSA LEITAO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.53/55:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.32575 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20040660191929 Protocolo: 2008173178 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA LUZIA LEMOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MATEUS CLARY LEMOS COELHO VIANA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.96/99:\"...Posto isso, o voto e no sentido de se dar provimento a apelacao, para cassar a sentenca e determinar a baixa dos autos, para que sejam adotadas as providencias necessarias para a entrega da tutela jurisdicional no melhor interesse do menor.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.33246 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO DE GUARDA VISITACAO E ALIMENTOS 20000460000846 Protocolo: 2008175816 APTES: ANDRE FELIPE DA SILVA VERISSIMO REP/P/S/MAE IRENE PEREIRA DA SILVA GUIMARAES RODRIGO DA SILVA VERISSIMO REP/P/S/MAE IRENE PEREIRA DA SILVA GUIMARAES ANDRE LUIS DA CONCEICAO VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.52/54:\"...Por isso, o voto e no sentido de se negar seguimento a apelacao, porque manifestamente improcedente.'\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.33433 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116207 Protocolo: 2008177380 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls. 36/38:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.36647 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.96.001.126751-9 20060011481869 Protocolo: 2008195203 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 APDO: SERGIO SALEM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS.69/76: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art. 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.36653 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.96.001.126751-9 20060011481766 Protocolo: 2008195204 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 APDO: SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA RJ0059102 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 56/63: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art. 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.37114 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290168070 Protocolo: 2008198909 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NICOLAU JOSE CONSTANTINO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.18/23:\"...Pelos fundamentos expostos. a luz do artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.'\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.38050 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080018431 Protocolo: 2008204624 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 APDO: CECILIA MARCAL VIEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.26/27: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\nId: 613040"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "613039": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20080040190322 Protocolo: 2008153170 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: JUCILENE DOS SANTOS INTERESSADO 2: CEDAE COMPANHIA DE ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 25:\"Tendo em vista tratar-se de mera copia dos autos do processo n. 2008.008.00211, Conflito de Competencia julgado por essa Camrar em 09/07/2008, com acordao proferido na mesma data e publicado em 17 de julho do corrente, deixo de conhecer o presente recurso. Apensem-se.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008209590 IMPTES: ANA BEATRIZ RICARDO CARVALHO FERREIRA CLAUDIA MARCIA LEITE PAES CRISTYNI ROCHINSKY TAVARES GLETT D'ANGELA DA SILVA PALMEIRA DO NASCIMENTO LIA MIRIAN DUARTE CARNEIRO MARCO ANDRE RANGEL BRAGA MARIA ELISA PORTO PAES MEURIS REGINA RODOLPHI ROZEMARY SANTOS ROSA SIMONE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE FREITAS BASTOS RJ0043755 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0138842 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL RJ0117903 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 105: \"Venham declaracoes de hipossuficiencia das impetrantes para exame da gratuidade de justica em 5 (cinco) dias, pena de indeferimento do beneficio postulado.I\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22569 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420122154 Protocolo: 2008211363 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TEREZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 AGDOS: MUNICIPIO DE PETROPOLIS FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FAUSTO DE CARVALHO LIMA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 563: \"Solicitem-se as informacoes. Ao Agravado. Apos, a douta Procuradoria de Justica. I.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012154924 Protocolo: 2008213619 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: FLS.55: Regularizada a peticao de interposicao com a assinatura do patrono(s), volvam.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.33010 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR JULG. C/C MEDIDA CAUTELAR 2005.710.004509-4 20057100044600 Protocolo: 2008175120 APTE 1: YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE SONIA ROCHA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO RJ0101047 APTE 2: WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.1158:\"Vistos, etc. Considerando anterior decisao proferida pela eg. 15.Camara Civel referente a este processo, declino da competencia em beneficio daquele colendo orgao judiciario. Remetam-se-lhe os autos, por intermedio da 1. Vice-Presidencia, com as anotacoes e comunicacoes de estilo.\"\r\n\r\nId: 613039"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17021 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20080010514782 Protocolo: 2008161067 AGTE: SERGIO LUIZ FELZENSZWALB ADVOGADO 1: DR(a). HERMES HENRIQUE CORREA CONCEICAO PR0030219 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO ROMANO PR0021363 AGDO: TONY LO BIANCO MAHET Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DA HIPOTESE DO ART 557, CAPUT, DO CPC. AO EXPOSTO, NEGO, DE FORMA LIMINAR, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOS MOTIVOS ACIMA, MANTENDO-SE A OBRIGACAO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR PARTE DO AGRAVANTE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.18635 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062070006440 Protocolo: 2008100359 APTE: ESPOLIO DE FROIM CHOROWICZ REP/P/S/INV BINA BURDMAN ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER RJ0088265 APDO: LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO RJ0089549 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...POR ESTE TANTO, SE TEM O RECURSO POR DESERTO, NAO SENDO O MESMO POR SEQUENCIA, CONHECIDO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.30855 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20080510005608 Protocolo: 2008163361 APTE: NEUZILA DUTRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, E NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.31597 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020022493 Protocolo: 2008168047 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APTE 2: ANGELINA MUNIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ESTANDO AMBOS OS RECURSOS EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA E COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO A JURISPRUDENCIA DO STJ, NEGO-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.32468 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010272821 Protocolo: 2008172275 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JAOQUIM PEDRO ROHR APDO: IRENE RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.34852 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010730138 Protocolo: 2008185655 APTE: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA RJ0093334 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557... PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE O FEITO PROSSIGA NOS SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.37971 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010045937 Protocolo: 2008203263 APTE: LUCINDA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA RJ0124256 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.38227 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062040083572 Protocolo: 2008205767 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: BARRETO'S MARCENARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.38890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010480137 Protocolo: 2008208691 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: PAULO CESAR MOREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL LIMINAR AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO R$ 5.307,55 (CINCO MIL, TREZENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), MANTIDA A SENTENCA NOS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\nId: 613042"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011075642 Protocolo: 2008179638 AGTE: MOYSES HENACH GELLER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: AO AGRAVANTE, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22929 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS AUTOS DA INDENIZATORIA 20070010932218 20070010932218 Protocolo: 2008213843 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA RJ0113364 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 AGDOS: RICARDO NEY MONIZ DE CARVALHO LR ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO RJ0127755 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1-DISPENSO INFORMACOES. 2-AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.7638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010115800 Protocolo: 2008040824 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.31322 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011536835 Protocolo: 2008165717 APTE: MANOEL CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 APDO: SOCIEDADE PSICOPEDAGOGICA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...ACOLHO O REQUERIMENTO DO RECORRENTE DE CONVERSAO DESTE JULGAMENTO EM REALIZACAO DA DILIGENCIA PRETENDIDA PELO MESMO. NOMEIO, COMO PERITA, A DRA. ELOAH MIZRAHY BLUVOL...PARA APRESENTACAO DE SEUS HONORARIOS, A SEREM SUPORTADOS PELO APELANTE, POR SE TRATAR DE DILIGENCIA POSTULADA PELO MESMO. FACULTADO AS PARTES, NOS TERMOS E PRAZOS DE LEI, OFERTA DE QUESITOS. INTIMEM-SE TODOS.\r\n\r\nId: 613041"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2008-179448\r\n\r\nAssunto:Requer autorização para retirada do livro da sede\r\n\r\nRoberto Erlich\r\n\r\nMaria Fernanda do Carmo Muanis.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ROBERTO ERLICH e MARIA FERNANDA DO CARMO MUANIS, a ser celebrado no dia 16 de agosto de 2008, às 20h50min, no Hotel Intercontinental, situada na Avenida Prefeito Mendes de Morais, nº 222, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 613758"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "613820": [
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2008-179448\r\n\r\nAssunto:Requer autorização para retirada do livro da sede\r\n\r\nRoberto Erlich\r\n\r\nMaria Fernanda do Carmo Muanis.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ROBERTO ERLICH e MARIA FERNANDA DO CARMO MUANIS, a ser celebrado no dia 16 de agosto de 2008, às 20h50min, no Hotel Intercontinental, situada na Avenida Prefeito Mendes de Morais, nº 222, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 613820"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "PROCESSO N. 2008-075138\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCélia Regina de Oliveira\r\n\r\nMarica 1 Vara \r\n\r\nAdylles Rabello Manhães OAB/RJ 34882\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra-se disposto no artigo 2º,do Provimento CGJ Nº 24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de arquivamento liminar da representação .\r\n\r\nCumprido o despacho pelo representante,oficie-se à Juíza representada,fim de que ,no prazo de cinco dias,sejam prestadas as informações pertinentes aos fatos narrados na exordial,conforme o disposto no artigo 3º,§2º, do Provimento CGJ nº 24/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção o nome do patrono da representante no D.O que circulou no dia 28/07/2008\r\n\r\nId: 613821"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "PROCESSO N. 2007-247327\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCélia Regina de Oliveira\r\n\r\nAdylles Rabello Manhães OAB/RJ 34882\r\n\r\nMarica 2 Vara \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta da fundamentação acima exposta,opera-se inarredável conclusão no sentido de,no caso em exame,não restar configurada falta funcional por parte do Magistrado,não havendo por conseguinte que se falar em aplicação de sanção administrativa,motivo pelo qual determino o arquivamento,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,emanado pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*Republicado por não ter constado o nome do patrono da representante na publicação que circulou no D.O do dia 24/06/2008\r\n\r\nId: 613822"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "PROCESSO N. 2008-052977\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCélia Regina de Oliveira\r\n\r\nAdylles Rabello Manhães OAB/RJ 34882\r\n\r\nNiterói III Juizado Especial Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,determino a extinção da presente Representação Judicial, procedendo-se assim ao seu arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*Republicado por não ter constado o nome do patrono da representante na publicação que circulou no D.O do dia 24/06/2008\r\n\r\nId: 613823"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "PROCESSO N. 2008-062503\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCélia Regina de Oliveira\r\n\r\nAdylles Rabello Manhães OAB/RJ 34882\r\n\r\nNiterói III Juizado Especial Civel\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber a peça de fls. 12 ante a falta de regularidade formal.\r\n\r\nApós,arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*Republicado por não ter constado o nome do patrono da representante na publicação que circulou no D.O do dia 24/06/2008\r\n\r\nId: 613824"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso: 2005-117130 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Assunto: ENCAMINHA RELATORIO DE INSPECAO REFERENTE AO AVISO N. 152/05 REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2005 Personagens: PORCIUNCULA POSTO DE ATENDIMENTO (RCPN), DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ 72994, DRA.ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ 88928\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 28/08/2008 AS 14:15 H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS.814. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.JUIZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 23/07/2008.\r\n\r\nId: 613848"
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008- 149124 - Assunto: Consulta acerca da possibilidade ou não da obtenção de conferência de cópias de petição constantes de autos conforme código na tabela de custas - Personagens: Drª Marta Turola de Araújo Penna - OAB/RJ 111795, - DESPACHO: Fls. 05/07. Dê-se ciência à requerente,(...) . - Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 155107 - Assunto: Requer providências relativas ao tratamento descortês de servidor da 41ª Vara Cível - Personagens: Drª Ana Cristina Moraes S. Quito - OAB/RJ 82103, Maria Aparecida Ferreira Pinto de Oliveira, mat.01/8414 e outros - DECISÃO: (...) determino o arquivamento do presente procedimento apuratório. - Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 122454 - Assunto: Requer providências concernentes a demora na juntada de petição e remessa a conclusão do processo 2002.001.151838-0 por parte da 5ª Vara da Fazenda Pública. - Personagens: Drª Juliana Vieira de Figueiredo e Faro - OAB/RJ 131185, 5ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: (...) determino o arquivamento do presente - Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008..\r\n\r\nId: 613841"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2008-22205 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.021.028982-2 PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS Personagem: DUQUE DE CAXIAS 1ª VARA DE FAMÍLIA Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, às fls. 35/36, no sentido de aplicar a penalidade de Advertência à serventuária Cátia Maria da Silveira de Araujo, matrícula 01/13295, por entender a sua conduta como prejudicial ao andamento de processo judicial, acompanho a conclusão alcançada. Proceda-se a classificação deste expediente como Sindicância. Anote-se a penalidade aplicada na pasta de Assentamentos Funcionais da Serventuária. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 14/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2008-180975 Assunto: CERTIDÃO NEG. DEBITOS-FGTS/INSS (SERV. EXTRAJUD.) Personagem: JAPERI 1º OF DE JUSTIÇA Despacho: (... ) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade onde couber, do serviço Extrajudicial do 1º Oficio de Justiça da Comarca de Japeri, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e oito. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 18/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS \r\n\r\nProcesso: 2008-121936 Assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS E DENUNCIA SERVIDORA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NILÓPOLIS QUE TENTOU PREJUDICA-LA Personagens: MIRIAM DA SILVA MARINHO, NILÓPOLIS 2ª VARA DE FAM. INF. JUV E IDOSO Despacho: Tendo em vista os termos da manifestação do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, esclarecendo que o fato reclamado não se passou junto aquela serventia, e ainda, havendo juntada nestes autos às fls. 07, de cópia de peça referente à desistência do feito, determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 16/07/2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-174343 Assunto: CERTIDÃO NEG. DEBITOS-FGTS/INSS (SERV.EXTRAJUD.) Personagens: NILÓPOLIS 2º OF DE JUSTIÇA, CARLOS E ROBERTO TEIXEIRA GUIMARÃES Despacho: (...).Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e oito. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 14/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2008-91230 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/280 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CÍVEL, APARECIDA MARIA DA SILVA FONSECA Despacho: Tendo em vista os termos da informação supra do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, e ainda, a manifestação da MM. Juíza de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 06/07, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 11/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-139488 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÕES Personagem: NOVA IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista os termos da inicial e considerando a resposta encaminhada pela Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, dando conta de que o processo objeto da presente Reclamação, não foi localizado pelo Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos, nada a prover administrativamente, quanto ao Cartório Reclamado, restando, entretanto, à parte busca em via própria a restauração judicial, se possível. Oficie-se a reclamante encaminhando cópia desta decisão, após arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 18/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nProcesso: 2008-115614 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÕES Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL, JORGETE DINA DA CUNHA Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR às fls. 08, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 08/07/2008. \r\n\r\nId: 612775"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng.° Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nPROCESSO: 2008/178552. Assunto: CND/CRF. Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Paty do Alferes. Decisão: Venham a Certidão Negativa de Débito e o Certificado de Regularidade do FGTS com data de emissão posterior a 20/07/2008, a fim de que seja anotada a regularidade do primeiro semestre de 2008. Publique-se. Vassouras, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/163767. Assunto: Requer autorização para realização de registro de Formal de Partilha. Personagem: Marisa Romano Berger - Adv: Antônio Pereira de Santana Júnior - OAB/RJ 64.745 e Cartório do 4º Ofício de Justiça. Decisão: Ciente. Junte-se este expediente no processo 2007/256063, apensado à Sindicância 2008/17917. Já consta dos presentes autos despacho autorizando o requerido. Dê-se, novamente, ciência às partes. Certifique-se se todas as peças constantes do apenso encontram-se no Processo 2008/17917. Em caso positivo, desapensem-se. Vassouras, 24 de julho de 2.008. \r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/170139. Assunto: Autorização para encerrar Livro. Personagem: Cartório do 1º Ofício de Vassouras - R.E. Wilson Borba Couto. Decisão: Ciente. Defiro. Vassouras, 24 de julho de 2.008.\r\n\r\nId: 612475"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM Juiz Dirigente\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/174374 - ASSUNTO: Declaração de Bens- PERSONAGEM: Wilson Borba Couto - DESPACHO: Efetuado o registro da Declaração de Bens do servidor Wilson Borba Couto, matrícula 01/18436, referente ao ano-calendário 2007, publique-se e arquive-se. Vassouras, 21/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/134757 - ASSUNTO: Designação de Secretário da Direção do Forum- PERSONAGEM: Wendel Vieira de Souza - DESPACHO:Anote-se a designação do serventuário WENDEL VIEIRA DE SOUZA, matrícula 01/28773, à disposição da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, para auxiliar,sem prejuízo de suas funções, no período de 01 a 30/06/2008, a Direção do Forum da referida Comarca.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 612476"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 24 de julho de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/179667 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO (FGTS INSS) Personagem: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2008. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nProcesso 2008/179668 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO (FGTS INSS) Personagem: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO QUINTO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Quinto da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2008. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nProcesso 2008/179669 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO (FGTS INSS) Personagem: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO QUARTO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Quarto da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2008. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nProcesso 2008/182241 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Antes de qualquer manifestação quanto a questão disciplinar, notifique-se o Titular do Cartório do Terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto ao descumprimento do prazo estabelecido no art. 165, CNCGJ, em relação ao recolhimento efetuado através da GRERJ de fls. 05.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA-CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso 2007/291052 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Personagem: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho: Em que pese já ter sido autorizada a realização do ato pela Exma Sr. Juíza de Direito a que o serviço encontra-se vinculado, notifique-se o Responsável pelo Expediente da serventia extrajudicial para esclarecer sobre o atraso na distribuição do ato mencionado no expediente inicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008-186132 Assunto: DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO Serventia: CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS Despacho: Homologo a designação do OJA DELCY DIAS, matrícula 01/20.787 para o exercício das funções de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Santo Antônio de Pádua, na forma da Portaria 03/2008 da lavra do MM Juiz de Direito Diretor do Fórum daquela Comarca, pelo período de 1º de agosto a 31 de outubro de 2008. Remetam-se os autos ao Departamento de Pagamento do Tribunal de Justiça para os fins previstos no artigo nº 301 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2007-078826 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - RECOLHIMENTOS DIVERSOS Serventia: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de procedimento encaminhado a este Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar de ROBERTO GOMES TERRA, matrícula 01/8730, Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Porciúncula, em virtude do descumprimento da norma regulamentar prevista no Aviso CGJ 97/2007. Deve ser inicialmente registrado que inúmeros são os procedimentos já apresentados a este Núcleo Regional, tomando por base a deficitária administração do referido serviço extrajudicial, principalmente com relação aos recolhimentos obrigatórios em favor do Fundo Especial. Conforme extrato em anexo, também anexado nos autos 2007-044846, ainda estão em tramitação junto ao setor especializado de arrecadação deste Egrégio Tribunal, vários outros procedimentos onde se registram irregularidades nos recolhimentos efetuados pelo serviço em análise. Escuda-se o responsável, neste e em outros procedimentos, em sua qualidade de servidor remunerado pelos cofres públicos para o afastamento das sanções pecuniárias, amparado agora pela nova redação do art. 172 da CNCGJ. Mas a gravidade e a reiteração de suas faltas impõe enérgica e definitiva manifestação desta Corregedoria no âmbito disciplinar, sendo de se realçar que, se a serventia fosse privatizada, o valor da multa a ser aplicada, alcançaria, somente neste procedimento, na forma do auto de constatação de fls. 28, a vultosa cifra de R$ 44.402,31 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e trinta e um centavos), o equivalente a 25.380,0000 UFIR's, em valores calculados em maio de 2007. Chega ser aviltante que tal servidor, além de livrar-se de sanção, ainda encontre gratificação pelo exercício negligente de suas funções como responsável pelo expediente. Várias vezes foram determinadas inspeções e medidas corretivas, sendo o acervo da serventia regularizado apenas incidentalmente, não se constatando interesse algum de seu responsável na manutenção da normalidade dos registros que a ele se confia. A cada inspeção realizada, era apenas renovada a constatação da ineficiência do serviço prestado. Essa reiterada desídia do responsável já motivou, por mais de uma ocasião, sugestão deste Órgão no sentido da instauração de Processos Administrativos Disciplinares, uma vez que as penas cuja imposição aqui se permite já não se mostram mais suficientes ou eficazes.\r\n\r\nA desimportância com que o personagem aqui destacado trata a gestão do serviço extrajudicial gera, tanto ao jurisdicionado quanto nos demais servidores vinculados a esta Regional, a sensação de impunidade e iniqüidade da atuação disciplinar deste Núcleo, cediço que as faltas por ele cometidas sempre são ignoradas pela Administração Superior, situação que não mais pode ser tolerada. É de se registrar ainda que o citado servidor tem atuação política constantemente destacada junto à Municipalidade de Porciúncula, onde exerce, pelos últimos anos, mandato eletivo junto à casa legislativa, em concomitância com sua atuação junto ao Poder Judiciário, sob o agora revelado falso argumento de ausência de prejuízo ao serviço público. Deve ser reforçado já existe pedido de afastamento do servidor de suas funções para concorrer no próximo pleito eleitoral, autos n. 2008-170321, o que apenas confirma o grau de interesse que defende com suas funções junto ao Poder Judiciário. Diante do exposto, tomando por fundamento a regulamentação do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado, e do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, considerando ainda os limites da atuação dos Núcleos Regionais na forma do art. 65 da CNCGJ e do Provimento CGJ n. 35, de 29 de julho de 1997, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça para análise da conveniência e oportunidade da abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face de ROBERTO GOMES TERRA, matrícula 01/8730, Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Porciúncula, para a individualização de sua responsabilidade disciplinar pelo descumprimento das ordens contidas no Aviso CGJ 97/2007, por infringência das definições contidas no art. 39, VII e VIII, do Decreto Lei 220/75 e do art. 285, VII e VIII, do Decreto 2.479/79, sendo desde logo registrada a opinião deste Julgador no sentido da necessidade da destituição, em caráter definitivo, do servidor de sua designação como responsável pelo expediente, pela já considerada regular impropriedade com que administra a serventia extrajudicial em exame.\r\n\r\nId: 612762"
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GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/10/2008 às 14:30h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039301-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ TORRES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.107393-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRÉ LUIZ DA CUNHA ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.183996-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE JORDÃO FERRO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070891-4 - ANA LUIZA VASQUEZ SYLLA E OUTROS, Inventariante: MARIA CELI SALDANHA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES SÃO REPRESENTADOS PELA MESMA PATRONA, INTIME-SE-A PARA ESCLARECER QUANTO AO INTERESSE DOS DEMAIS NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125671-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPISTRANO DE ABREU, Síndico: LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.025987-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NILO GOMES CORREA Decisão:Indefiro o pleito, vez que se trata de área de risco, onde os oficiais, por determinação do Tribunal, tem autorização a não realizar diligências, vez que há condições de garantir-lhes a integridade física. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028844-7 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.Emende-se a exordial, vez que o condomínio não pratica o comportamento, sendo, portanto, notória sua ilegitimidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036123-9 - ROGERIO SANT ANNA COELHO X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intime-se a parte ré a depositar os honorários periciais, estipulados pelo Juízo às fls. 208 v., no valor de 800 UFIR's, correspondentes a R$ 1.460,64. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.071650-9 - MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.077380-3 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) À parte ré para retirar os documentos afixados na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118357-6 - JANETE DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Mantenho a decisão.Certifique-se quanto ao decurso do prazo determinado para recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.118955-2 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X NILZA CORREA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, POR AR,PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057638-8 - HILDEBRANDO AFONSO GOMES SANTANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PAULO CEZAR PORTO Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.005756-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA E PUBLICAÇÕES DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA JUERP (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.110- Ao Embargante para esclarecer. Após, em provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.133289-4 - ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:Ao embargante sobre a preliminar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.029771-5 - LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079307-4 (1752) - ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.094455-6 (1949) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 238: Anote-se.Suspendo o ofeito.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.139303-5 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PASSAPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE NOS TERMOS DE FLS.274. \r\n\r\nProc. 1999.001.081870-5 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:DecisãoTrata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta por Nilo Guimarães Cabral em face de Shell Brasil Ltda. Aduz o excipiente, na petição de fls. 409-419, ser nula a execução, vez que fundada em título que não se caracteriza como executivo, por ausência de liquides, proposta por parte ilegítima, razão pela qual pugna pela extinção da execução com o levantamento da penhora.(...)Isto posto, julgo procedente a exceção de pré-executividade argüida, dclarando a nulidade da execução por não se embasar em título executivo, razão pela qual extingo-a. Condeno a parte exeqüente no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor executado. P.R.I. Transitado em julgado, oficie-se ao RGI determinando o cancelamento da penhora. Após, baixa e arquivo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.080196-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HOUSE DECOR COMERCIO E SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) DEFERE-SE VISTAS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.141611-0 - HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.052211-4 - JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X NATAN ASSESSORIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 6 MESES. AGUARDE-SE EM ARQUIVO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.213037-3 - VINCENZO COLACINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.114336-2 - PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X HELOISA HELENA FURTADO DE MENDONÇA GUERREIRO BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.185050-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TELSAT ELETRONICA R COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.004437-8 (9318) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522)) X MODA UM COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (RJ-000578) Decisão:Defiro pleito.Oficie-se determinando o cancelamento do gravame. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032010-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X ELMA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143340-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, revogando a antecipação de tutela deferida, extinguindo o feito com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041930-4 - ALVARO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Sentença:Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com julgamento de mérito. P.R.I. Transitada em julgado, aguarde-se o adimplemento integral. \r\n\r\nProc. 2001.001.099160-9 - MARCUS WELB TRINDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X TREVO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.029374-1 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, nada sendo requerido, baixa e arquivo. Consigne-se encontrar-se a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.149511-6 - CELIA MARIA SAMPAIO DE SOUSA DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106181-9 - ENI MIRANDA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.170566-0 - HAMILTON ALVES PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONÁRIA PEUGEOT Decisão:DEFERE-SE A INCLUSÃO DO ITAULEASING NO POLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.25, ESTENDENDO A ESTE A DECISÃO DE FLS.19. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR.VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. APÓS, CITEM-SE.EM SEGUIDA,OFICIEM-SE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.068711-8 - MAURILIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:`A PARTE RÉ, EM 5 DIAS, ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR.DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051874-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CECÍLIA DE SÁ CARVALHO FADEL À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2008.001.124561-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORA DE GUIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.102080-9 (2130) - JOSE GOMES FERREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Expeçam-se mandados como requerido.Ao exeqüente para apresentar planilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185759-0 - BARBARA CRISTINA DANTAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO, EXCLUINDO-SE O SEGUNDO RÉU, TENDO EM VISTA QUE O PRIMEIRO RÉU TEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184216-1 - MARCUS VINICIUS GUIMARÃES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X RENNES VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:INDEFIRO JG, VEZ QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO HIPOSSUFICIENTE QUEM ADQUIRE VEÍCULO NO VALOR DE R$ 72.500,00. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.183852-2 - ELENICE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO.PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143500-2 - MÁRCIO REBOUÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104018-4 - FELIPE CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X DENIS ALCANTARA VALENTIM E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PIZZA AL TAGLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089140-7 - CELSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A parte re para recolher custas apontadas, bem como a taxa judiciaria, conforme determinacao em sentenca a fls. 100., be \r\n\r\nProc. 2007.001.071977-8 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.038505-2 - JOSÉ RODRIGUES PILO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175781-9 - VANESSA DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ E OUTRO AO PATRONO DA AUTORA PARA, EM 48H, DILIGENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIREM OS MANDADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.113627-8 - CLEIDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MÁRIO DA CONCEIÇÃO BORBA GOMES Decisão:Defiro a emenda. Anote-se no D.R.A.Indefiro a reintegração pretendida ante a ausência de verossimilhança, vez que cinge-se a prova a meras alegações. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.095607-2 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE RÉ : RECOLHER A METADE DAS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS APONTADAS ÀS FLS.267 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057902-8 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PIRES (RJ-148355)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar a ré a pagar a cada um dos autores, a importância de R$ 124.500,00, ou seja, R$ 124.500,00 para a primeira autora e R$ 124.500,00 para o 2º autor, importâncias estas que deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais, a partir da publicação da sentença, extinguindo o feito com julgamento de mérito nos termos do art. 269, I do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, nada sendo requerido no prazo legal, baixa e arquivo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093663-7 - MARCELO TORRES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.094210-5 - JOAO DAMASCENO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE ESTIPULADO ÀS FLS.131. VENHA O LAUDO EM 30 DIAS. APÓS, OFICIE-SE AO DGJUR/DIPEJ PARA O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO, NOS MOLDES DO ANEXO V DA RESOLUÇÃO 20/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. \r\n\r\nId: 613097"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "613098": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.050591-0 - VALMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.115740-9 - CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:....NOMEIO A ILUSTRE DRA. ANA MARIA N. SANTOS.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.176705-9 - JULIO ALBERTO NETTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA (MA-004870)) X CINCOL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), Interessado: DECTA ENGENHARIA LTDA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108932-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GEORGES SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:Defiro a expedição de guia de depósito. Deixo de suspender a praça, salientando que caberia ao devedor extrair, em cartório, a respectiva guia e comprovar o pagamento da mesma, antes da realização da hasta pública. Ao r. leiloeiro para dar continuidade ao seu mister, salientando que a praça será realizada na forma condicional. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066966-0 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO, ESPÓLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA, AIMONE CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.174907-0 - FRANCESCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.176663-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDSON CONCENTINO DE CARVALHO), IVETTE SOUZA CONCENTINO DE CARVALHO Despacho:FLS 38 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.176996-2 - MARIA JOANA EVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/09/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067252-3 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X OXI FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.179654-0 - ROBERTO RICARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 27/08/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL )... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.175381-4 - ANTONIIO MARTINS PACHECO, ANGELA MARIA GUAGLIARDI PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CHRYSTAUS PACIFIC TRADING LTDA), JORGE FREIRE DOS SANTOS Despacho:FLS 69 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.055910-6 - JULIO ALBERTO MARINHO GONSÁLEZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X MARCELO LANA BRAGA COSTA Decisão:...AGUARDE-SE POR ORA... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075087-2 - ADRIANA BRASIL FRANCISCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X MARIA ALDA MARTINS BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:...À EMBARGANTE (VIDE FLS. 220)..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.107816-5 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X RICARDO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:FLS 161/162 - DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133839-3 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X LUIZA JANE GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:EXISTINDO PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.032835-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRADE NOBREGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:... DIGA O CREDOR SOBRE O ARGUMENTO DE FLS. 139/140, SENDO QUE NÃO HAVENDO \"OPOSIÇÃO\" (EXPRESSAMENTE) PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO RESPECTIVO.VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DA DILIGÊNCIA SUPRA. AO CREDOR SOBRE FLS. 149/150 ... EM RELAÇÃO AO PLEITO DE FLS. 162/164, DIGA O CREDOR... \r\n\r\nProc. 2008.001.029864-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:COM BASE NA CERTIDÃO DE FLS., DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. DIGA O PRIMEIRO EXECUTADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.128241-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CAFÉ E BAR PONTO DE NOVA YORK LTDA), EDINALVA GARCIA DE OLIVEIRA), KARYNE GARCIA DE GOUVEIA TOMÉ DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado sobre certidão de fls 34, verso\". \r\n\r\nProc. 2008.001.177471-4 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ONDINA SAIDY MEDEIROS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2008.001.177502-0 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2008.001.181909-6 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS Despacho:CITE-SE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022284-2 (13569) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:DEFIRO FLS. 208/209 - DESDE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESS RESPECTIVOS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.072845-5A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA EM 16/07/2008 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2002.001.009525-4A - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Decisão:....CUMPRA-SE A ORDEM DE FLS. 18, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO \"PRÉVIO\" DE TAL VERBA....À SERVENTIA CONSIDERANDO-SE O ITEM 03 DE FLS. 27 E A DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 22 VERSO..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114297-7 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X CASA E VIDEO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.001.178916-0 - JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X BRASIL TELECON S A Decisão:... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.020701-0 (17426) - CESAR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS 639. SE FOR O CASO DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.108661-8 - RICARDO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO A LUZ DE FLS 594 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 1999.001.114776-4 - MARIA DA PENHA DE ARAUJO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:REITERO FLS. 515 \r\n\r\nProc. 2002.001.031749-4 - ZELIA AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS 415/416 - A SERVENTIA PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.051585-9 - MARIZE CRISTINA FERREIRA DA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 143/161 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.135874-9 - VANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.154638-4 - MARIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X CENTRO DE INFORMATICA PASSAMANI MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA ENTÃO DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ....A PARTE RÉ À LUZ DA LEI 8078/90, DEVE PROVAR QUE PRESTOU SERVIÇO À AUTORA DE FORMA ADEQUADA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.179247-7 - SEBASTIÃO ROSA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO (RJ-141364)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...EM RÉPLICA...REJEITO A PRELIMINAR....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\".A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nProc. 2008.001.175513-6 - ROMULO EDUARDO PERROTTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/09/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.175850-2 - JUSSARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AYMORE CREDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Decisão:... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL... \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115208-7 - ALESSANDRO DA SILVA JACOME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:.....EM REPLICA....DEFIRO A LIMINAR....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR....AD CAUTELAM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL......ESCLAREÇA A PARTE AUTORA......Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.087008-0 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153376-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASFIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO. APÓS E ENTÃO REITERO FLS. 182 2ª PARTE \r\n\r\nProc. 2000.001.100138-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X AMANDIO GONCALVES Despacho:FLS 126/127 - DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.109173-0 - CLAUDIO COLELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X MONGERAL MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA Despacho:FLS 365 - DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.061078-7 - SUPORTE HELP DESK LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FALE FACIL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180265-5 - ROBERTO DOS SANTOS LEVY (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAU S A Decisão:... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50... DEFERIR À LIMINAR VINDICADA, PARA EFEITO DE DETERMINAR À INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ (MANDADO - OJ), PARA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS NA CONTA \"SALÁRIO\" DO AUTOR (ROBERTO DOS SANTOS), CONSIDERADOS OS NEGÓCIOS DESCRITOS NA INICIAL (MUTUO), DEVENDO TAMBÉM SE ABSTER DE INSERIR O NOME E CPF DO AUTOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA MENSAL DE VALOR EQUIVALENTE A R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM, FAZENDO-SE ALUSÃO AINDA QUE A GUISA DE \"ILUSTRAÇÃO\", AO PRINCIPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA DIGNIDADE DA PESSOA E AO ARTIGO 7º X DA CF/88, ASSIM COMO ARTIGO 649 IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.206389-6 - MARIA ALDA MARTINS BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X MICELI, NOREK E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DE ALENCAR ARARIPE (RJ-013724) Decisão:PUBLIQUE-SE FLS. 242 RELATIVAMENTE AO PROCESSO 206.389/98 (;....FLS 237 E SEGUINTES - A PARTE RÉ ART 475 J DO CP C).Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.072845-5 - SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA EM 16/07/2008 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2002.001.150252-9 - EDMILSON DO AMPARO CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS 166 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.113032-3 - DAGMAR DE OLIVEIRA BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.115606-3 - DAGMAR DE OLIVEIRA BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.076083-0 - BEATRIZ FONSECA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/09/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE. SENDO CERTO QUE A DP E O MP PESSOALMENTE E A AUTORA POR AR \r\n\r\nProc. 2007.001.068814-9 - MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134722-8 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:... DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.135632-1 - ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X ABIMA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 38\". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.055572-7 - MERCEDES PIFFER (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Despacho:DEFIRO FLS 99. ANOTE-SE; REITERO FLS. 92 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057323-1 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA (RJ-017116)) X MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Despacho:FLS 788 - AS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.042652-2 - ARMINDA DA CONCEICAO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Ao réu para, querendo, oferecer impugnação no prazo do parágrafo 1º do art.475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040086-5 - LUCIA HELENA AMARAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MR DA INTENDENTE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR...A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046682-9 - CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA JB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALPROCESSO: 46.682/2003D E C I S Ã ODECISÃO DE FS. 276 (PENHORA ON LINE).PLANILHA DE FLS. 271/275.ÀS FLS. 281/282 O DEVEDOR (MARCO ANTONIO), SE MANIFESTA NO FEITO.DOCUMENTO DE FLS. 283.VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DA DILIGÊNCIA SUPRA.AO CREDOR SOBRE FLS. 281/282, SENDO QUE NÃO HAVENDO \"OPOSIÇÃO\" (EXPRESSAMENTE) PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO RESPECTIVO, DEVENDO-SE TAMBÉM E IMEDIATAMENTE INTIMAR O BANCO BRADESCO (VIDE FLS. 283 - MANDADO - OJ), PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO À LUZ DE TAL ARGUMENTAÇÃO, DESTACANDO-SE QUE A ORDEM DE BLOQUEIO NÃO PODE IMPEDIR A LIVRE MOVIMENTAÇÃO DE \"RECURSOS\" DE CARÁTER ALIMENTAR (COMO POR EXEMPLO VERBA PERCEBIDA À TÍTULO DE SALÁRIO), ESTIPULADO UM PRAZO DE 24 HORAS PARA CUMPRIR TAL DETERMINAÇÃO (INFORMAÇÃO).INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.RIO DE JANEIRO, 18 DE JULHO DE 2008.SERGIO WAJZENBERGJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.093857-6 - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111184-3 - CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA EM \"MÃOS\" EM 21/07/2008 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.137106-1 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021200-1 - MARCONI REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:FLS 420 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.114921-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.141253-0 - LUIZ VAGNER ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2008.001.008251-1 - NEUSA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:....EM REPLICA....DEFIRO A LIMINAR..... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.029245-6 - MARIA ALDA MARTINS BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X MICHELE NOREK E FERNANDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DE ALENCAR ARARIPE (RJ-013724), Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:....DIGAM AS PARTES....Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.016721-6 - MARILZA THEREZINHA NOGUEIRA DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X SILVIA AUGUSTA MOREIRA DA SILVA), PEDRO AFFONSO MACHADO NETO), MYRIAM APARECIDA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA....ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 134..... \r\n\r\nId: 613098"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "613099": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047302-0 - COMERCIAL ARCADA IRMAOS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de reconhecimento de inépcia, para esclarecer os fatos que ensejariam o ajuizamento da presente demanda, bem como seu interesse processual, considerando que foi regularmente citada no feito principal em apenso, oferecendo inclusive contestação e apelação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.186248-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VERA REGINA R Q MACHADO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032052-3 - ALFRAIR BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) O.S.01/07: AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR , EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071883-0 - JULIETA ISABEL LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REPUBLIC.: '' Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.'' \r\n\r\nProc. 2007.001.075892-9 - JORGE DAVI ROUVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLIC.: ''Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.'' \r\n\r\nProc. 2007.001.084146-8 - ISA ROSA DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICADO :\"Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.'' \r\n\r\nProc. 2007.001.105809-5 - ANNINA CORCIONE DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICADO:''1. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2. Fls. 123/126 - Indefiro, por ora, ante o recurso interposto pelo réu. '' \r\n\r\nProc. 2007.001.151702-8 - DANIEL PEDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPIBLICADO :''Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens...'' \r\n\r\nProc. 2007.001.177982-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Às partes sobre os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187922-4 - MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.217061-9 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A REPUBLICADO: '' Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.'' \r\n\r\nProc. 2008.001.102388-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANUEL MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ISAAC BRITO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 24/09/08, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.121983-4 - ROMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fl 41 - Defiro a dilação pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127955-7 - MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Retifique-se a autuação.Designo o dia 24/09/08, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147457-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA Decisão:Designo o dia 24/09/08 , às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.186362-0 - JOSE CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036852-8 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes, em fls.389, retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244134-2 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICADO:'' Recebo o recurso adesivo no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao recorrido. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.'' \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068720-8 - SIDERIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LIVAN KALIL REYNIER E OUTRO AO REQUERENTE, PARA RETIRAR OFICIO AO TRE. (O.S. 01/07) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.180304-0 - MARIA ESTHER GONZALEZ GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES DE SOUZA SAMPAIO (RJ-045888)) X CAFE E LANCHES PEROLA DA PIEDADE LTDA ME E OUTROS REPUBLICADFO:''...CITEM-SE OS REUS ... Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora,...'' \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070473-0 - ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X VIOLETA MARIA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA (RJ-056925), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.034975-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERVICO DE SAUDE MATERNO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) AO REQUERENTE, PARA RETIRAR OFICIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.089321-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X AGLAE BERNADETE VIEIRA FRAGA À EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.146361-7 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REINALDO CÉSAR MARTINS QUINTELA Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias,... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.135687-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). MARIA GABRIELA NUTI (RJ-103683) DEFIRO VISTA DOS AUTOS À RÉ IRMANDADE DE N. SRª DO ROSÁRIO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S.01/07) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095673-0 - REVELINO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Fls 55/66 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2- Em réplica, esclarecendo, ainda, quanto ao estorno do débito ora questionado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.032229-4 (17672) - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA IRMAOS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. Após voltem conclusos também nos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.126117-8 - ROSEMARY LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) À AUTORA, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 382. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.057070-6 - JORGE ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: DIA 29/08/08 ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA 313, CORREDOR C DO FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.057562-0 - ADRIANO FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X ADVENTURE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REGULARIZE O PATRONO DA RÉ ADVENTURI RIO VEÍCULOS LTDA. ME , SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.099972-5 (18380) - BANCO BM&S S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690), Dr(a). ANGELA COTIC (SP-168893), Dr(a). ANA SUELI PIRES (SP-158755), Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE EMPREENDIMENTOS E OUTROS E OUTROS Ao Exeqüente sobre resposta de ofício às fls. 337/341. \r\n\r\nProc. 2005.001.029846-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Oficios aguardando eencaminhamento, à disposição \r\n\r\nProc. 2008.001.138717-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DIJAILSON DA SILVA PEIXOTO ME Decisão:...Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA TEREZA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE SYLVIA BACELLAR LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE SODRÉ PINESCHI (RJ-072463) Mandado a disposição interessado \r\n\r\nProc. 2004.001.119876-6 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.080743-1 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SEBASTIANA ROZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412), Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280) REPUBLICAÇÃO: \" FL. 153 - ATENDAM AS PARTES AO REQUERIDO PELO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214584-4 - ELANE SEVERIANO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) REPUBLICADO :''Recebo a apelação no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens...'' \r\n\r\nProc. 2008.001.073123-9 - ULISSES MENEZES ZIMERER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DO HERVAL Decisão:Cumpra-se fl.46, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.160642-2 - EUNICE DE PAIVA MONTEIRO KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Às partes sobre resposta de ofício às fls. 374/378. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137539-0 - MARIA CLEIDE VALERIANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X EDUARDO GONCALVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DE PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 09/09/08 ÀS 15:00 HORAS, NA RUA SANTA CLARA, N° 90, CASA 5, COPACABANA, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090818-3 - EDNA MARIA VIANA GUERRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Oficio a dis´posição interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.001272-5 - DEJAIR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) REPUBLICADO :\"Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.'' \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145999-7 - ALANA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.146928-2 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes sobre esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118447-4 - RIVERA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) O.S.01/07: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR , EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.029370-4 - GLEIDSON PEREIRA MOTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Advogado do réu foi anotado aoós publicação sentença, republico sentença em cumprimento ao r. despacho: REPUBLICANDO \"Julgo procedente o pedido autoral ...condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5000,000.....\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167632-5 - PALMIRA MORAIS CALHAU ARANHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REPIBLICADO:''Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens...'' \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.185638-0 - ANDERSON SARANDY BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de reconhecimento de inépcia, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.021844-5 - FERNANDO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias,... \r\n\r\nProc. 2008.001.185691-3 - MARLI PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados... \r\n\r\nId: 613099"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "613101": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.004437-0 - BACTEST DIAGNOSTICA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701)) X BIOLAB MERIEUX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) Decisão:Intime-se o executado, via DO, para ter ciência do início da liquidação por arbitramento.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124953-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X VS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária.Em caso negativo, intime-se o exeqüente para recolher a diferença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072717-9 - ORLANDO GOMES DE FIGUEIRDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) em replica Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.076240-4 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido. Intime(m)-se o(a)(os)(as) agravado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.203750-6 - DENISE DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove a ré a sua alegação de que o código 5983 é da Unibanco AIG Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2008.001.048605-1 - JANETE CANDIDA DO CARMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 05 / 09 / 08, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.169858-0 - BELIRA AUXILIADORA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077734-3 - JOAQUIM DA COSTA MIRANDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 08 / 09 / 08, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094753-8 - MARIA DEL CARMEN CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.174658-3 - ANDRÉ GUEDES ARRAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Fls. 27/31. Ante o teor da certidão retro, rejeito os embargos em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.171123-0 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X P CRESPI PROD QUIMICOS LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178195-9 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Decisão:Junte-se a petição apontada no sistema. Considerando que a presente ação e a ação de execução por título executivo extrajudicial ajuizada pela ré contra a autora na 5ª Vara Cível desta Comarca são conexas (Processo nº 2007.001.100198-0), pois têm a mesma causa de pedir, sendo portanto necessária a reunião dos processos para se evitar decisões conflitantes, e considerando também que a ação que corre naquela Vara foi despachada primeiro, estando portanto aquele juízo prevento (fls. 73), e com base nos artigos 103, 105, e 106 do Código de Processo Civil, declino da competência para o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível desta Comarca, e determino a baixa dos presentes autos e redistribuição dos mesmos à 5ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063303-5 - LOINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039093-3 - PEDRO HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MARIA DEL CARMEN CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.176762-0 - NORMA MALLET BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AGUAS CLARAS COPACABANA SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176779-5 - MARIO GARIBE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FILOMENA DA SILVA MATIAS ANTONIO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.064299-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067842-0 (19638) - HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X JOSÉ LUIZ DA FONSECA LEITE RECOLHA-SE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.067976-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAIR JOIAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 168. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.120677-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUALITY HONESTY COOP PREST SERV INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do processo na forma requerida às fls. 136. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.154121-5 - CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LÚCIO RIBEIRO (RJ-045893)) X HENRIQUE DANON Decisão:Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que se expeça mandado de imissão de posse.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.149509-6A - ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102)) X MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, e declaro que o valor do débito em 09/05/2006, data do cálculo apresentado pela impugnada às fls. 186 dos autos principais, era R$ 6.158,35, e esclareço que o depósito efetuado pela impugnante às fls. 5 não pagou integralmente o débito, conforme exposto acima, e condeno a impugnada a pagar as custas deste incidente, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053634-0 - EUNICE GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053484-5 - DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.047726-8 - ALVARO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CONSORCIO NOVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e nego-lhes provimento, pois não há na sentença obscuridade, contradição ou omissão.Recebo a apelação no duplo efeito. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.106426-9 - CAMILA NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Recebo as apelações com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.019134-3 - MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ARTE DESIGN LOCACAO T E M PARA FESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068202-8 - SANDRO VIANNA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Fls. 136. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097181-6 - ESCOELETRIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITNER GUIMARAES FILHO (PR-020700)) X MTC ENGENHARIA S A BEFESA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Fls. 743. Defiro. Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias.Renumerem-se os autos a partir de fls. 705. \r\n\r\nProc. 2007.001.199709-9 - FELIPE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 126/127. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos em parte apenas para indeferir o requerimento de inspeção judicial eis que desnecessário para instrução da demanda. Quanto à alegada omissão no que diz respeito à prova documental denota-se inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada, já que não formulou requerimento de tal prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103294-0 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 78. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Remetam-se os autos ao Magistrado em exercício para análise de fls. 79 e segs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.036007-9 - JANILSON FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré não desconte o valor de R$ 201,65 (duzentos e um reais e sessenta e cinco centavos) no contracheque do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. 3) Cite-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.154727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual em razão da matéria, pois o presente feito não versa sobre nenhuma das matérias elencadas no artigo 114 da Constituição Federal, pois versa apenas sobre posse.Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, pois está presente o interesse processual, uma vez que a autora alega que os integrantes do sindicato réu vêm cometendo atos de turbação do seu direito de posse.Defiro a produção de prova documental superveniente, e assino o prazo de 10 dias para que a parte ré junte aos autos os documentos.Diga a parte autora sobre fls. 214 a 256. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.180347-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Decisão:Fls. 209/211. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177400-3 - BLACK BOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X R T TECNLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220113-6 - LUIS CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011719-2 - MICHELLE DE PAULA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.103225-0 - ANRY MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Fls. 269/273. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016675-3 - JULIANA ALMEIDA FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088) Despacho:Retifique-se a certidão de fls. 153 verso, uma vez que a contestação de fls. 77 é da segunda ré e não da terceira ré.Certifique-se conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 153 e 153 verso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.068646-3 - CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Decisão:Fls. 264/265. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078077-7 - HAYDEE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRLAN FLAVIO ALVES Despacho:Dê-se vista à DP sobre fls. 40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014096-1 - CARLOS OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.062706-9 - ROSA MARIA DORNELAS DA SILVA, MOZART FERNANDO DORNELAS DA SILVA, NILSON DORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.151013-5 - ANA PAULA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Homologo os honorários pedidos pelo Sr. Perito às folhas 132, uma vez que estão em patamar razoável, e atendem à redução pleiteada pela ré às fls. 128.Intime-se o Dr. Perito para dar início ao trabalho pericial, informando ao juízo o local, data e hora, para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.096270-3 - JORGE KOCH RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 343.Fls. 345 e 346. Defiro. Considerando que o devedor não pagou integralmente o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.149509-6 - MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102) Decisão:Fls. 210 e 211. Indefiro, tendo em vista o teor da decisão proferida nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.051884-4 - JORGINA TEODORO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 350. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.113513-0 - JOSE ALDEMIR PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando que a presente ação foi ajuizada no foro do domicílio do réu, estando de acordo com a regra do artigo 94 do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 89, e determino o prosseguimento do feito neste juízo. Diga o réu sobre o acrescido (fls. 64 e seguintes). Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.028789-7 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.167048-9 - JORGE PIRES XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nId: 613101"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.186501-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE AUGUSTO DE O LIMA DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046940-3 - TIMEX AMAZONIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA Decisão:1 - Oficie-se ao RGI para as devidas anotações tendo em vista fls. 88. 2 - Verifico que os executados ainda não foram intimados da penhora realizada às fls. 94. Sendo assim, expeça-se mandado de intimação da penhora. Após, direi acerca do pedido de fls. 103/104 quanto à avaliação. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.243659-0 - ADELINE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RODOLFO SCHMIDT POULET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:Fls. 35 - Defiro. Designo AIJ para o dia 14/10/08, às 14:00 horas para oitiva da testemunha indicada à fl. 35. (P IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.086261-4 - MARLENE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.009023-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820) Decisão:Fls. 101/102: Considerando a natureza controvertida da dívida, o documento de fls. 71, e a inércia da parte Autora, defiro a liminar. Oficie-se para retirada dos apontes em até 48 horas. Intimem-se o Autor, por AR para que se regularize sua representação processual, tendo em vista decisão de fls. 85. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.049765-4 - ROSIMEY BOSSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.009351-0 - JOMARCIO BONIFÁCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A AO INTERESSADO: FALTA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO QUE ESTÁ PRESO NA CONTRACAPA DOS AUTOS.(P. I) \r\n\r\nProc. 2008.001.104849-3 - TEREZINHA RODRIGUES ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 34/35. No mais, aguarde-se a audiência já designada. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.134989-4 - ROSINALDO FRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 15/12/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.157798-2 - MARCOS DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/12/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.158168-7 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 15/12/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.158907-8 - ZENAIDE NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/12/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.160493-6 - FERNANDO FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 03/11/2008 às 13:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Anote-se a prioridade de tramitação. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.162039-5 - HELOISA ROMANO TOMBASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 15/12/2008 às 14:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.166126-9 - ROBISON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 17/12/2008 às 14:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Anote-se a prioridade de tramitação. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.169123-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADERITO GOMES GALVÃO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/12/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.171109-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X MARIA APARECIDA DA MOTTA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/11/08, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099620-5 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 95: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA, CONFORME REQUERIDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO...APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA, SE FOR O CASO. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.152712-5 - JOSÉ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URARY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Anote-se a prioridade de tramitação. Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.060138-1 - ANTONIO AUGUSTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1- ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO FLS. 58. 2- EM RÉPLICA FLS 58/67. PI \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1994.001.033451-0 (18198) - NELIO SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X MARILSA VALENTIN LEITE), RODRIGO LIMA DE MATOS), JULIANA PAULA LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho:AO AUTOR ACERCA DE CERTIDÃO SUPRA. P III \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118630-6 - FRANKI SILVEIRA REGIANINI (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. PI \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176139-0 - MARCIA CRISTINA CRESPO MURTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO: FALTA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS.(P. I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164113-0 - AUGUSTO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. EM RÉPLICA FLS 57/89 E FLS. 113/125. PI \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.059536-0 - LEDA HELENA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PII \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.011136-8 - EDNA PERPETUO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X IRAILDA MARIA DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Decisão:FLS 253- ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. FLS 255: ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. FLS 256: OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 256. AO SR. LEILOEIRO. PII \r\n\r\nProc. 1998.001.102010-5 - ITALO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X DORA LUCIA CASTRO DE CARVALHO OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.013643-1 - FRANCISCO SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) SURUBIM BAR LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:1- ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. 2- RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.072092-3 - NELMO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X HANS PETER CORR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Decisão:Recolham-se as despesas processuais pendentes, tendo em vista planilha de fls. 48 e certidão retro. (P IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062936-4A - REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VALDEMAR FURTADO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:AO EXCEPTO. P II \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.106389-0 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X HUGO MARTINS ROQUETTE Decisão:FLS 57/60: INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA EIS QUE DENISE MARIA DA ROSA NÃO INTEGRA PÓLO PASSIVO...OFICIE-SE À SRF...NO MAIS, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO DE FLS. 57/60. FLS 77: AO EXEQÜENTE ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.106775-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA ME E OUTROS Despacho:FLS 76: INDEFIRO, EIS QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. DILIGENCIE O EXEQUENTE. PIII \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.152712-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URARY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 08/09 - Ao impugnante. (P IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.141004-7 - HANS PETER CORR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X NELMO PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Despacho:Ao Sr. Contador, como requerido à fl. 364 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.102416-1 - JORGE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizada a pretensão e a resistência pela inicial e pela defesa dos réus.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Indefiro a prova documental (CD) e testemunhal, eis que em nada contribuirão para o deslinde da questão. Defiro a prova pericial requerida pelo autor fls. 136/140.Faculto às partes, as formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no mesmo prazo de quinze dias.Nomeio Perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, conhecida do Cartório. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários, sendo certo estar a parte autora, sob o pálio da gratuidade de justiça. Aceito o encargo, venha o laudo no prazo de 20 dias.Publique-se. Intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.105456-6 - ALTINEU JANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizada a pretensão e a resistência pela inicial e pela defesa dos réus. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. A fim de evitar futura argüição de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova oral requerida pela parte Ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Defiro a prova pericial requerida pelo autor fls. 185. Faculto às partes, as formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no mesmo prazo de quinze dias. Nomeio Perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, conhecido do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários, sendo certo estar a parte autora, sob o pálio da gratuidade de justiça. Aceito o encargo, venha o laudo no prazo de 20 dias. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. Publique-se. Inti mem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.158052-6 - ESPÓLIO DE AMARA LUIZA DOS SANTOS, Inventariante: MONICA NOGUEIRA DA CRUZ HARGREAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Decisão:Esclareça a parte ré acerca da necessidade das provas testemunhal e oral requeridas, justificando-as para o exame da conveniência. Após, voltem para o saneador, se for o caso. Publique-se. Intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.088502-2 - AURELIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 69, determino: Retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 15/12/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.163723-1 - ELIANE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 15/12/2008 às 15:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P IV) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135167-0 - HERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 15/12/2008 às 14:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Com a resposta direi acerca do pedido de antecipação de tutela. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.164843-5 - IARA VALÉRIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD MEGA BÔNUS S A Decisão:Defiro J.G, com base no documento de fls. 19. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Oficie-se ao DRA para alteração do rito para sumário. Anote-se onde couber. Troque-se a capa dos autos. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/12/2008 às 15:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Anote-se onde couber fls. 14, para fins de publicação. (P IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092587-2 (5611) - MARIO CARUS BICCA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Fls. 407 - Anote-se onde couber. Fls. 408 - Intime-se, como requerido pelo Autor às fls. 408. (P IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.054679-0 - ODETTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C. A. MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708) Decisão:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. APÓS O PRAZO VOLTEM PARA SENTENÇA (ART 794, I DO CPC) PI \r\n\r\nProc. 2000.001.086001-0 - LELIO MENEZES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Decisão:Fl. 279, item 1 - À MM. Juíza prolatora da r. Decisão de fl. 257. Fl. 279, item 2 - Após, voltem para apreciação do pedido de penhora on line. (P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.054295-7 - LUCIO FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 325 em favor da parte autora, nos termos do requerido às fls. 329, eis que se trata de valor incontroverso. 2) Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito.(P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.112904-1 - SERGIO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. PERITO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.060038-8 - MAYA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X JOSE AUGUSTO F DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) SENHOR ADVOGADO DO AUTOR, FAVOR FORNECER CÓPIAS DO DOCUMENTO DO AUTOMÓVEL OBJETO DESTA AÇÃO PARA INSTARUIR OFÍCIO AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.077972-1 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Despacho:FLS. 1167: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA DA AUTORA...INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS. PII \r\n\r\nProc. 2005.001.141543-3 - ELIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS 193/194 AO EXECUTADO ACERCA DA DIFERENÇA APONTADA AS FLS 193, SOB PENA DE PROSSEGIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008261-2 - ALINE LEAL SILVA GUTTIERRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485)) X HEARTY INFO 27 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) DE ORDEM: TRAGA O AUTOR DUAS CONTRAFÉS PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS ÀS FLS. 70 ( P I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.157558-4 - JOSÉ CARLOS BASTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro J.G. Tendo em vista tratar-se de rito sumário (art. 275, II, d do CPC),determino: Oficie-se ao DRA para alteração do rito para sumário. Anote-se onde couber. Troque-se a capa dos autos. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 17/12/2008 às 14:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.159465-7 - ELINE SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CLARO S A Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 17/12/2008 às 15:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Com a resposta direi acerca do pedido de antecipação de tutela. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.159521-2 - WALTERBI DA CUNHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/12/08, às 15:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.166268-7 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se a parte ré. (P IV) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.162097-8 - ROSANGELA MARIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRUNO CÉSAR DE BRITTO CORDEIRO E OUTROS Decisão:Vistos, etc. Tendo em vista o documento de fls. 24, onde verificasse que no Juízo da 24ª Vara Cível existe outra ação com as mesmas partes e a data do primeiro despacho de conteúdo positivo, encontra-se, assim, prevento aquele Juízo. Pelo exposto, declino da competência para a 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, a fim de que, reunidas, as ações se processem em conjunto, evitando-se decisões contraditórias. Dê-se baixa junto ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Encaminhem-se. Intime-se. (P IV) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.059319-4 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA Decisão:CITE-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 88. PIII \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.054449-3 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INICIO AO TRABALHO. PII \r\n\r\nProc. 2008.001.103374-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALMIR DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Ao autor para regularizar a representação processual, tendo em vista que o advogado subscritor do acordo de fls. 24/25 não tem procuração ou substabelecimento nos autos. Após, voltem para homologação do acordo. (P II) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.107245-0 - ORLANDO PEIXOTO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 526: ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO À FL. 526. DIGA O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. PIII \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.032981-7 - MAGDA MARIA SELISTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290), Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X SELCA SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. PIII \r\n\r\nProc. 2006.001.089199-7 - MARIA MARGARITA ROCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Fls. 162/164 - Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls. 164. Após, intime-se o executado. (P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002032-1 - CORACY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a(s) apelação(ões). Ao(s) apelado(s). (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.059522-6 - ALEXANDRE NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X SUPERMERCADO SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não se manifestou ao despacho de fls. 122, declaro a perda da prova. Certifique o Cartório acerca de existência de despesas pendentes. Após, voltem para Sentença. (P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091510-7 - AMELINA AMELIA PAULO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Anote-se a prioridade de tramitação. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Considerando a natureza controvertida da dívida e documentos de fls. 30 e 37/42, defiro a liminar. Oficie-se para retirada dos apontes em até 48 horas. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.111733-8 - MONIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TIM CELULAR S A Despacho:Fls. 49/51: Nada a prover tendo em vista a Decisão de fl. 45. No mais, aguarde-se a audiência já designada. (P II) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.120130-0 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331do CPC, para 17/12/08, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.035600-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS THOMAZ P GODIM (SP-062192)) X GRG PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Decisão:Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a(s) apelação(ões). Ao(s) apelado(s). (P IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.098274-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GOLDEN LINE LTDA Decisão:Fls. 174 - Indefiro o pleito de arquivamento provisório, tendo em vista que não existe mais arquivo provisório. Diligencie o autor no sentido de localizar os réus no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Anote-se onde couber fls. 174 para fins de publicação. (P IV) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160204-6 - EDGARD DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 10/11/2008 às 16:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Com a resposta direi acerca do pedido de antecipação de tutela.(P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.168343-5 - EDGARD DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 05/11/2008 às 16:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Com a resposta direi acerca do pedido de antecipação de tutela. (P IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121467-1 - NELSON LUCAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X NINO S GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:INTIME-SE POR D.O. O RÉU PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 07/08/08, TENDO EM VISTA O AR DE FLS. 116, BEM COMO PARA REGULARIZAR SEUS DADOS. VENHA O AUTOR RECOLHER AS DESPESAS REFERENTES AOS DEPOIMENTOS REQUERIDOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA P I ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.157367-1 - NEUSA CORREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Considerando não se tratar dos casos dispostos no art. 70 do CPC, rejeito a denunciação da lide requerida às fls. 50/53. Partes devidamente representadas, balizada a pretensão e a resistência pela inicial e pela defesa. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. A fim de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova testemunhal e oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor, bem como a produção de prova documental superveniente. Recolha a parte ré as despesas processuais, referentes ao depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, tempestivamente, sob pena de perda da prova. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/08, às 15:00 h. Publique-se. Intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.117381-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, A FIM DE QUE, REUNIDAS, AS AÇÕES SE PROCESSEM EM CONJUNTO, EVITANDO-SE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. DÊ-SE BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER, ENCAMINHEM-SE. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.180164-8 - NARCISO FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO para determinar à ré que se abstenha de inscrever o nome e/ou CPF da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta Reais)... \r\n\r\nProc. 2008.001.168394-0 - FAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 15/12/2008 às 15:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Com a resposta direi acerca do pedido de antecipação de tutela. (P IV) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015836-9 - ROMILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A de ordem: em réplica. (p iv) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.021473-6 (19436) - MARCIO TULIO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X FIUZA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:FLS 334: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA FINS DE PENHORA ON LINE. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.143529-0 - ANA MARIA DANTAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito.(P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.195315-1 - MAYRA LUIZ DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...PASSO A SANEAR O FEITO. Partes legítimas e devidamente representadas, balizada a pretensão e a resistência pela inicial e pela defesa dos réus.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades.A fim de evitar futura argüição de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes e oral requerida pela parte Autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte Ré. Defiro a produção de prova documental. Venha a prova no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se ofício, como requerido à fl. 25. Defiro, ainda, a prova pericial requerida pelo autor fls. 10.Faculto às partes, as formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no mesmo prazo de quinze dias.Nomeio Perito o Dr. Joel Coelho Duarte, conhecido do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, ... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.039927-6 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizada a pretensão e a resistência pela inicial e pela defesa dos réus.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades.A fim de evitar futura argüição de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova oral requerida pela parte Ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Defiro a prova pericial requerida pelo autor fls. 103.Faculto às partes, as formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no mesmo prazo de quinze dias.Nomeio Perita o Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, conhecido do Cartório.Intime-se-a para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários. Aceito o encargo, venha o laudo no prazo de 20 dias.Publique-se. Intimem-se. (P IV) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.161297-0 - IVAN SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 12/11/08, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.114743-9 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. PII \r\n\r\nProc. 2005.001.032791-3 - REGINA MARIA VILAR BICCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DEVOLVO O PRAZO TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. PIII \r\n\r\nProc. 2007.001.151619-0 - MONICA GONÇALVES FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência. Informem as partes acerca da possibilidade de acordo, tendo em vista a Ata de fls. 74. Em caso negativo, esclareçam acerca da necessidade das provas requeridas às fls. 74. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.164762-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/11/08, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.165405-8 - ISMNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Cite-se a parte Ré.(P IV) \r\n\r\nId: 613102"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "613103": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101424-9 - RICARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Despacho:Nada a prover, eis que na decisão de fls. retro, este Juízo já se deu por incompetente para prestação de qualquer ato juducial. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 12. - F28 \r\n\r\nProc. 2008.001.048139-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À parte autora para esclarecer o seu requerimento, eis que o doc. de fls. 12-18 comprova que a parte demandada é diversa da que obteve eventual benefício. - E30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154475-5 - KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Assim sendo, cabe ao autor providenciar a juntada de documentos que sirvam para provar o fato constitutivo de seu direito. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a realização de provas pericial contábil e documental suplementar. Frise-se que o contrato objeto da lide já se encontra acostado pelo próprio autor às fls. 33/38. Nomeio, como expert deste Juízo, o/a Dr(a). Jarbas T. Barsanti Ribeiro, tel: 25332009 e 22627282, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo. Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Prazo para a juntada do laudo é de 30 dias. I. - F2 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.022406-0 - FABIO TAIAR HARA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X ANGELA MARIA ARAUJO MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Pelas razões expostas, declino da competência de todos os processos (arrolamento, incidente e prestação de contas) para a 5ª Vara Empresarial desta Comarca. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se . - E40Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.178554-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO AVELINO DA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro o requerido às fls. 71, com as cautelas de praxe, salientando que a parte deverá requerer o que for pertinente, no prazo de até 48 horas, contados a partir da entrega dos autos, sob pena de extinção do feito. - E32 \r\n\r\nProc. 2001.001.132602-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FERRO E ALUMINIO ARTE VISUAL LTDA Despacho:Por ora, nada a prover quanto ao requerimento de fl. 170, visto que o crédito exeqüendo não foi integralizado, visto que há diferença apontada, consoante fls. 162 e 171, motivo pelo qual não há que se falar em intimação da penhora, até porque ainda não houve sua formalização, uma vez que não se encontra o juízo garantido. Prossiga-se com a arrecadação observando-se o valor de fl. 171. Ao Depositário Judicial. - F32 \r\n\r\nProc. 2005.001.004987-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA HELENA SENRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. retro, diga a parte ré, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. Certificados, voltem cls. - F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.005827-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDERLEY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-104006E) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado em ambos os feitos. 2 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. retro, eis que não houve expedição de ofício por este Juízo informando que o bem estava com restrição judicial. - D16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070740-9 - DOLORES DA SILVA SOUZA POUBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ciente do resultado do AI interposto junto ao STJ e tendo em vista que a parte sucumbente é beneficiária de JG, dê-se baixa e arquivem-se. - D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.051544-6 - SIX ASSESSORIA E ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE SEGUROS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 188, observados os poderes específicos e os honorários. 2 - Na forma do art. 475 C, II, do CPC, nomeio perito judicial Sr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro, tel: 2533-2009 e 22627282, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos. Intimem-se. - D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.068751-0 - VERA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 93, visto que o despacho de fls. 91 foi dirigido ao réu, que, por sua vez, quedou-se inerte. Preclusa esta decisão, retornem conclusos para saneamento. - C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.075373-7 - MARIA DE LURDES MACANJO DE OLIVEIRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ao réu sobre o novo documento juntado. - A2 \r\n\r\nProc. 2008.001.051926-3 - REINALDO JOSÉ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Os dois autores são menores absolutamente incapazes. Portanto, regularize-se a representação; 2) Vista ao MP; 3) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente; 4) Após, voltem para decisão pertinente - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.114784-7 - ANA CRISTINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do resultado do agravo de fls. retro, venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.118515-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880), Dr(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA (RJ-148533)) X MARISE AGUIAR PEREIRA Despacho:Diante do teor da certidão de fls. retro, determino que o feito seja retirado de pauta. Diga a parte autora sobre o teor da certidão dio Sr. OJA. - E45 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026553-3 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 161. Em primeiro lugar porque conforme a Lei 1060/50 o benefício da gratuidade de justiça é restrito às partes, não sendo possível a sua concessão aos patronos das partes. Em segundo lugar, porque é irrisório o valor da certidão requerida. - - B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.202615-6 - MARCIO ELIAS CREVELAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ALZIRA DA COSTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Ao autor, em réplica. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.029289-0 - EDUARDO FERNANDES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Chamo o feito à ordem: 1) Regularize-se a representação do autor; 2) Venham declaração de hipossuficiência econômica, bem como comprovante de ganhos e rendimentos atualizado do autor; 3) Após, voltem para decisão pertinente - A21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063191-7 - ALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao autor sobre fls. 239. - C4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123050-5 - CICERA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação; 2) Caso contrário, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as - C22 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Ressarcimento de Danos E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.179146-3 - LUIZ HENRIQUE CERDEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - B25 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141343-8 - ALINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o depósito de fls. 140, devendo esclarecer se com o levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2- Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. - F14 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.161407-7 - HUMBERTO FELIPE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Fls. 241/242: Nada a prover quanto ao requerimento de reserva de honorários contratuais, visto que conforme fl. 201, a peticionária substabeleceu SEM reservas a outra advogada diversa da que indica. Ressalte-se, que os valores aqui depositados já foram levantados consoante fls. 238/239, logo não há qualquer montante neste feito.Assim, a cobrança de honorários contratuais deve vir pela via própria. No mais, cumpra-se parte final de fl. 236. - C28 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111021-8 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232) Sentença:Trata-se ação de despejo por falta de pagamento ora em fase de execução proposta por IDA DOS SANTOS CIOCI em face de L.F. ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. A exeqüente informa a fls. 331 que as partes transigiram em outra demanda e que o presente acordo produziria efeitos também na presente demanda. Postula a exeqüente a extinção da execução. Com o acordo formalizado em outra demanda e o requerimento de extinção fica caracterizada a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, IV CPC. Eventuais despesas processuais pendentes serão suportadas pelo executado, conforme disposto a fls. 331. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. - B31 \r\n\r\nProc. 2008.001.038445-0 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MILTON EDUARDO COLEN (MG-063240)) X GUACA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Sentença:Isto posto, considerando a falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no forma do art. 267, VI do CPC. Em atenção ao princípio da causalidade, eventuais despesas processuais pendentes serão suportadas pela parte ré. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. - A31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.181229-6 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X ELIANE DE MORAES BARROS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - A33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090428-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ELY DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:1 - Restaure-se a baixa. 2 - Autos desarquivados. 3 - Diga a parte interessada em até 10 dias. - F3 \r\n\r\nProc. 2007.001.036400-9 - WALTER SALINO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:1 - Fls. 50-51: Nada a prover, consoante ao que fora decidido no apenso.2 - Quanto ao pedido de realização de bloqueio on-line, primeiramente venha do CPF das exeqüentes. - C37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.152936-7 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha a procuração da parte embargante, bem como as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC).- B43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080315-8 (18401) - BANCO BAMERINDUS S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NORMANDO DO NASCIMENTO LIMA e s.m. SILENE MARIA DELDUQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Despacho:Às partes sobre fls. 495/529. Após, ao MP. - B46 \r\n\r\nProc. 1999.001.128380-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERTO NUNES TAVARES E OUTRA E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ de ambos os executados para efeito de bloqueio on-line. - C42 \r\n\r\nProc. 2001.001.063990-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X VALERIA CANDIDA CONDE DE ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada. 2- Desentranhe-se o documento de fls. 23/24, desde que substituídos por cópias, como ora se requer. 3- Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. - B38 \r\n\r\nProc. 2008.001.034479-7 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Despacho:Ao cartório para certificar se a petição de fls. 43-44 foi protocolizada no prazo para embargos nos termos do art. 475- do CPC. Não obstante, diga a parte exeqüente sobre tal requerimento. - E37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068627-8 - RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:1- Anote-se onde couber ( fl. 373/374 ). 2- Ficam os executados intimados, por DO, na pessoa de seus patronos na forma do art. 475-J, §1º do CPC, para, querendo, em 15 dias, contados da publicação desta, oferecer impugnação a execução da diferença apontada a fl. 348. - C8 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.001.119140-7 (17452) - OLIVIA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fls. 279: defiro, observadas as cautelas de praxe. - F27 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.028031-4A - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X MANOEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Ao impugnante para que comprove o pagamento das despesas processuais apontadas na certidão de fls. 11, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição liminar. - T4 \r\n\r\nProc. 2001.001.024783-0D - INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SINAI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (SP-152420), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Decisão:1- Considerando que o valor de R$ 1.567,89 é incontroverso, expeça-se mandado de pagamento no referido valor em favor de SINAI DOS SANTOS, podendo o mandado ser expedido em nome da parte, ou do patrono com poderes para dar quitação. 2- Ante a divergência quanto aos cálculos se faz necessária a remessa dos autos ao Contador Judicial, devendo ser previamente recolhidas as custas pelo impugnante, no prazo de cinco dias. - B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.074073-9A - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Ao impugnante para que comprove a complementação das despesas processuais conforme fls. 41, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. - E35 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088643-6 - MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o depósito de fls. 184, devendo esclarecer se com levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2- Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. - D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.181221-0 - MARIA DIVA MENEZES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À autora, em réplica. - F9 \r\n\r\nProc. 2008.001.090238-1 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Daí que, para a solução da res in iudicium deducta, defiro a realização de provas pericial grafotécnica requerida pela parte ré e documental suplementar. Nomeio, como expert deste Juízo, o/a Dr(a). Denise Gonçalves de Moraes, (tel 81238606 e 24388938). Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. ESCLAREÇO QUE, EMBORA SE TRATE DE DOIS PROCESSOS, A PERÍCIA SERÁ ÚNICA, dada a identidade de documentos que serão objeto de exame. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.O prazo para a juntada do laudo é de 30 dias, a contar da integralização dos honorários. I. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.090242-3 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Daí que, para a solução da res in iudicium deducta, defiro a realização de provas pericial grafotécnica requerida pela parte ré e documental suplementar. Nomeio, como expert deste Juízo, o/a Dr(a). Denise Gonçalves de Moraes, (tel 81238606 e 24388938). Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. ESCLAREÇO QUE, EMBORA SE TRATE DE DOIS PROCESSOS, A PERÍCIA SERÁ ÚNICA, dada a identidade de documentos que serão objeto de exame. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.O prazo para a juntada do laudo é de 30 dias, a contar da integralização dos honorários. I. - C24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026851-7 - VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LINDEMBERG ÁVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Recebo a apelação de fls. 223/226 no duplo efeito. Deixo de intimar a parte autora para apresentar as contra-razões, visto que já foram apresentadas a fls. 229/230. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - D8 \r\n\r\nProc. 2005.001.161331-0 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. - F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.132445-4 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - C13 \r\n\r\nProc. 2006.001.137853-0 - RENATA CRISTINA DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que em 48 horas manifeste-se sobre o depósito de fls. 99, esclarecendo se dá quitação, sob pena de arquivamento. - F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.008814-6 - VALDERSON GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Declaro o feito saneado. Declaro a revelia do 3º réu - Banco do Brasil. Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos em 5 dias, intimando-se a parte contrária para que se manifeste, em igual prazo, querendo. Superadas as fases anteriores, voltem cls para sentença - F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.075971-5 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do réu. Condeno o parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4.º do CPC.Retifique-se junto ao DRA o pólo ativo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - D12 \r\n\r\nProc. 2008.001.083653-0 - MARIA DA GLORIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE SAÚDE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:À autora, em réplica. - F15 \r\n\r\nProc. 2008.001.092783-3 - TANIA NUNES FIAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:À autora TANIA, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - A27 \r\n\r\nProc. 2008.001.163908-2 - CELSO REINALDO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Assiste razão ao cartório, pelo que designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/09/2008, às10:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.180072-5 - FRANCISCO BRENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15-09-08 às 15 hs. Cite-se e intimem-se; - B25 \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.210582-2 - WALERIA DO NASCIMENTO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Diante da hipossuficiência técnica e da verossimilhança das alegações da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Assim sendo, diga a parte ré se pretende produzir alguma prova.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 05 dias. Com a sua juntada, dê-se vista para a parte contrária para manifestação no mesmo prazo, independentemente de nova cls. - F19 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.093253-0 - ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO, Inventariante: MANOEL MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X TALITA PINHEIRO GUIMARÃES Despacho:Ao autor para que comprove o recolhimento das despesas processuais em improrrogáveis cinco dias, sob pena de extinção. - E42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.084104-7 - CELINA RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MARIA CORDELIA SEABRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:Segue em anexo a resposta eletrônica do bloqueio, tendo sido efetuada a transferência parcial do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando o teor do ofício do DETRAN às fls. 130 e ss e que o resultado do bloqueio on-line restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC). Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Lavra-se termo de penhora dos automóveis descritos no ofício do DETRAN, bem como da quantia ora transferida para este Juízo. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para tomar ciência do teor do ofício de fls. 130 e ss e do teor desta decisão. - F36 \r\n\r\nProc. 2008.001.181319-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TELMO CARDOSO LUSTOSA Decisão:Cite-se a parte ré. - E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119993-3 - VANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao réu para que comprove o pagamento das despesas processuais apontadas a fls. 133, no prazo de cinco dias. - C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.125777-5 - VITOR AMADEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.480,00 ( três mil quatrocentos e oitenta reais ) ante a concordância com tal valor pelas partes. Considerando que conforme fl. 45 quem requereu tal meio probatório foi a parte ré, caberá a ela arcar com este custeio, por força do art. 33, 2ª parte, CPC. Sendo assim, venha pelo prazo improrrogável de 10 dias o comprovante do depósito dos honorários, sob pena de perda da prova. Comprovado seu pagamento nos autos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. - D14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072444-0 - REJANE MARINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Fls. 139: Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. 3 - Fls. 142: Recebo a apelação no duplo efeito;4. Ao Apelado; 5. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045045-7 - PATRICIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO ITAÚ S A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - F20 \r\n\r\nProc. 2008.001.112433-1 - ELETRONICA EL ESPANOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X VILLA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:A petição de fls. 249 foi protocolizada antes de se iniciar o prazo para resposta. Sendo assim, defiro a suspensão do processo por quinze dias. Defiro a suspensão do prazo para oferecimento de resposta. Decorrido o prazo de quinze dias, certifique-se e intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias informem quanto à formalização de acordo. Após, certifique-se e retornem conclusos. - A17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053361-0 - SANDRA REGINA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ACE SEGURADORAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - A21 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265736-3 - ALEXANDER DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante da quita ção ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - B28 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.025849-8 - JENNIFER JANE MARVIN BYERS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:A fim de que haja julgamento da demanda com a análise de mérito (269, III), as partes deverão trazer aos autos o termo de acordo firmado entre as mesmas. Desta forma, diga a parte autora se desiste da demanda ou irá juntar o termo de acordo em até 05 dias. - E6 \r\n\r\nProc. 2006.001.110456-9 - MARCO ANTONIO BARONE NUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166), Dr(a). LUIZ CHERTO CARVALHAES (SP-060977)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:1- Ciente do resultado do AI interposto. 2- Fls. 704/708: às partes.3- Ante a devolução da deprecata de fls. 693/698: às partes em memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. - C6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.069575-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SAYONARA FREITAS DE SOUZA Despacho:Fls. 23/24: Esclareça a parte autora o seu requerimento. - C35 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153581-0 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X EDENAL OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - E13 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151531-4 - ROKILULI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:Ao autor sobre os cálculos do contador. - E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126653-8 - SEBASTIÃO AURELIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS ELÉTRICOS ELÊTRONICOS LTDA EPP E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Citem-se. - A20 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.178611-4 - ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-046867) Despacho:Antes da apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá o exeqüente comprovar que esgotou os meios para localização de bens do executado. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor. - F11 \r\n\r\nProc. 2004.001.115025-3 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Decisão:A sentença de fls. 176/181 julgou procedente em parte o pedido, para declarar rescindidos os contratos de promessa de compra e venda de fls. 43/47 e 49/53 e condenou a parte ré a pagar aos autores indenização por perdas e danos em quantia correspondente a apenas um dos imóveis, ou seja, Trezentos e setenta mil cruzeiros.O contador judicial manifestou-se a fls. 239 no sentido de que o valor da condenação perdeu a sua expressão monetária. Desta forma, é necessária a realização de liquidação por arbitramento para a avaliação dos imóveis de fls. 43/47 e 49/53.Nomeio perito o Dr. Conrado Frederico Sichel (telefones: (22)2522 1374/ 99626251). Intimem-se as partes, para, querendo, apresentar quesitos e assistente técnico no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035263-2 - BERNADETE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X NESTLE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Aos interessados sobre carta precatória. - E3 \r\n\r\nProc. 2005.001.007362-9 - KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Declaro saneado o feito. Para a solução da res in uidicium deducta, necessária, tão somente, a produção de prova documental, dada a natureza solene do contrato de seguro. Indefiro, pois, a prova oral requerida pela parte auotra. Outros documentos deverão ser juntados no prazo de 5 dias, dando-se vista à parte contrária para que se manifeste, em igual prazo, querendo. Após, voltem cls para sentença - C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.008885-7 - MARIA NANCI RODEIGUES MARCONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais.2- Ao réu sobre fls. 104/106. - D30 \r\n\r\nProc. 2008.001.024080-3 - FELIPE DE ARAÚJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X MANOEL NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Decisão:..Para a perícia médica, nomeio como expert deste Juízo, o/a Dr (a) Antônio C. Fernandes (tel. 2568-7083).Para a perícia de engenharia, nomeio como expert deste Juízo, o/a Dr (a) Everaldo Torres (tel. 9181-3761). Trata-se de procedimento sumário. Os quesitos da parte autora encontram-se às fls. 07, os da parte ré às fls. 56/57 e os do denunciado às fls. 91. Cientes de que autores e réu são beneficiários da gratuidade de justiça. Após, intimem-se os peritos para que estimem o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. O prazo para a juntada dos laudos é de 30 dias. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício (item 09 de fls. 06), na medida em que cabe à parte autora diligenciar perante tais órgãos para obtenção dos resultados pretendidos.INDEFIRO o pedido de expedição de ofício (fls. 54), pelo mesmo motivo acima... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079607-4 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Daí que, para a solução da res in iudicium deducta, defiro a realização de provas pericial grafotécnica e documental suplementar. Frise-se que a produção de prova oral, na hipótese, é totalmente impertinente, razão pela qual indefiro-a. Diante do requerimento de perícia por parte da autora, vale lembrar que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça (fls. 42). Nomeio, como expert deste Juízo, o/a Dr(a). Ronaldo Dutra, tel. 25336275, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo. Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Prazo para a juntada do laudo é de 30 dias. I. - F3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198167-5 - ANA PAULA DA SILVA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta, DEFIRO tão somente a produção de prova documental suplementar, considerando-se que se trata de contrato de seguro, o qual exige a forma escrita e se aperfeiçoa com a remessa da apólice. Deve-se considerar, ainda, que não pende controvérsia a respeito de quem teria efetivamente preenchido a proposta, na medida em que não há qualquer impugnação especificada a respeito desse fato alegado pela parte autora. Os documentos deverão ser juntados em cinco dias, cabendo à outra parte manifestar-se, se quiser, em prazo idêntico. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. - C19 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073051-8 - ESPÓLIO DE FLAVIO HUGO BRANCO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o réu a pagar à parte autora os valores expurgados da caderneta de poupança de n.º 168.289-8 na agência n.º 0227, pelo saldo apresentado no documento acima referido recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, segundo o percentual 26,06% (junho/87) até o limite de NCZ$ 50.000,00 por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da Ufir-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme artigo 406 daquele diploma legal. Condeno o réu a pagar à parte autora as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.178225-3 - PAULO ROBERTO ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 22/09/08, às 10:45 hs. Intimem-se. - F5 \r\n\r\nProc. 2008.001.028862-9 - ERCÍLIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - F15 \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149653-0 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ITAÚSEG SÁUDE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Na sentença de fls. 108/112, transitada em julgado, o réu foi condenado ao pagamento das custas processuais. A parte autora, por sua vez, requereu a fls. 129 o pagamento das despesas processuais por ela antecipadas quando da propositura da ação, despesas estas que constam a fls. 24. Isto posto, não há nada a reconsiderar quanto à decisão de fls. 135, sendo certo que foi feita referência a fls. 133v porque nela consta certidão do recolhimento das despesas, objeto do requerimento de fls. 129. À autora para que indique bens para penhora. - A8 \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012279-8 - SERGIO NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1 - Digam as partes sobre o teor da certidão de fls. 110. 2 - Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - D9 \r\n\r\nProc. 2007.001.093912-2 - ADAILTON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SP-186884A) Despacho:Em réplica. - E9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.126973-8 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. - B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.112293-6 - JORGE DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4.º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. - C7 \r\n\r\nProc. 2008.001.136033-6 - ADEMIR JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser retificado o item nº 6 de fls. 17, com formulação de cláusulas que o autor entenda cabíveis, sob pena de reconhecimento de inépcia. - A1 \r\n\r\nProc. 2008.001.179861-5 - MARCOS DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário, sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. - A2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051733-1 - MARCIO DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - D12 \r\n\r\nId: 613103"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.098725-2 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FLAVIANO THEODORO DE CARVALHO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, decretando a rescisão do contrato firmado pelo não pagamento das parcelas devidas, tornando definitiva liminar deferida, consolidando em mãos da autora a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Dê-se ciência à Curadoria Especial.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.151117-2 - ABN AMRO BANK... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES Venham as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.048517-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Ao autor para recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 18,25 (conta 1107-2), referente ao mandado de entrega que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124647-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARTA DE ARAÚJO BOZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063258-2 - MARCIA SAVAGET FIANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE JORGE ALBERTO FARAH Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032672-4 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CITIBANK N/A RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA APONTADA \r\n\r\nProc. 2002.001.105654-2 - ARNALDO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Despacho:Venha o CPF de ambas as partes, eis que informação imprescindível à efetivação das medidas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.105894-6 - DAMEAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ALESSANDRA MACEDO MONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307) Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Designo AIJ para o dia 07/10/08 às14.00hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.140687-0 - METACORPUS INDUSTRIA E COMERCIO EM ACO INOX LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO HENRIQUES SALGADO (RJ-115679)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.060619-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação de cobrança, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do débito, conforme petição do autor acostada às fls. 111/112. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114071-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISMAR SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (RJ-023125), Dr(a). JANISA ARICIO TEIXEIRA LEITE (RJ-134802) RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 190 \r\n\r\nProc. 2007.001.013833-2 - PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.128/130. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ÀS FLS. 136-139 \r\n\r\nProc. 2007.001.066921-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.071181-0 - DINA SCOTT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Proc.2007. 071181-0Fls. 128/129- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 132/136- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089509-0 - JOHANNES JAKOB MANNSHARDT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:1) Defiro a penhora na boca do caixa, tendo em vista a impossibilidade de efetivação da medida on-line. 2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.096753-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.69/70, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, aguarde-se a comunicação do efetivo cumprimento do acordo para conseqüente extinção da execução, que ora determino a anotação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113578-8 - CARLA MORAES SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Proc. 2007.113578-8Tendo em vista manifestação da parte autora às fls. 167, esclareça o réu se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.182418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OEIRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE THOME E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo noticiado pelas partes às fls. 43/46, que ora homologo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017148-9 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:Proc. 2008.001.017148-9Acolho a preliminar de incompetência absoluta do Juízo cível eis que se trata de fixação de aluguel de imóvel que compõe o inventário habitado por um dos herdeiros. Logo, a competência é do juízo sucessório. Entende esta magistrada que a fixação de aluguel de imóvel que compõe o inventário ocupado por um dos herdeiros deve ser apreciada pelo juízo sucessório, tendo em vista que não se enquadra nas exceções do art. 984 do CPC. Nesse passo, não sendo questão de alta indagação ou que demande a produção de outras provas,o foro sucessório assume caráter universal, sendo competente para apreciar pedido de fixação de aluguel em face de um dos herdeiros que ocupa um dos imóveis inventariados. Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.001.046515-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATISSE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO DUARTE FIÃES E OUTRO Sentença:Diante do exposto, tratando-se de obrigação propter rem, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas na forma da planilha de fls.37/38, acrescidas de juros de 1% ao mês, correção monetária e multa nos termos do que estabelece a Convenção Condominial.Homologo a desistência da ação em relação ao primeiro réu em razão de manifestação da parte autora em audiência conforme fls. 36, extinguindo o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. \r\n\r\nProc. 2008.001.066120-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL FRANCISCO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE GERALDO JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.089688-5 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.106321-4 - KATIA CRISTINA ALVAREZ MANHÃES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.114837-2 - CONDOMÍNIO EMPRESARIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONEXÃO MARKETING COMUNICAÇÃO E NEGÓCIOS EMPRESARIAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo noticiado pelas partes às fls. 43/46, que ora homologo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115339-2 - PRO FISIO FISIOTERAPEUTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF, Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 54/60 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050814-5 - AMELIA LAMEIRAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Decisão:Proc 2001.001.050814-5Homologo a desistência da ação em face do segundo réu julgando o feito extinto sem o julgamento do mérito conforme artigo 267, inciso VIII do CPC. Anote-se em DRA. Oficie-se ao Distribuidor para a devida baixa.Juntem aos autos o incidente de falsidade 98.001.168.473-1 para breve apreciação quanto ao pedido de prova pericial pela autora.Após, decidirei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150048-0 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.3 - Ao sucumbente para recolher as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081601-4 - LAIS FRANCA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X CHL INCORPORADORA E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, Negativa C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072184-2 - ANDREIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide nos termos do artigo 88 do CDC. Com efeito, dispõe ainda o Enunciado nº 4 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem sobre relação de consumo\".Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. Tendo em vista a inversão do ônus da prova esclareça a parte ré se pretende produzir outras provas além das que ora foram def \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.117019-5 - MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.285/288 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008069-1 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145180-7 - ABILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.119821-9 (17203) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MANUEL DA SILVA OLIVEIRA SANTOS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027804-1 - LORENA ROCHA PORTINHAL (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.099227-0 - ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X LUCIA CAMPANA Despacho:Ao exequente sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2004.001.061690-8 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)), Inventariante: JORGE MANUEL FARIAS PEREIRA) X PAULO MIRABELLI), Fiador: ADILSON MIRABELLI (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:Proc. 2004.061690-8Trata-se de pedido de assistência litisconsorcial deduzido pelo fiador às fls. 106/116, apresentando a autora impugnação ao pedido às fls.139/146. Nesse passo, atenda o cartório o disposto no artigo 51 ,I , do CPC desentranhando o pedido de assistência bem como a impugnação com os documentos acostados formando incidente em apartado. Após, venham ambos os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065764-0 - CASA ANDARAI DE PAPEL E GARRAFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) CUMPRA-SE O CREDOR A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS 157, ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.088439-0 - MARCO AURÉLIO LOPES LUNZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MÔNICA MATTOSO DE SOUZA Sentença: Tendo em vista a desocupação do imóvel noticiada pelo autor às fls. 52 nos autos da ação de despejo, o feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do CPC. Tendo em vista certidão de fls. 53, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023196-6 - LAURA OFÉLIA REGA ABITAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X PEDRO FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069) Despacho:2008.001.023196-6Informem as partes quais as provas que pretendem produzir, bem como se desejam a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014457-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA ELEONORA DA SILVA SOARES Decisão:Proc 97.001.014457-0Indefiro o arresto on line conforme requerido pelo credor eis que ainda a ré não foi citada. Entende esta magistrada que é indispensável a observância do princípio do contraditório e da ampla defesa também no processo de execução. O devedor tem que ser citado em execução, sendo-lhe oportunizado o pagamento do valor exeqüendo. Logo, somente após esta etapa processual, é que pode se efetivar a penhora (art. 652 e § 1º, do CPC).Nesse passo, o instituto da penhora, de caráter eminentemente executivo, não pode ser confundido com o arresto previsto no artigo 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.038251-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARKESYSTEMS REPRESENTACOES PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.108527-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão: Homologo o acordo realizado suspendendo o leilão para hoje designado devendo o executado depositar as despesas realizadas pelo Leiloeiro. Após o cumprimento do acordo, voltem. Restaure-se o 1º volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.150429-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X SAULO RHEIN CORDEIRO À PARTE CREDORA PARA ESCLARECER O RECOLHIMENTO DE FLS. 152 \r\n\r\nProc. 2005.001.060440-4 - EMANUEL CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Ao autor para retirar o ofício(s) que se encontra(m) na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103230-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X EXCELSA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 794, III, do CPC, ante o requerido às fls. 115.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos já que, às fls. 44, foi certificado o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.032166-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GEVERSON RUI MARTINS FERREIRA À PARTE CRDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS. 66 NO VALOR DE R$ 12,78-OJA- 1107-2 E OS 5% DO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.187772-0 - KORAICHO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MICMEM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.017630-0 (19085) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X FAMA DIAS DA CRUZ 110 ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Litisconsorte: EMPORIO FAMA LTDA), Litisconsorte: FAMA 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA), Litisconsorte: FAMA 332 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA Despacho:Informe o exequente o CPF e CNPJ de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.109849-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Manifeste-se o autor quanto à promoção retro. Após decidirei.(Republicação). \r\n\r\nProc. 2000.001.015053-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASW SISTEMAS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.016855-5 - ZOIA SCHVARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.135371-8 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AMAURI CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide nos termos do artigo 88 do CDC. Com efeito, dispõe ainda o Enunciado nº 4 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem sobre relação de consumo\".Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. Tendo em vista a inversão do ônus da prova esclareça a parte ré se pretende produzir outras provas além das que ora foram def \r\n\r\nProc. 2002.001.148846-6 - AGRIPINO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE FLS. 955/956. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.021317-4 - G A E CAILLAT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Proc. 2008.021317-4Regularize o autor o pagamento das custas tendo em vista a certidão de fls. 15 no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159885-3 - JOSÉ HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Defiro a subtituição no pólo ativo para contar o nome de Marlys Lucia Guedes de Freitas e João Alexandre Guedes Holanda de Freitas. Defiro a gratuidade requerida. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.266195-0 - MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Pilha 7Proc 2007.001.266195-0Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.040460-5 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem os feitos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.040467-8 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão no apenso . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.147870-0 - RODRIGO SCHIMIDT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BCP S A CLARO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.146832-9 - MARIA LUCIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.114740-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.100/101, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC e honorários na forma acordada.Dê-se ciência à Dra. Perita.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059868-2 - CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081360-0 - WALLACE GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA (RJ-149602)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.038185-3 - VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se o réu, via DO, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.061407-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107992-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ANTONIO CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) CUMPRA O AUTOR O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS 168 V \r\n\r\nProc. 2007.001.121673-9 - JANSEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Proc 2007.001.121673-9Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que , de acordo com a declaração de renda acostada pelo autor o mesmo não ostenta perfil de hipossuficiente a ensejar a concessão do benefício previsto na Lei 1060/50. Deposite-se os honorários periciais de fls. 130, homologados às fls. 138, em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.019774-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO VALENÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE VALDIR DE FREITAS E OUTRO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.182008-6 - RAQUEL ARAUJO MENCARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168089-4 - FERNANDO FERREIRA GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. Ao réu para recolher as custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.159428-1 - PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X MERCOTEX DO BRASIL LTDA Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se, com urgência, para sustação dos protestos conforme fls.15.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130952-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIO JORGE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Decisão:Cumpra-se fls.183. \r\n\r\nProc. 2002.001.094322-8 - LABORATORIO DR RUI NUNES DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ- 001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão: Expeça-se carta de sentença para a habilitação do crédito devendo o credor fornecer as cópias necessárias para instruí-la e encaminhá-la ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.037175-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MISS SUEDE BOUTIQUE LTDA E OUTROS Ao autor para retirar o ofício(s) que se encontra(m) na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094710-1 - BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR OS CHEQUES ORIGINAIS QUE SE ENCONTRAM ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118110-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS M RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Sentença:Desta forma, não assiste razão ao embargante. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios, julgando PROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência, convolo o mandado monitório em título executivo judicial, devendo ser intimados os devedores, prosseguindo-se o feito na forma prevista no §3° do artigo 1102, c, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122361-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMAU INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.160662-3 - BENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ATANASIO BELO ALVES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021027-6 - MARCOS GONÇALVES CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RECIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061210-1 - JACK ZAGHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X MARLY GOMES GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista a decisão de fls.194, declaro encerrada a fase instrutória. Venham alegações finais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123812-2 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo Dr. Perito às fls. 256. Intime-se a ré para pagar o remanescente referente à correção monetária eis que o valor depositado corresponde ao valor devido na época da entrega do laudo em 13.06.07. Logo, pertinente a atualização do valor conforme requerido pelo perito sob pena de enriquecimento indevido pela ré. Frise-se que a correção monetária consiste em mera atualização do valor devido, incidindo da data de vencimento da obrigação até efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.075276-0 - MARCELO LANAT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Proc 2008.075276-0Tendo em vista manifestação do autor de fls.105/106 e certidão de fls. 107, venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.088129-8 - SÉRGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (RJ-141300)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, acolhendo a preliminar de inadequação de via eleita argüida pelo réu., cabendo ao autor utilizar-se da via própria prevista na Lei 9.507/97. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103816-3 - ALEX COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X O BARÃO DA CASA LUZINEU DA UTILIDADES DO LAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195309-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). VIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO (RJ-137802) Rejeito o pedido de exclusão do feito requerido às fls. 31 tendo em vista o documento de fls. 20 onde verifica-se que a compra e venda do celular foi feita pela Ponto Certo Comércio e Comunicações Ltda. Assim sendo, deverá a mesma integrar o pólo passivo como terceira ré. Comunique-se ao distribuidor para inclusão no feito. Em razão da presente decisão, caberá a ré acima mencionada apresentar defesa em 15 dias sob pena de revelia. Decreto a revelia da segunda ré eis que apesar de citada, compareceu à audiência conforme fls. 38 e não apresentou peça de defesa. Verifica ainda esta magistrada que a primeira ré possui sede em São Caetano do Sul, conforme endereço de fls. 18, primeiro parágrafo. Cite-se por AR para apresentar defesa em 15 dias sob pena de revelia (REPUBLICAÇÃO)Ao autor para fornecer a contrafé para instruir o mandado de citação da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.079363-4 - ELZA DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.154752-7 - ESTER FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista que a Declaração do Imposto de renda foi entregue, conforme fls.20 e 24, cumpra-se fls.22, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da GJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.051888-0 - PAULO ROBERTO BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.052152-0 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Proc. 2008.052152-0Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não resta demonstrada a verossimilhança deduzida na inicial, nos termos do artigo 273 do CPC, havendo necessidade de dilação probatória.Informem as partes quais as provas que pretendem produzir, bem como se desejam a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. Caso não seja feita conciliação o feito será saneado com a apreciação das preliminares suscitadas pela parte ré em sede de contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.051106-0 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao réu sobre fls.507. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.130795-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL .. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO DE OLIVEIRA SIMOES Sentença:1998.001.130795-9Trata-se de ação de reintegração de posse sendo prolatada sentença conforme fls. 129/130. O feito se encontra em fase de execução. O autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção , porém, quedou-se inerte. Assim sendo, julgo extinta a extinção com fundamento no artigo 267,inciso III combinado com o artigo 598 , ambos do CPC.Tendo em vista que o réu não foi localizado, defiro gratuidade para fins de baixa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJuíza de DireitoCertifico e dou fé, que a r. Sentença prolatada neste processo, pela MM. Juíza MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, foi registrada sob o nº ______, no livro nº ______, às fls. ________. Rio de Janeiro, de de 2008. \r\n\r\nProc. 1999.001.159465-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.097858-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LOURIVAL DE MACEDO ROCHA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.162528-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALEXANDRE M CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo noticiado pelas partes às fls. 19/21, que ora homologo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122089-5 - ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho: Expedido o mandado no apenso, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.231209-8 - TENGO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) ALVARO LOPES BENTO E OUTROS, Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.098351-6 - GEUZA DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Ao credor sobre o valor depositado, dizendo se dá a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158734-0 - CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI LEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171101-5 - DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do Dr. Perito e bem como alegações da ré às fls. 262/264, acolho em parte a impugnação e fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00(quatro mil reais). Expeça-se guia e deposite a ré em 10 dias o valor ora fixado pelo Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.030490-1 - MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA ROSADO VIANA (MG-049312)) X CECREMEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061857-5 - ALZIRA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TNL PCS S A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Recolham-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.022145-9 - JOSELITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Síndico: MAURO MARACELLO DA COSTA MACHADO, Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Tendo em vista a réplica apresentada pela DP, informem as partes se pretendem produzir outras provas. Dê-se ciência à DP. Após, manifestação das partes o feito será saneado com a apreciação das preliminares suscitadas pela terceira ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.160041-9 - DAYANE TATUICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X EMBELLEZE SALON SECRETS PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.072198-4 - JANETE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a expedição de novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030837-7 - DEISE EMERY MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.78/83 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.057988-6 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ESPÓLIO DE IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:Fls. 253 - Defiro a dilação do prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.057879-6 - DILLIGENT LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Proc. 2008.001.057879-6Tendo em vista a certidão supra, verifica esta magistrada a existência da contradição apontada pela zelosa serventuária, contradição esta que decorre de erro material quando da prolação da decisão pelo Juízo. Reconsidero decisão de fls. 53, item 3, em razão de erro material ,eis que o pedido de tutela antecipada já foi indeferido conforme fls. 52. Assim sendo, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.069907-1 - AFRANIO MANUEL FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.021638-9 - GEORGETE CONCEICAO DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X PANIFICADORA SORRISO LTDA Decisão: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 97. Oficie-se à Fazenda Municipal e à Federal para que responda a este Juízo quanto ao interesse neste feito devendo o autor fornecer cópias da planta do imóvel para acompanharem os ofícios expedidos que deverão ser entregues pelo autor. Manifeste-se o autor quanto à promoção retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.057872-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS FERNANDES, Inventariante: AUZENDA FIDALGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA) Decisão:À parte autora para providenciar o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 613104"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "613105": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012140-1 - CASSIA JULDIVAN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO AO FEITO,PROVIDENCIANDO COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071994-3 - ELIETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O AGRAVO. COPIAS FLS 91/94 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020138-8 - MARCELLA COUTINHO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTO (RJ-042518) Despacho:A PROVIDÊNCIA REQUERIDA JÁ FOI DEFERIDA CONFORME DECISÃO DE FLS. 86/87. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.052118-1 (10330) - ESPOLIO DE ARMANDO COSTA PERRY (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JAIR AULER (RJ-014875) Decisão:QTO. À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.144668-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA NELY PIMENTA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO BB. \r\n\r\nProc. 1999.001.160579-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ELISABETH CASSAL DE MEDEIROS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.093762-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO HENRIQUE VIEIRA A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA (COPIA FLS 46). \r\n\r\nProc. 2006.001.122370-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO CARLOS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:FL.160 - NADA A PROVER. O REQUERIMENTO SERÁ APRECIADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002164-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO A RECEITA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE RESPOSTA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151966-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REUBEI BATISTA JUNIOR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ( FLS 25) \r\n\r\nProc. 2007.001.166631-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOSE DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS PRONTOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SEREM ENVIADOS PELO CARTORIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.011051-3 (17003) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X LIGIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE ajuizou ação de cobrança em face de LIGIA MARIA TELLES PONTESTendo em vista o informado à fl.90, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.074089-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGRINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:IMPÕE-SE DESDE LOGO OS ESCLARECIMENTOS E RETIFICAÇÕES SEGUINTES COM O FIM DE SE EVITAR PROBLEMAS FUTUROS COM A ARREMATAÇÃO: 1) A PENHORA NÃO É DO IMÓVEL E SIM DO DIREITO E AÇÃO ...RETIFIQUE , POIS, O CARTÓRIO, O AUTO DE FL.577;2) ...OS INTERESSADOS NO LEILÃO, DEVERÃO , ENTÃO ADOTAR AS DEVIDAS CAUTELAS PARA SABER A SITUAÇÃO DO BEM JUNTO AO RGI. ESTAS DILIGÊNCIAS NÃO SERÃO EMPREENDIDAS PELO JUÍZO, POIS, REPITA-SE, A PENHORA NÃO ENVOLVE DIREITO REAL. O SR. LEILOEIRO DEVE ATENTAR PARA TAL PECULIARIDADE AO OFERECER O BEM. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.041760-9 - BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HEITOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR BLOQUEADO NÃO ALCANÇA O MONTANTE DA EXECUÇÃO, DEFIRO A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FL.207. EXPEÇA-SE O MANDADO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146306-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HANS BERNAD FRESE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944) Decisão:FL.119 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154517-1 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CAVALLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:HOMOLOGO A RATIFICAÇÃO DO ACORDO. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 95, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154879-2 - ITAMA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LENITA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:QTO À SUCUMBÊNCIA NA RE CONVENÇÃO: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016857-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA LIMA DO LIVRAMENTO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, LIGHT, TIM, VIVO, OI E CLARO PARA OBTENÇÃO DE ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147507-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LAURA MARIA SANSON DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:FLS. 181 - INDEFIRO. COMPROVE O RÉ O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159133-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESPOLIO DE LAIRCE DE LÉO BAPTISTA Despacho:TENDO EM VISTA QUE A EXEQUENTE JÁ APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, DESENTRANHE-SE.AUTUANDO EM APARTANDO, CERTIFICANDO-SE CUSTAS.FLS. 97/98 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076482-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 160,66ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 8,21FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,65FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 8,44FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 8,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.180333-5 - MARIA DE NAZARÉ FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:DESIGNO O DIA 17/02/09 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.021778-7 - PAULO CESAR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC), NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.087369-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X MARCELO LUIZ MARTINS Despacho:1)Anote-se o nome do novo patrono;2)Anote-se no RDA o nome do novo representante legal do autor (fls.50V);3)Defiro o prazo de 10(dez) dias para apresentação do documento solicitado às fls.39. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.092940-4 - ALEXANDRE CAMPOS BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.100192-0 - ALBERTO ZANDAVALLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.178007-6 - CARLOS FERNANDO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 05 / 03 / 09 às 14 : 30hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.181342-2 - MARIA IGNEZ AZAMBUJA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.2 - Ao autor para adequar sua inicial ao rito ordinário, uma vez que o valor da causa é meramente estimativo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089287-9 - CHOON BOK LIM (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Despacho:I-SE O AUTOR, POR DO E AR, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050673-0 - JOAO CARLOS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:FLS. 96 E 101 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151265-1 - CESAR ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:1 -EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.2 - RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE INCIDA SOBRE O SUB TOTAL A MULTA DE 10%. APÓS SERÁ REALIZADA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090612-0 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098409-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X JOSE ANTONIO GALVAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:FLS. 314: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.107836-5 - BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ILDEFONSO GOUVEIA BAUTISTAA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Despacho:1 -FLS. 243/244 - DEFIRO.2- FLS. 247- DEFIRO MEDIANTE A JUNTADA DE CÓPIAS.3- AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO 211/212 FOI CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107260-2 - MARLY PRESTON (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X FABÍOLA ESPINDOLA CARVALHO Decisão:QUANTO À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034065-0 - ANÍBAL ALMEIDA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X PAULO MARCELO AMARAL OLIVEIRA E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, PESSALMENTE, PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061232-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIO RODELLA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403) Despacho:FL.163 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.180817-7 - S GALLO EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) FRONTEIRA FOMENTO MESCANTIL LTDA Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.126108-5 - ROSANE NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X JOSE CASEMIRO PAULA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.013542-6 (9918) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X C. FOSTER REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO, UMA VEZ QUE O PROCEDIMENTO VENTILADO NÃO SE APLICA A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE POSTERIOR AOS EMBARGOS.REQUEIRO O EXEQUENTE O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.078659-2 - JOSE CASEMIRO PAULA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIS CARLOS VIDAL), Interessado: ROSANE NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE VAI DO ART. 1052 DO CPC E A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, SUSPENDO O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DOS MESMO. \r\n\r\nProc. 2008.001.071639-1 - MAFRASA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MELO DE PAULA CONSTRUÇAO LTDA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE OS BENS CUJA PENHORA PRETENDE, RECOLHENDO AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.039099-2A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARINA FRANCO DIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao mesmo (fls.150). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095361-1 - ALDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; AO (S) APELADO (S). \r\n\r\nProc. 2007.001.108969-9 - ALDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:FLS. 177/187: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; AO (S) APELADO (S). \r\n\r\nProc. 2008.001.176860-0 - JORGIANE JAYME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095354-4 - ALDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; AO (S) APELADO (S). \r\n\r\nProc. 2007.001.098365-2 - ALDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; AO (S) APELADO (S). \r\n\r\nProc. 2007.001.134819-0 - HELLEM MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM HAVENDO ACORDO E NADA TENDO SIDO ESTIPULADO PELAS PARTES COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, ESTAS DEVERÃO SER RATEADAS. DESSA FORMA, RECOLHA A PARTE RÉ METADE DAS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FL.62, NO PRAZO DE 10 DIAS, VISANDO A BAIXA NA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.125660-0 - RAFAEL ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC).[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.178330-2 - JORGIANE JAYME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:DEFIRO JG. APENSE-SE AOS AUTOS ANEXOS PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.180756-2 - AMELIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 05/ 03 / 09 às 14 : 10hs. Cite-se e intimem-se. A tutela antecipada será analisada após o contraditório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.093576-1 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO OST (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET BELO HORIZONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:EM PROVAS, JUTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.037636-0 (19678) - GILMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TEMPER ROUPAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245) Decisão:1) fls.464/465: Defiro, à luz do art.649, IV, do CPC;2) conforme se verifica às fls.462/463, já foi dada a ordem de transferência dos valores bloqueados junto ao Itaú e à Caixa para o Banco do Brasil, agência deste Tribunal; 3) consequentemente, há que se aguardar a confirmação do Banco do Brasil acerca do item 3 acima, com vistas a se expedir o mandado de levantamento do valor bloqueado a favor da ré e/ou procurador com poderes, uma vez que a operação já saiu da seara do Bacenjud 2.0. \r\n\r\nProc. 1996.001.140752-4 - ELCIO MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA O QUE SE SEGUE: CONFORME SE VERIFICA A ADVOGADA QUE PLEITEIA OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA (FL.783) NÃO JUNTOU PROCURAÇÃO NO AUTOS, E AINDA ASSIM, NÃO FOI QUEM ATUOU NA FASE DE CONHECIMENTO. DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO ÀS FL.868. AGUARDE-SE INICIATIVA DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112800-6 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:TENDO EM VISTA O REQUERIDO AS FLS. 230, INFORME O AUTOR SE DESISTE DA PROVA ORAL JÁ DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028971-1 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037387-4 - AMANDA SÁ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova oral requerida pelo autor e réu. Designo AIJ para 10/12/08 às 14:30hs.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.027482-5 - AFRANIO CALDAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ (FL.54) , DIGA A AUTORA SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) , NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.137338-0 - DANIEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN Decisão:DEFIRO JG.AO AUTOR PARA ADEQUAR SUA INICIAL AO RITO ORDINÁRIO EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007981-0 - SERGIO AUGUSTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002528-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RODRIGO FONTOURA OLIVEIRA Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 46.2 - ACRESCENTE O EXEQUENTE NA SUA PLANILHA A MULTA DE 10% , REFERENTE AO ART. 475J. APÓS SERÁ REALIZADA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071496-0 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X AUTO MECANICA AMERICA LTDA Decisão:1 -TENDO EM VISTA QUE EM FACE DO REVEL CORREM OS PRAZOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO (ART. 322 DO CPC), CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 42.2 - AO EXEQUENTE PARA ACRESCENTAR EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%, BEM COMO, INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052981-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁBIO EDUARDO GOMES Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes das planilhas de fls.05, 06 e 07, em R$ 5.345,57 (cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), acrescido da correção monetária, dos juros legais e da multa contratual de 2% a partir da data do vencimento de cada mensalidade até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu, igualmente, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se que nas planilhas retro este percentual já está incluído. Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título VII, Capítulo X do CPC.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.001.127110-9 - O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE PARALIZADOS DESDE 1999, INTIME-SE O AUTOR, POR D.O. E A.R., PARA DIZER EM 5 DIAS SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. RESSALTE-SE QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ EXTINÇÃO POR INÉRCIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032536-5 - ANDREA CRISTINA SODRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Intime-se a parte Devedora/Autor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia(planilha às fls. 389) \r\n\r\nProc. 2006.001.106328-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o art. 12 da lei 1060/50.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.004938-4 - JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ÀS PARTES SOBRE O EXAME PERICIAL REMARCADO PARA 07/08/08, ÀS 12H30MIN, NA SALA DE PERÍCIAS DO FORUM, CORREDOR C, SALA 313. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091719-0 - WEC ORGANIZAÇÕES WELL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005443-6 - MONICA SUELI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINANCIERA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.086264-0 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANGELA MARIA DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092752-9 - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:FLS. 164: EXPEÇA-SE GUIA CF. REQUERIDO, DEVENDO SER COMPROVADO O DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2008.001.178731-9 - IZAIRA ALVES DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BCP TELECOM CLARO Despacho:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 05/ 03 / 09às 14 : 50 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090018-0 - ROZALIA AVESTRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X E MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A REGRA LEGAL É A SEPARAÇÃO DE PATRIMONIOS ENTRE SÓCIOS E SOCIEDADE, VENHA CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL PARA AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186986-3 - GIORGIA FERREIRA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.184014-0 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Venha última declaração de IR para aferição do benefício da gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149769-8 - MARLENE TEREZINHA CARVALHAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALEXANDRE HERCULANO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Decisão:DESIGNO O DIA 17/02/09 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065980-2 - UBIRAJARA JOSÉ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217235-5 - JOSÉ RICARDO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) uma vez que o autor juntou a sua declaração de renda às fls.60/63, defiro a gratuidade de Justiça;2) informe-se à Corte (agravo 19828/08);3) Cite-se. A tutela será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002405-3 - JOÃO BOSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) FLS.141/144 - FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO; 2) APÓS, INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024742-8 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZELMAN PELTZ E OUTRO) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PROVIDENIANDO AS COPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇAO ACOSTADOS A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 613105"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.265070-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROLANDO DE LAMARE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS FL 44/47.A51 \r\n\r\nProc. 2008.001.138766-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SUELI APARECIDA DIAS Decisão:PERFEITAMENTE A EFICAZ A INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS INDICADOS PELA AUTORA NA INICIAL PARA RECEBÊ-LA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO. CUMPRA-SE FL 19V, AGORA EM CINCO DIAS. A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.155443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RUTH SABBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:COMPROVADA A QUITAÇÃO FISCAL E DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 617/623.F30 \r\n\r\nProc. 2000.001.100574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAVENTO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764) Decisão:DEFIRO A AVALIAÇÃO NA FORMA INDIRETA...AO AVALIADOR. C29 \r\n\r\nProc. 2002.001.122366-5 - GERALDA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS EM SEDE DE MÓDULO EXECUTIVO EM 10%. VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA COM O ACRÉSCIMO DOS HONORÁRIOS.D31 \r\n\r\nProc. 2003.001.032408-7 - MARIA IGNACIA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:...TORNA-SE DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...AO EXECUTADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL- ART 475J, § 1º DO CPC. C33 \r\n\r\nProc. 2003.001.153369-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Decisão:OFICIE-SE FL 306. E28 \r\n\r\nProc. 2004.001.090683-2 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X DPS E AMM RESTAURANTE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR A EXEQUENTE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, EMITIDA PELA JUCERJA, REF À PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, EM VINTE DIAS. OFICIE-SE À SRF PARA O FIM DE QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO, CÓPIAS DAS 05 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA EXECUTADA (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A36 \r\n\r\nProc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 47,28 CONTA 2101-4. B29 \r\n\r\nProc. 2004.001.139793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X YAHACHI SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão: No que pertine ao requerimento feito pelo arrematante no sentidode levantar importância depositada nestes autos como forma de ser indenizado pelos gastos que tem incorrido em relação ao imóvel arrematado, não é de admitir-se tal pretensão no âmbito deste feito - pois que não dispõe o requerente de título hábil para tanto -, devendo a mesmo deduzi-la na via adequada.6. Ante os termos da certidão de fl. 332, devolve-se ao exeqüente o prazo no que lhe faltava decorrer. \r\n\r\nProc. 2004.001.139793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X YAHACHI SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRE-OS DO CARTÓRIO. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.032272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X VICENTE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR FL 233. À DP. D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.095067-7 - MARCO ANTONIO SALES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X SOLUCIOMATICA (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.F25 \r\n\r\nProc. 2006.001.017182-4 - PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X VITOL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:RECEBEM-SE OS RECURSOS DE APELAÇÃO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NO QUE DIZ RESPEITO À PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA EM QUE SE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, E NO DUPLO EFEITO QUANTO AO MAIS. AOS APELADOS. E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.129404-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM NOVE DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 159/163.B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.000280-0 - RUTILANES DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BELARMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA FL 94. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS.C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.044037-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ANICETO AUGUSTO GONÇALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.087071-7 - GILBERTO SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS, SOBRE FL 59.F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.095498-6 - MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.100106-1 - LUCIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 59. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.200395-8 - FLOR DE LYS GUSMÃO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.D31 \r\n\r\nProc. 2008.001.079142-0 - ESPOLIO DE LUCIO FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. C15 \r\n\r\nProc. 2008.001.087974-7 - NELSON VILLABOIM DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X BANCO ITAU S A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,90 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.A22 \r\n\r\nProc. 2008.001.152923-9 - CONDOMÍNIO GUANAJUATO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ DE MENEZES FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008008-1 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, como requerido pela exequente à lf. 375.À primeira ré, para, em quinze dias, efetuar o pagamento da diferença apontada (fl. 377), sob pena de incorrer nas cominações legais (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.008008-1 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) ...INFORME A ADVOGADA O Nº DE SEU CPF...D51 \r\n\r\nProc. 2003.001.066526-7 - MARCO LUCIO MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...EM FAVOR DA 1ª RÉ, S. FOSTER VIDAL ARQUITETURA. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.E51 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154052-0 - W SEDUCCI COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Despacho:PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DO 1º RÉU, EM DEZ DIAS. E36 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.026124-5 - ALAN MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 149/150.E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.176889-0 - TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D. D27 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.184844-8 - PAULO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X RAQUEL THEML FIALHO Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA RETRO APONTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS. C46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163159-3 - DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ELZA MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) Despacho:AO EXEQUENTE EM CINCO DIAS. C43 \r\n\r\nProc. 2003.001.068014-1 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MERCADAO DO ARTEZANATO PRACA ONZE LTDA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE FL 268. C45 \r\n\r\nProc. 2005.001.028347-8 - MARISA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ALGO ALEM BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 196. A48 \r\n\r\nProc. 2008.001.118614-2 - MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:CITEM-SE OS(AS) RÉUS (RÉS) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. A46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.042553-0 - SALVADOR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X HENIO JOSÉ BARROS DA SILVA E OUTRO Decisão:CITE-SE O 1º RÉU NO END INDICADO À FL 32. OFICIE-SE À SRF, TRE E LIGHT FL 34 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111289-8 - MARTHA WILHELMINE BREGA SURERUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J TAVARES ASESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 28. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA A EMBARGANTE QUAIS FATOS PRETENDE DEMONSTRAR COM A PROVA ORAL REQUERIDA...À DP. F39 \r\n\r\nProc. 2007.001.010388-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) I-SE VP, PARA DEVOLUÇÃO EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.079593-8 - REPRHOCIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, EM DEZ DIAS. B38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.142565-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MILA BARBRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MP FL 225.C38 \r\n\r\nProc. 1999.001.154562-9 - ANGLO AMERCIANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLI LACERDA MULLER Decisão:OFICIE-SE FL 223 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A38 \r\n\r\nProc. 2000.001.127331-7 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 464/498 E 502. A40 \r\n\r\nProc. 2001.001.150353-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA.B39 \r\n\r\nProc. 2001.001.150353-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B39 \r\n\r\nProc. 2005.001.111016-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA FL 586/605, EM DEZ DIAS. F42 \r\n\r\nProc. 2008.001.056584-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SÉRGIO LEAL FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.028524-2 (10122) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REPHROCIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL 132, EM DEZ DIAS. B38 \r\n\r\nProc. 2008.001.176792-8 - WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X PASSO MUSICAL DISTRIBUIDORA DE CDS COMÉRCIO E BAZAR LTDA Decisão:CITE-SE E I-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAR O DÉBITO EM 3 DIAS...OU OFERECER EMBARGOS EM 15 DIAS...NÃO SENDO EFETUADO O PAGTO NO PRAZO DE 03 DIAS, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E I-SE OS EXECUTADOS...FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. OCORRENDO O PAGTO NO PRAZO DE 03 DIAS ACIMA REFERIDO, OS HO NORÁRIOS FICAM REDUZIDOS PARA 5% ...NO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS (15 DIAS), PODERÁ OS EXECUTADOS, RECONHECENDO O DÉBITO E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE 30% DO TOTAL DEVIDO, FORMULAR PEDIDO DE PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 06 VEZES...F41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.008938-0A - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Encaminhem-se as informações, mantendo-se uma via nos autos.Em cumprimento à decisão exarada pelo Exmo. Relator do AI, oficie-se, incluindo a 2ª executada, Sra. Luzia Lopes da Cunha Araújo, no pólo passivo da execução.Deixo de receber a apelação interposta, posto que não é o recurso hábil a desafiar decisão que resolve incidente de impugnação sem extinção da execução, a teor do disposto no art. 475-M, § 3º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X INFO KINGS INFORMATICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 272/277 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.047158-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...FL 102. APÓS, I-SE O RÉU, VP PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. COM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. SEM O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE.B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.047158-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO ADVOGADO ALCIDES OLIVEIRA NETO- OAB/RJ Nº 73665, PARA QUE FORNEÇA SEU CPF...B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.067091-1 - ROLDOFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO FL 208/210- ART 475J, CPC. C34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009312-7 - MARIA ELIZETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA AUGUSTA EMPREENDIMENTOS, EM CINCO DIAS, SOBRE O REQUERIDO À FL 1580.D6 \r\n\r\nProc. 1999.001.115153-6 - ANTONIO BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE RESTAURAÇÃO. A9 \r\n\r\nProc. 1999.001.142206-4 - CLAUDIO NAZARETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X SUPERMERCADOS PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:CUMPRA A DECISÃO FL 455, EXPEDINDO MANDADO NOS AUTOS DO INCIDENTE EM APENSO...C11 \r\n\r\nProc. 2000.001.012713-5 - ADAIL PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:...I-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DE FL 366/367 E 376. A28 \r\n\r\nProc. 2000.001.050798-9 - NELSON PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.048992-0 - CARMOSINA ISIDORO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Oficie-se ao distribuidor, retificando o pólo ativo para Carmosina Izidoro de Souza e Bruna Carvalho de Souza, excluindo-se o Espólio.Anote-se onde mais couber.Após, ao MP sobre o pedido de levantamento (fl. 338).Faça juntar as exequentes, em dez dias, planilha atualizada da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.103072-0 - ALINE NEGREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, O DOCUMENTO SOLICITADO PELA PERITA, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.066426-1 - FERNANDO DE MAGALHÃES PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU SOBRE A CONTRAPROPOSTA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA FL 129/131.F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.072495-6 - LINA SMITH LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.165264-3 - ADENILTON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ENTENDO SER A PROVA PERICIAL ESSENCIAL...NOMEIO PARA TANTO COMO PERITA GRAFOTÉCNICA A DRA ELOAH MIZRAHY BLUVOL...I-SE AS PARTES PARA QUE APRESENTEM SEUS QUESITOS EM CINCO DIAS...A7 \r\n\r\nProc. 2008.001.075437-9 - JESIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X V2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.127048-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES.B52 \r\n\r\nProc. 2008.001.130810-7 - ARISTIDES DOS SANTOS X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D. FAÇA JUNTAR O REQUERENTE EM DEZ DIAS, SEUS COMPROVANTRES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. A54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139694-6 - LUIZ ANGELO MARTINS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL Despacho:...OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO AS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DAS PESSOAS JURÍDICAS INDICADAS À FL 311. FAÇA JUNTAR AINDA O EXEQUENTE CERTIDÕES DA JUCERJA DE INTEIRO TEOR REF ÀS ALUDIDAS SOCIEDADES (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A19 \r\n\r\nProc. 2002.001.040605-3 - EDNA PAIVA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X AMAURI RIBEIRO WANZELER (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Despacho:O VALOR BLOQUEADO NO UNIBANCO JÁ FOI TRANSFERIDO PARA O BB, CONF TEOR DE FL 238 E 241, E DIVERGE DAQUELE INDICADO PELAS PARTES NO ACORDO. MANIFESTEM-SE POIS, EM CINCO DIAS. E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.007647-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ PIMENTA FERREIRA FILHO Decisão:OFICIE-SE FL 95.A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.007647-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ PIMENTA FERREIRA FILHO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.153980-4 - MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE OS DEPÓSITOS, ESCLARECENDO SE OS MESMOS REPRESENTAM A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. NO MESMO PRAZO, VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA.F19 \r\n\r\nProc. 2006.001.038520-4 - MANUEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AO AUTOR.C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.096511-7 - CLOVIS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JULIO DESJARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MENEZES (SC-006538) Despacho:OBSERVE OS TERMOS DA PETIÇÃO FL 99/111, EM CINCO DIAS. A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.087743-8 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO AUTOR, COMO REQUERIDO FL 115/116. MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS.C24 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057094-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ESPÓLIO DE JOÃO SEQUEIRA DE SOUZA Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA...REDESIGNO AUDIENCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 25/09/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE...C30 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124069-0 - LEONARDO GAMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO (RJ-131150)) X HOSPITAL QUINTA D OR E OUTRO Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 29/09/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E I-SE. E32 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122489-6 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.076226-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ CRISTINA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211060-0 - PAULA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B24 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040319-2 - CLENIA GABILANES CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.F11 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.180899-2 - BEATRIZ CRISTINA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAULEASING S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APOS A RESPOSTA.C56 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.126885-1 - MARCELO JOSE MENA BARRETO LAMASTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIAMOND ELETRONIC LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.C21 \r\n\r\nProc. 2001.001.064131-3 - SEBASTIAO ROGERIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. A26 \r\n\r\nProc. 2005.001.040283-2 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 294 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. C32 \r\n\r\nProc. 2005.001.141231-6 - JULIO CESAR DA CONCEICAO LEAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) I-SE VP, PARA DEVOLUÇÃO EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F16 \r\n\r\nProc. 2007.001.098056-0 - TIAGO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA FL 212/215. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DAS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. F16 \r\n\r\nProc. 2008.001.091217-9 - RICARDO BUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E24 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150037-5 - ESPOLIO DE DAMASIO DE OLIVEIRA MARQUES, Inventariante: ELISABETH MARY DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331 CPC PARA O DIA 21/08/08 ÀS 16:30H. E13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.120529-8 - ALVARO SALES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) I-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DILIGÊNCIA VP (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B9 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.008546-9 - NANCY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PALMEIRA NOGUEIRA ALVES E OUTROS) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DA SRF E TRE; E53 \r\n\r\nId: 613112"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "613114": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080883-0 - CREUSA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:PROCEDA-SE À PERÍCIA DE NEXO CAUSAL, ATRAVÉS DO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ. (P2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164714-1 - LEONARDO BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X FUTURE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:J. APRESENTE ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ATUALIZADA. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.005272-3 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1 - À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO.2 - ESCLAREÇA O 1º RÉU A DEVERGÊNCIA ENTRE A PETIÇÃO DE FLS. 375 E 379. (P6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.046135-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO NOBREGA AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA PRECATÓRIA (FLS. 88/100) P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.002993-8 (16590) - LUIZ BRAULIO DOS REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X JULIO DINIZ ANDRADE PINHEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:1 - AUTOS DESARQUIVADOS.2 - REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. (P7) \r\n\r\nProc. 1996.001.074887-3 (23719) - MARIA CLAUDETE KRETZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). SHEILA FRANCA DE CASTRO (RJ-089601)) X NIELS CHRISTIAN ALEX PETERSEN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. (P6)LAVRE-E O TERMO DE PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 168.EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO NO RGI.INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, VIA OJA, PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA. P/7 \r\n\r\nProc. 1996.001.101929-9 - CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X AGENOR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) A parte autora sobre a reposta do ofício./p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.109524-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SILVIO ROBERTO CONCEIÇÃO SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE P/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.145080-3 - VALDIR PINHEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.070924-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARILENE BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.109750-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CARINA TACIANO DE MELLO Forneça a parte exequente as cópias necessárias à instrução do mandado: fls. 98/99 e 105./p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.093341-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITYJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA MARIA OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.040720-3 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA PRECATÓRIA (FLS. 94/106). P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.062065-8 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO BRADESCO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (Art. 331 CPC) P/1 Rep. Correção Adv. p/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.069545-2 - IVONETTE BRAUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 101/106. À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.070514-7 - SONIA MARIA VIEIRA RABINOVITZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:1 - CADASTRE-SE UM DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS ÀS FLS. 12.2 - À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.070649-8 - ROBERTO VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.070883-5 - ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.070939-6 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC)./p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.075894-2 - JORGE DAVI ROUVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) EM RÉPLICA. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.086205-8 - MARCELO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.103618-0 - ANA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.153042-2 - LUIS CARLOS MAX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 1 - COMPAREÇA A PARTE AUTORA DIA 14/08/08 ÀS 11H. NA SALA 313, CORREDOR C TENDO COMO ESCOPO O EXAME PERICIAL. 2 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170362-6 - ANNA MARIA CAVALCANTI BAHIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO A APELAÇÕES NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.235048-8 - JOSENITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-E FLS. 75 EM 5 DIAS. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.057252-6 - ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.058546-6 - DALMÁRIA REGINA SANY ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X EDNILSON LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CETIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028839-9 - SOBRAL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.108004-4 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X MAGRELLA BUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO (DF-004125) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE ATÉ A PRESENTE DATA O EXEQUENTE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DO GRUPO ECONÔMICO, MUITO EMBORA INTADO ÀS FLS. 181 E 185.INDIQUE BENS PENHORÁVEIS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. (P7) \r\n\r\nProc. 2004.001.150720-9 - FABIANO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INVEST CRED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:FLS. 150. INTIME-SE PESSOALMENTE. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.159227-6 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 731. / 07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012934-3 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE VEÍCULOS Decisão:1 - RETIRE O FEITO DE PAUTA. 2 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022263-1 - ALESSANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:NOMEIO COMO PERITO O DR. ANTONIO FERNANDEZ, TEL...INTIME-SE P/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123777-0 - ANGELA MARIA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:1 - Converto o rito para sumário. Anote-se.2 - Designo 04/09/08, às 14:30 horas pra AC (art.277 do cpc). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. P/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112244-0 - GUILHERME ADAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CELINA DOS SANTOS DIAS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,78). /05 \r\n\r\nProc. 2007.001.028397-6 - CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X LEONARDO BARBOSA FRANCIA SCHILKLAPER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.063361-6 - ANTONIO BERNARDO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEXANDER JUNGER DA SILVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.014242-3 - MONICA MARIA DA COSTA CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X JOCYMIRA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. P4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091649-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X GLIVAMAR PECAS E ACESSORIOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA E OUTROS Encaminhe a parte autora o ofício requerido./p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.150906-0 - ANA MARIA FERREIRA GRAY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073)) X PAULO DEHNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. (p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.114680-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JAKAR I T LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.144435-6 - AZIZ CHIDID NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X RICARDO MACHADO COELHO Despacho:Revogo a decisão de fls. 71 com relação à citação e à expedição de ofício. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.001331-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ NOTÍCIA DE CUMPRIMENTO DO ACORDO. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.171684-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NOEL DO GRAJAU AUTO PEÇAS E CAPOTARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P/1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.187076-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se novo mandado, conforme requerido P/7 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.018106-7B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARISETE HENRIQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. P/4 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.080883-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X CREUSA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Decisão:(...) Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, retificando o valor da causa para R$ 500,00 (quinhentos reais).Condeno o impugnante no pagamento das custas processuais.O autor deve emendar a inicial, no prazo de dez dias, corrigindo o valor da causa e retificando o rito.Intime-se. (P2) \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147248-0 - TILARA GOMES BASTOS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - À PARTE RÉ SOBRE FLS. 116/117.2 - FLS. 121. DEFIRO POR 5 DIAS. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.167947-6 - RODRIGO TOLENTINO FAJARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. (P7) \r\n\r\nProc. 2008.001.001377-0 - LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); /04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.108948-8 - R.B. (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X S.S.A.P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852) Despacho:AO SR. CONTADOR DE OFÍCIO. (P8) \r\n\r\nProc. 2000.001.026729-2 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. P/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.071530-6 - MARCIO DA CUNHA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)), Interessado: SERGIO VILELA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MARCO ANTONIO F DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:1 - OFICIE-SE AO CARTÓRIO DA 2ª VC DE CAMPO GRANDE INFORMANDO O RESULTADO DA PENHORA ON LINE.2 - À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 182. P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.068040-9 - MARYLKA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO (RJ-028723)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 214. DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086676-0 - ROSA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FACE AOS COMPROVANTES DE ENVIO DOS OFÍCIOS, AGUARDE-SE AS RESPOSTAS. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.108889-8 - ISIDORO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CHL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Designo o dia 24/09/2008 às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, bem como recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, sob pena de perda da prova. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.130453-4 - FABIO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). DEBORA SÁ BORGES (RJ-143254)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEGAR. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.012469-2 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre o depósito. /p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.059810-0 - FABIANA FERREIRA NEDER CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X NEWIT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/08, ÀS 15:10 H. INTIMEM-SE AS PARTES. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.079596-3 - HELLER REDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.177199-1 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.172549-1 - JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO 04/09/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERÁ (O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078822-3 - ALEJANDRO FÁBIO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC)./p8 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.199376-8 - FABIO AUGUSTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058700-6 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DETA PUBLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.134998-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. (P6) \r\n\r\nProc. 2003.001.144706-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES E OUTROS Despacho:FLS. 139. DEFIRO POR 10 DIAS. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.126386-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ALEXANDRA KIM MACGREGOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.018835-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL E OUTROS Expeça-se novo mandado, conforme requerido P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.081766-9 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, fornecendo-se as cópias necessárias P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.107441-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SUZANA WONG CHAN Despacho:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. (P/7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140679-2 - ALUIZIO SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X NILDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a resposta do ofício./p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.027361-2 - GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 80/85 (JUNTADA DA PRECATÓRIA. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.061039-4 - PAULO OSWALDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:1 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO.2 - FLS. 171. DEFIRO. OFICIE-SE. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.080676-1 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, determino o depoimento pessoal da autora. Designo o dia 24/09/08, às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora por oficial de justiça, independente de recolhimento de custas, considerando ser uma diligência do Juízo. Retifique-se o pólo passivo para retirar o Cartão Visa e incluir a BB Administradora de Cartões de Crédito S/A que até mesmo já apresentou contestação. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.109543-8 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. p/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.053265-1 - JOSE CARLOS CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 166.2 - CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ANTE A INTIMAÇÃO DE FLS. 151. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.148813-0 - ESPOLIO DE LACY ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ROBERTO B A PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARNEIRO DE FREITAS (RJ-042744) Despacho:ESCLAREÇA O PATRONO DE FLS. 206 A DIVERGÊNCIA DAS ASSINATURAS DE FLS. 207 E 183. (P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.012874-2 - ANDREA AGUIAR MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177361-6 - TALITA VACCARO FARIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BACHOUR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.103091-9 - QUITERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S A Decisão:CUMPRA-SE FLS. 14 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.062744-1 - GOLDEN NEW LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X RMB PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA. (P/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140024-0 - MARIANO HONORATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.096776-2 - JOSE DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:FLS. 49. DEFIRO. (P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.109659-1 - ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica./p2 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181242-7 - JOÃO DE OLIVEIRA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 23,08 (vinte e três reais e oito centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir de 11/12/2006 e acrescido de juros legais a partir da citação; c) pagar à parte autora a quantia de 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. P/6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.092430-9 (19682) - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297)) X PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:J. ADITE-SE A PRECATÓRIA SOLICITANDO QUE SEJA PROCEDIDA À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ANTES DE LEVÁ-LO À PRAÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.074484-9 - AYRLAN ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 386/391 (JUNTADA DE PRECATÓRIA). P/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.049925-7 - ARTHUR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-084806) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO. (P5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.062949-6 - ANEA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 751/759 (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.010424-0 - ISMA ALVARENGA GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.148914-5 - ALZIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/6 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172146-1 - TAHITI BAY COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:DESIGNO 04/09/2008, ÀS 15:50 HORAS PARA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERÁ (O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2008.001.172158-8 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO DO BRASIL DESIGNO 09/09/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERÁ (O) OFERECER DEFESA. (Decisão anterior digitada c/ data errada) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216455-3 - ORLANDO DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.012451-7 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (INICIAL) (P05) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111995-3 - RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.175564-0 - RENALDO CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (INICIAL)./05 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167393-0 - ARNALDO FISZER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/08, ÀS 14:50 H. INTIMEM-SE AS PARTES. P/3 (Decisão anterior digitada por engano) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.180108-9 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) De cisão:CITE(M)-SE P/6 \r\n\r\nId: 613114"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "613115": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.031432-2 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ERICO PIRES STUDART FLS 15: AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 1997.001.109268-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A; (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DE SOUZA COSSENZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.026413-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO RANGEL NETO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.115221-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MEIRIANE SANTANA SANTOS Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006457-0 - BRASIL S/C REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DELAZARO (SP-126732)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA Despacho:FLS. 102: DEFIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.013774-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD LOOK (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X HELENA KOCHMANSKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS (R$ 9,12 - AEVCI - 1102-3) PARA A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.102020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO A FLS. 336/344, DIGAM OS INTERESSADOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA QUE O EXECUTADO PROMOVA A ENTREGA DOS BENS ARREMATADOS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 345. \r\n\r\nProc. 1999.001.088333-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTRADA DA AGUA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X REGINA LARES DA CUNHA FLS 51: AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2003.001.081195-8 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS.148/149 PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072213-0 - OLINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077686-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PERICLES LEAO DE SOUZA MANSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 107/109 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado (14/09/09), valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. Aguarde-se o cumprimento NO ARQUIVO PROVISÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102315-6 - SELIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO PETICIONANTE DE FLS. 93, HAJA VISTA O ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 84. ASSIM, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 87. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103833-0 - JOMAR PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A O OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007280-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MONICA SANDER CAMILLO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065921-6 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:BAIXEM OS AUTOS PARA A JUNTADA DA PETIÇÃO CUJA EXISTÊNCIA É ACUSADA NO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL. DESP. EM PETIÇÃO: J. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067242-7 - GERMANO STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070261-4 - CELINA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070650-4 - ZIGOMAR JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ OS DOCUMENTOS DE FLS. 118 E 119 REFERENTES À SUA REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098499-1 - CARLOS ALBERTO TORRES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 69/70 E DEVOLVA À PARTE. 2) SOBRE FLS. 67/68, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.116559-8 - VERA REGINA DE GUSMÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217953-2 - ZELIA MARA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A JG À PARTE AUTORA. 2) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.104135-8 - SOFT CONSULTORIA EM INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Decisão:A MATÉRIA ARTICULADA PELA PARTE AUTORA IMPRESCINDE DE UMA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO CERTO, AINDA, QUE NÃO EXTERIORIZA A POTENCIALIDADE DE LESÃO IRREPARÁVEL, RAZÕES PELAS QUAIS, ENTENDO IMPERATIVA A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, RESTANDO INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.140730-4 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:A declaração de imposto de renda levada a efeito pela parte autora, data venia, não autoriza o deferimento da justiça gratuita visto que possui renda mensal superior à da média da população brasileira, não tendo este Juízo dúvidas quanto à sua capacidade para suportar o pagamento das custas processuais. Indefiro, pois, o benefício da justiça gratuita.Recolha as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064915-3 - FEST FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.010716-3 - MARIA DE FATIMA GAERTNER (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.294, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.074943-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS 163: ÀS PARTES (SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 2.424,60 - 1.327,9658 UFIR'S). \r\n\r\nProc. 2002.001.138442-9 - AFFONSO NUNES ANTIQUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS SIM,EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058449-1 - DARCI GOMES DE LEO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148851-0 - PRODUTOS QUIMICOS GUAÇU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO LOUZA PRADO (SP-093667)) X PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR (RJ-125140) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218496-5 - MARIO LUIZ NOVAES AVILA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011857-8 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179926-5 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X ACTOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES CASTRO (SP-121083) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148872-4 - OLIVIA MARIA IBIAPINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na sentença atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.093174-1 - ESPOLIO DE ISRAEL KALINSKI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331)) X JORGE RICARDO FIGUEIRA LARSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) SIM, EM TERMOS.(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007303-9 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MARCONI LUIZ SIQUEIRA MESQUITA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Defiro a isenção das custas processuais ao segundo réu, a teor o do que dispõe a Lei Estadual 3.350/90 em seu art. 17, X. Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 95/96 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado (10/09/09), valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. Aguarde-se o cumprimento NO ARQUIVO PROVISÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.006136-7 - CELSO DANTAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RAIMUNDO CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:FLS. 827: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003737-8 - PAULO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.141650-0 - BETTINA BRUNO SANTO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X PATISA COMÉRCIO DO VESTITUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Decisão:...AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005861-1 (19017) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CEZAR MILESI (RJ-064448) FORNEÇA A PARTE AUTORA A CÓPIA DA PETIÇÃO COM A PLANILHA E AS CUSTAS (R$ 12,78 - AOJ - 0714-6) PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.094174-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIANO ARAUJO (RJ-020956), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLEANING PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1997.001.027586-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS FLS 169: AO EXEQUENTE (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 1998.001.070769-3 - ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)), Inventariante: CRISTIANE FITARONE SENNA) X ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO ENID IMBIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: IRIS DA COSTA PEREIRA Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 240, isto porque o documento produzido às fls.240 veio desprovido de qualquer fundamentação que comprove a alegação de que o imóvel penhorado possui valor de mercado mais alto do que o valor constante do laudo. Indique a exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.008311-0 - COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS E AS CUSTAS (R$ 9,12 - AEVCI - 1102-3) PARA INSTRUÍREM A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.157992-2 - REGINA ARAUJO LAURIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TELEREDE II LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.001.030455-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODOLFINO ROSA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.001.174295-6 - BUSINESS CENTER SERVIÇOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X GREGORIO SZPAK NETO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093997-6 - ZEINER PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X ROBERTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Face ao que noticiado foi às fls. 471/472, suspendo o feito a teor do que dispõe o artigo 265, I do CPC. Proceda o Cartório a retificação do pólo passivo para que passe a constar Espólio de Roberto Godinho representado por sua inventariante Yolanda Maria da Conceição Godinho. Anote-se. Intime-se a inventariante no endereço apontado às fls. 472 para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.129613-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.082824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE FERNANDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840) Despacho:FLS. 139: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015900-1 - MARIA JOSE RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS RAFAEL ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081598-0 - RUBENS FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU: FLS 135/136. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061161-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FLS. 34: DEFIRO. INTIME-SE A PARTE RÉ COMO REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.034970-4A - FERNANDO M A PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115990-0 - FRANCISCA REGINA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...\"Isto posto, e, acolhendo, em parte, as impugnações interpostas, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, dando-se ciência desta decisão ao ilustre Sr. Perito, que deverá , inclusive, dar início aos trabalhos, com observância da regra estatuída pelo art. 431-A do CPC. Após, ao Sr. Perito para que proceda a entrega do laudo em 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029465-2 - EDINÉA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO BMG S A Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018030-7 - JOANA DARC DA CONCEICAO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.038015-2 - MARCIO JESUS FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1- FLS 145: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2- AO RÉU: FLS 150/151; 3- AO AUTOR: FLS 152/153. \r\n\r\nProc. 2007.001.037028-9 - DOLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 108 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.168628-8 - LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039607-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LIBERTY TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) FLS 81: AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2004.001.148202-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA GARNETT Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.004025-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X FRANCISCO CARLOS DONATO Despacho:1) FLS. 114/115: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. OFICIE-SE AO DRA. PARA QUE PROCEDA A INCLUSÃO DE EVA DALMORO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) OFICIE-SE À SRF PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA RÉ ORA INCLUÍDA. 3) ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A AÇÃO EM FACE DO 1º RÉU. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.064528-6 - BRUNO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X LIDIA DA CONCEICAO BERBARDO CAMARATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101), Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223) Decisão:...\"1- a fim de evitar futuras alegações quanto a prazos, notadamente o que se refere à aplicação da multa de 10%, determino nova intimação dos executados para adimplirem a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, a teor do que dispõe o art. 475-J do CPC. 2- A fim de ser apreciado o pedido de justiça gratuita requerido pela 1ª ré às fls.367, venha aos autos cópia das três últimas declarações de renda.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.133301-5 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 279/286). \r\n\r\nProc. 2005.001.149895-8 - LAURA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ANS 403911 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIMADAS AS PARTES, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119833-3 - PAULO ROBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O BLOQUEIO FOI EFETIVADO A TÍTULO DE PENHORA, SENDO DE RIGOR,POR CONSEQÜÊNCIA, A OBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 475-J DO CPC,§1º, ATÉ PORQUE O DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO NÃO FOI VOLUNTÁRIO. INTIME-SE, POIS, O EXECUTADO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093088-0 - FELICISSIMA CUNHA TOFFANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO QUE SUSCITADA FOI PELA PARTE RÉ, POSTO SER DO JUÍZO DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, A TEOR DO QUE DISPÕE A SÚMULA 140 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ENCAMINHANDO-OS A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS QUE COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078081-0 - ARLETTE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:J. COMO SE VERIFICA DA PETIÇÃO DE FLS. 175/180, ESCLARECE-NOS A ORA REQUERENTE QUE A EQUIPE MÉDICA QUE A OPEROU NÃO É CREDENCIADA JUNTO À EMPRESA RÉ, O QUE DESOBRIGA ESTA AO PAGAMENTO DIRETO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 1ª, § 2º, 'C' DO CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 131/135. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110551-6 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:\"...defiro a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa e especificar se possui outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar tão somente BCP S. A., como requerido às fls. 23. Anote-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111866-3 - FAGNER LEVINDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 133/137, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.100010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARLOS AMERICO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:FLS. 269: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.020262-5 - RICARDO BASTOS BRONZE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X INICIAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.011892-1 - JOSE CASIMIRO DA ROCHA NEIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, PRETENDENDO O ORA EMBARGANTE, EM VERDADE, MODIFICAR O JULGADO, O QUE SÓ PODERÁ SER ALCANÇADO PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079723-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILÂNCIA E E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145007-4 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS.520/521: ÀS PARTES (ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.001.114358-5 - ANDERSON COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) FLS 100/101: ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001510-8 - FABIO LEANDRO NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152056-8 - LEANDRO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO A FLS. 107, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132526-2 - LEANBRE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X TELELISTAS REGIAO 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 161/162 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado (11/11/08), valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. Aguarde-se o cumprimento NO ARQUIVO PROVISÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066309-5 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:AO EXECUTADO ITAÚ CREDLINE PARA QUE CUMPRA O QUE FOI ACORDADO ÀS FLS. 161/162, NOS TERMOS DA PLANILHA DE FLS. 169, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148033-4 - ENDERSON CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS 153: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.030678-4 - HILDA IMIA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X UNIBANCO S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:J. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nId: 613115"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAnulatória, anulatória de negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180898-0 - LEONARDO BARBOZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026863-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA CALDAS RAMOS DA SILVA Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.103640-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DE SOUZA SANTOS Despacho:Esclareça o petiório de fls. 26 à luz da certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.182671-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO BORGES DA FONSECA Despacho:Comprove o requerente a constituição do devedor em mora no prazo de 10 dias, na forma da sumula 72 do STJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151307-4 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X CELSO HENRIQUE FERREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181875-4 - GILBERTO PINHEIRO MENESES X BANCO BMC Despacho:Carta precatória distribuida somente em 14/07/08. Assim, oficie-se ao juízo deprecante para que marque nova data de audiência tendo em vista que não há tempo hábil para cumprimento da mesma. Informe no ofício a data da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:...Diante do exposto, acolho em parte a exceção, tão e somente, para determinar que o cálculo seja feito na forma da sentença e do Código Civil vigente, ou seja, juros de 0,5% e, após, 1%, sendo a multa aquela que consta da sentença.... \r\n\r\nProc. 2003.001.071541-6 - RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). RODRIGO RAIMUNDO DUTRA (RJ-118866), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AUTOS NO TJ DESDE 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.072282-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FRANCISCO EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) \"Ao interessado . Autos arquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045070-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIELE PINHO GUEDESCALHAU Despacho:Fls. 123: Defiro. Proceda-se a avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.071907-9 - CONCEIÇÃO MARTINS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; ...2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073781-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074562-5 - ROBERTO MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AUTOS NO TJ DESDE 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.079043-6 - ZENI MORAES MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Às partes sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.100533-9 - MANOEL SALEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AUTOS NO TJ DESDE 10/03/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.103962-3 - MANOEL ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o réu de maneira clara e objetiva se concorda com a alteração do pedido no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de o silêncio ser interpretado como ausência. \r\n\r\nProc. 2007.001.105326-7 - JOSE CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X RENATO LOMBA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.118587-1 - ARY SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AUTOS NO TJ DESDE 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.166794-4 - MARIA SOLEDADE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AUTOS NO TJ DESDE 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.264072-7 - XAVIER DE LUCENA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS LEITE (RJ-141036)) X GREENPHARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE ABREU (GO-026312) Despacho:Fls. 143: anote-se.Certifique o cartório se o réu procedeu ao recolhimento determinado às fl.s 135.Fls. 146/147: Esclareça o autor, vez que inexiste sentença homologatória de acordo nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064610-8 - JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:\"Ante a inércia, ao contador como diligência do juízo... Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.150163-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X HARUYOSHI ONO E OUTRO Despacho:Fls. 51/52: Defiro a exclusão do 1º autor do pólo passivo conforme requerido. Anote-se.Com vistas à homologação do acordo, regularize a ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.155860-4 - MATHEUS MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.155869-0 - ERENALDO GOMES DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 23: Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 22 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.166142-7 - JOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG.Adeque-se o valor da causa, ao rito escolhido, qula seja, o ordinário, no prazo de 10 dias,emendando0-se a inicial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.181211-9 - REGINA CELIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DECISÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.182894-2 - MARTA APARECIDA TOFFOLETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls.No prazo do item 1, venha a cópia do R.O exigido por lei, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.157184-7 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:\" Ao contador como diligência do juízo... Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.236427-0 - JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDELVIRA FERNANDES BARROZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Sentença:\"...julgo procedente o pedido contido no feito de nº2007.001.059610-3, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo...Julgo improcedente o pedido contido no feito de nº2007.001.236427-0,...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029775-8 - LAURO PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AUTOS NO TJ DESDE 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.029775-8 - LAURO PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AUTOS NO TJ DEDE 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.100934-7 - MILENA FELISMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129522-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Indefiro o pedido de gratuidade...venha o recolhimento das custas e taxa em 10 (dez)...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Mantenho a decisão agravada de fls.236.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Ao credor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.023811-0 - ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X PATRÍCIA BIANCA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017545-6 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059610-3 - EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SHELEI ALVES DE ANDRADE E OUTRO Sentença:\"...julgo procedente o pedido contido no feito de nº2007.001.059610-3, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo...Julgo improcedente o pedido contido no feito de nº2007.001.236427-0,...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.219460-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES Despacho:Considerando a certidão supra, deixo de conhecer dos petitórios de fls. 81/91, 92/95, 109, 115, 129, 134, 140/143, 144/147, 148/151, 152/155, apelação de fls. 156/161 e fls. 165 vez que intempestivos!Intime-se como requerido às fls.185, na forma determinada na r. sentença.Dê-se ciência a Def. Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188966-3 - CASA OXALA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.180985-6 - MARCEL SUCENA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha a taxa judiciária devida de acordo com o valor atribuido à causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.121925-1 - SELENE DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S A (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:\"JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.212616-3 - DARIO FRANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). ROBERT WAYBE GONÇALVES (MG-056985)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:\"1. Reconsidero a parte final do despacho de fls. 211.2. Fls. 184/185. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...3. Intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários periciais, dando cumprimento a parte final de fls. 182.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018437-0 (20718) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FREDERICO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Decisão:Fls. 184: anote-se. Considerando que o 1º executado comprovou às ls. 196/197 que os valores penhorados e já transferidos eram objeto de depósito em conta poupança, e considerando por fim o disposto no inciso X do art. 649 do CPC, expeça-se mandado de pagamento em favor do 1º executado para o levantamento da quantia de fls. 198.Outrossim, considerando que a penhora on line restou infrutífera, eclareça o credor se não pretende se valer do disposto no § 3º do art. 652 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.035181-0 (20932) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 562: Intime-se o leiloeiro indicado para designação de praça. \r\n\r\nProc. 1996.001.128413-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROGERIO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)), MARIA DE FATIMA LOPES REIS \"AUTOS ARQUIVADOS . AO INTERESSADO\" \r\n\r\nProc. 1997.001.029534-0 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SOUTH CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao RI para o cancelamento da penhora ordenada pelo ofício 2538/99/LOU, ante o acordo celebrado às fls.178/79, já homologado pela sentença de fls.210. Após a retirada do ofício, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.066463-1 - BANCO REAL S/A.,. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X ESPOLIO DE OSVALDO MARIO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726) \"AO INTERESSADO. AUTOS ARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 1998.001.083354-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAURO GOES CONDURU Decisão:1- Antes esgote o credor os meios próprios de localização de bens do executado; 2 - Retifique-se, no distribuidor, a alteração no polo ativo. \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.027658-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.090975-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) \"AO INTERESSADO ( AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho: Fl. 180: INDEFIRO, vez que não se trata de fase de cumprimento de sentença, e sim de execução de título extrajudicial. Logo, diga o credor quanto ao interesse no prosseguimento com a praça do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.098004-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA X JANONI NETTUS FLORES E INTIMUS LTDA E OUTROS Decisão:\"Defiro ofício para a SRF, apenas para as sócias Roberta e Daniele,citadas às fls.146...diligencie o exequente para tanto.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046895-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TELMA ROCHA CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.162966-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058466-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROBERTO MALVAR PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls. 92: Anote-se.Ante a data constante no acordo de fls., informe oc redor se este foi integralmente cumprido.Prazo de cinco dias , valendo o silêncio como concordância com a homologação do acordo.Sem prejuízo, ante o acordo de fls. certifique o cartório se existe diferença de custas e ou taxa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:DECISÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.010038-0 (19037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:\"...Diante do exposto, acolho em parte a exceção, tão e somente, para determinar que o cálculo seja feito na forma da sentença e do Código Civil vigente, ou seja, juros de 0,5% e, após, 1%, sendo a multa aquela que consta da sentença.Sem custas e honorários, por falta de previsão legal.Intimem-se e prossiga-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.136743-3 (20543) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)), Nomeado: ARION BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X SAM INDUSTRIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Despacho:1- FLS. 1.100 - DEFIRO. 2 - ...AO CURADOR DE MASSAS...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.115432-8 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI AVILA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Aguarde-se o retorno do A.R.. \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Às partes sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.061122-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:...Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo com duas laudas.Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.... \r\n\r\nProc. 1999.001.061122-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Decisão:Em face dos documentos de fls. 278 e 280, que comprovam ser a conta de nº. 180042-6 da agência 3176-3 - Cinelândia URJ do Banco Bradesco onde o executado recebe proventos de aposentadoria por invalidez previdenciária, ofice-se ao Banco Bradesco S.A. determinando o desbloqueio da mesma, já que absolutamente impenhorável, à luz do art. 649, IV, do CPC.Outrossim, considerando a transferência determinada às fls. 269, após a confirmação desta pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado.Por fim, considerando que a penhora on line restou infrutífera, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.071291-5 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI, vez que o bem oferecido a caução não veio acompanhado de doc. de avaliação, assim como, de doc. recente de propriedade. \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 762/763: Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.112025-4 - ANDERSON DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Considerando que foi decretada a falência do executado Cosmorama Empreendimentos imobiliários e participações ltda (processo nº 2004.001.058957-7) conforme consulta na intranet, dê-se vista ao D. Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.129989-8 - RUBEM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Considerando que foi decretada a falência do executado Cosmorama Empreendimentos imobiliários e participações ltda (processo nº 2004.001.058957-7) conforme consulta na intranet, dê-se vista ao D. Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:\"aos interessados sobre fls. 803...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho: Venha a planilha do crédito e a certidão de ônus reais atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.071526-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:fLS. 299: Esclareça o exequente o que não entendeu da reposta de fls.297 \r\n\r\nProc. 2000.001.163197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI Aos interessados sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2001.001.111683-4 - ANIBAL DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 825, parte final: Anote-se. Intime-se o expert para cumprir o determinado no AI. \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ao credor sobre fls.440 e 443. \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Ao exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao credor para indicar leileoeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Cumpra-se fls. 278. \r\n\r\nProc. 2006.001.033107-4 - ANTONIO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO UNI SAUDE RIO Despacho: Atenda-se o requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos e rejeito-os, uma vez que não há qualquer contradição na decisão embargada, sendo certo que, conforme já determinado na parte final da mesma, os demais mandados somente serão deferidos após preclusa a presente decisão. Quanto à alegada má-fé, não vislumbro a mesma. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.054756-6 - ANTONIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145267-8 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELA FREITAS BRUZZI GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266440-9 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DÉBORA REGINA DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066399-2 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho: Ao credor/autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129511-3 - MARIA AUXILIADORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204417-1 - MARLY MOURILHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MENDES COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:\"...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072829-2 - LA KRIZIA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) \" AO INTERESSADO ( AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:\"às partes sobre fls...autores esclarecerem se desejam perícia.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.130533-0 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão: Intime-se o autor, ora devedor, em relação ao patrono do 2º réu, conforme fls.214, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093676-2 - ANDERSON LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUTOS NO TJ DESDE 13/03/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.137593-5 - TÂNIA TEREZINHA MENDES SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.164169-6 - HERMINIO TISSER (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ITAUSEG SAUDE S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 37. anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. Após, cumpra-se fls. 36 verso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056121-6 - JORGE MESSIAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AUTOS NO TJ DESDE 13/03/08 \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.181767-1 - ROSANGELA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ITAUCARD Despacho:Defiro JG.Adeque-se o valor da causa ao rito escolhido, qual seja, o ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059348-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MASSA FALIDA DE MEDUSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Ao credor sobre os embargos de fls. Após, ao D. Curador de Massas. \r\n\r\nProc. 2006.001.007184-2 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X IDENILSON HENRIQUE PINHEIRO Despacho:Fl. 189: Ante o Aviso de Recebimento de fl. 188, melhor esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.133422-0 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTÁVIO TEIXEIRA DA MOTTA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.102256-0 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X JURACI OAKES SLIACHTICAS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083272-5 - DORIS SOLANGE DE SOUSA BERREDO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 236/238: Ao que parece o réu não leu o v. acordão! que é claro ao determinar o pagamento das despesas ora questionadas.Assim, traga o credor planilha atualizada do débito em relação as despesas médicas e hospitalares, para que seja determinada a intimação do réu para cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079281-0 - VALÉRIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) AUTOS NO TJ DESDE 27/02//08 \r\n\r\nProc. 2007.001.089868-5 - DEBORAH BENTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão: Intime-se o devedor (1º réu), via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099010-3 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AUTOS NO TJ DESDE 13/03/08 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132937-8 - FRANCISCO LUCIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096806-7 - SMI SERVIÇOS MÉDICOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AUTOS NO TJ DESDE 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.137945-0 - KATIA REGINA MARQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Recebo a emenda da inicial de fls. 29/37.Anote-se em DRa e onde mais couber o rito sumário.Designo o dia 10/09/08 às 14:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174151-4 - CLOVIS CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se os itens 2, 3 e 4 de fls. 17 verso e 18 no prazo derradeiro de 48 horas.Outrossim, esclareça o pedido de devolução de 70% de seus proventos, já que como se observa de fls. 21, quando estes foram creditados o mesmos já se encontrava com saldo devedor em muito superior aos seus rendimentos. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.087204-4 - CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X WALTER DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:\"...ASSIM, VENHA O PEDIDO EM TERMOS, INCLUSIVE...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.037882-0 - ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) AUTOS NO TJ DESDE 22/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.037882-0 - ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) AUTOS NO TJ DESDE 22/111/06 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.130547-1 - ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (SP-073537)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Ante a devolução dos autos, e tendo em vista que não há manifestação das partes, cumpra-se parte finald e fls.480 (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.180646-6 - CHEILA LINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X LUIGI COIFFEUR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTI SILVA (RJ-143973) Despacho:Certifique o cartório as custas e taxa judiciária devidas. Após, i-se a parte autora para o devido recolhimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007909-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CESAR AUGUSTO B NOGUEIRA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140467-6 - AUTO ELETRICA CARPI LTDA, Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CARPI, Interessado: CELINA BORGES TORREALBA CARPI, Interessado: PEDRO DOS SANTOS CARPI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:\"Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.100290-0 - NATHEEF LAVANDERIAS AUTOMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X ROBERTO BEN SVAITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.033024-1 - WASHINGTON VIDAL POLLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) \"' Ao interessado . Custas insuficientes. Resta reolher r$ 16,00\" \r\n\r\nProc. 2002.001.134091-8 - FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA MULTA...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS...VOLTEM CLS P;/ DECISÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado sobre ofício da 1ª Vara Cível de Magé \r\n\r\nProc. 2007.001.042122-4 - LEONARDO ALVES MICELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:\"Redesigno AIJ p/ o dia 09/09/2008 às 15:00 horas. I-se as testemunhas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046825-3 - PAULO SÉRGIO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.210104-0 - JORGE DE SOUZA PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107935-5 - GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) APENSO NO TJ DESDE 4/6/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.011960-5 - CARMEN SCHMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.170166-6 - PRIMIER 53 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ante a certidão supra, aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC.Desde já indefiro o pedido de arbitramento para a fase de cumprimento do julgado ante a sistemática da Lei 11232/05.Traga o credor planilha atualizada do débito.Após, direi sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.001797-2 - CLEBER RICARDO PERES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TELESPHONO MAGNO FERNANDES (RJ-039984), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) AO INTERESSADO ( AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090597-5 - ELIAS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 675/680: Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Indefiro o pedido de inclusão em folha posto que não constou do v. acórdão de fls. \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que o fato que se pretende provar é único, esclareça o autor o seu pedido para oitiva de cinco testemunhas à luz do par. único do art. 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063215-6 - LENICE VIEGAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CASA DE FESTAS SONHO ACONTECE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.108088-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS NO TJ DESDE 9/04/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.174159-7 - RENAN MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X BOOKCENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870)) RENAN MAGALHAES PIMENTEL, Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X BOOKCENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870) AUTOS NO TJ DESDE 16/06/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072737-4 - MARIA LUIZA MAIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AUTOS NO TJ DESDE 13/05/08 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021210-4 - AURENICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.217312-8 - THIAGO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:...Declaro saneado o feito...Defiro a prova pericial, nomeando a Dra Gisele deEpelbaum ( tel. 2532-5935/2240-1926). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Convide-se o Dr. perito a dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorarios, ciente que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça....Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, documentos que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 dias. No prazo supra, deverá o autor se manifestar sobre fls. 103/106 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.078943-6 - FELIPE BOECHAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Despacho:Ante a certidão de fls. 49 verso, decreto a revlia da parte ré.Diga o autor em cinco dias se possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.182725-1 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.085173-3 - GUARACIABA AZAMBUJA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revlia do réu citado por edital. Dê-se vista do D. Curador Especial para defesa dos interesses do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.102663-1 - ADONIRAN BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CREUZA GONÇALVES PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Conclusão de ordem: Reconsidero o depacho de fl. 31. Aguarde-se em cartório pelo prazo deferido à fl. 30. \r\n\r\nAUTOS NO TJ DESDE 23/05/08 \r\n\r\nId: 613116"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.065611-4 - ILDERICA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181140-1 - FERNANDO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM EXP LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 02/09/08 às 13:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149762-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IVAN SLOBODCICOV Fls. 04. Diga a Parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.116800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO Sentença:Processo 2002.001.116800-9S E N T E N Ç AVistos, etc...,A parte Autora abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado desde 2006.Expedido mandado de intimação pessoal, a parte Autora, embora devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo in albis, sem nenhuma manifestação.Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad eternum em cartório, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do art. 267 do CPC.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas processuais.Transitada em Julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I.Rio de Janeiro , 18 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.097474-0 - TRANSPORTE MARITIMO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENY MENDONCA LUNA (RJ-071979)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 02 de setembro de 2008 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.137562-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 77 - Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.010199-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:PROCESSO Nº 2007.001.010199-0Vistos, etc...,A escorreita jurisprudência é no sentido de que \" o perito nomeado pelo Juiz é um profissional liberal que presta colaboração à Justiça, não um serventuário, nem exerce função delegada sujeita à fiscalização direta do Poder Judiciário. Os seus honorários devem atender a maior ou menor complexidade do que lhe é submetido para mediar\".Deste modo, fixo os honorários do Perito nomeado às fls. em 06 salários mínimos.Os honorários serão pagos a final, nos termos da Lei nº 1.060/50.Intime-se o ilustre Perito para marcar a data da pericia, intimando-se as partes para o comparecimento da mesma. O Laudo Pericial devera ser depositado em cartório, no prazo de 30 dias, manifestando-se seguidamente, sobre os mesmos as partes litigantes , no prazo legal.P. I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008 PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.018712-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DALMO FERREIRA Despacho:Fls. 73 - Nada a aprover, Questão já apreciada \r\n\r\nProc. 2007.001.029979-0 - THEREZA ALVES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Esclareça a autora que título executivo extrajudicial pretende executar, pois nos presentes autos não há nenhum. Além disso, o despacho de fls. 60 se refere a TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.056519-2 - PAULO ROBERTO SOARES CALVANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Despacho:Manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.153742-8 - MARIA VALDENIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Fls. 28 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.089667-8 - JOANA DARQUE BEZERRIL HUBIE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 02/09/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.095715-1 - ANDERSON LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 28/08/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.176979-2 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 02/09/08 às 14:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.182000-1 - ADILSON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 02/09/08 às 14:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.171216-2 - ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Assim sendo, determino que a parte Autora apresente, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096825-0 - MARCINA PAIVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Caso silentes, voltem os autos conclusos para sentença \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.166330-8 - MERCADO DO SUSCHI RESTAURANTE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre.Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos. 2- Conforme Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, prevê a possibilidade de parcelamento da Taxa Judiciária. Assim sendo, caso queira a parte Autora, DEFIRO o pedido de parcelamento da Taxa Judiciária em 5 parcelas iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça.3- Feito o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da taxa Judiciária, voltem conclusos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082168-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X AURELINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.....Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor da COMARCA DE ATIBAIA estado de São Paulo, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017100-3A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANÉZIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Diga o excepto, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039441-8 (22054) - BANCO ABN AMRO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IVANILDA CANDIDA DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145799-3 - RIO COMPRIDO DISTRIBUIDORA DE OVOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:SEgue recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Após 5 dias, voltem conclusos para verificação. Im.-se. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.037225-8 - NEILA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 113, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Expeçam-se os mandados de levantamento, como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146963-8 - ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certidão: Custas pelo Réucampo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 160,65 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 10,95 subtotal / campo 41-R$ 171,60 CAARJ / campo 42 R$ 17,16 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 18,23 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 3,64 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 208,05 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48-R$ 0,91 Total:R$ 419,59 Apelação: atos dos escrivões: campo 24: 1101-5- campo 36:R$ 43,81 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48-R$ 2,19campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48-2,19 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.068766-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ANGELA CORDEIRO SANTOS LIRIO E OUTROS FLS. 340/341 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.021516-6 - PAULO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286)) X CLEUSA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma requerida ( aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172969-0 - CARLOS EDUARDO NEVES DE PAULA TAMIOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/09/08 às 10:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.065481-6 - DANIEL DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADM CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão ora agravada, pelos fundamentos ja expositados. Ao agravado \r\n\r\nProc. 2008.001.172258-1 - IACINA CAMARGO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Assim sendo, determino que a parte Autora apresente, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044744-1 - JORGE AUGUSTO SANTANA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- VERIFICADO PELO CARTORIO DE QUE HÁ PODERES PARA TAL FIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, EM NOME DO ADVOGADO.2- RECOLHIDAS AS C USTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.058310-5 - MARCIA CRISTINA NUNES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.094085-9 - SONIA VANNIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 196, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Apos, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.104784-0 - BRUNO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 08 de setembro de 2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos na forma da decisão de fls. 37.Dê-se ciencia ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.037629-4 - HELIBRÁS HELICÓPTEROS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 112/113, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.181168-0 - DAYSE DE CASSIA LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X F. SEADE PRODUÇÕES LTDA Despacho:Defiro a emenda da Inicial. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Proceda a troca da capa dos autos.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 02/09/08 às 15:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086034-4 - MARCELO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.001.086034-4S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo próprio exeqüente (fls. 130), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 124, na forma requerida de fls. 130.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, arquive-se, dando-se baixa no DistribuidorP.R.I.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.186248-0 - DOLORES DA SILVA AMBROSINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao Autor. Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 02/09/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010277-7 - SYLAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Fls. 101 - Atente a parte Ré, tendo em vista a tutela deferida às fls. 55/56.2- Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC, e, desde já, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046465-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANUBIA GOMES DA SILVA FLS.48/49 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044392-1 - RAFAEL VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/09/08 às 10:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.123710-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venha a prova documental, no prazo de 10 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070772-4 - JACQUELINE RAGONE CORTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X WALDIR CAMILLO JORGE Sentença:....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e, suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111683-6 - ANTÔNIO SEBASTIÃO SENA JUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto que são tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". ( RTJ 154/223) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A SENTENÇA , tal como se encontra proferida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030830-4 - DORALICE SANTOS DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação de fls. 138/145 para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.017100-3 - ANÉZIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se decisão nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.096601-0 - EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217785-7 - DEBORA SUELI LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS. 71 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217819-9 - SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CREDISAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) FLS. 147 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004214-6 - BOAVENTURA JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Esclareça o autor, sua petição de fls. 124/125. Se houve acordo, venham os originais, para homologação. Se não houve, diga se pretende desistir, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 613117"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "613118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015681-1 - FRANCISCA AGUIAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:Diante da certidão de fls. 105, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 24/09/2008, às 15:30 horas. Intime-se pessoalmente o autor para depoimento pessoal e as testemunhas porventura arroladas.Dê-se ciência ao INSS e ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.164744-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOACYR COELHO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE FL.84 ATUALIZADA PARA TABELA DE 2008, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.014326-9 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR ORTENZ DA S FILHO Despacho:FLS.042 - DEFIRO , EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECADORIA CONFORME REQUERIDO PELA D.DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042650-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). MIZAEL JACOME CAVALCANTE NETO (RJ-070329)) X VICENTE ESPASA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1997.001.147138-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA (RJ-085364)) X JAIR MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.010705-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPOLIO RACHEL BALAMUT Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.SOB PENA DE EXTINAÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.109820-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X SERGIO OLIVEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.132380-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ROBERTO MOTTA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.132970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZ MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.159649-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X ESPOLIO DE JOSE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009) Despacho:INTIME-SE O REU, PESSOALMENTE, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS.RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.304.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.019228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR GRANDE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JOSE PESSANHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.074733-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS, RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁIRA NO VALOR DE R$ .24,02. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.094249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X JORGE ARMINDO ROMANZINI PIRES CERVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.097933-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X JORGE ARMINDO ROMANZINI PIRES CERVEIRA Despacho:REQUEIRA O INTERSSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086834-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (RJ-043988)) X NELSON KRUMHOLZ Despacho:INTIME-SE O REU, PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTAD.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094976-2 - COMDOMINIO DO ED PALAZZO DI FLORENA, Síndico: MARCELO SPEROTTO GENAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JORGE HUMBERTO LIMA DA SILVA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA TOMBADA SOB O No.814608-1/2005 EM 01/09/2005 NO JUIZO DA 1a.VARA CIVEL DO FORUM RUY BARBOSA NA COMARCA DE NAZARE EM SALVADOR - BAHIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.007475-9 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SANDRA REGINA ALCANTARA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.133651-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.037525-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X ANTONIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.053420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X LUEMY AVILA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.131077-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOLANGE DO AMARAL AMORIM TRICANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES PESSANHA (RJ-056151) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ADEMAR LUIZ SILVA PIMENTEL E OUTRO Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070117-5 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X VERA LUCIA ALFANO MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DO IPE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LEDA YOLANDA GUIMARAES DA VEIGA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266158-5 - MARIA DA PAZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.71/75- ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.072241-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ADALBERTO RENAUX Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.093143-4 (18738) - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X EMIDIO DIAS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-037859), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.022651-6 - SERGIO CEZAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES PARA BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME DA NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.066039-5 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.122945-5 - AGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR AR , PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO CONFORME APONTADAS NA PLANILHA DE CUSTAS DE FLS.083. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÒS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.022411-9 (16604) - ALBERTO MOLON E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANDRA MOLON (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS APONTADOS NA PLANILHA DE FLS.236.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.119772-0 (17643) - CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Despacho:Certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.003890-9 - JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JORGE GOMES GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052), Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.027646-3 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X CEXT COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI (ES-002868), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ás partes, acerca dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.002610-6 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X HELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.123863-2 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X ARCHIMEDES FREITAS DE LUCAS Decisão:Considerando-se o disposto no art.475-N, II, intime-se pessoalmente, o réu, para cumprimento da sentença penal condenatória, com o pagamento do valor cobrado na inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1986.001.805500-2 (5104) - RONALDO SMITH X WILMA GARCIA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:INTIME-SE A RE , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.041. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.036669-2 - NELSON CUNTO E OUTRA X GERALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:INTIME-SE O REU, PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.041.APÓS OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099438-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE ROBERTO BORGES Despacho:INTIME-SE O REU, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.072.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087405-1 - MARCELO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GARGAU COMERCIO DE CURIOSIDADES BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão:Certifique o cartório quanto à resposta de fls. 218. Fls. 219. Defiro, expeça-se Carta de Vênia. \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Expeça-se Carta de Sentença como requerido. Notifiquem-se, decorrido o prazo legal proceda-se o despejo, conforme determinado na sentença.2) Subam a Superior Instancia com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064582-5 - SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.008922-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X ANDREA CRISTINA PLACIDO SIMOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS.131/135 - DIGAM AS PARTES , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028297-2 - GISA TEIXEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X JOSE DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078607-7 - JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093082-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ASA OURO III COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.29.. Defiro a penhora de 10% da renda diária da primeira executada, nomeando para tanto, o terceiro depositário para a arrecadação. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.124433-0 - SERGIO NOELY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076671-9 - CÉLIA ROQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006235-4 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro, por ora, a J.G. Emende-se a exordial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.069896-3 - FLAVIA SALGADO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SERGIO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099447-9 - RENATO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 32, com urgencia, ficando designado o dia 09 de outubro de 2008, às 15:45 horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037767-0 - MARIO FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Fls.217/218. Esclareça o exequente, tendo em vista a intimação da ASSEMERJ, às fls.215/216, para a penhora dos créditos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106964-4 - MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Defiro a devolução do prazo a Globex Utilidades S/A. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024918-5 - VALDIANA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, do valor incontroverso. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.041606-5 - CELIO JOSE FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.007647-5 - JORGE GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.235267-9 - JUSCELINO PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X JANICE RAMOS Despacho:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS.SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.116601-9 - VALERIA FERREIRA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083346-0 - MARIA IRACEMA CUTRIN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SERGIO ROBERTO SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.091306-5 (17277) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VIENA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1995.001.000737-8 - JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JORGE GOMES GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1996.001.022670-4 (19675) - SERGIO NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.045875-5 (19975) - FERPANE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARCIO DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.160198-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LUIZ CARLOS DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.032513-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.088134-8 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CIA TEXTIL FEREIRA GUIMA RAES E OUTROS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA, NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO,APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.041. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.138780-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TINTAS PARAIZO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.035688-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.135672-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CIVEIC CENTRAL DE IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.112699-4 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.043446-4 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X INTERCHANGE REPROD COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095746-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALERIA CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.106723-4 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELESTINA MOREIRA RICHULO Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113340-1 - FORMA FORMOSA INSTITUTO DE ESTETICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X JOANA PIZZOLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035932-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DD DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035722-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZABEL CRISTINA DE AGUIAR Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015867-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA DE LOURDES MACHADO BARCELLOS Despacho:DIGA O REQUERENTE, EM CINCO DIAS,. \r\n\r\nProc. 2007.001.116083-7 - ESPÓLIO DE NORBERTO SOARES DA SILVA, Inventariante: BENEDICTA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X JOAQUIM ALVES LOURO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007648-7 - JORGE GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128781-0 - ROSANGELA ALMEIDA LAPAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Decisão:As preliminares confundem-se com o mérito e com ele serão examinadasDEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de outubro de 2008, às 14:30 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.072634-6 (18460) - PROPERTY CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X NOVO RIO 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Em consulta ao site do Banco Central, nesta data, verifiquei inexistir saldo nas contas do executado. Junte-se a resposta em anexo. Ao exequente para indicar outros bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.066022-1 - JOSE PAULO VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CONDOMINIO BAIRRO NEUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.125976-9 - SUELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (RJ-102525)) X ZELIA MARIA BITTENCOURT VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073950-9 - DAURO NUNES MANANGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.090426-2 (11948) - PIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNER RAMOS DA ROCHA (RJ-059442)) X ALFREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.135857-6 - BAZAR DOS QUINCAS VARIEDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X ESPOLIO DE LAURA BURLE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:INTIME-SE , PESSOALMENTE , O REU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.022162-0 - TEREZINHA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Autos em cartório aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.014142-0 - ANA CHRISTINA SOARES PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca do depósito de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.143632-3 - ZORAIDE PELEGRINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:TRAGA O REQUERENTE, EM CINCO DIAS, COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER EM 06/08/2007 SOB O No.200702715597. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087665-3 - JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:DIGA O AUTOR ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098676-8 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X NYLOTAK DO BRASIL COMÉRCIO DE ARTEFATOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.063093-1 - JUDITH DIAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X CONSTRUTORA ARY C R DE BRITTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.121793-1 - CARLOS SEBASTIAO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X AMERICO WASHINGTON FAVILA NUNES) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nId: 613118"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039768-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO BARBOZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Desentranhe-se e cumpra-se devendo a parte autora providenciar cópia de fls. 170 e custas (R$ 52,94 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.028562-8 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAPHAEL DAVID COHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.109256-0 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ANA PAULA IGREJA DAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Fl. 316 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço da Rua Raul da Cunha Ribeiro. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.041186-9 - JUREMA DA CONCEICAO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, indicando bens passíveis de constrição.Aguarde-se por 10 dias. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada há mais de seis meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.137704-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ARI PAES BARRETO PINTO Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 85/86 , devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.107965-4 - RODRIGO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SONIA MARIA GOMES DA SILVEIRA Despacho:Fl. 102 - Defiro. Expeçam-se novos ofícios para SPC, LIGHT, CEDAE e SERASA, neles constando CPF da parte ré, atentando o Cartório para o AR de fl. 98. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.004956-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Considerando o andamento em anexo, obtido via intranet, aguarde-se em Cartório a manifestação da instância superior. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073910-8 - JOÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074635-6 - LEODEGÁRIO AMARANTE DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor, no derradeiro prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118683-8 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar a ocorrência de contradição, conforme apontado. Sendo assim, retifico a fundamentação da sentença de fls. 207/209 para dela constar CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, onde se lê \"Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros\". No mais, permanece a sentença como lançada.Recebo o recurso de fls. 213/237 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.121321-0 - PAULO CÉSAR DE PÁDUA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.178284-8 - YOLANDA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1- Revogo o item 1 de fl. 132 vez que a conta poupança objeto da lide é datada de antes do advento do CDC, não havendo prova de ter prosseguido a relação jurídica para depois do início da vigência desta lei. 2- Digam as partes sobre os itens 2 e 3 de fl. 132. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.140520-4 - MANUEL DA CUNHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo a emenda de fls. 25/26, devendo a mesma acompanhar o mandado de citação.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184323-2 - AFONSO DE SOUZA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SANDRA REGINA MUNIZ Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039953-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X LEONOR BELLO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:1- Compulsando-se os autos, verifica-se que o mandado de pagamento de fl. 261 está equivocado porque do depósito de fl. 71 já foi extraída uma quantia, conforme fl. 209, razão pela qual a parte LEONOR só tem direito de levantar a quantia remanescente. Expeça-se novo mandado a fim de corrigir o equívoco.2- Fl. 218 - Defiro.3- Fls.259/260 - Intime-se a parte NADILE, ora devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, ...Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no...(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.051800-5 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2- Face ao acima decidido, digam as partes, no derradeiro prazo de 5 dias, se têm interesse em produzir provas além das já constantes nos autos, justificando-as, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.017661-5 - IVAN DE ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Procedi ao desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada, conforme comprovante em anexo.Diante da decisão de fls. 189, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123463-8 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão de fls. 568/656.2- Em cumprimento à determinação de fl. 559, o perito estimou seus honorários em fl. 657. Digam as partes. (ord) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.182352-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TOP 891 CARTUCHOS E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Recolha o autor a diferença de custas , conforme certidão de fls. 27. R$ 200,08 - conta 1102-3 (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142666-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (div/ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.021717-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANA DELFINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Em que pese a certidão de fl. 63, aguarde-se o pedido de informações. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169690-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:Fls. 196. Expeça-se mandado de avaliação conforme requerido.Oficie-se ao DETRAN informando sobre a penhora dos veículos do devedor.(exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.123253-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCOS ANTONIO DUARTE DA SILVA Despacho:Diante da consulta que se segue, intime-se a parte exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de extinção. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.044817-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X USINA SANTA OLINDA S/A E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Providencie o exeqüente a citação dos executados, informando sobre seu endereço atualizado. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.143392-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONEXAO DVD LOCADORA DE FILMES LTDA Despacho:Diante da consulta que se segue, intime-se o exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de extinção. I-se. (exec) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.025192-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DANIEL JOSE DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Renumere-se após fl. 296.2- Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 296. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.130255-0 - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:1- Fls. 1304/1307 - Às partes.2- Fls. 1308/1324 - Assiste razão ao exeqüente. De fato, já foi reconhecida nos autos de Embargos de Terceiro a existência de pessoas jurídicas integrantes de um mesmo grupo econômico, o Grupo Ok. Em sentença constou: \"...GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, é a nova razão social do GRUPO OK CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A. e do GRUPO OK IMÓVEIS LTDA., sendo sucessora do GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA...\", todas com responsabilidade pelo fato do serviço. Assim, mantenho a penhora já deferida em fl. 1256.3- Fls. 1297/1298 - Defiro integralmente, pelas mesmas razões.4- Fls. 1325/1326 - Defiro, tendo em vista o despacho que determinou a intimação do leiloeiro acerca do item II de fl. 1016, e haja vista que o mesmo não se manifestou conforme certificado em fl. 1142. Intime-se o leiloeiro por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.077514-7 - JOSE BUECHEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Tendo em vista o contido em fls. 264/266, ao exequente sobre a resposta em anexo.2- Comprove o exequente a existência de inventário do autor Jose Buechem Junior.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.041268-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X ANA PAULA RODRIGUES CONELLY (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Deixo de intimar a devedora para apresentar impugnação, eis que a constrição incidiu sobre pequena parte do débito exeqüendo.Tendo em vista que a penhora on line não alcançou sequer 10% do montante da execução, intime-se pessoalmente o Banco Cruzeiro do Sul, conforme requerido pelo exeqüente às fls. 385, para que apresente o contrato celebrado com a executada, bem como deposite neste Juízo os valores contratados, mediante guia a ser retirada em cartório, efetuando o primeiro depósito no prazo de 10 dias a contar da intimação. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.157093-1 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Regularize-se a juntada do laudo recebido neste gabinete. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Digam às partes sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140626-4 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.167720-0 - JOSIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Fls. 87. ANOTE-SE.Oficie-se solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.099512-5 - SHEILA FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710), Dr(a). ANTONIO MARTINS DA SILVA (RJ-106026), Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo segundo réu às fls. 148 e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Fls. 130/147. Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado, em 10 dias.Fls. 149/163. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fun damentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.110319-2 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO CARTÃO AURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela primeira ré, diante da manifestação de fls. 144, na qual requer a baixa do feito, o que mostra conformidade com a sentença proferida, conduzindo-se a ré nos termos do disposto no parágrafo único do art. 503 do CPC.Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 145, esclarecendo se dá plena quitação ao débito, apresentando planilha atualizada da dívida, em caso negativo. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.244469-0 - SARA CRISTINA DE LIMA CORREA DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X LLARA TUR AGÊNCYA DE VIAGENS E TURYSMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.016285-3 - JOSEPHA QUINTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X EMPRESA ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 75/77 - Digam as partes. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.156661-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X UNIMED Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.006370-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAMIL MACALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) Decisão:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.026628-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X RENATO DAVID SELEM Diga a parte autora sobre ofício de fls. 37 (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018805-0 - AUGUSTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Esclareça o autor em 5 dias se, com o levantamento do depósito de fl. 210, dá quitação, valendo o silêncio como concordância. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.024105-0 - ROGERIO FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, a contar da intimação de fl. 391, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.013448-3 - ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 222. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.147301-7 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert.Feito, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, intimando-as após o cumprimento do determinado supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134393-0 - UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 286/288, mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Recebo os recursos apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.000961-1 - MARCELINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1- Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.2- Fl. 96 - Nada a prover, tendo em vista a segunda certidão de fl. 99. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.007755-2 - CLAUDIO DE PAIVA LEITE. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:À parte ré conforme requerido às fls. 163. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.095821-0 - KATHLEEN FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Despacho:FLS. 32. ANOTE-SE.Intime-se a autora, via D.O., para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 13 do CPC, juntando aos autos procuração original em nome da autora e de seu representante legal. Diga ainda a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016867-1 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls. 205/207 - Diga o perito e o autor se dão quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.143363-7 - MARLY MARTINS PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847), Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.182169-8 - ROSILENE ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extrajudiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, REVISÃO DE DÉBITO E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181529-5 - HENRIQUE COELHO CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistente em prova oral, documental superveniente e pericial.Fixo o prazo de 10 dias para apresentação da prova documental suplementar.Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES HILAL, que deverá ser intimado através dos telefones 2491-4505 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, cientificando que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se o perito para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração requerida pela referida resolução.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório, de indenização \r\n\r\nProc. 2007.001.088491-1 - DANIELA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 105/106. Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (...)Diga o credor sobre o depósito de fls. 109, esclarecendo se dá plena quitação ao débito. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.069502-6 - MARCELO AUAD GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Homologo os honorários de fl. 323 em R$ 3000,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, intime-se-o para apresentar o laudo em 30 dias.3- Com o laudo dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução RCM/2006, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.134116-0 - JOSIAS SAAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LOJAS RENNER S A Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, quanto ao contrato objeto da lide, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.134142-1 - JOSIAS SAAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BANCO FIBRA Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.085812-9 - SERGIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112487-4 - REGINALDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RELOJOARIA JULIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 173 e seguintes, expeça-se carta precatória a fim de remover os bens penhorados ao Depositário Judicial, devendo o exequente diligenciar neste sentido. Diga o exequente sobre a certidão de fl. 177. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.102269-8 - LIDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Inverto o ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, eis que manifesta a hipossuficiência técnica e econômica da autora em relação a ré, não negando esta a condição de passageira.Indefiro o pedido de produção de prova documental eis que no rito sumário a mesma deveria estar acostada à inicial ou à contestação.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes consistentes em depoimento pessoal da autora, oitiva de testemunhas e pericial médica.Nomeio perito do Juízo o Drº RAFAEL VELLOSO SPINOLA, que deverá ser intimado através do telefone 3435-6576 ou 9352-3334 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se a perita para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração requerida pela referida resolução.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos.(sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168046-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCELO DE MEDEIROS CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão: Redesigno a presente audiência para o próximo dia 16 de setembro às 14:30 horas. Intimados desde já os presentes inclusive a testemunha Carlos Maciel. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 108, com as informações constantes desta assentada, devendo o OJA dar fiel cumprimento ao mesmo, independentemente de novas custas, eis que a diligência anterior não chegou a ser efetivada conforme cer4tidão exarada ás fls. 108 verso. Intime-se o segundo réu e seu patrono pelo DO, devendo os mesmos justificarem sua ausência no prazo de 5 dias. (sum) \r\n\r\nId: 613120"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.219109-0 - VIRGÍLIA LIMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.089846-1B - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I - Fls. 572/574 - Defiro. Expeça-se guian na forma requerida;II - Fls. 575/578 - Indefiro o requerido, mantendo as decisões de fls. 412 e 514, que não foram objeto de recurso por parte do autor e encontram-se preclusas para a referida parte. Portanto, somente é cabível o levantamento do valor incontroverso,sendo certo que em relação ao remanescente, deve ser prestada caução idônea;III - Certifique o cartório quanto ao andamento do agravo noticiado às fls.524. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065685-9 - PAULO MURILLO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.163315-6 - MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM QUINZE DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.236022-6 - MOACIR MINAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.070406-6 - CLAUDIA DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Fls. 94 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.156004-0 - JOSE ARY GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SUHET DA SILVA (SP-166069)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:I - Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR;II - Tendo em vista a necessidade de análise de litispendência, esclareça o autor sua condição de litisconsorte nos autos de nº2008.001.070406-6. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.084232-3 (14439) - C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X COSTA PREVIATO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (RJ-029393) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ACIMA. (R$ 8,00) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.150985-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Diante da certidão cartorária, revogo a segunda parte do despacho de fls.192. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.154129-4 - THAYSA FURTADO MENDES SANTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.086222-0 - JOSE VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X C E A IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 485 - Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029856-3 - LAURO CESAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.216072-9 - ANA MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107066-3 - VERA MARQUES ABRANTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X BAZAR IRMAOS SOUSA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.090736-5 (21513) - MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300) Sentença:Trata-se de execução de honorários de advogados, sendo certo que o Juízo nos termos da decisão de fls. 1015, homologou a renúncia manifestada pela Sra. Maria de Lourdes Silva da Costa, autora da ação de dissolução de sociedade movida em face dos executados. Destarte a execução prosseguiu somente em relação à honorários advocatícios, sendo certo que o Juízo através da decisão de fls. 1136/1136 verso, afastou a pretensão dos executados no que se referia a compensação de verbas adiantadas pela autora da primitiva ação em favor de seus patronos, ora exequentes. Da referida decisão foi interposto agravo, sendo certo que a 12ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, nos termos do acórdão de fls. 1233/1239, tendo a referida decisão transitado em julgado nos termos da certidão de fls. 1241. Às fls. 1243, os executados postularam que a execução fosse extinta diante do depósito do valor exequendo, tendo os exequentes se manifestaram de forma favorável, postulando contudo, que fosse levantado o \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.013159-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.162. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.100106-0 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Despacho:Esclareça o peticionante de fls.95 o que pretende, uma vez que não consta nos autos, restrição determinada por este Juízo ao bem mencionado em sua petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.038237-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RIVANIZE MONTEIRO CUNHA Despacho:Intime-se, por AR, para cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 51, devendo, ainda, regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.033007-5 - LIBERO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ANA CRISTINA HIPPLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.018943-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO REAL DE PECAS E GASOLINA LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066375-0 - HERALDO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:I - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria;II - Recebo a apelação no duplo efeito;III - Ao Apelado;IV - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102686-0 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo requerido às fls.136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.134334-2 - MANOEL BINOTTE COELHO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defrio o prazo requerido às fls. 477. \r\n\r\nProc. 2000.001.064382-4 - THIAGO RIBEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317)) X TVSBT-CANAL 4 DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE ANDRE MARIA MURAD (SP-051525), Dr(a). LILIAN ACUNA EGIDIO (SP-173256), Dr(a). MAGDA HIRUZA DE SOUZA ALQUERES FERR (RJ-044662), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls. 1753. \r\n\r\nProc. 2000.001.077759-2 - PAULO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SULAINE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066668-3 - FRANCESCO BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X HSBC ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:I - Indefiro a devolução do prazo para que o autor se manifeste em réplica, pois não existem pressupostos fáticos ou legais para tanto; II - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pedido de expedição de documento para a transferência do veículo livre e desembaraçado, pois a ré em sua peça de defesa menciona que o autor ainda encontra-se em débito, sendo certo que este foi notificado para efetuar o pagamento de diferença, nos termos do documento de fls. 208. De tal maneira, em que pese as alegações do autor, entendo que não estão presentes os requisitos para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, também no que pertine ao pedido de transferência, sendo necessária dilação probatória. Destaque-se ainda que em relação a alegada sentença que teria declarado a extinção do débito a mesma somente se referiu a parcela vencida em junho de 2002, nos termos da cópia de fls. 160. Destarte, a outra sentença nos termos do documento de fls. 162... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.104788-5 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo conforme o requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.076413-7 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.055166-3 - EDUARDO DO NASCIMENTO RODRIGUES MOISINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Recebo as apelações no efeito devolutivo;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.109488-0 - CESAR MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134606-1 - JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.113857-1 - ALESSANDRA FERREIRA DE REZENDE TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Designo audiência no dia 03 / 09 / 2008, às15:20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163356-7 - MARCIO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.107861-6 - LAURENTINA DA NATIVIDADE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.072592-1 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LANCHES METRO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:Diante da petição de fls.304 e da certidão cartorária de fls.306, cumpra-se a sentença, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 613121"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158128-0 - MARA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pelas autoras. Honorários em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.092924-4 - L E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Ante a certidão de fls. 517 expeça-se novo Mandado de Pagamento fazendo constar o número correto da conta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264090-9 - JOSE LUIZ MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA Decisão:Recebi hoje. R.A. Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.109043-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ESPOLIO DE NELLY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) Despacho:1) Intimem-se os herdeiros mencionados às fls. 313 a fim de que se manifestem sobre o laudo de avaliação; 2) Fls. 317 - Indefiro o pedido de intimação do herdeiro para pagar, tal como consignado às fls. 317, uma vez que o mesmo NÃO faz parte do pólo passivo da demanda; 3) Em derradeira oportunidade, ao Condomínio Autor sobre o Laudo de avaliação, no prazo, improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.030988-8 - MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão:Fls. 149 -161: Ante o conteúdo dos documentos de fls. 175-185, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça às terceiras prejudicadas. Intimem-se as mesmas, através de seu patrono por DOERJ, para que promovam o recolhimento das custas relativas à Apelação, em 05 dias, sob pena de a mesma ser julgada deserta. \r\n\r\nProc. 2005.001.054652-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877)) X IRIDIUM SUDAMERICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Os autos ora apreciados estavam 'sem movimento processual', conforme afirmação da Autora às fls. 197, eis que aguardava-se decisão em AI, interposto contra a decisão que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica. Como até a presente data não havia resposta nos autos sobre o julgamento do AI 27412/07, esta Magistrada, em diligência pessoal, consultou o andamento processual do referido recurso e constatou que por unanimidade de votos negou-se provimento ao pleito do Autor, conforme cópia da decisão que segue.Assim, diga o Autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.123778-6 - JOCELI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por JOCELI FERREIRA DE AZEVEDO e EUNIDES FERREIRA DE AZEVEDO LIMA em face de COMPANHIA SULINA PREVIDÊNCIA E SEGUROS, referente ao pagamento integral ou à complementação do seguro DPVAT devido às autoras em razão do falecimento de sua mãe EURIDES DA SILVA AZEVEDO em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 99-100. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários na forma avençada.Intime-se a Ré para promover o recolhimento da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 105, em 30 dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELATRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBILEE S A Decisão:Ante a certidão de fls. 198 devolvo o prazo à peticionante de fls. 196-197 (terceira interessada). \r\n\r\nProc. 2006.001.015352-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, através de seu patrono, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.091151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA CALDEIRA SOARES E OUTRO Despacho:Ao autor para comprovar o recolhimento das custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.112604-8 - MARILDA AUXILIADORA FILGUEIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Reitere-se o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008543-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MURILO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FÁTIMA JONSSEN PARENTE (RJ-065977) Decisão:O acordo celebrado entre as partes não é passível de homologação tendo em vista que prevê que o réu arcará com as despesas de baixa, uma vez que este é beneficiário de GJ. Ressalto o que ficou decidido no Enunciado nº 31, do Aviso nº 40/2004, expedido pelo FETJ, \"O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício.\" Assim, digam as partes acerca das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.020550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RUGGERO OTTONE (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Decisão:Recebo o recurso de fls.135/145 no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059538-0 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, salvo no que toca ao pedido de cobrança dos expurgos referentes ao plano Collor I, no que superar à quantia de NC$ 50.000,00, em relação ao qual extingo o feito sem resolução do mérito, ante a ilegitimidade passiva do banco réu (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil). Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065197-7 - JANETE MARIA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 106-114, eis que tempestivos e os acolho, atribuindo-lhes efeito modificativo, uma vez que não se trata de hipótese de cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas, já que foi comprovado seu pagamento às fls. 76, o que, por equívoco, não foi observado. 2) Fls.95-101 - não recebo o agravo retido, posto que intempestivo... 3) Sem prejuízo, analisando o requerido no item 2 de fls. 101, indefiro o pretendido desmembramento da ação ... caberá à autora, caso assim deseje, promover outras demandas em face dos demais réus. 4) Portanto, venha emenda à petição inicial, fazendo constar apenas o 1º réu indicado às fls. 03, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069372-8 - SEVERINO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Por fim, vale consignar que o extrato de fls. 28 refere-se à conta n. 05286-1, que sequer foi mencionada na petição inicial, não integrando o pedido. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086422-5 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO JUSTINO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019885-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X JULIO CESAR MACHADO DA SILVA E OUTROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus (CASSANDRA MACHADO DA SILVA e PAULO VINÍCIUS CORREA CAMARGO), solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 10.04.2006 e vincendas, com acréscimo de multa de 2% (artigo 1.336, par. 1º, do Código Civil), além de correção monetária pelo índice TJRJ e juros de mora simples de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada cota. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (proporcionalmente - artigo 23 do Código de Processo Civil), que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.033146-8 - TERRAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES 320 LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.290,17 (mil duzentos e noventa reais e dezessete centavos), acrescida de juros simples de 1% ao mês e de correção monetária pelo índice TJRJ a contar do vencimento de cada um dos títulos de fls. 12, 16 e 20. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com esteio no artigo 20, par. 4o, do referido codex.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.040349-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAFIRA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X LIDIA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas indicadas na petição inicial (outubro de 2007 a fevereiro de 2008), e vincendas, com acréscimo de multa legal de 2% (artigo 1.336, par. 1º, do Código Civil), além de correção monetária pelo índice TJRJ e juros de mora simples de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada cota. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.096389-8 - CONDOMÍNIO MARÍGILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ÂNGELA FURTADO GUIDO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas indicadas na petição inicial (setembro de 2007 a janeiro de 2008), e vincendas, com acréscimo de multa legal de 2% (artigo 1.336, par. 1º, do Código Civil), além de correção monetária pelo índice TJRJ e juros de mora simples de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada cota. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950, em razão da gratuidade de Justiça, que ora lhe defiro. (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.129678-9 - MARCIO BREGEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.155198-6 - MARILENE GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ECONOMISA ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.148395-0 - GUANABARA ADUANEIRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, aduzida pelo primeiro réu às fls. 52-67, eis que o autor é o estitpulante do contrato de saúde e, como tal, tem o direito de pleitear eventual vício contratual, presente, desta forma, pertinência subjetiva. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas documental superveniente requerida às fls. 119, devendo a mesma ser juntada na medida em que surjam (artigo 397 do CPC).Defiro, ainda, a produção da prova oral requerida pelo Autor e pelo segundo réu (fls. 116 e 119). Designo AIJ para o dia 24.09.2008 às 15 horas. Recolhidas as custas pertinentes às intimações, intimem-se.Fls. 125-126 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175941-5 - JEFERSON FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DI SANTINI Decisão:Emende-se a petição inicial, em 10 dias, instruindo-a com documento essencial à propositura da ação, qual seja, o comprobatório de negativação indevida, vez que o de fls. 14 não atende aos fins a que se destina, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077893-0 - JUAREZ DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a prática de anatocismo por parte da Ré no contrato de mútuo realizado entre as partes.Destarte, defiro prova documental superveniente e pericial contábil, ambas requeridas pelo autor às fls. 52. Venham documentos supervenientes na medida em que surjam (artigo 397 do CPC).Nomeio o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, Perito do Juízo, tel: 2604.5112 / 2719.3048 / 9957.8885, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão pagos pelo Autor, na forma prevista no artigo 33 do CPC. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar do recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068063-3 - IDEAIS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cunho declaratório c/c ressarcimento de danos c/c indenização por danos morais, movida por IDEAIS TECNOLOGIA LTDA e MANOEL ROBERTO AGUIRRE DE ALMEIDA em face de TIM CELULAR e MARINEIDA MOTA. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 192-193. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2º, do Código de Processo Civil). Honorários compensados.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.122438-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Fixo honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do patrono do 1º Réu e de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do patrono do 3º Réu, únicos a contestarem a presente demanda.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.040598-5 - DANIEL MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X BARBARA CARVALHO MARQUES E OUTRO Sentença:(...)Via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO dos alugueres e encargos vencidos desde fevereiro de 2004 até janeiro de 2006 (quando houve a imissão na posse do imóvel pelo autor), referentes ao imóvel situado rua Indaiaçu 04, apto. 101, Andaraí, nesta cidade, tudo acrescido de correção monetária pelo índice previsto no contrato (cláusula III, §3º) e de juros de 1% ao mês a contar do vencimento de aluguel, além de multa contratual de 10% (dez por cento). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de despejo, extingo o feito sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, com esteio no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.157346-0 - FRUTUOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIA LUCIA GONÇALVES COSTA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.173311-6 - FRANCISCO JOAQUIM AFONSO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARCELO DA FONSECA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.231336-4 - JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X RICARDO CRISTAL DE SOUZA Sentença:(...)Via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR o contrato de locação existente entre as partes, determinando o DESPEJO do imóvel situado na Ladeira Frei Orlando, n. 27, Q.03, Santa Tereza - nesta cidade, com base no artigo 9º, III, da Lei 8.245/1991, assinalando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel a contar da notificação própria, na forma do artigo 63, parágrafo 1º, letra \"b\", do mesmo diploma legal, sob pena de execução forçada do despejo. Deixo de fixar o valor da caução para a hipótese de execução provisória, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no artigo 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/1991. Condeno, ainda, o réu, ao PAGAMENTO das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011710-4 - FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 247 proferida nos autos do processo 1998.001.189668-0 (em apenso), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.004542-4 (25927) - CARLOS PATRICIO CHING INZUNZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X HENRIQUE BOMS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079) Despacho:Fls. 590/592 - Recolhidas as custas, remeta-se os autos ao Sr. Contador. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.003505-6 - CLAUDIO VICENTE ISSA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X HENRIQUE BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 634. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148750-2 - CIRNE CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ANTONIO SOARES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Fls. 188 - Ante a informação de descumprimento do acordo, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.166151-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO JOSÉ DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA em face de ORLANDO JOSÉ DA ROCHA em razão do inadimplemento deste quanto às contraprestações ao serviço prestado pela exeqüente.Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 66 e 69, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei. Sem honorários ante a ausência de citação do executado.P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.107426-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.110225-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:1) Ante o pedido de GJ formulado pela ré, à mesma para apresentar cópia integral de suas três últimas declarações de renda e de seu último comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ pleiteada. Após, voltem. 2) Diga a Ré sobre fls. 43-44. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.117223-2A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X PASCOAL CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049669-8 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026473-0 - ZAIRA ANDRADE DE METOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Ao autor sobre o depósito de fls. 63-64, esclarecendo se ocm o levantamento dá quitação de seu crédito ao Réu; 2) À ré para promover o recolhimento da taxa judiciária devida, conforme certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.064723-0 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se ao SPC e ao SERASA a fim de que aqueles órgãos informem ao Juízo a data de inclusão e de exclusão do nome e CPF da Autora de seus registros. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100627-6 (36) - MARINETE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.001.053084-1 (24474) - ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X DE ART ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.048874-0 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X PAULO CESAR LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 338. \r\n\r\nProc. 2000.001.024474-7 - GILBERTO FORTE LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X UAP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Às partes sobre fls. 612. Proc. 2002.001.117223-2 - PASCOAL CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ao exeqüente sobre depósito, ciente de que eventual pedido de levantamento do valor depositado só pederá ser feito mediante caução idônea, n.f. do artigo 475-M , § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.007341-8 - ANTONIO NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Sentença:Trata-se de ação de indenização, movida por ANTÔNIO NILTON FERREIRA em face de VIAÇÃO VERDUN S/A, em razão de assalto sofrido pelo Autor no interior de coletivo da Ré. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 561-564.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se o prazo firmado para cumprimento do mesmo em cartório.Expeça-se Mandado de Pagamento sobre o depósito de fls. 569-570 em favor do i. Expert, cujo laudo pericial está às fls.129-138, intimando-o. Custas e honorários na forma do Acordo. Ao Réu para promover o recolhimento das custas certificadas às fls. 574. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o transcurso do prazo fixado para integral cumprimento do acordo, certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.001.125574-7 - ROBSON NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.011565-8 - MARCELO CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Em derradeira oportunidade diga o Autor sobre fls. 314, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Proc. 2004.001.058102-5 - AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X CRAFT ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1)Fls. 261/262 Intime-se o autor para promover a devolução do quantum levantado a maior, sob pena de ter penhorados tantos bens quanto bastem para suprir o valor remanescente.2) Fls. 264 À ré para pagar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.155126-2 - REGINA ALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados pelo 3º Réu às fls. 981-1000. INDEFIRO, por ora, a juntada de novos documentos por qualquer das partes, junto com a manifestação ora determinada, ante a necessidade de saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120927-6 - FORUS 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Intimem-se as partes para esclarecerem se ratificam os atos praticados até o momento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069602-0 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Indefiro o requerimento de que o réu seja instado a apresentar os extratos das contas poupanças n. 966428-2 e 966426-2 de junho de 1987, uma vez que o autor sequer comprovou que era titular de tais contas, tendo se limitado a indicar seu número na petição inicial. 2) Traga a ré, em 10 dias, a prova documental protestada às fls. 75. 3) As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.047202-7 - LUCIANA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação em 10 dias, sob pena de lhe ser imputado o disposto no inciso II do artigo 13 do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.177392-8 - MARIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LILIANA CRISTINA DO CARMO (RJ-150184)) X CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.159831-6 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:Defiro a interpelação como requerido.Efetivada a interpelação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.058707-4 - MARCELO DO ESPÍRITO SANTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DÓRIA SILVA (RJ-142956)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1) À serventia para promover a abertura de novo volume; 2) Após, intime-se a ré para regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de lhe ser imputado o disposto no artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.134216-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CITY LIGHTS TURISMO LTDA Decisão:Defiro a expedição do Mandado de Penhora sobre a renda diária da executada, no montante equivalente a 5% dos valores brutos percebidos. Nomeio o depositário judicial para proceder a arrecadação. Expeça-se Mandado. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.001.101715-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA), ANANDA HERMIDA MAROTTA), SERGIO RICARDO ALVES DE SOUZA), WILSON ALVES DE SOUZA), MARIA HELENA MILAZZO DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108011-0 - DIEGO LOUREIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Fls.267/268 - Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098969-7 - ESPÓLIO DE HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por ESPÓLIO DE HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO em face de GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Tendo em vista a petição de fls. 376, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 359, JULGO EXTINTO o processo. Expeçam-se Mandados de Pagamentos na forma requerida às fls. 376. Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.071018-8 - GILSE BRUNETTI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X ALDIRA SAMANTHA GARRIDO TEIXEIRA ABREU E OUTRO Decisão:Afirma a Autora em seu petitório de fls. 70-71 que 'poderá' ser executada pelo Município em virtude da dívida relativa ao imóvel vendido aos réus. Tal afirmação, por si só, demonstra a ausência de periculum in mora em se aguardar a citação do segundo réu. Por tal motivo, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Diga a Autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086547-5 - JOSÉ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BMG S A Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151248-3 - RICARDO YURI FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Trata-se de 'ação de obrigação de fazer c/cIndenização por danos morais' proposta por RICARDO YURI FONSECA RODRIGUES em face de BANCO BRADESCO S/A, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se a parte autora desistindo da ação, nos termos do petitório de fls. 18. Inicialmente, ante o conteúdo de fls. 15-16, DEFIRO o benefício da Gratuidade de Justiça ao Autor.Considerando a ausência de citação do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62.368/2005, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032454-1 - ISMAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.176997-4 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RAINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TNL PCS S A OI VELOX Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.131463-0 - CONDOMINIO DOP EDIFICIO CLAUDIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ARNALDO DE VASCONCELOS SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.175563-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Regularize-se a representação processual, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.141037-2 - CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Despacho:Fls.298/355 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.093536-0 - RODOLFO GILIBERTI HIGGINS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.169-185 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110855-4 - LIS MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO Despacho:Atenda a parte Autora o requerido pelo MP às fls. 51-verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.017194-0 - DAIANE CRISTINA SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:1) Fls. 78 - Indefiro, eis que ausentes os requisitos, reportando-me à manifestação do MP às fls. 74; 2) Ante o estado falimentar da Ré, suspendo o feito na forma do artigo 791, III do CPC, cabendo a autora/credora se habilitar junto à massa falida. Aguarde-se por 30 dias em cartório, a fim de que o autor extraia cópias para habilitação. Após, ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.068837-8 - NEIDE APOLINARO NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Diga a Autora-Credora sobre o depósito de fls. 499-500, esclarecendo, objetivamente, se outorga quitação ao Réu-devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.106081-3 - FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Trata-se de ação de \"responsabilidade civil\" movida por FÁBIO HENRIQUE DE LIMA NUNES em face de BANCO PANAMERICANO S/A. Tendo em vista a petição de fls. 217, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento dos valores depositados às fls.193 e 212, JULGO EXTINTO o processo. Expeçam-se os Mandados de Pagamento, tal como requerido às fls. 217. Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.002070-9 - MARIA CAROLINA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 23 que antecipou em parte os efeitos da tutela, a fim de que o réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos; e para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (março de 2004). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte da autora (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.181617-2 - BENEDICTO SANCHES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X AUTO VIAÇÃO VILA ISABEL Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente, por via postal, para providenciar o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo com fulcro no artigo 267, III do CPC. Deve constar da intimação que a extinção do feito não exime a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.177446-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020)) X BEATRIZ DE CASTRO LISBOA DIAS E OUTRO Decisão:...Em razão do exposto, declino, de ofício, da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Civeis da Regional da Barra da Tijuca, a que vier a apreciar o presente feito, por distribuição, face à competência funcional - territorial e, portanto, absoluta, destas.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, dando-se baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078579-6 - MARIA CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.093134-0 - VALERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:(...)Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Em razão disto, revogo a tutela antecipada concedida às fls. 77. Custas pela parte autora. Fixo honorários em R$ 700,00 (setecentos reais) em favor do patrono da Ré, ressalvado em ambos os casos (custas e honorários) o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162425-0 - SANDRA LUZIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nId: 613122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.074710-2 - JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019364-3 - MARIA ANGÉLICA PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista o que consta às fls. 66. Não tendo as partes mais provas a produzir, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265676-0 - VITUVA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se, sendo a parte autora e o segundo réu por publicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059523-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANKLIN DIAS PEREIRA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.153, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Oficie-se ao Detran/RJ para o levantamento da restrição anotada (fls 140).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129345-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS MAGALHAES BARRETO Despacho:Diante do documento de fls. 28, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, se corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.162846-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ROGERIO DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pleito liminar de busca e apreensão, eis que ausentes os requisitos legais para a sua concessão. Por ora, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.171223-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARINHO RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 28, regularize a parte autora os documentos de fls. 08/10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054302-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Ante a informação retro, reconsidero, por ora, a segunda parte da decisão de fls 561, requerendo o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113184-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HILDA BARRETO PINTO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126503-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES), ALBERTO CARLOS MENDES GONÇALVES Decisão:Fls. 98: Defiro a citação da parte ré, na pessoa da inventariante Elisabeth Mendes Gonçalves. Indefiro a citação de Alberto Carlos Mendes Gonçalves, eis que não é o inventariante do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.009120-0 - ROSANGELA SARRIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 119/131 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033308-6 - VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de fls. 209/235 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074838-9 - LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O postulado às fls 163 encontra-se pre judicado ante a certidão cartorária de fls 160, que comprova a inércia da parte ré quanto à juntada da documental deferida no saneador.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.099370-0 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROGERIO NOVIS), HELOISA MACHADO NOVIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.030966-9 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 42 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042921-3 - LUIZ MARCELO AMORIM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Disse o autor não ter mais provas a produzir.Requereu o réu a produção de prova pericial médica, o que defiro, nomeando o perito o Dr.______________________________________________________,tels____________________________________, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047768-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARISA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.066574-7 - JOAQUIM SÉRVULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422), Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Pelos documentos de fls. 28/37, infere-se que a parte autora não se enquadra na categoria de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o benefício de gratuidade de justiça. 2. Venham as custas e taxa devidas para a presente no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.103024-5 - WILTON ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015341-2 - MARCIA FERREIRA BASTOS DOS SANTOS X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls. 715/757: À parte autora. 2- Fls. 760: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.052731-8 - PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.148588-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Fls.117/118: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.122525-1 - DENISE REGO DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA), BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que a própria autora afirma que está em dia com os pagamentos, razão pela qual não há que se falar em inclusão em cadastro restritivo de crédito. 2)Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.164584-7 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Comprove a inclusão em cadastros restritivos de crédito de registro imputado pelo réu par apreciação da gratuidade de justiça requerida. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.168978-4 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X BRADESCO CARTAO DE CREDITO Despacho:Venha cópia na íntegra da declaração de IRPF da parte autora, no prazo de 05 dias. Penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119602-7 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado (cf. certidão de fls 200), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO anteriormente deflagrada à lei vigente nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Sem honorários.Levante-se a penhora efetuada, oficiando-se aos órgãos competentes.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.162868-7 - NORBERTO ALVES GAMA ESPINHA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X AFONSO JOSE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.071904-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALFREDO ALEXANDRE ALELUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Despacho:Fls 327/329: Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165627-2 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X CARMEN ROSA CADENAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)), ELECTA DE OLIVEIRA FONTES), ARMANDO ORTEGA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.219819-8 - JUAN PACHECO BOTEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X WERLAINE ROCHA Decisão:Defiro JG. Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.048742-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CLEBER NOLASCO VINHOSA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 167, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.079997-6 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BENEDITO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458) Decisão:Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício expedido às fls. 309. Caso negativo, reitere-se. Após a resposta, cumpra-se no que faltar a decisão de fls. 307. 2-m Fls. 311/313: Indefiro, tendo em vista o acima adunado e o que consta da decisão de fls. 307. \r\n\r\nProc. 2000.001.013885-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMABE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 220: Defiro, em termos. Venha manifestação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.034475-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X REPRES LTDA REPRESENTACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado (cf. certidão de fls 127), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que a parte executada também incorreu em inércia.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.084937-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WILLIAN GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Decisão:Embargos declaratórios recebidos, porquanto tempestivos, e improvidos, já que o valor atualizado corresponde, efetivamente, ao proveito econômico pretendido, devendo a taxa judiciária ser complementada para os fins almejados. \r\n\r\nProc. 2008.001.135526-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CELY PARADA WERNECK Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040600-0 - MARINA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LAURA MARIA ENEAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443), Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398) Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro, verifica-se que os autos encontravam-se disponíveis às partes no período compreendido entre os dias 11/06 a 23/06 do corrente ano, ressaltando-se que a petição da primeira executada (fls 446/447) foi protocolada fora do próprio prazo em relação ao qual se pretendia a devolução.Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls 449, devendo o feito ter o seu regular prosseguimento em seus ulteriores termos.2- Às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro (fls 403/404).3- Fls 443: Indefiro, por ora, o levantamento pretendido, já que há dívida oriunda de IPTU anterior à arrematação, a qual se subroga no fruto da alienação e que o arrematante requer reserva para posterior pagamento.4- Certifique o cartório, por cautela, o decurso do prazo legal previsto no art. 746 do CPC para oposição de embargos à arrematação.5- Após, apreciarei oportunamente o que mais se requer, notadamente fls 436/437. \r\n\r\nProc. 2002.001.024389-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ABS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Impossível o bloqueio eletrônico com o CPF informado pelo exequente, devendo este informar o número correto. \r\n\r\nProc. 2002.001.149262-7 - MARCUS CAMPUS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (RJ-066166)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007606-9 - LEONARDO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o aduzido pela executada às fls 334/337, com planilha apresentada, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.037320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Termo de penhora lavrado (fls 128.); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.087672-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA BEATRIZ BARRETO GALVAO DE LIMA Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.135258-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105760-1 - MARIA LUIZA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147/154 no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014895-9 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARÃES TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ZULEICA RIBEIRO DA SILVA), GILSON RIBEIRO), MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALFAMA Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093408-4 - JAIME SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 83, regularize a parte ré sua representação no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 32. Após, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.132330-3 - SEBASTIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X LOJAS RENNER Decisão:1- Defiro, por ora, o benefício de justiça gratuita. 2- Venha pela parte autora comprovante de residência, no prazo de 05 dias. 3- Oficie-se à SRF para que informe acerca da existência de duplicidade no CPF da parte autora, como diligência do Juízo. 4- Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172386-0 - SQUEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Para apreciação do pleito antecipatório, comprove a imputação de registro restritivo pela ré nos órgãos de proteção ao crédito. 2- Sem prejuízo do acima determinado, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.201117-3 - RENE DE MEDEIROS RIBEIRO MARTINS E OUTROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Decisão:Fls 508/509: Defiro a substituição da penhora nos termos requeridos, tornando sem efeito o termo lavrado às fls 283.Quanto à documental adunada às fls 510/512, deverá o exequente, de forma clara e concisa, enumerar quais os imóveis sofrerão constrição, após o que deverão os autos retornarem oportunamente conclusos para decisão no que tange à nova lavratura do termo competente. \r\n\r\nProc. 2000.001.031153-0 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X SANDRA VERA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.004030-7 - ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO PELOSI (RJ-062894), Dr(a). RICARDO DE CARVALHO (RJ-079758) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.022754-0 - LYA SUSETTE COOPER, LIVIA DANIELA COOPER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S/C LTDA Decisão:Fls. 147: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.045110-5 - MARGARETE MENESCAL AHMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:...Os cálculos foram elaborados (fls 462/463), apontando um excesso na execução no montante de R$ 3.932,03, considerando-se o valor originariamente depositado e aquele efetivamente apurado.Seguiram-se as manifestações das partes (autora às fls 466/468 e fls 474, e réu às fls 477/478).Os ditos cálculos foram elaborados em conformidade com o julgado, abrangendo os danos morais arbitrados e custas a ressarcir, em relação aos quais concordaram as partes, salvo a questão atinente a honorários periciais em relação aos quais a autora mantém sua irresignação.Sendo assim, homologo os cálculos de fls 462/463 elaborados pela contadoria judicial para os devidos e regulares efeitos legais e jurídicos, acolhendo-se a impugnação ofertada e reconhecendo-se o excesso na execução no montante de R$ 3.932,03, devendo, entretanto, tal valor permanecer à disposição do Juízo em conta judicial, já que resta ainda apuração dos danos materiais devidos pelo réu, motivo pelo qual deverá o feito... \r\n\r\nProc. 2005.001.034706-7 - INGRID FREIXO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 88,00; Fundperj - R$ 8,67; Funperj - R$ 8,67, Porte e Remessa R$ 9,12 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.074955-0 - HENRIQUE SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EDITORA GLOBO S A, Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Decisão:Fls 200 e 208: Indefiro a remessa dos autos ao contador ante a norma insculpida no art. 475-B do CPC, cabendo ao autor confeccionar planilha apontando eventual diferença existente, após o que decidirei quanto à homologação do acordo entamado com o segundo réu (fls 185/186) e levantamento das quantias depositadas pelo primeiro réu, conforme fls 189/190. \r\n\r\nProc. 2007.001.244373-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOÃO CASTELO MARCOS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10/09/08, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se, por oficial de justiça, conforme determinado às fls. 50. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051830-1 - FERNANDO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOVA AMERICA AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.105686-0 (19133) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JOSE GOMES FREIRE Despacho:Tendo em vista que a Municipalidade informa (fls 334) que não tem funcionário qualificado para promover a devida demarcação em conformidade com a decisão de fls 305 e o requerimento do réu (fls 375) para a realização de pericial de engenharia, intime-se a perita a informar quanto a essa possibilidade, esclarecendo se tem condições técnicas para tanto, esclarecendo, ainda, qual órgão poderia ter tais profissionais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.006448-0 (29166) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDGAR ROCHA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.010474-2 - LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A), VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), OI), TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)), BCP S.A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA (RJ-102632)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- O depósito efetuado às fls 458 pela Embratel é equivocado, haja vista ser ela uma das rés vencedoras nesta demanda, como esclarecido às fls 474/475, razão pela qual defiro o seu levantamento pela mesma na pessoa de seu representante legal.2- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa (honorários sucumbenciais), a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte autora/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, depositando em Juízo os honorários sucumbenciais pretendidos às fls 468/469, 470/472 e 474/477, sendo uma guia distinta para cada exequente, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.019748-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ROSANE MARGARETH GUERRA MAIO E OUTRO Decisão:Fls. 131: Cite-se, por ora, somente a primeira ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2000.001.004247-6 - UNIVERSO TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X BAZAR ESTRELA DO MALLET LTDA Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado (cf. certidão de fls 142 v.), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049859-0 - J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X URBANO PEDRAL SAMPAIO FILHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 83/84 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência,DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Custas na forma do julgado e honorários conforme pactuado.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080682-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X GUTEMBERGUE LUCIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o exeqüente nos termos do que dispõe o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165569-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Inexistem preliminares a apreciar.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo réu, nomeando o Dr. _________________________________________________________, telefone__________________________________, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos.Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.115886-4 - RENATO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352) Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\n2Proc. 2007.001.220903-2 - RAUL BUSATTO COSTA, AIDE SPERANDIO NOGUEIRA, ALOISIO COSTA DE GOUVEA, HERTZ PECHINHO, MARIA JOSÉ CORRÊA ABREU, NANCY FRAGOSO PARAGUASSU, MARIA DA PENHA ZAMPIROLLI CALEGARIO, JOSÉ LUIZ CELIN, JOÃO ABEU BRAGA FERRI, EDUARDO CARVALHO DE ALMEIDA, CÉLIA MARIA DUARTE MENDES, BOLIVAR CHAGAS BERNARDINO ALVES, GENESIO SCHEIDEGGER MAIA, ZOÉ SANTOS MOULIN BATISTA, MORVAN MAZOLLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Desta feita, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Instadas as partes se manifestarem em provas, disse a ré (fls 536) não ter mais nenhuma a produzir,contentando-se com a documental já constantes dos autos.Requereram os autores a prova documental suplementar consistente na expedição de ofício ao Banco do Brasil para os fins colimados (fls 534), o que defiro, recolhendo-se as custas pertinentes para tanto ou entregando-se em mãos dos interessados.Deixo de designar audiência preliminar ante as circunstâncias do que dos autos consta e por não vislumbrar possibilidade de acordo entre as partes.Com a resposta ao ofício acima determinado, dê-se ciência às partes, vindo os autos oportunamente conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.132701-1 - MAILSON ARAUJO SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055450-0 - VALÉRIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.135739-8 - JOSEFA ITAMAR DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Despacho:Fls. 50/51: Venha cópia completa da declaração de IRPF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, REVISIONAL E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.169111-0 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD MARTERCARD Despacho:1- Recebo as fls. 24/26 como emenda. Venha cópia para servir de contra-fé. 2- Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.171609-0 - CACILABNER FLORENTINO CORDEIRO, CACILDA CORDEIRO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.109732-7 - DALDA DO AMARAL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607)) X IMOBILIÁRIA FERNANDO E FERNANDES Decisão:Os documentos apresentados não atendem ao que foi deteminado às fls. 26. Venha declaração de IRPF ou de isento no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.102167-4 - ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE, CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA, NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS, SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)), EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), JAIME GARCIA DIAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:Tendo em vista o postulado pelos autores às fls 498/500, que modifica substancialmente o objetivo da perícia anteriormente determinada ante o fato novo aduzido, intime-se primeiro o expert para se manifestar, após o que decidirei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.215041-4 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a apresentar as contas referentes ao contrato do cartão de crédito de titularidade do autor. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.137246-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO CHAGAS AMORIM SOUSA Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.23/24 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, ficando os autos disponíveis em cartório até o dia 15/08/2007 para tal finalidade, momento a partir do qual serão remetidos ao arquivo definitivo, precedido de baixa e independentemente de nova conclusão, caso nesse período não se manifeste o autor.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093633-9 - PICOLLO PRANZO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X EUGENIO DE LIMA AZEVEDO), DINA AZEVEDO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 44, parte final. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.172091-2 - MILTON MENDONÇA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO S A), BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087827-0 - ANA REGINA OLIVEIRA DULCI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ACQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 191, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação. 2. Venha planilha atualizada. 3. Defiro a medida constritiva requerida, Com a juntada da planilha, venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.157568-3 - FATIMA MARIA MONSORES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls. 152/173 no efeito duplo, com exceção ao pleito antecipatório deferido. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.062564-6 - LUIZ GONÇALEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X VIA CREDI PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA), BANCO CACIQUE S A Decisão:1- Recebo o aditamento de fls. 43 como emenda. Venha cópia para servir de contra-fé. 2- Retifique-se o rito para a presente junto ao distribuidor para constar como sumário. 4- Pelo documento de fls. 40 verifica-se que o autor apresentou declaração de ajuste anual do imposto de renda do exercício de 2007, e não de isento, razão pela qual revogo a decisão de fls. 41 em relação ao deferimento de gratuidade de justiça. Assim, defiro prazo de 15 dias para que o autor apresente cópia da declaração apresentada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.126514-5 - DAIANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CARTÃO UNIBANCO S A Decisão:A parte autora deverá diligenciar no sentido de regularizar sua situação junto à SRF. Assim defiro prazo de 30 dias para tanto. Após, venha comprovação de sua isenção para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.135237-6 - VALÉRIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumrpa-se o determinado às fls. 16. Prazo suplementar de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.167877-4 - SERGIO LINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171000-1 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.064551-1 - RONALDO FRANCISCO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Os presentes autos vieram conclusos para a efetivação da penhora on line. Entretanto, as planilhas de fls 203/204 e o pedido de fls 202 são pouco elucidativos, devendo o exequente esclarecer quais os valores exequendos que pretende na constrição referente ao 1º autor executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.264726-6 - PRISCILA MAÇAO MONIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, uma vez que não vislumbro a possibilidade de acordo, ante as circunstâncias dos autos e a matéria aqui tratada, bem como a manifestação da parte ré de fls. 58.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando _____________________________________________ como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que serão pagos ao final pela parte que sucumbir na presente demanda, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.053802-2 - ALEXANDRE BESSA ROALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Decisão:1- Consta nos autos as informações do Banco do Brasil (ofícios de fls 748/751) comprovando a transferência efetuada eletronicamente pelos sistema Bacenjud, ficando o executado intimado, na pessoa de seu patrono, para postular o que lhe for de direito, ressaltando-se que a transferência operada é por demais inferior à pretensão executória.2- Fls 753: Ante o acima expendido, defiro em termos e pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.053802-2 - ALEXANDRE BESSA ROALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039131-9 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES, INGRID DA SILVA FERREIRA BORGES, BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão:Recebo o recurso de fls. 1028/1036 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083292-0 - RODRIGUES E FREITAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X BCP CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Fls. 320/322 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086071-2 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora a que título recolheu as custas de fls. 119. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.095519-1 - MARCIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Impossível a realização da penhora eletrônica com o CNPF informado, devendo o exequente esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.029586-3 - HUMBERTO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (MG-085267) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 204, bem como o valor devido a título de custas e taxa judiciária pela ré. 2- Após, cumpra-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei 3350/99, intimando-se a parte ré a pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3- No silêncio, certificados, expeça-se ofício ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.066319-2 - FATIMA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Os documentos de fls. 25/27 não atendem ao determinado às fls. 21. Cumpra-se o lá determinado (cópia da declaração de IRPF ou comprovante de isenção) no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.088554-1 - LAUDELICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 19/09/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106354-8 - MARIA ANGELICA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIADRI BAR E RESTAURANTE LTDA), CITIBANK Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela segunda ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos extrapatrimoniais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.038948-3 - ADRIANO NASCIMENTO GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) foi designado o dia 26/09/08, às 14:45 horas para a audiencia do art.277 do CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.036471-5 - GILBERTO MOLINARO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ELADIO NUNEZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821) Decisão:Fls. 158: Defiro. Expeça-se ofício à SRF para que envie a este Juízo cópia das três últimas declarações de bens da parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152909-4 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 447/450, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.151952-6 - MARIA CECILIA SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ante o princípio da boa-fé e lealdade entre as partes que deve nortear todo o processo, e considerando que ré, decerto, não se furtará envidar os esforços para a busca da verdade real dos fatos articulados na petição inicial, intime-se-a quanto ao pretendido pela autora às fls 199/201 sem necessidade de qualquer ato de coerção judicial.Sem prejuízo do acima determinado, cumpra-se fls 184 no que faltar. \r\n\r\nProc. 2007.001.181188-5 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Primeiramente, retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 48. Após, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001852-3 - ANDERSON LUIZ TAVARES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que os réus pertencem ao mesmo grupo econômico, tanto que ofertaram contestação em conjunto e com a mesma representação processual.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro, a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. _________________________________________________________, tels____________________________________, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo que tal ônus deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, já que o autor, requerente da prova, é beneficiário da GJ. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.122071-0 - BRUNO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:1) Expeça-se guia para depósito. 2) Com a comprovação do depósito, voltem conclusos para apreciação do pleito antecipatório. 3) Defiro JG. 4) Cite-se. \r\n\r\nId: 613123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124152-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELIZABETH AMORIM FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Decisão:Converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081438-6 - JOSÉ BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ESPÓLIO DE ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO Decisão:Aguarde-se a devolução do mandado pela Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.104261-6 (21418) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Despacho:Quanto ao agravo, aguarde-se pedido de informações. Cumpra-se, no mais, fls. 1013, itens 2 a 4. \r\n\r\nProc. 1996.001.031033-8 (26029) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021336)) X MARIA JOSE DA SILVA FRANCO Despacho:Fls. 150 - anote-se onde couber. Às partes sobre fls. 147/149 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.133299-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Às partes sobre honorários arbitrados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.109362-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X ESPÓLIO DE EMILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)), Assistente: DELMA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:De-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.177616-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELIO FRANCISCO FRANÇA E OUTRO Sentença: O autor e o segundo réu firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 56/57, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Quanto ao primeiro réu, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, homologando a desistência, na forma do art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.160390-7 - FONSECA MENEZESFERNANDO FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO REAL Expedi Mandado Via OJA nº 1065/2008 c/ cópia da inicial, tendo em vista a paralisação dos Correios e a proximidade da audiência. A parte autora p/ recolhimento de diferença. \r\n\r\nProc. 2008.001.166004-6 - JAIR DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo AC para o dia 11/09/08, às 13:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170566-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUBERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL S A Decisão:Retifique-se autuação e distribuição para rito sumário. Designo AC para o dia 11/09/08, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171912-0 - DAIANA FAGUNDES DINIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão: Retifique-se autuação e distribuição para o rito sumário. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.172567-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA LUCIA COSTA DE ASSIS Decisão:Designo AC para o dia 11/09/08, às 14:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.108615-9 - GELSON HENRIQUES JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE OURO PRETO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para defesa do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161952-2 - FLÁVIO MACEDO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Despacho: Diga a parte autora em dez dias sobre depósito realizado pelo primeiro réu devendo dizer em cinco dias se dá quitação quanto a este, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.039611-4 - PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORTIZ FRAGA JUNIOR (SP-196335) Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 111, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149757-3 - RAIMUNDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça a autora. Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, ante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Cite-se e intime-se o réu do deferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos, , \r\n\r\nProc. 2008.001.169382-9 - OSVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor... Designo AC para o dia 11/09/2008, às 13:30 ho ras... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.172596-0 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Após manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016674-8 - CARLOS LEITAO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Ao interessado sobre fls. 716. \r\n\r\nProc. 2004.001.142842-5 - AGRO PECUARIA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Às partes sobre os cálculos de fls. 301/304. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003900-7 - ANTONIO EUSTÁQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.001.100572-0 - BIBINHA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119659-2 - AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:1) Decreto a perda da prova pericial pelo embargante. 2) Esclareçam as partes se têm outras provas a produzirm, em cinco dias, valendo o silêncio negativamente. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.032638-7 - JOSE FERREIRA CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ROMERO GREGORIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, devendo o exequente dizer se dá quitação nestes autosem cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.135978-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087187-0 - J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CREDITO FINC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha aos autos o original de fls. 80/81 no prazo de trinta dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.005972-0 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Despacho:Cumpra-se o determinado em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003251-7 - ALEXANDRE MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o depósito, em cinco dias. Diga, ainda, se dá quitação ao réu, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.035134-9 - NADIA REGINA TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.087849-2 - LUCIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.001.706772-4 - JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PACHECO DE ARAÚJO (RJ-013542) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.014541-3 - MARIA CECILIA LEAL FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X JOSE LUIZ JULIO HEBERT ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) A PARE AURTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.158128-2 - BEATRIZ GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A), Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Ao devedor para recolher custas e taxa pendentes (fls. 493 e verso). \r\n\r\nProc. 1999.001.171723-4 - LUIS CARLOS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em dez dias. Se inerte, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146138-2 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ORGANIZAÇÃO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513) Despacho: Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.031095-0 - ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIOO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). ADRIANA MORETTI DEARO MARQUES PASQUINO (SP-176735) Despacho:Às partes sobre fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 2006.001.000064-1 - RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Reconsidero fls. 253. Segue solicitação de penhora on line. Intime-se o executado a proceder ao recolhimento certificado às fls. 252, em dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.154142-8 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Intime-se a ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 290. .....Não cabe, por ora, o arbitramento de honorários de execução,.....Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.159943-2 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336) Despacho:Em alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.170338-0 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.804098-9 - JOAO PEREIRA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-146563)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Fls. 343 - defiro vista por cinco dias, após o cumprimento integral do determinado no proc. 86.001.804095-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040118-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X CARLA CUNHA GODINHO Sentença:Diante da quitação informada às fls. 135, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085472-4 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA FREGUESIA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SUPPLIER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153453-1 - MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo AC para o dia 11/09/08, às 15:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094511-2 - CRISTIANE PERFEITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076451-8 - SONIA REGINA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Indefiro antecipação de tutela, na medida em que não há verossimilhança do direito invocado. Por outro lado, inexiste risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a concessão da medida. I-se. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.035001-1 - ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJO (MG-027926)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão: Defiro a prova oral requerida pela parte autora, consubstanciada no depoimento pessoal do réu e na oitiva de testemunhas, cujo rol deve vir aos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 22/09/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097714-4 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.030756-9 - MARCELA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X KASARÃO FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.168360-5 - ERICA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD Decisão:...Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor... Designo AC para o dia 11/09/2008, às 13:15 ho ras. \r\n\r\nProc. 2008.001.171085-2 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 11/09/08, às 14:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.070421-8 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Às partes para ciência da nova data designada (fls. 83). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142181-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.171298-8 - SEBASTIÃO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defrio gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.078886-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X COMPANHIA USINA BULHOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.057615-0 - FLAVIO MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 165/170, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Recolham-se em cinco dias os valores certificados às fls. 173. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128407-9 - RENATA BTAGA DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 193 - anote-se onde couber. Fls. 195 - defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nId: 613124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.179450-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DOMINIQUE DOS SANTOS SILVA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta... \r\n\r\nProc. 2008.001.180750-1 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MARA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.183513-2 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA Despacho:A. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Se positivo, cumpra-se. Se não, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.132389-8 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658)) X ANTONIO ABRANTES CORREA Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.089179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X JOÃO MALHEIRO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.326- ESCLAREÇA O EXEQUENTE ACERCA DO PEDIDO DE CITAÇÃO. SEM PREJUÍZO, CUMPRA O EXE QUENTE A DECISÃO DE FLS. 299/300, PROMOVENDO O REGISTRO DA ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.040920-6 - MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) FLS.801- ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 ( SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.086042-3 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X MARCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:AO CONTRÁRIO DO QUE SUSTENTA O RÉU, O ACÓRDÃO DO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA REFORMANDO EM PARTE A SENTENÇA DESTE JUÍZO, ACOLHEM A SEGUNDA E ALTERNATIVA PRETENSÃO RECURSAL (...). ORA, A 2ª E ALTERNATIVA PRETENSÃO RECURSAL A FLS.81, REQUER: ALTERNATIVAMENTE, DETERMINANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.312,17 ( SEIS MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). ACRESCENTE-SE QUE O QUE SE EXECUTA É A PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO E NÃO SEUS FUNDAMENTOS. ASSIM, PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.131493-0 - APARECIDA DE FATIMA VITALINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS.117- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078252-0 - MARCOS BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.121- ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.093471-9 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X HSBC S A Despacho:Diga a parte ré quanto ao alegado descumprimento da obrigação assumida no acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.104606-8 - GERSON CHADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Á PARTE AUTORA PARA RECOLHER AEVC= R$ 78,50; CAARJ= 7,85; DISTRIBUIÇÃO= 3,65; FETJ= 3,64 \r\n\r\nProc. 2007.001.218422-9 - EDINAZIO LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ISMAEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 142, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231046-6 - NEUSA BRAGA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X SÉRGIO BALZANA GUIMARÃES BORGES Despacho:Intime-se a parte Autora para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.106432-2 - TIAGO SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, domicílio da parte Autora, na forma da fundamentação supra.... \r\n\r\nProc. 2008.001.175184-2 - FRANCISCA ANTONIA SOARES DO NASCIMENTO X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.... \r\n\r\nProc. 2008.001.183077-8 - ANDREIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: 1) Defiro o benefício de assistência judiciária(...) 2) Não havendo valor econômico certo, fixo de ofício o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais).3) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 30.09.2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor.Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s)... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.169619-1 - ÁLVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Decisão:\"...Assim, tendo em vista que o despacho liminar de conteúdo positivo foi proferido em primeiro lugar por este Juízo cível (artigo 106 do CPC) impõe-se reconhecer a prevenção. Pelo exposto, oficie-se ao MM. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para que encaminhe os autos da ação de despejo por falta de pagamento - processo nº 2007.001.265413-1...\"(ver integra no Cartório). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.125861-6 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:POR ORA, AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2 - JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:1) Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 136, NO VALOR DE R$ 396,00; 2) E.MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO CONDOMÍNIO DEMANDADO, DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO \r\n\r\nDeclaratória, de claratória de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169674-9 - JOSÉ VICTÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X ITAU BANCO INV. S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por José Victório dos Santos em face de Banco Itaucard S/A, para: 1) condenar a Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.090438-9 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SORAYA FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:FLS.31 E SS: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032260-1 - LAZARO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 364, NO VALOR DE R$ 46.404,02 \r\n\r\nProc. 2007.001.115467-9 - ANA LUIZA PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LINCOL MELLO MARTINS Despacho:VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.164265-0 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Decisão:...Considerando a peça de defesa apresentada pela Ré, dando conta da desocupação do imóvel antes da propositura da presente ação, venha pela mesma a comprovação do alegado, uma vez que da notificação de fls. 43/44 não é possível se inferir se o ato se efetivou na data aprazada. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.098968-8 - CLEA CAMARDELLA MOURA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:ÁS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEILOEIRO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.032047-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:FLS 237/238: 1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO 1º EXECUTADO. ANOTE-SE E OFICIE-SE.2) CITEM-SE OS DEMAIS EXECUTADOS NO ENDEREÇO DECLINADO ÁS FLS. 238. FLS241: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.035848-6 - MARLI DE BARROS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X ELY DE CARVALHO PIFFER E OUTROS Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, CONFORME DETERMINADO ÁS FLS. 36; 2) FLS. 46/47 - À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO, REGULARIZANDO A GRERJ, SE FOR O CASO. 3) FLS. 49- ESCLAREÇA O AUTOR, VEZ QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.194067-0 - FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:1) AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR A CERTIDÃO DE FLS. 270 AO RGI, A FIM DE PROMOVER A ANOTAÇÃO DO GRAVAME; 2) CUMPRA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO; 3) NO MAIS, AGUARDE-SE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO PARA VERIFICAR A NECESSIDADE DE REFORÇO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.110748-0 - FERNANDO JOSE CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:FLS. 747 E SS: NADA RECONSIDERAR, DATA VENIA. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.157812-8 - NILDA DAS MERCES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.545/546: ÁS PARTES \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE O DESFECHO DA AÇÃO PRINCIPAL \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.147024-3A - ALTINO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TEC PEL PAPELARIA & CD LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Decisão:\"...Assim, rejeito a impugnação ao valor da causa, mantendo-o em R$ 30.984,00 (trinta mil, novecentos e oitenta e quatro reais)...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.218422-9A - ISMAEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X EDINAZIO LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 08, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143334-6 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.160510-9 - CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA O COMPROVANTE DO PAGAMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.163258-7 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, J -DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043413-0 - CARLA MÁRCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DEFIRO A EXTENSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA PARA O FIM DE EXCLUIR O APONTE EXISTENTE EM NOME DA AUTORA DO SPS. OFICIE-SE. INDEFIRO A AMPLIAÇÃO DO PEDIDO APÓS A CONTESTAÇÃO, HAJA VISTA EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. NADA MAIS HAVENDO, V.CLS PARA SENTENÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.020662-8 - ESPOLIO DE ENALDO BONFIM DA SILVA E OUTROS, Inventariante: ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Considerando o interesse das partes em transigir, designo audiência especial de conciliação para o dia 01/09/08, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2003.001.093924-0 - LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:FLS.190 E SS- DIGA A PARTE DEMANDADA \r\n\r\nProc. 2004.001.086281-6 - EDMEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X GUIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE HOUVE O JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS NO STJ \r\n\r\nProc. 2006.001.139094-3 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 159, NO VALOR DE R$ 12.926,55 \r\n\r\nProc. 2008.001.001571-6 - EXPANDING COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE ALBERTO BERALDI (RJ-150288), Dr(a). ELIANICE LARIZZA (SP-072879) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.098538-0 - MARTA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA DA SILVA BENTO Despacho:AGUARDE-SE, COMO REQUERIDO.DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.168785-0 - MOISES LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:...Portanto, retornem ao contador para apuração do montante devido, com base nos cálculos de fls. 1088/1091, observando-se as seguintes premissas:..2) Fls.1129. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089830-0 - GUSTAVO CAMPOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.181353-7 - LUZIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício de assistência judiciária(...) 2) Não havendo valor econômico certo, fixo de ofício o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais).3) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 30.09.2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor.Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s)(...) 4) A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a apresentaçaõ do laudo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.167203-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X AGAFER ENGENHARIA LTDA Decisão:...defiro liminarmente a medida cautelar e determino o exame pericial, nos termos do art. 846 do Código de Processo Civil. Nomeio perito do Juízo o Dr. Fernando Carlos de Arruda Fernandes, telefone nº 3325-6386/9696-0991. Convide-se o Dr. perito a apresentar sua proposta de honorários. Com os mesmos, depositem-se no prazo de 48 horas. Depositados, venha o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.Faculto às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos. Os assistentes oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo do perito judicial, independentemente de intimação.(...) Cite-se o requerido para os termos dos arts. 846 e seguintes do Código de Processo Civil, ficando-lhe assegurado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias contados da citação, o direito de requerer diligências complementares e formular quesitos suplementares...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020835-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ELIAS FELICIANO FREITAS Despacho:FLS.49/50- DEFIRO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, DESDE QUE O AUTOR DÊ GARANTIA DE VIDA AO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, JÁ QUE ESTE JUÍZO NÃO PODE ASSIM PROCEDER \r\n\r\nProc. 2008.001.014683-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA BARBOSA DE AMORIM Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146980-8 - GUILHERME FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X RICARDO MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.036090-0 - JOSEFA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532) Despacho:FLS.485- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS, HAJA VISTA A VEDAÇÃO EXPRESSA DO ART. 649,IV DO CPC ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056633-2 - DANILO DO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X AGF SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Decisão:...Portanto, este Juízo defere a antecipação da tutela para que a 1ª Ré, AGF Saúde S/A, autorize a cobertura para a realização do ato cirúrgico, descrito no laudo médico, no prazo de cinco dias após a sua intimação por Oficial de justiça, sob pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112002-5 - SHEILA MARIZE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARC MARCEL DOUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889) Despacho:FLS. 175 E SS: ÁS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150714-0 - ANA LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE ATENDER Á DETERMINAÇÃO A FLS.18, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.215964-8 - VERA LUCIA AMÉRICO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da Comarca de São José dos Campos/SP, domicílio da parte Autora, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.091645-1 - ALEXANDER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o processamento e o julgamento da presente ação em favor do douto Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nId: 613129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "613130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.146851-0 - GIVANILSON DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao experto para designação de data e horário para a realização do exame. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.171697-0 - GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ESPÓLIO DE ELÉSSIO GONÇALVES), Inventariante: BEATRIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.171788-3 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X IRMÃOS GUIMARÃES DE SAPUCAIA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023455-2 - MARIA DALVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2008.001.172112-6 - VALÉRIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.117874-1 - LUIZ GONZAGA NERY DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Certifique o cartório quanto à regularidade do feito e da representação processual das partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095499-8 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X DANIELLE FREIXINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.119678-9 - ESPÓLIO DE JOÃO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WANDERLÉIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100331-8 - PEDRO SIMÕES MAROJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X NOTORIAL RIO DE JANEIRO LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA ME Decisão:Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029021-0 - MANOEL PRUDENCIO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I), Síndico: LOURISETTE FIUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Fls. 158: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro o requerido desde logo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.097040-6 (8593) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PONTE COMERCIAL, REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento do valor de R$ 1000,00 depositado nos autos em favor do executado/peticionário de fls. 252.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068333-4 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.012487-2 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Digam as partes se desejam produzir alguma prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.169294-1 - OLGA CAMPOS DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088340-4 - MAURICE CAZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X AUTO POSTO FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Diante da proximidade, aguarde-se o ato, momento em que será analisado o requerimento de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.112116-4 - ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X H D I SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando que o autor não tem mais provas a produzir (fls. 72), diga a ré se insiste na produção de provas documental e oral, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.105487-6 - MARIA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076584-3 - REGINA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) A questão da ilegitimidade passiva deve ser rejeitada (...) deve-se afastar o requerimento de denunciação da lide. As demais questões da carência de ação confundem-se com o mérito (...) Afasta-se, portanto eventual prejudicial de prescrição com relação à correção monetária, aplicando-se, contudo o prazo qüinqüenal no que concerne aos juros. Em audiência de conciliação, a autora requereu apenas a determinação ao réu para apresentação dos extratos, requerimento este o qual indefiro (...) o requerimento de inversão do ônus da prova já foi analisado e deferido anteriormente. Indefiro a produção de prova pericial requerida pela autora (...) Defiro a produção de prova documental superveniente para ambas as partes (...) Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.186026-6 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381)) X SERGIO CARDOSO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Diante da declaração de IR apresentada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.089559-5 - LEONARDO JOSE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X JOSE ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.068630-6 - ROGERIO ALVES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Atenda-se ao MP. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138872-9 - WILSON ROBERTO GEOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Atenda-se à DP. Intime-se por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015991-8 - HELBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170358-6 - HILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002442-6 - JOEL DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Certifique o cartório conforme requerido às fls. 137/138.Após a certidão, dê-se vista à parte ré para o devido pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.168974-7 - LIANA RIBEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.094790-0 - MARIA DALVA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Defiro a vista como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.033059-0 - MARCELO DE ARAUJO GONDIM CROCCHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PREMIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Antes da prolação de decisão saneadora, com a conseqüente análise dos requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela/liminar de ambas as partes, impõe-se o deferimento do pedido de fls. 384 (i).Portanto, recolhidas as devidas despesas pelo réu, cumpra-se a verificação por Oficial de Justiça.Após, conclusos.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030079-2 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.168852-4 - ALEX NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125092-9 - RENATO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro a produção de prova pericial, eis que o rito é sumário e o autor não fez tal requerimento na peça inicial, tampouco apresentou quesitos.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.P.I. \r\n\r\nId: 613130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109823-6 - ELISABETH SODRE DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:I - O feito encontra-se maduro para julgamento, sendo desnecessária produção de quaisquer outras provas.II - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.068701-4 - BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 792, parceledos em 04 vezes. 2) Venha o 1º depósito, pelo autor, no prazo de dez dias. 3) Após, o pagamento da última parcela, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001667-6 - ROSELENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X ERNESTRO SALGADO E OUTROS Decisão:Considerando a manifestação das partes, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 08/09/08, às 13:40 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.121538-0A - JOSE ROBERTO ABUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)), Fiador: GILDA PINTO MARIANO, Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ROSELY DE SORIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. MELLO CONCEICAO (RJ-077488) Decisão:Indefiro por total falta de amparo legal, fático ou jurídico. Prossiga-se na forma e com os valores apontados nos cálculos do contador judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.105848-5 (4487) - EDUARDO DE SA ACATAUASSU XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MULTIPLIC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 1996.001.132252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado à fl.431. Após, intime-se o executado, via D.O., para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.070521-9 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 1997.001.144893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE), Litisconsorte: LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:Fla. 566/567, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1998.001.071477-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)) X ESPÓLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.117578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CASSIO LEOPOLDO GREMIAO E OUTRO ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.268. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.034916-1 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL, DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. APÓS, AO CONTADOR PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.109059-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROLANDE MOREAU (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão: Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Ao credor para prosseguir na execução no valor apontado ás fls. 185. \r\n\r\nProc. 2003.001.000840-2 - IZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X PEDRO PAULO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:FLS. 130. REMETAM-SE AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.051660-2 - GILMAR MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:I - Acolho parcialmente os argumentos das aprtes e fixo o valor dos honorários do expert em R$ 3.000,00 (três mil reais).II - I-m-se todos para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.057428-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LAYLA BRIZOLA RIBEIRO Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO FORNEIDO ÀS FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.091944-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EIGEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ENI GALHEIRO POCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Despacho:1- Fls.181/182; Anote-se. Considerando a fase processual dos autos, defiro vista em cartório.2- Ao exeqüente para providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.019850-5 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Cumpra-se a r. decisão.Ao exeqüente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156944-0 - ROBERTO NOÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em última oportunidade, comprove o autor o grau de parentesco com o sinistrado, esclarecendo ainda quem seriam os pais, avós e tios do de cujos e provando que todos estes parentes já se encontram falecidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:I - Fls. 118 e segs, desentranhe-se e DRA por dependência e em apenso ao feito em trâmite.II - Venha a prova do alegado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.049673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ESPÓLIO DE EMIDIO RAMOS FERREIRA Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 56, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.075272-1 - WALDIR SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.149899-0 - EDUARDO GEOMETRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.179572-7 - CELSO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.030305-9 - ELIZABETH SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). PRISCILA DA SILVA GRANHA (RJ-154870E), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.070906-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X RIO SUL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.180357-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (RJ-150305)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.064566-1 - MASSA FALIDA DE MALTA COMERCIO FORNECEDORA DA NAVEGACAO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X COFORJA CORRENTES FORJADOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175093-8 - HERON DE SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) Despacho:1) Certifique, o cartório, se o ofício de fl.34 retornou devidamente cumprido.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 4) Às partes para trazer cópia da petição protocolizada em 25/04/2008, sob o nº200801624911. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130712-3 - EUNIR LAGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes sobre a proposta de honorários periciais ( R$ 1.100,00 equivalentes a 602,4756 UFIRS-RJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.027914-3 - PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diga o réu, então, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096980-1 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 252/263 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.043627-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Os feitos encontram-se maduros para julgamento.Isto posto, publique-se e cls em conjunto para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.047309-9 - CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:I - Rejeito de plano a insurgência genérica apresentada pelo devedor. Não trouxe à colação nenhum argumento jurídico ou fático capaz de infirmar a pretensão inconsistente do credor. Ao contrário, traz cópias de telas de computador, produzidas unilateralmente, inconsistentes e desprovidas de conteúdo probatório.II - Ademais, deveria comprovar o cumprimento da obrigação no prazo, determinado na sentença. Não o fez. Somente agiu nesse sentido em 28/01/08.III - Isto posto, mantenho in totum o valor para o cumprimento da sentença condenatória.III - Sem custas e honorários.IV - Ao contador para atualizar o valor devido.V - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.087317-2 - MARIA FÁTIMA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080223-4 - DOUGLAS DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152458-6 - IVONE FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À parte interessada para que traga aos autos cópia da petição protocolada em 23/06/08, sob o nº 200802466676, não localizada nesta serventia. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032326-3 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166408-2 - IVANETE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: DIVALDO JOSÉ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE GONCALVES DA SILVA À AUTORA SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.142081-0 - MARTHA ISABEL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARMELIA ROCHA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.015698-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILLIAN AZEVEDO PERRUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE ALMEIDA ESTEVES (RJ-110453), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Fl.477; Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.126766-6 - ANA CRISTINA PARENTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.138464-1 - FERNANDO AUGUSTO FROTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SUZANA COELHO LEITAO Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.141364-3 - MOYSES BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COSTA NOVA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.075534-7 - INÁCIO VILELA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X FERNANDO DUARTE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.126213-2 - MARIA LUCIA MENDES TELESCA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X IGREJA CRISTÃ INTERNACIONAL DO LIVRAMENTO PLENO E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046398-5 - MARCELO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade argüida pela Executada às fls., apontando nulidade no título executivo, sendo o mesmo inexigível.Inicialmente, saliento que as matérias que podem ser discutidas em sede de exceção de pré-executividade, são aquelas conhecíveis de ofício pelo Juiz, previstas no artº 618 do C.P.C., tais como nulidades absolutas, liquidez e certeza do título, condições da ação, entre outras. Ressalto, ainda, que é defesa dilação probatória no âmbito da exceção, sendo esta própria dos embargos, meio adequado de defesa do Executado.Estabelecida esta premissa, verifico que o defeito alegado já se encontra superado pela própria leitura do título executivo que embasa a inicial.Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Ao credor para prosseguir na execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021585-7 - ANTONIO LUIZ CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854) OINTIME-SE O RÉUPARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.154064-8 - VERA REGINA FELIX GABRIEL MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X PRACIDINA TELLES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027139-1A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X ILDA PEREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.177795-6A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GILBERTO LUIZ STORCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Expeçam-se informações conforme anexa minuta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071511-7 (4054) - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-084217)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls.456/458; Anote-se. Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.105351-9 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho: FLSD.150 Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.058984-2 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X PEDRO GONZALEZ MENDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:I- Razão total assiste o exeqüente. Logo, defiro-lhe o pleito de fl.633. Intimem-se-lhes da penhora que recairá sobre o imóvel ali indicado. Proceda-se conforme art.652,§4º do CPC.II- Outrossim, expeça-se m. de avaliação.Prossiga-se.III- Esta demanda arrasta-se dês 1998 sem solução definitiva.IV- Sem mais delongas, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.132036-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ANTONIO MAIO LOPES Despacho:AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.173055-8 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PATRICIA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:I - Onde estão as primeiras folhas da inicial desse processo?II - Elucide e cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.016345-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X OTAVIO FELIX DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.101583-3 - SAO PAULO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). KALIL ROCHA ABDALA (SP-017637), Dr(a). JOSE EDGAR GALVAO MACHADO (SP-142974), Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Despacho:I - Fls. 223, anote-se.II - Fls. 228, sim por 48 h.III - No mais, cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nProc. 2001.001.025277-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X WALTER DE AZEVEDO ATHAYDE E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009221-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X FIDAS COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014403-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESMERALDA MARIA PEREIRA PACHECO), NELSON PERERIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade argüida pela Executada às fls., apontando nulidade no título executivo, sendo o mesmo inexigível.Inicialmente, saliento que as matérias que podem ser discutidas em sede de exceção de pré-executividade, são aquelas conhecíveis de ofício pelo Juiz, previstas no artº 618 do C.P.C., tais como nulidades absolutas, liquidez e certeza do título, condições da ação, entre outras. Ressalto, ainda, que é defesa dilação probatória no âmbito da exceção, sendo esta própria dos embargos, meio adequado de defesa do Executado.Estabelecida esta premissa, verifico que o defeito alegado já se encontra superado pela própria leitura do título executivo que embasa a inicial.Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Ao credor para prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.164707-6 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X SUNNYVALE DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se carta precatória, na forma requerida nos itens 5, 6 e 7 de fls.129/130.O exeqüente deverá comprovar o encaminhamento da referida carta, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176948-0 - PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SÉRGIO MAMEDE E OUTRO Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.020589-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXATTA ASSESSORIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Decisão:Ainda não se esgotaram todos os meios possíveis para citação dos réus. Portanto, por enquanto, indefiro o levantamento do véu corporativo da sociedade. Diga o exequente, então. \r\n\r\nProc. 2008.001.020589-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXATTA ASSESSORIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Decisão:Fls. 61 e segs, sim (expedições de ofícios). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001733-4 - IVANDRO MONTEIRO MAGNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Venham os recolhimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149740-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTROS Decisão:RENOVE-SE A CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.37. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069522-1 - ANTONIO DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a medida cautelar pleiteada, determinando que o Réu forneça as cópias dos extratos das contas de poupança que a Autora mantinha em 1987 e 1989, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, a teor do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.001.099731-6 - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.020191-3 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005460-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Despacho:Fls. 58/59, ante a concordância expressa do impugnado, defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003997-1 - PAULO BENITEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.113458-0 - ADRIANA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109391-5 - VILMAR MAJOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - Recebo o retido e mantenho a decisão, digo: ao agravado. Após, cls para juízo de retratação.II - Indefiro a inversão do onus probandi ante a ausência de verossimilhança das alegações autorais. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.179595-0 - OCILEA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026224-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ADILSON AFONSO RAMOS Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.041758-7 - SIDNEY CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X HECTOR ROMEO CAPOBIANCO ARISTEGUY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:1) Tendo em vista que os executados, intimados, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagaram o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. 2) Apenas quanto ao 1º executado, Sr. Hector, não foi possível incluir o comando de penhora on line, pois seu CPF é inválido, de acordo com o sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2000.001.061795-3 - CARMEM LUCIA DE SOUZA MENESES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 468. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.030683-4 - MARCOS AURELIO RITO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SAULO BATISTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.071391-9 - SIMONE ANTUNES JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Fls.428/435; Mantenho a decisão de fl.426 pelos seus próprios fundamentos. 2- Ao exeqüente sobre a certidão retro.3- Retornem os autos para juntar a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2002.001.059823-9 - OSWALDO MOLARINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:I - Rejeito liminarmente a impugnação, eis que desprovidas as alegações ali contidas de embasamento jurídico ou fático.II - A partir do momento em que se transita em julgado o acórdão, conta-se o prazo para o devedor cumprir sponte sua a sentença.III - Não o fazendo, é devida a incidência de multa de 10% sobre o valçor exeqüendo.IV - E-se mandado de pagamento quanto ao incontroverso e prossiga-se com relação ao restante.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.119409-4 - ALBERTO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 277, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.130908-0 - PAULO ROBERTO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- O autor deverá encaminhar as cópias de fls.187/189 ao Juízo Deprecado.2- Traslade-se cópia de decisão de fl.19 dos autos em apenso para estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.145788-5 - JOSE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONÇALVES (RJ-110893)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:FLS. 305. OFICIE-SE AO BB, CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080846-9 - MARIA MERCEDES NOBUA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.063903-0 - CARLOS WENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado em mais de uma instituição financeira, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no Banco do Brasil S/A para uma conta judicial e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora, e prossiga-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.142246-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.043997-3 - JOAO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fl.241; Defiro a dilação do prazo por mais vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078209-6 - VALTER ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X EMPRESA AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096976-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.132731-5 - EDUARDO HENRIQUE MALBURG (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:I - Reduzo parcialmente o valor para R$ 3.000,00 (três mil reais), este compatível com a natureza do labor, complexidade da matéria e suficiente para prover as despesas a cobrir.II - Prossiga-se sem mais delongas com a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.143208-1 - ANA MARIA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA POR D.O, NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 166, DATADO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, INTIME-SE NOVAMENTE PARA MANIFESTAR-SE E DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040066-0 - ANELISA BERNARDES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X GUILHERME KAIUCA AQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:I-se e cls para saneamento (fls. 168). \r\n\r\nProc. 2007.001.120479-8 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X SERASA CENTRAL DE ATENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido às fls.101/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.154829-3 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.183956-1 - CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012040-8 - LIVIA FERREIRA DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.182703-2 - EDSON OLINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao procedimento ordinário. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Estéticos e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086459-6 - DANIELA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.031460-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Nos autos da ordinária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Ao credor (2207/2208). Venha logo aos autos o bendito termo de transação celebrado para pôr côbro ao litígio finalmente. \r\n\r\nProc. 1999.001.140472-4 - DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se o interessado o determinado às fls. 267 et 267 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.124700-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 137/142 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.080157-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.589, no valor de R$ 936,79 (novecentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos), esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.054352-0 - ALESSANDRA NOGUEIRA VALLIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Despacho:Ao exeqüente, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.029232-9 - VANDETE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067582-9 - HELIO SODRÉ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.131/141 E 142/162 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094585-7 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TLN PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.148, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.179344-7 - MARILEIDE NICACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X NORMA SCHUBACH PAIVA Decisão:1) Venha acópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de preclusão.3) Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085944-0 - MARLI MANOEL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCN BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.068197-6 - ANAELDES GOMES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.066324-0 - EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005136-8 - LUCIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.051655-9 - FU ZON CHUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 2395. 2) Venha o depósito, no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.088613-2 - TANIA REGINA MARTINS DE FARIA VILLELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO FUTURA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Diga a autora sobre a realização de acordo extrajudicial noticiada às fls. 139/141, e, conseqüentemente, se concorda com a extinção do feito sem resolução do mérito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.077646-1 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.000698-3 - JOSE ENALTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO CASEBRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.183179-5 - SILVIA COSTA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LECCA S A Despacho:O documento de fls. 11 não comprova a condição de isenta da demandante; apenas informa que a referida não entregou a declaração de isenta. Regularize-se. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.183619-7 - ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CASAS BAHIA Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.128367-4 - MIRIAN FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.163579-7 - CRISTINA DE MATTOS CATHOUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BMG CARTÃO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119644-3 - MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992) Decisão:Ao exequente, então, no prazo de 05 (cinco) dias (fls).Após, cls para decisão, inclusive sobre eventual aplicação de penalidade por litigância frívola. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067495-5 - MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176907-8 - CINTHIA FONSECA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAES MENDONÇA S A Despacho:À parte Ré para justificar as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.183119-3 - ALCIONE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), Nomeado: JORGE MIRANDA VALENTE Venham as custas do Sr. Contador. (fls. 275) \r\n\r\nProc. 1999.001.007843-6 - MANOEL DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (SP-191667A), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (SP-169709)) X SALT LAKE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:Fls. 601 e segs, sim (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.001.126700-6 - NYKOLAS CARQUEIJA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DESIGN FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre a contra-proposta do autor à fl.81. \r\n\r\nProc. 2008.001.087142-6 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA Decisão:Redesigno AC para o dia 05/09/2008, às 16:00h, devendo o cartório expedir o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.137292-2 - ELI MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.183749-9 - LUCIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.013664-8 (4964) - MANOEL DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.111783-6 - WILSON LIMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Nomeado: PAULO POTSCH Decisão:I - Venha, pelo interessado, a comprovação do depósito.II - Cls. para decisão, após. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095962-0 - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNICIPIO DO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:Fls. 738/739, sim em termos (expedição de novo mandado). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149770-4 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 42/45 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.184040-0 - AILTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Paciente: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.184057-5 - JOSÉ RICARDO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.040841-6 - MARCOS AURELIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.077350-7 - FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J.SIM MAIS 20 (VINTE) DIAS. (PRAZO PERITO) \r\n\r\nProc. 2004.001.146929-4 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.076601-7 - CATARINA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 130/133.. \r\n\r\nProc. 2008.001.179139-6 - BRAZ JOSÉ ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré deixe de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de cré-dito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.3 - Indefiro, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela quanto à manutenção do autor na posse do veículo. Tal significaria impedimento judicial a que a Ré exercesse seu legítimo direito de ação.4- Expeça-se mandado de citação e intimação.5 - Adeque-se o valor da causa de acordo com o ditame do art. 259 inc. V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.185046-7 - MONICA VASCONCELOS PERES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré deixe de incluir ou exclua o nome da autora nos cadastros restri-tivos de crédito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.3 - Indefiro, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela quanto à manutenção do autor na posse do veículo. Tal significaria impedimento judicial a que a Ré exercesse seu legítimo direito de ação.4- Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097767-6 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 123/137. FLS. 138. ANOTE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110124-0 - ORB RIO SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X DIGIMAPAS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nId: 613183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "613184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081100-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SEBASTIAO MARCELLO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES, Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR A FLS.416. \r\n\r\nProc. 1999.001.160492-0 - BYZEN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2001.001.011678-4 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro levantamento do incontroverso. \r\n\r\nProc. 2002.001.091483-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AGUA VIVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.074,59 (dez mil, setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos)... \r\n\r\nProc. 2002.001.122038-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305), Dr(a). GLORIA NAOKO SUZUKI (SP-021721) Decisão:Fl. 406 - Intime-se como requerido (intimação da ré, por D.O., para que cumpra a R. Sentença de fls. 311/314 bem como demais Arestos proferidos nos autos, no prazo de 15 dias sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total do crédito exeqüendo, US$ 5.038,89, convertidos no momento do efetivo pagamento). \r\n\r\nProc. 2003.001.150965-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS INTIMAÇÃO do ESPÓLIO de MARIA APPARECIDA MATTOS (representado por sua Inventariante THEREZINHA DE JESUS MATTOS) por seu advogado, para ciência de que foi penhorado, para garantia da execução no valor de R$ 126.196,24 (cento e vinte e seis mil, cento e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), o imóvel constituído de Apartamento nº 901 do edifício situado na Av. Rui Barbosa, Lagoa, registrado no 3º Ofício do Registro de Imóveis do Estado Rio de Janeiro sob a matrícula nº 7239, Ficha 01, às fls. 142 do livro 2-E-4, ficando o ESPÓLIO executado por sua inventariante, como depositário, sob as penas da lei, ficando ciente que dispõe do prazo de quinze dias, em querendo, para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073288-6 - VERA LUCIA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) e VERÃO (42,72%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor, monetrariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.110254-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA SOARES (MG-098510) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75%, referente ao plano verãos a titulo de correção monetaria sobre o saldo das contas de popança mantidas pelo autor nos termos da inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.150086-7 - MAURICIO LEITE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos VERÃO e COLLOR I e II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.152324-7 - GUILHERME DE MORAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nada a prover tendo em vista decisão de fl. 63. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199022-6 - MARIA ELIANA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FL. 51 - Nada a prover. O processo já foi extinto. \r\n\r\nProc. 2008.001.012777-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SACADAS DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VERA LÚCIA CASSAR ROSSI Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO,. sem exame do merito, nos termos doa rtigo 267, VI do CPC, para que se produza seus regulares e legais efeitos. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.001.024208-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR JOSÉ LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X TERESA CRISTINA PEREIRA DIAS E OUTRO Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada... \r\n\r\nProc. 2008.001.032241-8 - VITOR DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75% referente ao Plano Verão a título de correção monetária sobre o saldo, das contas de poupança matidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inércia da parte ré fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.053677-9 (13229) - NILTON RODRIGUES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X BANERJ CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). LEONARDO ANTONIO MARINHO SAMPAIO (RJ-093211) Decisão:Suspendo o feito. I. para sucessão processual. Defiro vista. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.054577-8 - WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X ANA GOIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097) Despacho:Em réplica. Ao reconvindo.Fls. 29 e 42 - Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152282-6 - HERLISON FABIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153972-3 - JUPIRACY GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, mantenho a decisão proferida em sede de tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.149166-9 - CARLA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126544-7 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ALDAIR FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Decisão:Expeça mandado de pagamento. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025512-9 - JOÃO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123446-8 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X VANDA MENDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068287-4 (21280) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Sentença:...Assim, tendo em vista a transação realizada entre as partes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072975-9 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.011678-4B - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Decisão:Ao contador para elaborar novo cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.001.149891-5A - IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118941-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000150-8 - CÉLIA MARIA ALENCAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documento acostado às fls., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179779-3 - LUCIO OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIROLIMA (RJ-052193)) X AFFONSO PERNET ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.080983-0 - SERGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 333. \r\n\r\nProc. 2007.001.078375-4 - A BARBOZA COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:I. para recolhimento de custas. (intimação da parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.711,61) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.037777-4 - GILDA COUTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Decisão:I. o autor para dar andamento no feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2008.001.093335-3 - ATVC RJ ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES CANAL COMUNITARIO DE TVS POR ASSINATURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) MOYSES CHERNICHIARRO CORREA E OUTROS, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Regularize o 4º réu, srº Moyses Chernichiaro Correa, sua representação (publicação em razão de equívoco no último despacho que convocou o 1º réu) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139709-0 - TEREZINHA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Decisão:Conheço e rejeiro os embargos pois pretende o recorrente invalidar a sentença. Ao MP ante a alegação de liquidação. \r\n\r\nProc. 2005.001.070495-2 - ARLETE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos para constar a condenação da autora em custa e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.092379-5 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.108182-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILDA COUTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146592-4 - VIACAO NOVACAP S/A X ALEX SANDRO GONZAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 391/392 - Intime-se como requerido ( intimação do 1º réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor de R$ 2.939,39 sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435) Decisão:Os devedores são solidários, logo não há que se falar em exoneração pelo pagamento de sua própria parte. Entretanto as contas de poupanças são impenhoráveis até o limite de 40 SM nos termos do art. 649, X do CPC. Assim, determino o seu desbloqueio. Ao exeqüente para trazer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023504-2 - MARLI SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME FLS 50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.104346-0 - VIVIAN BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024078-3 - CLÁUDIA DE MOURA COSTA BELFORT (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar a devolução dos valores pagos a titulo de VRG devidamente corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mes. Condeno ainda o réu em custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa.PRIC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.145663-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001471-0 - GILDA COUTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:I. o autor para dar andamento no feito em 48h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.175616-3 - MARIA AUGUSTA LUIS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários mínimos vigentes da data do óbito, a título de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrgida pelos índices da Corregedoria de Justiça, desde a data do acidente e acrescidos de juros moratórios de 6% ao ano, contados a partir da citação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.070757-3 (21317) - JAIR GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Defiro levantamento do incontroverso. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149992-8 - SIMONE MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a cada autor a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) a título de danos morais, corrgidas tais verbas monetariamente a contar da presente data, acrescidas dos juros moratórios legais, contados da citação... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.023308-9 - IRANY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:J. Ainda não houve nos autos a liquidação determinada no acórdão. Entretanto o executado indica como valor do débito a quantia de R$ 25.541,48, valor este superior ao indicado pelo exeqüente. Diga o exeqüente se concorda com tal valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.024356-0 - MARCOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:I. o autor para depositar os honorários do perito sob pena de perda da prova. Expeça mandado de pagamento do incontroverso. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.098110-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALEXSANDRO DE ASSIS SANTOS Decisão:Considerando o declínio de competência remetam-se os autos a 12ª V. Cível.h \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029034-0 - SEVERINA GOMES SAMPAIO X FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.116711-1 - OZI MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAJÓ DA MAIA (RS-018405)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.137130-9 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VITOR CLAUDIO MANHAES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.053392-5 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X LEONARDO MARTINS FREIRE E OUTROS Decisão:I. para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Atenda-se o leiloeiro. Transfira-se para o fundo especial a diferença de fl. 377. \r\n\r\nProc. 2001.001.147841-0 - ILIDIO CARLOS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.069114-3 - CESAR RUBENS POLLI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documento acostado às fls.181/183, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.131513-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL KATAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.060667-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUIZA BELFORT BETHLEM Decisão:Aos vinte e três dias do mês de julho do ano dedoismil e oito, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho, foi aberta a audiência do processo acima referido. Ao pregão não responderam as partes. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Ao autor para dar andamento ao feito, em 5 dias, indicando o inventário ou herdeiros, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070586-0 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBER TO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Versa a hipóstes de embargos de declaração interpostos em face de sentença de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração.O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios.Obviamente, os expurgos serão calculados sobre os valores comprovados nos autos, não havendo maiores duvidas nesse particular.Assim, rejeito os embargos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.074725-7 - GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas ao plano BRESSER e plano VERÃO sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelos autores, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inércia da parte ré, fixo o prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originários com valores históricos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.076228-3 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 8,08% 9PANO BRESSER) a título de correção monetária sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelos autores, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.077328-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO LEÔNCIO DE ANDRADE FONTELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas ao plano BRESSER (8,08%) e plano VERÃO (42,72%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelos autores, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.090045-0 - NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099790-0 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) e PLANO VERÃO (42,72%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.111873-0 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER e VERÃO sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inércia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.121202-3 - JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O réu foi intimado em 28 de fevereiro para entregar os documentos solicitados. Ante o tempo decorrido e a informatização não se justifica o não cumprimento da ordem. Tal fato caracteriza litigância de má fé pelo que aplico a multa de 1% e indenização de 10%, ambos sobre o valor da causa. Venham os documentos em 05 dias sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.145475-4 - ODILO ARMESTO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas ao plano VERÃO (42,72%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080778-3 - CONSTANTINA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação da Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, como requerido, observando-se as cautelas legais. Custas ex-lege... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070437-4 - ROBERTO DE QUEIROZ SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 8.08% (plano BRESSER) a título de correção monetária sobre o saldo das contas mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nCobrança, C/C 66 \r\n\r\nProc. 2007.001.117591-9 - SANDRA CASCARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (RJ-148587) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na nicial, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o réu a ressarcir a autora no totral dos descontos a título \"capemi\", corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescieos dos juros legais, a partir de cada vencimento, a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento, e ao pagamento de reparação por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescida de correação monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009030-0 - DORODAME MOURA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:assim, dou parcial provimento aos embargos apenas para analisar e afastar o pedido de juros remuneratorios, mantendo-se no mais a sentença recorrida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.004877-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.118012-7 - NELSON ESTEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ROSIMERE CORREIA DA NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005141-3 - PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCI DE OLIVEIRA PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085172-3 - ESPOLIO DE SILVIA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA), Fiador: JURACY ARRUDA CAETANO DA SILVA), Fiador: ERADIO CAETANO DA SILVA Despacho:Fl. 77 e seguintes, nada a prover. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.134540-0 - CATARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X IZABEL CRISTINA FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Decisão:Indefiro fls. 57 \"A\" e \"B\" uma vez que não integram o objeto do presente embargo que é a desconstituição do título executivo. Em derradeira oportunidade, especifiquem as provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.067974-6A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X CÂNDIDO DA SILVA LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência que deve ser provida uma vez que o foro competente para reparação civil decorrente de acidente automobilistico é o do domicilio do autor ou o do local do evento danoso nos termos do art. 100 § único do CPC. Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091845-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOSEFINA MARIA DA MATA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:Considerando não haver acordo sobre os honorários indefiro o levantamento até a apuração do percentual. Às partes para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 1996.001.003731-2 (20884) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOSE LUIZ DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:I. o exeqüente para dar andamento no feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2001.001.018608-7 - ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JORNAL DO BRASIL S/A Sentença:Assim, tendo em vista a transação realizada entre as partes às fls. 137/138, HOMOLOGO o acordo celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termosdo art. 794, II do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061012-4 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Sentença:Assim, pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução do mérito, condenando o réu ao apgamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109153-9 - MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CESAR SILVEIRA CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:Feito em que as partes no curso do processo transigiram. Não havendo qualquer vício ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092075-9 - RAUL SERGIO MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:I. como requerido. (intimação do réu para que deposite a importância de R$ 669,75 sob pena de penhora on line). \r\n\r\nProc. 2003.001.110515-4 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TREL TRANSTURISMO REI (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fl. 224 - Assiste razão ao réu uma vez que não há resposta da precatória. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026932-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X APORTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO ADRI (SP-173359), Dr(a). LUCIANA SHIMABUKURO (RJ-136966), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:J. Cite-se como requerido. Expeça-se mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.024171-4 - JOÃO CARLOS PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Diante doexposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor do pagamento do seguro na forma contratada (115% da tabela FIPE a época do sinistro), corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das diárias da oficina e da locação de um veículo de igual categoria, comtermo final fixado no efetivopagamento do seguro. Tais valores serão apurados em liquidação desentença por artigos. Em face da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.114143-2 - VALQUIRIA PONTES DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MMCF VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:Autos em que as partes manifestam pedido de desistência. Pelo exposto, julgo extinto o presente feito com fulcro no artigo 267 IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.015969-6 - VALQUIRIA PONTES DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MMCF VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Sentença:Autos em que as partes manifestam pedido de desistência. Pelo exposto, julgo extinto o presente feito com fulcro no artigo 267 IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.072406-4 (19708) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CONFECCOES RENEBE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Ao réu sobre a desistência. Devolvo o prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.095121-9 - STUDIO NOVA ONDA SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Defiro fl. 173 (colocação de Preposto para arrecadar o percentual penhorado, percebendo pela execução de seu trabalho remuneração sugerida pelo 2º Depositário Judicial) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.067053-2 - PAULO DE ARAUJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO GLORIAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) MANDADO DEPAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.112264-8 - HENRIQUE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Defiro a retirada das listas. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.106101-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.020296-4 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Fls. 72/77 - Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 07/10/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066497-2 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.184293-6 - NELSON JOSE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença: Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido e revogo a antecipação de tutela. Condeno ainda o autor em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa e custas na forma da lei 1060/50. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.187186-9 - ELIZETE SOUZA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995), Dr(a). NOELI M. REMONTI (RS-066996)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Decisão:A. preliminar em 01/10/2008, às 13:30h. I. (GAB PARA LANÇAR AUDIENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.027182-4 - KARLA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:...Assim JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 267, VI do CPC ante a falta de interesse processual. Custas na forma da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135575-4 - CARLOS ROBERTO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR: MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO - DEVENDO FORNECER ENDEREÇO CORRETO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.000895-5 - MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X ESPOLIO DE SILVIA PEDROSO PERERA E OUTRO), Inventariante: ABIGAIL PEDROSO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Defiro JG. Aos opostos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.071066-8 (17054) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUSA (RJ-140231), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CONRADO PEREIRA BUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA BUCKER (RJ-037385), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes em 48h se existem outras questões no acordo ainda não resolvidos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045085-8 - ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 02/10/2008, às 13:15h. Intimem-se. ( GAB PARA LANÇAR AUDIENCIA) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056957-4 - JOSÉ ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a tutela, condenar a ré ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 5.000,00, que serão corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090960-9 - TIAGO SILVA PONCE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração para constar da sentença a condenação em 20 (vinte) SM e correção monetária a partir do trânsito em julgado da sentença. Mantidos os demais termos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.166131-0 - ADRIANA MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) INTIME SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELA PARTE RE, BEM COMO INFORMAR SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇAO DE PROVA PERICIAL, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nId: 613184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.092698-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.009886-0 - JORGE LISBOA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.007584-9 (17318) - FREEWAY SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) AO RÉU PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1999.001.072085-7 - CELSO CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.111919-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VIBRE LOTERIAS EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.008820-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X RODOLFO URUPUKINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118066-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SERGIO DA COSTA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101110-0 - ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Dr. Rodolfo Thompson - OAB/RJ 043.578Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 18/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.070085-5 (11135) - FERNANDO AMARAL JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) AO EXECUTADO CONFORME FL.. 193 \r\n\r\nProc. 1997.001.057944-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO NAYM NAJM (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Dr. Celso Segal - OAB/RJ 41.506Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 21/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 1997.001.141284-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) A parte interessada para que apresente as cópias necessárias para a devida autenticação. \r\n\r\nProc. 1998.001.076284-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA DE FLS 131/135 \r\n\r\nProc. 2002.001.138483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) LUIZ MARCELO BENAYON AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.159841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYSA VICENTE LUIZ DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR Nº DE OFÍCIO P/ PUBLICAÇÃO DE EDITAL \r\n\r\nProc. 2003.001.007401-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Ao credor, se dá quitação. (REU) \r\n\r\nProc. 2003.001.066905-4 - ANTONIO FREDERICO HOLZER COTTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LUIS CARLOS A BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116456-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERMIL EXPORT LTDA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.010677-7 - EVANIR DOS SANTOS BAZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ATO ORDINATÓRIO: EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO OBJETO DE SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO, A RÉ / SUCUMBENTE P/RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 157, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104117-1 - DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) ÀS PARTES SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.137531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL GENERAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEVERINO TITO DA SILVA Dr. Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB/RJ 104.627Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 15/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2007.001.006184-0 - CLOVIS IVO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.068205-6 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ÀS PARTES SOBRE FLS. 93/105 \r\n\r\nProc. 2007.001.088030-9 - ONEDE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.113438-3 - SERGIO LUIZ PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 81 \r\n\r\nProc. 2007.001.165506-1 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RMPA CULTURA FISICA LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR 01 OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.171412-0 - ANTONIO FERREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.052265-1 - CLEMAR FLORES LUCAS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.093837-5 - WR IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ato Ordinatório Cartorário: EM RÉPLICA SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO - CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/54 E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.125639-9 - MÔNICA DE SOUZA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS à parte autora para apresentar o cnpj da parte ré (vide fls 22 e 23) \r\n\r\nProc. 2008.001.178975-4 - ANGELO CAVALCANTI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\". \r\n\r\nProc. 2008.001.178982-1 - RICARDO SANT ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X RJGENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR PARA QUE APRESENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003130-8 - JORGE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FININVEST S A AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA P/ INSTRUÇÃO DE NOVO MANDADO \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058384-6 - FRANCISCO EDILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHE CO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075899-0 - CELSO CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931), Dr(a). LIDIA CRISTINA CURVELLO DE ARAUJO (SP-153294)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.149704-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) REPUBLICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL. 478: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.155117-2 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA INFORME O AUTOR ACERCA DO ANDAMENTO DAS CARTAS PRECATORIAS NESTES AUTOS E NO APENSO \r\n\r\nProc. 2001.001.002135-9 - GILBERTO PINTO EL MARIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.035473-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2006.001.120183-6 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nProc. 2008.001.072163-5 - ISABELA GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.179894-9 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CEP e o CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176935-4 - ROBERTO MIGUEL DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE CABERJ Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\", bem como o seu CEP e o do réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.069766-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIA ANGELA PEREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DO DETRAN \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078843-6 - MARIA EMILIA CARVALHO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ALESSANDRA DE PINHO MENDES Dr. Maria Fernanda B. Viana - OAB/RJ 138.255Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 18/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2007.001.187757-4 - PAULO VICTOR ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) em provas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135282-9 - AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X INSTITUTO CULTURAL DE CIENCIAS SOCIAIS JURIDICAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO AUTOR PARA APRESENTAR MAIS 3 CÓPIAS DA INICIAL / INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.176923-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X PLAZA STOP ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 dias o seu CEP atualizado, bem como o do réu e o CNPJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.125719-7 - JOSE PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPÓLIO DE FERDINANDO PALUMBO TARGAT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)), Inventariante: CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT Ao interssado sobre custas do contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.174685-6A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ALESSANDRA LIMA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075306-4 (192150) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A)) X EMPRESA MINEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS INFORME O EXEQUENTE O ANDAMENTO DAS CARTAS PRECATORIAS DE FLS 376/377 \r\n\r\nProc. 2003.001.070805-9 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X REX DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO AO AUTOR sobre precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078146-4 - WASHINGTON LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094350-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.001.117036-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.000482-8 (16172) - ANA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X JOINT VENTURE AGENCIA DE VIAGENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.117691-1 (18430) - ADOLPHO WEINZETTL REPRESENTACOES LTDA. e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X VAN MELLE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) AO RÉU PARA RETIRAR C. PRECATÓRIA EM CARTÓRIO. DEVENDO A MESMA SER INSTRUÍDA COM TERMO DE FL. 29 DO APENSO 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.139371-4 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUB EMPREITEIRA ABDALATIF LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.107260-6 - WALTER MAIER ROSSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OSTRABELA EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) AO AUTOR sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.036121-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DROGARIA MAJETOSA DE COPACABANA DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071497-9 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.072817-3 (19181) - LUCI PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136509-0 - MARIA ELIZABETH CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) à parte ré (exequente) sobre depósito dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.055053-7 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ato ordinatorio: AO REUrecolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2008.001.025692-6 - LEDA LUCIA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.142767-4 - EDITORA LIBERATO DE PUBLICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2008.001.180280-1 - LUCIA MALAFAIA MILWARD GUEIROS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.013436-6 (20011) - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.086427-9 - VITOR ALEXANDRE VILLELA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JORDELIO JOSE FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC.VEDADA A CARGA AO AUTOR, EM FUNÇAO DA DECISAO DE FL 341 \r\n\r\nProc. 1999.001.072092-4 - CELSO CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131129-0 - MARIA DALVINA REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.149944-8 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICANDO: À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 146 ( CUSTAS DO CONTADOR À RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2007.001.146012-2 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.180346-5 - RUBENS ALVES DE LABRIOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP do 2º réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.095437-4 - GILBERTO PINTO EL MARIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALPHA CLUB DO BRASIL AO AUTOR PARA DAR ANDAMRENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.038301-3 - LUCIANE COUTO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.155427-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUL HUE CHAVES NETO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013068-8 - LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164220-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARIA PERPÉTUA DE CASTRO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração O requerimento da gratuidade de justiça no curso do processo, deverá ser feito nos termos do art. 6º da Lei 1060/50.(ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.015326-6 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYCIA NEY PARAÍSO DE ARAÚJO ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.118257-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MISTER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.235666-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO DE PAULA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Despacho:Venha a declaração de isento do réu, junto à SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092200-3 - KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.098689-3 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 1.657,27. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177265-1 - CLEIDE VIEIRA GALINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CLARO BCP S A E OUTROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do 5º. réu ( o informado está incorreto). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050204-4 - GLAUBER COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007546-6 - JANUARIO ALVARE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) AO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.213569-3 - ANDRÉA MARIA MARCONDES CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ISAURA DE FÁTIMA LOUZADA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047710-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.111533-4 - BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.026441-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.179962-0 - LUIZ CLAUDIO ALVES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075)) X UNIBANCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\" atualizada, bem como o CEP do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.096822-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUIMARAES RIO MINAS COM E TRANSP LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 281/283. OUTROSSIM, INFORMO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA DILIGÊNCIAS SOLICITADAS À FLS. 279/280 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.038391-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE MARQUES FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: À PARTE INTERESSADA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA, JUNTADA COM CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143285-6 - FABIO ANTONIO SANTANA FELIX (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) ÀS PARTES SOBRE AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ \r\n\r\nProc. 2006.001.093221-5 - EDILEIA MENDES DE MACEDO TOLOI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO REU \r\n\r\nProc. 2008.001.175502-1 - SIMONE MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNICARD UNIBANCO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) diascomprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236610-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X CELPE COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.021240-6 - OTÁVIO DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813)) X GLOBO COMUNICAÇÕES PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144483-6 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Dr. Carla Angélica Sathler de Queiroz - OAB/RJ 101.134Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 18/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2007.001.025262-1 - CLAÚDIA MARÍLIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.072095-0 - CELSO CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.074902-1 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BCN CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Dr. Celso Azevedo de Carvalho - OAB/RJ 102.022Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 23/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2006.001.050893-4 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.217816-3 - MARIA JOSE DE MORAIS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AS PARTES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C; Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.175362-0 - WILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO) Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o seu CEP atualizado, comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nId: 613185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.135178-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:Fls. 282/283 - Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.037365-0 - GAETANO MANSUETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X ROXY PREDIAL LTDA), WALTER MARTINS FERREIRA), ESPÓLIO DE RAUL MARTINS FERREIRA), GIL COSTA CARVALHO), MYRTA NEVES D'OLIVEIRA), HELIO SOBRINHO MARQUES DE OLIVEIRA), ALZIRA FARIA DO NASCIMENTO Despacho:1) Retifique-se na distribuição o polo passivo passivo para inclusão de MYRTA NEVES D'OLIVEIRA, CPF nº 646.394.791-1; HELIO SOBRINHO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº 041.517.047-87; e ALZIRA FARIA DO NASCIMENTO, CPF nº 060.278.067-53.2) Após, oficie-se à SRF para que este juízo seja informado sobre o endereço dos réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025837-0 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X SANDRA LAVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)), COMPANHIA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO COBRADIS, Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)), ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS, Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.090055-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA ENRIQUETA MALDONADO CAPELA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o da 10ª Vara Cível Dê-se baixa na distribuição, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125789-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAULO DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:1) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 24/25, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de fls. 28/29 para instruí-lo.2) Oficie-se conforme o requerido no item b de fl. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093162-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOAO CARLOS COSTA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.057017-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PIZZARIA PARME LTDA PARME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.070684-1 - C MARTINS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência do valor bloqueado, conforme informação de fl. 204, para um conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.055032-6 - IVAN MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fl. 512 - Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.071290-5 - ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:rejeito a primeira preliminar..... rejeito a primeira preliminar...... Desta forma, também rejeito a quarta preliminar..... Nestes termos, rejeito a quinta preliminar..... Rejeito a sexta preliminar, pelas razões acima apontadas.... inverto o ônus da prova... Defiro a produção da prova documental suplementar,..... Quanto à prova pericial técnica requerida pela autora, apreciarei tal pedido após o cumprimento, pelo réu, do determinado acima, em razão da inversão do ônus da prova.... na audiência de conciliação, havendo o réu solicitado sua realização, o que ora defiro, designando para tal o dia 04 de setembro 2008, às 14h30min.... ossível retratação, no que diz respeito à realização da audiência, deverá ser manifestada no prazo máximo de dez (10) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.103574-5 - GENIVAL CAVALCANTE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057883-8 - EDIGAR CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão: O interesse processual é evidente, Verificados os pressuposto..., declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Os quesitos são aqueles que acompanham as respectivas peças. Nomeio perito do Juízo Dr. Jaques Henrique Mecler, te.... Venham os documentos em 5 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073878-5 - JOSÉ HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia _16/10/2008 às 15:10horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.025690-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA MACHADO (RJ-119524)) X CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)), SANDRA ALVES NOBRE), NELIO NOBRE FERREIRA, Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Sentença:...HOMOLOGO OS ACORDOS celebrados e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.098727-2 - ROGERIO MORGADO PASCHOAL, ELSON LEVY CICCOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO), ROBERTO FERREIRA SWERTS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) :Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012538-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão: Verificados os pressupostos d...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova ..., requerida pelo autor, que deverá custeá-la Nomeio perito do Juízo Dr. Sergio Roberto Darbilly, cuja direção é conhecida do cartório. Venham os documentos e os quesitos no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Apreciarei a ....após a realização da perícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022928-9 - ADELINO DE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X FERNANDO CARVALHO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO relativamente à cobrança do débito de aluguéis..... Considerando a desocupação do imóvel locado e a conseqüente imissão do autor na posse do mesmo, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE DESPEJO do imóvel locado.... JULGO PROCEDENTE A COBRANÇA em relação ao primeiro réu, pelas razões já expostas, para condená-lo ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e não pagos desde dezembro de 2004 e até a 09/02/2006, data da efetiva desocupação do imóvel, atualizados desde a época dos seus respectivos vencimentos, até .... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045489-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA), CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111732-4 - MARIA REGINA PRADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ANTONIO VILAR MARONAS), RICARDO CESAR LOPES CABALLERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Decisão:Expeça-se mandado de despejo do imóvel objeto da ação, ficando a parte autora como depositária dos bens encontrados no imóvel, que deverão ser relacionados pelo OJA. Fica este autorizado a proceder na forma do disposto no art.172, § 1º e 2º do C.P.C., requsitando auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.205472-3 - CELSO RONALDO REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), RICARDO RAMOS VILLELA, Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134418-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...colho a exceção, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146551-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ANGELA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Fls.184/185 - Ciente. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032437-5 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Despacho:Fls. 197/206 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003864-4 - CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, com A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214940-0 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA), GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA), CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA Despacho:Fls. 83/86 - À autora para manifestar-se em 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025761-5 - ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu para recolher custas como certificado às fls. 167, sob pena de inscrição na dívida ativa: ( AEVC = R$ 160,66 + OJA = R$ 25,56 + APCJ = R$ 7,30 + AST = R$ 43,81 + CAARJ R$ 23,73 + DISTR./BAIXA = R$ 18,23 + FETJ = R$ 3,64 + FUNPERJ = R$ 12,78 + FUNDPERJ = R$ 12,78 + R$ 391,15.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.082443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152837-5 - TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X CITIBANK NA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112539-0 - GIGANTE DA BARRA SUCOS E REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.114636-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A .. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER Despacho:1) Retifique-se na distribuição o polo ativo para que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S.A., CPF nº 33.066.408/0001-15.2) Ao autor para retirar os ofícios em cartório ou recolher custas para expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047195-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, com A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.103781-0 (19567) - CELSO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CCF FUNDO DE PENSAO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:1) Retifique-se na distribuição o polo passivo para que passe a constar HSBC FUNDO DE PENSÃO, CPF nº 30.459.788/0001-60.2) Fls. 539/609 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1995.001.103781-0 (19567) - CELSO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CCF FUNDO DE PENSAO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:Junte-se .Manifestem-se as partes (Impugnação à Execução)h \r\n\r\nProc. 1996.001.057733-1 (20963) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X RICARDO RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:A execução está suspensa. Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.126211-3 - SERGIO LUIZ DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KUHLMANN ABRANTES (RJ-135113), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) PORT.001/02: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS CERTIDÕES REQUERIDAS CONFORME ABAIXO:- ATOS DOS ESCRIVÃES - COD.1102-3 - R$ 18,24- CAARJ - COD.2001-6 - R$ 1,82- FUNPERJ - COD.600225174-9 - R$ 0,91- FUNDPERJ - COD.567300124-3 - R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2002.001.152292-9 - ANILDA DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde dezembro de 2001 (data em que aponta como início dos problemas - fls. 03) e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual. Custas e despesas pela parte ré. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a baixa complexidade da causa e o trabalho necessário para o seu deslinde. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.167922-5 - WALDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Republicação para constar os patronos do réu: 1) Retifique-se na D.R.A. o rito para sumário, trocando a autuação.2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.3) Anote-se no sistema e na autuação o nome dos patronos da ré (fl.50) para figurar nas publicações. Devolvo-lhe o prazo para interposição de recurso cabível. 4) Designo o dia 13/10/2008 às 16:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011714-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X FRANCISCO DE ASSIS A DA SILVA Despacho:Fl. 65 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.051297-9 - FERA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.075010-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CANTINA DO SILVIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115590-4 - PATRICIA FERNANDES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Fl. 216 - Às partes sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.151031-7 - ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, .. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, .. Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134418-0 - ANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Acolhida a exceção de incompetência, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo Capital, a qual couber por distribuição.Cumpra-se o determinado no incidente em apenso. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098554-5 - MELISSA ELIODORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Anote-se o nome do patrono da parte ré para fins de publicação.2) Republique-se o despacho de fl. 93 (despacho - fl. 93 - 1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo).3) Manifeste-se a parte ré sobre fls. 97/109. REPUBLICAÇÃO DO ITEM 1 - FL 93: 1 - fls 93: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.091951-8 - OPTIFLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fl. 338 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 613186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "613187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151667-0 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.095513-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.142728-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVERALDO ROSA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.145364-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELIO RYKASZEWSKY DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.029781-0 - CONDOMINIO DO BRUNAVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Decisão:1 - Defiro a expedição de nova certidão para registro da penhora, bem como ofício ao RGI de Armação dos Búzios, na forma requerida às fls. 330 e 342/343.2 - Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, informando acerca da atual fase processual do presente processo, bem como que o exequente tomou ciência do contido no ofício 1275/2008/OF daquele juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.139053-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE BOTELHO GUIMARAES Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08/09/2008 às 13;45 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.110700-0 - NORMA VIDES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Despacho:Preparados, desentranhe-se e adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.137188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FEG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Despacho:1- Às partes sobre os esclarecimentos do avaliador;2- Ante o teor da certidão de fls. 328, diga a parte peticionante. \r\n\r\nProc. 2006.001.121752-2 - MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X CONDE DE PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031452-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:1- Defiro a substituição do pólo passivo. Anote-se o nome da parte ré JOÃO LOURENÇO PALHARES MONTEIRO onde couber;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03/15:15 /2008 às 15:15 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035986-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ASTRO KILO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Antes, regularize as custas conforme certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.073961-3 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.079561-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMANN), GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN), REGINA CÉLIA SALVADOR KAUFFMAN Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 01/09 /2008 às 15:15 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152801-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) ANA PAULA SIMS LANNES Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.162913-0 - ROBERTO DE ANDRADE COURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 15/09/2008 às 13:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218146-0 - VILMA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/09/2008 às 15:45 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.001.017930-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANTONELLA CLAUDIA LUIZA COSTI (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Despacho:Intime-se o I. Perito . \r\n\r\nProc. 2008.001.031470-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X UNIÃO BRILHANTES DE JÓIAS FABRICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA), WILLIAM SILVA DA GUIA), WINICIUS SILVA DA GUIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.070438-8 - JOSE EDMAR DA ROCHA, JOSE GARCIA DO NASCIMENTO, JOSE SIQUEIRA DA COSTA, JUVENILTON BEZERRA CRUZ, THOMAZ JOSE DE GOUVEIA, WALTER LUCIO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129586-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X EVERARDO LUIZ LOPES Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.153174-0 - SOCIEDADE AMIGOS DO DREAM VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALESSANDRA BELMONTE SA), TANIA REGINA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121658-2 - ELIZABETH PORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Baixo para juntada de petição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151045-6 - CLAUDIA FERNANDES MAOREIRA, YGOR FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JULIO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)), MARILDA MACULAN MENDES, Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)), MARCIA CAMPOS MELLO SOFFIATTIM, Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Despacho:Dê-se vista como já determinado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092508-3 - GILBIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Recolha a parte autora as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077703-1 - DEMPSY LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Diga o autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.051689-4 - LUIS ARMANDO FOSSATI BALTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X NEY BORGES MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) ...intime-se a executada para recolhimento, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.001260-0 - MARIA MARLY TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CIRLENE GOMES DIAS Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 08/09/2008 às 13:30 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151555-1 - MOACIR XIMENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X FRANK SARGENTELLI ROCHA), Fiador: MARIA LUCIA DE ASSIS), Fiador: GESEBEL LUCIA DE ASSIS Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.014709-0 - JOAO FRANCISCO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CAROL CABELEIREIROS M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 251/253. \r\n\r\nProc. 2008.001.043169-4 - HOMERION CARNAUBA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ILSE MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-017703)) X RENATO DE MATTOS FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.001.175243-3 - JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X OPEN SYSTEMS SOLUTIONS DO RIO DE JANEIRO S C LTDA), MARILDA THEREZINHA VIANNA DE SOUZA), DURVAL FERREIRA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143010-7 - ROSANE MARINHO GAVIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1- Dê-se vista à D.P.;2. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114588-2 - GLORIA MARIA DA NOBREZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1 - Tendo em vista que foram bloqueadas as contas do devedor, conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN, determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo; 2 - Seguem em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência. 3 - Com a informação de transferência para o Banco do Brasil nos autos, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.161722-7 - SYLVIO LEAL COSTA DE CAMPOS, ELIANE ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X NELSON CUPTCHIK), EVA GOLDMAN), ELIANE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Às partes sobre o laudo complementar \r\n\r\nProc. 2008.001.037778-0 - PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CLAUDINO BRASIL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215509-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CECILIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:R.A.A. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.147771-9 - MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X STELLA ISIS BARRETO DE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão.3 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas. P.I.4 - Cite(m)-se e Intimem-se.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172233-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSALIANCA TRANSPORTE DE CARGA E ENCONMENDAS LTDA Despacho:Fls. 455/456- Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.092030-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.131799-8 - SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)), Interessado: ALAYR AMARO NAZARETH), Interessado: MARY ANGELICA BANCHEIRO FERNANDES NAZARETH, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:1 - Fls. 336 - Reitere-se ofício ao Bradesco.2 - Tendo em vista que a sentença de fls. 75/79, dos autos dos embargos de terceiros nº 2006.001.114535-3, reconheceu a nulidade da fiança no título objeto da presente execução, defiro a baixa, na forma requerida às fls. 332/333. \r\n\r\nProc. 2004.001.131799-8 - SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)), Interessado: ALAYR AMARO NAZARETH), Interessado: MARY ANGELICA BANCHEIRO FERNANDES NAZARETH, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão: Em complementação ao despacho de fls. 340, tendo em vista a sentença de fls. 52/56, dos autos dos embargos de terceiros nº 2006.001.114588-2, em apenso, defiro a baixa, na forma requerida às fls. 329/330. \r\n\r\nProc. 2005.001.149674-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADMELO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349) Decisão:...Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 144/170. Tendo em vista a certidão de fls. 60, certifique o cartório quanto aos embargos, requerendo o exequente o que entender de direito.... \r\n\r\nProc. 2006.001.123046-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO), JOAO ALFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Decisão:Tendo em vista o Auto de Adjudicação de fls. 303, defiro a adjudicação do imóvel penhorado, determinando a expedição de Carta de Adjudicação, bem como ofício ao RI, na forma requerida às fls. 310. \r\n\r\nProc. 2007.001.099586-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106846-5 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ HERMINIO PESSOA CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169578-2 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA), EDMUR DANIEL BOER (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:1- Tendo em vista a decisão de fls. 108/111, restaure-se a distribuição dos autos;2- Após, cite-se o 2º executado observando o cartório a certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2008.001.161731-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANNA LUCIA BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.164380-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X RICARDO GIGLIO CAVALIERE), MARLENE GIGLIO CAVALIERE Diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301865-0 (7920) - VALERIO FUKS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). ARCINELIO DE A. CALDAS (RJ-000000), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:1 - Anote o Cartório o recolhimento de taxa judiciárai ao final, na forma de fls. 779.2 - Fls. 912 - Antes, comprove o exequente o efetivo cumprimento do estabelecido no art. 659, § 4º, do CPC, ante o termo de penhora de fl. 781 e retificação de fl. 792. \r\n\r\nProc. 1998.001.140649-4 - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X JOYCE SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 323. Intime-se, por mandado, a ré para demolir o 3 andar, no prazo de 30 dias, sob pena de ser majorada a multa já imposta.Decorrido o prazo, esclareça a autora se foi cumprida a sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.183287-2 - PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ESPÓLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Promova a intimação do executado, por D.O., se houver patrono constituido, intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 2001.001.053217-2 - SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X REVESTMIX COM E REPRESENTACAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.023470-0 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1- Nada a prover. Defiro tão somente o parcelamento dos honorários em 4 vezes mensais2- Com a comprovação do correto recolhimento, intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.137172-3 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005293)) X CESAR ALVES DE FIGUEIREDO Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.086312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ZENIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 142, regularize a parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.083813-7 - LUIZ FRANCISCO CARAUTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X SERGIO GONIK), HELOISA PESSOA NAUFAL GONIK), CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.037778-0A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA), CLAUDINO BRASIL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Ao impugnante, face às alegações do impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138155-1 - ALAIDE FELIX PAULO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 10/09/2008 às 13:30 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001625-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO Decisão:1- Cite-se por edital. Prazo 20 dias;2-Sem prejuízo, renove-se a citação no endereço da inicial, observando o oficial de justiça o disposto no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118275-6 - EDINEA DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Cumpra-se adequadamente o já determinado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.185575-1 - PATRÍCIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 12/09/2008, às 14:30 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039217-2 - MARCIO DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.182237-0 - NADIA DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A), BANCO UNIBANCO Republicação1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 12/09/2008, às 15:00 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.039199-8 - ROTERDAN COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado às fls. 148.. \r\n\r\nProc. 2007.001.004134-8 - MILTON ESTÁQUIO DE JESUS, VALDETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.038956-0 - JOSÉ DA SILVA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO 24 HORAS TECNOLOGIA BANCÁRIA S A, Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.077819-9 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INATERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 201, regularize-se sob pena de ser considerado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.098998-8 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.150003-0 - ROBSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X AMERICAN EXPRESS CARD), ACE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), BPAR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.167860-7 - LINDACI AMBROZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215187-0 - FELIPE LEMOS QUERIDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVESITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 15/09/08 às 13:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055486-0 - MAIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/09/08às 15:15horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.140740-7 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X OMAR RESENDE PERES FILHO Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.183316-0 - ALEX FEITOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL LTDA Despacho:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 12/09/2008, às 14:45 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104504-0 - PONTO OK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171758-5 - ARMANDO BRITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X FELIPE WITTICH JEVEAUX PEREIRA), ANGELA BRIGITTE C WITTICH Despacho:Para a apreciação do pedido de J.G., venham as duas últimas cópias das declarações de rendo do autor, çvindo em seguida conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.088741-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Recolha corretamente, o autor, as custas para expedição dos oficios requeridos: R$ 3,65 x 5 = 18,25 \r\n\r\nProc. 2006.001.044038-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OFALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Recoha a parte ré as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.081091-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Por ora, defiro as expedições de ofícios para os 11 primeiros órgãos requeridos às fls.171/172 excetuando à CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.114283-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068485-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIOLOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), AKURA UMAKOSHI), FLÁVIO DOS SANTOS MEIRA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.072581-5 - NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133681-4 - MARLENE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.082851-1 - RONALDO LIMOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ROMEU (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.060185-0 - CARLOS AMÉRICO DE BARROS VASCONCELLOS GIESTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061908-7 - ILZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.136419-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HORACIO JOSE FONSECA CERREIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152015-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALDENIRA RAIMUNDA COSTA MENDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.011556-0 (16551) - SOCIEDADE DE GARAGENS JURANDA LTDA - ME X SANTA MATILDE ADMINISTRADORA DE BENS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 31, regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099597-6 - JORGE ROBERTO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA GREEN AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)), TOYOTA DO BRASIL, Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000) Decisão:Informe o autor se o veículo objeto da lide e da perícia encontra-se sob sua propriedade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050974-4 - ANTONIO ALEXANDRE GIANORDOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637)) X AILTON ARTIMOS DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TECNOCIBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Ao réu sobre os acrescidos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081340-0 - ADELITA ANDREA DO COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA HOSPITAL DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 292, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se a parte autora para comparecer na rua Erasmo Braga,115- Prédio do Forum/RJ, corredor C, sala 313, no dia 08 de setmebro de 2008 às 13:00h em conforme fls. 300. \r\n\r\nProc. 2007.001.125818-7 - EDMEA LOURDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia12/09 / 2008 às 15:30 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.091763-3 - ENEIDA OLIVETTI FERREIRA TADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 10/09/2008 às 15:15 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010308-1 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 15/09/08 às 14:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.041392-8 - FRANK CHAO CHIEN TANG, STELLA DOS GUIMARAES PEIXOTO TANG (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.033358-3 - MONICA REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls. 444/453 - Anote-se onde couber. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097610-1 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041701-4 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra a parte ré o despacho de fls. 178, na íntegra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.111322-5 - VALTER DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:1- Atenda a parte autora o requerido pelo M.P.;2- Após, cumprido o item 1 ao M.P.. \r\n\r\nId: 613187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.150987-3 - ADMILTON DE CASTRO FONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.020494-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X FULL TIME TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.114139-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.138994-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DAYSE LUCIDE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.024959-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LUCIANO SPAGNOL Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094788-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALAN MENDONCA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020913-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Decisão:Fls. 170/171: defiro. Desentranhe-se e cumpra-se-o devendo o patrono do autor acompanhar o ofcial de justiça quando do cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210720-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BRASMELYN CENTRO DE FORM DE COND LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015859-0 - PAULO ROBERTO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Despacho:1- fLS. 42: Oficie-se informando o nº do CPF.2- Fls. 43: reitere-se ofício na forma requerida, eis que defiro o pedido, nos termos requerido, face à tutela antecipada.3- Fls.40: citem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.064624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Fls. 183/187 a) Fls. 185 - defiro o levantamento em favor do exequente, na forma requerida, expeça-se mandado.b) Fls. 186 - intime-se o leiloeiro, autorizado a expedição de mandado de levantamento, em favor do leiloeiro e expedição de ofício ao RGI.c) Suspendo a realização da hasta pública, face à comprovada remição do débito. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081441-8 - CONDOMINJIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092619-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:1- junte-se. 2- defiro o pedido de acautelamento na forma requerida que deverá ser o relógio retirado e lacrado pelo oficial de justiça e duas testemunhas. EXPEÇA-SE MANDADO COM URGÊNCIA, CONCEDENDO O PRAZO DE 48 HS PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE O MANDADO QUE PODERÁ SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071200-0 - JOSÉ MARIA RIBEIRO CARVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.056340-9 - LUZIA DE OLIVEIRA CAPITISQUI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO MARTINS DA SILVA SERFATY (RJ-053533)) X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095946-7 - MARIA INES GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006981-6 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.188061-7 - PAULO CEZAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 25/09/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.3-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes sob pena de R$ 500,00, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.182605-2 - LUCIANA PINTO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final.2- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073264-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CHEF DOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947), Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092) Despacho:Fls.531/532: defiro. Junte-se o protocolo de penhora on-line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.187621-3 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JOSE EDUARDO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial com planilha dos débitos vicendos. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116544-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X LEONEL TROTA DALLALANA Despacho:NOS TERMOS DO ART. 265,I, DO CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO FEITO AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.091826-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X JOÃO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.136347-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e, aduzo, ainda, que compulsando os autos verifico que não há como suspender o leilão que já foi realizado em 26/06/2008, às 13:00 horas, de vez que o auto de adjudicação já foi passado conforme fls. 200. Assim, o pedido é extemporâneo.2) Cumpra-se o efeito suspensivo concedido pela ilustre desembargadora relatora, conforme fls. 228/229 e neste sentido suspenda-se a expedição de carta de adjudicação, até decisão final do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.108054-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X AUTO ESCOLA CARDOSO LTDA AO AUTOR ... \r\n\r\nProc. 2006.001.117718-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.161739-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS COSTA DA SILVA Decisão:Republique-se.Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009015-3 - MONICA ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020587-6 - RENATA GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027968-9 - LUIS DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.179580-8 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.185590-8 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a antecipação da tutela, por verossimilhança e possibilidade de lesão de direito, no sentido de impedir a ré de negativar o nome do autor no serasa e sps, sob pena de multa diária de R4 300,00. Expeça-se mandado e oficie-se.3- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.088909-0 (18746) - HUMBERTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X TRANSPEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.108770-0 - ADRIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X HARRY ALBUQUERQUE ONIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068) Despacho:1- fls.. 272/276: Anote-se.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.137729-5 - MARCIO DE CARVALHO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENÇO RELVAS (RJ-027629)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)), Litisconsorte: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMEL, Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.094084-3 - LUIZ GILMAR DELECRODE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls.171: Junte-se protocolo . Face ao insucesso da penhora on-line, indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.133332-6 - NORIBERTO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Fls. 134/135: defiro. Expeça-se a certidão.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088466-8 - ALEX PAULO SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 173/175: defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente e/ou seu patrono constando poderes expressos. Após, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129911-3 - ALBA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013231-7 - THIAGO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se em execução de sentença, na forma doart.475-J do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182238-1 - MARCO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:O autor reside em Belford Roxo, R.J.. Trata-se de incompetência absoluta deste juízo, uma vez que se refere a competência funcional da comarca de Belfor Roxo. Assim, dê-se baixa e remeta-se para uma das varas cíveis de Belfor Roxo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.185570-2 - LUCYLA NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X CONVENÇÃO BRASILEIRA DE IGREJAS EVANGÉLICAS E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a tutela antecipada, eis que demonstrados os requisitos para sua concessão, verossimilhança e grave lesão de direitos, comprovada a tese inicial e os documentos acostados aos autos. Expeça-se mandado liminar.3- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187792-8 - MARIA ALICE RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X MERCHANT SCHUTZ E SCHUTZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 25/09/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.3-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. intime-se \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186505-7 - CLAUDIA VALERIA GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:1- Custas ao final.2- Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.121168-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X SABARALCOOL S/A ACUCAR E ALCOOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ORNELAS (PR-029631), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651) As partes sobre o esclarecimento do perito.. \r\n\r\nProc. 2001.001.121168-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X SABARALCOOL S/A ACUCAR E ALCOOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ORNELAS (PR-029631), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651) As partes sobre o esclarecimento do perito... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.182577-1 - THEODORE HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLEN DO ROGERIO ROCHA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055309-0 - ALMIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CONSTANTINO M SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Fls. 177: Intime-se o executado por A.R. e o patrono que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106876-9 - AMIR WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA AUTORIZADA DA CITROEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.130082-4 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: ATOS DOS ESCRIVÃES /1102-3 - R$ 160,66 // 01 CITAÇÃO POSTAL - R$ 3,49 + CAARJ / IAB (10%) // Atos dos Distribuidores Registro/Baixa -R$ 18,23 // FETJ 600205926-6 - R$ 3,64 // Taxa Judiciária - R$ 44,45 E MAIS FUNPERJ FUNDPERJ -5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23). \r\n\r\nProc. 2007.001.066911-8 - MARIA LEONTINA VERNICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.179527-4 - SUELI BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180528-0 - CIRIO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CIRIO MARTINS DANTAS (RJ-070900)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1-Indefiro a gratuidade de justiça, eis, que não evidenciada a miserabilidade jurídica, sendo o autor advogado em causa próppria, possuindo duas fontes de renda.2- Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186990-7 - EDETTE FREIRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049141-1 - ARNALDO VIANA BAIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- rECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.2- AO APELADO.3-aPÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2008.001.181348-3 - MARCELINO FELIX GOMES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X TNL PCS S A OI Despacho:Cite-se, o pedido de tutela será apreciado com a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184099-1 - NAZILDA MENEZES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X CLARO BCP S A Despacho:Cite-se, o pedido de tutela será apreciado com a resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.032725-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.178448-1 - JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X J LOW BEER LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Assistente: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN, Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:1 ) Revogo a decisão de fls. 199 eis que equivocadamente lançada nestes autos, sendo a mesma dos autos da cautelar, processo nº 2007.001.057390-5.2) Esclareça o autor a natureza da prova pericial que pretende, especificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083665-5 - ZILMA LIMA ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024603-7 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X BANCO DO BRASIL S A VISA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Do exposto rejeito a preliminar de inépcia da inicial. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.053610-3 - CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- fls. 258/276: Recebo o recurso de apelação de fls. 258/263 no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012676-7 - JANONI DUBEUX E SANSON ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 111/122: Defiro a produção da prova documental suplementar, no prazo de 10(dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.088229-0 - MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054205-0 - SEVERINO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls.135/154: Face ao teor da certidão de fls.135 e o endereço constante de fls.137,renove-se por oficial de justiça a citação da segunda ré, evitando-se a arguição de nulidade absoluta. \r\n\r\nProc. 2008.001.181496-7 - JACKELINE CARDOZO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- O pedido de tutela será apreciado com a resposta, eis que conveniente o contraditório.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182264-2 - JOVITA PINHEIRO PICANÇO MURUCI (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X MARIA TEREZA HANNEQUIM PAES E OUTROS Despacho:Venham as três últimas cópias de declaração de imposto de renda da autora, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.166230-0A - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X JOMAR VALLADAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:AO AVALIADOR \r\n\r\nId: 613188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.053415-7 (18612) - CARLOS RODRIGUES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026)), CAETANO FALCAO MARTINS, Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)), JOSE MARTINS), WAGNER PEREIRA SANTIAGO), WILLIAM BLAISO MOUTINHO), CARLOS ROMERO PERES DA COSTA, Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125), Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.018738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO, Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)), LELA MENAGED, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRA), ROSANE DE MORAES MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1. Assiste razão à serventia. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, conforme disposto às fls. 586.2. Após a resposta, oficie-se para transferência dos valores devidos ao FETJ.3. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento ao arrematante e mandado de pagamento do valor remastante em favor do executado. 4. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:1. Às partes sobre as respostas dos ofícios.2. Reitere-se o ofício, consignando-se que o prazo para o cumprimento do ofício anterior já se esgotou, devendo o Banco informar o motivo pelo qual deixou de cumpri-lo tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.024420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO), ESPOLIO DE LUIZ RODOLPH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.148438-0 - MANOEL POSTIGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 126/129 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158266-3 - JANE ALVES CAMPOS, GENI ALVES CAMPOS, JANETE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 205/209 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048114-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.050339-3 - ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.069202-5 - VERA LUCIA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.074736-1 - ROYAL SULLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:1. Junte-se o laudo pericial.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076724-4 - BELLICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Protocolize o interessado cópia da petição nº 200802326242 do dia 13/6/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.087528-4 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre fls. 100 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.121071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) CARLOS ANDRE DA SILVA HERRMAN Decisão:Fls. 104: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.215181-9 - DORACI JOSÉ OTERO CORTES SALVIO, FELIPE ESTEVES CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.001952-7 - LEONICE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032645-0 - MARIE THERESE COLETTE BOUYSSOU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.068640-4 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) BANCO BRADESCO S A, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.169267-9 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/11/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115227-2 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao banco sobre fls. 291. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067868-9 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Providencie a parte autora a remessa da carta precatória, devendo instruí-la com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244810-5 - ARGOS NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho:À parte autora sobre a alegação de que a ação em que foi homologado o acordo continua em tramite para execução forçada do mesmo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.168989-9 - NEUSA GLORIA GADINI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.243744-2 - EMILIA DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X MARIA ALICE LIMEIRA COSTA), Fiador: MOYSES DA SILVA), Fiador: IRIS MANA PEREIRA PRADO SILVA Providencie a parte autora a remessa do ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030505-6 - ANDREA BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X TELMA CORREIA DE LIMA Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.135689-8 - IVONE MARIA DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Decisão:1. Apense-se à ação principal.2. Tendo em vista o declínio de competência, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro (Processo nº 2008.5.01.003362-0). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.116791-3A - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 14: \"1. Autue-se em apenso a exceção de incompetência. 2. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e a tempestividade. 3. Após, ao excepto. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.132136-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X N.C. MONTEIRO COMERCIO Decisão:Fls. 148: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.047846-8 (21590) - IVAN ESTEVES AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308)) X CARLOS JOSE GONCALVES QUINTAN E OUTRA E OUTRO Decisão:1. Fls. 760: Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante.2. Ao leiloeiro sobre fls. 760. \r\n\r\nProc. 1999.001.137315-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA PALMA SODRE E OUTROS Decisão:(...)2. Indefiro o pedido de desbloqueio, uma vez que o extrato indica que se trata de conta investimento, sendo certo que a mesma recebe valores diversos dos decorrentes de seus proventos...3. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado...4. Indefiro o pedido de desbloqueio da conta de Michel Lahud...5. Verifique-se o andamento do bloqueio junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.098820-8 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA), MARIA JOSE AVANCE DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o exeqüente em que local deverá ser cumprido o mandado de penhora e avaliação do veículo, tendo em vista a certidão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.119143-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES ROUPSEG IND COM DE EQUIP PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Providencie a parte autora a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.079889-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA), JORGE LUIZ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO a referida exceção de pré-executividade, e, considerando que o débito que deu origem à presente execução é o mesmo que está sendo discutido nos autos da ação de revisão contratual ajuizada junto ao Juízo da 6º Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro - Processo nº 2008.51.01.003362-0 - entre as mesmas partes, em sede de competência absoluta, reconheço a conexão entre ambas as ações, de acordo com o artigo 103 do CPC e, para evitar a ocorrência de decisões contraditórias, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor da mencionada Vara Federal.Lavrado o termo de penhora de que trata o item \"3\" da decisão de fls. 119 e, após a devida baixa, remetam-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073318-0 - ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/92 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074301-0 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de fls. 112/116 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119114-7 - WESTERN ISLAND SHIPPING LIMITED (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X IRB BASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.244810-5A - NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ARGOS NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Ao impugnante sobre a alegação de que a ação se limita a buscar a nulidade da cláusula 13 no que se refere à multa diária pelo atraso na entrega do navio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186617-5 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 92/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000710-0 - FRANCISCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO RURAL S A Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de desistência, tendo em vista que o mesmo não importará na isenção da taxa judiciária e das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057221-0 - NIELZER DE OLIVEIRA SUDRE (Adv(s). Dr(a). VITOR MORAIS ANDRADE (SP-182604)) X JOSE CARLOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil instruindo o mesmo com cópia do detalhamento de fls. 258/260. \r\n\r\nProc. 2005.001.153662-5 - MERCEDES PIFFER (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455), Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que o perito seja intimado a comparecer à audiência de instrução e julgamento a fim de que o mesmo preste esclarecimentos. 2. Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160472-5 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.025970-6 - DJALMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTO E EXAMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), ELZA MARIA ANACHORETA TOSTES, Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062020-8 - TÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, MARIA MAGDALENA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.180758-4 - ATLAS MUNDI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)), FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) Sentença:....JULGO PROCEDENTE em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.001.264153-7 - MESSIAS LEANDRO ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030973-6 - JULIANA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.061163-3 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.Of. Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 93,11 CAARJ 2001-6R$ 9,31 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acrésc. de 20% 6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,10FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,10 TOTAL R$ 145,77 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024857-5 - CLAUDIA JORGE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ITAUCARD S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092862-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:1. Tendo em vista a resposta do Detran, oficie-se à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido às 173.2. Comprove o patrono de fls. 196 a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.150583-1 - ELETRO MECANICA PALIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CONSORCIO BARRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), WROBEL CONSTRUTORA S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FERERAIS FUNCEF, Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Despacho:Ao exeqüente para recolhimento das custas relativas ao contador em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162182-6 - DHP PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X KARLA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123067-2 - ILZA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)), JORGE FERNANDES DE FARIA) X ESPOLIO DE DARCIO GOMES FERREIRA), ESPOLIO DE CARMELIA BARBOSA FERREIRA Despacho:1. Junte-se a petição.2. Tendo em vista que o desbloqueio das contas dos herdeiros já foi determinada às fls. 240, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.162464-2 - CELICA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Intime-se o executado para que deposite, em 5 dias, a diferença apontada às fls. 216, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.104066-0 - JOSE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO), LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO), ELIANE GUEDES PINTO RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118299-4 - CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 216/229 e 233/236 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.186920-6 - MANOEL SERGIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 73: Defiro. Oficie-se para que seja informado todas as negativações realizadas nos últimos dois anos em relação à parte autora, a fim de que este Juízo saiba se a ré promoveu a anotação do consumidor junto aos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.201557-2 - EDIFICIO PALACETE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X PAULO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (RJ-082200), Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para esclarecer que foi negado o pedido de gratuidade de justiça da parte ré, uma vez que o mesmo não comprovou o seu estado de hipossuficiência.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094520-3 - THAÍS MARIA FONTOURA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.126999-0 - RAPHAEL JOSÉ DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X RAINDROP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 112 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Retire-se o feito de pauta. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096261-4 - DEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019035-6 - LUIZ WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050522-7 - RAMIRO DE MATOS FLORENCE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.095922-6 - CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAAL Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 49 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.161995-2 - ANA CRISTINA MELO GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:1. Junte-se a petição da parte autora.2. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se ao DRA.3. Indefiro o pedido de aplicação de multa diária, uma vez que a obrigação, conforme descrito na inicial, deve ser prestada mensalmente. Saliento, entretanto, que a ré deverá cumprir a determinação do mandado no prazo de 48 horas, sob pena do disposto na decisão de fls. 81/82. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.154766-0 - WAGNER SILVA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:....JULGO PRESTADAS AS CONTAS..... \r\n\r\nProc. 2008.001.003426-7 - ANA CECÍLIA PRIMAVERA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FELIPE FERREIRA MOTA Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 12,78 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134623-1 - JOAO HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.187112-2 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.169529-2 - MARIA LUCIA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELEMAR Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.132092-9 - AMELIA PEREIRA CATOIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SABOYA E VALLE (RJ-108541), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X IVONE AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.045375-6 - RAAD SALIM BADER, FLÁVIA HILKA DO ESPÍRITO SANTO BADER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X LI ION HOTEL E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.126588-0 - ESPOLIO DE CELESTE DE MIRANDA SANTOLONI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 149: Indefiro, tendo em vista que o espólio deve ser representado pelo inventariante ou pela integralidade dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.028080-1 - ROBERTO STASSART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114047-4 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 74/78 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.168980-2 - ANDREIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FININVEST Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.169006-3 - DENISE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X OLAVICIO EVANGELISTA DE SOUZA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/11/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048484-4 - ALVARO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078410-2 - MICHELE SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a informação do perito de fls. 78. \r\n\r\nId: 613190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "613189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070313-5 - JOSE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.128579-6 - VILMA PESSOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Ao réu sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.087580-7 (20925) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE JORGE DE SOUZA E SILVA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.044136-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SUZANA LIMA E SILVA E OUTRO Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.047609-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;;; (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPOLIO DE EDINA MARTINS GUEDES JUNIOR INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071678-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO AQUINO BELLOTA Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.151727-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVANA MARIA DE LIMA MELLO Ao autor para a retirada dos ofícios que se encontram acostados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.001.139171-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SÉRGIO PINHEIRO BARBOSA Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.207420-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.101058-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERONYMA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ESPOLIO DE ERMELINDA PINHEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.050768-6 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARILENE CALDAS HORST Aos intereessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.026557-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X ROSSANA BOSSI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOSSI DE PINHO (RJ-118417) D~^e-se vista a parte requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.095988-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X MÁRCIO ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Portaria nº 03/2007 - Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.132611-4 - CAF TECNICA CONTABIL E TRIBUTARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X HANZO S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CASTILHO (SP-208301) Despacho:Renove-se a intimação do Sr. Perito para que se pronuncie no prazo máximo de 72 horas acerca das impugnações das partes aos honorários propostos.Ato contínuo, com ou sem resposta, digam as partes, no prazo comum de cinco dias.PI \r\n\r\nProc. 2005.001.140933-0 - NEUZA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diligencie o Cartório pelo necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.068289-2 - NEUZA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Dê-se vista a párte requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.159790-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICA- PAU AMARELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARIA MADALENA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) dê-se vista a parte requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.021020-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X QUALQUER HORA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051341-6 - MARLENE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:I-se o Patrono da autora para que informe seu atual endereço, tendo em vista a certidão negativa de fls. 58, no prazo de cinco dias.Desde logo, redesigno AIJ para o dia / /2008, às ____h_____min. para a colheita do depoimento pessoal da autora, conforme já determinado às fls. 42. PI, sendo a autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.057499-5 - AMERICO ROLA IGREJA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta poupança n.º 303959-7 junto à agência 256 de titularidade do autor, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 2007.001.066815-1 - NELSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 27.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.068247-0 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento integral dos índices de correção monetária, da forma seguinte:Na conta-poupança n.º 15748-0, de titularidade do autor, 1) no mês de janeiro/89 o percentual de 42,72%, deduzido o índice aplicado; 2) no mês de março de 1990, o percentual de 84,32%; 3) abril de 1990, o percentual de 44,80%; 4) no mês de maio de 1990 o percentual de 7,87% e 5) no mês de fevereiro de 1991, o percentual de 21,87% respectivamente;Na conta-poupança n.º 18666-1, de titularidade do autor, 1) no mês de março de 1990, o percentual de 84,32%; 2) abril de 1990, o percentual de 44,80%; 3) no mês de maio de 1990 o percentual de 7,87% e 4) no mês de fevereiro de 1991, o percentual de 21,87% respectivamente...P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.133391-4 - ELOISA ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as e especificando-as, informando, ainda, se há ânimo conciliatório para inclusão do feito em pauta (CPC, art. 331). \r\n\r\nProc. 2008.001.053849-0 - JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia equivalente a 21,66 salários mínimos vigentes à data do óbito, devidamente corrigido a partir de então pelos índices da Corregedoria de Justiça e acrescido de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil, quando passarão a ser computados à razão de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação.Considerando-se a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.062586-5 - ANTONIO ROMANO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X CLUBE UNIBANCO AIG DE SEGUROS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.210406-4 - LANCHES MAG S DA PRAÇA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X LIGHT S A Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Estando corretas, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142167-0 - JAURES DE ALBUQUERQUE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Caso as despesas processuais devidas alcancem ou ultrapassem o montante equivalente a 50 UFIR (Lei nº 3350/99, art. 31, § 4º), promova-se à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ.Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133097-6 - ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X CIBORPLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Aos interessados sobre a certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2005.001.061222-0 - MARIA AUXILIADORA AGOSTINI MARI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Portaria nº 03/2007 - Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128430-9 - JOSÉ LISBOA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026895-3 - ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X CARTAO IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.136428-3 - DACHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Dê-se vista a parte requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.105319-7 - TERESA CRISTINA PENA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X NOCILEIDE ALICE BISPO DO NASCIMENTO Aos interessados sobre ofício-resposta \r\n\r\nProc. 2007.001.043677-0 - MIRTES FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X EVELYN DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos, na forma da fundamentação acima, acrescidos de correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Em caso de execução provisória, fixo a caução no valor equivalente a cinco meses de aluguel, vigente à época do depósito.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.001.099167-5 - MARIA ROSA FRANCA NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ADELSON MARGE FILHO Sentença:... homologo a desistência manifestada às fls.22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela autora. .... P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200268-1 - BRUNO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Ao réu \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.050337-6 - JORGE LUIZ FERREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X EDNA PROCOPIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:Cumpra-se o Despacho de fls. 367. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186465-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ODILON JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assim, declino da competência para uma das Varas de competência cível da Comarca de Jandira - SP, determinando a remessa do feito com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200151-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ODUVALDO EZIAK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assim, declino da competência para uma das Varas de competência cível da Comarca de Mauá - SP, determinando a remessa do feito com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218747-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLARICE MARIOTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assim, declino da competência para uma das Varas de competência cível da Comarca de Mauá - SP, determinando a remessa do feito com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071881-7 (20713) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X FREDERICO BOKEL NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOKEL (RJ-027037) Intime-se a parte exeqüente, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.137590-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Fls. 422. Intime-se como requerido ( datas do leilão do prédio situado na Rua Vinte e Três de Agosto, 36: 06/08/2008 e 20/08/2008, às 15:30h, no Átrio do Fórum, situado na Av. Erasmo Braga, 115, térreo, Centro). \r\n\r\nProc. 2005.001.142059-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMPRESA DE PESCA DA TRINDADE LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.014378-6 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.062463-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X COMERCIAL DE ROUPAS DARFNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls. 159/161), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.151081-4 - ALBERTO MOTA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ALEXANDRE MOTA BARBOSA E OUTRO Recolham-se as custas para o cumprimento da diligencia \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027657-3 - CARLOS MARIA D ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.145529-5 - RITA DE CASSIA VALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Tendo em vista que restou negativa a diligência judicial de fls. 271/271v, porque a sociedade empresária ré não informou ao Juízo seu atual endereço, determino:I-se a parte autora sucumbente para o pagamento das despesas processuais devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ.Feito isso, dê-se baixa e arquive-se, conforme já determinado às fls. 276. \r\n\r\nProc. 2005.001.008969-8 - ANDRE LUIZ DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Ao credor para informar se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.022859-5 - MAURICIO LINO DE REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:.... Fls. 404/407: O cumprimento do julgado já foi norteado pelo Despacho de fls. 393. Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055455-3 - FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Às partes, também, sobre o ofício-resposta de fls. 269/277. \r\n\r\nProc. 2005.001.144487-1 - MARIA DAS GRACAS ARGNETINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre a devolução das deprecatas, conforme já decidido em assentada de AIJ (fls. 344). \r\n\r\nProc. 2006.001.074549-0 - JOAQUIM CEZAR PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X HSBC SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Homologo o laudo pericial (fls. 181/186).Informe a parte ré se insiste na produção de prova oral a ensejar a inclusão do feito em pauta de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154757-1 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, impondo-se a extinção do feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.008995-3 - EDNALDO DIORATO D EBREI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Fls. 123 e 124:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 04/09/08, às 14 h 50min.Concito às partes para que tragam propostas razoáveis de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219474-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ATIVOS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.098631-0 - HERMES GONZALEZ MARRERO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação da pontualidade do vôo, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Designo o dia04/09/2008, às 15:10 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063998-0 - EDSON ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109703-9 - LANCHE MAG S DA PRAÇA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ...Isto posto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e ratifico a liminar de fls. 59, tornando-a definitiva até o julgamento da lide principal.Custas e honorários pelo réu, os quais fixo em R$ 1000,00. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.124487-1 - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DAMI CONFECS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Ao interessado sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.061479-8 - CONTMALHA COMÉRCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X FREE OCEAN VESTUÁRIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Aos interessados sobre a certidão cartorária \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009831-0 - BEATRIZ SOUZA CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:A fim de evitar futura argüição de cerceamento de defesa, informem as partes se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036969-7 - FABIO DE OLIVIERA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao réu sobre a certidão cartorária de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.077970-0 - DEBORA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, esta fixada em R$ 4.000,00 a serem corrigidos monetariamente pela UFIR e com juros de 1% (um por cento) a partir da sentença. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes no valor de 10% sobre a condenação.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.025341-8 - LUIS ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Às partes em provas, especificando-as e justificando-as, informando, ainda, se há ânimo conciliatório para inclusão do feito em pauta de audiência (CPC, art. 331). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117455-1 - EDNEIDE REGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, os quais fixo em R$ 5.000,00 a serem corrigidos monetariamente pela UFIR e com juros de 1% a partir da sentença. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes no valor de 20% sobre a condenação.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.145675-1 - DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X SOUZA CAMARGO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). JOANA MACIEL RIBEIRO (RJ-149635) Despacho:Ao autor sobre a contestação e os documentos que a acompanham, no pazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265091-5 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré ante os documentos acostados com a peça de fls. 98/122. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263997-0 - LEILA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, esta a ser produzida no prazo comum de dez dias, e em estrita observância à regra contida no art. 397 do CPC.No mesmo prazo, manifeste-se também a parte autora sobre os documentos acostados pela parte ré às fls. 157/169.Expeçam-se os ofícios requeridos pela parte autora em audiência de conciliação, conforme ata de fls. 156. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170739-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X OUROCARD Despacho:Fls. 27: Verifico que a relação processual ainda não foi formada. Assim, intime-se a parte autora para que informe ao Juízo o novo endereço do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.129600-9 - ESPÓLIO DE VIVALDO DE OLIVEIRA, Inventariante: GILDA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (RJ-079742)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO STEFRJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.021157-0 - ELIAS FLORINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DANIEL TOMPSON Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.006409-4 - COMERCIAL DE ROUPAS DARFNE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:HOMOLOGO o acordo avençado pelas Partes às fls. 296/298, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e, arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.025895-0 (21817) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TECNO PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) INTIMEM-SE AS PARTES PARA PROCEDEREM AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199027-5 - VITÓRIA BORGES FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NEVES MOLL (ES-001336)) X CLÁUDIA BOSCOLO \"Fls. 49/52: Defiro o sobrestamento do feito por cento e vinte dias.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se nova vista ao MP.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075818-6 - CRISTIANE VALADARES MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao réu para proceder ao recolhimento de metade dos valores apontados no modelo de fls. 496. \r\n\r\nProc. 2003.001.046584-9 - SER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.135313-5 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) \"Designo audiência especial para o dia 28/07/2008 às 15h15min. I-se.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.139613-0 - VANIA GOVEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Dê-se vista a parte requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.147783-7 - ANDRE LUIZ DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao credor para informar se concede quitação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170039-0 - CÍCERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a rescindir o contrato de locação, sem a cobrança da multa rescisória, a partir da saída definitiva do imóvel, em 26.06.07e a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil e qüinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais, por ser sucumbente em maior parte, bem como dos honorários advocatícios, na base de 15% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072262-7 - VIVIANE RAPOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO OIPAGGO Portaria nº 03/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171685-2 - AGUINALDO BARBOSA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.911475-2 (7759) - MARIA DA GLORIARIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA Aos intereessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040783-7 - ARIELTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se, todavia, o comando do art. 12, da Lei 1.060/50, já que o autor encontra-se sob os auspícios da Justiça Gratuita.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.025053-0 - ADEMIR RUI ZAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). EDIMAR LUIZ DA SILVA (DF-014723) Despacho:Restaure-se a distribuição.Requeira a parte autora o que entender devido, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. PI \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147218-5 - LILIAN STIRLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Em provas, justificando-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081044-9 - MARIA SALETE SANTOS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119912-2 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 613189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.097134-0 - JOSE EDSON CHAGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.025849-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA GORDEANO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.169145-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X DÉBORA TAVARES MATIAS AGUARDANDO RETIRADA DE DEPRECATA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164325-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X KNEIP E AMORIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084084-7 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Despacho:...2. Digam as partes acerca dos esclarecimentos do perito... \r\n\r\nProc. 2005.001.125055-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA JUSSARA DA CONCEICAO TOLADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Decisão:...2. Tendo em vista que a devedora não efetuou o pagamento do débito, mesmo devidamente intimada, defiro o requerimento de bloqueio on line. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente e sua resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060911-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCIA CRISTINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093) Despacho:Providencie o réu em 05 dias o recolhimento das custas para remessa dos autos ao contador judicial a fim de apurar o valor do débito, sob pena de reputar-se correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.080615-5 - CARLOS AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098288-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 117 pelo Autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.131961-6 - AERTON FARIAS SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 114/118. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.001070-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X RODOLPHO GUSTAVO PIZARRO VIANNA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 70/71 e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPc.Pretende o embargante a modificação do julgado, o que desafia a interposição do recurso de apelação.Mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023834-0 - MOZAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027350-8 - DEISE CORREIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 107/109 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do ajuste.Providencie a parte ré o recolhimento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida atia. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069286-4 - MANUEL MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas. Defiro a prova documental requerida pelo Réu, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos da conta poupança 099.0.13667-1, referente aos meses de junho/87, janeiro/fevereiro/89 e março/90, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077384-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Os embargos de declaração já foram decididos à fl. 124. Assim, nada a prover, cabendo o exame de admissibilidade dos recursos de apelação ao d. Juiz em exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.082821-0 - VIRGÍLIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do recibo de quitação e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada com relação ao autor, face à gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.085961-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR ao interessado sobre fls 88/89 (resp de oficio- detran) \r\n\r\nProc. 2007.001.171677-3 - ANNE GUIMAR DAHMER DAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.199446-3 - VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.076479-8 - DIVINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.171926-0 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X COMERCIAL MICHAEL JUDI PRE IMP E EXP Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.173688-9 - OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X ANTONIO CARLOS LAPORT Despacho:Venha cópia de todas as folhas da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058430-9 - EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor para dar integral cumprimento ao despacho retro. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.158965-9 - EDIMILSON RAMALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X FABRICIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052452-9 - ANDRE LUIZ MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X BANCO PONTUAL LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ante o teor da certidão retro, encaminhem-se os autos à Curadoria de Liquidações para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.000409-1 - JOÃO BESERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 66/67 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. Providencie a parte ré o recolhimento das custas devidas em 05 dias. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058584-3 - WALDEMIR LOURENÇO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Despacho:1-Expeçam-se as guias necessárias p/ consignação dos valores pretendidos; 2- Comprovado o 1º depósito, voltem conclusos p/ análise do requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.009865-8 - EDVALDO BISPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Trata-se de ação consignatória, cujo procedimento vem regulado no capítulo I do Título I do Livro IV do CPC, prevendo expressamente que o depósito inicial é condição específica da ação. Logo, não pode o Autor optar, seja qual for o motivo, em deixar de fazê-lo. Sendo assim, providencie o Demandante o depósito em derradeiras 48 hs, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art 284 do CPC. Defiro desde já o desentranhamento da guia devolvida para que seja entregue ao Autor para efetuar o referido depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035789-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES FERNANDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:1. Fls. 214/221. Aguarde-se o pedido de informações; 2. Fls. 222/223. Tendo em vista o teor da certidão acostada, devolvo o prazo requerido na medida do prejuízo, ou seja, apenas 04 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165784-5 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X B S FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (SP-047049) Despacho:Digam os interessados acerca da certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000990-0 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LECCA CFI S/A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:...Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Determino a prova pericial grafotécnica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155446-0 - CLOTILDE NUNES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DIEGO JUSTINO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519) Despacho:Diga a parte autora acerca fls. 104/107 em 05 dias (art 398 CPC). Após, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.170092-5 - BRUNO CESAR QUEIROZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X FLAVIA FERNANDES DA SILVA Decisão:1. Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91; 2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes; 3. Intime-se eventual fiador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104485-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X VERA LUCIA LEMOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS E SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.099068-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:Tendo em vista a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça que determinou o processamento da impugnação, digam as partes se possuem provas a produzir quanto a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.124037-2 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X RAUL GIOVANNONI (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, reconhecendo a existência de excesso, devendo o quantum debeatur ser apurado mediante a dedução de 3% do valor relativo às contribuições estatutárias devidas sobre o saldo paurado pelo ilustre perito às fls. 119 dos autos. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.050605-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X CLAUDENIR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) AS PARTES SOBRE FL.77 \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.003432-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IVANILDA MAURÍCIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER R $ 3,65 NA CONTA Nº1102-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.196508-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MADRAS DO ORIENTE ESOTERICO LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.204561-8 - IDEAL BEQUEM EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Diga a parte interessada acerca da certidão retro.(republicaçao) \r\n\r\nProc. 2008.001.047671-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HEFETT REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Fls. 40. Providencie a 1ª devedora em 15 dias a juntada de certidão de ônus reais atualizada, a fim de ser analisado o requerimento de indicação de bem a penhora.(republicaçao) \r\n\r\nProc. 2008.001.105478-0 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X ASSOCIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS PATROCINADORAS DE PLANOS DE SAÚDE Sentença:Tendo em vista a quitação dada às fls. 18/19, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma ajustada. Defiro desentranhamento do título mediante substituição por cópia, conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177455-6 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X GUSTAVO ALFREDO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053515-0 - JOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:1. Fls. 316/317. Expeça-se guia para remição da dívida, devendo ser comprovado o pagamento em 05 dias contados da publicação do presente despacho; 2. Anote-se o nome do leiloeiro onde couber, devendo o cartório intimá-lo após transcorrido o prazo acima concedido e certificada a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.101210-0 - RICARDO BARROS PEREIRA DE LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Sentença:Assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 210/210, tendo a credora dado quitação às fls. 253, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas na forma acordada.Providencie o devedor o recolhimento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.044288-8 - ESPOLIO DE IZA PINTO WEBER, Inventariante: NEIDE PINTO WEBER VIANNA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA), Inventariante: CELESTE LONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108394-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.199446-3A - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089684-3 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1- Fls.124. Nada a prover ante o que consta às fls.104 às fls.104 e segs;... \r\n\r\nProc. 2008.001.175408-9 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha cópia de todas as folhas da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.173157-0 - DENILSON GONÇALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.133094-2 (11905) - JOSE GRACIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X SOTREL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) A PARTE RÉ SOBRE FLS.515 (custas a recolher) \r\n\r\nProc. 1999.001.172783-5 - VERA LUCIA DE MEDEIROS CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X IPANEMA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CIRURGIA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a clínica Ré ao: a) pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor este que deve ser monetariamente corrigido desde a data da publicação desta sentença no D.O., acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação; b) pagamento de indenização por danos matérias relativo aos gastos decorrentes da cirurgia visando a retirada do cateter, no valor de R$ 11.827,00 (onze mil oitocentos e vinte e sete reais), valor este que deve ser monetariamente corrigido desde a data de cada um dos desembolsos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. No tocante a lide secundária, JULGO A MESMA PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando os denunciados Luiz Otávio D'Oliveira Rocha e Aloísio da Veiga a ressarcirem a Ré denunciante pelos pagamentos pela mesma efetuados em razão da condenação a que foi à mesma imposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.152710-3 - THATIANE MARINHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.121414-0 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092472-1 - RAPANUI PL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Fls. 246/251.Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.110575-4 - LEONARDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002193-0 - SAMUEL TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Atenda o cartório o requerimento da Curadoria de Liquidações, remetendo os autos à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104548-6 - TASK SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, tomadas as cautelas usuais, devendo a parte devedora proceder ao pagamento da diferença mencionada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre tal valor, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.144767-9 - MONIQUE SERGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Rejeito a preliminar de decadência... Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial,... Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Determino a prova pericial e engenharia elétrica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas (tel. 2498-0888 e 9336-8016) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2007.001.008767-1 - JOSÉ NASSAR MARANHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a cada um dos Autores, a título de indenização por danos morais, devendo tal montante ser monetariamente corrigido desde a publicação da sentença e acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.060046-5 - ALBERTO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...2. Fls. 106/122. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066374-8 - DELCIO HERMENEGILDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:...2. 278/280. Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.182425-9 - LUIZ AMORIM GONÇALVES NOVO E OUTRO X HMP MAR CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Comprovado o recolhimento das custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço fornecido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.221493-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X VILMA GIMENES SIGNORETTI Despacho:1. Diga a parte ré acerca da alegação deduzida às fls. 49 em 05 dias;2. Providencie o credor a juntada de planilha atualziada do débito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021867-6 - ROBERTA TARDELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.175463-6 - NALVA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067185-5 - NOVECAR LEGRAND COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X DOMINIQUE LEJEUNE Despacho:1- Cumpra-se a r.decisão superior; 2- Intime-se o devedor via D.O. p/ pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários em igual percentual e penhora; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.109645-0 - OSWALDETTE VELLOSO FIUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967)) X ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA-003526) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu/Embargante ao pagamento do valor das promissórias acostadas aos autos, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais moratórios desde o vencimento, devendo ser deduzido de tal montante o valor de R$ R$ 228.457,50 (duzentos e vinte e oito mil e quatrocentos e cinqüenta Reais e cinqüenta centavos) considerando a data de cada pagamento efetuado.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117689-0 - GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129953-6 - DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 219/226 e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Pretende a embargante a modificação do julgado, atavés do reexame de questões, o que não é cabível nesta via, sendo necessária a interposição do recurso de apelação.Mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165520-6 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 62/63 e os acolho para sanar o erro material constante na sentença de fls. 58/60, nos termos dos artigos 535, inciso I e 463, inciso I, ambos do CPC.De fato, a r. sentença julgou improcedentes os pedidos e condenou, equivocadamente, o réu, ora embargante, ao pagamento da verba sucumbencial, quando esta deve ser arcada pelo autor, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Assim, o dispositivo da sentença passa a apresentar a seguinte redação:\"Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\"A presente decisão passa a integrar a r. sentença, que no mais se mantém por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171225-3 - LUCIA HELENA SANT ANNA CRELIER (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332), Dr(a). CLÁUDIA MARQUES DA SILVA (RJ-125962E)) X UNICARD BANCO MUILTIPLO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.176248-7 - JADER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X LIGHT S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Cite-se . Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004243-2 - DAVID MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X B V FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.186511-0 - MARIA JOSÉ FERREIRA OMENA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175958-0 - MURILO SÉRGIO COSTA DO VALE X VIVO TELEFONIA CELULAR Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.170954-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS COSTA DA SILVA Decisão:Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, a parte Ré foi regularmente notificada para pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103212-4 - NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MESBLA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 132 remetendo os autos à Curadoria de Massas Falidas para informar se tem interesse na presente, ressaltando o que consta às fls. 128. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100467-4 - FUNDACAO DE APOIO A SAUDE E ENSINO BONSUCESSO FASEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132470-1 - CRISTIANO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela que ora concedo, no sentido de que o nome da parte autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito pela dívida objeto da presente demanda; b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (28.06.05 - fls. 28), conforme o verbete no 54 do STJ, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta sentença no D.O. Condeno, outrossim, a Demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.113621-7 - ANDRE MACHADO DURAES (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X TIM CELULAR S A Decisão:...2. Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.121877-5 - MARIO ALESSANDRO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, indefiro o requerimento de GJ ao 1º autor, deferindo, no entanto, apenas à 2ª demandante tal benefício;2. Venha o recolhimento de metade das custas judiciais devidas pelo 1º autor em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição em relação ao mesmo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179735-9 - HELENA DE LIMA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data da citação; b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 823,80 (oitocentos e vinte e três reais e oitenta centavos), a título de repetição do valor indevido em dobro, quantia esta que deve ser monetariamente corrigida desde cada desembolso realizado e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data da citação. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Retifique-se o pólo passivo, excluindo o Réu Credicard S.A. tendo em vista se tratar da mesma pessoa jurídica que o 2º Réu indicado pela Autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.084647-8 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.023881-0 - FABIANO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRA SILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SETÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048191-0 - ALBERTO LACERDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X RECONVERT REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em 05 dias se insistem na prova oral deferida, valendo o silêncio como desistência. Abra-se vista à DP . \r\n\r\nProc. 2006.001.085743-6 - DIMAS DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...2. Diga a credora no prazo de 05 dias se ainda existe alguma diferença devida, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.149173-0 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI X BANCO ITAÚ S A Despacho:O feito seguirá o rito ordinário. Recolhida eventual diferença de custas, CITE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.161092-9A - ROBERTO DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X AFROCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:...2. Diga o autor acerca das certidões negativas no prazo de 05 dias, devendo fornecer o endereço atualizado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.173112-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Retifique-se no DRA o nome da ação para revisional de benefício acidentário;2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;3. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.178030-1 - ELIZABETE DA CRUZ SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.061058-6 - RENATO LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:1. Fls. 191/197. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.120486-7 - ANDRE PERPETUO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 86/87;2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que, em juízo de cognição sumária, após análise da documentação acostada à inicial, denota-se inexistir verossimilhânça nas alegações autorais, sendo necessária dilação probatória; 3. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.077050-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X JOSE GONZALEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos Réus, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade de justiça deferida àquele. \r\n\r\nId: 613191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "613192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "s\r\n\r\nInício Matéria\r\n\r\nJuiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.080488-2 - IZAIAS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.029556-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEICAO ALVES FEITOSA Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. p4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100208-7 (6101) - COMMERCE UNION BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO (RJ-020515), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-059148)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme deferido à fl. 1072.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.056240-5 - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Prov. 47/01:Intime-se o executado da penhora, conforme termo de penhora acostado à fl,785. na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.sobre a penhora, nos termos do art. 475 J, parágrafo 1º p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.063395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:1)Reconsidero a 3ª parte da decisão de fls. 214 (intimação pelo 475-J), uma vez que de acordo com o art.585, VI do CPC o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial é títulos executivos extrajudiciais, devendo ser cobrado em via própria.2) Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.103020-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X VALERIA DELIBERIO TATSCH (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Ao autor. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.127726-7 - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO SALVADOR DE SOUZA (RJ-133105), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) Decisão: Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.113226-7 - MARIA DAS GRACAS FRANCISCA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolham-se as custas, como certificado às fls. 177.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.113999-7 - AEROVIA ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X NESHER COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.138729-4 - ALDA MARTILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu sobre a certidão supra. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.139103-0 - MARIA ARTEMISIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1)Fls.63: Recebo os embargos, eis que tempestivos. A indenização deve considerar o salário mínimo da época, para, a partir de então, aplicar-se os índices de correção monetária legais. Deve incidir ainda juros legais de 1% ao mês, contados da citação.2) Fls. 67: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.146751-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANTONIO PEPE VARELA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897) Decisão:Ao autor. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.054626-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO Decisão:Diga o autor sobre as certidões. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.074308-2 - LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.081162-2 - SILVANO GIUSEPPE PAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.110880-3 - FANI MASAKO KURACHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.111389-6 - AJANDI JOSE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre a solicitação do I. Perito. (p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013631-3 - ELIETE BENEVIDES GUEIROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959) Decisão:Cumpra-se fls. 91. (ao interessado para que se manifeste sobre o retorno do AR negativo) p6 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.057490-4 - ESPOLIO DE SIMAO BENEMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BLANCHE MILMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)), Inventariante: MARY BENEMOND BEINISCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120645-6 - DILEA SEGABINAZI (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Fls. 366/368: Assiste razão ao exequente. Com razão, o crédito que pretende penhorar é próprio do executado, que não se confunde com o da massa falida da qual era patrono.Assim, defiro a penhora requerida à fl. 354. E-se carta de vênia como pedido, referente aos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA do aqui executado. P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.122471-0 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X MARCIA MACHADO DA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Intime-se a ré para regularizar a representação. p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.074127-9 - SHIRLEY DA CUNHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SHEILA BOSCARINO DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Defiro a suspensão. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.138588-4 - ESPOLIO DE ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Decisão:1) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício às fls. 191/192.2) Certifique o cartório se os réus já foram citados ou intimados em execução para pagamento e se estão devidamente representados. p3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124755-6 - ESPOLIO DE ALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE HUGO MEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X VICENTE GATO FILHO), VICENTE HENRIQUE GATO), LUCIA BASILE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045624-0A - GL EVENTS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) AO EXCEPTO. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.013631-3A - WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ELIETE BENEVIDES GUEIROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059162-7 - BANCO ITAU S/A.,. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337), Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458) Decisão:Em útima oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p5 \r\n\r\nProc. 1999.001.065227-0 - MADESA S/A INDUSTRIA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VICENTE TOMASINI (RS-008355)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.022420-6 - ABALONE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO Certifico que falta o pagamento das custas dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 31,03, para a expedição do mandado de penhora. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.141498-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS Ao exeqënte para providenciar a publicação do edital.p7 \r\n\r\nProc. 2006.001.152448-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X IDENTIDADE COMUNICACAO E SINALIZACAO VISUAL INTEGRADA LTDA Decisão:Defiro. P3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.141218-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUZANA MARIA LIMA MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071571-2 - CLARISSE BARBOSA BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Deverá o embargante apresentar os extratos relativoa a conta poupança mencionado às fls. 13. p3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.065291-6B - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Atue-se em apenso. Venham as custas, como certificado. (p6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036147-7 - SUELY ROQUE VARANDAS X LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado.(republicado para constar o patrono do autor) p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.141003-6 - HILDO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Às partes sobre o laudo pericial. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.047395-0 - ISAIAS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Ao autor sobre contestação. p3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.108777-2 - VILMA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921), Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre a contestação. p4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.143157-0 - TATIANA BONDARENKO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868) ...lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.149500-0 - JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES.P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.136939-1 - LUCIANA FERNANDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.025152-0 - MARCO ANTONIO NEIL BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.075389-8 - A2E TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.045624-0 - ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X GL EVENTS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) EM RÉPLICA. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.066763-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADO DU LAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Decisão: Ao autor sobre contestação e sobre a reconvenção. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.073945-7 - JOSÉLIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Ao autor em réplica. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.192980-1 - OSCAR ISKIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X VOIPER COMÉRCIO E SERVIÇOS MULTIMÍDIAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a enorme discrepância entre o valor cobrado em junho/08 e julho/08 (R$ 18 mil) e a média dos vários meses anteriores (mais ou menos 50 - 100), suspendo a cobrança das faturas mencionadas e defiro a antecipação da tutela 12.1, 12.2, 12.3. I-se. Cite-se. p7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212176-1 - WILMA FONSECA DANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BMC S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010215-7 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELCOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P3 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1996.001.127221-7 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.116761-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARTUR MEIRELES DA SILVA Decisão:Aguade-se a resposta aos ofícios e dê-se vista ao autor. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.142418-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILMAR DA CUNHA BARBOSA Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.060446-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GENILDA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Ao réu. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.128862-5 - SISTEMA INTERCLÍNICAS REP DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CABEN CAIXA ASSOCIATIVA DE BENEFÍCIOS Decisão:Defiro. p3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066004-3 - SANDRA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INFORMO A V. EXª QUE não foi apreciado o requerimento de fl. 122 da parte autora, sobre a expedição de mandados de pagamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111795-3 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a inércia do perito, substituo o perito nomeando MAURO ROCHLIN, tel. 9955-8365, para o mister, nos termos da decisão de fl. 239, ciente da JG conferida ao autor. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.013492-4 - MARLENE BUZZONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.073561-0 - MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.101605-4 - ANDERSON MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Ao autor sobre a contestação. p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038737-0 - ALDO ROBERTO LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.179500-6 - ROSA MARILIA PEREIRA SARTORI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE Sentença:SentençaJ.-se. Diante da desistencia do autor, julgo extinto o feito a teor do art 267, VIII do CPC. p1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088228-0 - ROBERTO KASTRUP MOURAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a concordância das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.900,00. Expeça-se guia. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.131285-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EDSON DOS SANTOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 4 \r\n\r\nReivindicatória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.070244-6 - JULIANA DE SIMONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X ESTER PASSOS Decisão:1) Adeque o cartório o feito para o rito ordinário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa. 2) A autora é advogada e mora em bairro de classe média, não fazendo jus a gratuidade de justiça. Venham as custas.3) Esclareça a parte autora se é a inventariante do espólio mencionado às fls. 03. p6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210751-0 - ET MUSTACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X ÁLVARO MACHADO PINTO DE SOUZA Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. p7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094046-5 - CHRISTINA FEN LAI TSAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:Às partes sobre o acrescido e documentos juntados. p2Oficie-se ao RGI competente para averbação da caução prestada, na forma do art. 835, CPC (fl. 1876). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047198-4 - COPA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LIDER SOLUCOES EMPRESARIAIS Sentença:1) Trata-se de Ação de Rescisão Contratual proposta por COPA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA em face de TIM CELULAR S A E OUTRO, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação em relação ao 2º réu (fls. 284). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.2) Anote-se onde couber, retornando conclusos para sentença em relação ao 1º réu. p2 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.178872-3 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Às partes sobre a proposta de honorários periciais.(p7) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101286-1 - FÁTIMA CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (republicado para constar o patrono do réu) - P1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.103513-0 - CLAUDIA LAUREANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ao réu sobre fls.124. p5 \r\n\r\nId: 613192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.122954-2 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.124023-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEIL DE PAULA PEREIRA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.093058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Primeiramente, regularize a signatária de fls. 245 sua representação no presente feito. Ainda, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. \r\n\r\nProc. 2003.001.080970-8 - CLAUDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício, fls. 467. Sem prejuízo, providencie o Cartório a abertura do 3º volume do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.059870-2 - ELEONISE SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X MARCOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Diga o 2º réu se insiste no pedido constante de fls. 352, diante do acordo adunado às fls. 343/345, prazo de 05 (cinco) dias, vale o silêncio como desistência. Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128577-0 - ANTONIO DA SILVA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 118. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.134840-7 - ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.155785-0 - ESCRITORIO TECNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FAULHABER ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Fls. 116/126 - Ao autor nos termos do artigo 398 do CPC, oportunidade em que deverá dar cumprimento ao determinado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.036805-2 - JARDEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBNACO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre manifestaçao do Perito, fls. 68. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046476-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PETER NIELSEN Despacho:Retiro o feito de pauta. Reitere-se os termos do ofício de fl. 40, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069184-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO VANNI (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC, uma vez que não figura nos autos o termo de inventariança ou qualquer outro documento que possa demonstrar que o informado representante legal é o efetivo inventariante. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o saneamento, sob pena de aplicação dos termos do art. 13, também do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.074197-8 - KATYA MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.076727-0 - RICARDO COSTA DE FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 150/161. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220585-3 - LUIS HENRIQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051551-8 - VALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 35/verso, requeira o autor o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057139-0 - BARRA EXECUTIVE SERVICE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MARCELO MAMEDE PIMENTA Despacho:Retiro o feito de pauta. Oficie-se como requerido, entregando em mãos ao interessado, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075022-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X JOSÉ IVAN CAVALCANTE SOBRAL Despacho:Retiro o feito de pauta. Informe o autor o endereço atualizado do réu com vistas à renovação da diligência de citação e designação de nova audiência. A questão ventilada a fl. 146 será melhor apreciada após a estabilização da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.081032-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARMELO COLONESE E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas. Renovem-se a citação e intimação, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118271-9 - MARCIO VINICIOS FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X FEDERAL DE SEGURO S A Decisão:Conclusão de ofício. Defiro J.G.., já que comprovada a hipossuficiência a fl. 42. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/09/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.117432-6 (16495) - SYLVIO FERNANDO DOS SANTOS BELO (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ALCINA GONCALVES DAS NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102014-3 - NELSON LUIZ WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.104311-8 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Providencie a ré a juntada dos documentos requisitados pelo Perito às fls. 189, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação analógica do disposto no artigo 359 do CPC.Decorridos in albis, ao Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.213306-4 - ANTONIO OLIMPIO BIZZINELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor o determinado às fls. 428, no prazo de 03 (três) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.100484-2 - SOPHIA CHAMUN (Adv(s). Dr(a). YVETE CHAMUN COSTA (RJ-139448)) X ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Remeta-se o presente feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.074438-8 - ARNALDO ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). RAQUEL CAMINHA PEREIRA (RJ-149655)) X CREP NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LIMP MEDICOS HOSPITALARES SABAO E DETERGENTES LT Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114578-0 - CHEN CHENG YI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO Despacho:Fls. 116 - Considerando que a ocupante do imóvel objeto da presente demanda já foi devidamente intimada acerca do trâmite desta ação, fls. 67/verso, requeira o autor o que entender de direito com relação à citação do réu, com o fim de viabilizar o regular andamento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068334-0 - CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:Esclareçam os Embargados valor constante da planilha adunada às fls. 364, eis que no presente feito só cabe a cobrança de verba sucumbencial. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.018357-1 - IZABEL CRISTINA ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ELIEZER RUOSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Ao embargante sobre os termos da impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.244281-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, inciso IV, alínea \"b\", do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120960-0 (15121) - ELIESIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERAFIM FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:O pedido de fls. 763/763 se mostra inviável, por ora, tendo em vista que o presente feito encontra-se suspenso, na forma da decisão de fls. 719.Assim, requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1994.001.071900-5 (18607) - UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANJO AZUL ARTES E IMAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL 512 \r\n\r\nProc. 1998.001.189795-7 - HERMES JANDER (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CARLINDO RODRIGUES CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526) Decisão:Fls. 164/168 - Fica mantida a decisão referenciada por seus próprios fundamentos. Deixo de recepcionar as razões como agravo retido por conta da manifesta carência de interesse de agir, haja vista que o instrumento apresentado não se mostra útil e adequado à pretensão recursal demonstrada. Isso se afirma porque em se tratando de execução por título extrajudicial, não há possibilidade material do órgão ad quem aprecia-lo, já que o presente procedimento não permite a prolação de decisão definitiva de natureza cognitiva para apreciação posterior (art. 23, do CPC). No mais, oficie-se à Distribuição para que se providencie a regular sucessão processual, passando a figurar Espólio de Hermes Jander, representado pela inventariante informada. Anote-se o nome dos patronos de fl. 189 para efeito de cientificação dos atos processuais.Certifique-se o transcurso do prazo para o oferecimento dos embargos à execução, tendo em vista os termos da decisão de fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 1999.001.008521-0 - INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Fls. 202/203 - Defiro o prazo requerido para cumprimento de determinação no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2000.001.087228-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Ao autor sobre Certidão de fls. 1150. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158489-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.093625-3 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RI BEIRO (RJ-083327) AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.045697-1 - CHEMESH DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Indefiro a pretensão manifestada pelo executado no sentido de efetuar o pagamento parcelado do débito em razão da inobservância dos requisitos legais de que dispõe o art. 745-A, do CPC. Com efeito, sem o pagamento do mínimo percentual indicado na Lei Processual, impossível o fracionamento da dívida. Ao exeqüente sobre o ora alegado e indicação de outros bens passiveis de constrição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.073318-8 - PORTOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEDID GEORGES ABDULMASSIH (SP-181301)) X FABRICA DE IMPRESSAO DIGITAL E COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DO OJA NA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001105-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CÁTIA DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 130 - Primeiramente, o exequente deverá esgotar todos os meios de localização do réu, comprovando-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.036454-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48 - Diante do contido na Certidão de fls. 49, requeira o exequente o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095737-3 - JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPTICA BOA VONTADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107600-0 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício expedido às fls. 259 pelo prazo de 20 (vinte) dias.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130344-0 - VANESSA FELIX HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CTTC RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116765-0 - PABLO JUKIÁ FELIX FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o agravo, mantendo-se retido nos autos. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.109443-0 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo fls. 33 como emenda. 3) Cite-se. Após a resposta, apreciarei tutela pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.067568-0 (15957) - ANIBAL FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO (RJ-022912P), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-055139)) X LIMPATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503) Despacho:Fls. 226/227 - Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC, sendo certo que o valor referentes aos emolumentos deverão ser depositados pela via própria. \r\n\r\nProc. 1996.001.137074-4 - PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Fls.1.049 - o ofício eletrônico de baixa já foi expedido, conforme fls.1.048 vº. Aguarde-se por 15 dias em cartório. Decorrido o prazo sem manifestação da ré e cumprido o ofício eletrônico de baixa, encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.015884-9 - TANIA MARIA MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Ao Credor sobre manifestação do Sr. Depositário, fls. 263. Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.070838-2 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO TABAJARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao autor sobre petitório do réu e comprovação de depósito, fls. 454/457. \r\n\r\nProc. 2003.001.093645-7 - MARIA EUNICE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Atenta aos ditames do despacho de fl. 490, esclareça a autora de forma objetiva e circunstanciada se a memória de cálculo apresentada já deduziu os valores depositados a fl. 500, com vistas a evitar futuras impugnações desnecessárias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.130286-5 - GUARACIABA BARBOSA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:Considerando os termos do acordo celebrado entre as partes (fls. 363/365), regularmente homologado pela sentença de fl. 369 que extinguiu a presente execução, não mais se justifica o bloqueio de valores da ré (fl. 366), razão por que determino a expedição de mandado de pagamento em seu benefício, conforme requerido a fl. 406. \r\n\r\nProc. 2004.001.039382-8 - RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PAULA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS PELO REU ENCONTRAM-SE AS FLS. 302. DIGA O CREDOR SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091231-5 - DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:A quantia objeto da transferência, apesar de diminuta repercussão econômica, ainda não é incontroversa. Dessa forma, intime-se o devedor para a apresentação de impugnação, se assim desejar, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087569-7 - MARIA TEREZA CHAVES MARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099425-0 - ANTONIO PAULO MENDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 68 e seguintes - Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado da Sentença de fls. 63/66, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187729-0 - ANDRE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X INSTITUTO DE DERMATOLOGIA PROF AZULAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:1) Fls. 90 - Primeiramente, oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar e Conselho Regional de Medicina. 2) Após, ao autor sobre contestação da 1ª ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053732-9 - LEILA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISIA SILVA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.099170-9 - ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) OS PROC ESSOS REFERIDOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, CONF. INFORMAÇÃO DO SISTEMA, SENDO NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS CASO HAJA INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147663-6 - COCHIZI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:Providencie o autor o requerido pelo Perito, fls. 198, com o fim de viabilizar a conclusão do Laudo. Prazo de 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.010353-0 - DENISE ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Ao credor sobre Certidões de fls. 481/482. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131157-5 - JOSE FORIZ ALECRIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063344-6 - EDDIE DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETROS-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE Despacho:Venham todas as emendas por termo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186317-4 - CRIMERIO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APPAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Cite-se a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.064974-2 - LEANDRO DA ROCHA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Em provas, de forma justifcada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.127015-3 - JOSÉ MILFONT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098109-6 - VIA CHOCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HARALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Despacho:A autora deverá atentar para a determinação de fls. 146. Após, retornem conclusos somente na exceção para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070694-4 - CIDINEIA ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108676-5 - BAZAR TICO PRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085771-3 - ROSÂNGELA ALVES DE PAULA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.055485-2 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140616-8 - DIONE RODRIGUES DOS SANTOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Primeiramente, oficie-se a Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta judicial à disposição deste Juízo, na forma reuerida pela douta Defensoria Pública às fls. 255/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.067235-5 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Às partes sobre a avaliação indireta realizada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101766-4 - RAFAEL DIORATO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Primeiramente, não há que se falar em multa constante no artigo 475-J do CPC, posto que o réu ainda não restou regularmente intimado para pagamento do valor devido. Assim venha pelo credor planilha correta. Sem prejuízo, ao credor sobre depósito de fls. 74. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114675-4 - MIRIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VISTAS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.174913-4 - RAFAEL COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAÚ INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Venha a prova documental suplementar pelo réu no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108672-0 - RUBENS BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Informe o autor se a Seguradore ré já se encontra em atividade. Comprove-se. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036210-4 - EDUARDO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao autor, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041566-2 - JUTHAYR ALVES MOURÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RIO EXPRESS TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169379-7 - JORGE PORTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação e não vislumbro nulidades a aparar. Declaro saneado o processo. Quanto à prejudicial de mérito, a prescrição merece acolhida parcial. Com efeito, segundo entendimento sedimentado pelo colendo STJ, impõe-se o reconhecimento da prescrição das prestações vencidas e não pagas há mais de 05 anos, na forma do enunciado da súmula n. 291, não obstante a inegável natureza sucessiva da obrigação. Defiro a produção da prova pericial e nomeio para funcionar como perito o Sra. Adriane Uszko, tels. 2240-0071. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.110451-6 (10838) - ESPÓLIO DE EMANUEL ALVES BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Confrontante: HELIO MIRANDA E OUTROS), Confrontante: JORGE CONCEICAO DO CARMO), Confrontante: NEIDE DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES), Confrontante: ELY GASPAR DA SILVA, Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre promoção ministerial de fls. 303/verso. \r\n\r\nId: 613196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "613200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.181283-0 - NEA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X ROBERTO DA SILVA LIARTH (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782) Sentença:...HOMOLOGO ...A DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.087510-7 - MOACIR ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:JUstifiquem as partes as provas que pretendem produzir ou digam se concordam com o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.050292-0 - ANA CARLA FRIEDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JORGE TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 365,26 EM 05/05/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.220127-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROSE DE BRITO VICENTE Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida, tendo em vista estarem preenchidos os requisitos legais, notadamente a notificação. 2. Executada a liminar, cite-se a Ré para, em 15 dias, contestar, na forma do parágrafo 3º da lei em vigor. 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4. Expeça-se Mandado, ou se for o caso, Carta Precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110182-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOELSON DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.091240-7 - SONIA MARIA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:1.Oficie-se à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para que informe acerca da eventual liberação dos créditos que são objeto dos processos administrativos referidos às fls.641.2.Fls.861/864: Aguarde-se a decisão do Juízo da 4a. Vara Cível da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 1998.001.132923-2 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X JOSE BEZERRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 179. Indefiro proquento o Bacem não disponibiliza tal informação. Diga a autora se tem interesse na expedição de ofício ao TRE. \r\n\r\nProc. 1999.001.073639-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X ALCIR ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:1- Fls. 477/539. Ao credor. 2- Fls. 540. Oficie-se ao BB para que não efetue o pagamento do mandado de fls. 470, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.079326-0 - FRANCISCA MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS.113 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118523-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SONIA LIMA GOES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Fls. 201/202. Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.135896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZULEIKA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X J T M INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Fls.274/275: Lavre-se o Termo de Penhora.Após, intime-se o devedor, por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.068694-0 - AUSTREGESILO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Efetue a ré os recolhimentos legais.h \r\n\r\nProc. 2007.001.070320-5 - ARTHUR MAURO LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.CUMPRA-SE FLS. 90, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073022-1 - ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. FLS.74: TRAGA O RÉU A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076075-4 - RICARDO LUIZ LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 18/09/08, às 14:00h. P.e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076275-1 - LEANDRO SARDELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084726-4 - FRANCISCO CLÁUDIO JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:......Dessa forma e de acordo com o art. 331 do CPC, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. Djalma Barbosa....Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias..... \r\n\r\nProc. 2007.001.096073-1 - JANE MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETêNCIA APRESENTADA PATRA DETERMINAR QUE, APÓS OBSERVADOS OS PROCEDIEMNTOS DE PRAXE, SEJAM OS AUTOS REMETIDOS PARA A COMARCA ONDE OCORREU O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTRICO, OU SEJA, CRUZ-CE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166691-5 - ANDRÉA AZEVEDO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À autora para requerer o que for cabível em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.092568-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Sentença: ...... Diante do todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito apreciação do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Transitada em Julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, por ser a Autora beneficente da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039825-9 - AMERICO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:Recebo o recuso de Apelação no duplo efeito \r\n\r\nProc. 2007.001.111913-8 - DOMINGOS MANFREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SAMUEL BLANCO Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Comprovado o depósito, cite-se na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.047150-4 (21338) - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448) Despacho:EXCLUA-SE DA CAPA. CHAMO O FEITO À ORDEM. RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR JUDICIAL PARA INDICAR O VALOR CORRETO DA EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.105740-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Informe o autor o andamento do recurso perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.122520-2 - HENRIQUE JORGE CAZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o agravo retido nos moldes do art. 523 do CPC. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088023-7 - ADOLPHO ARMANDO VELHOTE FRIEDHEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ALINA PESSOA RABELLO (RJ-142704)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls 217 - Diga o Réu se concorda com o julgamento do feito no estado \r\n\r\nProc. 2006.001.031707-7 - SEVERINO SERAFIM GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Despacho:À ré para pagar metade das custas do processo. (fls. 127) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.090650-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FERNANDA MARCOS GRACIANO DA SILVA Sentença: Vistos e etc.Trata-se de ação de Depósito que Banco ABN AMRO Real S.A. move em face de Fernanda Marcos Graciano da Silva. O Autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos às fls. 251. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo Autor, e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155130-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE DA SILVA XAVIER Despacho:Fls.71/72: Ante o teor da certidão retro, e atentando para o princípio da efetividade processual, reconsidero a decisão de fls.59 e recebo a peça como aditamento à inicial.Expeça-se mandado de busca e apreensão, como se requer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109863-9 - NOVA TEXAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NOVO RIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), Fiador: JOAQUIM GOMES DO CABO NETO), Fiador: MARIA EMILIA RONDA CABO Despacho:FLS.392/393: ÀS PARTES. DESPACHEI NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106244-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)), Fiador: OSWALDO GAUI HOMSY), Fiador: NEREYDE COUCHIL GAUI HOMSY Despacho:Fls. 201. Com o pedido de informações do TJ, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.113577-6 - IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X VALDIR CLEMENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para efetivação da purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083248-0 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JOÃO SÉRGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:INDEFIRO A J.G. PLEITEADA PELO RÉU. SEGUE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083248-0 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JOÃO SÉRGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO DO RÉU, DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO PRAZO DE 15 DIAS. CONDENO, AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCAQRGOS...CONDENO AINDA O RÉU NAS CUSTAS JUDICIAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DO DÉBITO. DEIXO, AINDA, DE FIXAR A CAUÇÃO...FACE A DESNECESSIDADE DA MESMA...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.134789-7 - ADELINDA FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA POUBEL Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA...NÃO TENDO SIDO A RÉ CITADA...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TEANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119510-4 - MARIA AMÉLIA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X BÁRBARA SANTANA ROCHA Despacho:1- Recolhidas as custas, intime-se a ré para desocupação voluntária no prazo de quinze dias, por OJA. 2- Diga a autora se tem interesse no bloqueio on-line. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.062205-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho:Fls 372/373 - Recebo os Embargos de Declaração e dou-lhes provimento com o fim de aclarar que entende o Juízo que possui a autora legitimidade ativa, por ostentar a qualidade de cessionária dos direitos inerentes ao imóvel objeto do contrato de locação. 2- Fls 374: Defiro a suspensão por sessenta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.010782-5 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO RETRO, A PAR DO EQUÍVOCO. À EMBARGANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO PARA A EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.000840-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JANDIRA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Sentença:JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 704, I e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.080638-4 - RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X JOSE CUPERTINO TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Despacho:1-Reconsidero o despacho retro, a par do equívoco. 2- Cumpram os embargados a decisão de fls. 243, in fine, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.097064-7 - ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X CLOVIS DE ALMEIDA BALTHAZAR Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA O FIM DE RECONSIDERAR A DECISÃO EMBARGADA, EIS QUE FRUTO DE MANIFESTO EQUÍVOCO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.029322-8 - AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FLS.522/530: AO EMBARGADO SOBRE OS ACRESCIDOS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.102203-4 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085008-9 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ARAKAKI ENGENHARIA LTDA Sentença: Vistos e etc.Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial que Roberto Ribeiro move em face de Arakaki Engenharia Ltda. Às fls. 44, encontra-se decisão determinando a intimação do Autor a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou negativo, vez que o Sr. Oficial de Justiça certificou que o Autor não mais reside no endereço fornecido na exordial. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte do Autor, uma vez que o mesmo mudou de endereço e não comunicou ao Juízo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263915-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VICTOSAFY COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 25. Ao credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.124894-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WAJDI MAHMOUD HASAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081823-9 - SÔNIA REGINA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Vemham os Memoriais das partes, no prazo igual e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067219-3 - ROSENY GUILHERME PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2A - FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:FLS.67: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO. FLS.64: CERTIFICADO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.074239-7A - MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... PARA FIXAR A EXECUÇÃO EM R$ 8.886,29...CONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O QUE FOI DEPOSITADO E O REQUERIDO EM EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA IMPUGNADA...SUBTRAINDO-SE OS VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS DESTA IMPUGNAÇÃO ASSIM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS DESTE INCIDENTE DEVOLVENDO-SE AO IMPUGNANTE O REMANESCENTE DO DEPOSITADO E SEUS ACRÉSCIMOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. CERTIFIQUE-SE...NO PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROSSIGA-SE NAQUELES AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.054328-2A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X NELSON RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:FLS.21: DEVOLVO O PRAZO. DECORRIDO, VOLTEM IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155998-6 - ELISANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:Fls. 123. Defiro dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174535-9 - PAULO SERGIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS (RJ-143265)) X NOVA SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:...Por este motivo, declino de minha competência neste feito para que após cumpridas as formalidades legais, sejam os autos remetidos para distribuição a uma das varas da justiça do trabalho desta capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.099970-4 - DAVI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PERICIAL GRAFOTÉCNICA, NOMEANDO PARA TANTO O DR. MARCELO LEAL BARBOSA, TEL 96254997 E 99845545...A RÉ ARCARÁ COM SEUS HONORÁRIOS. DEFIRO...PROVA DOPUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, QUE DEVERÁ SER INTINMADO COM AS ADVERTÊNCIAS DA PENHA DE CONFESSO...SE RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA TAL. FACULTADA A QUESITAÇÃO E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. DESIGNAREI AIJ APÓS A PERÍCIA...INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028361-9 - ANAIR CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.70/75: À AUTORA. APÓS, VOLTEM PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201417-8 - MARIA CLEMILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.54/72 É TEMPESTIVA. À AUTORA, NO DECÊNDIO LEGAL, ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.023322-0 (15503) - MARIA CORDEIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-012683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença: Vistos e etc.Trata-se de ação pelo procedimento Ordinário que Maria Cordeiro de Souza Gomes move em face de Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.Às fls. 183 vº, encontra-se decisão determinando a intimação da Autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou negativo, vez que o Sr. Oficial de Justiça certificou que a Autora não mais reside no endereço fornecido na exordial. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte da Autora, uma vez que a mesma mudou de endereço e não comunicou o Juízo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.039015-0 (19575) - DANIELA ELIAS DUTRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) Despacho:Para o deferimento da medida, deve a parte autora demonstrar a ocorrência de uma das circunstâncias previstas no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.038360-5 - JANDIRA COELHO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.034041-8 - PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X CONNAP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Fica(m) intimado(s) o(s) devedor(es), através de seus patrono(s), da lavratura do Termo de Penhora, e que dispõe do prazo de quinze dias a contar da presente publicação para impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.134709-5 - JANE LESSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110451-6 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:1- Cumpra o cartório o item II de fls. 270. 2- Fls. 278. Indefiro o prosseguimento quanto à diferença pleiteada, porquanto o juízo não deferiu a fixação de honorários advocatícios, por não tratar a presente de execução autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.001.023650-6 - RAFAEL CHAVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS POLI (RJ-083976)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:fls. 477: expeça-se novo mandado. fls. 480/482: aos autores. ls. 483/485: à 1ª ré para pagar o débito em 48 h, sob penas de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.037322-4 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...E CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.054328-2 - NELSON RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.497: ANTES, CUMPRA A RÉ A DECISÃO DE FLS.493. \r\n\r\nProc. 2006.001.099723-4 - MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X REGINA LUCIA ANDREIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Ao Perito para estipular honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.052481-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls. 132. As partes.h \r\n\r\nProc. 2007.001.221489-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) NILMARA FACINI DE ALENCAR Despacho:Retifique-se junto ao DRA a nomenclatura da ação bem como na autuação. Feito isso, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.020815-4 - ESPÓLIO DE ELISABETE GONÇALVES CARDOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.040577-4 - ENÉAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.89/120 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040577-4 - ENÉAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS.138/143: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.162239-2 - OLIMAR LEITE DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X TOKIO MARINE SEGURADORA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.025495-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:1-FLS : 36/55 : AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO.2-DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033993-7 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LAURA DUECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201) despacho ordinatório conforme portaria 01/02 - AUTOS DESARQUIVADOS. VENHA O PEDIDO EM 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.069174-1 - JOSE ANTONIO OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DIBENS S A Despacho:Fls. 84. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.079558-6 - MARCO FREDERICO ANNES FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Obrigação de Fazer pelo procedimento ordinário que Marco Frederico Annes Froes move em face de AMIL Assistência Médica Internacional Ltda. Às fls. 77, a parte ré apresenta proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora às fls. 83 vº. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100431-3 - MÁRCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X HSBC BANK BRASIL S A Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099481-9 - NEZILMA OLIVEIRA COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ACQUA DREAMS PISCINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). DONIZETE VICENTE FERREIRA (SP-119797) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...DEFIRO-AS, EM ESPECIAL A PROVA PERICIAL, NOMEANDO O DR MOYSES ALBERTO MIZRAHI, TEL 97654495 E 24961027...HONORÁRIOS ARCADOS PELAS RÉS. FACULTO ÀS PARTES ...QUESITAÇÕES E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. DEFIRO...PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E TESTEMUNHAL...APRESENTADOS EM QUINZE DIAS...ART 407 CPC. APÓS A PERÍCIA DESIGNAREI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE FOR O CASO. INTIMEM-SE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025277-3 - LILIAN DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls 140: Informe o Cartório \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015964-2 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Sentença:...Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por falta de suporte probatório convincente e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios...... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156941-3 - FARINHA MAGICA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO CLAUDIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Decisão:FLS.398/403: INDEFIRO A CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, PORQUANTO ESTÁ-SE EM SEDE DE FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E NÃO DE EXECUÇÃO AUTÔNOMA. AO DEVEDOR SOBRE A PLANILHA OFERTADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056651-6 - THEREZA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, por D.O., para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena da aplicação da multa de 10%, sobre o montante devido. (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.056880-0 - ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:FLS : 330/334 : AO AUTOR PARA DEVOLVER O VALOR DE FLS. 309,QUE FOI LEVANTADO INDEVIDAMENTE,SOB PENA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081633-8 - JOAO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CURSO MARTINS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:fls. 177: expeça-se mandado de pagamento. Ao devedor para pagar a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.169541-1 - ALEX DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:às fls 71/73 a Executada requer a juntada da guia devidamente quitada, requerendo assim a extinção da execução. às fls 76, o Exequente concorda com o valor depositado, requerendo, outrossim, o levantamento da quantia depositada e o consequente extinção da ação. Neste sentido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Consignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167083-0 - ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Citem-se os réus via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.137965-1 - JOSE VALINO FERNANDEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X TEREZA CRISTINA VALINO GUINTTON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:FLS : 295/296 : O CPF. DEVE SER DO CREDOR EFETIVO DA VERBA EM EXECUÇÃO E CONSTITUI INFORMAÇÃO INDISPENSÁVEL AO BLOQUEIO \" ON-LINE\" \r\n\r\nProc. 2003.001.055847-5 - GLANAHYD SARAIVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls. 579 e ss. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.140037-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Despacho:FLS.273/276: AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%. INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR NÃO SE TRATAR DE EXECUÇÃO AUTÔNOMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027872-0 - VIDRACARIA VIMOL DUARTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.126183-1 - OSCAR VIEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Cartório para aplicação do Prov 01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.037263-8 - MARCIA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:VISTOS ETC.....ASSIM,DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS,...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112937-5 - LUIS MÁRIO HERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X MAISON VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054619-7 - SÉRGIO CRISTOVÃO SOUZA BARROZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.052829-9 (19753) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICAMAR (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X RAIMUNDO WALDIR DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDOVIL PESSOA (RJ-016876), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:1-RECOLHAM OS RÉUS AS CUSTAS DE BAIXA. 2-CUMPRA O CREDOR O DESPACHO RETRO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118684-0 - MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26/58 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093356-4 - JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS : 159 : DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151489-1 - MARCOS AURELIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FLS.81 E DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.145987-0 - RICARDO GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS COUCEIRO HORCEL (SP-111637)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:... autor possui um bom patrimônio não condizente com o rol dos necessitados jurídicos, ... determino que as custas processuais venham em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.050003-3 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X STONETEC CONSTRUÇÃO CORTE E PERFURAÇÃO EM CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Fls. 389. À ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nId: 613200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "611559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.105450-3 - FABIANO MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010263-5 - MARCIA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:J.int. o executado para complementar o valor do depósito, sem o qual o leilão será realizado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140067-0 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LOSANGO PROMOÇOES Despacho:Dê-se Baixa e devolva-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.000059-6 (12679) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X SERGIO HENRIQUE KOSMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666) Despacho:Indique o autor o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.066728-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPOLIO DE ALFEU BARBOSA VASCONCELOS E OUTRO Decisão:A convenção determina que o mandato do síndico é de um ano.Assim apresenta a ata que elegeu o síndico para a gestão de 2007/2008. \r\n\r\nProc. 2001.001.000258-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.016259-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE VIRGÍNIA ROSA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Fls.175. Anote-se na capa. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.096846-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X PSP PLANEJAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Comino a multa de 5% sobre o valor do débito, com base no art. 601 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056761-4 - ITAMAR DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:Republicação: Ao exeqüente (fl. 438). Junte, o suplicante, a certidão do RGI referente ao imóvel do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.221. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059773-6 - SONIA AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.009001-3 - ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:O réu não foi intimado para cumprir a obrigação.Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046886-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X JOSÉ MARIA VERAS Decisão:Penhore-se.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.059488-0 - GERALDO EMMANUEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Int. o réu para pagar a quantia de R$ 36.485,07 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062440-8 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066144-2 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069295-5 - MAURÍCIO DA ROCHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.091094-6 - REGINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X MARILIA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC.( divida R$ 4.708,31). \r\n\r\nProc. 2007.001.109255-8 - ZELI VITORINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha o réu a custas dos Atos dos Distribuidores na conta correta (R$ 18,23 na conta 600202696-8) e taxa judiciária no valor de R$ 350,00 (conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.134763-9 - JUAMYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC( divida R$ 5.678,03). \r\n\r\nProc. 2007.001.150964-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Desentranhe-se fls.192/193 face à extemporaneidade de sua juntada.Desentranhe-se também fls.154/164 que não pertencem a estes autos.Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.152169-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.152239-5 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.167782-2 - SCHIRLEY FRANÇA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, em apenso.( Ag. de Instrumento).Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ANTÔNIO COSMO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 66/69 para que surta os seus devidos efeitos legais. Aguarde-se o integral cumprimento do contrato. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200711-3 - ANGRA RIO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018694-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO E OUTROS Forneça o autor 03 (três) cópias da inicial para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039545-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412)) X PROJECON LTDA Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.156559-1 - PAULO FERNANDO PAIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 161.Indefiro.Precluso o direito da ré de se manifestar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.079780-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Fls.1962.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.094844-5 - FATIMA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARSANS INTERNACIONAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081584-8 - ADÉLIA JOSÉ AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174098-2 - FRANCISCA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166003-2 - HENRIQUE FILIPE DA CRUZ MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 4.500,00.À ré para int. a perita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007097-0 - ANTÔNIO DE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Despacho:Fls.111.Defiro o desentranhamento mediante cópia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078) Decisão:Face à dificuldade de lançadores na hasta pública, a qual foi negativa; atentando, ainda, a que o Municipio apresentou base de cálculo inferior ao da avaliação.Ao Sr. Avaliador com vista à probabilidade de retificação do valor do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.137672-1 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X OLDA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Decisão:Int. as partes das datas da hasta pública.( que foram designadas os dias 28/07/08 às 09:00 horas e 07 de agosto de 2008, no mesmo horário, para a realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente na deprecata supra, devendo ser providenciada a publicação do edital). \r\n\r\nProc. 2005.001.155625-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.109434-0 - MARIA DE LOURDES MUNIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118420-0 - ESPÓLIO DE HAMILTON FERREIRA SANTOS, Inventariante: LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ISABELLA CAMPOS FERREIRA PINTO Forneça o autor cópias da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.125550-4 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410)) X EVANDRO BARROS MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.143318-2 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO CR2 S A Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.004510-7 - GIL BENITO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:Fls.179. Anote-se na capa.Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.145849-5 - REGINA SWARTZMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7A - ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061547-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GLORINHA LEMOS CABRAL Decisão:Fls.46.Penhore-se portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.104790-5 - MARLENE AUGUSTA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X CANAÍNA MADEIRAS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios de fls. 114/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.162949-9 - MARIA LÚCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HENRIQUE ALEX COSTA DE ALCÂNTARA E OUTRO Despacho:Fls.99.Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.129132-6 - HERMANN LASKOWSKY (Adv(s). Dr(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS (RJ-150393), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JAIR SANTANA E OUTROS Decisão:Emende, o supte a planilha, já que os hon. foram fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148779-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVETE DE SOUZA FERRAZ NUNES Despacho:Fls.99.Não houve resposta do oficio, pelo simples fato de que o autor não recolheu as custas para o seu encaminhamento e nem o retioru do cartório para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098161-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls.20. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:À autora para indicar leiloeiro.A proposta do réu, às fls.109, deve ser apresentada diretamente à autora, já que o processo não é local próprio para balcão de negócios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113426-9 - JOANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.181802-0 - REINALDO CARVALHO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Informe o supte qual o cartão que originou o débito.Esclareçam, a legitimidade ativa da 2ª supte se somente o 1º teve seu nome negativado.Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117992-0 - OSCAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LEON E LAIO MARMORARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 462/480. \r\n\r\nProc. 1998.001.130532-0 - RUY BENTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X HERDEIROS DE DJALMA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Republicação: Fls. 1390. Penhore-se o imóvel. (Intimar a executada, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-a do prazo de 15 dias para oferecimento de Impugnação) \r\n\r\nProc. 2003.001.033710-0 - JOSE DE RIBAMAR GOULART PACHECO (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HIDRAULICOS E DE PRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Decisão:Fls.75.Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.144611-7 - STEPHANIE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Republicação: Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (09/09/08 - 13:00 hs). \r\n\r\nProc. 2004.001.148594-9 - FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Decisão:Int. a executada para o recolhimento das custas e taxa.( AE 11023 R$ 41,07),( A.OFICIAIS 11072 R$ 25,56),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 9,11),( FETJ 6002059266 R$ 1,82),( FUNPERJ 6002251749 R$ 3,78),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 3,78),( TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 78,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.106032-1 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). CLAUDIA DILLAN FRAGOSO (RJ-092175)), Assistente: JOSÉ RAMALHO NETO Despacho:Às partes sobre o acrescido junto pelo assistente. \r\n\r\nProc. 2005.001.147999-0 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA (MT-006879) Decisão:Intime-se o(s) executado (autor) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC ( divida R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.095396-6 - LANCHONETE ANCERO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 4.200,00. A ré para int. a perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.103983-8 - CLAUDE NOELE KANN (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE Forneça o autor cópias da inicial aditada (fls. 93/100) para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:A ré não respondeu à indagação do Juizo.Assim, informe a ré, se possui, ou não o medidor substituido suas dependências sem maiores considerações. \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Fls.229/230.Assiste razão à ré; o oficio encaminhado à 10ª V.Familia, já foi respondido pelo que desnecessaria a sua reiteração.No que concerne à alegação de prescrição, inicialmente, esclarece, o juizo, que a matéria é de mérito, não devendo necessariamente ser analisada com as questões preliminares; entretanto, desde já passa a enfrentá-la.Rejeito a arguição de prescrição na medida que a autora somente tomou conhecimento da lesão em nov/06 de quando do falecimento de seu companheiro.Assim, o lapso prescricional trienal não restou configurado, vez que a propositura da ação se deu em maio/07.À autora para int. o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068420-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a data do fato (30.04.07) e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual. Custas e despesas pela parte ré. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a baixa complexidade da causa e o trabalho necessário para o seu deslinde. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.093390-9 - CHRISTIAN DEBENEDITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.042266-8 - NORMELIA DE OLIVEIRA D´ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X RESTAURANTE ESTRELA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FÁBIA CANELLAS (RJ-118072), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788) Decisão:Republicação: Mantenho a decisão que rejeitou a denunciação da lide; a juntada de documento novo já está preclusa. O ponto controvertido e a inversão do ônus da prova serão apreciados no momento próprio, ou seja, do saneamento. Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.005385-7 - CELIA REGINA MONTEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON REAL II BLOCO A), ADMINISTRADORA FERNANDO E FERNANDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Republicação: Às partes sobre as datas da hasta pública.( fica a executada Primeira Igreja Evangélica Renovo intimada, na pessoa de sua advogada Claudia Maria Passos de Medeiros, OAB/RJ 89320, da designação das datas de 18/08/08 e 28/08/08, às 16:30 horas, no àtrio do Fórum da Capital, na Av.Erasmo Braga nº 115, térreo ( hall dos elevadores), Castelo, para a realização da 1ª e 2ª praças respectivamente, do imóvel situado na Rua Amaral nº 95, Andaraí.) \r\n\r\nProc. 2007.001.126656-1 - ESSENCE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Decisão:Depreque-se para a oitiva da test. nº 2 de fls.55. Int. a test. fls.55 nº 1. Ao réu sobre os docs. acrescidos. ( fls.56/61). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.061842-7 - JOSE LUIZ IZQUIERDO DE MENDIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SZLOMA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Cumpra-se a decisão. Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Fls.356.Expeça-se mandado de pagamento.( fls.305 e 334).Julgo extinta a execução em face da 3ª executada Etica Empresaria Imobiliária.Dê-se baixa no distribuidor.Fls.356/7.Oficie-se ao Bacen como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153210-5 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VIVO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.218.Venha a planilha atualizada do débito sem a multa de 10% e deduzido o depósito de fls.211. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050134-7 - JANDIRA AMELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.139. Informe a autora se todas as linhas são de sua titularidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indevida a comissão da multa, já que o réu não foi intimado para pagar.Venha planilha já deduzido o depósito de fls.134, para a int. do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.013710-0 - NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Decreto a revelia da ré.Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.123743-5 - LUZINETE MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE SOUZA (RJ-166370E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033512-7 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088653-1 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Int. o réu para pagar a diferença no valor de R$ 1.203,77 nos termos do art. 475- J CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.091079-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Int. o réu para prestar contas na forma mercantil em 48hs. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084799-9 - SONIA REGINA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO ED BRASÕES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.053349-0 - EDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À ré para int. a perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.149855-0 - LLOYSDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Recolha o autor custas para o mandado de reitegração: R$ 40,16 (OJA) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146854-3 - MARCELA GARCEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.148321-3 - JOSELI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051909-5 - LAURENTINO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Republicação: Intime-se o réu para recolher as custas na conta correta (AST, conta nº 1101-5). \r\n\r\nProc. 2008.001.015168-5 - RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Republicação: Fl. 222: Depreque-se para oitiva das testemunhas Wilson e Luciano, arroladas à fl. 222, já que com domicílio em outra comarca. Intimem-se as demais e requisitem-se os policiais. Fl. 213: Intimem-se e requisitem-se. Requisite-se o aparelho para a apresentação do DVD em audiência. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066219-9 - AVILA NUNES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Informem os suptes na exordial a data do óbito.Junte o doc de fls.22., em favor legível.Junte o laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2008.001.094055-2 - MILTON GERBATIM, GILCILÉA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS GERBATIM, THALIA VICTORIA DUARTE GERBATIM, OSIEL DE ABREU ESTEVÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA), MARIA JOSÉ MARTINS VARELLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868) Despacho:Juntem os réus suas declarações de imposto de renda na íntegra. Informe o autor a decisão na ação que tramitou na 13ª v. Cível em face de Maria Fernandes Gril. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.012724-7 - MARLI BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032006-5 - RENATO BARCELOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Recebo os embargos, para esclarecer que em se tratando de cumprimento da sentença, como disciplinado na nova sistemática da lei adjetiva civel, não incidem necessariamente hon. sucumbenciais, pelo que deixo de fixá-los. \r\n\r\nProc. 2003.001.140357-8 - VERA IRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Penhore-se o numerario.Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.011862-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhe-se a contestação permanecendo nos autos apenas os docs, face à intempestividade da peça de bloqueio.Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GRAÇA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312)), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA) Despacho:Fls.232/233. Defiro. \r\n\r\nId: 611559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.178246-2 - MONICA KERN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da inicial para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115732-8 - S H E CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079721-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X MARK ARISTOTELES LEONI FREGON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.051257-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BENILDO SILVA MARIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Despacho:À parte executada, tendo em vista a negativa da proposta de fls. 681-682. Defiro o prazo de 05 dias para o pagamento do débito, sob pena de ser acolhido o requerimento de fls. 681-682. \r\n\r\nProc. 1998.001.167693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Despacho:Intime-se o devedor para se manifestar sobre fls. 234-241, no prazo de 10 dias, so pena de penhora, na forma requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.086958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito pelo arrematante e após regularizada a representação processual, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.023558-8 - MARILIA EBERT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117215-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA À PARTE AUTORA ANTE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141102-6 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA CUNHA Despacho:1. Retire-se de pauta.2.Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152213-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESMAIR ALVES EGYDIO E OUTRO Despacho:1. Retire-se de pauta.2.Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008467-8 - ADAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Os honorários periciais serão custeados ao final pelo sucumbente. Intime-se o perito pela via postal, para dar início aos trabalhos, apresentando o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013775-3 - MARCIO JACSON COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020246-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE ALMIR MOREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111665-4 - ELISA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:A situação de necessitado jurídico deve ser comprovada pelo autor, não bastando a afirmação de pobreza para justificar o benefício. Neste sentido é o Enunciado da Súmula 39 deste Tribunal de Justiça: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Assim, visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180309-0 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X MODAL CONSTRUÇAO E ADMINISTRAÇAO PREDIAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para contestar, querendo, sob pena de revelia, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.022289-8 - RODRIGO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO PAN AMERICANO S A Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116166-7 - ANTONIO SERGIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Intime-se o devedor através do Oficial de Justiça para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131208-1 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X VIVO S A \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.173748-1 - EUNYCE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X BANCO ITAU S A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034471-2 - HOMERO DE ARAUJO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X MARAZUL HOTÉIS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 211-212. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.047841-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X YEDA MARIA L NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE (RJ-029887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.128789-8 - MAURO CLAUDIO TADDEI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X NOVO RIO KENNEL CLUBE E OUTRO Despacho:Fls. 169/191 e certidão de fls. 192 - Ao credor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073647-4 - ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). HISSAO ARITA (RJ-002253A)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:Tendo em vista decisão de fls. 581 que dispõe \" Caso não atinja o crédito, intime-se a executada para o pagamento da diferença, pague-se à devedora, só é caso de intimação na forma do art. 475, J do CPC, se a exeqüente informar que o crédito não foi atingido. Não há nos autos manifestação da exeqüente. Em face do exposto, reconsidero o despacho ordinatório de fls. 585, pa ra torná-lo sem efeito. Intime-se a exeqüente sobre a decisão de fls. 581. \r\n\r\nProc. 2000.001.073647-4 - ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). HISSAO ARITA (RJ-002253A)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:Tendo em vista decisão de fls. 581 que dispõe \" Caso não atinja o crédito, intime-se a executada para o pagamento da diferença, pague-se à devedora, só é caso de intimação na forma do art. 475, J do CPC, se a exeqüente informar que o crédito não foi atingido. Não há nos autos manifestação da exeqüente. Em face do exposto, reconsidero o despacho ordinatório de fls. 585, pa ra torná-lo sem efeito. Intime-se a exeqüente sobre a decisão de fls. 581. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:1. Fls. 254 - Expeça-se guia.2. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066029-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE JOAQUIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:Oficie-se, informando quanto ao recurso interposto no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075307-4 (16528) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289)) X PROQUIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À PARTE AUTORA - O processo foi declinado para o FORUM REGIONAL DE BANGU em 15/09/1994. \r\n\r\nProc. 1998.001.013045-6 - MARIA AMALIA DEL CARMEN CAMOSSA SALDANHA FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536), Dr(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-032178), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Despacho:Trata-se de penhora realizada no rosto dos autos do processo nº 2002.042.000932-5. Assim, defiro a expedição de ofício à 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis solicitando informações quanto ao crédito existente em favor da credora.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Ante a informação de fls. 664, venha o valor do crédito, atualizado. \r\n\r\nProc. 2000.001.105684-7 - GEIZA MARIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BRASTORM COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 229/230. \r\n\r\nProc. 2001.001.126015-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X EMMANOEL RIBEIRO LIMA E OUTRO Despacho:Conforme se verifica à fl. 247 o primeiro executado \"encontra-se com AVC e incapacitado\". Assim, intime-se a parte ré pessoalmente, na pessoa da segunda executada, visando esclarecer quanto a eventual incapacidade do primeiro executado, mencionando ainda, quem detém eventual curatela do mesmo, bem como para cumprir o despacho de fl. 254, em 05 dias, sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.032978-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X 3RM BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:Fls.94 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.052887-6 - JOSEFA ABRANTES BONNET (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ESPÓLIO DE MARIA IEDA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:Diante do documento de fl. 91, proceda-se a sucessão processual. Suspendo o feito, na forma do art. 265, I c/c art. 13, II, ambos do CPC, por 60 dias.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.179316-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, observado o art. 652-A e seu parágrafo único, para pagar em 03 dias o valor devido, acrescido de 10% de honorários que ora defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.084761-4 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO LUIZ RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Intime-se o exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021981-8 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 150-164, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, informem as partes quanto a existência de outras provas a produzir, considerando o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.049567-0 - PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Comprove o autor a existência das contas de poupança, com o respectivo saldo credor, à época dos planos econômicos, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121782-1C - J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X OSMOND DEGOW DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Não há pedido de suspensão e existe proposta de acordo na impugnação. Assim, dê-se vista ao impugnado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064897-5 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 380 - Ciente. Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.150976-4 - RONALD DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor e seu patrono. Após, estando satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027594-3 - CARLOS MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.Após, subam, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024274-3 - CARLOS VALERIO DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, considerando o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.068245-4 - SHIRLEI BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 144 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.3. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.069056-6 - CLARINDO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls. 245 - O executado já foi intimado, ficando inerte, conforme o certificado à fls. 246, sobre o qual diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.085774-6 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Apresente o réu todos os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aguarde-se a resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.001.091991-5 - DIMAEL QUIRINO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTADER S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178108-1 - NATALICE MUNIZ DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para que, querendo, ofereça resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.178133-0 - CARLOS HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para que, querendo, ofereça resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.096487-6 - ANTÔNIO RICARDO BORGES DE OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X MÁRCIO PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito.Informem as partes se existem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias, considerando o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.036295-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KIARA ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA Despacho:1. Certifique-se sobre a resposta ao ofício expedido à TELEMAR;2. Fls. 68 e72/73 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.060179-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELO RAFAEL BIANGOLINO NETO Despacho:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família.Esclareça o exeqüente se pretende a expedição de ofício com o fim de localizar bens penhoráveis do executado. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.122864-0 - DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BOOMERANG PUBLICIDADE DE CARANGOLA LTDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.092606-3 - LUIZ CARLOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X SUPERMERCADO LEVE MAIS LTDA Decisão:É pertinente a ação monitória, com petição instruída pela prova escrita sem eficácia de título executivo. Cite-se na forma do art. 1.102, \"b\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.112650-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANA LÚCIA FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108476-0 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.080313-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 429 - Intime-se o réu a trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.180269-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas, intimando-se para complementação caso necessário.Após satisfeitas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.174204-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2007.001.084672-7, que tramita perante este Juízo, tendo em vista a existência de conexão entre as demandas e visando evitar decisões conflitantes.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.174382-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA PAULA ARCHANJO CORREA Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180283-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL TRIGUEIRO DA SILVA Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266146-9 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X HENRIQUE FARHI Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço indicado à fls. 154. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.116901-9 - SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPÓLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400) Decisão:1. Homologo a avaliação;2. À praça. \r\n\r\nProc. 2001.001.132623-3 - IVONE DE SOUZA VILHENA (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X CENTRO DE COMERCIO JARDIM DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 384, VERSO) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171253-8 - ANA CRISTINA FELICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.A antecipação da tutela será apreciada após a resposta da parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266312-0 - MICHAEL LEITE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES E PROPRIETÁRIOS DE CAVALO DE CORRIDA DO RIO DE JANEIRO ACPCCRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 50(cinco) dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.121782-1 - J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X OSMOND DEGOW DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Às partes sobre fl. 584. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155928-7 - REGINA CELIA CIRILO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à 64ª DP, conforme requerido às fls. 67-68. \r\n\r\nProc. 2007.001.088201-0 - NEUZA MARIA CLARICE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Fls. 109 e 112 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.2.Expeça-se mandado de pagamento.3.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 113, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.033904-3 (19075) - ANA MARIA DAS GRACAS SALUSTRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BENJAMIN CONSTANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)), Confrontante: CONFRONTANTE \"A\"), Confrontante: CONFRONTANTE \"B\") Despacho:Fl. 572-573. Venha o espólio devidamente representado. \r\n\r\nId: 611560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "613201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093135-6 - MASSA FALIDA DE SPEED FISH COMERCIO PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Venham as custas e cópias pertinentes para o cumprimento de fls. 157, \"2\", em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.089405-9 - DIÓGENES DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Decisão:DIÓGENES DE MACEDO TEIXEIRA ajuizou em face de GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE ação declaratória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos de fls.179-180. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.118825-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:1. À parte autora sobre a contestação e documentos;2. O documento de fls. 47, trazida pela ré, não comprova a sua isenção junto à Receita Federal. Venha pois, o comprovante de isenção do Imposto de Renda, para apreciação do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181599-6 - JORGE FURTADO X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT Despacho:Ante a ausência de tempo hábil para o cumprimento da C.P.. oficie-se ao J. Deprecante solicitando-se nova data de audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.125095-0 (14532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN CONDE LAGE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-044780)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES TEIXEIRA PAIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO M. GALVEAS (RJ-044796), Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.113586-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARIO DRUMMOND Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.045376-2 - REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FABIO AGOSTINI XAVIER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, certifique-se quanto ao valor das custas e intime-se a parte devedora para recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, no silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.090771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) Decisão:Junte-se. Tendo em vista o valor do depósito, suspendo a realização do leilão. Ao credor sobre o depósito.Intime-se o leiloeiro e o credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.121928-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA GARFO LIVRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Certifique-se sobre a resposta do ofício de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2003.001.012107-3 - MARIA ANITA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X CASTELO BRANCO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 190-191.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi colsultado o bloqueio do crédito do executado realizado à fl.163 e solicitada a transferência para o Banco do Brasil, de acordo com o comprovante juntado nesta data.Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado. Após, aguarde-se a comunicação da transferência e dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.085269-0 - SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Certifique-se quanto a apresentação de alegações finais por parte do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.047658-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X ESPÓLIO DE JULIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Despacho:1.Fls. 227 - Ao credor, ante o depósito.Expeça-se mandado de pagamento.2. Fls. 228/229 - Ante a discordância do credor, a ré para pagar o restante. \r\n\r\nProc. 2006.001.121884-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X EDUARDO MACHADO ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Fls. 92 - Esclareça o exeqüente sobre a retificação, visto que a pessoa indicada não figurou no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.124993-6 - ANA HERCILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 139, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141476-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RONI DIAS DA SILVA \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159002-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOILTON DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266357-0 - REGINA ALEXANDRINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/ 2008 às 14:50 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076558-4 - ALMÉRIO MUNIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PEDRO PONTES BANDEIRA DE MELLO Despacho:1. Retire-se de pauta;2. Fls. 42 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. 3. Após, voltem cocnlusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078551-0 - MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (RJ-131947)) X BANCO DO BRASIL À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104308-2 - MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/ 2008 às 14:00 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115351-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)) X CIPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINAS GERAIS ajuizou em face de CIPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA ação cobrança. No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos de fls. 20-21. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176783-7 - IMAR GAVAZZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/ 2008 às 14:40 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178666-2 - PRADO SOARES MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA LAGOA Despacho:Ao Cartório para regularizar o documento de fl. 35.Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/ 2008 às 14:40 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064319-1 - JOVELINA CANDIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.135623-2 - MAURICIO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Extraídas as diligências necessárias e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148858-0 - FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA.EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1. Certifique-se quanto às custas;2. Diga o credor, em 05 dias, se pretende executar a sucumbência, valendo seu silêncio como anuência para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.071878-8 - ALFREDO JOSE FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor comprove o depósito das demais parcelas nas datas dos respectivos vencimentos. Sem prejuízo, cite-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2008.001.192707-5 - REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X NELSON SAYAO JUNIOR E OUTROS Decisão:...Presente a aparência do direito e risco de dano irreparável pela possibilidade de perda do bem, defiro a tutela cautelar para que seja averbado no registro do imóvel a existência desta demanda em curso; bem como para impedir qualquer transferência até o deslinde deste processo. Oficie-se para o RGI.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210077-0 - MARCOS BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela, cancelar o débito apontado pelo réu e condená-lo a compensar o autor no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês e correção a contar da publicação desta.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.175955-5 - CIRO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para contestar, querendo, sob pena de revelia.Após a resposta será apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177154-3 - ROGERIO FARAVELLI (Adv(s). Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, em especial os documentos de fls. 18-25, que demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano, defiro a antecipação parcial da tutela para determinar que a ré suspenda a restrição ao crédito da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 500,00(Quinhentos reais).Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/ 2008 às 14:10 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008441-4 - ANA LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2. À credora, ante o depósito de fls. 192, bem como fls. 193/196, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.3. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.042271-0 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LEADER CARD LEADER MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Anote-se na capa dos autos o Agravo Retido;2. Certificado quanto ao cumprimento de fls. 83, tornem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.073144-8 - HELOISA GODOIS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Restaure-se a distribuição;2. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 271, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004840-4 - ESPOLIO DE ANDRE GALDEANO, Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X HELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 162/164, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070387-0 - RICARDO DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ANGELA MARIA DE SOUZA NUNES CALDAS Sentença:RICARDO DINIZ DE OLIVEIRA ajuizou ação de despejo com pedido de cobrança em face de ANGELA MARIA DE SOUZA NUNES CALDAS e CARLOTA PARISIO DE SOUZA.No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos de fls. 83. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052743-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X HUMBERTO SANTOS LINDOSO Despacho:Fls. 81 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.174579-7 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X AMOR BEBÊ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Sentença:No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos de fls. 157-159. HOMOLOGO o acordo celebrado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Intime-se para o recolhimento conforme certidão de fl. 161.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266011-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CAFÉ E BAR SANTA MARINHA DE PENASCAIS LTDA Sentença:Ante o exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação, bem como condenando o réu no pagamento dos aluguéis e encargos da locação, corrigidos monetariamente, na forma do pedido inicial. Condeno o réu, ainda, no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037528-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AILTON FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado à fls. 402 da indenizatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.059543-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:Certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048521-6 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Regularize a embargante a sua representação processual, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.121042-9 - CLEBIO MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.044936-2 - CLODOMIR SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANÇAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Sentença:Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos para desconstituir a penhora no que exceder metade do saldo existente na conta conjunta na data da penhora. Oficie-se ao banco para que informe qual era o saldo existente na conta conjunta nº 33.865-6, na data da penhora.Diante da sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076104-3 - MAURO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.003729-1 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT ELEHEP (RJ-090780) Despacho:Certificado quanto ao cumprimento de fls. 152, \"2\", tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.131037-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X PAULO MARCOS PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.002942-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPÓLIO DE REYNALDO GUERALDI JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fl. 136. Defiro a expedição de um novo mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.021821-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X BRUNO TADEU DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Em face do exposto, rejeito a exceção de incompetência e condeno o excipiente nas custas processuais.Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.102084-7 - CAIO AUGUSTO SELLMANN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Junte-se. Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se e cite-se conforme requerido e com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.122981-4 (18498) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X RICARDO PACCA TOME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:1. Fls. 100 - Ciente.2. Fls. 102 - Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:O valor do crédito está às fls. 599/601. Assim, cumpra-se fls. 663.. \r\n\r\nProc. 2001.001.063384-5 - TANIA CESONIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito e após, dê-se vista por 05 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.052957-8 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAMEDE ASSEM JOSE JUNIOR Despacho:Fls. 167/168 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.032182-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA ROCHA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 46 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090209-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KENUTTI CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 42 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, nos endereços indicados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.180325-6 - INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X LIFTS COMPONENETES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Regularize o executado a sua representação processual, em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.205614-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEBIO MENEZES SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.218646-9 - FÁTIMA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X MANOEL JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.070043-5 - CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCAL (RJ-081337)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 199, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016221-8 - CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060961-4 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:...Fls.14/27-desentranhe-se e distribua-se por dependência, tornando conclusos... \r\n\r\nProc. 2008.001.006904-0 - BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a apresentar os documentos. Como a cópia dos documentos já encontram-se nos autos, defiro o desentranhamento dos autos, mediante certidão. Condeno o réu nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180246-1 - VALERIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, que demonstram a verossimilhança das alegações, defiro a antecipação parcial da tutela para determinar que a ré suspenda a restrição ao crédito da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 500,00(Quinhentos reais).Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/ 2008 às 14:00 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187671-7 - RONALDO RANZENBERGER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991), Dr(a). LUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA (RJ-145953)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, que demonstram a verossimilhança das alegações, defiro a antecipação parcial da tutela para determinar que a ré suspenda a restrição ao crédito da parte autora em razão do suposto débito mencionado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00.Oficie-se ao CDL/Rio e ao SPC. Faculto ao patrono do autor levar os ofícios em mãos.Designo audiência de conciliação para o dia _______/_______/ 2008 às ________.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187671-7 - RONALDO RANZENBERGER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991), Dr(a). LUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA (RJ-145953)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, que demonstram a verossimilhança das alegações, defiro a antecipação parcial da tutela para determinar que a ré suspenda a restrição ao crédito da parte autora em razão do suposto débito mencionado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. Oficie-se ao CDL/Rio e ao SPC. Faculto ao patrono do autor levar os ofícios em mãos.Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2008 às 14:20 min Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110501-2 - VERA REGINA OLIVEIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Não há preliminares.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) a eventual prática de ato ilícito pela ré; b) os danos; e, c) o nexo causal. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consistente em depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 22/10/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002315-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Diante disso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas do procedimento e dos honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a sucumbência na forma do art. 12 , da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.098127-0 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Fls. 28/29 - Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.177203-1 - LIA DE ALENCAR BARREIRA E SALGADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/ 2008 às 14:20 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.A antecipação da tutela será apreciada com a resposta da parte ré, eis que o valor mencionado à fl. 43 não corresponde ao valor das parcelas do empréstimo que a autora menciona à fl. 29 e que foram objeto de desconto em folha de pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.176872-6 - FLAVIO FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, que demonstram a verossimilhança das alegações, defiro a antecipação parcial da tutela para determinar que a ré suspenda a restrição ao crédito da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 500,00(Quinhentos reais).Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/ 2008 às 14:30 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.021821-4 - BRUNO TADEU DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno o autor nas custas e honorários em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100637-4 - JOCELINO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X NORTE GAS BUTANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 792 - Às partes para atender ao solicitado pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.026327-4 - AILTON FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Retornem ao Contador, ante fls. 400/401. \r\n\r\nProc. 2003.001.101754-0 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JESSE DO NASCIMENTO DE PAULA Despacho:Cite-se no endereço indicado à fls. 94.Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.138476-6 - GUSTAVO ARANTES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029344-5 - ALISON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Venham as cópias para instrução do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153764-2 - CAROLINE CABRAL BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Intime-se pessoalmente a 1ª autora bem como os demais autores para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072272-5 - LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130089-9 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104325-0 - ODAIR DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134514-0 - JOAO BATISTA DE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada, determinando a exclusão dos dados do autor dos cadastros restritivos de crédito. Custas pela metade e honorários se compensam, observado quanto ao autor o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020618-2 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Despacho:1.Fls. 75 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2.Expeça-se mandado de pagamento.3.Intime-se, por via postal, aos réus, para recolherem as custas e taxa pendentes, conforme fls. 77, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.100699-1 - ADRIANO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/ 2008 às 15:10 hs. Cite-se e intimem-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.108683-4 - KARINA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/ 2008 às 14:30 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.108577-3 - IGOR SOLTER GADALETA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA Despacho:Fls. 27 - Venha o endereço comercial para a notificação da ré. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Outras Não Especificadas, DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.033997-0 - NORITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GONCALVES OTHERO (SP-158734), Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (SP-187089)) X PANFOTO MATERIAL FOTOGÁRAFICO LTDA Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.114432-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X LELIS DUTRA MOURA Despacho:1. Fls. 78 - Defiro a suspensão.2. Ao arquivo, na forma de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.001.087347-2 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CENTRAL SAUDE LTDA Despacho:Ante fls. 23, aguarde-se manifestação por até 30 dias. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098327-9 - MARILENE SENA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Cumpra o cartório o determinado na decisão da Impugnação;2. Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105523-6 - MASTER 1000 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À ré para reembolsar a autora , nos valores certificados à fls. 138, eis que a autora adiantou todas as despesas processuais e a sentença, com trânsito em julgado, determinou o rateamento das custas. Prazo de 10 dias.Com o pagamento à autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075218-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) MARIA DO CARMO Despacho:1. Fls. 75 - Anote-se.2. Cumpra-se fls. 72, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.095549-0 - SÔNIA JERÔNIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Defiro Justiça Gratuita;Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2008 às 14:10 hs;Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179836-6 - FLAVIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/ 2008 às 14:50 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109495-6 - VANA SOLTE CALLONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar á autora o valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), corrigidos da publicação da presente e com juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103183-3 - JOSÉ ARTILIO RIBEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/ 2008 às 14:20 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265392-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 05 dias para apresentação de documentos. No mesmo prazo, informe a parte autora se deseja a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008337-0 - FERNANDA ROSA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Despacho:A autora é bacharel em direito e informa a dispensa do emprego do seu pai, o que ocorreu após o indeferimento da gratuidade de justiça.Cabe à autora comprovar seus rendimentos, nos termos do Enunciado da Súmula 39 do TJ/RJ, a saber: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Assim, visando uma nova avaliação do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052428-3 - IRINEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:1. Fls. 152/175 - À ré, art. 398 do CPC.2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 3.Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099287-2 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 97/121 - Ao autor ante o acostado.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.064031-3 - ANA CLARA DE SOUZA MELLO LUCENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Diga a credora se dá quitação do débito.2. Em caso negativo, venham as custas para a remessa ao Contador Judicial, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132478-4 - MARCELO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041938-2 - PAULO SÉRGIO BRAGA TAFNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar R$ 13.000,00 (Treze mil reais), sendo R$ 1.000,00 (Um mil reais) por danos materiais e R$ 12.000,00 (Doze mil reais) por danos morais. Corrigidos desde a publicação da presente e com juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088954-4 - ANTONIO GUIMARÃES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.007817-3 - PAULO MARCOS PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Defiro a devolução do prazo, tendo em vista a certidão de fl. 649. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.100413-2 (30494) - MANOEL GARCIA ESPERIDON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854), Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X RUI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MENEZES CAMPOS (RJ-014014) Despacho:Ao arquivo, na forma de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2007.001.203638-1 - EZEQUIEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:A preliminar de ilegitimidade é descartada, tendo em vista que o autor se encontrava no interior do vagão do trem da concessionária ré, que, por sua vez, não nega a condição de passageiro do autor, sendo evidente a relação jurídica estabelecida entre as partes.Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos relevantes:a) a mecânica do evento;b) a prática de ilícito praticado contra o autor;c) o nexo causal.Para dirími-los, defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 29/10/2008 às 15:00 hs.Intimem-se as testemunhas arroladas e as partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Intimar as partes FCF EMPREENDIMENTOS LTDA, ASTRID CHAGAS LEITE FONSECA, DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE, RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA E WALQUIRIA GAIA DA FONSECA, na pessoa de seus patronos Dr. RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA, OAB/RJ nº 21.578, e FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES, OAB/RJ nº 113.063, que foram designados os dias 07/08/2008 e 18/08/2008, em 1ª e 2ª praças, ambas as 15 horas, do leilão do direito e ação sobre o imóvel APARTAMENTO 503 DA RUA HUMAITÁ nº 318, que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.117543-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada;2. Após, ao M.P.;3. Posteriormente, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1994.001.065819-3 (16409) - CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X RENATO BASTO VISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 985-986. Defiro a intimação dos herdeiros e sucessores do executado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.030723-9 - MAURICIO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Extraídas as diligências necessárias e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139778-9 - MAURICE EMMANUEL NORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X ITAU CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a ré a excluir o seu nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como para declarar a inexistência do débito reclamado pela ré. Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096684-8 - LUIS FELIPE GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré para recolhimento de 50% das custas certificadas às fls. 87. \r\n\r\nId: 613201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "611562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.138461-4 - TEREZINHA MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha comprovante de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153346-6 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:Recebo o recurso de fls. 186/192 no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.031527-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DIGIMIDIA SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA Decisão:Fls. 56 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145706-0 - STEFANY CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.114394-4 (20549) - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOAO TAROQUELA CORVELO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.128426-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ALYSSON SOARES DE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928) Despacho:1 - Tendo em vista que foi deferido efeito suspensivo ao Recurso, aguarde-se o julgamento.2 - Segue ofício com informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.113384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL, Síndico: ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA FALTANTE. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.007014-2 - RAUL MENDES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, regularize o autor o recolhimento das despesas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.035828-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SAUL PERELBERG AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099687-7 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Apensem-se a estes os autos de arresto indicado a fls. 12.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117922-6 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.129171-5 - DOMINGOS CORREIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.078630-4 (18737) - MIRAMAR MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLORINALDO DOS SANTOS (MG-095771)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Reitere-se oficio de fls. 191. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.079957-2 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da autora, do valor indicado no acordo celebrado a fls. 296. \r\n\r\nProc. 2008.001.167616-9 - ZILDA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477)) X IBICARD Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.140168-5 - ASSOCIAÇÃO DOS AMBULANTES DO MERCADO POPULAR DA RODOVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se resultado do recurso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037673-5 - SERGIO WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JORGE ABEL VAISMAN E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.162348-7 - ALBERTINO TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X E J E FOX ATACADÃO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.010106-4 (13980) - ESPOLIO DE RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X SYLVIA RESEMINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente em relação a estes autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003856-6 - JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATIAS CORREA (RJ-025725) Despacho:1 - Fls. 122 e 136 - Diga o credor.2 - Oficie-se à 5ª Vara Cível do Fórum Regional do Meier para que informe a existência de crédito em favor dos réus, em relação ao processo nº 2001.208.003782-2. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.171176-5 - ACIR ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X AUGUSTO DA SILVA Decisão:O valor da causa deve corresponder ao benefício auferido pela parte em caso de êxito na demanda. Portanto, no caso dos autos, deve corresponder ao valor do imóvel. Retifique-se, pois, o valor da causa, recolhendo a diferença de taxa judiciária e custas correspondentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.077321-9 - MATEUS SELIM CEMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X JACQUES MARCEL BRONES MAISTER E OUTRO Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Segue ofício com informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.066927-9 - PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NOBREMAR COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre a devolução da carta precatória. (fls.) 58/74 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134571-0 - MARCELO MOURÃO MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X BANCO ITAÚ Decisão:Reconsidero decisão de fls. 22, para deferir o pedido de gratuidade de justiça ao autor.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179662-8 - EDNALDO INÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC para o dia 03/10/2008, às 13:30 horas.Cite-se e intime-se.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012798-0 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.128926-5 - CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X PATRÍCIA RODRIGUES BRUNO Decisão:Defiro gratuidade de justiça às autoras.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.163709-7 - ELIANE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAR TYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC para o dia 10/10/2008, às 13:20 horas.Cite-se e intime-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.165884-2 - CELIO LEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). CARLOS EDUARDO MIRANDA BONELLI (RJ-138926)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.165963-9 - ADERBAL FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Citem-se.Apensem-se estes aos autos nº 2008.001.045216-8. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045216-8 - ABRAHAM COHEN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139553-3 - BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Citem-se.Após a resposta, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.180739-2 - EDUARDO ALEXANDRE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X SAUDE DIX AMICO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré forneça uma cama elétrica, um colchão pneumático, toda a medicação oral, venosa e curativos, bem como arque com as despesas relativas à diferença causada pelo home care no consumo médio de energia elétrica, qual seja, 986 Kwh, considerando as faturas de fls. 56/59, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), valendo salientar que o autor terá que dar continuidade ao pagamento das mensalidades. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049660-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:1 - Certifique a serventia quanto aos autos de prestações de contas indicado no incidente de exceção de incompetência. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.170436-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA DA SILVA ARCOVERDE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.077342-3 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON Sentença:Considerando que o autor requereu o cancelamento da distribuição, alegando não ter mais interesse na demanda (fls. 43), conclui-se que ele desistiu da ação. Portanto, homologo a desistência e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas processuais (art. 26 do CPC), anote-se no distribuidor e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.141689-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYDE PARK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ OCCHIONI (RJ-148713)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062815-5 - JOSIANNE PEREIRA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X TIM CELULAR S A Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.001.126422-0 - JOÃO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a demandada, reabilite imediatamente o autor ao plano de saúde, nas mesmas condições que gozava quando em atividade, mediante o pagamento integral das mensalidades por ele, até o julgamento final da lide.3. Esclareça o autor a legitimidade da primeira ré para figurar no pólo passivo da ação, emendando a inicial neste particular, se for o caso, pois a narrativa da inicial não atribui a ela nenhuma obrigação.Intimem-se. A citação só será determinada após o cumprimento do item 03 acima. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167708-3 - RAPHAEL ISNARD PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ITAU SEGURADORA S A Decisão:Designo A.C. para o dia 03/10/2008 às 13:10 horas.Citem-se na forma do art. 277, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153333-4 - CLAUDIA REGINA NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Intimem-se os autores para regularizarem o recolhimento das despesas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, , \r\n\r\nProc. 2008.001.174291-9 - DIRCEU NETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X UNIMED SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a demandada autorize a realização dos exames de Cineangiocoronariografia + Ventriculografia Esquerda e Aortografia + Arteriografia dos membros inferiores, arcando com as despesas destes decorrentes, independentemente de exigência de quaisquer garantias, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), valendo salientar que o autor terá que dar continuidade ao pagamento das mensalidades. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180495-9 - EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BMG Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118909-8 - ANTONIO NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação na forma do art. 277, para o dia 03/10/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160089-0 - FRANCISCO CARLOS DE SOUSA REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC para o dia 06/10/2008, às 13:30 horas.Cite-se e intime-se.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.160225-3 - JOICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC para o dia 06/10/2008, às 13:20 horas.Cite-se e intime-se.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.168044-6 - SELMA DO VAL PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO IBI Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.171099-2 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINNI CALÇADOS Decisão:. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.017887-6 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X LUIZ EDUARDO NEIVA VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Despacho:Intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056409-6 - VIVIANE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC para o dia 03/10/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018210-8 - FRANCISCO SOARES MAGALHAES MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.108663-9 - MARIA GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1 - Tendo em vista que foi deferido efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento.2 - Segue ofício com informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172699-9 - JAIDES DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123992-4 - ILTON CALABRIA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁU DIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.163655-0 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075559-3 - SEBASTIAO DOMINGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.164062-0 - DAMIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 611562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.184320-7 - VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154858-8 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COST (RJ-073401)) X O PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Venha o CPF/CNPJ da parte executada, sem o que inviável o bloqueio on line. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184029-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSPORTES AREAL DE MARICA LTDA Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200835-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO GUANO À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.050577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARTA MARIA SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) À parte autora para recolher as custas da diligência. (APCJ - R$ 3,65; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2000.001.130552-5 - SABATINO AVIGDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MALLORY S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918), Dr(a). ESMERALDA MARCHI MIGUEL (SP-050375) Despacho:Esclareça o advogado Antônio Miguel ( OAB/SP 26.708) como substabeleceu à advogada Vivian da Veiga Ciccone ( fls.1181) em 28/11/2005, uma vez que é informado, às fls.1173/1174, que a executada rescindiu o contrato com seu escritório em outubro de 2004, não tendo, portanto, mais nenhum poder de representá-la a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA Despacho:Defiro a suspensão do feito como requerido às fls.158. \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.336.Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2005.001.111186-9 - JALDILENE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte ré para recolher a diferença de custas: AEVC - 6,93; Citação postal - 0,16; Contador - 1,06; Distribuidor - 0,78; Acréscimo de 20% - 0,15; Taxa Judiciária - 14,75; Funperj e Fundperj - 0,40. \r\n\r\nProc. 2007.001.083103-7 - RONALDO COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Procedi à transferência de valores para o Banco do Brasil, desbloqueando as quantias excedentes, conforme laudas em anexo. Aguarde-se a confirmação do Banco. \r\n\r\nProc. 2007.001.100140-1 - MONICA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.113433-4 - MARISTELA DA SILVA SANT ANA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré para que deposite a diferença devida conforme planilha de fls.85, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.117195-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO HENRIQUE CARVALHO PINHEIRO Despacho:...Conforme ofício de fls.92e fls.97 o endereço da parte ré é em Brasília. Desta forma, redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/12/2008 às 13:30 horas.Expeça-se carta precatória para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.179341-0 - ANA LEILA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.184944-1 - ALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/11/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.132201-3 - CESAR APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Sentença:...com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139821-0 - LUZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306)) X CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.014685-9 - ADRIANA REGIA FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença: Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 1º réu, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com relação à 2ª ré para modificar a relação obrigacional entre a autora e a 2ª ré, fixando-se o quantum debeatur exigível da 2ª ré por parte da autora em R$ 627,26 (seiscentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), valor apurado em janeiro de 2007 com relação ao cartão de crédito de número 5390651851100146, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir daquela data, nos termos do art. 406 do Código Civil... ( REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, Conforme determinado na decisão de fls. 19 na Impugnação à Execução ) \r\n\r\nProc. 2006.001.097607-3 - LUIZ ANTONIO BATISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:Ao advogado Weber do Amaral Chaves ( OAB/RJ-120.446) para que junte aos autos sua procuração a fim de que seja expedido mandado de pagamento em seu nome. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168456-5 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:A teor da certidão de fls.72, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199042-1 - JORGE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso de fls.319/333 em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.162926-8 - TANIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.092529-0 - ANDRÉ EUGÊNIO LEÔNCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.092541-1 - HELOISA WERNECK MENDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ESPÓLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY), Inventariante: ODILON RODRIGUES GEOFFROY Decisão:Devolvo ao embargante o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias à embargante, a fim de que se manifeste acerca da decisão proferida à fl. 40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.510050-4 (2671) - JULIO FREDERICO SECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X TELEMBRA TELE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BERNARDINO CARDOSO (RJ-019070), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao autor sobre o desarquivamento (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 1988.001.023771-5 (13400) - FERPEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X OLAVO PACHECO CARVALHO DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VIRGILIO MEDEIROS DE CARVALHO (RJ-003289), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, para conta de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151142-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE FRUTUOSO FONTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033084-0 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Aos interessados, a fim de que requeiram, objetivamente, o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2008.001.081522-8 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E)) X COLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA Decisão:Defiro o requerido à fl. 28 e suspendo a execução nos termos da norma insculpida no art. 792 do Código de Processo Civil. Transcorridos 15 (quinze) dias da data acordada para o pagamento da última parcela, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126039-8 - REGINA MARIA MURAT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LILIAN MARIA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2002.001.041270-3 - SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao exeqüente para que esclareça se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou que os mesmos sejam levados à leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.095356-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HYBERNOM FONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) À parte autora para recolher as custas da diligência - 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.001.034846-3 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Venha o correto número do CPF do exequente, sem o que inviável o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.144137-9 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.145783-1 - JACY BUSQUET SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Despacho:Já foi procedido o desbloqueio da conta mencionada à fl. 349/350, conforme se comprova de fl. 339. No mais, oficie-se o banco do Brasil para a confirmação da transferência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.147877-7 - MARIA JOSE DA CONCEICAO KUROSAWA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X VALERIA PEREIRA DA COSTA Sentença:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176565-8 - ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS MULTISEGMENTOS E OUTRO Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/11/08 , às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144696-1 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X PRISCILLA MACHADO SOARES MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:À parte autora para que informe se houve sentença na ação em curso no Juízo da 19ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.180321-9 - ANA GLORIA CARUSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma... \r\n\r\nProc. 2008.001.173401-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que seja retificado o pedido, de modo a incluir o pedido de confirmação dos efeitos de tutela jurisdicional antecipada, ou então, excluir o pedido liminar, sob pena de extinção do processo.Preclusa, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.013202-8 (20439) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X RUY LASRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA NETTO (RJ-037722) Despacho:Esclareça o exequente, objetivamente, qual a diferença entende devida. \r\n\r\nProc. 1996.001.113183-0 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)), FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR, Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Ao arrematante para encaminhar a carta. \r\n\r\nProc. 2001.001.037116-4 - BBS VALE DO PARAIBA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Aguardem-se eventuais requisições de informações ou dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.055124-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCIA MAURICIO BASSIL À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2003.001.024077-3 - JULIO CESAR PEREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008550-9 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Procedi ao desbloqueio, diante do pagamento efetuado, conforme laudas em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018533-4 - IRENE CÂNDIDA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Às partes sobre o retorno da carta precatória da Comarca de Santos Dumont / MG. \r\n\r\nProc. 2007.001.094981-4 - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121347-7 - MARIO DOS SANTOS PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2007.001.214789-0 - REGIS LEONARDO DE LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PLANFURI PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:Não há que se falar em parcelamento visto que este Juízo não determinou que a parte ré efetuasse o pagamento dos honorários periciais. O Dr. perito havia designado a realização da perícia para o dia 20/06/2008, porém a parte autora não compareceu a mesma, não tendo, inclusive, se manifestado posteriormente para explicar sua desídia. Desta forma, determino a intimação da parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.042310-7 - GEOVANNA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X EMPRESA METRÔ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074803-5 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.103353-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICKA MÁRCIA CAMPOS BALTAR DUARTE Despacho:Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal, LIGHT, CEG, OI, VIVO, TIM e CLARO. \r\n\r\nProc. 2008.001.107364-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE MOREIRA MATOS Decisão:Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc.) das entidades indicadas à fl. 27, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. Por ora, e certificado o correto preparo do ato, oficie-se a Secretaria da receita Federal do Brasil, a fim de que informe o atual domicílio da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.155169-5 - PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONSELHO FEDERAL DE TEOLOGOS DO BRASIL Ao autora para juntar cópia da emenda e se manifestar sobre a Certidão de fls. 111 ( diferença de taxa ) - Port. 01/01 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.065668-0 - OSCIMAR VALPORTO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)) X HÉRCULES GOMES LEAL Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178792-7 - NAIR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Note-se ainda a irreversibilidade de eventual deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o que por si só fundamenta o indeferimento do pleito autoral.Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012055-5 - MARIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1) Descabe intimação do credor para apresentar planilha de cálculo, sendo certo que deve o próprio devedor, espontaneamente, proceder ao depósito e cálculo da importância devida.2) Certifique o cartório acerca de eventuais custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.048608-5 - KARINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738), Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Despacho: À parte autora sobre o andamento dos agravos de instrumento interpostos perante o E.STF e STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082085-4 - DULCE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.089233-8 - FATIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.078174-0 - RONALDO GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Decisão:...Uma vez que a parte ré ainda não foi intimada em execução e tendo em vista o advendo da Lei 11.232/05 , determino a intimação da mesma através de seu advogado pelo diário oficial... Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 1998.001.082627-0 - ANTONIO CARLOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITO GAVAZZA (RJ-064176)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação dos imóveis penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017364-2 - CECILIA BARONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:...A teor do decidido pela Egrégia 2ª Câmara Cível, intime-se a Fenaseg, por oficial de justiça para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) ... \r\n\r\nProc. 2008.001.017273-1 - WILLIAM FERNAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093308-0 - ZENOBIA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Decisão:Tendo em vista o elevado valor executado, entendo que o prosseguimento da execução, a esta altura, poderá causar danos de difícil reparação, ou até mesmo, irreversíveis, à parte executada. Assim, com base no art. 475-M do CPC, defiro efeito suspensivo à impugnação, e indefiro, por conseguinte, a expedição de mandados de levantamento em favor de quaisquer das partes. Translade-se cópia desta para os autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097199-6 - IRENE SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO DISAL ADMINISTRADORA S A) Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para que realize o recolhimento das custas especificadas à fl. 71. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 613203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.029497-6 - CARLA DUARTE ERCOLE CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 167/174: ...Indefiro, pois, a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em 05 dias... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058700-1 - ELISABETH SODRE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.015716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LUIZ ALLAO DURALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Despacho:1 - Venha certidão atualizada do RGI.2 - Regularize-se a capa dos autos, anotando-se o(s) nome(s) do(s) respectivo(s) patrono(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.140768-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Fls. 147: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.052167-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNOLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X MARLY FERREIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Despacho:Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.084739-6 - ION RENATO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 538: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.035273-7 - AILTON ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X COMPANHIA SULINA DE PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Decisão:Fls. 176/178: Restaure-se a baixa no distribuidor. Fls. 176, sim, pelo prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.119557-5 - MARIA NISIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.045691-3 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO MENDONÇA DIAS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073388-0 - DÉBORA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo a desistência pleiteada pela autora, quanto ao recurso interposto às fls. 68/71, na forma do art. 501 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073963-7 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X BANCO REAL Ao autor, sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.092024-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Homologo o acordo de fls. 114/115 para que produza seus devidos efeitos legais. Após cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187752-5 - FIRMINO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Renove-se a intimação quanto ao despacho de fls. 77, devendo a 2ª autora se manifestar no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.205559-4 - ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.214080-9 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GEAP Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013547-3 - MARCOS PAULO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.037406-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JOSÉ LUIZ PÓVOAS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.047269-6 - ANTONIO AURI SILVINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Despacho:1 - Fls. 27: Recebo como aditamento... 2 - Venha o depósito em 05 dias...Cite-se... 3 - Publiique-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166943-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Portaria 2/2008: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083236-0 - PEDRO PAULO GOMES WATTS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARIA ALBINA DE AGUIAR BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BERARDO RABELO DE CARVALHO (RJ-126610), Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:1 - ...regularize a 1ª ré... 2 - Fls. 210/214: Ao excepto... 3 - Fls. 216/222: Às partes... 4 - Fls. 194/197: Arbitro em 10% os honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.135503-5 - BRUNO CASTELLANI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUCILENE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA, O AUTOR, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 11,23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075784-2 - HAILE SALASSIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X MOISES WELTMAN DE OLIVEIRA MASSENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI e a indicação do leiloeiro. Regularize-se a capa dos autos, anotando-se o(s) nome(s) do(s) respectivo(s) patrono(s). \r\n\r\nProc. 1998.001.146761-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRÁULIO PINTO POCAS E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.053360-9 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MYLENE AREAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHULLER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-112988E) Despacho:Ante o pedido de fls. 409 da 3ª Vice-Presideência do TJ, encaminhems-e... \r\n\r\nProc. 2003.001.053920-1 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS E OUTRO Despacho:Fls. 161/163: Regularize o exequente sua representação nos autos. (fls. 163) \r\n\r\nProc. 2003.001.082534-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art. 1º, letra B da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.039180-0 (20522) - WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X VINICIUS BARCALA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:1 - Fls. 342: Desentranhe-se a carta precatória e devolva-se... 2 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:1) Fls.1327/1328, 1330/1332: A decisão a respeito da tempestividade dos embargos será deferida na ocasião do recebimento dos Embargos;2) Fls.1336/1338: Aguarde-se ante a interposição dos Embargos a Alienação;3) Fls: 1339/1341: Diante das ponderações expendidas, que ora recepciono, por cautela, e em razão de haver outros credores, REVEJO o despacho que autorizou o pagamento das despesas da sra. Leiloeira, até ulterior decisão.Recolha-se o mandado de pagamento, solicitando a entidade bancária, que não promova o pagamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.077184-5 - PAULO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CAPEMI Despacho:Venha o documento de fls. 31 de forma legível. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.023840-7A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO DE ORAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054280-7 - CARLOS MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059839-2 - NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 47/45: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082144-5 - JOSÉ BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...defiro tão-somente a produção desta prova e documental suplementar, no prazo de 10(dez) dias. Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de outubro de 2008, ÀS 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2008.001.023840-7 - IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO DE ORAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor, sobre Contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008253-1 - BENILDA ABEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:... defiro a expedição de guia no valor de fls. 511/512, no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 1999.001.158076-9 - ALICE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MONTORISME PASSAG E TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.108511-2 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Recolha o exeqüente as custas referentes à nova diligência. \r\n\r\nProc. 2000.001.155971-7 - GSI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X PARANÁ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Portaria 2/2008: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.121926-3 - WASHINGTON LUIS MATIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VICOM SERVICOS DE RADIOCHAMADA LTDA TELETRIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052) Despacho:Fls. 318/319 e fls. 333/334: Ao autor sobre o depósito... no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.095484-1 - JOSE ISMAEL RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X LUIZ FERNANDO COUTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Decisão:Fls. 151 e 157: Homologo os honorários do Dr. Perito... I-se o expert... \r\n\r\nProc. 2006.001.124690-0 - EDNA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:Ante certidão supra , fls. 220, sim pelo prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.043544-2 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.209622-5 - MARCOS PAULO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ante certidão de fls. 87, deixo de receber o recurso da parte autora (fls. 81/86), diante de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.068193-5 - CORUMBÁ PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O despacho ainda não foi atendido (art. 282 c/c 277 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045139-5 - HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STUDIO LAGOA E OUTRO Despacho:...Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 horas... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Satisfativa C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.088381-5 - JOSÉ CARLOS BARROS AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 142/151: Ao autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.034091-3 - TELE Z NORTE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X ALFREDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Ao autor, sobre os Embargos Monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075003-0 - ANDRE GUSTAVO MORANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fls. 373: Devolvo o prazo ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071239-2 - MARIA JOVELINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 160: Defiro o levantamento. E-se mandado de pagamento à autora. Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068720-0 - ESPÓLIO DE ALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Indefiro o pleito de assistencia litisconsorcial...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes do expurgo inflacionário sobre os rendimentos da caderneta de poupança da parte autora, do percentual relativo ao mês de JUNHO de 1987 - Plano BRESSER, no patamar de 26,06%, observando-se, se for o caso, os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos da caderneta de poupança comprovada nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.070130-0 - ABÍLIO MONTEIRO VILAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 56. Atenda-se no prazo de 10 dias.2 - Quanto ao pedido de desmembramento ao réu Unibanco, indefiro, devendo a parte, caso queira, distribuir nova ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072096-5 - BENAFER S A COMERCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Promova o autor o apostilamento das custas recolhidas tendo em vista o erro em relação à conta (fl. 34 e 37). \r\n\r\nProc. 2008.001.075134-2 - SILVINO FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 2/2008: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031716-2 - EDMAR SERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Fls. 95/98: Ao autor sobre o depósito e diga se mantém o recurso interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.014375-5 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Defiro tão-somente a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias e pericial contábil... Oficie-se... faculta-se às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135673-6 - HELIO JORGE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, por ausência de interesse de agir superveniente, nos moldes dos artigos 267, IV c/c 462, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ante à gratuidade de justiça concedida à parte autora e sem honorários ante a ausência de sucumbência... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.064785-0 - ANA JOAQUINA LIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X JOSE MARIA COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Ao exequente... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026885-4 - FATIMA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, entretanto, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147529-0 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a tutela antecipatória. Condeno a instituição ré ao pagamento da importância a título de dano moral, no importe de R$ 4.000,00(cinco mil reais), que deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, ambos a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. Declaro, por sentença, a inexistência de relação jurídica entre as partes com base na obrigação alvo da lide, condenando a empresa ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.047358-3 - MARA LUCIA FALEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Decisão:Fls. 262: Indefiro o pleito... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.157265-7 - EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:1 - Fls. 666/674: Aos interessados... 2 - Após manifestação da partes, intime-se o leiloeiro por mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.000327-1 - WANESSA RAMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X HOTEL SCORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:1 - Fls. 1005/1008 e 1013/1017: Fixo em 10% os honorários... Refaça-se os cálculos... 2 - Fls. 1013/1014: Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2005.001.094236-0 - ESPÓLIO DE IDALINA MOTTA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Decisão:E-se mandado de pagamento do honorários do Perito... \r\n\r\nProc. 2007.001.204485-7 - ILKA DA SILVA CORQUINHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066206-0 - MARILENE CORDEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153871-8 - EMILCE MENDES MATTURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.119019-2 - ANTONIO AURI SILVINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 613204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.110831-1 - ELI BERNARDO FREIRES (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:J-se. Às partes. P/9 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.065824-8 - NEIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MARIA IVONE GOMES Decisão:De signo a audiência prevista no art. 277 CPC para o dia 08/09/08 às 14:15 h. Cite-se e Intime-se no novo endereço. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.001.109905-1 - SERGIO TEIXEIRA GONTIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X IVANILTON SILVA CAMPOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 90. P/15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.066899-6 (15346) - JANE CHRISTINE FERREIRA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210), Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO AGENTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO MOTA (RJ-049859) Despacho:Fl. 116. Anote-se. Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/17 \r\n\r\nProc. 1997.001.128780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X JULIETA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Despacho:J. Às partes sobre as datas do leilão. Dia 17/09/2008, às 15 horas e 30/09/2008, às 15 horas, na Av. Erasmo Braga, n 115, hall dos elevadores, Atrio do Fórum da Capital. S/18 \r\n\r\nProc. 1998.001.058869-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ELIZABETH SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Recolham-se as custas para a avaliação. Após,ao avaliador. P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.067542-0 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.133926-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor se não deseja bloqueio on line. Dê-se vista à DP. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.128634-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DAS GRACAS MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Recolha o impugnante a taxa judiciária devida, no prazo de 48 h. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.150927-0 - MARIA DAS GRACAS KRAUSS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS AXAS SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J-se. Às partes. P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.061572-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X FERNANDO DA CRUZ VIEIRA Despacho:À parte autora sobre as resposta aos ofícios. P/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.067858-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.063187-5 - MARIE COLETTE BERCOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/09/08 às 13:45 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067835-1 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. P/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.069391-1 - NEUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.073021-0 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. P/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.076595-8 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apesar do rito ser sumário, e, tendo em vista a informação do conciliador de fl. 84, diga o autor sobre a manifestação do réu. P/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.081116-6 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Considerando a não interposição de recurso, com efeito, suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.095077-4 - JOSÉ BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fl. 23. Nada a prover ante a preclusa sentença de fl. 18. Cumpra-se fl. 21. P/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.163296-6 - PATRICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reconsidero fl. 78. Ao perito sobre impugnação. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.173444-1 - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.175418-0 - CONCEIÇÃO MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. P/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.243699-1 - NEYDE MARIA GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.265047-2 - ADAILTON MACEDO CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte autora sua ausência na audiência. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.047183-7 - ADRIANA APARECIDA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. P/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.063401-5 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X VARIG LOGÍSTICA S A Despacho:Expeça-se carta precatória. Após a contestação apreciarei o pedido liminar. P/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.117540-5 - CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Defiro o parcelamento em 3 vezes iguais, vindo a 1º parcela no prazo de 05 dias e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.139507-7 - GEORGE DE ARAÚJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1- Cumpra-se a v. decisão; 2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 3- Aguarde-se decisão final no agravo. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.142792-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:1- Cumpra-se a v. decisão; 2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.154825-8 - JOSÉ PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X DO BARRO AO JARRO BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. P/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.176774-6 - IMAR GAVAZZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 08/09/08, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.004716-6 - SARITA BORGES VIANNA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou seu advogado com poderes para receber e dar quitação do valor constante à fl. 173, com os acréscimos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097331-2 - CLAUDINEI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Venha o aocordo em termos para que seja homologado. P/15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.123048-9 - LUIZ ROBERTO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.137405-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192), Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BMG FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Não há prazo a ser devolvido; 2- Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070593-9 - DERVAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Em réplica. P/15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.092815-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO REAL S A Despacho:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. P/8 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180140-5 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GÁS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Para que não venha argüição de cerceamento de defesa, designo audiência preliminar para o dia 11/08/08, às 13:45 horas. I-se. P/8 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.080053-3 - MARIA RAQUEL ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Aguarde-se a audiência. P/4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR RAJAH (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Despacho:Diga o credor se dá quitação para extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. P/6 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218372-9A - IPUSMART COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Ao excepto. P/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115453-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO NOVARETTI Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofícios. P/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.195698-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação indireta. P/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.159906-7 - DAVID HALFOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOSÉ GERALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192) Decisão:... efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação ... será convertido em penhora. P/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.109589-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.115132-6 - PRODA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X GPR SOM E ACESSORIOS LTDA Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.001764-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES Despacho:Ao exequente para indicação de leiloeiro. P/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072937-8 - JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783) Despacho:À arrematante para complementar o depósito, no prazo de 48 h, sob as penas da lei. P/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.023680-5 - WERNER SCHALY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Restaure-se a baixa. Dê-se vistas pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. P/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.081377-0 - CARLOS FICO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671) Decisão:Houve êxito no bloqueio. Efetuo a transferência para conta judicial. Desbloqueio o excesso. Segue termo. Converto o bloqueio em penhora independentemente de termo. Venham eventuais impugnações no prazo legal. P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.032175-0 - ROSEMERE DE AQUINO GOULART (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748)) X EMPRESA SANTA EUGENIA TRANSPORTES TURISMO LTDA Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.134061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fl. 211. Sem prejuízo, recolha-se o mandado de pagamento expedido à fl. 207, oficiando-se ao Banco do Brasil. Após, expeça-se novo mandado, conforme requerido à fl. 210. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.025255-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIO SOARES FREIRE Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.062149-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, bem como sobre a resposta do ofício. P/7 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137981-9 - MARIA CHRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X SILVIO ANTONIO D AZEVEDO MORETTI Despacho:Em razão da inércia do autor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. P/7 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.139775-0A - JOÃO LEONEL BATISTA ESTERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X FLAVIA PETILLO PERALTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:À parte Impugnada. P/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120800-7 - ROBERTO SADI SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.174970-7 - LUIS RICARDO DO NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor; 2) Comprovado o caucionamento da mesma importância do protesto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para cancelar o protesto, devendo ser expedido ofício ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos para o cumprimento desta decisão; 3) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/09/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.176522-1 - ROSEMAR ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência para o dia 08/09/08, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. ...P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.183324-0 - WILSON DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Esclareça a parte autora o pólo passivo, uma vez que a apresentante do título não foi mencionada, devendo, sendo o caso, emendar a inicial. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.183358-5 - WILSON DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAÕ DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Ante a informação à fl. 19, verifica-se que não há prevenção destes autos com aquele, uma vez que um dos réus diverge. Sendo assim, a livre distribuição. P/8 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103185-7 - IZABEL FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 19. Defiro J.G. Designo a audiência prevista no art. 277 CPC para o dia 08/09/08 às 14:30. Cite-se e Intime-se. P/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.066360-4 - CESAR SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Houve êxito no bloqueio. Efetuo a transferência para conta judicial. Desbloqueio o excesso. Segue termo. Converto o bloqueio em penhora independentemente de termo. Venham eventuais impugnações no prazo legal. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.094319-0 - LUCIARA ROSA BONADIMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Houve êxito no bloqueio. Efetuo a transferência para conta judicial. Desbloqueio o excesso. Segue termo. Converto o bloqueio em penhora independentemente de termo. Venham eventuais impugnações no prazo legal. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.136935-4 - SUAMY DA CUNHA NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:J-se. Às partes. P/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.059215-3 - ROSA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LUIZ ALBERTO NUTTI Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória para oitiva do réu em depoimento pessoal, no prazo de 48 horas. Com a vinda das cópias, oficie-se encaminhando-as. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.011138-4 - FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X ALESSANDRA GENU DUTRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Efetuei transferência para conta judicial da importância de R$ 537,25, desbloqueando o valor excessivo. Segue termo. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.076011-8 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Houve êxito no bloqueio. Efetuo a transferência para conta judicial. Desbloqueio o excesso. Segue termo. Converto o bloqueio em penhora independente de termo. Venham eventuais impugnações no prazo legal. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.032953-8 - CLAUDIA REGINA DE MIRANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Ao perito para dar início aos seus trabalhos, salientando a gratuidade de justiça da parte autora. P/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.081695-6 - ELIAS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRIGÍVEL AGÊNCIA DE TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro J.G. Dê-se vista à DP, a fim de que cumpra a parte final do despacho de fl. 46. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.102300-9 - JOAQUIM RASGADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.148565-0 - MARIA MONTSERRAT RIBAS MARQUES DA LUZ COBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Cumpra-se, integralmente, o item 1 de fl. 33, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000812-8 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ANA REGINA CASCARDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fls. 93/103- Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informações. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.103907-8 - DEONILIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.139775-0 - FLAVIA PETILLO PERALTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JOÃO LEONEL BATISTA ESTERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.192289-2 - GLAUCE GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464), Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X FLÁVIO MARCIO MAURO Decisão:Trata-se de matéria de família, atinente à retirada de bens do lar conjugal. DECLINO da competência para a Vara de Família. Remeta-se independente de publicação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104667-3 - JOAO CARLOS TOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.014055-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X AMÉLIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor. P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143576-8 - ADMILSON BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.161326-0 - SOLANGE FERMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.023994-0 - FÁBIO VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:Fls. 1141/1142. Devolvo o prazo ao autor. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.049217-8 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:Face a certidão de fl. 26, deixo de receber o recurso interposto. P/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199358-6 - ADRIANA SOARES DA SILVA FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 138/152, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011577-2 - FERNANDO NATALICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.75/81 e 83/98, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. Às (aos) apeladas (os) para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.055206-0 - NICANOR LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Comprove o autor ter sido aquele juízo o primeiro a designar a audiência. P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.001.218203-8 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre manifestação do MP. P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220159-8 - ROMULO VASCONCELOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a hipossuficiência do autor, inverto o ônus de prova. Diga a ré se tem outras provas. P/8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.065403-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE GUILHERME DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Em razão da inérica do autor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. P/7 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005163-0 - RAFAEL COTTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista a data do protocolo da petição de fls. 47/83, reconsidero a decisão de fl. 39. Regularize a parte ré sua representação processual. Em réplica. P/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044488-3 - LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Venha a comprovação do depósito, tendo em vista fl. 695, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.145495-3 - DILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CONSTRUTORA EMPRESA TERRAPLAN Decisão:Indefiro a emenda a inicial, tendo em vista já ter sido a citação efetivada. Em provas, justificadamente. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.106351-6 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado à fl. 117. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.073422-8 - REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.047617-4 (24486) - POSTO GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:... solicitando, se entender cabível, penhora no rosto destes autos. Indefiro.Fl. 1.103: Cabe ao juízo em que for cobrada ou executada a dívida aludida decidir sobre a exigibilidade, liquidez e certeza do respectivo título, solicitando, se entender cabível, penhora no rosto destes autos. Indefiro. P/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.115981-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO LIBERDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.127358-0 - JORGE LUIZ ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Citem-se. P/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090841-5 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Ao executado sobre certidão cartorária à fl. 317. P/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.108295-1 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:J-se. Às partes. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.033718-3 - AIDA GRIJO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.050667-9 - LUCIANA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.264039-9 - ARTHUR CÂMARA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 138/146 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.264703-5 - MARIA DE LOURDES DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- Aguarde-se pedido de informações. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.024735-4 - FABIANA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.027650-0 - MARCOS LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X UNIBANCO CAPITALIZAÇÃO GRUPO UNIBANCO Decisão:Cumpra-se a v. decisão. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.041769-7 - CELIA REGINA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.069877-9 - CLECIO PARREIRAS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Despacho:I-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após às partes. P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133621-3 - ALEXSANDER AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 142. Defiro prazo de 30 dias para juntada dos documentos solicitados pelo perito. Devolva-se, digo, desentranhe-se a petição de fls. 144/152 e devolva-se ao signatário. P/16 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217417-0 - ALEXANDRE DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. P/5 \r\n\r\nId: 613205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.060060-0 - ALEXSANDRA SIMÕES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.072847-9 - ELINE ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PELEGRINI Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.201612-2 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSEMARY LOPES DE HOLANDA LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.077936-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES FERNANDES Despacho:Com a vnda das custas, apreciarei o pleito de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.149342-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLEUMA RODRIGUES Despacho:Com a vinda das custas, desentranhe-se adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X ORLANDO RODRIGUEZ PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471) Despacho:Fls. 488/514: expeça-se guia de depósito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.112305-9 - EUGENIO PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:À empresa demandada, para esclarecer a necessidade, pertinência e relevância das provas requeridas. Pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.118233-7 - ANTONIO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.123109-9 - KETLYN PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/75, nos seus regulares efeitos. Ao apelado, após remetam-se os autos ao Egégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074706-3 - MARÍLIA SALVADOR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075674-0 - TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimentos, diante da ausência das hipóteses previstas nos incisos do art. 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076352-4 - PERLA KUPFER (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre certidão de fl. 117 verso \r\n\r\nProc. 2007.001.113706-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X PABLO MENDES POSE Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o réu da decisão de fls. 54, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.147387-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TECNOINFORMÁTICA CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES LTDA E OUTROS Despacho:Com a vinda das custas, apreciarei o pleito de fl. 61 \r\n\r\nProc. 2007.001.166971-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X JOSÉ MANUEL DE MELLO JUNIOR E OUTRO Ao autor para fornecer + 1 jogo de cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.001.125820-7 - SEBASTIANA IGENI NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 10/09/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.148125-3 - ALBERTO GUSTAVO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Ao interessado sobre a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.163375-0 - WAGNER FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058335-2 - JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X ANTONIO PERES POUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:Diga a aprte autora se a diligência do mandado de fl. 211 foi devidamente cumrpida. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.058393-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1989.001.034642-7 - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445), Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X NILTON NUNES DA COSTA FREITAS REPUBLICAÇÃO:A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. P.1 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.148241-5 - RICARDO CESAR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X UNISERVE PARTICIPAÇOES S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.147457-1A - ANGELA ANA MARIA GRANJA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X EMIDIO GOMES COTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:Recebo os embargos à execução. Ao embargo. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199070-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MIGUEL GOMES TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Recebo a exceção de incompetência, suspendendo o curso dos autos principais. Diga o excepto. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118846-2 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923)) X JUAREZ LIMEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:Fls. 57: Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.092198-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ISAIAS GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.050263-3 - ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre os ofícios. p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.062539-3 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X JOAO CEZAR RODRIGUES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.150634-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X EDSON FABIANO CRUZ COSTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.010906-0 - LIEDEN VIEIRA LUGGERI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X RUY VIEIRA MACHADO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.044054-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELO DE AGUIAR GILS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.060251-8 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X EDILZIA MONTEIRO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.086266-0A - WILLIAN SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F. PERRONI (BA-007294)) X MARIA DA GRACA COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Deixo de exercer o juízo de retratação previsto no artigo 529 do CPC. Expeça-se mandado de desocupação voluntária, pois o recurso de agravo de instrumento a princípio não comporta efeito suspensivo, sendo certo que a própria apelação nas ações locatícias, também são desprovidas de tal efeito, salientando que no caso vertente a apelação já foi julgada, conforme se depreende do documento juntado aos autos por esta diligente Serventia, sendo certo que om mesmo caminho terá o recurso de agravo, uma vez que o mesmo visava atribuir efeito suspensivo ao apelo anteriormente interposto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072699-0 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.053810-5A - EXPRESSO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.001.132596-8B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X ADRIANA BICALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062961-3 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156539-0 - ANNA HONORINA MOREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nada a prover por ora, agaurde-se a respsota do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.159614-2 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.053420-9 - MARIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA NAVAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X A E R FISIOTERAPIA LTDA FLEXIPILATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). ROBERTA FERREIRA DA SILVA (SP-170888) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145924-4 - ANTONIO JOSE ARAUJO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.092378-3 - DANIELI GONÇALVES SCOTTI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.043098-7 - DENIA FABIA GUIMARÃES NEVES (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ALETRICA S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.091699-9 - INFOTECH INFORMATICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON MONTENEGRO LEITE (CE-016682)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Distribua-se por dependência. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132091-2 - MOPI MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO TRINDADE DE ALMEIDA COELHO Aos interessados sobre os ofícios. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.116645-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLERIS DIOLENE Aos interessados sobre os ofícios. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.018491-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X UBIRAJARA BRITO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.062952-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERA MARIA DA CRUZ RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156097-4 - AUSTERNIO BOLORINI (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao réu, para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.142902-1 - REGINA APARECIDA HEREDIA SASSA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes, para esclarecerem a necessidade, pertinência e relevância das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078112-5 - JOSÉ RIBAMAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023647-0 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham os memoriais em dez dias em sucessivos dez diias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.041950-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GRACIELLE SANTOS DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150704-7 - CIDADE DE BELÉM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223) Despacho:À autora, sobre os documentos acostados pela parte contrária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069904-8 - MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.151294-5 - CRISTIANE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes, sobre o requerimento visando o ingresso na relação processual na qualidade de terceiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056059-5 - MARIA AMÁLIA SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.076929-9 - ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro, por ora, o item 2 da fl. 436, expeça-se manadado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102777-0 - CARLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 112, Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102781-2 - CARLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 100, Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110260-3 - G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Corrijo de ofício o erro material constante no despacho de fl. 679, esclarecendo que o comandao judicial destina-se a parte autora, haja vista que o demandado já se pronunciou com relação ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.117336-1 - DANIEL GIUBERT LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD FIAT VISA CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se perssite interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.163302-8 - SANDRA CARDOSO PAVAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.087858-0 - LAURO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9C - ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063937-8 - SERGIO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nId: 613206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050095-3 - MARIA ODETE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.184362-1 - HAIRTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169, a ser contatado na Sala de Perícias das VATs para marcar a data da perícia.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação, devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia...Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091303-0 - CHARIF KHALIL CHARIF (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.086527-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179240-6 - ECAD ESCRITÓTIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENYR MARTINS DE CARVALHO (MG-039683)) X JOSÉ MARIA PEIXOTO Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179294-7 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ALVES (MG-050201)) X JUSCELINO OLIVEIRA BRITO Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.067925-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANNA MARIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:Fls. 292. Defiro a expedição de guia, devendo o valor ser atualizado até a presente data, sob pena de indeferimento da suspensão. Advirto que o valor do débito deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais... indefiro a pretensão do sr. leiloeiro, que deverá receber o valor devido em tempo oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.001.132508-0 - DINAH COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.053925-6 - HERBERT MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.118178-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO SALGUEIRO LIMA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.80, requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138263-6 - GISELLA RODRIGUES TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Comprove a parte ré o encaminhamento do ofício de fls.56, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116130-1 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121764-1 - VILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.98. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264445-9 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MÔNICA SARMENTO SCHUMACHER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/11/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.024783-4 - ADILSON GONÇALVES PRÍNCIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/11/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.045327-6 - FRANCISCO BENEDITO VITORINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.178463-0 - ANTONIA NATALICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/11/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005563-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO (RJ-125016) Despacho:Fls.425. Efetuei desbloqueio on line nesta data conforme requerido.Oficie-se co Bnaoc Bradesco solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a comprovação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.026155-0 - HIDROGESP HIDROGEOLOGIA SONDAGENS E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030)) X GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BUFFERS BUENO (PR-032536) Despacho:Digam as partes se houve o integral cumprimento do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.151663-0 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242)), Assistente: BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDAS, Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls.305 sob pena de aplicação do disposto no art.14 e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.182811-5 - JOSE EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA MARIA DE ANDRADE Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010467-1 - ANTÔNIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.140/141. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045753-1 - MARCIA DE OLIVEIRA DINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.005705-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO (RJ-125016)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Despacho:Fls.598/608. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.177068-0 - WALDEMAR PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA FILHO (RJ-140415)) X MATHILDES VIEIRAS SOARES Decisão:Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. Notifique-se o fiador, se houver. Cientifique-se os eventuais ocupantes, através do próprio mandado citatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128245-7 - MARIA TERESA BARBOSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em cinco vezes iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para que a parte autora efetue o primeiro depósito no prazo de 10 dias, devendo o pagamento das demais parcelas ser feito no mesmo dia dos meses subsequentes. Com o depósito da última parcela, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032903-6 - INTERFACE DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X COLOR SET INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.051392-3 - SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:Defiro JG ao embargante. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.159740-3 - CRISTINA MARIA SAUER GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X JERÔNIMO DA COSTA SILVA E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.120086-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146296-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARITA PASQUINELLI CASTELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693), Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155) Despacho:Fls.127/130. Anote-se onde couber. Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095633-8 - CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105284-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Decisão:Indefiro o pedido de fls.65/66, uma vez que o feito foi suspenso n.f. do art.791, III do CPC, não havendo, portanto, que se falar em prescrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.108159-5 - ELIZABETH CONSTAN CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102186-6 - COLOR SET INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X INTERFACE DESIGNERS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017184-8 - SERGIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345)) X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067788-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SORAIA LESSA FRONTEROTTA Despacho:Diga o exequente sobre as respostas dos ofícios e a certidão de fls.87, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072778-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HIPERAUTO AUTO PECAS LTDA E OUTRO Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107200-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.119693-7 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.177493-3 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIA DE FATIMA MOREIRA ALVES Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorarios advocatícios.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.266551-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X JOSÉ ANTONIO BELEZA DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.124991-3 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls.214, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140883-2 - HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.008761-2 - ELENICE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cumpra-se a decisão de fls.38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107413-7 (15352) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 87.684,11, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.118607-0 - MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Fls.426. Anote-se onde couber. Tendo em vista que a praça foi negativa, requeira o credor o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.064057-6 - MARIA DAS DORES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Efetuei desbloqueio on line na conta da ré nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.179321-4 - LEANDRO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X MÁRCIO MARINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.096111-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO CHAVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.147997-4 - HIDROGESP - HIDROGEOLOGIA, SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030)) X GEOPLAN - ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). GUSTAVO BUFFERS BUENO (PR-032536), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782) Despacho:Digam as partes se houve o integral cumprimento do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.110161-1 - JOSE MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.303. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.126514-8 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGCM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Fls.477. Tendo em vista a inércia do executado, aplico a multa prevista no art.601 do CPC no montante de 20% sobre o valor débito.Efetuei penhora on-line nesta data.Oficie-se como requerido às fls.477, item c. \r\n\r\nProc. 2005.001.090261-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Efetuei desbloqueio on line do valor bloqueado em excesso nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.179641-2 - SET CRED SERVIÇOS FINANCEIROS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ANGELINO FILGUEIRAS DOS SANTOS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141195-7 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X AUREA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.064990-4 - HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.082738-9 - ESPOLIO DE ALVARO DIAS SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143056-4 - ESPOLIO DE EULINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.1112. Anote-se onde couber. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146012-0 - SHEWLA SERVICOS DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165650-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.95. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061056-2 - FATIMA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X MECANIA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.183511-9 - MARISA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.001.120879-4 - ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO. Decisão:Recebo a emenda de fls.fls.26/27. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/11/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.106809-0 - ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098645-3 - CONDOMINIO PERFETTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SAFRA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080771-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148964-9 - ALTAIR HERMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219113-1 - AUGUSTO PEDONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X EMIR VEIGA SOARES Decisão:Recebo a emenda de fls.35. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/11/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.183297-0 - FLAVIO LEANDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MICROCAMP INTERNACIONAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.005395-3 - ALBERTO ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. ÀS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.081095-5 (20689) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré, cumpra-se a decisão de fls.467. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108586-6 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. Perito, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070918-4 - CARLA DE PAULA PINTO BARONI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha a parte ré a diferença de custas de acordo com a certidão de fls.173, em 48 horas, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119747-0 - ANA LEITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.116, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.064663-5 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.192. À parte autora, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.128440-5 - WALDER GARCIA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037467-0 - LUCIENE MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 119. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069948-0 - MARIA ELIZABETH ASSAF DE SA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls.625. Forneça o réu os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075822-7 - GEORGE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pelo autor, beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Portanto, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112772-7 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida na inicial, e para tanto nomeio como perito o Dr. FILIPE CAMPELLO, tel: 99862612. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nId: 613207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.509886-8 (7121) - MARLENE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE (RJ-032394)) X INSS Despacho:Oficie-se à Instituição objetivando o saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016895-3 - SPEED WORK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), A R M C COMERCIAL DE PLASTICO LTDA, Dr(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (SP-105520) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.188074-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A X FERNANDO POLIANO TAROUCO CORREA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.073995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WALTER BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.134764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR AVIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 181, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030669-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008865-1 - LIA MARIA GALVÃO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA X SABINA BOCHNER MATZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). NICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA (RJ-159318E) A PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DETAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 61,89, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.130. \r\n\r\nProc. 2007.001.071896-8 - CELSO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077379-7 - GILBERTO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109427-0 - MARINALVA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115339-0 - HUGO LEONARDO MALAQUIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré para depositar os honorários periciais em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.124444-9 - CLAUDIO DA SILVA COSTA, ANA PAULA DA COSTA MOREIRA, CARLOS HENRIQUE FRIED FANTAPPIE, MARILUCI BERTOLINI MARTINELLI, CÉLIA ROSALI PEREIRA, JOSE GERALDO CORREA, MARIA DAS MERCES VASCONCELOS DE VILLEMOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.186557-2 - NIRSON JOSÉ DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA OLIVEIRA NASCIMENTO, GENECI JOSÉ DE OLIVEIRA, NILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.231175-6 - HORTENCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.060269-5 - LIVIA MAGALHAES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.092084-0 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186899-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X FÁBIO ALEXANDRE MOREIRA Despacho:À parte autora, haja vista a certidão inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.187443-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PATRIMONIO DO ESTADO DIREÇÃO GERANCIA ADM FINANÇA Despacho:À parte autora haja vista a certidão inicial, devendo juntar certidão referente ao R.G.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189303-0 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265022-8 - ANTONIO CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida, às fls. 09, indeferindo quanto às demais, por não vislumbrar necessidade e utilidade, pois a prova técnica é a fundamental para o deslinde do feito. Nomeio Perito o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.042542-6 - TATIANA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144255-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 106. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115646-0 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178022-2 - JOANA DALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos....Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e CPF da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 (três) dias; advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. P .I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.097793-9 - MEXICO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064320-8 - MIRIAN CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.033514-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V DE MELLO PEPE (RJ-122699A), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X JOSE GUZZO Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166474-6 - MACISTE AUGUSTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), AMAZON CAYMAN VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). MÔNICA SANTA RITA BONFIM (AM-003384) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.024663-3 - GUNTHER WOLLMANN (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X EDELSON LIZANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AGIR COM A MÁXIMA CAUTELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.189063-5 - ELISIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165218-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PIN POINT PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Fiador: NÉDISON CARNEIRO DA SILVA Despacho:À autora sobre fls. 133. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076729-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037469-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 174. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082571-2 - MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211111-1 - MAGNAGO E IRMÃOS LTDA, PAULO CESAR MAGNAGO, ROSA HELENA GOMES MAGNAGO, PEDRO IZAIR MAGNAGO, EMÍLIA MARIA JOSÉ DE MELLO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766) Decisão:Designo o dia 07/10/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264785-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLEONICE YOSHICKAWA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 23/27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154944-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)), SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO), MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.143228-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA), JULIO CESAR DA SILVA GARCIA Decisão:Arresto on-line, conforme requerimento de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2003.001.041731-4 - FRANCISCO IGLESIAS ALONSO, HERMINIO BARCIA RIVEIRO, MARCELO RIVEIRO BARCIA, DOMINGO OLIVEIRA LEIRAS, ANA LUCIA BARCIA BARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOSE CAAMANO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando a informação do Avaliador às fls. 146 e o requerimento de fls. 177/178. Nomeio perito Dr. SERGIO BESSA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito.Após o depósito, ao Perito. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.049520-9 - RIBEIRO MARQUES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se mandado de penhora como pretendido (fls. 205). \r\n\r\nProc. 2005.001.041770-7 - HIPER MAQUINAS S A (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Decisão:Concretizado o bloqueio, lavre-se o termo de penhora. Após, ao executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160407-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226) Decisão:Fls. 118, intime-se pessoalmente o executado, inclusive para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.161757-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X UNITED SEGURANÇA LTDA), HEBER URUGUAIANA TESSIS), LUIS ALBERTO CHAVES Despacho:Fls. 65. Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029492-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Após os recolhimentos devidos, intime-se o depositário como pretendido (fls. 162). \r\n\r\nProc. 2008.001.159762-2 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X KEITH FLAKE BAITY Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 114vº. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023183-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)), MARIA MARLENE PEREIRA PALMA), TAIS PEREIRA PALMA Decisão:Fls. 206/207, defiro, após os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.168708-6 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SÃO JORGE DE IGUAÇU COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA), JULIO CESAR COUTO DE SOUZA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187590-7 - ADRIANA TRIGONA COMUNICAÇAO E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X CIB CONTABILIDADE E ECONOMIA LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/10/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188509-3 - CLAUDIO BARBOSA PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X LOJAS RENNER), HOPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO Decisão:Venha a contrafé (fls. 19). Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/10/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida pela parte autora, quanto à negativação, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR O NOME E CPF DO AUTOR, TODOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará na configuração de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA e multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052432-5 - JULIO CESAR CANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 251 considerando o disposto no artigo 6º, §1º da Lei nº 11.101/05, devendo o feito prosseguir neste Juízo. Considerando fls. 248/249, retornem os autos ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.011166-5 - MARIA TERESA RIANELLI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Defiro o pretendido às fls. 339 parte final. Expeça-se o devido mandado que deverá ser acompanhado do ofício (fls. 340). À executada sobre os demais pedidos de fls. 338/339. \r\n\r\nProc. 2005.001.020894-8 - SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CEMEPE CENTRO MEDICO PILARES, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:Desbloqueio on-line conforme requerimento de fls. 395. Cópia adiante. A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.112912-6 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Despacho às fls. 278. \r\n\r\nProc. 2006.001.087536-0 - LEIRIAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031399-3 - MARIZA DE SOUZA MAGGI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067753-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082982-3 - JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.013203-4 - JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123325-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desnecessário que trata-se de Execução de Título Judicial, desnecessária a designação de audiência. Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.014739-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.168017-0 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LILIAN GROSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Cabe ao exequente a indicação dos bens sobre os quais deseja a constrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.029983-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA), GUILHERME DINIZ DIAS), FERNANDO LOPES DOS SANTOS), MANUEL DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Decisão:Expeçam-se ofícios à Light, Telemar e Claro, para que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.043199-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 72. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.189825-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X FERNANDA DE MEDEIROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098089-4 - HELENICE QUEIROZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA Decisão:...Sendo assim, designo o dia 09/10/2008, às 13:30 horas para a audiência prevista no artigo 277 do CPC . Cite-se a segunda ré por edital, devendo ser mencionado também o nome dos representantes legais da mesma, com o prazo de vinte dias, devendo ser observado os incisos do artigo 232 do CPC. Dê-se ciência ao Curador Especial (fls. 223) \r\n\r\nProc. 2008.001.119219-1 - ROSANGELA DE MEIRELLES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X UNIMED RIO Despacho:Emende-se a inicial (art. 282, VII do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211378-8 - ROSINETE FRANÇOSA CANTARELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014055-9 - ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:...DECISÃO Vistos, etc... Aduz o réu em embargos de declaração às fls. 144/146 que a Decisão de fls. 139/141, é contraditória e duvidosa tendo em vista que no Agravo de Instrumento foi determinada a devolução de R$ 550,00 enquanto este Juízo determina a devolução de R$ 844,27, não respeitando a COISA JULGADA. Não há dúvida e contradição na Decisão. A Decisão proferida no Agravo de Instrumento foi cassada posteriormente pelo Desembargador Relator. Outra então foi proferida por este Juízo. No entanto, com a comprovação da devolução constante às fls. 147, deve ser restituída somente a diferença (R$ 294,27). P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187201-3 - VERA LUCIA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE; COM A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.189633-9 - LAIZA CRISTINA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS), UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/10/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a PROVIDENCIAR A BAIXA DAS COBRANÇAS RELATIVAS À ANUIDADE E AO SEGURO do contrato referente ao MEGA-BÔNUS, DE IMEDIATO, advertindo que o não atendimento implica em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049046-2 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060057-1 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao dano material, devendo a parte ré restituir a parte autora o valor cobrado indevidamente em dobro o que totaliza a quantia de R$ 8,04 (oito reais e quatro centavos), corrigidos e remunerados desde a data de cada desembolso 11/02/2008 e 10/03/2008 respectivamente; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo ao dano moral. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.130726-0 - FLORESBELLA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Considerando a Decisão de fls. 389, as peças devem permanecer nos autos para a realização da perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.052286-4 - SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X SEVERINO MENDES DA SILVA), ROSALBA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 242/244 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.158363-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119818-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À executada para comprovar a inclusão da parte exequente em folha de pagamento sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.001.053813-2 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDUARDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126) Despacho:A(o) exequente (fls. 187/193). \r\n\r\nProc. 2005.001.054204-6 - RODRIGO HUGO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X CAOPACABANA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.200763-0 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.119869-0 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 278. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.189683-2 - JOSE RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447)) X HUMBERTO DE MARTINHO FILHO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/10/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113220-4 - VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 373/374. \r\n\r\nProc. 2008.001.107292-6 - JUANA AVILA DE LEON, JOSÉ LEON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 66,40 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.188073-3 - JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.034160-7 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BV SERVS BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 07/10/2008, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.187004-1 - ANDRÉA FERNANDES ZARUR COURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158732-6 - ANA PAULA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao M.P. no que for pertinente. \r\n\r\nId: 613264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401652-0 (97772) - JONAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X INSS Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1979.001.400416-7 (920) - WALDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito (fls. 88/91). \r\n\r\nProc. 1982.001.400354-0 (4099) - MIGUEL CRESTANI (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1984.001.403730-0 (20948) - UILSON PINTO DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Renove-se a perícia médica com especialização em oftalmologia e psiquiatria . Nomeio os Drs. Isabel Cristina Burger e Odoroilton Larocca Quinto. Intimem-se os peritos para proposta de honorários , informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias. Intime-se o MP , o obreiro e o INSS... \r\n\r\nProc. 1996.001.137141-4 (59506) - MONICA MARIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X INSS Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.127420-7 - ANTONIO DA CONCEICAO GONCALVES, GIUSEPPA CECILIA MACCARRONE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)), DENISE LIFSCHITZ GOTCHMAN), MARCIO GOTCHMAN), NISIA JOVITA MOREIRA, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Retifique-se o polo passivo com relação ao 3° réu, onde deverá passar a constar Espólio de Márcio Goichman, tendo como Inventariante o 2° Inventariante Judicial. Após, à parte autora sobre a resposta da 2ª Ré às fls. 210/215. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.001458-3 - CARLOS SEGUNDO JIMENEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X MISTER SAIDAM BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DONNICI SION (RJ-087800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.130 em favor do autor.Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082690-0 - ANA LUZIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital considerando que não se esgotaram todos os meios para localização do réu.Oficie-se ao TRE e à Receita Federal para fins de informar o enderço atualizado do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.014672-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.051648-1 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X CINTIA RUBEM DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)), GILBERTO SOARES DO COUTO, Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: PATRICIA COUTO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:O sistema informatizado do TJERJ acusa a existência de ofício pendente de juntada.Junte-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.149350-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LUIZ FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 246- Intime-se para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079994-0 - IVA TESSITORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.158055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS, Síndico: INGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SHIRLEY MELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628) Decisão:Proceda-se a transferência do valor bloqueado na forma on line , tomando -se por termo e intimando o executado .Considerando que o bloqueio na forma on line não atingiu o valor total da condenação , proceda-se nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.165083-8 - FRANCISCO JACINTHO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.074208-9 - WALMIR DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093858-0 - OSVALDO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes sobre fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.102381-0 - FRANCISCO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102607-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS MANÇUR E OUTRO Ao Autor Sobre Fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.001.108810-5 - SANTOS SALES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Ao Autor Sobre Fls.120: AUTENTIQUE-A, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199262-4 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se a decisão no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.204031-1 - JORGE DAVID CHEBLE (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça com base nos bens e direitos do autor onde declara, R$ 28.143,95 em Aplicação VGBL, R$ 3.719,20 em caderneta de poupança (Bradesco), R$ 3.079,16 em caderneta de poupança (Itau) e R$ 631,49 em caderneta de poupança (Unibanco), além de carro importado e de residir em bairro de classe alta (fls. 43-verso). Desta forma, embora, o autor afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158018-0 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha o autor a diferença de custas apontada às fls. 15/15-verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.164568-9 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Recolha o autor a diferença de custas apontada às fls. 17/17-verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.164574-4 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Recolha o autor a diferença de custas apontada às fls. 15/15-verso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092279-1 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.095089-6 - DOMINGOS VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao Autor Sobre Fls.134. \r\n\r\nProc. 2007.001.017928-0 - FRANKLIN DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Verifica-se que a petição que requereu a homologação de acordo não está assinada pelo advogado do réu.Desta forma, regularize-se para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021820-4 - DIVANI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ante a alegação da parte autora que o mandado de pagamento não foi liquidado e que já caducou o mandado de levantamento enviado ao banco , expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao expedido às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.026871-4 - CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor remanescente, subtraindo-se o valor da execução, não havendo necessidade de aguardar a liquidação do outro mandado na forma da decisão de fls. 261. Diga o credor se dá quaitação ao débito para fins de extinção do processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.177395-1 - LUIZ FELIPE ARAÚJO VIERALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X JOSÉ DE ARIMATEA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070199-5 - JONAS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:O valor que o autor consignou é inferior ao estabelecido no contrato firmado entre as partes. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Dessa forma, mantenho a decisão agravada. Cumpra-se o final da decisão de fls. 21. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.129527-9 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040313-1 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Intime-se a parte que requereu a produção de prova pericial para depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049119-6 - VÂNIA LÚCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PYRRO MASSELLA (SP-011484) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159267-0 - ANTONIO JOAQUIM GONZALEZ RIO-MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092013-2 - MARLICE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ANA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.157607-2 - FAUSTO PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X VANIA REGINA AGUIAR DE CASTRO E OUTRO Despacho:O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se e voltem... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037132-0 - JAMIL DE SOUZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Despacho:O advogado do embargado não assinou a petição de pedido de homologação de acordo.Desta forma, regularize-se para fins de homologação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083340-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ELSON CORREIA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.002667-0 - WALTER NESSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Ao embargante sobre os documentos juntados às fls. 47/62.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.169065-8 - FELICIDADE CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141662-2B - FERNANDO MARIA D ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ELIEZER DE SOUZA ANUDA JUNIOR), ANA VITORIA DOS SANTOS ANUDA), DEBORA GRAZIELLE DOS SANTOS ANUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Recebo a Exceção de Incompetência. Ao Excepto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199262-4A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Face ao exposto, considerando que o excepto reside em DUQUE DE CAXIAS - RJ, e que o acidente ocorreu lá, ACOLHO a presente exceção de incompetência a fim de declinar a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.029661-0 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X THEREZINHA GUIMARAES PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165888-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SAMIRA VEÍCULOS E MOTORES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias conforme requerido pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057549-5 - J RUETTE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X J R FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:A exequente não forneceu o correto endereço da executada eis que empresa que funciona no endereço fornecido pela exequente não é a ré. Mantenho a decisão agravada. Forneça o exequente o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099645-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA CRISTINA LIMA SANTOS Despacho:Proceda-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil.Tome-se por termo , intimando-se o executado.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito considerando que o valor bloqueado na forma on line não atinge o total do débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074392-8 - ENILDA FONSECA DE AMORIM GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISSERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...O Alvará constitui determinação judicial. O descumprimento da ordem deve ser levado ao conhecimento do magistrado que assinou o ato para adoção das providências cabíveis para seu cumprimento. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 2ª Zona RCPN do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.001.131172-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079994-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVA TESSITORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Regularize-se o recolhimento (A.A.J.: R$ 120,50, FUNPERJ:R$ 6,02 e FUNDPERJ: R$ 6,02) - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029782-3 - ELIZEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 196-Diga a parte autora se concorda com o valor depositado, esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038359-4 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal requerida pela parte autora considerando que já precluiu o direito de especificar provas. Comprove a autora que houve a recusa mencionada às fls. 64. À autora sobre os documentos de fls. 59/63. \r\n\r\nProc. 2008.001.077083-0 - VIVIANE TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067916-3 - JOCINÉA ROCHA LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.088056-7 - LUCINDA ROSA DA SILVA NAZARIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO SA Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ:R$ 7,85 e FUNDPERJ:R$ 7,85). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005488-2 - HELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARTA BONDIM BASILIO (RJ-069201) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre os valores bloqueados e transferidos para o Banco do Brasil S/A.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100647-0 - PAULO CESAR LINHARES CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) Decisão:Transfiram-se os valores bloqueados para uma conta judicial do Banco do Brasil. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. Renove-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.012307-0 - CESAR GUARANI BURLANDY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:O valor depositado (fls. 245) é superior ao valor apurado pelo Contador Judicial (fls. 240/242) a requerimento do exequente. Digam as partes qual o valor correto do débito. Fls. 240/242 - Intime-se para o devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.098708-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro o pedido de vista dos autos ao advogado da autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.014581-0 - WORLD WIDE WEB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Considerando que BCP S/A não é parte na presente ação, indefiro o requerimento de penhora on line formulado às fls. 402/403. \r\n\r\nProc. 2005.001.087066-9 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Termo de Penhora lavrado as fls.325. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111606-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 128-Diga a parte autora se concorda com o valor depositado pelo réu , esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085519-4 - TATIANA BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440) Venham custas referentes à diligência requerida(FLS. 158). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.177966-7 - DAMIANA TRINDADE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.221467-2 - ELAINE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013728-7 - MECODATA MATERIAIS DE INFORMÁTICA E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o autor se concorda com a extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065724-6 - ROMER SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Despacho:Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070992-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LOPES LUIS NETO Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu a determinação de fls. 15 eis que não anexou a declaração de IR dos sócios e que não é pessoa jurídica filantrópica, indefiro a gratuidade de justiça. Aplicável a Súmula 121 do TJERJ... Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.168731-3 - FERNANDA ALVES MORALI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X BANCO HSBC S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora... A autora não comprova a quitação do débito com relação aos Cartões de Crédito, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.120825-1 - CLÉLIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040817-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X EDNA BARBOSA BRANDAO Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 18/25. Mantenho a decisão agravada. Considerando que a autora não é entidade filantrópica e que deixou de apresentar a cópia da declaração de IR dos seus sócios conforme determinado às fls. 16, indefiro a gratuidade de justiça. Aplicável a Súmula 121 do TJERJ... Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018622-3 - ELOS ELETROTÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CHEFE DA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.138541-8 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA, POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.153937-1 - ROMER SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se a decisão nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035712-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINE ESSINGER Despacho:Indefiro, por ora ,a penhora on line considerando que não foi o devedor intimado nos termos do artigo 475, j do CPC , através de intimação de seu advogado, via Diário Oficial considerando que é revel.Desta forma, intime-se pessolamente o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 j do CPC .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046816-2 - JOSELIAS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DROGARIA JOIA RIACHUELO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136819-0 - GRACIELA ANA LEAVY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, já que se trata de mero cálculo aritmético. Cumpra a autora o disposto no artigo 475, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140107-7 - NAIR MARIA DE SOUZA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2004.001.097043-1 - GERSON GONCALVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:ACOLHO os presentes embargos para revogar a decisão de fls .627 considerando que ainda não há nos autos o cálculo do valor a ser executado.No caso presente não há necessidade de liquidação de sentença eis que se trata de cálculo aritimético.Adota-se o seguinte entendimento:2007.002.20415 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA - Julgamento: 23/10/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL Processo Civil - Perícia Contábil - Campo não há para atuação de perito atuarial, quando se trata, tão somente, da apuração da correção monetária incidente sobre valores a serem restituídos a associados que se desligaram da Caixa de Previdência. Hipótese em que o modelo de cotas e o sistema contributivo não apresentam interessa para a perícia. Interessa, tão somente, o conhecimento dos valores efetivamente aportados por eles e seu reajuste, nos termos da sentença liquidanda. Decisão confirmada. Ao exequente a fim de cumprir o disposto no artigo 475 , b do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149929-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre a informação cartorária às fls. 219. \r\n\r\nProc. 2006.001.070139-4 - IDENY NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 226-Diga o autor se concorda com o valor depositado pelo réu , esclarcendo se dá quitação ao débito para fins de extinção.Fls. 236-Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122094-0 - FRANCISCO ROMÊO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que consta às fls. 40/41 que os autores entregaram Declaração de Ajuste Anual, venham as cópias das declarações de IR dos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010436-1 - SEBASTIAO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.168684-9 - RICARDO QUEIROZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a empresa ré que restabeleça no prazo de 05 dias o serviço VELOX no endereço do autor, sob pena de pena fixa de R$ 2.000,00, que poderá ser majorada no caso de descumprimento. Intime-se o réu por Oficial de Justiça para cumprimento desta decisão. Intime-se o autor através do D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.173821-7 - LUZINETTE BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora... CONCEDO a tutela antecipada para determinar ao 1º réu, Banco Itaú S/A que estorne o valor de R$ 1.016,66 creditado na conta da autora e ao 2º réu, Banco Panamericano S/A que se abstenha de proceder descontos das parcelas referentes ao valor creditado na conta da autora a título de empréstimo. Intimem-se os réus por Oficial de Justiça para cumprimento desta decisão. Intime-se a autora por D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037375-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC... Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestaçã da parte ré sob o crivo do contraditório, razão pela qual, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003072-7 - ANDERSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X COORDENADOR DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.056200-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIZ LILIAN SILVA RAMOS Decisão:Considerando o saldo total do condomínio de R$ 3.356,58 (fls. 119), indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098111-6 - FRUTO NATIVO SPORT WEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.037868-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MIGUEL JOAO BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. - MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062700-3 - ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MORAES ALMEIDA S A EMP PART E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.125279-9 - SILVANA VICENTE DA SILVA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO CARAVELE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre fls.136/137. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.166979-7 - JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor... O autor não comprova a quitação do débito com relação à fatura com vencimento no mes de junho, admitindo, inclusive, que não efetuou o pagamento (item 4 de fls. 04), estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002645-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Intime-se a parte que requereu a produção de prova pericial para depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015620-8 - LUCIANA PALADIM SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JOVENAL DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:...proceda-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Após, lavre-se termo de penhora, intimando o executado da penhora. Não cabe o pedido formulado pelo autor de que se mantenha as contas dos devedores bloqueadas de forma permanente, razão pela qual indefiro. Informe o autor o valor remanescente do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028184-0 - ELIZANGELA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148903-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Fls. 554/557 - Diga a empresa ré sobre a execução da pena pecuniária referente a obrigação de fazer. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.201001-0 - CHRISTIANO MURAT DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214497-9 - JURANDIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.167439-2 - AMERICO MORAES (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC... Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.153060-4 - STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL) Despacho:...A parte autora não comprova nos autos sua hipossuficiência financeira razão pela qual mantenho a decisão de fls. 52. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devida no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpram os subscritores de fls. 55 o art. 45 do CPC, eis que cabe aos advogados comprovarem que notificaram a parte autora da renúncia ao mandato... \r\n\r\nId: 613265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022810-4 - ARNALDO OVALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) REPUBLICAÇÃO: \"DecisãoConheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Aguarde-se o transcurso do prazo de 5 dias fixados para apresentação de alegações finais, face ao disposto no art. 538 do CPC. Transcorrido, voltem conclusos\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186215-9 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ROBERTO DA ROCHA SOARES (SP-119303)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRAÇÃO LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao autor para recolher a diferença das custas a saber: R$ 80,31 na conta dos OJAS 1107-2, complementar a taxa judiciária no valor de r$ 88,90 conta 2101-4, bem como indicar os endereços respectivos de cada réu a ser citado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.132501-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TACIANA ARAUJO ALBUQUERQUE PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041108-5 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166736-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO RICARDO VINHÃES Decisão: O ACORDO CELEBRADO FOI HOMOLOGADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POSSUINDO O AUTOR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 475N,INC.III, DO CPC.ASSIM, ADQUE-SE O REQUERIMENTO FORMULADO AOS TERMOS DO ART. 475c/c 614,II AMBOS DO CPC, INDICANDO BENS PASSÍVIES DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022689-2 - FABIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2008.001.144668-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X NICOLE ARDER PORTARIA 01/2002, ART. 3º; aO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO DA RE NO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS39, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 25,56. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068082-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De ordem: publicação p/ abertura de prazo às fl.115: \"...às partes em alegações finais...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.071857-0 - MARCIA CRISTINA TOTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora.Intime-se a parte autora, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e , dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.101329-6 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE A APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITEM-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114016-6 - DÉBORA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164841-1 - PATRICIA BARREIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X BANCO ITAU S A Despacho: DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE A AUTORA COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Restitutição de Valores \r\n\r\nProc. 2008.001.072170-2 - MARISTELA GARRIDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE RE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL COMO JA DEFERIDO NA DECISÃO DE FLS.114. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022222-9 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de qualquer débito ou pendência financeira da autora perante o réu e, em conseqüência, determinar o imediato cancelamento do contrato nº 715122210. Condeno o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, (...).Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.140675-0 - DOÇURA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X MGC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho: AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061270-2 - LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Decisão:(...) Assim, indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica constante de fls. 342 e, em conseqüência, determino que o autor dê regular prosseguimento no feito, indicando leiloeiro e apresentando planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, salientando que já se encontra suprida a exigência do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205443-7 - SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X LAURA MARIA MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Decisão: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA SEGUNDA EXCUTADA, NO ENDEREÇO APONTADO A FLS. 74, DEVENDO A EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO ATO BEM COMO OS RECOLHIMENTOS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIG~ENCIA, JUNTO AO JUIZO DEPRECADO, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. SEM PREJUIZO, INDIQUE A EXEQUENTE BENS DA 1ª EXECUTADA PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.099493-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GABRIEL WILLIANS DE ATHAYDE Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.167475-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INSTITUTO DE BELEZA DOCELINA LTDA), DOCELINA GOMES DA SILVA Despacho: CITEM-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.068415-3A - JOAO BATISTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: INSTADO EM APRESENTAR A INICIAL NOSA TERMOS DO ART. 632 c/cART.282 AMBOS DO CPC A PARTE INTERESSADA FORMULA REQUERIMENTO EM DESCONFORMIDADE COM O DETERMINADO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.082738-1A - ALEX SANDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Vinda a informação, lavre-se termo de penhora, intimando-se a parte executada em seguida. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.135453-0B - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ANTONIO HAROLDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Informações prestadas pelo ofício 93/08-gab \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066098-1 - PRETA MARIA GADELHA GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV ÔMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-149138) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, desde que arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 6 de novembro de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098534-1 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão: INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO INSTRUI A CONTESTAÇÃO COM O CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMPUGNADO(CPC,ART. 396), A DESPEITO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DECRETADA, O QUE INVIABILIZA A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140776-6 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LOURENCO FERREIRA MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho: PROCEDA O RÉ AO DEPÓSITO DAS PARCELAS REMANESCENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028275-3 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Vinda a informação, lavre-se termo de penhora sobre os valores bloqueados, intimando-se a parte executada em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.150720-5 - SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:fica o reu intimado a recolher as custas referentes a denunciação a lide no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.029215-3 - JOSÉ MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X SALOMÃO VAIMBERG E OUTROS Despacho: Recolhidas as custas, cite -se como requerido \r\n\r\nProc. 2008.001.158012-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GRAZIELLA MOREIRA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atual e completo da parte re. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095486-5 - LUCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, referente ao principal, e outro em favor do advogado constituído, no que concerne aos honorários advocatícios, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.068415-3 - JOAO BATISTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: FACE À INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.099819-6 - CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:(...) Assim, face aos argumentos acima expostos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada a fls. 291/292.Considerando que o valor penhorado satisfaz a execução, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.PRI.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212930-9 - VERA MARIA RODRIGUES FELIPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇAS DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. Se prejuízo, em réplica. Após, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082738-1 - ALEX SANDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, apresentando as contas na forma determinada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093993-6 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Junte-se. Após voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado, o que deverá ser informado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.126776-8 - SANDRA MARIA MAGALHAES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X UBIRACY MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089744-0 - RENOVE COMERCIO REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Intime-se o executado, por diário oficial, para que indique a precisa localização do terreno oferecido à penhora ou que indique outros bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de restar caracterizado como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 600, IV, do CPC, com a conseqüente aplicação do disposto no art. 601 do mesmo diploma processual. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.263676-1 - HUMBERTO DONATI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131508-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES (RJ-154284E)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRO FACANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 373, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.114893-7 - CASSIO ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873) ORDEM DE SERVIÇO 01/04, INCISO IX: AO REU PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM RELAÇÃO A SUA TESTEMUNHA ANI CAROLINI RUFINO DOS SANTOS ( FLS 217), NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INERCIA COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071307-7 - RICARDO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099535-3 - IVANY CORREA GAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 232/233, 239, 249/251 e 255/257 - Nada a prover. Inexiste no julgado determinação para a suspensão dos descontos referidos. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência determinada a fls. 243, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235446-9 - RENATO NORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nId: 613266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063244-0 - ROGERIO SILVA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081821-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X ESPOLIOS DE MICHEL FREITAS BROAD E CLAUDETE NEVES BROAD), Inventariante: JOSE ROBERTO ALMEIDA NEVES Despacho:Ag. por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.045595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho: FLS. 306: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.139393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: CONCETTA FRANCESCHINA SICILIANO SCOFANO) X ESPOLIO DE DANTE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 323, designo audiência especial para o dia 26/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069682-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EUGENIO MENEZES DA FONSECA Decisão:Fls. 97: Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RGI e após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.132914-2 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.103/109; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.038195-0 - ELIZABETE GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 100 e109. A CREDORA, POR SUA VEZ, À FLS. 112, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA(M)-SE MANDADO (S)DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067846-6 - KATRIN MURAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com os Planos Bresser (junho de 1987), com relação à conta-poupança de nº 1.583.556-7, agência 6723, aplicando-se aos rendimentos da conta de poupança da autora a inflação real desse período com a observância dos índices de 26,06% (IPC de junho/87 - 8,04%), sobre os depósitos efetivados, cujos valores devam ser apurados em liquidação de sentença, devendo a incidência da correção monetária ser aplicada desde a data em que deveriam ter incidido as atualizações expurgadas e os juros legais de mora a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.071187-1 - LYGIA COUTINHO FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com os Planos Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) com relação às contas contidas às fls. 86/93 e 101/108, aplicando-se aos rendimentos da conta de poupança da autora a inflação real desse período com a observância dos índices de 26,06% (IPC de junho/87 - 8,04%), 42,72% (IPC de janeiro de 1989 - 19,75%), sobre os depósitos efetivados, cujos valores devam ser apurados em liquidação de sentença, devendo a incidência da correção monetária ser aplicada desde a data em que deveriam ter incidido as atualizações expurgadas e os juros legais de mora a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.071903-1 - LUCIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Revogo o item 2 de fls. 65 e determino a Intimação do réu para apresentação dos extratos referentes às contas nº 01213-9 e 03608-7, apontadas pela autora às fls. 02, 07 e conforme documentos de fls. 10, pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias ou comprove a não existência de qualquer conta em nome da demandante, na forma do art.355 do CPC, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, quanto à existência da conta e de saldo no período aludido na inicial, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Defiro produção de prova documental superveniente, no prazo de vinte dias. Defiro, ainda, produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Rômulo de Mendonça Martins, Tel: 2569-8833, 2574-9525 e 99614891. Esclareço que o Dr. Perito fica autorizado a solicitar documentos às partes e, caso o banco não forneça extratos precisos...intime-se o perito para proposta de honorários. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077835-7 - FABIANA CONSTANTINE MARQUES E OUTROS, Assistente: FABIANA CONSTANTINE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 93/101, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO ÀS FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.104264-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X SHIRLEI A MARTINS SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 57/60, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.243994-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NUTRIL NUTRIMENTOS INDUSTRIAIS S A Despacho:Esclareça a autora se o CNPJ é diverso. \r\n\r\nProc. 2008.001.104003-2 - GELCI SECCHI ROHDE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/158 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.139127-8 - ARISTEU DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DESIGNO O DIA 17/09/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.165385-6 - MARIA JOSÉ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.166021-6 - AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DESIGNO O DIA 15/09/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.171304-0 - ELENICE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.172098-5 - RENATA URSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085357-2 - ADEMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MANOEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) À PARTE RÉ SOBRE FLS.292; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.135405-1 - BIANCA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA Despacho: DÊ-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103653-1 - ADILSON BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 88, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012819-5 - CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, cc dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.117383-4 - JUDITH ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014434-4 - ALEXANDER DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117356-0 - ALNIR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 145:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.168722-2 - LAURA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178)) X PAULO ROGERIO DE CARVALHO PASSOS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E/OU DOS GASTOS MENSAIS, VEZ QUE A AUTORA É PROFISSIONAL AUTÔNOMA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125751-3 - ESPÓLIO DE HELENA BRANDÃO OROSCO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERSON DA SILVA VIEIRA Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR A FIM DE QUE FORNEÇA O NOME E ENDEREÇO DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.052954-4 - LIVIO MARTINS DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALBERTO BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.001.131864-2 - SYLVIA BERNARDO PRADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X RAINER REUTER E CIA LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173083-6 - SUSANA MANUELA FERNANDES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X IRACEMA ARAGÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.035617-9 - JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) \" Às fls. 21, o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido. Assim, foi determinado que a parte autora efetuasse o recolhimento das custas. No entanto, de acordo com a certidão de fls. 24, a parte autora não atendeu àquela determinação. Como ressalta Humberto Theodoro Junior: ... \"se passar o prazo de 30 dias com o feito paralisado por falta de preparo da inicial, a distribuição será cancelada e o feito trancado em seu nascedouro (art. 257) .Trata-se de uma causa de extinção do processo antes mesmo que a relação se tornasse trilateral...\"(Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 7ª edição, p. 301). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.183060-2 - CELINA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO.D P DA. À CLS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110153-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X LELIO ALTAIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652) Despacho:Em alegações finais, se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210427-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X CICERA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.144729-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA IVANILDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: DIANTE DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO, AGUARDE-SE O SEU JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070886-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X WILMA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de EMBU DAS ARTES/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136279-1 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO Decisão: FLS. 427: DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041506-6 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ART HOUSE E PLANEJ VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho: FLS. 345: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 348/352; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.091477-2 - HÉLIO DE OLIVEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X POST OFFICE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001736-0 - DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho: FLS. 405: AO CREDOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.170766-0 - LIDIANE OLIVEIRA MACENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.154511-5A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRISCILLA MENTOR DE MATTOS ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044) Despacho:Fls. 223/224: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158700-4 - LANDIR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.231403-4 - DEUSENI CAMPOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro tão somente a prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.265734-0 - MARCIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.172265-9 - ROSANGELA RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da 2ª Ré, pois, caso a parte Autora seja vencida nesta ação, poderá a 2ªRé fazer a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a 2ª Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 17/09/08, às 1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134067-4 - TELMA SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) À PARTE RÉ SOBRE FLS.355; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.029606-0 - DILAMAR MAIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À 2ª RÉ SOBRE FLS.337; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.143832-9 - VISUAL COLOR SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X 3M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) Despacho: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.014426-2 - GILDA MARIA ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X CLAUDIA GUIZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Fls. 155- E. mandado, conforme requerido. I. na forma do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032318-1 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 340. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 345, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA(M)-SE MANDADO(S) DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.041323-6 - ALESSANDRA RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:A perícia deverá constatar a desvalorização do imóvel. Assim, nomeio perito o Dr. Eduardo Lacourt. Tel: 2285-5959. Quesitos em 10 dias. Após, I. o Dr. Perito para apresentar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.134409-0 - MARA LUCIA DE BARCELOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) À PARTE RÉ SOBRE FLS.121; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.094793-5 - VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.41/58; AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.65, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.168908-5 - THEREZA MARIA KLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X CONTINENTAL AIRLINES Decisão: INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.169140-7 - GIOVANNI AVARCA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.001.169038-5 - MONJARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS SC ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080736-0 - DINIZIA RAMOS MORAES LAPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:Trata-se de bem imóvel, o que requer procedimento específico para que 3º tomem conhecimento (art. 659, § 4º CPC). Como a credora não possui os dados completos do imóvel, o que impossibilita o registro. L. Termo. I. o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.092740-7 - EDUARDO AFFONSO FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JOSE RODOLFHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 96/97, VERIFICA-SE QUE O OFÍCIO NÃO FOI ENCAMINHADO DEVIDAMENTE. ASSIM, O EXEQÜENTE DEVE INFORMAR EM QUE VARA DO TRABALHO TRAMITA A AÇÃO DO DEVEDOR PARA, APÓS, SEREXPEDIDO NOVO OFÍCIO ÀQUELE TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2006.001.122080-6 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 113 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.266607-8 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TROPICAL VIRGIN TOUR S LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA 43V, 51/52 AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080475-0 - ALVARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE RÉ SOBRE FLS.399; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.159138-0 - PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014284-2 - VÂNIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A tutela foi deferida para reduzir o valor do desconto para 30%. Se o réu entendeu suspender qualquer cobrança foi por sua conta e risco. Certifique o cartório se as partes se manifestaram em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068764-0 - COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.069676-8 - ANA CARLA GERALDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.171275-7 - IVAN REIS MOTTA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BMG Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073121-7 - MARCIO LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564)) X BANNK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089911-0 - ELIUDE ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Esclareça o réu se o acordo de cobrança às fls. 166 foi instrumentalizado. No caso positivo, junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106470-5 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 106/107: ao credor para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.170949-7 - JULIANA RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRETOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua o nome da parte Autora do cadastro de anotação de negativa de crédito, SPC, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se e intimem-se. Designo o dia 15/09/2008, às 15:15 horas para a audiência prevista no artigo 277 do C.P.C., devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.170975-8 - DIEGO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua o nome da parte Autora do cadastro de anotação de negativa de crédito, SPC, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se e intimem-se. Designo o dia 17/09/2008, às 14:15 horas para a audiência prevista no artigo 277 do C.P.C., devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027755-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174019-4 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA ZAIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA Despacho:Na verdade, os autores alegam desconhecer o motivo da cobrança da multa bem como sustentam que não cometeram qualquer infração. Entretanto, para o deferimento da tutela haverá de existir provas ou razões contundentes, o que inexiste nesta fase processual. Assim, indefiro por ora a tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174019-4 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA ZAIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA Decisão: EM TEMPO: DETERMINO O DESMEMBRAMENTO PELO RÉU DO VALOR DO CONDOMÍNIO E MULTA, DEVENDO SEREM COBRADOS EM BOLETOS SEPARADOS. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119101-0 - IGOR SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. 290/291, RECEBO O RECURSO DE FLS. 279/283, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087205-6 - ROCK HUDSON DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SEGUE RESPOSTAI. O DEVEDORL. O TERMOE. MANDADO DE PAGAMENTO (FL. 393). \r\n\r\nProc. 2006.001.066009-4 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado quanto à peticionária de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.082206-1 - TANIA SILVA JAGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ SOBRE FLS.115; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.024784-6 - QUEDMA PERES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 52; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.172700-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO MAGDIEL DA SILVA NEPOMUCENO (RJ-151176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172189-8 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO O DIA 17/09/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063593-9 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034006-1 - IRACEMA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:A tutela deve ser revogada, tendo em vista que diversa do dispositivo da sentença. Conheço dos embargos para acolhê-los na forma acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.134073-6 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: Homologo os honorários periciais de fls. 120, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171016-5 - ROSE ALVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAU Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.121878-7 - GOLTSCHALK DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X ISMAEL FIRMINO DA SILVA Despacho:Cite-se por edital. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056690-9 - GRUPO ESPIRITA REDENCAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X MARIA DORIS DO BEM E OUTRO) Despacho:Tal providencia deve ser feita pela parte. \r\n\r\nId: 613267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083647-7 - ANTONIO DE ARAUJO VERAS NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação interposto no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. 2 - Ao MP.3 - Após, subam ao E. tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.244042-8 - ANTONIA MARIA MODESTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:A parte autora informa ao Juízo que a ré já cumpriu a obrigação que dava azo à presente ação.Requer a extinção do feito pela perda do objeto.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a ré já transformou o benefício da autora para a espécie acidentária. Considerando que este era o pedido que motivava a presente demanda, entendo não subsistir mais interesse processual. Assim, inexistindo óbice, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em função da perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado e não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075361-9 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Decisão:Embora o imóvel em questão seja gravado com as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, considerando-se que a obrigação que levou à penhora é \"propter rem\", nada impedia a arrematação, especialmente diante da anuência da própria executada.Nesse sentido, a seguinte ementa:EMBARGOS A EXECUÇÃO. COTAS DE CONDOMÍNIO. IMÓVEL GRAVADO EM TESTAMENTO COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE DE PENHORA, COMO RECONHECIDO NA R. SENTENÇA ATACADA DIANTE DA NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 2007.001.04716 - APELACAO CIVEL DES. RENATO SIMONI - Julgamento: 05/06/2007 - NONA CAMARA CIVEL.Defiro, portanto, os requerimentos de fls. 316 e 319. \r\n\r\nProc. 2007.001.071166-4 - CLÉA DE MELLO BURLAMAQUI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075322-1 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:...Embora silente o autor sobre o documento de fls. 72, cabe ao magistrado proferir a sentença em consonância com a verdade real, de forma que não podem ser ignorados os documentos que acompanham a inical (fls. 16/20), especialmente diante da divergencia entre o número da conta apresentada pela ré e o numero daquelas referidas pelo autor.Sendo assim, com base no art. 358, III, do CPC, determino à ré a juntada dos extratos correspondentes às contas de fls. 16/90, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075942-9 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.108670-4 - GERARDA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X BANCO SAFRA S A À parte autora para recolher as custas apontadas na certidão de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.001.117834-9 - AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.218124-1 - TERESINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, reconhecendo a prescrição. \r\n\r\nProc. 2008.001.000845-1 - LUIZ SEBASTIÃO DE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação e na produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014724-4 - RUTH MARINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.046628-3 - OLINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X TELOS FUNDAÇAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Recebo o agravo de fls. 153/156. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.048101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WILMA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.141846-8 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X HERMINIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217187-9 - CARLOS HENRIQUES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Fls.44/52 - Recebo a emenda à inicial. Venha a contra-fé.Defiro JG. Venha o depósito do valor que entende devido em cinco dias. Vindo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084951-2 - LILIAN ROSA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.057246-9 - DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.026162-4 - ALMIR FERREIRA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E MERCEARIA ALEXALBER LTDA ME E OUTROS Despacho:1) Oficie-se à Receita Federal conforme requerido pela Defensoria Pública nos itens 01 e 02 de fls.119.2) Intimem-se réus conforme requerido as fls.120. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003653-5 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo comum. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074803-3 - MANOEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116883-6 - GLÁUCIA MARIA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139927-1 - RICARDO AUGUSTO CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:Fls.370- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.083530-1 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Abra-se o 2º volume.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.116912-9 - ESPÓLIO DE IVONE ALVES TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COCILEX ALVES Despacho:Ao autor para providenciar novo endereço para citação do réu.Quanto à notificação das ocupantes do imóvel, vindo as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.119180-0 - CESAR AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VERONICA MARIA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.151995-5 - EBERT VIANNA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X THOMAS WITTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho apenas para esclarecer que a infração contratual é imputada ao réu e não ao autor, modificando-se assim o último parágrafo de fl. 166.Quanto às provas, defiro somente a prova documental suplementar requerida pelo autor. Venha em 10 dias.Entendo desnecessária a produção da prova oral requerida, diante da controvérsia posta nos autos. Assim, indefiro a prova testemunhal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.131637-2 - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.151023-1 - ANDRÉ BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MEJA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E COBRANÇAS Despacho:Defiro JG. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.028377-9 - RICARDO VON KAP HERR (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BEATRIZ ALVIM RICHARD Despacho:Processo desarquivado.Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.076334-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TRANSCLASS TURISMO EXECUTIVO ESPECIAIS LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.001.133730-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X EMPRESA DE ONIBUS NOVA PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)), Inventariante: REGIS VASCONCEOS PENA Despacho:1) Fls.431- Remeto à decisão de fls.407;2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.139229-7 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Fls. 404/405 - Recolhida as custas, renove-se a intimação do executado.Ao exequente para comprovar a qualidade de depositário do 2º executado das quotas penhoradas.Expeça-se o ofício requerido.Retifique-se no sistema, tendo em vista que os sócios não figuram no pólo passivo como representantes da empresa executada, e sim como executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.139179-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Com razão o exequente.Defiro o requerido, na forma dos artigos 653 e 654 do CPC. Cite-se o 2º executado por edital, constando no mesmo que, caso não pague a dívida, o arresto será convertido em penhora.Lavre-se termo de arresto. Expeça-se o edital para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045360-2 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X R2 VIEITEZ E SOARES INFORMÁTICA LTDA Despacho:Defiro. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço atualizado dos sócios (fls.60). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.221213-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Decisão:Homologo o acordo fimado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo o feito na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.121966-4 - EPTICA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS Despacho:Cite-se. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.143603-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA VILLELA GONÇALVES RICCIO Despacho:Para fins de homologação do acordo retro, regularize a executada a sua representação processual em 10 dias.Decorrido sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À executada.Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.099911-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MERCEARIA DO NORTE LTDA ME E OUTROS Despacho:Diante da informação cartorária de fls. 66, expeça-se o mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.144870-7 - MARIA APARECIDA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PAN AMERICANO E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103969-8 - IZABEL MORAIS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recebo a emenda de fls.26/26. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14 de outubro de 2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019998-0 - MARLEINE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cientifico as partes de que foi designado o dia 28 de agosto de 2008, às 15:00 horas para início do exame médico pericial a ser realizado na Rua Coronel Moreira Cesar,26 sala 919, Icaraí, Niteroi. I-se a parte autora via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015556-1 - FANNY ISRAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.141669-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X NOTICIA E OPINIAO REVISTA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e somente pode ser analisada após comprovado o exaurimento na tentativa de localização de bem em nome da sociedade. Assim, não servindo tal expediente para impor, sem qualquer critério, aos dirigentes a solidariedade/subsidiariedade pelo cumprimento de obrigação firmada pela pessoa jurídica, INDEFIRO o requerido pelo credor neste momento. \r\n\r\nProc. 2003.001.044196-1 - ALESSANDRO MACHADO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Às partes sobre perícia designada para o dia 12 de setembro de 2008 às 13:00 horas, no 3º andar do Fórum da capital, corredor \"C\", sala 313 (sala de perícias médicas). Intime-se a parte autora via postal. Após dê- se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041296-7 - ANDERSON LEANDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.067687-9 - MAURICIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Venha o depósito em 10 dias, sob pena de tornarem-se incontroversos os fatos que com a prova pericial pretendia-se provar. \r\n\r\nProc. 2007.001.062916-9 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 9.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Oficie-se ao SPC e ao Serasa para exclusão da anotação que tenha sido realizada pela ré.Condeno a ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065121-7 - ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.145082-7 - CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO VR S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor junto à ré e para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 ao autor, a título de indenização por dano moral, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. OFICIE-SE AO SPC para baixa na anotação.Condeno a ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235191-2 - ACI MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILA M BUSSAF (SP-116804)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 53: venha a discriminação dos documentos que deseja sejam desentranhados, devendo a parte requerente providenciar a extração de cópia dos mesmos e não o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.005686-0 - MÁRIO NORO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. Após, será examinada a necessidade de produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.023831-6 - JUDITE ALVES CORADO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Reconsidero, portanto, a decisão de fls. 279 e deixo de receber o recurso, nos termos do art. 518, §1º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.090029-3 - CONSORCIO OAS/GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X THEDERICK RAMOS TRANSPORTE LTDA Despacho:Retifique-se o pólo ativo conforme requerido as fls.91. Venha o novo endereço da ré no prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011385-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Ante o requerido pela parte autora, intime-se a ré para informar se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055089-6 - ALEXANDRE DA SILVA AMANCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 aos autores, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à segunda ré.Condeno a primeira ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor Ante a parcial sucumbência da autora com relação à segunda ré, condeno-a em custas e honorários, fixados em R$ 700,00, fazendo ela jus, entretanto, ao benefício do art. 12 da Lei1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES, Inventariante: ELDO LANGSDORF SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.157088-0 - MARCUS VINICYUS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.042390-7 - JOSÉ ANTONIO MOUTINHO NADAIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Nomeio o Dr. Julio Cesar Cury como perito do Juízo que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários que, desde já, esclareço, serão adiantados pelo autor. 2) Venha prova documental superveniente requerida pela ré no prazo de 10 dias. Esclareça acerca da expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.065867-6 - TEREZINHA SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129260-4 - JORGE MARCOS DOS ANJOS GOVERNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls.56-Nada a prover eis que a decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça; 2) Ante a declaração de rendimentos apresentada, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100344-6 - BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONDOMINIO RIVERSIDE (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:À ré sobre o requerido as fls.285. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.034882-1 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a promover a prestação de contas requerida na inicial no prazo de 05 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas apresentadas pelo autor, tudo na conformidade do artigo 915, parágrafo 2º, segunda parte, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009425-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO ARAMIS MATTOS VIEIRA Despacho:Fls.60:defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153473-2 - TOIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para retificar a decisão de fls.544 para receber a apelação somente no efeito devolutivo. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052651-4 - MARIA TEREZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria.2) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.201124-4 - ANA PAULA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao patrono dos autores para que se manifeste, em 48hs, infomando se os autores comparecerão à audiência independetemente de intimação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.077679-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADRIANA RAQUEL PIMENTEL RÊGO (RJ-100494) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.217408-0 - CARLOS MICHEL DOS SANTOS TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.221372-2 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE PREVENTIVA E COMBATE AS ENDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTSAÚDE RJ (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao Agravado. Após, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032034-9 - JOAO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.059361-5 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor da planilha de fls 240, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.146585-2 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Despacho:Ante o depósito de fls.372, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216047-0 - RAMIRO CAZEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.011162-6 - JOAQUIM FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.033404-4 - ELIZABETH DA SILVA VASCOCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)O deslinde da demanda depende sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende a autor sejam repostos. Documentos que o réu na qualidade de depositário está obrigado a exibir, já que comprovada está a relação jurídica entre as partes, vista fl.10Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses do plano econômico CollorII \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046864-0 - ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091048-7 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao interessado sobre ofício de fls.199/200. \r\n\r\nProc. 2007.001.114187-9 - ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ante o requerido pela parte autora, redesigno a audiência para o dia 14 de outubro de 2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169220-3 - NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) Despacho:Para fins de homologação do acordo,retifique-se o item 5,na forma do Enunciado Adminstrativo 31 do FETJ. Retificado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.230825-3 - VANTOIL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.143088-0 - ALCENIR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 15.10.2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se.Alerte-se o ré de que a demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadora de serviços, como preceitua o artigo 3º, § 2º, da Lei 8078/90, sendo o caso em tela, então, relação de consumo. E, desde já, com base no artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois é certo que o consumidor é a parte vulnerável da relação e litigante eventual; além disso, infelizmente as regras da experiência comum apontam para reiteradas ações com fatos semelhantes aos narrados na inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176581-4 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nId: 613268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.180160-2 - SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOSE ARNOLDO DE SOUZA LIMA Decisão:RH1) recebo a emenda de fls.72/74. Anote-se em DRA e onde mais couber a alteração p/ medida cautelar de arresto.2) No prazo de 10 (dez) dias, venha a emenda a inicial em peça ÚNICA c/ cópia p/ contrafé observando-se o inciso III do art.282 do CPC e ainda comprovando-se os requisitos do art.813 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.Publique-se e I-se. D.S. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.134223-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADEMILSON MACHADO PINHEIRO Despacho:RHAo interessado sobre a certidão de fls.29 no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.146816-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVANILDO PAULINO DA SILVA Despacho:RHAo autor sobre a certidão de fls.22. D.S. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.141430-8 - CRISTIANE BRAGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.150165-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DA CIDADE, Síndico: SILVIA MARILIA SANA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FATIMA ANDREA PINTO Sentença:..........JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a Ré no pagamento das cotas condominiais indicadas na planilha de fls.44 e as que se vencerem1 até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa convencional de 2% ao mês, nos termos do parágrafo 1º do art.1336 do Código Civil (Lei 10.406/02); juros moratórios de 1% a.m , de acordo com a convenção do condomínio de fls.19/36, além de correção monetária, tudo a ser apurado na forma prevista no art. 475, B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.185833-8 - MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.184914-3 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X DIMAR GONÇALVES CORREIA), RICARDO JOSÉ GONÇALVES CORREIA Despacho:RH1) Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico prretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Esclareça a autora a propositura da presente, pois considerando a propositura do feito mencionado no doc. de fls. 32/37, eventual fraude à execução pode ser declarada no citado feito (que tramita na 40ª Vara Cível) o que acarreta a falta de interesse neste feito (binômio- necessidade x adequação). Prazo de 10 (dez) dias.D.S. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159520-0 - FABIO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em cumprimento à r.sentença de fls. 72/76, certifico que são devidas, pela parte RÉ, as custas abaixo discriminadas:Atos dos escrivães: R$ 317,67 - conta 1102-3 - campo 36;Atos dos OJAS: R$ 25,56 - conta 1107-2 - campo 37;CAARJ: R$ 34,32;Baixa: R$ 18,23 - conta 6002-02696-8 - campo 43;FETJ: R$ 3,64 - conta 6002-05926-6 - campo 44;Taxa judiciária: R$ 409,65 - conta 2101-4 - campo 46;FUNPERJ: R$ 18,07 - conta 6002-25174-9 - campo 47;FUNDPERJ: R$ 18,07 - conta 5673-00124-3 - campo 48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.176841-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, MARIA ISOLINA DOS SANTOS ALBURQUE GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CLAUDIO JOSE DE FRANÇA VIEIRA Sentença:........JULGO EXTINTO o processo, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil................ \r\n\r\nProc. 2008.001.184584-8 - ESPOLIO DE BEATRIZ SALVO BRITO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X JOSE ANTONIO SIMÕES COELHO), Fiador: GEORGE ALBERTO HEILBORN ISRAEL), Fiador: BAHIE INES BANCHIK ISRAEL Despacho:Adeque-se o valor da causa ao disposto no inciso III do art. 58 da Lei 8245/91, emendando-se a inicial e recolhendo-se eventual diferença de preparo ante a certidão de fls. 27, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136113-4 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X SHOPPING TIJUCA Despacho:RHFls.48/49 - Nada a reconsiderar. Certificado quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. e quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134211-5 - FELIPE ANTONY VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:RHEsclareça a parte autora em 48 horas, sob pena de extinção, se foi deferido efeito suspensivo ao recurso interposto. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.136410-0 - BRUNO ORCIOLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CABLE BAHIA LTDA NET SALVADOR Despacho:RH1) Fls. 34 - ao interessado.2) No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.151990-8 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S CLARO Decisão:...Assim, indefiro por ora, a tutela requerida. Aguarde-se a resposta do réu \r\n\r\nProc. 2008.001.185648-2 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.185689-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:RHAnte a certidão supra e a inexistência de conexão ou ainda de prevenção, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição, após preclusas as vias impugnativas. DS \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.160473-0 - LARBTUR AGENCIA DE VAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TIM CELULAR S A Despacho:RHFls.69/70 - ao interessado. No mais, aguarde-se a devolução do mandado de fls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.171725-1 - ANA MARIA ALMEIDA SANTANNA, Procurador: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:RHNada a prover, cumpra-se s/ delongas fls.31/31 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.171728-7 - ANA MARIA ALMEIDA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:RHFls.26/28 - Nada a prover. Cumpra-se fls.24/24 verso. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.148236-3 - CLEITON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, pelo que nomeio perito a Dr.ª Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefones: 2490-1073 / 9957-2116, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias e apresentar sua proposta de honorários que serão arcados pela parte ré na forma do art. 33 do C.P.C. Quanto ao pedido de antecipação de tutela reiterado pelo autor na assentada de fls. 19, nada a prover, ante a decisão irrecorrida de fls. 15/15 verso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.152296-8 - MARCOS AURELIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RH1) Fls. 15/17 - nada a prover. Já existe sentença lançada nos autos.2) Certificado quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fls., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160564-3 - MARCO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RH1) Fls. 22/25 - Nada a prover. Já existe sentença lançada nos autos.2) Certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 18/20, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.168955-3 - BOS NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO SIMÕES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507), Dr(a). CECILIA VIEIRA DE MELO (RJ-147766)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. D.S.2) Cumpra-se fls.853 parte final. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.183924-1 - TANCREDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170434-7 - JOÃO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...2) Considerando a certidão de fls. 139, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.148266-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:RHAo autor sobre as certidões negativas de fls.48 e 51 no prazo de 10 (dez) dias, para fornecer novo endereço dos réus ou requerer o que for de direito, sob pena de extinção. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.186192-1 - ANTONIO DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.187208-6 - ANTONIO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 25/08/2008, às 14h e 45m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.187217-7 - ESPOLIO DE ERNESTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho: Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o Sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2008.001.187975-5 - JANE CRISTINA VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S.2)No prazo do item 1, regularize-se a procuração de fls.15, sob as penas do art.13, I, do CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.153861-7 - LUIZ SERGIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) PONTO FRIO Despacho:RH Ao autor para atender o requerido pelo Parquet às fls. 58 verso em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.187469-1 - MARILSA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MICHELE LIPAUS Decisão:RH1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial observando-se o art.652 e seguintes do CPS, já que a execução é de título extrajudicial, sendo INCABÍVEL a aplicação do art.475 J do CPC. A emenda deverá ser apresentada em peça ÚNICA com cópia para contra-fé no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187196-3 - JORGE LUIZ DA ROCHA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na integra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157444-0 - ANA LUCIA DA SILVA, JORGE LUCAS SILVA BARCELLOS MACHADO, GILBERTO BONAZZA FILHO, SANDRO DE OLIVEIRA BONAZZA, TEREZA MARIA BONAZZA, JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JORNAL O DIA S A Despacho:RH 1)Fls. 225 verso, atenda-se o requerido pelo Parquet em 10(dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.173580-0 - LUCIENE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Despacho:RHFls.17 - defiro pelo prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.176409-5 - EVERALDO GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RIACHUELO Decisão:RHDECISÃO1)Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que como se vê de fls.25/30 o autor possui diversas restrições creditícias em seu nome.2)Designo o dia 25/08/2008, às 15h para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertêncioa do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.188023-0 - ISRAEL FIGUEIREDO TRANQUILINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:RH1) Defiro JG.2) Venha o original de fls.15. Após, direi sobre o pedido de tutela.3) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079145-5 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:.......... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição........... \r\n\r\nProc. 2008.001.142176-3 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:RH1) Fls.33 - Nada a prover, já existe sentença lançada nos autos às fls.29.2) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da mesma. Após, voltem. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.171211-3 - KELLY CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, JESSE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO ITAUCARD S A), MASTERCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO), CEREAIS NOVO MILENIO), MULTI MARKETING), MERCIARIA 2 IRMÃOS), CITY FARMA), ARRANQUE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Decisão:defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré se abster de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.173503-4 - SONIA MARIA DA CRUZ, JOICIARA DA CRUZ PEREIRA, PEDRO BATISTA PEREIRA, PAULO XISTO PEREIRA, MARIA MADALENA VIEIRA, JOSÉ DE ASSIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S A Despacho:1) Recebo fls. 41.2) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.185685-8 - HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:RHAnte a certidão de fls.28 e considerando que inexiste conexão ou prevenção deste Juízo, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. D.S. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187387-0 - SÉRGIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X FELIPE BOECHAT), ALEXANDRE ALCEU BOECHAT Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 25/08/2008, às 15h e 15m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.187730-8 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À parte autora sobre certidão de fl.38 (ausência de contrafé). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.176404-6 - TERESA PEREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se o MP em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.171721-4 - ANA MARIA ALMEIDA SANTANNA, Procurador: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:RHCumpra-se fls.17 no prazo de 10 (dez) dias e em igual prazo p/ homologação do acordo, regularize-se a representação processual da parte ré, vindo instrumento de mandato e cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.187215-3 - GISELE MARIA MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.187968-8 - ADEMIR BARBOSA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA), SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:RH1) Defiro J.G.2) Venha o comprovante de despafimento do negócio como afirmado no item 2 de fls. 03. Após, direi sobre o pedido de tutela. Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187971-8 - JORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S.2)No prazo de 10 (dez) dias, venha cópia do laudo do IML exigido por Lei, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186078-3 - ALAN DO VALLE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal à luz do art. 19 do CPC, devendo ser ressaltado que não restou comprovada a hipossuficiência ainda que momentânea p/ arcar c/ as custas do feito. Venha o preparo devido em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.166386-2 - JOSE ANTONIO VIEIRA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:RHFls.27 - defiro pelo prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nId: 613276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "52ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: João Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133311-4 - COSME MARIO CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). DANIELA DIANES MOREIRA (RJ-147347)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.145173-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE GODOLPHIM BANDEIRA NETTO Despacho:Ao autor para fornecer os números do CPF e RG do réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.176821-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A Despacho:Fls. 236/237:Anote-se onde couber, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.183225-8 - DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X IVO JOSÉ PEREIRA WERNECK), SILDA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA WERNECK Despacho:... Assim, determino ao autor que apresente sua última declaração de bens/renda (ou isento IR), no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito de pagamento das despesas processuais ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.183888-1 - HEITOR SANTOS GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido.Após, certifique o Cartório acerca das despesas processuais remanescentes, intimando-se o autor para pagamento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.183932-0 - MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta será apreciado o pleito de inversão do onus probandi. \r\n\r\nProc. 2008.001.185376-6 - JOAO CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.157719-2 - RAIMUNDO SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda à inicial no que tange ao valor da causa (fls. 35).O processo seguirá sua marcha pelo PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.137270-3 - ANAFRIDA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X DORIVAL NAPOLITANO ERCOLE Despacho:Defiro JG em favor do réu.Dê-se vista à DP com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.182026-8 - CARLOS SEIXAS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X ELIANE MARIA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.186044-8 - NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X MARIA INES SARAIVA FERREIRA Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146353-8 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FUNDO MERIDIANO FIDC NP Despacho:Fls. 20 e ss:Regularize a parte ré sua representação processual, autenticando o instrumento do mandato, no prazo de cinco dias.Em seguida, dê-se vista à parte autora para se pronunciar em réplica, sobretudo quanto ao pleito de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.167847-6 - EDMILSON JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X EMBRATEL Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido. \r\n\r\nProc. 2008.001.180189-4 - ADRIANA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136083-0 - HÉLIO WROBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.137207-7 - CAIO LUIZ DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X SUBMARINO S A E OUTRO Despacho:I-se o autor para complementar as despesas processuais, conforme certificado às fls. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Feito o correto recolhimento, diligencie o Cartório pelo necessário (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2008.001.144779-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MEDENERGIA MEDIÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno do AR em Cartório por dez dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.167637-6 - ALCIR ANCELMET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. ... indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. CITE-SE e intimem-se. Após a resposta será apreciado o pleito de inversão do onus probandi. \r\n\r\nProc. 2008.001.180183-3 - MARIA LUCIA DE SOUSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X TRANSURB S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido. \r\n\r\nProc. 2008.001.181256-9 - GIOVANI VARGAS LAZZERINI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova,.... Cite-se.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato e o distrato firmados com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização e o desfazimento do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta será apreciado o pleito de exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181741-5 - ELIAS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X DETRAN RJ Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido. \r\n\r\nProc. 2008.001.184692-0 - JORGE NARCISO BRUNI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138086-4 - RUDINEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIMED RIO Despacho:Declaro o processo suspenso pelo prazo de trinta dias (CPC, art. 265, I).Regularize-se o pólo ativo, nesse prazo, apresentando a certidão de inventariança, a ser fornecida pelo Escrivão do Cartório do Juízo Orfanológico, onde foi requerida a abertura do inventário dos bens deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.001.168538-9 - JULIA CRISTIANE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.180101-8 - MICHELE FEITOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138114-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .... Cite-se.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Após a resposta será apreciado o pleito de exclusão do nome e CPF da autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.183151-5 - CLAUDIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova,... INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CITE-SE e INTIMEM-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.183217-9 - CLAUDIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova ... INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CITE-SE e INTIMEM-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.183228-3 - CLAUDIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIACHUELO Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova,... INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CITE-SE e INTIMEM-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.165251-7 - ALFREDO EDMUNDO MARIO BURKE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:CITE-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato e o distrato firmados com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização e o desfazimento do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, voltem imediatamente conclusos, para decisão sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.181932-1 - THAÍS BABO BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Regularize a autora sua representação processual, conforme certificado às fls. 20, no prazo de cinco dias.Sem prejuízo, determino:Cite-se.Com a resposta será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.184065-6 - EDUARDO DOS ANJOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X B V FINANCEIRA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.... , indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. CITE-SE e intimem-se. Com a resposta será apreciado o pleito de inversão do onus probandi. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.182290-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2)Cite-se o INSS, ficando designado o dia 07/10/ 2008, às 13 h 00 min. para a realização da perícia médica, quando será formalizado o compromisso legal; 3)Nomeio Perito o Dr. ODOROILTON LAROCCA; 4)Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias; ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.148480-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186868-0 - FLAVIO ROBERTO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL), WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA), BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG.CITE-SE.Com a resposta serão apreciados os pleitos antecipatório e de inversão do onus probandi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.176972-0 - ANTONIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/08 ÀS 14H15MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.183176-0 - UNIÃO DAS OPERÁRIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/08 ÀS 15H15MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.183200-3 - UNIÃO DAS OPERÁRIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/08 ÀS 15H30MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.183891-1 - JANET DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 29/09/2008, às 14h00min.CITE-SE e INTIMEM-SE.Após a resposta será apreciado o pleito de inversão do onus probandi. \r\n\r\nProc. 2008.001.184671-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X JOSE AFONSO CARNEIRO FRANCO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 24/09/2008, às 15h15min.CITE-SE e INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.185641-0 - CONDOMINIO DE EDIFICIO PORTO VELHO E PORTO NOVO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HILDA BORGES DE ASSIS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/08 ÀS 14h15min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.185824-7 - CELIA APPARECIDA CLAUDINO, LAURICELIA CLAUDINO FLOENTINO, BENEDITO FORTUNATO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/08 ÀS 14H00MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.186348-6 - VANDERLEN SETIMO SARTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Verifico que se trata de litisconsórcio facultativo. Tendo em vista a celeridade processual, bem como o atendimento ao postulado constitucional da duração razoável do processo, limito o pólo ativo a cinco autores, por demanda, o que faço em estrita observância ao que dispõe o art. 46, Parágrafo Único, do CPC. Assino, então, o prazo de quinze dias para a emenda da inicial, com o correto recolhimento das despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.186780-7 - ANA MARIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MURILO BEHLING DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.181797-0 - ISA DA CONCEIÇÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 24/09/2008, às 15h00min.CITE-SE e INTIMEM-SE.Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório.P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.187876-3 - ANTONIO MARIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BCP S A CLARO Decisão:DEFIRO JG. ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 14H15MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.035859-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MARCOS VENÍCIUS DE ARAÚJO SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 16, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: AEVC-CONTA 1102-3-R$ 80,32; TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 84,34; FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 3,83 E FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 3,83. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185563-5 - MATHEUS DE ALMEIDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 22, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: AEVC-CONTA-R$ 78,51; TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 91,80(as despesas processuais foram recolhidas adotando-se o rito sumário. Porém, a ação foi distribuída adotando-se o rito ordinário). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181621-6 - WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 24/09/2008, às 14h30min. CITE-SE e INTIMEM-SE.Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.184405-4 - MARCIA LIMANI BAUNGARTEN (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 29/09/2008, às 14h45min.CITE-SE e INTIMEM-SE.Após a resposta serão apreciados os pleitos antecipatório e de inversão do onus probandi. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.181971-0 - SILVIO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X CETELEM BRASIL CFI S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 24/09/2008, às 14h45min. CITE-SE e INTIMEM-SE.Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. P. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.185682-2 - REGINALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ITAUCARD BANCO ITAÚ Decisão: .... Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 01/10/2008, às 14h00min. CITE-SE e INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.146121-9 - WERUSCA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS SENHARIB NARÇAY (SP-238856)) X AMANDA MOCELLIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.153060-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109)) X ANDRÉ ARTUR PETERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Mantenho incólume o Decisum de fls. 232. Aguardem-se o ato designado. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185790-5 - ALEXANDRA AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/08 ÀS 14H30MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.184355-4 - ISABELA BRITO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X TABELIONATO DO 4 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 29/09/2008, às 15h00min.CITE-SE e INTIMEM-SE.Após a resposta serão apreciados os pleitos antecipatório e de inversão do onus probandi. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184326-8 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 29/09/2008, às 14h30min.CITE-SE e INTIMEM-SE.Após a resposta serão apreciados os pleitos antecipatório e de inversão do onus probandi. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.146757-0 - MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:À autora sobre a contestação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160479-1 - ANA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LEADER CARD Despacho:Fls. 38:Mantenho incólume a Decisão agravada de instrumento (fls. 35).Aguardo a vinda da requisição de informação do Eg. Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2008.001.183773-6 - HELENICE JUSTINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 29/09/2008, às 14h15min.CITE-SE e INTIMEM-SE.Após a resposta será apreciado o pleito de inversão do onus probandi. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.166816-1 - SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NET RIO LTDA), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Fls. 51/53:Suspendo o prazo de fls. 49.Certifique o Cartório de modo a dirimir a dúvida suscitada pelo autor, no que tange à diferença de despesa processual a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2008.001.187921-4 - ERENILDES SANTOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/08 ÀS 14h30min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.144644-9 - ISAÍAS BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nId: 613277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "613131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708551-6 (84872) - MARGARIDA DE ALMEIDA SIQUEIRA MENDES X JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Fls. 31/34 - Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1983.001.700039-4 (107375) - BENEDITA CLAUDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTR (RJ-069915), Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:Fls. 490 - Concedo ao Sr. OJA o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.008848-2 (147073) - DEUZA ANTUNES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-027247)) X GERALDO NOVAES Despacho:Ao interessado. Aguarde-se por 05 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.008284-9 - LUCCAS CASTELAR DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LUIZ PAULO DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:A execução de alimentos fundada no art. 733, do CCP deve ser ajuizada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.210747-8 - LUDMILA RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSÉ DA SILVA ANDRADE Despacho:Tendo em vista fls. 156, retiro o feito de pauta até que o agravo seja julgado. O-se ao Juízo deprecado, informando sobre a suspensão do processo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.092639-5 - REGINA MAURA DE ANDRADE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE ANDRADE DOMINGUES BARBOSA (RJ-126770)), ANTONIO PETRUS SANTOS, Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012104-8 - SOLANGE BARBOSA DA CUNHA, ANDRE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão: Altero a r. sentença proferida nos autos em epígrafe, com base no disposto no art. 463, I e II, do Código de Processo Civil, a fim de retifica erro material, para conste o seguinte:\"(...)SOLANGE BARBOSA DA CUNHA SALEMI E ANDRÉ DE LAGOS SALEMI, ambos qualificados à fl. 03 dos autos em epígrafe, requereram a CONVERSÃO DE SUA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, esclarecendo que a sentença de separação do casal foi decretada em 30/03/05 (...)\"Quanto aos demais termos, a sentença atacada deverá permanecer tal como foi prolatada originalmente.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.002338-5 (138023) - KIMIKO OSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X DANILO JOAO FAE Despacho:E-se 2ª via de Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.056497-9 - GERALDO BESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X LEA EMILIA THOMAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação de Geraldo Bessa Fernandes e Lea Emilia Thomaz Fernandes, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar o nome de casada. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Dê-se ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.095147-0 - ERMIDIA GOUVEA MATITIOLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X TEREZINHA DOMINGUES FERREIRA), FRANCISCA EUNICE FERREIRA MARQUES), DENISE FERREIRA BRASIL MARQUES), SONIA LEITE BARBOSA FERREIRA), FLAVIO DOMINGUES FERREIRA JUNIOR), ANA CLAUDIA FERREIRA MATOS), MARIA DE FATIMA FERREIRA JUNQUEIRA), AURICO DE CASTRO JUNQUEIRA Despacho:Fls. 189 - Comprovado o recolhimento das custas para diligência, renove-se o ato citatório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.126089-3 - RICARDO DE ARAÚJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X DENISE DE ALMEIDA PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) VENHAM AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.129217-2 (148089) - JANETE PROCOPIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X IRINEU CLAUDINO SOUZA Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052269-9 - CARMEN SOLANGE DA SILVA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNE (RJ-048688)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.153434-0 - KEILA DIAS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO LEÃO RODRIGUES Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário subscritor de fls. 14. Assim, reconsidero, em parte, a r. decisão de fls. 13, no que tange a citação. Saliento no entanto, que a citação editalícia, é forma excepcional, que somente deve ser realizada, após esgotados todos os meios possíveis para localização do réu, o que não ocorreu no presente caso. Por ora, INDEFIRO a citação por edital. Requeira a autora o que entender de direito (Dê-se vista à DP) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.001.511690-7 (119458) - SONIA REGINA CERREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ULDEMAR DE SOUZA GOMES A PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.020170-6 - DANILO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X DENEVALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:À exequente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.139985-3 - SONIA MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE LUCIO ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:O benefício da gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.147300-7 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL Despacho:Fls. 179 - I-se da penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113495-1A - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X RICARDO DE MORAES MATTOS Despacho:Esclareça a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.179823-6 - ADRIANA MARINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X GALBA BARROSO BATH JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.119792-9 - ANTONIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS MORAIS DA SILVA Decisão:DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certificado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.060282-5 (129007) - ESPOLIO DE LUIS AIRES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANGELA GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Venham as certidões faltantes, indicadas na certidão cartorária. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1998.001.184620-2 - CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA), TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803) Despacho:1) Venham a complementação das custas para a realização da diligência, nos termos da certidão cartorária. 2) com a juntada, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre fls.650/651. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.132591-9 - REINALDO ACIOLI DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X JAQUELINE WILHELM GELHARDT Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o autor, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031616-7 - ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ROBERTA GONZALEZ), GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Às partes para informarem ao Juízo, qual o dia e a hora mais convenientes para a visitação da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066644-6 - KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X KRISTIAN MODESTO MOTA), KIM MODESTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200147-7 (113165) - EMILIO SALVATORE BETTOLO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X IVONE VIEIRA SILVEIRA BETTOLO Despacho:Venham as certidões faltantes, indicadas na certidão cartorária. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.053111-3 - CHRISTOVAM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X JORGE REIS DE FIGUEIREDO), MARIA DA GLORIA REIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Decisão:Fls. 156/157 - Tendo em vista a certidão cartorária, entendo ser razoável que o prazo seja restituído a parte requerente. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.102688-6 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VAGNER CESAR TRINDADE FARIA) Decisão:DEFIRO JG ao réu. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 613131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "613132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.043739-8 (100241) - M.S.M.C. E OUTROS X J.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Atenda-se ao MP. REITERA O MINISTERIO PUBLICO A SUA PROMOÇÃO DE FLS. 217, AGUARDANDO O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO PARA A DEVIDA INTIMAAO DA ALIMENTANDA NA FORMA DA PRMOÇÃO DE FLS. 158 V . \r\n\r\nProc. 1997.001.082600-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 181/187 - ESCLAREÇA O ALIMENTANTE, COMPROVADAMENTE, AS VERBAS RECEBIDAS EM RAZÃO DA RESCISÃO DESEU CONTRATO DE TRABALHO FACE À SUA APOSENTADORIA, E O REQUERIMENMTO DESTA PROMOTORIA MANIFESTANDO-SE SOBRE O ALEGADO LELA CREDORA DOS ALIMENTOS E DA DOCUMENTAÇÃO POR ELA ACOSTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165109-2 - P.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X A.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - M.H.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X D.H.O.T.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO AO APELADO- AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.106705-0 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MAC DOWELL DA ROCHA (RJ-023030) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.123655-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X S.B.M. Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.178519-0 - R.C.N.A.J. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X A.C.L.F.N.A. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA A RETIFICAÇÃO DO NOME DA VIRAGO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149470-0 - J.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X E.P.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270), Dr(a). PEDRO FERREIRA ALVES (RJ-093794) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - M.F.M.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X S.A.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 426/442, 408/409, 402, 379/381, 371 e 370. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.019630-7 - GERALDO JOSE DA ROSA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao alimentante sobre fls. 169/186 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.109197-0 - G.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X V.S.N.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064983-7 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls.202. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.013438-8A - T.A.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X M.V.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:ATENDA-SE AO MP (...PELA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR...) \r\n\r\nProc. 1997.001.017610-7C - M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X C.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho: ASSISTE RAZÃO AO LEILOEIRO POIS EMBORA A CERTIDÃO DE FL 249 TENHA DADO MARGEM A INTERPRETAÇÕES EQUIVOCADAS, VERIFICA-SE , QUE DE FATO, NÃO HOUVE AVALIAÇÃO DO BEM , MAS A PENAS A MENÇÃO DE QUE ESTE SERVIRIA PARA A GARANTIA DO DÉBITO ALIMENTAR RESSALTE-SE AINDA QUE NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO ANTERIOR PARA A AVALIAÇÃO DO VEICULO ASSIM AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO , INTIMANDO -SE EM SEGUIDA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.109988-3 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X A.D.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Atenda-se ao MP. O DÉBITO ALIMENTAR EM EXECUÇÃO MONTA A IMPORTANCIA DE 2.389,11, CONFORME CALCULO DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 147/148. ASSIM, NÃO SE JUSTIFICA A PENHORA DE 07 VEÍCULOS, COMO RREQUERIDO PELA EXEQUENTE AS FLS. 209/210, DEVENDO A CREDORA DOS ALIMENTOS INDICAR BENS SUFICIENTES APENAS PARA A GARANTIA DO DÉBITO ALIMENTAR EM EXECUÇÃO NESTE FEITO, DE ACORDO COM A SUA PREFERENCIA O QUE AGUARDA ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.043049-7 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X M.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Atenda-se ao MP. JUNTE O EXECUTADO NO PRAZO DE 48 HS O COMPROVANTE DOS PROVENTOS PERCEBIDOS CONSOANTE PROMOÇÃO DE FLS. 206 . \r\n\r\nProc. 2008.001.003774-8 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho:A EXEQUENTE APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.020782-4 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X A.M.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A EXEQUENTE PARA QUE OFEREÇA CONTRA PROPOSTA AQUELA APRESENTADA PELO DEVEDOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.160869-3 - V.H. (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X J.D.P. Despacho:VERIFICANDO O PROCESSO EM APENSO FOI OBSERVADO QUE O ACORDO NÃO FOI HOMOLOGADO JUDICIALMENTE E ASSIM TRATA-SE DE EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL OCORRE CONTUDO QUE NA INICIAL , COM A EMENDA OBSERVOU O DISPOSTO NO ART 652 DO CPC ASSIM REGULARIZE-SE A PEÇA VESTIBULARAOS MANDAMENTOS CABIVEIS A ESPECIE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.032160-8 - N.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X J.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS 43 DO JUIZO DEPRECADO CUBRANDO CUSTAS DA PRECATÓRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.001726-3 - I.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Assim, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a atualização dos valores que constituem o monte, como requerido pelo Partidor Judicial, inclusive do crédito do ex-cônjuge varão, de fls. 42/45, dos autos da Separação Litigiosa, para que seja procedida, posteriormente, a partilha dos bens do ex-casal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054911-5 - JOÃO FERREIRA DE MOURA X VANDICA DE SOUZA MOURA Partilha p/ divórcio - João Ferreira de Moura e Vandica de Souza Moura ( Dr. Ney Hamilton Campos de Assis OAB.n. 14.353 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Procoesso desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.157731-0 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X M.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Despacho:FL282 E SS A RÉ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037993-1 - D.A. X J.A.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL 59 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.079717-0 - M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X W.M.L. Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE MARIA DE LOURDES MOTTA SCHECHNER, QUE EM CASADA ASSINAVA MARIA DE LOURDES SCHECHNER MACHADO LOPES, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.113651-3 - O.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X W.C.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Sobre os esclarecimentos prestados diga o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2008.001.030315-1 - C.A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X T.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DOS EX-CÔNJUGES, CARLOS ALBERTO DE CASTRO PINHEIRO FILHO E TATIANA RENATO DE CARVALHO, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.178562-1 - E.P.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X C.A.O.R. À requerente para atribuar valor à causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.119930-4 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES (RJ-133014)) X J.D.S. Despacho:A PRESENTE AÇÃO DEVE INCLUIR NO POLO PASSIVO NÃO SO O ESPOLIO MAS OS POSSIVEIS HERDEIROS E SEUS SUCESSORES ASSIM, ADEQUE-SE A INICIAL \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.154294-9 - H.M.A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Às partes sobre fls.289/337.J.s.E.mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.044132-8 - L.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X C.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 38/39 - DIGA A RÉ SOBRE O NOVO PEDIDO DO AUTOR CONCERNENTE A GUARDA COMPARTILHADA. APÓS, PROTESTO PR NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.175350-4 - G.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.I.P.F.C. Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG ----ATENDA-SE AO MP PELA EMENDA DA INICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, A FIM DE QUE PASSE A CONSTAR COMO RÉ A REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR, E NÃO A INCAPAZ, TENDO EM VISTA SER AQUELA QUEM VEM CRIANDO OBSTÁCULOS A VISITAÇÃO PATERNA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.195262-6 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X N.F.R.F. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA NO APENSO APOS ATENDA-SE AO MP (1 - FS. 269/273 - DIGO, 273 ITEM 1 E 3, SEM OPOSIÇÃO; 2 - QUANTO AO ITEM 2 DE FLS. 273 E DEMAIS FATOS ALEGADOS PELA RE PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRARIA.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.706900-7 (51105) - G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES: RECEITA FEDERL, JUSTIÇA FEDERAL E 9º DISTRIBUIDOR\" \r\n\r\nProc. 1985.001.512026-1 (82100) - C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SOARES GOMES (RJ-151304) Despacho:VENHA A ACERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2000.001.137578-3 - J.R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES (RJ-055625), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Despacho: Assim, re-ratifique-se a partilha, mediante termo em Cartório e após, venha, querendo, o pedido de EXECUÇÃO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2001.001.129007-0 - ARTUR JOSE KLAJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). PATRICIA PACHECA DOS SANTOS (RJ-125496E), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Separação Consensual - Artur José Klajman ( Dr. Alexssander Tavares de Mattos OAB.n. 93.123 ) x Alda Nair Behr Klajman . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.147680-1 - RICARDO MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X CELIA TERESA IUNES PIMENTEL MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Despacho:DEFIRO A JG QUANTO AO PEDIDO DE ABERTIRA DE INVENTÁRIO, VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.175629-1 - B.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X T.C.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184) Despacho:Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal de separação do casal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.039501-0 - M.F.T.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X Á.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Designo audiencia de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 16/09/08, às 15:00 h. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.130940-5 - LILLIAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Suprimento Judicial - Lilian Spritzer x Alberto Spritzer ( Dra. Danieli Salcides da Fonseca OAB.n. 102.433 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2008.001.103059-2 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X R.S.S. Despacho:A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP DEVERÁ CONSTAR DA INICIAL A PRETENSÃO DA AUTORA SE A VIAGEM E DE FÉRIAS, PASSEIO, TEMPORADA, BEM COMO O MOTIVO FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FFORMA DO DISPOSTO NO ART. 282 DO CPC - II - III - VI , NO PRAZO DE 10 DIAS. NA FORMA DO ART. 284 DO CPC E PARAGRAFO UNICO DO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL, COM A OBSERVAÇÃO AINDA DO ART. 283 O CPC. \r\n\r\nProc. 52595 Alimentos - Natália Maria Teieira Gomes ( Dr. José Luiz Maroni OAB.n. 78.911 ) x Dejair Francisco Gomes.Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \";. \r\n\r\nProc. 89*173 Inventário - Alfredo Lopes Martins Neto e Paula Tavares Martins ( Dr. Domingos Fleury da Rocha OAB.n. 30261 ). Nos termos da Port. 1/02 deste Juízo. \" Procoesso desaquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 613132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.112372-1 - MICHELLI DO NASCIMENTO MASELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) MARIO MASELLE FILHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070996-2 - ANE GABRIELE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GLADSTONE LAUREANO GOMES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.091125-0 - RAFAELA VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MURILO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora sobre fls.46. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.060030-7 (100711) - MARIA CANDIDA RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X JORGE LUIZ BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.180924-8 - JUNDIARA TRINDADE BEMELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Despacho:1-Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II, III e V do C.P.C.;2-Regularize-se a representação processual;3-Venha a certidão de casamento com a devida averbação;4-Recolham-se as custas processuais;5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.020619-2 - ROSIMERI GRACHETE DA VEIGA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.015391-4 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X CELSO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Despacho:Aos interessados sobre fls.157/158. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154833-0 - CARLOS NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Ao Juiz prolator da decisão de fls.80, para apreciação dos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.122581-9A - RICARDO GONÇALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X RICARDO DA SILVA VIEIRA Despacho:A Exequente sobre a justificativa de fls;18/19. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.009419-7 - M.C.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:E-SE M. PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE FLS. 189 (R$ 812,50) E FLS. 195 (R$ 812,50). CLS, APÓS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026418-2 - LARISSA GRAEFF SEGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X THIAGO EDUARDO DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.040646-8 - IURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.180933-9 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE Despacho:VENHAM FLS. 05 E 09 EM ORIGINAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043605-7 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO (RJ-102132)) X SYLVIA MAURA SKINNER LOPES Despacho:A parte Exequente sobre fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.049135-4 - RACHEL YRIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FALTA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 77/80, NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 202, II, DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.019119-0 - ROSEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARCIO AUGUSTUS GOMES DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre o laudo de fls.57/57/57v.sº. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065266-0 - PEDRO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:As partes sobre fls.57/58. Apóso ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081625-5 - LAURA DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X DIOGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Aos Interessados sobre fls.46/47. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102318-4 - SHAIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X NIVIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2008.001.044476-7 - CAROL DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X VALDEIR SALLES PEREIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.091367-6 - VITÓRIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON BELARMINO DA SILVA Despacho:1)Defiro a produção de prova oral, documental superveniente e pericial médica hematológica (método DNA), para cuja consecução nomeio o Convênio DNA firmado pelo Tribunal de Justiça.2)Oficie-se para inclusão.3)A Audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.216969-1 - EVANDRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X SUZANA MARIA LIMA VERDE LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Despacho:As partes sobre o laudo de fls.68/79. após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.042284-5 - LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.090687-6 - JOSÉ EVALDO XIMENES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYANE RODRIGUES DE AQUINO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Aguarde-se a resposta dos oficios de fls.70/72. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.027019-4 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (RJ-140472)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO Despacho:1) Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, comprove a requerida seus ganhos mensais; 2) A parte autora sobre fls. 37 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.001.180894-3 - MARIA ESTHER CAMINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, EM 05 DIAS, FACE AO CERTIFICADO ÀS FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.180970-4 - RAQUEL MARQUES VILLARDI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, EM 05 DIAS, FACE AO CERTIFICADO ÀS FLS. 08. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.067669-3 (91.258) - ANDRE LUIZ SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307), Dr(a). CARMEM LUCIA DE CASTRO (RJ-056333) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.113896-5 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) Despacho:Aguarde-se resposta sobre o determinado no ofício 693/2008/of. \r\n\r\nId: 613141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.114931-6 - CAROLINE DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995)) X UBIRATAN JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:1) Considerando o teor da certidão cartorária de fl. 346, reitere-se o ofício de fl. 327, consignando prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 2 do despacho de fl. 345. \r\n\r\nProc. 2006.001.130350-5 - MARIA LEIDIANE MOREIRA DA SILVA, LIVIA MOREIRA DA SILVA, LEIDAIANY MOREIRA DA SILVA, ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSÉ ROBECI ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Fl. 53 - Nada a prover, vez que compete à Autora diligenciar junto ao juízo deprecado para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.204300-2 - MARIANA SIMÕES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN GUSTAVO CONTI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Despacho:Defiro a apresentação de memoriais escritos pelo prazo sucessivo de dez dias. Com a juntada dos memoriais pelas partes, tudo certificado, dê-se vista ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.001.125336-2 - VICTORIA JAINNE DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DANTAS CABRAL Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 23, que contou com o pronunciamento favorável do Ministério Público, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro ao Réu. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.088336-2 - EDUARDO ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107074-7 - E.C.G.B.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X L.R.N. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090717-4 - JOSE GERALDO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248)) X SUELY MOTTA BAPTISTA PEREIRA Decisão:Considerando o teor de fls. 71/73, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro a expedição de segunda via do alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.070928-3 - KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CARLOS EDUARDO RAFAEL DE ANDRADE FERRARI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Sentença:...Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Sem custas face à gratuidade de justiça deferido ao réu. Deixo de condenar o réu nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.160192-3 - MARCOS ANTONIO SAO JOSE, ANGELA BENTO MEIRELIS SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.175250-0 - RENATO MENDES E SENNA, KATIA MARIE SIMÕES E SENNA (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/05. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083835-1 - JORGE ACYR DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X TAINAH MARIA DA SILVA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) AO EMBARGANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"PELA INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.197322-4A - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Despacho:Fls. 69/70 - Conforme se depreende de fls. 62/63, somente foram localizados valores a serem objeto de constrição no Banco Unibanco, não havendo saldo nas demais instituições bancárias. Mantenho, portanto, o despacho de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2001.001.106420-2A - GISELLE FELCMAN, VICTOR FELCMAN ADESSE (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X EZRA HENRIQUE ADESSE (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:Regularize-se a representação processual do 2º Exequente. Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.056097-4 - JOCILENE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X SÉRGIO FERREIRA LEAL), CAIO VINICIUS FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO SOCIAL. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062465-4 - SUELY TORRES DE MELO DOS SANTOS LIMA, MARCOS CRAIZER, RAFAELA TORRES DE MELO DOS SANTOS LIMA CRAIZER, LUIS EDUARDO TORRES DE MELO DOS SANTOS LIMA CRAIZER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, aditado à fl. 21, que contou com o pronunciamento favorável do Ministério Público (fl. 23), a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma acordada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.086032-5 - ANDREA LETÍCIA HERRERA OLIVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO RAFAEL MAMED DE OLIVEIRA. Sentença:Considerando a perda do interesse processual, face ao que consta de fl. 26, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121602-5 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X ARMANDO BARREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170747-6 - MANOEL AGUINALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X SOLANGE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Ao Autor para cumprir as exigências apontadas na certidão de fl. 43. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.179336-6 - MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MYLLENA RAMOS DE ALMEIDA Despacho:Considerando que a composição a que chegaram as partes se deu em audiência realizada nestes autos (fl. 65), traslade-se cópia do termo de ratificação que se encontra à fl. 48 dos autos em apenso, voltando ambos conclusos, após. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.048696-8 - PAULO CESAR FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X GIOVANA MARIA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 215/216 - Considerando o teor da certidão de fl. 236, devolvo à parte Ré o prazo manifestação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113325-9 - FRANCISCO LIMA ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ EVANDRO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO GOMES REGO (CE-006603) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.096650-4 - OCTAVIO DE CASTRO PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X TIAGO ASSAYAG PENNA FRANCA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.024536-0 (89647) - THOMAZ LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONZAGA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA (RJ-002783), Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 49 (\"...Em relação a filha Esther Barki de Lima, venha aos autos informar se está cursando ensino superior\"). \r\n\r\nProc. 1988.001.024536-0 (89647) - THOMAZ LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONZAGA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA (RJ-002783), Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR: CUSTAS, CÓPIA DE FLS. 36/38 E ENDEREÇO ATUALIZADO DE ESTHER BARKI DE LIMA\". \r\n\r\nProc. 1990.001.075641-8 - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 29 (\"...Com relação a filha Natalia dos Santos Ferreira Gomes, pela intimação da mesma para informar se cursa ensino superior\"). \r\n\r\nProc. 1990.001.075641-8 - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR: AS CUSTAS, CÓPIA DE FLS. 26 E ENDEREÇO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106191-4 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ELIANE FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA: \"A FAZENDA ESTADUAL REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DA MEAÇÃO DO AUTOMÓVEL\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.001737-8 - ILKA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X CLAUDIA DIAS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \" REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DA MEAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2008.001.151952-0 - IRENE DAVID DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE SILVA) AO AUTOR SOBRE FLS. 18/19. \r\n\r\nId: 613142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "613143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076250-4 - PATRIC GALLO NEGREIROS E OUTRO X MARIA ADALVA LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.170251-0 - LUCAS PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS PEIXOTO Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Venha planilha de gastos do menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.182772-0 - WILLIAM RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME ALVES PALHARES E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Venha planilha de gastos do alimentando. Diga quanto ganham, aproximadamente, os alimentantes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.036930-5 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada no primeiro apenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.015734-0 - MARCELO FONTES SWERTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:Vistos, etc...Pretende o ex-cônjuge mulher tornar a usar o nome de solteira, tendo em vista que está grávida de seu tual companheiro, não desejando, portanto, que seu filho venha a ter o nome de seu ex-cônjuge. Tal pedido encontra amparo legal no art. 1.578, § 1º do Código Civil, razão porque o defiro. Expeça-se nova carta de sentença, devendo constar nesta que o ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Gabriela Barreto Araújo. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015734-0 - MARCELO FONTES SWERTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.195072-1 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Informações adiante, com 01 lauda.- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.157511-0 - RAFAEL ABREU MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974)) X ANA PAULA FEITOSA DE CARVALHO BATISTA), BERNARDO BATISTA MARANHÃO), CATARINA BATISTA MARANHÃO À interessada para que retire em cartório a Carta Precatória, já pronta (falta cópia de fls. 07), ou recolha as custas para seu devido encaminhamento pelo correio. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.078839-5 - LETICIA AURORA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOAO LUIZ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. (Despacho exarado nas duas iniciais de execução) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210561-5 - GABRIEL LIMA BAUTISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Decisão:É o breve relatório.Analisando atentamente os documentos que instruem o processo, não se vê a rasura mencionada pelo réu no laudo de fls. 28.Por outro lado tampouco há prova pré-constituída do montante mensal de seus rendimentos, meramente estimados pelo autor.Impõe-se, portanto, cautela, razão porque acolho a promoção de fls. 61 e fixo os provisórios em meio 0,5 (meio) salário mínimo, a ser pago até o dia 5 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 07.Poderei rever esta decisão no decorrer da instrução probatória.Determino a realização de novo exame pericial de ADN. Oficie-se, eis que as partes são beneficiárias de Justiça Gratuita.DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104978-1 - GREICE CAROLINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARCELO TELÉSFORO DE OLIVEIRA E OUTRO), KRYSTAL TELÉSFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) DESPACHO EXARADO EM PETIÇAO DESPACHADA EM GABINETE FLS.281 J. MANIFESTEM-SE OS REUS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.124248-5 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.183412-7 - MARIA ROSALINA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ELEONORA MONTALTO DANDREA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.037722-3 - PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ANA LÚCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.064728-9 - PAULO SÉRGIO MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X TELMA FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso, laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.149630-7 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Dispenso conclusão. Tendo em vista da necessidade de reorganizar a pauta, por conta, inclusive, do excesso de serviço, retiro o feito de pauta. Intime-se com a máxima urgência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115539-8 - EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUCIA DIAMANTE BUREGIO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Dispenso conclusão. Tendo em vista da necessidade de reorganizar a pauta, por conta, inclusive, do excesso de serviço, retiro o feito de pauta. Intime-se com a máxima urgência. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024098-0 - ANA PAULA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JOELSON RAMOS DE OLIVEIRA) Decisão:Vistos, etc...Defrio J.G.Ao Cartório para regularização das folhas. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 613143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.800106-6 (68535) - PEDRO MIGUEL FIGUEIREDO RODRIGUES, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.18/18vº, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fl.188, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.146055-7 - LUANA LOUREIRO COELHO rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO (RJ-089245)) X NELSON JONES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Tendo em vista o óbito da genitora da alimentanda, devidamente comprovado pela certidão acostada à fl.45, defiro o requerido à fl.43. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079076-1 - JOAO FERNANDO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) PROCESSO DISPONÍVEL PARA VISTA DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.076302-6 - HELENA DODD VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X VALMIR DA CONCEICAO VEIGA DESARQUIVAMENTO- ADV DRA ELZA MENEZES- OAB/RJ/ 48.933- Despacho: Venham: Declaração de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.108533-7 - JOSÉ CARLOS PINTO DA COSTA, MARIANA CRISTINA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RICARDO FERREIRA DA COSTA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas , uma vez que a parte autora está sendo assistida pela DP e a parte ré foi assistida por advogado dativo nomeado em audiência de conciliação. O-se ao BB para abertura de conta corrente em nome da rep. legal dos autores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181490-6 - THIAGO BELTRAN BETTINI (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X AMÍLCAR MARTINS BETTINI Despacho:Venha a declaração dos seus patronos (TODOS DE FL.10) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nProc. 2008.001.182913-2 - MARINA DE SOUZA FARIA, LARISSA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957)) X ROSANGELA PACHECO ABREU), RENAN ABREU FARIA Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1963.001.706136-4 (14.229) - FLÁVIO LÚCIO PEREIRA X Interessado: FLÁVIO LÚCIO PEREIRA JUNIOR, Interessado: ELIZABETH APARECIDA LÚCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149) Decisão:O pedido de fls. 31/32 já foi atendido com a resposta anexada à fl.38, nada mais havendo a ser feito nesta ação. Isto posto, decido: O processo já está findo com a sentença de fls.11, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 40/41, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.192761-0 - MARIA FILOMENA FRINZI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FERNANDO BRAGA E SILVA Despacho:1- Regularize-se; 2- Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.148324-0 - GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X LOURDES AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2- Cumpra-se integralmente fls.15, item 02. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.216110-2 - LUZIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ERMITA DAS GRAÇAS DE SOUZA GOMES), SÉRGIO DE SOUZA GOMES), SUZIANE DE SOUZA GOMES), SAMUEL DE SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.001.014116-3 - SEBASTIANA DA SILVA PONTES, SUENE PONTES DELGADO, SUELEN CRISTINA PONTES DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda de fl.30,vº . Retifique-se no DRA. Cumpra-se item 3 de fl.27,vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.018391-2 (86671) - JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ALICE TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612) A (s) parte (s) interessada sobre fls.156 - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.042085-9 - LUCIANO BARBOSA BOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611) Despacho:Preparados corretamente, 1- fL. 49: expeça-se 2ª via da carta de sentença.2-Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182608-8 - ANTONIO BEZERRA DE LIMA, JOSEFA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157301-4 - JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GABRIEL PINTO DE ALENCAR), DIEGO PINTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 94, item 1. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148048-0 - DIEGO PINTO DE ALENCAR, GABRIEL PINTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.061266-8 - HENRIQUE CORREIA AGUILERA, RENATA ISIS HAYDEE AGUILERA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X SERGIO MANUEL AGUILERA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Fl.63- Oficie-se à Polinter como retro requerido para que cumpra o mandado de prisão expedido imediatamente. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.123423-2 - TAINA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade requerida; Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107063-0 - NATHALIA ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN REDON DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.095699-5A - NATHALIA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN REDON DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.182408-0 - ALCESTE SCHORNAKER FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X GUSTAVO SCHOENAKER Decisão:Tendo em vista o teor do documento de fl.07, indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulado. Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. Após, cumpra-se item 2 de fl.02. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.049540-2 - JORGE LUIZ ANDRADE DA MATTA, MARIA CRISTINA DA COSTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) A (s) parte (s) interessada sobre fls.54 - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.110000-2 - CARLOS ALBERTO VALLE PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ANNEMARIE FURTHNER (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) A (s) parte (s) interessada sobre fls.99 - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.018337-6 - MAURO SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 02. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096159-2 - DEUSDETH QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) A (s) parte (s) interessada sobre fls.20 - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.116519-9 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X AUGUST MIETZNER Despacho:Emende-se a inicial, devendo-se observar os termos do art.282 do CPC, em 10 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.149878-4 - CARLOS AUGUSTO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X NITE FIALHO FREIRE Decisão:1- Defiro JG à parte autora...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar que a parte autora possa retirar seus objetos pessoais, que se encontram no endereço da parte ré. Cite-se e i-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.107579-2 - MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE, SUELY DE SOUZA CAPUTE, YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) Despacho:Fl.43: Defiro como requerido. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.135188-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GARCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X TELMO RODRIGUES GARCA Decisão:Cite-se (fl.174) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.105202-0 - JORGE PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X Falecido: ESPÓLIO DE WILSE GONÇALVES Despacho:Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.119260-9 - EDIVAL PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X HELOISA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Fl.120: Defiro. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO, Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:...Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, tendo em vista que o mesmo não possui a informação requerida. Ademais, com as cópias das declarações de IR nos autos, as partes terão acesso à informação sobre as contas. Após a resposta dos ofícios, será designada AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.707401-9 (39.079) - ALCYR FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES (RJ-043363)), ZÉLIA FERNANDES RODRIGUES PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401188-2 (66673) - ROSANE ANTUNES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) DESARQUIVAMENTO- ADV DR MERRWELVELSON JUNIOR- OAB/RJ: 80.125- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119055-6 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO M. P. DE FLS. 76 (REQUER MANIFESTAÇÃO DO RÉU). \r\n\r\nId: 613144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020815-2 - RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X LIA CRISTINA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:1 - Fls. 160 e 171: defiro. Oficie-se à UNESA a fim de verificar se a alimentada está matriculada e que período do curso de Direito está frequentando. 2- Fls. 169/170: execução de sucumbência. Intime-se pessoalmente a requerida na forma do artigo 475-J do CPC. 3 - Fls. 172: aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.001.078200-4 - BRUNO HENRIQUE PINAGÉ KRIVITZKY CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X DANIEL CANDIDO DA SILVA), ANTONIO CARLOS DA SILVA), LURDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANERI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-131787) Sentença:...Homologo o acordo lavrado perante o Juizado Informal deste Juízo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, extingo o processo , na forma do artigo 269, III. Outrossim, .... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.001.181338-0 - IDAMAR MEDEIROS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X MICHELLE PAULA CALIXTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Esclareça o autor qual sua profissão. 2 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos, ou DAI, se for o caso. 3 - Esclareça-se definitivamente se a requerida reside no Rio de Janeiro ou em Minas Gerais, tendo em vista o pedido de citação em endereço de Lagoa Santa Minas Gerais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.156126-0 - GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Processo findo já tendo sido expedida carta de sentença como se verifica à fl. 34. Assim, tendo em vista o certificado pela Sra.Escrivã, esclareça o peticionário de fls. 38 qual a finalidade das cópias autenticadas. Desde já advertido de que se a solicitação de cópias autenticadas não for para instruir estes autos, deverá se dirigir ao tabelionato competente, sendo-lhe facultado o desentranhamento do GRERJ acostado à fl. 39, que deverá ser substituído por cópia. Decorrido o prazo da publicação in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.175052-7 - SÉRGIO ROBERTO DE FREITAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X DINA CATERINA MARUCA Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas consoante certidão de fls. 11/12, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. 2 - Venha cópia da certidão de casamento, devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.181824-9 - MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.008845-6 - MARIA AUXILIADORA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JOSÉ ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008 às 15:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.071986-5 - KARLA HORMES PACHECO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA (RJ-086240), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X STANLEY PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672) PROCESSO Nº 2000.001.071986-5 - KARLA HORMES DE ALMEIDA E OUTROS (ADV. MARIANA HORMES - OAB/RJ 2864) X STANLEY PACHECO DE ALMEIDA - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSACA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.114118-1B - Y.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206)) X M.C.S. Despacho:1 - Venha aos autos o número do CPF do executado. 2 - Entrementes, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.017942-9 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Decisão:Como reconhecido pela própria exequente o débito exequendo se encontra descrito na petição de 01/10/2004, ou seja, débito referente ao período de junho de 2003 a julho de 2004. Assim, acolho o parecer ministerial de fls. 209 e torno sem efeito o desapcho de fls. 214 para determinar que a exequente atenda ao requerido pelo M.P., apresentando planilha do débito de junho de 2003 a julho de 2004, discriminada mês a mês, atualizada com juros e correção monetária. A exequente deverá ainda esclarecer o pedido deduzido no último parágrafo de fl. 208, uma vez que a penhora efetivada na ação de arresto, diz respeito à penhora no rosto dos autos do processo 2002.801.004050-5, no XXIV Juizado Especial Cível do Posto Avançado do Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.059041-7A - ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:1 - Retifique-se no sistema, na capa dos autos e onde mais couber o pólo da presente ação, observando-se que o executado é JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA LIMA e Eliana, Paula e Claudia são exequentes. 2 - Aos exequentes para se manifestarem sobre o que consta de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2006.001.044398-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:Execução de sucumbência. 1 - Indefiro por ora a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC eis que o executado não foi ainda intimado pessoalmente. 2 - Intime-se o executado na forma do artigo 475J do CPC, observando-se a condenação à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.078745-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:1 - Tendo em vista que do mandado de fls. 300 não constou que é o executado que deve ficar como fiel depositário das 1249 cotas da empresa PRIMEIRA CLASSE IMPORTADORA LTDA e, tendo em vista que o requerido já foi intimado da penhora determinada, intime-se-o a fim de que tome ciência de que ele próprio, o executado, é que foi nomeado fiel depositário das referidas cotas. 2 - Retifique-se o termo de penhora de fl. 301, observando-se o item acima.3 - Torno sem efeito o despacho de fls. 309 e determindo seja oficiado à JUCERJA, em atenção ao ofício de fl. 310, para que desconsidere o teor do ofício 635/2008, no que diz respeito a ter sido aquele órgão nomeado fiel depositário, bem como para que a constrição determinada sobre as 1249 cotas, da empresa Primeira Classe Importadora ltda, seja efetuada em prol da patrona das exequentes, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (fl. 306), tendo em vista que se trata de execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.092020-1 - STEPHANY CARUSO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X ALEXANDRE FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:À exequente para ciência do teor da certidão negativa de fl. 221. \r\n\r\nProc. 2008.001.122803-3 - YURI CARVALHOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) LAURA ARIGONI MAIA E OUTRO Despacho:Vénha cópia do título executivo (sentença que fixou os alimentos). Após, direi sobre a emenda de fls. 12/14. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.172423-1 - GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO Decisão:...Quanto à Gratuidade de Justiça a defiro à parte Suplicante, s...No que diz respeito ao valor da causa, questão de ordem pública, especialmente na ação que visa modificação de alimentos com prevalência de interesse de pessoa idosa determinando celeridade na entrega da prestação jurisdicional e, ainda, por se tratar de valor com critérios fixados em lei, de ofício, CORRIJO O VALOR CONSTANTE DA INICIAL, FIXANDO-O EM R$ 24.900,...AO M.P. quanto ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.084995-0 - ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:À Requerente para regularizar as certidões faltantes conforme certificado à fl. 706. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.082018-2 - ROBÉRIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X CRISTINA ADELBI LOCATELLI Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 31/33. Desde já indefiro o pedido deduzido no item 6 de fl. 33, providência que cabe ao próprio requerente junto à instituição financeira. 2 - Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.209387-0 - JEANETTE BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X MAURO LIPPI PACHECO E OUTRO Despacho:Fls. 40_ Torno sem efeito o despacho de fl. 40, levando em consideração a justificativa de fls. 42/43 e a promoção de fl. 45. Atenda-se ao requerido nos itens 2,3 e 4 da promoção de fls.36 e verso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, DE POSSE DO MENOR C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.181655-1 - CLARA DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X MARIANA SANTARELLI DE AZEVEDO MARINHO Despacho:1 - Esclareça o autor com qual das ações pretende prosseguir nos presentes autos, tendo em vsita a incompatibilidade de ritos. 2 - Ao optar, deverá o autor emendar a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.034356-2 - ALEXANDRE GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X FELLIPE TAKAHASHI GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.175393-0 - PAULO CESAR NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X JOÃO LUIZ FERREIRA NEVES CORREA E OUTRO Despacho:1 - Venha cópia da sentença que se pretende ver modificada. 2 - Venha procuração e demais documentos necessários à instrução do feito (artigo 283 do CPC). 3 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos, ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.178609-1 - PEDRO ARAÚJO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X FÁBIO PERES PASCHOAL E OUTROS Despacho:Os alimentos foram fixados em face do genitor do menor, consoante sentença de fls. 31, e, portanto, só podem ser modificados em relação a esse. Com relação ao pedido em face dos avós o pedido deve ser deduzido em ação de alimentos, pelo rito especial. 1 - Assim, emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, atribuindo-se, inclusive, correto valor à causa. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação. 2 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos, ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.178579-7 - GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X MARIANA PEIXOTO DE ALENCAR SARDINHA Despacho:1 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos, ou DAI, se for o caso. 2 - Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de oferecimento de alimentos, tendo em vista a incompatibilidade de ritos e partes. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, no prazo de 10 dias pena de indeferimento (artigo 295 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.201246-7 - THEO FIONDA VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X MARCUS VIANA COSTA Decisão:..O réu pagará ao (s) autor (es) a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 01 e 1/2 (um e meio) salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es) no Banco Itaú, agência 6001, conta-corrente nº 06233-7, ...Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 11/09/2008 às 11:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157345-5 - JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X ALDERINA DE JESUS LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de JOSÉ RIBAMAR FERREIRA e ALDERINA DE JESUS LOBATO FERREIRA. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à Ré. Condeno-a, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Faço consignar que o ex-cônjuge mulher voltará a utilizar o nome de solteira, ALDERINA DE JESUS COSTA LOBATO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.035371-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ CARLITO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a sentença de fl. 29 foi lavrada com erro material com relação ao nome do cônjuge mulher, declaro-a de ofício, nos termos do artigo 463, I, do CPC, para que dela conste que o nome correto do cônjuge mulher é MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA. No mais mantida a sentença tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro. Oficie-se ao DRA visando à retificação do nome da autora para Maria José Santos da Silva. Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.115363-1 - RODRIGO DE MORAES GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)) X PAULO ROBERTO GOMES SANTOS Despacho:1 - Junte-se o recibo de protocolamento de transferência datado de 15/07/08. 2 - Após, lavre-se termo de penhora do valor bloqueado (R$ 68.941,410 e intime-se o executado, para querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052193-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:... Oficie-se à JUCERJA em atenção ao ofício de fl. 103 para que desconsidere o teor do ofício 697/2008, no que diz respeito a ter sido aquele órgão nomeado fiel depositário, bem como para que a constrição determinada sobre as 1386 cotas, da empresa Primeira Classe Importadora ltda, seja efetuada em prol da patrona das exequentes, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (fl. 99), tendo em vista que se trata de execução de honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.115554-1 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:...Oficie-se à JUCERJA em atenção ao ofício de fl. 124 para que desconsidere o teor do ofício 632/2008, no que diz respeito a ter sido aquele órgão nomeado fiel depositário, bem como para que a constrição determinada sobre as 1403 cotas, da empresa Primeira Classe Importadora ltda, seja efetuada em prol da patrona das exequentes, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (fl. 120), tendo em vista que se trata de execução de honorários. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.098905-8 - FERNANDO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X DENIZE CRISTINA GOMES BARRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquive.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2008.001.171951-0 - ALMIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MORAIS DE CARVALHO (RJ-077898)) X LUCIANA LOPES DUARTE Decisão:1 - Do que se extrai dos autos, no limiar do processo, não se pode vislumbrar indícios seguros de um \"evidente direito do autor\" em oposição \"à fragilidade da defesa do réu\", a justificar a concessão da guarda provisória. Ad cautelam, à ausência de provas incontroversas nos autos sobre o alegado, não pode o juízo, prima facie, deferir a medida pretendida, sem oitiva da parte requerida. Isto posto, indefiro por ora o pedido de guarda provisória, ressalvando a possibilidade de concedê-la no curso do processo, em face de novos elementos. 3 - Cite-se a Ré.4 - Notifique-se M.P. 5 - Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064962-6 - MARIA POMPÉIA STUMPO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MARCELO DE MOURA VAZ Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se na capa dos autos que a autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101231-0 - FLAVIO ROITMAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TAMAR ROITMAN E OUTRO Decisão:1 - Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou induvidosamente demonstrada, nesta fase processual, a mudança de fortuna de qualquer das partes.Em se tratando de ação de revisão de alimentos, à concessão da antecipação de tutela é indispensável que, pelo menos, existam indícios robustos acerca da real situação econômica-financeira das partes.Assim, não estando presentes os requisitos legais INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174089-3 - PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA VITORIA DOS SANTOS) Decisão:1 - Defiro o recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final. 2 - Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou induvidosamente demonstrada, nesta fase processual, a mudança de fortuna de qualquer das partes.Em se tratando de ação de revisão de alimentos, à concessão da antecipação de tutela é indispensável que, pelo menos, existam indícios robustos acerca da real situação econômica-financeira das partes.Assim, não estando presentes os requisitos legais, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.3 - Cite-se. \r\n\r\nId: 613145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.082426-7 (8895) - MARCELLINA VENTURINI FERRUGGINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-098185E), Dr(a). PRISCILA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-106251E), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-122172E)) X NEWTON FERREIRA DA SILVA FERRUGGINI (Adv(s). Dr(a). DIOGENES AUGUSTO PINHEIRO MARTINS (MG-041084) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079329-2 - RAFAELA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 65/ 72 - À PARTE AUTORA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.062882-9 - CLAUDIA SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SÉRGIO DE SOUSA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.004540-6 - CLERY JESUZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO MONTE ALEGRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Portaria 01/06: Ao requerente para que recolha as custas referentes a expedição da carta de sentença e da conferência das cópias que a instruem.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 9,12Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 9,10Campo 41: R$ 18,22Campo 42: R$ 1,82Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,91Campo 49: valor total(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.122953-0 - LUIS FERNANDO SILVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/04, e converto em Divórcio a Separação Judicial de Luis Fernando Silveira Reis e Christiane Aparecida Moreira de Aguiar, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.075962-6 - MARCELLO DA SILVA VALLIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X MARTA MIRIAM DANTAS VALIM Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. NSB/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079185-1 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ESPOLIO DE WELLINGTON JONES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)), Assistente: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR (RJ-151467) 1-FLS.379 - DEFIRO O ADIAMENTO,DIANTE DA COMPROVAÇÃO ANEXADA.2- RETIRE-SE DE PAUTA.3 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/10/08 ÀS 14:00 HORAS.4 - I. AS PARTES.5 - CIENTE MP.6 - FLS.383 - DEFIRO. NSB/4 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.066442-3 - ANGELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO (RJ-157366E)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151698-7 - MARCOS FELIPE GONCALVES BENTES (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X MARCOS PEREIRA BENTES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.017129-5 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Decisão:DECISÃO NA PETIÇÃO:\" J. TENDO EM VISTA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, DEFIRO REQUERIDO.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO, DESDE JÁ O DIA 30 / 09 / 08, ÀS 15:00 PARA AIJ. CIENTE MP. E. MANDADO E.T.: CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 CPC.\" (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.041376-0 - ALINY ULBRICHT DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) FLS. 22 - AO EXECUTADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.150689-4A - MARCIA BRAGA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). MUNIQUE MUNIZ FANTONI (RJ-154872E)) X LEONARDO DE VASCONCELOS RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Decisão:(...) NOS TERMOS DO ART. 259, VI, DO CPC. O VALOR DA CAUSA PARA AÇÃO DE ALIMENTOS E PARA EXONERAÇÃO É A SOMA DE 12 PRESTAÇÕES MENSAIS.ASSIM SENDO, COMPROVE O ALIMENTANTE SEUS RENDIMENTOS E POR OCASIÃO DA AIJ SERÁ FIXADO O VALOR DA CAUSA.I. CIENTE MP. (EMF/1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.078105-0 - BRUNO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE PINHEIRO (RJ-076251)) X WALNE MARANGUAPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:Aguarde-se em cartório, conforme requerido às fls.445, até outubro de 2008, mês previsto para o término dos descontos das 12 parcelas devidas, conforme acordo de fls.439. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.112253-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X WANDERLEI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Despacho:1.Intime-se o réu por D.O., através de seu patrono, nos termos do item 2 da promoção de fls.26.2. Após, será apreciado o item 3 de fls.26. NSB/4 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.152904-9 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X ADHEMAR ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Decisão:1 - REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.2 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.3 - ATENDA-SE AO ITEM 3, PARTE FINAL, DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DWE FLS. 148/148v. (EMF/1) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.098286-8 - INGRID CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X LUCIO MENDES DA SILVA Decisão:1. Indefiro, por ora, a liminar requerida, eis que, como bem ressaltado pelo Ministério Público, para afastamento do outro cônjuge do lar deve haver prova concreta da violência ou ameças perpetrada, o que não há nos autos.2. Designo audiência de justificação para o dia 29/ 07/ 08, às 14:45h.3. Cite-se e intime-se o réu.4. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035333-4 - MARCO AURÉLIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA SANTOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). ETERSON RODRIGUES BATISTA (RJ-128801E) Despacho:1. Encaminhem-se os autos à psicóloga no início do mês de agosto, conforme requerido às fls.270.2.À ré sobre para que se manifeste sobre fls.272 em cinco dias. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.003640-9 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ROBERTO BESSI Despacho:INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066405-1 - JOAO PEDRO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA LUISA MAURO (RJ-151907E)) X LUCAS MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). LUCIANA NEGREIROS OLIVEIRA BRENTZ (RJ-136645E) PORTARIA 01/06: À PARTE AUTORA QUANTO AO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 182/183 E DOCUMENTOS DE FLS 184/227 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113021-3 - RENATA MORAES JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X TEÓFILO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:1 - TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, DEFIRO O ADIAMENTO REQUERIDO.2 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.3 - COMUNIQUE-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA, COM URGÊNCIA, VIA TELEFONE.4 - APÓS, V. CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. (EMF/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151242-0 - ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891), Dr(a). JULIANA DA SILVA BANDEIRA (RJ-159045E)) X ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS), Assistente: ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MONTENEGRO CARRILHO (RJ-073930), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Decisão:(...)3 - DEFIRO JG ÀS RÉS.4 - DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTOS.5 - À AIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 25 /09 /08, ÀS 14:00 H.6- I. CIENTE MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.182154-6 - JOSÉ PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X FERNANDA MUNIZ XAVIER Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o alimentante tem rendimentos superiores a R$ 6.000,00 ( cinco mil reais), líquidos, conforme documento de fls. 11, mostrando-se incompatível com a alegada hipossuficiência econômica. A isenção do pagamento de custas e taxa judiciária depende, evidentemente, do estado de necessidade da parte demandante. A mera dificuldade financeira não é suficiente para elidir o pagamento de tributo, como a taxa judiciária, além das custas (preço público).Assim sendo, indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200492-6 (85937) - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.108012-4 - JOSE MAURICIO DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - NOMEIO CURADOR ESPECIAL À SRA.MARIA OLÌMPIA.2 - DÊ-SE-LHE VISTA DOS AUTOS.3 - ANOTE-SE NO ROSTO DO AUTOS QUE FUNCIONAM O CURADOR ESPECIAL E A DP TABELAR . NSB/5 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.058844-3 - JOSÉ BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X MONICA HONORATO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.47. NSB/4 \r\n\r\nId: 613146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.044947-8 - BARBARA CHRISTINA QUEIROZ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X JORGE ELIAS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUDITH DE SANT ANNA E SILVA (RJ-041089) Despacho:Intime-se a exequente na forma da promoção do M.P. -3- \r\n\r\nProc. 1997.001.093476-2 - MARCIA CRISTINA MOURA PASINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 68, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 48/50, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se à fonte pagadora do alimentante na forma do acordo, observando-se os dados constantes do item 6, de fls. 50.Intimem-se.-2- \r\n\r\nProc. 2004.001.091107-4 - CAIO LENK DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO COSTA Sentença:I - Considerando que a parte autora, nada obstante devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção (fls. 98 verso), quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 100, acolho a manifestação do MP, a fls. 100, para DECLARAR EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, CPC. II - Custas ex lege.III - Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.IV - P.R.I.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.052437-4 - BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X RICARDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Considerando a certidão supra, aguarde-se a juntada da petição. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.133677-2 - EMANUELA ESTEVÃO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANCHO ARAUJO RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...VI- Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito...VII- Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, ficando a parte autora isenta de tais pagamentos. VIII- P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.178675-3 - GRAÇA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DIOGENES SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:(...)01 - Venha cópia da declaração do \"IR\" da autora.02 - Não havendo, na hipótese em tela, a presunção da necessidade, como ocorre, por exemplo, no caso de alimentos devidos a filhos menores e/ou incapazes, necessária a dilação probatória propiciada pelo procedimento ordinário, mais limitada, à evidência, no rito especial.03 - Desse modo, retifique-se a inicial em conformidade com a presente decisão. Int.-se. -1- \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2008.001.130201-4 - BERNARDO ARAÚJO GRECCHI (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X FÁBIO SOUZA GRECCHI Decisão:01 - Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de regulamentação de visitas e o de guarda, tendo em vista a diversidade de ritos, no tocante à ação de alimentos, e levando em conta a dilação probatória (estudo social e psicológico) necessária às pretensões de regulamentação de visitas e de guarda, prejudicando-se, assim, a efetividade do processo.02 - Venha cópia completa da última declaração do \"IR\" da R.L. do requerente.03 - Autentique-se a cópia da certidão de nascimento da menor. Int.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.059968-4 - RICARDO JOSE RAMOS PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Sentença:(...)Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes, CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO e defiro a modificação de cláusula alimentar, nos termos do acordo, exonerando-se os filhos e mantendo-se a mulher (fls. 29), JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador do varão para desconto da pensão alimentícia, nos termos do acordo. Custas ex-lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.112351-0 - ALOISIO PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os requerentes, às fls. 02/05, re-ratificados a fls. 20, e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, o que o cartório certificará, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.004978-7 - LUIS HENRY BOFFY (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X MARIA CRISTINA DURCE MACIEL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação Judicial do casal LUIS HENRY BOFFY e MARIA CRISTINA DURCE MACIEL. Declaro extinto o processo nos termos do art.269, inciso II, do C.P.C. Considerando o reconhecimento da procedência do pedido, mas por se tratar de processo necessário e, não tendo a ré, oferecido resistência ao pedido, dispenso-a do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado do autor.P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará,promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 574, reiterado diversas vezes pela autora, determino a expedição de ofícios ao Banco Bradesco e ao Banco do Brasil, para que ambas as instituições financeiras encaminhem ao Juízo os extratos das contas descritas as fls. 681 e 683, relativos aos últimos dez anos. Int.-se.Com a juntada desta prova documental, abra-se conclusão para que o Juízo melhor analise a prova testemunhal deferida na decisão saneadora de fls. 160. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.173995-5 - IVAN CORRÊA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com os aditamentos de fls. 19, 22 e 25, ratificados pelos requerentes, em audiência, a fls. 32, e pela filha do casal, maior e capaz, a fls. 36, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando o cônjuge-mulher a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex-lege. Transitado em julgado, o que o cartório certificará nos autos, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.117868-4 - RITA DE CASSIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON ARAUJO DOS SANTOS Despacho:01- Decorrido o prazo legal, cumpra-se o último parágrafo de fls. 21. 02- Fls. 21 verso: com a finalidade de evitar tumulto processual, manifeste-se a Ilustre D.P., em petição autônoma, observando-se o art. 614, II, CPC. Dê-se vistas. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.154785-0 - ELAINE LOPEZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X BRUNO SILVA DE ALMEIDA FERREIRA Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 15/10/2008, as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se por mandado, inclusive o autor. Dê-se ciência a DP. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para resposta fluirá a partir da data da audiência...DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DOFENSOR PÚBLICO. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.155716-4 - C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X C.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Sentença:(...)V - Considerando que o executado quitou o débito, conforme noticiado pela parte exeqüente, e considerando a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. VI - Outrossim, eventual discussão sobre a comissão do leiloeiro está superada neste feito, face ao acórdão de fls. 330/333. Qualquer pretensão do arrematante deverá ser promovida pela via própria, no Juízo Cível competente.VII - Custas processuais e honorários de advogado na forma do acordo, fls. 224.VIII- P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.135422-6A - BRUNO MEDEIROS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X GIVANIO MANOEL DA SILVA Despacho:Despacho em petição solta nº 200802762765 - A lei 11.232/05 modificou o procedimento da execução por título judicial. Assim, conforme dicção do § 1º do art. 475 do CPC, a defesa cabível neste tipo de processo é a impugnação e não mais a ação autônoma de embargos a execução. Contudo, pode-se aplicar o princípio da instrumentalidade das formas, mas desde que esteja seguro o Juízo. Posto isto, certifique o Sr. Analista sobre a segurança do Juízo. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3C - JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Acolho, por suas próprias razões, o item \"1\" da Cota ministerial de fls. 821, motivo pelo qual rejeito a impugnação oferecida a fls. 813/817. Atenda-se ao M.P., itens \"2\" e \"3\" , de fls. 821 e verso. Com vistas a se evitar tumulto processual, desentranhem-se peças de fls. 822/824, juntando-se a execução provisória de alimentos em apenso. Anote-se sua existência no Distribuidor. Extraia-se cópia desta decisão, juntando-se-a aos autos da execução aqui aludida. Após, intime-se o devedor da mencionada execução, na pessoa de seu patrono, para que no prazo de quinze dias, pague a quantia devida (R$ 57.193, 66), sob pena de ser acrescida ao débito multa de 10% sobre o total cobrado. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.080169-6 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Considerando fls. 116 e fls. 117, oficie-se como requerido a fls. 122. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.138473-4 - JULIO CESAR MACEDO DE BRITO E OUTRO X WALMIR ALEXANDRE DE BRITO Despacho:Atenda-se ao M.P, a fls. 92. Intime-se o executado na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.004934-9 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:V - Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e a manifestação favorável do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. VI - Condeno o Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, do CPC. VII - P.R.I. Após o trânsito em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. VIII - Dê-se ciência ao Ministério Público.-3- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.049221-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR Despacho:Mantenho a audiência designada. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.121419-8 - LUELI SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X ANTÔNIO CÉSAR DE CARVALHO), FERNANDO DA CONCEIÇÃO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.026549-1 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Sentença:(...)17 - Descaracterizada a alegada ocultação do valor reclamado, entendo que falta à litigante interesse processual, no tocante à via eleita, sobrepartilha, na perspectiva da adequação e da utilidade do meio escolhido. 18 - A questão trazida aos autos pela autora parece subsumir-se à regra do art. 486, CPC, devendo vir pela via própria, na qual poderá ser apurado se a matéria em comento concerne à ocorrência de vício do consentimento ou pertine a mero arrependimento posterior. 19 - Isto posto, extingo o feito sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, última parte, CPC.20 - 20 - Custas processuais pela autora, isenta esta do pagamento de tal verba face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 28. Deixo de estabelecer condenação em honorários, pela não ocorrência de sucumbência.21 - P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-4- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159107-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367) Despacho:Intime-se a parte autora, com urgência, sobre fls. 102. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.131667-0 - MARCIA ADRIANA RODRIGUES GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X DANLEY GUIMARÃES DE ALMEIDA Decisão:(...) Os elementos de informação do feito, como a residência do réu Danley, em local nobre desta Cidade, e seus rendimentos mensais, fls. 44/46, são dados incompatíveis com a situação econômica exigida pela Lei 1060/50. Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao requerido. Diga a parte autora. Após, ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017366-8 - ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA JOGAIB FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 3 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.150485-8 - ROBERTO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Desentranhem-se fls. 194/235, autuando-se em apenso e anotando-se na distribuição. Outrossim, desentranhem-se fls. 237/241, autuando-se a i,pugnação em apenso a execução supramencionada. Após, conclusos na impugnação. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.127641-0 - ELI CELESTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Sentença:...III - Isto posto, com fundamento no art. 1577, do Novo Código Civil, DECLARO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL dos Requerentes, ressalvando os direitos de terceiros, a teor do parágrafo único do dispositivo antes mencionado. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. IV - Expeça-se carta de sentença. VI - P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.082972-9 - MARCIA COSTA NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Despacho:Recolhidas eventuais custas devidas, defiro o requerimento de fls. 27. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.122160-7 - BRUNO MEDEIROS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X GIVANIO MANOEL DA SILVA Despacho:01- Venha o comprovante de rendimentos atualizado do executado, para avaliação do seu pedido de gratuidade de justiça. 02- Sem prejuízo, diga a parte exequente. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.181753-0 - GILBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ELZELIR MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:...É O RELATÓRIO. DECIDO...Posto isto, em aditamento a decisão de fls. 78 e verso, determino a exclusão do pedido de alimentos da reconvenção. Registre-se, por oportuno, que não há prejuízo para a ré reconvinte, pois sua pretensão de alimentos poderá ser deduzida, de forma autônoma e mais célere do que a dos presentes autos. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.110935-4 - JOSETTE MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES (RJ-135594)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA) Decisão:01- A atividade laborativa do requerido, empresário, mostra-se incompatível com a hipossuficiência econômica objeto da Lei 1060/50 e tendo em vista que neste tipo de atividade laborativa, sem vínculo empregatício, o I.R. não se apresenta, via de regra, suficiente a demonstrar os ganhos do profissional, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. 02- Diga a parte autora. 03- Após, ao MP. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 613155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.001.066870-4 - HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS, GISELE DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:\"INFORME A PARTE AUTORA SE JÁ HÁ SENTENÇA NO FEITO DE INTERDIÇÃO, COMPROVANDO-SE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.018477-0 (649) - PATRICIA SANTOS FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-006499)) X JORGE RICARDO FREIRE PINTO A/C Dr. LUIZ CARLOS AREIAS - OAB/RJ 95.657 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.064758-4 (6087) - HUGO EDUARDO AGUIAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JOSE EDUARDO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) \"FLS. 159/169 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006049-0 - ISA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X CARLOS ALBERTO SAMPAIO PITHON (Adv(s). Dr(a). SENIVALDO ALVES SIMAS (BA-005444) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 496/497, posto que tempestivos...Rejeito, portanto, os embargos declaratórios, ausentes qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, devendo a irresignação contra a decisão embargada ser deduzida através da via recursal adequada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218967-7 - S.L.B. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X J.L.B. Despacho:\"ESCLAREÇA E COMPROVE A AUTORA QUAL O DESFECHO DO PROCESSO MENCIONADO NA INFORMAÇÃO DE FLS. 48V.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.060170-0 (1890) - MARCIO MOSCOSO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) \"FLS. 66/67 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.126490-9 - DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:\"1) FLS. 371, IN FINE - INFORME O CARTÓRIO; 2) DE TODA FORMA, VENHAM AS CERTIDÕES POSITIVAS, NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável Com Dissolução Judicial de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089091-1 - ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)), MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), ANA CAROLINA FONTOURA Despacho:Audiência art. 331 do CPC dia 09/09/08, às 14:30 hs. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.089160-8 (8660) - JOSE CARLOS NOGUEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655) A/C Dr. BRUNO MASSARO PEIXOTO - OAB/RJ 149.982 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138090-1 - JULIO CESAR FERNANDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061210-8 - JOAQUIM JOSÉ DO NASCIMENTO CATUNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), CAROLINA DE BRITO NOGUEIRA, Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e IV, do CPC. Despesas processuais pelos requerentes... \r\n\r\nProc. 2007.001.151044-7 - ALCIONE EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)), MARIA ZELIA BATISTA EZEQUIEL, Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:\"EM ADITAMENTO DE FLS. 68V, FICA ESCLARECIDO QUE COUBE AO EX-CÔNJUGE-MULHER O DIREITO E AÇÃO AO IMÓVEL SITUADO NA AV. DOS ITALIANOS, Nº 936, BLOCO 02, APTO. 107, NESTA CIDADE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.072069-0 - SEBASTIÃO CLAUDIO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MARIA HILDA PEREIRA DOS SANTOS \" EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 34.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.093846-6 - MILTON CANUTO INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181)) X RODRIGO RODRIGUES CASTELLO BRANCO), CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO), LUCIA REGINA VIEGAS DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO Despacho:\"RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 100/102, NO SENTIDO DE SE EXCLUIR A Sra. LÚCIA DO PÓLO PASSIVO, PELAS RAZÕES JÁ EXPENDIDAS ÀS FLS. 95V. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITEM-SE OS EMBARGADOS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.127806-0 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:\"TENDO EM VISTA O ADUZIDO ÀS FLS. 145, VENHA O ADITAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104956-6 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA, JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:\"AO SIGNATÁRIO DE FLS. 183, EM 48 HS, PARA ESCLARECER SE PERMANECE NO PATROCÍNIO DE JANAÍNA, CUJO ENDEREÇO FOI FORNECIDO ÀS FLS. 190.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154554-9 - MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ROMERO DE OLIVEIRA Despacho:\"NENHUM ATO EXECUTÓRIO PODE SER DEMANDADO POR CARTA ROGATÓRIA. ASSIM, SOMENTE SERÁ POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, NÃO SENDO VIÁVEL EVENTUAL PENHORA OU LEILÃO ATRAVÉS DE ROGATÓRIA. DIGA A EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.176568-8 - EULER DE OLIVEIRA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)), ANDERSON LUIZ MOREIRA), JESSICA NEVES CORREIA \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.104160-5 - IRAHY RIBEIRO DE CARVALHO, VALERIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596), Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) A/C Dr. MANOEL GUSTAVO EVARISTO - OAB/RJ 110.630 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.076795-7 - SILVIA DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PENTEADO DOS SANTOS (RJ-133273)) X RONALD SEGRETO Decisão:1) Face à concordância da requerente, às fls. 44, convolo a presente em arrolamento (cautelar). Anote-se onde couber; 2) Rompido o relacionamento entre as partes e diante da existência de bens móveis/semovente, que a requerente possui interesse em reaver, considera-se que estão presentes os requisitos da tutela cautelar, à luz de uma cognição sumária e superficial, mas suficiente à presente etapa processual. Defiro, pois, a liminar, determinando a expedição de mandado de arrolamento quanto aos bens elencados às fls. 07/08, ficando o requerido como depositário. Cite-se e se intime o requerido, intimando-se o mesmo dos termos desta decisão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.072326-8 (8559) - MARCELO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARCELLE NEUMANN SALLES, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420) A/C Dra. FLÁVIA DE BRITTO GOMES - OAB/RJ 115.958 - \"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149732-9 - HELCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X GEORGE SIM WHYTE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 862.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200680-7 - CARLOS AFONSO FERNANDES TESTONI (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)), LILIAN SANTOS TESTONI \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1986.001.201192-0 (68282) - MARIA DE FATIMA SANTOS ROHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Interessado: DANIELLE DAYANNE CARDEAL SANTOS ROHR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"E-SE ALVARÁ EM FAVOR DA ALIMENTADA, P/ LEVANTAMENTO DA QUANTIA APONTADA NO OFÍCIO DE FLS. 120, C/ OS ACRÉSCIMOS LEGAIS A PARTIR DA DATA DAQUELE EXPEDIENTE.\" \r\n\r\nProc. 1986.001.811105-4 - MANOEL RIBEIRO DE ABREU LIMA E OUTRO X Interessado: CESAR AUGUSTO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.189840-8 - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:\"1) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE ATUALIZADAS; 2) FLS. 423/424 - AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.023865-1 - LAUDELINA DE FATIMA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131), Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009977-6 - GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)), ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO TELLES, Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.181847-8 - ERALDO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ADRIANA MUNHOZ RODRIGUES (Republicação do despacho de fls. 36)A/C Dra. Carmen Pradella de Castello Branco - OAB/RJ 71.382 - \"Regularize a ré sua representação processual.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.181764-6 - JHADE CASTOR CHAME SAAD (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Despacho:\"1) VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA ADOLESCENTE; 3) COMPROVE-SE A DATA DA VIAGEM.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.182439-0 - GABRIEL DE AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Despacho:\"1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE GABRIEL; 2) ESCLAREÇA-SE DATA DE IDA E DE RETORNO.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.17304 Ref. à ação nº 87.001.400659-0 - MUNIQUE MAIA DE SOUZA (ADV. Dra. ILIANE FARIAS MAIA - OAB/RJ 73.593) X JORGE SOARES DE SOUZA (ADV. Dr. MARCELLO MIRANDA V. DE CARVALHO - OAB/RJ 103.236) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 613156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.066506-5 (10413) - CLAUDIO LUIZ LIMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO (RJ-017450)) X CLAUDIO LUIZ VITORINO COSTA DOS SANTOS Decisão:... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 1989.001.083647-9 - MARIA DE FATIMA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 45, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"PATRICIA e JULIANA SOARES DE OLIVEIRA\" onde se lê \"JULIANA e MARIANA CAMPOS LOPES\". \r\n\r\nProc. 1998.001.006591-9 - FERNANDA VEIGA CHAVES MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EDMO LUIZ MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:Fls. 221 - Acolho a promoção do MP e indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.083058-2 - MARWYN NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) aos autores sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.019906-9 - MARIA IZABEL AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X VILMAR DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MENDONCA VARGAS JUNIOR (RJ-106960) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2002.001.068991-9 - ANNE CAROLINE CALVELLI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X LUCIO SACRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.125388-3 - WALLACE COSTA ROSADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X SIDNEI SOARES ROSADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2007.001.021789-0 - FERNANDA CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X EDILSON XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) ao requerente sobre o desarquivamento,regularizando sua representação processual.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049263-2 - ANDRESSA DE AGUIAR FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X JAIMAR ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) regularizada a representação processual, adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA OAB RJ 66209 \r\n\r\nProc. 2007.001.200448-3 - ANDRÉ BORALI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X ADRIANO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.023954-0 - LETÍCIA BANDEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRUNO DIAS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:... FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 06/08/08 àS 14:30 H... \r\n\r\nProc. 2008.001.033273-4 - LÍVIA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366)) X SERGIO RICARDO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.054923-1 - BÁRBARA ELOÍSA NICOLAU DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CRISTIANE MARIA NICOLAU Despacho:... REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 06/08/08 àS 14:00 H... \r\n\r\nProc. 2008.001.115585-6 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X IVAN DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.137286-7 - ANA JULIA MAMOUROS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X MARCIO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.164090-4 - REBECCA DE CASTRO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X ALEXANDRE DA SILVA MACHADO FERREIRA Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 245/6, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão e determinar a expedição de ofício à 15ª Vara Cível a fim de bloquear 50% do valor do crédito do Exequente em favor a deste Juizo, até posterior decisão neste autos, bem como a expedição de mandado de arrolamento dos bens móveis existentes na residência do casal (cf. fls. 11). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142717-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LUCY FRANÇA MARTINS), ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz, diga a Exequente como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.113603-7 - MANOEL MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.085262-6 - ELESANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097935-3 - RAIANE CRISTINE COSTA FELIX X CARLOS JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563), Dr(a). CLEBER MOREIRA PIMENTA JUNIOR (RJ-144595) Decisão:Fls. 106 - defiro JG ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.115272-0 - CAROLINE ASHLEY LUISON FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 82 . \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Decisão:Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz, diga a Exequente como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.041735-7 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) oficio pronto ag.interessado \r\n\r\nProc. 2006.001.068388-4 - VIVIANE BATISTA ROQUE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X LEVI DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:Designo o dia 10/09/2008, às 16:00h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079356-2 - LUIZA MACHADO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JEREMIAS FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) ao interessado sobre oficio do B Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.107879-0 - TAIS PEREIRA DA SILVA ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.124847-9 - JENNYFER NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JANSEN DE CARVALHO PEREIRA DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2008.001.011332-5 - ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES Despacho:Regularize-se a representação processual da signatária de fls. 34.Após, cite-se na forma do art. 733 \r\n\r\nProc. 2008.001.090694-5 - ANDRÉ BORALI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X ADRIANO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE OS DOCUMENTOS. (JUSTIFICATIVA) \r\n\r\nProc. 2008.001.128718-9 - RAISSA DE FREITAS TIBURTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X RENATO DOS SANTOS TIBURTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.101389-2 - PAULO ROBERTO CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X JULIANA CAMPOS LOPES E OUTRO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.110155-9 - ARCY BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X MARIA LOURDES DE MACEDO COELHO E OUTROS ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.219560-4 - JOSALMA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X FÁBIO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO), YASMIN DE CASTRO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.044327-4 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Decisão:...intime-se por DO na forma do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.052828-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AILTON GOMES DA SILVA Despacho:Fls.. 114 - Indefiro por falta de amparo legal (cf. art. 222, a c/c 224 CPC). Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 113 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.001.024837-1 - LUCAS HUGUENIN GURGEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014)) X JOÃO GURGEL DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais, podendo o autor fazer carga dos autos a partir do primeiro dia útil após a publicação desta decisão, devendo entregá-los no cartório, impreterivelmente até o 15º dia corrido após a retirada dos autos, sendo facultado ao réu, o mesmo prazo a partir do 16º dia útil após a publicação desta decisão, abrindo-se em seguida vista para o MP, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088002-1 - JOSE FERNANDO SABINO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X GABRIEL DA COSTA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186327-7 - ALEXANDRE DOS NAVEGANTES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239), Dr(a). LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA (RJ-082465), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X ALEXSANDRE MUZY GONZAGA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o fim da instrução consoante certificado às fls. 189, em conformidade com o § 3º do art. 454 do CPC, defiro o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais, podendo o autor fazer carga dos autos a partir do primeiro dia útil após a publicação desta decisão, devendo entregá-los no cartório, impreterivelmente até o 15º dia corrido após a retirada dos autos, sendo facultado ao réu, o mesmo prazo a partir do 16º dia útil após a publicação desta decisão, abrindo-se em seguida vista para o MP, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.099240-0 - JULIANO DE OLIVEIRA CANALE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA (RJ-135722)) X TATIANA DE MAGALHAES TROTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150) Decisão:Ante à evidência da omissão contida na sentença de fls.47, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, deferindo os benefícios de gratuidade de justiça a parte ré, ressalvando que a condenação em honorários e despesas processuais deve observar o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.111907-4 - LUCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X JAILSON GREGÓRIO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.220150-1 - ANNA MARIA DA SILVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X ROMULO PORTO LARENA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/08/2008 as 15:00hs .I-se \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.054614-3A - JOSE AMERICO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:ESCLAREÇA O SUBSCRITOR DE FLS. 03, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 22 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219294-9 - PAULA KELLEN LOPES DE CARVALHO, Assistente: MARIA ENILDA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X OZEAS LOPES DE CARVALHO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.138006-3 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 50/51 - Indefiro. A medida deverá ser requerida pela via administrativa, diretamente ao órgão. \r\n\r\nProc. 2008.001.050393-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) carta de sentença pronta \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.165381-9 - ANTÔNIA CLÁUDIA FURTADO NERI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X AMADEU FERREIRA DA SILVA) Decisão:... dêem-se baixa e remetam-se os autos a um dos juízos da vara regional de Campo Grande... \r\n\r\nId: 613157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.017231-9 (8090) - MARLI DE CARVALHO DE SOUZA, BRUNO DE CARVALHO DE SOUZA, CARLA DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X ILSON ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.118443-5 - TANIA MARA GRANADEIRO DE OLIVEIRA X PAULO EMILIO GRANADEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922) Decisão:Oficie-se ao empregador nos termos requeridos.Quanto à fl. 119 a fixação de pensão incide sobre todos os ganhos. Não foi prolatada sentença. Designo AIJ para 02/09/08, 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024511-0 - UMBERTO SCIPIONE GIUDINO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JABOUR ANTONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se vista à DP do autor.Após, dê-se vista aos réus.Ao que consta do mandado de verificação (certidão de fl.310) o apartamento de Claudia, encontra-se alugado. Esclareça Claudia, inclusive quanto ao valor percebido juntando cópia do contrato de locação.Esclareça, o autor, quanto ao réu Eduardo, pois já houve acordo homologado por sentença (fl.216) quanto ao réu Marcelo; bem como audiência com a ré Claudia (fl.292). \r\n\r\nProc. 2007.001.091831-3 - M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X E.J.G.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170099-6 - S.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X F.L.N. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.100546-9 - L.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Designo ACIJ para 09/09/08, às 13:30h.Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.086052-0 - ROGERIO FERREIRA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO (RJ-135116)) X VERONICA BARREIRA PEREIRA MEIRELLES DA SILVA Despacho:Cite-se.Após decidirei sobre liminar, pois até o momento não verifico respaldo para concessão ante ausência de provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.129920-0 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NAIDE PEDRO DA SILVA), ANA CLÁUDIA COUTINHO DA SILVA), IRENE FEITOSA), HERDEIROS DESCONHECIDOS E INCERTOS DO DE CUJUS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.048057-5 - MARTA LÚCIA ANDRIGO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ESPÓLIO DE EDSON BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Despacho:Em provas. Designo audiência do art. 331 do CPC p/ 04/09/08, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.055556-2 (17824) - ELIZABETH DA SILVA SESSA (Adv(s). Dr(a). SALAZAR DE ALMEIDA MARQUES (RJ-033049)) X ADALBERTO DE ALMEIDA SESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023783-8 - UMBERTO SCIPIONE GIUDINO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA JABOUR ANTONINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Comprove o determinado no principal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.001.074971-3 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X L.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500), Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251) Despacho:Ao exequente sobre fl.205. \r\n\r\nProc. 2006.001.066419-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351)) X R.A.L.), A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, a busca da criança, pois a situação deverá ser decidida em definitivo, evitando que a criança sofra as conseqüências dos atos de seus pais.Digam se há outras provas a produzir, devendo esclarecer a mãe o motivo de sua ausência (fl.188). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.118530-5 - REGINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503) Decisão:Designo audiência de conciliaçaõ para 21/08/08, às 15:00h. As partes deverão trazer valor estimativo da acessão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.014902-2 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X S.L.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Às partes, devendo ser esclarecida a possibilidade da participação das pessoas mencionadas no laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.161106-0 - R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.S.N. Decisão:Defiro gratuidade.Designo audiência preliminar c/ Conciliador para 19/08/08, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, no prazo de 15 dias, acontar da data da audiência, na ausência de acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175153-0 - JOÃO MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X NATHALY SOARES MONTEIRO Despacho:Designo AIJ p/ 02/09/08, às 14:20h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093535-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453), Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X C.V.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:Há execução de honorários, proposta às fl.s333 e seguintes, inclusive com planilha. O Juízo determinou a intimação do executado, que se manifestou no processo.A taxa judiciária deve ser recolhida pelo réu condenado neste processo, porém como foi proposta a execução de honorários cabe ao exeqüente antecipar o recolhimento da taxa e ser ressarcido pelo réu, posteriormente. Aliás, deveria ter incluído a taxa judiciária na planilha de honorários.Assim, expeça-se mandado de levantamento do valor dos honorários retendo o valor da taxa judiciária, nos termos da certidão cartorária de fl.458.Após, ao contador para cálculo das custas devidas e intime-se o réu para recolhimento das custas e taxa judiciária, quando, então, o advogado poderá receber o valor retido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.033548-6 (11110) - JOSE LUIS MATIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 613161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.013105-7 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Certificado o recolhimento do mandado de prisão, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067355-6 - J.G.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.A.A.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.110004-7 - T.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.113716-2 - N.J.R., K.L.J.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.R.L. Decisão:1- Execução de Alimentos (art. 732 do CPC): Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.2- Execução de Alimentos (art. 733 do CPC): Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037141-5 - S.P.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.081696-8 - S.L.S., A.P.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.187245-1 - M.F.A., N.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) AO AUTOR SOBRE FLS. 20 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171336-0 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X R.V.F. Sentença:... julgo procedente o pedido para decretar o divórcio judicial das partes... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.036769-6A - MAX NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUÉ RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário no prazo suficiente de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.066245-1 - MAX NEPOMUCENO DOS SANTOS, Assistente: ELISETE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUÉ RAMOS DOS SANTOS Sentença:VISTOS ETC. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, na forma do art. 569 do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Inexistindo recurso arquivem-se os autos .P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.001381-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1- Indefiro o requerimento de caução, pois se trata de execução de alimentos.2- Manifeste-se a parte credora sobre os alegados erros de cálculo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117648-9 - P.M.A., A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, na forma do art. 569 do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Inexistindo recurso arquivem-se os autos .P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.122588-9 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.122635-3 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA, DAYANE PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.066723-7 - M.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:1- O rito do art. 733 do CPC não admite execução de honorários advocatícios.2- Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.091033-8 - T.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.S.F. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.171201-9 - E.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X M.B.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Sentença:VISTOS ETC... Diante da quitação dada, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Custas ex lege. O requerimento de ofício de desconto deve ser feito nos autos da ação de alimentos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.183811-8 - J.G.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.A.A.G. Decisão:Diante da recente reforma da legislação processual, que instituiu a fase de cumprimento de sentença judicial, depreende-se que a execução de prestação alimentícia proposta pelo rito do art. 732 do CPC deve ser processada nos mesmos autos da ação que fixou a obrigação, conforme entendimento firmado no Enunciado nº 6, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, publicado no aviso TJ nº 33, de 07/07/2006.Desta forma, determino o cancelamento da distribuição e a juntada das peças aos autos principais.Após, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.025457-7 - J.H.F., R.H.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023651-2 - L.C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X A.C.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o executado para pagar ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. Em seguida, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.015707-1 - R.A.T., T.A.T. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) C.A.C.D., Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301), Dr(a). PATRICIA APARECIDA PIERRI (SP-187991), Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Despacho:1- Junte-se a petição de exoneração. 2- Diante da prova de que a menor está estudando na Comarca de residência do pai, demonstrada está a verossimilhança de suas alegações. O perigo da demora está estampado na natureza irrepetível dos alimentos. Por isso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão do desconto em folha da pensão alimentícia até ulterior decisão deste Juízo. Oficie-se ao órgão pagador.3- Venha declaração subscrita pela menor, relativamente capaz, informando com quem está residindo atualmente. 4- Intime-se a tutora da menor para que se manifeste sobre o pedido de exoneração, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047871-4 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X J.F.S.F. Despacho:1- Tendo em vista que a parte ré compareceu à audiência de fls. 35 e não apresentou resposta, decreto a revelia.2- Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. 3- Com a data designada para o exame, oficie-se à Associação de Moradores para que cientifique as partes sobre a data do exame. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Deverá a Serventia conferir com as folhas dos autos as peças que acompanham a petição de nº 200802470037, que se encontra na contracapa. Após a entrega das cópias, deverá a petição ser juntada aos autos. Quanto a sucessão processual, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.117397-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X L.B.S.), C.B.S. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 24/09/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117397-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X L.B.S.), C.B.S. À parte autora sobre certidão supra (\"... para expedição do mandado de citação/initmação da parte ré... aguarda-se o recolhimento complementar referente aos Atos dos Oficiais de Justiça... Ressalto ainda que, caso seja de interesse a intimação pessoal da parte autora, que sejam recolhidas as custas pertinentes. Observar o modelo de GRERJ que segue à fl...\") \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.127779-2 - M.S.C., A.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Certificado pela Serventia se consta nos autos a comprovação dos títulos aquisitivos dos bens relacionados e se foram apresentadas as certidões negativas e de quitação fiscal, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120592-4 - F.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.Y. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Vistos etc. O réu se qualifica como médico do INSS e do Município do Rio de Janeiro \"e doente\", com os ganhos que o torna isento do IRPF, impossibilitado de trabalhar em consultório, em razão de doenças do fígado que o tornou surdo. Tudo isso em contestação (fls.95), datada de 27/11/2007 (...) traduz a conclusão de que continua trabalhando como médico. também auferindo rendimentos oriundos de consultas particulares, mesmo após a realização da cirurgia a que afirma haver se submetido, tendo o mesmo condições de assumir o pagamento das despesas processuais, por isso INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Visível a possibilidade de prestar alimentos, mantenho pelos mesmos fundamentos os alimentos provisórios fixados, conforme sugerido pelo MP. Defiro as provas: oral e documental suplementar. Designo a AIJ para o dia 11/08/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas arroladas no prazo legal... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.164238-8 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.043355-3 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X M.E.M. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência especial para o dia 20/08/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 613225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106273-4 - BERTA MARIA BAERE DE FARIA CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JULIA BERTA BAERE DE FARIA Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 111 e verso, que adoto como razão de decidir, para deferir a substituição do testamenteiro.Lavre-se novo termo de testamentaria em nome de Julião Francisco Baere de Faria. 2077 p. 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.076076-1 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062) Aguardando cumprimento do art. 1127 do CPC8304 p. 11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.011797-6 (81638) - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X MARIA JOSE DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.1637 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.197038-7 - IVAN NASCIMENTO X JURACY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.5183 - PILHA 13 \r\n\r\nProc. 2001.001.020128-3 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:a decisao preclusa em sede de ai foi no sentido de deferir o pleito de venda do imovel em hasta prublica. diga a invte do espolio se concorda com a venda extra judicialmente cf proproe antonia ferreira lima de souza na fl 195, precedendo a avaliacao judicial. em caso de nao concordancia intime-se o leiloeiro indicado na fl. 181 para dar inicio a dilifencia em cumprimento ao acordao da e 115a.cc. 4643 p. 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.033955-4 - RUTE MARIA VELOSO DA SILVEIRA X RUTH PEREIRA CARNEIRO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Aos interessados sobre manifestação da PGE2106 p. 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.085305-7 - MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR X MARIO PARANHOS ROHR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) aos interessados pelo recolhimento de 02 alvaras excedentes - R$ 12,99 + caarj + fundos, cada um. 3772 p. 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.019034-0 - MARIA LUCIA CIRIO PAES E OUTRO X ANNA MARIA CIRIO SAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) aos interessados sobre cota do mp // pilha 13 // 5560 \r\n\r\nProc. 2006.001.067095-6 - IARA PEREIRA X FRANCISCA HAYDE PEREIRA Aguardando integral cumprimento do despacho de fls. 47.6619 p. 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.133705-9 - ANDREA DE CASTRO COELHO CINTRA X DEBORAH DE CASTRO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058) Aos interessados pelo recolhimento das custas judiciais (inventário de um bem imóvel com área superior a 60 m2).3849 p. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.154196-1 - PATRICIA CESARIO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X SONIA THEREZINHA ALVIM DO PRADO KELLY aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulo // pilha 13 // 5019 \r\n\r\nProc. 2007.001.214927-8 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X IGNEZ ARAUJO LEVY Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. 5403 p. 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.050077-1 - LUIZ PAULO DA VEIGA VALLIM (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X LUIZ PAULO CURVELLO VALLIM Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.6100 p. 12 \r\n\r\nProc. 2008.001.084408-3 - CRISTINA MARIA HENRIQUES MERE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSÉ SIMÕES HENRIQUES Aos interessados sobre manifestaçãi da PGE6467 p. 12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133832-8 - Inventariante: JOSE NICEAS RUSSO X JOSE FRANCISCO RUSSO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. 6400 p. 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.090601-5 - Inventariante: ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA X FERNANDO JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. 6517 p. 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.143253-0 - ALICE MARA SOUZA X JORGE ANTONIO CLEMENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300052-0 (40274) -, Inventariante: JUREMA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO M CARDINALI JUNIOR (RJ-021543), Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE (RJ-067393), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291), Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) AMADEU AUGUSTO ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 129 p.11 \r\n\r\nProc. 1979.001.300101-8 (40988) - LENINE CHRYSOSTOMO, Inventariante: CHRYSOLITA CHRYSOSTOMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE BRITO PEREIRA (RJ-004990), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:1 - Fls. 183/184. Oficie-se como requerido.2 - Esclareça o requerente se o que deseja no item 4 de fls. 184 é a 2ª via do formal. 7058 p. 10 \r\n\r\nProc. 1983.001.701080-6 (52711) - MANOEL DA COSTA CARAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO KLEM DA MOTTA (RJ-113123), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)), Inventariante: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido às fls. 206. 1445 p. 10 \r\n\r\nProc. 1988.001.080754-4 (60483) - ELIO NADAES X MARIA AMELIA NADAES E DELFIM NADAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER OS ENDEREÇOS ATUAIS DOS HERDEIROS 3417 P.12 \r\n\r\nProc. 1993.001.029890-3 (68629) - LAURINDA DOS SANTOS SILVA, CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X LAURINDA DOS SANTOS SILVA), JOSE DA SILVA Despacho:fl 768 e seg- expeca-se guia de deposito. expeca-se alvara para venda do imovel depositando-se o valor no b br. em conta judicial. 4204 p. 11 \r\n\r\nProc. 1996.001.066560-8 (82314) - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X RENATO DE CASTRO E ABREU aos interessados pelo recolhimento, nos autos de testamento, da taxa judicicaria e ds custas de conferncia para cumprimento do art 1127 do cpc. 7659 p. 11 \r\n\r\nProc. 1997.001.044715-2 - BARBARA BETTY HOBBS MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681)) X EDGARD ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 534), julgo o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 519/530, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por EDGARD ALBERTO MOREIRA DA ROCHA, falecido em 01/04/1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 340 P. 11 \r\n\r\nProc. 1997.001.130637-0 - ELAINE GRIESE DA SILVA X HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 209), autorizo a alienação do automóvel, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. 919 p. 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.003823-0 - CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR X YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 13 - 2734 \r\n\r\nProc. 2000.001.124169-9 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA ROCHA DA SILVA X BELMIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Despacho:fl 146- diga a invte se concorda com o desconto a fim de fazer valer a tratativa de fls 121/123 sob pena de deposito judicial integral de todos os valores relativos aos alugueres dos imoveis inventariados. 6778 p. 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.060369-5 - NILDA BASTOS TAVARES E OUTROS X ALPHEU FERREIRA TAVARES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 1781 p. 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.055971-4 - SANDRA REGINA TRAVERSO E OUTRO X ARIEL VIDONDO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 180. 2632 p. 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.074008-1 - LUIZ MARQUE X DARCY DUARTE MARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 13 - 3708 \r\n\r\nProc. 2002.001.135251-9 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES X CARLOS ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (RJ-056666) Aguardando integral cumprimento dos itens 01 (com relação à representação processual da herdeira menor) e 02 (RI dos imóveis faltantes).2340 p. 12 \r\n\r\nProc. 2003.001.002787-1 - CLEIDE FATIMA SISCAR X NELY DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 5732 P.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.012211-9 - DARCY SILVA MEDEIROS X HERMINIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Aos interessados sobre manifestação da PGE11435 p. 12 \r\n\r\nProc. 2003.001.108911-2 - IDALINA PINTO DE MIRANDA X MILTON MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA (RJ-092713), Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780) Pela vinda do plano de adjudicação em termos.7248 p. 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.104836-7 - MARIA DAS DORES DUARTE X JOAO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 8721 P.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.127281-4 - ELIZABETH NEIVA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO LOPES X MARIA EMILIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 10 // 8968 \r\n\r\nProc. 2005.001.003201-9 - ANA ZILDA BRAGA SILVEIRA DE FREITAS X MARGARIDA BRAGA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (RJ-087573) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 13 // 11298 \r\n\r\nProc. 2005.001.067211-2 - ANTONIETA MICELI MARTINO X FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 13 // 9773 \r\n\r\nProc. 2006.001.015433-4 - ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI X DECIO JOAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUCIA DE ANDRADE E MACIEL (RJ-132401) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 13 - 6159 \r\n\r\nProc. 2006.001.099916-4 - CELESTINO LOPES MARTINS X HELENA ASTUTO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. /// pilha 13 // 11890 \r\n\r\nProc. 2006.001.121787-0 - ROBERTO AUGUSTO SOARES X HELENA AUGUSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 13 // 321 \r\n\r\nProc. 2007.001.011661-0 - FABIOLA LEITE RIBEIRO PEDRO E OUTRO X MANOEL LEITE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 13 - 1650 \r\n\r\nProc. 2007.001.171044-8 - FRIEDA DE ALMEIDA VERAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X ZUILA BASTOS VIEGA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 4598 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.174496-3 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ORIVALDO SOARES Despacho:fl 31 e seg- a reqte eloisa. 5144 p. 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.141531-3 - EGIDIO DOHM PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARNALDO PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 6571 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.147436-6 - MARIO CELIO BARBOSA BRANDÃO SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X MARIA SOUZA DE FARIA Despacho:Diante da certidão retro, regularize-se a representação processual. 7024 p.10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.125646-0 - DELFINA TALITA DE BARROS X ALBINO ALVES TALITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. 1805 p.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.187389-1 - RANDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO X OFICINA MECÂNICA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Cumprida a decisão no inventário em apenso, venham conclusos para decisão. 919 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.243983-9 - CASTRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:À requerente. 3086 p. 10 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.119832-7C (27337) - MARCO ANTONIO LUCENA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X MARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Atenda-se ao MP. 11.982 p. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.062525-2 - MARCO ANTONIO LUCENA CAPELLA X MARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Decisão:Diante de tudo que dos autos constam, rejeito pedido inicial, ante a duplicidade do incidente processual em tela. de-se baixa e arquive-se. 11.982 \r\n\r\nId: 613075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.157741-6 - DAYSE CARVALHO SOARES X ODETTE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Atenda-se ao requerido pelo MP, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.104056-3 (19826) - ALAIR DE OLIVEIRA MARTINS RORIZ X SILVIO RORIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:1. Esclareça a viúva Alair seu interesse nesta fase processual, eis que já levantou 50% do valor depositado em nome do falecido (fls.91).2. Sem prejuízo, ao Contador na forma requerida pela DP (fls.144). \r\n\r\nProc. 2001.001.029855-2 - CARLOS HENRIQUE DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M C VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X SANDRA DA CRUZ MENDES Decisão:...a. Regularize-se a representação processual do herdeiro menor, vindo a procuração por instrumento público.b. Junte-se o RGI atualizado.c. Venha a comprovação de titularidade do veículo.d. Diante do conflito de interesses entre o Requerente e o herdeiro menor, nomeio Inventariante Judicial. Lavre-se o termo. Dê-se-lhe vista.e. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.032611-2 - JESSICA ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.107077-8 - PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS X ILZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.27 verso \r\n\r\nProc. 2007.001.047502-6 - NEUSA DEOLIVEIRA ROSA X NEYDE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248), Dr(a). SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE (RJ-044813) Despacho:1. Havendo saldo, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.077438-0 - ARNALDO XAVIER DE MORAES E OUTROS X MARIA DD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Despacho:1. Aos interessados para comprovarem a fração correspondente a cada qual.2. Com a informação, ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.011918-8 (23067) - Inventariante: SUSAN CESAR SOUTO SUSAN CESAR SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TIBURCIO FREIRE (RJ-018955), Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750), Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701), Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X FLAMARION SILVA SOUTO E OUTRO Despacho:1. Fls.128 - Visando reapreciar a averbação do óbito da viúva Petrolina, que cedeu os direitos de meação e hereditários (fls.05) à herdeira universal Susan, esclareça Susan se por ocasião do óbito Petrolina possuia outros bens que não aqueles aqui arrolados no inventário do cônjuge varão.2. Fls.129 - Quanto a cessão da herdeira em favor de Gabriela, cumpra-se o despacho de fls.126, item 6, eis que o feito em apenso foi extinto. Após, será a questão apreciada. \r\n\r\nProc. 1997.001.003789-2 - YVETTE KHAIR JAZBIK E OUTROS, Cessionário: RAUL ALCIATI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X FOUAD JOSE KHAIR Despacho:1. Fls.558 - Sobrepartilha relativa a um imóvel.2. Restabeleço a nomeação de Yvette Khair Jazbik como inventariante, independente de termo.3. Junte-se as certidões negativas.4. Venha a representação processual do Espólio de Izilda.5. Venha o plano de sobrepartilha amigável. \r\n\r\nProc. 1997.001.139060-5 - MOACYR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X CLEMILDA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA M DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) Despacho:1. Proceda-se à abertura do 2º volume.2. Regularize-se a representação processual da inventariante Sueli, eis que o substabelecimento de fls.195 nada esclarece, bem como há um termo de revogação de poderes às fls.200.3. Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls.190. \r\n\r\nProc. 2004.001.095789-0 - REGINA LUCIA PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X NILO PEDREIRA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.106 \r\n\r\nProc. 2005.001.139648-7 - HEDIS LIBERATO SILVA X HELIENE LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) CARTA E ALVARAS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.133535-0 - SILVIO CORDEIRO X ANGELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) VENHAM AS COPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2007.001.056771-1 - Inventariante: RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE X ALDORA KOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA KOS AMARANTE (RJ-092948) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP.. \r\n\r\nProc. 2007.001.145078-5 - Inventariante: JANET MONTEIRO MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS X PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:1. Venha a relação de bens e certidões negativas.2. Fls.112 - Somente o veículo foi destinado à companheira Marta Gerusa perante a Vara de Família.3. Considerando que a inventariante vem a ser a genitora, e não Marta Gerusa, apresenta-se inviável que permaneça na administração do veículo, diante da utilização do bem, com os encargos daí advindos, pelo que, defiro alvará para o fim de autorizar a transferência para o nome de Marta Gerusa, ficando a mesma advertida que permanecerá vinculada ao inventário diante do reconhecimento da união estável do casal com a inclusão do automóvel no acervo na fração de 1/2, resultando que será necessária sua assinatura na futura partilha amigável nestes autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032416-4 - DIASONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA Despacho:Fls.16 - Aguarde-se por 30 dias, visando a verificação da situação do imóvel e incidência da penhora. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.077958-1 - ANA LUCIA MAGALHAES LOBO DE OLIVEIRA X ABILIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249) OFICIO ´PRONTO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300281-0 - IDA GAYA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-005959), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X MOACYR FERNANDES DE FIGUEIREDO Despacho:Fls.211 - Defiro, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 1984.001.505741-0 (6281) - ESTHER NUNES PEREIRA X EDITH NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) PROVIDENCIEM-SE AS ASSINATURAS DOS HERDEIROS COM FIRMAS RECONHECIDAS \r\n\r\nProc. 1985.001.300561-4 (11737) - SYLVIA AYRES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SYLVIO ORLANDO (RJ-004163), Dr(a). PEDRO BENJAMIN GARCIA DE SOUZA (RJ-004763), Dr(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). ANTONIO DE MELO GOMES (RJ-027632), Dr(a). GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA (RJ-075976), Dr(a). FERNANDO L.O. GENU (RJ-032184), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579), Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887), Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X HERTZ OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:1. Fls.1334 - Manifeste-se a herdeira Monique quanto aos extratos juntados.2. Após, dê-se vista ao MP (fls.1329,3).3. Fls.1344 - Indefiro a averbação do óbito da herdeira Sonia, eis que o inventário já encontra-se ultimado.4. Fls.1346 - Oficie-se à 5ªVOS, onde tramitou a interdição da herdeira Danielle, tão somente para informar que existe impugnação das demais herdeiras quanto a transferência de valor para aquele Juízo, questão que após decidida será noticiada naqueles autos e , havendo erro, será solicitada a reversão. \r\n\r\nProc. 1985.001.301422-6 (45078) - ANTONIO DA SILVA CHAVES X ROMEU RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Despacho:Fls.209 - Defiro alvará para que seja lavrada escritura de cessão de direitos hereditários, visando suprir o documento particular de fls.111/112. \r\n\r\nProc. 1990.001.094401-6 (17656) - MARIA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SA PEREIRA JUNIOR (RJ-061947), Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X SEBASTIAO MATHEUS ALVARA PRONTO \r\n\r\nProc. 1991.001.128334-4 (21200) - EUNICE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X JULIO CESAR DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE SOUZA CORREA (RJ-065908) Despacho:1. Ao Cartório para proceder as publicações, eis que há parte patrocinada por advogado. Anote-se.2. Após, ao Partidor, observado fls.278.3. Anote-se a DP na capa e reautue-se o 2º volume face a precariedade. \r\n\r\nProc. 1995.001.086881-5 (26937) - MARLI NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1996.001.017022-0 (61773) - ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA E OUTRA X ANTONIO DA CUNHA CARVALHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731) Despacho:...Determino:a. Retifique-se na DRA o nome da inventariada para que passe a constar Luiza Maria Ferreira Carvalho, conforme requerido às fls. 21.b. Junte-se a certidão de casamento de Antonio e Luiza e de Antonio e Maria Antonieta.c. Venha o traslado do RAC do testamento de Luiza.d. Exclua-se do sistema o nome da signatária de fls. 229.e. Esclareçam os herdeiros aquele indicam para o exercício da inventariança, se Antonio Joaquim Teixeira Carvalho da Cunha ou Mario Pinto de Carvalho, e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.062575-1 (28165) - SUELI DANTAS REHFELD (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA SUELY DE BARROS E VASCONCELLOS DANTAS Despacho:1. Fls.278 - Apresentam as 3 herdeiras acordo para levantamento do valor em conta judicial, não havendo outros bens.2. Ainda que tenham sido os imóveis alienados, deverão integrar o plano o \" produto da venda \" dos mesmos, especificando.3. Junte-se as certidões negativas faltantes.4. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e com firmas reconhecidas.5. Venha o pedido de extinção da prestação de contas, conforme noticiado. \r\n\r\nProc. 1997.001.083612-0 - JUAREZ BUENO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X MARIANNA FERREIRA BUENO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS 609 \r\n\r\nProc. 1999.001.066789-2 - CENIRA CABRAL CARDOSO FERNANDES X PAULO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.013402-4 - ROBERTO ALVES JOSE X ALBERTO JOSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). FERNANDA COSTA JORDAO (RJ-100238E), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E) Despacho:Fls.197 - Diante da certidão cartorária (fls.198) tenho por deferir ao Requerente o prazo restante, qual seja, de 1 (um) dia. \r\n\r\nProc. 2000.001.089980-6 - FERNANDO PEDRO DA SILVA X OSORIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.089980-6 - FERNANDO PEDRO DA SILVA X OSORIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) CARTA PRONTO \r\n\r\nProc. 2000.001.138445-0 - ROSALICE FERNANDES LOURENCO X TIRZAH FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.106 \r\n\r\nProc. 2001.001.111503-9 - LENICE MAHAZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENICE NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-019013)) X NICOLAU FELIPPE MAHAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Decisão:1. Defiro a re-ratificação do plano de partilha na forma apontada às fls.161, item 2 para o fim de incluir o regime de bens e nome do esposo da herdeira Rute, observado que o mesmo também sanou a ausência de sua assinatura no referido documento.2. Adite-se o formal com cópia de fls.56/58 e 160/163. \r\n\r\nProc. 2004.001.062621-5 - MARIVONE PEREIRA DA SILVA VASSIMON SIQUEIRA X DACIO VASSIMON SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027), Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Venha a quitação fiscal atualizada e a certidão da receita federal, com autenticidade \r\n\r\nProc. 2005.001.051062-8 - LUIS CARLOS GUILLERMO SATURNO LAMAS X MARTHA JOSEFA LAMAS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411) ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.108582-4 - JOSE RENATO MIRANDA CORIOLANO X MARIA RITA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Os dois herdeiros encontram-se representados por um único patrono.2. Revogo o item 1 de fls. 27 por incabível.3. Diante da notícia de desconhecimento do endereço da outra herdeira, esclareça quanto ao rito, eis que o arrolamento ensejará na assinatura da mesma no plano de partilha.4. Desentranhe-se fls.08 por já substituída.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.511526-3A - FRANCISCO JOSÉ WLASEK FILHO X Inventariante: IRIS ROSSINI WLASEK FRANCISCO JOSE WLASEK (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:1. Postula o interessado a 2ª via do formal de partilha.2. Inicialmente deve ser observado que a sentença proferida nos autos refere-se à partilha de fls.142/147, e não à declaração de bens primitivamente ofertada, o que será obstáculo perante o RGI para registro.3. Assim, esclareça se qualquer outro imóvel constante do plano teve seu registro em cumprimento ao formal, visando obter cópia do plano. \r\n\r\nProc. 1997.001.071832-9A - ESTER DE OLIVEIRA CORAGEM (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS (RJ-041490)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE FERNANDES CORAGEM Despacho:Restauração de autos.1. Fls.65 - Esclareça quanto ao rito adotado, eis que trata-se de única herdeira, maior e capaz.2. Sem prejuízo, à Fazenda quanto aos recolhimentos (fls. 68/73). \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.055069-9 - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) MANDADO DE CANCELAMENTO PRONTO \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.179479-8 - ALAOR CARLOS DE ABREU X WANDA MYRTHES D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681), Dr(a). RODRIGO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-088568) Despacho:1. Venha o traslado original.2. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035528-8 - ELIZABETH MAGALHÃES DOS SANTOS X LUIS CLAUDIO MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls.22,vº - Defiro a emenda.2. Retifique-se o nome do obituado para LUIS.3. Reitere-se ofício à CEF (fls.20) com cópia de fls.05, bem como solicite informações do PIS, observada a retificação do nome. \r\n\r\nProc. 2007.001.053305-1 - ANTONIO MELO ALVARENGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ROSANA DE JESUS GUILHERME (RJ-148840), Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Despacho:1. Folhas 91 - A decisão não nos parece que abrange os autos do inventário de Orlando, eis que a cessão de direitos hereditários objeto do alvará deferido é posterior ao óbito de Orlando, isto é, trata-se de cessão de direitos hereditários das herdeiras de sua falecida esposa.2. Assim, evidencia-se quebra na cadeia sucessória, inviabilizando, por ora, escritura definitiva em favor do cessionário, s.m.j., que deverá aguardar o término do inventário de Orlando. Isto porque, necessário primeiramente que o Espólio de Edith receba o bem para que possa transmiti-lo, condição primordial junto ao RGI.3. Assim, oficie-se ao Des. Relator para que oriente a forma pela qual deverá ser expedido o alvará, diante do acima consignado, visando o integral cumprimento da decisão emanada.4. Também a Fazenda Estadual requer o pagamento do ITD quanto às duas sucessões, o que não restou cumprido quanto à primeira (Orlando).5...6.... \r\n\r\nProc. 2007.001.085821-3 - ALESSANDRO GUEDES DE OLIVEIRA X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 15, determinando a expedição de alvará em favor do Requerente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.187497-4 - ROSA SZNEJDER X HELIO SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:1. Folhas 67 - Defiro a emenda à inicial e convolo o pedido para arrolamento. Anote-se.2. Nomeio inventariante a viúva Rosa Sznejder, independente de termo.3. Os herdeiros encontram-se representados.... \r\n\r\nProc. 2008.001.013894-2 - MIRYAN LEAL MACHADO MARTINS X AGUEDA MATTOS LEAL Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 25 em favor da Requerente.APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS pertinentes, expeça-se o alvará.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501292-4 (47824) - MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS X MANUEL DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-000000), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A) Despacho:1. Sentença às fls.129.2. Recolhida a taxa judiciária e ITD incidente sobre todos os bens, dê-se vista à Fazenda Estadual quanto ao pedido de expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.119422-8 (61417) - THEREZA LEITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO E DE OLIVEIRA (RJ-025094)) X AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.77/78, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.13/18, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1999.001.000605-0 - MARIA DE LOURDES MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDJALMA PEIXOTO Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 59 (RAC testamento) \r\n\r\nProc. 1999.001.106752-5 - TELMA REGINA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA PORTO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA PORTO (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 144/145, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a SYLICEA DOS SANTOS PORTO, os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 153, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.105513-4 - ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA X LUCIA KURTIUS DE MEISELS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUCIA KURTIUS DE MEISELS (fls.08), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 181/182 e certidão de fls. 211, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 133/134, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.019405-2 - GILBERTO JUNQUEIRA MEIRELLES X MARUCIA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610) Despacho:1. Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fls.91. Em caso negativo, reitere-se com prazo de 10 dias.2. Após, à Fazenda e ao MP conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.061902-8 - FERNANDO RIVAS CHAVES X NAIR CHAVES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NAIR CHAVES RIVAS (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.61/62, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a FERNANDO RIVAS CHAVES o bem descrito no plano de adjudicação de fls.46, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.082979-5 - MARIA ALICE XAVIER DE MENEZES MENDONCA E OUTRO X JOAO GONCALVES DE MENEZES NETTO (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Despacho:Fls.113 - Cancele-se o alvará de fls.114 e expeça-se outro, observando-se o número da capitalização informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.127522-0 - GILDA MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X MARIA DA LUZ VERISSIMO DE MEDEIROS Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DA LUZ VERISSIMO DE MEDEIROS (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 68/69 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.33/36, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2004.001.150942-5 - FABIANNE AGAR TOMAZ BROMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MATTOS (MS-007018)) X DAVID BARNEY BROMBERG VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.009433-5 - MARIA JOSE BARBOSA X JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Despacho:1. O processo segue o rito sumário.2. Fls.76 - O ITD deverá ser recolhido após a homologação do cálculo de adjudicação.3. Venha o relatório de regularidade e, não havendo pendências, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.018227-3 - TARCISIO TUPINAMBA VALENTE FILHO X LYS LINDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido, autorizando a transferência do carneiro perpétuo nº 22.295, Quadra nº 28, 1º plano do Cemitério São João Batista em favor do Requerente.... \r\n\r\nProc. 2005.001.117194-5 - ROSALINA DE MORAES ROSAS X WALDEMAR NARCISO ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Despacho:1. Venha o plano de partilha devidamente retificado, visando decisão.2. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.007969-5 - ROMAN BERNARD STULBACH X ANA MARIA MORATO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANA MARIA MORATO (fls.16) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.85/86 e certidão de fls. 101, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.109/111 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.028317-1 - MARILU MIRANDA MONTENEGRO E ALMEIDA X CAETANO PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Decisão:1. Fls.132 - Defiro o sobrestamento do feito por mais 180 dias.2. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034270-9 - REGINA MARIA DAGUER X REGINA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) DESPACHO ORDINATÓRIO: venha escritura de cessão, procuração dos cessionários e assinatura dos mesmos no formal de partilha com firma reconhecida \r\n\r\nProc. 2006.001.036607-6 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES X JOCY DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOCY DE OLIVEIRA GONÇALVES (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 76/77 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.62/67, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.079776-2 - Inventariante: LUCIANA MARTINS DE ANDRADE LUCIANA MARTINS DE ANDRADE E OUTROS X MANOEL MARIO CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1. Não havendo impugnação pelos herdeiros, fixo a data do início da convivência no ano de 1990.2. Defiro a conversão para o rito sumário.3. Ao Cartório para cumprir itens 5 e 6 de fls.57.4. À inventariante para cumprir item 7. \r\n\r\nProc. 2006.001.082697-0 -, Inventariante: EVELY BROWN RIBEIRO MARIA LUIZA MACEDO BROWN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (RJ-073592), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO (RJ-118819) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA LUIZA MACEDO BROWN (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.71/72, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a GERALDO AUGUSTO BROWN RIBEIRO os bens descritos no plano de adjudicação de fls.56/59, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.085789-8 - MARCO AURELIO MARQUES DE QUEIROZ X ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 54/55, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARCO AURELIO MARQUES DE QUEIROZ os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 43/45, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145045-9 - MARIA MADALENA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X MARCIA TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARCIA TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 49/50 e certidão de fls. 59, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARIA MADALENA BATISTA SANTOS os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 22, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165271-9 - MARLI PONTES ERNANI DOTI E OUTRO X YOLANDA PONTES ERNANI (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de YOLANDA PONTES ERNANI (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 45/46 e certidão de fls. 68 verso que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.25/28, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016560-8 - ENI DA SILVA CARDOSO X JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:1. Fls.49,53,60/62 - Desentranhe-se e devolva-se ao patrono.2. Ao RE para as providenciar o traslado do RAC na forma legal.3. Venham as declarações de bens e herdeiros, observado item 3, fls. 69.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027635-2 - ESTEBAN LLERA ROJO X MARIA RUTH DE MENDONÇA LLERA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728), Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.049977-8 - Inventariante: CLARISSE MARTINS DE FARIA CLARISSE MARTINS DE FARIA X NELSON BAPTISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) Despacho:1. Folhas 78/79 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para informação quanto ao saldo.3. Após, dê-se ciência à Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto à sentença de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.118295-0 - SILVIA REGINA DA SILVEIRA E OUTRO X GILDA DELAUDINA LOURENÇO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE LEMOS TAVARES (RJ-083551), Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:Venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.079427-4 - RICARDO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X ONDINA RICARDO LOPES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO:venham certidões negativas com comprovante de autenticidade da receita federal, justiça federal ( nome e espólio) e também do 9º Distribuidor ( pessoa e imóvel ) e plano de adjudicação com firma reconhecida do herdeiro \r\n\r\nProc. 2008.001.135721-0 - SUZEL SEABRA PINHO X MYRIAM THEREZINHA DE MEIRA LINS PENNA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Decisão:1. Ao Cartório para retificar a autuação para arrolamento.2. Venha o documento procuratório.3. Nomeio inventariante a herdeira testamentária universal Suzel Seabra Pinho, independente de termo.4. Junte-se as certidões negativas faltantes.5. Venha o plano de adjudicação assinado e com firma reconhecida.6. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.054412-2 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS X SERVIO TULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212) Despacho:Fls.150/154 - À Requerente quanto a carta precatória devolvida. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.265341-2 - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X JUWALDO DA ROSA PILLAR E OUTRO Despacho:1. Defiro recolhimento ao final.2. Fls.61, item 1 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.108962-4A - MARILENE LIMA BARBOSA X Inventariante: HEBERT ELIAS DE CARVALHO JORGE ERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA (RJ-003038D), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). SILVIA BARROS FIDALGO (RJ-088844) PUBLICADO O DESPACHO DE FLS. 02 DE 13/06/2008: A. EM APENSO. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016560-8A - CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:1. Fls.30 - À inventariante quanto a contra-proposta.2. Deixo consignado que os patronos deverão pactuar pessoalmente, sendo que o Juízo não mais atuará como mediador nesta hipótese, por incabível.3. Não havendo composição, a ser noticiada nos autos, voltem para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.139172-2 - ALICE MARIA PONTUAL BESSA PEREIRA X MARIA DE LOURDES PONTUAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781), Dr(a). GERALDO MARCOS N. PINTO (RJ-086604) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES PONTUAL BRAGA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ALICE MARIA PONTUAL BESSA PEREIRA para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125181-5 - LENY FERREIRA DA COSTA E OUTRO X ISABEL CARNEIRO FERREIRA Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ISABEL CARNEIRO FERREIRA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora LEILA FERREIRA DA PAIXÃO para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300202-3 (15152) - Inventariante: JOAO MARQUES SAMIRA ROSA DE SOUSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: JOÃO MARQUES) X JOAO LUIZ MARQUES E OUTRO Decisão:1. Ao Cartório para cumprir item 2 de fls.296 de imediato.2. O herdeiro Luiz Gonzaga é assistido pela DP. Anote-se na capa (fls.298).3. Diante da inércia do cessionário Pedro (fls.344) e considerando que o documento que apresenta é de uma promessa (fls.214) tenho por revogar a decisão que deferiu sua habilitação, eis que não efetivada a cessão.4. Ao inventariante para os fins do item 5 de fls.296.5. Dê-se vista à DP.6. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.300778-7 (9055) - LIPIA SODRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONY M DA SILVA (RJ-023914)) X MARINA LISBOA DURAND Despacho:Fls.246 - Junte-se a papeleta de exigências do RGI. \r\n\r\nProc. 1988.001.002294-2 (12464) - PAULO BENJAMIN EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MARIETTA BELLIZZE Despacho:Fls.210 - Manifeste-se a Inventariante sobre cota Fazendária. \r\n\r\nProc. 1990.001.064723-0 (17317) - SERGIO JOSE PEREIRA E OUTROS X JOSE GREGORIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:Fls.223 - Oficie-se à Comarca de Saquarema solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1994.001.048432-4 (25012) - MARILIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ENEDYR DE ARAUJO Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos herdeiros.2. Folhas 81 e 97 - Requer a viúva o levantamento do saldo referente ao PIS/FGTS e poupança. 3. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Aguarde-se por ora a expedição de alvará, observado que o valor relativo ao PIS/FGTS será destinado ao dependente habilitado junto ao órgão pagador, nos termos da Lei 6858/80. Quanto ao saldo da poupança será levantado após a homologação da partilha.5. Junte-se as certidões negativas.6. Esclareça quanto ao interesse na conversão para o rito sumário, eis que todos os interessados são maiores e capazes. \r\n\r\nProc. 1995.001.038005-3 (26381) -, Inventariante: CLAUDIO CEZAR FERNANDES FRANCO HEROAN DUARTE FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-074839), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635) Despacho:1. Fls.202,a - Trata-se de valores referentes ao FGTS e PASEP em nome do finado, conforme se depreende da resposta do Banco do Brasil (fls.198/199), bem como do ofício de fls.129.2. Fls.202,b - Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida. Desentranhe-se e encaminhe-se fls.203/206, junto com o ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.072774-2 (28307) - YOGA ROSADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X MARIA DO CARMO DE QUEIROZ ROSADO aos interessados sobre partilha \r\n\r\nProc. 1997.001.003194-4 - MARIA NELLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407)) X EDITH RIBEIRO PINHEIRO Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Trata-se do inventário de Edith Pinheiro Ribeiro, havendo duas herdeiras colaterais (Maria Nelly e Wanda).2. Declarações às fls. 35.3. Folhas 230 - Noticiado o óbito da herdeira Wanda.Determino:a. Desentranhe-se por impertinentes ou repetidas: fls. 09/11, 17/19, 146/151, 157/160, 163/164, 166/167, 172/185, 191/203 e 218/220.b. Venha a representação processual do Espólio de Wanda, observado que será aqui contemplado com 50% dos bens.c. Após sentença nos autos do cônjuge da inventariada Edith (Orlando), os bens lá destinados ao Espólio de Edith devem ser aqui arrolados para partilha.d. Lavre-se o termo de inventariante (Maria Nelly), prosseguindo pelo rito ordinário.e. Junte-se as certidões negativas faltantes.f. No que pertine ao alvará autorizado pela Superior Instância, o valor correspondente deverá ser aqui arrolado como \"produto da venda\". \r\n\r\nProc. 1998.001.173812-0 - MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). SUZANA BASTOS GUIMARAES (RJ-821585), Dr(a). MOYSES GUSTVO T. COHEN (RJ-102073E) Despacho:1. Anote-se fls. 566.2. À inventariante quanto ao cumprimento do alvará expedido às fls. 564, vindo o depósito do produto da venda como determinado.3. Esclareça a inventariante se ainda pretende a alienação do imóvel situado na Barra da Tijuca, cujo alvará foi deferido às fls. 510. \r\n\r\nProc. 2000.001.037132-0 - GEILDA DA COSTA LIMA X MARIA JOSE PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.063321-1 - LUIS RAMOS BASTOS X ALIRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Despacho:Fls.204 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.118898-5 - ZELPHA SERAPHIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X AGNALDO COSTA PAULA Sentença:Vistos etc.Diante da desistência manifestada às fls. 53, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.085238-7 - Inventariante: FERNANDO CABRAL, Inventariante: MARIA DE LOURDES BARRANCO CABRAL FERNANDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X AMERICO DO NASCIMENTO CABRAL Decisão:1. Fls.22 - Retifique-se no DRA, eis que trata-se do inventário de Maria de Lourdes Barranco Cabral.2. Nomeio inventariante o herdeiro Fernando Cabral.3. Esclareça o rito eleito.4. Declarações às fls.03, estando o outro herdeiro já representado.5. Venham os recolhimentos.6. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2003.001.092814-0 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARIA ISABEL PEREIRA BARRETO DA LUZ MOREIRA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por MARIA ISABEL PEREIRA BARRETO DA LUZ MOREIRA (fls.04), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 197/198, JULGOa PARTILHA JUDICIAL de fls. 254/256, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2003.001.123902-0 - ENY MAGDALENA FERNANDES X JOSE EDUARDO MAGDALENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:1. Fls.289 - Defiro que os bens indicados sejam levados para sobrepartilha.2. Junte-se as certidões negativas faltantes.3. Fls.300/312 - Diga a inventariante se ratifica o pedido de averbação do óbito de Luiz Gonzaga, esposo da herdeira Maria de Lourdes, observado que na hipótese de averbação o inventariante é único para ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2004.001.077801-5 - Inventariante: VERA LÚCIA DA COSTA GONÇALVES X HILDA GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Arquivem-se os autos do testamento.2. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória (fls.66).3. Cumprido o item 2, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.145633-0 - ANDRE LUIZ ANDRE X NOEMIA RAIMUNDA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:1. Folhas 138/139 - Indefiro a transferência requerida, eis que será o levantamento efetuado somente ao final.2. Cumpra-se o despacho de fls.135, item 01. \r\n\r\nProc. 2005.001.100604-1 - Inventariante: EUNICE RAPOSO DE MELO EUNICE RAPOSO DE MELLO E OUTRO X ELZA GOES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Decisão:1. Averbe-se o óbito do herdeiro Rui de Góes Raposo. Anote-se.2. Nomeio Eunice Raposo de Melo para as 3 sucessões, independente de termo.3. Venham as custas pertinentes.4. Venha a partilha contemplando as 3 sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.132214-5 - Inventariante: THELMA EURIDICE IMBROSI JARDIM PEDRO ROMNEY GOMES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X EULER GOMES JARDIM JUNIOR Decisão:1. Venham os recolhimentos.2. Nomeio inventariante a viúva Thelma Euridice Imbrosi Jardim.3. Esclareça o rito eleito.4. Fls.12 - Anote-se o nome da patrona, que deverá juntar o documento procuratório em 48 horas.5. Exclua-se o nome da anterior advogada.6. Defiro a habilitação do herdeiro Claudio (fls.16).7. Venha a habilitação da herdeira Elza ou esclareça se é falecida.8. Venham as primeiras declarações.9. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.063351-0 - MARIA JOSE MELO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AVALIATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.133414-9 - SERGIO MELO ROZENDO LEITE X EPAMINONDAS ROZENDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 2007.001.016977-8 - HELEN AIEX HELENO, Inventariante: HELEN AIEX HELENO X JULIA ELIAS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:1. Fls.29 - Defiro a habilitação dos herdeiros Heleno e João.2. Fls.41 - Diante da inércia da requerente quanto à juntada da sua certidão, indefiro sua habilitação.3. À inventariante para ofertar as primeiras declarações.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018881-5 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO X OLIVEIROS LESSA LITRENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1. Fls.41,vº - Ao inventariante para atender ao requerido pela Fazenda, visando decisão quanto ao levantamento do valor e sua destinação (ABCMP).2. No mais, aguarde-se resposta ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.001.021382-4 - MARIA JANETE PORTELA X MILANO FERRARI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:1. Fls.14 - Citem-se os herdeiros Guilherme e Elisio.2. Quanto aos demais, aguarde-se o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.001.054952-8 - SERGIO SILVEIRA GONÇALVES PINTO X SERGIO LAVOGADE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208) Despacho:1. A companheira Selma foi indicada no testamento como inventariante.2. Assim, venha a representação processual da mesma e o pedido para assumir o encargo, querendo.3. Habilite-se o outro herdeiro necessário.4. Com as declarações, apreciarei recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2008.001.082539-8 - HILDA SILVEIRA SALES X MIGUEL DANTAS SALES (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho:1. Fls.21 - Diante da noticiada existência de companheira, indefiro a conversão do rito.2. Aguarde-se respostas aos ofícios.3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.091946-0 - Inventariante: MARIA HELENA LUZ CRUZ MARIA HELENA LUZ CRUZ E OUTRO X MUCIANO LUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Despacho:1. Fls.44 - Diante da anuência de todos os herdeiros, defiro alvará autorizando a cessão de direitos hereditários pelo Espólio de Muciano Luz.2. Deverá o inventariante observar que o \" valor \" recebido pelo Espólio nos autos da genitora e decorrente da cessão deverá, após, ser aqui trazido para a necessária partilha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.144912-8 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE E OUTRO, Inventariante: MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE X ESPOLIO DE FRANCISCO BOCAYVA CATÃO, Inventariante: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATÃO Decisão:...Por tais considerações, entendo presentes os pressupostos da medida cautelar por verificado o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", e acolho o pedido para o fim de determinar que o Espólio Réu, através de sua representante, efetue o depósito mensal de 5% (cinco) do lucro líquido das empresas administradas por NORA LAGE EMPREENDIMENTOS, abstendo-se também de disponibilizar este percentual em ações e bens de sua titularidade, seja por qualquer meio, visando preservar o direito dos Espólios Autores até ultimação do inventário de Henrique Lage.Os depósitos deverão ser efetuados em conta judicial, na proporção de 2,5% (dois vírgula cinco) para cada espólio autor, e juntados por linha visando evitar tumulto processual.... \r\n\r\nId: 613076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.169342-8 - MARCO ANTONIO DA SILVEIRA OLIVEIRA X MARIA ANTONIA PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DIÓGENES MELLO (RJ-134034) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.173314-1 - LUCIA MARIA RIBEIRO X MARIA LUCIA DE ALMEIDA GOMES VIANNA Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.173367-0 - FERNANDO MARIO SANTANA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ARNALDO PINHEIRO LEMOS Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.173463-7 - PAULO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.132166-3 - EDMUNDO PEREIRA MOTA E OUTRO X ADRIANO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) FLS. 62 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.132166-3 - EDMUNDO PEREIRA MOTA E OUTRO X ADRIANO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) FLS. 62 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048662-0 - WALDELICE SOARES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO FLS. 39 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167938-7 - EVERALDO EMIDIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOÊMIA FRANCISCA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 17 na íntegra.Após, à Fazenda Pública sobre fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.264229-3 - NANCY FERREIRA SOARES DA COSTA E OUTRO X THEREZA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Venha a comprovações das doações e vendas por ventura realizadas pela falecida, conforme mencionado às fls. 29, notadamente em relação aos bens que lhe couberam quando do inventário de seu cônjuge. Atenda-se à certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.161724-4 - MARIA DAS NEVES DA SILVA X JOSE DO CARMO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da requerente e do falecido, conforme docs. de fls. 05, 06 e 08/09.Venha cópia integral da última declaração de I.R. da requerente, ou declaração de isento, se for o caso. Venha certidão de nascimento, ou casamento, se for o caso, do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.164175-1 - ELZIR RIBEIRO DE LIMA X JOSENIR RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Despacho:Atenda-se à certidão de fls. 25.Venham cópias integrais das declarações de I.R. da requerente e de todos os herdeiros, ou declarações de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.164460-0 - ANGELA BICUDO E OUTROS X ALVARO REIS (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816) Despacho:Atenda-se à certidão de fls. 32.Venham cópias integrais das declarações de I.R. de todos os herdeiros, ou declarações de isento, se for caso, bem como declarações de miserabilidade jurídica de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.173635-0 - MARIA AMERICA LACERDA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ODINEIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-118501)) X CECILIA LACERDA QUINTEIRO Decisão:Considerando que o falecido era domiciliado na XIII R.A. - Méier como consta na certidão de óbito de fls. 08, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara que por distribuição couber no Forum Regional do Méier da Comarca da Capital. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028682-3 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO X MARIA TEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NEIDE GOYS COSTA (RJ-111564), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Aguarde-se a devolução do AI devidamente julgado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.105732-4 - LEA RODACKI SCHWAITZER X SZYMON RODACKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281)), Inventariante: MELANIE RODACKI, Dr(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.203750-2 - DEOLINDA DA CONCEICAO BRANCO HORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE JERONIMO HORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Atenda-se às certidões de fls. 83 e 93. \r\n\r\nProc. 2001.001.094142-4 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES X LAURA VIEIRA MORAES Despacho:Retifique-se as 1ª Declarações para constar correta descrição do bem imóvel, conforme escrita de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2002.001.069984-6 - ROSEANE CURTY ROMERO DE ABREU E OUTROS X NILDA CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813), Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.036489-2 - MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE X NAIR SUCCAR LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957) Despacho:Fls. 107/108 - Venha na forma de sobreadjudicação.Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072344-2 - CELIA GARRIDO DE SOUZA X BATUIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 13/18, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de BATUIRA DE SOUZA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual... \r\n\r\nProc. 2005.001.083171-8 - JOAO LUIZ BARRETO GOES E OUTROS X GERARDO ELMER BARRETO GOES (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIBERI LOBO (SP-098115)), Inventariante: JOAO LUIZ BARRETO GOES Despacho: Para apreciação do pedido de fl. 111, venha a declaração com firma reconhecida dos demais interessados acordando com o ora postulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077554-7 - ILDEU CARVALHAES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X MARIA JOSE FONSECA PAIVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.001.120327-4 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOSE MARIANO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:Aos interessados sobre fls. 126 e segs. e fls. 135 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.156651-7 - MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MANUEL DA SILVA FELIX Aguardando o total cumprimento do item 2 do r. despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.073681-8 - SCHEYLA ALTHOFF DECAT (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X ODETTE ALTHOFF DECAT Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.178907-7 - SUELI LEMOS DA SILVA X CLARA LEMOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.166371-0 - THEREZA MARIA PEREIRA DE LIMA X ANTONIO JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Decisão:Defiro custas ao final.Atenda-se à certidão de fls.12. \r\n\r\nProc. 2008.001.167761-7 - SERGIO ALVES DE MATTOS E OUTRO X CARLOS JACYNTHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.173813-8 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN X LUCIEN FINKELSTEIN Despacho:(...)2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticado o documento de fls. 08.b) Certidão de óbito do cônjuge do inventariado.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.147537-6 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA DOMINGUES X CARLOS ROBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: O presente procedimento visa declaração de ausência, com posterior abertura da sucessão do desaparecido. Assim, não compete a este Juízo promover a arrecadação de bens de difícil apuração ou litigiosos, devendo a Curadora, como bem asseverou a Ilustre Promotora, promover administrativamente ou mesmo judiciamente, por meio de ação própria, os meios necessários a obtenção de decisão que disponibilize os valores pretendidos em favor do Ausente ou de seu Espólio Provisório. Isto posto, indefiro o pedido postulado. Atenda o cartório o requerido na parte final da promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.142437-1 - IDA MARIA GONCALVES GOMES X NILDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.093519-0 - ELCIO SAMPAIO X JOSE MAURICIO GONCALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho: Atenda-se o requerente e o cartório o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.036688-8 - ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho: Ante a concordância do Ministério Público, defiro a expedição do alvará requerido. Após, mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 15 dias, e, se nada mais for postulado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103725-0 - MARIA DO AMPARO RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RIBEIRO DA SILVA Decisão:I- Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo.II- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52-33393-0, de endereço conhecido do cartório.III- Intimem-se e dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263847-2 - HERMINIA RODRIGUES REIS X ALDAIZO DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Decisão: Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067249-1 - MARIA JOSÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE X CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Decisão:I- Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo.II- Nomeio desde logo perito do juíz o Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar dizer se aceita tal mister.III- Promova também a intimação da Assistente social para realização doo Estudo Social do caso.IV- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.128932-0 - GISELE CANTALICE FALCONE DE MELO X MARIA CÉLIA CANTALICE FALCONE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Decisão:I- Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 03 (três) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.III- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.133299-7 - MARIA DELPHINA DE ALBUQUERQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281)) X CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE MACHADO Decisão:I- Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 03 (três) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.III- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300329-6 (30318) - ALICE DE JESUS ALMEIDA E OUTRO X ADRIANO DE ALMEIDA, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). ELIODORO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-010054), Dr(a). DR JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1974.001.300426-4 (30107) - ANNA HILDEGARD JURISCH X PETER JURISCH (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Atenda-se aos itens 03 e 04 da certidão de fls. 268.Após, ao Ministério Público e Contador Judicial, sucessivamente, sobre recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1987.001.500014-4 (54460) - CARLOS CANDIDO BUARQUE DE MACEDO X MARIA HENRIQUETA BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:Fls. 125/127 - Intime-se o inventariante. Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.101539-6 (59653) - MARIALVA DA CUNHA MONTI (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOAO ARLEI BRAGA MONTI Aguardando a Ilustre advogada encaminhar os autos a Secretaria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.012410-6 (60082) - DENISE CAMINHA RUSCHEL MONTERA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X MIGUEL WESTERLUND MONTERA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.078393-0 (18769) - FRANCISCA THEREZA BONEL MARCHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SARAH DE PAULA XAVIER BONEL Despacho:Fls. 322 e segs. Proceda-se abertura de conta judicial.Venha o endereço atualizado do herdeiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.077463-4 (64113) - ENYR MONDAINI COELHO X RENATO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PARAISO DE F. VIANA (RJ-057904), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Recebo a retificação. Lavre-se por termo em cartório. Após, adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.084597-0 (62811) - CARLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X LUIZ ALBERTO MALDONADO DA SILVA Intimado DR BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES, OAB/RJ,103692, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.085233-0 (26778) - ALDEHILDE DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X BENEDICTO BERNARDO DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.112444-7 (70453) - SERGIO LUIZ TROUFA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100), Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074)) X ALAMYR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Aos interessados sobre o item 3 da certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.138770-7 - RITA ANIRIS NUNES COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANULFO TEIXEIRA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.062858-4 - MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA SALETE NOGUEIRA VIEIRA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 1998.001.167817-2 - DIVA CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X AMARO MENDES FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se a informação sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.101913-0 - OTAVIO AZEVEDO DE GOES E OUTROS X OSVALDO DE AZEVEDO GOIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728) Despacho:Intime-se o inventariante para indicar quem exercerá a titularidade das linhas telefônicas perante à concessionária do serviço. \r\n\r\nProc. 2001.001.115907-9 - FRED PAULO SUTER X JOSEPHINA MOURAO SUTER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, às fls. 195 vº, após, retornem aos Srs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.139444-5 - VIRGILIO DA SILVA VIANNA X MADELEINE ANDREE BAZIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), Inventariante: VIRGILIO DA SILVA VIANNA, Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). MARCIA MUNIZ CASTELO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Intimado DR MARCOS CASTELLO BRANCO, OAB/RJ096.127, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.050474-9 - ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDA SARAIVA LELLIS (RJ-157555E)) X MARIA APPARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Fls., 1485/1486, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.047560-2 - YVETE CHAMUN COSTA X SOPHIA CHAMUN (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA FERREIRA A. SILVA (RJ-099721) Aguardando integral cumprimento do r. despacho de fls 64. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.034836-9 - EMANUEL SILVEIRA MARTINS, Inventariante: LEILA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X ALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) FLS. 321/322 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038113-0 - MARIA JOSE GOES DE ARAUJO E OUTROS X ERINE GOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS (BA-012638), Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:Venham as renúncias de direito hereditário por instrumento público ou por Termo lavrado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.092911-1 - SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA X SILVINA MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968)), Inventariante: SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA Intimado DR JULIO CESAR FONSECA CRUZ, OAB/RJ160397-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016270-7 - IRACEMA ALVES FERREIRA X IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Venha as certidões relativas ao imóvel objeto da sobreadjudicação, bem como o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.091642-0 - FERNANDA LIS PEDERNEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X WANDA LIS PEDERNEIRAS Despacho:Atenda-se à certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.001.164385-1 - MARIA MARGARIDA PEDROSO E SILVA X JURANDYR PEDROSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.165777-1 - NAIRA DOMINGUES DE CARVALHO MARTINS E OUTROS X LIA DIAS DE CARVALHO Despacho: Emende-se a inicial para adequar esta aos termos dos artigos 1031 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.173776-6 - NELSON DE RESENDE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URGEL BUENO NORA E OUTRO Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. do requerente, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos em seu nome, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.001.050011-4 - ANTÔNIA MARIA FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X ALBA DO RÊGO FERREIRA LEÃO Despacho:I - Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 14:00 horas, para interrogatório da interditanda.II - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. III - Nomeio perito do Juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia se possível até a data da AIP. IV- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.143758-2A - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X MARIA DAGMAR FROTA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Aos interessados \r\n\r\nId: 613077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.001.113742-8 - ÁLVARO PEDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)), Inventariante: ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS, Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:1) Venham aos autos o comprovante de rendimento e/ou a declaração de isento no IRdo requerente para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono.3) Após, intime-se o inventariante por DO, para se manifestar sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art. 996 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nId: 613078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "613079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA FREITAS DE ASSIS PEREIRA ROSA - RJ157544E \r\n\r\n1963.001.700056-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n1968.001.706773-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nDIOGO SCHERNER FERNANDES - RJ119020 \r\n\r\n1971.001.706466-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nEVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA - RJ125175 \r\n\r\n1974.001.300438-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE - RJ131712 \r\n\r\n1976.001.300484-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n1977.001.300887-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VERONICA DELIOS - RJ165235E \r\n\r\n1981.001.300419-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE - RJ043575 \r\n\r\n1985.001.301055-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nCAMILA PORTO NOGUEIRA - RJ143567 \r\n\r\n1986.001.805909-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n1987.001.500284-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n1988.001.081724-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1989.001.040729-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALMIR MORENO REZENDE - RJ015713 \r\n\r\n1990.001.049774-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nAMAURI MARQUES DA SILVA - RJ051710 \r\n\r\n1991.001.004769-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1992.001.023671-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nISABEL BALAGUER SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ118985 \r\n\r\n1992.001.089140-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARTA CRUZ DE LIMA - RJ057809 \r\n\r\n1993.001.063914-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOÃO MONTEIRO PASCOAL - RJ052438 \r\n\r\n1994.001.008929-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDELÇO RUFINO DO AMARAL - RJ125467 \r\n\r\n1994.001.055317-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCELO VARGAS VANDERLEI LINS - RJ126018 \r\n\r\n1995.001.068635-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n1995.001.068974-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n1995.001.110957-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nAMANDA DE BARROS NETO - RJ162106E \r\n\r\n1996.001.127645-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA - RJ043809 \r\n\r\n1998.001.097680-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA - RJ161969E \r\n\r\n1998.001.120665-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA - RJ166218E \r\n\r\n1998.001.166144-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nGENILCEA DA SILVA LOPES - RJ089725 \r\n\r\n1998.001.199852-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSONIA GARCIA - RJ017178 \r\n\r\n1998.001.203811-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO - RJ089836 \r\n\r\n1999.001.001665-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJESSÉ MARTINS SANTIAGO - RJ088526 \r\n\r\n1999.001.051821-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL - RJ057525 \r\n\r\n1999.001.125719-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1999.001.169359-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA BATISTA LEITE - RJ086567 \r\n\r\n2000.001.011828-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS - RJ020857 \r\n\r\n2000.001.060767-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2002.001.131288-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2000.001.089796-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARTA DA SILVA DIAS - RJ086542 \r\n\r\n2000.001.090110-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO CHERENE DE MENEZES - RJ096376 \r\n\r\n2000.001.149644-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n2001.001.048392-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA FIEL - RJ041715 \r\n\r\n2001.001.058247-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - RJ049494 \r\n\r\n2001.001.062684-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n2001.001.104654-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJOSE CORDEIRO - RJ054823 \r\n\r\n2001.001.119304-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCOS RAMALHO DA SILVA - RJ069355 \r\n\r\n2001.001.122169-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2001.001.123415-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE LIMA - RJ015054 \r\n\r\n2001.001.124914-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ074447 \r\n\r\n2001.001.131585-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2002.001.007848-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GOMES - RJ090959 \r\n\r\n2002.001.017564-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2002.001.086353-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nBRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA - RJ108640 \r\n\r\n2002.001.119214-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MELLO - RJ152351E \r\n\r\n2002.001.139293-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2003.001.026083-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2003.001.105844-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2003.001.152370-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2004.001.104592-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n2004.001.113277-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.001.113647-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALINE DOS SANTOS - RJ157917E \r\n\r\n2004.001.116200-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2004.001.132952-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.001.045508-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDAVID SCALFONI NETO - RJ158544E \r\n\r\n2005.001.043027-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2005.001.053031-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ASSIS PINHEIRO - RJ129187 \r\n\r\n2005.001.065674-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n2006.001.034734-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCID BARROS FERREIRA - RJ085044 \r\n\r\n2006.001.111469-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA CASTRO TREVISANI - RJ143791 \r\n\r\n2006.001.112869-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO - RJ063205 \r\n\r\n2006.001.116057-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCESAR ANDRADE GROSSI FABRINO - RJ160632E \r\n\r\n2006.001.140336-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n2006.001.144727-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA - RJ161399E \r\n\r\n2006.001.166383-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO - RJ052002 \r\n\r\n2007.001.230944-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n2008.001.001074-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARNALDO DOS SANTOS - RJ035958 \r\n\r\n2008.001.028027-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nDEA CECILIA GOMES VIANNA - RJ077297 \r\n\r\n1963.001.300084-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA - RJ150715 \r\n\r\n1967.001.300214-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n1969.001.700734-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nHEITOR PIRES LEOCADIO - RJ142783 \r\n\r\n1979.001.300898-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARINA BURGES OLMOS - RJ050654 \r\n\r\n1979.001.700634-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO FARIA DE MORAES - RJ077364 \r\n\r\n1980.001.300122-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJORDÃO BRUNO JUNIOR - RJ052778 \r\n\r\n1982.001.300143-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA - RJ028235 \r\n\r\n1983.001.301571-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA BONATO - RJ121582 \r\n\r\n1986.001.300299-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2003.001.151138-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nWALKER DE ALMEIDA AYMORE COSTA - RJ156256E \r\n\r\n1986.001.300302-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA - RJ089100 \r\n\r\n1986.001.800563-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n1986.001.811411-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRAQUEL DA COSTA PINHEIRO - RJ118011 \r\n\r\n1987.001.500627-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nDANIELE GOMES DE ALMEIDA - RJ157456E \r\n\r\n1988.001.016377-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n1997.001.097514-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2000.001.044694-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2005.001.063434-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2006.001.148017-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2008.001.070362-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nOLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR - RJ124795 \r\n\r\n1990.001.009414-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nREGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA - RJ117255 \r\n\r\n1991.001.119360-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO - RJ054391 \r\n\r\n1992.001.080956-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nELTON FERREIRA DA SILVA - RJ031638 \r\n\r\n1993.001.025002-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2001.001.150060-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ138301 \r\n\r\n1993.001.104364-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n1994.001.025025-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA - RJ072183 \r\n\r\n1994.001.076124-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n1994.001.101134-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nROBERTA GUIMARÃES FERREIRA - RJ095331 \r\n\r\n1995.001.054090-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nEDSON CANDIDO DA SILVA - RJ081509 \r\n\r\n1996.001.076734-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA LESSA DE LIMA - RJ144156 \r\n\r\n1996.001.081795-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nNORMA REGINA COELHO DOS SANTOS - RJ053593 \r\n\r\n1997.001.021430-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nDEMETRIO SPETSERIS TOMAZ - RJ075475 \r\n\r\n1997.001.024235-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n1997.001.066114-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS - RJ027482 \r\n\r\n1997.001.093894-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2005.001.158349-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARLENE GONCALVES BARBOZA - RJ077514 \r\n\r\n1998.001.074052-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDES RIBEIRO - RJ024166 \r\n\r\n1998.001.110346-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA VICTORINO BORGES ALVES - RJ122899 \r\n\r\n1998.001.111075-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVALERIA BARBOZA MARQUES - RJ105107 \r\n\r\n1999.001.023283-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nPARAGUASSU DA CUNHA GUIMARAES DE OLIVEIRA BAETEN - RJ072787 \r\n\r\n1999.001.078465-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1999.001.111214-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n1999.001.157275-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO - RJ053531 \r\n\r\n2000.001.042099-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n2000.001.056178-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES COELHO - RJ129258 \r\n\r\n2000.001.149505-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nHENDERSEN NEUMANN - RJ120607 \r\n\r\n2001.001.005624-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2001.001.023574-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS - RJ162552E \r\n\r\n2001.001.024814-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLEDA ROMANELLI LOPES SALGADO - RJ021296 \r\n\r\n2001.001.071307-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSERGIO LACERDA GOMES MORAIS - RJ114582 \r\n\r\n2001.001.122366-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO - RJ095517 \r\n\r\n2002.001.002836-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n2002.001.021068-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2002.001.028989-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2002.001.057354-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS - RJ070781 \r\n\r\n2002.001.088694-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2002.001.093174-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS - RJ161050E \r\n\r\n2002.001.152234-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n2003.001.011795-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n2004.001.035827-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nEUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA - RJ058306 \r\n\r\n2004.001.067845-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA DE LIMA - RJ042738 \r\n\r\n2004.001.113397-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO - RJ036310 \r\n\r\n2005.001.042758-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA DE MORAES - RJ040596 \r\n\r\n2005.001.044603-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nROSA IDALINA PALOMANES DOS SANTOS - RJ065533 \r\n\r\n2005.001.091154-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIA XAVIER DA SILVA - RJ051665 \r\n\r\n2005.001.142433-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n2005.001.151246-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ151190E \r\n\r\n2005.001.158521-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRANIERI MAZZILLI NETO - RJ071619 \r\n\r\n2006.001.015513-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSYLVIA FERREIRA DA SILVA - RJ027945 \r\n\r\n2006.001.024502-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCRISTOVÃO JACQUES AGUIAR - RJ060903 \r\n\r\n2006.001.035371-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n2006.001.075255-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nELIÉZIO DA SILVA LIMA - RJ105417 \r\n\r\n2006.001.078378-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ078033 \r\n\r\n2006.001.087042-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA - RJ040365 \r\n\r\n2006.001.096085-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGABRIEL FROTTE - RJ151746E \r\n\r\n2006.001.111129-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - RJ082107 \r\n\r\n2006.001.163290-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIA MARINHO MOREIRA - RJ079652 \r\n\r\n2007.001.051678-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARLON GONCALVES SANCHES - RJ114362 \r\n\r\n2007.001.068417-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n2007.001.102531-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2007.001.118036-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nWILSON ANDRADE DA SILVA - RJ020356 \r\n\r\n2007.001.173476-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2007.001.263639-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n2007.001.266779-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2008.001.033548-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2008.001.098538-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2008.001.113770-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELICIO CALMON BARRETO - RJ163576E \r\n\r\n2008.001.135685-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA - RJ043920 \r\n\r\n1964.001.300056-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA - RJ028760 \r\n\r\n1968.001.300295-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS - RJ041718 \r\n\r\n1968.001.706765-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROBERTO ALVES PEREIRA - RJ123724 \r\n\r\n1969.001.300118-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1972.001.300195-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nTELMA ELISA SILVA DOS SANTOS - RJ138875 \r\n\r\n1974.001.707208-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2006.001.165423-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nALCIMAR SARMENTO DA COSTA - RJ078043 \r\n\r\n1975.001.300066-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1979.001.700191-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ092764 \r\n\r\n1981.001.701212-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJULIANA RAMOS LUIZ - RJ157938E \r\n\r\n1983.001.300138-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFELIPE NUNES FERREIRA - RJ124468 \r\n\r\n1984.001.511563-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO - RJ097237 \r\n\r\n1985.001.504260-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n1987.001.500363-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA QUEIROZ - RJ165621E \r\n\r\n1991.001.126244-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n1992.001.041717-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2001.001.014225-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2002.001.073794-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n1992.001.097633-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA - RJ089182 \r\n\r\n1992.001.098064-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA MADUREIRA - RJ018195 \r\n\r\n1993.001.032164-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA - RJ144079 \r\n\r\n1994.001.079168-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n1994.001.080238-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n1994.001.108341-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY - RJ164112E \r\n\r\n1995.001.060355-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA - RJ017280 \r\n\r\n1995.001.079745-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n1996.001.138603-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA - RJ027494 \r\n\r\n1997.001.012222-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLUCINÉA LIMA GONÇALVES FRANCO - RJ061678 \r\n\r\n1997.001.095164-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nORLANDO ALVES PINHEIRO JUNIOR - RJ153163E \r\n\r\n1997.001.111184-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCARLA COHEN DA COSTA - RJ102356 \r\n\r\n1998.001.037455-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SEIXAS - RJ122081 \r\n\r\n1998.001.052054-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR - RJ157016E \r\n\r\n1998.001.172541-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA - RJ064750 \r\n\r\n1999.001.030321-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA - RJ046381 \r\n\r\n1999.001.120052-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n1999.001.124604-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIO CABRAL NETO - RJ031870 \r\n\r\n1999.001.155378-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO - RJ134698 \r\n\r\n2000.001.013814-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2000.001.023868-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2000.001.085216-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA - RJ068895 \r\n\r\n2000.001.127424-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLYA DA COSTA PITOMBO - RJ033391 \r\n\r\n2001.001.068777-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA - RJ095981 \r\n\r\n2001.001.069305-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA - RJ126845 \r\n\r\n2001.001.076344-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA - RJ020370 \r\n\r\n2001.001.122040-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL - RJ054368 \r\n\r\n2001.001.128276-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nELIAS LUTIFI - RJ012593 \r\n\r\n2001.001.139906-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPAULO RIBEIRO - RJ036035 \r\n\r\n2001.001.144062-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES MENDES - RJ053923 \r\n\r\n2002.001.019498-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nTELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO - RJ073583 \r\n\r\n2002.001.135934-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n2003.001.011756-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2003.001.154014-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARCELO NAPOLITANO DE OLVEIRA - RJ149328 \r\n\r\n2004.001.008293-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nIARANI APIACÁ QUEIROZ - RJ044092 \r\n\r\n2004.001.021579-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA - RJ069541 \r\n\r\n2004.001.121918-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJULIO WEHRS FLEICHMAN - RJ159702E \r\n\r\n2005.001.071202-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR - RJ110952 \r\n\r\n2005.001.106350-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS - RJ080312 \r\n\r\n2005.001.126891-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n2005.001.143875-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2006.001.093664-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMORGANA PLATCHECK - RJ124074 \r\n\r\n2006.001.122862-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2006.001.138529-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA WÚ DE ARAÚJO - RJ119229 \r\n\r\n2006.001.147418-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA - RJ120151 \r\n\r\n2007.001.053482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n2007.001.059809-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2007.001.085379-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA - RJ122213 \r\n\r\n2007.001.116652-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2007.001.145367-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2007.001.175773-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nITALO CARIATI COIMBRA - RJ076252 \r\n\r\n2007.001.200180-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nNEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI - RJ102872 \r\n\r\n2007.001.215805-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA DE SOUZA - RJ105286 \r\n\r\n2007.001.235491-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEURICO JOSÉ CARVALHO MAIA - RJ070967 \r\n\r\n2007.001.243781-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROBERTO MOURA JUNIOR - RJ019294 \r\n\r\n2008.001.025547-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2008.001.046198-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARIA TERESA LOPES LOUREIRO - RJ026937 \r\n\r\n2008.001.091279-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDIOGO ROMANO DA SILVA ROCHA - RJ166826E \r\n\r\n2008.001.120118-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nVIVIAN REIS DE SANTANA - RJ163220E \r\n\r\n1953.001.300021-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUCIANO PIMENTA DE CASTRO - RJ070562 \r\n\r\n1966.001.300123-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nSHEILA FRANCA DE CASTRO - RJ089601 \r\n\r\n1975.001.300566-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO - RJ063214 \r\n\r\n1975.001.706834-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID - RJ017022 \r\n\r\n1981.001.300310-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1984.001.301646-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ TORQUATO FILHO - RJ033270 \r\n\r\n1984.001.301814-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ - RJ054515 \r\n\r\n1988.001.010764-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE - RJ070639 \r\n\r\n1988.001.094340-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROJANE SOUZA DE OLIVEIRA - RJ071914 \r\n\r\n1989.001.043254-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA - RJ028058 \r\n\r\n1989.001.063182-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA - RJ050294 \r\n\r\n1989.001.096531-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPAULO JACOB - RJ012306 \r\n\r\n1990.001.104833-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGLÁUCIA DUARTE DE SOUZA - RJ143332E \r\n\r\n1992.001.048398-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO - RJ089864 \r\n\r\n1993.001.084882-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n1997.001.051251-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nKARINA CABRAL SANTIAGO - RJ163990E \r\n\r\n1993.001.113311-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES - RJ045771 \r\n\r\n1994.001.041464-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ - RJ071764 \r\n\r\n1994.001.051654-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS - RJ053502 \r\n\r\n1994.001.062299-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nREGINA PENEDO SIMOES - RJ118070 \r\n\r\n1995.001.107829-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVILMA SUELI FERNANDES LEITÃO - RJ063074 \r\n\r\n1996.001.111057-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA - RJ152424E \r\n\r\n1996.001.131484-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n1996.001.136074-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVIVIANI POLOLA - RJ137856 \r\n\r\n1996.001.140257-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n1997.001.039974-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ111201 \r\n\r\n1998.001.024792-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n1998.001.158734-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS - RJ136558 \r\n\r\n1998.001.177111-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - RJ024800 \r\n\r\n1999.001.013141-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nDIMITRIUS VIANNA JUVER - RJ148384 \r\n\r\n1999.001.066186-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n1999.001.097635-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nHELIO MACHADO - RJ008864 \r\n\r\n1999.001.110686-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.161241-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nHAROLDO DE CASTRO - RJ040133 \r\n\r\n1999.001.165594-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA - RJ067911 \r\n\r\n2000.001.032034-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n2000.001.074181-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nTYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES - RJ082192 \r\n\r\n2000.001.118094-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nELIPHAS BARBOSA LEITE - RJ009457 \r\n\r\n2000.001.128945-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO ALMEIDA - RJ100861 \r\n\r\n2001.001.093623-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIALDA FERNANDES SANTOS - RJ074915 \r\n\r\n2002.001.012694-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nOSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS - RJ019095 \r\n\r\n2002.001.143775-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2003.001.014951-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA DA FONSECA PASSOS DE ABREU LIMA - RJ150050 \r\n\r\n2004.001.054144-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2004.001.074785-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES - RJ089016 \r\n\r\n2004.001.101912-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nKÁTIA LEIDENS TAJRA - RJ098461 \r\n\r\n2005.001.004855-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nIRENE BATISTA DA SILVA - RJ087958 \r\n\r\n2005.001.012937-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2005.001.024994-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA - RJ034252 \r\n\r\n2005.001.055771-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJULIANA CAMACHO ROLIM JORGE - RJ114407 \r\n\r\n2005.001.060329-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJORGE ESTEVES ALMEIDA - RJ048961 \r\n\r\n2005.001.115833-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MIGUEL - RJ164773E \r\n\r\n2005.001.158265-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO - RJ084311 \r\n\r\n2006.001.081665-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2006.001.112823-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDAYSE TEIXEIRA CARDOSO - RJ031092 \r\n\r\n2006.001.156534-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS - RJ138587 \r\n\r\n2006.001.161570-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nSARAH WALLACE ESCALANTE - RJ164398E \r\n\r\n2007.001.035722-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ062638 \r\n\r\n2007.001.066675-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN - RJ070567 \r\n\r\n2007.001.168627-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2007.001.235581-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nELIANE CUNHA DE AGUIAR - RJ094351 \r\n\r\n2007.001.236221-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nTAMIMA MOYA DE SOUZA - RJ163817E \r\n\r\n2008.001.049398-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJAYME BAPTISTA FERREIRA - RJ043680 \r\n\r\n2008.001.090914-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMONICA LEITE OLIVEIRA - RJ113113 \r\n\r\n1982.001.301129-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA - RJ162443E \r\n\r\n1984.001.503420-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.001.015474-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nSIDNEY VIEIRA DE AQUINO - RJ046255E \r\n\r\n1984.001.511115-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS - RJ136399 \r\n\r\n1986.001.300237-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES - RJ052930 \r\n\r\n1987.001.500466-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n1987.001.500653-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA - RJ129655 \r\n\r\n1987.001.500873-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n1988.001.962490-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO - RJ112312 \r\n\r\n1990.001.084070-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n1999.001.014310-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n1990.001.097072-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nREYNALDO RUDY DE ALMEIDA - RJ019368 \r\n\r\n1991.001.113433-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nBENJAMIN CURI FILHO - RJ027197 \r\n\r\n1992.001.036332-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARLI NETO CORDEIRO - RJ028884 \r\n\r\n1992.001.043878-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nNATÁLIA AGUIAR COELHO VALGODE - RJ158905E \r\n\r\n1992.001.083559-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA COELHO - RJ144605 \r\n\r\n1992.001.087262-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSE MANUEL FERNANDES MARQUES - RJ102188 \r\n\r\n1993.001.018128-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nGLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS - RJ038834 \r\n\r\n1993.001.061508-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS - RJ023229 \r\n\r\n1993.001.111438-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO MACHADO DUARTE - RJ121475 \r\n\r\n1994.001.023194-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nEMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS - RJ015927 \r\n\r\n1996.001.010360-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI - RJ054252 \r\n\r\n1996.001.075081-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n1996.001.103132-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n1996.001.126510-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n1996.001.134087-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n1997.001.075731-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES - RJ064895 \r\n\r\n1998.001.007705-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRENAN SILVA NUNES - RJ162026E \r\n\r\n1998.001.016229-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCELIO DIAS WERNECK - RJ050216 \r\n\r\n1998.001.018288-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n1998.001.100487-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ059798 \r\n\r\n1998.001.101642-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS - RJ055786 \r\n\r\n1998.001.120973-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2000.001.024235-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n1998.001.137154-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nGLORIANO MARZULLO - RJ034737 \r\n\r\n1998.001.169112-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJORGE NITH DE SOUZA - RJ079128 \r\n\r\n1998.001.169941-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLENITA ABREU DA SILVA - RJ061990 \r\n\r\n1999.001.014873-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA - RJ018557 \r\n\r\n1999.001.034256-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA - RJ158405E \r\n\r\n1999.001.154189-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJORGETE VITORINO CARNEIRO - RJ052793 \r\n\r\n2000.001.098109-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO - RJ037394 \r\n\r\n2000.001.116820-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCLOTILDE DE SOUZA LOZANO - RJ030017 \r\n\r\n2000.001.125735-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2001.001.004931-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA - RJ138419 \r\n\r\n2000.001.143710-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nEOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO - RJ061798 \r\n\r\n2001.001.000485-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO - RJ089960 \r\n\r\n2001.001.027907-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT - RJ092418 \r\n\r\n2001.001.073777-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2002.001.014995-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ALMEIDA VERTA - RJ070362 \r\n\r\n2002.001.040184-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ148792 \r\n\r\n2003.001.052075-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTATIANA BATISTA DOS SANTOS - RJ165960E \r\n\r\n2003.001.073480-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2003.001.082601-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCARLOS SANTOS GONÇALVES - RJ075795 \r\n\r\n2004.001.005160-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRICARDO LIMA DUARTE - RJ118684 \r\n\r\n2004.001.013467-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU - RJ031972 \r\n\r\n2004.001.135279-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nESTELIO MERCANTE - RJ013522 \r\n\r\n2005.001.045094-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DIAS - RJ150563 \r\n\r\n2005.001.098674-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA - RJ157530E \r\n\r\n2005.001.159070-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nREJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA - RJ104936 \r\n\r\n2005.001.160993-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA - RJ107867 \r\n\r\n2006.001.024401-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2006.001.106209-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n2006.001.136967-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2006.001.164362-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n2007.001.001097-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA - RJ137447 \r\n\r\n2007.001.013125-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n2007.001.035990-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nROSAS DO ALEM COSTA FACANHA - RJ115513 \r\n\r\n2007.001.052671-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS - RJ128504 \r\n\r\n2007.001.095138-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2007.001.124654-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nTULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO - RJ039745 \r\n\r\n2007.001.265463-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA BRANDÃO - PB007632 \r\n\r\n2008.001.008558-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA DO CARMO - RJ079332 \r\n\r\n2008.001.011151-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nARLINDO GRANGE DE AZEVEDO - RJ140715 \r\n\r\n2008.001.037835-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI - RJ131655 \r\n\r\n2008.001.046273-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH - RJ085030 \r\n\r\n1963.001.300107-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n1967.001.500138-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJOÃO FIGUEIRA QUINTAL - RJ066220 \r\n\r\n1967.001.500526-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO LEITE TEIXEIRA - RJ125372E \r\n\r\n1968.001.300037-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2001.001.070277-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nOSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR - RJ028626 \r\n\r\n1969.001.700454-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n1971.001.700905-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCIO MARTINS BIANCO - RJ118170 \r\n\r\n1972.001.506275-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA - RJ110639 \r\n\r\n1974.001.300169-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.001.236563-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1983.001.300189-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVIVIAN DA PALMA MIRANDA - RJ150429E \r\n\r\n1987.001.501975-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1988.001.041863-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n1988.001.131568-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n1989.001.071845-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1991.001.128035-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2004.001.015622-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA - RJ105793 \r\n\r\n1992.001.127828-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nBETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE - RJ140147 \r\n\r\n1993.001.088197-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE - RJ164697E \r\n\r\n1995.001.033134-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES - RJ020730 \r\n\r\n1995.001.105951-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA - RJ086924 \r\n\r\n1996.001.023868-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUCIO ALBANO - RJ012796 \r\n\r\n1996.001.047365-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nPAULA MAIA DE ANDRADE - RJ149537E \r\n\r\n1996.001.116764-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES - RJ121633 \r\n\r\n1997.001.009634-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA - RJ117414 \r\n\r\n1997.001.087232-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO - RJ115879 \r\n\r\n1997.001.150122-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO DIAS REZENDE - RJ159788E \r\n\r\n1998.001.057473-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nAUREAN MARTINS GOMES - RJ130756 \r\n\r\n1998.001.135774-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1998.001.149814-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER - RJ058991 \r\n\r\n1998.001.194794-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR - RJ141880 \r\n\r\n1998.001.194887-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROSANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA - RJ145254 \r\n\r\n1999.001.018798-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1999.001.053854-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO FARIA BOUZO - RJ099498 \r\n\r\n1999.001.054877-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JOSE LODI - RJ023535 \r\n\r\n2000.001.035162-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCASSIA REGINA MARQUES ROSA - RJ128159 \r\n\r\n2000.001.054429-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nOSWALDO PEREIRA MAGALHÃES - RJ016176 \r\n\r\n2000.001.063567-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS - RJ060837 \r\n\r\n2000.001.117526-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n2000.001.119494-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2000.001.121484-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS - RJ089980 \r\n\r\n2000.001.125020-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2004.001.022398-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGILMAR QUEIROZ TAVARES - RJ072101 \r\n\r\n2000.001.148227-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n2001.001.016664-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA - RJ063570 \r\n\r\n2001.001.022255-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n2001.001.023101-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRONALDO OVIDIO CYRILO - RJ113191 \r\n\r\n2001.001.099130-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2001.001.142935-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COSTA - RJ078265 \r\n\r\n2002.001.056044-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS - RJ074902 \r\n\r\n2002.001.085021-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2002.001.109944-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2008.001.013250-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSÉRGIO DANIEL THOMPSON - RJ043742 \r\n\r\n2003.001.051218-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOSE AGNALDO SANTOS - RJ089386 \r\n\r\n2003.001.071411-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO - RJ152825E \r\n\r\n2003.001.140302-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2004.001.099521-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nGABRIELA MEIRA GONTIJO - RJ150029 \r\n\r\n2004.001.037983-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCID VIANNA MONTEBELLO - RJ017562 \r\n\r\n2004.001.079998-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nWALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ142943 \r\n\r\n2004.001.114079-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2004.001.146553-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nGEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO - RJ127831 \r\n\r\n2005.001.007644-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2005.001.024151-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n2005.001.059728-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.001.081838-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nADOLPHO PEREIRA - RJ146022 \r\n\r\n2005.001.131310-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nSUELY VARGAS CARDOSO - RJ056640 \r\n\r\n2006.001.018779-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nBIANCA SERRANO GALVÃO - RJ155193E \r\n\r\n2006.001.052790-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2006.001.104542-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA - RJ107379 \r\n\r\n2006.001.156995-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO VETTINER DE CARVALHO - RJ043284 \r\n\r\n2007.001.016536-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA PEDRA - RJ106652 \r\n\r\n2007.001.029511-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVANESSA ALEXANDRA NEVES DE OLIVEIRA - RJ146540 \r\n\r\n2007.001.035544-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nREYNALDO MAIA - RJ030827 \r\n\r\n2007.001.053558-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nVITOR ALVES TOMAZ - RJ161251E \r\n\r\n2007.001.084727-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2007.001.100035-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES - RJ119811 \r\n\r\n2007.001.115960-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n2007.001.119241-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARGARETH SILVA ROCHA - RJ058368 \r\n\r\n2007.001.148612-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ FONSECA - RJ057512 \r\n\r\n2007.001.153711-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARCELO ARAUJO - RJ105783 \r\n\r\n2007.001.179218-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n2007.001.181203-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA CUNHA - RJ113796 \r\n\r\n2007.001.205336-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS VILLANOVA ÇONÇALVES - MG093127 \r\n\r\n2007.001.219977-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCECILIA JOSÉ MAIA - RJ043325 \r\n\r\n2008.001.041677-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n2008.001.089029-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nOLIVIA DIAS TAVEIRA - RJ055911 \r\n\r\n1943.001.300016-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n1960.001.300069-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2005.001.019373-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPRISCILLA LOURENÇO GARRIDO - RJ153426E \r\n\r\n1969.001.700584-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS LUIZ NEVES SPINOLA - RJ001371B \r\n\r\n1975.001.300176-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO - RJ032520 \r\n\r\n1980.001.708868-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARLI LIMA MAGALHAES - RJ089490 \r\n\r\n1982.001.300142-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ115657 \r\n\r\n1982.001.300984-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS - RJ076072 \r\n\r\n1982.001.301028-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nHENRIQUE MOURA COSTA SOARES - RJ090339 \r\n\r\n1985.001.301812-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nELISABETE PERES MIRANDA - RJ026312 \r\n\r\n1986.001.805835-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nELIANTO DA SILVA MANCEBO - RJ066547 \r\n\r\n1986.001.811230-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOAIR PAULO DE OLIVEIRA - RJ016886 \r\n\r\n1991.001.028224-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO - RJ075989 \r\n\r\n1992.001.061599-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nHELOISA BARROS EBUHARDT - RJ099688 \r\n\r\n1993.001.004551-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nDANIELA TASSANO SEPULVEDA - RJ108906 \r\n\r\n1993.001.005861-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGESSIANE LACERDA MIRANDA - RJ156229E \r\n\r\n1993.001.108695-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nGETULIO PAULO DE MELLO FILHO - RJ056772 \r\n\r\n1994.001.024842-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n1994.001.057804-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nTATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO - RJ118113 \r\n\r\n1994.001.083631-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIS CESAR KILSON CORTES - RJ163916E \r\n\r\n1995.001.044131-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRENATA MORAES ORLE - RJ102125 \r\n\r\n1996.001.014138-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1996.001.060295-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nTATIANA FERREIRA GUILHON - RJ157726E \r\n\r\n1997.001.052233-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO - RJ075290 \r\n\r\n1997.001.075778-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n1998.001.006663-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n1998.001.036574-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ - RJ077696 \r\n\r\n1998.001.083647-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n1998.001.121002-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n1998.001.169399-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n1998.001.181435-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS - RJ096160 \r\n\r\n1999.001.166304-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2000.001.011281-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA - RJ078515 \r\n\r\n2000.001.052328-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA GOMES MATERA - RJ064773 \r\n\r\n2000.001.062044-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nNEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ025930 \r\n\r\n2000.001.135168-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCELA MATOS LATINI - RJ147508E \r\n\r\n2001.001.070324-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nELIZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ027752 \r\n\r\n2001.001.115024-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIA ISABEL ALMEIDA AGUIAR - RJ149559 \r\n\r\n2002.001.159394-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDENISE ALVES SÁ PANTOJA - RJ001459B \r\n\r\n2003.001.049975-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2003.001.085281-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDEYSE FERNANDES DA COSTA - RJ083716 \r\n\r\n2003.001.150974-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n2004.001.055354-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2004.001.093693-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2005.001.001203-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA SANCHES DO AMPARO - RJ081047 \r\n\r\n2004.001.107844-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA - RJ118819 \r\n\r\n2005.001.001354-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCESAR TADEU DA SILVA - RJ092899 \r\n\r\n2005.001.023105-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ - RJ118843 \r\n\r\n2005.001.027382-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n2005.001.048550-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO PINTO RODRIGUES - RJ068212 \r\n\r\n2005.001.107093-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2005.001.158236-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARILDA PIMENTEL DA SILVA - RJ081842 \r\n\r\n2005.001.161740-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALICE BUCK COELHO - RJ021892 \r\n\r\n2006.001.010334-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n2006.001.028155-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.071566-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO - RJ100950 \r\n\r\n2006.001.136029-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.141914-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUIZ HELENO DE SOUZA REIS - RJ001768B \r\n\r\n2006.001.144584-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n2007.001.009609-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARTA BENTO DA SILVA - RJ050101 \r\n\r\n2007.001.031280-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA - RJ119590 \r\n\r\n2007.001.037601-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS - RJ019700 \r\n\r\n2007.001.041625-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMIRIAM PEREIRA FONTES - RJ091515 \r\n\r\n2007.001.093628-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.001.117913-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nHYLTON PEREIRA DE FARIAS - RJ055189 \r\n\r\n2007.001.119202-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2007.001.218429-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nEMILIO DANA - RJ010839 \r\n\r\n2008.001.051649-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO NOVAES GUINA - RJ157363E \r\n\r\n2008.001.081183-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLANA DOS SANTOS SILVA - RJ066185 \r\n\r\n2008.001.094404-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n1969.001.706875-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEDAIR DE SOUZA E SILVA - RJ029844 \r\n\r\n1981.001.301409-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n1982.001.300644-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nHEBERT BORGES CEZAR - RJ164874E \r\n\r\n1983.001.300817-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2005.001.139168-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ149467 \r\n\r\n1986.001.300569-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n1988.001.049876-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1997.001.091036-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nBRUNO VALLADÃO GUIMARÃES FERREIRA - RJ164350E \r\n\r\n1986.001.302302-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ010326 \r\n\r\n1986.001.811243-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ150573 \r\n\r\n1987.001.022808-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2004.001.142074-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO - RJ024051 \r\n\r\n1987.001.500626-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n1987.001.501497-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2006.001.074140-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n1988.001.014707-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA - RJ063382 \r\n\r\n1988.001.104364-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n1989.001.082784-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS - RJ109051 \r\n\r\n1990.001.052036-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n1991.001.071621-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n1991.001.123561-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nKATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES - RJ080670 \r\n\r\n1991.001.129597-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGABRIEL ANDRE D'ANNIBALLE - RJ121507 \r\n\r\n1992.001.050436-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOÃO DE OLIVEIRA MATTOS - RJ069288 \r\n\r\n1996.001.021894-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENÇO - RJ018117 \r\n\r\n1996.001.043298-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO - RJ000873 \r\n\r\n1996.001.089108-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS - RJ061767 \r\n\r\n1996.001.109035-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n1996.001.109952-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS - RJ165027E \r\n\r\n1997.001.006068-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nCARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO - RJ073275 \r\n\r\n1997.001.053032-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA - RJ072839 \r\n\r\n1997.001.099326-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVANESSA SPIER RASCH - RJ154469E \r\n\r\n1997.001.105202-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2001.001.085223-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2002.001.052786-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n1998.001.143865-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n1999.001.142763-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n1999.001.162849-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DEL GUERSO - RJ098359 \r\n\r\n2000.001.018826-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARISTELA BRANDÃO MATTOS - RJ089616 \r\n\r\n2000.001.020328-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO MARCHESE - RJ049010 \r\n\r\n2000.001.074963-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nBENJAMIN MACIEL MENDONCA - RJ062553 \r\n\r\n2000.001.077536-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANGELO TICOM - RJ023363 \r\n\r\n2000.001.097394-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA FAJARDO - RJ050196 \r\n\r\n2000.001.144538-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nELZA STROETZEL BORER - RJ058756 \r\n\r\n2001.001.035781-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2001.001.125856-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROSELI DE SOUZA - RJ094963 \r\n\r\n2002.001.037891-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGLORIA MARIA FABRIZZI SAMPAIO FERNANDES - RJ165165E \r\n\r\n2002.001.084775-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA - RJ101148 \r\n\r\n2002.001.129016-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ PALET DE BRITO FILHO - RJ060466 \r\n\r\n2003.001.049334-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ133196 \r\n\r\n2003.001.054010-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO COSTA - RJ119122 \r\n\r\n2003.001.104858-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nPAULO CASTAING D OLIVEIRA - RJ125230 \r\n\r\n2003.001.135899-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2005.001.158356-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2003.001.148512-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nNILZA MEDEIROS PINTO - RJ131736 \r\n\r\n2004.001.078427-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA - RJ117616 \r\n\r\n2004.001.118897-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS PAES - RJ154347E \r\n\r\n2005.001.057484-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PAES - RJ080564 \r\n\r\n2005.001.062031-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2005.001.074352-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA ROLLA VIDAL BAPTISTA - RJ018205 \r\n\r\n2005.001.085359-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRENATA MARINHO MACEDO - RJ104613 \r\n\r\n2005.001.105524-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR GOMES OLIVEIRA DA CUNHA - RJ160453E \r\n\r\n2005.001.113870-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRONALDO ESPOSEL JUNIOR - RJ130279 \r\n\r\n2005.001.122648-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA - RJ079573 \r\n\r\n2005.001.133094-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nEDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - RJ158495E \r\n\r\n2005.001.133553-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n2005.001.158247-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMIRIAM GARCIA MENDES - RJ106143 \r\n\r\n2006.001.037044-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n2006.001.043741-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n2006.001.090552-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.001.178850-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROBERTO RICHETTI - RJ098982 \r\n\r\n2006.001.113145-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJEFFERSON PINTO GUIMARÃES - RJ133238 \r\n\r\n2006.001.150929-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2007.001.018701-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUISA MELLO CARVALHO GOMES - RJ112194 \r\n\r\n2007.001.027610-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nWALKYR CAPELLA PEREIRA - RJ013213 \r\n\r\n2007.001.188213-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ149881E \r\n\r\n2008.001.047857-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2008.001.078208-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - RJ107121 \r\n\r\n2008.001.113946-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nId: 613079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.042644-3 - MARILIA CAMPELO LORENZETTI PASSARO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARIA DE LOURDES CAMPELLO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MARIA DE LOURDES CAMPELLO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.04/06.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.09/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.22, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARIA DE LOURDES CAMPELLO, lavrado em notas do 8º Ofício, folhas 061, do Livro nº2101, em 16/01/1997, nomeando como testamenteiro(a) MARILIA CAMPELO LORENZETTI PASSARO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autosCustas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132352-9 - ALDA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO ALVES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos etc...AUREA ALVES DOS SANTOS e ARNALDO ALVES DOS SANTOS ingressaram com pedido de alvará em face dos ESPÓLIOS DE AGNALDO ALVES DOS SANTOS.A Fazenda Estadual manifestou-se às fls.183.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.120.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento dos créditos apurados às fls.69, 84, 90/91 e 96, na proporção de 1/2 para cada um, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.234890-1 - ALEXANDRE REIS MUNIZ X EDEOÉTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.003677-4 - RICARDO CELANO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161)) X YVALDO DE SA FREIRE GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Decisão:Expeça-se alvará em favor dos beneficiários do inventariado, conforme requerido às fls.695, devendo constar do alvará que qualquer valor referente ao pedido de reversão do crédito nº466/2007, conforme ofício de fls.621/622, que ainda não tenha sido devidamente extornado deverá ser deduzido do montante referente aos 28,86%. \r\n\r\nProc. 2001.001.089389-2 - LUISA AMELIA BERNARDES QUEIROGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X ROSA AMELIA BERNARDES QUEIROGA BRAGA E OUTRO Em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º, do CPC e no que dispõem os Provimentos n. 98/02 da Egrégia CGJ, datado de 07/11/02, e da Portaria n. 01/2002, remeto para a publicação o seguinte despacho ordinatório:\" Aos interessados sobre o ofício de fls.102/103.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.030335-0 - MARIA DAS NEVES CORREA E OUTROS X HELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA D.CORREA (RJ-103546) Decisão:Face a concordância da Fazenda Estadual, autorizo a inventariante a proceder junto a Junta Comercial do Rio de Janeiro o distrato social da empresa indicada às fls.110. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.103835-2 - HILDA VIEIRA CABAS E OUTROS X IRENE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LOBO DA ROSA FERRAZ (PR-017452), Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Face a concordância da Fazenda Estadual e do recolhimento do imposto devido, expeça-se o alvará como requerido às fls.217/218. \r\n\r\nProc. 2007.001.134450-0 - ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X ADEMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.161005-5 - LUIZ FERNANDO DE LIMA BARROS X ESPÓLIO DE GERALDINA BAPTISTA Despacho:1 - Emende-se à inicial, indicando o imóvel objeto do pedido e atribuindo valor à causa.2 - Venham:2.1 - a representação processual do requerente;2.2 - a certidão de óbito da fiduciária;2.3 - a certidão atualizada do RGI.3 - Atendido, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114279-3 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HERCILIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:Fls.101 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.93. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300008-0 (48459) - ROSANE DE OLIVEIRA E SILVA X YOLANDA BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: ELIANE DOS SANTOS BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FIUZA ALVES (RJ-065655)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, INVTE. JUDICIAL, Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de YOLANDA BEZERRA DOS SANTOS E HELIO DOS SANTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.456, e adjudico à Sra. ELIANE DOS SANTOS BARBOSA DE MELLO, o referido bem, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ, como requerido às fls.460.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.115846-8 (59349) - ANTHEREA NASCIMENTO CORDEIROS X ANTONIO CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Despacho:1 - Apesar de ser comunicado o óbito da viúva, ANTHEREA NASCIMENTO CORDEIROS, às fls.106, em nenhum momento foi esclarecido quanto a sua sucessão, nem requerida a averbação do seu óbito.2 - Sendo assim, objetivando regularizar os autos, esclareça a inventariante se aberto o inventário de ANTHEREA NASCIMENTO CORDEIROS, ou se deseja a averbação do seu óbito, nos termos do art.1043 do CPC.3 - À inventariante quanto aos cálculos de fls.163/164. \r\n\r\nProc. 1993.001.056390-8 (64006) - ELIZABETH MEDEIROS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARD (RJ-006718), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130154), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254), Dr(a). ROMA RESENDE CANTARINI (MG-060109)) X ERNESTO FREND VARGAS), Inventariante: HONORIO LUIZ FREND VARGAS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.049630-6 (62164) - CESAR AUGUSTO SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AURELIO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:1 - Fls.701 - Ao inventariante e à herdeira Maria Lúcia quanto ao requerido pelo legatário.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.126999-3 - EMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ABI SAMARA (RJ-014441)), Inventariante: MYRIAM ABI SAMARA, Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)), Cessionário: JERUSA DE MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO) X ASSAD ABI SAMARA Decisão:1 - Fls.245/257 - Mantenho a decisão ora agravada.2 - Fls.258/261 - Tome-se por termo a re-ratificação das declarações de bens.3 - Fls.262 - Informações prestadas conforme ofício em anexo.4 - Atendido o item 2, ao avaliador e contador judicial para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1998.001.084960-8 - ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEROLA ASSAYAG ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-097697E) Decisão:1 - Face a renúncia de fls.985 do atual inventariante do seu cargo, nomeio inventariante, em substituição, a Sra. MYRIAN ABRESSOR SCHULMANN. Lavre-se o termo respectivo.2 - O pedido de fls.995/996 com relação aos autos da prestação de contas, deverá ser dirigido para aqueles autos.3 - Fls.998/1000 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.063085-4 - ANTONIO FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X THEREZA DE JESUS FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA.2 - Venha a certidão do 9º Ofício quanto ao imóvel da Rua Paula Freitas nº33/1102.3 - Cumpra-se o item 3 de fls.220.4 - Tudo atendido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9 - YVONNE DA COSTA FERES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Decisão:Fls.572 e seguintes:1 - Venham as escrituras de compra e venda dos imóveis;2 - Tendo em vista a data do vencimento dos DARF's de fls.574/575, expeça-se mandado de débito em conta com urgência. \r\n\r\nProc. 2000.001.163538-0 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X MARIA JOSE GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)), Inventariante: RICARDO MAXIMO GOMES FERRAZ, Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"MM DR. JUIZ: AS GUIAS DE FLS. 417, 420, 422, APRESENTAM EXIGÊNCIAS A SEREM ATENDIDAS ADIMINISTRATIVAMENTE\" - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.011728-4 - ELIANA DE ABREU FONTES X JOSE DE ALMEIDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE DE ALMEIDA FONTES E OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.122, referente à 2ª sucessão, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.005793-0 - MONICA DE CARVALHO SEGUI X HERCILIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Despacho:1 - Fls.761 - À Sra. Vanda quanto as primeiras declarações apresentadas às fls.763/766.2 - Fls.762 - Aguarde-se resposta do ofício já expedido às fls.760.3 - Fls.763/766 - Esclareça o pedido de ofício, tendo em vista que já foram pagos os impostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109846-4 - EMERSON DE FIGUEIREDO X NEWTON COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. EMERSON DE FIGUEIREDO.2 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090385-1 - JONATHAN DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO DE MOURA Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. JORGE TADEU DA SILVA GOMES, representante legal do herdeiro menor, Jonathan.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Fls.87/88 - Nada a prover nestes autos, devendo o inventariante promover os atos necessários junto ao inventário da 3ª V. O. S., objetivando a transferência do crédito existente em nome da inventariada para este Juízo. Além do mais, qualquer questão quanto aos atos praticados pela antiga patrona da inventariada naqueles autos, deverá ser objeto de ação própria no Juízo competente.4 - Atendido ao item 2 de fls.76, ao cartório para proceder de acordo com a O. S. nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.001.176667-3 - VANICE MORET FREIRE E OUTROS X IVAN MORET FREIRE BENTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.177345-0 - THIAGO BUY PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DE PAIVA BUY Decisão:1 -Defiro a inventariança ao Sr. ARMANDO DE CASTRO PIRES, representante legal do herdeiro menor Thiago. Lavre-se o compromisso.2 - Vindo as primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade.3 - Regularizem-se os documentos de fls.07, 08, 09 e 10.4 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.18.5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9A - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)) X JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Fls.08/09 - À requerente. \r\n\r\nId: 613081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.033853-0 - LIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAYTON FIGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) aos interessados sobre cota da PGE as fls. 30. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.126346-9 (63533) - OLGA GASPAR CRAVO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ZELIA FERREIRA TELLES aos interessados sobre cota da PGE as fls.78. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.073990-6 - ODETE ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BCO. DO BRASIL, FL. 597. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.179108-0 - SANTUZA ARAUJO FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476), Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680)) X MANOEL POSSIDONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). PETERSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-163730E) aos interessados sobre cota da PGE as fls.154v. (art.162, par.4º, CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.114361-0 - MARCIA ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X ROBERTO VENTURA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.129410-6 - MARIA CRISTINA MACHADO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.014466-8 - NILCEA DE SOUZA MATTOS CHAVES X CELSO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) aos interessados sobre cota da PGE as fls. 45. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.089699-1 - AUREA JESUS RIBEIRO DE CASTRO X MARIO GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) aos interessados sobre cota da PGE as fls.111. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.136105-7 - JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTROS X TANIA MARA SOUZA GOMES DE BRITTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.079919-7 - RICARDO MOTTA EIRAS E OUTRO X ITAMAR GOMES DA SILVA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAOSUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5068 \r\n\r\nProc. 2005.001.108662-0 - ANDRE ALVES DE CARVALHO X EFIGENIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5348 \r\n\r\nProc. 2006.001.092046-8 - MARIA GONCALVES MARTINS X BELMIRO DO VALE AMORIM (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) aos interessados sobre cota da PGE s fls.89. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000462-5 - SEBASTIÃO XEREM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCÍOLA BASTOS XEREM E OUTRO aos interessados sobre cota da PGE as fls.100. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.089671-8 - FREDERICO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X DYHLO GUARDIA DE CARVALHO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.126411-4 - NILSON MOURÃO JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)) X NELSON MANOEL JOTTA BARBOSA aos interessados sobre cota da PGE as fls.89. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.209991-3 - MARIA THEREZA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ALAYDE BRAGA DO CARMO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120417-8 - GEORGINA GOUVEIA BARBOSA OLIVA X JOSÉ OLIVA FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Avaliador Judicial, às fls. 12 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.054126-3 - CARLOS ALBERTO DO AMARAL X ARSENIO MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) AOS INTERESSADOS PARA COMPRAVAREM AS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700014-5 (21348) - DANIEL DOS SANTOS X AYRES DOS SANTOS MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ANDRADE (RJ-101512), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.300454-6 (41208) - MALVINA NEVES TELES X MESTRIL RAYMUNDO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.500363-8 (43046) - MARIA OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA X OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301067-0 (46183) - NELLY MENEZES DA SILVA VENTURA X NORBERTO GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) aos interessados sobre cota da PGE as fls.237. (art.162,par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1986.001.302251-1 (2612) - MARINA GUIMARAES MASCARENHAS REIS X GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) Despacho:A penhora no rosto dos autos é no valor de R$ 18.771,72. Assim, considerando que o monte tem bens suficientes a suporta o pagamento da mesma, expeça-se o alvará determinado às fls. 322.cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.133416-9 (57341) - OLIVEIRINA FARIAS GIFFONI E OUTROS X HERMES SALLES GIFFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.115854-4 (62072) - MARIA JULIA DE MELLO GOMES X ANTONIO CARLOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.059817-6 (64482) - SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078528), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X NICOLAU OSSAILLE aos interessados sobre a cota da PGE as fls. 914. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.130502-8 (65168) - ARTHUR COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA (RJ-103108)) X NILTON COELHO aos interessados sobre cota da PGE as fls.307. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.020810-8 - GLORIA MARIA MEDEIROS DA SILVA X IVONE MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre cota da PGE as fls.167. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.042485-3 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA X CESARIO SOLLIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.045544-0 - SERGIO DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536), Dr(a). AUGUSTO ARTHUR PINTO DA COSTA (RJ-016694), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) MAURICIO DA COSTA VAL E OUTRO Aos interessados sobre recolhimento de custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.148584-0 - ALCIDES ALMEIDA DE OLIVEIRA, Inventariante: LUANA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.002271-0 - REGINA MARIA LOPES SAAB X WILIAM SAAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). GISELE NUNES AZEVEDO (RJ-106392), Dr(a). HUMBERTO NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-105490E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.143564-6 - ALMIR DIAS PEREIRA X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Inventariante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) aos interessados sobre cota da PGE as fls.381. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.059687-9 - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X IVONNE GODOY NASCIMENTO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.149801-6 - VERA LUCIA MARTINS DO VALLE X ZILAH GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) aos interessados sobre a cota da PGE as fls.161. (art.162, par.4º , CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.038379-7 - JUNIA VERNA FERREIRA DE SOUZA, Inventariante: ELIANA ANDREA BASBAUM X MARIA HELOISA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, às fls. 128 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.060826-6 - SYLVIO PERRONE NETTO X SYLVIO PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) aos interessados sobre cota da PGE as fls.82. (art.162, par. 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.150322-1 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO FERNANDO QUEIROZ VARGAS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.147935-0 - ISABEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO T. M. CAMPAGNACCI (MG-103107)) X SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao e providenciar copias para instruir. \r\n\r\nId: 613082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212681-3 - MARIA GLORIA FERNANDEZ FANDINO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X MARIA PRECIOSA GONZALEZ FERNANDEZ Despacho:Fls. 36- desentranhe-se para distribuição, conforme requerido.Renove-se o ofício expedido ao 2º Ofício de notas, cientificando o Sr. Tabelião de que o mesmo deverá responder às indagações deste Juízo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.005787-5 - HILEANA DE MENEZES PINTO CARNEIRO X MARIO AUGUSTO DE BERREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). DÉBORA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-145013) Sentença:Vistos, etc. HILEANA DE MENEZES PINTO CARNEIRO , já qualificada apresentou o testamento particular de MARIO AUGUSTO DE BERREDO CARNEIRO , pedindo a sua publicação, registro, cumprimento e arquivamento.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/09. Abrindo-se vista aos interessados, manifestaram-se a apresentante e a Curadoria de Resíduos, todos favoráveis à publicação, registro e cumprimento do testamento. É o relatório. Decido:Trata-se de um testamento particular deixado pelo falecido em que se visa a sua confirmação. Conclui-se que o referido testamento apresenta-se sem vício que impeça a sua confirmação.ISSO POSTO, inexistindo nos autos impugnações, determino o seu registro, cumprimento e arquivamento.Nomeio testamenteiro HILEANA DE MENEZES PINTO CARNEIRO.Intime-se na forma do art. 1127 do C.P.C.Custas e honorários ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064134-2 - RISOLETA LIBERALLI DE GOES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X REGINA LIBERALLI LAEMMERT Sentença:Vistos, etc. RISOLETA LIBERALLI DE GOES, já qualificada apresentou o testamento particular de REGINA LIBERALLI LAEMMERT , pedindo a sua publicação, registro, cumprimento e arquivamento.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/19. Abrindo-se vista aos interessados, manifestaram-se a apresentante e a Curadoria de Resíduos, todos favoráveis à publicação, registro e cumprimento do testamento. É o relatório. Decido:Trata-se de um testamento particular deixado pelo falecido em que se visa a sua confirmação. Conclui-se que o referido testamento apresenta-se sem vício que impeça a sua confirmação.ISSO POSTO, inexistindo nos autos impugnações, determino o seu registro, cumprimento e arquivamento.Nomeio testamenteiro RISOLETA LIBERALLI DE GOES.Intime-se na forma do art. 1127 do C.P.C.Custas e honorários ex lege.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052160-5 - EMILIA CAMPACHAO DA COSTA E OUTRO X ARNALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza titular, a qual presidiu a Audiência Especial de fls. 96/97 \r\n\r\nProc. 2006.001.122654-7 - ADELIA DE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X ROBERVAL MAGALHAES DA SILVA Despacho:Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002416-8 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X DARCY DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à CEF para cumprimento integral do ofício cuja cópia se encontra às fls. 74 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019866-3 - RENATO NEVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X SANTO PEDRO QUATRONE Despacho:Venham as habilitações e representações processuais das ex-cônjuges dos herdeiros Renato e Reinaldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.037646-4 - GISELE ROSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X BEIMA DOS SANTOS ROSA VIANNA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.082341-9 - DIOGO RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil,ag. Palácio da Justiça, informando o CPF dos favorecidos no mandado de débito em conta, cuja cópia encontra-se grampeada à contracapa.. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.044571-8 - CARMELINDA ANGELICA CAMPOS DE MENEZES E OUTROS X EDGARD FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (AA-057372) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado para proferir sua mui culta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.091307-8 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em cumprimento da r. decisão de fls. 175, informo o rol de testemunhas que serão intimadas por diligências extraídas em 24/07/08: 1) Waldemar Acherrman; 2) Eduardo Silkva Castro; 3) Dalva Garcia Rosa; e 4) Leopoldina Ribeiro de Melo. Informo adicionalmente, os nomes dos médicos intimados para depor: Drs. José Feldman, Luis Antonio M. da Costa e Eliana Macia W. Furley. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014488-7 - ARAKEM REZENDE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X IRANY DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do autor. Após, ao parquet . Ap´pos, voltem para o saneamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300697-1 (39926) - MARIA ROSALINA MARTINS DA SILVA FERNANDES X JOAO VILAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Ao cartório para atender as solicitações do Sr. Inventariante Judicial às fls. 132 item 1. \r\n\r\nProc. 1996.001.102791-0 (67546) - AUGUSTO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MANUEL RIBEIRO LOPES E OUTRO Despacho:Há divergência de valores entre fls. 74 (CEF) e fls. 270 (Banco do Brasil).Assim, melhor esclareça. \r\n\r\nProc. 1998.001.168374-0 - SANDOVAL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO CABRAL (RJ-031111)) X LILIAN BORGES DE CASTRO Despacho:Venham procurações sem rasuras. \r\n\r\nProc. 1999.001.111787-5 - DEBORA BAPTISTA DA SILVA X SANUTH BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (CE-080217) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.111787-5 - DEBORA BAPTISTA DA SILVA X SANUTH BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (CE-080217) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.129444-0 - SANDRA COSTA DE AZEVEDO X CICERO ACCIOLY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416) Despacho:Para que se comprove a necessidade de aditamento, necessário se faz a apresentação de cópia da exigência formulada pelo RGI.Cumpra-se o despacho de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2005.001.078823-0 - FABIO PINHEIRO DE BARROS X HEDILEA DANTAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 98/99 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.133567-0 - FRANCISCO DE ASSIS MINDELLO JOFFILY BEZERRA DE MELO X GERMANA LEITE MINDELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.133567-0 - FRANCISCO DE ASSIS MINDELLO JOFFILY BEZERRA DE MELO X GERMANA LEITE MINDELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.017726-7 - CLAUDIA MARINA BRANT CORREA X OTTILIA ALVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de arrolamento dos bens deixados por OTTILIA ALVARES DE FIGEIREDO falecida em 10/01/2006. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 103/104, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados de direitos de terceiros, acaso existentes. Comprovado o pagamento do imposto, e não oposição da Fazenda, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079258-2 - THEREZINHA SECCO DA SILVA MENEZES X MARIO SECCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Tendo em vista a existência de interesse de incapaz e a convolação do rito para ordinário, lavre-se o termo de inventariança.Venha a representação processual do interdito.Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.088119-0 - MONICA MOREIRA CARVALHO X FREDERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570), Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854) Despacho:Em não sendo caso de homonímia, é imprescindível para o devido registro do Formal de Partilha, que as certidões de praxe sejam negativas. Assim, aguarde-se a juntada da certidão negativada, eis que as providências para tanto já foram prestadas pelo zeloso patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.147561-4 - MARINA CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARTHUR CARVALHO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.157690-0 - EDUARDO PFISTERER E OUTROS X VERA GONZAGA JAYME PFISTERER (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Despacho:Expeça-se alvará nos extritos termos da r. decisão às fls. 52 ite, 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.134453-5 - JOSE ANTONIO GONÇALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X AMELIA LEÃO GONÇALVES DE MELO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de arrolamento dos bens deixados por AMELIA LEAO GONÇALVES DE MELO falecida em 06/07/2007. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 37/40, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados de direitos de terceiros, acaso existentes. Comprovado o pagamento do imposto, e não oposição da Fazenda, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026305-0 - MARIO CARLOS PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS CABRAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.78v. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.098500-6 - FLORA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X EDMUNDO ARCEBE CALDAS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de arrolamento dos bens deixados por EDMUNDO ARCEBE CALDAS falecida em 06/04/2008. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 34/37, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados de direitos de terceiros, acaso existentes. Comprovado o pagamento do imposto, e não oposição da Fazenda, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052203-1 - JAIR ABRANTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WILSON FERREIRA REIS (DF-013472) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 11. Após devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.003640-2 (60354) - IZABEL CRISTINA VIEIRA LOPES X RUY JOSE ANTONIETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:Venha comprovação dos editais. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101173-0 - RUI JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FLÁVIA MARIA BATISTA SOARES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.069452-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X HILTON DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) Despacho:O ilustre patrono incorre em erro de interpretação do despacho prolatado às fls. 147 dos autos de inventário em apenso.Este Juízo determinou que no esboço de adjudicação houvesse menção de pagamento ao credor da devida quantia determinada na decisão irrecorrida de fls. 20 destes autos de Habilitação de Crédito, a qual determinou que a importância devida, fosse paga ao Habilitante quando da partilha nos autos de inventário.Assim, o crédito apurado deverá ser pago à credora quando da homologação do esboço de adjudicação, que ainda não foi devidamente apresentado nos autos de inventário, sendo certo que ora determino seja o mesmo apresentado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser remetido os autos ao Sr. Contador para elaborá-lo às espesas do herdeiro.Junte-se cópia desta decisão nos autos de inventario. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos de inventário e voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.115696-2 - MARLY ALMENORES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X SEBASTIAO FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141033-9 - ELIANE BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X EDNA MAIAL BARCELLOS Despacho:- Designo audiência de impressão pessoal para 26/08/08 às 13:30 horas, com a presença da requerente e do requerido.Cite-se. Intime-se.2- Nomeio perito o Dr. Luiz Marinho (fone 2544-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência.3- Atenda-se as exigências formuladas pelo MP às fls. 54 itens 5 e 8.4- I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300232-2 (30264) - ERNESTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DANTAS (RJ-010482), Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)), Inventariante: SIMAO DA COSTA LIMA) X MANOEL DA COSTA LIMA E OUTROS E OUTROS Despacho:fls. 730/749 - Esclareça a DP, ante a relação de herdeiros contida na informação de fls. 590/593, qual o interesse de seus assistidos nestes autos de inventário.Fls. 751/752 - Há , tão somente, argumentações nesta petição e o Juízo decide quando formulado pedido. Diga efetivamente o que pretende.Fls. 753- Aguarde-se a manifestação da DP, que não é autoridade judiciária conforme pensa o ilustre patrono, sendo certo que comprovado o interesse de seus assistidos, esta funcionará no presente feito. \r\n\r\nProc. 1975.001.300558-1 (31347) - NORMA DE MARIA NEVARES BALESTRERO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X ANTONIO BALESTRERO Despacho:Fls. 561 - Oficie-se.Fls. 563 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1985.001.501497-7 (49524) - SONIA REGINA JULIANELLI ARRUDA X EMILIO JULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Fls. 173/174 item 4- Trata-se de sobreadjudicação.Oficie-se para conhecimento preciso do saldo. \r\n\r\nProc. 1987.001.501511-1 (52899) - ONEIAS CEZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X ACYR SALVATERRA CESAR E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha a certidão do 9º Distribuidor na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1988.001.003686-2 - ELSBETH ESTELLA DOLDER X ERHARD DOLDER (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.125747-3 (50547) - FABIO RIVERA VILLACA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X DELORES RIVERA VILLACA), Inventariante: MARCELUS OSORIO RIVERA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Fls. 507, 508 e seguintes. - Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1990.001.012497-9 (52485) - VERA LUCIA ROCHA PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). ADYLSON DE SOUZA MIRANDA (RJ-028738)) X WALTER PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.012497-9 (52485) - VERA LUCIA ROCHA PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). ADYLSON DE SOUZA MIRANDA (RJ-028738)) X WALTER PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.015080-2 (57128) - DENISE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X SYLVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Aguarde-se a respoata do ofício ao Banco. \r\n\r\nProc. 1990.001.069810-8 (57722) - HERMANN HOHL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X RUTH AUGUSTA VICTORIA ERNA HOHL Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de RUTH AUGUSTA VICTORIA ERNA HOHL, ocorrido em 02/04/1990, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 199/202, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.002881-6 (58381) - ELIZABETH SALLES AUGUSTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X JOSE AUGUSTO ALVES BARROSO Despacho:Venha novo esboço de adjudicação retificado, eis que quanto ao imóvel situado em Cabo Frio trata-se de Direito e Ação.Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio com a devida autenticidade. \r\n\r\nProc. 1991.001.045840-9 (58849) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LABANDERA (RJ-012678), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOR (RJ-079569), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X JULIA LABANDERA E OUTRO Despacho:Digam os interessados se concordam com o esboço de partilha de fls. 833/839. Após dê-se vista ao Inventariante Judicial.Observo que o despacho de fls. 841 não foi devidamente cumprido, eis que o espólio de Ivan Labandeira não está devidamente habilitado nestes autos, através de certidão cartorária do Juízo onde se processa seu inventário, esclarecendo quanto a quem foi nomeado inventariante naqueles autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.135243-3 (59887) - JANDIRA NAVARRO DE CARVALHO HOLLERBACH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Interessado: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X NANCY NAVARRO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:A escritura de fls. 152/153, novamente apresentada às fls. 438/442 é uma promessa de Cessão de Direitos Hereditários.Insiste o advogado em desconsiderar as determinações deste Juízo contidas no despacho de fls. 443 e 457.Assim, remeto para sobrepartilha o imóvel objeto da escritura acima mencionada.Venha novo esboço de partilha de forma a excluir o imóvel ora remetido para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.045917-0 (57585) - MANUEL CONS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BENITO CONS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) Despacho:Decisum - Considerando que o feito está extinto por sentença: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.001.023466-6 (63497) - SONIA SILVA DE ARAUJO VANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELO NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X JOSE MARIA VANELI Despacho:Fls. 244 - Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1995.001.075899-2 (65653) - ERIKA BENASSI PRAU (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X ARTHUR HUGO PRAUN NETO Despacho:Defiro. Intime-se a inventariante conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.084988-2 (65770) - MARIA LUIZA PINHEIRO HAGGE (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X HUGO HAGGE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 50 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.087727-0 (25380) - RUY VIEIRA MACHADO X JANDYRA CURCIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Decisão:Ante o teor da petição de fls. 157/158, verifica este Juízo ser impossível o processamento do presente feito pelo rito de arrolamento, eis que há animosidade entre os herdeiros.A Prestação de contas deverá ser feito em autos em apartado.Anote-se no DRA a convolação do feito para ordinário.Lavre-se o termo de inventariante.Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.001.020842-8 (66564) - VANDA CHAVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X FRANCISCO VIEIRA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1997.001.069367-9 - EDSON REINALDO MIRANDA X HELLE NICE REINALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Fls. 209- Defiro o pedido de desentranhamento, substituindo-se pela cópia grampeada à contracapa.Após, ao contador tendo em vista o alegado. \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DE JOSÉ VARELLA MENDES, APÓS O QUE SERÁ EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.112369-3 - GABRIELA TRYBOM X ELZA MARIA DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Fls. 142- O alvará já foi expedido e entregue à Receita Federal a qual, por via de processo administrativo próprio (fls. 143), deverá tomar as necessárias providências para cumprimento das determinações alí contidas, não podendo este Juízo interferir na celeridade de tal processo administrativo, cabendo ao requerente formular o pedido de prestação célere às autoridades fazendárias responsáveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.141972-7 - LECY DE JESUS REIS X ONESIMO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S PETROCELLI (RJ-078771) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.148399-5 - DAMIANA FERREIRA DA SILVA X BRAZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.65 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.158921-9 - MARIA DA GLORIA PEREIRA X SEBASTIAO SILVNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as respectivas certidões de nascimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.064363-0 - ALZIRA MONTEIRO MENDES X SEBASTIAO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.018474-5 - MARIA EUGENIA BARROW DIOGO TAVARES X ITALO DIOGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). ERIKA TAVARES AMARAL RABELO DE MATOS (RJ-122811), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310) Despacho:Atenda-se à PGE. 1) Retifique-se a numeração dos autos.2) Oficie-se.3) Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.070279-3 - ELIANA VIEIRA TOURINHO X EUNICIO DE ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:Fls. 229 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.003318-6 - ARMANDO CANTUARIA FRANCA E SILVA X ARMANDO DE FRANCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:O pedido de ofício ao Banco Central já foi objeto de despacho às fls. 131 item b. \r\n\r\nProc. 2004.001.036921-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687)) X JORGE EDUARDO GUINLE Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final.Manifeste-se a inventariante sobre a certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.001.052170-3 - RODRIGO OTAVIO MASSON X MARIA DA CONCEICAO MASSON (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 154 item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.075856-9 - DAISY IGNEZ FREITAS NASCIMENTO X OCY MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.103026-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA ALMEIDA X ROBERTO CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ROBERTO CARVALHO ALMEIDA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 180/181, para que produza os efeitos de direito. Custas ex lege. Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)), Inventariante: ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI, Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI Despacho:Fls. 487/488 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.034147-0 - FATIMA RABELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES GIRUNDI (MG-083469), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X WALDOMIRO JOSE COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135969-9 - LUIS WOLF TRZCINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X JAKUB TRZCINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Sobresto o feito por 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065267-2 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DORDON (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X LUCIO DORDON Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de LUCIO DORDON, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 73, para que produza os efeitos de direito. Custas ex lege. Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135395-0 - NORMA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA COSTA NEVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.069037-7 - MARIE LILIANNE KIRILLOFF (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X MARIE MARDIROS CHAHBAZIAN Despacho:fls. 23 - Defiro o desentranhamento requerido, devendo ser substituído por fotocópia. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.066717-3 - JOSE IMIDIANO PEREIRA X MARIA PENHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA PENHA DA SILVA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 77/78, para que produza os efeitos de direito. Custas ex lege. Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.128477-2 - ENRICA BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X GIOVANNI BERNARDELLI Despacho:Fls. 47 e seguintes - Anote-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1987.001.501325-4 (53109) - PERICLES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880)) X DJALMA PEREIRA BITTENCOURT E OUTRO) INTIMAR O DR. ALOISIO MARQUES DE SOUZA, OAB/RJ 13880, PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 613089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.060340-7 - MARLENE REIS MACHADO X FERNANDO ANTONIO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: FERNANDO ANTONIO SOARES MACHADOProc : 2003.001.060340-7Lavrado: 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 4048 Fls.187 Ato: 85D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.30. Determino o cumprimento do testamento de fls.18/19v do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARLENE REIS MACHADO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052737-3 - ECILA RANGEL ALVES X ROSEVALDO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ROSEVALDO GOMES ALVESProc : 2007.001.052737-3Lavrado: 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2574 Fls.02 Ato: 01D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.69. Determino o cumprimento do testamento de fls.46/50 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ECILA RANGEL ALVES, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075348-0 - RITA DE CÁSSIA SILVEIRA LOPES X GUIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Vindo as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.115480-3 - ANTONIO PINTO X PRECINIA SARAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: PRECINIA SARAIVA PINTOProc : 2008.001.115480-3Lavrado: 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 8060 Fls.19 Ato: 009D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.17. Determino o cumprimento do testamento de fls.06/08 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ANTONIO PINTO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129527-7 - NORMA TORRES DE GOUVEA CORREA X ITALA MESQUITA RODRIGUES SETTE (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ITALA MESQUITA RODRIGUES SETTEProc : 2008.001.129527-7Lavrado: 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2822 Fls.004 Ato: 002D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.23. Determino o cumprimento do testamento de fls.07/08 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) NORMA TORRES DE GOUVÊA CORRÊA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.148244-2 - GISELE MARIA BARROS FERREIRA FADEL X ELZA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ELZA RODRIGUES DE BARROSProc : 2008.001.148244-2Lavrado: 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: T-18 Fls.69 Ato: 50D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.27. Determino o cumprimento do testamento de fls.17/19 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) GISELE MARIA BARROS FERREIRA FADEL, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.151392-0 - MARIA LEDA TAVARES PINHEIRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: CARLOS ALBERTO PINHEIROProc : 2008.001.151392-0Lavrado: 20º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 1.403 Fls.50 Ato: 035D E C I S Ã O Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.15. Determino o cumprimento do testamento de fls.06/06v do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ANTONIO PINTO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.135379-4 - ANA MARIA ARAÚJO SILVA CARDOSO X HINTON ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Despacho:Fls. 23/24 - Esclarecido. Aguarde-se resposta do ofício de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.150961-7 - ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES) X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES Despacho:Fls. 39 - Expeça-se guia para depósito judicial, no valor informado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989), Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTROS), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 495/496 - Defiro a devolução de prazo requerida, tendo em vista o noticiado. \r\n\r\nProc. 1995.001.004639-6 (60704) - TEREZINHA DE JESUS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X MARIA DO PATROCINIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho:Fls. 306. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:Fls. 432. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 1999.001.053843-5 - CARMINDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Fls. 756 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 1999.001.061053-5 - ERALDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X EURICO DA GAMA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1999.001.061053-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.194, a concordância dos interessados às fls.191v/192. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.191/192, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EURICO DA GAMA ALMEIDA e IRENE FONSECA ALMEIDA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.085939-2 - RODRIGO BARRETO NETTO DA SILVA E OUTRO X ISAIAS NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359), Dr(a). MARLENE SAHB (RJ-058699), Dr(a). ANISIO VAZ DE QUEIROZ (RJ-058793) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130733-9 - ALESSANDRA VIANA ARAUJO LAGE X SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.007224-6 - NILTON CORDEIRO DE MIRANDA X MARIA FERNANDA CALDAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE MIRANDA LEMOS (RJ-088461) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.001.080559-6 - SERGIO PINTO MAGALHAES X SOLANGE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Fls. 132 - Venha cópia das guias para verificação do valor do ITD devido, a fim de se averiguar a necessidade de novo mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.104126-9 - ANGELA MARIA MEDEIROS MARTINS SANTOS X JOSE FRANCISCO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043059-1 - Inventariante: ELIÂNE GOUVÊA SOARES X GLORIA GOUVEA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: GLÓRIA GOUVEA SOARES Decisão:Fls. 194 - Expeça-se novo alvará com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.054623-4 - JUREMA DE LOURDES LIMA DA COSTA LOBO X LIBANIO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:1. Fls. 242/247 - Expeça-se novo alvará com a retificação requerida. 2 - Fls. 265 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 236, relativa as ações em tela. \r\n\r\nProc. 2005.001.134376-8 - ALBERTO NUNES LOPES X VILMA BAPTISTA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.134376-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.61, a concordância dos interessados às fls.26. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.23/26, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) VILMA BAPTISTA NUNES LOPES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.136223-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA X ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146424-9 - ROSA SZKLARZ X MENACHEM SZKLARZ (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - Inventariante: ANGELA MIRANDA LINDENBERG MARIA APPARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X PAULO LINDENBERG Decisão:FLS. 302/304 - 1. Este Juízo Orfanológico não tem competência para declarar a existência de união estável, muito menos averiguar o início da referida união, que em caso de divergência com os demais herdeiros, deverá ser objeto de ação no Juízo próprio. 2 - No que tange ao pedido de colação do bem da Estrada das Canoas, se a companheira requer sua habilitação como meeira e herdeira, ou seja, participando também da herança, a parte doada também deverá ser trazida à colação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078307-6 - ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES DE ALMEIDA X ILKA LADEIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118130-8 - ANTONIA RUBINO MARINO X NICOLA MARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.118130-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.56, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.48/49, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NICOLA MARINO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.130191-0 - WAGNER DE SOUSA MOREIRA X ELISOLEA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159298-0 - ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA X ANTONINA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017129-3 - REINALDO COSME COUTO SIMÕES X MARIA AMÉLIA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030275-2 - CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ X THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.030275-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.89. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.77/78, a CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ, nos autos de inventário de THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135067-5 - JOSÉ ROGÉRIO BRAGA X MARIA DO ROSÁRIO NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172601-8 - ARMENIA GONÇALVES MAGDALENA X JORGE MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.095728-0 - MARIA CHRISTINA NEVES REZENDE X LIA D ALVA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2008.001.095728-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.98, a concordância dos interessados às fls.38. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.32/38, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LIA D'ALVA MOREIRA RIBEIRO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.116825-7 (57934) - Paciente: MELQUIADES PEREIRA DE CARVALHO NACY MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Fls. 266 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.010700-5 - ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA X EDMILSON LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Decisão:Fls. 140 - Expeça-se novo edital. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.066934-6A - KIDNEY ASSISTANCE LTDA X ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Despacho:Fls. 30 - Indefiro o desentranhamento requerido, eis que todos os documentos acostados já são cópias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709208-9 (13) - FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO X SARAH SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Decisão:1. Torno sem efeito a sentença de fls. 64/65, eis que fruto de evidente equívoco, tendo em vista que os autos já foram sentenciados, consoante se vê de fls. 37.2. Trata-se na verdade de requerimento de substituição de curatela, formulado por ISABELA SALGADO DO NASCIMENTO, alegando que o Sr. Fernando Silva do Nascimento, curador nomeado nos autos do pedido de interdição de SARAH SALGADO DO NASCIMENTO, está com idade avançada e não goza mais de boa saúde, concordando o mesmo com sua substituição, de acordo com a declaração de fls. 49.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 62v, DEFIRO o pedido de fls. 45, para o fim de nomear ISABELA SALGADO DO NASCIMENTO como curadora de SARAH SALGADO DO NASCIMENTO.Proceda-se as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068638-1 - EDUARDO SOARES RESENDE X GUILHERME SOARES RESENDE (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116623-0 - MARCUS DA COSTA PEREIRA X EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Fls. 79. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.219073-4 - SANDRA MACIEL DE MELO X CORINA MACIEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.024055-4 - MARILU MIRANDA MONTENEGRO E ALMEIDA X MARIA JOSÉ SUSSEKIND DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Fls. 37/41e 44 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.047079-1 - SILVIO JOSÉ LUIZ FERREIRA X ALDAIR SELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Sentença:Processo nº 2008.001.047079-1SENTENÇATrata-se de Ação de interdição e curatela formulado por SILVIO JOSÉ LUIZ FERREIRA, para que seja declarada a interdição de ALDAIR SELLES FERREIRA e seja nomeado como seu curador.Parecer favorável do perito do juízo à fls. 28/31.Manifestação do Ministério Público à fl.41, no sentido de que seja decretada a interdição e da nomeação do autor como curador da interditanda.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Assim, decreto a interdição de ALDAIR SELLES FERREIRA e nomeando-se curador seu marido SILVIO JOSÉ LUIZ FERREIRA. Oficiem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.130949-5 - CÉLIA ILOGTI SILVA X AUREA DE ANDRADE ILOGTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.144523-8 - ELMA FIGUEIREDO DE PAULA X ROGERIO PORTELLA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES (RJ-137917) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.160798-6 - LEONILA SARTÓRIO VALIATE X SILVINO VALIATE (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.701141-8 - ALDA OTERO GAIO MAZZONI E OUTRO X WALDYR MAZZONI Decisão:Fls. 137 - Ante a concordância da Fazenda Estadual às fls. 139, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300640-5 (38420) - ANNA KEMPER DA SILVA X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA - ESC.4127 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Decisão:1. Fls. 840 - Diante da concordância da Fazenda Estadual às fls. 841vº, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento como requerido. 2 - Fls. 844/846 - Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos. Oficie-se, informando. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1981.001.301301-8 (40807) - MARIA MAGDALENA JENDIROBA NEDER X ANTONIO MIGUEL NEDER (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)), Inventariante: MARIA AUXILIADORA FAJARDO NEDER Despacho:Fls. 140/144 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.502291-1 (47129) - JORGE PAULO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X JOSE DE PAULA JUNIOR E OUTRO), Falecido: DULCINEA DE MOURA PAULO), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301219-9 (48704) - JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BOLIVAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301605-5 (50021) - CLODOALDO DE ARAUJO X MARIA ROSALIA SALGADO DOS SANTOS STAFFA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), Inventariante: NEY GABRIEL SALGADO DOS SANTOS Despacho:Fls. 322 - Ante a certidão cartorária de fls.324vº, oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1986.001.301963-9 (49462) - AGOSTINHO FARIAS DOS SANTOS E OUTROS X ARMANDO VAZ PONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.018493-9 - WALDIR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672)), Falecido: EDINA FREITAS BRAGA, Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.028936-3 (57087) - ARMANDO PAES HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LUCIA PAIS HENRIQUES Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.065489-2 (54494) - ROBERTO LUZ PORTELLA X LAURO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.072090-6 (57544) - IVAN DE ALBUQUERQUE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ANA MARIA PEREIRA NUNES CARNEIRO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1991.001.072090-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.603, a concordância dos interessados às fls.597. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.596/597, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANA MARIA PEREIRA NUNES CARNEIRO Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.127288-7 - LOURDES MARIA DA SILVA CAMILO X ENEDINA DA SILVA CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). BIANCA AYRES FERNANDES SOARES DA ROCHA (RJ-141707) Despacho:1 - Fls. 23/24. Anote-se onde couber.2 - Fls. 28. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.035829-6 (58586) - VANIA CELESTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X AMERICO FERNANDO FERREIRA FONSECA Decisão:Vindo as cópias e custas devidas, expeça-se 2a. via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.000749-0 (57064) - IRENE TSOUROUTSOGLOU X IRACLIS BASILE TSOUROUTSOGLOU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Fls. 487/488 - Aos demais interessados e após, ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.030269-4 (22037) - LEONICE SANTANA BURKHARDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X Cessionário: LUIZ RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) WILLIAM KARL HEINZ BURKHARDT Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534) Decisão:Fls. 544/549 - Mantenho decisão de fls. 542. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1993.001.103475-0 (61285) - AIDYL MAMEDE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-000813B)) X GENESIO AGUIAR DE PAULA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.023217-7 (61659) - ELZA CACHULO CHALOUPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON (RJ-017969), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X JORGE JOAO CHALOUPE SOBRINHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.111900-9 (63532) - MELANIE REIS ESKENASY (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X SAM ESKENASY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:Fls. 289/291 - 1. A habilitação da herdeira Viviane já foi deferida às fls. 275. 2 - Aguarde-se a juntada do V.Acórdão do STF. \r\n\r\nProc. 1994.001.115083-1 (63596) - DJALMA RACCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X VALINA STAMILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). JOSE ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência especial, tendo em vista o dissenso entre os herdeiros, a fim de tentarem uma composição para finalização do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Fls. 632/634 e 641/642 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.074049-7 (68019) - LEANDRO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X MARIA AMERICA DE ALMEIDA E OUTROS - ESC.1722 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) FLS. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.078709-0 (62897) - MARIA DE FATIMA DE BRITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: AURORA CORREIA DE BRITO, Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) Despacho:Venham as 1as. declarações, englobando todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1996.001.118209-5 (63007) - CARMEN ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902), Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X CLAUDIO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:1. Fls. 464 - Oficie-se como requerido pelo inventariante judicial, prestando-se contas em 120 dias. 2 - Aos interessados sobre fls. 462/463 e 465. \r\n\r\nProc. 1997.001.093713-1 - NADIR VIEIRA DA CUNHA X ZENITH VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Fls. 100/116 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.009911-5 - MANOEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504)) X DORA CARVALHO REZENDE DE SOUZA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1998.001.009911-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.104, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.102, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DORA CARVALHO REZENDE DE SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.051668-1 - EUGENIO DE ARAUJO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X BRUNO DE SOUZA GAYAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.175142-2 - ESTER WENGROVER SCHWARTZ X ISRAEL WENGROVER - ESC.4150 (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.209179-0 - THEREZINHA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X ELSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO AZEREDO AREIA (RJ-090172) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.074759-0 - SEBASTIANA AMARAL GOMES X CARLOS ANTONIO CAMPELO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES TEIXEIRA (RJ-108929) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1999.001.074759-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.110, a concordância dos interessados às fls.107. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.72/74, re-ratificada às fls.106/107, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CARLOS ANTONIO CAMPELO GOMES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.100177-0 - VICTOR BERNARD LACOSTE X JACQUES BERNARD LACOSTE (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Decisão:1. FLS. 25 - Já foi deferida JG às fls. 23. 2 - Nomeio inventariante o herdeiro Victor Bernard Lacoste. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1999.001.138849-4 - NYDIA COSCARELLI E OUTRO X HELIO TUMIATI COSCARELLI-ESC.1723 (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.156294-9 - JOSE ROGERIO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679) Despacho:Fls. 323 - Certifique o cartório o alegado, em caso positivo, exclua-se o nome do patrono subscritor, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.010009-9 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES E OUTRO X SILVIA DIAS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2000.001.010009-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.386, a concordância dos interessados, às fls.319,375,378. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.314/317, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SILVIA DIAS MAGALHÃES e ANAITIS DIAS DE MAGALHÃES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.082102-7 - MARIA HELENA COUTINHO DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2000.001.082102-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.169. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.149, a MARIA HELENA COUTINHO DE OLIVEIRA, nos autos de inventário de JOSE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.128845-0 - JORGE SIMOES DE ARAUJO X JOAO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.001961-4 - PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA E OUTROS X FERNANDO MARKAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1 - Fls. 305. Atenda-se, incontinenti.2 - Após, dê-se vista como requerido às fls. 306/307. \r\n\r\nProc. 2001.001.006159-0 - ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO X YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Fls. 144 - Oficie-se, informando que a cópia em anexo mencionada, não veio instruindo o referido ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.036938-8 - JOSELIA PEREIRA FERNANDES X JOSE PINTO FERNANEDS NETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.040278-1 - NILZA DE CARVALHO FRIAS X NICE ALVES DE CARVALHO-ESC.1516 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1. Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 271, regularizando-se. 2 - Após, ao partidor para retificação, conforme teor do item 1 da aludida certidão. 3 - Cumpridos os itens anteriores, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.079599-7 - SONILDA DE SOUZA ARAUJO X JORIVAL DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). MARTA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.100961-6 - ILCA VILELA RODRIGUES D AQUINO X ELIAS ALVES D AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ILCA VILELA RODRIGUES D'AQUINO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2001.001.100961-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.120, a concordância dos interessados, às fls.97. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.91/94, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ELIAS ALVES D'AQUINO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.100982-3 - ALBERTO LUIZ DE LIMA X PEDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209) Decisão:Fls. 153vº e 154 - Tendo em vista que o processo relativo ao reconhecimento de união estável da requerente Teresinha com o finado, encontra-se em fase de produção de provas, junto ao Juízo da 3ª Vara de Família, e a fim de não retardar o andamento deste feito, já que os herdeiros não reconhecem a união em comento, determino a reserva de metade dos bens inventariados, até julgamento da mencionada ação em trâmite na Vara Família. 2 . Assim, remetam-se os autos ao partidor para retificação do esboço de fls. 114/117, para adequação ao determinado no item anterior. \r\n\r\nProc. 2001.001.123429-6 - JAIR ANTONIO MILIANTE E OUTRO X Falecido: MOACYR TEIXEIRA GERMANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.025621-3 - MIRIAM ROSEMBRACH X MAURICIO ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.058821-0 - CELIA LUCIUS SILVA CARVALHO X ANTONIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:Fls. 72. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.095629-6 - VICTOR BIGLIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JUDITH ARONOVICH DE BIGLIONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 2 - Cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.001.035716-2 - JOSETE MARIA DA SILVA LIMA X MARINALVO DOS SANTOS LIMA, WALLISON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)), Inventariante: JOSETE MARIA DA SILVA LIMA, Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) Despacho:Fls. 75 - Estando o patrono subscritor devidamente constituído, dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.092443-3 - ZELIA LEITE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167)) X DAVID ALBERTO AJOOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521) Decisão:Fls. 519/520 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se novo mandado de débito em conta, ante a devolução do anterior às fls. 513/514. \r\n\r\nProc. 2004.001.096042-5 - YONE MATTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA MAÉL DE ANDRADE (RJ-141215)) X FERNANDO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.137046-0 - WANDA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X PEDRO DO ROSARIO FERREIRA Despacho:Fls. 136/137 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.146041-2 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO X LUIS OSMAR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) FLS. 157 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029799-4 - ANA CAROLINA DAMASCENO LOPES X PAULO ROBERTO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.090239-7 - MARIA GERTRUDES DA SILVA DE OLIVEIRA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES (RJ-128840) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Fls. 253/262 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.024294-6 - THEREZINHA FONSECA D AVILA FRANCA X WANDA D AVILA FRANCA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.045320-9 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.059803-0 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALCY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095368-1 - ALEXANDRE KOSTOLIAS X GILDA KOSTOLIAS (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1998.001.009911-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.104. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.65, a ALEXANDRE KOSTOLIAS, nos autos de inventário de GILDA KOSTOLIAS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104399-4 - RONALDO PINHEIRO PIRES X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:1 - Fls. 84. Anote-se onde couber. 2 - Após, aguarde-se em cartório por 30 dias.3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109833-8 - HELENA KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X TANA SILBERSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:Fls. 139/140. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157455-1 - ELIZABETH ABRAHÃO AZARO E OUTROS X EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:Fls. 99/126 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.165013-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES X MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040358-1 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA X AMELIA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102770-0 - ELISIO ANTONIO DE CARVALHO CALÇADA X PHILOMENA DE CARVALHO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103844-8 - LUCIA JACQUES OURIQUE HOMEM X MAGDALENA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120851-2 - FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA X ADORIVEL CHICÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Despacho:Fls. 77/78 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.127267-1 - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA X JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.153390-5 - WALKIRIA SARABANDA CRUZ X HELCIO CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Decisão:Fls. 64 - Ante as razões expendidas, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.018493-9A - PEDRO PAULO BACELLAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). RUTH DE CAMPOS (RJ-036882) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063459-9 - ZILDA DA GRACA CARNEIRO X JOSE RINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Fls. 94/95 - 1. Foi nomeado inventariante judicial às fls. 57. 2 - Atenda-se integralmente o despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.154934-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X JULIO AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1999.001.052087-0 - NEUSA BAROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X JOAQUIM TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:Fls. 186/187 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nDistribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.129502-8 - ANTONIETA QUADRADO GRILLO X JOAQUIM FERREIRA GRILLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Decisão:Designo o dia 01/ 10/2008, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.215828-0 - MARLENE DO CARMO BITTENCOURT X WALDEMAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Decisão:1. Fls. 50/54 - À requerente sobre laudo pericial. 2 - Expeça-se mandado de citação/verificação como requerido pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700106-8 - JUVENAL LOPES DOS SANTOS E OUTRO X PAUL CECIL LOUIS DEMEL (Adv(s). Dr(a). JONES RACHMAN (RJ-021654), Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1979.001.702554-6 (37874) - LUCIA DE MATOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029)) X ARMINDO LEAL GONCALVES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301613-0 (46118) - MARIA ANTONIA ALVES FERREIRA X SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.025769-4 (52159) - DALMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DALMOS COSTA (RJ-036344)) X MARIA GONCALVES DE FRANCO - ESC.7004 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)), Falecido: MARIA DE FÁTIMA IZIDORO DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.131839-0 - GERALDO ANTONIO TORRES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X LEONOR TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Decisão:1. Fls. 458/467 - Ao inventariante. 2 - Fls. 468 - Indefiro o requerido, ante os motivos expendidos pela Fazenda Estadual e Ministério Público, que adoto como razão de decidir. 3 - Fls. 470 - Indefiro, por falta de amparo legal, pois não há sobrepartilha parcial de bens que serão objeto de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.153149-4 - VANIA RITA ESTEVES FREIRE BANDEIRA X FERNANDO LAURO PEIXOTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) FLS.61 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRegistre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham em apenso. \r\n\r\nId: 613090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.156898-8 - CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO DE OLIVEIRA (RJ-077160)) X TURIN CARGO SERVICE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela autora (...) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.125676-6 - ANTONIA GAMA DE LIMA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X SEBASTIAO DA COSTA FAGUNDES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.067697-0 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOAO HADDAD (Adv(s). Dr(a). JOAO HADDAD (RJ-015813) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.010330-5 - OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X NICACIO GUIMARAES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE CASTRO NETTO (RJ-024340), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO PEREIR (RJ-076902) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.044855-2 - OITAVO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X HENRIQUE BELLARMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.113547-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: ANA BEATRIZ SCALERCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)), Interessado: MARIA FERNANDA SCALERCIO CARNEIRO Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Devem as interessadas arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelas interessadas, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.004010-3 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X Interessado: JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo interessado. Aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.094060-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: FRANCISCO GUIMARÃES NESI Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.104921-7 - 11º REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: MÁRIO SÉRGIO PEREIRA RAMOS Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 11o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2008.001.062828-3 - ALEXINA NASCIMENTO LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O REQUERIDO na inicial e DETERMINO O CANCELAMENTO DO BEM DE FAMÍLIA instituído em relação ao imóvel localizado na Rua Magalhães Couto, nº 183, apto. 201, matriculado sob o nº 52.477 no 1º R. de Imóveis. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas face a JG deferida às fls. 21. Expeça-se mandado de cancelamento do registro dirigido ao Oficial do 1º Registro de Imóveis, devidamente instruído com a presente sentença e demais peças necessárias, ficando desde já deferida a gratuidade dos emolumentos devidos para o registro do cancelamento ora deferido. Transitado em julgado a presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de Escritura, pública \r\n\r\nProc. 2007.001.040185-7 - VIVIANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do acima exposto, considerando os elementos coligidos e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a RETIFICAÇÃO da escritura de doação com reserva de usufruto lavrada no cartório do 2º RCPN desta Comarca, no livro 016, f. 103/104, ato 100, em 25.01.2007, a fim de que da mesma passe a constar, nos termos dos documento acostados aos autos, que o imóvel objeto daquela doação também restou reservado o usufruto vitalício em favor de ANTÔNIO AURELIANO GONÇALVES e de GERALDA FAGUNDES GONÇALVES, avós das donatárias, conforme sentença homologatória do acordo de f. 02/04 e 16/17, prolatada nos autos do processo nº 7.911 (tombo), pelo d. Juízo da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá, em 13.09.1988, devendo ser observados o recolhimento dos impostos e demais exigências decorrentes da presente retificação. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.001.064424-9 - BAGADE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X Confrontante: IGREJA BATISTA DA LIBERDADE), Confrontante: ANNAMARY BRANDÃO ESTEVES), Confrontante: PAULO ROBERTO DE BRITO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 11o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada a fim de que sejam retificadas as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel matriculado sob o nº 118.769 junto ao 11º R. de Imóveis, situado na Rua Professor Gabizo, nº 35, Freguesia do Engenho Velho. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao Oficial do 11º R. de Imóveis. Após, nada mais sendo requerido, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.023452-0 - VIRGINIA SOARES X MAJOLICO NOGUEIRA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.077192-8 - THEODORA AUGUSTA DE SAVIGNON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.099857-1 - ITA PIMENTEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X MARIA THEREZINHA DE CARVALHO SEIXAS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas face a JG deferida às fls. 10. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.001.709160-7 (75416) - NARCISO DE AZEVEDO LAGE JUNIOR, PAULA ZULEIDA MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAROLINO DE OLIVEIRA (RJ-005392C) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos autores. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093687-3 - VICTOR EMMANUEL BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.091605-5 - MUNDO GUITAR INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072)) X SAULO FELIPE MEDEIROS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.005308-0 - WILLIAM BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AINA DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072)) X RICARDO GURGEL DE SABOYA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.118539-3 - LENIRA VELASCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X IZAILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.118542-3 - LENIRA VELASCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X IZAILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.078144-0 - MARIA LUCIA VILELLA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948)) X MARTA MARIA VILELA TAVARES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelas requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.150574-4 - YARA FRASAO ROSARIO X CLAUDETE CORREA DOS SANTOS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.156654-0 - VIRGILIO RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X ROSA MARIA RAMOS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas face a JG deferida às fls. 09. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.153538-6 - MARIA DE FATIMA CORREA DOS SANTOS PORALLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.133490-6 - ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, diga o requerente sobre a promoção de fl. 229 v, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264453-8 - ANA LÍDIA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO CARVALHO RODRIGUES Decisão:Defiro a JG requerida. Oficie-se ao 5º Ofício de Notas comunicando a revogação do mandato (fls. 06). Expeça-se carta precatória para notificação do outorgado, com prazo de 10 dias para manifestação. Juntada a deprecata, com ou sem notificação do outorgado, siga o feito ao MP, voltando conclusos em seguida. Caso não haja a notificação do outorgado, retornem os autos à Def. Pública. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.011256-4 - ROSEMERE EVANGELISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X MUNDO DOS FIOS DE JACAREPAGUA LTDA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.001.008927-6 - GILBERTO PACHECO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, haja vista o certificado às fls. 240. Em contra-razões pelo prazo legal. Intimem-se. Publique-se. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.071150-2 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINADOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X SETIMO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação interposta às f. 274/280, tendo em vista o certificado às f. 280 verso. Ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1969.001.700319-5 (43009) - JOAO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY BEZERRA CHERMONT (RJ-007106)) X HAROLDO ANTONIO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.121231-8 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANNA MARIA FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.108727-7 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MANUEL DIAS DOS SANTOS, Interessado: MARLY SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Intimem-se os apelantes para que no prazo de 48 horas emendem o recolhimento das custas tendo em vista o certificado às fls. 159. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163079-9 - NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE LUIZ LIPIANI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para juntada aos autos da procuração do espólio ao signatário da petição de fl.138. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.001.011477-4 - PEDRO AUGUSTO GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.045308-8 - DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação interposta às f. 55/63, tendo em vista o certificado às f. 63 verso. Ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.133490-6A - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ao impugnante sobre o certificado às fls. 36 verso pelo prazo de 48 horas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.021585-1 - CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X RUI WAGNER RONDINELLI JUNIOR), GIOVANNI LUIGI FRANCA DE VASCONCELOS), FRANCISCA LAUDELINA SANTOS TRUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.101260-5 - ANTONIO RODRIGUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVALDO RODRIGUES MELO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas face e a JG deferida às fls. 17.. (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 1982.001.510008-5 - EMME-1 EDITORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.159295-8 - ANTONIO OSWALDO VERONESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 13ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial dos requerentes, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162408-0 - IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANDE ALVES DE ABREU (RJ-099265) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.001.007517-4 - FREDERICO DELLA NOCE (Adv(s). Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Comunique-se o resultado do feito ao Registrador do 9º R. de Imóveis. (...) Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.057390-7 - MARIA ALICE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:À requerente para que traga ao feito planta e memorial descritivo, instruído com certidão dos imóveis confinantes, bem como ART, devidamente recolhida, nos termos do inc. II do art. 213 da LRP, no prazo de 15 dias. Intime-se. Publique-se. Com o atendimento, citem-se os confinantes anotando-se o prazo de 15 dias para impugnação. Com a juntada dos mandados, caso não haja impugnação, siga o feito ao 3º R. de Imóveis e em seguida ao MP. Caso seja apresentada alguma impugnação, siga o feito ao MP. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.036744-6 - ROMULO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563)) X VICENTE FONTELLA GOULART Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.144377-0 - MASSAHAKI HIROSSE E OUTRO X DANIEL ROBERTO SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BERTOLAZZI (SP-028136) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.102250-2 - UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X DELTA LINE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.008579-8 - JOSE RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X IVAN FREIXO DA SILVA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.068920-5 - NORMA GOMES DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X EDISON RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.091361-0 - AMX COMERCIO REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X FABIO RODRIGUES PASSOS E OUTRO Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.172022-5 - JACQUELINE KAPELLER X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS Despacho:Notifiquem-se os outorgados, nos endereços constantes do mandato às f. 06/07 e 08/09, do pedido e do prazo de 10 dias para manifestação. Expeçam-se mandados, desde que recolhidas as custas devidas. Positivada a notificação dos outorgados, com ou sem manifestação, siga o feito ao MP, voltando conclusos em seguida com urgência. Caso alguma notificação reste negativa, intime-se a requerente para sobre ela se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1989.001.008014-2 (88670) - AMALGAMA PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela autora. (...) \r\n\r\nId: 613162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "613180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.006663-2 - C.A.B.S., L.F.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.E. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008675-0 - S.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), B.L.S.) X S.M.S. Decisão:..Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Ao patrono da requerente para emendar a inicial conforme sugerido pela Defensoria Pública. Após, ao Ministério Público. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.002120-8 - ROSANGELA REIS, JEAN LUCIANO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X IRAMAR LUCIANO GONZAGA Despacho:Considerando que ainda não expirou o prazo da guarda provisória, cujo termo tem como data inicial 06 de maio de 2008, com término do prazo em 06 de agosto de 2008 (noventa dias), conforme fls.72, intime-se a autora para regularizar a situação do menor de forma definitiva, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.002576-4 - N.C.V.-.\". (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306) Decisão:Considerando a adequação do pedido às regras vigentes, garantindo o direito das crianças e adolescentes à cultura, lazer e profissionalização, DEFIRO o Alvará na forma requerida. Após, remetam-se cópias desta descisão, bem como da documentação de fls. 37/42 ao Conselho Tutelar de Jacarepaguá (Cidade de Deus) para verificação da situação em que se encontra a criança Roberto de Lima Nunes, aplicando as medidas pertinentes e orientando a avó a regularizar sua guarda. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP e voltem conclusos, \r\n\r\nProc. 2008.710.003133-8 - T.D.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Decisão:Fls. 22 - Defiro. Findo o prazo de 90 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.004450-3 - H.M.R.P.L.-.\".R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Sentença:Vistos, etc.Considerando a Decisão exarada às fls. 45, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.005048-5 - R.T.R.S.-.\".C.-.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:....É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que, a criança/adolescente participará como figurante da novela acima descrita, estando preenchidos os requisitos legais; considerando também que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização, lazer e à cultura, comprometendo-se o requerente a observar as cautelas contidas no ECA e na portaria 14/2004. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao SEDIP e ao Ministério Público. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.007857-7 - M.P.E.R.J., T.R.G.F. X L.S.G.R. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.004548-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X XSITE DALY 590 COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA Sentença:Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, conforme certidão de fls. 29, e levando-se em conta a manifestação do Ministério Público, também às fls. 29, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando-se o levantamento da penhora.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000538-8 - D.F. X G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e, em razão da reincidência apontada às fls. 04/05, aplico ao autuado multa de 06 (seis) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nProc. 2008.710.000831-6 - D.F. X N.H.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Sentença:JULGO PROCEDENTE auto de infração nºXX e aplico ao infrator a multa prevista no art. 253 do E.C.A., no valor correspondente a 06 (seis) salários mínimos, que deverão ser recolhidos em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como nas custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado pessoalmente, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.710.001653-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ASPEN EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO GUIMARÃES (RJ-115775), Dr(a). EDUARDO LINS (SP-122319), Dr(a). ALESSANDRA NEVES DIAS LINS (SP-182736) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.002830-4 - DI VISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA/ELE ELA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Decisão:Fixo os honorários em 10%. Intime-se conforme fl. 171. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000588-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS S / A ., JORNAL O GLOBO CADERNO RIO SHOW FILME GRANDE MENINA , PEQUENA MULHER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, conforme certidão de fls. 175, verso, e levando-se em conta a manifestação do Ministério Público de fls. 176, verso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.000790-1 - D.F., D.R.S. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:Intime-se a autuada para pagamento das custas e multa no prazo de 15 dias, conforme fls.139/141. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.710.002375-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ANTONIA BATISTA CORREA VENTURA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e , com base no art. 269, I do C.P.C. e nomeio como curadora da idosa a Sra. ANA EMILIA CASCARDO DO ESPÍRITO SANTO, já qualificada acima, que anualmente apresentará balanço e bienalmente prestará contas a este Juízo.Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e de Interdições e Tutelas, comunicando-se ao T.R.E. Publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o termo de compromisso e intime-se a Curadora na forma do art. 1.187 do C.P.C. Fica, na forma do art. 1.190 do CPC, dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Transitada em julgado, abra-se vista ao Ministério Público na forma requerida. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.005269-2 - MINISTERIO PUBLICO X J.B.B.N., F.F.S., B.S.B., B.S.B. Decisão:Acolho, como razão de decidir, a fundamentação de fls. 72/73, determinando a remessa dos autos à 2ª Vara de Infância, Juventude e Idoso Regional de Santa Cruz, a fim de que o feito seja apensado aos demais referidos na aludida promoção para garantir-se julgamento conjunto.Intimem-se o Ministério Público e a Curadoria Especial desta decisão.Após, remetam-se os autos, baixando-se onde couber. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.007087-8 - R.B.S. E OUTRO X R.S.A., S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico que, de fato, há equivoco na redação da parte dispositiva da sentença de fl. 87, no que tange ao nome da requerente.Trata-se de hipótese de erro material, na qual o Magistrado pode alterar a sentença, na forma do artigo 463, I do CPC. Assim, retifico a sentença de fls. 87, tão-somente em sua parte dispositiva, para que passe a constar o seguinte:\" ...JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda da criança .... aos requerentes, ....\".P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.710.007787-7 - V.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)), G.P.S.) X M.C.P.S. Decisão:1- Defiro a prorrogação da guarda provisória por cento e vinte dias. Lavre-se o termo.2-Certifique o Cartório se a requerida apresentou contestação.3- Tendo em vista o alegado a fls. 31, à DSS e à DIPSI. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2008.710.006653-5 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)), G.L.B.P.) X V.L.F.B. Decisão:Trata-se de pedido de guarda em favor apenas da primeira requerente.O genitor do menor, portanto, não pode figurar no pólo ativo, mas sim no pólo passivo. Emende-se, pois, a inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.710.002771-9 - J.F.S., R.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.F. E OUTRO Decisão:Cite-se, por via postal a 1ª Requerida.Decreta-se a revelia do 2º Requerido. Decorrido o prazo certifique.Em termos, nomeio Curador Especial, abra-se-lhe vista.Oficie-se conforme sugerido às 49/50. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.710.002775-5 - M.G.M. E OUTRO, E.S.F.Q. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Fls. 110: Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.710.006829-1 - E.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)), L.D.P.B.) X E.P.B. Sentença:Tendo-se em vista a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 74, verso), HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 61/62) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I.Passada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.008516-3 - MINISTERIO PUBLICO X Idoso: MARIA ELITA MENEZES \"Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de Maria Elita Menezes, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC.Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Perícia realizada nesta data, constatando a incapacidade da interditanda.Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Maria Elita Menezes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sr.ª Maria Amélia Rocha. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial \r\n\r\nProc. 2008.710.002067-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: NELSON GONÇALVES TINOCO Sentença:..JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267 do CPC. P.R.I. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.710.003919-3 - CONSELHO TUTELAR DE MADUREIRA X ANDREIA ALVES DO NASCIMENTO, KAYLANE NASCIMENTO ALVES Sentença:Compulsando os autos, verifico que as providências pretendidas neste feito já se encontram atendidas nos autos do processo nº 07/4498-7, razão pela qual ocorreu a ausência superveniente de interesse processual ou perda de objeto, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do inciso VI, do art. 267 do Código de Processo Civil.P.R.I.Passada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.710.002669-0 - V.-.C.C.-.R., L.S.S. Sentença:Visto que a criança já possui certidão de nascimento, conforme consta do anverso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI, do CPC ante a ausência de interesse processual.P.R.I.Passada em julgado, baixe-se e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativ \r\n\r\nProc. 2008.710.005248-2 - M.P.E.R.J. X R.L.V., S.V.M., B.V.M., B.V.S., P.V.S. Decisão:Tendo-se em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), considerando-se o que consta de fls. 212, 213, 218 e 219, verso, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.710.004284-0 - M.P.E.R.J., M.N.A., M.N.A., K.N.A. X A.A.N. E OUTRO Sentença:Compulsando os autos, verifico que a presente ação envolve as mesmas partes e possui a mesma causa de pedir, além de pedido idêntico ao do feito 07/4498-7, ocorrendo, assim, a litispendência, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do inciso V, do art. 267 do Código de Processo Civil.P.R.I.Passada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 613180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.177022-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON CORREA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)) Decisão:A. Presentes os requisitos dos artigos 41 e 43, este a contrario sensu, do Código de Processo Penal. Designo interrogatório para 31/07/2008, às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se, requisitando-se. Defiro as exigências as diligências e oitivas requeridas. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 613163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186150-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARILENE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Carta Precatória oriunda do Processo nº 583.11.1991.462538-0/000000-001 - Comarca de São Paulo - 5º Tribunal do Júri - Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo no prazo legal. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINALDA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente no III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 07 de agosto de 2008, às 13:00 horas para a abertura da 8ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Amable Alves Fonseca, Estudante; 2- Ana Carolina Schettini Seabra, Estudante; 3- Ana Maria Espósito Corrado, Estudante; 4- Camila Meira V. de Souza, Estudante; 5- Cátia Regina da Silva Machado, Estudante; 6- Clarisse Kairis Sampaio Correa, Estudante; 7- Cleodimar Lima Carvalho Marques, Estudante; 8- Elisabeth Camargo, Advogada/Funcionária Pública; 9- Esmino Rodrigues, Professor; 10- Flávia da Silva Rocha, Estudante; 11- João Batista Carvalho Pontes, Militar-ANAC; 12- Jorge Lopes Corrêa, Servidor Federal; 13- Jorge Luiz Batista da Silva, Corretor; 14- José Carlos Alves Cardeles, Corretor de Imóveis; 15- José Leonardo Correia, Funcionário Público; 16- Kárim Martins Costa, Estudante; 17- Marcelo Souza de Carvalho Borges, Advogado; 18- Maria Angele da Cruz, Advogada; 19- Neilde Pereira de Oliveira, Jornalista; 20- Renato Soares da Silva, Estudante; 21- Roberta Oliveira Florindo, Estagiária; 22- Ronaldo Figueiredo, Comerciante; 23- Rosália de Figueiredo, Advogada; 24- Sônia De Fátima Mouzinho, Aux. Administrativo; 25- Vanda Jacques Silveira de Souza, Funcionária Pública. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 613164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.001.154490-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)), Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA, Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:1. Fls. 2616 - Oficie-se p/ que informe as peças necessárias, já que o processo possui 16 volumes. 2. À Defesa sobre a informação acima. Prazo 5 dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.244440-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Fls. 223 - Designe-se data. Intime-se. ( fica designado o dia 20/08/2008 às 13:45 horas ) \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.175909-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JOSE BERALTO (OAB/SP64.060) X ALEXANDRE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Decisão: Defiro itens 02 de fls. 1097. 2. Indefiro intem 01 de fls. 1097, eis que se trata de matéria não afeta a este Juízo. 3. Cumpra-se fls. 1091. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1997.001.024033-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - TOMBO 5387/97. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) INTIME-SE O ADVOGADO PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 196 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.182636-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO PEREIRA DE JESUS, LUIS MORENO PEREIRA, ALDENIRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo o dia 18/08/08 , às 14:00 h. para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Publique-se. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2008.001.103253-9A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 613165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.001.123846-4 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.023952-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Ao Patrono do réu, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.001.106760-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON OLIVEIRA PUJOL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ANDERSON OLIVEIRA PUJÓL ANDRADE à pena de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses de detenção e suspensão do direito de se obter a permissão para dirigir veículo automotor, a ser cumprida em regime aberto, sendo aplicada a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS .... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.001.181299-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, com fulcro no Art. 107, I do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DE SETEMBRINO THOMAZI. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.001.102887-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO firmado às fls. 74 e, em sua decorrência do cumprimento da transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR pelo cumprimento integral da transação penal, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.136411-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO EXPEDITO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Decisão:1 ) Retire-se o feito de pauta, tendo em vista que a audiência será realizada na vigência da Lei n. 11.719/2008.2) Cite-se o acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal com redação dada pela nova lei.3) Deverá constar do mandado que não apresentada resposta no prazo legal ou se citado o acusado não constituir Defensor, lhe será nomeado a Defensora Pública (§ 2.º do artigo 396 \"A\" do CPP com redação dada pela Lei n.º 11.719/2008).4) Na última hipótese aventada, dê-se vista àquele órgão, no prazo legal;5) Com a juntada da resposta, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.103611-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de ROGÉRIO DE SOUZA. Intimem-se. \r\n\r\nId: 613167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.082843-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MOYSÉS JAYME COHEN (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X VIVIANE ARIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) PORTARIA 01/2008\"Às partes sobre Laudo\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.198709-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ROBERTO PINTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os recursos. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.009054-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC C/C ART. 3º CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.094158-7 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 613170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.004431-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ESPÓLIO DE THEODORO DA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)), Inventariante: LÍGIA FAGET NUNES MONTEIRO) X EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (RJ-118993) em contra-razões para as Defesas das acusadas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.069554-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DE FARIAS KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:Acolho o pedido de fs. 106.Designo o dia 29.7.08, às 16:30 hs. I-se.I-se o réu no endereço fornecido por seu advogado.Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.010426-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADAO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Sentença:...Do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO ADÃO GOMES DA SILVA e JHECKS DOS SANTOS DE SOUZA como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.111884-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) EM DILIGÊNCIAS PARA AS DEFESAS DE DAVID E MAX. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.128423-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Sentença:...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO ALEXANDRE LUZ DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.244208-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO SANTANA RODRIGUES AO PATRONO PARA ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS. 173 Vº \r\n\r\nId: 613172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.153912-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO DIEGO DOS SANTOS FERREIRA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 157, § 2o, II, (três vezes), na forma do art. 70, ambos do Código Penal... a 06 (seis) ANOS, 02 (dois) MESES E 20 (vinte) DIAS DE RECLUSÃO e MULTA de 16 (dezesseis) DIAS-MULTA...O regime inicial do cumprimento da pena será o SEMI-ABERTO...CONDENO O RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nId: 613174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, inciso II , AMBOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.129648-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Decisão:FLS. 68Vº - DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE PROVA. \r\n\r\nId: 613175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.000912-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO AMORIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Sentença:.....Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.001.007029-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) À DEFESA PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.021897-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). JOSIAS C. SILVA (MG-065364) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELIA ARNAUS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 613177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação E Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.143452-6 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X ROGERIO REIS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Decisão:...ISTO POSTO, rejeito a queixa com espeque no art. 267, V, do Código de Processo Civil c/c art. 3.º do Código de Processo Penal e no art. 43, II, deste último diploma legal.Indefiro a impugnação à gratuidade de justiça de fls. 55/56 em virtude de o benefício da gratuidade de justiça ter sido concedido ao querelante à fl. 45 em razão de o documento de fls. 08/11 (declaração de imposto de renda do querelante relativa ao ano-calendário 2007, exercício 2008) comprovar sua hipossuficiência financeira, instando salientar que cabia ao impugnante, quando da impugnação de fls. 55/56, provar de imediato que o querelante tem condição financeira para arcar com o pagamento das despesas processuais.Com espeque no art. 804 do Código de Processo Penal, condeno o querelante ao pagamento das despesas processuais, devendo ser observada, contudo, a isenção do aludido pagamento em consonância com o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Após a preclusão, proceda-se às comunicações... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.151268-1 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO SILVA DOS SANTOS (LOUCO OU LOUCURA) (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Fica a defesa intimada do teor da r. sentença de fls. 3471/3474: \" ...Por todo o exposto, pela absoluta falta de provas, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO HUGO SILVA DOS SANTOS de todas as imputações feitas, em especial pela prática do delito previsto no artigo 14 da Lei 6368/76...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.151268-1 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO SILVA DOS SANTOS (LOUCO OU LOUCURA) (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Fica a defesa intimada para se manifestar em contra-razões de apelação. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.172742-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Decisão:...ISTO POSTO, em virtude de se encontrarem presentes 2 (duas) das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro o requerimento de liberdade provisória do acusado com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu).Intimem-se, cabendo salientar que o subscritor da petição de fls. 42/43, até então, não foi constituído pelo réu como seu advogado, haja vista que o mandato de fl. 44 foi outorgado pela irmã do acusado. \r\n\r\nProc. 2008.001.172742-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Vistos, etc.Recebo a denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do CPP e de haver justa causa para a ação penal. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 29/07/2008, às 15:00h. Cite(m)-se e requisite(m)-se. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 12/08/2008, às 13:50h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Requisite(m)-se o(s) réu(s). Requisite(m)-se/intime(m)-se as testemunhas. Caso seja necessária a expedição de carta precatória para inquirição de alguma testemunha em outra comarca, deverá ser observado o disposto nos arts. 9º. usque 16 da Portaria n°. 01/2007, deste Juízo. Expeça-se mandado de busca e apreensão da(s) FAC(s) do(s) acusado(s). Defiro a cota ministerial de fl(s). 36. Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.096139-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE DUARTE LOPES DE MELO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) À DEFESA DOS RÉUS EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART 500 DO CP) \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.043429-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FELIPE DE ARAUJO PEREIRA. (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART 500 DO CPP) \r\n\r\nId: 613178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 5 x; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, 5x; Art. 354 do Cp - Motim de Presos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.159383-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Desp. de fls. 829: 1- RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 789, 795, 790, 791, 799, 806, 817 E 827. 2- VENHAM AS RAZÕES DE APELAÇÃO \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.012657-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNNO HIPP MOSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) À DEFESA DE THIAGO, EM DILIGÊNCIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS.135 Vº. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... C/C Outras Não Especificadas, 273 par 1 b, I, IV e par 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.045799-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAMIÃO DUARTE LOUREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Sentença:ISTO POSTO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS DAMIÃO DUARTE LOUREDO, CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS, RUDOLF STEIGER, MALÉRCIO DA SILVA ABREU E MARCIA DA SILVA PRATA DAS ACUSAÇÕES QUE LHES FORAM IMPUTADAS NA DENÚNCIA, COM FULCRO NO ART.386, III DO CPP. \r\n\r\nId: 613238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.064682-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL GONÇALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) A defesa de Alexandre em Alegações finais - Art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.215342-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO DE OLIVEIRA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:(...) Venham as alegações finais dos réus Francisco, Alexandre e Luiz Cláudio. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.032235-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420)) X FREDSON DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 500 DO CPP. (À DEFESA DO RÉU GILSON) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.267836-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) MARCOS AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réus soltos com prisão preventiva decretada.Os réus foram notificados nos termos do artigo 55 da Lei nº 11343/2006, via edital, cuja resposta prévia se encontra às fls.541.Recebo a denúncia.Designo o dia _13_____/_08_____/2008___, às __13:00___ horas, para os interrogatórios, citando e intimando-se por edital. Deixo de designar a AIJ, ante a necessidade da presença dos réus e por encontrarem-se em local incerto e não sabido.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008056-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ GONCALVES MIGUEL Intime-se o patrono subscritor da petição retro para que a retire em cartório, uma vez que a Carta Precatória foi devolvida ao Juízo Deprecante, nos termos da certidão supra. Adv: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAÚJO - OAB/RJ55.598 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.132344-7 - GENESIO AYRES MARCHETTI, HILDON KUHL, ROBERTO SCHULZ, VALMOR SAIFFIER, JAMIR MARCELO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). RENATO RUDOLFO BECKER (SC-014612)) X RENAN ANTUNES DE OLIVEIRA) Despacho:Intime-se o patrono dos querelantes do decurso do prazo por ele requerido e deferido às fls.95. \r\n\r\nId: 613239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.212534-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.123809-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINO CAMPISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). LAÉDIO JOAQUIM SIQUEIRA JÚNIOR (MG-102309) Despacho:Designo o dia 04 de setembro de 2008 as 13:00h para a realização da audiência de continuação do sumario de culpa. Requisitem-se e/ou intimem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, DR.M. Analista Judiciário, o datilografei, e Eu,__________,Escrivão, o subscrevo. CLAUDIA POMARICO RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.168471-0 - OSEAS DA SILVA FREIRE, ANTONIO TRAJANO SOBRINHO Despacho:1 - À defesa de Oséas para apresentação de defesa prévia.2 - Cobre-se o cumprimento da Carta Precatória.3 - Designo audiência de prova de acusação para o dia 18/09/2008 às 13:00hs. Intimem-se todos. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126500-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X MAURO JORGE PAOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:1º-Cumpra-se;2º-Designo o dia 28/08/2008, às 13:15 horas para a inquirição da(s) testemunha(s);3º- Intime(m)-se todos;4º- Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando;5º-Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 613247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2008.001.011065-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 613248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.017052-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL GONÇALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) CONDENO RAFAEL GONÇALVES CARNEIRO e ALEX GOMES DE SOUZA LIMA, cada um, a pena de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e multa de 04 (quatro) dias-multa, com incursos nas penas do art. 157, § 2o, I e II, c/c art.14, II, do CP. (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.108040-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E), Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542) Recebo o recurso de fl. 300 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição; Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.001.159323-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA LIMA FLORES, KELLY REGINA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FERNANDA CARVALHO LOUZADA (RJ-149826E), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), FABIO SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) CONDENO RENATA LIMA FLORES, qualificada nos autos, nas penas dos arts. 229 e 230 n/f do art. 69 do CP e a absolvo quanto ao crime previsto no art.288 caput, do CP, com base no art. 386, inciso VI, do CP. ABSOLVO KELLY REGINA GAMA GOMES, CLÁUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, FÁBIO SOUZA DA SILVA CRUZ, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS E ADRIANA GOMES DAS MERCÊS, qualificados nos autos, da acusação que lhes foi endereçada neste processo, com base no art. 386, inciso VI, do CP. (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.001.031051-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Julgo extinta a punibilidade do acusado JOSÉ RODRIGUES NETO. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101367-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) ...ISTO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS, NA FORMA DO ARTIGO 386, INCISO VI DO CPP. ANOTE-SE NO IFP e INI, ONDE MAIS COUBER, PROCEDENDO-SE A BAIXA E ARQUIVO. Expeça-se Alvará de Soltura.P.R.I. (Íntegra nos Autos) \r\n\r\nId: 613249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147427-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Sentença:\"(...)III) CONCLUSÃO:Ex positis, julgo improcedente a denúncia para absolver como ora ABSOLVO os acusados ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA e LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, do crime que lhes foi imputado, com fundamento no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal.Sem custas.Anote-se e comunique-se.Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito - \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.041496-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X CLEITON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (RJ-090464) Ante a concordância do Ministério Público, defiro a habilitação da empresa lesada, na qualidade de assistente de acusação.Data da audiência (Sumário de Acusação): 31/07/08 às 13:30h. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.073724-6 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.097473-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARSELLE DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)), ROBERTA MENDONCA DE MORAES) AO PATRONO DA RÉ MARSELLE PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 613250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613274": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.027226-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELLIPE SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754) Despacho:À defesa em alegaçoes finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.217489-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR SEBASTIÃO ISIDORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Acolho as razões expendidas pelo réu Carlos Henrique (fl. 112) para suspender os efeitos da revelia decretada. 2. Cumpram-se os itens \"2\" d \"3\", de fls. 112. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.001.209390-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIRNA BACELLAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Despacho:Intime-se a defesa para se manifestar acerca da produção de prova oral. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100500-7 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE X JORGE LOPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) \"Redesigno o presente ato para o dia 20/08/2008, às 13 horas.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.052695-2 - LUIZ CLAUDIO DIAS BRANDAO X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), Procurador: PAULA NOVAIS F. MOTA GUEDES) Despacho:1. Junte-se; 2. Esclareça o requerente se o caso é de desistência. Se não for como se deu a \"perda de objeto\". \r\n\r\nId: 613274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "613275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.033540-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X SALETE TEREZINHA GRIS À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.198868-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X RAIMUNDO LUIS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES (RJ-135372E) 1)Fls. 1185 e 1203/1204 - Conforme pesquisa que segue em anexo, somente consta no sistema deste Tribunal de Justiça o presente feito em nome do réu Jaime Boneto de Souza, sendo que o processo nº 2008.001.117252-0 registra \"fase de inquérito\", o que se conclui que sequer foi recebida a denúncia. Eventual litispendência deverá ser arguida perante o Juízo da 37ª Vara Criminal. Note-se que a data de recebimento da denúncia é muito posterior à inicial neste processo, o que torna incoerente a fase final alegada. Descabe desmembramento do feito, posto que aqui sim o processo se encontra na derradeira fase. Venham as alegações do réu Jaime no prazo de cinco dias, pena de considerar-se indefeso com designação da Defensoria Pública para assistí-lo e expedição de ofício à OAB. 2)Certifique o cartório se a defesa de Rafael Ferreira ofereceu alegações. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.207.003774-8 - J.P. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). MARI ANGELA ANDRADE (SP-088108), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES SÊCO (PR-041817), Dr(a). ANGÉLICA CARNAVAL MARÇOLA (PR-032917), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X J.A.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-062626), Dr(a). JAIR VISINHANI (SP-045170), Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO LOPES (SP-030812) ... 2)Cumpra o cartório a reprodução das interceptações telefônicas, conforme já determinado no item 2 de fls. 1554, URGENTE. Designado o dia 31.07.2008, às 12:00 horas para o ato. Os advogados interessados deverão comparecer em cartório trazendo mídias virgens para a reprodução. 3)Todo material de mídia juntado pelas partes (CDs virgens) interessadas deverá ser desentranhado e devolvido com a reprodução no dia designado. 4)Fls. 1593/1594 e 1599 - Conforme apontado pelo I. Representante do MP, fls. 1640 verso, cuja promoção adoto como parte integrante da presente decisão, não se vislumbra ilegalidade da prisão por excesso de prazo, posto se tratar de feito complexo com 09 (nove) réus, cada um representado por patrono distinto, os quais formularam diversas diligências, o que foi deferido por este Juízo em homenagem ao princípio da ampla defesa. Ressalta-se que o feito já se encontra com a instrução encerrada e em fase de alegações \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.207.004197-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGO CORREA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado DIOGO CORREA CARVALHO DE OLIVEIRA, nas sanções do artigo 14, caput c/c artigo 20, ambos da Lei no 10.826/03 ... Fixo a PENA FINAL em 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima. Estabelecido o regime semi-aberto, conforme dispõe o artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal. Com base no §2º do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE ou ENTIDADE PÚBLICA por igual prazo da pena substituída (três anos), em entidade e regularidade a serem estabelecidas pelo juízo da execução.... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.207.000986-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CESAR ANTUNES BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) ..Isso posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CESAR ANTUNES BRIGIDO, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuem-se os registros e comunicações, arquivando-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.037939-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)) X ORLANDO LO DUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Fls. 147 - Defiro a assistência peliteada, diante da anuência do MP. Anote-se. Após, à assistente, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.145781-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X DAENNE CRISTINA JACINTO DE ALMEIDA 1) Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, fulcro no art. 89, L. 9099/95, devendo a ré cumprir o acordado às fls. 157. 2) Aguarde-se decurso do período de prova de dois anos, na forma do acordo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027269-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNIQUE MOREIRA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) À defesa em alegações finais. Revogo a última parte do despacho de fls. 200, fruto de equívoco. \r\n\r\nId: 613275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.127408-3 - GRIFA INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 579 Anote-se. Venha a minuta do contrato em cinco dias. Com este, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.087336-2 - COBRASAP COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:Fls. 1590/1591 Atenda-se. Fls. 1597, 1599 Defiro. Fls. 1600Nomeio o leiloeiro indicado. I-se. Fls. 1638 Ao perito. Fls. 1640/1641 e 1659/1665 Ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.016933-3 - CALCADOS CHINESINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE AZEVEDO BARBOSA (RJ-026550)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017272-1 - ALINDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX K BAYER (RJ-085111)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078442-0 - JOAO CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULTI SERV ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA Decisão:Defiro Jg face a natureza do crédito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042183-0 - FRANCISCO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICO E SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 36 Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.146915-8 - MAURO ANTONIO SPECORT (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para cumprir a r. sentença de fls.94/95, que determinou o pagamento dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.031548-5 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para cumprir a r. sentença de fls.49/50 que determinou o pagamento dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.030591-3 - VALÉRIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Às partes, sobre a atualização de cálculo do Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134808-7 - S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). TIAGO LUÍS PAVINATTO GONÇALVES (SP-272508) Despacho:Fls.136/913 - J. Certifique-se a tempestividade. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nId: 613058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.217375-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Tendo em vista a petição conjunta hoje apresentada, homologo o Termo de Ajustamento de Conduta de fls.151/156, julgando EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Recolha-se o mandado de citação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069697-0 - MARMORARIA ANTONIO MARTINS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SERGIO PAULO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls.334: regularize o 1o. réu sua representação. Fls.338: nada a reconsiderar pelos motivos já expostos nas decisões anteriores, relativas ao mesmo pedido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000820-9 - DJALMA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.47, POIS A HABILITAÇÃO JÁ FOI JULGADA, ESTANDO FINDO O PROCESSO, SENDO QUE O PAGAMENTO DO CRÉDITO OCORRERÁ NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.030395-3 - BRUNA DE ANDRADE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:REGULARIZEM OS AUTORES SUA REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO A FLS.3737vº, BEM COMO TRAGAM A CERTIDÃO DE DEPENTES JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.106558-2 - JULIO CESAR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1995.001.068796-1 (9784) - ANTENOR MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:FLS.1255: DEFIRO. AO CONTADOR PARA CÁLCULO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.037747-2 -, Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SELMA CRUZ (RJ-085663), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), Interessado: VICENTE FRANÇA DE CARVALHO, Dr(a). NELSON BALTAZAR CARDOSO (RJ-046561) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.175102-7 - THEODORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO MACENA (RJ-150358)) X FRANCESCO PAOLO PELLICANO E OUTROS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelos autores a fls.157, homologo-a, julgando EXTINTO o feito, nos termos do art.267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.114526-7 - SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ROSELI MARQUES ANTONIO E OUTRO Despacho:A emenda apresentada somente alterou o valor da causa. Cumpra a autora integralmente a decisão de fls.20, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.100414-3 - MAYRA FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X ILTON PASSOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:...DIGAM AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.024835-0 - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Despacho:REGULARIZE A EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO, POIS FOI JUNTADO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA A FLS.228, MAS OS ANTIGOS PATRONOS CONTINUAM A PETICIONAR NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112490-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CEREALISTA PRINCIPADO LTDA Despacho:FLS.130: ANOTE-SE.DIGA O REQUERENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004546-9 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). NINO GIRARDI (SP-037388), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-114298), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)), Síndico: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP SA, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Decisão:Defiro a citação da 2a. ré na forma requerida a fls.1380. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.149934-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRADESCO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LILIAN MAURO CORREIA LIMA (RJ-097019), Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.005096-9 - DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458)) X ROSEMARY DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficiei em resposta, nesta data. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.056217-0 - MARCELO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X ALOISIO ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.056227-2 - MARCELO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X ALOISIO ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.127198-4 - POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X JOSÉ FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Decisão:...Fls.84: as cópias apresentadas não cumprem o determinado a fls.72, não havendo sequer continuidade em alguns documentos. Venha a comprovação do registro na Jucerja. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.044411-3 - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO FREE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Voltem os autos ao Perito para esclarecer a relação entre os depósitos efetivados pela habilitante e os pacotes turísticos descumpridos pela falida, cujos valores estão representados pelos recibos juntados com a incial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.002138-8 - CASA MANTIQUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa com relação a essa autora... \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.037894-1 - GRANDELAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAINELLI (RS-024697)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) O autor deverá recolher Atos dos Distribuidores - Baixa (cpo.17), cód. 600202696-8 (cpo.30), R$ 10,03 (cpo.43), FETJ (cpo.18), cód.600205926-6 (cpo.31), R$ 2,00 (cpo.44), FUNPERJ (cpo.20), cód.600225174-9 (cpo.33), 5% do cpo.43 (cpo.46), FUNDPERJ (cpo.21), cód.5673.00124-3 (cpo.34), 5% do cpo.43 (cpo.47) e valor total (cpo.49). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.170783-8 - ALFA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COUTO CABRAL S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:Fls.128: recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias para a expedição das cartas precatórias, defiro a citação da requerida na pessoa de seus representantes legais. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.159502-3 - MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X JOSE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 613065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093218-0 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH E OUTROS Decisão:1 - Desentranhe-se e cumpra-se, no mesmo endereço, o mandado de fls. 136/137.2 - Da certidão de fl. 140vº, não decorre suspeita de ocultação. Sendo assim, certifique o Cartório se foram esgotadas todas as tentativas de citação da ré Almerinda Silveira Rodrigues.3 - CITE-SE, na forma requerida à fl. 147, item \"d\".4 - Após o contraditório, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nApuração de Haveres C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.117431-0 - PATRICIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE Decisão:1 - DEFIRO, por ora, o pedido de gratuidade.2 - Emende a autora a inicial para:a) Incluir no pólo passivo todas as empresas das quais alega fazer parte, bem como seus sócios, trazendo também aos autos os respectivos contratos sociais.b) Adequar o valor da causa à vantagem econômica aqui pretendida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110552-8 - HELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Fls. 37 e sgs.: Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039625-8 - ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:Cada parte arcará com as despesas dos honorários periciais, na forma da sentença de fls. 2832/2836. Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155227-0 - VOLO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). ELISABETH KASZNAR FEKETE (SP-077706)) X AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095) Despacho:Fl. 1073: Cumpra-se (Fls. 1058/1059: Recolhidas as custas, intime-se.) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.037624-0 - MARILENA DAS GRACAS MOREIRA GUIMARAES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANAJOANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício de fls.269. (port.0/02) \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.044928-3 - PASQUALE SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Defiro prazo de 05 (cinco) dias, para a juntada da procuração.Após a regularização, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.025469-1 - PASCHOAL RENATO CARNIELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X SÍNDICO DA MASSA FALIDA DE DE LOBA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1 - Fl. 132: DEFIRO (PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO EM MAIS 15 DIAS ...)2 - Fl. 134: Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045918-5 - ESPÓLIO DE JORGE RAPHAEL DA SILVA, Inventariante: EMERSON RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 35: Atenda-se (...EXPEDIÇÃO DE GUIA... / OFÍCIOS AO 8º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055325-3 - RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). PRISCILA ABAURRE FERRARI (ES-012246), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:Fl. 411: DEFIRO o desarquivamento e a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo da lei, estando o advogado devidamente constituído.Restaure-se a distribuição e intime-se via D.O. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.060171-0 - SHEBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X Síndico: 3. LIQ. JUDICIAL Decisão:Fl. 325: DEFIRO vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo da Lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003928-9 - JEANNE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se a habilitante, pessoalmente. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.143967-0 - MARCOS PAULO ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Defiro vista dos autos do processo falimentar, em Cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.212054-9 - ELISABETE MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X Habilitado: BANCO BRADESCO S A), Habilitado: BANCO DO BRASIL S A), Habilitado: ITAU S A), Habilitado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), Habilitado: CITY BANK S A), Habilitado: BANCO DE BOSTON S A), Habilitado: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A), Habilitado: BANCO BOAVISTA S A), Habilitado: BANCO REAL S A), Habilitado: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A), Habilitado: BANCO HSBC BAMERINDUS S A), Habilitado: BANCO SAFRA S A), Habilitado: BANCO BANDEIRANTES S A), Habilitado: BANCO EXCEL ECONOMICO S A), Habilitado: BANCO BANERJ S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos incisos III e VI ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036409-9 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X HYUNDAI MERCHANT MARINE CO LTD (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fl. 3714. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.001.039279-7 - FELICE MARIA FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ANTONIO RICARDO HUNGRIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Despacho:Ao requerente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.094712-1 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FERTIMPORT S A Despacho:Notifique-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090300-2 - ANTONIO CESAR MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X JEAN PIERRE CONTELI DE SOUZA), JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES Despacho:Regularize o autor o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 76. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.158596-0 - VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SEAME LIVRARIA EDITORA EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 220: À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149187-5 - FATIMA AZAMBUJA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA) Decisão:Atenda-se ao que requerido pelo Ministério Público, à fl. 116.Intime-se a requerida para que deposite a diferença. \r\n\r\nId: 613066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.019336-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, eis que a matéria de mérito é apenas de direito, observei que na contestação, às fls. 57, há denunciação da lide à União, com pedido de remessa dos autos para a Justiça Federal.A hipótese, entretanto, não está prevista no art. 70 do CPC, sendo, dessarte, incabível a denunciação à lide e, conseqüentemente, a remessa dos autos para a Justiça Federal, providências, portanto, ora indeferidas.Dê-se ciência às partes e voltem conclusos, sendo certo que as preliminares deduzidas na contestação serão examinadas na sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.178713-5 - ENEIDA GAHYVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. Expeça-se ofício/alvará. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.044162-1 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.047907-1 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X OCEAN WAY LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento da quantia equivalente de R$ 18.932,44 (dezoito mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), acrescendo-se as correções devidas e juros legais a partir da citação.Condeno-a, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022463-2 - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOC DE APOSENT PENS E PART EM FUNDOS DE PENSAO DO SET DE TELECOM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TELE NORTE PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659), Dr(a). JULIANA OGNIBENI LIMA (RJ-144893) Aos interessados sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.048614-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267) Fls. 234/283 - às partes para apresentarem memoriais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.005101-6 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:Ao exequente sobre o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094901-2 - MANUEL FERNANDO SOUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X JONESSY RANGEL RODRIGUES Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para decretar a dissolução da sociedade denominada TORC ENGENHARIA LTDA.Deixo de apreciar o pedido condenatório por danos morais e materiais, tendo em vista que o rito da ação de dissolução de sociedade é bastante específico, não admitindo cumulação de pedidos. Determino a liquidação da sociedade¸ nos moldes dos arts. 655 e seguintes do Código de Processo Civil antigo, ainda vigente por força do art. 1218, inc. VII, do CPC atual, para isto nomeando o 1º Liquidante Judicial da Capital. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % do valor da causa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123750-0 - ESPÓLIO DE THEODOR HENNE (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS CONCEICAO (RJ-053834), Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - AOB/RJ28921 ATENDA-SE AO MP.(Requer o MP traga o herdeiro do autor as procurações mencionadas pelo síndico às fls. 113-vº, sob pena de indeferimento do pedido de fls. 112). \r\n\r\nProc. 2003.001.084977-9 - DIRCEU LEONICIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRA DE ENGENHARIA LTDA À falida(Fls. 21) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.028753-2 - AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito ajuizada por AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA, instruída com os documentos de fls. 03/05.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.065123-0 - CATIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152302-8 - GILDECIR LEMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHÃES (MG-077032)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DART SERVIÇOS LTDA), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL À falida(fls. 20) \r\n\r\nProc. 2007.001.163564-5 - JOSÉ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-151394), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Às partes sobre os cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.235021-0 - ROSANGELA LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À falida. \r\n\r\nProc. 2008.001.075865-8 - AMARO MORENA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À falida(fls. 21) \r\n\r\nProc. 2008.001.076333-2 - ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À falida(Fls. 22) \r\n\r\nProc. 2008.001.076511-0 - CELIO COSME SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À falida \r\n\r\nProc. 2008.001.109795-9 - ROANGELA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A À falida.(Fls. 34). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.051585-3 - MARIA HORTALINA PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Às partes sobre os cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.069998-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À falida(Fls. 25). \r\n\r\nProc. 2008.001.097859-2 - OLIVIO MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À falida(fls. 44) \r\n\r\nProc. 2008.001.110720-5 - LUIZ CARLOS DERENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/ RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À falida(Fls. 42) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043198-9 - ABRAÃO ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) À falida.(Fls. 36) \r\n\r\nProc. 2007.001.147193-4 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) À falida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.150961-0 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO E OUTRO Despacho:1 - Em nova consulta ao BACEN, comprova-se saldo insuficiente. 2 - Ao exequente. 3 - Junte-se o protocolo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DO - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) AO FALIDO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.025718-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Com esta finalidade, nomeio o perito contábil Carlos Henrique Marques, tels.: 2421.5149 e 7834.3373, cujos honorários, a serem suportados pela parte ré, deverá requerer em 05 (cinco) dias.Faculto às partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos no qüinqüídio legal.Laudo em 30 (trinta) dias.Após a perícia, se houver necessidade, designarei A.I.J. \r\n\r\nId: 613208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.046274-1 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:.....Diante da enorme confusão formada pela exeqüente anulo o processo a partir de fls. 404 e passo a estabelecer os seguintes critérios para o prosseguimento da execução. A exeqüente deve se abster de peticionar em nome da Massa Falida para prosseguir na execução dos seus honorários. A exeqüente, se for o caso, deve formular pedido específico de penhora dos aluguéis que pretende sejam objeto de garantia da execução, comprovando antecipadamente através de certidão do RGI que o imóvel pertence à executada, trazendo aos autos o respectivo contrato de locação.Quaisquer questões referentes à Massa Falida serão decididas nos autos da falência. Por trata-se de ação de honorários advocatícios, estes autos não serão mais remetidos ao Ministério Público e ao Síndico. Anote-se na capa dos autos de forma VISÍVEL e no sistema, certificando-se..... \r\n\r\nProc. 2005.001.119878-1 - MARCIO TOSCANO MENESES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:O mandado de pagamento foi deferido nos autos nº 2001.001.046274-1. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.130982-3A - MARCELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ALUISIO DE NORONHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 dais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de Incompetência, absoluta \r\n\r\nProc. 2008.001.130982-3B - BERNARDO DOS SANTOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ALUISIO DE NORONHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 dais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.051363-4 (10566) - ITAMBI PLANEJAMENTO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Ao interessado para recolher as custas de desarquivamento.Jandira da Conceição Sardinha, OAB/RJ 63360 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.019172-9 - ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CECÍLIA PASSOS DE BARROS GODOY MOREIRA (SP-091690)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.181,48 (Hum mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I.(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.149864-4 - VOCAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X Z X 7 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.398, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.004537-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista que a parte ré devidamente intimada na forma do art 475, J, do CPC quedou-se inerte. Defiro a penhora on line que segue. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.068320-0 - PAULO CEZAR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DE ALMEIDA (RS-038535)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 59 e 75 e julgo extinto o processo com base no artigo 267, VIII, do CPC. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.100731-8 - IVETE RAMOS DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Fls. 61/61 - Nada a prover, uma vez que as questões suscitadas em nada têm haver com a presente habilitação.Devolvam-se os autos aqui apensados para a 25ª Vara Cível, com urgência, certificando-se....Ante o exposto, determino a inclusão do credor no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 10.620,78 (dez mil, seiscentos e vinte reais e setenta e oito centavos), na categoria de quirografário.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.125503-4 - CEDRIC D SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:fls. 568/571 - Ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.043487-9 - TULIO GRINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:fls. 489/490 - Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.112705-0 - ANA PAULA SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA DE MEDICINA DE TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO DE MADUREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Esclareçam as partes de forma clara e objetiva quais fatos pretendem provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.177973-4 - MARIA JORGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097079-7A (14660) - BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA (RJ-117522), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Decisão:Diante do deferimento do desbloqueio da contas da Real Seguros, às fls. 473 e diante da dificuldade de cumprir a determinação através de ofício, procedi ao desbloqueio on line das contas, que segue. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.044593-9A - WBS MANAGEMENT E TRAINING LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Despacho:Deixo de receber o agravo retido, tendo em vista que não é meio cabível para impugnação da decisão de fls 26, uma vez que esta não será objeto de aprecição em instância superior no caso de interposição de eventual recurso de apelação nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073779-7 - GILSON PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X C E A MODAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) Despacho:Diante de fls. 40, regularize o primeiro autor sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157736-9 - VICUNHA SIDERURGIA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S.A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). AMARO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-095156), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial .... \r\n\r\nId: 613213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150039-6 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES, SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA, VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO), CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1) Fls. 596/608. Mantenho as decisões de fls. 574 e 579 pelos fundamentos expostos. Eventual inconformismo deverá ser analisado através do instrumentos próprio.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Prestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086411-2 - CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FELICIANO DE LIMA (RJ-069722)) X EDMILSON DE BRITO FERREIRA), RESTAURANTE BC ASSIM ASSADA LTDA.ME Despacho:Informe a parte autora se acompanhará a diligência, sendo certo que, em caso negativo, desde já indefiro a realização de nova diligência no endereço indicado à fl. 50, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça à fl. 49, informando que não localizou o número indicado e que o réu é deconhecido na localidade. Assim sendo, ao autor para fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106232-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.140281-1 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.269,87 (dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos) na categoria quirografária. \r\n\r\nProc. 2005.001.050863-4 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A, Habilitado: FJORD S A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MOREIRA FORMIGA (SP-270599), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl. 189. Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.108304-3 - ARILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS (RJ-127553)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.128866-2 - EDLILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELEKTOR CONSTRUTORA E INSTALACOES LTDA Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153506-2 - JOSE MARIA DE BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.095659-6 - GISELE MENDONÇA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098917-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Fls. 1577/1578 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Desta forma, permanece a sentença tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074812-8 - MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X PAULO MARCOS SENRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Venha o recolhimento das custas, conforme fl. 311v. \r\n\r\nProc. 2007.001.244321-1 - SOCIEDADE ANONIMA RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X RÁDIO FEDERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077400-9 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROMA SUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SCHUMACHER FERMINO (RS-027690) Despacho:1) Fls. 58, 2º parágrafo. Indefiro, tendo em vista que as intimações das partes se dão através da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 2) Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.047597-5 - MARCO TULIO CORTES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X TROPI RIO COMERCIO E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Decisão:Fls. 270/272 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.094093-0 - SUSANE DA CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.703424-7 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X DEPAC - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO o pedido. Dê-se vista dos autos ao Administrador, conforme requerido no item 2 de fls. 2990. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.130696-2 - MARIA IGNEZ TAVEIRA LAVOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)), Habilitado: CORCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110306-1 - VERA LUCIA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.748,78(oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), na categoria preferencial trabalhista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211905-5 - LUZ HILDA FLORENTIN FRANCO, EDSON LIMA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR PINTO, JORGE ABDON NUNES, MARIA JOSÉ MOREIRA, EDSON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.068367-1 - FERNANDA LEÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X NADJA DAMES DA CRUZ), ELEONORA REGO DEMES Decisão:INDEFIRO JG, tendo em vista que os documentos de fls. 88/91 demonstram que a parte autora não se encontra em situação de hipossuficiência econômica. Ao cartório para que certifique quanto ao recolhimento de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266104-4 - LAISA TEIXEIRA DE ANDRADE, AMÁVEL DE JESUS AMARO, ELIAS ROSSETTO, JOÃO BORGES DA SILVA FILHO, EVANDRO LIMA, ADELSON NUNES SANTANA, DÉCIO RODRIGUES DA SILVA, DELZUITA PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.073474-5 - ORANDIR ALVAR, MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PORTO, PAULO ROBERTO DE CAMPOS MACHADO, MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA, ELIANA DE LACERDA, NASSER MOHAMAD, NILIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS, TÂNIA CORRÊA SAMPAIO, MARIA DA GLÓRIA DA CRUZ, DENIZE BARBOSA VERLY (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.132826-0 - CÉLIO THIAGO LOURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X IRMÃOS LOURO E CIA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033837-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X PANCOAST TRADING S A Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevocatória C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.154919-6 - MARIA EMILIA EVANGELISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de liminar de seqüestro do bem situado na Praia de Botafogo, 528, bloco C, apartamento 1701, nesta cidade... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.133363-1 - FOOD E WINE ITALIA SNC DI SABINO MICELI SALVADOR JOSE E C, Administrador: SALVADOR JOSE SABINO MICELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X AURELIO RITONDO), FOOD E WINE BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA Despacho:Fls. 126. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.077781-2A - JOSE CARLOS ARAUJO RUDGE (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Despacho:Autue-se como secundário. Após dê-se vista ao MP(curadoria de Liquidações Extrajudiciais), voltando conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.185765-6 - CORDEIRO DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA), ODAIR BASSO), MAX RODRIGUES LOMBA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa se for o caso. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.008996-5 - ALDO AUGUSTO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VILAGECON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA), SERGIO HUMBERTO MATOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Decisão: \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.113506-5 - ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.084382-9 - ANTENOR VARGAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574)) X MASSA FALIDA DE FERNANDO PIRES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.001.002508-4 - ADIEL SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761)) X MASSA FALIDA DE CIRPRESS S/A INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Intime-se a parte requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.037988-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CFL CONFECCOES LTDA, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.044124-0 - JANAINA DE FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL SOMMA S/A, Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Intime-se a parte requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.150026-8 - JOSE PACHECO BRITO, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.097357-0 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.184279-3 - MARÍLIA CARLOS EGÍDIO TRESSE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032305-8 - CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.037927-1 - GILBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.178641-8 - H.C.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X S.E.H.L. Decisão:Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual qual indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Após a contestação analisarei o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.198280-1 - SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR Despacho:1) Desentranhe-se fls. 25/26, posto que se trata de petição que não foi elaborada por profissional habilitado, sendo certo destacar que não existe sequer documento que identifique que o signatáro daquela seja o réu da presente ação. 2) Ao autor sobre certidão de fl. 23v. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.185423-0 - MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MARINA ZAPPA FERREIRA), JULIO ANÁCIO FERREIRA FILHO), ANDERSON JULIÃO DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações de IR ( ou de isento), no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266033-7 - CLÉA DE AZEVEDO VELASCO, JADIR THOMÉ DA SILVA FILHO, ELÍDIA ELEUTÉRIO MENDES, BENEDITO RUFINO DOS SANTOS, DANIEL GOMES DE SOUZA, FERNANDO LUIZ FANGUEIRO DOHERTY, ARIDELSON LESSA TERRA, EMÍDIO AUGUSTO MORAIS, JAILTON ELIAS BORGES, ELISABETHE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086808-7 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), FLUMINENSE FOOTBALL CLUB), CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Dr(a). MAURICIO C. DA SILVA BRAGA (SP-054416)) X J ELIAS SPORT), AZZAM E CIA LTDA), VIDROS E MOLDURAS COPACABANA LTDA), MUITA GENTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859) Sentença:Diante dos acordos entabulados entre as partes e trazidos à colação às fls. 109/111, 115/117, 118/120 e 136/138, HOMOLOGO-OS, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certificado o regular recolhimento das custas,transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.139022-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X SOUND OF MUSIC COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 202. Anote-se o nome do patrono. Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.003562-6 - CARLA FERNANDES QUINTINO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 613218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177552-2 - GLORIA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543)) X RIOPREVIDENCIA E OUTROS), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Decisão:Há suficientes elementos probatórios para a formação do convencimento judicial, positivamente, sobre a verossimilhança das alegações autorais, determinando o restabelecimento do benefício em favor da demandante, a partir desta data, tendo em vista a inequívoca qualidade de viúva do ex-segurado, instituidor da pensão. Intime-se para cumprimento da presente. Após, diga a autora em réplica, abrindo-se vistas, na seqüência, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139890-0 - CLAUDIO ROBERTO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167626-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MERCEARIA COPATLÂNTICA LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/10/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100018-8 - ELIAS AZEVEDO TEIXERA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064810-9 - JOSE RENATO NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A preliminar argüida pela ré encontra-se superada, as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O feito está em ordem, de modo que declaro-o saneado. Defiro a produção das provas. Nomeio Perito o dr. Daher Nametala, que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, formular a proposta dos seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Obrigação Tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.038590-8 - FELLIPE CARDOSO LEITIER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DESOUSA ( PGE ) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500025-0 (1523) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002)) X ANTONIO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Decisão:Primeiramente, dê-se as vistas requeridas à fls. 344. \r\n\r\nProc. 2000.001.016751-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000001)) X JUAREZ FROES PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE GREGORY (DP-000001) Despacho:Fls. 244: Atenda-se. (\" Fls. 244: requerimento da DP, no sentido que, tendo em vista o tempo decorrido, pela remessa dos autos ao Sr. Contador para atualização do débito.\") \r\n\r\nProc. 2002.001.040128-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PEREIRA PEDRA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.002504-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE ROSE MARIE EIRAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Ao executado sobre o valor a ser deduzido, indicado à fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.088456-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SERAUCO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Às partes em face da informação de fls. 101/102. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.500094-2 (1113) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X IVS-IMOBILIARIA VALE DO SOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA COSTA (RJ-024824), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Proceda-se na forma do Ato Conjunto Executivo nº02/2000. \r\n\r\nProc. 1996.001.086573-7 (5184) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIA BELLA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.153961-4 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:à parte autora para requerer o que entender nefessário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178608-0 - SEBASTIÃO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X RIO ÔNIBUS EMPRESA DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1945.001.500001-1 (6245) - WALDIR MARCAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO B DE ARAUJO LIMA (RJ-000001), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o Parquet a manifestação da parte autora sobre a informação de fls. 502/503.\") \r\n\r\nProc. 1995.001.022048-7 (4423) - SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARILDA PERES ALVES (RJ-092554)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Às partes, em face da certidão supra. (\"Certifico e dou fé que não consta, até a presente data, retorno das cartas precatórias de fls. 480 e 482.\") \r\n\r\nProc. 1999.001.125806-9 - JOSE ROBERTO DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Ao subscritor de petição de nº 200800444404, protocolada em 31/01/2008, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2001.001.051633-6 - ALCINEA DO ESPIRITO SANTO DUDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224)) X CLAUDIO C M OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.098488-0 - LIGIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:J.Conforme requerido\"Intime-se, na forma requerida à fls.268(art.475-J. CPC)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.007581-0 - JOAO MARCELO CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.154059-4 - CESAR MIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.004401-2 - HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO X CONCURSO PUBLICO P/CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEL POL DO RJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.186595-0 - FÁTIMA TROTTA SPERANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, diante da extinção do contrato celebrado pela primeira demandante, em virtude do qual lhe foi transferida a posse do imóvel indicado na petição inicial. Intime-se para fins do disposto no parágrafo único do art. 930, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.132218-9 (2466) - ARLETE MIRANDA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Às partes. Ao MP. (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 1995.001.082586-5 (4633) - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-000002) Decisão:E. precatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.030207-0 - DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.119386-5 - DECIO SAMPAIO CORUBA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.021090-0 - LEILA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o Parquet a prévia intimação da autora sobre o acrescido à fls. 271/281. Após, protesto por nova vista.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.079119-6 - ALMIR LUCIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101919-7 - ODILEIA DE BULHOES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.017224-3 - ELIANE GONCALVES DE MAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.031397-5 - WILSON DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a peça de fls. 80 como interposição de recurso de apelação, ora recebida em seu duplo efeito.. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.038851-3 - LUIZA SALMEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085181-0 - PAULO OTONI SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114809-1 - LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA - PROC. DO ESTADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117105-2 - LAURIANO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao réu e ao MP, em face da d. cota de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.131932-8 - JULIO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132232-7 - MARGARIDA DE CARVALHO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FÉLIX TASSARA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156679-4 - NADIA MARIA MOURA THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030832-5 - LUIZ CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO ( PGE] Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040188-0 - MARLENE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado. Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.058933-8 - RAFAEL AYRES STOWINSKI VARANDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101428-3 - JULIA MARIA AGNELLO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À ré, em face dos documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123891-4 - FLORIANO DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Expeça-se carta de sentença.Após, cumpra-se o despacho de fls. 66, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.155350-9 - BENEDITO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 75, na íntegra. (\" ... Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.014535-0 - DANIEL MONTEZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO - PGE Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.064391-9 - RODRIGO VAZ ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Despacho:Atenda-se ao M.P. intimando-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.085057-3 - ALDENORA PINHEIRO FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123346-4 - NAZARETH CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X DEPARTAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043681-3 - JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ( PGE )- Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.084362-5 - NETWORK ENTERPRISE EVENTOS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a autora se subsiste interesse na demanda, tendo em vista a data do evento indicado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.178137-8 - TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento dos medicamentos indicados pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC. Após, expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.178765-4 - REILA RODRIGUES CARVALHO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A incindibilidade do direito sobre o qual versa a ação determina a formação do litisconsóricio necessário no polo passivo da causa, do qual devem participar todos os candidatos aprovados; Em tese, o resultado da demanda poderá interferir nas esferar jurídicas dos mesmos, resultando, inclusive, em sua reprovação no certame. Determino, pois, a intimação da autora para promover a emenda da petição inicial e para os fins do disposto no parágrafo único do art. 47, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.187247-5 - ELISABETE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO DO CBMERJ Decisão:Assim, presentes os requisitos prescritos no artº 273, I, do CPC, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos de antecipação de tutela definitiva, para determinar que a autora seja submetida a novo teste de apoio de frente sobre o rolo, proseguindo-se, regularmente, nas demais etapas do certame.Intime-se para cumprimento da presente decisão e cite-se, na forma da le \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176676-6 - PAULO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:(...) A hipótese, pois, recomenda a concessão parcial da antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento adequado e regular da água na residência da parte autora, sob pena de, não o fazendo, se desobrigar a parte autora do pagamento da tarifa mensal de água no período mensal aferido a contar da data da intimação da presente. Defiro gratuidade de justiça. Intime-se para cumprimento e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176717-5 - MARIA DAS DORES TAVARES NERI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) A hipótese, pois, recomenda a concessão parcial da antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento adequado e regular da água na residência da parte autora, sob pena de, não o fazendo, se desobrigar a parte autora do pagamento da tarifa mensal de água no período mensal aferido a contar da data da intimação da presente. Defiro gratuidade de justiça. Intime-se para cumprimento e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177145-2 - CELSO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...) A hipótese, pois, recomenda a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento da água na residência do autor no prazo de setenta e duas horas a contar da intimação da presente, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se para cumprimento e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177850-1 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Para exame da Gratuidade de Justiça, traga a parte autora a declaração do imposto de renda e os atos constitutivos da empresa da qual é titular. Após, examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035372-5 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-086328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da contestação.Após, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111021-4 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ( PGE) Decisão:Recebo as apelações de fls. 57/63 e 65/76 em seu efeito devolutivo.Aos apelados, em contra-razões.Após ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.176852-0 - ESTELITA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desentranhe-se as peças de fls. 05/07 por tratar-se de cópia da inicial.Venha comprovante de rendimentos da reqeurente ou cópia da declaração de bens e renda apresentada na Receita Federal para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035358-7 - BAR E LANCHONETE BALOARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829), Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148414-0 - MARCOS PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091023-5 - DJALMA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.109613-3 - LUIZ LINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO RIO AGUAS E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134812-7 - EVANDRO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CETE RIO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE ( PGM) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.054112-1 (3181) - TEREZA CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Retifique-se na autuação o polo ativo.Intime-se a parte ré para pagamento do débito, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.044139-3 - MARIA JOSE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA REIS (RJ-000001) Decisão:Renumere-se os autos a partir de fls. 367.Fls. 358/359: Indefiro, pois a lei veda o fracionamento do valor da execução, expressamente.Fls. 367, Intime-se, como requerido.Após, às partes sobre fls. 365. \r\n\r\nProc. 2001.001.104902-0 - DAISE MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA PINHEIRO REIS (RJ-096664)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Diga a exeqüente quanto ao requerimento formulado à fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2003.001.114885-2 - LYGIA SEVERO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO Despacho:Aos exeqüentes s/os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043053-5 - EMÍLIA ORTEGA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.176381-9 - LEILA MARIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.176388-1 - MARCIA DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.178208-5 - NANCY TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro JG. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 613049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011274-1 - MARCELO ALVES FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152920-3 - NELSON LEITE BARBOZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.042692-1 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.020322-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MARISA SOARES SANTANA Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.155120-8 - EVALDO ERTHAL LOYOLA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA. CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026352-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.118208-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO GRANDE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Regularizem-se as custas em 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029945-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X MARIA CARROCINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065512-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTA CRUZ (PGE), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE ( PGE) VILMA GOMES SARDINHA DE VALENCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920) Decisão:Defiro vista como requerido às fls. 64. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.112555-2 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) X EDILSON GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se com a execução nos autos competentes, observando-se a sentença proferida nestes embargos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010508-7 - A.F.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado às fls. 155, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.111506-4 - PATRICK JAMES CAHILL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 184/486, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 187. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.082215-2 - CLAUDIA HEDWIG BRIGITTE HOLL TELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Recolhidas eventuais custas, se existentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024740-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X GILBERTO CAMPOS MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de pagamento de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2003.001.133587-1 - SERGIO SOARES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (RJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 181/185, visto que o valor da obrigação ultrapassa aquele admitido para expediçãod a requisição de pequeno valor, devendo o interessado postular junto ao setor competente a observância de ordem cronológica no pagamento, diante da natureza alimentar da verba. \r\n\r\nProc. 2003.001.148008-1 - MARCELO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls., no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.062019-5 - ANDERSON FIGUEIREDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Defiro a penhora on line das contas dos executados.Comprovado o bloqueio nos autos, será determinada a transferência do valor para o Banco do Brasil, colocando-se a quantia à disposição do juízo.Após, serão intimados os devedores para fins de oferecimento de impugnação do prazo legal, via DO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095932-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COPA FRUTTI COMERCIO E LEGUMES LTDA Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO OU REQUERER O QUR COUBER, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.133376-8 - IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 119/120, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 121. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.088306-4 - FERNANDO JOSE VERNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002207-7 - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI (SC-014146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.000296-3 - JACKSON PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, no tocante ao pedido elencado na alínea c de fls. 05.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.001.161540-5 - MARIA EDITH KALACHE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X FUNDAÇAO DER RJ Despacho:defiro a gratuidade cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107581-9 - CELSO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA SOARES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Decisão:Considerando-se a manifesta desídia do perito nomeado pelo juízo em realizar o laudo pericial, substitu-o, nomeando neste ato o Dr. ______________________________, telefone ________________, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.151052-0 - ALBA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:Considerando-se a inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050311-0 - IVAN SERGIO REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Considerando-se a inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088705-2 - MARCIO DE ASSIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131313-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA (PGM) Despacho:AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO OU REQUEREREM O QUE COUBER. NA INÉRCIA, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.118990-1 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170)) X DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR CAIC EUCLIDES DA CUNHA), Procurador: FERNANDA I. MAINIER HACK (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.111689-4 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144675-4 - LAURA ALMENDRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a ordem, para determinar a inclusão nos proventos da Impetrante da chamada \"gratificação de encargos especiais\" no percentual de 200% (duzentos por cento) a partir de 1º de abril de 2002 (data da vigência do processo administrativo no E-01/704086/2000). Com relação aos valores atrasados, anteriores à data da impetração do presente writ, acolho o parecer ministerial, devendo a Impetrante postulá-los na via própria.As diferenças serão apuradas em liquidação, incidindo correção monetária a partir dos seus respectivos vencimentos, e juros moratórios de 6% ao ano a contar da citação.Sem custas, face à isenção legal do Ente Público Impetrado.Sem honorários, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146124-0 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027838-5 - OLGA NATIVIDADE DA SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124020-1 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.120783-0 - LÍVIA CORRÊA BATISTA GUIMARÃES, Assistente: LUCIA CORREA BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103002-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CATERLINK COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Defiro a e. de ofício à JUCERJA e à Receita Federal apenas para que informe o endereço da Empresa Ré.Indefiro por ora ofício para obter as 3 últimas Declarações de renda da Ré, posto que extemporâneo o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.068059-1 - ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:FL.209-210: INTIME-SE O ESTADO, DISCRIMINANDO NO MANDADO O NOME DOS SERVIDORES RELACIONADOS NAS FL.121-131. \r\n\r\nProc. 2003.001.068059-1 - ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094807-1 - COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL E AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:AO IMPUGANADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135651-5 - ADALTON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Intime-se o Municípío para que proceda ao pagamento do débito, no valor exigido pelo credor, no prazo de cinco dias, observando que eventual impugnação deve ser objeto de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.149535-7 - ANA LUCIA DE SOUZA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se o teor do v. acórdão, recebo o recurso de apelação de fls. 62/71 no duplo efeito. Ao MP. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.021979-8 - MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001)) RIO PREVIDENCIA Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 100 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.120578-3 - DALMO REIS GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Considerando-se a inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063838-4 - ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Despacho:Considerando-se fl. 137-v, ao MP sobre fls. 177 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.075492-0 - MARIA IEDA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.094426-4 - OROALDO ALVES DA CONSOLACAO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Ao perito do Juízo para prestar esclarecimentos, consierando-se o teor de fls. 171/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.105241-5 - SANDOVAL PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FRESERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Aguarde-se o ofício da 3ª Vice-Presidência, requisitando os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.130477-5 - ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134572-8 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.142721-6 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando-se que dois escritórios de advocacia se manifestaram em favor da parte ré, intime-se a ré para que esclareça quem possui capacidade postulatória para representá-la em juízo, a fim de que as petições de fls. 239/241 e 242 possa ser examinadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.060320-7 - MARCOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:Homologo os honorários periciais requeridos à fl. 136. Ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.065812-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069287-3 - LUCIANO EDUARDO ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AI/STF EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075562-7 - DENEVAL BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.095199-4 - ALEKSANDER SMORZUK (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA (PGE)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.121084-9 - LEONARDO PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127124-3 - ALBERTO BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando-se a desídia do perito nomeado pelo juízo em realizar o laudo pericial, substituo-o, nomeando neste ato o Dr. CHARLES WILLIAM , telefone 2621-1139 que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133080-6 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140299-4 - MARIA DO CARMO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GIZELIA DE MELO MANN (RJ-118081)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS(PGE) Despacho:A gratuidade de justiça já foi deferida à fl. 27. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.147089-6 - RONALDO ALTHALLER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FELIPO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151152-7 - CLAUDIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE|) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165499-6 - ADELINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011647-6 - JOSE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Expeça-se carta de sentença para execução provisória. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082476-8 - MARIA LUIZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE OMISSÃO. OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114759-6 - MARALANE DA CUNHA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.163245-0 - JOÃO ARTURINO DO SACRAMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PGE) Sentença:.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.100689-9 - AUTO POSTO CHAMPION LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Trata-se de ação ordinária movida por AUTO POSTO CHAMPION LTDA. em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Às fls. 58 o autor desiste da ação, antes de decorrido o prazo para resposta. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do 267, inciso VIII, c/c 267 § 4º do CPC. Condeno os autores a suportarem as custas e ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao que dispõe o artigo 26 do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.151450-9 - VALÉRIA FILGUEIRAS MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG A AUTORA. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.156510-4 - JORGE SANT ANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.164316-4 - AUTO POSTO CAMPEÃO DA ESTRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA ROCHA MARTINS (RJ-122589)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a matéria versada na ação, emende-se a petição inicial, incluindo-se no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.165975-5 - ROSANGELA PATROCINIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Junte a parte autora cópia da petição inicial do mencionado mandado de segurança que tramitou perante o juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública, respectiva sentença e acórdão, eis que os documentos que instruem a petição inicial não mencionam o seu nome. Sem prejuízo, cite-se, ficando o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para ser apreciado após o cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.046340-1 - MOISES ALVES CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.134630-1 - MAURO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial de fl. 03, mediante apresentação da receita médica, tanto da rede pública quanto particular, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170474-8 - SERGIO DO NASCIMENTO HOUDJAKOFF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimento atualizado , com vista ao exame de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182163-5 - AUTO POSTO RAPUNZEL LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053502-3 - WALTER ANDRÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131565-9 - RENATA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.021235-2 - PRISCILLA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL ROLIM DE MINTO(PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053406-0 - WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 233/234, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058101-3 - DILSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE O FOLLY (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIR MANDADOS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156379-0 - MARLEY LEONARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E. MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.056356-0 - MARILIA SOARES BATALHA (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.064062-5 - DAISY ROSA FROES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101807-9 - LUZIA DO ROSARIO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Decisão:1 - Fls. 280/280: atenda-se ao Ministério Público.2 - Após apreciarei fls. 282/286, tendo em vista que os cálculos não foram elaborados sequer de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.123582-2 - LEONICE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:1 - Fls. 159/169: traga o autor planilha com o valor total das diferenças em atraso, que deverão ser pagas através de folha suplementar.2 - Outrossim, diga a parte autora se deseja a expedição de carta de sentença, tendo em vista que os autos deverão subir ao Egrégio Tribunal de Justiça em atendimento ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.156825-3 - CELIA FERNANDES DA SIL VA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:Remetam-se os autos ao MP para ciência da sentença. Após, certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213673-9 - MARIA DAS GRAÇAS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÊBORA MAY (PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 613050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.166924-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JULIO CESAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. À Procuradoria Geral do Estado como requerido a fls.37. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023112-5 - ALEXANDRE LEITE CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) FL203-DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL - ESTADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.145404-0 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO (SP-151864)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E1/C11 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls.174/182 no duplo efeito.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041081-4 - ANTONIO GOMES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 3 CASA PROPRIA 29 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123) Despacho:Cumpra-se o despacho à fl. 148. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118760-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROVENCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 508/509: Defiro. Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.116801-8 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para cumprir sua obrigação, efetuando o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010077-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Fls. 86: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.067643-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E1/C8... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEXANDER BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Fls. 405/406 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.108622-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Às partes sobre a informação de fl. 16. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.001010-9 (4979) - EDIR MACHADO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-4,FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001) Decisão:Defiro o requerido às fls. 458/460, expeça-se precatório e mandado de requisição, digo de citação no valor referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.137527-1 - ANDREA ALTINA VILAS BOAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Decisão:1) No tocante à Execução para pagamento dos honorários do Dr. Perito (fl.168), expeça-se guia como requerido à fl. 171, devendo o depósito ser comprovado em 48 horas da data em que for retirada. 2) A obrigação de fazer já foi cumpridapelo réu nos termos da sentença proferida pelo juízo, na qual não houve condenação ao pagamento de valores referentes à remuneração. Assim, nada a prover quanto ao pedido de pagamento de vaores, exceto os referentes à honorários, cuja condenação constou expressamente na sentença . Assim, cite-se o réu nos termos do art. 730 do CPC para pagamento do valor a título de honorários, como requerido no nº 11 às fls. 193 (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2003.001.025451-6 - LEACI FERNANDES MACHADO - E 6 - C 5 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) FL.184/185- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.062813-5 - PEDRO SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Executado para apresentar a guia paga em 48 H, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.019011-9 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o réu (MRJ), para cumprir o mandado de intimação em que foi requisitado o pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.090094-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusas as vias impugnativas, certificados, arquivem-se, anotando-se onde de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.013368-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS REZENDE NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073609-2 - ROSEMEA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 36/58 e 59/63: À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.164590-2 - IRINEA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. A parte autora para emendar a inicial retificando o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.164594-0 - VANDERLEIA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. A parte autora para emendar a inicial retificando o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.167692-3 - PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE (RJ-150718)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SUDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165665-1 - FÁBIO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Pretendem os autores que lhes seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057307-3 - DARA ROGERIA DOS SANTOS ENGENHEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 9 ... (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:À parte autora sobre fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2003.001.054398-8 - DEOCLECIO DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595)) X DETRAN RIO DE JANEIRO E3/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) FL=-134/136- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.136234-5 - ALEXANDRE SERRA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) CENTRAL- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA, TRANSPORTES E LOGÍSTICA Decisão:Fls.177/186: Defiro. Exclua-se do pólo passivo a Flumitrens e inclua-se a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central. Retifique-se no DRA. Oficie-se ao Distribuidor. Registre-se. Anote-se onde de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.014312-5 - JOSE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720) FL.175- À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.148311-4 - NELSON ALVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ---E9/C4.... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.015256-6 - HILDA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Anote-se onde couber a denunciação da lide deferida à 186;2) Às partes sobre a certidão de fl. 235. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.114542-9 - ZELMA PASSAGEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/12/08 às 15:00h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas à fl. 09. \r\n\r\nProc. 2006.001.017144-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para cumprir sua obrigação, efetuando o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.165423-0 - VITORIA ROSENDO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) A parte autora para emendar a inicial, retificando o polo passivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.163661-5 - OBED CAMILO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretendem os autores que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil objetiva por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.164808-3 - INES CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.164267-6 - ROSEANE ROBERTA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X FUNRIO - FUNDAÇÃO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.170382-3 - FLAVIO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X DIRETOR GERAL DE SAUDE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.171806-1 - MURYELLE SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.175170-2 - TATIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA FUNRIO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.042511-0 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...CASA PRÓPRIA 22 (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:À parte autora sobre fls.337, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.097065-9 (3020) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL E BANERJ SEGUROS S.A. -E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:Fl. 400: Demonstre o autor alegado para possibilitar a intimação. \r\n\r\nProc. 1992.001.107736-9 (3844) - JOSE FRANCISCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO - CEHAB E4/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.030525-0 (5044) - IZAR RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X IPERJ E FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PG-4, FERNANDA LEITAO GONCALVES DIA (PJ-000001), Dr(a). REGINA HELENA P. DE ALVAREZ (RJ-061039) Decisão:Fl. 236 - Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.045484-9 - NAIR DA SILVA VELOSO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Ao executado (ESTADO) para comprovar o pagamento requisitado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.094272-0 - CARMEM WERNECK MERCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 176/180 - Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a integralização dos honorários periciais, conforme fl. 160. \r\n\r\nProc. 2003.001.148439-6 - DENISE DE HOLANDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 3 / C 9... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:À parte autora sobre fls.290/292. (DP). \r\n\r\nProc. 2004.001.060841-9 - ALEXANDER JAMES O GRADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.284/294 no duplo efeito.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.072109-1 - LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 14 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RODRIGO BOLTELHO CORREA Decisão:Cumpra-se fl. 188, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.072548-5 - ANA CRISTINA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Fls.180: Defiro vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.113289-5 - LUIZ CARLOS CHARDELI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EE12/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.144/147- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.090207-5 - JORGE HENRIQUE IGNACIO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.137/138- AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.096954-6 - LUCILIA MAYWORM MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.116870-3 - JADISON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.190- AUTOS DESARQUIVADOS(CASA }) \r\n\r\nProc. 2005.001.148118-1 - MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024454-2 - CIRLENE BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 3 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.098805-1 - RICARDO MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.543/548 no duplo efeito.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132605-0 - SERGIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.68/69 no duplo efeito.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142344-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E3/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls.133/142 no duplo efeito.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155991-3 - ANA BARBOSA MERCADOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X IPERJ E7/C12 E OUTROS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163314-2 - THIAGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.103/112 no duplo efeito.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000770-5 - DENISE MENDONÇA PEIXOTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090094-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo para recurso da decisão proferida no incidente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099666-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Feita as devidas anotações, remetam-se os autos. Oficie-se ao Distribuidor. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101230-7 - JANETE JANE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.121782-3 - ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 66/67. Intimem-se os réus. Sem prejuíz, à parte autora sobre fls; 68 e 69/71 \r\n\r\nProc. 2007.001.198369-6 - HELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Despacho:1) Em Réplica. 2)Despachei na inicial da Impugnação do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.213150-0 - ADAHIR LADEIRA DE SOUZA DAHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se os autores para cumprimento do despacho de fls. 114, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.047288-0 - GABRIEL AMANCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.059957-0 - IRAGUACI FAGUNDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.157839-1 - JOSE LUCIO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Funso de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/12/2008, às 13h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165945-7 - GEORGETTE JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a GEORGETTE JORGE RANGEL, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor GEORGE ANDRE DO NASCIMENTO RANGEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.167461-6 - ISAÍAS BREVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167953-5 - BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Citem-se e intimem-se o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.171624-6 - ALEXANDRE MAGNO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro a conversão para demanda de natureza cautelar, por ausência de amparo legal. Mantenho a decisão à fl. 53 pelos próprios fundamentos, determinando, apenas, por cautela que o réu proceda à reserva de vaga para o autor até o julgamento desta demanda. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.174391-2 - FERNANDA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito porque não há prova inequívoca do direito alegado que autorize a concessão da medida. As autoras pretendem confrontar as normas do Edital - em especial o anexo II, no que se refere ao \"apoio de frente para o solo - MASCULINO E FEMININO\" - com o capítulo II seção III \"Teste de apoio de frente sobre o solo - teste FEMININO, das normas gerais reguladoras para aplicação de exames físicos aos diversos cursos do CBMERJ. Estas últimas normas, editadas em 2005, não foram incorporadas ao Edital do Concurso. No caso o Edital determinou como seriam realizados os testes e as candidatas não impugnaram PREVIAMENTE nenhuma regra do certame. Aderiram ao EDITAL e se submeteram aos testes, porém não lograram êxito.Por estas razões, o pedido de antecipação da tutela de mérito deve ser indeferido. Intime-se.Realizada a emenda da inicial, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.178761-5 - SÉRGIO MESSOD BENZECRY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.028048-5 - SONIA RICA ZAGURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando as alegações de fls. 48, expeça-se novo mandado de busca e apreensão, tendo em vista a decisão de fl. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, pois ausentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, podendo a parte autora demonstrar o fato constitutivo o seu direito com a produção da prova pericial. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio o Dr André Luiz Lang (tel. 2429-2385/2439-9868/9764-2358) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral, nos termos do art. 130 do CPC, pois desnecessária ao deslinde da questão que depende de prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203890-0 - CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X DETRAN RJ E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002653-2 - CASTELÃO 2003 COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, devendo a empresa Ré a restabelecer o abastecimento de água para o imóvel situado à Estrada do Monteiro, n° 4 - Campo Grande/RJ, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/12/2008, às 15h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164471-5 - ANDRE BRESSAN DA VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Pretendem os autores que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124263-5 - NATAN VAGNER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.76/93 no efeito devolutivo.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.013368-3 - CARLOS REZENDE NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003229-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X ELIVALDO DA SILVA BARBOSA E8/C1 Decisão:Considerando-se a manifestação do autor às fls. 70/71 refutando o pedido de parcelamento do débito e tendo em vista que já foi proferida a sentença às fls. 48/49 com trânsito em julgado (fls. 50 v) Assiste razão ao autor, devendo o réu desocupar o imóvel. Assim, intime-se o réu, para desocupação do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de mandado de imissão de posse, com a desocupação forçada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075091-5 - CLEBER ROZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.127/128 no duplo efeito.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.145569-2 - ELIANE DE PAULA MENDES FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C14 Despacho:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, pois ausentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, podendo a parte autora demonstrar o fato constitutivo o seu direito com a produção da prova pericial. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio o Dr André Luiz Lang (tel. 2429-2385/2439-9868/9764-2358) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166432-5 - MARCOS VILLAS BOAS VERA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167324-7 - IARA ROSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.016064-2 - LUZIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ....E 2 / C 12..... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL. 104/105-AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.136820-0 - GELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 139/142;2) Após, ao Ministério Público, tendo em vista fl. 134. \r\n\r\nId: 613051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043220-7 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:Diga o reu sobre a pretendida habilitação, encaminhando em seguida, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.133942-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETTO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE - REGINA FERNANDES S.LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) sr. advogado resgatar transcrição imobiliária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.180293-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA publicacao do despacho de fls. 12: ... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.180301-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, DORIVAL CANAVARRO DA SILVA publicacao do despacho de fls. 12: ... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.180308-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, HERBERT DE MEDEIROS Publicacao do despacho de fls. 12: ... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.180311-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MARGARIDA SOUZA DA SILVA Publicacao do despacho de fls. 12: ... Ao embargado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.180320-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MARIA LUCIA FERREIRA SOPHIA Publicacao do despacho de fls. 12: ... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.180325-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Publicacao do despacho de fls. 16: ... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.099719-2 (4494) - NELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.006823-6 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001)), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Ao interessado sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.145555-0 - ANTENOR JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEI RA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081676-2 - JURANDIR FERREIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para regularizar a peca inicial, vindo a se manifestar pela ausencia de interesse no presente feito (fls. 19), julgo extinto o processo sem resolucao do merito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) A parte interessada sobre depósito judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.066121-8 - ANDRE GOMES DIEGUEZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X COMANDANTE DA UNIDADE ESCOLA DO 8 BPM (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:Fls. 280 - Indefiro, tendo em vista que apesar de citado em execucao, a parte re quedou-se inerte sem indagar acerca da correcao dos calculos de fls. 242/247. Vale ressaltar ainda que conforme requerido pelo MP as fls. 272, os autos retornaram ao contador para a elaboracao de novos calculos, tendo o precatorio de fls. 279 sido expedido com base no valor apurado, cabendo ainda nova possibilidade de manifestacao pelo reu nos referidos autos momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.001.157548-1 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de mandado de seguranca objetivando a expedicao de 2a. via da carteira de habilitacao do impetrante. ... Ante o exposto, defiro a liminar para determinar que o impetrado tome as medidas administrativas necessarias a expedicao da 2a. via da carteira de habilitacao do impetrante, devendo tal procedimento ser concluido no prazo maximo de 10 dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00. notifique-se. Intime-se ... \r\n\r\nProc. 2008.001.160508-4 - ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS Decisão:Defiro a GJ. emende-se a inicial, observando o que dispoe o art. 282 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145869-9 - MARCELO STEIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123361-8 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Homologo a proposta de honorarios de fl. 96, eis que a impugnacao nao indica qualquer elemento objetivo que a justifique. Venha o deposito pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085731-2 - MARIA DE FÁTIMA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao demandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.085731-2 - MARIA DE FÁTIMA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Publicacao da decisao de fls. 104; Fls. 93 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.151616-4 - LAERTE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSER TABET Despacho:1- fls. 63 - Oficie-se remetendo-se copia das folhas requeridas. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198941-8 - AURÉLIO HENRIQUE DAS NEVES, AURISTELA ARRAES DE SOUZA RODRIGUES, TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA, SUELY GIORDANO DE FREITAS CABRAL, LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Fls. 106 - Ciente. Em replica. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.039070-9 - JOSELENA DE MOURA GOMES BESERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Neste diapasão, defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados para suprimento por 3 meses, devendo a parte autora comprovar, através da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisição dos mesmos, no prazo de 15 dias após a expedição do mandado de levantamento.Condiciono o levantamento dos valores ora bloqueados à comprovação da aquisição dos medicamentos com a verba outrora levantada, devendo serem juntadas as respectivas notas fiscais, na forma da decisão de fl. 196. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.105995-8 - JOÃO VICTOR DE SENNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 40: DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.168862-7 - MATEIAS PRODEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por trres meses, sob pena de busca e apreensao e sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.006303-6 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS FABIANO, FABIANA DOS SANTOS FABIANO, WEVERTON DOS SANTOS FABIANO, BRUNA DOS SANTOS FABIANO, SAMIRA DOS SANTOS FABIANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- fls. 97 - Ao agravado. 2- Em replica. Apos, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063053-6 - CELSO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Certifique o cartorio se a DP teve vista do despacho de fls. 118. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049036-2 - ELIR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. Defiro tambem a producao de prova pericial. Nomeio o perito Dr. Carlos Henrique ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos, bem como a indicacao de assitente tecnico. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.060851-3 (3769) - LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.267073-2 - MARCO ANTÔNIO RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Em réplica. Anote-se onde couber, fls.207 e fls.204. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084653-3 - DEJAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.124865-9 - ARNALDINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:As partes. Apos, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188557-8 - JOAO LUIS CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) Despacho:Fls. 112 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.032236-9 - LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.092717-1 - LEVI VIANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110941-0 - MARIA ANGELA GALVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G FILHO (PJ-000002) Sentença:...1- Declaro a nulidade do processo administrativo disciplinar...2- Convolo em definitiva a antecipação de tutela...3- Condeno o réu ao pagamento dos vencimentos desde o afastamento demissional da autora e até que se opere o ato de aposentação...4- Convolada em definitiva a antecipação de tutela havida no curso deste processo, a apuração de eventuais diferenças vencimentais se dará na fase de liquidação do julgado...5- Condeno o réu a compensar danos morais causados à parte autora, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.094786-8 - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FDE X LONGITUDINAL CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o oficio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109585-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Certifique o cartorio acerca da tempestividade da impugnacao de fls. 531. \r\n\r\nProc. 2004.001.048987-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Considerando que a autora nao comunicou a este Juizo a mudanca de seu endereco, razao pela qual restam negativa a certidao do Sr. oficial de Justica de fls. 36 verso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, na forma do art. 267, III, § 1o. do CPC., face o abandono da causa. Transitadoem julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099531-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PERSONALLE CABELEIREIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.119543-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ALUIZIO DE CASTRO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.002351-6 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...Atento aos pedidos formulados na emenda de fls. 74/76, recebida à fl. 78, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à 1ª ré....Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao 2º réu... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.184377-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Ante o possível equívoco narrado na petição inicial, quanto à titularidade do débito e do próprio imóvel a ele referido, que se alega ser distinto daquele do autor, DEFIRO a antecipação de tutela, tão-somente para baixa provisória no cadastro restritivo do SERASA. Oficie-se ao SERASA para que providencie a baixa provisória, até ulterior determinação, informando ao Juízo. Venham as custas da remessa postal ou retire o interessado, que está em causa própria, o ofício em cartório para pronto protocolo, o que comprovará em cinco dias do mesmo.Sem prejuízo, CITE-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041142-5 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), estye Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos doart. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000904-4 - EDION FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047231-2 (5230) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X LENY DA COSTA FARO DINIZ Despacho:1) Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 h., sob pena de extincao da presente acao monitoria (fls. 124/127). 2) Retifique-se a autuacao e onde mais couber. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.149292-3B - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065633-7 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Tendo em vista a certidao supra, cite-se o 2o. reu. \r\n\r\nProc. 2006.001.068846-8 - MARINHO BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao perito sobre impugnação dos honorários fls.124. As partes sobre ofício de fls.129. \r\n\r\nProc. 2006.001.080861-9 - JOSELINA VICENTE DA SILVA CAPITAO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-150419), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Sentença:...1- EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, com relação ao pedido de repetição/compensação de ICMS, reconhecendo a ilegitimidade passiva da parte ré...2- JULGO PROCEDENTE o pedido, tão somente para convolar em definitiva a obrigação de instalação do hidrômetro na unidade da autora...3- JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados...Tendo a autora decaído de praticamente todos os pedidos, a sucumbência lhe cabe...Observe-se, no entanto, a JG de fl. 58.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.050443-4 - JOSE DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Republicacao da Sentenca de fls. 49/50; ... JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUCAO DO MERITO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.089671-5 - LEONARDO JOAO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 h., sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 2006.001.106319-1 - ANTONIO DOS SANTOS ADAO NETO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Republicacao da sentenca de fls. No. 80/82: ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e, confirmando a liminar deferida as fls. 22/23, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM para determinar a implantacao de pensao deixada pelo extinto servidor Antonio dos santos Adao Junior em favor do impetrante, observadas as diferencas apuradas a contar da propositura desta acao, na forma do art. 100 da CF. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.047022-0 - LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO AUGUSTO MENDES DE SOUZA (RJ-103627) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convolando em definitiva a liminar concedida.... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.026930-7 - MARCOS DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179226-0 - ROMANA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Fls. 44 - Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129789-2 - ALUIDES DOS SANTOS ATAIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Ao interessado sobre ofício do Banco do Brasil, fls.retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.032485-5 - LAINI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S MACIEL (PJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 95 para cumprimento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025406-5 - MARCIO GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.045656-7 - EDUARDO CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Sentença:Considerando a noticia de que o autor ja recebeu alta em 20.05.05 e por conseguinte, tornando-se desnecessaria a sua remocao conforme pretendida na inicial, bem como a ausencia de manifestacao quanto a necessidade de medicamentos, e a falta de documentacao medica necessaria a sua comprovacao, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciacao do merito, na forma do art. 267 VI do CPC, em razao da perda superveniente de objeto. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.052961-3 - LEOMAR JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058815-0 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.059483-6 - MARIA APARECIDA MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:seguemn informacoes. \r\n\r\nProc. 2005.001.133548-6 - MARIA DA GLORIA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Julgo extinto o processo sem resolucao do merito, na forma doart. 267, III, § 1o. do CPC, face ao abandono da causa pela autora. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056096-8 - PALMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 133 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. Fls. 127 - Tendo em vista que os reus foram intimados para cumprimento do julgado, quedando-se contudo inertes, expecam-se novos mandados de intimacao dos secretarios de Saude para que procedam a entrega dos medicamentos prescritos a parte autora no prazo de 48 h., sob pena de conducao para lavratura de termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128967-3 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X VIACAO ACARI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIN Despacho:J. Tendo em vista a complexibilidade do trabalho a ser elaborado, devidamente detalhado a fls. 1213, a concordancia da parte autora e a reducao da verba, homologo os honorarios ora apresentados, cabendo ao autor seu adiantamento, ex vi do art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151273-8 - MARCELO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.004340-0 - ANDRÉ JOSÉ SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:defiro as provas requeridas pelas partes. expecam-se oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.267500-6 - VALDELICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, na forma do art. 267, VIII do CPC, face o pedido dedesistencia da autora. Defiro a gratuidade de justica. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020406-9 - ALAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 28 - Oficie-se para retificacao do polo passivo. Apos, cite-se o ERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.109784-4 - HILDA WANDERLEY DA ROCHA NAVARRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, na forma do art. 267, VIII do CPC, face o pedido de desistencia da autora. Transitadoem julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.102709-0 - ROSANA DAS GRAÇAS ROSAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 36 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043539-0 - MARCO RAFAEL GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Oficie-se para retificacao do polo passivo para ERJ. Venha comprovante de renda para aprteciacao do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056214-8 - LUIZ CLAUDIO WILLEMEN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 h., sob pena de extincao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.032565-5 - LUCIARIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158731-6 - VICENCIA AGUIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Fls. 163 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133186-9 - NORMA SUELY OLIVEIRA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X METRO RIO OPPORTANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113) Aguardando a parte autora se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.001.147560-0 - LUCILENE SEIXAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:1- reitere-se o oficio defls. 62 para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensao. 2- As partes sobre os documentos de fls. 64/129. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243711-9 - DANIEL SABOIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.124388-5 - MARIA DA CONCEICAO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094224-8 - NEIDA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, CONVOLANDO EM DEFINITIVA a antecipação de tutela concedida às fls. 74/75...Condeno o réu a pagar à autora as diferenças que lhe são devidas na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nId: 613052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.039545-1 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: RODRIGO TERRA (PROMOTOR DE JUSTIÇA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM-RJ), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM/RJ, Litisconsorte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RJ - SETRANSPARJ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 861/863 eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento uma vez que não há questão omissa ou pendente de esclarecimento na decisão de fls. 853, tendo sido deferida a prova pericial nos moldes em que foi requerida a fls. 652vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.095337-3 (4376) - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Decisão:OFICIE-SE PARA CONVERSÃO DOS VALORES CONSTANTE DO CÁLCULO DE FLS. 933, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 902, ATENDENDO O REQUERIDO ÀS FLS. 929, DEVENDO SER OBSERVAOD AO BANCO QUE DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO QUANTO AO SEU CUMPRIMENTO. APÓS INFORMADO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO ÀS FLS. 930 \r\n\r\nProc. 2008.001.160959-4 - ODAIR SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049532-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPRENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1- Fls. 493/495: Intime-se o Sr. Presidente da CEDAE para cumprimento da obrigação de não fazer imposta no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de a empresa arcar com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 461, § 4º do CPC.2- Expeça-se guia conforme requerido no item b de fls. 495. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154812-5 - JONATHAS FIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264243-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.172493-0 - H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A, HSJ COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO SODERO UNGARETTI (SP-154016), Dr(a). ENOS DA SILVA ALVES (SP-129279)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A questão discutida é tributária. Logo, declino da competência em favor da 11ª Vara da Fazenda Pública. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.127565-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES SIMOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099)), Interessado: ALVARO DE CAMPOS SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante dos termos da petição de fls. 381, abra-se vista, mediante remessa dos autos ao representante judicial da União, para que esclareça seu efetivo interesse no feito, na medida em que a desapropriação se limita ao domínio útil do imóvel, não interferindo em seu domínio direto. \r\n\r\nProc. 1999.001.044314-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X FERRAGENS ERVEDOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Despacho:Fls. 301: ao Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.152205-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X VANIA LUCIA DE CASTRO VIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 912,00 (novecentos e doze reais).11.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Sem custas. 12.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154098-9 - MARIA LUIZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI-PROCURADOR DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 65/97. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041062-9 - THÉO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560), Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687)) X CET RIO COMPANHIA DE ENEGENHARIA DE TRÁFEGO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.44/53).2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.019162-2 - ADEILSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MIULITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE AO ESTADO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.021063-0 - VERA LUCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 268/274 no duplo efeito ante o disposto no art. 2º-B da Lei 9494/97.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.149673-8 - ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇAO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao impetrante. 2. A eliminação esta fundada em cláusula do edital (fls. 18) que é a \"lei\" do concurso. Ademais, neste primeiro exame, parece o impetrante querer se imiscuir em razões de mérito administrativo. 3. Notifique-se o impetrado. 4. Após, abra-se vista à PGE e ao MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.001586-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls.64/65: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.141394-1 - JAQUELINE DE ALMEIDA FEITOSA LICASALIO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra a parte autora, em cinco dias, a primeira parte da decisão de fls. 18, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.038903-1 - LEILA FERNANDES ZEITONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Diante da exclusão determinada às fls. 58, retifique o Cartório a autuação. 2. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 3. Defiro, a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.067595-9 - JOSE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) Decisão:1. Cumpra-se o item 1 de fls. 169, nos termos da certidão de fls. 171, sendo certo que a reserva do valor devido ao RIOPREVIDÊNCIA está prevista na sentença dos embargos em apenso.2. Indique o réu o número da conta-corrente a ser depositado o valor reservado a título de contribuição para o RIOPREVIDÊNCIA. Com a resposta, oficie-se ao Banco do Brasil para que seja efetuada a transferência para o RIOPREVIDÊNCIA da referida quantia. 3. Diga o exeqüente se, com o levantamento da quantia, dá por quitada a obrigação, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244336-3 - SUELI REGINA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE/RJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.113869-9 (4911) - CARMEM LUCIA MUNHOZ RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Diante da rejeição liminar da impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto aos valores penhorados. Outrossim, diga o credor se dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.131347-6 - ALICE GATTO BEIRAO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Despacho:Traga o réu, no prazo de 10 dias, documento que comprove a restrição judicial, oriunda da 3ª Vara Federal (Proc. 98006503/00), que determinou o bloqueio completo do cadastro do veículo, como informado na peça de defesa (fls. 22). \r\n\r\nProc. 2005.001.122806-2 - CARLOS SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Fls. 114: Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.2. Nada requerido, subam os autos ao Egrágio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.144736-7 - MARILIA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WILSON FRAGOSO FILHO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:1. Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. 2. Fls. 146: digam os réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.152098-8 - ADILSON LOPES JUNIOR, ALEXANDER BARBOSA COSTA, CARLOS DE ANDRADE FILHO, FRANKY HEGEDUES, GIUSEPPE ZAMBEZZI, GUSTAVO SEROA DA MOTTA JAEGER, HELIOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, JORGE ALLAN EIRA SANTOS, MARCUS CORREA FIGUEIREDO, PEDRO AUGUSTO MAXWEL NUNES DA SILVA, RODRIGO MENDES RIFF, WALLACE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220), Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 319/333. \r\n\r\nProc. 2006.001.080893-0 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.039847-0 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO, SÉRGIO LUIZ VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls.72/77, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Aos apelados. (Autores) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078028-5 - ALESSANDRO BARROCA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILPPO - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099160-0 - LÚCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE Decisão:1. Fls. 119/120: de fato, o número de vagas oferecidas, bem como a classificação do autor já constam comprovados nos autos (fls. 20 e 40).2. Todavia, resta esclarecer o número de candidatos efetivamente convocados e, ainda, a que título se deu a convocação indicada às fls. 45/46.3. Isto posto, reconsidero em parte a decisão de fls. 118, determinando a expedição de ofício à Polícia Civil para os fins determinados no item 2, devendo o mesmo ser acompanhado com cópia de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.147408-0 - ALDA CAVICHINI TEIXEIRA, KATIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ Decisão:...Isto posto, determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global de R$ 7.870,41, já excluídas as parcelas referentes ao \"Prov. Final de Carreira (20%)\" e ao \"Prov. Grat. Tit. Lei 2400/95 C/C Lei nº 4477/04\", pagando-se às autoras as suas respectivas cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 6.Intime-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.031116-0 - GILSON DE SANT ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora \r\n\r\nProc. 2008.001.031116-0 - GILSON DE SANT ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO/OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032983-8 - ALMIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129236-7 - TEREZA FERREIRA DA SILVA, VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Decisão:1. Inicialmente, diante da extinção do IPERJ (Lei 5109/07), retifique-se o pólo passivo para que nele passe a figurar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que as autoras não trazem com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 13, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Defiro Justiça Gratuita às autoras.5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143052-1 - FRANCISCO MARCOS PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...1. Defiro JG ao autor.2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não caber ao Poder Judiciário se substituir à banca examinadora do concurso, sob pena de agressão ao princípio da independência dos Poderes.3. Cite-se e intime-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.160691-0 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:5. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.6. Defiro a gratuidade de justiça.7. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 14:15 horas. 8. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162614-2 - PAULO CESAR DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:5. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.6. Diante do valor atribuído à causa converto o rito para sumário. Anote-se na DRA e na autuação.7. Defiro a gratuidade de justiça.8. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001256-7 - JULIO CESAR PACHECO DAFLON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PROC. MRJ) Decisão:Requisite-se à 24ª Delegacia de Polícia a cópia integral do Registro de Ocorrência nº 024-00729/2006 (fls.23/24). Após a vinda do documento, será apurada a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.080519-3 - ALANDIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Conforme jurisprudência consolidada junto ao Superior Tribunal de Justiça, não há que se falar em vedação de interrupção dos serviços, posto que esta é lícita se houver a inadimplência do usuário.2. No caso dos autos, o autor é inadimplente contumaz, já que há notícia de débitos desde 2004 (fls. 13), configurando-se a licitude do corte do fornecimento de água.3. Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.085050-7 - JUREMA CHAVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 489, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.149993-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 268 \r\n\r\nProc. 2005.001.121294-7 - CLAUDIA ALMEIDA DE CASTRO, ANDREA PAULA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148716-4 - DULCE LOURDES GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE/RJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.096043-0 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ- PGM Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078715-4 - AMELIA DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.170289-7 - JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:1. Trata-se de execução de pequeno valor prevista no art. 100, § 3º, da Constituição Federal.2. Citado em execução, o Estado não opôs embargos (fls. 246/247).3. Intimado para efetuar o pagamento em 90 dias, retirou guia de depósito conforme se vê de fls. 277 e não comprovou o depósito até os dias atuais, conforme certificado pelo cartório.4. Isto posto, haja vista que \"a medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro\" (Súmula nº 137 do TJRJ), e diante da inércia do executado, promovo a ordem de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias por meio do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 1998.001.170289-7 - JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:1. Face ao seqüestro realizado por meio do sistema BACEN-JUD, conforme documentação que segue presente, aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta de depósito para qual os valores foram transferidos.2. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor referente a estes valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.018444-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ALVARO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:Diante do certificado supra, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, devendo este ser intimado a informar se dá por quitada a obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.156241-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X LUCIA MARIA DE ANDRADE ALVES Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173229-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.052811-6 - MARCELO LESSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. L. VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116347-8 - PRESCILIANA XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito quanto ao depósito de fls. 313, intimando-se-o da retirada do mandado. Após, ao arquivo provisório nos termos da decisão de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2005.001.150141-6 - NELI NEILA FERNANDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Diante do ofício de fls. 147, nomeio como perito o Dr. EDSON BENTO NASCIMENTO DA SILVA, médico, CRM- 52.45546-3, tel.: 9982-2888, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como para formular sua proposta de honorários, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora.2. Remetam-se os autos ao Setor de Perícias Médicas deste Tribunal (3º andar, corredor C, sala 315) para ciência do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079541-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OLIMPIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1. Na medida em que o autor mantém sistema próprio de tratamento de esgotos e que faz o transporte do lodo para a Estação de Tratamento de Esgotos de Alegria, mantida pela ré, imprescindível a realização de perícia para apurar como se dá esse processo. Para tanto, nomeio perito o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466. Intime-se o expert para estimar seus honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.119022-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA W. VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) X MARIA ALCEIA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) ÀS PARTES. AO MP. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.103106-7 - JOSELITO PROTÁSIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 50/57 no efeito devolutivo. 2- intime-se o ERJ para, querendo, apresentar contra-razões; 3- Ao MP: 4- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.103106-7 - JOSELITO PROTÁSIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.012760-2 - MARINALVA AGNELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Decisão:1. Diante da mudança de endereço da autora para outra Comarca, a prova técnica deverá ser lá pro duzida. 2. Assim, expeça-se carta precatória para a Comarca onde atualmente reside a autora (fls. 163) a fim de que seja nomeado expert para proceder à perícia grafotécnica determinada às fls. 134, instruindo-a com as cópias necessárias ao seu cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141430-6 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A.E. MESQUITA (RJ-000322)) X SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2008.001.159207-7 - MARIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:6. Diante do irrazoável valor atribuído pelo autor, fixo o valor da causa em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e converto o rito para sumário. Anote-se na DRA e na autuação.7. Defiro a gratuidade de justiça.8. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. 9. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.030300-0 - MARIA DO LIVRAMENTO JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 30/31 por seus próprios fundamentos. 2. Ao Estado para oferecer impugnação.3. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.137009-3 - CARLOS ROBERTO TORRES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1. Defiro JG ao impetrante. 2. Indefiro a liminar, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.494/97. 3. Notifique-se o impetrado. 4. Abra-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.164237-8 - CLAUDINIER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA Á ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO -FUNRIO Decisão:1. Defiro JG ao impetrante. 2. O pedido de liminar já foi apreciado. 3. Notifiquem-se os impetrados para prestarem informações. 4. Após, vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.164237-8 - CLAUDINIER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA Á ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO -FUNRIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164860-5 - FELIPE MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIGO CASTRO (RJ-121948)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao impetrante. 2. O pedido de liminar já foi apreciado. 3. Isto posto, notifiquem-se os impetrados para prestarem informações. 4. Após, abra-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.164860-5 - FELIPE MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIGO CASTRO (RJ-121948)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.181719-1 - VLADIMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- DEFIRO JG AO IMPETRANTE. 2- VENHA CÓPIA INTEGRAL DO EDITAL E COMPROVAÇÃO DE QUE O IMPETRANTE FOI APROVADO EM TODAS AS FASES ANTERIORES AO EXAME DOCUMENTAL, QUANDO, ENTÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. 3- SEM PREJUÍZO, DESDE LOGO NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146320-6 - LEDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC. DO ESTADO) Ao Estado por 5 dias, após ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.038991-8 - RICARDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAOLO HENRIQUE S. COSTA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Fls. 128: uma vez que ocorrido o leilão do veículo do autor, impossibilitando o cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, nos termos do art. 461, § 1º do CPC.2. Intime-se o réu para que se manifeste sobre a avaliação apresentada às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.143401-4 - CLELIA MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 79: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.041383-2 - EPAMINONDAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:1. Cumpra o Cartório a decisão de fls. 115.2. Considerando a gravidade da enfermidade da qual o autor é portador, verificando a urgência do aparelho auditivo, observando, por fim, que os réus, apesar de devidamente intimados, não disponibilizaram o insumo, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 2.890,00 (dois mil, oitocentos e noventa reais ), referente ao valor do aparelho pretendido, conforme documento de fls. 120. 3. Para tanto, promovo a ordem de bloqueio eletrônico das contas bancárias e aplicações financeiras do Estado por meio do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.102791-5 - LAURA MARIA DE JESUS MAGALHAES, NADJA CRISTINA AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PGE Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 81 e 83, desnecessária se mostra a produção de qualquer nova prova.2. Assim, estando o feito maduro para julgamento, declaro encerrada a instrução.3. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.146311-3 - PAULO FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Emende-se a petição inicial para dela excluir o pedido declaratório de inexibilidade do IPVA. Com efeito, é este Juízo absolutamente incompetente para conhecer da questão tributária, as quais deverão ser objeto de ação própria junto à 11ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.154041-7 - IGOR MAGALHÃES BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.09).2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.170920-5 - GILBERTO ALARCÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:4. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 15:15 horas. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098854-3 - THIAGO HENRIQUE ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1. Cumpra-se o acórdão.2. Nos termos da decisão de fls. 189/191, promovo a ordem de bloqueio eletrônico das contas bancárias e aplicações financeiras do Estado do Rio de Janeiro por meio do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.098854-3 - THIAGO HENRIQUE ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Após a vinda do ofício do Banco do Brasil com a indicação do número da conta-corrente, expeça-se mandado de levantamento, em favor do autor, dos valores bloqueados e transferidos para o Banco do Brasil por meio do sistema BACEN-JUD, devendo ser comprovada a compra dos medicamentos em cinco dias após o levantamento, mediante apresentação de nota fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.005161-5 - JEANETE GRIVET RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07.2. Abra-se vista à Defensoria Públicaocmo requerido à fls. 56. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.176966-4 - ALINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO DO CBMERJ Decisão:1. Defiro JG à autora.2. Nenhuma prova há nos autos de como, afinal, foi exigido o exercício de flexão feminino.3. Menos, ainda, que o motivo da reprovação tenha sido o indicado na petição inicial.4. Logo, na medida em que não há prova inequívoca do alegado, indefiro a liminar.5. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.168543-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL GALERA XXIX X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. O feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justiique a prevenção deste juízo. 2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das varas da fazenda pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166320-3 - NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026381-0 - GERALDO SANT ANNA DE AZEVEDO, EUTALIA PEREIRA SANT ANNA DE AZEVEDO, FILOMENA SANT ANNA DE AZEVEDO NETA, MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PROC. ESTADO)), NOITE DA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA), RUYTER VIEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), ELZI VIEIRA POUBEL), MONICA POUBEL PARIZ, Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Decisão:VISANDO EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, RECONSDERO A DECISÃO DE FLS. 335/336 PARA CONCEDER ÀS PARTES PRAZO COMUM DE 15 DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.068788-7 - LUCIENE RODRIGUES DE ALMEIDA, THAYANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.139206-0 - ADAO CANDIDO PONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Fls. 459: atenda a FUNDERJ o requerido pelo Sr. Contador a fls. 456 \r\n\r\nProc. 2004.001.027585-6 - ANSELMO DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.014385-1 - PATRICIA MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO) ÀS PARTES SOBRE FLS. 145/167 \r\n\r\nId: 613222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.198968-2 - FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X GUILERME DE PINHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), HELIO BORGES DE FARIA, Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516)), ROBERTO AINBIDER), SUELENE ASSIS AGUIAR, Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019886)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO AO MUNICIPIO PARA JUNTAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.066316-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS D ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). SYLVIA CRISTINA DA ROCHA MAIA (RJ-134978)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 800, COM O NOME DA ADVOGADA DE FLS. 797. REPÚBLICAÇÃO: DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097086-4 - MARIO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107105-0 - FERNANDA MUSSI GAZZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131253-1 - WALDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149002-5 - LUCAS MARTINS DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Considero extinto o processo com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.072797-8 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NAPOLEAO CONCALVES QUEZADO (CE-003183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA A PARTE AUTORA para requerer o que de direitoCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154577-0 - ENEAS GONCALVES PEREIRA, ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO, EPITACIO ANTUNES, EVANDRO JACINTHO CORDEIRO, FRANCISCO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO, HONORIO AFONSO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO ROSA, JOSE ANTONIO DO COUTO, TELEMACO ANTONIO CORREA, WILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTAOD DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023528-5 - GABRIEL DIAS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, casso a liminar anteriormente deferida. Julgo Improcedente o pedido formulado, denegando a segurança... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.016248-0 - MARIA DAS MERCES SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.017476-2 - MARCIA SILVA PEDROSO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.074679-6 - DULCINEIA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.014632-1 - MARIA DA GLORIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 231/234 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081650-8 - ROBSON ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com aplicação do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.093106-3 - ADAO NAZARETH DA COSTA, AFONSO JOSE FERREIRA, ANTONIO DIAS DA SILVA, JORGE ARANTES DA SILVA, JOSE CARLOS NASCIMENTO, JOVINO FRANCISCO TEIXEIRA, MANOEL ALVES, PLINIO MONTES DE SOUZA, WALDIR EVANGELISTA TEODORO, OSWALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102265-4 - CARLOS ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107987-1 - RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA R. R.P. REZENDE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118320-0 - CARLOS RAFAEL FLORENCIO BEAUBRUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: SILVIA FABER TORRES) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148872-2 - ALMIR DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161703-0 - CARMEN LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.035040-8 - LUIZ EDUARDO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.066224-8 - NILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. João Paulo Conceição, com tels. 2275.4098 e 2542.4758.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069577-1 - HAMILTON PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a antecipação de tutela concedida, para condenar réu à entrega da Carteira Nacional de Habilitação renovada do autor e pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Considero extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o DETRAN nos honorários advocatícios, na razão de 10% do valor da causa. Sem reembolso de custas em razão da gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.020897-8 - EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.171649-9 - DANIELLE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-125041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047024-4 - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.070304-5 - HELIO DA SILVA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.202423-4 - DALMA CELUTA SASSE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO)1)À PARTE AUTORA SOBRE FLS 361/363 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.003838-3 - ABIHAIL ALVES FEITOSA CAPRIATA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO DEFIRO VISTAS POR DEZ DIAS \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050569-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.060348-7 - MOZES FAIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.055029-2 - TEREZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), NILTON VIEIRA DE SOUZA), MARIA ANTÔNIA DE SOUZA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.79/80.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010937-1 - EDIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.085934-7 - SERGIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 13:30 HOAS NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.080526-4 - NEIDE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES OFICIE=SE A RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.176557-9 - ROGERIO CESAR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063179-3 - ARITONIDES ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO DR. PERITO SOBRE FLS.109. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.107586-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUZIARIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) AO EXPROPRIADO PRA PROVIDENCIAR OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084851-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS X NISSIM HAIAT, CELIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao Estado sobre folhas 127/130. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.053696-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001)) X ILHEN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088574-0 - WILMA MARINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AO DR. PERITO P/APRESENTAÇAO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132256-0 - AURI VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.030086-0 - WAGNER MARCELLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X DIRETOR DO DETRO RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005632-9 - BEATRIZ RIBEIRO GIULIASSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SME Despacho:ATENDA-SE AO MP. (INTIME-SE). AO PATRONO DA PARTE AUTORA COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.181915-1 - RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X COMISSÃO GERAL DE OBSERVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CANDIDATOS AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA MANTER, PROVISÓRIAMENTE, O IMPETRANTE NO CONCURSO NOTIFICADO NA PETIÇÃO INICIAL EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE A DESLIGOU. INTIME-SE PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES. APÓS, COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, A LIMINAR SERÁ REAVALIADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.050171-8 (2526) - SUELI MARIA LAGE DA SILVA EOUTRA, NILTA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), AUTO VIACAO PEGASO LTDA, Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT J. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 14:45 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.016202-1 (14186) - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA ARTEIRO (RJ-022567)) X NELSON MEDEA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). RAIMUNDO ALVES MARANHAO (RJ-009807), Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196)), MARLENE PAVAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, OFICIE-SE AO BACEN PARA PROCEDER O BLOQUEIO DA QUANTIA REQUERIDA AS FLS. 471, NAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.144370-5 - CAMILO IGNACIO SALIM, ENNES DO COUTO PAIVA, FIDELCINA PEREIRA CORREA, JOSE NUNES DE FARIA, MANOEL CANDIDO FERREIRA, OELSIO DE FARIA, OSWALDO DE OLIVEIRA, PEDRO NELSON TORRES, SEBASTIAO GONCALVES SANTIAGO, WILSON BORGES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.117967-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X NANES BOUGARD (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.069916-0 - CARLOS ABILIO DA SILVA MAIA, CARLOS HENRIQUE DO AMARAL BORGES, CELIOD E SOUSA RIBEIRO, ELI FIGUEIREDO DA SILVA, ELIEL FIGUEIREDO DA SILVA, MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA, PAULO CESAR DA SILVA, RICARDO JOSE MOURA DE SA, VALERIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.334/338 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056350-5 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:FLS. 111. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059134-3 - MARCELO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148730-6 - LINA MARIA LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES SOBRE FLS.66/73 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156994-4 - NATHÁLIA ARAUJO RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017662-0 - SOLANGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.031105-6 - CARLOS EDUARDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.176496-4 - CARLOS GUSTAVO BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.176813-1 - LIDIO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.177408-8 - JORGE FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.174918-3 - NEMIAS RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101554-6 - LUCI DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.175.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.126424-2 - EDUARDO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ)), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.052336-0 - LEDAIR BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149246-4 - WILMA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.104. \r\n\r\nProc. 2008.001.088486-0 - VERONICA MARIA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.176994-9 - ZILDA CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls.19, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.178020-9 - YARA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INCIAL, REGULARIZANDO O PÓLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148681-0 - NAIR GUIMARÃES GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244612-1 - EMILIA AMARO NUNES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 613223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077049-0 - SERGIO WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100258-2 - NELSON GOMES DE SOUSA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.043563-1 (3694) - MAURICIO SOTELINO GOES SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Despacho:Informe o autor sobre o andamento do requerimento formulado à Presidência do TJRJ, conforme mencionado às fls.352, esclarecendo, ainda, se satisfeita a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.115647-4 - RUBENS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Ao exequente para retificar o pleito de execução para que se faça na forma do art. 730 do CPC, haja vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023823-5 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000001) Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075336-8 - ANDRE CESARIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor sobre fls.1038. \r\n\r\nProc. 2000.001.151759-0 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.029258-3 - ANTONIO VITORINO CHAVES, ANTONIO MOREIRA, CLAUDIO SOUZA FEITOSA, JOAO LEONEL RAMOS, LUIZ ANTONIO LEMOS DE OLIVEIRA, MILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.101612-1 - ALEXANDRE SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X PRESIDENTE DO SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111090-3 - WILLIAM PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X COMANDANTE GERAL POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Esclareça o autor quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 05 dias.No silêncio, certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000418-4 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CEZAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Decisão:Reconsidero o despacho de fls.15, uma vez que consta nos autos declaração de isento da autora (fls.10). Assim, defiro a gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.162192-7 - PAULO CESAR RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls.82 do Precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.101780-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, SANRA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147873-8 - CELSO BRANDAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA- PROC.ERJ Despacho:Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060709-0 - JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR, MARCIO FERREIRA DOS SANTOS, MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088293-3 - SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017148-4 - THIAGO SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.126523-1 - AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.200957-2 - SIDNEI FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.29/43 no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049394-8 - JACINTA FRANCISCO DE OLIVEIRA QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.001.081880-1 - MARIA NAZARETH ALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Intime-se pessoalmente o Sr. Presidente do Rioprevidência para atendimento ao determinado nos ofícios anteriormente expedidos, no prazo de 05 dias, sob pena de envio de peças ao MP para apuração da prática de crime de desobediência, esclarecendo que vários ofícios já foram expedidos sem resposta. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.002317-3 - ANETE DE SOUZA SANTOS, RENATA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C. Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121860-8 - MONICA RENATA DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) PORTARIA Nº02/02, PROVIMENTO 47 C/C ART. 162, PAR. 4º DO CPC: EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.184120-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JRE RESTAURANTE LTDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 15 / 09 /2008, às 15:45 horas.2. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.092522-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001)) X COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao exeqüente para prosseguir na execução, nos termos da sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154243-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X AURELIO NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Fls.31: Comprove o requerente a mudança no padrão econômico da parte sucumbente, tendo em vista o disposto no art.11, p.2º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.183551-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.060139-7 (2655) - MARILDA MONTEIRO TELLES, JOCILEY MONTEIRO TELLES, GRAZIELLE MONTEIRO TELLES, ANNA PAULA MONTEIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, vez que cumprido o Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118197-8 - ADILSON DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). MARCIA MARIA VIEIRA MARX (PJ-000002) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, vez que cumprido o Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.145790-1 - ERIX DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015919-8 - ADELINO CARDOSO BOTELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184267-7 - PEDRO PAULO E SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para regularizar sua representação conforme certidão de fls.24/25, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.184289-6 - VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o último contracheque no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184742-0 - ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento do autor(contracheque) no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.184753-5 - EDNALDO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento do autor(contracheque e declaração do IR) no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.184768-7 - MARCIO DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento do autor(contracheque e declaração do IR) no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.085649-3 - MARA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/83 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030553-4 - MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o ERJ esclareça a alegação de litispendência (fl.97), pois não encontrei o nome da autora na inicial do MS mencionado.Após, cls para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.191402-0 - SONIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:À autora para emendar a inicial, pois o ordenamento pátrio atualmente somente admite as ações cautelares para assegurar o resultado do processo, o que ocorre quando a medida não puder ser requerida no bojo da ação de conhecimento. Em podendo sê-lo, cabível a antecipação dos efeitos da tutela, medida que desde logo realiza, efetiva a prestação jurisdicional. Nesse sentido, o E. Superior Tribunal de Justiça:\"Depois da Lei n. 8.952, de 1994, a ação cautelar só subsiste para o efeito de assegurar a efetividade do processo; a tutela antecipada deve ser requerida nos próprios autos da ação ordinária, nos termos do artigo 273 do CPC\" Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090468-9 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110427-9 - MARCOS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, vez que cumprido o Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.133681-8 - VALERIA GILSSARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142821-0 - HELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:À parte ré sobre o alegado às fls.89/96. Após, voltem para apreciação do pedido de fls.98. \r\n\r\nProc. 2005.001.158815-7 - FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152138-7 - ADRIANO WASHINGTON GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ALEXANDRE E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.170238-5 - SEBASTIÃO CAMPELO DE ALMEIDA, RENATO PAQUET NETTO, LIONE VIANA DA CRUZ, ORLANDO PEREIRA, TEREZA DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Despacho:Fls.170: Esclareça-se quanto à abertura de inventário. Em caso positivo, regularize-se a representação processual, informando quem é o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.183912-5 - FABIO GILBERTO PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Diante do rendimento auferido pelo autor, conforme documento de fls.25 e, especialmente com base em demonstrativo de gastos (conta telefônica fls.23) indefiro o pedido de gratuidade requerido às fls.18, uma vez que o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente.2. Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.184667-1 - CARLA BIANCA BUSTAMANTE CHILINGUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento da autora(contracheque e declaração do IR), além do comprovante das despesas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135864-5 - REGINA CELIA MOULIN PIZZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002)), Litisconsorte: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MRJ Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, vez que cumprido o Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.046946-1 - INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\"J-SE.1) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.2) E-SE O MANDADO DE PAGAMENTO\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.009839-1 - MARIA JOSE PERROTA LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:1- Tendo em vista o erro material, retifico o despacho de fls.312 para determinar que se proceda à retificação do PÓLO ATIVO para Espólio de Maria José Perrota Legal.2- Oficie-se como requerido às fls.316. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.184861-8 - ROSEMARCIA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1.Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.2.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.3.Cite-se4.Defiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nId: 613224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "613053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.112944-5 - DANSK FLAMA INSTITUTO DE FISIOLOGIA APLICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇATendo em vista a manifestação do exequente, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Expeça-se o respectivo mandado de pagamento em favor da autora conforme requerido.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.102836-2 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03 ) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial.... \r\n\r\nProc. 2001.001.119404-3 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...entendo que é justo e correto manter o auto de infração, mormente considerando as razões acima sublinhadas. Com relação às verbas de sucumbência, insta salientar que fixo o percentual em 5% sobre o valor da causa. Assim sendo, passa a fazer parte do decisum a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.107641-3 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS narrados às tintas da inicial.Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 54.000,00, mormente considerando o valor do auto de infração, a proporcionalidade, a razoabilidade e o seguinte acórdão:\"Além disso, ao arbitrar a verba honorária, pode o Juiz utilizar-se de percentuais tanto sobre o valor da causa quanto sobre o valor da condenação, bem assim fixar os honorários em valor determinado\" (REsp 699.796/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 26.9.2005).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162568-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos narrados às tintas da inicial.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tendo em vista seguinte julgado, verbis:\"Além disso, ao arbitrar a verba honorária, pode o Juiz utilizar-se de percentuais tanto sobre o valor da causa quanto sobre o valor da condenação, bem assim fixar os honorários em valor determinado\" (REsp 699.796/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 26.9.2005).P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de junho de 2008.JOÃO LUIZ AMORIM FRANCOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.000647-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno o autor nas despesas processuais e nos honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. IRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.JOÃO LUIZ AMORIM FRANCOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.039468-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, considerando o disposto na legislação contábil (Resolução nº 1999/000857 itens 2.5.1, 2.5.2 e 2.5.2.1 da NBC P2), a natureza e o volume de operações envolvidas na presente causa, a relevância, a complexidade e o tempo para realização do trabalho, o princípio da razoabilidade, bem como a manifestação do perito nomeado e o fato de que a parte autora, a qual irá arcar com os gastos para realização da prova, concordou expressamente com a proposta formulada pelo expert, acolho a manifestação do Estado de fls. 312, no sentido de reduzir os honorários propostos, homologando-os no valor de R$ 20.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.095251-5 - AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.099846-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE os pedidos narrados às tintas da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.117873-8 - OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atenda-se a primeira parte da promoção Ministeiral retro. Ademais, a fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro as provas documentais requeridas pela autora. Fixo o prazo de 15 dias para juntada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123810-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a autora nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.015451-5 - PAES MENDONCA S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:Desta forma, julgo extinto o processo de execução sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Certifique o Cartório se há diferença de custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelo autor, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Caso positivo, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350.Após, se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, expeça-se certidão para inscrição do débito e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.015006-8 - ALFREDO DE OLIVEIRA MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:Tendo em vista que, até a presente data, não houve manifestação do autor em atenção à decisão de fls. 43, sendo inequívoca sua ciência acerca da mesma, face a manifestação de fls. 49/50, estando o feito paralisado desde 2001, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, II e III, do CPC.Condeno o autor nas custas.Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se.PRI. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.041111-0 - JAX AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Sentença:SENTENÇA:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fls. 171, a autora, até a presente data, não emendou a exordial, no sentido de adequar o pólo passivo da presente, nos termos da decisão de fls. 170, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos I e VI, do CPC.Custas pela autora.Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, caso devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.124713-4 - FERRAGENS IRLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...julgo extinta a execução pelo pagamento, nos temros do artigo 794, I, do CPC. Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2002.001.144958-8 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:SENTENÇATendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.042137-3 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120142-3 - ACADEMIA C AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, no sentido de declarar a ilegalidade do ICMS sobre qualquer espécie de demanda contratada de energia, devendo tal tributo incidir somente sobre a energia efetivamente consumida. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, face o disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.Após o trânsito, determino a expedição de mandado de levantamento em favor da autora, referente às quantias depositadas no presente feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126377-5 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos narrados às tintas da inicial. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151499-1 - HB EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS narrado às tintas da inicial. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.Após o trânsito, determino a expedição de mandado de levantamento em favor da autora, referente às quantias depositadas no presente feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029244-8 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (PR-028076)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.030557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM (RJ-141256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que se refere ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e PROCEDENTES OS PEDIDOS relacionados com a alíquota estadual do ICMS em 25% (devendo incidir a alíquota genérica de 18% prevista no RICMS), bem como determino que a autora não seja obrigada a pagar o imposto sobre o valor total da demanda contratada, ou seja, o ICMS só pode incidir sobre o efetivo fornecimento da energia elétrica, a partir da propositura da presente. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados (demanda e alíquota) no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 3% do valor da causa, eis que a autora decaiu apenas de 1/3 do pedido.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055515-2 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a petição retro, torno sem efeito a decisão de fls. 115. Acolho a emenda de fls. 100. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127419-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ANTONIO CARLOS BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC.... Condeno o embargante em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Sem custas face a isenção do Estado... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.010872-7 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COORDENADOR DA REGIAO METROPOLITANA Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.085902-0 - GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014588-0 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP-072400)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Fls. 763: Anote-se onde couber. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.105992-4 - EQUANT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570)) X INSPETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR DEF 02), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-03) Cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.019921-2 - SIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (RJ-072498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.Condeno a impetrante nas custas processuais, nos termos do artigo 26 do CPC.Sem honorários, face o disposto na Súmula 512 STF.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, desde que devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.126370-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Informações em separado. Encaminhem-se. Tendo em vista que não foi deferido o efeito suspensivo ao agravo, à impetrante para cumprir a decisão de fls. 90, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.009530-8 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X DIRETOR REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção Ministerial de fls. 151/152 por seus próprios fundamentos, razão pela qual julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a falta de interesse processual.Custas pela impetrante.Sem honorários face o disposto na Súmula 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.119772-1 - EQUANT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ MULLER BRIGAGÃO (RJ-060800)) X DIRETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICAÇÕES IFE 03 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A ORDEM MANDAMENTAL .Custas pelo Estado, na forma da lei. Sem honorários advocatícios, nos termos do enunciado n.º 512, sumulado pelo Supremo Tribunal Federal. Oficiem-se as autoridade impetradas, informando sobre a presente.Duplo grau de jurisdição necessário (Lei 1.533/51, art. 12, parágrafo único). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154185-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (RJ-050749)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA IFE 04 PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ad cautelam, diga a impetrante e o Estado sobre a promoção Ministerial retro. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.209653-5 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA.Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios, nos termos do enunciado n.º 512, sumulado pelo STF. Oficie-se a autoridade impetrada, informando sobre a presente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.123870-6 - BRASILPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a autora nas despesas processuais e nos honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. IRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.JOÃO LUIZ AMORIM FRANCOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.078298-1 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem mérito, com espeque no art. 267, VI, do CPC.Custas pela autora. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, eis que não deu causa a mesma.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099051-3 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, IV, do CPC. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098256-8 - PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, face a fundamentação supra, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.Custas pela autora.Se regularizado o recolhimento das custas, desentranhe-se a carta de fiança acostada.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, desde que devidamente regularizadas as custas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121333-7 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURAOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, no sentido de declarar a ilegalidade do ICMS sobre qualquer espécie de demanda contratada de energia, devendo tal tributo incidir somente sobre a energia efetivamente consumida. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, face o disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.Após o trânsito, determino a expedição de mandado de levantamento em favor da autora, referente às quantias depositadas no presente feito.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.135627-4 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face a expressa concordância do Estado, expeça-se o respectivo Precatório Judicial. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.076413-9 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM (RJ-002605A)) X FAZENDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142349-1 - LUAR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121342-8 - CENTRO AUTOMOTIVO PAÇO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, no sentido de declarar a ilegalidade do ICMS sobre qualquer espécie de demanda contratada de energia, devendo tal tributo incidir somente sobre a energia efetivamente consumida. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, face o disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.Após o trânsito, determino a expedição de mandado de levantamento em favor da autora, referente às quantias depositadas no presente feito.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.050002-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Sentença:Pelo exposto, acolho os cálculos elaborados pelo Contador do Juízo às fls. 58, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, no sentido de adequar-se a execução ao valor encontrado pela Contadoria do Juízo.Condeno o embargado nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.218893-4 - ANA CRISTINA GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENÇATendo em vista a manifestação da embargante, bem como o parcelamento do débito exeqüendo, o qual corresponde ao reconhecimento da dívida e a renúncia ao direito de defesa (fls. 19/21 da execução fiscal em apenso), julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.132666-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nId: 613053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.033971-2 (931) - GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.149500-6 - ALBERTO DE OLIVEIRA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-148042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043343-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.153680-1 - ESPÓLIO DE NAGIB CARVALHO CHAMON (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Rejeito liminarmente os embargos, posto que intempestivos. Custas na forma da lei. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.000231-7 (19911200276491) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1991.120.012896-9 (19911200284530) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1994.120.001028-0 (19941200009033) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUC JEAN PIAGET BENF (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.018874-2 (19941200011726) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JBL EUROPE LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.120.020917-8 (19961200026035) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.120.021454-0 (19961200010155) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X KATIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.120.021763-1 (19961200006966) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.120.021964-0 (19961200009517) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MELB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.120.022063-0 (19961200017848) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOAO LUIZ TEIXEIRA LEITE E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.120.049065-0 (19981200000130) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X LUIZ A RODRIGUES FRANGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.120.050256-1 (19981200008797) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CENTRO DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.120.050898-8 (19981200031849) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.120.057138-8 (19981200034796) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOAQUIM MADUREIRA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.120.002705-8 (19991200043131) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.009169-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MOZES SEGAL BENF (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.092011-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2002.120.097570-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Quanto à alegada omissão no que tange à preliminar de inépcia da petição inicial, é questão que se confunde com o mérito... \r\n\r\nProc. 2002.120.098272-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.098410-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOSE ORLANDO DE A GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888) Despacho:Ao Municipio, posto que já determinada a penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.120.007652-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.059851-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GLOBO PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2003.120.071353-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) AO MUNICÍPIO (gd-f) f-3/c \r\n\r\nProc. 2004.120.005918-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LCE CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) AS PARTES. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.025854-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CARVALHO HOSKEN S A ENG E CONSTR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.063139-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Despacho:À excipiente. Prazo de 10 dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.012371-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ALIA BRANCA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.050019-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X PEDRO DE MELO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIAZZI (RJ-001500A) Despacho:Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.120.076032-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PROMON ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA (RJ-112917) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.120.096169-9 (20061200961699) - Município de Rio de Janeiro X GILDETE DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.029768-5A - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION CLUB (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AO EMBARGANTE.M APOS, MP. (GD-F) F-1/B \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042350-3 - PIA SOCIEDADE DOS MISSIONARIOS DE SAO CARLOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Às partes, prazo de 05 ( cinco) dias - RLTA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.078854-3 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MONTONI (RJ-095350)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 1999.001.079261-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.001324-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.001364-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.001607-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.001608-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.155651-0 - ANGELO LEITE HORTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 91, R$ 442,20 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), referente a 242,1943 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.027185-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.107190-5 - RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Sentença:Embargos à execução. Com a notícia de pagamento e confirmação, julgo extinto ambos os processos. Custas pelo embargante. PRI. Após, oficie-se para cancelamento, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.123451-1 - BEMOREIRA CIA NACIONAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Nenhuma omissão. A lide foi solvida nos limites postos. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2003.001.004237-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.020135-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021652-7 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.021655-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.061281-0 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.061281-0 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (despacho do E.Fiscal) nada a prover \r\n\r\nProc. 2003.001.084896-9 - VALDEI FERREIRA DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.097786-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls196, R$ 206,55 (DUZENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), referente a 1,34408127UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.101000-3 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000728-0 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066571-3 - ESPOLIO DE NELSON DE QUEIROZ CID (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Retifico para contar imóvel residencial como aludido nos embargos. 1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.066769-2 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREZ CANECA (RJ-116183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.097225-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os rejeito, haja vista não haver nulidade/obbscuridade/contradição/omissão na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.101581-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.101592-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a planilha. Oficie-se para cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.120838-3 - MARAGOGIPE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.125110-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125215-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato a Dra. Eleonora. Quesitos e assistentes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134656-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.137116-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C. FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 66 cws) \r\n\r\nProc. 2005.001.016473-8 - PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (exp. 66 cws) \r\n\r\nProc. 2005.001.032151-0 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recebo o recurso nos seus regulares efeitos;ao apelado;ao M.P;apos subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.036323-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...No sopeso do que conta, arbitro a verba honorária no valor de R$ 35.000,00 mil...defiro o pagamento em três parcelas, sendo a primeira, no valor de quinze mil reais,a ser paga em dez dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.119071-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121511-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Arbitro em seis mil reais no sopeso da impugnação. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152309-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.002491-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 67 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.002499-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Julio Cesar. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002531-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071682-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). CAROLINA PONTES DE SOUZA (RJ-163630E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.001.071799-7 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cw \r\n\r\nProc. 2006.001.102049-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 66 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.138050-0 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:extingo este processo, ante a perda superveniente do interesse-cws \r\n\r\nProc. 2007.001.005105-6 - EDSON LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211897-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.068536-4 - MAYSA CALORILA DA SILVA SARDINHA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se valor a causa.Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073610-3 - ESPOLIO DE ALUIZIO DEMARCHI CHULA (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.074524-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV TV A CABO TV POR (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2001.001.108413-4 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2003.001.101002-7 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.002600-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021306-1 - MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099787-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.134622-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.029963-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio o Dr. Rayol. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. cw \r\n\r\nProc. 2007.001.211597-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRIO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.065528-0 - MARCONI NUDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.087527-8 - ORLANDO SALINAS LACORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090343-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio o Dr. Rayol. Quesitos e assistentes no prazo lega. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098758-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... cw \r\n\r\nProc. 2005.001.139260-3 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 68 cws) \r\n\r\nProc. 2005.001.155954-6 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização da prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Bichara Daher. Quesitos e assistentes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002576-5 - HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.033848-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 67 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.047616-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. Após, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069910-7 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA, Inventariante: JOAO GANDARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028634-5 - SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267), Dr(a). JULIANNA BANDEIRA TOSCANO (RJ-096006)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES, EM 05 DIAS. (GD-F) F-2/A \r\n\r\nProc. 2007.001.063207-7 - MARIA OLIVIA BARRA, MARIA HELENA RIBEIRO, VERA MARIA RIBEIRO MOREIRA DA COSTA, CELIA REGINA RIBEIRO MOREIRA PINTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.120.002314-0 (19971200025690) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X FUND. REDE FERR. DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER Despacho:Defiro a substituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.100890-0 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FLAVIO RONDOM X CPM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ-108708), Dr(a). THIAGO CARLOS DE CARVALHO (RJ-143795) Despacho:AO MUNICIPIO. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nId: 613181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081646-4 - JEFFERSON GOMES DE SOUZA D/C 6 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA - PGE), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 105/110 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.141930-1 - ANDREA DA SILVA ANDRE (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ- 116370)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014898-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SUPER BCG SERVIÇOS S S LTDA C/C 02 À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.71 E 74, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.170401-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB C/C 6 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/08/2008, às 16:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.062248-7 - ZENITH NUNES DOS SANTOS C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.133,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.263441-7 - PREV EDIFÍCIO RIO PARAÍBA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035153-4 - NEIDA RASÕES DE ARAÚJO (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL=PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120476-2 - ILDA ALO TROTTA E/C 03, LORENZINA TROTTA CHIANELLO, PASQUALE TROTTA, CARMELA TROTTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO MÜLLER==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE FLS.85 A 198 E AO RÉU SOBRE FLS.200 A 208. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.130950-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO B/C 8, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA-PROC DO ESTADO X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que, REJEITO OS EMBARGOS e CONDENO o Embargante ao pagamento da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da Execução. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.111910-4 - WILMA BOTTI ALVES B/C 3 (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092772-4 - RAFAEL GUEDES CAFFARO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095142-8 - PAULO ROBERTO DONATO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Intimado para efetuar o pagamento, nos termos da decisão de fls. 233, o executado manifestou-se às fls. 239, requerendo a penhora on-line na conta existente perante o Banco Itaú S/A, Agência Rio PAB/SENP n.º 5673, conta vinculada de Depósitos Judiciais n.º 002316. Sendo assim, procedi o o bloqueio on line do valor da execução na mencionada conta, consoante comprovante em separado. OBSERVE O CREDOR QUE O LEVANTAMENTO DO VALOR FICARÁ CONDICIONADO AO RESULTADO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. 2. Aguarde-se por cinco dias no cartório o fim do prazo, voltando os autos conclusos para verificação das respostas positivas \r\n\r\nProc. 2007.001.092476-3 - ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO B/C 06 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118586-0 - IRMANDADE SAO JOSE DE BARROS FILHO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Despacho:Atenda-se ao MP:1) Oficie-se conforme requerido. Prazo para resposta: 05(cinco) dias. Mantenha o cartório contato telefônico para agilizar o atendimento.2) As partes, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.118586-0 - IRMANDADE SAO JOSE DE BARROS FILHO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 71/86, 194 (FRENTE E VERSO) E 196, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068666-0 - EDSON DA CUNHA LIMA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET C.G.DE SOUZA CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.62,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.076560-2 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS B/C 7 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/09 E 26, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.181765-8 - HENRIQUE SILVA MONTE D/C 8 (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça a parte autora se deseja convolar a presente ação para o Rito Sumário, considerando que o valor da causa não está compatível com o pedido. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.013947-8 - FRANCISCO SALES SOUSA M/S C-03 (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DETRAN Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a Segurança. Sem custas. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Retifique-se o pólo passivo da demanda para Presidente do DETRAN-RJ, procedendo às devidas anotações.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.011740-9 - HEITOR CARLOS ROMERO NOVAES M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.047710-4 - THIAGO GIUSEPPE DE ALMEIDA ALVES (M/S C-3) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X REITOR DA UNIVESIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e concedo A SEGURANÇA para permitir ao Impetrante a sua pré-matrícula no Curso de Letras, confirmando a medida liminar. Custas pelo Impetrado. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ.Cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatória. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.181493-1 - MARILTON DA SILVA LOPES M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIRETOR DO DETRO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DENEGAR a segurança. Custas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043550-5 - CAROLINE SANTOS GONCALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 59/63.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 128, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 129)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133387-0 - PATRICIA WEITZEL THOMAZ (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE), RIOPREVIDENCIA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 150, observado o percentual relativo aos triênios percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.133487-3 - LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES (DC-11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 158 e 174, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107132-4 - JOCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187301-5 - MARIA HELENA PINTO SCHIMTZ B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES - PGE - Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 31, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, em relação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do \r\n\r\nProc. 2008.001.021459-2 - MARIA ROSA DE ALMEIDA MUNIZ C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES==PGE==), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.127/128,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.030459-3 - VICTOR CHIAPETA DO MONTE==E/C=2 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA==PGE== Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 113, desistindo da presente ação bem como a concordância do réu, ressaltando a observância do disposto no art. 26 do Código de Processo Civil (fls. 117) inexistindo qualquer oposição do Ministério Público às fls. 118, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo. CONDENO o autor ao pagamento de custas e verba honorária que fixo em 5% sobre o valor da causa, de acordo com o disposto no art. 26 do Código de Processo Civil. Recolhida eventual diferença de custas judiciais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.063389-8 - MARLENE DE MIRANDA SANTOS A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 59, 60 e 79, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100410-6 - FRANCISCO DE ASSIS LEITE SOBRINHO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls. 32/40, nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.118856-4 - PAULO ROBERTO CORREA BRANDÃO C/C 6 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 33, 34 E 36, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.173957-0 - BRUNO PITA DA COSTA D/C 3 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/04, 7, 9, 10, 12 E 13, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.031611-5 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 59/63.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 128, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 129)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102022-2 - MARIA APARECIDA SILVA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.078788-9 - ETTORE GUGLIELMO==A/C==3 (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) de honorários advocatícios.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.167101-9 - LEANDRO MENDONÇA MARTINS D/C 5 (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 02/07, 16 E 18, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.265881-1 - GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO=PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029017-0 - MARIA DA PENHA DUARTE GONÇALVES (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.60 A 64,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.065651-5 - LOBO DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098925-0 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTOS(D/C02) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.283/295 no duplo efeito. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2) Deixo de receber os Embargos de Declação de fls. 278/280, eis que intempestivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109483-7 - EDSON PEREIRA RODRIGUES (DC 04) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.137041-0 - MILTON LISBOA DE OLIVEIRA C/C 7 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/11 E 31, A FIM DE INSTRUIR MANDADO E RECOLHER CUSTAS RELATIVAS A 1 DILIGENCIA(AOJA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.181128-0 - ALEXANDER MACHADO D/C 9 (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TORRE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164732-5 - WANESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA VENÂNCIO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:DEFIRO a prova pericial médica, requerida pelo Ministério Público, e nomeio o Perito o Dr. DELANE BORGES.Faculto a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Com isso, intime-se o perito para o pedido de honorários. 2. Intime-se, por mandado, o representante legal do Hospital Souza Aguiar para que forneça, em 10(dez) dias, cópia integral do prontuário médico do autor, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173150-8 - DAMIAO MARIANO LUIZ C/C 6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) À parte autora para atribuir valor à causa compatível com o rito escolhido, no prazo de 05(cinco) dias, observando o inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil:Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.175514-8 - ANTONIO JOSE BRANDAO ROSA C/C 3 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) À parte autora para atribuir valor à causa compatível com o rito escolhido, no prazo de 05(cinco) dias, observando o inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil:Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 15:50 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.063663-8 - JACI DE ARAUJO FERRAOB/C7), ALINE DE ARAUJO FERRAO, JONAS DE ARAUJO FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073114-3 - TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 16, 123, 124 E 126, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095127-1 - VANY DE SOUZA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTORSOBRE OS CALCULOS DO SR.CONTADOR (FLS185 A 188) E SOBRE FLS.190 A 251 \r\n\r\nProc. 2006.001.137933-9 - ROSEMARY LOPES DE SOUZA COELHO DOS SANTOS D/C12, DANIELLI SOUZA DOS SANTOS, JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097224-1 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA E/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 152/185, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.063182-8 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ C/C 11, FABIANA DE OLIVEIRA DA CRUZ, VANESSA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA+PGE+ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 29, 39, 40 e 55, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146754-2 - MARLI SOARES B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/E.C.45/04 C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUIZO; 1 - À DEFENSORIA PÚBLICA. PARA CIÊNCIA DE FLS. 72/76. 2 - ÀS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. V I S T A FAÇO VISTA DOS PRESENTES AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 613269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Teixeira da Silva \r\n\r\nR.G.: 07829244-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/002844-4 \r\n\r\nADVOGADO: Adriana Farias Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj138182 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Alan Carlos dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11410517-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/011838-8 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Augusta de Melo Martins Costa \r\n\r\nOAB: Rj122969 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se a Cerca da Promoção de Folhas, 73 \r\n\r\nAPENADO: José Nalbírio Roque Alves \r\n\r\nR.G.: 99905015-6 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/048186-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Nossar \r\n\r\nOAB: Rj065529 \r\n\r\nDECISAO: \"1) Expeça-se Mandado de Prisão. 2) Acolho a Promoção Ministerial de Fls. 248 e Determino a Regressão Para O Regime Semi-aberto, Visto que O Apenado Demonstrou Não Possuir Responsabilidade e Auto-disciplina Necessários ao Cumprimento da Pena em Regime Aberto, Face às Sucessivas Fugas.\" \r\n\r\nAPENADO: Fabio Henrique de Melo Martins \r\n\r\nR.G.: 13283979-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/031249-9 \r\n\r\nADVOGADO: Leandro Moren Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj121559 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls 59 \r\n\r\nAPENADO: Wilson Martins \r\n\r\nR.G.: 20529866-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0038504-9 \r\n\r\nADVOGADO: Tania Ribeiro da Rocha \r\n\r\nOAB: Rj129493 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se Para O Recolhimento de Custas, No Prazo de 05 Dias, Sob Pena de Desercao. \r\n\r\nAPENADO: Romilson Araújo da Silva \r\n\r\nR.G.: 11960798-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0013675-6 \r\n\r\nADVOGADO: Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj128322 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se Para O Recolhimento das Custas, No Prazo de 05 Dias Sob Pena de Deserçao. \r\n\r\nAPENADO: Joel Marques de Paula \r\n\r\nR.G.: 06214025-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0004974-4 \r\n\r\nADVOGADO: Moises Pedro Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj123017 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se Para O Recolhimento das Custas, No Prazo de 5 Dias Sob Pena de Desercao. \r\n\r\nAPENADO: Edson de Paiva Neiva \r\n\r\nR.G.: 09212219-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0149439-5 \r\n\r\nADVOGADO: Vanderlei Elisio Santana \r\n\r\nOAB: Rj057344 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravante Para Juntas as Pecas Necessarias À Formacao do Instrumento \r\n\r\nId: 613044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Fabio Fernandes Coelho \r\n\r\nR.G.: 07881704-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1989/048029-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos André Santos Souza \r\n\r\nOAB: Rj143288 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Claudio Alves da Silva \r\n\r\nR.G.: 01551713-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/025020-0 \r\n\r\nADVOGADO: Wagner Duarte Matos \r\n\r\nOAB: Rj051692 \r\n\r\nDECISAO: \"Tendo em Vista a Promoção Favorável do Ministério Público, Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa da Liberdade, na Forma do Art. 90 do Código Penal...\" \r\n\r\nAPENADO: Alexandre da Silva Alves \r\n\r\nR.G.: 11251303-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/034789-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Andrea Farias Castelo Branco \r\n\r\nOAB: Rj105556 \r\n\r\nDECISAO: \"...À Defesa Para que Traga Aos Autos Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento de Fls.41, No Prazo de 10 Dias...\" \r\n\r\nAPENADO: Gildo Dias \r\n\r\nR.G.: 07194243-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/024267-7 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Regressão de Regime Para O Fechado... \r\n\r\nAPENADO: Roberto Rocha Neves \r\n\r\nR.G.: 12053998-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/050225-5 \r\n\r\nADVOGADO: Luciane Mara Corrêa Gomes \r\n\r\nOAB: Rj110530 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção de Fls. 79. \r\n\r\nAPENADO: Arytana Tavares da Fontoura \r\n\r\nR.G.: 07816374-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/087987-7 \r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Magalhães de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj073739 \r\n\r\nDECISAO: Cientificar O Apenado que Está Reconvocado Para Realizar Exame No Dia 25/07/2008, às 9:00hs, No Hosp. Heitor Carrilho. \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Ferreira Alves \r\n\r\nR.G.: 20631825-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/092169-9 \r\n\r\nADVOGADO: Elker Cristina Jorge de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj104512 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp: \" (...) Requer O Mp: A) a Suspensão do Lc; B) a Expedição de Mandado de Prisão; (...) \r\n\r\nAPENADO: Claudionor Goncalves de Castro \r\n\r\nR.G.: 02788513-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/034102-2 \r\n\r\nADVOGADO: Giuliano Chediak de Lima e Souza \r\n\r\nOAB: Rj106994 \r\n\r\nDECISAO: \"...Declaro Extinta a Punibilidade do Réu em Razão da Prescrição da Pretensão Executória, Com Fulcro Nos Artigos 107, IV, 110 e 109, IV, Todos do Código Penal....\" \r\n\r\nAPENADO: Viviane Antunes dos Santos \r\n\r\nR.G.: 20732136-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/035793-3 \r\n\r\nADVOGADO: Josué Ferreira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj126190 \r\n\r\nDECISAO: T.e.m. : À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: José Carlos da Cruz Junior \r\n\r\nR.G.: 20927304-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/042260-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Cuzzuol \r\n\r\nOAB: Rj119127 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. 2- Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Jubileu Soares \r\n\r\nR.G.: 05252091-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/042815-5 \r\n\r\nADVOGADO: Sidney Rocha de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj126322 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre Item 1 de Fld 160. \r\n\r\nAPENADO: Charles Pereira de Almeida \r\n\r\nR.G.: 21719115-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/093586-6 \r\n\r\nADVOGADO: Célio de Carvalho Maciel \r\n\r\nOAB: Rj063767 \r\n\r\nDECISAO: \"Estando Presentes Os Requisitos Legais Previstos No Art. 112 da Lep, Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime do Fechado Para Semi-aberto.\" \r\n\r\nAPENADO: Valdemir Simao de Freitas \r\n\r\nR.G.: 09281557-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0070352-3 \r\n\r\nADVOGADO: Maira Carvalho Dutra \r\n\r\nOAB: Rj132534 \r\n\r\nDECISAO: (...)Julgo Improcedente O Pedido, Denegando a Ordem de Habes Corpus Pretendida....(integra Nos Autos) \r\n\r\nId: 613045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Renato Jair Gomes \r\n\r\nR.G.: 08855505-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/034070-0 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: ... Indefiro O Pleito de Visita Periodica ao Lar, ao Menos No Presente Momento. \r\n\r\nAPENADO: Fabio Jorge Vieira da Silva \r\n\r\nR.G.: 11083803-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/091087-7 \r\n\r\nADVOGADO: José Fernando Albuquerque dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj092685 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Nilson de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 10381993-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/043277-7 \r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Francisco Xavier \r\n\r\nOAB: Rj080518 \r\n\r\nDECISAO: \" À Defesa Sobre Despacho de Fls. 296 \" \r\n\r\nAPENADO: Bernardo Monteiro Mariano dos Reis e Vaz \r\n\r\nR.G.: 11374846-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/137202-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marivaldo Cordeiro dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj127045 \r\n\r\nDECISAO: Assim Sendo, na Forma do Artigo 123 da Lep, Concede-se ao Apenado a Visita Periódica À Família... \r\n\r\nAPENADO: Marcio Adriano de Lima \r\n\r\nR.G.: 08832771-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/127475-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jadir Pimentel dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj068880 \r\n\r\nDECISAO: ...A Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Roberto Leite Vital \r\n\r\nR.G.: 07615650-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0019599-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ernani Moreira Furtado \r\n\r\nOAB: Rj075610 \r\n\r\nDECISAO: Ao Interessado, Diante da Certidão Supra \r\n\r\nAPENADO: Alex Sandro Manoel \r\n\r\nR.G.: 10818810-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0081737-1 \r\n\r\nADVOGADO: Fernanda e Silva Neiva \r\n\r\nOAB: Rj001625b \r\n\r\nDECISAO: (Sentença)...julgo Improcedente a Pretensão Defensiva Veiculada as Fls. 02/08. P.r.i. \r\n\r\nId: 613043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5932 JAILSON ALBERTO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21634805-2 \r\n\r\nNº: 5933 JEFFERSON DE SOUZA LIMA \r\n\r\nR.G.: 10099057-1 \r\n\r\nNº: 5934 LEONARDO GLÁUCIO VIEIRA MADONA \r\n\r\nR.G.: 24561116-5 \r\n\r\nNº: 5935 MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10406577-6 \r\n\r\nNº: 5936 MARCOS ANDRÉ SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20635132-2 \r\n\r\nNº: 5937 PAULO ROBERTO ROSA \r\n\r\nR.G.: 06474536-7 \r\n\r\nNº: 5938 ROMES DE ASSIS PEREIRA DIAS \r\n\r\nR.G.: 13498497-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5939 ALESSANDRO RAMOS MEIRELES \r\n\r\nR.G.: 11863653-9 \r\n\r\nNº: 5940 ALEXANDRE ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09728747-8 \r\n\r\nNº: 5941 ALMIR REIS ROSA \r\n\r\nR.G.: 08262975-9 \r\n\r\nNº: 5942 ALUISIO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13459766-5 \r\n\r\nNº: 5943 ALZELI RUBIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08642702-8 \r\n\r\nNº: 5944 AMARO JOSÉ BARRETO NUNES \r\n\r\nR.G.: 11347485-2 \r\n\r\nNº: 5945 ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 22293512-4 \r\n\r\nNº: 5946 ANGELO DA SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 20019976-8 \r\n\r\nNº: 5947 ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20120855-0 \r\n\r\nNº: 5948 CARLOS HENRIQUE LAURINDO \r\n\r\nR.G.: 08980617-8 \r\n\r\nNº: 5949 CLAUDIO ROBERTO MEIRELLES \r\n\r\nR.G.: 10824729-7 \r\n\r\nNº: 5950 CLAYTON DA CRUZ SILVA \r\n\r\nR.G.: 21029942-6 \r\n\r\nNº: 5951 DAVID FONSECA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21261225-3 \r\n\r\nNº: 5952 FELIPE DE OLIVEIRA MEIRELES \r\n\r\nR.G.: 13204887-7 \r\n\r\nNº: 5953 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FILHO \r\n\r\nR.G.: 21813407-0 \r\n\r\nNº: 5954 FRANCISCO MARIO BARROS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 22387593-1 \r\n\r\nNº: 5955 GLAUBER LUIZ LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12157007-1 \r\n\r\nNº: 5956 GUSTAVO ADRIANO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20829202-9 \r\n\r\nNº: 5957 JORGE HENRIQUE DA SILVA DUARTE \r\n\r\nR.G.: 21660127-8 \r\n\r\nNº: 5958 JOSÉ ARNALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11938985-6 \r\n\r\nNº: 5959 LEANDRO COSTA DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 20985317-5 \r\n\r\nNº: 5960 LUCIENE PEREIRA ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 24601640-6 \r\n\r\nNº: 5961 MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13136067-9 \r\n\r\nNº: 5962 MARIA DE FÁTIMA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12628544-4 \r\n\r\nNº: 5963 RAEL CONSTÂNCIO CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 13449370-9 \r\n\r\nNº: 5964 RICARDO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13053876-2 \r\n\r\nNº: 5965 RICARDO RIBAS PERDIGAO \r\n\r\nR.G.: 07100824-7 \r\n\r\nNº: 5966 RODRIGO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12486652-6 \r\n\r\nNº: 5967 ROGERIO DE AGUIAR VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 11743347-4 \r\n\r\nNº: 5968 WANDERSON DA SILVA VITAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11319323-9 \r\n\r\nNº: 5969 WILLIAN DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 21847449-2 \r\n\r\nNº: 5970 WILSON XAVIER ALVES \r\n\r\nR.G.: 05444921-0 \r\n\r\nNº: 5971 ZENITA ANDRADE DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 06794006-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5972 ADRIANO AGUIAR DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24133346-7 \r\n\r\nNº: 5973 ALESSANDRO DA COSTA VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 20648269-7 \r\n\r\nNº: 5974 ALYDA CÂNDIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24898957-6 \r\n\r\nNº: 5975 DIOGO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12430712-5 \r\n\r\nNº: 5976 EDIVALDO SILVA GUARIZO \r\n\r\nR.G.: 13393445-5 \r\n\r\nNº: 5977 EDSON ALVES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 24742989-7 \r\n\r\nNº: 5978 HERMINIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20492446-8 \r\n\r\nNº: 5979 JORDAN DE SOUZA DOMINGUES \r\n\r\nR.G.: 21462226-8 \r\n\r\nNº: 5980 LUIZ CARLOS GONCALVES DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 10480485-1 \r\n\r\nNº: 5981 MIRALDO DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11324166-5 \r\n\r\nNº: 5982 RODRIGO DE SOUSA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 12737196-1 \r\n\r\nNº: 5983 VINICIUS SOUZA DE ANDRADE JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 07157966-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5984 CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09981687-8 \r\n\r\nNº: 5985 FERNANDO SOARES REBELLO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 07066956-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 613046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613047": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5986 SANDRO DANILO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11030739-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 613047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1540 ALMIR CESAR DA COSTA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 11982258-3 (3340) \r\n\r\nNº: 1541 EDUARDO LEONEL BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 08921253-4 (3346) \r\n\r\nNº: 1542 JADIR GABRIEL \r\n\r\nR.G.: 05106952-4 (3341) \r\n\r\nNº: 1543 RICARDO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13053876-2 (3344) \r\n\r\nNº: 1544 ULISSES PINTO SODRÉ \r\n\r\nR.G.: 06539413-2 (3345) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1545 AILTON GOMES COELHO \r\n\r\nR.G.: 04725828-0 (3343) \r\n\r\nNº: 1546 ALMIR ROGERIO QUINTAN RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09080612-6 (3342) \r\n\r\nNº: 1547 LUZIMAR NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09340458-0 (3339) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1548 UANDERSON LUCIANO BALBINO CONTI \r\n\r\nR.G.: 10470084-4 (2429) \r\n\r\nNº: 1549 ULISSES PINTO SODRÉ \r\n\r\nR.G.: 06539413-2 (2430) \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 613048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "613252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.204850-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JORGE LUIZ MACHADO Decisão:Ante o cumprimento do §2º do art.417 do CPPM, designo audiência de Prova de Defesa para o dia 25/09/2008 às 13:30 horas. Intime-se/Requisitem-se, bem como as testemunhas arroladas pela Defesa (fls.137). Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2008.001.003624-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X PEDRO PAULO GANDÁ AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257), Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Decisão:Designo Audiência de Prova de Defesa para o dia 06/11/2008 às 15:30 horas. Intimem-se/Requisitem-se, bem como as testemunhas arroladas pela Defesa às fls.98/99. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 233 do CPM - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.008070-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARANHOS), JOEL DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Homologo a desistência do Ministério Público com relação à testemunha nº 03, arrolada na denúncia. Anote-se. Considerando que a Defesa Técnica do 1º acusado já arrolou as suas testemunhas conforme se verifica às fls.425, intime-se a Defesa do 2º acusado para se manifestar nos moldes do §2º do art.417 do CPPM.Sem prejuizo, cumpra-se o Sr. Escrevente a Consolidação Normativa da CGJERJ, procedendo às anotações na contra-capa dos autos, bem como a abertura do 2º volume dos autos, eis que há muito já ultrapassado o nº de 400 folhas, em cumprimento ao art. 195 daquele Código Normativo. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.054931-0 - LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS X Paciente: PAULO SERGIO STARLING BARBOSA COMAMDANTE DO14 BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:Recebo o Recurso interposto pelo paciente às fls.41. Intime-se a Defesa, para oferecimento das razões recursais. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.095802-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X LAUDIMAR GOMES VIANA, FERNANDO DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012761-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X ARIDALTON SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 18/11/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 613252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/07/08, às 11:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.032720-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORCA MENDONÇA PEDRO (Dr(a) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ-095639) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032725-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE ALVES GAMA (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ-108597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IEDO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA SCOGNAMIGLIO (Dr(a) Maria Jose Gloria - OAB RJ-083036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032748-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO CORREIA RODRIGUES (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : TABELIAO DO CARTORIO DE 3 OFICIO DE PETROPOLIS (Dr(a) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ-091918) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032755-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE BITTENCOURT DO VALLE (Dr(a) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ-130698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO GOMES IUORNO (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032798-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VALÉRIO MARQUES DA FONSECA (Dr(a) Luciano Santana - OAB RJ-142780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032807-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL REIS ROSA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032828-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO MOTTA FILHO (Dr(a) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ-108921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032833-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : JAMILSON COSTA DA SILVA (Dr(a) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ-129513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA ALVES DA SILVA (Dr(a) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ-133588) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032858-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJANIRA BIGNON DE MENEZES ANDRADE (Dr(a) Jair Lessa Martins - OAB RJ-108543) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELI FERREIRAPAJEU VICTÓRIA (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISA DA CRUZ LOBO FERREIRA (Dr(a) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ-123584) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032936-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LARA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032945-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DE MELO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032953-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZA CARVALHO MANHÃES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032963-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAYTH PEREIRA MOTA (Dr(a) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ-086990) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GENY MARIA VIEIRA TORQUATO (Dr(a) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ-142739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032990-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA DOS SANTOS DE AZEVEDO (Dr(a) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ-126255) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033005-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELMIA FRANCISCA BARRETO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033018-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.012174-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIS ALBERTO TELO (Dr(a) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ-080953) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARCUS VINICIUS CUNHA MONTEIRO DA GAMA (Dr(a) Omar Cruz - OAB RJ-019772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ-129595) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROGÉRIO NASSER (Dr(a) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ-038522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032404-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHASAEREAS INTELIGENTES S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO HIRSZBERG (Dr(a) Marcio Hirszberg - OAB RJ-105414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032408-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A OI VELOX (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Luis Felipe Pereira da Silva - OAB RJ-106918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032448-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (Dr(a) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ-000908) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032479-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032481-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032514-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032516-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MARIA MACIEL DE AZEVEDO (Dr(a) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ-045222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032532-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IÊDA MELLO TELLES DE MENEZES (Dr(a) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ-020871) \r\n\r\nRecorrido : ORTOBOM (Dr(a) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ-115073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032538-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME MAURO BORGES LOUSADA (Dr(a) Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ-133529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032563-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MACEDO DE SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032564-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDEVALDO FERREIRA GOULART (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032595-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL DE CARVALHO CERVERA DE SOUSA (Dr(a) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ-033764) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DIAS ALVES (Dr(a) João Paulo Medeiros da Silva - OAB RJ-145525) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032613-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MURTA MESSEDER (Dr(a) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ-045406) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032618-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO FRANCISCO DE JESUS (Dr(a) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ-109335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CRISTINA RODRIGUES MORAIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032675-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNICA S/A (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO SEVERINO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032685-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALCILENE RAMOS MOREIRA MENDES (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA SIMONE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032733-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO PRATA PERILLI DE SOUZA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032773-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS PIRES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : GRAF - GRUPO DE ASSISTENCIA FUNERAL S/C LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : LIZ PESTANA NEVES (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032782-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALTER VIEIRA (Dr(a) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ-083895) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.032786-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPOLETO-CULINARIA ITALIANA (Dr(a) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ-113645) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA GOMES CARNEIRO CORREIA LIMA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032815-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA TORRES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : UBIRACI ANTONIO DE CASTRO GAIOSO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032838-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL SILVEIRA BIANQUINI (Dr(a) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ-137041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032846-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIZIMAR ROSA COSTA (Dr(a) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ-088262) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELENA DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032869-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO SALLES DIAS (Dr(a) Ademir Gaigher - OAB RJ-053614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032872-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : TALITA MOTTA DA SILVA (Dr(a) Suely Barbosa Silva - OAB RJ-142197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032913-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE AMORIIM AZEREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032925-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA OLIVEIRA PESSANHA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032955-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Karla Ruelis Parente - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032977-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVIA BARROSO DE SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032988-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONSEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO LOPES DE SOUZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033016-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE LOPES BENTO (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.054786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA AMERICO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010434-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA CERQUEIRA (Dr(a) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ-101278) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023629-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÉIA DA SILVA DIAS (Dr(a) Marselha de Luca Costa - OAB RJ-110739) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.031536-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEMIA DA CONCEIÇÃO MOTTA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS DA SILVA (Dr(a) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ-135531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031543-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ-127207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031545-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA CELIA CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ-133349) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031550-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE CARVALHO CHRISTOVÃO (Dr(a) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ-123024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : JUDA JESSE DE BRAGANÇA SOARES (Dr(a) Lisandra Machado de Braganca Soares - OAB RJ-095504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIANA KARINA PACHECO ANTUNES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031604-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERREIRA GOMES (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031608-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO SIES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031632-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMARA VIANA MONTEIRO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOITE EXECENTRIC (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecorrido : ATILA SOARES MORENO (Dr(a) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ-118253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031660-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LÍGIA BERNARDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031669-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTNET DO BRASIL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ-034252) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA COELHO AFFONSO (Dr(a) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ-119747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031688-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031695-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CLAUDIO DIAS MENDES (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031721-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO MOREIRA (Dr(a) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ-057447) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CHAVES BAIRRAL e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.031728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO FERNANDES FARIAS (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031758-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA PACHECO LIMA (Dr(a) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ-097434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031759-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELESTE PESSOA (Dr(a) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ-110612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031769-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARA ALVES COUTINHO (Dr(a) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ-111671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031778-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LAUDINA MAZIM (Dr(a) Raquel Campio Pinha - OAB RJ-133356) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031805-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA ALBERTINO SIQUEIRA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031807-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR DE FREITAS VASCONCELLOS LEAL (Dr(a) Diego Martins Pimentel - OAB RJ-145652) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031822-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEBJET LINHAS AÉREAS S/AS (Dr(a) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ-022506) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CHAVES VILELA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031844-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA . . . S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ-044645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031853-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DARCI PEREIRA DE ABREU (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031865-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OCTACÍLIO JOSÉ SANT'ANNA LOPES (Dr(a) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ-105716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031892-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ-118369) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Christiane Castro Santos - OAB RJ-101467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031907-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINÉIA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031915-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETE BARBOSA MONTENEGRO (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031941-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CRISTINA DE SÁ CANCELA (Dr(a) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ-126039) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492, Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CELLULAR REPAIR (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031950-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERSON PRIMO DA SILVA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MANUELLA AUTO CENTER VEÍCULOS USADOS LTDA (Dr(a) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ-090069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031974-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DA ROCHA LOPES (Dr(a) Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ-076231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031998-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELX ANDRADE JUNIOR (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032000-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PEREIRA (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032011-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL SEBASTIÃO DE MELLO (Dr(a) Patricia Maroun - OAB RJ-120929) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA LÉA DE MAGALHÃES MACÊDO (Dr(a) Marcelo da Silva Ferrone - OAB RJ-073397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032021-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA CRISTINA SILVEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032047-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO CÍCERO FERREIRA GOMES (Dr(a) Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ-105728) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032049-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERVE TAVARES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032067-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE LIMA (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FACIL BANK FACTORING LTDA (Dr(a) Newerton Sacchetto Moreira - OAB RJ-092715) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO DA ROCHA (Dr(a) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ-083187) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032111-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : ALDO JOSE FARIA FIGUEIREDO (Dr(a) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ-112176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032123-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSON FERNANDO DA SILVA (Dr(a) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ-116364) \r\n\r\nRecorrido : WELISON DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.032128-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ-040722) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO FERRARI SARAMELLA (Dr(a) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ-131592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032152-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONEY PAES PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Dr(a) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ-130698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032165-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO BERNARDO e outros (Dr(a) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ-133092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032187-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DE BRITO LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : CERNITHI LUCIANO DE AVILA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032211-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA CEZARIO DE BARROS PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032217-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PEREIRA DE AGUIAR (Dr(a) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ-085917) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032238-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR DA ROCHA MORGADO (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032243-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S. A. AIKO (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DA COSTA MARINS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032271-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO LUIZ DE CASTRO (Dr(a) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ-143172) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032277-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : RUTH GOMES DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Silva de Moraes - OAB RJ-144753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032297-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE SOUSA LIMA (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032301-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ-136152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032331-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELIA CRISTINA SOARES DE FREITAS (Dr(a) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ-120226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032344-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INÊS BOAVENTURA SEABRA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032377-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Dr(a) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ-106900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : DENISE RANGEL SANTOS (Dr(a) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ-094617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMELITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032421-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE RAIMUNDO DA SILVA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032422-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032425-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELSINA FERNANDES VIEIRA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032427-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ BERNARDINO (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032428-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEILSON DE SOUZA PANIÇOLLO (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER CARDOSO LEMOS CUNHA (Dr(a) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ-118255) \r\n\r\nRecorrido : ALMIRA RIBEIRO DA CUNHA (Dr(a) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ-064038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032510-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : HUGO THIENGO KREISCHER (Dr(a) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ-079688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032528-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032540-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO WILLIAN GONÇALVES (Dr(a) Patricia Wanderkoke Gonçalves - OAB RJ-093940) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032567-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DE FÁTIMA FARIA DE FREITAS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032568-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA REZENDE GOMES (Dr(a) Márcio Dias Pestana - OAB RJ-139754) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032585-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WESLEY RABELO BATISTA (Dr(a) Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ-136031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA MARIA RODRIGUES DE FRANÇA SILVA (Dr(a) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ-064998) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032621-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANRDEIA FONTES SINÉSIO DE LIMA & OUTRA (Dr(a) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ-106115) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032623-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO AVELINO TORRES (Dr(a) Milena Lopes Neves - OAB RJ-142113) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANIA DE MORAES GRAVINO (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032655-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSCAR JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberta Cristina Correia Ferraz - OAB RJ-136673) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032672-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BERENICE MOREIRA (Dr(a) Valéria Motta Silva - OAB RJ-109744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES (Dr(a) Francisco Miguel Soares - OAB RJ-138106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032726-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ-076591) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032732-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA DE LOURA GUEDES (Dr(a) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ-002260) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032735-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO TORRES PEREIRA (Dr(a) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ-081834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR RODRIGUES (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032760-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED VITÓRIA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MUNIZ DE FREITAS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032780-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PIRES GAMELEIRO (Dr(a) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ-089333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032797-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO CABRAL DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB RJ-129477) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO IVANDOLO DAGOSTIN SARTOR (Dr(a) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ-124424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032823-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS EMMERSON (Dr(a) Jaqueline Teixeira - OAB RJ-101883) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO RAMOS (Dr(a) Eliane Conceição Gayo Nascimento - OAB RJ-145332) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032831-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCOBMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : CLÉA DOS SANTOS E SILVA (Dr(a) Selma Coelho dos Santos - OAB RJ-079921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032834-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : CLEA DOS SANTOS E SILVA (Dr(a) Selma Coelho dos Santos - OAB RJ-079921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SOARES DA SILVA (Dr(a) Vania Folly Brito - OAB RJ-105510) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032875-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA LUSIA NOGUEIRA (Dr(a) Cláudio Luciano Bedran Gomes - OAB RJ-126189) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032917-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Dr(a) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ-105731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032918-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA KAUFMANN MENEZES (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ROSITRON -SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA e outros (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032933-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLAURA DE ALMEIDA LOPES (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032958-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032971-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE HATCHER DA SILVA PAVIE (Dr(a) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ-142733) \r\n\r\nRecorrido : ÉDER MIRANDA MARCILHO (Dr(a) Luciano Baptista Salve - OAB RJ-131836) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS e outros (Dr(a) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ-115891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032985-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ARY VALÉRIO DE ARAÚJO FILHO (Dr(a) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ-124467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033004-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ASSIS QUINTANILHA DE AZEVEDO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033014-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SECASR CLAUDINO LINDOTE SANTANA (Dr(a) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ-090664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033055-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA LAUAND (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033057-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINALVA BARCELOS SIQUEIRA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033067-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - CENTRO DA IMAGEM (Dr(a) Francisco Jose da Costa Almeida - OAB RJ-074848) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SHEYLA COHEN (Dr(a) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ-097623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD UNIBANCO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALCIR MENEZES (Dr(a) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ-074967) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033090-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO VICENTE DIAS (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE COZUMEL (Dr(a) Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ-126871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS FERREIRA COUTO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : DGM - ELETROMÓVEIS LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033129-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE DIETRICH EMILIANO (Dr(a) Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ-135454) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA ROQUETTE MELO (Dr(a) Edison Carneiro - OAB RJ-053231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033132-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA PEREIRA HOLANDA (Dr(a) Carlos Eduardo Corrêa de Miranda - OAB RJ-124654) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033146-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE SOUZA CHAVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.033161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO \r\n\r\nRecorrido : ANA GÓIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033170-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DUARTE MONTES (Dr(a) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ-062856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033176-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZINIA PINEL BERNARDO FREITAS (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE TAVARES DA ROCHA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033177-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZINIA PINEL BERNARDO DE FREITAS (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.033220-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : RITA DA SILVA DE FRANÇA (Dr(a) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ-098747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033223-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA MENEZES PLEMONT (Dr(a) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ-027871) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANINE FARIAS DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Juliano Bedeschi Mendes - OAB RJ-147194) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033255-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA NUNES DE FREITAS (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDEL LEVI LEAL VILARINHO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033285-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE SILVA TOMAS (Dr(a) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ-120159) \r\n\r\nId: 613008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "613010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/07/08, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.023007-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : WLAMIR SÁ & OUTRA (Dr(a) Robert Machado Porto - OAB RJ-044728) \r\n\r\nId: 613010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/07/08, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.008231-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ FILIPE MARTINS LIMA (Dr(a) Daniele de Cassia Silva Monteiro - OAB RJ-141492) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : FERNANDA DE SALLES FUNK THOMAZ e outros (Dr(a) Fabiano de Camargo Peixoto - OAB SP-178867) \r\n\r\nId: 613011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/07/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2008.700.020017-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUTEMBERG D'URÇO CORREA e outros (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.022246-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRIS BARNARD XAVIER CALDEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE/LESTE (Dr(a) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ-002534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030792-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UELINTON RODRIGUES DE MATOS (Dr(a) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ-073001) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030868-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : IVO DE OLIVEIRA NETO (Dr(a) Dulce Helena Mendes Figueiredo - OAB RJ-097237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031103-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DIAS RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA KELLI VIEIRA PEREIRA (Dr(a) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ-070696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031540-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FABIAN MORÁN (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031562-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINA BOTELHO DE MORAES (Dr(a) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ-085149) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. COM. E IMPORT. HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA BATISTA DE LIMA (Dr(a) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ-134801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031568-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELI PEREIRA SOARES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031581-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELETEM BRASIL S. A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MAICON ADRIANO THOMAZ PESSANHA (Dr(a) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ-065601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031615-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA CARLIPCE FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ-065770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031617-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANE NARCISO DE AGUIAR (Dr(a) Wellington Garcia - OAB RJ-122379) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031640-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉZAR MENDES PEREIRA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031642-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISÉS MOREIRA FERREIRA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031662-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : LUIS GUSTAVO GRUNEWALD (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ RIBEIRO DE ABREU (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031682-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MARIA RAMOS (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031696-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAIRA LEITE ROSINA (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GERUZA MORAES PEIXOTO SILVA (Dr(a) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ-143946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031726-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA VENÂNCIO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG-061316) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ABREU SOARES (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031757-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Dr(a) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ-040256) \r\n\r\nRecorrido : FONCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ-108696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031767-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : DAVID DE ARAUJO RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ-135643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031781-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ZELIA EVANGELISTA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031798-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENIVALDO PAULO DE SOUZA (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDES MONTE VEÍCULOS LTDA ME (Dr(a) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ-098446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031799-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GILSON SLUTZ DE OLIVEIRA JÚNIOR (Dr(a) Jair Teixeira Goncalves Junior - OAB RJ-126195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031836-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MAURICIO (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031839-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO INÁCIO DOS SANTOS (Dr(a) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ-138425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031856-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ-057447) \r\n\r\nRecorrido : RIZETE FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ-074744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031867-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDER DE CARVALHO OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ-106896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENA NANI BRANCO (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031895-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA BORGES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031910-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA LIMA (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031914-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEREZ BARROS (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031938-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO FREIRE DE AGUIAR (Dr(a) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ-126513) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031953-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031972-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FRANKSINEY DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031978-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELCY LUIZ SANTANA BAZAR ME (Dr(a) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ-081505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032004-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : CRISTHIANE BAPTISTA BRAZILIANO (Dr(a) Rodrigo Baptista Braziliano - OAB RJ-141284) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032006-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR COTRIN CHAVES (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032031-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO VIANNA COSTA (Dr(a) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ-067911) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032035-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENILDA FELIX DO CARMO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032063-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SUELY GONZALES PINTO (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SODEX HO PASS (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nRecorrido : JOCELINA SANTOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luice de Leandro - OAB RJ-137643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032087-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : GLEDESTON SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032093-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CIRLENE RAMOS DE JESUS MELLO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032114-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO SOUZA DE SENA (Dr(a) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ-129901) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032119-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA LIMA (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032147-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RAMALHO PEREIRA (Dr(a) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ-134271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032150-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROQUE DE JESUS SANTOS (Dr(a) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ-080272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032171-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUSIA BATISTA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DALVA PINHO DE CASTRO (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032199-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO TELLES BRONZE FILHO (Dr(a) Edson Candido da Silva - OAB RJ-081509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032203-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : WANUZA HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ-126866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN INDUSTRIA DA AMAZONIA S/A- AIKO (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTINA SALLES SERZEDELLO (Dr(a) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ-108458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032234-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Dr(a) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ-114177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : ALEX FARIAS ALVES DE SALLES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032263-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Armando Souza Fernandes - OAB RJ-087570) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032286-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : INES SINESIO DA SILVA (Dr(a) Rosangela Celia Rodrigues Soares - OAB RJ-136070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032290-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER DO NASCIMENTO SANTOS (Dr(a) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ-113568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032322-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON DA NOBREGA (Dr(a) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ-073773) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032323-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrido : VALTEIR JARDIM SILVA (Dr(a) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ-083350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032347-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISÂNGELA SANTOS PETRUCI PEÇANHA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecorrido : FABIO CODEÇO DO COUTO (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032386-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DE MATTOS SILVESTRE (Dr(a) Adalberto Martins Viana - OAB RJ-060023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Baptista Braziliano - OAB RJ-141284) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICACOES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032443-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO REZENDE ZANON E OUTRA (Dr(a) Andréa Rios de Oliveira Peixoto - OAB RJ-119487) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032450-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032452-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032470-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO FERNANDES CORREA (Dr(a) Valeria Massi Ramos - OAB RJ-146699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032472-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA VOGEL (Dr(a) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ-121021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032495-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS MELO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ-077761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032496-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDYR ROCHA (Dr(a) Edyr Rocha - OAB RJ-039913) \r\n\r\nRecorrido : JESUÍNA DA CUNHA XAVIER (Dr(a) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ-118255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032525-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ CAMPOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032526-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032547-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEILZA CONCEIÇÃO ARAUJO PORTO (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032555-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032578-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ANA TERESA VALLS PEREIRA (Dr(a) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ-071405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIENE LOPES LUIZ (Dr(a) Antonio Luiz Santana - OAB RJ-088591) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr(a) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ-085866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032606-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DUARTE BARCIA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032607-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (Dr(a) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ-134717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032631-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JEAN SIBELIUS PIRES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032636-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPPING MATRIZ - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Dr(a) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ-127947) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032658-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO BESSA DELDUQUE (Dr(a) Vivian Prada Angelo - OAB RJ-118757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEOVAH FELICIO MARTINS (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032688-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : MAURO TEIXEIRA PAULO e outros (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032705-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE RENATE KROLL (Dr(a) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ-112442) \r\n\r\nRecorrente : ANIBAL WALDEMAR CHANTRE OLIVEIRA (Dr(a) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ-059435) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGON (Dr(a) João Xavier - OAB RJ-012968) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.032719-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDIANA DANIEL LIANDRO (Dr(a) Miguel Nogueira - OAB RJ-082651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032724-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS VIDAL DE VASCONCELLOS (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032739-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA SILVA CAETANO (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032747-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO HELIO PEREIRA MORAES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032764-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TANGELA TEIXEIRA ALVES (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032775-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR DE OLIVEIRA QUIRINO (Dr(a) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ-132506) \r\n\r\nRecorrido : PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr(a) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ-090601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032800-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANILO DE LIMA AMARO (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032805-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : MABIO PENETRA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032824-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAVEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ-099484, Dr(a) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ-100815) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MERY LUCY DE FARIA SIMÕES (Dr(a) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ-113594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032832-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR MENDES MELLO (Dr(a) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ-097883) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DE OLIVEIRA RAMOS (Dr(a) Claudete Gonzaga Santos Nogueira - OAB RJ-000834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032854-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIENE DA SILVA SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032859-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO DE OLIEIRA (Dr(a) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ-044432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032881-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE SOUZA GOMES (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032889-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE SHEILA DA SILVA BRANDÃO (Dr(a) Moacir de Almeida Mendes - OAB RJ-135627) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO NEVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032943-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA ÁVILA MACHADO (Dr(a) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ-036962) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE AZEVEDO (Dr(a) Roberto Passos Leandro - OAB RJ-052079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEMILSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032961-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DA SILVA PONTES RIBEIRO (Dr(a) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ-128322) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032975-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZONIA S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA MARCELLE ALEXANDRE BASTOS (Dr(a) Sucena Alexandre - OAB RJ-138229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032991-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZILDA ALVES DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032999-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ANTONIO PEREIRA MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.033012-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURECI DA COSTA GADELHA FILHO (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.029312-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIO AFONSO SANTI ROSSI (Dr(a) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ-115276) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : DINERS CLUBE INTERNACIONAL - UNIBANCO (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031170-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALCANTARA PASSOS GONÇALVES (Dr(a) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ-065509) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES . . . LTDA (Dr(a) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ-147449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031186-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : NILBI LEITE CHAVES (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031193-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MARQUES (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENIRA MARVILA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031225-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO KIMUS (Dr(a) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ-144911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031253-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MOINHOS (Dr(a) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ-101134) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031254-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNALDO DE ARAUJO SANTOS (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ-084529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031273-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI & OUTRA (Dr(a) José Luiz Castex de Freitas Filho - OAB RJ-071249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031279-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA ELIENE FERRERIA PEREIRA (Dr(a) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ-042874) \r\n\r\nRecorrido : TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr(a) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ-084226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031292-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA SIMONE DE LIMA GERMANO (Dr(a) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ-076221) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031307-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONA ALVES BORGES (Dr(a) Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ-113898) \r\n\r\nRecorrido : MARINA MARINHO EDITORA GRÁFICA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.031329-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA TADEU GOMES PINTO (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031335-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE JACOB DOS SANTOS (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARCIO COSTA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031365-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE (Dr(a) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ-111660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031387-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARD S/A E BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DIAS DA COSTA SOUSA (Dr(a) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ-048269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA (Dr(a) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ-089528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031414-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA APARECIDA NEVES DA SILVA FREITAS (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031422-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANKLEIA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ-102668) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031444-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO AMANCIO DA COSTA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031449-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA BULÉ AMÂNCIO (Dr(a) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ-119931) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031475-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ-069337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031481-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON ALEXANDRE LESSA (Dr(a) Neemias Pereira Lima - OAB RJ-114743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031500-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A-CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS SOARES DA SILVA (Dr(a) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ-086826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031513-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : IRACIRA ROMÃO DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031530-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ MORATO REIS e outros (Dr(a) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ-107066) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA ANDRE REIS e outros (Dr(a) Celia Soledade Lemos - OAB RJ-024215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR MARTINS FRAGA (Dr(a) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ-063828) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031575-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MÁRIO GOMES (Dr(a) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ-057484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031576-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031595-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALENZA (Dr(a) Ronaldi Policani - OAB RJ-005016) \r\n\r\nRecorrido : MARINS IMÓVEIS LTDA & OUTRO (Dr(a) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ-126054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031596-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ANTONIO A. DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031624-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEI QUARESMA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031650-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA MARIA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.031651-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR LAFUENTE FREIRE NETO (Dr(a) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ-114593) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031680-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MAGALHÃES MARTINS (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031681-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DOS SANTOS IGUATEMY (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031706-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVO GUIMARÃES (Dr(a) Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB RJ-138150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE VICENTE RODRIGUES (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : SARAH . . . E COMPLEMENTOS ( MERCATTO ) (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031735-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : IRANDÊ NOGUEIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Marcia Marta Aiello - OAB RJ-029622) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DE JESUS (Dr(a) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ-056209) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031763-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PANIFICAÇÃO TROPICAL DE RIO BONITO LTDA ME (Dr(a) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ-135531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031789-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA DAS DORES SILVA RODRIGUES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031792-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO MARTINS PEREIRA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031819-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/A (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031820-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERUZIA DE NAZARÉ SOARES DO AMARAL (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CEZAR ALVES DE SOUZA (Dr(a) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ-125665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ-098747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031884-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO GONÇALVES DA ROCHA (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031890-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA PEREIRA (Dr(a) Vivian Martins Braga - OAB RJ-142559) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031902-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI CRUZ DA SILVA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031932-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEILTON DE SOUZA GOMES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031933-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MIRANDA GASPAR (Dr(a) Jorge Robson Aragão Campos de Carvalho - OAB RJ-140336) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031964-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : DILCE SOARES RIBEIRO (Dr(a) Gabriel José de Souza - OAB RJ-103886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031967-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO (Dr(a) Rogerio Trindade Souza de Lima - OAB RJ-137541) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MARISA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031980-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA APOLINARIO MARCELINO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA BATISTA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Dr(a) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ-082702) \r\n\r\nRecorrido : HILDA MARIA FERREIRA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032022-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY DE FREITAS SILVA (Dr(a) Leonardo Furtado de Miranda Pinto - OAB RJ-149146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032050-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032055-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CRUZ BARBOSA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032083-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032084-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DE ALVARENGA NEVES (Dr(a) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ-059214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032105-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA LOPES DA SILVA (Dr(a) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ-131647) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032127-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MACEDO BRAVO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032130-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ-040722) \r\n\r\nRecorrido : EDILMAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ-131592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032158-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA LEVINDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE VALTER DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032181-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KELSON CANDIDO DE MELO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IND. E COM. DE COSMÉTICOS NATURA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE PAULA SOUZA LEAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.032212-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrente : HOEPERS REC. CRÉDITO S/A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecorrido : MIRELLA MACEDO BEZERRA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032220-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA FERREIRA COSTA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032246-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DECIO DOS SANTOS LEMOS (Dr(a) Jorge Armando de Macedo Pimentel - OAB RJ-032949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032249-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IANY DOS SANTOS DA COSTA (Dr(a) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ-086606) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032266-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO DE PADUA CORREA (Dr(a) Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ-143412) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032276-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JALBER MACHADO MARTINS (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032305-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : CERNITH LUCIANO DE AVILA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032310-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA COELHO FERREIRA (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032337-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : TANIA TEIXEIRA DE NAZARETH (Dr(a) Helena Timoteo - OAB RJ-072360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032367-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CERBINO JOSE BRAGA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032368-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CERBINO JOSE BRAGA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032395-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ (NITERÓI) (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARIÉZIO MARIANO DA SILVA (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032419-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE SILVA DE SOUZA E OUTRA (Dr(a) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ-121657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032453-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : GILMARA DE MAGALHAES OLIVEIRA (Dr(a) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ-125327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032462-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DECCACHE TELES (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecorrido : BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Dr(a) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ-061510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032473-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE OLIVEIRA FERES (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR DA SILVA (Dr(a) Erica Brito Retamiro - OAB RJ-111108) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.032519-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHISTIAN FERREIRA DE FARIAS (Dr(a) Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ-145881) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ALVES DA SILVA (Dr(a) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ-096706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032520-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032534-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAFAELA MENDES RAMOS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032539-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LAURA CHAUFAILLE SAFFI E OUTROS (Dr(a) João Henrique Chauffaille Grognet - OAB RJ-142148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032574-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI LUIZ DE MELLO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : FABIO SILVA DIOGO (Dr(a) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ-139306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032587-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN - AMERICANOS RIO 2007 -CORIO (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA MEDEIROS KLEVENHUSEN (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032596-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA ANDRADE PEREIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ-142425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032614-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELSO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032619-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO BLAY (Dr(a) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ-029732) \r\n\r\nRecorrido : GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032645-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA DE MELO PEREIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : ADRINA ALVES FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTY ÓTICA LTDA ME (Dr(a) Maria Ivete Mendes - OAB RJ-090136) \r\n\r\nRecorrido : DULCIMAR MONTALVANI ALEXANDRE (Dr(a) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ-131846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032680-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMÍLIA DIAS MOREIRA ARECO (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032717-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNA CRISTINA VIGNOLI (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA GAMA (Dr(a) Jorge Luis Alves - OAB RJ-099507) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER DA SILVA SANTOS (Dr(a) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ-044767) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Dr(a) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ-076866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032752-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES LIMA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032757-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CESAR CARVALHO GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.032767-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA REDA (Dr(a) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ-051210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO CAETANO DA SILVA (Dr(a) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ-120378) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032788-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DOS SANTOS SALES (Dr(a) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ-120378) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE PINTO & OUTROS (Dr(a) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ-094130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032810-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CIDINIRA PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : EDSON FERREIRA LESSA (Dr(a) Michele da Silva Lessa - OAB RJ-099591) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032839-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE MARY SILVA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032847-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERNANDO FIGUEIREDO (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032864-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA (Dr(a) Ezequiel Jorge Almeida do Amaral - OAB RJ-137386) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032871-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA E OUTROS (Dr(a) Tatiana Candreva Palumbo - OAB RJ-132110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA GOMES WEILLER DA SILVA (Dr(a) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ-058870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032926-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JORGE (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032930-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE CORREA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032949-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032959-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ-129717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032982-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKELINE CAMILO DE SOUSA NUNES (Dr(a) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ-125446) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032989-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA BARBOSA RANGEL (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.033002-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZIRA ARAÚJO TAVARES E OUTRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ-114728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA PINHEIRO CARDOSO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.021574-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIRGINIA MACHADO MARINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Aramis Goncalves de Souza - OAB RJ-024878) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC (PAVUNA) - C. DA CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162, Dr(a) Francisco de Paula Pessoa Machado - OAB RJ-147616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027872-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JÚLIO CESAR MARQUES SOARES \r\n\r\nPaciente : JULIO CESAR MARQUES SOARES (Dr(a) Isabel Cristina da Silva Santos Vieira - OAB ES-005968) \r\n\r\nImpetrado : JEC SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031994-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : IRLANDIA SOUZA CYPRESTE (Dr(a) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ-109379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031996-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO SOUZA BORBA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032019-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO RODRIGUES DIAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032027-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN FURTADO FREIXO (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032041-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ-111643) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032045-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO WAGNER BOECHAT \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032073-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Joao Batista Alves dos Santos - OAB RJ-096898) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032075-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA FERREIRA NAZARETTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.032095-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CRISTINA VICTOR DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032108-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO BARBOSA MARQUES (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP TELECOM LESTE S/A - CLARO (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : NELI PEREIRA BRITO DE SOUZA (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032139-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE FREITAS THEODORO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032167-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Dr(a) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ-133092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032168-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LENICE LEITE DA SILVA (Dr(a) Joseane Bersot Gregório - OAB RJ-109448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032190-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EVA APARECIDA SALLES ABREU DE MENDONÇA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032196-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR NARCIZO COELHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.032219-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVERTON DA COSTA RESENDE (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032223-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ODIVAN BETCEL BENTES (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032237-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA COSTA BRAGA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : GRIFFON CORPORATION (Dr(a) Márcio de Paula Antunes - OAB SP-180044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032245-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDIO DA SILVA COSTA (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032269-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REJANE SOUZA DE ABREU (Dr(a) Gilseone de Jesus - OAB RJ-099610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032278-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WÂNIA REGINA HENRIQUE (Dr(a) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ-065360) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032300-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ-134271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032307-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YEP - YOUTH EXPERICENCE PARTNERS LTDA (Dr(a) Sergio Pascale - OAB RJ-086722) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DIAS VIDIGAL (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032326-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRO ALVES FERNANDES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032343-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032380-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELCIOR CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032381-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL S/A (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SAGGESE FONSECA (Dr(a) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ-095457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032407-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAL DANI INSTITUTO DE BELLEZZA E CABELEIREIROLTDA. (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA FABIANE DE SOUZA MELO (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032414-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nAssistente : ANDREZZA BARBOSA RAMOS DE CASTRO (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032431-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIONETE MIRANDA DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ-140626) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : REDE MULTI MARKET - MERCADO UNIVERSO DE BELFORD ROXO (Dr(a) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ-058353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DE ARAUJO PINTO (Dr(a) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ-114642) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032466-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS DE LIMA MOREIRA (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecorrido : DELCI CAMPOS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : IRTEL - TELEFÔNICA E ELETRICIDADE LTDA e outros (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032482-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE BORGES SARMENTO ORLANDO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032483-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE BORGES SARMENTO ORLANDO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032507-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B V FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO MARQUARTE (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032511-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA DE ARAÚJO BORGES (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecorrido : CEG - CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO JORGE ALVES (Dr(a) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ-113655) \r\n\r\nRecorrido : WILSON CURI (Dr(a) Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB RJ-082116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032543-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ-130716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032557-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ-080106) \r\n\r\nRecorrido : REAL . . . SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032562-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO REIS (Dr(a) Paulo Roberto Reis - OAB RJ-064215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032594-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JOSIAS FARIAS GOMES (Dr(a) Liliane da Silva Duarte - OAB RJ-135483) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032598-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILZA CEZAR RODRIGUES (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ-061355) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA ROSANA CORREA RODRIGUES DE PINEDA (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032617-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : JOSINO ELIAS (Dr(a) Eduardo Lima - OAB RJ-001743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032622-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS PASSOS DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032644-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR GUARILHA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032652-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDÊ DE SOUZA CHAVES (Dr(a) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ-066804) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA GALIZA SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032676-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032683-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : FARME SILVARES GONÇALVES (Dr(a) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ-077690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILZA SILVA DA MOTA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032729-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LIONIZE PIMENTEL MEDEIROS (Dr(a) Lionize Pimentel Medeiros - OAB RJ-137323) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C. A. S. ANDRADE . . . DE CONSTRUÇÃO ME (Dr(a) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ-097610) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIR SOARES DA SILVA (Dr(a) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ-087628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLINDA EUGENIA LIMA MORAES (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032761-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RAIMUNDO DOS ANJOS SOUZA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032770-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032790-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO BATISTA (Dr(a) Mauricio Calixto da Rosa - OAB RJ-086797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032794-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALVES PIMENTEL (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032814-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032822-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO BRAGA (Dr(a) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ-101831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032841-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DA SILVA LOPES (Dr(a) Fernando Moura de Almeida - OAB RJ-147927) \r\n\r\nRecorrido : TIMES E TORCIDAS LTDA (Dr(a) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ-080000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032851-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : BAR E LANCHONETE D'INCAU PETISCO LTDA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032865-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA CAFFE COSTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Anna Paula Franco - OAB RJ-086662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032873-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Rafael Alves Barbosa - OAB RJ-144602) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032921-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REZENDE ANTUNES (Dr(a) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ-025371) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFINA SALETI ALVES DE LIMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032923-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FERREIRA DE AZEREDO (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.032962-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR PEREIRA BARROS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032984-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA GUERRA MACHADO (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA FRANCISCA RODRIGUES (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033003-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033011-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE LEITE PROENÇA (Dr(a) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ-139983) \r\n\r\nRecorrido : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACIR JOAQUIM DA COSTA( LEILOEIRO) (Dr(a) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ-118996) \r\n\r\nRecorrido : ELOIR DIAS DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033033-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GEISA DA CONCEIÇÃO DE NAZARETH (Dr(a) Denise Dias Janiques - OAB RJ-123470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033083-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOSÉ GABRIEL MENDES (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033086-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ARCHIMEDES DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033115-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA ANSELMO DA COSTA (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033122-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : FABIO PERALTA MATHIAS (Dr(a) João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ-090150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033143-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : ILVO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033164-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA MARINELLA (Dr(a) Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ-122977) \r\n\r\nRecorrente : ELIANA ELIZABETE DUARTE DA PENHA (Dr(a) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ-036223) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033185-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE REZENDE DE FREITAS (Dr(a) Juliana Silva Coelho - OAB RJ-134733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033203-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARCELO TANINI (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033230-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DILSON CARVALHO BERTOLEIRO (Dr(a) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ-089318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033245-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREFISA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO AZEVEDO (Dr(a) Maria do Pilar Silva - OAB RJ-140032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033270-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JACKELINE FERREIRA VIEIRA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CORDELI VIEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Telmesso Pirassol Ruas - OAB RJ-016974) \r\n\r\nId: 613004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "613006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/07/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.030532-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA COSTA SILVA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE . . . ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030598-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISITNA MARTINS FRANCO (Dr(a) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ-109031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VENIR DA SILVA RAMOS (Dr(a) Sandro Silva Couto - OAB RJ-122958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S. A. (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO DA SILVA RISCADO (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031995-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ROBERTO CASADO DE LIMA JUNIOR (Dr(a) Celso Silva - OAB RJ-082321) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032015-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS VALENTIN RITA (Dr(a) Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ-145714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032023-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CELSO ELIAS MARQUES CUPERTINO (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032044-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO GESSIVAL BESERRA ARAÚJO (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032052-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO TORRES DE AGUIAR (Dr(a) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ-106175) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA S/A (Dr(a) Andrea Dumont Pires - OAB RJ-107395) \r\n\r\nRecorrido : SYLVEMPER TELE-RÁDIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032081-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE MENDES DE SOUZA (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ-108440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032100-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PERES SEDA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032112-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MENDES CAVARARO (Dr(a) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ-069602) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO POSTO IRMÃOS REZENDE (Dr(a) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ-075362) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GARCIA DA COSTA (Dr(a) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ-116188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032133-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Holanda Cavalcante - OAB RJ-147821) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032153-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS FERREIRA (Dr(a) Wanderley Brito Reis Junior - OAB RJ-143761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032161-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MENDES PEREIRA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032185-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE BARROS MENDES (Dr(a) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ-099006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032195-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032215-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA (Dr(a) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ-138117) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA RAINHA GODOY SANTIAGO (Dr(a) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ-070855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA ROCHA FILHO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032250-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032251-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : GILSON PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S;/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ-100633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENILDA MARANHAO BORDAGUA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : ALTEL IGUAÇUANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032299-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE SOARES DE SOUZA LIMA (Dr(a) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ-080272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032329-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM (Dr(a) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLEMENTE DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA DA ROSA PIMENTEL (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032362-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA CODATO DO CARMO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032363-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA CODATO DO CARMO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032405-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LEBON (Dr(a) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ-007162) \r\n\r\nRecorrido : NADIR SENA DE ALMEIDA FERNANDES (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032438-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ-072115) \r\n\r\nRecorrido : DILANIA CAMILA DA SILVA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO - ATL TELECOM ALGAR LESTE SA (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE GONÇALVES VIEIRA SIMPLÍCIO (Dr(a) Flávia Daniela da Costa Brito - OAB RJ-120582) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032474-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDÚSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO LUIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.032489-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE EYD SABBAGH (Dr(a) Virgílio Bruno Soares da Costa - OAB RJ-117336) \r\n\r\nRecorrido : APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A(AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A) (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032492-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ-ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WALTER ASSIS ROSA & OUTRAS (Dr(a) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ-093681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032497-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA NELIMAR CAMAZ SENNA BRAZÃO e outros (Dr(a) Luiz Felipe Senna Bittencourt - OAB RJ-105913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032524-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DA COSTA ALVES (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MEDINA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS VICTORIANO DA SILVA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032553-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAIAS TADEU BEZERRA (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032576-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GLAUBER SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032581-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (Dr(a) Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ-105388) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD UNIBANCO-BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032609-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO BARBOSA MOURA (Dr(a) Florindo Marcos - OAB RJ-051566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ERICA CRISTINA DE FREITAS MUNIZ (Dr(a) Alcione Gauze Soares - OAB RJ-048207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032634-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA LUZ COSTA (Dr(a) Jefferson Luiz Costa Silva - OAB RJ-149282) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ MELO ALVES (Dr(a) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ-107583) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032661-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMERICA (Dr(a) Marcos Zumba de França - OAB RJ-098865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032668-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ-112828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANA PENA DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032708-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH S/A INDÚSTRIA TEXTIL (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA FONSECA (Dr(a) José Antonio Fraga da Gama - OAB RJ-068533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032721-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (Dr(a) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ-026270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032734-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA FAJARDO CHIESSE (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032758-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA HELENA ROCHA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DA SILVA LOPES (Dr(a) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ-139275) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032789-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE SOUZA MORAES (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032791-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIDA (Dr(a) Ilydio Diniz Filho - OAB RJ-038678) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE CAMPOS GOBBO (Dr(a) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ-104816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032816-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIR LUIZ MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ-047367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032820-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Dr(a) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ-076132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CORREIA LOPES (Dr(a) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ-099843) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032850-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON COSTA SOARES (Dr(a) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ-125163) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032867-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON CARLOS FARIA (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032877-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032894-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO FERREIRA MORALES (Dr(a) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ-077356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032932-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEIA COSTA DE ALCANCIO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032937-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VILSON NOGUEIRA GOMES (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR DA COSTA GOMES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032956-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DE SOUZA BRITO (Dr(a) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ-142735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAURICIO RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032987-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MACDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA. (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : GERSON DA ROCHA VIEIRA (Dr(a) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ-079383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033000-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA CRISTINA PEREIRA CABRAL (Dr(a) Ivana Batista Cardoso - OAB RJ-146207) \r\n\r\nRecorrido : SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033017-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO RANGEL DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033049-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA REGINA ACHÉ ANNECHINO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033056-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : IAN MORAES NOBREGA SILVA (Dr(a) Érica Duarte Bacci Nahon - OAB RJ-140714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033066-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA CLERICUZI DA COSTA (Dr(a) Renato de Pinho Porto - OAB RJ-059457) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033075-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA CRUZ ROCHA (Dr(a) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ-142175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033092-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (Dr(a) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ-091033) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033093-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETH MARIA BACKX VIANNA (Dr(a) Debora Backx Vianna - OAB RJ-100947) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.029701-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY NIGRO JÚNIOR (Dr(a) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ-089260) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIA LC VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Humberto L. Hurtado - OAB SP-191975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029709-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON FERREIRA PAES (Dr(a) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ-074827) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO PEÇANHA MOTTA (Dr(a) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ-098560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029852-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO RIBEIRO LEMOS (Dr(a) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ-126974) \r\n\r\nRecorrido : POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Dr(a) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ-081119) \r\n\r\nId: 613006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026956-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇAO DE MARIA LOPES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028289-1\r\n\r\nRecorrente(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MÁRCIA DA SILVA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028404-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cotinhola de Oliveira - OAB RJ138355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.028447-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO SALES RATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029201-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA DE PAULA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAN MÁQUINAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albergertte Almeida Pinto - OAB RJ069083). MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029208-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDIR DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029244-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029315-3\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029355-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029360-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029681-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANERJ S/A- AGÊNCIA 3485 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO AUGUSTO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029693-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SILVA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029722-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029736-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CONCEIÇÃO BRAGA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029745-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MONTALEÃO DA NÓBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\nRecorrido(s): KEY & CHAVES COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Daniel Corrêa de Ávila - OAB RJ138168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029754-7\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO TELEMAR S/C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE VIEIRA LEITE ROLLEMBERG. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029767-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DE SOUZA PINTO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029783-3\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO JOSÉ FERREIRA MAYRINK DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029802-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO VOLOCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029805-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSAF ASSISTENCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando de Oliveira - OAB RJ064670). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029813-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO JOSE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029824-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO GRIPP DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029833-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Loiola de Guimarães - OAB RJ142958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029861-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELESTE SEREJO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCALIZA RENT A CAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029901-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE WALLACE QUINTANO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029912-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029915-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA SILVA DOS SANTOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029975-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISIO DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030000-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI MÓVEL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE BRAGA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030001-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Cruz - OAB RJ133992). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANI FERNANDES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030018-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO -TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FARIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030025-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE VILLOTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030040-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBYRAJARA BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030233-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): B M DA SILVA BAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030242-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RACHEL CHAVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030250-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS JESUS DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030270-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030285-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RICARDO BRAGA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030302-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA RODRIGUES SAAVEDRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\nRecorrido(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030388-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO CEZAR RAPHAEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030416-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DE SOUZA BRITO, CARLOS AUGUSTO BRAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPSIND - COOP. MISTA DE TRAB. E CONSUMO DOS ASSOC. AO SIND. DOS TAXISTAS E AUT. DO MUN. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Exmº. Juiz Relator...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030496-5\r\n\r\nRecorrente(s): ORGANDO NÉRI DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, reconhecer que se trata de sentença \"citra-petita\"....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030533-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA GOMES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043293-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LATIFE HOMAISSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010675-4\r\n\r\nImpetr(s): CEDAE-COMP. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIGUEL PEREIRA. Litiscon(s): MAURICIO AGUINAGA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Moreira da Rocha - OAB RJ035462). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019116-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). \r\n\r\nRecorrido(s): RAÍZES 74 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). TEMPO SERVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020035-7\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S;A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pelo réu recorrente, não apreciado no acórdão de fls. 115 e, no mérito, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020103-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIANE DE LIMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márlia Soares - OAB RJ144279). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PHILIPS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021678-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MARIA JORGINA RANGEL BARROSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024333-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOCINEIA PINHEIRO DEMATOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026143-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON CORDEIRO PEIXOTO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026690-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027055-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CARDOSO BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027142-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROZARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027282-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELINDO PINHEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027465-1\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL ANTÔNIO DE SOUZA DIAS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027530-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO PENNA DE LIMA BRANDÃO, PAULA MOREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027562-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL IGREJAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030341-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO ED. TORRE CENTRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030347-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030362-6\r\n\r\nRecorrente(s): EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ALVES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030364-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO CAMARA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030390-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030393-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030422-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). \r\n\r\nRecorrido(s): NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CENTRO DE DESTROCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030424-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO VARGAS DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030458-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MARIA DORNELAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CURSOS DE INFORMATICA ANDRION E FILHO LTDA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030460-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMAEL PAES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030471-0\r\n\r\nRecorrente(s): GECI MORAES LUSTOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030487-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vaz Oliveira - OAB RJ118955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030528-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DE SENA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL - GUANDU MOTOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030545-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO MELO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MOTOROLA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030581-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDI DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pimenta de Matos - OAB RJ143280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030588-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO RIQUE COSME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). \r\n\r\nRecorrido(s): VITELCOM BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030605-6\r\n\r\nRecorrente(s): DENYS FASANELLA VASSALO BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030609-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE BONFIM DA SILVA RIVAS CHAVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (FAOL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030632-9\r\n\r\nRecorrente(s): MALVINA RITA DE MOURA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAN VIA BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030646-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS TAVARES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030654-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETTO BARBOSA DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030655-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma Lúcia Patrão Dias - OAB RJ114474). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veloso de Mesquita - OAB RJ114928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030678-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA MARIA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030682-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030704-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO SIMÃO NATIVIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030709-7\r\n\r\nRecorrente(s): INFÂNCIA MARIA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030733-4\r\n\r\nRecorrente(s): YARA DE LIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030761-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA SENRA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COMERCIAL . . . S/A (HERMES) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030769-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): NYALDO ANDRADE COURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030795-4\r\n\r\nRecorrente(s): JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimitrius Vianna Juver - OAB RJ148384). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030798-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO GARIOS FERNANDES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030838-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA GOMES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030841-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE SALES FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030848-0\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ DIONISIO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI-BENS, BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030853-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PEREIRA MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES AUTÔNOMOS DE AUTMÓVEIS DO RJ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). ANTONIO MENDES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030873-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Matilde Larotonda Skarbek - OAB RJ124774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030879-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030906-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEA BARROS MACHADO LAMONICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030910-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA DE AGUIAR SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030930-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA MARIA DE JESUS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030935-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Kelly Moreira Santarem - OAB RJ131875). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS RAYOL DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cordeiro Caiana - OAB RJ051657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030953-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO REZENDE CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\nRecorrido(s): FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030967-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DA SILVA COSTA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira - OAB RJ126448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030981-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030993-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA TARANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031013-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031018-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PERCÍLIA FERREIRA DE MACEDO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031045-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA COELI DA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031049-7\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\nRecorrido(s): GL COMÉRCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031076-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMILIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031077-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILSON ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031105-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lopes - OAB RJ144333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031145-3\r\n\r\nImpetr(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nImpdo(s): JEC - INHOMIRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial ...\r\n\r\nDecisões: 21/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021265-7\r\n\r\nImpetr(s): JUSSARA FERREIRA PEREIRA, CARMEM RITA PAIVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022306-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE FREITAS GUIMARAES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022738-7\r\n\r\nImpetr(s): GILBERTO PINTO DOMINGUES. CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDecisões: 21/07/2008\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026895-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027245-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). \r\n\r\n... por unanimidade, em deixar de receber os embargos, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030420-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCARDO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021560-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GISELE BARÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028850-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018799-7\r\n\r\nImpetr(s): NILBLAN COMPAN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n\"Fls. 51 - Considerando o teor esclarecedor da certidão de fls. 55 verifico que, ao contrário do alegado pelo litisconsorte, evidente a regularidade dos atos da serventia que abriu vista dos autos ao MP no dia 27/05/08, data em que o decêndio concedido para a manifestação do litisconsorte já havia expirado. Portanto, indefiro a devolução de prazo pretendida. Decorridos os prazos legais, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027225-3\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\nA liminar foi indeferida de forma fundamentada...Não há qualquer dúvida...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030668-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007592-7\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016681-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA R. DE JESUS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718, Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021405-8\r\n\r\nImpetr(s): ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028012-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028438-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARINE FAGUNDES CREPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). \r\n\r\nRecorrido(s): CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. ME (DEL GÁS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030214-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA GONÇALVES FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). BENQ . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). GOLDEN CELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030216-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030254-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030263-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEARIA XIXORRO LTDA-ME / CARIOCAO SUPERMERCADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030265-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRÁULIO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elysa Paula de Araujo - OAB RJ133795). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030267-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO VITOR MAIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ147180). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030292-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA JACK NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ147180). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030293-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO BRAUNER BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030318-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA FERREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030328-6\r\n\r\nRecorrente(s): LECILENE CAETANI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030338-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WELDON JOSE ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030352-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA ALENCAR MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030392-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILENE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030396-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CUNHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030410-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MARIA PICANÇO AMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030427-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MADALENA FAGUNDES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.030447-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE CARDOSO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030464-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). \r\n\r\nRecorrido(s): MED SHOP PRODUTOS MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030476-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERI LEIDA SALAZAR DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). LIGHT S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030505-2\r\n\r\nRecorrente(s): SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SZENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Braga Gonçalves - OAB RJ112395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030510-6\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEI DA ROSA PAULO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cunha Nascimento - OAB RJ061552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030517-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA REJANE DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030521-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DIAS DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030551-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALTENCIR TOLENTINO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030574-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉGIO DA SILVA GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030584-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL A. PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030586-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). LUIZ WAGNER MARSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030604-4\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO, JULIO BRANDÃO AZAMBUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030611-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENILÇA SANTANA DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030641-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO CÉSAR CORDEIRO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030643-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS RIBEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030658-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DOS SANTOS MATHEUS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030702-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR PEDRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030703-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030730-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA BARBOZA DURÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030731-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DE JESUS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030748-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELCY DA ROCHA MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030758-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MACHADO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030779-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030787-5\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA MACHADO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030799-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOC. EDUCACIONAL . . . APÓSTOLO ( UNIVERSITARIO DA CIDADE ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030806-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.020593-2\r\n\r\nRecorrente(s): HERBERT XAVIER DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA DUARTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023051-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA SOUTO TERRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027227-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINA DO NASCIMENTO FREITAS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027387-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE PONTES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027551-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILANDE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027597-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027695-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANOC BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA BENEDITA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027899-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA RODRIGUES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029169-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HONORATO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030239-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030251-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030271-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELLI ALONSO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030289-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH SIQUEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030305-5\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON CONY MENEZES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030315-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DA SILVA EGÍDIO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). \r\n\r\nRecorrido(s): BAMCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030317-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOLINDA JOANA CAMARA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030343-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENO ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030348-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030363-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Glasherster - OAB RJ076543). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCEMAR AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030368-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO FRANCO DE SANT ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Franco de Sant'Anna - OAB RJ149857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030395-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030399-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONIR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Rodrigues Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030432-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMELINDA MACIEL DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030436-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RIBEIRO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030470-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Meisels Pacca - OAB RJ147602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030475-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030498-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030502-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FEITOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030520-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030523-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030550-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030573-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO DE MELO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.030600-7\r\n\r\nRecorrente(s): EZIO RIBEIRO DE AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ FÉLIX, LEONORA DE MORAES SAINTYVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030608-1\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO, JULIO BRANDÃO AZAMBUJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030637-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030647-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BVA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLLY EGÍDIO XAVIER LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030672-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MOISÉS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030674-3\r\n\r\nRecorrente(s): RITA VANESSA ALVES CHALEGRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030688-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA RANGEL DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030698-6\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pereira de Oliveira - OAB RJ116414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030714-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA ELIZA CABRAL MARQUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030724-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINACIA DE CASTRO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030743-7\r\n\r\nRecorrente(s): B. V. FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): LACI FONTOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030753-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARDIVIANA SALÃO DE BELEZA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Fernandes - OAB RJ143464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030778-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030781-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE FERREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030804-1\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA DE LIMA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029986-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUZIA SILVA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030128-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAMS RIBEIRO FERRIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). \r\n\r\nRecorrido(s): BARRAFOR NITEROI VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030134-4\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA MARIA DA COSTA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030195-2\r\n\r\nRecorrente(s): AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030331-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030332-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEDIR BERBERT COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030345-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030353-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030382-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DANUBIA FREITAS DE CARVALHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030391-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina de Almeida - OAB RJ144785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030417-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA S. C. PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030426-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030462-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA ALULA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030463-1\r\n\r\nRecorrente(s): LINDALVA GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo Rocha - OAB RJ125780). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030477-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EMMANOEL CUNHA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha Cruz - OAB AC002554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030485-0\r\n\r\nImpetr(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Sabrina Helena Klein - OAB RJ143697). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030488-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DA LOPES DA SILVA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030493-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON DA VITÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030516-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERANDIR ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030556-8\r\n\r\nImpetr(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030577-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Lemke Gomes de Brito - OAB RJ147297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030580-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DINIZ MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030601-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PACHECO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030606-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA MAGDA ROSSANE PIRAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED NOVA FRIBURGO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030635-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALONSO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030636-6\r\n\r\nRecorrente(s): NATÁLIA RIBEIRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030656-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON FERREIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030680-9\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA CRISTINA DE LYRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). \r\n\r\nRecorrido(s): N & J- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Aparecida Andreoli - OAB RJ148131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030681-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE AMARAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030710-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CAPUSALI & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030711-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030736-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENIO SANTOS MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030740-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030766-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EUZINEIA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030770-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030791-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030796-6\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DA SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claret da Silva - OAB RJ004287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030839-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA FREIRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030840-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA CRISTINA SOUZA DIAS MONTEIRO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030845-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030850-8\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA FELIZARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\nRecorrido(s): FILHOT'S - SUEVOS CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). CADILÇHE CALÇADOS E BOLSAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030872-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA SILVA CASCARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030886-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): AURICÉIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.030902-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE TELES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030914-8\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FREITAS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030929-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030936-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELEONORA COLARES HINOJOSA VERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030954-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARGEMIRO CARREIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Alecrim Diniz - OAB RJ115873). \r\n\r\nRecorrido(s): FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kendra de Andrade Gomes Barreto - OAB RJ148536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030966-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH MAGALHÃES BANDEIRA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030986-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030995-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO RAYMUNDO DUTRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031011-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031021-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR OLIVEIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031040-0\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARCOS DE CARVALHO BREVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031043-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PIATÃ BRASILEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031078-3\r\n\r\nRecorrente(s): ONEIDE MARIA AFONSO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): SUGERECARD . . . LTDA (READY0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031079-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAN REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031095-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR CORREIA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031108-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031123-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031143-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Pazolini - OAB RJ082104). \r\n\r\nImpdo(s): JEC - BARRA MANSA / RJ. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026961-8\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): TAÍS VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). \r\n\r\nImpropriedade do recurso...Nada a prover...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032693-6\r\n\r\nImpetr(s): JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\nPromova o impetrante o recolhimento das despesas processuais relativas ao Mandado de Segurança, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032915-9\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade...Recolha-se custas no prazo de 48 hs...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004188-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. Litiscon(s): AFRÂNIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028046-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032916-0\r\n\r\nImpetr(s): LUCIMAR COUTINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\nIntime-se a impetrante, na pessoa de seu advogado, para que junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica, declaração de patrocínio gratuito e cópia do contracheque que justifique sua condição de miserabilidade jurídica e para fins de concessão da gratuidade pretendida. Assino o prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da J.G.\r\n\r\nId: 613002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.070660-0 - WILSON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-137962), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES (RJ-100627), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-151445), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E)) CAM - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). YEDA TAVES BARRETO (RJ-095396), Dr(a). PATRICIA ALVES DE ANDRADE (RJ-128064), Dr(a). CLAUDIO VINICIUS LEITE DA SILVA (RJ-123464E), Dr(a). JULIO CESAR PAROLIM (RJ-138167E), Dr(a). DANIELA DE ALBUQUERQUE EVANGELISTA (RJ-142000E), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E), Dr(a). ÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO (RJ-147169E) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. decorridos se manifestação, certificados, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.046744-2 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ABEL ALVES CEPA COMERCIO DE MATERIAL OTICO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO BAPTISTA ALÉ (RJ-130428E), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 119, pormenorizando os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.800.047828-6 - JMESQUITA - ESTUDIO GRAFICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Despacho:Comprove a parte exequente a propriedade do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155238-1 - DANIELE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155276-9 - BARNABE TEODORO BESERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA S. A Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093719-0 - TRAVESSINHA LINGERIE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CINTIA RAQUEL FERREIRA PANTOJA Despacho:Tendo em vista que a Ré é pessoa física e não foi a própria quem assinou o AR, para evitar futura nulidade da citação, redesigno AC para o dia 24/11/2008 às 12:00 , devendo a Ré ser citada por Oficial de Justiça no endereço constante na inicial. Intime-se o Autor. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120652-1 - VALERIA TABARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X RISALVA TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.164117-1 - ISMAR LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.113769-0 - PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CENTRO OFTALMICO DE MADUREIRA LTDA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609) Despacho:Fls. 123/128: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.078005-5 - LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066184-6 - DENIZE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200237-4 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Junte-se o mandao expedido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.001.002924-7 - RACHEL AGUEDA POLUCARPO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre as alegações da parte autora às fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.001.153267-6 - NOIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X BV FINANCEIRA S.A.-CRÉDITO FINANCIAMENTO Despacho:Mantenho a decisão de fl.65. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.178150-0 - RONALDO JEOLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SUELI FRANCO E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.146147-5 - CLONE CARIOCA SERVIÇO DE MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259)) X POSTO CEU AZUL SERVIÇOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.040731-1 - CORNELIS VAN OOSTEN (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CONSPAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Despacho:Sobre a informação de fl.242, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.091694-5 - ADILSON ALCANTARA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) MAURICIO DEL GAUDIO Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.174514-0 - ADROILDA GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X MOBILITA- COMERCIO , INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA E VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Despacho:1) De acordo com a sentença, a indenização será corrigida pelo índice do salário mínimo à época do pagamento. Portanto, o pagamento foi realizado corretamente; 2) Aguarde-se a resposta do ofício de fl.188. Com a sua vinda, expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª ré e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.050656-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INA DA SILVA MARQUES (RJ-054982), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para obter informações quanto aos mandados expedidos às fls.301 e 302. Caso os mesmos não tenham sido retirados, expeçam-se novos mandados em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.130412-5 - MARTHA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Fl.113: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.054491-0 - ANDERSON TEIXEIRA MYSSEN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.056855-0 - KATIA MARA RECARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X PONTO FRIO Despacho:A data acordada para cumprimento da obrigação foi 16/12/07. O depósito foi realizado em 19/12/07. Desta forma, a parte autora apenas faz jus à multa de 30%. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 456,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.074574-4 - DANIELLE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA D EEDUCAÇÃO E CULTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA ZUIM (RJ-097252), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122415-6 - SHEILA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 84,00 (oitenta e quatro reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.012295-0 - GRAÇA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir apenas o índice de correção monetária referente ao ano 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.028410-0 - ERIVELTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6762,61, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045343-7 - JUAN CARLOS MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. Fica, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052079-7 - RAQUEL HELENA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, pormenorizado os juros referente aos valores da conenação dos danos morais e materiais, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.080766-1 - ELISABETE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109256-4 - RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113919-2 - ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.123333-0 - RENATO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675)) BANCO FINASA S. A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Assim sendo, recebo os embargos de declaração por tempestivos e dou-lhes parcial provimento, para sanar a omissão da sentença e REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 16. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145526-0 - LUCIANO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; Devida a multa de 30% .Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 114,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.145616-1 - ALEX MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X SOC. COM. IMP. HERMES S/A - POP SHOP - COMPRA FACIL Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.Ao Autor sobre guia de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.145862-5 - MARIA EUNICE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diga a parte ré se houve erro material no RI apresentada, eis que o nome da recorrida é divergente, apesar de estar correto o número do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.166124-8 - JOSUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X VIVO E OUTRO Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da tempestividade do RI de fls. 96/115, bem quanto ao correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168274-4 - ELISANGELA MARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para regularizar a quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168857-6 - MARIA JOSEFA ROMERO GONZALEZ SIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.174910-3 - FRANCISCO JULIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181295-0 - NEWTON ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA (RJ-138004)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.Ao Autor sobre depósito de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.192210-0 - JOÃO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MOTOROLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Redesigo a AIJ para o dia 30/10/08 às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive a ré Motorola no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.193467-8 - ALINE FRAGA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X MIC - MEDICAL INERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré-recorrente para regularizar junto ao FETJ o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.195841-5 - CANDIDO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 1.791,40, em até 10 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.196637-0 - SILVANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2008.001.029404-6 - JORGE JOSE DOS MONTES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CREDICARD SA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039139-8 - ELIANE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490)) X C.M. MARMORES E GRANITOS Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl.24, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.052057-5 - MALAQUIAS AUGUSTO SAMPAIO DIAS X NOKIA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 25/11/08 às 10:30 horas. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078859-6 - ALUISIO CANDIDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Possui razão a parte autora. Revogo a decisão de fl. 36 no que concerne à retificação do pólo passivo; 2) Entretanto, verifica-se que a contra-fé anexada à citação não se refere à presente demanda, conforme número de processo constante no roda-pé de fl.29. Desta forma, deixo de decretar a revelia da ré para que não haja futura arguição de cerceamento de defesa; 3) Desentranhem-se fls. 29/34, juntando-se ao autos pertinentes; 4) Designo nova AC para o dia 09/09/08 às 15:30 horas. Reitere-se a citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099581-4 - EDNALDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO SANTANDER S/A (CARTÃO DE CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113631-0 - VALDO APARECIDO ANDRE X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma da lei. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação em que o autor, regularmente intimado, e sem qualquer justificativa, não compareceu a esta AIJ, o que impõe a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, da Lei 9099/95. Sem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Publicada em audiência e nela intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122550-0 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma da lei. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação em que o autor, regularmente intimado, e sem qualquer justificativa, não compareceu a esta AIJ, o que impõe a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, da Lei 9099/95. Sem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Publicada em audiência e nela intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122596-2 - PATRICIA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma da lei. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação em que a autora, regularmente intimada, e sem qualquer justificativa, não compareceu a esta AIJ, o que impõe a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, da Lei 9099/95. Sem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Publicada em audiência e nela intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a autora para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142196-9 - DEBORA VENANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S/C Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de matrícula das alunas no período letivo que está para se iniciar se reveste da condição legal exigida, já que impedirá as autoras de cursarem a universidade neste semestre. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré regularize a situação das autoras e proceda à matrícula das mesmas em cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo em caso de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.158434-2 - GILVANETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANC. E INVEST. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente a pagamento mínimo de fatura do cartão nº 5493.5985.8166.3438 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.176017-0 - MARIA JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.176921-4 - MARCELO BRANCO FIGUEIREDO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177231-6 - MARIA DA PENHA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177325-4 - ELIANE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X MEGABONUS UNICARD Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177527-5 - RUIMAR BENITES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177636-0 - LILIANE FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177642-5 - RUTH ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177827-6 - MAURO ARAÚJO CAMPOS X OI FIXO (TELEMAR) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.178734-4 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178774-5 - RAQUEL TEIXEIRA MITRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (RJ-162429E)) X LOJAS AMERICANAS S.A. Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178874-9 - SUELANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056556-0 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES X AMERICANAS.COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 23/10/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097271-1 - CARLOS HENRIQUE CARREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177041-1 - LEDA DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X NET RIO CARIOCA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178026-0 - SONIA MARIA DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( CARTAO MEGABONUS ) Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.178790-3 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X AMIL ASSISTENCIA MADICA E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura do plano de saúde se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que as rés regularizem a situação do autor, reitegrando-o no plano de saúde e liberando imediatamente o atendimento médico, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Sem prejuízo, traga o autor provas da relação jurídica alegada. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.031245-6 - CELIO LUIZ CICERO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2004.800.119377-5 - RODRIGO EVARISTO ALFAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LOCKTEC - TECNOLOGIA EM SEGURANÇA INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.175691-7 - ANTONIA BORGES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA JOSE MACIEL FURTADO Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123981-0 - LYGIA GEIGER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BRUNO MONTEIRO RULIERE (RJ-154988E), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177924-5 - ARAQUEM DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA E OUTRO, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021164-8 - LUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 2.672,77 (dois mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.043484-4 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:O artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9099/95 determina que as partes deverão , obrigatoriamente, estar representadas por advogado para apresentar seus recursos, Assim sendo, intime-se a parte autora para regularizar sua representação no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.082409-9 - MARLI COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-150366)) X BARCAS S. A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086226-0 - ANTONIO HAUILA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Fls. 65/67: A omissão apontada já foi sanada pela decisão de fls. 64, prolatada em decorrência da embargos de declaração opostos pela parte ré. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119685-0 - RITA DE CASSIA FARIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.122318-0 - MARIA DE FATIMA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.144908-9 - REMAUTO AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.183272-9 - THIAGO WAGNOS GUIMARÃES GUEDES X BR INFORMÁTICA Despacho:Designo nova AC para o dia 11/11/08 às 101:30 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183297-3 - SILVIA HELENA PAIVA DE SOUSA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.185707-6 - ANTONIO JANUÁRIO SOARES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diante da aceitação, tragam as partes os termos do acordo a ser realizado extrajudicialmente para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198567-4 - MARIA CELY CALANCA X CLAUDIA MARÍLIA GOMES TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista o fato de que entre a data da citação e a data da realização da audiência não decorreu o prazo de mínimo de 10 dias, intime-se a parte ré , por meio de Oficial de Justiça, para a nova AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.096256-0 - RAIMUNDO NONATO MARTINS PONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.174840-5 - EDDA MARQUES PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Diante da má digitação do protocolo da inicial, intimem-se para a audiência de conciliação que se realizará em 12/11/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177155-5 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X OI FIXO(TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177997-9 - SUZETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.177029-0 - ANA LUIZA REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X EDITORA PEIXES E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121012-0 - DIRCEU DETONI JUNIOR X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza, fica a Oitiva da Testemunha designada para o dia 05/08/08 às 12:00 horas.Oficie-se ao J. Deprecante informando acerca da data marcada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.021597-3 - GUILHERME PICARD X VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.069599-9 - MARCIA CRISTINA MAGALHÃES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X SANTANDER ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). RAFAEL JORDÃO OLIVEIRA (RJ-157451E) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.135812-0 - ROBSON BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) FERIAS CARD CLUBE TURISMO E LAZER E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.179391-4 - SALVADOR CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (RJ-122954)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Apesar da informação de fl.120, a sentença de fl.115 refere-se aos presentes autos, tendo sido a execução extinta com relação à 1ª ré ( Americanas), prosseguindo-se com relação à 2ª ré ( Siemens). Deverá o cartório retificar o nome das partes na sentença de fl. 115, bem como na pasta de registros, conforme já determinado à fl.119. Após, voltem conclusos para verificação do bloqueio de fl.117. \r\n\r\nProc. 2006.800.099694-7 - FRANKI SILVEIRA REGIANINI (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) X RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir sobre o valor da condenação, 1% de juros de mora/mês, bem como o índice de correção monetária divulgado pelo TJ, obeservandos-e o valor já depositado à fl. 197. \r\n\r\nProc. 2007.800.055311-0 - MARLENE BANDEIRA DE SOUZA MACHADO X HYPER SOUD FOTO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058637-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.124886-2 - FRANCISCA BARREIROS ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo de VRG Linhas Aéreas S.A. Anote-se onde couber, oficie-se à DRA. Designo ACIJ para o dia 29/10/2008, às 15.40 horas. Intimem-se por publicação e cite-se no endereço indicado à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.135957-0 - CRISTIANO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:Diante do depósito realizado, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 148,50 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.145850-9 - AURI SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X BANRISUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.178923-0 - WALDICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2008.001.006475-2 - ALEXANDRE RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ASB S/A CREDITO FIN. E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Decisão:Tendo em vista a peculiaridade de que o autor juntou em AIJ documento que havia sido produzido naquele dia, sendo impossível seu conhecimento pela ré, defiro à mesma o prazo de cinco dias para juntada de novo documento. Após, dê-se vista ao autor e remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.060781-4 - JOSE DE HOLANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga a parte autora comprovação de que estava viajando na data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.095666-3 - MIRIAM CRISTINA DE ALMEIDA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 30/10/2008, às 10:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.179060-4 - FABIO COURI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.179133-5 - EUNICE LEANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos deve-se respeitar o princípio do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.179940-1 - LEIDE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.180153-5 - MARIA JOSÉ AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X SABEMI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA-CLUBE DE SEGUROS CISSEX(PREVIDÊNCIA PRIVADA) E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto no contracheque da autora se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que as rés se abstenham de descontar no contracheque da parte autora o valor de R$ 102,57 (cento e dois reais e cinquenta e sete centavos) referente ao \"pecúlio união\", a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro, para cada uma das rés. Citem-se as rés por mandado para a sessão de conciliação, intimando-as desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178879-8 - MIRIAN CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.179375-7 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.145068-5 - JULIBEL DA GUARDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Decisão:O autor já manifestou que não tem a intenção de demandar contra o 2º réu, José (fl. 71). Ao que parece, quem insiste em sua inclusão no polo passivo é a 1ª ré, numa tentativa de burla à vedação legal de intervenção de terceiro nos procedimentos em sede de Juizado Especial. Portanto, INDEFIRO a expedição dos ofícios requeridos, e designo, em derradeira oportunidade, a audiência para o dia 29/10/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167105-7 - JOSE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052466-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Parte autora não comprova o adimplemento tempestivo da obrigação. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101910-1 - ANDREA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.105349-2 - VITOR XAVIER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138653-5 - VERA RUTH MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BRASTEMP S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diante da informação prestada, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.147095-9 - SERGIO RICARDO BILLO BENNE (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198130-9 - MARIA HELENA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612)) X C & A - MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2008.001.008086-1 - DARCY DO NASCIMENTO X VIVO Decisão:A ré saiu devidamente intimada da AIJ designada, de acordo com ata da Audiência de Conciliação juntada à fl. 18. Decreto a revelia do réu, devendo os autos serem remetidos ao Sr. Juiz Leigo que presidiu a AIJ para elaboração de Projeto de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.161504-1 - CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:(despacho em petição avulsa) Intime-se a ré para esclarecer o que ora se relata em 5 dias , sob pena de majoração de multa \r\n\r\nProc. 2008.001.179392-7 - ICARO FERREIRA RODRIGUES X ABN AMRO REAL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.179611-4 - AVANDI MARINA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X BANCO BMG Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179615-1 - JOSÉ MERÇON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.179930-9 - CLEIDE SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X BANCO FININVEST S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.181250-8 - LEANDRO ROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A Decisão:O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na cobertura de aluguel de carro reserva se reveste da condição exigida, uma vez que expõe o autor a risco desnecessário e evitável. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela jurisdicional, determinando à parte ré que mantenha a cobertura do carro reserva fornecido ao autor, enquanto não diligenciar a recuperação de seu carro roubado, sob pena de multa de R$ 300,00 por dia de descumprimento. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.044157-0 - ALVARO AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). GLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA (RJ-135839E), Dr(a). FLAVIA DAS NEVES MOREIRA GUIMARÃES (RJ-148268), Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E), Dr(a). PAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-155127E)) AD BENS LTDA Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Cite-se a sócia Ruth Albuquerque (fl. 63), incluindo-a no polo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.127031-4 - CARMEN EDMEE MARANHÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A) Despacho:1) Fls. 44/46: Nada a prover, eis que os documentos juntados foram emitidos antes da data final para cumprimento do acordo; 2) Fls. 47/48: Diante da inércia da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 613259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056965-5 - JOÃO ALFREDO DA SILVA PINTO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.040902-2 - OSNY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). MICHELLE RIBEIRO MAIA (RJ-147595), Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) ANSELMO P. DE SOUZA, Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:Esclareça objetivamente a parte autora se concorda com a proposta de parcelamento oferecida pelo réu. Indefiro o pedido de bloqueio 'on line\", considerando a tentativa anterior frustrada. \r\n\r\nProc. 2003.800.054303-0 - GLORIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) ANGELICA VIEIRA LEAL SILVA Decisão:Oficie-se à SRF, primeiramente, para que decline o endereço atual da ré, fazendo-se constar do ofício os números de CPF e identidade civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.054232-6 - JOSE DE RIBAMAR FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117969-2 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LUCIA MARIA DE LUCENA RODRIGUES E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051126-7 - PAULO ROBERTO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197329-5 - AGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047963-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X EDSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Certifique-se e intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.050317-6 - ALESSANDRA TORRES REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado;Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta de parcelament de fls. 56 dos autos, devendo eventual acordo entre as partes ser apresentado em termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061627-0 - WALTER RAMBAUSKE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). JOÃO PAULO DE MAGALHÃES NUNES (RJ-150297)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073454-0 - BENEILDE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X REGINA CÉLIA LOPES MOREIRA Decisão:Retifique-se o rito processual conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Após, designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106948-4 - TOQUES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X VENEZA 2001 SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:Aguarde-se por mais dez dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2008.001.122813-6 - SILVESTRE RIO DIVERSÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO HERMOGENIO Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para 10/11/2008 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.800.051887-8 - (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Dê-se vista à DP, assistente do réu. Após, conclusos para designação de leilão na forma requerida. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.161492-1 - RODOLFO CESAR DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162038-6 - MANOEL MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.039389-9 - GILBERTO PEDRO DA SILVA X ARTHUR C. SEREJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789), Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419) Despacho:Regularize-se a juntada de fls.176/177 dos autos e certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.061832-2 - CLEBER TAVARES DE OLIVEIRA X RAMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.052346-5 - CHRISTIANE NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) ENCANTO COUNTRY MOVEIS, Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:Considerando que a E. Turma Recursal declarou a nulidade do processo executivo (fls.69); considerando que o réu regularmente intimado não substituiu a penhora de bens por dinheiro e, ainda em razão da necessidade de início do processo de execução em razão da nulidade anteriormente declarada, intime-se o exequente, para que apresente bens à penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.041013-2 - ALTAIR TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LAZER & CIA TURISMO HOTÉIS LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 25/11/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.2 dos autos (inicial) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066956-9 - ALCIDES RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058033-0 - IVAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Decisão:1) indefiro a expedição de ofício à JUCERJA por ser diligência que cabe à parte mediante o pagamento dos emolumentos devidos e não ao Juízo;2) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.081034-7 - ANTONIO AMARAL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098478-7 - MARCOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-139257), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136489-6 - SERGIO HENRIQUE ALVES IVANICSKA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) TELEMAR EXPRESSINHO, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151737-8 - VALDECIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro à parte autora o derradeiro prazo de dez dias para cumprir adequadamente a decisão de fls. 110, 1ª parte, sob pena de, omitindo-se, configurar renúncia ao crédito eventualmente existente em seu favor. Outrossim, dê-se vista à parte ré acerca do documento ora juntado, que comprova o domicílio do autor a fim de cumprir a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.173056-6 - RIVALDO ANCHIETA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181976-0 - AGENOR DE BARROS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) CEDAE - CIA. ES TADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193636-3 - ELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040796-8 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o pedido de fls.56 dos autos por total desamparo legal, considerando que não é possível a fixação de multa em relação a terceiro que não fez parte da demanda. Reitere-se o ofício assinalando prazo de cinco dias para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067534-3 - SERGIO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO LUZ RIBEIRO (RJ-130288)) X GRADIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Decisão:Certifique-se quanto ao atendimento pela ré da decisão de fls. 78 dos autos e, após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175617-0 - WILSON MANNO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BIG VIDROS DE BENTO RIBEIRO - PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003220-9 - LILIAN DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005333-0 - NILZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013439-0 - ROGÉRIO DOS SANTOS VIEIRA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032627-8 - ROBSON AMORIM GAMA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Sem prejuízo do imediato cumprimento da determinação de fls.44 dos autos, itnime-se a parte autora para que apresente planilha do débito atualizado no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.048193-4 - SERGIO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pelo autor, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.057179-2 - ELENO CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X INSTALADORA LAIZER LTDA - ME E OUTROS Decisão:Renovem-se os ofícios, observando a indicação de fls.191 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103740-8 - SONIA RAMON PASCOTTINI GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) SOANNA MODAS LTDA Decisão:Defiro á parte autora o derradeiro prazo de dez dias apra apresentação da última alteração contratual da ré, documento indispensável para análise do pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.057556-7 - JORGE LUIZ SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X OTTONI & ADVOGADOS Decisão:Com acerto a parte autora. Cobre-se resposta imediata ao ofício expedido a fls. 33 dos autos, reiterando-se, se for necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.060381-0 - GERALDO DUARTE X FÁBIO CORREA TEIXEIRA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099879-7 - ROSANGELA RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.054498-1 - GEORGE DELCORE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO, Dr(a). MARIA DE FATIMA COSTA SEGALLA (RJ-064908), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Decisão:A situação evidenciada nos autos, de indiscutível omissão do réu condenado, bem como dos sócios incluídos no pólo passivo após a decisão de .......... \r\n\r\nProc. 2001.800.062859-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Despacho:COM O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.042324-0 - SÉRGIO LUIZ EVANGELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X CLEI PEIXOTO GONÇALVES MARINHO E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.043005-0 - MARCIO ROBERTO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ARTHUR ALVES DA COSTA (RJ-157951E), Dr(a). MARCELO OLVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). ANE CAROLINE PAIVA FERNANDES (RJ-154240E) Despacho:Fls.272/273: Certifique-se acerca da alegada indisponibilidade dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.057401-1 - RAPHAEL NOGUEIRA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) REAL SIGMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Decisão:Primeiro, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 37 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2003.800.043171-8 - HAYDEE GLORIA CRUZ CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X FLY S. A. LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.125 dos autos, tendo em vista que a obtenção da certidão de ônus reais é diligência que cabe à parte mediante o pagamento dos emolumentos devidos e não ao Juízo. Ressalto que a certidão juntada aos autos data de setembro/06 e portanto não está atualizada.;2) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.123746-6 - ANA PAULA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460), Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472)) BANCO SANTANDER, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS WELLBY SILVA AGRES DE CARVALHO (RJ-141566E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165296-2 - ÉLIA MARTA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X JORGE ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942) Despacho:Diligencie-se junto ao cartório da Turma Recursal para cumprimento da determinação de fls.75 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.025443-4 - RICARDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.039697-6 - ERICA SEIDL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:Cumpra-se fls.172 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.055425-9 - (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se a ré a partir de setembro/07 cumpriu a obrigação de fazer, sendo certo que se há outras faturas com cobranças de valores a título de pulsos excedentes deverá ser anexada aos autos em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2004.800.062413-4 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Decisão:Por ora, oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2004.800.089496-4 - WAGNER VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.171/172: Retornem ao contador judicial para eventual retificação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.135555-6 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). FLAVIO GOMES DE CARVALHO (RJ-144624E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039530-5 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Considerando a divergência existente entre as partes, retornem ao contador judicial para que aponte objetivamente a existência de crédito em favor de qual das partes. Sem prejuízo renove-se o mandado de pagamento anteriormente devolvido pelo BB. \r\n\r\nProc. 2005.800.060905-6 - DEILY LIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085094-0 - DACIO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165696-0 - ANITA LOUISE BRAGA DELMÁS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175519-6 - LAURINEIDE RODRIGUES AGRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042804-0 - JOSE ROBERTO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047160-7 - ENEAS DE BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056857-3 - JOSE GERALDO BERMUTE (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha, em cinco dias, planilha do débito remanescente atualizada referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.059799-8 - SIDNEI PEREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X ANDISA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Defiro, por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.068064-6 - SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). REBECA MENDES DA PAZ (RJ-155661E) Sentença:1) Indefiro o pedido de fls. 116 dos autos, por absoluta falta de respaldo fático, nada havendo em excesso nos autos a ser levantado pelo réu. ........ \r\n\r\nProc. 2006.800.088339-9 - VICENTE DE PAULA MAGAÇHAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:1) Indefiro o pedido de execução, uma vez que o valor depositado a fls. 58/59 atendeu ao comando contido na sentença, sendo descabida a correção monetária, bem como a multa prevista no art. 475 do CPC.2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106735-0 - CRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109141-7 - VANDERLEI GASPAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128159-0 - PAULO ROBERTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA RENKE (RJ-123568) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140032-3 - WANDERLEI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISLAN ALVES FELIX (RJ-135914), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165653-6 - ALESSANDRO BARCELOS PANCOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ATLANTICA RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL RODRIGUES (RJ-091977), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306), Dr(a). ROBERTO BARRIEU (SP-081665), Dr(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-132475), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175509-5 - MARCIO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.202044-3 - MARIA DA CONSOLAÇÃO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOARES ROSA (RJ-126666), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) COSTURASHOP PEÇAS LTDA, Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029147-4 - PHILIPE DA SILVA SCOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.040824-9 - TASSO SERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 129 dos autos, devolvo o prazo à parte autor a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.041965-0 - SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X SUPLETIVO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043596-4 - DIANA LITEWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044472-2 - PAULO CESAR DE LIMA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Fls.80/81: Certifique-se acerca da alegada indisponibilidade dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044663-9 - DANIEL JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.046727-8 - ROGERIO SÃO SABBAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO UNICAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se fls.123 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047897-5 - CELIA MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X CURSOS OIKOUMENE LTDA Despacho:1) Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 38) e voltem conclusos;2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 39/40 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048065-9 - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S\\C LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.052236-8 - MAURO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Restaure-se a distribuição;Ao autor, em cinco dias, sobre fls.70/72 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053969-1 - SIMONE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO CREDITO INF. E COBRANÇAS S\\C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, devendo o OJA cumpridor da diligência nomear depositário dos bens eventualmente penhorados, advertindo-lhe, no ato, que deverá depositar em juízo a quantia a eles correspondente, em substituição, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055749-8 - GUSTAVO LUIZ SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476)) X SIEMENS S/A E OUTRO Decisão:Traga a parte autora planilha do valor que entende devido para iniciar a execução, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056341-3 - NELSON AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra o cartório a decisão de fls. 42 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056530-6 - RODRIGO AMARO DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057030-2 - (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Venha, em dez dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.057430-7 - JAMES LEAL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057586-5 - ELIEL LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061744-6 - SILVANA AMARO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061795-1 - KATIA REGINA DE VASCONCELOS TORRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067482-0 - FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:O mandado de pagamento já foi devidamente expedido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067812-5 - MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.080151-8 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086749-9 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120524-3 - PAULO ROBERTO BRAZ MARGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133542-4 - DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141527-4 - ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142426-3 - MARIA CECILIA RAILBOLT SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153074-9 - JAYLSON GUIMARÃES DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161167-1 - NELSON IVAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164335-0 - RUBENS VALLE DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166995-8 - ELZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172060-5 - DANIELLE VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175604-1 - GISELY FERREIRA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 referente a guia judicial depositada, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.181073-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando que o pagamento se deu fora do prazo a que se refere o art. 475 do CPC, conforme certidão cartorária retro, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.184492-6 - ALLAN GUENAEL ERIC FRANK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GO MES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189434-6 - JOSÉ MARCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIRA DE PAULA (RJ-127249)) X DUANNA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191634-2 - SABRINA RIBEIRO NUNES SERPA (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X CREDICARD S/A Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para 12/11/2008 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.194140-3 - MARCELLE CECILIA MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198914-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003257-0 - TELMO MARQUES DE ARAÚJO X CLARO -ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.008491-0 - MARCELO BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012556-0 - IRENE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO PAN AMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014081-0 - MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024155-8 - IDELTRUDES MARIA PEREIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X C&A MODAS LTDA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029102-1 - HELENA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Citar e intimar as partes para audiência de conciliação designada para 28/08/2008 às 12:20 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.032537-7 - ARNALDO MARTINS JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Citar e intimar as partes para audiência de conciliação designada para 27/08/2008 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.037530-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X MASTERCARD S.A E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037598-8 - GEORGE CALHEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo os embargos de fls. 73/74 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.038887-9 - DYLMA JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039169-6 - JOSÉ ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042414-8 - PETRONIO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X PAINEL 1000 E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 23, por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043218-2 - ANTONIO COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043404-0 - MARCIAL ALEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X FIA FINANCEIRA ITAU S/A - CREDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044430-5 - ROBSON DUTRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045969-2 - ZILMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.046438-9 - PABLO TREUFFAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046799-8 - YURE DOS SANTOS PEREIRA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) Decisão:Fls.25: Esclareça a parte autora, em cinco dias, a pretensão deduzida já que o pagamento do acordo será realizado através de depósito em sua conta corrente. Prazo: cinco dias. Findo o mesmo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.047526-0 - GISELE ALVARENGA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.047779-7 - FLAVIA BELCHIOR ANTUNES FERREIRA X CLASS SOLUTION (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Decisão:Mantenho a sentença de fls.23 dos autos por seus prórpios fundamentos. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050865-4 - JOSÉ ALBERTO D'ALMEIDA NOGUEIRA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050915-4 - PAULA CASTRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X CREFISA CREDITO PESSOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051294-3 - JOSE ROBERTO CAVALCANTI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Considerando a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051673-0 - SANDRA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI E OUTRO Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051971-8 - IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 19/11/08 às 11:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.26 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052157-9 - ALFREDO DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053029-5 - CARMEN CHAMUN CALAZANS LAINO X BANCO SNTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053166-4 - RONALDO GOMES DE ALBUQUERQUE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053170-6 - ANA CLAUDIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:FLS.25/27: Nada a prover tendo em vista o pedido de desistência já homologado. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053645-5 - ANA PAULA GOMES SISTON X NOKIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053767-8 - ELIANA FURTADO ORIOLO X FINANCEIRA ITAÚ-CDB S/A E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da ré SENDAS, designo AC para o próximo dia 25/11/08 às 10:30 horas. Cite-se a ré SENDAS por OJA no endereço de fls.26 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053795-2 - KLEBER DA SILVA LAÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para 06/11/2008 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.053952-3 - SERGIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, justificando sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95, em razão da comprovação de justificativa. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, com as cautelas de praxe. PRI. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.054463-4 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056283-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057326-9 - MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 192 dos autos, por absoluta falta de amparo legal, não sendo essa a via adequada à reforma da sentença proferida. Certifique-se o trânsito e, após, ao arquivo com baixa. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pela parte, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.058769-4 - LEANDRO FIGUEIREDO X BB ADMINISTRADORA DE CARTÔES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Fls.33: Nada a prover tendo em vsita que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061281-0 - ROSA MARIA BRAGA PORTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:Fls.35 e 39/40: Nada a prover tendo em vsita que já há sentença nos autos. Intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.073476-9 - MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para 01/09/2008 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.074289-4 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Fls.44: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075321-1 - VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MAFALDA ANDRADE PELOSI Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para 28/08/2008 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.076754-4 - VIVIANE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ORLANDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação do primeiro réu, designo AC para o próximo dia 25/11/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA, na forma requerida a fls. 47 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076754-4 - VIVIANE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ORLANDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para 25/11/2008 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.091487-5 - MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091729-3 - MONICA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X FLAVIO PINHEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.091958-7 - KELLY DE OLIVEIRA SILVA X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.092542-3 - SAMUEL MENEZES DOS SANTOS X TECIPARCK - COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.098337-0 - RONI DE ALBUQUERQUE CARRICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099222-9 - LEONARDO GONÇALVES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099773-2 - EDUARDO MACEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810)) X BANCO IBI S.A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099881-5 - CLEONILDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102281-9 - NELMA LUCIA HANSZMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112553-0 - MARCELO DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X BANCO HSBC Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115619-8 - GIOVANI VARGAS LAZZERINI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X CREDICARD Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para 11/11/2008 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.122866-5 - WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X PREMIO COM.DE MAQ APAR. EQUIPTOS ELETRICOS E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.122987-6 - CAMILA BENIRCHEKE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.126331-8 - REGINA MARIA VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 29/31 dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044025-7 - PATRICIA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AOC DO BRASIL E OUTRO Decisão:Intime-se a ré a primeira ré para que deposite o valor acordado e para que cumpra integralmente a obrigação de fazer tendo em vista as alegações veiculadas a fls.58/59 dos autos. Prazo: prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. Sem prejuízo, cetifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049317-1 - ADILIO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para 11/11/2008 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.052459-3 - DANILO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida. 2) Sem prejuízo, traga a parte autora planilha indicativa da quantia que entende devida para iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.054065-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Considerando a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069296-9 - HELEN BELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Já há sentença proferida a fls. 33 dos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092014-0 - KARLA CRISTINA IGNÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BANCO J. SAFRA S. A. Despacho:Fls.25: Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.100078-2 - EVANDRO AMARAL DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100141-5 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.038738-5 - MAURILIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT'ANNA CAMPELO DA CUNHA (RJ-084621), Dr(a). MAURICEA LAGE FERNANDES (RJ-100584E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) BIOMED - ASSISTENCIA MÉDICA, Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Decisão:Advirto a parte autora que a expedição de ofícios em razão do epdido declinado pela DP decorrem da assistência gratuita existente àquele órgão. Outrossim, impossível a constrição de bem imóvel sem análise da certidão de ônus reais sob pena de nulidade do ato. Cumpra-se a determinação de fls.346 dos autos no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.083699-4 - MARCO ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828), Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766), Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). BRUNO AZEVEDO PEREIRA (RJ-163020E)) X TELEMAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:Cumpra-se fls.199 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.109257-7 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ITALIA BARROS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082285-0 - (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Cumpra-se fls.269 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.096567-3 - JOÃO PAULO SALES DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-150730), Dr(a). LUIZ CARLOS CARIOCA SANTOS (RJ-135521E), Dr(a). JORGE FRANCISCO PENEDO (RJ-160334E), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-161656E)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E), Dr(a). ROBERTO NUNES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-144633E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.121256-3 - ADILSON RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CREDICARD S. A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Cumpra-se imediatamente a determinação de fls.195 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.038081-8 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X RIO CRED EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Oficie-se à JUCERJA como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.058988-4 - ALICIA MARIA IVANISSEVICH (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599)) HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO (RJ-112212) Decisão:Ao autor sobre fls.102 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.105142-9 - ESPOLIO DE MARIA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X IMOBILIARIA SAO JOSE ADMINISTRADORA DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para 11/11/2008 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.108267-0 - EDENIZE DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174758-8 - NEUZALINA COUTINHO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.175736-3 - VANIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029941-0 - (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059749-4 - MARIA DA GLÓRIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, na forma determinada na sentença de fls.173 dos autos, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061782-1 - JAQUELINE BATISTA THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA MARTINS (RJ-081190), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X LIFE SAUDE MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073383-3 - (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117992-8 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JEFERSON PESSANHA WERNECK (RJ-152849E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149259-0 - LUIS LORIA FLAKS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - SAMSUNG Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171429-9 - KELLY SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724), Dr(a). FERNANDA CARLA NASCIMENTO PANSINI (RJ-149864E) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175783-3 - CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento devolvido pelo BB. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191051-9 - ANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195479-1 - HELENA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039882-7 - ANTONIO MARCOS DA SILVA FARDIN (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.044648-2 - RAFAEL CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o autor para que esclareça, no prazo de cinco dias, se houve cumprimento da obrigação de fazer, valendo seu silêncio como anuência. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa, ante a quitação outorgada referente ao recebimento do valor da indenização. \r\n\r\nProc. 2007.800.050857-8 - MARILEA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.051220-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) TERRA NETWORKS BRASIL S. A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053788-8 - DANIELLA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058456-8 - (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058554-8 - ROBERTO BITENCOURT GOMES X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059469-0 - CARLA LUCIANA RIMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059739-3 - LILIAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.062284-3 - LUCIANO REIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510)) X CLARO CELULAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.113291-4 - ELIAS D' ASSUMPÇAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada tendo em vista que a multa do art.475-J não recai sobre o valor das astreintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123263-5 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125040-6 - ALDALUCIA CABRAL DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.142747-1 - MARCOS ANTONIO SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S. A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157726-2 - ANDRE MAURICIO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). ANTONIO CESAR DO CARMO ROLA (RJ-092699)) X BANCO UNICO S. A Despacho:Cumpra-se fls.32 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159247-0 - VALERIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161553-6 - MARCOS GRAGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164346-5 - REYNALDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X UNIMED Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165223-5 - JAIME LUIZ GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, nada mais havendo em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176457-8 - ILKA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS (RJ-111202), Dr(a). CLÁUDIO FERNANDO WEIGRATZ TAVARES (RJ-157302E)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 69 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176463-3 - ILKA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS (RJ-111202), Dr(a). CLÁUDIO FERNANDO WEIGRATZ TAVARES (RJ-157302E)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Considerando o recolhimento de custas pela autora, certifique o Sr. R.E. quanto a corretude de valores, expedindo-se a certidão requerida e/ou autenticando os documentos necessários, devendo a autora diligenciar em cartório para retirada dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176630-7 - ANTONIO RITA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181056-4 - CONSUELO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PICCOLI FESTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Decisão:Cumpra-se fls.54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186738-0 - FRANCISCO JOSÉ MARQUES PARAGÓ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188423-7 - LAURA SALOMÉ BORGES COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls.97/106, apresentado pela parte autora. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197036-1 - MARIA CHAVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009469-0 - CLAUDIA NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Contudo, considerando a justificativa apresentada, defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035968-5 - ANDRE CHRISTIAN BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X AUTO ESTILO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Citar e intimar as partes para audiência de conciliação designada para 11/11/2008 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.047110-2 - SONIA OLIVEIRA DA SILVA FALABRITI (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075512-8 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X CEG Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para 28/08/2008 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.091793-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 19/11/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091793-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Citar a parte autora para audiência de conciliação designada para 19/11/2008 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.092166-1 - DENISE DE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.100276-6 - VALERIA SILVA DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO GE CAPITAL S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127734-2 - ESTELITA ZELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.145403-3 - MARIA ALICE MARINS DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a parte ré, por OJA, à comprovar imediatamente o restabelecimento a energia elétrica na residência do autor, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.054023-9 - JOSE WANDERLEY DAMASCO DO REGO X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA - SOCIEDADE CIVIL LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 25/11/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.19 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nId: 613255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.168404-0 - GUILHERME HELLOWELL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (NUCLEOS DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). EDY GONÇALVES PEREIRA (SP-167404) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homonagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.034619-0 - ELIANA CLÁUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:1- Fls. 188- Defiro a remessa ao contador. 2- Cumpra-se integralmente fls. 187. \r\n\r\nProc. 2007.800.187998-9 - VALODIA DIAS DA COSTA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.188382-8 - ELIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.038052-2 - NOVO PONTO DIGITAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISE MED. ESP. LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I.se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082702-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JOSE CORREA DA MOTA Despacho:Certifique se o autor foi devidamente intimado para a audiência de fls. 35. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.073199-1 - SIRLEI CLAUDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X CENTAURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:E. mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.002176-7 - PLÍNIO DE SIQUEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PHOENIX IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Esclareça o exequente, o pedido de fls. 292, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.800.062105-9 - MAURICIO GALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). TIAGO DE LUCAS FORTES (RJ-125954E)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.800.087996-8 - MARIA ANTONIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON (RJ-148806), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.048119-9 - RENILDA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:fls. 337/338: Diga a exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2003.800.104653-3 - MARINA JOANA CERQUEIRA BOUÇAS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.116807-9 - WALTER TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681), Dr(a). SONIA REGINA SAMARY (RJ-132740E), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E), Dr(a). NILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS (RJ-160385E)) X ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E) Despacho:Desentranhe-se fls. 173/175 para juntá-las aos autos do embargos de terceiro em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.163274-6 - MARIA ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ- 119977), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.042511-7 - JUREMA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO ITAÚ S A Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168111-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170886-0 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valçendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200805-4 - MANOEL FERREIRA LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X UNIJOB CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 148/158: à parte ré no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.207094-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E)) GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.207814-7 - MAIKO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211957-5 - CARLOS ANTONIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.005999-1 - MARIA DE SOUZA E SILVA MERO (Adv(s). Dr(a). TARYN EIDELWEIN MARQUES (RJ-128824), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Cumpra-se item 2 de fls. 115. 2- Fls. 118/125- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.077436-9 - MARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.096439-0 - ALCIVANY BAHIA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) BARCAS S/A, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.112909-5 - SAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Oficie-se ao BB para que informe acerca do alegado às fls. 96, iem 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.117365-5 - VANDERLEI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.123669-0 - EDUARDO COLECTO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.163276-5 - ANA GLEIS DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X CLARO/RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188457-2 - MARLENE PAIVA VALIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.198714-2 - GREES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803)) X TIM CELULUAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.019793-4 - DENISE DE OLIVEIRA DUTRA CONTINUO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021429-4 - FÁBIO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.024377-4 - EULALIA DO COUTO VICENTE X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.019920-4 - ALEXANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204), Dr(a). ANA PAULA SOEIRO DE BRITTO (RJ-137559)) X EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:Fls. 119/121 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.115760-0 - MARIA CECILIA COELHO SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAULO VITAL DA CONCEICAO (RJ-161994E), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556)) X DATIS OURIVES ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 130. 2- Cumpra-se fls. 123 no endereço fornecido às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.800.092569-4 - FERRAGENS DUAS PATRIAS DE BONSUCESSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Despacho:Fls. 29- Indefiro eis que se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.062918-4 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ X ADEMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 12/05/2009 ÁS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.125870-0 - LUIZ CLAUDIO ZACARIAS FRANÇA X ASSOCIAÇAO DE ASSIST. AO MICRO EMPRESARIO DIFERENC.AREA CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NÉLIO PEREIRA SOARES (RJ-140328) Despacho:fls. 11/33- Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.067981-9 - ELIANA FERREIRA RABEQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.075197-0 - LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Decisão:1- nesta data determinei a transferência do valor de R$ 24150,00 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo. 2- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.105513-3 - ISMAR THOMAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.800.141505-8 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Fls. 339/340- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.057859-8 - JENIANNE DE LIMA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Fls. 197/198 digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.117915-8 - NELSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). NATALIA ASSED BASTOS (RJ-138693) Despacho:Fls. 135- Retire-se \r\n\r\nProc. 2005.800.025630-5 - LUCIMAR TAVARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592)) X ALGAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:Fls. 182- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.086135-3 - JOSUEL ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) POUPEX- ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência, bem como cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.101752-5 - CLEBER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151200), Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102649-6 - SILVERIO CAVALCANTI BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá comparecer ao cartório deste Juízo para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 21/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.800.079813-0 - JOSE CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.131754-7 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X PONTO FRIO BONZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020122-9 - WALLACE TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X FABIANA LAZOSKI CASTILHO DA SILVA FIGUEIRA Despacho:fls. 54- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.027731-3 - ESTER GUMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 146- Indefiro, diante do teor da certidão de fls. 152. 2- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041764-0 - MARCIA CATÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a publicação \r\n\r\nProc. 2007.800.080882-3 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.120830-0 - OTAVIO BEIRIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.122051-7 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:fls. 39: I.se por mandado, no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122068-2 - VILMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136371-7 - LILIANE FERNADES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X SUBMARINO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSE MENDES GOMES (SP-251427), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436), Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA CAETANO (RJ-108569) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.137031-0 - JULIENE NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.148238-0 - SILVIO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.148842-3 - DANIELE MACEDO DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.156636-7 - PEDRO LAGOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.159281-0 - MARIA VANUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.159599-9 - LEANDRO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X LAURENCE ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Despacho:houve desistência em face da ré farmácia farma, conforme se vê de fls. 72. Desta forma, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.163171-2 - BENE ELIESER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.165795-6 - FERNANDA PEDRO VANCE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169511-8 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Fls. 52- A parte ré deve ser intimada por DO para ciência do que consta às fls. 48, uma vez que existe advogado cosntituído nos autos. Desta forma, caso ainda não tenha sido publicada a decisão de fls. 48, publique-se, devendo o cartório atentar para o devido cadastramento dos patronos \r\n\r\nProc. 2007.800.169722-0 - MARILDA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Fls. 46- Diga a parte ré. 2- fls. 47- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.171142-2 - CRISTIANE GAMA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174031-8 - MARIANA ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X VRG LINHAS AEREAS - NOVA VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174532-8 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DILMA COELHO DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Diante da atenta análise dos autos, verifiquei que a autora não possui a condição de hipossuficiente. Desta forma, recolham-se as custas no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.175492-5 - JORGE THIAGO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES . SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.176084-6 - FABIO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.176111-5 - LUCILANE ALMEIDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.177255-1 - VERA LUCIA BALDNER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.178198-9 - RONY TEIXEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183522-6 - EMILIA SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X SKY TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de 20 dias, sob pena de extinção baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2007.800.186059-2 - HELVIO MARCOS DA SILVA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Fls. 65: Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.188230-7 - ANDRÉ COLA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X T4 RIO CELULAR LTDA (TELMIX) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a publicação, bem como o decurso do respectivo prazo para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.188720-2 - PATRICIA FAGUNDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 51, eis que se trata de valor incontroverso. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.188837-1 - JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO LAIUN BASTOS (RJ-148300) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso posto intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188873-5 - S[ERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188889-9 - TEO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da íltima declaração do IR. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188921-1 - EVERALDO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.189637-9 - JORGE LEOCADIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- E. mandado e pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.190219-7 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191983-5 - JOSE ROBERTO DE SOUSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique o cartório. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.195000-3 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196322-8 - SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196639-4 - DENIS DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TIM CELULAR S/A Despacho:E. mandado de pagemento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197683-1 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197709-4 - IVO RAFAEL FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198865-1 - VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Certifique-se a parte autora foi regularmente intimada para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.003780-3 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO Decisão:recebo os embargos de declaração poasto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Vale ressaltar, ainda que os argumentos deduzidos pelo autor á fl. 57 não merecem prosperar, eis que desprovidos de qualquer prova a respeito. \r\n\r\nProc. 2008.001.003925-3 - JUREMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2008.001.005196-4 - RONNY RAIM BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X UNITED AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005217-8 - LEILA GOMES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007106-9 - CARLOS ALBERTO GENTIL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO ITAÚ S/A. PORTARIA Nº01/2.005: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012038-0 - RENATA JANNUZZI COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO CARVALHO DE FRAGA (RJ-009438) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.012805-5 - ROSANI DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X NET RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013811-5 - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao credor sobre o depósito dizendo se da quitaçao. (Ordinatorio-Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2008.001.014311-1 - JOAQUIM ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014570-3 - JOSE ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098), Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho:Defiro a JG Recebo o recurso no efeito devolutivo. à recorrida. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018130-6 - NILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certificados regularmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021284-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA, Procurador: ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.021307-1 - CARLA VERONICA ALMEIDA DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.021341-1 - RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.021418-0 - SIMONE TRESSI MIRANDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.021502-0 - MIRIAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.021527-4 - JORGE LUIS MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.021629-1 - HELSIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.021630-8 - PAULO ROBERTO BATALHA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.026312-8 - RITA CRISTINA DE MATOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Esclareça o pedido de fl. 22, ante o veto constante na lei 9099/95 que não permite exibição de documentos em sede de juizados especiais civeis. \r\n\r\nProc. 2008.001.032877-9 - PRISCILA VELTEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 12/05/2009 ÁS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2008.001.033045-2 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 12/05/2009 ÁS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2008.001.033168-7 - ADRIANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 12/05/2009 ÁS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.034647-2 - CLAUDIO MANO CIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 12/05/2009 ÁS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2008.001.034723-3 - RICARDO HENRIQUE COSENZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO RURAL SA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 12/05/2009 ÁS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.034785-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO MERCANTIL AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 12/05/2009 ÁS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.035179-0 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Despacho:Certifique se existem peças a serem juntadas a estes autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.035668-4 - MAIR BARRIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.035724-0 - PATRICIA SILVA X LOJAS CIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.035729-9 - RICKSON DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X HSBC BANK BARSIL S/A Despacho:Certifique se houve devolução do AR de fls. 22. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.035747-0 - PEDRO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X BANCO PINE S/A Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.035839-5 - RODRIGO COUTINHO PINTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.036060-2 - WILLIAM DE QUEIROZ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037211-2 - FRANCISCO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.037229-0 - MARIA VITORIA ALVARES SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO CITIBANCK Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037542-3 - MANOEL JOSE ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037606-3 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO BMG Despacho:Cite-se a parte ré por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037615-4 - EDVALDO VALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LIVRE EMBRATEL Despacho:Certifique se houve a devolução do AR. Se negativo, cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.038659-7 - WALTER TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.038803-0 - MARIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cite-se a parte ré \r\n\r\nProc. 2008.001.045384-7 - DORANEY DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO BMG AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 12/05/2009 ÁS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2008.001.069166-7 - SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Diante da ocorr~encia de erro material, reconsidero a decisão de fls. 16. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao empréstimo cuja parcela é de R$ 48,56, no prazo de 05 dias, sob pena de multa do dobro que vier a ser debitado indevidamente. Oficie-se ao Setor de pagamento da PMERJ para comunicar o teor desta decisão \r\n\r\nProc. 2008.001.089366-5 - AIRTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X FUSION VEICULOS E OUTRO Sentença:Diante do pedido de fls. 12. Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.124800-7 - CHRISTIAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X CREDIPM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Tendo em vista o que consta às fls. 63, oficie-se ao DRA para exclusão do segundo Réu do pólo passivo. 2- Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.158591-7 - CELIA REGINA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 12. Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.185249-0 - FRANCISCO ALEX DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FUNDO MERIDIANO -FIDC-NP (BANCO SANTANDER BRASIL S/A) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021506-7 - RAFAEL FLÁVIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.103764-1 - ROSANEA DA SILVA VALERIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.113823-8 - SEVERINA RIBEIRO DA NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4 - MÔNICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Recebo os embargos. à embargada \r\n\r\nProc. 2004.800.032204-0 - MARIA FRANCISCA PULQUERIO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X FABIANO FILARDIS BARBOSA Despacho:1- Fls. 84- Retifique-se. Oficie-se ao DRA. 2- Com a devolução do original de fls. 83 pelo exequente bem como com a retificação dos dados do mesmo, expeça-se nova certidão de crédito com os dados corretos. 3- Expeça-se os mandados de pagamento determinados ás fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.800.000795-0 - ANTONIO CARLOS MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261), Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-149201), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Despacho:Intime-se o Depositário Judicial para proceder à arrecadação, indicando preposto cuja remuneração fica desde já estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.036183-6 - JAVS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). FABRÍCIO SOARES KIRK (RJ-144836E) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.080217-8 - CLELIA VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.094169-5 - RICARDO DE CARVALHO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:E. mandado de penhora no endereço fornecido às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.800.161649-6 - CHARLES CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORRÊA DRUMOND (RJ-096164)) X OFICINA MECANICA TRIAUTO Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175569-1 - NATASHA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X EUROCOLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.189244-0 - ALINE CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.015735-6 - SOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro no endereço fornecido ás fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.045196-9 - DELI DE SOUZA RAIMUNDO X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:1- Oficie-se encaminhando cópia de fls. 153 ao CEJUR (fls. 154). 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.052717-2 - MARIA AMELIA FONTES TREGA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO SANTANDER, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.072307-6 - ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MARIA LUIZA MARINS SANTOS (RJ-147905) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.072307-6 - ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MARIA LUIZA MARINS SANTOS (RJ-147905) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.072412-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Despacho:Fls. 34- Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.099278-6 - JAIRO CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104993-2 - ANA MARIA CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ARAPUA COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração posto tempestivos, e dou-lhes provimento para retificar os seguintes termos: Condeno a parte ré que promova o cancelamento do protesto dos cheques nº 011036 a 11042, no prazo de 05 dias. Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.120486-0 - LEO SCARCELLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO IBI SA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.125426-6 - LUCIANO MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se o Trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125546-5 - VANESSA DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - ANTONIO FRANCISCO LIGIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804)) X CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200) Decisão:... Dessa forma recebo os embargos de declaração, poswto tempestivos, e nego-lhes provimento. Ante a apresentação das contra-razões às f/ls. 448/452, remetam-se os autos ao Eg. conselho recursal após a publicação da presente decisão \r\n\r\nProc. 2007.800.140811-7 - MARCOS RODOLFO COLARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de penhora em face do réu Alexandre Faustino \r\n\r\nProc. 2007.800.144896-6 - ZILDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.146177-6 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA DOS SANTOS ROSA (RJ-038831)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.162417-3 - CINTIA MONTEIRO RODRIGUES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.166121-2 - ANTONIO MARCOS DELMIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho:Venha planilha do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.167921-6 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174585-7 - CRISTIANO DA COSTA AMARAL X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.175497-4 - MARIA OZELITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.178498-0 - VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.179177-6 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.180548-9 - RUTI SOTERO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X CEDAE Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2007.800.184161-5 - CARITY RAMOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.184284-0 - JANDSON BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.189148-5 - NEWTON THOMAZ MESQUITA X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- E. mandado de pagamento. 2- Comprove a ré no prazo de 05 dias o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.189696-3 - ENOQUE OLIVEIRA SARNENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Egh conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191959-8 - PABLO ALESSANDRO LEMOS X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se a ré via DO, eis que existe advogado cosntituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196537-7 - RODRIGO SALDANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:E. mandado de pagemento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196728-3 - EUNICE FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência, bem como cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.197009-9 - AN TONIO CARLOS ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198343-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) JAQUELINE BRITO DE ANDRADE FARIA) X BANCO ITAU Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198484-0 - (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) BALBINO PINHEIRO DE SANTANA) X VIVO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.010150-5 - RODRIGO DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.011467-6 - ALEXANDRA AMALIA FABIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINA WANDSCHEER (RJ-150455) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.015144-2 - HOMERO ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X FRANK WALSH BASTOS Despacho:1- Fls. 23- Defiro a inclusão. 2- Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.021518-3 - ANTONIO DE ASSIS DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.036046-8 - ISABELLE PONTES SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.181105-0 - JOSÉ CARLOS BULHOES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X PETROBRAS - ASSITENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - AMS (PRÉDIO EDISE) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.185293-2 - ANDERSON ROBERTO NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.186194-5 - ALEXANDRE XAVIER DE BRITO SALEMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X TNL PCS S.A. \"OI\" Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 40.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a ré desde já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038147-2 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ANDREA MADALENA WOLLMANN Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.096919-6 - OSORIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:fls. 254- Certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.099557-0 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414), Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905) Despacho:e. mandado de pagamento. Fls. 124/128: à parte ré \r\n\r\nId: 613254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.003133-8 - NEWTON CASTANHEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X ROSA MIGUEZ GLASSER Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006879-9 - DIRCE TAVARES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010443-3 - MARÍLIA GABRIELA ALLEVATO X ANDREIA ARAUJO CRUZ Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.057455-9 - BELMIRO MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.184070-0 - NAIR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:F. 22: defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se data para A.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188574-3 - SAMANTA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085592-5 - VIVIANE DE OLIVEIRA MILER X MÁRIO JOSÉ MANSUR DE SOUZA Despacho:Em execução. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2005.803.006624-5 - PEDRO ALEXANDRO GAUDIO X PEDRO PAULO BATISTA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009098-7 - JOSELIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.803.000869-6 - MARY ANGELA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) EDSON VICENTE MONTENEGRO E OUTROS, Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475) Despacho:Cumpra-se fls. 247, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.803.008975-7 - HELCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X E - MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 78. Venha o endereço dos sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.003972-0 - RENATA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) MEGAVISION COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.008177-3 - SIDNEY ALEXSANDRO FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610) Despacho:Diga a ré se concorda com a compensação dos créditos (fls. 241/243). \r\n\r\nProc. 2005.803.006886-2 - DEBORAH PAONI ATHANACIU CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CAMILA GOULART FERREIRA (RJ-133862E), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) HELENA DE CARVALHO LIMA, Dr(a). HELENA DE CARVALHO LIMA (RJ-031276) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls. 317 (autora). \r\n\r\nProc. 2005.803.007218-0 - LEONAM MIRANDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X FRANCISCO REGINO OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804) Despacho:Diga o autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002221-9 - ALEXIS ALVES DA CUNHA GALINDO X LR BRASIL ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.006106-7 - JEANE D'ARC NEGREIROS ALVES X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011369-9 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLÁUDIA APOLINÁRIA RUAS (RJ-087826) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012979-8 - KARINE DE ALBERNAZ PONTES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Intime-se a ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.002486-3 - CLAUDIA ESPINDOLA DELVAUX X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003911-8 - SANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JOSE BALBINO DOS SANTOS (RJ-154304E) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.006177-0 - MARLI LEANDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007757-0 - MARIA AUGUSTA FRANÇA MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008601-7 - JOÃO DE SOUZA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Indefiro, por ora, fls. 160. Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008679-0 - FABIANO SILVA AZEVEDO X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009228-5 - ELVIRA CASTELLO BRANCO SARTO E OUTRO X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009987-5 - LIBERAL ENIO ZANELATTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.010138-9 - LUCIA RIOS MOTTA X PAULO DECORAÇÕES Despacho:1) Em execução. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.010399-4 - MARIA REGINA DE SOUZA QUINTELA X GLOBEX UTILIDADES S. A. -PONTO FRIO Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010486-0 - TÂNIA HENRIQUE DA COSTA SAN MARTIN X CARLOS DE MEDEIROS Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.010915-7 - IOLANDA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO VOTORANTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011047-0 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.007158-6 - JOSÉ FRANCISCO REGIS X OI PARTICIPAÇÕES-TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008663-2 - IGNACIO MANOEL BELLO DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010838-0 - JOELMA BRITO SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.014787-6 - JULIANA SALES RODRIGUES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) Intime-se a ré para retirar o produto defeituoso da residência da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de perder o direito ao bem. 2)Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.020665-0 - JOISE TAVARES DE OLIVEIRA X C E A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.029074-0 - OSIANE NASCIMENTO ARIEIRA X GOL - TRANSPORTES AÉREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030645-0 - ORLANDO RIBEIRO FERREIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Fls. 36- Defiro. Anote-se a inclusão de Lojas Americanas e Avant Cell no pólo passivo. Designe-se nova AC, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040751-5 - MARLUCI CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"CASA E VIDEO\" MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041288-2 - JOÃO CARLOS MORETZSOHN DE MELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049016-9 - WALDEMIR PAES LEME (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Anote-se fls. 73. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054049-5 - JAIME DOS SANTOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055477-9 - ELIANA VIEIRA PINTO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058229-5 - WAGNER COUTINHO LINDOSO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.061153-2 - ROMEU FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A, EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, BRASIL TELECOM S.A. Despacho:Defiro. Anote-se no pólo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061786-8 - NEIDE FERREIRA DA SILVA X BANCO CRUZEIRO DO SUL, PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.068402-0 - ROBSON MAGNO ANDRADE NUNES X PRAÇA DA ÁRVORE HOSTEL Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069527-2 - MÁRCIO GONÇALVES VIANNA X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.075395-8 - TÂNIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.076969-3 - MARCELO AUGUSTO MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084398-4 - SONIA MARIA DO LAGO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.084774-6 - LEONARDO BOLLER DA CUNHA DANTAS X ARALDI IMÓVEIS LTDA Despacho:1- Deixo de receber a Exceção de Incompetência, por falta de amparo legal. 2- Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125324-6 - PAULO ISMAEL FONSECA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a inclusão. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125879-7 - LUCIANA OLIVEIRA SAAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X BCP S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar o autor nas custas. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.126100-0 - MARIANA BARRETO NUNES AZEVEDO X TIM CELULAR S.A Despacho:Tendo em vista que a parte ré não compareceu, bem como a justificativa da parte autora a fls. 91, redesigne-se data para audiência de conciliação. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182458-4 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NUTRXS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.182937-5 - IZAIAS PINHEIRO GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.183128-0 - RITA PEREIRA DE SOUZA X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.183477-2 - CÉLIA REGINA CARINO GUIMARÃES X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.184538-1 - GEILZA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.184636-1 - MATHEUS AUGUSTO SILVA LIMA X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.185489-8 - NAIR ARJONA DUARTE X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.186176-3 - SÉRGIO RIBEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.186296-2 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.186659-1 - OZILDO CARLOS DE SOUZA X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.187439-3 - ALEXANDRE SPIGUEL FERNANDES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X MOTOR OFF-LIMITS CYCLES Despacho:Intime-se a testemunha de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.187685-7 - JONAS DA SILVA DE ALBUQUERQUE X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.188409-0 - RUTH SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DESEMBARGADOR MACEDO SOARES Sentença:... tal pleito possui procedimento especial, previsto no Código de Processo Civil, incompatível com o rito da Lei 9.099/95. Assim, impõe-se a extinção do presente feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Após o trânsito em julgado, em caso de efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.188432-5 - RUTH SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DESEMBARGADOR MACEDO SOARES Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.188447-7 - RUTH SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DESEMBARGADOR MACEDO SOARES Sentença:... tal pleito possui procedimento especial, previsto no Código de Processo Civil, incompatível com o rito da Lei 9.099/95. Assim, impõe-se a extinção do presente feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Após o trânsito em julgado, em caso de efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.188460-0 - PATRICIA QUEIROGA GONÇALVES DE SOUZA REIS X HP DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.188514-7 - FABIO CEZANE MANGUEIRA PONTES X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.188553-6 - PATRICIA DA LUZ STENCK MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X LLOB- EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.186699-2 - MFD 08 COMERCIO DE ROUPAS LTDA X WALLACE ANDRE SAFRA CHAVES Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188630-9 - DENNIS SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X CITY PARKING ESTACIONAMENTOS E G LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037889-8 - KARLA CHRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X SOUZA CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039698-0 - MARIZA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046936-3 - FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061518-5 - TATHIANA RODRIGUES BALATA (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X HOSPITAL COPA D'OR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.077816-5 - JOSÉ EDVALDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.078857-2 - JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR, ANDRÉA DANTAS CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X IBERIA, LINHAS AÉREAS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.088507-3 - GONÇALO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X CASA BAPTISTA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA.-CASA OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.097623-6 - FLÁVIO RODRIGUES SANTANA, MARCILENE CRISTINA DA COSTA BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE CRISTINA DA COSTA BRETAS (RJ-098412)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.126170-0 - MARLUCI MARTINS LEITE, LUCIA REGINA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X NET RIO S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184698-1 - ANDRÉ ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X TELEVISÃO CIDADE S/A-NET Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.186531-8 - PAULA VALENÇA DE MELLO E ALVIM, ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X AÇOUGUE JAGUAR LTDA.), USINA DE BENEFICIAMENTO DE LATICÍNIOS DA MATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086110-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X GRADIENTE ELETRÔNICO S.A.), AVANT CEL TELECON LTDA. Despacho:Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.172606-9 - CLAUDIO HENRIQUE MEIRELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CHAVES FIGUEIREDO DA COSTA (RJ-130547)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.004498-0 - NILO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). MARIA LETÍCIA CUNHA DA MOTTA TELLES (RJ-099920), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.803.007548-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). MARINA IAVECCHIA (RJ-132055E), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E) Despacho:Ao exequente sobre fls. 157-158. \r\n\r\nProc. 2003.803.000771-6 - MARIA JOSE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) IMOCAR - RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls.200, caso ainda não haja resposta em cartório. 2- Proceda-se à penhora na pessoa dos sócios, conforme indicado a fls. 231. \r\n\r\nProc. 2004.803.000298-8 - ROBERTO MALVAR OUTERELO X BRIKEL COMERCIO E INFORMATICA LTDA(BORGTEC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.002364-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.004466-3 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613) Decisão:A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.803.007169-3 - FELIX ANTONIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.009752-9 - JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 150-151, tendo em vista que a parte autora está descumprindo o dispositivo da sentença de fls. 148.2- Determino, novamente, o dia 30/07/08 às 15:00 horas, para que as partes compareçam em cartório e a autora cumpra sua parte da obrigação imposta a fls. 148, a fim de viabilizar o cumprimento da obrigação por parte da ré. Ressalte-se que a lealdade processual deve ser observada por ambas as partes não só pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.012297-4 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:Defiro fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.803.012465-0 - ANDRE ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 87, pois não há tempo hábil para intimar a parte ré. Ressalte-se que não há necessidade da presença do autor para a retirada do produto. \r\n\r\nProc. 2006.803.012815-0 - MARIA D`ANUNCIAÇÃO JUSTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.235586-3 - JACY VIEIRA DO PRADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ILKA SUEMI NOZAWA (SP-221651) Despacho:Em execução pela diferença (R$ 246,17) \r\n\r\nProc. 2007.803.000259-4 - MARIA THEREZA PEREIRA OSORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1)Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2) Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001915-6 - EDILEUZA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X MARIA DO CARMO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Decisão:Defiro a penhora on line em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002782-7 - MARIA JOSE SILVA FERRÃO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004296-8 - MÁRIO LÚCIO FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:1) Comprove a propriedade do veículo. 2) Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.803.006413-7 - PEDRO AMERICO HERBST X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:1- Tendo em vista o depósito comprovado a fls. 47, declaro levantada a penhora de fls. 44. 2 - Proceda a parte autora à devolução do produto na loja da ré onde o adquiriu, cumprindo sua parte da obrigação. 3- Diga ainda o autor se com o depósito efetuado dá quitação integral ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.007386-2 - SERGIO DE FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007750-8 - LUCIANO CAMPOS ROSA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BOCAINA APARTS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.803.008228-0 - IGNEZ MARIA CARNEIRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (BENQ SIEMENS) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.008725-3 - ODIR DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, e requer a sua conversão em perdas e danos, com o que concorda o autor. Assim, considerando o requerimento das partes, bem como o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da multa que já incidiu. Intime-se a ré para depositar tal quantia no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. O levantamento será deferido ao final, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008824-5 - THEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X CANECÃO PROMOÇÕES ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008874-9 - DANUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.008989-4 - ANDRÉ CUNHA ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009169-4 - TATIANA TOURINHO TOURNIEUX (Adv(s). Dr(a). DANIELA LAMBERTINI ZANCONATO (RJ-001751)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Cumpra-se fl. 260. \r\n\r\nProc. 2007.803.009576-6 - ANA PALMIRA DE BARROS PRATA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X ALEXANDRE ABRÃO JNOUB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009940-1 - DANIEL FEINGOLD X REDE LABS DOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1- Tendo em vista o depósito de fls. 83, suspendo a penhora de fls. 80-81.2- Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010247-3 - JOÃO BEZERRA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Anote-se fls. 89. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006116-7 - LIANA DE SALES ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X CASA DE SHOW OLIMPO Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006117-9 - FERNANDO HENRIQUE GEORGETE VASQUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X CASA DE SHOW OLIMPO Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006118-0 - LUIS GUILHERME ALVES VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X CASA DE SHOW OLIMPO Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006120-9 - THIAGO PEREIRA VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X CASA DE SHOW OLIMPO Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\" da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.006125-8 - MARIZI PORTO CARNEIRO X VIVO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.016139-3 - CAMELIA PEREIRA AMORIM X OUROCARD INTERNACIONAL MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.025225-8 - GLAUCIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X FOTO STUDIO DINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:Anote-se fls. 55. Intime-se a ré para efetuar os depósitos, conforme fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2008.001.038437-0 - JACQUELINE CARNEIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045106-1 - ODINEI PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO RENDIMENTO S/A), PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. ELET. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.046655-6 - RICARDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ANNA CHRISTINA FONTENELE MARTINS BRUNO (RJ-107242) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.049162-9 - MARIJORGE DIAS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X VIVIAN'S DA ILHA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063870-7 - TIAGO DE ÁVILA ACQUAVIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.065775-1 - ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA X OCEAN AIR LINHASA ÉREAS LTDA. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.068188-1 - WANDA LUIZA PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.075985-7 - MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.077477-9 - MARTHA MARIA MARINHO TEPER X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.078487-6 - ELIZÂNGELA DE JESUS BOMFIM X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.078877-8 - MARIA GUIOMAR PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LOJA RENNER S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.079929-6 - ELIANE DE OLIVEIRA SCHWIEGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X MÁRIO SÉRGIO KUPFER (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824), Dr(a). JOSE EDUARDO EJNESMAN (RJ-157391E) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15 HORAS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO QUE COLHERÁ AS PROVAS EM AUDIÊNCIA UNA, PROFERINDO SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.080175-8 - ALOISIO CELSO DE ARAUJO X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.082382-1 - MARA LÚCIA FABIANO SOARES X JOSÉ GELSON BARROS DONDELE Despacho:Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2008.001.083809-5 - JULIANA DE SIQUEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.085635-8 - DEBORAH SILVA DE QUEIROZ X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.086857-9 - ANTONIO IVANI TIMBO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.087298-4 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (EMBRATEL) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091288-0 - LINDOLFO MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO MACHADO DA ROSA (RJ-025139)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106285-4 - BÁRBARA BARANDA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X MAC'S SHOES MODAS LTDA.), PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS. ELETRICOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.124081-1 - TAKAMASA OGINO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA Despacho:Inclua-se a audiência no sistema. Cite-se por A.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.124196-7 - IANE QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124315-0 - CLARISSA MAMONA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X GAS FORTE CONSTRUTORA), COMPANHIA DISTRIBUIDRA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911) Despacho:Defiro. Cite-se a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.124401-4 - ALBERTO MOURE CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO GENTILE Despacho:J. Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125191-2 - MARIA DEL PILAR LAURA NOVO MARTÍNEZ PRÔA X BANCO NACIONAL S/A Decisão:Defiro a inclusão de Banco Unibanco no pólo passivo. Cite-se no endereço acima por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125198-5 - PABLO MARTÍNEZ DOMINGUEZ X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Defiro. Inclua-se no pólo passivo. Anote-se onde couber.Cite-se para audiência já designada.. \r\n\r\nProc. 2008.001.125864-5 - RIVANDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO-SPC), BANCO BRADESCO-CARTÃO/FINANC-SP), BANCO BRADESCO/SP), BANCO BRADESCO/ADM CA/SP), BANCO DO BRASIL-CARTÃO/EMPRESTIMO-SP), BANCO DO BRASIL/SP), ANAPI/RJ), MS-CPE/SASE/MS Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.160048-7 - ANTONIO CARLOS FERNANDES CANTUARIA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, face à ausência do periculum in mora, ressaltando que o serviço vem sendo prestado. \r\n\r\nProc. 2008.001.168219-4 - ROBERTO MOYSÉS LEIVAS (Adv(s). Dr(a). NERI MOISÉS FRANCISCO (RJ-011998)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.171668-4 - NILVA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.184927-1 - MILTON SALLES ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha cópia do CPF do autor, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.185368-7 - RONALDO SERGIO REPSOLD MITCHELL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.185599-4 - FRANCISCO AUGUSTO PRATES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.187728-0 - SIMONE SUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X BV FINANCEIRA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.189681-9 - VICTOR JORGE VON SYDOW MONDAINI X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091189-8 - ARIEL MARCELO DOCOROVICH (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA FERRO (RJ-139237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), UNIBANCO S/A Despacho:Cite-se o 2º réu no endereço de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.184739-0 - RENATO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.068073-6 - LENY DE SOUZA COSTA X TATI E TALI COM. UTILIDADES Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087069-0 - VANESSA DE SOUZA ROCHA X TNL PCS S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.182919-3 - JOÃO PAULO LIMA GOMES X NET RIO LTDA., EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.187657-2 - SUELEN CRISTIANE DE CARVALHO FERREIRA X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.189433-1 - REGINA CELIA DE FREITAS FERREIRA X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189571-2 - MARIA DE LOURDES BOSCO TEIXEIRA MONTELLA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041377-1 - ALFREDO CARDOSO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Em execução no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.044016-6 - AMANDA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA MONTEIRO (RJ-123646)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Anote-se. Defiro. Expeça-se carta precatória para citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.081713-4 - SEVERINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.110725-4 - MILA TOSTES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.124807-0 - PAULO RENATO TEIXEIRA X PCS CELLULAR - RIO DE JANEIRO 108260, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Defiro. Cite-se a 1ª ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.184585-0 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.187399-6 - JOSE SCALFONE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152)) X GAFISA S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.189611-0 - MAURÍCIO TADASHI CÔRTES OUCHI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139289-1 - KATIA CRISTINA PASSOS AYRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.184298-7 - FÁTIMA MARIA DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BCP S/A), PCS CELULAR-RIO DE JANEIRO (PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA.)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 401. \r\n\r\nProc. 2000.803.002896-8 - ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) MANOEL CABALEIRO CABALEIRO, Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 188. Cumpra-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.803.002211-9 - HERMAN LUBE DE ARAÚJO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120564-1 - AUDELITA MARIA CAZUMBÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X GLEIDE TEIXEIRA BLANCO Despacho:A fim de evitar futura argüição de nulidade, tendo em vista que o AR não foi assinado pela ré, designe-se nova AC e cite-se por OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101336-3 - LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X FOX RODAS E PNEUS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.087955-3 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VIVO S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.001.078528-5 - SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nId: 613258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.165141-3 - NOEMI CATETE D\"AUREA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.056966-7 - GILMA MOTHÉ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X MARLENE MARTINS E OUTRO Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.070345-1 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MARIA ANTONIA GOMES DE CARVALHO DA COSTA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/11/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 11). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.054388-5 (3751998) - ELIZABETH LÉLIA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X RIO MÓBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a Autora, em 48 horas. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.800.138804-0 - JOÃO FLÁVIO ROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.161349-7 - ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.165149-8 - CARLOS ANTONIO LUCAS MENDES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 83 - Defiro o prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.165326-4 - SANDRA REGINA FELIX FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178531-4 - HUMBERTO PAMPOLHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.017565-3 - OSEAS MARTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Proceda-se à penhora \"on line\" pelo valor remanescente, e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.017565-3 - OSEAS MARTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X TIM CELULAR S/A Intimar a parte exequente para ciência do resultado da Penhora ON-Line, às fls.52/54. \r\n\r\nProc. 2008.001.019454-4 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.026593-9 - RAQUEL SENNA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X BANCO ITAUCARD S.A (BANCO ITAU S.A) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.041319-9 - GILDENICE COSTA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANETE DUARTE (RJ-140589), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.065345-9 - JOSE MARIA NUNES BASTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071890-9 - CAMILA GUIMARÃES VARGAS XAVIER X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 26/08/2008, às 15h40. (Fls. 13) \r\n\r\nProc. 2008.001.071956-2 - ALVARO ALVIM CALDAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 26/08/2008, às 15h20. (Fls. 34) \r\n\r\nProc. 2008.001.078562-5 - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). CASSIANO ALTOE (RJ-142963)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 21/08/2008, às 15 horas. (Fls. 29) \r\n\r\nProc. 2008.001.134697-2 - CLAUDIA MARINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X C & A MODAS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 24/11/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 32) \r\n\r\nProc. 2008.001.160007-4 - CRISTIANE REGINA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.177776-4 - CLÁUDIO VALLE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.181614-9 - ROSIDETE NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Despacho: Forneça a autora, comprovando, em 48 horas, seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2008.001.181629-0 - ROSIDETE NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Despacho: Forneça a autora, comprovando, em 48 horas, seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2008.001.183459-0 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X PRESTADORA DE SERVIÇO MÓVEL \"OI\" E OUTRO Despacho: Venha o endereço da 2ª ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.184828-0 - ALICE MARIA PONTUAL BESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas, para fins de intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.139459-0 - ALEXANDRE MARCOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775)) X ALBERTO DE SOUZA CAMPOS FILHO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 11/11/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 42) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.165027-3 - SYLVIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) VALTER PEREIRA ALEGRIO Despacho:Fls. 152/153 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210262-6 - IZIO ROZENTUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X RENATO DA SILVA NETTO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 13/11/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 48) \r\n\r\nProc. 2007.001.213922-4 - JOÃO PETRIZ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MICHELLE VIEIRA MAGDALENA (RJ-132560) Despacho:Fls. 44 - Anote-se onde couber. Informe-se sobre o cumprimento do acordo. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265482-9 - LUIZ ENÉAS MESCOLIN NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.034550-1 - CLÁUDIO LUIZ COSTA FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). NESTOR LEONARDO DE ARAUJO (RJ-008028)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:A conta referida às fls.181 já se encontra desbloqueada bem como as demais. , tendo sido transferido o respectivo valor da conta existente no Banco do Brasil. Diga a parte Ré, no prazo de 48 horas se o depósito remanescente se destina ao pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.062999-0 - SIDNEY MÁRCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO (RJ-141364), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE, Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132853-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 19/08/2008, às 15h40. (Fls. 89) \r\n\r\nProc. 2007.800.161963-3 - GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.161963-3 - GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 68/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.162158-5 - MAURO VINICIUS AUGUSTO CASTOR (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163467-1 - MARCUS DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão: Oficie-se para a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento. Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163467-1 - MARCUS DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Intimar a parte exequente para ciência do resultado da Penhora On-Line, às fls. 70/75. \r\n\r\nProc. 2007.800.164114-6 - LÚCIA GLÓRIA BASTOS ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:FLs.85 - Nada a prover, mantida a decisão de fls.83. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167225-8 - PAPA DIAL SALL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.176919-9 - MARIO KLEINER (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ENELINE LEITE DE OLIVEIRA Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 19/08/2008, às 15h20. (Fls. 27) \r\n\r\nProc. 2007.800.179119-3 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO (RJ-145843)) X COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.189929-0 - KLEBER HANONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X CLAUDIO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724) Decisão: Diante da justificativa apresentada às fls. 37/39, redesigne-se audiência. Cite-se e int-se. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070116-8 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NET RIO S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/11/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 43) \r\n\r\nProc. 2008.001.070648-8 - PEDRO PAES LEME FERNANDES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECA NOGUEIRA VERBICARO (RJ-146413), Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES COSTA (RJ-147483)) X WEBJET LINHAS AÉREAS S.A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/11/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 36). \r\n\r\nProc. 2008.001.072181-7 - FRANCISCO DE ASSIS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 21/08/2008, às 16 horas. (Fls. 17) \r\n\r\nProc. 2008.001.085177-4 - ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X BANCO ITAÚ S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 01/09/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 21) \r\n\r\nProc. 2008.001.123859-2 - LUZIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X AMERICAN EXPRESS BANK S.A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 11/09/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença.(Fls. 40) \r\n\r\nProc. 2008.001.174013-3 - LETÍCIA MARIA BEIRÃO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO PORTUGAL LASMAR (RJ-151334)) X TNL PCS S/A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.182386-5 - MAGNOLIA LIMA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALUSTIANO DOS SANTOS (SP-217646)) X IMOBILIARIA WR-IMOVEIS LTDA MARIO SERGIO G. NEIVA Despacho: Junte a parte autora, identidade CPF e comprovante de residência, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.182851-6 - CHRISTIANE KESSLER (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Despacho: Venha o comprovante de residência, atualizado, em nome da arte autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.183830-3 - ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X BANCO ITAÚ) Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado em nome da autora, em 48 horas. \r\n\r\nId: 613253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.002821-5 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ENGLER HABERFELD DE MATTOS (RJ-146032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 243 E SEGUINTES). INTIME-SE , VIA DO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004106-4 - JUCELIO REBELLO ALVES DE SOUZA X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A SEGUNDA RÉ PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGO/IMPUNGAÇÃO A EXECUÇAO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.000611-0 - ANA LUCIA FARIA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948)) OI TNL S. A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:ANTE O ALEGADO A FLS. 133 E SEGUINTES, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 1.531, 66, CONFORME CALCULOS DE FLS. 133/135, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE CREDORA, ASSIM COMO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER QUE FOI IMPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002835-9 - MARIA DE LOURDES GOES CONTETE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR : \" INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004585-0 - CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO A FLS. 36, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.001907-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). THOMAS SOUZA HANSSEN (RJ-136425), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) ....A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.217981-7 - GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X POSTO ESCOLA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO , TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR : \" TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAÕ DO ALEGADO A FLS. 44, DEFIRO O ADIAMENTO... DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 09/09/2008, àS 12:15 HORAS ...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.001698-9 - PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA BUARQUE CARNEIRO (RJ-038094)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 2.137,63....NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.001925-5 - ADRIANA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/ IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.810.002040-3 - VIVIAN AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA, PARA RETIRAR O ALVARA . \r\n\r\nProc. 2007.810.003971-0 - MARIA INÊS PAIVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) A PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO `A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.810.004033-5 - LUIZ FERNANDO MAZZETTI ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:INTIMEM-SE OS REUS, OS PRIMEIRO E TERCEIRO, VIA DO E O SEGUNDO, VIA POSTAL, PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO CONFORME CALCULOS DE FLS. 201, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004037-2 - MICHELE PEON MANARINO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) . ASSIM CONVERTO A OBRIGAÇAO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), SEM PREJUIZO DA MULTA DIARIA FIXADA NA SENTENÇA QUE DEVERÁ INCIDIR ATE A DATA DE HOJE ......A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR ACIMA FIXADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001560-1 - ALEXSANDRO CAVERZAM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA DUVIDA, CONTRADIÇAO OU OBSCURIDADE ( ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR A DECISAO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.007379-0 - SHEILA ARRUDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA .....NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018368-6 - DANIELA DE GOUVÊA TEIXEIRA X ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO (RJ-145927) .Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e dou por extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995... \r\n\r\nProc. 2008.001.026151-0 - NEUSA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO DE FLS. 56/57 PARA RETIFICAR A ASSENTADA DE FLS. 42/43 EXATAMENTE COMO REQUERIDO A FLS. 56/59. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.810.003430-6 - (Adv(s). Dr(a). LUISA CABRAL SANTOS (RJ-150024), Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. PUBLIQUE-SE. FLS. 334, ITEM II: ANOTE-SE. ONDE COUBER. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.003884-5 - MARTHA MAGALHÃES TEBET X LOJAS C&A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/ IMPUGNAÇÃO `A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.810.004798-6 - ROBERTA DA SILVA FLORENTINO X SIMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 12;00 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.077902-9 - HENRIQUE FONSECA HÜBNER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X 82W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \" SHOPTIME\" (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 13:00 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.083803-4 - ANATILDES BERNARDA DE JESUS X WHIRLPOOL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.001186-2 - ANA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E)) SERGIO ROJAS DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) A PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO `A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.220226-8 - NATALIA MIRANDA TROPIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X SONY DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.810.002483-4 - MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 15:30 HORAS .. \r\n\r\nProc. 2007.810.004927-2 - PAULO FREDERICO BASTOS SOARES X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004977-6 - PABLO DE CAMARGO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE CAMARGO CERDEIRA (SP-207570)) X BANCO ITAÚ S. A. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/08/2008, ÀS 14;45 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.007919-6 - MARIANA ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X EDITORA ABRIL S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇOES DE FAZER QUE LHE FORAM IMPOSTAS EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.001.055971-6 - HELOISA FERNANDES LONDON X CARLOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FLS. 17, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 13:45 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.061050-3 - EDMUNDO HENRIQUES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HENRIQUES KADLEC CARVALHO (RJ-128926)) X CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 27, DE MAJORAÇAO DA VERBA PLEITEADA A TITULO DE INDENIZAÇAO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE. FLS. 15: ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.083498-3 - WILLIAM FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BRADESCO SAÚDE S.A. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 11:30 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.085101-4 - TATHIANA ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X CARTÃO DE CREDITO VISA/BRADESCO E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA SEGUNDA RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.091751-7 - CLAUDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/09/2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.094267-6 - ALBERTO ZAGURY (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (GLONO.COM) DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 10:00 HORAS . \r\n\r\nProc. 2008.001.107998-2 - ZELIA BERNARDES SAVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 118/119, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.176662-6 - CLARICE GOULAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NET RIO LTDA Decisão:DEFIRO A EMENDA DE FLS. 55, ASSIM COMO O PEDIDO DE FLS. ADIAMENTO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 55, ITEM 02. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA A FLS. 02. DEFIRO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 15:30 HORAS ..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.164201-9 - MANASSÉ AMBRAM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 91 E SEGUINTES). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.004925-9 - ANA LUCIA GALVAO LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). GILDA GALVÃO LEAL DE MI RANDA BARROS (RJ-131698)) X OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 7.285,75....EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075815-4 - ANTONIA CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X RAMON ALVITE IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 18/19, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:15 HORAS.... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.810.001152-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) ÉRICA CAVALCANTE RANGEL, Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 107/108, ASSIM COMO PARA INDICAR BENS PENHORAVEIS DE PROPRIEDADE DA PARTE RÉ/EXECUTADA E SUA LOCALIZAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DO CPC DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.179049-5 - EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X THIERRY EDMOUND POMMIER Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA EMENDAR A INICIAL, EIS QUE IMPOSSIVEL A CUMULAÇAO PRETENDIDA (EXECUÇAO + INDENIZAÇAO) , EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.000600-3 - FÁBIO RICARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060), Dr(a). ANDRE MARTINS DE MIRANDA (RJ-151608E)) GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 12:15 HORAS. INTIME-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2006.810.001265-9 - MARIZA PLASTINO X MARCOS MELLO IMÓVEIS LTDA. Foi designado o 1º Leilão para o dia 27/08/2008 e o 2º para o dia 03/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001576-6 - MARIO HENRIQUE MAZZA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X TELEFÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA.... \r\n\r\nProc. 2007.810.002980-7 - INÊS ISABEL STANISIERE DOS SANTOS GUEDES X CRISTAL SERVIÇOS E DECORAÇÃO Certifico que designei o 1º Leilão para o dia 27 de agosto de 2008 e o 2º, para o dia 03 de setembro de 2008, ambos para às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003094-9 - CLÉRSIO JOAQUIM DE FEQUEIREDO X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, NO MONTANTE DE R$ 245, 48, CONFORME CALCULOS DE FLS. 96/97 ............ \r\n\r\nProc. 2008.001.178533-5 - DANIEL MASCARENHAS ALVIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X CERCIARI RACING COMÉRCIO DE MATOS ME E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATORIO DO PAGAMENTO EFETUADO EM OUTUBRO DE 2007, MENCIONADO NO PARAGRAFO SETIMO DE FLS. 03. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.810.002034-7 - MANOEL BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996)) X HEINIL MARIA VIEIRA CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.810.003022-9 - IVES BARROS CASTRO E CLÉLIA PAREDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA GODINHO FERREIRA (RJ-116852E), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033)) FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO, Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 212 E PARA QUE INDIQUE BENS PENHORAVEIS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA E SUA LOCALIZAÇAO NO PRAZO DE TRINTA DIAS ............ \r\n\r\nProc. 2004.810.001466-4 - IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) SINTESI, Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Foi designado o 1º Leilão para o dia 27/08/2008 e o 2º para o dia 03/09/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002789-6 - EDUARDO RYFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VECTRA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) A 2º RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS, DEVIDAMENTE PAGA, A GUIA RETIRADA..., EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003183-8 - LUIZ PAULO CORREA MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO MOBILIÁRIA E COMERCIAL LTDA Despacho:NADA A PROVER ANTE A SENTENÇA DE FLS. 204/205. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003864-0 - HELÇO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X MURILO AYRTHON PINHEIRO CUBAS (Adv(s). Dr(a). LIANE ALEGRIA SILVEIRA (RJ-112631) A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.810.003924-2 - ALEXANDRE PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.005202-6 - VANESSA PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BELLA DESIGNER INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Decisão:DEFIRO JG A PARTE AUTORA. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA NO EFEITO DEVOLUTIVO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM ......................... \r\n\r\nProc. 2008.001.007090-9 - NATALIA KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIENCIA ANTE A AUSENCIA DE MOTIVAÇAO PLAUSIVEL PARA REALIZAÇAO DA VIAGEM ...... \r\n\r\nProc. 2008.001.016580-5 - ANDREA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X 3AK COMÉRCIO DE BEBIDAS E BUFFET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 63 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO/INTIMAÇAO DOS SEGUNDO E TERCEIRO RÉU, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AIJ DESIGNADA NO TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056221-1 - LUIZ FELIPE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X WEBJET LINHAS AÉREAS Decisão:TENDO EM VISA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 22, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 16:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.068108-0 - LIBERALINA VENÂNCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X CRISTIANE DE JESUS COSTA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 19 E PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE EXTINÇAO .... \r\n\r\nProc. 2008.001.116718-4 - THOMAS ROLF ARNDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS AS FATURAS COM VENCIMENTO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.178012-0 - TATIANA PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X UNIMED RIO S.A. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS AS FATURAS COM VENCIMENTO NOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 2008. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.178966-3 - CLAUDIO CHAME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS AS FATURAS RELATIVAS AO ANO DE 2008. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.180267-9 - JAIME ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). ROBSON CARVALHO DE LIMA (RJ-117392)) X BRASIL TELECOM S.A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, DO CPF E DO COMPROVANTE DE RESIDENCIA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.003582-9 - RODRIGO MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). RAQUEL CORREA NUNES (RJ-151894E)) COMERCIAL DISTRIBUIDORA VALENCA LTDA E OUTROS) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 123 VERSO ............. \r\n\r\nId: 613262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.093705-2 - IRANY REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X H S B C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Indefiro o pleito da parte autora, por falta de amparo legal. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.093728-3 - IRANY REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANO DE ALCANTARA SÁ (RJ-148811), Dr(a). LUCIO PAULO DE BARROS SANTOS (RJ-104296) Despacho:Indefiro o pleito da parte autora, por falta de amparo legal. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099919-7 - STELA MARIA MIRANDA FANFONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MIRANDA FANFONO (RJ-100963), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102896-5 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X CÍCERA MARIA COSTA SILVA BARCELLOS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.049290-7 - SHEILA DE ASSUMPÇÃO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023558-3 - BIANCA FORZLEY BAROZZI (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Decreto a revelia do segundo réu. Diga a parte autora se tem outras prova a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045961-8 - MIKHAELA RICHE (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159)) X HP BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Despacho:Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. Certifique o cartório acerca da intimação do segundo réu para a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.122572-0 - AIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ERNESTO FERREIRA DE BARROS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Outrossim, esclareça o autor sobre o cumprimento do acordo. Após, direi. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.014163-2 - SILVIO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se Carta Precatória em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.218966-5 - SERGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X RICARDO LUIZ ROSA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO...RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA... \r\n\r\nProc. 2008.001.155179-8 - VANESSA LOPEZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ALEXANDRE DIGO COSTA Sentença:Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.082101-1 - CARLOS GASPARIAN KELLER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) ERNANI ALFREDO DE SOUZA FREITAS, Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131009-7 - MARLENE TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). SONIA GALASSO PEÇANHA (RJ-116685)) X SAENS PENA 5 COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Tendo em vista o pagamento, proceda-se ao desbloqueio da conta corrente do executado. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197148-0 - MARIA GORETTE BARROS BESERRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS - BRASTEMP Sentença:Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214193-3 - ISA DE ANDRADE CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARQUEJA SOARES (RJ-136027)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber a impugnação, ante a sua intempestividade. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026540-2 - LEONARDO NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARA CHRISTIANINI (RJ-121317), Dr(a). LUISA NOGUEIRA COSTA (RJ-127959)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, cumpra-se a parte final de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2007.800.029145-0 - PAULO ROBERTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035835-0 - IRINEU RANGEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) SUPERMERCADOS EXTRA /SENDAS/ E OUTRO, Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.041755-0 - KELLY PEREIRA AMARAL X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:I- À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de lei. II- Às partes sobre os cálculos. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056395-4 - CAMILA TEIXEIRA MENDEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X NOKIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FLANK EJCHEL (SP-135158) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059992-4 - VITOR ALBERTO TEIXEIRA DE NOVAIS X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096255-1 - GILBERTO PAES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103540-4 - ALICE DELGADO SALUH X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Julgo deserto o recurso interposto pela parte ré, tendo em vista o recolhimento incorreto das custas judiciais.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105991-3 - RONALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação da ré para pagar a quantia de fls. 128, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119323-0 - JULIANA DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAROLINA DE CARVALHO BELLEI ROSSI (MG-096526), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Fls. 59: I- Anote-se. II- À parte ré sobre a certidão do OJA às fls. 55 no prazo de cinco dias, bem como para se manifestar acerca dos novos documentos apresentados pela autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130021-5 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X CETELEM BRASIL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146581-2 - HERMAN BERNAT (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149537-3 - RENATO WANDERLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:...expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 613256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.804.001320-8 - LUIZ CLÁUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Decisão:Venha aos autos o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.804.001025-8 - COLÉGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) ALZELINA DA S. LAURENTINO Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000456-3 - RAYSSA COLCHÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X SÉRGIO AUGUSTO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.003742-8 - CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA UNIDUNITÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ALESSANDRA VERÇOSA DELDUQUE Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.180955-8 - CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA UNIDUNITÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819)) X BIANCA MICHELE SOARES DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Traga a parte autora comprovante da qualidade de microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.000810-2 - GUILHERMINA GUALTER NAVARRO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) UNI ENGENHARIA, Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). OSVALDO LUIZ GOUVÊA QUINTÃO (RJ-106872), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente aos depósitos indicados às fls. 132/133, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.001060-3 - MARLIZA BODÊ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001647-2 - JOÃO FELIPE MARTINHO CORTICOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Despacho:À parte ré, ora exeqüente, sobre a petição à fl. 99, esclarecendo se o acordo foi cumprido, valendo o silênco como concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.002328-2 - THIENNE CUNHA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontada às fls. 82/83, sob pena de penhora. Frise-se que a obrigação é solidária, pelo que, por ora, não há como acolher o pedido de baixa requerido à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.804.002519-9 - HAMILTON JACKSON BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado na planilha à fl. 61, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002648-9 - ELZA DE ASSIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELECOMUNICAÇÕES NORTE E LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) Decisão:Fls. 118/119: Venham aos autos cópias das faturas expedidas após a prolação da sentença, para fins de comprovação da cobrança dos pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002797-4 - GUSTAVO COUTINHO MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARREIRA LINS (RJ-138697)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000003-0 - SONIA MARIA FERREIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 51, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000419-8 - ALVARO ALVES GRILLO X FUTURA 2002 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000517-8 - JOSÉ MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ao autor sobre fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2007.804.001096-4 - LEANDRO GUIMARÃES CUPELLO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl 152, defiro a devolução do prazo para apresentação de contra-razões, conforme requerido. Anote-se o nome da patrona indicada à fl. 145. \r\n\r\nProc. 2007.804.001587-1 - EDUARDO CASTELLO BRAQNCO DE CARVALHO X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:tendo em vista certidão de fl. 884 republique, o cartório, sentença de fls.80/84. Após junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.804.002545-1 - ROBERTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002823-3 - JOSÉ RICARDO FISCILETTI GAROFALO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que já há sentença nos autos, homologo o acordo apresentado na peça de fls. 215/216, tão somente para que produza seus efeitos jurídicos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003194-3 - ANA PAULA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X CAPACITARE CURSO DE IDIOMAS LTDA-WIZARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Decisão:Defiro J.G à parte autora, ora recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003987-5 - JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham aos autos as faturas emitidas após a prolação da sentença, para fins de comprovação do efetivo cumprimento, ou não, da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.009913-4 - NORMA ALVES DO CANTO MENEZES X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Certifique, o cartório, o trânsito em julgado. Intime a parte ré a pagar a importância de R$ 1.977,14 no prazo de 48h sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.015757-2 - EDNALDO SOARES DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Isento o autor do pagamento das custas, tendo em vista a justificativa apresentada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028803-4 - BONIFÁCIO DE OLIVEIRA GOMES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARBOZA CARVALHO (MG-066825) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.001646-0 - V. J. C MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X LEILA MARIA CARRAPATOSO JURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS SE MANIFESTAR SOBRE A CONCORDANCIA DO PARCELAMENTO DA DIVIDA SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.804.002681-9 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.180444-5 - SERAFIM MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO E OUTROS Decisão:Venha aos autos o original do título, devidamente assinada por duas testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.804.000777-9 - PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X REBISCA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Despacho:Fls. 358/359: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.804.000488-6 - JUSSARA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) AUSTRÁLIA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.804.002553-1 - ANGÉLICA ABRANTES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) PIMENTA E PETRONI VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Decisão:1- Não há que se falar em reconsideração da decisão de fls. 89, uma vez que se trata de sentença, sendo certo que eventual inconformismo deveria ter sido manifestado pela via recursal própria.2- Indefiro o pedido de expedição de carta de sentença, por falta de amparo legal. Expeça-se certidão de débito, \r\n\r\nProc. 2004.804.001768-0 - ALEXANDRE DE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X OFICINA DAUGOR LTDA Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" nas contas do sócio administrador, uma vez que a executada é a pessoa jurídica. À parte autora para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.804.003301-5 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) X MIL GRIFFES LTDA (HOUSE CENTER MÓVEIS E DECORAÇÕES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO (RJ-135143E) Decisão:1- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido de parcelamento do débito, conforme petição à fl. 139.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré indicado à fl. 139. \r\n\r\nProc. 2005.804.001904-5 - LEONARDO DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X RODOXOSSI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Decisão:Fl. 289: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.000335-0 - MAURICIO NENNA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X VIVO - TELERJ CELULAR C/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.92/98. \r\n\r\nProc. 2006.804.000473-1 - CASA LOTERICA GRAJAU RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670), Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000595-4 - LEANDRO DESERBELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia do contrato firmado com o autor. \r\n\r\nProc. 2006.804.000956-0 - GILSON BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada e discriminada do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.001207-7 - IVONETE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 761,41), conforme petição de fl. 146, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001801-8 - HELIO CARLOS MACIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). MARCIO COUTO GOMES PORTO (RJ-157395E), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) ORNARE 2004 DECORAÇÕES INTERIORES LTDA-ME, Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Intimação da parte autora para ciência de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.804.001930-8 - AC PORTELLA - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670), Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 256, em prol da parte exeqüente. Reitere-se o ofício de fl. 277. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em prol da parte ré, eis que se trata de pagamento em duplicidade.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002211-3 - ODILEA DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A - TELEMAR, Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) Despacho:À parte ré sobre fls. 125 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002219-8 - MARIO NICOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) AGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). LUIZ FERNANDO PARDAL (RJ-084502), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 70, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002462-6 - ALBERTO MARCIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado às fls. 81/82, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002588-6 - JAILDO CONCEIÇÃO PIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X RODALEX AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado àsf ls. 103/104, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002964-8 - RENATA CARDOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003088-2 - LIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X SHOPPING IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:Tendo em vista que o acórdão já transitou em julgado (certidão à fl. 202-verso), sendo certo que tal alegação deveria ter sido manifestada através de embargos de declaração, no prazo legal, diga a parte autora se com o levantamento do depósito à fl 205 dá quitação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.804.003230-1 - MARIA FRANCISCA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003371-8 - JORGE DE LIMA CASTAGNINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE VALENTE (RJ-138084), Dr(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO (RJ-139684)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 123, sendo um mandado em prol da parte autora e outro, em prol dos patronos, relativo aos honorários advocatícios. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003372-0 - LUIZA PALMI CASTAGNINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO FURTADO DE MENDONÇA TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-139752), Dr(a). JULIANA REZENDE VALENTE (RJ-138084)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos depósitos às fls. 121 e 130, sendo um mandado em prol da parte autora e outro, em prol dos patronos, relativo aos honorários advocatícios. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003444-9 - MARCUS BEZERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000586-5 - CARLA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716)) X VINA SOM VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428), Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 126, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000700-0 - GRACIA MARIA PERES MENDES X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000712-6 - VIVIAN TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). ROSANA PASSAFARO (SP-099540)) X BRASIL ORIENTE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Intime-se o réu a depositar em 48h a importância de R$ 2.617,38 conforme fl. 82 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000903-2 - FREDERICO MENDES SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para em 5 dias dizer se com o depósito de fls.93 da quitação total. Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.001522-6 - FERNANDA SOARES FERRERIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). SAMUEL BELLUCO SILVEIRA SANTOS (SP-207353), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2-Fl.128- Anote-se .3-Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001541-0 - MARCELO BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento, por falta de amparo legal, eis que o valor foi depositado diretamente na conta do autor (fl. 43). Diante da quitação manifestada à fl. 60, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001578-0 - MARIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X PRO GAS GNV (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 75 e documento à fl. 76, indefiro o pedido de devolução do prazo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001641-3 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001763-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Após certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado na planilha à fl. 97, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001828-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado na planilha à fl.140 , sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.002277-2 - ARTIR NUNES ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2007.804.002923-7 - VANDA PEREIRA RODRIGUES X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Ao réu para depositar a diferença (R$ 3145,50) conforme fls. 100/101 em 48h sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002942-0 - FELIX MUCHON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X MARCOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor apontado em fl. 49 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003313-7 - JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003474-9 - INES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DOS SANTOS (RJ-141209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fl.44- Anote-se.3-Diga a parte autora se dá quitação, com o levantamento da importância..4-Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 5- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003568-7 - FELICIDADE CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, ao recorrido para apresentar as contra-razões, com ou sem elas após decorrido o prazo subam ao Égregio Conselho Recursal com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003581-0 - JULIO CESAR DE FARIA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X UNIVERSO ON LINE S/A - UOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479) Decisão:Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 10 dias, para que a parte autora comprove o alegado, sob pena de indeferimento do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.804.003641-2 - JOANA INACIA MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso de fl. 124/199 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões, decorrido o prazo com ou sem elas remeta os autos ao Egrégio Conselho Recursal com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003675-8 - SERGIO LUIS BRUGINSKI (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871)) X VRG - LINHAS AÉREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CLÁUDIA DA SILVA BORGES (RJ-136177) Decisão:1) fl. 124 anote-se onde couber. 2) Certifique, o cartório, o trânsito em julgado. 3) Intime-se a primeira ré (VRG) para pagar a importância de fls 124/125, no prazo de 48h, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.003754-4 - AMELIA ZIMMARO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:À parte autora para dizer se dá ou não quitação total ao depósito de fl.96, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.003763-5 - FLÁVIA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO (RJ-140063)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA - INOVACARD ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Certifique-se o trânsito em julgado.2-Fl.57-Anote-se.3-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.4- Sem prejuízo, comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer.Em caso positivo e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006576-8 - LUZIA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CACELLA NEVILLE DE CASTRO (RJ-147590), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:diga a parte autora em 5 dias se com o levantamento da importância dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.018304-2 - DAISE MOTTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X HOSPITAL VETERINÁRIA LTDA (CLINICA VETERINÁRIA 24 H) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2008.001.023459-1 - FLAVIO DE MELO FAHUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE MELO FAHUR (RJ-137651)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito os acolhos para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte: No que tange ao pedido do item 5, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC, pela perda do objeto, em razão da falta de interesse de agir superveniente, tendo em vista que o próprio autor afirmou, em audiência, que a empresa ré, após a propositura da presente demanda, efetuou a troca de todos os carrinhos. Ressalte-se que as alegações trazida aos autos nos embargos não foram esclarecidas em audiência, pelo que entendo que ocorreu a prescrição. Frise-se que, no mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024271-0 - ANDREA DE FREITAS PISSIALI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X RAFAEL BRITO SMITH DA SILVA Decisão:Tendo em vista a tempestividade da justificativa de fls. 26/27, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2009 as 13:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.029759-0 - SUZANA GIRARDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X NET RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA SABACK (RJ-139133), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115856-0 - SIMONE FILGUEIRA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092), Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTROS Decisão:Considerando que não há qualquer indício de vínculo jurídico capaz de ensejar o litisconsório passivo, emende-se a inicial excluindo uma das empresas do pólo passivo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.140279-3 - LUCINDA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez não há horário disponível na pauta de audiências, sendo certo que o dia 16/03/2009 foi a data mais próxima disponível. A prioridade da tramitação deve ocorrer dentro da disponibilidade de pauta do Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.144630-9 - LUÍS COSME FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X TALENTOS COBRANÇA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/05/2009 às 16:40h. Cite-se e intimem-se os réus conforme requerido em fls. 23. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.170224-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE MELLO DA SILVA (RJ-146245)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) E OUTROS Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada tempestivamente, retire-se de pauta. Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2009, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180573-5 - CED DUQUE MIUDEZAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X IMPROCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Traga a parte autora comprovante da qualidade de microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.181030-5 - AMÉRICO SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Decisão:À parte autora sobre a certidão à fl. 20, devendo providenciar a juntada do documento faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.183775-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BCP TELECOM Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 17, devendo providenciar o documento faltante no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.804.001762-7 - SANDRA SANTOS X COHASEP-COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:1- Esclareça a patrona da parte ré o teor de fl. 123, uma vez que na procuração acostada aos autos (fl.25) consta como Diretor Presidente pessoa diversa.2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré, por A.R., para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA Process.nº 2005.804.001005-4- Altiva de Carvalho Melo (adv. Dra. Fátima Maria Netto - OAB/RJ 92.210) - Desp.: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o último contracheque e a última declaração de IR / isento.\" Processo nº2002.804.00326-2 - Graciete Costa da Silva (adv.Dr.Paulo Roberto Gomes-OAB/RJ 41.759) - Desp.: \"Recolham-se as custas relativas ao desarquivamento. Após, certificado o correto recolhimento, desarquivem-se os autos.\" Processo nº2007.804.000777-1 - Solange Ayrosa Farias (Adv.Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB/RJ 71.592) - Desp: \"Recolham-se as custas devidas para o desarquivamento.\" \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA Process.nº 2005.804.001005-4- Altiva de Carvalho Melo (adv. Dra. Fátima Maria Netto - OAB/RJ 92.210) - Desp.: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o último contracheque e a última declaração de IR / isento.\" Processo nº2002.804.00326-2 - Graciete Costa da Silva (adv.Dr.Paulo Roberto Gomes-OAB/RJ 41.759) - Desp.: \"Recolham-se as custas relativas ao desarquivamento. Após, certificado o correto recolhimento, desarquivem-se os autos.\" Processo nº2007.804.000777-1 - Solange Ayrosa Farias (Adv.Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB/RJ 71.592) - Desp: \"Recolham-se as custas devidas para o desarquivamento.\" \r\n\r\nId: 613257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084926-3 - SARA REZENDE MOSS X TIM Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085075-7 - ANTONIO RANGEL GOUVEIA X FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108471-0 - DULCINÉA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X ANASBRAS E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108570-2 - IRACEMA ROBERTA DA SILVA MASSINE (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL -COOHABITE PRO-MORAR LTDA E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109991-9 - LUIS CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.110062-4 - SILVIA ROSANGELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.110118-5 - OSMAR THIAGO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S / A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.110168-9 - ARLEINE AZEVEDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.110299-2 - ALOIL ACHESQUEI X EMBRATEL Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114416-0 - CORINTHA MARIA BARRETO MEDEIROS X VARING S/A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114704-5 - RICARDO VINAGRE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114727-6 - CARLA DIAS DE MOURA MENDUINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). AMANDA COSTA SALES (RJ-153013E)) X FINASA Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.127228-9 - AMÉRICA ALVES DE BRITO X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.041906-3 - SANDRA REGINA DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E)) MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Informe a exeqüente quanto à indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.052546-1 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X JOÃO CARLOS BARBOSA Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.34, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.139665-6 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA X RUBEM JUNIOR TRINDADE Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.016513-1 - ANDRÉ DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS E OUTRO Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 18/21. \r\n\r\nProc. 2008.001.032020-3 - NORMA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMG S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.139275-0 - VALERIA TAVARES DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). MARCELO SANTOS OSORIO (RJ-067927), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E)) JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO, Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls.132/133 uma vez que estranhas ao feito. Após apreciarei o pedido de nova penhora on line. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.149952-4 - CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.088656-8 - ALEXANDRO DA COSTA MORAIS X LABORATORIO DR. LAURO AYRES NETTO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.800.101058-2 - JOSE MANUEL BARROS DOMINGUEZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra o cartório fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.800.191737-0 - VERONICA LANNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193573-5 - MARIA GORETTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076316-5 - SANDRA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.66, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.082002-1 - ANGELA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X TAIÍ FINANCEIRA (ITAÚ) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171357-1 - INAYA ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Verifica esta Magistrda que houve erro material no despacho de fl. 104, eis que era destinado à parte ré e não à parte autora. Dessa forma, informe a ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução no valor apontado à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.800.183509-3 - FABIO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLA NUNES ANDRADE (RJ-143670) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194622-0 - BRUNO CESAR CHELES PONTE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TIM Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195795-2 - ALCIMEA FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E)) X MARIA ALICE CLAUDIO DA SILVA GAZINEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039821-6 - JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048941-6 - ELISABETH MARINHO MACIEL X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056168-1 - ALEXANDRE GRACIANO DE ALMEIDA X OI PAGGO Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado à fl.34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066892-0 - ANGELA MARIA ROLDAN LOPES X PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 17/07/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.067499-2 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.068602-7 - SANDRA ALVES NASCIMENTO MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO HSBC Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068854-1 - IVAM LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S.A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069158-8 - GEVALDA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X CASA & VIDEO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188279-1 - JACQUELINE GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.197012-9 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JCC INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058709-8 - VERONICA PORTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de se evitar futura alegação de nulidade, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a segunda ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.067831-6 - ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sen tença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.068071-2 - MARGARETH LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X IBICRED (C&A) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068089-0 - SONIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070263-0 - WENDERSON SOUZA DA SILVA X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.111424-5 - ROBSON COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.142670-0 - LUZIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.070985-5 - HOLANDA DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - DEIZE CRISTINA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) LOSANGO PROMOÇÕES E EVENTOS, Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Juntem-se as petições apontadas no sistema.2) Defiro o prazo requerido pela ré, à fl. 156. \r\n\r\nProc. 2006.800.121074-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). THIAGO VILLANI SOARES (RJ-151881E), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.113, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157512-3 - JULIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.115, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.170838-0 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004845-2 - OLIMPIO MENDES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 61, diga o autor se pretende a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.023561-6 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:1) Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos à arrematação. 2) Fl. 176: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.033557-0 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.133, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045777-7 - MARIA ALICE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.052175-3 - JOSE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.87, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.053629-0 - GEORGIA SEBASTIANA MARTINS BOMILCAR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.132, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064437-1 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo a impugnação.2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.070068-4 - LAURO GONZALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720) Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.073262-4 - ANTONIO FERNANDES CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 122/125. \r\n\r\nProc. 2007.800.096980-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Decisão:Indefiro o pedido de multa uma vez que a parte ré comprovou o cumprimento da obrigação de fazer às fls.83/86. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102804-7 - ANDRE SOARES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103208-7 - ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.114597-0 - NELSON JAIRO SANCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123876-5 - GEORGE JOSEPH BOGGISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Isento a parte autora quanto ao pagamento das custas diante da justificativa apresentada às fls. 49/54. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.126262-7 - JACIRA AMORIN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Despacho:Ao Sr. Contador para apurar o valor da diferença em favor do embargado. Sobre o valor da condenação, deverá incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação, deduzindo-se o valor já depositado pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.132435-9 - JOHNNICKY CHUPCATT AZEVEDO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.93, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.133521-7 - ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:1) Cumpra o cartório a última parte da decisão de fl. 106. 2) Fl. 108: certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137107-6 - MARILZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X VIP LIFE CARD Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.141082-3 - DIRCE ALELUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente (fl.114) sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.144879-6 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.66 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150610-3 - VALDIRENE ETELVINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.155042-6 - VALDIR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161956-6 - HELIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163648-5 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Fls.113/114 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163975-9 - LUCI DE ANDRADE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.88, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172265-1 - LEONARDO LUIZ DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Mantenho a decisão de fl.95.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.173846-4 - SERGIO NARCIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X OI-TNL PCS S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174538-9 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BRUNO BARROS DE SIQUEIRA Despacho:Venha o novo endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.180081-9 - MONIQUE JORGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186311-8 - MARIA GEUSA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Despacho:Venha o novo endereço da 3ª ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.190177-6 - JOÃO GOMES CERESER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.77, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193230-0 - ANDREIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X BANCO IBI S/A Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193232-3 - ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X TIM CELULAR S. A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194092-7 - LUCINDA FERREIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X PLA -CURSO PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195199-8 - NANCY CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (RJ-142379)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte-autora para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195526-8 - NATAN SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.60, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195836-1 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.196840-8 - FERNANDO ANTONIO BRUMANO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482)) X VRG LINHAS AEREAS S. A (VARIG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls.92/93 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197150-0 - MARILENE ROSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.70, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199269-1 - ADRIANA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.000115-8 - JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório o alegado às fls.76/77. \r\n\r\nProc. 2008.001.001966-7 - WILTON LUIZ PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004164-8 - ADRIANO DDA SILVA JOAO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.004425-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO VACCIHI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.72, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007275-0 - PASCHOAL CITTADINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CITTADINO (RJ-069746)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.126, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012594-7 - FRANCISCO EDSON FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.48, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015206-9 - CARLOS EDUARDO GADELHA JENNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ALLAN BRUNO SANTOS COSTA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se o réu para se manifestar sobre fl.42. \r\n\r\nProc. 2008.001.015264-1 - EVA GONÇALVES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Em derradeira oportunidade, traga a parte-autora a declaração de isento do IR no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.017924-5 - EDNALDO LINS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.48, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018004-1 - ALEXANDRE DÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.58, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.019581-0 - SIDNEY AMARAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021452-0 - ROBERTA RODRIGUES DE SOUZA SGAMBATO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.103, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021640-0 - ELIETE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão:1 - Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.021911-5 - JOSE CARLOS PONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.022179-1 - ALINEA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.022556-5 - SANDRO FLORES DE AZEVEDO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 18/072008, vindo conclusos após. 2- Intime-se a parte-ré para devolução da guia de depósito retirada às fls.41, devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de início da execução. 3- Fls.42/44 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.023035-4 - LÍGIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl.57. \r\n\r\nProc. 2008.001.023331-8 - ANA FLAVIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024616-7 - MICHELLE SANTOS RODRIGUES X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove o alegado mediante documento idôneo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025079-1 - HERITON MARCELO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.026853-9 - JACIRA CRISTÓVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.65, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027485-0 - JOSE DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.028040-0 - GERTH WOLFGANG VOIGT X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028083-7 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028667-0 - JOMAR VARGAS FONTES (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029002-8 - LUIZ CARLOS BACELAR LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 21/07/2008. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029016-8 - WILSON FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029026-0 - FÁBIO ANDRADE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029320-0 - LACIR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls. 37, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029934-2 - CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X TNL PCS S/A Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030056-3 - JOSÉ MARTINS BASTOS X UNIBANCO / UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030817-3 - ANNA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.031586-4 - JOHAN VAN CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032445-2 - MARCO AURELIO DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.102, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032638-2 - EVA MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035673-8 - MARIA ADRIANA MANSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.036075-4 - MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038591-0 - EDSON BENEDITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040208-6 - NILZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040440-0 - MARÍLIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça, com base no documento acostado às fls. 103.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041585-8 - MARIANA BRAZIL ALBANO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.54, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041790-9 - JACI GELABERT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.044410-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046315-4 - SERGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.047008-0 - ILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047896-0 - RAFAEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049250-6 - ELISABETH MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X IBI CARD - BANCO MULTIPLO Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.33, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049550-7 - ALEX PEDREIRA X BANCO BRADESCO SA Despacho:Para fins de deferimento da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos declaração de IRPF, no prazo de 48horas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.049947-1 - LUCIENE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051431-9 - MONIQUE IBRAHIM MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817) Despacho:Para fins de isenção quanto ao pagamento das custas, venha aos autos, no prazo de 48horas, declaração de IRPF, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.052354-0 - APARECIDA DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052524-0 - ADRIANA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052530-5 - ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls.90 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054695-3 - MARLON ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055020-8 - CARLA CAMARINHA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055689-2 - JOÃO NUNES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.29/30 isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056802-0 - RAFAELA CRISTINA LOPES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 21/07/2008. 2- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.057481-0 - MARIA MENDES PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Sem custas, conforme justificativa acostada às fls. 28. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.058383-4 - REGINALDO GALANTE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Para fins de se evitar futura alegação de nulidade, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.061403-0 - AUSINEIDE IVO X CEDAE Decisão:I-Junte-se petição que consta no sistema.II - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;III - Em caso positivo, venham os autos cls;IV - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.061512-4 - JOELMA JUSTINO DA SILVA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema. 2-Venha o novo endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.063798-3 - MICHELE ELLEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X NÁDIA AMÂNCIO E OUTROS Despacho:Venha o novo endereço do 3º réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.067049-4 - PRISCILA THIMOTEO DE CARVALHO BAIA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X CRUCERO DEL NORTE Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068631-3 - LUIZ CARLOS MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCP ITAÚ S/A Despacho:Junte-se petição que consta no Sistema Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.001.068685-4 - ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X INDUSTRIA TORRONE N. S. DE MONTEVERGINE LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069359-7 - EVELAINE CONCEIÇÃO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095079-0 - CLAUDIA GIULINO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TNL PCS S.A. Despacho:1- Fls.46 - Anote-se onde couber. 2- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.106817-0 - JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.144654-1 - KARIM SABBAGH X TNL PCS S/A-OI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de audiência por indisponibilidade de pauta. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.146892-5 - CARLOS ALBERTO AMARAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO BMG S/A Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar descontos no contracheque da parte-autora, referente aos empréstimos, com parcelas de R$ 37,56 e R$ 123,57, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida \r\n\r\nProc. 2008.001.179039-2 - ROSA CRISTINA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X CLARO -ATL TELECOM LESTE S.A.] Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.188017-4 - MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.188059-9 - MAURO DE ALMEIDA ROSESTALATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.188311-4 - MARCOS ANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove o autor, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré, antes da assinatura do contrato de confissão de dívida; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.188359-0 - SANDRA XAVIER DA SILVA X C & A MODAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189105-6 - SONIA CIISTINA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189702-2 - EMERSON ERICSON SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189714-9 - JULIANA FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189725-3 - DEISIANE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.190593-6 - FATIMA APARECIDA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X CEDAE Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, quanto à titularidade das contas, eis que estas não se encontram em seu nome. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014073-0 - LUCIO MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X VIAÇÃO COMETA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.42, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031110-0 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Fls.45 - O documento de fl.47 não comprova a hipossuficiência da parte-autora, uma vez que se trata de pedido de regularização. Comprove esta última, no prazo de 48horas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.033220-5 - SONIA SCHILLER D\" ESCRAGONOLLE TUNAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057742-1 - MARIO JOSE GOMES QUINTELLA X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho: Isento o autor do pagamento das custas judiciais, com base na ressalva acostada às fls. 73. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063906-2 - ALTAIR FRANCISCO VALLE (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.29. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado à fl.29. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.067855-9 - REGINA CELIA AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068283-6 - EMERSON ALVES X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Defiro a retificação do pólo passivo para constar: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069143-6 - SIMONE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.159227-2 - EULINA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Remetam-se as informações em anexo ao Conselho Recursal, mantendo-se uma via nos autos.2- Reconsidero a decisão de fl. 23, tendo em vista que a audiência de conciliação ocorrerá apenas em dezembro de 2008 e, sendo o serviço prestado pela ré, de natureza essencial, há risco de dano irreparável.Defiro, portanto, o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.187117-3 - WALDIR LEITE PINHO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.187857-0 - GERSI PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189227-9 - MARIZETE DA COSTA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.107912-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (SP-131651), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E) Despacho:Desentranhe-se adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126402-6 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora sobre fls.223/224. \r\n\r\nProc. 2006.800.175610-5 - RUBY DOLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188358-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor apontado à fl.193, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188397-8 - MARILDA MACHADO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.191823-3 - FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TECNOMANIA/ IMPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Decisão:1- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. 2- Fls.113/114 e 116/117 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010390-6 - AQUAVIG SEGURANCA E MANUNTENCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho: Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fls.41, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.041110-8 - MARIA LEA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.125, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048492-6 - ALCELIA DOMINGUES VELASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049304-6 - DEBORA MALAQUIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). CRISTHIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-154207E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:Retornem os autos para o Sr. Contador, a fim de também ser deduzido o valor de fl. 165. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.053682-3 - VALCIDER DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X BANCO ITAU S/A - FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls44, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.081393-4 - GEORGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Desentranhe-se fls.34/35 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101850-9 - ANDERSON DO SACRAMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X CLARO - BCP ATL S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109436-6 - ANDERSON BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VITORIA BIQUINI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.110, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Defiro o Desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113781-0 - CIDINEA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X BANCO ITAU INV. S. A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.102/103 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114216-6 - CATIA CILENE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIEL BASTOS FONTES (RJ-163430E) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 183,00 em favor da parte autora e expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da parte ré. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.114660-3 - ALBERTO HAZAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.98/99 e a manifestação da parte-autora às fls.101, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.115048-5 - LUCIANA SENDIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.107, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120064-6 - PERICLES JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BIG CELL COMERCIO LTDA Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.141569-9 - FERNANDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X LAN CHILE LINEA AEREA NACIONAL CHILE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 18/07/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.150382-5 - ESTHER SATALLONE CABEDA X ITAUCARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.83, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159263-9 - RONALDO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161037-0 - GILMA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X MAURO JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163348-4 - CELSO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166997-1 - MARCELO PAREDES DA SILVA X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170057-6 - JOVELINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X CASAS BAHIA Despacho:Intime-se a parte-autora para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.180558-1 - RICARDO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.185049-5 - GALBA LOPES DE SOUZA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Expeça-se mandado de penhora, no valor de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.190349-9 - RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1- Certifique o cartório se foi oferecida impugnação pela parte-ré.2- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, vindo conclusos após para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.190583-6 - SUELI FROIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.44/45, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192040-0 - FABIANA BRASIL DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192222-6 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação das parte rés;II - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.192493-4 - DEOLINDA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.195865-8 - PABLO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X ROSSI RESIDENCIAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.198485-2 - MARIA NOEMIA ARAÚJO MESQUITA JORGE X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199341-5 - ROSANGELA PEREIRA PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para fins de deferimento da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos declaração de IRPF, no prazo de 48horas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.008015-0 - THEREZINHA PRIVATTI SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO PINE S.A Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.52, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.011167-5 - JOSE CARLOS CORBACH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ITAU FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.017572-0 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Decisão:1- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso.2- Fls.82/83 - Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.098239-0 - DENIS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X ITAUCARD Decisão:Comprove a parte autora que seu nome consta nos cadastros restritivos mediante documento idôneo. \r\n\r\nProc. 2008.001.137613-7 - MARIA LUIZA NISTALDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Reconsidero a decisão anterior. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.161150-3 - NADIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ZIPLOGICA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.187993-7 - LUIZ OTAVIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da assinatura do contrato de confissão de dívida; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.189801-4 - ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTÃO DE CREDITO SUPERMERCADO VISA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061585-9 - ROGÉRIO CARLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Para fins de se evitar futura nulidade, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a segunda ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.050562-7A - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Converto o julgamento do feito em diligência. comprove a parte ré, em cinco dias, que o nome da autora não mais se encontra nos cadastros restritivos da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.800.173201-9A - ALEXANDRE JOSE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte o cartório certidão de inteiro teor. \r\n\r\nId: 613273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.007322-4 - CARLA VIEIRA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:Analisando-se os autos, vê-se que assiste razão ao Ministério Público, em sua promoção supra. Isto posto, e tendo em vista tudo que dos autos consta, determino o arquivamento do feito, ante a inércia da vítima, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.114595-7 - GERALDO GOMES DA SILVEIRA X WANDERSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (RJ-082200), Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.019605-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 14:20 horas, para continuação da AIJ, com interrogatório do acusado. Ciência ao Ministério Público e Defesa. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.136507-6 - (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X LEONARDO BASTOS FERNANDES) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66. Venham as contra-razões de apelação. Intime-se. \r\n\r\nId: 613261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.001.121464-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO DE MATTOS OAZEM Sentença:(...) Por tudo que foi exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, MARIO DE MATTOS OAZEM, com fulcro no art. 386, IV, do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096120-3 - MINISTERIO PUBLICO X JANIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2008.001.093004-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831)) X ROGERIO SEBASTIÃO NOBREGA Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo certo que a vítima deve ser intimada no abrigo em que estiver. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar Ou Pertubar-lhe a Tranqüilidade, DIVERSAS VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.151048-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO Sentença:Pela MM. Juíza de Direito foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Considerando a retratação da vítima, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao autor do fato com fulcro no artigo 107, VI, CP c/c o artigo 16 da Lei 11340/06. Dê-se baixa e arquive-se.\" Publicada em audiência. Saem as partes intimadas.. Nada mais havendo, encerro o presente termo, às 15:50 horas, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.215773-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X HAROLDO FILARD LOPES DE SOUZA Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Tendo em vista que a vítima não tem interesse em prosseguir com o feito e se retratou da representação oferecida, nesta audiência, na forma do art. 16, da Lei 11340/06, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE Haroldo Filard Lopes de Souza na forma do art. 107, V do CP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.001.098437-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X JACKSON DOUGLAS DA COSTA DOS SANTOS a defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.057424-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARISTO MUNIZ DE OLIVEIRA (RJ-047103), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X SEBASTIAO FERREIRA TORRES FILHO) a defesa em alegaçoes \r\n\r\nId: 613270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.012117-2 - MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) AO REQUERENTE PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004550-4 - ANA GENILZA E OUTROS X JAIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 59 e 75 em favor dos requerentes, na forma requerida. Expeça-se alvará em seus nomes, na forma requerida.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.010717-5 - JOAO MIGUEL BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X VALDEMIR LUIS ROCHA DA SILVA A parte requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.003908-1 - SOLANGE CONCEIÇAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X REGINALDO LOPES Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 34 e 39 em favor dos requerentes, na forma requerida. Expeça-se alvará em seus nomes, na forma requerida.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.007736-7 - ANCIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 43 em favor da requerente, na forma requerida. Expeça-se alvará em seus nomes, na forma requerida.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.009139-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 46 em favor dos requerentes, na forma requerida. Expeça-se alvará em seus nomes, na forma requerida.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.012707-3 - KAROLYNE PORTO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X Falecido: JORGE NINICE DE MORAES Despacho:Aos interessados e ao MP, sobre resposta de ofício e certidão cartorária. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.003947-8 - AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X ELOI ACABAMENTOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041973-4 - JUSSARA MYRIAN CIRNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X IVANE LEITE DE LIMA E CIRNE Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.000263-1 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ROBERTO TEIXEIRA NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.001118-8 - JOSE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MARIA NAZARETH MACHADO COSTA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.003698-9 - ROBERTO BRAGA GOMES X AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.004969-8 - MARIA DE LOURDES BLUNK MEDINA X ADEMARIO DE ALMEIDA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.013491-4 - DULCINEIA DE MEDEIROS VIEIRA E OUTRO X PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847) Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.007478-6 - JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S PETROCELLI (RJ-078771)) X JOAO FRANCISCO ALVES PEREIRA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.009012-3 - MARILEIDE BATISTA CALADO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOSABEL RIBEIRO CALADO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001618-1 - ELENICE AREIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X HELENA DOS SANTOS AREIAS E OUTROS Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELDE BANGUINVENTÁRIOProcesso: 2006.204.001618-1S E N T E N Ç AI - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 91/97 dos bens deixados pelo falecimento de HELENA DOS SANTOS AREIAS, MANOEL RODRIGUES AREIAS, MARIA DA PENHA ONORIO AREIAS e WALDECY SANTOS AREIA, tendo como inventariante ELENICE AREIAS PEREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 135.III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário, IV - \r\n\r\nProc. 2006.204.006948-4 - ALDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X FRANCISCO MACHADO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.007701-8 - SEVERINA GLORIA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TEREZA GLORIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.009527-6 - GILCA MARIA GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRUNO LEITE GALVAO Sentença:III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor do herdeiro a competente carta de adjudicação e alvará, se necessário, IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016778-2 - WANDA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X MARIA RODRIGUES PINTO Sentença:III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário, IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000465-9 (18431) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMARINO CALCADOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014853-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.003790-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO NUNES RIBEIRO A parte requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.010580-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEBORA MIRANDA MESSNER Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar o Autor na posse e propriedade do bem descrito na inicial, condenando a parte Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se.Registre-se.Intime-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.012177-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIVALDO GOIS DA SILVA Decisão:Restaure-se a distribuição.Verifico que a inadimplência do réu se deu em função da última parcela do acordo, pelo alegado às fls. 34/35.Assim, intime-se o devedor, por oficial de justiça, para o pagamento da última parcela do acordo, em 5 dias, sob pena de expedição do mandado de entrega do veículo alienado fiduciariamente, como requerido pela autora, em 24 horas, na forma do art. 904 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.000781-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CATIA LEAL MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.005852-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GIOGI GOMES DE SOUZA FONSECA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.006729-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANDERLEIA MELQUIADES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.013312-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JULIO CESAR NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.013197-2 - MARIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCIO LEMOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011862-0 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X LUIZ GUILHERME VIANNA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, EXTINGO o feito sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.013108-0 - RITA LUZIE MADURO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A Decisão:1JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BANGUProcesso n. 2008.204.013108-0DECISÃOConsiderando o princípio da proteção à dignidade da pessoa humana, esculpido no art. 1º III da Constituição da República, a obrigação representa um processo para o adimplemento, no qual credor e devedor têm dever de cooperarem para o mesmo. Ante essa visão, defiro a consignação na forma parcelada.Venha o primeiro depósito, no prazo de três dias.Após, cite-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.008706-1 - RODRIGO DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao réu, para que cumpra o requerido pelo perito, conforme fls. 87, na íntegra, em quinze dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008588-1 - LUCIANO PEREIRA AREAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BETACRED AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.001978-3 - MARLI MARTINS GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.012479-9 - DEBORA RICARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aguardando o Banco Itaú retirar o Mandado de Pagamento já expedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.011234-5 - WALTER NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X LUIZA REGINA DE CAMPOS SALLES Despacho:Cumpra-se fls. 16, em cinco dias, na íntegra, quanto à declaração de imposto de renda, uma vez que o documento de fls. 19 é apenas um recibo de entrega da mesma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.204.000030-7A - CASSIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:À luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, determinando o prosseguimento da execução.Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorário à base de 10% sobre o valor da execução, suspendendo a exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, caso deferida gratuidade de justiça.Condeno ainda o embargante ao pagamento de multa no percentual de 10% sobre o valor da execução.Com o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais da EXECUÇÃO.Publique-se, registre-se, intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000852-7 (19804) - AGOSTINHO FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MIGUEL CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do valor indicado às fls. 111, observando o sr. oficial de justiça o disposto no art. 659, § 3º do CPC, em caso de não haver bens penhoráveis, bem como o dispsto no art. 660 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006897-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DAVID DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009996-0 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMILSON LUIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010562-4 - ALBINO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ANDRE LUIZ MONTEIRO SEGURA A parte exequente para fornecer as cópias necessárias para o ato da penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004059-0 - EDVALDA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Seguem as informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006131-3 - MARCO ANTONIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959) Decisão:Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo por força do agravo 19516/2008, suspendo os efeitos da decisão de fls. 442 porque dependente da decisão de fls. 423 ora agravada.Seguem as informações de agravo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.204.009461-8 - ALEXANDRE LACERDA MAGROI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X PODERAUTO VEÍCULOS LTDA - Z.W.M. VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001426-6 - CARLOS JOSE MOREIRA LOLE (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.001929-0 - ANDERSON ESTEVAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006318-6 - ANA MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.009115-9 - SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SKOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.003619-9 - PAULO PIRES DE CAMARGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora do valor de R$ R$ 3.949,46.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia de R$ 394,95 para o Banco Itaú, em conta do CEJUR-DPGE, uma vez que se trata de honorários de sucumbência da Defensoria Pública.3. Expeça-se mandado de pagamento pela diferença encontrada entre o valor total de fls. 156 e o valor depositado às fls. 150 em favor do banco-réu.4. Por fim, diga a parte autora, expressamente, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.006901-8 - BEATRIZ DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fls. 140: defiro, pelo prazo de dez dias. Findo o prazo, cumpra a credora o disposto às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.204.004516-9 - MARCELO ARCHANJO SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.005224-1 - KATIA PAREDES VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO REU PARA PAGAMENTO DE 70%. DAS CUSTAS JUDICIAIS, NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS.88/93ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,15ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 25,56SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 100,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,29FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,29TOTAL - R$ 252,93 \r\n\r\nProc. 2006.204.009227-5 - OLGA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇAO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância para a homologação do acordo e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.015335-5 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X S. P. COMERCIO E FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Fls. 92: às partes, sobre o acrescido pela srª perita. \r\n\r\nProc. 2007.204.001172-1 - SUZANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ante a desistência tácita da parte autora e a informação desta de que celebrou acordo extrajudicial com a parte ré, diga esta última, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância à desistência tácita da autora ou traga a mesma o acordo extrajudicial original para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.204.011544-9 - SAMUEL CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X JORGE LUIZ ARRAIS DE LIMA Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 32, na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.011984-4 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Vislumbra-se que, dos documentos juntados pela parte autora, o mesmo é aposentado e percebe menos de dez salários mínimos por seus rendimentos.Assim, nos termos da Lei Estadual 3350/99 faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, o que defiro através da presente.Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.204.011783-5 - PAULO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTRO Decisão:O patrimônio e os rendimentos dos interpelantes são incompatíveis com a situação de miserabilidade econômica alegada.Ademais, não houve apresentação de despesas que sejam suficientes para que o juízo verificasse a situação de hipossuficiência financeira, de forma que o pagamento das custas processuais e da taxa judiciária viesse a prejudicar o sustento dos interpelantes.Por tais motivos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000957-0 (19909) - MARIA CELINA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário, IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001078-9 (19731) - CLAUDIA REGINA PITANGUI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ADELIA MARIA SARDINHA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.204.001203-8 (20027) - MARIA DA CONCEICAO VITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSELINO MARIANO DA SILVA (RJ-070752)) X EVERALDO DE JESUS SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.204.042570-9 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERICO MANOEL DA SILVA E OUTROS Sentença:IV - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário, V - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. VI - Estendo a gratuidade de justiça, na forma do Aviso 400/2002 da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.012779-8 - JANDIRA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CELIO GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.000613-6 - DEISE DE MORAES SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X REINALDO VIEIRA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.001193-4 - HELOIZA NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X FRANCISCO FRANCELINO FREIRE Despacho:Intime-se a parte autora para comparecer em cartório para a lavratura do termo de re/ratificação, em 5 dias, sob pena de arquivamento do feito por falta de andamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.002820-0 - MARIA DO SOCORRO DE PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X ANTONIO VICENTE DE PAULO Sentença:Considerando que o Requerente, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 47 e informado às fls. 48, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, excetuando-se a taxa judiciária e as custas de baixa.Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos tão somente juntados pela parte Autora, mediante substituição pelas respectivas cópias, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.003761-3 - NAIR DA ROSA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MANOEL PEREIRA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.002561-3 - LEONILSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARLENE MELLO DA PAIXAO E OUTRO Decisão:Defiro o aditamento da partilha, ante a não oposição da Fazenda Estadual, na forma do art. 1.028 do CPC, por se tratar de mero erro de fato na descrição dos bens inventariados, para que conste que, em verdade, com relação ao imóvel cuja referência dos autos está às fls. 35/37 o inventariado não possuía a plena propriedade, mas sim direito e ação sobre o mesmo.Assim, homologo a partilha amigável sobre o direito e ação do bem constante de fls. 35/37 dos presentes autos e determino a retificação e nova expedição do título de partilha, devendo a presente fazer parte integrante da sentença de fls. 60.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.007228-8 - ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X AUGUSTO MARQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.004776-4 - MARIA LUCIA DA SILVA NERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL FERNANDES DA SILVA Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005273-5 - JULIA GERMANA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), MARIA DA CONCEIÇÃO ATHANASIO, Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENEAS ATHANASIO Decisão:1. Recebo a impugnação de fls. 72/75, nos termos do art. 1.000, II e III do CPC.2. Diga a parte impugnada. Após, ao MP, para informar se possui interesse no feito, e à Fazenda Estadual.3. Com a manifestação da impugnada e o retorno dos autos do MP e da Fazenda, direi sobre a impugnação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.012262-0 - MONTE CARLO JOIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DENIS DOS SANTOS SOARES A parte requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.204.007191-4 - PEDRO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.010184-0 - CELMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X KATIA REGINA MACIEL MACHADO Decisão:1. À parte autora, quanto à contestação, em réplica.2. Quanto à certidão de fls. 100, se a contestação e a reconvenção vieram em conjunto, estando a contestação tempestiva e sendo o prazo da reconvenção o mesmo da contestação, nos termos do art. 297 do CPC, e que, apesar de grampeadas, as peças foram ofertadas simultaneamente, nos termos do art. 299 do CPC, a reconvenção também é tempestiva.3. Dessa maneira, recebo a reconvenção e defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré.4. À parte autora, para contestar a reconvenção, no prazo legal.5. Desentranhe-se o mandado de citação, a fim de que o sr. oficial de justiça susbscritor lavre o auto circunstanciado previsto no art. 938 do CPC, em se tratando de nunciação de obra nova com embargo deferido pelo juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.008688-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA REGINA BORGES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:1. Certifique o cartório se o item 1 da determinação de fls. 46 foi cumprido e, nos autos em apenso, se a decisão de fls. 23 daqueles autos foi cumprida, vindo os mesmos conclusos.2. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.002836-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MIRANDA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010637-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANA DE FRANCA SILVA OLIVEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001349-0 - ROBERTO MENEZES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X LUIZ FERNANDO COSTA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) ao interessado sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.204.006072-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido par extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça, eventualmente concedida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.001349-3 (19378) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BERNARDINO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte ré se concorda com os cálculos de fls. 186 e com o pagamento de forma parcelada, tal qual requerido às fls. 185. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003479-4 - HELOISA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LIGHT - SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:1) Homologo os honorários periciais (R$ 3.500,00), na forma requerida;2) Uma vez que o perito já aceitou realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, já entregue a declaração requerida pela referida resolução, providencie o mesmo a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes.4) Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015030-5 - REGINA MARIA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Seguem as informações de agravo em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011378-3 - DORALICE SEVERINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls. 358: às partes sobre o acrescido pela ilustre perita do juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.003899-1 - CELIA MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.007977-5 - VALTER DE REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X JOAQUIM LOPES DE AZEVEDO), Interessado: JORGE LUIZ RIO BRANCO FERNANDES DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas pelo autor.Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, sem custas eis que defiro o pedido de gratuidade de justiça. PRICRio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 613320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000341-4 - IVANIZI MEMORIA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSE ALMENTERIO MORENO Ao autor p/ recolher custas faltantes nos valores de: R$ 27,36 no cód.: 1104-9; R$ 7,30 no cód 1110-6; R$ 3,46 no cód.: 2001-6; R$ 1,73 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011578-8 - LAURITA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361)) X GERALDO PEREIRA DE ASSIS Ao interessado, sobre promoção da PGE de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.204.000443-9 - VANIA CRISTINA DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X PAULO ALEXANDRE TAMER SOARES Ao autor para fornecer as cópias p/ instrução do Formal de Partilha requerido e deferido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.004967-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO BIDART DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010352-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA LADEIRA MANGIA Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.016301-6 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Certifico que consta no sistema petição protocolizada em 30/06/2008 ,registrada sob o nº 200802568742, não localizada em cartório até a presente data.Às partes , sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007166-1 - JOSE RICARDO DA SILVA CEYLAO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X CIA DE CREDITO - FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor para fornecer cópia da emenda (fl. 18) para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.000080-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE OLIVEIRA BARTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010760-3 - ESPOLIO DE MANUEL COITO GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA PENHA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957), Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Decisão:Recebo a apelação no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo referente ao DESPEJO, em que RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (art. 58, V da lei 8245/91). Ao apelado. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.002226-0 - AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694) Decisão: Considerando-se que o presente feito encontra-se em fase de execução de sentença, bem como a inércia da parte autora em providenciar os meios necessários para o andamento da execução, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002770-1 - ESPÓLIO DE MILTON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X DROGARIA POVAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.60v (R$ 40,16 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 R$ 2,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.016056-8 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X MARIANGELA DA SILVA PERES Ao autor para fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.204.002775-1 (18210) - SHIRLEI PIMENTEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1) Considerando-se o erro material constante da decisão de fl. 573 verso, revogo-a parcialmente, para conceder à EMBARGANTE o prazo de 10 dias para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 514/558. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.003608-8 - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL-INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.204.000221-7 - RACHEL DE ARAUJO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL-INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000305-1 (8171) - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL-INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CMMC-INTENACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.204.002768-4 (17250) - LABORATORIA DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:À fazenda. Custas p/ remessa: R$ 9,12 p/ cód 1104-9 + 10% de CAARJ; R$ 0,45 p/ FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.204.006444-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CLAUDIO BOLLORINI LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.016028-5 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FERREIRA (RJ-151153)) X ALVARO ARTUR MARTINS RIOS Despacho:Resposta ao ofício de fl. 54/55, em anexo. Encaminhe-se à 12ª Câmara Cível com as homenagens do Juízo. No mais, aguarde-se o resultado do Agravo e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003652-1 (17972) - GISELIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao executado sobre mandado de pagamento p/ retirar \r\n\r\nProc. 2003.204.007608-0 - EDSON INACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X OLIVEIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Ao exeqüente , sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 206v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013545-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LACI MARTINIANO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006461-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre petição/documentos de fls. 46/61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007948-0 - ROMARIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento como requerido.Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.009994-6 - MARCIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.011081-4 - ALFA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X VIDEOLAR PARAMOUNT PICTURES SA (Adv(s). Dr(a). MARIO DAUD FILHO (SP-070072) Ao autor sobre ofício pronto e documentos desentranhados para retirar, bem como para fornecer cópias para instruir o mandado de citação, inclusive cópias da emenda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008543-3 - ANAMARI SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X MANUEL JOSE FERNANDES TORRES Ao autor, sobre promoção da PGE de fls.87 \r\n\r\nProc. 2004.204.006965-0 - JORGE NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NAGL (RJ-084815)) X TANIA NAGEL AS PARTES SOBRE CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2004.204.013472-0 - MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X VANIA CONCEICAO FERREIRA DE CARVALHO Despacho: Oficie-se ao Banco Itau, conforme requerido às fls. 68. Instrua-se o ofício com as cópias devidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.001742-2 - GILSON FERREIRA DA SILVA, Interessado: ADEMILTON DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA NETTO AS PARTES SOBRE CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2006.204.006582-0 - SUELI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LOURDES MARIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO AS PARTES SOBRE CÁLCULO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.009652-2 - FERNANDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X GRESMIPM MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Decisão: Certifique o cartório as custas devidas. Após, intime-se para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.009652-2 - FERNANDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X GRESMIPM MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL A parte autora para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 118,67 Cod. 1102-3; + 10% CAARJ; R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 6,84 Cod. 6002-25174-9; R$ 6,84 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011266-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X LEILA DE SOUZA TAVARES E OU TROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Tendo em vista que os animais foram retirados do local e foi aterrado o lago, cumprido foi o acordo.O feito foi extinto por sentença. Dessa Forma, nada a prover quanto a fl. 122, que deve ser objeto de ação própria.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001927-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONIQUE PEREIRA ESTORQUE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006945-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014442-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBES PIERRE BRAGA ESCOBAR Decisão: Ao autor para cumprir o determinado às fls. 25 ou promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.015791-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GUILHERME DESTERRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000421-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO HENRIQUE CATARINA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.019128-2 - ANTONIO DE MELLO LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SANDRA MENDES A parte autora para recolher: R$ 40,16 cod.1107-2; + 10% CAARJ; R$ Cod. 6002-25174-9; R$ Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000470-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu p/ retirar ofício pronto em cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010123-0 - CARMEN LUCIA FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sé há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.009549-5 - LAERCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao réu sobre mandado devolvido negativo de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.204.009941-7 - THAYS ORRICO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X PONTO CHIC COM. DE DOCES CASA DO BISCOITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Ao RÉU para recolher as custas referentes à intimação, via OJA, de suas testemunhas:R$ 25,56 no código 1107-2;R$ 2,55 a título de CAARJ;R$ 1,27 no código 6002-25174-9;R$ 1,27 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.014837-2 - ARLINDO MARINS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)), Confrontante: YVONETE ALVES DE SOUZA), Confrontante: JOSE DE BARROS SILVA E S/M MARIA LUIZA ESTEVES SILVA), Confrontante: DESIDERIO SIQUEIRA E S/M MARIA SILVA RIBEIRO SIQUEIRA) X AGROBRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS) AOS AUTORES PARA RECOLHEREM CUSTAS REFERENTES AOS OFICIOS PARA AS FAZENDAS NO VALOR DE R$ 10,95, NO CÓDIGO 1110-6, MAIS 10% DE CAARJ E 5 % NOS CÓDIGOS: 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 613321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000473-0 - MAURA FEIJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X JUARES FEIJO DUARTE À requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007807-4 - LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DARCY SOUZA DA SILVA À requerente para se manifestar quanto à promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000062-2 - BV FINANCEIRA S/A -C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.009647-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS GEOVANI RAMOS GROBERIO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) À parte autora para se manifestar quanto ao depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.204.003475-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MARQUES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014268-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351), Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013685-0 - VALMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 93 - Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.204.041344-6 - CARMOSINA MARIA DE JESUS DEOLINDO, JOSE DEOLINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X MARIA DA CONCEICAO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003054-2 - LOURDES AMELIA SERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes para se manifestar sobre proposta de honorários periciais de onze salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013308-3 - ROGERIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes e M.P. para se manifestar quanto ao laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015412-8 - CLECIO ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490)) X CMI - CARLOS MOREIRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753)), ANTONIO CARLOS FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA DIA 19/08/2008 ÀS 14:00HS. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DRA. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007919-4 - VERA LUCIA SESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Às partes para se manifestar quanto ao pedido de honorários periciais de sete salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009298-0 - MARCOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes para se manifestar quanto ao pedido de honorários periciais de seis salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.204.018117-3 - EDUARDO BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CASA SHOW Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/08/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018120-3 - MAURICIO JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X PANAMERICANO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/08/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.002775-3 - BRUNO SILVA FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Ao requerente para se manifestar quanto à informção do 5o Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.013462-2 - MARCELO CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 14:45h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.002484-3 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X OICED CONSTRUÇOES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.008927-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ ADRIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010690-8 - OSEIAS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO CRUZEIRO DOS SUL, Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA DIA 20/08/2008 ÀS 14:00HS. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DRA. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.007622-5 - ANDREIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X PEDRO PAULO BAPTISTA ALVES), MARCIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Às partes para se manifestar quanto ao pedido de honorários periciais de seis salários mínimos. \r\n\r\nId: 613323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006325-3 - ESTER ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X HAMILTON FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FERREIRA DE MELLO (RJ-134227) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extingüindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006489-0 - PETERSON GABRIEL ROCHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X DEIVIDI PROFIRO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.003532-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X P.D.M.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)), T.S.M. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.007721-7 - L.O.M.M. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X M.L.O.M. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.007831-3 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X F.S.S. Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.008034-4 - H.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.001113-9 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X N.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, EDSON CARVALHO DA SILVA e NEUZA MARIA MENDONÇA DA SILVA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art. 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.000913-1 - M.D.L.F. (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X B.A.L. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar MARIO DANIEL DE LIMA FILHO da obrigação de prestar alimentos a seu filho BRUNO ARAUJO LIMA, nos termos do artigo 1.635, inciso III, do Código Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.204.000514-2 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONEIDE FRANCISCA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.004257-6 - VULDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X CELSO DA SILVA BRASIL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de CELSO DA SILVA BRASIL, nomeando como sua Curadora sua mãe VULDA BARRETO DA SILVA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.007591-7 - ANDRE CASSIANO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000869-4 - V.A.D. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X Y.J.D. Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23/24, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.005240-3 - M.C.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.M.), J.B.M.), P.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.009579-5 - HELENA MODESTO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010032-1 - FERNANDA KETELLYN MATIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X FERNANDO BARBOSA DANTAS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.002638-6 - B.F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Despacho:Aos 22 de julho de 2008, às 16:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO e da representante do Ministério Público, Dra. Roberta da S. Dumas Rego. Aberta a audiência, atenderam ao pregão a R.L. dos autores acompanhada de seu advogado e o requerido desacompanhado de seu advogado. Pelo patrono foi dito que não está de posse de seu documento profissional, apresentando apenas a CNH. Pela parte ré foi dito que seu patrono não pode comparecer à presente. Pelo MM Juiz foi proferida o seguinte despacho: Tendo em vista o encimado, redesigno o ato para o dia 19/08/2008 às 13:40 h. Cientes os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, às 16:18 horas, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2008.204.006014-0 - A.C.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X G.V.D. Despacho:Aos 17 de julho de 2008, às 13:50 horas, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO e da representante do Ministério Público, Dra. Roberta da S. Dumas Rego. Aberta a audiência, atenderam ao pregão a R.L. do autor. Ausente o advogado da autora apesar de intimado à fl. 23. Ausente o requerido, não constando dos autos notícias de sua citação/intimação. Pelo MM Juiz foi proferida o seguinte despacho: \"Manifeste-se o ilustre patrono da parte Autora sobre a certidão de fl. 26. Publique-se.\" Nada mais havendo, às 14:43 horas, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2008.204.007323-6 - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X M.A.S.C. Despacho:À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 19v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.015093-9 - M.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência de recursos dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.014251-7 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005931-8 - V.P.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2008.204.011104-3 - LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.204.000257-8 - HEITOR SILVA DE MIRANDA X NOEMI XAVIER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Decisão:Assiste razão ao requerente de fls. 141. De fato, os valores que se encontram na conta bancária da falecida não correspondem à retenção de FGTS. Assim, retifico a decisão de fls. 136, para que a mesma passe a ter a seguinte redação: \"Considerando-se a decisão de fls. 130 que exonerou o autor da obrigação de prestar alimentos à sua esposa em razão do falecimento desta, autorizo a transferência do valor existente na conta corrente da falecida, a título de pensão alimentícia paga pelo autor à mesma, para a conta bancária do autor, devendo ser transferido apenas o valor calculado a partir da data do falecimento de NOEMI XAVIER DE MIRANDA, que se deu em 21/04/2007, até a data da transferência acima autorizada. Oficie-se à CEF para que proceda conforme determinado na presente decisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003730-8 - D.S.E. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X M.F.S.E. (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Despacho:Fls. 43 - Digam o autor e o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.204.004561-7 - K.R.E.G. (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.015709-2 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X M.H.R.P. Decisão:1) Venham as custas processuais em dez dias, sob pena de extinção.2) Adeque o autor a petição inicial ao disposto no art. 282, III, IV, V, VI e VII, do CPC, sob pena de indeferimento da exordial.3) Regularize o autor a procuração de fls. 04, eis que ilegível. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.006070-7 - VANESSA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X JONILDO FERREIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.016361-2 - T.M.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X A.S.C. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Custas processuais pela exeqüente. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.204.000388-0 - F.A.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X M.O.L. Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 50, retifico a decisão de fls. 47 para que a mesma passe a ter a seguinte redação: \"Considerando-se que o exeqüente optou pelo prosseguimento da execução pelo rito do art. 732, do CPC, e tendo em vista que a ação de alimentos tramitou no Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, cancele-se a distribuição e encaminhem-se os presentes autos ao Juízo da 2ª Vara de Família deste Fórum Regional.\" Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015290-2 - J.H.S.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X J.H.M.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a cópia da decisão que deferiu os alimentos provisórios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002647-5 - R.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X J.P. Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.003810-0 - RAYANE MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Diga a exeqüente, em cinco dias, se dá quitação ao executado com relação a este processo. Em caso negativo, traga planilha atualizada com o débito alimentar remanescente, descontado o valor levantado a título de FGTS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.015610-5 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481)) X T.P.M. E OUTROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a cópia da certidão de nascimento de Thiago Pacheco de Medeiros, bem como o endereço de Lucia Helena da Rosa de Medeiros. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.015342-2 - H.O.L.A. (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X E.P.V. Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 64, recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014309-1 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1982.204.000048-9 - VANILDA GUIMARAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X PEDRO CAETANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216) Vistos, etc. Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos, proposta por VANILDA GUIMARÃES DAMASCENO em face de PEDRO CAETANO DAMASCENO. Como se verifica do documento de fls. 74, a parte autora comprova o óbito do réu. Assim, tendo em vista o falecimento réu, e, conseqüentemente, a falta de interesse superveniente, bem como a manifestação do Ministério Público de fls. 76, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno a autora nas custas processuais, observando-se, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.004601-4 - DANDARA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X JOEL FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008937-0 - LUCILIA ROCHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). NIARA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-144109), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.007783-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.016827-0 - P.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.C.C.T.), L.C.T. Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes, sendo que as rés, com a advertência dos artigos 231 e 232 do CC. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. 2) Venha o estudo social do caso, objetivando aferir a existência da paternidade sócio-afetiva. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.204.001729-9 - SONIA REGINA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS FRANCO DE SA (RJ-090861), Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ (RJ-160360E), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Despacho:Compulsando os autos, vejo que consta do pólo passivo o espólio de Ivan Tavares, representado por sua filha Ivonete. Assim, comprove a autora a existência de ação de inventário relativa ao falecido em que a Sra. Ivonete tenha sido nomeada inventariante do espólio. Tal providência visa regularizar o pólo passivo da presente ação, que ficará como está, em caso de existência de ação de inventário em que a Sra. Ivonete tenha sido nomeada inventariante, não sendo possível a inclusão, no referido pólo passivo, da outra filha Sheila. Porém, caso a Sra. Ivonete não seja inventariante do espólio, deverá ser retificado o pólo passivo para que dele passe a constar as herdeiras do falecido, ou seja, Ivonete e Sheila. Intime-se a autora para que tome a providência acima determinada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.012533-9 - CARLOS EDUARDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CARLOS EDUARDO MENDES MARTINS Despacho:Atenda-se ao item 02 da decisão de fls. 27. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.006702-9 - C.H.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X F.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.015602-6 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X M.A.C.M. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013792-1 - E.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) despacho de 16.07.08 - Complemente-se as custas. (Dr. Daniel F. de Vasconcellos - OAB/RJ 86324) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.016466-7 - VIVIANE RACCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X AERTON DE ALMEIDA PEREIRA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Emende a autora a inicial para que informe, ainda que aproximadamente, o valor dos ganhos do réu, requerendo os alimentos em um percentual sobre tais ganhos e adequando-se o valor da causa conforme o art. 259, VI, do CPC. Informe a demandante, também, se o demandado trabalha com carteira assinada, indicando, em caso positivo, a empresa e seu endereço. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.014544-2 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho:Recolham-se corretamente as custas processuais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.013838-3 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X M.L.T. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 15.3) Desentranhe-se a petição de fls. 18/31, certificando-se nos autos, eis que se trata de execução na forma do art. 475-J, do CPC, sendo, assim, estranha a estes autos, encaminhando-a ao Setor de Distribuição a fim de que a mesma seja distribuída por dependência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003235-9 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X N.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o executado concordou com o parcelamento da dívida proposto pelo exeqüente (v. fls. 46 e 48v.), SUSPENDO O PROCESSO, até seu integral cumprimento. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.002169-6 - TAIANE KELL OLIVEIRA DA COSTA WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIDELIS MARCOS MURY WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.005740-5 - EDNA CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FRANCISCO GENEROZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.014397-4 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X J.W.N.P. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.011264-1 - ELI AMORIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)), BEATRIZ AMORIM FERREIRA), ANDRÉ AMORIM FERREIRA Decisão:...DEFIRO a guarda provisória dos menores BEATRIZ AMORIM FERREIRA e ANDRÉ AMORIM FERREIRA à sua irmã ELI AMORIN FERREIRA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. P.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.011211-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), DAVID ALBERTO MARTINS) X JOISILENE ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE FERNANDES (MG-103265) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.000862-8 - RAFAEL DIEGO LUZIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X WIRLEN MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.016233-4 - P.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002883-4 - ALIVALDO LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X ALINE BARBARA DE OLIVEIRA E OUTRO Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 38), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, e considerando também a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 42v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 10v.). Sem honorários.Revogo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se para a cessação dos descontos, se for o caso.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se ba \r\n\r\nProc. 2008.204.009920-1 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X D.F.S. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 13. Anote-se na D.R.A.2) Venha a cópia da emenda à inicial para contrafé. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.014071-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X M.F.L.A.N. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.000286-2 - NORIVAL SARTORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X ADRIANA CALHEIROS SARTORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 613326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.204.011801-3 - JP X ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520) Decisão:Vistos, etc.(...)1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. (...)2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 29/07/2008, as 14:00 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.204.007878-7 - MP Processo nº 2008.204.007878-7 - Advogado: Patricia Felipe dos Santos Dotto - OAB/RJ 122.533 - OAB/SP 190.306 - \"Aguarde-se por 10 dias o recolhimento\". \r\n\r\nId: 613322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.204.010771-4 - MARCIA FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURO VICTOR SIMAS (RJ-070259), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SIMAS (RJ-096416), Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813), Dr(a). MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (RJ-148893) Despacho:Considerando a comprovação de fl 60, defiro o adiamento da audiência requrerido, e designo nova data para o dia 06/08/2008 às 14: 00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.204.014362-5 - PAULO ROBERTO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FABIANO BRAZUNA MACIEL) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/09/08 às 15:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 613325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "613388": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006146-4 - MARIA ERMELINDA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JOSE FURTADO SACHINHO FILHO Despacho:Fls. 141. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.009517-6 - LAURO JULIAN MALDONADO DIAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913)) X ROSA RAMONA COLOMBINO MEZA DE MALDONADO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010359-1 - BIANCA PI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X DOUGLAS SCOTT HANCOCK Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003017-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X MARCIA SILVA DE CARVALHO À parte ( ) autora ( ) ré ou ( x ) o interssado sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006254-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o autor recolher as custas necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2005.209.004011-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FARMACIA PERSONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010521-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.000588-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO RIBEIRO DE ABREU Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004324-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004748-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ALFREDO OLIVEIRA Despacho:Fls. 94. Ao cartório para certificar como determinado. Após, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005554-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Foi proferido saneador conjunto na ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.014940-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSEMBERG PEQUENO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006905-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOELSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor seu requerimento, pois o réu foi regularmente citado. \r\n\r\nProc. 2008.209.006957-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X JACQUELINE SPERLING TOREZANI Despacho:Fls. 41. Indefiro os requerimentos, pois não compete a este Juízo a adoção de tais medidas.No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.40. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.003341-2A - ANA CLAUDIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005182) Despacho:Entranhem-se os originais da carta de sentença nos autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006443-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LABS ALFA DO BRASIL Despacho:Intime-se pessoalmente o responsável pelo órgão oficial de imprensa para cumprir o determinado às fls. 83, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.209.001620-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005106-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007055-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RIO SPORT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLA VIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.209.009980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SINESIO FONSECA DE SOUZA À parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interssado sobre ofício deo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012493-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X LUCIANA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.009724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X JORGE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Então encaminhe o cartório o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.010391-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013700-3 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA ALICE COELHO DOS SANTOS SAZARONI DE MORAES E OUTRO Digam as Partes Sobre MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009744-1 - DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANDREA CALHEIROS DE CERQUEIRA MARTINS E OUTROS Despacho:Renove-se a citação da Ré Aulina, por AR, no endereço da citação anteriormente realizada. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006516-0 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LINK ENGENHARIA LTDA À parte ( ) autora ( ) ré ou ( x ) o interssado sobre os documentos acostados às fls 195 ar-negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001253-0 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Dê-se vista dos autos ao Réu. Após, com a vinda da planilha dos valores que entende devidos, será apreciado o pedido de levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.209.010009-7 - FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Como conseqüência, defiro de ofício a produção de prova contábil conjunta para todosambos os processos, para a qual nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), ciente da gratuidade de justiça. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005953-8 - GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO Sentença:Considerando o que consta às fls. 183/184, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Tendo em vista o depósito de fls. 188, expeça-se mandado de pagamento em favor do primeiro Réu (Eduardo Cardoso). Outrossim, tão logo seja informado o depósito da quantia de R$ 67,83, bloqueada junto ao Banco Unibando (fls. 179), expeça-se mandado de pagamento, também em favor do primeiro Réu (Eduardo Cardoso), independentemente de nova conclusão. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.004346-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOAO CARLOS GODOY COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001788-7 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X PEDRO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001564-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X RAYNARD GERMANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 144. Desentranhe-se e devolva-se à ilustre Dra. Defensora Pública.Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.209.001585-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls. 63, reconsidero fls. 40, deixando de decretar a revelia da Ré.Em réplica.Em provas, como determinado às fls. 40, segunda parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Fls. 118/121. A questão encontra-se decidida às fls. 115.Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 115, parte final, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.011574-0 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA Despacho:Fls. 137. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007516-9 - CARLOS ROBERTO NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005440-1 - LUCIANA GULDEN BOITEUX PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:A inscrição no SPC/Serasa decorre da distruição da ação de execução, sendo esta automática. Assim, não há como o juízo determinar a sua baixa.Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008659-3 - NELSON SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALCINDO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:Cumpram os Embargantes o determinado às fls.152, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001733-0 - AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 173. Ao cartório para alterar o pólo passivo para constar Espólio de Thereza.Regularize o Espólio sua representação processual, em 30 dias, devendo colacionar aos autos respectivo termo de inventariança e instrumento de mandado.No mais, aguarde-se por 15 dias a manifestação do Embargado, quanto ao determinado às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2008.209.006353-6 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Eventual constrição junto ao Serasa decorre do simples ajuizamento da ação de execução. Portanto, não há como o Juízo determinar a sua exclusão. \r\n\r\nProc. 2008.209.007293-8 - JOSE GOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Cumpra-se fls. 18, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007512-5 - C.L. CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 19, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.000790-9 - ALCYR JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ICATU HOLDING SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.014890-4 - NAZARETH CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.009364-7 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.002971-8 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CLAUDIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Regularizada, subam ao eg. Tribunal de Justiça, desapensando-os. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003344-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JANE BOTELHO WITTACKER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386) pela presente publicação ficam as partes intimadas das datas de leilão a se realizar no Àtrio deste Fórum Regional, nos dias 24/09/2008 (1ª praça) e 08/10/2008 (2ª praça), sempre às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.209.004885-7 - SIMONE AGUEDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X GUILHERME DE AZEVEDO BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005704-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X ESPETACULO RE PRESENTAÇOES E PROMOÇOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007034-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Fls. 101. Ao cartório para alterar o pólo passivo para constar Espólio de Thereza.Regularize o Espólio sua representação processual, em 30 dias, devendo colacionar aos autos respectivo termo de inventariança e instrumento de mandado.Fls. 103. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009275-3 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha certidão do registro de imóveis atualizada.Quanto ao ofício ao Detran, o mesmo foi expedido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.209.011827-4 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARLOS WAGNER DE OLIVEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013360-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X REGINA SUELY MODAS E CONFECÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 137/141. Ao excepto.Fls. 161/164. Esclareça o cartório se pertence aos presentes autos ou os embargos à execução em apenso, pois ao que parece, é direcionada àqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014554-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.000344-8 - BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001897-6 - VANESSA MARIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Ao exeqüente, considerando o ofício de fls. 651. \r\n\r\nProc. 2001.209.003238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X INVEST CENTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Fls. 215/220. Ao que parece não pertence aos autos. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos.Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004455-0 - NELMA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Intime-se a Executada, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.005055-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Fls. 310. Venha planilha do débito que entende devido, considerando os depósitos realizados nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.209.005202-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Autos desarquivados. Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.209.005232-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)) PAULO CESAR MAHOMED ALLI Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.209.006136-5 - FRANCELY SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Autora e/ou seu patrono, possuindo poderes para tal fim. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.001320-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS À parte ( ) autora ( ) ré ou ( x ) o interssado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.002101-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONICA COSTA GIANNINI E OUTRO À parte ( ) autora ( ) ré ou ( x ) o interssado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.006358-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARCOS VALERIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004337-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSELITO DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.005265-4 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). HERMES HENRIQUECORREA CONCEIÇÃO (PR-030219)) X DENISE RIZZO SOARES Despacho:Fls. 84/85. Ao que parece, a petição não pertence a estes autos. Assim, ao cartório para desentranhá-la e acostá-la aos autos corretos.Fls. 86. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004455-0A - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X NELMA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:Esclareça qual a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.209.008448-0A - RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X RODRIGO FERRAZ SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004585-4A - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PEDRO PAULO RESENDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Remetam-se os autos como requerido às fls. 54, dando-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007461-8 - IZABEL CRISTINA AMARAL BANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). GERSON JOÃO BORELLI (SP-164174), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.001177-5 - IVONETE APOLINARIO LIBERATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843)) X MARCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória.Ainda, a autora para providenciar o recolhimento das cópias necessárias junto ao Juízo deprecado, em 10 dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.209.004466-5 - ALBERTO MARCOS DEL CASTILHO MALUGANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ROGERIO ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006935-2 - MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNANCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.008715-2 - ADRIANO SEVERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000329-8 - CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001664-7 - POLO DOS PAES PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X IVAN REFRIGERAÇÃO Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, através de mandado, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, apos o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005659-1 - LUCIANA MARTORELLI CORREA BAIDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X FLAVIO KENIGER BAIDELMAN Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.209.006405-8 - MANOEL VALOIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ANTENOR ALVES DE MENEZES Despacho:Ao inventariante para dizer o que pretende de forma objetiva, pois o processo iniciou-se pelo rito do arrolamento, havendo inclusive manifestação da Fazenda Estadual favorável à homologação da partilha. Em momento posterior, são apresentadas primeiras declarações, como se o procedimento fosse o do inventário. Assim, diga a inventariante se pretende suspender o feito ou promova seu regular andamento, pois as questões versadas em outros feitos não impedem o prosseguimento deste processo, até porque os bens lá discutidos podem se objeto de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.209.002648-1 - SORAYA NASCIMENTO ARGENTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CLAUDIO DE FREITAS ARGENTA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.008732-0 - GRACIELLY CHRSTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MEL CHIADES MARIANO Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de levantamento dos valores. Após, à Fazenda Estadual. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.010389-3 - ANA DA CONCEIÇAO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X MANUEL ALVES RODRIGUES Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005342-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Assiste razão à Curadoria Especial. Não foram esgotados os meios necessários para a localização do primeiro Réu - Diamond, pois não veio aos autos a sua última alteração contratual e nem ao menos foram encaminhadas as respostas a todos os ofícios expedidos pelo Juízo, razão pela qual foi preciptada a citação por edital da Ré - Diamond.Em conseqüência, a fim de se evitar qualquer nulidade, traga o Autor a última alteração contratual da Ré - Diamond existente na JUCERJA.Ainda, oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar, Oi, Vivo, Tim, Nextel, SPC e Serasa para que informem o endereço atualizado da Ré - Diamond.Com a vinda da alteração contratual da Ré, será apreciada eventual possibilidade de citação da Executada na pessoa de um dos seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.006324-6 - CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTO Sr. advogado, faltam recolher as custas para as citações nos endereços solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007220-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS À parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interssado sobre OFICIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002543-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ELIZABETH DOMINGUES DE BARROS Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.012355-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Administrador: SINDICARE-MONTER PROMOÇÕES E SERVIÇÕS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001474-0 - TERESINHA DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BTD DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000272-7 - FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Foi proferido saneador conjunto nos autos da ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000851-1 - MARGARET ROSE MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:Em última oportunidade, venham os honorários periciais, em 05 dias, pois a composição amigável do litígio até a presente data não se concretizou, não podendo o processo ficar parado. \r\n\r\nProc. 2008.209.006020-1 - GUILHERME COELHO LOUREIRO CHIRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.010786-2 - DILZA MARIA ROXO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X KELLY SANTOS DE AGUIAR Despacho:Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.209.015951-5 - ANA LUCIA FERREIRA FERNANDES GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000510-0 - LUIS ALBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que a primeira Ré...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais formulados em relação à segunda Ré...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009740-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE VICENTE MOREIRA Digam as Partes Sobre RETRONO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006333-5 - EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Sentença:Considerando o que consta às fls. 178/179, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008548-7 - SANDRA FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS Despacho:Fls. 37v. Oficie-se, com exceção da CEG, cuja informação é obtida diretamente pelo Magistrado.No mais, foi proferida na data de ontem sentença por esta Magistrada envolvendo o mesmo Réu. Assim, ao cartório para localizar aqueles autos e certificar nestes a qualificação, cpf e endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.010321-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IOLANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013533-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALDIMIRA PINHEIRO CORDEIRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014521-6 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X CAROLINA CAVALCANTI CAMPOS ALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo e confirmando a liminar para que o Autor seja reintegrado na posse do imóvel em questão... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003602-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PENTAGONO PAIVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013365-2 - MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Quanto aos embargos de declaração, conheço-os porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento por não haver na decisão de fls. 120 qualquer obscuridade. De qualquer sorte, estando os pedidos do Autor regularmente formulados na inicial, os mesmos serão integralmente apreciados quando da prolação da sentença.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000842-9 - IGNEZ DIOGO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Anotem-se os endereços dos Exeqüentes e Executados, aonde couber.No mais, aguarde-se por 30 dias a manifestação dos exeqüentes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Fique retido.2- Intime-se o Perito conforme determinado à fl. 230. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010565-0 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NASCIMENTO NORONHA (RJ-132627) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Fls. 349. Defiro vista em cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001944-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Despacho:Regularize o Espólio sua representação processual, pois a procuração de fls. 283 encontra-se equivocada. Após, venham conclusos para saneador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008159-7 - ARY RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Despacho:Intime-se por AR para recolhimento das custas processuais. Na inércia, extraia-se certidão para o FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.003249-5 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X Confrontante: BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:Regularize o Espólio sua representação processual, pois o instrumento de fls. 114 encontra-se equivocado. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.007079-0 - FERNANDO ANTONIO CARAM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Desarquivem-se e remetam-se àquele juízo, como requerido, por empréstimo.RJ, 16-07-08 \r\n\r\nId: 613388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "613390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.007495-9 - HONORIO PEREIRA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579)) X MARIA MONICA MACHADO RIVELLO DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 25 E 26) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006020-1 - MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.276 - R$ 2.142,26), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.006975-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES AO AUTOR: RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 389,91 \r\n\r\nProc. 2006.209.005015-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDEMIR DAMASCENO DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se resposta, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010290-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JONIO MARTINS FERREIRA Decisão:Fls. 66/67 - Ciente. Aguarde-se o retorno da carta precatória. Não há que se suspender o processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.015537-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA NAZARE T DE LEMOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011657-7 - ASSOCIAÇÃO DOULOS DE CAPOEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661)) X VIVO S.A Decisão:Reconsidero fl. 06. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002052-0 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MOISES CHAFIC HADDAD Despacho:Fl. 172. Defiro a dilação de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE OFIR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM APTº302 DA RUA PROFESSOR HERMES DE LIMA Nº1.282, matrícula nº199.735 do 9º Ofício do Registro de Imóveis, conforme certidão acostada às fls.130/131, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO.VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 6.193,88 (SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E TRES REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2006.209.010633-6 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) AO AUTOR: RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 77,75 \r\n\r\nProc. 2007.209.002916-2 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU ZIBORDI (RJ-024288)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO Decisão:Tendo em conta que os réus foram citados, nestes mesmos autos, no endereço declinado à fl. 108, defiro o requerido à fl. 107/108. Determino que desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005031-0 - PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008043-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SIMONE SAVASSI B DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Fls. 67/68 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Intime-se a autora para depositar a diferença apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguir-se com a penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.011651-4 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X GABRIEL TRIGUEIRO CUNHA E OUTROS Decisão:Fl. 152. Suspendo o processo por 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013339-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA THEREZA RIBEIRO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Decisão:1-Retire-se o feito de pauta;2-Redesigno a audiência para o dia 14/01/2009 às 14 hs.3-E-se carta precatória de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.209.009424-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAURICE LEMOS SIMONETTI COSTA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007, às 14:00 hr.Cite-se na forma requerida à fl. 86. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009426-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RENATO ALVES TAVARES Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008, às 14:15 hr.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011338-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPOLIO DE SERGIO FROES SOARES E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/10/2008, às 15:40 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.015532-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALUIZIO SAIORAN E OUTRO Despacho de fl.59: \"Regularize-se o recolhimento integral da taxa judiciária (R$ 328,93 - cód.2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.209.015585-6 - FABIO IGLESIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARIA SARLET BOSCHETTI Decisão:DESIGNO O DIA 25/08/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003096-8 - HERCULES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X CONDOMINIO DO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ Mandado de CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002518-3 - ALEXANDRE FIALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.008033-7 - PATRICIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Designo o dia 24/09/2008 às 14:20 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002193-0 - CHANG HUSEN CHEN BARTOLOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:Defiro. E-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.010670-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão: Designo o dia 24/09/2008 às 14:40 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003574-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CLAUDIA LIRIO NASCIMENTO Decisão:I-se a parte autora para que impulsione o feito, em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006222-0 - METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:Fl. 133. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.003934-0 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Fl.372 - A questão era própria para embargos. O STF já decidiu que o art.6º da CF não revogou o art.3º, VIII, da Lei 8009/90. Precedentes também no Eg. TJRJ (Súmula 63). Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.009079-0 - PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Republicação de fl.136: \"Defiro como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008588-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO E OUTRO Despacho:Fl.94. Venha a atualização do débito para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010098-1 - RODRIGO GUEDES SAUMA AQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Anote-se. Segue ordem de bloqueio. Voltem cls em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.014386-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUCIANE DE FREITAS LARROSSA Decisão:Não existe conexão entre este processo e a execução de nº 2008.209.013233-9, eis que se tratam de títulos executivos diversos. À livre distribuição. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.005243-1A - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:E-se mandado de despejo autrizado às autoras que fiquem como depositárias dos bens eventualmente encontrados no imóvel, conforme requerido às fls. 57. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009711-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE TORRE A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007328-0 - LINDOMAR TORQUATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/76 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002562-2 - EDUARDO SILVEIRA VALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 468. \r\n\r\nProc. 2006.209.009262-3 - RICARDO HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X HONDA NARITA - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ao autor sobre o documento de fls. 174 (art. 398, do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.003175-4 - LUCIANA CIFALI OLIVA E OUTROS X BIASINO OLIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:Fl.297 - Em tempo: Em relação ao imóvel, proceda-se prévia avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.014676-2 - JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:Complemente-se as custas (R$ 0,03 - tx judiciária) e, derradeiramente, esclareça-se o pedido (concessão de alvará?): o que se pretende? Qual o fundamento do pedido? (10 dias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.014804-9 - V & M DO BRASIL S/A X RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:Venha a prova legível de que entregou ao réu a quantia descrita na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.015242-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ELIAS VIEGAS Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS. 09/10. \r\n\r\nProc. 2008.209.015575-3 - SONHARE MOVEIS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X MAURO SERGIO DOS SANTOS JOTA Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013557-0 - LEONARDO GONÇALVES FROES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Decisão:Fls. 112/114 - A ausência do autor acabou por frustar a audiência de fl. 65 e deu ensejo ao despacho de fl. 107.Não há que se dizer que a causa encontra pronta para julgamento, nem que se rebater os argumentos expendidos pela ré em sua \"defesa\" (sic), pois ante a ausência do autor ou de seu procurador na audiência, a ré se limitou a apresentar procuração e atos constitutivos. Em derradeira oportunidade, justifique o autor o motivo de sua ausência comprovadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013827-3 - AMÂNDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AMIL. ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida à fl. 179, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.009944-3 - MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X JOSE ELIZEU NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,24 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004553-9 - BRUCAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR TER DUVIDAS QUANTO AOS VALORES REQUERIDOS. DIGA O AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000526-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fl. 342. Ao autor para requerer o que for de direito no prazo de 15 dias. Após, sem a manifestação do interessado retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013981-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE LILIGIANE NISSICOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590) Decisão:I-se a parte autora para que impulsione o feito sob pena de extinção (48 hs). \r\n\r\nProc. 2008.209.015971-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MYRIAN CHRISTINA CARVALHO DA CRUZ Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007744-2 - DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Decisão:1) À parte ré sobre os documentos de fls. 103/121.2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. 3) Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015721-0 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X CARLOS SYLLUS MARTINS PINTO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.015260-0 - ALZIRA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2008.209.015736-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X PLAZA STOP ADMINISTRAÇAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA Retifico a Certidão de fl. 53, em razão do \"apostilamento\" de fl. 08, fazendo constar somente o débito quanto às custas: código 1107-2 = R$ 0,54 e FUMPERJ = R$ 0,93 / FUNDPERJ = R$ 0,93 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.001388-7 - MARCIA DIOGO LAURINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X REINALDO ORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:1) Fls. 323/324 - Tome-se por termo a penhora das quotas pertencentes ao réu na empresa cujos atos constitutivos se encontram às fls. 330/335. Oficie-se a JUCERJA.2) Não é necessária a expedição de ofício à RF, tendo em vista quqe se houver indício de tal fato poderá ser comprovado posteriormente.3) Oficie-se solicitando a transferência da quantia bloqueada à fl. 303 para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.000052-6 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X VOLVO PENTA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009643-6 - SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida à fl. 184, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.010190-2 - CAMILLE CARDOZO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A Decisão: Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001696-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SOLITA DE ANDRADE PITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) À parte autora sobre contestação e documentos anexados.2) À parte ré sobre os documentos acostados pela autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010698-5 - SUMAYA NEVES DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça;2-Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.015994-1 - ALBINO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-019359) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.42. \r\n\r\nId: 613390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.014256-4 - LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759)) X ROSA ALVES DA SILVA VENHAM AS CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS REFERENTES A AÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007621-2 - ANA MARIA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 184/185. \r\n\r\nProc. 2006.209.011596-9 - ARIZIA VALLADO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X MARIA DO ROSARIO VALLADO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010706-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID LUIZ A F DE OLIVEIRA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.011743-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RAUL DE SANTA HELENA DO COUTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015295-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIMERE FERREIRA DA EIRA OFICIO PRONTO AGUARDANDO XEROX DA SENTENÇA E RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.209.010816-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ ANDRE PIRES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000643-5 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X COMPRASSE COBRANÇA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007851-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Decisão:AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DO LEILÃO APRESENTADO ÀS FLS.333. \r\n\r\nProc. 2003.209.002397-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:1.Trata-se de ação cobrança em fase de execução proposta por CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ - BLOCO 2 em face de MARIA APARECIDA GUIMARÃES. 2. A executada depositou a quantia exeqüenda, conforme guia de fls. 441 e 452. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.001522-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PUELL LANNES AGUIAR PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA venha a diferença de r$ 12,78 conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2004.209.002073-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X EDUARDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO AO RGI NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.209.001484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) AO AUTOR SOBRE FLS. 177/ 180. \r\n\r\nProc. 2007.209.004693-7 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.007077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X WILLIAN DAVIDIS DA SILVA), MARCIA CRISTINA CORREIA FALTAM CUSTAS PARA AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.209.011534-0 - VITORIO GERALDO BERTOLIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORDEIRO BERTOLIN (RJ-084306)) X NISIA DOS SANTOS AZOLA), JOSIAS HONORIO DOS SANTOS), MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.209.007349-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE MONET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO JOSE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008458-8 - RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X GILSON DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002682-5 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMINIO DA MORADA DO ITANHAGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007202-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A)) X MICRO RESOURCES EPTOS S LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 904 do Código de Processo Civil, para condenar a ré, equiparada a depositária infiel, a restituir ao autor o bem descrito na inicial, objeto da alienação fiduciária, no prazo de 24 horas, ou a entregar importância correspondente ao valor do bem, sob pena de prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias, como depositária infiel, com fulcro no art. 901 e 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000802-8 - RUTH MURY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) certidão pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2008.209.013714-3 - ARNALDO DE VASCONCELOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X MITHRANDIR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009390-0 - TRANSPORTADORA ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X TECHNOS RELOGIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedentes os embargos à execução e, por conseqüência julgo extinta a execução em apenso, por estar quitado o débito. Condeno a embargada ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.16.Levantem-se as penhoras dos autos da execução e expeça-se ofício ao Registro de Imóveis, comunicando esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.015075-5 - CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES SA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X RENE MACHADO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:1. Trata-se de embargos à execução, opostos por CANDIDO ANTÔNIO DA SILVA ALVES SÁ em face de RENE MACHADO BERNARDO.2.A petição inicial de fls. 03/07 veio instruída com os documentos às fls. 09/79.3. O embargante opôs a referida ação intempestivamente, conforme certificado as fls. 80. 4. Isto posto, rejeito liminarmente os presentes embargos por serem intempestivos. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.015659-9 - ETTORE LUIZ ANTONIO SINISCALCHI NETO, MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X PASTA ITALIA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455) FALTAM R$ 931,61 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011110-1 - LINEU DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MOACYR DE FREITAS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005353-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006793-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS FALTA RECOLHER R$ 1847,00 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009537-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ ANTONIO VOLPATO GALVAO E OUTRO AO EXEQUENTE S/ OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.209.012208-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR venham as custas ´p/ a nova diligencia \r\n\r\nProc. 2007.209.012723-8 - A FABRICA ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) FICA INTIMADO O EXECUTADO DA PENHORA CONFORME TERMO A SEGUIR:Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Sala n° 710 do Edifício Nahum Antônio Ganem, localizado na Rua Treze de Maio, n° 270 (com entrada pelo n° 230 da Rua Professora Venina Corrêa Torres), Nova Iguaçu, RJ, transcrito no Livro nº 308, folhas nº 77v, matrícula nº 22.809, conforme certidão acostada às fls. 40/41 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . FICANDO CIENTE DE QUE DISPOE DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTRAR COM EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006738-0 - CONDOMINIO DO RDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Aos interessados sobre resposta de ofício do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011334-1A - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007559-3 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X SHOPPING RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001039-4 - LEONARDO FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008095-5 - MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO AUTOR SOBRE PEDIDO DE RENUNCIAR AO DIREITO QUE FUNDA A PRESENTE AÇÃO CONFORME PROPOSTA DO RÉU EM FLS. 253. \r\n\r\nProc. 2006.209.009278-7 - CARLA VANESSA CELESTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CONDOMINIO VARANDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelos motivos supra expostos. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.009873-3 - BB SERVICE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X RENAULT DO BRASIL S/A), EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.015694-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A FALTAM R$ 742,62 DE TAXA JUDICIARIA E R$ 12,78 DE CUSTAS NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000650-6 - MARISA CARDOSO GANIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MAURÍCIO RAISON ALVES TEIXEIRA (RJ-064878), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 444. \r\n\r\nProc. 2004.209.001127-7 - NEUZA DE SOUZA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X MARILENA SOUZA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001138-4 - MARIA BARBATO BELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X PERICLE BELLO venham as custas r$ 18,24 de porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2008.209.001986-9 - MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE GODOY X MAURO ALVIM GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009155-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X KLAVI PORJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS AUTOS EM CARTORIA A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.005325-7 - JERUSA DE OLIVEIRA WEILENMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HELIO DO ESPIRITO SANTO REIS OFÍCIO ELETRONICO DE Nº: 533760. EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004540-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHINNING CAR COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005401-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007703-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MONICA LINHARES LOBO ASSUMPÇAO Sentença:Isto posto, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1102c, 2ª parte, do Código de Processo Civil. . Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.7. Intime-se a executada, pessoalmente, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, da Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.010752-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.002540-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LE JOUR (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES), MARCIA GOSKES SALES OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.209.012797-6 - VALTER FERREIRA COSTA, ALEXNADRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011192-5 - MARTINS FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mandado de pagamento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001095-3 - DANIELE BITTENCOURT RANGEL E OUTRO X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.010282-5 - ESPOLIO DE ACACIA FERNANDES MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) diga a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010400-9 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ FERREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) diga a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006939-1 - NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X NATURA DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA OFÍCIO ELETRONICO GERADO DE Nº: 533761. EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008579-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X ESPÓLIO DE LUIZ SÉRGIO THOMAZ DO NASCIMENTO Venham as custas de citação e intimação e endereço do representante legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.209.005269-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVIERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010079-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X JOAQUIM ABILIO LOPES DE ABREU venha a diferença de r$ 12,78 conta 1107-2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007574-1 - SANDRA REGINA RIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelos motivos supra expostos. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a execução por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.209.000877-0 - VERA LUCIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Sentença:1.Trata-se de ação de reparação de danos proposta por VERA LÚCIA CARLOS DA SILVA em face de VIVO TELERJ CELULAR S/A.2.As partes em audiência de conciliação transigiram, conforme fls.31. 3.Às fls. 41 a ré depositou a importância acordada e às fls. 49 a autora requereu o levantamento do valor depositado. 4.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 5. Expeça-se mandado de levantamento, conforme depósito às fls. 42. 6. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008554-4 - ANDYARA MOREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A) FALTAM COPIAS DE FLS. 127/128 PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nId: 613393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "613394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009533-0 - ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HÉLIO CÉSAR PENNA E COSTA Despacho:Desapensem-se do processo secundário e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.015305-7 - SUSIE DANTAS GAMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X VERONICA DANTAS GAMALLO Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 13( apresentar certidão de dependentes habilitados) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010153-1 - ROGERIO SANTOS DE ARAUJO, MARIA CELIA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Instruçao concluido. Venham as razoes finais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.015146-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO CABRAL BATISTA Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.209.001026-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.209.015987-4 - FIAT ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CREUZA DHYPPOLITO COELHO Decisão:A Ré reside na Ilha do Governador, conforme se depreende da inclusa documentação, não possuindo domicílio na Barra da Tijuca (artigos 70 e 72 do Código Civil).Assim sendo, declino da competência em favor do r. Juízo da Vara Cível da Ilha do Governador. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005354-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JAIME ALVES LIRA Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor, por carta precatória, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003715-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X DOUGLAS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:As partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2004.209.009684-3 - STARFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E PRODUTOS CORRELATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X CARDIOBARRA CLÍNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a or dem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. As partes sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.010458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ABDON BAPTISTA DE PAULA FILHO E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.209.011043-0 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONDOMINIO RECREIO QUALITY Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001182-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007596-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X KADI MAXWELL PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/84 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008383-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEDA MARIA DE ARAUJO GONDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.000923-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ANA MARIA JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504) Despacho:Fls. 157/162: na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.006019-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2007.209.007734-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Justifique o Réu o pedido da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.008026-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAQUIM AUZIER DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 24/11/2008, às 13:00 horas. 2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a Carta Precatória de fls. 96/101. \r\n\r\nProc. 2007.209.012787-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GEIR ROGER JEVNESVEEN Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002895-0 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NADIR DE ASSUMPÇÃO DI RAGO Decisão:Fls. 62 Defiro (suspensão) \r\n\r\nProc. 2008.209.011886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTANA DI TREVI RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CARLOS SERGIO SANTOS DA SILVA Despacho:Designo o dia 27/10/2008, às 13:00 horas para a audiência. Cite-se o Réu com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008013-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALESSANDRA LOURENÇO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Intimem-se pessoalmente os Executados da decisão de fls. 56. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013946-0 - GATO PRETO SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X HSBC BANK BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 53:1- Defiro a alteração do pólo passivo, passando a constar: HSBC BANK BRASIL S/A e HERCÍLIO FEITOSA DA SILVA.2- Após a contestação do segundo Réu, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008605-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA GUINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Despacho:'J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.008823-0 - MARGARETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo o recurso de fls. 317/335 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003274-0 - INKDOWNTOWN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X MG SAIKI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:defiro fls. 303. \r\n\r\nProc. 2005.209.008796-0 - JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO SIMPLES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.008796-0 - JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO SIMPLES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009323-0 - ADRIANA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1- Anote-se o nome do patrono do Réu, conforme fls. 55 e 69. Após, republique-se o despacho de fls. 79 ( \"fls. 54: à Ré sobre a proposta de acordo\").2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.000078-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARTA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001584-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X PAULO CESAR GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003128-0 - SEVERO TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SORRISO GLOBAL SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.007810-2 - PASQUALE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X MESSIAS MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que o expediente de fls. 82, será republicado, tendo em vista que não constou o nome do patrono do réu, que ora está sendo cadastrado no S.I.\"Tendo o Autor recuperado a posse direta do imóvel e recebido o crédito contratual a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011568-6 - JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003336-0 - OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X EMILIO OREBI (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Intimar pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.209.004583-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 137 (expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação) \r\n\r\nProc. 2002.209.005233-0 - CLAUDIO SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 208, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.209.006058-2 - DAYSE DE CASSIA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANO LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X MANOEL DE FREITAS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Despacho:Ao exequente sobre fls. 141/142 \r\n\r\nProc. 2002.209.006648-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE VINICIUS COSTA FONSECA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2003.209.007997-0 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005293)) X FYLDY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.010477-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GABRIEL HABIB NETO E OUTRO A parte autora \r\n\r\nProc. 2004.209.010296-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSE LUIZ SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683) LAVRADO TERMO DE PENHORA E CERTIDAO PARA O RGI, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRA-LA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005293-3 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCO ANTONIO SOARES MARTINS NUNES Despacho:Nomeio leiloeiro o Sr. rodrigo Portella, conforme indicação da petição de fls. 109. Intime-se o mesmo para proceder na forma do art. 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008868-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RED FOX VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Homologo o acordo de fls. 76/80 e suspoendo a execução até o seu integral cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.209.002316-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X JANE MARY SANTANA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Despacho:Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006108-0 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X LIEZE LUCIA HAERTEL Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.209.006363-5 - ESPOLIO DE ORLANDO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Fls. 360: ao Executado. \r\n\r\nProc. 2002.209.003067-0 - VISTORIA EXPRESS VISTORIA E SERVICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.209.006155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Despacho:Fls. 251/252: ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.006236-0 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295) Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.209.006619-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X RUI RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010129-0 - N F SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X HELENA AMANDA PIMENTA ISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Ao Exeqüente para indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.001620-2 - ANGELITO PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X PATRICIA DEL GRANDE BRAGA Despacho:defiro fls. 100/101 \r\n\r\nProc. 2004.209.009004-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Diga o Exeqüente se com o depósito de fls. 211 dá quitação ao débito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.009533-0A - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOMPERJ X ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1- À herdeira.2- Após, à Fazenda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.012349-0A - CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000104-0 - VERONICA DE SOUZA BICACO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. Defiro JG à autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003577-0 - ALEXANDRE BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Defiro fls. 248 (prazo de 20 dias) \r\n\r\nProc. 2005.209.005123-0 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375), Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré para recolher as custas processuais e taxa judiciária, conforme dispositivo da sentença transitada em julgado e despacho de fls. 126 a seguir: Atos dos Escrivães, Campo 24, conta 1102-3, campo 36 R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25, conta 1107-2, campo 37 - R$ 6,39; CAARJ / IAB(10%), campo 29, conta 2001-6, campo 42 preencher 10% do valor do campo 41; Atos dos Distribuidores Registro/Baixa, campo 30, conta 600202696-8, campo 43, R$ 9,113; FETJ campo 31, conta 600205926-6, campo 44 - R$ 1,82Taxa Judiciária, campo 32, conta 2101-4, campo R$ 44,45; FUNPERJ, campo 33, conta 6002-25174-9, campo 46 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, campo 47 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa \r\n\r\nProc. 2005.209.011124-0 - GUSTAVO ELIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X COLEGIO UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:recebo o recurso de fls. 363/390 \r\n\r\nProc. 2006.209.002513-0 - OMAER OFICINA DE MANUTENÇAO DE AERONAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X RECOMINTE REP E COM INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231) Despacho:Aguarde-se o retorno das Deprecatas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010865-7 - CRISTINA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.000953-0 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/10 /2008, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005544-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X CIPA S/A ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS Despacho:Cumpra-se fls. 237. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.209.011359-0 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X ANTONIO CARLOS CAMARA Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001200-0 - ROSA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X FERNANDO FRANCISCO Despacho:1- À Fazenda sobre os cálculos de fls. 317.2- Após, ao Contador sobre a impugnação de fls. 319. \r\n\r\nProc. 2006.209.011301-8 - ZITA SWENSSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. (pagamento do imposto) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.002648-0 - RICHARD ALAN CRAGUN (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001969-5 - AMERICAS CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Despacho:1- Fls. 180/181: defiro. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.2- À parte Ré sobre a decisão de fls. 171/175. \r\n\r\nProc. 2008.209.014488-3 - AC BEBER OESTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X FUSAO LABORATORIO DIGITAL LTDA Decisão:A Autora questiona a existência da dívida que deu origem ao título protestado.Tratando-se de empresa que atua no ramo do comércio, a anotação do protesto pode acarretar danos irreparáveis no exercício de sua atividade.Assim sendo, prestada a caução no valor corrigido do título, defiro a sustação do protesto.Expeça-se guia.Comprovado o depósito no prazo de cinco dias, oficie-se ao 3º Ofício de Protesto de Títulos desta Comarca.Intimem-se.Cite-se a Ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008975-0 - JAYME MANCINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X WAGNER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655) Despacho:Fls. 109: defiro.(Penhora portas a dentro) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.002477-0 - CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X WANDER DEOLIVEIRA DALTRO A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.209.008464-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIEL115 BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001085-2 - ROSELAINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003506-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014748-3 - ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002025-0 - ELVIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X CRISTINA DYTZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Considerando que o recolhimento de fls. 99 foi efetuado no ano de 2008, venha a complementação das despesas processuais na forma certificada às fls. 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1- Diante da certidão de fls. 371, intime-se o Réu para cumprir a ordem de fsl. 353, item 1, através de publicação de Diário Oficial (\"Intime-se Réu para proceder aos reparos no seu imóvel, refazendo a impermeabilização do terraço e verificando toda a instalação hidráulica e da piscina, além de proceder a todos os reparos necessários no imóvel do Autor recompondo-o ao estado anterior, como descrito no laudo de fls. 11/61, e de todos os itens informados às fls. 192, itens \"a\" a \"i\", no prazo improrrogável de 90 dias, contado a partir de sua intimação sob pena de multa diária de duzentos reais\").2- Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006036-0 - SUELY CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002129-0 - VERA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X FLAVIA DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 77/78. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.209.000488-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X VILMAR VALLE MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,78 - OJA). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015319-7 - MONICA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X LOJA RENNER S/A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006297-0 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO LTDA E OUTRO A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.209.010885-2 - VIVIEN MEDEIROS DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007197-0 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-117732), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Recebo o recurso de fls. 183/201 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001458-0 - MVHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.003581-2 - THIAGO MOREIRA PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Fls. 136:1- Intime-se a segunda Ré.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005128-3 - ELAINE PIMENTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X CIACON VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contra-razões por parte da Ré (NEOCENTER). \r\n\r\nProc. 2008.209.015177-2 - FRANCINETE BARROS DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X KAISKAIS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA Decisão:Designo o dia 20/10/2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG ao autores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.001805-0 - LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo o recurso de fls. 311/317. Ao agravado para se manifestar, no prazo de 10 dias. (art. 523 § 2º do CPC). \r\n\r\nId: 613394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003538-0 - PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:Tendo em vista que o exequente concordou com o valor depositado pelo executado, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003020-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOEL MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005017-7 - LOURDES RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700)) X LUIZ HENRIQUE WILCHES ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do narrado pelo perito, promova o exequente o recolhimento dos honorários em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006174-6 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SANDRA ABELHA LIMA CATRAN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004056-3 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Fls.410-defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004595-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X LUIZ ELENIO DE ABREU E SILVA E OUTRO Despacho:Fls.32-anote-se onde couber. A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.000853-1 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Proceda-se a penhora. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RGI. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.004532-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANGELA MARIA D. DE A. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2006.209.001202-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518) Decisão:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009527-2 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA (RJ-133156) Decisão:Face a inércia incidem honorários previstos em lei, lavre-se termo de penhora. Ao avaliador. Diante do silêncio, nomeio como leiloeiro o Dr Jonas Rymer, a ser intimado pelos tel 88445272/2532-2266 \r\n\r\nProc. 2007.209.005337-1 - VERA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I-se por DO na forma do art. 475 J do CPC. Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.209.010682-0 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ROMULO BOETGER DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.008527-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FERNANDA TAVARES DINIZ Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.209.008623-8 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SUZANA HELENA PONTUAL Decisão:A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.010387-0 - DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X SANDRA CASSIA MANSUR Decisão:Tendo em vista a declaração de bens às fls.25 junto a SRF, no montante de R$ 414.621,09 (quatrocentos e quatorze mil e seiscentos e vinte e um reais e nove centavos), verifica-se que o autor não faz jus aos benefícios do art.5, LXXIV, CRFB/88. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011414-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). THEREZA RAQUEL BATISTA (RJ-134614)) X ARLETE BILARD FIGUEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.27/27v, regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.012036-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNFLOWER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PATRICIA BARRETO PAIXAO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 06/08/08 as 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012633-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES FREIRE (RJ-140872)) X ENDEAVOR PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Designo audiencia de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 06/08/08 as 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO FELIPE DA SILVA LOUZADA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 06/08/08 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NELSON DE SA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 06/08/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2008.209.013470-1 - CAMILE TIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT Decisão:Expeça-se guia, devendo a parte Autora comprovar o depósito da importância indicada na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.009677-8 - SALOMON ADES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HOSPITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Nomeio perito em substituição, o Dr. Aurélio da Torre Bogossian, telefones: 9971-8898 em substituição . Intime-se o executado para recolher os honorários em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015441-4 - ANDERSON SIMAS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO NEUHAUS (RS-036943)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL Decisão:Desta forma, concedo a tutela para que se promova o registro do jogador em questão nos moldes postulados em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cite-se e i-se de ordem. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014500-9 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NACERTA COMERCIAL ELETRICA E H Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.010244-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO PERRONE CLÍNICA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Fls.177-as partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.009145-1 - JOSEFA COSTA SANTOS LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X JAMAL KHATCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido de rescisão contratual e despejo em razão de término do prazo contratual. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, pelo reconhecimento do pedido, na forma do art. 269, II, do CPC, e declaro ocorrida a purga da mora, permanecendo, pois, o vínculo contratual entre as partes. Custas pelo réu e honorários já recolhidos cf. decisão de fls. 27. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011025-1 - MEG CONCEIÇAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ENGETHERME IMPERMEABILIZAÇOES LTDA Sentença:Tendo em vista que o réu procedeu a entrega das chaves diretamente a parte autora, conforme petição de fls.35/36, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013472-3 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010847-3 - SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REOBOTE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009391-5 - LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CLARIE MARIA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006074-0 - CLAUDIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.012168-6 - MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MARILENE DE SOUZA FERREIRA Decisão:Cumpra-se fls.31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005173-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO NEY PRIMAVERA DE ACSTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 02/09/2008 E 16/09/2008 ÀS 17 HORAS , LEILÃO PARA 1ª E 2 ª PRAÇA , DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.209.004633-7 - CAROLINA GALLART ZACZAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X MARIA JOSE ROCHA MONTANARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou a integralidade do débito conforme petição de fls.119, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se informando o solicitado às fls.120. \r\n\r\nProc. 2006.209.003956-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MÍDIAN GUIMARÃES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004726-7 - LCI BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X JULIANA MANGONI DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença:Trata-se de ação de execução arrimada em título extrajudicial. Inicial acompanhada de documentos, falando a parte executada acerca da execução. Foi proferida decisão em outro juízo desconstituindo o contrato e a consequente cobrança dos títulos que fundamentam a presente execução. Desta forma, falece interesse a exequente para prosseguir com a presente (fato superveniente), assim, pela perda de objeto e ausência de interesse julgo extinto o feito na forma do art. 267, VI e IV do CPC. Custas pela autora e honorários de 10%. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.005718-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA, CONFORME TERMO DE PENHORA DE FLS. 91.AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.010525-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010424-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001990-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ FRANCISCO PALMA DA PAZ PIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008267-0A - MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010364-1 - IVONE ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Sentença:Trata-se de execução ajuizada, tendo a parte executada quitado o débito existente, ouvido o exequente, deu quitação integral (fls. 227), pelo que julgo extinto na forma do art. 794, I do CPC. Custas de lei, sem honorários. Transitado em julgado, e-se mandado de pagamento de plano com as máximas cautelas de estilo \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.008267-0 - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Republicando por não estare cadastrado o patrono do réu. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008499-9 - JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 20/08/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008712-5 - LEANDRO PIMENTEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X COMPANHIA AEREA TAP PORTUGAL Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.009082-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TEREZINHA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Decisão:Cumpra-se fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2007.209.012323-3 - ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007690-3 - SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE LIMA Despacho:1)D.A.A. ; 2)Certifique-se o que couber ; 3)Após, v. cls. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.013147-5 - CARLOS ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA BORGES Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de justificação para o dia 19/08/08 as 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005380-9 - JOSÉ AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:A parte exequente sobre fls.226/229. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000814-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANNA MARIA TANNURE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.209.001395-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X 857 COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001412-0 - JOSÉ MAURÍCIO NOGUEIRA DO RÊGO BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X FULCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Ao autor para recolher as custas para a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.005356-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA DORAL 2001 UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Ao Exequente sobre certido supra. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.009864-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010595-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUÇOES E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, conforme acordo de fls.69/71, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008570-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA LUCIA MIRANDA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011565-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002195-3 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS HISSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO AMPLARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Manifeste-se a parte econtrária em contraditório no prazo de dez dias, face ao volume de documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010493-5 - NICCOLY PINTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.306 e seguintes-ao Sr.Perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.008150-0 - NATALIA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Homologo os honorários periciais em 5975 Ufir. E-se guia. Com o pagamento, intime-se o expert para início imediato dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.010191-4 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000599-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968) Despacho:Diante do pedido de prova pericial contábil de fls. 285-262, nomeio como perito o Dr Carlos Romualdo Borges, A SER INTIMADO PELO TELEFONE 99742826. Considerando a complexidade do feito e a matéria a ser examinada arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a serem recolhidos pelo réu em 05 dias sob pena de perda da prova. E-se guia, quesitos e assistentes em 05 dias. I-se o perito por telefone, i-se novamente, quando depositado para carga e perícia \r\n\r\nProc. 2007.209.004677-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILMA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008585-2 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.013353-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS AUGUSTO G CARVALHO Decisão:Venha cópia autenticada de fls.10/11. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.009062-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X EDUARDO SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001225-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES (SP-062754) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006152-0 - FRANCISCO DE ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito, mediante a penhora on line realizada positiva e transferida para o banco do brasil, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.005958-2 - FELIPE FURTADO KEDDI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:...A lei exige, conjuntamente, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A verossimilhança fundada em prova inequívoca deverá ser conjugada com a hipótese do inciso I (receio de dano irreparável ou de difícil reparação) OU com a hipótese do inciso II (abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu).Justifica-se a antecipação de tutela pelo princípio da necessidade, a partir da constatação de que sem ela a espera pela sentença de mérito importaria denegação de justiça, já que a efetividade da prestação jurisdicional restaria gravemente comprometida. Desta forma e face aos riscos apresentados na inicial concedo a tutela antecipada nos exatos moldes postulados, o-se de ordem.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009033-1 - PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORT ROYAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.011931-1 - DECIRA CONCEICAO CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08 as 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012957-2 - SHARLY SANT ANNA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08 as 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.009410-7 - HENRIQUE CÉSAR COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Ao Autor sobre fls. 709 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.010529-7 - FERNANDA COLONEZI MILAGRES (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nId: 613397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002376-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDINAM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( inércia da parte autora). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016535-7 - HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAUB FEITOSA DE FREITAS (GO-003034)) X ROBERTO IRINEU BARBOSA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA), JAIR GIL FERREIRA Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.012781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ FARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( não reside no local). \r\n\r\nProc. 2008.209.013201-7 - BARRA TOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO), LUCIA RIBEIRO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( o réu não reside no local há mais de 8 meses). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.010145-8 - ALOISIO DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X RICARDO DE CARVALHO TEIXEIRA Certifico que a Carta Precatória foi expedida, aguardando advogado p/retirá-la. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008997-1 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RICARDO FERREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 70, do Oficial de Justiça \"...que o réu não reside na casa indicada...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004008-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X JUAN CARLOS ZABOTINSKY), SUSANA GRACIELA LIBERMAN DE ZABOTINSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( bloco ainda em obras.) \r\n\r\nProc. 2007.209.008796-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.009493-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SERGIO RENATO CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VIEIRA SAMPAIO FREITAS (RJ-148652) Certifico que republico, nesta data, a r. sentença de fls. 30, tendo em vista a omissão do patrono da parte autora: \" As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls 26/27. Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010566-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRISTIANE MARIA CARVALHO DO AMARAL), REJANE MARIA CARVALHO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (....desconhecida no local...). \r\n\r\nProc. 2008.209.011890-2 - CIC ANALISES CLINICAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( não reside no local). \r\n\r\nProc. 2008.209.011904-9 - BRR FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXSANDRA REIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( numeração não encontrada). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.012630-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARFYDIO VIEIRA MACHADO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( não reside mais no local). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005886-1 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Certifico que o Mandado de Pagamento está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007824-0 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO Certifico que a Carta Precatória está pronta, aguardando advogada p/retirá-la. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000312-4 - ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO ANDRADE) À parte autora para informar sobre os ofícios retirados . \r\n\r\nId: 613396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.209.005129-7 - JOAO CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Considerando o acordo firmado entre as partes de fls. 02/03, homologado às fls. 13, oficie-se, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.009226-3 - NADJA LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Decisão:Considerando a peculiaridade do caso, remetam-se os autos ao Ministério Público, para nova manifestação. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006039-9 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETE RIBEIRO TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão:Retifico a sentença de fls. 158/159, para que passe a constar no segundo parágrafo da parte decisória o artigo 1.117 do CPC e não do CC, como lançado, sem prejuízo da pulbicação anterior. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005284-2 - C.D.L. (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). GILIO LORENCINI NETTO (ES-004801) FLS.266 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010609-7 - JANINE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:Incabível a citação ficta em ação de execução.Quando o devedor não é encongtrado, o procedimento é o previsto no artigo 653, do CPC.Assim, promova a Exequente as medidas necessárias para o cumrpimento do referido artigo, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução e arquivamento do feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006500-0 - GREGORY LUIZ DIOGO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X GERALDO LUIZ SANTOS LAGE Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001848-6 - ZILNETTE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)DECLARO saneado o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Autora, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova oral requerida pela Autora, consubstanciada na oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas, vindo o recolhimento das custas para as intimações no mesmo prazo de sob as mesmas penas.Reconsidero a decisão de fls. 190, no que toca à expedição de ofícios, vez que se trata de prova que a parte deve produzir, não se podendo transferir tal ônus para o Judiciário.Defiro a prova testemunhal requerida pelo Réu, devendo, no prazo de 10 dias, vir aos autos o rol das testemunhas e o recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para a designação de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012198-4 - VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Decisão:Restaure-se a distribuição.Verifico que o primeiro despacho de conteúdo positivo fora proferido por este Juízo, razão pela qual reconsidero decisão de fls. 411.Aguarde-se a vinda dos autos daquela Vara. \r\n\r\nProc. 2007.209.012403-1 - VITOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X RENATO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Despacho em petição.( distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento, voltem.) \r\n\r\nProc. 2007.209.012593-0 - JOSE LUIZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000157-9 - IGOR RIBEIRO FILARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X GUARACIANA RIBEIRO FILARD Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003507-3 - CLARA VIEIRA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VASCONCELLOS DINIZ (RJ-137055)) X PAULO TADEU DINIZ SILVA Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO )Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a prestar alimentos à Autora com a importância mensal equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento, incidindo o mesmo sobre o décimo terceiro salário, férias, PIS/ PASEP, abatidos apenas, os descontos obrigatórios.Oficie-se ao empregador do Réu da presente sentença.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004433-5 - JOSE RICARDO PIMENTEL BAPTISTA DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X WILLIAM FERREIRA COSTA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação para dia 02 de setembro de 2008, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente.As partes deverão ser cientificadas que deverão comparecer acompanhadas de três testemunhas e trazendo as provas que pretendem produzir.Não havendo conciliação, ficam intimadas para a AIJ que será realizada na mesma hora, neste Juízo.O Réu deverá ter ciência da presente decisão comparecendo a esta serventia no dia 23 de agosto de 2008 para tanto.Intimem-se os Autores e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.006908-3 - MARIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO JOSE RABELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES, paro o fim de CONDENAR o Réu a prestar alimentos a MARIA EDUARDA DE SOUZA RABELO, no montante equivalente a três salários mínimos mensais, até que a mesma atinja a maioridade, sendo certo que estes se estenderão até o 24 (vinte e quatro anos) se a mesma estiver estudando em nível universitário; e a MARIANA DE SOUZA, no montante equivalente a um salário mínimo, por seis meses, a partir da citação, cessando este automaticamente alcançado o termo.Custas e honorários advocatícios pro rata.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAlimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.000303-1 - ANA CRISTINA FREIRE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X SAUL TENDRIH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.209.012995-0 - JAMES EDWARD CZEDIK (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:Traga a Ré sua declaração de isenta do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Ao Autor, sobre a contestação.No que toca aos pedidos de fls. 184/187, os mesmos devem vir pelos meios próprios. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009943-9 - OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR E OUTRO Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO )É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O pedido deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil.Os requisitos e elementos legais para a concessão da postulação restaram comprovados, uma vez que os requerentes se encontram separados judicialmente há mais de um ano, conforme averbação na certidão de casamento acostada a fls. 05.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR e ANDREA LELLIS FERREIRAI, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.016262-9 - FERNANDO MACHADO MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150) FLS.09 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006607-9 - PAULO AUTUORI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROSANGELA MESQUITA MARTINS DE MELLO Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO )É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Decreto a revelia da ré, salientando que os direitos relacionados com as causas de dissolução legal da sociedade conjugal são disponíveis, sendo cabível, portanto, na espécie, a aplicação da regra do artigo 319 do CPC. O pedido deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil. O divórcio conversão rompe o vínculo conjugal, cujo relaxamento já havia ocorrido com a separação judicial. Os requisitos e elementos legais para a concessão da postulação restaram comprovados, através do lapso temporal de mais de um ano da separação judicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de PAULO AUTUORI DE MELLO e ROSANGELA MESQUITA MARTINS DE MELLO, com fulcro no artigo 1580, § 2º do CC e extinguir o processo, com arrimo no artigo 269, I do CPC. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 500,00 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004689-0 - L.A.Z.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001366-1 - ROSA DE OLIVEIRA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARIA RISETE FIORIN (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) EM RÉPLICA,APÓS AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003823-0 - TARCILA TAVARES DE CAMPOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). RONALDO PAVAN (ES-003007) Decisão:Defiro à Autora o prazo improrrogável de 30 dias, vindos, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010514-7 - ANDRE CALHEIROS DE VASCONCELOS CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012247-2 - ROSANGELA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:Designo AIJ para dia 05 de agosto de 2008, às 15:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente, para eventual depoimentop pessoal, a critério do Juízo.Intimem-se, com urgência, as testemunhas que firmaram os documentos de fls. 21,22 e 23, para que compareçam a audiência ora designada, sob pena de condução. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002205-2 - CRISTIANA AVALONI NASCIMENTO MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X RICHARD JACOB MITCHELL Sentença: Tendo em vista a inércia da autora, a despeito de regularmente intimada, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pela requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006657-2A - MARCIO AMORIM SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X LAURA SALES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Sentença:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) É o relatório. DECIDO. meio escolhido pelo Embargante é inadequado para o questionamento do débito ou para impugnar os valores exequendos.Desta forma, REJEITO os presentes embargos e JULGO EXTINTO o feito, com apoio no artigo 739, inciso II, do CPC.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arfquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.007931-1 - HUGO BERALDO MAGALHAES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X JOAO LUIZ DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO LOPES SOBREIRA (RJ-015483) Decisão:Venha a planilha de débitos atualizada, no prazo de 20 dias. Os dados requeridos às fls, 163 não se encontram nos autos, razão por que indefiro o pleito do MP no que toca à reiteração do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.007923-4 - GABRIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X EDILSON RITTA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.005676-6A - J.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Falta recolhimento das custasjudiciaisde acordo com guia acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.209.009587-5 - D.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X I.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Tragam as partes a planilha de débito na forma determinada na audiência cuja ata encontra-se às fls. 364/365, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001858-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X M.V.T.S. (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410) FLS.134/136 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006657-2 - LAURA SALES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARCIO AMORIM SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007037-0 - LAURA SALES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARCIO AMORIM SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Sentença:Considerando os documentos de fls. 38/40, bem como a promoção do Ministério Público, pugnando pela extinção do presente feito face à transação havida entre as partes nos autos em apenso, DOU POR SATISTENTA A OBRIGAÇÃO e extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010517-6 - MICAEL ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MANUEL DURVAL PEREIRA MARQUES Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014566-6 - BEATRIZ COZENDEI SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA republicação:Traga a Autora a planilha de débito atualizada dos meses que se pretende executar.Verifica-se pela assentada de fl. 27 que fora ajustado o pagamento pelo Réu de 8 salários mínimos, bem como plano de saúde e condomínio.Contudo em sua peça de justificativa de fls. 30/52, o Réu não logrou êxito em comprovar tais pagamentos, tendo acostado recibos de meses que não correspondem ao que se pretende executar. Assim, determino a juntada, no prazo de 5 dias, dos comprovantes dos meses executados na forma do que fora acordado na sentença, sob pena de prisão.Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007249-5 - ROSELI DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO ACHILLES ROSA Decisão:Reconsidero decisão de fls. 31.Emende a Exequente a inicial, para que seja adequada a presente execução do rito previsto no artigo 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.007633-6 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES Decisão:Recebo a emenda da inicial.Cite-se o executado, na forma do artigo 732, do CPC, no endereço fornecido ás fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.209.015125-5 - FABIANE SILVA TEIXEIRA DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X JULIO CESAR MIRANDA DA HORA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 30, declino da competência deste Juízo para a 2ª Vara de Família desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.015617-4 - STEPHANY SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X PEDRO RIBEIRO DE AGUIAR Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Exequente a declaração atualizada de isento do IR de sua representante legal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007323-9 - JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008449-5 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X JULIA AMARAL NASCIMENTO DA LUZ E OUTRO Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o Autor da obrigação do pagamento de pensão alimentícia às Rés e EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC.Condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009520-1 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de EXONERAR o Autor da obrigação alimentícia com relação ao réus, a partir desta data.Condeno os Réus nas custas e honorários advocatícios , os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao empregador do Autor para que cesse a consignação, a partir de julho de 2008, do percentual de 20% (vinte por cento) dos vencimentos do Autor, MANTIDO 10% (dez por centos), em favor de Gesi do Nascimento Martins. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.005574-4 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:A execução dos honorários advocatícios deverá vir pelas vias próprias, não sendo possível fazê-lo com apoio no artigo 733, do CPC.Quanto ao presente feito, nada mais sendo requerido, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010553-6 - ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009663-0 - CARLOS ARMANDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE HELIODORO Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e determino a realização do estudo social.Assim, remetam-se os autos à Assistente Social deste Juízo para que elabore o referido estudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014214-8 - LIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VICTOR MANUEL REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:DETERMINO seja oficiada a Comarca de Petrópolis, 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, processo nº 2008.079.000205-4, comunicando-se a prevenção deste Juízo para processar e julgar as questões pertinentes à guarda no menor VICTOR MANUEL REIS FIGUEIREDO, tendo em vista que o despacho de conteúdo positivo aqui se deu, firmando a competência deste Juízo. Solicite-se, ainda a remessa dos autos que lá tramitam para este Juízo, ante a identidade de partes e de causa de pedir.Quanto ao pleito de guarda provisória, a mesmo fora deferido pelo Juízo do Plantão Judiciário de 16 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 180 dias, sendo o genitor do menor intimado de tal decisão.Determino a realização do estudo social e psicológico do menor, que indicará a necessidade da perícia médica. (íntegra em cartório)Defiro a prova testemunhal, devendo a primeira e segunda testemunhas arroladas às fls. 179 serem ouvidas por carta precatória na Regional de Itaipava, Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2008.209.012908-0 - PAULO VITOR DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X DIANE FERNANDES BOTELHO Decisão:INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida, vez que oa argumentos usados pelo Autor vieram desacompanhados de qualquer lastro que os comprove.Assim, cite-se a Ré. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.001361-2A - EDITH BRANDAO CURY FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) É o breve relato. DECIDO.De acordo com o artigo 258 do CPC, a toda causa deve ser atribuído um valor.A jurisprudência tem entendido que:\"Ações de estado em que se requer a partilha dos bens, devem realmente os bens a serem partilhados integrar o valor dado à causa.\" - JTJ 262/384.Assim, o valor atribuído à causa pelo Autor encontra-se incorreto, vez que o valor dos bens não foram integrados ao valor atribuído ao feito.Assim, ACOLHO a presente impugnação, determinando que o Autor atribua o correto valor à causa, qual seja, a soma dos valores dos bens indicados na inicial e recolha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito.Deixo de condenar o Impugnado nas custas processuais e honorários advocatícios, eis ambos foram sucumbentes. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.009110-6 - WILKA SOARES PIZZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X LEYR SOARES PIZZA FLS.36 V - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.011362-0 - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE Decisão:Nada a prover, vez que o feito já se encontra sentenciado.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.006325-1 - EVANDER ARRUDA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANTONIO EUDES LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005676-6 - J.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Falta recolhimento das custasjudiciaisde acordo com guia acostada à contracapa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.008961-0 - EDUARDO SCHUNCK LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)), BRUNO TROCCOLI LOPES), GIOVANNA TROCCOLI LOPES Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003605-1 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) É o relato. DECIDO.A sentença que fixa alimentos não faz coisa julgada, podendo o quantum ser posteriormente discutido ou mesmo ser exonerado. Porém, para tanto, necessário se faz a mudança significativa em um dos lados do binômio possibilidade/necessidade.(...)No presente caso, verifica-se, às fls. 182/414, que a empresa do Autor não vem conseguindo o mesmo rendimento que conseguira anteriormente, apresentando deficit em seu faturamento. (...)Também não foi demonstrada a redução da necessidade da Ré. Pelo contrário, verifica-se que suas necessidades aumentam com tempo, não sendo, portanto, justo deixá-la ao desamparo. (...)Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, fixando o valor da verba alimentícia ser paga pelo Autor à Ré no valor equivalente a 03 (três) salários mínimos por mês.(...) \r\n\r\nProc. 2007.209.014519-8 - RENATA AMORIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA TEIXEIRA TORRES (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Decisão:Acolho a promoção do MP e, em consequência declino da competência deste Juízo para a 2ª Vara de Família desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.008250-6 - RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) eM RÉPLICA,APÓS AO MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Investigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008773-0 - ANA PAULA DE LIMA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RIBEIRO SAO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291) Decisão:Designo AIJ para dia 23 de outubro de 2008, às 13:00 horas, a qual deverão comparecer as partes, para eventual depoimentop pessoal, a critério do Juízo. Expeça-se carta precatória para a intimação do segundo Réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008910-5 - BRUNO GONÇALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)), LUCAS OLIVEIRA ROSA E SILVA Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos , movida por BRUNO GONÇALVES ROSA E SILVA em face de LUCAS VIEIRA ROSA E SILVA, representado por sua mãe, Priscila , tendo por objeto os valores descritos na inicial.Encontrando-se o feito paralisado, foi efetuada a intimação do Autor para dar andamento ao processo, tendo o prazo transcorrido in albis.É o relatório.Examinados, decido.A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora quando intimada, implica na extinção do processo.Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 21.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005269-8 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X OTTAVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Sentença:Trata-se de ação execução, movida pelo Autor em face do Réu, tendo por objeto os valores descritos na inicial.Encontrando-se o feito paralisado, foi efetuada a intimação do Autor para dar andamento ao processo, tendo o prazo transcorrido in albis.É o relatório.Examinados, decido.A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora quando intimada, implica na extinção do processo.Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000071-0 - RAIMUNDO JOSE RABELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA EDUARDA DE SOUZA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES, paro o fim de CONDENAR o Réu a prestar alimentos a MARIA EDUARDA DE SOUZA RABELO, no montante equivalente a três salários mínimos mensais, até que a mesma atinja a maioridade, sendo certo que estes se estenderão até o 24 (vinte e quatro anos) se a mesma estiver estudando em nível universitário; e a MARIANA DE SOUZA, no montante equivalente a um salário mínimo, por seis meses, a partir da citação, cessando este automaticamente alcançado o termo.Custas e honorários advocatícios pro rata.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. ( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.007675-0 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X PEDRO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA MORAIS Decisão:FIXO os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos brutos do Autor, a serem descontados em folha e depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do menor junto à Caixa Econômica Federal, agência 0204, conta 62310-2.Oficie-se ao empregador do Autor para que promova o desconto e o correspondente depósito a partir do mês de julho do corrente ano.Cite-se o Réu e intimem-se todos da presente decisão. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.001371-5 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Portaria 001/08: Ao réu-reconvinte sobre contestação da reconvenção e documentos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.005271-4 - L.R.W. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X G.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Considerando não serem públicos os honorários periciais, bem como o valor econômico a ser percebido pela Autora, determino o sejam eles suportados pela Autora, ao final, quando da partilha.Nomeio perito do Juízo o Dr. Cezio Rodrigues Consoni, telefones 2584-2090 e 9308-1568, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.002143-4 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X I.J.O.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DESIRÉE SALDANHA QUEIROZ (RJ-135681) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIA ) Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral e DECLARO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE MARIA GOMES ALVES E IBRAHIM JOSÉ DE OLIVEIRA HONHAS,durante os anos de 2001 a 2004, DECLARANDO-A DISSOLVIDA.DETERMINO a partilha do segundo e terceiro pavimentos do imóvel descrito na inicial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, vez que não há nos autos qualquer prova que afaste a presunção de esforço mútuo.Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.002081-1 - ANA MARIA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANDRE FERRAZ Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Réu.1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo a apelação de fls. 688/696 no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público.Após, decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.008859-4 - REBECCA AYRES DE ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SAMUEL COUTINHO DA FONSECA JUNIOR em replica . apos ao mp. \r\n\r\nProc. 2008.209.012851-8 - MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X PAULA LYRA ROLDAO Sentença: Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 40, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 41 e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006488-3 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DIRLEY RODRIGUES DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Ex positis. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e condeno Réu a prestar alimentos aos segundo e terceiro Autores, na importância equivalente a quatro salários mínimos, sendo dois para cada um dos referidos Autores a serem pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010491-3 - F.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X P.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:Fls. 71/72 - indefiro a expedição dos ofícios requeridos, vez que a representante legal dos menores não é parte do feito.Dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.000982-7 - DANIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BRUNA GOUVEA E SILVA Decisão:Por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios, tendo em vista a natureza da ação, levando-se em conta que devem ser estabelecidos os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa para melhor apurar o pedido, sendo relevante a manifestação da outra parte, preservando ainda o melhor interesse da criança.Cite-se. Após resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.006033-0 - FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X FERNANDA LUIZA TINOCO CABEDE E OUTRO Decisão:A citação por hora certa é prerrogativa exclusiva do Dr. OJA. Assim, oficie-se à DRF e à Light para que informem o endereço da representante legal dos Réus, devendo o patrono do Autor promover a distribuição dos ofícios. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.007793-6 - PEDRO NAVEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE AZEVEDO LUSTOSA (RJ-115895)) X PEDRO FICHEIRA NAVEIRO AZEVEDO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 34.Considerando a certidão cartorária de fls. 35 Vº, DECLINO da competência deste Juízo para o de uma das Varas Cíveis de Jacarepaguá, com apoio no artigo 100, inciso II, do CPC. Esclareça-se que a fixação da competência deve atender de maneira especial os interesses do menor.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.015224-5 - C.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X E.G.N.R. Sentença:CARLOS EDUARDO NEVES RODRIGUES propõe ação de revisão de alimentos em face de EDUARDA GONÇALVES NEVES RODRIGUES, representado por sua mãe, Edna Silveira de Oliveira Gonçalves.Indeferido o benefício da gratuidade de justiça, a parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais quedando-se inerte. Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem custas.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.004277-2 - ROSANE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) É o relatório. DECIDO.Cuida-se de manifestação de restabelecimento da sociedade conjugal, anteriormente dissolvida por separação judicial, nos mesmos termos em que fora constituída, conforme petição de fl. 87. Ministério Público opina pelo deferimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 1.577 do Código Civil, HOMOLOGO por sentença, a convenção de fl. 87, para o fim de RESTABELER A SOCIEDADE CONJUGAL dos requerentes nos termos em que fora inicialmente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela, conforme o parágrafo único do mesmo artigo.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.000179-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Sentença:Considerando a falta de título executivo correspondente, JULGO EXTINTO O FEITO, com apoio no artigo 267, inciso VI do CPC.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005371-8 - A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Despacho em petição. (Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento, voltem.) \r\n\r\nProc. 2008.209.003889-0 - RUBENS SORRILHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual, movida RUBENS SORRILHA MARQUES e LUCIENE SORRILHA MARQUES.O feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, não havendo qualquer manifestação das partes.É O RELATÓRIO. DECIDO.A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora implica na extinção do processo.Isto posto, com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos.Custas pelas partes.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010113-6 - WALMIR ANTONIO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO )É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O artigo 1574, caput do Código Civil, impõe para a decretação da separação judicial, que o casamento tenha sido realizado há mais de um ano. O requisito foi atendido, conforme certidão de fls. 09 Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago permanecerá com o nome de casada. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010967-6 - JOSE LUIS MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO )É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O artigo 1574, caput do Código Civil, impõe para a decretação da separação judicial, que o casamento tenha sido realizado há mais de um ano. O requisito foi atendido, conforme certidão de fls. 13. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago permanecerá com o nome de casada. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.011891-4 - MARISA SEGRETO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770) Sentença: Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 firmado entre as partes, ratificado às fls. 28, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 613391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiana Silva Delgado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012751-2 - SERGIO CAMARA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X EDGAR LIMA DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a autora desistiu da ação em relação a 2º Ré, ROSARIA MARIS DOS ANJOS, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII, do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº39/2007. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, anote-se. Aguarde-se ACIJ designada para 12/11/2008 às 11:15h. Intime-se a parte autora por D.O., eis que há patrono regularmente constituído. Cite-se o primeiro réu por OJA, conforme requerido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.209.015042-0 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA: \" ...Tendo em vista que a questão nos autos não versa sobre relação de consumo (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro, desde logo, se requerido, o desentranhamento ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.001286-7 - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688)) X CARLOS COUTINHO E OUTRO Despacho:1) Diante da certidão negativa de fls.47v. e 48v., retire-se o feito de pauta. 2) Expeça-se ofício, conforme requerido às fs. 43 e determinado às fls. 44.3) Sem prejuízo, ao autor para que informe o endereço dos réus, em 20 dias. 4) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.009030-1 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PAULO ROBERTO NOVO GONCALVES Despacho:Esclareça a autora se pretende a citação por OJA no endereço indicado na inicial, ou se pretende a retificação para o endereço de fls.12, em razão da competência do Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.000142-7 - MARCIO AUAD GUIMARAES X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) SENTENÇA: \"Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita uma vez que a guia de depósito de fls. 76 é a original de fls. 66 e já tendo sido o valor levantado pelo exequente (fls. 73), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora realizada nos presentes autos. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.801.008701-4 - ALVARO AMERICO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) MAU CAMINHO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Decisão: Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005098-4 - MARCIO BORGES MAXIMO X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, acolho os embargos, eis que não foi analisado o pedido de repetição de indébito formulado às fls. 17/18 em aditamento que foi recebido pelo juízo. Ocorre que como mencionado pelo autor, a referida tarifa não foi paga por ele, mas sim pela seguradora, a quem incumbe o direito de pleitear qualquer restituição. Assim, julgo improcedente o pedido de repetição de indébito. Intimem-se. 2- Certifique o cartório a regularidade das custas do recurso da ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.801.008757-0 - OSVALDO LUIZ HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a pagar à parte autora a quantia de R$ 599,90 (...) JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais e condeno a ré ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.003380-3 - MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X ERANDES LIMA DA SILVA E OUTRO Decisão:Após analisar os autos, verifico que o emitente dos títulos executivos - cheques - foi apenas Erandes Lima da Silva, cujo endereço não foi fornecido de forma correta até a presente data, vez que não se logrou a intimação ou citação. Esclareça a exeqente o motivo da inclusão no polo passivo de pessoa que não consta no título e regularize a inicial, se for o caso. Prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007696-0 - VALDERLEI JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) X LE BORGES INSTITUTO DE BELEZA LTDA- ME E OUTRO SENTENÇA: \"Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 c/c o Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do Aviso nº 39/2007. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.004600-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-106078), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:A pauta do Juízo está para dezembro de 2008. Esclareça a autora se pretende a conversão da obrigação em perdas e danos, especificando o valor atual do aparelho, ou se pretende a manutenção da audiência. \r\n\r\nProc. 2003.801.005710-6 - (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, pela coisa julgada, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil,referente ao pedido de cancelamento do protesto de Titulo ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.801.005822-8 - KELLY DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) KONSERTAMUS ELETRODOMÉSTICOS, Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 58, como requerido às fls.79, em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. 2) Certifique-se quanto à intimação do executado acerca da penhora de fls.74/75.3)Fls. 78: Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, pois se trata de medida excepcional, que não se mostra imprescindível no presente caso.4) Diga a exequente como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.004455-4 - MARINEIDE BONO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957) Decisão:1) Diante das informações confrontantes apresentadas pelas partes, suspendo, por ora, a execução da multa.2) Designo o dia 12/08/2008, entre 13 e 18 horas para o cumprimento da obrigação de fazer, devendo a diligência ser acompanhada por Oficial de Justiça, que deverá lavrar certidão circunstanciada.3) Intimem-se as partes da data designada, dando ciência à autora de que deverá permanecer no local para atender a visita a ser realizada por técnico da empresa ré.4) Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça, acerca da necessidade de comparecimento ao local na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.801.006190-6 - MONICA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Expeça-se madado de pagamento em favor do autor, tendo em vista a petiução de fls77 e a ausência de impugnação. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor a ser recebido, tendo em vista que a multa mostrou-se inócua para atingir a finalidade, eis que decorrido quase um ano da prolação da sentença. Ademais, o valor que atingiu a multa é suficiente para eventuais prejuízos da parte autora, diante da natureza do bem. Deve ser observado o princípio da razoabilidade e da razoabilidade. Após o recebimento do mandado, certificadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após 180 dias os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.209.012934-0 - FABIO SCHIMIDT DANTAS X ASSOCIAÇÃO DE FISIOTERAPIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) SENTENÇA: \" ... EXTINTO O PEDIDO em relação a restituição no valor de R$ 300,00(trezentos reais) face a perda do objeto,nos termos do artigo 267, VI do Código de processo Civil (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012940-5 - FRANSCISCA MARCELA BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR solidariamente a primeira ré, LENOXX SOUND e a segunda ré CASAS BAHIA COMERCIALtda., a restituir à autora a quantia paga ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012966-1 - ELIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X JORNETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ-143650) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais para cada autor, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescidos de correção monetária ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.001866-3 - LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) TELERJ CELULAR S. A (VIVO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMANDO HONORÁRIOS DO PATRONO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.801.001882-1 - ERICA SANTANA PULLIG MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMANDO HONORÁRIOS DO PATRONO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.801.006797-2 - GUSTAVO PORTINO BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado em 18/12/2008, às 11:15 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.008016-2 - MARLENE CARAVELAS DE FREITAS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Despacho:Fls. 26/27:Indefiro o desentranhamento, uma vez que não há documentos originais juntados com a citada petição.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.009075-1 - JORGE DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré efetuar a retirar o nome do Autor do SPC/SERASA, em até dez dias da publicação desta sentença ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.009189-5 - MARCELO ZOPELARI ROSETI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 10.690,00 (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.000030-7 - MARCIO SALES MIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a parte ré para que exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.006719-0 - ADRIANA DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA PERES (RJ-130213)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a emitir a nota fiscal com o valor correto relativa às compras efetuadas pela Autora, isto é R$ 395,16, no prazo de dez dias da publicação ...\" (ÍNTEGRA EM CARÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.014402-0 - LUIS CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA LOPES DE ARAUJO (RJ-148500)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão retro, por ter sido emitida com equivoco. REcolha-se o mandado de intimação. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista que não vislumbro a prova inequivoca da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório. Ressalto que a nota fiscal de fls. 20 não está em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.014544-9 - ANA CLESE GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JORGE ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor seu endereço, juntando comprovante residencial, a fim de analisar sobre a competência do juízo \r\n\r\nProc. 2008.209.015067-6 - JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289)) X VIA ONZE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho fls. 24, especialmente, considerando que o veículo hoje, segundo a inicial, encontra-se na posse de terceiro de boa-fé, que não faz parte do litígio. \r\n\r\nProc. 2008.209.015670-8 - KARINA SAMPAIO KUSTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO KUSTER (RJ-150229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (CEDAE)) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, intime-se a ré para que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 613395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.209.011262-4 - PAULO BRUNO DOS SANTOS a intimação do patrono (fls 20) a fim de que se pronuncie tendo em vista o contido às fls 2, 2A, 32, 34, 35 e 37. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.171465-4 - ROGER VINICIUS ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMARAL MANSO (RJ-116949), Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X DANIEL PONTE ao advogado para recolher restante das custas processuais, sob pena de inscrição do querelante em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.004309-4 - RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO X LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800), Dr(a). RENATA FRAGA GRILLO (RJ-137803), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359) Drª Alessandra Araújo dos Santos Soares - RJ134800DEVOLVER OS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O INCISO XII DO ARTIGO 216 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2008.209.004651-4 - ZILA XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:A sentença homologatória é título a ser executado no Juízo Civil competente. Aqui nada a prover. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.156825-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). RAPHAEL VICTOR DE LUNA MONTEIRO (RJ-167290E), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X RENATA KATAGI Despacho:Fls. 188 - Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.015706-1 - PAULO CESAR DE MIRANDA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.126898-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) Sentença:Do exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO \r\n\r\nId: 613392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.021292-0 - JOSE RUBEM DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X MARCIA DE ARAUJO FERREIRA Despacho:A certidão de óbito de folhas 08 informa a existência de 2 filhos.Venha a habilitação do outro herdeiro ou seu endereço, para que seja devidamente citado.Intime-se.Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento de eventuais valores pertencentes à falecida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012143-6 - ROSIMERI DUARTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X D.M.DE SOUZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.205.011925-1 - JOAO DE ATHAYDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X GLORIA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Tendo em vista a impugnação ao laudo pericial interposta pela ré (fls. 169/170) e os esclarecimentos do Sr. perito (fls. 176) e a concordância da parte autora (fls. 178), manifeste-se a ré, em d5 dias, sobre os esclarecimentos do perito, valendo o silêncio como concordância. Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.205.012761-8 - ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA Despacho:Não é necessário que haja a emenda da inicial, entretanto, para o deferimento da cautelar de arresto, o autor deve comprovar o que alega, não havendo nos autos qualquer prova no sentido de que a ré tenha os direitos sucessórios que afirma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.002538-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DOS SANTOS AMORIM JUNIOR Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/09/2008, 14:00h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007453-3 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE´PAULO CORDOVA COSTA Ao interessado sobre o desarquivamento em cinco dias, sob pena de desarquivamento. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.009928-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SORAIA BEZERRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.021782-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS Despacho:O documento de fls. 10 não está legível.Regularize-se. Intime-seSem prejuízo, oficie-se a Corregedoria Geral da Justiça, instruindo-se com cópia de fls. 10 e seu verso, visando averiguar a regularidade do ato de autenticação de cópia ilegível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.021056-0 - WAGNER CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X AVG/AVS SEGURADORA S.A Decisão: Declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central - Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.017721-0 - MANUEL JOSE ANES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.022215-9 - ANNA MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X JOSE PELLIZZON SOBRINHO Despacho:1-Distribua-se por dependência ao processo de nº. 2006.205.001977-6.2- Venha o comprovantes de rendimentos para a apreciação do pedido de J.G.3- Esclareça o autor o seu pedido haja vista que sua pretensão não se encaixa no rol previsto nos artigos 1046 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007545-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TANIA LICIA OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003497-3 - CLEBER COELHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLASAN-PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) Ao interessado sobre a certidão do 5º contador às fls. 235. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2003.205.010510-6 - ELI MOURA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:Chamo o feito à ordem. Foi interposta impungnção a execução sem que o Juízo se manifestasse acerca de seu recebimento, assim por se tratar de execução de bem pertencente ao fiador, acrescido ao fato de que o imóvel foi avaliado em valor inferior ao depósito efetuado,concedo efeito suspensivo à impugnação.Designo audiência especial de conciliação para o dia 16 de setembro às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2004.205.009706-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CLAUDIO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido, valedo o silêncio como afirmativa. Com a manifestação ou decorrido o prazo acima, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101659-7 (21403) - BETANIA FIRMINO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRTEL COMERCDIO IRAMAOS TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Às partes sobre o cálculo. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.004365-2 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 122/134: Manifeste-se o autor sobre o cumprimento do acordo, devendo dizaer se dá quitação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016796-1 - JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a realização de prova pericial a ser realizada por profissional habilitado em engenharia elétrica. Nomeio para tanto o Perito Renato Pachá Bichara, que deverá ser intimado pelos telefones 9918-5607 e 2208-5130 para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, apresentando, desde já, como quesito do Juízo, se o padrão de consumo do autor condiz com a carga instalada em sua residência, levando-se em consideração os eletrodomésticos que guarnecem a residência, número de moradores e demais elementos envolvidos. Faculto às partes a apresentaçaõ de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.000779-0 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X PONTO FRIO Designo o dia 03/09/2008, às 13:45h para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001638-9 - ESTER MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.001889-1 - FÁTIMA MARIA SOARES MODESTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Despacho:Diante da informação de fls. 37 v, venha o recolhimento das custas, sob pena de emisão de certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.004335-6 - ROSANIA DE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 46v pois, compulsando os autos, verifico que a autora já é beneficiáriao da Justiça Gratuita, deferida às fls. 16 dos autos. Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006759-2 - DEBORA KNAUER GOULART (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1. Presentes os requisitos do artigo 277 do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino a expedição de ofício ao órgão de proteção de crédito, ora réu, para que seja excluído o nome da autora de seus cadastros, relativamente aquele determinado pela Casas Bahia (fls. 13).2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/09/2008, às 14:45 horas. 3. Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009430-3 - VANESSA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.013504-4 - VERONICA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) TIPO DE RECEITACÓD.RECEITA/CONTAVALOR R$ ATOS DOS CONTADORES 0712-0ATOS OFICIAS DE JUSTIÇA 0714-612,78 PORTE REMESSA/ RETORNO 0301-2ATOS DA SECRET. TRIB 0701-3 ATOS DA PRÁTICA COMUM 0711-2ATOS ESCR. DE V. CIVEL 0702-142,90DISTRIBUIDOR 0723-7ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-818,23 ACRES. 20% - L. 3217/99 600205926-63,65 TAXA JUDICIÁRIA 0101-644,45 FUNPERJ 6002.25174-96,10 FUNDPERJ 5673.00124-36,10AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2008.205.021139-3 - JOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA (RJ-151023)) X VIVO SA Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade.2. O pedido de antecipação de tutela confunde-se como provimento final e, a teor do que dispõe o art.273, §2º do CPC, e seu caráter irreversível, não poderá ser acolhido.3. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2009, às 14:45 horas.4. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021192-7 - ERICA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade.2. Não há nos autos prova iniquívoca da verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual, indefiro o pedido de tutela antecipada, que poderá ser reconsiderado com a apresentação do contraditório.3.Designo o dia 17/09/08, às 15:30 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. 4. Cumpra-se o art., 276 do CPC.5. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021196-4 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RAQUEL CALÇADOS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. As alegações do autor afiguram-se verossímeis, corroboradas pela documentação acostada aos autos. A presente medida tem caráter reversível e seu provimento visa resguardar o direito do autor ante o evidente perito de dano irreparável ou de difícil reparação. Presentes, plortanto, os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela.3. Oficie-se à ACSP determinando o cancelamento tão somente da anotação em nome do autor ora requerida pela ré Raquel Calçados.4. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, em 5 dias, sob pena de perda das provas. 5. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/10/2008, às 13:45 horas. 6. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021202-6 - CASSIA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça; 2. Designo audiência de conciliação prevista no artifo 277 do CPC para o dia 01/10/2008, ás 13:30 horas. 3. Oficie-se conforme requerido ás fls. 11; 4. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021288-9 - JORGINA VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A Decisão:1. Defiro J.G.2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/08, às 15:00 horas.3. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021320-1 - FRANCINE MARENDAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade;2. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 17/09/08, às 15:15 horas. Cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de perda de prova.3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021517-9 - ROBERTO LEITE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA. Decisão:1. Defiro J.G.2. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/09/08, às 15:45 horas,3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021541-6 - JORGE MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/10/2008, às 14:00 horas. 3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021722-0 - FLAVIO DE SOUZA SALUTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/08, às 13:45 horas.3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.002285-0 - MAXIMIANO OTTAN D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989)) X MARIA LUCIA NUNES AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.001761-6 - ISALEA CARDOSO VALERIO X MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 96/98. OS 01/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.021461-8 - SUELLEN BONFIM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X COLEGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS - CAEL Decisão:1. Defiro a gratuidade;2. Não obstante a verossimilhança nas alegações da autora, não há como acolher seu pedido de antecipação de tutela em sede de cognição sumária, pois confunde com o próprio provimento final e somente poderá ser deferido na prolação da sentença, se procedente, razão pela qual, com base no que dispõe o art. 273, §2º do CPC, indefiro o pedido. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/08, às 14:15 horas.4. Cumpra-se o art. 276 do CPC.5. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.010689-5 - JUSSARA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X RUDNEY ABRAHÃO STECH (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.021277-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA ARAUJO Despacho:Fls. 19: Ao autor.Sem prejuízo, venha a certidão de entrega da notificação mencionada mencionada em fls.11 tendo em vista que tal documento afirma a devolução da notificação e não sua entrega.Alternativamente, venha o protesto do título, sem o que não será deferida a liminar pleiteada.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.021897-1 - FUNERÁRIA SANTA MADALENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X LUIZ NARCISO DA SILVA LUZES E OUTRO Decisão:A gratuidade de Justiça é destinada aos hipossuficientes financeiros e a possibilidade de recolhimento de custas ao final previsto no artigo 22 da Lei Estadual 3.350/99 é cabível somente nos efeito de matéria orfanológica, razão pela qual, indefiro ambos os pedidos.Venham as custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.002864-5 - JOAO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIACAO ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ao reu \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.003868-1 - VANDA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.001105-7 - FERNANDO ANTONIO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Decisão:Fixo como ponto controvertido a suposta ocorrência de defeito na prestação dos serviços consistente na exclusão dos autores do plano de saúde, de forma sumária e unilateral e seu direito a permanecer no aludido plano.Como conseqüência, defiro a produção de prova oral consistente no depoimento das partes e oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo do artigo 407 do CPC.Defiro, outrossim, a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias.Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas arroladas,Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013035-6 - JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X CETELEM BRASIL S/A ...Designo o dia 03/09/2008, às 14:15h para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. ...(INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.205.022112-0 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1. Defiro J.G.2. Os documentos acostados à inicial (conta de luz em nome de terceiro - fls. 22/ contrato de locação em nome do mesmo terceiro cuja a vigência abrange o débito cobrado - fls. 26/27 e a procuração de fls. 28).demonstram a verossimilhança das alegações da autora, presentes também os demais requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida e determino a que a concessionária ré restabeleça o fornecimento de energia do imóvel apontado, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia. 17/09/08, às 16:00 horas.4. Venha o comprovante de propriedade do imóvel.5. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.017526-1 - MARLI AMANCIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ) Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR, para apreciar o pedido de J.G em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 613327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.012231-8 - GILCEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Despacho:Diga a autarquia-ré sobre os novos documentos. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009445-7 - FABIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA CELIA RIBEIRO ANISIO Despacho:Fls. 48 - Indefiro. Somente poderá haver expedição do alvará pretendido após o atendimento das determinações contidas na sentença, com comprovação da filiação. O próprio interessado já havia se manifestado no sentido de que proporia ação de reconhecimento de matrenidade. Assim, venha tal documento no prazo de 20 dias. Persistindo a inércia, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009971-6 - BERILO DO CARMO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X MANOEL BOMFIM DE MELLO Despacho:Aparentemente, o ofício de fls. 99 não foi acompanhado da devida guia, como noticia fls. 102, item 2. Assim, oficie-se novamente, encaminhando, facultado aos requerentes, em seu interesse, instruir o ofício com a documentação de fls. 102, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.205.007810-0 - ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)), Interessado: ALCIR FAGUNDES RANGEL), Interessado: HILDA PESENTE RANGEL), Interessado: IZAIDE RANGEL FONTES) X ADILEIA RANGEL DE SOUZA Despacho:1. Proceda-se à citação por OJA de Izaide Rangel Fontes.2. Nomeio a DP para funcionar como Curador Especial dos interesses de Irenice Rangel Dias e Adeli Fagundes Rangel. Dê-se vista.3. Positivando-se o encimado, dê-se vista à PGE e ao Ministério Público, nesta ordem. \r\n\r\nProc. 2007.205.008106-9 - TALITA BRAGA SOARES, MARCOS THIAGO BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X MARCIA BRAGA SOARES Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1 de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.205.016323-4 - VILMA ANTUNES DE ALMEIDA, PAULO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça a afirmação constante na certidão de óbito de fls. 11 de que o obituado teria bens, informando se houve a abertura de inventário, com as certidões dos distribuidores respectivos, procedendo-se a devida retificação, se o caso.3. Face a qualificação dos obituados, venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Desde já, oficie-se ao Banco do Brasil pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2008.205.017716-6 - PATRICIA ALMEIDA SANTOS, MONIQUE ALMEIDA SANTOS, MICHELE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X PERIVALDO ALMEIDA SANTOS), MARIA DA BOA MORTE SANTO Despacho:1. Proceda-se à retificação do assento de óbito2. Oficie-se para a vinda de certidão dos distribuidores co.m atribuição a tanto, consignando-se a gratuidade de justiça deferida especificamente para o ato.3. Venham certidões de dependentes habilitados dos obituados junto ao INSS.4. Sem prejuízo, oficie-se desde já pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2008.205.020676-2 - DYLCE DA SILVA NUNES, MARIA DA GLORIA DA SILVA NUNES, PAULO ROBERTO DA SILVA NUNES, LUIZ ANTONIO DA SILVA NUNES, JOSÉ CARLOS DA SILVA NUNES X LUIZ MACHADO NUNES Decisão:A pensão do de cujus (R$ 8.037,13), sozinha, já seria o suficiente para arcar com as custas de uns 20 processos judiciais. E ainda há mais quatro autores, um deles com vencimentos de R$ 5.409,02. Gostaria de saber onde está o pagamento das custas judiciais na escala de prioridades dos interessados... Assim, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004196-3 - NELCI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CARLOS LOUZA BARBOSA), CARLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.205.014509-6 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X LILIA MARIA DE SOUZA RIOS Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 132) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.205.014899-3 - PAULO SERGIO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X VILIBALDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos o título original e assinado, além dos recibos originais. Sem prejuízo, venha início de prova de alguma das situações previstas no art. 813, IIdo CPC, ainda que por declarações firmadas por terceiros, com firma reconhecida. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário. Desentranhem-se fls. 86/98, vez que intempestivas, devolvendo-as ao peticionário. No mais, aguarde-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.205.014035-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL ALMEIDA ELIAS Despacho:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001275-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ANTONIO BARBOSA Despacho:Dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.205.010117-4 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERT ALMEIDA RIOS Sentença:B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. ajuizou em face de ROBERT ALMEIDA RIOS ação de busca e apresnsão com pedido de medida liminar. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011537-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO WALLACE D. ROMEU OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.205.013289-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ FERNANDES Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.014128-7 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FRANCISCO EDIVAN FERNANDES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021980-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NELSON PITA POMBO Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.012749-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO X JORGE HENRIQUE PASSOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.000565-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARIA HELENA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que providencie as informações solicitadas pela I. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.205.018337-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FABIO LEONARDO DA SILVA Despacho:Ante a possibilidade de acordo, designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10 / 02 / 2009, às 15:15hrs. Intimem-se com as cautelas do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.205.021482-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAR HUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X ZOÁ LOPES DE ALMEIDA), ROSANGELA NASCIMENTO DE ALMEIDA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.011225-1 - DANIEL DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Ao contrário do que pretende fls. 18, fls. 19 não dá conta de ser o autor isento, mas sim que este apresentou declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física do exercício de 2007. Assim, venha esta em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada.... \r\n\r\nProc. 2008.205.017188-7 - GGP - CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES GOLDEN VILLAGE Decisão:1) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade dos valores cobrados pelo condomínio e risco para a parte autora caso não realize os pagamentos referentes as cotas condominiais, determino a expedição de guia para depósito consignado no valor de R$ 1.188,00, equivalente já aos boletos com vencimento em 05/06/2008 e 05/07/2008, e desde já autorizo a expedição de guias mensais no valor de R$ 594,00 a ser juntadas aos autos no prazo constante do art. 892 do CPC. 3) Cite-se na forma do art. 893 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.007046-1 - BIANCA MARIA DA COSTA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X VIVO S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.003867-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO GREICK DA CUNHA RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ R$ 32.876,00. Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013298-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERÔNICA DANTAS MULLER Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.018347-6 - DILCE DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X MARCELO JORGE RODRIGUES PEREIRA Despacho:Emende-se o valor da causa para que passe a constar o somatório do valor cobrado e doze locatícios, efetuando os recolhimentos correlatos, se for o caso, o que o cartório deve certificar. \r\n\r\nProc. 2008.205.019956-3 - ARISTIDE CARLOS DOS SANTOS, CICERA GOMES FURTADO PINHEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X PELUJO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Venham as cópias necessárias a instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002616-8 - CREDIPM - COOP. DE CRDE. MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICO DO EXEC. RJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X LUCIANO MACIEL LOPES Sentença:Cuida-se de processo de execução. No decorrer do feito houve acordo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Custas pro rata, suspensa a execução de eventuais verbas devidas pelo executado, ante a gratuidade de justiça deferida ao executado neste ato. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.016016-6 - IVAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ANDRÉ ALVES MORENO VEÍCULOS Decisão:1) Compete à parte diligenciar pessoalmente para obter as certidões cuja requisição gratuita requer, sendo certo que aquelas não se enquadram em qualquer das despesas abrangidas pelo rol do artigo 3° da Lei n° 1060/1950. A gratuidade pretendida deverá ser pleiteada na forma da legislação pertinente, perante o respectivo órgão. Neste sentido já se pronunciou a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado, Relator DES. JESSE TORRES:..................Pelo que, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios ao RGI/Distribuidores.2) Aguarde-se diligência pelo autor por 40 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.205.004016-1A - CARISMA VEÍCULOS DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X MANOEL AUXILIADOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Decisão:Compulsando os autos principais, verifica-se que, ao contrário do narrado pelo impugnado, este declara anualmente rendimentos tributáveis na ordem de R$ 45.216,98 (fls. 10), muito acima, portanto, da média brasileira, não se enquadrando no rol pobres.Destarte, acolho a presente impugnação, revogo o item 1 de fls. 43 dos autos principais e determino, naqueles, o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Preclusa esta, dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007467-3 - MARIA HELENA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LEA DE AZEVEDO BARROS), VERA LUCIA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), RUTILEA NOGUEIRA COUTO, Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)), VALCI DO COUTO), MAISA MARINHO DO NASCIMENTO), JANAINA AZEVEDO DE SOUZA), SILVIA ALVES DOS SANTOS), EUNICE BREVES DE SOUZA), MARIA RACHEL DA ROSA GENTIL), LUIS VICENTE DA ROSA GENTIL), ORLANDO DE SOUZA OLIVEIRA), HELENA DIAS DE OLIVEIRA), JASMIN ANTONIO ALVES), ARMANDA DOS SANTOS CARCAU ALVES), LOURENÇO CAMACHO DE SOUZA), ABELARDO RODRIGUES GUIMARÃES, Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658), Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte ORLANDO DE SOUZA OLIVEIRA, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal, já que não é isento conforme impresso que segue. Esclareça ainda de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Certifique-se se o despacho de fls. 213 foi publicado na íntegra, notadamente os itens 2 e 3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000962-9 (19828) - ANA MARIA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS C. DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARLOS MAGNO SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Parece-me que a parte exequente não está muito interessada no feito. Com efeito, só se comunica com a leiloeira por meio do juízo, e já se passa quase um ano da homologação da avaliação (fls. 345). Este juízo alerta que não servirá mais como intermediário. Assim, proceda a exequente ao pagamento das despesas de custo da leiloeira a esta, independentemente de manifestações nos autos. Proceda-se derradeiramente ao leilão, como já determinado no despacho mencionado. \r\n\r\nProc. 2000.205.000338-8 (20862) - LILIANE CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA. Decisão:1) De acordo com os cálculos em anexo, o valor da compensação por danos morais, devidamente atualizado, chega a R$ 64.818,56. Considerando que não houve o adimplemento espontâneo, devida a multa a que se refereo art. 475-J do CPC, passando a R$ 71.300,41. Tendo em conta ainda o valor já fixado a título de honorários de R$ 5.000,00, o débito eleva-se a R$ 76.300,41.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.4) Sem prejuízo, cumpra-se fls. 106, in fine. \r\n\r\nProc. 2001.205.011184-9 - SIRLETE FERREIRA PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se fls. 207, in fine. \r\n\r\nProc. 2003.205.005729-0 - LUCILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.205.011684-0 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À denunciada para que recolha as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça - R$ 38,34; atos dos escrivães R$ 129,61; Porte de remessa e retorno R$ 18,24; Postal R$ 3,65 , CAARJ R$ 18,96; atos dos distribuidores R$ 54,69; a título de 20 % da Lei Estadual R$ 10,93; Taxa judiciaria R$ 600,00; FUNDPERJ R$ 12,21, FUNPERJ R$ 12,21. \r\n\r\nProc. 2004.205.009596-6 - ANA CLARA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, sendo, em verdade, matéria de apelação, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos de fls. 233/239. 2) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação de fls. 240/247 nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.003055-2 - EDMILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA ORTO-SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010414-6 - HAMILTON LUIS DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ADRIANE FERREIRA GAMA FALTA CÓPÍA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO NA CONTRAC APA \r\n\r\nProc. 2006.205.010446-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)), TRANSPORTES ORIENTAL LTDA.) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes autora e ré sobre o requerimento de extinção da execução formulado pela litisdenunciada, bem como sobre a guia de depósito de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2006.205.011216-7 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.011484-0 - CELESTE ALMEIDA DA COSTA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X CONDOMINIO DE EDIFÍCIO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), JANAÍNA DIUCIONE DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação de fls. 154/156 nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.003458-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, JOSE SANDER LEMOS, MARIA REGINA PINTO, MARIA APARECIDA PINTO DE SOUZA, MARIA DE FATIMA LEMOS PINTO ALVES, ANGELA MARIA PINTO MARTINS, VANDERLEI LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO RODOVIARIO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FARLEY AUGUSTO F. DE ARAÚJO (MG-059328) Despacho:Feito suspenso. Nada a prover. Cumpra-se fls. 526. \r\n\r\nProc. 2007.205.004947-2 - FABIO LUIS CIRALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X NORTE LAR LOGISTICA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.008542-7 - ARLETE MARCELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X HP - HEWLETT PACKARD Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009459-3 - DAVID DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X RONALDO DA SILVA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820) Despacho:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios uma vez que o cabimento de tal expediente somente se dará quando o autor comprovar já ter esgotado todas as diligências cabíveis para a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.013958-8 - SEBASTIANA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1) Fixo o valor da execução como de R$ 4.182,09, conforme cálculos que seguem.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.014910-7 - JACIARA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e no mérito dou-lhes provimento para esclarecer que o índice de correção monetária será aquele adotado pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça para a atualização de débitos judiciais. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015419-0 - JORGE ANTONIO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:1. Fls. 35/36 - Tomo como manifestação atendendo ao despacho de fls. 25.2. A audiência de conciliação prevista no art. 277 do diploma processual pátrio é ato designado pelo Juízo ao qual o autor deve comparecer, sob pena de fazer-se o §3º do art. 277 do CPC letra morta. Sendo assim, o ato do dia 08 / 04 / 2008 foi interrompido pela ausência da parte autora, não havendo necessidade de apresentação pela parte ré da contestação. 3. Designo nova audiência de conciliação para o dia 17 / 02 / 2009, às 14:45hrs.4. Intimem-se com as cautelas do art. 277 mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.018166-0 - ISA REGINA SCALERCIO ALVARENGA, ROBERTO LUCIO ALVARENGA, VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA, RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA., Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)), RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), GUANDU VEÍCULOS LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 238/239, em razão de ter havido erro material na fundamentação da sentença de fls. 235/237, devendo-se no 5º parágrafo de fls. 236 ler-se \"(...) Reconheço a ilegitimidade ativa dos 2º, 3º e 4º autores, tendo em mente que não participam de relação jurídica de direito material que deu ensejo ao feito, qual seja, a causa de pedir remota traduzida na aquisição do veículo.(...)\", passando a presente decisão a integrá-la. Registre-se, anotando-se onde couber.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação de fls. 241/268 nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.020392-8 - MARIA APARECIDA CHARLES, ELIAS CHARLES ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Despacho:1. Tendo em vista a inexistência de quesitos no presente feito, que tramita pelo rito sumário, revogo a decisão de fls. 62 e de fls. 53/54, esta no que se refere ao deferimento da produção da prova pericial.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 / 10 / 2008 às 15:00hrs. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.002141-5 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RONDINELI NICOLAO DEL BOSCO), RODRIGO NICOLAO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 17 / 02 / 2009, às 14:15hrs. Intimem-se com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002890-2 - JACYLDA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A autora sobre o deposito, esclarece3ndo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.205.004016-1 - MANOEL AUXILIADOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X CARISMA VEÍCULOS DE CAMPO GRANDE), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.004242-0 - GILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A), SANTANDER SEGUROS S/A FALTA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2008.205.005948-0 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a concessionária ré se abstenha de incluir, ou caso já o tenha feito promova a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito quanto a eventuais débitos referentes à falta de pagamento do título nº 0000572700120080. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 17 / 02 / 2009, às 15:00hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.005954-6 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a concessionária ré se abstenha de incluir, ou caso já o tenha feito promova a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito quanto a eventuais débitos referentes à falta de pagamento do título nº 0000561300041447. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 17 / 02 / 2009, às 15:15hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.006559-5 - ADRIANA GAMBARDELA COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Despacho:Indefiro a redesignação do ato, já que o patrono aqui é Marcelo Alexandre Alves e lá é Celso Noronha da Cunha (fls. 52), sendo certo que o peticionário de fls. 51 sequer possui mandato para postular neste feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.006810-9 - ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.006814-6 - SIMONE OLIVEIRA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.012728-0 - KALULI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:O benefício da assistência judiciária gratuita não abrange as pessoas jurídicas, exceto entidades pias e beneficentes sem fins lucrativos.Poder-se-ia, eventualmente, contemplar determinada pessoa jurídica empresarial com o benefício, desde que se cuidasse de microempresa (as de fundo de quintal, as de conotação artesanal, as prestadoras de pequenos serviços, etc) ou minúsculas empresas familiares (p. ex., as formadas por marido e mulher, pai e filhos, irmãos, etc), ainda assim sempre em casos excepcionais.Mesmo que se admita o benefício da assistência judiciária gratuita para qualquer espécie de pessoa jurídica, faz-se necessário considerar sua real situação financeira\". (Medida Cautelar n° 3.058-SC, relator Ministro Franciulli Netto, DJU de 23.4.2001, pág. 123)\"PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO NÃO EXTENSIVO ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE VISAM A ATIVIDADE LUCRATIVA. ART. 2º DA LEI Nº 1.060/50. INTELIGÊNCIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.1 - O ordenamento \r\n\r\nProc. 2008.205.015377-0 - FADA LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X AMO RIO CLINICA MÉDICA ODONTOLÓGICA LTDA. Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, tendo em vista que a autora possui ganhos brutos de R$ 3.659,25 e a maioria de seus descontos referem-se a empréstimos (fls. 28), o que não denota hipossuficiência financeira, já que pressupõem um incremento patrimonial anterior. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Emende-se o valor da causa para se adequar ao somatório dos valores pedidos e atenda-se ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.015583-3 - ISRAEL ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Em consulta ao site do tribunal, conforme impresso que ora determino a juntada, verifiquei que, além de haver sido indeferido o pedido liminar, conforme informado através do ofício de fls. 44, também foi dispensado o pedido de informações. Assim sendo, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.017067-6 - IGREJA BATISTA MONTE CALVARIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Tendo em vista o superavit de R$ 17.380,49 (fls. 29) ou R$ 50.510,40 (fls. 35), tenho que, não obstante declarar-se filantrópica, pode a igreja autora arcar com as custas processuais sem prejuízo de suas finalidades. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.2. No mesmo prazo, venha a conta original com vencimento em 15/08/2007 e esclareça a que se refere o documento de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.205.017206-5 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ), SUPERMERCADOS SENDAS Decisão:Trata-se de rito sumário, o que o autor já deveria saber há muito tempo, ante o valor dado a causa. Assim, desentranhe-se a emenda de fls. 23 e entregue-se a seu signatário, pois a rejeito. \r\n\r\nProc. 2008.205.018590-4 - VALTER MACHADO MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:O despacho de fls. 22 não foi cumprido em sua integralidade. Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.021128-9 - CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES CASA E VÍDEO), TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Emende-se a inicial, uma vez que \"Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos\" não se constitui em uma pessoa para o mundo jurídico, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.022027-8 - JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal (uma vez que o documento acostado às fls. 15 não se presta a este fim), esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço.... \r\n\r\nProc. 2008.205.022092-8 - ELTON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X FINANCEIRA AMERICANA ITAU SA), BANCO ITAU Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Indefiro, por ora, a antecipação pleiteada, por não verificar a verossimilhança necessária, uma vez que não se percebe a identidade entre o documento pago às fls. 15 e o lançado às fls. 16, a uma pela diferença de numeração, a duas pela diferença das datas e, finalmente, pela disparidade de valores.2. Citem-se. 3. Decorrido o prazo para resposta de todos os réus, havendo apresentação de contestação com argüição de preliminar ou com juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.007291-1 - LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JAMES GOMES DE CARVALHO Fls.84v: Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.008937-8 - MAURICIO CYRILLO DE LANA, SANDRA CRISTINA DE LANA BASTOS, HELIO LIMA BASTOS, MARCIA HELENA CYRILLO DE LANA, GIORGIA SIMONE CYRILLO DE LANA, ILCA ALESSANDRA CYRILLO DE LANA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CYRILLO AO INVENTARIANTE CERTIDÃO DE FLS. 124 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.020390-4 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X RODRIGO LYRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o petitório de fls. 34/35, no qual menciona sentença inexistente nos autos e não indica o valor a ser executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.013348-3 - MARCELO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Expeça-se guia de depósito judicial constanto o CPF de um dos genitores do autor, à falta de número próprio deste em virtude da menoridade. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor e cumpra-se a parte final de fls. 82. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.205.003979-3 - JOSE CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.003260-5 - ESPÓLIO DE MANOEL LOPES DE MEDEIROS REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ZAILY MADEIROS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X F & V IMÓVEIS), MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS FALTA CÓPÍA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO NA CONTRAC APA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.205.014027-0 - MARIA DO SOCORRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARIA EMILIA COSTA PARAGABA Despacho:Defiro o desentranhamento pretendido mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.205.012460-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:BANCO FINASA S.A. ajuizou em face de JOSÉ FERREIRA DA SILVA JUNIOR ação de reintegração de posse com pedido de liminar. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013293-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA Despacho:Providencie o autor nova notificação extra-judicial no prazo de 30 dias, uma vez que o endereço de fls. 14/15 (em AR recebido por terceiro) é diverso daquele que consta no contrato (fls. 11). \r\n\r\nProc. 2008.205.015073-2 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANA MARIA SCHUTZ SOARES Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.015349-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARMEN AMARAL PASSARELLES DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor o que pretende, já que o suposto \"acordo\" juntado é mera cópia de fls. 14/15. Caso tenha havido realmente algum acordo, faz-se necessária a representação processual da parte ré para sua homologação. O silêncio da autora será interpretado como desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2008.205.016792-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.021982-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BENEDITO VIEIRA SABINO Despacho:1. Não verifiquei a correlação dos nomes nos instrumentos de procuração e de substabelecimento. Regularize-se a representação ou proceda-se ao destaque dos nomes naqueles instrumentos.2. Sem prejuízo, providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada, bem como, planilha (que não foi apresentada), onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. 3. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.010954-7 - LOURDES FERREIRA DE SOUZA BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Diga o réu IVAN LUIZ FERREIRA MENDES sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004699-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Despacho:1. Assiste razão ao patrono da autora. De fato, já houve decisão acerca da forma de pagamento dos honorários, tendo inclusive o Sr. Perito se manifestado favoravelmente a ela, e, por este motivo, torno sem efeito o item 2 da decisão de fls. 43.2. Pelo mesmo motivo, oficie-se na forma requerida pelo I. Perito à fl. 39 em sua alínea 'd'.3. Cumpra-se fls. 43 item 3.4. Sem prejuízo, providencie o cartório a regularização das anotações com inclusão do nome dos réus em substituição ao cadastro de 'Fulano de Tal'.5. Finalmente, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.205.103038-7 (17427) - KINAS GALETO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X YEDDA PATRÍCIO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.004546-6 - DENISE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323), Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. Despacho:1. Ante a recalcitrância de VALTER BARREIRA PINTO, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 1.560,00, com fulcro no art. 14, parágrafo único do CPC.2. Intime-se para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.3. Persistindo a inércia, oficie-se ao FETJ.4. Sem prejuízo, intime-se a Sra. LIZETE BENFICA BARREIRA PINTO, com endereço a fls. 09, nos mesmos moldes de fls. 213, via OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009992-1 - JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1) À parte apelante de fls. 439/460 para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). 2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação de fls. 462/480 nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.205.016457-3 - WILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)), DENIZE SERRANO DA SILVA OLIVEIRA) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Decisão:Tendo em vista fls. 110, dando conta de rendimentos brutos mensais médios de R$ 2670,44, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003254-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAUL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR FLS. 65, EM VIRTUDE DA NOTÍCIA DO FALECIMENTO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.205.008498-0 - BOZANO SIMONSEN S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X SOLANGE RODRIGUES FONTES Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004658-6 - TATHYANA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA (RJ-141432)) X L.L.O.B. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.017095-0 - MONICA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CLAUDIA LIZANDRA SERGIO FONTAINHAS Decisão:1. Considerando que a autora percebe rendimentos brutos superiores a R$ 12.000,00 por mês (fls. 54) e negocia imóvel de seu patrimônio no valor de R$ 180.000,00, possui padrão de vida muito superior aos realmente necessitados juridicamente, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça, determinando a vinda do recolhimento das custas pertinentes.2. Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, devendo corresponder ao somatório do valor pleiteado a título de danos materiais, o valor total do contrato que pretende rescindir e a quantia por meio de que minimamente espera ver-se compensada em seu dano moral.3. Tudo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ou indeferimento da inicial, conforme o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009851-7 - GABRIEL CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X GILLIARD JORGE DE MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014293-7 - JULIO CESAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.015265-9 - VICTOR FRIAS PINHEIRO, CRISTIANE GARIOLLI MILLER (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:1) Recebo os embargos de declaração para esclarecer que a quantia de R$ 3.320,00 é devida \"aos autores\", ao invés de \"ao autor\", como constou na sentença. Ou seja, não se tratando de solidariedade ativa, pode exigir cada um sua cota-parte, consubstanciada na metade do valor. Registre-se.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.000134-1 (15967) - MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Despacho:1. Pelo que se depreende da documentação acostada aos autos, pretende o autor usucapir uma parte (designada como nº 216, antigo nº 91 do Caminho Morro dos Caboclos) de um imóvel maior que possui matrícula junto ao RGI (lote 13, do PA15.547), pertencente à Companhia América Fabril, em Liquidação Extrajudicial, a qual, diga-se de passagem, contestou e se opõe ao pleito inaugural.2. Em nenhum momento apresentou o autor planta de situação com amplitude suficiente para verificar que os imóveis detentores de matrícula própria no RGI são confrontantes a este Lote 13.3. Portanto, venha Planta de Situação em tais condições e as certidões de ônus reais dos respectivos imóveis lindeiros, no prazo de 30 dias. Com estas, renove-se a vista ao MP. \r\n\r\nId: 613329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.205.011092-2 - SAINT CLAIR GERMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Fls.128 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003121-2 - SINVAL MIGUEL SULTANUM FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado que a alegada incapacidade para o trabalho decorrente do acidente sofrido, com fulcro no inciso I, do art. 269 da lei de regência.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.019087-0 - RICARDO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada, quando o feito será saneado e deferidas as provas requeridas pelas partes e Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006340-7 - CONCEIÇÃO APARECIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X ROMARIO DE PAULA OLIVEIRA Sentença:... Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, NA RAZÃO DE 50% EM NOME DA PRIMEIRA REQUERENTE E 25% PARA O SEGUNDO E PARA O TERCEIRO REQUERENTE, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO FGTS indicadas no ofício de fl.37. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007713-3 - JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO DIAS DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, NA RAZÃO DE 50% EM NOME DA PRIMEIRA REQUERENTE E 25% PARA O SEGUNDO E PARA O TERCEIRO REQUERENTE, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS indicadas no ofício de fl.29. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.010270-1 - LEIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X JOAQUIM THOMAZ DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário.2 - Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a agência e o valor dos saldos deixados pelo \"de cujus\". \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.205.005929-7 - TANIA LUCIA ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X SEBASTIÃO COTIAS DE MATTOS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 53. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.205.005103-8 - DOMINGOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JOSE ROBERTO JUSTINO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇAO DO EXECUTADO DE FL 133 VERSO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001729-5 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA AUAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X LUIZ CARLOS AUAD Despacho:1 - Venha a certidão faltante da Justiça Federal em nome do autor da herança e do espólio.2 - Após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.002969-8 - TERESINHA DE JESUS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X MARIA SOARES RIBEIRO E OUTRO Decisão:1 - Fls, 204/205 - Defiro a conversão do Inventário em Arrolamento, retificando-se na distribuição e na capa dos autos o rito.2 - Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados e seus cônjuges, com as firmas reconhecidas.3 - Cumpra o cartório a norma do art. 245, IV da CNCGJ.4 - Após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.010247-0 - ILKA MOTTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X JOACY DA MOTTA ao requerente sobre manifestaçao da fazenda de fl 100. \r\n\r\nProc. 2006.205.003766-2 - CARLOS LUIZ ALBERNAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X SEBASTIÃO BERGAMO ao requerente sobre manifestaçao da fazenda de fl 122. \r\n\r\nProc. 2006.205.010135-2 - MARIA JOSE BEZERRA MORENO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X WALDEVINO MORENO AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL58 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.011142-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY PINHEIRO LIMA Ao autor sobre a certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.205.003003-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 88. (R$ 10,95 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.004210-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE WILSON MARINS MAGALHÃES Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 89. (R$ 10,95 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.010290-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BEIRA DE RUA'S BAR LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014824-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PASTEUR JABORANDY GUINANCIO AO AUTOR SOBRE FLS 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.205.004187-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLAUDIO DIEPES LEAL Ao autor sobre o ofício de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.205.008067-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELMA ROSA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.29. \r\n\r\nProc. 2007.205.009926-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILTON ROCHA RIOS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÕES DO OJA DE FLS.26 E 27. \r\n\r\nProc. 2007.205.010030-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOELMA ROSA MENDONÇA RODRIGUES Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 31 (R$ 10,95 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.017118-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X JULIO CESAR MIGUEL XAVIER Ao autor sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.205.017136-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MICHAEL RIBEIRO DE MEDEIROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.33. \r\n\r\nProc. 2007.205.017712-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AUDREY TARDEN VIEIRA DA COSTA. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.33.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.003092-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANA ROCHA ROSA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.205.003527-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ELIZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.22.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.008712-8 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PEDRO LUIZ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011633-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X REGINALDO FELIZARDO DE ALENCAR Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL. 27) \r\n\r\nProc. 2008.205.012979-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOTAEFE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013796-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO JARDIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.014714-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX GAZETA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015221-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LEANDRO COELHO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.020636-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA CONCEIÇÃO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.020827-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO FABIO RODRIGUES PEREIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.020832-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GIBRAN NAGEN TORRES DE CASTILHO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.007521-3A - RUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X EUNICE ISABEL ESTRELLA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003333-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Ao autor para complementar as custas processuais, no valor de R$ 2,51 para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.010865-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:1 - Chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento dos documentos de fls. 226/241, autuando-se em apenso como Impugnação.2 - Após, digam os litigantes se pretendem produzir provas, justificando-as, ou se preferem o julgamento da Impugnação no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.205.011116-3 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X WALTER MANGANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Ao autor sobre a certidão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.205.001196-1 - ECOPROTEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 2007.205.014050-5 - CONDOMÍNIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X SANDRA REGINA ORZANELLIS CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 45,88 PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001783-7 - LUIZ ALBERTO CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.020610-5 - DEBORA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X OLGA RODRIGUES MAZZOLENI Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.19, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 29,95 de taxa judiciária; houve excesso quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ igual a R$ 17,31) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.002246-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao autor para fornecer as cópias de fls. 68/69, a fim de instruírem o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.015718-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCI MARIA PEREIRA Ao autor para fornecer as cópias de fls. 25/26, a fim de instruírem o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007688-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437)) X ERNANI DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 122 (R$ 3,65 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.205.008423-5 - ROGERIO FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X MARIA DE LURDES DOS SANTOS CRUZ Despacho:Ao autor sobre fls. 104/105 e depósito de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.205.007993-0 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X EDVAN GOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 70 (R$ 7,30 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.011065-1 - MARCELO HENRIQUE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SILVANA MOTTA PENHA), Fiador: LUIS PAULO DO COUTO Decisão:Expeça-se Mandado de Despejo. Recolha o autor as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001522-0 - MARIA DE FATIMA MESQUITA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X PEDRO JOSE DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.205.003756-1 - CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X PATRICIA DA SILVA PEREIRA DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014912-0 - ESPÓLIO DE ANÍBAL DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X VANDERLEI DA ANUNCIAÇÃO CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 39/40 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.002440-4 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X CARLOS DE SANT'ANNA ao autor para fornecer 1 copia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.011088-6 - MARCIA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X PABLO ALESSANDRO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.019491-7 - GIEMAC MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1- Regularize a Embargante sua representação, com a juntada de seus atos constitutivos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do artigo 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011757-3 - LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X GELSON NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Ao exeqüente para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 112 (R$ 3,65 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao ofício requerido ou a informação de retirada do mesmo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.011129-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCOS AURELIO LEAL DA CUNHA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 84. (R$ 21,90 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.016955-6 - PPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X TINTAS ARICURI LTDA-ME Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para insrução do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.014009-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X KÁSSIA LUCAS DA SILVA Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.001675-0 - ISRAEL FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X ELLEN IONE ROSS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.010865-8A - MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Após, digam os litigantes se pretendem produzir provas, justificando-as, ou se preferem o julgamento da Impugnação no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.205.012935-9A - MARCIO LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 26/33 - Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001944-5 - JORGE LUIZ BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X KRE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) 1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004546-4 - DAMIAO DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Intime-se a parte ré para cumprir o acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.009606-0 - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X RISMED DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Intime a ré para efetuar o recolhimento das custas devidas no prazo de 60 dias, sob pena de não o fazendo ser expedido ofício a FETJ, na forma abaixo discriminada:1 - AOJA - conta nº 1107-2 - valor de R$ 25,56; 2 - APCJ - conta nº 1110-6 - valor de R$ 7,30; 3 - ADPJ (Distribuidor) - conta nº 1102-3 - valor de R$ 3,65; 4-AEVC - conta nº 1102-3 - valor de R$ 78,50; SUB-TOTAL - valor de R$ 115,01; 5 - CAARJ/IAB (10%) - conta nº 2001-6 - valor de R$ 11,50; 6 - Atos do Distribuidores (Registro/Baixa)- conta nº 6002-02696-8 - valor de R$ 18,23; 7 - Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 - conta nº 6002-05926-6 - valor de R$ 3,64; 8 - Taxa Judiciária - conta nº 2101-4 - valor de R$ 90,00; 9 - FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 - valor de R$ 6,66; 10 - FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3 - valor de R$ 6,66; TOTAL - valor de R$ 251,70. \r\n\r\nProc. 2006.205.010656-8 - PRISCILA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867)) X VIACAO JABOUR LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.45/65.2 - Designo o dia 01/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.013776-0 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.000368-0 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.000610-2 - ANTONIO CORTEZ DE ALENCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1- Intime-se o réu para recolher as custas devidas, indicadas na certidão de fls. 163, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo ser expedido ofício ao FETJ.2 - Decorrido o prazo para o réu recolher as custas devidas, voltem os autos conclusos para a extinção da Execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.002236-3 - ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.004931-9 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X OUROCARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ATO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA COMPARECER À PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, NO ESCRITÓRIO DO DR. PERITO, SITUADO NA AVENIDA TREZE DE MAIO, 47/1305 - CENTRO/ RIO DE JANEIRO, TEL: 2262-4384 OU 2532-0509. DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTOGRAFIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007113-1 - FLORA ESTEVES BOECKER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERIICAIS DE FL.72 \r\n\r\nProc. 2007.205.007241-0 - NASSIR CONSOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012627-2 - EMILCE DAS GRAÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X CEG E OUTRO Despacho:Fls. 51 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.015024-9 - NAILDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1 - Aguarde-se a decisão do recurso interposto nos autos da Impugnação à Gratuidade de Justiça.2 - Após a decisão do recurso, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017534-9 - ROBERTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS :R$ 239,15 AEVC - CONTA 1102-3R$ 10,95 APCJ - CONTA 1110-6R$ 25,01 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 72,00 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 13,41 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 13,41 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 395,80 \r\n\r\nProc. 2008.205.007132-7 - JACQUELINE SANTOS CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls.47 - Indefiro. Cabe à parte interessada requerer diretamente ao órgão indicado a certidão pretendida, e o Poder Judiciário somente deve colaborar com as partes quando estas não obtêm êxito em suas solicitações, que não é o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007247-2 - JAQUELINE KROFF SUZANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Aguarde-se a resposta da ré. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada, em que pese a documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016506-1 - WALTER GUERRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X UNIMED Decisão:Fls. 32/33 - Nada a reconsiderar. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.205.018592-8 - INAIARA CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada, quando o feito será saneado e deferidas as provas requeridas pelas partes e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.020261-6 - IVONETE DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VALIDATA MEIOS DE PAGAMENTO LTDA E OUTRO ao autor para fornecer copia da inicial para instruir mandado( 1 copia) \r\n\r\nProc. 2008.205.021349-3 - JULIANA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.42).2- Designo o dia 29/10/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Da narrativa da exordial emerge que os salários da autora são creditados na conta corrente que a mesma mantém com o réu, o qual vem debitando integralmente o valor das parcelas, sendo caracterizado verdadeiro confisco. O salário tem natureza alimentícia e não pode ser objeto de penhora ou confisco, sob pena de ofensa a dignidade da demandante, que fica privada de satisfazer suas necessidades básicas, e estando presentes os requisitos do Art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu limite o valor dos descontos ao montante de 30(trinta)% do valor creditado pelo empregador, sob pena de multa diária de R$ 100,00.4 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, e intime-se \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.011238-8 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA , COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 40 (R$ 10,95 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001570-1 - JORGINA DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X JOSE LOPES DANTAS BRITO Ao autor sobre a certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.205.006484-4 - ROSEMEIRE ESTEVES CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X GERSON MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Despacho:Considerando a existência de herdeiros menores, regularize-se a representação dos mesmos. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.009292-0 - MARIA JOSE COELHO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTONIO DE AZEVEDO FERRAZ ao requerente sobre manifestaçao da fazenda de fl 148. \r\n\r\nProc. 2006.205.000890-0 - LAURITA CHAVES KLEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X HUBERTO CARLOS KLEIN AO REQUERENTE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR DE FL 92. \r\n\r\nProc. 2006.205.004338-8 - NELI GARCIA DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X HONORIO GARCIA DO AMARAL E OUTRO ao requerente sobre manifestação da fazenda de fl 105. \r\n\r\nProc. 2006.205.008867-0 - ANDREZA MARIZA DE ANDRADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X OSVALDO JORGE DA SILVA GUEDES AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.91. \r\n\r\nProc. 2008.205.011608-6 - LUCIANA SOARES LAUFF DINIZ (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X WLADEMIR BELARMINO DINIZ A autora para comparecer em Cartório a fim de firmar o compromisso de inventariante \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.004494-4 - EDIEBER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) ao exequente sobre deposito de fl 291( v- R$ 2787,28) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006642-7 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X HENRISA METALÚRGICA LTDA. Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 103 (R$ 21,90 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.006459-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALONGO 2002 AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls. 149/350 e 352 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008721-7 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS Sentença:1- A ré foi citada às fls.35/35v. para efetuar o pagamento da quantia reclamada ou oferecer embargos, mas deixou decorrer o prazo in albis, conforme certidão de fls.37 e 41. Com fulcro no art. 1.102 \"c\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo e condeno a ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizada a partir da citação.2 - Expeça-se mandado de intimação à parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.012430-5 - SERGIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X JULLIO CESAR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004894-7 - LUCIANA PATRICIA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.95/101 no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.005893-0 - MÁRIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO REÚ DE FLS.124/128. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.015694-1 - WILLEN HALLAIS RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X COLÉGIO E CURSO RAIZ LTDA - SISTEMA ELITE DE ENSINO E OUTRO Decisão:Fls. 50/51 - Mantenho a decisão de fls. 53, tendo em vista que o autor não cumpriu a primeira parte do despacho de fls. 43 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.005734-7 - VERO FIX PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Converto o julgamento em diligência para apurar a regularidade ou não das contas apresentadas pelo réu e impugnadas pela autora, e nomeio perito do juízo o Dr. Paulo Roberto Ribeiro de Melo. Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos pela autora no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.011281-5 - HERNANI VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X ALCIETE GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Venham as certidões do RGI dos imóveis. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.205.020826-6 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X OSVALDO JACINTO DAMASCENO Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fls.25, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 295,59 de taxa judiciária, por causa da cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% EVC - 1102-3; falta recolher mais R$ 7,21 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ -6002.25174-9 e 5673.00124-3; houve excesso quanto OJA igual R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011158-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER LUIZ OLIVEIRA DE JESUS Ao autor sobre as respostas dos oficios de fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 2006.205.001150-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE CARVALHO SILVA Ao autor sobre certidão de fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.205.000462-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JULIO CESAR DE ASSIS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS 50/63. \r\n\r\nProc. 2007.205.002416-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADERITO ANTERO DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.205.003849-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DE ANDRADE DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.47/57. \r\n\r\nProc. 2007.205.014980-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELSO DE OLIVEIRA MARTINS Ao autor sobre o ofício de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.205.004737-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X SERGIO PEREIRA DE MOURA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005145-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLETE AURELIA VIEIRA BOTELHO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 36 (R$ 32,85 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.205.006185-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANE MARIA DA SILVA Despacho:Fls. 29 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.012018-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ SANTA ANA DE MELLO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL 28) \r\n\r\nProc. 2008.205.012883-0 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADEMIR ANTONIO DIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.17.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.013383-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLAUCI DA C.R. DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.014985-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SOLANGE DE LARA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.014993-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIESER CARDOSO DE MOURA Decisão:1- Fls.26/27 - Defiro a suspensão do feito até o dia 25/09/2008.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos.3 - Recolha-se o mandado de Reintegração de Posse e Citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.015083-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSEFA DIAS DE ALMEIDA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL 22) \r\n\r\nProc. 2008.205.020425-0 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X IVANDA QUINTILIANO SANTOS Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fls.25, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 345,09 de taxa judiciária em virtude da cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% EVC em virtude da cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 7,21 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ - 6002.25174-9 E 5673.00124-3; houve excesso quanto OJA igual a R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nProc. 2008.205.020528-9 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCINDA V. VARELAS AGOSTINHO Despacho:Emende o autor sua exordial, para indicar em qual dos sub-bairros de Campo Grande localiza-se a Rua \"B\", tendo em vista a existência de centenas de sub-bairros onde existe Rua \"B\", para que a diligência possa ser ultimada. \r\n\r\nProc. 2008.205.020662-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X CARLOS VIEIRA PINTO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020818-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEVERINO JOSE CAMPOS Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fls.14, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 369,84; houve excesso quanto OJA igual a R$ 12,78 + 10% como também quanto FUNPERJ e FUNDPERJ igual a R$ 0,63 cada) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012164-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X SANDRA REGINA BATISTA PALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.55/56 - Indefiro, tendo em vista que a ré alega não ocupar o imóvel objeto do litígio, no qual a autora afirma ter-se imitido na posse, devendo, se for o caso, requerer a desistência da ação e não homologação, pois nenhum acordo foi celebrado pelas partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004904-6 - AUTHENTIC SHOES MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MATHILDES SALOMÃO ELIAS), Fiador: ELAINE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.005036-0 - ADRIANA PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 96/101 no duplo efeito.2- Ao réu-apelado para apresentar suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.013102-2 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte credora sobre depósito de fls. 273, esclarecendo, ainda, se dá quitação para que o feito possa ser extinto. \r\n\r\nProc. 2007.205.003867-0 - NILTON DE PAULA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS :R$ 6,39 OJA - CONTA 1107-2R$ 7,30 APCJ - CONTA 1110-6R$ 41,07 AEVC - ONTA 1102-3R$ 5,47 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 9,11 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 1,82 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 176,00 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 3,19 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 3,19 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 253,54 \r\n\r\nProc. 2007.205.006879-0 - MARCOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ao autor sobre os ofícios de fls. 97, 99 e 100. \r\n\r\nProc. 2007.205.011368-0 - ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DA RODOVIÁRIA DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.198/199, mas nego-lhe provimento, por inexistir qualquer omissão ou obscuridade no decisum hostilizado, sendo o recurso interposto meio impróprio para a parte autora manifestar seu inconformismo com o mesmo, pelo que mantenho o decisum prolatado tal qual foi lançado. \r\n\r\nProc. 2007.205.015011-0 - JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SP DAMACENA FILHO AUTOMÓVEIS (AUTOLIDER.COM) (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Designo o dia 25/11/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001030-4 - DIEGO SANTOS CONDACK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao réu para recolher as custas: AST-1101-5-R$ 43,81+AOJA-1107-2-R$ 31,03+ PRR-1104-9-R$ 9,12+APCJ-1110-6-R$ 7,30+ ADPJ 1102-3-R$ 3,65+ AEVC-1102-3-R$ 78,50-CAARJ -R$ 17,34 + ATOS DIST. 600202696-8-R$ 18,23 + FETJ 600205926-6- R$ 3,64 + TAXA JUD. 2101-4-R$ 206,40 + FUNPERJ 600225174-9- R$ 9,58 + FUNDPERJ 567300124-3-R$ 9,58-TOTAL -R$ 438,18 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.001441-8 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X CREDICARD BANCO S/A Ao autor para fornecer a cópia da inicial, a fim de instruir a carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.018751-0 - MARIA DAS GRAÇAS BORGES BILHÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS :R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 82,15 AEVC - CONTA 1102-3R$ 8,58 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 54,00 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 5,20 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 5,20 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 180,65 \r\n\r\nProc. 2008.205.022960-9 - MARTHA LUCIA VELLOSO DE CASTRO LUNZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Versam os autos de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com constituição de obrigação de fazer, indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada, onde a autora comprova o vínculo existente com o réu, o qual nega autorização para ser a mesma internada para sofrer o procedimento cirúrgico em regime de urgência, como informa o laudo médico de fl. 17, pois encontra-se em período de carência, cuja recusa é injusta, pois a cláusula que veda a solicitação, é infeficaz, quando trata-se de internações com urgência, por ser a vida humana bem imprescindível, e estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré no prazo de 24 horas autorize a internação da autora, e suportar os ônus do procedimento cirúrgico necessário ao restabelecimento da demandada, e todos os medicamentos necessários, sob pena de responder pela multa de R$ 10,000,00. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.009608-7 - ARY KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541)) X ANGELO POLETTI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Designo o dia 25/11/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2005.205.012491-0 - ROSE MARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ COELHO PEREIRA NETO Despacho:Cumpra a renunciante de fls.111/113 a norma positivada no art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de continuar representando a mandatária, sem prejuízo da expedição de ofício à OAB para apurar a conduta ética da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.205.003898-1 - JOSE LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X COMPANHIA DE SITIOS LIMITADA) Decisão:1 - Fls. 24 - Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição dos mesmos por cópias.2 - Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 613332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003156-1 - HELIO VILLAS BOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MAURINA FAUSTINA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS Sentença:Vistos etc.Adjudico a HALIO VILLAS BOAS FILHO, brasileira, casado, CPF592930987-68, RG 04751113-4 os bens descritos às fls. 64/66, 96/97 dos autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo (a) finado (a) MAURINA FAUSTINA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS , para os fins da lei. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos e , após a verificação pela Fazenda Estadual, bem como custas, expeça-se Carta de Adjudicação e/ou Alvará. Custas ex causa Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.008338-1 - NADJA GLORIA VIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X PAULO DA SILVA MONTEIRO Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007476-4 - RENE SROUR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X SAMIR SROUR E OUTRO Ao inventariante para fornecer duas cópias das primeiras declarações, a fim de serem citados os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.009837-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DOUGLAS DA SILVA FREITAS Ao Autor sobre resposta de ofício de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.205.004183-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Ao Autor sobre resposta de ofícios de fls. 35/39. \r\n\r\nProc. 2007.205.014557-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE DA CRUZ FELISBINO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.019728-0 - MARIANA VINICIUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A PAGAR A AUTORA O VALOR DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NESTA DATA. A correção monetária vigora a partir da data da sentença. Juros de mora desde a citação. Condeno a ré a custas e honorários em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005259-8 - CATEP CALDEIRARIA TÉCNICA PESADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA. Condeno, ainda, a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado.PRI. Com o trânsito, decorridos sessenta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.000837-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SERGIO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Ao autor sobre resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010800-2 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PEDRO VANILDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE DESPEJO RESCINDINDO A LOCAÇÃO PELA INFRAÇÃO CONTRATUAL, QUAL SEJA, AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS DOS VALORES LOCATÍCIOS E, CONSEQUENTEMENTE, DECRETO O DESPEJO DO RÉU, CONCEDENDO AO MESMO O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. CONDENO, AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES LOCATÍCIOS A SEREM APURADOS ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. Condeno, ainda, o réu nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.009416-5 - DENISE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X NAWT'S LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES (SP-060541) AS PARTES SOBRE FLS 226/227 \r\n\r\nProc. 2001.205.009416-5 - DENISE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X NAWT'S LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES (SP-060541) AS PARTES SOBRE FL 226/227 \r\n\r\nProc. 2006.205.014003-5 - ALEXSANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em10% sobre o valor da causa atualizado suspendendo a exigibilidade face gratuidade que lê foi deferida. PRICom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001714-8 - ROSANGELA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora a pagar ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade face à gratuidade que lhe foi deferida.PRI.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010492-6 - ROSA VIRGINIA SABACK SCHINZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) À Ré sobre certidão supra (tendo em vista o acordo de fls. 134/136, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 80,33 + Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 6,39 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 10,03 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 2,00 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 50,00 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 4,83 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 4,83). \r\n\r\nProc. 2007.205.010693-5 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ficando revogada a antecipação de tutela concedida anteriormente. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade face a gratuidade que lhe foi deferida. (Lei 1060/50). PRICom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012670-3 - JOSE DEODATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BCP - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO A RÉ em restituir em dobro a importância de R$ 280,00 a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e incidindo juros legais desde a citação e condeno a ré em danos morais em R$ 7.000,00 valor este sobre o qual incidirão correção monetária e juros legais desde a sentença. Condeno, também, a ré em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.A fim de evitar embargos de declaração informe que as verbas serão devidas com o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013844-4 - JOAQUIM COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, Julgo procedente os pedidos confirmo a tutela antecipada para que o nome do autor seja definitivamente excluído dos cadastros restritivos de crédito e condeno o réu em indenizar o autor em danos morais em R$ 7.000,00 (sete mil reis). Correção monetária e juros legais a partir da sentença. Custas e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. A fim de evitar dedução de embargos de declaração, consigno que os valores serão devidos a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.006183-0 - MARI FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DAVID DA SILVA Sentença:VISTOS, etc...Face a concordância dos interessados as fls.101 e da Fazenda Estadual as fls., 102v, JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 99, devidamente rubricadas por mim, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado JOAO DAVID DA SILVACustas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009504-0 - ALINE MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), ANTONIO CARLOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) suspendendo a exigibilidade face ao artigo 12 da Lei 1060/50.PRICom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000932-2 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211)), ELIANE RIBEIRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA MANTER A LIMINAR E REINTEGRÁ-ÇO DEFINITIVAMENTE NA POSSE DO IMÓVEL. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007252-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO COUTINHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011460-9 - CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO (RJ-146027)) X ALCIDIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A IMISSAO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL, FIXANDO À RÉ O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado, suspendendo a exigibilidade face ao estabelecido no artigo 12 da Lei 1060/50.PRI. Com o trânsito, decorridos sessenta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.100612-9 - ANTONIO CARLOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CASAS DE MADEIRA PARANA R. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.003299-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDINILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Sentença: Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta pelo Banco Safra Leasing S/A em face de EDINILZA ALMEIDA DA SILVA, na forma da inicial de fls. 02/08. À fl. 106, o autor informa que a parte ré devolveu o bem requerendo a extinção do presente feito pela perda do objeto da presente demanda. Assim, em vista da ausência superveniente do interesse de agir, uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, pela perda comprovada do objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art.267, do C.P.C. Oficie-se como requerido a fls. 106 com urgência. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.015313-5 - MARCUS VINICIUS BRAUM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CANCELO todo e qualquer débito em nome do autor referente as faturas do medidor 2923756. CONDENO O RÉU A PAGAR AO AUTOR R$ 7.000,00 a título de danos morais, valor este corrigido monetariamente e incidindo juros legais de 1% ao mês desde a sentença. Condeno, ainda, a ré a pagar as custas e honorários advocatícios em 15% do valor da condenação.A fim de que não haja interposição de embargos de declaração consigno que os valores serão devidos do trânsito em julgado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.205.013569-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ MIGUEL BRAGA LONGO Despacho:Regularize-se o documento de fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2008.205.013637-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDREA CAMARGO COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 14/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.014157-3 - ROBSON DAMIÃO DE JESUS RENDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X SUSEP - (SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO) Decisão: Defiro a JG. Designo o dia28/01/2008 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.014182-2 - PABLO FERNANDO GUAPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia28/01/2008 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.017445-0 - ELINETE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Decisão:Partes capazes e bem representadas.Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora.Fixo como ponto controvertido a recusa injustificada do réu no recebimento dos aluguéis.Para tanto, defiro oitiva de testemunhas, designo o dia 18/11/2008 às 15h para AIJ , devendo o cartório intimar as testemunhas da parte autora de fls. 05 e as cinco primeiras testemunhas do réu a fls. 35.Intime-se a autora para permanecer depositando os aluguéis em até cinco dias dos vencimentos, sob as penas da lei.Intimem-se para a AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.000898-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COMART COM. DE ARTIGOS PARA PANIFICACAO LTDA Despacho:1) Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico , à parte autora para que indique outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.011443-2 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X JC 4708 POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Faltam custas para intimação da penhora (art. 669 do CPC), bem como cinco cópias do termo de penhora e do laudo de avaliação (quatro executados e a esposa do executado Avelino). OJA - R$ 60,24; CAARJ - R$ 6,02; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 3,01 cada. \r\n\r\nProc. 2005.205.007863-6 - FILIPI MORATELLI KNAUER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X CLAUDIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO Falta recolher custas para reiteração do ofício à OI (Telemar): cta 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36 e FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.205.015767-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LAURA LONATO SANTOS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.000749-7 - JORGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO A.GUADAGNO (RJ-084399)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Conforme se verifica dos autos , a parte Executada, ciente da condenação não pagou o débito, nem ofereceu bens à penhora, o que é hábito da mesma. Deve ser consignado que é impossível que uma empresa prestadora de serviço público possa funcionar sem qualquer movimentação financeira. (VER A INTEGRA) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016520-4 - SUELY SODRE FILIPPONE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Ao réu para regularizar a representação (27/34 são cópias não autenticadas). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009062-9 - ESTELITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:artes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a presença dos requisitos necessários a indenização. (VER A ÍNTEGRA DA DECISÃO) \r\n\r\nProc. 2007.205.018189-1 - CRISTIANE MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BOSCH BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Defiro a emenda da inicial. Designo o dia 17/12/2008 às 16:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010079-0 - BENEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia28/01/2008 às 14:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.010093-5 - VALDEMIR CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia28/01/2008 às 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.010153-8 - MARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD-MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia28/01/2008 às 14:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.010170-8 - ALINE GONÇALVES BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia28/01/2008 às 14:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.010290-7 - ANA NERI COELHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 28/01/2009 às 14:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.013319-9 - MARCOS CESAR SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 14/01/2009 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.013739-9 - DANIEL CABRAL LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X BANCO IBI S.A Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 14/01/2009 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.015853-6 - ELIETE DE FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X REDE CAPTA COBRANÇA ESPECIALIZADA Decisão:Trata-se de ação indenizatória com pedido de antecipação de tutela. Alega a autora que não é devedora de nenhum débito para com a Telemar, mas, mesmo assim, a ré, permanece a realizar ligações e enviando cobranças à autora.Relatados. Decido.Presente a verossimilhança das alegações e o periculum in mora.Defiro a antecipação de tutela para que a ré, em 24 horas, se abstenha de realizar qualquer ligação, envio de cobranças, ou realize qualquer modalidade de cobrança à autora sob pena de multa diária de R$ 500,00.Cite-se.Intimem-se.Designo audiência do artigo 277 do CPC para 14/01/2009 às 14h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.001729-1 - ISOLINA DE LARA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a invalidez alegada.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia 13/11/2008 às 9h, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.005046-4 - LEANDRO DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA Decisão:Indefiro a emenda a inicial porque o réu já foi citado.Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.205.005046-4 - LEANDRO DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA Ao Autor sobre a contestação. À Ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.013865-3 - GRANDE RIO S/A - CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ANDRE LUIS DE AZEVEDO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar.Ocorre que o autor na inicial afirma que a invasão ocorreuno ano de 2001, ou seja, por período superior a sete anos.Para concessão da liminar, é necessário que a posse do invasor seja uma posse nova, o que não é o caso.Assim, INDEFIRO A LINMINAR.Cite-se.Designo audiência do artigo 277 do CPC para 28/01/2008 às 15h45m.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013865-3 - GRANDE RIO S/A - CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ANDRE LUIS DE AZEVEDO Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar.Ocorre que o autor na inicial afirma que a invasão ocorreuno ano de 2001, ou seja, por período superior a sete anos.Para concessão da liminar, é necessário que a posse do invasor seja uma posse nova, o que não é o caso.Assim, INDEFIRO A LINMINAR.Cite-se.Designo audiência do artigo 277 do CPC para 28/01/2009 às 15h45m.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.008693-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 174 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.205.100274-6 - MARIZE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X PARQUE DE DIVERSÕES OES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) Despacho:Venha rol de testemunhas em 10 dias.Designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 15h30m.Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoa.Intime-se o réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001292-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALMIR CALDAS ALVES E OUTROS) Despacho:Atenda-se a certidão cartorária. \r\n\r\nId: 613355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100546-0 (5798) - CÁTIA VALÉRIA LIMA DE SOUZA E OUTROS X PAULO ALEXANDRE THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100937-0 (14345) - LEONARDO HENRIQUE CAVALCANTI E OUTRO X ÁLVARO HENRIQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES (MG-078702) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.205.101955-2 (25552) - LUANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X GENILDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) À parte sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.205.007928-0 - CONCEICAO GONCALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.011190-4 - IVONE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143)) X JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:Vistos etc...Considerando o falecimento da alimentanda, conforme certidão de óbito acostada às fls. 77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.005869-4 - CAREN CRISTINE DA SILVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X MARCIO CRISTIANO GOULART LESSA Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015512-9 - MATHEUS SEIDEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Certifico que os autos não se encontram arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004450-4 - ALBERT RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA Decisão:1. Oficie-se para a SRF, omo requerido às fls. 34.2. A localização de bens é ônus da parte, razão pela qual indefiro a expedição dos demais oficios. \r\n\r\nProc. 2007.205.004450-4 - ALBERT RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA Despacho:À parte credora sobre a resposta do ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.005310-4 - IAGO RAMONE MARÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ROSIVALDO MOREIRA SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Outrossim, cancelo os alimentos provisórios fixados. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013566-2 - JESSYCA MANCEBO FURTADO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X CARLOS HENRIQUE DE FREITAS FURTADO Certifico que está pronto ofício provisório aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.005942-0 - LUCAS DE MEDEIROS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X JERRI ALVES BARBOZA Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.013957-8 - RODRIGO BALAZS PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X JORGE GOMES PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:1. Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte ré acerca dos novos documentos.2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.003661-3 - ANTONIO DA MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais. P.R.I. Decorrido o prazo legal, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007321-0 - NATHALIA PEREIRA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.205.007911-7 - IURY VIDERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X DIMITRI SANTOS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009774-9 - ISAURA ROCHA LESSA BRAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JOSE ANTONIO SOARES BRAVO PEREIRA DA SILVA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004769-4 - JURACY PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDINALDO JOSÉ DINIZ (PB-008583)) X MARIA DO SOCORRO FELIX Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada, eis que incomprovada a hipótese do art. 1.578 do CC/02. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021030-3 - ELANE CRISTINE PEREIRA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X TONI FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. Venha cópia do contracheque para análise do pedido de JG.2. Venha comprovação do lapso temporal de separação de fato, com a juntada de declaração firmada por 02 testemunhas, com firma reconhecida.3. Esclareça acerca da guarda e visitação dos filhos. \r\n\r\nProc. 2008.205.021244-0 - JOSE LUIS MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SIMONE PEREIRA AFONSO DE CARVALHO Decisão:Venham as cláusulas obrigatórias em 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.205.100926-6 (14318) - VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X ROBSON BARROS CARDOSO Decisão:Fls. 128. Considerando que a verba fundiária não fez parte do acordo que fixou os alimentos, necessária a concordância do alimentante, que deverá ser apresentada em 05 dias. No mesmo prazo, venha cópia do TRCT. \r\n\r\nProc. 2004.205.006757-0 - VITORIA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856), Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ALEXANDRE RAPOSO NOGUEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a exequente, regularmente intimada a emendar a petição inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, eis que ora defiro JG. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.003949-0 - VICTOR HUGO PRUDENTE RANGEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:Considerando que a parte credora rejeitou a proposta de parcelamento, acolho o parecer ministerial e determino que o mandado de prisão seja desentranhado e cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.205.005110-5 - BARBARA CASSIA POPE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JOSE GERALDO BRAGA FAVORETO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010516-5 - THAYNÁ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012047-6 - LUANA RUFINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 34, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.013468-2 - RUAN SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X FERNANDO COUTINHO DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019707-2 - LUCAS DOS SANTOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JORGE LUIS PESSOA FERREIRA Decisão:Fls. 28 - Anote-se. Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.007127-3 - VICTOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X WILLIAN GONÇALVES RIBEIRO Decisão:Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de alimentos, que deverão ser desarquivados, se for o caso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007333-6 - GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X GILBERTO DE ANDRADE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.008581-8 - DAVI CARNEIRO DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SEBASTIÃO AZEVEDO DE MELO À parte autora, sobre Justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002954-0 - NATHAN LUIZ DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X CLÁUDIO LUIZ ALVES GUEDES Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004677-0 - JOÃO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( x ) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.001082-1 - ANGELA BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274)), FELLIPE LIMA BARTOLOMEU), WILLIAN LIMA BARTHOLOMEU) X MARINETE DIAS DE LIMA Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 19/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.003897-0 - MARIA ELIENE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA Decisão:Venha certidão de óbito da interditanda em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.205.100537-2 (9029) - GISLAINE MELLO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.205.100050-1 (3487) - BRUNA CAROLINE REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X LENILSON EDER ROQUE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.101799-3 (23240) - FELIPE ALBERTO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) Decisão:1. Venha planilha atualizada em 05 dias.2. Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2000.205.102634-7 (26741) - WILSON MATHEUS RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X CLEUBER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906) Decisão:1. Fls. 56/57. Incomprovada a causa autorizativa, e sendo o FGTS destinado à garantia de eventual dívida em relação ao pensionamernto, indefiro o pedido.2. Fls. 60. Venha pelas vias adequadas. \r\n\r\nProc. 2001.205.010138-8 - CARINE VANESSA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X LUIS CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Decisão:...Digo isto porquanto o documento de fls. 166 contém comprovantes de depósitos absolutamente ilegíveis, sendo certo que aqueloutros que revelam depósito efetuado em caixa eletrônico não se prestam para os fins perquiridos pelo devedor.Assim, rejeito a impugnação.2. Diga a parte credora se tem interesse na adjudicação dos bens, esclarecendo se, com tal providência, o débito estará quitado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.101821-1 (21524) - NEWTON FERREIRA DE CARVALHO NETO X REGINALDO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.002540-6 - BRUNO ARCIMANES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BAPTISTA PINTO (RJ-099433)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Decisão:1. A atenta leitura da petição inicial e dos documentos que a instruem tem o condão de convencer-me da presença dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipada. Portanto, defiro parcilamente o pedido para fixar os alimentos 30% do salário mínimo, que deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Cite-se e intimem-se. 2. Em relação ao pedido de alvará, considerando que a verba fundiária não foi incluída no acordo que fixou os alimentos, necessária a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.205.007944-2 - MARCIO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SUELEN DE JESUS SOARES Decisão:1. Indefiro a intimação do autor, eis que deveria ser convocado pela DP para apresentar sua manifestação.2. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 19/08/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.009909-8 - SEVERINO JOSÉ PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X BEATRIZ FAGUNDES DE OLIVEIRA EXAME DNA NA POLICLÍNIC A PIQUET CARNEIRO, SITUADA NA AVENIDA MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 16/10/2008 ÀS 09:00 H. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.003308-5 - RINALDO HENRIQUE RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X BRUNA CAROLINE CARVALHO PASSOS Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.018900-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X CARMEM ALMEIDA DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 22. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.019086-7 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948), Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X FELIPE DO NASCIMENTO DE SOUSA Sentença:Vistos etc... Diante do teor da sentença prolatada nos autos do processo nº 2007.205.19072-7, em tramitação na 4ª Vara de Família desta Regional, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100514-0 (7403) - ADALVEMAR DA COSTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.102016-5 (23702) - JOAO LUIS DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009419-4 - PAULO CESAR INFANTE KNAVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A INÉRCIA DAS PARTES. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.013307-2 - ADRIANO HAIDAR PIOVESAN REGINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.205.100299-3 (12377) - ROBERTO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X MARGARETE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE O L DA SILVA (RJ-074874) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004807-8 - LUCINEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X OCTAVIO RIBEIRO DA SILVA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.000939-7 - ANDERSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ALINE GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.005609-7 - LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CARLOS RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Certifico que está pronto termo de curatela provisória aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 613330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016281-1 - JULIA PEREIRA ARAUJO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Fl.32/33: os mencionados prêmios estão inseridos no conceito de remuneração. Oficie-se ao empregador para determinar que o percentual deva incidir sobre prêmios e qualquer verba percebida seja a que título. \r\n\r\nProc. 2007.205.019052-1 - GABRIELA DA SILVA HOYTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANDRÉ LUIZ HOYTE DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 28/08/2008 às 13:20 h. Cite-se e intimem-se nos termos de fls.13. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003477-8 - FIRMO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X JUSSARA MARIA DA ROSA Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, tendo em vista penhora \"on line\" negativa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014535-7 - GLAUCIA REGINA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X PAULO DOS SANTOS GUERRA Sentença:...Isto posto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação judicial do casal. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000358-7 - AILTON CRISPIN LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 24 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( )DP ( x )Publique-se. Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007980-0 - ADEHIR NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X MIRTES DA GRACA RANQUINE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Desentranhe-se fls.75/82 e j. no apenso. Indefiro o pedido formulado na peça denominada \"reconvenção\" já que tal meio processual não é cabível no cumprimento de sentença que deve observar o art.475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004207-6 - GIANI RODRIGUES FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA RODRIGUEZ GÓMEZ (SC-015612) Sentença:... Diante do exposto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Defiro a guarda definitiva dos filhos ao cônjuge varão, ficando a visitação livre ao cônjuge mulher. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2008.205.008479-6 - WANNER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANGELA SIMONE MARQUES DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24, para que produza seus devidos efeitos e decreto o divórcio do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade que ora defiro a ré.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.008201-7A - BEATRIZ AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X SERGIO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Certifique-se ... Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006291-9 - MARCELO FONSECA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X GILBERTO TAVARES DE ARAUJO Decisão:Considerando que o título é da 1ª vara de família desta regional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.008630-4 - ARI VITALIANO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ARI VITALIANO BATISTA Despacho:Reitere-se os ofícios de fls.23 e 24, bem como oficie-se ao Banco Bradesco, conforme requerido. Sem prejuízo, ao autor sobre fl.20/31. \r\n\r\nProc. 2008.205.007726-3 - RENATO BRUNO DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X NEILSON DA FONSECA SILVA Despacho:Ao exeqüente e após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.007798-4 - JORGE ROQUE DE MORÃES X JORGE DIOGO LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC. Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso, para que cancele os descontos em folha de pagamento prestados a JORGE DIOGO LIMA DE MORAIS. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.008085-5A - RENATA PALMEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade deferida.Deixo de condenar o impugnante nos ônus da sucumbência por se tratar de mero incidente.Publique-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.006370-5 - HELENO FERNANDES DE SOUZA X HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Cumpra-se integralmente a promoção do MP. Venha a comprovação do alegado a fls.37, item 3 (comprovante do benefício do INSS). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018392-9 - TAHYNARA BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X REGINALDO ROSA Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro o depoimento pessoal das partes e prova pericial. Expeça-se ofício ao COORDENADOR DO CONVÊNIO DE DNA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA INCLUSÃO DAS PARTES NO CADASTRO, A FIM DE QUE SEJA FEITO O EXAME GRATUITAMENTE, considerando-se que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento na data aprazada, consigando no mandado do réu os termos do artigo 232 do CC.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000489-0 - LUCAS GOMES ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCIMAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Decisão:Deixo de decretar a revelia do réu ... Mantenho a decisão das fl.17/18 ... o pedido da fl.68/69 deve ser feito nos autos da ação de alimentos ...Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 12:45 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunhas. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas.Indefiro a produção de prova pericial por ser desnecessária ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000349-4 - HERIVELTON AMARAL GRIJO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA GRIJO Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, fixando o valor dos alimentos definitivos em 15% de todos os ganhos do réu, excluindo os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre 13º, férias e quaisquer vantagens seja a que título for, a serem pagos mediante desconto em folha e depositados em conta em nome da RL da parte ré.. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso II, do CPC face à concordância do pedido. Oficie-se para desconto em folha.Condeno a parte ré no pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 21, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50, já que ambas as partes são beneficiarias de JG. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019848-9 - CRISTIANO SOUTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X IGOR PERIARD DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:Fl.37: Nada a prover. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.002013-3 - DEISE RODRIGUES CAMPO SA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCO ANTONIO ANTUNES SA), THAMYRIS RODRIGUES CAMPOS SA), THIAGO RODRIGUES CAMPOS SA Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e oitiva da menor Thamyris e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 02/10/2008, às 13:00horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunha pela parte autora. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas.Fixo como pontos controvertidos: a guarda da filha Thamyris.Em relação ao filho Thiago não se faz mais necessária a tutela jurisdicional, haja vista que este já completou a maioridade. Assim julgo extinto o feito sem exame do mérito, nos termos do art.267,VI do CPC ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.009825-2 - ALBERTINA PIMENTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X JOSÉ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475) Decisão:Vistos, Em relação aos pedidos de alimentos e partilha de bens, operou-se a coisa julgada, haja vista que o pleito de alimentos foi decidido em ação de alimentos que tramitou na 1ª Vara de Família desta Regional e na ação de Divórcio, apensa à presente.No que tange a tais pedidos, julgo extinto o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC...Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/08 às 12:00. Intimem-se as partes por oficial de justiça com as advertências do artigo 343, § 2o do CPC. Fixo o prazo de 10 dias a contar da ciência desta para depósito do rol de testemunhas e produção de prova documental... Fixo como pontos controvertidos: a existência de união estável e o período.Quanto ao pleito inserto na petição de fls. 179/180, não poderá ser apreciado na forma do. Artigo 264 do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.001892-1 - CELIA REGINA OZORIO GODINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X JULIO CESAR GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Remeta-se por malote à Fazenda. SR. adovogado. favor retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001592-9 - ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X JUSSARA GONÇALVES VICTORIO PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas da Lei... \r\n\r\nProc. 2007.205.005660-9 - ELIAQUIM VITOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X VERA REGINA DE SA VITOR Decisão:Mantenho a revelia decretada ...Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 02/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunha pela parte autora. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas.Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de uma das causas que tornem impossível a vida em comum a fim de fundamentar o pedido de separação por culpa da ré e a guarda da filha do casal. \r\n\r\nProc. 2007.205.008085-5 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA PALMEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/10/2008, às 13:45h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( ) Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.205.003107-0 - JOÃO LEONIDAS ANGELO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X DANIEL ANGELO BARBOSA Despacho:Ao requerente sobre o relatório. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003321-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ANGELA MARIA CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:J.cópia de certidão de casamento para que seja expedido mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.011825-1 - LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644) Ao autor. Aguardando recolhimento de custas para expedição de carta de senteça. \r\n\r\nProc. 2008.205.010087-0 - RAIMUNDO GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X EVA ALZIRA DE VASCONCELOS ABREU Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o item \"2\" de fls. 17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.018565-3 - ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X SEVERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a peculiaridade da causa em questão, afigura-se inviável o acordo, razão pela qual deixo de designar a audiência de conciliação. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.003738-0 - EMERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X FRANCIOLE ANGÉLICA GOMES FERRAZ), RYAN FABIO FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Despacho:Às partes sobre o relatório social. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005573-7 - ANAIR CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Despacho:Considerando que a requerente não foi regularmente intimada do exame, uma vez que no mandado de intimação constou o seu endereço antigo. Ademais, não foi publicada a data do exame. Designo o dia 25/09/2008, às 13:10h para realização do exame. Intime-se por OJA no endereço de fls. 144 e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001405-6 - MARIA DA PENHA GODINHO CHOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X EUZILENE GODINHO CHOTO Despacho:À requerente para justificar em 48h a ausência ao exame. P. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.005359-3 - PATRICIA ALINE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MANUEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364) Despacho:Ao réu para informar em 05 dias o novo endereço de suas testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.205.012316-7 - CARLOS VAGNER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X DULCINÉIA CONSTÂNCIO DE AGUIAR E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 12:45horas, oportunidade em que, caso não haja acordo, as partes se manifestaram em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011393-2 - JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X CLAUDIO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Decisão:Considerando a conclusão do exame pericial e a promoção do i. Ministério Público, fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo nacional, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.005980-3 - JOAO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA ABREU LOPES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Decisão:Recebo recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.010513-3 - DINA CELIA DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X REINALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável entre DINA CELIA DA CONCEIÇÃO NEVES e REINALDO SILVA DO NASCIMENTO, pelo período compreendido entre 1995 até 2004, e decretar a sua dissolução para que produza seus devidos efeitos, assegurando à autora sua meação referente à eventual direito e ação decorrente do contrato de fls. 44/46. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o réu no pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º c/c art. 26, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50, face ao pedido de JG que ora defiro... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003138-3 - SERGIO OTHONIEL YVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no parecer Ministerial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e reconsidero a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. No que tange ao requerimento do MP de fls.86, impõe-se seu indeferimento, haja vista não poder haver alteração de pedido e causa de pedir na forma do artigo 264 do CPC. A questão sobre o valor atualizado da pensão deve ser dirimida pelo Juiz que julgar o cumprimento da sentença. Pelas mesmas razões, o desconto em folha da verba alimentar também deve ser determinado nos autos do feito em que os alimentos foram pactuados ou nos autos do cumprimento de sentença. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º, do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 613335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2004.205.000389-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCIA CRISTINA ATTINA) ...Revogo a suspensão condicional do processo,.. Assim, designo o interrogatório da ré para o dia 04/09/2008, às 13:15h. Intimem-se \r\n\r\nId: 613328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.013194-6 - ANGELA EUGENIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932) Despacho:Cumpra integralmente a serventia o determinado na sentença de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2006.800.188273-1 - PATRICIA SODRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X RODRIGO DE LIMA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o(s) executado(s) não possui(em) bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, com supedâneo no art. 53, § 4°., da Lei n°. 9.099/95.Tendo sido entregue à exeqüente certidão comprobatória de seu crédito, impõem-se a extinção do presente feito.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193219-9 - CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCOS PAES FERREIRA DESIGNADA AC PARA O DIA 07/10/08 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006243-0 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA VITORIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X SIDNEIA FERREIRA DIAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/10/08, ÀS 11:40H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.091391-9 - CATIA REGINA RODRIGUES GONÇALVES X MACASSAR COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 86, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.104191-2 - SERGIO VENEGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085), Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) CIA REAL ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA Ao exeqüente sobre certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.800.030555-9 - MARCIA CRISTINA MEIRELES PRADO VIEIRA X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Sentença:Considerando a não representação processual da parte ré, revogo a decisão de fls. 109 e deixo de receber os embargos à execução. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 111, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.108201-5 - ADAIL AUGUSTO DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, inadmito a impugnação à execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 93 em favor do autor Adail. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Diante da alegação de fls. 102, expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA para que se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome do autor em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem. As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.800.158471-9 - MARTA SUELI DA SILVA FERREIRA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 86, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166119-2 - AMARILDO VAZ DAS NÚPCIAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) IBI CARD - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTES os Embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.850,91 (mil oitocentos e cinquenta reais e noventa e um centavos). Após o trânsito em julgado desta, intime-se o embargente para pagamento do débito remanescente na forma do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado em favor do embargado. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191948-1 - UILMA DA SILVA SIQUEIRA X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 73, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206674-1 - CLOVIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028150-0 - KIZZY DA SILVA GUIMARÃES X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNADA AC PARA O DIA 07/10/2008 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.038238-8 - MIRIAM PEREIRA PINTO DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 78 e a manifestação do exequente a fls. 74, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040791-9 - SONIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 47 e de fls. 59 e a manifestação da exequente a fls. 64, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056769-8 - IONARA LIMA CARRARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 160 e a manifestação da exequente a fls. 164, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062917-5 - ANA MARIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BRADESCO AUTO-RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 82, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129139-1 - VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES ARAUJO (RJ-062465)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 157, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133461-4 - HEBER FERREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 34, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173993-6 - ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BMC - EMPRÉSTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175069-5 - WASHINGTON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X MERCADINHO DO ENRIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.182518-0 - EDMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 51, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.000971-3 - MARCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 45 e a manifestação da executada a fls. 46 in fine, a qual advirto o causídico que é vetada a manifestação do mesmo por cota nos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001266-9 - RAFAEL BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 53, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001904-4 - RENATA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 61, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003312-0 - CARLOS ALBERTO DE ULRICH REGIS (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA PINTO (RJ-073549)) X BRASIL TELECOM S/A DESIGNADA AC PARA O DIA 07/10/08 àS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.004652-7 - THIAGO DA SILVA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obri gação, considerando o depósito judicial de fls. 56 e a manifestação do exequente a fls. 65, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004916-4 - FERNANDO OLIVEIRA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNO O DIA 07/10/08 PARA A.C. ÀS 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.205.005379-9 - JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 43 e 45, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006356-2 - ALEXANDRO PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006433-5 - MONICA DO AMARAL RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012579-8 - ZENI BARCELOS BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, diante da ausência da ré na audiência (fls. 19), apesar de citada, já que endereço aonde foi enviado o mandado (fls. 18) lhe pertence (fls. 23).Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Noto que no extrato bancário de fls. 10 o réu desconta R$ 8,00 a título de tarifa \"Maxi-conta\".Não há notícia de dano moral em patamar de alta intensidade.Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido A de fls. 6 e CONDENO O RÉU A CADASTRAR EM SEUS REGISTROS A CONTA DA AUTORA (AG. 6124 CONTA CORRENTE 23442-5) COMO \"CONTA-SALÁRIO\" (o que implica assim em ausência de concessão de crédito e emissão de talão de cheques). Prazo: 10 dias. Eventual astreinte poderá ser fixada em sede de cumprimento de sentença.Julgo parcialmente procedente o pedido E de fls. 6 e CONDENO O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇA DE \"TARIFA MAXI-CONTA\" na referida conta da autora. P \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.041441-7 - JOSE DA NOBREGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ELCIR MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o acordo realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Torno, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008671-9 - COMERCIO DE FERRO A.P.J. DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ENGPLAN COMRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o disposto no art. 38, caput, da Lei n°. 9.099/95, deixo de apresentar o RELATÓRIO. Assim, passo a decidir.O título que se pretende executar não está fisicamente acostado aos autos. Intimada a trazê-lo, a parte exeqüente manteve inerte. Diante do princípio da cartularidade, falta à exeqüente a \"legitimatio ad causam\", razão pela qual indefiro a petição inicial e, com espeque no art. 598 c/c arts. 267, I, e 295, II, da Lei Adjetiva Civil, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.043772-8 - CLÁUDIA VALÉRIA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X C E M ENGENHARIA E EMPREEMDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa executada assim como sua última alteração contratutal para apreciação do pleito de desconsideração da personalidade jurídica. Oficie-se assim à JUCOM. \r\n\r\nProc. 2002.800.076207-1 - VANESSA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ, Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ROTBAND (RJ-117135), Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230), Dr(a). VIVIAN ARMAN DE CARVALHO (RJ-107700), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Sentença:Conforme se infere de fls. 260 fora procedida a penhora on line no valor de R$ 3.000,00, os quais foram transferidos para conta judicial conforme informado pelo Banco do Brasil a fls. 268. No entanto, o executado a fls. 264 efetivou depósito judicial no valor de R$ 3.000,00, os quais foram devidamente levantados pela exequente conforme fls. 270. Apresentou o credor planilha de débito a fls. 276, ocorrendo penhora on line e transferência eletrônica de valor, conforme fls. 302. As contas efetivadas a fls.314/315 estão completamente dissociadas do até então processado, razão pela qual as declaro nulas. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada do valor depositado a fls. 268. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente do valor depositado a fls. 311. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138255-7 - JOSE DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073), Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X VIOLA IMÓVEIS E OUTROS DESIGNADA AC PARA O DIA 07/10/08 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.027693-6 - SIDNEI DA SILVEIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a executada se encontra em liquidação extrajudicial (vide fls. 106/107), julgo extinta a presente execução.Por oportuno, determino a extração de certidão ao(à) exeqüente que comprove seu crédito, visando possibilitar a habilitação do referido crédito onde couber. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084435-7 - JOSENILDA DE CASSIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X LOJA LUCKY STAR INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799) Despacho:Desconstituo a penhora de fls. 102. Diante do teor do acordo (fl 31), intime-se a autora a se manifestar acerca de 3 dias nos quais o aparelho estará disponível para a ré buscá-lo em sua residência. Após, diga a ré. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.194670-8 - LEANDRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósitos judiciais de fls. 175/176, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195228-9 - MARCUS VINICIUS RAYMUNDO VARGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos realizados, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018399-1 - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.019450-2 - CRISTIANE DIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 33 e a manifestação da exequente a fls. 37, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020423-4 - MONICA CONCEIÇÃO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 56 e a manifestação da exequente a fls. 62, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033841-7 - MARINETE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). MARÍLIA RODRIGUES PRADO (RJ-118408)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072902-9 - CLAUDIR ANDREOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 47 e a manifestação do exequente a fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102735-3 - ROBERTA KELLY BESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (TAII FINANCEIRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais efetivados, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120483-4 - UBIRAJARA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 41 e a manifestação do exequente a fls. 50, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129080-5 - JOSE RIBAMAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 61, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165630-7 - WALLACE BEZERRA ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173307-7 - EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.001464-2 - PAULO ORLÍ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DESIGNADA AC PARA O DIA 07/10/08 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001795-3 - PEDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 97, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002590-1 - NILCE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X AMILTOM LOPES MONTEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 64, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004585-7 - PATRICIA FERREIRA DE ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 47 e a manifestação da exequente a fls. 51, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005759-8 - WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X DIDECIO COUTINHO MARQUES DESIGNADA AIJ PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.005765-3 - VALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 47 e manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005931-5 - MARGARETH MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 01/12/2008 13:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.006342-2 - GILVAN SIMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X CHL - SINÔNIMO DE SUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.007408-0 - BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/10/08, 10:40H. \r\n\r\nProc. 2008.205.008710-4 - TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X DS SANTOS IMOVEIS DEVERÁ A PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO, AGENDAR COM O OFICIAL DE JUSTIÇA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.205.012514-2 - KLEBER ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Considerando que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.014517-7 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ASB - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. O autor aceitou, no ato da contratação com o réu, as cláusulas contratuais, celebrado, ao que parece de fls. 6, em agosto de 2007, data omitida na petição inicial.Assim, não há alegação de vício do consentimento, e assim eventual ato abusivo da ré deve ser analisado através de perícia contábil.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC (incompetência).Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.Assim, autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados pelas partes após o trânsito, sendo desnecessária a substituição por fotocópias.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.011855-1 - CARLOS ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) FOI DESIGNADA AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/10/08 ÀS 12:00 h. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.205.001637-7 - LUZIA ANTONIA DA SILVA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X DULCE DE OLIVEIRA VALENÇA E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.035638-8 (174332001) - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) LUCIA CAMILA PEREIRA CARMINATI Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.163508-7 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X EDSON MOREIRA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521) Decisão:1- Certifique o cartório acerca da interposição de embargos contra a presente execução. 2- Em caso negativo, defiro a adjudicação dos bens descritos às fls 118/119, devendo a serventia expedir o competente mandado de entrega, sendo certo que o acompanhamento do autor é imprescindível ao cumprimento da diligência. 3- Intime-se o autor a se manifestar com relação à resposta do ofício do DETRAN, ante a existência de veículos no nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.182795-3 - WAGNER MATHIAS ADÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X ASSURANT SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). ISABEL CUNHA (SP-029491), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.019102-8 - WILSON CORREA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). VITOR ANGELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-149182E) Despacho:Diga o autor acerca da informação cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2001.800.037709-4 - JORGE LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) TECNATA ELETRÕNICA LTDA, Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:Ao exequente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.800.078003-0 - MARIA FONSECA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) AMÉRICA, Dr(a). JUAREZ CECCON (RS-052346) Decisão:Penhora on line infrutífera. Indique a exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.038052-1 - REINALDO KRISTEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). ROMYLDA CARRÊ (RJ-084613), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS E OUTROS Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.039895-3 - MARIA ISABEL GUEDES MIRANDELLA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.086610-9 - ALEX FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) CONSORCIO EMBRACOM E OUTRO, Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em nome das rés, pelo saldo que a elas caibam em razão da sentença de fls. 113, considerando a quantia bloqueada de cada uma das rés. \r\n\r\nProc. 2006.800.123602-0 - RENIVALDO PEDRO DOS PASSOS X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172704-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X CARTÃO SUPERMERCADO - EMITIDO PELO BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam os interessados acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176950-1 - NEUZA TEZOLIN X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Penhora on line efetivada. Determinei transferência de valor. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210275-7 - MARCOS OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). PRISCILA GIL ALVES (RJ-138280E) Despacho:Certifique a serventia quanto ao trânsito em julgado. Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.018669-4 - ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.000341-9 - ELVERSOM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041799-8 - MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Digam os interessados acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074732-9 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X VIVACELL APARELHOS CELULARES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Venha planilha de débito atualizada na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124677-4 - ADRIANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação ao valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.125523-4 - MARINITA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Arbitro, a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, R$ 50,00 de multa diária, limitada ao patamar de R$ 2000,00, momento em que a obrigação resolver-se-á em perdas e danos por este valor.Sem prejuízo, determino a expedição de ofício aos cadstros restritivos de crédito, determinando a exclusão do apontamento referente à presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.800.158922-7 - LINE SYSTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.160117-3 - EDIMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X CARTÃO MASTERCARD DO BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré acerca da diferença apontada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.186635-1 - JOSE APARECIDO VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X MS CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.002906-2 - JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora. Sem prejuízo, intime-se a executada para pagamento do débito remanescente, no prazso legal, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.002918-9 - FERNANDA VALE ZAIDEM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 45/52. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004150-5 - FARIDE RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X VISION VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.005503-6 - PEDRO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazom de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.006113-9 - EDUARDO HENRIQUE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X SUPER PROAUTO 709 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o adimplemento da obrigação de fazer assumida no acordo, no prazo de 10 dias. Fixo desde já multa cominatória diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 1.000,00 quando a obrigação se converterá em perdas e danos pelo referido valor. \r\n\r\nProc. 2008.205.006137-1 - SHIRLEIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.006149-8 - AFONSO BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.006201-6 - PETERSON FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/93. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.008002-0 - TATIANE FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) DESIGNADA AIJ PARA 01/12/2008 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.205.008588-0 - ALESSANDRO VIDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.008634-3 - MOACIR JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/81. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.008979-4 - ARLEY LOPES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X OMNI INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/99. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.009038-3 - LUZIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser objeto de recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.205.009202-1 - MARIA APARECIDA RODRIGUES FELHIPE X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da lei no. 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009249-5 - ANDRÉA CRISTINA LACERDA DE SANT´ÁNNA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.009493-5 - CESAR NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (UNICORP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.012686-9 - ALINE GONÇALVES MÁXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018443-2 - ADEILSON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO (RJ-141630), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 27 - Esclareça o autor o seu pleito. \r\n\r\nProc. 2008.205.022286-0 - MARIA ISABEL OLIVEIRA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X BCP S/A Decisão:Reputo ausentes, até o presente momento, os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução..Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela no momento.Aguarde-se a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.051210-1 - SAMARITANA DE JESUS BROMANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X LUIZ MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 72 uma vez que não se trata somente de atualizar o valor e sim subtrair do valor total exequendo o valor já depositado a fls. 66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.072439-6 - ANDRÉ LUIZ FONTINELLI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X WEST POINT TECNOLOGIA E OUTROS Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.037362-0 - ANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.069754-1 - OCTAVIO BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Requeira o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.800.070966-0 - JUSSARA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X CLAUDIO MANO CIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:Comprove o executado ser a conta corrente mencionada conta salário. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do bem informado a fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.800.018890-9 - NAIR PRUDENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado em favor da parte credora. Sem prejuízo, traga o exequente planilha atualizada o débito que entende remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.126049-5 - NERAI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a contumácia da parte ré em adimplir com a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 58/60. Majoro a multa diária aplicada a fls. 95 para R$ 300,00 (trezentos reais) por fatura com cobrança indevida. Intime-se a parte ré para adimplir com a obrigação. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 151 em favor da parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.205.018151-9 - RAFAEL DE MELLO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025469-6 - VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SODEX HO PASS DO BRASIL E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga o autor acerca dos depósitos efetivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.033093-5 - RUTENBERG BANDEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ARILDO AMARO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.079015-6 - GRISMALDO DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X BMG (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080369-2 - EDIMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X CARTÃO MASTERCARD DO BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.137406-5 - CRISTIAN REGINA DE LIMA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145761-0 - ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170747-9 - ANTONIO PEÇANHA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 46 e a manifestação do exequente a fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Oficie-se conforme determinado na sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170788-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão:Fixo multa cominatória diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 4.000,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença prolatada. Sem prejuízo, traga a autora comprovação do descumprimento da obrigação assim como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.181624-4 - ADRIANA DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X GERALDO RALO DEFORME E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 63/68. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.002973-6 - FRANCISCO EDVAN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497) Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça à míngua de comprovação de rendimentos. Saliente-se que o documento apresentado a fls. 32/33 não se refere ao que se alude no petitório de fls. 31. Prossiga a serventia com o integral cumprimento da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.205.003071-4 - CLEUSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/72. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.003911-0 - EDSON LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X CLASSITEL EDITORA E LISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 50/53. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004886-0 - WILSON PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/72. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.005073-7 - MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X BANCO SANTANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls 77/78 - Anote-se onde couber.Esclareça a ré o seu pleito, posto que o recurso recebido foi interposto pela própria parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.006722-1 - JEFFERSON SANTANNA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.009153-3 - LEONARDO DE SANT'ANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interposto considerando que o índice da correção monetária é aquele fixado pela CGJ, não se vislumbrando a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2008.205.009211-2 - ADRIANA APARECIDA MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso de fls. 42/58. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.009963-5 - MARCIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Acolho os embargos de declaração para retificar o erro material constante da sentença de ffls. 57 para fazer constar a condenação por dano moral como sendo de R$ 1.000,00 (mil reais). PRI. Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.011708-0 - MARCIO ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.013662-0 - SEBASTIÃO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DESIGNADA AIJ PARA 01/12/2008 15:20 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.014076-3 - MARIA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.015041-0 - EDSON MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X LUKMOVEL RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ( SONO LEVE) Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço indicado na inicial e o endereço constante da Nota Fiscal de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.205.015101-3 - REGINA CELIA DUARTE VIZEU (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Indefiro o petitório da autora a fls. 16 por ser diligência que incumbe a parte. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.017637-0 - ADRIANA BRAGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BRASIL TELCON E OUTRO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.019260-0 - PAULO SABINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.022414-4 - GILMAR DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Reputo ausentes, até o presente momento, os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução..Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela no momento.Aguarde-se a formação do contraditório. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.800.144911-3A - NORALICE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) A2 MOTORS) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 613333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.022305-0 - AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X LINDALVA DOS SANTOS BARBOZA Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada, por inexistir risco a lesão a direito da personalidade e se tratar de obrigação de pagar dinheiro.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.204174-4 - ROJAIR COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) OI - TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028899-2 - ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X CAMISARIA COLOMBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043077-2 - CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILLVA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25.03.2009, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174517-1 - MARCELO TADEU DE MACEDO BARGE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAU S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17.09.2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175134-1 - MARIA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17.03.2009, ÀS 12:40 HORAS. REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.004619-9 - PERSONAL SYSTEM CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X RECORDAR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06.10.2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.012973-1 - ALEX FERNANDES DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) DESIGNO O DIA 25/03/09, AS 13h, PARA AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.198053-4 - MARIA DA GLORIA LEITE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204226-8 - ALESSANDRO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016666-0 - MARCIA LUNA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175136-5 - ELEUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17.03.2009, ÀS 12:20 HORAS. REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.002656-5 - LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29.09.2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.010864-8 - LILIANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré face a fls. 33, verso e sua ausência.Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.010864-8 - LILIANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) DESIGNO AIJ PARA O DIA 25-03-09, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2008.205.016055-5 - SUELI MARIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO ITAU S,A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. Anote-se eventual nome de patrono incidado para recebimento de publicações. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018392-0 - CAMILLO RIOS MENDES FORTES (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS) Despacho: ... esclareçam, regularizando a representação processual se for o caso, e comprovando a ciência da renúncia ao primeiro procurador. \r\n\r\nId: 613354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "613361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000766-1 (20368) - ELOY SOARES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CHARLES DE SOUZA SOARES DE FREITAS PROCESSO DESARQUIVADO Á DISPOSIÇÃO DO DR. MARCO ANTONIO ALVES - OAB 38269 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001583-8 - AUREA PONTES DIMAS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150), Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X ROBERTO DIMAS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 14,60 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.003727-8 - REGINA COELI BRAGA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338), Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X MANOELITO PINTO DE LEMOS PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DO DR. SERGIO LOBO - OAB 147999 \r\n\r\nProc. 2006.207.004945-1 - ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383)) X GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.005894-8 - SUELI DE PAULA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRCIA CAVALCANTI DE PAULA (RJ-080293)) X OTILIO FRANCISCO DE PAULA FILHO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente Sueli de Paula Lopes.3 - À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004699-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRANCA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SARRES PROCESSO DESARQUIVADO Á DISPOSIÇÃO DO DR. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - OAB 67987 \r\n\r\nProc. 2008.207.005394-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ- 087929)) X NEEMIAS FERNANDES MATIAS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 37, que deverá ser parte integrante da inicial.2 - ( Lei 10931/2004 - art. 56 § 1º, 2º, 3º e 4º)Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 51) \r\n\r\nProc. 2008.207.005859-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RODRIGO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 34) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000350-1 (15675) - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X WILSON COSTA DE O. FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:FLS. 130-131 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1998.207.001132-9 (18127) - CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 319 - DEFIRO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2002.207.002484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X ESPOLIO DE MANOEL LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.207.005107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IUCAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIS FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). NATIVIDADE DE FATIMA PENEDA ALVES (RJ-112864) Despacho:Fls. 241 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.Informe o exequente quanto ao cumprimento integral do acordo celebrado. Findo o prazo, mantendo-se inerte, certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nProc. 2007.207.003993-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JAQUELINE ROSA E SILVA SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 70/71 PARA INSTRUIR A INTIMAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.207.005531-3 - ANTONIO JOSÉ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A `A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.207.005812-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA DE HAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X CRISTIANE MARIA ANDRADE BATISTA LEITE Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/08, ÀS 14:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007365-9 - LEILA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X GENECI AMARAL DE FREITAS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DEEXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001743-0 - WASHINGTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983), Dr(a). MAURO JORGE FERRARI DA SILVA (RJ-131425E) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 269 - Expeça-se novo mandado de pagamento, devendo o exequente atentar para o prazo de 90 dias estipulado para levantamento do valor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000383-0 - ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 251, no prazo de 05 dias.(CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE A AUTORA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de Relação Jurídica C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.006649-0 - RALPHIE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONÇA (RJ-125760)) X VIVO S.A. AO AUTOR PARA FORNECER 3 CÓPIAS DE FLS. 46, PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006545-6 - FÁTIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:A AUTORA NÃO CONTESTA O DOCUMENTO DE FLS. 211, ACEITANDO O SEU CONTEÚDO COMO VÁLIDO, NO SENTIDO DE QUE A CONTA-CORRENTE FOI ENCERRADA EM 01/10/2007. PORTANTO, A PARTIR DAÍ NÃO HOUVE A SUBTRAÇÃO PELO RÉU DE VALOR SUPERIOR A 30% DO SALÁRIO DA AUTORA. NÃO OBSTANTE, O ACÓRDÃO É CLARO NO SENTIDO DE PERMITIR A DEVOLUÇÃO DE VALORES EXCEDENTES A 30% A CONTAR DA SENTENÇA, QUE FOI PUBLICADA EM 19/10/2007, QUANDO JÁ NÃO MAIS EXISTIA CONTA-CORRENTE. PELO EXPOSTO, NÃO HÁ NADA MAIS A SER EXECUTADO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO E A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, APÓS O RECOLHIMENTO DO RÉU DE SUA PARTE NAS DESPESAS PROCESSUAIS. I-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002630-1 - AMARICEA TEIXEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X FABIO MARCELO BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:Comprove o réu Fábio o pagamento das contas de água, conforme fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.207.004497-2 - GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X GILSON PAIVA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO PARA ESCLARECER QUE OS RÉUS SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DA LEI Nº 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006753-4 - PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC, COM RELAÇÃO A SUCUMBÊNCIA.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000249-5 (19698) - FÁBIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 229 - defiro.Intime-se o exequente Fabio, na pessoa de suas patronas (DO), a apresentar planilha do resíduo que entende devido, em 24 hs, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.207.000768-5 (20370) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA FREITAS E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.207.000955-4 (20581) - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X SANDRA COSME DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.005337-0 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:CONSIDERANDO O JULGADO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO, DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 348, ÍTENS 2 E 3. QUANTO AO ÍTEM 1 PROVIDENCIE A PRÓPRIA PARTE, O QUE OCORRERÁ COM MAIS AGILIDADE, TENDO EM VISTA A GREVE DOS CORREIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001819-5 - CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:QUANTO A INDICAÇÃO DE FLS. 470/471, MANIFESTE-SE O EXECUTADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007324-0 - HILZA MARIA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE AEROPORTOS - SINA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000851-5 - CEZAR LUIS ASSIERE FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A SENTENÇA DE FLS. 81 CONDENOU O RÉU A PAGAR INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A 50 SM À ÉPOCA DO PAGAMENTO, ALÉM DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE 15%, NESTE CASO, ESCLAREÇA O CONTADOR SE A QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 168 ERA SUFICIENTE PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, NA FORMA DA SENTENÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.005805-7 - CLAUDIA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X NILSON DO NASCIMENTO VIDAL I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RE CEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.000485-4 (17366) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (RJ-065697)) X ANDERSON PEREIRA GOMES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.002763-2 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CRISTALCON VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Decisão:Em substituição ao perito anteriormente designado, diante de sua inércia, nomeio como Perito Cesar Augusto G. Migueis - tel: 2214-2023 e 9819-2021, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.000865-3 (17833) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE SA (RJ-012372)) X VALDEMI PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-026608) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.006983-0 - MARIA CRISTINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FLAVIO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2008.207.003971-1 - SUENY CRISTINA HABOULT CARRÃO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:1 - INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA, PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 67.2 - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.207.001078-8 - DAVID ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES FORTES. (RJ-005892)) X OLEGARIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) PROCESSO DESARQUIVADO Á DISPOSIÇÃO DO DR.IVAN LEAL DOS SANTOS - OAB 19393 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.003603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ADMINISTRADORA CUNHA & SANTOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS 226-228 - DEFIRO. - (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.001465-7 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA LAVOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Despacho:Fls. 585-598 - A parte ré \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.207.001268-9 - MARCELLO GARBOGINNI MATEU (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ROSANGELA SANTOS MATEU (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BARBOSA (RJ-063957) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.207.000186-8 (12265) - SARITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão:1 - Fls. 455-456 - Promova o réu o cumprimento do ítem 1 de fls. 446.2 - Defiro a execução provisória. Intime-se o réu, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004679-8 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X VIA BRASIL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PEREIRA SOARES (RS-025700), Dr(a). REGINA PEREIRA SOARES (RS-048099) Despacho:INFORMEI O OFÍCIO DE FLS. 94, RECONSIDERANDO A DECISÃO AGRAVADA, DIANTE DA NATUREZA CONCILIATÓRIA, BEM COMO DO COMPARECIMENTO DA PARTE À AUDIÊNCIA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.005089-3 - THAIS DE ARAUJO DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA DE RENDA , TENDO EM VISTA O EVIDENTE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PELO EXECUTADO, DEFIRO OS PEDIDOS DE LETRAS \"A\" \"B\" E \"C\" . PROSSIGA-SE ( VER DESPACHO DE FLS. 282) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.207.006152-0 - MARCIA LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.005968-0 - JOSÉ RENATO CREPALDI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS ALVES (RJ-146373)) X MARGARIDA MARIA RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.007992-7 - GISELDA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X JORGE ANTONIO VIDAL DA COSTA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, bem como a certidão de nascimento dos herdeiros menores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002941-0 - NANCY FLORES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X HUMBERTO LOPES DE MELLO ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FLS.132. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.001531-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.207.007982-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCIO LOPES DA FONSECA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal....(VER DECISÃO DE FLS. 23) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000734-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ JOSE MORAES DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 145) \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:FLS. 2122/2123 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.207.006184-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARMENIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.008003-6 - WILLIANS BARBOSA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.008005-0 - ALEX REIS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.008011-5 - LUZINETE MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.207.000943-6 (16310) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DERISVALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) ao autor para recolher as custas de baixa (fls. 98) \r\n\r\nProc. 2003.207.006084-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.207.000185-6 (12249) - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES MENEZES (RJ-000794B)) X EDISON MACHADO RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE ACORDO COM CÁLCULOS DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 1996.207.000183-6 (14563) - ESPÓLIO DE ANDRE GOMES BONEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HUASCAR RODRI GUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) AOS EXECUTADOS PARA COMPLEMENTAREM A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS. 409 (EM R$ 1.003,43) \r\n\r\nProc. 1999.207.000808-4 (18803) - AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ALEXANDRE JOSE MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.207.001207-5 - SONIA SCHUBER MOTTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X RICARDO EDUARDO CUBRAS E OUTRO A AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO (FLS. 118) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001686-5 - VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X GILBERTO BASILIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) À PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001207-1 (16594) - ROBERTO DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS ESTABELECIDAS AS FLS. 337. \r\n\r\nProc. 2005.207.006491-7 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.004994-3 - DEOLINDA NOEMIA DE JESUS TOJAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.007899-6 - VAGNER TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nIndenizatória, ; inexigibilidade de débito \r\n\r\nProc. 2008.207.007979-4 - DIONÍSIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000077-0 (20675) - Inventariante: HILDA ADAMAVIVIUS X NELPHILO ALMEIDA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662) AO INTERESSADOS PARA RETIRAR CARTA ROGATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.207.002612-0 - Inventariante: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ITO CORREA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Informem as partes o resultado do agravo de instrumento mencionado às fls. 346. \r\n\r\nProc. 2008.207.007357-3 - JOSÉ RENATO CREPALDI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS ALVES (RJ-146373)) X MARGARIDA MARIA RODRIGUES Despacho:O Testamento deverá ser cumprido, antes de iniciar o inventário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005355-9 - LIVIA BIBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 110.Intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo, eis que a parte autora/requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005551-9 - CARLOS MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X UNIBANCO SEGUROS/AIG (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) I-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000537-8 (19959) - BOZANO SIMONEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE JOAQUIM DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.007957-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADOLPHO ULISSES TEIXEIRA SCHERRER Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.002696-7 - CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:1 - HOMOLOGO o acordo de fls. 528 e suspendo a execução, até seu efetivo cumprimento.2 - Fls, 532 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, do valor informado no ofício de fls. 524.3 - Fls. 539 - Anote-se onde couber4 - Fls. 535-537 - Ao executado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.007878-9 - MARIA MADALENA PORTES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X MARIA CELESTINO SORMANI) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nId: 613361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007263-1 - ZILKA GARCIA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RAUTER DA SILVEIRA VARELLA Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Aos interessados sobre ofício de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2008.207.001644-9 - MARINA DE ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X PAULINO PINTO DA CRUZ Decisão:Fls.28 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe ao Juizo, o valor atualizado do saldo atualizado do PASEP, até a data da resposta do presente, eis que o demonstrativo de fls.25/26 traz a atualização do saldo até 02.07.2007. Sem prejuizo, venha a certidão de dependentes habilitados expedida pelo órgão previenciário oficial (INSS). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002438-9 - OLIVIA APPARECIDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X WANDYR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1)Atenda-se à Fazenda Estadual.2)Sem prejuizo, esclareça a inventariante fls.163, eis que o arrolamento e a descrição dos bens, deve ser procedido pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.207.004659-2 - ABIGAIL ROSA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X EDIS ALVES DE SOUZA À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004286-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO MARTINS COSTA Despacho:Fls.126 - Esclareça o autor quais os oficios deseja a expedição.Sem prejuizo, certifique-se o cartório se as custas retro acostadas, estão corretas. \r\n\r\nProc. 2002.207.005959-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.207.004241-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROSANE SILVA RANGEL Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.007262-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAURIDES FERREIRA VIEIRA Despacho:À parte autora p/andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.006586-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIO MARQUES DA CUNHA Despacho: Diante do que consta às fls. 10, comprove-se a constituição da mora do réu para análise da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.207.007302-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PETERSON BRITO PASSOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM ADVERTENCIA DE QUE O REQUERIDO PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA IVIDA PENDENTE EM CINCO DIAS, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FICUCIÁRIO NA PETIÇÃO INICIAL, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUIDO (ART. 3º § 2º DO dECRETO lEI 911/69). CITE-SE PARA RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001907-7 (16445) - CONDOMINIO DE EDIFICIO SOLAR DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.141 - Defiro o prazo de 20 dias. Intime-se. Sem prejuizo, diga o condominio-autor sobre a proposta de fls.140. \r\n\r\nProc. 1998.207.001404-5 (16734) - JOINT PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2001.207.006026-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Decisão:Não obstante inexistirem nos autos, requerimentos das partes, pugnando pela produção de prova pericial, a referida prova fora determinada como prova do Juizo, considerando a natureza da demanda. Assim, de acordo com o art.33 do CPC, o ônus dos honorários periciais devem ser suportados pelo autor. Intime-se o autor para o recolhimento dos honorários periciais, retro arbitrados, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da tese defensiva de anotocismo e usura. \r\n\r\nProc. 2002.207.007092-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENILTON FRANKLIN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Decisão: 1. Redesigno audiência de conciliação (art. 277, CPC), para o dia 15/12/08, às 13:00 horas. 2. Cite-se/intimem-se. 3. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Valinhos/SP, recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.207.007092-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENILTON FRANKLIN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Carta precatória aguardando custas p/ remessa ou autor retirar para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2003.207.000691-2 - LOCALIZA RENT A CAR S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X NGN - SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.207.005857-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GLASS POINT REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Após a vinda das custas pertinentes, cite-se no endereço retro requerido. Sem prejuizo, anotem-se os nomes e OABs dos patronos do réu, onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.207.005972-4 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ANAPEN CURSOS E CONCURSOS LTDA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.207.006451-3 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X ANDREA ROSE RIBEIRO DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a parte autora não se manifestou quanto ao r. despacho de fls. 126, razão pela qual publico: Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, devendo efetuar o recolhimento de custas da seguinte forma:GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 82,1511) Atos dos OJA25)1107-237) 12) Via Postal26) 1110-638) 3,6513)27)39)14)28)40)15) subtotal41) 85,8016) CAARJ29) 2001-342) 8,5817) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 18,2318) FETJ31) 600205926-644) 3,6419) Taxa Judiciária32) 2101-445) 1.672,3220) FUNPERJ33) 600225174-946) 5,2021) FUNDPERJ34) 567300124-347) 5,2022)35)48)23) TOTAL49) 1.798,97 \r\n\r\nProc. 2006.207.007358-1 - PRÓ-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EUNICE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Decisão:.....Assim havendo partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. ........... \r\n\r\nProc. 2007.207.003295-7 - GEORGIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 20 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004032-2 - CONOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Ao autor sobre certidão supra, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.007637-7 - ANGELA MARIA BERNA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem a cerca de eventual interesse na designação de Audiencia de Conciliação (art. 331 CPC) para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.207.000113-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RONALDO LUZARDO E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.000127-6 - ENICE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:.....Assim havendo partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo outras preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. ....... \r\n\r\nProc. 2008.207.000931-7 - MARCOS VINICIUS DE MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA ESTRELA AZUL SERVIÇOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, digo, cite-se e intime-se na forma do artigo 277 cpc. Designo audiencia de conciliação para o dia 25/08/08 as 13h \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.207.001084-1 - JAIRO ALVES DE OLIVEIRA X R.V.F. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). FAUSTO CURI VITARI (RJ-044611) Despacho:Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para proceder o recolhimento das custas faltantes, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem prejuízo, diga o autor sobre a certidão cartorária de fl. 223. \r\n\r\nProc. 2006.207.000667-1 - ANTONIO GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (SP-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Homologo os honorários periciais, arbitrados às fls.70, para que surtam seus juridicos e legais efeitos, observando que a parte autora é beneficiária de JG e os honorários serão recebidos a final por força da sucumbência. Intime-se a ilustre expert para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.207.006227-7 - VALDECIR MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.2)Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade dos títulos protestados C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004823-0 - JUREMA CORREA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Esclareçam as partes, em cinco dias, se há mais provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001722-1 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X MARLI CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Rateadas custas. Ao exeqüente p/recolhimento das faltentes, ante o deferimento da justiça gratuita ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.207.003721-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X JOAREZ BORGES DA SILVA Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.001690-9 - NUIR PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.007105-9 - JOÃO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710)) X FRANCISCO CUNHA PROENÇA Decisão:...isento o autor do recolhimento de custas .... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.008596-2 - MARILIA FERREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X AIRTON PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se Termo de Entrega das Chaves, a favor da parte autora, que se encontram acauteladas na contra-capa dos autos. Intime-se. Sem prejuizo, digam as partes se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação, para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.007026-0 - JOAO BRIVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO MAXIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Decisão:Fls.83 - Acolho as razões do ilustre perito e destituo-o do encargo, nomeando em sua substituição o Dr. José Barcellos Cassino, tel.: (21)2210.5533 e 9972.1078, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e arbitramento de honorários, devendo ser cientificado de que a parte autora é beneficiária de JG, sendo os honorários recebidos a final, por força de eventual sucumbência. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.004174-0 - AVELINO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Aos embargados para esclarecer se há provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.005829-4 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LILIANA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NORAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO TOTAL QUITAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.001790-7 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GERALDO ALOISIO GUIMARAES E OUTRO Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.207.008141-7 - SILVIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ALICE PEREIRA DA SILVA ANTONIO Venham custas, no valor de R$ 3,65, na conta 1110-6, referente à intimação de fls. 57 e R$ 12,78, em atos dos oficiais de justiça, referente à intimação de fls. 83, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.207.004431-9 - AMARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X RUBEM FONTES LEAL E OUTRO Ao autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.207.004637-7 - EDUARDO AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO E OUTRO Despacho:Venha o CPF da 2ª executada, como retro certificado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.000330-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ ADRIANO ESPOSITO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.005158-9A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X RICARDO TERRA BORGHI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096) Decisão:REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR, EIS QUE LANÇADO POR EQUÍVOCO, PASSANDO A VIGORAR A PRESENTE DECISÃO:Diante da certidão de fls.30, declaro a perda da prova contábil ao impugnante. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.207.008068-1A - MARIA JOSE SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653), Dr(a). ROSALY DE ABREU SAMPAIO (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X MARCOS CESAR DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.207.000064-4 (2592) - JANDIRA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:DEFIRO A VISTA... \r\n\r\nProc. 1998.207.001595-5 (16940) - WALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X EMPRESA AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARIT (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho: 1. Na forma dos artigos 339 e 341 do CPC, defiro o requerido em item 11 de fl. 1237. 2. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Ministério Público para tomar as providências cabíveis, ante o teor de fls. 1223/1262, que devem acompanhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.207.002425-2 - MARIA ALICE TOMAZ DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X CASAS SENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:...chamo o feito à ordem para converte o julgamento em diligencias e determinar à 1ª denunciada (..) que junte aos autos a prova da existencia do resseguro, com seus termos e limites, sob pena de suportar os onus decorrentes..,... \r\n\r\nProc. 2005.207.000497-0 - RAIMUNDO VITORINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X OLIVAL BELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Considerando que as preliminares arguidas pela ré, já foram objeto de decisão judicial (fls.58).Considerando que em provas, a denunciada regularmente intimada, não se manifestou e autor e ré, se alegaram que não têm mais provas a produzir (fls.185 e 187).DECLARO SANEADO O FEITO, pois presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, eis que não havendo preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar.Assim, digam as partes em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. Decorridos, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.207.002508-0 - RENATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Assim havendo partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.207.003435-4 - JULIETE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LEILA AZIZI GOMES DA SILVA CERIZZE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIAS PARA DETERMINAR...INQUIRIÇÃO DO DR. MARIO PINTO COMO TESTEMUNHA DO JUIZO...AUDIENCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PARA O DIA 14/08/2008 AS 16H. INTIMEM-SE TODOS... \r\n\r\nProc. 2007.207.005376-6 - LEONOR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Esclareça a autora a divergência dos requerimentos constantes às fls.95 e 103, manifestando-se pelo desejo de desistência do feito ou pelo seu regular andamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.007376-5 - SELMA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X GIUSLEI SANCHES DE OLIVEIRA Decisão:Aos 16 de julho de 2008, às 14h05min, na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador - Comarca da Capital, na presença do MM. Dr. Juiz BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES , feito o pregão, respondeu tão-somente o advogado da autora, conforme supracitado. Requer o patrono da parte autora a renovação da diligência citatória na RUA JARINU, Nº 172 - FREGUESIA - ILHA DO GOVERNADOR. Pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte decisão: \"Renove-se a diligência citatória e intimatória, no endereço acima indicado, redesignando-se a Audiência para o dia 18/8/2008, às 14h45min. O advogado presente sai intimado da redesignação.\" Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 14h11min. Eu,________, Marcio Duval Soares, matrícula nº 01/23.366, secretário do MM. Juiz, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.207.007376-5 - SELMA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X GIUSLEI SANCHES DE OLIVEIRA venham as custas para a nova diligencia \r\n\r\nProc. 2008.207.007165-5 - CASSIO MARCELO FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ, para apreciação do pedido de JG, retro formulado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.003005-3 - VERONICA KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando que ambas as partes requereram a produção de prova pericial (na inicial e na contestação), e que a ré corroborou esse pedido às fls.174, o qul não fora apreciado na decisão de fls.183 e considerando que se trata de matéria eminentemente técnica, esclareçam as partes se pretendem ou não produzir a prova pericial, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000737-7 - ELVIRA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA ROSA VARELLA (RJ-015045)) X ARMANDO DE CARVALHO Decisão:Considerando que houve recolhimento do imposto de transmissão relativo ao bem imóvel retro discriminado (fls.99/100), verifica-se que o pedido de fls.96, com a concordância da Fazenda (fls.110), também engloba o bem imóvel requerido. Assim, cumpra-se fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.207.007327-1 - ILSE LYDIA WILL DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X ERNESTO EDUARDO TEIXEIRA GUEDES DE MELO Despacho:À Fazenda Estadual, sobre a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2008.207.003769-6 - FERNANDO CESAR DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ARMANDO ALVES CORREIA Decisão:Defiro a exclusão do item 03 - da exordial. Anote-se. Sem prejuizo, cumpra-se fls.131, em 48 horas, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.207.003847-0 - LAURA MARIA TAMBELINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ANTONIO DE SOUSA MOREIRA Despacho:Venham as certidões de Òbito e Casamento, devidamente autenticadas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001647-7 (16011) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANEM SOBRINHO (SP-031618)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA Decisão:Fls.62 - Determino tão somente a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias. Intimem-se. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.007099-7 - FLAVIO LUIZ SANT'ANA VENTILADORES - EPP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LEÇA PAULEIRO (SP-179689), Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X MULT AIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se. Com a formação do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008168-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CIRLENE RIGOLETO (SP-179561)) X LAELC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.207.008291-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE À parte autora sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001732-6 - WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CLAUDIO LUIZ ALMEIDA DE GUSMÃO Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do petitório de fls. 23/62. Após, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.007871-6 - ANTONIO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X SODINAVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002989-2 - BIG NET LANCHES E REFEIÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha cópia legível da declaração completa de Imposto de Renda/2007, para apreciação do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.005087-1 - SUSY APARECIDA VIEIRA COROPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venham, por derradeiro, as custas faltantes, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.007102-3 - KARINA B. PEREIRA REPAROS EM MÁQUINAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PRADO TIAGO (RJ-146008)) X VIVO S/A Despacho: Em conseqüência da decisão de fls. 91/92, expeça-se guia conforme requerido em fl. 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.004899-2 - DULCE AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Os documentos juntados pela autora não comprovam a hipossuficiência alegada, assim venham os dois ultimos comprovantes de rendimentos atualizados, para apreciação do pedido de JG, retro formulado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.007281-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Complete a parte autora a inicial no prazo de dez dias, esclarecendo a disparidade entre a informação sobre o endereço do réu, na inicial, e a afirmação no documento à fl. 15, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004399-9 - WILSON FERREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA (RJ-086228)) X FAÇA TURISMO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Fls.271 e segs.: Recebo a habilitação dos herdeiros do 1º autor. Anote-se. Sem prejuizo, venham as alegações finais da 2ª ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.006265-0 - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Fls.514 e 516 - in fine - Anotem-se.Fls.512 - Às demais partes, sobre o pedido de perícia suplementar requerida pelo 2º réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.004390-6 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ZENAIDE ANICETA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO DE QUITAÇÃO E DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO C/ PAGAMENTO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2005.207.007048-6 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294)) X ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (acordão), conforme planilha apresentada pelo exequente - fls.149/155, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000069-3 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO carta precatoria na contracapa aguardando o interessado retirá-la ou recolher as custas para o envio \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001516-0 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se fls.57, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2008.207.007057-2 - LIVE VIDEO E LOCADORA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BANCO SANTANDER S.A.) Despacho:......retificar o valor da causa .... \r\n\r\nId: 613362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006171-0 - ADRIEL VICHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X LUIZ ALBERTO FRANZI VICHI Sentença:(...) Isto posto, acolho a promoção do MP, para julgar improcedente o pedido de alvará para levantamento da indenização do DPVA, julgando extinto o processo. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.000039-5 - EDITE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANTÔNIO SIMÕES DE MORAIS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.002129-5 - MARIA LUCIVÂNIA DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZEI SANTOS SILVA Sentença:(...)DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida pelo MP, observando a cota de fls. 54, verso. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002032-3 - ANA MARIA LOPES DA FONSECA E OUTROS X ANTONIO MARTES DA FONSECA REGO Decisão:Defiro JG aos requerentes. Oficie-se indagando sobre o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005142-3 - CLAUDIA RODRIGUES SILVA DA CUNHA E OUTRO X ORLANDY SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2008.207.001830-6 - SUELEN ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978)) X JOSÉ GILBERTO MAIA Despacho: Venha a certidão de dependentes e habilitados à pensão por morte do INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005739-9 - CARLOS ALBERTO PESSOA X ETELVINA JOSE PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.006185-2 - AMÉLIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X NIVALDO COELHO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.207.004667-1 - ROSANGELA RODAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X AUGUSTA NOGUEIRA RODAS Sentença:(...) Isto posto, ADJUDICO em favor de Rosangela Rodas da Silva, qualificada nos autos, os bens inventariados. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação/Alvará na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000285-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SALVIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001423-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAIRO PEREIRA NUNES ofício pronto aguardando custas ou retirada \r\n\r\nProc. 2007.207.002289-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDINA DUTRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fls. 79/80. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.006391-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHRISTIANE FERNANDES SALES Certifico e dou fé que o ofício para a Detran encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.207.003932-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 43/84. \r\n\r\nProc. 2008.207.004986-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GEOVANE ARAUJO PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2008.207.008206-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RITA DE CASSIA ROCHA DE ANDRADE CARVALHO Despacho: 1)Emende-se a inicial em dez dias, corrigindo o banco autor o nome da ré; 2)Certificado pelo Cartório a correção, oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 3)Defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003504-0 - RIOCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.207.005124-0 - RICARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor e condeno a ré no pagamento da indenização no valor de R$ 664,49 corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB. Improcede o pedido de restituição dos prêmios e de indenização por danos morais. Custas pro-rata e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação para o patrono do autor e 10% sobre o valor da causa para o patrono do réu, ficando esta suspensa por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006019-7 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X ANA MARIA DE BARROS FARNEZE Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora e condeno a parte ré no pagamento das mensalidades não pagas, atualizadas e corrigidas na forma do art. 406 do CC, desde o vencimento. Condeno ainda a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001827-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CLÁUDIA MAXIQUEIRA Despacho:Cumpra a exequente o despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.207.003136-9 - ROGÉRIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.007995-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X EUCLIDES FRANCO PACHECO FILHO E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora e intime-se na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003715-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA ALTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIA CRISTINA MORORO OLIVEIRA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 1º/09/2008, às 14:40 horas 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005144-3 - WELLINGTON FURTADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X JOSÉ LUIZ PAGGIANELLA BENAMOR Sentença:Vistos etc. A parte autora deixou de dar andamento ao feito há mais de dois anos. Diversas diligências foram feitas na tentativa de intimá-lo a dar andamento ao feito, sem êxito, tendo em vista que o autor deixou de cumprir o seu dever legal de informar seu novo endereço. Presumindo-se válidas tais intimações, na forma do art.238, §único do CPC e ante a inércia do autor demonstrada a completa falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.004119-3 - H. BEL GAL FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho: (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.006283-6 - JOSÉ ARI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:O despacho de fls. 36 não foi devidamente atendido. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008139-9 - DIONÍSIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X C&A MODAS LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 01/09/08, às 13:40 h; 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.006000-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Diga o autor sobre fls. 70. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001634-6 - ROMILDA BUHNEMANN GROSSE SIESTRUP (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X SANDRA TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença: Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 44. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.000396-4 - ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA (RJ-042642)) X AUTO PECAS PARABOLK´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.002224-7 - G & C PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: 1) Fls.192 item 2: Esclareça, eis que já houve penhora de imóvel nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.002980-4 - SADI LUIZ MARCHI (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA Sentença:(...)ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257, do mesmo diploma legal. Anote-se o desfecho da presente nos autos principais. Custas pela parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.005555-6A - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ROBERTO ERNANDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001098-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X G & C PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Ao avaliador judicial conforme requerido às fls.164. \r\n\r\nProc. 2005.207.007012-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA X SADY LUIZ MARCHI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao exequente para que prossiga na execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.000725-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECICAR MECANICA DE AUTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 33, verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005511-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NORCABOS CABOS TELEMATICA E FORCA LTDA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão; 2) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.004652-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIANA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls.68. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.005299-0A - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Ante a certidão de fls. 22-verso, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002294-4 - EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho: 1)Diante da certidão de fls. 294, regularize o réu o preparo; 2)Segue recibo de desbloqueio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005863-8 - LUCILIA ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora, eis que comprovou às fls. 422 sua hipossuficiência econômica; 2) Recebo o recurso no seu duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003307-6 - ROSANGELA DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: 1)Intime-se a ré para que providencie o pagamento dos honorários do perito; 2)Fls. 533: o ônus é do Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.002894-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) ao réu sobre ofício de fls. 98 ( PMERJ) \r\n\r\nProc. 2007.207.000583-8 - JORDEAN DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO:...À PARTE RÉ PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O OFÍCIO Nº 625/2008/OF \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007877-7 - Inventariante: JOSE SANTORO MARIA JOSE RIBEIRO SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CONCEICAO SANTORO \"As partes sobre laudo de fls. 196/197\" \r\n\r\nProc. 2004.207.003762-5 - CLYMENE DE CARVALHO E SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FRANCISCO RODRIGUES aos interessados sobre ofício de fls. 410 (Juízo deprecante) \r\n\r\nProc. 2006.207.001764-4 - MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS E OUTROS X LEONIDIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Fls. 305: digam a Inventariante e os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.207.003461-7 - CHARLES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X ANDREA VILLA Despacho:fls. 122-verso: atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.003700-0 - WILLY NICOLINO BALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO BALTZ (RJ-049032), Dr(a). ELEONORA VIEIRA DA SILVA (RJ-081872)) X ARACY OTTILIA BALTZ Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.207.007561-0 - BRUNO LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X ANGELA DA SILVA LISBOA DE CARVALHO Decisão: 1)Nomeio o Requerente Inventariante. Lavre-se termo; 2)Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.004690-9 - MARIA DA GLÓRIA DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X PAULO FERNANDES CAMPOS Decisão: 1)Fls. 14: o Cartório deverá certificar o preparo no momento oportuno; 2)Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se termo; 2)Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.207.008182-0 - MARIA DEMETRE LEVENTIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X DIMITRA DEMETRE LEVENTIS Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008176-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INMEBRA INDUSTRIA METALURGICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI EDUARDO VIDAL FALCAO (RS-018377) Decisão:Intime-se a parte ré para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001562-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X IRMÃOS MORENO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTRO Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002188-7 - INDELCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS (RJ-116746)) X CONDOMINIO ALTINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Verifica-se que o acordo de fls. 271 não foi assinado pelo patrono do executado. Manifeste-se o patrono sobre o acordo de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2007.207.001001-9 - MARCIO GONÇALVES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova testemunhal requerida. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.005662-7 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a cláusula que prevê o aumento afirmado na inicial, bem como condenar o réu a recalcular o valor a ser pago pelo autor tomando como base de reajuste de faixa etária na proporção de 30%, mantendo-se o reajuste anual com base nos índices inicialmente contratados. Condeno a ré a devolver ao autor a diferença entre o valor efetivamente pago e o devido. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001629-2 - MARLENE MORETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1) Desentranhe-se o objeto de fls. 150 para que fique acautelado no Cartório.2) Diga a parte autora sobre fls. 31 a 150. \r\n\r\nProc. 2008.207.007558-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ANTONIO JOSÉ RODRIGUES ALVES E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Não há nos autos prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação para que seja deferida a tutela \"inaldita altera pars\". Assim, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.008161-2 - R3V COLINA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Diante da certidão de fls. 124, regularize a empresa autora o preparo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007649-3 - INVENTIVA COMUNICACAO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LASELVA BOOKSTORE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho: Fls. 700 e 701: mantenho a audiência. As testemunhas que residem nesta Comarca serão ouvidas na data designada, enquanto que as testemunhas que residem nas Comarcas de Minas Gerais e São Paulo, nelas prestarão depoimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000906-6 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)), Litisconsorte: EDISIO ALVES DE AGUIAR, Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 187/188. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.007268-9 - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X PESSET IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003879-0 - SÉRGIO LUIZ FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO DA SILVA REMIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para Reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, podendo o réu exercer seu direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis, realizadas até a data da notificação, 09 de novembro de 2006, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, observando-se o disposto no parágrafo único do artigo 1255 do Código Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA CARVALHO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 499 do CCB, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC, que ficam suspensos na forma da lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006921-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELINO LEAL Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007256-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA BARBOSA RIBEIRO Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes, bem como decreto consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem indicado na inicial cuja reintegração liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.008130-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ISACK DA MOTTA SILVA Decisão: 1) A parte autora sobre certidão de fls.18; 2) Defiro a liminar. Expeça-se mandado reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001813-4 - RENATA MATTOS DA FONTES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, torno definitivo os efeitos da tutela antecipada e condeno a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 15.000,00 corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c lucros cessantes causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.207.004944-0 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento da indenização por danos materiais, no valor de R$ 17.415,00, corrigidos a contar do evento danoso e no pagamento pelos danos morais fixados em R$ 10.000,00, corrigidos a contar da presente. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003128-0 - JOÃO RICARDO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores para condenar a parte ré no pagamento dos valores correspondentes a correção monetária sobre o saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor, devidamente atualizado, com acréscimo de juros remuneratórios desde o inadimplemento e juros moratórios a partir da citação até a data do efetivo pagamento. O montante da condenação deve ser apurado em fase de liquidação de sentença, observando-se os meses supracitados. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005057-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO BITTAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ITIRO MIYAHARA (SP-176246) Despacho:Diante da certidão de fls. 122, regularize o réu o preparo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.207.007137-0 - HELENY ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1 - Defiro o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei 1060/50 e, em especial, no art. 22, § 1º da Lei 8906/1994 (Estatuto da OAB). 2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 23/09/08 às 14:30h, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta, com AR, o(a) Autor(a), que deverá comparecer ao Setor de Perícias Médicas, situado na AV. ERASMO BRAGA, 115 - CORREDOR C - SALA 313 - FÓRUM DA CAPITAL - CENTRO, na data supra mencionada.. 3 - Nomeio Perito (s) do Juízo o(s) Dr(s). Celso Tavares Garcia, CRM.52.35877-4. 4 - Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias. 5 - Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do(s) laudo(s), aumentado em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.(...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.002407-0 - PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: 1)Concedo a Tutela Antecipada eis que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, o \"periculum in mora\", face o dano decorrente da inclusão do nome do autor no cadastro dos inadimplentes e o \"fumus boni iuris\", ante ao valor cobrado que registra a presunção de ilegalidade do ato apontado. Oficie-se aos órgãos respectivos para exclusão do nome do autor de seus cadastros; 2) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.207.007504-1 - DELTA PHENIX PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA DE SOUZA), Confrontante: FLAVIO TADEU SEREJO), Confrontante: JOSE PAULO DE SOUZA), Confrontante: VERA REGINA DE L FARIA), Confrontante: NADIA MARIA M PINHEIRO), Confrontante: DIRSON AUGUSTO PIMENTA) Despacho:1) Cumpra a parte autora o disposto no art.232, §1 do CPC.2) Citem-se os confrontantes conforme promoção ministerial de fls. 304/305. \r\n\r\nId: 613364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHENRIQUE ZUGLIANI DE SA - RJ161690E \r\n\r\n2004.207.003940-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nId: 613363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Decisão:Pedido de exoneração de pensão com manifestação favorável do MP.A alimentanda já conta com 25 anos de idade e, ainda assim, intimada a se manifestar sobre o pedido, não o fez.Dessa forma, EXONERO Itamar Neves da Silva da obrigação de alimentar Marcelle Craveiro da Silva. O-se para cancelamento dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.207.005842-7 - RUTH ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X WILLIAM COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:1 - Fl. 201- Anote-se onde couber a substituição do patrono. 2 - Inicialmente, cabe ressaltar que \"alimentante\" é o devedor dos alimentos e não a credora, ora alimentanda. Defiro a expedição de ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil, instituição conveniada com o Tribunal de Justiça para tal fim. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.004974-0 - THALIA ALLYSON SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X JOSE DE SOUSA LIMA Decisão:Ab initio, rejeito a arguição de nulidade da citação editalícia, eis que o ato observou rigorosamente o disposto nos arts. 231 e 232 do CPC e, embora não seja requisito legal, vários ofícios foram expedidos a fim de tentar localizar o réu. Assim, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.006279-2 - JULIA FIGUEIREDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X EDUARDO FERRARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.207.003174-8 - JULIANA ANALIO STEFANO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X NARCISO STEFANO Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 28, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à parte ré. Honorários compensados. O-se ao empregador do alimentante para desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.207.003274-1 - FERNANDA LIMA DE ANDRADE, MIRIAM LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X FERNANDO GOMES DE ANDRADE Despacho:Designo AIJ para o dia 26 / 08 / 2008, às 13:40. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.006646-5 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X MARCOS PAULO BISPO PEREIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 37. Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 16 / 09 / 2008, às 10:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007228-3 - MIKAEL ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X VINICIUS DA SILVA MACHADO Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 18/19.2. Certifique o cartório quanto ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002457-2 - MARCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRA BORSANI, ISABELA MARIA DE OLIVEIRA BORSANI, JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA BORSANI, FILIPE EDUARDO PIERO DE OLIVEIRA BORSANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ANGELO JOÃO GIANCARLO BATISTA BORSANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.002539-6 - SUZANA CARVALHO HERCULANO HOUZEL (Adv(s). Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X JEAN CHRISTOPHE HOUZEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O casal não tem bens a partilhar. A mulher manterá seu nome de casada.Custas pelo réu, que condeno em honorários no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003792-0 - PAULA DA SILVA GIRÃO DE SOUZA, ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.006012-6 - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)), FABIANO GODOY BARROZO, Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.007990-3 - CRISTINA MARZULO DA COSTA MAIA MENDES, RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Venham os documentos comprobatórios da propriedade dos bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2008.207.008197-1 - ROBERTO CESAR DA CUNHA VINHAS, ELOISA GONÇALVES RODRIGUES VINHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Ao patrono do autor para regularizar custas nos campos 45,45,47 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.001191-5 - INAJARA GOMES DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X OSVALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. O casal tem bens a partilhar. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor equivalente a 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002362-2 - MAURO CASTRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MARIA DE LOURDES GERMANO BAPTISTA Despacho:1. Diante da manifestação autoral de fl. 26, retiro o feito da pauta do dia 25 / 08 / 2008 e redesigno audiência de conciliação, no JIC, para o dia 25 / 11 / 2008, às 09:00. 2. Aguarde-se o retorno do mandado de citação de fl. 25. Se positivo, i-se a ré para comparecimento à audiência redesignada. Se negativo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.008345-1 - VERIDIANA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X NATALINO QUEIROZ DE OLIVEIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.001494-9A - KAUA JOFRE ALMEIDA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAPHAEL JOFRE RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao BACEN, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.207.004678-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JOÃO MAURÍCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Despacho:Sobre o depósito de fls. 219/220, diga a exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9A - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE MANUEL ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Decisão:Defiro a realização da diligência de intimação da penhora na forma do § 2º do art.172 do CPC. Diante do que dispõe o art. 5º, X da Constituição Federal, indefiro o pedido de ingresso do Sr. OJA na residência do executado e na residência da mãe do executado que, vale ressaltar, não faz parte do processo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005402-3 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X ANDRÉ LUIS GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Despacho:Diante da ausência de acordo entre as partes, diga a exeqüente, que deverá apresentar planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.006930-0 - ANA BEATRIZ DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X JULIO ALMEIDA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001815-0 - GUILHERME HAGE EMILIO, MARCELO HAGE EMILIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003047-1 - MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por MARCELLE CRISTINE DE OLIVEIRA INVERNICI e MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO, representados por Márcia Cristina Simões de Araújo Invernici, em face de MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI.À fl. 12, os exeqüentes reconhecem haver litispendência com relação ao processo nº 2006.207.007922-4 e requerem a extinção do feito.Assim, diante do que dispõe o art. 598 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, V, do CPC, diante da alegada litispendência. Custas pelos exequentes, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhes. \r\n\r\nProc. 2008.207.005425-6 - DANILO ALVES DE ARAÚJO BRAGA, MILENA ALVES DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X LUCIANO ALEX DE ARAÚJO BRAGA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 21, no derradeiro prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.008358-0 - BRUNO BRAGA DA SILVA, BRENO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X JOÃO WILSON DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO, AFIRMAÇÃO DE POBREZA, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.001368-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARIA FERNANDA GODINHO LEITE), CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:ÍNDICE. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.002735-6 - RAIMUNDO NAZARENO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X TIAGO NASCIMENTO PINHEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 16 / 09 / 2008, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se, no endereço indicado à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2008.207.005848-1 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X MARINA LOPES DA SILVA Despacho:Retiro de pauta a audiência do dia 01 / 09 / 2008. Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 30, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, eis que a cópia da sentença é documento imprescindível à verificação das alegações do autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.006582-5 - JOSE MAURICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA Despacho:Sobre a certidão negativa de fl. 41, diga a parte autora, indicando o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.008247-1 - GILBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TRINDADE BOTELHO (RJ-136574)) X RAÍSSA FAJARDO FERNANDES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006365-6 - GILMAR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X IVANISE MENEZES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISABELLE MENEZES NEVES SILVA), JOSÉ WILSON NEVES SILVA Despacho:ÍNDICE. Diante das conclusões dos estudo social e psicológico, recomendável a realização de mediação antes da audiência de instrução e julgamento. Assim, designo a mediação, a ser realizada pela psicóloga do Juízo, no dia 20/08/2008, às 10:30 horas, no segundo andar do prédio deste Fórum. I-se as partes, pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008037-1 - RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X ANDRÉA FRANCO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da menor, conforme documento de fl. 09. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.005038-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:1. Diante do documento de fl. 31, reconsidero a decisão de fl. 28 e defiro JG à requerente.2. Emende-se a inicial para retificar o nome da requerente, conforme documento de fl. 05.3. Comprove-se a relação de parentesco entre a requerente e a interditanda.4. Venha cópia da certidão de nascimento, da identidade e do CPF da interditanda, bem como da certidão de óbito do genitor da mesma.5. Esclareça-se se a interditanda possui bens ou recebe rendimentos.6. Venha declaração de que a requerente não possui os impedimentos do art. 1735 do CC. \r\n\r\nProc. 2008.207.008212-4 - EDMUNDO MALDES CONTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X MARIA MALDES CONTAR AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.18 \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.007629-0 - VANY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X GIANO JOSÉ DE AZEVEDO Despacho:1. Retifique-se na DRA o nome da ação para inventário e partilha.2. Nomeio a requerente inventariante. L-se termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002096-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREUSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.002234-6 - ENALDA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X ELIACI SESSA DA SILVA), BRENO CARVALHO SESSA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.007672-0 - SHIRLEY MARIANO DA COSTA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CARLOS GOMEZ SANCHEZ Despacho:Recebo a emenda de fl. 17. Emende-se a inicial a fim de excluir o pedido de guarda, que requer dilação probatória diversa do desta ação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.006926-9 - ELIACI SESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ENALDA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)), BRENNO DE CARVALHO SESSA ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000723-0 - MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X MARIA ODETE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG à ré.2. Designo AC, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 02 / 09 / 2008, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.207.001781-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ANA BEATRIZ KAMURA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:Venham os termos do acordo em petição firmada pelas partes e por seus patronos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002837-1 - VINÍCIUS JOSÉ PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X PAULA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Atendendo a pedido verbal da patrona do requerente, Drª. Juliana Vieira de Castro, defiro o desentranhamento da petição de fls. 314/315, que deve ser entranhada no processo de regulamentação de visitas, eis que se trata de execução daquela sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.005080-9 - MARCIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ESPOLIO DE MAURICIO MANUEL DIAS DE ARAUJO Despacho:Considerando que não existem bens a serem partilhados, esclareça a autora qual o seu interesse jurídico nesta ação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.006026-8 - EDILSON RANGEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYARA DE MELLO BASTOS), ALEX SAND DA COSTA BASTOS), SUANY FRANCO BASTOS Despacho:Venham as cópias das sentenças que fixaram os alimentos em favor dos réus, documentos indispensáveis à instrução do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.002720-4 - AURORA LUCIA PINTO DE BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X NEY MAURO DE BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fl. 124- Nada a prover. O pedido de expedição de alvará e ofício deve ser feito no processo onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.207.006779-7 - EDNIZ DE MELO SOUSA, ZUILA PORTELA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Providenciem as partes as certidões faltantes (fl. 57). \r\n\r\nProc. 2008.207.007272-6 - SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006041-2 - EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717) Sentença:.......Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da ação de separação judicial e da reconvenção, para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, sem atribuir culpa a qualquer das partes, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira. O casal tem bens a partilhar, conforme declarado pelo autor, à fl. 55. Diante da sucumbência recíproca entre as partes, custas rateadas e honorários compensados. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença ao cartório de registro civil competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.004711-2 - VALQUIRIA CERQUEIRA LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X ANTONIO CARLOS DE BRITO) Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 23/24.2. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 11 / 09 / 2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 613365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.203.000015-1 - H.P.S. X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ARRUDA (MG-085462), Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.203.000340-7 (5005) - M.I.A. X J.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007536-8 - HERCILIA DA SILVEIRA SOUZA X HAMMILCAR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Sentença:Vistos etc... Atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, e considerando a documentação apresentada, bem como a concordância de fls. 075, defiro o pedido para levantamento dos valores constantes do ofício de fls. 035 e 51/52. Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008971-3 - BEATRIZ ESCOBAR DE ALMEIDA, ARISTARCO ESCOBAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ARISTARCHO HENRIQUE GOUVEA DE ALMEIDA Aos interessados sobre fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.015176-5 - RICARDO MARTINEZ DE MELO, ROBERTO MARTINEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X ROBERTO RIBEIRO DE MELO Aos interessados sobre fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2008.203.022216-6 - SILENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CERQUEIRA MARIA Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do PIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme noticiado na inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007631-7 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a natureza do contrato havido entre as partes, tendo como objeto o imóvel descrito na inicial.Defiro JG à parte ré.Defiro as seguintes provas requeridas pelas partes: documental suplementar e testemunhal (parte autora - rol a fls. 05/06; parte ré - rol a fls. 293).Designo AIJ para o dia 10/09/2008 às 16:00 horas, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006538-1 - REGINA COELI ESTEVES DE ARAUJO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917)) X IVAN GOULART MONTEIRO DE SOUZA Aos interessados sobre o cumprimento de fls.90. \r\n\r\nProc. 2005.203.009596-4 - SIDNEI FERNANDES DA SILVA, MARGARETH FERNANDES DA SILVA X MARIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Ao autor para o fornecer cópias e custas para conferência do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.203.014437-9 - OLÁLIA REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LUIZ FRANCISCO DE ANDRADE MERGULHÃO Aos interessados para fornecer cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.003573-8 - PAULINA BAZÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X UBIRAJARA BARBOSA DIAS Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de UBIRAJARA BARBOSA DIAS, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO o plano de adjudicação de fls. 66/67, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012349-4 - JOSÉ ANTONIO ROMERO SALGADO, LUIZ FELIPE BARROS SYSAK ROMERO SALGADO, SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X MARIA DE FATIMA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DE FÁTIMA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 18/21, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003848-1 - MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, NILTON FERREIRA DOS SANTOS, JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X JORGE GONÇALVES DOS SANTOS 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.012906-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO RODOLPHO ALVES PEREIRA Despacho:Reconheça-se a firma do outorgante no documento de fls. 053. \r\n\r\nProc. 2007.203.016729-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALUIZIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:Homologo o acordo de fls. 59/60 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Oficie-se conforme requerido a fls. 057. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000644-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN PIMENTEL RAMUS Sentença:Fls. 26/27: Defiro a substituição do pólo ativo, conforme requerido. Anote-se no DRA.Homologo o acordo de fls. 28/31 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014899-9 - B.V. FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEWTON SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 21/22 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.015725-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVILASIO VELOSO DAMIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.021942-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JERFERSON MACHADO POKORNI Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.021979-9 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS ALEXANDRE LOURENÇO Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.022221-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ROSANA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Inventário. \r\n\r\nProc. 2008.203.022376-6 - IRACI FERREIRA DA SILVA, ZENILDA FERREIRA DA SILVA, VALDIR FERREIRA DA SILVA, WALTER FERREIRA DA SILVA, WANDA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ÉLITA SILVA FERREIRA), Falecido: ANTONIO EMIDIO FERREIRA Despacho:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.022118-6 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.010243-9 - COND. RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CLAUDIO GONCALVES SILVEIRA E OUTRO Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias por falta imputavel a parte autora.I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, para promover o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 162 paragrafo 4 e OS 01/06) \r\n\r\nProc. 2000.203.000643-9 (33954) - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ALBINO LOBO DOS S. SOBRIN À autora sobre fl. 190/95. \r\n\r\nProc. 2000.203.004394-1 (34703) - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X VANIA MARA PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente, tendo sido retirados os mandados de pagamento dos autos, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.006072-0 (35045) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ESPÓLIO DE WILSON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) Recolham-se as custas para a intimação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.000920-0 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TEREZINHA SOARES DE LIRA À autora sobre fls. 137/38. \r\n\r\nProc. 2001.203.005615-8 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X LUIZ GUARACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.009842-8 - INTERLAE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ROSIMERI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta a fls. 134 dos autos. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 131 em favor da parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.003421-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIVIANE COELHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516) Despacho:Considerando-se que a conta no banco Bradesco onde foram bloqueados valores em execução recebe verbas decorrentes de salário da executada, de natureza alimentar, conforme documentos apresentados pela mesma, procedi ao desbloqueio da referida conta.Considerando-se que não foi atingido o valor total da execução, conforme detalhamento do bloqueio retro, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.004316-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SHABRAZILE COMERCIO E IMPORTAÇÃO), SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR), ANGELO DE LIMA PEREIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014771-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X PAULO CESAR BATISTA VAZ), ANA PAULA DA SILVA VAZ Sentença:Homologo o acordo de fls. 81/82 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, II do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015437-7 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES), MARCIA MARTINS FERNANDES Despacho:Fls. 163: Defiro. Designo o dia 15/09/08, às 10:30h para realização de AC na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002079-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MENIR S/A EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Sentença:Ante o narrado na assentada de fls. 41/42, na petição de fls. 43/44 e na petição do condomínio-autor a fls. 63/64, verifica-se neste feito a ilegitimidade passiva. O peticionante de fls. 43/44 não é parte neste feito, assim, não pode vir aos autos pleiteando substituir a ré da presente ação. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.203.008546-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANTONIO NUNES PEREIRA FILHO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 016. Regularize-se a autuação. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 15/09/08, às 10:15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011235-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Ao autor sobre fls.63 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.203.017561-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAQUIM LAGE PEREIRA Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 16/09/2008 as 10:45 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2008.203.020827-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LORIVAL ODORICO PEREIRA PINTO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 15/09/08, às 10:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021409-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ZILTON SOARES VIEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 15/09/08, às 09:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021732-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X AMELIA MATEUS MAMEDE Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 09:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009018-1 - THAICE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X KELLY DE ALMEIDA AFONSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Decisão:[...] Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 15:30 horas, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, E MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.203.021793-6 - FERNANDO NOGUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERNANDA MOTA MARTORELLI COELHO (RJ-142117)) X ALINE AMORIM DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 09:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007899-5 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X NATÁLIA MARTINS GALDINO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a legalidade da devolução simples do valor pago a título de luvas, e não em dobro como alega o autor pleitear a ré.Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré. Indefiro a prova oral, visto que não se discutem aqui questões outras senão aquela fixada como ponto controvertido, para o quê a prova oral se afigura impertinente. A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação. Com a vinda dos documentos pela parte ré, dê-se vista à parte autora (art. 398 do CPC). Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.022210-5 - NO INQUERITOO 1852 PIZZARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC.Sejam especificados os valores dos itens 2 e 3 de fls. 12, ex vi artigo 286 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.022067-4 - JUSSARA ALVES DE SOUZA, RAYANE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.021915-5 - AUREA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S.A. E OUTROS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 10:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.004931-6 - ESPOLIO DE ARLEY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 032 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 029 independentemente de seu cumprimento. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004329-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDREIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 247 dos autos. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007103-8 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.001000-6 - SIDNEI PENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X JOSÉ GERALDO FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 045 dos autos. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019646-3 - ESPÓLIO DE ALTAYR BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARINA RANGEL DE OLIVEIRA), MARCELO ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Sentença:Homologo o acordo de fls. 26/28 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.022267-1 - CARMINO DURANTE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JANE MARY PERES DA SILVA Decisão:Cite-se o locatário. Re querida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.022215-4 - PELAGIO'S CAR VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.014217-4 (31041) - ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Sentença:Homologo o acordo de fls. 148/149 e JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.408.000500-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUIZ TADEU GIANCIO E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 87/90. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.021998-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOÃO CARLOS DA SILVA), RUTH YOLANDA BARROS DA SILVA Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.016228-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.022317-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DANIEL FARIA DA SILVA Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.022011-0 - ANTONIO SERGIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SUELI CUNHA VILELA Decisão:Trata-se de ação de extinção de condomínio, decorrente de acordo firmado em ação de separação que teve curso sunto à 1ª Vara de Família de Madureira. Prevalece o entendimento de que a competência para processo e julgamento desta demanda é do juízo supra mencionado, conforme decisão que segue:[...]Assim, declino da competência para processo e julgamento desta demanda, devendo ser os autos encaminhados ao juízo da 1ª Vara de Família de Madureira. Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016211-8 - GUILHERMINA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), LOJA FLORESTER, Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este Juízo que há pedido de inversão do ônus da prova a fls. 06 dos autos, ainda sem apreciação. Da mesma forma, a 1.ª ré/denunciante, requereu em sede de AC (assentada a fls. 128/129) prazo para se manifestar sobre a contestação da denunciada.Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas.Não obstante tratar-se de rito sumário, que não comporta a réplica, dada a extensão da contestação da litisdenunciada e a quantidade de documentos que a instruem, e também a fim de se evitar futura argüição de nulidade, fixo prazo de dez dias para que a 1.ª ré/denunciante se manifeste em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.011947-6 - ALTAIR CARLOS RITTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). MARIA INES DE M DOMINGUES (RJ-123952)) X MSBARRA AUTO PECAS LTDA - ME Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013031-9 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTOR LTDA / ME, LETÍCIA SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO RECORDS E GRAVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a concessão de autorização da demandante à demandada para inclusão das obras musicais no CD referido, bem como os termos desta autorização.A parte autora afirma não ter mais provas a serem produzidas (fls. 147).Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.A apresentação do rol de testemunhas pela parte ré e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia __17__/__09__/_2008____, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016852-0 - ANNA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta a fls. 148 dos autos. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se mandados de pagamento referente à guia de depósito judicial de fls. 139, sendo um para a autora e o outro para a patrona, este último no valor de R$ 677,07. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.015968-7 - HEITOR PINHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão:Recebo a emenda. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 10:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018023-8 - MÁRCIO ANDRÉ NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 10:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022167-8 - VANDA CONCEIÇÃO LAMOYA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro JG.Informe a parte autora se recebe beneficio previdenciário decorrente do acidente em questão.Seja especificado o pedido de referentes aos gastos com medicamentos e tratamento médico até a propositura da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.203.022169-1 - TIAGO DA PAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Defiro JG.Informe a parte autora se recebe beneficio previdenciário decorrente do acidente em questão.Seja especificado o valor dos gastos com medicamentos e tratamento médico até a propositura da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.203.022386-9 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BAZAR LARGO DO ANIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X BRASCOLA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014204-8 - ROBERTO GOMES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X RONALDO GOMES ABRAHAM 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.002549-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SIMONE DE SOUZA COSTA SIMAO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.000879-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WALDENICE SOUZA HENRIQUES Ao autor sobre o ofício de fls. 99/100/101/102. \r\n\r\nProc. 2008.203.022278-6 - VECO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA ZANOTTA (SP-167400)) X ZEFERQUIM COM. DE MAT. DE LAB. LTDA Despacho:Sejam regularizadas as custas, bem como a taxa judiciária, em 72h, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016925-1 - LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pelas irregularidades de registro e documentação na motocicleta adquirida pelo autor.Designo AIJ conjunta neste feito e no processo n.º 07/3317-3 para o dia 19/09/08 às 14:30, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016653-9 - WILSON DUARTE BARJA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA), RULLI COSTA RC LEILÕES Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 15/09/2008, às 10:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022251-8 - ANNE COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X UNIBANCO AIG SAUDE S/A Decisão:[...] Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia _16___/__09___/_2008____, às __09:45___horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022340-7 - VIRGILIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)) X SELMA DOS SANTOS ROCHA Decisão:Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa e, se for o caso, o recolhimento de custas processuais. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil).Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005299-4 - ELCIO GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). CRISTIANE ALVES GILSON (RJ-135943)) X STAFEWEB CONSUL TORIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762) Ao autor sobre ofício de fls.96/97. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009968-4 - LUIZ CLÁUDIO DE PAIVA, TEREZA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X LUIZ ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 30/07/2008 as 09:45 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.007451-7 - WALTER WILLIAM GUIMARAES DA SILVA, HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AURELIO BERNARDO), CARLOS ADAO), JOSE CARLOS LOZANO), LUIZA LOZANO Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 065 e verso dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.012956-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.015695-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA Fica deferido o desentranhamento do mandado, conforme fls. 81 \r\n\r\nProc. 2007.203.004279-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TANIA MARCIA SANTANA SILVA Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 029 dos autos, e que a ré, citada, não foi encontrada para se manifestar sobre o pleito de desistência do autor, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.022018-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NAZARÉ MARIA CORDEIRO SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022019-4 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO A FIGUEIREDO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016262-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON LUIS VELOSO Sentença:Homologo o acordo de fls. 30/31 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte ré. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019618-9 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X BANCO BMC S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo o acordo de fls. 119/120 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017774-4 - JUREMA TEIXEIRA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 30/07/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003317-3 - ALEX MARIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pelas irregularidades de registro e documentação na motocicleta adquirida pelo autor.Defiro a prova documental suplementar requerida por ambas as rés. Defiro o depoimento pessoal do autor requerido pela 1.ª ré.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas rés, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ conjunta neste feito e no processo n.º 06/16925-1 para o dia 17/09/2008 às 14:30 nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.408.001040-8 (27284) - NEP-NUCLEO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X COMPAX, CONST. PART. E ADM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Fls. 138/139: Defiro. Retire-se da pauta do dia 12/08/2008. Designo o dia 17/09/2008, às 14:00h para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014969-2 - OCTAVIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LA DECORE COMÉRCIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16 de setembro de 2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.011079-9 - NELSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes nos termos de fls. 324/326 e JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.018230-0 - REGINA COELI JARDIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:[...]Fixo como pontos controvertidos a correção do valor cobrado pela parte ré e a prática de anatocismo.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e pericial.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: documental suplementar.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio o Dr. Waldir Soares (2254-7083/2567-2579/9981-4197) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários, que serão suportados pela parte sucumbente. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.021941-6 - PEDRO PAULO DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia _16__/_09_/_2008_, às _09:30__horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012488-9 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 15/09/08, às 09:45h. Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro E Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.017673-9 - ZYLA CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X IRANI CARVALHO DO AMARAL) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 108, requerendo o que entender cabível quanto ao paradeiro da ré, e para a regularização das custas.Fls. 109/110: À parte autora para regularizar sua representação processual.Comprove a demandante a propositura tempestiva da ação principal, sob pena de extição da presente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 613306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.010977-5 - ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) X ELYSETTE LIMA DA SILVA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls 23. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012056-2 - JOÃO ALVES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X RENATO ALVES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009491-9 - LUIZA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X JOAO PAULO DE SOUZA Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Defiro a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.203.012972-0 - VALDELICE DE SOUZA RIANELLI X EDMEA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008242-0 - CARIM ISABELA FURTADO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X HÉLIO AMORIN DESIDERATI FILHO Decisão:1) Desentranhe-se os autos em apenso sob o nº. 2006.203.008556-0; 2) Reconsidero a decisão de fl. 170, ante a perda do objeto com a prolação de sentença nos autos acima referidos; 3) Fls. 182/184: já existe inventariante nomeada aos autos. Eventual descontentamento deverá ser pugnado em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.016517-0 - EDIBERTO CORDEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ODULFO MARTINS DE MORAIS Decisão:Ao interessado sobre resposta de ofício de fls 37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010697-6 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA Decisão:Fls 90: Anote-se onde couber. CUMPRIDA FLS.87, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.203.014381-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WALBERT DA SILVA MELLO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003951-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GLASCOW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Portaria 01/2008: ao autor para trazer cópia da petição n. 200600683130 de 19/06/2006, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.012211-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSÉ CARLOS DE CASTRO Portaria 01/2008: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.007944-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BAZAR VITORIA DOIS IRMÃOS TINTAS MAT ELETR E FERRAGENS LTDA Portaria 01/08: Deve o autor esclarecer o pedido de fl. 44 face certidão do oficial de justiça de fll. 41 V. \r\n\r\nProc. 2007.203.011711-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO F. DE ALMEIDA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014588-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER JOSÉ VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Decisão:DETERMINO SEJA TRAZIDO AOS AUTOS A VERSÃO ORIGINAL DOS PAGAMENTOS...DESDE JÁ DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/08/2008 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES COM URGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.001634-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NIVALDO GONZAGA DA SILVA Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.013352-7 - MARIA HELOISA DE ANDRADE ISSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), BABY NEST CRECHE ESCOLA LTDA, REP. POR SUELY FERREIRA SARAIVA, Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001514-8 - MARLENE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos.Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.010480-9 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X GUTIERREZ COPELLO LTDA Portaria 01/08: À parte autora para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.005841-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDREA FERNANDES ALVARES Portaria 01/2004: REPUBLICAR:Fls 69/70: Defiro. Anote-se onde couber.Defiro o requerimento de conversão (fls.62/63), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 64) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.013031-0 - CREMILDA DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.011230-5 - MIGUEL DUARTE FILHO, ANA CRISTINA LOIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Ao embargante para que se manifeste sobre o laudo pericial, pelo prazo, improrrogável, de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.005011-0 (31901) - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JOSUE LUCAS BRAVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO A SER PRODUZIDOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO EM NOME DA PARTE; INDIQUE O EXEQUENTE O BEM QUE SE APROXIME DO QUANTUM... ET. ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUAL O JURO UTILIZADO E O FATOR DE CORREÇÃO PRA FINS DE VERIFICAÇÃO DE INCIDENCIA OU NÃO DE JUROS CAPITALIZADOS...OS AUTOS DA CAUTELAR JA FORAM SENTENCIADOS,,,DETERMINO EM 48 HORAS SEJA O MESMO DESAPENSADO E ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.001093-6 - BELMIRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPÓLIO DE HAMILTON TORRES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767) Decisão:Cumpra-se fls 164. (deve o exequente recolher custas de citação) \r\n\r\nProc. 2002.203.008724-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDUARDO AUGUSTO JALLES VINHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Portaria 01/08: Ao exequente sobre fls. 154/157. \r\n\r\nProc. 2002.203.013236-9 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GELSON OMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Portaria 01/08: ao execepto sobre fls. 122/130. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011623-6A - HR DOMINGUES ROCHA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLY RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010200-2 - ROSIMERY JULLIAN TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X AUTOBAN - BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) PORTARIA 01/08: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011717-2 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Cumpra-se o V. Acordão´. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010705-3 - FERNANDO CONSUL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X JACAREPAGUA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.000690-5 - ALVARO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) PORTARIA 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas para fins de baixa: R$ 160,66, atos dos escrivaes (1102-3); R$ 21,90, oficial de justiça (1107-2); R$ 18,25, CAARJ (2001-6); R$ 18,23, registro/baixa (2102-2); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 44,45, taxa judiciária (2101-4); R$ 9,58, funperj (6002-25174-9); R$ 9,58, fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2008.203.016564-0 - WALTER JOSÉ VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Rh. Aguarde-se a audiência de fls. 102 nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003227-2 - MARIA LUIZA MATOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X DIEGO SUTTER TAVARES FINAMOR), HÉLIO SYLVESTRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250) Decisão:Aos réus para que apresentem, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.013213-8 - NORMA FONTES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X LUIZ ANTONIO PALMA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.000393-6 - DALVA ESTRELLA AKERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)) X NELSON ESTRELLA E DORA ESTRELLA Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.000508-1 - MARIA JOSE CANUTO SANTOS X NORBERTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA COIMBRA FRANCA BATISTA (RJ-062420) Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000430-4 - CARLOS GAUTAMA MEJIA X ERICA HEINICKE SCHLOPSNIES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Portaria 01/2004: REPUBLICAÇÃO:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. \r\n\r\nProc. 2006.203.009354-4 - TEREZA CRISTINA FONTE SILVA, MARCO ANTONIO FONTE SILVA, JULIO CESAR FONTE SILVA, ANGELA MARIA SILVA TEIXEIRA X CELINA BAPTISTA FONTE CASTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA FONTE SILVA (RJ-080011) Portaria 01/2008: Deve a parte autora recolher R$ 298,91 - AEVC mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009940-6 - VALNE MARTINS VILLA SECCA X SIDNEY VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.203.012043-2 - YONE CATARINA BARBOSA GRAÇA X JOSÉ FONSECA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Portaria 01/2004: REPUBLICAR:...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. \r\n\r\nProc. 2007.203.008942-7 - ANTONIO PINTO SOARES X MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.004121-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS EDUARDO ZAIR Portaria 01/2008: ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.408.008557-0 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.012591-6 - MARIA DA GLORIA BALDAN IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSENILDE ALVES COUTINHO Portaria 01/2008: ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.003636-6 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ODRACIR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014076-7 - TINTAS FORTE DA CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.004322-9 - NELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NEILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.203.007881-6 - MÁRCIO ALEXANDRE OLIVEIRA, SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Digam as partes se desejam a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.013710-2 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002870-4 - MARCOS GILBERTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X JOSE ARIMATEIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:As partes sobre fls 221/228. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017272-0 - MAURICIO PERERIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.011740-3 - LUCIENE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Portaria 01/08: à parte autora para fornecer cópias do edital de fl. 91 publicado no Diário Oficial para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009180-8 - ARANY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD ANCCO PENA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas: R$ 80,33, atos dos escrivães (1102-3); R$ 51,12, oficiais de justiça (1107-2); R$ 13, 14, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 9,11, registro/baixa (2102-2); R$ 1,82, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 44,45, taxa judiciária (2101-4); R$ 4,79, funperj (6002-25174-9); R$ fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009163-6 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.014972-2 - ROGÉRIO ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000245-2 - LENORE ILSE DOROTHEA MACKRODT (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EDUARDO DE TOLEDO FRANCO) Despacho:Ao autor sobre fls 278. \r\n\r\nId: 613307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010563-2 - JACYRA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo da promoção de fl.156 ( art. 185, CPC, por analogia ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Digam, derradeiramente, se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.011980-0 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NORMA DIAS DE SOUZA), LAURO PAES COELHO JUNIOR), LUCIA BASILIO PEREIRA DE SOUZA), VALERIA COELHO ALMEIDA Despacho:Just.-se em 3 d o desrespeito ao prazo de fl.13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.002869-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE TIAGO RANGEL DIAS), SANDRA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.011458-2 - CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X SARTÓRIO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:À executada sobre fl.103, sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003390-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Decisão:Sim ao n.3 de fl.162. \r\n\r\nProc. 2008.203.007011-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X SOLANGE PEREIRA MOREIRA), WALDYR MOREIRA), UBIRAJARA PEREIRA MOREIRA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.012858-7 - OSCAR ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.001670-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DE FÁTIMA SALES DO BONFIM Despacho:À ré. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.010219-5 - ARMANDO MACHADO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FORNEMAT SHOW COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivoe suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005681-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)), Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS) X ROSANGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:O despacho de hoje no apenso visa acertar a conexão enxergada pelo MM. Magistrado da 5a. Cível local, entre este feito e o do apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004904-0 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.005444-9 - SHEYLA BENTES GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X SILENCIOSOS VIA PARQUE LTDA-ME), ARLEI DOS SANTOS Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.( art. 257, CPC). Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.013079-0 - PEDRO SILAS DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X SERGIO AUGUSTO PINTO Decisão:Indefiro a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007367-9 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:À agravada. \r\n\r\nProc. 2004.203.010296-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X FRANCISCO JOSE DINIZ Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010297-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ANDERSON RAMOS CUNHA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010546-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X LUIS FELIPE RODRIGUES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010557-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X SERGIO AUGUSTO FARIA DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Ag.-se o dia 30 p.f. \r\n\r\nProc. 2005.203.015270-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HENRIQUE CERSOSIMO DE ANDRADE), ELISABETE FERNANDES DE ANDRADE Diga o exequente sobre o ofício juntado às fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.203.012630-6 - CALDEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.000320-0 - AUREOMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JOSÉ MAURÍCIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sim à fl.52. mas assinados 10 d. para vir buscá-lo; pena de nova destruição. \r\n\r\nProc. 2008.203.009547-8 - WW SPORTS IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X ROCHA TORRES REPRESENTAÇÕES LTDA Diga a parte exequente sobre a certidão negativa do OJA no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.014388-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), ELIZABETH RAMOS DOS REIS Decisão:Citem-se cf. fl.105. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5A - FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:A Júlio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010934-3 - CÉLIA CAROLINA BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.203.000640-8 - JOSÉ DAVID NASSOUR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Não recebo o apelo, porque não custeado (art.511, CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007599-4 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl.87, a Wendel. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000518-9 - BANCO DO BRASIL S/A X ALFREDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Despacho:Aos interessados, inclusive o banco. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.011786-1 - VICTOR BRANDÃO CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ITAÚSEG SAÚDE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007297-8 - BAVALI-FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ERNOARTE PROMOÇÃO E ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), ERNESTO ESTEVEZ ELIAS, Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998) Decisão:Rejeito os embargos da autora, porque nem contraditória nem omissa é a sentença; e admito o apelo da ré no duplo efeito. À autora. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000596-7 - HÉLIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por falta de urgência. O autor não é mísero (custeou a demanda) e pode adquirir similares dos acessórios que diz ter introduzido no carro.2-Converto o julgamento em diligência para que a ré traga, em 10 dias, e sem retirar os autos, cópia autêntica do contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia, que já vinculou as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.014594-9 - MARCO ANTÔNIO MATILDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X FNAC BRASIL LTDA), SONY BRASIL LTDA), CENTRAL POINT Decisão:Concedo a gratuidade, No entanto, o notbook assegura ao estudante/autor simples comodidade, sua falta não inviabilizando-o de realizar doutro modo o trabalho de fim de ano.Não pode o Juiz prodigar medida excepcional com base em bem jurídico que, posto tb tutelável (a comodidade), não se equipara à urgência - esta sim, grave.Pode aguardar a formação do contraditório o eventual direito de Marco Antônio.Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.013651-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LAIZ DE OLIVEIRA VIANA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005096-5 - ESPOLIO DE WALMIKI LOPES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X ZENITH BERNARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005728-7 - LUZIA DO CARMO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:À ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009058-4 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:À empresa assiste razão, à fl.479. O réu havia de recorrer da interlocutória da liquidação, e não no fez.Contudo, a intimação por que se reclama à fl.479 inexiste no sistema, tendo recente \"reforma\" do CPC suprimido qq. ato de comunicação para pagar.Não se concebe, de fato, uma reforma que, visando à efetividade do processo executivo, troque uma citação para pagar em 24 hs por uma intimação para o fazer em 15 d.!Aponte, assim, a autora em 10 dias, sem retirar os autos, bens concretos à execussão; certo como, ademais, a preclusão do decisório de fl.400-verso, sem pagamento, fez o réu incidir na multa de 10 % sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002286-4 - MARIA LUIZA DIAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS LTDA), JACQUELINE MENDONÇA MATTARA Despacho:À A. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.005597-3 - MAURICIO MARQUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALIANINHA RIO), ITALIANÍSSIMA Despacho:A Fabiano, sem retirar autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006365-7 - ROSÂNGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS), EURICO HENRIQUES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786)), MARIA APARECIDA CAMPOS ESPOSITO, Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Sem retirada dos autos, tragam os réus em 5 d. a certidão de óbito de América. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001824-5 - GILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X G E A P FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 370/372: NOVAS FALAS DO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.012868-0 - FRANCISCO ODALI DE LIMA, ELENICE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COOPERATIVA HABITACIONAL MORAR), SÍNDICO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO, CRISTIN BORGES) Decisão:Defiro a Elenice tb. a gratuidade. Vista ao MP. \r\n\r\nId: 613313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016592-0 - ELENICE DE CARVALHO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LUIZA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória, de ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2008.203.019283-6 - ELIANE REICHELT BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES DELGADO DE MORAES (RJ-082068)) X GRUPO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO MANSÕES DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009506-7 - LISE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOSE ADAIL DE CASTRO Despacho:Ao inventariante sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.001379-2 - MARCOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MARIA ELIZA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao Inventariante para dar cumprimento às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.203.007682-0 - PAULO CESAR GONÇALVES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LUCAS DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 32/33, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO LUCAS DE CARVALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.203.016771-0 - KARLA WARGAS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (RJ-119990)) X JOÃO DE SOUZA DIAS FILHO Decisão:Fls. 13 - Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015485-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X TERESINHA RODRIGUES ILHA E OUTRO Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007647-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ROBERTO SOUZA DAMASCENO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006927-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDGLEISON DE MELO CHAVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007928-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOMINGOS DE AZEVEDO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001057-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004689-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GERALDO BARBOSA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009488-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004778-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RENATO DE ARAUJO CHAVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010389-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS ANDRE RIBAS DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013988-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE FURTUNATO DA SILVA SEGUNDO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000918-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005358-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGNALDO BORGES SOUSA Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.009297-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADNILSON CORDEIRO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.011997-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIZ FELIX MENDES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014019-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LANA DE MELO CARNEVALE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.004469-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KLEITON WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Decisão:Retifico de ofício a segunda parte do item 2, da decisão de fls. 51, para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluírem o nome do Réu dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide. \r\n\r\nProc. 2008.203.005828-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIA SALVADORA BRAGA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.008352-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO SALVADOR MENDONÇA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 07/08. \r\n\r\nProc. 2008.203.017916-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLORI SOUZA NOVAIS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO SANTANDER S/A em face de FLORI SOUZA NOVAIS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo, sendo as custas remanescentes pela Requerida.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013638-9 - ROSELI APARECIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO PAULO DE FARIA (SP-148323)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.014454-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELOISA HELENA DOS SANTOS MAURA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 42, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo COLÉGIO SENHORA DA PENA LTDA. em face de HELOISA HELENA DOS SANTOS MAURA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.010197-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COLONIAL (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X CARLA PATRICIA FELIZOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.009865-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JORGE LUIZ DE BRITO ROMERO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 112, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo COLÉGIO BAHIENSE LTDA. em face de JORGE LUIZ DE BRITO ROMERO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.011112-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 106/110. \r\n\r\nProc. 2007.203.007397-3 - ROBERTO PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte Suplicada a remunerar o saldo da conta poupança do Autor no percentual de 26,69%, bem como ao pagamento da diferença de 8,08%, relativo ao mês de junho de 1987, correspondentes às perdas geradas pelo Plano Bresser. \r\n\r\nProc. 2007.203.013932-7 - EDIFICIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.015964-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PROENÇA (RJ-150359)) X MARIA DE LIMA ROCHA Decisão:Fls. 86 - Defiro a suspensão do processo por sessenta dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.014707-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.016273-8 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867)) X LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.018261-0 - JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001402-0 - ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de obrigação de fazer movida por ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO e JOSUÉ NETTO em face de IAPLAN IRMÃOS ARAÚJO PLANEJAMENTO DE IMÓVEIS LTDA., nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007062-7 - SEBASTIAO MARINHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOAQUIM PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.008871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NILTON BERNARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.012574-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUSTAQUIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004153-8 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL F. P. JUNIOR (RJ-111410)) X EDLA FIGUEIRA DE LEMOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007373-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X CILDEIA GAUDENCIO DO NASCIMENTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469) Despacho:Publique-se fls. 159 em nome do patrono de fls 156. (1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2) APÓS, LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS.119, EXPEDINDO-SE OFÍCIO AO RGI....Ao interessado para retirar o ofício ao RGI em cartório.) \r\n\r\nProc. 2004.203.011305-7 - FIBRAMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145)) X IPINAMBES 62 MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013514-4 - JUSCELINO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARIA ISABEL GONCALVES PIRES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002023-9 - CREFISA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X OTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002024-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X WALDIR PEON ROLDAN Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011662-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NILVA ALVES PEIXOTO ALAMO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000383-0 - LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ADÉRITO VICTOR MOREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA O LEILÃO AGENDADO PARA 27/08/2008 ÀS 15:00H E 10/09/2008 ÀS 15:00H, CONFORME FLS.82. \r\n\r\nProc. 2006.203.002312-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU S.MOREIRA (SP-028086)) X GABIMARI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004291-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELI HENRIQUE CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004513-6 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X ANDRÉIA SILVA DE MORAIS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006614-0 - JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR FILHO, Procurador: ILTON JOSÉ DRUMOND DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X HELCO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Decisão:Fls. 77 - Indefiro, eis que não se trata de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.000751-4 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X DIEGO MARCIANO DE DEUS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004843-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NOVELLO ROCHA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.006407-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROSANGELA BUOSI MARQUES Decisão:Fls. 60, item 1 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007408-6 - GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA PITTA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, e, consequentemente julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso I do CPC c/c art. 295, parágrafo único I e II do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014066-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUIZA FERNANDA DE MACEDO ANCELMO DA SILVA Decisão:Fls. 149 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.006512-3 - SÉRGIO LEÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X VALTER VILELA DE MOURA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009454-8 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARLENE BORGES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015061-8 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923)) X A S LÁZARO INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017350-3 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X EDITH JOSÉ DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.019283-6A - GRUPO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO MANSÕES DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ELIANE REICHELT BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES DELGADO DE MORAES (RJ-082068) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013178-6 - ZENILDA DE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Fls. 155 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.008817-2 - MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DOS SANTOS (RJ-069250)) X BANCO FIAT S/A Despacho:1) Fls. 70 - Anote-se onde couber; 2) Defiro o pedido de vista pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016096-0 - VERA LUCIA DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização aos Autores da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no total, a título de reparação pelo dano moral sofrido por sua genitora.A verba supramencionada será devidamente acrescidas dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados da citação e de correção monetária, contada da publicação da presente.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado dos Autores, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013049-1 - THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO, Assistente: MARIVALDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X PAULO ROBERTO FENDRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Decisão:Designo o dia 15/08/08 às 13 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2005.203.007374-8 - JOVITA GREGORIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMOES FROTA (RJ-116079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Desnecessário o depoimento pessoal do representante do Requerido para o deslinde da questão. Preclusa a decisão, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.004880-2 - LEILA CIRYLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre fls. 198. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.003506-1 - MARIA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880)) X GERALDO RODRIGUES SOARES Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.203.008595-8 - Inventariante: CÁTIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X EDUARDO MACHADO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 135/136, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de EDUARDO MACHADO DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2008.203.022091-1 - PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X OCTALES FERNANDES GONZALES Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.014612-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X RHC ADEGA LTDA Decisão:Fls. 74 - Intime-se na forma do art. 475-J, no endereço ora fornecido., recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012401-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DARNEY SILVA FRANÇA Despacho:Às partes sobre fls. 68. Intime-se o Réu por mandado. (perícia dia 28/10/08, às 12:30, na sala de audiências deste juízo) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.022072-8 - MARILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.000981-1 - RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA ARAUJO DA SILVA (RJ-026886)) X TANIA KESSLER E OUTROS Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo, consoante fls. 330. Após cite-se o representante legal do Espólio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012350-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ADRIANO DOS SANTOS Despacho:1) Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias; 2) Oficie-se ao Detran dando ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2004.203.014532-0 - ESPOLIO DE ARTUR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Despacho:Fls. 225 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.000168-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDERS CRISTOVAM MOUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010479-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANKA AZEVEDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004803-6 - ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X VIRGINIA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Fls. 107 - Defiro o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.012197-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X REGIANE DA SILVA SANTOS Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.015102-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEANDRO DA SILVA CRAVO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 24, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de LEANDRO DA SILVA CRAVO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se como requerido.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000150-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X HEMERSON DE SOUZA MALHETA Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003030-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X FERNANDO VARRELA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais (fls. 342) \r\n\r\nProc. 2005.203.004028-7 - NEW OTIMAX COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013861-8 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVRG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALESANDRA MONTSSERRAT RIGONI DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Designo o dia 25/08/08 às 13 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014485-2 - LACYL PEREIRA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00; Intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.012696-5 - HELIO GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:1) Fls. 78 - Indefiro por falta de amparo legal; 2) Atenda-se ao MP (fls. 77) \r\n\r\nProc. 2008.203.022313-4 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO) Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nId: 613314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.013073-9 - MATILDE CARVALHO TAVARES X MANUEL JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) AUTOS AGUARDANDO PARTE , PARA SER LAVRADO TERMO DE TESTAMENTARIA. FALTAM CUSTAS PARA A CERTIDÃO DE TRASLADO: R$ 9,12, na conta 1102-3, e custas de conferência na conta 1110-6, sendo R$ 1,82( por folha), mais 5% de FUNPERJ e 5 % de FUNDPERJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.011233-4 - MARCOS EVANGELISTA FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ROSALINA DA MOTA BRITO E OUTROS Ao autor, faltam 03 cópias da inicial e aditamento para instruir os mandados; faltam custas no valor de R$ 131,40, conta nº 1107-2, para instruir os mandados de intimação/citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.019251-2 - DECIO SAMPAIO CORUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X WALDYVIA DE ALMEIDA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Despacho:Ao autor sobre fls. 135/136. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016304-2 - DULCE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ DANIEL MATOS Decisão:HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 70/72, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DANIEL MATOS, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e a ausência de impugnação dos interessados.Preclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013808-8 - JUDITH DA SILVA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X MARIA JUDITH DA SILVA CABOCLO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente ou última declaração de IR para que possa ser apreciada a gratuidade requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016441-1 - JOSE RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879)) X TERESA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS A Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.203.017051-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ANTONIO DA COSTA GOMES Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante.Anote-se na capa e onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.203.017427-1 - VICTOR FERNANDO PARAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X VICTOR FERNANDO PARAMES Despacho:Desentranhem-se fls. 226/334 e distribua-se por dependência, registre-se e autue-se, por tratar-se de ação de prestação de contas, apensando-se ao presente inventário. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.016764-7 - LUZINETE GERALDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002701-0 - BV FINANCEIRA S/A S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIANE GUARINI Despacho:Indefiro por ora o pedido de conversão. Aguarde-se a resposta de ofício à Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.203.012516-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOSE MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Ao réu sobre fls. 91 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.203.016181-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA TEREZINHA MESQUITA SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.017884-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UILIS RONIS TEIXEIRA DE SOUZA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008921-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X RICARDO ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Exclua-se do pólo passivo a 2ª ré. Anote-se. Venha a convenção condominial na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.203.010859-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANNA MARIA FRANCISCA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expedi o mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.011327-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X LUIZ PAULO DA SILVA ABREU Ao autor, faltam custas no valor de R$ 25,56, para extrair mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012398-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPÓLIO DE EDVALDO PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro efeito suspensivo a presente. Junte-se. Após ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013983-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) A o autor, certifico que faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2, para instruir o mandado de intimação de EMGEA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014981-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCELO MARTINS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Despacho:Tendo em vista a falta de recolhimento de custas para intimação da testemunha arrolada às fls. 329, e não havendo tempo hábil para tal recolhimento. Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/08 às 15:00 horas. Após o recolhimento das custas, initme-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013333-7 - EDIFICIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva alegada.Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro a realização de prova testemunhal tendo em vista que trata-se de procedimento sumário e as partes não apresentaram rol de testemunhas, nem quesitos para futura perícia. Defiro o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso. Designo o dia 09/09/08, às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.014611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SERGIO TEIXEIRA GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.014745-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES Despacho:Redesigno audiência (art. 277, CPC) para o dia 13/10/08, às 11:40 horas. Desentranhe-se, adite-se no endereço informado às fls. 33 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019840-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO E OUTRO Ao autor, faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2, para instruir o mandado de intimação da 1ª ré; bem como encontra-se pronta a Carta Precatória para a intimação da 2ª ré, aguardando as cópias necessárias para instruí-la (art. 202 do CPC) e o advogado retirá-la ou recolher as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.019867-8 - CENTRO EDUCACIONAL DO VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ANA MARIA DE SOUZA Ao autor, faltam custas no valor de R$ 25,56, conta nº 1107-2, para instruir mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2008.203.000216-6 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LÊDA MARIA DOS SANTOS KHEDER Despacho:Venha o original de fls.51/54. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008818-4 - PAULO GIOVANI ARAÚJO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.010180-4 - AUREA D' ÁVILA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CÉZAR JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Despacho:Defiro o depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso. Designo AIJ para o dia 26/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.011182-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILTON LINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DE PERITO EQUIVALENTES A 05 ( CINCO ) SALARIOS MINIMOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008324-1 - ESPÓLIO DE ABÍLIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA), Falecido: ROSINETE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Certifique o cartório se o 1º autor regularizou sua representação processual (fls. 112). Defiro JG à ré. Aos autores sobre contestação e documentos. Ao autor/reconvindo sobre reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.203.002809-0 - JOSE RICARDO BESSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X GILBERTO PAPAGENI VICTORINHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Anote-se o nome do advogado do réu na capa dos autos. Venha a procuração, comprovando o alegado, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.018379-3 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X ANA LUCIA CALDEIRA VIANA Despacho:Esclareça a autora se requer despejo cumulado com cobrança de alugueres. Se for este o caso, adeque-se a inicial ao benefício pretendido. Após certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010527-3 - CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X RICARDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012025-0 - ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES MARCOISOS FERREIRA E OUTROS, Inventariante: IZABEL ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação , subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.021289-6 - ORMERITA DE ARAÚJO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005417-4 - SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAFPAN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME Despacho:Junte-se a ordem de desbloqueio. Defiro a suspensão na forma do 791, III CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010244-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X JOSÉ ROBERTO MARINHO GOMES E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Ao autor para regularizar sua representação processual pois seu patrono consta como licenciado nos cadastros da OAB. Após, voltem para apreciar o pedido de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.203.011748-2 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X OSWALDO SERGIO FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.017132-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X WLADIMIR WILLIAN COELHO E OUTRO Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017341-4 - JULIO CESAR BARBOSA JOAZEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA AYRES CASSINI (RJ-148522)) X RESTAURANTE PLANALTO DO CHOPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Tendo em vista que não há tempo hábil para intimação das testemunhas arroladas às fls. 10 e 34, estas últimas faltando recolhimento de custas para sua intimação, bem como para depoimento pessoal do autor, redesigno a presente para o dia 01/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas e as partes para depoimento pessoal, vindo as custas faltantes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.203.004628-3 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO HSBC C. COBRANCA BANCO E CARTAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000020-9 - B. D. LINHARES SISTEMAS DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se à DRA (fls. 77). Certifique se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004098-2 - MARILIA NOVELINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183)) X IGL INDUSTRIAL LTDA. Despacho:Diante do valor atribuído a causa, convolo em rito sumário a presente ação. Anote-se. Altere-se a capa dos autos. Designo audiência de conciliação (Art. 277 CPC) para o dia 13/10/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. Defiro JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.203.011946-8 - MARILENE APARECIDA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Esclareçam as parts se ainda pretendem a produção de prova oral, mesmo após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005944-5 - VERA LÚCIA CUNHA BATISTA, TAMIRES APARECIDA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014668-8 - ANDREA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X Z.L.MUSSA COSMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (SP-229640) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, voltem para análise da petição de fls.158. \r\n\r\nProc. 2007.203.005051-1 - MARIA DE LOURDES SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014433-5 - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CDL SÃO PAULO Despacho:Indefiro fls. 52/53. Esclareça o autor porque incluiu no pólo passivo CDL São Paulo, pois conforme se verifica a inclusão foi efetuada pela empresa Market Sistema de Cobrança Ltda-ME \r\n\r\nProc. 2008.203.004419-7 - ANDERSON RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Venha aos autos o acordo noticiado às fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2008.203.006467-6 - MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TRANSPORTE LITORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Esclareça a autora a necessidade do requerimento de fls. 93, haja vista que nos autos estão presentes Boletim de atendimento médico realizado no Hospital Geral de Jacarepaguá. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.203.021327-0 - HEROS VINICIUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (RJ-142950)) X AQUENA CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004799-8 - ADALBERTO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X NILDA CARLA SIMÕES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008573-0 - BRUNA DA SILVA BERLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X RICARDO MEDEIROS BERLA Despacho:Dê-se nova vista à Fazenda sobre documentos juntados, em razão da exigência de fls. 91 vº. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009189-4 - MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Expeça-se alvará para que a Jucerja proceda a transferência das cotas já indenizadas, em nome do falecido para terceiros. Expeça-se mandado de pagamento, na forma do esboço de partilha de fls 156/157, na proporção de 50% para a viúva meeira e 12,5% para os filhos: José,Raquel, Jéssica e Robson. \r\n\r\nProc. 2007.203.019335-8 - KÁSSIA DAMÁZIO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X NEUZA PARANHOS DAMÁSIO Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª Vara Cível em razão da prevenção, corroborada com a resposta de ofício de fls. 69, na forma do que determina a jurisprudência de nossos tribunais. \"Agravo de instrumento. Provimento liminar. Testamento. Registro e cumprimento. Prevenção do juízo que primeiro determinou o cumprimento do testamento para processar o respectivo inventário (CPC, 1.127, §). Impossibilidade de declínio da competência em favor de juízo em que se processa, indevidamente, o arrolamento dos mesmos bens deixados pelo testador. Conhecimento e provimento liminar do recurso.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.021507-1 - ANTONIO ANTUNES MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o correto recolhimento das custas.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.203.012249-4 - KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CEDAE, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.009182-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PADARIA E LANCHONETE CIDADE DO PÃO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000095-9 - ÉRICA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Decisão:Para evitar argüição de nulidade e levando-se em conta a condição de hipossuficiente da autora, inverto o ônus da prova. Ao réu para que informe se tem prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.010979-9 - GILBERTA LÚCIA AGOSTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X JOÃO CARLOS COVANELE E OUTROS Despacho:Recebo como emenda à inicial. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 13/10/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015245-0 - ESTELITA DE CASSIA FLORENTINO AROUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIAS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Devolvo o prazo ao réu. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011010-4 - LUIZ FERNANDO DA HORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Tendo em vista que não há tempo hábil para intimação da testemunha Lorena, arrolada às fls. 170, redesigno a presente para o dia 23/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas e as partes para depoimento pessoal, conforme fls.187, observando-se que as testemunhas de fls. 170 são do autor. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016646-8 - DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Segue ofício com informações. Cumpra-se fls. 474, observando fls. 492. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.007529-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015972-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO HELENO HONÓRIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.021375-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANTONIO CARLOS BELO Despacho:Venha a comprovação da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.021403-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA MARIA PALOPOLIS DOS SANTOS Despacho:Venha a original. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011558-0 - OFTALMOBARRA - DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MIRIAM CELESTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016288-0 - SCORPIONS VALQUEIRE BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Não há qualquer obscuridade a ser sanada. Mantenho a decisão. Junte o cartório cópia da decisão proferida no agravo nº2008.002.17298. Intime-se o perito. Diante do atraso na realização da prova pericial, em virtude da interposição do agravo, retiro o feito de pauta. Publique-se com urgência, haja vista a proximidade da data anteriormente designada. Após realizada a perícia, designarei AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012729-5 - FÉNELON DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 13/10/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009995-9 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade dos títulos mencionados na incial e determinar o cancelamento do protesto junto ao Cartório competente, condenando o banco-réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 a título de danos morais, bem como condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios do autor e da denunciada, que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à denunciada. Defiro gratuidade de justiça à denunciada. Oficie-se para cancelamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019066-7 - ALINE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X LOJAS C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar: banco IBI S/A - Banco Múltiplo, excluindo-se Lojas C & A e IBI Adm e Promotora Ltda. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental suplementar que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Esclareçam as partes o que querem provar com a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal requeridas (fls.08 e 47), sob pena de indeferimento. Após, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013814-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X GS GRAMA SINTÉTICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016150-3 - JAIRO OLEGARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Defiro a realização de prova pericial de engenharia civil, requerida pela autora. Oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ para que indique perito para atuar neste feito, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.013259-1 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CÉDULA S.A. Decisão:Defiro JG. Adeque-se a Inicial ao Rito Sumário. \r\n\r\nProc. 2008.203.020553-3 - ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 13/10/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se.Após resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020556-9 - ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Tendo em vista que os títulos são diferentes, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009852-9 - MARCOS ANDRÉ MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Diante da decisão que afastou a deserção, recebo a apelação. Ao apelado. Após, com ou sem sua manifestação subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.019348-8 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CÉDULA S.A.) Decisão:Tendo em vista que os títulos são distintos, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nId: 613315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.001152-5 (15306) - MONICA DE MORAIS SATURNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.006499-8 - KAYLAN RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X GILMAR GONÇALVES DA SILVA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem custas \r\n\r\nProc. 2008.203.008416-0 - ANA LUÍSA DA SILVA DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ELCIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012150-5 - VIVIANE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Ratificado 02/04 e 33, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.008526-6 - BERNARDO ALFREDO SALAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCIARA MACEDO CROMACK (RJ-059014) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 28, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.006550-2 - VIRGILIO HEDERY VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X MARIA LUCIA LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.011583-5 - SERGIO GENTIL NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X PAULO SERGIO NEVES DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.007028-3 - VICTOR HUGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) CARLOS ORLANDO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.011190-0 - SHIRLEY FELICIO FIGUEIREDO DAMASO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X ALEX DE OLIVEIRA DAMASO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011428-8 - RAÍSA MAGNO DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X DORIVAL MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.007385-9 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em um salário mínimo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001850-0 - MARLON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.61- Diga o exeqüente se recebeu os valores, cujos comprovantes de depósito encontram-se às fls. 30, 32, 44 e 62, e se reconhece referidos valores como pagamento do débito representado pela planilha de fls.37, valendo o silêncio como anuência e conseqüente quitação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.022532-5 - MARIA DA GLÓRIA MORENO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X MARCELO MORENO DE MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 05.08.2008 às 13:45 horas. Intimem-se a parte autora e testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006456-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996) Sentença:Despacho: Retire-se o feito de pauta. Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.006349-5 (16318) - ARMANDO MARTINS GOULART X AMANDA RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Digam as partes acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.008856-5 - FERNANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), LAVÍNIA ALVES DE FRANÇA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos E Partilha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014185-1 - DENISE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES DE VALÉRIO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS 93. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018905-7 - IGOR OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X VANESSA BARBOSA GUEDES Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, concedendo ao autor o direito de visitar o menor em fins de semana alternados, apanhando-o no sábado às 10:00 horas e devolvendo-a no domingo às 18:00 horas. Poderá ainda tê-lo em sua companhia no Dia dos Pais; Natal dos anos pares e Ano Novo dos anos ímpares; na primeira metade das férias escolares de meio e final de ano. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001290-2 (10209) - BARBARA ILKA ELIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.408.005561-1 (16188) - ROSIMERE RODRIGUES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X CUSTODIO FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075) Sentença:despacho: fls. 57, alínea \"b\"- defiro o desentranhamento, desde que substituídoas por cópias.Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 613312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.203.011569-4 - TERESA CRISTINA VIEIRA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) ... Em razão da ausência do querelado, foi decretada a sua revelia. Pelo Ministério Público foi dito que requeria a aplicação da medida de proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares ou testemunhas do fato, por qualquer meio de comunicação, nos termos do art. 22 da Lei 11.340/06. Pela Juíza foi dito que deferia a medida pleiteada pelo Ministério Público, determinando que fosse intimado o querelado via mandado, quanto o deferimento da medida, bem como que fosse intimado o advogado do querelado consitutído nestes autos, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, após o que retorne. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2007.203.013387-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UANDERSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.203.019206-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RANA IAUB ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) Decisão:Reservo pauta para o dia 13.10.2008 às 14:30 hs, tendo em vista que a lei 11.719 de 20.06.2008 que deverá entrar em vigor no dia 20 de agosto de 2008 trouxe nova redação ao artigo 400 do CPP. \r\n\r\nId: 613308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.016752-9 - MP X ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE ARAÚJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 1º, VI, da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.203.012211-8 - MP X LEONIDES FERNANDES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) (...)2) DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, UMA VEZ QUE ORA JÁ ESCLARECERAM QUE NÃO TÊM DILIGÊNCIAS A REQUERER. \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2004.203.003397-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) (...)2) ASSIM, ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.203.014049-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO ERICK CAVALCANTE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) (...)2) DÊ-SE VISTA ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS, APRESENTANDO A I. DEFESA, QUERENDO, AS DECLARAÇÕES DE CONDUTA. \r\n\r\nId: 613309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001848-9 - SILVANIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ORIOVALDO VARGAS Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008405-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA ZERLOTINE FRANCA Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.002242-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME Autos desarquivados. Dê-se vista ao autor pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.015603-7 - JADIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X VIVO CELULAR Despacho:Venham cópias integrais das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006903-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Despacho:1) O despacho de fls. 223 se deu em razão da discrepância entre a diferença reclamada e o depósito feito. Venha pelo credor planilha do valor atualmente devido.2) Certifique o cartório quanto à inércia da parte ré (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.011618-9 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X VALDINEI DA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareça a razão do ajuizamento desta ação, diante do teor da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.210.015612-8 - ELZA MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X BANCO HSBC Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007915-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X JOÃO CARLOS BERNARDO DE SOUZA Despacho:Fls. 17: Dê-se vistas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X VALMIR CALATINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando os réus ao pagamento das cotas vencidas, relativas aos meses de julho a setembro de 2001; dezembro de 2001; junho de 2002 a setembro de 2004; e março a maio de 2005, além de janeiro de 2006, todas no valor nominal de R$ 100,00 (cem reais); e aos meses de maio a julho de 2006, e setembro de 2006 em diante, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Sobre todos os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios de um por cento ao mês, a partir do vencimento de cada prestação, além de multa de dois por cento, na forma requerida na inicial. Ficam os réus condenados ao pagamento das prestações que venceram e as que vierem a vencer no curso da lide, enquanto durar a obrigação, consoante o estabelecido no art. 290 do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contraposto formulado pelos réus.Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios(...) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - VISANDO IMPEDIR CONFISCO DE SALARIO \r\n\r\nProc. 2008.210.004204-4 - LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se fls. 26, fazendo constarem da inicial os empréstimos objeto da lide, emendando-a com os demais esclarecimentos que permitam o inteiro conhecimento da situação. Venham ainda os extratos referidos. Derradeiros cinco dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009744-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X SAFETY- SYSTEM COMÉRCIO DE ALARMES LTDA Decisão:Indefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Encerramento das atividades, mesmo que não formalizado (na maioria das vezes não é), não autoriza, no entender deste Julgador, a desconsideração da personalidade jurídica.Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.(...)Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, pena de arquivamento. Aguarde-se por cinco dias em Cartório (arquivo interno). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2007.210.009450-9 - ANTONIO JOSÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ITALIAN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido de despejo, à vista do teor da certidão do OJA. Informe quanto ao atual ocupante do imóvel, esclarecendo o período de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.000851-9 - PEDRO ILDEFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SANDRA DE CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001596-2 - ARTES GRAFICAS VIANNA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X CIBRAN- CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.007563-6 - ABA MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.004598-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166) Despacho:Fls. 119: Recolhidas as custas, citem-se na forma requerida.Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008768-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COINST SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para esclarecer o pedido de fls. 76, diante da informação de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.210.005524-3 - APPORT ANDAIMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X OLAVO BARBOUR FILHO E OUTRO Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.008216-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X LEAL FRIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça de fls.46v e 49. \r\n\r\nProc. 2007.210.009853-9 - TRANSPORTADOR MMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X SKY - LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Sentença:Não tendo a autora cumprido a determinação de fls. 18, tampouco emendando a inicial para a adoção do rito ordinário, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo (art. 284, parágrafo único, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009964-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Ao exeqüente para que se manifeste sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça de fls.45, 48v e 50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002766-4 - HAROLDO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X FLAVIANO JOSE ARCANJO E OUTRO), Inventariante: FÁBIO CHAGAS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Aos executados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.210.000612-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JORGE LOIOLA GONÇALVES SANTOS Autos desarquivados. Dê-se vista ao exeqüente pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000126-0 - RUBE CELIA COUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 14h, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.007474-0 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005915-5 - CENTRO MÉDICO JUSEL DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006052-9 - ETELVINA ADELAIDE DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Esclareça a parte autora a discrepância quanto às planilhas apresentadas. \r\n\r\nIndenizatória, com obrigação de fazer com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.015553-7 - EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Comrpove-se documentalmente o alegado no item 4 da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001483-6 - CRISPINA ELIZA PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.007206-6 - JOSÉ COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X MARIA DO CARMO MORAES DE MESQUITA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000468-5 - SYLVIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X NELSON DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003242-5 - MONICA DOS SANTOS DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MANUEL ANTONIO DE LA TORRE RUIBAL Sentença:Diante do teor da petição de fls. 33, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto, pelo advento de fato superveniente, nada justificando, pois, o seu prosseguimento. Destarte, julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Haja vista o contido no ofício de fls. 32, defiro a gratuidade de justiça à requerente. Intime-se o MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000673-8 - ROSA AMELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X JAIR FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001792-0 - CAROLINA RAMOS VIANA SABBAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ALI SABBAD Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007402-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:1) Certifique o cartório quanto à regular representação processual da parte autora.2) Afasto a preliminar de carência de ação, eis que é cediço que o contrato de abertura de crédito em conta corrente é instrumento hábil ao manejo da monitória, ainda que haja discussão quanto à correção do crédito reclamado. Na situação, a liquidez é aferida no momento da propositura da ação, de acordo com a indicação do próprio credor, mesmo que posteriormente venha a ser constatada a necessidade de liquidação, face ao acolhimento de impugnação quanto ao valor reclamado.3) Para análise da preliminar de prescrição, venham extratos que permitam a aferição da exata data em que a conta deixou de ser movimentada. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004704-7 - DILMA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X LUIS FERNANDO NASCIMENTO HAIDAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, revogando a medida liminar concedida, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.015545-8 - ERONDINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A Despacho:Venham cópias integrais das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/ compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008669-0 - JORGE ANTONIO ELIGAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010205-0 - MARIA COSMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:JULGO PROCE DENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (09.07.2006 - fls. 15) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004395-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GURPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DENIS CABO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Decisão:patente a conexão entre as ações. Prevento o Juízo da 4ª Vara Cível, que proferiu em primeir lugar decisão. Vê-se do sistema que na 4ª VC a determinação para a citaçaõ ocorreu em 08.08.07, anteriormente à decisão de fls. 24. Declino, pois, da competência. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002734-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X KATIA MARIA EVANI DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.009677-6 - NELSON OZORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro a JG.2) Venha documento comprobatório da efetiva inscrição negativa.3) Venham informações precisas sobre o pagamento noticiado, com a apresentação do comprovante. Quando ocorreu o cancelamento do contrato? Quais contas estavam pendentes à época? Quando se deu(ram) o(s) pagamento(s)? Por evidente que tais informações devem constar da inicial. Emende-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007444-0 - JUÇARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Autos desarquivados. Dê-se vista ao autor pelo prazo de lei com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.210.000528-9 - VOLKSWAGEN LEASING SA- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA Autos desarquivados. Dê-se vista ao autor pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002272-9 - MILTON MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Designo o dia 06/08/08, às 15h, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006458-8 - ARLETE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À Apelada. Após, subam ao E.TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005633-4 - CELIA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSISTENCIA DENTARIA DENT-RISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:À parte autora sobre o depósito. Ao Cartório para a apuração das despesas processuais devidas, excluindo-se os honorários periciais, que já foram pagos (fls. 192). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008984-8 - ADRIANA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Ante o teor da declaração do IR apresentada, exerço o juízo de retratação e defiro a gratuidade.Cumpra a autora, em derradeiros cinco dias, a determinação de fls. 35, pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005674-9 - CARLA DA SILVA STUTZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre fl. 74 ( Exame pericial: dia 06/08/2008, às 09:00 h, na Av. 28 de setembro, 389, sala 601 - Vila Isabel) \r\n\r\nId: 613399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.210.005543-1 - PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO Decisão:Fl. 102 - Defiro. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008616-4 - JOAO VIRGILIO BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LINA MAZZEI DIAS Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002850-1 - MARIA DA PENHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X Falecido: OVELANO MOTTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008326-3 - MARIA ESTER DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X Falecido: MARIA MARQUES DOS ANJOS BASTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.210.013466-2 - ADRIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Decisão:Considerando que o presente feito foi ajuizado em data posterior a da publicação da Resolução nº 18/03 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos que integram a X Região Administrativa, tem-se que não é este Juízo competente para processar e julgar o presente.Entretanto, por reputar que o presente feito foi encaminhado a este juízo por equívoco, deixo de suscitar conflito negativo de competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.016877-5 - JOSUE VICENTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X ELIAS VICENTE FERREIRA A parte autora para esclarecer se o endereço do de cujus pertence a esta Regional, face não constar na Certidão de Obito o bairro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007078-1 - JANILDA GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.003981-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011)) X CLÁUDIO RIBEIRO MOREIRA Decisão:Expeça-se certidão e encaminhe-se ao FETJ para cobrança.Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.210.003821-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENE GUSTAVO FONTES DE SÁ Decisão:Junte-se o ofício informado no sistema. A conversão em depósito pressupõe o aperfeiçoamento da relação processual. Na hipótese, demanda citação por edital, caso não surja endereço novo do réu, o que já se demonstra plausível (fls. 56). Diga o autor assim se desconhece o novo endereço do réu para possibilitar a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.210.009614-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ BARBOSA DA SILVA Decisão:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.003743-7 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NORIVAL FISCHER GAMBOA NETO Decisão:Fl. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.008873-1 - OMNI S/A- CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CELSO CARREIRO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.013441-8 - ANTONIO ELIAS DA SILVA X SAIONETE MARIA FROZA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008550-0 - EVEREST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILSON JOSE DE OLIVEIRA (MG-047271) Decisão:Certifique o cartório o cumprimento do prazo estabelecido a partir de fl. 308, considerando fl. 328 e observando que não houve determinação judicial para inclusão do chamado ao processo Rede Brasil como se lançou à fl. 318. Com relação a precatória para oitiva das testemunhas expeça-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002839-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO MENDONÇA E SILVA Decisão:Fl. 129 - Defiro. Expeçam-se os ofícios.Junte-se o termo de transferência de valores realizado junto ao Bacen.Intime-se o devedor da penhora parcialmernte cumprida junto ao Bacen.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005767-3 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À exequente sobre fls. 184/241. \r\n\r\nProc. 2006.210.000030-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LESSY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.002951-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIVIAN DE LIMA XAVIER Decisão:Fl. 33 - Indefiro, eis que o prazo para cumprimento da sentença condenatória é automático e independe de intimação.Venha a planilha atualizada incluindo-se a multa prevista no artigo 475-J do CPC, além do percentual de 10% referente aos honorários advocatícios da fase executiva.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004547-0 - LORETI LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora as diferenças de 8,04% (junho/87) e 19,75% (janeiro/89), referente a conta de poupança com aniversário na primeira quinzena daqueles meses, quanto às contas de poupança com aniversário em qualquer dia desses meses, evidentemente excluídos os valores bloqueados no Bacen, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra, e, por conseqüência declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor, tendo por base os documentos acostados aos autos na fase de conhecimento.Custas pro-rata e honorários compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca, \r\n\r\nProc. 2007.210.004895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 15 (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X WANDA MARIA FERRAZ CARDOSO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005401-9 - COLÉGIO SÃO FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X EURIDES CLAUDINA SAMPAIO Despacho:Fls. 59/61 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.009217-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SEBASTIÃO VERALDO CANELA Decisão:Fl. 73 - Defiro. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002178-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHAEN, Síndico: MARCIA CRISTINA CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANDERSON MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 178 - Defiro. \r\n\r\nCobrança, P/ RITO SUMARIO C/C COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.002687-0 - GLICOMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X DVA EXPRESS TRANSPORTE AÉREO E RODODVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Decisão:Fl. 205 - Defiro. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007140-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE ORCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) Decisão:Venha o CPF do espólio para possibilitar a penhora on line... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003478-1 - LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Sem custas, por força da gratuidade. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002430-0 - ANTONIO CÉLIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONETE MARIA CAVALCANTE Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a perda superveniente do objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010875-2 - LEONOR NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X IRIS LUGÃO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista se tratar de direito disponível designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013775-4 - ORIDES GOMES PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X WANDERSON MARIANO SOARES Decisão:Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes, facultando-se, ainda, a purga da mora. Anote-se a prioridade idoso \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011311-8 - AMILCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X IOLANDA MOREIRA DA ROCHA CRUCELLI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Decisão:Fl. 192 - Defiro. Comprove a executada o recolhimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.005775-4 - NILCEA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MILITÃO E OUTRO Despacho:Fls. 92 - Indefiro eis que o prazo para cumprimento da sentença condenatória é automático e independe de intimação. Fixo os honorários de execução em 10% sobre o total do débito. Reelabore os cálculos e requeira o que for de direito, tendo em vista as inovações trazidas pela lei 11232/05. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.013806-0 - ELIETE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002131-3 - RSS FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RICH 3000 COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010137-8 - EDITORA O DIA S/A X CARLOS ANIBAL DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 93 - Defiro. Cite-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003768-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:\" .....Assim sendo, considerando que a matéria versada na petição de fl. 24/27, não restou comprovada e a impugnação da planilha somente pode ser analisada por via de embargos de devedor, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.210.007856-7 - WANDA GALLETTI DAMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MIRA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:Acolho a emenda de fl. 22/24.Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. . Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2008.210.013439-0 - LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X LAPAFER FERRAGENS LTDA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. . Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003839-5 - MANSUR CARCANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) RECOLHA A PARTE RÉ TODAS AS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO CONFORME DETERMINADO AS FLS. 88 E 91, CÁLCULO ESTE QUE PODERÁ SER REALIZADO PELA PARTE INTERESSADA MEDIANTE CONSULTA À TABELA VIGENTE DO TJRJ. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS QUANDO ENTÃO ESTA SERVENTIA VERIFICARÁ SUA EXATIDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.006700-2 - DENISE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SKIP - CAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:Em memoriais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003711-1 - MARCELO CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer e com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010422-7 - ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLARO - ATL- AQLGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.138/141 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000001-0 - DULCINEA CANDIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Decisão:Fl. 189 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007864-4 - JAQUELINE CRUZ TANACOLI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X BREDA RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,39 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ PARA COMPLEMENTAR O VALOR RECOLHIDO EM GRERJ DE FLS.42 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.009434-0 - ELIZABETH DO NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO SANTANDER - AGÊNCIA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001571-8 - MARCIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a data da perícia, que deverá ocorrer dia 07 de outubro de 2008, às 16:00 horas, na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central (3º andar, Corredor C, Sala 313). \r\n\r\nQuebra Indenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009973-6 - JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001161-9 - JULIETA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDOMIRO PIRES DA COSTA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 57/60, na forma do artigo 1.031 do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, e recolhidos os tributos devidos, se for o caso, e após a intimação pessoal do Dr. Procurador do Estado, expeçam-se os alvarás, na forma da partilha homologada.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002124-5 - MARILZA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X NELSINA BARRETO DE SOUZA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.005359-3 - MARINA DE CALDAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ERENILTON PEREIRA PASSOS AO REQUERENTE SOBRE FLS.32V. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002013-0 - MARIA IDA RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X JOSE MOREIRA DE PINHO Despacho:Defiro a averbação do óbito. Anote-se no D.R.A.. Venha o comprovante da miserabilidade jurídica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002536-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BIMART COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LIMITADA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Fl. 383 - Indefiro, eis que o prazo de cumprimento da sentença é automático e independe de intimação.Venha a planilha atualizada incluindo a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC além do percentual de 10% referente aos honorários advocatícios da fase executiva.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.008837-9 - INFNET SERVIÇOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X WILLIAM LEOCADIO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Compete ao Oficial de Justiça responsável pela diligência verificar se estão presentes os requisitos do art. 227 do CPC e proceder a citação por hora certa. Desentranhe-se e cumpra-se, adequadamente, o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.210.005722-1 - FERRANGENS M B 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X M M F JERONIMO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.006703-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ROSEANE DE SOUZA DUTRA ARANHA SR. PATRONO DA PARTE AUTORA, PETIÇÃO DESENTRANHADA PARA SER ENTREGUE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002078-4 - MIGUEL COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000636-5 - MARCOS PAULO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Indefiro fls. 185, tendo em vista preclusão consumada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000547-6 - ELOISA RITA RIENTE IGNATIUK (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Decisão:Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen.Intime-se o réu, ora executado para pagamento do débito apontado a fl. 234/235.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.010669-0 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X SERGIO MURILO DE SOUZA MELO E OUTRO Decisão:Defiro GJ. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.008582-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, se recolhidas as custas devidas, ou encaminhem-se a comunicação do débito para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.011857-5 - HELOIZA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA KATIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:\" ....pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Defiro também a produção da prova oral, depoimentos pessoal e testemunhal. Fixo o ponto controvertido na existência ou não do esbulho.O pedido de prova pericial será apreciado por ocasião da AIJ.Designo AIJ para o dia 16/09/2008 às 14:15 horas. Intimem-se.\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.210.006312-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e reintegrar o Autor no domínio e posse plenos e exclusivos do veículo descrito na inicial.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigidas monetariamente. P.R.I.Expeça-se o Mandado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.010325-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EVANDRO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008790-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA GOMES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, no qual a parte autora requereu a desistência do feito.É o breve relatório. Decido.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009199-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOCELI RAMOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.21 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008422-2 - JANAINA LOPES DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X CAPRICHOSA AUTO - ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte RÉ para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:Atos dos escrivães 1102-3 R$ 82,15; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Atos de citação/intimação/oficio Por via postal e conferencia de Copias 1110-6 R$ 3,65; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 320,00 ; Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 18,23 ; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64 ; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,20 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,20; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 8,58. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.006934-7 - CIPEGLAS PARK LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Dispenso conclusão.Defiro o pedido de antecipação de tutela, considerando que está bem demonstrado o periculum in mora, caracterizado pela necessidade de aluguel de gerador elétrico bem como demonstram-se plausíveis as alegações de que efetivamente houve sucessão de pessoas jurídicas diversas na locação.Determino assim que a ré promova a religação do serviço de energia elétrica, no prazo de cinco dias, devendo a autora efetuar caução de totalidade do débito noticiado a fl. 18, no prazo de trinta dias.Deverá ainda pagar pontualmente os valores das contas de luz vencidas a partir do início da locação e que forem se vencendo a partir do restabelecimento do serviço de energia. Ressalto ainda que a autora não é destinatária final dos serviços da ré, motivo pelo qual afasto a incidência do CDC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.210.004994-7 - VINÍCIUS IURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Aguarde-se por trinta dias manifestação dos interessados. Ultrapassado este prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006711-1 - LEILA REGINA FIRMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se os mandados conforme requerido a fl. 286/287.Expeça-se guia requerida a fl. 293. Com o depósito expeça-se o mandado de pagamento em favor da ré. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.004375-3 - MARÍLIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Ultrapassada as vias impugnativas remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.007914-6 - DERMEVAL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro GJ. Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.008936-0 - EDUARDO DE CARVALHO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X BRADESCO S/A) Decisão:Retifique o cartório o rito processual na autuação dos autos.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 11/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 613400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009113-2 - AILTON TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE REIS DE FREITAS (RJ-118372)) X EVA DA SILVA), PAULO DA SILVA Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 29, eis que equivocada. 2. A certidão de óbito de fls. 19, aponta para a existência de bens em nome da falecida Eva da Silva. Com efeito, esclareça o requerente. 3. Concedo a JG. \r\n\r\nProc. 2008.210.016445-9 - MARIA LUIZA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X WILSON VIEIRA BAPTISTA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.016850-7 - VALERIA DA SILVA CRUZ, JULIO CESAR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X CELINA HONORINA DO NASCIMENTO CRUZ Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.016853-2 - VALERIA DA SILVA CRUZ, JULIO CESAR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X CELINA HONORINA DO NASCIMENTO Despacho:Inexiste a conexão na etiqueta de autuação, por serem as causas de pedir diversas. Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004751-5 - MARIA ISRAELITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X DELMIRO RAMOS DE MORAES Despacho:Fls. 118: À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.005326-6 - CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X FRANCISCO LOPES DE CARVALHO Despacho:Fls. 104 - nada a prover, por ora. Regularize-se a representação do cônjuge de Carlos Cesar de Carvalho Lopes.Venha a certidão de ônus reais atualizada dos imóveis situado nesta Comarca.Atenda-se à cota da Fazenda às fls. 102.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.005358-1 - SANDRA MARIA ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564)) X JOSE DE SOUZA FILHO Despacho:Diante do constante na certidão supra, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.210.009214-8 - MARINA LUZIA PONTES, JOSÉ GILSON PONTES, GENY PONTES DA SILVA, GILDA INOCÊNCIO PONTES, GENILDA INOCÊNCIO PONTES, JAIR INOCÊNCIO PONTES, MARINA LUZIA PONTES FERREIRA, JOSÉ GILDO PONTES, ANA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830), Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X JOSE INOCENCIO PONTES Decisão:1 - Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Anote-se na DRA.2- Certifique o cartório na forma da OS nº 03/2005, intimando-se para apresentação da documentação faltante, se for o caso.3 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança ( 1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores). \r\n\r\nArrolamento, por adjudicação dos bens \r\n\r\nProc. 2006.210.002447-5 - ELISABETE FLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (RJ-125472)) X LIZETE FLORES RODRIGUES E OUTRO Decisão:Diante do parecer da Fazenda, indefiro o pedido de alvará.. Cumpra-se o determinado às fls. 36, itens 04 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007644-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X URSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLAS LTDA Decisão:Fls. 116 - Indefiro o pedido, haja vista que não há convenção entre as partes, mesmo porque a ré não foi citada. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora, intimando em seguida para dar andamento ao feito, na forma da OS nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2008.210.013947-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIO ANGELO GARCIA Decisão:...Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.013952-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ENGSAP ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.014913-6 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DAVID MARCOS DE SOUZA LOUZADA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.015154-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO JUVENAL E SILVA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.016017-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA XAVIER DE SOUZA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.012436-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUSSARA RODRIGUES DE JESUS Decisão:(...) Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.014286-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXSANDER FERNANDES NEIVA BRANDÃO Decisão:Tendo em vista a inexistência de notificação do devedor, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.009165-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS SOARES Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.014598-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EDUARDO ANTUNES CAETANO Decisão:Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009177-6 - BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DEUSELINDA MORAES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.016463-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MIRIAN GUERREIRO LEITE DE SALES Decisão:À luz do artigo 286 do CPC, emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado \r\n\r\nCobrança, de divida condominial c/c outorga de convenção de condominio \r\n\r\nProc. 2008.210.014495-3 - PAULO JOSÉ ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X DURVALINO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Certidão retro: Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. Registre-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008209-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IZABEL MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Decisão:Certifique o cartório quanto à manifestação da ré acerca da decisão de fls. 90. Defiro, às partes, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.015867-8 - SUELI CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X BANCO ITAÚ S/A), LOJAS AMERICANAS S/A), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/ tutela p/cessar desconto em remuneraçã \r\n\r\nProc. 2007.210.004156-6 - MICHEL MIRANDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações à E.5ª C.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.000311-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARCIO LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Conheço dos embargos de fls. 51/52, eis que tempestivos. Quanto à omissão e contradição alegadas, assiste razão, em parte, a embargante, motivo pelo qual retifico o dispositivo da sentença para que passe a constar \"... para condenar a ré como devedora fiduciária a depositar o bem em juízo no prazo de 24 horas, ou seu equivalente em dinheiro, que deverá corresponder ao valor de mercado do bem, ou seja, R$ 11.974,00 (onze mil novecentos e setenta e quatro reais), consoante demonstrativo de fls. 42\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003920-8 - LÉA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)) X IVAN DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005418-2 - ARMANDA DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PAULO ROBERTO VILELA SOUTO MAIOR), Fiador: FÁVIA NOSTÓRIO SODRÉ Despacho:Ao autor para cumprir a decisão de fls. 133 (item 02), em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.210.002730-2 - MANUEL GOMES RIO, DEOLINDA HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, CELESTE HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ERICSON MENEZES DE VASCONCELOS), MARCIA GOMES MENEZES Decisão:Fls. 33 - INDEFIRO. Não há cláusula penal no acordo de fls. 24, na hipótese de inadimplemento, constituindo a sentença homologatória título executivo judicial para execução do valor do débito acordado.Se pretende o autor o despejo do bem, deverá propor nova ação. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cabrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.005451-2 - CARLOS WILSON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)), BEATRIZ DE CARVALHO MEIRA, Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Regularize a segunda ré sua representação em 10 dias. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004889-3 - DOLORES PARENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MURILO SALAZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)), ELIANE NUNES SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL JOAQUIM DA SILVA (RJ-086394)), MARIA JOSE SALAZAR CASAS NOVAS Decisão:Dispenso cls. Retifico a decisão proferida às fls. 110, item 01, diante do erro material, fazendo constar: \"Chamo o feito à ordem para deferir o pedido de gratuidade de justiça formulado pela 2ª ré às fls. 53\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, acessórios e demais acréscimos \r\n\r\nProc. 2008.210.016737-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X SHERAFIM CORREA DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial devendo o espólio autor observar o disposto no artigo 282, inciso VI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.017000-9 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X YUMAR DA CRUZ PEREIRA), YUMAR DA CRUZ PEREIRA JUNIOR Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos locaticios cumulada com pedido de cobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.009719-1 - ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GEOCHEM SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:1- Homologo o acordo de fls. 302/303 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos; 2- Nada mais foi bloqueado; emitida nesta data ordem para não ser a conta da devedora, conforme comprovante em separado do Bacen; 3- aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.009480-7 - Q.G. 445 AUTO PEÇAS LTDA., ANA LUCIA ROCHA VILLAS BÔAS, DIVANA TEREZA GUEDES, SERGIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Fls. 120 - ACOLHO A EMENDA. Anote-se. Certifique o cartório o correto recolhimento da Taxa Judiciária. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.210.017038-1 - ADRIANO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Recebo o Agravo, eis que tempestivo. 2. Ao Agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002681-0 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA X PLANETAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.009788-2 - EDNA DA SILVA NUNES, VIVIANA DA SILVA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X LESSANDRA CARVALHO DE SANTANA), LUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785), Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 38,34 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1092campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,92 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008098-0 - ANTONIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X FERA TRANSPORTE ESPECIALIZADO E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Fls. 200 - ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.008630-0 - RIO ALVO BRINDES E SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Decisão:Analisando os autos para proferir sentença de extinção da execução, constatei que o patrono da executada renunciou ao mandato ás fls. 171/173, cumprindo o disposto no artigo 45 do CPC.Não obstante, o executado não constituiu novo patrono, restando, pois, inválidas as intimações realizadas após a renúncia, bem assim a intimação, por OJA, de fls. 223, que foi remetida para endereço inexistente nos autos, motivo pelo qual restou infrutífera.Assim sendo, a fim de evitar futuras alegações de nulidades, determino a intimação da executada, por mandado, para constituir novo patrono e manifestar-se sobre a penhora realizada por meio eletrônico, bem como do prazo para oferecimento de impugnação.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.210.000011-0 - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA), MANUEL AZEVEDO SOARES), MARIA AMÉLIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Despacho:Fls. 300/308 - mantenho a decisão de fls. 295, por suas razões e fundamentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002111-3 - ROSIMERE DA SILVA MARCÍLIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889) Decisão:Fls. 117: 1. O percentual de honorários foi fixado na decisão de recebimento da petição inicial (fls. 25). 2. Defiro a penhora do veículo informado pelo DETRAN às fls. 113. Expeçam-se mandado de penhora e ofício ao DETRAN informando sobre a constrição e a impossibilidade de alienação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.210.009551-0 - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINOM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE FERRAMENTAS LTDA), MONIR DUMITH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.006229-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X Q. G. 445 AUTO PEÇAS LTDA ME), ANA LUCIA ROCHA VILLAS BOAS), DIVINA TEREZA GUEDES), SERGIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) 1. Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça (fls. 49).2. Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.000011-0A - BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA, MANUEL AZEVEDO SOARES, MARIA AMÉLIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.006585-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLICEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Dispenso cls. Concedo a impugnante o prazo derradeiro de 05 dias para apresentar a declaração de IR relativa ao exercício de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009841-4 - SAMUEL DA SILVA VEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X PROLAGOS S/A Decisão:1. Concedo JG. 2.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.012162-8 - PAULO ROBERTO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X RECALL DO BRASIL LTDA Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELAMENTO DE DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSAO DE NOME DE CADASTRO RESTRITIVO \r\n\r\nProc. 2007.210.007168-6 - MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor. fls.109/118 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.210.015122-2 - PALMETAL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X ACESITA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor para esclarecer o último parágrafo da petição de fls. 34. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001936-2 - LUISA SORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X BOX 707 AUTOMECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PROENÇA (RJ-069650), Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do i.Perito. \r\n\r\nProc. 2008.210.004901-4 - MARIA JOSE CARNEIRO DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X PAULO FELIX DA ROCHA), SHEILA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA DA SILVA CAVALCANTI (RJ-139264), Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.016493-9 - ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD DO UNIBANCO Decisão:À luz do artigo 286 do CPC, emende-se a inicial para formular os pedidos adequadamente, devendo indicar o quanto pretende a título de perdas e danos, danos morais e materiais (item 01 de fls 03). Sem prejuízo, venha a afirmação de pobreza e a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003422-5 - MARCIA FULI SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001107-9 - VANILDA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MERCADINHO OPÇÃO DO JARDIM AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)), Assistente: CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE Despacho:Intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.210.001905-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA, IGOR LUIZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X COLÉGIO MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Ao autor sobre guia de depósito ás fls.209 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004845-3 - MALU DANTAS DA SILVA, ANA LÚCIA LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LORRAYNE DANTAS DOS SANTOS Ao autor sobre depósito de fls. 296. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.005865-3 - HÉLIO SEBASTIÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384)), FRANCISCO SEBASTIÃO DE MEDEIROS), FRANCISCO HILDEBRANDO DE MEDEIROS), IVANILDO SEBASTIÃO DE MEDEIROS), HÉLIO SEBASTIÃO DE MEDEIROS) X MARIA LUIZ DE MEDEIROS Despacho:Fls. 207/208 - cumpra-se integralmente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.006644-3 - LAURA MORGADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738), Dr(a). LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO (RJ-139301)) X ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual, trazendo aos autos novo esboço de partilha na forma apontada na cota às fls. 103, ressaltando que deverá constar a assinatura, com firma reconhecida, de todos os herdeiros e do cônjuge da herdeira SIDNEA, não obstante o regime de bens adotado, Regularize-se ainda, a representação dos herdeiros e cônjuge da herdeira SIDNEA, uma vez que na procuração às fls. 21, não constam os poderes que foram outorgados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009281-0 - MARLENE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X JORGE LEITE ALVES Despacho:Diante do constante na certidão supra, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.210.001280-3 - IVONE SANTIAGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAYDE RIBEIRO SANTIAGO Despacho:Diante do constante na certidão supra, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001442-3 - EDSON GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X MARGARIDA MURGA JARDIM Despacho:Conforme o constante da exordial, esclareço ao requerente que a isenção de custas que trata a Lei Estadual nº 3.350/99 refere-se apenas às custas judiciais, não se estendendo à Taxa Judiciária.Desta forma, informe se pretende a gratuidade de justiça na forma da Lei nº.1060/50, e nesta hipótese, apresente a última declaração de imposto de renda completa, ou de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.009647-6 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOPES FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X MANOEL LOPES), IDALINA SOARES LOPES Despacho:Diante do constante na certidão supra, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.210.010080-7 - EROTILDES FRANCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X THEREZINHA ANTONIA DA SILVA Despacho:Diante do constante na certidão supra, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.210.010826-0 - NEWTON NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X AUGUSTO ALVES ABRUNHOSA Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda da última declaração de Imposto de Renda, ou de isento, se for o caso.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4- Venha a comprovação de parentesco com o \"de cujus\", apresentando certidão de óbito dos pais do inventariado, bem como certidão de óbito dos irmãos deste. \r\n\r\nProc. 2007.210.011900-2 - FERNANDO CESAR DE BARROS VALENTIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) X NEI DE BARROS VALENTIM Despacho:Diante do constante na certidão supra, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.210.016390-0 - ITACI ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X ILZA ROBERTO DA SILVA Decisão:1. Venha a última declaração de imposto de renda completa da requerente, ou de isento, se for o caso. 2. Venha a certidão de óbito dos pais da falecida. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.005820-7 - Inventariante: VERA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANALICE MARIA RODRIGUES MOTA (SP-142095)) X ADILTON SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993, CPC, incluindo em seu bojo as ações a que faz referência às fls. 60/61. Após, cls. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007770-4 - EDSONINA TEREZINHA CASTELLO SPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X SEBASTIÃO SPÍNDOLA Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a petição de fls. 67/68 não atende ao disposto no art. 993, CPC. Portanto, determino a vinda das primeiras declarações NA FORMA DO ARTIGO 993, CPC, sendo desnecessária a lavratura de novo termo de ratificação, tendo em vista a conversão para o rito de ARROLAMENTO (fls. 96).Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.003746-0 - CONCEIÇÃO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARIA SOLIDADE RODRIGUES DE MORAES Decisão:Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais. Contudo, é facultado à inventariante proceder a tal requerimento junto ao Cartório Extrajudicial. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006412-8 - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO DURÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO EMILIANO (RJ-066557)) X JOSE AGOSTINHO DURÃES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nInventário, Sob o Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2007.210.009720-1 - Inventariante: MARIA DA GLORIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA FRANCO), LUIS CARLOS PEREIRA FRANCO Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.014910-0 - MICHAEL GOMES PECORELLA, MARCELO GOMES PECORELLA, GIOVANNI PECORELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X DAMIÃO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011282-2 - MARIA MAZILENE SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que a autora não apresentou as contas dos meses de outubro e novembro, como determinado às fls. 23, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. Concedo JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.016846-5 - CIRLENE DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza e a última declaração de IR completa. Apresente a autora as últimas 6 contas com o respectivo comprovante de pagamento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.013781-0 - MARTA LUZIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1. Concedo JG. Vislumbro a presença dos pressupostos elencados no artigo 273 do CPC, haja vista que a autora produziu prova documental inequívoca da verossimilhança das suas alegações. Com efeito, DEFIRO, EM PARTE, a antecipação da tutela para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros do SPC e SERASA, sob pena de multa de R$ 300,00. Destarte, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA,com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do CDC. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. Após, publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006529-7 - FABIANO CORREA ATTIANESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ABN AMRO BANCO REAL E OUTROS Despacho:Prossiga-se; ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.210.013646-4 - LUIZ PONZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547)) X MARCELO VALADARES NOWASKI), JOSEMAR CARNEIRO DE PAIVA), JOÃO BRANDÃO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Decisão:Considerando que os réus ingressaram voluntariamente no feito, desnecessárias suas citações. Concedo o prazo de 15 dias aos réus para apresentarem defesa, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos c/tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007139-0 - ANDRE LUIS BESSA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Retifico a parte final da decisão de fls. 198 para determinar que o autor se manifeste sobre os documentos de fls. 145/196. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada indenização por danos morais e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.008366-6 - GILMAR BRUNIZIO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BRUNIZIO (RJ-149401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Às partes sobre fls. 88. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.004439-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENAN FERREIRA PEREIRA Despacho:Fls. 102/103- ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.007996-8 - LUCIO CARLOS ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X ELIZABETE FERNANDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:A autora propôs Ação no Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional da Ilha do Governador, processo nº 2006.207.007006-3, pleiteando reconhecimento da sua meação na propriedade do imóvel \"sub judice\". Assim sendo, constata-se a conexão entre as ações, sendo certo que aquele Juízo proferiu o primeiro despacho de conteúdo positivo em 26/12/2006 (fls. 126), estando, pois, prevento, haja vista que este Juízo determinou a citação da ré em 01/03/2007. Assim sendo, por força do disposto nos artigos 105 e 106 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR . P.R.I.Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009558-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBERVAN REIS ROBERTO Despacho:Fls. 25 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005484-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATA BOMFIM ANSEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007532-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO ALVES DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.210.016906-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA DA SILVA BURITY Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009433-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.016998-6 - PRISCILA OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTES RUBANIL Decisão:1. Concedo JG. 2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ncessária cognição exauriente. 3. O rito é sumário; venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003133-9 - ALESSANDRA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:À autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela ré na audiência de conciliação à qual não compareceu apesar de intimada. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.006585-6 - MARLICEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Cumpra a autora a decisão proferida nesta data, no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.210.016502-6 - ANTONIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BANCO UNIBANCO S/A) Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, P.R.I. \r\n\r\nId: 613402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária, concessão de aposentadoria por invalidez c/ tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.016460-5 - VERA LÚCIA PEREIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A fim de apreciar o pedido de JG, traga a embargante as três últimas declarações derendae, se isento, somente a última. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000298-2 - VALDICIO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X JOSE JOÃO DA SILVA SANTOS aos interessados sobre fls,98/104 \r\n\r\nProc. 2007.210.010576-3 - MARIA JOSÉ SIMÕES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X ANTENOR DOS SANTOS PADRÃO FILHO aos interessados sobre fls,42/47 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002894-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PEREIRA MATOS Despacho:Fl.173- defiro: SRF e Serasa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008933-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira o demandante o que for de direito, considerando a notícia de que o bem objeto da lide não mais se encontra na posse do demandado. \r\n\r\nProc. 2008.210.002544-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAQUEL DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Face o teor de certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.003413-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS JOSE ALVES DE GOIS Despacho:Fl.24-defiro. Oficie-se: Telemar, Light e SRF. \r\n\r\nProc. 2008.210.003413-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS JOSE ALVES DE GOIS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.016028-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BETA RIO EQUIP ELETRIC ELETROL LTDA ME), JOÃO FRANCISCO MOTA Decisão:Comprovada a mora do devedor ante à notificação extrajudicial (fl. 14/19), nada há a obstaro acolhimento da liminar que, in casu, se impõe a teor do que dispôe por forçado art. 3º do Dec. - Lei 911/69. Defiro, pois, a liminar. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.210.005505-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO ROCHA DE OLIVEIRA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.016522-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE GILSON NASCIMENTO Despacho:Venham os originais e/ou cópias autenticadas de fls. 19/21. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.016640-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CLAUDIO ESTEVES ARARIPE Despacho:Venham os originais e/ou cópias autenticadas de fls. 14/15. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000341-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA OFÍCIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE PARA RETIRÁ-LO OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010364-0 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA CONCEIÇÃO BARRETO BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010903-5 - CARLSON CUNHA TERREL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X SALETE LUIZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.012324-0 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FIDEL DA VILA SÃO LUIZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.016824-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X VANDA LUZIA MARTINS CARDOSO Despacho:Face o teor da certidão supra, esclareça a parte autora no prazo de10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/ ped. de antec. de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.006337-3 - ADINHO ENTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 277 - Anote-se onde couer.2- Face o teor da certidão supra, corroborado com o alegado às fls. 268 e ss, bem como o despacho de fls. 278, restitua-se o prazo. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.010914-6 - JOSE PAULO DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X NORTH-AIR INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Fls. 102/103: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por D.O., para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido ( art. 475-J CPC). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004074-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIUSKA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO Decisão:Face o teor da petição de fl. 76/79, vez que foi devidamente comprovado ter sido a audiência neste Juizo designada a posteriori daquele, redesigno a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 14:15 horas.Reitere-se a audiência designada anteriormente de pauta.... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.009784-5 - MARIA BERNADETTE COIMBRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RENATO COIMBRA RUBIM aos interessados sobre fls,37/40 \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.210.016344-3 - ANTONIA EMÍLIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X ESPÓLIO DE ADILSON PINHEIRO SAMPAIO Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.Prazo: 10 dias \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de débito c/c pedido de indenização por danos \r\n\r\nProc. 2008.210.015797-2 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A Despacho:A fim de se apreciar o pedido de JG, venham as três últimas declarações de renda (cópias) e, se isento, somente a última. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.002192-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.008529-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.54- defiro. Oficie-se, por ora: SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.210.008529-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001642-3 - WALDEMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JAMILTON FARIA SOARES Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001098-3 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X ACRISIO VENANCIO Venham os recolhimentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.210.016725-4 - DINAH STYLITA WOLF (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X TRANS PURIM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA.), ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO), SANDRA LIMA DE CARVALHO Decisão:Cite(m)-se o(s) locatário(s) para, em quinze dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Cite(m)-se/ intime(m)-se o(s) fiador(es) indicados, se houve, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000169-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X JUNALMI COM. ATAC. DE MAT. DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:Fls.145/146-oficiem-se ao Detran e SRF nos termos em que requerido, sendo que a solicitação à SRF deve ser quanto às 3 últimas declarações de renda dos devedores. \r\n\r\nProc. 2003.210.000169-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X JUNALMI COM. ATAC. DE MAT. DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.016416-2 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X DISTRILOG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, observando odespostonoart. 652, A do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010898-6 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RUBERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: Considerando a determinação de fl. 73 e o contido na certidão de fl. 79, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001093-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios ou se manifestar sobre a retirada dos mesmos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001746-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X BOURBON MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:fls. 21/22: Não tendo havido citação dos executados, oficiem-se à SRF, LIGHT, TELEMAR e CEG para que forneçam os endereços dos devedores. \r\n\r\nProc. 2007.210.010005-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOTOR MAX 2000 LUBRIFICANTES LTDA), JOÃO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA Despacho:Fls. 41. Defiro: DETRAN, LIGHT, TELEMAR E SRF. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.210.016446-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIS ROBERTO DA SILVA), LORAINE APARECIDA CAMPANARO DA SILVA Despacho:Cite-se em execução, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006063-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLÉGIO JB SANTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 179/180: Oficie-se, como requerido (fl. 179, 3º p.) \r\n\r\nProc. 2006.210.006662-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ASSIS Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2008.210.006208-0 - BANCO GUANABARA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho:Fl.50- nada a prover, haja vista que a matéria foi levada ao conhecimento do E.TJ. por meio do recurso de agravo de fls.21/25, tendo a C.2ª Câmara Cível mantido a decisão agravada de fl.18-v.Impõe-se o cumprimento da decisão do Tribunal, como já determinado pelo MM. Juiz titular à fl.48. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.009856-4A - OSWALDO GUIMARÃES INÁCIO X SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Decisão:Com razão o impugnante, haja vista o que expressamente preceitao art. 58, III, da Lei nº 8.245/91, devendo o valor da causa ser retificado na forma pleitiada. O deferimento de gratuidade de justiça ou não a qualquer das partes não guarda relação com a decisão do presente incidente.Acolho, pois, as razões lançadas às fls.02/03, determinando o recolhimento pelo autor-impugnado da diferença de custas e taxa judiciária a ser apontada pela serventia (art. 257 CPC). Eventual pedido de JG deverá ser formulado nos autos principaisCumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.016220-7 - JENNEFER LORES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JENNEFER LÔRES ROCHA (RJ-150071)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:Venham as cópias das contas telefônicas dos meses de Maio e Junho/08. \r\n\r\nProc. 2008.210.016658-4 - AURORA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X BANCO ITAU CARD S/A Despacho:1- Defiro JG à parte autora.2- Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie.3- Com a contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação der tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001337-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X BANCO BRADESCO S/A - BANCO BILBÃO VISCAYA,BBV ,ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD-EMPRESA INCORPORADAS PELO O GRUPO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.016072-7 - DIANA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) X BANCO ITAUCARD Despacho:1- defiro JG à parte autora.2- ...DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que se abstenha e/ou exclua o nome da autora até ulterior deliberação.3- designo audiência de conciliação de que trata o art.277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 14h. Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. Expeça-se a deprecata requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000198-5 - VANUZA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.Despesas processuais e honorários advocatícios da parte ré pela autora, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do que preceitua o artigo 20, p. 4º, do CPC, ressalvando-se ser a demandante beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei 1060/50).P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008406-1 - ELIZABETE GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), OUROCARD VISA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009440-6 - FLORINDA RITA DE SOUZA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:... Defiro a colheita do depoimento pessoal da autora requerido pela ré e pela denunciada, devendo estas providenciar o recolhimento das custas de intimação da demandante para tal fim após a designação da AIJ.Indefiro a produção de prova testemunhal pela denunciada, visto que preclusa a oportunidade para a apresentação do respectivo rol, o qual deveria ter acompanhado sua peça de defesa (artigo 278, CPC).Quanto à prova pericial médica, defiro a sua produção, na forma requerida pela autora, ciente o expert que esta última é beneficiária da gratuidade de justiça.Para a sua realização nomeio Perito do Juízo o Dr. Roberto AlvesFernandes,Telefones:2236-2595/9987-9621.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários. Cumpra-se o artigo 431-A do CPC.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente pela autora e pela denunciada. Venham eventuais novos documentos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004478-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576) Despacho:Fls. 350. Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.210.005531-0 - SERGIO DE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009619-0 - RENATO JOSE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007293-9 - WALACE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILS ROLO (RJ-163065E), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:No intuito de se evitar futuras alegações de nulidade, chamo o feito à ordem...1-homologo os honorários periciais de fl.68, ressaltando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.2-face a apresentação do laudo pericial d fls.79/92. digam as partes. P.I. Rj, 14/07/08 \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006744-0 - ZORAIDE GRANATO (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X STRELA MAIS - MODA CRIANÇA JOVEM E ADULTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInterpelação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.016395-9 - CARLOS HENRIQUE DIAAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X SIMPLES SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, BANCO RURAL Despacho:Defiro JG ao requerente. Cite-s, com as advertênciaslegais cabíveis à espécie. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000762-6 - DELINDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X MARIO DOS SANTOS aos interessados sobre fls,154 \r\n\r\nProc. 2003.210.010555-9 - ADRIANA FONSECA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X EGÍDIO DA SILVA CARDOSO NETO aos interessados sobre fls,117 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003276-3 - ELIETE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA aos interessados sobre fls,151 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000149-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOME CAR COMERCIO E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.008373-4 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIA DOS SANTOS CRUZ Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.210.011953-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CEREALISTA BRANCO CARIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Fls. 272. Defiro: LIGHT, CLARO E CREDICARD. \r\n\r\nProc. 2005.210.000957-5 - TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA - ME Despacho:Fl. 54: Venha a planilha atualizada do débito com CNPJ do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004092-6 - EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SALVATAGEM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fl.102- ao MM.Juízo tabelar, haja vista o que estabelece o art.134, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.017163-4 - LUIZ HENRIQUE FACUNDO MASINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:(...)Presente, ainda, no caso sob apreciação, o periculum in mora, consistente na necessidade de manutenção dos serviços de energia elétrica prestados, serviços estes essenciais, estão caracterizados os requisitos do artigo 273 do CPC para a concessão da medida liminar pleiteada, pelo que defiro-a, a fim de que a empresa ré se abstenha de interromper os serviços prestados ao autor até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Publique-se e cumpra-se com urgência. Cite-se e intimem-se.Concedo, excepcionalmente, poderes à Escrivã/R.E. para assinar o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002582-4 - MARLI DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA, DE 20/05/2008: ...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, determinando seja reparada a linha telefônica n.º (21) 3866-6165, em até dez dias, sob pena de multa diária de cem reais, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, que reverterão em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.016130-6 - ALEX EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X FORTRESS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA Despacho:1- Defiro JG à parte autora.2- Venha cópia do certificado mencionado às fls. 04, terceiro parágrafo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.016534-8 - ANA PAULA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X FACULDADE GAMA E SOUZA Despacho:1- Defiro JG à parte autora.2- Venham cópias das grades currículares do aviso mencionado pela parte autora, antese após as alterações narradas na exordial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.210.015821-6 - JUDITH GOMES DO NASCIMENTO, KÁTIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X EDINAL DE ARAUJO MESQUITA), ENDERSON MESQUITA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009970-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO LEMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Despacho:Comprove a parte autora a alegação de fl. 71, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.210.001774-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOSA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.011209-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANA FIGUEIREDO Ao interessado para recolher custas para expedição do ofício ou se manifestar sobre a retirada do mesmo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.016764-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA Despacho:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, pelo que defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, cm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.004296-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LEANDRO MAIA DE SOUZA REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA, DE 21/05/2008: ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.016622-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELIPE DOS SANTOS FLORES Despacho:Confor me se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, pelo que defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.016863-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALINE JESUS DA SILVA Despacho:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, pelo que defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.016208-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON MOSCOSO GARCIA Despacho:Venham os originais e/ou cópias autenticadas de fls. 15/18. Prazo: 10 dias \r\n\r\nReivindicatória, DE BEM IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2008.210.016700-0 - TANIA MARA MARTINS FRANCAVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X FATIMA SUELI MARTINS SIMÕES Despacho:A fim de apreciar o pedido de JG, venham as cópias das três últimas declarações derendae, se isento, somente a última. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001448-4 - ARACY DE SOUZA CARAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA AUREA TAVARES R. CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/08, às 14h. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, observando-se o preceituado no art.407, par. único do cpc. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006000-3 - AUTO SOCORRO SOLRAC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X AGRIJAR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:...Quanto à prova pericial, faz-se mister que a parte autora esclareça se já realizado o conserto do caminhão, com base em algum dos orçamentos mencionados nos autos. Após, será avaliada sua pertinência e necessidade.Assim, determino que a denunciada traga aos autos eventuais novos documentos no prazo de 10 dias.Determino, ainda, que diga a parte autora quanto ao conserto do caminhão.As demais questões relevantes para julgamento do feito constituem matéria de direito, a ser oportunamente enfrentada quando da prolação da sentença... \r\n\r\nProc. 2008.210.016447-2 - ANTONIO BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido do autor na inicialé o de exclusão de seu nome pela ré nos cadastros de proteção ao crédito em decorrência de fatos afetos à demanda em curso na 2ª VC desta Regional. Desnecessária, pois, a propositura da presente, bastando que o interessado exponha o ocorrido àquele Juízo.Diga, portanto, se desiste de prosseguir com a presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003284-0 - RUBENS FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Decisão:Fls. 73 - Nomeio em substituição ao ilustre Expert designado, a Drª. Maria das Graças Mendonça Wagner, tels. 3325-3238 e 9385-1512, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2008.210.016474-5 - SHEILA MARIA VALENTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Despacho:A fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte embargante as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, ressarcimento indébito c/cancelamento descontas não contratados com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011827-9 - JOSEFA INÁCIA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Inobstante a apresentação dos documentos de fls.37/40, cumpra-se, na íntegra, o determinado às fls.34. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.210.009717-4 - DILSON FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:fl. 138: I-se o réu, como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.006203-2 - MARIA CELINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Despacho:Renove-se a intimação via postal. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007162-5 - MARTHA MAROZZI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MARIO LOUREIRO Despacho:Fl. 69: Reconsidero a determinação de fl. 68, face ao que articulou a requerente...., à fazenda estadual para fins de praxe.Após, cls para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005644-4 - WANDA FELIPE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X Falecido: OMAR LOUREIRO ALVES aos interessados sobre cota do ministério público em fls,27/27 v. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000249-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AUTO MECANICA PERSONAL OLARIA LTDA. À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001136-3 - MARIA ALICE MARTINS ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X EDUARDO GOMES MARTINS aos interessados sobre cota da pge em fls,251 v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008049-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NOELIO DOS SANTOS SOUZA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.210.009695-9 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SIDNEI BELO LEANDRO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011879-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IGOR DE MATTOS CAETANO Ofícios prontos, aguardando parte autora para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2004.210.000919-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO CASTELO BRANCO FONTES PAES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de busca e apreensão, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem (v. fl. 95), cuja apreensão liminar torno definitiva. Declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2004.210.005450-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTHONY OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para recolher as custas necessárias à digitação do mandado (fl. 152) e do ofício (fl. 154) solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003396-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO COSSICH UCHOA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2007.210.003396-0 S E N T E N Ç ADo teor de fl. 33 extrai-se que in casu houve perda superveniente do interesse processual do autor no prosseguimento do feito.Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Despesas processuais faltantes pelo autor.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas referidas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.009431-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Despacho:Fl.137- cumpra-se, de acordo com as normas do E. TJ a respeito de mandado de levantamento em que se solicita a transferência de valores para conta bancária do credor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006254-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NED MUNIS DE SOUZA Despacho:Fl. 157: Esclareça o autor, considerando-sea informação de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2007.210.001624-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art.475-J CPC). Honorários da execução em 10% . \r\n\r\nProc. 2008.210.016832-5 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOMENICO GALLUCCI Despacho:Face o teor da certidão supra, esclareça a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.009531-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA MARINA MION DOS SANTOS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.003445-0 - LUIZ ANDRE PESSOA DE CASTRO, Procurador: SERGIO RAMOS DE CASTRO X SERGIO LUZ TERROSO, LEONOR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:Fls. 17/18: Renove-se a citação da parte ré, advertindo-se ao autor que a hora certa é prerrogativa do Sr. OJA, deacordo com juízo de valor exclusivo de sua pessoa quanto à ocultação dos citados, aferição esta a ser realizada no caso concreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007724-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALTAIR CAVACALTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:fl. 294: Homologo os honorários periciais. Ao Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010945-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUGUSTINHO THOMAZ DA FONSECA Despacho:Fls. 146: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.011731-7 - ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Recebo a emenda à exordial de fls. 15/34.Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.210.016434-4 - ESPOLIO DE NORMA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DR. MARCELO GOMES DA ROSA), RAFAEL SANTANA MOTTA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte autora, Espólio, venha cópia das primeiras declarações constante no Inventário/Arrolamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.007092-6 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO- BGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A(o) autor(a) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C RESTITUIÇÃO DE INDEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.009346-3 - LECY CELINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372) À parte ré para recolher as custas conforme a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito com pedido de indenização por dano moral e de concessão de TA \r\n\r\nProc. 2003.210.004345-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PARK BRINK LAZER E DIVERSOES LTDA Despacho:Fl. 74: Esclareça-se o requerido, uma vez que os sócios da empresa não são parte da demanda. Caso pretenda a citação da pessoa jurídica na pessoa dos sócios, traga a documentação pertinente, obtida junto à JUCERJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001576-2 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X VANESSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:..., tendo em vista a parte ré ter sido patrocinada pela DP, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.210.006234-0 - FLÁVIO CAVADINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALEXANDRE ALVES SERRALHA Despacho:Fl.39- cite-se, nos termos em que requerido, com fulcro no art.172,§2º, cpc. \r\n\r\nProc. 2008.210.010449-9 - GONÇALO ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X RONALDO ALMEIDA CHAGAS Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2008.210.010449-9 S E N T E N Ç ADo teor de fl. 17/18 extrai-se que in casu houve perda superveniente do interesse processual do autor no prosseguimento do feito.Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Despesas processuais faltantes pelo autor, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedido nos autos.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas referidas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.210.016306-6 - CECÍLIA MENDES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JEOVÁ RODRIGUES MARTINS Decisão:Cite(m)-se o(s) locatário(s) para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art 62, I, lei nº8245/91). Cite(m)-se/ intime(m)-se o(s) fiador(es) indicados, se houve, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art.319 do cpc.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005990-8 - INCORVEST SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CEMCU- COMUNIDADE EVANGELICA MINISTÉRIO CRISTO EM UNIDADE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Face o teor da certidão supra, diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.000325-1 - TERRAPLAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES E OUTRO), Inventariante: MARIA APARECIDA ESPÍNDOLA DE MENEZES CURY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000174-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PISOM COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 145/146: Oficiem-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.210.003595-8 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER CASTRO MOURA (RJ-106820E), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALBERTO ELIAS FERJALHA EL OSTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 104, item 1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008246-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ENCANTO DAS CORTINAS LTDA - ME Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4a VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2005.210.008246-1SENTENÇAHomologo o acordo celebrado pela partes às fls. 44/46, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III c.c 598, todos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas faltantes na forma acordada. Em caso de omissão, deverão ser rateadas. Honorários advocatícios conforme pactuado pelas partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.210.007799-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X L B 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA), ERIKA DA CRUZ LIMA Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007936-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X COMPAGNON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA), DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.46- defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.004233-0 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X LUIZ CARLOS PIMENTEL RASO Despacho:Fls. 31: Defiro. Oficie-se, por ora: SRF,LIGHT, TELEMAR e CEDAE \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000282-3 - MARIO D'ASCENSAO GERALDES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X FUNERARIA FRANÇA FIGUEIREDO LTDA Despacho:Fl. 98: Comprove o alegado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002241-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO ARTHUR DE CASTRO RODRIGUES FILHO Despacho:Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010811-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARÃES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193) Despacho:Fl.137- certificado pelo cartório que a decisão de fls.134/135 restou incorrida, expeça-se mandado de penhora do imóvel, bem como a certidão requerida. Intimem-se os executados da penhora realizada, na forma requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001373-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RITA DE CASSIA IGNACIO FERREIRA E OUTRO À parte exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.210.004375-1 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA E OUTROS Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAPROCESSO N° 2004.210.004375-1SENTENÇAÀ fl. 97-v foi determinada a intimação do Credor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, o que foi realizado pela Imprensa Oficial, como se vê à fl. 98, tendo a serventia informado, à fl. 98-v, que, as partes informaram à fl. 94 a celebração extrajudicial de acordo.Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.Despesas processuais faltantes pelo Exeqüente.P. R. I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.210.001976-7 - POLICOM TELECOMUNICAÇÕES 2001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X PRODIN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. Despacho:Fl.51-oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta judicial. Após, vista ao credor para o requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001976-7 - POLICOM TELECOMUNICAÇÕES 2001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X PRODIN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002891-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X VIDEO SHOPP COMERCIAL LTDA ME Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2008.210.012423-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X RICARDO JACOB PIRES Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, observando o disposto no art. 652, A do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de dano material de moral \r\n\r\nProc. 2007.210.006148-6 - RAUL DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X VANIA AGUIAR DE SOUZA Despacho:1-fls.184/187-ciência às partes.2- certifique-se quanto ao cumprimento do mandado de fl.183. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006411-0 - RAIMUNDO GERALDO DA NEVES BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR. BALBINO LTDA. E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa (fl.71). \r\n\r\nProc. 2008.210.011954-5 - AMANDA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARAH MARIA LIMA MEDEIROS (RJ-147682)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Fls.29/33- inobstante o alegado e os documentos apresentados, foi mencionado pela própria autora ser contribuinte do IR na modalidade isenta. Venha, pois, tal comprovação referente ao ano- calendário de 2007. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003850-6 - THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 135/137. \r\n\r\nProc. 2008.210.016532-4 - VANDELEIA APARECIDA RIBEIRO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X MERCADINHO OPÇÃO DO JARDIM AMÉRICA LTDA Despacho:No intuito de se apreciar o pedido de jg, venham aos autos cópias das três últimas declarações de renda, e se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009941-4 - WENNYA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro4ª Vara Cível da Leopoldina Processo nº 2006.210.009941-4 SentençaVistos, etc.Homologo, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 202/204, com fulcro nos artigos 475-N e 269, III, ambos do CPC, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas na forma da Lei. Honorários advocatícios conforme pactuado pelas partes.Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos, voltem-me para reapreciação, haja vista a confirmação do integral cumprimento do ajuste.P. R. I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009849-9 - JORGE CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X FRANCISCO AURÉLIO CESÁRIO GONZAGA), BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo audiência do art.277 cpc para o dia 21/10/08 às 14.30h. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.003448-5 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BRADESCO/ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:A(o) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.210.009623-5 - IVONE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a autora quanto ao fato de a linha telefônica citada estar registrada em nome de terceira pessoa, justificando-se qual a relação mantida com ela. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008485-4 - NOEMIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002872-3 - JACIRA BORGES ROBLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBLES Despacho:fls. 140: À Serventia de Estado da fazenda. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.210.006259-7 - NILZA DOS REIS AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X SILVINA DOS REIS AQUINO E OUTRO aos interessados sobre cota da pge em fls,126 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002019-0 - IDALINDA SANTIAGO E SOUZA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ROSA MARIA MARQUES CEPERUELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:Fl.144: Traga planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.210.003143-6 - PLUREX REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:1- cumpra-se a determinação de fl.89 no endereço fornecido pela credora à fl.135. E-se carta precatória.2- fl.138: anote-se e cadastre-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.210.002628-5 - LEONARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT Despacho:1- Fls. 68 - Anote-se onde couber.2- Fls. 73 - Anote-se onde couber.3- Fls. 77 / 78 - Esclareça a signatária o pedido, vez que, salvo melhor juízo, é patrona do exeqüente, conforme se vê à fl. 68.Prazo: 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.210.005788-4 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JURANDIR CAMILO JUNIOR À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.016137-9 - ESPÓLIO DE JORGE MIGUEL YORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X PRIMAVERA CORAL MAT L MAN. LTDA Decisão:Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, cite-se, fazendo-se constar do mandado das advertências aplicáveis à espécie.Cumpra-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011657-8 - PATRICIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X IBICARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha a prova documental superveniente referida pela parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003318-6 - JOSÉ HENRIQUE BONADIAM DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X NASCON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls.180/181- a determinação de fl.178, dirigida ao autor, refere-se a certidões que podem ser por ele obtidas junto aos órgãos em questão sem qualquer óbice. Não foi determinada à serventia a expedição de ofícios. A certidão da Jucerja apontará as últimas alterações contratuais da pessoa jurídica e sua situação atual de atividade. A certidão da SRF apontará, por sua vez, a regularidade ou não de sua situação cadastral. Tais elementos não têm caráter sigiloso e fornecerão subsídios para a decisão quanto à desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Venham, pois, os documentos citados por iniciativa do interessado. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.016458-7 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- defiro jg à parte autora.2- venham as 3 últimas contas de luz devidamente pagas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011570-7 - JOSE LUIZO ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...defiro a medida liminar pleiteada para dterminar que a ré restabeleça imediatamente seus serviços...Ciente o demandante de que deverá seguir efetuando o pagamento das contas recebidas... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.007214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X RICARDO PESSANHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:1- certifique o cartório...2- ...esclareçam as partes quanto à necessidade de juntada de novos documentos para fazer prova de suas alegações, a fim de viabilizar o julgamento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.005125-2 - ESPOLIO DE ZELMIRA CIFUENTES GINZO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X MARIA ELINA MOURA), MARINEIDA ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho:Recebo o agravo retido de fls.50/52 para apreciação em momento oportuno. Ao agravado para resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008049-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E)) X WILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.92/6 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.000794-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DAMIÃO TOMPSON DA SILVA SANTOS Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2007.210.000794-7S E N T E N Ç AConsiderando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito à fl. 40, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais faltantes, nos termos do art. 26 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.210.008535-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.016399-6 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SONIA MARIA DE LIMA Despacho:Venham os originais e/ou cópias autenticadas de fls.15/16. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011956-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X VINICIUS PEÇANHA GONZAGA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2008.210.-11956-9S E N T E N Ç AConsiderando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito à fl. 28, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais faltantes, nos termos do art. 26 do CPC.Oficiem-se com urgência ao DETRAN e SERASA nos termos em que requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.210.015911-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALD RESENDE DE MENEZES Despacho:Esclareça o autor, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.016901-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURELIO DA PENHA DE SOUZA Despacho:Venham os originais e/ou cópias autenticadas de fls.12/14. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.001918-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATA FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo.....Autue-se. Apense-se. Registre-se. Após, certificado em ambos os feitos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.210.007431-2 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X MARINGA COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4a VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2005.210.007431-2SENTENÇAConsiderando que a parte autora não recolheu as custas processuais e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, após a determinação de fl. 76, reiterada à fl. 80, consoante certidões cartorárias de fl. 82 e 90. determino o imediato cancelamento da distribuição, nos exatos termos do que preceitua o artigo 257 do CPC.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.009036-1 - ALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2008.210.009036-1S E N T E N Ç AConsiderando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito à fl. 16, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais faltantes, nos termos do art. 26 do CPC, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedido nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.210.016593-2 - EDSON LOUREIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- defiro jg à parte autora.2- venham as 3 últimas contas de energia elétrica devidamente pagas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003652-4 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré à fl.77, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS EM DECORRENCIA DE COLISÃO DE ONIBUS COLETIVO \r\n\r\nProc. 2008.210.013919-2 - DIEGO GOYANNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Face o teor da certidão supra, aliado ao art.100, parágrafo único do cpc, diga a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006399-9 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X ASCERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Sentença:... Isto posto, julgo procedentes, em menor parte, os pedidos, pelo que confirmo a decisão liminar e condeno a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 38,00 (trinta e oito reais), quantia acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data do desconto indevido (fl. 13).Por derradeiro, condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da ré, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC, ressalvando-se ser o demandante beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 12 da lei 1060/50). \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001021-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA. Despacho:Fls. 70v. Defiro \r\n\r\nRescisória, c/c indenizatória por danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.016749-7 - SUELY MATTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X TVA LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Esclareça/ comprove a parte autora, o alegado à fl. 03, par. primeiro, quanto \"... tendo tal contrato um bônus de 2 meses gratuitos para a autora.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.210.008987-3 - LOURDES DA ASSUNÇÃO DE SOUZA, DENISE AUXILIADORA DE SOUZA, MARISA ELISABETH DE SOUZA, LUIZ CARLOS DE SOUZA, DOMINGOS DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAPROCESSO N° 2007.210.008987-3DECISÃO Trata-se de ação indenizatória movida por LOURDES DA ASSUNÇÃO DE SOUZA E OUTRAS em face de UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Traga a ré a prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Defiro a prova oral requerida por ambas as partes, pelo que designo AIJ para o dia 16/10/08 às 15 horas. Intimem-se as testemunhas previamente arroladas na inicial e na contestação.P. I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007912-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARILIA GABRIELA PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Designo audiência do art.277 cpc para o dia 21/10/08 às 14.30h. Cite(m)-se. Intime(se). \r\n\r\nProc. 2008.210.016299-2 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. Despacho:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de que trata o art.277 cpc para o dia 21/10/08 às 15.30h. Cite(m)-se. Intime(se). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005972-8 - JOVERSI SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo o dia 09/10/08 às 14:20hs para a audiência - art.331 cpc. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.016298-0 - ROSANA CARIELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:1- Defiro Jg à parte autora.2- Designo audiência de conciliação de que trata o art.277 cpc para o dia 21/10/08 às 15:15h. Cite(m)-se. Intime(se). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.007507-2 - PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO: 1) Fls. 182 - Anote-se. 2) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000528-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (UNICARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelas partes, vez que o cerne da presente ação de revisão de cláusulas contratuais tem natureza eminentemente técnica, razão pela qual nomeio Perito deste Juízo o Dr. Eduardo Canedo de Magalhães, telefones: 3905-6505 e 8895-9700, para a realização dos trabalhos, devendo o Cartório providenciar sua intimação para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar pela ré, devendo eventuais novos documentos vir aos autos no prazo impreterível de 10 dias.Por derradeiro, defiro, em parte, a medida liminar postulada, a fim de que sejam oficiados SPC e SERASA para que imediatamente excluam o nome da autora de seus cadastros com fundamento no débito objeto da lide até ulterior deliberação, vez que sub judice o referido débito e inequívocos os prejuízos advindos da aludida inscrição... \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.210.001009-1 - LUSA TRANSPORTES E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:...Isto posto, ante o que preceituam os artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Custas processuais faltantes pela parte autora... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.006940-0 - SIBELY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ABW DO RIO GAS CENTER MECANICA ESPECIALIZADA LTDA-ME Despacho:Fl.490- cumpra-se o art.45,cpc, que é o ônus do i. patrono renunciante. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009826-4 - MARIA AUGUSTA DO REGO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES Despacho:Fls.57/60-esclareçam os requerentes se o que pretendem é efetuar o recolhimento do tributo devido (fl.53-v) com os recursos da conta-poupança mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.210.004918-8 - JADSON CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ISAIAS BRAZ DO NASCIMENTO Despacho:1- fls. 47 - à Fazenda estadual.2- fls. 48 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.210.009603-8 - ANTONIO CARLOS MACHADO ABRANCHES, BEATRIZ MIRANDA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X Falecido: YARA MACHADO ABRANCHES Despacho:Reitere-se o ofício ao IPERJ ( Rio Previdência). \r\n\r\nProc. 2007.210.009603-8 - ANTONIO CARLOS MACHADO ABRANCHES, BEATRIZ MIRANDA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X Falecido: YARA MACHADO ABRANCHES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.009096-8 - IBIRAJARA DA CRUZ, MARLENE DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça o requerente se é o único irmão do falecido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.001989-5 - JOCYLEILA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.210.002637-8 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X HAROLDO DE ASSIS BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) aos interessados sobre fls,26/27 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008235-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X RODRIGO SOARES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, advertido o autor quanto ao que estabelecem os arts. 14 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.009394-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X CLAUDEMIRO FERREIRA LUIZ VITOR VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005673-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X YERUSHALLEM EXPRESS LTDA Despacho:Fls.173/175- esclareça-se, vez que o feito ainda não foi sentenciado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005084-6 - SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Ao autor para recolher as custas necessárias à intimação da testemunha de fl. 263. \r\n\r\nProc. 2007.210.004527-4 - DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 99 - 1) Defiro o prazo de 5 dias para manifestação da parte autora.2) Venha a prova documental referida pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.016779-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSIMERE SILVA SOUZA ALMEIDA Despacho:Designo audiência de que cuida o art.277/cpc para o dia 4/11/08 às 14.15h. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006568-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE LUIZ VALLE DE SOUZA Despacho:1- Fls. 78 - Anote-se onde couber.2- Face o teor da certidão de fls. 71/72 e da certidão supra, refirao exeqüente a que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.008455-5 - FERNANDA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-138731)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl.27/31- anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c pedido indenização por dano moral,tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.007643-8 - JOANA GOMES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por D.O., para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art.475-j CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de tutela visando impedir a retenção de salário \r\n\r\nProc. 2008.210.007347-8 - ELIANA GASPAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- aguarde-se o pedido de informações.2- em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, inexigibilidade título e cancelamento protesto cumulada com indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010064-9 - MARCELO CARVALHO RUGGERI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES MAZZA (RJ-147214), Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-147899)) X TCO FRANQUIAS LTDA AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005202-6 - YOLANDA CONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA .Ao advogado da parte autora p/ que tenha ciência da data marcada no Depósito Público: 03/09/2008 - das 09h às 15h. Estando mais próximo da data favor agendar c/ OJA responsável a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2003.210.005202-6 - YOLANDA CONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.014457-6 - AISSAR JACOB (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X VERA LUCIA ALVARES DA SILVA Decisão:Cite(m)-se o(s) locatário(s) para, em quinze dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Cite(m)-se/ intime(m)-se o(s) fiador(es) indicados, se houve, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.007317-8 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006198-2 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004122-7 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X HGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fl.112- defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.210.002450-8 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X JAMILTON SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.005219-9 - ESPOLIO DE JOSE CAMILO TENREIRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X FRANCISCA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a ré comprovante de rendimentos, face ao alegado à fl.94. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001396-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NETCOM COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Ao exequente sobre a certidão supra. (fl. 334) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001082-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÁRCIO E MARCELO FLORES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.94/109- ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.210.008689-8 - TAPEJARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMAR APARECIDO ANDREAZI (PR-030941)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO CLARO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001673-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DROGARIA NIAMAR LTDA Ao interessado sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000704-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 62: Tendo em vista que a Executada adimpliu com a obrigação reclamada na inicial, como comprovado através do depósito judicial junto a fls. 46, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. Custas pela Executada, devendo ser observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial pelo rito da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.210.005691-9 - MAR A MAR DECORAÇÕES LTDA - ME SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE MICROPORTE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ADMILSON DE A. VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:1- Fls. 96/102 - Diga o exequente.2- Fls. 103 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002151-8 - JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X AUTO EQUIPE VEICULOS E OUTRO Despacho:fl. 71: Digam as rés em 48 hs sobre o alegado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005154-5 - MARIA DE LOURDES DE SÁ MARTHOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Fl.92- digam as partes sobre a proposta de honorários. Prazo: 10 dias.Em caso de concordância, ficam já intimadas da data designada para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.210.001786-2 - KÁTIA REGINA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007265-9 - VALÉRIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X HSBC BANK BRASIL E OUTRO Ao interessado sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.210.008570-0 - JAIME LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Designo o dia 24/9/08 às 14h para a audiência - art.331 cpc. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.000449-1 - GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- fls.64/65- comprove-se a entrega do produto na data alegada.2- fl.67-aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.210.006458-0 - SERGIO DE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo o dia 9/10/08 às 14.10h para a audiência - art.331 cpc. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000702-3 - ZULEIKA CHALÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787), Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X CLOTILDES VIEIRA CHALÃO E OUTRO aos interessados sobre certidão de fls,127 \r\n\r\nProc. 2007.210.012156-2 - NEUZA VIEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X EUCLIDES VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 27-v). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.011419-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:1- fls.109/110- venha cópia da alteração contratual.2- fls.111/115- anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003155-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ME COMPRE DISTRIBUIDORA DE CARNES E GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011094-1 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS C & A ( CARTÃO C & A )), IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 9/10/08 às 14.30h para a audiência - art.331 cpc. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010643-5 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X ALUISIO CORTÊS CONTREIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.009809-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS Despacho:FLS. 139. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.210.001803-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002938-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GLEIDE FERREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005671-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCONI RODRIGUES SILVA Recolham-se as custas ou informe a retirada do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.210.009413-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GRACIELLE ZEMYR ANDRADE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005670-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX MELO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002020-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO SIMOES BRITES Despacho:Fls.37/8-defiro: SRF. \r\n\r\nProc. 2008.210.002020-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO SIMOES BRITES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000003-0 - CASTELO DA PENHA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)), Inventariante: JOSÉ DA CUNHA BRANCO JÚNIOR, Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:Fls.377/379- nada a prover, eis que com razão o i.depositário. E-se mandado de penhora e arrecadação, ressaltando-se...Atenda-se, pois, à solicitação de depositário(fl.374), dando-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005027-0 - CLAUSON ALEX FELIX CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES Despacho:Diante da manifestação do autor no sentido de continuidade do processo,esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, considerando o que ficou registrado na ata da audiência realizada, justificando sua pertinência a solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.010136-8 - MARCO ANTONIO AFONSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.016623-7 - CARLA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA. Despacho:Defiro jg à parte autora. Designo audiência de conciliação de que trata o art.277/cpc para o dia 21/10/08 às 15h. Cite(m)-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.015464-8 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro jg à parte autora. Designo audiência de que cuida o art.277/cpc para o dia 4/11/08 às 13.45h. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.001060-2 - ROBERTO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) ao reu para recolher as custas conforme art. 26, § 2º , CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.016613-4 - LUIZ GUILHERME DE SÃO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Designo jg à parte autora. Designo audiência de conciliação de que trata o art.277/cpc para o dia 21/10/08 às 14.45h. Cite(m)-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.003689-5 - ELISABETE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 93/95: CUMPRA-SE O R. ACÓRDÃO. CITE-SE, POIS, A DENUNCIADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2008.210.005376-5 - LEÔNCIO PATRÍCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794)), TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A) Ao réu para recolher custas para digitação de mandado de que trata o art. 277 do CPC para a Denunciada. \r\n\r\nId: 613407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA - RJ126070 \r\n\r\n2004.210.004975-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nId: 613405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.186461-3 - RICARDO CAMPANELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X ANTONIO CARLOS TIBIRIÇÁ Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.167092-9 - MARIA GILDA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BELA VISTA HÓTEIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112842-8 - AIGLE SOARES DE ASSUNÇÃO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Fixo a multa pelo não cumprimento da obrigação referente ao parcelamento do débito em R$ 500,00, por cada fatura emitida sem o parcelamento conforme acordado às fls.19, a partir do mês de agosto. Ise. \r\n\r\nProc. 2006.800.147409-4 - GUILHERMINO FERREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475)) X BINGO PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:Verifica-se pelos documentos de fls.61/67 e 76/81 que a empresa Nutrimental Refeições é sucessora de Cipeglas Park Ltda.Assim, defiro a penhora on line nas contas de Nutrimental Refeições Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.800.178266-9 - LEONARDO BOHM VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CASA E VIDEO S/A (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183394-0 - AMARILDO BARROS AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183971-0 - FRANCISCA LUIZA ALVES DE FREITAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150637) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186706-7 - JACQUELINE MENDONÇA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011146-5 - NELSON BRIGIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400)) X MARCIO LOPES DE BRITO Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. Defiro o desentranhamento dos docs. \r\n\r\nProc. 2007.210.012210-4 - ROBSON CORREIA NOBLAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X EMPRESA SUL AMÉRICA SEGUROS (SUL AMÉRICA AUTOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) Decisão:Considerando a justificativa apresentada, isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011122-8 - MARLUCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031044-4 - MARIA DE LOURDES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033957-4 - MARCIO OLINTO RIBEIRO LEITE X ELETRÔNICA PLAZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765), Dr(a). CLAUDIA DE C. I. MERLI (SP-164720) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041351-8 - RFN LANCHONETE LTDA. EPP. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) RENIGAVES IND E COM DE AVES LTDA - FRANGOS RICA, Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047905-0 - TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051999-0 - NELI FERREIRA GOMES X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073226-0 - WELLINGTON CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:O advogado subscritor de fls.50, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187448-7 - VERA LUCIA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O advogado subscritor de fls.55, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194377-1 - CÉLIA REGINA MENDES BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (RJ-143848)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S. A Nova AC designada para 18/11/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.006571-8 - LEANDRO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X UNICARD UNIBANCO S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.012391-3 - ROSALVA BOGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X VIVO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015753-4 - CECÍLIA MARTINS REBELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015799-6 - MARIA GORETTI ALVES DOS REIS ANDRIANI X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015852-6 - SIMONE DIAS DE SANT'ANA X FININVEST E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016154-9 - ELZA NOGUEIRA PEIXOTO DE MORAIS X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016184-7 - SIMONE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016252-9 - IRANY FRANCO GUIMARÃES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016273-6 - WILSON AMOY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016288-8 - MARIA ANGÉLICA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X MARCENARIA D`LARIU Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016294-3 - ANTONIO COSMO LIRA X SERGIO SOARES GREGORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016297-9 - VANNSA RODRIGUES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016342-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BCP S/A CLARO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016503-8 - FLÁVIA CORRÊA TEIXEIRA X PROTEST Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016538-5 - KELLY DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X VIVO S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016675-4 - RAFAEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016761-8 - PABLO SANTORO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X TNL PCS S/A- OI Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016775-8 - MARLUCI NEVES GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016942-1 - GERALDO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GANDOLFI (RJ-151130)) X AMERICAN EXPRESS - CARTÃO DE CRÉDITO E BANCO BANKPAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016959-7 - PAULO ROBERTO STUMPF (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A - EMBRATEL/ LIVRE Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017051-4 - WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X OI- TNL PCS S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017065-4 - MARIA CLEUDINICE ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017067-8 - MARIA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.016264-5 - CLEUZA DOS REIS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DUARTE HENRIQUES (RJ-110045)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.014048-9 - WALDENIR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X LUIZ GUILHERME BELISÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088788-3 - EMILSON CARLO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). BIANCA NEVES MEDEIROS (RJ-151734E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125908-0 - ALFREDO MARTINS PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122899-1 - LUIZ CLAUDIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X SERRALHERIA CAVALO DE AÇO (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275) Despacho:O advogado subscritor de fls.70, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2008.210.015857-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015905-1 - MANOEL ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016070-3 - GONÇALA SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X NILOGEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016135-5 - ILZAMAR OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016158-6 - HORTÊNCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016387-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016469-1 - INGRID CRISTINA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016753-9 - BRUNO AMARO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017020-4 - TATIANA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X C & A MODAS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.012215-5 - OSVALDO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X TANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) DIGA A PARTE RE - FLS.14 VERSO \r\n\r\nProc. 2008.210.015887-3 - JURANDYR FONSECA ALVES X TNL PCS S.A.- OI Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015892-7 - CELIO ALVES DO NASCIMENTO X MOBILITÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016954-8 - ROSICLER ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.136337-5 - SONIA FORTES CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Nada a prover, em vista das decisões de fls.169 e 185. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.165327-4 - GILSON ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215002-8 - HÉRICA DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153936-4 - MANUEL DE GOUVEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X FIRMINO DE AZEVEDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.004693-1 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JORGE LUIS AFONSO DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95 e deixo de homologar o projeto de sentença de fls.22.Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso.Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.010536-2 - MARISA DE CASTRO CHAVES X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR solidariamente os réus ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 1.500,00 por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da sentença e condeno a Nestlé Brasil Ltda. a pagar ao autor o valor de R$ 14,67, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, a título de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.061723-9 - VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Cite-se e intime-se a ré Lojas Americanas no endereço de fls.21. Inclua-se no pólo passivo. Exclua-se as demais rés. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194472-6 - CLAUDENILSON DUARTE DOS SANTOS X SUPERMERCADO EXTRA - BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA quanto ao primeiro réu e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR solidariamente os réus Nestlé Brasil Ltda e Clube de Regatas do Flamengo ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 1.500,00 por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da sentença e condeno a Nestlé Brasil Ltda. a pagar ao autor o valor de R$ 9,78, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, a título de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.194479-9 - ANDRÉ LUIS DA ROCHA MORES X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA quanto a Sendas Distribuidora S/A e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR solidariamente os réus Nestlé Brasil Ltda e Clube de Regatas do Flamengo ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 1.500,00 por danos morais, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.008305-8 - PAULO CEZAR DE ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BARBOSA DE VASCONCELLOS (RJ-139408)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha cópia da petição inicial e da sentença do processo mencionado na inicial que teve curso no XI JEC. \r\n\r\nProc. 2008.210.015944-0 - MARLY CORDEIRO DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.210.016313-3 - MARCELO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.210.016596-8 - JOSÉ COSTA PEREIRA X FININVEST Sentença:....Assim, deve ser indeferida a petição inicial, por ausência de seus requisitos, estando inábil a dar início à relação jurídica processual. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.210.016717-5 - VALÉRIA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.096091-0 - VALDEILDA MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). CLAUDIO SARCEDO DIAS (RJ-088196)) X FLY LINHAS AEREAS LTDA. E OUTROS Despacho:Fl.126 - Venha a declaração de pobreza nos termos da Lei1060/50 acompanhada do comprovante de rendimentos ou de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.027056-0 - LUIZ CARLOS LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando informações a respeito da transferência realizada.Entretanto, o mandado de pagamento será expedido em favor do executado, conforme determinado na sentença de fls.110, eis que a autora já recebeu o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.004959-2 - MILTON LUIZ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005994-9 - SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X CELULAWEB COMERCIO ELETRONICO LTDA- ZOOMSHOP Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.012875-3 - LIBERO ATTINÁ (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X TIM CELULAR Despacho:Recebo a emenda de fls.28. Cite-se e intime-se.O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.013604-0 - DENIS RODRIGUES BONFIM GÓES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARTINS BRAGA (RJ-150743)) X MARRA VEÍCULOS LTDA Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003192-7 - ROSANGELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRA DA MOTTA PIRAHY (RJ-087925) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Fls.60: Indefiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.012813-3 - MONIQUE ROCHA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Sentença:......Entendo que o feito deva ser julgado extinto por incompetência, eis que deverá a parte apresentar sua defesa, ou seja, a prova da extinção da obrigação, inclusive requerendo a baixa, nos autos do processo de execução e não propor nova ação.Isto posto, RESOLVO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.51, III da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2008.210.015868-0 - MARINÊS PEREIRA GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:....Assim, deve ser indeferida a petição inicial, por ausência de seus requisitos, estando inábil a dar início à relação jurídica processual. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.210.016307-8 - LUIZA MAEIRO DUARTE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.157723-7 - SOLANGE DE ALMEIDA CANSADO X TATI E TALI COM. UTILID. DOMÉSTICAS LTDA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.018123-8 - JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) QUITÉRIA DE MELO RAMOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.107622-4 - MANUEL DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ASSOCIAÇÃO EURO ONG-CENTRO SOCIAL RECREATIVO DO AMORIM Despacho:A ação foi proposta em face da Pessoa Jurídica e não de seu sócio.Assim, cumpra-se fls.14 corretamente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.172230-4 - LUCIA HELENA MONTEIRO LEITE X REAL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.010261-2 - ANA MARIA RAMALHO DE CARVALHO X JOAQUIM LOPES DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.116978-1 - ANNA CAROPRESE TOLEDO X PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DOCORAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA. \r\n\r\nProc. 2003.800.138122-0 - ELTON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.013654-1 - REINALDO MENDES NETTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BIG INVEST CAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.095233-4 - JACQUES CHARLES SILVA DA COSTA X FRTEC INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). GLAUCE ARAUJO DA SILVA (RJ-144106E) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.016193-0 - SILVINA VIEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) CASAS E VIDEO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ETIENE REIS SOARES (RJ-124558), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.018159-9 - AREUZA TEIXEIRA HIUNES (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.026428-6 - FRANCISCO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.120949-0 - ADELINO CORRÊA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha de débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.132645-7 - ALINE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) TIJUCA CELULARES LTDA E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.132843-0 - JOSEVAL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Venha o reconhecimento da firma do subscritor de fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.800.140639-8 - MARCOS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LUCIMAR MARIA DA SILVA (SP-183143), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.175633-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Mantenho a decisão de fls.119 \r\n\r\nProc. 2006.800.211217-9 - CÉLIA MARIA DE FIGUEIREDO LUCENA LEMOS X C&A MODAS LTDA. Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 2000,00.À parte ré para efetuar o pagamento , em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010445-0 - MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre fls.105/127. \r\n\r\nProc. 2007.210.011328-0 - AURINO RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.012099-5 - MARIA DA CONSOLAÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X CERW PEÇAS OLARIA LTDA E OUTRO Redesignada nova AC para 25/11/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006268-0 - ALAN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:....Assim, não há que se falar em depósito de 5% da renda bruta, eis que a obrigação já foi cumprida.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.012899-0 - OSITA BARBOSA DA SILVA X AGUIA J. B. DOS REIS MÓVEIS Despacho:À parte ré p/cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.018637-0 - JÚLIO CÉSAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.019001-3 - FERNANDO AUGUSTO BITENCOURT MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RJ. - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.021861-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA ROCHA X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.022088-1 - GILBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291)) X TRANSPORTADORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.800.030720-2 - LÍVIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ATRIUM LINE LTDA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.032435-2 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.035128-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.800.037548-7 - MARCOS RAMIRO SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X TELSUL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.058601-2 - MARCONE FERREIRA DE ARAÚJO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré p/cumprimento da obriação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.059550-5 - MAURO VANDER CARDOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532)) X MASTER TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067714-5 - ALEX NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA (RJ-146528)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (SP-169149) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.082010-0 - VANDECI ROCHA DE LIMA X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.084060-3 - ELOÁ MARTINS BARBOSA X CARTÕES BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.096000-1 - DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.096443-2 - BEN-HUR NEVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X BANCO BMG S. A. Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.097396-2 - ROBSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantenho a decisão de fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.800.097477-2 - AGUIMON JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despa cho:A parte ré juntou às fls.68/72 comprovantes de cumprimento da obrigação de fazer.Assim, comprove a parte autora que ainda consta débito nas linhas objeto do presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099638-0 - NÚBIA DA SILVA PITZER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.101427-9 - ROBERTO ALVES DE BARCELOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.103022-4 - TATIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X DUPLICAR COMÉRCIO VARELISTA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.800.103560-0 - MONIQUE GOMES VOTTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110114-0 - UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Considerando que o aparelho não se encontra em poder do autor, e ainda, que a assistência técnica não está localizada, não podendo o consumidor, ficar prejudicado, tenho por não escrita a parte da cláusula 1 do acordo de fls.49, onde ficou estabelecido que o autor deveria entregar o aparelho celular e seus acessórios.Assim, à parte ré para depositar a quantia estabelecida no acordo, em 05 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113196-0 - PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA X GISFEMA DO RIO / LIVROS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.124280-0 - CREUZA BORGES RUAS CARNEIRO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.124465-0 - VERA LUCIA VIDAL CORREA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.126292-5 - MARIO PEREIRA LIMA X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.131094-4 - NORMA GIORNO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a declaração de IR mencionada às fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.800.131540-1 - MARCIO JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.135736-5 - ROBSON SOARES RAINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-163719E)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.42/49. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140319-3 - LUSINETE DA COSTA ARAUJO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.143174-7 - CARLOS EDUARDO SÁ FERREIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.163058-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X B. C. P S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.164130-4 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.168425-0 - ALDELI DO SOCORRO TORRES DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.172992-0 - NORMA AUGUSTO DA COSTA GUIMARÃES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.180846-6 - RUBENS SCHNEIDER DE OLIVEIRA X NEOMERKATO COMERCIO INTELIGENTE Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.187059-7 - FLORIVAL DE LIMA X ELAINE FRANCISCO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.188269-1 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465) Decisão:Fls. 54 : Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.190674-9 - MARIA AUXILIADORA SOUZA PEREIRA X GOLD CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194496-9 - MARIA CLAUDIA QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X RAFAEL DE ALMEIDA DINIZ Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001922-8 - RODRIGO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320), Dr(a). ROSANE ROCHA DOS SANTOS (RJ-141353)) X CORRETORA RKG Nova AC designada para 12/11/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.800.094670-0 - MARCELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA GAMA PIRES (RJ-063663)) X GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.113906-9 - PAULO CESAR CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) MARCIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que se trata de diligência da parte.Indique a parte autora , em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.046645-2 - GENTIL COMÉRCIO SERVIÇOS E PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592), Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) MAX FLORA CONSERVAÇÃO DE ÁREA VERDES LTDA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.202835-1 - LUIZ STEFANO JUNIOR X SHEILA DA SILVA FERNANDES Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.121958-8 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELSON GOMES CAVALCANTI Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.194271-7 - MARCIO ROGERIO CAZZOTO X MARIZA SOUZA FONSECA E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.113498-5 - NICOLAS ROBERTO CARDONE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728)) PEDRO DE FREITAS GONÇALVES Despacho:Reconsidero a decisão de fls.131, eis que não produz coisa julgada material.Requeira o exeqüente o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.043177-0 - CECILIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X LUIS FERNANDES CAMPOS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.116627-9 - ALEXANDRE LOPES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123278-3 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS KAPPAUN (RJ-055609)) X VIDA PLUS CLUB-ASSISTENCIA MÉDICA E BENEFICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.070659-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) AURICELSA PEREIA DE BRITO Despacho:Fls.66: Indefiro. Indique a parte autora, bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131382-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DORALICE SOARES RODRIGUES FERNANDES Despacho:A ré foi intimada . Requeira a parte autora o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132327-4 - MARCELO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUCI DA ROCHA NANTES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.143934-3 - EUNICE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X RMC DE LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA-ME Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.201607-5 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011849-6 - MONICA LOSCH (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Despacho:À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.012329-7 - MARIA NELMA SERRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X VAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE Sentença:.....Entretanto, em sede de Juizado não cabe a suspensão do processo na tentativa de localização da parte ré.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.047571-8 - DORALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO (RJ-145927) Despacho:Desentranhe-se fls.155/156, juntando-se aos autos corretos.À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.096024-4 - ELANE DA SILVA CREPPI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102631-2 - ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.112758-0 - MARTA JANETE CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BRAZILEIRO DE MEDEIROS (RJ-128197)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls.68 e em favor do executado da quantia de fls.58,..... \r\n\r\nProc. 2007.800.133298-8 - WILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X GÊMIOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.136360-2 - HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.32/35. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138013-2 - ANDRE SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:....Assim, entendo que não houve citação, devendo ser declarados nulos os atos processuais desde a sentença.Isto posto, ACOLHO a presente a Exceção de Pré-Executividade, para declarar nulos os atos processuais desde a sentença..... \r\n\r\nProc. 2007.800.151287-5 - FLÁVIA GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.157838-2 - MARCIO GONÇALVES TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.159563-0 - LILIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ITAUCARD MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.177983-1 - LAURA RIBEIRO IGLESIAS PINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA (GOLDENCELL TELESISTEMA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.194859-8 - YOLANDA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Venha a planilha já incluída a multa do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.001826-1 - HELOISA DA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DENISE CRISTINA BARBOSA DORMEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592) Nova AC designada para 12/11/2008 as 15:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.146933-3 - MARIA LÚCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X VÉSPER S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:.....Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls.119..... \r\n\r\nProc. 2006.800.028604-0 - LEONARDO BRUNO SANTOS KAUFMANN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.106620-4 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X PLANET DOOR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.169951-1 - CRISTIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LINEI LESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls.supra, julgo deserto o recurso de fls.91/98. \r\n\r\nProc. 2006.800.180755-1 - JANETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SILVIO FELIX DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.183059-7 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X JOSIAS FERREIRA BARCELOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.189659-6 - VERONICA CRISTINA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X CREDICARD CITI Despacho:I-se a parte p/ pagt. das custas, após certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.39, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.102499-6 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X BRUKELL CONFECÇÕES DE PLÁSTICOS LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.110705-1 - LEDA MARIA MANDARINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.141494-4 - HUMBERTO MARIÃO JESUS NOVAES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X COMPUTADORES POSITIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.145008-0 - LENILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.166953-3 - SIMONE FERREIRA DESLANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.174765-9 - DANIELLE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.194181-6 - REJANE DOS SANTOS PRINCISVAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.194489-1 - JOSÉ OSVALDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) RAFAEL DE ALMEIDA DINIZ Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.139695-4 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X WAGNER SEBASTIÃO SALDANHA SILVA Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.142640-5 - ODAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851)) X RÁPIDO CAFONA CONSERTOS DE CALÇADOS LTDA ME Despacho:Traga nova planilha apenas com o valor pactuado no acordo e a multa. \r\n\r\nProc. 2008.210.005190-2 - INES MARIA MENDES X ANDREA PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5340,53, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o efetivo prejuízo , e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.012814-5 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X SIRLA MELLO DA ROCHA Despacho:Fls.27: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.095632-7 - ANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X FORMULA PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022371-7 - MARIA DAS GRAÇAS VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:J-se. Defiro o desbloqueio. Ao autor dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123903-4 - JOANA CAVALCANTE FIGUEIREDO X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125026-1 - KARLA GUIMARÃES CARDOZO X FABRIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Mantenho a decisão de fls.47 \r\n\r\nProc. 2007.800.126845-9 - SONIA ROMANAZZI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. Fls.89: Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.138009-0 - FABRICIO HENRIQUE MARQUES DIAS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Defiro gratuidade.Recebo o recurso de fls.43/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido.Apos, subam ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181460-0 - PEDRO DE JESUS NUNES DA SILVA X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.181636-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CHAVES X DORMIERE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.189862-5 - LUZIA FELIPE GONÇALVES SCUTARI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BENQ - ELETROELETRÔNICA LTDA Decisão:Considerando que a autora emendou a petição inicial, há necessidade de nova citação.Assim, recebo a emenda de fls.27. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000832-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350)) X SANSUNG - ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.21/22: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003916-1 - LEVY LOPES FURTADO X TIM CELULAR S.A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2000,00 a título de indenização por danos morais,...... \r\n\r\nProc. 2008.210.004007-2 - MARCIO DE CASTRO X BANCO ITAÚ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2008.210.004244-5 - SUELY MARIA DA SILVA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X PREMIO COM. MAQS. AP. EQ.ELETRON LTDA Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2008.210.004347-4 - MARIA D'AJUDA DOS SANTOS X IBI CARD VISA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,..... \r\n\r\nProc. 2008.210.004465-0 - CHRISTIANO MOREIRA SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X TELEMIG CELULAR S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada concedida às fls.36. e ainda, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5000,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.005759-0 - MARGARET RODRIGUES SIMÕES X BRADESCO CARTOES Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.016409-5 - TEREZINHA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016438-1 - ARLETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X VIVO S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016443-5 - ELAINE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016828-3 - ADÉLIA JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016838-6 - MARCIA SEVERINA DE MEDEIROS MILITÃO X LOJA C&C E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016854-4 - ANDRÉIA PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CASAS BAHIA LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016905-6 - MAURICIO DA SILVA FAUSTINO X TIM CELULAR Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016910-0 - VERA LUCIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017193-2 - JOÃO FLORENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X BANCO ITAÚ S/A ITAUCARD E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017194-4 - JOÃO FLORENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X BANCO ITAÚ S/A -ITAUCARD Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017255-9 - LILIAN GANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X AZZURRA MOTOS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017321-7 - SERGIO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X ANDRÉ GIL LEILOEIRO PÚBLICO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017368-0 - URBANO DE ANDRADE RABELLO X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017602-4 - ALESSANDRA LUÍZA DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X SCPC SC SP Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.133969-5 - SEBASTIÃO ANGELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X SUPERPAPER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Assim, indefiro o pedido de fl. 39. Diga o autor se deseja a desconsideração da personalidade jurídica, anexando o contrato social, ou indique bens a penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.000095-5 - BRUNO MOREIRA E MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Sentença:.....Desta forma, considerando, que o valor da execução está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, deve a multa ser reduzida para um patamar razoável e compatível com o seu cumprimento, observando-se, ainda, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e também o fato do autor ter abandonado o processo desde 2006, com fundamento no art.461,§6º do CPC, reduzo o valor da multa para R$ 10.000,00.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos, para fixar o valor da execução em R$ 10.000,00.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.016895-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X CETELEM BRASIL SA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.100543-4 - LEONARDO TEIXEIRA BONOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528)) REPOUSADA (HOTEL VÉU DA NOIVA LTDA-ME) E OUTRO, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Sentença:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, por se tratar de incidente manifestamente infundado, com intuito meramente protelatório.... \r\n\r\nProc. 2007.800.017778-1 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X ALEXANDRO OLIVEIRA SOUZA Redesignada nova ac p/25/11/2008 às 15 h \r\n\r\nProc. 2007.800.053002-0 - RENATO RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.85/89. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056425-9 - VALÉRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X EDSON VIEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à parte autora o valor de R$ 6350,00, relativa ao dano material, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o desembolso, e ainda ao pagamento da quantia de R$ 6350,00, relativa a perdas e danos, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, danoso, e resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.107005-2 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AUTO AVIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:O advogado subscritor de fls.60, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139541-0 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X JORGE LUIZ DE MELO CHAVEZ Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.014398-5 - JANAINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO MARTELOTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015787-0 - ANDRÉ FERREIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls.23 \r\n\r\nProc. 2008.210.016417-4 - DIODETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X C& A MODAS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016430-7 - DIODETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X SERASA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.007976-6 - ROSANA FONTES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017668-1 - CLOVIS PIRES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X BANCO BMG S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.109989-3 - ALEXANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.050556-0 - ANDREA DE FATIMA R. CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) LUIS RENE STEFEN, Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.800.182564-6 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DAVID DOS SANTOS CRECÊNCIO Designada ac p/ 20/10/2008 às 15 h \r\n\r\nProc. 2007.800.187152-8 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) FLANKLIN REIFF BRAZ Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.009373-8 - ANTONIO RITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X WALTER RIBEIRO PINTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.22, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.017013-7 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X RITA DE CÁSSIA MAZZONE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.017125-7 - JUSTINA MARIA SANT/ANNA CALISTO X DENTAL - LIFE Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.077373-5 - JACIRA MARIA DE CARVALHO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X DUCAUTO - (DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha a quitação da 1a. autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.060383-2 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203698-0 - JOSE HUMBERTO TEIXEIRA CAVALCANTE X DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a obrigação de fazer consistente no desbloqueio do cartão da parte autora se tornou impossível de ser cumprida, conforme alegação da parte ré às fls.77/78, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 3.000,00. À parte ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.011528-8 - JOSÉ MARQUES DE BRITO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Rcebo a emenda de fls.20. Cite-se e intime-se.O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.027964-4 - APARECIDA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X NET (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Venha nova planilha, excluindo-se a multa do art.475, J do CPC, eis que incabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.030485-7 - ALDAGOBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031751-7 - ROSELI SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls.137: indefiro. Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.Certifique o cartório se houve apresentação de contra-razões ao recurso de fls.101/105.Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040379-3 - ELISIARIO ARRUDA GOMES X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044104-6 - ANTONIA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Considerando a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, conforme alegado pela parte ré às fls.75/76, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 3.000,00.À parte ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045589-6 - LUCIA DE JESUS ESTEVES X DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053709-8 - JOÃO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer conforme alegado pela ré às fls.127/128, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 3.000,00. À parte ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055072-8 - RENILDA MARIA DE BARROS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077572-6 - LUÍZ EDUARDO CORRÊA QUADRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081202-4 - SANDRA LÚCIA BARCELLOS DE BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081663-7 - CLAUTON MONTEIRO DOS SANTOS SIQUEIRA X REINALDO DO NASCIMENTO NOGUEIRA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.100132-7 - MANUEL FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108739-8 - PAULO CESAR MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X SHOPPING DAS VANS - AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Despacho:Mantenho a decisão de fls.62 \r\n\r\nProc. 2007.800.110130-9 - ELOISA MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X MICROCAMP VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120593-0 - JANAÍNA GURGITA MARINS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isento a autora do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante certidão nos autos. Após, dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123138-2 - RODRIGO LEONARDO ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.36/39. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130325-3 - ALEXANDRO CESAR PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-136896), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Decisão:Recebo o Recurso de fls.79/84 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133070-0 - NAIARA SAMPAIO LIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.158576-3 - NILTON MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X BANCO ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não há que se falar em multa, eis que o depósito foi efetuado dentro do prazo estabelecido no art.475, J do CPC.Assim, diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.178413-9 - TÂNIA ARAÚJO VASCONCELLOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.29: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189862-5 - LUZIA FELIPE GONÇALVES SCUTARI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BENQ - ELETROELETRÔNICA LTDA Redesignada nova ac p/ 13/10/2008 às 13:30 h \r\n\r\nProc. 2008.210.000355-5 - ROBERTA FERREREIZ DE SOUZA X NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Fls.69: nada a prover. Processo já extinto.Entretanto, em vista da justificativa apresentada, isento a autora das custas.Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005324-8 - TERESINHA DE JESUS PAIVA X CASA BAHIA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015745-5 - ANA LÚCIA DOS SANTOS COSME (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD Sentença:.... Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015893-9 - IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:.....Assim, se a ré não está cumprindo a sentença, deverá o autor executá-la nos referidos, e não propor nova ação, em vista da coisa julgada.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art.267, V do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.210.015914-2 - EDUARDO RENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016117-3 - ANA PAULA DE SOUZA X CASA E VÍDEO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016356-0 - SERGIO MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (RJ-135651)) X CEDAE - (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Sentença:....Assim, deve ser indeferida a petição inicial, por ausência de seus requisitos, estando inábil a dar início à relação jurídica processual. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.210.016422-8 - MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016433-2 - MARIANA QUIRINO ISRAEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X CREDICARD CITI E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016435-6 - WALDEVINO DA SILVA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X EMPRESA FLORES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016478-2 - VÂNIA CLÁUDIA SALES CHAVES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A Sentença:.... Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016479-4 - PATRICIA SANTIAGO SANTOS X PAN AMERICANO ADM. CARTOES DE CREDITO LTDA. Sentença:Trata-se de Ação onde pretende o autor discutir questão referente a incidência de juros. De acordo com o enunciado 2.5.1 dos Juizados Especiais Cíveis deste Tribunal, não são admissíveis em sede de Juizados, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas.Retire-se o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016530-0 - MARIA DA PENHA LOPEZ DE FARIAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016681-0 - MARIA MAYSA CRISTOVÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Sentença:Trata-se de Ação onde pretende o autor discutir questão referente a incidência de juros. De acordo com o enunciado 2.5.1 dos Juizados Especiais Cíveis deste Tribunal, não são admissíveis em sede de Juizados, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas.Retire-se o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016711-4 - ELISA DOS SANTOS NEGREIRA X ANA CAROLINA FONTOURA E OUTRO Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.210.016793-0 - WALQUÍRIA FORTES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:....Entendo que o feito deva ser julgado extinto, eis que não pode o Juízo compelir a parte ré a renegociar, eis que inexiste em nosso ordenamento jurídico norma que obrigue a parte fazer acordo para pagamento do débito dentro de suas possibilidades, sendo tal pedido juridicamente impossível. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento n art.267, I c/c §único, inc.III, do art.295 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.017201-8 - SILVANA DE MELLO CALIXTO X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Trata-se de Ação onde pretende o autor discutir questão referente a incidência de juros. De acordo com o enunciado 2.5.1 dos Juizados Especiais Cíveis deste Tribunal, não são admissíveis em sede de Juizados, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas.Retire-se o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017275-4 - ANDRÉA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X BANCO SANTANDER Sentença:Dispensado o rela tório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017284-5 - VANIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CARTÕES DE CRÉDITOS HSBC Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017286-9 - JOSIANE MARIA DE LIRA X TNL PCS S/A Sentença:....Assim, deve ser indeferida a petição inicial, por ausência de seus requisitos, estando inábil a dar início à relação jurídica processual. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.210.017334-5 - FÁBIO PIRES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017624-3 - JOANA D`ARC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.210.018155-0 - LUIZ FLAVIO VIANNA GUIMARÃES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.210.018173-1 - MARIANA ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMYR FIGUEIREDO JORIO (RJ-150224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.080080-9 - LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) FOTO STUDIO NEIDE LTDA E OUTRO Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.142322-2 - ROSEMERY DA CONCEIÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X MARIO MORAES MONTEIRO E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos docs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169568-4 - SIDNEI MAXIMO JOÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X NEUZA DAS GRAÇAS GOMES Decisão:reconsidero a decisão de fls.24, eis que não produz coisa julgada material.Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.016415-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X DENICIA DE LIMA E OUTRO Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.210.016999-8 - FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:....Deste modo, considerando que a parte autora não ajuizou o presente o feito em obediência ao disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº9099/95, e sendo evidente a ocorrência da incompetência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos.... \r\n\r\nProc. 2008.210.017694-2 - KAISTUDO DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754)) X IRMANI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-ME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.017700-4 - KAISTUDO DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754)) X MERCADO O BARATÃO DA AMARO RANGEL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.017333-3 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X JOSÉ RICARDO FREITAS DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.012508-9 - DEISE SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A Redesignada nova ac p/ 11/11/2008 às 13:30 h \r\n\r\nProc. 2008.210.016769-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017339-4 - CHICABO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHICOTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.167043-2 - LAURIENE LUZIA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X SUPERMERCADO REAL EDEN LTDA Despacho:Indefiro o adiamento da audiência, eis que a destes autos foi designada anteriormente à de fls.37. \r\n\r\nProc. 2008.210.000724-0 - GERAILTON RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.004205-6 - ANDERSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TIM CELULAR S/A designada nova ac para 17/11/2008 às 15 h \r\n\r\nProc. 2008.210.006365-5 - JULIO CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X CLARO BCP S.A Redesignada nva ac p/ 30/10/08 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2008.210.006610-3 - JEREMIAS AUGUSTO G. MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X KOMECO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.006969-4 - SHEYLA PEREIRA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007464-1 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.008272-8 - CORINA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X OI FIXO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.008946-2 - ADRIANA GRILLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009690-9 - THIAGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X VIVO S.A. Redesignada nova ac p/13/11/2008 às 11:30 h \r\n\r\nProc. 2008.210.014657-3 - MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X JOSE ROQUE DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.015772-8 - ELIESER DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015901-4 - FRANKLIN MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015922-1 - ROBSON ROBLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X BANCO ABN AMRO REAL - BANCO REAL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015975-0 - DEBORAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016108-2 - CLÁUDIO GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X C&A - BANCO IBI S.A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016124-0 - EDILEIA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016226-8 - ADALMIR JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016231-1 - SEBASTIAO ALEX PRINCIVAL ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ROSANA BARROS MARQUES E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016255-4 - LUCIANA D` ARC MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X C&A (BANCO IBI) S.A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016407-1 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:....Entendo que o feito deva ser julgado extinto por incompetência, eis que deverá a parte executar a sentença já proferida nos autos do processo 2007.800.186265-5 e não propor nova ação, eis que os fatos narrados na inicial já foram objeto da respectiva sentença.Isto posto, RESOLVO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.51, III da lei9099/95...... \r\n\r\nProc. 2008.210.016716-3 - COMÉRCIO DE ETIQUETAS NC LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.016930-5 - MARLENE MAXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X CREDICARD S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017176-2 - TANIA MARIA VELASQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CORTEZE (RJ-046568)) X HOSANA CANCIO DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.210.017431-3 - BAZAR E PAPELARIA DRUMOND LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.016139-2 - JORGE ALBERTO DIAS X BV FINANCEIRA S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016794-1 - ALEXSANDRE CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESCOTOS Decisão:Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.210.016897-0 - JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:.......Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.51, I da lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.210.017411-8 - VALÉRIA SOUZA DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:....Assim, deve ser indeferida a petição inicial, por ausência de seus requisitos, estando inábil a dar início à relação jurídica processual. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.210.017768-5 - LUCIANA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO REAL -ABN AMRO Sentença:.... Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.141633-6 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049402-6 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.140769-1 - ALEXANDER SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO IBI S. A. -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nId: 613404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.001604-1 - MARCELO DE SOUZA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X SUPERITENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência no que tange a 2ª. INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A e JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido em face do INSS, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009308-9 - RAIANNY FELIPE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ALVARA E OFICIO PRONTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, negocio de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.202.013054-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ANA CLAUDIA WYLLIE ELYAS Despacho:FLS.28: ATENDA-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008193-2 - MARIA HELOISA DIAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X CARLOS NEVES DE ASSUNÇAO), BRUNA PACHECO DE ASSUNÇÃO), CARLOS EDUARDO PACHECO DE ASSUNÇÃO Decisão:FLS.68: DEFIRO, JÁ QUE EQUIVOCADO A DECISÃO DE FLS.65, DEVENDO O ALVARÁ SER EXPEDIDO NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM DOS FILHOS DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.202.009606-6 - LUCIA DA ROCHA TABORDA CORREA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X MARCIO LUZ ALVES CORREA ALVARA PRONTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005673-3 - Inventariante: ANICETO PARCELLE ESTEVES DA SILVA, Inventariante: CARMEN HILDA DE CASTRO ROLIN DA SILVA, Inventariante: CECILIA VICTORIA DA SILVA, Inventariante: AMAURI RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X JULIETA ESTEVES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 29/30, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.013593-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA MARIA GOMES Despacho:CUMPRA-SE ITEM 01 DE FLS.81. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.015678-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO ROGERIO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.95: DEFIRO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.006027-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO RICARDO DAS N SOARES Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.009859-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EL LIONS KASARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.000883-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO RICARDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Preclusas as vias ... \r\n\r\nProc. 2003.202.004914-9 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA CARNAUBA Decisão:TENDO A PARTE RÉ DADO CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA A ELA INCUMBE O PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA.CONSIDERANDO, PORÉM, O REQUERIMENTO DE FLS.119, QUE AINDA NÃO FOI APRECIADO, DEFIRO AO RÉU A JG... \r\n\r\nProc. 2003.202.005522-8 - COND DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RUBEM COSTA MILAGRES Decisão:Intime-se o devedor através de edital, com prazo de 20 dias para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.002855-5 - ESPÓLIO DE DEOLINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) SEBASTIANA DOS ANJOS BAPTISTA Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PINTO Sentença: Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.010624-4 - COLÉGIO SANTA MARIA ENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ADORMAN PREDES TEIXEIRA DA ROCHA Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011745-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADEMILDE JULITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.006967-7 - ESPÓLIO DE CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X HSBC BANK BRASIL S.A Ao autor, fls. 31. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002130-7 - LUIZ ANTONIO SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Republique-se fls 81, sanando a incorreção. (Fls 81 - Intime-se a ré para que esta promova o cancelamento das restrições existentes em nome do autor junto ao Serasa e SPC.) \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010224-1 - CLARINDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS. 93: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012349-7 - CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA COLIZEU LTDA), Fiador: MARCELO VIEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.007276-7 - MARIA ADILIA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X RONALDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde janeiro de 2008, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.011109-8 - MARILZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X SERGIO FERNANDES MARQUES JUNIOR Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, parágrafo 1o, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres devidos desde dezembro de 2007, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002417-3 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ), Fiador: JOSE ALVES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ELZA FREIRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009015-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ALAN KARDEC ALVES GUERRA Decisão:Por motivo de foro intimo, dou-me por suspeita para funcionar na presente demanda, com apoio na regra do parágrafo único do art. 135 do CPC. Ao tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.008802-7 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ISOQUÍMICA COMÉRCIO ATACADISTA, INDÚSTRIA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias que instruirão mandados e carta precatória(prontos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015891-8 - ALDA LUIZA ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o segundo autor e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a primeira autora, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados desde a data da citação, uma vez que a responsabilidade é contratual.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.007084-7 - VAUNIZIA MOTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SILVA ALVARA PRONTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.202.006205-1 - WALTER OLIVEIRA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER OLIVEIRA ANTUNES Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS.. \r\n\r\nProc. 2003.202.015143-6 - MARIA CELESTE DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JUSTINO DA FONSECA MOREIRA FORMAL DE PARTILHA PRONTO A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.016064-9 - Inventariante: DEOLINDA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) MARGARIDA MARIA GARCIA DOS SANTOS E OUTROS) X JOSÉ DA ROSA GARCIA VENHAM CUSTAS E COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.001283-3 - LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X Falecido: EUZA STEPHEN Venha o recolhimento das custas no valor de R$ 1.302,52 e da taxa judiciária no valor de R$ 1.953,78. Aguardando cópias e custas de autenticação para instruir a carta de adjudicação pronta. \r\n\r\nProc. 2006.202.004329-5 - Inventariante: ROBSON RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CLAUDIA MARTA PIAZZA OGNIBENE AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO INSTRUIIR O FORMAL DE PARTILHA PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015237-0 - AURORA ALICE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X Falecido: RAUL PINHEIRO Sentença:...Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).... \r\n\r\nProc. 2008.202.016247-1 - CLAUDIA ROCHA FONTES E OUTROS X Falecido: IVANIR XAVIER FONTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) TERMO PRONTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.007972-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JURANDIR NELSON CAVALCANTE Ao autor para recolher custas e fornecer cópias. Mandado pronto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cominatoria \r\n\r\nProc. 2005.202.010117-7 - CELSO ANTONIO SALES OSORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ITAU SEGUROS - SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA LEASING (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da indenização prevista no contrato de seguro celebrado com a genitora da autora, utilizando-a para liquidação do saldo devedor do contrato cuja cópia encontra-se acostada as fls. 10 dos autos... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015209-6 - VERA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Mandado pronto. Ao 1º réu para recolher R$ 12,78 - atos dos OJA, 1107-2, ref. a 01 intimação para depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido as fls. 76. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012712-0 - LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE DO NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.016767-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS MARRA DE OLIVEIRA VALLE A PARTE INTERESSADA SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2007.202.010516-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO SILVA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 36/37, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018122-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO OTAVIO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008857-6 - MARIA DE FÁTIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a 1a ré a restituir à autora a quantia de R$ 220,03, acrescida de correção monetária e juros de mora a contar da citação, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017540-2 - JORGE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014605-0 - RUTH FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X GURICAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Mandado pronto. Ao réu para recolher R$ 12,78 - atos dos OJA, 1107-2, ref. a 01 intimação para depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido as fls. 35 e 69. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.202.016486-6 - 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VIAÇÃO NOVA CAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) DESAPENSEM-SE OS AUTOS DA RENOVATÓRIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO.APÓS O RETORNO DO TRIBUNAL, AS DEMANDA DEVERÃO SER NOVAMENTE APENSADAS EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM EFETIVAMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL OU UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA DA AÇÃO DE Nº 2002.202.006402-1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.202.010430-0 - VALDEMAR ARAUJO DE SOUZA X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737), Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000033-8 (1125) - SERGIO ROMERO MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450), Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES (RJ-081350), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Autos desarquivados. À parte interessada(port. 01/02). \r\n\r\nProc. 1985.202.000088-0 (355/85) - ALBERTO PERDIGÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X ELISETE PRUDENCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 1987.202.000124-4 (4328) - MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nId: 613281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002917-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES S. LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009606-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019538-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUREMA PEREIRA DOS ANJOS Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.019539-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ SERGIO FERREIRA DE ASSIS Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015110-9 - BENJAMIN RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Habilitem-se os demais herdeiros nominados às fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.202.000319-6 - JOSE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X ANTONIO PEREIRA GOMES Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 27,92, referente à diligência de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.020925-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X JAM BAR LTDA Mandado pronto, aguardando custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.202.000285-3 (15316/94) - RITA DE CASSIA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ELISABETH CAMARA SELJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757) repub...Processo nº 2008.202.003094-3DECISÃORevogo os despachos de fls. 02 e15.Conforme se depreende dos autos em apenso, às fls. 201 os exeqüentes efetuaram o pagamento no valor de R$ 8.930,62, sendo sustado o leilão nos termos de fls. 200.A exeqüente nos referidos autos, pretende que os executados paguem a diferença relativa à prestação de contas do leiloeiro.Assim, não há que se falar em cumprimento ou não do contido no artigo 738 do Código de Processo Civil, certo que as intimações expedidas posteriores à sustação da praça,dizem respeito à sobredita diferença.Deste modo, recebo fls. 02/09 como impugnação nos termos do artigo 475, L do Código de Processo Civil, determinando que seja cancelada a distribuição dos presentes embargos, juntando-se as folhas dos mesmos nos autos em apenso. Após, à impugnada.P.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002335-3 - WESLEY VILLAR MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X RICARDO ROSA CALDEIRA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014234-2 - MARCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X DALVA NUNES CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.016428-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO CALDAS DE OLIVEIRA Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003691-4 - ESPOLIO DE IVALDO ARCHAN DE ARKA E OUTRO, Inventariante: MATILDE FERNANDES DE ARKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468), Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Às partes.Oficie-se. \r\n\r\nId: 613282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000018-9 - MARIA CRISTINA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X LUIZ CARLOS PERRI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINTP (RJ-003793) Em cumprimento à ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007, atenda-se ao Ministério Públcio. \r\n\r\nProc. 2001.202.008977-5 - GABRIEL MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANNA CHRISTINA ROSAS MARINHO Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.009601-0 - ANA BEATRIZ DE JESUS MAZZOLENI PODESTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO PODESTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Considerando a petição de fl. 57, redesgino a audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:20 horas. Intime-se e retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.202.018595-0 - CARLA REGINA DA ROCHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENOC BRAGA GUIMARÃES (RS-049671) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 33 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.33 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.001123-7 - LUCAS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X RALPH TORRES PIRES 1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Recebo a emenda.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 27/08/2008, às 13:20 horas. Informar no prazo de 10 dias endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.009354-0 - LUANY CHAGAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ANTONIO LUCIANO MENDES DA SILVA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 03/09/2008, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.011857-3 - JOÃO VICTOR NETO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ESPÓLIO DE JOÃO NETO Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.013030-1 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.014268-0 - CLAUDIO EMERSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.410.006136-8 - VALDIR VAZ DA CRUZ X VALERIA GUIMARAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010828-9 - ADEMAR JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488)) X SANDRA MOREIRA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.018152-0 - MARCELLE SANTA ROSA LUIZ LEGMARA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X GERARD LEGMARA Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE SEPARAÇÃO DE FATO. CITE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.000076-0 - GISELE SILVA SETTERVALL (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO SETTERVALL Despacho:1) Atenda-se ao M.P.2 Intime-se a autora por seu patrono, no D.O., para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017742-3 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Despacho:Esclareça o réu o que pretende tendo em vista o percentual de 68% acordado e homologado por sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.002009-3 - JULIA BARBOSA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X EVERTON LUSTOSA BITENCOURT Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte exequente sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.017413-8 - MARIA EDUARDA SIMÕES DE QUEIROZ DE AGUIAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BRAGA Decisão:Defiro J.G.Regularize-se a planilha de débito, excluindo-se juros e honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.018317-6 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X JOAO BOSCO MORORO DE MORAES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02 e 07, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.012768-5 - JULIA GIL NUNES DA SILVA X FLAVIA CASSIA NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEX BRUNO FERREIRA MONÇÃO, Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)), JENNIFER CERISTINE NUNES MONÇÃO, Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437) Decisão:Defiro j.g. ao réu.Diga a parte autora sobre fls. 76/80. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.013235-1 - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. \r\n\r\nInterdição, c/c requerimento de curatela \r\n\r\nProc. 2008.202.005978-7 - VALMIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X MARIA ALEXINA BERNARDINO Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.016190-7 - LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081) Despacho:Atenda-se o autor ao M.P., sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.017630-5 - MARIA ZILDA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X EUGENIO DO COUTO Despacho:Esclareça a parte autora qual o objeto da presente ação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.006024-6 - MARINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)), Interessado: INAURA DO NASCIMENTO BATISTA, Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Em cumprimento à ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.018304-6 - ADENILDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ILONA MÁRCIA DA CRUZ SILVA E OUTROS), Falecido: ALBERIDES TELES DA SILVA Certifico que em cumprimento a ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça e sobre fl. 49/51. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.000178-5 - PABLO GEOVANY DE SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X EDIRLEI JOSE SILVA SOARES Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, para trazer cópias de fls. 05 e 32 no sentido de expedir carta precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004445-9 - VALERIA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X FLAVIO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)), Intimado: FERNANDO GUIMARÃES COSTA Despacho:Ao genitor alimentante sobre fls.70/87. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.010809-7 - MANOEL ALEXANDRE BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X SOLANGE BASTOS BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Em cumprimento a ordem de serviço nº 01/2007, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.010667-0 - LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X SERGIO LUIZ LARANJA LEITE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte ré, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.005267-5 - PATRÍCIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ARILSON MARÇAL GOMES Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 21 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja PATRICIA SANTOS LOPES.Sem custas face à gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.020273-9 - DANIELE DA SILVA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X CARLOS AUGUSTO CERDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venham as cópias de fls. 09/10, 41/42, 47 e 152 para instruir carta precatória. \r\n\r\nId: 613290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.019587-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON BARROSO DA SILVA SANTOS, CARLOS TADEU BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399) Decisão:Recebo o aditamento à denuncia; Designo re-interrogatório para 30/07/2008 às 14:15 horas. I./R todos. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (várias vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.011019-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Designo a data de 04 de setembro de 2008 às 13:30, para interrogatório. \r\n\r\nId: 613284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020003-2 - CARLOS ARTHUR PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X Falecido: CECILIA LEAL DO NASCIMENTO PITOMBEIRA Decisão:Cumpra-se o despacho de fls 28, no tocante à impossibilidade de pagamento de honorários, que deve ser declarada pela própria parte, nos termos da Lei nº 1060 de 1950. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.018228-7 - DIOGO FLORENTINO SOUSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X Falecido: DELI ANDRADE DE SOUSA DA SILVA \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.009680-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO HELDON ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu, ao pagamento do valor equivalente ao bem objeto da alienação fiduciária, com os acréscimos contratuais, vedada a capitalização de juros e a cumulação da correção monetária com comissão de permanência.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos débitos existentes.Após o trânsito, e conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001894-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR SIMOES RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 31JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.021859-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X NEIR LUIZ DE SOUZA Despacho:Regularize-se o Agravo, cujos autos baixaram, entranhando as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo.E.T. Antes, ainda hoje, sob pena de responsabilidade, cumpra-se a determinação de fls. 49, entregando-se o Mandado ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.009258-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DE SOUZA VAZ Despacho:Regularizar o Agravo, entranhando e arquivando o que couber.Antes, ainda hoje, provido o recurso, expeça-se Mandado de Busta, apreensão do veículo e, citação em seguida.Quando da apreensão, deverá ser esclarecido o valor de mercado do bem, segundo a tabela da FIPE. \r\n\r\nProc. 2008.202.017842-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLEU DA FONSECA JORDÃO Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto Defiro a Liminar, de Busca e apreensão, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.017978-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO SIMOES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor para comprovar como se deu a intimação do protesto, pessoal ou edital? \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012442-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Interessado: EDSON CID CRUZ, Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Despacho:Regularize-se a numeração.Após fls. 93, contendo certidão de 9-7-04, os autos retornaram para fls. 71, que inicia com certidão passada em 25-4-05.Tratando-se de processo com prioridade, feitas as retificações cabíveis na numeração dos autos, voltar hoje para a decisão que couber, pois haverá necessidade de referência a inúmeras páginas cuja numeração está, de cambulhada, incorreta. \r\n\r\nProc. 2004.202.006501-7 - MARIA JOSE VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918)) X TYRONE ALEXANDER FERREIRA E OUTRO Despacho:Aos Réus sobre o novo documento, fls 89.Esclareçam, igualmente, que fatos pretendem provar com a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.202.014202-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À autora sobre fls 119/120 e 122. \r\n\r\nProc. 2007.202.021699-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDRÉA DE FÁTIMA BRANDÃO LISBOA Decisão: Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/8/08, às 14:20 h. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.006495-3 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SAMIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Decisão: Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13/8/08, às 16:00 h. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.018003-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X IVAN DA CUNHA MENEZES E OUTRO Decisão:Comprove-se a prestação dos serviços, com Folha de Frequência, ou assemelhado. \r\n\r\nProc. 2008.202.018061-8 - SANTORINI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BENEDITO OSORIO FERREIRA DO VALLE Despacho:Adeque-se ao procedimento Monitório. \r\n\r\nConsignação, (chaves) \r\n\r\nProc. 2005.202.002558-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) ESPOLIO DE GILDO DE PAULA, Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) À PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.202.011547-4 - HELENIL MARTINS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X JOEL RAMOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Os valores consignados, declarados insuficientes pela respeitável Sentença, são devidos pelo locatário ao locador, independentemente de apresentação de qualquer planilha.O levantamento poderia ser impedido, apenas e unicamente em razão de pendências de custas. Todavia, o Autor da Consignatória obteve gratuidade.Diante disso, conferidos os valores dos recolhimentos na ação de Despejo, cuja antecipação caberá ao locador, autor da mesma, se inexistentes diferenças, expeça-se mandado de pagamento dos valores consignados em favor daquele; existindo pendências, deverão ser retidas.Após, fale o autor do Despejo se há interesse em prosseguir com o cumprimento da R. Sentença no que tange à Cobrança dos locativos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.010122-4 - MARLY REIS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Sobre fls 201/229, a tutela antecipada determinou fossem prestados não apenas os serviços previstos no contrato, mas também e principalmente na Lei 9656 de 1998, bem como os insuscetíveis de recusa por serem cobertos pelo Plano, com ou sem previsão.Manifestem-se as autoras sobre a petição e documentos acima apontados, explicitando os exames negados.Na seqüência ao Ministério Público, como determinado às fls 171. Voltar, em seguida, com urgência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.002809-9 - EMIDIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CELIA MARIA LIMA ACUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, NOS CAMPOS: 38 (R$ 3,65); 42 (R$ 0,36); 46 (R$ 0,18); 47 (R$ 0,18). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012769-9 - IVO DE JESUS LEITAO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ELIZABETH BERNARDINO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, somente em relação ao despejo, consoante o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se em relação à cobrança. Anote-se na Distribuição, na capa dos autos e onde mais couber. As custas referentes ao despejo correrão por conta do Autor. O Demandante deverá indicar o endereço para citação da Ré. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.003863-2 - RAIMUNDO LOPES DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). BEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDÃO (RJ-058127)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Citar o Banco. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.010653-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ALMIR SANT'ANA CRUZ E OUTRO Sentença:Considerando o contido às fls. 36, JULGO EXTINTO o processo, fazendo-o com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.017921-5 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA VIANA GOMES Decisão:Cite-se em Execução, observando-se modificações havidas com a Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da Execução.Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metada se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, §2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.202.011212-4 - NADIR PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X GUARACIARA ALVES DA SILVA Decisão:Sobre fls 74 a respeitável Decisão acerca da penhora de imóvel não foi prolatada por este Juízo, cuja instalação se deu em Janeiro de 2007.Não há interesse em pesquisa de bens?Esclareça, requerendo o que couber.Reitere-se fls 61.E.T.: Despechei também no apenso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.002530-5 - MARIA THEREZINHA ABDALAH DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ALBERTO ABDALAH DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Recebo o Recurso das Autoras/apelantes, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Réu/apelado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.003544-8A - MARIA DA PAZ FULCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Despacho:Cumpra-se fls 26.Após, examinarei o objeto da petição de fls 137 do apenso, aludida às fls 25. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.011212-4A - GUARACIARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X NADIR PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281) Decisão:Despachei por força da conclusão nos autos principais.Diante da certidão supra, cadastre-se o nobre advogado da Impugnante em ambos os autos pois a procuração não se restringe a este acessório, cabendo ao mesmo ser cientificado de tudo o que ocorrer, expurgindo-se a possibilidade de argüição de supostas nulidades.Após o cadastramento, cumpra a Impugnante fls 5 em três dias, sob pena de rejeição do Incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006534-3 - MARIA MARLUCI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES PARANAPAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Regularizar fls 274.À autora sobre fls 349/354.Ao retorno, sigam ao Contador para conferência.Observo, desde logo, que a autora deverá reformular seus cálculos de fls 345, tendo em vista que foram incluídas custas, apesar da gratuidade deferida desde o início e ausência de recolhimentos a esse título. \r\n\r\nProc. 2003.202.014732-9 - ADALGISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 401/402 e, diante do pagamento já ocorrido, declaro o cumprimento das obrigações e valores devidos à autora, extinto o feito com base na artigo 794, I e II do Código de Processo Civil.Providencie o cartório as medidas cabíveis para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após os recolhimentos, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.006444-8 - THEREZINHA TAVARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X TREL- TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.008153-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X DEBORA GONÇALVES COELHO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779) Despacho:Venha o Memorial da autora.Após, intimar os Réus para o mesmo fim, conforme estabelecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.018151-9 - MARCIA DE OLIVEIRA DURAN (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/8/08, às 14:00 h. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.010139-8 - ACACIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Decisão:Expeça-se Mandado para bloqueio das diferenças apontadas às fls. 154, de R$ 5.640,81 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), intimando.O Sr. Oficial de Justiça deverá cumprir a Ordem junto ao BRADESCO, diligenciando, se necessário junto à Ré (Ponto Frio) em quais agências são promovidos os depósitos realizados pelos consumidores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007758-1 - JOAO BAPTISTA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:Ciência ao Dr. Perito, inclusive de que não haverá antecipação de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.202.018095-3 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.(artigo 4º da Lei nº 1.060 de 1.950). Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007481-6 - MANUEL DA PIEDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Banco Réu para apresentar os documentos ou dados solicitados pelo Dr. Perito, fls. 89.Às partes sobre os honorários periciais. Oficie-se na forma do anexo IV para inclusão do Louvado em lista de espera. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.018160-0 - BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS TAVARES (RJ-145263E)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Ao Autor para esclarecer seus rendimentos mensais, uma vez que possui escritório próprio, conforme noticia o papel timbrado de sua Inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.013843-2 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PELA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, NOS SEGUINTES CAMPOS: 37 (R$ 12,78); 42 (R$ 1,27); 43 (R$ 0,63); 44 (R$ 0,63). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.004234-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MOZART MARTINS À PARTE AUTORA PARA LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS, COFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002918-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE SILVIA TEREZINHA DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PELA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN NOS SEGUINTES CAMPOS: 38 (R$ 3,65); 42 (R$ 0,36); 46 (R$ 0,18); 47 (R$ 0,18). \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017983-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X CRISTIANE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que Réu, DEFIRO O LIMINAR, de Reintegração de Posse., Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.018353-0 - ARTUR BATISTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 1º-8-2008, às 15:00 h, ocasião em que, após a formação do contraditório, será examinada a Tutela Antecipada. Expeça-se Mandado com a máxima urgência, para que seja cumprido na segunda-feira, dia 21/7/2008. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.004979-2 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Redesigno a Audiência para o dia 13/8/2008, às 15:40 h, pois não observado o prazo dilatório da Lei Processual Civil, além do que o INSS deve ser citado na Rua Pedro Lessa, onde permanecem os doutos Procuradores do Ente e onde é a sua Sede.Por ora, considerando que o Autor não experimentou redução de vencimentos, como afirmado às fls. 85/86, não há como deferir a tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.008604-5 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) À PART AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DO REGISTRO DO IMÓVEL NO RGI, DO IPTU E DA PLANTA DO IMÓVEL, PARA ACOMPANHAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.202.009052-4 - JOSE RIBEIRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GANAELLY DE SOUZA (RJ-118561) Despacho:Atenda-se o postulado pela União Federal remetendo-se as peças fornecidas entre fls 155/164 (156/163).Atenda-se, igualmente, ao Município, fls 170, remetendo-se as peças por cópias.Aos autores para impulsionarem, requerendo o que couber para que o feito prossiga. \r\n\r\nProc. 2008.202.007629-3 - JOÃO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:1 - Regularize o cartório o entranhamento da planta de fls 49, de forma que possa ser examinada sem necessidade de se virar o processo de ponta-cabeça;2 - As plantas não atendem devidamente ao despacho de fls 45, pois não indicados os confinantes (proprietários e/ou possuidores a qualquer título. Regularizar;3 - Nada obstante, dê-se vista ao Ministério Público para eventuais e ilustradas ponderações. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.018322-0 - EDILBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 10-08-2008, às 14;00 h, para oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando, inclusive via FAX.Intime-se a Ré para, no prazo de três dias, recolher e comprovar no balcão do Cartório, entregando a petição com a gui, caso pretenda intimações.Publicar \"a jato\". \r\n\r\nId: 613304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdoção, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.021162-5 - E.H.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B)) X F.C.O.), L.C.O.), S.C.O. Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir aos requerentes ELIANE HALBOUT CARRÃO DE VASCONCELOS e ERNANI PEIXOTO DE VASCONCELOS a adoção das crianças LEONARDO CRUZ DE OLIVEIRA e SABRINA CRUZ DE OLIVEIRA , criando entre adotantes e adotados uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação. Determino que após o trânsito em julgado sejam expedidos os atos necessários para... P.R.I. Transitado em julgado, alimentem-se os feitos virtuais, procedam-se às necessárias diligências e demais providências de estilo, podendo os mandados de registro serem entregues em mãos da advogada ou dos autores.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.202.017913-4 - M.P.E.R.J./.R.J. X F.C.O., L.C.O., S.C.O. Sentença:... Desta forma, plenamente comprovado o abandono e a não intenção de reaver os filhos por parte da requerida. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de destituição do poder familiar da requerida FABIANA CRUZ DE OLIVEIRA sobre seus filhos LEONARDO CRUZ DE OLIVEIRA E SABRINA CRUZ DE OLIVEIRA, nos termos do artigo1638,II do CCB.PRI. Após trânsito em julgado, alimentem-se os feitos virtuais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 613305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA Ao autor para informar como pretende dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002282-0 - MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SONIA MARIA PEREIRA Ao autor para fornecer endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.002936-4 - CLEBER MOREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X PRATA VEÍCULOS Despacho:AO autor. \r\n\r\nProc. 2003.811.004465-1 - LISICLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Desentranhe-se o mandado de penhora de fls. 103, adite-se, fazendo constar do mesmo o endereço de fls. 105, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003523-0 - DAIVID BARBOSA DA SILVA X KTICAR COMÉRCIO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004820-1 - LEOCADIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Certifique o cartório se as 1ª e 2ª rés, ora recorridas, foram devidamente intimadas , via D.O., na pessoa de seu patrono, acerca da decisão de fls. 95.2. Fls. 109: Defiro. Intime-se a 3ª ré acerca da mesma decisão via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.005348-8 - CICERO GOMES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (RJ-018405)) X BANCO MINAS GERAIS ( BMG ) E OUTRO Ao autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.000129-6 - RENATO MAGALHÃES BASTOS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a tempestividade do depósito de fls. 69/70, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001483-7 - CASSIA SANTA BARBARA DOS SANTOS X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002239-1 - AIMAR PONTES DA SILVA BARROS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Considerando o decurso do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do autor. Intime-se o réu para que proceda o depósito da diferença entre o valor efetivamente depositado e o valor penhorado (R$ 28,13), em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2007.811.002458-2 - ROGÉRIO RODRIGUES DE MORAES X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000398-8 - CLAUDIO GONÇALVES DE DEUS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000398-8 - CLAUDIO GONÇALVES DE DEUS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a empresa ré a cancelar o TOI 1078842, vez que produzido unilateralmente, no prazo de 15 dias a contar da leitura da presente, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; condeno, ainda, a ré a abster-se de interromper o fornecimento de energia ao autor, a partir da leitura da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por cada dia que o autor ficar sem o referido serviço; condeno, ainda, a empresa ré a proceder a nova inspeção na residência do autor, em até 30 dias a contar da leitura da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.P.R.I.Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.Raphaela Fernandes de BarrosJuíza LeigaHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.202.002787-7 - CHEVYS CABRAL DA SILVA X DIX - AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.004939-9 - LETÍCIA ROSIELE DA SILVA TRICHEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1. Fls. 105: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Fls. 106: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004511-6 - JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X EFUMC - TERRAPLANAGEM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Ao autor, sobre a resposta do ofício, devendo indicar sobre qual bem pretende recaia a penhora, preferencialmente entre aqueles em que não há arrendamento mercantil. \r\n\r\nProc. 2006.811.002229-7 - CONSTANCIA JOSE VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Tendo em vista a realização de penhora on line procedo nesta data a transferencia do credito executado a disposição deste juizo e desbloqueio de saldo remanescente.Intime-se o executado acerca da penhora bem como prazo para oferecimento de impugnação a execução no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou não havendo patrono constituido nos autos a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004721-0 - AMARILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X SIEMENS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018842-1 - WALDIR ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Revogo a decisão de fl. 17. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020662-9 - ANA CRISITINA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000588-5 - JANSEM MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001168-0 - LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMATICA Despacho:Ao autor para que informe novo endereço do réu. Com este redesigne-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003254-2 - INES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003531-2 - FELICIANO MORAIS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.811.003984-6 - JORGE LUIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005544-0 - JOSÉ PIRES ROSA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 63: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.811.005790-3 - LINDINALVA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.002989-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 10/12/08 às 11:00 h, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2008.202.005409-1 - ADELIA ALZIRA POTENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657) AUDIENCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO PARA 14.08.08 ÀS 14:45 h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.811.000963-2 - ANTONIO DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). KELLY FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-105018), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064033) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl.138 em favor da ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002165-3 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) TELEMAR, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor para informar se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004694-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça o autor, uma vez que se encontrando o local fechado, a ré não poderia cumprir a obrigação de retirada dos relógios que se encontram em seu interior. \r\n\r\nProc. 2007.811.002090-4 - DAYSE DOS SANTOS CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) À parte autora para vista dos autos desarquivados. Rio, 24/07/2008. \r\n\r\nId: 613286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2006.811.002321-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2007.811.001621-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA - RJ113863 \r\n\r\n2004.811.001154-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA ALVES CORREA - RJ084999 \r\n\r\n2006.811.004772-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACEDO - RJ091435 \r\n\r\n2007.811.001328-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA - RJ099993 \r\n\r\n2006.811.003469-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nWALTENIR TEIXEIRA COSTA - RJ126303 \r\n\r\n2007.202.021169-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES - RJ104647 \r\n\r\n2002.811.001099-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.811.003063-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA - RJ089295 \r\n\r\n2005.811.000334-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA GIANINI - RJ070142 \r\n\r\n2007.811.005791-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nId: 613285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.202.007382-6 - LUCIANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435) Designo o dia 20/08/08, às 10:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.127727-8 - JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Designo o dia 19/08/08, às 14:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144129-7 - JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Designo o dia 19/08/08, às 14:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 613283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005184-5 - ESPÓLIO DE RIVALDO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X PEDRO ROLIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Sentença:Isto posto, não havendo o réu demonstrado motivo legítimo para se opor ao requerimento de desistência, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pelo autor às fls. 85 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00, na forma dos artigos 20, § 4º, e 26, ambos do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade já deferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.208.016485-0 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA TAVARES X ALBERICO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:...Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Regional da Madureira, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002736-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO RAMOS MARTINS recolham-se as custas referente a expedição de intimação postal no valor de R$ 3,65 e porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 mais FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.208.005344-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 61 - Indefiro, eis que incabível a suspensão do processo na fase em que se encontra.Promova o autor a citação do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.010299-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER CONCEIÇÃO PESSOA Sentença:... Deste modo, considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011979-6 - CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X NORTE-LIGHT ILUMINAÇÃO E ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007019-0 - CONDOMINIO DA AVENIDA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARCOS BUARQUE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486) Decisão:Fls. 245/246 - 1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Venha planilha de débito. 3) Cumprido o item \"2\", intime-se o executado para pagar a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.007570-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X EDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO E OUTROS Decisão:Fls. 138 - 1) Defiro a expedição dos ofícios requeridos na tentativa de se localizar a ré Gloria Maria.2) Em relação à ré Angélica, indefiro, eis que já se encontra citada, nos termos da certidão de fls. 115, sendo que, na certidão negativa de fls.122,consta apenas não ter sido a mesma encontrada no momento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.011124-4 - EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ANA CLÁUDIA PEREIRA INOCÊNCIO Despacho:O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado, conforme se verifica através da ementa do seguinte acórdão(...)Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.011124-4 - EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ANA CLÁUDIA PEREIRA INOCÊNCIO Despacho:Cumpra-se fls. 65, eis que, segundo o sistema, não houve a restauração.Após, publique-se novamente a decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.208.012181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARLY DO COUTO PONTES Despacho:Fls. 112 - Aguarde-se o retorno do A.R. Com a juntada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012927-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MÁRCIA ADRIANA O. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530) Despacho:Considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% do artigo 475-J do CPC e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.013772-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANA PINHEIRO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DEFERIDA (12,78) \r\n\r\nProc. 2006.208.013993-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X MARIO SERGIO MACHADO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 106 - Venha certidão atualizada do RGI.2) Fls. 107 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.208.006443-8 - MANOEL LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 130/142 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006842-0 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 70/92 - À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010987-2 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011480-6 - CONDOMINIO DO NUCLEO RESIDENCIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JAIME ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o executado para pagamento do débito, conforme requerido às fls 136/137. \r\n\r\nProc. 2007.208.013939-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLAR AMANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANA GILDA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Decisão:Defiro JG à ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.014753-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAFAEL DA FRANÇA LEITE E OUTROS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 67 e, em consequência, julgo extinto o processo sem resoluçãoi do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.015217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA, Síndico: RENATA LOUISE ALVARES PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Regularize o primeiro réu a sua representação processual, no prazo de dez dias, a fim de viabilizar a homologação do acordo. Sem prejuízo, diga o autor se desiste da presente em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.004111-8 - MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.013369-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍCIPE LUIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ DE RIBAMAR GOMES Despacho:1) Considerando o teor de fls. 55/56, retire-se de pauta; 2) Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias, a fim de viabilizar a homologação do acordo. Registre-se que não há que se falar em suspensão de execução, considerando que se trata de ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.014324-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X FLAVIA PATRICIA KELLY FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015579-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X LUIZ DE ABRANTES BATISTA Decisão:Fls. 41 - Mantenho a decisão de fls. 39 pelos seus próprios fundamentos, eis que não comprovada a impossibilidade de rateio.Cumpra-se o determinado na referida decisão. \r\n\r\nProc. 2008.208.016352-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ARTHUR DE OLIVEIRA DE PAULA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça e o pagamento de custas ao final, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, devendo o condomínio, para obter o benefício legal, demonstrar a impossibilidade de se efetuar tal rateio.Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012658-2 - NORMA DE CARVALHO DORILEO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 209/210 - Ao exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.005077-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAQUELINE TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:1) Fls. 206/207 - Anote-se onde couber; 2) Ao exequente para dar andamento ao feito. Não havendo manifestação, proceda-se na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012599-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA Sentença:1) Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 121/122 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.2) Fls. 123 - Nada a prover, eis que a decisão de fls. 94 indeferiu a expedição de ofício de bloqueio, razão pela qual não há que se falar em ofício para desbloqueio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014750-0 - ALZIRA MARIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JANIEL COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 83 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005506-1 - WERTHEIM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X IRIS DA CONCEIÇÃO PRUDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Sentença:1) Reconsidero a decisão de fls. 86, eis que a parte ré encontra-se devidamente representada, conforme fls. 72 e 73.2) Trata-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes.As partes estão devidamente representadas nos autos.Deste modo, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 70/71, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.002428-5 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X JORGE COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014327-2 - MÁRCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 54 - 1) Especifique a parte embargante o que pretende comprovar com a produção de prova pericial, justificando sua necessidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Defiro o prazo requerido pelo réu para apresentar o substabelecimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002757-9 - RAUL PAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LINDON CARLOS WANDERLEY DE FARIAS Decisão:1) Fls. 117 - Nomeio o Leiloeiro indicado, em substituição.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.009120-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel sobre o qual o exequente deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011021-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IANEMA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012554-1 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA Decisão:1) Considerando a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, oficie-se conforme requerido; 2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006062-7 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA PINTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:... Deste modo, não pode ser acolhido o requerimento formulado pelo exequente, eis que o fez com base no procedimento para cumprimento de sentença, o que não é o caso. Assim, ao exequente, devendo trazer aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, a fim de permitir eventual interposição de embargos na fase própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.016505-1 - FABIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X SONIA MARIA DE QUEIRÓZ FERNADES E OUTRO Decisão:Exclua-se Lea do polo passivo;Anote-se no D.R.A;Cite-se em Execução (art. 652 do CPC ). Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.002959-1 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LÔBO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X ALTAMIRANDO DA SILVA LÔBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720) Despacho:À parte autora sobre a informação de fls. 71 e a resposta de fls. 72/74. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012055-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ABDIAS RODRIGUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.000726-1A - CENTRAL DE BATERIAS DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X ESPOLIO DE JOSÉ MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, não tendo o impugnante feito prova que afastasse a presunção legal, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.002974-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em última oportunidade, ao impugnado para que cumpra o determinado às fls.20 no prazo referido, sob pena de revogação da gratuidade.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006223-3 - GEORGETE ANTUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Especifique a parte ré o que pretende comprovar com a oitiva das testemunhas e depoimento pessoal requeridos às fls. 102/103, justificando a necessidade de produção de tais provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007750-9 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BONSUCESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.014133-9 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (INDUBRASCOM) (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear. Defiro o depoimento pessoal das partes, a produção de prova testemunhal e a produção de prova pericial médica, requerida pelo autor, e química, requerida pelo réu.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Nomeio perito o Dr. Jayme F. de Sequeira, Engenheiro Químico, CRQ 3301164, o qual deverá, após o prazo para oferecimento dos quesitos, ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A AIJ será oportunamente designada.A prova documental suplementar deverá ser produzida na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002703-0 - GERALDA PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 96/100 - À parte autora, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005663-8 - JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015413-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002329-1 - VALDIR SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.002114-4 - VERÔNICA RIBEIRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005882-5 - JAYME FLORENCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:1) Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente; 2) Fls. 274/275 - Nada a prover. O requerente deve regularizar sua representação processual, conforme determinado às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2006.208.005457-1 - CARLOS FABIAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CELSO RICARDO MARTINS MATOS), MARIA GRACINHA MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012) Decisão:1) Fls. 136 - Defiro a gratuidade de justiça aos réus.2) Cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.208.005552-6 - AEROCOOP - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TÁXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X JOSÉ MAURÍCIO DE AMEIDA PEREIRA), GILBERTO AZEVEDO CINTRA FILHO), FÁBIO BARTOLOMEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Intime-se o devedor por D.O. para erfetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006167-1 - ELVIRA DE JESUS DA NOBREGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANA DE JESUS DUQUE A reuerente sobre ofíco de folhas 146/151. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.208.006292-0 - HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BENAFER S/A COMERCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Nada a prover. Cumpra-se fls 128. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000901-4 - RODILEIDE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Fls. 97 - À parte exequente sobre o depósito efetuado, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007465-3 - JAIR AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SILVIO PRATES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.014068-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DENISE ALBUQUERQUE DE LIMA Despacho:Fls. 71 - Renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004823-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAQUEL APARECIDA PINTO DA SILVA Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011394-0 - RÁDIO FM O DIA LTDA X NILSON DA SILVA MENDES FILHO Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.208.007476-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA DE LIMA E SILVA VICTORIANO BUNN Decisão:Fls. 27/31 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011843-3 - ANGELA LEAL SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante do certificado no item \"2\" de fls. 179, a fim de evitar futura alegação de nulidade, expeça-se novo edital de citação, com prazo de vinte dias, atentando-se o cartório para cumprir corretamente o disposto no art. 232, III, do CPC, observando o benefício da gratuidade de justiça conferido à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000836-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 211, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 223, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento de 50% do montante em favor de cada autora, sendo que o segundo deverá sair também em nome do seu patrono, eis que possui poderes para tanto. Não pode ser acolhido o requerimento de expedição dos dois mandados em favor da primeira autora em razão da mesma não possui poderes para tanto. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntário. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008191-2 - FRANCISCO CARLOS MARQUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X THALES EDISON PINTO DE LEMOS Decisão:1) Fls. 103 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2) Fls. 104 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007592-8 - ESPOLIO DE EDILO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X NATANAEL DANTAS FONTES E OUTRO Decisão:Fls. 98 - Indefiro, eis que ainda não houve citação. Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.208.016108-0 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X BANCO ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor para instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.008386-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 111/126 no duplo efeito. À parte apelada. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002559-7 - GERUZA HELENA DE OLIVEIRA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011054-0 - EMÍLIA ELIZABETH SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SERRALHERIA FRANREIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas com o respectivo recolhimento das custas, se for o caso, ser depositado em cartório no prazo de 10 dias, precisando-lhes a parte o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré. Nomeio peritoCarmen M. Fidelis Bateira - CREA/RJ 83100638-3D - Tels.: (21) 2205-6930 e 9219-3945. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.Após, intime-se a perita nomeada para que apresente proposta de honorários.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002571-8 - MIGUEL ANGELO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a desistência formulada pelo autor, intime-se o réu para, em cinco dias, se manifestar, nos termos do artigo 267, § 4º, do CPC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.208.011935-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANDERLEI MIRANDA Decisão:...Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que o automóvel pertence ao autor, não sendo possível ao réu realizar a transferência sem anuência deste, o que impede a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.Indefiro a expedição dos demais ofícios a fim de se obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2008.208.009844-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO CORDEIRO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010379-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELE DE BARROS ALEIXO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial da ré no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.016519-1 - ROBERTO CACICEDO CIDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X FERNANDO MARIA CIDAD MINGO Decisão:Emende-se a incial, uma vez que é mencionada a existência de mais de um réu, constando, contudo, no polo passivo apenas um réu. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007823-8 - ALESSANDRA MARIA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE ÔNIBUS COSTA LESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:Fls. 192 - Intimem-se as partes sobre a nova data da perícia.(18/08/08, às 13:00 horas). \r\n\r\nProc. 2006.208.012744-6 - PHILADELPHO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X JOBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Decisão:... Assim, deixo de receber o referido recurso, eis que intempestivo.Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP.Após, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.007822-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA (RJ-060739), Dr(a). RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN (RJ-003023)) X NILZA ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE A V. DECISÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.011486-3 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:1) A multa prevista no artigo 475-J do CPC decorre do não pagamento no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado, não cabendo ao Magistrado afastá-la; 2) O bloqueio efetuado on line alcançou o valor da execução. Contudo, considerando o depósito efetuado pelo executado, defiro o desbloqueio de parte do valor bloqueado, consistente no mesmo valor do depósito. Junte-se aos autos o comprovante de desbloqueio. 2) Lavre-se termo da quantia depositada às 207, bem como do valor remanescente na conta do Bradesco, intimando-se o executado da penhora na forma da lei. 3) Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002517-2 - NATALINO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739) Despacho:Ao réu para atendimento ao requerido pelo MP, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.003757-7 - OTAVIO CELESTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:I-se a ré p/ regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.208.003883-1 - ANA LUCIA MARTINS CONSOLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 55/56 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas conforme acordado. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.000395-2A - THAIS MELLO DE PINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para julgamento da restauração. \r\n\r\nProc. 2006.208.007103-9B - DOMINGOS JOÃO FERREIRA LAMEIRÃO, MARCIA CRISTINA DA SILVA BARROSO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYA RES (RJ-101607)) X SEBASTIÃO RUBENS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:Distribua-se a inicial de restauração por dependência. Registre-se. Autue-se. Defiro o prazo de 15 dias para juntada da procuração. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 5 dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu poder... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.010838-7 - FLAVIO FERNANDES DE AVELLAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito; 2) Após, proceda-se na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002974-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls. 110 - Junte-se o referido acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002028-0 - MARIO JORGE ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.002920-5 - MARIA REGINA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551)) X ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO) Despacho: Certifique-se quanto à citação e oferecimento de resposta por todos os réus. \r\n\r\nId: 613366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015491-9 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA FRANÇA LOPES X Testador: ODALIA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de testamento publico deixado por Odalia de Souza França Com a inicial de fls. 02/03, vieram os documentos de fls. 04/21.Às fls. 35 verso o Ministerio Público opinou, favoravelmente ao registro, arquivamento e cumprimento do referido testamento. Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de fls. 13/14, que fez Odalia de Souza França, lavrado no 4º Tabelionato de notas desta cidade, no Livro nº 2693, fls. 62/63, em 22-03-2004.Registre-se, enviando cópia a repartição fiscal.Tome-se o compromisso do testamento nomeado.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.208.004115-5 - DEOLINDA GUIMARÃES BRITO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X Testador: GENEZIO FAGUNDES DE ABREU Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de testamento publico deixado por Genezio Fagundes de Abreu em favor de Deolinda Guimarães Brito .Com a inicial de fls. 02, vieram os documentos de fls. 03/06.Às fls. 15 o Ministerio Público opinou, favoravelmente ao registro, arquivamento e cumprimento do referido tetstamento. Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de fls. 05/06, que fez Genezio Fagundes de Abreu, lavrado no 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade, no Livro nº29, fls. 03, em 08-03-1995.Registre-se, enviando cópia a repartição fiscal.Tome-se o compromisso do testamento nomeado.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006276-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920)) X LEVI DE BARROS JÚNIOR Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011707-8 - VALERIA PEREIRADE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIO JOSE DE CARVALHO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição dos alvará em favor dos requerentes na proporção de 1/3 para cada um para levantamento dos valores depositados na Caixa Econômica Federal, referentes ao saldo de FGTS e PIS em nome de Mario José de Carvalho.Sem recolhimento de custas, face a gratuidade deferida.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.015320-4 - SUELY DA COSTA CLAUDINO X Falecido: IRINEU CLAUDINO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.016614-4 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARY AUTA SOUZA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição do alvará em favor de Maria das Graças Souza da Silva, para levantamento dos valores depositados na Caixa Econômica Federal, referentes ao saldo de FGTS em nome de Mary Auta Souza da Silva.Sem recolhimento de custas, face a gratuidade deferida.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.017730-0 - SEBASTIÃO SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X Falecido: VERA LUCIA DE ASSIS BITTENCOURT Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls 26). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004969-1 - LIGIA DE FREITAS VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ALUISIO VILELA DE VASCONCELOS Decisão:FL. 46 - Anote-se onde couber. Defiro a devolução do prazo, tendo em vista que a requerente constituiu nova patronesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.005147-8 - Inventariante: CRISTINA MAYA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X GRACINDA MAYA GUIMARÃES Ao autor sobre certidão supra. ( o percentual devido ao FUNDPERJ, FUNPERJ não foi recolhido corretamente , falta a requerente complementar as custas com R$ 8,67 para cada fundo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005898-9 - SANDRA GOMES CAVAIGNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EUZEBIO NOGUEIRA DA SILVA CAVAIGNAC Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.013200-4 - CRISTINA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X NORMA THEREZA CRESPO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014702-0 - APARECIDA VIEIRA LOPES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X ELZA VIEIRA LOPES E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015022-9 - MARIA ANA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X DOMICIO VIEIRA SOARES Decisão:Venha a declaração de rendimentos e/ou isento do IR ...Nomeio a requerente como inventariante, ...Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha ou pedido de adjudicação..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012660-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLEBER LEITE DA COSTA Despacho:1- fl. 25 - Anote-se onde couber. 2- Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.008596-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL CORREA CAMPOS FILHO Decisão:Fl.78 - Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se o novo patrocínio.Renove-se o ofício ao Detran. Após, dê-se vista ao autor.Com a manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.009962-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARMEM PATRÍCIA SOUZA DE OLIVEIRA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.015974-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDSON LUIZ DA SILVA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2008.208.010527-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE PINHO FRAGOSO Despacho:Esclareça o autor se deseja a desistência da Ação, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC, conforme petição de fl. 15, ou se deseja o prossequimento do feito confome petição de fl. 16. Após a manifestação da parte autora, caso, requeira o prossequimento do feito, cumpra-se a decisão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.208.011901-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALMIR FERREIRA JUNIOR Sentença: Tendo em vista que as partes transigiram extrajudicialmente, abrangendo o objeto deste feito, o que caracteriza a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016291-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEIDA LEOPOLDINA FERNANDES Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada .... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X NILTON JOSE GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Ao autor para recolher as custas do contador conforme fls 134/v \r\n\r\nProc. 2006.208.012049-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MILTON RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença:Considerando que ocorreu a perda do objeto pelo pagamento do débito , caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Oficie-se conforme requerido às fls. 189. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003605-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUZIA CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Diga o autor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.006552-2 - MARIO BELARMINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. 92/93. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.009430-3 - OLGA DE LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAU Decisão:Fls.44/45 - Recebo como emenda, .....Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.208.009544-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA, Síndico: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X EMILIO VICTORINO FILHO E OUTRO Despacho:Este processo está findo, ...Autorizo, desde já, o desentranhamento de fls.82 e sgts... \r\n\r\nProc. 2007.208.010855-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IDELMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X ESPÓLIO DE ANTONIO BENTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...redesignar a audiência de conciliação para o dia 01//09/2008, às 14:30h.... \r\n\r\nProc. 2008.208.014649-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ELIANE DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 14:45 h.... \r\n\r\nProc. 2008.208.014656-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLANGE DAS CHAGAS GALVANHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 13:45 h.,... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006835-7 - ALESSANDRO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Aos interessados sobré o Calculo de fls.163/164. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014843-9 - MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2008.208.007623-6 - MARCOS CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias.... \r\n\r\nProc. 2008.208.014670-6 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ATIVOS S.A. CIA SECURI Decisão:...tenho por bem dar credibilidade à sua palavra para antecipar os efeitos da tutela... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.014480-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CESAR MENEZES ÁVILA DE FREITAS Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.016111-2 - MARCELO PASCALE CAMAROTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X HÉLIO DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004938-1 - MARIA DO CARMO SANTOS MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X ROSA MARIA COELHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Defiro fl.102 para reconsiderar a decisão de fl.100 para excluir Silvano da determinação ali contida. Oficie-se para localização conforme requerido à fl.106. \r\n\r\nProc. 2007.208.008638-0 - JOSE AGRIPINO SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X ALESSANDRA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 10 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013900-1 - ESPOLIO DE STAEL ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X JULIO CESAR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.000370-1 - NOEMI NANTES SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IEDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os embargos..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.007176-7 - CADMO JOSÉ PONTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003771-8 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls 56/64). \r\n\r\nProc. 2006.208.012310-6 - IRACEMA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.012310-6 - IRACEMA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a execução apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006412-8 - JANICE CARUZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após subam com as nossas homenagens ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000280-7 - CREMILDES CLEMENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X ALVARO CESAR SPINOLA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Recolhidas eventuais cuastas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.003846-2 - GILSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor sobre certidão supra. (a ré deverá recolher R$ 7,30 - sete reais e trinta centavos - cód. 11106, referente a expedição de quatro ofícios p/ via postal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000991-0 - FABIANO FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro vista à autora pelo prazo de (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008616-3 - SANDRA MARIA PAULINO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X MERCADÃO DE MADUREIRA - ACOGRAMM Despacho:FLS. 32/34 - Após direi sobre os pedidos. Forneça o autor as cópias da emenda fls. 21/27 para instruir o mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.014556-8 - VIVALDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIMBO DO BRASIL LTDA Decisão:Retifique-se na DRA e na autuação para constar o rito sumário.Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 14:00 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se.I-se o autor e a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.208.015492-2 - JOSE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X VIAÇÃO URBANIL S/A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor ...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 01/09/2008, às 13:15 h.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.014576-3 - VANESSA DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (CASA & VÍDEO) Decisão:Corrija-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder a pretensão indenizatória.Em se tratando de rito sumário, a indicação de testemunhas deve vir com a inicial, ...compareça em AC nos moldes do artigo 277 do CPC, que ora designo para o dia 01/09/2008, às 14:15 h \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.001887-0 - JORGENETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES (RJ-133014)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:fls. 53 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002685-0 - LUCIA REGINA SAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X EMMA DA SILVA SOUZA Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação fl. 105/106. \r\n\r\nProc. 2003.208.007010-6 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Decisão:...Venha a declaração de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. Em caso negativo, habilitem-se os demais interessados na presente sucessão.... \r\n\r\nProc. 2003.208.015039-4 - VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO X HERCOLINO CRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009055-0 - Inventariante: SHIRLEY AMARO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) EUNICE EVANGELISTA DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X CELSO FRANCO AVENA Aos interessados sobre informações do 14º Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.000844-5 - ADRIANA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X LEO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls 89/91). \r\n\r\nProc. 2006.208.004585-5 - JACQUELINE LOPES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X JORGE DA SILVA LOPES Decisão:Reconsidero a determinação para citação de Maria de Fátima, ....Defiro o pedido de fl.52 para habilitá-la no presente feito e determinar que se manifeste sobre o processado, ....Venham as certidões de praxe..... \r\n\r\nProc. 2006.208.008184-7 - Inventariante: MARISTELA MARQUES SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462), Dr(a). MARIA DILVANI ME DEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X FERNANDO MANOEL BORGES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Despacho:Com a manifestação do Avaliador (fl.114), dê-se vista aos herdeiros, ao M.P. e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.009822-7 - JORGE LUIZ AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009985-2 - SANDRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X NILZA SOARES PINTO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre os cálculos (fls 102) \r\n\r\nProc. 2008.208.014971-9 - ARLENE GOMES LEIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X DIONETE GOMES LEIRES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente como inventariante...Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. .... Adotando-se o arrolamento sumário, venha, ainda, o plano de partilha amigável... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.014954-9 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X CLAUDIO DUARTE CARLOS Decisão:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento ...O pedido liminar será melhor apreciado após a formação do contraditório.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006089-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ANTÔNIO RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 01/09/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012479-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X REGINA TESOLINI LEITE PROPAGANDA E PUBLICIDADE E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 83/88. \r\n\r\nProc. 2006.208.015774-8 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X CARLOS NUNES PESSOA Despacho:Aos interessados sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.208.000143-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RENATO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre proposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.002503-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ANDRÉ FERREIRA PINHEIRO Decisão:Defiro fls.37. Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008558-2 - RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ROBERTO COSTA SABOIA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.010023-8 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CRISTIANE MARIA VALENTE BOTELHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro fls. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010852-3 - RAFAELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ANTONIO BORBA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Despacho:Tendo em vista que não constou da ata da audiência a determinação para ... alegações finais, devolvo as partes a oportunidade para a prática do ato... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014566-7 - CLEBER LUIZ DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.015569-7 - REGINA RODRIGUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES SERAFIM (RJ-078430)) X JOSÉ HENRIQUE PONTES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015553-5 - CLAUDIO DUARTE CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X MARIA DO CARMO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013526-0 - DANIELE STUART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002431-3 - FLÁVIA RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam com as nossas homenagens ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.009134-6 - NAIDA MARIA COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X IMOVEIS SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Cumpra-se a decisão do apenso e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.009891-4 - THEOTONIO SANT ANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VILCILENE SILVA MENEZES Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Sem recohlimento de custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005752-5 - JOSIMAR AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Aos interessados sobre petição do perito fls. 97. (AUTOR COMPARECER PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NO DIA 28/08/2008 ÀS 16:30 HORAS NA RUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53 - FORUM REGIONAL DO MÉIER - SALA DE PERÍCIAS - 1º ANDAR). \r\n\r\nProc. 2007.208.008743-8 - RAFAEL ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2008.208.003890-9 - MARCELO MARSICO MORELI ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.015194-5 - SEBASTIANA JOAQUINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSUB S/A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora .......designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 01/09/2008, às 13:30 h. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010253-0 - PAULO JORGE VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014152-0 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003900-4 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARIO JORGE RELVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004830-5 - JACY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X DARCY MESQUITA) Recolham-se as custas Complementares: AEVC com R$ 322,00, a taxa judiciaria com R$ 484,87, além dos percentuais devidos a CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nId: 613367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006922-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEWTON PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)), Intimado: CARMEM LÚCIA DIEGO Decisão: As partes são legítimas, sendo o Ministério Público o autor da presente demanda. Os réus encontram-se bem representados. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelo MP. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2008, às 15:20 h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.010194-2 - ANTONIO CARLOS PANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Decisão: DJG aos requerentes. Recebo a emenda de fls. 26. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 28/07/2008, às 16:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014182-0 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Diga a parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.208.009489-3A - FERNANDA DA SILVA BAIA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X FERNANDO SILVA Despacho: Intime-se a parte exequente, pessoalmente, a fim de que se manifeste sobre o pagamento noticiado nos autos em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo, sendo o presente secundário encerrado e arquivado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015941-1 - NAYARA SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho: Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido às fls. 68. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.014821-0 - HELOISA PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X ANTONIO CARLOS GAJAVSKI E OUTRO Despacho: 1) Fls. 28: Anote-se onde couber o endereço correto do 1º réu. 2) Cite-se o 1º réu no endereço informado às fls. 28. 3) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 17, como determinado às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.014821-0 - HELOISA PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X ANTONIO CARLOS GAJAVSKI E OUTRO Despacho: Junte-se aos autos a certidão de publicação do despacho de fls. 30, certificando o cartório se houve manifestação da parte autora. Sem prejuízo, diga o autor/reconvindo sobre a contestação/reconvenção. Anote-se onde couber a reconvenção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.004136-2 - ALEXANDRE GOMES BARBOSA CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (RJ-123239)) X CARLOS ALBERTO CHIANELLO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.014193-7 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANDRÉA CURTY PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.016219-0 - ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X ELIANE VIEIRA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 07/08/2008, 14:10h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta e, se necessário, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.013119-8 - JOSÉ RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X CRISTINA DE CAMPOS AUGUSTO DA COSTA Advogado: Hamilton de Almeida Lopes-OAB/RJ nº 44.921, Despacho: 1) DRA por dependência, 2) DJG. 3) Venha aos autos o instrumento de procuração em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.016451-4 - EUNICE PEREIRA DA SILVA WERNECK MAIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X LUIZ ANTONIO WERNECK MAIA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 20/08/2008, 13:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (C) . \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015602-3 - KARINA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ERASMO RODRIGUES GONÇALVES Audiência redesignada para 18/09/2008, Às 14:30. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006999-9 - RONALDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825) Despacho: Fls. 28/29: O petitório deve ser dirigido aos autos da ação em que a obrigação alimentar foi estabelecida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000217-2 - RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.004453-5 - LEVI DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953), Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.013787-3 - ROSELEA GONCALVES GOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X MARCO ANTONIO ROCHA GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.009038-1 - ALESSANDRO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X ROSEMARY BERNARDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.016549-0 - EDUARDO PAIVA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MARIA DOS REIS NOGUEIRA DA GAMA Despacho:Designo APC para o dia 20/08/2008, 13:40h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (J) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.011560-8A - ROBLES BAPTISTA DO CARMO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBLES BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho: Aguarde-se em cartório por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.002758-9 - THIAGO RODRIGUES CANEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X JAIME JOSE CANEJO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001282-5 - LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X WASHINGTON LUIZ PIRES Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009588-3 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho: Fls. 79: Diga a parte interessada. Sem prejuízo, I. os patronos subscritores de fls. 74/75 a fim de que esclareçam o petitório, tendo em vista que os exequentes estão assistidos pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.006523-6 - YURI GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO GANTIDIANO DORILEO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.012536-8 - GILBERTO CAMILO PEREIRA NETO X DANIELA MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO RÔMULO DOS SANTOS SUHET (DF-022378) Despacho: Diga a parte ré sobre as certidões negativas de fls. 123 e 126. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.013651-8 - NELLY PEÑARRIETA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho: Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 31/07/2008, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. Atenda-se ao MP no que for requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001788-6 - DEBORA EVELIN JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X ANDRÉ LUIZ MORAIS PEREIRA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007369-7 - DENISY DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X DANIEL ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DA SILVA DE LIMA (PB-009998) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR O RÉU A PRESTAR ALIMENTOS À AUTORA, NO VALOR EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 17% DA TOTALIDADE DE SEUS GANHOS, ABATIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, A SEREM PAGOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO NA CONTA POUPANÇA DA REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 073, CONTA Nº 648189699-5. EM SOBREVINDO AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DE 20%(VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, A SER PAGO MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DA RL DA MENOR, ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS. TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS DESPESAS PROCESSUAIS SERÃO RATEADAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO COMPENSADOS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS PARTES, EIS QUE ORA DEFIRO AO RÉU. (...) Intime-se o réu...acerca da presente sentença, bem como da conta para depósito, devendo..., no mesmo prazo de 15 dias, fornecer ao Juízo o nome e o endereço de seu empregador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003551-9 - CORINA SANTIAGO DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Despacho: Venha proposta de compra do imóvel, bem como, laudos de avaliação do imóvel por 2 corretoras/imobiliárias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.016004-1 - FRANCISCO SALES TORRES MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 31/07/2008, às 14:40 h. P. Ciência ao MP. Na oportunidade, deverá ser esclarecida a data completa (dia, mês e ano) em que teve início a referida união estável ( a constar do termo de ratificação). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.011186-8 - CLÁUDIO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho: 1) Fls. 31: Cumpra-se o determinado às fls. 20 (item 1), devendo o pensionamento aos filhos do casal ser estabelecido em percentual sobre o salário mínimo nacional. 2) Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 31/07/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. 3) Atenda-se ao MP, no que for requerido, até a data da audiência ora designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.003260-9 - GISELE ROCHA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MICHEL ALVIM BEZERRA DA SILVA Despacho: Redesigno APC para o dia 02/09/2008, às 13:40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e Intimem-se. E. nova carta precatória, que deverá ser encaminhada via fax ao Juízo deprecado (fls. 80). Certifique-se nos autos. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004659-8A - RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho: Fls. 195: Atenda-se ao MP. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007651-7A - GIORDANA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA Despacho: Venha pedido nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008224-4 - BEATRIZ LAMIM FERRAZ DE LIMA E OUTRO X ANDRÉ FERNANDES FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Despacho: À exequente sobre a justificativa, devendo a mesma se manifestar, inclusive, sobre a proposta de parcelamento do débito restante. \r\n\r\nProc. 2006.208.010709-5 - HELENA MANSUR PALETTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ANTÔNIO LUIS PALLETA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON FRAGA DA SILVA (MG-057233) Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias, como requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.208.013479-9 - MARIANA CAMPOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDMO VASCONCELOS Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010492-6 - VICTOR HUGO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X MARCIA CRISTINA SOUZA DE MEDEIROS Despacho: Designo audiência especial para tentativa de conciliação entre as partes, bem como para oitiva informal do menor, que deverá comparecer ao ato, para o dia 02/09/2008, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000641-4 - PAULA ALVES LAGE X PATRICK DAVID PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581)), VICTÓRIA ALVES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes sobre fls. 77/78. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001619-7 - CARLOS WELLINGTON MARIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CLAUDIANA MARQUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 20/08/2008, às 15:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 613374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBSON LUIZ FERREIRA - RJ060703 \r\n\r\n2005.208.001749-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2007.208.007635-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2004.208.009819-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA - RJ110890 \r\n\r\n2007.208.011318-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA BALBUENA - RJ143461 \r\n\r\n2007.208.016041-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - RJ054507 \r\n\r\n2006.208.001669-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO - RJ124323 \r\n\r\n2006.208.011883-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nDEISE PINHEIRO BARBOZA - RJ052006 \r\n\r\n2004.208.012126-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA MUNIZ - RJ106070 \r\n\r\n2008.208.007957-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2006.208.006684-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nHELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS - RJ050154 \r\n\r\n2008.208.001626-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nIRANY BRIZIDA CABRAL - RJ090263 \r\n\r\n2005.208.003801-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2007.208.010892-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nId: 613376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003947-0 - MARCO AURÉLIO MEDEIROS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X MARCO AURÉLIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11 de setembro de 2008 às 16:30 horas.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008681-1 - VITORIA CARNEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO LOPES MOURA), ACYR REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes nas Audiências de fls. 27 e 62/63, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se no sentido da efetividade dos acordos ora homologados.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro aos réus. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.010196-6 - MARIA CLARA SALUSTIANO MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JADER DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) OFÍCIO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.208.010703-8 - JOÃO PEDRO BERACDAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X JOÃO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.208.016093-4 - LUCAS RICARDO DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X SIDNEI RICARDO DE LACERDA GONÇALVES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 04/09/2008 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.013441-8 - DANIELE VERONICA SOLE WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). ANA M DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X LUIZ FERNANDO BEZERRA WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:(fls. 441/442) Aos interessados. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.208.008178-5 - CARMEM LUCIA MACHADO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X TATIANA SANT'ANNA RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao ítem 1 da cota do M.P.(Requer o MP a juntada aos autos, de cópia das primeiras declarações do inventário referente ao companheiro da interditanda) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.012062-6 - LAERTE FRAZÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)), MEI TAVARES REVOREDO FRAZÃO, Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Decisão:( fls. 56) Indefiro o pedido uma vez que que não cabe a este julgador a avaliação do mérito das alegações, atribuição soberana da OAB, tendo este Juízo tão somente o dever de comunicar o fato. \r\n\r\nProc. 2008.208.012709-8 - SIDNEA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO,decretando o divórcio do casal, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, beneficiários da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.014157-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19 de agosto de 2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013813-6 - NEWTON ESTEVÃO DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NEUSA NOVAES TELLES DE AMORIM Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008, às 16:30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes, . Intimem-se as partes, sendo que o autor deverá atender ao requerido pelo M.P. até a audiência e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.016262-0 - ÁLVARO ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MARIA DO SOCORRO CABRAL DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP a juntada de novas declarações de separação de fato das partes, devendo constar a qualificação dos declarantes) \r\n\r\nProc. 2008.208.007014-3 - JOSÉ CASAL SOUTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X JANDIRA FERREIRA CASAL Decisão:Atenda-se ao M.P. no que se refere à retificação junto à DRA e expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.010958-6 - ELISEU JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X DOUGLAS FERNANDO REIS DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:Designo AIJ para o dia 17 de setembro de 2008, às 16:30 horas.Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004795-9 - LUCAS CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ, MARIA EDUARDA CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X MARCELO GIMENES MARON SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Decisão:(... Diante do exposto, determino a expedição de mandado de pagamento de 50% dos valores depositados que são devidos à segunda exequente, permenecendo o saldo remanescentepaar decisão oportuna, após audiência especial de conciliação que desde já designo para o dia 06 de agosto de 2008 às 16:30 horas. Expeça-se o mandado nos termos da presente decisão e intimem-se as partes e ao M.P.) \r\n\r\nProc. 2008.208.011752-4 - ERICA CALMON VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X EVANDRO SIQUEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Ao exequente sobre a justificativa e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.011759-7 - ERICA CALMON VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X EVANDRO SIQUEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Ao exequente sobre a justifciativa, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.016518-0 - SUZANE GAERTNER MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X RICARDO PINTO MARTINS Decisão:Indefiro o pedido de liminar, posto que incabível no procedimento executório. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do artigo 732 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.017357-6 - AGATHA PALLOMA MORAES DA SILVA, PAULO ARTHUR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874)) X PAULO CESAR CFERREIRA DA SILVA Decisão:Face ao teor da certidão de fls. , com arrimo no art. 575, II do CPC, declino a competência em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o título executivo que embasas a presente execução. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.017175-0 - SEBASTIAO MESSIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X MARIA RITA DA SILVA DIAS Despacho:1- Atribua-se corretamente valor à causa 2- Forneça o requerente o endereço da ré a ser citada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.016045-4 - HAMILCAR FERREIRA, RUTH ZÉLIA DE JESUS FERREIRA, ANA BEATRIZ FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Atenda-se ao M.P. quanto ao polo ativo para o qual deverá ser escolhido um dos requerentes. Regularizado, ao Estudo Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.003622-4 - MARTA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X ALLAN CAGY TERMO DE CURATELA DEFINITIVA PRONTO - AGUARDANDO CURADORA ASSINAR E RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.208.013897-5 - VANDA MARIA UCHÔA TAQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X ULYSSES ALEXANDRE UCHÔA TAQUES TERMO DE CURATELA DEFINITIVA PRONTO - AGUARDANDO CURADORA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.208.014573-6 - LAUDECIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X JOÃO JOSÉ DA SILVA TERMO PRONTO - AGUARDANDO CURADORA ASSINAR E RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.208.010264-8 - ROSÂNGELA MARIA DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X NEUZA BENÍCIA COSTA), ANDRE LUIZ COSTA Decisão:Considerando a gravidade das informações trazidas(f. 102/114), que inclusive noticiam a contratação de empréstimos cuja data de vencimento ocorrerá em 01/08/2008, necessário que se intime a instituição bancária a fim de que informe ao juízo quem procedeu as contratações consubstanciadas pelos documentos de f. 103/114, bem como a forma em que se deram as contratações. Deverá ainda a instituição financeira se abster de proceder aos descontos dos empréstimos noticiados na conta da interditanda, até que venham aos autos as informações pertinentes. Expeça-se mandado de intimação do gerente da agência 1573-3, para prestar as informações, fazendo constar do expediente que cuida-se de caso de curatela provisória, cobrando-se resposta no prazo máximo de cinco dias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.015973-7 - MARIA JOSE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X MENILDA DA SILVA Decisão: Cite-se o interditando (a) para no dia 02 de setembro de 2008, às 14:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Savedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.016170-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.L.M. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:As alegações do requerido, não podem ser levadas em consideração nesta fase em que se executa através do inventário a partilha de bens que foram mencionados na ação de separação, e na qual o mesmo se deixou quedar revel, não sendo possível neste momento rediscutir a propriedade dos bens pelo casal. Da peça de contestação ao arrolamento de bens nas primeiras declarações do inventário, verifica-se a ausencia de provas de suas alegações. Expeça-se mandado de avaliação, autorizando desde já a sua realização por via indireta na hipótese de ser a única forma exequível. Na ausencia de acordo, a partilha será produzida pelo partidor judicial. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.002375-6 - VANESSA FERREIRA VAZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) À parte interessada sobre resposta de ofícios 245/246. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014155-0 - CAIO OTAVIO DE OLIVEIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SAMPAIO DE MENEZES (RJ-145772), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X ANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) À parte autora sobre resposta de ofício do PARPERFEITO de fls. 59/82. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.208.007591-8 - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLA ELIZABETH MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Sejam os autos desapensados e encaminhados à superior instância com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.014965-3 - SILVIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA Decisão:(...)Indefiro por ora o pedido liminar, determinando a imediata citação da ré, a qual deverá ser intimada inclusive para comprovar no prazo de cinco dias, a matrícula e frequencia do menor em estabelecimento regular de ensino. Outrossim, defiro como medida liminar incidental a visitação quinzenal ao autor em relação ao menor Guilherme Theo da Silva Lima, das 10:00 horas de sábado até às 18:00 horas de domingo, ciente o mesmo de que a regularização de tal direito deverá se dar por via própria na ausencia de acordo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.007063-5 - JOSE AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAYNA TRINDADE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (RJ-144281), Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas pelo autor a quem condeno em honorários de 10% sbre o valor da causa, ressaltando que o mesmo é beneficiário da J.G. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.009303-9 - NICOLE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), WILLIAN LOURENÇO DE SOUZA) X WILLIAN LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)), NICOLE ROSA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se a reconvenção na DRA. Ao autor sobre a resposta e a reconvenção e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.016534-8 - FELICIANO PINNA DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X CHRISTIANO PAULO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP a juntada de cópia da sentença que se visa modificar, por ser documento essencial à instrução da inicial) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004276-1 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Apresentada planilha com os débitos, intime-se na forma do artigo 475 letra J do C.P.. eis que conforme salientou o M.P. a execução nestes autos se dá por rito diverso do previsto no artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.004913-0 - MARCOS ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X INGRID STEINBACK DAS NEVES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008148-5 - FABIO FERNADES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ANA MARIA CASTRILLON MATHEUS), FABIO FERNANDES MATHEUS), ARTHUR SILVA CASTRILLON MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.004103-9 - SANDRA MARA PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) X Falecido: JORGE DE SOUZA DUARTE Despacho:(fls. 34) Defiro desde que substituídas por cópias e certificado nos autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.014364-8 - MARIA ALDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X ANTONIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Carta Precatória e Mandado de Avaliação prontos. Providencie a parte interessada o fornecimento de cópias relativas ao R.G.I. dos imóveis, certificado de propriedade do automóvel, Contrato Social da empresa, bem como espelhos de IPTU de todos os imóveis para instruí-los. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.001160-0 - MARIA OVERLINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255) Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"...intimação do réu para promover a imediata entrega do cartão de plano de saúde à autora\"). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.011777-9 - ROBÉRIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X THIAGO LOCATELLI WERNECK Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23 pelos seus próprios fundamentos, eis que a averiguação a que ela se refere necessita do crivo do contraditório. Aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.208.013541-1 - RICARDO ALEXANDRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X JOANA QUEIROZ AMBROSIO ALEXANDRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 10/09/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002482-0 - ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090), Dr(a). WILLIAM PAULO DE MIRANDA (RJ-163435E) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.012711-6 - MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOÃO MARCELO CADEIAS RIBEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 55 na ausencia de qualquer fato ou fundamento superveniente. Aguarde-se o prazo de resposta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012823-4 - HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO, LUCIANA DA SILVA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) DESARQUIVEM-SE. J. CLS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016092-2 - ALEX SANDRO RIOS DE MATTOS, REGINA FATIMA SOARES COELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P.(Requer o MP seja a pensão alimentícia estipulada em favor da filha do casal......em salários mínimos ou percentual incidente sobre a remuneração do alimentante) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.008267-4 - PAULA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.208.012578-8 - ELIZANGELA DA SILVA AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL AMARAL GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.017327-8 - FERNANDA THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO (RJ-150676)) X ALEXANDRE LOPES DE SOUZA) Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 22/08/2008 às 11:15 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 613379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011209-3 - ELCIO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CALDEIRA Decisão:1- Desentranhe-se fls. 53/54 juntando-se aos autos que pertence.2- Recebo fls. 44/45 como emenda à inicial.3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_19.08.2008 às_13.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003526-8 - MARINA CALDAS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FREIRE GOMES (RJ-023446)) X UMBERTO SEBASTIAO CALDAS E OUTRO Despacho:Nada sendo requerido em cinco dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.007935-5 - NAILDE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X ARGEMIRO VIEIRA DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. Oficie-se, se necessário.Após, ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006671-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAVE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RITA REDAELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA, CONFORME PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS.167 \r\n\r\nProc. 2008.208.000212-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS JABOUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS DA SILVA LEITÃO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_19.08.2008_ às_13.45_ horas. Cite-se e intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007137-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO GENOVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X MARCOS PEREIERA GARRIDO E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_19.08.2008 às_14.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010874-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITÃO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES FERREIRINHA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_19.08.2008_ às_14.00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015794-7 - DOMINGOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_19.08.2008_ às_15.30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.016096-0 - ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_19.08.2008_ às 15.45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.016336-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALMIR GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_19.08.2008_ às_15.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.007340-3 - ANTONIO BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _13.08.2008_às 12.15_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006461-1 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CITICARD S A Decisão:Recebo fls. 28 como emenda à inicial. Anote-se onde couber e refaça a capa dos autos.Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais manteve relação jurídica com a parte ré, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se para cancelamento.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 19.08.2008, às 15.00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001588-5 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ELISÂNGELA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Às partes, sobre cálculos do cantador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.009614-9 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, NEUZA MARIA ROSADAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X MARIA JUDITE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:Recebo o recurso de fls. 139/150 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.003911-4 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.001392-1 - ISAC AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESPÓLIO DE MANUEL MARTINS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Decisão:1- Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.015184-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAURÍCIO NIGRO ALVES Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 38, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008010-5 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X ARNALDO JOSE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)), Interessado: INSS À executada NILDA LEAL LOMANTO para ciência de que no dia 24/09/2008, às 15:00h, será realizado o leilão do imóvel da Rua Eulina Ribeiro nº 226, bloco 04 apartamento 607, a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 08/10/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.208.003601-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO ANDRE NEVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.208.006101-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X IVAN RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO (RJ-108461) Decisão:1- Fls. 140: Defiro a vista apenas em cartório, por 05 dias, uma vez que a Caixa Econômica não é parte no presente feito, como mencionado, nem está habilitada no mesmo. Intime-se.2- Fls. 142/143: Defiro a suspensão na forma do art. 792 CPC. Com a publicação da presente, decorridos cinco dias, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, em consonância do art. 1º, \"c\" da Resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2002.208.000555-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOAQUIM BENTO S.RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MAURO MARQUES EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 112: Esclareça o exeqüente se pretende o bloqueio on line, juntando aos autos, inclusive, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.208.006798-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X DROGARIA 24 HORAS DEL CASTILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:À executada na forma do art. 398 CPC. Voltem imediatamente após. \r\n\r\nProc. 2002.208.011129-5 - ADELINA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X CLAUDIO WALDIR GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Fls. 256: Cumpra-se o item 1 de fls. 253 também com relação à 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2002.208.011637-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X AUREO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2003.208.009987-0 - ESPOLIO DE MANUEL MARTINS GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ISAC AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531) Decisão:Fls. 85 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.014401-1 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X VALDECI LEORNE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:Fls. 123: Oficie-se à Light, Telemar, SRF e TRE para a localização do endereço do executado.Indefiro a expedição de ofício ao Detran na forma requerida, eis que não esgotados os meios disponíveis ao exequente para localização de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.005498-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDISON GUIMARÃES FERREIRA Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.008702-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RAFAEL DA SILVA SOARES Despacho:Fls. 59: Fundamente o pedido, vindo em termos o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.017020-2 - ASSSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA DE LOURDES DA CRUZ MENDONÇA Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.208.005391-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SEBASTIÃO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR Despacho:Esclareça sua pretensão ante o despacho no DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.208.005837-4 - ARIOZA´S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PR Despacho:Venha o título original que se pretende executar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009643-5 - EDNA MARIA SILVA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X IANOM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:Inicialmente deixo de receber a petição de fls.356/358, uma vez que o signatário não mais patrocina os interesses da autora conforme documento de fls.346/347, sendo, portanto, correto o procedimento desta serventia em impedir a carga dos autos ao patrono; o direito à vista dos autos não implica na sua retirada.Outrossim, considerando que no valor depositado às fls.329 estão incluídos os honorários de sucumbência, conforme planilha de fls.308 e 318, retifico a parte final da respectiva decisão de fls.349 para determinar o levantamento em nome da autora do valor depositado às fls.329 excluída a verba honorária que deverá ser objeto de mandado de pagamento em favor do atual patrono que atua desde o início do processo de conhecimento, salvo se o mesmo aduzir requerimento de forma diferente para contemplar o signatário de fls.356/358, o que deverá ocorrer em 05 dias, sendo certo que este não é o meio processual adequado para se discutir direitos referentes a honorários. \r\n\r\nProc. 2002.208.010491-6 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X JORGE NUNES OLIVEIRA Despacho:Fls. 140: Esclareça o exeqüente, comprovando-se, se foi aberto inventário do executado a fim de regularizar o pólo passivo para seu espólio. \r\n\r\nProc. 2003.208.006582-2 - AQUILINO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DANIELE DA SILVA LACERDA Despacho:1- Certifique-se quanto ao alegado às fls. 138/139, bem como, se a executada está devidamente representada, uma vez que na certidão de fls. 135 não consta nome de advogado pela parte ré.2- Ao exequente sobre resposta do bloqueio on-line, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2003.208.012615-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FREDERICO REBELO DE MELO CERTIDÃOCertifico e dou fé que todas as diligências de praxe foram observadas.ATOS DA SERVENTIAAo exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.208.015055-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAIR MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MARTINS GOLSTORFF (RJ-053722) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2004.208.006718-3 - HELIO VITAL CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253)) X ISOMEDIC ADM. DE PLANOS DE SAUDE LTDA (SAUDE 24 HORAS) (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:A devedora foi intimada por DO (fls.306) e não pagou o débito apontado na planilha de fls. 303, acarretando-lhes a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação.Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.015122-2 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANA MARIA FERNANDES LIMA MOREIRA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 183, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.009126-9 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FAMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DISMEDICA DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Fls. 156/158: À executada. \r\n\r\nProc. 2003.208.015040-0 - LIBRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X DISMETICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2004.208.010827-6 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MARCIA COIMBRA VIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.007156-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIANA SANTANA CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 79/94 e 97/99: Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015744-1 - BRUNO DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 13.08.2008_às 11.45horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.001634-3 - TANIA LUCIA MIZAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-159181E)) X CARTÃO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001573-9 - GEOVANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.003027-3 - RISOMAR VERISSIMO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.010495-5 - ARTHUR CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao autor para fornecer o CPF da testemunha Liliam Costa, a fim de ser expedido o ofício à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2005.208.005892-6 - EDY MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:Designo Audiência de Instrução Conciliação e Julgamento para o dia 21.08.2008, às 13.30h. Intime-se a autora para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente (inicial e defesa), recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.007917-6 - FELIPE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010416-0 - KATIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X LUIZ MAURICIO ROLLEMBERG DO NASCIMENTO À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2003.208.010761-0 - PEDRO DAMIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X NYDIA DAMIANI RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS P/ REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR: ATOS DOS CONTADORES - R$ 7,63; PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 0,38; CAARJ - R$ 0,81; FUNPERJ - R$ 0,40; FUNDPERJ - R$ 0,40 \r\n\r\nProc. 2003.208.011762-7 - MARISTELA VIEIRA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)), Habilitado: MARIA ELI CARDOSO LIMA, Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X MURILLO DE OLIVEIRA MATTOS LIMA Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.012987-3 - ANTONIO CARLOS LA PASTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X EMILIA PACHECO LA PASTA Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls. 56. Lavre-se o termo.Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Fls. 35/54: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.013671-3 - SANDRA VIEIRA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)), Habilitado: MEIRE TRINDADE DE SOUZA, Dr(a). NINA MANELA (RJ-140288)) X HORACIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.003258-2 - WALMYR PINTO PACCA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515), Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X WALMYR DE FARIA TORRES Decisão:Oficie-se às intituições financeiras relacionadas nas primeiras declarações para que informem o saldo atualizado em nome do de cujus. Com a resposta será apreciado o pedido de JG.Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.208.005812-0 - RENATO PEIXOTO DE ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X TANIA MARIA DE ALENCAR Decisão:Defiro JG.Retifique-se a certidão de fls. 19v., ante a manifestação de fls. 18.Recebo fls. 18 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.010413-0 - MARA RÚBIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X DOMINGOS CORREIA DA SILVA Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls.02. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça.3) Juntem-se os documentos de fls. 05 e 08 corretamente eis que seus versos estão trocados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.008540-5 - GLAUBER CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 13.08.2008_às 12.00_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.015330-9 - ALEXINA NASCIMENTO LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FAUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_19.08.2008 às_14.45 horas. Citem-se e intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008794-5 - KARLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X PREMIO COM MAQS AP EQ ELETRELETRON LTDA Decisão:Fls. 47: 1- Oficie-se para cancelamento, nos termos da decisão de fls. 40.2- À autora sobre a resposta da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.208.015099-0 - ANALICE CAVALCANTE IETZZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JARDIM NEVES Decisão:Defiro JG. Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual qual indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Após a contestação a questão será reanalisada.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26.08.2008, às 13.30h. Cite-se e intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.208.013671-3A - JULIA ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SANDRA VIEIRA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001212-8 - JACY DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA) Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_19.08.2008_ às_14.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 613380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003599-0 - ALINE SZIGETHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008649-9 - GERALDO FREIRE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANTONIA BEZERRA FREIRE Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de pedido de alvará formulado por GERALDO FREIRE ARAUJO E OUTROS, pelo qual pleiteiam o levantamento de quantia depositada na Caixa Econômica Federal a título de PIS E FGTS, deixada por sua falecida esposa e mãe ANTONIA BEZERRA FREIRAA petição inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls. 04/44.Ofício da PREVI-RIO a fls. 41 e da Caixa Econômica Federal a fls. 69 e 72.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.O art. 1º da Lei nº 6858/80 estabelece que \"os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores públicos e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento\".Em sentido idêntico, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que \"com base na Lei nº 6.858/80, o levantamento de depósito bancário deixado pelo de cujus é de ser deferido em favor dos dependentes e, na sua falta, dos sucessores previstos na Lei Civil, não sendo previsto direito de meação sobre tais verbas. Apelo desprovido\" (Ap. Cív. nº 70007455678, 7ª Câm. Cív., Rel. p/o Ac. Des. Maria Berenice Dias, julg. em 03/12/2003).De acordo com as informações da PREVI-RIO, somente GERALDO FREIRE ARAÚJO é dependente habilitado pela de cujus ao recebimento de benefícios previdenciários, razão pela qual a quantia por ela deixada na conta de PIS e FGTS por ela não recebida em vida só a ele deve ser paga.Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de alvará a fim de que somente o requerente GERALDO FREIRE ARAÚJO proceda ao levantamento, do valor, junto à Caixa Econômica Federal, da quantia remanescente depositada na conta de PIS e FGTS, deixado pela de cujusCustas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.009928-7 - ROSINEIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X DULCINEA MONTEIRO MIGUEL Venha certidão dos dependentes habilitados pela \"de cujus\" para fins de recebimento de benefícios previdenciários e oficie-se solicitando informações sobre o montante devido à falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007893-0 - ADELITA ANTUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO B.RODRIGUES (RJ-098492)) X JOSE PASSOS Sentença: Vistos, etc.,ADJUDICO, em favor de ADELITA ANTUNES PASSOS, na qualidade de única herdeira dos direitos hereditários, o(s) bem(ns) descrito(s) nestes autos, deixado(s) pelo falecimento de JOSÉ PASSOS.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e outro qualquer título que se fizer necessário, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014495-3 - ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X JOSE LUIZ CORREIA MARQUES Despacho: 1 - Fls. 98: Atente o cartório para a constituição de patrono, fazendo as anotações cabíveis. 2 - Ao Inventariante para se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 100, inclusive efetuando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.002414-7 - ANDRE LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA X SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:Fls. 134: Defiro a gratuidade requerida, nos termos do aviso CGJ 163/08 de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.208.007650-0 - DIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X NAIR FIGUEIREDO RIOS Despacho: Recolham-se as custas decorrentes da 2ª sucessão (fls. 282). \r\n\r\nProc. 2005.208.003750-9 - Inventariante: ARTUR SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ARTUR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 31/41, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011089-0 - AMÉLIA PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X MANOEL BARBOSA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento da requerente, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.009826-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARLI GOMES TAVARES Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, conforme a petição de fls. 150, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte desistente. Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.208.003416-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X POLLYANNA NEVES SABINO PEREIRA SOARES Decisão:Defiro a substituição por cópias autenticadas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.004539-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, para contra-razões e para juntar aos autos o documento requerido a fls. 239. \r\n\r\nProc. 2004.208.007623-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BIANCA DA SILVA MEDEIROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009003-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA COIMBRA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011315-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RENATO CARDOSO DE CARVALHO Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001710-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.000354-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALMIR LIMA PEREIRA FILHO Decisão:Defiro o requerido às fls.124. \r\n\r\nProc. 2003.208.003054-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) LUCIO DA CUNHA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido a Santa Casa de misericórdia para que preste as informações. \r\n\r\nProc. 2005.208.002591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X GELSON DOS SANTOS ALVES Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.006688-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LÚCIA FERRAZ LINS Despacho:Venha o termo do acordo subscrito pela ré, com firma reconhecida, ou compareça a ré no Cartório deste Juízo para ratificá-lo.Decorridos trinta dias sem qualquer providência, certifique-se e intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006646-0 - JACINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X BANCO UNIBANCO Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013941-4 - EDNA XIMENES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.017625-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SÃO LÁZARO\" (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X SEBASTIÃO CHAVES Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006132-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X ANA NERY JORGE DE CASTRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 36/38 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010182-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TANIA MARIA DA SILVA GUILHERME HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 33 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010793-2 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDREIA MARQUES PORTUGUAL Decisão:Homologo o acordo de fls. 105/107.Suspendo o curso do processo conforme requerido, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se, no arquivo provisório, o prazo para o cumprimento do ajuste. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013501-0 - CLAUDIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X IMOBILIÁRIA CHAVES RIO Decisão: 1 - Defiro a gratuidade. 2 - Fls. 36: Defiro. Retifique-se em DRA o nome da autora como requerido. 3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007175-5 - RENATO DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X CELSO DIAS DE ALMEIDA Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001223-6 - ANTONIO THAOCELITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUPAITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 593/595 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos.Expeçam-se mandados de levantamento, nos termos do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003917-3 - CARLOS FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.011156-4 - JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:Ao autor para que traga aos autos o termo do acordo para homologação ou para que diga se desiste da ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.007927-2 - EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES TAVEIRA ALVES (RJ-046122)) X CASA SENDAS - SUPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Extraia-se certidão de débito e remeta-se ao FETJ. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.014059-3 - EMILIO SLEIMAN TANNOUS MOUSSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129418), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Ao réu acerca dos novos documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003490-0 - FERNANDO ANTONIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052)) X CANDIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.006811-0 - DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JURAMIR NOGUEIRA DE AZEVEDO CRUZ), Fiador: JUREMA NOGUEIRA DA COSTA Despacho: Intime-se a inventariante informada às fls. 55 para dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010746-4 - DEBORA HELENA GRYNER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venha a prova do alegado às fls. 396. \r\n\r\nProc. 2005.208.006259-0 - ALVARO FERNANDO VILHENA PEREIRA, PAULO RENATO VILHENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X OSWALDO MARTINS PINHEIRO JUNIOR Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006341-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X LUIZ CLAUDIO DE LIMA PERES Despacho:Como já decorreu o prazo requerido a fls. 82, informe o exeqüente se dá quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008371-8 - ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES, Inventariante: DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WAGNER DONADIO MAIA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012791-8 - RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X IMUNILIMP LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se e intime-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005181-6 - MARIA CLEILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X RAMON GONCALVES DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável à execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014330-2 - JOÃO ANTÔNIO DA SILVA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X JOSÉ BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Recebo os embargos à execução somente no efeito devolutivo, pois ausentes as hipóteses do art. 739-A, § 1º, do CPC. Intime-se o embargado para oferecer resposta no prazo de quinze dias, consoante o art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012013-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M & B TRANSPORTES E SERVICOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:No tocante às alegações de fls. 70/71, vale dizer que a verificação de anatocismo demanda dilação probatória e, portanto, inviável a sua apreciação nesta angusta sede.Defiro o bloqueio \"on line\", conforme o art. 655-A do CPC.Junte-se o \"recibo de protocolamento de bloqueio de valores\" em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.208.013623-1 - VALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA E OUTRO \"Aguardando a parte fornecer cópias (inclusive guia de recolhimento) para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.008900-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LUIZ ANTONIO SERRA BORGES Despacho:O bloqueio \"on line\" foi parcialmente exitoso, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.010618-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REINO UNIDO DO MEIER, Síndico: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) X ELSON DA SILVA VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Recolha-se o autor as custas na forma da certidão de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2004.208.012301-1 - HENRIQUE SERRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALFREDO ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001545-9 - JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LUIZ EDUARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 82: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.012805-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOSÉ MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Venha cópia da petição n° 20060541887 datada de 21/03/2006. \r\n\r\nProc. 2008.208.012018-3 - ARMINDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DROGARIA LARISSA'S E LORENA'S LTDA ME E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012862-3 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MAURO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi parcialmente frutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.208.009831-8 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ESPÓLIO DE LUIZA SCORCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079), Dr(a). CAROLINNE OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-129592) Despacho:Diga o requerente sobre fls. 106vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015557-2 - GUILHERME FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandado de intimação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006994-8 - RITA PAIVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ERICA PORTELLA MARQUES (RJ-133764)) X INSTITUTO MEDICO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVAO (RJ-078790) Despacho: Fls. 273: Anote-se onde couber. Fls. 278: Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono. Decorrido o prazo, procedam-se as anotações cabíveis e intime-se a Denunciada, por via postal, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.208.009682-4 - ANTONIO FIGLIUOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão: Considerando o teor das decisões de fls. 390 e 409 e diante da inércia da parte ré certificada às fls. 399 e 411, declaro a perda da prova requerida. Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.208.001416-0 - ROBERTO MARINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X NADYA REGINA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.005517-8 - ANDREA SERRA DE LARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Como existe conexão de causas entre a presente ação e a de nº 2003.208.005519-1, em trâmite perante o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Regional, a ensejar a reunião dos feitos para julgamento conjunto, e como o despacho liminar de conteúdo positivo foi exarado em primeiro lugar pelo mencionado Juízo, declino da competência em favor do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.208.014644-8 - PRIMAVERA SERVIÇOS DE JARDINAGEM E FRET (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.004439-3 - MACART REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em não havendo custas pendentes, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.208.011696-3 - DÉBORA MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE (RJ-142001)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte apelante.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.003444-6 - EBENEZER RANGEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.009964-7 - ANDRÉ CASTRO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES DE PILARES Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013763-6 - JORGE LUIZ PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão: Fls. 38: Cite-se a 2ª ré no novo endereço fornecido. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas pelos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.017679-4 - CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FÍSICO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor acerca do teor da certidão de fls.65 e para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.208.002046-2 - RONALDO FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X CELSO ALCÃNTARA SILVA E OUTROS \"Aguardando a parte fornecer cópia do deferimento da gratuidade de justiça para expedição de cartas precatórias.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010653-6 - ANDERSON DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Às partes acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004103-5 - LAIS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X DARCILIO JOSE ALVES Decisão: Fls. 160/161: Expeçam-se os alvarás requeridos para levantamento das quantias descritas nos itens 1, 2, 3 e 4 tudo na forma da partilha de fls. 107/110 e sentença de fls. 127. Quanto ao item de nº 05: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.005344-3 - VERONICA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERESA DA CONCEICAO COSTA Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.006323-0 - SEBASTIANA HELENA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual e a inventariante acerca do laudo de avaliação, bem como acerca do ofício do banco. \r\n\r\nProc. 2003.208.007362-4 - VALMIR FRANCA PEREIRA, Interessado: CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LUIZA SCORCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). M. CHARLES GOMES DAHENS (RJ-042614), Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079), Dr(a). CAROLINNE OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-129592) Despacho:Fls. 215v: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.001426-1 - Inventariante: MÁRIO CEZAR DE MORAES GODINHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) SONIA MARIA GODINHO FAUSTINO), SANDRA MARIA GODINHO C. DA SILVA), ALLAN CARLOS DE MATOS GODINHO), DEYSE MARA DE MATOS GODINHO), DINAMAR DE MEDEIROS GODINHO), MARCOS ANDRÉ DE MEDEIROS GODINHO), MARLOS ANDRÉ DE MEDEIROS GODINHO), MARCELO ANDRÉ DE MEDEIROS GODINHO) X ELZA DE MOARES GODINHO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.208.010102-9 - MARIA HELENA CAMPOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEYDER ANTÔNIO CORRÊA Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 43/46, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha. Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009615-4 - BERTA FERNANDES RENDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MANUEL MARIA FERNANDES RENDEIRO Despacho: Esclareça a Inventariante se a peça de fls. 52/54 trata-se das primeiras declarações, conforme informa às fls. 52, 1º § ou se é a petição de Cumprimento de Testamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014618-2 - FATIMA LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EZAU MORAES Despacho: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.000417-8 - RAMA BOUTIQUE DE BEAUTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X VIDA ESTETICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Haja vista o teor do ofício de fls. 600, remetam-se os autos ao Juízo solicitante. Adote o cartório as medidas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007690-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTROS Despacho: Esclareça o pedido de fls. 119, vez que o 1º e 3º executados não foram localizados como se vê de fls. 106 e 117. \r\n\r\nProc. 2007.208.000660-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA \"Aguardando a parte recolher custas e fornecer cópias para expedição de mandado de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.002146-4 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA - SEARC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTÔNIO CALIXTO Decisão:Cumpra-se fls. 42, observando-se o art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016106-7 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSERREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, rejeito as preliminares e, no mérito, rejeito os embargos monitórios e julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor as mensalidades escolares referentes aos meses de agosto a dezembro de 2003 e abril a dezembro de 2004, acrescidas da multa moratória de dois por cento, de juros legais de um por cento ao mês e de correção monetária, ambos incidentes a partir do vencimento de cada mensalidade. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro, haja vista que o documento de fls. 44/45 demonstra a hipossuficiência. Deixo de condenar a ré como litigante de má-fé (...). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001915-0 - DILSON GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X ESPOLIO DE MARTHA LEA GOMES BASILIO E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006573-3 - JOSE FIGUEIREDO MARRAFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESPOLIO DE CELESTE GOMES DA COSTA E SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) Despacho:Fls. 155/158: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.208.002704-8 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA - BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ECO WB REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.012526-0 - CARLOS RENATO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (RJ-148320)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fls. 28/29, devendo vir cópia da mesma para futura instrução do mandado. Retifique-se em DRA para procedimento Sumário, corrigindo-se inclusive a capa dos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.010968-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FERNANDO C S M ALCOFORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA PINHEIRO (SP-030771), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Dois dos requeridos já foram notificados e outros dois ainda não, por dificuldades para a sua localização.É sabido que, em requerimentos dessa natureza, não há julgamento de mérito, motivo pelo qual os autos são entregues ao requerente, independentemente de traslado, e que não há sentença final, nem mesmo homologatória.Assim sendo, como a providência requerida foi cumprida em parte, proceda-se na forma do art. 872 do CPC.Caso decorra o prazo sem que o requerente retire os autos, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.014581-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDRÉ SANTA RITA DA SILVA Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017303-3 - LISETE AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ALESSANDRA MARTINS MACEDO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que proceda ao correto recolhimento, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.005872-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLA MARTINS MENEZES Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil e reintegrar o autor na posse do automóvel descrito nos autos, com a expedição de mandado de reintegração definitiva de posse em seu favor, tão logo a presente transite em julgado. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração definitiva na posse do bem em favor do autor, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa do credor em requerer a execução da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007738-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUPIARA SANTIAGO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte autora.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.015662-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002043-7 - RONALDO CARELLI BILANGER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUCK-CAR COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). CASSIO MURILO CHATAGNIER DE QUADROS (SC-017055B) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.006181-8 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ALPHAGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho: Ao exequente sobre fls. 65/75. \r\n\r\nProc. 2008.208.003265-8 - FILINTO VILELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X OSMAR V DA C FILHO Decisão: 1- Defiro a gratuidade. 2 - Quanto ao pedido de fls. 18, item 2: venha pela via própria. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008714-3 - MAURO GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X NET RIO LTDA Decisão: Ante o desatendimento da determinação judicial de fls. 15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o autor para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014888-9 - MARIA APARECIDA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão: Tendo em vista o desatendimento da determinação judicial de fls. 48, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.003151-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CID BATISTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773), Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável à execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000360-9 - ELIANE DA SILVA NENO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: 1 - Defiro a gratuidade. 2 - Recebo a emenda de fls. 36. Retifique-se em DRA o rito pelo qual tramita o feito, bem como a capa dos autos. 3 - Venha cópia da emenda para futura instrução do mandado. 4 - Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008629-3 - LUANDA FELIX MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CENTRO DE ESTETICA PIU BELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) Despacho:Fls. 115: Intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.011421-3 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Decisão: 1 - Anote-se a preferência etária onde couber. 2 - O valor atribuído à causa comporta o Procedimento Sumário. Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.013038-3 - ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A) Despacho: Fls. 33: Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 30. \r\n\r\nId: 613382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000449-6 - ERICA SILVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X HUGOLINO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Ante a concodância expressa do alimentante e a promoção ministerial, defiro a expedição de Alvará em favor do requerente, observado o percentual de alimentos. Oficie-se ao INSS para cancelamento do desconto referente à pensão alimentícia face a exoneração deferida às fls. 68, devendo a parte encaminhar o ofício e comprovar a entrega nos autos. Feito isto, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.208.000291-0 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Intimado: SR. RESPONSÁVEL PELO DPTO. DE PESSOAL DA EMPRESA CENTURY SUCESS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.014642-1 - JOICY CASTRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES (RJ-133424)) X JAN CARLOS DANTAS COUTO Despacho:Expeça-se novo ofício, observando a razão social indicada, devendo este ser encaminhado pela R.L. \r\n\r\nProc. 2004.208.000743-5 - BEATRIZ BARBOSA DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXSANDER PEREIRA LEITE Processo desrquivado aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.208.012687-5 - L.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X O.M.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Portaria 01/2007: Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 208 e seg. \r\n\r\nProc. 2008.208.002916-7 - PEDRO MERCEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X SERGIO RICARDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Decisão:Face a inexistência de débito em relação ao pensionamento, acolho a promoção ministerial e defiro a expedição de Alvará em favor do requerente Após a expedição e retirada deste, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.011115-7 - JÚLIA DE OLIVEIRA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X JOSÉ AUGUSTO MARTINELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro JG à ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.014177-0 - ANNA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X MARCOS HENRIQUE LOBO LEITE Despacho:Ante a declaração de IR acostada aos autos, demonstrando a existência de valor em espécie considerável, indefiro a gratuidade requerida por inexistir a hipossuficiência alegada. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, venha instrumento de mandato em original firmado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.015120-9 - ELEN KEICIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X THIAGO RODRIGUES FERREIRA FRANÇA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 40% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 20/08/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.007281-4 - ALBA VALERIA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRY ASSUNÇÃO RIBEIRO (RJ-137987) Despacho:Fls. 23 - Atenda-se ao MP, visto que já houve intimação das partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.014277-4 - WALMIR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Ressalto que o conjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Custas e honorários pelos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.001401-2 - CLAUDIO AUGUSTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SONIA REGINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) P.01/07: \"Venham aos autos as custas referentes à carta de sentença e conferência de cópias\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.012167-5 - BENEDITO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) ... dê-se vista as partes pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.010969-4 - VALERIA MARQUES COELHO VILLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS (RJ-077292)) X JOSE ALBERTO VILLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Defiro o parcelamento somente com referência à taxa judiciária - campo 46, em 04 parcelas consecutivas que deverão vir em GRERJs e acostadas aos autos. No tocante às custas judiciais, venha o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento, devendo a primeira parcela da taxa judiciária ser recolhida em 30 dias após ao recolhimento das custas ora determinado. \r\n\r\nProc. 2005.208.000844-3 - ROSA DA CONCEICAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) \"Ao autor para que recolha as custas referentes à remessa dos autos à Fazenda ou, querendo, levá-los pessoalmente.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.009917-0 - DARCY NOGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Decisão:Considerando que o presente feito tramita pelo rito ordinário e, ainda, ante o teor do mandado de citação, revogo a determinação de ACIJ visto que incabível neste feito. Retire-se o feito de pauta. Anote-se o nome do patrono do réu ante a OAB constante da assentada e intime-no para apresentação de contestação na forma já determinada no mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.009007-3 - IANCA CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X DENILSON DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Aguarde-se pelo prazo referido. \r\n\r\nProc. 2004.208.002204-7 - CAROLINE ROCHA DONADELLO (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X MAURICIO LUIS DONADELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho:Acostem-se os ofícios apontados no sistema. Ante a frustração do novo bloqueio determinado, conforme se afe re pelo formulário em anexo, intime-se a exequente para indicar bens a penhora com o fito de dar prosseguimento à execução. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a eventual manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.208.005006-7 - LUIZA BRUNA ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ADEMIR GONCALVES DIAS Portaria 01/2007: Aos interessados sobre ofício de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.208.006862-0 - JESSICA RIBEIRO ANTUNES PAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X PAULO CESAR PAES Aos interessados sobre oficios de fls. 111 e 119. \r\n\r\nProc. 2005.208.003735-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho:À exequente ante a inercia do executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.012969-6 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho:Diga a parte exequente se deseja acompanhar a diligencia, ante os termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.208.012970-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho:Ante a inercia diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009152-0 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261), Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009264-0 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho:Diga a parte exequente se deseja acompanhar a deligencia ante a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.011935-8 - T.O.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015255-8 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:Intime-se o executado acerca da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.208.016299-2 - SAMARA ROBERTA FAGUNDES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MODESTO ROSA Despacho:Retifique-se a planilha apresentada às fls. 04, devendo ainda ser comprovada a data de citação do executado na ação de alimentos, face a execução de parcela referente a alimentos provisórios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001941-0 - LEONARDO DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA, ISABELA DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526) Despacho:Cumpra-se, integralmente o despacho de fls. 159, acostando-se aos autos petição conjunta com os termos do acordo, bem como apontando a data de vencimento das prestações esclarecendo ainda se haverá vencimento antecipado na hipótese de não pagamento de alguma parcela. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1998.208.000034-1A - VINICIUS ADONAI RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADONIS FONSECA MEDEIROS Decisão:Ante a inércia do executado em regularizar sua representação processual, decreto-lhe a revelia. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e, ainda, esclarecer se deseja realizar bloqueio on line, devendo para tanto informar o nº do CPF do executado. Retire-se da capa dos autos o nome da patrona do executado, bem como do sistema. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006422-0 - PAULO ROBERTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X PAULO ROBERTO SILVA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:A providência requerida às fls. 133 já foi tomada, tendo inclusive o empregador respondido às fls. 137. Digam as partes se têm provas a serem produzidas, devendo a parte ré acostar aos autos declaração de sua universidade indicando a data provável de sua formatura, bem como histórico escolar atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009396-7 - LUIS CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X IVANA DE SOUZA PÔVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Ao Autor: Venha aos autos o recolhimento do complemento das custas, ref. aos ofícios expedidos às fls. 92 e 98, conf. abaixo:(14)Atos por via postal (28)1110-6 (40)R$ 7,30Recolher sobre esse valor: 10% CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.006001-0 - JANETE COSME DA SILVA X LUIZ GUSTAVO SOARES MACHADO, YASMIM COSME MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Em réplica. Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.014345-0 - DJALMA FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X DJALMA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) \"Venha aos autos a regularização das custas recolhidas pelo 1º autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.001990-1 - LIA VIEIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X NERY REIS DE ALMEIDA Intime-se a curadora nomeada para que preste compromisso no prazo de cinco dias, dispensada a especialização de hipoteca legal, na forma do artigo 1.1.90 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.208.001990-1 - LIA VIEIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X NERY REIS DE ALMEIDA Despacho:Firmado o termo de compromisso, expeça-se o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.208.014192-5 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X ANA FRANCISCA QUEIROZ CAVALCANTE Intime-se o curador nomeado para que preste compromisso, no prazo de cinco dias, dispensada a especialização de hopoteca legal, na forma do artigo 1.190 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.015148-7 - MARILENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X OLGA FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2008.208.013852-7 - PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MARIA ALVES DE MELO port. 01/07: Atenda-se a promoção ministerial em 10 dias. Cite-se a interditanda. Com a vinda do laudo pericial, ao MP. Venha a certidão de casamento ou casamento da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008534-0 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X E.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005219-5 - LUCIANA ALLAM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X SONIA ALLAM AWANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Despacho:À parte autora sobre as certidões do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.208.016178-1 - LUCAS ANDRÉ COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X GUSTAVO CARVALHO ROCHA Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada visto que os alimentos somente serão prestados se reconhecida a paternidade, não havendo amparo legal o pleito de ofício para resguardar percentual a favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010974-4 - JONAS CORREIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361)) X LUIZ ARTHUR TEIXEIRA DA LUZ P. 01/07: \"Às partes sobre o laudo (fls. 32/33).\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.011387-5 - ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002983-5 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Sentença:Pelo exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. (sentença na íntegra no Cartório) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.015280-7 - GUSTAVO DOS SANTOS MONTEIRO X JULIE DOS SANTOS ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 37 em relação ao instrumento de mandato. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.001606-9 - RENNER LUIZ CERQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ALESSANDRA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Inicialmente, considerando a divergência de assinatura da procuração de fls. 91 e dos documentos acostados às fls. 95/96, proceda-se ao reconhecimento de firma do instrumento procuratório de fls. 91. Esclareça a parte autora se insiste no depoimento pessoal da parte ré visto que tal procedimento implicará em expedição de Carta Rogatória para a oitiva desta, fato que procrastinará decisão final no presente feito. Sem prejuízo, desapensem-se a exceção de incompetência em apenso e remetam-na ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000659-0 - M.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876), Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X M.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) Ao Autro: Venha aos autos a complementação das custas \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.002421-7 - IRENE DA PAZ SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:Ante a inércia do réu, em que pese devidamente intimado pelo mandado acostado às fls. 160/162, autorizo a doação dos pertences mencionados no item 5 da sentença de fls. 92/93 na forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.006498-7 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil para declarar a existência de união estável entre a Autora e o Réu, no período compreendido entre meados de 1986 ao início do ano de 2005, bem como para determinar a partilha dos bens comuns na forma acima estipulada. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. (íntegra da sentença no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.208.011884-0 - ROSANGELA FÁTIMA BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS EDUARDO DIAS DUARTE Decisão:Ante a verossimilhança das alegações autorais que apontam para a existência de união estável entre as partes, como se denota dos termos da Assentada de fls. 36 e considerando a existência de prova inequívoca da existência de bem imóvel em nome do Réu, o qual compõe, segundo a ótica da Autora, o patrimônio comum, impõe-se acolher o pedido de tutela antecipada para determinar constrição de impedimento de qualquer transação imobiliária, gratuita ou onerosa, sobre o bem imóvel em questão até ulterior deliberação deste Juízo, visando garantir a possível meação da Autora. Ressalto ser evidente o periculum in mora, visto que em se tratando de união estável, o Réu poderá alienar o bem imóvel sem anuência da Autora que entende fazer jus à meação deste. Oficie-se ao RGI competente para anotação da Constrição. Após, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009115-6 - RICARDO CABRAL EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA TEDOLDI DO VALLE DE BELLIS (RJ-142195)) X FABIANA MOREIRA JODJAHN (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Autos desarquivados. Aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.014042-0 - WAGNER PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X GABRIEL DE SOUSA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 43. Aguarde-se o retorno dos ofícios. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012014-4 - RICARDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X LUIS RICARDO PEREIRA DA CONCEICAO \"Ao autor para o recolhimento das custas de baixa a que foi condenado em sentença.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.001385-8 - WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TAYANE SANTOS VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.012832-7 - PAULO CESAR LOSSANO VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X CAMILA DUARTE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Portaria 01/2007: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.002539-3 - AÍRTON JOSÉ PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Face a justificativa apresentada, redesigno a autdiência de ratificação para o dia 12/08/2008 às 15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.009667-3 - ANGELA MARIA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X ANTONIO ESPEDITO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039) Despacho:Venham as certidões necessárias ao pleito requerido. Com a vinda destas, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.016635-3 - LEONARDO SOARES LYRA, ELIANA BRAMUSSE SABINO LYRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Acoste-se a petição apontada no sistema, após voltem. Sem prejuízo, esclareçam e comprovem as partes o endereço residencial, visto que hoveu inclusive, ação cautelar de separação de corpos, com sentença homologatória, todavia, as partes declinam na inicial o mesmo endereço. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.016511-7 - STELLA DE OLIVEIRA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ANDRÉ LUIS DE LIMA VASCONCELLOS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 20/08/2008 ÀS 15:30HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.017371-0 - LEILA SILVA CAMPOS X ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Port. 01/07: Ao Autor: Venha aos autos a complementação das custas, recolhendo-se no campo 37 o valor de R$ 12,78, ref. a Citação do Réu por Oficial de Justiça. Deverá ser recolhido sobre esse valor 10% da CAARJ, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ, que será 5% do sub-total \r\n\r\nId: 613383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.000524-2 - SALETE BROGNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) DR. DEWETT CATRAMBY FILHO OAB.60094: \"COM AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.208.016870-2 - REJANE GUANBARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.017122-1 - MARIA IZOMAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A PROV: 47: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 09/09/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007894-4 - EDILAINE KATY CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) X ATOS CELULARES VENDA E ASSISTECIA TECNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Decisão:TEM RAZÃO A EMBARGANTE. COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA SIMPLIFICAÇÃO PROCESSUAL, OCORREU, DE FATO, ERRO MATERIAL. ASSIM, FAÇO CONSTAR NA PRIMEIRA PARTE DO DISPOSITIVO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONDENO A SEGUNDA RÉ. NO MAIS, MANTIDA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.016780-1 - ANTONIO ABREU DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINA APARELHO EQUIPAMENTO ELETRICO LTDA Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. FACE AOS PRINCIPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC´S, ESPECIALMENTE O DA EFETIVIDADE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIA, EMENDAR A INICIAL, JUNTAR FÉ E CONTRAFÉ E INCLUIR NO POLO PASSIVO O TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO (FL 11) PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.017424-6 - AMARO NILSON PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO LOBATO MATOS (RJ-131117)) X CEDAE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.017474-0 - EVANDRO SILVA BEANES ROCHA LOBO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.017485-4 - REGINA LÚCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA.) Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIFIQUE O POLO PASSIVO, JUNTE FÉ E CONTRAFÉ E INCLUA O TABELINATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS. O SILÊNCIO IMPORTARÁ A EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 613263"
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Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X RUTH MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). ZUILTON MEIS VELOSO (RJ-095051), Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301) Decisão:Tendo em vista informação supra, venha cópia da petição protocolada dia 04 de junho de 2008, sob o nº 200802164712, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.086949-2 - MARCIA THEREZA ABUD GIANNINI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X REGINA COELI DE AQUINO E SILVA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/09/2008 às 10:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.076483-0 - JOÃO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X OSWALDO LUIZ MACEDO PASSOS Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.003575-1 - GUADALUPE OESTE OPERADORA DE TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X ISAIAS FERREIRA DA SILVA Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004682-7 - CLIMA DE FESTA CASA DE FESTA INFANTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X ANA PAULA MARTINS DE SOUZA Decisão: Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.132126-0 - MARIA APARECIDA NOLASCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171364-3 - CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-132824)) X FOLIUM VITAE - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ME E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031624-7 - THIAGO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TAMY (RJ-066915)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132165-2 - HORACIO MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) FLAVIO SAMPAIO SILVEIRA, Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066848-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Decisão:As faturas juntadas aos autos comprovam que o autor continuou sofrendo cobranças do parcelamento não contraído e que foi objeto do processo de conhecimento, razão pela qual entendo que a sentença realmente foi descumrpida.Defiro a penhora on line e indefiro incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, porque não se aplica a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.208.001507-7 - MARIA DE LURDES AMANCIO DA SILVA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.157202-4 - ANTONIO PAULO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147845-9 - JOSE BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) GIOVANO VICTOR SIMOES E OUTRO, Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170845-3 - MURILIO DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) MYLENE DE MESQUITA MOREIRA, Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099819-1 - PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283)) X JORGE LUIZ GOMES DA SILVA Imtimar o autor para comparecer ao Cartório e retirar a Carta de Adjudicação e para comparecer à Central de Mandados e acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência de entrega. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006010-1 - NELIO ALABARCE ZAMOURA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS . COM Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 22/09/2008 às 12:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.014489-8 - JOSE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X VALERIA SODRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, c/c art. 3.º, I e IV, ambos da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016422-8 - RODRIGO MICHEL MOURÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X PATRÍCIA REGINA PINHO DE PAULA Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.016466-6 - OTON LÇUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DANUBIO ARAPUA Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.059484-0 - MARCELO CLEMENTE HENRIQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PINTO SALLES (RJ-154333E), Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) HIDRÁULICA SOARES LTDA. Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, esclareça o autor, em 5 dias, se deseja a expedição de Certidão de Dívida do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.800.158364-2 - ROBSON COSME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/ AUTOR E RÉU \r\n\r\nProc. 2004.800.162188-8 - LUCIA REGINA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (RJ-135281E)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174676-4 - LUIZ ERNANI VERONESE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X CLAUDIA PEREIRA FERNANDES E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049797-7 - FATIMA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ART LOOCK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.082155-0 - RAFAELA MENDES DA SILVA DI MONACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086)) X KATIA FESTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200024-9 - SERGIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.028324-6 - ALINE DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X ROZA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028774-4 - (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032871-0 - LIEGE MARCENAL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142656-9 - AURICEIA DE ARAÚJO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.184053-2 - SILENE STEENHAGEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para pagameanto da diferença ainda pendente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.185828-7 - WANDA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA MUNIZ JUNIOR (RJ-143958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191187-3 - ROBERTO DE AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193796-5 - RAFAEL DE CAMPOS POLETTI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X GUSTAVO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimar a parte Autora e a 1ª parte Ré - GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/09/2008 às 11:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.000651-9 - MARIO JORGE DA CUNHA BULCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X UOL - UNIVERSO ONLINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 10/09/2008 às 10:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.002136-3 - ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Intimar a parte Autora e a 1ª parte Ré - GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) - para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 10/09/2008 às 09:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005883-0 - ALINE CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/09/2008 às 10:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006331-0 - LEONARDO MOTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA MOTTA VIEIRA VENTURA (RJ-145956)) X BRASIL TELECOM S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/09/2008 às 15:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.010425-6 - ADÃO PIERRE DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.017196-8 - ANDREA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Intimar para comparecer a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12/08/2008, às 11:00horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005756-4 - LUIZ CARLOS FELISMINO RAM0S (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/09/2008 às 11:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.010035-4 - CHRISTINE MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.017273-0 - VALÉRIA MENDONÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES FERREIRA (RJ-144713)) X BCP/S.A- OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Intimar para comparecer a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12/08/2008, às 11:20horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.163788-2 - NATIA GABRIELA GRIFFO HORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) JULLY CAR VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.800.015771-9 - WALDECK ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654), Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327), Dr(a). KETTY HRADECKY RUFFATTO (RJ-126942E)) MOVEIS E DECORAÇOES LTDA, Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.094957-1 - MARIANGELA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE MORAIS Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171514-2 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANDRE LUIZ SOUZA CARDOSO Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001137-0 - LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X FRANCESCO IOZZI Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/09/2008 às 09:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003454-0 - JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X NIVEA DELFINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art.8.º e 51, II da Lei 9099/95 c/c art.267, VI, do CPC.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.194873-0 - CLAUDIO VIANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Mandado de Pagamento Pronto p/o réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.000462-6 - ALESSANDRA DA FONSECA DOS REIS X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:nte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenar o primeiro réu, Americanas.com, a pagar à autora a quantia de R$ 73,69 (setenta e três reais e sessenta e nove centavos), referente á aquisição do chip, corrigido monetariamente a contar do desembolso em 11/12/07 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) corrigido monetariamente a contar da presente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento e JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de condenar o primeiro réu, Lojas Americanas, ao pagamento de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), referente ao valor do aparelho celular, corrigido monetariamente a contar do desembolso em 30/11/07 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. Fica ressalvada ao réu a possibilidade de exigir da autora a restituição do aparelho defeituoso, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.208.005919-6 - EDMILSON IMPARATO LIAO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007101-9 - REGINA COELI CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Revogo a tutela deferida às fls. 14. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.010685-0 - MARISA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X AB2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SHP TIME) Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/09/2008 às 15:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.098232-4 - SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) EDITORA O DIA S/A, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.079454-0 - GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X R. S. A CONSULTORIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 24/09/2008 às 10:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.149936-6 - FIRST CLASS LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 22/09/2008 às 14:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.151641-8 - ZELIA NASCIMENTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTROS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/09/2008 às 14:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155842-5 - ADELIA RIBEIRO DO NASCIMENTO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.157641-5 - ANA MARIA BARROSO PEREIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ANIL E OUTROS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/09/2008 às 09:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157871-0 - JOSE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176997-7 - JOAO VITOR DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/09/2008 às 15:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.178274-0 - DANIELLA VASCONCELOS GIRARD (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.182859-3 - ANA CLAUDIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO/ SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.002071-1 - CINTIA CRISTINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X FLÁVIA APARECIDA ARENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.006523-8 - CARLOS DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X SYLVIA GENY FIAUX CAMPANELLE E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/09/2008 às 10:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007035-0 - LILIAN VACONCELOS GIRARD (Adv(s). Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/09/2008 às 09:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007249-8 - EROS TORQUATO PINTO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009234-5 - ROGERIA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.009573-5 - DIESE RANGEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X PANCAST EDITORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.010659-9 - SANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ESTILUS PAUL BRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/09/2008 às 15:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.010932-1 - MILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X ALIANCE EXPRESS TRANSPORTE LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/09/2008 às 13:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.016208-6 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/09/2008 às 15:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.013574-5 - RAPHAEL DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X TIM CELULAR S.A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 25/09/2008 às 09:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.008488-9 - SERGIO BARCELLOS RENAUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X AZA JET REGULAGEM DE MOTORES- ME ( ANSELMO BRADÃO SOARES) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.134453-2 - ROMERO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) MONTOVANI TRANSPORTES LTDA. E OUTROS, Dr(a). LETÍCIA AMORIM DE AMARAL RUGGIERO (ES-009140), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 613378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.158291-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SORAYA DE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/08 às 16 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 613381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "613406": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.005535-3 - MARIA NICODEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO LIMA GOMES PARISE (RJ-120975)) X URURAY NICODEMOS PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS, BEM COMO PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.211.006268-0 - VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X REINALDO LIA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS A FLS. 43/48. \r\n\r\nProc. 2007.211.001214-9 - GILDA RODRIGUES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SILVINO CALHEIROS BATISTA À parte requerente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.211.008052-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X ROSA KARINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Emende a requerente a inicial adequando a ação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.211.009353-0 - LUCIANE PAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE DE MORAES LUPRECIO (RJ-151061)) X MILTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.010241-4 - ISRAEL MARCELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X CEDAE Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.007364-3 - NELSON DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X ODILLA DE ALMEIDA GUIMARÃES Venham as certidões restantes (5º e 6º distribuidores e da Receita Federal) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.211.008042-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS ROBERTO SILVA DE LIMA Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.008838-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE ASSIS BEZERRA Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000899-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELVIS AFONSO BRAGANÇA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001056-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Ao autor, sobre a contestação apresentada (fls. 34/45). \r\n\r\nProc. 2007.211.001104-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Designo o dia __05_/_08_/2008, ás 15:30_ horas para audiencia de conciliação, conforme determina o artigo 331 do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005341-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ DA CRUZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.009473-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ANDREIA CHRISTINA GOMES ME Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço da ré na inicial e o da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.211.009616-5 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO MARINS DA SILVA Despacho:Esclareça o autor a existência de duas ações idênticas, requerendo a desistência, se for o caso, em uma delas \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005950-9 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA GONÇALVES LEITE À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.004345-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELIO GOMES LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO PELA RECEITA FEDERAL, QUE INFORMA O ENDEREÇO DO RÉU - ESTRADA DO CAMBOATÁ, 2767, GUADALUPE/ RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.005938-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALERIA FREITAS DOS SANTOS Mandado de busca e apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.006263-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISA ALMEIDA DOS SANTOS AO AUTOR, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.211.007875-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO MARINS DA SILVA Despacho:Esclareça o autor a existência de duas ações idênticas, requerendo a desistência, se for o caso, em uma delas \r\n\r\nProc. 2008.211.007881-3 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.007960-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARGEMIRO PINTO VIANA FILHO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.008720-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO DA COSTA ALVARENGA Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.008882-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES GARCIA Despacho:Venha a comprovação da entrega da notificação, diante do que consta às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.211.010017-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CLAUDIO MORAES Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005987-7 - Inventariante: SEBASTIÃO MAURÍCIO DE MARCA FORINO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X DIRCE RIBEIRO DE MARCA FORINO AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.211.005065-7 - G.D.A COMBUSTÍVEIS LTDA X SOCAN CAFÉS E AÇÚCAR LTDA Despacho:Venha a diferença de custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.005810-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ITD TRANSPORTES LTDA Venham as custas referentes à expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.211.010082-0 - CELSO SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.008009-1 - ALEX REIS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:Defiro JG.Expeça-se guia para pagamento em 5 (cinco) dias. Após, cite-se, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2008.211.010030-2 - ADILSON DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, de arrimo de família com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.009419-3 - CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X CLÓVIS NOGUEIRA DA CRUZ), JOANISSE ALVES SILVA DA CRUZ Sentença:Por ser assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pois INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL na forma dos artigos 295, III c/c 267, I ambos do CPC, encerrando o julgamento do feito, sem a resolução do mérito. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem honorários. Observe-se lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer, com pedido de liminar de exclusão de nome do SPC e da SERASA \r\n\r\nProc. 2003.211.003727-7 - JORGE ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S.A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 160,66; OJA, 1107-2, 38,34; Atos via postal, 1110-6, 7,30; Subtotal = 206,30, CAARJ, 2001-6, 20,63; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 70,99; FUNPERJ, 6002-25174-9, 11,22; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 11,22. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos ; Indenizatória, por perdas e danos com pedido liminar para suspensão de descontos indevidos ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007135-8 - RUBEM DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:A liminar já foi deferida anteriormente, traga o autor a comprovação integral, mês a mês, da alegada manutenção do descumprimento no mesmo prazo acima fixado.Oficie-se ao Itaú, como requerido no item 1.1 da resposta.DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000939-6 - RAQUEL CRISPIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.007511-3 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002027-4 - JOSÉ FLORÊNCIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X MARIA LUCIA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da ação aforada, declarando rescindido o contrato de locação e determinando, em conseqüência, o despejo, assinalando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.211.010317-0 - SERGIO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001717-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X UNIÃO FABRICAÇÃO E MONTAGENS LTDA Ao autor, para recolher custas e fornecer as cópias necessárias para a expedição da carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.001501-0 - ARACY DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X JOSE BATISTA DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, UMA VEZ QUE OS OFÍCIOS FORAM RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.003054-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANGELITA DIAS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO DE FL. 44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.211.001561-9 - BRAS REZENDE DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) ao réu sobre fls 224 \r\n\r\nProc. 2004.211.003057-1 - SIRLENE CAVALCANTE DE SENA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 160,66; OJA, 1107-2, 25,56; Atos via postal, 1110-6, 3,65; Subtotal = 189,87, CAARJ, 2001-6, 18,98; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 112,82; FUNPERJ, 6002-25174-9, 10,40; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 10,40. Além dos honorários do Sr. Perito no valor correspondente a 7 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.211.004676-5 - JOSÉ RIBAMAR MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, pela metade, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 41,07; OJA, 1107-2, 12,78; Subtotal = 53,85, CAARJ, 2001-6, 5,38; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 9,11; FETJ, 6002-05926-6, 1,82; Taxa judiciária, 2101-4, 44,45; FUNPERJ, 6002-25174-9, 3,14; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 3,14. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.000213-9 - RUBEM GONÇALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA VASCONCELOS Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.004051-9 - SELMA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios à parte adversa que fixo em 10 por cento sobre o valor conferido a causa, observando-se prazo e forma da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.211.008035-2 - GILMAR DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA (RJ-026606)) X TELEMAR - TELE-NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.008056-0 - WALLACE REY DOMINGOS ATELLA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X CLINICA DR. ALOAN E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001585-9 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.006336-2 - SILVANA MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, pela metade, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 41,07; OJA, 1107-2, 12,78; Subtotal = 53,85, CAARJ, 2001-6, 5,38; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 9,11; FETJ, 6002-05926-6, 1,82; Taxa judiciária, 2101-4, 44,45; FUNPERJ, 6002-25174-9, 3,14; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 3,14. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.009273-1 - JOSE CAMELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO BGN SA Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis da Capital . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003885-5 - JORGE LUIZ SALLES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNILEVER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) AS PARTES SOBRE COTA DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.211.004964-1 - CRISTIANO DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (A.C.S.P) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c resolução contratual com pedido de antecipação parcial de tutela ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.002555-5 - PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), MC AUTOMÓVEIS, Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Em provas, justificadamenteDigam as partes se prescindem de audiência de conciliação valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002086-5 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Preparo, 1101-5, 43,81; Porte de remessa e retorno, 1104-9, 9,12; Escrivão, 1102-3, 82,15; Atos via postal, 1110-6, 3,65; Subtotal = 138,73, CAARJ, 2001-6, 13,87; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 229,57; FUNPERJ, 6002-25174-9, 7,84; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 7,84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000736-4 - ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518)) X FLAUZINO SEBASTIAO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.211.004300-9 - MARLENE PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X VIRIATO DOS ANJOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) AO REQUERENTE SOBRE COTA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.211.004714-5 - Inventariante: DIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU ANTONIO LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255)) X MARISE GARCIA MIRANDA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOE JUNTAR CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ,RGI, TÍTULO DE PROPRIEDADE ,IPTU ATUALIZADO ECUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.211.001629-1 - MARIA ELENA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ALVARINO BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO (TÍTULO DE PROPRIEDADE, CERTIDÃO DO RGI, ESPELHO DO IPTU, DA DECISÃO DE FL. 22 E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS. 45/47. \r\n\r\nProc. 2008.211.009157-0 - ANDREIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X ADÃO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006720-1 - GILCE CHAVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X PEDRO DO LAGO MALTEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA JUNTAR CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO \"ESPÓLIO DE PEDRO DO LAGO MALTEZ\" E NÃO EM NOME DO \"DE CUJUS\". \r\n\r\nProc. 2006.211.005606-0 - LIETE DA FONSECA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X DOMINGOS CARLOS DOS SANTOS PRADO AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.000264-0 - MARILUCE PENNA DAVICO X JOSE SERGIPENSE PENA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.005683-9 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FRANCISCA NEIDI DE ASSIS MATOS Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo constante de fls. 22/27, estabeleço a dívida com o valor correspondente a correção monetária, os juros moratórios de 1,0% ao mês com termo inicial a partir do vencimento em abril de 2006, além da multa de 2% ao mês Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.010068-5 - AUREA PEÇANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Retifique-se a capa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007057-3 - VERÔNICA SILVA SOARES, CARLOS PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA GONÇALVES ZANGRANDO (RJ-139717)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, pela metade, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 80,33; OJA, 1107-2, 12,78; Subtotal = 93,11, CAARJ, 2001-6, 9,31; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 9,11; FETJ, 6002-05926-6, 1,82; Taxa judiciária, 2101-4, 44,45; FUNPERJ, 6002-25174-9, 5,11; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 5,11. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003615-9 - NADIR CARNEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL E RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002226-0 - MONICA BARROS DA HORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BRASIL TELECOM S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 160,66; Subtotal = 160,66, CAARJ, 2001-6, 16,06; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 912,00; FUNPERJ, 6002-25174-9, 8,94; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 8,94. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.005549-5 - MARCIO RICARDO FEIJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA FELICIO FERNANDES (RJ-154164E)) X BANCO CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto; Reparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.010177-0 - ALEXANDRE DA CRUZ RODRIGUES, ANA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI AZEREDO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005968-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCEL ANDRÉ MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.211.003511-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA ESCLARECER SEU PEDIDO DE FL. 27, EM RAZÃO DO CERTIFICADO PELO SR. OJA A FL. 25. \r\n\r\nProc. 2008.211.007873-4 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO DE SOUZA LEITÃO Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.007876-0 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR BENIGNO FERREIRA Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000253-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SÔNIA CONTE RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.008044-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SONIA MARIA ALVES CHAVES Despacho:Venha a comprovação da entrega da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.211.008301-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MADALENA DE CASTRO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.008517-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DELCINO VITOR PEREIRA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.008520-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DA SILVA MORAIS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.009339-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON MASSIMO AMARAL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.009456-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VAGNER PATROCINIO DOS SANTOS Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.009669-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X JOSE ROBSON PEREIRA LUIZ Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 19, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.010161-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON ALEXANDRE DE ARAÚJO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001206-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SONIA MARIA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE CONSTA O CANCELAMENTO DA OAB, BEM COMO ESCLARECER A PERTINÊNCIA DO REQUERIMENTO DE FL. 22, FACE À SENTENÇA DE FL. 21. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002074-9 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS RIVAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ANTONIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) DIGAM AS PARTES SOBRE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS NO VALOR R&12.000,00, COM VALIDADE POR 30 DIAS, APOS OS HONORARIOS SERÃO CORRIGIDOS NOS MESMOS INDICES VARIACIONAIS DA CADERNETE DE POUPANÇA NO PERIODO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003374-8 - ALEXANDRE SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FACULDADE MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005910-5 - GRASIELA BRAGA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.005576-4 - JÚLIO CÉSAR LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 160,66; OJA, 1107-2, 38,34; Atos via postal, 1110-6, 14,60; Subtotal = 213,60, CAARJ, 2001-6, 21,36; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 269,80; FUNPERJ, 6002-25174-9, 11,59; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 11,59. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.003990-4 - NILMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, pela metade, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 41,07; Atos via postal, 1110-6, 1,82; Subtotal = 42,89, CAARJ, 2001-6, 4,28; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 9,11; FETJ, 6002-05926-6, 1,82; Taxa judiciária, 2101-4, 88,00; FUNPERJ, 6002-25174-9, 2,60; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 2,60. Além dos honorários do perito no valor correspondente a 6 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.211.002176-8 - GERCI COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, pela metade, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 41,07; Atos via postal, 1110-6, 1,82; Subtotal = 42,89, CAARJ, 2001-6, 4,28; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 9,11; FETJ, 6002-05926-6, 1,82; Taxa judiciária, 2101-4, 44,45; FUNPERJ, 6002-25174-9, 2,60; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 2,60. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.211.005763-3 - JANETE REGINA BOA MORTE, ALEXANDRE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉA GEORDANA GOMES SANTOS), DANIEL AUGUSTO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Decisão:...Sobre as provas requeridas, defiro a juntada de prova documental superveniente por ambas as partes, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão. Indefiro a oitiva da testemunhas eis que não foram arroladas na forma da lei. Indefiro os pedidos de depoimento pessoal, eis que desnecessários, diante dos pontos fixados como controvertidos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.001009-0 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de sinal mais perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.006737-9 - VALDECIR ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X SEBASTIÃO MENDONÇA ALENCAR DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 160,66; Subtotal = 160,66, CAARJ, 2001-6, 16,06; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 18,23; FETJ, 6002-05926-6, 3,64; Taxa judiciária, 2101-4, 321,08; FUNPERJ, 6002-25174-9, 8,94; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 8,94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003487-6 - FATIMA MARIA PALHARES DE OLIVEIRA, JORGE GABRIEL PALHARES DE OLIVEIRA, COSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, pela metade, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Preparo, 1101-5, 21,90; Porte de remessa e retorno, 1104-9, 9,12; Escrivão, 1102-3, 41,07; Atos via postal, 1110-6, 1,82; Subtotal = 73,91, CAARJ, 2001-6, 7,39; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 9,11; FETJ, 6002-05926-6, 1,82; Taxa judiciária, 2101-4, 600,00; FUNPERJ, 6002-25174-9, 4,15; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 4,15. \r\n\r\nProc. 2005.211.006295-1 - BRENDA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, pela metade, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 41,07; Atos via postal, 1110-6, 1,82; Subtotal = 42,89, CAARJ, 2001-6, 4,28; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 9,11; FETJ, 6002-05926-6, 1,82; Taxa judiciária, 2101-4, 53,73; FUNPERJ, 6002-25174-9, 2,60; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 2,60. \r\n\r\nProc. 2007.211.004480-1 - RAPHAEL ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AS PARTES PARA RECOLIHLMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.211.009345-0 - LUCIANE CERQUEIRA CRAVEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.010101-0 - ALMIR FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X NOÊMIA COELHO BRAZ Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.010138-0 - JEANE MADALENA DO NASCIMENTO, GIOVANI MADALENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SERGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR Despacho:Venha a última declaração de IR da primeira autora, juntamente com a declaração de bens para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nRessarcimento, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.002667-0 - ADILSON GONÇALVES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Preparo, 1101-5, 43,81; Porte de remessa e retorno, 1104-9, 18,24 (recurso e CP); Escrivão (processo e CP), 1102-3, 204,47; OJA, 1107-2, 12,78; Atos via postal, 1110-6, 3,65; Subtotal = 282,95, CAARJ, 2001-6, 28,29; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 36,46; FETJ, 6002-05926-6, 7,28; Taxa judiciária, 2101-4, 44,45; FUNPERJ, 6002-25174-9, 15,97; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 15,97. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001937-0 - GERSON BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, pela metade, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Escrivão, 1102-3, 80,33; OJA, 1107-2, 6,39; Atos via postal, 1110-6, 1,82; Subtotal = 88,54, CAARJ, 2001-6, 8,85; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 9,11; FETJ, 6002-05926-6, 1,82; Taxa judiciária, 2101-4, 44,45; FUNPERJ, 6002-25174-9, 4,88; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 4,88. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, com pedido de tutela antecipada c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.006178-8 - HERMÍNIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) CERTIFICO QUE DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008 AS 12:15H- ( CITAR O INSS E I..) \r\n\r\nId: 613406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004216-4 - ZELINA BENTA DE ALVARENGA, JOSÉ RAMOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JANE CELESTE ALVARENGA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.211.004216-4 - ZELINA BENTA DE ALVARENGA, JOSÉ RAMOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JANE CELESTE ALVARENGA Atenda-se ao requerido as fls 64. A remessa cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2008.211.008428-0 - MICAELA DE MIRANDA GIL MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. Para análise do pedido de gratuidade, venha comprovante atual de rendimentos da RL da menor, ou cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.211.008650-0 - NAIR SABINA DE VASCONCELOS, Procurador: LIDIA VENTURA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X NATHANAEL PINTO DE VASCONCELOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nAnulatória, de alteração de contrato social c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004214-7 - MARILENE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X NAIRTON GALDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DE SOUSA (RJ-115193)), RONALDO FIGUEREDO), ROSANA DA COSTA BRAGA, Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)), CLAUDIO BONILHA MORALES), RONARC COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.), GRAN BRASIL EXPORTAÇÕES DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. Decisão:Diante da elucidativa certidão de fl. 140, INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, eis que não esgotados os meios de localização da parte para realização de citação real. Diligencie o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001146-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LAUDEMIR OLIVEIRA SANTIAGO Despacho:Cumpra-se a diligência no mesmo endereço. Venham as custas, segundo a tabela vigente em 2008. \r\n\r\nProc. 2004.211.002743-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON PEREIRA DA ROSA Diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.001058-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO COELHO FLORES Expeça-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.211.008424-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIS PAULO SOUTO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005960-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004760-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE VIANA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.008591-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE GOMES DE JESUS Despacho:Venha a notificação do réu no endereço de fl. 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005713-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X IGOR DA SILVA COSTA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.008562-3 - BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA X ANGELA CARDOSO Despacho:Venha o integral recolhimento das custas faltantes (campo 36: R$ 20,08; campo 37: R$ 12,78; campo 45: R$ 1,64; campo 47: R$ 1,64). Intime-se pela imprensa oficial. Oficie-se ao Juíz o Deprecante para que a parte interessada promova o recolhimento no prazo de 20 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.004993-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ESPÓLIO DE ONESSIMO GOMES CABRAL Decisão:Caso o credor pretenda receber o seu crédito a partir dos saldos bancários de titularidade do Espólio, deve habilitar seu crédito no inventário. Indefiro a penhora on line. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.211.001385-0 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERÔNICA SANTOS DE LIMA Despacho:Diga o autor em cinco dias, fornecendo o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.211.005621-5 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Diga a parte autora sobre o integral cuprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.211.005196-7 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRMÃOS CORAGEM Diga a parte autora sobre o integral cuprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006266-9 - JAILSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X RONALDO FERREIRA LOPES Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002543-0 - GILVAN DE CARVALHO AVELINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade; Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005463-6 - DERIVALDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X CREDICARD INTERNACIONAL Despacho:A parte autora não atendeu ao item \"3\" de fl. 48. Atenda-se, em derradeiros 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002061-4 - MÁRIO MARINHO VILLA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LIGHT (SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.000005-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE SALVADOR ALVES GOMES Decisão:1. Recebo o Recurso de fls. 75/78 no duplo efeito.2. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.211.004335-3 - JORGE ELIZEU DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a emenda determinada à fl. 43, em JULHO DE 2007, em derradeiras 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002842-0 - ADILSON DE OLIVEIRA LIMA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)), MARCELO MUNIZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006329-3 - ACÁCIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ANDERSON PEREIRA CRUZ Diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo de fls 19/20, para fins de baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.007749-0 - HENRIQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X RENATA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)), JENNIFER PAULA MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.008374-2 - SARMITO CANTALICE RIBEIRO, MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X OSMAR LOPES DA COSTA), LEDA Despacho:O primeiro autor firmou o contrato de locação como representante do espólio. Esclareça-se a que pertence, atualmente, a propriedade do imóvel, regularizando-se o pólo ativo, se o caso. Esclareça-se a legitimidade ad causam da segunda autora. Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a cópia da última declaração de IR entregue pelos autores à SRF, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000781-6 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ELZA MARIA DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.001761-5A - IRACEMA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA (CE-010682)) X JORGE LUCIANO MARIANO LOUVEM), INGRID MOREIRA LOUVEM (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Decisão:A casa de pedir remota é a relação de consumo dos serviços de locação de veículos prestados pela ré. A demanda subsume-se ao CDC, razão pela qual, em razão do art. 101, I, daquele diploma, a demanda pode ser proposta no domicílio do autor. Assim, REJEITO A EXCEÇÃO. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002353-6 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ELISABETE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Anote-se o patrocínio da executada. Diga o credor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005603-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANDERSON ESTEVES AZARIA Decisão:Os ofícios requeridos já foram expedidos (Light, Telemar e Detran), tendo sido oficiada, inclusive, a SRF. Todos informaram o mesmo endereço. Indefiro o pedido. Diga o exeqüente. Nada sendo requerido em 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.211.006334-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIANO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Decisão:Diga o credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002733-5 - MARIO JÚLIO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.007630-9 - N. A. FORÇA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA), SUL AMÉRICA SEGUROS), OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para especificar as verbas requeridas a título de dano material, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.004565-5 - MARIZETH BALLONA DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, suba ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.006170-7 - PEDRO PAULO JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Vistos.Trata-se de ação indenizatória que segue o rito sumário... DECIDO:Não há preliminares argüidas ou questões processuais a resolver.Partes capazes e bem representadas...Fixo como pontos controvertidos os acima especificados, cabendo a distribuição do ônus da prova, consoante previsto no artigo 333, I e II do CPC, embora se trate de relação de consumo...não é este o caso de inversão do ônus, por três motivos,...Sobre as provas requeridas, defiro o requerimento de expedição de ofício...e a juntada de prova documental superveniente por ambas as partes, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão. Defiro a oitiva da testemunhas arroladas pelo autor, para tanto devendo ser expedida carta precatória, para as que residem fora do âmbito deste Foro Regional, desde já...Defiro a realização do depoimento pessoal do autor, por solicitação da ré,...Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando para o encargo, Dr...AIJ será designada oportunamente, após perícia... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória; Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002499-1 - MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a ré sobre os novos documentos e a autora sobre a contestação, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.002803-0 - JOZILENE GONÇALVES DOS SANTOS ZANINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X AIRTON ZANINI Ao requerente: Atenda-se ao MP e fls 55. \r\n\r\nProc. 2007.211.004692-5 - CRISTINA DA SILVA SOUZA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X WALTER DE SOUZA BAHIA Decisão:Nomeio a requerente inventarante. Lavre-se termo. RETIFIQUE-SE seu nome na capa dos autos, no SI e no Distribuidor. Após, venham as primeiras declarações. APÓS, cite-se a herdeira mencionada à fl. 04, por OJA, fazendo-se constar do mandado o disposto no art. 1000, do CPC, instruindo-se o mandado com cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.211.005455-7 - EDJAR DOS SANTOS PEREIRA, EDGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BENTA ISOLINA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Se não apresentadas as primeiras declarações neste prazo, ao arquivo provisório. O inventariante desarquivará o feito quando tiver concluído o levantamento. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005144-8 - MARIA DE LOURDES DE LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X ANTONIO OSWALDO DOS SANTOS Venham as cópias para instrução da Carta de Adjudicação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.001788-3 - LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X DEO DE LEMOS COSTA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.003618-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIELLE ESTEVÃO DE ARAÚJO Ao requerente sobre respsota de oficios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.211.006051-0 - IVANILDO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X MÔNICA SIMAS ALBUQUERQUE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o autor em que estado se encontra a obra realizada pela ré, em 05 dias. Esclareça o autor, no mesmo prazo, se o acordo quanto ao desmembramento foi verbal; e se a parte da frente do imóvel, onde está sendo realizada a obra, ficaria em condomínio com a ré. Caso negativo, esclareça de que forma seria dividida a aludida área. Cumprido o despacho, voltem-me os autos conclusos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.001364-2 - PAULA ALESSANDRA DE LUCENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Dê-se guia. Venha o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003555-1 - BAR E LANCHONETE LAZER DA PAVUNA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça o autor, em 10 dias, qual o interesse na produção da prova testemunhal, arrolando desde logo suas testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000425-4 - ANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A sentença de fls63/66 determinou que as custas fossem rateadas. A parte autora é beneficiária da justiça guatuita. Sendo assim, recolha a parte ré as custas que lhe cabe, conforme modelos de GRERJ de rito ordinário e de recurso de 1º instância que se encontram nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.211.004229-9 - CIA, ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006238-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON PETER FERREIRA SANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005126-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANIR ALVES FILHO Ao requerente sobre endereços fornecidos pelos ofícios junto aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.005254-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA QUINTELLA PE REIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Diga a parte autora sobre o integral cuprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.211.003515-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO LEARTH DE LIMA Diga a parte autora sobre o integral cuprimento do acordo, pra fins de baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.211.006557-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.008294-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JANETE MARIA DE JESUS DAMASCENO Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa. \r\n\r\nProc. 2008.211.008439-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO ALEX DE ANDRADE Despacho:Venha a notificação do réu e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.008518-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL PIMENTEL SILVA MATTOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.211.008020-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FÁBIO DE CARVALHO CARDOSO Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.006845-3 - DIOGO SINFRONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Despacho:Ainda que pertençam aos mesmos sócios, o que o documento apresentado não comprova, por si só, a ré e a Viação Rubanil são, a princípio, sociedades distintas, e têm responsabilidade apenas pelos atos de seus prepostos. Todavia, compete ao autor definir contra quem pretende litigar. Diga o autor, em derradeiros 10 dias, se pretende modificar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.211.000853-7 - NILZA DA MOTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:Fl. 23: O documento não comprova a hipossuficiência. Venha comprovante atual de rendimentos, declaração de IR ou pedido de regularização. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002425-5 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X LOJAS CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002044-2 - JORGE LOBO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tal como apresentada, a petição foi instruída com um envelope, e não com documentos. Incumbe ao patrono preparar sua petição, grampeando os documentos a folhas de papel que serão autuadas pela serventia. Ao patrono do réu para, em 05 dias, retirar o envelope,em cartório e, no mesmo prazo, apresentar os documentos, de maneira regular. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001761-5 - JORGE LUCIANO MARIANO LOUVEM, INGRID MOREIRA LOUVEM (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X IRACEMA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA (CE-010682)), REDECARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.007758-2 - JANAINA PELLITO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) O item 3 do r. despacho de fls 18, não foi cumprido. Cumpra-se o autor. \r\n\r\nId: 613408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença: Presentes os requisitios legais, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na inicial de fls. 02/06, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observando a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAcordo, de oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.010254-2 - GASTÃO DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Despacho:Emende-se a inicial nos termos da certidão de fl. 25. Publique-se. \r\n\r\nAcordo, de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.006999-0 - P.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003459-8 - J.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES (MG-037677) Despacho:Intime-se pessoalmente o Executado para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidos ao valor do débito multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual.Findo o prazo e, caso não seja comprovado nos autos o pagamento, o que será certificado pelo Cartório, expeça-se de imediato mandado de penhora.Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.000435-9 - D.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Às partes sobre as respostas dos ofícios, conforme determinado às fls.63 \r\n\r\nProc. 2007.211.001598-9 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Decisão: Recebo a apelação de fls. 110/118 no efeito devolutivo (art. 520, II do CPC). Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.005570-7 - WENDEL LINCONL NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCELO JACINTO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.008040-4 - N.C.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X L.A.R.P. Despacho:Designo nova APC junto ao JIC para o dia 02/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, o réu na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.000220-1 - L.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.001085-4 - JEAN LUCAS TRANCOSO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X PATRÍCIA CRISTINA RIBEIRO TRANCOSO DE SANTANA Despacho:Atenda-se aos itens 2 e 3 do despacho de fl. 11. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006125-4 - MARCOS BERNARDO DUCRAUX DE ABREU ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ZENILDO ATAÍDE Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação de interesse da parte autora. Decorridos sem manifestação, intime-se para prosseguimento em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.211.006978-2 - R.J.F. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X R.S.F. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 07/08/2008 às 13:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nProc. 2008.211.007331-1 - DAYANE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X VALDEMIR FEITOSA SILVA Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 10% (dez por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais....Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido....Designo o dia 02/09/2008 às 16:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nProc. 2008.211.009796-0 - A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X M.P.A. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais....Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 130% (cento e trinta por cento) do salário mínimo, na proporção de 65% (sessenta e cinco por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido....Designo o dia 02/09/2008 às 14:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.211.003178-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X A.S.P. Despacho:Venha a concordância do alimentante. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe o saldo retido na conta de FGTS do alimentante e o percentual que este valor representa sobre o total. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.007871-9 - ERIVALDO HELENO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Sentença:...Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fl. 29 por sentença e CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante em DIVÓRCIO, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que permanecem válidas e estão sendo devidamente cumpridas, todas as obrigações assumidas quando da separação do casal (2004.211.001314-7). Expeçam-se as diligências necessárias... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.007502-0 - JOÃO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X SANDRA REGINA SANTANNA DA SILVA SOARS (Adv(s). Dr(a). NILDA DE ANDRADE BORGES (RJ-120094) Decisão:Designo APC no JIC para o dia 03/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao parquet. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.007303-5 - MARIA JÚNIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CÁTIA CILENE GOUVEIA E OUTROS Decisão:Acolho a promoção ministerial e indefiro o pedido de fls. 53/54 no que diz respeito a expedição de ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível de Campo Grande. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl. 65. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls. 66/70. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.211.006737-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X A.N.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c união estável e meação de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.002133-1 - SILVIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE MARLY MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647), Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398) Despacho:Às partes em alegações finais. Em seguida, manifeste-se o parquet. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002193-8 - M.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 E EMENDAS DE FLS. 42 e 46 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.211.006914-5 - NELSIMAR ENCARNAÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com a emenda de fl. 30 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de soteira, Silvana da Encarnação. Expeçam-se as diligências necessárias... \r\n\r\nProc. 2008.211.002707-6 - DILSON ALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835), Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho:Convolo a presente em divórcio consensual. Venha a ratificação do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.211.004774-9 - CLEONICE RIBEIRO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Ratifique-se o acordo em cartório. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001492-7 - I.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, conforme declarações de fls. 82, a revelia da ré e o parecer favorável do MP à fl. 86, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.001670-0 - EDILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA LUIZA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) Sentença:...Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, o parecer favorável do Ministério Público, bem como a concordância da parte ré, DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, II, do CPC. Saliente-se que a mulher manterá o nome atual. A partilha dos bens deverá ser objeto de ação própria... \r\n\r\nProc. 2007.211.000390-2 - ARMANDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ARLESIENE DE PAULA SOUZA DIAS Sentença:...Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 60, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher continuará a usar o nome de casada. Não há bens a serem partilhados. .. \r\n\r\nProc. 2008.211.010058-2 - S.N.F. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X O.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 25/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.001383-4 - R.B.F. (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X N.R.F. Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministèrio Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.003648-2 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Decisão:Tendo-se em conta a concordância da parte autora com o parcelamento proposto pelo executado, bem como o parecer favorável do Ministério Público à fl. 77, verso HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792, do CPC. Proceda o cartório as anotações junto ao Projeto Comarca quanto a suspensão do processo e seu respectivo prazo. Decorrido o prazo avençado, manifestem-se as partes e o parquet, vindo em seguida conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006505-0 - LARYSSA CRISTINA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:Tendo-se em conta o que consta na decisão de fls. 42/43, a ausência de manifestação da representante legal da exeqüente, decorrido o prazo do acordo, ensejaria a extinção do presente feito. O Ministério Público à fl. 45, manifestou-se favoravelmente a extinção da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante a satisfação do débito alimentar, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Com o transito em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.001254-1 - FERNANDO PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES CABRAL PINTO Decisão:Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar solução dialogal para a demanda, designo audiência especial para o dia 15/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007450-5 - CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Sentença:Tendo-se em conta a manifestação da representante legal do exeqüente de fls. 31/32, que informa que o Executado quitou o débito, bem como o parecer favorável do Ministério Público à fls. 32, verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante a satisfação do débito alimentar, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Com o transito em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.000100-0 - JEFFERSON LIMA CARVALHO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)) X JEFFERSON LIMA CARVALHO Decisão:Trata-se de pedido de alvará para levantamento de quantia relativa ao FGTS do alimentante.O pedido veio acompanhado do documento de fl. 28. Informações da CEF às fls. 41/44. O Ministério Público manifestou-se à fl. 68 favoravelmente ao pedido. Relatei. Decido. Como se vê de fls. 11/12 o percentual avençado incide sobre o valor de FGTS. Assim, defiro o pedido de fl. 26/27 para levantamento da quantia retida de FGTS em nome de Jefferson Lima de Carvalho, a ser levantada pela representante legal, Ana Paula Benedito de Andrade. Expeça-se alvará. Sem prejuízo, venha a planilha do débito atualizada. Com esta, cite-se o executado na forma do artigo 733 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.001867-8 - WAGNER MOREIRA FICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X JANETH ROSA FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)), GABRIELLY ROSA FERREIRA DE MELO Despacho:Designo AIJ para o dia 11/11/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.211.003418-4 - H.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X C.C.N. Despacho:Em derradeira oportunidade, observe-se a certidão de fl. 31 e regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.211.009562-8 - T.S.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X M.B.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 18. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.211.006659-9 - R.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.M.P.S.) Q.R.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS (RJ-122110) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"A parte Ré sobre estudo psicológico.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007513-3 - LEANDRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)), MILENE ALVES NICOLAU), TAIZZI ALVES NICOLAU Despacho:Conforme reqeuerido, designo o dia 15/10/2008 às 14:30 horas para audiência de conciliação a ser presidida por esta Magistrada. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao parquet. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.211.007998-0A - ROBERTA VIEIRA DA SILVA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JUAREZ GOMES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.008139-1 - U.G. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X U.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 25/09/2008 às 13:45 horas para a perícia. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004753-1 - VERA LÚCIA DA COSTA ADÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)) X LUIZ CARLOS DA COSTA Despacho:Designo o dia 15/10/2008 às 16:00 horas para audiência de impressão pessoal, ocasião que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Até a data da audiência, atenda-se a requerente a promoção ministerial de fl. 18. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição, e curatela ; Tutela, antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.001725-4 - ABELARDO FONSECA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ARLETE FONSECA DE MESQUITA Despacho:Corrija-se o pólo ativo na capa dos autos. Sem prejuízo, designo o dia 05/11/2008 às 13:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.211.001157-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X W.D.C. Decisão:Trata-se de ação de investigação de paternidade proposta por Lucas Candido Sobrinho representado por sua genitora em face de William Dias Cardoso. Nomeado curador especial em defesa dos interesses do réu á fl. 20, o mesmo ofertou defesa à fl. 22. Laudo de exame de DNA às fls. 58/59. Ante o teor do laudo pericial a parte autora requereu a designação de AIJ. É o breve relatório. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na paternidade de Lucas Candido Sobrinho. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 04/11/2008 às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.001344-2 - LORRAN MARTINS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X JORGE LUIZ LOPES FERREIRA MARTINS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 22 E SEGUINTES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000733-0 - P.R.R., Assistente: M.E.R. (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X L.A.P.G. Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, e o réu intimado não se manifestou contrariamente. O Ministério Público, à fl. 46, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de divórcio consensual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004654-2 - M.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Sentença:Pelo exposto, e ausente a prova da alteração do binômio necessidade/possibilidade alimentar após a celebração do acordo e tendo-se em conta que as partes já se encontram divorciadas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se a suspensão decorrente da gratuidade de justiça a ele deferida.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, quanto à visitação \r\n\r\nProc. 2007.211.005255-0 - MICHELLE ARAÚJO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:Proceda-se ao estudo social e psicológico do caso conforme requerido pelo parquet. Com o relatório que deverá vir aos autos em 30 dias, manifestem-se as partes e o parquet. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007123-1 - ANDRÉ ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X AMANDA DE SOUZA MIRANDA Despacho:Designo nova APC para o dia 03/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Quanto a parte ré, deverá o OJA responsável pela diligência se utilizar de todos os meios possíveis para o cumprimento do ato. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.211.010153-7 - ROSIANE BARBOSA MOREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X LAUDINEI CLARIMUNDO PIRES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.010108-2 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X J.S.S.), Assistente: L.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 25/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com a comunhão de bens adquiridos na sua constância \r\n\r\nProc. 2006.211.006606-5 - MÁRCIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X GILMAR NASCIMENTO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Fl. 43 - Anote-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.211.002904-8 - M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X W.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Decisão:O réu compareceu espontaneamente aos autos, razão pela qual dou o mesmo por citado. Designo APC no JIC para o dia 25/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000267-0 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LÉA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673)) X V.P.R.M.S.) S.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Findo o prazo para apresentação das contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005314-0 - DAVI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X FABIANA PINHEIRO DE FREITAS Sentença:Tendo-se em conta o noticiado às fls. 34/36, acolho a manifestação do parquet ante a perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do atigo 267, V do CPC, restando revogada a decisão de fl. 17. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, acordo \r\n\r\nProc. 2008.211.004027-5 - SEBASTIANA DOS SANTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo parquet. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.004852-1 - RONALDO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LARISSA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo APC junto ao JIC para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.003160-5 - M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao requerente sobre desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2008.211.000104-0 - PAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:As partes manifestaram-se pela desistência do presente feito, ante a reconciliação do casal. O Ministério Público, à fl. 29, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pelas partes, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.006644-0 - JACIARA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ALCIR DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.007176-4 - J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X E.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 03/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.006538-7 - B.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X A.B.S. Despacho:Esclareça a parte autora se pretende alimentos em nome próprio ou pelos filhos do casal. Na segunda hipótese, emende-se a inicial para regularizar o pólo ativo da demanda, onde deverão constar os menores representados pela genitora. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de tutela antecipada para afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.211.007998-0 - JUAREZ GOMES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X ROBERTA VIEIRA DA SILVA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Anote-se a reconvenção. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e a reconvenção tempestivamente apresentadas. \r\n\r\nTutela, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.008307-9 - M.D.P. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)), D.D.S.) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a promoção ministerial de fl. 32. Publique-se. \r\n\r\nId: 613409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005790-8 - LIDIANE BRASILIANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FRANCISCO DE MOURA PAIVA Despacho:À R.L. da autora para atender ao MP (fls. 52 - item 1). \r\n\r\nProc. 2008.211.000080-0 - GABRIELA SERAPHIM BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X AGNALDO SERAPHIM BORGES Despacho:J-se. Redesigne-se (29/09/2008, às 13h.30min.) Quanto aos provisórios, não foram fixados porque a própria inicial já menciona que os mesmos vêm sendo prestados espontaneamente. Apenas o que pretende a R.L. da autora, ao que parece, é que sejam depositados em conta específica. Aguarde-se a audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.008847-8 - MIGUEL ANGELO MENEZES PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Decisão:I. Defiro JG. II. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos proventos do alimentante para o autor, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias, depositadas em conta corrente da representante legal do menor. III. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. V. Oficie-se à PETROS e ao INSS (fls. 04), a fim de providenciarem o desconto na folha de pagamento. VI. Designo APC para 06/10/2008, às 12h.30min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.004597-2 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ADRIANA ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004879-8 - LARYSSA BRAGA PERROTA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MARCOS ANTONIO BRAGA PERROTA Despacho:Fls.42: Defiro. Designo audiência especial, a ser conduzida por Conciliador, para o dia 01/10/2008, às 12h.45min. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005447-6 - LUCAS LOPES COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CLEVER COSTA NEVES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001837-1 - LARISSA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre o laudo de fls. 42/43v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005277-5 - ALEXSANDRO MADEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X MISAEL CESAR MARQUES MADEIRA JORGE Despacho: I) O feito encontra-se sentenciado, nada a prover. Diga o requerente se o que pretende com o desarquivamento do feito é o desentranhamento de alguma peça, devendo, em caso afirmativo, relacionar qual peça deseja desentranhar. II) Não havendo manifestação do requerente, arquive-se. - Rio de Janeiro, 21/07/2008 - Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.006289-0 - VERÔNICA FELICIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X CLÁUDIO SÉRGIO DA SILVA Despacho:I) Anote-se onde couber o endereço do réu fornecido às fls. 28. II) Designo APC o dia 01/10/2008, às 12h.30min. III) Cite-se, com a advertência de que o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.211.006698-7 - SIMONE PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO) Decisão:I) Defiro J.G. II) Designo APC o dia 02/10/2008, às 14h.00min. III) Cite-se, com a advertência de que o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. \r\n\r\nId: 613410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2008.206.011899-7 - ROBERTO PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MIRAGE VEICULOS E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003818-0 - PAULO ROBERTO BATISTA DA CUNHA E OUTRO X ODETTE BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 106/107, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos alvarás, observando-se a referida partilha.Custas ex lege. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.003186-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROGERIO DE CASTRO MENDES Ao interessado(autor)para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005897-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA Despacho:Fls.44. Recolhidas as custas, oficie-se tão somente à Receita Federal e a Light. \r\n\r\nProc. 2007.206.006131-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DARIO MARTINS OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.001758-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DUFRAER FLAVIO DA SILVA Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes à citação no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.206.002556-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILSON DA SILVA GAMA Ao interessado(autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.009722-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN DUARTE Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 06/20, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006960-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDIMAR CARDOSO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.206.004716-0 - BRANCA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.206.004834-0 - FRANCISCO JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X FLAVIO NATAL CAVALCANTE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.206.000374-8 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003334-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANDREA SOUZA DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes a intimação no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.206.007698-6 - CREDIBO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FABIO GORIZIA BARBOSA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.003787-9 - RENATO DA FONSECA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2008.206.012168-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X GLORIA MARIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 14:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005058-6 - ROSANGELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Em cumprimento a O.S 01/03: \"As partes sobre a proposta de honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)\". \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006163-6 - NEUSA SIQUEIRA TROTTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Fls.109/111. Aos interessados, sobre resposta do perito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.206.003901-5 - GENIVALDO DA SILVA, Procurador: PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X COSENDEY AUTO POSTO LTDA Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 16/17, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege e honorários compensados.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004698-0 - REGINA CELI DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.206.008871-1 - ESPOLIOS DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito a teor do disposto no artigo 267 VI do Código de Processo Civil e condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.206.001841-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALICE DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 70, DIGAM AS PARTES SOBRE O HONORÁRIOS DO PERITO ( 2.424,60, EQUIVALENTE A 1.327,96 UFIRS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.001626-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FORNECEDORA CARIOCA DE SUINOS LTDA E OUTROS Decisão:Face ao alegado, suspendo a execução na forma do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.206.005488-0 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BAR E RESTAURANTE SOL DE SEPETIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos exequentes sobre os ofícios da Receita Federal às fls. 178/196. \r\n\r\nProc. 2005.206.003512-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:I) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.II) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.206.005927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X LARISSA DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" dos créditos, conforme comprovante juntado nesta data.Aguarde-se em Cartório a comunicação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000332-6 (9091) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARILENE SILVA FERREIRA Despacho:Venha nova planilha, observando-se o acordo de fls.116. \r\n\r\nProc. 2003.206.002276-3 - GESSY SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.008459-4 - ANTONIA MARIA DE ALMEIDA, Procurador: GEILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Seguem informações em duas laudas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.206.000954-3 (7789) - JANETE DE FARIA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FONTES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE (DF-014225) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.Designo audiência especial para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003366-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANUSE BARRETO VIANNA Decisão:Fls.28. Indefiro, face ao sigilo constitucional. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.206.001430-4 - FABIO MACHADO DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X CELIA SOARES PECANHA Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 12. integralmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008231-9 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.011984-9 - ESER LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize-se o documento de fls. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.000885-5 - ROSIMERI CHIEPPE VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004280-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Considerando a certidão de fls. 345, declaro preclusa a manifestação da parte ré. Homologo a proposta de honorários de fls. 341. Expeça-se guia para depósito pela parte ré. Faça-se a perícia. Entregue o laudo expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.011929-1 - ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X BANCO FORD S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009131-0 - GUIOMAR GENTIL DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CHARLES WAGNER DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelos autores para determinar que o réu entregue as chaves da Associação no prazo de dez dias a contar da publicação desta sentença sob pena de multa semanal de R$ 100,00 (cem reais) e a desocupar o cargo por ele ocupado, em igual prazo, sob pena de nulidade dos atos por ele praticados, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, segundo as diretrizes do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.011987-4 - VALDEMIR DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.011804-3 - RONALDO FRANCISCO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Regularize-se o documento de fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.206.012003-7 - MARIA LUCIA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional de consmo e débito \r\n\r\nProc. 2008.206.003330-0 - JANAINA TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia dia 02/09/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional de consumo e débito \r\n\r\nProc. 2008.206.003317-7 - CREUSA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.206.000001-7 (969) - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X HAMILTON GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.206.007103-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA Em atendimento a OS 01/03, ao requerente sobre os ofícios de fls. 77 a 101. \r\n\r\nProc. 2006.206.000971-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIANO MAGALHAES ANDRADE Em atendimento a OS 01/03, ao requerente sobre os ofícios de fls. 49 a 83. \r\n\r\nProc. 2006.206.004976-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOILSON GOMES DE LIMA Em atendimento a OS 01/03, ao requerente sobre os ofícios de fls. 53 a 66. \r\n\r\nProc. 2006.206.006285-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA Em atendimento a OS 01/03, ao requerente sobre os ofícios de fls. 67 a 91. \r\n\r\nProc. 2006.206.007957-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZA ROLIN SANTANA Em atendimento a OS 01/03, ao autor para retirar os oficios acostados a contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002150-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO CESAR PRATES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Em atendimento a OS 01/03, ao requerente sobre os ofícios de fls. 53 à 63. \r\n\r\nProc. 2007.206.007027-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZINHA DOS SANTOS Ao interessado (autor)para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004389-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004948-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FABRICIO RODRIGUES DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.006304-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMANDA BENEVENTE BASSANI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.206.006627-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCINEI RIBOURA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.010237-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO PINHEIRO Despacho:Esclareça o autor se houve perda do objeto ou pretende a homologação do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002359-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMAURY GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.009777-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO FIGUEIREDO FILHO Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, não havendo integração da lide por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.000664-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS DE CASSIS DOS SANTOS Ao interessado(autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001478-0 - FRANCISCA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011561-3 - PEDRINA SILVINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária.Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 13:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011567-4 - ROGERIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MAGAZINE REGINA Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária.Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 13:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.005421-1 - REGINALDO VIEIRA TARRADT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. S. J. SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011996-5 - THAIS CONRADESQUI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). MARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA (RJ-150444E)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA) Despacho:Regularize-se o documento de fls. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. Após, voltem. \r\n\r\nId: 613356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.006313-5 - MIGUEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X ALEXANDRE ALTO DIAS Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo.Campo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (*) De acordo com a decisão dos autos de nº 124.685/2004 (D.O. de 10/11/2004, fls. 104), o valor de R$ 18,25 é único, ainda que haja vários feitos apensados ao processo principal.ADV: ARLETE DA SILVA (OAB/RJ 57450) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.007558-5 - PAULA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDICI CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000) Decisão:Tendo em vista o comprovante de depósito judicial e a proposta para pagamento do débito restante, fls. 201/208, SUSPENDO o decreto prisional de fls. 191 e DEFIRO o parcelamento na forma proposta. Expeça-se alvará de soltura, se por al, que deverá ser cumprido através de carta precatória. Oficie-se à Polinter e aos demais órgãos.Expeça-se ofício ao empregador para desconto das parcelas referentes ao parcelamento acima deferido, bem como das prestações vincendas.Fls. 208, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, intimando a respresentante legal para retirar o ofício e o mandado de pagamento em cartório.Após, a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.002064-5 - ALAN DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Despacho:Tendo em vista o erro material no nome a ser adotado pelo cônjuge mulher constante de fls. 41, expeça-se nova carta de sentença com a devida retificação, observando o disposto às fls. 13 e na sentença de fls. 31/32.Ao requerente para que traga aos autos o original da carta de sentença de fls. 41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nId: 613360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2008.206.005287-1 - MP X CARLOS ALBERTO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver CARLOS ALBERTO LUIZ e GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS, fundamentando a absolvição no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 613357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.001990-9 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X LUCIENE MARTINS CAMPOS Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.001995-8 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X MARLENE LOUVEN Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.001996-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X SONIA MARIA PERES SOUZA Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.001999-5 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ- 045974)) X VALDECI VIEIRA PEREIRA Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.002397-4 - LUIS ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X DENISE DE TAL Despacho:FLS. 12, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.002560-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X TATIANE HELENA DA SILVA Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.073260-5 - MARIA REGINA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL - PRÓ MORAR), FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS), GERALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)), TÂNIA AREAS DA COSTA Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito, após o transito em julgado. Condeno a parte embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.019336-8 - MARCELO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUANDU - REPRESENTANTE), UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), GUANDU CONCESSIONÁRIA ITAGUAÍ, Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line, em face do 1º réu.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.141004-1 - NILTON ESTEVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA DE R$ 12.000,00, A QUAL JÁ SE ENCONTRA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 85, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.002686-7 - MARIA DA GLÓRIA BARROS X AMANDA IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA), MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:FLS. 65 - INDEFIRO, EIS QUE O PEDIDO DE PARCELAMENTO FOI APRECIADO E ACEITO PELA EXEQÜENTE ÀS FLS. 44 e 46, RESPECTIVAMENTE, QUEDANDO-SE INERTE A EXECUTADA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA PAGAMENTO, CONFORME FLS. 55v. CUMPRA-SE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.024074-9 - NELSIRA DE OLIVEIRA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 125,14, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 65, BEM COMO NO VALOR RESTANTE EM FAVOR DA PARTE RÉ, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 103.2 - INTIME-SE A AUTORA, VIA POSTAL, E O RÉU, VIA D.O., PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102505-6 - RAQUEL FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119203-9 - CIRO FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 69/70, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, QUE CONSISTE NO RESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.119788-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line, no valor de R$ 750,00, eis que o exeqüente só comprovou a cobrança de 6 faturas em desacordo com a sentença.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019405-5 - JOÃO DE SOUZA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X BELAMAZZA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 87, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026773-3 - ALESSANDRA DE ASSIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028812-8 - ELIANE VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X F. HENRIQUE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:FLS. 47, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053018-3 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 87/88, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.072454-8 - SHEILA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076608-7 - MARCOS PAULO EZEQUIEL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Foi designado o dia 13/10/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de Conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.800.077367-5 - RONALDO MACIEIRA CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086019-5 - LAURA OTILIA ALVEZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X EXTRA HIMPERMERCADO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, DESCONTANDO-SE O VALOR PAGO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112622-7 - LUÍZA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 69, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.118349-1 - ANGELA DA CRUZ SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:1 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a titulo de compensação por danos morais, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais de 1 % ao mês desde a citação.2 - Declarar inexistentes débitos em nome da autora, no que tange ao objeto da lide;Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119917-6 - SHIRLEY CESARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120375-1 - MARGARIDA DE CASTRO PORTELLA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Foi designado o dia 15/10/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.136813-2 - RODOLFO VALENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Foi designado o dia 04/11/2008 às 15:15 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.142971-6 - ADELI ALVES DE ALMEIDA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. Com a sua juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos, em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.800.145480-2 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo: 15 dias. I-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148002-3 - ALESSANDRO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149219-0 - LUIZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 124 - ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE A EXECUÇÃO REFERE-SE À MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155452-3 - RENATA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA DAKO - AFAG SERV. TÉCNICOS . COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Foi designado o dia 03/11/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173760-5 - ALEXANDRE ALONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Foi designado o dia 30/10/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.187083-4 - ALINE VILLAR DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Foi designado o dia 19/11/2008 às 15:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189000-6 - CARLOS ESQUIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Foi designado o dia 24/11/2008 às 12:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189619-7 - MARGARIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797), Dr(a). CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138729E)) X CREDICARD BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Foi designado o dia 13/08/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190611-7 - MARIA DO CARMO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Foi designado o dia 19/11/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001841-3 - LUCIANO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X EURO-CELL - TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.002156-4 - SERGIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X OI - FIXO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002354-8 - MARCIA VAL DE SOUZA, NEIDE VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PAULO MARIO FRANCO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.002562-4 - LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 41. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.002826-1 - IRANILCE DOS ANJOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S.A., Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909)), MASTER FRIO IND. E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Despacho:Defiro a exclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 17. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.206.012721-4 - SUELLEN FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.012630-1 - LUIZ AUGUSTO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X AFONSO CARLOS DA COSTA ABREU Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.109124-0 - VILMA VAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X ECOBELLE COSMÉTICOS LTDA), KLEINER FRADIQUE DE CARVALHO FILHO), VACLAV SOUKUP FILHO Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 123/124) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS.4 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.162273-8 - MARCOS VINICIUS PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) ODOMAR LUÍS AVILA DE OLIVEIRA, Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 167, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. OFICIE-SE AO RGI E INTIME-SE O EXECUTADO, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2004.800.101283-5 - VALDECI ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X PEUGEOT CONSÓRCIO NACIONAL À parte autora sobre certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.119885-6 - IVANA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134168-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SIEMENS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.184930-2 - LÍDIO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Foi designado o dia 19/11/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017806-2 - MÔNICA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. Decisão:1 - Proceda-se à nova penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021654-3 - ODETTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 105. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.031628-8 - NEUSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833), Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X SMITH VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067960-9 - SILVIA REGINA GONÇALVES SANTA (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083234-5 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596)), CORRETORA PRENT), ASPARJ, Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706) Foi designado o dia 08/10/2008 às 12:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.093814-7 - DOROTÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Foi designado o dia 08/10/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119099-9 - PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré, a título de dano material, ao pagamento de R$ 20,38, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135628-2 - ROSE MARY DUARTE TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142629-6 - ALEXANDRE FELICIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO IBI PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153010-5 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CÉLIA RUBIM PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PELA IMPRENSA OFICIAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001992-2 - COLEGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X MABELE CRISTINA LOBATO CÉSPEDES Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.002469-3 - ALMIR DE CASTRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 15. Anote-se no D.R.A. Citem-se, designando A.C. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.206.002909-5 - ARLETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64/75. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005226-3 - ANTONIO FRANCISCO FEDELE (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CARTÃO DE CRÉDITO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 20 - Recebo a emenda à inicial. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005227-5 - VANIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 13, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.012702-0 - DEMICASSIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012743-3 - JEFFERSON FARIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001094-3 - VICENTE COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842), Dr(a). BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI (RJ-148688)) X CARTÃO CARREFOUR/ CHAMPION Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.012579-5 - ADEILDO ARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (FILIAL 038) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012580-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X BANCO GE CAPITAL S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012591-6 - LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S.A.), TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012652-0 - ZENILDA DE OLIVEIRA DIAS ROMITO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012706-8 - ANA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012711-1 - LEANDRO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012716-0 - JOSELANE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012728-7 - EDILSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X INTENDENTE VEÍCULOS), BV FINANCEIRA S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.012763-9 - MARIA CLAUDIA PONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (RJ-129537)) X ITAUCARD S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012775-5 - SULIMAR FERREIRA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X SEMEG SAUDE Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada autorize a realização da cirurgia de que necessita a reclamante, sem ônus para a mesma, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.012790-1 - CLEBER DA SILVA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.011476-1 - JOSÉ CARLOS MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CREDICARD MASTER CARD) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 613359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.015641-3 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao Autor sobre contestação de fls. 50/58. \r\n\r\nProc. 2007.014.015641-3 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao Autor sobre petição da parte ré às fls. 60/61. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.018630-9 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ARIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Despacho:Digam as partes sobre a necessidade de acompanhamento de diligência por OJA e policial militar. Digam se desejam perícia no Forum. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.014719-0 - PATRICK DA SILVA CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X Falecido: ANTONIO CLEMENTE Despacho:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando aos requerentes PATRICK DA SILVA CLEMENTE e DION CLAYTON GONÇALVES DA SILVA CLEMENTE a procederem ao levantamento da quantia referente as suas cotas-parte existente perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em nome do falecido, relativamente aos depósitos bancários da conta de FGTS e PIS. Em relação aos requerentes DAYVID GONÇALVES DA SILVA CLEMENTE e JONATHAN GONÇALVES DA SILVA CLEMENTE apenas poderão proceder ao levantamento da quantia referente as suas cotas-parte quando atingirem a maioridade em 24/07/2008, devendo os valores permanecerem depositados em conta de poupança a disposição do Juízo.Outrossim, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.000911-2 - ELIAS FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749) Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando o requerente a proceder ao levantamento de 50% da quantia existente perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, conforme requerido acima, em nome do falecido. (ofício fls. 30/45). P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.007963-1 - MARIZETE BARRETO DAS GRACAS X Falecido: FANOR ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento das quantias existentes perante a Caixa Econômica Federal e INSS, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011288-9 - ILZA MARIA SOUZA DA SILVA FERREIRA E OUTROS X Falecido: JOSE ROBERTO BARRETO FERREIRA Decisão:1. - A sentença de fls. 47/48, condiciona o levantamento dos valores ao retorno das informações prestadas pelo Registro de Distribuição. A fls. 51, há notícia de inventário distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca, havendo prevenção. 2. - Deve o Juízo competente analisar a manutenção ou não da Sentença de fls.47/48. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2004.014.015544-0 - ALTAIR TAVARES ANDRE X Falecido: WANTUIR JOSE ANDRE Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto rejeito o pedido, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015966-3 - ALAIR GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X Falecido: OTACILIO DOS SANTOS Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando aos requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente perante a CEF - Caixa Econômica Federal, consoante fls. 33, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.018023-8 - JANE FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FRANCISCO SANTANA Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando aos requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente perante o UNIBANCO e INSS, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024344-5 - THAYNARA AMARO DUARTE, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X Falecido: EUCIMAR DE SOUZA DUARTE Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente, THAYNARA AMARO DUARTE, representada por sua genitora Carla Dias Amaro, a proceder ao levantamento da quantia existente perante a Queiroz Galvão e Caixa Econômica Federal, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007178-8 - MARIA DA PENHA BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X Falecido: ADALBERTO ALBERNAZ GOMES Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando aos requerentes, MARIA DA PENHA BARROS GOMES, TIAGO BARROS GOMES, RODRIGO BARROS GOMES, HERCULES BARROS GOMES e ADALBERTO JÚNIOR DE SOUZA SANTOS(este último, representado por sua genitora fls. 44), a procederem ao levantamento da quantia existente junto a Caixa Econômica Federal, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012498-7 - MARIA DAS DORES RAMOS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X MARCELO RAMOS DE LEMOS Despacho:1- Aos requerentes sobre fls. 49/59; 2- Após, cumpra o cartório o item 6 de fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.014.000480-7 - JORGE LUIZ MANHAES FRANÇA E OUTRO X Falecido: RITA DE CASSIA CHAGAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando os requerentes JORGE LUIZ MANHÃES FRANÇA e LUIZ MAURÍCIO MANHÃES FRANÇA a procederem ao levantamento da quantia existente perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, conforme requerido acima, em nome da falecida.P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002642-6 - MARIA FERREIRA DA COSTA X Falecido: ENIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANE RIBEIRO MELO (RJ-135441) A requerente sobre fls. 77/103. \r\n\r\nProc. 2007.014.012042-0 - GILMA TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X Falecido: AMARO FREITAS BARCELOS Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente perante o Banco do Brasil, conforme requerido acima, em nome do falecido (ofício fls. 17).P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013899-0 - LEILA AQUINO ENCRENNAZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Se houver impedimento legal para o levantamento, esse fato deverá ser comunicado ao Juízo pela Caixa Econômica Federal para posterior deliberação. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001213-2 - ELBA MARIA CALAIS SIQUEIRA DA SILVA, JOSE CALAIS SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)), Falecido: JOANITA CALAIS SIQUEIRA) X BANCO DO BRASIL SA - AGENCIA 0001 Aos requerentes sobre oficios de fls. 24/28. \r\n\r\nProc. 2008.014.012134-6 - ROSETE RIBEIRO DOS SANTOS, ROSANE BRANDAO DE SOUZA SALES, RENAN RIBEIRO, RISETE RIBEIRO DA SILVA, FRANCISCA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X Falecido: RENE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Autentique as certidões de óbito de fls. 33/34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.014.004265-3 - BRENO TULBANIS DE SOUZA JUNIOR, ELTON LUIZ NUNES FREITAS, JOSE AUGUSTO FERREIRA SCHELCK, ANDRE RODRIGUES ALBERONI, EDUARDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em face dos laudos técnicos que indiciam a não regularidade das questões 05, 08,16 e 20, defiro a liminar para manter os autores no concurso, se estes atingirem a nota necessária, com a desconsideração das aludidas questões. \r\n\r\nProc. 2008.014.010847-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO -SEPE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:Vistos.A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação, com a concordância do Município na mesma petição.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte devedora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Custas pelo autor, sem honorários advocatícios, em face da concordância.Determino o desapensamento dos autos nº.2008.014.011358-1. Ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.025400-5 - TEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X WILSON BARBOSA RIOSREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)), CARTORIO DO 9º OFICIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), GLÓRIA FARIA BARRETO, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Aos demais réus para que recolham o restante dos honorários do perito, no prazo de 05 dias, como já determinado as fls. 143 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.000166-0 - KATILA ROSE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ- 119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA Decisão:Vistos etc, Ao cartório para que anote onde couber, a exclusão do espólio de Luiz Maurício, determinada a fls. 144 destes autos. Quanto ao agravo retido, noto que trata do deferimento da gratuidade de justiça, a qual já foi decidida de forma definitiva no incidente de impugnação à gratuidade de justiça em apenso. Tendo em vista que (...) deixo de receber o presente agravo retido. (...) à autora , em réplica, se há possibilidade de conciliação e se tem provas a produzir. Depois, dê-se vista ao réu, se há possibilidade de conciliação e se tem provas a produzir. Caso negativo, virão os autos conclusos para sentença. Publique-se e intimem-se as partes. Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2008. Marcelo Menaged -Juiz de Direito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.004891-5 - Inventariante: MARILUCI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)), Interessado: MANOEL JOSÉ FILHO E S/ ESPOSA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), Interessado: MANOEL JOSÉ FILHO E SUA ESPOSA) X AILTON CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Decisão:Designo aud. especial para o dia 05/11/2008, as 15 horas. Intimem-se. Anote-se fls. 245 \r\n\r\nProc. 2004.014.011404-7 - Inventariante: ZAIRA AGUIAR IRENE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X LEDA AGUIAR Despacho:À inventariante sobre o ofício de fls. 145 \r\n\r\nProc. 2005.014.025855-2 - Inventariante: LEODREA DORA NAKED X FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Despacho:À inventariante sobre o ofício da Justiça Federal as fls. 108/110 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.030699-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSE LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA Ao Autor sobre carta precatória de busca e apreensão e citação devolvida às fls. 116/126 - negativa. \r\n\r\nProc. 2005.014.016076-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020337-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X DANTE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de extinção de fls. 23. Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. 26/33 no duplo efeito. As contra-razões não foram apresentadas.Subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.014.004543-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIANO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Decisão:Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual, incluindo o principal, correção, juros e multa do art. 475, J, do mesmo diploma legal. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 24horas, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006604-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GENILTON DE SOUZA NETTO Ao autor com vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.013717-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO PAES RODRIGUES Despacho:Diga a autora se deseja a conversão em depósito \r\n\r\nProc. 2007.014.014775-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DA SILVA Sentença:julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033725-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CELSO RODRIGUES TAVARES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (34/36), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001546-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CARLOS ALBERTO BARRETO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003982-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS GOMES DE ARAUJO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007595-6 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON OLIVEIRA SALES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007976-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELBER MEIRELLES PESSANHA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.028520-8 - G. A. GOMES NETO ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X PROJAKE COMERCIAL LTDA Sentença:DISPOSITIVO. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação principal proposta, cancelando o título, além de condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00, por danos morais, para cada autor, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Defiro o levantamento da caução em favor da autora, oficiando-se. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.014.014720-3A - MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MARGARETH JORGE PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Suspendo o mandado. Ao exeqüente sobre o prazo. Se concordar fica desde já fixado o dia 04/08/2008 para a saída. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.024940-0 - GILMAR ABUD WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, REJEITO em parte a impugnação, para excluir apenas da execução o valor do prêmio, correspondente a R$ 360,00, devidamente corrigido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, fixando estes em R$ 1.000,00, valor adequado em virtude dos outros arbitramentos de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.014.028941-0 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Diga a executada sobre fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.014.003059-2 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:designo audiência para o dia 18 de dezembro de 2008, às 15:00 hora. Venha rol de testemunhas, com recolhimento das despesas para intimação em até trinta dias antes da audiência, para se ter tempo útil para a intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.014.004034-2 - PAULO CESAR BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SEGURADORA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (101), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004326-4 - GEORGE ANDRE RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Aos autores sobre fls. 368. Prazo de 05 dias. No silêncio o processo será extinto \r\n\r\nProc. 2006.014.009087-4 - CONDOMINIO DO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X CLAUDIO FRANCISCO CORREA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505) Despacho:Diga o exequente sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2007.014.002704-2 - ESTELITO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Defiro a prioridade de idade fls. 152. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007002-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ TAVARES NATALÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao Autor- apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.014332-7 - CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X F. S. O. ALVES MORSE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Sentença:DISPOSITIVO.Por todos esses motivos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ ao pagamento das faturas de fevereiro a julho de 2007, fls.22/27, com juros e correção dos respectivos vencimentos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. Indefiro a gratuidade por ser o réu pessoa jurídica, atuando em área nobre da cidade, Av. Alberto Torres. \r\n\r\nProc. 2008.014.001743-9 - CONDOMINIO EDIFÍCIO CIDADE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ESPÓLIO DE JADIR ALVES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (42), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002584-9 - LIGIANE RANGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X NOBRE SEGURADORA Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação proposta para declarar a prescrição do direito da autora. Em obediência ao Princípio da Sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, concedendo a gratuidade do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I.Campos dos Goytacazes, 04 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.014.003449-8 - ROMILDO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X CLAUDINEI MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.006747-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INDUSTRIA E COMERCIO CARDOSO COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Sentença:DISPOSITIVO.Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré ao pagamento das faturas vencidas de junho a novembro de 2005, com multa de 2%, tudo corrigido monetariamente e com juros simples de mora de 12% ao ano dos respectivos vencimentos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.014.016149-6 - EMERSON DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X SEGURADORA ROMA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/09/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010618-3 - KATILA ROSE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho: À Autora para: 1) Esclarecer se pretende o recebimento do valor corrigido desde a data da distribuição desta ou desde a data do fato, que pela inicial se deu em 2005. 2) Esclareça o índice de correção que pretende, pois a Corregedoria não o determina expressamente. 3) Indicar o pedido de dano moral, já que está sob o pálio da gratuidade. 4) Indicar se pretende, caso mantido o valor da causa, o rito sumário. Tudo em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016849-0 - FRANCIMAR DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.029314-0 - JOSE BATISTA DONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (174/176), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007255-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE AMARO ANTONIO LEMOS DE SOUZA Sentença:DISPOSITIVO.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a caducidade do direito para o uso perpétuo do jazigo 02.329 em razão da inadimplência da taxa de manutenção.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa, devidamente corrigidos do ajuizamento da ação e com juros da Coisa Julgada.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.014.013821-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MESSIAS DOS SANTOS Ao autor sobre a impossibilidade de citar e intimar o réu, cf. fls. 29, v.º. \r\n\r\nDeclaratória, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2006.014.001791-5 - SLAVSON SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X BANCO CEDULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido,digam as partes se há possibilidade de conciliação.Caso negativo informem se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000604-1 - CARLOS FREDERICO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nProc. 2008.014.009534-7 - HORACIO LOBO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de declarar a inexistência do débito e determinar a retirada da restrição de crédito, fato já cumprido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.000564-0 - ERENILDA ERINEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (160/163), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Declaratória, c/c reparação de danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.011837-0 - SUSIE DE MATOS AZEVEDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Despacho:Digam se desejam ou não o julgamento antecipado. Justifiquem os autores se insistem na Prova Oral e Pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009612-0 - IZABEL CRISTINA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ABN AMRO REAL S/A ao pagamento do valor de R$ 15.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, declarando a inexistência de débito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.009659-5 - M.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARAUJO MIGNOT CARDOSO (RJ-148175) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.500,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de declarar a inexistência do débito e determinar a retirada da restrição de crédito, fato já cumprido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se à regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011958-6 - PAULO ROBERTO CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO:1. - para que seja excluída a capitalização mensal de juros e após esta operação, os juros remuneratórios são reduzidos para a taxa de juros média de mercado, estipulada pelo Banco Central.2. - para declarar a inexistência de encargos outros e de multa, tendo em vista a falta de previsão contratual.3. - para declarar que os juros moratórios legais são de 6% ao ano até o Novo Código Civil, quando foi elevado para 12% ao ano.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS de retirada de restrição de crédito, redução dos juros remuneratórios aos limites da Lei da Usura ou da taxa selic, suspensão dos pagamentos e de outras medidas coercitivas.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais. Mantida a Gratuidade de Justiça deferida ao auto \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.014177-1 - VINICIO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº. 1.060/50, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se à regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.014.010838-2 - ESPOLIO DE GUIOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X MARIA FRANCISCA DE AZEVEDO Redesignada para o dia 20/08/2008 às 16 horas a audiência de oitiva de testemunha do sr.Luiz Carlos Felisberto, que se realizará na 2ª Vara Cível da Comarca de Guarapari/ES, na Alameda Francisco Vieira Simões, nº135, Muquiçaba. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.014031-4 - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS, MARIA LUCIA TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ADVALDO GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Diante da petição de fls. 138/139, nomeio em substituição a Dra. Sonyanna Sabadini. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.014.014031-4 - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS, MARIA LUCIA TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ADVALDO GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) À parte autora para ciência de que sua testemunha Márcia Cristina não foi encontrada em seu endereço. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.014.008630-9 - MARSELLE SOARES DOS SANTOS KLEM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610)) X SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.014.002084-6 (5706) - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X COMPORTA COM. DE PORTAS LTDA), MARCOS DOS SANTOS ABREU), FABIO DE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Decisão:1- Anote-se o nome do novo patrono, fls. 164; 2- Suspendo o feito por 06 meses. Após, diga o exequente sobre seus interesses \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.016817-2 - BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)), Interessado: JAYME FRANCISCO GODOY BELLO DE CAMPOS, Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Decisão:1) Publique-se os editais de praça. Defiro a realização do leilão.2) Designo os dias 08/09/2008 e 22/09/2008 às 14 h, respectivamente, para o 1º e 2º leilão.3) Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686 do CPC.4) Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum.5) Nomeio o Sr.Patrick - OJA, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.014.017635-3 - RUTE B. REIS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ao réu para recolher as custas remanescentes: R$ 51,12 - OJA - 1107-2; R$ 7,30 - Intimação Postal - 1110-6: R$ 5,84 - 10% Caarj - 2001-6; R$ 3,64 - FETJ - 6002-05926-6; R$ 2,92 - FUNPERJ - 6002-25174-9; R$ 2,92 - FUNDPERJ - 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.014.029865-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Ao exequente fls. 87/100 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.001969-1 (7607) - FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X FLAVIO DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (336), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.032377-1 - STV COMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JR. (SP-144709)) X M.R. GOMES EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA \"Ao exequente para que instrua o mandado de execução com as cópias de fls. 113/115.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.017959-5 - GLORIA LUCIA BRUNO BARBARA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X ABN AMRO ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (144/145), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Ao réu sobre o crédito que possui as fls. 145. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023959-4 - MARIA ISABEL DOS SANTOS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MARIA LUCIA BARBOSA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono dos réus; 2- Aoa exequentes sobre fls. 82/90 \r\n\r\nProc. 2006.014.005050-5 - MARIA EFIGÊNIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DINORAH SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (106), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.014.016344-2 - CLAUDIA MARCIA VIEIRA MORISSON (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOSE SIQUEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:1- Fls. 115/116 - Ao agravado; 2- Após, cumpra o cartório o último parágrafo do despacho de fls. 113 \r\n\r\nQuebra Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.002710-5 (5514) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EVANILDO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Havendo concordância dos executados fls. 197, estabeleço a data de 20/08/2008 para sua retirada. Exp. mandado de imissão em 21/08/2008. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.014.000425-1 - BRENO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ em réplica \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.000166-0A - BANCO CEDULA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL) X KATILA ROSE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Decisão:DECISÃO: Vistos etc. (...) Assim, julgo improcedente a impugnação à gratudidade de justiça e a alegação de má fé do impugnante. Defiro a gratuidade de justiça. Condeno o impugnante nas despesas do incidente. Publique-se e intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado do incidente, devidamente certificado pelo cartório, mantenha-se este apensado. Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2008. Marcelo Menaged- Juiz de Direito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.010245-1A - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X GEIZA LINHARES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito, fato já cumprido.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência do débito, além de determinar a devolução dos cheques acostados aos autos à parte autora, desentranhando-se dos autos mediante fornecimento de cópia, fls.50. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.013112-2 - PAULO SERGIO NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ \r\n\r\nProc. 2004.014.005437-3 - QUEILA MARIA VELASCO MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X HEMOCLIN - CLINICA HEMATOLOGICA E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (282/283), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.015548-9 - CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X AMPLA/CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.014.012186-0 - VIVIANE RANGEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO DIBENS S.A.), UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Diga a exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.014.012472-0 - CLÁUDIA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.017342-3 - MIRTES DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO ITAU S/A Ao Autor em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.032960-5 - A.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X A.W.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003806-6 - ISIS MARIA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA - EPP Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICO ELETRÔNICOS LTDA - EPP ao pagamento do valor de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, cancelando quaisquer débito do cheque citado a fls. 08, além de determinar a baixa do protesto. Oficie-se imediatamente ao cartório para baixa do protesto. \r\n\r\nProc. 2008.014.004052-8 - PATRICIA TAVARES DAMASCENO BELEM, STEFANY DAMASCENO BELEM (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA (PLANO DE SAUDE ASES JUNIOR)), HOSPITAL E MATERNIDADE LILIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Dou provimento aos embargos, excluindo a parte do saneador que não se refere ao processo, pedindo vênia as partes. O Saneador passa a ser redigido da seguinte forma: DECISÃO Vistos.As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da falha na prestação de serviço médico do réu, bem como sobre a existência de constrangimento e danos morais. Defiro prova documental. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 18/11/2008, às 15hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação,... \r\n\r\nProc. 2008.014.017293-7 - CARLOS LUIZ GOMES DO ESPIRITO SANTO, AMARO GOMES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA Decisão:Pelo OJA de plantão. Designo o dia 13/08/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2008.014.003468-1 - VINICIUS DE LUNA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A. Sentença:DISPOSITIVO. POSTO ISSO, considerando o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu TIM CELULAR S. A. ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais com correção monetária da sentença e juros simples e legais de 12% ao ano da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito e declarar a inexistência do débito da fatura do mês de outubro.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e arbitramento de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.014.012300-6 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Despacho:Diga o réu se insiste na prova grafotécnica e oral, justificando, sob pena de indeferimento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inversao de onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.014.005804-1 - IVANIA LEANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010245-1 - GEIZA LINHARES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito, fato já cumprido.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência do débito, além de determinar a devolução dos cheques acostados aos autos à parte autora, desentranhando-se dos autos mediante fornecimento de cópia, fls.50. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.000704-5 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000705-7 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000706-9 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000707-0 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000708-2 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.006166-0 - THAMIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X VIVO S/A Sentença:DISPOSITIVO. Isso posto, considerando o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu VIVO - S. A. ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais com correção monetária da sentença e juros simples e legais de 12% ao ano da citação. Outrossim, determino a rescisão do referido contrato por fato do réu e a restituição dos valores das faturas, com juros e correção dos respectivos pagamentos de fls. 15/17.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.029861-2 - DALVANIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1- Anote-se o nome do advogado - fls. 220. 2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.014.004167-6 - JUAREZ RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:DISPOSITIVO.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu por danos morais em R$ 6.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de declarar a perda do objeto do pedido de devolução do valor pago e da obrigação de fazer, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.014.024061-4 - FABIANE MANSUR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.014.014671-5 - PAULO CESAR AZEVEDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X CAL CENTER REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:Arquive-se a assentada. Ao autor para esclarecer O SEgurado possui relação jurídica com o outro réu? Onde está o documento referente a isso? Após conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013890-1 - GIANESSA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Diante da certidão supra, declaro preclusa a prova pericial. Digam as partes se possuem mais provas, justificando \r\n\r\nProc. 2007.014.011488-1 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X RETIFICADORA DE MOTORES RODOVIARIA LTDA Ao Autor sobre contestação de fls. 41/58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.009828-5 - WANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, de forma solidária ao pagamento de R$ 7.00,00, a título de dano moral, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, parágrafo 5º, Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15 % sobre as prestações vencidas e vincendas. \r\n\r\nProc. 2006.014.007898-9 - MARLUCIA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X FAFIC - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao exequente sobre depósito de fls.143 \r\n\r\nProc. 2006.014.008836-3 - MARLY MACIEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.014.006996-8 - ELIANA CONSTANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (28), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.016420-5 - SILVANA MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 09/09/2008, às 11horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o réu. Defiro JG à autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016821-0 - MEIRE THOMAZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.006617-6 (7159) - Inventariante: ELSA ALVES CAMPOS X ALCEBIADES VALENTIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Despacho:1- venha a certidão negativa estadual; 2- Após, venha a certidão de que trata a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.014.022843-2 - Inventariante: MARIA GERALDA MORAES DA SILVA X LEDA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) À Inventariante sobre laudo de avaliação às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.014.030571-2 - Inventariante: ROBERTA MOLL VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)), Interessado: ANA CRISTINA MOLL VENANCIO, Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)), Interessado: JOSÉ AREAS VENÂNCIO, Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X JOSE SALVADOR MOTA VENANCIO À Inventariante sobre informação da Srª Avaliadora às fls. 250.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.030571-2 - Inventariante: ROBERTA MOLL VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)), Interessado: ANA CRISTINA MOLL VENANCIO, Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)), Interessado: JOSÉ AREAS VENÂNCIO, Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X JOSE SALVADOR MOTA VENANCIO 1- Anote-se fls. 114 e 205; 2- Digam os interessados sobre fls. 211 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.014.000907-8 - Inventariante: PAUTILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA (RJ-146205)) X MARIA PESSANHA DA SILVA À Inventariante para que traga aos autos o valor venal do bem, cf. requerido na fl. 26. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.014.015636-1 - Inventariante: ADILÉA DA SILVA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X ATANÁSIO DA COSTA BATISTA Sentença: H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.002200-9 - JOSELUZY CARDOSO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VALERIA BATISTA BARROS TERRA (RJ-147334)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:Tendo em vista a ausência de interesse processual, em decorrência da petição da autora as fls. 54 e parecer do MP as fls. 55, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso VI, última figura, do CPC, o presente feito. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. Gratuidade de Justiça deferida à autora as fls. 32. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.016355-9 - HELVIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X COMANDANTE DO 8º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR TENENTE CORONEL PM PAULO CESAR VIEIRA), COMANDANTE GERAL DA PMERJ, CEL PM GILSON PITTA Decisão:Indefiro a JG. Salário acima de três mil reais. Recolha-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.016612-1 - CARMEN LUCIA CORREA GREGORIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X LUIZ CARLOS MANHAES DE AZEVEDO Decisão:Designo o dia 29/08/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.000022-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X CARNEIRO SOUZA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:Fls. 201/211 - Ao agravado \r\n\r\nProc. 2005.014.017703-5 - TMAX REPRESENTAÇOES, COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440)) X FUNDAÇAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. Exp. requisição de pequeno valor se requerido. \r\n\r\nProc. 2005.014.020561-4 - PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772)) X JOSIAS FIÚZA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) 1- Fl. 72 desentranhe-se, não pertence a estes autos. Junte-se ao proc. nº 2005.014.020560-22.- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.009873-3 - MOISÉS ANTONIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X LUCIANO FIUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893) Decisão:Anote-se fls. 41/42. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014070-3 - PAULO CESAR DE VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.033663-4 - LIDERGAS DE CAMPOS COMERCIO R REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X R,.R SILVA PEDRAS DECORATIVAS), RIANE RANGEL DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo constante de fls.09, estabeleço a dívida no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescida de correção monetária e juros a partir do vencimento da cártula.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da execução. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.002199-2 - LARA FONSECA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS - FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (163), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014993-5 - ROBSON COLLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X RIBEIRO E AREAS INTERMEDIAÇÕES DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (145), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.015336-0 - MAXIMINO SERGIO DE VASCONCELLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº. 1.060/50, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se à regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.016397-3 - MARILENE MENEZES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Venha o IR para analisar a JG. IR incompleto. Prazo de 5 dias, sob pena de revogação. Cite-se Com a resposta a liminar será apreciada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016643-3 - CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X VIA NORTE VEICULOS LTDA (JJ CAMPOS VEICULOS LTDA)), BV FINANCEIRA Decisão:Defuiro JG. Designo o dia 05/09/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016791-7 - ADRIANA MARIA FONSECA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS Decisão:Por todo o exposto, defiro a liminar para a entrega do diploma e do histórico imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 e busca e apreensão.Cite-se. Cumpra-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.016919-7 - VICTOR HUGO ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Cite-se o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na pessoa de seus procurador.Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que o réu forneça o tratamento com fonoaudiólogo, descrito na exordial e em laudo médico de fls.12, necessários a parte autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. O requerimento deverá estar acompanhado da cópia do pedido médico respectivo. Em caso de pedido de medicamento cujo fornecimento imponha a retenção da receita médica, esta deverá ser juntada ao pedido no original. \r\n\r\nProc. 2008.014.016922-7 - PEDRO HENRIQUE ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:\"...DEFIRO a tutela antecipada para determinar que o réu forneça o serviço de fonoaudiologia e o medicamento necessário ao prosseguimento no tratamento de sua enfermidade, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. O requerimento deverá estar acompanhado da cópia do pedido médico respectivo. Em caso de pedido de medicamento cujo fornecimento imponha a retenção da receita médica, esta deverá ser juntada ao pedido no original. Sempre que a parte autora necessitar de medicamentos deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia da Secretaria de Saúde. E quando a necessidade se referir a qualquer outro item, deverá protocolizar no Protocolo do Departamento Jurídico da Secretaria de Saúde. Se houver necessidade simultânea, os dois requerimentos deverão ser protocolizados...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.017077-1 - LAERCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Cite-se o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na pessoa de seu procurador.Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que o réu forneça os medicamentos (ou outros com idêntico princípio ativo) necessários a parte autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. O requerimento deverá estar acompanhado da cópia do pedido médico respectivo. Em caso de pedido de medicamento cujo fornecimento imponha a retenção da receita médica, esta deverá ser juntada ao pedido no original. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014201-1 - LUCAS PAES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (ASSEFAZ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) À parte autora para que ofereça, com urgência, cópia de fls. 02/11, 77/85 e 119/121, a fim de instruir a C. Precatória para oitiva de sua testemunha, bem como para que recolha as custas da referida C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.005082-9 - RETIGUA RETIFICA GUARUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Cláudio Viana, facultando as partes a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré. Defiro prova documental e oral. Arbitro desde já os honorários em R$ 2.500,00, valor razoável aplicado para casos análogos.Intime-se para depósito no prazo de 20 dias, expedindo-se guia e após ao perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia, intimem-se as partes. Com a juntada do laudo, digam as partes sobre a necessidade ou não da prova oral. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 16/09/2008 às15hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011250-1 - RANGEL & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.023130-5 - ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IPITIGUARA VIANNA DA SILVA (RJ-055039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (77/80), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Nulidade de Cláusula Contratual c/c Ação Sumária de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009792-3 - DULCILENI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Ao réu para reoclher as custas pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 12,78 - OJA; R$ 1,27 - 10% Caarj; R$ 3,64 - FETJ; R$ 0,63 - FUNPERJ e R$ 0,63 - FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.023064-7 - REMOTHE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam sobre eventual acordo em 30 dias. No silêncio, conclusos para decisão \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016889-0 - RALPH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.017103-7 - FABIO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004705-1 - FERNANDO CÉSAR GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Oferte o réu os documentos solicitados pelo perito. Digam sobre os honorários do perito. Int. o réu pelo DO para cumprir a liminar em 05 dias, sob pena de multa diária de cem reais, limitada a 100 salários mínimos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.024455-3 - ADMARDO HENRIQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X GUSTAVO JUAREZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Às partes sobre o ofício de fls. 51/94. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.007679-1 - LUCIA ANDREA BREIT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X VALERIA CRISTINA LEMOS DA SILVA Decisão:Indefiro a JG em face da capacidade econômica revelada as fls. 13. Recolham-se as custas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009129-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA PORTO Ao autor sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.014.020476-2 - WILSON AMÉRICO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X NEUZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. nada a prover. Leia-se a Lei 1060/50. Conheço os embargo e nego provimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003394-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X MARINETE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, e mais o que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração e perdas e danos. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de lavratura da escritura definitiva do imóvel, substituindo a sentença esse contrato com base no art. 466, do Código de Processo Civil.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 às partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.014.013763-7 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578) Decisão:Vistos. Processo em ordem. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do valor do aluguel na ação renovatória. Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Marcos Ribeiro Gomes. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte autora, com recolhimento em 5 dias. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo. Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo até o dia 31/10/2008. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.014.015510-1 - LOBO CORRÊA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X ALCIMAR TAVARES DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.004231-0 - OLAIR BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JORGE LINDEMBERG LIMAO ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056), Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) Ao patrono do autor sobre o ofício de fls. 183, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as requisições médica referentes aos exames que o paciente necessita. \r\n\r\nProc. 2005.014.022869-9 - MARIA DA PENHA DELORIDES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X MARGARETE BARRETO DE OLIVEIRA GHETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177) Às partes sobre ofício do INSS às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.014.033868-0 - WALTAIR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X ITAUCARD VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SUPERMERCADO SUPER BOM, Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, condenando o réu ITAUCARD VISA INTERNACIONAL (BANCO ITAUCARD S/A) ao pagamento de R$ 3.069,30, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Outrossim, julgo improcedente o pedido em relação ao réu SUPERMERCADO SUPER BOM (BARCELOS E CIA LTDA). Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, devidamente corrigidos do ajuizamento da ação e com juros da Coisa Julgada, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Decorrentes de Descumprimento de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.003383-0 - JANAINA ALVES LOUVAIN MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X NASCIMENTO E CUNHA LTDA - ME (PRODUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:1- Para análise do pedido de Jg requerido pelos exequentes, venha a cópia do IR; 2- Fls. 104/105 - Defiro a penhora \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027658-0 - RENATO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ao exequente sobre fls. 110/111; 2- Após, ao executado sobre fls. 117 e ss. \r\n\r\nReparação de Danos, Psicológicos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010213-0 - KAIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/02/2009, as 16 horas. Int. Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.014.015556-3 - ROSA MARIA GOMES DO ESPIRITO SANTO RANGEL, ANA MARIA GOMES DO ESPIRITO SANTO SOARES, MARIA CELIA GOMES DO ESPIRITO SANTO, JOSE ANTONIO GOMES DO ESPIRITO SANTO, ADILSON GOMES DO ESPIRITO SANTO, FRANCISCO GOMES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. Decisão:Pelo OJA de plantão. Designo o dia 13/08/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004977-3 - MARCOS ANTONIO ALVES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:DISPOSITIVO.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu por danos morais em R$ 2.524,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de danos materiais consistentes na devolução dos valores pagos pelos autores referentes à geladeira Dako, demonstrados a fls. 35/42, com juros e correção dos respectivos pagamentos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.007288-7 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MINIGUELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X PAULO ROBERTO BARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO F. DE MACEDO JUNIOR (SP-138056), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022149-8 - MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AGROMON S/A - AGRICULTURA E PECUARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Defiro fls. 106 (precatória). Defiro prova pericial técnica, nomeando o Dr. Eduardo Atem. Fixo os honorários em três mil reais. Venha o pagamento em 10 dias e o laudo em 30 dias. Digam as partes se não pretendem utilizar o laudo já realizado em outros processos. Fls. 98 - Cumpra-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.004842-4 - ERASMO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Despacho:Digam se desejam prova oral, principalmente o autor fls. 07 ou se concordam com o julgamento antecipado \r\n\r\nProc. 2008.014.007606-7 - SERGIO MACIEL DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X BANCO FINASA S/A. E OUTRO Decisão:...Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre a existência dos defeitos surgidos no veículo bem como sobre o dever de indenizar dos réus. Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Rubens Mascarenhas Pessanha. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu MULTCAR por ter impugnado os documentos de conserto trazidos pelo autor, observando-se a gratuidade. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo... \r\n\r\nProc. 2008.014.008277-8 - DARLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BARCELOS & CIA LTDA Decisão:Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre a existência de fraude, com recebimento do cartão da autora por terceira pessoa. Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial grafotécnica como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte autora, requerente, arbitrados em R$ 2.000,00, observando a gratuidade processual. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo. Indefiro a inversão do ônus da prova pela necessidade de prova nesse sentido a indicar a verossimilhança da alegação de fraude, sendo as assinaturas semelhantes. \r\n\r\nProc. 2008.014.016300-6 - OTAVIO SALGADO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA - PENHA E OUTROS Decisão:1- venha o comprovante de rendimentos e a cópia do IR para análise do pedido de JG; 2- Designo o dia 23/09/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.007575-0 - CARLOS HENRIQUE MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X BANCO REAL S/A Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa, devidamente corrigidos do ajuizamento da ação e com juros da Coisa Julgada, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.014.001685-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)), Fiador: LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO), Fiador: JOILSON MACIEL BARCELOS FILHO), Fiador: DAISY DE FATIMA C. BASTOS BARCELOS), Fiador: CECILIA DE FATIMA N. PAES DE BARCELOS Decisão:Cumpra-se a audiência (art. 277 do CPC). Não há obscuridade, contradição ou omissão. Conheço dos embargos e nego provimento \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.002355-3 - FERNANDO CESAR MAYERHOFER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de abstenção de restrição de crédito e de danos morais.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão contratual para determinar que o réu se abstenha de cobrar 70% da remuneração da parte autora, vale dizer, os descontos se limitarão a 30% do valor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009092-0 - SANDRA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 613414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2001.014.001118-5 (12361/01) - CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Constitua-se o crédito tributário. \r\n\r\nAção Popular C/C Anulatória, DE ATO ILEGAL E LESIVO AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL \r\n\r\nProc. 1999.014.000129-4 (8680/99) - CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)), PAULO GOMES SANGUEDO, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)), LENILCON MAHAES DE SOUZA), NORIVAL MANHAES DE SOUZA), MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)), ADENILZA PEREIRA MANHAES), RIVAIL MANHAES DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.015103-8 - ELSON PORTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847) Despacho:Ao autor para informar se há inventário aberto em nome dos cessionários de fls. 52. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003154-9 - CIPETRAN NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.014.000430-0 (9739/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR (RJ-146468)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677), Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010921-6 - CLAUDETE CORREA PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICA AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348) Fica intimado a parte ré para recolher as custas judiciais no valor total de R$ 1.025,22 (R$ 160,66 ref AEVC + R$ 7,30 ref APC + R$ 16,79 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,64 ref FETJ + R$ 800,00 ref Taxa Judiciária + R$ 9,30 ref FUNPERJ + R$ 9,30 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.014.008883-5 - RAMOETH CARVALHO AMARAL, Litisconsorte: VERA LUCIA CORDEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X A.V.M CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Decisão:(...) Ante o exposto, defiro providência cautelar para determinar que a ré se abstenha de outorgar qualquer escritura relativa ao apartamento objeto da lide até o julgamento desta demanda. Cumpra-se pelo plantão. O LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO Considerando que esta ação envolve deliberação sobre a validade de negócio jurídico firmado também pela esposa do autor, tenho-a como litisconsorte necessária e, na forma do art. 47, parágrafo único, do CPC, determino a sua citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.014.000446-9 - Inventariante: JUREMA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495)) X Cessionário: EDSON JOSÉ PEIXOTO BARRETO) JOSE DE SOUZA E OUTRO Intimação da inventariante para ciência conversão do rito em arrolamento e para apresentação das quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.014.002796-0 - Inventariante: REGINA PAULA CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X MARIA THERESA CALDAS M,ACHADO Despacho:Fls. 174/175. Voltem à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000613-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANA ARAUJO LOPES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000627-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SIDNEI MACHADO PESSANHA Fica intimado o autor para regularizar as custas referentes à expediução da carta precatória, recolhendo o valor de R$ 68,22 (R$ 40,16 ref OJA + R$ 4,01 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 2102-2 + R$ 2,91 ref FUNPERJ + R$ 2,91 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.014.001493-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSINETE PEREIRA VIANA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.005580-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO DIAS PINTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010627-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRA PINTO CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.014860-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDEJAIR LAGE JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.016364-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCKLANE VIANA AREAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 34vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.017391-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO FERNANDES DE SOUZA FLS.23. Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório. (sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias) \r\n\r\nProc. 2007.014.032942-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOAO CARLOS SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.017070-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO LONGO NETO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.014.000053-6 (6921/98) - CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006656-4 - LUCIANA CANELA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Decisão de fl. 64: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26 de novembro de 2008, às 16h30min. 3) Cite-se a ré para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.015386-2 - GOLDON SUCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X BRASSUMO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 69vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.016938-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X VERA LÚCIA DE FREITAS CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.017316-2 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X SAFIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:Decisão de fl. 35: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 29 de outubro de 2008, às 16h30min. 2) Cite-se a ré para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.017316-2 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X SAFIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Fica ainda intimada a parte autora para providenciar o recolhimento das custas faltantes para a intimação da ré, nos valores: R$ 12,78 (ref. Atos do OJA); R$ 1,27 (ref Caarj); R$ 0,63 (ref. Funperj na conta 6002-25.174-9 ); R$ 0,63 (ref. Fundperj na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.014.033126-0 - JOAO FERNANDES AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão de fls. 68/70: \" (...) Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e designo audiência para o dia 12/02/2009, às 15horas. Intimem-se os autores para depoimento pessoal. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado com 60 dias de antecedência. Intimem-se todos. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.007604-3 - COLÉGIO E PRÉ-VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO Decisão:Decisão de fl. 55: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 29 de outubro de 2008, às 15h30min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.007604-3 - COLÉGIO E PRÉ-VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO Fica ainda intimada a parte autora para providenciar o recolhimento das custas faltantes para a intimação da ré, nos valores: R$ 12,78 (ref. Atos do OJA); R$ 1,27 (ref Caarj); R$ 0,63 (ref. Funperj na conta 6002-25.174-9); R$ 0,63 (ref. Fundperj na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.014.008784-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA RANGEL MATA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Decisão de fl. 34: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 19 de novembro de 2008, às 16h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.008930-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO Fica intimada a parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.014.012293-4 - MARLEIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.015437-6 - LILIA MENEZES MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742)) X SANDRA SOARES MERCANTE E OUTRO Decisão:Decisão de fl. 121: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 22 de outubro de 2008, às 13h. 2) Citem-se as rés para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando as rés cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.015437-6 - LILIA MENEZES MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742)) X SANDRA SOARES MERCANTE E OUTRO Despacho:Fls. 122/128. Defiro a emenda à inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009153-4 - DANIEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO REAL Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016841-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.014.006957-7 - ESPOLIO DE RUY JOSE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Venha aos autos o número do inventário e a cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.014.008896-0 - HELOISA HELENA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)), MARÍLIA GOMES MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDNA LOPES VIEIRA), HIRAN VIEIRA MARTINS Decisão:Fls. 138. Defiro. Expeça carta precatória para inquirição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.033396-7 - DEIZI MARA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X FABRICIO PAES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.015639-0 - CELESTE MARIA FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:Aguarde-se o início da liquidação de sentença, conforme determinado na sentença de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.014.007363-5 - GELSON BENTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Decisão de fl. 56:1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 19 de novembro de 2008, às 15h30min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.007363-5 - GELSON BENTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica ainda intimado o autor para providenciar o recolhimento das custas faltantes para inti mação do réu, nos valores: R$ 12,78 (ref, atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.011882-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DILSON FERREIRA DE SOUZA Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofício recebido da Receita Federal, juntado em fl. 38.. \r\n\r\nProc. 2008.014.004180-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SUELI DA PAIXAO TOMAZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006105-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE COUTINHO FILGUEIRAS Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 27, retiro o feito de pauta. Fls. 29. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.007258-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOSE DA CRUZ DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 29, retiro o feito de pauta. Fls. 31. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.010028-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOAO MIRANDA VALENTIM Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 27, retiro o feito de pauta. Fls. 30. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.010033-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE CARLOS BARBOSA Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 30, retiro o feito de pauta. Fls. 32. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.010043-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SERGIO GOMES FERREIRA Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 28, retiro o feito de pauta. Defiro o pedido de fls. 30, ressaltando que é somente para fornecer endereço. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015865-1 - MARIA ROSANE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016176-7 - FLAVIA RANGEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 19 de novembro de 2008, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2008.014.003930-7 - ROBSON CARLOS MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Decisão de fl. 51: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26 de novembro de 2008, às 14h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Em respeito ao contraditório, após a resposta do réu analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033648-8 - LUCIANO DOMINGOS GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.009545-1 - GISELE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X VIVO S/A Decisão:Decisão de fl. 23: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de novembro de 2008, às 16h45min. 2) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3) Em respeito ao contraditório, analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta da ré. \r\n\r\nDeclaratória, de exclusao de credito tributario e de ilegalidade de cobrança de taxa C/C Repetição de Indébito, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.005877-9 - RENATO ALVARENGA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Multa Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.014.004516-9 - HILTON MANHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.014.000719-9 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ZANZON IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 107vº. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.014.000088-6 (1383/94) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO MANOEL DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE ALBERTO MANOEL VASCONCELOS), MARIA ELIZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), ESPOLIO DE AURELIA DE VASCONCELOS, Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)), ADRIANA DE SÁ VIANA, Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos do Contador Judicial de fl. 813 dos autos. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.022875-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X LAERT GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Intimação do autor para recolher a diferença apurada pelo Contador Judicial no valor de R$ 76.414,87 ou 41.852,82 UFIRs. \r\n\r\nProc. 2006.014.005780-9 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X VICENTE F. PEREIRA E FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Despacho: Ao Município sobre o gravame existente na certidão de fls. 140 e vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.001310-9 - MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X THIAGO AZEREDO SOARES), FERNANDO RABELO SOARES), MAGDA BACELAR DA SILVA RABELLO), DEOLINDA RABELLO SOARES Intimação do autor para recolher custas referentes à expedição de mandado no valor total de R$ 48,15 (R$ 40,14 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 4,01 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 2,00 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 2,00 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.015652-6 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X PROVA ORAL DE CAMPOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA (RJ-035026) Decisão:Fls. 56. Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.014.009576-9 (12444/01) - CERAMICA ROSARIO & VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimada a embargante para recolher as custas judiciais devidas nestes autos, no valor total de R$ 241,21 (R$ 118,67 ref AEVC + R$ 25,56 ref OJA + R$ 14,42 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,64 ref FETJ + R$ 44,45 ref Taxa Judiciária + R$ 8,12 ref FUNPERJ + R$ 8,12 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.014.008905-0 - CAMPOS GAROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação de fls. 65/72. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.014.007084-3 - MARIO ANTONIO GOMES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Decisão de fls. 222/224: \" (...) Por tudo o que foi exposto, reconsidero (até nova deliberação após a audiência preliminar que será abaixo designada) a decisão de fls. 108/109, revalidando a decisão que reintegrou Nattan Reuel Rocha de Souza nos autos de n° 2007.014.000571-0. Cumpra-se esta parte com urgência.Determino a suspensão do processo principal. Designo audiência preliminar nestes autos para o dia 23/09/08 às 15h. Citem-se e intimem-se todos, inclusive as testemunhas e os embargantes para depoimento pessoal. Comunique-se ao relator do agravo a presente reconsideração. Remeta-se cópia. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.014.023421-3A - POSTO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:O excepto reconheceu a suspeição, conforme fl. 7. A suspeição foi anotada no rosto dos autos principais. Nada a prover. Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014242-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO, Síndico: JÚLIO CÉSAR NUNES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X WALDIR MOURA TEIXEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014244-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO, Síndico: JULIO CESAR NUNES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X DENISE ALINE DE MOURA TEIXEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.013619-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X WELTEM SANTOS & CIA LTDA ME E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27vº. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.014.000149-2D - PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013239-0 - RICARDO MONTEIRO BILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Fica intimada a ré FINAUSTRIA para retirar, nesta Secretaria, a Impugnação à gratuidade e a Impugnação ao valor da causa conforme decisão de fl. 74 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.014.023143-3 - PAULUS MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.030256-7 - ALUYSIO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Recebo o recurso de fls. 58/63 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autor). \r\n\r\nProc. 2007.014.004969-4 - EDSON TERRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Em réplica. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.005428-8 - SILVA JUNIOR MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014583-0 - ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.014740-0 - CARMECITA GONÇALVES TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A E OUTRO Fica intimada a autora para providenciar as cópias necessárias para instrução dos mandados de citação já expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.017165-7 - EDMILSON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 19 de novembro de 2008, às 14h.2) Cite-se o 2º réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3) Intimem-se o autor e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.017165-7 - EDMILSON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Em complemento à decisão de fls.38, que se cumpra a referida decisão também em relação ao 3º réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.013056-6 - ALCINEA MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL SEGURADORA Decisão:Decisão de fl. 57: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26 de novembro de 2008, às 16h.3) Cite-se a ré para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.016755-3 - LIGIA CRISTINA SILVA CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO SANTANDER S/A. Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2)Designo audiência de conciliação para o dia 26 de novembro de 2008, às 15h45min.3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.016755-3 - LIGIA CRISTINA SILVA CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO SANTANDER S/A. Decisão:Fls. 26/27. Defiro a emenda à inicial.O pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório, será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002393-0 - EDENILZA SERAPIAO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.003336-2 - ROGERIO GANDRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Intimação do autor para que informe se pretende a realização de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.014.009159-3 - DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X FUNDAÇAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA Ficam intimadas as partes para cumrpirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.014.014637-9 - FLAVIO LUIS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Decisão de fl. 39: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 29 de outubro de 2008, às 16h. 2) Cite-se a ré para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3) Em respeito ao contraditório, analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.014637-9 - FLAVIO LUIS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Em complemento à decisão de fls. 39, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.014.014341-0 - JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MOVIMENTO DOS SEM TERRA-(MST) E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 129. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.015665-6 - AUTO ESCOLA PLANICIE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MILCELIO PINHEIRO DE SA Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.014.000023-8 - Inventariante: ZENAIDE CAVALCANTE LIMA LARA VIANA CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ISALVO LIMA Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de óbito de Luiz Eduardo Cavalcanti Lima, para fins de análise de qual falecimento se deu primeiro. \r\n\r\nProc. 1983.014.000138-1 - Inventariante: DEA SALVADOR CABRAL MANHAES JOSE MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE CABRAL MANHÃES, Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X EDIR CABRAL MANHAES), DOMINGOS MANHAES Decisão:Dou-me por impedido porque meu irmão autuou neste feito como Defensor Público. Remeta-se ao tabelar. \r\n\r\nProc. 1990.014.000608-9 - Inventariante: FELICIANA DE ABREU VIANNA MANOEL DE ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X MANOEL DE SOUZA VIANNA Despacho:Fls. 194. Digam as Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.014.000968-8 - Inventariante: BENICIO DA SILVA BARBOSA BRUNO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X CREMILSON SALVADOR BARBOSA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013575-6 - Inventariante: MARIA JOSE BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X SERGIO SOARES FERNANDES Intimação da inventariante para comparecer pessoalmente ao Cartório a fim de assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.014.010749-0 - Inventariante: FLABY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) CLAUDENILDA DOS SANTOS SILVA ANDRADE, Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598), Dr(a). LOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT (RJ-143526)) X VALTENIR PEREIRA DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça.Regularize-se a representação processual do menor. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.014.010899-6 - SIMONE MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.030676-5 - NILDO FORTUNATO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X DIRETOR DA EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010073-9 - MARCIO ANDRE LEO BARRETO, BRUNO DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOCAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)), Litisconsorte: CYNTHIA ELEONORA COSTA CNOP), Litisconsorte: CÍNTIA DA SILVA ALMEIDA, Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP AREAS (RJ-135149) (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para denegar a segurança ora perseguida. Deixo de condenar o Impetrado ao pagamento dos honorários advocatícios, em corroboração ao teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Oficie-se a Autoridade Coatora, remetendo-lhe cópia do inteiro teor da presente sentença. Decorrido o prazo recursal, certificado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.014650-8 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Recebo o recurso de fls. 80/85 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (impetrado). \r\n\r\nProc. 2007.014.002491-0 - LENILSON LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ALTAMIR BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.009279-4 - RABI CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DIRETOR DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS), Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009655-6 - RABI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.032986-1 - KARINA BARRETO AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X DIRETOR GERAL DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLART - ISEPAM -ANGELA MARIA SANGES ROSA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.001747-6 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Intimação do impetrante para que esclareça se mantém seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o teor das informações prestadas às fls. 111/114. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo \r\n\r\nProc. 2007.014.033403-0 - CONDOMINIO EDIFÍCIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X GERENTE GERAL DA COMPANHIA AGUAS DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.003478-2 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 349/361, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.000299-0 - RAD-MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor total de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 1,27 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,63 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,63 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.013849-4 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X LYNCOP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Fica intimado o autor para se manifestar sobre CP devolvida pela Comarca de Macaé, sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.014.014708-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO SIQUEIRA DE SOUZA, Inventariante: NELMA ORAIDE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X HUMBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.002952-0 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X PAULO JOSE CORDEIRO DA SILVA Fica intimado o autor para se manifestar sobre a não-intimação do réu conforme guia SEED juntada em fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.014.008717-8 - OCIDAIR CRESPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X MARIA HELENA LEITE RAIMUNDO Fica intimado o autor para recolher as custas judiciais no valor total de R$ 210,53 (R$ 118,67 ref AEVC + R$ 11,86 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,64 ref FETJ + R$ 44,45 ref Taxa Judiciária + R$ 6,84 ref FUNPERJ + R$ 6,84 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.014.013478-8 - CERAMICA SAO ROQUE DE CAMPOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X MM RAPOSA XAVIER - ME Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.014.012301-0 - ADILSON RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO (RJ-141979)) X CARLOS BRUNO ANDRADE RANGEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 39vº. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.011159-6 - CONDOMINIO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X JOSÉ VINICIO BARRETO DA SILVA Fica intimado o réu para se manifestar sobre fls. 112/118, juntadas pelo autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.012019-9 - CACILDA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022682-4 - MARIA LEDA TRINDADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015086-0 - ANTONIO LUIZ AYRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381)) X COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS UNIMED - CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica intimado o autor para recolher as custas judiciais no valor total de R$ 276,26 (R$ 160,66 ref AEVC + R$ 12,78 ref OJA + R$ 17,34 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,64 ref FETJ + R$ 44,45 ref Taxa Judiciária + R$ 9,58 ref FUNPERJ + R$ 9,58 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.014.000715-8 - ROGERIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X MARES-MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003793-0 - CLEVI ELENA RAPKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.005633-9 - HERNAN MALDONADO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163), Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.008497-9 - CLAUDIO MARCELO MENDES LINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008506-6 - CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008507-8 - MAURICIO FERREIRA DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008519-4 - ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011990-8 - MAXWELL GOMES GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO JOAO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o réu para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.011993-3 - LUIZ ANTONIO SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO JOÃO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o réu para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.012167-8 - ROBSON RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DR. JOAO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o réu para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2008.014.001645-9 - RAD-MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) (...) Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração de fls. 173/184. (...) Fica, então, a autora autorizada a levantar os valores já depositados. Consigno que a quitação das faturas anteriores poderá ser feita sem encargos, já que os depósitos judiciais estavam sendo feitos com amparo em decisão judicial. No que se refere à instalação do novo medidor de energia, defiro o requerimento contido no item 8, ii, de fl. 199 e determino o acompanhamento da diligência por oficial de justiça, que, se necessário, poderá valer-se da força policial para assegurar a ordem no momento da realização da diligência. Consigno, reiterando fl. 170, que o visor do novo medidor de energia elétrica deverá ser afixado no local em que estava o medidor antigo, de modo a que o consumidor tenha acesso fácil (visível a olho nu) ao seu consumo diário. \r\n\r\nProc. 2008.014.001645-9 - RAD-MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor total de R$ 67,88 (R$ 56,59 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 5,65 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 2,82 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 2,82 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.027022-9 - NELI CABRAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Cumpra-se fls. 118. (Fls. 113. Não houve qualquer mudança quanto à execução de sentença contra a Fazenda Pública. Aguarde-se o autor dar início à execução de sentença.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.003267-9 - SANDRA MARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008845-6 - JULIANA FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. (...) 1- num primeiro momento, em virtude da urgência, as necessidades da autora deverão ser atendidas de imediato; (...) Fica facultado ao Município o acompanhamento e a fiscalização do tratamento da autora, bem como a recusa tecnicamente motivada do fornecimento de algum tratamento, medicamento ou produto desnecessário. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Desnecessário o duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011169-7 - LEONARDO RIBEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011847-3 - LUIZ ALBERTO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.014019-5 - GENESSI CESAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Decisão de fl. 33: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26 de novembro de 2008, às 15h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Em respeito ao contraditório, após a resposta do réu analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033271-9 - DILCELEA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X BANCO ITAU Decisão:Decisão de fl. 94: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26 de novembro de 2008, às 14h30min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Em respeito ao contraditório, após a resposta do réu analisarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.014022-5 - ALAILTON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO HSBC E OUTRO Decisão:Decisão de fl. 40: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26 de novembro de 2008, às 15h30min. 3) Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Em respeito ao contraditório, após as respostas dos réus analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.003893-3 - ESPOLIO DE JOSE SALVADOR MOTA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X JOFRE ADM IMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.014.004258-2 (8547/99) - AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:(...) A toda evidência, tal entendimento não é juridicamente razoável. Ante o exposto, rejeito fl. 476 e decreto o seqüestro da quantia requisitada e não paga. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.014069-5 - ROBERT JOHN KINGSMORE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X ADALBAN MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987) Fica intimada a parte Ré para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.014.004234-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE LOBO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005946-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDERSON PEREIRA RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016564-5 - JUVENAL BORGES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JANETE MANHAES DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.014.000423-6 - JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOAO FRANCISCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)), Interessado: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Recebo o recurso de fls. 315/319 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autor). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.014.030201-9 - JORGE TAVARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2006.014.013685-0 - JAIME CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.014.018094-7 - CEGELEC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X USINA SAO JOSE S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.005167-8 - FABIANA VIANA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CIN - CENTRO DE INFERTILIDADE E MEDICINA FETAL DO NORTE FLUMINENSE E OUTRO Decisão:Decisão de fl. 83:1) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de novembro de 2008, às 13h15min. 2) Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3) Defiro o pedido de expedição de ofício de fls. 22. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003247-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE DA PLANICIE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.007427-7 - GILBERTO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X AMPLA Decisão:Decisão de fl. 25: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de novembro de 2008, às 15h30. 2) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.016255-5 - FREITAS PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483)) X VIVO S.A. Despacho:Decisão de fl. 62: 1)Designo audiência de conciliação para o dia 12 de novembro de 2008, às 16h15min. 2) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta da ré. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.014.000901-3 - STELA HENRIQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: RICARDO DAVI SAMARY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: GIPSY MARGARIDA RODRIGUES ALVES, Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Intimação da confrontante Gipsy Margarida R. Alves para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 107/117, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.000453-2 - RUTH PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.014.016931-8 - JASICHI PORTO PRETT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Decisão de fl. 33: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26 de novembro de 2008, às 15h15min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.014.003803-9 - PET ZERO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 613411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.016113-7 - ADILSON RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.007933-0 - EDGARD MAGALHÃES DUARTE BERENGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao INSS (fl. 06). Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.002182-1 - F.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) À parte interessada para que traga aos autos cópia da petição protocolizada em 15/05/2008, sob o n.º 200801900575, a qual encontra-se extraviada. \r\n\r\nProc. 2003.014.028661-0 - G.P.G. (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X N.R.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:O pedido de fl. 76 deve ser formulado em ação própria, conforme salientado pelo Ministério Público à fl. 77v. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.013023-5 - TAIHENE RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA PENHA RIBEIRO Despacho:Designo o dia 25/11/2008, às 15:00 horas, para ACIJ. Expeça-se carta precatória para intimação do réu (fl. 44). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001079-0 - RAPHAEL DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X NICOMEDES SIQUEIRA BARROS Despacho:Designo o dia 07/10/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002736-6 - FERNANDA GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) X GENEVALDO MOTE MARINS Decisão:Designo o dia 23/10/2008, às 15:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se o réu no endereço informado à fl. 49. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003354-8 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 27, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003863-7 - A.C.A.N.H. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X H.A.N.J. Ao autor para que traga aos autos a cópia da petição de n.º200801722027, protocolizada em 05/05/2008, a qual encontra-se extraviada \r\n\r\nProc. 2008.014.014798-0 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X C.R.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 14/10/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.014895-9 - J.V.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.G.H. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 14/10/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.015011-5 - VALTEIR DA CONCEIÇÃO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X VALTEIR DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 14/10/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.015115-6 - M.Z.S.G. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X V.S.G. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 14/10/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.016136-8 - DIELLEN MACIEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 50% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 21/10/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.016227-0 - J.F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X L.F.S.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 60% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 21/10/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.016291-9 - THAIS CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos da ré; na ausência de vínculo em 60% de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome do representante legal dos menores. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 18/11/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.016371-7 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X M.S.C. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2008.014.016411-4 - EMILI DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X CLAUDEIR DA SILVA RIBEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 21/10/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.019948-8 - GLEICY MARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Andamento:Ao patrono da requerente para que se manifeste sobre certidão de fl. 45. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.015189-2 - E.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Despacho:Intimem-se os requerentes para: a) regularizarem a representação processual; b) recolherem as custas devidas; c) juntarem cópia de CPF e Carteira de Identidade; d) juntarem cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. \r\n\r\nConversão da separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.008771-2 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.008426-7 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X J.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Fl. 51: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2008.014.001848-1 - MICHELE DE SOUZA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, MICHELE DE SOUZA DE AZEVEDO e ISRAEL LUIZ MENDONÇA SANTOS, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2008.014.016435-7 - TATIANA BARROSO CHIQUIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011049-8 - M.E.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X I.A.B.R. intimar a autora para comparecer em Cartório para retirar os autos da Notificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.004495-7 - HELOIZA PINTO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Aos requerentes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.007875-0 - M.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo e partilha de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MAURA PRUDÊNCIO DE AZEREDO DA SILVA e RICARDO ALVES DA SILVA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.013184-2 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal GENIVALDO GOMES DA SILVA e RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA SILVA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.033849-7 - VALTER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal VALTER RIBEIRO e MARGARETH DOS SANTOS RIBEIRO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.000306-4 - A.L.I.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ANA LÚCIA INÁCIA DE ALMEIDA GOMES e BARTOLOMEU MACIEL GOMES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.008179-8 - HERIKA FERNANDES TERRA CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal HÉRIKA FERNANDES TERRA CALIL e SANDRO FERREIRA CALIL, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.009652-2 - ALMIR PITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) Aos requerentes para manifestação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.001134-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.008860-7 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F.O.S. Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há 22 anos, conforme declaração juntada (fls. 05), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal LEILDO PEREIRA DA SILVA e MARIA SILVIA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.004494-5 - NEILTON ELIAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176)) X ZENILDA FRANÇA DE SOUZA MANHÃES Ao interessado para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.005153-6 - VERONICA ARAUJO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE IRIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-144261) Despacho:Designo o dia 23/10/2008, às 15:01 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014363-7 - S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X C.F.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.001925-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X I.S.S. Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 22 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal ATAÍDE RIBEIRO DA SILVA e IVONE DE SOUZA DA SILVA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.015770-5 - ISABELA CRISTINA TAVARES PESSOA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X LUIZ CARLOS ALVES DUTRA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 13/11/2008, às 15:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015960-0 - I.C.S.E.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X P.S.O.T. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 18/11/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016237-3 - HELOISA FERNANDA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ALDO JORGE SOARES MANHAES Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 22/10/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.006386-2 - T.O.P. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Designo o dia 08/10/2008, às 15:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.012949-8 - W.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 81, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.014.000462-2A - D.R.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X J.T.L. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre fl. 18v. \r\n\r\nProc. 2003.014.032183-0 - D.W.A.A. X W.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000002), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 33, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.002180-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.C.C.J. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 21, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.015282-8 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para informar se o executado cumpriu o acordo de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2005.014.016445-4 - D.W.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.A. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 33 do apenso (nº 2003.014.0032183-0), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024699-9 - DAVI JUNIO ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X WENDERSON DOS SANTOS FREITAS \"...à parte exequente para manifestar sobre certidão negativa, de fls.39... \r\n\r\nProc. 2005.014.025195-8 - LUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEILTON DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 22, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027824-1 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X H.G.S. Decisão:1 - Expeça-se carta precatória para prisão do executado no endereço informado à fl. 138, devendo constar o valor do débito apurado na planilha de fl. 93.2 - No que tange aos pedidos dos itens \"a\" e \"b\" de fl. 138, indefiro-os, uma vez que se trata de execução manejada pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.029039-3 - J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X J.C.C.S. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.029818-5 - F.G.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.G.M.R. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de fl. 70, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.002160-8 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Despacho:Designo o dia 08/10/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002813-5 - D.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X M.M.A.B. Intimar a parte exequente para atualizar a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.014.003480-9 - A.R.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067)) X W.R.S.C. Despacho:1 - Designo o dia 26/11/2008, às 15:00 horas, para audiência especial. Intimem-se.2 - Ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.014.005178-9 - A.G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X R.L.S.N. Andamento:À parte exequente, para que se manifeste sobre petição de fls.23/24. \r\n\r\nProc. 2006.014.008481-3 - A.S.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Despacho:1 - Designo o dia 18/11/2008, às 15:00 horas, para audiência especial. Intimem-se.2 - Intime-se o executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.004291-2 - L.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X N.J.B. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre fl. 26v. \r\n\r\nProc. 2007.014.009298-8 - ANA ANDRADE DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO Andamento: À parte exeqüente, para que se manifeste sobre fls.19 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.014.013993-2 - LARISSA MYRIAM CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X ZELIO MAURICIO MACHADO LAGE Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 39, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014873-8 - B.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X F.C.R. andamento: A parte autora para que se manifeste sobre cert. de fl.24 \r\n\r\nProc. 2007.014.017464-6 - L.L.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X D.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225) Andamento: À parte autora para que se amnifeste sobre fls.20 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.014.032848-0 - LÉO MAYCON TEIXEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X LEANDRO DO ESPIRITO SANTO BATISTA Ao exeqüente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.002347-6 - M.P.N. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X S.A.N. Andamento: À parte autora para que se amnifeste sobre fls. 16 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.014.002387-7 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEIXOTO SOARES (RJ-148694)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ao autor sobre justificativa de fls. 23/29 \r\n\r\nProc. 2008.014.015195-8 - SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GICOVATE PAES (RJ-145992)) X ALEXSANDRO FERREIRA ARRUDA Decisão:1 - Defiro a JG. Intimem-se os exeqüentes para atenderem a exigência de fl. 09. 2 - Tudo feito, cite-se na forma do art. 733 do CPC.3 - Com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. 4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.006750-7 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X JOELIA DA SILVA MACHADO E OUTROS Despacho:1 - Certifique-se o cartório sobre o oferecimento de contestação pela ré Joélia da Silva Machado.2 - Intime-se o autor para informar o endereço do réu Alexander, uma vez que a petição de fl. 38 só informa o bairro onde reside. \r\n\r\nProc. 2007.014.011387-6 - VALMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAHIB IBRAHIM KHENAIFES (RJ-130469)) X ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO Andamento: À parte autora para que se manifeste sobre fls. 35 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.014.011090-7 - JOSIEL BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MAXUELL DO NASCIMENTO MARQUES MENDES Decisão:O requerente solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação ao filho, sob alegação de que o alimentado já atingiu a maioridade.Promoção ministerial pugnando pelo deferimento da tutela antecipada (fl. 14v).Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar não se justificando a manutenção do pensionamento.Assim, defiro a tutela antecipada requerida para exonerar o autor, JOSIEL BARRETO MENDES da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho MAXUELL DO NASCIMENTO MARQUES, no percentual correspondente a 18% dos seus rendimentos líquidos.Cite-se.Oficie-se à fonte pagadora (fl. 04). Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.006507-9 - D.P.C., E.P.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X E.P.C.M. E OUTRO Andamento:À parte autora,para que se manifeste sobre fls. 51 e ss. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.009407-9 - RONALD DE SOUZA PEREIRA, KENNEDY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605) \"...à parte autora para informar o atual endereço do réu e para comparecer em cartório a fim de assinar termo de compromisso de guarda provisória...\" \r\n\r\nGuarda, regulamentação \r\n\r\nProc. 2008.014.011034-8 - NEIL CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X GILMARA ROCHA DE SOUZA CORREIA), DEYVISON DE SOUZA CORREIA), DAYARA DE SOUZA CORREIA Decisão:Defiro JG.Defiro a Antecipação de Tutela requerida tendo em vista a presença de elementos hábeis a demonstrar a presença de fumus boni iuris e periculum in mora, requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC.Intime-se a parte a autora a fim de que assine termo de compromisso de guarda provisória.Cite-se. Realize-se Estudo Social. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.014.010156-9B - O.P.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Decisão:Destarte, acolho o pedido inicial para atribuir valor à causa de R$ 3.600,00 na ação Revisinal de Alimentos em apenso, nº 2004.014.010156-9. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.003676-0 - LENYR DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)) X RENATO MELLO DA COSTA ARAUJO Decisão:Diante do falecimento do atual Curador, conforme documento de fl. 45, bem como o teor do estudo social, defiro a substituição da Curatela, nomeando, em definitivo, a Sra. IRENE MELLO DA COSTA ARAÚJO como Curadora de RENATO MELLO DA COSTA ARAÚJO, em substituição ao Sr. Lenyr de Mello Araújo.Lavre-se o termo. Façam-se as anotações necessárias. Expeça-se mandado de inscrição.Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.017395-9 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X Paciente: SYLVIO PACHECO Despacho:Intime-se a requerente para atender o despacho de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2008.014.008092-7 - ALZELENI PIO DA SILVA TAVARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X Paciente: BRUNO PIO TAVARES CORRÊA Decisão:Junte-se. Anote-se a exclusão de Marlon do pólo ativo da presente. Defiro a curatela provisória à Alzeleni pelo prazo de 01 (um) ano. Designo o dia 07/10/08, às 15:00 horas, para interrogatório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016220-8 - ROSALVO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X Paciente: JOSE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curador o requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 07/10/2008, às 14:30 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.016234-8 - MARIA HELENA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X Paciente: CRISVERALDO NUNES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso.Designo o dia 07/10/2008, às 16:00 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.016347-8 - MARIA JOSE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X CELSO SOUZA BARCELOS FILHO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/30, ressalvando que o valor dos alimentos será no percentual de de 48% do salário mínimo, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.016253-1 - K.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X F.G.A. Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 21/10/2008, às 14:01 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1999.014.001053-2 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X J.C.C.D.S. Andamento:Que a patrona da parte interessada providecie as peças necessárias á expedição do competente formal de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.013816-2 - ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X KAROLAYNE SILVA VELASCO Despacho:Fls. 48/51: Diga o autor e o Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.006197-1 - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR que o autor LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA não é pai do menor RICHARD TERRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.009208-4 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755)) X A.S.B.C.), Assistente: M.E.R.S. Despacho:Fls. 48/49: Defiro. Oficie-se ao empregador. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.006153-2 - S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Decisão:1- Designo o dia 22/10/2008, às 13:45 horas, para Sessão de Conciliação.Intime-se o autor no local de trabalho informado à fl. 15. Intimem-se.2 - Oficie-se ao empregador para os descontos dos alimentos (fl. 15). \r\n\r\nProc. 2008.014.015492-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X T.G.S. E OUTROS Decisão:Ante o teor do documento de fl. 19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.014.024172-2 - LEILA ARAUJO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X DIOCLECIO MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Fls. 144/717: Digam as partes. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.008707-3 - H.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X E.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:1 - Defiro o adiamento requerido, redesignando a audiência para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.2 - Expeça-se mandado de avaliação dos bens imóveis não partilhados, devendo o autor arcar com as custas devidas, a serem pagas no prazo de 05 dias.3 - O laudo de avaliação deverá vir aos autos até a data da audiência ora redesignada.4 - Quanto ao mais, será decidido em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.008707-3 - H.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X E.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Intimem-se as partes para fornecerem os documentos necessários a fim de instruir o mandado de avaliação, nos termos do Aviso nº 25 da CGJ. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.005859-2 - J.C.F.B. X L.R.C.A.B., G.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se as partes para se manifestarem sobre o relatório social. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.014.015588-5 - VANIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X NILTON RUFINO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 22/10/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.005612-3 - ROGERIO ALEXIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA FARIA VAN HOESEL (RJ-113792)) X DIOGO DE CASTRO FELISBERTO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 17, até porque os ganhos líquidos demonstrados à fl. 11 deixaram de levar em conta o adiantamento salarial de R$ 1.050,00. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.007253-8 - LEANDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X KEWIN PESSANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEIXOTO SOARES (RJ-148694) Fls. 127/128: Diga a parte contrária e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.010291-1 - GEISON SEBASTIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA FREITAS (RJ-117179)) X CAMILA FLORINDO PINTO Decisão:Concedo a tutela antecipada para visitação da criança eis que comprovada a paternidade através da cópia da certidão de fl. 10. O pai poderá ter a filha em sua companhia aos sábados, sem pernoite, em razão da sua tenra idade, das 09:00h às 18:00 horas.Defiro alimentos provisórios em 26% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 16/10/2008, às 15:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.001250-8 - L.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.R.F.N. E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 91, tendo em vista a atividade laborativa do autor, até porque a perda de um vínculo empregatício não significa, in casu, supressão dos ganhos.Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRevogação de Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.014.010867-9 - CLEIDE MARCIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)), LUIZ OTAVIO NOGUEIRA MAIA) X GILBERTO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Despacho:Designo o dia 14/10/2008, às 15:30 horas para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.014.001537-7 - A.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 134, bem como a ausência de manifestação da parte exeqüente, uma vez que não foi localizada, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.014.000496-9 - M.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Andamento: Que a patrona dos requerentes providencie o correto recolhimento das custas, na forma do disposto á fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.014.007441-0 - JULIANA BARRETO PESSANHA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Andamento: às partes para que tomem ciênciada certidão de fl. 31 \r\n\r\nProc. 2008.014.004760-2 - GISELE MORAES DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto a separação do casal GISELE MORAES DA SILVA LEITE e CARLOS RENATO DE FREITAS LEITE, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.009653-4 - MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto a separação do casal MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA FILHO e PAULA BARBOSA DA SILVA SENDRA, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.001584-7 - M.I.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Aos interessados para manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.014.002514-5 - L.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X T.M.S.F.R. Ao autor sobre cert. negativa de fl.43v \r\n\r\nProc. 2003.014.011566-9 - G.O.M.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X P.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763) Aos interessados para manifestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.014.008556-1 - C.S.W. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X M.S.O.W. Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 02/04 e 21 e decreto a separação do casal CLÓVIS DA SILVA WALDEMIRO e MANOELLE DA SILVA OLIVEIRA WALDEMIRO, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.015823-0 - ISABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X JOSÉ SANTANA VIEIRA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 22/10/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.009794-0 - MARGARETE BARRETO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO (RJ-141665)) X FRANCISCO ALVES DE MELO) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a promoção Ministerial de fl. 27v. \r\n\r\nId: 613419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2001.014.008371-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n2001.014.007119-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nISABELA BARRETO RANGEL RIBEIRO - RJ163655E \r\n\r\n1998.014.002297-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - RJ065157 \r\n\r\n1998.014.000018-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS - RJ127667 \r\n\r\n2005.014.016005-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MATOS - RJ139094 \r\n\r\n1991.014.000161-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nAGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO - RJ025256 \r\n\r\n1999.014.003496-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n2003.014.003846-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n1999.014.001540-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL - RJ111712 \r\n\r\n1997.014.002098-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n1999.014.004400-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nId: 613420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.014.002806-4 - L.R.O., R.O.A.R., M.A.O.A.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126) Decisão:Designo audiência para o dia 11/11/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.014.007508-5 - A.R.R. E OUTRO, C.E.C.O. X R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Decisão:Designo audiencia para o dia 18/11/2008 as 14 horas.Intimem-se.Quanto a genitora, considerando o oficio de fls 54, expeça-se oficio de requisição com urgencia. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.014.009879-8 - C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Designo audiência para o dia 06/11/2008 às 14:00. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009881-6 - C.C. (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (RJ-051394E) Decisão:Designo audiência para o dia 06/11/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.011435-2 - Z.S.B. X E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:Fls. 220. Atenda-se ao MP. Intime-se os Réus. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, c/c Pedido de Aplicação de Medida Protetiva \r\n\r\nProc. 2006.014.010092-2 - M.P., L.D.M.L., R.D.M.L. X C.D.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)), G.D.M.L.) Decisão:Designo audiência para o dia 11/11/2008 às 14:30 horas Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nId: 613417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.016817-0 - DIEGNES PAULINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Decisão: (...)Considerando que o réu nem chegou a cumprir a pena que lhe foi imposta e veio a ser preso portando ilegalmente uma arma de fogo, comumente utilizada para a prática de homicídio, entendo necessária a custódia cautelar (...). Indefiro, portanto, o pelito libertário (...) . Dê-se ciência à VEP comunicando sua prisão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.005170-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARIALDO VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:1 - indefiro ambos os pleitos de liberdade provisória, pois, além do processo se encontrar em fase final, dependendo apenas de alegações finais da defesa para sentença, subsistem os motivos da prisão cautelar, em especial a garantia da ordem pública, e garantia da aplicação da lei penal. Ademais, o pleito do acusado Jose Carlos já foi decidido no apenso, cujas razões, faço, também, integrar esta decisão.2 - intimem-se as defesas para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo réu Arialdo. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.014.007761-6A - LUIS FELIPE TAVARES MARTINS E OUTRO X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Fls. 32 e seguintes - Dê-se ciência às partes. Após, voltem. \r\n\r\nId: 613412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.014.003489-1 - FREDERICO RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar FREDERICO RANGEL PAES pela prática do artigo 14 da Lei 10.826/2003, a 2 (dois) anos de reclusão em regime inicial aberto e pagamento de 24 dias-multa no valor mínimo legal.Substituo a pena de reclusão pela prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser determinada pela Central de Penas.Condeno o réu nas despesas processuais.Com o trânsito em julgado, inclua-se o nome do réu no rol dos culpados.Publique-se com urgência, tendo em vista o prazo prescricional.Intimem-se as partes.Registre-se e cumpra-se.Campos dos Goytacazes, 24 de julho de 2008.Marcelo Menaged.Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 613413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave, , IV \r\n\r\nProc. 2002.014.005822-2 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO ROBERTO CARVALHO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar o patrono do nacional Silvio Roberto Carvalho da sentença absolutória, prolatada em 19/06/08 (fl. 98), com fulcro no art. 386, V, do CPP \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e Art. 297 do CTB \r\n\r\nProc. 2003.014.001031-8 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO CARLOS LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Intimar os patronos do acusado da audiência designada para o dia 05/08/08, às 13h15, a realizar-se perante o juízo criminal da comarca de Itaboraí/RJ, ocasião em que será inquirida uma testemunha arrolada pela acusação. \r\n\r\nId: 613418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.003165-5 (135092002) - VALÉRIA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ADNEIA GOMES MARTINS Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.001921-9 - VALÉRIA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X PATRICIA RODRIGUES CRUZ Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.002215-2 - ALESSANDRA CARMELITA PASSOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X VAGNO RANGEL ROCHA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.002515-3 - DALVAN SALLES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781), Dr(a). CYNTIA DA SILVA ALMEIDA WILLEMAM (RJ-147835)) EDUARDO PINTO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.002879-8 - MARINES LUNA LOUVEM X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ABREU Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.003079-3 - WALLAS PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X WASHINGTON ABREU SILVA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.003859-7 - MARCIANO FERREIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X SALMO DA SILVA ALVES Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.003863-9 - MARCIANO FERREIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X FABIANO VASCONCELOS RANGEL Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.004939-0 - MÁRCIA DA SILVA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ADRIANA DE PAULA NASCIMENTO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007683-5 - SANDRA REGINA DE MELO X CLEUZELI DE SOUZA MARTINS E OUTRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007685-9 - ANGÉLICA VALÉRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X LUIZ ROBERTO SALES ROMÃO MENOR Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.007693-8 - VALÉRIA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X MARLUCIA DA SILVA ROSARIO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.008645-2 - ANGÉLICA VALÉRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X MAYKEL DE SOUZA PEREIRA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.002909-4 - CENILTO ALEXIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X NELSON RAMOS PINTO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 30/09/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2004.833.002917-3 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X AMARILSON PITA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.003031-0 - ANTONIO ELIO BALTHAZAR BARRETO X CARLOS JOSÉ WILLEMENT DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.007017-3 - HERMES DE FREITAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES LOUBACK (RJ-075645)) X BOECHAT E SIQUEIRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008855-6 - F. R. F DAIANA MÓVEIS LTDA. X JORGE LUIZ GOMES Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.010315-6 - REJANE F. TAVARES ME. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X FERNANDA GONÇALVES DE BRITO Decisão:Fl. 62 - Indefiro, eis que se trata de dilação incompatível com o rito da lei 9099/95. Quando muito, este magistrado admite uma única expedição de ofícios desse jaez. o que já foi feito à fl 33. Diga a exequente como pretende dar andamento a presente execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000073-4 - MAX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X EMIRENE DE OLIVEIRA SIMÕES Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006377-0 - AFONSINA DE SOUZA VIEGAS X CLAUDEMIRO SOUZA LEITE Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016092-0 - LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X ROZIVALDO DE SOUZA TAVARES Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 01/10/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001772-4 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X MÁRCIO SOARES DE SOUZA GOMES Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/09/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006213-5 - MARCOS GUIMARÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X RICARDO FERREIRA DE ARAUJO MARTINS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/10/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000920-1 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LUDIMILA BARCELOS DE SOUZA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/10/2008 às 14h40m. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.000585-0 (120132001) - ANILDO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) MARIA ROSA CAUDEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.833.000669-5 (129062001) - SUEIDI PEIXOTO TAVARES X BURI CONSÓRCIO DE PRODUTOS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.008263-0 - GIMENE LEAL ISOLDI X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.008665-8 - RONALDO MANHÃES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.002409-6 - MARIA RITA FURRIEL DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.003061-8 - JOAO RENATO TAVARES MONTEIRO X ROSALDA DE JESUS SOUZA SANTORIO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008665-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018623-4 - MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X NILO FRÓES FILHO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 01/10/2008 às 14h20m. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.000471-4 (93172000) - EUNIR ALBERTO BARCELOS X CARLA MATIAS CORRÊIA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.833.001483-7 (107252001) - WILSON RODRIGUES JÚDICE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X RONALDO MANHÃES ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.833.001565-9 (124232001) - GERALDO NEY MOREIRA MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X MÔNICA DUARTE PAES ARTILES Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.002231-0 - NELI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SIMONE BALTAZAR NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.002919-5 - ELOIR DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). PHELIPE RAPHAEL DOS SANTOS PAES (RJ-147176)) FRANCISCO CARLOS AREAS, Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.003876-7 - RAFAEL TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X GEZIEL DA SILVA RISCADO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.007813-3 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X IGOR VEIGA FRANÇA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.008667-1 - MONALISA SANTANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X MARIA HELENA VIANA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.008669-5 - MONALISA SANTANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X FABRÍCIA ALVES MONTEIRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.009197-6 - MIGUEL LIMA SAMPAIO X LUIS EDUARDO R. MARQUES Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.004463-0 - KARINA DA SILVA ZACCARO X VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA Decisão:Fl 51 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008751-5 - ADEILÇA RAMOS MOTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X LUIZ SERGIO CORDEIRO GOMES E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 30/09/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.003685-6 - ESPÓLIO DE RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO, Inventariante: ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ALTAIR BATISTA FERREIRA Decisão:Fl. 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012409-7 - PAULO CESAR AZEVEDO DE SOUZA X VANDA DA SILVA MARQUES Decisão:Fl. 43, Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.003208-8 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X ANA BEATRIZ DA SILVA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.000237-9 (117812001) - VILMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X VALDEMIRO RODRIGUES E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.008143-0 - JOSE LUIZ SANTOS ANJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X JORNAL O DIÁRIO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.001869-2 - KATH MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) EMPRESAS DOIS IRMÃOS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.003249-4 - CRISTIANO JOSÉ SAMPAIO NETO X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.003689-0 - IGOR ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-150853), Dr(a). STEPHANIA SCOPEL SAUDINO (RJ-146936), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) X ALBIAN RANGEL TOLEDO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/09/2008 às 15h10m. \r\n\r\nProc. 2005.833.009317-5 - PENHA DA SILVA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012585-1 - JOSÉ GERALDO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Certifique-se o prazo da impugnação. Após, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.001069-7 - DERLI RIBEIRO JURDINO X BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.005393-3 - LUIZA CASSIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X GRAVIT - COM. INFORMÁTICA ELETRÔNICO LTDA. Decisão:Fl 85/86 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006367-7 - AMARILDO GOMES VELASCO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X BANCO BONSUCESSO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.017339-2 - TELMA VIEIRA MARCILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017341-0 - ROMARIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001413-9 - VIRGINIA RANGEL ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X M. S. VIEIRA MARCENARIA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 01/10/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001941-1 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001947-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Fls 92/93 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002712-2 - ANDRÉA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003008-0 - GENILDA SILVA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003987-2 - CILÉA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BMG (BANCOS DE MINAS GERAIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005224-4 - KARLA DANIELLE ARÊAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM COMERCIAL, Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006633-4 - ROSANA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CLARO CELULAR-ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006944-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007347-8 - LUCIANA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). JOAO CARLOS FOLLY BRANDAO (RJ-157512E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007745-9 - BEATRIZ RANGEL SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta judicial 4154941 e o coloque a disposição deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.008615-1 - PAULO LISBOA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar as rés, em cada um dos feitos mencionados, a pagar aos respectivos autores, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), com incidência de juros moratórios....... \r\n\r\nProc. 2007.833.009955-8 - LUIZ FERNANDO COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010249-1 - SIDNEY REZENDE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765), Dr(a). SEBASTIAO TAVARES CAMPISTA FILHO (RJ-141647)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Fl 62/63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011865-6 - JOSÉ NUNES PEIXOTO X PLANO DE SAÚDE UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012118-7 - ERENI BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012508-9 - KELLY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam os Réus INTIMADOS da r. sentença, como segue:\"...assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.400,00 (Sete mil e quatrocentos reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012832-7 - ROZIONARA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013346-3 - MOYSES SANTOS DE QUEIROES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001792-0 - PATRICIA RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X BRADESCO BCN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 07/10/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001873-0 - SERGIO RICARDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X THIAGO RODRIGUES DE SOUZA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/10/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.001949-7 - GUEINE ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X ITACAR MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 13/10/2008 às 11h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002222-8 - SOLANGE CORREA DOS SANTOS X B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002294-0 - GILBERT BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002302-6 - ROSENI PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BRADESCO /ADM DE CARTOES E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002442-0 - JOAO FRANCISCO CORREIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002571-0 - WELTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X RODOCAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Homolgo o acordo retro para que produza os devidos efeitos, devendo o presente feito prosseguir em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.004095-4 - RODRIGO TINOCO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA SILVA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.004648-8 - BARTOLONEUZA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X MASTER CARD S.A. E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004689-0 - ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X BARCELOS & CIA LTDA Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 07/10/2008 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004818-7 - WLAMIR COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004979-9 - ZENILDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 07/10/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.005264-6 - LEONARDO AUGUSTUS CORREA PERY PORTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 07/10/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005786-3 - EDNILSON CARLOS RAMOS X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005892-2 - JOSE CRESPO MARTINS X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005919-7 - JOMAR BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X BANCO DE CREDITO ITAUCARD S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005963-0 - SALVADOR ROGERIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006016-3 - ARCO DA VELHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos processos em que foram demandados, a pagarem a Nelson Luciano da Silva Filho, Thiago Soares Mota, Cinara Dias Vitorino Gomes e Arco da Velha Comércio de Roupar Ltda. Me a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.006043-6 - ALCINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 22072008 \r\n\r\nProc. 2008.014.006103-9 - ALINE MIRANDA GESUALDI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação no valor de R$ 1.800,00, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) a reclamada pagará a cada um dos reclamantes (CPF nº212.577-87287.794.281-34,017.680.647-41084847697-20 e 094.344.067-06) a quantia de R$ 1.800,00, sendo R$ 1.500,00 em espécie, no prazo de 20 dias úteis, mediante depósito judicial, e R$ 300,00 em crédito nas contas futuras que será inserido no prazo de até 60 dias; 2) com o pagamento, os reclamantes dão plena quitação à reclamada para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos \r\n\r\nProc. 2008.014.006118-0 - ALCINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA E OUTRO Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006174-0 - LUCIANA PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006207-0 - ALCINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO REAL ABN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006269-0 - ADAMIR SERGIO SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 07/10/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006467-3 - LUCIANA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006699-2 - ELAINE GIRÓ VICENTE LACERDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006832-0 - LAYANNE ANDRADE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 30/09/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007128-8 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA BASTOS X VIVO- S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007323-6 - REGINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.007462-9 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASA BAHIA E OUTRO Sentença:Ausente Alessandra Gomes dos Santos (processo nº 2008.014.007462-9), não sendo encontrada no endereço declinado na inicial, conforme certidão apresentada por oficial de justiça, incidindo, pois, o disposto, no §2º, do art. 19, da Lei do Juizado. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista o não comparecimento do autora a esta audiência, julgo extinto o feito nos termos do art. 51, I, c/c §2º, do art. 19, ambos da Lei dos Juizados Especiais. Intimados os presentes. Sem custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007899-4 - MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a reclamada a pagar a cada um dos autores, nos seus respectivos feitos, a quantia de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data \r\n\r\nProc. 2008.014.008016-2 - EVA MARIA CRUZ PAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008019-8 - ALINE MARIA CRUZ PAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008060-5 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008067-8 - PRISCILA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X CLARO Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 01/10/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.008072-1 - JAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/10/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.008096-4 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CALÇADOS ITAPUÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008100-2 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008109-9 - ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008319-9 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO IBI E OUTRO Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008336-9 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008341-2 - VALDECIDO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERASA Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008825-2 - ELÇO RANGEL EREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a reclamada a pagar a cada um dos autores, nos seus respectivos feitos, a quantia de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data \r\n\r\nProc. 2008.014.008929-3 - JOELÇA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009310-7 - JOSE ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.00,00 (mil reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigida monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009399-5 - CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR X VIVO- S/A Despacho:Diga a ré sobre o aditamento de fl 14. \r\n\r\nProc. 2008.014.009578-5 - ELENA PINTO VALENTIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009602-9 - DEIVINSON CORREA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/07/2008 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009825-7 - ELENA PINTO VALENTIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X GAVIÃO DE OURO E OUTRO Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010015-0 - THIAGO SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO- S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos processos em que foram demandados, a pagarem a Nelson Luciano da Silva Filho, Thiago Soares Mota, Cinara Dias Vitorino Gomes e Arco da Velha Comércio de Roupar Ltda. Me a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.010174-8 - LECY SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação no valor de R$ 1.800,00, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) a reclamada pagará a cada um dos reclamantes (CPF nº212.577-87287.794.281-34,017.680.647-41084847697-20 e 094.344.067-06) a quantia de R$ 1.800,00, sendo R$ 1.500,00 em espécie, no prazo de 20 dias úteis, mediante depósito judicial, e R$ 300,00 em crédito nas contas futuras que será inserido no prazo de até 60 dias; 2) com o pagamento, os reclamantes dão plena quitação à reclamada para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos \r\n\r\nProc. 2008.014.010196-7 - ELÇO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a reclamada a pagar a cada um dos autores, nos seus respectivos feitos, a quantia de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data \r\n\r\nProc. 2008.014.010482-8 - DEISE COSTA DA SILVA RAPOSO E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010611-4 - ARLEI MANHÃES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação no valor de R$ 1.800,00, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) a reclamada pagará a cada um dos reclamantes (CPF nº212.577-87287.794.281-34,017.680.647-41084847697-20 e 094.344.067-06) a quantia de R$ 1.800,00, sendo R$ 1.500,00 em espécie, no prazo de 20 dias úteis, mediante depósito judicial, e R$ 300,00 em crédito nas contas futuras que será inserido no prazo de até 60 dias; 2) com o pagamento, os reclamantes dão plena quitação à reclamada para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos \r\n\r\nProc. 2008.014.010934-6 - NEY DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X PEG CRED - PRODUTO BVA Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 24/09/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.014.011149-3 - WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Feito o pregão compareceu o réu. Ausente o autor, embora devidamente intimado para esta audiência (fls....). Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista o não comparecimento do autor a esta audiência, embora intimado, julgo extinto o feito nos termos do art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais. Intimados os presentes. Sem custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011430-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALVES (RJ-148174), Dr(a). JOSÉ PAES NETO (RJ-156502E)) X BV FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 153 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.011507-3 - LEILA MARIA NUNES PAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011522-0 - LEILA MARIA NUNES PAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Sentença:No que se refere ao feito em que figura como autora Leila Maria Nunes Paes, cujo nº 2008.014.011522-0, deve ser acolhida a alegação de litispendência, haja vista que o termo desta ação é idêntica a da que tramita no II Juizado, razão pela qual julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.011523-1 - LEILA MARIA NUNES PAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Sentença:Pela ordem, requereu a palavra o patrono da autora Leila Maria Nunes Paes (processo nº 2008.014.011523-1) para requerer a desistência do feito em relação aos réus, com o que concordou o primeiro demandado, tendo o patrono do segundo demandado pugnado pela aplicação da pena de litigância de má-fé e pela condenação em custas. Pelo MM. Juiz foi indeferido o pedido de condenação em custas haja vista que não há o pagamento destas em primeiro grau, e quanto à litigância de má-fé, entendo que deve ser aplicado o art. 18, do CPC, neste caso, com a condenação do autor ao pagamento do valor de R$ 166,00 a título de litigância de má-fé, haja vista a tentativa de direcionamento de distribuição, já existindo reincidência neste caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.011623-5 - ADEMIR DE ALMEIDA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011900-5 - ELIANE RIBEIRO CURY ROSSO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação no valor de R$ 1.800,00, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) a reclamada pagará a cada um dos reclamantes (CPF nº212.577-87287.794.281-34,017.680.647-41084847697-20 e 094.344.067-06) a quantia de R$ 1.800,00, sendo R$ 1.500,00 em espécie, no prazo de 20 dias úteis, mediante depósito judicial, e R$ 300,00 em crédito nas contas futuras que será inserido no prazo de até 60 dias; 2) com o pagamento, os reclamantes dão plena quitação à reclamada para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos \r\n\r\nProc. 2008.014.011903-0 - ANA CLAUDIA BRAGA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação no valor de R$ 1.800,00, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) a reclamada pagará a cada um dos reclamantes (CPF nº212.577-87287.794.281-34,017.680.647-41084847697-20 e 094.344.067-06) a quantia de R$ 1.800,00, sendo R$ 1.500,00 em espécie, no prazo de 20 dias úteis, mediante depósito judicial, e R$ 300,00 em crédito nas contas futuras que será inserido no prazo de até 60 dias; 2) com o pagamento, os reclamantes dão plena quitação à reclamada para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos \r\n\r\nProc. 2008.014.011992-3 - CLAUDIA MÁRCIA CONCEIÇÃO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012051-2 - MARCIA CRISTINA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X SERASA Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar as rés, em cada um dos feitos mencionados, a pagar aos respectivos autores, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), com incidência de juros moratórios....... \r\n\r\nProc. 2008.014.012355-0 - DEMILSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012644-7 - CINARA DIAS VITORINO GOMES X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos processos em que foram demandados, a pagarem a Nelson Luciano da Silva Filho, Thiago Soares Mota, Cinara Dias Vitorino Gomes e Arco da Velha Comércio de Roupar Ltda. Me a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.012847-0 - LEONARDO GODEFROY RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar as rés, em cada um dos feitos mencionados, a pagar aos respectivos autores, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), com incidência de juros moratórios....... \r\n\r\nProc. 2008.014.013044-0 - RANIERI ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a reclamada a pagar a cada um dos autores, nos seus respectivos feitos, a quantia de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data \r\n\r\nProc. 2008.014.013316-6 - LUCI DOMINGOS OLIVEIRA LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.013447-0 - ROSIMERY HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013467-5 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Feito o pregão compareceu o réu. Ausente o autor, embora devidamente intimado para esta audiência (fls....). Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista o não comparecimento do autor a esta audiência, embora intimado, julgo extinto o feito nos termos do art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais. Intimados os presentes. Sem custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014202-7 - RHUANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASA BAHIA E OUTRO Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014204-0 - RHUANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO HSBC E OUTRO Sentença:Com efeito, considero indevidas as negativações dos nomes dos autores naqueles cadastros, fato este gerador de dano moral ipso facto, devendo os réus serem responsabilizadas pelos danos experimentados pelos autores, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias destes casos, bem como pelo fato de que existem várias negativações nos órgãos restritivos referentes a todos os autores, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os reclamados, nos respectivos feitos, a pagarem a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015512-5 - LUCIANA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X BANCO BMG S/A. Decisão:Diga a parte autora sobre a certidãod e fl 20, Vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.017234-2 - VILSON JOSÉ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X XEROX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017427-2 - CLAUDIA MARCIA CARDOSO MILLER (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.014.017444-2 - OSVALDO PEREIRA FRANÇA X BV FINANCEIRA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.014.017461-2 - TATIANA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO SANTANDER BANERSPA S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 05, item c, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017471-5 - AURIENE RIBEIRO FERREIRA DA SILVA X SUPERMERCADO/MASTERCARD Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.014.017484-3 - BEATRIZ HELENA WIGAND DA SILVA AUATT (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017507-0 - G.M.S. CRESPO DE AZEVEDO ME (JARDIM DE INFÂNCIA E ESCOLA SANTO AMARO) (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações, tendo em vista o que consta no documento de fls 25 e, ainda, por envolver relação de consumo defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 12, item 2, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017549-5 - MARIANA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X VIVO- S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.017562-8 - SIMÃO MANSUR NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017577-0 - REJANE CUNHA MARCOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X COLÉGIO SANTA MARCELINA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tendo em vista a existência de outro apontamento restritivo em nome do autor inserido por ente que não figura na presente demanda, conforme se observa à fl 11 . \r\n\r\nProc. 2008.014.017642-6 - ÉRICA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DA SILVA (RJ-146751)) X F M FORMATURAS Decisão:Proceda-se ao depósito judicial da quantia referente ao valor do cheuqe devolvido, lembrando-se que a guia judicial pode ser retirada diretamente no banco;2 - Feito isso, fica deferida a antecipação de tutela para que a ré, em 5 dias, proceda a entrega do cheque emitido pela autora a mesma ( cheque do Banco do Brasil, agência 3127-5 c/c 13137-7, cheque nº 850031, bem como providencie a baixa da restrição cadastral de seu nome junto ao banco, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento; \r\n\r\nProc. 2008.833.000498-7 - CARLYLIAN AMORIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 03/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000673-0 - ANGELICA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.017631-1 - RENATO QUEIROZ MARTINS E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.004283-5 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELBEM VIEIRA DOS SANTOS (RJ-023315)) X ELIANE VIANNA DOS SANTOS PECLY PAULA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.006465-0 - MARLENE DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). CYNTIA DA SILVA ALMEIDA WILLEMAM (RJ-147835), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) RENILDA REIS DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.001805-7 - WALLAS PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X LÚCIA CRISTINA ROMERO MANHÃES Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.003899-8 - OAKS CONFECÇÕES E MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.004852-0 - ELOIR DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X FRANCISCO CARLOS AREAS) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nId: 613415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.003045-9 - MARIA CARLOTA DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X JOSE RODRIGUES DE BRITO), LEILA SILVEIRA DE BRITO), PROCESSO 40050 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017966-7 - MARCIA HELENA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADENIR JOSE BONFIM) PROCESSO Nº 36.125 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:1- Anote-se o Patrono subscritor da petição de fls.83/84 para futuras intimações. 2- Venha a guia de depósito devidamente quitada pela Cominbed Seguros Brasil S/A. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011436-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE ANDRADE MOURA TELES JUNIOR E OUTRO Despacho:1- Fls.77 - Anote-se em DRA e Sistema o litisconsorte.2- Oficie-se ao CEVERA, com endereço a fls.77, informando a anuência da parte Autora para realização do leilão do veículo, autorizado também por este Juízo, devendo o saldo devedor ser posto à disposição, por depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.024363-9 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA ANGELICA MACHADO PESSANHA E OUTRO Despacho:1- Oficie-se ao DETRAN, vindo as custas, se for o caso.2- Intime-se o Autor a promover a citação da Ré, pena de extição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007785-0 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para vinda das custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.011440-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO40430 Despacho:Aguarde-se conforme § 5º, do art. 475J, após arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.021.014163-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FATIMA ROSARIO DE SOUZA), 40591 Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.33 para integral cumprimento, vindo as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.019111-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X NILTON DE RODRIGUES SANTANA), 44406 Ao autor sobre fls.19v/22. \r\n\r\nProc. 2008.021.023065-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIELA PIRES ROSADAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)), 44543 Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022724-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), JOANA D'ARC DO NASCIMENTO), 44535 Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.021.028870-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE TEIXEIRA ROMA), 44750 Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.033625-5 - WENDEL GRABRIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA -HOSPITAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), UNIMED PETROPOLIS), HOSPITAL DA UNIMED NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), 44907 Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informar por quem foi arrolada a testemunha Roseane Chagas de Souza, bem como encaminhar cópia da contestação e procuração da 3ª Ré. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011724-1 - FERNANDO SANTANA REAL, MAURICIO ANORINDO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X PAULO JESUS DE FREITAS VIANNA), PAULO AZEVEDO VIANNA), SONIA MARIA DE FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), PROCESSO 38924 Decisão:Expeça-se a guia no valor de R$ 3.462,00. Lavre-se Auto de Adjudicação, na forma do art. 685, B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.021994-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X AUGUSTO CEZAR BERTORE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), PROCESSO 39621 Despacho:Intime-se o Réu a pagar o valor de R$ 539,50, em duas parcelas iguais e sucessivas, devendo ser a primeira depositada 15 dias após a data da intimação por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.021.003894-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) A parte ré para complementar as custas, conforme certificado em fls.210: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 79,42; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,83; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,12; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 0,91; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 95,49; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,51; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,51. \r\n\r\nProc. 2006.021.026420-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X LUIZ MORI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar a quantia de R$ 6.234,21, referente a cotas condominiais relacionadas na planilha de fls 159, bem como as vencidas, com juros de 1 % ao mês e correção monetária desde 31.04.2008 para o valor da planilha referida e desde a data em que ocorreram os vencimentos das cotas vincendas. Condeno o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre valor do débito atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida ao mesmo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030753-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARY LUCY A. FONSECA E OUTRO Ao autor sobre fls.55v/57. \r\n\r\nProc. 2008.021.000266-3 - EDSON PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se o Réu no endereço indicado a fls.39. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.010167-7 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X LEONARDO ESTEVES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)), 44157 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.004983-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.012632-3 - ANDRE BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), 40653 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 42/43, com o preparo, expeçam-se os mandados para intimação dos representantes legais e testemunhas, cujo rol encontra-se em fls. 42. Defiro à ré as provas especificadas em fls. 46. Com as custas intimem-se a parte autora para depoimento pessoal e as testemunhas cujo rol deverá vir em 10 dias.5 Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23 de outubro de 2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017518-1 - PEDRO PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A), FINANCEIRA ITAU CBD S/A), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), 44358 Sentença:1- Homologo o acordo descrito a fls.53/54 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Custas pelo Réu e honorários compensados. Tendo em vista que o acordo foi integralmente cumprido na data da assinatura do termo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033937-2 - MACIEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44919 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a suspensão dos efeitos da inclusão do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como a sustação dos efeitos do protesto junto ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca. Oficiem-se.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002358-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIVALDO RODRIGUES ROCHA), PROCESSO 40026 Despacho:Desentranhe-se, adite-se e para integral cumprimento, vindo as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.028495-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ISAIAS BENEDITO DA SILVA E OUTRO Despacho:Pela derradeira vez instrua o autor o mandado, no prazo de 5 dias, conforme determinado em fls. 36, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.037864-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO OLEGARIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004990-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls.185 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011326-4 - LAROTONDA ANTONIO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X MARIA DAS GRAÇAS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:O Autor não reconhece que a irmã da Ré a tenha sucedido na locação, implicando na determinação de citação da mesma, eis que até então a mesma não ocorrera. Caso não saiba o paradeiro da mesma, poderá requerer a expedição de ofícios no sentido de localizá-la, mas o processo não pode ser julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.021.003364-7 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LEANDRO CUNHA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010313-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOÃO AFONSO DOS SANTOS E OUTRO Ao exequente sobre fls.37v/44. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020084-3 - CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA. E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Diga a Autora como pretende perseguir seu crédito. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.020647-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARCELA DA SILVA PINTO), 40959 Despacho:Ao exeqüente: As respostas dos ofícios encontram-se em fls. 47, 48, 50 e 53 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010406-8 - EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA[ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO COCCO (MG-095883), Dr(a). MONICA PUSCHEL FAVERO (SP-182556)) X TUMACOL TUDO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.027560-6 - FATIMA DA SILVA DE SOUZA, RODOLFO JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MANOEL JOAQUIM DE SA), 44705 Decisão:Defiro os honorários de execução em 10% , verba que será reduzida à metade em caso de pagamento no prazo de 3 dias, conforme previsto no parágrafo único do art. 652-A, do CPC. Cite-se o executado para pagamento em 3 dias, conforme art. 652, do CPC, sob pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.029727-2 - DARIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS), Inventariante: ANDRE BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) 43512 Sentença: SENTENÇAProc. 2007.021.0297272. Considerando a composição amigável de fls. 15/16. HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor, certifiquem-se e intime-se para pagamento. Honorários pro-rata, ante a falta de estipulação no acordo. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.P.R.I.Duque de Caxias, 21 de julho de 2008. Maxwel Rodrigues da Silva Juiz de Direito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.021.013911-5A - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)), 44264) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Certifiquem-se as custas. Intime-se para pagamento, pena de cancelamento na distribuição.A impugnante para recolher as custas de fls.05: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 40,16; Caarj - 2001-6 - R$ 4,01; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,00; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.018315-8 - MARIA DA PENHA TOMAZ DA SILVA CERQUEIRA, BERENICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), PROCESSO 39359 Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos dos Autores, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando os mesmos a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado, suspendendo tais verbas, com base no artigo 12 da Lei 1060/50..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000902-3 - ESPÓLIO NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Anote-se em DRA e no sistema, para constar no polo ativo da lide o Espólio de Nelson de Almeida. Esclareça a requerente se há inventário aberto e inventariante designado. Venham os documentos dos herdeiros indicados em fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.021.033447-5 - GABRIELA SANTOS DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X MANUEL MARQUES DE SA FILHO E OUTRO Despacho:Considerando que o Réu não foi citado, conforme certidão de fls.106v, retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de 10 dias para que as Autoras informem novo endereço para possibilitar a citação válida do Réu. Após, designarei nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012320-0 - GERALDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ROSANGELA GUIMARES BLANCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)), 44209 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária desde a data da sentença pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.087,41 a título de indenização por danos materiais, com juros de 1 % ao mês e correção monetária, com os índices acima referidas, mas contados de 19/12/2007 até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009175-6 - WILSON FREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), PROCESSO 38736 Despacho:Cabe ao réu diligenciar junto ao Banco para a obtenção de original da guia de recolhimento. Defiro o prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de expedir ofício ao FETJ, para a cobrança devida. \r\n\r\nProc. 2006.021.027454-3 - JOSE FELIPE NATIVIDADES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 15:15 horas. Intimem-se as testemunhas da Autora, itens \"B\" e \"C\" do rol de fls.15, bem como a da Ré, que é residente nesta Comarca. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.010408-1 - ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Informem os Autores o número da Agência onde foram abertas as contas-poupança em nome dos Autores, a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados em Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022698-8 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Recebo o recurso de fls.200/211 no duplo efeito. À Apelada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002618-7 - RITA MARIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X EMPRESA LAJE DOIS AMIGOS ALMIR E MARINO - GUIL MAT. DE CONST. LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que o mandado de citação de fls.51 foi expedido com endereço diverso daquele fornecido por ocasião da audiência de fls.49, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033800-8 - JULIO ALESSANDRO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X REAL GRANDEZA VIDROS U G DE LACERDA VIDRAÇARIA), BANCO ITAU S/A), 44914 Decisão:Venha a cópia da última declaração de Imposto de Renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. A lide presente pode demandar a produção da prova pericial, adque-se a inicial ao rito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013966-6 - MARIA HELENA TERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.003364-3 (29326) - Inventariante: ADRIENE CRISTINA BOMFIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X ANTONIA ENEDINA AGUIAR CARDOSO), 29326 Despacho:Com o preparo oficie-se conforme requerido em fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.021.008987-7 - ELISETE SILVEIRA DE CAMPOS X ALOISIO GARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), PROCESSO 38721 Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016464-6 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA X TORQUATO LINO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), 40714 Despacho:À inventariante sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.021.016897-8 - RUTH DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X JOSIAS VELLASCO BRAGA), 44338 Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.011644-3 - OTONIEL DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38916 Despacho:J-se. Venham as contas que, refaturadas, foram pagas. \r\n\r\nProc. 2008.021.002619-9 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), 43931 Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 31 demonstra a disponibilidade do autor para arcar com as custas do processo. A renda média mensal do autor supera 10 salários mínimos mensais e as provas de gastos não são de monta a justificar o pedido de gratuidade. Em razão da natureza da lide faz-se necessária a produção da prova pericial. Nomeio Perito o Dr. Paulo Tadeu, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se para a vinda dos quesitos em 5 dias e designação de assistente técnico no mesmo prazo. Informados os honorários, deposite-os o autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.033635-8 - FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO DO BRASIL S/A), 44908 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033490-6 - EDISON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Manifese-se o Réu sobre os documentos de fls.86/88 juntados pelo Autor, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010704-3 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)), ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144), Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575)), PROCESSO 40397 Despacho:Intime-se a 2ª Ré a devolver a guia de depósito judicial expedida a fls.128, devidamente quitada, em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.021.000865-0 (29.917) - CARLOS ROBERTO REIS VAZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-033412)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Para não se perder tempo determinando citação que pode se tornar inócua, querendo o autor, venham, em 5 dias, as custas necessárias à expedição de ofício à SRF para que se busque o endereço dos citandos. Não havendo resposta no prazo, ou mediante provocação, voltem conclusos para exame do requerido em fls. 386/389. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.014839-1 (31261) - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHN KENEDY MACEDO DE MEDEIROS Despacho:Com o preparo, desentranhe-se adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033821-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X UITA CANDIDA LUCAS), 44916 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.033826-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JUNIVALDA GOMES DE CARVALHO), 44917 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.003401-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMERSON SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Fls.91 - Oficie-se ao DETRAN para vinda de endereço do Réu.2- Intime-se o Autor a promover a citação do Réu, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.029133-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA), 43484 Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.18 para integral cumprimento, vindo as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.015295-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRA ANDRADE DA SILVA), 44298 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024619-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS COUTINHO DA CRUZ), 44593 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.23/25 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.033701-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE MARTINS), 44910 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.033949-9 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JUNIOR CARLOS M GRILO CARLETTI), 44920 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.023052-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILTAMIR CARLOS HOTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ANA JESUS BARROS, Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)), 42954 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Dê-se vista à DP e DP Tabelar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037560-0 - JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.20, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado, devendo o Autor recolher a complementação das custas, conforme certificado a fls.13, pena de expedição de certidão ao FETJ. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001742-3 - LUCIANO VIEIRA TERRAZI (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.031518-1 - DAMIANA SOBREIRA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LEONARDO BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o AR de fls.55 não foi subscrito pelo próprio Réu, tratando-se de pessoa física, determino sua citação por oficial de justiça. Expeça-se carta precatória para citação do mesmo. Venham as peças em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.024849-4 - MARCELO CALMON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X UNICARD UNIBANCO), 44607 Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.033702-8 - AUTO MECANICA ROGERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO DO BRASIL), 44911 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005791-1 - RAFAELLA FABIOLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Se o autor não concorda com os cálculos, apresente a planilha com os valores que entende devidos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010582-6 - RENATA BASTOS GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 14:00 horas, anotando que as testemunhas da Ré comparecerão independentemente de intimação. Venham as custas para intimação da Autora a prestar depoimento pessoal, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.021389-3 - JOSE EPAMINONDAS MENEZES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), 44485 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.24/25 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Custas pro rata, isento o Autor, e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024761-1 - DENIZE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), 44602 Sentença:Homologo o acordo de fls.32/33, aditado pela petição de fls.38, que retificou o valor para R$ 3.000,00, para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado por quaisquer das partes, e vindo as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.027405-1 - REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BR DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). LAEL DA SILVA PASCOAL (RJ-116955) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.021365-0 - AUTO MECANICA ROGERIA LTDA-ME X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)), 44474) Despacho:Ao autor s/ fls. 73/74. \r\n\r\nId: 613421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "613422": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.021.004968-3 - OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.034713-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha quanto ao obituado a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.006258-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.034631-5 - BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PROV 47/01: Ao autor para recolhimento de custas a menor : campo 36 R$ 118,67; campo 41 R$ 74,86; campo 42 R$ 7,48; campo 46 R$ 3,76; campo 47 R$ 3,76 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.033621-8 - JORGE CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a prescrição da dívida defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa dos protestos. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033622-0 - JORGE CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a prescrição da dívida defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa dos protestos. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033623-1 - JORGE CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a prescrição da dívida defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa dos protestos. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033624-3 - JORGE CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a prescrição da dívida defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa dos protestos. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.034266-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C), PAULO CESAR DA CUNHA), ROSANGELA LUIZ DE AGUIAR), ALEXANDRE LICURCI DE MELLO prov. 47/01: Ao autor para recolhimento de custas: CAMPOATOCÓDIGOVALOR R$ 24AEVC1102-323,73AOJA1107-231,0325 A 28PORTE DE REMESSA1104-99,1241SUBTOTAL63,8829CAARJ2001-66,3830 A 35DISTRIBUIDOR2102-218,2331ACRÉSCIMO6002-05926-63,6433FUNPERJ6002-25174-94,1134FUNDPERJ5673-00124-34,1149TOTAL100,35 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.033648-6 - BENICIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 23/07/2008, fls. 190. Certifico e dou fé que remeti os autos à republicação, tendo em vista a substituição do patrono do autor, e também não fora publicado o nome do patrono da parte ré, sendo estes os motivos da republicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018629-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X PAIVA E SILVEIRA DESIGN LTDA - ME E OUTROS Decisão:Tratam os autos de ação de cobrança.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de nulidade de citação, eis que os réus foram buscados nos endereços conhecidos, de forma infrutífera, preenchendo a citação por edital os requisitos legais.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DRa. LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Oficie-se à DIPEJIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013757-8 - LYDIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para iniciar a liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.021.020798-2 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TRANSLATARI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)), TRANSPORTE MARONI), CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga o autor se pretende incluir na lide a ATENDER, caso em que deverá tal requerer e providenciar sua citação na qualidade de ré, ou se dejesa prosseguir em face da TRANSPORTES MARONI, providenciando, neste caso, peças para sua citação por precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.013094-0 - UELINTON BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X BELLAVIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se os oficios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.038028-0 - JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X SUELY CARDOZO MACAHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.019163-0 - VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.021.022048-4 - FRANCISCO CRISTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12 / 08 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.034045-3 - BAZAR E ARMARINHO MARCAO TEM DE TUDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Despacho republicado por não ter saído o patrono do embargado:Defiro JG. Recebo os embargos, SEM efeito suspensivo, por não estar garantida a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.021.014996-3 - CESAR NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES E OUTRO), Inventariante: ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753) Despacho:Certificado sobre pendência e custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025033-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO SABINO DE ARAUJO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre a certidão acima. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021769-9 - JORGE WALACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Ante o teor da certidão que segue, perde, a petição de fls. 126/127, o seu objeto. Aguarde-se a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.031728-3 - JOESTER LAVIOLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; ao autor sobre a re-designação da AIJ para o dia 29/07/2008, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.021.033473-6 - VANESSA DE OLIVEIRA PEIXOTO, DIOGO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2008.021.000326-6 - LIDIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:JUnte-se aos autos a petição noticiando a transação realizada. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.004235-1 - EDSON COELHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020207-4 - FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CINEMA SANTA ROSA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente as custas (O.J.A R$ 31,03) \r\n\r\nProc. 2005.021.020207-4 - FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CINEMA SANTA ROSA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 113/114 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Levante-se a penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: As partes para ciencia da audiencia no juizo deprecado : DIA 09.09.08, ÀS 13:40H - 1 Vara de Inhomirim-RJ \r\n\r\nProc. 2008.021.032114-8 - EDINA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EXPRESSO MANGARATIBA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 05/08/08 às 11h. Cite-se. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha o depósito da comissão do Leiloeiro. Suspenda-se o leilão. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.000818-6 - OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029872-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002663-0 - GILMA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029575-3 - BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam cancelados os faturamentos lançados nas faturas dos meses de competência de agosto a dezembro de 2006, e refaturadas tais contas com a exclusão dos consumos, devendo as novas contas ser emitidas para cobrança SEM JUROS OU OUTROS ENCARGOS, com vencimentos para datas não inferiores a 45 dias após o trânsito em julgado desta sentença, DETERMINANDO o restabelecimento da energia do autor, refaturando-se as contas a partir de janeiro de 2007 para considerar-se o consumo mensal de 270 kwh/mês, vedada a inclusão de valor eventualmente faturado na conta originária por média, abatidos ainda os valores depositados nestes autos, e condenando a ré a indenizar o autor pelos danos morais causados, fixados em R$ 3.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valo \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.024506-7 - PARICIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, condenando a ré a devolver em dobro à autora as parcelas de SEGURO RENDA PREMIADA MASTER, acrescidas de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a data da cada débito. Reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino sejam rateadas as custas processuais, na proporção de 50% para cada parte, observada quanto à autora a incidência da Lei 1.060/50, compensando-se os honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009329-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE FERNANDO SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023177-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de reintegração de posse.Tendo em vista a manifestação de fls. 72/72vº, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DRa. LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Oficie-se à DIPEJIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025326-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.022189-0 - PAULA CRISTINA BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada às fls. 31, ciente a ré de que nesta data deverá apresentar contestação. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.000860-0 (21703) - CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X SOCIAL CLUBE ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes sobre as praças a serem realizadas nos dias 28/08/08 e 11/09/08 às 13h, no Àtrio do Fórum de Duque de Caxias - Rua General Dionísio 764, 25 de Agosto - D.Caxias.(Dra Elenice Maria Hirle- OAB/RJ86462) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023872-1 - NIVALDO BEZERRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2008.021.007844-8 - ORLANDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 85,80Caarj 2001-6 8,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 193,92FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20 \r\n\r\nProc. 2008.021.007844-8 - ORLANDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Efetue a ré o depósito das diferenças sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025010-0 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nId: 613422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2002.021.019444-7 - MINISTERIO PUBLICO X W.C.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Decisão:Diante do recebimento do recurso de apelação de fl. 611/618, dê-se vista ao apelado para contra-razões. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.021.141053-3 - JOSE LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.021.172942-0 - JOSE MARTINS (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para requerer o que entender por direito, observando-se o que dispõe o art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.021.203918-9 - JOSE ANTONIO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.021.204342-9 - GENILSON TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1991.021.227092-4 - AMALIA ROSA DOS SANTOS E6P1C2 (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o presente feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, face ao noticiado às fls.230/241. Ao INSS e em seguida ao Ministério Público para que se manifestem sobre os pedidos de habilitação. \r\n\r\nProc. 2008.021.029442-0 - TADEU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2008.021.029509-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029510-1 - NATALICE JUANA FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.007342-0 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da intempestividade certificada à fl.88, deixo de receber o recurso interposto.Cumpra-s parte final da sentença de fl.80/82. \r\n\r\nProc. 2005.021.017612-9 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Dê-se vista ao autor, conforme requerido a fl. 512. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.011609-7 - JORGE DA SILVA MORETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Pelo MM. Juiz de Direito foi dito: Designo nova audiência para o dia 16/09/2008, às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente a parte réu na pessoa de seu procurador. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data, ficando as testemunhas presentes intimadas na nova designação. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.000033-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S.A (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) AO RÉU PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (ATOS DAS SECRETARIAS DO TJ, CONTA 1101-5, R$ 43,81; PORTE DE REMESSA E RETORNO, CONTA 1104-9, R$ 27,36; CAARJ, R$ 7,11; FUNPERJ, CONTA 600.225174-9, R$ 3,55; FUNDPERJ, CONTA 567.300124-3, R$ 3,55; TOTAL R$ 85,38), NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 396. \r\n\r\nProc. 2006.021.018896-1 - LEDA MANÇANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC E OUTRO Sentença:Isto exposto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C., julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, em relação ao 2º réu, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva, e com fulcro no art. 269, I do mesmo Diploma Processual, procedente o pedido, quanto ao 1º réu, para condená-lo a devolver os valores descontados indevidamente a título de contribuição previdenciária, com os devidos acréscimos legais, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, diante da isenção prevista no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99 e da reciprocidade exercitada pelo Município de Duque de Caxias, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual.P.R.I.Deixo de submeter o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.000124-3 - SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Mantenho a sentença de fl.36/38.Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.46, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Cite-se o réu para responder ao recurso, em cumprimento ao disposto no art.285, § 2º do C.P.C., devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial e do recurso de fl.40/44.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000125-5 - TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Mantenho a sentença de fl.37/39.Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.47, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Cite-se o réu para responder ao recurso, em cumprimento ao disposto no art.285, § 2º do C.P.C., devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial e do recurso de fl.41/44.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, COMONATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.021.019151-0 - ADEMIR RIBEIRO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Reconsidero a última parte da decisao de fl. 54.Cite-se o réu para responder o recurso interposto, em cumprimento ao diposto no art.285, § 2º do C.P.C., devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial e do recurso de fl.45/52.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.021.001892-9 - STEPHANY BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.018519-6 - MARIA LUIZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1998.512.012660-1 - AUTO COMERCIAL VIDRAUTO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO), ELIANE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740)), Síndico: (RJ-3470) CASTOR RODRIGUES ALVAREZ Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022159-0 - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir da fl. 369 do 2º volume.Dê-se vista ao autor conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.021.004390-0 - EVANDO LOPES XAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)), EMBRATEC MAQUINAS E MOTORES LTDA Decisão:Trata-se de Ação de Dissolução de Sociedade Comercial proposta por EVANDRO LOPES XAVES em face de WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA e EMBRATEC MÁQUINAS E MOTORES LTDA, encontrando-se a sociedade empresarial na fase de liquidação por força do v. acórdão de fl. 201/203.Mediante as petições de fl. 245/246, 250/252 e 268, não há um consenso entre os sócios para a designação da pessoa do liquidante.Observando-se que o sócio autor possui 90% das cotas societárias, cabe a este, por uma questão de lógica jurídica, exercer a função de liquidante e prestar as devidas contas nos termos do art. 1.103, inciso VIII do Código Civil.Na hipótese de não assumir o encargo, caberá ao juízo designar um profissional para o exercício da função, às custas da empresa liquidante.Diante do exposto, nomeio EVANDRO LOPES XAVES como liquidante da empresa EMBRATEC MÁQUINAS E MOTORES LTDA, com fucro no art. 1.038, inciso II do Código Civil, devendo proceder na forma do art. 1.103 e seguintes.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.021.007467-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES X Interessado: ALUISIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desentranhamento do formal de partilha mediante substituição pelas respectivas cópias.Cumpra-se parte final da sentença de fl.51/52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.512.002398-2 - JOSINALDO LUCAS DO NASCIMENTO (E2P1C3) (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Renovem-se os mandados de pagamento expedidos às fl.229/230.Após, diga a parte autora se ainda há requerimento a fazer no presente feito.Inexistindo oposição da parte autora e, considerando que já manifestação do Ministério Publico às fl.257, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.012355-3A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:...Analisando os autos principais, verifica-se a fl. 08 a juntada de afirmação de pobreza apresentada pelo autor, onde declara, ainda, que os patronos constituídos não percebem verba honorária particularmente, deixando o impugnante de trazer aos autos qualquer prova que possa elidir essa presunção, ressaltando-se, ainda, os esclarecimentos sobre o valor da indenização recebida e empregada em melhores condições de vida do próprio autor e de sua família, já que o mesmo foi vítima de acidente de trabalho.Isto exposto, rejeito a presente impugnação, dando regular andamento ao feito.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.012355-3B - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Ao impugnante sobre fl. 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.021.000720-8A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ANDRE LUIZ FRANCO AMERICO), BRENDA ADRYELLE FRANCO AMERICO) X FRANCISCO DE SOUZA AMERICO Decisão:A presente impugnação não pode prosperar. Partindo da premissa de que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial que a parte pretende alcançar, nenhum reparo merece ser feito, haja vista que os autores/impugnados, apesar de serem beneficiários da justiça gratuita, atribuíram o valor de acordo com a sua pretensão, conforme determina o art. 259 e 260 do C.P.C.Isto exposto, rejeito a presente impugnação, dando regular andamento ao feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001892-9A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X STEPHANY BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...A presente impugnação não pode prosperar. Partindo da premissa de que o valor da causa deve corresponder ao pedido, nenhum reparo merece ser feito, devendo apenas ressaltar que a eventual condenação não pode ser considerada para fins de cálculo do valor da causa, observando o disposto no art. 259 e 260 do C.P.C.Isto exposto, rejeito a presente impugnação, dando regular andamento ao feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007847-1A - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS X THIAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344) Decisão:À parte impugnada, nos termos do Art. 261 do CPC, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.003133-0 - LUIS PAULO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X ALEXANDRE PONTES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fl. 135/172. \r\n\r\nProc. 2005.021.014878-0 - ALEX SANDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes, sucessivamente, para que especifiquem provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.020986-5 - CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (RJ-136118)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA EM DUQUE DE CAXIAS - RJ Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - IESA em face do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DUQUE DE CAXIAS, visando excluir da base de cálculo das prestações vincendas do ISSQN o valor dos materiais fornecidos, suspendendo-se a exigibilidade dos respectivos créditos tributários.A fl. 136 a impetrante desiste da ação.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Tendo em vista que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou, homologo a desistência para que produza os seus efeitos legais e julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019819-8 - SILVIO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 149 VERSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005028-8 - HERACLITO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.021.012355-3 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pelo autor, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.021.015612-4 - RETALHISTAS SO FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MALHAS MIXTAS IND. E COM. DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Ao autor sobre fl.128/129. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.021.007762-7 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X UNIPROL UNIFORMES PROFISSIONAIS IND E COM LTDA Despacho:Ao autor para prosseguimento ao feito. requerendo o que entender por direito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.021.004998-5 - CHANDON DO BRASIL VITIVINICULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BENEDITO SÃO JUDAS EMP E PART LTDA Despacho:Tendo em vista que ainda não foi estabelecida a relação jurídica processual ante a ausência de citação, configura-se inoportuno o pedido de decretação da falência formulado às fl.188.À parte autora para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014622-1 - ELAINE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X COMERCIAL RIO MARCAS LTDA Despacho:Ao autor sobre fl.65 devendo dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender por direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.512.001025-0 (17676) - EDNA PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito para levantamento dos honorários depositados conforme fl. 205.Forme-se o 2º volume.Após dê-se vista às partes sobre o laudo de fl. 210/226. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000720-8 - FRANCISCO DE SOUZA AMERICO X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ANDRE LUIZ FRANCO AMERICO), BRENDA ADRYELLE FRANCO AMERICO Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pelos autores, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.007847-1 - THIAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.000344-6 - SIDNEY SHUBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Considerando que o réu, devidamente citado, não apresentou a sua peça de resposta, encontra-se caracterizada a revelia, cujos efeitos não são absolutos, recaindo apenas nas questões de fato, e não de direito. Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, para a realização do exame pericial, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....O autor poderá oferecer quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.021.022277-6 - DIJALMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:Reconsidero a última parte da decisão de fl.31.Cite-se o réu para responder o recurso interposto, em cumprimento ao diposto no art.285, § 2º do C.P.C., devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial e do recurso de fl.23/29.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.021.029603-8 - RICARDO VIANA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030890-9 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 613423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.030089-1 - LÁZARO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X Falecido: DERMEVAL DE SOUZA RAMOS Decisão:1) Anote-se que o pólo ativo se constitui apenas de Lázaro e Demerval;2) Corrija-se o pedido para restringi-lo às quotas partes a que os requerentes fazem jus. Devem os requerentes, além, recolher as custas do processo, em até mais 5 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.033609-7 - JONATHAN DE JESUS, MATHEUS HENRIQUE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLENE MEIRA DA COSTA (RJ-103091)) X Falecido: RAIMUNDA MARIA DE JESUS Decisão:1) Defiro a gratuidade aos requerentes;2) Oficiem-se, para os saldos;3) Com a resposta, ao MP, sem necessidade de prévia conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.021.033864-1 - NEUSA FERREIRA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: ANA CRISTINA COELHO DA COSTA) BANCO REAL Decisão:Inclua-se o progenitor no polo ativo, exclua-se o banco depositário do polo passivo (não há polo passivo em pedidos de Alvarás) e junte-se certidão previdenciária comprovando não haver a de cujus deixado dependente habilitado junto ao órgão. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.021.009859-8 - LUZIMAR DE PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Renove-se a precatória para a citação do 2º réu, no endereço de Copacabana, RJ (fls. 116), instruindo-a corretamente, com todas as cópias necessárias, incluindo a emenda (inclusão do 2º réu); ( À autora, para fornecer as cópias para a carta).2) Expeça-se, também, precatória para a citação do espólio 1º réu, na pessoa de Ana Cristina de Oliveira, no endereço indicado às fls. 136. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002844-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UBIRACI RUFINO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.021015-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLAN DE MORAES AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.033707-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO BASTOS QUINTELA E SILVA Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.033752-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARI ALBINO DAMACENO Decisão:1) O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato (CPC, art. 259, V);2) Corrija-se, em até mais 10 dias, complementando, no mesmo prazo, a taxa judiciária. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.033951-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE DE OLIVEIRA BATISTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004563-8 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.026755-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Corrijo a certidão de fls. 208v para conferir a tempestividade dos quesitos apresentados por ambas as partes;2) Tendo em vista as alegações da ilustre expert, homologo os honorários periciais em 1.530 UFIR's, até porque cogita-se de valor usualmente deferido para este tipo de perícia;3) Venha, pela autora - que não impugnou os honorários - o depósito;4) Venha, pelo réu, a documentação original solicitada pela expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.002538-7 - CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MANUEL LUIZ PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Sentença:... Ex positis, JULGO improcedente o pedido autoral e procedente o reconvencional, para condenar os autores/reconvindos a pagarem à ré a quantia total de R$ 52.560,00, atualizada desde a distribuição da reconvenção e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno os autores nas custas e no pagamento de honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.021.033659-0 - VALDECIR SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Observe-se a gratuidade. Confiro ao autor, em até mais 10 dias, emendar integralmente a sua peça, pena de indeferimento por inépcia. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.015398-7 - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X ELVIRA MELO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.031311-5 - R.R. SOUZA GESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA), BANCO DO BRASIL Decisão:Aguardem-se as contestações, após o que reexaminarei o pleito antecipatório. Expeçam-se os mandados acostados à contra-capa! Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025605-0 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.018650-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005670-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RODRIGO DIAS BORGES Ao autor para imprimir andamento ao feito, em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.033773-9 - JOSE TEODORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de risco de dano irreparável: trata-se de fato de conhecimento do autor há 3 anos, que tem, ademais, outra inserção pendente. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.010550-0 - LINA ALVAREZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X MERCADO LUX SHOW LTDA E OUTRO Despacho:1) No endereço indicado às fls. 78 já foi diligenciada, infrutiferamente, a citação do 2º réu (vide fls. 66). Digam as autoras;2) Esclareçam as autoras, além, se o imóvel locado já foi retomado(e em que data), já que, conforme certidão de fls. 36, a locatária (1ª ré) já não o ocupa desde meados de 2005. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.009239-2 - ADY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X JOAO CARLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) Despacho:Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 319/321), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.025235-1 - ANA MARIA COMBAT MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PAULO SIDNEY CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.000776-4 (10913) - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X RODOLFO MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)), ESPÓLIO DE MARINALVA SANTANA MADEIRA, Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.021.008255-2 (18099) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). CARLOS A. F. COSTA (SP-084315) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.021.013633-0 - ESPOLIO DE GREGORIO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897)) X JUSSARA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)), Interessado: EDSON RESENDE DE MORAES, Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a instruir a cata de arrematação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033823-7 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TDB PETROCELLI Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.033775-2 - ESPOLIO DE SEBASTIANA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X PASTORA RODRIGUES CERQUEIRA Decisão:Corrija-se o polo ativo para lá constar o espólio, comprove-se estar o inventário se processando sob a égide da justiça gratuita e emende-se a inicial para adequá-la às atuais regras dos processos de execução. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025035-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X AUDECIR PAULINO CARNEIRO Decisão:O juízo já oficiou a todas as empresas indicadas às fls. 97. Confiro, portanto, à exequente o prazo de mais 5 dias para imprimir efetivo andamento ao feito, sob pena de extinção. Publique-se e intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.021.004724-5 - JOSE ERNESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X ELIZABETH DE ALMEIDA REIS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025903-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTONIO CESAR LIMA DE MOURA Decisão:Especifique a exequente o seu pleito de fls. 16, em até mais 5 dias (Atenção, Serventia!). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014983-0 - SONIA CRISTINA DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X JOÃO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES), SÉRGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS), ENZIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032870-0 - ELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X CAER COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) À ré, sobre os documentos acostados;2) Indefiro a antecipação: por expressa determinação legal, o dever de comunicar a transferência de veículos é do \"antigo dono\" e, se não o fez a autora, assumiu os riscos;3) Digam as partes se têm interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda prova a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007074-1 (11472) - MARIA DO CEU NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X URCIL LINS DA FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.003998-9 - JORGE LIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X JOSE INALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Venha o pedido na forma do atual procedimento para o cumprimento de sentença condenatória a pagar quantia certa. Corija-se, além, a planilha de fls. 277: não há que se falar em honorários adv. E honorários de sucumbência. Pelo réu, são devidos ao patrono do autor, 10% de honorários. Já os honorários devidos pela seguradora são em prol do patrono do réu, não do autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.027811-5 - JOAO LUIZ CHIMINELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA Decisão:1) Desentranhem-se as peças acostadas em duplicidade, já que servirão de contra-fé;2) Confiro ao autor o prazo último de 5 dias para comprovar a alegada hipossuficiência. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.168056-7 (2036) - Inventariante: ALBERTINA GOMES BAPTISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAETANO (RJ-025524)) X AUGUSTO BAPTISTA BERNARDO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.023210-3 - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024741-2 - WESLEY FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA), IMOBAL INDUSTRIA DE MOVEIS BALDISSERA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 157/160, vez que acostadas em duplicidade;2) Ao réu, sobre a alegada diferença, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.033876-8 - SANDRA DE SOUZA RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a \"liminar\" (rectius, antecipação da tutela), por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019690-8 - MARCELE CORREA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente em parte, para determinar o recálculo das contas de julho/06 a julho/07 de forma a adequá-las ao consumo estimado para a autora de 152,29kWh/mês, restituindo à autora os valores pagos em excesso, devidamente atualizados desde os desembolsos e para condenar a ré no pagamento da indenização que fixo em R$ 2.000,00, atualizada a contar da presente data, incidindo sobre eventual restituição e sobre a verba indenizatória os juros legais de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Duque de Caxias, 23 de julho de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHARLES FELICIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033102-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DEODORO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.035790-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DE LOURDES RAFAEL SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.033677-2 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CAPARROZ FERRANTE (SP-207294)) X OTILIA SILVA MENEZES Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.033703-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAYDSON DANTAS RIBEIRO Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.033739-9 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GENALDO DO CARMO RODRIGUES Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.033904-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA LEITE Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027598-7 - JANAINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X REAL DUCK ESTACIONAMENTO LTDA), AGOSTINHO COSTA DO CABO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019578-7 - RECAPA DUQUE RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ESPOLIO DE LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES), Inventariante: ANNUNZIATA D' ELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). THAIS VIEGAS SANTOS (RJ-112847) Decisão:1) Corrija-se a representação do espólio, vindo procuração outorgada pelo mesmo e o termo de inventariança;2) Fixo o aluguel provisório (a vigorar a partir do mês de novembro/08) em R$ 3.200,00, atendendo pedido do locador, já que fundado em duas avaliações;3) À autora, em réplica. Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.512.011469-2 (11862) - HELEN DEISE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X PAULO POLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1) Ao réu e a litisdenunciada sobre a diferença ainda devida a título de pensionamento à autora, na forma e sob as penas do art. 475-J, §4º do CPC;2) Os pedidos constantes do nº2 de fls. 345 devem ser deduzidos pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.021.005774-4 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora pelo prazo requerido e também para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010434-0 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.010434-0 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.030261-0 - LIGIA SUELI DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a gratuidade à autora. A inicial não veio acompanhada de nenhum comprovante de renda ou de cópia da declaração de IR apresentado à SRF para o exame da alegada hipossuficiência, mantendo-se a autora inerte, mesmo após a oportunidade conferida pelo juízo para a regularização. Venham as custas em até 10 dias, pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.022455-2 - MARIA ERISVANIA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA EDIVANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.033638-3 - WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X PARK PLACE VEICULOS), BCO ITAU CARD S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial no prazo de até mais 10 dias, para esclarecer as responsabilidades e pretensões relativas a cada réu, vez que não se cogita de responsabilidade solidária, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.021.021458-0 - JEFFERSON SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Despacho:A penhora ainda não foi diligenciada pelo exequente, que não se maifestou sobre a resposta do Detran. \r\n\r\nId: 613424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613433": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.021.004931-8 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Sentença:Diante do que consta a fl. 63, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pro rata. Sem honorários. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.004640-0 - ESPÓLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUSA, LUIZ BRANDAO DE ALMEIDA, ABILIO BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X RIST GARCIA SIMEONI LOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)), PROCESSO 35.117 Decisão:Com objetivo de promover a analise das questões preliminares deduzidas na peça de contestação do 1.º réu, determino que a parte autora acoste aos autos, tendo em vista o lapso de tempo decorrido, certidão do RGI atualizada, pertinente ao imóvel da controvérsia. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar nos autos, preferencialmente através de planílha, simples e objetiva, a cadeira de sucessão referentes ao imóvel objeto da lide, com indicação das folhas dos respectivos títulos ou instrumentos translativos dos direitos. Com a sua chegada aos autos, cientifique-se à parte demandante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.016128-8 - GENILDO DO ESPIRITO SANTO, MARINA ALEXANDRINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ESPOLIO DE LACY FIRMINO MOTTA), ESPOLIO DE MANOEL MOTTA), JORGE FIRMINO MOTTA), JOSE FIRMINO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)), OLIVIA MARIA DOS SANTOS MOTTA), MARIA DE JESUS LOPES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 37622 Decisão:(...)Assim, determino que a parte autora emende sua petição inicial, com o fim de incluir, no pólo passivo, os litisconsortes necessários, sob pena de extinção do processo. Após o seu cumprimento, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004922-0 - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPOLIO DE CELIO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 106 - Dê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA MENDONÇA Despacho:1 - Digam as partes se têm prova oral a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença.2 - Sem prejuízo, informem as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.033135-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 33, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.014573-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA ANDRADE MARCHIORO Decisão:1 - A parte credora não comprovou nos autos a devida constituição em mora da parte ré como determinado na decisão de fl. 22. Assim, indefiro o pedido liminar de busca e apreensão de fl. 03. 2 - Sem prejuízo, cite-se como requerido à fl. 29 . \r\n\r\nProc. 2008.021.017890-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CARLOS TADEU FERREIRA VIEIRA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 20, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011894-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CINTHIA REGINA DE MORAES SOUZA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.026107-1 - JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS LANÇADOS NA PETIÇÃO INICIAL, COM LASTRO NOS FUNDAMENTOS ACIMA DEDUZIDOS. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EX VI DO ART.20, PAR.3O , 3a FIGURA DO CPC, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50, DIANTE DA DECISÃO DE FL.25. P.R.I. Após a certidão do trânsito em julgado deste decisum, e nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028873-8 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO (RJ-121179)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por JOÃO BATISTA em face de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO. Foi determinado pelo Juízo que a parte autora regularizasse o preparo, conforme item 2 do despacho de fl. 43. Foi certificado pela serventia desse Juízo à fl.44 que decorreu o prazo sem que a parte autora regularizasse o preparo, apesar de intimado conforme certidão de fl. 44. Ante o exposto, diante da inécia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC, cumulado como o artigo 257 do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.027250-2 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLOS EDUARDO DE AGUIAR Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 38, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta de audiências. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.032182-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CATARINA TEIXEIRA DE AZEVEDO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.006563-5 - JONAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Indefiro pedido de fls. 117, tendo em vista que não houve sentença julgando-se o mérito, mas apenas extintiva, em razão da inércia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010446-9 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, em face da parte ré, no que se refere a pretendida reparação, uma vez que não restou comprovada a presença do dano moral alegado, requisito indispensável para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, consoante os fundamentos acima delineados. Contudo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de invalidade da cobrança dos produtos e serviços sob a denominação mencionada no 1º parágrafo de fl.03, devendo a parte ré se abster de promover tal cobrança, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada mês em que houver sua incidência na fatura da parte autora, na forma do art.461 do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20 c.c. 21, parágrafo único do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado em relação à parte autora, nos termos do art.12 da Lei 1 \r\n\r\nProc. 2007.021.024938-1 - MARCO CESAR DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de determinar o cancelamento definitivo do protesto do título enunciado à fl.15, consoante os fundamentos acima delineados. Oficie-se ao respectivo Cartório. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, par.4º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033449-9 - SALOME AMAZONAS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/09/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.031472-7 - VERTICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 23/25. Anote-se onde couber. 2 - Determino que a parte autora regularize o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, notadamente diante do pedido contido na alínea \"e2\" de fl. 24. Após, venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.028444-9 - JOSE ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.032856-8 - THIAGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X OI - TELEMAR Decisão:...Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda no prazo de 48 horas a cobrança referente a fatura telefônica objeto da lide, bem como que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Intime-se. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/09/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes... \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESTITUIÇAO DE CREDITO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.031330-9 - PAULO FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Esclareça a parte autora a opção pelo rito sumário conforme alínea \"b\" de fl. 07, notadamente diante do fato de que as normas processuais são de caráter público, não tendo as partes disponibilidade sobre as regras do procedimento, devendo ainda a parte autora observar o valor dado a causa, bem como o disposto no artigo 275, I do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021607-7 - DIEGO KOVAGS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BUSCAPE INFORMAÇAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONAN DANILO NAZATO (SP-255463)), PLUB COMERCIO ELETRONICO DE INFORMATICA LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155), Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, em face da parte ré, no que se refere a pretendida reparação, uma vez que não restou comprovada a presença do nexo causal, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art.20 do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado em relação à parte autora, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, tendo em vista a decisão de fl.36. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.512.003348-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente do que consta às fls. 188/189, 199, 200 e 203, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.005164-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LUIS CHRISTIANO DOS S LAGE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.015842-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024147-3 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARCELO SILVA DE SOUZA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Ao autor para se manifestar acerca do requerimento da parte ré, às fl. 38/39. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.032014-4 - ESTEVAO MANUEL SIMOES DA SILVA, SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo os embargos. Ao embargado, para apresentar sua resposta, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257082-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COM. IND), JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE), JOSE CARLOS BERNARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:1- Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 792 do CPC, como requerido às fls. 153, alínea \"a\".2- Aguarde-se no arquivo provisório. 3- Havendo notícia de penhora on line, o Juízo deverá ser informado para a sua desconstituição, como pleiteado às fls. 153, alínea \"c\". \r\n\r\nProc. 1999.512.007206-1 - KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA) X HEART LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 243. \r\n\r\nProc. 2002.021.001455-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FORMULA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)), ELOIR RIBEIRO VIANNA), DULCINEA MACHADO VIANNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para que fiquem cientes que foram designadas as datas do pregão/leilão , ou seja , dias 27/08/2008 e 08/09/2008 respectivamente às 12:00h no átrio do Forum desta comarca.Despacho encaminhado no expediente de 23/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.005970-2 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X OTICA FIEL LTDA), JOSE CLOVIS CARDOSO), MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 69, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório.2 - Fl. 69, 2º parágrafo - Anote-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.032301-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MINI MERCADO JAP LTDA E OUTRO Decisão:1 - Apense-se estes autos aos do processo de número 2008.021.013082-3 para que seja verificada eventual prevenção, conforme indicado na etiqueta colacionada na capa destes autos.2 - Sem prejuízo, venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 12, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021607-7B - BUSCAPE INFORMAÇAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONAN DANILO NAZATO (SP-255463), Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155), Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911)) X DIEGO KOVAGS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Decisão: Ante o exposto, mantenho a decisão de deferimento da gratuidade de justiça, pois não há nos autos qualquer prova segura que afaste a declaração nos autos principais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.021607-7A - PLUB COMERCIO ELETRONICO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155)), BUSCAPE INFORMAÇAO E TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). RONAN DANILO NAZATO (SP-255463), Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911)) X DIEGO KOVAGS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Decisão: Assim, o pleito formulado através desta impugnação deve ser recepcionado, nestes termos. Ante o exposto atribui-se ao valor da causa a importância equivalente a 10(dez) salários mínimos na época de sua propositura, corresponde à pretensão deduzida no item 04 de fl.07. Transitada em julgado esta decisão, intime-se a parte impugnada para promover tal emenda. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011102-6A - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ADENILSON DOS SANTOS SATHILIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 21, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.009165-8 - ESPÓLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da informação de fl. 414. \r\n\r\nProc. 2007.021.019145-7 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), IRMÃO RARO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), devidamente atualizado, na forma do art.18, par.1º, II da Lei 8078/90, pertinente aos produtos e serviços de fl.17, observando-se a pretensão de fl.05, bem como o valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), pelos danos morais sofridos, levando-se em conta que o valor da condenação deve conter não só um conteúdo compensatório, mas também pedagógico, sopesando-se, ainda, a potencialidade econômica dos envolvidos e o princípio da razoabilidade. Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restituição do valor pago em relação ao produto (refrigerador), tendo em vista os motivos antes registrados. Assim, considerando a regra do art.21, parágrafo único do CPC e as pretensões deduzidas na petição inicial, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20 \r\n\r\nProc. 2007.021.021754-9 - HARRISON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, em face da parte ré, no que se refere a pretendida reparação, uma vez que não restou comprovada a presença do dano moral alegado, requisito indispensável para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, consoante os fundamentos acima delineados. Contudo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que a parte ré promova a emissão de novas faturas, em relação a prestação dos serviços dos meses de maio, junho e julho de 2007, fixando tal vencimento para 10/08/2007. Condeno a parte aurora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20 c.c. 21, parágrafo único do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado em relação à parte autora, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, tendo em vista a decisão de fls.20/21, que tornamos definitiva nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certi \r\n\r\nProc. 2008.021.001599-2 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), ALEGRETE AUTOMOVEIS, Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Despacho: Determino, na forma do art. 130 C.C. art. 355 do CPC, que o 1º réu - Banco Itaú - acoste aos autos o contrato original de fls. 11/13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arcar com os efeitos da regra do art. 359 do mesmo diploma legal. Com a sua chegada aos autos, voltem conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.001355-6 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ANTENAS BRUNBER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)), COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER - CBCC, Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052)), PROCESSO Nº 33.184 Despacho: Esclareça a parte credora o requerimento de fl. 547, parte final, tendo em vista a existência de 02 (dois) depósitos, às fls. 535 e 539, que parece corresponder à totalidade da execução. Caso entenda que há ainda valor a receber, venha aos autos planilha atualizada. Em caso negativo, haverá a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.021.004230-3 - MARIA JOSE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Certifique-se acerca do correto recolhimento das custas. Positivada a certidão, manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.021.009321-9 - ELISABETE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TERMORIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)), PROCESSO Nº 35.462 Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, tendo em vista os fundamentos acima deduzidos. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.02. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012327-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA JOBIM (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), NATHALIA LIMA DE SOUZA Despacho:1- Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. 2- Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação. 3- Certifique a serventia deste Juízo a fase processual que se encontra o feito mencionado à fls. 60.4- O pleito de fls. 59 será apreciado após o cumprimento dos itens supra. \r\n\r\nProc. 2008.021.000231-6 - EDNALDO ADOLFO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo ELISABETH ALMEIDA DE MOARES, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários, para efeitos futuros, já que a parte autora ostenta os benefícios da JG, aplicando-se, ainda, a regra do art.33 do CPC. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias. Com a sua chegada, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.032047-8 - FABRICIO GASPAR RODRIGUES, REGINA CELIA DAVI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TAM LINHAS AEREAS S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos de ambos os demandantes, bem como suas respectivas declarações do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.011102-6 - ADENILSON DOS SANTOS SATHILIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.162957-4 - Inventariante: MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)), Cessionário: SUELLEN ALMEIDA DA SILVA) MARILDA SALES LOPES), NATALIA SALES LOPES, Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)), CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVES ANTUNES, Dr(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX (RJ-079166)) X DURVAL VIEIRA LOPES Despacho:1 - Fl. 262 - Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2 - Aos interessados para se manifestarem acerca do pedido de habilitação (fl. 262).3 - Cumpra-se fl. 261 em sua integralidade.4 - Defiro o tratamento prioritário requerido, determinando a identificação do presente feito com a inscrição \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA\". \r\n\r\nProc. 2000.021.009607-0 - Inventariante: ARY BARROS PALMAS X IVAN NICODEMOS PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Inventário em que houve a devida avaliação dos bens do espólio,cujos cálculos encontram-se às fls. 54.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a não impugnação dos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Ao inventariante para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de quinhão, na forma do art. 1022 do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao Partidor.Cientifique-se a Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.030336-5 - SHAIENNE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - CEU LTDA Decisão: Ante o exposto, bem como diante dos fundamentos consignados no parecer ministerial retro, indefiro a medida liminar. Cientifiquem-se os impetrantes e o MP. Notifique-se na forma do art.7o da Lei 1533/51. Cumpra-se, conforme o caso, o disposto no art.228 do CODJERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.008680-0 - ANTONIO NILTO ROQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIO DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-109954), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X PAULO ROBERTO DANTAS DE ALBUQUERQUE MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho: Eslareça o demandante se pretende produzir outros meios de prova, notadamente aqueles declinados às fls. 82, tendo em vista o longo tempo decorrido, diante da manifestação de fls. 80, verso, pois, em caso negativo, haverá o julgamento dos embargos oferecidos nesta ação monitória pela Curadoria Especial, à fls.69 e seguintes (denominada de \"contestação\"), já impugnados à fls.73 e seguintes (em peça denominada \"réplica\"). \r\n\r\nProc. 2007.021.021530-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIMÃO GARCIA (SP-133753)) X DALEMBER DE ASSIS MASSINI ME), DALEMBER DE ASSIS MASSINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação monitória assestada por DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA em face de DALEMBER DE ASSIS MASSINI - ME e DALEMBER DE ASSIS MASSINI.Foi determinado pelo Juízo que a parte autora regularizasse o preparo, conforme despacho de fl. 164 e 188. Foi certificado pela serventia desse Juízo à fl.201 que decorreu o prazo sem que a parte autora regularizasse o preparo, apesar de intimado conforme certidão de fl.201 Ante o exposto, diante da inécia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC, cumulado como o artigo 257 do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012935-1 - ISABELA BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), INSTITUTO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA SÃO PAULO LTDA, Dr(a). MARA BENNEMANN (PR-031511) Despacho:1- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, já que presentes os requisitos previstos no art. 6º VIII da Lei 8078/90. 2- Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. 3- Sem prejuízo, digam ainda se há interesse na designação de audiência de conciliação. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021869-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Ante ao exposto, caracterizada a ilegitimidade passiva do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, 2a figura da Lei Processual Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20, par.4º do CPC, cujo exigibilidade ficará sobrestada na forma do art.12 da Lei 1060/50, por força do decisum de fl.23. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027366-8 - CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.021.028335-2 - GILMAR PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas à fl.104, consistente na produção de prova pericial médica e documental superveniente, na linha do requerimento de fl.105. Para a prova técnica, nomeio como perito do Juízo a Dra. CRISTIANE SIMÕES, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimada para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, venha o laudo em 30(trinta) dias, pois a parte autora ostenta os benefícios da JG e ainda considerando-se o art.33 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Cumpra-se o art.421 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031551-1 - EDILEUZA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de condenar a parte ré a proceder a regularização do funcionamento da linha utilizada pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), rescindo-se, contudo, o contrato anterior, retornando-se as partes, assim, ao estado precedente, sob a modalidade de plano \"pré-pago\", cancelando-se os débitos em aberto, a partir de setembro de 2007, excetuando-se a franquia de R$ 28,00 (vinte e oito reais) mensais, no mesmo prazo antes consignado e sob a mesma multa. Condeno a ré ainda a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, levando-se em conta que o valor da condenação deve conter não só um conteúdo compensatório, mas também pedagógico, sopesando-se, ainda, a potencialidade econômica dos envolvidos e o princípio da razoabilidade. Condeno a ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do ar \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.031634-7 - NADILAINE MARGARIDA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MAIRA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.026513-1 - HUMBERTO FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)), JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA, Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)), ELIAS ARAUJO Despacho:1 - Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença.2 - Defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.021.031800-9 - GILMAR JESUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA E OUTRO Decisão:(...)Diante da constatação de que a prova pericial pode se tornar impossível ou de dificil verificação, defiro a produção da prova pericial requerida à fl. 03, nomendo para tanto o Sr. MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI, de endereço conhecido da serventia deste juízo. Intime-se o Sr. Perito para que informe ao Juízo se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. Com a chegada da proposta dê-se vista as partes para ciência. Após a homologação dos honorários, dê-se vista as partes para apresentarem seus quesitos em 10 dias. Laudo em 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001738-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANALIA EVANGELISTA DA ROCHA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 151, 155, 157 e certidão de fl. 158, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030914-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAISY BORGES CAVALCANTE Sentença:Diante do que consta a fl. 29, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pela parte autora, na forma do conteúdo do presente acordo. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.015379-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JEAN SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora a divergência existente entre o bem que foi objeto do contrato lançado à fl. 03 com aquele que consta no contrato de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.021.017455-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS TIAGO Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 24. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.021.014484-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ERNESTINO MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LELIO GOMES CANELLAS), ZILDA COSTA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Sentença: Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art.267, VI do CPC, devido ao reconhecimento da ilegitimidade ativa da parte demandante, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas do processo, e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, par.4 do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, diante da decisão de fl.14. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032065-8 - ANTONIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Certifique o transcurso do prazo assinado à fls. 29.2- Cientifique-se a parte ré sobre o teor dos novos documentos acostados pela parte autora, às fls. 82/86.3- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.031694-3 - GENEDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO IBI S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 07, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/09/2008, às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.031795-9 - ROSINETE ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Regularize-se a capa dos autos para aquela pertinente ao rito ordinário. 3 - Determino que a parte autora regularize o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, notadamente diante dos pedidos contidos nos itens III, (devolução em dobro), IV e V de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2008.021.032531-2 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Decisão:...Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/09/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.032558-0 - GESSILDA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO BMG Decisão:(...)Desta forma, diante dos fundamentos acima consignados, defiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial, com o fim de determinar a limitação em 30% dos rendimentos auferidos pelo demandante, que tenham natureza alimentar, tal como recebimento de salário, os eventuais descontos a serem efetivados pela parte ré, na conta da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por manutenção do desconto indevido. Intime-se. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008438-0 - ELENICE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X MICRO CAMP INTERNACIONAL M.C. CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados pela parte autora, em face da parte ré, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte aurora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, par.4º do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado em relação à parte autora, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, tendo em vista a decisão de fl.22. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.015042-0 - MIRIAM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MAC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A., Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)), IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, em relação a parte ré e a sua seguradora, diante dos fundamentos antes registrados, atentando-se, contudo, para os limites da apólice e para o desconto atinente a franquia. Custas da denunciação pela parte denunciante. Sem honorários, conforme as razões antes declinadas. Por derradeiro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, em relação a seguradora e o IRB, também em virtude dos mesmo motivos antes consignados, observando-se o percentual de participação, como antes descrito. Custas da intervenção pela seguradora requerente. Sem honorários, conforme as razões antes declinadas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.021.005770-7 - SILVIA REGINA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO Nº 35.188 Despacho:1 - Fl. 463, item 6 - Oficie-se, conforme requerido, devendo a Serventia observar o item 7 da referida petição.2 - Fl. 461, item 2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006099-5 - JOAO CARLOS FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X HUMANITARIAN COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO PAVÃO (SP-163850) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.021.010784-7 - WALDIR JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 36, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.031234-2 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.031235-4 - DAVID BATISTA ABEL (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/09/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.008588-8 - HILDASIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nId: 613433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "613425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.007488-4 - P.H.V.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA ALVES PEREIRA (RJ-143887E)) X A.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Fls. 66 - mantenho a decisão de fls. 65, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.021.014845-6 - A.G.U.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X J.G.O. Decisão:Fls. 23/24 - indefiro. O pedido de modificação de cláusula deverá ser formulado em ação própria, uma vez que o processo já se encontra extinto, conforme sentença de fls. 19. Cumpre esclarecer que foi facultado à parte Autora locar o imóvel a 3º, de acordo com o acordo devidamente homologado, não estando obrigada a residir no apartamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.018186-7 - Y.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X M.E.P. Despacho:Oficie-se à Receita Federal, ao S.P.C. e à Delegacia Regional do Trabalho para que informem, caso conste de seus arquivos, o endereço do Réu, devendo, ainda, o último órgão informar o nome e endereço de eventual empregador do Suplicado. \r\n\r\nProc. 2008.021.020176-3 - P.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 34/35 - venha a execução por ação própria, nos termos dos arts. 282, 604 e 733, todos do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2008.021.030676-7 - L.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X I.P.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Deixo de fixar alimentos provisórios, por ora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento. A Autora alega ser divorciada e que enquanto casada nunca trabalhou, afirma ter 46 anos de idade e ser enferma, que possui três filhos maiores que residem com a mesma.3. Oficie-se ao I.N.S.S., para que remetam ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei;4. Designo A.C.I.J. para 19/08/2008, às 14:10 horas. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.031647-5 - B.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Decisão:Defiro a emenda de fls. 16/17. Cumpra a Requerente, integralmente, a decisão de fls. 15, juntando documento que comprove o valor da pensão mensal que recebe pela morte do genitor, pois s.m.j., não se encontra anexado junto aos demais documentos, constando apenas a certidão de fls. 22, bem como, boletim escolar referente ao 2º semestre... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.033833-1 - G.P.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798), Dr(a). BRUNO DA SILVA RODRIGUES (RJ-151215)) X L.F.L. Decisão:À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar seus comprovantes atuais de vencimentos;2) anexar declaração dos patronos aceitando o encargo do patrocínio gratuito;3) juntar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios;4) esclarecer a qualidade da pessoa indicada para integrar o pólo passivo (esposa, irmã, mãe) do falecido, informando, ainda, se o suposto companheiro deixou filhos ou pais, qualificando-os;5) esclarecer se já fez pedido formal perante o I.N.S.S. visando o recebimento de pensão por morte de seu suposto companheiro, diante dos documentos que instruem a inicial. Cumpre ressaltar que conforme exposto na inicial, ao que parece, um dos objetivos da presente seria o recebimento de pensão a ser paga pelo órgão previdenciário e, neste caso, aplica-se a Súmula 32, do S.T.J., sendo a competência da Justiça Federal e, não da Vara de Família da Justiça Estadual...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.005996-6 - V.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576) Despacho:Fls. 27: defiro. Expeça-se 2ª via da carta de sentença e do mandado para Inscrição da sentença, conforme requerido, desde que recolhidas corretamente as custas, o que deverá ser certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027140-2 - A.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.002390-1 - L.C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.026759-2 - S.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Despacho:Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.033942-6 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizarem a declaração de fls. 22, reconhecendo as respectivas firmas;- esclarecerem as cláusulas de pensionamento (em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento, bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício) e visitação aos filhos menores, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.016639-6 - J.J.G.S. X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .50. \r\n\r\nProc. 2008.021.022437-4 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X A.R.S.N. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se, na autuação e no sistema, o nome da Autora para ELAINE MARINHO FERREIRA DOS SANTOS, conforme documento de fls. 10.Indefiro o pedido de cumulação de divórcio litigioso com alimentos, visitação e guarda dos filhos, uma vez que os ritos e as partes são diversos, prosseguindo a presente apenas quanto ao divórcio, devendo os demais pedidos serem formulados pelas vias próprias, se for o caso.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se voltará a usar o nome de solteira.A Autora deverá fornecer cópia da petição de fls. 22 e da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.012678-6 (45380) - J.R.N.M. (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X A.S.M. Despacho:Face à certidão negativa de fls. 65, intime-se a parte Exeqüente, por publicação, na pessoa de sua patrona, para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se o débito foi pago, valendo seu silêncio como prova de quitação, bem como, informar seu atual endereço. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025475-3 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificativa de fls.38/41 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2008.021.027079-7 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X R.T.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, nos termos do art. 733, do CPC., no valor de R$ 1.007,42, até o mês de abril de 2008, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DO DÉBITO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DA LIDE. Em caso de apresentação de justificativa, fica o Executado ciente de que deverá comparecer, PESSOALMENTE, no prazo de dez dias, no Cartório deste Juízo, para ter ciência do que ficou decidido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.029856-4 - J.I.S.B. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X T.M.B. E OUTRO Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 12, segundo item, esclarecendo o Autor a necessidade da propositura da presente, uma vez que é pacífica nossa jurisprudência no sentido de que a cessação do pagamento da pensão pode ser requerida ao Juízo, tão logo comprovada a maioridade do Alimentando, por simples petição nos autos, sem necessidade de ser proposta ação de exoneração, a não ser que as filhas estejam cursando nível universitário, quando a pensão é devida até os 24 anos de idade. Ressalto que este é o entendimento deste Juízo, perante o qual os alimentos foram estabelecidos (NA AÇÃO DE ALIMENTOS E NÃO NO DIVÓRCIO). \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2000.021.015699-5B - J.G.N.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) DESPACHO DE FLS.02Autue-se am apenso uma vez que não concedo o efeito suspensivo. O Executao deverá apresentar seus comprovantes de ganhos (art.475 L § 2º do CPC) não cabendo ao Juizo diligenciar. Venha aos autos para análise quanto ao efeito da presente. Dê-se ciência a D.Pública. À parte Exequente , após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.009345-9 - C.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls.46 e vº e, após ao MP \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.264468-3 (33724) - M.C. X Í.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) Despacho:Ao Alimentante sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (Fls. 38vº). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, E POR CONSEQUENCIA DIVISAO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2006.021.016649-7 - A.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X O.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Fls. 300: inclua-se no pólo ativo ANTONIO GONÇALVES FERREIRA, anotando-se o patrocínio do mesmo conforme fls. 285.Fls. 295vº: à parte Autora, para no prazo de 10 dias, informar o nº do C.P.F. de Luciano Ferreira e de Maria de Fátima Ferreira. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028938-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.P.S. E OUTRO Despacho:Nada a prover face à sentença de fls. 28/29. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.033796-0 - E.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.C.B.), E.B.S. Decisão:INDEFIRO a cumulação de Regulamentação de Visitas com Oferecimento de Alimentos, uma vez que os ritos e as partes são diversos. Na 1ª ação o pólo passivo é integrado por aquele que, em tese, estaria impedindo o exercício do direito de visitação (a mãe) e na 2ª a pensão é ofertada ao filho, representado pela genitora. Assim sendo, ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) emendar a inicial esclarecendo com qual ação pretende prosseguir, retificando, se for o caso, o pólo passivo;2) juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-lo gratuitamente;3) fornecer cópia da inicial e da emenda, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.033653-0 - M.I.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X Falecido: L.J.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar cópia integral da C.T.P.S. do falecido, onde constem as anotações referentes a contrato de trabalho;2) anexar cópia dos depoimentos prestados pelas testemunhas nos autos da Justificação que tramitou perante a 4ª Vara de Família desta Comarca; 3) esclarecer a razão da declarante do óbito ter cometido o alegado erro, sendo certo que esta é sua patrona neste feito. Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.021.033720-0 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X Falecido: L.R.S. Decisão:À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer a grafia correta do nome do suposto falecido, pois segundo sua certidão de nascimento, seria...;- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- informar o cemitério, quadra e nº da sepultura em que se encontra enterrado o corpo de seu suposto companheiro para, se necessário, proceder-se ao recolhimento de material e realização de exame de D.N.A.;- anexar comprovante de residência de seu suposto ompanheiro.OFICIE-SE...Cumpre esclarecer à Requerente que esta poderá pleitear pensão junto ao I.N.S.S. na forma do art. 78, da Lei nº. 8.213/91, através de ação própria, a ser proposta perante o Juízo competente. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006350-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). PATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO (RJ-124628)) P.S.O., Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X W.O. Despacho:Fls. 52/53 - informe a Autora o endereço da empresa junto a qual seu genitor trabalha. Cumpre ressaltar que é incabível \"citação\" do empregador. \r\n\r\nProc. 2008.021.013759-3 - B.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X J.M.S. Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015625-3 - J.V.T.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X V.C.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 45% (quarenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:....d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 21/08/2008, às 13:25horas.... \r\n\r\nProc. 2008.021.030700-0 - W.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X V.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Autor para cumprir integralmente a decisão de fls. 10, informando os valores aproximados dos ganhos do Réu, bem como, fornecer cópias das petições de fls. 11 e das referentes às emendas, a fim de insitruir o mandado de citação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.018416-3 - G.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276) DE ACORDO COM OS Nº 02/01; Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002127-8 - A.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho:Ao Requerente para se manifestar sobre o valor da avaliação, tendo em vista que a proposta de compra apresentada às fls. 55/56 possui valor inferior à mesma.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015250-8 - R.D.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X D.B.F. Despacho:Fls. 25 - face ao narrado, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 24, não tendo a declaração de fls. 22 validade de citação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.030293-2 - D.J.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas pelos Requerentes.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.023417-0 - A.N.P. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:...À Requerente para esclarecer as divergências existentes quanto ao nome dos genitores nos dois registros, conforme item 2, da promoção ministerial acima referida. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.008405-9 - W.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.023890-7 - H.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Decisão:Defiro a emenda à inicial. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.027025-6 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X M.P.S.M. Despacho:À parte Autora para regularizar a petição de fls. 24/25, uma vez que apócrifa, bem como, para juntar cópia de I.P.T.U. (a ser obtida pela mesma junto à Prefeitura Municipal) ou declaração, mesmo que particular, do vendedor do imóvel e cumprir o último parágrafo da decisão de fls. 23. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.026920-1 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X N.G.M. Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 42.Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório.Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para contestar in albis, dê-se vista à Dra. Defensora Pública para atuar como Curadora Especial da parte citada por edital.Manifestando-se a Drª. Curadora Especial, dê-se vista à Dra. Promotora de Família, vindo, após, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029740-5 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.F.S.), I.F.S. Decisão:Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório, no prazo de 05 dias. Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para contestar in albis, dê-se vista à Dra. Defensora Pública para atuar como Curadora Especial da parte citada por edital.Manifestando-se a Drª. Curadora Especial, dê-se vista à Dra. Promotora de Família, vindo, após, os autos conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000093-7A - E.I. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)), L.F.M.I., Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X V.F.M. Decisão:...Assim, a presunção do § 1º, do art. 4º da Lei 1.060/50 não pode prevalecer, diante dos ganhos documentalmente comprovados da Impugnada. Assim sendo, acolho o douto parecer ministerial e, conseqüentemente, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A Impugnada deverá recolher as custas judiciais no prazo legal. Certifique-se nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019741-1 - P.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X G.T.D.M. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GILMAR TALLES DIAS DE MIRANDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeando seu CURADOR, seu irmão, PARCIVAL CARLOS DIAS DE MIRANDA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024334-9 - C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X E.L. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 30 de OUTUBRO de 2008 às 14,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls .55). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.001692-3 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X M.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .32. \r\n\r\nProc. 2008.021.003179-1 - R.K.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X M.A.P.P. Despacho:Fls. 22/23 - esclareça a parte Autora o endereço do Réu, uma vez que às fls. 20 foi certificada A NÃO LOCALIZAÇÃO DA RUA, não havendo qualquer menção à não localização do Suplicado no endereço fornecido. Esclareça, ainda, se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.015679-4 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X W.L.S.F. Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda de fls. 13/17. RETIFIQUE-SE NO SISTEMA E AUTUAÇÃO o pólo passivo.Mantenho o indeferimento quanto aos alimentos provisórios, nos termos do último parágrafo de fls. 12.Cite-se, por precatória instruída com cópia da emenda, devendo o Sr. Oficial de Justiça, por ocasião da diligência anotar o número da identidade do Réu e o nome de seus genitores constantes em seu documento, devendo, o Suplicado, ainda, no prazo de resposta, informar se tem condições de arcar com o pagamento do exame de D.N.A.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.029428-5 - Y.D.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X W.C.C. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 10. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.031635-9 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X M.R.P. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Autor (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Autora não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o 10º dia útil do mês seguinte ao vencido, contra recibo, à mãe dos menores ou mediante depósito em conta-corrente a ser aberta em nome desta. Os valores serão divididos igualmente entre as Menores. Advirto o Autor de que o pensionamento poderá ser fixado em valor superior ao oferecido.Oficie-se ao empregador, se houver, para:...Designo a ACIJ para o dia 19/08/2008, às 14:05h.... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.004725-7 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Sentença:... Face ao exposto, com fundamento no art. 267, V (coisa julgada), do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.029577-9 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X E.F.C.), I.C.S. (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social de fls. 65/67 e, após ao MP \" \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.021.004339-3 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) DE ACORDO COM OS Nº 02/01: Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.029696-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X Falecido: P.M.F. Despacho:Fls. 63vº - atenda-se ao M.P.. Reitere-se o ofício de fls. 51 e comprove a Requerente, documentalmente, o domicílio do falecido no endereço alegado na inicial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.021085-5 - V.R.B.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408) Despacho:Pela derradeira vez, aos Requerentes para, no prazo de 10 dias, cumprirem, integralmente, a decisão de fls. 15, esclarecendo o valor do pensionamento ao filho menor, na hipótese ausência de vínculo empregatício, bem como, a data e a forma do pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.028819-4 - F.L.V. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X A.M.A.L.V. Despacho:Esclareça o Autor quanto à existência ou não de bens móveis e imóveis, pois ao que parece, na emenda de fls. 26/30 utiliza-se a expressão \"imóveis\" referindo-se aos bens móveis e \"móveis\" referindo-se aos imóveis, bem como, junte documento do veículo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.027505-9 - E.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150325)) X R.N.S.) Despacho:Cumpra-se, integralmente e corretamente, a decisão de fls. 19, devendo a Autora, no prazo de 10 (dez) dias: 1) juntar o documento em relação ao automóvel, uma vez que apesar de referido, não acompanhou a petição de emenda (fls. 20);2) retificar o valor da causa, sendo certo que o Tribunal de Justiça já decidiu a respeito...3) fornecer cópias das emendas para instruírem o mandado de citação. \r\n\r\nId: 613425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.004784-8 (16.393) - J.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Decisão:1. Oficie-se ao empregador, conforme requerido na fl. 83.2. Tendo em vista o descumprimento da decisão de fl. 76, indefiro a expedição do alvará. 3. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.021.006507-6 - L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM (RJ-145241)) X A.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:1. Esclareça o número do processo e em qual juízo está sendo processada a alegada execução (fl. 59, II).2. Jute-se a rescisão do contrato de trabalho do alimentante.3. Prazo: 10 dias. Sanção: indeferimento da expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.021.017866-9 - D.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Fl. 66: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.2. À parte autora.3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.004779-8 - A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Decisão:I- Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC).II- Caso haja pagamento, diga o credor.III- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art 475-J, 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.021.004779-8 - A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Certifico que em atendimento a Decisão de Interlocutporia de fl.59 fica o executado intimado através de seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC).Sendo assim encaminho este processo à digitação. \r\n\r\nProc. 2008.021.016786-0 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X N.M.S. Despacho:A procuração deve ser firmada pela autora e por sua mãe. Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.021.022126-9 - V.P.J.N. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925)) X M.A.N. Despacho:1. À parte autora (fl. 25).2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.011343-6 - Assistente: M.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária requerida.2. Venham aos autos:a) os termos e a sentença que fixou o pensionamento;b) comprovante da alegada rescisão do contrato de trabalho.3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027706-6 - N.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X M.A.F. Decisão:1. Nilcea não foi parte no processo nº 2007.021.023299-0, assim, o pensionamento constante no acordo de fl. 22, homologado pela sentença de fl. 31, refere-se tão-somente aos menores Ethuani e Jonas (15% para cada).Isto posto, cumpra-se integralmente o item II, da decisão de fl. 24.2. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.029738-7 - A.G.D.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) 1. Altere-se para divórcio direto litigioso, pelo rito ordinário.2. Emende-se a inicial, cumprindo-se o artigo 282 do CPC.3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.007670-1 (14.658) - A.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.M.T., Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Sentença:Sentença:..Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012447-8 - L.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:1. Fls. 50/52 e 54/55: venha procuração, em nome do réu, em 05 dias, sob sanção de indeferimento do acordo e cumprimento da ordem de prisão.2. Por ora, suspendo a ordem de prisão.3. Após, à DP (credora) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.022825-9 - T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X A.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Sentença:Sentença:...Assim, revogo a prisão decretada na fl. 97, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.030628-5 - D.S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X R.P.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.032043-9 - B.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:1. Revogo a decisão que decretou a prisão do devedor (fl. 46).2. Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário, conforme autoriza a jurisprudência do TJRJ (processos nº 2007.002.31450 e 2007.002.31456). Intimem-se partes e MP.3. À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa.4. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.001267-0 - M.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X P.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Decisão:1. Rejeito a alegação de impossibilidade de pagamento por desconhecimento do número da conta bancária, porque há outros meios de pagar e demonstrar o pagamento.2. Visitação: a disputa deve ser resolvida em processo próprio.3. Expeça-se guia, conforme requerido pelo executado, que deverá pagá-la e juntá-la aos autos em 05 dias.4. À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa.5. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.009326-7 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X D.V.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.021.033724-7 - V.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X A.A.A. Decisão:I- D.R.A, por dependência, ao processo nº 2003.021.008489-9II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.006593-2 - I.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X S.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 47.Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.035828-5 - E.J.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.O. Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 20/08/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.012635-9 - U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X S.B.S.S. Despacho:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007733-8 - BEATRIZ ALEXIA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LEOPOLDINO DA CONCEIÇÃO Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002770-0 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Indefiro fls. 75 e 90v, por ter havido preclusão consumativa, através das manifestações de fl. 72.2. À FPE e MP, tendo em vista fls. 59, 63, 72, 76/86, 87 e 88. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.004569-8 - H.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X N.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I- Defiro Gratuidade Judiciária à parte ré. Anote-se.II- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. III- Faça-se o estudo social. Com o laudo, digam parte e MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.011237-7 - M.C.H.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X M.S.S. Decisão:1. Oficie-se conforme requerido na fl. 46.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.024184-9 - E.L.S. X L.V. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:1. Indefiro a intimação pessoal da parte para cumprir exigência judicial, bastando a intimação do seu patrono, por publicação.2. Cumpra-se o item I, do despacho de fl. 14, em 10 dias, sob sanção de extinção. \r\n\r\nId: 613426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.013147-0 (124) - DOUGLAS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ROMILDO DE ABREU PEIXOTO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.512.007421-8 (3532) - ERICLIS MARIO LOPES GUERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X ARNALDO GUERRA DE SOUZA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.021.013968-7 (5415) - ALESSANDRA SILVA DE AGUIAR, JORGE HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JORGE LUIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.007651-5 (7039) - CLAUDIA CAROLINA SILVA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X CLAUDIO LUIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.023225-5 - LARISSA DANTAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALEXANDRO LIMA PEIXOTO Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.024799-4 - URCINEIA PAIVA SABINO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X SEBASTIAO JOSE SABINO Decisão:R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; `2-Defiro a emenda de fls. 12. Anote-se onde couber;3-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;4-. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008, às 16:00 horas.5-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.021.028910-1 - CAROLINE REIS DA SILVA, STEFANY REIS DA SILVA, JOAO VITOR REIS DA SILVA, ADRIELY REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X WAGNER DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 21/08/2008, às 15:00 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.029145-4 - MARCIO DE OLIVEIRA DA SILVA, KAREN JULIANA DE OLIVEIRA DA SILVA, GILMAR ANACLETO DA SILVA JUNIOR, Paciente: FLAVIA MONIQUE DE OLIVEIRA COUTINHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X GILMAR ANACLETO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 39% (trinta e nove por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 21/08/2008, às 15:30 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.029346-3 - DAYANE DE AGUIAR SOUZA, ISABELLA DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SERGIO LUIZ DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 21/08/2008, às 14:45 horas; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.001798-2 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), REGINA LUCIA CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( x ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: Fls. 27, instrua-se com a cópia do termo de rescisão, bem como com a anuência do alimentante. \r\n\r\nQuebra Divórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.000948-2 (4394) - ISABEL MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)) X DANIEL LOURENÇO MOREIRA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.002068-6 (6475) - CARLOS JOSE EGGER RICCI (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X JAQUELINE RIBEIRO RICCI Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.009802-3 - JENNIFER POLICARPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X JESIEL DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.011874-4 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X C.V.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.010482-9 - DURVAL BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X RENAN ALVES DOS SANTOS), ROGERIO ALVES DOS SANTOS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.025661-0 - AVELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X CRUCELINA DA CONCEIÇAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( X ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.001366-6 - JOSE EDUARDO MENDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável Por Acordo, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 1998.512.015939-9 (2590) - SYLVIO DE MAGALHAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.011223-5 - LUIZ CARLOS BERNADES (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X ADRIANA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 613427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.031852-4 - MP X JOSE CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.008344-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR (...) Nesta esteira, converto o feito em diligências e designo audiência ara interrogatório do acusado para o dia 30 de julho de 2008, às 13 horas.Requisite-se o réu. Ciência ao Ministério Público e à Defesa Técnica. (...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.016922-0 - MP X NELSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho:Intime-se o patrono do acusado Nelson, a fim de que seja justificado o descumprimento do benefício concedido ao acusado. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2008.021.010812-0 - MP X SEBASTIAO DOS SANTOS BORRET (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Decisão:Após a resposta prévia de fls. 55/58, não restou demonstrada a inexistência do crime ou a manifesta improcedência da pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público, sendo necessária dilação probatória.Portanto, ante a norma contida no artigo 516 do Código de Processo Penal, interpretada a contrario sensu, RECEBO a denúncia, porquanto os documentos que instruem o inquérito policial revelam que todas as condições da ação foram satisfeitas, notadamente a justa causa.Cite-se e intime-se. Designo audiência para interrogatório para o dia 10/09/2008, às 13 horas, ciente o réu que poderá ratificar o teor de fls. 41/42.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.021.007993-0 - MP X PAULO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de litispendência \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5E - FABIO DA SILVA RODRIGUES X MP (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Decisão:Trata-se de exceção de litispendência oposta por Fábio da Silva Rodrigues em que alega o excipiente que a imputação referente ao tipo penal previsto no artigo 35 da Lei 11.343/03 já é objeto de apuração na ação penal 2º 2007.021.018399-0.Instado, opinou o Ministério Público favoravelmente ao pedido.Após análise conjunta dos autos, verifico que assiste razão ao excipiente, havendo identidade entre os fatos imputados ao réu Fábio da Silva Rodrigues no tocante ao tipo penal previsto no art. 35 da Lei 11.343/06, de natureza permanente.Isto Posto, neste particular, Julgo Extinto o Processo, sem julgamento do mérito, devendo o cartório anotar nos autos principais a presente decisão.Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.021.005880-0 - MP X RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... \r\n\r\nProc. 2004.021.006676-0 - MP X LUNINAR LUIZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) a defesa para tomar ciência de fls.276 \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.006542-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 23/09/2008, às 13h40min. A testemunha Marcelo Ferreira dos Santos é intimada no presente ato. Requisitem-se as testemunhas Jorge Manoel da Costa e André Luiz de Oliveira Santos, observando o cartório que estão lotados na 3ª CPA do 20º Batalhão da Polícia Militar. Oficie-se o Juízo Deprecado para ciência da nova data ora designada, solicitando-se a intimação do acusado, ou, caso necessário, expeça-se nova carta precatória. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:...Isto posto, indefiro todos os requerimentos defensivos.Dê-se vista ao Ministério Público para o oferecimento de alegações finais.... \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:...Isto posto, indefiro todos os requerimentos defensivos.Dê-se vista ao Ministério Público para o oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.021.018399-0 - MP X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.021.016810-3 - MP X ALEX TADEU ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Haja vista a certidão de fls. 100 e a promoção ministerial de fls. 102, verso, retire-se o feito de pauta.Depreque-se a citação e o interrogatório do acusado, observando-se o endereço informado às fls. 02 e 62. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.021.006353-2 - MP X MARCUS LEONARDO RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA (RJ-113235), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II (2x) N/F Art.70 - Concurso Formal, , ambos do CP \r\n\r\nProc. 2000.021.005762-2 (27534) - A JP X ANDERSON ALEXANDRE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Despacho:Dê-se vista à Defesa Técnica para os fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.038320-6 - MP X ALEXANDRE ELIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.021.025072-5 - MP X MARCOS ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho:Ante a certidão de fls. 50, verso, retire-se o feito de pauta. Deprequem-se a citação e o interrogatório do acusado. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024883-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ANTONIO RODRIGO DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.021.035117-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)) X MAURO ILUMINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Fica ciente a patrona de que o réu desejou apelar da sentença. \r\n\r\nId: 613428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.000142-1 - MP X CRISTIANO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face do cumprimento da pena pecuniária imposta ao sentenciado CRISTIANO DA SILVA MONTEIRO. Defiro o prosseguimento do cumprimento da pena restritiva na Comarca de Belford Roxo, expeça-se Carta Precatória. Fl. 161, defiro a retificação quanto a data do nascimento do apenado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.000355-0 - MP X MARCIO ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Ao patrono do acusado para ciência dos cálculos. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.021.011917-7 - MP X EDUARDO DE LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432), Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E) Ao patrono do acusado para ciência de que deverá apresentar alegações finais no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.021.003266-1 - MP X JADER JAIR NUNES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 613429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.021.029156-9 - MP X MARCOS DA SILVA HORA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476) Decisão datada de 21/07/08 : Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 29 de Julho de 2008 às 14h35m. Defiro cota Ministerial de folhas 31. Cite-se e requisite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público e ao patrono do réu da data designada.Através de seu patrono,às folhas 32/34, requer a concessão da liberdade provisória.O MInistério Público instado a se manifestar, opina contrariamente ao pedido .Com efeito, os argumentos expendidos pelo acusado em sua peça defensiva não devem prosperar a uma por se tratar de mérito e no momento oportuno serão analisadas as questões. A duas, porque os requisitos necessários para a custódia cautelar do acusado se encontram presentes tornando-se prematura a sua soltura. \r\n\r\nId: 613430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "613432": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.004220-9 - MARIA NAZARETH CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PAULO SÉRGIO BRUNO Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013478-5 - NILDA DE ABREU RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU (RJ-108990) Decisão:(...)4. Indefere-se a produção da prova oral requerida, visto que a mesma não foi especificada, não convencendo esta Magistrada da sua necessidade;5. Defere-se a produção de prova documental consistente na juntada do Laudo Técnico de fls. 247/279, bem como de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária das provas deferidas, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, observando-se, dessa maneira, os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório.6. O Magistrado é o destinatário das provas e a ele cabe aferir a necessidade ou utilidade da produção da prova para formação de seu convencimento, nos termos do art. 130 do CPC. Sendo assim, defiro a prova pericial emprestada, visto que foi produzida em demanda judicial envolvendo o mesmo fato, bem como a parte contra quem se pretenda produzir a prova tenha integrado a lide, observadas as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.006486-7 (1213) - Inventariante: RUBEM CESARIO X MARIA LIMA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459) Despacho:1- Anote-se a terceira sucessão de Rubem Cesário.2- Nomeio Marlyse Cesário Hlebetz inventariante, independentemente de termo. Anote-se.3- Venha a procuração e cópia dos documentos pessoais do cônjuge da atual inventariante.4- Venha as certidões de praxe.5- Venha o regular pedido de adjudicação, bem como o recolhimento do ITD competente, na forma do art. 1031, §1º do CPC.6-Cumpra-se fls. 257.7-Cumpridos o itens supra, à Fazenda.8- Após, venha a certidão cartorária9- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009753-5 - KATIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA M. ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.025936-5 - CONDOMINIO VILLAGE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EDNA KNEUBUHLER E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fls. 219.verso, retire-se de pauta.Venham as cópias e custas necessárias para as dilegências de citação, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos para redesignação da audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026234-0 - RODOLFO URUPUKINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014499-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A vencedora para recolher custas de penhora e intimação no valor de R$ 31,03 na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2005.002.002472-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALESSANDRA MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS S. CASTELLO BRANCO (RJ-096127) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.002.013142-0 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ENIO LEITE INOCENTE INNOCENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:O pleito de fls. 233 será apreciado no momento oportuno.Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 232. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013142-0 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ENIO LEITE INOCENTE INNOCENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária), bem como o requerimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.009147-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO - CUSTAS AO FINAL, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JANINE MOURA DA MOTTA Despacho:1- Junte-se o mandado que consta protocolizado de acordo com o sistema DCP.2- Fls. 81- Com as custas, defere-se. Expeçam-se os ofícios para fins de endereço da ré.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068992-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL TEIXEIRA DE FREITAS, Síndico: MARIA SYLVIA RANGEL ROALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA DE FREITAS Despacho:Ante a certidão de fls. 132, retire-se de pauta.Ao autor para assinar o termo de ausência no prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos para redesignação da audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004154-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 74 - Corretas as custas, citem-se os réus nos endereços apontados, sendo que o primeiro réu na pessoa de seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.013021-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PAULO ALBERTO MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.013021-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PAULO ALBERTO MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e republique-se a decisão de fls. 79, conforme já determinado no item 2 de fls. 83, a fim de dar regular prosseguimento a execução diante do alegado descumprimento do acordo homologado.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014916-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X IGREJA DE NOVA VIDA DO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.705,25 (mil setecentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), acrescida de juros legais e correção monetária desde os respectivos vencimentos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo Réu.Condeno, ainda o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.026168-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARTIM AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTÔNIO TITO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.026380-2 - JOAO BAPTISTA SCHWARTZ PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:(...), julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar ao autor R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno a empresa Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação em favor do Centro de Estudos Jurídicos das Defensoria Pública Geral do Estado.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015066-5 - PEDRO BALBINO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 77/78 para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar no último parágrafo da sentença de fls. 70/76 o seguinte: Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50.No mais, mantida a decisão tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007104-0 - ELISA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito judicial de lf.s 150 e ao vencido para recolher as custas de fls. 147 \r\n\r\nProc. 2008.002.020160-0 - SIMONE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BCP TELECOM ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:(...), julgo procedente o pedido, para condenar a ré, BCP TELECOM (CALRO), ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 14.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001972-0 - REGINA DE FATIMA MELANES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NATURA COSMÉTICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:(...)julga-se parcialmente procedente o pedido para condenar Natura Cosméticos SA:1 - para declarar o cancelamento da dívida em nome da Autora;2- condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação.3 - Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. 4 - Torno definitiva a tutela concedida às fls. 22.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003364-1 (25823) - ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS X INGA CABELEIREIROS LTDA Despacho:Do reexame dos autos verifica-se que já houve sentença nos presentes autos, consoante fls. 67/75.Assim, arquive-se com baixa diante da inércia dos interessados.Se necessário, intime-se, por D.O. e via postal, a parte autora para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.000185-0 - INFO ICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA X MARCELO FELIX, FLAVIO SIQUEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial, distribuída em 05/01/2006.Ocorre que intimado o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas pena de extinção (fls. 66), o mesmo foi intimado, conforme certidão de fls.104v, permanecendo silente.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas de baixa pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.020683-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110) Despacho:(...)Dessa forma, retornem os autos ao Contador para atualizar o valor do débito até a presente data, descontando o valor já levantado de R$ 30.000,00, indicando o valor que deverá então o exeqüente levantar.Após, voltem conclusos para analisar o pedido de fls. 360.Renumere-se o feito.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.024061-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X OPAX-CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.002.024928-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BALTMORI INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher R$ 25,56 na conta 1107-2 - oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.022474-2 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X FABIO COTRIM LAZARO PALMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre fls. 14 ( ofício do Juízo deprecado solicitando que efetue o complemento das custas no valor de R$ 40,16 - aots dos excrivães + R$ 4,02 da CAARJ; FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 2,01, cada \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070844-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.025675-1 - VALNEI VIEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X ARTEAR ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RUI SERRANO RONDON (RJ-110211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.001827-5 - RODRIGO JORGE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MARCIA GARCIA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072322-3A - SERGIO SIMAO NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Com a vinda do trânsito em julgado do acórdão prolatado no Agravo de Instrumento, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 60 e venham conlusos os autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000983-6 - ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE), BANCO BRADESCO), TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1- Defiro o levantamento dos depósitos realizados às fls. 177 e 206 em favor da parte autora.2-Intimem-se os vencidos para pagamento dos honorários advocatícios da Defensoria Pública, na forma de fls. 207v, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor \r\n\r\nProc. 2006.002.008741-0 - RONALD MUNIZ CALOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 193/194 somente para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar no dispositivo da sentença o seguinte:(...)Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono, ressalvando, contudo, a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 39, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.001423-0 - VILMA LOPES GARGALHAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X ARQUICONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Diante do último parágrafo da petição de fls. 100/101, designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia 04/08/2008, 16:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017507-8 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO IBI S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre os documentos juntados fls. 87/91 na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.020335-9 - MARIA NANCIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CARREFOUR S /A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:(...), julga-se procedente o pedido para condenar Banco Carrefour SA:1 - para declarar o cancelamento da dívida em nome da Autora, cujo título está sob o nº 050603441111000; 2- condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação.3 - Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. 4 - Torno definitiva a tutela concedida às fls. 21.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001812-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) julga-se procedente o pedido para condenar Banco Santander Banespa S/A:1 - para declarar a inexistência do débito de com relação a empresa Ré, relativo aos cheques mencionados no documento de fls. 23; 2- condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação.3 - condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002125-9 - JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Primeiramente, cumpra-se o item 2 da decisão prolatada às fls. 48/53 dos autos da impugnação em apenso(91.12125-9) \r\n\r\nProc. 2004.002.025610-0 - MARCOS ANTONIO ROCHA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Anote-se o efeito suspensivo concedido no Agravo, consoante ofício de fls. 496.Após, aguarde-se o resultado do Agravo.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006583-2 - MARIA LÚCIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X SERVICO DE RADIOLOGIA E ULTRA-SONOGRAFIA FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065508-4 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X RAQUEL MATRIZ (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Do exame dos autos verifica-se que a Vencida efetuou o depósito de fls. .155 no valor de R$ 2.525,94, inobstante a penhora on line do valor total da execução de R$ 3.055,88, conforme fls. 152/153.Assim, certifique-se se decorreu o prazo para apresentação de impugnação.Após, intime-se o Exeqüente para requerer o que for de direito, voltando-me conclusos em seguida para decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065508-4 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X RAQUEL MATRIZ (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Ante a certidão de fls. 158, ad cautelam, publique-se fls. 150. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.015596-6 (20.011) - Inventariante: LUIZA YOUKO SHIGUETA MIYAGASAKO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) EDSON MAKOTO MAYAGASAKO E OUTRO, Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X NAOMI MIYAGASAKO Despacho:1) Fls. 186 e 189 - Anote-se.2) Expeçam-se ofícios nos exatos termos em que foram requeridos nos itens (a) e (b) de fls. 185, devendo os herdeiros providenciarem as cópias das peças que seguirão anexas, bem como a remessa dos ofícios.3)Diante de fls. 149/150, aos herdeiros para informarem o atual endereço da inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.002.001551-6 (21.247) - Inventariante: MAURO TRINDADE DE NOGUEIRA DA SILVA X HUMBERTO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA, EDNA BEZERRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Restaure-se a autuação.Fls. 93- Defere-se. Com as custas, porventura devidas, e os endereços das instituições, oficie-se conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.020330-2 (2177) - Inventariante: RAPHAEL PEREIRA DURAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) RAFAEL DURAN PEREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453)) X DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:1- Diante das alegações deduzidas às fls. 148/150 e a ausência de oposição do Ministério Público e do Curador Especial, conforme fls. 151 e verso, respectivamente, reconsidero a descisão que determinou a apuração de haveres. Dê-se ciência ao Sr. Perito.2- Por ora não há que se falar em trasnferência da linha telefônica.3- Com as custas, oficie-se à Junta Comerical para baixa da sociedade Farracho Lanches Ltda diante do óbito de David Pereira da Silva Junior, e oficie-se para fins de saldo na conta do PIS e FGTS e poupança, consoante item 6 de fls. 149.4- Após, retifique-se as primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens).(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.002333-1 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Decisão:1- Diante do depósito de fls. 73 e da concordância do Vencedor de fls. 75, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015779-3 - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-001233A)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.018002-7 - SEMOA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA CANDIDA VIEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Considerando que o Exeqüente às fls. 162 não concordou com a proposta de parcelamento da executada:1- Restaure-se a autuação;2- Venham as custas e a planilha do débito atualizada.3- Após, expeça-se mandado de penhora portas adentro.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008019-3 - HELCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO PAZ FIQUERDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005481-2 - CELMA JARDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Ao réu para requerer o que for de direito, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.005481-2 - CELMA JARDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Diante de fls. 126, republique-se o despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2008.002.016343-0 - CARLOS ROBERTO A. GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 55/56, na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.002.021153-8 - ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE LIMA CARDOSO BARONI (RJ-121016)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Despacho:Fls. 107- Anote-se.Mantenho a decisão concedida no plantão noturno.Cumpra-se integralmente fls. 99, oficiando-se, inclusive, ao Juízo Deprecado para informar a data correta da audiência a fim de que a mesma possa ser realizada na data aprazada.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012912-0 - JAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.), HOSPITAL DE CLÍNICAS NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:(...)julgo procedente em parte o pedido com relação ao primeiro Réu, AMIL Assistência Médica Intal Ltda, para confirmar os efeitos da tutela concedida e declarar nula a cláusula que limita em 12 horas o atendimento de urgência e emergência. Diante da sucumbência recíproca custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono.Com relação ao primeiro segundo Réu, Hospital de Clínicas de Niterói, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009406-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SUELY MARIA CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:(...), julgo procedente o pedido, determinando que a Ré se abstenha de utilizar a vaga de garagem a que não faz jus em razão de não ser proprietária, bem como do terraço, área de espaço comum do Condomínio do Edifico Enseada, retirando deste todos os objetos e instalações ali existentes sob pena de multa diária a ser arbitrada em fase da execução, caso não haja cumprimento espontâneo. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001957-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILSON GOMES SANTOS Despacho:Pela derradeira vez, expeça-se novo mandado de reintegração de posse e citação, devendo o autor providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado, entrando em contato com o Oficial de Justiça, sob pena de extinção com fulcro no art. 267, § 1º do CPC. P-se e i-se.. \r\n\r\nProc. 2008.002.002697-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO HERNANDES RODRIGUES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.008963-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENILDA ANTUNES SANTOS Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 23 e, ainda, que a ré não foi citada, revoga-se a liminar concedida às fls. 15 e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008895-5 - CARLOS PEIXOTO FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ SALIM FRANCIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Despacho:Considerando a decisão e de fls. 87/88 e a manifestação do réu de fls. 150, designo Audiência de instrução e julgamento para o dia: 16/09/2008, às 14:30horas.Fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas e do devido preparo para intimação das testemunhas e da parte para prestar depoimento pessoal, em 5 (cinco) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de perda da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.007541-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ANTONIO DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO V.COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA (RJ-095694) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.074168-9 - GLORIA REGINA AZEVEDO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:1- Intime-se o Vencido, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.002.027868-2 - ANA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDITONE S/A Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Venham as comprovações das inclusões do nome da autora nos órgãos restritivos de crédito feitas pelo réu relativamente aos contratos de que tratam os autos para fins de apreciação do pleito antecipatório.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018144-7 - LUDMILLA MARTINS ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Perito.2- Às partes sobre o laudo pericial de fls. 118/127.3- Após, dê-se vista ao M.P.I-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.074402-2 - DOROTI IANOVICHE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X STELIO AUTOMOVEIS) Sentença:Considerando o acordo a que chegaram as partes às fls. 35 e o seu integral cumprimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 613432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.073529-8 - IJURIS INSTITUTO JURIDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido pelos interessados de fls. 770; 772; 773; 775; 778 e 793, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004203-0 - NATRUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.002.000867-7 (20.168) - Inventariante: RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA DA FONSECA MARCOS JUAREZ GIROLAMY, JOSÉ ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X KLEBER DE OLIVEIRA), LENY GIROLAMY DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 91/97 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de KLEBER DE OLIVEIRA e LENY GIROLAMY DE OLIVEIRA, dos quais é inventariante Rita de Cássia de Oliveira Fonseca, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.010682-7 - CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ELISA MARIA SCHROEDER Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/08, às 14:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.016912-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X FONSECA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo, acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2002.002.001910-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296) Despacho:Tendo em vista o depósito por cópia à fl. 316, expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos do réu Unibanco, os quais deverão se manifestar quanto à quitação, no prazo cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.004631-0 - RICARDO PERRIRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X FRANCISCO JOSE GARCIA DE MAGALHAES), ADELINA ARDUINO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelos executados, às fls. 164, sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 164.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.002.010465-7 - RACHEL DE BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado pela exequente às fls. 180, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.002.019376-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CLAUDETE RODRIGUES SANTOS AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AUSENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.016193-2 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VITTA MIA MODAS JEANS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Sentença:... Pelo exposto: JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para condenar Vitta Mia Modas Jeans e Acessórios Ltda a pagar a Maria José Siqueira Lorusso, a quantia de R$ 20.883,53 (vinte mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinqüenta e três centavos), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento; 2) EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO o feito em relação a Roberto Caetano Gonçalves e Marinete Oliveira Gonçalves, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Retifique-se o pólo passivo para fazer excluir o nome dos segundo e terceiro réus, anotando-se onde couber.Condeno a primeira ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2007.002.010678-9 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/08, às 14:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011407-5 - MARILDA FLORINDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso interposto, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC, diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011520-1 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Unibanco S/A a indenizar José Carlos Vasco Rodrigues na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011882-2 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FABIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012109-2 - PAULO ROBERTO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Banco do Brasil S/A a indenizar Paulo Roberto Passos Peixoto na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.002.018312-7 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESMAIL NETO GONÇALVES E OUTROS Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.010052-2 - LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, C/C COM PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2007.002.074732-1 - NOEMI FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066422-0 - URUBATAN PIATA PRODUTOS DA FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.011601-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Fls. 152: Recolhidas as custas devidas para o ato, expeça-se mandado, intimando-se o réu a entregar o bem ou o equivalente em dinheiro, em 24hs, sob pena de ver decretada sua prisão como depositário infiel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004822-1 (26630) - MAGALIH SILVA DUARTE CARDOSO X EGUIMAR ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 1996.002.004982-7 (131) - ESPOLIO DE JOSE DE MAGALHAES E OUTRO, Inventariante: JOSE JOAQUIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X ALEXANDRE DE CARVALHO SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.002308-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X EUNICE MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)), ODAIR TAVARES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.009173-7 - DARLEI LUIS AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X BOTEQUIM HONESTO COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543) Despacho:Fls. 100 e seguintes: Diante do alegado pela parte ré, designo o dia 05/08/08, às 14:00hs para comparecimento das partes, no cartório do Juízo, para assinatura do instrumento de alteração contratual. Sem prejuízo do acima determinado, designo audiência de conciliação para o dia 08/10/08, às 14:00hs. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.012738-9 - DOMENICO ACETA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ADILSON PIMENTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: INDIQUE A EXEQUENTE AS FOLHAS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO SR. AVALIADOR, COMO REQUERIDO AS FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2001.002.005593-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ORNATUS INTERIORES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 149: Esclareça. \r\n\r\nProc. 2003.002.012379-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO ROBERTO LUNA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) REPUBLICANDO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA PROVIDENCIEI A REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 112, VISTO QUE O DESPACHO PUBLICADO EM 10/07/08 AS FLS. 188, NÃO REFERE-SE A DESPACHO EXARADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067723-9A - ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072413-8 - BIANCA SARKIS DIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Justifiquem as rés a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.067186-7 - MARIA HELENA BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Pelo exposto, indefiro o requerido às fls. 142/145 quanto à fixação dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, devendo, assim, vir a planilha de fls. 146 devidamente retificada, excluindo-se o valor dos honorários. Nos autos a nova planilha, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor nela apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018708-4 (2080) - EM CANTO COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA X SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Decisão:Determinei, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado encontrado em contas do executado para conta à disposição do Juízo, sendo certo que tal valor é insuficiente para a satisfação do crédito, razão pela qual indique o exequente ao Juízo bens do executado passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.002.010467-7 - RODRIGO ALCANTARA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte autora, relativo aos depósitos constantes nos autos. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.002.020297-3 - MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 439, que porta por fé o decurso do prazo \" in albis\" para oferecimento de impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. No mais, fixo os honorários advocatícios na presente execução em 10 % (dez por cento) do valor do débito, \r\n\r\nProc. 2004.002.003592-1 - VERA LUCIA ALMEIDA DA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CENTROCARDIO HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), LUIZ GONZAGA C DE FARIA, Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)), UNIMED S GONCALO/NITEROI, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.002.016848-9 - OSMAR DIAS BICALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807), Dr(a). MARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA (RJ-090913), Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls. 362 e ss: À subscritora de fls. 352/353; 2. Certifique o diligente cartório quanto ao decurso do prazo fixado à fl. 360. \r\n\r\nProc. 2005.002.018834-0 - CELIA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLINICA RANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), CLÍNICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLÁSTICA, Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), NADIR SALGADO PIRES, Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921) Decisão:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso interposto, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC, diga o agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001333-5 (20676) - Inventariante: VERA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ILKA XAVIER DA VEIGA CABRAL), ALVARO VEIGA CABRAL Aos interessados sobre a informação do Partidor. \r\n\r\nProc. 1993.002.004073-8 (26754) - Inventariante: RACHEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ROBERTINA GUIMARAES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:Aguarde-se a vinda da certidão faltante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022158-3 - NELSON MANUEL DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.002.020902-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELIANE MOREIRA CUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se para apresentação de planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.074039-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente outros bens passíveis de penhora de propriedade do(a) executado(a) e que sejam de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.002.012442-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LIBIO DE SOUZA Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido de fls. 52, tendo em vista o ofício de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.002.020929-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LOOKUP EDITORA LCM LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017226-2 - PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fl. 250: Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.012508-7 - MARIA LUCIA POMBO MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X FUNDAÇAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - REAL GRANDEZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071130-2 - MARCIA REGINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (GRUPO ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: 1. Recebo o recurso de apelação de fls. 154/168 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). À apelada. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. 2. Ante o certificado à fl. 190, que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de receber a apelação de fls. 170/177, ante à manifesta intempestividade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016591-5 - ELIANE LAMAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) REPUBLICANDO: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014581-3 - MARCO AURELIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X BERGSON VIERA DE MACEDO), RICARDO LEME SANTELLI), REGINA CELIA LEME SANTELLI), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há vícios e, estando presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a existência de eventual dano moral devido à parte autora em decorrência dos atos praticados pelos reús, pelo que defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, bem como documental suplementar, com prazo de trinta dias. Designo AIJ para o dia 07/10/08, às 16:00hs, sendo certo que , em conformidade com o disposto no artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas, com o recolhimento das custas devidas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.002.004901-4 (23199) - LEASING BRADESCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X ANTONIO GERALDO DA MOTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DA MOTA PORTILHO (RJ-044180) REPUBLICANDO POR FALTA DO ADVOGADO DO AUTOR: A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,50, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.074682-1 - BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEOPOLDO SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005213-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL GUEDES GOMES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipadamente concedida à fl. 27, bem como para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil outrora celebrado pelas partes.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se, atentando-se o Cartório para o disposto no artigo 322 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.002.015513-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FRANCISCO S ASSUMPÇAO Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, noticiada às fls. 26 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006623-3 - SAPATARIA MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X CARLOS JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Sapataria Martins Ltda-Me em face de Carlos José Martins, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC.Fixo o prazo de três meses para a desocupação voluntária do imóvel, contando-se do trânsito em julgado desta sentença.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.010369-2 - ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA Sentença:Isso posto, JULGO 1) - PROCEDENTE o pedido e condeno ALG Center Comercial Ltda a pagar a Zenilda Lúcia da Silva Santos a quantia de R$ 42,90 (quarenta e dois reais e noventa centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir do desembolso até seu efetivo pagamento; 2) - PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. 3) PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 109,99 (cento e nove reais e noventa e nove centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.002.009310-0 - SÉRGIO LUIS AMORIM GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE BECK ROSSI (SP-207545), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo, acrescido da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X AGUAS NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064991-6 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso interposto, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC, diga o agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067723-9 - CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.009665-4 - TEREZINHA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, relativo aos depósitos constantes nos autos, devendo a parte autora manifestar-se quanto à quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024861-0 - MARCIO WILLIAN INACIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor consignado às fls. 99/104, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado, sendo certo que os mesmos serão pagos parceladamente, ante à concordância do Sr. Perito, na forma pleiteada às fls. 107. Expeça-se guia, devendo ser comprovado o depósito da primeira parcela nos autos, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Nos autos o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos seus trabalhos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.002.006755-8C - WILTON RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BORRACHEIRO CEARA III LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 74 e ss. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.021812-0 - EUZEBIO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Defiro JG à parte autora e defiro a emenda requerida. No mais, ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.020480-3 - CLAUDIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. No mais, digam as partes sobre o Laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015258-0 - CYLENE CONCEIÇÃO LEAL ANTUNES, BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CYLENE CONCEIÇÃO LEAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)), BANCO BRJ SA Decisão:Ante o certificado à fl. 428, devolvo o prazo a autora, para regular manifestação. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.002.005828-1 - CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X CARMEM LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 613434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.009857-0 (37817) - GETULIO CORREA VODOPIVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ANTONIO WALAS VODOPIVES (RJ-002171)) X MARIA LUCIA VODOPIVES ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 72 - Atenda-se. Lavre-se termo na forma preconizada na cota fazendária.Oficie-se ao Banco Central, com os dados de fls .60, para que informe o saldo atualizado da conta e o nome do titular da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.002.028274-0 - MARILIA DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CHRISTOVAM CLAUDIO DA SILVEIRA Despacho:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à requerente.2 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3 - Oficie-se ao órgão indicado às fls. 03, alínea \"a\", para que informe o valor atualizado do crédito existente em nome do de cujus.4 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011773-0 - ANA MARIA ALBUQUERQUE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Despacho:Expeça-se guia, na forma requerida, devendo a mesma ser devolvida aos autos, devidamente paga, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022980-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Fls. 196/227 - À Excepta. \r\n\r\nProc. 2001.002.018071-9 - JOSE CARDOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMACHO CAMARGO (RJ-088992)) X WALLACE MOREIRA DUTRA Despacho:Solicitei o bloqueio do valor do débito pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para a verificação da efetividade da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.007213-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da petição de fls. 199, informe a parte exeqüente se prefere a intimação por correspondência, conforme anteriormente requerido, ou se opta pela intimação da representante legal do executado, devendo trazer aos autos, ainda, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.020229-1 - NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Despacho:De acordo com o demonstrativo em anexo somente o valor de uma das contas bloqueadas foi transferido para a conta à disposição do Juízo, conforme se afere do ofício de fls. 302, estando os demais ativos financeiros desbloqueados.Diga a parte vencedora se dá quitação com a penhora realizada, autorizando-se, desde já, a expedição de mandado de pagamento em seu favor, independentemente de nova conclusão, uma vez que a empresa sucumbente informou que não pretende impugnar a penhora. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X EURICO NUNES BITTENCOURT E OUTRO), Síndico: ZILA BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 91/97 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.069626-0 - FABIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.074539-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Decisão:DEFIRO o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009550-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SEBASTIAO CARLOS MURUCI E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 29/08/2008 às 15:00 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012456-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ODECILIO DA CONCEICAO E OUTROS Despacho:1 - Defiro o recolhimento de custa ao final pela parte sucumbente.2 - Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 10/09/2008 às 14:00 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.016447-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X WALTER PEREIRA FRANCO E OUTRO Despacho:1 - Anote-se onde couber (fls. 36)2 - Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 29/08/2008 às 15:30 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.019526-0 - EMANUELLE FERREIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X PEDRO PAULO SALDANHA PAIVA Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 29/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013232-0 - VALERIA MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070509-0 - RUTE NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ÉRICA PEREIRA TOLÊDO (RJ-133391) Despacho:Considerando que o réu, apesar de devidamente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de resposta, decreto-lhe a revelia.Sem embargo, diante da manifestação de fls. 52/73, diga a parte autora.Anote-se o nome do(s) patrono(s) do réu para fins de publicação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004469-3 - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAU CBD S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 05/09/2008 às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.003003-9 - FLAVIA SILVA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos por meio de certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA). Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009390-8 - CIRAGE PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Solicitei o bloqueio do valor do débito pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para a verificação da efetividade da penhora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.067991-1 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:Para fins de apreciação dos pedidos de Gratuidade de Justiça, deverão os réus/requerentes trazerem aos autos cópias de seu comprovante de rendimentos e da última declaração de IR apresentada, bem como declaração de hipossuficiente e de patrocínio gratuito firmado pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.069092-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAURICIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Despacho:Regularize o executado a sua representação processual, juntado original do instrumento de mandato, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento de sua petição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.067991-1A - REGINALDO BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022047-0 - EUDES CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fls. 534/542 - Diga a parte autora sobre os depósitos.Fls. 536 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.002.015754-0 - HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Cumpra o sucumbente o julgado, em quinze dias, nos termos do art. 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.002731-2 - SAPATARIA DE CONSERTO RAPIDO SALAMINA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GONZALEZ NAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) À credora. \r\n\r\nProc. 2005.002.020847-7 - BARLA CAETANO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Fls. 159/160 - Adeque-se a planilha apresentada, eis que incabível a aplicação do percentual devido pelos honorários sucumbenciais sobre a multa prevista no artigo 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.002.066289-3 - ROSILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LABORATORIO B. BRUN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, fundamentadamente, sob pena de indeferimento.Sem embargo digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se prescindem ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.068115-2 - MARIA DA PENHA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AMPLA ENERGIA DE SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 55/56 - Indefiro o pedido de execução da multa acordada uma vez que o depósito foi efetuado dentro do prazo estipulado (fls. 39).Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073104-0 - ESTELINA ALVES DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) À autora sobre fls.60/61 e à parte ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls.62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.023686-9 - WILMA HINGEL AFFONSO POLEY (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X FRANCISCO JOSE GARCIA POLEY Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se, se for o caso, os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro a gratuidade de justiça, à requerente.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e face à JG deferida, oficie-se às instituições financeiras para informação de saldo ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.074568-3 - PAULO ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos.2 - Anote-se a alteração na DRA na forma requerida pelo M.P.3 - Não obstante, antes de se oficiar à autoridade coatora, diante da petição do impetrante (fls. 27), deve o mesmo informar ao Juízo se ainda persiste o interesse no prosseguimento do presente feito. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072840-3 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)), Litisconsorte: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)), Litisconsorte: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.015391-9 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 136/141 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.010053-2 - CARLA ROSSI CAVALCANTI ISSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAU Despacho:Redesigno audiência para o dia 05/09/2008 às 10:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. Oficie-se ao J. Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.069974-0 - LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, fundamentando-as, sob pena de indeferimento.Sem embargo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se prescindem de tal ato. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011180-1 - LUCY MARY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/09/2008 às 15:00 horas. I-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas, devendo as custas necessárias serem recolhidas e rol apresentado, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015930-7 - CLEUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, fundamentadamente, sob pena de indeferimento.Sem embargo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se prescindem de tal ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.013550-4 - VITOR CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta de parcelamento de fls. 117. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012214-0 - EDNA CARMECITA LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Venha o recolhimento da taxa, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.014717-2 - LUIZ ALBERTO MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X HARBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO CABRAL (SP-099692), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Fls. 673 - Homologo a desistência da prova. I-se as partes para apresentação de memoriais, nos termos deferidos às fls. 657. P-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013668-1 - BARBARA CINTHIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORES DE VEICULOS LTDA Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 05/09/2008 às 11:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011637-2 - ANTONIO MARCOS DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SETAL ENGENHARIA CONTRUCOES E PERFURACOES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ- 094546), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Vistos etc.Diante da ausência de impugnação das partes, homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerando que o autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ele foi requerida a perícia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Atenda-se ao requerimento do perito às fls. 212. Sem embargo, intime-o para início dos trabalhos.Anote-se a alteração requerida às fls. 215.P.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.002.022619-0 - ELIAS SALIM SAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Em que pesem as credenciais do i. signatário do Laudo de Avaliação anexado às fls. 14/29, entendo ser necessária a apresentação de outros documentos, tais como cópias de contratos de locação de imóveis similares ou outras avaliações, para melhor análise do pedido de fixação do aluguel provisório, não podendo se embasar tal decisão em apenas um parecer.Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016231-6 - CARLOS EDUARDO DAMES PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ANNA LAMEGO DE MORAES SARMENTO E OUTRO) Despacho:Fls. 153 - Atenda-se, encaminhando-se as cópias solicitadas.Reiterem-se os ofícios de fls. 150 e 152. \r\n\r\nId: 613435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005299-2 - MARIA PEREIRA NUNES GONCALVES X DURVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.006780-6 - MOISES ANDRE NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARLI NISENBAUM AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.002.011252-6 - MARIA TEREZA VILELA CRISTIANES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ERNANE CRISTIANES FILHO atos da serventia: às partes sobre o laudo de avaliação às fls.93/94 \r\n\r\nProc. 2006.002.008864-5 - VITÓRIA RÉGIA HOLANDA BARBOSA X FIRMINO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) VENHA CERTIDAO CONJUNTA DA PROCURADORIA DE FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.067674-9 - NEUZA DA SILVA SOUZA X ARMANDO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FIGUEIREDO COSTA NETO (RJ-134458) ATENDA-SE A FAZENDA (PELA VINDA DO PLANO DE PARTILHA). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013145-9 - Inventariante: NATALIA SPITZ GASPARY, Assistente: MARIA ELIZABETH SPITZ GASPARY X ISMAR MENDES GASPARY (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.002.005795-0 - JADDO LIMA DA SILVA X ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO, Inventariante: LUCIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.014765-4 - MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X EGBERTO ASSUMPCAO PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Aos que figuram como partes no processo de inventário caberá a iniciativa da ação de restauração de autos, na forma da lei, diante a impossibilidade de locallização dos autos do processo desaparecido. Isto Posto, na forma do ato normativo supracitado, determino o arquivamento da presente sidicância, e a remessa de cópia da presente ao Exmo. Senhor Dirigente do 2º NURC com as homenagens deste Juízo de Direito. Dê-se ciência Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013874-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA QUEIROZ, GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ, DÉBORA DE OLIVEIRA QUEIROZ, DANIELI DE OLIVEIRA QUEIROZ MARQUES X DANIEL QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.014665-0 - ANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE NITEROI AO REQUERENTE P/ TRAZER CÓPIAS CONFORME O ART. 7 º I DA LEI 1533 (MANDADO DE SEGURANÇA ) PARA INSTRUIR NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006270-1 - ZENILDA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SIDERAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.028841-9 - HENRIQUE SERGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TNL PCS S/A Decisão:....Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a ré efetue a imediata instalação dos serviços de internet e telefonia fixa na residência do damandante situada na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 777, lote 93, Piratininga, Niterói, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.028453-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SAMUEL AZEVEDO BARROSO) Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses...Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nId: 613436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012999-8 - ZELIA VALIENGO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X BETO VIEIRA FEITOZA Despacho:1)Recebo a Emenda da Inicial.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;4) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.002.025986-9 - VERANIDIA LOPES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X VERA LOPES DA SILVA Decisão: D.R.A. 1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. 2-Lavre-se o termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. 3-Providencie a parte interessada: a) certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança; b) o saldo do valor depositado em nome do falecido e, 4-Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015517-1 - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000955-5 - CARLOS CINTRA RISSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492)) X LYGIA BRAGANCA CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440), Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) FORMAL PRONTO.AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002272-2 - SONIA MARIA FIGUEIREDO X RICARDO PEIXOTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1991.002.002438-8 - FLAMMARION DE ALBUQUERQUE, AMELIA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X NADJA NOELI SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.003624-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ NALIM DA SILVA MANIFESTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.028145-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCELI LUCAS SARDENBERG Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de pessoa por ela indicada, após o recolhimento das custas devidas. Em seguida, cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020192-2 - RICARDO FAUSCH WERNECK (Adv(s). Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380)) X VICTOR RIBEIRO WERNECK GENOFRE E OUTRO Despacho:Primeiramente, ao cartório para anotar o nome dos advogados do requerente para as futuras publicações.Fls.06v: Ao Requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423) Despacho:Fls.116/118: Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.011698-9 - ANTONIO CALIL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CALIL FILHO (RJ-003302D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 151/152, intimando-se a parte contrária para se manifestar sobre os documentos, em dez dias .Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.069972-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X MARCOS COLONESE E OUTRO Decisão: Fls. 62: Defiro a exclusão de Adriano Amaral Baptista, conforme requerido. Anote-se onde couber. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.014420-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X UNIPEÇA RJ MAQUINAS LTDA), Fiador: FATIMA SULZER BRAZIL), Fiador: CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.024823-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). POLIANA MONTEIRO NUNES (RJ-142853)) X ANDRE LUIZ NALIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.027016-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAL PARK I/II (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SONIA CAMPOS KASAKEWITCH SOUZA Decisão:D.R.A. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/10/2008, às 13:00 horas. Cite-se/intime-se a ré para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.027223-0 - DENISE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS AIG S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.009923-2 - CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho: Fls. 520/521: Manifestem-se os réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012533-0 - NILCEA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ROSELY APARECIDA BONADIO (SP-187430) AS PARTES SOBRE FLS. 138 \r\n\r\nProc. 2008.002.027190-0 - ALEXANDRE CARLSSON CURY (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BRASIL TELECOM S A Decisão: Os documentos colaciondos não permitem verificar a hipossuficiência do autor, razão pela qual indefiro o recolhimento das custas ao final. Venham em 30 (trinta) dias as custas e taxa devidamente recolhidas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074887-8 - ALDALICE ANTUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 02/18 E 113/115 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.012441-0 - MARCELO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X ALBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.002.000383-3 (19979) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X OCTAVIO DA COSTA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009490-8 - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA FIORAVANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069708-1 - ANA SOFIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VICENTE DE PAULA Despacho: Defiro a expedição de ofício apenas para que seja informado o endereço atual do réu, devendo ser o mesmo instruído com o nº do CPF respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.072904-5 - HELENA PENANTE D'AVILA UCHOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381) Decisão: Fls. 48: Defiro. Expeça-se mandado. Após, cumpridas as formalidade, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017514-5 - AILKA MARIA DOS SANTOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.002.019054-5 - MARIA BÁRBARA MÔNACO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X JORGE ALEXANDRE SIMÃO A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO (FLS. 55). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.012845-0 - RICARDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Nomeio para o cargo de perito o Drº Filipe Andrezo Carneiro, CRC-RJ 29.489. Os honorários serão pagos ao final, nos termos da Lei nº 1.060/50. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se o ilustre perito para ofertar seus honorários. Manifeste-se, seguidamente, as partes litigantes sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002407-4 - EL ROMERI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSUE VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.068553-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LUIZ AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Sentença:Diante do acima exposto, acolho os embargos para reconhecer o excesso na execução e, em conseqüência, reduzo seu valor para aquele apresentado na planilha de fls. 05 e que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros legais. Extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos principais e que ora estendo para este feito.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e prossiga-se nos autos principais, certificando-se neles o resultado do presente feito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.029527-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X ERECINA DE FIGUEIRAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 7.496,89. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002511-5 - EDELMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X RICARDO AUGUSTO LIGIEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho: Fls. 248: Conforme se vê às fls. 235 e 238 não houve bloqueio de valores. Assim, ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.029660-0 - PROMEX COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X PEREIRA JUNIOR CONFECÇOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 35,90. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002088-5 - MARIANA GONCALVES SPEDINI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Intime-se o parquet.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.023684-5 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERITENDENCIA ESTADUAL RJ FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 08; 24 E 25 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.027853-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Considerando o valor da causa, a presente deve seguir o rito sumário. Assim, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011174-8 - HAMILTON SULZER BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.011162-0 - CILEA MANSUR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão: Considerando que o presente feito encontra-se com sentença e já na fase executória, e uma vez que o interessado não praticou os atos necessários, apesar de intimado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011788-0 - EUDICEA BARBOSSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Deixo de encaminhar os autos à MM Juíza prolatora da sentença ante o manifesto equivo da embargante. Com efeito, a simples leitura da parte final da sentença permite verificar que foi o sucumbente condenado no pagamento dos honorários sucumbenciais no valor correspondente a 10% (dez por cento) da condenação. Cumpra-se fls 90. \r\n\r\nProc. 2007.002.073873-3 - UELINTON RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.015057-4 - LUANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR 2 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS. 11 E 27 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.023676-6 - FERNANDO JOSÉ SIMÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X GABRIELLE MORESI CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.013627-7 - HERMINIO CARLOS TORTELLY COLUNGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X CARLOS TORTELLY E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.004054-5 - DAISY ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS, O VALOR DISCRIMINADO EM REAL E UFIR E O CPF CORRESPONDENTE A CADA BENEFICIÁRIO, PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.002.015534-3 - SONIA CATARINA CARVALHO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) COMPAREÇA AO CARTÓRIO A SIGNATÁRIA DA PETIÇÃO Nº 200802890845, PROTOCOLADA EM 18/07/2008, PARA RETIRA-LA E ENCAMINHA-LA AO D.E.G.A.R. \r\n\r\nProc. 2008.002.011625-6 - PAULA CHAGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:Diante do exposto, considerando que a impetrante não demonstrou a existência de direito líquido e certo, não há como prosperar a medida pretendida, de modo que denego a segurança e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas pela impetrante.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.028523-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SELMA MACHADO CANO Decisão:D.R.A. Expeça-se mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se no referido mandado que caso a ré o cumpra ficará isento de custas e honorários advocatícios. No caso de descumprimento, fixo desde logo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Deverá constar do mandado que a ré poderá oferecer embargos no prazo supra, e que caso não haja cumprimento da obrigação e nem oferecimento da referida peça, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.029347-6 - SULAMERICANA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X DANIELLI DA CONCEIÇÃO GOMES Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 27,01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016913-5 - MARIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Intime-se o patrono da parte autora para, em cinco dias apresentar a planilha com o valor do débito atualizado. Após, intime-se a ré para retirada da guia para pagamento do débito, evitando-se maiores delongas.18 \r\n\r\nProc. 2007.002.009742-9 - CIDYNEA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.016229-0 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Sentença: Considerando o requerimento de fls. 64/65, em relação a Safetyval Equipamentos e Indústria Ltda, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 267,VIII, do CPC. Anote-se onde couber, inserindo-se da capa dos autos. Cobre-se com urgência, a devolução da CP expedida para citação do referido réu, independentemente de cumprimento. Após, conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.071422-4 - CEZAR ALVARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho: Fls. 127: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014811-5 - JOSE CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Nada a esclarecer, tendo em vista os cristalinos termos da decisão de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2008.002.000838-1 - FRANCISCO ALVANEI MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO UNIBANCO S/A A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006754-1 - ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho: Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.005598-3 - RUBENS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X TATIANA CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.003381-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIAN NAZARETH DOS SANTOS FORNEÇA O AUTOR 2 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 59 PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.027130-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIZABETH VALLE VIANA PAIVA Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora e o esbulho, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse e de citação. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022164-9 - BRUNO PAVAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 235/262. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011681-9 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CEU IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.014976-0 - JOSE HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A.FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 294/295, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020582-6 - MARTINS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891) A PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020316-5 - ANDRE LUIZ CARVALHO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X EDILSON POMIN VOGEL E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 COPIAS DA INICIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.012319-4 - ZENEIDE NUNES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71 \r\n\r\nProc. 2008.002.012381-9 - ERONILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos, etc.ERONILDA RODRIGUES DE SOUZA propôs ação em face de TRANSPORTES PEIXOTO LTDA., ambos qualificados nos autos.Às fls. 41/42 as partes juntam o termo de acordo extrajudicial e requerem seja homologado pelo juízo.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 41/42, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios a serem suportados igualmente pelas partes, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.026216-9 - ALECIO CARLOS ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X VIAÇAO MAUA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, corrigindo-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011188-8 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a proceder à correção da conta poupança do autor, em razão das perdas do plano Bresser, pagando-lhe as diferenças devidas e a serem apuradas em liquidação, acrescidas dos juros legais a contar da citação e corrigidas a partir do momento em que seriam devidas. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068677-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE SELMO BARBOSA DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS.34/35 (URGENTE) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.019083-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Venha a manifestação final das partes. \r\n\r\nId: 613437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065406-7 - ASCENCAO LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.002.029017-7 - LUIZ ERNANI DE SA AMARAL ANDRADE E OUTROS X HILDA BRITO DE SA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Complementem-se as custas no valor de:(X) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 49,62 (CP 36)(X) 10% CAARJ - R$ 4,96 (CP 42)(X) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 372,34 (CP 45)(X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,48 (CP 46)(X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,48 (CP 47) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.018740-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELLE RIBEIRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2008.002.019048-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RAPHAEL FERREIRA CHAVES Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.017666-2 - PAULO BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S.A. Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2001.002.019321-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO DA ROSA Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2002.002.017550-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE ALVES CAVALCANTE Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.014101-9 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X IONE LANDIN SILVA ABREU E OUTROS Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.002.068410-2 - CONDOMINIO PORTAIS DO INGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MICHELLE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.010621-2 - PAULO AFFONSO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO ITAU S A Sentença:...determino o cancelamento da distribuição ...Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011366-6 - JOSE TARCIZIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821), Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538), Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ...Intime-se o autor ao recolhimento das custas e taxa no prazo máximo de vinte dias. Não atendida a determinação, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011578-0 - TATIANA COELHO MARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UNIBANCO S A Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.011770-2 - JOAO MARCELO VAZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ...Intime-se a parte autora ao recolhimento das custas e taxa, no prazo máximo de vinte dias. Não atendida a determinação acima, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inclusão do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012156-0 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X UNIBANCO S A Sentença:...determino o cancelamento da distribuição ...Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012158-4 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X HSBC BANK BRASIL Sentença:... determino o cancelamento da distribuição...Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012169-9 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ABN AMRO BANK S A Sentença:...determino o cancelamento da distribuição ...Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012328-3 - SARA DE LOURDES CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO HSBC Sentença:...determino o cancelamento da distribuição ...Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021237-7 - CLAUDIO FERNANDES TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:... converto o julgamento em diligência e nomeio a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 7894-0133, para realização da perícia...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072379-1 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Face o requerimento da ré, concedo às partes o prazo de dez dias para juntada de documentos supervenientes. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.002.005804-3 - YASUO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) De ordem: Defiro vista mediante cargs por 05 dias \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.009726-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X WINSTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.024314-6 - AMARO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X W.R. EMPREENDIMENTOS LTDA), Fiador: CRISTIANE GOMES WYZYKOWSKI De ordem: ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2002.002.013809-2 - ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2004.002.021484-0 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X H. C GOURMET RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008726-4 - COSETTE IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X SERGIO CARVALHO DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064398-7 - NILCE MULLER BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011891-0 - CLEBER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X CARLOS BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Sentença:... declaro extinta a execução ...Expeça-se mandado de levantamento com relação ao crédito depositado,em favor do patrono do exeqüente,...Expeça-se novo mandado de levantamento ( o terceiro) em favor do Leiloeiro, em razão da segunda devolução do mandado anterior, por excesso de prazo. Caso não procedido o levantamento, mais uma vez, pelo senhor Leiloeiro, no prazo cabível, desde já determino seja o executado intimado a requerer o levantamento da quantia, visto que a inércia do Leiloeiro será interpretada como renúncia ao crédito... \r\n\r\nProc. 2001.002.017053-2 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARIO JORGE POMPEU GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Decisão:DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002975-8 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as, objetivamente, indicando os fatos a serem com elas demonstrados, sendo o silêncio interpretado como desinteresse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008406-0 - QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018004-5 - PAULO BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S.A. Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2001.002.022906-0 - SONIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SUPERMERCADO PRISMA LTDA Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2002.002.014030-0 - SAMUEL AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X ADELINO FERNANDES ROSINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador... intime-se o réu ao recolhimento das custas e taxa pendentes, bem como para depósito dos honorários periciais no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.021129-2 - DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:Certifique-se sobre as custas e taxa devidas e intime-se a ré ao recolhimento de metade do valor devido, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. Traga o autor sua planilha de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.002.008514-0 - JOSE CARLOS SANT ANNA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Venha pela parte ré custas para intimação pessoal dos autores para prestar depoimento, no valor de:(X) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 98,58 (CP 37)(X) 10% CAARJ - R$ 9,85 (CP 42)(X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,92 (CP 46)(X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,92 (CP 47).Venha pela parte autora custas relativas a Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 (CP 38), mais 10% CAARJ - R$ 0,91, mais 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ no valor de R$ 0,46, mais cópia das procurações e da GRERJ de recolhimento das custas para expedição da Carta Precatória a ser enviada para a comarca de Belo Horizonte, para intimação do representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2007.002.001409-3 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 89. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005139-3 (15524) - DANUZIA GLORIA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZIA GLORIA PINTO TEIXEIRA (RJ-041877)) X ALTINA FERREIRA PINTO Sentença:...ADJUDICO a DANUZIA GLORIA PINTO TEIXEIRA, os bens de fls. 02, deixados por ALTINA FERREIRA PINTO ... \r\n\r\nProc. 2007.002.067573-5 - CAROLINA HILLER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X ROBSON LUIZ DE ALMEIDA Decisão:A decisão que indeferiu a gratuidade de justiça restou preclusa. Nada a prover... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.014746-4 - GELI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.012424-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ARICARLOS DE SIMONE Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2000.002.016564-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ARTHUR AMORIM CAMPOS Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.000252-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELLOS Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.020094-2 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MANNA INDUSTRIA E COMERCIO SS LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido pelo notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.016475-0 - JOSE LUCIANO SEBA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA (RJ-087137)) X ADRESS SISTEMA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.019242-8 - ADELINA MARINHO VIANNA X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS (RJ-112403) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074213-0 - PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ...Intime-se o autor ao recolhimento, no prazo máximo de vinte dias. Não atendida a determinação supra, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016271-0 - ROMANA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072602-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) AO AUTOR SOBRE FLS. 97/157 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014631-3 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte autora para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.019302-0 - SIMONE FARIA SALGUEIRO PEDRO, Falecido: VIVIANE SALGUEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ALESSANDRA SALDANHA DE MATTOS MATHEUS E OUTRO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 21 de outubro de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.028545-5 - PEDRO HENRIQUE FONSECA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Defiro g.j.... Emende o autor a inicial ...Forneça o autor cópia da inicial ... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001572-3 - SELMA MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X NICTHEROY AUTOMOVEIS ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PECAS LTDA ME Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004546-6 - PAULO CESAR NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.004280-3 - GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DALCÍDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte ré para contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014384-1 - ANDRE RICARDO CRUZ FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X WALTER DA SILVA FONTES Sentença:... HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 39/43, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.002.004473-4 (13020) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X VERTICAL TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:... intimem, por Oficial de Justiça, os sócios da ré,...Forneça a autora as cópias necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.023482-4 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:...Deixo de conhecer da manifestação dos réus de fls. 181/182 e aplico-lhes a multa de 10% do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Indique o autor bem à penhora e traga planilha de crédito atualizada, com a inclusão da multa supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.010656-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RADIANTES DO BARRETO ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) De ordem: Ao autor sobre fls.110 \r\n\r\nProc. 2006.002.074024-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X LUZEVER LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC.( R$ 24.382,51) \r\n\r\nProc. 2007.002.011502-0 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:...determino a citação, por Oficial de Justiça, no endereço de fls. 44... \r\n\r\nProc. 2007.002.011651-5 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Corrijo o erro material constante da decisão de fls. 110, esclarecendo que a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil foi remarcada para o dia 26 de agosto de 2.008, às 14:40 horas, e não como ali consta. \r\n\r\nProc. 2007.002.068271-5 - WILTA MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO UNIBANCO S A De ordem: Ao autor para complementar as custas, nos valores de R$ 78,51- conta 1102-3; R$ 7,85 da CAARJ; R$ 3,92 do FUNPERJ; R$ 3,92 do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.002.015260-1 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JOAO BATISTA DA SILVA CARVALHO E OUTRO Tendo em vista que são dois os réus a serem citados/intimados, complementem-se as custas, no valor de:(X) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 18,24 (CP 37)(X) 10% CAARJ - R$ 1,82 (CP 42)(X) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,91 (CP 46)(X) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,91 (CP 47) \r\n\r\nProc. 2008.002.018593-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI SEVENTY SEVEN (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO DE ORDEM:AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.002.016450-0 - AFONSO AUGUSTO CASTRO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X RENATO LAVOYER ESCUDEIRO Decisão:Esclareçam os autores a sua legitimidade \"ad causam\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007493-6 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X RONALDO FRANCO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor para recolher custas pendentes no valor de:( x ) R$ 19,17 campo 37 conta 1107-2 (OJA)( x ) R$ 1,91 campo 42 (10% CAARJ)( X) R$ 0,95 campo 46 conta 600225174-9( X) R$ 0,95 campo 47 conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014287-1 - MERCADO IO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Venha, pela autora, planilha de crédito... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064787-7 - ROMULO SALLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.002.073796-9 - MARIA APARECIDA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Nomeio, em substituição, o dr. FLÁVIO ASSAD GARCIA, telefone nº 2285-2398... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004430-6 (12123) - CLEUZA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE PARECER DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.022283-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ALVARO MONTEIRO ROLLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JANICE DE CARVALHO GARCEZ (RJ-118400E) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.069617-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAURO RENATO BASTOS BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) AO AUTOR SOBRE FLS. 143/151 \r\n\r\nProc. 2008.002.006463-3 - PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JALFE MANUTENÇOES INSTALACOES E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.003053-9 - MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Fls. 112/113 - Intime-se a ré, por Oficial de Justiça, com urgência, ao fornecimento dos medicamentos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012964-9 - GUILHERME SIGARINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) De ordem: Ao réu para providenciar a regularização da representação do subscritor de fls.102 \r\n\r\nProc. 2008.002.027359-3 - PAULO CESAR MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Defiro g.j. ... Venha requisição médica do exame pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010164-9 - MARIA JULIA PALADINO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Face os termos do Ven. Acórdão, intime-se a ré ao recolhimento de metade das custas e da taxa judiciária pendentes, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.023669-9 - DESIREE RODRIGUES DA CRUZ MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027374-0 - KATIA REGINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X MEDIAL SAUDE Decisão:...indefiro o pedido de execução da multa fixada na decisão que concedeu a tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028422-0 - JOSE LUIZ STALLEIKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.004726-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA ROSANGELA AYRES MALDONADO VIEIRA De ordem: Ao autor sobre fls. 27 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022463-0 - MERCEARIA CANDIDA LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X EDUARDO CARDOSO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Decisão:Digam os réus, em cinco dias, sobre a possibilidade de acordo,... \r\n\r\nProc. 2008.002.012009-0 - MC 229 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X ROZELI BRUNETTO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004947-4 - ANDRE XAVIER GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nId: 613438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.029079-7 - JANSEN BRAGA NOBLAT (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X SILVIO MARTINS Despacho:1- Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.2- O documento de fls. 03/04 foi celebrado pelo Espólio de Maria do Carmo Batista da Silva representado por seu procurador. Esclareça a parte autora sobre os poderes do Sr. Silvio, bem como se o mesmo exerce o cargo de inventariante do Espólio, adequando-se ainda o pólo passivo.3- Venha a certidão de Registro de imóveis do bem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014201-0 - RITA DE CASSIA DAHER OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JORGE SCANSETTI Despacho:Fls. 230. Manifeste-se a inventariante \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019112-4 - J.A.L. LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:A parte autora sobre os honorários do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.020591-0 - EDUARDO MARCO POLO CORREA DE ALMEIDA X RAYMUNDO NONATO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 60/61 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Raymundo Nonato Correa de Almeida atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.015727-8 - MANUEL GONCALVES DA CUNHA X MANUEL PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448) Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.021708-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028684-8 - MISLLENY PEREIRA KOCH X TELERJ CELULAR S A VIVO S A Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 24/09/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.019625-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAYDE RIBEIRO DE FARAH (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOAO BORGES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Decisão:Fls. 273- Atenda-se. Anote-se na capa dos autos a reserva de valor excedente ao crédito do exeqüente, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.000565-0 - LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Considerando que se trata de execução por título judicial, diga o exeqüente se concorda com o pedido de parcelamento, no prazo de 5 dias, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.003807-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X SONIA MARIA FERNANDES BRUNO PECCATELIO), ITALO PECATTELIO Designo audiência de conciliação(277) para o dia 23.09.08, ás 16:10horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido às fls. 120 por carta Ar. Publique-se e intimem-se. ( Recolham-se as custas: Campo 12 : Atos por via postal, campo 26 : código 1110-6 e campo 38 :R$ 3,65 para cada postal ) \r\n\r\nProc. 2006.002.011426-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ), SONIA CORREIA VAZ (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010376-4 - FABRICIO COUTINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls. 84. Defiro. Expeça-se precatoria para oitiva da testemunha Artur Albuquerque, no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011565-1 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários depositados às fls. 113. Cumpra-se nesta data. 3- Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012032-4 - CONSTRUÇOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ainda que não seja indispensável a apresentação dos extratos para a instrução da presente demanda, necessário se faz comprovar a relação jurídica com a ré com a apresentação de algum documento ou com o número da conta-poupança. Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.073138-6 - CONDOMINIO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X LIGIA MARIA DA CUNHA ROCHA Despacho:Fls. 61. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074860-0 - WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015362-9 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X FATIMA MATOS PEREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.028888-2 - UNIMED SAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TRIBO DE JUDA COM. PROD. EVANGELICOS LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 14:10 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028894-8 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA ME Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067961-3 - SEBASTIANA ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023831-3 - NUTRIE ALIMENTACAO, CONSULTORIA NUTRICIONAL, COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.006829-0 (2608) - ADEMIR PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES PIMENTEL (RJ-084456), Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Junte-se. 2. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. Cumpra-se nesta data. 3. Após aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028948-5 - ZENIL MACHADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X SABEMI Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.071880-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINGTON HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014599-9 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MAURO FERNANDO ORNELLAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014700-7 - FRANCISCO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WASHINGTON COSTA ROCHA Despacho:1- Junte-se o mandado que está com a certidão na contra-capa.2- Cumpra-se o disposto no art. 229 do CPC, conforme já determinado às fls. 33.3- Após o prazo para defesa, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073122-2 - DAVID CORREIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCO ANTONIO LIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003767-4 - JACIRA CHEREM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X MARIA IMACULADA PACHECO), ELOÍNA FIALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e nego provimento aos mesmos por não vislumbrar na decisão atacada omissão, obscuridade ou contradição.Conforme art. 322 do CPC \"Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.\". Conforme entendimento jurisprudencial \"O prazo de recurso para o revel começa a correr a partir da data de publicação da sentença em cartório, independentemente de qualquer intimação\" (STJ- 4ª T., REsp 236.421-DF, rel. Min. Barros Monteiro, j. 14.8.01, não conheceram, v.u., DJU 19.11.01, p.279); ou seja, \"publicada a decisão, pela inserção da sentença nos autos, inicia-se o prazo legal do revel para recorrer\" (STJ- 1ª T. : RSTJ 164/121).Assim sendo, a publicidade da sentença se deu com o Registro da sentença às fls. 58vº em 13/03/2007 e, dessa forma, correta a certidão de fls. 73, tendo se equivocado o Serventuário em sua certidão de fls. 79.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002838-9 - CLINICA NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LOMEK COMERCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido.Ao executado para complementar o débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.009239-7 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES E OUTRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.012255-0 - MENDONÇA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES), ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( Petição inicial, procuração, decisão de fls. 110 e 114 e GRERJ com as custas da deprecata) \r\n\r\nProc. 2006.002.015134-3 - LOMEK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido.Ao executado para complementar o débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.073843-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARNAUD JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705) Decisão:Lavre-se termo de oferecimento de bem à penhora.Oficie-se ao Detran para anotação da presente ação e da constrição junto ao veículo do executado.Oficie-se à Receita Federal a fim de que seja enviado a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.020882-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X CCR ELETRICA CASTANHEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTRO Despacho:1-Fls. 108. Anote-se onde couber o patrono do exequente.2-Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.070682-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X ROGERIO RAPOSO CAVALCANTI Decisão:Fls. 29. Defiro. Suspendo o feito.Fls. 30. Anote-se onde couber. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.017804-3A - JOSEPH IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X ESPOLIO DE ELISABETHO GURJAO MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Decisão:Manifeste-se o impugnado, tendo em vista que no acordo de fls. 61/62 constou no item 3 que a incidência da multa seria sobre o saldo devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013895-8 - ANTONIO CARLOS COUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:Considerando o pedido de efeitos modificativos dos embargos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073038-0 - ANTONIO CARLOS COUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 151/152 e junte-se nos autos em apenso.Considerando o pedido de efeitos modificativos dos embargos, ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006493-4 - SHANA DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Fls.702. Defiro, pelo prazo de trinta (30) dias, com a devida advertência contira na parte final da decisão de fls.699. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026129-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SINPRO SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 284.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.000707-4 - LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor.Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069788-3 - DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide. 5. Defiro prova pericial grafotécnica. Nomeio Dr. Fábio de Oliveira Martinez Alonso, tel. 9966-4309, 3717-5062. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta do réu. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.021485-5 (4599) - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JOSEPHA DA COSTA SANTOS Decisão:Defiro o aditamento das últimas declarações conforme fls. 179/180.Expeça-se carta de adjudicação em conformidade com as alterações requeridas pela inventariante.Após, arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.024619-0 - TEREZINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA Decisão:Suspendo o processo até o julgamento do processo de Reintegração de Posse. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.028914-0 - FABIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X DIX AMICO SAUDE LTDA), HOSPITAL SANTA CRUZ), ABERRJ Despacho:Diga a parte autora se a liminar foi cumprida.Manifeste-se sobre o mandado negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067569-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), LEONARDO BORGES MATHIAS Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio, pois apenas um dos réus foi citado, não tendo havido ainda a constituição do título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.017473-6 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LEIDINEZ DE JESUS LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068640-8 - MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010934-1 - JOSE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015594-6 - KISSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X COLEGIO GPI SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a autora que apresente cópia do Certificado assinado pela Inspetora Altair de Paula Souza, e solicite do órgão competente, informação acerca de sua validade jurídica. Após conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.028763-4 - SANDRA MARIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:...Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou genérica apropriada ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Intime-se comunicando para imediato cumprimento.Cite-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029632-5 - VERA LUCIA DE LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após o contraditório. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016343-8 - CARLOS EDUARDO CHARRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( cópia da grej com as custas da deprecata) \r\n\r\nProc. 2008.002.029002-5 - JOSE ALEXANDRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-151027)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que a ré se abstenha de suspender o abastecimento de água na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Quanto aos demais pedidos em sede de tutela antecipada, os mesmos serão apreciados após o contraditório.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002412-8 - JOAO BAPTISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Recolham-se as custas e taxa judiciária apontadas às fls. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069231-9 - CINTHIA DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reformo o item 5 de fls. 124 e nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.002.069232-0 - ROBSON DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reformo o item 5 de fls. 153 e nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028815-8 - CLEMILDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X RICARDO ELETRO), LOSANGO Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.010584-6 - ESPOLIO DE ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEREZINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.023170-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MICHEL COELHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.028513-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PRISCILLA BOECHAT ROSA E SILVA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001755-4 - JOAO CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X NEIL WALDECK DEWULSKY CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.014102-7 - ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:Venha a certidão de Registro de imóveis do bem. Outrossim, deverão vir aos autos certidões de existência de outros bens imóveis que comprovem não se tratar o referido bem de bem de família, a fim de evitar argüições de impenhorabilidade. \r\n\r\nProc. 2003.002.010150-2 - PEDRO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X DIEGO CORREA ANTUNES MERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( 02 cópias de fls 222) \r\n\r\nProc. 2006.002.008474-3 - MARGARIDA CONCEICAO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Recolha o réu as custas e taxa judiciária apontadas às fls. 141. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Declaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068990-2 - MARIA DO CARMO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 127/135. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014599-9 - DIEGO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1. Defiro a gratuidade à parte autora. Partes legítimas. Considerando a maioridade atingida pelo autor, deverá o mesmo regularizar sua representação processual...4. Defiro prova testemunhal, cujo rol foi juntado às fls. 07 e 61. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes fora da comarca. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide.5. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Após a perícia, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067133-0 - JOSELI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.028990-4 - ROSALINA DE OLIVEIRA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X RIO PREVIDENCIA Despacho:Venha a declaração de renda e bens, atualizada, apresentada à Receita Federal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029116-9 - EDILSON REGINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Defiro a JG. Esclareça a parte autora o pedido de redução dos descontos ao teto de 30% do salário líquido, tendo em vista que, pelos documentos de fls. 18/19, tal teto está sendo respeitado, outrossim, venha o comprovante de pagamento atualizado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070620-1 - VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais depositados às fls. 239, 244, 247 e 251. Cumpra-se nesta data. 3- Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.011381-6 - TEREZINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA Decisão:Suspendo o processo até o julgamento do processo de Reintegração de Posse. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.002.021001-7 - ANITA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X RICARDO JOSE PERLINGEIRO XIMENES Decisão:Assim, nomeio como perita a Drª Ângela Ney Ferreira Logulo, Cirurgiã Dentista, com consultório na Rua Miguel de Frias, nº. 77, sala 1815, Icaraí, nesta cidade, com telefones (21) 2621-0808, 2709-7252.Cite-se e intime-se a ré para apresentar defesa, quesitos e assistente técnico, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2008.002.028125-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CLINICA NEFROLOGICA LTDA) Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pelo Hospital Santa Cruz de Niterói, um dos maiores estabelecimentos do gênero desta cidade.2- Recolhidas as custas, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 613442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073647-3 - ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN, ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), ROBERTA DE LEMOS CUNHA), BRUNO DE LEMOS CUNHA), CASA DE CARIDADE SENHORA DO CARMO), REGINA LUCIA CAETANO), ALVARO CAETANO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X LELIA MONTE DA CUNHA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, Venham as custas do processo para que se proceda a extração da certidão de inventariança. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007666-9 - MARIANGELA RAMOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X DULCINEIA RAMOS DA SILVA Despacho Ordinatório: A fim de se certificar nos moldes do art. 245 CNCGJ, venha o comprovante do recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.024931-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)), CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003281-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RYAN RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.023154-9 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PATRICIA SILVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029630-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X PAULO EDUARDO NAZARETH MESQUITA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.020541-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA GRACA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHO CABRAL (RJ-121820) À parte autoa para retirada de ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.068407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE, Síndico: ANTONIO MARCOS SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ORLANDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Às partes para recolhimento das custas pendentes no valor de R$ 197,78 (campo 45), conta 2101-4 (campo 32), referente à complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.011587-0 - LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 131/138 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2008.002.022333-4 - ALVARINA DA SILVA RIET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.068620-4 - CESAR ALFREDO DIUANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.029756-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS BRUXELAS E AMSTERDAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X GRACORTES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO CAMPO 36 NO VALOR DE R$ 82,15, PERTINENTE À CUMULAÇÃO OBJETIVA DE AÇÕES, BEM COMO ESCLARECER O VALOR DA COBRANÇA DOS ALUGUÉIS VENCIDOS, PARA FINS DE CÁLCULO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026576-0 - DANIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Fls. 188/191: Ao credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068739-5 - ELIANA SPINDOLA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X EDUARDO SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006296-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTRO Despacho Ordinatório: Diante do requerido em fls. 117, diga a parte autora se deseja a devolução da carta precatória ( fls. 107) independente de cumprimento, \r\n\r\nProc. 2007.002.010726-5 - ALEN GARCIA ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X GUARACY HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) À parte ré para recolhimento das custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 41,07campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 6.39 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 9,11campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 1,82Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 300,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025749-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICHAEL & JOAN SHIP S.C.E.F.M LTDA Despacho Ordinatório: Fls. 156/157: Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009134-0 - NEUZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000877-7 - LEONARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho Ordinatório: À parte ré para complementar as custascampo 24: 1102-3campo 36: R$ 6.72campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 1.08 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 0.78campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 0.15campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.067364-7 - MARIA DALZINA ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 41,07 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 12,78 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 9,11 - ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 1,82 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 40,00mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.002846-0 - CAINA JORGE CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)), SULAMERICA S.A. Intime-se a ré para fornecer as cópias necessárias para intruir mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.002.021528-3 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório.Em réplica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.014092-1 - JULIA MARIA SALERMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SILVA FRAUCHES (RJ-148185)) X ABOLIÇAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Republicação:Vistos etc.Trata-se de Procedimento de jurisdição voluntária aforado por JULIA MARIA SALERMO FERNANDES, visando a interpelação de ABOLIÇÃO VEÍCULOS e SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA., conforme termos da exordial. Às fls. 13 determinou-se a intimação, o que foi realizado às fls.18 e 20, havendo manifestação da parte interpelada a fls. 21.É o relatório. Examinados. Decido.Deve o feito ser ultimado, eis que inexistem vícios a serem sanados. O pedido encontra-se amparo nos termos do art. 867 e seguintes do C.P.C., sendo que a notificação foi realizada pessoalmente, com as cautelas de praxe, não havendo recurso contra a decisão de admissibilidade.Gize-se que o despacho liminar de conteúdo positivo que admitiu a interpelação não se presta a auferir o direito das partes, baseando-se apenas em tese de possibilidade, salvaguardando possível direito do autor.Estando, pois, o feito em termos há de cumprir-se a regra do art. 872 do Código de Pro \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.007656-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA), CARLOS JOÃO BECA RIBEIRO), SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ Despacho Ordinatório: Venham as custas faltantes: R$ 12,78 no campo 37 - conta 1107-2 mais 10% desse valor no campo 42 e, ainda, 50% do mesmo valor nos campos 46 e 47 - contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente. Venham, ainda, R$ 0,01 no campo 44 - conta 600205926-6 \r\n\r\nProc. 2008.002.026699-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014161-5 - JOSE AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 33/90 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014798-6 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas para intimação postal do Sr. Perito sobre fls. 251/253. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008460-7 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016349-9 - SEVERINO TOMAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Fls. 169- Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.019094-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA CAROLINE SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068555-6 - CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 100,00mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nId: 613458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1988.002.002266-5 (20607) - FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579) Sentença:Considerando que os requerentes abandonaram o canteiro dos autos e deixou de promover o andamento do feito mesmo após intimados para fazê-lo (fls. 42), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.004625-0 (27712) - PALOMA FONTELLA MCALLISTER, LUIZA FONTELLA MCALLISTER, CLARA FONTELLA MCALLISTER (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X ALEXANDER JAMES MCALLISTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Sentença:Considerando que as autoras abandonaram o canteiro dos autos e deixaram de promover o andamento do feito mesmo após intimadas para fazê-lo (fls. 51), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C., revogando os alimentos provisórios fixados a fls. 15.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003925-9 - ADRIANA LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRÉ LUÍS DA SILVA BODOYRA, Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X AILTON DA SILVA MONTEIRO Despacho:Intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de exoneração no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006384-3 - FERNANDA CRISTINA PIMENTA LESSA, FELIPE FERNANDES PIMENTA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Diga o alimentante e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Cumpra-se a sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008390-0 - DOUGLAS RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X IVAN ROCHA DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias, prazo suficiente para que as partes cheguem a um consenso. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024371-7 - THEODORICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018775-5 - FELIPE COTTA VIEGAS SUETE (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368) Despacho:Mantenho a sentença proferida, ressaltando que o pedido de expedição de alvará judicial poderá ser feito diretamente nos autos do processo onde os alimentos foram fixados. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.029189-3 - DANIEL DAMASCENO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS COUTINHO CARINO (RJ-067857) Aos requerentes para complementar as custas judiciais em relação ao FUNPERJ E FUNDPERJ, recolhendo a diferença de R$ 0,55, para cada um; bem como para juntar cópia de comprovante de residência. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.071425-0 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Em atendimento ao requerimento de fls. 192, oficie-se informando que até a presente data não houve recebimento por este juízo do oficio solicitando informações, sendo certo que consta dos autos certidão noticiando que o agravante, embora tenha juntado aos autos cópia da petição de agravo de instrumento, o fez fora do prazo previsto no art. 526 do CPC. I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.068116-4 - ANA CLÁUDIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.013204-8 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.011515-4 - ANA CLAUDIA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X GUILHERME ANTONIO COSTA BORGES Sentença:Considerando que a autora abandonou o canteiro dos autos e deixou de promover o andamento do feito mesmo após intimada para fazê-lo (fls. 71), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069635-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.019296-9 - PRYSCILLA ASSUMPCAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X DEJAIR DE MENDONCA BARBOSA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Recebo a emenda de fls. 36/40. Anote-se. 3. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.4. Designo o dia 16/09/2008, às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.5. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.6. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.002.100648-2 (30867) - ROSANE RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X EDUARDO DUARTE MACHADO Sentença:Considerando que a exequente abandonou o canteiro dos autos e deixou de promover o andamento do feito mesmo após intimada para fazê-lo (fls. 453), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.019660-0 - LUANA SOARES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CARLOS ANTONIO DE CAMARGO REGULARIZE A EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PROCURAÇÃO NOS AUTOS EM FAVOR DO PATRONO, DR. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.065591-6 - VITOR LOPES PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X NEY RUY PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Fls. 149 - defiro, pela derradeira vez. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013060-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Despacho:Diga o executado sobre a alegação de fls. 69 em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017866-1 - FELIPE CARDOZO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RONALD CARDOSO NOVAES VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CF. DEMONSTRATIVO DE FL. 37, INCLUSIVE AS RELATIVAS AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 29. \r\n\r\nProc. 2007.002.069917-0 - ANNA JULIA DE JESUS KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MAIK KEIM Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.002.013848-0 - OSORIO QUEIROZ VIANNA, THABATA MAIER VIANNA, TWAN QUEIROZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES (RJ-098144)) X SYLVIA CHRISTINA BARROS MAIER VIANNA Sentença:Considerando que o autor abandonou o canteiro dos autos há dois anos, não se preocupando sequer em informar ao juízo seu novo endereço, deixando de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.074471-0A - CARLOS FERNANDO PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X DANIEL MARQUES PEDROSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Despacho:Diante do teor da peça de fls. 37, arquive-se. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.070489-9 - HILMA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X DARCY CARNEIRO DE ALMEIDA Sentença:Diante da noticia de obito do interditando, comprovada documentalmente a fls. 36, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.022729-7 - GERMANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Diante do teor de fls 22, cancelo a designação de fls. 17. Expeça-se mandado de verificação. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.025059-8 (36074) - IGOR DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X NELSON JOSE FRIZON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Ao contador para confecção dos calculos dos alimentos devidos desde a data da citação. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.002.002335-3 - NYLZA DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JANE CARVALHO FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D) Despacho:Diga a parte contrária e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022276-3 - TANIA MARIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X JOSE CARLOS RODRIGUES TENORIO E OUTROS ESCLAREÇA A AUTORA QUAL O ENDEREÇO ATUAL DE GUILHERME BRANDÃO DE ALBUQUERQUE, JÁ MAIOR DE IDADE, CF. CERTIDÃO DE FL. 09, VIABILIZANDO SUA CITAÇÃO COMO INTERESSADO, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.018688-0 - SILVIA MAIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X EDGAR DE LIMA GUZMAN BLANCO) EDGAR GUZMAN BLANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso.Designo audiência preliminar para o dia 06/08/2008 às 14:10. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.002.021533-1 - HAROLDO OLIVE CARNEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ELIZABETH DE LIMA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CALLEIA DA SILVA (RJ-104016) Sentença:Considerando que o autor abandonou o canteiro dos autos há cerca de dois anos e deixou de promover o andamento do feito, e levando-se em conta o tero da certidão de fls. 215, que noticia o desinteresse da parte autora pelo deslinde do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.074812-0 - JECISAI DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:Examinando documentos trazidos aos autos pela requerente, verifica-se que a retificação postulada merece integral acolhimento, não se revelando necessária a produção de quaisquer outras provas, já que a matéria comporta o julgamento antecipado previsto no art. 330 do CPC. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro de óbito de MARIA DA SILVA SIQUEIRA, para nele constar que a falecida era viuva, e com isso JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000861-6 (10025) - PAULO FLÁVIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)), VERA MARIA CARDOZO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Diga a parte contrária e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.004979-6 (19104) - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS (RJ-136241) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.002.008375-1 - PAULO MAURICIO LETHIER X ODETE BAALMEIDA LETHIER Sentença:Considerando que o autor abandonou o canteiro dos autos sem sequer informar seu novo endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070711-6 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA ANGÉLICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016465-2 - JOSE RICARDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X IRENI PIRES ALVES) Despacho:Mantenho a sentença proferida. I-se. \r\n\r\nId: 613443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.020611-5 - JOAO PEDRO AGUIAR ALO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Fls. 161 - Defiro vista. Int-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.017790-5 - MARIA EDUARDA SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X ALAN BARROS GUEDES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Atenda-se ao MP\" (Pela manifestação da parte interessada(fl. 51) sobre o acrescido (fls. 57 e sgs). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069645-1 - SYLVIA FERNANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) ao interessado para recolher custas referente a 2a. via da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.018459-0 - HUMBERTO CAMPERO FRIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X HUMBERTO CAMPERO FRIAS JUNIOR Despacho:Diga o Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.021034-0 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 86/87 \r\n\r\nProc. 2005.002.014338-0 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) ao alimentante para acostar aos autos documento que comprove a data da citação da ré na ação de revisão de alimentos que tramitou junto a 1a. Vara de Família de Resende. \r\n\r\nProc. 2005.002.016997-6 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JANDYR GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 64/71 \r\n\r\nProc. 2006.002.068379-1 - ALLAN DEYVISON ALVES DE ALMEIDA DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOAO LUIZ DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Decisão:Excluo da presente execução o mês de janeiro de 2004 e REJEITO a impugnação de fls. 40/43, uma vez que o impugnante/executado não trouxe aos autos prova do alegado na sua petição, argumentando, apenas, quanto a dificuldade pessoal quanto ao pagamento do devido, sem contudo, aduzir provas.À exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005053-1 - PEDRO IVO NAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X SANDRO HELENO DE ALMEIDA NAIN Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 32 sobre a \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.019227-5 - JULIAO CONRADO ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X JULIANA GONCALVES ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À RÉ, extinguindo o feito com julgamento de mérito nos moldes do artigo 269, inciso I e II do CPC. Deixo de condenar a ré em custas posto que concordou com o pedido. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento da pensão em relação a ré, se for o caso. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.067361-0 - VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ANA CRISTINA MAIOLINO PINTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Por derradeiro, quanto aos demais feriados de um dia serão alternados entre as partes. Se eventualmente tal feriado cair numa sexta-feira ou numa segunda feira, prolongando, desta forma, o final de semana, ficará o genitor responsável por aquele final de semana agraciado, uma vez que não será possível a esta Magistrada a previsão de tais datas ate o implemento da maioridade do então menor Victor.No mais persiste a sentença tal como está lançada.Retifique-se o registro de sentença, anotando-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.000845-9 - ANA ELISA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X ESPOLIO DE JORGE CALDAS BELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES: Exame de DNA agendado para 04 DE AGOSTO DE 2008, 11 HORAS na Policlinica Piquet Carneiro - Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.025103-2 - VICTOR HUGO CASEMIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ROGERIO DA SILVA ALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 70/71 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000329-2 - JEFFERSON MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X DENISE NAZARE MARTINS LUZ), RAMON LUZ DE ARAUJO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.002.000567-4 (5436) - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X BRUNO WENDHAUSEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.072526-8 - PEDRO HENRIQUE MATOS CORREIA BEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Assiste razão ao subscritor de fls. 112. Desentranhe-se fls. 103/108 e junte-se no processo em apenso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.013670-0 - BRUNO CARDOSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X MELLINA DE OLIVEIRA BARROSO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.011324-3 - ALEX SANDRO ESTANISLAU FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNES DE CARVALHO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311) Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001097-1 (1586) - SEBASTIAO JOSE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento por trinta dias \r\n\r\nId: 613450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.010543-8 - THAIS RAMOS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X PAULO FERNANDO FERREIRA SALLES A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 61/66. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068106-1 - MARCO ANTONIO CHAVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X ALESSANDRA DA SILVA MARINS), VITORIA CRISTINA MARINS CASTRO), JONATHAN DA SILVA MARINS CASTRO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA OFÍCIOS ÀS FLS. 53/62. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.072133-2 - LEONARDO GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MICHELLE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) ..Às partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.019187-4 - MARIA EDUARDA BOA MORTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X GUSTAVO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) ...À parte autora sobre resposta de ofício de fls.59. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.019992-7 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ...À parte autora para providenciar as cópias para contrafé do mandado de citação digitado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.074481-2 - CLAUDINEIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X FERNANDO DA COSTA SANTOS) ...À parte autora para apresentar as cópias para contrafé do mandado de citação digitado. \r\n\r\nId: 613460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.712.000459-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:DEFIRO FLS. 77. INTIME-SE. AGUARDE-SE A EXECUÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2008.712.000406-7 - L.H.S.C.J.L.M. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940) Despacho:ATENDA-SE AO MP . ( PELA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART.267, §1° DO CPC. \r\n\r\nId: 613451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.002.009904-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho de fls. 169:\"DIGAM AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\" \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.002.068587-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VALERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372) FICA O SR. MARCOS VALERIO CARVALHO DE OLIVEIRA RECONVOCADO PARA REALIAR O EXAME DE INSANIDADE MENTAL NO DIA 03/09/2008 ÀS 9:00 HORAS NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRAT. PSQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO SITUADO À RUA FREI CANECA, 101, FUNDOS, ESTÁCIO - RIO DE JANEIRO. (TEL 2504-4397/3399-1380 - E-MAIL: hhsp@admpenitenciaria.rj.gov.br) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029511-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ALEXANDER DE SOUZA PORTO NEVES E OUTRO) Decisão:FACE A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO O DIA 18 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER INTIMADA E REQUISITADA.INTIME-SE MP E DP, ALÉM DOS ADVOGADOS VIA D.O.COMUNIQUE-SE A ORIGEM. \r\n\r\nId: 613452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.019516-6 - CLÁUDIO CRUZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). CATERINA MARGARUCCI PALOMBO GURGEL (RJ-152360E)) X RODOLFO SUHETT MARTINS Decisão:fls.28: Indefiro, eis que a certidão de fls.12-verso esclarece que o réu não reside mais no endereço informado, segundo informações prestadas pelo porteiro, em prazo insuficiente para ensejar a alteração dos dados cadastrais junto à Receita Federal considerando o prazo para da entrega de declaração do imposto de renda da parte ré, na qual a referida atualização pudesse se verificar. Advirto aos interessados, desde logo, ser do entendimento desta magistrada o descabimento da providência de expedição de ofícios, tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ, RAZÃO PELA QUAL A REFERIDA PROVIDÊNCIA NÃO SERÁ RENOVADA inobstante tenha sido deferida por magistrado atuante no feito anteriormente. ASSIM, FORNEÇA A PARTE AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.015136-0 - RICARDO JOSE DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X CLOVIS DE SERRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:Em contato telefônico travado com o magistrado arrolado como testemunha pela parte autora, dada ciência ao mesmo da data e horário designados para a audiência e verificada a impossibilidade de seu comparecimento ao ato na ocasião originariamente fixada, promoveu-se a alteração da data da audiência para o dia 09.09.2008, às 16:00 horas. Assim, promova o cartório a alteração do dia da audiência junto ao sistema, bem como dê-se ciência às partes e ao juiz leigo responsável pela pauta do dia acima indicado. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.812.010000-8 - BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GÓES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DAISE NEVES DA ROSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.014277-0 - BRUNO FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GABRIEL COSTA (RJ-142364)) X VRG LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021614-5 - ROSIMERY DO AMARAL SOARES FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.022494-4 - LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.023444-5 - HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.026430-9 - CARLOS WELLINGTON SIMAO GUIMARAES X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01-10-2008, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.002.001451-4 - TATIANA DA SILVA ROSA X BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Certifico que redesignei a AIJ para o dia 08/10/2008, às 9:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001515-4 - CLAUDEMIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (RJ-149384)) X CETELEM BRASIL - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Certifico que, em função da greve dos Correios, não houve tempo hábil para a intimação das partes para a audiência. Assim, redesignei a mesma para o dia 02/10/2008, às 12:00 hs e remeti o presente despacho à publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013740-5 - CARMEN DA FONSECA X EMERSON DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANCLAR DA SILVA FALCÃO (RJ-098593) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.014740-0 - ROBERTO ALVES FERREIRA X MOTOROLA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.029580-1 - SABRINA BOGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.026239-8 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ROGERIO ALMEIDA ALVES DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 30-09-2008, ÀS 16:20H.- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012069-7 - SEBASTIÃO VIRGINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Considerandoque a presente demanda versa sobre título executivo JUDICIAL, a realização de audiência mostrou-se indevida, razao pela qual chamo o feito à ordem para REVOGAR A DECISÃO de fls.10 . Ademais, considerando que não houve aceitação do encargo de depositário, determino que se intime a parte ré para indicar pessoa para assumir tal encargo, no prazo de 72 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.017576-8 - MARGARETH MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ESCOLA TÉCNICA DINASTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899) Decisão:Diante da certidão de fls.143, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo DERRADEIRO de dez dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013484-0 - PRISCILA DOBAL TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.013618-6 - WALTER LUIZ BIANCHI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.014695-7 - SERGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CLAUDIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.015636-7 - ROSÂNIA DOS SANTOS GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.017385-7 - IGNACIO FARIAS SERRAO (Adv(s). Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.018530-6 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CAMERINO VIEIRA (RJ-160475E), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"De ordem \" Ao autor se da quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019755-2 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274), Dr(a). MÁRCIA PESSOA MARTINS BARBEDO COELHO (RJ-141511)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021580-3 - STEPHANIE PETERZOL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X PONTAPÉ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.022459-2 - KÁTIA DE ARAUJO CARMINATTI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X CRECHE BEBÊ E BABÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.022823-8 - ROSANE BARBOSA FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X SIEMENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Diante da alteração promovida e com vistas a evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, intime-se a ré SIEMENS para a apresentação de recurso caso desejado, bem como para o cumprimento da obrigação de troca do celular da parte autora, a ser promovido no prazo de cinco dias, sob pena de conversão em perdas e danos na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais). Advirta-se à parte autora que, verificada a resistência ao cumprimento da obrigação de troca do aparelho e, consequentemente, incidente a conversão da mesma em perdas e danos, deverá a mesma, desde que promovido o pagamento destas últimas, promover o acautelamento do bem em cartório, de modo a viabilizar o oportuno recolhimento pela ré \r\n\r\nProc. 2007.812.024216-8 - LUZIA DE FATIMA BARBOSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01-10-2008, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2008.002.001701-1 - JUREMA PRADO GONDIM (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ODONTOCLINIC - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166) Decisão:Ante o documento de fls. 98, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.002040-0 - ILANA ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito, informando outrossim se com o levantamento dará integral quitação. De outra forma, venha aos autos as últimas declarações de rendimentos (IR) para que se possa examinar a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004438-5 - MOISES VITORINO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S/A E ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.004513-4 - RAFAEL NAZARETH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PUMA SPORTS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.005558-9 - CELÍ GONÇALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DICKSON WEBER MIRANDA (RJ-145701)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) Decisão:Ante o documento de fls. 109, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.006602-2 - LUIZ ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO E OUTRO De ordem: Ficam as partes intimadas da audiência designada para dia 02/10/2008, às 13:40 hs. O presente despacho foi enviado à publicação em 24/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.002.015533-0 - EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X TABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 15 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.028024-0 - JÚLIO CESAR MARCONDES KNUST (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Para deferimento da emenda, venha o Autor, no prazo de 05 dias, com cópia do petitório para o fim de intimação do Réu. 2. Assim cumprido, voltem-me conclusos para exame do solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.002.029478-0 - MARCELO MATTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X BANCO REAL S.A. Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029554-0 - MANOEL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.029499-7 - ANDRÉ LUIS NOGUEIRA SAAD (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.812.006674-0 (107611998) - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.002.007183-2A - ERICA LOURENÇO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) De ordem: Compareçam em cartório as partes e seus procuradores a fim de assinar termo de restauração dos autos. \r\n\r\nId: 613454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.027366-0 - ITALA CREMER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X TATYANA TONANI DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre juntada de AR negativo (1º réu) às fls.37 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.012406-9 - LINDA SAUD CIANCIO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista o teor da informação de fls. 409, anote-se o nome dos advogados mencionados às fls. 382 para fins de intimação, devendo ser republicada a decisão de fls. 373 consoante requerimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.812.012406-9 - LINDA SAUD CIANCIO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.(republicado para fazer constar nome correto de advogados) \r\n\r\nProc. 2005.812.011435-6 - YARA GUIMARAES ESTEVES X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020868-7 - JULIANA ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.007535-5 - ALESSANDRA MARTINS FRANCO MATTOS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A - BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Embargos de declaração providos para esclarecer que a douta sentença enfatizou que, segundo os extratos acostados aos autos, o depósito do pagamento da autora haveria de vir já com os descontos do empréstimo no valor mensal de R$ 34,13, conforme ocorreu em relação ao contracheque de dezembro de 2002. Todavia os descontos não foram efetuados pela primeira ré em conformidade com o pactuado quanto aos demais contracheques juntados aos autos, e isto foi a causa da negativação da autora, razão pela qual a primeira ré foi condenada na sentença, que se mantém íntegra, uma vez sanada a dúvida levantada em sede de embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.812.008430-7 - FABIANO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009127-0 - CLEBER JOSE ZANELA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.009284-5 - LEONARDO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS PESSOA (RJ-145518)) X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013258-2 - EMANOEL CLEMENTE X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022627-8 - ELIMAR DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar ré a efetuar a troca do aparelho celular por um aparelho igual ou superior, conforme nota fiscal de fls. 08, no prazo máximo de 7 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), incidindo no prazo máximo de um mês; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.025297-6 - SELMA RANGEL DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a conceder o plano ofertado à autora sem a cobrança de R$ 36,00 reais referentes aos 500 minutos de vivo para vivo pelo prazo de 6 meses, tal obrigação deve ser cumprida no prazo máximo de 30 dias sob pena de multa de R$ 200,00 reais por cobrança indevida; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.025936-3 - KATIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X ALG CENTER E OUTRO Despacho:Ao autor para juntar planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.026481-4 - OSVALDO JOSÉ FERNANDES DE ARAÚJO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.008208-8 - CELSO MARINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.016166-3 - OSWALDO NAPOLEÃO DA SILVA CONDÉ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, IV do CPC c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.017058-5 - JOSÉ ANTONIO TAUIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada um dos autores, a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.029320-8 - JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, determino que a parte autora apresente prova documental de seu domicílio, vez que todos os documentos apresentados pela mesma, inclusive os mais recentes constam como domícilio bairro diverso da competência deste juizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.004561-4 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X VERA LOPES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015028-8 - CRISTIANO ALEXANDRE DE LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X MIRANDA ROSA S/C LTDA. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.004393-0 - LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.018542-9 - RODRIGO MOURA DE MENEZES X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 79/87, CONDENANDO A IMPUGNANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.812.016949-9 - DIDEROT DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X L. A. MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Digam as partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.812.026315-7 - MARCELLO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) LG E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000500-6 - GILSON ROBERTO LEMASSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001163-8 - JOSÉ RENATO FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) decido. Ante a certidão de fls. 201, tendo em conta que a exordial dos Embargos do Devedor contida nos autos às fls. 184/187 não apresenta qualquer assinatura, REJEITO-OS LIMINARMENTE, na forma do art. 739, II c/c 295, I, ambos do CPC, em face da ausência de subscrito \r\n\r\nProc. 2007.812.009462-3 - FLOR DE MARIA BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014270-8 - HERICA GONÇALVES MARQUES MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018652-9 - BERNADETE VALDEVINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X PINTO DE ALMEIDA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Despacho:Fls 92: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019973-1 - SUZELI SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Embargos de declaração que são providos a fim de declarar que a obrigação consistente na troca do aparelho determinada na parte dispositiva da sentença é solidária entre a primeira, segunda e terceira rés, nos termos da sentença proferida que decidiu que as três demandadas se inserem no contexto de fornecedor trazido no art. 18 do CDC. Sanada a omissão, mantenho o restante da sentença tal qual lançada \r\n\r\nProc. 2007.812.021821-0 - MARILENE SANTAREM PINHEIRO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025280-0 - VANDER VINICIUS COSTA CORTEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MOREIRA (RJ-131233)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 1.446,28 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos); (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor.Todos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.026363-9 - SILVANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2008.002.001873-8 - JOSÉ AMÉRICO BELLOTI (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Diga o Réu sobre certidão negativa de fls. 78 v (testemunha João Marcelo) e ofício de fls. 80 (testemunha: Jefferson). \r\n\r\nProc. 2008.002.004199-2 - NILSON FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a cancelar todos os valores cobrados indevidamente por todos os gastos efetuados por José C. De J. Santos no cartão de número 5157420098566706 e por Patricia S. Belline no cartão de número 51570420100133180, obrigações que deverá cumprir no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de leitura desta sentença, sob pena de fixação de multa no caso de descumprimento. Por fim, condeno a ré a emitir uma nova fatura para vencimento no valor de R$ 414,50 (quatrocentos e quatorze reais e cinquenta centavos), obrigação que deverá cumprir no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de leitura desta sentença, sob pena de fixação de multa no caso de descumprimento \r\n\r\nProc. 2008.002.006554-6 - ANDREA MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 18, tornando-a definitiva; (2) declarar inexigíveis os cheques listados às fls. 14, bem como nulos os débitos consubstanciados nos respectivos títulos, condenando o réu a se abster de efetuar cobranças sobre tais débitos, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada ato de desobediência; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.008784-0 - THIAGO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.012130-6 - FLOR DE MARIA BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.012420-4 - NILO NELSON COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X AMERICANAS.COM. S/A COMÉRCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Tendo em vista que há erro material a ser sanado na sentença anteriormente prolatada, retifico a sentença julgando extinto o processo apenas em face da SEGUNDA RÉ, prosseguindo-se o feito em relação a primeira ré. A presente decisão passa a integrar o corpo da sentença de fls 47. \r\n\r\nProc. 2008.002.017785-3 - SYLVIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X TECBEST - ASSISTÊNCIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.026635-7 - CLAUDIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls.27 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.028694-0 - GLAUCIO PEREIRA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.029319-1 - NICODEMOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.028303-3 - ANA CRISTINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ( DPASCHOAL) Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls.14 verso. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.023108-0 - MARIZA CORRÊA KITZINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar as rés a compensarem solidariamente a autora na quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.812.013309-5 - MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023)) ELETROTEL ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTRO) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nId: 613457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.006356-0 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X JOSE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224) Despacho:À parte autora sobre fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.812.011733-7 - HELOIS RACIBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094)) X UNIBANCO S/A Despacho:Devolva-se e arquive-se. Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013862-6 - FELIPE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X REGINA CELIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:Fls.70, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.016763-0 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016769-0 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.019960-5 - ALMIR DE SOUZA X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS BIRAPITANGA Despacho:Já há sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.005224-0 - FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Defiro penhora on line R$ 1.034,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.010845-2 - ANDRE LUIZ DA ROSA PLAISANT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Defiro nova adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018744-3 - ANDRÉ FETTERMANN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X TELEMAR - OI FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019173-2 - EVERTON JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). SHAYNE GONÇALVES GORITO (RJ-158811E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020237-7 - ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027477-7 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744)) X SHOPTIME. COM Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.004514-6 - LEANDRO ZANDONADI BRANDÃO X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.005285-0 - MIRIAM VARGAS NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X LUGO MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007334-8 - MANOEL SOARES RAMOS X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986) Certifico que, nesta data, remeti à publicação gabarito a fim de que a parte ré se menifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.007633-7 - SEBASTIÃO CLENILSON VIETAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011100-3 - EUDICÉA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SEGURADORA COSESP - COMPANHIA DE SEGURO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Traga a autora comprovante de renda. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.015031-8 - MARIANA VALLS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X DENTAL TRIBUNE INTERNACIONAL Despacho:Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016184-5 - MARCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Após ao Contador Judicial e cite-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.016834-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.019244-1 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré que o banco a ser creditado a importância do acordo é o Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2008.002.026467-1 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Despacho:Mantenho decisão. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.026476-2 - JAQUELINE BARRETO VELASCO FROTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X UNIDONTO - UNIAO DAS INDUSTRIAS DE ODONTOLOGIA Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.027532-2 - TELMO VELLOSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.029409-2 - LEONARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE NATALINO DA SILVA FERREIRA (RJ-128381)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.029474-2 - DENNIS KIENEN DO VABO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X PAES - PROJETO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.029656-8 - MARCELLO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000421-1 - SOLANGE DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.019467-8 - ZAK DE JESUS FATTUH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X ELIZABETH COUTINHO BRAGA Despacho:Fls.38, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.027636-1 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CLÁUDIO HENRIQUE CRUZ FONTES Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.029430-4 - DOUGLAS FIGUEIREDO SCHUELER (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X RAFAELA LOPES PEREIRA Despacho:1) Designo AC para o dia 26/09/2008, às 14h; 2) Cite-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.029683-0 - RICHARD MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.002.029813-9 - LUIZ CAMPOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CYLENE ALVES GOMES Despacho:Designo sessão de conciliação para o dia 26/09/2008, às 14h e 20min, intimando-se as partes e seus patronos. Cite-se em execução com penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.016333-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-100560), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594), Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967) Certifico que, nesta data, remeti à publicação gabarito a fim de que a parte autora se manifestar-se prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.001492-3 - PAULA DA SILVEIRA CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CARVALHO MONACO VALE (RJ-129838), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) FIRENZE (SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM. E IND. DE PANIFICAÇÃO LTDA), Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (MT-003162) fLS.149, alínea b defiro. (CONCESSÃO DE ÚLTIMA OPORTUNIDADE À PARTE RÉ, A FIM DE REALIZAR O PAGAMENTO DA GUIA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO FIEL DOS BENS INDICADOS ÀS FLS.). \r\n\r\nProc. 2006.812.017097-0 - DILMARA PEREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.027772-7 - FRANCIS LEAO MATOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). ELENIR GONCALVES XAVIER (RJ-145168E)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.194, Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008793-0 - KARINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (RJ-142519)) INOVARE MOVEIS E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009293-6 - VALERIA MARIA CONTI VANNI (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166), Dr(a). MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-156910E)) VIVO - S.A, Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017812-0 - JULIO ROBERTO DA CRUZ X CONSORCIO ITAU ADMINISTRADORA CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a sentença, sob pena de extinção do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022419-1 - LUCY MARY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X OTICA AVENIDA LTDA ME Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.022495-6 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). REGINA CELIA MORETH (RJ-088720)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento (fls.141). Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026148-5 - JULIA TEIXEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026154-0 - FERNANDA PEDRINI DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026156-4 - LOUISE EYER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026166-7 - ANA CLAUDIA SIQUEIRA FIORE (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026174-6 - FLAVIO LEMOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026812-1 - ANTONIO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.027411-0 - MONIQUE MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.000658-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SKY TV POR ASSINATURA (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Decisão:Tendo em vista que não houve citação para a ré, mas sim para pessoa jurídica diversa que não corresponde ao fundamento da lide, expeça-se mandado para ré (B2w), anulo sentença de fls.29/30, por não existir citação. Forneça o autor novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.000667-0 - ODYR SOARES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003724-1 - WALTER LUIS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003778-2 - ANA CECILIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Oficie-se ao BB para informar a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004443-9 - ALEXANDRE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.004876-7 - CREUZA DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte ré para juntada das contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Conselho. \r\n\r\nProc. 2008.002.004944-9 - MARCELO FERNANDES PEREIRA X AMERICANAS.COM - B2W (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005527-9 - ALVANIR JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.005763-0 - LEANDRO SANTIAGO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.006475-0 - ELAINE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X DTK DRESS TO KILL - COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007803-6 - ELIZABETH DE FATIMA CUNHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007871-1 - MICHELLE VIEIRA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559)) X MARCOS RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Indefiro JG, venham as custas em 48horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008567-3 - VAGNER PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 23 /09 / 08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2008.002.013262-6 - EDILSON FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.016098-1 - JOSÉ ALEIXO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.016108-0 - MICHEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Fica a parte Ré intimada a pagar ao exequente a quantia de R$ 1.950,00, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.002.016617-0 - SHENIA MINNER (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X CCE - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Decisão:Conheço dos embargos para extinguir o feito sem exame do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC em face do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.018847-4 - JOSE MACARIO FAUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.027481-0 - JUBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.027740-9 - IVAN PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). IVAN PERAZOLI JUNIOR (RJ-165649E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.028197-8 - SILVANIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 23/09/08 às 14:40 horas conforme determinação de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.002.029402-0 - SANDRA TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672)) X C & A MODAS Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.029440-7 - EVANDRO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X TAM LINHAS AEREAS S.A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora está sendo representada nos presentes autos pela sua esposa, o que é vedado pela Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. Desentranhem-se a documentação, entregando-a a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.002.029598-9 - ALDAIR DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a primeira autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.029634-9 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X MESSIAS MARTINS CARDOSO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.029644-1 - RAPHAEL MOREIRA LITTIERE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006560-1 - MÔNICA OLIVEIRA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Defiro penhora on line R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.008763-3 - ALBERTO PEREIRA DE SOUZA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009325-6 - DELMA DOS SANTOS SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X A ORIGINAL BRASIL TURISMO EDUCATIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010469-2 - NELCIRA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.029745-7 - MARIA TEREZINHA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.029785-8 - MÁRCIA CISNEIROS BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.812.009882-0A - AÇÃO ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA Despacho:Fls.43/44, Defiro. \r\n\r\nId: 613466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.023618-1 - SILVIO RONALDO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) DE ORDEM: Intimação do patrono da designação de audiência preliminar no dia 24/09/08, às 14:15 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.012974-1 - FRANCISCO MIGUEL COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777) Sentença:Trata-se de ação penal privada movida por Francisco Miguel Couto Martins......Ex positis, Julgo improcedente o pedido punitivo para, com fulcro no art. 386, inc. VI do C.P.P., ABSOLVER Léa candida Valverde de rezende... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 179 do CP - Fraude à execução \r\n\r\nProc. 2007.812.017828-4 - ANTONIO FRANCISCO FLORES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685), Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X AROLDO ESTEVES DE SOUZA FILHO Despacho:\"Ante o documento anexado aos autos, redesigno o ato para o dia 02/09/2008, às 14 horas. Intimados os presentes. Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.812.003467-5 - LETICIA DA COSTA PINTO PINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) DE ORDEM: Intimação do patrono das custas a serem recolhidas no valor de R$ 128,69 (custas R$ 77,58; taxa judiciária R$ 44,45; CAARJ R$ 6,66). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.002.004793-3 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X DANIEL MORAIS ANGELIM (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão: Vistos etc. Ante a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação ministerial e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.002.011209-3 - (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho: Feito sentenciado. Nada a prover. Cumpra-se fls.30. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/D \r\n\r\nProc. 2004.812.001337-9 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Certificado o recolhimento das custas devidas, ao arquivo. \r\n\r\nId: 613455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.006241-3 - FERNANDO CARVALHIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X Falecido: DALVA CARVALHIDO DE BARROS Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- ao INSS para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o falecido;b- ao empregador da falecida para apuração do saldo em seu favor3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.003425-7 - Inventariante: WALDO ROMÉZIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X ZENILDA NUNES BARBOSA Decisão:razão pela qual defiro o prazo de 30 dias para tal fim, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito..., emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente o valor da causa...Defiro, ainda, o prazo acima para emendar a inicial para incluir o pólo passivo da demanda, nos termos do art. 282, II e VII, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002117-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X RITA CRISTINA CARBONE CASTILHO Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Aditamento ao Mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.001733-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SILVIA APARECIDA ALVES DE PAULA Venham as custas para a renovação da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.212.003889-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 59. Diante da manifestação expressa da ré, designo audiência especial de conciliação para o dia 11/08/08, às 15:50h. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000624-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO RIOS Despacho:Ao interessado para se manifestar sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000689-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS 35 E 36 MARVISTA CONDOMÍNIO COLINAZUL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X LUCIA ANGELICA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da credora em relação ao valor indicado às fls. 158; 2- Com relação ao bloqueio de fls. 156 a ordem restou positiva (doc. anexo), razão pela qual determinei a transferência de tal valor para conta judicial nesta oportunidade. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.212.000889-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FAUSTO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001825-2 - KARLHEINZ WEICHERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor para promover a liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.004608-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290) Despacho:Considerando o entendimento verbal mantido com o Juiz de Direito Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, designo o dia 20.08.2008 às 14:15h para audiência de instrução e julgamento com a finalidade de se proceder à sua oitiva. Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível de São Gonçalo informando ao Magistrado a mencionada data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001953-2 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X ULYSSES HEMERLI SOARES Decisão:Indefiro o pedido de decretação de revelia do réu, uma vez que a citação foi negativa, pois o AR não foi assinado pelo mesmo, razão pela qual não há prova segura de que tenha sido efetivamente citado.Venha as custas para nova citação,por OJA. Com o recolhimento,voltem conclusos para redesignação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.212.006423-9 - CONDOMÍNIO UBÁ ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X LUIZ CARLOS SILVA XAVIER E OUTRO Despacho:Designo o dia 26/08/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002279-4 - NEILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o autor... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002709-5 - ANA LÚCIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo a apelação do 2º réu, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.212.004212-6 - REGINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 77/88, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001573-0 - ALAIR PEREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X AMARO LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Decisão:1- Fls. 92. Não há que se falar em desbloqueio, eis que a conta não foi bloqueada, conforme documento que segue, onde se verifica que apenas a quantia de R$ 20,73 restou penhorada; 2- Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.212.001956-4 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ALDO ROMERO ROMA ANGELINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Assim, traga o autor o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.001140-3 - ESPÓLIO DE EDSON FERREIRA COUTO X NELIDE AZEVEDO PETRONILHA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fls. 99. Venha declaração de ajuste anual completa para apreciar o pedido de gratuidade de justiça..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000969-6 - PAULO CEZAR DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EVANIL DA SILVA CARVALHO E OUTRO Decisão:Antes de deferir a citação, por edital, determino que se oficie à SRF a fim de que informe o endereço do executado que consta em seus cadastros. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.212.002379-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALFREDO HORÁCIO FERNANDES E OUTRO A fim de instruir a Precatória, venham cópias: da inicial, da procuração, do despacho que deferiu a expedição e das custas referentes à precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001273-0 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Tragam os executados cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos nos autos 2007.212.000489-7. \r\n\r\nProc. 2007.212.003081-1 - PAULO GERALDO BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MIURA RESTAURANTE JAPONÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219) Decisão:Considerando que a ordem inicial de bloqueio restou inatendida, renovei na presente data a penhora on line em face do segundo executado, deixando de inlcuir a primeira executada, eis que a CNPJ informado pertence a Kanban Restaurante Japonês Ltda, pessoa jurídica diversa, tudo na forma da documentação que segue. \r\n\r\nProc. 2008.212.005896-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WINNER AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 57,00 na conta 2101-4, conforme demonstrado nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000668-7 - DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J. LAMFS REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:Ao exequente sobre fls. 145 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.000695-8E - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Venha cópia da petição protocolada em 06/05/2208 de nº 200801740023, pois a mesma não foi localizada no cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.002954-9 - ADÃO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X CIA DOS PNEUS Ao Autor para fornecer, com urgência, cópia da Inicial, para instruir o Mandado, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.212.003856-3 - SEACOR - SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAL DO CORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X FITAMAQ RIO COMERCIAL LTDA. Despacho:Designo o dia 18/08/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003312-5 - ELAINE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diante da comprovação de que a citação não ocorreu no dicêndio previsto no art. 277, redesigno o dia 29/07/2008 às 16:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.004799-0 - THIAGO JOSÉ MAIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ALCATEL-LUCENT BRASIL S/A Despacho:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal. Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.006323-5 - ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial,... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000817-5 - Inventariante: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X PAOLA CERQUEIRA BIZZOTTO DE ALMEIDA Ao Inventariante sobre o Laudo de Avaliação de fls.91/98, ora acostado aos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000991-3 - Inventariante: VINÍCIUS DIMAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X VICENTE DE PAULA MACIEL Decisão:Defiro a expedição de alvará em nome do inventariante para efetuar a alienação do veículo HONDA ACCORD-EXR, ano e modelo 2000, placa KMM-9953, Renavem 750652691, CHASSI 1HGCG5650YA500911, no prazo de 90 dias.Nomeio o inventariante como fiel depositário da quantia recebida com a alienação do bem, devendo efetuar depósito judicial, no prazo de 10 dias, após a alienação, do valor recebido excluindo apenas o valor pago a título de ITD,sob pena de ser considerado depositário infiel, uma vez que não há nos autos a concordância expressa de todos os herdeiros.Condiciono a entrega do alvará ao inventariante, mediante a assinatura do termo de aceitação do encargo de de positário fiel, bem como a comprovação do recolhimento do ITD referente ao bem.Venham as custas para a remessa dos autos ao avaliador, o que é imprescindível para apurar o valor do bem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001473-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que promova o recolhimento das custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003784-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAUDIO DO COUTO ANDRADE A fim de instruir a Precatória, acostada à contracapa, venham cópias: da inicial, da procuração, do despacho que deferiu a expedição e das custas referentes à precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000609-2 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária, nos termos da decisão de fls. 190, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 116/117. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000781-3 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Decisão:1- Fixo os honorários advocatícios na fase de cumprimento em sentença em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, considerando que por ser uma fase mais célere e que demanda menos esforço laborativo do advogado, não se justifica estabelecer a verba honorária no mesmo patamar daquela fixada na fase de conhecimento;2- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatícios acima fixados, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.212.001743-2 - MIGUEL GURGEL SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X GRUPO REI DE ENSINO Despacho:Defiro ao autor o prazo improrrogável de 05 dias para cumprir o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.212.002394-8 - PAULO SÉRGIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CBPO ENGENHARIA LTDA Despacho:Retifico de ofício o valor da causa para R$ 41500,00 ante o pedido formulado noitem 2 de fls. 10. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002765-6 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de débito do autor junto ao réu relativamente ao contrato 20010684994 e condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Torno definitiva a decisão de fls. 18.Condeno a parte ré ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.212.005979-7 - LUIS FERNANDO KREMER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X TNL PCS S.A (OI) Despacho:Venha declaração completa de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.006294-2 - ROGÉRIO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TNL PCS S/A Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003201-5 - SEBASTIÃO MARCOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MEC DANDEL SEVIÇOS AUTOMOTIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Despacho:Esclareça a parte autora o teor da petição de fls. 188 ante o acordo celebrado às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2007.212.000345-5 - ALBERTO FERNANDEZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIRGÍNIA GONÇALVES MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Intimem-se as partes que a perícia será realizada no dia 14/08/2008 às 08h30min na Rua Alberto TORRES, 2783, Porto Velho, São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003686-2 - MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 50. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.003974-5 - MAURO LÚCIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 228; 3- Diga o credor se dá quitação; 4- Determinei o desbloqueio da quantia anteriormente penhorada, conforme documento que segue. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000848-9 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas, conforme determinado na sentença. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003426-9 - C.P.U. TECH SG ELETRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo por fundamento a decisão proferida 35/36. Defiro ao autor o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002615-7 - MARIA DE LA CONCEPCION LEMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X MARIANO PEREZ GONZALEZ Conforme apontado na certidão cartorária de regularidade, venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001037-6 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ILMA RIBEIRO GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001773-9 - GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Indique o autor bens passíveis de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001860-4 - ESPÓLIO DE CLEBER ALVES VILLA VERDE, Inventariante: VICTOR DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a impugnação, concedendo efeito suspensivo...Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004604-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X EDDA CROCCEA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:Considerando entendimento verbal mantido com o Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito arrolado como testemunha pela parte autora, designo AIJ em continuação para o dia 20.08.2008 às 14:30h quando será colhido seu depoimento. \r\n\r\nProc. 2008.212.006513-0 - CONDOMÍNIO PENDOTIBA TOWN HOUSE (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. Decisão:...reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000449-4 - RENATO DE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MENMON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Considerando a inércia dos executados, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo sobre as contas de apenas dois dos executados, já que o CNPJ do 1º réu indicado às fls. 976 está equivocado, conforme documento que segue. Intimem-se os executados, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000231-3 - THATIANA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X KT SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004002-8 - DENISE GUTMAN ALMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial,... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002668-6 - MICHELLE DE MOURA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venha o recolhimento das custas no total de R$ 322,73, na forma e campos discriminada nos autos, sendo: 82,15 na conta 1102-3; 13,80 na conta 1107-2; 9,60 na conta 2001-6; 18,23 na conta 6030002449-8; 3, 64 na conta 600205926-6; 18,72 na conta 2101-4; 4,80 na conta 600225174-9; e 4,80 na conta 567300124-3. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.004251-7 - OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X NESTLÊ S/A E OUTRO Ao autor para fornecer duas cópias da petição inicial e duas de fls.27/28, para instruir os mandados de citação das rés , com urgência, ante a audiência remarcada para o dia 19.08.08, às 15h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.005322-9 - ODILON VAZ TERZELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO (RJ-141399)) X FRANCISCA DELFINA BATISTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 30, posto que se trata de ação de despejo cumulada com cobrança, devendo efetuar eventual recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.001087-5 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X ITALO PLASTINA Decisão:Venha planilha de débito incluindo os honorários que foram fixados às fls. 13 e não como constou às fls. 26. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003866-4A - OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X REGINA LUCIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500) Decisão:Recebo a impugnação, concedendo efeito suspensivo, eis que o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de incerta reparação, pois a quantia executada já encontra-se depositada em juízo (fls. 316).Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002612-1 - LÚCIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 130/144, no duplo efeito. Ao apelado (réu). Após, determino a remessa dos autos ao E. TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.004580-2 - MARIANA LEITE VICTOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X OI TNL PCS S/A À autora para fornecer nova cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação , com urgência, tendo em vista a audiência designada para o dia 18.08.08, às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2008.212.002102-2 - GIRLENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes sobre a proposta de honorários periciais (07 salários mínimos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004136-5 - ESPÓLIO DE DARCY FELIPE CURY, Inventariante: NEIDE CARVALHO CURY (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.212.000659-8 - PAOLA LUANA LOUZADA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (RJ-148738)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso adesivo do autor de fls. 120/126, no duplo efeito. Ao apelado. Após, comou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.006459-8 - TIAGO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001763-2 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHÓS Processo desarquivado aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2005.212.002317-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X VALERIA MEIRELLES MILWARD DA SILVA Processo desarquivado aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2008.212.001392-0 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor apontado na inicial, condenando a embargante-ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, devendo o valor exeqüendo ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da demanda até a presente data.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002915-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X IMOBILIÁRIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Decisão:... Assim, determino, nesta data, a suspensão da multa diária imposta ao réu.Com o escopo de garantir ao autor o resultado pretendido com a demanda, determino que o cartório oficie aos órgãos indicados no ofício de fls. 398 solicitando as certidões exigidas para posteriormente autorizar ao Registro de Imóveis a lavratura da escritura.Não obstante, deverá o autor efetuar o recolhimento do ITBI já que é seu ônus.Intime-se o réu para efetuar o pagamento da quantia indicada às fls. 350, por seu patono, via DO, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002559-1 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Indefiro o pedido de desistência da prova pericial requerido pela 2ª ré, uma vez que a prova pericial também foi requerida pelo autor.Sendo assim, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos, ficando ciente que receberá seus honorários ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.212.003316-2 - RAQUEL CRISTINA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. Extrai-se peças destes autos e encaminhe ao MP... \r\n\r\nProc. 2008.212.001604-0 - GISELDA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Cabe esclarecer a parte autora...2- Quanto ao pedido de execução...3- No que tange ao cálculo apresentado pelo réu...4- Defiro a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.005419-2 - CRISZANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MARIA FERNANDA DAMASCENO BUECHEM Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003716-7 - DJANINE FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Considerando o resulato positivo da ordem de bloqueio de fls. 110, determinei a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo. Com a resposta do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003376-9 - ELIANE SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da conta judicial para onde o valor bloquado foi transferido em em seguida expeça-se mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Certifique-se e intime-se o réu para recolher as custas devidas. Diga o autor se dá quitação com o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.001811-4 - JÚLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:..Declaro saneado o feito.Indefiro, a inversão do ônus da prova..Indefiro a produção de prova oral \r\n\r\nProc. 2008.212.003021-7 - ALDACIARA SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ADALBERTO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Considerando manifestação de fls. 123, redesigno a audiência para o dia 20/08/08, às 15:00 horas. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas Sebastião e Ricardo Antônio, além das partes que deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal. Intime-se a testemunha Nélio. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002452-5 - SÍLVIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Considerando que não houve manifestação do juízo acerca do pedido de fls. 171, defiro o prazo de 5 dias para o réu se manifestar sobre a proposta formulada pela parte autora às fls. 160. Ultrapassado o quinqüídio, voltem conclusos para decisão acerca da liquidação com ou sem manifestação do réu;2- Considerando, ainda, que os extratos de fls. 178/179 demonstram a evidente intenção do réu de violar a decisão de fls. 22 que foi confirmada pela sentença de fls. 150/153, determino a imediata intimação do gerente da agência 6030 localizada no Centro desta cidade a fim de que se abstenha de efetuar os lançamentos denominados CREDICOMP na conta corrente da autora, sob pena de multa que ora majoro para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada ato em descumprimento à presente decisão... \r\n\r\nProc. 2008.212.001128-4 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...rejeito a preliminar de falta de interesse de agir...Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial .... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.004912-3 - ALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nId: 613710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001926-4 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:Considerando o acrescido às fls. 335/336, é o presente para declarar que a penhora no rosto destes autos, oriunda do processo nº 2007.212.004470-6, perfaz um total de R$ 34.170,57, ante o aditamento de fls. 336 (R$ 30.391,75 + R$ 3.778,82).Assim, reconsidero o item 3 de fls. 308, para deferir a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 20.829,43 (R$ 55.000,00 - R$ 34.170,57), com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito de fls. 59, já descontado o valor penhorado nos autos do processo nº 2007.212.004470-6, podendo constar autorização para o recebimento por seu advogado, desde que possua poderes especiais para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.006085-4 - JOANA CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 282, VI do CPC. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000538-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA EURYDICE BARBOSA DE FREITAS Ao autor s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000615-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA PAULA ALVARENGA SILVA Recolham-se as custas p/ nova diligência (cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.002804-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FRANCESCO SERPA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002934-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WAGNER BASTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003345-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIANA LOPES PERES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 60 dias, ante o requerido às fls. 41. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005452-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME GONÇALVES DA FONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.212.001926-4A - JOSÉ LUÍS PIRES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Decisão:Considerando que a executada não depositou o débito objeto da execução, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de garantir o seu crédito.Desta forma, verificando-se que a executada Mariana Lopes Vaz possui crédito a receber nos autos do processo principal, em apenso, 2005.212.001926-4, fls. 338. Pelo expoto, defiro o requerido às fls. 324/325, determinando a penhora no valor de R$ 1.147,97, sobre o crédito da executada nos autos do processo nº 2005.212.001926-4. Lavre-se termo e anote-se no rosto daquele processo. Após, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para ciência da penhora. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002072-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626) Ao autor para complementar as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ ,inicial, fls. 77/79, fls. 91 e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC. Ato dos Escrivães na conta 1102-3 - R$ 23,73 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 - na conta 1104-9 + 10% da CAARJ + Ato dos Distribuidores, campo 30 na conta 2102-2 , campo 43 - R$ 18,23 + FETJ - campo 32, conta 600205926-6, campo 45 - R$ 3,65 + Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43) + FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nProc. 2007.212.000408-3 - CARLOS FERNANDO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento do seguro obrigatório - DPVAT, no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, a qual deverá ser acrescida de juros legais a contar da data da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001158-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO DE CARVALHO CUNHA, Inventariante: MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X PIZARIA SPAZIALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR CONTIERI (SP-150374) Despacho:1 - Ao autor sobre as contestações e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001848-3 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO E OUTROS, Inventariante: PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 153/159 e 161/190 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004601-6 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X SORAIA SAFE MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao Magistrado que prestará depoimento em juízo, para ciência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004633-0 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X CÁSSIO ROBERTO UCHA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.006019-2 - JASON HUGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1 - Defiro J.G. (...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003813-5 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Decisão:Redesigno o dia 01/09/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002577-5 - RENATO FONSECA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor s/ fls. 61 seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.212.006230-9 - EDMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir provas supervenientes, sem especificá-las.3 - Emende-se a inicial, devendo autor especificar quais as faturas são objeto de cancelamento, conforme item 5 do pedido, fls. 14. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004505-0 - ESPÓLIO DE JOAÕ TEIXEIRA FERREIRA, Inventariante: MARIA JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X JOEL BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Decisão:Nada a prover quanto ao requerido às fls. 77, eis que as partes terão a oportunidade de conciliar em AIJ, assim como as provas requeridas pelo demandado são aquelas indicadas na peça de defesa.No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Indefiro a realização de prova pericial... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004505-0 - ESPÓLIO DE JOAÕ TEIXEIRA FERREIRA, Inventariante: MARIA JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X JOEL BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Recolha o réu as custas p/ expedição do mandado de intimação da parte autora p/ prestar depoimento pessoal ( cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.212.000536-3 - CÁTIA REGINA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X FERNANDA MARIA MEINERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540) Sentença:(...) Inicialmente, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte ré (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, por consequência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 06 (seis) meses de aluguel vigente na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno-a ainda, ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários de sucumbência, ante a expressa renúncia do patrono do autor. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002388-2 - NÁDIA APARECIDA TERRA DAWES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X MAURÍCIO NASCIMENTO AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA - R$ 25,56, REFERENTE A MANDADO JÁ EXPEDIDO EM FLS. 29 QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS E AO NOVO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000322-4 - ADRIANA NETTO ICHAUSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Decisão:1 - Considerando que o executado/embargante, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, o qual já está incluso na planilha de débito apresentada às fls. 52.2 - Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. 3 - Desde já, fica a executada intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000322-4 - ADRIANA NETTO ICHAUSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Decisão:A autora/executada promoveu o depósito de fls. 56/57 para satisfação do débito. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 57, no valor de R$ 650,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da parte ré, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Nesta oportunidade, promovi o desbloqueio on-line do ato praticado às fls. 55, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.212.002784-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ALVIM ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Despacho:Ao Excepto. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000154-5 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Venham as custas para expedir a 2ª intimação postal no valor de R$ 3,65 + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.212.001122-0 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ADRIANA NETTO ICHAUSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES (RJ-117857) Despacho:Dê-se baixa no registro de distribuição e aguarde-se para arquivamento em conjunto com os autos em apenso. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.004548-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WILDNER MACHADO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Considerando os documentos de fls. 68/76 e a assistência pela Defensoria Pública, defiro J.G. aos executados. Anote-se na capa dos autos.2 - Requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002128-5 - GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1 - Fls. 202 - Mantenho a decisão proferida às fls. 201 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Cumpra-se parte final da sentença de fls. 192/197. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003480-2 - SELMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Aguarde-se decisão do S.T.J., quanto ao recurso de Agravo de Instrumento pendente de julgamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002382-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X NEOCELIO MARINHO AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DA C.P. NEGATIVA EM FLS. 82/88. \r\n\r\nProc. 2007.212.002566-9 - IONE GOMES CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.212.006006-4 - JULYA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004288-6 - ENES CARDEAL DE JESUS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:Considerando que o autor não forneceu o endereço para intimação das testemunhas no prazo determinado às fls. 84, assim como a desistência do demandado na oitiva daquelas por ele arroladas, decreto a perda da prova testemunhal requerida pelas partes.Redesigno o dia 26/08/2008 às 14:00 horas, para audiência de Instrução e julgamento. Intime-se a parte autora para depoimento pessol, sob pena de confissão.Venham as custas para intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004288-6 - ENES CARDEAL DE JESUS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.212.002784-0 - ALVIM ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Suspendo o feito, nos termos do art. 265, III do CPC. Int. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.212.006040-4 - RENATO NATALE BISONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEODORICO DA COSTA (SP-057669), Dr(a). DULCINEIA MARIA MACHADO (SP-129442)) X HÉLIO BUARQUE DE MACEDO FILHO Decisão:Certifique o cartório a regularidade do recolhimento das custas. Sendo positivo, promova-se a a interpelação, notificando-se o requerido. Após proceda-se nos termos do art. 872 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001352-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 132, a teor da decisão de fls. 116, item 1, já preclusa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003583-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X 337 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Venham as custas para expedir os ofícios de praxe no valor de R$ 10,95, na conta 1110-6 + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.212.006220-6 - CAMILO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X JOÃO DE DEUS DE ASSIS E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.212.006561-0 - GERSON PENA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X UNIBANCO S.A Complementem-se as custas ( cta 1102-3 - R$ 40,31 + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 2,43, cada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Fls. 230/239 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 224/225 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias. Após, cumpra-se o determinado na assentada de fls. 224/225. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001995-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENNAN DA COSTA CRUZ Sentença:Considerando que a parte autora não tem interesse no prosseguimento do feito, tendo requerido a desistência, inexistindo oposição da parte ré, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por não concorrer o interesse processual para obtenção do provimento requerido.Revogo a liminar deferida às fls. 29 e deixo de determinar a devolução do bem ao réu, considerando o acordo amigável anunciado pelo autor às fls. 35, sem impugnação do demandado. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002506-4 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X ÁLVARO JOSÉ VALLE DA COSTA Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 40/41.Expeça-se novo mandado citatório, devendo a diligência se realizar por dois oficiais de justiça, autorizando, desde já, o disposto no §2º do art. 172 do CPC. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003693-0 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 81/86 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001380-0 - RICARDO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.004024-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ MANUEL LOPES E OUTRO AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS EM FLS. 158 E 161/170. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.003074-6 - WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X NILTON SILY FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000388-8 - ANTONIO SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE ALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO) Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nId: 613711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002400-6 - C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.212.002290-5 - HUGO BOU RESLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EDSON LUIZ SODRÉ MENDES Decisão:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 13:30 horas. Devendo o cartório expedir a ciltação do réu no endereço fornecido às fls. 43, bem como expedir ofício conforme requerido às fls. 57. Cite(m)-se; Intime(m) se. Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.002368-5 - AMANDA GUERRIERI MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X EDUARDO ALVES MELCHIOR Ao autor sobre o ofício de fls.66 \r\n\r\nProc. 2008.212.004431-9 - A.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X A.S.S. Decisão:Redesigne-se audiência de conciliação para o dia 15/ 09/08, às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado ( fls. 16/17) informando a nova data da audiência. Providências. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001976-1 - FRANCIONE DE SANT'ANNA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000429-0 - DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) De ordem: Recolham-se as custas devidas para expedição de Carta de Sentença e Mandado de Registro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.212.000255-6 - WILLIAN DA SILVA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SAMUEL NOGUEIRA BARROS De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 27vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.003850-2 - ANTONIO LUIZ FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X CARLA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (RJ-148738) A parte autora sobre a resposta \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000558-0 - LÚCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X ESPÓLIO DE NORIVAL FREITAS JABER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) NESTE TIPO DE AÇÃO HÁ CARTA DE SENTENÇA A SER EXPEDIDA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.004281-5 - LEONARDO MAZZOLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nId: 613712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.006957-0 - FELIPE DE MONTALVAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X J. ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003834-8 - MARCILEIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 112, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fls. 105, em favor da EXECUTADA (SUL AMÉRICA), porquanto houve pagamento em duplicidade. Certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002327-4 - CÉLIO ERTHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.815.003378-5 - LUIZ PERES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739), Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA (RJ-094386), Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) X FEDERAL DE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Recebo os embargos de ambas as partes, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.006934-6 - PRISCILA RIBEIRO CHAGAS X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 141/142 e, o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor da guia de fls. 148. P.R.I. Levante-se a penhora de fls. 81. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.815.005916-1 - VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 4.976,58 (fls. 201), considerando o valor de R$ 2.000,00 para a multa), EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.815.006076-0 - JOAO MARCELO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-149022E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001306-0 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO CAIAFA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331)) MOVEIS RECANTO E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 227, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se mandados de pagamento, sendo UM em favor da parte EXEQÜENTE no valor de R$ 4.268,75 (guias de fls. 192, 200, 201, 203 e 213), referente ao valor do crédito a ser satisfeito (fls. 190), acrescido da multa do art. 475 J do CPC, em razão do pagamento a destempo, posto que não houve a concordância da parte exeqüente quanto ao parcelamento; e OUTRO em favor da parte EXECUTADA no valor de R$ 800,00, em razão dos depósitos de fls. 215 e 216. Certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.... \r\n\r\nProc. 2004.815.004302-7 - ADALGISA DE LIMA JORIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 145, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008113-2 - ASTRID CYBELE ARELLANO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme quitação dada às fls. 189, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida (fls. 189). PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001837-0 - MARIA CELIS LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X GE DAKO S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme quitação de fls. 101, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida (fls. 101). PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002885-5 - MARIA ELISABETE ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Posteriormente, ante ao decurso do prazo acima mencionado, a parte autora veio aos autos informar que nada foi feito, que o poste não foi retirado. Intimada a se manifestar, a ré manteve-se inerte, motivo pelo qual defiro a execução da multa arbitrada.Ante ao exposto, intime-se a parte ré para que efetue o depósito de R$ 1.500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.... \r\n\r\nProc. 2005.815.002885-5 - MARIA ELISABETE ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência Especial que se realizará em 15/12/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.005511-1 - ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 113, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte exeqüente no valor de R$ 3.601,38.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000908-5 - ARTUR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GLOBEX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 87, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003048-7 - IONE LABRIOLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X LABORATORIO LAGINESTRA ANALISES CLINICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 160, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003548-5 - ELISABETI MATOSO MONTEIRO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada às fls. 70, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.815.003656-8 - ALEXANDRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos.2- Fls. 65: Traga a parte exeqüente memória atualizada e discriminada do cálculo na forma do artigo 475-B do C.P.C.. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004063-8 - ROSSINI LACERDA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759), Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.212.004641-7 - RITA DE CASSIA CAVALCANTE VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de .Instrução e Julgamento) que se realizará em .10/12/2008 às 16:00. horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001226-8 - JOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 98, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001290-6 - JURACI FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.001883-0 - MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855) Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002467-2 - MARIA EMILIA NEWMAN DE QUEIROZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 72, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004384-8 - ANDRÉ LUIZ TAVARES DA CONCEIÇÃO X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004658-8 - MARCIO LUIS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 35. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.004927-9 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de reidência em seu nome, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.005262-0 - SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Fls. 55/56: Indefiro a execução dos valores apresentados pela parte autora, uma vez que correto o valor da guia de fls. 49, já levantado pela parte autora. Isto porque, a sentença foi publicada em janeiro de 2008 e o depósito realizado em fevereiro do mesmo ano, sendo devido, neste caso, somente os juros de 1% (referente ao mês de fevereiro), o qual foi devidamente acrescido do valor da condenação pela ré. Incabível, ainda, a incidência da multa do artigo 475 J do CPC, posto que não houve intimação para o pagamento, este se deu de forma espontânea. Ante o exposto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005855-4 - SONIA MARIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153), Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 69, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 58/75. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.006041-0 - MARIA ELISABETE ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho fls.43: \"2-...intime-se a parte ré para o integral cumprimento da tutela, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente arbitrada.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000372-0 - ANE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X WELSEY DE JESUS BARCELOS(VULGO LÉO) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de . (Conciliação que se realizará em .23/09/2008.. às ...10:30....... horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003474-0 - DANIEL ABSON DA SILVA FERREIRA X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte ré intimada a comparecer na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/12/2008 às 14:00 horas, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.212.003498-3 - EDILSON MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140327)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de ..........Instrução e Julgamento) que se realizará em ..11/12/2008. às 15:30. horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003499-5 - VERA LUCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-006000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de ...Instrução e Julgamento) que se realizará em ..11/12/2008... às .15:30......... horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004790-4 - VILEBALDO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, ante a manifestação da parte ré, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005047-2 - MIRIAM MARQUES DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRASIL AFYNYTY MARKETING E CARTÕES - PLANO DIX E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência (conta de luz, conta de água ou telefone), atualizado em nome do seu esposo, tendo em vista que o de fls. 22, é datado de abril/2007, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.006408-2 - MARIA DA GLÓRIA SARAIVA RAPOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SARAIVA RAPOSO COSTA (RJ-136108)) X BANCO ITAÚ S/A Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida... \r\n\r\nProc. 2008.212.006414-8 - MARCELO PACHECO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PACHECO DE MIRANDA (RJ-086208)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006428-8 - RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X REDECARD S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006486-0 - MARCELO DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.815.005656-8 - ANTONIO PORPHIRIO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). BIANCA NUNES BASTOS (RJ-149185E), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) TAMANHO NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA., Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.004461-3 - EDUARDO LUIZ SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GUEIROS (RJ-151399E)) X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO SODRE (RJ-138405E), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). PATRÍCIA TAVARES MONTEIRO (RJ-158878E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 248, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005158-7 - VALDECIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:1- Indefiro o requerimento de citação por hora certa, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis, na forma do Enunciado 5.2, do Aviso nº 39 do TJ/RJ, de 03/09/2007.2- Ademais, o endereço informado é o mesmo do mandado de fls. 58, o qual restou infrutífero. 3- Assim, tendo em vista que o processo se arrasta desde 2003, contrariando um dos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, qual seja, o Princípio da Celeridade, venha o correto endereço para citação da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.008087-3 - ROGERIO MENDONCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Sentença:Tendo em vista que houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 196/199 e, a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 206, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001958-0 - LUIZ COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) MAXIMILIANO GAIDZINSKI S/A - INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE E OUTRO, Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Fls. 245/246: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.039,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008435-2 - MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 146, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000999-0 - VALDECI COSTA SILVA X CONSÓRCIO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se mandados de pagamento, sendo UM em favor da parte exeqüente, no valor de fls. 54 e OUTRO em favor da parte EXECUTADA no valor da guia de fls. 58, porquanto houve pagamento em duplicidade. Certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003066-9 - FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001773-4 - MONICA CUNHA ARNOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002086-1 - ROZANIA FARIA MAGALHÃES X LUZ & ETC. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003067-2 - RAFAEL ALMEIDA FROTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Homologo a decisão da Juíz Leiga. Intimem-se. Fls. 96 \" ... converto o julgamento em dilegência para determinar que a parte autora junte aos autos cópia de comprovante de residência do endereço constante da inicial, em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003846-4 - ELOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X B. R. A. -TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Fls. 51/54: Em homenagem ao contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002124-1 - AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Fls. 43/44: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.565,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.004350-9 - LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X CARTÃO DE CRÉDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 27: Tendo em vista o A.R. negativo de fls. 14, verso e a certidão de fls. 27, verso, intime-se a parte autora para que forneça endereço atualizado da primeira parte reclamada em 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001110-7 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 84: Em homenagem ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa, intime-se a parte ré patra que se manifeste acerca do alegado em 05 dias. Após, direi.2- Sem prejuízo, junte-se petição informada no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.212.001110-7 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de ........... Instrução e Julgamento que se realizará em 05/11/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 613709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.002072-8 - ADILSON DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. Em caso negativo, ou não havendo manifestação das partes no prazo legal, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009073-1 - GRACIELE CALDAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)), Falecido: JULIO JOSE DA COSTA Defiro o requerido as fls. 85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.038.000201-0 (48725) - MARCOS PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.038.013062-5 - ELBENE CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se, em 5 dias, o item 3 de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.038.005033-4 - (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BRADESCO SEGUROS BVP E OUTRO), INGRID COSTA DE OLIVEIRA Venha aos autos a apólice do seguro de vida deixado pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2008.038.025474-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU Emende-se a petição inicial para indicação correta no pólo passivo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.014841-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X AMIGOS DO CAICARAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.038.043295-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X VILMA DOS SANTOS SILVA Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.010833-0 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X PAULO CESAR SALES CORREIA Despacho:I-se a exequente para que, em 5 dias, providencie o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. Não havendo manifestação da mesma no prazo legal, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.038.008571-9 (51427) - SELMA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.015424-3 - HF CRDOSO AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X BANCO HSBC Para analise do pedido de JG, venham as três ultimas declarações do IR da pessoa jurídica, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001134-4 - CRISTIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X MRS. LOGISTICA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao Réu/Apelante : Venha o valor de R$ 18,24 no GRERJ - CAMPO 37 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.054941-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU-UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X MIGUEL AUGUSTO RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.038.025884-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANANA NANICA DE IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para a complementação das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.007445-0 - ALEJANDRO ANTUNES MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de suas contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011310-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GILSEIR ALVES PINHEIRO Ao autor, sobre fls 37. \r\n\r\nProc. 2007.038.034863-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIS DE SOUZA PEREIRA Reconsidero o r. despacho de fls. 31. Indefiro o requerido as fls. 30, haja vista a Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. Informe o autor se desiste do pedido no prazo de 5 dias, comprrendendo-se o silencio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.038.048381-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUIZA TORRES DE LIMA SENTENÇA: Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do autor o dominio e a posse plena e exclusiva do bem. Faculto a venda pelo autor, na forma do art. 3º § 5º do Decreto Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor oferecido a causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.027232-0 - MICHELLE MARIA CUNHA NERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.023905-3 - JOSE SYRIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012855-7 - MARIA REGINA VIEIRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:Dispenso regular conclusão. Chamo o feito a ordem. Considerando que as partes já tomaram ciência da resposta do ofício expedido para a 56ª DP, venham as alegações finais, conforme já determinado por este juízo, por ocasião da AIJ, cuja assentada encontra-se às fl. 319, ressaltando, nesta oportunidade, que o prazo é sucessivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005446-5 - SIRLEY PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CELETEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2008.038.008902-0 - LORENA DE MELO ABREU (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LIGHT Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.038.000175-3 (34463) - FRANCISCO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono, para que informe o atual endereço do autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051130-8 - CATIA REGINA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X Falecido: LUZIA DE JESUS DA SILVA SENTENÇA: Isto posto, com fulcro na Lei nº 6858/80, defiro o pedido de expedição de alvará para levantamento do saldo de fls. 31 que será devido na proporção de 1/3 para cada requerente. Quanto a parte de 1/3 (um terço) que cabe ao terceiro filho da de cujus informado na certidão de óbito (fls. 15) ficará retida na CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001901-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos. Entretanto, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição e/ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001662-2 - ALOYSIO RAFAEL PEREIRA CAZE (Adv(s). Dr(a). VALTER VIEIRA DE MELO (RJ-045669)) X BANCO REAL ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.006051-0 - JORGE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.025810-3 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TERPAC CONSTRUÇOES E SANEA MENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.003981-2 - BIASO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Fica intimado o executado ao pagamento da importância de R$ 4.882,65 (Quatro mil, oitocentos e oitenta ae dois reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de ser o referido valor acrescido da multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.008202-3A - MUNICÍPIO DE QUEIMADOS X AUTO ELETRICA E MECANICA EDMILSON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021286-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CARLOS RICARDO DA SILVA Despacho:Defiro fl. 86. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.009342-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SIMONE CAIXEIRO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Por ora, defiro a expedição de ofício à SRF, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.005441-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X DROGARIA ASSIS LTDA ME Fls. 258/259 - Ao habilitante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.038.017365-2A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X FLAVIO MACHADO PANETTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020732-0 - PADARIA E CONFEITARIA CALIFORNIA DE IGUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Recebo os embargos de declaração, por contradição, já que a decisão de folhas 180, apesar de preclusa, não informou os honorários. Reconsidero a decisão de folhas 193, para abrir vistas ao Sr. Perito para esclarecer o valor informado, parcelar ou informar novo valor. \r\n\r\nIndenizatória, C/C COBRANÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.035301-8 - WALDEVINO FRAZÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao recorrido para apresentação de suas contra-razões ao recurso adesivo. Decorrido o prazo legal, com ou sem a presentação das mesmas, remetam-se os autos ao E. TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.015531-7 - ARIELE TIMOTHE MOULIN MORGADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA (RJ-087301), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.038.024782-8 - RONALDO ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA DUARTE FILHO (RJ-076198)) X UNIMED NOVA IGUAÇU E OUTRO Ao autor - Venha a emenda da inicial no prazo de dez (10) dias sob pena de indeferimento, e manifeste-se ainda sobre fls.14/15. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.011302-2 - SUELI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 18. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.008212-0 - MIRIAN SCAPIN MORELLI (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X MARIA FRANCISCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Às partes, sobre cálculos do contador fls 263/264. \r\n\r\nProc. 2006.038.045266-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUSCELIO MENDES TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.022376-6 - HUGO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ante a não oposição do MP, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024702-0 - ILMA CORREIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) Fls. 119 - Diga o réu sobre a possibilidade de parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.038.008111-2 - ANTONIO JOSE LEITE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X FERNANDES AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO Pedido já decidido às fl. 23, eventual inconformismo deverá ser apresentado pela via própria \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015120-0 - JEAN DIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X VIAÇAO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) As partes :1 - Digam sobre os honorários informados pelo D. Perito em 06 salários mínimos. 2- A perícia foi designada para o dia 30/07/2008 às 10:00h., devendo a parte autora comparecer na Rua General Câmara, 18 - Centro - Duque de Caxias ( próximo a 59ª Delegacia Policial). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049242-9 - CLAUDIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002621-0 (7293) - SUELI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLODEMIR ADALBERTO DA FONSECA) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao réu para cumprir o requerido as fls. 89vº (parte final). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.530.016031-5 (48310) - ADELINO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008133-0 - NIVALD DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)), Falecido: NIVALDO ROSA FONTES Sentença:...Isso posto, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e autorizo o levantamento do saldo existente para o requerente... \r\n\r\nProc. 2008.038.028153-8 - PAULO DAMIAO DE SOUZA GIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)), Falecido: JORGE GIL Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.017983-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO JORGE DA ROCHA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora e, considerando, ainda, que o réu não fora citado, HOMOLOGO desistência requerida, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046266-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA DE OLIVEIRA GAMA SILVA Ao autor sobre o endereço fornecido as fls. 38v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054536-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALINE DOS SANTOS Fica intimado o executado (réu) ao pagamento da importância de R$ 1.433,18 (mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezoito centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de ser o referido valor acrescido da multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.012826-6 - SIRLEI DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A Parte Ré - Especifique em 10 dias as provas que pretende produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.001923-0 - FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ANDRE DA SILVA VERLY Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053596-9 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609)) X D G DA SILVA INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.038.009005-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DIMALDO ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Ao réu: Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008433-9 - ESPOLIO DE HENRIQUE JOSE PORTELA, Inventariante: FATIMA SANT'ANA DE FREITAS PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X CLANIR ROSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360) Ao autor: Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, na forma do art. 40, II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.022345-8 - DENILDA ANGELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ematerias e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.018686-9 - ANDRE DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Aos réus sobre o recurso adesivo. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.003813-8 - SINVAL QUARESMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X PREFEITURA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao réu: esclareça se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.038.019523-6 - ESTENIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO JOSE GOMES SERRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Indefiro a designação de audiência especial, eis que eventual proposta de acordo pode vir por escrito. Assim, i-se o executado para que apresente a aludida proposta. Com a vinda, i-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.038.025630-1 - ALMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Regularize-se a petição inicial, no prazo de 10 dias. (assinatura) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.028161-7 - MARIA DAS DORES RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTES LTDA Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.017713-1 - WANDA TORRES DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X EVERARDO MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) À inventariante sobre fl. 69 e fl. 72vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052786-9 - ROSE MARIA CARREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Fica intimado o executado (réu) ao pagamento da importância de R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais), no prazo de 15 dias, sob pena de ser o referido valor acrescido da multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.015253-2 - ALESSANDRO MANTOANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X FOTO E VIDEO PRIMOR 100 % DIGITAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos veiculados na petição inicial para condenar a sociedade- ré a entregar ao autor 01(um) album com 100 fotos, 30(trinta) fotos ampliadas, bem como a filmagem gravada em mídia de DVD, conforme o pactuado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038755-5 - LUIS VAGNER ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Fica intimado o executado (réu) ao pagamento da importância de R$ 28.234,71 (vinte e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de ser o referido valor acrescido da multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido parcial de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.016333-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Recebo os recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo legal, sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013656-0 - ANA PAULA DE LIMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X RENNES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Ao autor - Diga sobre ofício remetido pelo juizo deprecado quanto as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001663-2 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS DE ALMEIDA NETO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora forneça o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.006966-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY MUGUET SOARES Suspendo o feito na forma do art. 265 do CPC tendo em vista a informação prestada pelo OJA. Ao autor para que apresente a qualificação completa dos herdeiros. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.011165-0 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X AUTO RECUPERADORA MINHAS CRIANÇAS Consoante decisão de fl. 13, já houve o deferimento da gratuidade. Assim, esclareça a parte autora, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.038.000085-5 - OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com ou sem a aparesentação das contra-razões, ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.008885-0 - ALMIRA DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.038.041976-3 - RONALDO MONTEIRO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Sentença:... Face ao exposto julgo PROCEDENTE o pedido para ratificando a tutela antecipada deferida, condenar a ré a pagar a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta sentença... \r\n\r\nProc. 2008.038.001505-0 - FRANCISCO BEZERRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.006613-3 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.047066-5 - JHONATAN SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo legal com ou sem a apresentação das respectivas contra-razões, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.078116-8 - MABEL CRISTINA BEZERRA DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Assiste razão a parte autora (...) Assim, reconsidero a decisão de fl. 49, e determino a citação da ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009323-7 - TATIANA BORTNYK QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Apresente a ré os documentos remanescentes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.052183-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X SHEN PAI NIEN E OUTRO Aos patronos, para que informem os atuais endereços dos autores, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.014305-0 - NICEA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)), Falecido: LINO DE SENNA SILVA Aos interessados sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.038.042530-3 - JOSE MANOEL SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)), Falecido: JOSE TEIXEIRA Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 41, informando ainda, o número da conta corrente e agência do UNIBANCO e da CEF. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.022822-0 - LUIZ CARLOS BETTIATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BETTIATI (SP-051174)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.015023-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO PEREIRA LIBRELATO Despacho:À parte autora sobre fl. 94/95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.002250-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MULT SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ERICA CAVALCANTE BASTOS Ao autor sobre certidão de fls.20v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.027687-3 (50291) - SINOVAL ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao exequente sobre a r. certidão de fls. 134, tendo em vista que as fls. 131 foi expedido PRECATÓRIO e não RPV. \r\n\r\nProc. 2005.038.004028-0 - LOUFAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X STRONG INDUSTRIA DE PAPEL LTDA ME Ao autor sobre fls 113. \r\n\r\nProc. 2007.038.039272-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.052155-7 - NELIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c indenização p/ danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.005553-4 - PEDRO FIORANI BENACHIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, justificando-as, bem como informando os pontos controvertidois sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.008950-5 - LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Treze de Maio, nº1190, casa 03, Centro, Nova Iguaçu/RJ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.038.021637-6 - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X MANOEL DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.052692-0 - DIANA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X ANTONIO ROBERTO ROSA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o certificado às fl.89, sem prejuízo esclareça se desiste do prosseguimento do feito com relação ao 1º réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.055130-6A - SOCIEDADE AMIGOS DO PORTAL VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X NAZIR TOUFIC KALAOUN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Decisão:Em sendo assim, ante os argumentos e fundamentos expendidos, ACOLHO A EXCEÇÃO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM PROL de uma das Varas Cíveis que couber por distribuição, do Fórum da Comarca de Mangaratiba. Custas, se devidas, pelo excepto. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043485-7 - MANUEL DE ARAUJO MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X WELINGTON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.005273-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FLORINDO DA SILVA A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\" requerida as fls. 86, eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006742-6 - JUAREZ QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.027193-4 - MARCIA OLDANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044547-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.005200-9 - MARIA DA PENHA TAVORA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X Falecido: GUTTEMBERG PEREIRA DE MELLO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.044785-0 - IVANILDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) HOMOLOGO os honorários periciais. I-se o expert para inicio da pericia. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.010144-5 - ALCINEYDE CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante o parecer ministerial de fl. 68 vº, bem como o disposto no art. 149, IX do CODJERJ, é forçoso reconhecer a incompetência deste juízo. Assim, declino da competência pra uma das Varas Cíveis da Comarca de Queimados, que couber por distribuição. Proceda-se como de estilo. Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001349-9 - LEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.013704-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DOS SANTOS CARVALHO Ao autor sobre fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2007.038.049172-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDO GONÇALVES DA SILVA Ao autor, sobre fls 26/v. \r\n\r\nProc. 2008.038.027513-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se fl. 09/10. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.077693-8 - CELIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ROMILDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Devolução do prazo ao autor, para cumprimento do despacho, conforme requerido em folhas 111. \r\n\r\nProc. 2008.038.026112-6 - MICHAEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.028134-4 - ROSEMARY DE SOUZA JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010348-0 - NELSON CARLOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). ADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS (RJ-158419E)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:Considerando que a contestação, embora tempestiva, foi apresentada em momento inoportuno, a fim de evitar eventual tumulto processual, converto o rito para o ordinário. Assim, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.043179-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FELIPE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.009923-2 - MARIA BERNADETE DA SILVA TITONELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048283-9 - TERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.038.000463-6 (36582) - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor - Diga sobre fls., 111. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004584-3 (18305) - ELZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). LUCIANA DE FRANCA OLIVEIRA (RJ-103979)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista o acórdão de fl. 48/57. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.019643-7 - MARIA IRACY GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Ao autor, para que esclareça quem são os confrontantes de fato (ocupantes) do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.030248-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADSON ROBERTO ALVES DA SILVA Regularizem-se os documentos de fls. 10/11 e 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.048968-6 - LEDA MARIA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BIANCA QUEIROZ IBANEZ Designo nova audiência para o dia 16/09/2008 às 14:30 horas. Ao autor - Diga sobre Carta Precatória Citatória negativa, haja vista que já foi determinada audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.011778-4 - BENEDITA FRANCISCA LUIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Redesigno a audiência para o dia 28/08/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.038.018177-6 - NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.038.048377-5 - BANCO OURIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004414-7 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 02/10/ 2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.000029-2 - FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao Autor - Diga sobre decisão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004249-0 - ROBERTO DI SESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias por negligencia médica \r\n\r\nProc. 2007.038.046808-9 - ANDERSON FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X HOSPITAL GERAL LUIZ GUIMARAES Despacho:Considerando que a parte autora, embora intimada, até a presente data não logrou comprovar sua condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade formulado. Assim, recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.024958-7 - JOSE CUSTODIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JOSE MARINS LOPES APARÍCIO), AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (JORNAL O POVO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao réu - As custas deverão ser recolhidas no GRERJ de acordo com planilha constante no AR. \r\n\r\nProc. 2005.038.005348-1 - ALICIANA BARBOSA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X FRANCISDARLIM MOREIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYDER JOSÉ XAVIER NUNES (MG-039386) Despacho:Venha novos cálculos, observando-se o disposto no acórdão de fl. 109/116. \r\n\r\nProc. 2008.038.009399-0 - ELOIR FRANKLIN WANDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X BANCO ABN ANMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:1. Defior JG; 2. Designo aidiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/09/2008 às 15 horas. Cite-se. I-se. Esclareço, outrossim, que o pedido liminar será apreciado após o oferecimento da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.038.014948-0 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DOS TERMINAIS HIDROVIARIOS DO MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X AUTO QCP OFICINA MECANICA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.038.028328-6 - NATHALIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004138-0 - LUIZ LOPES BADEGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. À parte autora para recolhimento dos honorários periciais; 2. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.028595-7 - ALVARO ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X JOCELITA MARIA DE LURDES E OUTROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/09/2008, às 14:40 horas nos termos doa rt. 277 do CPC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.049883-5 - ESPOLIO DE LERNY MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300), Dr(a). FLAVIA CAROLINA VEIGA (RJ-157052E)) X AVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Fls. 215 - Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.030080-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA Visando a concessão da liminar, comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.031289-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X LUCIA HELENA DA SILVA BASTO Despacho:Venha a comprovação da notificação do devedor no endereço apontado no contrato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012335-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA PARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 96/97. I-se o patrono do autor. Decorrido o prazo legal, sem a manifestação do mesmo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 613468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Santina Maria Aquino Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.038.035580-7 - C.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334)) X V.G.N.V.) Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 31/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 613467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDeclaratória, de imunidade tributaria c/a anulatoria de cobrança de tributo \r\n\r\nProc. 2008.038.002735-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga o autor:a) não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados. Para tanto, venham declarações do imposto de renda dos últimos 05 (cinco) anos dos diretores e conselheiros relacionados às fls. 38/39, bem como de diretorias antecedentes e subseqüentes até a atualidade. b) aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais e manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão. Para tanto, venha livro diário.c) conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial. Para tanto, venha comprovação.d) apresentar, anualmente, Declaração de Rendimentos em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.014760-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Em que pese as alegações da embargante, é certo que não se pode receber o recurso de apelação, ante a flagrante intempestividade. Assim, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.530.011416-0 (16091) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU X ESPORTE CLUBE IGUACU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.038.003986-7 (11.272) - FAZENDA NACIONAL X CASA TOKIO LTDA. Sentença: Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exeqüente às fls.70/71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor do débito pelo executado. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.038.004674-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 41 - Defiro o desentranhamento de fls. 23/24, com substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.038.019951-9 - Município de Nova Iguaçu X CEHAB (Adv(s). Dr(a). AIRLES RICARDO PEREIRA DA CRUZ (RJ-126782) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de CEHAB.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição da parte exeqüente, requerendo a extinção do feito, tendo em vista o pagamento da dívida ativa, conforme fls.36 .ISTO POSTO, com respaldo no artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso e, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.035337-5 - Município de Nova Iguaçu X R.C.BOTELHO CONSTRUCOES E INCORP.LTDA Sentença: Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas de lei e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.015742-4 - Município de Nova Iguaçu X ANTONIO GOMES DA COSTA BAZAR. Sentença: Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas de lei e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.021709-3 - Município de Nova Iguaçu X JOSE SIMAO VARDIEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996) Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição, comunicado a fls. 18, 22 E 26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.RETIFIQUE O CARTÓRIO NO D.R.A. O NOME DO RÉU, TENDO EM VISTA FLS. 10.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.022242-8 - Município de Nova Iguaçu X JORGE FARIA DE SOUZA Sentença: Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas de lei e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.024466-7 - Município de Nova Iguaçu X FERNANDO SANDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ARAGÃO DA ROCHA (RJ-127746) Sentença: Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas de lei e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.025818-6 - Município de Nova Iguaçu X SILVIO P. SCHIMIDT Sentença: Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas de lei e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.026717-5 - Município de Nova Iguaçu X GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença: Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas de lei e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.029514-6 - Município de Nova Iguaçu X ROSA LEITAO FERNANDES E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de ROSA LEITÃO FERNANDES e outros O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente fls.05, requerendo a extinção do feito, em razão da falta de objeto. HOMOLOGO, pois a desistência manifesta e via de conseqüencia, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.031747-6 - Município de Nova Iguaçu X EMP. IMOB. CASTRO E MOTA LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c o art. 26 da lei 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I Certificado o trânsito em julgado, e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.033033-0 - Município de Nova Iguaçu X MANUEL ANTONIO FERNANDES PINTO Sentença: Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas de lei e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.033340-8 - Município de Nova Iguaçu X HEMILIA ASSUNCAO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento n oart. 794, II do CPC c/c o art. 26 da lei 6.830/80. Custas ex lege. P.R.I Certificado o trânsito em julgado, e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.033407-3 - Município de Nova Iguaçu X RAIMUNDO BATISTA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição, comunicado a fls. 05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034119-3 - Município de Nova Iguaçu X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA LIMA Sentença: Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas de lei e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034354-2 - Município de Nova Iguaçu X SONIA VITORIO TORRES Sentença: Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas de lei e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.071411-8 - Município de Nova Iguaçu X JOAO FERREIRA DA COSTA Sentença: Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas de lei e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.072522-0 - Município de Nova Iguaçu X LUIZ BUENO DOS REIS Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas de lei e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.073227-3 - Município de Nova Iguaçu X JORGE FARIA DE SOUZA Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas de lei e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.076091-8 - Município de Nova Iguaçu X MAXIMO M N. RODRIGUES Sentença: Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas de lei e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 613472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.038.036862-9 - APURAR Fique o Dr. WARGER CARPES BLANCO - OAB/RJ 138.341, patrono da SUPERVIA que os autos em epígrafe encontram-se desarquivados e em cartório para vistas. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.530.020066-4 - DEPOL DA 52 DP E OUTRO X APURAR J. P. X EM APURAÇÃO (VÍTIMA: ADENILTON ou ADENILSON SANTOS FONSECA:FICA O DR. FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGÃO, OAB/RJ Nº 106.686, DEVIDAMENTE INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, DEFERIDO VISTAS POR 05 DIAS E QUE DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO.NOVA IGUAÇU, 24 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.028598-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR REIS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-045264) Decisão:Acolho as manifestações de ambas as partes para deferir liberdade provisória a VITOR REIS CÂNDIDO, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado prisional. E. o competente Alvará e lavre-se o Termo, no qual o(a) acusado(a) deverá especificar seu atual endereço. Designo audiência para produção da prova de acusação para o dia 02/09/2008, às 14:15 horas. P.I. Vista ao Ministério Público \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, incisos I e II \r\n\r\nProc. 2007.038.011592-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Em alegações finais \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2001.038.017824-4 (34681) - MINISTERIO PUBLICO X WILSON TEIXEIRA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942), Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). AGEU DE LIMA MOREIRA (RJ-076240) Despacho:1.)Intime-se pessoalmente o apenado José Bernardo para que no prazo de 10 dias justitifique o descumprimento da PRD que lhe foi imposta pena de expedição de mandado de prisão. P.I.2.)Oficie-se a Vara Criminal de Queimados solicitando informações acerca do cumprimento da PRD fixada relativa ao acusado Wilson. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226, II do Cp - Se O Agente É Ascendente ... C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2006.038.003897-4 - MP X BERNARDO JOSE DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, ao arquivo sem baixa. P.I. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2008.038.025117-0 - MP X NELSON RIBEIRO MALHEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). CARLA FERNANDES DE SOUSA LEMOS (RJ-150891) Despacho:1- Visando a reordenação das audiências deste Juízo, retiro o feito de pauta e designo nova data para o próximo dia 06/08/2008, às 14:15 horas, devendo o cartório proceder as diligências necessárias para a realização da audiência.2- Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.P.I. \r\n\r\nProc. 13.024/1978 FIQUE O DR. GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES - OAB/RJ Nº 120.787, DEVIDAMENTE INTIMADO DO RESPEITÁVEL DESPACHO ABAIXO:\"VENHA O REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO PRÓPRIO INTERESSADO.I.\" \r\n\r\nId: 613470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V ; 148 NF 70 DO CP; 157 §2º, I E II E 159 §1º NF ART.69 E 288 §ÚNICO NF ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.038.048516-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:Chamo o feito à ordem.Em que pese as citações editalícias de fls. 240/245, verifico que na assentada de fls. 253 não foi decretada a revelia dos réus e também o feito não foi suspenso, na forma do art. 366, do CPP.Por outro lado, o acusado Elcio Ricardo constituiu advogado, como se vê da procuração de fls. 257, sendo certo que, às fls. 318, 321/324 e 326, veio aos notícia das prisões dos réus Marcelo da Fonseca Oliveira e Márcio da Fonseca Oliveira.Desta forma, designo o dia 29/07/2008, às 13:30 horas, para os interrogatórios dos réus Marcelo e Márcio, os quais deverão ser citados e requisitados para o ato. Quanto aos demais réus, antes de decretar suas revelias e de aplicar o art. 366, do CPP no que atine aos réus Marco Antônio, Carlos Rafael e Rodrigo Faustino, DETERMINO que seja certificado se já foram procurados em todos os endereços constantes dos autos e se já foram expedidos os ofícios aos órgãos de praxe solicitando seus endereços, bem como ao SEAP e POLINTER para que \r\n\r\nId: 613471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.002629-7 - MINISTERIO PUBLICO X BOGARI CLUBE (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Fls. 496: defiro a diligência requerida, sensdo certo que acaso haja desobediência aos termos das decisões já lançadas determino a prisão do responsável pelo clube réu, intimando-se no ato tb o responsável pelo baile para cessar o evento, tb sob pena de prisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002486-2 - ELAZIR MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663)) X JOAQUIM TEIXEIRA DA CUNHA Sentença:Atendidos os requisitos e pressupostos legais, e considerando-se as disposições da Lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, autorizando a Requerente ELAZIR MENEZES DA CUNHA a transferir as ações da empresa Tele Norte Leste (CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. 23) em nome do falecido JOAQUIM TEIXEIRA DA CUNHA.Sem custas, em razão da gratuidade concedida.Dê-se ciência à Fazenda.P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.003680-0 - RONALDO SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIDOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Fls. 276/80 - Intime-se o apelante para regularizar o recolhimento das despesas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054752-4 (16290) -, Inventariante: JORCELINA SOARES DIAS DE MELLO LUIZ RUFINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2001.042.011670-0 - MONCLAIR SERGIO MONTAGNA CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARIA JOSEPHINA MONTAGNA CAMMAROTA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDAO NEGATIVA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E DA P.M.P., RELATIVA A TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.004868-0 - BANCO DIBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:Fls.131 e segs, nada a prover, ante o teor das decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.042.014803-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X EULALIA PINTO RIBEIRO VIEIRA Despacho:Arbitro de forma provisória, honorários de 10%. Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.042.002063-0B - VERA CECILIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697)) X SERGIO PETERSSEN MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Fls. 90 - Diante da certidão retor, devolvo o prazo. Todos os procedimentos devem ser efetivados nos autos principais, eis que a presente carta de sentença perdeu o objeto. Mantenha-se apensado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007637-5 - LEAZIR ALVES GARRIDO E OUTRO X ALICE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)), Intimado: LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO Despacho:Fls. 23 - diga o interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.532.002385-0 (16524) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTECARLO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETO (RJ-040226)) X EDSON NAIF MARDINI), SELMA DE PAIVA MARDINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Fls. 478/80 - I-se em execução, consoante art 475-J CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.042.009209-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2001.042.009626-8 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2003.042.005084-4 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X ORLEA MARIA DE ALMEIDA CALDARA), MARIA CRISTINA CALDARA FORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2004.042.001408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA X ESPOLIO DE EDY FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.042.007036-7 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 86/87, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001035-0 - JOSE HENRIQUE RABELLO PENIDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), Fiador: MIGUEL GUSTAVO LOERO, Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:1- Fls. 91, desentranhe-se.2- Designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008 , às 14h15. \r\n\r\nProc. 2006.042.002215-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ALESSANDRO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.042.000990-8 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RICARDO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Réu, por OJA, para comparecimento a Defensoria para oferecimento de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.042.004466-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE (RJ-025179)) X MAURICIO HOELZ VEIGA), MARCIA NEUMANN ANDRETTI VEIGA Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008163-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008308-2 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008566-2 - FERNANDO WAYAND (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008592-3 - MARIA ARLETE PEIXOTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 30/09/2008, às 13h45 . \r\n\r\nProc. 2007.042.008804-3 - CABIRIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009970-3 - MARIA ODÍLIA ARAÚJO PONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.010012-2 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.011933-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 43/44 - Para honologação do acortdo, mister a regularização processual do réu. Caso contrário, é viavel somente a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.014002-8 - ANTONIO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 91 e segs, diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.001707-5 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), SEBASTIÃO ITAMAR DA SILVA Ato ordinatório: De ordem: ao autor para manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.042.001709-9 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), SEBASTIÃO DA SILVA Ato ordinatório: De ordem: ao autor para manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.042.001760-9 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), ELZA PEREIRA Ato ordinatório: De ordem: ao autor para manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.042.001763-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), PAULO CÉSAR HEFFNER Ato ordinatório: De ordem: ao autor para manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.008351-5 - JOSE LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 15H15. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008355-2 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro JG à parte Autora, tendo em vista o teor do documento de fls. 30. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 13h30. Cite-se e I.se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004358-3 (2016) - JOSÉ FRANCISCO FACCIOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Acolho os argumentos despendidos pelo Expert, no sentido de que haverá necessidade de novos cálculos que não se configuram como complemento da primeira perícia. Nesse sentido, e diante da razoabilidade, homologo os honorários periciais, devendo a parte Ré depositar 50%. No que toca ao pedido de fls. 515, para pagamento da diferença da primeira perícia, razão assiste à parte Ré, considerando-se os termos da sentença, mantida pelo v. acórdão e ainda a gratuidade concedida à parte Autora, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.002839-3 - JULIO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELEMAR S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.013456-9 - MIRETE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LISTAFAMA EDITORA LTDA Despacho:À Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008183-0 - AUGOSTINHO REGINALDO DIAS STUMPF E OUTRO X UNIMED-PETROPOLIS/COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) DE ORDEM: AOS REUS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS APONTADAS NA CARTIDAO DE FLS. 411, NA PROPORCAO DE METADE( 1/2) PARA CADA UM, MAIS TAXA JUDICIARIA, SENDO R$ 230.00 PARA O 1ª REU E R$ 210.31 PARA O 2 ª REU. \r\n\r\nProc. 2005.042.003320-6 - MARIA TERESA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Afasto a preliminar de incompetência do Juízo, eis que não está caracterizado o interesse da Fazenda Pública que permita o deslocamento da competência, tratando-se de relação de consumo. No mesmo diapasão, descabe a denunciação da lide, diante de expressa previsão legal, que veda a intervenção de terceiro em caso de relação consumerista. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial nomeando o Dr. Luiz Antonio Machado Costa , de endereço conhecido do Cartório.Concedo às partes prazo de 10 dias, sucessivos, com interregno de 03 dias para diligências cartorárias, para quesitação, autorizada, ainda, a indicação de assistente técnico.Após, dê-se vista ao Expert para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.042.004128-8 - NILSON ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA - CERJ (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos Apelado . Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.014672-0 - DAMASIO FARROCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA), MONTES CLAROS DIESEL S/A), MERCEDES BENS DO BRASIL S/A Decisão:1- Recebo fls. 30/31 como emenda. 2- Estendo os efeitos da decisão de fls. 29 aos novos títulos protestados mencionados na emenda à inicial. Oficie-se ao Cartório do 3º Ofício, para que sejam também cancelados os referidos protestos.3 -I-se a segunda Ré para que se abstenha de efetivar novos protestos de títulos em nome do Autor, relativamente ao conserto do motor mencionado na inicial, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada protestado realizado após a intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2008.042.014672-0 - DAMASIO FARROCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA), MONTES CLAROS DIESEL S/A), MERCEDES BENS DO BRASIL S/A DE ORDEM: Ao autor para fornecer cópias da emenda. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.042.007264-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Deixo de acolher a preliminar de carência de ação eis que foram acostados aos autos os documentos pertinentes, relativamente ao RGI, considerando-se que trata-se de ação demarcatória. No que toca à preliminar de inépcia argüida nos autos da Ação Reivindicatória, entende o Juízo que a causa de pedir e pedido encontram-se delineados, razão pela qual rejeita a preliminar. Defiro a produção de prova pericial, na área de engenharia civil, nomeando como perito Sérgio Alvarenga, telefone 2288-7970. Concedo às partes prazo de dez dias para quesitação. Autorizada a indicação de assistente técnico. Defiro ainda a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, a ser produzida oportunamente, bem como documental superveniente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.532.008587-9 (6240) - DELMAR FECHER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X BOMBAS E MOTORES PAULINO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 374 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003428-4 - EDILLA MEBUS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CATARINA TEIXEIRA VOGEL E OUTROS), Interessado: ALOÍSIO BARBOSA Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.006523-9 (4864) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LOJAS PETROPOLITANAS DE UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Fls. 475/6 - Diante da juntada de palnilha atualizada dos valores estabelecidos pelo Juízo, i-se o Executyadopara depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006867-8 - JUSSARA DA SILVA MENDONCA X LUIZ ANTONIO MARTINS COELHO DE ORDEM: AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS DESPESAS CONFORME FLS. 25 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.007680-4 - SÉRGIO PETERSSEN MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X VERA CECÍLIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697) Sentença: Ante o teor da petição de fls.103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.003403-2 (14423) - BANCO COMERCIAL BANCESA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Fls. 233 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1996.532.001144-7 (370) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREGA- (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SAMYR AMORIM HARB (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:1- As informações acerca da penhora on line encontram-se às fls. 233.2- Baixem os autos para juntada da mandado, dando-se vista após ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.532.001144-7 (370) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREGA- (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SAMYR AMORIM HARB (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.002823-1 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219)) X ESPORTE CLUBE DONA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 96/98. \r\n\r\nProc. 2005.042.000178-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SARAH PRATES RIBEIRO DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 87. \r\n\r\nProc. 2005.042.004574-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão: Intime-se o Executado acerca da penhora havida, devendo ser a publicação realizada em nome do Executado, subscritor da peça de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2005.042.004689-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAMILA CAMPOS PEREIRA DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2006.042.011242-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), Interessado: BANCO SUDAMERIS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X FREIT-FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME), ROBERTO MAFRA FREITAS), MARLI MAFRA FREITAS Despacho: Esclareça o requerente de fls.50 a sua manifestação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011579-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DISTRIBUIDORA POTERE LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 44/48. \r\n\r\nProc. 2006.042.011926-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA LUCIA NUNES Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009428-6 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ELMANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595) Decisão:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tem-se que a via utilizada pela Executada, qual seja, a exceção de pré-executividade, inobstante não possua previsão legal, possui amparo na Doutrina e Jurisprudência, sendo uma forma de defesa em que podem ser argüidas matérias cujo reconhecimento possa se dá de plano pelo Juízo. Não merece prosperar a tese do Excipiente de que a matéria argüida em preliminar é controvertida considerando-se que o tema já se encontra consolidado em nosso Tribunal, veja-se o seguinte aresto:CIVIL. CHEQUE. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DA DEVEDORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. AO CREDOR CABE INICIAR A EXECUÇÃO TÃO LOGO EXPIRE O PRAZO DA APRESENTAÇÃO DO CHEQUE. APLICAÇÃO DO ART. 59 DA LEI Nº 7.357/85. HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO INAFASTÁVEL. DESPROVIMEN TO DO APELO DO EMBARGADO.2003.001.03014 - Apelação CívelDês. JOSE DE MAGALHÃES PERES - Julgamento: 19/08/2003 - Décima Quarta Câmara Cível. Nesse sentido, \r\n\r\nProc. 2007.042.014584-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR NEVES GUIMARÃES), MARIA LUCIA BETTI MONTENEGRO GUIMARAES Decisão: Expeça-se mandado de penhora, sendo que deverá haver o recolhimento das despesas processuais pertinentes, eis que, conforme certidão de fls. 55, só houve o recolhimento das custas de citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000944-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CHRISTINA MARIA ZALESKI (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/09/2008 , às 15 horas . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.006157-8 - JULIO CEZAR OZORIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967) Despacho:Fls. 156/7 - Esclareça a Executada de conformidade com o constante às fls. 148/50 onde consta a determinação de desbloqueio, por este Juizo, em todas as agências do Banco ABN AMRO Real. \r\n\r\nProc. 2005.042.002845-4 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LOURMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Esclareça o Exeqüente o seu pedido, tendo em vista a certidão de fls. 53. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008382-3 - ARIEL MARTIM DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO SEBASTIAO TAVARES (RJ-148157)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008703-8 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Assinatura: \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.042.004345-3A - ALMERINDA FLORENTINA DA SILVA, ALVARO DA SILVA FILHO, HILTON RODRIGUES DA CRUZ, VALDECI DOS SANTOS, JOEL SILVA, SAMUEL MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Nesse sentido, razão assiste ao Impugnante.No que toca ao valor pretendido, este se afigura razoável, considerando-se que está em consonância com aquele pretendido a título de aluguel, na proporção de 1%.Face ao exposto, ACOLHO a presente impugnação, estabelecendo o valor da causa em R$ 100.000,00. Condeno o Impugnante nas despesas do incidente. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.007502-2A - ALBERTO MOREIRA PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Venha aos autos planilha de débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.014620-3 - FÁBIO MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003052-1 - JOAO MALTA SATIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORMIL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2002.042.003869-6 - CARMEN LUCIA VIANA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X CONDOMINIO COMERCIAL VILLA RICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), ROYAL & SUNLLIANCE SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 327/9, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.Recebo os recurso de fls. 320/5 e 331/8 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Com a vinda das Contra Razões \r\n\r\nProc. 2005.042.007910-3 - KATIO CILOE DA ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ABREU LEME FILHO (SP-151810) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.Os pleitos de ressarcimento dos valores de IPVA e a própria baixa, nos cadastros do DETRAN não constaram da inicial, havendo modificação defesa em lei - art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008614-4 - SERGIO GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA - HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), VOT COR, Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Decisão:1-Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, sendo certo que a questão levantada será analisada quando da prolação da sentença.2- No que toca ao agravo retido, dê-se vista ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.042.011009-5 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Inobstante o teor da decisão de fls. 158, entende esta Magistrada ser necessária a realização de audiência preliminar. Nesse sentido, designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.010510-7 - E.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X DAY BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.014682-1 - MARISTELA NOGUEIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DE ARAÚJO Ato ordinatório: De ordem: ao autor para manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.014732-1 - MAYARA DE SIMAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X DAMATTA - PRODUTOS ALIMENTICIOS E LATOCINOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.042.015165-0 - OLIVIA FRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:1- Convolo o presente para sumário. Anote-se.2- No que toca ao pedido de antecipação de tutela, considerando-se os comprovantes de pagamento, demonstrando assim a inexistência de débito, não se olvidando dos efeitos desairosos decorrente do apontamento em cadastros restritivos, entendo presentes os requisitos legais e defiro o pedido. Nesse sentido, determino que a Ré exclua o nome da Autora dos cadastros negativos, relativamente ao contrato nº 0920495951, no prazo máximo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 150,00. 2-Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 16 horas. Cite-se e I.se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.001780-8 - WILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ORLANDO LUIZ WENDLING DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre fls. 62 (retirada dos documentos). \r\n\r\nProc. 2005.042.003055-2 - Inventariante: VERA LUCIA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) MARTA COSTA DE MIRANDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X LUCIA HELENA BORBA CARDOSO Despacho:Fls. 115/6 - Manifeste-se a habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.042.013675-1 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA ROCHA BRANCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X JAYME DE LIMA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003265-5 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA- HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), VOT COR, Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Despacho:Fls. 636 e seguintes, diga a parte Autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.042.000529-9 (6411) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X DAVID GAZZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Decisão: Diante da explicações do perito, bem como considerando-se a razoabilidade dos valores pretendidos, homologo os honorários periciais. Ao Expert. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.042.000529-9 (6411) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X DAVID GAZZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:Fls. 195 - Comprove o patrono o cumprimento ao disposto no Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.004771-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X WALTER PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 53 A 55 P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.042.004562-0 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X SILOPORTEP ARMARINHO LTDA - ME), ADRIANO MACEDO VIEIRA Ato ordinatório: De ordem: ao autor para manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.008816-3 - ODI FLAVIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X JOAO ROMULO DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.000930-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAROLINA MARIA DE CARVALHO Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002329-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MATHEUS SANTOS PUENTES DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.011052-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.042.011120-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SLN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), JOÃO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.005530-3 - ANTONIO MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ALMIR CARLOS RAEDER E OUTRO Decisão:Ao Impugnante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.012431-8 - MANOEL RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Determino a realização de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2001.042.012431-8 - MANOEL RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Intime-se o Executado acerca da penhora havida. \r\n\r\nProc. 2004.042.007679-3 - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 30/09/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2005.042.000586-7 - VANESSA FERNANDES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A) Despacho:À parte Ré, diante da juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2005.042.003886-1 - MARIA CELESTE LYRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781) Decisão:Ante o teor da cota da DP, designo audiência especial para o dia 01/10/2008 , às 14h45 . \r\n\r\nProc. 2005.042.005078-2 - AUTO POSTO TORONTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X MIZU S/A - POLIMIX (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/10/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2005.042.005078-2 - AUTO POSTO TORONTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X MIZU S/A - POLIMIX (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Ficam as partes intimadas a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012903-3 - BOOK'S BAR LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/09/2008, às 15h45 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.009021-0 - NAIR DA CUNHA AZEVEDO GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:Dê-se vista à parte Ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.009443-0 - MARDINE EMPREITEIRA E REFORMAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ESPOLIO DE NAIR FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)), VICTOR MODESTO FRAGOSO, Dr(a). RITA MARIA CORREA (RJ-035166)), ADAO RODRIGUES COELHO, Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)), IRACEMA BARBOSA FRAGOSO), DEISE LUCI DE R. ROCHA FRAGOSO FARIAS Decisão:1- Tendo em vista a existência de ação de Usucapião relativamente à mesma área objeto do presente feito, sendo certo que não restou comprovada a posse anterior, indefiro o pedido o pedido liminar.2- Ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013839-3 - CASA DA CRIANÇA ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MOZART DA MOTA MENDES), LORD COMPANY COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Ao Reconvinte. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.003184-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de acolher a preliminar de carência de ação eis que foram acostados aos autos os documentos pertinentes, relativamente ao RGI, considerando-se que trata-se de ação demarcatória. No que toca à preliminar de inépcia argüida nos autos da Ação Reivindicatória, entende o Juízo que a causa de pedir e pedido encontram-se delineados, razão pela qual rejeita a preliminar. Defiro a produção de prova pericial, na área de engenharia civil, nomeando como perito Sérgio Alvarenga, telefone 2288-7970. Concedo às partes prazo de dez dias para quesitação. Autorizada a indicação de assistente técnico. Defiro ainda a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, a ser produzida oportunamente, bem como documental superveniente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007502-2 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALBERTO MOREIRA PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Á parte Ré, diante da juntada de documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012436-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALARES DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WERNECK Decisão:1- Convolo o presente para sumário, tendo em vista o valor da causa. Anote-se.2- Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 15h30. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012436-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALARES DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WERNECK À autora para recolher custas referentes a uma intimação por OJA no valor de R$ 12,78 + 10% de Caarj; 5% de Funperj e 5% Fundperj, em razão de tratar-se de rito sumário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011403-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ PEDROSA TEIXEIRA DA SILVA NETO Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabívbel \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.002015-9 (5327) - NILSON FERNANDO BORSATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ SACCHI (RJ-148103), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 397/401, 404/6,407 e 410/1, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Cancelo a penhora havida às fls. 358. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012488-6 - MARIA EUGÊNIA LOUREIRO JORGE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 30/09/08, às 14h15. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003194-3 - SUZETTE RACHID EL KADOUM (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X DINERS ADM. DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010746-1 - ROSA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013964-6 - FREDERICO DA COSTA POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X REDIF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.001374-1 (406) - ESPOLIO MANOEL TAVARES DOS REIS NETO, NELINA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ESPOLIO DE AMERICO DE OLIVEIRA), FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Autora para que atenda à cota do MP. \r\n\r\nProc. 2002.042.005831-2 - JOSE BRANCO DE PAULA, LEA SA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DE ANUNCIACAO), MARDINE EMPREITEIRA E REFORMAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)), Confrontante: IGREJA PRES BITERIANA), Confrontante: C.B.E.E.) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 613473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.006430-2 - ISABELA DA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X ANDERSON DE JESUS AGUIAR A REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.042.005487-7 - Inventariante: THEREZA FRANCISCO SALIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705)) X NAHIM SALIM), Cessionário: LUIZ CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Ao inventariante para se manifestar s/cota fazenda as fls.210 v. \r\n\r\nProc. 1987.042.020257-7 (3829) - ZELIA CAROLINA LICHT TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUIZ CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Ao invenatiante para se manifestar s/cota fazenda as fls.189 \r\n\r\nProc. 1998.532.008566-6 (5875) - SYDNEA RECKER SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RECKER SA (RJ-057237)) X AMILTON RODOLPHO ALVES SA À Inventariante para fornecer cópias de fls.04, 07, 12, 87/92, 104/106, 214, 217/218, 220/236, 240 verso, 245 e 246, bem como, recolher custas de autenticação no valor de R$ 1,82 por folha. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.042.003368-6 - SUELI DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SIDNEI BENDER DO AMARAL A inventariante p/fornecer cópias capa e fls.51 para instruir Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2003.042.007339-0 - CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO Ao inventariante para se manifestar s/cota fazenda as fls.94 e 94 v. \r\n\r\nProc. 2005.042.003138-6 - JEAN KAPPAUM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X LEONOR KAPPAUM MARINHO A inventariante para se manifestar s/Laudo de Avaliação as fls.121 \r\n\r\nProc. 2007.042.008752-0 - FLÁVIO LUIZ WILBERT (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X NAIR WILBERT Ao inventariante para se manifestar s/cota fazenda as fls.49 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.003898-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X AUTRORA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Ao Autor, para, querendo, ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011503-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALBA VALERIA PIRES DO COUTO PRATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Esclareça o credor se lhe interessa a realização de penhora on line. Em caso negativo, venha indicação de bem passível de penhora, em dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.007017-8 (6926) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X PAULO SAVIO BRAZAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897) Ao Exeqüente, para recolher, na conta 1107-2, o valor de R$ 12,78, juntamente com os valores consectários, referente à intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.042.000958-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOSE GONCALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Ao Autor, sobre novos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.042.003940-3 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SERMEDIC S/C LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.042.001743-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-054770) Ao Exequente para que indique bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.008476-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X TELMA MARIA DE MATOS GUIMARÃES Ao autor sobre resposta de ofício de fls.101/103,. \r\n\r\nProc. 2007.042.007886-4 - CELIA LUCIA NUNES DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Ao Réu, sobre cálculos formulados pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008158-9 - VANDA KREISCHER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À Autora para recolher custas processuais atinentes ao feito, se utilizando, para isso, de fls. 57/58, sob a consequência de, não o fazendo, inscrição na dívida ativa.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.042.008175-9 - ESPOLIO DE GENESIO GONÇALVES PEREIRA, Inventariante: SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA, Procurador: PAULO LUIZ ROCHA GONÇALVES, THEREZINHA GONÇALVES CHEHAB, ANA MARIA ROCHA GONÇALVES PACHECO, CARLOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu para que apresente os extratos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.012933-3 - TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X PROFIL ALUMINIO LTDA - PROFIL SERVICE Ao autor para fornecer contra-fé para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.042.013510-2 - VALERIA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE VIEIRA Ao autor para recolher custas de citação no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008112-7 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre cálculos apresentados pelo autor às fls.231/242 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.013142-0 - MARLENE MAIA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARISE FELIX DE SOUZA), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA FÉLIX DE SOUZA), MASSORY IMÓVEIS), CLAUDIA CLEMENTE Ao autor sobre correspondências devolvidas de fls.129/132. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.000949-0 - ESPÓLIO DE CAMILLO SALIBA X CLÁUDIO COSTA GONÇALVES SARDINHA, Fiador: GILBERTO GUARANY, Fiador: ANA MARIA VIEIRA COSTA GUARANY (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Às partes, sobre oitiva de testemunha a realizar-se no Juízo Deprecado em 01/09//08, às 13:30h. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.042.057303-3 - SEBASTIANA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X PEDRO DAMÁSIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) À autora sobre resposta de ofício de fls.64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.008534-9 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X CLARINDO FANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao executado para que recolha custas no valor de r$ 3,65 (1110-6), mais seus consectários legais, relativo ao ofício a ser expedido ao Cartório RGI.(Republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000806-5 (6036) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.042.004591-3 - MARIA CLARA GUIMARAES PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X DECIO BRUNO Ao Exeqüente, sobre o retorno negativo da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.042.004687-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HUMBERTO DE ANDRADE LANA Ao autor para que se manifeste sobre resposta de ofício de fls.91/92 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004693-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELE FERREIRA DA ROSA À Exeqüente, sobre resposta de ofício e juntada de AR. \r\n\r\nProc. 2006.042.003846-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO CAMPOS FROES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS FROES (RJ-059428) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.042.012261-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA), DALVA BARBELLO GARCIA), PEDRO BARBOSA GARCIA Ao Exeqüente, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007365-9 - MAURICIO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.002837-1 - PAULO CESAR BENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TRÊS EDITORIAL LTDA Ao autor para recolher custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 160,66; Subtotal - R$ 160,66; CAARJ - R$ 16,06; Atos dos distribuidores - R$ 18,23; FETJ 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 8,94; Fundperj - R$ 8,94; Total: R$ 260,92 (duzentos e sessenta reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.002310-9 (2680) - Inventariante: CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)), Interessado: MARCELO VENTURA, Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X JOSE DA SILVA À Requerente, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.042.000930-9 (7177) - CAMILA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X LOURIVAL PIRES DOS SANTOS A inventariante para se manifestar s/cota M.P. as fls.164 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008226-0 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para apresentar cálculo estimativo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008023-8 - WALMIR GILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Às partes sobre proposta de honorários do perito às fls.63. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003126-8 - TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA (RJ-068829), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À Ré, sobre depósito efetuado pela denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.001095-6 (7199) - RICARDO NEVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Ao i. expert para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 451/2, como já determinado às fls. 456. Em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.001657-9 - DOUGLAS FREITAS MOLTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MASTERCARD / BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) I-se o Executado para que que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do juízo, em 05 dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.042.009097-9 - ROSANGELA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI À autora para recolher custas discriminadas às fls. 61. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.003723-3 (2695) - ROSÂNGELA DE SOUZA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X DURVAL GONCALVES DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) Aos autores para se amnifestar s/cota M.P. as fls.305 v. \r\n\r\nId: 613474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.042.001789-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA EDWIGES (AMASE) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fl. 203 e 207: Designa-se audiência especial para 08/10/08 às 16:00h. Intime-se o representante legal da parte autora, para comparecimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.008422-8 (66998) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, pormenorizada, explicitando todos os valores bloqueados \r\n\r\nProc. 2001.042.009487-9 - JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), CONFECCOES HELLO BABY Decisão:1)Fls. 157-158: Defere-se. Intime-se na forma requerida. Para tanto, traga a parte autora o endereço da inventariante;2)Retifique-se o pólo passivo para \"Espólio de Alberto de Souza Coutinho\". \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009369-5 - LUCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1)Indefere-se o pedido de oitiva do representante legal do Município, que nada esclarecerá sobre os fatos, na forma da cota ministerial de fl. 154;2)Fl. 147: Defere-se. Intime-se para apresentação da cópia integral do processo administrativo, no prazo de 10 dias. Após, vista a parte autora e por fim, ao MP para promoção final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.005102-9 - NELY IZABEL ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Fl.327: Fique retido; 2) Fl.335: A citação sequer se realizou, cettyo que a conclusão do curso poderá ser administrativamente comunicada ao réu; 3) Cumpra-se fl. 312, parte final \r\n\r\nProc. 2006.042.005102-9 - NELY IZABEL ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: VENHA CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.042.000007-7 (168) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:1) Fl. 303: Indefere-se por falta de interesse; 2) Quanto aos valores depositados, expeça-se mandado de levantamento a favor do Município e após, arquive-se até comunicação acercad o pagamento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.007544-9 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X HELENE ROTH (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.042.008795-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X BIG COFFEE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 16. Embora certificado a fl. 20 que não foi nomeado síndico nos autos da falência, mister a intimação do falido para manifestação. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001225-0 - MAURÍCIO GABRIEL ZILLIG, ESPÓLIO DE OBERICI CRUZ ZILLIG (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SMH - BENEFICENCIA PORTUGUESA HOSPITAL UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL UNIMEDE DE PETROPOLIS, Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:1) Não há que se falar em inépcia da inicial, se esta preenche todos os requisitos legais, sendo perfeitamente lógicos e compreensíveis os pedidos, e de acordo com a narrativa. Também ausente a impossibilidade jurídica do pedido, ausente vedação no ordenamento pátrio a sua postulação... ...4) Para elucidação dos pontos acima fixados defere-se, a princípio, apenas a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até trinta dias. 5) Sem prejuízo, intime-se o subscritor do laudo de fl. 20 para que esclareça, em dez dias, as razões que o levaram às declarações, bem como quanto tempo poderia a paciente aguardar a internação em UTI, sem prejuízo a sua saúde.6) A prova oral é indeferida... \r\n\r\nProc. 2004.042.001225-0 - MAURÍCIO GABRIEL ZILLIG, ESPÓLIO DE OBERICI CRUZ ZILLIG (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SMH - BENEFICENCIA PORTUGUESA HOSPITAL UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL UNIMEDE DE PETROPOLIS, Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO SUBSCRITOR DE FLS. 20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.042.000022-2 - ALFREDO DA ROCHA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Ante a notícia de liquidação do precatório (fl. 640), diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.042.004796-3 - TERESA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva já foi afastada, consoante decisão de fl. 104v, que também determinou a inclusão da Fundação Municipal de Saúde no pólo passivo. A fl. 166 consta decisão deferindo a prova pericial requerida pelo Município de Petrópolis (fl. 98) e pela FMS (fl. 161), pelo que os honorários deverão ser rateados entre os réus. A Fundação, contudo, desistiu da prova, por não poder arcar com as despesas da perícia (fl. 203).Em primeiro lugar, ressalte-se a imprescindibilidade da prova técnica, única apta a aferir a correção e suficiência dos procedimentos médicos adotados em relação ao Sr. Sebastião. A oitiva dos médicos não poderá substituí-la, notadamente por sua vinculação com os fatos e a suspeição de suas declarações.Muito embora já conste homologação dos honorários, retornem ao Sr. Perito (fl. 198), para que esclareça a possibilidade de redução de seus honorários, bem como de parcelamento. Após, às partes, em especial a ambos os réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001207-9 - MARIA ALBINA TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Fls. 223-224: Indefere-se. O pagamento das despesas deveria ter sido realizado quando do início da execução, cabendo ao exeqüente incluir tais valores em sua planilha;2)Venha o correto recolhimento \r\n\r\nProc. 2005.042.008133-0 - ARTHUR KLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Homologa-se a desistência do recurso da parte autora, de fls. 143-149, na forma do art. 501 do CPC;2) Quanto ao recurso da ré, concordou a Fundação, expressamente, com a promoção ministerial de fls. 158-159, no sentido de seu não recebimento em razão do falecimento do autor;3) Intime-se todos, inclusive o MP;4) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000730-1 - JULIO CESAR CADDAH FURTADO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELOS (RJ-126108)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Manifeste-se a Fundação Municipal de Saúde acerca do pedido de desistência formulado a fl. 112.Observe-se que já consta manifestação do Estado (fl. 117) e promoção ministerial (fl. 117v). \r\n\r\nProc. 2006.042.010768-0 - JULIA DO NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: atenda a parte autora a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2007.042.010755-4 - WALDYR JOSÉ MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.042.009564-5 - PAULO VINICIUS RAGAZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.012116-4 - MANOELITA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.012774-9 - MARIA DA GLORIA BECKER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE -SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.014540-5 - VERA REGINA MAURICIO DA SILVA, FERNANDA MAURÍCIO DA SILVA, RODRIGO MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: aos autores p/ fornecerem cópias p/ citação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.014122-9 - SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - SECRETARIA DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:Trata-se de demanda cujo objeto é a condenação do Município a reparar ponbte nas proximidades da residência da parte autora, manifestando-se o MP a fl. 22. É o suscinto relatório. Decide-se. De fato, não se trata de direito individual, a possibilitar manejo da demanda, individualmente. Ausente legitimação extraordinária ou ordinária, a extinção é impositiva. Veja-se a notícia, trazida pelo Ministério Público, de que cópia dos autos já foram encaminhadas à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Isto posto, extingue-se o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Ausentes despesas, ao trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013140-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STEFAN ZWEIG (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Decisão:1) fL.235: Além de o prazo solicitado haver esgotado, observe-se o esclarecimento pretendido à fl.244; 2) Ausente solicitação de outras provas, ao MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003405-8 - JOAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS - COMDEP (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:1) A penhora foi realizada em conta-corrente da executada, não havendo incidência de acréscimos legais, pelo que inviável o requerimento de fl. 212, item1;2)Tal atualização deverá, de fato, ser ressarcida pela executada;3)Ante o exposto, correta a planilha apresentada anteriormente a fl. 204;4)Assim, intime-se a executada para depósito da diferença apontada a fl. 204, em 05 dias, sob pena de continuação da execução. \r\n\r\nProc. 2003.042.001030-5 - JOAQUIM GONCALVES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido;2) Manifeste-se o exeqüente, em 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, para fins de extinção da execução, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.042.003847-9 - DIRCE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.042.006121-2 - EVANDRO RODRIGUES ARAUJO, CATIA DA CONCEICAO BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:julgo procedentes em parte os pedidos formulados por... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001197-0 - MONICA VALVERDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Sentença:... Por todo o exposto, julgo IMPROCENDENTE os pedidos exordiais, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.007052-1 - CARLOS CESAR MARTINS SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nId: 613475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.713.000609-1 - F.C.W.D., É.V.F.W.D., P.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) Despacho:DIGAM AS PARTES E O M.P, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.713.000164-2 - M.A.S., D.C.S.S. X S.P.S., V.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)), Intimado: I.N.S.S. Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE FLS. 65, POIS A COMPETENCIA DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE FOI FIXADA POR FORÇA DA REGRA DO ART. 98, III, DO ECA... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.713.000434-1 - M.P.E.R.J., M.T.G., A.T.G., A.T.G., A.T.G., A.T.R., A.I.T.L. (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285) Despacho:DE-SE VISTA \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.713.000379-5 - G.E.S., E.O.S.S., J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)), Intimado: A.M.C. Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/08/08, às 14:00h. intime-se, devendo os autores, o jovem e sua comparecerm ao ato. Dê-se ciência. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.713.000606-4 - R.M.M., M.N.M. X S.A.H. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.H. Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/08/08 às 15:00h \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.713.000224-9 - O.G.S., S.M. (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242) Despacho:Designo audiência especial, para o dia 14/08/08, 14:30h. Intime-se, devendo a criança comparecer ao ato. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda, DEFINITIVA C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR E EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2008.713.000254-7 - N.J.P.L., R.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X E.P.L.), D.O.L.), K.A.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718) Despacho:Digam os autores em réplica. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2008.713.000219-5 - R.S.F.J., A.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Sentença:...Ante o que dos autos consta, acolho a cota do MP, de fls. 54v, e julgo procedente o pedido, para declarar habilitado, pelo prazo estabelecido no inciso X da Ordem de Serviço nº 001/2007, o casal ora postulante, determinando a inscrição do mesmo no cadastro de adotantes. Sem custas. P.R. e intime-se as partes, inclusive sobre a necessidade de que, decorrido o tempo acima estabelecido sem que haja inserção familiar substituta, deverão comparecer ao Setor Técnico deste Juízo, independente de intimação, para renovar os estudos realizados, sob pena de exclusão do cadastro de adotantes... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000661-7 - H.P.I.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Sentença:Tendo em vista o petitório de fls. 27, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Dê-se ciência. Arquivem-se. \r\n\r\nId: 613478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.817.001335-4 (104322000) - DENISE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X VERA LUCIA PONCE MONKEN Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.817.007901-1 - ELISIO PESSOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E)) OUT-RIGHT COM. IMP. E EXPORTAÇÃO - REP. PELO SR. LUIZ CARLOS LOPES PIRES), MÁRIO LOPES CARNEIRO Despacho:Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.007083-8 - MARIA LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) LUCILIA CLIMAS DOS SANTOS), RUI SILVA FERNANDES, Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)), LUIZ CARLOS GALLUZZI Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Ante o pagamento, já recebido pela parte exeqüente, e a sua manifestação acerca da satisfação, impõe-se a extinção da execução.À conta do exposto, julga-se extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.001421-7 - MARIA PEDRINA S. S. LIMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466)) NILDA CELIA DORNELLAS SALAZAR Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação bens passíveis de penhora da devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000451-2 - ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA PERALTA LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X SÔNIA MARIA DE NORONHA LIMA), LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido às fls. 51.Assim, diligencie, no prazo de dez dias, o endereço da parte executada*, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.817.005151-6 - ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X BANCO BRADESCO - S.A Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.008128-4 - LUCIA HELENA BOAVENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008182-0 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X SUELI MARIA ANTUNES DA SILVA Sentença:À conta do exposto, julga-se, procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu a pagar a quantia referente a R$ 6.523,20 (seis mil quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos), relativa as mensalidades escolares não quitadas no período de janeiro à dezembro de 2003, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde o pagamento, por se tratar de dívida líquida.Sem custas taxa ou honorários.Transitada em julgado, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.817.000489-6 (83501999) - JOÃO HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E), Dr(a). CAROLINA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-129081), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E)) TELE - RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA., Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 7.282,32 (Banco do Brasil, Agência 0080).Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.817.003668-0 (127042001) - NELSON DIAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). IVANILDE GATTIS DE SOUZA (RJ-148805), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DUARTE CANEDO (RJ-131661E), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) MARCELO MARQUES BARRETO, Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido às fls. 196/197 no sentido de que seja oficiado ao DETRAN-RJ.Assim, diligencie, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, apresentando, no mesmo prazo planilha discriminada de débito, abatendo-se o valor percebido. \r\n\r\nProc. 2001.817.004389-0 (149382001) - LILHA DIAS SABATINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) LOJAS TUPÃ LTDA., Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens, não obstante a oportunidade concedida à fl. 131.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.002810-8 - ANA CLAUDIA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.817.003741-9 - FERNANDO ZANINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYÃO (RJ-145067E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se:a) o primeiro pedido contido na impugnação, para julgar improcedente o cumprimento da sentença no que se refere à cobrança das astreintes, referente a inclusão de pulsos excedentes no período de agosto de 2006 a novembro de 2007.b) parcialmente o segundo pedido contido na impugnação, para reduzir as astreintes, relativas ao não cumprimento da obrigação de fazer - instalação do medidor de pulsos - para o valor de R$ 16.600,00, convertendo-a em perdas em danos e, por consequência julga-se extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 16.600,00, a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.817.009509-2 - ADILSON CURIONE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.009788-0 - CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.817.000398-9 - LUCI ANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Em atenção ao enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei nº 9099/95.FundamentaçãoExaminados. Decide-se.A impugnante reconhece como devido o valor referente aos honorários advocatícios, no montante de R$ 260,00. O argumento merece ser acolhido, pois, esta verba já foi calculada sobre a obrigação pecuniária atualizada.DispositivoÀ conta do exposto, acolhe-se parcialmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) e, por consequência julga-se extinta a fase executiva, na forma do artigo 794, I, do C.P.C. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.817.000733-8 - PAULO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se parcialmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 4,70 ( quatro reais e setenta centavos). Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4,70 ( quatro reais e setenta centavos), a favor do credor-impugnado e o saldo remanescente a favor do impugnante.P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.001438-0 - MARIA DAS GRAÇAS KLING DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) EDITORA 3, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 87, quedou-se inerte, por mais de trinta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.001718-6 - ROSINEIA FRANÇA VICENTE XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) DROGARIA MELHOR PREÇO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido à fl. 187.Assim, diligencie, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.002768-4 - MARLUCE MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LEANDRO CORREA DOS REIS (RJ-129079), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Reduzo o valor da multa para fins de execução para R$ 5.000,00.Intime-se a parte ré para para pagamento, na forma do artigo 475,J, do CPC, sem prejuízo de novas medidas que se tornem necessárias.Acaso não se tenha verificado o depósito no prazo, será realizada a penhora on-line. Certificado o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.004821-3 - ELI PAIZANTI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006)) JOÃO BATISTA PAZ Sentença:À conta do exposto, acolhe-se o pedido desconstitutivo integralmente, para julgar improcedente o pedido de cumprimento de sentença e, em razão de não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Levante-se eventual penhoraP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.817.005551-5 - PEDRO HENRIQUE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.005791-3 - ROSANGELA MARIA DOMINGUES ROCANCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se integralmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 2.449,79 (dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e nove cenatvos). Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.449,79 (dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e nove cenatvos), a favor do credora-impugnada e do saldo remanescente a favor da impugnante. P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção \r\n\r\nProc. 2004.817.009302-4 - PATRICIA LOOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ATL RJ CAPITAL ( CLARO / ATL) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.000412-1 - EDNEA DE ALMEIDA HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.003950-0 - MARCELO CALDARA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PROT LIGHT COMPONENTES ELETRÔNICOS IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009739-1 - (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Inicialmente junte-se o mandado de pagamento original de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.817.000157-2 - VANDA DA COSTA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:A sentença prolatada às fls. 21/22, determinou que a empresa ré desbloqueasse a linha telefônica objeto da presente lide. A demandada não cumpriu o comando judicial, conforme se verifica através da petição de fl. 149, já tendo inclusive o número da aludida linha telefônica sido disponibilizada a terceira pessoa, razão pela qual as astreintes são devidas.Por outro lado, o valor das astreintes já atingiu o montante de R$ 7.500,00, claramente excessivo, tendo em vista o objeto da presente demanda , pelo que necessária a sua redução, em observância ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se, assim, o injusto enriquecimento.À conta do exposto, converto a obrigação de fazer em perdas em danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ainda a demandada, no prazo de dez dias, instalar uma linha telefônica, com numeração diversa, na residência da autora.P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.817.000970-4 - SIDNEI BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (MAPFRE SEGUROS), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:Dispensado o relatório na forma da Lei. O credor-exequente concordou com a impugnação, de modo que se deve acolhê-la. À conta do exposto, acolhe-se a impugnação, na forma do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 19.868,80. Ao trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.002258-7 - CONCEIÇÃO APARECIDA VILAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). LEONARDO JOSE SUTTER PESSURNO (RJ-142006E), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003711-6 - SILVIA REGINA CEZAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Retifique-se a planilha de débito, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária da tabela do TJ/RJ sobre o valor do débito em moeda corrente e não sobre o valor da UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.817.004065-6 - VALÉRIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS)), TNL PCS S. A., Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se parcialmente o pedido contido na impugnação, para reduzir as astreintes para o valor de R$ 16.600,00, convertendo a obrigação de fazer em perdas em danos e, por consequência julga-se extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 17.097,13 (R$ 16.600,00 , astreintes + R$ 456,43 , multa do artigo 475 J do CPC + R$ 40,70, diferença dos honorários), a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005179-4 - GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2006.817.005762-0 - ERNANI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). NEIDE ORTIZ DE JESUS (RJ-083523)) X GLOBEX UTILIDADE S/A Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Intimado o autor, através da Dra. Defensora Pública, para manifestar-se sobre os cálculos do Contador Judicial, quedou-se inerte, não obstante as oportunidades concedidas às fls. 76 e 78.Isto posto, faltando um pressuposto processual de validade para o desenvolvimento regular do processo, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem RESOLUÇÃO do mérito, na forma dos arts. 267, IV, CPC.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.P. R.I..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006453-3 - CÉLIA REGINA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Nesta data, foi determinada a transferência dos valores executados para a Agência do Banco do Brasil nº 0080, desbloqueada as demais verbas.À conta do exposto, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo.Expeça-se mandado de pagamento ao exequente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008608-5 - UILIAM DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X CLK COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E DO VESTUÁRIO LTDA. - UEPA ON LINE), BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, com exceção da procuração, mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.817.009167-6 - ELIANE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Em atenção ao enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei nº 9099/95.FUNDAMENTAÇÃODeixa-se de receber a impugnação, pois, intempestiva.Ao compulsar os autos, verifica-se que as faturas de fls. 135/136 foram emitidas no plano de minutos e, considerando que a mudança de tecnologia que acarretou a correlação da cobrança de pulsos para minutos permite o detalhamento dos minutos utilizados, indefere-se o pedido de fl. 134, por se tratar de causa de pedir diversa da presente demanda.DISPOSITIVOÀ conta do exposto, julga-se extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 600,00, a favor do executado. Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009450-1 - ITIBERÊ CARLOS THESS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011352-0 - VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não há valores em contas do executado.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.000509-9 - MARCELO GUEDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X DI SANTINI Despacho:Nada a prover uma vez que a guia de depósito já foi retirada à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.817.001629-2 - NATALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001788-0 - SILVANO JOSE BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MICHARIA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E) Decisão:Ante a notícia de descumprimento do pactuado entre as partes, intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.817.002098-2 - SARA REGINA BERTOLOTTI DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 95.Sem prejuízo, retifique-se no sistema e autuação o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.817.002351-0 - MARIA DOS SANTOS ABREU DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002599-2 - PRISCILA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EDITORA GLOBO S/A), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002659-5 - PAULO HENRIQUE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X CEG RIO S/A COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002769-1 - CRISTIANA THOMAZ DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Junte o réu, no prazo de dez dias, cópia de todo o recurso interposto em 22/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.817.003588-2 - LEILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X TNL PCS S. A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006989-2 - LUNIMAR MARIA TEIXEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007151-5 - ROMULLO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008118-1 - FRANCISCO LEONARDO DE SOUZA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.011291-8 - MARIANA CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES E EVENTOS EPP Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido às fls. 41/42.Assim, diligencie, no prazo final de dez dias, o endereço da sociedade-ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.011409-5 - SERAFIM CARLOS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ITAU CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.011439-3 - LILIAN ALVES DA CUNHA CILENTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.011475-7 - EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E)) X IBI PROMOTORA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 104, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.011488-5 - MARCELO FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ENERTEC DO BRASIL ( HELIAR ) (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)), OFICINA DE ELETRICIDADE PAULISTINHA Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.011511-7 - FERNANDO SEBRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011529-4 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011628-6 - SILVANO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.817.011681-0 - NIVALDO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes do requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso. No mérito, nenhum alteração pode/precisa ser realizada. Em primeiro, não é preciso que a sentença repita termos e ordens cuja base normativa é a lei. Vale dizer, a intimação mencionada poderá ocorrer independentemente do \"alerta\" existente com sentença, pois não é quem define a intmação, mas, sim, a Lei. \r\n\r\nProc. 2008.042.014259-3 - JOÃO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X OI VELOX Decisão:Mantenho a decisão de fl. 27. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.817.000169-8 (41351998) - VALQUÍRIA HELAINE TELES KARL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-126005)) CARLOS ALBERTO MARTINS LIMA Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.817.005181-7 - ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). RAQUEL CIRINO DE SOUZA (RJ-114674), Dr(a). CAROLINA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-129081), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) AUTO ESCOLA RODOVIARIA S / C LTDA), NELSON LUIZ RIBEIRO), TANIA GOMES VERAS RIBEIRO), CLAUDIO DE SOUZA Decisão:Fls. 179/180 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002398-1 - ANTONIO DOS SANTOS CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X MOHAMAD ORRA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 19, quedou-se inerte, por mais de trinta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, desentranhe-se o título que instrui a inicial, entregando-o ao credor, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.817.003637-9 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS (RJ-135117E)) RODRIGO TEIXEIRA CANEDO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor os títulos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.817.009688-1 - FERNANDO CÉSAR SOUZA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) PAI E FILHOS DISTRIBUIDORA CARNES LTDA, Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Defiro o desentranhamento dos títulos de crédito, mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.002091-0 - VERONICA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) COSME SIQUEIRA DE AMORIM Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 37. Em derradeira oportunidade, indique a exeqüente, no prazo final de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.817.001059-6 (119962000) - CLAUDINEI ROCHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) W. SITA & CIA LTDA Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2004.817.009521-5 - UBIRATAN ERNESTO CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) PREMIUM - CONSÓRCIOS LTDA. Decisão:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da tabela do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.817.009728-5 - ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.817.001038-8 - SANDRA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Despacho:Manifeste-se a exeqüente, no prazo de cinco dias, sobre fl. 82, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007371-6 - ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se o pedido contido na impugnação, para declarar impenhoráveis os bens arrolados no auto de fl. 14 e, por consequência, julgar o processo extinto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.Levante-se a penhora.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007684-5 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A), ACE SEGURADORA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 100 a favor da parte autora.Após, comprove a autora, no prazo de dez dias, o valor levantado. \r\n\r\nProc. 2006.817.008667-0 - SÉRGIO RAPOZO BORGES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008855-0 - CLAUDIA REGINA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009109-3 - ANTÔNIO LUIZ FENTANTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Ao autor, no prazo de cinco dias, sobre fls. 71/73. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009513-0 - NEY GUIMARÃES LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Reduzo o valor da multa para fins de execução para R$ 20.000,00.Intime-se a parte ré para para pagamento, na forma do artigo 475,J, do CPC, sem prejuízo de novas medidas que se tornem necessárias.Acaso não se tenha verificado o depósito no prazo, será realizada a penhora on-line. Certificado o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009578-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Não há valores em contas do executado.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.817.010443-9 - JOÃO LUIZ REZENDE SILVA, CHRISTINA REZENDE SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) X ASSOCIAÇÃO SECURITÁRIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE - A S. C. M. SOCIEDADE CIVIL Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.O devedor não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante documento de fls. 74/79. Indicado novo endereço às fls. 81 e 87, as diligências foram infrutíferas (fl. 85 e 91/92). Intimado o autor, através do Diário Oficial para fornecer novo endereço do réu, limitou-se a requerer novo prazo para indicar o endereço da diligência (fl. 94).A suspensão do feito não se coaduna com a natureza sumaríssima do rito previsto para os Juizados Especiais.Isto posto, faltando um pressuposto processual de validade para o desenvolvimento regular do processo, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem RESOLUÇÃO do mérito, na forma dos arts. 267, IV, CPC.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.P. R., intimando-se tão-somente o autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010642-4 - CLEA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010891-3 - MARCELINO BACCHERINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). ELAINE MARIA MORAVIA (RJ-142582E), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) VIVO (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, apresentar planilha discriminada de débito, devendo ser utilizado o índice de correção da tabela do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.000460-5 - LEANDRO AMARAL RAEDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000619-5 - RUBICAIRO CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X VIA MIAMI LTDA. (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Ao Exeqüente, no prazo de cinco dias, sobre fls. 133/138. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000846-5 - MARCIA MACHADO DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X P. S. A. TELECOMUNICAÇÕES TOY & GAMES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001399-0 - ALESSANDRA MACHADO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002001-5 - EDNEA MIGUEZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002291-7 - RENATA COUTINHO CASTRO SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Recebe-se a impugnação, sem suspensividade. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.817.002429-0 - ROSÂNGELA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X FINACEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉD. FINAC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.002865-8 - EDMUNDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002918-3 - EMANUEL VARGAS LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X CONCESSIONARIO DE VEICULOS TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), FIAT AUTOMOVEIS S. A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ SACCHI (RJ-148103) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003039-2 - REGINA SIMANTOL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003041-0 - REGINA SIMANTOL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X FINNACEIRA ITAU CBD S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003259-5 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003611-4 - PEDRO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003828-7 - RUI CARLOS STOCKINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003965-6 - ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl. supra, e o decurso do tempo,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004080-4 - PAULA TAVARES DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a manifestação da parte exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004218-7 - CRISTIANE NICOLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FLAVIA CRISTINA KAPPS MARCOLINO (RJ-160200E) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004438-0 - MAURO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S/A ( CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD)), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004528-0 - ELIANA BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 653,10 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004744-6 - ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465A) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Homologo o acordo de fls. 141/142 entabulado entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC em relação ao Banco Unibanco, devendo a demanda prosseguir em relação ao primeiro réu. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I.. Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso de fl. 126/138, em seu efeito devolutivo;Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004768-9 - ANA PAULA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA ESTEVES (RJ-129458)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 45, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.005361-6 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005488-8 - MONICA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006069-4 - ANA PAULA RODRIGUES DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006339-7 - FERNANDA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A), SIEMENS Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 90, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.006859-0 - SIMONE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006921-1 - LUCIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007029-8 - NEIDE DIAS CARNEIRO RONCORRONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007051-1 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007141-2 - MAURO MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007421-8 - JOSE ANGELO BERTI KNEIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007471-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007631-8 - ANA CARLA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAUCARD Decisão:As astreintes têm natureza coercitiva e são fixadas para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer.Desta forma, sobre a multa cominatória não incide juros, correção monetária, honorários advocatícios nem tampouco a multa do artigo 475 J do CPC.Corrija-se a planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.007658-6 - ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007699-9 - LUCIA REGINA CARNEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008079-6 - JOAO DE MARAES FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre regras de Imposto de Renda, sua aplicabilidade/inconstitucionalidade.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. Como se trata de requerimento nitidamente protelatório - a matéria não é incluída nos limites objetivos da lide -, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.817.008628-2 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.009878-8 - AGNELO FERNANDES SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.042.001211-9 - EDUARDO NABOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). MARIA KARINA PERUGINI (SP-173989) À segunda requerida para regularizar a situação do patrono WANDERLEI DA SILVA COSTA, OAB/RJ 100.988, que encontra-se sem procuração e sem substabelecimento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.001238-7 - ROSILENE APARECIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Retifique-se onde couber e aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000061-4 - CELIA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X OI - TNL PCS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Diga o autor, em 5 dias, sobre fls.61-66. \r\n\r\nProc. 2008.817.000249-0 - ROSELY LOPES VITOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. A questão pertinente à ilegitimidade foi apreciada na sentença. Nada a alterar, já que o embargante pretende a modificação da sentença, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. Caracterizado o intuito protelatório, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.817.000484-0 - SIMONE CAMPOS FERREIRA FRANCISCO ALVES X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Decisão:Defiro o requerimento de fl.74, devendo, em 5 dias, a autora comprovar o valor do aquecedor adquirido. Após, será expedido mandado de busca e apreensão com o fim de ressarci-la. \r\n\r\nProc. 2008.817.000908-3 - ELIZABETH POSADA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Decisão:Fl.100 - Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.001329-3 - BRUNA MARIA DE JESUS GRACINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Ante os termos da petição de fl. 20, deixo de homologar o acordo celebrado entre as partes quando por ocasião da AC.Intime-se, por publicação, inclusive para que a ré se abstenha de efetuar o depósito.Após, designe AIJ. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.817.001231-3 (91482000) - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetivar a transferencia do veiculo mencionado nos autos, cumprindo, assim, a sentença, sob pena, agora, de multa de R$ 15.000,00, sem prejuízo de novas medidas que se fizerem necessárias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, voltem-me. Anuncie-se à executada que sem o cumprimento, será efetivada a penhora bancária. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.817.000148-9 (22981997) - GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO, ELISABETE ROELS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) MARLAN LOPES MEDEIROS) Decisão:1) Ante a certidão de fl. 303, reconsidera-se a decisão de fl. 299.2) Recebe-se a impugnação, sem suspensividade. Ao Impugnado. I. \r\n\r\nId: 613476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.004966-7 - CARLOS ROBERTO AMARAL FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X S V A BRASIL INDUSTRIA LTDA Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 94, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.006503-0 - GILBERTO MARQUES F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Indefiro fls. 153, devendo ser esclarecido a cobrança de encargos pela utilização de cheque especial na conta salário. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006904-8 - CLAUDIO LUIS FERIGATO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré acerca do teor do despacho de fls. 128, determino o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora até o limite do débito em execução (saldo remanescente), conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2005.817.009932-6 - MICHELLE HUBER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE HUBER DA SILVEIRA (RJ-116551), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X GRAÇAS 'S BUFFET FESTAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Defiro fls. 103. Determino nesta data o bloqueio de ativos financeiros em nome da empresa devedora até o limite do débito em execução, conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.817.001469-4 - CARLOS HERCÍLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). DANIELE CRISTINA STASKOVIAM LONDEIRO (PR-029974)) X INSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETRÓPOLIS Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 60,70 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003808-0 - ANTONIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diga a ré. I. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005049-2 - IRENE SCHANUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X FINANCEIRA ITÁU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.817.006695-5 - LEANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo a impugnação à execução no seu efeito legal. Ao impugnado. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007646-8 - KARL HAMMES CONTABILIODADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Retifique-se e adeque-se, em 5 dias, a planilha de fls. 335, posto que as astreintes tem natureza coercitiva e são fixadas para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer. Desta forma, sobre a multa cominatória não há incidência de juros, correção monetária, honorários advocatícios nem tampouco a multa do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009392-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RABELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Deixo de receber a apelação interposta às fls. 213/216, ante a ausência de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade dos recursos, qual seja, cabimento e adequação. Releva dizer que o provimento de fls. 210 tem natureza de decisão interlocutória, e não de sentença. Daí que inexiste em sede de JEC recurso a ser interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o prosseguimento da execução. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009337-7 - FÁTIMA MARIA DE ALCANTARA X BANCO BRADESCO S. A Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 21 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010033-3 - MARIA IRENE DIAS BARBOSA X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que as partes, no prazo de 10 (dez) dias, informem: a) se a Sra. Maria Irene Dias Barbosa continua internada no hospital; b) em caso negativo, se vem recebendo, em casa, os serviços mencionados no acordo referido na audiência de conciliação (fls. 31).Intimem-se, sendo a parte Autor por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.817.010083-7 - JURANDIR MORAES CUNHA X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Intime-se o réu para dar imediato cumprimento à decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.817.011410-1 - JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). POLIANA DA COSTA SILVA (AM-006024) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls. 26 e condenar a ré a restituir ao Autor o valor de R$ 4.445,60 (quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), já aplicada a dobra, acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de devolução do valor cobrado após a solicitação de cancelamento do serviço. Condeno a suplica a pagar ao postulante o valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Como corolário lógico do pedido, determino que a ré cancele, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do trânsito em julgado da presente, todo e qualquer débito concernente à linha telefônica nº092-8111-4833, em nome e CPF do requerente, após 05/02/2007, sob pena de arcar com multa de R$ Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.003572-7 - MARLENE BAIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.010128-1 - ANA EDITE PINTO X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça o escritório peticionante \"Siqueira Castro Advogados\" o teor de fl.09, tendo em vista a presente demanda ter sido proposta em face da reclamada TNL PCS S/A OI, e não contra a Tim Celular S/A. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.010868-8 - JORGE EDUARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X CBA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Manifeste-se o reclamante sobre o contido às fls. 19/21. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.015894-1 - MARIA ANGÉLICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso inominado nos autos n.07/8154-5, desapensem-se. Conforme se constata na sentença acostada (fls. 13/14), houve a determinação de cancelamento da fatura com vencimento em 10/01/2007 da linha 9821-8431. Comprove, pois, a autora o pagamento das faturas referentes aos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2008.042.016578-7 - QUEILA CRISTIANE SCHWABENLAND (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:O imóvel objeto da lide pertence ao menor David, conforme escritura pública de testamento acostada aos autos. Esclareça, pois, a requerente, advertindo-se, desde já, que é vedado ao menor ou ao espólio serem partes em sede de juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2008.042.016628-7 - JAYR DE JESUS DUNLEY (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 17/10/2008 ÁS 14:45H \r\n\r\nProc. 2008.042.016679-2 - ANGÉLICA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Venha cópia, na íntegra, do documento de fls. 12, para que o juízo possa verificar a titularidade da linha telefônica objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.042.016714-0 - ANA PAULA FIRME NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SOLIDUM SAUDE E SEGUROS Despacho:Regularize-se a incial (assinatura do patrono). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.002167-2 - ELIANE BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) JOSÉ CARLOS CARIUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.016722-0 - MIRIAM LUCIA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X ADRIANA BARROS FERNANDES STORTI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fulcro no art. 51, IV da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por força do art.55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.817.000839-0 - CRAMELINA CORREA LIMA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FONTAINE SIMOES (RJ-112509)) X LUIZ RICARDO ALENCAR MACHADO DA COSTA E OUTROS Decisão:Incabível, na hipótese, penhora on-line de contas de pessoas físicas. Para a penhora dos imóveis, em 15 dias, venham as certidões do RGI atualizadas.Certificado o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008082-4 - PEDRO PAULO RIBEIRO DA CRUZ MILOSKI (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Deixo de receber a apelação interposta às fls. 156/159, ante a ausência de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade dos recursos, qual seja, cabimento e adequação. Releva dizer que o provimento de fls. 153 têm natureza de decisão interlocutória, e não de sentença. Daí que inexiste em sede de JEC recurso a ser interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o prosseguimento da execução. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009531-1 - JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.001375-8 - CARINA PALACIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Intime-se a Telemar para depositar a diferença da dívida apurada na conformidade do seu petitório de fls. 114/115, no prazo de cinco dias. Outrossim, diga se houve o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 36/37, sob pena de execução da multa imposta. 2. No mais, fica intimada a autora de que a sanção do art. 475- J do CPC não recai sobre a multa por descumprimento (astreinte). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002024-6 - MÁRCIA DUTRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento do r.julgado, determino o bloqueio de ativos financeiros em nome da ré devedora até o limite do débito em execução, conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.817.002595-5 - ARTAXERXES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003755-6 - CELI CARMELA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento do julgado, determino nesta data o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora até o limite do débito em execução, conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.817.005382-3 - LUIS GONZAGA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se vista à reclamada do teor de fls. 53/57. Após voltem. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006408-0 - ANTONIO CESAR SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007143-6 - ILDEFONSO LUIS DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Intime-se para depósito do valor da condenação atualizado (R$ 1.465,36), no prazo de 48 horas. I. Decorridos sem pagamento, voltem-me para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.817.007448-6 - LEANDRO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 57: Defiro na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007868-6 - SANDRO DO VALLE OREM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009425-4 - ENSON INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTAÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X PATRICIA GOMES DE SOUZA À parte autora: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/02/2009, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.010248-2 - FERNANDA DE SOUZA MARUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X EMPRESA AEROLINEAS ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010938-5 - MARIA JOSE BASTOS PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.003499-1 - JORGE FRANCIS VIDART BADIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 20 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003582-0 - FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.003591-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ROLLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo retro celebrado entre as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003936-8 - MELISSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.016218-0 - EDSON BASTOS MAGGIOTTO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INV S/A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 13/10/2008 ÁS 14:45H \r\n\r\nProc. 2008.042.016975-6 - ADRIANA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO Despacho:À autora para que especifique quais das faturas acostadas à inicial não foram pagas e para que informe e comprove se as faturas de serviço referentes ao ano de 2008 estão sendo quitadas regularmente. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000588-0 - MARIA APARECIDA SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/02/2009 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2008.817.000643-4 - LUIZ EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Sem custas ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000691-4 - MARIUZA CARIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000717-7 - ROBSON CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000874-1 - VITOR LEANDRO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Justifique a parte autora comprovadamente a sua ausência à audiência, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000983-6 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro excepcionalmente o requerimento autoral. Concedo, pois, o prazo de 15 dias para a Requerente apresentar emenda à inicial.Feito, designe-se nova AIJ, cientificando a Ré dos termos da emenda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.001017-6 - PATRICIA GOMES DA PENHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001143-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Nada obstante a devolução do ar-ect (fl.25vº), naquele endereço está sediada empresa diversa a qual compareceu ao ato de fls. 26 esclarecendo o ocorrido. Diga, pois, o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001394-3 - FABIANA DUTRA DA ROCHA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X UNIBANCO S/A) Despacho:Manisfeste-se a parte autora no prazo de 48 h sob pena de extinção (abandono). I. \r\n\r\nId: 613482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.817.004319-2 - (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723)) X VANIA CRISTINA RIBEIRO DE MACEDO) Intimada a querelada, VANIA CRISTINA RIBEIRO DE MACEDO, para comparecer a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, redesignada para o dia 29 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 613477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.079.001674-0 - AUGUSTA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038)) X DELCY BITTENCOURT DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Face a inexistência e vício externo, nos termos do art. 1.126 do CPC, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.000336-3 - DENISE ROBINAULT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X YOLE PUGNALONI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:Decreto as revelias de todos os réus. Ciente de fls. 73. Venham os autos conclusos para sentença. P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.079.003130-1 - LEANE MARIA TERESINHA BENDER MAYWORM (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X RENATA DE CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Diante do exposto, defiro a liminar, para fins de decretar a indisponibilidade do apartamento indicado na escritura pública (fls. 16). Oficie-se o cartório do 7º ofício, para o registro da indisponibilidade. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000947-4 - GIOVANNI BELSITO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X DOMENICO BELSITO E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Aos interessados sobre o cálculo do Contador \r\n\r\nProc. 2005.079.001603-3 - MARCO ANTONIO PINTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MANUEL PINTO LOURENCO PUBLICAÇÃO DE ORDEM : Ao Inventariante para fornecer cópias faltantes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.079.000785-0 - SEVERINA DA CONCEIÇÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X MANOEL GOMES DE PINHO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Atenda-se o Estado. (....\"requeiro certidão de casamento da herdeira Daniela com a averbação do divórcio e quitações fiscais\"). (republicando) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.079.001505-8 - ELZA MARIA ROSA URSELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X PAULO CESAR URSELINO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: fLS. 23 Publique-se NOVAMENTE o despacho anterior. (Fls. 23: \"Defiro a J.G. Nomeio o requerente como inventariante. Emende-se a petição inicial, indicando o valor do immóvel a ser partilhado\"). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.079.001855-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CELCO MURILO FLORIANO BENTO Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência, ficando extinto o processo, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002370-5 - MERCADINHO DO VALE DA BOA ESPERANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.001432-9 - CINARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X QUEDA D'AGUA SURFACE WATER PISCINA SAUNA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.079.002128-0 - MARIA LUCIMAR LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROHABITAR ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. E OUTROS Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000917-6 - ANTONIO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Defiro as provas oral e documental. Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 16:30 horas, \r\n\r\nProc. 2005.079.000352-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Diante dos esclarecimentos de fls. 312/312, INDEFIRO o pedido de fls. 298/299. P. Após, ao avaliador, na forma requerida (segundo parágrafo de fls. 313). \r\n\r\nProc. 2005.079.001266-0 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X AMPLA - CIA. DE ENERGIA ELETRICA DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.079.001352-4 - SEM FURO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, MASSA FALIDA), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Publique-se movamente o despacho anterior. \" Fls. 803: Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.079.000193-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS DE SECRETÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.079.000351-2 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SÉRGIO NAPOLEÃO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:A intimação pelo D.O. não teve valor, já que os executados não constituíram advogado. Sendo assim, apresente o Condomínio exeqüente NOVA planilha de cálculos, sem a multa de 10%, para que os executados sejam intimados, PESSOALMENTE, nos termos do art. 475-J do CPC. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.002410-2 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte autora sobre os endereços informados (02) \r\n\r\nProc. 2007.079.002881-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAIPAVA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA Despacho:O processo já foi sentenciado (fls. 30). O acordo de fls. 42/43 refere-se à execução. Suspendo o processo até que a dívida seja paga, para fins de extinção da execução, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.079.000231-5 - GEOVANI CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.079.001102-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X LIANA LARA CARDOSO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de citação via postal \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001320-7 - SANDRA BITTENCOURT MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em que pese a decisão do TJRJ, revogo a inversão do ônus probatório que se encontra na \"decisão saneadora\" de fls. 66, já que os fatos que motivaram esta ação são anteriores ao CDC. Sendo assim, com base no art. 355 do CPC, determino que o banco apresente os extratos da conta poupança, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autora possuía um saldo de 20 (vinte) salários mínimos na poupança. P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.079.001994-0 - MARIA HELENA NUNES BRAUN (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ROCHA FIRME SERVICOS E JARDINS LTDA. Despacho:O lançamento no sistema não é obrigatório legal/processual. Oque é válido e a certidão de juntada do mandado (fls.46v.). Sendo assim, decreto a revelia do réu. P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001158-0 - JOALITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:A decisão irrecorrida de fls. 364 determinou o rateio da verba pericial. O Hospital Santa Tereza e o Centro de Terapia Oncológica fizeram os depósitos (fls. 367 e 379). A SEPAC ainda não fez o depósito de sua parcela, motivo pelo qual concedo o prazo de 30 dias. P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.001169-7 - WOLNEY MUNIZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Indefiro os pedidos formulados pela TELEMAR na petição de fls. 634. A matéria é unicamente de direito. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.001170-3 - WAGNE MUNIZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002015-7 - PAULO FERNANDO CORREIA SECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Fls. 48. Defiro (...seja dada vista, pelo prazo de 10 (dez) dias à parte ré). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.002770-0 - NILSON FERNANDO BORSATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.079.002428-1 - MÁRCIO JOSÉ ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001745-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JEAN PIERRE WILFRIED ROCHEBOIS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000001-8 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X LCCN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/09/08, às 15:40 horas. P. \r\n\r\nProc. 2008.079.001231-0 - HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X LCCN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/09/08, às 16:00 horas. P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.079.002880-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LOBONIZIO INDUSTRIA COM. MÓVEIS LTDA ME. E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 0,91REFERENTE A DIFERENÇA DE FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000456-5 - FÁBIO GÓES FRADE X HOSPITAL SANTA TEREZA - ASSOCIAÇÃO CONGREÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Ciente do v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001337-2 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.079.000415-4 - ORLANDO DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X JOSE DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada sobre o desarquivamento. (oabrj 141386 - PATRICIA SÁ FORTES DA COSTA) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.003130-1A - RENATA DE CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X LEANE MARIA TERESINHA BENDER MAYWORM (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308) Despacho:Manifeste-se a impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.003057-6A - ARZANDO LEÔNCIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PAPELARIA APOLLO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Face a ausência de resposta à impugnação, julgo procedente o pedido e retifico o valor da causa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001410-8 - LUCIANO PRATA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Declaro o feito saneado. Defiro as provas oral e documental. Indefiro a prova pericial. O objeto da perícia já pereceu, como bem se constata do laudo do ICCE, às fls. 25. Indefiro a inversão do ônus probatório, em virtude da natureza do litígio. Designo AIJ para o dia 17/09/08, às 16:30 horas. P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000810-8 - MARIA INEIA DAS DORES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X CONSEL ENGENHARIA CONSTR. STA. EDWIGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 16:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000888-5 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X JOSE JOAQUIM XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:O documento de fls. 507 (cópia!) não comprova os fatos narrados na petição de fls. 497/499, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Mantenho a decisão de fls. 494. O mandado de pagamento (já assinado pelo magistrado!), está à disposição da exeqüente, para levantamento da quantia de R$ 29.129,50. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.000457-7 - ALEX GUARIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SANATÓRIO DE CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Fls. 71: Fls. 70: Defiro. O autor deverá substituir os originais a serem desentranhados, por cópias. (12/11/007) \r\n\r\nProc. 2007.079.002304-3 - JORGE EDSON MATIELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/09/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002449-7 - WELLINTON BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AUTO UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.002197-0 - ROGERIO COSTA PAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte inventariante para recolher a diferença de custas conforme Tabela de Custas 02, Item V - 9, (por Alvará que exceder a 4 em um mesmo processo) no valor de R$ 25,98 - Atos dos Escrivães + 10% Caarj + Funperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2005.079.001280-5 - LIDENIL MARCIA DE SOUZA CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X LAIR FERREIRA CANELLA Despacho:O despacho de fls. 85 não foi atendido. \r\n\r\nProc. 2005.079.002113-2 - NELY GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X JOSE DOS SANTOS FERREIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM : A Inventariante sobre ofício de fls.56 \r\n\r\nProc. 2006.079.000381-8 - MANUEL PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723)) X ROSA AUGUSTA TEIXEIRA MONTEIRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: PARA FINS DE CITAÇÃO, APRESENTE O INVENTARIANTE OS ENDEREÇOS DOS HERDEIROS.(REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2006.079.000725-4 - ROSANE LEITE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ROGERIO JORGE DOS SANTOS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.079.001108-7 - MÁRIO OLIVIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X ROMILDA BANAGGIA OLIVIERI De Ordem: Ao Inventariante para instruir a Carta Precatória. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2006.079.002293-0 - MARIDALVA DE SOUZA LAERT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA Decisão:Defiro a J.G. e a inventariança. Lavre-se termo. As primeiras declarações já foram apresentadas. Após a assinatura do termo de inventariança, remetam-se os autos ao Estado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.079.001077-2 - JORGE DE OLIVEIRA IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X NICOLAU IMBELLONI E OUTROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Fls. 105 ...Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.079.001205-7 - ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ANESIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Fls. 20 - ... Venham as primeiras declarações. P.\"). \r\n\r\nProc. 2007.079.001488-1 - SÉRGIO PIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X GENTIL PIZZI PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Fls.15 - Publique-se NOVAMENTE o despacho anterior: (Fls. 12: \"Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações\"). \r\n\r\nProc. 2007.079.002535-0 - VALTER GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X NELCIO GONÇALVES DE LIMA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Fls.10 - ...Venham as primeiras declarações\" \r\n\r\nProc. 2007.079.002546-5 - ANTÔNIO PEDRO CORDEIRO DA SILVA TOMÁS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X JOSÉ DA SILVA TOMÁS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Fls. 10 ... venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.079.002759-0 - JOÃO ANTÔNIO MURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIA HELENA SOMAZZ MURY Despacho:Expeçam-se TODOS os ofícios requeridos às fls. 52/53. Manifestem-se as herdeiras Maria Cristina e Maria Claudia sobre fls. 49/53. P. \r\n\r\nProc. 2008.079.000128-1 - NEUSA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSÉ DA COSTA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada sobre a cota do MP (...pela intimação da autora para que acoste aos autos cópia da inicial de retificação, bem como o número em que foi autuada a ação respectiva) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.079.002280-4 - CREMILDA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X NADIR DE OLIVEIRA CARVALHO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Fls. 22v. A Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.079.001528-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X LUCIANA APARECIDA MEDEIROS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.002119-0 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JAQUELINE DOS REIS MAIA Despacho:À autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000904-6 - WILSON LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GUIOMAR RIBEIRO PIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000164-3 - MARIA APARECIDA SILVA RICKLY (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Em respeito ao contraditório, manifeste-se a AMPLA sobre o petitório de fls. 135/136. P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.002217-1 - PIERRE BERENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se o ofício do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.079.001734-7 - SYLVIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. À apelada, para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.003057-6 - PAPELARIA APOLLO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ARZANDO LEÔNCIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:Fls. 181: Defiro a substituição requerida. A liminar de fls. 109 ficou irrecorrida. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.079.002856-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FABIANO BARBOSA CANEDO DE ORDEM: : Ao autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 217,77. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001127-4 - JOFER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA DE MORAES (MG-055550)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Despacho:A decisão de fls. 793/794 ficou irrecorrida! Aguarde-se por 120 dias a apresentação dos documentos. P. \r\n\r\nProc. 2004.079.001080-6 - AGOSTINHO DINIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens \r\n\r\nProc. 2007.079.002620-2 - EDERSON MANSO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ADALBERTO DA SILVA REIBOLT (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002789-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X WZT-TRANSPORTE E CONVENIÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"A parte ré para recolher custas e taxa referentes à denunciada à lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.079.000320-0 - NICOLJEAN AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANCK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de prova oral em AIJ ou se preferem as concessões de prazos SUCESSIVOS para memoriais. P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.000529-4 - PAULO DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X JOSÉ EUCLIDÉRIO GUIMARÃES PADILHA E OUTRO Despacho:Fls. 57: Defiro TODOS os pedidos do MP. \r\n\r\nProc. 2006.079.001381-3 - JOSÉ ROBERTO PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X UMBELINO DORNELLES VARGAS E OUTROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM:A parte autora sobre ofício de fls. 99 (providenciar Planta de situação do imóvel) \r\n\r\nProc. 2007.079.002545-3 - GILBERTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOAQUIM ALVES ABRANTES), FÁTIMA MARIA MASSUCATTE), MARIA JOSÉ RAIMUNDO ALVES), LUIS CARLOS DE ANDRADE), GETÚLIO CARDOSO) Despacho:Fls. 42: Defiro TODOS os pedidos do MP. Lavre-se o termo de ausência. Oficie-se as três Fazendas. Após, ao autor sobre as alíneas \"b\" e \"f\". \r\n\r\nId: 613705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELE ROCHA GUIMARAES - RJ116364 \r\n\r\n2005.079.001820-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2006.079.000561-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2006.079.001563-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRENATA COSTA PEIXOTO - RJ141544 \r\n\r\n2005.079.001050-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA - RJ081129 \r\n\r\n2005.079.001591-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVALERIA MASSI RAMOS - RJ146699 \r\n\r\n2005.079.000422-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2007.079.002787-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA - RJ005273 \r\n\r\n2008.079.001080-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2005.079.002004-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2005.079.002149-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJULIANA MEDEIROS OLIVEIRA - RJ147257 \r\n\r\n2003.079.001486-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCOS REZENDE GOMES JUNIOR - RJ108477 \r\n\r\n2005.079.000711-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ - RJ107410 \r\n\r\n2006.079.000821-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMAYRA RIBEIRO GUIDO - RJ163326E \r\n\r\n2007.079.000517-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nHUGO AMÉRICO FERNANDES - RJ150626E \r\n\r\n2007.079.002181-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO SCALI WEBER - RJ081259 \r\n\r\n2008.079.000065-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2003.079.000623-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA QUARESMA DE ARAUJO LIMA - RJ160110E \r\n\r\n2006.079.001110-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nISA RABELLO CORREA - RJ140189 \r\n\r\n2006.079.001694-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nOSWALDO JOSE PIRES GOMES - RJ100610 \r\n\r\n2005.079.000901-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM - RJ054536 \r\n\r\n2006.079.000270-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2008.079.000600-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO - RJ075290 \r\n\r\n2007.079.001150-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n2004.079.001048-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES - RJ040631 \r\n\r\n2007.079.002166-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nId: 613704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002219-0 - ISABELA MENDES FISCHDICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA FISCHDISK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212), Dr(a). JOAO BATISTA SULZBACHER (MT-006889) Decisão:Fl.114. Digam os requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.079.002601-0 - DAVI DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LUIZ CARLOS JACINTO DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 55% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 23-09-08, ÀS 14:20 HORAS.4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.079.002601-0 - DAVI DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LUIZ CARLOS JACINTO DE SOUZA Ao autor p/ fornecer cópia de procuração. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.079.002637-0 - HELOISA SILVEIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ANDERSON KRONEMBERG NEVES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 16-9-08, ÀS 15:00 HORAS.4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.001453-6 - LEONARDO WERNER BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a sub-rogação do gravame existente sobre o imóvel descrito na inicial, matrícula nº. 5.783 sobre outro imóvel a ser adquirido em nome do autor, ficando a genitora do suplicante autorizada a promover a venda, devendo a diferença, se for o caso, ser depositada em instituição financeira, em favor do autor. Fixo o prazo, inicial, de 90 dias para que seja comprovado nos autos a sub-rogação, ora autorizada nesta sentença. Sem honorários. Custas ex lege.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.000685-0 - ALVINHO DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.079.001050-6 - LILIA RUFINO DAS CHAGAS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Sentença:...HOMOLOGO o acordo da petição inicial, e DECRETO o divórcio consensual do casal em questão... \r\n\r\nProc. 2008.079.001207-2 - EDUARDO CABRAL KAPLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Sentença:...HOMOLOGO o acordo da petição inicial, e DECRETO o divórcio consensual do casal em questão... \r\n\r\nProc. 2008.079.001281-3 - SIDIRLENE XAVIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) X ROMÉRIO NATALINO PACHECO DE CASTRO Ao autor p/ fornecer 02 cópias de fl. 10 e 21 vº p/ instruir mandados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.000662-8 - LINDALVA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) Sentença:...Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento nos artigos 1.571 e seguintes do CCB e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.079.001894-1A - SHEILA FREITAS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE DOS SANTOS (BA-010336)) X ORLANDO MOREIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a guarda inicialmente foi deferida à mãe, sendo certo que já tramitava em face do excepto medida de busca e apreensão, havendo portanto possibilitade de decisões conflitantes - como já ocorreu - acolho a presente exceção para declinar a competencia em favor da Comarca de Salvador, 4a. Vara de Família. Anote-se onde couber, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001845-0 - MARIA EDUARDA AMORIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO CRAVELAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Decisão:I-se o executado para que em 3 dias comprove a regularidade do pagamento do débito, sob pena de prisão.Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2008.079.000075-6 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X R.D.S. Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE NA FORMA DO ART. 732 DO CPC, SOB PENA DE PENHORA, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PAR. 2o., CPC. \r\n\r\nProc. 2008.079.000076-8 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X R.D.S. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O RÉU, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PAR. 2o, CPC, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO RELATIVO AS PENSÕES VENCIDAS, BEM COMO AQUELAS QUE SE VENCEREM NO DECORRER DA LIDE, COMPROVAR QUE JÁ O FEZ, OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.079.002266-1 - DOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS Ao autor p/ fornecer cópia de procuração e de fl. 22 p/ instruir C.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000489-9 - VITOR AZEREDO LEAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:I-se o executado para que em 3 dias comprove a regularidade do pagamento do débito, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.079.000740-2 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Considerando que o executado quitou o débito objeto da presente execução, conforme se tem de fl. 94-verso, Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC.P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pelo executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001750-0 - LUIZ PAULO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09-9-08, ÀS 14:20 HORAS. I. (art.172, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.003115-5 - V.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X L.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pela Juíza foi proferida a seguinte decisão:Redesigno a presente a audiência e aquela designada nos autos do processo 2007.079.1771-7, para o dia 22-10-08, às 14:00 horas, ficando intimados os presentes. I. o réu e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.079.002701-4 - JOSÉ SALINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X ROBSON JOSÉ SALINO Decisão: Cite-se (art. 172, CPC). O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001649-5 - ANELSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Sentença:S E N T E N ÇAConsiderando a omissão na sentença quanto às custas, retifico-a em parte, para consignar que as custas são pro rata e ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à requerida. Restam mantidos os demais termos... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.079.000034-3 - JOÃO FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X NEUSA DOLORES DE MAGALHÃES SANTOS Ao autor para retirar Termo de Guarda Provisória, 3ª 4ª ou 5ª feira, das 13h às 17h \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.000203-6 - WALDIR RODRIGUES MARCHIORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Ao requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000410-3 - BRENO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X VAINER MOREIRA TAVARES Decisão:Oficie-se aos órgãos de praxe visando a localização do requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.079.001256-6 - CELCO MURILO PERES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X NICOLE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:O valor dos bens penhorados excede ao executado. Assim, diga o exequente se depositará a diferença nos termos do paragrafo primeiro do artigo 685-A CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001425-5 - AMARA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CELSO LAUREANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.079.000685-9 - ANA LUCIA FURTUNA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BRUNA RODRIGUES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705)), Falecido: SEBASTIÃO CARLOS FRANÇA IZIDORO Sentença:...HOMOLOGO ... o acordo celebrado pelas partes ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.079.000618-7 - ROSANGELA MARIA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUCIANO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17-9-08, ÀS 14:50 HORAS. I. (art. 172, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000165-2 - NELSON ARAUJO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Ao interessado p/ fornecer cópias e retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.079.002114-0 - LUIZ CARLOS NUNES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo constante da petição inicial, e DECRETO a separação consensual do casal em questão JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege e pro rata. Sem honorários de sucumbência... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.079.002402-5 - FABRICIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X ELISÂNGELA MARIA DE SOUZA GONÇALVES FURTADO) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17-9-08, às 14:00 horas. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nId: 613706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.861.000074-0 - CARLOS ALBERTO STACCIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X ANDRE LUIS PITZER DE LIMA Despacho:INFORME O AUTOR SE A DIFERENÇA JÁ FOI PAGA.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.861.000221-5 (3222001) - ROSILENE DA SILVA MENDES X MED VIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:recolham-se as custas Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.861.000016-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.861.001063-4 - OSVALDO SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARCOS ANTONIO ZAITTER (PR-008740) Despacho:Inicialmente, procedeu acertadamente o Banco Real, pois a primeira ordem que recebeu foi de desbloqueio total, conforme ofício de fls 156, tendo sido o despacho de fls 167 equivocado no sentido de manter-se penhora parcial, após a intimação da liberação total, razão pela qual revogo nesta parte o despacho de fls 167. Oficie-se a esta entidade bancária informando sobre o lapso, sendo mantido o desbloqueio total. Em prosseguimento, compulsando-se os autos, verifica-se que todos os demais bloqueios excedentes foram liberados, à exceção de um novo efetuado às fls 172. Como o valor principal é mantido penhorado no Banco do Brasil, fls 143, intime-se o exequente para que apresente cálculos sobre o saldo a ser executado, descontando-se como óbvio o valor já penhorado junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.861.000956-7 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) SAMSUNG CELULAR E OUTROS, Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.861.001688-2 - GRAÇA REGINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X UNIMED - PETRÓPOLIS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:OS EMBARGOS MANEJADOS NÃO ESTÃO CIRCUNSCRITOS ÀS HIPÓTESES LEGAIS, RAZÃO PELA QUAL DELES TOMO CONHECIMENTO, MAS NEGO PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.861.001929-9 - PAULO CEZAR MENDES FARIA X TELE CARGAS EXPRESS TRANSPORTE RODOVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002149-0 - LOURDES INES DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035), Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) FICA INTIMADA A RÉ A DAR CUMPRIMENTO AO ITEM C DA SENTENÇA - FLS. 38/39 \r\n\r\nProc. 2006.861.002332-1 - NATASHA COUTINHO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). LETICIA DIAS DE MELLO (RJ-153183E)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:FLS 87 MANIFESTE-SE A DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002468-4 - NEUZA MARIA LIMA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002522-6 - JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X CONDOMÍNIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA SAMPAIO RODRIGUES RAIBOLT (RJ-073317), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781) Despacho:INICIALMENTE AO AUTOR SOBRE FLS 70.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000248-4 - JOSÉ ARIMATEA BRAVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000661-1 - MARGARIDA TERESA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA ANTE O DEPÓSITO DE FLS 90.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000845-0 - MARLENE MEDEIROS PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 41/42 AS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000942-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:MANIFESTE-SE O DEMANDADO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001018-3 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001031-6 - CASA PEDRORIENSE DE FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001102-3 - ELTON DE PAULA BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001109-6 - PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ITATUR TURISMO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001134-5 - ANA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001136-9 - GILSÂNIO VIEIRA DALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001439-5 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA (RJ-148134E), Dr(a). GLAUCE ARANTES SILVA (RJ-160040E), Dr(a). MARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA (RJ-149632E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 313,12 \r\n\r\nProc. 2007.861.001590-9 - REGINA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD FINANCERIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001610-0 - ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001684-7 - LUCIANO DE AZEVEDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001777-3 - SOLIMAR AZEVEDO AREAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.002264-1 - GLÁUCIO JOSE ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA QUE FIQUE CONSTANDO QUE O VALOR A SER REPETIDO, EM DOBRO É DE r$ 4.690,38, FICANDO RETIFICADA A SENTENÇA NESTA PARTE E MANTIDA EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS; RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À E. TURMA RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.002308-6 - ROSANGELA DE AMORIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002312-8 - VALDIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002324-4 - LÚCIO HELENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X MOBILITA COMERCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002327-0 - SEBASTIÃO CARLOS GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X KYOTO - J. NICODEMOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA (SP-155639) Despacho:fls 54 defiro \r\n\r\nProc. 2007.861.002394-3 - MARIA IVONE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002469-8 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X GRUPO SANTADER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002510-1 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.002540-0 - CLAUDIO PATRICIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.002781-0 - LEONARDO GILBERTO MACHADO SPINETTI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE A PEÇA FLS 112/116.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000418-0 - VIVIANE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:FLS 29 INDEFIRO, POIS O PATAMAR DA MULTA JÁ ESTÁ EM VALOR RAZOÁVEL.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000813-5 - FRANCELINA ISABEL BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO REQUERENTE DE FLS 37 PARA REGULARIZAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001155-9 - BANNY GERWING (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:A PRESENÇA DE ADVOGADO NÃO É OBRIGATÓRIA NA AUDIÊNCIA SIMPLES DE CONCILIAÇÃO.. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE REDUÇÃO DO TETO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001214-0 - RONALDO GOMES DA SILVA X ÁGUAS DO IMPERADOR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.079.001414-7 - GABRIELE DOS SANTOS BESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.001510-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X YAMARIOS COMÉRCIO DE MOTOS TRÊS RIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:FLS 27. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001524-3 - RAFAEL DOS SANTOS DE FREITAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls 28. ao autor.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001717-3 - MARIA HELENA FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X UNIMED PETRÓPOLIS - RJ Despacho:A AUDIÊNCIA JÁ ESTA DESIGNADA PARA DATA BEM PRÓXIMA. INDEFIRO, POIS, O REQUERIMENTO DE FL 30.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001870-0 - LUIZ CARLOS DE ASSIS CANEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO UNIBANCOS.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 31/62.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002157-7 - DIOGO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ITAUCARD Despacho:REGULARIZE-SE FLS 17.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002894-8 - MARIA DE FÁTIMA AMICHI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ÁGUAS DO IMPERADOR ao autor: conciliação designada para o dia 18/11/2008, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.861.000234-6 - PEDRO AMERICO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Fls 38 manifeste-se a ré.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000337-5 - ISABEL CRISTINA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À RÉ.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.861.000460-5 - ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X JOSE DE ARAÚJO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS EXPLICAÇÕES TRAZIDAS ÀS FLS 168/168.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002750-0 - ANDREA MARIA PEREIRA MAYWORM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUEN DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.002675-0 - MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.861.001565-6 - HILIAN CAMMAROTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE) Despacho:fls 95. aos autores.I \r\n\r\nId: 613707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091667-7 - RITA VALÉRIA BARBOZA, SÔNIA REGINA BARBOZA, ALEXANDRE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)), MARCOS CÉSAR BARBOSA, Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X Falecido: FRANCISCO BARBOZA CARÃO Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.006588-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM ISIDORO BARUDE Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2008.004.009041-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GELSON ANTUNES ROSA Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.026334-3 (13.676) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Decisão:Indefiro o pedido de fls.192/193, uma vez que não há circunstâncias fáticas que apontem para a existência de fraude ou intenção de obstar a satisfação do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2003.004.046089-2 - MORASSA REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X S.C.A. INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (RS-023805) AOS INTERESSADOS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.014928-0 - JOSE SILVA DE CATRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.012646-2 - OLIVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.070830-2 - CLARIOLÂNDIA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre o depósito de fls. 276/279, diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1992.004.101107-5 (1271) - ESP. ALVARO DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ESTELA MARI BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVO DOS SANTOS FILHO (RJ-032336) Despacho:Intime-se o exeqüente para cumprir o despacho de fls. 148. \r\n\r\nProc. 1995.536.013182-9 (5417) - HERMANO NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 133, tendo em vista que o réu não foi intimado para cumprir o determinado na r. sentença.Intime-se a parte autora para diligenciar no sentido de fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 1997.536.008793-0 (7990) - MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CARLOS ALBERTO FARIAS PEREIRA), Fiador: PAULO ROBERTO FARIAS PEREIRA Despacho:Por ora indefiro o pedido de penhora \"on line\".Ao exeqüente para cumprir a 2ª parte do despacho de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2002.004.011451-2 (15896) - VITORIANA RODRIGUES NOVO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PAULO CESAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENIO PORTO BARROS (RJ-080622) Despacho:Por ora indique o exeqüente bens passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.015711-9 - JOÃO BATISTA POUBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X MAIZA DE SOUZA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Despacho:Ao autor sobre fls. 80/81. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.024124-0 - ANAISA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA De ordem: Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.092910-6 - ÁLVARO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X ISABEL GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado.Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso de prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010797-7 (12754) - JESIEL GOMES AMARAL, CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS, CRISTIAN PACHECO RIBEIRO, WELINGTON CAVALCANTE, ANA CLAUDIA MALAVAZE, ANA CLAUDIA FRANCISCO, ALESSANDRA ROCHA AZEVEDO, ELIANILDES TAVARES RODRIGUES, LUCILAYNE SANTOS DE MIRANDA, LADY CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme pedido de fls.640/642 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.014377-7 (14699) - ESPÓLIO DE CLEMENTINO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) De ordem : aos interessados sobre laudo \r\n\r\nProc. 2005.004.036175-4 - AMBROSINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-108402), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.005608-3 - MÔNICA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para o autor manifestar-se sobre a contestação, após voltem para a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.004.006236-8 - MARCIA CRISTINA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fls.28/29, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, eis que a parte não é hipossuficiênte. Venha o recolhimento das custas processuais em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, CUMULADA COM REINVIDICATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.006579-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Indefiro a liminar uma vez que não se encontram presentes os seus requisitos. Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.004.050013-2 - ANDERSON ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X DICASA-DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Ante a negativa quanto ao parcelamento da dívida, traga o exequente planilha atualizada e discriminada de débito para intimação do executado para pagamento espontâneo. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000086-6 (20728) - Inventariante: MARLENE IGLESIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). CECILIA MARINHO GOLDSTEIN (RJ-069869)), Inventariante: MARLENE IGLESIAS DE SOUZA), Cessionário: JOSÉ RIBEIRO ROCHA, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JACY GLORIA TORRES IGLESIAS), ARTHUR FERREIRA IGLESIAS Despacho:Intimem-se os interessados para cumprirem o despacho de fl.187. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.536.013421-6 - Inventariante: LEILSON GOMES DE AZEREDO LUIS CARLOS LEITE DE AZEREDO X LICIO GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN AZEREDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-102893) De ordem: ao itneressado sobre retorno de comprovante de ar \r\n\r\nProc. 1997.536.010299-8 (8148) - Inventariante: JULIETA MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) JOSE RENATO MATHIAS LEITE), ROBERTO MATHIAS LEITE), VERA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE), JORGE MATHIAS LEITE), MIRIAM BARCELLOS MATHIAS LEITE) X MARIO FERNANDES DE CARVALHO LEITE Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.016157-7 - Inventariante: ANA BEATRIZ ARAÚJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MAURO CAVALCANTI Despacho:Intime-se a requerente para cumprir integralmente a decisão de fl. 13, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.010498-3 - MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:... Parecer favorável do Ministério Público à luz de fls. 43/44 que opinou pela concessão da liminar requerida. Tendo em vista os documentos acostados aos autos e, levando-se em consideração que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273, I do CPC, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar que a Ré cadastre o Autor na atividade de transporte alternativo de passageiros como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(um mil reais). Intime-se a autoridade para cumprimento desta decisão, bem como para a apresentação das informações no prazo legal.Após, com as informações, dê-se vista ao Ministério Público, e voltem conclusos em seguida. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071962-4 - JOARES CLER (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Manifeste a parte ré sobre fl.206 em 24 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096555-0 - ALEXANDRE DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Retifique-se o rito, considerando o valor dado à causa. As partes para se manifestar em provas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.008851-5 - FELIPE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Esclareça a ré a necessidade da prova oral.Sem prejuízo, defiro a juntada de prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devolucao de quantia paga e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076652-5 - JOCINEIA PINHEIRO DE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Por ora, ao autor para diligenciar quanto ao andamento da precatória, verificando se for o caso no sistema informatizado daquele tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082648-2 - ROSINEIDE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: a parte ré sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002342-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO FARINAZZO BARBOSA De ordem Ao interessado sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2007.004.180252-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO BELEM DE CASTRO OLIVEIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 02 OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.002735-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEONARDO ARAUJO DO NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as devidas custas, defiro o requerido às fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.004.027072-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABRICIA DE GONCALVES TRINDADE Decisão: a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.d) Deverá a parte autora ficar ciente de que, caso o mandado seja devolvido por inércia da mesma, os autos serão remetidos ao arquivo, independente de intimação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.004.004482-9 (14.042) - MAURICIO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SOLANGE ALVARENGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SONIA MARIA VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ESPÓLIO MARIO SÉRGIO PICOLLI DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA ACOMPANHAREM O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097639-0 - MARCIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.038273-1 - VILANI ALEXANDRE DO NASCIMENTO, JOSE FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Fls. 153. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.017462-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls.70/76, o autor não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça amparado pela Lei 1060 de 1950, portanto capaz de suportar o pagamento das despesas processuais, sem prejuízo de sua subsistência e de sua família. Venha o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180501-2 - CATIA MARA DE FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002412-4 - FERNANDO VASONCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X MARITIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA Decisão:...Não se sustenta a tese de que a presente ação se funda no direito civil, o que atrairia para a justiça comum estadual o seu conhecimento e julgamento, eis que o sentido da norma constitucional é submeter à justiça trabalhista todo e qualquer conflito decorrente da relação de trabalho ou por acidente sofrido por trabalhador, excetuada as questões que envolvam o INSS.Vislumbra-se, pois, a competência da Justiça do Trabalho, para onde estes autos deverão ser remetidos. Declaro este Juízo incompetente para o julgamento da causa, determinando a remessa dos autos para uma das Varas da Justiça do Trabalho, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c medida cautelar de exibicao de documentos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064275-7 - FABIANA MARIA DA SILVA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Homo logo os honorários periciais. Ao perito para iniciar os trabalhos.Intime-se a parte ré para depositar o valor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001118-4 - LUIZ CLAUDIO CALDEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Diga o exeqüente sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.087065-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOELITO MOURA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls.53, observando-se o último domicílio do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.180288-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAYCON CONCEIÇÃO REZENDE DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.004.006307-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUSANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1) Defiro, por ora, apenas a expedição de ofício à Receita Federal, para o fim colimado às fls. 27, in fine.2) Defiro a retirada do referido ofício na serventia, pelo patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.026576-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FRANCISCO PEREIRA DE AMORIM Despacho:Regularize-se fls. 15 (contrato), no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.026760-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAUDICEA GOMES LUCAS DE SOUZA Despacho:Regularize-se fls. 15 (contrato) , no prazo de 10 dias. Após , conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.026942-4 - FLORA GARCIA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X AVELINO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios à SRF, conforme requerido às fls.94, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.027098-6 - MARLENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X SANTANDER SEGURADORA S/A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.009132-1 - JORGE DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) Despacho:Às partes sobre complementação do laudo pericial de fls.229/234.Dê-se ciência à Defensoria Pública, após publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.001139-0 - ARIEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Decisão:Recebo o recurso de fls.209/216 no efeito duplo efeito, ressalvando a confirmação da antecipação da tutela em sentença que recebo tão somente no efeito devolutivo.Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.181678-2 - ALCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X HSBC BAK BRASIL S/A Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026835-9 - VALDECI PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento.2) Deverá ainda a parte autora proceder a emenda da petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.013379-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X NEWTON GOMES BARRETO FILHO A PARTE INTERESSADA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.026724-0 - EVA MARGARIDA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARIA PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos a declaração de hipossuficiência da autora , devendo apresentar ainda sua última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.024047-7 - CLINICA MEDICA E DENTARIA SERGIO TOLEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO Despacho: Intime-se o Embargante a fim de que proceda ao recolhimento das custas atinentes aos Embargos à Execução , no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.006213-3 (14096) - DILSON DIAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X ABDON PINA DE MORAES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.73/74, para assentar que a pretensão neles contida melhor se enquadraria em sede recursal, sobretudo diante da certidão de fl.69, verso, e do disposto no art.238, parágrafo único do CPC, tudo conforme destacado na sentença. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.001926-8 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA CAMPAULA LTDA ME Decisão:Defiro o sobrestamento por 90 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.004.024410-0 - JORGE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL AZEVEDO LTDA (ATACADÃO DOS MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 05 dias sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, diga o autor, no prazo de 05 dias, sobre petição do réu alegando o pagamento da obrigação pleiteada, bem como sobre o requerimento de extinção do feito. 3) Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.085499-4A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X SILVIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Decisão:A presente impugnação não merece ser acolhida.A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.A garantia do art. 5º, LXXIV da CF não revogou a de assistência judiciária gratuita da Lei nº 1.060/50 aos necessitados. Ademais, a norma infraconstitucional põe-se dentro do espírito da Carta Maior, que deseja a facilitação do acesso de todos à Justiça.Conforme se depreende o impugnante não comprovou a que o impugnado não é parte hipossuficiente, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intime-se.Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093677-9 - LUIZ CARLOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JOELSON GASSINI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Despacho:Ao Autor para providenciar a citação da segunda ré, diga o exequente o que pretende com a medida cautelar à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.004.096776-4 - PATRÍCIA GUIMARÃES NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026707-0 - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS REIS SOARES (RJ-063274)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) intime-se a parte autora a fim de proceder a emenda da petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2007.004.095679-1 - ALDAIR DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), CENTER CREDIT RECUPERADORA DE CREDITO E COBRANCA SS LTDA - CCR, Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Decisão:Deixo de receber por ora a apelação interposta em razão dos embargos declaratórios tempestivos.Ao ilustre Magistrado prolator da Sentença embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.006492-9 (9245) - ESPÓLIO DE MARCO ADAMO, Inventariante: ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955) Despacho:Intime-se a parte interessada para efetuar o pagamento da 4ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.004.015892-6 (14831) - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA WALDHELM XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO FARIAS VIANA), VALMIR ANDRE DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.004.011052-8 - MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X VITOR PAULO DA SILVA MATIAS Despacho:Considerando que a autora já dispõe de título judicial, conforme se depreende da sentença à luz de fls. 21, esclareça o requerimento de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.004.045155-1 - LORHANA CARDOSO GOUVEIA, DINALVA BRITO CARDOSO COSTA, GISELE DE MOURA GOUVEIA, CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X EMPRESA GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA Despacho:1) Fls. 89 - Defiro.2) Citem-se como requerido.3) Cumpra-se integralmente o requerido pelo Ministério Público, à luz de fls. 78 e 78 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.045155-1 - LORHANA CARDOSO GOUVEIA, DINALVA BRITO CARDOSO COSTA, GISELE DE MOURA GOUVEIA, CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X EMPRESA GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.090993-4 - JOSE VIEIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X SHEIILA CRISTINA MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Despacho:À parte Ré: para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026828-1 - MARCELL RAPOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento.2) Deverá ainda a parte autora proceder a emenda da petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.026880-3 - VERA MARIA VICTOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:1) Intime-se a parte autora a fim de que recolha as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Regularizadas as custas, certifique-se.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.027030-5 - EDILSON NEVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X LECCA FINANCEIRA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento.2) Deverá ainda a parte autora proceder a emenda da petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.028353-6 - RODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme pedido de fls.198/200 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000061-8 (15888) - Inventariante: JOSE FERNANDO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X ARITH LIMA DOS SANTOS E OUTRO), Cessionário: COVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA NUNES (RJ-004626)), Interessado: RONNER EMMANUEL LEÃO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1999.004.012236-1 (10981) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS QUINTILIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JOSE NOGUEIRA XAVIER Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.189/190 e, com a venia da Fazenda, à fl.195, verso, defiro o levantamento da devolução do imposto de renda, conforme solicitado, expedindo-se mandado de pagamento/alvará para tanto. No mais, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.004679-4 - UDINI CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X LUIZA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:À peticionante de fls.91/92 para requerer o que for de direito. Anote-se o devido patrocínio. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.028844-7 (16553) - MARISTELA SARAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)), Procurador: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811)) X NELSON DA SILVA MONTEIRO Despacho:À Fazenda Municipal de São Gonçalo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.002494-0 - JOSÉ ROBSON REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090420-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X XAVAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Digam, ainda, as partes se têm interesse na audiência (art.1102c do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.096940-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X LEANDRO CORREA DA SILVA Decisão:Cumpra-se parte final de fl.13, com a entrega ao notificante, dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073998-4 - JOSE EDUARDO DE SENNA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.004.080790-6 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Decisão: O Município réu foi condenado pela sentença de fls.60/64 a fornecer os medicamentos requeridos pela autora na exordial, necessários a seu tratamento de saúde, confirmando-se as decisões de fls.30 e 44. Contudo, às fls.88/89 a autora informa que compareceu à Secretaria Municipal de Saúde e não conseguiu obter os remédios. Configurado, pois, o descumprimento das mencionadas ordens judiciais, determino que o Município réu forneça à autora, no prazo de 72 horas, os medicamentos descritos na inicial e já deferidos pela decisão de fls.30 e 44 e pela sentença de fls.60/64, sob pena de multa diária que majoro para R$ 1.000,00 ( mil reais) e busca e apreensão, ficando advertido o agente público de que a desobediência a esta ordem poderá sujeitar o infrator ao crime de desobediência. Intime-se o Município com urgência \r\n\r\nProc. 2007.004.093730-9 - MONALISA SILVA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2008.004.000010-7 - VANIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção das provas oral, inclusive o depoimento pessoal do autor, por ser desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente, requerida pela parte ré, que deverá ser acostada aos autos em dez dias e pericial de engenharia, requerida pela parte autora. Nomeio Perito o Dr. Daher Nametala, telefone 2612-2466/ 87192305, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários, observando-se à Gratuidade de Justiça. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Após, o Perito para elaborar o laudo em trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015551-6 - SANDRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fl.37. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026614-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO RURAL S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) intime-se a parte autora a fim de proceder a emenda da petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.027101-2 - ROSANE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X MASTER CARD Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento.2) Deverá ainda a parte autora proceder a emenda da petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.024307-1 (13538) - GLORIA FONSECA DE MELLO LOPES, CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.187/188, para assentar que a pretensão neles contida, melhor se enquadraria em sede recursal, mantendo-se o julgado da forma como concebido. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.536.008513-6 (9403) - A B N AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO DECRESCI EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.182334-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO LUIZ DE SÁ OLIVEIRA Despacho:Por ora, oficie-se somente ao Detran à SRF nos termos requeridos, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.097782-4 - DENISE DE ANDRADE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019481-1 - MARIA JOSÉ DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls.156/183. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração na Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027268-0 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X RAUL FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)), OLGA ESTER BALCARCK, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Após dê-se vista à Defensoria Pública (Curadora Especial). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.092120-0 - MARIA TERESINHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas oral, inclusive o depoimento pessoal do autor. Defiro a produção da prova documental superveniente, requerida pelos réus, que deverá ser acostada aos autos em dez dias e pericial médica, requerida pela parte autora. Nomeio Perito o Dr. Oscar Cirne, telefone 2621-6551/ 9984-4531, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários, observando-se à Gratuidade de Justiça. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Após, Intime-se o Perito para elaborar o laudo em trinta dias. Com a entrega do laudo será designada AIJ. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.027025-1 - ELIZABETH DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento.2) Deverá ainda a parte autora proceder a emenda da petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.089886-9 - JANE PESSANHA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Na forma do art.398 do CPC, diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls.327/654.Sem prejuízo diga a parte autora sobre fls.324/325. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c de Prestação de Serviço de Telefonia Fixa c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.095815-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ALDA DE FATIMA VIANNA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) De ordem: ao interessado sobre depósito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.019387-7 (10327) - IBRAIM MARTINS LANA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2000.004.012220-6 (12864) - MARIZA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894) Despacho:A JG foi deferida às fls.79. Não há necessidade de certidão alguma, devendo a parte autora diligenciar junto ao cartório extajudicial.Por ora, indefiro o pleito de fls.113. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.089304-5 - FRANCISCO DE ASSIS MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096749-1 - ADAUTO FERREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOALDO SALES DE FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.091250-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVAR BATISTA DIAS Decisão: Considerando que houve argüição de Exceção de Incompetência, autos em apenso, nos termos do art. 306 do CPC , determino a suspensão do presente feito, até que seja julgada a Exceção. \r\n\r\nProc. 2007.004.098613-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELSO VELLOSO PIMENTEL Decisão:... Pelo exposto, como a notificação não observou as formalidades atinentes ao caso, já que houve mudança de endereço do devedor, indefiro a liminar.Publique-se. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067507-8 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ELEONORA ABAD STEFESON Decisão:Devolva-se a presente Precatória com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.016407-1 (8680) - FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS DA CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.086371-5 - MARIA JOSÉ MESQUITA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... Declaro o feito saneado. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a apresentação da prova documental , dê-se vista às partes , na forma do art. 398 do CPC, a fim de evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. Após, conclusos para sentença . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.180638-7 - ALINE DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAI Decisão: Considerando o ofício acostado à luz de 30, constata-se que a prevenção de outro Juízo acerca dos presentes autos. Diante da mencionada prevenção, e da avocação dos presentes autos, declino a competência para a 5ª Vara Cível desta comarca, nos termos do 106 do CPC. Recolha-se a precatória expedida. Oficie-se ao Juízo Deprecado. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.007775-6 (14185) - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANGELA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). YVONE CABRAL DIAS CARNEIRO (RJ-035585), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Decisão: Nada a prover, no que se refere ao petitório de fls. 144, haja vista que há nos autos sentença prolatada à luz de fls. 87/90, inclusive com trânsito em julgado(fls. 92). Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN para o fim colimado às fls. 114, in fine. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091250-7A - EDIVAR BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:... Conforme documentos trazidos pelo excepto, constata-se que o Juízo da 21ª Vara Cível proferiu despacho liminar positivo em data anterior a distribuição da Ação de Busca e Apreensão, tendo o excipiente distribuído a presente exceção em 20/12/2007, posteriormente, portanto, quando se deu seu ingresso espontâneo em juízo. Assim, encontra-se prevento o juízo da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital. A causa de pedir remota de ambas as ações repousa no contrato de financiamento garantido com cláusula de alienação fiduciária, razão pela qual se torna devida a reunião das ações, a fim de evitarem-se decisões conflitantes. Diante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO E DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital. Despesas pelo excepto. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.181733-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão: Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.010108-2 (12705) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARA CRISTINA AGUIAR LOPESORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Despacho:1) Fls. 106/107- Defiro o requerido.2) Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.008849-1 - ÁUREA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA), JOAMIR DA SILVEIRA MAIA), ARICY VENEZA MAIA Decisão:Retifique-se o pólo passivo anotando-se os nomes dos executados JOAMIR DA SILVEIRA MAIA e ARICY VENEZA MAIA, eis que foram devidamente citados.Tendo em vista o resultado negativo da penhora \"on line\" e em razão da inércia dos executados, defiro a penhora sobre os bens imóveis de fls.160/161.Expeça-se mandado para intimação da penhora, lavrando-se os termos das penhoras sobre os imóveis indicados conforme certidões de ônus reais juntada aos autos, nos termos do art.659,§4º e 5º, nomeando-se a empresa Ré como depositária, intimando-a para ofertar embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.008849-1 - ÁUREA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA), JOAMIR DA SILVEIRA MAIA), ARICY VENEZA MAIA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.004.026765-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DELIZER AUTO CENTER LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, observado o art. 652-A e seu parágrafo único, para pagar em 03 dias o valor devido, acrescido de 10% de honorários que ora defiro \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.180576-0 - ALDINEIDE CAMPOS MATIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.004.008623-3 - RUTH TEIXEIRA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X AUTO VIAÇAO BRASILIA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.013427-7 (9816) - RINALDO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Diante do exposto, cumpre-se informar que o autor poderá levantar o valor de R$ 7.200,00( 40 s.m./ ano de 2001/equivalente: R$ 180,00), acrescido de R$ 720,00( 10% atinentes aos honorários advocatícios arbitrados na sentença), perfazendo um total de R$ 7.920,00, com os acréscimos legais que o próprio Banco do Brasil atualiza, haja vista que o depósito foi efetuado em 04/07/2001, conforme guia acostada às fls.100. Sendo assim, expeçam-se mandados de pagamento, observando-se os valores a serem levantados. Cancelo a penhora sobre a renda diária da ré(fls. 271). Devendo a serventia adotar as cautelas de estilo. No tocante ao saldo remanescente da guia acostada à luz de fls. 100, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Publique-se. Os mandados de pagamento só poderão ser expedidos, após preclusas as vias impugnativas acerca da referida decisão, o que deverá ser cerficado pela serventia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.008447-0 - Inventariante: LAERSON JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BRAULIR JOSE TAVARES Autos desarquivados. Ao inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078034-0 - LUCIA HELENA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.086324-7 - FABIANA CIRINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Ao Contador, sem o recolhimento de custas, por tratar-se de ato inerente ao Juízo, para aferição dos cálculos de execução, devendo-se observar os valores apresentados pelas partes. Com os cálculos, voltem imediatamente conclusos, a fim de proferir decisão acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.004.181733-6 - MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Considerando que houve argüição de Exceção de Incompetência, autos em apenso, nos termos do art. 306 do CPC , determino a suspensão do presente feito, até que seja julgada a Exceção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.001720-0 - JOANA D'ARC CANDIDO GONÇALVES VASCONCELLOS X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, MARLLON CANDIDO GONÇALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 53, decreto a revelia da parte ré.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.014616-3 - NILSON CLEBER DO MONTE VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) À parte autora para cumprir o art. 202,II, do CPC ante o teor da certidão do OJA de fl. 95-verso \r\n\r\nId: 613484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.004.101460-1 (2.26) - Inventariante: GEILA PEÇANHA FAVERO RETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X MARIA PEÇANHA PESSANHA \"AO INTERESSADO, SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SEVERINO MANOEL BISPO\". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.091729-3 - LUIZ GERALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TEREZINHA DE JESUS FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085566-4 - RITA DA MOTA BARROSO, Interessado: EDEMILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X Falecido: LUCY ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) BANCO DO BRASIL Manifeste-se a inventariante sobre ofício de fls. 99. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.021697-9 - JOSETTE DARLENE FERRARO DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)) X PAULO SANTIAGO DE GOUVEA Decisão:1) Nomeia-se a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.2) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.000834-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ HENRIQUE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021893-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MARIA NOLEIA JULIAR O MONTEIRO E OUTROS \"NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DOS AECV, CONFORME FLS.21 (AECV CONTA 1102-3 R$ 20,08). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.007891-7 (6369) - COND PARQUE RESID SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LUIZ ANTONIO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)), Assistente: PAULO CÉSAR SILVA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Venha a indicação de leiloeiro e de datas para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.004.055821-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 16:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu no novo endereço, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.008583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Despacho:Venha a sugestão de datas como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.004.030055-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANARA CHEQUER SILVA E OUTRO \"ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIDO À FL.94, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 37.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.031741-0 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANTONIO JORGE CONHASCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.049757-5 - DENISE COUTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JADIR GOMES Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 12:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085200-6 - BRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...2) Assim sendo, e considerando que é pacífica a posição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no sentido de que o réu assumiu as obrigações do antigo Banco Bamerindus, rejeita-se tal preliminar.3) Também não se vislumbra ilegitimidade passiva ad causam na forma aduzida... Assim, rejeita-se, também, tal preliminar de ilegitimidade passiva...7) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094560-4 - MARIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa. 7) Por fim, indefere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, uma vez que desnecessária ao deslinde da presente demanda, por tratar a controvérsia de questão meramente de direito, qual seja, a transparência do sistema de medição de consumo através de chip. \r\n\r\nProc. 2007.004.097424-0 - RONALDO VITURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...3) Pelo encimado, acolhe-se a preliminar de contestação de ilegitimidade passiva, julgando-se, consequentemente, extinto o processo com relação a 1ª ré, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. 4) Rejeita-se a preliminar de contestação do segundo réu quanto à perda de objeto pelo pagamento, vez que não restou comprovado nos autos ter o autor recebido o respectivo valor, segundo se infere do documento de fl. 96...8) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão...10) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelo autor, nomeando o perito Osmar Antonio Rosa, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.11) Faculta-se às partes a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.010838-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO JOSÉ MONTEIRO Despacho:Os documentos anexados não comprovam o exercício da inventariança. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.019433-9 - JOSE VIEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 15:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.027901-1 - COOPCREDTRANSRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X JOSÉ CARLOS MARTINS \"À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA: 2101-4, NO VALOR DE R$ 21,87: \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180185-7 - GUARACI MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DE LOUDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 16h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu no novo endereço, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.035349-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.004.028278-2 - HÉLIO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) O pedido inicial deve ser adequado, vez que apresenta pedidos incompatíveis, com ritos próprios previstos no CPC. 3) Emende-a no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.017493-9 - JULIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo encimado, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos, para:1) tornar definitiva a tutela antecipada concedida.2) declarar inexistente a dívida no período de fevereiro de 2003 até abril de 2004, bem como as que forem cobradas com base na rubrica pela média.3) condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais experimentadas pelo autor, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.4) condenar, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.008663-0 - WELINGTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALBA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:1) Tendo em vista o requerimento de fl 178 e seu respectivo anexo, remarca-se a audiência para o dia 23/09/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.004.091797-9 - JOSE RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.182197-2 - ROBSON CLEBER DOLORES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.003314-9 - SOLADUPE DO AMOR BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), condenando-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.023270-5 - FREDERICO GONÇALVES POLVERINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...5) Defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando os peritos Eugênio Toledo Mexas e Milton Vieira Borgas Filho, cujos telefones e qualificações são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. 6) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.004.007850-9 - LYDIA ASSUMPÇAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.043603-0 - JOÃO BATISTA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Pelo encimado, rejeita-se a impugnação oferecida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica c/c repponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082056-0 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059879-3 - NAIR DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao exequente quanto fls. 140 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.004.091976-9 - MARIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097312-0 - JOÃO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.027405-0 - GEZO NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Adeque-se a inicial, pois a expedição de guia não se mostra compatível com os demais pedidos da demanda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079432-6 - IDELFONSO DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.004.027503-0 - CELIA DA COSTA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X MARIA JULIA DO NASCIMENTO REZENDE Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.536.009049-1 (3.717) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X MAURO VANDERLEY DA SILVA SOUZA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.004.010629-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE ADRIANO CRUZ \"INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 267 DO CPC, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.004.025730-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) \"À PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL\". \r\n\r\nProc. 2006.004.058407-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por danos morais; Desconstituição de Débito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041557-8 - VERONICA BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 18/09/2008, às 13:30h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.020526-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.063951-5 - VIACAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.004.023611-0 - CLAUDIO PASSOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TCG - TÉCNICA CONTROLE E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Decisão:1) Fixam-se os honorários em 4 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) Atenda o autor a solicitação do perito à fl 125.3) Após, vista ao perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.005154-1A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X OSWALDO DOS SANTOS FURTADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.014876-6 (9916) - NOE HERMANO DE SOUZA X GILSON DE SOUZA BAPTISTA E OUTRA E OUTRO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas já recolhidas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.017571-1 - RG CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ZETHA RC DESIGN GRAFICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001960-2 - JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MICHEL ANTONIO QUINTANILHA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.014356-8 - DANIEL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X NILDA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.004.003456-7 - JOSEMIR RENATO DASSIE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X WILSON DE MENDONÇA AMARAL Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046212-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BL13 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO \"VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA: FLS. 30, 63, 64, 65 E 66.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011793-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDENIR VELASCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS ABREU DOS SANTOS SOARES (RJ-125724) Decisão:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 769,65, junto aos bancos mencionados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente. 2) Efetivado o bloqueio parcial e solicitada a transferência on line do respectivo valor para disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086988-2 - ANTENOR LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (ATUAL TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Pelo encimado, julga-se parcialmente procedente a impugnação oferecida, com vistas a exclusão, tão somente dos honorários advocatícios constantes da planilha.Transitada em julgado, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003032-8 - ALAN DA SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo com fulcro no art. 267, VI do CPC, condenando-se o autor nas custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, observada a JG deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.022928-1 - LUIZ CLAUDIO SANTOS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARILENE Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2002.004.015528-9 - ADELINA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X MARCOLINA CAMILA DA CONCEICAO), Cessionário: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:1) O presente processo encontra-se suspenso por força da decisão de fl 76, em decorrência do falecimento da inventariante.2) Sem representação legal, não há possibilidade de prosseguimento do inventário e, conseqüentemente, deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002367-4 - LUCIMAR SILVA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:...3) Assim, defere-se o requerido a fl. 190, para desconsiderar a personalidade jurídica da VIAÇÃO SANTA IZABEL, e determina-se que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, em face das pessoas físicas dos sócios constantes do contrato bem como em face da pessoa juridica. Anote-se no DRA. 4) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. 5) Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, para que que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.092692-0 - ILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X AUTO VIAÇAO ROSANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:1) Saneador à fl 91.2) Agravo de instrumento com decisão às fls 101/103, dando provimento, que ensejou a citação da denunciada, e contestação às fls 116/138.3) AIJ em 16/09/2008, às 15:20h.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003375-7 - WALDEMIRO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta, razão pela qual rejeita-se a preliminar de contestação. 5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.010684-0 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NPLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINACEIROS Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.027368-9 - PAULO ROBERTO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de dívia e constrição indevidas \r\n\r\nProc. 2008.004.020801-6 - PANIFICAÇÃOM E CONFEITARIA LEILA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 15/09/2008, às 13h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003721-1 - LEIDIANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Em face do que consta dos apensos, dê-se vista ao exeqüente para esclarecer se deseja, também nestes autos, a desconsideração da personalidade de Viação Santa Izabel. \r\n\r\nProc. 2003.004.006694-6 - MELQUISEDEQUE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:...3) Assim, defere-se o requerido às fls. 206/207, para desconsiderar a personalidade jurídica da VIAÇÃO SANTA IZABEL, e determina-se que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, em face das pessoas físicas dos sócios constantes do contrato bem como em face da pessoa juridica. Anote-se no DRA. 4) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. 5) Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, para que que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.004.037909-2 - JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...3) Quanto à diferença, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.4) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.083346-2 - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094301-2 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 15:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Comunique-se ao juízo deprecado, inclusive por e-mail e fax. \r\n\r\nProc. 2007.004.180831-1 - EDECIO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.015213-8 - DALMIR FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defere-se a alteração do pólo passivo. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2008.004.021729-7 - ADILSON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIP. ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 15/09/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.027217-0 - MONIQUE MELO E SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/08/2008, às 10:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.027456-6 - LEONARDO CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X D G M ELETRO MOVEIS E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/08/2008, às 11:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096216-4 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA (ES-013420) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AOS INTERESSADOS , SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 284 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE VARGEM ALTA - ES, COMUNICANDO A DATA DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA JOVANI JOSÉ MARQUETTE, EM 06/11/08 AS 15: 00HS.\" \" MANIFESTE-SE A 3ª RÉ, QUANTO A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA AS FLS. 285/286.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.000255-7 (4224) - Inventariante: CRISTIAN JORGE DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X ALDAMIR ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361) \"ATENDA-SE À SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.028111-0 - VALDENIR RAMOS MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X ELVALDES MACHADO MARINS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, relativos a todos os herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.005812-0 (9.167) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Decisão:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 491,93, junto ao Banco Itaú SA, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente. 2) Efetivado o bloqueio parcial e solicitada a transferência on line do respectivo valor para disposição deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.020009-6 - BANCO A BN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROZEMI SOUZA DA SILVA \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.536.005083-4 (6101) - MARIA JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.004.023366-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GRANTEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.011822-0 - ELMO A Q SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930), Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X HERBERT CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA Despacho:1) Fl 144: Esclareça o exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica do executado, comprovando, desde já, os requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.004.047902-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATA COUTINHO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.073764-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CASSIA FATIMA DE JESUS COSTA Despacho:1) Tendo em vista que ambas as partes pleiteiam designação de audiência de conciliação - fls 45 e 58 - marca-se o ato para o dia 13/08/2008, às 16:20j.2) Publique-se e intimem-se, inclusive a parte ré por carta AR. \r\n\r\nProc. 2008.004.006863-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X FRANCISCO MACEDO ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.027227-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SIMONE DA SILVA FREIRE Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.021845-3 - JORGE VERGETTE, SUELY DA COSTA VERGETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:1) Declara-se a perda da prova pericial, face a ausência de recolhimento dos honorários.2) AIJ em 16/09/2008, às 16h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.078963-6 - CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.066588-5 - KLEBER BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante o certificado à fl 202, devolve-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.004.066686-5 - VALCY CARVALHO PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), condenando-se a parte autora às custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se, no entanto, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080443-5 - PRISCYLA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HERMANO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Decisão:1) Fls. 88/96 e 98/100: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.000569-3 - FÁBIO RODRIGUES CHAGAS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENTO VIEIRA FERREIRA NETTO (RJ-125591)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento, vez que já existe nos autos parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082026-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), condenando-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se, no entanto, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095566-0 - MOACYR MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Sentença:... JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), condenando-se a parte autora às custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097354-5 - CREUZA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ELVIRA RIOS BUSSON (Adv(s). Dr(a). ARCENOVAL MANOEL DE JESUS (RJ-052465) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.098071-9 - RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...5) Pelo encimado, rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo...9) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelo réu, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.180742-2 - ESPOLIO DE MARIA ZULMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:1) A representação permanece irregular.2) Aguarde-se o cumprimento em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.011689-4 - ZILDA SENE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO GOMES DA MOTTA Despacho:1) Para fins do art. 218, § 1º do CPC, nomeia-se o profissional Osmar Antônio Rosa.2) Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.012364-3 - MARILENE ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Visando apreciar a manutenção do benefício da gratuidade deferido, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os documentos acostados às fls 16/17 não são aptos a demonstrar a hipossuficiência declarada.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.013561-0 - JOAO PAULO ALENTEJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito... \r\n\r\nProc. 2008.004.014242-0 - MARIA ONICE FARRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.015094-4 - JORGE BRAGANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intima-se o autor para que faça prova de haver cumprido, nos autos do procedimento administrativo nº 775/2006, as exigências contidas no Decreto 125/2005 quanto à apresentação de CRLV, devendo o exercício ser, no mínimo, o do ano anterior à abertura do procedimento administrativo, e quanto à contratação dos seguros discriminados no mencionado Decreto. \r\n\r\nProc. 2008.004.016034-2 - RODRIGO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 10 dias, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 12h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.021079-5 - ESPÓLIO DE AILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Tendo em vista que os documentos acostados à inicial pela parte autora não comprovam a hipossuficiência declarada, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.021546-0 - WANDERLEY INACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL S/A E OUTRO Decisão:...5) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.023188-9 - CLÁUDIA CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.027612-5 - BRUNO DE MATOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 16h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.027660-5 - NEIRAN MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.027721-0 - ROSA REGINA BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OI TNL PCS S/A Decisão:...5) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034720-4 - MARCELO LUIZ PORTELA MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 193/207: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180214-0 - JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.013308-9 - VALDEMIR CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008066-8 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO - PROCUDORIA GERAL DO MUNICIPIO Sentença:...Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.070896-1 - REGINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:1) Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada, que excederam ao valor de R$ 237.303,65, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.005239-9 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) A parte autora, instada a se manifestar em provas, limitou-se a apresentar o requerimento de fl 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038896-8 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Audiência na forma do art. 125, IV do CPC em 25/09/2008, às 11h.2) Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade de debito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004557-5 - OLGA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELERJ CELULAR/SP ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Esclareça o exequente quanto a quitação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087211-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MIGUEL MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Sentença:...JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, condenando-se a autora ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.004.018179-5 - ROSANGELA BARRETO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Às partes quanto ao parecer do MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.004928-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAMON PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.2) Manifeste-se a parte autora quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.010753-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDIR CORREA DA PAIXÃO Sentença:... julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem.Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.006591-6 - LUIS CARLOS ESTEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CINTIA GONÇALVES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.024304-1 - SANDRA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X FERREIRAS VEÍCULOS E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de remeter o nome da parte autora aos órgãos restritivos, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.027204-1 - SIOMARA ESTEVES DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/08/2008, às 11h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.027578-9 - JADILSON DE SOUZA LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÍCARO II Decisão:...5) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, acao de rito ordinario visando a rescisao de negocio juridico c/c desconstituicao de divida e compen; Rescisão de Contrato, compensacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.040685-1 - SILVIA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO, Assistente: SILVIA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Remarca-se a AIJ para o dia 16.09.2008, às 14:00 h, face o certificado à fl. 242.2) Publique-se, inclusive a decisão de fl. 235, renovando-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2004.004.040685-1 - SILVIA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO, Assistente: SILVIA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ...A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta, razão pela qual rejeitam-se as preliminars de ambas as contestações...5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 6) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela segunda ré. 7) A parte autora, ao se manifestar às fls 222/224 nada esclareceu quanto às provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.009453-1 - MARIA LUIZA CASTILHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PENDENT LINE SALVATAGEM E MAT DE SEG LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.013766-0 - ANDERSON BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.044083-8 - ANTONIO DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250), Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CLINICA MEDICA DO PITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.072149-9 - HANDERSON JAILTON PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) Fls. 215/223 e 225/229: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.179547-0 - GERALDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.008338-4 - JARDEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ANTÔNIO VICTORINO TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.010990-7 - JULIO CESAR DE PAULA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.021129-5 - DINORÁ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583)) X AUTO VIAÇÃO BRASÍLIA LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de privar a autora do transporte gratuito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/08/2008, às 11:20h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020341-3 - GILCINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.003953-2 - OPÇÃO 100 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697)) X MANUEL AGOSTINHO DE ABREU VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:1) Aguarde-se o integral cumprimento de fl 433. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.004.012830-2 - GREMIO RECREATIVO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ESPÓLIO DE FIRMINO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 263/266, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade. 2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita. 3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. 4) Fls. 272/282: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 5) Ao apelado e MP. 6) Fl 319: Nada a prover, vez que o recurso foi devidamente preparado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.036033-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1) Nomeiam-se, em substituição, os peritos Eugênio Toledo Mexas e Miltan Vieira Borges Filho.2) Intimem-se para elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.015151-1 - EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.019657-9 - MARIA NAZARE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de interromper a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/08/2008, às 12:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058066-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMALIVER SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Decisão:1) Assiste razão ao exeqüente, vez que não é crível que o Banco do Brasil, ao recolher o valor acordado e devidamente homologado, leve cerca de nove meses para comprovar nos autos a respectiva quitação do valor.2) Assim sendo, a multa prevista no acordo é devida.3) Tendo em vista que a penhora on-line, conforme ofício de fl 164, venha o pagamento da multa imposta, em 48h, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.004.000775-6 (24.335) - NELSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DE MAGALHÃES Sentença:Vistos etc.Providenciada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), restou a mesma infrutífera, aplicando-se, destarte, a regra do art 238, parágrafo único do CPC.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.020033-9 - MARILENE DO CARMO BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ESPOLIO DE ERNESTINO JOSE DUARTE E OUTRO) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Ao MP. \r\n\r\nId: 613485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093113-7 - EUCLYDES GUERREIRO RODRIGUES X Falecido: MARIA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) AO REQUERENTE, SOBRE FLS. 11 VERSO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.022649-3 - MARINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Decisão:O requerimento do autor não é em face do falecimento do titular da referida conta, logo, deve integrar o polo passivo da ação a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Empresa Pública da União, cuja competência é absoluta da Justiça Federal (art.109,I, da CF). Isto posto, declino da competência em favor de um dos Juízos de Vara Federal de São Gonçalo. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.020485-9 -, Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X AGENOR MARINHO DE SOUZA NETO Despacho:Venham as certidões de óbito dos ascendentes do inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081658-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BERNARDINO TEODORO DA CRUZ FILHO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004295-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.016526-1 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X ALBA VALERIA RODRIGUES POVO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.023294-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATO RODRIGUES MANA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.021068-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X SHERAS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:1) Venha a planilha atualizada do débito.2) Após, intime-se parte ré, através do seu patrono, ...3) Quanto a fixação de honorários advocatícios, tal pedido não tem amparo legal ... Logo, indefiro tal pedido. \r\n\r\nProc. 2002.004.035981-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X JVN 53 CONFECCOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Retifique-se na D.R.A o pólo passivo da presente ação incluindo-se o nome dos sócios/fiadores. Após, determino a citação através de OJA, nos endereços de fls. 131, devendo a primeira ré ser citada na pessoa de seus representantes legais. Recolham-se as custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2002.004.037204-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Decisão:1-Cumpra-se o ítem 02 da decisão de fls.79.2-Considerando os termos do ofício acostado às fls.84, determino a exclusão do polo passivo da ação a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL.3-Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo conforme requerido. Após, voltem para apreciação inclusive sobre o pedido de fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2004.004.020657-6 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X VALDECI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:1-Defiro J.G.ao réu.2- Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.004874-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDY SAYÃO VASSINON SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801), Dr(a). CINTIA ENCARNAÇÃO FRANCISCO (RJ-145826) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.004.010837-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN X JOÃO MEDEIROS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Sentença:... MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais....Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002407-0 - NILCELENE VIOLANTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X VALDETE TAVARES DE MENEZES Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado na decisão de fls.15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.181878-0 - ALECIOMAR DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.004.056345-2 - JOSÉ CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X ESPOLIO DE SOPHIA PONATH (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Decisão:Nomeio para realizar a perícia Maria do Carmo de Amorim Lima, conforme indicação da DIPEJ às fls. 98. Remetam-se os autos ao Departamento de Perícia do TJERJ para apresentação da proposta de honorários, ciente de que ambas as partes estão sob o pálio da Justiça Gratuita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.017012-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X JOSÉ BARBOSA TINOCO FILHO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062326-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALTER CARLOS ALVES POVOAS Despacho:Fls. 43 - Comprove o alegado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.003126-8 - ORCINA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 34 - Defiro à parte autora a produção da prova documental suplementar que, inclusive, já encontra-se acostada os autos (fls. 111/118), eis que a mesma poderá contribuir para o julgamento da lide.À parte ré sobre o novo documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094286-0 - EDNA CARVALHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X TATIANA PEREIRA OLIVEIRA À Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.011229-4 - TUPIAÇUR RAMOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) VISTA À RÉ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.536.000004-9A - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIF GEMEOS PARQUE RESID ZODIAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:Defiro prova documental superveniente e pericial contábil requeridas pelo embargante. Nomeio para realizar a perícia Fabiana Soares Maia, ...Depositados os honorários do perito pela parte embargante, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2003.004.044228-2 - ANAÍDE PIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X GARCIA COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:O valor da condenação não corresponde ao valor indicado às fls. 71/72. Esclareça o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.019015-9 - ENOMIS ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X MARCO AURELIO DO CARMO FREITAS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087592-4 - JOSE OZORIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ELIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Cumpra-se decisão de fls. 19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.004.001617-6 (25419) - BANCO BRADESCO S/A X JOSÉ RENATO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548) Despacho:Intime-se o exequente PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Publique-se e Exp.mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063228-4 - LOURDES CARIOLANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não havendo impugnção das partes, homologo os honorários periciais em 1.714,77 Ufir/RJ.Deposite a parte ré os honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.074608-3 - LELIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se a manfiestação das partes por 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.023852-5 - JOSIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926)) X CONCESSARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.052550-3 - MANOEL CARLOS DA COVA LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.002799-0 - RONALDO IGLESIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Decisão:... indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada.Expeça-se mandado de penhora, ...... Diga o primeiro réu/exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010320-0 (39774) - FRANCISCO EDUARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 43,81Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 25,50Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 12,40FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 12,40Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 172,40 \r\n\r\nProc. 2000.004.010320-0 (39774) - FRANCISCO EDUARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 40,17Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 18,26Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,83FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,83Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2003.004.017832-3 - ANDRAYNA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1)A ré para se manifestar sobre oparecer do MP e se anuir com o ítem 2 da mesma, depositar o valor das passagens ou o seu correspondente em vale transporte.2)Quanto a perícia neurologica após o parecer da psicóloga se avaliará a necessidade da mesma \r\n\r\nProc. 2005.004.071824-3 - WANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LASER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.092193-4 - ALCIDES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ESPÓLIO DE WANDERLAN CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O presente procedimento já se encontra em fase de designação de AIJ. Verifico que na ação que se encontra em apenso (entre as mesmas partes e versando sobre a mesmo objeto) sequer houve ainda a citação. Assim sendo, considerando que deverão as duas ações serem julgadas conjuntamente, suspendo o presente feito até que os autos em apenso cheguem na mesma fase processual, quando então será designado a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.093895-8 - FELIPE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro a denunciação à lide a Companhia de Seguro Aliança da Bahia. Anote-se na D.R.A. Recolha a parte ré as custas e taxa devidas pela denunciação. Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094923-3 - MAURÍCIO MARTINS BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls. 20 - Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096783-1 - NEIDE MARIA DE JESUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Considerando que o processo foi recebido, por equívoco, pelo rito ordinário, chamo o feito à ordem para determinar às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, na forma dos art. 276 e 278 do CPC.Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180068-3 - MARIA DA PAZ DE SOUSA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o instrumento de mandato original ou cópia autenticada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.182663-5 - MARIA CLARA BUENO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO REAL S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 21. Indefiro a Gratuidade de Justiça eis ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolha-se as custas e a taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.004879-4 - Inventariante: JOAO FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Decisão:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 871...Uma vez expirado o prazo recursal, expeçam-se as guias para o recolhimento do imposto de transmissão que deverá ser atualizado e acrescidos de encargos moratórios, devendo ainda serem pagas as custas judiciais e da taxa judiciária, se devidas.... \r\n\r\nProc. 2002.004.021283-2 - ADIRCE CARDOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MANUEL COUTO DE RESENDE Despacho:Ante a maioridade do herdeiro, diga se pretende a conversão para o rito de arrolamento.Fls. 45/47 - Tratando-se de disposição patrimonial, a partilha amigável de deverá vir firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023877-0 - Inventariante: DEISE MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X SEBASTIAO MATHEUS DA SILVA E OUTRO Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante. Dê-se vista aos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.004.024206-1 - Inventariante: LUIZ JORGE GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (RJ-079300)) X ROSANGELA ARUEIRA CAMPOS GONCALVES Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.182633-7 - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS PASSARELA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 41/44 - Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de emenda à inicial de fls. 71. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.004.000479-9 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Considerando as providências adotadas pela ré e noticiadas às fls.232/272diga o autor que também deverá se manifestar sobre a proposta de acordo oferecida pela igreja para fechar definitiva a servidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.000735-7 - ESPOLIO DE WANDERLAN CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES ANTONIO DA SILVA Decisão:1. Designo o dia 06/10/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.006943-0 - EREMILTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 66 - Defiro à parte autora a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.008720-1 - JUÇARA BOMFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1)Esclareça o município se cumpriu integralmente a liminar.2)O pedido de penhora on line dos medicamentos listados às fls.67/71 já foi indeferido na cabeça dapetição devido ao evidente abiuso da impetrante na confecção do orçamento.3)Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.004.019290-2 - PRISCILA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TECNOMANIA Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela. 1. Designo o dia 08/09/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.022659-6 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.004.001100-7A (39194) - JOSE AMERICO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), eis que pelas alegações do Perito às fls. 174, há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ele requerida.Deposite o embargante os honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório, anulacao de debitos e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.022697-3 - HORTIFRUTI LIMA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls.27. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.005660-3 - CARLOS ROBERTO MACHADO E OUTRO, Inventariante: NELSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X YVONE EDWIGES DE SANTANNA MACHADO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094750-9 - SG PRESTADORA DE SERVIÇOS DE OBRAS LIMPEZA E REPAROS NAVAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X ROBERTO FELIX DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 44 - Defiro a dilação do prazo á parte autora por sessenta dias para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084604-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CARMEN LUCIA ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.004.004765-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RAFAEL JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 25 - Defiro a dilação do prazo à parte autora por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.020849-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOÃO EDUARDO FERNANDES FREIRE Decisão:Emende-se a inicial para adequar corretamente o valor da causa, recolha-se a diferença que incidir sobre a taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.035590-7 - MARCELO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1)J.Considerando que a assinatura lançada na procuração em anexo é muito diferente da assinatura lançada no instrumento de fls.13, deverá a firma do outorgante/autor ser reconhecida por autenticidade a fim de resguardar os ilustres patronos do autor e o próprio juízo.2)Caso o ítem 01 não seja cumprid, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, como de praxe, e outro mandado em nome do patrono do autor referente aos honorários de sucumbência \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c nulidade de clausulas contratuais abrasivas \r\n\r\nProc. 2008.004.013232-2 - JOSE CARLOS ALVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça eis ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolha-se as custas e a taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituicao de quantia paga c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.023230-4 - ADILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.012612-3 - OSMARA WINGLER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral ..... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.090184-4 - ESTHER LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Verifico que a parte ré apresentou contestação às fls. 39/43, suprindo a falta de citação. Assim, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.116921-8 - AGUINALDO ZABO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:1-Consta do incidente em apenso que o autor havia ajuizado ação semelhante junto a 9ª Vara Cível, tendo sido indeferido seu pedido de gratuidade de justiça e julgada extinta a ação com o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas.Conforme se vê dos documentos que instruem a presente ação, consta endereço diverso do declinado na inicial, pelo que, determino que o autor cumpra o já determinado na decisão de fls.103, que deverá comprovar que na data da distribuição desta ação o autor já residia nesta Comarca, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.086113-5 - MARLENE SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como pericial contábil.Nomeio como perita do juízo Fabiana Soares Maia, ... que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ......Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nId: 613486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.022764-3 - JUSSARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X PAULETTE LEPSCH MALLET DE LIMA Despacho:Face a certidão de fls. 16, revogo despacho e designo Audiência para o dia 07/10/2008 às 14,40 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092684-1 - JACI GOMES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X Falecido: JACI ALMEIDA Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por JACI GOMES JÚNIOR e outros, para recebimento de valores constantes em conta de participação no PIS e FGTS depositados na Caixa Econômica Federal, deixados por falecimento de Jaci Almeida, mãe dos requerentes. Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179462-2 - LEDA ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por LEDA ABREU COUTINHO, pretendendo o levantamento de valor equivalente ao percentual de 3,17% devido ao servidor Almir José Coutinho, falecido em 19/04/2007 na qualidade de marido da requerente.Após remessa de ofício ao SIAPE - Ministério da Saúde, foi informado às fls. 25, o valor do resíduo. Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181013-5 - AURORA CUNHA MOYSÉS X Falecido: BENEDITO MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição dos respectivos Alvarás, na forma requerida às fls. 43.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Transação extrajudicial c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.000934-2 - JOSÉ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.095675-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DOS SANTOS À parte Ré,BANCO ABN AMRO REAL S/A , para recolher a diferença das custas abaixo:Ação Busca e Apreensão.Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .37,40. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .3,74. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .1,87. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .1,87. \r\n\r\nProc. 2008.004.008191-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE DA ROCHA VIANNA Despacho:Manifeste-se a parte autora.Int. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.004.026723-9 - PROPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X TEAR TEXTIL LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se guia de depósito para o fim de caucionar o Juízo. Após, cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003148-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOAO LUIZ AFFONSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.004080-2 - ESFERA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X MARIA ANGÉLICA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a ação, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 52.154,74 (cinqüenta e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), equivalente a 29.811,23UFIR's, na forma do cálculo de fls. 45, mais acréscimos legais até o efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes, arbitrados em 10% (dez por cento) do total da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.068054-2 - DOUGLAS CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085346-1 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termo do artigo 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086611-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X TALMA SOUZA SANT'ANNA Despacho:Fls. 86. Defiro vista pelo prazo requerido.(autor requer vista dos autos por 5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.004.164919-1 - MARIA APARECIDA BASTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.182434-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GILBERTO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1-Defiro a retirada do feito da pauta de audiência; 2- Vindo as custas ( R$ 14,60 - via postal, R$ 1,46 - CAARJ, R$ 0,73 - FUNPERJ e R$ 0,73 - FUNDPERJ), oficie-se para Receita Federal, Ampla, Ligth e Cedae. \r\n\r\nProc. 2008.004.009436-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRO Sentença:I- Retire-se de pauta.II- Sentença. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 45/46, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.015739-2 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RUBEM RODRIGUES DE ABREU FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.023464-7 - BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X ERNESTO SERRA COELHO Despacho:Designo AC para o dia 18/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179556-0 - MARIA LUCI CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) À parte Ré, CIA ITAULEASING, para recolher as custas e taxa judiciária pró-rata abaixo:Ação DeclaratóriaAtos dos Escrivães mais distribuição. Conta 1102-3. Valor R$ .80,33.Atos ofícios via postal.conta 1110-6. Valor.R$ .1,82.CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .8,21.Atos dos distribuidores Valor. R$ .9,11.FETJ conta 6002-05926. Valor R$ .1,82.FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .1,82.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .8,12. \r\n\r\nProc. 2008.004.028227-7 - LAURA CRISTINA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Esclareça a parte autora a sua legitimidade, face aos documentos de fls. 22/25. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.003731-3 - ALMIR PERDOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X BANCO BAMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo AC para o dia 17/09 /2008, às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.006134-0 - MANOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 17/09 /2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.026212-6 - LUZINETE MARIA CARNEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.004.046671-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), Interessado: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários da perita; 2- As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.007016-0 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCIO SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C, com relação a segunda ré e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DO RÉU, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.013220-6 - MARIA MARGARIDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X EDUARDO SANTOS POZZI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.023349-7 - ANTONIO JORGE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X D. A. 2007 PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo proposta por ANTONIO JORGE MONTEIRO FERREIRA em face de D.A. PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 27 comunicando a desistência da ação.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.094700-5 - IPASG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434)) X MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Fls. 49 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.023849-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.004.027249-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA LILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090928-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JUAREZ SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:FLS. 223/225 - Revogo a decisão de fls. 83/84, posto que foi decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça o julgamento da UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊCIA DE N° 2006.018.00007, na forma do Ementário 13/2008 - N.16, de que a competência para apreciar a matéria é das Varas Empresariais, por tratar-se de contratos de natureza híbrida e não uma simples aquisição de linha telefônica, mas uma operação mercantil.De se frisar que, embora tenha esse Juízo a competência para a matéria empresarial, deverá prevalecer a competênci (...)Com efeito, nessa linha de raciocínio, se infere de forma evidente que, no caso, a competência de foro para apreciar a presente demanda realmente é de Vara Cível Empresarial, entretanto, deverá prevalecer a regra do art. 100, IV, \"a\", do C.P.C., estabelecendo competência para a Comarca do Rio de Janeiro, onde esta a sede da empresa ré. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091372-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ERONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079652-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BOIADEIRO GONÇALENSE PRODUTOS ALIMENT[ICIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.004511-5 - SULTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X ALUKE DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.026862-1 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ DA SILVA COSTA Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.030011-1 - DELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls., 88 e segs. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.080394-9 - SAMUEL RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:I- Ocorreu erro material, revogo a decisão de fls. 61vº, posto que o valor requerido pelo Sr. perito é equivalente a 7 (sete) salários mínimos.II- Prestei informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088649-1 - MARIA HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), DAIANA, Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)), ITAU/ITAII, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 08/10 /2008, às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094761-3 - SANDRA DOS SANTOS ELIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR (RJ-144516)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.180505-0 - FÁBIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DUQUE DE ALMEIDA (RJ-136426)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte Ré, BANCO REAL ABN AMRO, para recolher as custas e taxa judiciária pró-rata abaixo:Ação indenização.Atos dos Escrivães mais distribuição. Conta 1102-3. Valor R$ .80,33. Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .6,39. Atos ofícios via postal.conta 1110-6. Valor.R$ .1,82. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .8,85. Atos dos distribuidores Valor. R$ .9,11. Taxa judiciária conta 2101-4 valor R$ .22,22. FETJ conta 6002-05926. Valor R$ .1,82. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .4,88.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .4,88. \r\n\r\nProc. 2008.004.008233-1 - ANA LUCIA SILVA FILADELFO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X VANDERSON LEANDRO DE LIMA Despacho:1- Retire-se de pauta; 2- Redesigno ACIJ para o dia 30/09 / 2008, às 14:00 horas; 3- Cite-se e Intime-se por Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.001291-7 (00/1291) - EDITH GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Aguardando cópia do CPF do advogado para expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 2006.004.042793-7 - ELIZABETH CRISTINA CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Homologo os honorários do Perito do Juízo na forma requerida às fls. 125 . Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086642-0 - RODRIGO DA SILVA SCHAMBACH (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) As custas recolhidas foram referentes a intimação por oficial de justiça. O autor reside em comarca distinta razão pela qual deverá ser recolhida as custas referentes a intimação via postal.( atos de prática comum: R$ 3,65 + 10% de caarj, 5% de funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.091891-1 - CLARICE MASCARENHAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X BRILL COMERCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 104). Outossim, intimem-se as Rés para se manifestar sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.004.179951-6 - LUIZA CARLA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CONSTRUTORA JUDICE DE PAIVA Despacho:I- Fls. 21 - Retire-se de pauta, anote-se onde couber. II- Intime-se a autora para fornecer o endereço do réu, face a diligência negativa de fls. 19vº. \r\n\r\nProc. 2008.004.017161-3 - ROSEMBERG DA SILVA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O doc. de fls. 20 não é comprovante de renda. Assim sendo, cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.004.026601-6 - CAMILA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:I- Defiro JG.II- Esclareça a autora sobre o contrato de fls. 14.III- Esclareça, ainda, a autora o seu pedido de tutela antecipada, posto que alega que a energia de sua residência foi interrompida.IV- Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.026832-3 - MARCELL RAPOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO - TELEJ CELULAR S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.026753-7 - CLEIDSON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X VIVO S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Designo ACIJ para o dia 23/09/2008, às 14:20 horas.III- Cite-se. Intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095736-9 - ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890) Despacho:1) Face o documento de fls. 24, defiro a gratuidade de justiça ao Réu, como requerido às fls. 18/21. 2) Em provas, justificadamente; 3) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. 4) Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082022-4 - Inventariante: ADILEA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) ARLINDA DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS) X MANOEL ALVES NOGUEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.015717-3 - Inventariante: ANGELA BESSA DE LIMA ALAMINO X MOISES DE ARAUJO ALAMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO interposto por ANGELA BESSA DE LIMA ALAMINO, pelo falecimento de MOISES DE ARAUJO ALAMINO, na forma da exordial de fls. 02.Ocorre que às fls. 15vº a autora requereu a desistência do feito.Face ao exposto, homologo a desistência formulada pelo autor, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.004.010739-2 - NIVIO RAMOS SALES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança interposta por NIVIO RAMOS SALES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da exordial de fls. 02/08. Às fls. 24 consta despacho para emenda da inicial no tocante a autoridade coatora. O processo foi retirado do Cartório em 05/04/04 e devolvido, após intimação, em 14/07/2008.É O RELATÓRIO. DECIDO.Desde logo percebe-se, que a Parte Autora abandonou o processo, ficando meses sem qualquer manifestação nos autos.Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C.. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.007181-3 - WALTER ADLER (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.008391-8 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.016715-4 - JOSÉ WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença: DENEGO A ORDEM POSTULADA, e via de conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o presente Mandamus, com a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o impetrante em custas processuais e taxa judiciária, que ficam suspensas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 33. Deixo de condená-lo em verba honorária, eis que entendo incabível na espécie - Súmula 105 S.T.J.. Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando a denegação da Ordem. Transitada esta em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.006621-3 - CLÉA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se fls. 51.Int. ( venha renúncia expressa do autor) \r\n\r\nProc. 2008.004.020041-8 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X ESTHER PINHEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.026461-5 - RAINHA DO CÉU COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X RAQUEL FLORIANO SILVA SILVEIRA Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 10. Intime-se.( Faltando recolher- atos dos escrivães. R$ 94,94, CAARJ r$ 9,49, Funperj - R$ 4,75 e Fundperj - R$ 4,75) \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.009034-0 - FRACNISCO PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094839-3 - ALEXSANDRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 17/09 /2008, às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.021210-2 - ALDAIR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.029529-2 - LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.041999-0 - MARCELLI DOS SANTOS BOTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.042988-0 - MILENA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)), ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA), WAGNER SANTOS DA SILVA), JOSELI DA COSTA FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, com relação aos outros autores, condenando os mesmos no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do CPC, observado, porém, o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.050161-0 - RENATO BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Decreto a revelia do Município de São Gonçalo eis que regularmente citado não apresentou contestação.2-Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, com entendimento jurisprudencial dominante deste E. Tribunal de Justiça, que autoriza o julgamento antecipado da lide, encaminhe-se os autos ao douto presentante do Ministério Público para o parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.004.083229-9 - RITA DE LUZIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fixo os honorários do Perito em R$ 3.000,00 (três mil reais). Int. o réu para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.004.085061-7 - ADEMARIA SILVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085323-0 - VANDERLEY ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:I- O autor trouxe comprovação de que possuia a caderneta de poupança, fato não negado pelo réu em sua contestação. Entendo que cabe às Instituições financeiras apresentar os EXTRATOS BANCÁRIOS, considerando que possuem toda infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes.II- Desta feita, traga o réu os extratos bancários dos períodos inerentes a presente ação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090668-4 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida, para condenar o réu ao pagamento em danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092619-1 - MIRIAN PEREIRA DIAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093650-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para confirmar os efeitos da antecipação da tutela, de fls. 93, que torno definitiva, bem como para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros contados da citação e correção monetária incidente, a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Com fulcro no Enunciado nº 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093879-0 - SYLVIO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094092-8 - JORGE MARCOS TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 23/ 09/2008, às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.096633-4 - KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fixo os honorários periciais em valor equivalente a 8 salários mínimos , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.181058-5 - MARIA DE LOURDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida às fls. 50, devendo o réu fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: GLUCOSAMINA SULF, CONDROITINA e MSM (medicação manipulada), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.003810-0 - ARLINDO FRANCISCO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Ao apelado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017763-9 - DULCE GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A Despacho:Cumpra-se item I do despacho de fls. 18 \r\n\r\nProc. 2008.004.019324-4 - LEANDRO SILVA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:I- Tendo em vista que ja ocorreu processo idêntico, onde foi realizado acordo, na forma de fls. 19, esclareça o autor quais contas reclama e quais foram pagas, posto que o acordo ocorreu em janeiro/2007. Int.II- Sem prejuízo cite-se, pois apreciarei pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.024129-9 - MANOEL ELIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Ante ao exposto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o Réu, possibiliar a participação do autor no cadastramento como operador autônomo na Secretaria de Transporte Municipal de São Gonçalo, nos autos do processo administrativo nº 615/06, para que o mesmo possa auferir habilitação para concorrência pública, efetuando a vistoria do veículo, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a multa no valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se e Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.024533-5 - NADIR DOS PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:I- Defiro JG.II- Designo ACIJ para o dia 15/09/2008, às 11:00 horas.III- Cite-se. Intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.026220-5 - EDUARDO FERRARI NETO PAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026452-4 - EDZAR DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:I- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.026572-3 - CARLOS ROBERTO DOLORES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA IRENE CORRÊA AMARAL (RJ-148032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006771-8 - SOLANGE FASSETTI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:I- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que naõ se vislumbrou os requisitos do art. 273 do CPC, especialmente a verossimilhança da alegação, dependendo de provas. II- As partes são legítimas e estão bem representadas. III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.IV - Defiro: (x) prova documental superveniente (x) ) depoimento pessoal da parte autora. IV - Designo A.I.J. para o dia 08/10/2008, às 14:40horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.006771-8 - SOLANGE FASSETTI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aguardando o recolhimento de custas de intimação para depoimento pessoal da parte autora requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.026361-1 - ZEDITH SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.017492-4 - LETICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 257 do CPC, em virtude de não praticar ato essencial para ajuizamento da demanda. Condeno a parte autora tão somente no pagamento das despesas de distribuição e baixa do processo.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.015982-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELOY MORAES FIGUEIREDO JUNIOR Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.017181-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUIZ FLAVIO DA SILVA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.017719-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSEFA JEANE SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.003500-6 - WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LUIZ CARLOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 26, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.011634-1 - JORGE LUIZ DOS ANJOS LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S/A Despacho:Cumpra-se INTEGRALMENTE fls. 14, juntando-se XEROX DO IMPOSTO DE RENDA ou declaração de isenção, sob pena do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.027471-2 - JOSE CARLOS SANT'ANNA PERES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.005729-2 - RAQUEL CONCEICAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Manifeste-se o réu quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.079861-7 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Sentença:Sentença. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 133/134, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098572-9 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.019209-4 - FERNANDO JOSE SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X TIM CELULAR Despacho:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091840-2 - JOSE ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.182212-5 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:I - Designo ACIJ para o dia ____/____/2008, às _________ horas.II - Cite-se e intimem-se.III - Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.536.000017-2 (24.849 - 93) - SEBASTIAO PAIXAO DE AZEVEDO (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1986.536.000030-0 (24.849 - 10) - ARGEU RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1991.004.501767-7 (35.852) - MARIA LILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.536.009933-7 (46.137) - EGINALDO BISPO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.004.018483-4 (99/18.48) - DEOCLECIANA PINTO MAGALHAES DE HOLANDA SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.004631-2 - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:1-Em contestação, a parte ré informa que encontra-se em tramite perante o Juízo da 27a, Vara Cível da Comarca da Capital, ação idêntica, com o mesmo pedido e em relação ao mesmo objeto.2- O processo mencionado, de nº 2006.001.134241-9, após consulta no sistema processual, verificou-se que o msmo está em fase de perícia.3-Face ao exposto, em face da conexão entre as ações, declino da competência para o juízo da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085721-1 - CLOTILDE MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.016154-1 - ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não reputo presentes os requisitos do art. 273 do CPC.III- Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.002210-0 (47.624) - EDSON ALMEIDA DO LAGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA E COMERCIAL SAO BORJA L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), Confinante: JOAQUIM PAULO DE AGUIAR JUNIOR) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. Int.(Estado requer a dilação do prazo por 30 dias) \r\n\r\nId: 613487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.023496-9 - SÉRGIO ALEXANDRE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.060922-5 - Inventariante: LÍVIA LISBOA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135)) X ANGELA MARIA DE ARAÚJO LISBOA ao inventariante sobre manifestação da fazenda estudual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067900-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Fls. 53 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.023747-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATO RIGOTO Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.002707-1 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ PAULO NETO TRINDADE Despacho:Ante a informação de fls. 13, oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar a especificação dos bens a serem avaliados nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2008.004.019887-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X ELMARIA QUEIROZ SILVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020767-0 - FRANCISCO DE ASSIS NUNES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X CLOVIS MASCARENHAS COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022287-6 - JOSE ESPEDITO DE MORAIS REIS (Adv(s). Dr(a). MARI EDNA MENDES SILVA (DF-011105)) X RUITER MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.095985-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X INACILDA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.181887-0 - LUIZ SERGIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Retifique-se em D.R.A. o pólo passivo para BANCO ABN AMRO REAL S/A.Anote-se na capa dos autos o nome do patrono de fls. 62.As preliminares de ilegitimidade passiva e de carência de ação serão decididas com o mérito, o mesmo se dará em relação à alegação de prescrição.Como provas, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, a ser realizada no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.022426-5 - ANELAIR BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.022515-4 - NEIVALDO VALTER SALVADORI (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA - EDIFICIO FLAMBOYANT Decisão:Intime-se o Autor, para efetivar o depósito da quantia oferecida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, ficando ciente desde já que no caso de prestações periódicas deverão a que se vencerem no curso da lide, também serem consignadas no prazo de até 05 (cinco) dias, após o seu vencimento. (art. 892 do CPC).Após, cite-se a Parte Ré para levantar o depósito ou oferecer contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.004.005225-9 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X HELEN RIBEIRO CAMARA ...deve o autor recolher custas e fornecer cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.020877-6 - CLEA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). GLAUCIA MALENA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-128966)) X MARLOS EMERICK Decisão:1) Cite-se a parte ré, para no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;2) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o Réu depositar os aluguéis e encargos que entende devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao Autor;3) Dê-se ciência a fiadores, acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.004.022886-6 - IZALY DA CONCEIÇÃO CUNHA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X CARLOS EDUARDO DOS ANJOS GOMES Decisão:1) Cite-se a parte ré, para no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;2) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o Réu depositar os aluguéis e encargos que entende devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista à Autora;3) Dê-se ciência a fiadores, acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.024137-8 - RÁDIO RECORD DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328), Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X CASA DO TÉCNICO DE RÁDIO E TV COMPONENTES ELETÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.005326-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ABATEDOURO BRASINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2004.004.096055-6 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS MENDONÇA VIEIRA LTDA -ME Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente... \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.007375-0 - CLAUDIO LUIZ CALDEIRA BRANT, Assistente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A Despacho:Fls. 17: não há crédito a ser recebido, eis que o feito foi julgado extinto sem exame de mérito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.182276-9 - MARCOS ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X VICBERJ PRESTAÇAO DE SERVIÇO LTDA \" Aos interessados sobre o cálculo de fl. 20.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.000631-6 - JURANDIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.003231-5 - JOSE AUGUSTO DA SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X CONSERVAS PIRACEMA Despacho:Venha aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073870-0 - JORGE ISMAR DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) vista ao autor sobre fls.114 e 115. \r\n\r\nProc. 2006.004.077745-6 - JOSE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X JADIONEI DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) ...deve o autor fornecer copias ( fls. 59/60) p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081127-2 - TATIANA MARINHO GONCALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE), ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Despacho:Ao Ministério Público para informar se possui interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.008721-3 - LEANDRO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, a ser acostada aos autos no prazo de dez dias.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c cobranca indevida \r\n\r\nProc. 2008.004.023288-2 - ALEXANDRE LOPES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro JG.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da tutela pretendida, razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081549-6 - ANA LUCIA ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada às fls. 77, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091890-0 - MARCO ANTONIO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 59: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.011235-9 - MANOEL ROSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Fls. 52: indefiro, eis que o trâmite processual é questão de ordem pública e, adequando-se o feito ao rito sumário, deverá assim ser processado.Cumpra-se o determinado à fl. 51. Prazo derradeiro de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, c/c indenização de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078791-7 - TANIA REGINA OLIVEIRA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, COM RELAÇÃO À GLOBEX UTILIDADES S.A., sem resolução de mérito, com base no disposto no artigo 267, VI do CPC, condenando o autor a pagar a título de honorários advocatícios da parte ré a quantia de R$ 500,00, cuja execução fica suspensa ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50.Ademais, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 79/80, celebrado pelas outras partes integrantes da lide e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.017393-5 - MARTHA ELISE SCHIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X Falecido: ALEXANDRE EUGENIO DE ANDRADE CAMISAO NETO Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 140, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ALEXANDRE EUGÊNIO DE ANDRADE CAMISÃO NETO (...) \r\n\r\nProc. 2004.004.096167-6 - Inventariante: POLUCENA DE ABREU DOS SANTOS CARLOS HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Fl. 162, item 1: certifique o cartório.Fls. 162, item 2: Manifeste-se a inventariante.No mais, cumpra-se o despacho de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2005.004.034506-2 - Inventariante: LORHANA CARDOSO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) GISELE DE MOURA GOUVEIA), CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEA, Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X NILSON ALVES GOUVEIA Despacho:A petição de fl. 115, declara que os herdeiros Carlos Eduardo Moura e Giselle Moura Gouvêa desconhecem qualquer relacionamento do falecido com a Sra. Dinalva Brito Cardoso Costa.Assim sendo, eventual reconhecimento de união estável deverá ser bsucado através de ação própria, tendo em vista que este juízo orfanológico é absolutamente incompetente para apreciar a matéria, a teor o art. 127 do CODJERJ. Atenda-se o item 2 da promoção de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.004.019420-7 - Inventariante: VICTORIA NADALIM X FLORESVAL NADALIM (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP para tomar ciência das primeiras declarações e de todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.004.062849-9 - Inventariante: SANDRA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 22. Prazo final de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.021457-0 - JESSE FONSECA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (FME) Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.006514-0 - ELIANE SOARES BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANA LUISA FREIRE CARAVELA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não vislumbro presentes os requisitos para a concessão da liminar, pelo que, indefiro o pedido.Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.020133-2 - FRANCIONELY GERTRUD SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA BARROS Decisão:Defiro JG.Defiro a notificação, como requerido. Efetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.081366-7 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... saneado ... invertido o ônus da prova ... prova documental superveniente em 10 dias ... \r\n\r\nProc. 2007.004.085918-9 - MARIA LIMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre os documentos de fls. 67/72, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087306-0 - PADARIA E CONFEITARIA MARISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... saneado ... inversão do ônus ... perícia ... \r\n\r\nProc. 2007.004.090185-6 - ALINE SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) ....ao autor em Réplica \r\n\r\nProc. 2008.004.003827-5 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do Réu.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004196-1 - C.E.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X C. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005220-0 - JULIANA DE SÁ FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, a ser produzida no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da Ré, eis que desnecessária ao deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028595-3 - HELIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X AMPLA ENERGIA E SRVIÇOS S/A Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, ou caso já o tenha feito, que restabeleça o serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00, ressalvada a sua majoração.Outrossim, deverá a Autora consignar, mensalmente, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), que vem a ser a média de consumo dos últimos seis meses anteriores ao aumento, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia.Intime-se a Ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084761-8 - ANTONIO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Devem as partes se manifestar sobre os honorários orçados pelo perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.004.023677-2 - ANGELICA SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a Autora pretende discutir judicialmente a legitimidade dos débitos realizados em sua conta-corrente pela parte Ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à Ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto referente ao Plano Bradesco Vida e Previdência, sob pena de multa a ser fixada posteriormente em caso de descumprimento.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067346-0 - CRISTIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... saneado ... invertido o ônus ... perícia ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.021076-0 - IVONETE GAYAFFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG.Retifique-se para o Rito Ordinário.Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.077230-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DAVID MONTERREY Despacho:Fls. 40: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.005065-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.019377-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GREICE KELLY DE FREITAS SADER Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 18/19) e a notificação da parte Ré (fls. 23), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023576-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS SIQUEIRA DA COSTA ROCHA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 13/14) e a notificação da parte Ré (fls. 12), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084055-7 - SOLANGE MARCIA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de fazer e indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação den tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.079798-4 - ADRIANO NAZARITH MAXIMIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Executada, através de seu advogado, via DO, para efetuar o pagamento da quantia descrita na planilha de fls. 100, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.087470-1 - EDNO DIAS AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pelos 2º e 3º Réus no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.004.093088-1 - THALES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.015777-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAUCARD S;.A) Decisão:defiro jg ... indefiro antecipação de tutela ... feito pelo rito ordinário ... cite-se ... \r\n\r\nId: 613488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.025955-8 - GLASIELLE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Aos requerentes a fim de assinarem termo. \r\n\r\nProc. 2002.004.019754-5 - JOSEFA CLARINDA DA SILVA E OUTROS X PEDRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Às requerentes a fim de recolherem as custas para a expedição do ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098013-6 - MARCIA DE FIGUEIREDO NOCCHI, Falecido: DARCY MACEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) ao autor sobre juntada de ofício \r\n\r\nProc. 2008.004.012652-8 - ILZA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X Falecido: THEONILIA MARIA DA COSTA), Falecido: IRINEU RODRIGUES DA COSTA Aos interessados sobre ofício de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.004.026148-1 - MÔNICA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) X Falecido: GEFERSON EDUARDO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.024855-5 - Inventariante: MÁRCIA PANEMA BASTOS X MARLI PANEMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 7/8..4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.040059-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO SILVEIRA MARINHO Despacho:Defiro (fls. 38). Anote-se onde couber. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.091985-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELITON FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1- Considerando o valor do bem adquirido pelo réu e o das prestações assumidas, fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Diga o réu se insiste na produção da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.009256-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO AMARO DA SILVA CAMACHO Sentença: Tendo em vista a composição extrajudicial, noticiada em fls. 23 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010533-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON DA SILVA PATUARES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085356-4 - ANA LUCIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora (fls. 104). \r\n\r\nProc. 2007.004.092243-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TECNOSAM SISTEMAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:EFETUADO O PREPARO, OFICIE-SE (FLS. 44). \r\n\r\nProc. 2007.004.164905-1 - CARLA GRACINDA STERN DE SOUZA DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Sentença:...Está incontroverso que, ao tempo os descontos na folha de pagamento da autora, o serviço de assistência médico-hospitalar permaneceu à disposição dela durante todo o período de credenciamento e, por isso, a devolução dessas verbas importaria em enriquecimento sem justa causa. Por isso, os descontos não podem ser declarados ilícitos e não há danos a reparar.Do exposto, acolho a promoção ministerial e julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.024276-0 - RENATO CORREA DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.004.024830-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ERIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X ADENIR MORAIS ANTUNES Decisão:Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072111-6 - FLÁVIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:Diga a autora (fls. 48). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.077462-5 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Sentença: Tendo em vista o acordo homologado em fls. 180 a 182 nos autos do processo nº 2006.004.073768-9 (em apenso), perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.004.083926-9 - NAZARE DE JESUS MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: ISABEL DA SILVA LIMA), Confrontante: GERSON DE SOUZA FREITAS), Confrontante: VANUZA SILVEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.028007-0 - JOSILDO DE LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Decisão:1- Defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para o cancelamento de qualquer anotação do nome do autor dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, efetuado pela parte ré, durante discussão judicial da causa.2- Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009565-9 - DELORME MARIA ZANONI NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X AMPLA S/A Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.004.024355-1 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALEXANDRE SIDNEY DIAS DA COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito requerido em fls. 132. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e obrigacao de fazer c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007334-7 - VERONICA ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 42 e condenar o réu a pagar ao autor R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.São Gonçalo, 02 de julho de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJUIZ DE DIREITODo exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 42 e condenar o réu a pagar ao autor R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.São Gonçalo, 02 de julho de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NET \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034827-9 - ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X ALEXANDER MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público de fls.127 vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.073362-3 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ANTONIO OLISSASSA DA COSTA FREITAS E OUTRO Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.008982-9 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE FREITAS ALVES), Fiador: FABRÍCIO AGUIAR ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e multa contratual, c/pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.004.065473-5 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X IVANOE SIQUEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho: Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 101/102), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.018681-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) X BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.034368-9 (AZUL) - VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X EVILASIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Despacho:Diga o exeqüente sobre a petição de fls. 92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.015122-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AMARO RANGEL PESSANHA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.004.079164-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VETH 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073654-5 - EDILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058), Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM PARTE, para confirmar a liminar de fls. 30 e condenar o réu a pagar aos autores habilitados: 1- R$ 2.650,00 com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação até o pagamento; 2- R$ 10.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180603-0 - GERALDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1-Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.017717-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PATRICIA KARINE AGUIAR PACHECO AO AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.040733-8 - AFFONSO BARBOSA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: 1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 218, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Tendo em vista que o réu requereu prova pericial, intime-se para efetuar o depósito honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.046914-7 - EDILCE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:RECEBO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 184 A , DIGO, FLS. 183 PORQUE A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA DEVE VIORAR ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.092807-2 - JOSE LUIZ DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se decisão da exceção no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.092807-2 - JOSE LUIZ DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) ao autor \r\n\r\nProc. 2008.004.004716-1 - JAKSMAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO BMG S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.009993-8 - ROBERTA VIANA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de cobrança indevida e cancelamento de contrição \r\n\r\nProc. 2005.004.075610-4 - ROBSON RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento da difença constante em fls. 169, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.036934-9 - FLORENTINA DA PENHA GERALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor sobre depósito realizado pelo réu \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.010003-8 (7542) - Inventariante: PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO X GILDETE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BRBOSA (RJ-098446) Sentença: Diante dos documentos apresentados e da promoção fazendária de fls. 115, homologo, por SENTENÇA, para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 28 a 29, nestes autos de arrolamento dos bens deixados por Gildete Ferreira de Araújo, ressalvados direitos de terceiros. Sem custas face a J.G. deferida. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.070330-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POSTO LINDOKA LTDA E OUTROS Sentença:...Do exposto, declaro de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento de fls. 28 em mandado executivo, para que o autor possa prosseguir na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo II e IV do CPC, conforme o disposto no art. 1.102c do referido diploma. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.536.005129-9 - JANETE PACHECO FILGUEIRAS DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ROGERIO FILGUEIRAS ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (RJ-049643)) X MARIO MACHADO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.536.004098-9 (8654) - INACIO BEZERRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO VALENTE VEIGA (RJ-024520), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X HERDEIROS DE CLOT AMERICA DA MOTTA CARDOSO E OUTRO Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.009506-0 - CLAUDEONOR LESSA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARDOSO às partes sobre honorários arbitrados pelo ilustre perito no valor de R$ 1.500 UFIR/RJ \r\n\r\nProc. 2007.004.083745-5 - LUCIMAR COSTA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084125-2 - PAULO JOSE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Porque o réu negou a persistência do gravame sobre o imóvel do autor, demonstrado em fls. 59, defiro a tutela antecipada requerida. Oficie-se ao R.G.I. Após, aguarde-se a A.I.J. designada (fls. 70). \r\n\r\nProc. 2008.004.003701-5 - EDINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Atenda-se ao MP (retro). \r\n\r\nProc. 2008.004.028114-5 - VIVIANE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X CLARO S/A Decisão:1- Defiro a justiça gratuita requerida.2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o cancelamento de qualquer anotação do nome do autor em cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, efetuado pela parte ré, durante discussão judicial da causa.3- Oficie-se ao SPC e SERASA.4- Designo audiência de conciliação para 21/08/2008 às 14:45 hs. Citem-se. Intime(m)-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088890-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHAEL SOUZA DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.181310-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Sentença: Tendo em vista o acordo homologado em fls. 180 a 182 nos autos do processo nº 2006.004.073768-9 (em apenso), perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.018206-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIENE RODRIGUES CAMELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.020443-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CELIO MOREIRA GOMES AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE AINDA HÁ INTERESSE NO PRESENTE FEITO, FACE A CERTIDÃO DO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.004.022485-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TIAGO LEMOS DE SOUZA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.024314-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WALLACE DE OLIVERIA MATOS Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075158-3 - ESPOLIO DE JOAO ELOY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X MARIA HELENA SILVEIRA AMARAL E OUTROS Despacho:1- Fls. 51. Anote-se onde couber.2- Esclareçam os réus tipo de perícia desejam ver produzida, justificando-a. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.034390-5 - AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao réu condicionado ao levantamento dos valores depositos (fls. 270). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.000924-8 - GENIVALDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X DETRO- DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.017191-1 - MARLENE CARRASCOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:SENTENÇAVistos etc. HOMOLOGO o presente acordo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando-se, em conseqüência, EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Registre-se.São Gonçalo, 03 de julho de 2008ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de DireitoSão Gonçalo, 03 de julho de 2008ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.022537-4 - SEVERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIMED BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) AO INTERESSADO SOBRE EXIGÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.086264-4 - RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, REBECA PEREIRA DA SILVA DA FONSECA, REYANE PEREIRA DA SILVA, RONAN DA SILVA VAZ, JULIANE BOUHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Diante o teor da certidão de fls. 145, devolvo ao réu o prazo para apresentar contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Revisão de Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.091675-2 - JOSÉ LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o réu para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.003910-8 - ALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 613489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Responsabilidade por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049850-6 - VALDELI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao 2º Réu p/recolher as custas para citação da denunciada ( postal). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.084161-6 - ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Despacho:Designa-se ac conjunta para os três feitos para o dia 02/09/08, às 14h (...) Indefere-se o requerimento de levantamento dos valores depositados na Ação de Consignação até a realização da audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.014389-3 - MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Em tempo: Provê-se os Embargos para aclarar o valor dos danos morais para constar do dispositivo o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002489-7 - DOMINGAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Declaro-me suspeita... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.016045-0 - JOÃO HÉLIO VÓGAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ADJU'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Defere-se fls. 191/192. OBS: Deverão ser recolhidas as custas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089976-0 - SOLANGE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.I.Intime-se a empresa Ré para restabelecer o serviço pois o recurso foi recebido no duplo efeito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.036941-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MILTON FRANCISCO DE ALMEIDA) De ordem: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 613493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.007936-8 (30.841) - VIVIANE DA SILVA SANTOS (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.006194-3 - SUZI CRISTINE SANTOS LIMA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X JOSE DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.046256-6 - WELLINGTON VAZ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X WELLINGTON VAZ DA SILVA Às partes sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2004.004.052947-0 - LARISSA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RIMES DE CARVALHO (RJ-076015)) X LEANDRO GEORGE DE ABREU MOREIRA Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075850-4 - MARILENE COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Às partes sobre fl. 50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.052698-6 - MARILDA MARINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ESPÓLIO DE MOACIR PEREIRA DE AZEVEDO Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073720-3 - ELIZANDRA DE JESUS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ELIZEU FONSECA DE MOURA Ao exeqüente. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.004.021548-3 - SONIA BATISTA DA COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-140213)) X AFONSO CESAR DIOGO DE MACEDO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.045455-2 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)), GABRYELA AZEREDO DE SOUZA DOS SANTOS EXAME EM 05/11/2008, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.053189-3 - DEVANIR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ANDREA LUIZA APARECIDA ALMEIDA CAMPOS), RAQUEL DE ALMEIDA PEREIRA SILVA) Despacho:1 - Fl. 48 - Anote-se.2 - Atenda o autor a promoção de fl. 4o, em 10 dias.3 - Cumpra, ainda, o despacho de fl. 24 do apenso, no mesmo prazo. \r\n\r\nId: 613490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.004.000291-8 (19727) - PATRÍCIA WILKA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) Despacho:Aos 23 dias do mês de julho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 14:45 horas, respondeu a autora e seu patrono ausente o reu e seu patrono. Pelo MM Dr Juiz diante a ausência de intimação do reu redesigno audiência para o dia 08 de setembro de 2008 as 15:00 horas. Intime-se o reu por mandado. Nada mais havendo, as 14:50 Horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 1997.536.002095-9 (28850) - PRYSCILLA DO AMARAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X JAILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Ao alimentante sobre o endereço do seu empregador. \r\n\r\nProc. 1999.004.022315-3 - DIEGO CANDIDO DE OLIVEIRA (MENOR) X ISMAEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Despacho:Ao alimentante, fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2000.004.005658-1 - ALINE ANDRIELLY DOS SANTOS RAPOSO X MARCO AURELIO VIEIRA RAPOSO Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.009708-6 - MATHEUS BARBOSA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X RICARDO FIGUEIREDO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.004947-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X OSCAR RAMOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)), BRENDA DE FATIMA SANTANA CONCEICAO PEREIRA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.013514-1 - WINNER CARLA CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X TELMA CONCEIÇAO CALHEIROS), JOACIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.014139-6 - SERGIO ANTONIO VIANNA MARINHO, YAGO TOSTES BRAZ VIANNA MARINHO Despacho:Ao autor, fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2008.004.016723-3 - BRENO DE JESUS FAJARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X WAGNER MANOEL MORAIS DA CUNHA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 15% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário descontados em folha de pagamento. Em caso de não possuir vinculo empregatício o alimentante pagará 25% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2008.004.019263-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA FARIA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.025593-6 - ANA GABRIELLE CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.10, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.023034-2 (23034-2) - SUELLEN DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CLAUDEMIR CORREA BARBOSA Despacho:Ao patrono da autora, fls. 40v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060317-0 - VANDERLEI SANCHO BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.005040-8 - DIRCEU LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.020252-0 - ORLANDO COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.023954-2 - ISRAEL AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.024585-2 - MARCO AURELIO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.024586-4 - CARLOS ORLANDO ANDRADE DA SILVA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.085708-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUZIMAR PINTO RIBEIRO Decisão:Registre-se na sequência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no seu registro e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.028034-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA AROUCA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Junte-se certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável por Morte e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.004.025528-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X J.C.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Designo audiência para o dia 14/08/08, às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.004.072235-0 - ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X TANIA MARA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:A ré, fls. 277/278. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.013369-5 (13369-5) - THEREZA DE JESUS CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.007860-0 - DILSON DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314), Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X APARECIDA SANTA DOS SANTOS MARINS Despacho:Designo audiência para o dia 20/08/08, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007387-4 (29407) - MURILO DANTE RIGHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDA TELES DANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher, voltará a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.031183-9 - C.D.X.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X C.C.X. Despacho:Esclareça a autora se tem alguma prova a produzir, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.011626-9 - RITA DE CASSIA VINHOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X ESTELIANO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.005775-2 (30707) - PAULO NEVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X PAULO NEVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:Intime-se a exequente para atender a promoção ministerial dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.004.001544-1 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X S.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Despacho:Designo audiência para o dia 21/08/08, às 12:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.008514-0 - R.M.S., L.M.M., F.M.M. (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X F.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.017930-7 - MARCELO MOACIR MOTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X MARCELO DA SILVA MOTA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.012181-2 - JOYCE MENDES FERREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JOSIAS FERREIRA PORTELA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.040693-4 - SIDIANNE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X EDEN CRISTIANO DA ROSA ALMEIDA Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.049598-0 - BRUNIELE DE MOURA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEILSON DE MOURA ARAUJO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2008.004.001556-1 - (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X TALES CARVALHO DA SILVA), ANA KAREN SUDERIO CAMPOS DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 04/09/08, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022829-5 - RAYANE DOS SANTOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X AMAURI FERREIRA DUQUE ESTRADA SOBRINHO Despacho:A exequente. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.004.011431-7 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.007314-1 (35515) - ADILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941), Dr(a). MARCIA SILVA FLORES (RJ-079744)) X THAYLOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho:Reconsidero em parte o despacho supra, determino que a ré esclareça o motivo do não comparecimento a perícia o que foi exigência do Tribunal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.027173-0 - DÍLSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X DANUSA DELPHINA DA SILVA E OUTROS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.043455-3 - CARLOS FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ROBERTA MOTTA BEZERRA Despacho:Designo audiência para o dia 08/09/08, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083520-3 - SERGIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X ANDERSON DAS NEVES ARAUJO Despacho:Intime-se o autor para efetuar a complementação das custas. Após oficie-se o SPC, Serasa, Receita Federal, INSS, TRE visando obter o endereço do réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.051890-2 - GISELE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X LUCAS CAXIAS DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.075177-7 - CÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JÉSSICA SALDANHA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA da menor Jessica Saldanha da Silva a requerente Célia Ferreira da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.004.092318-9 - CARLOS AUGUSTO NOLETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X BÁRBARA APARECIDA RIBEIRO MARQUES Despacho:Aos 23 dias do mês de julho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 13:15 horas, respondeu a autora e a DP ausente o reu e seu patrono. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do reu e seu patrono redesigno audiência para o dia 8 de setembro de 2008 as 14:00 horas. Publique-se. Nada mais havendo, as 13:20 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1963.004.000011-6 (1764) - EDIMEA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SIMPLICIO JAQUES (RJ-148728)) X MANOEL FERREIRA DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO DO DR. LEANDRO. \r\n\r\nProc. 2007.004.091705-0 - (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ALBERTO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), BRUNA DE MATTOS PINNA Despacho:Oficie-se o TJ solicitando a realização do exame de DNA gratuito. Designo audiência para o dia 21/08/08, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.040641-9 - LEONARDO WILSON ESTEVES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)), MICHELLY RAPOSO LUZ, Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080818-2 - ANTONIO LUIZ FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VALDINEIA MARTINS SOARES Despacho:Intime-se o autor para comparecer a Cartório e firmar termo de ausência. Após cite-se por edital, prazo, 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.005552-7 - RODRIGO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X GUILHERME DUARTE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Despacho:Aberto a audiência dada a palavra ao patrono do autor pelo mesmo foi dito que concorda com a expedição de alvará para levantamento de 20% do FGTS a favor do alimentado. Proposta a conciliação a mesma não logrou êxito face a ausência da RL do menor apesar de devidamente intimada. Dada a palavra ao patrono da parte autora, pelo mesmo foi dito que protesta pela produção de prova documental, testemunhal em especial o depoimento pessoal do réu. Pelo MM Dr. Juiz, foi determinado abertura de vista a Re e ao MP para especificação de provas. Designo audiência para o dia 09 de setembro de 2008 as 13:00 horas. Intimados os presentes. Expeça-se alvará para levantamento de 20% do FGTS a favor do alimentado. Nada mais havendo, as 13:05 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.004.011930-5 - ROBERTA FERREIRA PAIVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Ficam os interessados intimados a juntar aos autos as certidões de praxe e de quitação fiscal, e também documento atualizado do automóvel a fim de instruir o formal de partilha. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.083075-8 - SOLANGE VITORINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X ESPÓLIO DE JOSE DE PAULA ( CÁTIA RAMOS DE PAULA) Despacho:Defiro produção de provas testemunhal em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 09/09/08, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.024366-1 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.16, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085823-9 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X CARLOS ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)), PEDRO HENRIQUE MARTINS TAVARES Despacho:Recebo os embargos, face a tempestividade dos mesmos. Deixo de acolher diante da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C EXONERACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.028109-6 - A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X E.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Designo audiência para o dia 21/08/08, às 13:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000158-7 (30282) - JANDIRA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X GERALDO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:AO REQUERENTE, FLS. 165V. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.004.002261-9 - CELIA REGINA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X JULIA CRISTINA GONCALVES DOMINGUES) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando a requerente Célia Regina Costa Domingues para exercer a tutela da menor Julia Cristina Gonçalves Domingues \r\n\r\nId: 613491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.048912-4 - A.C.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X C.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.004913-3 - IVANIL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)), GABRIELA DOMINGOS DOS SANTOS Esclareça o informado na petição de fls. 16, a luz da assentada de fls. 32 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074724-5 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CARLOS AUGUSTO NOLETO JUNIOR), WENDERSON CARLOS MARQUES NOLETO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063737-3 - RENATO MOREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Aos requerentes sobre o r. despacho de fls 67, comprovando por certidão ou retirando os autos para vista à Fazenda Municipal de Iguaba Grande. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.078069-8 - ZELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X Falecido: OBERTAL JOSE PEDROSA VICENTE) GISELI SANTOS MELLO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Despacho:Fls. 87vº: Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.043152-3 - AÉCIO DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323) Despacho:Fl. 32 e seguintes: Venha por vias próprias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.070991-8 - MAGALI CARDOSO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Fls. 56: Em razão da retirada da carta de sentença, conforme fl. 54, nada a prover. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081363-1 - MARTA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X WAGNER DE BARROS FILHO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.182567-9 - PAULO SERGIO VALASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ANGELO GLAUCIO SANTIAGO DOS SANTOS Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.012663-2 - (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DOS REIS), LORENA DE ALMEIDA BORGES \"Fls. 13- à parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.118930-8 - TIENE SHIRAI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X CARLA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento de união estável em que a parte autora requer a desistência do feito, consoante fls.178, informando que abre mão dos direitos que lhe caberia como companheira do falecido Antonio Carlos Novis Menezes. Às fls. 206/212, as rés concordam com o pedido de desitência desde que a extinção seja com fulcro no art. 269, V, CPC, por entenderem que a autora renunciou ao direito em que se funda a ação. Petição de fls. 238 renunciando a autora ao direito em que se funda a ação.O ilustre representante do Ministério Público, às fls. 236 vº, opina favoravelmente à extinção com julgamento do mérito, consoante o art. 269, V, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, V, CPC. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, ex vi do art. 26, CPC. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.181873-0 - ELINTON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLY CRISTINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA DURÃES (RJ-144191)), JULIANO DOS SANTOS GOMES Às partes sobre o Parecer Social. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091477-2 - JOZYANE DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X GUSTAVO ADOLFO COUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.007672-0 - DAYANNE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELCHIOR MARIANAO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 29/30. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.020457-6 - MARLIWANDER IZABEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X VALDECIR BORGES DE SOUZA Despacho:Fls. 31vº: Atenda-se. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.020198-8 - PATRICIA BAPTISTA DE ANDRADE X JULIA BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Despacho:Fls. 16: À parte requerente no que couber. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.001026-5 - MUNIQUE GOMES DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X Falecido: MARCELO GONÇALVES DE CASTRO Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, como já determinado às fls. 29, pena de indeferimento, no prazo de 5 dias. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.024854-3 - GLÓRIA JACYARA SOARES BOTELHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JOSÉ AMÉRICO DE ARAÚJO MARINHO Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.024298-0 - (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X LUCIANO BARBOSA GOLLO), ANA CLARA MACHADO GOLLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento do débito referente aos três últimos meses, observando-se os valores apontados às fls. 03. ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade, tudo sob pena de prisão. Salientando-se, quanto aos demais valores, que devem vir por vias próprias, eis que nossos tribunais entendem que perderam o caráter alimentar, devendo ser cobrados pelo rito do art. 732 do CPC, ao qual aplica-se a L. 11232/05, não ensejando a prisão do devedor. I . \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.074327-2 - ROOSEVELT PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Processo desarquivado \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.180557-7 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X DANIEL DA SILVA PEREIRA Venham cópias da inicial e emenda para instruir o mandado de citacao. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.074489-0 - NEUZA DE JESUS BRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X VITÓRIA BRAZ DA SILVA Decisão:Homologo a emenda à inicial. Inclua-se o genitor no pólo passivo. Intime-se para a vinda aos autos de cópias para contrafé, inclusive, de fls. 39. Com a vinda das cópias, cite-se. I. \r\n\r\nGuarda, Posse e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.086407-0 - ADAIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA), SAMARA LIMA FRANÇA Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.002602-0 - AIRLEY DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X RUBIA PEREIRA SILVA \"Processo desarquivado. À requerente\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.090916-8 - PAULO CESAR DE QUADROS VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X LIS ANE MARIA DO AMARAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à apelada. Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Guarda e Responsabilidade de Menores \r\n\r\nProc. 2006.004.041579-0 - AILTON MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X JOSIANE TEIXEIRA DE SANTANA COUTINHO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.010555-0 - JORGINA OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)), Falecido: REINALDO MOREIRA PACHECO Despacho:Fls. 25: Atenda-se. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.029148-1 - RITA DE CASSIA SIQUEIRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X WALTAIR DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Fl. 50 e segs.: Venha por vias próprias. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072331-9 - CRISTIANO ADELSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) \"Processo desarquivado. Ao requerente\" \r\n\r\nId: 613494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iró\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.004.020253-6 - JP X ROGERIO DINIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749) Despacho:Transitada em julgada a decisão final do STF em 06/02/08, conforme fls. 59. Intime-se o réu Adavan p/audiência admonitória que designo p/o dia 27/08/08, 13:30. I.se \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (quatro vezes); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Willian); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (quatro vezes); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Marinaldo, Rodrigo e João); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (quatro vezes); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Robson) \r\n\r\nProc. 2008.004.011979-2 - MP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464)) X WILLIAN DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Em diligencias \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.034660-3 - MP X BRUNO VIEIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810) Despacho:I-se a defesa à qualificar suas testemunhas ou se deseja desistir das mesmas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.091314-7 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JOSÉ HENRIQUE CEZARINO DA SILVA REPUBLICAÇÃO: 1. Defiro fls. 47. 2. Cite-se o réu como requer o MP p/interrogatório que designo para o dia 21/08/08, às 13:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005559-5 - MP X WELLINGTON ALVES DELFINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:1. Atenda-se ao MP em diligências. 2. Adoto as razões do PARQUET p/indeferir o pleito de liberdade de fls. 97/102. 3. Diga o MP sobre fls. 96. 4. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (cinco vezes), N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.004.018195-3 - MP (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X ANDRE GONCALVES CARINO Despacho:1. Seguem informações de HC em separado. 2. Atenda-se ao MP em diligências. 3. À defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (Ricardo); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (Jeovanni) \r\n\r\nProc. 2008.004.022914-7 - MP X ROGÉRIO LOPES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713) Decisão:1. Pelas mesmas razões da decisão de fls. 115 INDEFIRO o pleito de liberdade. 2. Assiste razão ao PARQUET (fls. 133), e assim indefiro, por ora, a liberação do computador. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.004.027296-0 - MP X EDIO CARLOS DE MARINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA (RJ-050323) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o INTERROGATÓRIO para o dia 04/08/2008, às 13:35 h. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se, se for o caso. Defiro cota. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.015821-9 - MP X ELIONAI DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:Pelo MM Juiz, foi prolatada a seguinte DECISÃO: Concedo liberdade provisória ao acusado mediante compromisso. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA. Cumpra-se. Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nId: 613492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.021294-3 - ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X MARLON SILVA Despacho:Intimem-se os exequentes para manifestação quanto à proposta de parcelamento ofertada às fls.62, no prazo máximo de 05 dias; caso haja concordância, deverá indicar a forma de pagamento, sendo que a primeira parcela vencerá em 10.08.2008, eis que já ultrapassado o prazo indicado inicialmente. Com a resposta, voltem os autos conclusos, imediatamente, para apreciação do requerido às fls.63, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.027832-4 - RONALDO AUGUSTO CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X ELTA FAGUNDES BARRETO Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.23). Designo nova AC para o dia 09 de outubro de 2008, às 15:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.23, pessoalmente, por OJA, expedindo-se CP, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.010690-6 - FABIANA SANTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X RENATA DA SILVA CARDOSO Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.14). Designo nova AC para o dia 09 de outubro de 2008, às 10:00 horas. Cite-se a ré no endereço declinado às fls.14, pessoalmente, por OJA, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.014903-6 - DALVA GOMES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:I-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre o pedido de inclusão formulado pelo réu às fls.24, sob pena do processo ser julgado no estado em que se encontra. Publique-se, com urgência, tendo em vista a proximidade da AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.010047-8 - MARCOS LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X CHAMPION AUTOMÓVEIS Despacho:Diante da inércia que se evidencia nos presentes autos e considerando que não há motivo justificável para que o processo fique paralisado em Cartório por prazo indeterminado, intime-se a parte autora, por OJA ou, alternativamente, através de contato telefônico (caso haja algum número informado nos autos), devendo retirar a certidão de crédito em Cartório, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Caso a parte esteja assistida por advogado, o presente despacho deverá ser publicado, sem prejuízo da intimação pessoal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021070-3 - (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Despacho:...Diante da inércia que se evidencia nos presentes autos e considerando que não há motivo justificável para que o processo fique paralisado em Cartório por prazo indeterminado, expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a parte ré CASAS BAHIA, em derradeira oportunidade, através de contato telefônico no escritório do advogado cadastrado nos autos (fls.64), devendo retirá-lo em Cartório, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se o presente despacho, sem prejuízo da intimação via telefone.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023593-1 - ORIENE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.93), intimando-se o reclamante para levantamento, com ciência que o não comparecimento para retirada do mandado no prazo máximo de 10 dias, implicará na baixa e arquivamernto do feito. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.024087-2 - LUCIANA RAMOS DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Diante da inércia que se evidencia nos presentes autos e considerando que não há motivo justificável para que o processo fique paralisado em Cartório por prazo indeterminado, expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a parte autora, por OJA ou, alternativamente, através de contato telefônico (caso haja algum número informado nos autos), devendo retirá-lo em Cartório, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Caso a parte esteja assistida por advogado, o presente despacho deverá ser publicado, sem prejuízo da intimação pessoal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028068-7 - PATRICIA MONKEN (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ATACADÃO ELSHADAI CHAPEADOS E PRATAS Despacho:Fls.37/39 - Mantenho a decisão de fls.34, pelos seus próprios fundamentos.Não comprovado o recolhimento das custas da condenação, expeça-se certidão de dívida à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ), com os cálculos das custas devidas. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020419-5 - GILMA PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:INDEFIRO o requerido às fls.65, eis que, de acordo com o art. 11, § 2º da Lei 1060/50 deverá haver prova nos autos de que a parte beneficiária da G.J. deixou de ser hipossuficiente, não tendo a TELEMAR comprovado a perda de tal condição, nos presentes autos, até então. Dê-se ciência. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022465-0 - WALTER MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.74 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.68/72. Dê-se ciência.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.022640-3 - JONAS AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.37/40 - Mantenho o despacho de fls.35, pelos seus próprios fundamentos, eis que a anotação constante do SERASA (fls.40), refere-se ao protesto. Dê-se ciência.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029679-0 - EDNA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA REGO (RJ-141795)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) A parte Autora para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.030846-8 - ELISABETE DA COSTA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Antes de apreciar o requerido às fls.23, comprove a parte autora que o réu ainda se encontra estabelecido no endereço declinado às fls.124, eis que tramitam muitos processos neste Juizado, em face do mesmo réu, e as diligências têm retornado negativas; do contrário, deverá informar o atual endereço do reclamado, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar o início da execução, valendo o silêncio como desistência implícita. \r\n\r\nProc. 2008.004.001628-0 - ERICA VALERIA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X VIVO-S/A Despacho:Fls.32/33 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria; ademais, tendo a parte autora patrono constituído nos autos, é dispensada a sua intimação pessoal, não sendo aceitável a sua alegação de que não tomou conhecimento da audiência. ...Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.005003-2 - SIMONE ALVES DE SILVA ROUCAS X BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) ...1 - O acordo entabulado entre a autora e a 1ª ré, bem como o pedido de desistência em relação à 3ª ré serão homologados por ocasição da AIJ, nada impedindo que a 1ª ré cumpra o acordo, ficando referidos réus dispensados de comparecer aos demais atos processuais. \r\n\r\nProc. 2008.004.007207-6 - NEIVA DIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). VALTENIR ANTUNES DE AZEREDO (RJ-116903)) X ELETROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. Acolho a justificativa para a ausência da autora, tendo em vista o atestado médico juntado em audiência. Designo nova AIJ para o dia 27 de agosto de 2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, ficando a autora alertada, desde já, que nova ausência implicará na extinção do processo; anote-se o nome de seu patrono, onde couber (fls.52), bem como os patronos dos réus (fls.13). \r\n\r\nProc. 2008.004.009128-9 - ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MAURICIO LOPES DE CARVALHO (RJ-104012) Despacho:...Sendo assim, tendo em vista o teor da assentada de fls.21 e considerando que não ficou constando no termo a data de início e término da AC, dê-se ciência à parte autora que seu atraso está sendo relevado em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo, desde logo, ACIJ para o dia 15 de agosto de 2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, anotando-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.21). \r\n\r\nProc. 2008.004.011120-3 - JOEL DA COSTA ASSIS X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Tendo em vista que o autor compareceu ao Cartório às 17:10 horas, bem antes do horário que entendeu que seria sua audiência (18:00 horas), sendo que, conforme se verifica da assentada de fls.17, o horário ali aposto pode dar margem a entendimento diverso (16:00 ou 18:00 hs) e sendo o autor parte hipossuficiente, relevo o seu atraso e deixo de extinguir o processo.Designo nova AIJ para o dia 19 de agosto de 2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, ficando o autor alertado, desde já, que nova ausência implicará na extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.004.012726-0 - ANA OLGA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Face à manifestação da autora às fls.73, defiro a inclusão do BANCO CARREFOUR S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Dou o referido réu como citado, pois foi o próprio que requereu sua inclusão, tendo comparecido, inclusive, na audiência de conciliação. Dê-se ciência às partes do ora decidido, publicando-se com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.014887-1 - ROBSON TELES FONTES X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069) Despacho:Defiro o requerido às fls.22; retire-se o feito da pauta do dia 25.08.08.Redesigno a AIJ para o dia 28.08.2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.015650-8 - ROSE MARY DO NASCIMENTO CUPERTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X ITAIÍ FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Anotem-se os nomes dos patronos dos réus, onde couber (fls.17).Intime-se a parte autora para justificar o motivo dos pedidos de inclusão/exclusão formulado às fls.17 no pólo passivo da demanda, emendando a inicial e juntando contra-fé, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, devendo esclarecer, em igual prazo, se pretende, na verdade, a retificação do pólo passivo (1ª ré), eis que o endereço informado da empresa FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A é o mesmo da ré TAIÍ FINANCEIRA S/A, que juntou o documento acostado às fls.22 (atos constitutivos). \r\n\r\nProc. 2008.004.016594-7 - AIZE CRUZ FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido pela ré, pelo prazo de 90 dias, assinando o prazo de 30 dias corridos para a troca do CHIP que mede o consumo no imóvel objeto da lide, devendo a ré comprovar a troca por ocasião da AIJ. Designo, desde logo, nova ACIJ para o dia 22 de outubro de 2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.016637-0 - NIVIANE BEZERRA PONTES VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). NIVIANE BEZERRA PONTES VITÓRIO (RJ-147345)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISAO S.A (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555) Decisão:Face ao alegado pelas partes às fls.20 e considerando a aquiescência da autora, defiro a exclusão da 1ª ré do pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Anote-se, ainda, o nome do patrono do 2º réu, onde couber.Prossiga-se em relação à 2ª ré, LIGHTREE; designo a AIJ para o dia 1º de setembro de 2008, às 14:20 horas, como já lançado no sistema DCP. Dê-se ciência às partes da nova data, eis que não ficou constando da assentada (fls.20).. \r\n\r\nProc. 2008.004.026497-4 - SANDRO PEREIRA DUARTE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X LOJAS AMERICANAS S.A E OUTRO Despacho:Junte o autor, no prazo de 05 dias, as faturas do cartão nº 5185.4444.5380.3013, referentes aos meses de vencimento fevereiro a junho de 2008 e seus respectivos comprovantes de pagamento, eis que a 1ª restrição apontada no documento de fls.13 consta como data de atraso o dia 11.03.2008; na oportunidade, deverá o autor esclarecer a que se referem as duas outras anotações (fls.13), pois que os nºs. de contrato divergem dos fatos discutidos nos presentes autos. Com a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.020162-5 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X NCL VITÓRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Indefiro o requerido às fls.77, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para impulsione a presente execução, conforme já determinado nos autos, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.027082-2 - UNIDADE CULTURAL DE ENSINO MÉDIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ANA CARLA SODRÉ DA SILVA SOARES Despacho:1 - Face ao teor da informação constante dos autos, assino o prazo de 05 dias para que a parte autora regularize a sua representação processual, juntando original da procuração, sob pena de extinção.2 - ... I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando cópia das declarações do IRPJ dos anos de 2007 e 2008; deverá, ainda, informar se pretende convolar a presente execução em Ação de Cobrança, emendando a inicial e juntando contrafé, tudo no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção, eis que o contrato de prestação de serviços educacionais acostados aos autos (cópia fls.13) não atende aos requisitos insculpidos no artigo 585, II do CPC, pois que não está datado e nem assinado por duas testemunhas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027084-6 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X MARIA IZABEL DA CONCEIÇAO Despacho:1 - Face ao teor da informação constante dos autos, assino o prazo de 05 dias para que a parte autora regularize a sua representação processual, juntando original da procuração, sob pena de extinção.2 - ... I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando cópia das declarações do IRPJ dos anos de 2007 e 2008; deverá, ainda, informar se pretende convolar a presente execução em Ação de Cobrança, emendando a inicial e juntando contrafé, tudo no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção, eis que o contrato de prestação de serviços educacionais acostados aos autos (cópia fls.12) não atende aos requisitos insculpidos no artigo 585, II do CPC, pois que não está datado e nem assinado por duas testemunhas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027086-0 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ANGELA MARQUES LANES Despacho:1 - Face ao teor da informação constante dos autos, assino o prazo de 05 dias para que a parte autora regularize a sua representação processual, juntando original da procuração, sob pena de extinção.2 - ... I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando cópia das declarações do IRPJ dos anos de 2007 e 2008; deverá, ainda, informar se pretende convolar a presente execução em Ação de Cobrança, emendando a inicial e juntando contrafé, tudo no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção, eis que o contrato de prestação de serviços educacionais acostados aos autos (cópia fls.16) não atende aos requisitos insculpidos no artigo 585, II do CPC, pois que não está datado e nem assinado por duas testemunhas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027091-3 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X GERRY ALVES DA SILVA Despacho:1 - Face ao teor da informação constante dos autos, assino o prazo de 05 dias para que a parte autora regularize a sua representação processual, juntando ori ginal da procuração, sob pena de extinção.2 - ... I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando cópia das declarações do IRPJ dos anos de 2007 e 2008; deverá, ainda, informar se pretende convolar a presente execução em Ação de Cobrança, emendando a inicial e juntando contrafé, tudo no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção, eis que o contrato de prestação de serviços educacionais acostados aos autos (cópia fls.13) não atende aos requisitos insculpidos no artigo 585, II do CPC, pois que não está datado e nem assinado por duas testemunhas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027093-7 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA CARDOSO Despacho:1 - Face ao teor da informação constante dos autos, assino o prazo de 05 dias para que a parte autora regularize a sua representação processual, juntando original da procuração, sob pena de extinção.2 - ... I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando cópia das declarações do IRPJ dos anos de 2007 e 2008; deverá, ainda, informar se pretende convolar a presente execução em Ação de Cobrança, emendando a inicial e juntando contrafé, tudo no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção, eis que o contrato de prestação de serviços educacionais acostados aos autos (cópia fls.12) não atende aos requisitos insculpidos no artigo 585, II do CPC, pois que não está datado e nem assinado por duas testemunhas. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.016846-2 - RENATA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Tendo em vista que no momento da adjudicação do valor penhorado só foi encontrada a quantia de R$ 1.001,00, conforme consta do auto de fls.71 e a execução já foi extinta (fls.72), expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da exequente, no valor residual de R$ 3.999,00 (valor da condenação deduzido do valor levantado) para, se desejar, renovar o pedido oportunamente, devendo a referida certidão ser instruída com cópias de fls.35/37, 62, 67 e 70/71, de forma a resguardar o direito da autora em receber o seu crédito futuramente. Dê-se ciência, intimando-se a parte exequente para retirar a certidão em Cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.019877-6 - MARIA LUCIDIA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:...Diante da inércia que se evidencia nos presentes autos e considerando que não há motivo justificável para que o processo fique paralisado em Cartório por prazo indeterminado, expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a parte autora, por OJA ou, alternativamente, através de contato telefônico (caso haja algum número informado nos autos), devendo retirá-lo em Cartório, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Caso a parte esteja assistida por advogado, o presente despacho deverá ser publicado, sem prejuízo da intimação pessoal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019902-1 - DAYANA ADED CANTREVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460)) X PAULO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Face ao certificado às fls.105, diga o autor, no prazo de 05 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância.Após, nada mais sendo requerido e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022550-0 - FIRMINO DE OLIVEIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Face ao teor de fls.84/85 e o certificado às fls.83, onde ficou caracterizado que os autos ficaram em poder da patrona do autor por prazo superior ao permitido (nove meses), sendo necessário o contato telefônico feito pelo Cartório para a devolução do processo, nego à referida causídica a retirada dos autos, com carga, sem expressa autorização deste Juízo.Oficie-se à OAB/RJ para as providências que entender cabíveis, instruindo o ofício com cópias de fls.80 a 85, bem como da presente decisão. Dê-se ciência. publicando-se para autor e réu.Após, nada mais sendo requerido pelas partes e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, eis que a empresa ré já pagou o valor da condenação imposta na sentença/acórdão. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025183-3 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ainda assim, diante da inércia que se evidencia nos presentes autos e considerando que não há motivo justificável para que o processo fique paralisado em Cartório por prazo indeterminado, expeça-se novo mandado de pagamento (item 2 - fls.241), intimando-se a ré EDITORA ABRIL, através de publicação em nome do advogado indicado às fls.26, devendo retirá-lo em Cartório, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028908-3 - WANDERLEI JARDIM DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973)) HSBC BANCO MULTIPLO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se ciência ao réu do acrescido às fls.183/192, onde o Banco do Brasil informa que a diferença apontada na autenticação da guia judicial já foi ressarcida, conforme documento de fls.191 (R$ 4.000,00), não havendo mais nada a ser levantado nos presentes autos.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030929-0 - MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X AVON COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Despacho:..Diante da inércia que se evidencia nos presentes autos e considerando que não há motivo justificável para que o processo fique paralisado em Cartório por prazo indeterminado, expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a parte ré AVON, através de contato telefônico no escritório do advogado cadastrado nos autos (fls.38/39), devendo retirá-lo em Cartório, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se o presente despacho, sem prejuízo da intimação via telefone.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038049-9 - GLEISE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:...Diante da inércia que se evidencia nos presentes autos e considerando que não há motivo justificável para que o processo fique paralisado em Cartório por prazo indeterminado, expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a parte autora, por OJA ou, alternativamente, através de contato telefônico (caso haja algum número informado nos autos), devendo retirá-lo em Cartório, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Caso a parte esteja assistida por advogado, o presente despacho deverá ser publicado, sem prejuízo da intimação pessoal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001641-0 - ROGÉRIO ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Face ao certificado às fls.76, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá, desde logo, juntar planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011466-2 - SEVERINO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante no valor de R$ 2.716,00(Dois Mil, Setecentos e Dezesseis Reais), relativo a guia judicial acostada às fls.70, intimando-se o reclamante para levantamento, devendo se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância. 2 - Tendo em vista que o autor já levantou o valor de R$ 302,30, referente à guia acostada às fls.50, expeça-se mandado de pagamento para a reclamada no valor residual de R$ 300,00(Trezentos Reais), relativo à guia de fls.70, intimando-se para levantamento, devendo retirar o MP no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento.3 - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.020496-1 - ADARLENE CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA (RJ-144898) Despacho:Para apreciação do pedido de isenção das custas processuais, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 05 dias, ficando desde já ciente o(a) parte requerente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020994-6 - ANTONIO CARLOS GOUVEA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X SOS COMPUTADORES Despacho:Defiro o requerido às fls.53, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração, devendo a parte requerente retirar os documentos em 05 dias, sob pena de arquivamento.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028181-5 - CLAUDINEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) Despacho:Fls.35/36 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria; frise-se que foi dada ciência às partes da antecipação da audiência, conforme consta da certidão de fls.28, tendo o réu comparecido à audiência (fls.29). ...Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.001074-5 - AMANDA CRISTINA SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X VINDE ART DECORAÇÕES LTDA PARAÍSO DE CORAÇÕES E OUTRO Despacho:Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls.143.Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.004.008531-9 - ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO (SP-162813) Despacho:Anote-se o correto endereço do réu GRADIENTE, onde couber (fls.61). Designo nova AC para o dia 10 de outubro de 2008, às 14:20 horas. Cite-se a ré GRADIENTE no endereço declinado às fls.61, por via postal. Dê-se ciência à parte autora e aos demais réus da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.008659-2 - FILIPPI BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:1 - Decreto a revelia da ré LOJAS AMERICANDAS, eis que, regularmente citada e intimada (fls.10v), deixou de comparecer à AC, o que faço com arrimo no comando do artigo 20 da Lei 9009/95.2 - Anote-se o correto endereço da ré NOKIA, onde couber (fls.14). Designo nova AC para o dia 10.10.2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência à parte autora da nova data, bem como cite-se e i-se referida ré por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.004.010742-0 - LANDERNEL TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Acolho a justificativa para a ausência do autor, face à documentação acostada às fls.19/21.Designo nova AIJ para o dia 26.09.2008, às 10:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.015186-9 - EDNA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Despacho:Diligencie para a juntada de peças, face à mensagem constante do sistema DCP, acusando o protocolo de petição.Anote-se o correto endereço do 2º réu, onde couber (fls.23). Designo nova AC para o dia 08 de outubro de 2008, às 14:40 horas. Cite-se o 2º réu no endereço declinado às fls.23, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.015463-9 - HERBERT VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Defiro o prazo de 72 horas para a juntada do substabelecimento, sob pena de redução do valor da causa. I-se. Decorido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos (fls.17). \r\n\r\nProc. 2008.004.015523-1 - JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.30). Designo nova AC para o dia 09 de outubro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.30, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.026423-8 - NEIDE SERRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.20/22 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.015435-4 - MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1 - Decreto a revelia da ré TEKNO EXPRESS (ALG CENTER COMERCIAL LTDA.) eis que, regularmente citada e intimada (fls.19v), deixou de comparecer à AC.2 - Designo AIJ para o dia 15.08.2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.015095-6 - LUCIO ANDRE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Anotem-se os nomes dos patronos dos réus, onde couber.Defiro o prazo requerido para a juntada do substabelecimento (fls.23). Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.015518-8 - MARILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X CRADICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.46). Designo nova AC para o dia 10 de outubro de 2008, às 10:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.46, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.026428-7 - NEIDE SERRANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.24/25 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.020664-0 - TONY ROBERTO PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.27/28 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo, devendo diligenciar, com antecedência, para requerer eventual pedido de adiamento.Designo ACIJ para o dia 05 de agosto de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.026329-5 - ANADIR BERNARDINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X FINANCEIRA ALFA S/A) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, o pagamento das faturas do cartão nº 4067.8402.6030.9126 vencidas nos meses de fevereiro a julho de 2008, ainda que deduzido o valor de R$ 366,66, pago no dia 29.01.2008 (fls.13), eis que não juntou aos autos comprovante de qualquer pagamento posterior ao vencimento em 10.01.2008 e as faturas acostadas às fls.16/19 apontam compras realizadas no período, sendo assim devidos valores nas faturas posteriores (11.02.2008 em diante); deverá juntar, ainda, cópia nítida do comprovante de fls.13, eis que constou vencimento (03.02.2008) diverso do da fatura (10.01.2008). Com a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 613498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009533-2 - MARIA ELITA BATISTA DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)), Falecido: FRANCISCO DA SILVA LEITE Decisão:Consta da certidão de óbito que o falecido deixou um filho menor. Sendo assim I_se a parte autora para acostar aos autos certidão da previdência social dizendo que o falecido não deixou nenhum beneficiário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006853-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA CRISTINA RAMOS DASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata o feito de busca e apreensão de veículo. Partes bem representadas, condições da ação e pressupsotos processuais presentes.Ocorre que o ponto controvertido da demanda consiste nos valores apresentados pelo autor que, segundo o réu estão em desacordo. Assim sendo, tem-se uma celeuma nos valores contábeis. Nese caso, hei por bem deferir a produção de prova contábil, nomeando para tanto o DRa. Heloisa Macedo Sá Paiva que deverá ser intimado pelo telefone 2712-6080, a fim de apresentar seus honorários. I-se as partes para oferecerem quesitos. I-se o I. perito. \r\n\r\nProc. 2008.087.011033-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X HELIO QUEIROS Decisão:... Nesse contexto, indefiro a liminar requerida. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.010432-3 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 17/09/2008, às 15:40 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.007635-2 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PAULA CRISTINA COUTINHO QUINTAO Decisão:1.Ante o teor da informação retro de que o dia designado para realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, é feriado municipal, redesigno o ato para o dia 06-11-2008, às 14.45 horas. 2.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.002222-7 - GERALDO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X GHP HOTELARIA LTDA Decisão:Devem ser diligenciadas a localização do réu, antes do edital. Proceda a parte a busca. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.011164-9 - ANA MARIA FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Recebo a emenda à inicial.2.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 06-11-2008, às 15.30 horas.3.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Danos Morais Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002467-0 - AMILAR SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes acerca do laudo \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009476-5 - WALDEA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Recebo o apelo.2.Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, à superior instância, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004007-0 - MARCELO BERBETTE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 78 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.087.008019-5 - THALITA ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebo o apelo.2.Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, à superior instância, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, E DECLATORIA DE INXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.001977-0 - TEREZINHA JESUS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:5. ...inverto o ônus da prova... 6.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias... 7.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. ... 8.Indefiro a produção de prova testemunhal. ... 9. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002825-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ONDA LINE S.S. CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Recebo apelação de fls.44/52, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004620-5 - ANNA CRISTINA ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação com a quitação da dívida, conforme fls.118, Julgo Extinta a obrigação na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo exequente. Expeça-se mandado de pagamento nos moldes de fls.118, observando-se as cautelas de estilo.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003675-5 - EDILINA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:... 9. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas. Ficam advertidas as partes que devem comprovar o recolhimento das despesas para intimação em até 30 dias antes da audiência, sob pena de perda da prova ou comparecimento independentemente de intimação, observado o benefício de gratuidade de justiça deferido à parte autora. A alegação de que a testemunha de fl. 11 não ter sido mencionada no RO não implica reconhecer que ela não tenha presenciado os fatos. 10. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12-11-2008, às 14.00 horas. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.006868-9 - JOSÉ OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1.Ante o teor da informação retro de que o dia designado para realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, é feriado municipal, redesigno o ato para o dia 06-11-2008, às 14.30 horas. 2.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003666-0 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Intime-se a parte ré para cumrpir o julgado, em 15 dias, na forma do art. 475-J, CPC. Após, apreciarei fl. 67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005026-9 - IRACI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NICOLAS HOMSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:I-se acerca do alegado às fls.163. \r\n\r\nProc. 2008.087.001273-8 - NEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPEIRITO SANTO Despacho:Considerando-se a ausência das partes e a não comprovação da citação, designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 30-10-2008 às 14.00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002893-8 - CONSTOP TOPOGRAFIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1.Recebo o apelo.2.Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, à superior instância, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004474-9 - JAQUELINE DE ALMEIDA VARANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 125 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.087.004491-9 - MICHELE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Defiro o levantamento dos honorários2) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.087.007175-3 - GERALDO SIMÕES NETTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Recebo os apelos.2.Aos recorridos para, se assim desejarem, apresentarem contra-razões no prazo legal.3.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, à superior instância, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008410-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO Decisão:1.Ante o teor da informação retro de que o dia designado para realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, é feriado municipal, redesigno o ato para o dia 06-11-2008, às 15.00 horas, neste feito e nos dois apensos. 2.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008668-9 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO Decisão:1.Ante o teor da informação retro de que o dia designado para realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, é feriado municipal, redesigno o ato para o dia 06-11-2008, às 15.00 horas, neste feito e nos dois apensos. 2.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009117-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO Decisão:1.Ante o teor da informação retro de que o dia designado para realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, é feriado municipal, redesigno o ato para o dia 06-11-2008, às 15.00 horas, neste feito e nos dois apensos. 2.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001328-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo a apelação de fls.55/70 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.003862-4 - CLEIDE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SONOLEVE - ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:... 8. Por verossímeis as alegações autorais de que o produto apresenta defeitos e que não foi entregue no prazo convencionado, e em se reconhecendo a hipossuficiência autoral na produção dessa prova, notadamente no aspecto técnico, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Assim, cabe à parte ré... 9.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias, sob pena de preclusão temporal. transcorrido...dê-se vista à parte contrária... 10.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. ... Não há indícios, seja na inicial, seja nas demais manifestações, de que a parte pretenda confessar fatos de interesse da parte contrária. ... 11.Indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal da parte ré. Isso porque... 12.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento... 13.Com relação à,prova técnica, esclareçam as partes, em 05... dias... \r\n\r\nProc. 2008.087.007816-6 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X GOMES E PAIXAO & CIA LTDA (SUPERMERCADO COMPRE BEM MAIS) Despacho:Ante o teor da certidão supra, redesigno audiência para o dia 04-11-2008, às 16.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008536-5 - MARCOS VINICIUS MONTEZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X AMICO SAUDE LTDA Decisão:Junte-se. Ante o teor da documentação acosta. Retire-se de pauta. Redesigno o ato para o dia 11/11/2008 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010114-0 - ELIZIEL PERES PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:A adequação do feito ao rito sumário, independe dos fatos alegados. Sendo assim, emende-se a inicial, nos moldes requeridos à fl.18 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.010220-0 - ALZELINA FOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X INTER - RIOELETRONICA LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da emenda de fls. 21 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.009762-8 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO Decisão:1.Defiro JG.2.Entendo verossímeis as alegações autorais de que nunca teve qualquer relação com a ré, não podendo impor à parte autora prova de fato negativo. O risco de dano de difícil reparação é flagrante, haja vista que a negativação importa restrição do crédito da autora, bem este que vem se revelando necessário à vida moderna em sociedade, como meio de acesso aos bens de consumo.3.Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que seja excluída, provisoriamente, a anotação de fl. 14, referente à inclusão promovida pela ré.4.Oficie-se ao SPC, a fim de cumprir o item supra.5.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 06-11- 2008, às 15.45 horas.6.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011663-5 - FRANCISCO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende a inicial, em 10 dias, para adequação ao art. 276, CPC, advertida de que cópia da emenda deve ser juntada para fins de contra-fé.3 - Não obstante, indique a autora o valor que entende devido, depositando-o judicialemnte, em razão da utilização dos serviços prestados pela ré, para fins de apreciação do pedido antecipatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.007707-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DULCIVAM TORRES FONTES FILHO Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 23, ante o mencionado a fls. 22, já que o pedido foi de reintegração com fundamento do inadimplemento da parcela vencida em 12-02-2008, sob pena de extinção por perda de objeto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005732-0 - DANIEL BENEVIDES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAU CREDICAR VISA Decisão:1.Ante o teor da informação retro de que o dia designado para realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, é feriado municipal, redesigno o ato para o dia 06-11-2008, às 14.15 horas. 2.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011077-3 - LEANDRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO Decisão:1.Defiro JG.2.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 16-10-2008 às 16.00 horas.3.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.008583-1 - SOLANGE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.005560-9 - SANDRO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R. QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Em provas justificadamente, sem prejuízo digam, as partes se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000289-5 - GERUZA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (QUINCAS BOIADEIRO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor;2) I-se as partes para produzirem provas, sem prejuízo digam se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003466-5 - KELLY REGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:4.Rejeito a alegação de inépcia da inicial... 14. ...inverto o ônus da prova... 15. ... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias... 16. ...determino que as rés exibam, em 45 dias... 17.Indefiro a produção de prova oral... 18.Defiro a produção de prova pericial contábil. 20.Tragam as partes, em 10 dias... 22. digam as partes, em 10 dias... 23.Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos, cujos pareceres deverão ser apresentados no prazo sucessivo de 10 dias a contar... 24. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. ... \r\n\r\nProc. 2007.087.008056-0 - ROSANA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não constam preliminares. Trata o presente feito de ação indenizatória, alegando a parte autora que o Banco réu procedeu de forma ineficaz os serviços por ele oferecidos, já que não procedeu de forma devida a transação de depósito efetuada pela autora. Em sua peça defensiva o réu alegou exercício regular de suas atividades. Audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC, infrutífera. Compulsando os denota-se que a documentação acostada não trás a lume esclarecimentos precisos para o deslinde da causa. Sendo assim, assiná-lo prazo de 10 dias para que as partes acostem aos autos documentação razoável para o efetivo conhecimento da compensação do título e a retirada de valores da conta reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.087.007923-7 - MARIA ELAINE DA CONCEIÇAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SKY BRASIL SERVIÇOS Despacho:Aguarde-se aud. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.011123-6 - ARISTEU PIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA Decisão:Comprove-se o recolhimento das despesas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006804-3 - MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X BANCO BONSUCESSO - BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Decisão:... 8. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.003291-5 - HILKA BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o laudo pericial de fls. 194/201 elaborado pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.011610-6 - ROSIMERE RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA E COMERCIAL SAO BORJA LTDA) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nId: 613713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000639-6 - SANDRA HELENA MOREIRA DE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X Falecido: ADALBERTO SILVA PEREIRA Despacho:venham:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.087.008816-0 - ANA LUCIA BARROS DA ROCHA X Falecido: DARLEA FRANCISCA BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória.Venha a certidão de óbito por cópia autenticada.Sem prejuízo, venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Feito e certificado, vista ao Ministério Público acerca de eventual interesse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005033-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENILCE RIBEIRO DE SOUZA MONERAT (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Diante da citação da ré e não localização do bem alienado fiduciariamente, diga o autor se pretende convolar a ação para Depósito. Prazo de 5 dias, importando seu silêncio em negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003335-1 - SALVADOR MASTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 288 - Às partes.Fls. 289 - A expedição de oficio será deferida em momento oportuno, se o caso, tendo em vista que, na hipótese de sucumbência do réu, este deverá arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.006809-2 - OSEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BAMERINDUS S/A (HSBC BANK BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"...Decerto, da análise dos documentos apresentados às fls. 25/26, extrai-se que o autor faz jus à gratuidade de justiça pleiteada, a qual ora defiro, determinando, assim, nova manifestação do autor acerca do pedido de desistência, valendo seu silêncio como ratificação do petitório de fls. 131. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.011838-3 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE COX - BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X JOSÉ MORAES E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/08/2008, às 13:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE CONTRATO DE SEGURO, OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO P/ DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.004108-6 - JOILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X TAII - FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 56, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.004840-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela. A parte autora, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.004473-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO ESTEVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Praz ode 5 dias, importando o silêncio em negativa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.008531-4 - ATALINA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Não se trata de renúncia ao direito, e sim de pedido de desistência. Manifeste-se corretamente o réu, importando seu silêncio em concordância com a desistência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.009449-2 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, para comprovar, em 48 horas, o regular cumprimento do acordo celebrado, sob pena de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000546-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRILHO CINTILANTE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME E OUTROS Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.087.009664-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X SILVANA DE LIMA SIQUEIRA FELIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004465-8 - LEDILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo o recurso de fls. 216 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004489-0 - LUIZ ALONSO CID (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X JOSE VALDO DE ARAUJO E OUTRO EXPEDIENTE EX OFÍCIO - PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 61 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.007836-0 - GIOVANI MARCELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO ( COOPERGON) (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Conforme Portaria 01/2007 ao réu para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 63,90 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.008331-7 - EDILEUZA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva tem fundamento que se confunde com o mérito, e com este será analisada.O processo, então, está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva da testemunha pela autora arrolada, cujo comparecimento se dará independentemente de intimação. Designo o dia 16/09/2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008371-8 - MONIQUE BERTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MOTA SHETTINO COMERCIO DE PRODUTO ELETRONICO LTDA (ELETRON SAT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Conforme Portaria 01/2007 ao interessado sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.087.008789-0 - MAXWELL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.001564-8 - ILMA PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.087.007542-6 - MARINETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X GRC REVENDEDORA DE GÁS LTDA ME Decisão:\"...Designo o dia 20/08/2008, às 13:45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.008513-4 - MARCIA ANDREA DE AZEVEDO PAÇANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X JVC E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 20/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009185-7 - MICHELE STELING PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VALMIR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)), YURI PEIXOTO ABERNAZ FIGUEIREDO Despacho:Despacho: Compulsando os presentes autos verifica-se não terem sido intimados os autores, bem como sido notificado o Ministério Público para o ato. Redesigno a presente Audiência para o próximo dia 19 de agosto de 2008 às 14:00 horas. Distribua-se por depedencia a Impugnação ora apresentada, vindo-me conclusos. Providencie a Serventia a intimação da parte autora para o ato designado. Intimados os presente.. - NADA MAIS HOUVE - Para constar, foi determinado o encerramento da presente às 15:22horas, seguindo devidamente assinada. Eu, ________Secretário da Juíza digitei. Eu, _________ Escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.087.010693-9 - JOÃO ALBUQUERQUE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BANCO DO BRASIL S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.087.011845-0 - VANESSA FERREIRA GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO), DANIEL GONÇALVES QUEIROZ Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.011922-3 - VERA LUCIA RIBEIRO DE SELES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LEADER Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.006268-7 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, C /C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.003505-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BVA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002548-0 - DÍDIMO MARINATO BICUDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X EDNEY DA SILVA LEONE Despacho:Indefiro o requerido, tendo em vista que a citação por edital é medida extrema, somente podendo ser efetuada após esgotadas todas as tentativas de localização do réu. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.009085-1 - AMARILDO DE VARGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X MARCIA MARIA PINTO MESQUITA NUNES CERTIFICO QUE NESTA DATA INSERI EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO PARA ÇQUE O AUTOR SE MANIFESTE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO POSTAL, A QUAL RESTOU DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003866-8 - ANDERSON DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da certificada intempestividade do complemento das custas da apelação, JULGO DESERTO o recurso interposto pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001023-5 - ANA MARIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da decisão saneadora de fls. 124 e v.º, diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.009375-0 - ANGELA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO RURAL S/A Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido,...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.001699-9 - ANDERSON BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X REDESTRELA ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66 e ss em seu efeito meramente devolutivo, a teor do disposto no artigo 520, VII, do CPC. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.006343-6 - CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56 e ss em seu efeito meramente devolutivo, a teor do disposto no artigo 520, VII, do CPC. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.007097-0 - ERLI ROCHA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X INVEST GÁS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Diante do ocorrido, foi proferido o seguinte despacho por esta Juíza: Compulsando os presentes autos vislumbra-se a não intimação para o ato, da parte autora e do primeiro réu, comparecendo espontaneamente o segundo réu. Portando redesigno a presente audiência para o próximo dia 27/08/2008 às 14:00 horas. Intimados os presentes. - NADA MAIS HOUVE - Para constar, foi determinado o encerramento da presente às 14:20horas, seguindo devidamente assinada. Eu, ________Secretário da Juíza digitei. Eu, _________ Escrivã, a subscrevo \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003002-9 - HELENA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venham as custas devidas em 5 dias, sob pena de DESERÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000726-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:\"...Diante do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 44 e condenar o réu...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.005571-3 - ELVIRA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S/A ( VIVO CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.009542-5 - REGINALDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:\"...Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.009545-0 - SHIRLEY DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:\"...Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia elétrica a Dra. Clícia Maria Helayel Ismael, telefones 2620-1443 / 9623-4986 / 2717-5473, o qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pelas partes, na proporção de 50%, valendo ressaltar que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça....\" \r\n\r\nPreceito Cominatório, REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.006336-9 - MARCOS ANTONIO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 122 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006668-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Regularize a ré sua representação processual em 48 horas, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.002586-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PABLO JACOB COUTINHO Despacho:Indefiro o desentranhamento para novo cumprimento diante do certificado às fls. 20 v.º. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.087.006816-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008007-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AMANDA BEZERRA AZINE DESPACHO ORDINATÓRIO. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.011778-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VALDEIR CARDOSO DA COSTA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os endereços constantes do contrato e da notificação extrajudicial. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007620-9 - ARLETE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.087.003485-0 - MARTA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo os recursos de fls. 49 e ss e 57 e ss no duplo efeito legal. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.001778-5 - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007514-0 - EDESIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X EXTRA TAII ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.002538-1 - ZILDA DA MATA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003970-3 - JAILTON LUDOVICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X NAIR DA MOTTA STOFEL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Despacho:Defrio o prazo requerido pela Fazenda.Esclareçam as partes se o recurso interposto no processo n.º 2006/1449-4, em curso na 1ª Vara Cível desta Regional foi julgado, seu resultado e se já há trânsito em julgado.Sem prejuízo, em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 613714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.000754-8 - GERALDO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327)) X ESPOLIO DE ADHEMAR DE ALMEIDA AMARO Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Venha certidão dos distribuidores da comarca da Capital para ciência de abertura de Inventário em nome do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000357-5 - IDETI DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417) Decisão:1- Os saldos apresentados às fls 18/21 se referem às contas tituladas por Luiz Pacheco, FILHO DE MARIA ROSA MOREIRA PACHECO. Verifica-se através das certidões de fls 56 e 69 que o falecido era filho de EDITE ROCHA. Assim, conclui-se que a CEF apresentou informações relativas a pessoas HOMÔNIMAS, mas de filiação diversa, pelo que deverá ser expedido novo ofício à instituição bancária para a apuração de saldos depositados nas contas de PIS e FGTS, no qual deverão CONSTAR OS DADOS COMPLETOS DO FALECIDO, incluindo-se o nome da genitora. 2- Defiro a habilitação de Adriana Almeida Pacheco e de Cristiane de Almeida Pacheco. Anote-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005760-6 - MANOEL CORREA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X Falecido: JULIA LOPES GUIMARÃES Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006847-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON MARQUEZ SOUZA SOARES Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.002776-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDENIS MOURA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.004431-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X FRANCISCO ANDRE LOPES MESQUITA Decisão:1- Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato.2- Autentiquem-se fls.20,21,23,24. \r\n\r\nProc. 2008.087.008875-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAURO SOARES PINTO Decisão:O substabelecimento de fls. 14/15 não corresponde à procuração de fls:09/12. Desta feita, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005652-3 - DIMILSON DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS BOM DESTINO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.003628-7 - LEONARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.087.010162-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X JUPIRA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.010162-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X JUPIRA DOS SANTOS OLIVEIRA Ao autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 82,15Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,29Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 6,29Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 168,26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.006069-1 - SONIA REGINA MARTINS DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/09/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.009420-2 - MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X BANCO GE CAPITAL S/A - GE MONEY Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008).Esclareça-se a divergência de endereços do autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.009889-0 - ROSANA SANTOS DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/09/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.007551-7 - JÚLIO GOMES ABREU MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X COELHO 59 PONTO DE GÁS, MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por noventa dias. Decorridos, sem qq. manifestação, I-se na forma do § 1º do art.:267 do CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.009295-1 - MANOEL WANDERSIL DA COSTA DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.087.000614-3 - JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ROGERIO MASSOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Ao exequente sobre fls.28/33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000193-1 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conforme certidão retro, restou irrecorrida a decisão que declarou a impertinência do requerimento de aplicação de multa por descumprimento da sentença, uma vez que o depósito do valor referente à condenação se deu com antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.087.002353-9 - JULIO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.006710-7 - MARCELO REIS MAGNO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X SUPERMERCADO COELHO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008952-8 - JUSSARA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.009475-5 - LEONARDO DE ALMEIDA KRUGEL (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2006, 2007 e2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011650-7 - ROBERTA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/09/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.007630-3 - NIVALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X MULTPORTAL VEICULOS LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/09/2008, às 16:15h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005520-6 - ALEXANDER DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)), Falecido: CARLOS MELO DE SOUZA) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.010504-2 - PRISCILA LOURENÇO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/09/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001092-0 - Inventariante: ALAMIR SERAFIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X MARIA SALVADORA SERAFIM DE ALMEIDA), ADAMIR AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:As certidões deverão ser trazidas pelo interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000720-9 - JHONATAN NARDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-151412)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls: 161- Ao réu, paa complementação do depósito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.004516-0 - ROSANGELA NANDES DE ANDRADE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X OTHON GOMES LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Decisão:1- A determinação de fls 50 não foi cumprida integralmente. 2- Designo AC para o dia 04/09/2008, às 16:30h..I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004962-0 - ANADIL PINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar à ré a juntada do contrato que deu ensejo à negativação, no prazo de dez dias. Com a juntada, intime-se o autor para manifestação. Após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007857-7 - CATIA CRISTINA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-123857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Fls:46- I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.005153-7 - LEDA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ciência ao réu dos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2008.087.010108-5 - ALESSANDRO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIEIRA DA COSTA (RJ-034360), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286)) X C & A MODAS CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2006, 2007 e2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000891-5 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre depósito efetuado pela parte ré (fls.159/160). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2008.087.002380-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1- Regularize-se o endereço do autor, tendo em vista fls 22. 2- Indefiro JG, uma vez que deixou o autor de comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007155-0 - DEBORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA-ENERGIA SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para a antecipação de tutela, uma vez que a autora se encontra inadimplente. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007711-1 - GILMAR BRANDT MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO FINASA S/A (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Fls: 94/95-Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizacao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001061-0 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008932-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA ALVES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008:\"DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.005720-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAYCON DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008274-1 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X SIDNEY MONTEIRO GUEDES Decisão:Dê-se à causa seu correto valor (Art. 58, III da Lei 8245/91). Recolham-se as custas devidas; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003125-1 - ADILSON DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2008.087.003150-2 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X LEDA BARRETO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- CiteM-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/09/2008, às 16:45h.. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001351-9 - NEIJANAIRA FERNANDO ADED (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:À Autora, sobre documentos de fls 148. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002339-4 - SONIA REGINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006621-6 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X WALCIMAR COMERCIAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Decisão:Designo AC para o dia 04/09/2008, às 16:00h..I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000560-2 - JULIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Conheço dos Embargos,uma vez que tempestivos. No mérito, porém, rejeito-os, uma vez que o objetivo é a Reforma da Sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001871-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X ALVARO BATISTA ALVES Despacho:Digam as partes se houve instauração de procedimento criminal. \r\n\r\nProc. 2008.087.006351-5 - ANTONIO JOSE RIBEIRO BEIRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/09/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.008785-4 - ENIETE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.007543-8 - JOYCE PACHECO MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X BANCO FINASA S/A) Decisão: 1- Fls: 36- Recebo com emenda à inicial. 2- Defiro J.G. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/09/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nId: 613715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.018011-3 - MÁRCIA MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X LUCIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053) Despacho:Venha o novo endereço do Executado, a fim de viabilizar a penhroa. \r\n\r\nProc. 2007.809.020701-9 - JARDIM ESCOLA CANTINHO DO SABER DO ARSENAL (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X FELIPE RICARDO DOS REIS COUTINHO Despacho:Atenção serventia! O despacho de fls. 38 não foi cumprido. Diga o autor sobre a certidão negativa exarada na Carta Precatória de fls. 39. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.006487-8 - ODÁRIA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X MOBILITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Ficam as partes intimadas para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/11/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.012449-6 - LUIZ CARLOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:- Intimem-se as partes para manifestarem-se, sobre a informação do Sr. Contador de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2003.809.013501-2 - EDITH FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Face a certidão de fls.308, intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 1.417,44, em 72 horas, conforme planilha de fls.300, sob pena dse penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2003.809.017047-4 - HELEN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:\"Vistos etc.\" Em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.019873-3 - MÁRCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls. 199, informando se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.809.024439-1 - VANDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intimem-se as partes para manifestarem-se, sobre o novo cálculo do Sr. Contador Judicial, em até cinco dias. Após, voltem concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.024473-1 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). EWERSON MAURO BARCELLOS DA COSTA (RJ-153482E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Defiro a devolução requerida às fls.263, pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.025425-6 - ELIZABETH CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) AMÉRICA ON LINE E OUTRO, Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.809.013371-6 - JOCILEIA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a parte ré a manifestar-se, em 48 horas, sobre a planilha de fls116/117. Após, o prazo, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2004.809.026271-1 - ALCIDES ALIADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intimem-se as partes a manifestarem-se, em até cinco dias, sobre os cálculos do contador. Após, voltem para sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.027043-4 - LESLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) UNIMED ALIANÇA METROPOLITANA RJ, Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:- Intime-se o autor a apresentar as três últimas alterações contratuais da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.012065-7 - JERRY HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:- Intime-se a ré para devolver a guia de nº 5674271, no valor de R$ 1.200,00, retirada em 12/05/2008, até hoje não devolvida, em 48 horas, devidamente paga, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.018179-8 - ELNA VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.023227-7 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026215-4 - NILSON BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X GOLD PHOTO STUDIO E OUTRO Despacho:- Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.809.027467-3 - RENATO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X OI CELULAR - TNLPCS. S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Nada a prover, em relação a pet. de fls.109/110. 2- Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 5.000,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.028385-6 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro, pois, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.809.000717-0 - ANDERSON QUEIROZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X SULAMERICA - SEGURO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) FICA INTIMADO A PARTE RECLAMANTE A IMPULSIONAR O FEITO OU REQUERER A EXECUÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.809.017919-8 - CLÁUDIO CÉSAR CIRNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Autos ddesarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.809.020223-8 - ANDREA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919)) X IBICRED Despacho:Venha o correto CNPJ da ré, eis que o fornecido pertence à C&A, que não figura no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022553-6 - CLAUDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.809.023057-0 - MARIA DO CARMO DE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X BANCO ITAU S. A E ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos o original do mandado de pagamento de fls. 68, retirado por equívoco, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.025149-3 - RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ATL. RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:- Intime-se a reclamada para pagamento da diferença no valor de R$ 300,17, em 24 horas, conforme planilha de fls.201, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.025411-1 - WALTER FERREIRA WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X FLAG COMPUTER'S E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 46 (EM ANEXO), EM 48 HORAS, SOB PENA DE CARACTERIZAR-SE A DESISTÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO TERCEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.809.025497-4 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Despacho:- Intime-se o autor para que informe se deseja adjudicar os bens penhorados às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.809.025653-3 - DYEGO JORGE MOREIRA X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 456,50 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.027325-7 - JANAINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos oferecidos por Telemar e julgo extinta a execução, na forma dos artigos 618, I e 794, I, ambos do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.034523-2 - CRISTINA BARROSO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725), Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.035061-6 - MAURÍCIO AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO QUE o recurso de fls. 98/115 é tempestivo e o preparo regular.Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.035953-0 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) DA VINTI E OUTRO Despacho:- Intime-se a autora para que apresente, as três últimas alterações contratuais da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.003376-5 - CARLA LOUREIRO RIBEIRO X GLOBO COMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.607,44 (principal e honorários) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007153-5 - MARIA ANÍZIA PEIXOTO DA COSTA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:- Intime-se a parte reclamada para pagamento da diferença de R$ 1.193,67, conforme planilha de fls. 38, em até cinco dias, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.009323-3 - AURÉLIO FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:- Intime-se o reclamado para manifestar-se, em até cinco dias, sobre o requerido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.809.012562-3 - SALÃO DE BELEZA MAGNÓLIA I LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440), Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Despacho:- Face a certidão de fls. 91, defiro o requerido pelo prazo de 24 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012822-3 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 16.830,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora \" On Line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.012941-0 - PEDRO ALEXANDRE DA MOTTA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.650,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.016109-3 - CARLOS HENRIQUE DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Considerando-se o depósito de fls. 78, acompanhado de pedido de baixa e arquivamento dos autos, solicite-se a devolução da CP para intimação do Banco do Brasil independente de cumprimento. Sem prejuízo, diga o autor se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016605-4 - SUNELLE CRISTINE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DANIELE MACEDO DE ANDRADE (RJ-140651) Decisão:Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de penhora. Sem prejuízo, comprove a ré, em igual prazo, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa fixa que majoro para R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.016886-5 - LICILÉA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:-Defiro a gratuidade de justiça para desarquivamento. 2- Intime-se a parte reclamada para manifestar-se, sobre o alegado às fls. 67/74,em 48 horas, sob pena de ser considerandos verdadeiros os fatos nela narrado. Após o prazo, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.017240-6 - CARLOS MAGNO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.809.017577-8 - NIZIA CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018064-6 - SUELI NICOLINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE LOVISI (RJ-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Autos desarquivados , à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.809.019256-9 - ARÉSIO SILVA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019859-6 - MOZALENE PEREIRA MARCELO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNO O DIA 07.11.08, ÀS14:20HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.020505-9 - MARCOS VINÍCIUS COUTINHO OGEDA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020518-7 - ROSÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021469-3 - PATRICIA MILER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X GFAD - CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, SAÚDE E PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:Consoante AR de fls.26, venha o endereço atualizado da 2ª Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.023839-9 - ANASTACIO LOPES SOARES X BANCO B. M. C. S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1598,04 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.024201-9 - GENIVALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X CCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Decisão:1- Defiro o requerido às fls. 81, anote onde couber. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ ,500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 3- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença de fls.76/80. \r\n\r\nProc. 2007.809.025452-6 - LEONARDO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X M. E. INDUSTRIA ELETRONICA DO NORDESTE LTDA (MONDIAL) CERTIDÃOCERTIFICO que designei AIJ para o dia 03/11/08, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.025647-0 - ELVIS INÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.025672-9 - LUCIO BRUM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X MASTERCARD NACIONAL Despacho:- Intime-se o réu para cumprirmento do r.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.028628-0 - ALCY ARINDAL DA SILVA DUQUE ESTRADA E OUTRO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030106-1 - ALEX DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:- Intime-se a ré para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.92, em até cinco dias, sob pena de ser considerados verdadeiros o fatos nela narrados. Após o prazo, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.030722-1 - CELINA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DA SILVA FARIA (RJ-145909)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO QUE o recurso de fls. 47/61 é tempestivo e o preparo regular.Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.030918-7 - RONALD MOTA DE OLIVEIRA FAGUNDES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:- Intime-se a reclamada para pagamemto da diferença no valor R$ 600,00, em 72 horas, referente a multa, conforme pet. de fls.37/38, sob pena de penhora imediata.. \r\n\r\nProc. 2008.087.000690-8 - JOANA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que se manifeste a parte autora sobre o desejo de incluir o Banco Investcred Unibanco S/A, tendo em vista que este foi o financiador da compra ora questionada nos autos, integrando, pois, a relação jurídica que pretende a autora seja desfeita. \r\n\r\nProc. 2008.087.001903-4 - ANA LUCIA MISQUITA X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Sentença:Improcedente a pretensão.. \r\n\r\nProc. 2008.087.002500-9 - GILBERTO SOUZA RODRIGUES X ESMALTEC S/A, REPRESENTANTE NO RJ, RILLU'S COM. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006877-0 - JORGE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X TAII Sentença:-PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005210-4 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.012265-9 - WAGNER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.012268-4 - GILSON DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CLARO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000014-1 - SÉRGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002698-1 - IVALDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.012204-0 - ANTONIO ALCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.012205-2 - ELÓI MONTEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BRASIL TELECOM S.A E OUTRO Despacho:Venha a prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2008.087.012206-4 - ELÓI MONTEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Para fins de deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, deverá a parte Autora comprovar se está ou não incluída no cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.020103-0 - ALCIDÉA VIANNA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC, até 10/11/2008, devendo as partes, nos dez dias subsequentes, informarem sobre o cumprimento total do acordo de fls. 28/29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.027279-0 - JÚLIO CÉSAR DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.027459-2 - MILTON GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)) X ESQUINÃO VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 5.500,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.028075-0 - GESSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.013747-5 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:- Intime-se a ré para pagamento do débito no valor de R$ 165,11, em 48 horas, conforme planilha de fls. 81/88, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2005.809.017171-9 - MARCONE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.809.024302-0 - GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Autos desarquivados, à disposição na serventia \r\n\r\nProc. 2005.809.025325-6 - (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.009578-2 - WELLINGTON SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (RJ-114523)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.007468-8 - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Banco do Brasil S/A. e julgo extinta a execução na forma dos artigos 618, I, 475-L, VI e 794, I, todos do CPC, c/c.52, IX, d, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente (R$ 1.500,00 - fls.101) e em favor da parte Executada (R$ 3.720,73 - fls.98). \r\n\r\nProc. 2007.809.028253-4 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029725-2 - SANDRA REGINA DA COSTA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para declarar quitado o valor contratado ...., nada devendo a Autora à Ré. Julgo extinto o pedido de condenação da Ré na obrigação de fazer, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.809.030865-1 - ROBERTO DE ABREU HILARIO (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO QUE o recurso de fls. 97/104 é tempestivo e o preparo regular.Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001376-7 - MANOEL DE MESQUITA MELO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIG DEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002116-8 - OTON JOSÉ SÃO PAIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.002654-3 - ELIÉZIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004458-2 - DEISE GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X CELIA MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008701-5 - TEREZA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ADOLPHO PEREIRA (RJ-146022) Despacho:Esclareça a Autora o motivo pelo qual deseja a inclusão de REDECARD no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001427-9 - MANOEL FERREIRA COSTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.002661-0 - JOZIRA SALGADO SANTOS LIMA X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002128-4 - SUÉLLEN DA MATTA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X VÉSPER (BRASIL TELECOM S/A) Sentença:-Procedente em parte \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.012335-4 - OSELITA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham as faturas dos meses com vencimento em janeiro e fevereiro do corrente ano, relativas ao imóvel de Alcântara. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.017983-4 - TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X EXPRESSA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Intime-se o Banco Executado para que pague a diferença apontada na sentença de fls.176/177, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 613716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009072-7 - GERALDA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X OSWALDO MACHADO Despacho: 1- Venha a certidão de óbito do falecido esposo da requerente. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando a informação com a máxima urgência do saldo existente em nome do falecido, bem como a certidão de dependentes habilitados, tendo em vista tratar-se de feito prioritário, na forma da Lei 10741/2003 e o estado de saúde da requerente. 3- Com a resposta, à requerente. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.401.000188-6 (1994.313.007905-8) - MARLI FERNANDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIMAR LAMEIRA DA COSTA (RJ-019820), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X ALAYDE DIAS DA SILVA Cota da Fazenda, fls. 136 \r\n\r\nProc. 2000.054.008548-0 (13.677) - HERMINIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X IDALINA GONCALVES GUEDES Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.004490-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DIONISIO MACHADO DA SILVA Decisão: Homologo a desistência manifestada pelo exequente às fls. 67, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082430-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA TINOCO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório/POrtaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.054.096669-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE UBIRAJARA DE OLIVEIRA ao autor para recolhimento das custas conforme especificado em fl. 21: atos de Oja - 1102-3 - R$ 52,94FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 2,64FUNDPERJ 5673-00124-3 - R$ 2,64 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.018410-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X RIO TELECOM DO BRASIL COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.004753-0 - ANTONIO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X RIO MINAS REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA (MG-043985) Resposta de ofícios, fls. 138/212 \r\n\r\nProc. 2007.054.006714-6 - ESPOLIO DE JOÃO BOSCO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: DESIGNO O DIA 17/09/2008, ÀS 15:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA. P-SE. CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006810-2 - JOAO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REcebo o recurso de fls. 106/125 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.017258-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALVER FERREIRA ROSA Decisão: 1- Defiro o requerimento de conversão, fls. 27/28, com fulcro no art. 4º do DL 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC). 3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pela parte Autora (art. 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.054.017258-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALVER FERREIRA ROSA Faltam cópias para instruírem mandado e custas a serem recolhidas da seguinte forma: campo 25 - 1107-2campo 37 - R$ 12,78campo 41 - R$ 12,78campo 42 - R$ 1,27campo 33 - 600225174-9campo46 - R$ 0,63campo 34 - 567300124-9campo 47 - R$ 0,63 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000537-2 - JOSE PIRES FECHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X CECILIA RODRIGUES PEIXOTO), Fiador: ALVARO DE OLIVEIRA PEIXOTO Ao autor para recolhimento das custas necessárias à expedição do mandado de notificação, no campo 1107-2, no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.054.095011-1 - ADILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA LUCAS Decisão: Cite-se a parte ré e eventuais ocupantes e sublocatários para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se os fiadores indicados. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Desde logo defiro a purga da mora, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.008066-7 - SONIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X UBIRACI BAHIA BOTELHO Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor sobre certidão do OJA, fls. 32 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.005299-3 (14.157) - ABEL SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANDRE DE OLIVEIRA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo exequente para que recolha custas para desarquivamento dos autos de inventário de n° 1995.538.011157-2 e para expedição de ofício, da seguinte forma:campo 25 - 1111-4campo 37 - R$ 18,25campo 26 - 1110-6campo 38 - R$ 3,65campo 41 - R$ 22,30campo 42 - R$ 2,23campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 1,11campo 34 - 567300124-9campo 47 - R$ 1,11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.013148-0 (14387) - ILIO MARIA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE ALENCAR (SP-175491), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 658, ante depósito judicial de fls. 655. 2- Intime-se a parte ré por publicação, a fim de efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme planilha de fls. 659/661, na forma do 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.054.013148-0 (14387) - ILIO MARIA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE ALENCAR (SP-175491), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.054.017511-3 - ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:...Suspenso o processo e determino a citação de Unibanco Seguros e Previdência no endereço informado às fls. 22, na esteira da decisão citada abaixo...Cite-se o Unibanco. Venha o recolhimento das custas e cópias para instrução, sob pena de prosseguimento em a referida intervenção.Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como perito judicial o Dr. José Maurício Iglesias, de telefone conhecido do cartório e fixo os honorários no valor de cinco salários mínimos. I-se o réu para efetuar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova e após I-se o Dr. perito para dar início aos trabalhos. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.017511-3 - ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Ao réu para complementar custas e taxa judiciária para expedição de mandado de citação da denunciada, da seguinte forma:campo 27 - 1110-6campo 39 - R$ 3,65campo 41 - R$ 3,65campo 42 - R$ 0,36campo 32 - 2101-4campo 45 - R$ 155,55campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,18campo 34 - 567300124-9campo 47 - R$ 0,18 \r\n\r\nIndenizatória, com resolucao em perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2005.054.003193-7 - COR E BRILHO JOIAS E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X INTERCOP - INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioCumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.538.000859-2 (1990.313.003803-4) - Inventariante: FRANCISCO BORGES ESPINDOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X FRANCISCA CANDIDA BORGES ESPINDOLA Cota da Fazenda, fls.200 vº \r\n\r\nProc. 2003.054.002746-2 - Inventariante: ALMIR PACHECO, Inventariante: MARIA PACHECO DE SOUZA, Inventariante: ARMINDA DA SILVA PACHECO, Inventariante: JULIA PACHECO FERREIRA, Inventariante: ALFREDO PACHECO, Inventariante: NEUZA PACHECO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-100341)) X MARTINHA PACHECO Despacho: Esclareça o requerente se o herdeiro ALMIR PACHECO, falecido em 01/01/2007, possui outros bens além de seu quinhão no presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.054.006016-4 - Inventariante: LINDACI DE FRANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MANOEL FERNANDES FERREIRA Decisão: 1- Regularizem-se os documentos de fls. 10 e 24, na forma do artigo 365, III, do CPC. 2- Venha a certidão de óbito da esposa do inventariado, esclarecedo se não é caso de inventário cumulativo, na forma do 1043 do CPC, devendo ser retificada as primeiras declarações para inclusão da segunda inventariada, se for o caso. 3- Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.012195-8 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARGARETE OLIVEIRA SANTANA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo interessado sobre respostas de ofícios, fls. 109/114. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.096481-0 - PAULO ROBERTO SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SEGUROS Decisão:...Dúvidas não restam que o contrato de seguro saúde celebrado entre as partes é eminentemente de consumo, aplicando-se os ditames do CODECON, em especial o disposto no artigo 6º, inciso VIII do CDC, razão ela qual inverto o ônus da prova.. Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré autorize a realização da cirurgia em hospital conveniado, conforme prescrição do médico que lhe assiste às fls. 09, com a cobertura de todos os serviços médicos e hospitalares, pelo tempo que se fizer necessário, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.054.012662-8 - VILMAR BARBOSA DESTRI (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CREUSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:CONSIDERANDO QUE APENAS A 3A. VARA CÍVEL DESTA COMARCA POSSUI COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS PROCESSOS ENVOLVENDO MATÉRIA EMPRESARIAL, NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 91, INCISO I, D), 2 E 141 DO CODJERJ, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA O JUÍZO DA 3A. VARA CÍVEL DESTA COMARCA, ANTE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, NA ESTEIRA DA DECISÃO CITADA A SEGUIR. .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004423-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 44, visando o cumprimento da liminar de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.054.004423-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor para que forneça cópias obrigatórias para expedição de CP e para recolher custas da seguinte forma;campo 24 - 1102-3campo 36 - R$ 63,89campo 25 - 1104-9campo 37 - R$ 9,12campo 26 - 1107-2campo 38 - R$ 52,94campo 41 - R$ 125,95campo 42 - R$ 12,59campo 30 - 600202696-8campo 43 - R$ 18,23campo 31 - 600205926-6campo 44 - R$ 3,64campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 7,20campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 7,20 \r\n\r\nProc. 2007.054.010354-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Falta recolher custas para expedição de 5 ofícios da seguinte forma:campo 27 - 1110-6campo 39 - R$ 18,25campo 41 - R$ 18,25campo 42 - R$ 1,82campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,91campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.054.089444-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE BARBOSA RODRIGUES Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor sobre certidão do OJA, fls. 22 (mandado parcialmente positivo) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014885-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JM VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Faltam cópias da inicial e da emenda para instruírem mandado que se encontra na contracapa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.054.007861-0 - SEVERINO GOMES MUNIZ, EDILMA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X JANE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Decisão: 1. Ante o contido às fls.183/184, defiro a gratuidade de Justiça à parte ré. 2. Consdierando a gratuidade de Justiça deferida à ré, revogo em parte a decisão de fls. 182, apenas no que tange a determinação para a ré depositar 50% dos honorários periciais. Assim, intime-se o Dr. Perito, consignando que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.018633-0 - JOÃO BANDEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.011026-0 - VALDEMIRO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Notícias de fls. 39, petição do Perito Dr. Jose Mauricio m. Iglesias, designando data para perícia dia 18/08/2008, às 11:00h no consultório sito à Rua Silvino Martins, 03, Centro, São João de Meriti. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, C/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015447-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Não havendo provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 613499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012337-6 - ANELITA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer favorável do representante da Fazenda Estadual (fls.41), defiro o pedido inicial, formulado por ANELITA MARIA DOS SANTOS DA SILVA e determino seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto à Caixa Econômica Federal, o saldo de PIS e FGTS, fls. 36, depositados em nome do finado JORGE JOSÉ DOS SANTOS, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas na forma da lei.Após formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.054.082329-0 - Inventariante: ANA CLAUDIA LEONEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X IRACI LEONEZ COSTA DA SILVA Despacho:Fls. 22 - anote-se. Venha a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.007728-8 (33.335) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JESUS GOMES BARRETO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.016891-0 (34397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2.600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X NITEL SERVICOS LTDA ME Despacho:Digam as partes sobre fls. 243 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.054.021557-4 (35.148) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RODRIGUES E ARAUJO AUTO PECAS E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.016278-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DESAENE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.054.010176-2 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FERNANDO EPHRAIM DE MARINS Despacho:Apenas um dos títulos está endossado a parte autora. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.087406-6 - ILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se art. 276, CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.084006-8 - LUIZ HENRIQUE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de nogocio juridico e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006577-0 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 122, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.054.011703-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Depósito, com fundamento no artigo 4 do Decreto-Lei n . 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar o réu, como devedor fiduciário, a restituir ao autor no prazo de vinte e quatro horas a importância de R$ 20.388,88(vinte mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), valor do bem, segundo estimação da autora, nos termos do artigo 901 e 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014731-0 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação no duplo efeito, ou seja, suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.054.005846-7 - ACLEIR ANUDA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X CARLA CRISTINA SANTOS CARVALHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, uma vez que a ré mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.054.085460-2 - ESPÓLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATÁRIA DA LOJA E Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.000511-6 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.017174-0 - DOMINGOS GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X L M P S PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA Despacho:Para a homologação do acordo é necessária a representação processual do réu e sua concordância. Regularize-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.088780-2 - VALDEMIR JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.002594-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RI-WAL DE MERITI LTDA-ME Despacho:Diante da resposta negativa do sistema BACEN JUD, o exeqüente derá apresentar bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002594-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RI-WAL DE MERITI LTDA-ME Decisão:Defiro a penhora on-line diante da inércia da parte executada que devidamente citada não efetuou o pagamento nem apresentou defesa, segue protocolamento. Aguarde-se resposta do sistema. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011723-8 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO MAXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE os pedidos para condenar a Ré a compensar o dano moral sofrido pela autora no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente da data da leitura dessa sentença, e com incidência de juros legais a partir da citação. Defiro a tutela antecipada, e determino que a ré retire o nome da parte autora do cadastro restritivo em cinco dias sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.054.096088-8 - EVERALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA RODRIGUES (RJ-151215)) X SERASA- CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Despacho:Junte a parte autora declaração de hipossuficiência nos moldes da lei 1.060/50 e cópias das três últimas declarações de IR ou de isento sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela, n/f do art. 273 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.003106-0 - EVERALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Converto o julgamento em diligência, tendo em vista a informação da Receita Federal com a informação de que o CPF do autor é 134.340.947-09, e a cópia de fls. 16 consta como CPF 033664677-11, oficie-se a Receita Federal com cópia de fls. 16 para esclarecer a esse Juízo a contradição existente, e mencionar se consta cadastro do autor com o número 033664677-11 perante a Receita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.001047-3 - DENILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Junte a parte ré cópias legíveis dos documentos de fls. 38/42 e 49/53. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033098-5 - DJENANE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Sentença:Isso posto, julgo o PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR o 1º réu a compensar a autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Julgo O PEDIDO IMPROCEDENTE em relação ao 2º réu. Verifico que ocorreu sucumbência recíproca diante do pedido formulado na petição inicial, por isso, os honorários advocatícios se compensam e as custas são pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.054.008054-0 - ANGELA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Verifica-se que perícia foi requerida pela parte autora e parte ré, assim, a despesa para a realização da perícia deve ser rateada, com a ressalva que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Isso posto, o réu deve efetuar o pagamento de 50% do valor dos honorários homologados para a perícia, já que o laudo consta dos autos. Intime-se.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.006733-6 - SONIA DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação no duplo efeito, ou seja, suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.538.000792-1 (27.240) - NILO LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X ANTONIO JOSE DE MENDONÇA E OUTRO Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1997.538.002303-1 (30.056) - Inventariante: PEDRO TANNUS REJAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311), Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X JORGE TANNUS REJAME Certifico que remeto à publicação para interessados sobre cota fazendária fls. 546 (aguardo certidões da Fazenda FEderal e Estadual). \r\n\r\nProc. 2002.054.004065-8 (34.760) - Inventariante: JORGE CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574)) X EDGAR CARLOS LOUREIRO Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, se nada for requerido em trinta dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.034034-6 - Inventariante: NILCE SALLES DE SA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOAO DE SA BRANCO Decisão:Se nada for requerido em cinco dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.010062-3 - Inventariante: ADAO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SEBASTIAO JOSE MARIANO Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.054.001107-6 - Inventariante: WILTON BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X DHALIA BONFIM DE MELO Despacho:Tendo em vista que o óbito ocorreu em Salvador/ Bahia, junte a parte autora certidão comprovando a inexistência de inventário. Junte, ainda, declaração de hipossuficiência para apreciação da gratuidade de justiça, uma vez que a de fls. 10 refere-se a outro processo. \r\n\r\nInventário, com pedido de liminar de alvara judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.014374-4 - CRISTIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X HAROLDO DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos o endereço da viúva para ser intimada e informar se pretende ser inventariante, em atenção ao art. 990, CPC, que dispõe que o cônjuge só não será nomeado inventariante se não o puder. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.054.096846-2 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro JG.Os requisitos para a concessão da liminar estão preenchidos, o periculum in mora está comprovado pelos documentos de fls. 20/21, com a conclusão de exame e a indicação da doença do nascituro e necessidade de cuidados especiais.O fumus boni iuris está presente nos documentos de fls. 14/20, e pelos artigo 12, III, a, b e 12, V, c, da Lei 9.656/98, porque em casos de urgência e emergência o prazo carencial é de vinte e quatro horas, e a urgência está comprovada pela doença do nascituro.Isso posto, DEFIRO A LIMINAR para que o requerido se abstenha de exigir carência do nascituro e propicie imediato atendimento pelos benefícios do plano de saúde de sua mãe, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.Intime-se.Cite-se.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.021598-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CASAS SAO JORGE, LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQUENTE quanto a(o) DESPACHO de fls. 119 v., regularmente publicada, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002855-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ANGELA DE MEDEIROS CHEDID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.054.085228-9 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FLAVIA ANTUNES DE SOUZA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 49, regularmente publicada, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.084661-7 - ROBERTO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora, acrescentando que foi anterior a citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do CPC. Defiro gratuidade de justiça diante do comprovante juntado. Custas na forma da lei, com a ressalva da lei 1.060/50. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002945-5 - MARILENE LIMA SEVERO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258), Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (RJ-149549)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de aditamento de fls. 101/102. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015457-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO DA SILVA BASTOS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 62, regularmente publicada, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003576-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELENA DOS SANTOS AVELLAR Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.054.091371-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE INOCENCIO RIBEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.092205-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA MARIA COSTA ZANGRANDE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, a requerimento das partes.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.095833-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONIQUE AMADEU BOCKORNY Despacho:Inicial apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.096872-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CRISTIANO CARVALHO DE VASCONCELOS Certifico que remeto à publicação para autor complementar taxa judiciária R$ 101,85. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001378-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RUBEM DE SOUZA FARIA JUNIOR Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 81, regularmente publicada, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002626-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATALIA PEREIRA SILVA PIMENTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.093009-4 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TADEU LOURENCO DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora e venha aos autos a planilha do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.096037-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ORLANDO DA SILVA FRANCO Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018731-0 - MARCIELA FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X BMC - EMPRESTIMOS E REFINANDIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153) Despacho:Diga o autor se insiste na produção de provas de fls. 05. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.022458-7 - EDSON GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre OFÍCIO de fls. 226, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO INDENIZATORIO \r\n\r\nProc. 2007.054.013029-4 - ANDERSON DE ANDRADE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.008158-0 - SEVERINA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 87/88, que contou com a concordância da parte ré, conforme fl.91 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, CPC. Custas na forma da lei, com a ressalva do art. 12 da lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.054.093520-1 - LUCIANA RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X VAN GOGH VEICULOS Despacho:Diante do documento de fls. 16, esclareça a requerente se ainda possui interesse na presente ação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.054.088174-5 - CIDALIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIDALIA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-112967) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE P/ INSTRUÇÃO DE MANDADOS E OFÍCIOS C/ CÓPIA DE FLS: 02/03 (SEIS DE CADA), FLS. 06/07 (TRÊS DE CADA) E FLS. 11 (UMA CÓPIA). \r\n\r\nProc. 2008.054.089491-0 - CONCEIÇÃO CALDEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X BRAZ GODOI MARQUES) Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nId: 613500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.089564-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO PEREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.094508-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA REI DO PÃO SÃO VICENTE LTDA-ME Ao autor (fornecer substabelecimento para a advogada ROBERTA ALVES CARLETTO, inscrita na OAB/RJ sob o nº 99658). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.538.002805-4 (2137) - GERALDO DE ASSIS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor para recolher R$ 94,94 na conta nº1109-8; R$ 4,74 na conta nº600225174-9 e R$ 4,74 na conota nº567300124-3, referente aos cálculos elaborados às fls.401; e ao réu para recolher R$ 94,94 na conta nº1109-8; R$ 4,74 na conta nº600225174-9 e R$ 4,74 na conta nº567300124-3 para remessa ao contador. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.094843-8 - LEONARDO FULI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nDepósito, (Fls. 78) \r\n\r\nProc. 2003.054.101938-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXSANDRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501) Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 + fundos referente a intimação do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011884-0 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ANTONIO CARLOS FELTES Ao autor (recolher R$ 3,65/conta 1110-6 + R$ 3,64/conta 6002.25174-9 + R$ 3,64/conta 5673.00124-3 + R$ 27,55/conta/2101-4 referentes à intimação postal, ao FUNPERJ, ao FUNDPERJ e à diferença da taxa judiciária respectivamente), bem como fornecer cópia de fl. 56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015291-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NICOLA CHEDREWICH COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher R$ 18,25 na conta nº1110-6; R$ 0,91 na conta nº600225174-9 e R$ 0,91 na conta nº567300124-3 para remessa de ofícios \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004344-0 - LUIZ MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X EDGAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Decisão:Isto posto, rejeito os embargos mantendo os termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.012075-9 - EDISON PEIXOTO SALES (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Isto posto, rejeito os embargos mantendo os termos da decisão atacada. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.011615-7 - JORGE LUIZ PIMENTEL FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ARETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (CAR SISTEM) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário decorrente de acidente transito \r\n\r\nProc. 2005.054.008542-9 - PALMIRA SOARES DUARTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:...Isto posto, rejeito os embargos mantendo os termos da decisão atacada. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.054.003457-6 - FLAVIA CRISTINA AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X LABORATORIO JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:...Isto posto, acolho os embargos para deferir a produção da prova pericial técnica requerida pelo réu, a fim de constar a presença dos princípios ativos do lote do medicamento e a inexistência de defeito, vindo os autos conclusos a fim de nomear perito. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.085355-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEISE DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013771-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO MATTOS COSTA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.000386-7 - TANIA LUCIA CAMPOS FIGUEIREDO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I, e condeno a ré ao pagamento das despesas efetuadas com o tratamento no valor de R$ 645,85 ataualizados e corrigidos desde outubro de 2006 e incidindo juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN; ao pagamento de dano material pela incapacidade total e temporária pelo período de 10 dias no valor equivalente a 10/30 do salário mínimo vigente em outubro de 2006, atualizados e corrigidos até a data do pagamento incidindo juros de 1% ao mês... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003280-6 - LUIZ CARLOS BERNARDINO CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se o perito para apresentar laudo. Após às partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.003280-6 - LUIZ CARLOS BERNARDINO CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) O laudo já se encontra acostado às fls. 86/91 dos autos. às partes s/o laudo \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.054.010955-0 - VALDELINO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Sentença:... Isto posto julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento de indenização pela incapacidade total e temporária pelo períodp de 30 dias, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo vigente à época do fato, 31 de maio de 2005, que deverá ser corrigido e atualizado desde a data do evento até o efetivo pagamento incidindo juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN ao pagamento de indenização pelo dano moral no valor de R$ 2.000,00 que será atualizado e incidir juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir da sentença ....... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003835-1 - ELIZABETH DE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condenar a ré ao pagamento de indenização pelo período de 15 dias em raz~]ao da incapacidade total e temporária no valor de R$ 174,72, atualizadas e corrigidos desde a data do evento, 10/03/2006 até a data do efetivo pagamento, incidindo juros e correção de 1% ao mês conforme artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN; ao pagamento de indenização pelo dano moral no valor de R$ 2.000,00... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025169-4 - THEREZA CHIKOSKI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Isto posto, acolho os embargos, pronunciando-se quanto a omissão apontada, para modificar em parte a senteça que passa a ter a seguinte redação:\"...Condeno a seguradora a reembolsar o segurador pelas quantias a que foi condenado no limite da apólice e das franquias contratadas, conforme apólice de fls. 125, deixando de condená-la ao pagamento de honorários e custas vez que não ofereceu resistência\", mantendo os termos da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.014583-9 - RENATA KELY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Às partes em alegações finais conforme determinado na audiência de fls.55. \r\n\r\nId: 613501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.538.000624-0 - JORGE AUGUSTO DA CUNHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492)) X JORGE DE JESUS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:1 - Intime-se o alimentando para que se manifeste sobre o pedido de exoneração de alimentos lançado na fl. 37.2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.538.001056-6 - G.F.K.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA (RJ-140194) Decisão: CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANDO ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL, CESSANDO ASSIM O PODER FAMILIAR E, CONSEQUENTEMENTE, O DEVER DE SUSTENTO POR PARTE DO ALIMENTANTE, DECLARO ROBSON FREITAS DE SOUZA EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A RENATO KNOPP DE SOUZA. OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR PARA QUE INTERROMPA O DESCONTO DOS ALIMENTOS. CIÊNCIA AO MP. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.538.001792-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.J.S.F. Autos desarquivados em 24/07/08 \r\n\r\nProc. 1996.538.006567-5 - CIRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X GILSON FARIA E SILVA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1997.538.004431-4 - THAIS DA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590)) X ANDRE REZENDE BARCELOS autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1997.538.008524-0 - MAURIZA FERREIRA BARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X JOSIMAR BARBI Despacho:Fl. 75: Defiro vista. prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.003729-2 - KAYANE FERREIRA NOYA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X RAFAEL NOYA DA SILVA Autos desarquivados em 24/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.054.012366-6 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X M.S.S. Despacho:1 - Fl. 61: atenda-se ao MP.2 - Cumpra-se integralmente o que foi determinado no número 3) da decisão de fl. 55. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.054.099447-9 - AMADEU SANTOS DE SOUZA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão: A r. sentença de fl. 64-v anulou o assento de nascimento da requerente, quando ao ver deste magistrado , deveriam apenas ser cancelados os dados relativos à filiação. Lamentavelmente, não há como mudar o que foi decidido nos autos. Deverá a requerente postular novo registro em ação p[ópria, instruindo o pedido com a cópia da sentença e do mandado e com a anuência de sua genitora. Assim, acolho o parecer ministerial de f. 77 e indefiro o requerimento de fls. 75/76. i-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.087186-7 - S.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039) ... Reitera o MP o parecer de fl. 10v porquanto os documentos acostados às fls 13/14 constituem cópias das cartas de sentença expedidas e não da sentença proferida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.538.006726-6 - E.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X N.F.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - INTIME-SE A ALIMENTANDA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS LANÇADO NA FL. 76.2 - DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.013216-1 - DANIEL DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.054.013977-7 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divorcio do casal, com a consequente extinção do vinculo matrimonial.... \r\n\r\nProc. 2007.054.016307-0 - LEANDRO COELHO MARTINS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758), Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650) Despacho:Emende-se a inicial para que conste o nome correto da cônjuge virago, devendo a mesma assinar todos os documentos com o nome de casada, documentos estes que também deverão ser corrigidos. \r\n\r\nProc. 2008.054.083072-5 - V.B.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:1 - DEFIRO GJ AOS REQUERENTES.2 - AO MP.3 - NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO4 - INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.054.084274-0 - M.F.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578) Despacho:1 - O fato da requerente não ter mudado a sua documentação não altera a opção feita por ocasião do casamento, sendo o seu nome aquele acrescido do apelido do marido.2 - Emende-se a inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.084843-2 - M.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.091141-5 - L.G.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250), Dr(a). ROBERTO AZEREDO DA SILVA (RJ-159129E) ... Requer o MP sejam reconhecidas as firmas de fl. 15 \r\n\r\nProc. 2008.054.093468-3 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Despacho:1) DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES. 2) ESCLAREÇAM ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS.3) AO MP.4) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO.5) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.054.093659-0 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641) Despacho:1) DEFIRO G.J. . 2 ) OS REQUERENTES DEVEM ESCLARECER SE DO MATRIMÔNIO NASCERAM FILHOS.3) AO MP.4) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO.5) INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.538.014993-6 - M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569) Despacho: Acolho o parecer ministerial e indefiro o requerimento de fls. 106/107 pelos mesmos motivos já expostos na decisão de fl. 104-v. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.054.094864-7 (20.441) - JOÃO ALVARES DA ROCHA X NADIR OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.054.034518-6 - L.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar a separação do casal, com base na separação de fato, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal (art. 1.571, inc. III do Código Civil); b) declarar que não há bens a serem partilhados; c) dar por resolvido o mérito com fundamento no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, eis que defiro à ré a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.054.004132-1 - ILDA DA VITORIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X JULIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho: Esclareçam as partes acerca da existência de bens adquiridos durante o casamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009030-2 - J.H.G. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E)) X R.S.G. Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e: a) decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial e determino que a ré volte a ostentar o nome de solteira; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) dou por resolvido o mérito com fundamento no art. 269, inc. II do CPC. Sem custas e honorários, pois as partes gozam dos benefícios da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.054.010871-9 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618), Dr(a). JOSE ALCIDES DE ARAUJO (RJ-080542)) X E.S.M. Sentença:...PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que não há bens a serem partilhados; c) dar por resolvido o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. II do CPC. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça que neste ato defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.017188-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). LUIZ SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-162210E), Dr(a). GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-162721E)) X A.R.S. Sentença:...PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que não há bens a serem partilhados; c) dar por resolvido o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que a ré não resistiu ao pedido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.000609-3 - E.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X D.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098), Dr(a). CONSUELO AMORIM DE OLIVEIRA (RJ-167874E) Despacho:1) DEFIRO G.J. À PARTE AUTORA.2) CITE-SE.3) CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.000609-3 - E.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X D.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098), Dr(a). CONSUELO AMORIM DE OLIVEIRA (RJ-167874E) Por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 25/08/08, às 11:00 horas para ratificação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.023354-0 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X R.S. Despacho: Publique-se o despacho de fl. 48-v. Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.013921-5 - W.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X W.C.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E) Sentença: SENTENÇA O processo está paralisado há mais de 30 (trinta ) dias e o exequente mudou-se do endereço fornecido na inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.054.019331-3 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X E.P.P. ...Atenda-se ao parecer ministerial de fl. 86. I-se. (Requer o MP a juntada da planilha atualizada) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.007269-0 - ANDRE LUIZ LAURINDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X LUCIANO MARCOS BRANDAO Despacho:1 - Diga o exequente sobre os documentos apontados no parecer ministerial retro.2 - Oficie-se ao juizo deprecado, solicitando a devolução da prectória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.054.016110-2 - LEONARDO LUCAS DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X LUIZ CARLOS KROEBER DE SOUZA Despacho:1 - Junte-se as informações fornecidas pelo BACEN.2 - A ordem de bloqueio foi reiterada para as instituições bancárias que não responderam.3 - I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.087192-2 - J.V.D.N.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X W.N.H.A. Despacho: Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. Apresentando o devedor justificativa ou decorrido o prazo, in albis, abra-se vista à parte exeqüente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.015012-8 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pelo autor à fl. 26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, perda de poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.054.008596-3 - Z.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X C.H.O.), M.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Ao autor em réplica \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.014329-0 - TANIA LIMA DE SOUZA X ALINE BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E) Sentença:...PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de ALINE BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil e de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio a requerente para exercer o encargo de curadora da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.054.018538-6 - M.D.T.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X J.R.T.S. Sentença:...PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de JOSÉ ROBERTO TARGINO DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil e de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio a requerente para exercer o encargo de curadora do interditando. \r\n\r\nProc. 2008.054.087257-4 - MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MATILDE VIEIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a curatela provisória pelo prazo de 06 (seis) meses. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso.2) Marco audiência de impressão pessoal para o dia 15/09/2008, às 13:20_horas.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.538.000905-8 - ESTER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:1 - Intime-se a alimentanda para que se manifeste sobre o pedido de exoneração de alimentos lançado na fl. 97/98.2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010215-8 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X C.J.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Exame de DNA designado para 04.11.2008, às 11.00 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.007517-3 - ITALO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA (RJ-063058)) X CEZAR FERREIRA DE SOUSA Despacho:1 - O réu mudou de endereço após ser citado e nada informou ao juizo, presumindo-se efetivada a intimação ni endereço informado pelo mesmo (fl.18-v).2 - De qualquer forma, cionstou do mandado de citação que o réu deveria contestar a ação no prazo de quinze dias (fl. 14-v).3 - Certifique-se se o réu apresentou a resposta.4 - Especifiquem provas.5 - Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.000998-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)), MATHEUS EDUARDO FERRAZ SALTAO Sentença:... a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, uma vez que o autor não logrou demonstrar o vínculo de parentesco reclamado na inicial; b) dou por resolvido o mérito nos termos do art. 269, incisos I do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que o réu é beneficiário da justiça gratuita. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo e para constar, Eu MCP, Analista Judiciário, digitei, e eu ______, Escrivão, o Subscrevo... \r\n\r\nProc. 2006.054.000998-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)), MATHEUS EDUARDO FERRAZ SALTAO Despacho:1 - Os patronos do réu devem cumprir o que preceitua o art. 45 do CPC.2 - Publique-se a sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.054.077988-4 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X G.G.C.J. E OUTRO Decisão: Acolho o parecer ministerial retro e indefiro o requerimento de fl. 44 que deve ser dirigido ao juizo cível onde tramita o inventário de Sheila da C. Teixeira. Desentranhe-se o extrato do Banco Itaú e entregue-se ao requerente, devendo o documento de fl. 45 ser substituído por cópia. Após, aguarde-se em arquivo pelo prazo de noventa dias. Nada sendo requerido neste prazo, voltem os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013219-7 - MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X MARCELE DA SILVA SANTOS E OUTROS Sentença:...PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar em relação aos réus Michael da Silva Santos e Eliete da Silva Santos e fixar os alimentos para a filha menor Marcele da Silva Santos em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.003453-9 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X JORGE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Sentença:... Pelo exposto, acolho integralmente o parecer mionisterial e julgo procedente em parte o pedido para reduzir o valor da verba alimentar no patamar de cinquenta por cento do salário mínimo nacional, na hipotese de inexistência de vinculo empregaticio. Existindo vinculo empregatico, subsiste o valor anteriormente acordado, ou seja, 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011263-0 - JURANDIR BISPO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X SONIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA), THAYANÁ MOREIRA DOS SANTOS BISPO Às partes sobre o estudo social \r\n\r\nProc. 2006.054.011615-5 - ALDECIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X ALESSANDRA BAHIA ADÃO DE ANDRADE), GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Considerando que a sentença de fl. 30 transitou em julgado e que o processo foi extinto, não há como atender ao pleito de fl.32. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.017376-1 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X G.K.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Sobre os documentos novos apresentados nas fls. 36/40, diga a ré.2 - Defiro a GJ à ré.3 - Especifiquem provas.4 - Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.085519-9 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Sentença:....PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto a separação judicial do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal (art. 1.571, inc. III do Código Civil); b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento nos arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.092428-8 - C.C.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:1) DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES. 2) AO MP.3) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO.4) INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.538.005880-6 - ANNA ELISABETH BENEDICTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X OLNEY SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) autos desarquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.011710-0 - JULIANA BERNARDINO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Intimem-se as partes para que apresentem as declarações de testemunhas quanto ao tempo da separação de fato, advertidos de que não atendida esta determinação no prazo de dez dias, será decretada a separação consensual do casal e não o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.054.005690-2 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X ANDRÉ FELIPE SANTOS DE CARVALHO) Despacho:Sobre o teor do oficio de fl. 33 diga a ex-cônjuge. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 613504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.082812-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO LOURENCO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) DESPACHO DE FLS. 431: \"... 3) Às partes em ALEGAÇÕES FINAIS.\" (PRAZO PARA AS DEFESAS TÉCNICAS). \r\n\r\nId: 613502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 7º, Inciso IV, Alínea \" a \" da Lei 8.137/90 - Fraudar Preços Por Meio de Marca, Embalagem... \r\n\r\nProc. 2008.054.083964-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Despacho:01. Junte-se a consulta procedida na intranet.02. Designo sumário de acusação para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. Requisitem-se as testemunhas Intime-se o acusado, Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nId: 613503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.066.014535-7 - ADEL NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X Falecido: JULIA NEME FELIPPE Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, aplicado por analogia ao caso, acolho o pedido para que o trasladado testamento público de fls. 10/11 seja registrado, arquivado e cumprido, salvo se descoberto vício que o macule de nulidade ou falsidade e com a observação de que as questões relacionadas à validade da manifestação de vontade são estranhas à presente lide, pelos motivos já expostos. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar, cumpra-se o determinado na parte dispositiva da sentença. Em seguida, cumpram-se aos atos administrativos aplicáveis à espécie. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.008086-3 - ALMERITA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como ponto controvertido do conflito a natureza da relação existente entre as partes e as respectivas conseqüências jurídicas; 3- Defiro o depoimento pessoal dos autores e a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu, no prazo de 5 dias, a contar desta decisão; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2008 às 14:00 h.; 5- Intimem-se os autores para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas; 6- Intimem-se as partes também pela imprensa em nome dos advogados constituídos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000084-0 (23824) - NORMA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Despacho: 1- Ao Ministério Público; 2- Em seguida, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 1993.066.000582-7 (27307) - ROSANE PORTUGAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008351-9 - AGNALDO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SAMUEL SANTOS RIBEIRO Despacho: 1- Ao autor para que regularize a representação processual da apontada herdeira; 2- Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que forneça a certidão de feitos orfanológicos em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.066.016377-1 - ROSANE VITORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)), Falecido: EVANDRO DA SILVA CANDIDO Despacho: 1- À autora para que esclareça se pretende a inclusão ou a substituição do pólo ativo; 2- Em seguida, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.003539-4 - MARIA JOSE JACOB DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)), Falecido: SEBASTIAO LOPES JACOB Aos autores sobre ofícios de fl. 71 e 73. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.006523-7 (31576) -, Inventariante: SONIA LAURINDO GONCALVES X SERGIO DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TA VARES (RJ-100666) (à parte autora, fornecer cópia de folhas 110/111 e 115 para instruir ofício). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.011512-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido formulado nos autos da ação de busca e apreensão para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na petição inicial em favor da instituição financeira. Por outro lado, também com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos formulados na ação revisional para que, mantida a taxa de juros remuneratórios, a instituição financeira cobre apenas correção monetária, de acordo com o índice contratual, juros de mora de 1% ao mês e, desde que haja previsão contratual, multa de 2% sobre o saldo devedor em aberto. Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser repartidas e os honorários advocatícios compensados, observada a gratuidade de justiça concedida ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.066.012331-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDMAR FERNANDO OLIVEIRA Autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2007.066.017096-9 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEILDO FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão: 1- Indefiro a providência liminar, com fundamento na súmula nº 55 do E. TJ/RJ, porque a correspondência que trazia a notificação prévia não foi recebida por qualquer pessoa (fl. 14); 2- Cite-se o réu para resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.017833-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELEN ROSE FRANCISQUINI DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão autônoma ......... Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2008.066.017111-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KLERYTON OLIVEIRA PERETE Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Revogo a decisão de fl. 19. Com o trânsito em julgado da sentença e caso não existam custas a pagar ou qualquer outra pendência, defiro o desentranhamento dos originais mediante cópia, recibo e certidão nos autos. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006580-0 - DANIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Despacho: Com a juntada da certidão de óbito, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.002111-1 - UNIMED VOLTA REDONDA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 142, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.004417-2 - ELZA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus devidos e regulares efeitos e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas processuais integralmente pelo réu/devedor. Intime-se para imediato pagamento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000437-1 - CARMEM CARREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002840-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FERBASA MATERIAL PARA CONSTRUÇAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Ao autor sobre fl. 93; 2- Em seguida, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006866-0 - VALDECI BARRETO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Ciência dos novos documentos juntados; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 3- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007020-3 - JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC; 3- Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007171-2 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Como há relação de consumo e a autora é hipossuficiente técnicamente e econômicamente, defiro a inversão do ônus da prova. Concedo o prazo de 10 dias para que o réu junte os documentos solicitados, com vista à parte contrária por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007272-8 - MAURITI CALDERONI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007746-5 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X B.B.I.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010356-7 - N N COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANDRE LUIS FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito; 2.1- A natureza e as característica da relação jurídica que envolve as partes; 2.2- A existência de algum crédito em favor da autora; 3- Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois não se trata de relação de consumo, pois o réu confessa a sua situação de intermediário e não de consumidor final; 4- Defiro o depoimento pessoal do réu e a oitiva de testemunhas arroladas pelas partes, no prazo de 5 dias, a contar desta decisão. Novos documentos poderão ser apresentados até o momento das alegações finais com vista à parte contrária por 5 dias; 5- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2008 às 15:30 h.; 6- Intime-se o réu para prestar depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas; 7- Intimem-se as partes também pela imprensa em nome dos advogados constituídos; 8- Concedo o prazo de 10 dias para que o réu anexe aos autos a declaração \r\n\r\nProc. 2007.066.015068-5 - IRIZETE SOLIGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Ao réu para que, em 10 dias, comprove o alegado à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.066.017882-8 - JOSE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.003279-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1- Reconheço a existência de relação de consumo entre as partes e a hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, que justifica a inversão do ônus da prova; 2- Ao réu para que diga se tem interesse em demonstrar a inexistência da apontada incapacidade por meio de prova pericial; 3- Em seguida, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.013256-9 - CONDOMINIO DO ED STEMIL (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X CARLOS NOGUEIRA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002171-8 - TARCIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X COMPANAHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.014655-9 - JOSE MARIA SUETH (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) - Intime-se o perito para estimativa de honorários, em 48 horas, com manifestação das partes em 5 dias, oportunidade em que deverão também apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.010883-0 - RICARDO GOMES FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:diga ao Autor.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.010883-0 - RICARDO GOMES FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001172-7 - AURELIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 100, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.006693-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUCIA HELENA FELIPE Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, parcialmente, o pedido para que, no prazo de 24 horas, a ré entregue o veículo indicado na petição inicial ou o equivalente em dinheiro, sob pena da retomada forçada do bem ou início da execução para pagamento da quantia devida. Como o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil reais). Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.013862-4 - GRASIELLE ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X HERMENEGILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque os réus não foram citados. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.007707-8 - ALEXANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X VITOR NOGUEIRA PIRES DINIZ E OUTRO Decisão: 1- Como já destacado, os fatos narrados pela autora são graves e, caso confirmados no curso da instrução processual, ensejarão não só o reconhecimento da apontada responsabilidade civil, como, em tese, a configuração de alguns crimes; 2- Ocorre que, por ora, antes do aperfeiçoamento do contraditório, não há prova segura que permita a imediata exclusão da autora do quadro societário; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/08/2008 às 16:40 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 4- Citem-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009951-3 - CSN CIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X MARCIO JOSE DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 267, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.008851-4 - FEM-PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS SA-EMBARGOS A EXECUÇAO/ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)) X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento com urgência. Custas processuais relativas à fase de execução pela devedora, sem prejuízo do já deliberado na fase de conhecimento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.005468-0 - THEREZINHA DE AGUIAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 267, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios.Indefiro o pretendido benefício da gratuidade de justiça porque não comprovada a afirmada hipossuficiência econômica. Com o trânsito em julgado e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.066.014729-9A - GOLD KAR RIO AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Ao excipiente recolher custas, conforme fl. 12. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.018185-1 (34544) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIMBAL COMERCIO E INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717) Ao credor sobre certidão fl. 140. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021279-9 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X THEREZINHA DE AGUIAR SANTOS E OUTRO Despacho: À credora sobre a consulta à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.066.002961-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GILBERTO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) (Ao exeqüente, recolher custas para intimação no valor de R$ 31,03 entre os campos 25 a 28 na conta 1107-2 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ). (Portaria nº 01/2001 de 04/10/2001). \r\n\r\nProc. 2008.066.006716-4 - RETIFICA ATPR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X MARINETE DE FATIMA OLIVEIRA RANGEL Autor recolher custas, campo 36- 82,15, campo37- 12,78, campo43- 18,23, campo 44-3,64, campo46- 268,57, campo47 e 48 - 5,65 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000397-1 (27217) - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN CIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Despacho: Ao embargado diante do possível efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 2003.066.031171-4 - PAULO WANTUIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento com o trânsito em julgado da sentença. Custas processuais relativas à fase de execução pela devedora, sem prejuízo do já deliberado na fase de conhecimento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.005611-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CCBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X PAULA HAASIS ETCHEVERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (À parte autora recolher custas para mandado de avaliação, conforme fls.94).(Portaria nº 01/2001 de 04/10/2001). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.002765-7 - CARLOS ROBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Sentença:Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o devedor no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, sem prejuízo do já deliberado na fase de conhecimento. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e do devedor. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.001627-3 - JASSON DE SOUZA LEZARDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE MAURICIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva porque a existência e a extensão da responsabilidade dos envolvidos será examinada com o mérito do conflito; 2- Afasto, também, a prejudicial de prescrição porque ainda que o co-réu José Vicente tenha sido incluído posteriormente no pólo passivo, deve-se retroagir à data da distribuição da ação; 3- Fixo como pontos controvertidos: 3.1- A existência e a extensão da responsabilidade; 3.2- A existência e a extensão dos danos alegados; 4- Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor e pelo co-réu José Maurício, no prazo de 5 dias, a contar desta decisão. Novos documentos poderão ser apresentados até o momento das alegações finais com posterior vista à parte contrária por 5 dias; 5- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2008 às 14:00 h.; 6- Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes; 7- Intimem-se as partes pela imprensa em nome dos advogados constituídos. \r\n\r\nProc. 2004.066.016373-9 - APARECIDA ALBERTASSI CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: 1- Expeça-se mandado de pagamento, já que o depósito foi realizado para quitação do débito; 2- À devedora sobre a diferença indicada. \r\n\r\nProc. 2005.066.009352-1 - WELLINGTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o devedor no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, sem prejuízo do já deliberado na fase de conhecimento. Expeça-se, com urgência, mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015483-6 - GRAZIELA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Á parte ré recolher custas, campo36-80,33, campo38-1,82, campo42- 8,21, campo43- 9,11, campo45-1,82, taxa judiciaria 22,22, campo47 e 48 - 4,56 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.003435-0 - REGINA LUCIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X CRISTOVAO LUIZ COELHO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. As custas deverão ser rateadas entre as partes, já que o acordo silencia a respeito da matéria. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.014568-7 - JANETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) (A autora, sobre AR negativo) (Portaria nº 01/2001 de 04/10/2001). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009439-6 - VALERIA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1- Expeça-se mandado de pagamento, já que o depósito foi realizado para quitação do débito; 2- À devedora sobre a diferença indicada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.066.001384-9 (20964) - Inventariante: MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) MARIA DA PENHA GOMES, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOSE CASSIANO GOMES Sentença: 1- Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante das manifestações favoráveis de fls. 94 e 95, homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fls. 86/87 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual; 2- Fl. 91: Comprove-se a notificação da renúncia, sob pena de permanecer vinculado ao processo; 3- Certifique-se sobre a regularidade da representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1994.066.000030-3 (27920) - Inventariante: ENY VILELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LUIZ DE GONZAGA BRAGA (A inventariante, para informar corretamente a data de nascimento de Maria Lindoya Braga)(Portaria nº 01/2001, de 04/10/2001). \r\n\r\nProc. 1998.546.012282-3 (32736) - Inventariante: RITA MARIA CORREA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SEBASTIAO CORREA DA SILVA E OUTRO Sentença:Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 247/254, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC. Ciência às partes e à Fazenda Estadual. A serventia deve, em seguida, certificar sobre o trânsito em julgado, o recolhimento das custas, a quitação dos tributos e as certidões fiscais. Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a quitação dos tributos e as certidões fiscais e diga se tem alguma oposição à expedição do formal de partilha. Não havendo resistência e comprovados os pagamentos dos tributos, das custas processuais e a inexistência de débitos fiscais, expeça-se formal de partilha, desde que não haja qualquer outra irregularidade a ser sanada.Em relação aos pleitos de fls. 258/267 e 268, aguarde-se o cumprimento do determinado acima. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.016292-4 - MARIA TEREZA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA autora (Nali) recolher custas - campo 36- 82,15, campo37 -12,78, campo43 - 18,23, campo 44- 3,64, campo 46- 44,45, campo 47- 5,65, campo 48- 5,65 \r\n\r\nProc. 2007.066.016714-4 - FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: 1- Expeça-se mandado de busca e apreensão, com urgência, para que se cumpra a ordem judicial imediatamente; 2- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido; 3- Em seguida, após cumprimento do determinado no item 1, encaminhem-se ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.066.000933-8 (26325) - JOSE LEMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X ELIAS RANGEL DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO VALENTE (RJ-136416) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015206-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X DECIO DIAS ARAUJO Autor recolher custas para citação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004112-4 - DANIEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para condenar o Município de Volta Redonda a fornecer ao autor Daniel Gonçalves Ferreira os medicamentos indicados nos documentos que acompanham a petição inicial, com a apresentação e retenção da receita quando necessário, confirmando, assim, a tutela antecipada antes deferida para que a ordem seja imediatamente cumprida, independente, inclusive, de eventual recurso de apelação. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade. Independente de eventual recurso de apelação, encaminhem-se os autos, em remessa necessária, ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007730-1 - ANA MARIA BALIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça já deferida. Não há condenação em honorários. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016752-1 - BRUNA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X FUNDAÇAO OSVALDO ARANHA Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque os réus não foram citados. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005472-6 - RUIMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho: 1- Ao examinar o caso para prolação de eventual sentença, constatou-se que o requerimento de gratuidade de justiça ainda está pendente de apreciação, pois o autor deixou de cumprir o determinado no item 1 de fl. 31; 2- Assim, determino que o autor, no prazo de 10 dias, junte aos autos apenas a última declaração completa de imposto de renda ou a respectiva declaração de isento; 3- Certifique-se sobre o cumprimento do determinado à fl. 119; 4- Por fim, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010564-1 - M T URZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X SELPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ LENZI (SP-130418) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho os pedidos em relação à co-ré Plásticos MB Ltda. para condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Determino, também, que haja o cancelamento definitivo do protesto, sendo que eventual ônus em decorrência deste ato será suportado pela co-ré Plásticos MB Ltda. Mantenho, de qualquer modo, até o trânsito em julgado da decisão, o teor da tutela antecipada deferida à fl. 29, em atenção às particularidades da causa. Por outro lado, rejeito os pedidos em relação à co-ré Selpak Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Como a autora sucumbiu em parte, a co-ré Plásticos MB Ltda. sucumbiu totalmente e a co-ré Selpak não constituiu advogado, as custas processuais serão repartidas \r\n\r\nProc. 2007.066.001247-1 - EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho: Às rés sobre a manifestação e os documentos de fls. 328/330. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016323-0 - LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.015241-6 - CLECIANO SANTIAGO SILVA ANTAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 19; 2- Como o autor afirma que jamais estabeleceu qualquer relação jurídica com a ré (afirmação verossímil) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, ou retire se já o fez, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 4- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/09/2008 às 15:40 h, oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 5- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.007310-4 - RICARDO GOMES FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). FABRICIO SCHUMACHER FERMINO (RS-027690) Despacho: Aos réus para que digam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.013577-7 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TNL PCS SA E OUTROS Decisão: 1- Como a autora demonstra que pagou os valores que entende devido (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que os réus se abstenham de inserirem o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, ou retirem se já o fizeram, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 2- Diante também da presença dos requisitos legais, concedo também antecipação de tutela para que a co-ré Oi suspenda a prestação do serviço relacionado ao indicado plano, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 3- Citem-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 4- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008 às 15:20 h, oportunidade em que os réus deverão apresentar defesas; 5- Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011627-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILAS GOMES VIEIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015473-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TEREZA DELGADO DE AVELAR Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas pelo autor. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.011467-1 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON TIMOTEO Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas pelo autor. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.013138-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEISEBEL DA SILVA LUCAS Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas pelo autor. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.017414-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANNESCA USCHI OLIVEIRA BARROS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Cabe ao autor, por outro lado, providenciar a eventual baixa do apontamento, pois não houve providência alguma deste juízo neste sentido. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.017653-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X INES APARECIDA RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas pelo autor. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010581-1 - CLINICA RADIOLOGICA SÃO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X EVANDRO BASTOS MOTTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho: 1- Aos réus para que digam, em 48 horas, se concordam com a homologação do acordo diante da manifestação de fl. 114 e dos novos documentos de fls. 115/121; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017780-0 - GASPAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar o réu BANCO ITAÚ S/A a pagar ao autor GASPAR RODRIGUES DE ALEMIDA a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da distribuição da ação, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação por danos morais. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004035-8 - ROGERIO NOVAIS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito o pedido. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por eqüidade, observada a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.015857-0 - ARMCO STACO SA INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X MAQ E FER COM E REP INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença: Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: A autora e a ré, já qualificadas no processo, transigiram, na forma indicada acima. Assim, homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada acima. Os honorários advocatícios são devidamente compensados. Transitada em julgado a sentença e não havendo notícia de descumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso não haja custas a pagar ou qualquer outra pendência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.066.029756-0 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: 1- Como o depósito de fl. 227 foi realizado com o fim de quitar o débito, expeça-se, com urgência, mandado de pagamento; 2- À devedora sobre a diferença indicada à fl. 245. \r\n\r\nProc. 2007.066.009700-2 - ADRIANA GUEDES FERES VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) Despacho: 1- O processo está suspenso, nos termos da decisão de fl. 332; 2- Voltem conclusos nos autos em apenso, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.016588-0 - MARIA NEUZA NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.010697-0 - PAULINHO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ESQUADRIAS JOTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON HENING (SC-015408), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.011864-9 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X S.F.P.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Decisão: 1- Indefiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica do mencionado sindicato; 2- Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.014813-7 - VALBER MONGIN LAIBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Decisão:...redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 14:00 h. Deve-se entender, também, que os autores insistem nas provas antes deferidas, pois não houve qualquer ressalva em sentido contrário na manifestação de fl. 124. ... Aos autores sobre fls. 119/122... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.013081-9 - RONALDO DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004697-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CREDICARD CITI VISA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos. Condeno os autores no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça já deferida. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu é revel. Com o trânsito em julgado da sentença e caso não existam custas a pagar ou pendência de qualquer natureza, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007446-2 - JOAO EMIDIO PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408) Despacho: 1- Expeça-se mandado de pagamento, já que o depósito foi realizado para quitação do débito; 2- Ao devedor sobre a diferença indicada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.016424-8 - MAURILIO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 29/33; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008 às 14:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se; 6- Ciência prévia ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.009581-5 - ROGERIO FORASTIERI LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Ao autor sobre fls. 160/168. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.005028-9 - IVO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.010807-0 - VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido formulado nos autos da ação de busca e apreensão para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na petição inicial em favor da instituição financeira. Por outro lado, também com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos formulados na ação revisional para que, mantida a taxa de juros remuneratórios, a instituição financeira cobre apenas correção monetária, de acordo com o índice contratual, juros de mora de 1% ao mês e, desde que haja previsão contratual, multa de 2% sobre o saldo devedor em aberto. Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser repartidas e os honorários advocatícios compensados, observada a gratuidade de justiça concedida ao consumidor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.008086-1 - ROSANE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X RICHARD MARQUES CORREA E OUTROS) (À parte autora, fornecer (2) cópias da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nId: 613508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016539-1 - Falecido: MARIA FERREIRA DA SILVA JALES CESAR DA SILVA JALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Vista ao patrono do requerente sobre fls 32/35 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.066.016194-7 - MARLI PIRES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X JEFERSON JONAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)), JADES MELO DE CAIRES, Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:1) Expedida a ordem para desbloquear os valores do credor Jefferson Jonas;2) Expedida a ordem para bloquear valores do devedor Jades Melo de Caires. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000634-2 (23719) - Inventariante: ELIANE ALMADA RODRIGUES DE PAULA X JOSE NEWTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Decisão:1) Venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos;2) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2004.066.016306-5 - Falecido: HELOISA DE SOUZA CASTRO, Inventariante: JOSÉ EDINALDO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para expedição de carta de adjudicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.014346-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HANDREI CARVALHO GOMES Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.022609-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELE CAROLINE GOMES Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.022614-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.022622-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO FIGUEIREDO ABRANTES Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.000515-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.000480-2 - FRANCISCO DOLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença: Homologo, por sentença, ante a anuência manifestada à fl. 92, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fl. 87 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida à fl. 21. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006301-6 - JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007079-3 - JOSE OSMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls.116/135 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Diga a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.066.008045-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X OLIVEIRA E LORENA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME), EVERTON DE OLIVEIRA CARVALHO), GIANMARCO PAUFERRO LORENA Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls.69 \r\n\r\nProc. 2007.066.011860-1 - HELENA DE OLIVEIRA DIVINO, MARIA DO CARMO FERNANDES, ELAINE PINTO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA DAMASCENO, LEIA SILVIA SILVA DE CARVALHO, GILDA GONÇALVES MACHADO, LENY MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA, ADRIANA DO NASCIMENTO PEREIRA, CRISTIANO DO NASCIMENTO PEREIRA, ELIZABETH MARTINS VIANA DE OLIVEIRA, ELENICE MAIA MASACARENHAS, NEUZA MARIA PRADO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.017268-1 - MARIA EFIGÊNIA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017851-8 - THELMA THEREZA GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Regularize-se a representação do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010857-5 - TEREZINHA APARECIDA MARTINS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 159/165, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a para apelada \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.017554-4 - CARLOS ALBERTO SOARES DE ARAUJO, GLORIA MARIA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Deixo de admitir a emenda da incial porque a citação já foi expedida e porque a medida pretendida é inócua, eis que entre os pedidos lançados não há o de declaração de quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.005960-0 - MARIA IZABEL DELGADO PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X S. M. CATALDI COSTA COMERCIO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão: Recebo os embargos de fls. 60/61, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão, pretende o recorrente, em verdade, conseguir por meio transverso a modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.066.015855-8 - ADALMIR SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X JOSE BENEDITO RODRIGUES Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo.Para o caso de execução provisória fixo a caução no valor correspondente a 12 meses de aluguéis.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013621-4 - ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME, TEREZA CRISTINA ZAGARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Vista ao patrono do embargante para recolher custas pendentes sob pena de inscrição na Divida Ativa \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.066.019943-6A - CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908)) X ALEDYR HELENA VIZEU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Às Partes sobre certidão retro (juntada do agravo). \r\n\r\nProc. 2008.066.000274-1A - ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA) X LEONARDO BARRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:Ante o exposto, acolho, com supedâneo nos arts. 103 e 105 do CPC, a presente impugnação e, DECLINO da competência em favor da 6.ª Vara Cível desta Comarca. Cumpridas as formalidades de praxe, remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002529-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESCAVA SUL LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA), ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA), MANUEL ENRIQUE MOLINA CALVO Vista ao patrono do exequente complementar custas da intimação R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2006.066.006340-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIEL DA SILVA Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.005416-9 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X G M M ELETROELETRONICA LTDA Vista ao patrono do exequente sobre ofício de fls.103 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000429-8 (21657) - MARCOS LEITE MARCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EDVALDO LUIS CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Vista ao patrono do exequente sobre ofício de fls.255 \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Vista ao patrono do exequente sobre petição de fls.1014/1015 \r\n\r\nProc. 2005.066.001213-2 - ANDREA CRISTINA BERCOT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.019340-6 - LEONARDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X CARLA VALERIA AMANCIO Despacho:Cite-se com a resposta será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.013621-4A - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME), TEREZA CRISTINA ZAGARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão: Vistos O valor da causa nos embargos à execução deve corresponder à parcela da dívida renegada pelo embargante. Como, no caso concreto, a impugnação é integral (alega-se ausência de título líquido), o valro da causa dfeve corresponder ao valor da execução. Acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 52.898,93 (cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos). Intimem-se e certifique-se nos autos dos embargos, verificando-se a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000929-0 - DAVID MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SACOPACK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Ao devedor sobre fls.74/75 \r\n\r\nProc. 2007.066.010456-0 - CICLOVOLTA RJ DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de R$ 14.948,87 (quatorze mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da data da citação, eis que os valores já estavam atualizados na inicial. Como sucumbiu na porção maios relevante do conflito, condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009450-7 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2008.066.015924-1 - SNOB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BV FINANCEIRA SA CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.021048-1 - PASCOAL MAPELI (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X IZAIAS ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.066.008568-3 - SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.000132-4 (12.689) - Inventariante: TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) CINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU, Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X JOAO JACINTHO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 933 - Defiro, POR ORA, a gratuidade. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1994.066.000019-4 (23234) - Falecido: MARIO VETTORI, Inventariante: MARIA MÁRCIA DE MIRANDA MARIO VETTORI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584) Sentença:Falecido: Mario VettoriInventariante: Maria Márcia de Miranda Vistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 82,para que produza os seus efeitos legais.Decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, proceda-se, a inventariante, à inscrição na repartição fiscal competente.Publique-se e registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.021010-6 - A F VIEIRA BAR E RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 33 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.011148-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X A S F SOUZA COMERCIO DE PNEUS), ALEX SANDRO FERNANDES SOUZA Sentença:[...] Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL no valor acima mencionado de R$ 1.858,03 (mil e oitocentos e cinqüenta e oito reais e três centavos) acrescido de correção monetária e juros de mora legais que devem ser contados a partir de 14 de dezembro de 2007, data dos cálculos que instruem a inicial. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.010714-7 - JONCESAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MODESTO (RJ-149230)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 51 - Defiro o desarquiavmento e vista por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016359-0 - DANYELLA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 12/8/2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.003579-0 - JOSE JORGE LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X JOSÉ CARLOS GRANZOTTI - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOZA (SP-136462) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu: a) pagar R$ 39,35 (trinta e nove reais e trinta e cinco centavos) em razão das despesas suportadas pelo autor; b) pagar R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) acrescidos correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais.Condeno o réu, ainda, no pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.016286-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TENORIO CARDOSO MIRANDA Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls.44 \r\n\r\nProc. 2008.066.015584-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDETE ROSA DO NASCIMENTO Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001523-8 - NILZETE DUARTE RICARDO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CLIMELP DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719) Vista aos patronos das partes sobre fls.254 \" urgente\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015258-0 - JULIO CESAR GRANATO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X LEONARDO MOTA GRANATO), NEIDA MOTA GRANATO), PATRICIA MOTA GRANATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Vista ao patrono do reu sobre oficio de fls.56 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.014840-8 - TICIANA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS, MARIA EDUARDA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nId: 613509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Maria Vieira Tong\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000113-8 (3980-5) - JOSE RAMOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Manifeste-se o Exequente sobre o requerimento de fl. 328/331. 2-Após, dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016607-0 (18448-7) - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor se seu crédito foi satisfeito e se dá quitação do débito para que a execução possa ser extinta. \r\n\r\nProc. 2005.066.000169-9 - VANDERLEI MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Manifestem-se, sucessivamente, as partes sobre a certidão supra 2- Dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.006417-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARISE DE OLIVEIRA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.009356-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), MARIA HELENA GESSEL Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar: 1) que a parte autora cumpra o art. 282, IV, do CPC. 2) Certifique o Cartório o andamento do processo mencionado na certidão de fl. 12, e se, eventualmente, foi proferida alguma sentença no mesmo. 3) Com o cumprimento ao item anterior, em sendo necessário; que seja regularizado o pólo passivo, devendo a parte autora observar o previsto no art. 12, III do CPC. 4) após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006634-0 - AGNALDO FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006692-3 - ESPOLIO DE OTAVIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006864-6 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Mantenho a decisão, por seus própriso fudnamentos. Digam as partes se concordam com o pronto julgametno do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006880-4 - AILTON JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.006893-2 - FATIMA ROSALIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007140-2 - MAURICIO PAIVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.066.007410-5 - DAMIANA BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.066.007430-0 - FLAVIA CANEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007611-4 - ESPOLIO DE GECY VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.009682-4 - RUBENS JOSE MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré sobre o documento acostado à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2007.066.011015-8 - CELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS SA/ (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Indefiro fls. 81/82, vez que tal requerimento deveria ser feito junto à respectiva Câmara julgadora. P-se. Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.066.015379-0 - JONATHAN JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.017252-8 - JOSE GERALDO TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, buscando-se evitar desnecessário agendamento de audiência. Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.010527-0 - FLORDALIRA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, buscando-se evitar desnecessário agendamento de audiência. Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.546.011990-3 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MINAS DE VOLTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092)) X SAAE-VR-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:1)Recebo o recurso de fl. 225/230 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.066.016765-1 - CASARAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2006.066.006261-7 - ADRIANA FREITAS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Decisão:1) Esclareça a parte autora o que pretende: se a declaração de inexigibilidade das contas apontadas à fl. 03, ou a repetição de indébito das contas juntadas às fls. 17/31, neste caso, venha o pedido de forma certa e determinada como previsto no artigo 286 do CPC, vindo aos autos os originais dos documentos de fls. 30/31: 2) Após diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013629-7 - WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X NILTON MAIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.013991-4 - ENIMAR DE BONAFE PUELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X SILMARA DEBS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004924-4 (17780-7) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HILDEBRANDO JOSE CARNEIRO MOREIRA), Fiador: MARCOS VINICIUS R. DE AZEVEDO Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015662-6 - BANCO BAMERIINDUS DO BRASIL SA, CREDIVAL PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)), GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.066.015920-2 - C AIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) AO EXEQUENTE -(CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2008.066.013131-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X RASTOLDO E DIAS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.066.001294-7 (14665) - TETRAFERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749)) X COFAÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Defiro fl. 165. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015694-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)), SA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME), ABEL ALVES DE SA), ANGELA APARECIDA ALBUQUERQUE ALVES DE SA), RAFAEL DOS ANJOS TOLEDO), HILMA DE PINHO SOUZA, Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Defiro fl. 43, para fazer constar corretamente da sentença de fl. 42 o correto número do processo a qual se refere, ou seja, 2007.066.015694-8, mantendo-se os demais termos constantes da mesma. P-se. I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013285-3 - C.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X D.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008013-0 - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Decisão:1) Fls. 188/189 - não há que se falar em revelia, uma vez que o feito \"corre\" pelo rito sumário. 2) Assim, a resposta do réu deverá ser apresentada quando da realização da audiência prévia. 3) Ademais, o feito encontra-se suspenso a pedido das partes. 4) Por fim, digam as partes se desejam antecipar o fim do prazo de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2008.066.019181-1 - MARIA LUISA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ITAUNA DE RESENDE DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Decisão:Venha o comprovante de rendimento da parte autora para corroborar a alegada hipossuficiência. Tendo em vista o previsto no art. 13, I e art. 37, ambos do CPC. Regularize-se a representação processual. Prazo de cinco dias. Conforme os fatos narrados na peça vestibular, esclareça a parte autora a competência deste juízo para o processamento e julgamento do feito, observando-se o previsto no parágrafo único do art. 100 do CPC. Esclareça a parte autora o quantum entende devido a título de danos materiais, observando-se ov alor atribuído à causa, bem como o procedimento previstono art. 275, II, \"d\", do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003544-6 - GILDASIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MULTICRED INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Despacho:1) Mantenho a decisão´, por seus próprios fundamentos. 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento dof eito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.016629-4 - NAIARA MEDEIROS ALMEIDA, THAISA MEDEIROS ALMEIDA, RAUL SOARES DE ALMEIDA JUNIOR, NAIARA MEDEIROS ALMEIDA, THAISA MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X ROSANGELA MEDEIROS ALMEIDA Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 24, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Comarca de Barra Mansa, distribuindo-se para uma das varas cíveis. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.019453-6 (16883) - ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VIEIRA MEIRA (RJ-065324) Despacho:Defiro fl. 465 pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.019983-4 - JOANA D'ARC COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X MARCOS FERNANDO CAROLA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Tendo em vista o procedimento adotado e que inexiste nestes autos documento hábil a comprovar a alegada obrigação (art. 1.102-A do CPC), adoto os princípios da celeridade e da economia processual para determinar que a parte autora manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, observando-se a via eleita. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.016681-9 - RICARDO CAMILO BRUGNI VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:1)Defiro à gratuidade de justiça ao autor; 2)Recebo os recursos de fls. 478/485 e 487/491em seus regulares efeitos; 3)Aos apelados, iniciando-se pelo apelado autor para apresentar contra-razões; 4)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017329-6 - LUIZ CESAR DA SILVA MATTEA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fornecimento de Serviço C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017392-2 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X PLANO SAÚDE BRADESCO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo a fim de se evitar desnecessária designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.001497-4 - JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CURITIBA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005585-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURI CORREA PORTO Despacho:Após o recolhimento de custas, renove-se a diligência de fl. 35, devendo a parte autora informar o local em que deverá ser cumprida a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.017728-9 - C.C.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X T.N.L.S. Despacho:Redesigno o ato para o dia 26.08.2008, às 14?00 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002957-0 - EDSON CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Folha 89 - Designe-se nova data, devendo o autor ser intimado pessoalmente, com advertência de que o não comparecimento à perícia acarretará extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.017663-1 - MARIA APARECIDA BOHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, ofertando, se for o caso, suas razões finais. Intimem-se. \r\n\r\nId: 613510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS - RJ100993 \r\n\r\n1999.066.030209-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.066.032510-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2004.066.014850-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMAURO REIS SANTIAGO - RJ030160 \r\n\r\n2004.066.017394-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2005.066.002324-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSAMIRA DE BONA SARTOR - RJ165293E \r\n\r\n2005.066.006150-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2005.066.008246-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2006.066.008034-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANDERSON HENRIQUE GERMANO - RJ145717 \r\n\r\n2008.066.007487-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n1999.066.001221-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2001.066.017245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2007.066.007441-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2007.066.007791-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2003.066.001505-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJULIANA DUTRA ERHARDT DORNELLAS - RJ143007 \r\n\r\n2004.066.008408-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO FIGUEIREDO ROSA RAMOS - RJ160457E \r\n\r\n2005.066.011952-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJUCIANE ROSA MAGALHÃES - RJ121053 \r\n\r\n2007.066.010408-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA - RJ090342 \r\n\r\n2001.066.001696-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n2001.066.009259-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2002.066.000998-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nKAMILA BORGES MIRANDA - RJ156002E \r\n\r\n2006.066.010021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nNATASHA TAVARES VIANA - RJ146802E \r\n\r\n2007.066.009055-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA - RJ069541 \r\n\r\n2007.066.014566-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2004.066.002086-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2006.066.008976-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2008.066.004905-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2005.066.007659-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2005.066.009887-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nGABRIEL MAGNUS DE OLIVEIRA - RJ166031E \r\n\r\n2007.066.006608-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nÉRIKA ALVES DE OLIVEIRA MONTEZE - RJ166648E \r\n\r\n2007.066.008947-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA - RJ099396 \r\n\r\n2001.066.010349-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE - RJ087510 \r\n\r\n2003.066.000763-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2004.066.006429-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2000.066.008848-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARILEI PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ161807E \r\n\r\n2000.066.017517-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nAUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES - RJ072659 \r\n\r\n2004.066.013454-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2004.066.016986-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n2005.066.002456-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2005.066.007068-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2000.066.016093-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2001.066.024716-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n2001.066.016215-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n2004.066.007060-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n1999.066.004209-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2007.066.007280-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS - RJ123200 \r\n\r\n1999.066.030445-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO - RJ162842E \r\n\r\n1999.546.003184-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2004.066.020055-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO - RJ126450 \r\n\r\n2006.066.002802-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2006.066.006089-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2007.066.006594-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2007.066.006304-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2007.066.012799-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2008.066.009911-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nId: 613511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II do CP \r\n\r\nProc. 1998.546.003315-4 (12.827) - MINISTERIO PUBLICO X JUAREZ JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Recebo o libelo-crime acusatório. 2. Defiro as diligências requeridas que deverão ser atendidas com urgência, informando tratar-se de réu preso. 3. Cumpra-se o disposto no art. 421 do CPP. \r\n\r\nId: 613512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1988.003.537243-2 (5633) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947) Decisão:1) À terceira ré, Vale Sul, para que anexe aos autos o rol de testemunhas.2) Sem prejuízo, dê-se vista ao MP para que se manifeste em provas. \r\n\r\nProc. 2003.003.002162-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANTONIO AZEVEDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002987-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X HOMERO FREDERICO ICAZA FIGNER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 144, que deverá ser pago pelo autor em três parecelas, sendo a primeira em até 30 (trinta) dias e as demais a cada 30 (trinta), sendo que a perícia somente será iniciada com a integralização dos depósitos.2) Considerando que o réu anexou os peritos sem as fotografias, conforme fls. 173, em juízo de retratação reconsidero a decisão agravada para receber os quesitos de fls. 173 em substituição aos quesitos 1 e 3 de fls. 158/159.3) Considerando o item acima, deixo de receber o agravo retido de fls. 174/176, por prejudicado. \r\n\r\nProc. 2005.003.010738-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MAURICIO CAETANO CARNERO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados, pelo que nomeio a Dra. Vivian Teles Paim, cujos telefones são de conhecimento da serventia. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor, uma vez que foi quem requereu a realização da prova, juntamente com o Ministério Público. Defiro às partes, além do Ministério Público, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.010739-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para saber se a área em que foi feita a construção é não edificante e para avaliar os demais pontos controvertidos, pelo que nomeio a Dra. Vivian Telles Paim, cujos telefones são (21) 8270.0119 e (21) 2644.8610. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.014098-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RFH PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados, pelo que nomeio a Dra. Vivian Teles Paim, cujos telefones são de conhecimento da serventia. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor, uma vez que foi quem requereu a realização da prova, juntamente com o Ministério Público. Defiro às partes, além do Ministério Público, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.003.000760-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDSON TEODORO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante o óbito do 1º réu retratado às fls. 184, com fulcro no artigo 265, I do CPC, suspendo o curso do processo até que haja a habilitação de seu espólio ou herdeiros.2) Oficie-se à SRF para que informe ao Juízo o endereço de Cláudio Campo de Almeida.3) Após, direi sobre a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.003.006404-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) A Perícia foi designada para o dia 08 de agosto de 2008, às9:00 horas, com embarque no último cais da Marina do Shopping Piratas Mall - Angra dos Reis - RJ, em embarçação já fretada pela Perita. \r\n\r\nProc. 2006.003.006418-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MAURICIO DE SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Perícia designada para o dia 19/08/08, às 11 horas. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004420-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSÉ CARLOS SALDANHA MAIA Decisão:1) Esclare ço o autor o pedido de fls. 136, pois a diligência no local foi negativa (fls. 116).2) Cite-se e intime-se o réu nos endereços de fls. 128/129, quais sejam: Estrada do Quitungo, nº 1807, sala 303, Brás de Pina, Rio de Janeiro, RJ e Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2848, bloco 02, apto. 1111, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.3) Após, direi sobre a citação nos endereços de Itaipava (fls. 128), Papucaia (fls. 129) e Cabo Frio (fls. 132). \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.003.007359-0 - CLAUDIO RUPP GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391) Decisão:Pelo documento de fls. 44 a cotação da segunda ré para construção da praça de alimentação foi de R$ 729.678,60, ao passo que a cotação para construção do banheiro subterrâneo foi de R$ 701.475,15, conforme documento de fls. 70, que perfazem a quantia total de R$ 1.431.151,75, de forma a demonstrar que não houve, a princípio, violação ao disposto no Art. 23 inc. I, alínea B da Lei 8666/93, que torna obrigatória a concorrência pública em obras de engenharia superiores a R$ 1.500.000,00. Como a decisão de fls. 18/19 somente foi deferida por estar o valor de contratação próximo à alçada legal, forçoso reconhecer que não mais subsistem os fundamentos da concessão da liminar. Pelo exposto, REVOGO a decisão liminar de fls. 18/19 para permitir a continuação das obras e o pagamento ao licitante vencedor, conforme o cronograma estipulado pela segunda ré. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.003.003872-8 (17115/99) - GILBERTO COUTINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.002463-2 - LUCILIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:1) Retifique-se a certidão de fls. 98, já que houve apresentação de contestação às fls. 59 e seguintes.2) Ao segundo para anexar aos autos as duas últimas declarações completas de IR, para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.3) Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004227-0 - ROSEVALDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se a citação do Estado. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.003.002135-7 - J H FEIJO SUPERMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.002865-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.004703-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 139/143 e determino que fique retido nos autos, eis que mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2) I-se o perito para deizer se aceita o encargo e para propor honorários. \r\n\r\nProc. 2007.003.000382-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL INACIO DA SILVA ROSA Ao autor para complementar custas, conforme fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.003.009135-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO MARIANNO MACHADO Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.013184-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GLEDSON ADRIANE RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Ao autor, sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.005688-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABIANO DOS SANTOS ALVES Decisão:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, especialmente o de fl. 28, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, uma vez que a notificação extrajudicial foi remetida para endereço diverso do contrato de fls. 25/26, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69.Desta forma, indefiro a liminar pretendida.Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.007522-6 - CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARLOS ALBERTO MAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: AAJ cód 1108-0, 161,28; Diligências Cod. 6194 10257-7 32,26, Sub - total (41) 193,54; CAARJ (42) 19,35; FUNPERJ 6002-25174-9 9,67; FUNDPERJ 5673-00124-3 9,67; TOTAL (49) 232,23, bem como juntar aos autos cópia do IPTU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005935-6 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO Despacho:Não há tempo hábil para cumprimento da diligência no prazo que a lei estabelece. Assim, venha o recolhimento das custas. Após, redesignarei o ato. \r\n\r\nProc. 2007.003.006723-9 - ESPÓLIO DE ANDERSON CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.003.016048-3 - JOSE ANTONIO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na designação de audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020028-6 - ANTÔNIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 82,15; Sub - total (41) 82,15; CAARJ (42) 8,21; Registro/Baixa, cód. 2102-2 8,20; FETJ, cód. 6002-05926-6 1,64; FUNPERJ 6002-25174-9 4,51; FUNDPERJ 5673-00124-3 4,51; TOTAL (49) 109,22, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.003.001500-0 - DOMINGOS MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, cujos endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004980-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CLEBER BORGES DE BARROS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.005780-7 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X WALNEY DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor, sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.003.005860-5 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X GERSON LUIZ DE LIMA E OUTRO Ao autor, sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.003.006115-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ELDA RODRIGUES DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.005635-5 - JOSERLEI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X GILDA RAMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:1) Expeça-se mandado de intimação da ré para que desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 15 (quinze), sob pena de retirada forçada.2) Intime-se a executada (ré), via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 82 (R$ 400,00), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.005845-9 - JORGE MANOEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CARLOS ALBERTO SANTOS Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor atual do débito cobrado, acrescido de doze vezes o valor do locativo, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.003.005025-7A - ANÍZIO MULLER DAVID (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Suspendo o curso do processo principal até a solução deste incidente.2) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005956-3 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 160,66; OJA, cód. 1107-2 6,39; Atos dos Contadores -12,78; Sub - total (41) 179,83; CAARJ (42) 17,98; Registro/Baixa, cód. 2102-2 9,11; FETJ, cód. 6002-05926-6 1,82; Taxa Judiciária cód. 2101-4 176,13; FUNPERJ 6002-25174-9 9,44; FUNDPERJ 5673-00124-3 9,44; TOTAL (49) 403,75, referentes à 50% das custas, sob pena de inscrição no FETJ, e ao autor, sobre folhas 239/241 . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001758-3 - ADELINO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X FUNERÁRIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Chamo o feito à ordem: 1) Recebo as alegações finais de fls. 149/155 apenas como pertencentes ao primeiro autor, que continua assistido pela DP, já que não subscreveu a peça de fls. 131 (procuração).2) Desentranhe-se, por ora, as alegações finais da defesa.3) Ao Cartório para anotar no DRA e na capa dos autos o novo patrono da 2ª autora (fls. 131). Após, i-se pelo DO para ofertar suas alegações finais, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001758-3 - ADELINO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X FUNERÁRIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) À segunda autora, para apresentar memoriais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005563-6 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação e de correção monetária a partir desta decisão. Tendo em vista a sucumbência recíproca as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 para o autor, assim como a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 para o réu, compensados os honorários advocatícios, nos moldes do artigo 21, caput do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.003763-8 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:Recebo a emenda de fls. 40/41. Entretanto, deverá o autor emendar a inicial para que passe a constar como segundo réu o Município e não a Prefeitura. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morias \r\n\r\nProc. 2006.003.002789-6 - DAISELUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Ao réu, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 68,15; OJA, cód. 1107-2 8,52; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 3,04; Sub - total (41) 79,71; CAARJ (42) 7,97; Registro/Baixa, cód. 2102-2 6,07; FETJ, cód. 6002-05926-6 1,21; Taxa Judiciária cód. 2101-4 42,93; FUNPERJ 6002-25174-9 4,29; FUNDPERJ 5673-00124-3 4,29; TOTAL (49) 146,47, referente à 1/3 das custas processuais, sob pena de inscrição no FETJ . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.015201-2 - CARLOS RENATO DE SOUZA AZEVEDO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X CARLOS RENATO DE SOUZA Decisão:1) Fls. 111/113: Indefiro pois cabe à requerente pleitear a medida na via própria.2) Ao inventariante para anexar aos autos as certidões de ônus reais dos imóveis descritos nos itens 1 e 2 de fls. 75, pois somente com o registro há a propriedade imobiliária. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Ao inventariante para promover a citação do herdeiro Fábio, já que o AR de fls. 87 voltou negativo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.025120-0 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Ao AUTOR, para recolher diferença de custas no valor de: ; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 7,30; Sub - total (41) 7,30; CAARJ (42) 0,73; Taxa Judiciária cód. 2101-4 96,00; FUNPERJ 6002-25174-9 0,36; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,36; TOTAL (49) 104,75 . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.002860-1 - DALVA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MABEL DA SILVA (RJ-064780)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.006258-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Ao autor, sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.020098-8 - HILDA NUNES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028201-4 - GLORIA REGINA RASTELI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.020711-6 - JOSÉ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 65, ante a concordância tácita das partes. I-se o perito para designar data para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e patronos. \r\n\r\nPreceito Cominatório, de obrigação de fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004034-7 - MARIA ALZIRA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1999.383.001043-0 (16291) - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Requisite-se a formação do precatório suplementar no valor indicado às fls. 632/636. \r\n\r\nProc. 1999.383.001043-0 (16291) - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, para fornecer peças para expedição de Precatório, bem como recolher custas para expedição dos mesmos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.004043-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUZIA ROSA PEREIRA Decisão:Considerando que o AR de fls. 91 não foi recebido pela ré, esclareça o autor como pretende a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.000573-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.000045-7 - ANTONIO DE PAULA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNDIVAL A. P. SILVEIRA (SP-055160)) X LUIZ CLÁUDIO MOREIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 31.2) Considerando que o esbulho ocorreu há 05 (cinco) anos atrás, indefiro a medida liminar.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000045-7 - ANTONIO DE PAULA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNDIVAL A. P. SILVEIRA (SP-055160)) X LUIZ CLÁUDIO MOREIRA Ao autor, para fornecer cópia da emenda da inicial de folhas 33. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.001599-7 - ADILSON ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.006701-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLUCIA VEIGA Ao autor, para recolher custas referentes aos outros quatro mandados a serem expedidos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.003.012613-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando que o Município não apresentou embargos do devedor, requisite-se ao Presidente do Tribunal a formação de precatório. \r\n\r\nProc. 2002.003.012613-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, para fornecer peças para a instrução de Precatório, bem como recolher custas pertinentes à autenticação das mesmas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004060-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALABRIA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.003.003058-9 - ALDILÉIA CLAUDETE DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 613564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.015282-6 - JANE DE OLIVEIRA KELMER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNUCIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000317-9 - P.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.003.000551-6 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDWARD MAURICE STRASSER Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.003.000652-1 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE CONRADO JACOB NIEMEYER Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.003.003236-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMPACTO CONSTRUCOES LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001369-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS X MERCADINHO POPULANGRA LTDA Despacho:Comprove-se que a mesma exercia a gerência. \r\n\r\nProc. 2003.003.002349-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA EMILIA SILVA CRUZ Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003120-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FKE-ELETRONIC LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.003680-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X IMPACTO CONSTRUÇOES LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.006523-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ERNANI RAFAEL DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.006559-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELSON ROBERTO VAZ MOREIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.007390-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO J. S. DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.009474-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDOMIRO PINTO MAGALHAES Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.012907-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.020750-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X THOMAS MCDOUGALL Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.021366-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE OTAVIO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.023516-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.023523-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.023551-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.023582-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GEREMIAS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.026815-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026825-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.003.015940-7 - SANECON SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls. 74: Indefiro a suspensão dos embargos, por falta de amparo legal.2) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.003.665426-7 (2158) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDWARD MAURICE STRASSER Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.003.626469-0 (5630) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDWARD MAURICE STRASSER Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.003.968782-7 (8385) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MERCADO MEDEIROS VALQUIRIA LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.028506-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.003.005845-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.003.005982-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Decisão:Defiro JG. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.007306-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009133-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DURVAL OLIVEIRA MARTINS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.003.010137-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.010167-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GEREMIAS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.011242-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE JOAO DE JESUS TENORIO Decisão:Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.003768-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Decisão:Defiro JG. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.003.008037-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOAO DE JESUS TENORIO Decisão:Defiro JG. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.003.010227-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS PEREIRA Decisão:Defiro JG. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.003.012469-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEREMIAS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.003.012963-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.020358-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEVI LEANDRO ALVES) Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nId: 613566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.005931-1 - MARCELO SARAMAGO QUINET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre petição de fls 57/60, para andamento em 30 dias, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2008.003.001630-1 - JUDELIO ALMEIDA FARIAS X HOBBY E LAZER ESPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Fica designado o dia 10/12/2008, às 09:15h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.003.004226-9 - CRISTIANE LEONE GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X LUIS SERGIO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) \"À parte ré para assinatura do Termo de Nomeação de Bens à Penhora.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.001931-4 - JAMERSON PINHEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X ESTACIONAMENTO Fica designado o dia 09/12/2008, às 11:15h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.002160-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ANDRÉ GUSTAVO - DE TAL (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570) Ao autor para informar o andamento do procedimento criminal, conforme r. Decisão de fls. 37 e portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.003323-1 - APARECIDA DE FÁTIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao Embargado, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2007.822.005608-5 - CHARLES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Embargado, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.006078-5 - CLÁUDIO RODRIGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) ANDERSON SANTOS FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 9.510,00 (nove mil quinhentos e dez reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.002396-1 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X CARMEM LÚCIA VITORINO E OUTRO Ao autor sobre juntada de mandado negativo, para andamento no prazo de 30 dias, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.005236-5 - PAULO CESAR JOAQUIM COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre juntada de guia paga, para andamento em 30 dias, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2007.822.005261-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546)) X ARTE CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA Ao autor sobre juntada de mandado negativo, para andamento no prazo de 30 dias, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.006992-5 - NAIM SURF - ROUPAS E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X CEDAE S/A Despacho:Antes de examinar o pleito antecipatório, diga qual a base de refaturamento pretendida no item 4 do pedido (fls. 09), apresentando planilha respectiva. Sem prejuízo, diga se pretende depositar o valor respectivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.007424-6 - VILMAR BOTELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.822.002370-1 - ANDRÉ PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários.P.R.I. Prossiga-se na execução. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000475-9 - ANA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:Assim, não havendo qualquer fundamento para a existência dos presentes embargos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante dos mesmos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Prossiga-se na execução. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento da quantia de fls. 30, sendo R$ 199,05 em favor do autor e R$ 380,95 em favor da ré. P.R.I. \r\n\r\nId: 613565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.052.006381-2 - ESPÓLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA E OUTRO, Inventariante: RUI CESAR FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao requerente.Cite-se. Após direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006181-1 - SUAED TEREZINHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X ODUVALDO TORRES MONTEIRO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.003232-3 - Inventariante: MARLENE FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) DESP. ORD.(Port. 01/2006) - Aos interessados (sobre fls. 47/49). \r\n\r\nProc. 2008.052.007390-8 - CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Fica intimada a parte ré do and. de fl.: ... tendo em vista que a testemunha a ser ouvida foi arrolada pela parte ré, torno a publicar o and/cert de fl. 106...: ... AEVC deve ser complementado em R$ 20,08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004888-2 - ROMILDA DE MELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre fls. 66/71. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO DE PRETENSÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2005.052.005936-0 - MARIA CELIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ANSIB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da cocação \r\n\r\nProc. 2006.052.003059-0 - LUCIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CLAUDIA LUCIA ESPINDOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Sentença:...Pelo exposto, pronunciando a carência de ação por falta superveniente de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de despejo e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança dos alugueres vencidos e não pagos, bem como dos demais encargos, conforme as planilhas de fls. 111/112, devidamente atualizados.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se, e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.052.003413-7 - CHRISTINA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X LUIS CÉSAR MAGALHÃES DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Decisão:Fl. 163 - indefiro por falta de amparo legal. Tragam os réus suas três últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade.Aos autores sobre fl.60.Fl. 164 - Expeça-se mandado de verificação do imóvel. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/08/2008 às 10:40h, ocasião em que poderá ser realizada a entrega das chaves, como requerido à fl. 164. Intimem-se.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.052.002324-6A - MIRANTE RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE DANIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES DE OLIVEIRA (MG-021842) Decisão:...Ante ao exposto, REVOGO a gratuidade de justiça deferida aos autores. Comprove-se nos autos principais o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, pena de cancelamento da distribuição.Publique-se, registre-se e intimem-se.Preclusa a presente, traslade-se cópia para o feito principal e, nada sendo requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.003413-7A - CHRISTINA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X LUIS CÉSAR MAGALHÃES DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Decisão:Rejeito de plano o incidente, tendo em vista que o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelos réus no feito principal sequer foi apreciado pelo juízo não havendo, portanto \"benefício a impugnar\". Trascorrido o prazo recursal, certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais, trasladando-se cópia desta decisão, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA A \r\n\r\nProc. 2007.052.009329-2 - BRUNO RAFAEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIDÃO: As custas recolhidas à fl. 86, devem ser complementadas em R$ 25,56 (AOJA), conforme exposto às fls. 83. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.001222-8 - WALDECYR BARCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007265-1 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) DESP. ORD. (PORT. 01/2006) - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.003890-4 - LIA MACEDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000339-6 - DILSA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PEDRO DE PAULA PINTO FILHO DESP. ORD. (POrt. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 48). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009019-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X LEANDRO DA SILVA ADÃO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de LEANDRO DA SILVA ADÃO.Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 44, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.003647-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALMON DOS SANTOS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 94/96). \r\n\r\nReivindicatória, de posse cumulada com indenizatoria e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2008.052.003683-3 - ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X LUIZ PAULO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores e a prioridade na tramitação do feito a que fazem jus. Anote-se onde couber.Cite-se, após apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.000376-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DOS SANTOS MARINHO Despácho ordinatório- Desentranhe-se e cumpra-se fls. 26. Araruama, 23.07.08- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003554-0 - Inventariante: ELIANE GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA (RJ-071537)) X LUIZ DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o inventariante para complementar as custas, nos termos da certidão de fl. 31, no prazo de dez dias, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009814-9 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH E OUTRO Despacho:Fl. 60 - Defiro. Retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008 às 15h. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.007804-7 - ELEONORA JANSSEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X PATRICIA BARRETO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Fica intimada a parte autora acerca do and de fl.: ... faz-se necessária a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 172,33 em razão da alteração do valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.010499-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X JESUS DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Sem custas face a isenção que goza o excipiente.Após o transcurso do prazo recursal, certifique-se nos autos principais o resultado da exceção trasladando-se cópia desta decisão, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.052.000146-2 (4754) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SOPON TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Desp ordinatório: Ao autor sobre ofício de fls. 286 (detran) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.004900-0A - SONIA REGINA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZA HELENA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:...Ante ao exposto, REVOGO a gratuidade de justiça deferida à ré. Comprove-se nos autos principais o pagamento das custas processuais, referentes à reconvenção, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se.Preclusa a presente, traslade-se cópia para o feito principal e, nada sendo requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.010283-9 - VALTER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.052.005937-7 - AGRIPINO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005490-1 (7311) - LEONARDO DAS NEVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERAMICA NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Fl. 405: certifique-se quanto à tempestividade. Se em termos, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil do Estado \r\n\r\nProc. 2003.052.002328-1 - FRANCISCO INACIO CIRINO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1) Fl. 124 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono. 2) Republique-se o despacho de fl. 200. \r\n\r\nProc. 2003.052.002328-1 - FRANCISCO INACIO CIRINO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) A patrona do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 205:\"...deixei de intimar o autor...tendo em vista não residir mais no local, conforme informação de sua ex-esposa....\" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.052.002087-7 - Inventariante: NILZETE BARRETO SOARES X JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 24.07.08. Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005188-0 - KAREN DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY - UNIGRARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho Ordinatório: À parte ré (sobre of de fl. 740 do juizo da 36ª vara cível da capital - Encaminhar cópia da inicial e Complementar custas: Atos dos Escrivães: R$ 40,16 e Oficiais de Justiça: R$ 12,78 e mais 10% relativo a CAARJ e 5% relativo a Funperj e Fundperj. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.005188-0 - KAREN DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY - UNIGRARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho Ordinatório: Às partes sobre of de fl. 742: Juizo da 9ª vara de Niterói - Foi designada audiência para o dia 06/08/2008 às 13:50 h Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.008267-1 - VIDRAÇARIA VIDROSLUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/08/08, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.011623-1 - J.K.W. ARTES GRÁFICAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ADELBRÁS IND. E COM. DE ADESIVOS Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 92 -\" ... DEIXEI DE CITAR ADELBRAS IND. E COM DE ADESIVOS... fui informada que a empresa mudou-se para Vinhedo há mais de um anos...\" Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010864-7 - METAVIL METALURGICA VIDRAÇARIA ARARUAMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Esclareça o réu qual o escopo da perícia requerida, ou seja, especifique o que pretende provar. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.052.003325-8 (5756) - ANGELICA MARIA FLORIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO ALM. CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Fica intimada a parte exqte. a recolher custas de APCJ- R$ 3,65, para expedição de um oficio. \r\n\r\nId: 613652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.052.005287-8 - JORGE LUIZ LEITE DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao requerente, para dizer se tem algo a mais a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.007767-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado, nos termos do art. 523, § 2°, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001176-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA TEREZINHA DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 46 - Defiro. Oficie-se. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.005568-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIST GEN ALIM COSTA DO SOL MA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre as respostas dos ofícios de fls 54/62 \r\n\r\nProc. 2007.052.008952-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELOISA DE SOUZA Despacho:Fls. 40 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.052.002802-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JADER LUIZ SOUZA DE FARIAS Despacho:Tendo em vista que o réu foi citado, conforme certidão de fls. 38 verso, diga o réu se concorda com o pedido de desistência da ação manifestado pela parte autora às fls. 42, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2008.052.007780-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSA MARIA PINHO DA GAMA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.007922-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.007922-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005565-1 - MARIA CAROLINA DA GAMA MORETH DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X PARATY ARARUAMA MERCEARIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 155, para citação da parte executada, na pessoa de seus sócios, Carlomi de Bragança e Flávio Ferreira Granells, nos endereços fornecidos às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2008.052.003597-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X GILVANETE DE OLIVEIRA FARIA Despacho:Fls. 49 - Defiro tão-somente 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.003599-3 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ALVIMAR FERNANDES DE BULHOES Despacho:Fls. 50 - Defiro tão-somente 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.003600-6 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA TERESA DA SILVA Despacho:Fls. 50 - Defiro tão-somente 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança, COMINADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.007828-1 - SILVIO ELEOTERIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS RIBEIRO FERREIRA (RJ-150609)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. aos autores.2) Citem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.007524-3 - NAYLA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CABRAL DE SOUZA (RJ-149956), Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X BANCO PAULISTA S.A Decisão:1) Defiro J. G. à autora.2) Considerando presente a prova da pretensão deduzida pela parte autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, eis que, pela data do documento de fls. 17, o nome da autora foi incluído no SPC, após ter efetuado o pagamento das parcelas de números 05 e 06, conforme comprovantes de fls. 15 e 16, além do óbvio receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tenho por presentes todos os requisitos do artigo 273, do CPC, razão pela qual DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa BANCO PAULISTA S.A.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 084.731.417-09, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003751-8 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X MARIA ZELINDA FIORE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; SUB- TOTAL R$ 45,63; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 78,44.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange às custas da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 24/07/2008. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.052.002369-3A - JOSE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ROBERTO HAMMERSCHLAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:...Sendo assim, ACOLHO a impugnação ofertada para fixar o valor da causa principal em R$ 40.000,00, e condeno o impugnado a pagar as custas processuais correspondentes ao incidente. Após o prazo para interposição de recurso, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, retificando o valor atribuído à causa. Em seguida, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010154-9 - WASHINGTON LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X MARIA DO SOCORRO ARRAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 54, trazendo aos autos a cópia das três últimas declarações de renda do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010999-8 - CLAUDINA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759), Dr(a). LIVIA DE CASTRO PINHEIRO (RJ-151165E)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/PEDIDO M=LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000219-7 - ROZALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004476-1 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABIANO DE BARROS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 29/09/2008, às 15h00min. Cite-se o 1º réu no endereço mencionado às fls. 91. Intimem-se o 1º e o 2º réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirtam-se aos réus de que suas ausências terão como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005636-9 - TEODORO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que retire o mandado de pagamento de Cartório.\" \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010950-0 - NILCEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Tendo em vista a possibilidade concreta de realização de acordo, designo Audiência de Conciliação, para o dia 25/08/2008, às 16hs.00min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECUIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006513-2 - ZENI SALABERRY PLATANA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 38,34; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 184,39; SUB - TOTAL R$ 231,85; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 23,18; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 36,46; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 7,28; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 52,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 13,41; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 13,41 TOTAL R$ 377,59.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange AS CUSTAS DOS AUTOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 24/07/2008. \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2008.052.006333-2 - LUZIA MARIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o periculum in mora, requisito indispensável ao deferimento da medida. 3) Designo audiência preliminar para o dia 29/09/2008, às 15h30min. Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirtam-se os réus de que suas ausências terão como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.011598-6 - Inventariante: PAULO CESAR PEDROZA MORAES X WANDERLEY MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Decisão:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 15, apesar de ter sido deferido dilação do prazo para cumprimento do mesmo (fls. 18), indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Recolham-se as custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.001867-3 - Inventariante: SONIA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CUSTÓDIO SIQUEIRA NETO Despacho:Fls. 57 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 56 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.052.001075-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGINALDO PEREIRA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.006526-2 - SULAMITA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro J.G. à autora.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o fumus boni iuris, requisito indispensável ao deferimento da medida. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007698-0 - SADY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Chamo o feito a ordem para esclarecer ponto obscuro constante da sentença e dizer que no intuito de realizar a reavaliação e exames pré-operatórios o paciente/autor deverá comparecer não ao Hospital HC Lagos, como constou da sentença, onde será realizada a cirurgia, mas sim ao Pronto Socorro Municipal - PAM, local onde será realizados os exames prévios na data de 30 de julho de 2008.Intime-se com urgência, por meio do OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.052.007699-1 - JANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e os acolho para esclarecer que no intuito de realizar a reavaliação e exames pré-operatórios o paciente/autor deverá comparecer não ao Hospital HC Lagos, como constou da sentença, onde será realizada a cirurgia, mas sim ao Pronto Socorro Municipal - PAM, local onde será realizados os exames prévios na data de 30 de julho de 2008.Intime-se com urgência, por meio do OJA de plantão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001187-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS EDUARDO ARAUJO NOGUEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.001521-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.007282-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA DE ANDRADE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a busca e apreensão do veículo efetuado pela PMERJ, no ofício e RO de fls 43/47 \r\n\r\nProc. 2007.052.007362-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO LIMA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.002369-3 - ROBERTO HAMMERSCHLAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X JOSE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Cumpra-se a decisão do Agravo, que restabeleceu os efeitos da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.052.004102-6 - BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:Indefiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial, uma vez que não foi comprovada a mora do devedor.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c obrig de fazer c/c devolução de valores pagos em dobro com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.004096-2 - JOSE RICARDO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Despacho:Fls. 91/92 - Nada a prover, eis que os presentes autos possuem sentença já transitada em julgado, conforme fls. 83 e 85. Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fls. 87, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005706-5 (405) - AURELINA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intimem-se os sucessores de Aurelina Antunes do Nascimento, no endereço men cionado às fls. 260, para cumprirem o despacho de fls. 254 e as pendências mencionadas na certidão de fls. 264, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.010451-4 - ROMEU PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.000865-8 - JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome dos requerentes, na proporção de 1/11 para cada um deles, dos valores depositados em favor do de cujus, nas contas mencionadas às fls. 35/36.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Defiro a habilitação de Edevaldo da Conceição Costa. Anote-se na D.R.A. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.003992-6 -, Inventariante: ERLENE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA (RJ-080917)) X MANOEL FERREIRA VIEIRA Despacho:1) Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 134, devendo ainda a partilha amigável vir assinada e com firma reconhecida por todos os herdeiros e inventariante.2) Diante da juntada de fls. 136/137, abra-se vista à Defensoria Pública.3) Após, à PGE. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.002509-0 - Inventariante: CEDENIR ROSA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMÉLIO FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 156. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003589-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ERCY FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.006048-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARMANDO DA COSTA MAIA FILHO Despacho:Fls. 115 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.009342-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA CRISTINA SANTOS DE SOUZA Despacho:Defiro a emenda à inicial. Retifique-se o pólo ativo para constar BANCO SANTANDER S/A. Anote-se na D.R.A. Venha cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.052.002907-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCILENE DE RESENDE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Custas e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, observando-se, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.006837-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HAILTON BARBOSA NAZARETH Decisão:Com base no art. 3º, da LAF, indefiro a liminar requerida, eis que não foi comprovada a mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.008015-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURO JOSE MAS PEIXOTO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado.Cumpra-se o artigo 193, da CN da CGJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.006496-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRO SANTANA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de Busca e Apreensão movida por BANCO BMC S.A em face de SANDRO SANTANA DOS SANTOS, visando a posse e a propriedade plenas do bem descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente em garantia a este último.Foi juntada cópia do contrato às fls. 14/15.Custas e taxa recolhidas (fls. 19).Decisão deferindo a liminar às fls. 22.Certidão do Oficial de Justiça informando que deixou de cumprir a finalidade da liminar, haja vista informação do representante legal do autor de que o réu quitou a dívida.Manifestação da parte autora às fls. 26, requerendo a desistência da ação.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Passo a decidir.Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010269-2 - JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.004800-6 - JURANDYR MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cabe ao autor apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo ainda que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que o autor traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Nesse sentido de que cabe ao autor a apresentação destes documentos já se manifestou, inclusive, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.052.004848-1 - ALTAMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.006405-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUIZ VAGNER DA SILVA MORAES E OUTRO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, tragam os réus aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.052.004796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X SERGIO DA SILVA CARVALHO E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Tendo em vista o informado na petição de fls. 27 , venha o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 0,89.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.006796-9 - NERIMAR DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G. à autora.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento por dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.006792-1 - GILSILÉA DE OLIVEIRA MARINS LAGE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008365-1 - FRANCISCO CAJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Diante da certidão de fls. 84, desentranhe-se a contestação de fls. 79/83, apresentada em duplicidade, anexando-a à contra-capa dos autos, para posterior devolução a seu subscritor.2) Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006831-5 - EVANI SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 149v, designo audiência de conciliação com o juiz, para o dia 03/09/2008, às 14h00min.Advirta-se o réu de que deverá trazer para a audiência documento que comprove o valor do débito atual do autor, englobando todos os empréstimos tomados, a fim de que possa ser realizada uma proposta de pagamento mediante parcelamento do débito.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.000688-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SELVINA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.052.006393-5 - BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALMIR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.001773-5 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X EZEQUIEL ANTUNES LEITE Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato de locação, com o conseqüente despejo do locatário, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; 2) condenar o réu a pagar ao autor os valores relativos aos aluguéis vencidos e vincendos, bem como aqueles relativos aos encargos, até a efetiva entrega das chaves, acrescido de juros de mora e correção monetária contados de cada parcela em atraso.Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.052.004032-1 - ANTONIO DA SILVA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X NELSON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de despejo, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Em seguida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a pagarem os valores relativos: 1) aos aluguéis vencidos e vincendos, acrescido de juros de mora e correção monetária contados de cada parcela em atraso; 2) aos encargos provenientes da locação em tela. Deverá ser observada a data da imissão do autor na posse do imóvel, ocorrida em 22/06/2004, como limite para a realização dos cálculos.Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da execução, pelos réus.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.008832-6 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X O JUIZO, Interessado: CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DÚVIDA para determinar que o requerente do benefício justifique o pedido perante o Oficial do Registro, sob pena desse ser indeferido.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.007431-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas, dada a isenção legal conferida à autarquia. Taxa judiciária e honorários advocatícios, estes ora fixados, com base no art. 20, § 4 , do CPC, à ordem de 5% sobre o valor da execução, pelo embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.003492-7 - ETERC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.Prossiga-se no processo de execução.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007665-6 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ETERC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Fls. 157/160 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.052.001182-2 - LEONOR HANSEN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X WAGNER DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 86 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.005575-4 - JORGE JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Tendo em vista que o autor foi intimado na mesma data da perícia (12/05/2008), conforme certidão de fls. 134, diga o autor se foi possível comparecer na hora aprazada pelo Perito. Em caso negativo, i-se o Sr. Perito para agendar nova data para a realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.052.003112-4 - ERIKA NUNES DE ALMEIDA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000476-5 - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS MUNOZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X ABN AMRO REAL BANK Despacho:Fls. 36/38 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c levantamento de protesto e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001151-2 - KATIA REGINA GARCIA ANDRADE FEITAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ O. TREVISAN (SP-025211) Despacho:Fls. 91 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011144-0 - GLORIA REGINA FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A E OUTROS Despacho:Fls. 76 - O 2º réu já foi citado conforme certidão de fls. 28. Esclareça o autor se o que pretende é a expedição de ofícios para localização da 3ª ré, embora, pela certidão do Sr. O.J.A. às fls. 73, não se verifica que a mesma não resida no endereço mencionado naquele mandado. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.007821-7 - MARCIO MORAES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado no valor de R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiaisd e morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.008828-2 - ADILÇO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇÕS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes, sobre os honorários periciais de 8 (oito) salários mínimos.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.000479-1 - Inventariante: RITA DE CACIA PARANHOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARLI SOARES BARBOSA Despacho:Esclareça a inventarinate o pedido de fls. 98 verso, uma vez que consta às fls. 83 que a mesma já providenciou o pagamento do ITD. Em caso de não recolhimento, defiro a expedição de ofício à Inspetoria Fazendária. \r\n\r\nProc. 2008.052.006734-9 - CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X Falecido: BRAS RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Nomeio como Inventariante o(a) requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso.Traga o inventariante os elementos abaixo indicados:1 - Declaração de bens, Plano de Partilha;2 - Certidões que provam a legitimidade na sucessão, devidamente habilitados e representados;3 - Certidões de óbito dos genitores do de cujus;4 - Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e Local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2003.052.004612-8 - Inventariante: ALDIR DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)) X DEOLINDA DE CARVALHO ANTUNES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado , para dar andamento ao feito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.004778-8 - MARIA LUCIA DA SILVA MENDOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X GUARDA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:Fls. 37/46.1) Anote-se onde couber o nome do atual patrono do impetrante.2) Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a conclusão do procedimento.3) Cumpram-se os itens de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.052.008112-7 - DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:...Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER LBI-6301, de propriedade da impetrante, sem quaisquer ônus para esta.3- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.4- Após, ao MP.5- Em seguida, conclusos para sentença.6- Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.011521-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADM ALTERNATIVA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 93 - Recolhidas as custas pertinentes, defiro a expedição dos ofícios para localização dos endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.052.003105-7 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ROBSON DOMINGUES JEOVANI Despacho:Fls. 32- Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.003106-9 - TINTASHOW REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X R D JEOVANI SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.052.003108-2 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X WALDEMIR PALHINHA DA SILVA Despacho:Fls. 30 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.003569-3 - TATIANA FELICIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Decisão:1- Chamo o feito a ordem para, atendendo a promoção de fls. 92v, revogar a parte final do despacho de fls. 91.Nesse passo, indefiro a prova oral (oitiva de testemunha) requerida pela autora às fls. 73/74, primeiro porque a demandante não atendeu ao despacho de fls. 72, uma vez que não justificou tampouco fundamentou o requerimento de prova, de modo que se mostra inviável a análise da necessidade da produção da prova pelo magistrado. Importante frisar que da forma como foi feito o pedido não se sabe qual o escopo ou o objeto da prova requerida pela parte de maneira genérica. Segundo, porque a meu ver o feito versa a esta altura sobre questão unicamente de direito, já que os fatos controvertidos estão esclarecidos pela prova documental ou pela sua ausência, sendo desnecessária a produção de qualquer outra prova.2- Ao MP para parecer final.3- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.008560-6 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X FRANCISCO DOMINGUES CAMPOS Despacho:Fls. 94 - Defiro. Recolham-se as custas pertinentes e expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.052.004649-4 - RENATO FRANCISCO SANTOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ABN AMRO ARRENDA MENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Homologo os honorários do perito na quantia correspondente a 1.540 UFIRs, conforme fls. 98, por considerar esse valor compatível com o trabalho a ser realizado pelo expert.2- Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, providenciarem a juntada dos documentos requeridos pelo perito a fls. 89.3- Com a juntada dos documentos, intime-se o Sr. Perito para dar inicio aos trabalhos, sendo fixado, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORASI E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.003097-1 - CLAUDIO DO MATTOS PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, atribuindo valor correspondente à condenação por danos materiais, bem como para atribuir correto valor à causa, tendo em vista o artigo 259 do CPC, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/ pedido urgente de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.000630-0 - LUCIELI ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010162-8 - RENATO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000322-0 - BARBARA MARIA CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; SUB - TOTAL R$ 173,44; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 17,34; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 432,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 10,03; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 10,03 TOTAL R$ 664,71.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ÁS CUSTAS DO PROCESSO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 25/07/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.052.004286-5 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado no valor de R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materiais e morasi - com pedido d antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.001794-2 - FRANCISCO MAIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a abster-se de efetuar os descontos das cobranças dos empréstimos na conta corrente do autor em proporção superior a 30% dos seus rendimentos líquidos, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 para cada desconto efetuado em desacordo com esta decisão a contar da respectiva intimação.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com base no artigo 269, I, do CPC.Custas pro-rata em razão da sucumbência recíproca e honorários no valor de R$ 2.000,00, compensados entre as partes, observando-se, em relação ao autor, o art. 12 da Lei nº 1.606/50, diante da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.003565-0 - ANA MARIA DE ALMEIDA RADEMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Revogo todas as multas aplicadas ao réu neste feito, uma vez que está provado que a autora contribuiu para o não cumprimento da liminar.2- A fls. 211 foi pactuado um acordo sendo estabelecido, no item \"3\" que \"... haverá a intimação da autora para comparecer aos locais indicados para os exames que serão realizados no município nos dias previamente designados, inclusive, em jejum de 12 horas, quando necessário, sob pena de não o fazendo, considerar que não há mais interesse na realização da cirurgia\".Como se vê às fls. 229/253, não obstante o réu ter agendado os exames pré-operatórios, cumprindo sua parte no acordo, a autora, embora intimada, não compareceu nos locais informados para realizar os exames.Sendo assim, intime-se pessoalmente a autora para que no prazo de 05 dias, justifique o não cumprimento de sua obrigação no acordo, sob pena de ser extinto o processo por ausência de interesse de agir.3- Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.005159-0 - EVANI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X JULIANA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.006840-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VIVIANE ALVES PINHEIRO Decisão:1) Indefiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial, uma vez que não foi comprovada a mora do devedor.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007989-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIO CESAR DE SOUSA CARVALHO Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010720-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JULIO DE AZEVEDO VIANA Despacho:Restaure-se a distribuição dos presentes autos.Fls. 49/50 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.052.006432-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL DA GAMA RIBEIRO Despacho:Esclareça o requerente a divergência existente entre o endereço mencionado na inicial e o constante na notificação extrajudicial, eis que parece que o réu é domiciliado na Comarca da Capital. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003857-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANDRE ALVES DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de ANDRÉ ALVES DE OLIVEIRA LIMA, ambos qualificados nos autos.A inicial veio acompanhada pelos documentos de fls. 07/15.Instada a emendar a inicial para que atribuísse valor a título de honorários advocatícios, bem como valor à causa com base do contrato, a autora não o fez, inviabilizando a certidão do correto recolhimento da taxa judiciária. Isso posto, indefiro a incial, e julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 284, p. único, c/c art. 267, I, do CPC). P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003274-6 - JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X LUCIANA DE ALMEIDA CORREA Despacho:Fls. 98 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 95 para cumprimento, ficando a parte autora autorizada a acompanhar a diligência, conforme determinado no despacho de fls. 94, apesar da mesma não tê-lo feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.052.006811-1 - CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA BRILHANTE DA MANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423), Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AMPLA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011268-7 - JOÃO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X AMPLA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005979-3 - ATHAYDES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c desconstitutiva de divida c/c obrig fazer com ped antec tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004983-9 - NEUZA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Decisão:...Sendo assim, como na presente demanda o proponente não evidenciou em suas razões a presença do último item, a permitir nesta sede de cognição sumária a concessão da almejada liminar, não vejo outra solução senão o seu indeferimento.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.052.006833-0 - ROBSON DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X MAURICIO DE TAL E OUTROS) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores.Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:a) Descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias;b) Indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;c) Certidão atualizada do imóvel usucapiendo... \r\n\r\nId: 613655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.823.000683-1 (40622001) - ERONILDO BARBOSA DOS SANTOS X CERJ (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.823.006079-4 - BELINE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 78/79 A SE MANIFESTAR EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.823.001362-9 - OSWALDO BARBOZA DA SILVA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.48 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.823.002211-4 - SONIA REGINA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A FICA DESIGNADO O DIA 30/07/08, ÀS 10:45 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.001929-0 - FLAVIA CARRIELO DE FREITAS X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.25 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002603-8 - CARLA REGINA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (RJ-144210)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Consoante o enunciado 13.9.1 do eg. Conselho Recursal do TJ/RJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação, nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.823.004030-8 - DAYANA APARECIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 76 item 1, com as devidas cautelas legais. Após diga a parte autora sobre depósito de fls. 72.. \r\n\r\nProc. 2006.823.005067-3 - LEOPOLDINO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 30/07/08 , ÀS 10:30 H PARA A.C.I.J \r\n\r\nProc. 2006.823.005067-3 - LEOPOLDINO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 30/07/08, ÀS 10:30 PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.823.005278-5 - VIVIANE DE MOURA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 30/07/08, ÀS 11:15 H PARA A.C.I.J \r\n\r\nProc. 2007.823.002538-3 - JAILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.003139-5 - MARIA EMILIA LIMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte autora sobre guia de depósito de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.823.003586-8 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor para o pagamento das custas a que foi condenado . Sem prejuízo, intime-se a ré para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.823.003587-0 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor para o pagamento das custas a que foi condenado . Sem prejuízo, intime-se a ré para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.823.003588-1 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor para o pagamento das custas a que foi condenado . Sem prejuízo, intime-se a ré para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.823.003589-3 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor para o pagamento das custas a que foi condenado . Sem prejuízo, intime-se a ré para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.823.003590-0 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor para o pagamento das custas a que foi condenado . Sem prejuízo, intime-se a ré para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.823.003591-1 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor para o pagamento das custas a que foi condenado . Sem prejuízo, intime-se a ré para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.823.003592-3 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor para o pagamento das custas a que foi condenado . Sem prejuízo, intime-se a ré para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.823.003593-5 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor para o pagamento das custas a que foi condenado . Sem prejuízo, intime-se a ré para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.823.003594-7 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor para o pagamento das custas a que foi condenado . Sem prejuízo, intime-se a ré para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.823.003595-9 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor para o pagamento das custas a que foi condenado . Sem prejuízo, intime-se a ré para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.823.004101-7 - HUGO DE MELO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 30/07/08 , ÀS 12:00 H PARA A.C.I.J \r\n\r\nProc. 2007.823.004101-7 - HUGO DE MELO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 30/07/08, ÀS 12:00 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004104-2 - MARCIA MELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 30/07/08 , ÀS 11:45 H PARA A.C.I.J \r\n\r\nProc. 2007.823.004104-2 - MARCIA MELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 30/07/08, ÀS 11:45 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004573-4 - RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 30/07/08, ÀS 11:00 h PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004699-4 - MAIARA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 30/07/08, `AS 11:30 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.823.001680-6 - JULIANA DA SILVA CARVALHO X ACOSSIL REPR. LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCELY CHEVALIER (SP-178179) Despacho:Fls.78 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002553-4 - MARCELO FIGUEIREDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). AMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-151900E), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178) Decisão: Tendo em conta a declaração da ré de que o Autor quitou a 1º parcela, não se justifica o reenvio de boleta para pagamento. Falta ao pedido requisito básico qual o interesse processual. Já os documentos de fls. 103/105 dão conta de igual forma que o nome do autor foi devidamente excluído dos cadastros protetivos de crédito, observe-se que a exclusão realizada tratava-se do apontamento feito por conta da cobrança da parcela objeto desta demanda. Por fim a alegação da Ilustre Advogada do Autor de fls. 112/113 não merecem acolhida vez que não há possibilidade de retratação da quitação alcançada. Esgotada a prestação jurisdicional neste autos, sendo certo que a matéria noticiada a fls. 118/119 ) ajuizamento de Busca e Apreensão) é extranha dos presentes, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.003686-0 - SUZY SANTOS GOMES X R. R. A. ARAUJO ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)), CCE J. C DA CRUZ MELO ELERTONICA, Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Despacho:Fls.44 . Diga a 1ª ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.052.007343-0 - ALESSANDRA DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X CASAS BAHIA) Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS 17 DÁ CONTA DE NEGATIVAÇÃO POR TERCEIRO. INTIME-SEH \r\n\r\nId: 613653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2006.823.003650-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X JORGE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença: Trata-se de procedimento relativo à infração penal de menor potencial ofensivo abrangido pela Lei 9.099/95. Considerando não ter a vítima apresentado a devida queixa no prazo legal e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato, com fundamento no art. 38 do CPP c/c art. 107, IV do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos, inclusive quanto ao crime de constrangimento ilegal na forma do parecer do parquet. \r\n\r\nId: 613654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613574": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.002008-3 - ALVINO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C), Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865)) X SHEYMA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl. 41. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.006.002747-7 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA MAIA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002748-9 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ALESSANDRO SILVA ARAÚJO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002749-0 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X IRENE MARIA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.856.003262-0 - MARCOS TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X ANTÔNIO MARCOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), monetariamente corrigido e incidentes os juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas. Sem honorários. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), monetariamente corrigido e incidentes os juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.003306-5 - DENISE DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X FERNANDA DE ABREU ROCHA Decisão:Suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo noticiado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.003412-2 - DENIZE APARECIDA DUQUE DA ROSA X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls. 150/151 - Observe-se o despacho de fls. 148. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003633-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) ARI FELICIO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.002534-0 - LUIZ WALTER PONTES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ANSL - CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214), Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003393-2 - PAULO ANNICCHINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X BRASTEL EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921), Dr(a). ELENILDA MARIA MARTINS (SP-086227) Decisão:Considerando sua intempestividade, indefiro a impugnação de fls. 70/73. \r\n\r\nProc. 2007.856.003460-4 - DANIEL GONÇALO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ADRIANA DE FÁTIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...Isto posto, no que tange a lide entre primeiro autor e ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, no que diz respeito a lide entre segunda autora e ré, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tudo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à segunda autora, a título de indenização pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês a contar da regular intimação desta. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.856.003801-4 - ZAÍRA APARECIDA FURTADO CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003838-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO COUTO MARIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se fls. 75, 2ª parte, pelo novo valor informado (R$ 2.173,92). \r\n\r\nProc. 2007.856.003849-0 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X CICLOMAT MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Considerando a ausência de preparo, JULGO DESERTO o recurso de fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 2007.856.003869-5 - GABRIEL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-009220), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Retirar documento desentranhado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000279-4 - THAÍS OERTEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 75, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.003309-0 - EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X EDIMO SOUZA CONCEIÇÃO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.000169-6 - AMAURI RODRIGUES DA SILVA X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). MAIRA SILVANO DA FONSECA (RJ-149912) Decisão:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001597-0 - SELMA LÚCIA GONDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Da análise dos autos, resta evidenciado que há excesso de execução, na medida em que a Parte Exequente computou juros sobre o valor da multa, bem como incidiram honorários sobre tal verba, indevidamente. Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da execução em R$ 9.342,00. Intimem-se. \r\n\r\nId: 613574"
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Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS ALFEU LTDA), BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) fls. 100/109 ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.002454-7 - Inventariante: MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA X MARIA CUSTODIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Despacho:1) O rito do presente feito é de Arrolamento, retifique-se o DRA;2) Venha a comprovação da prova de quitação dos tributos relativos ao bem do espólio;3) Ao PGE;4) Lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.004203-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON ANTONIO PIAZERA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Publique-se e cumpra-se item 2 de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.007.004203-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON ANTONIO PIAZERA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) 2) Expeça-se mandado; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006595-3 - GUILHERME SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa. \r\n\r\nDeclaratória, P/ Consolidação de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação Por danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001248-3 - DIEGO GAMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 124/127, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.006243-5 (27078) - Inventariante: MARIA APARECIDA GARCIA PINA CARLA GARCIA PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA PINA Despacho:Fls. 172 - Cumpra-se item 2 de fls. 154 verso. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.000224-9 - Inventariante: ANA CLAUDIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596), Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407)) HENRIQUE BRUNO TORRES E OUTRO) X UBIRATAN DE SOUZA TORRES Despacho:1) Cumpra-se item 1 de fls. 47 verso;2) Oficiem-se para vinda das CND fiscais e do Distribuidor;3) Após, ao PGE e ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001033-2 - RODRIGO ESPERANÇA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NAPOLI (RJ-137281)) X GUILHERME DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002997-5 - DANIEL MATOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Ao impetrante para trazer aos autos receituário do SUS (fls. 42/43). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003701-5 - EDER WILSON RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000095-0 - SEBASTIAO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002351-0 - ELIANA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CARTORIO DE SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1.OFICIO DA COMARCA DE BARRA MANSA, Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180) Despacho:Às partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.013660-1 - JULIENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:1) Fls. 125 - Indefiro, eis que o presente feito encontrava-se disponível desde 07/04/2008, data da publicação no D.O. Int-se.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.000795-3 - ELIANA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CARTORIO DE SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1º OFICIO DA COMARCA DE BARRA MANSA, Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180) Despacho:Às partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.005600-3 - BRUNO MARINE, CYNTHIA DOS SANTOS RAGI MARINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CIA PROGRESSO RURAL), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 118/119 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido. Decorrido o prazo, aos requerentes. \r\n\r\nId: 613567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.001283-3 - ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao MP - parte ré. Vista INSS. \r\n\r\nProc. 2007.007.003288-1 - ARNALDO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:RH. Nomeio em substituição o dr. Julio Cesar da Cunha Azevedo, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para se manifestar sobre o encargo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.008506-1 - LEVI GOMES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X Falecido: LEVI GOMES SANTANA JUNIOR Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à CEF para ser informado o saldo havido em nome do(a)falecido(a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.009139-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ZALDICÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Portaria 01/2003: À ré Zaldicéia para que decline o paradeiro do bem, no prazo de 48 horas, sob pena de conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, nos termos do art. 4º do Decreto-lei 911/69. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.007.008880-0 - RILMO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS VERONELLO LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003555-9 - JOSE PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.006283-6 - PEDRO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls.26vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.012897-5 - SEBASTIÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls.97/105. Mantenho a decisão recorrida. permaneça retido. 2 - Ao autor sobre as planilhas de fls.108/9. \r\n\r\nProc. 2008.007.001280-0 - GERALDO BRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, Código de Processo Civil. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000054-7 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BACO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providencie a ré o recolhimento das custas e taxa da denunciação da lide posta em defesa em cinco dias. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002351-8 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta do Bloqueio Eletrônico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013807-5 - ANGELINA ROSA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:1 - Fl.113: Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se o Bradesco para recolhimento ao FETJ. 3 - Vistos. Homologo a transação de fls.100/101, julgando extinto o processo em relação ao Bradesco, na forma do art.269, III, CPC. P.R.I. 4 - Vistos. Patente a ilegitimidade da Serasa para a causa. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem mérito, a teor do art. 267, IV, CPC, em relação a Serasa. Honorários pela autora em R$ 200,00, aplicando-se o art.12, lei 1060/50, por beneficiária da JG. P.R.I. 5 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.003057-6 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001257-4 - MARCIA HELENA REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Anote-se DRA a inclusão dos demais sucessores no pólo ativo. 3 - Causa singela compatível com o procedimento sumário. Designo Audiência de Conciliação para 26/AGO/08, às 14h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.007189-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS DE TELEFONE LTDA Despacho:Fls.111/112: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001063-0 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X HEDI ELVIRA GRAEFF Despacho:Fl.96: Certificadas custas, expeça-se precatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.007.005962-1A - CANTINA SABOR DA 33 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X SABOR & LENHA PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Despacho:Recolham-se custas e taxa da exceção de incompetência em cinco dias, pena de rejeição de plano. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005123-4 - POSTO SÃO FILIPE COM. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a devolução da Carta Precatória (negativa). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004877-3 - MARIA APARECIDA DUQUE LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:1 - Fls.249/250: Expeçam-se os mandados de pagamento. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003882-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X STEELFIX ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E AMARRAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA (SP-192062)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.200, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003775-8 - PAULO WAGNER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003730-0 - SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO B C ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Fls.259/260: 1 - Homologo a desistência relativa ao depoimento da autora e oitiva de testemunhas. 2 - O laudo crítico já foi desentranhado. 3 - Aguarde-se a AIJ designada, intimando-se as testemunhas indicadas pela autora, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.007.008414-7 - EDIMILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X NELSON LUIZ DE LIMA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Forneça-se fotocópia para contrafé. 3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.005673-8 - JOSE GERALDO AGUIAR, HELENA MARIA GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LAIR NOGUEIRA DE PAIVA), CELIA DE FARIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)), CONSTRUTORA CAMARGO MILLEM LTDA, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com o intuito de ser outorgada escritura definitiva de imóvel. Após delongado tramitar, a escritura foi formalizada a 29/05/08, como apontam os autores em fls.129/130. Ocorre que a demanda perdeu o objeto, descabida a aplicação de multa em virtude de não ter sido prolatada sentença no processo de conhecimento. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, a teor do art.267, VI, CPC. Custas pela empresa ré em prol do FETJ, como também honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), pois o retardo é de responsabilidade desta. Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.003815-5 - RAFISA-MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À exeqüente sobre a impugnação de fls. 375/384. \r\n\r\nProc. 2008.007.008425-1 - FERES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BANCO REAL E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Causa singela, compatível com o rito sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/AGO/08, às 14h40m. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008425-1 - FERES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BANCO REAL E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020367-3 - JOSE CARLOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006734-0 - GAVIÃO CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.139/140: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.003807-1 - KLAUSS MOSTACADA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.006999-7 - ALAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X TELEFONICA-TELECOMUNICAÇOES DE SÃO PAULO S/A-TELESP Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Desent-se fls.25/6, sem pertinência ao caso. 3 - Designo audiência de conciliação para 26/AGO/08, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.003952-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOTOPIETRA (SP-149079), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Sentença:Vistos. O último ato praticado foi a diligência de fls.39/41, a 19/07/07. Processo paralisado há mais de ano por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art. 267, II, CPC. Custas pela autora. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Preceito Cominatório, e Pedido de Liminar Específica de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.007.005962-1 - SABOR & LENHA PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CANTINA SABOR DA 33 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:1 - Acautele-se fl.64 com a Sra. Escrivã. 2 - Suspendo o curso do processo, a teor do art.265, III, CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002601-7 - MARGARIDA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:O Juízo lançou a decisão de fl.101, indeferindo a prova pericial ao fundamento de ser inócua ao ponto controvertido, fixado na justeza da cobrança da tarifa de esgoto.Ocorre que demandas desta estirpe foram ajuizadas por moradores de variadas localidades da Comarca, mostrando-se indispensável a perícia, vez que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem feito distinção entre a inexistência de serviço, o recolhimento domiciliar de dejetos (coleta) e o tratamento sanitário de esgoto.As provas coligidas não traduzem com exatidão a realidade do serviço relativo ao imóvel dos autores. Assim sendo, considerando que já foi determinada a prova técnica em outros feitos, esclareçam as partes sobre a possibilidade de utilização de prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005816-0 - EDUARDO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Encerrada a instrução diante da desistência relativa ao depoimento do autor (fl.114). Faculto razões finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.006958-2 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003136-0 - ELZA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X JOÃO REVERBEL BARBARÁ E OUTRO) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução da Carta Precatória (negativa) \r\n\r\nId: 613568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000447-3 (1658) - NILO ESTEVAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EM ORTOPEDIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004185-7 - CLEUSA MARIA LEONE CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004164-0 (4851) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOAO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(AUTOR) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000756-4 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFISA MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) AS PARTES QUANTO A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE ACORDO , VINDO SE FOR O CASO , OS RESPECTIVOS TERMOS OU REQUERIMENTO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.PRAZO DE 15 DIAS.(AO RÉU) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007350-9 - OSCARLINA LANDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o impetrante quanto ao cumprimento da ordem. Se nada for postulado no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.(AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.001253-5 - MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório eventual pedido de execução do julgado, inocorrendo, o que deve ser certificado, dê-se baixa e arquive-se, vez que reconheço a isenção do réu quanto ao pagamento de custas, taxa e emolumentos tendo em vista a reciprocidade fiscal entre o Município e o Estado por várias vezes anteriormente demonstrada em diversos processos que tramitam por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001792-2 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.002194-9 - SUZANA MATTOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório eventual pedido de execução do julgado, inocorrendo, o que deve ser certificado, dê-se baixa e arquive-se, vez que reconheço a isenção do réu quanto ao pagamento de custas, taxa e emolumentos tendo em vista a reciprocidade fiscal entre o Município e o Estado por várias vezes anteriormente demonstrada em diversos processos que tramitam por este Juízo.(AO RÉU) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.003021-3 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.006737-8 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) AO REQUERIDO SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cpedras e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.007858-5 - ZELINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X VERA LUCIA LACERDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 13/08/08, às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000293-7 (1392) - ILDA DE JESUS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) DIGA O AUTOR SE RESTA ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000531-8 (221) - JOÃO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.007.001194-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" (AO AUTOR) \r\n\r\nId: 613570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35, os dois primeiros denunciados e art. 35 da L. 11.343/06, os demais \r\n\r\nProc. 2007.007.013049-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.B.L.V.\". E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:.. Com relação ao pedido de liberdade de fls. 1189/1191, acolho integralmente o parecer ministerialHá nos autos indícios suficientes de autoria delitiva relativo ao réu Antônio Carlos F. Pedro, sendo certo a imputação que pesa em seu desfavor é a de crime de associoção ao tráfico de drogas previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06, porquanto é irrelevante o fato aduzido pela defesa técnica no sentido de que nenhuma droga ou petrecho foi encontrado com ele. Do contrário, a imputação certamente abarcaria o disposto no artigo 33 do citado diploma legal.No mais, reporto-me às razões lançadas na decisão de fls. 955/956, vez que a defesa do réu nada acrescentou em seu petitório a alterar o contexto fático / jurídico anteriormente exposto, sendo desnecessário, portanto, aqui repeti-lo.Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de liberdade formulado por Antônio Carlos Félix Pedro, por entender presentes, de forma inequívoca, os requisitos do artigo 312 do CPP na forma acima delineada. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., a 1ª denunciada E Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., c/c art. 29 do CP e art. 60 da Lei 9605, tudo n/f do art. 60 do CP, os demais denunciados \r\n\r\nProc. 2007.007.004798-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X METALGRAFIA GIORGI S/A E OUTROS Certifique o cartório se todos os réus apresentaram Defesa Prévia. Em caso negativo, intime-se para o ato, no prazo da Lei. Sem prejuízo, designo prova de acusação para o dia 23/09/2008, às 14 horas. Intimem-se / Requisitem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 613569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Juliana Boaretto Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.824.000521-4 - CARMELIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)), FERNANDO CESAR ROCHA Ao autor para entrar em contato com a central de mandados para cumprimento do mandado de busca e aprrensão. \r\n\r\nProc. 2006.824.003971-6 - (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Nos termos da Portaria 02/2005 fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que ja se encontram em cartorio, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002213-5 - CLAUDIO MARIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X ZALDICEIA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2008 ás 14: 30h. \r\n\r\nProc. 2007.824.006403-8 - NEUZA MARINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ANDREA DA SILVA ANTUNES PAIVA), ADRIANA DA SILVA ANTUNES), LUIZ CARLOS DA SILVA ANTUNES), MARIA LÚCIA DA SILVA ANTUNES ROCHA), MARIA HELENA ANTUNES DA SILVA), SANDRO MARCIO DA SILVA ANTUNES), MARIA DAS GRACAS ANTUNES DA SILVA), MARCOS ANTONIO DA SILVA ANTUNES Despacho:* Em que pese o requerimentoda autora de fls.37/38 em ver seu crédito satisfeito de forma célere, contudo, não há como atender seu pleito como aduzido, vez que é conditio sine qua non a existência do(s) número(s) de CPF's para a realização da penhora on line; Neste toar, venham os números dos CPF's dos executados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ou em igual prazo, manifeste-se a exeqüente se deseja utilizar-se de outra forma de constrição, sob as mesmas penas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.824.000224-8 (36632000) - ISA PIMENTEL DE SOUZA SARKIS ISSA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) VERA LÚCIA RODRIGUES), TELERJ CELULAR, Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro e avaliação, até o valor apurado às fls.125 (R$ 3.002,82), ciente a parte interessada de que, em caso de necessidade de expedição de Carta Precatória, deverá fornecer as cópias necessárias, no prazo de 05 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.001046-1 - DELAINE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102)), HIPERPLAN CORRETORA LTDA Despacho:Ao réu para se manifestar sobre ofício de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.824.002246-5 - CRISTIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X JOSE AUGUSTO DE MOURA RODRIGUES Despacho:Ao exequente, em 5 dias, para dizer se pretende adjudicar o bem, ou promover sua venda, nos termos do art. 52, VII, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.000324-2 - ALINE MARIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TRANSNETO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, PROCURAÇÃO, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2006.824.002155-4 - GERALDO MAGELA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002459-2 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003052-0 - EDSON MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SIEMENS ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, PROCURAÇÃO, sentença e memória de cálculo), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004150-4 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BRASIL AUDIO SOM COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 37/41. \r\n\r\nProc. 2007.824.002923-3 - DÉDORA CRISTIANE DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:* Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto, consoante certidão de fls.116vº. Condeno a autora/recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Se nada for requerido no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002993-2 - ANTONIA DONARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com menção do ID: 072008000002957070, e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, ...4- Indefiro a majoração da multa, vez que o valor atribuido se mostra compensatório, não sendo esta causa de enriquecimento da parte. 5 - Esclareça por qual motivo não executou a obrigação de fazer quando promoveu a execução; 6 - Venha planilha da multa incidente quanto ao descumprimento da obrigação de não fazer. \r\n\r\nProc. 2007.824.003044-2 - MARCELO GUIMARÃES MAQIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ALEXANDRE ELIAS DA SILVA), AUTO COMERCIAL BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 47. Ao 1º réu para iniciar o pagamento da forma pretendida e aceita pelo autor, no prazo de dez dias a contar do recebimento da intimação, sob pena de prosseguimento da execução em face dos dois réus, uma vez que há solidariedade passiva. Intime-se o 1º réu sobre os dados informados pelo autor às fls. 49, para depósito das parcelas. (Conta Corrente 12.263-7 Agência 0469-3 - Banco do Brasil S/A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003613-4 - JOEL LEAL VALENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* O autor/recorrente que se qualifica como autônomo, requer a gratuidade de justiça e adunou aos autos declaração de hipossuficiência, sendo certo que é de conhecimento do(s) patrono(s) do autor que é conditio sine qua non para que este Juízo possa apreciar e deferir dito benefício, que seja o feito instruido nesta fase recursal com comprovante de rendimento e/ou declaração completa do imposto de renda, não se admitindo para tal fim a declaração de isento. Venham os comprovantes perquiridos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003796-5 - DONIRA CLEMENTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO CETELEM S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.64, conforme requerido às fls. 68.. 2) -À parte ré para que recolha a diferença de R$ 826,17 , em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.004161-0 - RAFAEL MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004669-3 - RAFAELLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004706-5 - CREUZA TEIXEIRA DE PONCEM (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004778-8 - OTON JOSE FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor/recorrente; Recebo o recurso inominado de fls. 39/43, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004960-8 - CRISTINA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005290-5 - MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005327-2 - MARIA DAS GRAÇAS BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos o comprovante de rendimentos de seu do cônjuge ou companheiro(a) , ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.005330-2 - MARIA APARECIDA PADILHA RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada, a fim de poder dar integral cumprimento a sentença, de que a autora se mudou para Rua Maria das Graças, número 21, apto 305 - Bairro Boa Vista I em Barra Mansa, onde poderá ser retirado o móvel. \r\n\r\nProc. 2007.824.005395-8 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA, EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:* A 1ª autora/recorrente, de profissão ignorada e o 2º autor/recorrente, que se qualifica como aposentado, requerem a gratuidade de justiça e sequer adunaram aos autos declaração de hipossuficiência, sendo certo que é de conhecimento do(s) patrono(s) da autora que é conditio sine qua non para que este Juízo possa apreciar e deferir dito benefício, que seja o feito instruido nesta fase recursal com comprovante de rendimento e/ou declaração completa do imposto de renda, não se admitindo para tal fim a declaração de isento. Necessário a comprovação dos rendimentos de ambos os cônjuge, se houver, para aferição da renda familiar. Venham os comprovantes perquiridos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.005396-0 - SHEILA DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:* A autora/recorrente que se qualifica como do lar, requer a gratuidade de justiça e sequer adunou aos autos declaração de hipossuficiência, sendo certo que é de conhecimento do(s) patrono(s) da autora que é conditio sine qua non para que este Juízo possa apreciar e deferir dito benefício, que seja o feito instruido nesta fase recursal com comprovante de rendimento e/ou declaração completa do imposto de renda, não se admitindo para tal fim a declaração de isento. Depreende-se que à vista do estado civil da autora, mister a comprovação dos seus rendimentos, pois é possuidora de cartão de crédito. Venham os comprovantes perquiridos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.005662-5 - JANETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, pois a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente, conforme documentos juntados nos presentes. 2 - À parte autora para recolher as custas judiciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.005963-8 - JOAQUIM JOSE DUQUE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:* Com razão a diligente serventuária, trata-se de multa imposta por este Juízo em favor do autor, conforme fls.40; Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor; Intime-se-o, a retirá-lo; Após, ao arquivo, vez que o feito já encontra-se baixado. \r\n\r\nProc. 2007.824.005997-3 - IGOR MOREIRA VANAZZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Para a aferição de sua hipossuficiência , venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.006013-6 - MARCOS SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X VIACELL VR), SIEMENS LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2008.007.001900-3 - MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO SA - SULACAP (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)), ELETRO DIRETO S.A Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002128-9 - JENNIFER FABRI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE SOUZA VARGAS (RJ-144409)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça à autora/recorrente; Recebo o recurso inominado de fls. 56/64, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002392-4 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:* Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor comprove à razão de sua ausência à sessão de conciliação, sob pena de extinção e condenação em custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.007101-3 - PATRICIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X DROGARIA MODERNA Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de NOVEMBRO de 2008, às 14hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000593-0 - CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.824.000683-1 - CARLOS DIVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X POSTO PIGA 2000 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova sessão de conciliação para o dia 04/09/2008, às 11h15min. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.001367-0 - DAVID FERNANDES LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X PONTE ALTA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Inclua-se no pólo passivo Carlos Alberto Palmeira. Cite-se e intimem-se. Converto a AIJ em ACIJ. Ao autor para fornecer cópia para citação. \r\n\r\nProc. 2008.007.002180-0 - SEBASTIÃO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002350-0 - ELZA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça à autora/recorrente; Recebo o recurso inominado de fls.61/66, no efeito devolutivo. A(o)(s) Recorrida(o)(s). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.007832-9 - GERALDO MAGELA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Não vislumbro verossimilhança nas alegações do autor, pois, a uma, não comprovou nos autos a inserção alegada pelo mesmo; a duas, à luz do documento por ele juntados às fls.15/16, nesse demonstra que o mesmo estava utilizando limite de cheque especial na conta 0086732-2, o que em tese estaria com saldo devedor e não comprovou a quitação do aludido débito ...Por outro lado, não há \"periculum in mora\" a ensejar a antecipação do provimento de mérito. Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, porém inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor de serviços. Há audiência de conciliação designada para o dia 04/11/2008 às 14h30. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.007945-0 - LUIZ ROBERTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:* Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela; Intime-se o autor a adunar aos autos as faturas de seu celular, com vencimentos em 10/09, 10/10, 10/11 e 10/12/2007 e 10/01/2008, bem como os seus respectivos comprovantes de pagamentos, se houver, devendo ainda esclacer a este Juízo, quanto ao mencionado acordo entabulado, qual(is) fatura(s) o mesmo acoberta, no prazo de 05 (cinco) dias; Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.002456-4 - SAMUEL PANISIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:* Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor comprove à razão de sua ausência à sessão de conciliação, sob pena de extinção e condenação em custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.007920-6 - MARIA APARECIDA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO ITAU S/A São, em parte, verossimilhante os fatos alegados pela autora, motivo pelo qual ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela de mérito e determino que ao réu que emita a fatura da autora com vencimento em 28/07/2008, expurgando-se os valores da compras contestadas, até ulterior determinação deste Juízo, devendo comprovar nos autos a sua remessa; Caso a autora não receba a referida fatura retificada ou não a consiga através da agência bancária do réu, ou através da internet, deverá comparecer a uma agência de um dos bancos oficiais e efetuar a consignação extrajudicial do valor que entende devido, ou comparecer à Secretaria deste Juizado e retirar guia de depósito judicial, devendo após a quitação fazer a juntada do comprovante aos autos; Determino (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002372-9 - MARIA DALVA CABRAL GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:* A autora/recorrente que se qualifica como aposentada, requer a gratuidade de justiça e sequer adunou aos autos declaração de hipossuficiência, sendo certo que é de conhecimento do(s) patrono(s) da autora que é conditio sine qua non para que este Juízo possa apreciar e deferir dito benefício, que seja o feito instruido nesta fase recursal com comprovante de rendimento e/ou declaração completa do imposto de renda, não se admitindo para tal fim a declaração de isento. Depreende-se que à vista do estado civil da autora, mister a comprovação dos rendimentos de seu cônjuge para aferição da renda familiar. Venham os comprovantes perquiridos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.824.003883-0 - MAURA PORTES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANTONIO PEREIRA CARNEIRO Despacho:* O ofício-resposta da DRF/VR dá notícias de que o endereço do réu é o mesmo da exordial em que restou infrutífiera a citação, com alusão de que este encontra-se residindo na cidade de Rio Branco-AC; neste toar, venha o novo endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis, sob pena de extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005767-8 - CLECIO BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FRANCISCO RAIMUNDO ROQUE Ao autor sobre diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.000144-9 - (Adv(s). Dr(a). ARI MOREIRA FERNANDES (RJ-012097), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000094-0 - SAMUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Nos termos da Portaria 02/2005 fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que ja se encontram em cartorio, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001439-2 - CLEBER ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X SANTHIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685) Ficam as partes intimadas para primeiro LEILAO no dia 04/setembro/2008 as 14h e, caso nao haja licitante, para o segundo no dia 17/SETEMBRO/2008, AS 14H, a realizar-se no Edifício do Fórum situado à Praça Dona Sinhá nº 295 em Guaranésia-MG. \r\n\r\nProc. 2007.824.000939-8 - GERALDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM S/A (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos de declaração manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% (um por cento)prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002091-6 - JERONIMO WILLIAN FERREIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003255-4 - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VANIA LUCIA VANE GRANT DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 77/81, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003264-5 - SIRLENE DAS GRAÇAS RODRIGUES LEONARDIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:* A autora/recorrente que se qualifica como Agente de Saúde, requer a gratuidade de justiça e sequer adunou aos autos declaração de hipossuficiência, sendo certo que é de conhecimento do(s) patrono(s) da autora que é conditio sine qua non para que este Juízo possa apreciar e deferir dito benefício, que seja o feito instruido nesta fase recursal com comprovante de rendimento e/ou declaração completa do imposto de renda, não se admitindo para tal fim a declaração de isento. Depreende-se que à vista do estado civil da autora, mister a comprovação dos rendimentos de seu cônjuge para aferição da renda familiar. Venham os comprovantes perquiridos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003390-0 - LUCIENE APARECIDA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003772-2 - BENEDITO CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls 73/74- Indefiro, a uma porque se desejar a ré que os bloqueios on line se dêem em determinado banco, deverá fazer tal requerimento à Corregedoria Geral de Justiça deste Estado; a duas porque não há bloqueio de valores, vez que somente foi transferido o valore relativo a conta corrente do banco do Brasil, já levantado pelo autor, sendo certo que os outros bancos tiveram os valores desbloqueados conforme fls. 53/56. Se nada for requerido em dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004155-5 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)), SIEMENS Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, em razão disso, indefiro o requerimento do autor. Ao Colendo Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.824.004173-7 - JOSÉ LUIZ VAONA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Revogo, por evidente erro material, os itens 04 e 05 de fl. 209, pois não foi estabelecido na sentença de fls. 146/148 a obrigação do juízoou do autor transferir a quantia epositada em juizo para o Unibanco. Se o desejar a Saint Martin que venha aos autos e receba o mandado de pagamento transferindo os valores ao Unibanco. O autor, repita-se, não tem tal obrigação e não pode ser prejudicado pela falhana prestação dos serviços dos réus.Ao autor para informar se os réus cumpriram a sentença e requerer o que melhor lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.824.004224-9 - DEBORA DE OLIVEIRA PRUDENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004298-5 - ADILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004311-4 - MAYARA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004360-6 - LISETE LEONE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONAR DO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004633-4 - JOSÉ ANTÔNIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO FININVEST, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o recurso inominado da ré Editora Globo S/A, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005026-0 - ADAO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.005076-3 - ANTONIO GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:* 1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor/recorrente; 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) A(o) Recorrida(o). 4) Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005765-4 - FLÁVIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls.53/62, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005770-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Recebo o recurso inominado do réu (Mastercard), no efeito devolutivo. Ao autor/ Recorrido. Quanto ao recurso interposto pelo autor, o mesmo é casado, portanto a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos e os de seu cônjuge/companheiro, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, sob pena de deserção, observando que o documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.006238-8 - JOSIANE REIS DE ANDRADE, JANAINA REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006535-3 - SANDRA REGINA BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X DEMILLUS S. A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça à autora/recorrente; Recebo o recurso inominado de fls.52/57, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002168-0 - BENEDITA HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUPERMERCADOS FLORESTA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos e os de seu do cônjuge ou companheiro da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.002371-7 - ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ELCA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:* Defiro o prazo requerido de 05 (cinco) dias, para que o autor adune aos autos comprovação da razão de sua ausência à sessão de conciliação, sob pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2008.007.006693-5 - NELSON SILVESTRE NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.007.007179-7 - CLEVES JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:* 1) Indefiro a tutela requerida, uma vez que ...não cabe ao Poder Judiciário interferir na vontade da parte, no caso presente, pois essa se agir às margens da lei, após apurado nos ditames da lei e assegurado o contraditório, responderá por seus atos, Aguarde-se audiência conciliatória já designada; ...inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95).3) Cite-se e intimem-se, sem prejuízo, venha aos autos o pagamento da fatura de fls. 11/16. \r\n\r\nProc. 2008.824.000191-2 - RAQUEL GERHARD DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X ADRIANO PEREIRA DE ARANTES Decisão:Nada a prover. Há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.007885-8 - JOSE MASSILON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X BANCO ITAU Decisão:* 1) Indefiro a tutela requerida, uma vez...em detida análise ao mesmo, não se denota infringência à Lei 10.820/2003 com a alteração através da Lei 10.953/2004, mormente os §§ 5º e 6º, do Art. 1º, desta última. 2) Venha aos autos o contracheque do autor, afim de se verificar a ocorrência dos dispositivos acima. 3) Aguarde-se audiência conciliatória já designada...inverte-se o ônus da prova,... em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95); 5) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003174-4 - MANOEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X IGOR SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 613571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre fls. 87/89. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011596-5 - CLAUDIO VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 331 do CPC para o dia 23/09/2008 às14:00h.2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.008.005681-0 - PATRICIA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:VER ÍNTEGRA:...2) Fixo como ponto controvertido a responsabilidade civil da empresa ré pelos danos morais declinados na petição inicial. Cabe à parte ré demonstrar que agiu de acordo com a lei e que prestou os serviços de forma adequada e eficiente ou uma das exceções previstas no artigo 14, §3º, incisos I e II do Código de Defesa do Consumidor.3) Do exame dos fatos e fundamentos jurídicos deduzidos na petição inicial, verifica-se que se trata de relação de consumo, na forma dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. E diante das provas produzidas pela parte autora, extrai-se a verossimilhança de suas alegações, razão pela qual, decreto a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, na forma do artigo 6º, inciso VIII do do Código de Defesa do Consumidor.4) Portanto, fixadas as premissas acima, DIGAM as partes em 5 (cinco) dias comuns quais as provas que pretendem ser produzidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.007245-9 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:Tendo em vista que não foi possível a realização da perícia porque o autor não foi encontrado, intime-se o advogado da parte autora para informar o endereço da parte autora no prazo de 10 (dez) dias sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.001371-8 - Inventariante: SINVAL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MÁRCIO ALEXANDRE COSTA MARQUES), Interessado: ENGECAB CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:VER ÍNTEGRA:...5) O INVENTARIANTE, também, deve esclarecer o item 6 de fls. 69/70 de suas primeiras declarações, pois não se sabe se estes valores já foram pagos ou se se tratam de créditos a serem cobrados em ação própria e autônoma de cobrança.7) EXPEÇA-SE ofício ao banco UNIBANCO para que informe a este MM Juízo os valores depositados em nome do de cujus relativos ao fundo de capitalização \"MEGA PLIN\" - prazo de resposta 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.008937-0 - ACQUA SHOW PISCINAS DO OUTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Derradeiramente, intime-se a parte ré para que no prazo de 10 (dez) dias promova o pagamento da diferença apontada pelo autor na petição de fls. 457/459. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011089-0 - MARILZA ASSUNCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:VER ÍNTEGRA:...A documentação anexada aos autos pela parte autora com a petição inicial demonstra a verossimilhança de suas alegações que aliadas à sua hipossuficiência quanto à produção das provas, importa na DECRETAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do CPC.4) Digam as partes, em razão desta decisão, se pretendem produzir outras provas. (Prazo comum de 5 (cinco) dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.005717-5 - ARIANA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) ARBITRO os honorários periciais em 5 (cinco) salários mínimos, por entender compatíveis com os trabalhos de in vestigação e análise a serem realizados pelo i. Perito, além de cobrir eventuais despesas.2) Os honorários periciais serão, a princípio suportados pela parte autora, pois foi quem requereu a produção da prova. No entanto, a parte autora encontra-se abrangida pelos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.008.004074-8 - JANDIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016328-4 (14656) - PAULO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS Portaria 01/07: Ao autor face juntada de petiçao da parte ré \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.008.006703-1 - JORGE LUIZ FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X ENEZIO FONSECA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.007445-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIO JOSE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000496-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO HERMINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:VER ÍNTEGRA:\"(...)Importa ressaltar, que a ação autônoma de busca e apreensão prevista no Decreto-Lei nº 911/69 é demanda que possui limite acerca das matérias a serem veiculadas na contestação, encontrando semelhança de tratamento legal na ação de consignação em pagamento. Conseqüentemente, ao Juiz não é dado conhecer destas questões estranhas à discussão específica acerca do inadimplemento contratual, única matéria que, segundo a legislação própria, pode ser julgada e analisada através da presente demanda. Tais pedidos devem vir por via processual autônoma.Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida de busca e apreensão e consolidar o autor na posse e propriedade do veículo automotor marca Volkswagen; modelo: Kombi; ano de fabricação 2002; cor branca; placa LOJ-7524; chassi nº 9BWG807X23P008095.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte ré.P.R.I.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.008119-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE JACINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.011096-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERTO CELIO DE ORNELAS Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000652-0 - ANDREA CARDOSO CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO FUNBEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276) Despacho:1- Esclareça o declinado na petição de fls. 133 inclusive se a parte ré foi encampada pelo Município de Belford Roxo.2- Ato contínuo, intime-se a parte ré para pagamento na forma do artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.009206-2 - JOSE PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X NUCLEO DE RESISTENCIA COMUNITÁRIA ( NUCRESCOM) (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002775-4 - BRUNO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.O autor encontra-se abrangido pelos benefícios da justiça gratuita.P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001338-7 - CELINA MATHEUS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:VER ÍNTEGRA:...2) A documentação anexada aos autos pela parte autora demonstra a verossimilhança das alegações da parte autora, impondo, por conseguinte a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, na forma do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, inclusive porque, verificada, na hipótese, a hipossuficiência da autora quanto à produção de provas.3) DIGAM as partes se possuem interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.4) Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.006839-0 - Inventariante: ANTONIO QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X JOSE DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.011719-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA COSTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.006421-0 - EMILSE GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X SR. JOSÉ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002942-8 - MICHELE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X VIDEO LAR LOCADORA E FITAS DE VIDEO CASSETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638) Despacho:Comprove o pagamento mediante depósito ou por qualquer outro meio, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 10% - artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.009553-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AURENIO DA SILVA PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.002189-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008081-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLODOALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008114-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILSO CALIXTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008296-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISON MASCENA DE MORAES Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 30,16 ( Taxa Judiciária - Código 2102-2). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.000928-6 - SIDNEY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês de forma simples a partir da citação, e correção monetária a partir da data desta decisão, pelos índices do TJ/RJ.Condeno a parte ré a pagar à parte autora 20% (vinte por cento) a título de honorários de advogado e a ressarcir o pagamento de custas e demais despesas processuais.INTIME-SE a parte ré para cumprimento desta sentença na forma do artigo 475-J do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado e o efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.008020-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Na qualidade de prova determinada por este MM. Juízo, INTIME-SE a parte ré para que junte aos autos original ou cópia autenticada do contrato supostamente celebrado com a autora, sob pena de busca e apreensão. (PRAZO: 20 dias). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.004937-6 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 1998.683.012854-3 (11599) - NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016923-1 (15157) - VALDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:DIGA a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.008.002853-0 - JUCEMAR MARTINS CALVET (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) ÀS PARTES sobre o laudo pericial e para que digam se há outras provas a serem produzidas.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005260-8 - MARCOS EMÍDIO VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)), Falecido: MARLY DOS SILVA) X BANCO ITAU S/A Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para ciência da resposta de ofício de fl.34. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.007342-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO Decisão:1- Recebo e emenda à inicial.2- Recolham-se as custas devidas, tendo em vista a retificação do valor da causa, conforme planilha de débito de fl. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004946-4 - SILVINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES LUIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ABN AMRO - BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:VER ÍNTEGRA:(...) 8) Do exame da hipótese trazida ao julgamento deste MM. Juízo, verifica-se que se trata de relação de consumo, traduzida em contrato bancário mantido entre a autora e o banco, ora réu nesta ação. Dispõe o artigo 3º, §2º do Código de Defesa do Consumidor que os serviços prestados pelas entidades de natureza bancária enquadram-se na qualidade de serviços para fins do sistema jurídico desta legislação específica. Logo, o banco, ora réu, figura, in casu, na qualidade de fornecedor de serviços e o autor, na qualidade de consumidor e destinatário final destes mesmos serviços, tal como serviço de conta-corrente, operado através de relação jurídica contratual.A documentação anexada aos autos pela parte autora demonstra a verossimilhança das alegações da parte autora, impondo, por conseguinte a DECRETAÇÃO DO ÔNUS da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CPC. (...) 10) Após, com ou sem a juntada da documentação, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.013104-3 - MATHIAS JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X BANCO BMG S/A Despacho:COMPROVE a hipossuficiência jurídica por outras provas documentais, tendo em vista que os rendimentos mensais do autor são, a principio, suficientes para arcar com os valores de custas e taxa judiciária neste processo. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.013983-2 - ANTONIO JOSE MICELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X RICARDO JOSE FURTADO Portaria 01/2007. Intimação da parte autora para que complete o recolhimento da taxa judiciária. Campos da grej a serem preenchidos: 19 (Taxa Jud.); 32 (2101-4); 45 (R$ 4,89). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.011890-5 - LUCIO MAURO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Intime-se a embargada para que regularize sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.008.001834-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.006950-5A - ANACAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.008.002394-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA SEJA LIVRE LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000066-0 - EDUARDO DA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:1) A parte autora é PARTE LEGÍTIMA para figurar no pólo ativo da presente ação, em razão de ser o locatário e possuidor direto do imóvel e em razão da previsão do contrato de locação de fls. 26/27, cláusula II, que prevê a obrigação do locatário quanto ao pagamento de todos os impostos relativos ao bem.2) À PARTE AUTORA para que junte aos autos todos os comprovantes de pagamento do IPTU dos anos de 2006 e 2007, tendo em vista o parcelamento - prazo 10 (dez) dias.3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009784-7 - SIMONE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1- Da leitura da petição inicial, verifica-se que trata-se de relação de consumo, na forma dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o § 2º do artigo 3º, que inclui os serviços de seguro, inclusive de seguro médico, na qualidade de fornecedores de serviços para fins de aplicação da legislação do consumidor.Da análise dos documentos juntados com a petição inicial, extrai-se a verossimilhança das alegações trazidas pela parte autora. Além disso, a autora apresenta-se como hipossuficiente quanto à capacidade de produção de provas, O QUE IMPÕE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, na forma do artigo 6º, VIII do CDC. 2- À parte ré, para que se manifeste no prazo de 05 dias, inclusive quanto ao requerimento de prova pericial.3- Após, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2008.008.007744-9 - PAULO JOAQUIM GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE a devolução da carta precatória de fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.013397-0 - YASMIN MARIANA DA COSTA BAIENSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.014289-2 - PRISCILA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Anote-se.II) Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à Ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no imóvel aludido na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. Intime-se por O.J.A., com urgência.III) Designe-se audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.006186-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO SILVA SALES Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2008.008.008040-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON DA COSTA FERREIRA Despacho:Venha a comprovação da mora no prazo de 30 (trinta) dias.Junte-se cópia autenticada ou original de fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2008.008.008952-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDEMILDE SOARES DE ARAUJO Despacho:1- Venha comprovação da notificação em mora.2- Venha planilha especificada do débito que entende devido. Tudo em derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.009817-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO DE SOUZA ESTEVES Decisão:Fls. 28: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008890-1 - MARIA VELOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1) DIGAM as partes se há interesse na audiência de conciliação - artigo 331 do CPC.2) Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.002474-5 (19237) - ALDENIR AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530)) X INSS Decisão:NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O ILUSTRE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COM A JUNTADA DO LAUDO, DIGAM AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002643-9 - ROSALINA DAS GRACAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X DOMINGOS PINTOS Sentença:VER ÍNTEGRA: \"(...)A certidão de óbito de fls. 14 comprova os fatos trazidos com a petição inicial, no sentido de que o falecido deixou 3 descendentes (filhos), e que era casado com a requerente. Quanto aos bens, declara a requerente os valores depositados em nome do de cujus em conta junto à CEF. Logo, impõe-se a procedência do pedido.Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido.EXPEÇA-SE alvará em nome da requerente para levantamento das quantias informadas na petição inicial, tendo em vista a declaração de renúncia de direitos sucessórios acostada às fls. 06Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à parte requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.006458-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR DA SILVA TRIANE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067) Portaria 01/08: Ao autor face juntada de oficio de fls 90/91 \r\n\r\nProc. 2007.008.004020-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO BALBINO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 68/72 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se.HOMOLOGO o acordo de fls. 68/72 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.007494-1 - BENEDITO CONRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.004268-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.014142-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIO VASCONCELOS ROSA Intimação da parte autora para que complete o recolhimento da taxa judiciária.Campos da grerj a serem preenchidos: 19 (Taxa Jud.); 32 (2101-4); 45 (R$ 58,40). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005184-4 - FRANCISCA CELINA DE ARRUDA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Portaria 01/07: Cumpra-se o V. acordao \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011734-0 - JOAO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HERMES RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Portaria 01/07: Cumpra-se o V. acordao \r\n\r\nProc. 2008.008.003671-0 - CARMEN LUCIA NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.008075-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALLACE MARTINS SIMÕES Sentença:VER ÍNTEGRA... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011861-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art.216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência do mandado de fls.30-30v, devolvido com cumprimento parcial. \r\n\r\nProc. 2008.008.002602-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DEBORA CARDOSO DA SILVA Sentença:VER ÍNTEGRA... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.007052-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO AMORIM DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.003823-5 - G S BARRETO DROGARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MERCOPEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Ao Autor face a cetidão do OJA de fls. \r\n\r\nProc. 2008.008.006754-7 - CARLOS PETRONIO ARUJO LANCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.008.009328-9 - JOSEMIR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS Portaria 01/07: Cumpra-se o V. acordao \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.007634-0 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Portaria 01/07: À parte RE p/ que se manifeste s/ proposta de honorarios de fls 75 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.008094-0 (7362) - OSMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X INSS Despacho:Ante o substabelecimento de fls. 117/118, intime a parte autora sobre fls. 98/111 e 115. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.009639-9 - IVY DO NASCIMENTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X JOÃO LUIZ TITO DE LIMA Sentença:VER ÍNTEGRA:\"(...)Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido.EXPEÇA-SE alvará em nome dos requerentes para levantamento das quantias informadas na petição inicial, cabendo a cada qual 1/3 dos valores.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça já deferida aos requerentes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.011602-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO DE ABREU Sentença:VER ÍNTEGRA... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.006539-3 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VANDERVAL BRAZ DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008127-1 - PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E IN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X LEANDRO SILVA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.013972-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBSON CASSALI NATZUKA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito,por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.013973-0 - AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Sem prejuízo, e tendo a informação prestada pela notificação extrajudicial acostada à fl. 16 de que o réu é falecido, emende-se a inicial, retificando-se o pólo ativo da presente demanda, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.013981-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JANETE CLAIR DOS INOCENTES SILVA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito,por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011291-3 - GILBERTO DE SOUZA PREGIONI X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Ante a certidão de fls. 18, intime-se a ré para esclarecer o requerido as fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.008.011088-8 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X JOSE MAURICIO DE SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.006510-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X EDINALDO MOREIRA LIMA Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do AUTOR, via publicação, para que recolha as custas, conforme certidão de fl.14, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: 10 = AEVC; 24 = 1102-3; 36 = R$ 20,08; 11 = AOJ; 25 = 1107-2; 37 = R$ 52,94; 41 = R$ 73,02; 42 = R$ 7,30; 20 = FUNPERJ; 33 = 600225174-9; 46 = R$ 4,56; 21 = FUNDPERJ; 34 = 5673-00124-3; 47 = R$ 4,56;.49 = R$ 87,62. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007747-0 - JOSE LUIS RAMOS AGANETE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Fls. 206 - EXPEÇA-SE mandado de pagamento em nome da parte autora, tão somente.2) INTIME-SE o réu, ora executado, para depositar em Juízo as diferenças apontadas pela autora ( fls. 211/216), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.001561-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO GOMES MACHADO Decisão:VER ÍNTEGRA:...2) À PARTE AUTORA para que junte aos autos planilha dos valores que entende devidos e já vencidos ou a vencer, do respectivo contrato de alienação fiduciária - artigo 902 do CPC (estimativa da coisa) - para fins de prolação da sentença na forma do artigo 904 do CPC - equivalente em dinheiro. (prazo: 10 (dez) dias).3) Após, dê-se vista ao réu pelo prazo de 10 (dez) dias - princípio do contraditório.4) Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.007583-0 (7075) - PAULO ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEISE CARLA FARIA DA SILVA (RJ-084170), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 367, aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.013990-0 - DULCELINA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ISEU SANTANA FERREIRA Despacho:RECOLHAM-SE as custas de forma adequada, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007655-6 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SILVIO MARQUES NETO Sentença:Devidamente intimada a parte exeqüente para manifestar-se nos autos, deixou transcorrer in albis o prazo de mais de 30 (trinta) dias, razão pela qual julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo de execução (artigo 598 do CPC). Custas e despesas processuais pela parte exeqüente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004150-4 - FLAVIANE CIRILO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:VETR ÍNTEGRA:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, acrescidos de juros de mora simples na razão de 1% (um por cento) a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão, pelos índices do TJ/RJ.Custas e despesas processuais pela ré, e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, INTIME-SE a parte ré na forma do artigo 475 - J do CPC.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008676-0 - NAIZA CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:1) DIGAM as partes se há interesse na audiência de conciliação - artigo 331 do CPC.2) Sem prejuízo, especifiquem provas.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.011687-8 - JANIR ANTUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:1) DIGAM as partes se há interesse na audiência de conciliação - artigo 331 do CPC.2) Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.008.004127-3 - CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-144357)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida por cada carta precatória, a saber: R$ 20,08 ( AEVC - Código 1102-3 - campo 36), R$ ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 1,00 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 1,00 (Fundperj - conta 5673.00124-3).Recolha-se custas para a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.008177-3 - ANTONIO BORGES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X LIVINSTONE BERNARDO Despacho:1) INDEFIRO a expedição de ofícios aos órgãos citados nos itens 2 a 8. Cabe a parte diligenciar por conta própria. Prazo: 30 (trinta) dias.2) OFICIE-SE aos bancos indicados às fls. 57/58 para que informem eventuais valores depositados em nome do de cujus e a que título. Prazo de resposta: 20 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.008.014006-8 - MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X MANOEL LOPES DE MOURA Decisão:Verifica-se que a causa de pedir revela suposta relação jurídica material de direito de família, uma vez que o objetivo é obter prova da alegada união estável. Logo, conclui-se que este MM. Juízo é incompetente quanto à matéria.Pelo exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA deste MM. Juízo, em razão da matéria.Dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição das Varas de Família, com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.005347-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE GOMES CARNEIRO FILHO Sentença:Devidamente intimada a parte autora para manifestar-se nos autos, deixou transcorrer in albis o prazo de mais de 30 (trinta) dias, razão pela qual julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC. A parte autora encontra-se abrangida pelos benefícios da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.001479-3 - OLGA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2007.008.005062-4 - CHARLES MACENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) DEFERIR a tutela antecipada e determinar que o banco retire o nome e o CPF do autor do SERASA e de quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); 2) condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, de forma simples, a partir da citação e correção monetária, de acordo com os índices do TJ/RJ; 3) e condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 110,45 (cento e dez reais e quarenta e cinco centavos) em dobro, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês de forma simples e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, ambos a partir do pagamento efetuado pelo autor - 30.04.2007, fls. 18. (...) Intime-se a parte ré para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006264-0 - ELIANA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) confirmar a tutela antecipada de fls. 35/36; 2) determinar que a empresa ré proceda à revisão do medidor de energia elétrica localizado na residência da autora a partir do consumo mensal de abril de 2007 até a data da efetiva revisão a ser realizada pela ré no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); 3) e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelos índices do TJ/RJ.Condeno a parte ré a pagar ao autor 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação a título de honorários de advogado, além das custas e demais despesas processuais. Intime-se a parte ré para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004133-7 - MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X BANCO CITICARD S/A (ANTIGA CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.004803-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAUL OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.008.007334-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALECIR BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.013823-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELIS CRISTINA DA SILVA SOUZA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito,por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.013963-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito,por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.013964-9 - CIA ITAULEASING S/A- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito,por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.013832-3 - PEDRO DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) INDEFIRO a tutela antecipada, eis que ausente a demonstração de prova inequívoca, dada a impossibilidade de produção de prova negativa. Logo, a questão demanda a oitiva da parte contrária para melhor exame do pedido liminar. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.010980-8 (9890) - ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se o advogado da parte autora para fornecer o endereço correto do autor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da perda da prova pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.014298-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO CESAR GOMES DE CARVALHO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 60,24 ( AEVC - Código 1102-3 - campo 36), R$ 12,78 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 7,30 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 3,65 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 3,65 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.008.014438-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Certifico que a presente Carta Precatória não veio acompanhada da cópia da GRERJ ou do despacho que deferiu a JG. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por desapropriação \r\n\r\nProc. 2007.008.002986-6 - XERXES AFFONSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls. 52. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.008.001686-2 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X Falecido: G.F.O.), Y.F.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...deixei de intimar Elisangela da Silva Oliveira, vez que fui informado que a autora nao reside no local há cerca de 3(três) meses...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.012376-9 - DEIVISSON SOUSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.008499-3 - ESPÓLIO DE JACKSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X CARMEM DE SOUZA MARTINS Despacho:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência de justificação para o dia 08/10/2008 às 13:00h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.010837-7 - ZACARIAS FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X OCUPANTES DOS IMOVEIS DOS LOTES DE N° 32 DA Q. F DA RUA DOS ENGENHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.006806-0 - LILIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.001690-2 - DANIELE SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Forneça o autor cópias da Inicial, Procuração, Contestação e Decisão de fls. 43 para instruir Carta Precatória de Inquirição de sua testemunha \r\n\r\nProc. 2007.008.004644-0 - JARI JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Forneça o Réu cópias da Inicial, Procuração, Contestação e Decisão para isntruir Mandado de Citação da Denunciada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.011046-3 - EUCLIDES ALVES FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAURICIO DO CARMO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Forneça o autor cópias necessárias para a oitiva de suas testemunhas arroladas as folhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.008.010890-2 - MARIA VITORIA LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A Despacho:AGUARDE-SE a audiência já designada, quando será ofertada a defesa e poderá ser ela complementada, em razão da emenda à petição inicial de fls. 30. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.008.002615-6 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471) Decisão:1) INDEFIRO a denunciação da lide, requerida na contestação, por se tratar de rito sumário.2) Por força do princípio do aproveitamento dos atos processuais, recebo o pedido na forma do artiogo 280 CPC e DEFIRO a intervenção da empresa seguradora, indicada na peça de defesa.3) DESIGNO nova audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/09/08 às 14:00hs.4) CITE-SE a empresa seguradora e INTIMEM-SE as partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.008.011504-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ADRIANO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho:\"Venham os autos conclusos para sentença.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.005045-6 - ANA ALICE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Designo o ato para o dia 22/10/2008, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.008928-2 - RAFAEL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo o ato para o dia 22/10/2008, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.008.012502-0 - CELSO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220), Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Designo o ato para o dia 22/10/2008, às 13:20 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.014051-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELAINE BORGES CARR Decisão:1) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008 às 14:40h. 2) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.013877-3 - PATRICIA FRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:VER ÍNTEGRA:...3) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 13:00h 4) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.008646-1 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604), Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088) Despacho:Tendo em vista o pleito do executado as fls. 44, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/09/2008 às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.007583-0 - ARMANDO FAGUNDES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE FATIMA SILVA (RJ-162038E), Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A Decisão:VER ÍNTEGRA:...4- DEFIRO EM PARTE a tutela antecipatória determinando que a Leal Oficina Mecânica S/A entregue o veículo ao autor, no prazo de 48 horas, no estado em que se encontra, sob pena de multa diária de R$ 200,00.5- Designo audiência do artigo 277 para o dia 30/09/2008 às 13:40h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000733-0 - FLORIANO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Decisão:VER ÍNTEGRA:...3) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 15:15h.4) Intimem-se as testemunhas arroladas nos autos. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas não residentes neste município. As demais testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova.5) Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.008.003555-3 - DANIEL VIEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 07/10/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.008.014389-6 - RENATO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- O exame do pedido de tutela antecipatória exige dilação probatória consistente na verificação da existência ou inexistência do medidor de água na residência do autor. A princípio, pelos documentos juntados às fls. 11/17, o autor mantém relação jurídica com a empresa, contratual. Portanto, não há como aferir a verossimilhança das alegações trazidas pelo autor. Logo, INDEFIRO a tutela antecipada.3- Designo audiência do artigo 277 para o dia 30/09/2008 às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.014392-6 - EDUARDO GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X UNICARD - UNIBANCO - MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:VER ÍNTEGRA:...Esta decisão, por força do artigo 103, III, do Código de Defesa do Consumidor, possui efeitos erga omnes, o que autoriza, por consequência, o deferimento parcial da tutela antecipada pretendida neste processo, para determinar que o réu se abstenha de efetuar quaisquer cobranças relativas às mensalidades do referido cartão de crédito em nome do autor, de nº 5275471331023010 - MEGABONUS e que se abstenha de incluir o nome e o CPF do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00. 3- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008 às 14:20h horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.009880-3 - ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 07/10/2008 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008390-3 - SEBASTIÃO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002423-8 - LEANDRA MARIA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CARTA PRECATÓRIA DIGITADA, AGUARDANDO CÓPIA PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nId: 613672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos à execução, intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia exequenda (R$ 7.650,00) no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.813.005716-0 - REJANE BRANDÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Revogo a multa arbitrada para obrigação de restituir em dobro constante de um dos capítulos do decisum.Data venia, revela-se atécnica a fixação de multa diária para o cumprimento de obrigação de pagar.Contudo, fica resguardado ao Exeqüente, notadamente, o prosseguimento da presente execução por quantia certa, porquanto confirmada pela sentença irrecorrida proferida em sede de embargos à execução.Destarte, intime-se o Exeqüente para juntar aos autos planilha discriminada do crédito objeto da presente execução por quantia certa, observado o disposto na sentença de fl. 139, no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, cumpra-se incontinenti fl. 140. \r\n\r\nProc. 2003.813.007286-0 - JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA BRITO X CARTÕES DE CRÉDITO VISA S/A., ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intimem-se as partes para informar a data precisa em que a obrigação de fazer determinada no decisum foi cumprida, esclarecendo a forma como se empreendeu o cumprimento, juntando os documentos porventura existentes para comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.813.005030-4 - LUCIENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X TECNOBEL), SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733)), GARANTECH (UNIBANCO AIG WARRANTY LTDA) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/08 ÀS 11H E 30M. FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.813.005561-2 - DEUSDINEIA AZEVEDO DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X VIPLIFE ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2006.813.006641-5 - DANIELE APARECIDA SANTOS BEZERRA X ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.441,00 (mil quatrocentos e quarenta e um reais), a titulo de compensação por danos morais, acrescida de juros de mora no percentual de 1% ao mês e corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença.\" No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.000746-2 - JOSELAINE FERREIRA DO NASCIMENTO X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005496-8 - SONIA MARIA MENDES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Assiste Razão à Embargante.Em análise ao relatório da sentença, consta a menção de fatos que não foram narrados pelo Autor, assim como o acolhimento de pleito para correção do pólo passivo que, contudo, não fora formulado pela Ré. Note-se, todavia, que todos os fatos integrantes da causa de pedir narrados na inicial foram minuciosamente relatados na sentença e estes é que conduziram, de fato, o Juízo às razões do decidir.Ou seja, a fundamentação do decisum valeu-se estritamente das questões de fato e de direito apresentadas pelas partes, sem prejuízo, portanto, à prestação jurisidicional. Com efeito, conheço dos embargos de declaração opostos pelo Réu em face da sentença de fls. 41/42, visto que tempestivos e no mérito lhes dou provimento apenas para expungir da sentença os §§ 3º, 4º e 5º de fl.41.Assim, fica mantida a sentença no mais. Junte-se a presente ao livro de registro.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.813.000870-1 - LUCIANA OTILIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LEONARDO FONTES PRAÇA Sentença:Ante a quitação conferida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.22, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.24). Defiro o desentranhamento do cheque pelo Executado. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.002111-9 - DENISE COSTA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X ABRA CADABRA - HUM QUARTO MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Intime-se o Autor para dizer se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, ante a alegação de que o bem, objeto da lide, não é mais produzido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.004691-8 - YEDA MARGARETH FIGUEREIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESAS GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), SENDÔ DO BRASIL S/A Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.70, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fl. 71. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.65). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.000622-4 - ADRIANA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Expeça-se mandado em favor da RÉ para levantamento do saldo remanescente, e intime-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005475-9 - MARCELA MENDES FRAZÃO, PATRICIA HELENA DE PAULA DONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BANCO DO BRASIL S/A. Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.77, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.007393-6 - VALÉRIA DE GOVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ANA PAULA DIAS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para fornecer os endereços corretos dos 1º e 2º Réus. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.813.000018-2 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X CARREFOUR- COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.20, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.25). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.000181-2 - AELSON FRANCISCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X MULTI MARKET SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)), BANCO BRADESCO SA Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.39, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.41). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.000767-0 - ROSEMARY NUNES PIANTA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a titulo de compensação por danos morais, acrescida de juros de mora no percentual de 1% ao mês e corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença.\" No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001177-5 - RODNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564), Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.007400-1 - CACILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Decisão:Venha o orginal do termo de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.008.014249-1 - PATRÍCIA APPARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). PRISCILA SÁ MENEZES (RJ-153856E)) X SHARP DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS), LOJAS TELE RIO Sentença:. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.001605-0 - NILCEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Sentença:I)Regularizem-se os autos, corrigindo a juntada das petições de acordo com a ordem de apresentação cronológica (fls. 229/230).II)Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que não acolheu os embargos à execução (fls. 219 e 222), e diante do bloqueio do valor exequendo, JULGO EXTINTA a execução por quantia certa deflagrada a fl. 191. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos no valor de R$ 3.560,38 (fl.228). Torno insubistente o auto de penhora de fl.192.III)Intime-se a Executada para, se assim desejar, impugnar no prazo legal o valor remanescente (R$ 2.696,07) que já se encontra bloqueado. \r\n\r\nProc. 2001.813.003049-5 - CÉLIO PINHEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.159, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré no valor remanescente (guia de fl.173). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.813.003955-3 - ALEXANDRE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À vista da certidão de fl. 93, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora, por ser intempestivo. Cumpra-se fl. 73, item \"3\". \r\n\r\nProc. 2001.813.004321-0 - PATRÍCIA CRISTINA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Ante a quitação conferida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada a fl.116, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e / ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl.145) Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.001865-5 - DENISE LOPES DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:1) Fls. 198 - Não assiste razão à ré. Infere-se no madado que está às fls. 166, que a ré foi devidamente intimada da penhora em 19/09/2007, posto que o auto está devidamente assinado por sua preeposta, que inclusiveassumiu a codição de fiel depositária. O argumento utilizado para a alegada tempestividadde, reside no fato de que os embargos foram opostos nos quinze dias subsequentes à intimação ocorrida via DO, devidamente retratada na certidão de fls. 166/vº. Entretanto, tal argumento não pode prevalecer, ao passo que em sede de Juizados os prazos são contados a partir da data da intimação, conforme Enunciado 11.9.3 do Aviso TJ 39/2007. Assim, considerando que a primeira intimação da penhora ocorreu em 19/09/2007, esse é o termo inicial da contagem do prazo para oposição dos embargos. Como a apresentação ocorreu apenas em 07/12/2007, os embargos são mesmo intempestivos. Mantenho fls. 190. 2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.813.003576-8 - SYLVIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) LIGHT S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.80, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.123). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.006685-8 - EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X EDITORA O DIA S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.215, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.006506-8 - MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.119, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.122). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.002870-0 - IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.120, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.124). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.007253-1 - DEUSDETE BEZERRA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/08 ÀS 14H. CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.002905-6 - LUIZ FERNANDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:I) Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se. II) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. III) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.006113-4 - JAMILE CARLA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R., (ano base 2007) completa / isento. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.813.006130-4 - ERENITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.813.003074-0 - ALMERINDA MIGUEL PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CARREFOUR - B. ROXO. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005065-3 - JOSÉ SILVA DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA TASSINARI (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, e R$ 500,00 (quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, e R$ 500,00 (quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 613673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Jose Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001657-2 - MARIA CADEI RIBEIRO X Testador: AIRTON BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTE JUÍZO Sentença:Isto posto, acolho o pedidio exordial para, nos termos da legislação pertinente , determinar a seu registro, arquivamento e cumprimento (CPC, artigo 1.126) . Ao ensejo, nomeio testamenteira a requerente MARIA CADEI RIBEIRO, qualificada nos autos. Após, o registro, será intimada a assinar, no prazo de 05 (cinco) dias, o termo da testamenteira. Assinado o termo, extraia-se cópia autêntica do aludido testamento para ser juntado aos autos do respectivo inventári. Após, remeta-se cópia, no prazo de 08 (oito) dias, à repartição fiscal. Custas na forma da lei. Publique-se, registre-se e intime-se. Oportunamente dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.010.001553-5 - VICENTE DE PAULO ALVES CASSAMALI (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X CRISTINA LUCIA VIEIRA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos comprovante de profissão e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.010.001227-2 (1807/02) - Inventariante: NORMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ORLANDO BASTOS BORGES Despacho:Fls., 123: Defiro. Expeça-se novo alvará. Após, voltem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.001024-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONARDO BORGES DE REZENDE Despacho:Sobre o acrescido, diga o Banco-autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001904-6 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X LUCY DE OLIVEIRA TIRADENTES COUTINHO Despacho:Manifeste-se o Autor acerca da certidão de fls. 35, do Sr. OJA. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000122-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA (SP-098124)) X LEONARDO DE PADUA LOURENÇO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2008.010.001615-1 - GILMAR LEPRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)) X DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ARTUR EMÍLIO TAVARES DA SILVA Despacho:Cumpra-se na forma determinada e com prioridade. Após, devolva-se com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.000244-0 - EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X JOSE EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:DESPACHO. DEFIRO PEDIDO DE FL. 235. DESENTRANHE-SE MANDADO DE FL. 231 PARA SEU EFETIVO CUMPRIMENTO COMO REQUERIDO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.010.000335-0 - COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (ES-002751), Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (RJ-002394A), Dr(a). SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (ES-005702), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437), Dr(a). FABRICIO TADDEI CCILIOTTI (ES-007807)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO Despacho:Fls. 19/21: Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001659-0 - Inventariante: RODOLPHO CARLOS FIRMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X SONIA FIRMO SILVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se, como deprecado. I. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000295-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Devolva-se ao Juízo como já determinado. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000749-4 - Falecido: ESPÓLIO DE FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 96/117, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000753-6 - ALOISIO TINOCO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 145/166, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000754-8 - EMANOEL CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 126/147, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000764-0 - AMERTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 72/99, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000776-7 - JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 100/122, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000778-0 - LUCIA HELENA CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 102/123, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada.2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000779-2 - LEILA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 131/152, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000780-9 - MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 127/148, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000881-4 - ROQUE NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANDO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 104/121, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000882-6 - ROBERTO DE MENDONÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 119/130, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000960-0 - ANTONIO BERINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 119/151, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001211-8 - JOSÉ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 100/131, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001223-4 - CELSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 114/144, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001327-7 - JOSÉ CARLOS MIONTES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001330-7 - CELSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se. I. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.000729-9 - HÉLIO GALLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 101/122, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.010.000726-3 - GEORGINA MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 102/125, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000728-7 - ESPÓLIO DE RUY PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 110/131, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.010.000727-5 - ESPÓLIO DE ARNOLDO FURTADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 111/132, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada.2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.010.001224-8 - MARCELO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ACFS CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Fls. 13: certifique-se o Sr. Escrivão. Após, conclusos. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.010.001438-5 - CARLOS BORGES GARCIA, PAULO SERGIO DO CANTO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO (RJ-040916)) X CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470) Despacho:DESPACHO: Tendo em vista que até o presente momento o MP não teve ciência dos autos e que se trata de matéria pública remeta-se ao MP. Após, o juízo dirá quanto à retratação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.010.000371-5 - BOMPLASTIC BOM JESUS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VALINHOS DE MORAES (ES-013854), Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050), Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos acostados aos autos. l. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.010.001347-2 - MARIA APARECIDA BORGES GIACOMIN (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA Despacho:Apense-se a estes autos, o processo nº 2007.010.001779-1, determinado na decisão de fls. 18.Após, conclusos. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.010.001521-3 - JOSÉLIO RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Intime-se o embargado para , no prazo de 10 dias, providenciar inclusão do réu da ação principal no polo passivo desta e sua citção, bem com recolhimento das custas pertinentes, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000029-4 (769/99) - LUIZ ALBERTO GRANATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X JAMIR JACOB HADAD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como certificado as fls. 274-verso. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.010.001582-1 - MARILDA MARIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA Decisão:Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.010.000331-2 - RENATO BATISTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO (RJ-040916)) X MELCÍRIO ALMEIDA PASSALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Manifestem-se as partes se têm algo mais a prover. No silêncio, arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001583-3 - KARMAQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX VAILLANT FARIAS (ES-013356), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X GRANITOS APIACÁ LTDA Decisão:Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.010.000672-0 - ACIR TINOCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 533/536, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000051-5 - MARIA AUGUSTA SCARPINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ANDRE LUIZ MOREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar cópias para instruir C.P: fls. 02/07, 197, 200/205, 207/215, 227/231. 264/266 e 296/300 (02 de cada).\". \r\n\r\nProc. 2008.010.000359-4 - JOSÉ FRANCISCO MACHADO, DEISE DE SOUZA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.000522-7 - MARIA THEREZA MORAES BRAGA, PEDRO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X ANTONIO LUIZ BORGES DOS REIS), MARLENE COUTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA (RJ-062477), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho ordinatório: \"À Requerente: providenciar recolhimento de custas para expediçâo de mandado de intimaçâo.\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.010.000042-9 (416/98) - Inventariante: MIRIAM SARAIVA MOULIN FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ADEMILSON FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000100-0 (45/98) - Inventariante: MAURIZA MAIA DE MORAES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) AMANDA DA SILVA MOTTA JANUARIO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X ADEGAZITO ALVES JANUARIO Despacho ordinatório: \"À Inventariante: providenciar cópias xerox das peças de fls. 02/05 e 07, dois pares de cada, a fim de instruir ofícios.\". \r\n\r\nProc. 2006.010.000140-4 - Inventariante: DEUSDEDIT DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NÍKOLLAS CALEGARIO BOLZAN (RJ-132466)) X SONIA MARIA ALVES GOMES Despacho: Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000578-1 - Inventariante: IRINETE JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JOSÉ FRANCISCO CARVALHO Despacho ordinatório: \" À Inventariante: providenciar cópias de fls. 53/60; procuraçâo e fl. 79 para instruir C.P.\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000356-8 (1836/02) - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INDIANA LUZIA FRIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se, sem, contudo, dar baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001304-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-150493), Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.010.000079-0 (635/98) - FRANCISCO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.001256-6 - LUCIANO FORTUNATO DE EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 112/115, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001420-4 - MARTHA ALVES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 87/91, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 1999.010.000295-0 (904/99) - JOSE LUIZ DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X MASSA FALIDA DE EUDMARCO S/A SERVIÇOS E COMERCIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335) Despacho:Fls. 486: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 1999.010.000178-7 (1008/99) - LA FORA - LAZER E COMPLEMENTOS RESIDENCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EUREKA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PERES GUARÇONI (MG-024456) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE OFÍCIO, A SABER: APC - 1110-6, R$ 3,65; 10% CAARJ, 2001-6 R$ 0,36; FUNPERJ - 6002.25174-9 R$ 0,18; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 0,18. TOTAL R$ 4,37 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.010.000796-9 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 940. Após, em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.010.000046-6 (257/98) - ALVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X Falido: AGROCRIA AGROPECUARIA E REPRESENTAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.010.000479-3 - IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA EM CALHEIROS CASA DE ORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar (04) cópias da inicial e (03) da planta para instruir ofícios e mandado.\". \r\n\r\nUsucapião, CONSTITUCIONAL \r\n\r\nProc. 2007.010.001329-9 - SIMIÃO LUIZ DUTRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X MARIA LUIZA DA SILVA), HERNANE LOPES), RENILDO), CRISTINA DUTRA BOECHAT) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar 04 cópias da inicial para instruir mandado de citaçâo.\". \r\n\r\nId: 613682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.010.000297-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Decisão:Intime-se o i. patrono para que junte aos autos, no prazo de dez dias, a certidão de óbito do acusado. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2008.010.000449-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR HILÁRIO DE SOUZA Decisão:Razão assiste ao MP, pelo que não deve ser reconhecida prescrição nos autos, visto que lastreia-se em pena ideal e sob argumento de que o acusado não era funcionário público na época dos fatos, questão que será enfrentada somente por ocasião de senteça, pois refere-se ao mérito.Quanto à denúncia, estão presentes os requisitos de admissibilidade da mesma e para deflagração da ação penal, razão pela qual a recebo.Designo interrogatório do acusado para dia 20/08/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, c/c art. 14, inciso II, do CP. \r\n\r\nProc. 2005.010.000994-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Sentença:(...) 3 - DISPOSITIVOPosto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado GEILSON FERNANDES DE OLIVEIRA como incurso nas sanções do artigo 7º, inciso IX, da Lei número 8.137/90, na forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal.Condeno o acusado nas custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Passo a fixação das penas para devida sanção do crime praticado, observado o critério trifásico para sua fixação: (...) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.010.001632-1 - OSWALDO CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos comprovantes de rendimentos e profissão seus e de sua esposa, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000870-0 - MARCIA DA SILVA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Feito em ordem, partes legítimas e bem representadas. A preliminar de carência da inicial requerida pela ré não merece acolhida, uma vez que os argumentos trazidos são de mérito e serão analisados no momento oportuno.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de incapacidade laborativa na pessoa da autora e o dever da ré em lhe prestar auxílio doença. Defiro provas documental e pericial requeridas pelas partes.Oficie-se ao INSS determinando vinda dos antecedentes médicos da autora, no prazo de dez dias.Nomeio perito o ortopedista Dr. André do Vale Teves, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para se manifestar sobre pretensão de honorários e designar data e local para exame. Faculto às partes nomeação de assistente técnico.Intime-se o autor e o réu para apresentação de quesitos. Após, ao MP. Intimem-se.Designada data para perícia, intimem-se o autor, as partes e assistentes designados. \r\n\r\nProc. 2007.010.000926-0 - EDSON FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Decisão:Feito em ordem, partes legítimas e bem representadas. A preliminar de carência da inicial requerida pela ré não merece acolhida, uma vez que os argumentos trazidos são de mérito e serão analisados no momento oportuno.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência de incapacidade laborativa na pessoa da autora e o dever da ré em lhe prestar auxílio doença. Defiro provas documental e pericial requeridas pelas partes.Oficie-se ao INSS determinando vinda dos antecedentes médicos da autora, no prazo de dez dias.Nomeio perito o ortopedista Dr. Antônio C. Fonseca F., que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para se manifestar sobre pretensão de honorários e designar data e local para exame. Faculto às partes nomeação de assistente técnico.Intime-se o autor e o réu para apresentação de quesitos. Após, ao MP. Intimem-se.Designada data para perícia, intimem-se o autor, as partes e assistentes designados. \r\n\r\nId: 613685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.004235-4 - IBRACI - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Fls.17/29- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.011.003823-5 - MARIA HELENA HENRIQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ESPÓLIO DE ROBERTO ALMEIDA SEABRA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. A obscuridade suscitada pelo embargante não tem razão de ser, vez que na presente demanda a estimativa do valor atribuído à causa tem como referência o valor do bem. Saliente-se, por outro lado, que a decisão que determinou a emenda à inicial às fls.23, retificando-se o valor dado à causa, foi devidamente cumprida pelo autor, ora embargante, às fls.25, nos termos seguintes: \"A certidão de fls.23, declina as custas processuais pelo valor do bem e não pelo valor da causa. Ocorre, que devido a confusão ocorrida pela localização daquele, que fica entre distritos, não tem um valor correto ao mesmo. Neste passo, requer a autora, que seja deferida a complementação das custas processuais SOMENTE ao final do processo e que seja mantido o valor daquele pela alçada inicial.(...)\". Note-se que, posteriormente, intimada a recolher as custas processuais e taxa judiciária(fls.142), a autora, peticiona juntando a guia de recolhimento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.009743-3 - RAQUEL MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X Falecido: ANGELO GUIMARES LIMA Despacho:Defiro JG.Comprove a requerente a necessidade de vir ao juízo requerer autorização para o recebimento dos valores indicados na exordial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cumulada com perdas e danos e com pedido de antecipação parcial dos efetios da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2005.011.001481-8 - JORGE GOUVEIA BAETA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224), Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X SANDRA VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir a relação jurídica de promessa de compra e venda entre as partes condenando a ré à devolução dos valores recebidos com juros de mora de 1% ao mês, a teor do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º do CTN, contados da data da citação, na forma do art. 405 do Código Civil e correção monetária do ajuizamento da demanda, na dicção do art. 1º, § 2º da lei 6899/81, cujo valor depende de mero cálculo aritmético a cargo do autor, por ocasião de cumprimento de sentença, sendo dispensável a fase de liquidação, eis que o caso não retrata as hipóteses de arbitramento ou artigos de fato novo. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos morais e materiais. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, tudo de acordo com o art. 269, I do Código de processo Civil. (ver na íntrega) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013412-6 (28956) - PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X CONDOMINIO RITA DE CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MARCOS BUIM (SP-074546) Despacho:Ao autor para prosseguimento diante do manifestado à fl. 460. \r\n\r\nProc. 2000.011.006659-5 (35407) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nAnulatória, de Clausula Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.007723-7 - MARCELO ALVES PERRU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.001255-4 - ESPÓLIO DE BENEDITO ROSALVO LOPES, Inventariante: RUTH ROSA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005171-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001309-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BRENO MIGUEL DE SOUZA Decisão:1- Fl. 68 - Retifique-se na DRA o pólo ativo como requerido. Anote-se onde couber. 2- Regularize o autor sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos, CNPJ, ata da assembléia, etc.3- Após, providencie o autor as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2007.011.002688-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARAIZA ROMAO DA SILVA Decisão:1- Fl. 63 - Retifique-se na DRA o pólo ativo como requerido. Anote-se onde couber. 2- Regularize o autor sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos, CNPJ, ata da assembléia, etc.3- Após, providencie o autor as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2008.011.010424-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA REGINA ALVES PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.010362-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL SEVERINO DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual, recolhendo-se as custas faltantes (fl. 22).2- Regularize-se o contrato juntado à fl. 15, eis que cópia sem autenticação.FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,01FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003853-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO SABADINE DE SOUZA Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 11/14, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Note-se que na notificação enviada não constou corretamente o bairro informado no contrato. Assim, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006877-6 - CLEUNICE ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Fl. 245 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.002651-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.011.003546-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIAGNOCEL LABORATORIA DE CITOPATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794) Despacho:Renove-se a diligência de citação do segundo réu no endereço de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.011.004692-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VICTOR AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529) Despacho:Diante do ma nifestado pela parte ré às fls. 106/110, retiro o feito de pauta, fl. 100 e redesigno a ACIJ para o dia 24/09/2008 às 14:30 horas. Anote-se no sistema o réu atuando em causa própria. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.000551-7 - CAMPACOM DE CABO FRIO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ATIFLEX INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Diante da devolução dos autos, recolha-se o mandado.2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006558-2 - SALVADOR NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Fl. 70 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 15/24, mediante certidão e substituição por cópias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.010348-2 - ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X A.C.T. COMÉRCIO E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Comprove o autor a hipossuficiência para fins de deferimento da gratuidade de justiça pleiteada.3- Regularize-se o contrato juntado às fls. 10/13, eis que cópia sem autenticação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.010409-7 - J. R. SERAFIM LANCHES ME (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para fins de comprovação da hipossuficiência e apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final.2- Certifique o Cartório quanto à tempestividade dos embargos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.001700-8 (35625) - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X WELLINGTON LEITE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.011.010397-4 - HÉLIO LOPES BARROS CONFECÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para fins de comprovação da hipossuficiência e apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Certifique o Cartório quanto à tempestividade dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.006532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Diane do informado às fls. 130/135 proceda o patrono exequente ao recolhimento da taxa judiciária indicada à fl. 125, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.001371-8 (31364) - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-010429)) X PADARIA DO ZECA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 617433430-7 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,19; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.010381-0 - FERNANDO LUIZ ORTEGA DE PAULA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X VITORIANE JOSE DE ASSIS TEJEIRO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.011.005979-6 - OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EDIOM QUINTANILHA NASCIMENTO), Inventariante: ZOLMAR MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Cumpra-se fl. 39. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006098-6 - VALDEA AREAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício solicitando esclarecimentos quanto à divergência do teor das certidões de fls. 63 e 75/77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002591-0 - ARMANDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.005796-7 - LUIS CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls. 144/145 - Ao exequente.2- Fls. 147/149 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.011.000506-0 - ZENITA ROSA MONZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Comprove o réu/executado o trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente a ação rescisória. \r\n\r\nProc. 1994.508.001681-0 (29511) - ESPOLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AFRANIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA BENEVIDES NORONHA (ES-082603) Despacho:Certifique o Cartório quanto à resposta ao ofício de fls. 552 e 555. Em caso negativo, reitere-se, pela terceira vez, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.011.009868-0 - JOECI RIBEIRO MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X DUNAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Fls. 64/66 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAL E MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.000619-6 - JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Intime-se os peritos designados na decisão de fls. 314/317. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.011.002521-4 - ALVARO CLARK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) ANA DE LAS MERCEDES SANTOS E OUTRO, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Fls. 282/283 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.011.002325-0 - ELIZABETE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIS VIEIRA BALGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao réu.Diga a parte autora sobre contestação e documentação acostada às fls. 41 e seguintes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000011-1 (17177) - Inventariante: MARIZETH DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) LORENA PAIVA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Cessionário: PROLAGOS SA - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 484/489 - Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 1994.508.001458-2 - MANOEL CICERO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X LUIS PINTO DE MENDONCA E OUTRO Despacho:Regularize o inventariante a representação processual, eis que a patrona de fls. 57/60 não está constituída nos autos. Pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.011.000537-4 - MARIA AMAVEL PEREIRA, Inventariante: RONALDO MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X LINO JOSE GAGO PEREIRA Despacho:Fl. 152 - Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.011.000215-8 - SEBASTIANA PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARQUES Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls.81 e 81v, HOMOLOGO os cálculos de fls. 80 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ MARQUES.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.Após voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000544-7 - Inventariante: DANIELLE DA CRUZ B0NATTO (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X PAULO CEZAR MENDES Despacho:Fls. 73/82 - Diga a inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.006163-4 - JOSE JUAREZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102), Dr(a). MARIO A. MARCUSSO (SP-133194), Dr(a). SILVANA VISINTIN (SP-112797)) X CEZAR FARID FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.006263-3 - BEATRIZ DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA REGINA MIRANDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à ré.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.007471-4 - ESPÓLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TEREZA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.(fl. 405/411) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.011.000158-2 - LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Fl. 40 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão.2- Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fl. 35 independentemente de cumprimento.3- Aguarde-se o cuprimento das cartas precatórias expedidas às fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.011.010400-0 - GRICIA BELMIRA DA SILVA BELGUES (Adv(s). Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X MIRENE MARQUES ALVES Decisão:Defiro JG.Notifique-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009686-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SILVIO PORTO PACHECO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.005027-0 - DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X RGR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Diga o autor sobre contestação e documentação apresentada às fls. 104 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.000512-0 (34584) - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SERRARIA GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Recolham-se as custas devidas, observando-se o disposto do Art.222, d, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.003813-4 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X SEBASTIÃO CRUZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.011.008042-0 - MOZART DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DE TAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006454-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCILEIA ALMEIDA DA CONCEICAO Fl. 62 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006415-3 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X POUSADA REPOUSO DO GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002780-4 (35795) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RECANDO EVANGELICO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:1- Fls. 169/170 - Expeça-se mandado de imissão do autor na posse do ióvel na forma determinada na sentença de fls. 123/124 mantida pelo v. Acórdão de fls. 158/162.2- Após, voltem conclusos para consulta ao BACEN, fls. 173/177. \r\n\r\nProc. 2007.011.009811-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MICHELE CRISTINA DE SOUZA PONTES E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, derradeiramente para atribuir correto valor à causa, na forma dos artigos 282, V e 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008227-0 - NILMA DA CONCEIÇÃO BENEVENUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para quatro ofícios: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 14,60; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,73 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,73 . \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003293-0 - JAIMAR FOTOS STUDIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AGFA - GEVAERT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998) Fls. 93 e 117 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000430-0 (35501) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALVACIR FERREIRA DA SILVA Fl. 149 v.- Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Cobrança e pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001507-9 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisória, de escritura de promessa de cessão de direitos \r\n\r\nProc. 2004.011.001610-2 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTROS Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.005065-4 (35151) - CELSO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124)) X VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Fls.115 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de valores c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2006.011.006861-1 - SIRLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA Despacho:Fl. 86 - Esclareça o exequente o pedido diante da finalidade do mandado e do certificado à fl. 83. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002627-4 - PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603) Despacho:Fls. 477/499 - Cumpra o V. Acórdão.Renove-se a intimação do I. Perito, fl. 475/476. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007029-0 - ALESSANDRA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito às fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2007.011.007646-4 - HELENA PERES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001391-9 - ELAINE BRITO HENRIQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diante da inércia da parte ré no atendimento ao determinado à fl. 176, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.011.000066-0 (13490) - ESPOLIO DE DAVID DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fl. 263 - Anote-se onde couber. Dê-se vista ao Curador Especial como requerido pelo Ministério Público à fl. 261v. \r\n\r\nProc. 1988.011.000004-0 (21827) - LEVI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO POGGI NUNES (RJ-096423)), Interessado: RICARDO WAGNER TAVARES, Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO - RJ Decisão:Fls. 200/220 - INADMITO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. O apelante não é parte no presente feito e não interpôs no momento processual oportuno o recurso adequado visando à reforma da decisão de fl. 173 que inadmitiu seu ingresso no feito, carecendo, portanto, de legitimidade recursal para interposição do presente. \r\n\r\nProc. 2003.011.005751-5 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.011.005762-0 - MARCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1- Tendo os créditos retornado ao BERJ, credor hipotecário do imóvel usucapiendo conforme certidão do RGI de fl. 07, indefiro o pedido de retificação do pólo passivo. 2- Diante do retorno da carta precatória cumprida, fl. 212v, certifique o Cartório quanto à apresentação de resposta pelo citado banco.3- Ao autor para juntada da documentação faltante conforme certificado à fl. 110, bem como para manifestar-se sobre fls. 113/114.4- Fls. 359/363 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.011.005787-4 - ARNALDO GONÇALVES DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Decisão:1- Diante da devolução dos autos, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.2- Fl. 36 - Defiro o sobrestamento por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005790-4 - SONIA MARIA PEREIRA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA Decisão:Fl. 76 - Defiro o sobrestamento por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005915-9 - JOSIAS BORGES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETHEL ROSA GORENSTEIN Despacho:Certifique o Cartório quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.001101-9 - DALMIR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confinante: DALMIR GOMES VICENTE), Confinante: IRNETE DE OLIVEIRA FERREIRA VICENTE), Confinante: SEBASTIAO SANTIAGO), Confinante: MARIA DA GLORIA), Confinante: LUIZ) Despacho:Certifique o Cartório quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 613575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.011.006293-2 (76106) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALVARO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), MUNICIPIO DE CABO FRIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre fls.722/723, diga o réu ÁLVARO CRUZ DE AZEVEDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.011.000285-9 - GUILHERMINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEFAZ-RJ) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre contestação de fls. 18/29, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito c/c Pedido de Devolução \r\n\r\nProc. 2008.011.004957-8 - ELIGIO TOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre contestação de fls. 25/30, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002397-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TITOSE GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os rejeito, eis que não se vislumbra contradição, obscuridade ou omissão na sentença de fls.231/236.De fato, partir da argumentação jurídica perfilhada, o Embargante procura imprimir efeitos infringentes aos embargos, inexistindo base legal para tando, salvo casos especialíssimos que não se coaduna com a hipótese em tela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000142-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCOS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.011.000144-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMÉRICA SERPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.011.010494-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 739-A,§1º do CPC. Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.010547-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAERT FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, na forma do art. 739-A,§1º do CPC. Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.011.010599-5 - CAETANO ACACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Complementadas as custas, dê-se vista ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000818-1 - WELLINGTON CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I - Fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00(cinco mil reais).II - Intime-se o réu para efetuar depósito dos honorários do perito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005756-3 - IDALINA ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls.33/34.Cumpra-se integralmente a decisão de fls.02. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008007-6 - ULISSES FREITAS DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I - Fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00(cinco mil reais).II - Intime-se o réu para efetuar depósito dos honorários do perito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.011.010522-3 - VIRGÍLIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assim, tendo em vista a presença dos requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações, consubstanciadas dos documentos médicos apresentados, e o fundado receito de dano irreparável, evidenciado pela gravidade do estado de saúde da demandante, concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada, determinando que os réus procedam o fornecimento do medicamento descrito no item D do pedido constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis. Expeça-se o mandado de intimação. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013234-8 (72039) - ARMANDA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls.116, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1993.011.013267-1 (71774) - JUAREZ DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls.333, defiro vista pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.011.002220-5 - THEREZA SANTANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Sobre fls.179/181, diga a exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001522-4 (75465) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho: Em face do óbito do embargado, noticiado ás fls. 66, suspendo o feito. Diga o patrono do embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.005516-4 (75262) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA MENDES DE SOUZA (RJ-042387) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos para determinar a liquidação da condenação, definindo as verbas, critérios e limites a serem utilizados nos cálculos a serem elaborados pelo 08º contador: a) Apuração de diferenças devidas pelo INSS no período entre 01/02/89 - prescrição qüinqüenal - até 03/07/1996 - data da sentença - pelo critério da equivalência salarial ( confronto do valor da RMI em salários mínimos com o valor pago pelo INSS, mês a mês); b) Diferenças decorrentes do não pagamento da integralidade da gratificação natalina do ano de 1989 e da não utilização do valor de CZ$ 120,00 na competência de junho/89 e c) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês - conforme sentença - e correção monetária segundo os critérios dos atos normativos expedidos pelo E.TJRJ, inclusive com aplicação dos índices dos expurgos inflacionários indicados no Ato Normativo 10/93: \r\n\r\nId: 613576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.000571-0 - ELIZABETH CHRISTINA PEÇANHA DE MOURA, Falecido: ALBINO ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X ESTE JUIZO Manifeste-se a requerente sobre cota do Procurador do Estado, no que tange aos cálculos do ITD e certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002904-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o petitório de fls. 173, uma vez que certidão do zeloso OJA informa que o réu não reside no local há mais de vinte anos; bem como, não foi deferida a buca e apreensão do bem, conforme decisã de fls. 25/33, confirmada em sede de Agravo de Instrumento, conforme fls.49/52. \r\n\r\nProc. 2007.011.005665-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TARCISIO CACADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, para fins de cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002630-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ABEL SANTANA MARIANO Sentença:(...)Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fl. 45. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do CPC. Sem honorários ante a ausência de contraditório.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.007683-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIRLENE DA SILVA GALHARDO HOMEN Sentença:Tendo em vista o manifestado pelo autor à fls. 25, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Recolham-se os mandados, se já expedidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.010426-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES Decisão:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) - Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) - Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005515-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SANDRO NUNES DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 89/90, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008701-2 - PEDRO LUCIO TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765), Dr(a). RÔMULO FONSECA SELLERA BRABARO (MG-099636)) X GERVAN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO HEITOR CABRAL (MG-052712), Dr(a). GABRIELA RESENDE CABRAL (MG-072826) Diga a exequente se indicará leiloeiro para praceamento do imóvel objeto da carta precatória ( artigo 706 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.011.003775-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERSON BOA MORTE DOS SANTOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006602-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARILDA PEREIRA Sentença:(...)Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.003613-9 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X MARCIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Decisão:Intime-se para o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.011.007261-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MARCELO LOBO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Decisão:Digam as partes se pretendem a suspensão ou a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.009735-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X JOSE GERALDO DA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista o acordo formulado pelas partes, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se na D.R.A. Custas pro rata. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008186-0 - MARCOS ANTONIO DAMASIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRING - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários ante a ausência de contraditório.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000351-7 - ALCIONE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.011.006020-8 - DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ATL-TELECOM LESTE S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001068-4 - MANGUINHOS OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para determinar a adequação das cobranças no período de novembro de 2005 à junho de 2006, para adequa-las ao limite contratado de 300 minutos, sendo utilizados os valores pagos a maior pelo Autor nos parcelamentos para compensar as cobranças, bem como para condenar a ré a pagar ao Autor a quantia de R4 3.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.005517-7 - MÁRCIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Retifique-se na D.R.A conforme fl. 452) Às partes para se manifestarem quanto à possibilidade de realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.3) Sem prejuízo, esclareçam acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, INEXIBILIBIDADE DE DEBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004691-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.002292-5 - SONIA STURM DA CUNHA RAINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X PAULO ROBERTO STURM DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). VITOR JOSE ERVILHA MORENO (RJ-148751) Despacho:1 - Anote-se na D.R.A. o correto nome do Réu, conforme contestação apresentada;2 - Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.008159-0 - VILSON JOÃO CAVALLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X MARCIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Emende-se novamente a inicial, na forma do artigo 58, III, da Lei nº 8.245/91 e do artigo 259, II do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000270-3 - J. UZÊDA GÓES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X TRANSP. E COM. PESC. MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786), Dr(a). CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-150447) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 113/114;2 - Sem prejuízo, diga o exequente se dá quitação a presente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002665-5 (229/97) - ABRAAO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X EDNA ABDALA SASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176) Decisão:1 - Retifique-se a conclusão.2 - Configurada a inexistência de bens penhoráveis no patrimônio do devedor, deve ser determinada a suspensão da execução, não sendo admitido o requerimento de inscrição do nome do devedor em cadastro de restrição ao crédito, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 324v.3 - Suspendo a execução nos termos do art. 791, III, do CPC.4 - Arquivem-se os autos.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.007308-8 - VILMAR BARCELOS XARIFF (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 34, necessária para instrução do MANDADO DE INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.011.008530-3 - JOSE MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Emende o autor sua inicial para adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC, tendo em conta o valor atribuído à causa.2) Traga o autor comprovação de renda ou declaração de isento do IRPF para análise do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007811-2 - ANA LIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Expeçam-se as guias de depósito requeridas à fl. 177 para pagamento no prazo de 5 dias. Ressalta-se que a terceira parcela deverá ser quitada um mês após ao depósito das duas primeiras, sob pena de indeferimento da prova. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.006614-4 - ELOA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para confirmar a tutela antecipada antes deferida, determinar que o réu retire o nome da Autora de qualquer cadastro restritivo relativamente a dívidas oriundas da conta corrente, bem como para condenar o réu a pagar à Autora a quantia de R$ 15.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, tendo em conta o disposto na Súmula 105 do E. TJRJ.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, (RESSARCIMENTO) \r\n\r\nProc. 2008.011.010475-9 - LENISE SCHMIDT BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X EDUARDO ARAUJO COQUE E OUTROS Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CONTA VALOR R$ - Distribuição 2102-2 18,23 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.010550-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE EDUARDO M TAVARES ME E OUTRO Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CONTA VALOR R$ - Taxa Judiciária 2104-4 34,29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006935-6 - WANDERLEY COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTO CLASSE CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Sentença:Pelo exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 238, ambos do CPC. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PRECEITO COMINATORIO C/PEDIDO DE ANTEC. TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.011.001074-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X SALIM DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Expeça-se guias de depósitos para o recolhimento dos aluguéis desde a distribuição da ação até a presente data. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.007034-4 - JANIO POLEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1 - Manifeste-se a parte ré sobre fls. 70-74, na forma do artigo 398 do CPC.2 - Reitere-se ofício para a Fininvest.3 - Renumerem-se os autos a partir de fl. 61. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.002237-4 - SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X SEBASTIANA MENDONCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO para que a Autora se abstenha de turbar a posse da ré relativamente ao terreno objeto dalide, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 5.000,00, por ato de violação.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atriubído à causa, observado o artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002086-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIZETE CLEMENTINO DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.007875-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SILVIO PEREIRA NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pedido do autor, uma vez que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.010427-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS GONCALVES DOS SANTOS Decisão:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) - Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) - Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009994-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DAYVSON DE SOUZA CARNEIRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pelo autor à fls. 26, segundo o qual o réu, citado, efetuou o pagamento das prestações em atraso, HOMOLOGO o pedido de desistência, tendo em vista a concordância expressa do réu às fls. 31vº, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005470-5 - NELSON FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X GENILSON NEVES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Sentença:Homologo a desistência da ação manifestada pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma do disposto no artigo 26 do CPC. Honorários compensados.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009813-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE MAURICIO DA SILVA E OUTROS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 45, necessária para instrução do MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.001426-3 (4149/01) - JONAS FELIX DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X NUTRIMAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:Portanto, evidente que o réu não tem qualquer relação com o acidente, pois não era o proprietário do veículo no momento do acidente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.508.003201-9 (348/97) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GALPAO DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AL (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:À requerente sobre fls. 371/372. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (Responsabilidade objetiva do transportador C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS) \r\n\r\nProc. 2008.011.007781-1 - JEFFERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Despacho:Emende-se a inicial para adequação do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.007813-0 - BERNARDINO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CAARJ Decisão:(...)A presunção de necessidade, in casu, deve ser afastada. Além de possuir um plano de saúde particular, para si e para seus dependentes, o autor possui capacidade financeira para pagar despesas na monta de R$ 31.886,45 visando futuro reembolso, conforme afirma na exordial e comprova nos autos.Ademais, mesmo intitulando-se aposentado, o que a princípio não pressupõe hipossuficiência, residente em bairro nobre de Cabo Frio e se encontra assistido por advogado particular, que não renunciou ao recebimento de seus honorários.(...)Assim, revogo o item 1 da decisão de fl. 49vº. Antes da análise do pedido de emenda à inicial, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, na forma do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.007182-6 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO IBI S/A - IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:1) Às partes sobre o laudo.2) Fl. 236: oficie-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.011.006240-6 - DAVISON DE LOURDES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma dos artigos 276 e 282, VI, ambos do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001727-3 - MARCOS ANTONIO DAMASIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Fl. 166: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.004459-8 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 613587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.010199-0 - FERNANDA DE PAULA GONÇALVES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E) Despacho:Venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito do patrono, conforme certidão de fl. 16. Na oportunidade, junte-se a declaração, legível, de rendimentos ou declaração de IR do segundo requerente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.003972-0 -, F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Ao exequente para providenciar as cópias necessárias à expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.002606-9 - A.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977) Despacho:Fls. 130/135 - Intime-se o executado para que comprove ou efetue o pagamento do débito descrito na planilha de fl. 131. Prazo de 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.011.009693-3 - RENY TEIXEIRA GOMES, NATHÁLIA CAETANO TEIXEIRA MOTA, THAMYRIS CAETANO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257) Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação de guarda e a prova dos autos indica que a requerente é avó paterna das menores, existindo um vínculo de parentesco entre as partes. A avó exerce a guarda de fato das netas desde junho/2008. Constam nos autos as certidões de óbito dos genitores (fls. 07/08) e ao mesmo tempo, não foi trazido ao conhecimento do Juízo qualquer fato que desaconselhe a manutenção da situação existente. Entendo que estão configurados os pressupostos que autorizam a concessão da guarda provisória. Assim, concedo a autora a guarda provisória das menores por 180 dias. Lavre-se o termo. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. Com o laudo, dê-se vista as partes e ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.007974-0 - V.C.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X C.M.S. Despacho:Tão logo a parte autora adote a providência sob seu encargo, para que sejam publicados os editais, será expedido o competente termo de curatela definitiva. I-se. Pub. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.006508-7 - ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA X CLAUDIO LUIZ ALMEIDA ZACARIAS Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Defiro a produção das provas requeridas nos autos, com exceção da prova pericial, uma vez que é desconhecido o paradeiro do réu, o que torna inviável a coleta de seu material genético. Defiro a prova oral requerida pelo MP. Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas com a inicial, bem como a mãe do menor, pessoalmente. A prova documental suplementar poderá ser produzida até a data da AIJ. Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001436-3 - L.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando notícias acerca do cumprimento da Deprecata, bem como sua devolução, devidamente cumprida. Pub. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.001312-0 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:Assim, acato a manifestação de desistência de fl. 139 somente no que toca à prestação estabelecida em proveito exclusivo da autora (item 1 do acordo), assegurando ao réu, em conseqüência, a imediata redução dos alimentos por ele devidos, de 30% para 15%. Oficie-se à fonte pagadora para que promova a redução indicada. Deixo de condenar a autora como litigante de má-fé, por considerar que não resultou configurada qualquer das situações previstas no art. 17 do CPC. I-se. Pub. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.010081-0 - EDSON CORREA KITA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X GUILHERME AZEVEDO KITA Despacho:Defiro JG. Venha aos autos cópia da sentença de fixação dos alimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, por se tratar de documento essencial à propositura da demanda (art. 283 do CPC). I-se. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.000066-2 - F.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X E.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Com base no documento de fl. 08, procede a informação de fl. 50. Assim, com fundamento no art. 463, I do CPC, retifico a sentença de fl.47 para que passe a constar o nome correto da ré: ERENILDA DOS SANTOS CORREA DA SILVA. Retifique-se no sistema, no DRA e na capa dos autos.Expeça-se nova Carta de Sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.008834-1 - M.J.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). YÊDA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (RJ-145575)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) À exequente (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.009007-4 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X J.S.S. Despacho:1- Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. 2- Venha aos autos à cópia da sentença que fixou os alimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.011.004936-3 - Z.R.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X Z.R.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Zilma Rocha de Almeida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Para o encargo de Curadora, nomeio a requerente, Sra. Zélia Rocha de Almeida. Lavre-se o termo. Como a requerida possui bens e rendimentos, fica a Curadora obrigada a apresentar balanços anuais e a prestar contas da administração do patrimônio da curatelada a cada dois anos, na forma prevista nos artigos 1.756 e 1.757 do C.C. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com o intervalo de 10 dias. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, e adotadas as providências do art. 1.184 do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.508.004694-7 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X L.G.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Venham as custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001575-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129), Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X B.V.L.F. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar o andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e voltem cls. Pub. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.011.010344-5 - JUDITH PERES DIAS, Falecido: CUSTODIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Despacho:Esclareça o patrono da requerente se o patrocínio será gratuito ou não, tendo em vista o último parágrafo da declaração de fl. 06. Prazo de 10 dias. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003218-5 - N.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Portaria 01/2006 - às partes sobre os cálculos de fls. 206/2008. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.011.010624-0 - MARLENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X MERCEDES CALDERONI DE OLIVEIRA Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de curatela provisória, já que a alegada incapacidade da interditanda depende de sua avaliação em audiência de impressão pessoal e em perícia médica. 2) Designo AIP para o dia 19/08/2008, às 16:00 horas. Cite-se/intime-se a interditanda por diligência do OJA, diante da necessidade de se averiguar, ainda que superficialmente, a capacidade de discernimento da citanda. Pub. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.008009-1 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (RJ-097855) Sentença:(...) Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 79, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo à ré, reconhecendo, com base nos elementos dos autos, a sua carência financeira. Oficie-se ao Órgão empregador do autor para que adeque o desconto da pensão alimentícia na forma acordada pelas partes (fl. 79). Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.005327-2 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Despacho:Designo o dia 29/08/2008, às 10:00 horas para a realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal. Intimem-se as partes, sendo o autor de forma pessoal. Defiro JG ao réu. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.010048-0 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X E.G.O. Decisão:Renove-se a diligencia de citação no endereço constante na inicial. Expeça-se novo mandado de citação, observando os dados informados pela parte autora, podendo esta, se necessário, acompanhar o Oficial diligência. Havendo suspeita de ocultação, o OJA deverá proceder na forma do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.004788-1 - F.M.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Venham as custas para a avaliação na forma da certidão de fl. 496. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.001398-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)), P.S.C. Despacho:Reitere-se o ofício dirigido à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.009765-0 - V.S.G. X L.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), E.J. Às partes sobre o laudo (Portaria 01/06) \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.003994-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X J.A.S. Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 171, redesigno audiência de conciliação, perante o Juizado informal, para o dia 29/08/2008, às 10:30 horas. Caso não seja obtido o acordo, as partes deverão especificar, em ata, as provas que pretendem produzir, justificadamente, e os autos, em seguida, deverão ir à conclusão, para análise, sem a designação de data para AIJ. I-se. Pub. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003516-5 - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Às partes sobre o laudo (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 613588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "613586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.825.002936-9 - ANTONIO NADER X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Certifique-se quanto à eventual interposição de Embargos. Em caso negativo, E-se mandado de pagamento (R$ 5.946,02 - fls.141). Diga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005803-5 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X MARLENE SAMPAIO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o reclamado não foi encontrado (fl ), nem indicada sua localização pelo reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008322-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SERGIO LUIZ ASSUNÇÃO DE SOUZA Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001459-0 - PIETRO MARIO MENTEGAZZI (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X JANAINA DO NASCIMENTO FREIRE E OUTROS INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.011.001796-6 - V M ALVES COMERCIO DE TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X LILIAN FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.001807-7 - CLARA MARIA MONICA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X ANDREZA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.004887-2 - LUIZ GONZAGA AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X NEVES MÁQUINAS LTDA Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.825.002647-3 (88562002) - JOSEFA SANTOS GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA SANTOS GONCALVES ROCHA (RJ-037044), Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X ANA FRANCISCA GARCIA BRIEDIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...\" Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a embargante ao pagamento das custas na forma do artigo 55 parágrafo único inciso II da lei 9099/95 PRI. Certificada a preclusão da via impugnativa, diga a credora em cinco dias se pretende a adjudicação do bem penhorado e em caso negativo, designe-se data para alienação dos referidos bens. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.004445-7 (189382005) - EBERSON MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ao autor sobre certidão de fls 261 \r\n\r\nProc. 2006.825.003183-0 - SAMUEL DE FIGUEIREDO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) BANCO BMC INSTITUIÇAO, Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) Despacho:Certifique, o cartório, se o executado ofereceu impugnação. Em caso negativo, intime-se o executado para depositar o valor objeto da penhora à disposição do Juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.825.003214-7 - JAMILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X FABIO DE ALMEIDA 3)Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.001173-0 - MAXIMILIANO ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fl.105, conheço do recurso. De fato há omissão a ser sanada, vez que a sentença de fl.101 que julgou extinta a execução, não se manifestou expressamente sobre o levantamento do valor de R$ 1.300,00, depositado pela 2ª reclamada. Nos termos da sentença, não cabe a aplicação da multa cominatória prevista no artigo 475-J do CPC sobre aquele montante, devendo a quantia ser levantada pela parte autora, diante do inadimplemento das empresa rés. Pelo exposto, conheço do recurso e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada e com base nos fundamentos lançados na sentença determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 1300,00 (fls. 65 e 71). Mantenho a sentença em seus demais termos. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003561-8 - MAURO PEREIRA CORDEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.005451-0 - NIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626) Despacho:1) A obrigação de fazer acordada entre as partes no item 02 da sentença de fl.42 previa que no prazo de vinte dias úteis a reclamada adotaria as providências necessárias para evitar o débito automático na fonte pagadora do benefício previdenciário do autor para pagamento do cartão de crédito, sob pena de multa a ser fixada na fase executória. A sentença foi prolatada no dia 10 de setembro de 2007 sendo o desconto de fl.56 realizado no dia 07 de novembro de 2007. Assi, fixo multa no valor de R$ 300,00; 2) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 300,00) ; 3) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006358-4 - CLARA DE REZENDE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X PREMIUM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA GOULART MAGALHÃES (ES-011110), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.825.007653-0 - CARLOS LUIZ DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1) ...I-se a ré para pagamento da multa de R$ 2.000,00 em 15 dias sob pena de execução; \r\n\r\nProc. 2007.825.008554-3 - LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-157866E)) X MULTIVEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Diga a empresa ré sobre a manifestação do autor de fl.55. \r\n\r\nProc. 2008.011.001403-5 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida , e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.001438-2 - MARIA EZOLETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1) Descabe a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC sobre sentença homologatória. Assim, I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 6289,24) ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença; 3) Considerando o teor do parágrafo 6º do artigo 461 do CPC, suspendo a fluência da multa moratória a partir do dia 26/06/08 em razão do excessivo valor atingido e do valor da obrigação principal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002088-6 - ZENILTON VIEIRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Despacho:Recolham-se as custas corretamente, sob pena de deserção. Intime-se. Após, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.011.002169-6 - LUIZ ALFREDO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL [...] \r\n\r\nProc. 2008.011.002887-3 - ANTONIO LUIZ DA SILVA CARVALHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, recebo o aditamento e JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para CONDENAR as empresas CASAS BAHIA COMERCIAL e POSITIVO INFORMÁTICA na obrigação solidária de restituir à parte Reclamante a quantia de R$ 1.799,00 (hum mil, setecentos e noventa e nove reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar da citação, rescindindo o contrato celebrado entre as partes, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º9.099/95. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.003453-8 - VAGNER ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). FLAVIO CESAR CUNHA (RJ-160304E)) X SÃO JORGE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.003596-8 - NECI MADALENA DOS SANTOS RAMALHO X PAGO ADM. DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.009937-5 - LUIZ EDUARDO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092)) X DAKO S/A E OUTRO Decisão:\"Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010858-3 - ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:I-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.011.002365-6 - LUCIANO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X MARCELA RODRIGUES PAIXÃO Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95, sendo facultado ao autor ingressar no seu imóvel a qualquer tempo. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.825.004423-0 - BRASILMAR SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) SHADOW 4X4 CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005820-3 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) ESPECE ESCOLA LTDA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora (fl.) e que não foram indicados outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006381-0 - N M DOS LAGOS CONVERSÃO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X DOM RUAM COMERCIO PRODUTOS LTDA Sentença:Tendo em vista a não localização da parte executada conforme certidão de fls. 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010671-9 - CENTRO COMERCIAL PALMAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X GOMES E FORTINI TURISMO LTDA ME Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.825.003057-8 - ANGELA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X VEPAR - SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte para, CONFIRMAR a antecipação de tutela concedida e CONDENAR o Reclamado na obrigação de pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da intimação da sentença. DECLARO inexistente a obrigação da reclamante em quitar o título no CH850035, emitido e com data de vencimento em 11/08/01, no valor de R$ 452,00, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.005608-7 - KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X MOISÉS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) Despacho:A fim de ser apreciado o requerimento de fl.62, comprove a parte autora sua contraprestação ou seja, o pagamento da última parcela do financiamento (parte final do item 02 de fl.52). Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.825.005890-4 - ALAN COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 94, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.825.006244-0 - EDMEA PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:[...] JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o reclamado ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês desde a citação. [...] \r\n\r\nProc. 2007.825.006933-1 - DENISE FERREIRA DA LUZ X MEDALHÃO PERSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) 2) comprove a parte autora o não cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fl. 29, consistente no cancelamento do protesto do título nº: 32667. Após venham conclusos para apreciação do requerimento de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.825.007930-0 - CARLOS FREDERICO COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:1) Considerando os termos da decisão de fl. 23, da sentença de fls. 58-59 e restando ainda comprovado novo desconto efetuado na conta do reclamante (fl.86), MAJORO a aplicação da multa para R$ 2.000,00 por cada desconto efetuado na conta corrente da parte autora no prazo de cinco dias após sua intimação. I-se;2) Recebo o recurso de fls. 61-75 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42 parágrafo 2º da lei 9099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008123-9 - FÁBIO CAPP DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X SUELY DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008284-0 - GERALDO PAULO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS CARDOSO FIRMINO (SP-239853), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.001138-1 - RONALDO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 30,00 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.011.001271-3 - JORGE LUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Sentença:[...] JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL [...] \r\n\r\nProc. 2008.011.001943-4 - ZILMA DAMASCENO DA SILVA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1) ...Vige em nosso sistema processual o princípio da preclusão. Segundo este, uma vez ultrapassada a fase própria para uma determinada manifestação, não cabe mais sua realização. A preclusão pode ser temperal, consumativa e lógica. Esta última ocorre quando a parte pratica ato que logicamente se revela incompatível com outro ato que, por isso, já não mais pode ser praticado. Assim, como no caso concreto, se a parte cumpre espontaneamente o comando da sentença que lhe é desfavorável, há preclusão lógica para o ônus de recorrer da mesma. Ademais, não houve o recolhimento das custas, Assim, NÃO RECEBO o recurso interposto, em razão da preclusão lógica do direito de recorrer ; 2) E-se mandado de pagamento . Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002070-9 - CASA HUMANITARIA DR ALBERT SCHWEITZER E IRMÃ DULCE X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Sentença:Considerando que a parte Autora é sociedade civil sem fins lucrativos e que, em se tratando de Juizado Especial Cível, \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas\" (art. 8º, parágrafo 1º, Lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002482-0 - MARCOS TADEU LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002521-5 - SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X CONCESSIONÁRIA CASAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. A insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado).Pelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002523-9 - ANDREIA STELLA ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.002713-3 - EUCLIDIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X BANCO BMC Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO [...] \r\n\r\nProc. 2008.011.002985-3 - ALTELIZIA LAURA DUQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003038-7 - ANDRÉ DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926), Dr(a). RAFAEL TARTARI RAMOS (RJ-160305E)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003278-5 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.003941-0 - NEEMIAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). LEDILCE DA SILVA CAMPOS SAMPAIO (RJ-162441E)) X PCCLUB BRASIL LTDA Sentença:[...] JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos [...] \r\n\r\nProc. 2008.011.006647-3 - NEIL GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Despacho:Considerando que a sede da reclamada situa-se nesta Comarca, merece aplicação na hipótese o disposto no Enunciado nº 2.2.5, da Consolidação dos Enunciados em vigor (Aviso 23/2008), devendo o feito prosseguir perante este Juízo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.011.007262-0 - SONIA MARIA BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.007711-2 - ANTONIO MARELI (Adv(s). Dr(a). ROMANO GROPPO MARELI (RJ-155389E)) X COND. ARACI DOS SANTOS Decisão:recebo fls como aditamento. \"Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007960-1 - ALDENISA FIRMINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-156072E), Dr(a). MARIA ISABEL SANTOS MACHADO (RJ-062335)) X JULIO CYRILO SAMPAIO Decisão:A pessoa jurídica tem existência diversa da pessoa natural por força de ficção legal. A negativação foi feita pela pessoa jurídica e não pelo réu, inexistindo obstáculo para que a reclamante inclua a empresa no pólo passivo, o que não ocorreu até o presente momento. Assim, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010660-4 - CA SILVA COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000216-0 - JAQUELINE TERRA DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X LOJAS BRASILMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.825.000483-1 - OSCAR ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X SOS COMPUTADORES Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. A insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite) Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Pelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.825.000490-9 - DERMEVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X EDILÉIA SANTOS COSTA E OUTRO Despacho:retire-se o feito de pauta. informe a autora algum ponto de referência para realização da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.000869-2 - JAIR ALFEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X OCEAN VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 51 III da lei 9099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por cópia. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001800-4 - JOSE HAMILTON NOGUEITRA DAS VIRGENS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Decisão:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.002064-3 - DANIELA DE MOURA MOREIRA SOUSA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados. Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal. Portanto caberá a parte autora, após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do imposto de renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim nego provimento aos Embargos de Declaração. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002256-1 - RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados. Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro (CPC - art. 6º) e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal. Portanto, caberá à parte autora após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do Imposto de Renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim, nego provimento aos Embargos de Declaração. PI. \r\n\r\nProc. 2008.011.002295-0 - MARCELO MENDES BRUM X TERION WEB COMMERCE INFORMÁTICA LTDA Sentença:[...] JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL [...] \r\n\r\nProc. 2008.011.003081-8 - JOÃO LÚCIO JACOBS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.003603-1 - RUTH FERNANDES DE NEGREIROS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.006529-5 - ALEXANDRE FERNANDES FELIX (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 613586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "613513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.012.001541-1 - SAMUEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X Falecido: WALTER MARINHO DA SILVA), Interessado: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Portaria 001/2001: ao requerente para fornecer cópias para instrução dos atos expedidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.010001-0 - Inventariante: NEUZA MAIA CALVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ANTÔNIO CARLOS CALVÃO Despacho:Intime-se a Requerente pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar atendimento ao despacho de fls. 10 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.012.002322-3 (7514) - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (RJ-119454) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2006.012.001384-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE SANTA MONICA DE MACACU LTDA E OUTROS Defiro o pleito de fls. 138. (Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópias de fls. 132/133, 135/136 e 137, a fim de instruir o ato expedido.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.012.001016-6 - A.O. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X S.P. Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.012.001863-3 - HELENA VERGILIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X UNIMED LTDA Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia da decisão de fls. 48/51 a fim de instruir a citação/intimação postal expedida. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizatória por dano moral e pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.012.002083-7 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, revogando a antecipação de tutela, mas mantendo a multa aplicada às fls. 191/192 pelas razões acima expostas.Condeno a autora nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) para os advogados de cada uma das partes, arbitramento este decorrente da aplicação do parágrafo quarto do art. 20 do Código de Processo Civil, salientando, contudo, que a cobrança de tais verbas ora fica suspensa por força dos artigos 3º, inciso V, 11, parágrafo segundo, e 12, todos da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.002053-2 - ALTAIR DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Sentença:Trata-se de Ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL promovida por ALTAIR DA SILVA MARQUES em face de SIDNEIA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA MARQUES.No curso do processo a parte Autora deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Impossível a intimação pessoal, conforme comprovam as diligências negativas constantes dos autos, que demonstram que a parte Autora não se incumbiu de manter atualizado seu endereço, a teor do que determina o parágrafo único do artigo 238 do CPC.O longo tempo de paralisação do feito demonstra o desinteresse da parte quanto ao prosseguimento do processo.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.P.R.I. Custas pela parte Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.001987-8 - JORGE KO YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ANA CLAUDIA DA SILVA YOKOYAMA Sentença:Trata-se de Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por JORGE KO YOKOYAMA em face de ANA CLAUDIA DA SILVA YOKOYAMA, conforme petição inicial de fls. 02/04 e documentos de fls. 05/13.Conforme se depreende dos autos do processo nº 2007.012.001876-0 em apenso, as partes lograram obter o divórcio direto consensual em março/2008. Desta feita, configuradas estão a litispendência aventada na decisão de fls. 14, assim como a perda superveniente do interesse de agir do Autor. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante dispõe o artigo 267, V e VI, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50, eis que defiro ao Autor a gratuidade de justiça, ante ao documento apresentado às fls. 28 dos autos acima referido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.010599-7 - BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, JORGE ANTÔNIO BUSQUET, HILDEBRANDO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Defiro o pleito de fls. 151 (Ao novo patrono do embargante, para vista dos autos por 10 dias) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.001571-0 - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X O.C.D. Portaria 001/2001: À exeqüente para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento pelo executado do acordo entabulado pelas partes na audiência de 29/05/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.001569-3 - MAURO KOMATU NUNES FILHO, VICTOR HENDRICK GASPAR NUNES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X MAURO KOMATU NUNES 1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Cite-se o(a) executado(a) para pa gar o débito apontado na inicial, bem como as parcelas que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, no prazo de três dias, sob pena de prisão civil de um a três meses, na forma do art. 733 do CPC e verbete nº 309 da Súmula do STJ. 3.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, digam o(s) exeqüente(s) e o Ministério Público. 4.Apensem-se os autos em que foram fixados os alimentos (fls. 07/08). (Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia de fls. 06 e 13, a fim de instruir a precatória expedida.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.012.001871-2 - JORGE LUCIANO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ARARI CORREA PINTO), CAMILO MIGUEL CORREA PINTO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emendem os Requerentes a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo qual o paradeiro do genitor do menor CAMILO MIGUEL, Sr. MARCELO DA SILVA, haja vista que o mesmo deverá figurar, necessariamente, no pólo passivo da demanda caso seja vivo (art. 47 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.012.001887-6 - Inventariante: AILTON JENUÁRIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ANTONIO CLEMENTE NETO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam todos os interessados cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Para apreciação da inicial, desarquivem-se e apensem-se os autos do Inventário nº 2005.012.004084-0 relativo ao mesmo inventariado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.001884-0 - MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DILSON PINTO BARROSO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulada na inicial, comprove a Autora, documentalmente, a existência da via pública que denomina como \"Rua Projetada\", esclarecendo se a mesma é o caminho de barro que se vê nas fotografias de fls. 14/17.De igual modo, deverá a Autora acostar fotografias em que também apareça o novo acesso construído pela Prefeitura, do qual aparece apenas uma pequena parte na fotografia assinalada às fls. 15. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.001679-8 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEIREZES DUARTE LAGOAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:(..)Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial. Assino o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com endereço conhecido do cartório. Intime-se quanto ao mister e para apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova oral, através da colheita de depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas arroladas até dez dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento que deixo para designar tão-logo seja concluída a produção de prova pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.000392-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CILFARNEY DE ALMEIDA E SILVA Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenização p/ danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.012.001844-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO BRADESCO S/A Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia da decisão de fls. 23/24, a fim de instruir a citação expedida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.001906-6 - PAULO ROBERTO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X YASMIM MENEZES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a Ré por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público.(Fica o autor intimado para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/10/2008 às 15:00h, junto ao Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.001797-1 - GISELE MARCIA GONÇALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Ao réu para informar se a testemunha Sergio da Silva Marques comparecerá independemente de intimação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002537-2 (7264/99-8) - GILBERTO DE SA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X GILBERTO PITA DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:Decreto a revelia dos requeridos citados por edital e que não apresentaram resposta, e nomeio curador especial para defesa de seus interesses. Dê-se vista para apresentação de resposta. Após, diga o autor e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 613513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.023.010020-8 - JUSTICA PUBLICA X ABRAHAO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Ante o teor da petição de fl. 203, designo o dia 11 de agosto de 2008, às 13h 45m para o re-interrogatório do acusado. Dê ci~encia a seu patrono e cite-se o acusado presente. Oficie-se a Comarca de Rio Bonito solicitando a expedição da Carta Precatória expedida a fl. 202, independente de cumprimento. Dê-se ciência ao MP. Int. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.023.009768-6 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293) Despacho: Designo audiência especial para o dia 21/08/2008, às 13 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.023.011517-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO ALVES LINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704) Despacho:Designo o dia 16 de setembro de 2008, às 13 horas, para prova de acusação. Intime-se/requisite-se a testemunha arrolada na denúncia. Intime-se o acusado e sua defesa técnica. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.023.011280-5 - JUSTICA PUBLICA X ROBSON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), RAPHAEL LUIZ MENDONCA PEREIRA MACEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo julgamento em Plenário para o dia 26/11/2009, às 10 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisitem-se e intimem-se os réus e as testemunhas arroladas pelas partes no libelo e contrariedade. Proceda a Serventia as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.000493-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALLAN CALAZANS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Sentença: Ex positis, DESCLASSIFICO A CONDUTA DESCRITA NO EXÓRDIO E, CONSEQÜENTEMENTE, CONDENO o réu ALLAN CALAZANS DA ROSA (RG. nº 21782871-4 SSP/CE) por infração ao artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.455/97 - Crime comum \r\n\r\nProc. 2000.023.002984-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS FERNANDO CARVALHO ARAUJO (SDPM) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Atenda-se o requerimento da defesa, somente para extração de cópias. Int. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.023.000307-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X GLEISON FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão:Assiste razão a I.repreentante do Ministerio Público, indefiro, por ora, o pleito defensivo. Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 13h 45m para prova de acusação. Intimem-se os acusados, seus patronos. requisitem-se, intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.023.010586-1 - JUSTICA PUBLICA X ADILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) CERTIDÃOCERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 17.09.2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. ITABORAI, 18.06.08 DILZA R. DA FONSECA SECRETÁRIA DO JUIZ MAT. 01/7936 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, AMBOS C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.023.012330-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X SANDAVI COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho: Designo o interrogatório para o dia 15/09/2008, às 13 horas. Cite-se/Intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, (1º Indiciado); Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, (2º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2008.023.006137-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO DE SOUZA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) (...) por determinação verbal do MM.Dr. Juiz de Direito Titular, Marcelo Alberto Chaves Villas, a audiência fica adiada para o dia 13/08/08 às 13 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2008.023.009330-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELLO FERNANDES CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:R.A.Cumpra-se. Designo o dia 14/08/2008, às 13h 50m para cumprimento do ato deprecado. Intime-se. Oficie-se ao juizo deprecado solicitando as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória, comunicando a data da audiência.As referidas cópias deverão chegar antes da data designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 613589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "613591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.821.003245-6B - VANDERLEY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) BANCO FINASA S/A E OUTROS, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.821.001381-6 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA X ROSENY RANGEL BARRETO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.005256-3 - MARIA DAS NEVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.005747-5 - ALCIDES DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ALESSANDRO FERREIRA GONZAGA E OUTROS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.821.003934-0 - JAIR DA COSTA COTRIM E OUTRO X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). ROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA (RJ-150478E), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 16/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.002196-8 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HAMILTON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-178748), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.821.001650-1 - MAGNO MONTEIRO FORTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da diligência, eis que o inadimplemento é condição sine quo non para a execução e, portanto, penhora e o juízo já determinou a expedição de ofícios para sua comprovação. \r\n\r\nProc. 2004.821.004649-0 - JOSE ROBERTO FERNANDES SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324), Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001244-7 - MICHELE ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS PARA REDUZIR A EXECUÇÃO PARA R$ 8.126,62, MAIS HONORÁRIOS DE R$ 812,62, dos quais R$ 400,00 já foram depositados a favor da DP. \r\n\r\nProc. 2006.821.001763-9 - ZELIA SILVA DO AMARAL X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.003327-0 - DANIELE BATISTA DA SILVA X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004103-4 - MARIZA NAZARÉ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.O exeqüente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004352-3 - MARIO SERGIO SOUZA DA SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004634-2 - MARCUS VINICIUS MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SAMSUNG Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.004792-9 - HILDA GONÇALVES PEDROSA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.004825-9 - EMERSON PEREIRA NOIA X VINICAR VEÍCULOS LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005330-9 - MONICA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.005382-6 - ANTÔNIA ANTONIEUDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005433-8 - JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO X SIEMENS DO BRASIL Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.O exeqüente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005874-5 - GERVERSON MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006205-0 - ALVARISTO ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.006292-0 - ADAO RIBEIRO FERNANDES X CREDICARD BANCO S/A - BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS' E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.006394-7 - LUCIANA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X BANCO ITAÚ Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.O exeqüente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000232-8 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BORDALO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000313-8 - JOSÉ CARLOS SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000480-5 - LEDA MARIA VIEIRA MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 16/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000566-4 - ILZIA CLAUDIO ESTEVES ALMEIDA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000691-7 - ALEXANDRE JOSÉ MAIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) TNL PCS S. A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000813-6 - RICARDO JOSÉBARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X TNL PCS - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000908-6 - JOÃO CARDOSO TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) BANCO ABN REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 16/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000913-0 - CARLOS EGBERTO FRAN CO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X FINANCEIRA TAII - ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000967-0 - MARILZA ATHAYDE LEITE DA SILVA BENASIO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.001076-3 - ZENIR MARINS RIBEIRO X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.001335-1 - JAIR ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). MARCUS VINICIUS MANDETTA MEDEIROS (RJ-132463E)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001775-7 - MARILANE CONCEIÇÃO GUERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002088-4 - NILCE DE MARINS PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X EUROBARRA RIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002092-6 - SILVANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002307-1 - MARTA SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD (Adv(s). Dr(a). HELBERT GONCALVES DE SOUZA (MG-101185) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002343-5 - TÂNIA MARIA DO DO NASCIMENTO PAQUIELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). ANDREA GOMES DE FARIAS (RJ-155808E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002587-0 - ANA PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002599-7 - ALEX ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002601-1 - RENE BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002727-1 - ROSENI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002902-4 - ANDRE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003086-5 - GILDO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003101-8 - ILDENIR CARVALHO VITTI (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003114-6 - MAIRY NOVAES MOREIRA MORSCH (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003364-7 - JANE MARIA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO B G N S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003392-1 - SANDRO MONTEIRO MARGON (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X FESTAS & EVENTOS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003407-0 - DENILSON DANIZE ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003528-0 - BEATRIZ DE ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003595-4 - ELIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003602-8 - EDIVANE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003973-0 - EDIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004021-4 - JOSIANE DUARTE FERREIRA X CLARO BCP S. A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004364-1 - CLAUDIO JOVER MOREIRA DUARTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X VIVO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 16/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004754-3 - ROSA MARIA GONÇALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004765-8 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004829-8 - IGOR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723)) X CARTÃO DE CRÉDITO BB VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004880-8 - MARIA DA PENHA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004901-1 - SEBASTIANA CARVALHO DE SOUZA X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda do ID devidamente quitado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004907-2 - ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004953-9 - CRISOSTEMOS DE SOUZA X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005090-6 - ROZANGELA MOURA DA SILVA X CASA & VIDEO - MOBILITÁ IND. REP. LTDA. E OUTRO Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.005255-1 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005257-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005271-0 - FLORENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303), Dr(a). RICARDO DA SILVA MARQUES (RJ-163852E)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005450-0 - FERNANDA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005493-6 - WALTER PECLAT (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X AFIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005535-7 - CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006352-4 - VANDERLEI DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apre sentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006353-6 - MARLENE NONATA DA SILVA GIMENES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006863-7 - ELAINE FELICIANO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006865-0 - MARCILEA BRAGA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006920-4 - SIMONE DA SILVA MORENO SILVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007061-9 - CARLOS ANDRÉ S. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000198-6 - PAULO SÉRGIO ALVES MARINS X ATACADÃO DOS MÓVEIS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000476-8 - ELISANGELA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000755-1 - RONALDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.002236-9 - LUCIANO DE SOUZA FERREIRA X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.002261-8 - ROSENILDA MARIA DA SILVA X RAQUEL Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002262-0 - TANIA MARIA VICENTE DE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002325-8 - JORGE HENRIQUE DAUMAS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002355-6 - MARCELO SANABIO ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.002631-4 - CARLOS HENRIQUE DE BRITO X SONOLEVE - ELEMON ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.002634-0 - MARIA NAZARÉ DOS SANTOS THULER X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.002668-5 - SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA X VIVO S.A. E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.002677-6 - RUAN CARLOS RANGEL DA SILVA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.001091-6 - SÔNIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X CREDCARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.004560-0 - LUCIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS PARA EXCLUIR DA EXECUÇÃO O VALOR ATRIBUÍDO À MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2006.821.006593-2 - CELIA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000733-8 - NELSON DA SILVA LOZADA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000770-3 - MICHEL DE AZEREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X BRASKIT IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001926-2 - VAGNER SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003287-4 - RENILDA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE MOURA (RJ-142293)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003717-3 - LILIANE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO CREDIBEL S. A. (Adv(s). Dr(a). TOMÁS SANTORO DE LUNA PINHEIRO (SP-197522), Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003920-0 - JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003958-3 - GEANI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005248-4 - DURVAL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.005481-0 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000777-0 - MARIZA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000838-5 - ELOANDA NOVIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.001958-9 - ARISTEU DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002294-1 - DALVA DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.003377-1 - CARLOS AUGUSTO BARRETO DE ANDRAE (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA IN TIMAR A PARTE AUTORA DE QUE FORA EXPEDIDA CERTIDÃO NOS AUTOS, ESTANDO A MESMA Á DISPOSIÇÃO DO AUTOR PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.821.006617-8 - JAIDES RODA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) DANIELE MARINS GONÇALVES Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006703-1 - JOÃO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EURYDICE FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO Tendo em vista o disposto nas fls. ,fica designada audiencia de CONCILIAÇÃO PARA 13/11/2008 ÀS 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.001727-0 - REGINA CÉLIA BRAGANÇA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-060941)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a ré para depósito das custas, no prazo de 60 dias, sendo certo que os valores são os seguintes: com relação as custas o valor de 51,9994 UFIR's e; com relação ao CAARJ no valor de 5,1977 UFIR's e em nada sendo trazido aos autos pela parte ré, no prazo assinalado, extraia-se certidão da divida para inscrição junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.821.000824-5 - MAURO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003213-2 - RAIMUNDA NONATO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga a parte ré o que pretende, no prazo de 10 dias, tendo em vista que conforme pode ser verificado os mandados de pagamento, já foram expedidos às fls. 114, 117 e 118. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.821.000651-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.000011-1 - (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002567-3 - WANDERSON RUBIM BALBINO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003760-2 - EUZINÉIA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004232-4 - MARIELENE DE MOURA CLASS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os recursos inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.005251-2 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X RENATA BARROS FRIAS Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005436-3 - SUELY DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005873-3 - PAULO ROBERTO FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005938-5 - NOVIS PONTO DE INFORMÁTICA DE ITABORAÍ LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o intempestivo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006693-6 - ERIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X D2W CIA. GLOBAL DE VAREJO Decisão:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 90, intimando-se a ré para cumprimento da decisão sob a pena de multa já majorada; após, ao contador para apuração da multa até a referida decisão, esclarecendo-se, desde logo, que a majoração só terá efeito da intimação via DO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001237-1 - CARLA DE OLIVEIRA MAZZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando-se a transferência do valor certificado à fl. 98v., para o CEJUR, com os seus devidos acréscimos legais.Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.001318-1 - ALEX SANDRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001434-3 - ITAMAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001583-9 - LEILA MARIA LÚCIO DUTRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001650-9 - JOÃO DE ASSUMPÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.002569-9 - MARLUS COUTINHO SUHET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 12:10HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002667-9 - PORTAMATIC METALÚRGICA LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X EUROS FACTORING LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Recebo os recursos inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002746-5 - LUIZ JORGE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO FININVEST S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004801-8 - LEVI CHAVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004845-6 - MÁRCIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER (RJ-154761E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.821.005034-7 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X GRADIENTE S/A E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005168-6 - SIDNEI FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005377-4 - ROSANIA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X PATRÍCIA COELHO SALDANHA Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005644-1 - MARCILENE PINTO THIMÓTHEO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006842-0 - REGIANE GUARRILHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X CASAS CHAMMA S. A. Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000197-4 - ROBSON VIEIRA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito na conta do autor e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000258-9 - DIOMAR FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 09/09/08 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.821.002500-0 - PAULO ALBERTO MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ALEX FIGUEIRA CALDAS E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de 60 dias, findo os quais, com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.005395-6 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARCIO JOSÉ BUSQUET Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.001213-1 - ELIZABETE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) EMPRESA AGRICULA INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A. Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.000721-6 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804), Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). VINICIUS FERREIRA BORGES ESTRELA (RJ-139895E), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.001602-3 - (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.002357-0 - UBIRACI MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) SANTA CRUZ DOS PALMARES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Tendo em vista o disposto nas fls. ,fica designada audiencia de CONCILIAÇÃO PARA 13/11/2008 ÀS 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2004.821.005380-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ACASSIA CRISTINA DOS SANTOS . ADV. LEONARDO ALMENDRA HONORATO OAB/RJ 103.363 .VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÃNSITO EM JULGADO, APÓS DIREI. \r\n\r\nProc. 2007.821.001344-2 - RUTE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X NALIN SHOPPING - M S P 162 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO NALIN TURBAE (RJ-146812) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002645-0 - LIDIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONT REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte ré para que traga aos autos cópia (legível) da guia de fl. 50, com os valores especificados de recolhimento por campo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003654-5 - MOISES DA CONCEIÇÃO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação da parte interessada, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004891-2 - MARIA ANGÉLICA MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005339-7 - EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) INTIMAR A PRIMEIRA RÉ, UNIBANCO, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÁS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005441-9 - REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2008.023.002283-7 - FÁBIO CÉSAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 50%, sobre o valor que foi acordado ; multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação a entrega do aparelho na data aprazada e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda do ID devidamente quitado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002289-8 - LÍLIAN DAS CHAGAS GOMES CUMANI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 50%, sobre o valor que foi acordado ; multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação a entrega do aparelho na data aprazada e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda do ID devidamente quitado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002626-0 - PATRÍCIA DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MSP 162 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.821.005875-3 - (Adv(s). Dr(a). TAIS LEÃO CIUFFO (RJ-142347E), Dr(a). THIAGO DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-140318E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.821.002078-0 - MARIA MARGARIDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILSON PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.005288-5 - ROSENI DO NASCIMENTO CODOLINO X ANTONIO CARLOS DA CRUZ SIQUEIRA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.004359-4 - RENAN PECLAT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X MICROLINS- INFOLINS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FICA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO ONDE CONSTOU DATA PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DO BEM PENHORADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004120-4 - TÂNIA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CARTÃO CREDICARD CITI (CREDICARD BANCO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 18/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004969-0 - TEREZA SILVA SOUZA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES (RJ-148524) Sentença:ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS E DECLARO A EMBARGANTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ A QUEM CONDENO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.821.005138-6 - RICARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 18/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001396-0 - CRISTIANE PEREIRA MENON (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002900-0 - DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os recursos de fls.83/91 e 92/108. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004242-9 - ANDREA CRISTINA XAVIER DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE A PARTIR DO DIA 18/07 OS MANDADOS DE PAGAMENTO ESTARÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004355-0 - CRISTIANE TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 18/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004485-2 - KARLA SUZANE BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 18/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004768-3 - ANGÉLICA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 18/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005402-0 - GILSON FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARCOS VIEIRA SANTOS (RJ-160913E) Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005709-3 - ADERLINO CAMELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X ALDIR PEREIRA DA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007458-3 - GILSON VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X SHOPTIME. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Aguarde-se a realização da AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.821.007466-2 - WALDINEY SILVA LUIZ X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se a primeira ré (LG) para cumprimento de fls.12 em 05 dias, sob pena de multa de 50% do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2008.023.000299-1 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA X VIVO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001571-7 - LUIZA HELENA DE ALVEAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:¿Art. 45 do C.P.C. ¿ O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.¿Tendo em vista o acima esposado cumpra-se, devendo o advogado, comprovar que cientificou a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.023.002776-8 - ELIAS DE SOUZA FONSECA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000188-0 - MIRIAM REIS DE MATTOS MARCELO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.008237-8 - D´EDIN BAZAR E CALÇADOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X TWR BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove que sua alteração contratual já foi reconhecida perante os órgãos fazendários competentes em 10 dias, sob pena de extinção. Outrossim, adeque a parte autora sua inicial no mesmo prazo, tendo em vista a data do documento de fls.13 e a data de distribuição desta ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.004883-3 - WALFREDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 18/07 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.002816-5 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X OI TELEFONIA CELULAR INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O CORRETO ENDEREÇO DA RÉ UMA VEZ QUE JÁ FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/10/2008 ÁS 14:40 HOAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.002830-0 - LUIZ FERNANDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002841-4 - WALTER MENDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X VIVO - S.A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.004014-1 - DARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O documento adunado pelo autor não atende fls.15. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004435-3 - MARIA EUGÊNIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Os documentos adunados às fls.09/11 demonstram que a conta da autora não atende a Resolução 2.718/00 do BACEN. Desta arte, não vislumbro os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela que ora INDEFIRO. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.023.004840-1 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.34. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.023.006451-0 - ANDERSON DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X CASAL Decisão:Todas as questões serão decididas em AIJ, na forma do art.29 da Lei 9099/95. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.023.010123-3 - ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (RJ-151380)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.003787-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE ED GARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004949-5 - ISABELLA ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X ALGAR TELECOM LESTE - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 21/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002000-8 - MARIA DA PENHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X NATURA COMÉSTICOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 21/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002427-0 - AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada; 2 - Intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada em 05 (cinco) dias. Se inerte, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002428-2 - ADRIANO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA Despacho:Diga o autor se com o levantamento da quantia depositada dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.821.002429-4 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.821.006715-3 - RODRIGO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X VIVO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 21/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007199-5 - MARIA JOSÉ COUTINHO CANUTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 21/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000208-5 - WAGNER FERREIRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 13:00HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.003881-5 - LAURITA SCHEIDEGGER FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196), Dr(a). MICHELLE BASTOS CHERMONT (RJ-137547)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 21/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004672-1 - BRUNO JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 21/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006591-0 - GLAUCIA TAVARES MENDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 21/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007266-5 - OSWALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 21/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.821.000072-0 (6961999) - PATRICIA DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316), Dr(a). CLÁUDIA GUIDA GONÇALVES (RJ-138802E)) PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA. E OUTROS, Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.005513-8 - BENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X ELIEZIO CARLESSO Sentença:Considerando a certidão de fls.41v e diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls.38, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.002823-4 - GESILANE DE MATOS CORTES X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Cuida-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado interpôs embargos, os quais foram julgados improcedentes, havendo levantamento pela parte exeqüente e transferência de valores para DPGE. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.004662-5 - JOSÉ GENALVO DA SILVA AVELINO X MG ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que às fls.49, em cumprimento ao mandado de execução, o Oficial de Justiça não logrou êxito na localização do executado, sendo certo que o exeqüente se manifestou às fls.51, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004176-9 - MARCELA DA SILVA DIONÍSIO E OUTRO X CONSUL / WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Esclareça a primeira ré, em 10 dias, tendo em vista o que consta às fls.56v. \r\n\r\nProc. 2006.821.005551-3 - ROBSON DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). RICARDO DA SILVA MARQUES (RJ-163852E)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:1) Chamo o feito a ordem;2) Não é afeto a este Magistrado não sentenciar em causas que lhes são postas;3) Contudo, a diligência é relevante e pode dar fim ao litígio, assim, designo Audiência para 06/10/08, às 12:10h. Intimeme-se a ré;4) Suspendo a periodicidade da multa até a audiência. Ciente o autor nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.821.000242-0 - IZAURA SIQUEIRA SHINTOMI (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)) X UINIBANCO CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002189-0 - ERLI DE SOUZA RODRIGUES X LOJAS INSINUATE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.002279-0 - ROBERTA DAMARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X UNIMED - RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.002282-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER O JULGADO EM SEUS EXATOS TERMOS. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se, mantidas as demais determinações. Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.821.002284-4 - SANIA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER O JULGADO EM SEUS EXATOS TERMOS. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se, mantidas as demais determinações. Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.821.002285-6 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER O JULGADO EM SEUS EXATOS TERMOS. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se, mantidas as demais determinações. Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.821.002286-8 - LEILA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER O JULGADO EM SEUS EXATOS TERMOS. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se, mantidas as demais determinações. Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.821.002287-0 - MARCIO CARMONA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER O JULGADO EM SEUS EXATOS TERMOS. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se, mantidas as demais determinações. Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.821.004352-5 - MARCINA RODRIGUES DE FREITAS X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.004685-0 - IRACEMA FEXEBONE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Publique-se a sentença de fls.46/50, tendo em vista a certidão de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.821.004708-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome da autora ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005003-7 - CRISTIANE MARCONDES PAES X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005026-8 - ILDETE COELHO NOGUEIRA X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005196-0 - GILMAR TELESPHORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls.56 e seguintes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.005574-6 - DILCEA SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.130/137, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.127/128, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005579-5 - RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005724-0 - EDMAR FIGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268), Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X PROLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006001-8 - ROBSON MODESTO FERREIRA X BANCO ITAÚ S. A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 13:40 HS ________ RETIFICANDO, ASSIM, A CERTIDÃO DE FLS.17 \r\n\r\nProc. 2007.821.006003-1 - LUCIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X LOSANGO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/08 ÀS 13:50HS _______ RETIFICANDO, ASSIM, A CERTIDÃO DE FLS.15 \r\n\r\nProc. 2007.821.006005-5 - LUIZ FELIPE GONZAGA PEUVANELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PONTO FRIO BONZÃO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 14:10 HS ________ RETIFICANDO, ASSIM, A CERTIDÃO 26. \r\n\r\nProc. 2007.821.006673-2 - NOÉZIA QUEIROZ LOPES SEGAL SILVAIE E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 25/09/2008 ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2008.023.000314-4 - MARINALVA VIEIRA DA SILVA X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...COM A DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO PELO PRODUTO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, PELA RÉ, A PARTE AUTORA DEVE DISPONIBILIZAR A DEVOLUÇÃO DO BEM ADQUIRIDO À RÉ, QUE DEVERÁ PROMOVER SUA RETIRADA DA RESIDÊNCIA DA AUTORA....\" NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intime-se.Outrossim, recebo o recurso de fls.36/41. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000393-4 - ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Cuida-se de embargos de declaração de fls.52/54, os quais passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95.Alega a embargante que a sentença proferida pelo juízo é omissa eis que não se pronunciou acerca de retenção de IR sobre o valor correspondente ao dano moral. Entretanto o dano moral não constitui acréscimo patrimonial, portanto, renda tributável, visando apenas restituir ao estado anterior a vítima de um fato ilícito, dada a devida vênia a decisões em sentido oposto. Acresça que, o contrário criaria a expectativa da Fazenda em sentido positivo à lesão a atributos da personalidade, o que seria um contrasenso jurídico. O Estado não pode se beneficiar da desgraça alheia.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.023.002344-1 - LUIZ CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Cuida-se de embargos de declaração fls.48/51, os quais passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95.Alega a embargante que a sentença proferida pelo juízo é omissa, uma vez que não declina o local do cumprimento da obrigação. De fato, há omissão a ser sanada, devendo, pois, a sentença ser retificada neste ponto para que se possa dar prosseguimento do feito.Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...CONDENO AINDA A RÉ A TROCAR O APARELHO DEFEITUOSO DO AUTOR, DEVENDO O MESMO SER ENTREGUE NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, CONFORME ENDEREÇO DE FLS.02....\" NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.023.002837-2 - MARIA JOSÉ MEIRELES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO Sentença: Cuida-se de pedido de indenização por danos morais entre as partes acima indicadas que merece ser extinta considerando o acordo realizado entre a parte autora e a segunda ré, requerendo, ainda a exclusão com relação a primeira ré, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido entre a parte autora e a segunda ré (UNICARD) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por falta de interesse com relação a primeira ré (UNIBANCO).Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Retire-se o feito de pauta.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.009470-8 - OTACILIO SERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BANCO BMG S.A. Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.009815-5 - LUCIDÁRIO VENTURA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER COUBE LANGSDORFF NETO (RJ-148385), Dr(a). BRENO BASTOS CEACARU (RJ-161521E)) X TNL PCS S.A Decisão: Venha comprovação de residência em nome dos autores, nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.010092-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA CAZIMIRO (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X TAÍÍ FINANCEIRA E OUTRO Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, bem como cópia do processo mencionado, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.821.000208-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949), Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte autora e, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.005032-8 - CAROLINO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ROBSON WAGNER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que às fls.90, em cumprimento ao mandado de execução, o Oficial de Justiça não logrou êxito na localização do executado, sendo certo que o exeqüente se manifestou às fls.92, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002611-0 - MÁRCIO LUÍS MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO, Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Decisão:Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora diligenciar junto ao OJA para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.821.002254-6 - ROSANE VIANNA DO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.002705-2 - LUCIANO RIOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNICEUMA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.023.000385-5 - CLAUDIO ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Cuida-se de embargos de declaração de fls.33/36, os quais passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95.Alega a embargante que a sentença proferida pelo juízo é omissa eis que não se pronunciou acerca de retenção de IR sobre o valor correspondente ao dano moral. Entretanto o dano moral não constitui acréscimo patrimonial, portanto, renda tributável, visando apenas restituir ao estado anterior a vítima de um fato ilícito, dada a devida vênia a decisões em sentido oposto. Acresça que, o contrário criaria a expectativa da Fazenda em sentido positivo à lesão a atributos da personalidade, o que seria um contrasenso jurídico. O Estado não pode se beneficiar da desgraça alheia.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.023.000840-3 - RONIE SALLES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X DINAMICAR CENTER Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.010017-4 - SOLAR DE TANGUÁ MÓVEIS ELETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando os documentos de fls.15 e 25, comprove a parte autora que sua alteração contratual já foi reconhecida perante os órgãos fazendários competente em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.010024-1 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha comprovação de pagamento da fatura referente a 20/02/2008 no prazo de 10 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.023.010221-3 - IMPORTS 1421 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794), Dr(a). FERNANDA LINS MELO (RJ-160093E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Comprove o autor o reconhecimento de sua qualidade como ME pelas fazendas estaduais e municipais em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.009776-0 - ADRIANO JANUÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:Venha a cópia do processo mencionado pelo autor em 10 dias, sob pena de extinção. Outrossim, esclareça o autor, no mesmo prazo, seu atual endereço, tendo em vista os documentos de fls.06, 08 e 10. \r\n\r\nProc. 2008.023.010201-8 - MARTA SARDINHA FAGUNDES BIASIBETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA. Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.002349-2 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls.187/188 SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.023.009531-2 - JOCAS MERCEARIA RESTAURANTE E BAZAR LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X RÁPIDO TRANSPAULO LTDA.) Decisão:Comprove o autor o reconhecimento de sua qualidade como ME pelas fazendas estaduais e municipais em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 613591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000486-3 (6198/00) - FELOMENA ROSA CANUTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Venha aos autos certidão de nascimento ou casamento dos sucessores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002737-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS HUMBERTO DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) Decisão: Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 114, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias, devendo a parte autora manifestar-se nos autos, após o decurso do prazo, independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.004986-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho: Venha aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 10/12. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.024.005040-4 - CAMARGO CORRÊA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X JB LOGISTICA LTDA Despacho:1) Cumpra-se, servindo a presente como mandado.2) Fls. 35/46 - venham aos autos os originais no prazo (Lei 9800/99). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003531-9 - RAFAEL VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X LUIGI DELLA VALLE E OUTRO Despacho:1) Fls. 68/69 - defiro.2) Com as respostas, diga o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.002654-5 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA, Inventariante: NILCEA ALVES RANGEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X AGNALDO VARZEA MARTINS E OUTROS Portaria 003/01 - Aos interessados sobre carta precatoria, fls 103/107 \r\n\r\nProc. 2008.024.000158-2 - MASCARENHAS BARBOSA - ROSCOR, S.A - CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ÁVILA BESSA (MG-104772)) X FABIO ALEX AZEVEDO E OUTROS Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas referentes a taxa judiciária, quais sejam: R$ 1531,20, no campo 44, conta 2101-4. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.024.004994-3 - MIRACY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Venha aos autos, no prazo de cinco dias, o depósito judicial da quantia devida, sob pena de extinção do processo. Expeça-se guia de depósito.Após, tratando-se de obrigação de trato sucessivo, expeçam-se guias para depósito em continuação, para a mesma conta aberta com o primeiro depósito, independentemente de novo despacho, bastando para tanto requerimento da parte autora que poderá ser dirigido diretamente à Sra. Escrivã (artigo 892 do CPC), devendo ser registrado apenas a data em que foi requerida, expedida e devolvida a guia.Cite-se o réu. \r\n\r\nDesapropriação, Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 2008.024.001020-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MÁRIO DO VALLE LOUREIRO Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 02 (dois) ofícios e fornecer cópa fls. 31. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.002308-5 - JOSÉ JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X GILSON PEREIRA DE SOUZA Decisão: Pela análise do documento apresentado a fls. 38, verifica-se que o autor aufere rendimentos que se colocam distantes daqueles a quem se destinam os benefícios da gratuidade de Justiça, mormente, considerando-se o bem adquirido pelo mesmo, cuja nota fiscal apresenta o valor de R$ 80.000,00. Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo autor. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.024.003751-2 (7387/01) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WILSON DE ARAUJO MOURA Despacho: Fls. 78 - defiro. Expeça-se Carta Precatória para citação do executado no endereço mencionado, devendo o exeqüente recolher as custas pertinentes ou manifestar-se quanto à possibilidade de levar a Deprecata em mãos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000538-7 (6600/00) - MARLENE QUEIROZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO ITAGUAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.001184-6 - CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X MERCADO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNE VIÚVA GRAÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU (MG-029719), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.024.004984-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER), VITÓRIA ESTEVES DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, dos danos \r\n\r\nProc. 2008.024.004817-3 - ANNA KELLY DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X SCAC - FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Emende a parte autora a petição inicial adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, tendo em vista o disposto no artigo 275, inciso II, alínea \"d\" do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.002059-0 - VALDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BENEDICTO FERREIRA DIAS Portaria: ao autor s/ fls. 86v. \r\n\r\nProc. 2003.024.002159-4 - ROSA MARIA MATOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X MANOEL DA SILVA SANTOS Portaria: ao autor s/ fls. 131v. \r\n\r\nProc. 2006.024.003674-9 - CIRENE BUI MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: CONSTANTINO ANDRIOLO MELGAÇO Decisão: Fls. 83 - defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.024.000261-4 - ZILDA NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X Falecido: ISAQUEU VIEIRA DE MELLO Portaria: ao autor s/ fls. 37/37v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000412-4 (3.679/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS VEICULOS LTDA Decisão:1) Fls. 154/155 - defiro. Intimem-se os executados, na forma do artigo 652, §3º do CPC, para que os mesmos indiquem ao Juízo bens passíveis de penhora.2) Oficie-se à SRF conforme requerido a fls. 155. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.024.004423-4 - MARILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X UNIBANCO S/A (UNICARD) Decisão:1) Ciente da interposição do agravo de instrumento de fls. 23/29.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004181-2 - S M A COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (RJ-140764) Decisão:1) Fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00, por entender que tal valor se coaduna com a complexidade do serviço a ser executado pelo \"expert\".2) Preclusas as vias impugnativas desta decisão, venham os autos conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.024.004650-3 - DERLI MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIP IMPORT 2000 COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.004777-6 - IRILENE MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X RITA MARIA E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Esclareça o autor a petição inicial tendo em vista que ajuizou ação de reintegração de posse, mas, contrariamente, alega ser legítimo proporietário do bem, sem fazer prova da propriedade que diz ser titular, estando na posse do imóvel os réus, sendo certo que fazendo prova da propriedade, a via eleita deverá ser a ação reivindicatória. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.024.000551-9 (4.777/98) - VITOR MASSAGI YUSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 286/288. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000622-3 - LÉIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 167/173. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003685-5 - MARIA DE LOURDES DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pela MM. Juíza foi, então, proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando o teor de fls. 76/77 a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, inc. IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade de Itaguaí, na data acima, Eu, Eloísa C. de Oliveira Câmara Borges, matrícula nº 01/24455, datilografei. \r\n\r\nId: 613592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.000399-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ PEDRO FERDERLE Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido (fls. 27), tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001805-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JEAN MICHEL NASCIMENTO DE CARVALHO Despacho ordinatório: À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 40 \r\n\r\nProc. 2008.024.002302-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DE OLIVEIRA TORRES Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 28, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004529-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO ROBERTO SOARES VIANA Despacho:Fls. 31: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o referido prazo, diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002028-0 - FÁBIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X MRS - LOGISTÍCA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 14 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.024.004891-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ CARLOS DE ARAÚJO JÚNIOR Despacho: Ao autor para efetuar o recolhimento da diferença das custas, conforme apontado na certidão de fls. 14. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002330-3 - ALCIR CANDIDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Fls. 194/198: Diga o autor. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.024.004545-7 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ANTÔNIO FRANCISCO RAMIRES E OUTRO Decisão:Considerando o teor de urgência da Resolução Autorizativa n.º 1.307 de 25.03.2008, conferida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ao ente expropriante e o contido no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de imissão provisória na posse.Determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, que será arcada pelo expropriante, nomeando como Perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466 OU 9964-7088. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito. Deverá o Sr. Perito observar o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil, dando ciência as partes e ao Juízo do dia e hora da produção da prova pericial.Citem-se e Intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.004547-0 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)) X ANTONIO FRANCISCO RAMIRES E OUTROS Decisão:Considerando o teor de urgência da Resolução Autorizativa n.º 1.307 de 25.03.2008, conferida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ao ente expropriante e o contido no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de imissão provisória na posse.Determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, que será arcada pelo expropriante, nomeando como Perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466 OU 9964-7088. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito. Deverá o Sr. Perito observar o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil, dando ciência as partes e ao Juízo do dia e hora da produção da prova pericial.Citem-se e Intimem-se.P.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.024.004850-1 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)) X ANA SAYURI OTA E OUTROS Decisão:Considerando o teor de urgência da Resolução Autorizativa n.º 1.307 de 25.03.2008, conferida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ao ente expropriante e o contido no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de imissão provisória na posse.Determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, que será arcada pelo expropriante, nomeando como Perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466 OU 9964-7088. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito. Deverá o Sr. Perito observar o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil, dando ciência as partes e ao Juízo do dia e hora da produção da prova pericial.Citem-se e Intimem-se.P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000084-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1- Certifique o cartório se o expropriante se manifestou nos autos com relação ao laudo pericial;2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1991.024.000153-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA), FELICIA THEREZA LAZARO), ACCACIO DOS SANTOS LAZARO), ALEXANDRINA THEREZA LAZARO), HILDA THEREZA LAZARO GRAVE), ALICE THEREZA LAZARO CRUZ), MARIA THEREZA BEATO), DINA MARIA FRAGOSO CESTARI), ARMANDO JOSE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Desapacho Ordinatório: Ao expropriante para que se manifeste sobre fl. 310/319. \r\n\r\nProc. 1991.024.000520-6 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122) Despacho Ordinatório: Ao expropriado sobre resposta de ofícios de fl. 638 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.024.005093-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MÁRIO MELLO PALHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Distribua-se por dependência. A. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.024.003069-7 - DEL MONTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA (RJ-119848)) X IR SARMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Sentença:\"(...) Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.024.002832-1 - MARY CRISOSTOMO MARINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X CMMA - CENTRO MÉDICO MOISES ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.003839-6 - FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE (PI-001854)) X FRANCISCO PEREIRA VERAS E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.004191-7 - HARDON MELO ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.004686-1 - DAVI ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.002417-0 - JOSÉ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DE TAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). CLAYTON LUIS PONTES SILVA (RJ-148253) Despacho:1- A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos os dois últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de isento em nome do réu.2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.003196-4 - JOSE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X WASHINGTON LUIZ ALVES TINEL Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidaõ do OJA de fl. 138 v \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.024.002136-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SINÉSIO JOSÉ VITORINO FILHO Sentença:(...) \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM, tornando definitiva a medida liminar e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.\" \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004338-9 - RICARDO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINTO RODRIGUES NETO (RJ-117719)) X JOSÉ MAURÍCIO VICENTE DA SILVA Despacho Ordinatório (fl. 36v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 36. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15; Subtotal - R$ 82,15; CAARJ/IAB (10%) - R$ 8,21; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 8,20; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 1,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 4,51; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,51; Total R$ 109,22) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.024.005405-0 - CONSERVAS ODERICH S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ITAPEL ITAGUAÍ ATACADO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.024.002038-5 - MARIA JUSSARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório (fl. 192v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.024.001546-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DAMAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho Ordinatório (fl. 247v): Recolha a parte ré as custas, conforme certidão de fl. 247. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 7,30; Subtotal - R$ 102,23; CAARJ/IAB (10%) - R$ 10,22; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 403,96; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 6,02; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,02; Total R$ 550,32) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.003482-2 - ABELÍRIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS Despacho Ordinatório (fl. 31v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 31. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 160,66; Subtotal - R$ 160,66; CAARJ - (2001-6) - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 8,20; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 1,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,44; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,44; Total R$ 203,44). \r\n\r\nProc. 2008.024.001459-0 - MIRIAN OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X OCTACILIO DE OLIVEIRA PINTO Despacho Ordinatório (fl. 83v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 83. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 12,78; Subtotal - R$ 173,44; CAARJ - (2001-6) - R$ 17,34; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 145,94; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,58; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,58; Total R$ 377,75) \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2004.024.002319-2 - TRANSBRANDÃO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X F. SOUTO IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)), Confrontante: MARILEI GOMES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO RAPOSO BAPTISTA), Confrontante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA), Confrontante: LAERCIO BUENO SOARES), Confrontante: JONAS DE OLIVEIRA DA COSTA), Confrontante: ANTONIO) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nId: 613595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO FISCAL \r\n\r\nProc. 2008.026.003664-4 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SORAYA COSTA DE MIRANDA (DF-015618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, ATRAVÉS DE SEU PRATRONO, PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INCIDENTES NA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ, QUAIS SEJAM:GRERJ - CAMPO [24]: 1102-2; CAMPO [36]: R$ 23,73; CAMPO [11]: AOJ; CAMPO [25]: 1107-2; CAMPO [37]: R$ 12,78; CAMPO [12]: PORTE REMESSA/RETORNO; CAMPO [26]: 1104-9; CAMPO [38]: R$ 9,12; CAMPO [41]: R$ 46,63; CAMPO [42]: R$ 4,56; CAMPO [17] AED; CAMPO [30]: 2102-2; CAMPO [43]: R$ 18,23; CAMPO [18]: FETJ; CAMPO [31]: 6002-05926-6; CAMPO [44]: R$ 3,64; CAMPO [20] FUNPERJ; CAMPO [33] 6002-25174-9; CAMPO [46]: R$ 2,37; CAMPO [21] FUNDPERJ; CAMPO [34]: 5673-00124-3; CAMPO [47]: R$ 2,37; CAMPO [49]: R$ 76,80; CAMPO [04] CAPITAL; CAMPO [05]: VARA DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nArt. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.026.004978-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SALAZAR VALADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ROSA ALMEIDA (ES-004317), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/03/2009, às 15 horas.Requisitem-se e intimem-se. Expeçam-se cartas para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.026.004978-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SALAZAR VALADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ROSA ALMEIDA (ES-004317), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Moisés da Silva Corrêa devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição de carta precatória para a Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ para oitiva da testemunha de acusação de nome Vilma Cabral Barcelos; para a Comarca de Italva/RJ para oitiva do lesado Agnaldo Barreto de Souza e da testemunha de acusação arrolada como \"proprietária da motocicleta Honda Titan 125, placa KPU 1466/RJ\"de nome Vilma Cabral Barcelos; e, para a Comarca de Vila Velha/ES para oitiva do lesado Edson Coutinho Júnior. \r\n\r\nId: 613596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004897-8 - F.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X M.T.R.C. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Recolha-se as custas referentes à intimação da requerida, no valor de R$ 15,31, conforme certidão de fls. 77. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.001010-2 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X D.A.C. Despacho:Designo ACIJ, para o dia 03/03/2009 às 13h30min. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004417-1 - M.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X L.C.N.) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Proceda-se ao recolhimento das custas de fls. 46, no valor de R$ 30,65. \r\n\r\nId: 613597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003346-9 - JOEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X NICK JONES BERNADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de justiça de fls. 32vº e 33º no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.026.004742-3 - MARIZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X MAXCLIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 29.08.2008 às 09:00 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004745-9 - MARIZE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X MAXCLIM SERVIÇOES MÉDICOS LTDA E OUTROS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 29.08.2008 às 09:10 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004204-5 - JACKSELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) JULGO EXTINTA as Execução proposta às fls. 69-70 e 71-72, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.004702-2 - MAGNUS KELLY CARVALHO9 DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A E OUTROS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 28.08.2008 às 08:30 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004702-2 - MAGNUS KELLY CARVALHO9 DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A E OUTROS \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004717-4 - JORGE DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE MELLO BANDOLI FREIRE (RJ-114487)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO \"...DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da demandada para que proceda, no prazo de 05 dias, proceda a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, ao valor equivalente a 20 salários mínimos.Em seguida, aguarde-se a realização da sessão conciliatória já designada.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.001625-6 - SILVIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X GIBSON DE ALMEIDA NETTO E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.827.000078-7 - SILVIA DE FATIMA MARTINS RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) IARA MONTEIRO MOREIRA, Dr(a). ALDA GOMES DE OLIVEIRA (ES-002715) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o AR negativo de fl. 275 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.001395-8 - GLEIDSON LIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) JULGO EXTINTA as Execuções de fls. 182/191-192, 197e 244 , o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.827.004235-1 - LOENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO EXTINTA a Execução de obrigação de fazer convertida em perdas e danos (fls. 79-80 e 109, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.002609-8 - CLÁUDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 103, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPCExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.003024-7 - MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE DE ARRUADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) BRASIL TELECOM S. A., Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada (BRASIL TELECOM) para levantamento do depósito decorrente da penhora on line (fl. 119).Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004978-5 - RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 124-127, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor..Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000084-1 - GILSON GONÇALVES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) JULGO EXTINTA as Execuções propostas às fls. 161/163, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamentos em favor do credor e de seu patrono.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001365-3 - MARIA JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTA as Execuções propostas às fls. 95/96, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores, observados os valores apontados no item 2 de fl. 97....Após o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001385-9 - ALAN DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) LG - ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA., Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 64-66, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC....Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.002350-6 - MARIA CRISTINA REIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 145 , no valor de R$ 578,96 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002699-4 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 92-93/107, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003129-1 - CESAR LAURIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga o credor se o depósito de fls.46 (R$ 3.114,83) satisfaz integralmente a obrigação . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004474-4 - LUCIA CARLA MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.08.2008 às 09:10 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004489-6 - ARY PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 19.08.2008 às 08:30 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004660-1 - ANDRÉIA GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 26.08.2008 às 09:50 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004699-6 - EDNA LANES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 28.08.2008 às 08:20 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004699-6 - EDNA LANES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004707-1 - MAÍRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X BANCO BRADESCO S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 28.08.2008 às 08:50 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004707-1 - MAÍRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X BANCO BRADESCO S/A \"...DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da demandada para que proceda, no prazo de 05 dias, proceda a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, ao valor equivalente a 20 salários mínimos. Em seguida, aguarde-se a realização da sessão conciliatória já designada.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003635-5 - GENILDA PIMENTEL VILELA CURTY (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SOCIDEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl.39 , no valor de R$ 4.465,27 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.004586-4 - JOSE MARIA NOVAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). MARIA DA PENHA SGRÓ (RJ-150865), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004602-9 - FABIANA CARVALHAL ANDRADE DE CNOP (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004605-4 - ELIÉSIO DA CRUZ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 22.08.2008 às 09:10 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004605-4 - ELIÉSIO DA CRUZ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO \"...DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que restabeleça o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade da parte autora (matrícula 1757053-5) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004632-7 - EDMILSON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 26.08.2008 às 08:20 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004634-0 - ELIELSON DA CRUZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 26.08.2008 às 08:30 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004635-2 - GERALDA DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 26.08.2008 às 08:40 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004637-6 - NATAIL GRACIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 26.08.2008 às 08:50 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004981-0 - ANDREA ANZOLIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X TIM CELULAR S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 11.09.2008 às 08:20 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.004477-0 - PAULINA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE EMPRESA PUBLICA DE ECONOMIA MISTA Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.08.2008 às 09:30 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004727-7 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 28.08.2008 às 09:30 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004727-7 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.002957-0 - ROSALINDA BASTOS MEDEIROS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 90, nada havendo a reconsiderar.Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 86.Intime-se. \r\n\r\nId: 613598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.520.000393-2 (1110/97) - JOSE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Certifique-se o resultado dos Embargos;2) Requisite-se o pgamento ao Presidente do TJERJ, formando-se o instrumento do precatório;3) Intime-se o autor para fornecimento das cópias necessárias. (Deverá o autor fornecer o número de seu C.P.F. e do seu Patrono). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004327-5 - CARLOS HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006126-5 - 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X SHIRLEY ANNE SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO EXTINTO o processo proposto por PROCEDENTE o pedido formulado por 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de (1) SHIRLEY ANNE SANTOS DA COSTA e de (2) GILBERTO LUIS SANTOS DA CUNHA nos termos do art. 267, VII, do CPC, diante da existência de cláusula compromissória, devendo o feito ser submetido à arbitragem.P.R.I.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008772-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2008.028.003433-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILSON MARTINS DE SOUZA Ao Autor sobre fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2008.028.006804-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVALDO DA COSTA MONÇÃO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004940-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOCELY ANDRADE ROCHA Ao Autor sobre fls. 35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.028.005133-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOEL FERREIRA Ao Autor sobre fls. 75. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008809-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ELISANGELA MARIA DA SILVA LIRA VENTURA Ao Autor sobre fls. 35/35v. \r\n\r\nProc. 2008.028.006129-2 - LUIZ HENRIQUE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:1. Designo oitiva da testemunha para o dia 12/08/08, às 10:30 hs;2. Intimem-se as partes;3. Oficie-se ao Juízo Deprecante;4. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.028.006186-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X MARIA DO AMPARO MALTA Ao Autor sobre fls. 17v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.007622-0 - FLAVIA LENZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X AGOSTINHO DE AGUIAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes;3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005107-9 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X LUIZ FERNANDO BIVAR NOVAES Ao autor sobre fl. 47 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.000721-2 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ROBERTO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Ao terceiro réu para recolher as custas processuais para intimar a testemunha arrolada \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.006760-9 - ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM (RJ-143710), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2008, às 10:45 horas.3.CITE(M)-SE...4.Intimem-se as partes para audiência.5.Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, sendo difícil a realização de prova negativa, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000036-9 (1179/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS), Assistente: CHRISTIANE LUZIE VITÓRIA AZEVEDO), Assistente: ALEXANDRE VITÓRIA AZEVEDO), Assistente: CHRISTINA LUCIANE AZEVEDO DOS SANTOS), Assistente: FABIANO VITÓRIA AZEVEDO), Assistente: DANIELE VITÓRIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Ao Autor sobre fls. 283. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.005112-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X NARCISO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.028.006739-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS S. RODRIGUES J (PA-005403)) X JOCI PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:1.Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal.2.Ao exequente para impugnar os embargos no prazo legal (art. 740 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001882-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LUCIANO DE SOUZA LARA Ao Autor sobre fls. 68/72. \r\n\r\nProc. 2007.028.006701-2 - HSBC BANCK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VENTURINI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.012992-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CENTRO VOLT MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA ME Ao autor sobre fls. 84/84v. \r\n\r\nProc. 2008.028.003287-5 - AMS CURVELO HENRIQUE TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2008.028.004974-7 - LEONOXS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) COZAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao Exequente para que retire a Carata Precatória ou recolha o valor referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.003663-5 - PRENSACABO CABOS DE AÇO E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)) X SGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000878-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X H N FREIRE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certdão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.028.003960-2 - IVANILDO LUCIO DO AMARAL DRUMOND (Adv(s). Dr(a). IVENS LUCIO AMARAL DRUMOND (DF-015722)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) As partes para recolherem as custas processuais para intimar as testemunhas arroladas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.007591-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DESIGN MACAÉ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS Ao Autor sobre fls. 112/132. \r\n\r\nProc. 2008.028.004962-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BRITO SMART WAY EXPRESS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE TRASNSPORTE LTDA ME Ao Autor sobre fls. 37v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004156-4 - PAULO SÉRGIO VARGAS LIGUORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X PARANÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILL DUEL FONSECA DE SOUZA (MG-058092) Sentença:...Nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto formulado por PARANÁ VEÍCULOS LTDA para CONDENAR PAULO SÉRGIO VARGAS LIGUORI ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, representada pelo título de crédito de fl. 77, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação.Condeno a parte autora (sucumbente) ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nObrigação de Fazer, implantação de benefício \r\n\r\nProc. 2006.028.007452-0 - ACÍLIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559)), Procurador: MARCELO DE SOUZA FRAGOSO, Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Fl. 138 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.028.001220-7 - FUGRO OCEANSATPEG S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X L L ROSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - TEMPO SERVIÇOS E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505) Sentença:...Pelo exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FUGRO OCEANSATPEG S/A para CONDENAR LL ROSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Tempo Serviços e Logística) a prestar as contas relativas à prestação de serviços de desembaraço aduaneiro, na forma contábil (especificando débito e crédito), no prazo de até 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, conforme previsão do art. 915, §2, do CPC.P.R.I.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.004293-5 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO JAIME DE CARVALHO Ao Autor sobre fls. 29/29v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.002149-9 - LUIZ MAURICIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 5 CIPM BATALHAO DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Não é possível a expedição de precatório sem a citação em execução do ente público;2) Diligencie o autor no cumprimento da Carta Precatória;3) Ao Cartório para que certifique o andamento atual da CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006222-1 - JOÃO XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes;3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.001604-3 - LOTEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ LEÃO DUTRA (MG-074278)) X DIONE XAVIER DUARTE Sentença:Diante da inércia da parte autora (fls. 42), nos termos do artigo 267, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, estando o processo parado por mais de 30 (trinta) dias.P.R.I.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.003056-0 - MARIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Ao Exequente. (Município de Macaé) \r\n\r\nId: 613606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019789-6 - JURACI CARNEIRO ALVES, Falecido: NORMELIA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Despacho:Aguarde-se manifestação da Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.010659-6 - PAULO ROBERTO LOBO CAMARA X PAULO ROBERTO PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002336-7 - Inventariante: ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MARIA JOSELIA DA SILVA BARRETO Decisão:Providencie, o Inventariante, o recolhimento do imposto devido nas respectivas inspetorias de fazenda de cada município. \r\n\r\nProc. 2007.028.012902-9 - VANIA LÚCIA LEMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X Falecido: ALICE LEMOS MARINHO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.006686-0 - JURACI CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X Falecido: NORMELIA CLAUDIA Decisão:Retifico a decisão de fls.31 para que passe a constar a nomeação de Juraci Carneiro Alves como Inventariante.Remetam-se os autos à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.028.011387-0 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCELINO DA SILVA FERNANDES E OUTRO Decisão:Providencie, o Autor, a citação do Primeiro Réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001947-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) À réu para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.028.011616-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO DA SILVA MOREIRA Ao autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.028.005203-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RUDINEI DAS CHAGAS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.005619-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE MARINS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000356-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA INES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002048-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CLAUDINEIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.005631-4 - ALESSANDRA BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD SEYR JUNIOR (ES-009049)) X MONICA LIMA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003662-3 - RUI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 117/123 - ao Agravado.Ao Réu sobre documentos juntados a partir de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.028.005695-6 - HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CESAR CORDEIRO DA COSTA ME Decisão:Fls. 78 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.005068-3 - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X LEDILSON RIBEIRO E OUTROS A autora sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1- Intime-se o Perito para iniciar os seus trabalhos.2- Fls. 594 -Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.3- Diga a Autora sobre o depósito de fls. 595. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.000719-4 - VERA LÚCIA PEREIRA LUBE TELES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLISSE RAMOS MASSENA E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.004784-0 - LEANDRO DA SILVA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.028.003284-4 - ESPÓLIO DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X DROGARIA ECONOMICA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão:Visando evitar nulidades processuais, suspendo o processo até o julgamento do recurso que tramita junto ao STJ. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL E APURAÇÃO DE HAVERES C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.028.002685-1 - NELI CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON TERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Fls. 90 - defiro. Desentranhem-se as peças requeridas mediante juntada das cópias.Diante da inexistência de questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de profissional na área Contábil para atuar no presente feito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Aguarde-se a intimação do Perito nos autos em apenso, a fim de que sejam iniciados os trabalhos do expert. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.000064-3 - QUALYPAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Decisão:1-Não há de se falar em suspensão do processo, na medida em que a Embargada possui mais de um patrono, conforme consta na procuração de fls. 06, dos autos em apenso. 2-Em vista do motivo relevante, CONCEDO a devolução do prazo para a Embargada se manifestar. 3- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A matéria suscitada pela sócia (fls. 123/131) é a mesma objeto dos embargos propostos em apenso, motivo pelo qual determino que as partes aguardem o julgamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.028.000966-4 - JOCELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X NEZIO ARAUJO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000211-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.028.003287-3 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:Cumpra-se, o patrono, o art. 45 do CPC ou apresente o devido substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.028.003517-7 - FATIMA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X ROGERIO GONÇALVES NACIFF Despacho:Diga a Exeqüente sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.028.003743-5 - EDIER MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X RODRIGO SIMÕES TAVARES Decisão:Recolha-se o mandado expedido, vindo após, conclusos para apreciação do requerimento de fls. 32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006307-1 - ELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:Considerando tratar-se de valor irrisório em relação ao montante devido, indefiro, por ora, o requerimento de lavratura de termo de penhora. Indique, o Exeqüente, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.028.006593-6 - CLAUDIO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Considerando que já consta decisão, nos embargos, sobre a quantia de dias multa devidos e que os cálculos de fls.292 e 293 foram efetuados de forma correta, com as correções monetárias aplicadas separadamente, em cada data, de forma a convencer este Magistrado da exatidão dos mesmos, encerro a controvérsia que se instaurou no presente feito e HOMOLOGO os cálculos de fls. 292/293, que somados, totalizam o montante devido.Visando a equivalência dos valores a fim de que seja verificado o montante final devido a cada parte, atualize-se o valor de R$ 6.631,02 (seis mil seiscentos e trinta e um reais e dois centavos) a partir do dia 01/08/06, data em que efetivamente retirou o mandado de pagamento (fls. 216) do Cartório e dos valores dos mandados de pagamento de fls. 231/232, a partir do dia 20/10/06, conforme certidão de fls. 230. (...) \r\n\r\nProc. 2003.028.006593-6 - CLAUDIO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Continuação da decisão de fl. 303 (...)Ressalto que as atualizações devem ser feitas até o dia 06/05/08, data do cálculo realizado e homologado por este Juízo.Após, somem-se as retiradas, para que sejam comparadas com os valores devidos, chegando assim a um termo final.Vale ressaltar que os honorários devidos nos embargos foram depositados e levantados na época devida, não sendo cabível a mencionada atualização e nem muito menos a inclusão nos cálculos deste processo. \r\n\r\nProc. 2004.028.003312-3 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129)) X M C DE AGUIAR ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001766-1 - ROSENI MARTINS TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X INBE-INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Em vista da preclusão da decisão proferida a fls.422, expeça-se mandado de pagamento da quantia executada a fls.411 em favor do Instituto Nacional de Benefícios para Entidades - INBE. Ao Contador nos termos da decisão de fls. 415. \r\n\r\nProc. 2005.028.003266-2 - JEAN MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Ao Avaliador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003080-1 - JOÃO BATISTA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006193-7 - ELMA CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.006362-4 - JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CLAUDIA RENATA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a intimação pessoal da Executada conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.002373-2 - ARCTEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA NOGUEIRA CUNHA (SP-161862)) X USIMAC DE MACAÉ COM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.028.002685-1A - NELSON TERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X NELI CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pretende a Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido ao Impugnado seja cassado diante de sua situação econômico-financeira.O Impugnado alegou em sua defesa que o entendimento da doutrina e Jurisprudência é no sentido de que a comprovação do benefício se dá com a simples declaração do necessitado, acrescento que fez prova de sua hipossuficiência com a juntada de comprovante de entrega de declaração anual de isentos perante a Secretaria da Receita Federal, devendo, desta forma, ser rejeitada a presente impugnação.Observando os autos principais, especificamente o documento de fls. 11, verificamos que consta comprovante de entrega do declaração anual de isentos perante a SRF, o que basta para comprovar a hipossuficiência da Autora. \r\n\r\nProc. 2008.028.002685-1A - NELSON TERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X NELI CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Continuação da decisão de fl. 10 (...) Ademais, a assinatura da Autora fazendo a afirmação de pobreza de acordo com a Lei 1.060/50 também atesta que a pretensão da Impugnante carece de amparo legal, pois a doutrina e Jurisprudência de nossos Tribunais entendem que para a concessão do benefício basta a simples afirmação.O Juízo de valor sobre as pessoas necessitadas a prestação da assistência judiciária não cabe ao Poder Judiciário, mas sim à Defensoria Pública através de seus órgãos de atuação.Por fim, convém mencionar que em momento algum a Impugnante trouxe prova em contrário da afirmação de pobreza e, segundo nos ensina o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia a mesma trazer a prova do alegado, motivo pelo qual REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.006329-0 - JOSE DAMIAN GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X HOTEL SHERATON MACAÉ Decisão:1- Fls. 48 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.028.005291-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 207 - Defiro a intimação do Autor conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003678-9 - GILSON BICHARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fl. 53 - Defiro a retificação do valor da causa conforme requerido.2- Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.000491-9 - HERALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TEREZINHA FERREIRA FIGUEIREDO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002690-3 - ALEXANDRE DIAS BADAJÓS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:JG - defiro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008463-0 - GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482), Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002804-3 - ARIALDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. 2- Após, junte-se o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação demolitória \r\n\r\nProc. 2004.028.000798-7 - ANTÔNIO JOAQUIM FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SCHIRMER PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 330/337. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003804-0 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das partes.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Nomeio Perito Dr. Guilherme Ramalhoto que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005538-1 - AVENIDA TEMPER BOX VIDRAÇARIA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X LISTATEL LISTA TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Decisão:As intimações dos patronos são feitas por meio de publicação no D.O., motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls.41.Defiro as provas orais requeridas pelas partes. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituição de divida c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.002880-0 - WILSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, como também se ainda possuem provas a produzir ou preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000937-0 - LUCIANO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000454-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X JORGE RIBEIRO MATHEUS JUNIOR Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001384-4 - ESPOLIO DE ANA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls.35. \r\n\r\nProc. 2008.028.001697-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JORGE PEREIRA DA COSTA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.005053-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNILZE DE SOUZA MORAES Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, devendo o Autor comunicar ao Juízo a quitação do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar \"inaudita altara pars\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001204-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENES ANDRADE MOURA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.004339-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X JOSEMAR DE PAULO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.028.009867-8 - ELINETE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201)) X HOSPITAL IRMAMDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:Diante da ausência de impugnações, HOMOLOGO os honorários requeridos a fls.190.Intime-se a Perita para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004463-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA MAYER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X OMNI FINANCEIRA E OUTRO) Ao autor para providenciar a cópia da emenda com a finalidade de instruir o mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nId: 613608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "613605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.028.005128-3 - R.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) R.S.B. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.028.012982-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X N.P.M.), S.S.M.), W.S.M. Despacho:Por derradeiro, emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.028.001111-2 - (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)) X ARIALDO DA SILVA CARVALHO), SAVIO DA SILVA CARVALHO), SABRINA DA SILVA CARVALHO Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora às fls 32, bem como a anuência da parte ré às fls 32, sem o qual o Ministério Público se opôs, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.006634-2 - ALEXANDRE ASEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-141981)) X JUDILEIDE PEREIRA TRIGUEIRO Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.001008-9 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X I.C.M.G. Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.008421-7A -, D.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) E.P.M. Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.015613-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BASTOS DE AZEVEDO (BA-006150)), L.P.T.), L.P.T. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. esclareça a exequente seu pedido, ou seja, refere-se ao desconto em folha dos próprios alimentos ou do débito ora em cobrança?) \r\n\r\nProc. 2007.028.006753-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.J.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391), Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)), A.M.A.), F.M.A. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.028.000147-7 - MARCOS LUIZ MACHADO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X MARCOS LUIZ MACHADO DOS SANTOS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Tendo em vista que os exequentes já atingiram a maioridade há mais de 2 anos, bem assim o disposto no art. 206, § 2º do C.C. e art. 219, § 5º, do CPC, opina-se venha nova pllaninlhade débito, excluindo-se as parcelas já prescritas.) \r\n\r\nProc. 2008.028.001056-9 - MARIZETE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X HÉLIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a quitação do débito alimentar, como informado à 22, JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a teor do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.028.005298-7 - EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)), EDUARDO SANTOS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019664-8A - MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). LUCAS DE SA GUEDES (MG-099394)) X INALDO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:... não há como se acolher a pretensão da impugnante, eis que a mesma deveria ter comprovado que a revogação da benesse estatal não importaria em prejuízo ao sustento do impugnado e da sua família, o que não restou comprovado. Ademais a própria lei impõe sanções para o caso de inverídicas alegações, qual sejam, pagamento de até um décuplo das custas judiciais, além do fato de o Juiz poder a qualquer tempo, ex officio, revogá-la. 5.Por tais fundamentos, rejeito o pedido. \r\n\r\nInventário, de divorcio \r\n\r\nProc. 2003.028.000575-7 - C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X E.M.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 80. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.028.015488-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)), B.V.N.), R.V.N. ... Redesigno o ato para o dia 28/08/2008, às 13:45h. ... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, anulaçao registro c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005646-4 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)), T.M.M.S. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC e arquive-se de ofício. ... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro \r\n\r\nProc. 2007.028.001043-9 - RAIMUNDO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), LUDIMILA TÔRRES DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC e arquive-se de ofício. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.001224-4 - CESAR DE CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X IZABELLE REIS AZEVEDO Sentença:... indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.005702-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.005615-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X H.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.008227-0 - J.B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.520.000372-5 - R.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) L.C.L.P. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha declaração de anuência do alimentante, com a firma devidamente reconhecida, bem assim cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho.) \r\n\r\nProc. 2007.028.001073-7 - S.M.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Decisão:1)Atenda-se ao Ministério Público. Anote-se onde couber,certificando seu cumprimento.2) Ao requerente a fim de atender o requerido no ítem 2 das fls. 134v. \r\n\r\nProc. 2007.028.013026-3 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X M.M.), C.P.M.), K.P.M.), M.M.J. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. esclareça a autora, contudo, qual sua pretensão (desistência?) ) \r\n\r\nProc. 2007.028.021004-0 - JOANINHA ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JOSE AGOSTINHO MAFFRA JUNIOR), SAMANTHA ANDRADE MAFFRA), JONATHAN ANDRADE MAFFRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora às fls 21, através de sua patrona que possui poderes para desistir (fls 07), JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004497-0 - LUANA NASCIMENTO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X FLANKLIN SILVA DA PAIXÃO), LEONARDO NASCIMENTO PAIXÃO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. seja regularizada a representação do 1º autor, bem assim esclarecido o curso indicado às fls. 16. R. ainda a juntada de 2ª via atual da certidão de casamento.) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.028.000617-7 - ALDAYR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. ( Tendo em vista que a alteração pleiteada também deverá constar da certidão de nascimento do requerente, requer-se sua juntada aos autos.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.001571-3 - LAVINIA MEDEIROS PIONTKOVSKY (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer-se, juntada da sentença ou acordo homologado em que foram definidos os alimentos; declaração de anuência com o pleito firmada pelo alimentante, com firma reconhecida.) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.520.002343-7 (8292) - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X S.J.P. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. esclareça a autora seu pedido, eis que referida petição não veio assinada pelo réu e seu patrono, não podendo por essa razão homologar-se o \"acordo\".) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.021000-3 - VIVIAN DAMIAN DE AZEVEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X MARCELO CARRILHO DE SOUZA Sentença:... indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.001556-7 - ILMA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmados e ratificados pelo patrono, fl. 25, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Ilma da Silva, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nDivórcio Judicial, convolada em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.004112-7 - M.L.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.001171-9 - ALEXANDRA NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X WELIGTON LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA Sentença:... indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, inciso I, todos do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.003526-2 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X E.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)), G.S.C.), J.S.C. Sentença: Vistos, etc. A parte Autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte como se vislumbra na certidão retro, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.028.015861-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)), G.A.B. Despacho:Ao Exeqüente sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003225-1A - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X M.E.A.S.M.) V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga a exequente sobre fls. 40.) \r\n\r\nProc. 2006.028.003342-5 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X O.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.007025-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X MARCOS JOSE VALADÃO DE OLIVEIRA), MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:... indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001947-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X B.S.P.) M.G.S.P. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público ( fls. 49). (R. regularização da representação processual e atualização do débito, mediante juntada de planilha.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.004648-3 - ANTONIO OTTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROBERTA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão: O requerente solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação ao destinatário desta, sob alegação de que a alimentada já atingiu a maioridade. Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar, não se justificando a manutenção do pensionamento, só existente em razão de menoridade. Contudo, verifica-se que a alimentada até a presenta data não foi citada, eis que já atingiu a maioridade, sendo assim, acolho o parecer ministerial de fls 25vº e indefiro o pedido de fls 24, devendo a parte autora emendar a inicial na forma requisitada pelo Parquet. No entanto, a fim de evitar dano irreparável ao Autor, eis que a alimentada encontra-se com 27 anos, acolho a manifestação do Ministério Público e SUSPENDO PROVISORIAMENTE os alimentos concedidos à requerida Roberta Pinheiro de Souza. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. Recolhidas as custas devidas para a expedição de carta rogatória, cite-se na forma determinada às fls 22. \r\n\r\nProc. 2008.028.003939-0 - SEBASTIÃO RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X PHOLIANA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO Despacho:1) Cite-se.2) Atenda-se ao item 2 da promoção ministerial de fls. 21vº. (Pela juntada das certidões de nascimento das rés.) \r\n\r\nGuarda, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.011633-0 - C.J.R.P. X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUEDES DA SILVA (MG-038722)), S.M.M.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Dê-se vista às partes.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.008464-2 - LUCAS PESSOA DE CARVALHO, LUIZA PENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638) Decisão:1) Decreto a revelia. 2) Proceda o Estudo Social do caso junto à ré e ao requerente, devendo, no caso deste, ser expedida carta precatória3) Atenda-se ao Ministério Público, item 04 das fls 26vº. (R. esclareça o autor desde que data a criança se encontra em sua companhia.) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.001021-1 - DANILO HUDSON TEOFILO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls 02/06, firmados e ratificados pelos requerentes às fls 21, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando a mulher a usar o nome de Priscila Pessoa de Carvalho Silva, posto que não houve alteração quando realizado o matrimônio, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas \"ex-lege\". ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.028.004818-4 - PERY ZAROUR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X IRENE MANCEBO ZAROUR Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer-se: 2ª via atualizada da certidão de casamento; atestado médico de que o requerente goza de boa saúde física e mental; indicação dos bens e rendimentos da interditanda, com a devida comprovação. ) \r\n\r\nInventário, dos bens por motivo de divórcio judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007264-0 - ENY ZANELA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X HILTON FERREIRA NEPONUCENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001) Despacho:Atenda-se ao item 2 da promoção ministerial de fls. 28vº. (R. seja esclarecido pelo requerido a data de aquisição do veículo e a forma de pagamento, com a devida comprovação.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.005412-4 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga a autora sobre fls. 137) \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.028.000302-1 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). MARCIA CRISTINA FRANCA DE SOUSA (RJ-126598) Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.006297-0 - LYNCOM BRASIL SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Pelo atendimento dos itens 2 e 3 de fls. 12v.) 2- Seja esclarecido se a mãe do requerente ainda é viva e, em caso positivo, seja declinado nos autos seu endereço. Caso negativo, pugna-se pela juntada da respectiva certidão de óbito e esclarecido se o requerente possui irmãos vivos, vindo aos autos a devida qualificação. 3- A juntada das certidões cíveis e criminais desta comarca e de Santa Maria Madalena em nome do requerente. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.021085-4 - EZEQUIEL DE SOUZA X JOSÉ ALVINO (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha declaração expedida pelo cemitério acerca do sepultamento do obituado.) \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.028.003095-7 - M.M.V. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). MARIA HELENA HENRIQUE DA SILVA (RJ-162978E) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a restauração pretendida, devendo constar na certidão de nascimento de MARIA MADALENA VIANA seus dados pessoais, conforme informado às fls 04, devendo constar, ainda, o nome correto do seu genitor, ou seja, SABINO VIANA, conforme documento de fls 06, e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de restauração na forma determinada acima, ao Cartório do Registro Civil competente.Custas \"ex-lege\". ... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.028.005486-0 - ZENY LORDELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, a fim de restaurar o assento de casamento de Zeny Lordelo de Castro Vas e Abel Sarmento Vas, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de restauração ao Cartório do Registro Civil competente, juntamente com a cópia da certidão de casamento da requerente, através de ofício na forma estabelecida no art. 109, § 5º da Lei 6.015/1973.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, alteração de regime de bens de casamento \r\n\r\nProc. 2007.028.013575-3 - S.C.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.028.004509-2 - MARISTELA PAULA CRUZ ENNE X Falecido: NEUBER PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha dclaração de anuência dos demais herdeiros com o pedido, bem assim certidões dos RGI's locais acerca da existência ou não de imóveis em nome do obituado.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.007377-2 - THOMAS ROSS SHERIDAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45. (R. o MP a inclusão da cláusula disciplinando o valor dos alimentos devidos ao menor na hipótese de vínculo empregatício.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.008800-3 - E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X L.F.C.C. Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.011851-9 - S.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X W.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Decisão:... HOMOLOGO o acordo de fls. 38, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Suellen Dutra Siqueira, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.\"No mais, persiste a sentença tal como esta lançada. ... \r\n\r\nId: 613605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 223,§ único,n/f do 61,II,d e h todos do CP,art 9º da L 8072/90 e art 155,caput do codex repres. \r\n\r\nProc. 2005.028.000181-1 - MP X MARCIO PINHEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Fls. 334 - Defiro os pedidos:1) Oficie-se ao IPPGF para que realize o exame de confronto requerido pelo Parquet. Para agilizar a realização da prova, autorizo que o GAP do Ministério Público encaminhe o ofício em questão ao Órgão destinatário;2) Após a definição da data para a coleta do material genético para a realização do exame complementar, dado esse que deverá ser fornecido pelo MP, intime-se a genitora da vítima, indicada a fls. 08 e 155, para que se apresente ao laboratório;3) Quanto à exumação, aguarde-se o resultado dos exames anteriormente deferidos.Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nProc. 2005.028.000181-1 - MP X MARCIO PINHEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:Fls. 334 - Defiro os pedidos:1) Oficie-se ao IPPGF para que realize o exame de confronto requerido pelo Parquet. Para agilizar a realização da prova, autorizo que o GAP do Ministério Público encaminhe o ofício em questão ao Órgão destinatário;2) Após a definição da data para a coleta do material genético para a realização do exame complementar, dado esse que deverá ser fornecido pelo MP, intime-se a genitora da vítima, indicada a fls. 08 e 155, para que se apresente ao laboratório;3) Quanto à exumação, aguarde-se o resultado dos exames anteriormente deferidos.Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.028.007044-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AROEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524), Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626)) X JOSÉ ANTUNES DE ARAÚJO) Pelo que se extrai da inscrição vergastada pelos requerentes, haveria uma \"mulher\" que não gostaria de \"preto e pobre\".Considerando que apenas essa suposta \"mulher\" poderia, em tese, ser considerada vítima de um crime contra a honra e, portanto, teria legitimidade para requerer explicações, a teor do art. 144 do Código Penal, esclareça a Associação requerente sua legitimidade para o pedido.Intime-se. \r\n\r\nId: 613607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.029.000554-5 - KAREN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.029.000556-0 - GERALDO MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 30/09/2008 às 15h30m.Intime-se o patrono para acompanhar o OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.029.000686-1 - CHRISTIANE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1) Acolho integralmente a peça opinativa do ilustre representante do Ministério Público como razão de decidir.Assim indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida por considerar ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Inexiste a urgência alegada, como agudamente observado pelo ilustre Promotor de Justiça, uma vez que a ação foi proposta 6 (seis) meses após a suspensão do pagamento. Ficando evidenciada a ausência de dano irreparável.Ademais, por força da Súmula 655 do STF, fica clara a inexistência da verossimilhança das alegações, bem como o deferimento desta tutela de urgência iria ferir o art. 273, § 2º do CPC e art. 1º da Lei 9494/1997 c/c art. 1º, § 4º da lei 5021/66.2) Cite-se;3) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000687-3 - ANA AMELIA ULRICH MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1) Acolho integralmente a peça opinativa do ilustre representante do Ministério Público como razão de decidir.Assim indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida por considerar ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Inexiste a urgência alegada, como agudamente observado pelo ilustre Promotor de Justiça, uma vez que a ação foi proposta 6 (seis) meses após a suspensão do pagamento. Ficando evidenciada a ausência de dano irreparável.Ademais, por força da Súmula 655 do STF, fica clara a inexistência da verossimilhança das alegações, bem como o deferimento desta tutela de urgência iria ferir o art. 273, § 2º do CPC e art. 1º da Lei 9494/1997 c/c art. 1º, § 4º da lei 5021/66.2) Cite-se;3) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.001105-4 - ADELAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1) Acolho integralmente a peça opinativa do ilustre representante do Ministério Público como razão de decidir.Assim indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida por considerar ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Inexiste a urgência alegada, como agudamente observado pelo ilustre Promotor de Justiça, uma vez que a ação foi proposta 7 (sete) meses após a suspensão do pagamento. Ficando evidenciada a ausência de dano irreparável.Ademais, por força da Súmula 655 do STF, fica clara a inexistência da verossimilhança das alegações, bem como o deferimento desta tutela de urgência iria ferir o art. 273, § 2º do CPC e art. 1º da Lei 9494/1997 c/c art. 1º, § 4º da lei 5021/66.2) Cite-se;3) Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Materias \r\n\r\nProc. 2005.029.001914-9 - ALEXANDRE CONY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Município de Magé, ao pagamento do valor referente às férias proporcionais, um terço de férias, décimo terceiro proporcional, na forma dos cálculos à fl. 59, além do pagamento do valor de R$ 250,00 pelos dias trabalhados, com os devidos recolhimento de impostos e contribuições. Condeno ainda o réu, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001637-9 - MARCOS ADNAD FERES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 202/207 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.001450-6 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para declarar como sendo o valor da execução o encontrado nos cálculos às fls. 24/25, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno as partes ao pagamento de 50% das despesas processuais cada uma. Sem condenação em honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. P.R.I. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2000.029.005705-0A - PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) AO EXCPTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. E.V.C.- Cód. Receita - 1102-3 R$ 48,17 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 4,01 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 2,00; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 2,00; TOTAL R$ 48,17.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.029.003317-1A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela excipiente quanto à incompetência do Juízo para o julgamento de ações de improbidade administrativa, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis nº 1079/50 e 8429/92 que possa gerar a incompetência absoluta do Juízo de 1º grau. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.029.002711-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GETT BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) AO BANERJSOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 18,25 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 1,82 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,91; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,91; TOTAL R$ 21,89.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.029.002446-5 - CHRISTIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.029.000056-1A - POLICON ASSISTENCIA MEDICA LTDA - PCM (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Despacho:Venham o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000056-1 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X POLICON ASSISTENCIA MEDICA LTDA - PCM (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003468-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a liminar concedida, sendo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em em R$ 500,00, com base no art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004692-3 - ANA CRISTINA MARTINS PRÚCOLI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: ... Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão do impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Professor II, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ... Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame obrigatório (Art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004694-7 - SIMONE MARTINS DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão do impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Professor I, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ... Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame obrigatório (Art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003127-7 - HEVILASIO VITAL TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Recebo o recurso interposto em seus legais e regulares efeitos. 2) Ao apelado;3) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003461-1 - MARIA JOSE FARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:... Isso posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a Portaria n. 519/2007. Determino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante aos quadros de servidores municipais, com direito a todos os seus vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, devendo ser deduzidos os valores já pagos em cumprimento à liminar. Sem custas. Sem honorários advocatícios ... Dê-se vista ao Ministério Público. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário ... P.R.I. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003964-1 - ADONIL SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DA PREFEITURA DE MAGE - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o Município de Magé restabeleça o pagamento integral dos vencimentos do impetrante a partir da data da impetração. Sem custas. Sem honorários advocatícios ... Dê-se vista o Ministério Público. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003692-9 - JEFFERSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE Sentença:....Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sentença sem reexame necessário. Custas ex lege. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004029-5 - VALDINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE/ RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isso posto, deixo de conceder a segurança, sendo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I, do CPC. Sem custas face à gratuidade que ora defiro ao impetrante. Dê-se ao Ministério Público. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004376-2 - LEILA TOMAZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE Sentença: ... Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Agente Administrativo, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ... Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame obrigatório (Art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). \r\n\r\nMandado de Segurança, Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004902-0 - ADELIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão do impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Professor I, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ... Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame obrigatório (Art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004712-5 - GILSON ALVES VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:....Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sentença sem reexame necessário. Custas ex lege. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.005003-3 - JORGE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Materiais ( pedido antecipação parcial da tutela) \r\n\r\nProc. 2006.029.001185-2 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a pretensão, razão por que condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários, estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do C.P.C. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.029.004075-0 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.029.004584-0 - PAULO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) \"Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.004585-2 - CARLOS FERNANDO VARES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) \"Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.000081-9 - CMM - CENTRO MÉDICO MAGEENSE ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para, mantidos os efeitos da tutela antecipada, condenar a ré a cancelar o débito gerado a partid do TOI, [...], bem como a compensar os danos morais sofridos [...] e correção monetária a partir desta data. Em razão da sucumbência recíproca, sendo que a autora sucumbiu em parte mínima, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20,§3º, do CPC, devendo arcar, ainda, com o percentual de 75% do valor das custas, arcando o autor com o restante [...]\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito, Com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.001494-6 - LUCY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.029.003050-9 - ALEXANDRE SILVERIO MARINS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003688-5 - MARCIA MARILENE FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Com fulcro no Art. 162 do CPC, expeça a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.522.001923-6 (15819) - FLAVIO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO L. DA SILVEIRA (RJ-065236)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:1) Venha planilha atualizada;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.029.004944-4 - SILVIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FREEWAY 493 AUTOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 613599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, Anulação \r\n\r\nProc. 2007.029.005088-4 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao autor para informar corretamente o endereço da testemunha DAMIANA para sua intimação\". \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.004761-7 - S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes para procederem ao recolhimento das custas para expedição do mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.029.001802-4 - S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes para recolherem as custas processuais para expedição de mandado de registro e averbação, a saber: AEVF código 1102-3 = R$ 9,12; Conferência de cópias código 1106-7 = R$ 10,92; 10% CAARJ; FETJ código 600205926-6 = R$ 3,64; FUNPERJ código 600225174-9 = R$ 1,00; FUNDPERJ código 5673-00124-3 = R$ 1,00.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.029.000070-6 - R.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611)) X C.J.S. Decisão:1) Tendo em vista o retro certificado, decreto a revelia, sem seus efeitos, na forma do art. 320, II do Cód. de Processo Civil. 2) Especifiquem autora e MP as provas que desejam produzir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.002781-5 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X A.F.L. Despacho:Venha cópia da sentença que deferiu os alimentos em questão. Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, ( Com Pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nProc. 2006.029.000464-1 - O.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES RODRIGUES (CE-010712) Decisão:1) Acolho o parecer ministerial retro, cujas razões passam a integrar a presente, e concedo a antecipação de tutela para suspender o pagamento da pensão. Proceda-se às comunicações necessárias. 2) Às partes, para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003690-3 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X E.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, torno definitiva a decisão de fl. 30, e exonero o autor do pagamento das pensões devidas aos réus. Concedo nesta sentença a antecipação de tutela requerida na inicial com relação ao réu DALMO. Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento da antecipação concedida. Condeno os réu a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida ao réu ERICK. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.029.004116-0 - L.C.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235) Decisão:1) Fls. 48/49. Mantenho fl. 26. 2) Designo AIJ para o dia 14/10/08, às 13.45 h. Intimem-se as testemunhas arroladas em fl. 33, bem como o juiz de paz e a responsável pelo expediente, nos endereços de fls. 36, 38/39 e 45. \r\n\r\nId: 613603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002816-5 - RAYMUNDA MARIA GOMES PIERANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MARIA LOURDES MELO DE JESUS Venham aos autos as certidões das quitações fiscais conforme item 4 de fl. 56. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002495-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO HENRIQUE SANTOS Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaAtos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 124,13Atos de citação/intimação/ofício por via postal - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 127,78CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 12,77FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,39FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,39Total - R$ 153,33Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.075.001857-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária, referente à expedição de ofício Atos de citação/intimação/ofício por via postal - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 3,65CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 0,36FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18Total - R$ 4,37Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, da Locação e Seus Acessórios c/c Imperioso Pedido de Liminar para Retomada do Imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.075.000592-3 - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ZONA NEUTRA MODAS LTDA ME Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaTaxa Judiciária - 2101-4 - R$ 177,00Total - R$ 177,00Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.003975-3 - EUNICE CABO VERDE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003453-4 - CRISTINA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nId: 613702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "613703": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.017850-2 - LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CARLOS ALBERTO MIRANDA BARROSO Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 27.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.031.004309-2 - LUCIENE CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observa a gratuidade de justiça deferida..Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.005737-6 - MARIA IDALINA MOREIRA PADOVANI (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X HELIO PADOVANI \"AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES : JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO, COM AUTENTICIDADE, RECEITA FEDERAL E DIVIDA ATIVA DA UNIAO EM NOME DO INVENTARIADO E ESPOLIO COM AUTENTICIDADE, QUITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL E DISTRIBUIDOR DE MARICÁ.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.018677-9 - ANTONIA MARIA CORREIA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ROBERTO FIGUEIREDO DA GAMA E SILVA \"AO INVENTARIANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 1220, 37. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.031.006399-0 - ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X JANDIRA ANNA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, revogando a liminar concedida.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.000210-7 - ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X JANDIRA ANNA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:1) Regularize-se a distribuição, visto que se trata de demanda reivindicatória e não de atentado.2) Defiro gratuidade de justiça.3) Indefiro a tutela antecipada, visto que o Autor ficou vencido em demanda de reintegração de posse ajuizada em face da ora Ré, com confirmação do julgado, inclusive no Egrégio Superior Tribunal de Justiça. De modo que a posse da Ré está balizada em decisão judicial, não podendo, o Autor, por via oblíqua, reverter o julgado.4) Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.031.001654-2 - MARIO ALEXANDRE RAMIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURISETE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-065095), Dr(a). TOMAZ JOSE DE SOUZA (RJ-015599) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.001275-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004558-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.002948-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARISTELA BAPTISTA MARQUES Despacho:Ao Autor visto que o mandado de fls.30 ainda não foi cumprido no endereço declinado na IniciaL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.012896-1 - IVETE CLIMACO (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902)) X CLOTILDE PEREIRA CLIMACO Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.020035-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)) X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.031.021487-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho: Em derradeira tentativa, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000542-8 - NEUCIMAR QUINTANILHA BARROZO SOUTO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)), GERALDO RODRIGUES BARROZO), VILMAR QUINTANILHA BARROZO), VALCIR QUINTANILHA BARROZO), Falecido: DINEA QUINTANILHA BARROZO Despacho:Venha certidão de casamento do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.031.000920-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE (SP-042634)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Em última tentativa de cumprimento da deprecata, desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.004761-7 - IOLANDA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X WALDEMAR RODRIGUES Despacho:Fls.16. Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorridos voltem. \r\n\r\nProc. 2008.031.003472-8 - EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO (MG-056145), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X DICOBRAS ESPECIALIDADES COSMETICAS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias; nada requerido, devolva-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.031.007989-0 - MARTHA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARTHA LEMOS PEREIRA \"AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR COPIAS DO RGI E DA GUIA DO IPTU COM VALOR VENAL.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.010881-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ANDREA SODRE CORREA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021863-0 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Decisão: Indefiro gratuidade de justiça ao réu, visto que o mesmo é advogado militante, com participação societária em duas empresas, não se enquadrando, assim, no conceito de hipossuficiente. Preclusa esta, voltem para Sentença. \r\n\r\nConsignação, DE ENTREGA DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2007.031.013783-7 - MARCELO BORGES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR resolvido o contrato de locação desde a data da entrega das chaves.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo R$ 300,00 (trezentos reais), a serem revertidos em favor do CEJUR/DPGE.Autorizo, desde já, o levantamento das chaves pela Ré.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.006761-8 - LUCIENE CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls.142. Anote-se. Fls.144. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Fls.148 Anote-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.031.000534-0 - ANDRÉ ESPÍNDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA DEA PIMENTEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591) Decisão:1) Fls. 47/48. Ao Autor.2) Autorizo a retirada das chaves pela Ré, em cartório, no horário de atendimento ao público, certificando-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000829-2 (2050) - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CASALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDSON MAISONNETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:Às partes sobre a resposta aos ofícios. ( fls.219/220) \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória, DE COBRANÇA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.031.005194-5 - BEATRIZ DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CEDAE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO Certifico que extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado à contracapa pouma vez que faltam custas , a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,63 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,63.Portaria 02/05: À autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.031.021667-0 - CLAUDIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria nº 02/05, intimo a parte ré a fim de recolher as custas faltantes, quais sejam:-escrivão, campo 24, conta 1102-3, R$ 82,15- atos dos oficiais de justiça, campo 25, conta 1107-2, R$ 12,78- caarj, campo 29, conta 2001-6, R$ 10%- ato dos distibuidores, campo 30 , conta 2102-2, valor R$ 9,11- FETJ, conta 6002059266, R$ 1,82- taxa judiciaria, campo 32, conta 2101-4, r$ 22,22- FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, R$ 2,82- FUNDPERJ, campo 49, conta 567300124-3, r$ 2,82Maricá, 24/07/08 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.031.006392-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO VIANA FERRAZ \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA INSTUIR A CITAÇÃO EM DEPOSITO.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.012003-0 - JOAO FACUNDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BOQUEIRAO DE MARICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Requerente. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.020494-0 - SAULO ARAUJO CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HYGINE MATOS PEREIRA Decisão:1) Expeça-se mandado de desocupação voluntária.2) Desnecesária nova intimação, considerando que não houve cumprimento voluntário do julgado, apresente o exeqüente planilha atualizada do débito, acrescendo ao quantum a multa de 10 % ; sendo desnecessária intimação, neste momento, conforme orientação jurisprudencial dominante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.000786-3 - JOCIMAR FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X JORGE LUIZ DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909) Despacho:Justifique o réu a pertinência da prova oral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.010331-9 - BANKBOSTON MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE ORLANDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Despacho:Ao Exeqüente sobre a nomeação de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.031.008377-6 - ANDERSON BARBOSA TITO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X RAPHAEL LOBATO DA CUNHA DIAS Despacho:Venha o título executivo em 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.031.000329-1 - PEDRO DOS SANTOS CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ANDRE FERNANDES DE AZEVEDO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c 795. do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.031.000375-7 (5194) - ADENILSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ELIANE COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000708-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X TIM CELULAR S/A - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de anulação do negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.031.013328-5 - ANDERSON ROCHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X PAULO CÉSAR DE MORAES AMARAL), ILZA MOREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.001253-8 - ANALIA FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de decretação de revelia. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000167-8 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Deixo de arbitrar condenação em honorários, diante da ausência de litígio. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.031.000055-4 (094) - MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON LEGENTIL (RJ-041246), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X GERALDO PEREIRA PONTES \"AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A CERTIDAO DE QUITAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO RELATIVO AOS BENS IMÓVEIS.\" \r\n\r\nProc. 2002.031.004503-7 - NAIARDA FORMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ AUGUSTO GURGEL DUTRA (RJ-005571C)) X JOAO ALBERTO TRILHA FORMENTO (Adv(s). Dr(a). IVO LUIZ DOS SANTOS (RJ-055002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.011573-3 - MARIA REGINA COSTA FACRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABRAHAO FACRE NETO Sentença: Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 47, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.008246-2 - Inventariante: RONILDA CHAGAS DA COSTA X MAURICIO CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Decisão:Por ora defiro gratuidade de justiça. Retifique o cartório Distribuidor visto que trata-se de pedido de arrolamento.Defiro a inventariança. Em se tratando de único herdeiro o pedido é de adjudicação. Anote-se. Atribua-se valor ao bem.Oficie-se à CEF solicitando informar a situação atual dos bens acautelados pela Instituição. Instrua-se com cópia do documento de fls.12/14. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.003014-7 - EDSON MARCOS DE AZEVEDO CALABRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X JOSE NILTON LEAL (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.007254-5 - ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X JANDIRA ANNA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.005509-4 - ANDRES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X VALLEY IMOVEIS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.003425-3 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA De acordo com a portaria 02/05, intimo a parte autora a fim de fornecer 2 cópias da petição inicial, 2 cópias das custas ( referentes às cartas precatórias) e 2 cópias da procuração, bem como, recolher as custas faltantes, quais sejam:-escrivão, campo 24, conta 1102-3, R$ 43,81- atos dos oficiais de justiça, campo 25, conta 1107-2, R$ 25,56- caarj, campo 29, conta 2001-6, R$ 10%- ato dos distibuidores, campo 30 , conta 6002026968, valor R$ 18,23- FETJ, conta 6002059266, R$ 3,64- texa judiciaria, campo 32, conta 2101-4, r$ ------- FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, R$ 4, 83- FUNDPERJ, campo 49, conta 567300124-3, r$ 4,83Maricá, 09/07/08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.001872-7 - RAIMUNDA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000613-5 - CLAUDIA RAMOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de decretação da revelia. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.031.006161-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X FRANCISCO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) Decisão:Recebo o recurso de fls. 144, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000136-5 - DILMA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a Autora, em definitivo, na posse do imóvel, além de condenar o Réu no pagamento de indenização, consubstanciada na taxa de ocupação do imóvel cujo valor, a ser apurado em liquidação por arbitramento, deverá corresponder ao seu valor locatício, desde o término do prazo concedido na notificação até a efetiva desocupação.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 20,§4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.003252-3 - MARIA DO CEU TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SIMONE LUIZ TEIXEIRA MASSA Despacho:Ao Autor face certidão do I. OJA de fls.32 vº. Fls. 34. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.002609-4 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA CAROLINA RANGEL NASCIMENTO Sentença:Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.000766-5 - ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X VANDRE TAUMATURGO DE MESQUITA Despacho:Fls.136. Defiro . Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nRescisória, de escritura de promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.031.003726-2 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARICÁ Despacho:À Autor face certidão cartorária de fls.47/49. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.001965-0 - ANGELA LÚCIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Inexiste declínio de competência na forma requerida, pelo quê, indefiro fls. 33.Deve a autora querendo, desistir da presente intentando nova demanda no JEC, após o recolhimento das custas nestes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.010146-6 - RENATO MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.031.007043-3 - JULIO CESAR AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)), Confinante: LUIS FERNANDO RICART PEREIRA DE SOUZA), Confinante: VANIA MARIA DE BARROS PEREIRA Decisão:Numerem-se a partir de fls.164. Decreto a revelia do réu Luis Fernando Ricart Pereira de Souza , visto que devidamente citado não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.153.Desentranhem-se fls.58/61 eis que são documentos estranhos aos autos, conforme manifestação do autor e MP.Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens \"c\", \"d\" de fls.165.Ao Autor para atender aos itens 1/3 de fls. 166, em 10 dias, sob pena de extinção do Feito. \r\n\r\nProc. 2003.031.010329-5 - MARINEUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO), Confinante: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO), Confinante: LOURDES GONÇALVES BERNARDO), Confinante: ARTHUR PAULINO E SUA MULHER), Confinante: LEONAN CUNHA E SUA MULHER Despacho:Atenda o autor fls. 162. \r\n\r\nProc. 2004.031.001854-3 - CHARLES ISRAEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ANTONIO DE SOUZA FERNANDES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.018580-4 - MAI-LING MONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X JOSE MOURA BERNARDES E OUTRO) Despacho:Fls.98. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a Inicial. \r\n\r\nId: 613677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "613679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.031.012709-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E) Despacho:Fls. 702, defiro vista dos autos por 10 dias, conforme despacho de fls.698.. Após, ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.031.004101-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE MARICA-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA-RJ E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls. 333 e seguintes. \r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.031.014104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSELI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)), ABSALÃO FÉLIX DA SILVA, Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422)), ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA, Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Decisão:Homologo a desistência formulada pela defesa da acusada Roseli. Redesigno o dia 21 de agosto de 2008, ás 13:00 horas para realização da prova de defesa. Requisitem-se os acusados Alexandre e Absalão. Defiro o pedido do advogado da acusada Roseli. Requisite-se o sargento Mauro. Desentranhe-se a petição de fls 700 e junte-se aos autos do processo 2007.031.4525-6. Inclua-se o estagiário. Oficiem-se pelas devoluções das cartas precatórias devidamente cumpridas, devendo ser informado por telefone quanto às precatórias expedidas para oitiva das testemunhas de defesa do acusado Alexandre, tendo em vista que as mesmas serão ouvidas neste juízo. As testemunhas de defesa do acusado Alexandre comparecerão independentemente de intimação. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.031.005875-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO ASSIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)), ALEX SANDRO BENICIO GALETI, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.031.005697-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:\"1) Recebo o aditamento de fls., 67/69. 2) Cite-se quanto ao aditamento. 3 - Designo interrogatório para o dia 31/07/08, às 14:30 horas. 4) Intimem-se. Ciência ao MP. 5) Cobre-se a vinda do laudo da arma e munição. \r\n\r\nProc. 2008.031.005697-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.009640-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) a defesa em diligencias no prazo legal \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.031.005193-3 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Acolho como razões de decidir a manifestação do Parquet de fls. 83 e, por agora, indefiro os pedidos de fls. 77/78. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2007.031.006436-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE RODRIGUES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) a defesa em diligencias no prazo legal \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.031.005660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALENCAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Designo o dia 04 de setembro de 2008 às 14:15 horas, para oitiva das testemunhas da denúncia. Intimado o advogado para apresentar defesa prévia. Requisitem-se as testemunhas do MP. Intimem-se as demais testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000596-4 - DILCILEA BEZERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:O Contador Judicial não tem como dirimir a controvérsia quanto aos valores devidos, sendo tal matéria atinente ao mérito, a ser decidido na sentença. Remessa ao Contador se dará no curso da execução, se necessário. Assim, indefiro os requerimentos formulados pelo Réu às fls. 122/123 e 124/125. Intime-se e, após, considerando tratar-se de matéria exclusivamente de direito, e não havendo requerimento de outras provas por qualquer das partes, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.009263-5 - MARX DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Em que pese a lamentável omissão, não há que se imputar à Serventia qualquer erro, uma vez que não houve apreciação pelo Juízo da petição de fls. 22. Ademais, deve a parte autora apresentar contrafé a instruir o mandado de citação, pois a petição inicial, retificada, ora acostada às fls. 23/25, deve permanecer nos autos. Diante dos termos da contestação, inclusive com argüição preliminar de inépcia exatamente em razão dos termos da petição original, onde houve equivocada inclusão de trechos de textos que não guardam qualquer relação com a pretensão do Autor, impõe-se a regularização do feito, até mesmo para evitar tumulto processual.Assim, recebo a emenda de fls. 23/25 e determino nova citação do réu para apresentar defesa. Venha, pelo Autor, cópia da petição inicial para instruir o mandado. Após, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.009263-5A - MUNICIPIO DE MARICÁ X MARX DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Sentença:\"...Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege. Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.009159-1 - LENILDO JOSÉ DE PAIVA GUEDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Venha, pelo Autor, afirmação de pobreza, nos termos da Lei 1060/50, bem como cópia da última declaração de IR apresentada à SRF. Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.031.005914-8 - MAURISETE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Derradeiramente, concedo à parte autora o prazo de dias para apresentação de cópia de sua declaração de IR prestada à SRF, ou para que comprove o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.031.004387-2 - SONIA MARIA BARBIERE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Despacho:Intime-se a Autora pessoalmennte para recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.031.000823-6 (3010) - ALCEDINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 160- Venha procuração esclarecendo-se quanto ao patrocínio da autora. À autora, que deve se manifestar sobre o valor da execução, tendo em vista teor de fls.155. \r\n\r\nProc. 2004.031.002842-1 - MARCIA CRISTINA ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÊDA BARBOSA PAUXIS (RJ-139726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Da petição de fls. 240/241 não se extrai de forma inequívoca a pretensão da parte exeqüente. Venha planilha, na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.014097-3 - MUNICIPIO DE MARICA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante da manifestação das partes, HOMOLOGO AS DESISTÊNCIAS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII , do Código de Processo Civil., tanto em relação à Ação de Obrigação de Fazer proposta por MUNICÍPIO DE MARICÁ em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A quanto em relação à reconvenção proposta por esta última em face do primeiro.Sem custas com relação à ação de obrigação de fazer, por ser o Município isento, na forma da Lei, devendo, entretanto, o Autor-reconvindo recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Custas da reconvenção pela Ré-reconvinte. Os honorários deverão ser suportados pelas partes com relação aos seus respectivos patronos. P.R.I.Transitada esta em julgado, certifique-se, inclusive quanto à regularidade dos recolhimentos e, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.031.000383-6 - JOAO GUMERCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Fls. 147- Anote-se a prioridade. Ao autor para esclarecer o requerimento de fls. 147, sendo certo que a execução não foi iniciada. \r\n\r\nId: 613679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.002981-7 - MARIA DAS GRAÇAS LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte Sentença: Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei n. 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002989-7 - GELSON CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência remarcada para o dia 30/09/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.006641-9 - PAULO DE LIMA BUENO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X UNIMED - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA) Decisão:Melhor compulsando os autos verifico que não foi informado pela parte autora o valor da lente pretendida. Assim venha comprovante do valor do bem para verificação do valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 613676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2008.031.001291-5 - (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X CARLOS JOSE DE FELECI AMADI Despacho:Fls. 85/86 - Anote-se o novo patocínio. Indefiro o requerimento formulado pela Defesa, por ausência de comprovação do alegado, já que o \"boleto\" de fls. 87 é referente a este processo. Aguarde-se a data já designada. I. \r\n\r\nArt. 151 do CP - Violacão de correspondência \r\n\r\nProc. 2007.820.003473-4 - (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X JOSE ANTONIO DOS REIS SOBRINHO Despacho:Considerando que logo após assumir a titularidade do Juízo da 2ª Vara autorizei o retorno do funcionário municipal que figura como autor do fato neste procedimento, manifesto minha suspeição para atuar neste feito, nos termos do art. 97 do CPP. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.820.005802-7 - (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIO) Despacho:Designo AIJ para o dia _13/08/2008_ às 14:30_____ horas. Cite-se e intime-se o querelado, devendo constar do mandado que o Oficial de Justiça, na diligência /de citação, deverá qualificar o querelado. Intime-se pessoalmente o querelante.Intimem-seRequisite-se, se necessário.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 613678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001375-0 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X J.A.M.M. Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/11/08, às 13h30min.Intimem-se as partes, ciente o réu de que deverá apresentar contestação em audiência e trazer comprovantes de seus rendimentos. As partes deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.034.000161-0 - A.O.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X L.R.L.F. Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 284, parágrafo único, ambos do CPC.Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à autora.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.034.000555-0 - B.B.F.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X A.J.F.P. Sentença:Trata-se de ação de alimentos movida por BRUNO BARCELOS FRANCO PADILHA em face de ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/11.Às fls. 22/23 foi juntada cópia da assentada de audiência realizada nos autos 2006.034.001460-0, ação de separação judicial.É o relatório. Passo a decidir.Nos autos de nº 2006.034.001460-0, foi homologado acordo de separação judicial do requerido e da genitora do reuquerente, fixando pensão alimentícia para este.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, em razão das perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro às partes.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.034.000123-6 (1764) - Inventariante: DALVA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ANSENCLEBER GONÇALVES LANES, Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X ANGELINA BERETTA DE SOUZZA FREIRE E OUTRO Sentença:Trata-se de requerimento de SOBRE-ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por falecimento de Angelina Beretta de Souza Freire e Octávio de Souza Freire, formulado pelos cessionários ANSENCLEBER GONÇALVES LANES e NILCEA EIRAS DOS COUTO LANES.Observadas as formalidades legais e diante da anuência de todos os herdeiros, HOMOLOGO a SOBRE-ADJUDICAÇÃO de fls. 236/238, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros, acaso existentes.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.034.000966-1 - Inventariante: OMAR MACHADO GOUVÊA X LÍVIA DOMINGUES GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de LÍVIA DOMINGUES GOUVÊA, ocorrido em 04.08.2004.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 164/174, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001112-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ZENIR DOS SANTOS MOURA Sentença:Assim sendo, considerando-se a desistência do pedido manifestada pela requerente, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.034.001358-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADUMON MAGACHO MONTEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.034.000257-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANE DO NASCIMENTO SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Oficie-se ao DETRAN para desbloqueio e baixa do gravame.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.034.000696-6A - MARCELINO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X MARIA DE LOURDES THEODORO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Despacho:1) Deixo de receber, por ora, a presente exceção, e determino a vinda aos autos de comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica.2) Mantenho a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.034.000038-9 (4265) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X J.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:1) Venha a planilha de débito atualizada.2) Após, com a planilha, intime-se o devedor para pagamento do débito, na forma do artigo 475-J.3) Esclareçam os exeqüentes o pedido de fls. 84, tendo em vista que não consta do acordo de fls. 85/90 a incidência da pensão alimentícia sobre o FGTS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.034.000877-7A - J.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAROCINA VEIGA LOPES (ES-007013)) X R.O.P.L.A. ... 2) emende-se à inicial para adequá-la ao rito previstos no artigo 732 do CPC, observado o previsto no artigo 475-J do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.001066-9 - W.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229)) X D.P.B. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR O AUTOR EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR em relação a Douglas Pereira Barcellos, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao órgão pagador, caso necessário.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.034.001543-6 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X R.B. Despacho:Cumpra-se fls. 21, vindo o pedido de citação em termos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.000846-4 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X C.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso II, do CPC, e DECLARO O AUTOR EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR em relação a Carleara Ferreira da Rosa Silva, tornando definitiva a tutela anteriormente concedida. Oficie-se ao órgão empregador do autor determinando o cancelamento do desconto da pensão alimentícia.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente e que ora defiro à requerida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.034.001012-0 - M.T. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X D.E.S.T. Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001032-1 - H.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos à 2ª requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2001.034.000353-6 (4519/01) - NEUSA HELENA SOARES DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X CERLY BASILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre a proposta de honorários retro, na forma do art. 4º da Resolução nº 20/2006, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado. (O perito apresenta proposta de honorários de 10 (dez) salários mínimos) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.000429-0 - D.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X F.A.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro que FRANCISCO ABREU NUNES é pai de DAISE APARECIDA MARQUES DA SILVA, que passará a se chamar DAISE APARECIDA MARQUES DA SILVA NUNES. Converto em definitivos os alimentos provisórios e condeno o réu a pagar à autora o equivalente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios e, em caso de inexistência de vínculo empregatício, em 20 % do salário mínimo. Oficie-se ao órgão empregador para que proceda ao desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente em nome da representante legal do menor.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, conforme o caso, a fim de que passe a constar do registro civil da autora seu novo nome, o nome do seu pai, bem assim os nomes de seus avós paternos.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% s \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.034.000247-2 (1455/97) - HELIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X FAZENDAS REUNIDAS PADILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267) Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada proposta por HELIO DE OLIVEIRA FERNANDES em face de FAZENDAS REUNIDAS PADILHA LTDA objetivando a conservação da coisa litigiosa no estado em que se encontra e a produção de prova antecipada.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/25.É O RELATÓRIO. DECIDO.Verifica-se, dos autos da Ação de Reintegração de Posse em apenso, que já foi prolatada sentença, com trânsito em julgado, restando caracterizada a perda de objeto da presente ação. Diante disso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, face à perda do objeto. Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.034.000030-7 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X D.R.S.M. Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 284, parágrafo único, ambos do CPC.Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.034.000977-1 - S.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X J.E.S. E OUTRO), G.E.P. Cumpra-se fls. 34, item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial(emenda da inicial, a fim de que seja retificado o pólo ativo para constar apenas um dos requerentes, vindo aos autos a concordância de seu cônjuge). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.034.000769-5 - VAGNER MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X JAIRO JOSÉ SIQUEIRA TOSTES Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por VAGNER MOREIRA DUARTE em face de JAIRO JOSÉ SIQUEIRA TOSTES.O requerente abandonou a causa por mais de trinta dias, tendo sido intimado para dar andamento ao feito (fls. 21/23).É o relatório. Passo a decidir.Intimado para dar andamento ao feito em 48 horas, o requerente quedou-se inerte. Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora deferido ao requerente.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.034.001028-3 - ELIANE FERNANDES DA COSTA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final.2) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito Ordinário, vindo o pedido de citação em termos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.034.000924-7 - J.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) \"...à parte ré para contra-razões...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR ONEROSIDADE EXCESSIVA C/C TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.034.000750-6 - ADUMON MAGACHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a se abster de proceder a desconto mensal referente a parcela dos contratos identificados sob os nºs 30249-000000035645662, 30249-000000368218152, 30106-000000742900194, 30708-000000058748500, 30690-000000584878516, 30249-000000267756617, 30249-000000040580581, 30249-000000153041819, 99056-000063667660000, em valor superior ao equivalente a 30% da renda mensal da parte autora, sob pena de multa de 200,00 por evento. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.034.001035-5 - ADÃO CHRISTOVÃO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre fls. 200/201. (fls. 200/201: a parte ré requer juntada de comprovante do depósito judicial no valor de R$ 21.180,12, referente ao pagamento espontâneo da condenação, e, ainda, que seja determinada a liquidação do valor quanto ao dano material) \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.034.000105-0 - HUMBERTO MAIOLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Sentença:Considerando o parecer do Ministério Público favorável, bem com os documentos acostados aos autos, DEFIRO o pedido inicial e determino a retificação do registro de nascimento do requerente, para que do mesmo passe a constar corretamente os nomes de seus avós paternos, quais sejam, GIUSEPPE MAIOLI e ERSILIA MARTINI, devendo ainda ser procedida à retificação do registro de casamento do requerente, para que do mesmo passe a constar que seu genitor FORTUNATO MAIOLI é natural de Comune Di Cavriglia, Itália. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação ao Cartório de Registro Civil competente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.034.000323-7 (3090/99) - MERCEDES LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre a proposta de honorários retro, na forma do art. 4º da Resolução nº 20/2006, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado. (o perito informa que aceita o encargo e requer a homologação de seus honorários em R$ 2.000,00) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.001550-3 - E.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Despacho:1) Venha cópia da certidão de casamento.2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.034.001188-1 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875) Despacho:Considerando que ambos os cônjuges afirmam estarem separados de fato há mais de três anos, não se opondo o réu ao pedido de separação, conforme se verifica de fls. 52, digam as partes se pretendem a convolação para Divórcio Direto Consensual, mediante a comprovação do lapso temporal, deixando a partilha de bens para ser discutida em ação própria, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS- \r\n\r\nProc. 2007.034.000729-4 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). FILIPI POEYS LIMA (MG-101211)) X S.C.M.) \"...3) Com o relatório, digam a autora e o Ministério Público se há outras provas a produzir, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide.\" ( À autora ) \r\n\r\nId: 613522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002843-6 - ESPOLIO DE JANES EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Decisão:Fls. 32v. Atenda o autor o item 2. Oficie-se como requerido pela Fazenda Estadual nos itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2008.036.008378-4 - DENISE MOREIRA DOS SANTOS X Falecido: JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos da requerente para análise do pedido de gratuidade. 2. Venha sua certidão de nascimento devidamente autenticada, esclarecendo quanto à filiação materna. \r\n\r\nProc. 2008.036.008512-4 - ROBERTO DA SILVA CARVALHO X Falecido: LEIDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos do requerente para análise do pedido de gratuidade. 2. Venha a certidão de inexistência de beneficiários habilitados junto à Previdência Social ou órgão pagador da falecida. 3. Indique os endereços dos demais herdeiros para sua intimação ou venham os termos de renúncia devidamente subscritos, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003813-0 - ERICA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X Inventariante: JULIANA FERNANDES DOS PRAZERES) ALUIZIO DOS PRAZERES Decisão:Cumpra a inventariante parte final de fls. 53. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.036.005486-6 - MARIA EVANGELISTA SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X RICARDO PEREIRA DE MESQUITA Faltam cópias para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004234-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO AUGUSTO DE SOUZA SOARES Decisão:Fls. 28. Desentranhem-se os documentos discriminados, mediante sua substituição por cópias.Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.036.008321-8 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WELLINGTON MATHIAS SOUZA DOS SANTOS Decisão:Regularize-se a representação processual, já que os documentos de fls. 08/09 são cópias sem autenticação. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.015970-1 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À DENUNCIADA CIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA SOBRE A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 04/09/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.000496-4 - HB ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X ANDERMARC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Atos da Serventia: \"Aos autores sobre a certidão do Avaliador Judicial às fls. 37-v dos autos. \" \r\n\r\nProc. 2008.036.000155-0 - MARIA DE JESUS BATISTA CABRITA (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986), Dr(a). MARISA BATISTA CABRITA (RJ-112764)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.008727-3 - JORGE GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S. A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial, para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000831-9 - DINALVA ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.036.002113-2 - JANETE DE FATIMA ZERBINATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ANDREA ZERBINATO SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 69 v. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.008418-1 - JAIRO FIRMINIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.008419-3 - JAIRO FIRMINIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.008422-3 - JAIRO FIRMINIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.036.008708-0 - KARINA VENANCIO FONTES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X IESAP E OUTRO Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.036.002738-9 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LEDA VIEIRA DOS REIS AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 27 v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.036.037278-9 (28156) - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X INES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.036.037279-0 (28028) - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X EURIDICE MARIA DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.036.004262-1 - BAZAR PRINCIPAL DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:....Assim, considerando que não houve o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária relativas ao procedimento, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. ... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, Inibitória \r\n\r\nProc. 2007.036.005367-4 - CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.008326-7 - CNEC- CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X RENATO DE SOUZA GOMES Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira, já que a condição de entidade de utilidade pública federal não configura miserabilidade jurídica para efeitos de concessão da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.008330-9 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira, já que a condição de entidade de utilidade pública federal não configura miserabilidade jurídica para efeitos de concessão da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.008658-0 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X SILVANA ROCHA Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira, já que a condição de entidade de utilidade pública federal não configura miserabilidade jurídica para efeitos de concessão da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.008660-8 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X PAULO GUEDES DE MENEZES Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira, já que a condição de entidade de utilidade pública federal não configura miserabilidade jurídica para efeitos de concessão da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.018987-0 - EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BAZAR PRINCIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito, para renovação da penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003858-0 - FABIANA PAIVA BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Fls.160. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Intime-se o réu para pagamento das custas, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.036.004980-6 - ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantres e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015941-5 - ALEXANDRE SERPA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2005.036.004191-6 - RAFAEL PEREIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)), BASILIO STANK, Dr(a). CASSIO ROBERTO SANTOS ANDRADE (MG-056602), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.001622-6 (26135) - LUCIA VICENTE DOS SANTOS, LUCIA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X TURISMO TRANSMIL LTDA), TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-008512), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Esclareça a autora se o acordo foi regularmente cumprido em 5 dias, valendo o silêncio como concordância à baixa e ao arquivamento dos autos.Intime-se o réu para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.036.004166-7 - JOALHERIA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.036.004973-7 - CARLA MARIA GONCALVES ARANHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VIVIANE GONCALVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.036.005275-0 - ELIANE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X AUTO IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:Defiro a produção da prova oral, bem como a documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2008, às 14:00. Intimem-se as testemunhas arroladas, devendo ser apresentadas as custas para as diligências em dez dias. Indefiro o depoimento pessoal da autora, já que não cabe a ela requerer sua própria oitiva, e também o do representante legal do réu, pois nada trará de novo para o deslinde da controvérsia.Intime-se, todavia, a autora para apresentar nos autos, até a data da audiência ora designada, o manual do automóvel, com a discriminação das revisões nele realizadas, como requerido pelo réu. Por fim, a prejudicial de decadência será analisada quando do proferimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.036.006721-1 - LUCIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO FRANCISCO ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.036.008333-4 - VALERIA DE JESUS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade. Adeque-se o valor atribuído à causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.036.008391-7 - LENICE APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083)) X TURISMO MIL TLTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.004566-5 - ANA PAULA ALVES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 78 e ss. À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001730-1 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-149747) AO AUTOR SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 13: 00, PELO SR. PERITO, DR. MANWILLI VON PRESSENTIN, NO SEGUINTE LOCAL: SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM DO RIO DE JANEIRO, 3º ANDAR, CORREDOR \"C\". \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007529-1 - BENEDITO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.036.006346-3 - THALES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X BANCO FINNINVEST S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, já que é inequívoca a inadimplência do autor, por isso a anotação restritiva decorre do exercício irregular do direito do réu.3)Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08,às 14:45hs, cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.008561-6 - ROSENY FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GENIRA CLIMACO DA CUNHA (RJ-135657)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.036.000035-7 (11714) - Inventariante: IDAIA RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) HILDA MARIA NOGUEIRA RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HYDAYA DE MIRANDA RODRIGUES), BENEDITO ANTÔNIO RODRIGUES Aos interessados sobre fls. 190 v \r\n\r\nProc. 2003.036.001337-0 - ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (RJ-004236D), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X SERAFIM TAVARES DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.036.001407-0 - GRACIELLE MAIARA MARQUES TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X HELBERT TOLENTINO DE SOUSA Atos da Serventia: \"Aos interessados.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.000248-0 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X WALTER BARROS SANTOS Atos da Serventia: \"Aos interessados. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.000482-8 - MARCELO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Venha comprovação do depósito da guia expedida (fls. 222v), sob pena de incidência da multa e condenação por litigância de má-fé.Fls. 223. Expeça-se mandade de pagamento, como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.006288-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEILA NUNES DOS PASSOS Atos da Serventia: \"Aos interessados. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.003865-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDA JORGE DO NASCIMENTO DA SILVA Aos interessados sobre fls. 27 v \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.004007-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON MESQUITA FERREIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.016115-0 - JORGE GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X CHARLES ROGER SANTOS Decisão:Fls. 157. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.005061-4 - CAMILA LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.002735-8 - ALLAN GABRIEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X CONSTRUTORA GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.001656-2 - REGINA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) AO AUTOR SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 9:00 HORAS, PELO SR. PERITO, DR. JOSÉ MAURÍCIO MANHÃES IGLESIAS, NO SEGUINTE LOCAL: CONSULTÓRIO DO PERITO SITO À RUA SILVINO MARTINS, 03, CENTRO, SÃO JOÃO DE MERITI ( PRÓXIMO AO CLUBE SOCIAL, ESQUINA 123). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, Estéticos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.036.004843-3 - MARCILIO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003725-1 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o réu para recolhimento das custas apontadas às fls. 333/334, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.036.002200-8 - CARLOS FREDERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra o Cartório o item 1 de fls. 73.Sem prejuízo, venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.004953-3 - MARIA RITA DE CASSIA CRUZRONQUE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TRINDADE PEDROSA (RJ-041707) Decisão:Intime-se o réu para pagamento das custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.008304-8 - JOZI ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2001.036.003517-8 (30142) - CONCEICAO APPARECIDA BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 125 (MANIFESTAÇÃO DO MP) \r\n\r\nId: 613610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.000833-4 - LEONICE MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:Fls. 35v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.005578-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO SENNAS BRAZ AUGUSTO Para instruir a carta precatória, necessário são as cópias da procuração, custas recolhidas para o ato, despacho para citação; documentos faltantes para dar prosegguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.036.004743-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 86, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003620-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIOMAR PONTES PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.006541-0 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCIO DE JESUS Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.015611-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X GILMAR TEIXEIRA DE ABREU Despacho:Fls. 34 - Esclareça a parte autora quanto ao endereço a ser efetuada a citação, tendo em vista a parte final da certidão do Sr. OJA às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.036.000137-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON AYRES BARRADAS FREITAS Despacho:Fls. 31 - A parte autora para comprovar a notificação pessoal do réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.004487-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X WALMIR RAMOS LOPES Despacho:1. Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu às fls. 51, dou-o por citado, iniciando-se o prazo para resposta a partir da publicação desta decisão;2. Fls. 51 - Esclareça o réu seu pedido. \r\n\r\nProc. 2008.036.009263-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO GOMES DO NASCIMENTO Há diferença de custas judiciais a recolher no valor de R$ 12,78, referente ao oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.009521-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEFERSON AROSA MOUTINHO Há diferença de custas a recolher no valor de R$ 16,43 referente ao escrivão (eis que é cobrado por cada ato). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.005835-2 - MARIA ZENILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 15/10/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.006414-5 - RICARDO ANTONIO GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 15/10/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.002983-9 - MARIA HELENA DE CASTRO TEIXEIRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha a firma do réu reconhecida. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.004508-2 - HERTZ JUNQUEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos e condenatória na reparação de dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.001217-9 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:\"(...) Fixo como ponto controvertido a celebração de contrato com o Autor, e a conseqüente legalidade do aponte.Considerando que a assinatura aposta no contrato questionado e respectivos cheques (fls. 35/38) é totalmente diversa da que consta nos documentos do Autor e na petição inicial (fls. 03/04), tratando-se de falsificação grosseira, é desnecessária a realização de perícia grafotécnica, sendo certo que todas as provas necessárias ao julgamento da causa já se encontram reunidas nos autos.Publique-se. Ciência à DP. Precluso o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.006000-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JANAINA DA SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.036.005944-7 - ABEL JOSE DA COSTA ALMEIDA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007445-6 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:Fls. 65/66 - Recolhidas as custas, renove-se a citação. Sem prejuízo, ao autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2007.036.006748-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X CARLA VALERIA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2008.036.000722-8 - ESPOLIO DE ALTACY TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA FRANCISCA ANDRE Despacho:Fls. 20 - Recolhidas as custas, defiro o desentranhamento do mandado de citação, bem como o cumprimento do mesmo na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis acessorios E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.005306-6 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DA COSTA RAMOS, Inventariante: MARIA JOSE JUBILADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ADILSON GRATIVOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.036.002354-0 - LUIZ ANTONIO CALHEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X VALDEMAR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 86, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.001777-0 (20599) - ESPOLIO DE LINEU AMARAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) JOSE CARLOS S. DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). ARLETE DA SILVA LOMIENTO (RJ-044770) Despacho:O credor deu causa à aquisição do bem por 3ºs. de boa-fé, ao deixar de efetuar o registro da penhora e sequer informar o fato ao Juízo.Considerando a notícia do óbito dos executados, suspendo o feito, com fulcro no art. 265, I, CPC.Ao credor para promover a sucessão processual, trazendo primeiramente as certidões de óbito, esclarecendo se há inventário aberto e indicando os espólios e herdeiros para figurarem no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2001.036.004535-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE COELHO DOS SANTOS Ao autor para retirar o oficio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.006408-4 - CARLOS ARY CABRAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X EDILSON REIS DE SOUZA E OUTRO Despacho:A parte exequente sobre fls. 68/72. \r\n\r\nProc. 2006.036.007004-9 - PATOCELL APARELHOS CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X MARIA RITA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:Penhore-se a quantia depositada às fls. 59, lavrando-se o termo. Após, fica suspensa a execução até julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.036.003589-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X ALEXANDRE AUGUSTO LOPES VARGAS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.036.000725-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JORGE REZENDE DA SILVA Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 792 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.003538-6 - ESPOLIO DE JOSE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X ELIAS DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CARVALHO FILHO (RJ-149389), Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) Despacho:A parte embargante para apresentar em 10 dias, comprovante de rendimento, cópia das 3 ultimas declarações do IR ou declaração de isento , afim de apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nExibição de Documentos, açao cautelar de exibiçao de coisa (preparatoria) \r\n\r\nProc. 2008.036.006441-8 - MARCOS ANTONIO ALVIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o autor se a conta em questão é conjunta, e se o autor é co-titular, vindo a respectiva prova.3) Esclareça se houve abertura de inventário de sua mãe. Em caso positivo, o pólo ativo deverá ser ocupado pelo Espólio \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.007004-9A - MARIA RITA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X PATOCELL APARELHOS CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004966-0 - JOAO ROGERIO PONTES DE MACEDO X LOJAS AMEREICANAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) As testemunhas comparecerão, independentemente de intimação;2) Recebo o agravo, ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.000707-1 - JOSE ROBERTO FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.000895-4 - HAROLDO MULLER NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005696-8 - REGINA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao exequente sobre o deposito da diferença apontada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.006316-6 - DAVI NOGUEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 194 - intime-se a parte executada para a complementação do depósito no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.036.003750-0 - CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas judiciais e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 150. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.036.002513-0 - NEIDE LUZORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Ao credor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.036.000003-9 (10400) - Inventariante: ADILIA MARTINS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X MANOEL MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:A parte inventariante para proceder ao recolhimento das custas referentes ao Avaliador, tendo em vista que a gratuidade deferida às fls. 97 somente se refere as publicações do edital de citação expedido às fls. 96. Com o recolhimento, ao Avaliador. Sem prejuízo, atenda-se a cota da Fazenda Estadual às fls. 193 ( itens 01 a 05). \r\n\r\nProc. 1993.036.000231-6 (16.873) - PAULO AMBROSIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X JOSE AMBROSIO DIAS Despacho:Fls. 233 - Defiro vista dos autos por 05 dias devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2004.036.004713-8 - MIRIAM DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MANOEL LEONCIO DA ROSA Ao interessados sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.036.005442-3 - Inventariante: LOURDES MARIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X Falecido: JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA Despacho:Para que seja possível inventariar o imóvel em questão, a promissária compradora e o espólio deverão promover as medidas judiciais cabíveis, postulando alvará no inventário do promitente vendedor ou promovendo a ação de adjudicação compulsória.Até lá, o inventário ficará sobrestado, pois não é possível inventariar posse. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.036.009001-6 - SELF SERVICE 1802 PALADAR CASEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS Despacho:1) Emende-se a inicial em 10 dias, devendo a parte autora indicar com precisão os dados da obra embargada e esclarecer o fundamento jurídico do embargado, uma vez que a queda no faturamento não é razão para interdição de obra pública, sob pena de indeferimento.2) Venha ainda cópia da última declaração de IR para análise da JG requerida.3) Venha pedido certo e determinado no que tange às perdas e danos, adequando-se o valor da causa à vantagem patrimonial pretendida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.002249-5 - ELCY GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao reu sobre os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2007.036.006468-4 - LENITA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA GOMES JANUÁRIO Decisão:1) Defiro JG;2) Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo;3) Emende-se a inicial em 10 dias, a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.036.006060-7 - JOSE RICARDO ROGERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:\"(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para detrminar que o réu forneça os medicamentos reclamados, ou outros de que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, desde que comprovado previamente por receituário médico, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.O Mandado será acompanhado de fotocópia do receituário de fls. 20.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. Expeçam-se mandados.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.016058-2 - MARIA DE LOURDES SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS GROSSO (RJ-147931)) X APPAI ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.036.000606-2 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDMILSON DA SILVA CASTRO Despacho:Fls. 110 - Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios à SRF, SPC e SERASA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000853-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO RANGEL DA SILVA Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios . Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.036.005471-0 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES, Procurador: FLAVIO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X WALTER GONÇALVES DE JESUS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 25,56 REFERENTES AO SR. OJA ( 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO) E R$ 391,93 REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA ( CONFORME DESPACHO DE FLS. 26) \r\n\r\nProc. 2008.036.003777-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON FERNANDES COELHO Decisão:1) Fls. 24 - Retifique-se o polo ativo. Anote-se. D.R.A.2) Diante da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento ( fls. 39/41), expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.003330-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ELIZABETH DO NASCIMENTO PEREIRA Ao autor tendo em vista a resposta do oficio de fls. 54. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.004903-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARLETE DE ALMEIDA MAGALHAES Decisão:Tendo em vista que não foi cumprido o determinado às fls. 24, apreciarei a liminar após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.001478-6 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Fls. 23 - Defiro o prazo de 05 dias. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003857-0 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTA MARIA DE AQUINO Ao autor sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.036.003100-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YACY DE OLIVEIRA Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.000582-5 - JULIANA CARDOSO FASOLLO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X DANCETERIA EXCENTRIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Às partes sobre os honorarios periciais (fls. 93) e sobre a resposta do oficio da instituição de ensino. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.007935-1 - NIRALDO ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1) Fls. 192 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita.2) Fls. 189 - Defiro o prazo de 10 dias para a manifestação da denunciada sobre o laudo pericial. Decorrido o mesmo, voltem conclusos para a designação de AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.036.001602-2 - GILBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO (DF-004503), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA CDE DEPÓSITO DE FLS 351 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c entrega de chaves e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.036.009271-2 - NILOPOLITANA GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ADELAIDE DE CASTRO Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.006647-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 344, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos.Desde logo, esclareça o Exeqüente se vem recebendo o pensionamento mensal. Em caso negativo, intime-se a Ré por Carta precatória para incluir o Exeqüente em folha de pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 300,00, a incidir em cada mês de atraso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003867-3 - MARIA DAS GRAÇAS AMBROSIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.009325-0 - NORMA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.006306-0 - NILTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (RJ-130889)) X RED CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000661-1 - DILMO DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). CLÁUDIA QUINTANILHA VIANA (RJ-156498E)) X TAII ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.004554-1 - USIEL DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Considerando a resposta positiva, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Vindo a informação do Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora. Intime-se para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475 J §1º. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.000265-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 355/363 em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.036.005584-3 - RITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:1) Defiro JG.2) Venha certidão vintenária de ônus reais do imóvel usucapiendo, devendo o proprietário que consta no RGI ser incluído no pólo passivo.3) Considerando que a autora adquiriu a posse do bem em 2007, esclareça há quanto tempo o alienante exercia a posse mansa e pacífica do bem4) Esclareça ainda qual das modalidade de usucapião ocorreu IN CASU, pois os pressupostos são distintos.Cumpra-se em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 613609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.036.000438-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EWERTON MADURO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Despacho:1)Requisite-se o réu para constituir novo patrono, no prazo de 05 dias, devendo ser cientificado de que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para seu patrocínio;2)Intime-se o patronos do réu, constituídos nos autos à fl.237 para justificaram o não atendimento à intimação judicial de fl.381, sob pena de comunicação à OAB sobre a desídia na defesa do réu, que inclusive responde preso a esta ação penal;3)Cobre-se o cumprimento das cartas precatórias de fls.324 e 329/3314)Reiterem-se os termos do ofício de fl.328, fixando o prazo de 05 dias para a resposta. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.036.000217-6 - MINISTERIO PÚBLICO X BEATRIZ MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183) Despacho:Diga o patrono da acusada sobre a certidão de fl.104v. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.036.006140-5 - LUIZ FERNANDO ALMEIDA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E) Despacho:Intime-se a defesa do acusado para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nId: 613612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.003650-6 (5.526) - MARIA DIOGRACIA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X ANTONIO DE SA MARTINS FILHO Despacho:Fl. 75: Ao requerente sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.008415-0 (6992) - Inventariante: CLECY SIRENE SINDER DE CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X JOAQUIM DE CASTRO PEIXOTO FILHO Despacho:1- Traga a inventariante a comprovação do registro da escritura pública de fls. 30/31;2- Venha a concordância do herdeiro com a cessão de fls. 66/67, retificando-se o esboço de partilha;3- Intime-se o cessionário, via postal, para que se habilite nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1999.528.003615-2 (7533) - Inventariante: IRACEMA VASSALLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X CELESTE CRESCENCIO VASSALO Despacho:Esclareça a inventariante, uma vez que o ofício de fl. 45 informa que a inventariada não possui nenhum imóvel no Município de Nova Friburgo.Esclareça, outrossim, a certidão do RGI de fls. 59/61 que aponta outras pessoas como proprietários, e não a inventariada. \r\n\r\nProc. 2000.037.001249-5 (8102) - Inventariante: CLAUDIO ANTENOR BRANTES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MAURA LUIZA SERAFIM BRANTES Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1995.528.005686-3 (2339) - LUIZ MIGUEZ COUNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X HELIO ROBERTO DE ALMEIDA SCHUMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:1- Fl. 743 - Dê-se baixa em relação aos denunciados Cartório do 1º Ofício de Nova Friburgo e Roberto Galvez Empreendimentos Ltda.2. Fl. 775: Ante o documento de fls. 776/778, dê-se baixa na distribuição quanto ao denunciado Roberto Galvez Empreendimentos Ltda.3- Fl. 781 - Antes de apreciar o requerido, a fim de evitar a argüição de nulidade, intimem-se os executados/réus, via D.O., para que no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento dos honorários e das custas processuais (fls. 760 e 762), sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.001432-9 (7205) - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:Considerando a não localização de bens penhoráveis, suspendo o processo, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.037.004278-9 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ALEXANDRE COSTA AUTRATH (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.037.008034-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X NELSON JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.037.010751-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.037.001286-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X HEITOR BRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838) Decisão:A relação jurídica entre as partes é de consumo, sendo o Réu consumidor e a autora, prestadora de serviços na forma dos artigos 2º e 3º, § 2º ambos do CDC, razão pela qual se aplica a inversão do ônus da prova, que ressalte-se é necessária para a convicção do Juízo. Ademais, o Réu requereu a justiça gratuita e até a presente data o pedido ainda não foi apreciado. Isto posto, defiro a J.G. ao Réu. Tendo em vista a inversão do ônus da prova intime a autora para o reclhimento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.037.003713-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 151: Suspendo processo, com fundamento no art. 792 do C.P.C.Anote-se no sistema a suspensão, bem como estar o presente em fase de execução. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.037.001772-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X TERESA CRISTINA DA ROSA BALBINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004103-6 - MARIA DE FÁTIMA ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.004581-0 (7668) - IGNACIO MARCOLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MAFRA E VIEIRA LTDA. E OUTROS), Interessado: ELAINE XIMENES VIEIRA), Interessado: ELIANE XIMENES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273) Despacho:Recolhidas as custas, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.004521-5 - CARLOS ALBERTO BASTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X JOSEANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 110/11: Anote-se, onde couber.2. Verifica-se que o imóvel objeto da presente coube a herdeira legatária, RITA DE CÁSSIA FREIMAN (fls. 120/138). Assim, regularizada sua representação processual, retifique-se no distribuidor o pólo ativo e onde mais couber.3. Após, digam as partes se têm interesse na conciliação e se ainda possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.037.003102-2 - EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006964-3 - BAGATELLE DE FRIBURGO ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho: Esclareça o embargado como pretende prosseguir na execução. Informe se pretende o bloqueio eletrônico, desconsideração da personalidade jurídica ou outra medida que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.037.002897-6 - GUSTAVO JOSÉ KNUST (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:A presente demanda cuida-se, na verdade, de Embargos de Terceiro, pois o Embargante não faz parte da execução (art. 1046, do CPC).Os embargos são tempestivos, na forma do art. 1048, do CPC.Distribuam-se os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO, como determina o art. 1049 do CPC, por dependência à execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001361-9 (6267) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BAGATELE DE FRIBURGO ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão: Considerando a decisão proferida nesta data, recebendo os embargos opostos pelo sócio da executada como Embargos de Terceiro, suspendo a execução, com fundamento no art. 1052, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000940-0 - WALDYR ANTÔNIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X JADIR FERREIRA BARBOSA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a requerer o que for cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.004631-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DA PENHA BASTOS CARDINOT Decisão:Considerando a não localização de bens penhoráveis, suspendo o processo, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExibição de Documentos, e ou coisa móvel com pedido liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.037.005540-9 - IVO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. 150/241. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005785-8 - NADIR DEJANIRA VERLY (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (CENF) Decisão:Tendo em vista que a Autora não cumpriu o determinado no despacho de fl. 30, INDEFIRO a gratuidade de justiça, recolham-se as despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.007288-6 - SOLANGE FARIA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X SAN MARCO GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - ME E OUTRO Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/10/2008, às 10:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.037.000002-0 (3587) - Inventariante: AMERICA TARDIM, Inventariante: JOSE ROQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X IODIR ANTONIO TEIXEIRA Despacho:1) Sendo notória na Comarca a notícia do falecimento do I. Advogado, Dr. Plinio Marcos Pinheiro da Silva, providencie o cartório a regularização da capa dos autos, fazendo constar o nome do advogado cuja procuração consta às fl. 107.2) Promova-se o recolhimento das custas de fl. 116 em 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa;3) Digam as Fazendas sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2000.037.005280-8 (8687) - Inventariante: WANIA RIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X MARIA OLIMPIA RIGO MOREIRA Decisão:...Pelo Princípio da Continuidade dos Registros Públicos não é possível a expedição de alvará, da parte do imóvel que pertence à inventariada, diretamente aos Srs. George e Sérgio, sem a intervenção da Sra. Rosa de Matos Rodrigues. Deverá o requerente de fls. 112, 120 e 142 para obter o almejado, ajuizar ação de adjudicação compulsória, tendo no pólo passivo os proprietários de fl. 35 e a Sra. Rosa de Matos Rodrigues.Por fim, registre-se que só o Sr. George Marcos Lamarão Belfort Bastos pleiteia o alvará, quando, na verdade, são cessionários: o Sr. George Marcos lamarão e o Sr. Sérgio de Almeida Gonçalves. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutel \r\n\r\nProc. 2007.037.001205-0 - IVO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o cumprimento, pelo autor, do despacho proferido no apenso. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001670-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 08/10/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.528.003721-6 (6440) - MARCOS BATISTA SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Diga o Autor sobre os contratos juntados às fls. 606/613;2) Cumpra o patrono do Autor a parte final do Despacho de fl. 604. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.037.004390-3 - CLEIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o item 2 de fl. 319. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004608-1 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 225/231: A parte autora reitera o requerimento de concessão de antecipação de tutela, ao argumento de que o réu inserira seunome em cadastros restritivos de crédito. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional. No caso em exame, a parte autora pretende a revisão de cláusulas de contrato que firmara com o réu, o que não a exime do pagamento das prestações sobre as quais ainda se discute a legalidade dos juros aplicados. Por tal razão, não há como deferir antecipadamente a antecipação da tutela pretendida.Fls. 221 e 223: Designo a audiência prevista noa rtigo 331, do CPC para o dia 08/10/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2002.037.002001-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO ANDERSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), Interessado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X ESPOLIO DE KLAUS ILNER (Adv(s). Dr(a). LUCI BELARMINO PEREIRA (PR-020360) Despacho:Digam todos sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 613613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.037.002361-4 (6.088) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X SERRARIA MURY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)), SERRARIA ALIANCA NOVA, Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.003415-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARLI LESSA GONÇALVES Despacho:Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.037.001623-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON MELLO DE OLIVEIRA Decisão:Fls.38/39: defiro a suspensão requerida, nos termos do art.265, II do CPC.Decorrido o prazo mencionado, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.037.004797-1 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALDEMAR IDIZEL DA SILVEIRA Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004144-9 - CARMEZINA DA ROCHA MUSSI (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004173-5 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004178-4 - NANCY FIGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO ITAU S.A Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas em 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004469-4 - SEBASTIANA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC.Sem prejuízo, diante da petição de fls.71, faculto ao banco-réu a apresentação da mencionada proposta de acordo por escrito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004642-3 - MARLENE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.99 - anote-se onde couber.Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir observando as limitações dos arts.276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004644-7 - JAMIL ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.000303-7 - MARIA DA PENHA VANZILLOTTA DOTTINO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X UNIBANCO, CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.037.000838-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X MARGARETTE GOMES COUTINHO Defiro prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.037.003934-2 - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA X ACIR PONTES DINIZ Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003734-3 - ALMERINDA CARDINOT RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015697-4 - DANIELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X TELESP CELULAR / VIVO - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO), VIVO S.A. TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito, sendo que no que tange ao pedido em sede de antecipação de tutela, recebo somente no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam os autos ao E.TJ/RJ com as cautelas e homenagens de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002799-0 - MADEIREIRA CACHOEIRENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:À parte ré sobre a proposta de fls.214. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004323-9 - JOELMA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Ciência à autora do resultado do Agravo.Cumpra-se item 2 da decisão de fls.23. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004592-3 - JOAO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X MICRO MANIA INFORMATICA LTDA - ME), Fiador: JONAS COELHO GOMES), Fiador: IVANIR DA SILVA GOMES), Fiador: LUCIO CESAR PEREIRA), Fiador: FATIMA CRISTINA SAIPPA PEREIRA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.037.003411-3 - ELBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X MARIA THEREZINHA COSTA ALTRATH), Fiador: MARIA PACHECO DE ANDRADE Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 23 no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.002320-3 - JOSE KALIL GASTIN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ELIZABETH JULIANA ROSALIA SZABO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001101-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CEVA-MALTE CERVEJA NATURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, mediante o recolhimento das custas.Com as respostas, intime-se o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005340-1 - LUCIANA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275), Dr(a). MERLIN BROWN (RJ-131439)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Subam ao E.TJ/RJ com as cautelas e homenagens de praxe. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.528.006126-5A - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURICIO RICARDO DE CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Sentença:(...) Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Sem custas nem honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003425-0A - PEDRINCO S.A - PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA SIDNEA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.528.006126-5B - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURICIO RICARDO DE CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Decisão:(...)Pelo exposto, rejeito a impugnação, devendo ser mantido o valor atribuído à causa.Custas processuais pelo impugnante, observado o disposto na legislação específica.Descabida a condenação em honorários advocatícios decorrentes da sucumbência porquanto se trata de mero incidente processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.001811-7 - ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FAOL- FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Ciência às partes do resultado do Agravo.Cumpra-se a decisão de fls.109/110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.002852-2 (1938-0) - ROMILDO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X OSWALDO FRANCISCO HAMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.037.002524-0 - CELSO ADAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X METALURGICA MOGI GUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.560. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.006227-0 (4.234) - Inventariante: JOSENIR MENEZES MOLINA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X JOSE DE SOUZA MOLINA Despacho:Aos interessados para, se quiserem, formularem pedidos de quinhão.Em caso negativo, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.037.001464-2 - Inventariante: JOSE ROBERTO GONCALVES DE BARROS, Interessado: DERLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X FATIMA COELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Sr.Derli, na pessoa de seu patrono, via D.O. para se manifestar sobre fls.38/39, bem como esclarecer o contido na manifestação da Fazenda Municipal (fls.41). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.037.005335-4 - CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003768-3 - HELOISA ELVIRA LEMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X GEORGE GIOVANNI OLIVEIRA TARTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho:À autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.037.005391-1 - HERMES GONÇALVES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.037.007123-5 - SIMONE LONGO DE ALMEIDA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito, sendo que no que tange ao pedido em sede de antecipação de tutela, recebo somente no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam os autos ao E.TJ/RJ com as homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003603-0 - IZAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando-se que a gratuidade não foi deferida, eis que a parte autora instada a se manifestar, quedou-se inerte, INDEFIRO o benefício.Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.003604-1 - IACIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.52: Esclareça o autor, diante da desistência formulada (fls.41), que contou com a concordância do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.004273-7 - ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003713-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito, sendo que no que tange ao pedido em sede de antecipação de tutela, recebo somente no efeito devolutivo.Aos apelados. Após, subam os autos ao E.TJ/RJ com as cautelas e homenagens de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005977-7 - ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS HERDY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diante da divergência sobre o quantum devido, determino o recolhimento das custas e o envio ao contador judicial para que informe a existência de valores pendentes, considerando a data do depósito efetuado pelo réu, esclarecendo, à época qual seria o valor correto, considerando-se a condenação, honorários e multa.Sem prejuízo, defiro o levantamento do valor depositado, se requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.010448-7 - RENAM FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nId: 613615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.006200-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando a necessidade. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.006804-3 - DILMAR NEIDE MARTINS WITTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Aos Requerentes sobre cota da Fazenda Municipal às fls.143 vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000236-3 - LUIZ CARLOS PORTELLA, ROBERTO CARLOS PORTELLA, CRISTIANE NEVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X Falecido: CARMINDA PORTELLA Despacho:1 - Extraiam-se cópias de folhas 19; 43/46; 55; 56; 71; 80/82; 116; 116,verso; 153; 154; 170/172 dos autos requisitados por empréstimo, juntando-se aos presentes;2 - Após, devolvam-se os referidos autos, com nossas homenagens, ao Juízo da 2ª Vara Cível;3 - Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.005462-4 - CLÁUDIO MOYSÉS LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X Falecido: SOLANGE ROMÃO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre o ofício da CEF de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.037.000622-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X Falecido: BRAULINO JOSÉ BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Alvará em nome do requerente.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.003620-1 - GISELLE CADENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - PARQUE DOS TRES PICOS - IEF / RJ Despacho:Tendo em vista o caráter itinerante da Carta Precatória e a certidão de fls. 07vº, remetam-se os presentes autos à Comarca de Cachoeiras de Macacu. Oficie-se o Juízo Deprecante, informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006142-5 - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X L&L REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 82: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.003715-0 - OSVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo que permanecerá retido nos autos.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003747-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO LUIS SPINELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Embora a matéria versada no mérito seja unicamente de direito, há necessidade de produção de prova pericial, a qual determino de ofício, diante da divergência criada pelas partes, em relação as planilhas que ambas apresentaram. Nomeio perito o Sr.Carlos Henrique Marques, que deverá ser notificado para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiária da gratuidade e que sua remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, de acordo com a Resolução nº.20/06 e complementada pela parte contrária, caso resulte vencida na demanda.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em 30 dias após o início dos trabalhos.Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.037.003897-9 - CARLOS JAYME DE SIQUEIRA JACOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003906-6 - MARILEUZES ERTHAL VASSALO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X BRADESCO S.A Sentença:...Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC.As despesas processuais deverão ser recolhidas pela autora, excetuada a taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2007.037.003914-5 - MOURISSE HAZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:...Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC.As despesas processuais deverão ser recolhidas pelo autor, excetuada a taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2007.037.003963-7 - SÉRGIO KASSUGA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:I-se o réu para que em 05 dias regularize sua representação, pena de ser desentranhada a contestação e decretada a revelia. \r\n\r\nProc. 2008.037.000367-0 - MARIA MATHILDE DE CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:Não se vislumbra a hipótese de hipossuficiência econômica alegada pela autora, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as despesas processuais no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, cota de condominial \r\n\r\nProc. 2007.037.005117-0 - CONDOMINIO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X EVA DA SILVA GARCIA Decisão:Inclua-se Sebastião Lopes de Araújo no polo passivo. Efetuem-se as anotações pertinentes.Para manutenção de Eva da Silva Garcia no pólo passivo, comprove o autor sua legitimidade em cinco dias, pena de extinção do feito em relação à mesma e baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004412-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PAULO JOSE ALVES Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.037.005889-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X EDMEIA VOGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais estipulados em 06 (seis) salários mínimos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c ação de obrigação de fazer com pedido de dano moral e tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2004.037.004988-0 - ALEXANDRE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Considerando que o devedor depositou o montante da condenação, fls. 146/147 e fls.153/155, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 153/155, conforme requerido às fls. 158, eis que já houve pagamento parcial, conforme fls. 151/152. Pagas as custas porventura pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARATORIA P. DANOS MORAIS C/C OBRIG DE NAO FAZER C/ PED. DE TUT ANT \r\n\r\nProc. 2008.037.000002-4 - MARLETE DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ordinatório: À Autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004213-2 - MARGARETE ARDUINE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Decisão:Traga a autora as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos com todas as páginas, inclusive a relação dos bens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.037.005418-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAS QUARESMAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:1. Fls. 422/429: Cumpra-se a r. decisão.2. Tendo em vista o recolhimento das custas devidas, fls. 418/419, intime-se o perito conforme deferido às fls. 391. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.007395-8 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E)) X ROBSON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) De acordo com a Portaria nº 01/2002, faço publicar o seguinte Despacho: \"Às partes sobre o Laudo de Avaliação de fls 63\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003560-5 - IRACY JANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ANA PAULA VOLLU QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.002275-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X REGINA MARIQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 05: Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, c/c pedido cautelar de buscão e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005040-2 - RINELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X CRISTIANO CORREA BARRADAS Decisão:O processo de execução não admite cumulação de pedido incompatível com o procedimento.Emende o autor a inicial para excluir o pedido de busca e apreensão de fls. 09, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.005675-0 - EDITORA CNA - CULTURAL NORTE AMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057), Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (SP-086968), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X PIETRANI LIVRARIA EVANGELICA E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Desentranhe-se o mandado de folhas 75, aditando-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000753-1 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA DAUDT), HERLINHO DAUDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 108: I-se o executado para iniciar os pagamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000502-7 - HALINA ULYSSES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais de 12 (doze) para 10 (dez) salários mínimos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material e abalo de crédito \r\n\r\nProc. 2003.037.004946-4 - ELLER CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). EUNICE HELENA PEREIRA LORENZI (RS-040571), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que efetue bloqueio de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), na conta-poupança 6.993-0 da agência 0335-2, transfira o valor para conta vinculada a este Juízo e após, voltem conclusos para apreciação do pedido de folhas 200/201.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à apresentação de impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.008856-9 - WALLEMCE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838), Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005870-8 - MARCOS MEDEIROS SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais estipulados em 12 (doze) salários mínimos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.003870-5 - Inventariante: HERMINIA NIEVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ALFREDO NIEVA Despacho:Cumpra-se fls. 123vº. \r\n\r\nProc. 2005.037.000422-9 - Inventariante: JUDITH DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X JOÃO JOSÉ SOARES FILHO Despacho:1) Fls. 115: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.006034-8 - Inventariante: ISAURA BRAGANLA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X JOSE LUIZ NUNES LOPES Ordinatório: Ao requerente para efetuar os recolhimentos das custas processuais faltantes relativos à Carta Precatória: campo 11, AAJ - 25-1108-2 e campo 37 - R$ 10,74, Campo 12, AAJ: campo 26 - 6097-12274-8 e campo 38 - R$ 2,68, campo 42 (10% CAARJ): R$ 1,34, campo 20 - FUMPERJ, Campo 33 - 600225174-9 e Campo 46 - R$ 1,58, campo 21 - FUNDPERJ campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,58. \r\n\r\nProc. 2007.037.006719-0 - Inventariante: CARLOS ALFREDO NIEVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X HERMÍNIA NIEVA Decisão:1)Defiro a conversão para o rito de arrolamento. 2)Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo. 3)Esclareça-se a divergência entre a localização do bem arrolado no item 04 da partilha e o documento de fls. 16. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.037.004687-4 - YPIOCA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). WALDEMAR DO NASCIMENTO (SP-014447), Dr(a). WALDEMAR DO NASCIMENTO JÚNIOR (SP-068921), Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO (SP-075463)) X FAZENDA SOLEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Folhas 464/465: À autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004320-3 - JOSÉ MANUEL ALVAREZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Fls. 14: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005847-9 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003222-9 - CHARLES VINÍCIUS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:... confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 23 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer ao autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os medicamentos acima relacionados... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004546-1 - ADRIANA CRUZAL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Às partes sobre Laudo de fls. 247/250 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004636-2 - LUZIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.010926-3 - MARIA LUIZA DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RITA DE CÁSSIA AZEREDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:À autora, em dez dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.037.007561-0 - MARIA JOSE WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Fls. 130/211: Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004495-3 - ROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131) Decisão:Quanto a pretensão de denunciar da lide a Caixa Econômica Federal, também não tem como prosperar, por ausência dos pressupostos do art.70 do CPC.Isto posto, deixo para decidir juntamente com o mérito a preliminar de ilegitimidade e indefiro a denunciação da lide, pelos fundamentos acima despendidos. O processo está em ordem, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial contábil pela qual protestou o autor, fls.152, nomeio perito Sr.Carlos Henrique Marques, tel: (021)2433-2585, que deverá ser notificado para no prazo de cinco dias apresentar sua proposta de honorários, ciente, de que o mesmo é beneficiário da gratuidade e que se remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, de acordo com a Resolução nº 20/06 e complementada pela ré, caso reste vencida.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Laudo em 45 dias, após o início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, COM COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.037.004441-4 - MARLI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo Conciliação para o dia 11/02/2009 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.002421-0 - CREUZA LIMA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CLAIR FRANSCISCO DE ALMEIDA), MARIA DELVA RUFINO DE ALMEIDA) Despacho:Fls. 53vº: Atenda-se os itens 01 e 02. Após, voltem. \r\n\r\nId: 613617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.001396-0 - L.C.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000390-4 - J.T.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X D.P.B.J. À parte autora sobre fls 59vº (certifico que até a presente data não houve manifestação do executado). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001898-1 - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X W.C.L. Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.010469-6A - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850) Decisão:(...)PELO DITO, RECEBO OS EMBARGOS E OS DOU PROVIMENTO APENAS PARA DETERMINAR QUE SE EXCLUA DO DISPOSITIVO A PARTE REFERENTE À CONDENAÇÃO NAS DESPESAS PROCESSUAIS, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DA SENTENÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.006337-8 - D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) A parte ré sobre Certidão Negativa de fls. 48/49. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.005496-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Decisão:...antecipo, em parte, os efeitos da tutela pretendida para estabelecer a convivência entre o pai e a filha do seguinte modo: pai e filha conviverão em sábados alternados na residência materna das 9:00 horas às 12:00 horas, iniciando-se a convivência no dia 9 de agosto de 2008...Ao autor...Às partes...designo audiência preliminar, a ser conduzida por mediador no Juizado Informal de Mediação, para o dia 2 de setembro de 2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.002673-5 - M.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nId: 613631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.037.005372-7 - PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.000600-7 - RENATA DA COSTA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X RENATO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639) Despacho:Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004841-7 - ZILA BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X LUIZ FELIPE FERRAZ PERES Despacho:À requerente para que informe o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.006550-8 - JENYFFER SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X RAMÃO DE OLIVEIRA PAES 1- Designo ACIJ para o dia 09/09/08 às 14:00h. Intimem-se, devendo o cartório atentar para o fato do réu residir em outro estado da federação. Dê-se ciência à DP e ao MP. 2- Atenda-se o requerido à fls.55 letra b. \r\n\r\nProc. 2007.037.008604-4 - LEONARDO MANHÃES LASO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X JESUS ROBERTO MUELAS LASO Despacho:I-se o réu para que regularize sua representação judicial nos moldes do art.36 do CPC. Com a regularização, ao MP. \r\n\r\nAlimentos, guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2008.037.006993-0 - GEANDRO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CLAUDINEI DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Informe a RL dos autores o número da conta em que deverão ser depositados os alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012812-9 - GUILHERME PESSANHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:Tendo em vista as razões expendidas à fls.25, defiro o prazo ali requerido. \r\n\r\nProc. 2008.037.003953-6 - J.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Despacho:Fls.25: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.037.007513-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X ALMERINDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:Certifique-se eventual manifestação do autor. Caso verificada sua inércia, i-se pessoalmente para impulso do feito em 48 h sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002164-1 - NANCY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X ANTONIO MÁRIO DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Designo AIJ para o dia 16/09/08, às 14:00h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. ( RECOLHA A PARTE AUTORA, AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES, PARA A CARTA PRECATÓRIA, E FORNEÇA AS CÓPIAS CONFORME O ART. 202, DO CPC. ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.011537-2 - JULIA DA SILVA MARCHON (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JOAO JORGE MARCHON (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Às partes sobre o item 1 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.004360-0 - JAQUELINE LEAL DA MOTTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X FELICIANO HERDY ALVES DA COSTA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.006886-8 - FERNANDA DA COSTA SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X RAMÃO DE OLIVEIRA PAES Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso para tentativa de conciliação, uma vez que o réu manifestou concordância com o pedido da autora, como se verifica às fls.23/24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002381-7 - STEPHANIE DOS SANTOS SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X ROBERTO CARLOS SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se a petição solta nos autos. Após, à exeqüente tendo em vista a certidão negativa de fls.155v. \r\n\r\nProc. 2005.037.000288-9 - TAMIRYS RODRIGUES MIRAPAHETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X RICARDO FERREIRA MIRAPALHETA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.005910-7 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X VALDEIR PACHECO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a RL dos exeqüentes para que d~e andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.003870-2 - MONIQUE ARAUJO MALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HERMINIO CORREA MALVA Despacho:Fls.23/25: Às exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.006895-0 - PEDRO ANTONIO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X PAULO SERGIO FERREIRA COSTA Despacho:1- Defiro JG. 2- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.012435-5 - EDIMAR COUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X WANDERLEIA DA SILVA MELLO Despacho:Ao requerente tendo em vista a certidão negativa de fls.35. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.000181-4A - ANDRE DIAS IVAN, VICTOR HUGO SILVA X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.001519-2 - FLORDÍSIO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MAIKON FLORDÍSIO BEZERRA DE OLIVEIRA 1)Nomeio perito o médico que estiver de plantão na Clínica Santa Lúcia quando da realização do exame.2)Concedo ao requerente o prazo de 15 dias para apresentar o interditando à perícia.3)Comunique-se a Clínica, via fax, e intime-se o requerente e o interditando para comparecerem ao exame, devendo no mandado constar que o comparecimento deve se dar numa quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira ou domingo, das 13 às 18 horas, conforme informações da própria Clínica.4)Abra-se vista à DP e MP, para que apresentem, querendo, quesitos e indiquem assistentes técnicos.5)Designo audiência de inspeção pessoal para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas.6)Cite-se e intimem-se.( RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, INTIMAÇÕES E CITAÇÃO.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000181-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X ANDRE DIAS IVAN), VICTOR HUGO SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.012989-2 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X A.C. Despacho:Concedo JG. I-se a parte autora para que promova o impulso do feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.000962-0 - MARCO ANTONIO GASTIM (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BEATRIZ DA SILVA GASTIM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Despacho:I-se a ré nos termos do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.000441-8 - JULIANA NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X EDUARDO AZEVEDO LACERDA Despacho:1- Defiro JG ao réu. 2- Fls.51/52: Anote-se onde couber. 3- Recebo a reconvenção. Anote-se na DRA. Após, à autora-reconvinda sobre a mesma e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.037.006003-1 - JESUEL MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X DECIR MARCELINO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.037.004969-2 - CANDIDA MARIA BASILIA DA CONCEIÇÃO NETA (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X FRANCISCO SILVEIRA DUARTE FILHO Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para manifestação da autora acerca do endereço do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.007355-4 - MARILENE GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X MARIA LUCIA DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Decisão:1- Diante da intempestividade da contestação da 1ª ré, decreto sua revelia com ressalva ao art.320,II do cpc.2- Em razão da certidão de fls.95, também decreto a revelia do terceiro réu. 3-Tendo em vista a concordância com o pedido manifestada pelo 2º réu à fls.78, diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.003215-1 - JUSSARA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo vício capaz de contaminar a relação jurídica deduzida em Juízo. Declaro, pois, saneado o feito. Defiro as provas requeridas pela parte ré (fls.91). Designo AIJ para o dia 20/08/08 às 15:30h. Intimem-se, atentando o cartório para o fato de que as testemunhas arroladas à fls.91 comparecerão à audiência independente de intimação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.007332-3 - SONIMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), LARA NOVAES LAMBLET Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a menor Lara encontra-se em situação de risco uma vez que seus pais são falecidos. Assim sendo, declino de minha competência em favor do juízo da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso desta comarca para onde os autos deverão ser encaminhados com as anotações cabíveis. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.013049-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HENRIQUE BRAVO SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.21. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.037.001065-0 - ELLEN ELENA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X Falecido: JORGE LUIS DA SILVA Despacho:Fls.16: Ao MP. Após, à requerente para que informe o endereço da declarante do óbito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.006976-0 - PAMELA DA GLORIA MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X GILBERTO GOMES LIMA Despacho:Comprove a 1ª requerente sua hipossuficiência em 15 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.003991-3 - MAIKA VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X LUCIO ANTONIO DIAS PACHECO) Despacho:Fls.36: Defiro. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 613618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.037.005957-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETULIO BOTELHO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) À Defesa sobre o o retorno da Carta Pecatória. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.037.004085-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTAVIO LAIR VELOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.037.004449-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDENIR LUIZ MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) À Defesa sobre despacho de fls. 210 \"Expeça-se 2ª Via de fls. 202 ( Ofício ao Corpo de Bombeiros desta Comarca). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.037.006787-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ EDUARDO SCHUENCK MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:1) Recebo a manifestação de fls.115 como recurso, nos seus regulares efeitos.2) Abra-se vista à Defesa Técnica para razões.3) Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.037.000020-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS HENRIQUE VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558) À Defesa do acusado para tomar ciência da documentação acostada aos autos. \r\n\r\nExceção de Ilegitimidade da parte \r\n\r\nProc. 2008.037.001051-0A - CARLOS HENRIQUE MASTRÂNGELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Decisão: Acolho integralmente a promoção ministerial, e determino a exclusão do nome do Excipiente na DRA. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia. Publique-se. \r\n\r\nId: 613614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.818.000750-0 - CARLOS GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) EDUARDO CARVALHO STADINGLER E OUTROS Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora, em até 15 dias, pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000977-4 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X JOSÉ MESSIAS L. PINTO Despacho:Venha planilha com a atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.818.001437-0 - MALHARIA E CONFECÇÕES OLIVEIRA MOLINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ELVINA MACIEIRA RIBEIRO Decisão:Aguarde-se devolução de fls.46. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.001881-9 - ZOELI DE ABREU MARRETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento do valor devido, referente à multa pelo descumprimento da obrigação, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.037.001457-6 - RITA DE CÁSSIA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633)) X TELEMAR S/A Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.002077-1 - LUCIANA DO COUTO DIAS QUINTANILHA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Port 01/08 - à Ré sobre fls.42/50. \r\n\r\nProc. 2008.818.000321-1 - ARILDA ADEGE VIEIRA TEIXEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação estipulada, qual seja, a retirada da cama da residência da autora, em 05 dias, sob pena de ser majorada a multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2008.818.000404-5 - CHARLES JUNIOR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.818.000592-0 - ORMI RODRIGUES DE PAULA X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as rés a indenizar a autora por danos morais que fixo em R$ 1.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dessa data, e a ressarcir-lhe o valor do aparelho, R$ 299,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês da citação, sendo que a Lojas Americanas responde apenas subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 2008.818.000791-5 - DÉBORA COMBA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls.34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.002034-2 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ- 128125)) X RICARDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Fls. 64 - Comprove-se a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2007.818.000903-0 - CARLILE PACHECO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). CAROLINE DO ALMO PONTES (RJ-158593E), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). NELSON MOURA NETTO (RJ-159326E)) X IZABELLA FONSECA BINI E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de sobrestamento requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001814-5 - LEVY DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X TERRA VITAE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de penhora \"on line\", por se tratar o executado de pessoa física. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.818.000027-1 - PAULO AMÉRICO DE MATOS GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X VANIA FERRE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) portaria 01/08: aguardando o comparecimento do reu para desentranhamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.818.001361-3 - FATIMA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X NOKIA DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a devolução do AR de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.818.000117-0 - MARCIA SOARES SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ELCIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000657-0 - REYNALDO THURLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.818.000765-2 - SAULO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) GSM FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001075-4 - KARINA CEREJA GAMBINI (Adv(s). Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001482-6 - LUIZ VICENTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) X SM IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Reconsidero o despacho anterior constante no sistema, vez que foi lançado equivocadamente. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, voltem para extinção com relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.001605-7 - APARECIDA GERALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Considero a penhora de fls. 63 válida. Oficie-se a fim de seja designado leilão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001620-3 - ESIO DINIZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Compulsando os autos denoto que a multa de que trata o artigo 475 J do CPC é devida, considerando que o depósito deveria ter sido realizado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, que se deu em 07/02/08. Dessa forma, intime-se a ré para que deposite o remanescente, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002379-7 - JANE ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 82/83 - Já foi prolatada e publicada nova sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000408-2 - RICARDO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.818.001021-5 - DELCI DINIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.818.000637-7 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) MAURÍCIO DE ALMEIDA BOHRER Despacho:AO (À) EXEQÜENTE SOBRE FLS. 112/116. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.818.000081-2 (27331998) - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). ELIANE PIRES LUTTERBACH (RJ-094957)) SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA, Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862) Decisão:Indefiro o pedido constante da letra \"a\", de fls.203, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar pela parte. Quanto ao item \"b\", de fls.203, como não há previsão do instituto na Lei 9099/95, defiro, desde que sejam recolhidas as custas pertinentes ao ato do Avaliador (APCJ). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.818.000974-0 - GERALDO CORREA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.818.000874-8 - MARIA PALMIRA MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Ao réu para dizer se tem algo mais a reclamar, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Bb para recebimento, valendo o seu silêncio como negativa . \r\n\r\nProc. 2005.818.000290-0 - RICARDO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) MICHAEL TOMES DA SILVA PORT 01/08 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.818.000117-9 - LEO FERNANDES DE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-116362)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Port 01/08 - Intime-se a Ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001243-8 - ÁTILA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO, Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento pela quantia depositada às fls.134, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001335-2 - THEREZA MARQUES EMERICH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X ALEX FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E) Despacho:O feito se encontra sentenciado, devendo a exeqüente ajuizar nova execução. Intime-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001450-2 - KARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Intime-se a Ré para depósito em dinheiro em conta à disposição deste Juízo, sob pena de lhe serem aplicadas as penas relativas ao crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.818.001909-3 - MANOEL JOSÉ GRAVINO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATA MURY ABI-RAMIA (RJ-132646), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O feito já foi extinto às fls. 91. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001956-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Fls. 141- Justifique a parte a essencialidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.818.000324-5 - WALDEMAR DE SOUZA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Ao Réu sobre a certidão de fls.215. \r\n\r\nProc. 2007.818.000507-2 - GIUSEPPE ARNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Intime-se a ré para, querendo, apresentar embargos quanto à quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2007.818.000595-3 - MOISEIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X PASMIRANDA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - BRASIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Ante o acima certificado, JULGO DESERTO o recurso \r\n\r\nProc. 2007.818.000719-6 - CLAUDIA DE FARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA - UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001206-4 - ROBERTO BELART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MARTA SILVA DE PAULA (RJ-153687E)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.001284-2 - LAILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls.85/87. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.001709-8 - IONE MARIA DE FREITAS OPINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X ASB SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001778-5 - ANA MARIA MOREIRA DE CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HSBC - BAMERINDUS S.A. Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.001905-8 - PAULINO FROTTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BANCO SCHAHIN S/A, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:À parte ré sobre a planilha apresentada pelo autor com o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.818.002239-2 - NELSON MARCELOS DOS SANTOS] (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) BANCO BRADESCO SA, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Despacho:Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002323-2 - JOÃO GUILHERME FERSURA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) BANCO REAL S/A ( ABN AMRO BANK), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 613616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.040.000575-0 - IEDO DIAS OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora sobre fls. 200 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001176-2 - MARGARIDA SILVA ARAÚJO, Falecido: JOSÉ CÍCERO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) À parte autora sobre fls. 65. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.000591-7 -, Inventariante: TIAGO MASSI FERRAZ X SEBASTIÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Ao inventariado sobre o decurso do prazo de sobrestamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000252-9 - Inventariante: CRHISTINO AURÉLIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X NORAH ABRAHÃO A inventariante pra a retirada do alvará de autorização \r\n\r\nCominatória, com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2002.040.003665-8 (16.141) - ANGELA MARIA GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) À parte autora para recolher custas referentes à intimação de fls. 214, como segue: Dil. postais (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.003165-9 - INARA BASTOS BIAGGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Aos requerente para recolhimento de custas, como segue: AOJA (1107-2): R$ 12,78; conferência de cópias (1110-6): R$ 14,56 CAARJ: R$ 2,73; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,36; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,36; TOTAL: R$ 32,79. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000374-1 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FERNANDO LEITE CRIVELARI (MG-099359) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.002259-4 - MARIA AMÉLIA BORGES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CATÕES S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo o dia 07/10/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001855-2 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora sobre depósito informado a fl. 100. \r\n\r\nDesapropriação, c/ Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2008.040.002429-3 - RODOVIA DO AÇO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). PATRÍCIA LUCCHI (SP-166297)) X INDÚSTRIA JOSÉ VICENTE SESTO S/A Fica o exproopriante intimado do r. despacho de fls 133 exarado na petição juntada com o seguinte teor \" Proceda o Sr. OJA à avaliação da área a ser desapropriada\" bem como intimado para recolher as custa pertinentes conforme segue: OJA (1107-2) R$ 235,52 CAARJ R$ 23,55 FUNPERJ (60025174-9) R$ 11,77 FUNDPERJ (567300124-3) R$ 11,77 Totalizando: R$ 282,61 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.000254-5 (16.088) - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:\"HOMOLOGO a desistência manifestada e julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VIII do CPC. Custas pelo exequente. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001046-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JÚLIO LUIZ BATALHA CARAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para recolher custas, como segue: AOJA (1107-2): R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,63; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,63; TOTAL: R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2006.040.001256-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIVALDO JORGE PAREDES Ao exeqüente para recolher custas devidas pela Carta Precatória de fls. 44/49, como segue: Escrivães (1102-3): R$ 23,73; AOJA (1107-2): R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (1104-9): R$ 9,12; CAARJ: R$ 4,56; Atos dos Distribuidores (2102-2): R$ 18,23; FETJ (600205926-6): R$ 3,64; FUNPERJ (600225174-9): R$ 3,19; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 3,19; TOTAL: R$ 78,44. \r\n\r\nProc. 2007.040.001116-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIANA APARECIDA DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Ao exeqüente sobre fls. 53. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.040.001333-5 - DAYVID CARNEIRO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X FERNANDA CARNEIRO FEIJÓ), CAROLINE CARNEIRO FEIJÓ), FLAVEANIR CARNEIRO FEIJÓ SENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder ao requerente a guarda de FERNANDA CARNEIRO FEIJÓ e CAROLINE CARNEIRO FEIJÓ, na forma dos artigos 33 et seq da Lei nº 8.069/1990. Custas na forma do art. 24 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Lavre-se o termo de guarda, fornecendo uma via ao requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001550-0 - LUCIANA PACHAECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X W. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção das provas orais requeridas. Compareçam as partes para depoimento pessoal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/08, às 14:15 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.040.002326-4 - ROSENILDO PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X MRS LOGÍSTICA S/A Decisão:Defiro Jg. Designo o dia 14/10/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação prevista o art 277 do CPC. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000923-0 - GILBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Determino a produção de prova pericial contábil;Nomeio como Perito o Sr. Valdir Bomfim, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, na forma da resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura;Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo;Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico;Deverá o Sr. Perito responder quais os valores correspondentes aos expurgos inflacionários mencionados na inicial, incidindo as repercussões financeiras derivadas, mês a mês, e deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros contratados e dos juros legais, desde a citação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reconhecimento de quitação de obrigação contratual C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001725-0 - RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre proposta de honorários periciais (04 salários mínimos nacionais). \r\n\r\nIndenizatória, com denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.040.001554-6 - SANDRA HELENA AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)), VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Foi designado o dia 12/11/08 às 14:45 horas, audiência para inquirição da testemunha em São Paulo/SP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.040.000048-5 (1.476) - Inventariante: JOAO ROBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ALCIDES VICENTE DA SILVA E OUTROS Ao inventariante sobre a petição da Procuradoria do Estado à fl. 260. \r\n\r\nProc. 2006.040.000942-1 - Inventariante: ULYSSES SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X ALDA SARMENTO SERRA A inventariante sobre o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001309-8 - MARIA DE LOURDES DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.040.000019-9 - JOAQUIM ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) SENTENÇA:\"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 613687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.006237-7 - WELLINGTON SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Certifique o Cartório se todos os réus foram citados e ofereceram contestação. Em caso positivo, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.000410-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EMERSON GOMES MOURA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.067.000807-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ROBERTO ALVES SEQUEIRA Decisão:Fls. 125/126 - Oficie-se à 58ª DP conforme solicitado, bem como ao Detran. Proceda-se à citação por hora certa, conforme requerido, devendo constar do mandado a advertência ao réu quanto à necessidade de indicar onde o bem se encontra, sob pena de convolação da ação em depósito. Realizada a citação por hora certa, dê-se vista à DP Tabelar, para atuar como Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.067.000807-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ROBERTO ALVES SEQUEIRA Intimação da parte autora, na pessoa do seu patrono, para recolher custas, a saber : AOJA - 1107-2 - R$ 12,78; Atos Postais - 1110-6 - 10,95; CAARJ R$ 2,37; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 1,18 e Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 1,18). Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2006.067.001324-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ENOQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentado laudo pericial. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.001368-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Fl. 98 - À parte ré, para que apure o valor a ser depositado pelo autor em referência ao rádio toca-fitas/CD. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004021-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X CARLOS NOGUEIRA), Interessado: MARIA JOSE PERETO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Decisão:Expeça-se CP para busca e apreensão para o endereço de fl. 46, devendo o OJA entrar em contato com o representante legal da autora, para as devidas providências. Deverá constar de CP o nº de telefone do representante legal da autora para os devidos contatos. \r\n\r\nProc. 2006.067.004300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNO COSTA FAJARDO Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005146-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CARLOS DE SOUZA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 14,60; CAARJ R$ 1,46; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,73 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,73 bem como fornecer as cópias conforme art. 202, II CPC e de todas as GRERJ´s. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.001063-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE DOS SANTOS BECA Decisão:A planilha de fl. 37 não atende à decisão de fl. 34. Cumpre-se, integralmente, a decisão de fl. 34 em 10 dias, devendo ser especificados os \"encargos contratuais\", sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.067.005835-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONE FERREIRA GUARDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Oficie-se na fomra requerida, anexando-se cópia da petição de fl. 28, bem como desta sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.004913-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.067.002811-5 - ESPOLIO DE MAURICIO SALLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Intimaçao da parte re,na pessoa de seu patrono, para retirada do Mandado de Pagamento e cumprimento da decisao de Fls. 245/245v. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2002.067.002828-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GILMAR MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Decisão:Venha pelo réu comprovante de rendimentos, declaração do I. Renda ou Declaração de Isento no IR, para análise do requerimento de Gratuidade de Justiça. 10 dias. Após, direi sobre as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.067.004141-6 - GAMEN - GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (SAUDE 24 HORAS) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.067.005440-3 - Confinante: JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Expeça-se guia de pagamento. Após, cite-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000706-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X ESPÓLIO DE CESAR SPPIER PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher diferença de Taxa Judiciaria no valor de R$ 3.317,20 e fornecer as copias necessarias a instruçao do Mandado de Registro de Sentença, viabilizando sua expediçao. ( Port.01/2004 B) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.067.001166-5 - JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X PAULO GONCALVES DE CARVALHO Decisão:Fl. 43 - Oficie-se conforme solicitado, devendo ser instruído o ofício com todos os dados do obituado informados neste feito, para facilitar a busca. Prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.067.004286-4 - ELIZETE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X ABN - AMRO - BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os 2 apelos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.001309-1 - MERCIA PEDROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X WILTON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003251-8 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Intimaçao da ré-impugnante para recolher custas processuais da impugnaçao, a saber: Atos Postais R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; Taxa Judiciaria R$ 44,45; FUNPERJ R$ 0,18 e FUNDPERJ R$ 0,18 ( pORT.01/2004 B ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005491-5 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLI VEIRA (RJ-019608) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45 referente ao valor da impugnação. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.067.002650-0 - ARINEIDE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentado esclarecimento pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.001584-0 - HIROHITO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2004E) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.003957-4 - DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SOFHIA DO BRASIL S/A (LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Decisão:Certifique o Cartório quanto à tempestividade da apelação, considerando a data do protocolo, nos termos do acórdão de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2008.067.005412-9 - EYRE RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Defiro G.J ao embargante. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.001970-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ANGELITA MARIA PINTO SANTANA DA ROCHA Decisão:Venha planilha excluindo-se a cobrança abusiva, relativa à taxa de xerox, tendo em vista o valor da mensalidade de R$ 111,00, conforme contrato de fls. 10/11 e o inadimplemento relativo a sete meses, mencionado na inicial (item 3 de fl. 3). Assim, venha planilha devidamente retificada, no prazo de 10 dias, adequando-se desta forma o valor da execução para fins de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.067.003882-0 - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X VANPLAST COMERCIAL LTDA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000076-3 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X CLEONICE DE JESUS MARTINS CP devolvida negativa. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.067.005630-8 - INEZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ROBERTA DE ALMEIDA Decisão:Venha última Declaração do IR ou declaração de isento no IR. 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001025-4 - PIERY CICERO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Fls. 83 a 94. Digam as partes. (Port. 01/2004E) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005130-6 - SEVELINA ACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Proceda-se à correta inclusão no pólo passivo da ré indicada à fl. 68, anotando-se onde couber. Defiro, por ora, a tutela antecipada, por vislumbrar urgência e verossimilhança da alegação, determinando que a ré Credicard Citi Visa Adm. de Cartões de Crédito proceda ao cancelamento das inscrições negativas existentes em nome da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem previstos os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Cite-se . Intime-se a ré Credicard Citti. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001318-4 - NEUZA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 4.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001837-4 - SENILDO ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas para expediçao dos oficios determinados : Atos via postal (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 0,73; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,36 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,36. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.001423-0 (1042) - HARLECTE DE OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Defiro a habilitação dos herdeiros de Harlect de Oliviera Diniz. Anote-se onde couber. HOMOLOGO os acordos estabelecidos pelas partes a fls. 166/167 e 208/209 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas pela ré, que deverá ser intimada para o recolhimento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.067.001753-1 (1842) - JORGE LUIZ SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.005533-4 - IZAIAS MARCOLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por se tratar de prova requerida por ambas as partes (autor e ré S. Michelin), mantenho o deferimento da prova pericial, determinando seja o p erito Dr. alexandre Romanazzi intimado, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de verba a ser recebida em eventual sucumbência, face à Gratuidade de Justiça deferida ao autor e os termos do acórdão, em que é dispensado o adiantamento pela 2ª ré. Em havendo aceitação do perito, intime-se as partes sobre os honorários arbitrados. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias, oficiando-se ao TJRJ solicitando liberação da verba de auxílio, se solicitado pelo expert. \r\n\r\nProc. 2005.067.006556-0 - LAECIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de sucumbência, a saber: AST (1101-5) R$ 87,62; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 82,15; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 18,24; Atos via postal (1110-6) R$ 10,95; CAARJ R$ 19,90; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 10,86 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 10,86. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004169-8 - PAULO WALLACE LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.067.005292-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X W P DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Expeça-se CP conforme requerido \r\n\r\nProc. 2008.067.000494-1 - MARIA LUCIA BOREL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Intimação da parte ré, na pessoa do seu patrono para recolher custas necessárias à citação da Denunciada (Atos dos Escrivães - 1105-6 - R$ 40,16 ; CAARJ R$ 4,01; Taxa Judiciária: 2% (dois por cento) sobre o valor a ser atribuído à denunciação; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 2,00 e Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 2,00 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2008.067.005439-7 - ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SAG DO BRASIL S/A Decisão:Venha última declaração do I.R. do autor ou de isento no I.R. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.067.004719-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para retirar Mandado de Pagamento . ( 01/2004 B ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.067.005475-0 - Inventariante: BIANCA DE ALMEIDA GRAVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X NEIDE MARIA SANTANA DE AMEIDA Decisão:Venham: a) afirmação de pobreza; b) declaração do IR (última) ou declaração de isento do requerente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005229-5 - SELMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada a Contestação. Diga a parte autora. (Port.01/2004E) \r\n\r\nProc. 2007.067.005238-6 - ANANIAS DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005240-4 - NEIDA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005245-3 - SILVANA MARIA MANFREDO DOS SANTOS BREVES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005256-8 - GIVONETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005258-1 - GERALDO DA CONCEIÇAO BOLONINI (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005563-6 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada a contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004E) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.004291-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X W P DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Fls.165/166- Resultado do Bloqueio BACEN JUD - Diga a parte autora .( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.003747-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GENALDO PORFIRIO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.004175-8 - WALLACE DE LIMA FERREIRA, WILLIAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005629-8 - OSVALDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004603-9 - ELISEU DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X TNL PCS S/A - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004204-4 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE LINAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:As custas serão rateadas entre as partes, nos termos do art. 26, § 2º do CPC, observada a Gratuidade de Justiça deferida à autora. Ainda, caberá a cada parte arcar com os honorários de seus patronos. Intime-se a ré para recolher a metade das custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.004204-4 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE LINAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 158,84 Atos via postal (1110-6) R$ 9,13; AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 18,08; Registro e Baixa (2102-2) R$ 9,12; FETJ (6002.05926-6) R$ 1,82; Taxa judiciária (2101-4) R$ 22,13; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 9,49 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 9,49. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005345-7 - SEBASTIANA JARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Corrijo o erro material constante da sentença, para excluir a referência a \"três mil e oitocentos reais\", mantendo a condenação em dois mil reais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004868-0 - LOSANIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Apresentada nova proposta de honorários periciais - R$ 3.420,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.067.001456-1 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Fls. 165v/166 - Diga a parte ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.004595-4 - VANTUIL RODRIGUES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X DJANIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) apresentado laudo pericial. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.002796-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO DE SOUZA SANTOS Decisão:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2006.067.003052-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEISSON DOS SANTOS PACO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 63,89; AOJA (1107-2) R$ 52,94; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 12,59; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,20 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,20 bem como fornecer cópia da GRERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005554-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO PAULINO Decisão:Fl. 48 - Defiro o sobrestamento por 60 dias. Oficie-se conforme solicitado, ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.067.005554-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO PAULINO Intimação da parte autora, na pessoa do seu patrono, para recolher custas para expedição do ofício (Atos postais - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 0,18 e Fundperj 5673.00124-3 - R$ 0,18 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2008.067.005447-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON DE SOUZA E SILVA FREIRE Decisão:Venha planilha especificando todos os encargos contratuais cobrados, mês a mês. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.005449-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANO BALTAR ROSA DA SILVA Decisão:Venha planilha especificando todos os encargos contratuais cobrados, mês a mês. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.005451-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HELIO BEZERRA GOMES JUNIOR Decisão:Intime-se para o devido recolhimento \r\n\r\nProc. 2008.067.005451-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HELIO BEZERRA GOMES JUNIOR Intimação da parte autora, na pessoa do seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães R$ 157,01; CAARJ R4 15,70, Taxa Judiciária R$ 45,30, Funperj R$ 8,75 e Fundperj R$ 8,75 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2008.067.005460-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS GURGEL DE OLIVEIRA Decisão:Venha planilha especificando todos os encargos contratuais cobrados, mês a mês. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.005661-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROMILDA CORREA FEIO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,28; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,64 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,64. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.005662-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCELO MARIANO DE OLIVEIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,28; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,64 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,64. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.005675-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 314,02; CAARJ R$ 31,40; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 15,70 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 15,70. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.005677-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WAGNER DE OLIVEIRA ALVES Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 314,02; CAARJ R$ 31,40; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 15,70 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 15,70. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.005825-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO DA CONCEICAO FRAZAO JUNIOR Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.067.001932-0 (1134) - EMBREPAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X GRAN - RIO AUTO PEÇAS ACESSORIOS QUEIMADENSE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Decisão:Intime-se a requerente para dizer se concorda em funcionar neste feito na qualidade de síndica, considerando a inexistência de profissional para atuar nesta qualidade. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004606-4 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARIA D AJUDA NORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:esclareça a ré se desiste da exceção de incompetencia, tendo em vista o teor de fl. 54 e a decisão de fl. 51. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.005634-5 - CELIA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação e considerando que o débito se tornou controvertido, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré proceda ao cancelamento das inscrições negativas em nome da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquanta reais). Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII da Lei 8078/90. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.067.003884-3 - SERGIO MONTEIRO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Apresentado laudo pericial. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetiçao do Indebito \r\n\r\nProc. 2008.067.005604-7 - PEDRO PAULO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S/A Intimaçao da parte re para apresentar copia da inicial para instruçao do mandado de citaçao. ( Port.01/2004 B) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.067.004825-6 - MATEUS SILVEIRA MOIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X EMPRESA GRANRIO TRANSPORTES LTDA.) Decisão:Intime-se novamente a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 613688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.067.002346-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO FLORENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.067.006698-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCOS DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do requerimento de fl.178, para que a Defesa traga aos autos o endereço de suas testemunhas. Intime-se. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo MP, em fl.169v. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 226, II do Cp - Se O Agente É Ascendente ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.067.002913-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X FERNANDO LUIZ CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-032059) Decisão:Ora, caso a mãe da menor quisesse se retratar, deveria ter procurado esta magistrada, ou o Promotor de Justiça ou o advogado constiuído pelo réu. Ademais, o teor do petitório de fl.79 não coincide com o evelado nestes autos, pois como o \"calor das emoções teria afetado a mãe da ofendida se a denúncia descreve que a prática dos fatos se deu dois anos antes do depoimento em juízo? Contudo, em observância ao principio da busca da verdade real, designo o dia 30 de julho de 2008, às 16h30min, para realizar audiência para repetir a colheita da mãe da Blenda para que essa esclareça o ocorrido.Portanto, indefiro, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva, pois, ao que o declarado em fls.79/80 indica, a custódia se apresenta ainda mais necessária, em razão da aparente pressão sofrida por Maria de Fátima Carvalho da Silva, mesmo com o acusado segregado. Intimem-se todos. Ciencia ao MP. Requisite-se ao acusado. \r\n\r\nId: 613689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.814.005041-8 - PAULA Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Paula Nonato de Souza, com fundamento no artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 9099/95.Custas pela autora do fato.Retifique-se o nome da autora do fato na DRA.Após, procedidas às comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 613690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com requerimento de medidas liminares \r\n\r\nProc. 2007.045.000533-4 - MINISTERIO PUBLICO X TRIBUNAL ARBITRAL DO VALE DO PARAIBA LTDA - TAVAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório (Portaria nº 01/2007): Republico o despacho de fls. 416 por não ter constado o nome e OAB do patrono do 1º e 2º Réus: \" Aos réus sobre fls. 127 e seguintes.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.002436-6 - HASSIBA DAHBAR ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X WILSON ELIAS ARBEX Decisão:Fl. 214: Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias. Dê-se ciência aos interessados sobre o ofício às fl. 212/213 do presente feito. \r\n\r\nProc. 1998.534.001576-0 - RITA SOLANGE MILLA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FONSECA BERNARDES LEITE (RJ-044895)) X JUSTO MILLA OJUEL Decisão:Fl. 100: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.534.001176-2 - STELLA OLIVEIRA NETTO E OUTROS X JOSE NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Expeça-se o alvará judicial do valor informado às fl. 122/123, com os seus acréscimos legais.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.001750-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA COSTA CARVALHO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que intimado o autor para comprovar a mora do devedor, o mesmo não logrou êxito. O Egrégio TJ/RJ já uniformizou jurisprudência, conforme Súmula nº 55: Ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Comprovação de Mora: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\"Expeça-se mandado de citação para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 16, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002864-2 - JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre a manifestação da sra. perita\". \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.045.004796-2 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Após recolhidas as custas processuais, ou informado pela parte autora se levará em mãos o expediente, oficie-se à 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, para que informe quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº 1995.001.001259-3. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Titulo cc Indenização \r\n\r\nProc. 2004.045.005093-0 - CASTRINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para retirar o ofício que se encontra pronto em cartório\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.045.003736-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIONIL ALVES ROBERTI Decisão:1 - Presentes os requisitos de que trata o art. 4º do decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, defiro o requerimento de fl. 22/23 e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2 - Certifique o cartório quanto a eventual diferença de custas processuais e taxa judiciária, considerando a alteração do valor dado à causa. Havendo pendência, intime-se para recolhimento.3 - Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar(em) a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito;b) Contestar(em) a ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.045.005635-2 - ROQUE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X ESPÓLIO DE MARIA GILDETE DOS SANTOS Decisão: Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, expeça-se mandado de citação no endereço indicado à fl. 48 do presente feito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.534.004236-9 - EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Considerando as manifestações de fl. 162 e 165 destes autos, declaro extinta a execução com fulcro no inciso II do art. 794 do CPC. Não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004906-5 - FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X PADARIA E CONFEITARIA MANÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Intime-se o executado e depositário José Luiz Gonçalves Ferreira, através de Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para comprovar nos autos os depósitos no prazo de cinco dias, do valor equivalente a 30% (trinta por cento) da arrecadação diária da primeira executada, recolhidos semanalmente, até completar o valor de R$ 65.397,25, sob pena de ser decretada a sua prisão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005366-0 (603) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BEM TE VI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400) Despacho:Esclareça o Banco credor o requerimento para suspensão do feito com base no art. 791, III do CPC, uma vez ter havido penhora de bens nestes autos, conforme fl. 84/85. \r\n\r\nProc. 1997.534.006290-7 - EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Considerando as manifestações de fl. 370 e 373 destes autos, declaro extinta a execução com fulcro no inciso II do art. 794 do CPC. Não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.534.001208-4 (818) - MARIA LUIZA RODRIGUES VILLACA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NILDA MARIA DE SOUZA RATINETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da credora, de todos os valores depositados em juízo, em cumprimento ao acordo à fl. 324 destes autos, com os seus acréscimos legais.Não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005582-3 - VICENTE DE PAULO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Intime-se o exequente para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 4.163,67 conforme certidão cartorária à fl. 215v destes autos, bem como para informar quanto ao cumprimento do acordo noticiado às fl. 195/197 do presente feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.005310-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X EDUARDO TADEU ALVES MEDEIROS E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao exequente para recolher custas referentes à intimação de 02 herdeiros \". \r\n\r\nProc. 2003.045.003803-3 - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MAXCAR LOCAÇAO DE VEICULOS S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao executado sobre fls. 141\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.005700-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE, NA PESSOA DO SR. PREFEITO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RESENDE), Litisconsorte: ANA MARIA DO NASCIMENTO), Litisconsorte: BENEDITA LUIZA DA B. CUNHA), Litisconsorte: DESIRRE ALVES JUNQUEIRA), Litisconsorte: MANOEL EUCLIDES DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA CECILIA ASMAR LAMIN), Litisconsorte: SELMA DE ANDRADE), Litisconsorte: ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO Decisão:ao impetrante para promover a citação dos mesmos, nos termos da decisão de fls. 49/50, ou informe se pretende a desistência do feito, tendo em vista a sua inércia no cumprimento da decisão de fls. 49/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002239-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X SILVIA SNITKOWSKY SEGALL Decisão:O requerimento de conversão de ação de busca e apreensão em ação de depósito deve discriminar o valor do débito em atraso, com toda a sua evolução, bem como conter todos os requisitos de uma inicial, inclusive o valor da causa, conforme o disposto no inciso V do art. 282 do CPC. Dessa forma, venha a emenda da inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do p. único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.004505-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELCIO PEDRO DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Ao autor para acompanhar diligencia com OJ\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005913-6 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SANDRA PEREIRA ISNARDI E OUTRO Ato Ordinatório (Portaria nº 01/2007): Ao autor sobre ofício da Receirta Federal (fls. 72). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.005961-6 - SEBASTIÃO FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Defiro a produção da prova documental nos termos do art. 397 do CPC. Prazo: cinco dias.2 - Havendo a juntada de documento aos autos, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC.3 - Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatorio - Defesa dpo Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.006331-0 - ADRIANA BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) \"Diga a parte autora sobre fls. 79/128.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003054-5 - DERIDES DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Ao Município de Resende para no prazo de cinco dias esclarecer o \"motivo de enquadramento\" mencionado na Carteira de Trabalho do autor à fl. 13 do presente feito, juntando aos autos as suas normas disciplinadoras.2 - Cumprido, havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora.3 - Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.045.002994-6 - MARISE VIANA ALVES DA NOBREGA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Em réplica\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003270-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DA SILVA SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Fica a parte autora intimada a recolher custas referentes à expedição de carta precatória\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001333-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUY ALVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para recolher custas: 1107-2, R$ 12,78 + 10% CAARH + FUNPERJ + FUNDPERJ\". \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM MEDIDA CAUTELAR) \r\n\r\nProc. 2008.045.005327-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEITON LUIZ RUFINO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para acompanhar diligencia com OJ\". \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM MEDIDA LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.045.005323-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELLE CRISTINA DE SOUZA RAMOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para acompanhar diligencia\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003414-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUSCELAINE DE CASSIA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002273-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA ALVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para acompanhar diligencia do OJ\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007453-8 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ISAURA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" ao autor para recolher custas de citação cód. 1107-2, R$ 12,78 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.045.000031-8 (22) - CACILDA VICENTE FERREIRA FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 1 - Fls. 377, digam as partes.2 - Fls. 383, digam os interessados, na forma do art. 10 da Lei 1060/50.3 - Fls. 379/380, expeça-se ofício à 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, dando-lhe ciência da existência desta ação indenizatória e solicitando informações a respeito dos dados pessoais do interventor nomeado, a fim de que o mesmo seja intimado nestes autos. Com a resposta, intime-se para ciência de todo o processado.(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO OS NOMES DOS NOVOS PATRONOS DA PARTE RÉ E DO DENUNCIADO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006472-7 - JOÃO BATISTA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ressarcimento c/ pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004019-8 - JOSE MAURO DE ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X GLEISON MAX DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes acerca da data designada para perícia:26/08/2008 às 12 h 15 min a realizar-se no Fórum da Comarca de Resende\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001843-2 - SILVANA DO NASCIMENTO MORAES Y GUTHIERREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LABORATORIO RESENDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte AUTORA para comparecer ao Fórum de Resende RJ, no dia 26/08/2008 às 12 horas a fim de submeter-se à perícia\". \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.003170-2 - Inventariante: JOSE EMIDIO GABRIEL DIAS, Interessado: MARIA TERESA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X JOAO RAMOS PARADELLAS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Inventariante para atender à Fazenda Estadual: juntar aos autos a GUIA DE CONTROLE do ITD com a descrição do bem\". \r\n\r\nProc. 1998.045.000130-0 - FRANCISCO FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Cessionário: MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ANTONIO TARANTO FORTES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À Cessionária, o processo encontra-se à disposição em cartório.\". \r\n\r\nProc. 1999.534.003150-0 - ENEDINA DE OLIVEIRA MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SILVIO MARCONDES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Inventariante para atender à Fazenda Estadual: juntar aos autos as CNDs e certidão de quitação do ITD\". \r\n\r\nProc. 1999.534.003960-8 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X SEBASTIAO LEAL Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor, processo desarquivado em cartório\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003764-5 - LUIS FERNANDO DE MENDONÇA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X WILSON MONTEIRO Decisão:Cumpra o inventariante integralmente o segundo parágrafo de fl. 42, uma vez que a partilha deve conter todos os requisitos do art. 1.025 do CPC, inclusive o valor de cada quinhão, conforme a alínea c, inciso I do referido dispositivo legal. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2007.045.007373-0 - Inventariante: ELAINI RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X LEOPOLDO MIRANDA NUNES Decisão:Fl. 65: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista à requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.004158-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INGRID MATOS DE SOUZA Decisão:Fl. 22: Defiro a dilação do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001608-0 - CONDOMÍNIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AUTO PEÇAS ARAUJO SIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 279/281, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 2- Ao exequente sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.045.002924-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao réu para manifestar-se sobre honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003182-5 - LUIZ VICENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Esclareça a parte ré acerca do extrato de fl. 88, eis que o mesmo faz manção a \"saldo médio no ano\", no qual indica valores na conta da parte autora.2- Diga, ainda, se concorda com o pedido de desitência formulado na audiência. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004624-1 - ESMERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre manifestação do Sr. Perito \". \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2004.045.002473-5 - MANOEL MELO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 185/200 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC, com exceção quanto a parte recorrida da sentença que confirmou os efeitos da tutela antecipada, que recebo no efeito devolutivo, na forma do inciso VII, art. 520 do CPC.2 - Ao apelado, para querendo apresentar contra-razões.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006980-4 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X SEBASTIÃO ANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 84/87, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar qualquer contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2008.045.001495-7 - VERA LÚCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X POPI ROBSON SOUZA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher custas de diligência de notificação cód 1107-2, valor R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.006422-1 - DULCINEIA APARECIDA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.008008-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X HOTEL CABANAS ITATIAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:1 -Homologo o laudo pericial de avaliação de fls. 481/486.2 - Prossiga-se com a liquidação.Para tanto, nomeio leiloeira judicial a Drª. Silvani Lopes Dias, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas. Expeçam-se os editais com prazo e penalidades do art. 686 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001200-6 - POSTO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MAIS FACIL TECNOLOGIA EDUACACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996) Decisão:Uma vez tratar-se de valor incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado à fl. 29 destes autos, com os seus acréscimos legais, conforme requerido às fl. 31/32 do presente feito.Intime-se a executada para pagamento da diferença apontada à fl. 33 do presente feito, sob pena de penhora e avaliação de bens (art.652 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005084-2 - PAULA IRENE VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ato Ordinatório (Portaria nº 01/2007): À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2007.045.006659-1 - RENAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (SP-204687), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (SP-197269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 97/101, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2008.045.002445-8 - ANDERSON SOARES BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Em réplica\". \r\n\r\nIndenizatória, Por ato ilicito com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.045.005889-4 - LUIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X DEVANIR RODRIGUES DE PAULA Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique o cartório quanto a custas processuais e taxa judiciária e intime-se para recolhimento, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.007214-1 - JOSE MAURINO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X CERES-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1 - Considerando a certidão cartorária à fl. 117 destes autos, decreto a revelia da primeira ré CERES-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA, na forma do art. 319, CPC.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.001897-1 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 150/151, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deverá ser manifestada por meio do recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.045.002425-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 127/128, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deverá ser manifestada por meio do recurso próprio. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.045.000643-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO RODRIGUES CARVALHO (SP-064632)) X POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA Decisão:Considerando a certidão à fl. 32 destes autos, converto o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102c do CPC. Após recolhidas as custas processuais, intime-se o devedor pessoalmente para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de dez por cento sobre o montante do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.002401-6 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fl. 156, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deverá ser manifestada por meio do recurso próprio.2- Recebo a apelação de fls. 157/164 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.045.003373-0 - GRAMARSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO E EDIFICIO VERSALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) Despacho:Intime-se a devedora, através de seu advogado, por Diário Oficial, para pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de dez por cento sobre o montante da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.005281-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ETELVINA ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Considerando a certidão à fl. 28 destes autos, converto o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102c do CPC. Após recolhidas as custas processuais, intime-se a devedora pessoalmente para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de dez por cento sobre o montante do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.004984-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Homologo o acordo celebrado às fl. 483/486 destes autos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.005034-5 - ESMERALDA TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão: No que tange à intimação para o pagamento da multa, venha a planilha do débito e a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2007.045.007030-2 - ROSEMEIRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Diga, comprovadamnete, o réu se houve a criação da Comissão de avaliação e Promoção. \r\n\r\nProc. 2008.045.000234-7 - RAULISON ROZAS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LUIS RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). MAURA AUGUSTA DE AVILA CARVALHO (RJ-167296E) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.005871-5 - JOÃO APARECIDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X JMB JOÃO MAGNO BAHIA AUTO MECÂNICA -ME Decisão:Considerando a certidão cartorária à fl. 54v destes autos, indefiro a gratuidade de justiça.Ao cartório para certificar quanto as custas processuais e taxa judiciária, intimando-se a parte autora para recolher no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.045.003987-3 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se ciência ao autor sobre fl. 72/73 destes autos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002403-1 - SOLANGE DAL PIETRO DE ARAUJO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Certifique o cartório quanto as custas processuais e taxa judiciária e intime-se para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.007116-1 - CARMEM LUCIA MARTINS LIMA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392) Despacho:A fim de se evitar eventual arguíção de futura nulidade, dê-se vista ao Município, ora réu, dos documentos às fl. 118/128 destes autos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000511-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000323-6 - MARIA APARECIDA SABINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PEDRO DINIZ BUENO E OUTRO Decisão:A prova documental até aqui produzida não é apta a criar o convencimento necessário à concessão da liminar pleiteada e, por isso, mostra-se recomendável a realização de audiência de justificação de posse. Considerando que há custas pendentes de recolhimento, intime-se o autor conforme certidão à fl. 52v destes autos.Cumprido, voltem conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.045.003903-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVIS DA SILVA Decisão:\"... O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.005876-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VALERIO NETO Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor, bem como o original ou cópia autenticada do contrato às fl. 11/12 destes autos, sob pena de indeferimento da liminar. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005534-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR ESTEVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para acompanhar diligência\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 231/240 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado, para querendo, apresentar contra-razões.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.045.002995-0 - JOSÉ BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em ré plica\". \r\n\r\nId: 613626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.001172-8 - RAFAEL FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X MICHELE GRACIANO SILVA Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.30: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.002247-5 - MOISÉS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Renove-se o mandado de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.829.004331-4 - JORGE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X JOSÉ MARIA OFICINA MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) R. Despacho de fl 89: \" Ante fls. 87v, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Intime-se \" INTIMAR a parte Ré para comparecer, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.829.004862-2 - CARLOS HENRIQUE PATI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) R. Decisão de fls 753: \"Diante da certidão de fls. 752, recebo a impugnação à execução de fls. 739/751. Ao impugnado ...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003313-0 - PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.41: \"Ao autor sobre fls.39/40\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004569-6 - DILMA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X O.F.S. - RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005068-0 - FABIO ADRIANO RINIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X SADIA S. A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância, Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005105-2 - MARIO CELSO BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo por decisão o acordo realizado entre as partes às fls. nos exatos termos em que restou estabelecido. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005106-4 - EDUARDO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo por decisão o acordo realizado entre as partes às fls. nos exatos termos em que restou estabelecido. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005115-5 - SABRINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X THOMAZ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.61v: \"Ao autor sobre ofício-resposta fls.60\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003095-1 - FABIO VIEIRA DOS SANTOS X HIPERCARD -ADMINISTRADORA DE CRÉDITO Dia 05/08/2008 às 15:15 - Audiência de Instrução e Julgamento ( ACIJ ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.829.000689-1 - MARA REGINA FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X CLAUDIO RANGEL Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.179vº.: \"Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000475-0 - PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FEST HOUSE (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.75vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000840-7 - RENATA QUELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) LEADER S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.78: \"Ao autor sobre fls.76/77.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003780-8 - JOÃO PAULO LEITE ESTEVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.78vº: \"Cumpra-se o v.Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004309-2 - SANDRA REGINA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X UTIL-UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Fls. 78: expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000699-7 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001685-1 - ROSANGELA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAU S/A( FAI) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002351-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.57: \"Ao autor sobre fl.57\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003175-0 - ILEILZA MARIA DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X LUSIANE RESENDE DE CARVALHO E OUTRO Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.41vº: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003215-7 - LUIS ANTONIO ROSAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X BRASIL TELECOM S.A Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.16vº: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.002570-3 - PATRICIA MAIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.47: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002493-0 - LILIANE RAMOS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA-CRED) R. Decisão de fl 42: \" 1- Levante-se a penhora de fl. 35. 2- Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 3- Oficie-se como requerido à fl. 40.\" - INTIMAR a parte para comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nId: 613623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.005902-7 - CARMO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Decisão:Recebo o apelo interposto nos autos pela empresa ré às fls. 85, com as respectivas razões recursais de fls. 86/89, ante a sua tempestividade certificada às fls. 95 \" in fine\", tanto quanto o recolhimento das custas conforme certidão cartorária de fls. 94Ao apelado para oferecer contra-razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 1º RÉU; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2º E 3º RÉUS \r\n\r\nProc. 2006.046.006277-4 - M.P. X A.R.S.V.\". E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Decisão:...Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento conforme se passa a expor.De fato, a sentença embargada padece de omissão uma vez que nada dispôs acerca da mantença ou não da custódia dos pronunciados.Compulsando os autos, verifica-se que os acusados ficaram encarcerados durante toda a instrução criminal , o que ocorreu em razão do caráter hediondo do crime praticado, sem olvidar-se sua grande repercussão, o que evidencia a presença do requisito consistente na garantia da ordem pública.Tais elementos que embasaram a custódia cautelar dos acusados permanecem incólumes nesta oportunidade, com a prolação da sentença de pronúncia.Assim sendo, com o escopo de garantir a ordem pública, mantenho os acusados no cárcere. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (12 (doze) vezes) E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, (06 (seis) vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.046.004367-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Decisão:\"... Inicialmente, RECEBO A DENÚNCIA eis que presentes os pressupostos para sua admissibilidade. Defiro a cota Ministerial de fls. 76. Designo, desde já, o dia 29/07/2008, às 15:30 horas, para o interrogatório do denunciado. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao MP e à Defesa. (...)Assim, necessária se mostra a manutenção da prisão do denunciado, para garantia da ordem pública e da instrução criminal, na forma do artigo 312 do CPP.ISTO POSTO, INDEFIRO o pleito libertário de JOSE ROBERTO DE REZENDE, ficando mantida sua custódia. I-SE \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.046.000915-2 (2111/99) - CLEYR MARTINS TEIXEIRA X I N S S Decisão:Isto posto, determino a expedição de precatório judicial, a teor do disposto no artigo 730, segunda parte, inciso I, do CPC, obedecendo-se as formalidades legais e normativas, em especial as fixadas por Resolução do Conselho da Justiça Federal. P.I. Certificada a preclusão, cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.046.005528-0 - GILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.046.006035-4 - JOSE COSME CARDELLI COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Sentença:\"..Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar os réus JOSÉ COSME CARDELLI e JEFERSON DE SOUZA, nas sanções legais do artigo 28 da Lei 11.343/06, absolvendo-os quanto aos demais delitos descritos pela denúncia, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Absolvo os acusados LUIZ CARLOS CARDELLI COSTA e VIVIANE GREGÓRIO das imputações que lhes foi feita na denúncia, também com base no citado artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. ...\" \r\n\r\nId: 613680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "613681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.836.000107-7 (11997) - VILSON LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X VALDINEIA PEREIRA MARQUES SALLES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a substituição da penhora de fl. 145. Caso positivo, providencie o exequente certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende penhorar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2001.836.000053-1 (11997) - FERNANDO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X AFONSO CASEMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2001.836.000117-1 (11997) - DALILA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) WALTER PEREIRA ROSA Decisão:Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl. 105. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.836.000721-7 - ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X LUORDES BERNADETE DE MOURA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Aguarde-se a sentença no alvará noticiado. \r\n\r\nProc. 2003.836.000599-5 - DILVA LEITE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.836.001182-0 - HILTON SODRÉ MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MELO (RJ-125185), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072)) AURELINO GARCIA PECLAT Ao autor para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.836.001716-1 - PEDRO BATISTA DE ARAÚJO X ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação no endereço informado fl. 52, devendo a autora diligênciar junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2006.836.000021-9 - CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ARMANDO RODRIGUES MONTEIRO DE SOUZA SOBRINHO Despacho:Fl. 44: Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.836.000079-7 - CINTHIA GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) PATRÍCIA PACHECO MACHADO TORRES, Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.836.000744-5 - LUCIANE VIEIRA MOREIRA DA SILVA X ELIANE DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000789-5 - MARCELO COUTINHO LEIXA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X NEILA MARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Despacho:No aviso nº 39/2007 nos Enunciados Juridicos Cíveis, redigido pelo Presidente do TJRJ, referente a recursos consta o seguinte: \"11.3 - CPC, art. 511, §2º - Inaplicabilidade - não se aplica o §2º do art. 511 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais / 11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, §1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Assim, mantenho a decisão de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2007.836.000257-7 - ROSENCLER DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). IGOR DE SOUZA GUIMARAES (RJ-160240E)) DIVALDO CARVALHO, Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.046.000653-2 - MARIA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X BIANCA ENETÉRIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Declaro a revelia da segunda ré que regularmente intimada conforme termo de audiência de conciliação, deixou de comparecer ao presente ato, nos termos do art. 20 da lei 9.099/95. Observando o AR de fl. 21 verso, não há certeza da citação da terceira ré, fiadora do contrato. Deste modo, determino a citação e intimação da mesma, por OJA para, ACIJ que designo para o dia 16 de outubro de 2008, às 17:40 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.836.000131-4 (11997) - (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902) Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação no endereço de fl. 294. \r\n\r\nProc. 2002.836.000518-0 - LEDA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA LOPES (RJ-154856E)) X DEVORE MOTOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD... ...Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.836.000103-9 - AGENORA XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/11/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.000591-4 - SIDNEI ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X EKIPECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 242, reputo satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000350-6 - MARLENE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.000904-1 - GILSON MATOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662) Sentença:A justificativa apresentada carece de comprovação. Ademais, sendo se conhecimento dos patronos o conflito de datas e horários, melhor seria o prévio requerimento de adiamento da audiência nesta Comarca, o que não ocorreu.Assim, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, uma vez que inexiste qualquer comprovação decorrente de força maior que justifique sua ausência na audiência.Transitado em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.001775-1 - HUGO RODOLFO PAUL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.001804-4 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Ao autor para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.046.000935-1 - NAZARÉ PAULINA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.836.000050-4 (4441998) - JORGE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562), Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649) Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.836.000199-7 (11997) - DALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X FÁBRICA DE DOCES LÉIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão:Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl. 68, devendo o cartório certificar a diferença entre o crédito e a avaliação do bem. Havendo diferença, intime-se o exeqüente para depositar em 48 horas à disposição do executado. Com o depósito, expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.836.000976-4 - SEBASTIÃO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X JOSÉ FERNANDES FILHO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 42/43, no prazo de 05 dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução , nos termos do art. 53, § 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.000592-0 - EDSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CLAUDIO MELLO REIS Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.001390-1 - EWALDO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X MARIA DAS DORES SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.001565-0 - MARGARETH FUKUOKA ALVES (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X SEVERINO CARDOSO DIASSIS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.836.001767-2 - RISONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X VIA FLORES VIAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000327-0 - COMERCIAL DE CEREAIS KITETEIA LTDA-ME X TIM CELULAR S.A Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.836.000215-1 (11997) - (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.836.001573-3 - SIRLEY MARIA FERREIRA X FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.836.000635-7 - MARIANA CORREA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 180 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.000074-6 - SUZANE DE OLIVEIRA AGRIZZI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) A PARTE AUTORA SOBRE FL.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.836.000874-5 - LUCILENE MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:Fl. 104: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.836.001678-0 - ANA CLAUDIA MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Observando-se a promoção da Magistrada outrora vinculada, digam as partes se têm alguma outra prova a produzir, em 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.836.001920-2 - MANOEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que a certidão cartorária quanto aos Embargos à Execução está exarada no processo pertinente, ou seja, a Carta de Sentença (2005.836.001920-2/01). Certifico, ainda, quanto à petição de fls. 213 que o Cartório expede guia de pagamento a qualquer tempo, independentemente de solicitação ao juiz,. pelo valor fornecido pela parte solicitante, não se responsabilizando, porém, pelo cálculo do valor a ser recolhido na condenação. \r\n\r\nProc. 2005.836.001920-2 - MANOEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Certifique-se nestes autos, onde deverá prosseguir a execução, acerca da segurança do juízo e tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.836.000113-3 - ALEXON WANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) JAILSON DE JESUS DA MOTTA (VULGO - WESLEI) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.836.000116-9 - JOSE CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MG ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000116-9 - JOSE CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MG ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA A parte autora sobre a retirada da certidão de dívida.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000328-2 - JAMILLA RIBEIRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.000335-0 - WAGNER DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000456-0 - ANTONIO LUIZ DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Fls. 109/100 e 115: Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. 2- Intime-se a ré para complemento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000505-9 - MAXIMILIANO SOARES ROSA BELMONT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.000702-0 - LENILDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) TELERJ CELULAR S. A VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.000756-1 - ALBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X BANCO ITAU S. A. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.000775-5 - LEILA CESAR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X NATHALIA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES (SP-045091), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.836.000820-6 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ordem somente protocolada nesta data, conforme minuta em anexo. Com a notícia da transferência determinada, venham conclusos para extinção e expedição de mandado de pagamento, notando-se fls. 48 e 50. \r\n\r\nProc. 2006.836.000881-4 - GIBRAN ELIAS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.001105-9 - VALNEI VITORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X EQUIPEKAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Fl. 92: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.836.001120-5 - NELDEMIR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.836.001162-0 - IVANA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.836.001226-0 - LUCIANA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Com a notícia da transferência, voltem para levantamento e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.836.001291-0 - IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:01.Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95, em relação a 2ª ré.02. Fls. 119/206: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.836.000011-8 - KATIA MARIA MOREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X IBICARD C&A VISA NACIONAL Despacho:01. Fl. 57: Não há nos autos nenhuma comprovação de retirada de guia de deposito pela ré.02. Traga a autora, no prazo de 48 horas, comprovação de que o nome da mesma foi retirado dos cadastros restritivos de crédito pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.836.000058-1 - FABIO FERREIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X C. A. ROCHA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123), Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.000140-8 - CAROLINA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) MARICARRO DE MARICÁ VEICULAS LTDA-ME, Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça isentando a parte recorrente das custas. Recebo o recurso de fls. 44/48 , em seus regulares efeitos, posto que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.836.000258-9 - VANUSA FERREIRA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.000339-9 - RUI GONÇLAVES DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X R4 MULTIMARCAS Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.000385-5 - LINEULA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.000491-4 - MIGUEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) A PARTE AUTORA SOBRE FL.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.000586-4 - LEONARDO SATIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X AABB ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.000604-2 - NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:À parte autora sobre fl. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.836.000659-5 - LIANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X JOÃO DE ASSIS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.836.000756-3 - DOLORES MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.000770-8 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Fls. 109/110: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.836.000785-0 - MARLUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X OKRB 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) A PARTE AUTORA SOBRE FL.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.000798-8 - MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000801-4 - RICARDO SILVA REZWENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000835-0 - GELIZE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BCP S. A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.000953-5 - ANTONIO GIOVANNI DE ALBERNAZ CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X MAGAZINE LUIZA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95, em relação a primeira ré (Magazine Luiza S/A). \r\n\r\nProc. 2007.836.000959-6 - BRUNO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X MARCEL CAR VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) A PARTE AUTORA PARA EXECUÇÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.001002-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.001114-1 - FABIO FONSECA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar desta data, bem como condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), a título de danos materiais, valor este que deverá ser acrescido de juros legais e correção monetária a contar do dia 28/05/2007. Condeno o réu também na obrigação de fazer consistente no cancelamento da cobrança referente à comissão relativa a concretização da operação de compra e venda supostamente realizada. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.836.001166-9 - MIRIAN ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as partes rés solidariamente as restituírem novo aparelho celular habilitado a autora de mesma qualidade e marca para a autora mediante a entrega pela mesma do aparelho defeituoso, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.836.001166-9 - MIRIAN ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001169-4 - THIAGO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X PAVANELLI VEICULOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, dê andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.001266-2 - HERBERT FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CREDICARD CITI Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena e extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.001316-2 - PERFECT SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) A PARTE AUTORA SOBRE FL.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.001378-2 - RONALDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X MOTO CLASSE MACAÉ COMERCIO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Fls. 44: Defiro, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se para manifestação.Fls. 46: Reitere-se, com prazo de 15 dias para resposta, sob pena de desobediência.. \r\n\r\nProc. 2007.836.001483-0 - CARLOS VINICIOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA (RJ-107833)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.001748-9 - ÉRICO JOSÉ MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X WFR ALUMÍNIOS A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.836.001752-0 - ELIA RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.001893-7 - SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA X BANCO DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, no que tange a lide entre autor e primeira ré, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...No que tange a lide entre autor e segunda e terceira rés, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.836.001912-7 - ELINE SALLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELERJ CELULAR S. A. Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.001922-0 - ALCINEA DE SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, certifique-se e apure-se o valor das custas devidas. Após, intime-se o autor a comprovar \r\n\r\nProc. 2007.836.001947-4 - LENILDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.001951-6 - ALTIMEDES ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X UNIBANCO S. A A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.836.001986-3 - JOSE LUIS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO BMG Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.001997-8 - ANDRE MAGNO PEREIRA DE MENDONÇA X GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Venham o comprovante de isenção de imposto de renda e declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento na gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.836.002000-2 - NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO X VIVO SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.002032-4 - ERINETH BRUM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002042-7 - DILMA PINTO FOURNY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.002055-5 - EUNY MACIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de danos extrapatrimoniais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.836.002091-9 - VALDENOR DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME Despacho:Venha, em 48 horas, a comprovação do ato cirurgico. \r\n\r\nProc. 2007.836.002095-6 - JOSUE DA SILVA MONTEIRO X LOJAS CEM S. A. Decisão:Defiro JG a parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002097-0 - ANGELA MARIA CORREA BARCELOS SODRÉ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.836.002106-7 - ROSANGELA HERINGER DOS SANTOS BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG a parte autora.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002119-5 - ERINTEH BRUM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro JG a parte autora.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002129-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINIANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X LA SELVA E GALVÃO EDITORA E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). GERSON SAVIOLLI (SP-112723) Decisão:Não há que se confundir a hipótese de isenção com gratuidade. Entretanto, observando-se a data do protocolamento da petição de fl. 45 e a data da realização da audiência de fl.12, nota-se evidente equivoco no processamento cartorário. Assim, atento aos princípios insculpidos no art. 2º, bem como os efeitos práticos da presente, isento a parte do pagamento das custas, na forma do permissivo contido no art. 51, §2º, todos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.002144-4 - SANDRO LUIZ LISBOA ARANTES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte do pagamento das custas, na forma do permissivo contido no art. 51, §2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.002172-9 - SORAYA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X IG INTERNET GENERATION A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.002203-5 - VALERIA PERES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEVILMARA SANTANA DE SOUZA (RJ-138020), Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.836.002206-0 - RONALDO QUINTANILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S. A. A PARTE AUTORA SOBRE FL.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.002235-7 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CASA BAHIA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.002276-0 - ANA PAULA ALVES DE VASCONCELOS SANTOS X ESTRELLA PHOTO SUTDIO LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.002277-1 - MARIA DO CARMO FRANCISCA DE PAULA ENGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Sentença:...Isto posto, revogo a tutela antecipadamente deferida, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, quanto ao primeiro réu , e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, quanto ao segundo réu, nos moldes do artigo 269, I do citado diploma legal. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.836.002289-8 - ROGERIO FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que, em cinco dias, traga aos autos as faturas questionadas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.836.002294-1 - JANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a tutelo antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato celebrado entre as partes, por inadimplemento da ré, bem como para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 800,00, monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês a contar desta. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.836.002296-5 - ANGELA MARIA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Isto posto, torno dfefinitiova a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês, a contar da regular intimação desta. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.836.002304-0 - GELSON DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor, no prazo de cinco dias, traga aos as contas questionadas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certfique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.836.002311-8 - TIAGO BELIZÁRIO FRANCO ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X TNL PCS. S. A. A PARTE AUTORA SOBRE FL.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.836.002321-0 - DAFILA MONIQUE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148)) X TIM CELULAR S. A. A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.046.001053-5 - MARLENE VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X LOJAS CEM S/A Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.046.001118-7 - MARLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA SOBRE FL.I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.000633-7 - LUIZ HENRIQUE DE MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .I-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.836.000042-7 (11997) - CIRENIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) JOSELI FREIRES), ARMIRTON CORREA DE SÁ, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Fls. 130: á parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.836.000158-4 (11997) - DORACY ADEODATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X SHOPPING DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Comprove que os valores do presente feito encontram-se incluídos no monte e partilhados. \r\n\r\nProc. 2001.836.000195-0 (11997) - REINALDO ESPINDOLA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). FERNANDA DA MOTA LOPES (RJ-140948E), Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Despacho:Intime-se o autor para devolução. \r\n\r\nProc. 2002.836.000720-5 - CELINA DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) VITELCOM BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.836.000664-1 - ALENCAR DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148)) MAURÍCIO GOMES, Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2004.836.000068-9 - ELENI DE SOUZA BARROSO X DANIELE RIBEIRO ECCAR Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001185-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Tendo em vista a veracidade do laudo de fl. 74, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.836.001342-8 - CARLOS PASCHOAL HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A PARTE AUTORA SOBRE FL.I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.836.001894-3 - VALDENIR MIRANDA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena e extinção. \r\n\r\nProc. 2005.836.001601-8 - RUBINO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LUIZ FERNANDO AUTOMÓVEIS Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001854-4 - NADIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CONDOR COBRANÇA Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001871-4 - VALÉRIA KLEINSORGEN PINTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002190-0 - MARILZA DUARTE GAIVOTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X VIVO S/A. A PARTE AUTORA SOBRE FL.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.046.000780-9 - MAX DE MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.046.000967-3 - JACINTHO LOPES ESRELLA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.000970-3 - VALÉRIA PERES DE CARVALHO X JRM BEZERRA-ME - DEPÓSITO CHALÉ Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.046.001056-0 - PATRÍCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.001064-0 - CREMILDA DEODATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X ISMAEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512) Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.046.001160-6 - SILAS IGNÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.001382-2 - WANTUIL REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ALCINÉA DOS SANTOS CARNEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.001649-5 - PATRÍCIA DA SILVA CALDEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A sentença proferida já transitou em julgado. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.836.001354-6 - APARECIDA PEREIRA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X MARLI DE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.836.000210-8 - CLÉSER LÚCIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X MAURÍCIO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 613681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.068.000298-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 197/199. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002983-6 - JOSE RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, julgam-se improcedentes os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a justiça gratuita deferida. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, AÇÃO ORDINARIA C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2004.068.003646-2 - MANOEL SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:....Em razão do exposto, julga-se improcedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC. O autor deverá arcar com os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, além das custas processuais e taxa judiciária, observada a justiça gratuita (fl. 25) P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2006.068.006077-8 - MP X MARCIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intime(m-)se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 I e II do CP, art.14 da Lei 10826/2003 e art. 180 do CP \r\n\r\nProc. 2008.068.000200-0 - MP X RODRIGO RONDINELI DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:Em razão do exposto, JULGO ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO, para pronunciar RODRIGO RONDINELI DA ROCHA SANTOS, dando-o como incurso nas penas do artigo 121, caput, c/c 14, II ambos do Código Penal. O acusada deverá ser submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri. O acusada foi preso em flagrante e assim deve permanecer, eis que há, por ora, qualquer alteração fático-jurídica que possibilite a revogação da custódia cautelar. Cumpra-se o artigo 414 do CPP, com a entrega ao acusado de cópia da decisão de pronúncia.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para os fins do art. 416 do Código de Processo Penal.Custas ao final.P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.014822-0 - MP X BRUNO ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho:1) Às partes em alegações finais. 2) Fl. 270: Oficie-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.068.000051-8 - MP X BRUNO GOMES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Intime-se o Dr. Felipe Mattos Brune - OAB/RJ 124334 para devolução dos autos do processo em 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2003.068.000235-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para CONDENAR o réu CARLOS JOSÉ CARVALHO RANGEL à pena de 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, pela prática do injusto dos artigos 214 c/c 224, alínea \"a\", do CP, em relação à vítima Raquel Rodrigues Ferreira, ABSOLVENDO-O da imputação do crime do art. 214 c/c 224, alínea \"a\", do CP, em relação à vítima Maiara da Penha Barreto, com base no art. 386, II, do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.068.003073-0 - MP X ANDRE DOS SANTOS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:...Em razão do exposto, indefere-se a liberdade provisória Quanto à denúncia, requisite-se o denunciado André para ser notificado, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06, no dia 08/07/2008, às 14h. Notifique-se, por mandado, nos mesmos termos, a denunciada Juliana. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.005797-4 - MP X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Decisão:... Em razão do exposto, defiro a restituição da motocicleta HONDA TITAN cor vermelha, ... Expeça-se alvará. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.039490-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Designo o dia 31/07/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.004409-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE THEODORO DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: SIRLEY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Expedi a guia de depósito nº.4526512. Ao autor para retirada da guia para efetivação do depósitodos honoráiors periciais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.068.000950-4 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIOSTRENSE CALÇADOS LTDA - ME E OUTRO Sentença:A UNIÃO executou RIOSTRENSE CALÇADOS LTDA. ME. e ELIZABETE RIBEIRO DE SOUZA, eis que é credor da quantia de R$ 1.403,31 (hum mil, quatrocentos e três reais e trinta e um centavos).À fl. 32, o exeqüente requereu a extinção do feito diante da satisfação do crédito.É O RELATÓRIO.Tendo em vista a integral satisfação do crédito, conforme por ele mesmo afirmado à fl. 32, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 26, da Lei nº 6.830/80.Observadas as formalidades legais e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais causados por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.068.005340-3 - IVAN DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Inépcia da petição inicial...Afasta-se a primeira preliminar. Interesse de agir...Afasta-se a segunda preliminar. Ilegitimidade dos réus Éneas Rangel Filho e Paulo Roberto Souza Villaça...Afasta-se a terceira preliminar. Quanto ao desentranhamento da contestação de fl. 98-105:Indefere-se diante da certidão de fl. 167v. Quanto aos pontos controvertidos: existência de ato ilícito por parte do Município, e dos réus Paulo de Souza Villaça na função de Secretário Municipal de Obras e Enéas Rangel Filho no exercício da função de Procurador do Município consistente em admitir a instauração de procedimento administrativo...e responsabilidade por danos morais e materiais...Provas: Defere-se prova...testemunhal ao 1º e 2º autores...excluído do rol o Sr. Lucídio...testemunhal e documental aos réus com a vinda do rol em 20 dias..Indefere-se depoimento pessoal...AIJ dia 31/07/08, às 14h30min... Deve o 1º réu, até a AIJ juntar cópia dos procedimentos administrativos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.068.014836-0 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-037461)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Sentença:...Em razão do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o Município de Rio das Ostras a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia equivalente ao valor venal do imóvel no ano de 2006, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação.b) procedente o segundo pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o Município de Rio das Ostras a pagar ao autor, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação.Sem custas processuais, por força da isenção (Lei 3.350/99). Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO CUMULADA C/; Indenização Por Danos Morais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.068.000869-7 - ESPOLIO DEMOZART CONZEDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501) Despacho:Esclareça a parte ré, os pedidos divergentes de fls. 112/113 e 114/115. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.000880-8 - MARIA CUSTODIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:... Defere-se ao réu o depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 31/07/08, às 15h15min. Defere-se às partes a produção de prova documental superveniente, a ser produzida até a data da AIJ. Indefere-se a prova testemunhal e pericial, pois desnecessárias à solução do conflito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.004999-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DEO JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, de auxilio doença em decorrência de acidente do trabalho \r\n\r\nProc. 2008.068.001759-2 - JORDELINA DUARTE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS) Decisão:... Em razão do exposto, indefere-se a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 31/07/08, às 15 horas, na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 613540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEGNALDO ANTUNES CHALEGRE - RJ084873 \r\n\r\n2004.068.000909-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO - RJ131710 \r\n\r\n2006.068.018964-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2008.068.000857-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2008.068.001894-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nPAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA - RJ092231 \r\n\r\n2007.068.002231-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA - RJ102610 \r\n\r\n2007.068.002909-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS - RJ076606 \r\n\r\n1998.068.001726-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nALAN MACABU ARAUJO - RJ059040 \r\n\r\n2001.068.000005-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCUSTODIO BRAGA MACHADO NETO - RJ126379 \r\n\r\n2007.068.003121-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - RJ005513 \r\n\r\n2008.068.002608-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n2007.068.004065-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ123406 \r\n\r\n1998.068.000088-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2001.068.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2006.068.000242-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA - RJ073221 \r\n\r\n2007.068.003488-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 \r\n\r\n2004.068.002486-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2004.068.004406-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2005.068.001997-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2006.068.000719-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2006.068.000766-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2006.068.022938-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2008.068.000311-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nREGINALDO AUGUSTO - RJ047149 \r\n\r\n2005.068.002263-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nEDEILSON DA LUZ SILVA - RJ098405 \r\n\r\n2004.068.001152-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS ZAMPIER FILHO - RJ125865 \r\n\r\n2008.068.001761-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nId: 613541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.050.000117-1 (4464/99) - MINISTERIO PUBLICO X SIMAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:Mantenho a data designada. Aguarde-se o Ato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.050.000030-5 (1815/96) - Inventariante: ALZIRA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)), Interessado: NESTOR JOSE DUARTE, Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)), Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA NUNES, Dr(a). JAQUELINE BLANK NUNES (RJ-116706)) X EUGENIO DOS SANTOS), Cessionário: CLOVIS MARCHITO PICININI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 194 (cota do Proc. Est.). \r\n\r\nProc. 2004.050.000648-6 - Inventariante: ALEXSSANDRA ESPERIDIÃO DA SILVA X ODILIO ESPERIDIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA EL-HADER (RJ-110954) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimem-se a inventarainte para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002297-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DE SOUZA AZEVEDO FILHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.050.002460-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.050.003002-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANZ DIAS COSTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2005.050.001065-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X COSME COELHO PINHEIRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 93. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.001025-3 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Certifique a serventia se as custas foram integralmente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.050.002589-0 - VALDEIR BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fl. 71 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.050.002654-6 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X P.S.B.S. Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO, EM CARTÓRIO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.050.000035-4 - ANTONIO CARLOS SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X MARCELO ECCARD KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Sentença:S E N T E N Ç A . Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado à fl. 135, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.050.000071-7 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X LUIS CARLOS FERREIRA GOMES), GABRIEL SILVA GOMES Despacho:Cumpra-se despacho de fl.10, nº 2 \r\n\r\nProc. 2008.050.000362-7 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X G.C.F.), W.S.C.), A.S.C. Despacho:Cumpra-se despacho de fl.12 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000068-0 (2459/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X CASIL PNEUS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Extraia-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.050.000667-8 - MARCELO ECCARD KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X ANTONIO CARLOS SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.000136-1 - LOUSANO INDUSTRIA DE TUBOS DE PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). ANTONIO GRASSIOTTO (SP-073816), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X WALKIRIA LISIEUX LACERDA LIMA Despacho:Extraia-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.050.002088-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE RENATO VIEIRA CAMPOS E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Of. Just. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001017-4 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.050.000021-6 (2718/97) - SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789)) X GENIAL APERIBENSE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)), Síndico: MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Fl. 733 - Defiro. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.050.001692-5 - C.J.I.J.C.S. X T.M.N. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA, QUERENDO, A APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.050.000008-7 (2830/85) - Inventariante: NEUZELY RANGEL PADILHA X VERONICE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para fornecer cópias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.050.000284-9 (4566/99) - Inventariante: NELCI ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SAHDE (RJ-073462), Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059)) MARCIA VIRGINIA ALVES MILLER E OUTRO, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X GEOMAR ALVES DA CUNHA \"...Não havendo oposição, recolha-se o ITD respectivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.050.000256-9 - Inventariante: JOSÉ LEANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X OLGA GONÇALVES PINTO E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre fl. 155. \r\n\r\nProc. 2003.050.001611-8 - Inventariante: MARIA JULIA MILER VALIENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X DIRCEU VALIENGO DA SILVA FILHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para fornecer cópias para expedir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.050.000303-5 - Inventariante: EUNICE ZANATTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ANTONIO VECHY BATISTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para fornecer cópias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.050.001767-0 - Inventariante: JORGE TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X JOÃO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.050.002361-9 - Inventariante: MARIA JOSE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:\"...manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.050.001087-5 - LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X SYLVIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.102 b do CPC, anotanto-se no mandado que, caso não haja o cumprimento ou oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei.\" (Art. 1.102c do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005).Fixo honorários, para o caso de não cumprimento, em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002745-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO LUGÃO CLER Despacho:Extraia-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.050.000982-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.050.001912-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LOGAN DA SILVA BASTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 64 e 82/83. \r\n\r\nProc. 2008.050.001622-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO RODRIGUES GOMIDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.050.002189-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO Decisão:O não cumprimento das contraprestações do arrendamento caracteriza o esbulho. Defiro, pois, a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado de citação e reintegração provisória de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Indenização de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.050.000047-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JAYME ECCARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime(m)-se, pessoalmente, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção processual. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1994.050.000077-5 (4999/94) - ESPÓLIO DE ANTÔNIO TEIXEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.050.000011-0 (786/81) - SEBASTIÃO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nId: 613658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.050.000272-2 - GILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Considerando que que o réu não cumpriu as condições impostas a fl. 40/41, revogo a suspensão do processo e determino o prosseguimento do mesmo em seus ulteriores termos.Designo interrogatório para o dia 16/10/08, às 17:00 horas.Intime-se o acusado e seu patrono.Dê-se ciências ao MP.Atenda-se ao requerido pelo MP a fl. 58, última parte. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.000491-7 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:as partes sobre o pedido de assistencia. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.050.000359-6 (1175/02) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X CEDAE -CIA. EST. DE ABASTEC. DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-104777), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Às partes sobre o pedido de assistencia. \r\n\r\nId: 613665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.050.001922-2 - RAPHAEL PIMENTEL MOREIRA VIANA X JOSÉ CARLOS DELFINO FIALHO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho:O pedido deve ser dirigido ao Juizo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.845.000598-0 - ELETROLAR PÁDUA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X ROBERTA SANTOS DE CARVALHO Despacho:Junte-se detalhamento da penhora on line. Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.000505-0 - MÁRIO MAIA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X CASIO ELETRÔNICOS PRINCE COMÉRCIO E INDÚSTRIA EXPORTADORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Junte-se detalhamento da penhora on line. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.845.001517-0 - PAULO RUBEM VINHOSA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001628-9 - MARTA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) SIEMENS ELETRÔNICA SA, Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Despacho:Junte-se detalhamento de penhora on line. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.845.002114-5 - ERIK LUCIANO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.002931-4 - REGINA CÉLIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se detalhamento da penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002939-9 - GERALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000025-9 - JOAQUIM SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000037-5 - ALINE MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000622-5 - VALDEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) ...Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000629-8 - NEIDE MARIA COSENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.845.000635-3 - LEONARDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000859-3 - INÁCIA CRISTINA BENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000869-6 - CARLOS ALBERTO FARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000975-5 - ANALICI PADILHA BARROS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000976-7 - JOSANE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000982-2 - ELAINE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.845.000985-8 - EVERALDO ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000986-0 - ELIEL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.001100-2 - GILCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) ...Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.845.001134-8 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VITOR BARROS SOUZA (RJ-141802)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.001982-7 - SEBASTIÃO DUARTE LESSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X FINANCEIRA DO BANCO ITAÚ (ITAUCARD)) ...Diga o autor. \r\n\r\nId: 613663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.845.000992-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LESSAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) PAULO DE CASTRO MELLO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001) Despacho:Intime-se conforme requerido a fl. 166. \r\n\r\nProc. 2005.845.001274-9 - AILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X LUIZ CARLOS P. DE ALPOIM Despacho:O autor foi condenado ao pagamento das custas por não ter comparecido a audiência de conciliação e não apresentou qualquer justificativa de sua ausência para que pudesse ser deferido seu pedido de isenção do pagamento das custas. Assim, indefiro o pedido de fl. 58. Intime-se para pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.845.000288-6 - LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MILITINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755) Despacho:1) Lavre-se termo de penhora e depósito do bem indicado, intimando-se o executado, na forma dos parágrafos 4º e 5º do artigo 659.2) Após, expeça-se a certidão de inteiro teor requerida a fl. 220. \r\n\r\nProc. 2007.845.002665-0 - CARLOS VILAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BORO COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA - ME Despacho:Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Intime-se a signatária de fl. 12 para, querendo, desentranhar os documentos de fl. 07, mediante substituição por cópia.Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.845.002723-8 - NIVALDO FIGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)) MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (CÔNSUL) E OUTRO, Dr(a). VIVIANE MARIA DA SILVA (RJ-174068), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias, se tem mais algo a requerer, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.845.000183-7 - REJANE DOS SANTOS VIANA E OUTRO X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:Decreto a revelia da primeira ré, haja vista que foi devidamente intimada em fl. 11, ato em que estiveram presente um preposto da emrpesa, bem como seu patrono. Prossiga-se o feito em relação a ré Itaucard. Ao cartório para designar AIJ . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.845.001762-0 - ALCINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) CLARICE MOTA, Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281) Despacho:Esclareça o autor se está de posse do vantilador e da antena parabólica. \r\n\r\nProc. 2008.050.001804-7 - ROBINSON LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X ADILSON DA SILVA PONTES Despacho:O documento de fl. 07 não preenche os requisitos legais de título executivo extrajudicial. Assim, diante do princípio da informalidade que rege o JEC, diga a autora se pretende o prosseguimento do feito como ação de cobrança. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.845.000870-5 - JOAQUIM MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005), Dr(a). EDIMAR GONCALVES (RJ-093382)) X EMPRESA FLORESTAL CATAGUAZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:A autora para juntada aos autos de certidão de registro do imóvel que requer a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.845.001515-7 - ADELMY RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MULTIDIESEL TRANS. SERVICE LTDA ( RETIFICA VEMASA ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:Diante da petição de fls. 283/285 e da certidão de fl. 288, esclareça a autora qual das executadas pretende a intimação para pagamento da diferença entre o valor apontado na planilha de fl. 274 e o valor recebido pelo mandado de fl. 287. \r\n\r\nProc. 2006.845.001820-1 - DILSON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X FSL BOMBAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.845.001923-0 - INDALÉRCIO MANGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X BRADESCO LEASING S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Venha aos autos planilha com os valores da condenação desde a citação em 04/10/06 até a data do pagamento em 21/06/07 para se apurar se há diferença tendo em vista que as planilhas constantes nos autos foram elaboradas em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.845.001962-0 - HUGO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Intime-se o réu para transferência do valor da diferença apontado a fl. 132 para a conta judicial de fl. 124 já que não houve impugnação à penhora efetuada.2) Após o cumprimento, expeça-se mandado de levantamento de penhora do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.845.002703-2 - ALEX FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Para determinação da medida, necessário se faz que a ré esclareça se o documento de fl. 122, onde consta \"DT.CANCELAMENTO: 11/07/2006\" diz respeito ao cancelamento do cartão a que fez referência a sentença de fl.66. Com razão a autora em alegar que a própria ré admite a impossibilidade de cancelar o referido cartão na peça contestatória, bem como nas contra-razões, conforme se vê em fl. 71 e 97 respectivamente, contudo isso se deu antes do trânsito em julgado, o qual só se operou em 14/09/2007 (fl.103/vº). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000521-0 - LANA CRISTINA CORTAT (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a ré o alegado a fl. 76 no prazo de 03 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o transito em julgado e intime-se para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.845.000580-4 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o advogado que retirou a guia para devolução no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.845.000588-9 - FÁBIO MANHÃES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTRO Despacho:Deixo de acolher a justificativa apresentada, tendo em vista que, além de preclusa, não veio acompanhada de qualquer comprovação.Intime-se para pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.845.000667-5 - MARCIO ANTÔNIO MORAES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Regularize-se fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.845.001060-5 - ALINE COSTA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X SUL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:JUNTE-SE DETALHAMENTO DE PENHORA ON LINE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.845.001382-5 - QUINAIP ANTÔNIO CASTILHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, como se depreende da inicial e documentos juntados aos autos, o autor é consumidor dos serviços prestados pela ré sendo de conhecimento desta todos os dados necessários para reativação do serviço, não havendo que se falar em complementação da sentença. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.001743-0 - MARIA APARECIDA SIQUEIRA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.001744-2 - EVERALDO LEITE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.845.000543-0 - SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Diga o autor sobre fls. 23/26. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.845.000301-1 - JOILSON GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 613664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000457-4 - LUIZ FRANCISCO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça o autor se desiste da presente ação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.051.001554-7 - MARGARETH DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X CEDAE Despacho:1) Venham as seis últimas contas de água, a fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada.2) Esclareça a autora a que se refere o documento juntado a fls. 09, uma vez que está em nome de terceiro e com endereço diverso do constante na inicial.3) Sem prejuízo, inclua-se em pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.832.000474-6 (10172002) - REGINA LUCIA FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X EDMAR MALAFAIA MENEZES E OUTRO Certifico, nesta data, haver incluído o feito em pauta para realização da audiência de conciliação no dia 22/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.001474-9 - SORMANNE PIMENTA BARROZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Inicialmente, por se tratar de relação consumerista, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Da análise dos autos, verifica-se que estão ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que os documentos acostados não possibilitam um juízo de comparação entre os consumos anteriores do autor.Assim, impossível se asseverar se há discrepância entre os valores cobrados pela ré nos meses de fevereiro, março, abril e junho/2008 e os valores anteriores, razão pela qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designada audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.832.000060-2 - ELZA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X AURÉLIA LUÍSA QUINTANILHA DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.832.000111-4 - ALTUERPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X MARILZA VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, na qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000656-0 - MANOEL CARLOS DE SIQUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). VALÉRIA BAGNATORI DENARDI (SP-201516) Certifico haver incluído o feito em pauta para realização de audiência de conciliação na data de 29/10/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nId: 613692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.135 - Omissão de Socorro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.053.000436-2 (14421/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) \"Ficam os advogados de defesa dos acusados intimados para se pronunciarem em diligências (art. 499 do CPP)\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., c/c art. 35 da Lei nº 11.343/2006 \r\n\r\nProc. 2008.053.001243-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO RICARDO SANTANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) \"Fica o advogado de defesa do acusado Fabio intimado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.053.007942-7 - MIGUEL ALONSO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488) Decisão:(...)Isto posto, diante desses fundamentos, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado MIGUEL ALONSO RANGEL DA SILVA, nos termos do artigo 312 do CPP.Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 613666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.053.000705-2 - DELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X ANA MARIA F. GONÇALVES MARTINS Certifico que o Banco Itau informou ,através do oficío de fls. 19 o mesmo endereço utilizado no Mandado de fls. 11 que resultou em diligência negativa, face ao exposto deixeir de expedir novo Mandado. Ato Ordinatório : Diga a parte Autora Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.004266-6 - FRANCISCO LUIZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004277-0 - RENATO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004289-7 - JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004290-3 - MARIA IZABEL GONÇALVES MERCÊS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004306-3 - LAERTE ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.004419-5 - MILENA SILVA MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004422-5 - GILIANE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004423-7 - MARILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004425-0 - ADRIANO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004508-4 - TEILSON NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004528-0 - ADRIANA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004530-8 - GEMENILCE MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004531-0 - JANE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004532-1 - CLYS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de cada feito julgou improcedente o pedido inicial, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 613667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.010660-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO ASSIS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.055.013579-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X DENILSON CONCEIÇÃO ) Fls. 31/32, ítem \"a\" - Recolhidas as custas, oficie-se para anotação.(APC conta 1110-6 R$ 7,30 , funperj conta 600225174-9 R$ 0,36 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,36)\"2) Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de 30(trinta) dias. Fluiído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013196-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA LEITE Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas conforme requerido pelo Juízo Deprecado: Conta 1102-3 - R$ 40,81; Conta 1107-2 - R$ 40,16, Conta 1104-9 - R$ 9,12; Conta 6002-25174-9 - R$ 4,50 e Conta 5673-00124-3 - R$ 4,50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000720-0 (9064) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) ESPÓLIO DE VALTER DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Aguarde-se por 30 dias informações acerca do endereço da parte ré. Após, voltem à conclusão, com ou sem manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2001.055.001384-4 (8931/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ESTER CORREIA DE LIMA Expeça-se novo edital de citação com prazo de 20 dias.Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, conforme certidão de fls. (Atos OJA conta 1107-2 R$ 12,78 , funperj conta 600225174-9 R$ 0,64 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,64)\" \r\n\r\nProc. 2005.055.000304-5 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), PAULO BATISTA MAGALHÃES Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora/exequente as custas para intimação do devedor: Conta 1107-2 - R$ 12,78; Conta 6002-251174-9 - R$ 0,63; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2005.055.000306-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), HERON VINICIUS MORGADO MATOS Na forma da Portaria 01/01, recolha oa exequente as custas para a intimação do devedor: Conta 1107-2 - R$ 12,78; cONTA 6002-25174-9 - R$ 0,63; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2005.055.000308-2 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), MARIA DA GLÓRIA DA SILVA LACERDA Na forma da Portasria 01/01, forneça a parte autora as cópias do arg, 202 do CPC para instrução da carta precatória, além de recolher as custas devidas: Conta 1102-3 - R$ 23,73; Conta 0301-2 - R$ 9,12; Conta 1107-2 - R$ 12,78; Conta2102-2 - R$ 18,23; Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Conta 6002-25174-9 - R$ 2,28 e Conta 5673-00124-3 - R$ 2,28. \r\n\r\nProc. 2006.055.001516-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OSLGA DIUANA ZACHARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X MARIA THEREZA M. GREENHALGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Intime-se a ré para cumprir o julgado, em 15 dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.003613-6 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X NANCY FONSECA DE BARROS Despacho:Intime-se o autor para complementação das custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.055.003613-6 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X NANCY FONSECA DE BARROS Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a ( ) recolher ( X ) complementar as custas: R$ 0,45 conta 5673-001243; R$ 0,45 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.055.001566-7 - MARCIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1) Fls. 301: Defiro, medidante substituição por cópia nos autos. 2) Fls. 292/294: Intime-se a ré para complementação do valor depositado, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.000385-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE CORREA DA SILVA Despacho:fls.136 - intime-se, para regularização no recolhimento das custas, conforme o certificado \r\n\r\nProc. 2005.055.000385-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE CORREA DA SILVA Na forma da Portasia 01/01, recolha a parte autora as custas para a citação: Conta 1107-2 - R$ 12,78; Conta 6002-25174-9 - R$ 0,64; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.002391-8 - ESPOLIO DE ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X J.M.S. REPRESSENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Remetam-se os autos ao contador para atualização do valor do crédito.Após, voltem para apreciação do pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.055.002391-8 - ESPOLIO DE ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X J.M.S. REPRESSENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a remessad os autos ao Contador: Conta 1109-8 - R$ 69,38; Conta 6002-25174-9 - R$ 3,46; Conta 5673-00124-3 - R$ 3,46. \r\n\r\nProc. 2008.055.001630-7 - DULCINEA CORDEIRO SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X MICHEL JORGE BUORY NETO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha a planilha de que trata o art. 62, I, da L. 8.245/91, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.009655-6 - NEI CARLOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X SEBASTIÃO EXPEDIDO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603) Decisão:Venha pela via própria. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.055.003070-0 - ROGERIO FARIA EL CARIH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X CONDOMINIO MARINAS DE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:1) Defiro JG. 2) Suspendo o curso do processo em apenso (240-7/99). 3) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012514-3 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001860-7 - SEBASTIAO EXPEDITO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:FLS.69 - AO LEILÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002816-9 - NILCIO SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Na forma da Portaria 01/01, forneça o exequente as cópias do art. 202 do CPC para instruçao da carta precatória. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006488-7 - THEREZINHA BUENO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Comprove, o réu, o alegado à fls. 81, documentalmente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.055.002044-2 - GERDAU AÇOMINAS S/A X MADEIREIRA VIA LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:1) Reiterem-se os ofícios de fls. 459/461. 2) Fls. 462/464; 466/468: Digam os interessados, bem como o MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.055.000732-0A - JOAO HENRIQUE NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Cumpra-se a parte final da sentença, certificando-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000005-4 - BRUNO SARAÇA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X JACQUELINE PORTO MACIEL WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:1) Fls. 233/234: Anote-se no DRA a retificação do nome do representante legal do autor.2) Homologo os honorários periciais de fls. 224.3) Designe a Srª Perita dia, hora e local para realização do exame. Faculto, às partes, a nomeação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal. Venha o laudo, em 30 dias.4) Dê-se vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.055.000003-3 (6525/99) - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X GEORGINA MARIA CANTARINO Decisão:Venham as certidões faltantes, conforme certificado às fls. 207.Com a juntada, certifique, o cartório, na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1976.055.000004-5 (4.167) - Inventariante: IDÉZIO ROSA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JOAQUINA MARIA CANTARINO Portaria 01/2001 - Ao sr. advogado do inventariante para recolher as custas referentes a carta precatória de busca e apreensão de autos expedida/juntada às fls 189/190 dos autos. R$ 40,16, conta 1107-2 - Atos dos Oficiais de JustiçaR$ 9,12 , conta 1104-9 - Porte remessa R$ 43,81, conta 1102-3 - Atos dos EscrivãesR$ 18,23, conta _2102-2__________ - Atos dos Distribuidores R$ 3,64, conta 6002.05926-6 (20% de Acréscimo ) R$ 5,56, conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ (Ato Normativo 05/07 )R$ 5,56 , conta 6002-25174-9 - FUNPERJ (Ato Normativo 09/06) \r\n\r\nProc. 1987.055.000024-5 (1507/95) - Inventariante: DILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X ILDA ALVES CORREA E OUTRO nA FORMA DA pORTARIA 01/01, DIGA O INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA (Pelo recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 2001.055.001653-5 (9032/01) - Inventariante: ODAIL ANTONIO DA COSTA X OLGA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Decisão:1) Fls. 401/402 O requerimento deve ser dirigido ao Município e não a este Juízo, portanto, indefiro-o.2) À Fazenda Pública sobre as certidões. \r\n\r\nProc. 2001.055.002293-6 (9312/01) - Inventariante: ALINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) IGOR ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA Na forma da POortaria 01//01, diga a inventariante sobre a corta cda Fazenda (Pelo recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 2005.055.000916-3 - AMANCIO SOARES DA COSTA, Inventariante: MARIA LUIZA SARAÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Fls. 124 - Venha aos autos a comprovação do alegado óbito da inventariante, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.000025-3 - Inventariante: LEIR AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 011/01, recolha o inventasriante as custas para expedição do ofício requerido: Conta 1110-6 - R$ 3,65; Conta 6002-25174-9 - R$ 0,18 e Conta 5673-00124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.055.000698-3 - FERNANDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA RANGEL LEITE (RJ-117566)) X VANIA PIRES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 28. (\" Pela lavratura do termo circunstanciado (art.993) e pela citação do herdeiro menor (art.999). Desde já opina o MP pela expedição dos ofícios requeridos nas primeiras declarações. \") \r\n\r\nProc. 2008.055.000698-3 - FERNANDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA RANGEL LEITE (RJ-117566)) X VANIA PIRES DA SILVA OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, ao requerente parta assinar Termo de Ratificação das Declarações e para regularizar a representação do menor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.055.000833-5 - GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X HELCILENE LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor esclarecer se a sua pretensão efetivamente é a de obtenção de medida cautelar de busca e apreensão, caso em que deverá adequar o pedido formulado, informando a ação principal a ser proposta, ou se a sua pretensão é de cobrança, caso em que também deverá adequar o pedido formulado.Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.005375-2 - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X HUMBERTO SAGGESE E OUTRO Decisão:Fls. 55/56: Recolhidas as cutas, expeça-se a competente carta precatória. Aguarde-se informação acerca do endereço do 1º réu, por 30 dias. Anotem os nomes dos novos patronos onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.055.005375-2 - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X HUMBERTO SAGGESE E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória, além de recolher as custas devidas: Contq 1102-3 - (Atos dos Escrivãos) - R$ 23,73; Conta 0301-2 - Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12; Conta 1107-3 - Atos dos Oficiais - R$ 18,23; Conta 2102-2 - Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Conta 6002-05926-6 - FETJ- R$ 3,65; Conta 5673-00124-3- FUNDPERJ - R$ 2,55 e Conta 6002-25174-9 FUNPERJ - R$ 2,55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.000239-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE PAULO DA SILVA NETO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas referente ao porte de remessa e retorno da carta preca´toria, além de fornecer as cópias do art. 202 do CPC: Conta 0301-2 - R$ 9,12; cONTA 6002-25174-9 - r$ 0,45; cONTA 5673-00124-3 - R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2006.055.003972-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876), Dr(a). FERNANDA FELIX DE CARVALHO (RJ-168609E)) X MARIA JOSE LIMA Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias (regularisar a representação) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000008-7 - RADIO SUDOESTE FM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X TERCEIROS Despacho:Esclareça, a autora, se o que pretende é a inclusão da pessoa jurídica indicada a fls. 67 no pólo passivo. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.003619-7 - MANOEL PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). SORAIA SALGADO SALLES DE PINHO (RJ-094949)) X BALNEARIO TURISMO LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, em 5 (cinco) dias, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.012793-0 - CARMO E ARANHA ROUPAS INDIANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Portaria 01/2001 - Ao autor em réplica\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007134-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO ASCENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Despacho:Aos autores sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nId: 613668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luís Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.002655-3 - MARIA AMÉLIA ALMEIDA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X PEDRO RODRIGUES PEREIRA FILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 10/11/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.003289-9 - DENIL FONSECA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:(...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a que se abstenha de proceder a desconto direto na conta corrente da parte autora, que, caso feito, implicará no pagamento pela ré no dobro do valor descontado, caso referente à presente dívida, objeto dos autos. Julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral que visa impelir a ré a parcelar o débito que aquele contraíra com esta, nos termos do art. 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.830.000029-3 - ARADIA ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JOÃO CAMPOS Audiência de Conciliação designada para o dia 10/11/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.000363-2 - FRANCISCA LUIZA DE ALMEIDA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.000512-4 - CLAUDINEIA DA SILVA LOBO GRAÇA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão: Intime-se o reclamado para pagamento da quantia referente ao CEJUR, observando-se a conta indicada às fls. 49vº, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.Intime-se o patrono da reclamada para firmar a petição de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.830.000694-3 - ROGER LOURES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) PROLAGOS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:(...)Isto posto, recebo os embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002018-6 - PAULO SERGIO DA SILVA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Decisão:Considerando que o magistrado acumulava as funções de juiz de família, infância, juventude e idoso e ainda dois registros civis em Itaboraí, com a função ainda de juiz da 01ª Vara de São Pedro da Aldeia e Juizado Especial Cível de São Pedro da Aldeia, e sendo realizadas todas as audiências em Itaboraí e quase todas em São Pedro, despachando todos os processos, implicou em audiências céleres em São Pedro da Aldeia, nos juizados, de sorte que para não se falar em prejuízo ao amplo acesso e à ampla defesa, defiro o prazo de alegações finais às partes por 10 dias cada, e após, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.002296-1 - GELSON DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Regularize o recolhimento, conforme certificado às fls. 105, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.830.002296-1 - GELSON DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Na forma da portaria 01/05, ao reclamado para regularizar o recolhimento das custas referente as intimações postais sendo campo 12 - Atos por via postal, campo 26 - 1110-6 e campo 38 - R$ 7,30. \r\n\r\nProc. 2007.830.003041-6 - ANEZIA DE AMARAL LANGAME X SAFESP (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) Decisão:Considerando que o magistrado acumulava as funções de juiz de família, infância, juventude e idoso e ainda dois registros civis em Itaboraí, com a função ainda de juiz da 01ª Vara de São Pedro da Aldeia e Juizado Especial Cível de São Pedro da Aldeia, e sendo realizadas todas as audiências em Itaboraí e quase todas em São Pedro, despachando todos os processos, implicou em audiências céleres em São Pedro da Aldeia, nos juizados, de sorte que para não se falar em prejuízo ao amplo acesso e à ampla defesa, defiro o prazo de alegações finais às partes por 10 dias cada, e após, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.003112-3 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES E CASTRO X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que o magistrado acumulava as funções de juiz de família, infância, juventude e idoso e ainda dois registros civis em Itaboraí, com a função ainda de juiz da 01ª Vara de São Pedro da Aldeia e Juizado Especial Cível de São Pedro da Aldeia, e sendo realizadas todas as audiências em Itaboraí e quase todas em São Pedro, despachando todos os processos, implicou em audiências céleres em São Pedro da Aldeia, nos juizados, de sorte que para não se falar em prejuízo ao amplo acesso e à ampla defesa, defiro o prazo de alegações finais às partes por 10 dias cada, e após, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.003210-3 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Considerando que o magistrado acumulava as funções de juiz de família, infância, juventude e idoso e ainda dois registros civis em Itaboraí, com a função ainda de juiz da 01ª Vara de São Pedro da Aldeia e Juizado Especial Cível de São Pedro da Aldeia, e sendo realizadas todas as audiências em Itaboraí e quase todas em São Pedro, despachando todos os processos, implicou em audiências céleres em São Pedro da Aldeia, nos juizados, de sorte que para não se falar em prejuízo ao amplo acesso e à ampla defesa, defiro o prazo de alegações finais às partes por 10 dias cada, e após, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.830.000146-8 - SELMA DA CONCEIÇÃO DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARRUDA PINHEIRO (RJ-041880), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Defiro, desde já, a retirada do título executivo pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2005.830.001433-9 - LUIS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:fls.233 - diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.830.002907-2 - JORGE CARRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MEGA POWER DOS LAGOS COMERCIAL LTDA (POSTO ESTRELA DO SUL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho:Fls. 58/59 - Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.830.000742-0 - CARLOS FREDERICO COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X JAKES XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso de fls. 144/151 no seu regular efeito. Ao apelado para resposta no prazo legal. Com ou sem a resposta, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.830.003087-8 - CLÁUDIA MARIA DO COUTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038)) X BANCO IATAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno ainda a ré a título dos danos morais suportados pela parte autora a compensá-la no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação incidindo juros a contar da data da citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.003163-9 - ROSILÉIA DOS SANTOS PACHECO X JORGE ZANELLA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Decisão:Considerando que o magistrado acumulava as funções de juiz de família, infância, juventude e idoso e ainda dois registros civis em Itaboraí, com a função ainda de juiz da 01ª Vara de São Pedro da Aldeia e Juizado Especial Cível de São Pedro da Aldeia, e sendo realizadas todas as audiências em Itaboraí e quase todas em São Pedro, despachando todos os processos, implicou em audiências céleres em São Pedro da Aldeia, nos juizados, de sorte que para não se falar em prejuízo ao amplo acesso e à ampla defesa, defiro o prazo de alegações finais às partes por 10 dias cada, e após, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.830.003290-5 - MARISTELA PEIXOTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que o magistrado acumulava as funções de juiz de família, infância, juventude e idoso e ainda dois registros civis em Itaboraí, com a função ainda de juiz da 01ª Vara de São Pedro da Aldeia e Juizado Especial Cível de São Pedro da Aldeia, e sendo realizadas todas as audiências em Itaboraí e quase todas em São Pedro, despachando todos os processos, implicou em audiências céleres em São Pedro da Aldeia, nos juizados, de sorte que para não se falar em prejuízo ao amplo acesso e à ampla defesa, defiro o prazo de alegações finais às partes por 10 dias cada, e após, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.055.001737-3 - MARIA JOSÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) Decisão:Fls. 37 - Indefiro a emenda à inicial, eis que a ré já foi citada.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.055.003678-1 - EWERTON WALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X BRASIL TELECOM S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 10/11/2008, às 10:30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.830.001678-0 - ANDRÉA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que o magistrado acumulava as funções de juiz de família, infância, juventude e idoso e ainda dois registros civis em Itaboraí, com a função ainda de juiz da 01ª Vara de São Pedro da Aldeia e Juizado Especial Cível de São Pedro da Aldeia, e sendo realizadas todas as audiências em Itaboraí e quase todas em São Pedro, despachando todos os processos, implicou em audiências céleres em São Pedro da Aldeia, nos juizados, de sorte que para não se falar em prejuízo ao amplo acesso e à ampla defesa, defiro o prazo de alegações finais às partes por 10 dias cada, e após, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.003284-0 - ROGÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Considerando que o magistrado acumulava as funções de juiz de família, infância, juventude e idoso e ainda dois registros civis em Itaboraí, com a função ainda de juiz da 01ª Vara de São Pedro da Aldeia e Juizado Especial Cível de São Pedro da Aldeia, e sendo realizadas todas as audiências em Itaboraí e quase todas em São Pedro, despachando todos os processos, implicou em audiências céleres em São Pedro da Aldeia, nos juizados, de sorte que para não se falar em prejuízo ao amplo acesso e à ampla defesa, defiro o prazo de alegações finais às partes por 10 dias cada, e após, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002517-2 - ISRAEL VALTER LEANDRO VILAGRA X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Intimado o reclamado, para pagar o débito (R$ 1.918,78) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC, conforme decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.830.003260-7 - CLÁUDIA LESSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-059659)) X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:Considerando que o magistrado acumulava as funções de juiz de família, infância, juventude e idoso e ainda dois registros civis em Itaboraí, com a função ainda de juiz da 01ª Vara de São Pedro da Aldeia e Juizado Especial Cível de São Pedro da Aldeia, e sendo realizadas todas as audiências em Itaboraí e quase todas em São Pedro, despachando todos os processos, implicou em audiências céleres em São Pedro da Aldeia, nos juizados, de sorte que para não se falar em prejuízo ao amplo acesso e à ampla defesa, defiro o prazo de alegações finais às partes por 10 dias cada, e após, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.003261-9 - ALCIRENE AZEVEDO LOPES BLANGUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-059659)) X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:Considerando que o magistrado acumulava as funções de juiz de família, infância, juventude e idoso e ainda dois registros civis em Itaboraí, com a função ainda de juiz da 01ª Vara de São Pedro da Aldeia e Juizado Especial Cível de São Pedro da Aldeia, e sendo realizadas todas as audiências em Itaboraí e quase todas em São Pedro, despachando todos os processos, implicou em audiências céleres em São Pedro da Aldeia, nos juizados, de sorte que para não se falar em prejuízo ao amplo acesso e à ampla defesa, defiro o prazo de alegações finais às partes por 10 dias cada, e após, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.055.003779-7 - MARCIO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia: 11/11/2008 às 12;00h \r\n\r\nProc. 2008.830.000570-9 - EGUIMAR TEREZINHA PINTO X PROLAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Audiência de Conciliação designada para o dia 10/11/2008, às 12:45h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.001980-9 - PROVISION ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X FLÁVIO DA CONCEIÇÃO Ao exequente sobre fls.28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.001171-7 - MARILENE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-083299)) X CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Intimada a devedora para, no prazo de 48 horas, pagar o valor remanescente (R$ 45,31) , sob pena de execução. De acordo com r.decisão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.830.001369-8 - MARIA APARECIDA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ORTOCLASS Na forma da portaria 01/01, diga a exequente sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.830.003139-1 - JOSÉ LUIZ BITAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Decisão:Considerando que o magistrado acumulava as funções de juiz de família, infância, juventude e idoso e ainda dois registros civis em Itaboraí, com a função ainda de juiz da 01ª Vara de São Pedro da Aldeia e Juizado Especial Cível de São Pedro da Aldeia, e sendo realizadas todas as audiências em Itaboraí e quase todas em São Pedro, despachando todos os processos, implicou em audiências céleres em São Pedro da Aldeia, nos juizados, de sorte que para não se falar em prejuízo ao amplo acesso e à ampla defesa, defiro o prazo de alegações finais às partes por 10 dias cada, e após, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.003258-9 - ROBERTO CEZAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando que o magistrado acumulava as funções de juiz de família, infância, juventude e idoso e ainda dois registros civis em Itaboraí, com a função ainda de juiz da 01ª Vara de São Pedro da Aldeia e Juizado Especial Cível de São Pedro da Aldeia, e sendo realizadas todas as audiências em Itaboraí e quase todas em São Pedro, despachando todos os processos, implicou em audiências céleres em São Pedro da Aldeia, nos juizados, de sorte que para não se falar em prejuízo ao amplo acesso e à ampla defesa, defiro o prazo de alegações finais às partes por 10 dias cada, e após, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.003271-1 - ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X COMPANHIA TELEFÔNICA - ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Considerando que o magistrado acumulava as funções de juiz de família, infância, juventude e idoso e ainda dois registros civis em Itaboraí, com a função ainda de juiz da 01ª Vara de São Pedro da Aldeia e Juizado Especial Cível de São Pedro da Aldeia, e sendo realizadas todas as audiências em Itaboraí e quase todas em São Pedro, despachando todos os processos, implicou em audiências céleres em São Pedro da Aldeia, nos juizados, de sorte que para não se falar em prejuízo ao amplo acesso e à ampla defesa, defiro o prazo de alegações finais às partes por 10 dias cada, e após, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.002976-0 - M. C. DA SILVA VÍDEO E LOCADORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ANA CRISTINA VIEIRA Ao reclamante para comparecer na Central de Mandado para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.830.001635-3 - ARADIA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA Despacho:Diga, o reclamante, sobre a certidão do OJA a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.830.002966-9 - FIEVET MARQUES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (ANDITRON INFORMÁTICA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X VIVIANE FERREIA SANTIAGO Decisão:Fls. 22 - Defiro a juntada de documentos, bem como a suspensão do feito pelo prazo rde 30(trinta) dias para que a reclamante informe o endereço da reclamada.Vindo o endereço, designe, o cartório, nova sessão de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003047-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X MAURO LUIZ SILVA BASTOS Decisão:Considerando a justificativa acostada aos autos, redesigne, o cartório, nova data para a realização da AIJ, observando-se, para tanto, a escala de serviço juntada às fls. 58.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003047-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X MAURO LUIZ SILVA BASTOS Audiência de instrução e julgamento dia 11/11/08 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.001364-1 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI X JOSÉ FRANCISCO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2008, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003782-7 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X GERACINA CONSTANCIA NOGUEIRA DE LIMA Audiência de Conciliação designada para o dia 11/11/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.003036-0 - JOÃO CORRÊA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PROLAGOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.002348-5 - PATRICIA CHRISTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.830.002605-0 - WENISON VASCONCELLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X EDUCANDÁRIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 75 e tendo em vista o disposto no Enunciado nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Adminsitrativos em vigor (Aviso nº 39/2007), declaro deserto o recurso interposto.Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.002894-0 - SYLVIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO X CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Fls. 35 - Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.830.002914-1 - KATIA REGINA ROCHA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/72 no seu regular efeito. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, eis que não há perigo de dano irreparável para a parte, como exige o artigo 43, parte final, da Lei 9099/95 para a sua concessão. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.830.000427-4 - CARMITA MARIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X BANCO ITAUCARD S. A. Decisão:Fls. 31 - Indefiro a emenda à inicial, eis que o réu já foi citado.Fl.s 33 - Anote-se onde couber.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.001941-2 - JOSÉ CARLOS MEDEIROS FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X LOSANGO E OUTRO Decisão:Fls. 23: Mantenho a decisão de fls. 20, por seus próprios fundamentos. I.-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.830.002718-8 - GESSE CAMILO DE LEMOS X PROLAGOS (SPA) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Intime-se a devedora, via D.O, para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.001229-3 - OZÉAS DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Fls. 109 - Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.830.002974-8 - MÁRCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/78 no seu regular efeito. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, eis que não há perigo de dano irreparável para a parte, como exige o artigo 43, parte final, da Lei 9099/95 para a sua concessão. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.055.003122-9 - NEWTON DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X BANCO CREDI RB Despacho:Os documentos de fls. 12 e 13 estão ilegíveis. Venham os originais, em 10 dias, bem como a alegada comprovação de pagamento do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.055.003347-0 - JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003781-5 - ANDERSON MICHEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 11/11/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.003783-9 - MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X EDITORA ABRIL Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003786-4 - ANDERSON MICHEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Audiência de Conciliação designada para 13/11/2008 ás 10:45h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003163-1 - MARIO LUIZ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela; a uma, por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação; a duas, por tratar-se de pretensão consignatória, a qual dispõe de rito próprio incompatível com aquele previsto para o procedimento nos Juizados Especiais. I.-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003367-6 - JONES MARCIO ISBARROLA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X DAFRA MOTOS (SUPER VEÍCULOS LTDA) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.830.003311-9 - RONALDO MAURÍCIO X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/11/2008, às 15:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.830.002330-4 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X NEUSA S. FONTE COM. E IND. DE ARTEFATOS DE CIMENTO(SERRALHERIA POLIFER) Despacho:Fls. 42 - Venha o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.830.002465-5 - MARLENE BATISTA SALES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X FLAVIO SANTANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663) Despacho:Fls. 119/123: Diga o reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.830.001195-1 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X HÉLIO GOMES ALVES A reclamante para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.830.002989-4 - GENI RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) PROLAGOS Decisão:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, em nome da reclamante, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.830.002870-5 - RENATA SOUZA PEREIRA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.002653-0 - RICARDO SILVEIRA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 63 e tendo em vista o disposto no Enunciado nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Adminsitrativos em vigor (Aviso nº 39/2007), declaro deserto o recurso interposto.Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.002988-8 - JULIANA DOS SANTOS SOARES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a ré, via D.O, para pagamento da quantia acordada a fls. 17, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.003213-9 - SAMUEL FLORES DA SILVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Fls. 28 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.830.000584-9 - SANDRA REGINA SOUZA CARDOSO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls. 18, designe, o cartório, nova sessão de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.830.000584-9 - SANDRA REGINA SOUZA CARDOSO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Audiência de conciliação dia 17/11/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.055.002430-4 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X MAURO CARDOSO DA SILVA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.003311-7 - DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO Ao reclamante para pagar as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. GRERJ - campo 24: 1103-1 - campo 36: 102,23 - campo 12: Atos dos OJA - campo 26: 1107-2 - campo 38: 12,78 - campo 13: APC - campo 27: 1110-6 - campo 39: 3,65 - campo 41: 118,66 - campo 42: 11,86 - campo 17: Atos do Distribuidor - campo 30: 2102-2 - campo 43: 18,23 - campo 18: acréscimo 20% FETJ - campo 31: 6002.05926-6 - campo 44: 3,64 - campo 19: taxa judiciária - campo 32: 2101-4 - campo 45: 280,00 - campo 20: FUNPERJ - campo 33: 6002.25174-9 - campo 46: 6,84 - campo 21: FUNDPERJ - campo 34: 5673.00124-3 - campo 47: 0,91 - campo 49: 440,14. \r\n\r\nProc. 2007.830.000338-3 - ANGELA MARIA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha a planilha discrimianda do crédito apontado a fls. 129, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.830.000692-0 - AILTON FACHETI (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.001416-2 - VERÔNICA NUNES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro JG à reclamante.Recebo o recurso de fls. 127/136 no seu regular efeito. Ao apelado para resposta no prazo legal. Com ou sem a resposta, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.830.002726-0 - RENATA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X CORPO E ALMA ACADEMIA LTDA (ACADEMIA BODY SOU FITNESS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ- 059400) Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência de que trata a lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003621-5 - JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X HIPERCARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.003815-7 - JAYCIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE AZEVEDO SANTA RITA (RJ-067403)) X VIVO S.A Audiência de conciliação dia 13/11/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.001408-3 - MANUEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Fls. 91 - Trata-se de erro material que corrijo de ofício, para alterar o cabeçalho da sentença defls. 89/90: ... No mais, persiste a sentença como lnçada. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.000733-9 - VILMA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 2.631,07, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Como conseqüência do que acima se decidiu fica autorizada a reclamada a retirar da residência da reclamante o bem objeto deste processo, tão logo transitada em julgado a sentença.\" No mais, permanece a sentença tal qual lançada. Retifique-se o registro de sentenças, anotando-se onde couber. Com relação ao pedido de fls. 110, verifica-se que a reclamante deixou por vontade própria de resgatar o valor relativo à devolução o fogão adquirido. Assim, não há falar em atualização do valor nem de incidência de juros determinação deste juízo, a não ser aquelas que eventualmente regem este tipo de depósito. Expeça-se alvará para levantamento da importância depositada... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.002209-2 - PROVISION ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674), Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X VALESCA GOMES SOARES DOS SANTOS Ao exequente sobre fls. 27 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.001184-7 - HERMINIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PROLAGOS S/A Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 127, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida.. \r\n\r\nProc. 2008.055.003843-1 - MONIQUE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X CLARO S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/11/2008, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003862-5 - MÔNICA FREITAS LOIOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS BARBOSA (RJ-150098)) X BANCO ITAU S/A Audiência de Conciliação designada para o dia: 17/11/2008 às 12h45min. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.830.000756-9 - PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X GENUÍNO CAETANO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) Na forma da portaria 01/05, ao reclamante sobre fls. 181. \r\n\r\nId: 613669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.058.014416-6 - SONIA MARIA CASTANHEIRA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)), Falecido: SERGIO LUIZ GAROFALO Despacho:Venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.058.003874-8 - ADELYR GUIMARÃES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)), Falecido: ODYLEIO EVANGELISTA DA PAIXÃO Cota da Fazenda : \" Ciente das 1ª declarações. O Estado aguarda o recolhimento do ITD \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.054861-5 -, Inventariante: NAZARETH LEITE DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ILTON BRAGA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE PROCEDER A AVALIAÇÃO do monte-mor, em virtude de não ter logrado êxito em encontrar pessoas no imóvel...\". \r\n\r\nProc. 2008.058.013503-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE DOMENICO CONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE INTIMAR O ESPÓLIO SDE DOMENICO CONTE... em razão de em todas as diligências encontrei a casa fechada...\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.001703-4 - CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X BEROALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Juntem-se os comprovantes.Certifique-se eventual manifestação da ré quanto ao despacho de fls.177.Após, ao exequente. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.058.000565-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X GILDA LORENTZ RODRIGUES Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes à fls. 55/57 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.058.001017-7 - CONDOMINIO INTERLAR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JANETE MOURA DE OLIVEIRA Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001767-0 - ARIVALDA FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nDeclaratória, de Insolvência Civil \r\n\r\nProc. 2006.058.001866-1 - MARIZA DIAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ROSSIANE DE OLIVEIRA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:Ante o exposto, declara-se a insolvência de ROSSIANE DE OLIVEIRA VIANA DOS SANTOS, instaurando-se-lhe a execução por concurso universal (CPC, art. 761).Nomeio o requerente MARIZA DIAS BLANCO administradora da massa e determino a expedição de edital (CPC, art. 232, II), com prazo de vinte (20) dias, para a convocação de credores à apresentação das declarações de crédito, acompanhadas dos respectivos títulos.Cumpra-se o art. 762 do Código de Processo Civil, oficiando-se, inclusive, para envio de execuções a este Juízo (CPC, art. 762, § 1o).P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.000133-0 - MARIA LUIZA STEPHAN GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença: Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de quinze mil reais (R$ 15.000,00), a qual deve ser corrigida a partir da citação, incidindo juros moratórios, no percentual de 1%, na forma determinada pelo art. 406 do NCC c/c art 161, par. 1º do CTN.TORNA-SE DEFINITIVA a tutela antecipada initio litis e DECLARA-SE INSUBSISTENTES os débitos lançados em nome da autora, com base nos fatos que ensejaram a presente demanda, tudo consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.CONDENA-SE ainda, a empresa ré aos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da causa, conforme determina o art. 20 e parágrafos do digesto processualístico civil brasileiro.Por fim, EXTINGUE-SE, o processo, nos termos do art. 269, I, d \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.058.002041-4 - LUCIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CELPE- COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONÇALVES CHAVES (PE-021559) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000069-3 (3948/99) - BRIGIDA DA SILVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ALCEMAR DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.058.000017-3 (10310/89) - ESPOLIO DE JOAO LAUREANO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos formulado nos Embargos à Execução para declarar a nulidade do título executivo extrajudicial constante dos autos em apenso e, por via de conseqüência, extingo a execução, na forma da fundamentação supra.Condeno o embargado nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os efeitos do art.475, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000290-3 (333-6) - DEDEKO DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X AGROPECUARIA E BAZAR SILVERADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANYCIO T PINTO TELLES FILHO (RJ-100195), Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108) Despacho:Junte-se o comprovante negativo da penhora on line.Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.058.014495-6 - YARA MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X EDISON DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência da assistida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.058.002226-3 - JOÃO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X EVERTON FRUTUOSO E OUTRO Despacho:Ordem reiterada (penhora online). Junte-se o comprovante.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.058.003874-8A - Habilitado: MARIA NAZARETH GUIMARAES PAZ (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)) X Falecido: ADELYR GUIMARÃES DA PAIXÃO), Falecido: ODYLEIO EVANGELISTA DA PAIXÃO Ciente da cota da Fazenda : \" O Estado não se opõe ao processamento do inventário conjunto. Aguarda o recolhimento do ITD \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002578-1 - ADELAIDE THADEIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.058.000866-8 (682-9) - MARIA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MADEREIRA TORA SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos corporais \r\n\r\nProc. 2006.058.002466-1 - VERA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.058.001501-0 - MARIA ROMANA DOS SANTOS PASSOS X MARIA RUTH MARTINS DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Ao invte. sobre a cota da Fazenda : \" O Estado aguarda o lançamento e o recolhimento do ITD pela via administrativa \". \r\n\r\nProc. 2005.058.001404-5 - Inventariante: DENISE DE O. MACHADO GISELE DE O. V. MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JOSÉ SILVEIRA MACHADO Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.058.001213-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GATTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531)) X ROQUE ALBERTO GATTI Cota da Fazenda : \" Ciente do cálculo de fls. 37 (R$ 1.860,00). Pelo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.058.001719-0 - VALÉRIA GEARA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ARLETTE GEARA ROMANO Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.058.002862-9 - Inventariante: SHEILA MARTINHO CORREA ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X GILSON JULIO ARGUELHO cota da Fazenda : \" o Estado requer a apresentação da certidão de casamento do de cujus \". \r\n\r\nProc. 2008.058.013754-0 - ANTONIETA BADIM BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X CARLOS ALBERTO BRAZ Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.058.014678-3 - MARTA REGINA DE ARAGÃO CANALLI FREIJANES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X PAULO AFFONSO CANALLI Decisão:1- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;2- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;3- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;4- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;5- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 6- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;7- Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.058.001480-4 - ANA PAULA PIRAN GERALDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls. 277/278: Intime-se em execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por lesão imaterial \r\n\r\nProc. 2007.058.000379-9 - MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Ditos que forma os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA IMPROCEDENTE o rol de pedidos da incial, com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I do CPC, tudo consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Outrossim, CONDENO a parte autora nos ônuis sucumbenciais, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor artribuído a causa, suspendendo-se, no entanto a exigibilidade do pagamento na forma do que dispõe a lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Perdas e Danos Morais C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001152-6 - OSEIAS DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.058.013850-6 - ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C.E.F. Decisão:Quando a causa é proposta perante juiz absolutamente incompetente, não há necessidade de se recorrer à exceção de incompetência para excluí-lo da relação processual. Não há prorrogação de competência em tal caso e o juiz deve declarar-se incompetente ex oficio. Se não o fizer, a parte pode alegar a incompetência em qualquer fase do processo, até mesmo nos graus superiores de jurisdição (art. 113, CPC).Isto Posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, para apreciar e julgar a presente ação e, por conseguinte, DECLINO A CAUSA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL.Dê-se baixa nos registros e remetam-se a uma das Varas Federais da Comarca de São Pedro da Aldeia, com nossas respeitosas homenagens.Custas ex vi legis.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dano moral \r\n\r\nProc. 2004.058.001637-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MARINHO DA COSTA, Inventariante: ROSENI MARINHO ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X CÉLIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.058.014689-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 17 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.058.013429-0 - DIVA LUCIA PORCIUNCULA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X GETULIO ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTEICPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.001684-4 - IRACEMA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.058.000025-4 (4769/00) - GOUFER MAT. DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALGIO RIBEIRO DE MENDONÇA (RJ-123530)) X IND. VOTARANTIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Junte-se o comprovante negativo da penhora on line.Ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014223-6 - DIANA SCHWARCFUTER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EDITORA GLOBO S/A,) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nId: 613674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.058.013487-2 - JUSTIÇA PUBLICA X DOUGLAS LEMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) A audiência de instrução e julgamento será antecipada para o dia 31/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.015001-9 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Despacho:Ao Excipiente \r\n\r\nProc. 2005.058.017991-5 - Município de Saquarema X LUIZ SOARES SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de LUIZ SOARES SANTOS.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 613675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.061.004437-2 - LOURDES VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X JOSÉ PEREZ ESTEVES E OUTROS Despacho:1- Corrija-se o nome da 4ª Ré para ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES GOMES PEREZ, coforme assentada de fls.119.2- Através da certidão do Registro Imobiliário de fls.178/179 verifica-se que não consta averbação de escritura de extinção de condomínio,mencionada a fls.117/118, pelo que deverão ser citados todos os proprietários integrantes do pólo passivo da demanda. Sendo assim, reconsidero o despacho de fls.202, para deferir a citação dos Réus por edital para responderem,querendo, no prazo de quinze dias. Prazo dio edital: 20 (vinte) dias. I. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2002.061.000584-8 - JOSE FRANCISCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X INES MARTINS DA CRUZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.003589-9 - Inventariante: ANA MARIA BARRETO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505)) X JOSE VICTOR PEIXOTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Fls.230: defiro a expedição de novo alvará conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.003589-9 - Inventariante: ANA MARIA BARRETO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505)) X JOSE VICTOR PEIXOTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Inventariante para juntar aos autos o original do Alvará endereçado a TELEFÔNICA CELULAR (VIVO S.A.), que tinha por finalidade a transferência da linha telefônica n.º 9986-7699, considerando que àquela pessoa jurídica pleiteia novo alvará, mesmo não sendo parte no processo. \r\n\r\nProc. 2003.061.007838-6 - Inventariante: MARIA CELESTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRA BARBARA ROSA ARAUJO FURTADO (RJ-133250)) X MARIA CLARETTE RIBEIRO De ordem: À Inventariante para retirar o alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009014-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO CRISPINIANO PEREIRA DE VASCONCELLOS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003102-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALTAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 28/40. \r\n\r\nProc. 2008.061.005348-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IKARO ROGERIO PINTO Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls. 16/18).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.005125-2 - OZIEL VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GENECI CALISTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001163-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS ...ao autor para integral cumprimento do determinado às fls. 95vº. \r\n\r\nProc. 2007.061.004384-8 - PAULO RICARDO LANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor, Agravado, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Agravo Retido interposto às fls.83/86 (§2º do art. 523 do CPC). I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM A COMPENSAÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.061.002832-1 - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ENES GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao Autor sobre fls. 51 e ss. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010378-7 (491/93) - LUIZ BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X RADIO ATIVA LTDA (GERACAO 2000) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) De ordem, aos interessados sobre a resposta do ofício no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009585-4 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) RONALDO MOREIRA DOS ANJOS, Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) \"...2- Nos autos intime-se a parte devedora, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.061.027843-0 (3125/96) - REIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)), Síndico: MARIA JOSÉ GLÓRIA, Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X UNALUX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) De ordem: À Síndica nomeada para assinar Termo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C ANULAÇAO DE ATO JURIDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.061.005658-4 - HELENA CELIA ROTHER PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Retifique-se o valor dado à causa devendo informar o montante pretendido a título de danos morais, bem como somar ao total encontrado o valor do contrato que pretende anular (art. 259, V, do CPC). Com a providência, regularize-se o recolhimento das custas e voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000106-7 (5476/99) - DELCIO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X SEDASI - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho: Considerando muitas ausências à sessão preliminar de fls. 813, intimem-se as partes, através de seus patronos, a informarem ao juízo se pretendem a produção de mais provas ou se concordam com o julgamento no estado. Quanto ao pleito de fls. 814, nada a prover, uma vez que traz matéria envolvendo pessoa estranha à lide. No mais, o exame do feito denota que os autores também postulam a rescisão de seus respectivos negócios com pedido indenizatório. P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256537-0 (26319) - Inventariante: PEREGRINA PEREIRA RODRIGUEZ LIPPI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) ARMINDA PEREIRA OTERO RODRIGUEZ DA CRUZ, Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), Interessado: VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA, Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)), Cessionário: CRISTINA MARIA SALIM PEREIRA CALINOSK, Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LAUREANO OTERO RODRIGUES Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.001667-7 - THAIS CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município para manifestação acerca do documento apresentado pela parte Autora, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde a fls.27. Após, à parte Autora em Réplica. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.010289-9 - ANTONIO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X JESUS MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls.128: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000018-9 - ROYALE MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ESPOLIO DE GUGLIELMO FOTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299) Sentença: Trata-se de ação Renovatória proposta por ROYALE MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face ESPOLIO DE GUGLIELMO FOTI, GIANFRANCO ALFONSO LA GRECA e ALESSANDRA FRANCA MARIA LA GRECA. Às fls. 96/97 as partes noticiaram a realização de acordo, requerendo sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 96/97, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC. Honorários compensados. TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.007813-0 - CINTIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X ALVARO GOMES COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 01/10/2008, às 14:30 h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.061.027063-7A - Inventariante: NICODEMOS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINA DOS SANTOS SILVA 1) Ao ilustre Procurador da Inventariante para recolhimento das custas da presente restauração (R$ 40,16 - Escrivão -conta 1102-3) nos termos do art. 1069 do CPC;2) Ao Inventariante para regularizar sua representação e a dos herdeiros e comprovar o depósito do valor apurado com a venda do bem. \r\n\r\nProc. 2003.061.006525-2A - PAULO CEZAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA), Confrontante: TOMASSO DI MARTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)), Confrontante: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) ....Defiro a restauração dos autos na forma do art. 1063, e, seguintes do CPC. Venham cópias de peças e atos do sistema D.C.P. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.006525-2A - PAULO CEZAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA), Confrontante: TOMASSO DI MARTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)), Confrontante: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) ....1. Ao autor para recolhimento das custas da presente restauração (R$ 40,16 - Escrivão - conta 1102-3) e para fornecer endereços e custas para citação da parte contrária nos termos do caput do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.000262-3 - ELOY ALONSO DIAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DENISE SIMONE ARNAUD MARTINS), Confrontante: SÍNDICO DO CONDOMÍNIO SAN GERALDO) Ao Autor sobre fls.355. \r\n\r\nId: 613627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2002.061.007073-7 - MARIA ILMA NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X DJALMA DA SILVA NEVES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.002445-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLORIANO GABRIEL A.C.SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao utor para apresentar cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.061.005326-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER SCARPINI DE MELO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas de prorte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008655-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO DE ANDRADE F. GONÇALVES De Ordem: Ao Autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.009833-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO LEONARDO CIRICO DO CANTO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para retirar ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.001490-0 - SABOR DO VALE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X MOTEL VALE FELIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De ordem: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.004156-6 - D.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento dos honorários do ilustre Perito (conforme depósito de fl.145). Após, intimem-se as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.061.004419-1 - AMILCAR HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De Ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.008929-0 - JOAQUIM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)29.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, Banco Bradesco S/A, a pagar ao Autor, Joaquim Lopes de Carvalho, a quantia correspondente entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 21,87% para o mês de janeiro de 1991, creditado em fevereiro de 1991, e o que foi pago em relação à caderneta de poupança nº. 200.897-3, agência nº. 0099 (fls. 11).(...) \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007295-0 - HELIO LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) De Ordem: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.061.016341-5 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ARIDES PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, Arides Pedro da Silva, a demolir todas as edificações irregularmente construídas, no lote nº. 1, da Estrada José Gomes da Costa Júnior, nesta cidade, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de arcar com o pagamento de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).39.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, que ora fixo no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50.40.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002313-5 - GLORIA MARIA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X EDITORA BOA VIAGEM -TRIBUNA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) Inúmeros e sucessivos são os pedidos de sobrestamento do feito sem que a parte interessada requeira algo prático que propície uma solução definitiva. Inobstante, o Exeqüente não recolheu as custas necessárias ao regular processar da execução. Isto posto, com os autos na serventia, recolham-se as custas conforme o conteúdo de fls. 126, sob pena da remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.001340-8 - ARTHUR ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CAIXA DE ASSISTENCIA - CISSEX E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.061.009477-7 - VALERIA FERREIRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De Ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004122-2 - TANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366)) X IVAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para apresentar cópias para instruir mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.008663-4 - Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)), Interessado: QUEZIA DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X THULIO DO AMARAL COUTO De Ordem: Atenda a inventariante ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.008849-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLEBER DE OLIVEIRA De Ordem: à Inventariante sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.009188-0 - Inventariante: FATIMA REGINA RAMOS BELEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MANUEL DE OLIVEIRA CORREIA Autos sem movimentação na serventia ha mais de 30 (trinta) dias. Requeira a parte autora o que de seu interesse sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.006830-6 - Inventariante: RITA DE CASSIA GOMES MANSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X JOAQUIM DE FARIA MANSO de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante para assinar termo de inventariante \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.540.005417-1 - ESPÓLIO DETHULIO DO AMARAL COUTO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA, Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Impetrante para presentar cópias de fls 978/979 para instruir mandado de intimação, bem como as custyas para a prática do ato \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008007-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO SILVEIRA DE CARVALHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS COSTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fornecidas as custas dos oficios, atenda-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.004166-0 - DELSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De Ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009907-6 - JANSEN AZEVEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Campo 10: AEVC, Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 80,33Campo 12: ApcJ, Campo 26: 1108-0, Campo 38: R$ 3,65 Campo 13: ADPJ, Campo 27: 1102-3, Campo 39: R$ 1,82 Campo 41: R$ 83,98 Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 8,39, Campo 17: Atos distribuidor Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 9,11,Campo 18: Acrésc 20% Campo 31: 6002.05926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judici Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 228,00Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 4,65, Campo 21:,FUNDPERJ Campo 34: 5673.00124-3 Campo 47: R$ 4,65, Valor a ser recolhido pelo Banco Itaú S. A., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Total R$ 348,28 (Trezentos e quarenta e oito reais e vinte e oito cent \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO , DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.001724-9 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados para que se manifestem sobre possível acordo (fls. 118) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008791-8 - MANOEL RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Republicação de parte da r. sentença por erro material: ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, os produtos médicos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por produtos equivalentes, na hipótese de existir. O Autor deverá retirar as órteses na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reintegração ao cargo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007945-4 - ROBERTA WEHRS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Regularizem-se os autos formando o 2º volume.Fls.217/224 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.006690-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMAO CAMELLO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2008.061.005175-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRE DE ARAUJO SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pelo Banco Itaucard S/A em face de Andre de Araújo Silva, ambos qualificados a fls. 02 dos autos.As partes noticiaram a realização de um acordo extrajudicial e requereram a extinção do processo (fls. 25).Isso posto, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 25, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008084-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ PAULA RODRIGUES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.À Autora para apresentar cópia para instruir mandado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.008806-0 - GEORGINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Confrontante: SUCESSORES DE GUILHERME LACERDA TURL), Confrontante: CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES LTDA..), Confrontante: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO BRACO SA.) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO E OUTRO) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.061.008806-0, movida por GEORGINO NUNES DE SOUZA em face de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO e CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S. A. E assim, pelo presente edital CITA os SUCESSORES DE GUILHERME LACERDA TURL; COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO BRACO S/A e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópol \r\n\r\nId: 613646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "613628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.003695-5 - T.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X S.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631) Despacho:Fls. 139 v º - dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.008020-3 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MENDES FRANÇA (RJ-151507)) X F.C.A. Audiência de Conciliação marcada para o dia 28/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007070-5 - H.Y.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) À parte exeqüente, sobre certidão negativa de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2005.061.003514-8 - I.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.M.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 27, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009150-8 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X I.P.I. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.007460-4 - M.P.V.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.P.V. E OUTRO DE ORDEM: Audiência de Conciliação marcada para o dia 22/10/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.061.007460-4 - M.P.V.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.P.V. E OUTRO De ordem: Ao autor para providenciar as cópias que instruirão o Mandado e a Carta Precatória para citação dos réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcordo, REFERENTE APENSÃO ALIMENTICIA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.061.005304-2 - V.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza seus regulares efeitos e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.061.001534-0 (7995) - N.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X N.R.P. De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.011507-7 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.S.S. Fls. 33 - defiro JG. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.061.003001-7 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X F.A.P.M. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 40% do salário minimo.À conciliação Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.061.003001-7 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X F.A.P.M. Audiência de Conciliação marcada para o dia 29/08/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.001721-0 - A.S.W.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 71, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.007412-4 - I.P.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Despacho:Designo audiencia para ouvir as testemunhas para o dia 31/07/08, as 15.15h.Int. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003817-9 (b2) - B.T.Z. E OUTRO, Assistente: M.I.B.T.Z. (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X M.G.Z. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.061.003817-9 (b2) - B.T.Z. E OUTRO, Assistente: M.I.B.T.Z. (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X M.G.Z. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Parecer do MP: Parece ao MP, previamente à apreciação do pedido de fls 287/288, que mais oportuno e eficiente aos superiores interesses dos menores Exequentes será intimar-se o Executado, via DO, para que seu patrono, no prazo de cinco dias, melhor esclareça(m) o atual endereço do empregador de seu constituinte, face à devolução de fls 280. \r\n\r\nProc. 2007.061.009102-8 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X S.A.C. Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 69/60, para que produza seus regulares efeitos e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.000691-4 - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X B.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Fls. 122 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.009101-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença: Vistos...Homologo o acordo de fls. 33/34, para que produza seus regulares efeitos e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001364-0 - L.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X L.S.S. Despacho:Designo aud. especial para o dia 21.08.08, às 15:00h.Int. \r\n\r\nProc. 2008.061.001365-2 - L.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X L.S.S. Despacho:Designo aud. especial para o dia 21.08.08, às 15:00h.Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002780-6 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BICHARA (RJ-147471E)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Certifico que a r. Sentença de fls 52 transitou em julgado.Sem custas (fls 52).Feito baixado.Remessa ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 2007.061.003234-6 - V.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA (RJ-116616)) X A.S.S.), G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 33, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c acordo de revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.009470-9 - B.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X P.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visitas e alimentos, \r\n\r\nProc. 2008.061.000265-4 - C.E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X E.S.M. Sentença:DETERMINO que a guarda dos menores Carlos Eduardo Medas Martins e Maria Eduarda Medas Martins permaneça com a mãe, bem como que a visitação de Eduardo dos Santos Martins a seus filhos se dê nos seguintes termos: 1) o genitor terá direito de ter em sua companhia os filhos em finais de semana alternados, pelo período compreendido entre as 09:00 horas de sábado e as 18:00 h de domingo; 2) Nas festas de Natal do presente ano, terá a genitora o direito de ficar em companhia dos filhos pelo período compreendido entre as 18:00 horas do dia 24/12 e as 18:00 h do dia 25/12 e, na festa de Ano Novo do presente ano, terá o genitor o direito de ficar em companhia dos filhos pelo período compreendido entre as 18:00 horas do dia 31/12 e 18:00 horas do dia 01/01, alternando-se de forma que beneficie ambas as partes nestas datas comemorativas; 3) No Carnaval e demais feriados, terá o geniotr o direito de visitação livre, slavo no horário noturno, compreendido entre as 22:00 h de um dia as 06:00 h do ou \r\n\r\nRestauração de Autos, aÇÃO DE POSSSE E GUARDA \r\n\r\nProc. 2001.061.004267-3 - L.F.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)), L.J.R.O.N.) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368) Despacho:Atenda-se ao MP.(Parecer do MP: \"Smj, a matéria de autorização de viagem é regulamentada pelo ECA e deve ser apreciada pelo juízo da infância e adolescência. Assim, pugna o MP pela intimação do requerente para apresentar o pedido de fls 266/268 ao juízo competente\"). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.001322-6 - J.J.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes vir buscá-la. \r\n\r\nId: 613628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.007556-1 - MARVAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X LEONARDO SOARES CALD MIZAEL Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.007643-1 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS PAULO DE ANDRADE LIMA Despacho:Regularize a parte autora o documento de fl. 18, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.007649-2 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X FABIANE BANDEIRA BARCELLOS Despacho:Regularize a parte autora o documento de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.007724-1 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X EDSON WANDER MARQUES Despacho:Regularize a parte autora o documento de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.007733-2 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X DIEGO RAMOS JANUARIO Despacho:Regularize a parte autora o documento de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000139-7 - PAULO LOPES DA SILVA X MARCELLE RODRIGUES VIDAL FEO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.831.000344-5 (71562001) - ELSON EMÍLIO PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAMEIRO S/A, Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Tendo em vista a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos ao i. Contador Judicial. Após, digam as partes, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.831.001693-6 - ANDERSON ELVIS GOES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. Despacho:Indefiro, eis que a intimação da executada é ato indispensável, quando começa o prazo para eventual oposição de embargos, o que não ocorreu. Assim, deve o autor fornecer o endereço da executada. De qualquer sorte, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta em que se encontra o valor referente a transferência de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2003.831.004607-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:(...) Os cálculos de execução foram feitos observando estritamente os termos do acórdão e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas pela embargante. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor do embargado.PRI \r\n\r\nProc. 2005.831.005106-0 - VALERIA MARIA DA SILVA X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) Sentença:(...) Por tais motivos, rejeito a impugnação e determino a expedição de mandados de pagamento da quantia penhorada, nas proporções de fls. 91. Deixo de condenar a impugnante nas penas de litigância de má-fé porque, ainda que equivocada, sua impugnação tinha razão de ser no que consta do documento de fls. 27.PRI \r\n\r\nProc. 2006.831.004667-4 - NILSA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:1. Junte-se independentemente de Proger;2. Intime-se a ré, na forma requerida pela autora, para que apresente os cálculos dos acessórios, em 10 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, V, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.005005-7 - CRISTIANO CRUZ LEIVAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. Despacho:Corrija o autor a planilha de fls.155, eis que sobre a multa de obrigação de fazer ou não fazer não incidem juros, correção, tampouco a multa do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007866-3 - ROBERTO CARLOS CABRAL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) CRT - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESOPOLIS, Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Despacho:Digas as partes sobre os cálculos de fls. 204/206, em 05 dias, velendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.000813-4 - DIEGO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.001549-7 - CORDELIA PACHECO MORET (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intimem-se as rés para pagarem espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001589-8 - ISABEL AGOSTINI REZK X CIFRA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Decisão:Diante da reiterada notícia de impossibilidade de cumprimento de obrigação de fazer, converto a obrigação em perdas e danos fixando o valor de R$ 3.000,00. Intime-se a ré para pagar em 10 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001929-6 - JOCENITA GONZAGA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente a diferença apurada pela autora, no valor de R$ 39,69, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004326-2 - JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 52/54 - Trata-se de matéria que pode ser conhecida de ofício. Assiste razão à parte ré. Com efeito, em virtude do recesso forense, o prazo ficou suspenso. Assim, não há que se falar em multa processual, eis que a ré efetuou o depósito dentro do prazo previsto no artigo 475, \"J\", do CPC. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004588-0 - ALINE DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EUGÊNIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:1) Indefiro o cálculo de fls. 89, eis que sobre a astreinte não incide a multa processual; 2) Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor de R$ 9.950,00, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004760-7 - AILSON REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S / A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006279-7 - CREMILDA DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, o valor de R$ 300,00, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006720-5 - NATALI LAMAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor de R$ 38,25, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007011-3 - SIMONE DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens; 2) Junte-se o ofício que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.831.007156-7 - VERANILDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Recebo os embargos de fls. 83/84, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007452-0 - MARILENE DA SILVA RODRIGUES X GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) Intime-se a ré para comprovar o depósito, em 24 horas, sob pena de penhora de bens; 2) Fls. 43/52 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.007477-5 - ANDRESSA MACIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos opostos pela parte Ré Bradesco, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. No mais, todos os pedidos da parte Autora foram apreciados, atendendo-se ao princípio da correlação. A pretensão do Embargante não é matéria a ser discutida nesta seara, até porque não se trata, e nem poderia se tratar, de pedido contraposto. Não obstante a ausência de fundamento para acolhimento do pleito do Embargante, entendo que sobre verba indenizatória fixada em favor da parte Reclamada não pode incidir imposto de renda. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001540-5 - TATIANA FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X SILIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001546-6 - LUCIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001580-6 - SUELI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001701-3 - MARIA JOSE COCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo os embargos de fls. 117/119, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002297-5 - TATIANA CARLA LIBOA ALONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-146263)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - CAMPUS NOVA FRIBURGO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões; 4) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002766-3 - ROMARIO RENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.061.003320-1 - MARLI CATARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Revogo a decisão de fls. 28.Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno o autor em custas na forma da Lei.P.R.I..Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003538-6 - ALTAIR DE OLIVEIRA FERREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões; 4) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.003886-7 - JACI MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO Despacho:Venha aos autos, em 05 dias, o correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.004375-9 - RUBENS ABRANCHES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X TNL PCS S/A Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber;2. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007741-1 - CAT - CENTRO AUDITIVO TERESÓPOLIS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA. Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JECs exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à 2.400.000,00 no caso de pequeno porte ) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.008239-0 - VERÔNICA VIEIRA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.831.000004-6 - PATRICIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000011-3 - GUILHERME GUEIROS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo o dia 16/09/2008 às 16:00 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.831.000056-3 - GILSON CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Tendo em vista fls. 114/119, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000381-3 - BARBARA DA GRAÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões; 4) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000637-1 - FRANCO ANGELLO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo o dia 06/10/2008 às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000706-5 - NOEMIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos de fls. 80/82, eis que tempestivos. Tendo em vista a notícia de que o cartão da parte Autora foi cancelado, impossível se tornará o cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença. O efeito prático do pagamento da quantia de R$ 599,77, em espécie, será o mesmo do creditamento, no cartão de crédito, em favor do Autor. Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos para que passe a constar a seguinte obrigação de pagar quantia certa, em substituição à obrigação de fazer, em relação ao Banco Citicard: \"pagar à parte Autora a quantia de R$ 599,77, com juros de 1% ao mês e correção a partir da citação, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC\". Matenho a sentença em seus demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.831.000963-3 - VAGNER DA SILVA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo os embargos opostos pela Ré, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Consta no dispositivo da sentença confirmação da decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito para excluir o nome da parte Autora dos cadastros desabonadores de crédito. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.831.001077-5 - CHRISTIANO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X TAMBOATA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:Ante a ausência de qualquer elemento seguro a comprovar as alegações do autor, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.007316-3 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CARLOS ROBERTO DE CASTRO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.006104-3 - VIVALDI MARTINHO AGUIAR X RUY MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, na forma do acordo de fls. 30, item \"c\". \r\n\r\nProc. 2007.831.002109-6 - SEBASTIÃO LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X ESTRELA VEÍCULOS Decisão:1. Recebo os embargos.2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.005250-0 - DANIELLE DE SOUZA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X UNIMED - TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:1) Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa pecuniária fixada; 2) Apresente a autora planilha de cálculo, referente às negativas de atendimento; 3) Após, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.831.006341-8 - KENIA LIMA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LEA DELAURA MEYER E OUTRO) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 49; 2) Recebo o recurso inominado interposto pela parte Autora às fls. 35/48; 3) Intimem-se os Réus para ofertarem contra-razões no prazo legal; 4) Após o prazo, com ou sem as contra-razões, encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal; 5) Encaminhe-se por fax o ofício de informações do mandado de segurança, e o orginal por malote. \r\n\r\nId: 613644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.004969-0 - JOSE ELOIS MARTHA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Decisão: Através do presente procedimento, visa o requerente levantar valores depositados em seu nome junto à Caixa Econômica Federal.Insta ressaltar, porém, que este Juízo não é competente para analisar a situação retratada, eis que solicitada pelo seu próprio titular e não em decorrência do falecimento deste. Por tal motivo, a competência seria da Justiça Federal desta Comarca.Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL DESTA COMARCA.P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.063.002784-9 - GUSTAVO GALVAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X NILSON SILVA Despacho:J. Ante as razões invocadas, defiro o pleito. Expeça-se o Alvará como requerido. Venha a comprovação do recolhimento dos tributos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.005930-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Designo AC, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 15/10/08, às 16:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004890-8 - AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JOAO SIMOES LOPES Despacho: À parte autora para complementação das custas. Após, voltem conclusos. (Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 276,04) \r\n\r\nProc. 2008.063.005085-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR ARAUJO TEIXEIRA Despacho: Comprove-se a regular notificação da parte ré, tendo em vista que a notificação fora enviada para endereço diverso do contrato, não constando dos autos o AR com a assinatura do réu, que comprovaria ter sido por ele recebido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.063.000624-0 - AURORA PELLEGRINI RAPHAEL X ESPOLIO DE AYUPE RAPHAEL Despacho:Cumpra-se.(Fica o Inventariante intimado a recolher custas ref. à avaliação: AAJ - 1108-0 - R$ 759,50; Avaliador - 0299-38077-4 - R$ 189,88; CAARJ - R$ 94,93; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 47,46; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 47,46) \r\n\r\nProc. 2008.063.004665-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE RODRIGUES LOPES CAMPOS (MG-056369)) X SALDANHA & SANTOS EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIERIA GOMES (MG-039152) Despacho:Ao autor para complementação do preparo. I-se. Sem prejuízo, oficie-se o juízo deprecante comunicando que a precatória encontra-se paralisada aguardando a complementação das custas.(Complementar custas com OJA no valor de R$ 14,60 + CAARJ; R$ 0,73 de FUNPERJ E R$ 0,73 de FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.063.004859-3 - LUIZ ROBERTO CARVALHO VALENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X ULTRA POLO METALPLASTICA COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Inquirição de Testemunha para o dia 21/10/08, às 13:20horas. I-se. Oficie-se o Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de Testemunha \r\n\r\nProc. 2008.063.004777-1 - CLAUDIA GARCIA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Inquirição de Testemunha para o dia 21/10/08, às 13:20horas. I-se. Oficie-se o Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003954-6 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ LEONEL DOS SANTOS Despacho: Fls. 82 - Defiro a penhora on line requerida. Protocolei, portanto, através do Bacen-Jud, ordem para bloqueiro de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.063.008204-5 - ILO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Fls. 37 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.063.000478-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X KRS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA), SANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAU), TEREZINHA DE OLIVEIRA LAU), NEDI MARIA DA SILVA Despacho:Fls. 51- Defiro em parte. Oficiem-se à SRF, TRE e LIGTH para que forneçam o endereço atualizado dos réus mencionados na petição retro. \r\n\r\nProc. 2008.063.004785-0 - GRUPPOLEAL CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X TRAINER - ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/C LTDA Despacho:Ao autor para complementação do preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC.(Complementar taxa judiciária no valor de R$ 88,58). \r\n\r\nProc. 2008.063.004786-2 - GRUPPOLEAL CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X DAT - RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Ao autor para complementação do preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. (Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 227,84) \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Encargos Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.004765-1 - ALMIR EDAIS ACKEL, DARCY SOARES ACKEL (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO), RITA DE CÁSSIA FORSTER RIBEIRO Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 83/86, entregando-a ao seu subscritor, eis que idêntica à de fls. 79/82;2- Fls. 79/82 - Defiro em parte, tendo em vista que em consulta ao sistema Bacen-Jud verifiquei a ocorrência de bloqueio de ínfimo valor em contas de Antônio Francisco Ribeiro. No entanto, protocolei, ordem para bloqueio de valor em nome de Rita de Cássia Forster Ribeiro, tudo conforme demonstrativos que seguem. Aguarde-se por dez dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008299-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MANUEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 89 - Indique o exequente leiloeiro para a realização da praça do imóvel penhorado. Com relação a averbação da penhora, indefiro a expedição de ofício na forma requerida, devendo o exequente providenciar por seus próprios meios de acordo com o art. 659. p. 4º do CPC. I-se. \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados. \r\n\r\nProc. 2007.063.009803-0 - SEVERINA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 69/95 - Desentranhe-se, tendo em vista que a presente peça processual não corresponde aos presentes autos.2- Quanto ao requerimento de denunciação à lide formulado pela ré em sua peça de bloqueio, venha o recolhimento das custas no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.009803-0 - SEVERINA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3; R$ 7,30 na conta de APCJ (1110-6) + 10% de CAARJ, R$ 67,79 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,37 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,37. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004960-1 - CLAYDES APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004972-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito, estipulados em R$ 1.660,00. \r\n\r\nProc. 2007.063.005025-1 - RICARDO MENDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.063.005008-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 117 - Compulsando os autos verifica-se que o imóvel penhorado à fls.110 não foi avaliado. Sendo assim, à avaliação.Quanto ao requerimento de expedição de ofício para averbação da penhora, indefiro o mesmo, devendo o exequente providenciar por seus próprios meios nos termos do art. 659, p. 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.005008-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o autor intimado a recolher custas com avaliação, com os valores seguintes: AAJ - 1108-8 - R$ 154,83; Avaliador - 0299-38077-4 - R$ 38,70 + 10% CAARJ e R$ 9,67 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 9,67 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.063.003785-6 - PATRICIA OBEICA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI (RJ-145862)) X TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG. à autora. Efetue a autora, sob pena de extinção do processo, em 05(cinco) dias, o depósito da importância oferecida. Cumprindo o item anterior, cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. Int. Expeça-se guia de depósito judicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.063.005799-0 - LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo AC, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 15/10/08, às 16:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.005799-0 - LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 3,65 na conta do APCJ ( 1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. RÉU: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006865-6 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X BIANOR DA SILVA MEDAS), ESPÓLIO DE JAIR BERNARDINO LOPES), Inventariante: GLÓRIA MEDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Fls. 137/138 - Ao réu. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, com Expurgo de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001432-3 - MULTIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X USINAGEM AMERICANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Designo AC, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 14/10/08, às 13:10h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001432-3 - MULTIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X USINAGEM AMERICANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta do APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais E Tutela Antecipada, e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.063.007554-5 - DENISE MARIA VASCONCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TAHO ACESSO A INTERNET RÁPIDO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 58, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas.Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, parcial E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.063.001164-8 - ALAIM DOS REIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X TIM CELULARES S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. Acolho o pleito formulado e ordeno o desbloqueio da linha novamente, elevando a multa diária, pelo descumprimento da presente decisão, para R$ 300,00. Prazo para cumprimento: 24 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005678-2 - ALOISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/10/08, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005678-2 - ALOISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de relação jurídica e débito c/c pedido de indenização por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005906-9 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FI LHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 101/102 - I-se a parte ré para pagamento do valor sobejante ou caso entenda que o valor não é devido para nomear bens a penhora com intuito de garantir o juízo. I-se.(TOTAL EXECUÇÃO VALOR SOBEJANTE: R$ 1.126,78) \r\n\r\nDeclaratória, para Desconstituição de Débito C/C Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005989-4 - PADARIA NOVA MONTE CASTELO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 113, tendo em vista a ausência de impugnações e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. E-se guia em favor da parte ré na forma requerida à fls. 116 para o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais. Com o depósito, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.002877-6 - MÁRCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:1- Defiro à JG a parte autora. 2-Designo AC(art. 277 do CPC) para o dia 21/10/08, às 13:10horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Extinção de Cláusula Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.004840-4 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES FIOCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ITAUCARD S/A Decisão:1- Defiro à JG a parte autora. 2- Designo AC(art. 277 do CPC) para o dia 21/10/08, às 13:10horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.063.004792-8 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA -RIO (CONCER) (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004)) X PAULO MIRANDA DA CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Digam as partes se os agravos interpostos perante o TRF da 2ª Região já foram julgados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.063.003244-5 - GRUPPOLEAL CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X DAT-RIO COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o porquê do ajuizamento da presente ação perante este juízo haja vista o domícilio das partes litigantes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.063.005835-3 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X AUTO E MOTO ESCOLA VOLANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/10/08, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005835-3 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X AUTO E MOTO ESCOLA VOLANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes, cada uma: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.000602-9 (32.296) - VALERIO SERRAO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). VALERIO SERRÃO NEVES (RJ-048154)) X J.S. SALGADO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls. 100/101 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 93. (Dê-se ciência à parte ré). \r\n\r\nProc. 2003.063.001554-0 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X JOCELINO MARQUES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.008555-1 - ZEEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, VANESSA CALDAS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Ao embargado no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.063.000465-2 (29.887) - SONIZE BRETAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:* Digam os advogados das partes o que pretendem. * \r\n\r\nProc. 2001.063.000653-4 (31.891) - LUNIALY CEREAIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Venham então os memoriais finais, no prazo de 10 dias para cada parte. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de antecipação de tutela(liminar). \r\n\r\nProc. 2005.063.005072-6 - WLADIMIR NEWLEN KOPKE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JORGE BAPTISTA CANAVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000369-4 (28.527) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SONIZE BRETAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2003.063.000189-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ROVEL AUTO PECAS LTDA Decisão:(..) Assim sendo, merece plena acolhida a pretensão exposta às fls.157/161, impondo-se, como acima mencionado, a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE jurídica da empresa ré.Dando prosseguimento ao feito, defiro a penhora \" on line\" requerida à fls. 160, seguindo em anexo o recibo de protocolamento de ordem de bloqueio em nome dos sócios da empresa.P.I \r\n\r\nProc. 2003.063.009055-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SIDNEI DE ASSUMPCAO JUNIOR Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado o bloqueio de ínfimo valor, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005745-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILIPI RODIGOLI RAMOS Despacho:Fls. 134 - Defiro. Expeça-se mandado conforme requerido, observando o endereço indicado na petição retro. \r\n\r\nProc. 2004.063.005745-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILIPI RODIGOLI RAMOS Fica o autor intimado a recolher custas com expedição de mandado de penhora, com os valores seguintes: R$ 31,03 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,55 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,55 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003210-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO Sentença:Tendo em vista a notícia nos autos de que o executado quitou integralmente o débito, nos termos da petição de fls. 56, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelo executado.Determino o desentranhamento dos títulos acostados à fls. 09, devendo os mesmos serem entregues ao executado mediante substituição por cópia nos autos.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.063.004416-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DE TRES RIOS, PARAIBA DO SUL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, AREAL, SAPUCAIA E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (SINTIVEST) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.004710-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ANGELA DAS GRAÇAS VIEIRA CAMPOS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 34 e adite-se na forma requerida à fls.44. Após, cumpra-se integralmente o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.063.004710-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ANGELA DAS GRAÇAS VIEIRA CAMPOS Fica o Exequente intimado a recolher custas com desentranhamento de mandado: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada em Título Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005320-1 - TEREZINHA FABELO BARROS GUARACIABA, ENI FABELO BARROS HAGGE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X VANESSA DE MENDONÇA REZENDE), LUCIANA MARINHO RETTO), CÓDIGO STORE DE TRÊS RIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME), RETTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Despacho:Fls. 80 - Defiro a penhora on line requerida. Protocolei, portanto, através do Bacen-Jud, ordem para bloqueiro de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.009461-0 - TERRA AZUL ESPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X PROJECTED HOUSE LTDA. E OUTROS Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado a inocorrência de valor bloqueado, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o credor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.063.002732-0 - ZILDA CARDOSO LAVINAS, MAURILIA MENDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ALTAIR GOMES LAVINAS), NILZA RODRIGUES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/10/08, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002732-0 - ZILDA CARDOSO LAVINAS, MAURILIA MENDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ALTAIR GOMES LAVINAS), NILZA RODRIGUES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 12,78 na conta do OJA; R$ 3,65 na conta APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,82 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,82 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. RÉU: R$ 25,56 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,27 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,27 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.003993-0 - GERALDO MAURILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: GERALDO MAURÍLIO PEREIRA VALOR: R$ 55.779,09( cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005552-2 - JOSE CECILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.008003-6 - AUGUSTINHO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:O MINISTÉRIO PÚBLICO apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, através da promoção de fls. 31/32, aduzindo que houve erro material na sentença de fls.29, com relação ao nome do habilitante incluído no quadro geral de credores, haja vista que o nome correto do mesmo é AUGUSTINHO MACHADO DA SILVA e não AUGUSTINHO MACHADO DA CUNHA.Assiste razão ao embargante, motivo pelo qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA RETIFICAR o nome do habilitante incluído no quadro geral de credores para AUGUSTINHO MACHADO DA SILVA. Dê-se ciência pessoal ao MP.P.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.000394-9 - CLÓVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: CLÓVIS FERREIRAVALOR DO CRÉDITO: R$ 76.699,22(setenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003972-3 - ANTONIO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004442-1 - REGINA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDORA: REGINA MARIA DE MATOS VALOR: R$ 26.235, 51 ( vinte e seis mil e duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005729-4 - NILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:O MINISTÉRIO PÚBLICO apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, através da promoção de fls. 34/35, aduzindo que houve erro material na sentença de fls.32, com relação ao valor do crédito referente ao habilitante Nilton do Nascimento, já que constou na respectiva sentença um crédito de R$ 16.993, 70( dezesseis mil, novecentos e noventa e três reais e setenta centavos), quando na verdade o crédito habilitado nos presentes autos perfaz a um valor de R$ 41.713,19(quarenta e um mil, setecentos e treze reais e dezenove centavos).Assiste razão ao embargante, motivo pelo qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA RETIFICAR o valor do crédito habilitado devendo constar na presente sentença o valor de R$ 41.713,19(quarenta e um mil, setecentos e treze reais e dezenove centavos).Dê-se ciência pessoal ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006371-3 - SILAH MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.006565-0A - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X IONE MARTINS DA COSTA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Fls. 82- Nada a prover face a decisão de fls. 78. Contudo, poderá o requerente pleitear os honorários nos autos da execução, haja vista que a executada não cumpriu voluntariamente a sentença, tendo que se valer a exequente de execução forçada o que em entendimento majoritário ensejaria a incidência de honorários advocatícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.063.000549-1A - LIEST - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X G.R.E.S. BAMBAS DO RITMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007634-0 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X WEEK END (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784) Despacho: Fls. 239/240 - Defiro a penhora on line requerida. Protocolei, portanto, através do Bacen-Jud, ordem para bloqueiro de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002703-6 - TAMIRIS DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:À réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004461-3 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo AC, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 14/10/08, às 13:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004461-3 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.007432-2 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/10/08, às 16:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007432-2 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2008.063.000115-1 - ANTONIO DA SILVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO SCHAIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006830-9 - LUCIANO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007785-2 - MARCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/10/08, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007785-2 - MARCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais (e à imagem). \r\n\r\nProc. 2004.063.003929-7 - ANTÔNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ARY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004798-9 - PATRICIA DA FONSECA X Procurador: MONIQUE DOS ANJOS ARAUJO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.007063-4 - JORGE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)), Interessado: DAVID BIRMAN) X NILTHON BERNARDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 89,46 na conta do OJA; R$ 3,65 na conta do APCJ + 10% CAARJ e R$ 4,65 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 4,65 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.063.000848-6 (30.714) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Despacho:Tendo em vista que a lei 11.232/05, alterou o dispositivo do art. 1102-C do CPC, determino a intimação da executada, na pessoa da sua advogada para pagamento do \"quantum debeatur\" na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.004236-7 - SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA - DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X SUPER OX - REVENDEDORA LTDA ME Despacho: Fls. 56 - Defiro a penhora on line requerida, observada a planilha atualizada de fls. 63. Protocolei, portanto, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10(dez) dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.063.005820-0 - FILOMENA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X EDENILSON RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho: Ao advogado renunciante, a fim de comprovar a notificação do mandante, conforme previsto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais C/C Tutela Antecipada, de sustação de protesto, no rito sumumário \r\n\r\nProc. 2007.063.002877-4 - PAPELARIA TENAN LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X PRONTEC ASSISTÊNCIA EM MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO GONÇALVES NETO (MG-099915) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/10/08, às 16:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002877-4 - PAPELARIA TENAN LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X PRONTEC ASSISTÊNCIA EM MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO GONÇALVES NETO (MG-099915) Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 3,65 na conta do APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. RÉU: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.002511-2 - APARECIDA DE ASSIS BONFORT (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X OMIR VALIANTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Fls. 114 - Compulsando os autos verifica-se que a prova oral requerida já foi indeferida nos termos do saneador de fls. 74. Ademais às partes na AIJ realizada, desistiram expressamente da produção de oral, conforme os termos da assentada de fls. 76, restando porém deferida a produção de prova documental superveniente. Assim, defiro a juntada de documentos supervenientes que a parte autora entender necessário, conforme requerido na petição retro, no prazo de 10 dias, restando indeferida a produção da prova oral. Com a juntada dos documentos, dê-se vista a parte contrária e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c lucros cessantes E Reparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.004518-8 - GOMES ZANELA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), HOUTER DO BRASIL LTDA, Dr(a). LUIS FERNANDO PAIOTTI (SP-147220) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/10/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004518-8 - GOMES ZANELA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), HOUTER DO BRASIL LTDA, Dr(a). LUIS FERNANDO PAIOTTI (SP-147220) Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 7,30 na conta do APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,36 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,36 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. RÉU: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000234-9 - CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Moral C/C Reparação de Danos, Material \r\n\r\nProc. 2007.063.006113-3 - SIDNEY DOS SANTOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/10/08, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006113-3 - SIDNEY DOS SANTOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Anulação do Resultado Oficial do Desfile de Carnaval das Escolas de Samba de Três Rios C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000549-1 - G.R.E.S. BAMBAS DO RITMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIEST - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Revisional para Expurgo de Juros C/C Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.004788-6 - MÁRCIA AQUINO BITTAR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X DIBENS LEASING S/A Decisão:(...)Por fim, tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário a consumidor final (contrato de arrendamento mercantil) e levando em conta que as alegações contidas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da autora, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisional para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007544-2 - ANGELA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/10/08, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007544-2 - ANGELA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.004804-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JERRI ADRIANO NASCIMENTO FRANCA Decisão:Comprove-se a regular notificação da parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2008.063.004855-6 - MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581)) X JOAO BAPTISTA DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora quanto a propositura da presente ação perante este juízo, haja vista o disposto no art. 100, inciso V, paragráfo único do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.007294-3 - DANIELA BELO FIORELLI CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SONIA CATARINA ROSA BUFFET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INDEPENDENCIA CLUBE, Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)), VALDIR JOSE SILVA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Recebo o recurso retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Às contra-razões. I-se. Suspendo a realização da A.I.J designada para o dia 26/08/08, às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos, morais e lucros cessantes provocada por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.063.010943-9 - RODRIGO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X LUIZ OTAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004259-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/10/08, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004259-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005175-9 - CRISTIANO LIMA MASSI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Designo AC, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 14/10/08, às 13:10h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005175-9 - CRISTIANO LIMA MASSI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2008.063.002601-9 - MÁRIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001489-0 - MARIA MARLENE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PANAMERICANO ADM. CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao Bacen-Jud, tendo verificado o bloqueio de valor em excesso. Assim, protocolei ordem para desbloqueio do excedente, tudo conforme demonstrativo que segue.Em prosseguimento, intime-se o executado da penhora on line efetuada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Decorrido o prazo sem que tenha sido apresentada impugnação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007049-3 - LUCIENE ALVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004885-2 - CARLA DE SOUZA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Em conseqüência, fica cassada a antecipação de tutela concedida a fls. 14. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 08 de julho 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimonias e morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001717-1 - ADRIANA DE FREITAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Condeno a ré ainda no pagamento de e ainda R$ 660,03, a título de danos materiais, acrescida de juros e correção monetária contados da data do fato. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor de condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.000011-3 - JOSE CARLOS MENEZES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2008.063.000384-6 - SÉRGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.005295-8 - JAIR DA SILVA NICOLAU, FABIANA PIAZZI DA ROCHA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA, Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/10/08, às 16:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005295-8 - JAIR DA SILVA NICOLAU, FABIANA PIAZZI DA ROCHA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA, Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 21,90 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,09 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,09 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRestituição de Indébito, (RESTITUIÇÃO DE PECÚLIO FACULTATIVO) \r\n\r\nProc. 2008.063.004791-6 - FÁTIMA ROSÂNGELA GUIMARÃES D'ADDAZIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X GEAP- GRUPO ESPECIAL DE APOIO A PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:À réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.001788-9 - MARIA LEONOR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 177/181 - Cumpra-se o v. acordão. 2- Ao réu para que proceda a juntada dos documentos solicitados pelo i. perito à fls. 182/183. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004963-9 - AMÉRICO LUIZ COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:(...)Por fim, tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário a consumidor final, sob a modalidade de cartão de crédito, e levando em conta que as alegações contidas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.007072-3 - NATALIA INOCENCIO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, com observância do valor apurado no Anexo 02 de fls. 131. Até que isso ocorra, fica suspensa toda e qualquer amortização do débito pela devedora, vedada ao banco a prática de atos coativos destinados ao recebimento de seu numerário, ratificando-se assim a antecipação de tutela concedida a fls. 24/27.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00, já tendo o réu arcado com o pagamento da perícia. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.006975-2 - FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S.A (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO BARBOSA RODRIGUES (RJ-098492) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/10/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006975-2 - FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S.A (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO BARBOSA RODRIGUES (RJ-098492) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Antecipação Parcial de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.003734-9 - LEANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CONSÓRCIO NACIONAL YAMAHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/10/08, às 16:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003734-9 - LEANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CONSÓRCIO NACIONAL YAMAHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003765-9 - MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA, ACHILLES GOMES DA SILVEIRA, SIDNEY CORREIA COELHO, EVANIL PIMENTEL DO AMARAL, RITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE DO AMARAL, RICARDO JOSÉ LEITE DA SILVEIRA, ADRIANA RIBEIRO BASTOS, VERA MARIA LEITE DA SILVEIRA, JORGINA SUELI ALVES DA CUNHA, SILDEMAR CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/10/08, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003765-9 - MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA, ACHILLES GOMES DA SILVEIRA, SIDNEY CORREIA COELHO, EVANIL PIMENTEL DO AMARAL, RITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE DO AMARAL, RICARDO JOSÉ LEITE DA SILVEIRA, ADRIANA RIBEIRO BASTOS, VERA MARIA LEITE DA SILVEIRA, JORGINA SUELI ALVES DA CUNHA, SILDEMAR CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 3,65 na conta do APCJ - 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 36,50 na conta do APCJ - 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 1,82 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,82 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nUsucapião, Especial \r\n\r\nProc. 2007.063.004013-0 - AURÉLIO CORRÊA FILHO, ILAZIR DE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BF PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), REINALDO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)), ALVIRA DE ALMEIDA SOUZA LIEBERENZ), DILIA MILAGROS CATÂNOS DE OLIVEIRA BARBOSA), MARIA LÚCIA VIEIRA BARROS), MARCOS ANDRÉ DE CARVALHO CORREA) Despacho:Fls. 80 - Atenda-se. Intimem-se os autores na forma requerida.(Intimação do autor a se manifestar sobre o informado às fls. 73/74). \r\n\r\nId: 613647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.063.000070-4 (31.154) - CARLOS ROBERTO SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO JÚNIOR (MG-082013), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS (RJ-101721), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928), Dr(a). GILCIANE LIMA DA SILVA (RJ-110123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Intime-se o autor a informar se já recebeu os valores de fl. 296. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.063.001615-5 - GEOVANE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.063.006975-9 - JOSÉ CLÁUDIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTIJTUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.003895-9 - SEBASTIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Oficie-se ao INSS para implantação do beneficio. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000005-5 - MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À Autora. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2008.063.000557-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO DE MELO TRAVASSOS À defesa para apresentação de quesitos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.063.006229-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO EDUARDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Sentença: \"(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR SEBASTIÃO EDUARDO AFONSO pela prática do crime do artigo 14 da Lei 10826/03. Considerando as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, sendo que nada há a considerar nesta fase, fixo as penas-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. Considerando a agravante da reincidência (anotação 01 da FAC de fls. 105/108) e a atenuante da confissão, sendo que na forma do artigo 67 do Código Penal a reincidência é preponderante, torno a condenação definitiva em 2 (dois) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 20 (vinte) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. Deixo de conceder a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como de conceder a suspensão da execução da pena, tendo em vista que o acusado é reincidente, na forma dos artigos 44, § 3º e 77, I, ambos do Código Penal. CONTINUA... \r\n\r\nProc. 2006.063.006229-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO EDUARDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) CONTINUAÇÃO da Sentença de fls. 134/141: Regime semi-aberto, para início de cumprimento da pena privativa de liberdade, na forma do disposto no artigo 33, parágrafo 2º, alínea \"b\" do Código Penal. O acusado poderá apelar em liberdade, nos termos do artigo 594 do CPP, eis que, em liberdade, compareceu a todos os atos da instrução. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e lance-se o nome do condenado no rol dos culpados.\" OBS.: O acusado manifestou o desejo de recorrer da Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.063.004382-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DA SILVA KNEIP (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.063.004522-8 - JUSTICA PUBLICA X PAULO ROSSINE DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Sentença de fls. 94/96: \"(...) Desta forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação penal para condenar o acusado PAULO ROSSINE DANTAS nas penas do artigo 155, caput do C.P. Passo a dosar a pena. Trata-se de acusado que não apresenta qualquer anotação em sua folha penal, sendo inclusive na época dos fatos menor de vinte e um anos de idade. Não há outras notícias nos autos de que militam contra o acusado quaisquer circunstâncias do art. 59 do C.P. Assim sendo, fixo a pena-base do acusado em 1 (um) ano de reclusão. Ausentes circunstâncias agravantes. Presentes circunstâncias atenuantes da menoridade e da confissão espontânea, porém impossível sua utilização uma vez que a pena-base já foi fixada no mínimo legal. Fixo de modo definitivo a pena do acusado em 1 (um) ano de reclusão em face da ausência de causas de aumento ou diminuição da pena. \r\n\r\nProc. 2006.063.004522-8 - JUSTICA PUBLICA X PAULO ROSSINE DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) CONTINUAÇÃO da Sentença de fls. 94/96: \"(...) Substituo a pena privativa do Réu por uma pena restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade em unidade de saúde da cidade de sua residência, a ser cumprida na forma do art. 46 do C.P. Fixo ainda pena de multa ao acusado, em 10 (dez) dias-multa e cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente no país à época dos fatos. Para o caso de não ser cumprida a pena restritiva de direitos, fixo desde já regime aberto para o início de cumprimento.Condeno o acusado nas custas do processo. Transitada em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados. Anote-se e comunique-se. P.R.I.\" OBS.: O réu Paulo Rossine Dantas manifestou seu desejo de recorrer. CONTINUA ... \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (5 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.063.001874-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA CLAUDIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)), RAFAELA DA SILVA PEREIRA, Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Ofício oriundo 2ª Vara Criminal-Foro Reg. Itaipava-Comarca Petrópolis, Carta Precatória-Proc. nº 2008.042.011512-7: Designado dia 30/7/2008, as 16h45min, p/ interrogatório rés. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.063.010877-9 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), VANDERLEI VARGAS GONCALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR RAFAEL MACHADO ALVES MORAES, VULGO \"MANCHETE\", NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, I DO CÓDIGO PENAL E ABSOLVER VANDERLEI VARGAS GONÇALVES DAS IMPUTAÇÕES QUE PESAM SOBRE O MESMO. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.013915-6 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO CAMARINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 16/6/2008. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.063.000814-2 (52.774) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AULINO LUIZ GONCALVES DIAS, Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho: \"Arquive-se. Dê-se baixa quanto aos acusados Mauro, Alex e Aulino.\" C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 08/7/2008. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.063.002914-4 - JUSTICA PUBLICA X JOSE TELES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 04/7/2008. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nCobrança, indevida E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006547-3 - ROSANGELA EUGENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003707-6 - ADELINO DE AZEVEDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.003910-3 - EUNICE SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Isto posto, REJEITO os embarbos.P.I.Três Rios, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004234-5 - JOÃO BATISTA LILI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. O réu requereu depoimento pessoal da parte autora, bem como oitiva de testemunhas. O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil. Entendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, bem como a oitiva de testemunhas, sendo o laudo pericial acostado aos autos conclusivo para o deslinde do feito, uma vez que é claro ao afirmar que a autarquia não realiza qualquer espécie de tratamento de esgoto. Inexiste assim, utilidade na produção de outras provas, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo réu. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.063.004340-4 - MARLENE PEREIRA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.005251-0 - AUGUSTO DE ASSUNCAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.005471-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.005561-3 - CLAUDIO MARIA AMALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.005621-6 - BRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006351-8 - NEIVA DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006930-2 - OVIDIO SERGIO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.008403-0 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolva-se a petição a réu. Digam as partes em provas, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.008442-0 - WILMAR JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolva-se a petição a réu. Digam as partes em provas, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.009838-7 - NEUSA DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.010089-8 - WALTENCIR MATOLA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001098-0 - JOSEMIR CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Comunique-se à Quinta Câmara Cível a reforma da decisão. Ciência às partes e ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007904-6 - LUIZ JOSÉ FELIPE DA SILVA, HÉLIO BONFANTE DIAS, SEBASTIÃO NAZARETH, NELSON RODRIGUES FILHO, FRANCISCOLINA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas. Após, ao réu e ao MP sobre a cópia do laudo juntada aos autos como prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007940-0 - DENILSON COELHO, SEBASTIÃO DARI, JOSÉ DOS SANTOS, MANOEL EVANGELISTA, BENEDITO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006614-3 - OSÉIAS GUEDES DA SILVA, EMYGDIO PINTO XAVIER JÚNIOR, VALÉRIA NASCIMENTO TAVARES DA SILVA, LUIS ERNANI BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ao réu e ao MP spbre a cópia do laudo juntada aos autos como prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003600-0 - JORGE CEZAR LOBO, EDSON LUIZ DE CARVALHO, LAZIR DO ESPIRITO SANTO, ADELICE COSTA TAVARES, ADÃO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006956-9 - PEDRO DA COSTA RIBEIRO, MARIA DA PAZ AGUIAR SOUZA, ESMERALDINO DE OLIVEIRA, MARIA JOSE ANTONIO, MARIA NILZA DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.063.000054-0 (9.391) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ao Autor sobre fl. 198/199. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002953-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ADRIANO BASTOS INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Despacho:Redesigno o ato para o dia 02/09/08, às 15h. Intimados os presentes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.009594-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das 10 primeiras Varas da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos. Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas processuais diante da isenção prevista da Lei Esta dual 3350/99. Intimem-se. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.009605-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das 10 primeiras Varas da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos. Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas processuais diante da isenção prevista da Lei Estadual 3350/99. Intimem-se. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006064-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ANTONIO MASSI COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, conforme requerido a fls. 299. \r\n\r\nProc. 2005.063.002534-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado, conforme guia de fls. 110, para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.006025-2 - CENTRO DE ESTUDOS DCA DEFENSORIA PÚBLICA, TEREZINHA DAS GRAÇAS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado, conforme guia de fls. 143, para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007848-7 - SERGIO LUIZ ANK PIRES, ANTÔNIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.063.008074-3 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado, conforme guia de fls. 78, para a conta do CEJUR.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.009914-4 - DORALY RITA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005485-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUDMILA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.063.005995-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO, AURELINA PEDRINA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008326-4 - GILVAN FERREIRA TEODO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY FARIAS APOLÔNIO (MG-096576), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do Município de Três Rios, na pessoa do seu procurador, Dr. Ulisses Guimarães Filho OAB/RJ nº 41063 do r. despacho de fl. 199: \"Intime-se o 1º réu para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005701-4 - MANOEL MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006070-0 - SYLVIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.007156-4 - LUIS ANTONIO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Fl 84. Aos réus e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.007600-8 - EDNA MARA ROSAS TELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto a referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.007712-8 - ROBERTO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Emprovas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.063.000254-4 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.063.000255-6 - PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fica o autor initmado a cumprir o despacho de fl. 10 (apresentar o comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda) , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005349-5 - HERIVELTON DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AREAL - SAAESA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.Condeno a parte autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.063.006875-9 - ROBERTA CLAUDIA CAIAFFA XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Despacho:À Autora para atender o requerimento do Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.063.000375-5 - THALIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.063.000995-2 - ANITA LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.063.002695-0 - LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.002013-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUAN DE SOUZA MATOS) MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RICARDO CALAZANS MARQUES (MG-093194) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006414-6 - CLARICE MARIA DE VARGAS, MARIELZA CARVALHO DA COSTA, SANDRA ELENA BASTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006400-6 - ARACY DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X SAAETRI - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000224-6 - FERNANDO DA PIEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004338-6 - JOSÉ DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Pelo exposto, extingo o processo... na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:a) confirmar a decisão de fls. 32/33 ... e determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos no vencimento do autor a título de fundo de saúde;b)condenar o réu a devolver os valores indevidamente descontados a título de fundo de saúde, obedecida a regra da prescrição qüinqüenal, com correção monetária a partir do desembolso, e juros de 0.5% a.m. em obediência ao art. 1º, f, da Lei 9494/97, a partir da citação.c) determinar que o réu se abstenha de impedir a utilização de qualquer assistência médico-hospitalar por parte do autor....Condeno o réu nos honorários de adv. no valor de R$ 500,00, isento de custas na forma da Lei 3350/99.Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso II, do artigo 475 do CPC. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio TJRJ, com nossas homenagens.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009839-9 - ALEX CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007964-9 - LUDMILA APARECIDA OLIVEIRA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V.Acordão.( ...Isto posto, em sede de reexame necessário, mantenho a sentença, na forma do art557 do CPC...). Apensem-se a execução provisória 2005.063.007964-9A a estes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.004944-0 - SARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado, conforme guia de fls. 155, para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006533-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor sobre fl. 185. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004436-6 - CLÉLIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005704-0 - WALDECIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:a) confirmar a decisão de fls. 41/42 que concedeu a tutela antecipada e determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos no vencimento do autor a título de fundo de saúde; b) condenar o réu a devolver os valores indevidamente descontados a título de fundo de saúde, obedecida a regra da prescrição qüinqüenal, com correção monetária a partir do desembolso, e juros de 0.5% a.m. em obediência ao art. 1º, f, da Lei 9494/97, a partir da citação. Condeno o réu nos honorários de advogado de 20% sobre o valor do pedido, isentando-o de custas na forma da Lei 3350/99. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso II, do artigo 475 da Lei Adjetiva Civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio TJRJ, com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007909-5 - JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006340-3 - JOAO LUIZ LEAL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007660-4 - MARCIO COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI -SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006220-4 - GEOVAH GALDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.063.008638-5 - ROBERTO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, jutificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e majoração; Acidentária \r\n\r\nProc. 2008.063.001168-5 - JOSE CARLOS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004891-8 - NAIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.005181-4 - ALAIDE EUGENIA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006647-7 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação das partes para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.008094-2 - MILTON MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.010885-0 - PEDRO MONTE PIRES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 18/04/08, tendo apresentado contestação em 17/06/08, estando, portanto, tempestiva. Com base na Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor a se manifestar em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, decorrente de aposentadoria por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.063.005533-7 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADA A AUTORA A TRAZER CÓPIA DE FLS 106 PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS 117v.( Re cebo fl.106 como emenda à inicial. Cite-se novamente a ré). \r\n\r\nId: 613648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.835.001114-0 - FLAVIO FERNANDES BENTO X NELCIR DE ALENCAR Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação às fls. 122. Assim, HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII e art. 598, ambos do CPC. Torno sem efeito a penhora efetuada às fls. 48. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.835.000033-0 - CRISTIANA APARECIDA BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X ARLESSON MACHADO THOMAZ Despacho:Intime-se a parte exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.32 , bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002374-2 - MALHARIA MERCOSUL LTDDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) FERNANDO JOSÉ GOMES DE LOUREIRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias, devendo a parte exequente, após o decurso deste prazo, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito independentemente de nova intimação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002393-6 - MALHARIA MERCOSUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) PEDRO PAULO DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002416-3 - BRU-RAFA CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) ANA CATARINA CRUZ DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias, devendo a parte exequente, após o decurso deste prazo, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito independentemente de nova intimação. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.000245-3 - LUCIA HELENA DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Diga a ré sobre certidão de fls. 43vº. \r\n\r\nProc. 2007.835.001342-6 - ROBERTO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 51, deixo de receber o recurso interposto, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.835.001561-7 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANBT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.063.001282-3 - PATRICIA DE AGUIAR MAIA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Decisão:3) Declaro, ainda, que a sentença de fls. 50/51 passa a ter o seguinte dispositivo: \"Posto isso, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 14/15 e JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para: 1) condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 513,48 (quinhentos e treze reais e quarenta e oito centavos), em dobro, a título de repetição de indébito, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde cada desconto; 2) condenar o banco-réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; 3) declarar integralmente quitado o empréstimo de número 149833269 e inexistente os empréstimos de números 140.801.708 e 140.803.832, devendo o réu se abster de fazer qualquer cobrança referente aos ditos empréstimos, no prazo de trinta dias sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais).\" \r\n\r\nProc. 2008.063.001287-2 - DANIELLE FERNANDES DE SOUZA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.063.001470-4 - CLEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.Ao que parece a embargante não leu a sentença prolatada por este juízo, pois a questão da decadência foi analisada e rejeitada na sentença às fls. 51.Deve ser ressaltado, ainda que em se tratando de vício oculto o prazo decadencial inicia-se no momento que ficar evidenciado o defeito, sendo que a reclamação perante o fornecedor obsta o prazo até a resposta inequívoca do mesmo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.001551-4 - ADEMILDES FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.063.002596-9 - AMÉRICA DE ALMEIDA PEREIRA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.835.000119-0 - CLAUDIA DA SILVA CLEMENTINO X VOCÊ PODE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.835.000207-8 - ADRIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.835.000717-9 - PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.835.002499-5 - VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977)) EROS DANILO BARBOSA, Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Ao exequente sobre fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 2007.835.000748-7 - BRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS X LAÉRCIO ZEFERINO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação às fls. 29. Assim, HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII e art. 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Torno sem efeito a penhora de fls. 25. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.835.000857-1 - MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) SANDRA MARIA DA COSTA Despacho:Ao exequente sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.835.000519-5 - ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI (RJ-142212), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MICHELE FIGUEIREDO Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador. Intime-se a parte exequetne para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto à certidão de fls. 21/22, bem como acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.005629-2 - MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 , ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.835.000413-7 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (RJ-154613E)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.144, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito eventual penhora efetuada. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Caso não haja custas a recolher, após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000700-1 - WILLIAM VICTOR MACHADO BORGES X RAFAEL FARIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.063.001906-4 - JOÃO CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CEREAIS BRAMIL TDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSE ADEMIR CRIVELARI (SP-115653) Despacho:Intime-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora com relação à segunda ré, devendo a parte exequente fornecer cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.063.001906-4 - JOÃO CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CEREAIS BRAMIL TDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSE ADEMIR CRIVELARI (SP-115653) A parte exequente PARA fornecer cópias necessárias para instruir carta precatória.; \r\n\r\nProc. 2008.063.002469-2 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000649-7 - LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 58, recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. 2- Ao Recorrido. 3 - Após, subam os autos à Turma Recursal com as homenagens deste juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.835.000777-5 - ZORAIDA CONCEIÇÃO DA COSTA RIBAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre depósito de fls. 90/91, bem como se tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.835.002656-6 - SIRDILEI PASCHOAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SÉRGIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 112, pois o processo não pode ficar parado indefinidamente. Diga o exequente se tem outros bens a indicar a penhora, bem como se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.835.003179-3 - ANA LÚCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme mandado de pagamento de fls.222, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito eventual penhora efetuada. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003066-7 - CARLOS HENRIQUE BARROSO KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.063.001527-7 - ALEX SANDRO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Tendo em vista a comprovação de renda, defiro gratuidade de justiça à parte autora. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 613649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.064.000663-7 - VERA MARIA DUARTE SILVEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005683)) X Falecido: ANTONIO CARLOS CASTELLO BRANCO Cert.: ...são devidas custas no presente feito. As custas ref à expedição do ofício retro (R$ 3,65 APCJ conta 1110-6 + 10% CAARJ + os valores de R$ 0,18 nas contas FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000171-6 - ANDREZA DE FÁTIMA SILVA DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)), Falecido: VANDERLEI DUQUE À requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.064.003362-8 - WALMIR DUQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X COMISSÃO PROVISÓRIA EXECUTIVA DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial.Altere-se o pólo passivo para que neste conste o PTB. Pretende a parte autora, liminarmente, a suspensão da nova Comissão Provisória constituída em 27/05/2008, presidida pelo Sr. Hélio Lemos Suzano Júnior.Todavia, não existe nos autos prova da dissolução do Diretório Municipal do PTB em Valença, ora presidido pelo autor. O documento de fl. 30 não esclarece qual a comissão provisória iminente de dissolução.De qualquer forma, ad cautelam dos interesses do autor, regularmente constituído Presidente do Diretório do PTB de Valença, determino ao réu, liminarmente, que observe o art. 97, §2º c/c art. 90 e art. 92, ambos de seu estatuto, em caso de dissolução do Diretório Municipal do PTB de Valença. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001168-5 - SOVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINHAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ALMIR IBRAIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Fl 103: Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.064.003338-5 - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X CARLOS JORGE DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Ao réu para pagamento da custas processuias finais sob pena de inscrição na dívida ativa: OJA conta 1107-2 = R$ 12,78; 10% da Caarj = R$ 1,27; FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 0,63 (cada). \r\n\r\nProc. 2007.064.001636-7 - JORGE PÉRICLES ALÉSSIO OLIVETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) Postas tais considerações JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 3.953,61 (três mil, novecentos e cinqüenta e três reais e sessenta e um centavos), referente ao percentual de 8,04% devido em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a data da planilha. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000287-5 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre fls. 61/62. \r\n\r\nConsignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 2008.064.002392-1 - MARCOS ROMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X VIVIANE ANGÉLICA DE SOUZA SLOBODTICOV Vista ao requerente sobre auto de verificação de fls. 29/32. \r\n\r\nDeclaratória, Constitutiva c/c Desconstitutiva \r\n\r\nProc. 2007.064.001263-5 - PAULO ZACARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ESPÓLIO DE EDESON ESPÍNDOLA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença:(...) Postas tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo extinto o feito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autor ao pagamento de custas judiciais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua execução em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 60, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Coletiva) \r\n\r\nProc. 2007.064.001446-2 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, e no mérito JULGO-OS IMPROCEDENTES por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, certo de que a identificação dos associados que já tenham ajuizado ações individuais, bem como a verificação das contas sobre as quais deverá incidir o percentual deferido será feita casuísticamente, por ocasião das liquidações individualmente propostas. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2008.064.003811-0 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X PAULO SERGIO SIMPLICIO As custas foram recolhidas irregularmente; fata recolher:AEVC conta 1102-3 = R$ 160,6610% da Caarj = R$ 16,06Taxa judiciária = R$ 24,00FUNPERJ = R$ 9,23FUNDPERJ = R$ 9,23.Total = R$ 219,18 \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2001.064.000625-7 (5862/01) - JOSE ALENCAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X ESPOLIO DE JOAO OSMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) A cópia da petição de fls. 158/159, protocolo nº 200802868711, se encontra arquivada na pasta de peças desentranhadas nº 03 para ser entregue ao subscritor da mesma (patrono do requerente), tendo em vista que a mesma é duplicata da referida petição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.002474-1 - PAULO CESAR FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, pelo que extingo o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Embargante ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 20% sobre o débito exeqüendo, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça a ele deferida (fl. 09).Ao Embargado para apresentar planilha atualizada de débito nos autos principais, para fins de prosseguimento da execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003415-1 - IVONEIR REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.064.002400-7 - IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOÃO RAPHAEL BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Aguarde-se a manifestação do 2º Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002199-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FERNANDA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Certidão : As custas de fls. 88 são referentes ao mandado de penhora e intimação da penhora, certifico finalmente que falta recolher as custas referentes a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.064.000089-0 - JA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X AAE CES DR OSVALDO DA CUNHA FONSECA Decisão:Fls. 65/67: Apesar da questão não estar definitivamente julgada pelo STF, no HC 87.585, foi firmada por maioria dos votos a inconstitucionalidade e ilegalidade da prisão civil do depositário infiel, em razão do tratado o qual o Brasil aderiu (Pacto de São José da Costa Rica), que proíbe a prisão por dívida, exceto quando se tratar de alimentos.Assim sendo, defiro apenas a intimação do executado para que efetue a entrega do bem penhorado ou o seu equivalente em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2007.064.000089-0 - JA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X AAE CES DR OSVALDO DA CUNHA FONSECA Fls. 69 : Ao Autor para recolhimento de custas para intimação do réu: OJA (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ + R$ 0,63 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.064.000095-6 (1503/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAURO CEZAR DO AMARAL CHICARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617) Ao exequente sobre acertidão de fl. 245 ( ... faltou recolher as custas ref. a intimação de fl. 232, no valor de R$ 3,65 - APCJ - conta 1110-6 + R$ 0,36 CAARJ + R$ 0,18 FUNPERJ - conta 600225174-9 + R$ 0,18 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 ,totalizando : r$ 4,37). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.001533-4 - CARLOS ALBERTO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (RJ-124492), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARCUS VINÍCIUS DA SILVA IOSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Fl. 209: Defiro. Realizeio, nesta data, o bloqueio eletrônico de valores, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.064.001533-4 - CARLOS ALBERTO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (RJ-124492), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARCUS VINÍCIUS DA SILVA IOSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo. Intime-se o devedor da penhora, bem com do prazo para oferecimento de embargos.Indique o exequente outros bens para garantir a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003583-0 - CARMÉLIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE ROSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Inicialmente, indefiro a antecipação de tutela requerida às fls. 49/50, tendo em vista a ausência de verossimilhança das alegações, bem como diante do risco de irreversibilidade do provimento pleiteado.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, além do depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 23/07/2008, às 13 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003583-0 - CARMÉLIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE ROSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: redesigno o presente ato para o dia 13/08/2008 , às 13:30 horas. Intimada a Defensora Pública. Intimem-se todos que devam comparecer. Atente o cartório para a publicação da presente decisão, bem como intimação pessoal da DP, evitando que audiências sejam designadas e não realizadas. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.064.000461-7 - JOAQUIM CANDIDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) AO DEVEDOR FACE O TERMO DE PENHORA DE FLS. 173, FICANDO CIENTE DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.064.003891-0 - Inventariante: ANA LÍDIA BESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X CINCINATO DE ALMEIDA MACHADO Ao inventariante sobre olaudo de fls. 26/27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.000552-5 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:(...) Postas tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais). suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 23, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001371-0 - CEZAR AUGUSTO STANGLER COLVARA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES Vista ao Dr. Jorge Luis Sodré Maracajá: certifico e dou fé que pesquisando o sistema informatizado consta que o processo referido encontra-se arquivado no maço 1207, desde 05/11/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002313-6 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor sobre fls. 198/200. \r\n\r\nPedido de liberação de bens \r\n\r\nProc. 2007.064.002562-9 - ELISA ELENA PARREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X MASSA FALIDA A. SILVEIRA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)), Administrador Judicial: GELSON SAMPAIO DE SOUZA Fls.52 : Vista às partes face certidão do fls. 48, na qual consta redesignação da audiência para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas e ofício, fls. 51, informando data 11/08/2008, às 15:00 horas, para inquirição da testemunha residente na comarca de Rio das Flores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.002546-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.064.000631-3 - AMILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE MARIA DA GLÓRIA MENDES TELLES E OUTROS) Ao requerente \r\n\r\nId: 613650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.064.002496-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho:Defiro a penhora sobre o faturamento da executada, fixando o percentual em 5% (cinco por cento) a fim de não inviabilizar a atividade econômica da empresa. Nomeio o representante legal da executada como fiel depositário, devendo proceder ao depósito diário do valor apurado no Banco do Brasil. Expeça-se Mandado de Penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça intimar o representante legal da executada de sua nomeação como fiel depositário, bem como para que apresente em Juízo a planilha da receita bruta da empresa e o comprovante dos depósitos que efetuar. \r\n\r\nId: 613651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.065.001694-0 - Inventariante: JOAO DE SOUZA X Falecido: CONCEIÇAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.Findo o prazo, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.065.001316-6 - Inventariante: LEONARDO BARBOSA DA SILVA X RODRIGO OTAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Decisão:Convolo o rito para arrolamento. Retifique-se a autuação.Diga a Fazenda sobre fls. 40/41.Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.065.002351-4 - Inventariante: EDITH DE SOUZA DOS SANTOS EDITH DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS, Cessionário: LEONARDO DUTRA PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X ALFREDO DE SOUZA Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, conforme requerido às fls.33/34.Sem prejuízo , venham as quitações fiscais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.065.000678-4 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Decisão:Dispenso a conclusão.Segundo ofício do CRIAM de Barra Mansa, recebido hoje, o representado fugiu pela terceira vez na data de ontem. Consta, ainda, dos autos que o representado vem apresentando problemas disciplinares na instituição, praticando, inclusive, fato definido como crime, qual seja, posse de substância entorpecente (fls. 119/123).A toda evidência, a MSE de semiliberdade não vem surtindo efeito, razão pela qual a equipe técnica da instituição requereu a regressão da medida, contando com parecer favorável do MP (fl. 124). Na verdade, o que parece a este Juízo é que o representado não tem qualquer compromisso com as medidas aplicadas pelo Poder Judiciário... \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.000105-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA COELHO Ao exequente para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 18,25-OJA, R$ 1,82-CAARJ, R$ 0,91, FUNDPERJ e R$ 0,91-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.065.001522-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER WERNECK SOARES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que consolido nas mãos do requerente a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 740,88.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000002-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AMELIA VERGNANO MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 38/39, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma do art. 26, § 2o, do CPC, devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002328-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FERNANDO ALVES DINIZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que consolido nas mãos do requerente a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 826,38.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001562-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X 2 M ACABAMENTOS DE FUNDIDOS LTDA Ao Autor sobre a certidão de fls 39 (mandado cumprido parcialmente. Certidão... deixei de proceder a Apreensão ordenada...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001652-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701)) X MOURA BORGES CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,65-APCJ, R$ 0,36-CAARJ, R$ 0,18-FUNDPERJ e R$ 0,18-FUNPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001255-1 - CLAUDIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/09/08, às 15:00 horas. Caso deseje a intimação da testemunha arrolada, forneça o autor o seu endereço em até quinze dias antes da data designada. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.065.000666-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CELESTE F. DE MELO ME (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Ao autor para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 12,78-OJA, R$ 1,27-CAARJ, R$ 0,63, FUNDPERJ e R$ 0,63-FUNPERJ e tirar cópias para instruí-lo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.065.001173-1 - MÁRCIA ANDRÉA AMORIM LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X RAMON GOMES JUNIOR Ao autor para tirar cópias para instruir carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.065.001820-8 - JORGE AUGUSTO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X ALINE FIUZA DUARTE FERNANDES Ao autor sobre ofício de fls.22 (Ofício da Receita Federal informando endereço atual da Requerida) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.065.000953-7 - TRIUNFO 01 SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X JOSE ROBERTO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO a presente execução, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c o art. 569, caput, ambos do CPC.Custas pela exeqüente.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.065.001943-4 - MANOEL FRANCISCO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA Decisão:Considerando os documentos de fls. 13/22, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, apensem-se aos autos de nº 2006.065.001034-7. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.065.000513-6 - RODOLFO ORION LEBRES BONTEMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X RODOLFO MARCIO LAPA BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681) Aos Autores sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.065.000125-9 - FRANCYS MARLEY DOS SANTOS COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X ALOISIO JOSÉ LOPES TAVARES Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.065.000132-4 - GABRIEL LAVINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X JOAO PAULO DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Ao Executado sobre fls.56. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001536-3 - CASSIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA GRANDI LAGAZZI (SP-137420)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VASSOURAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Condeno o requerente ao pagamento das custas. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001341-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X AQUILES SOUZA NOVAIS À exequente para encaminhar a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001713-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RINALDO G. DIOGO BAR E MERCEARIA ME Ao autor para agendar na Central de Mandados data e horário para o cumprimento da diligência \r\n\r\nProc. 2006.065.001714-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA BRASIL Despacho:... diga o exeqüente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.065.001187-4 - CARLOS ROBERTO DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X TRES RIOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LEONARDO MONCORES VIEIRA (RJ-120954), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao réu sobre a petição do autor \r\n\r\nProc. 2007.065.001464-1 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/09/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001575-0 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga o réu se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.065.000078-5 (9619) - JOSE ROBERTO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X ALVARO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Certidão ... deixei de proceder a Busca e Apreensão dos bens descritos, visto que até o presente momento este oficial não foi procurado pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.065.000902-3 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 25/08/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001892-0 - MOAB PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X LUIZ SERGIO LOPES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.065.000080-2 - MARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X SM DAY INDUSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.065.000643-0 - Inventariante: CESAR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906), Dr(a). MARCOS ANTONIO BARRETO (DF-007029), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)), Falecido: CLAUDIO LUIZ GOMES LEAL), JOÃO VITOR MOUTINHO DE OLIVEIRA Ao inventariante para encaminhar os ofícios ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 10,95-APCJ, R$ 1,09-CAARJ, R$ 1,09-FUNDPERJ e R$ 1,09-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.065.001189-8 - Inventariante: JOSE SERAFIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X Falecido: ERMELINDA MACHADO DE CARVALHO Ao inventariante sobre a cota do Procurador da Fazenda (\"pela juntada das guias de controle relativas aos recolhimentos de fls.71/72...\") \r\n\r\nProc. 2004.065.000337-5 - Inventariante: MARIA ELMIRA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROSSI RAMOS (PR-030297)) CARLOS EUGENIO MARQUES LOPES E OUTRO, Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X EDLA VIANA MARQUES Despacho:Fls.179 - Cumpra-se art.45, do CPC.Fls.183/184 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe a este juízo acerca da existência de contas em nome da falecida, bem como, o saldo das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.065.002087-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X MIGUEL LOPES DE SOUZA), MIGUEL LOPES FINTELMAN DE SOUZA Despacho:Venha certidão do Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.065.001978-0 - Inventariante: ROBERTA DA SILVA BERNARDO DE SOUZA AVELLAR X ROMERO JESUS MACHADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) À inventariante sobre parte final do despacho de fl. 11. (\"... venha o recolhimento das custas\") \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.065.001696-7 - ELISABETE DA COSTA PEREIRA X ANTONIO CESAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)), ITALLY MARGARIDA PEREIRA LEMOS), MARCOS PAULO PEREIRA LEMOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida às requerentes.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.065.000043-0 (7266) - M.L.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X H.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.Condeno o executado ao pagamento de multa de 20% do valor atualizado do débito, na forma do art. 601, caput, do CPC, exigível nesta mesma execução.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida.Sem prejuízo, apresente o exeqüente planilha atualizada do débito.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.000936-5 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA BRUNÓRIO E OUTRO Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,65-APCJ, R$ 0,36-CAARJ, R$ 0,18-FUNDPERJ e R$ 0,18-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.065.001564-1 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). EDUARDO CHAVES DE SOUSA (SP-206947)) X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,49-APCJ, R$ 0,34-CAARJ, R$ 0,17-FUNDPERJ e R$ 0,17-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.000802-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X OLANI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Ao exequente para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 18,25-OJA, R$ 1,82-CAARJ, R$ 0,91, FUNDPERJ e R$ 0,91-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.065.001447-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X NARA ALVES DE SOUZA Ao autor sobre a certidão de fls. 94,verso (Certtidão... Deixei de proceder a penhora...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000524-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAIXÃO TOUR TRANSPORTE LTDA. Ao autor para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 12,78-OJA, R$ 1,27-CAARJ, R$ 0,63, FUNDPERJ e R$ 0,63-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.065.000934-9 - JORGE SANCHES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAURO CASTELO Decisão:... Pelo exposto, em juízo de retratação, revogo a decisão de fl. 77. Junte-se aos autos cópia do ofício de informações. Em réplica. A seguir, digam as partes se há possibilidade de acordo e especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.065.002976-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X CARLA MONIQUE DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Condeno a requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.065.000126-3A - ANTONIO CLAUDIO TEPEDINO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X MARIA DO CARMO VAZ TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), Falecido: JOSE AUGUSTO TEPEDINO VAZ Decisão:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o presente incidente, pelo que determino a remoção da inventariante Maria Aparecida Tepedino Vaz de Miranda, com base no art. 995, inciso II, do CPC. Nomeio inventariante o herdeiro Antonio Cláudio Tepedino Vaz. Lavre-se termo. Intime-se a herdeira Maria Aparecida a entregar imediatamente a administração dos bens do espólio, sob as penas do art. 998 do CPC.Certifique-se o teor desta decisão nos autos principais, devendo ser juntada cópia do termo de inventariança.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001781-2 - FAJARDO NUNES MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.065.001492-4 - PAULA LODI VENTURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a existência de danos morais em decorrência da inscrição sub judice no diploma da autora e de danos materiais relativos à demora na entrega deste documento.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, bem como o depoimento pessoal da autora. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da ré eis que os pontos sobre os quais deve incidir a prova não têm relação direta com sua conduta.Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, cientes de que eventual rol de testemunhas deve ser juntado até quinze dias antes da audiência designada e que a autora deverá prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001518-7 - ALTIMAR SILVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA ALVES NARCISO Cumpra-se segundo parágrafo do despacho de fls 53. (Para partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.065.000494-4 (14.724) - LUIZ HENRIQUE GOULART DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:À requerente de fl. 54 sobre certidão de fl. 57.Aguarde-se manifestação pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 613693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000229-0 - FABIANO PERRI MATHEUS X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)), CREDICARD S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por FABIANO PERRI MATHEUS, em face de BCP S/A e CREDICARD S/A, onde requer a condenação das reclamadas no estorno do valor pago, mais encargos e a indenização de dezoito salários mínimos a título de danos morais. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE o pedido para determinar que as reclamadas devolvam o valor de R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos), devidamente atualizados, a contar da publicação da sentença, o valor pago indevidamente e não devolvido, e a indenização de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral suportado. Os valores serão suportados pelas reclamadas, de forma solidária. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.852.000390-6 - PAULO HENRIQUE SIMÕES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 14:05 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000527-7 - LUIZA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 13:55 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000623-3 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 13:35 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000666-0 - MARCOS ROBERTO BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 13:20 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000911-8 - PATRÍCIA HOUAISS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 13:45 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000919-2 - ROSANE DE OLIVEIRA MACHADO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 13:50 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000922-2 - CARLOS EDUARDO ANIBOLETE CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 13:40 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001126-5 - ROBERTO GILSON DE MELLO AFFONSO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por ROBERTO GILSON DE MELLO AFFONSO em face de VIVO S/A e BRADESCO CARTÕES - BANCO BRADESCO S/A, objetivando a reclamante que seja declarado indevido o valor de R$ 818,04, lançados por erro em seu cartão de crédito, bem como quaisquer juros e taxas, e indenização por danos morais no valor de 16 salários mínimos. ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar indevida a cobrança da compra não efetuada, mais os juros ou taxas dela decorrentes, devidamente atualizados, a contar da citação. CONDENO as empresas rés a restituir, em dobro, ao autor o valor cobrado erroneamente no cartão de crédito. CONDENO as rés, de forma solidária, a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00, referente aos danos morais suplicados. Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.852.001155-1 - ORLANDO JOSÉ RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 14:00 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001218-0 - FLAVIO MARTINS DE FARIAS CORREIA X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 13:00 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001220-8 - JAQUELINE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 13:05 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001237-3 - MARCIA CRISTINA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 13:10 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001262-2 - ILZA DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 14:05 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001306-7 - JANICE DO NASCIMENTO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 14:25 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001411-4 - LUIZA HELENA FRANCISCO MÜLLER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 13:55 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001469-2 - GEORGINA DE SOUZA GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 13:15 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.065.000208-2 - MARIA EMÍLIA CESAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 14:40 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.065.000485-6 - VILMA CUNHA JORDÃO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica(m) intimado(as) que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito a Audiência de Instrução e Julgamento que estava designada para o dia 20 de OUTUBRO de 2008, às 14h00min, fica REDESIGNADA para o dia 23 de OUTUBRO de 2008, às 14h:05min, em razão da mudança do dia para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO no Juizado Especial Adjunto Cível. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001) \r\n\r\nProc. 2008.065.000663-4 - MARLENE GONÇALVES PEREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 / 11 /2008 , às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.065.000906-4 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 / 11 / 2008 às 13:50 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.065.001009-1 - ANTONIO JOAQUIM FERNANDES NETO E OUTROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 / 11 /2008 , às 13:55 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000022-1 - ORLY DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 14:10 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.852.000066-0 - JORGE MIGUEL MAUAD X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 14:15 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.852.000089-0 - ISAIAS JOSÉ BARBOSA X CEDAE -COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11 / 2008 , às 13:35 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.852.000110-9 - ELAINE DE MELO SANTOS BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 14:30 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.852.000120-1 - VANIA CRISTINA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 14:35 horas, em razão de convocação feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.000635-0 - JOSÉ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/ 11 /2008 , às 13:40H horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.852.000009-6 (14361999) - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ARTE FINAL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Despacho:1- Fls. 345, atenda-se. 2 -Fls. 346/349, diga a exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.065.002019-9 - ANDERSON ANDRÉ BARBOSA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X SUL AMÉRICA SEGUROS) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de NOVEMBRO de 2008, às 12h45min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nId: 613701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.078.001511-2 - NEIRE LANE MATIAS PROCÓPIO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Torno sem efeito o ordinatório de fls. 107, uma vez que o réu Gildo Rollemberg foi intimado nas dependências deste forum da certidão de fls. 109. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.078.001638-4 - SEBASTIÃO CASTOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X ISAIAS GONÇALVES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:\" Redesigno o ato para o dia 29 de julho de 2008, as 14.00 horas.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001326-9 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:....Assim, chamo o feito à ordem e DECRETO A REVELIA do demandado com a produção de seus efeitos. No entanto, quanto à ação de cobrança, em que pese tratar da mesma questão ventilada nestes autos, deve ser dado o prosseguimento correto ao curso processual, uma vez que ali não há revelia e não se pode ser cerceado o direito às partes de se manifestarem ou de produzirem provas. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência do art.331 do CPC valendo para todos os processos, na tentativa de solução amigável do feito. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.001909-4 - EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAZ LOBATO (RJ-151112)) X EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - RIO DE JANEIRO Decisão:Ao MP. Em seguida ao requerente por 03 (três) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.078.000864-3 - (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X J.C.A.L.), M.C.L. Decisão:Defiro à exeqüente o benefício da gratuidade de justiça. Apense-se os autos do process nº 2003.078.001549-1. Adeque-se a incial, tendo em vista que, de acordo com a Súmula 309 do STJ, somente as três últimas prestações alimentares vencidas podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001108-0 - ANDRESSA ESTEFANINI ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.078.002188-0 - RENATO TURCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Decisão:Indefiro a liminar requerida, vez que não verifico verossimilhança nas alegações do autor, haja vista que este argumenta sustentando-se em cláusulas de contrato que não juntou aos autos.Cite-se. Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.002221-2 - MIRIAM CLAUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-010517), Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085)) X CONDOMÍNIO BAIA FORMOSA), Síndico: JOSE ZULAMAR CAVALCANTI) Decisão:Defiro fls.77/78, devendo ser expedido novo mandado no endereço fornecido às fls.77, devendo constar expressamente do mesmo os pontos de referência indicados pela autora bem como cópia do mapa de fls.80.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 613551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.018.000369-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANA CASTRO RIBEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa do réu e tornando definitiva a apreensão determinada em fl. 25 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel nas mãos daquele, conforme o § 5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Levante-se o depósito judicial realizado, ficando facultada ao autor a venda extrajudicial do bem.Oficie-se ao DETRAN em conformidade.Custas a cargo do réu. Honorários em valor equivalente a 3 (três) salários mínimos, de acordo com disposto no § 4º do art. 20, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.018.002854-9 - MARIA NAIR BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos pela autora, eis que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, pois não há contradição, omissão ou obscuridade na sentença lançada. Cabe esclarecer, que as custas serão rateadas entre as partes na forma do art. 26, §2º do CPC, mas a autora fica isenta do pagamento em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.018.000105-1 (8042) - CHRISTINA FERREIRA GOLSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fl. 290 - Indefiro. Apesar de reputar a ré dispensável a prova pericial, entendo que não há como julgar o presente feito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.018.000032-3 - IZABEL CRISTINA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a não descontar valor superior a 30% do rendimento da parte autora, sob pena de multa do quádruplo do valor descontado por cada descumprimento a presente decisão; B) IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação do dano moral; c) EXTINTO O FEITO, sem o exame de mérito, em relação ao pedido de fl. 15, item V, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas e honorários pelo réu, este na proporção de 5% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.018.000003-8 (1150) - Inventariante: ADILSON NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X JOSÉ NEPOMUCENO Decisão:1. Defiro a expedição do alvará, mas observando que deverá recolher o tributo correspondente, no prazo de 10 dias, a contar do levantamento da quantia, de acordo com a manifestação da Fazenda Estadual;2. Remetam-se os autos ao i. contador judicial para atualizar o débito;3. Após, dê-se à Fazenda Estadual e aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/pedido de anulação parcial de registro civil c/cpetição de herança \r\n\r\nProc. 2002.018.000281-1 (8320) - G.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X E.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À Parte Autora sobre o laudo de DNA de fls. 101 / 102. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.018.001286-6 - K.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X T.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Decisão:1. Às partes sobre certidão retro;2. Designo audiência especial para o dia 30.07.08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e patronos. \r\n\r\nId: 613514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., Art 35 da Lei 11343/06 c/c 329 do CP \r\n\r\nProc. 2008.019.001257-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO GONÇALVES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Decisão:1. Considerando que os fatos narrados na petição inicial, em tese, configuram crime; que não se fazem presentes quaisquer causas extintivas da punibilidade; que a Defesa Preliminar trazida aos autos não ilide nem mesmo afasta, de forma cabal, a pretensão punitiva estatal e uma vez configuradas as condições para a propositura da ação penal, recebo a denúncia;2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se/requisitem-se os acusados e as testemunhas policiais. 3. Intimem-se as demais testemunhas. Ciência à DP e ao MP.4. Diligencie o Cartório para que o laudo definitivo, já requisitado através do ofício de fls. 74, seja acostado aos autos até a data da audiência. \r\n\r\nId: 613515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.022.001879-3 - Falecido: CLODOMIRO DOS SANTOS ROSA GILSA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o pagamento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (custas a serem recolhidas: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 36,18; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos dois Distribuidores Registro/Baixa; Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,64; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 48,79; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.022.000612-9 -, Inventariante: LEILA MARIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MARGARIDA PEREIRA BARBOSA Decisão:1- Converto o presente inventário para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.2-Reconheça-se as firmas da assinatura lançadas às fls. 40.3-Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.022.004572-1 - Inventariante: OSWALDO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X RUTH ROGICK DA COSTA Decisão:A ordem de sucessão hereditária está prevista no art. 1.829, e seus incisos do Código Civil.No caso em tela, restou comprovando que o \"de cujus\", não deixou descendentes, hipótese em que, herdam os seus ascendentes, em concorrência com o cônjuge ( art. 1.829, II do CC).Nos termos do art. 1837 do Código Civil, concorrendo com ascendente, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.A sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente, será deferida a falta de ascendentes ou descendentes (art. 1.838 do CC).Assim, considerando que a morte não se presume, junte a inventariante aos autos certidão de óbito dos pais do \"de cujus\", no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.022.000117-2 (6681/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALZIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.022.000294-3 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE MARCELO BROM DE LUNA, JOAO DE LUNA MAGALHAES JUNIOR, MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE, LUCIA MARIA DE LUNA CASTILHO, MARIANGELA DE LUNA AMARAL, JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, ANA MARIA DE LUNA BORGES SARAIVA, JOAO DE LUNA MAGALHAES X LUCIA CORNELIA BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador judicial para cálculo do imposto ITD. (custas a serem recolhidas: Campo 11: Atos dos Auxiliares do Juízo; Campo 25: 1109-8; Campo 37: R$ 25,56; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41- FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.022.000103-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARIA NAZARÉ FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.022.000330-5 - ADRIANO MAURICIO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X RONALDO RIBEIRO GIL Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento que ADRIANO MAURICIO S/A INDUSTRIA E COMERCIO move em face do RONALDO RIBEIRO GIL. Instruindo a inicial a autora juntou GRERJ com recolhimento a menor, conforme certidão cartorária de fls. 18. Determinado o complemento no prazo de 30 dias, a autora foi intimada por publicação na imprensa oficial e o não atendeu a r. determinação deste Juízo. Ante ao exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais (intimações, distribuição judicial e atos dos escrivães) e extrajudiciais (registro), isentando-o do pagamento da taxa judiciária (Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 404/04 TJRJ). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidade legais, arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.022.000523-5 - MASSA FALIDA DE GRATINADO SERVIÇOS DE LANCHES LTDA - ME, ANA LÚCIA DE SALLES TUPINAMBÁ, ALMIR JORGE SAFADI, ANA CRISTINA TUPINAMBÁ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, na forma certificada. (Falta complementar o valor referente às custas dos atos dos escrivães: R$ 40,17 e a Taxa Judiciária deixou de ser recolhida: campo 32: 2101-4; campo 45: 2% sobre o valor do pedido dos embargos, o qual corresponde ao quantum exeqüendo que se pretende desconstituir, nos termos dos arts. 113, 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 ,sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima, R$ 20.204,98) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.022.000546-6 - ART MAD SERRA AZUL MARCEANARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X TELELISTA -SUL E CENTRO-SUL FLUMINENSE Despacho:Venha prova da alegada publicação errônea pela reclamada, conforme relatado na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.022.000911-1 - EDUARDO RAMOS PAIXÃO, JURANDY BARBOSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X JBP JORNALISMO E PUBLICIDADE LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 59/61, re-ratificado às fls. 64, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas na forma do acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.022.000044-9 (2327/84) - Inventariante: ALTAMIR LOPES E FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MARIA FERNANDES LOPES E MANOEL LOPES Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a 2ª do Formal de Partilha. Após, retornem ao arquivo. (custas a serem recolhidas: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 65,11; Campo 11: Conferência de cópias; Campo 25: 1110-6; Campo 37: R$ 1,82 (*); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 600225174-9; Campo 43: 5% do campo 41 FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total (*) por cópia conferida, conforme Portaria CGJ nº 202/2007) \r\n\r\nProc. 1994.022.000004-0 (4933) - Inventariante: ROBERTO DE OLIVEIRA PULLIG (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X ROSINELI CARREIRO PULLIG (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.022.000672-5 - Inventariante: JOSÉ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) MARLENE DA SILVA, Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X JOÃO LUZ ROCHA E OUTRO Despacho:Ao inventariante para promover o andamento do feito em apenso ( Cumprimento de Testamento, cumprindo o despacho de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2007.022.001875-6 - Inventariante: NAIRA DA ROCHA SOUZA, Inventariante: ROBSON VIEIRA DA ROCHA, Inventariante: GUSTAVO MOREIRA DA SILVA ROCHA, Falecido: VALDAIR VIEIRA DA ROCHA, Inventariante: CLAUDIA LUCIA MOREIRA DA SILVA, Inventariante: MARCIA VIEIRA DA ROCHA, Inventariante: GUALTER VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X JOVIANO FOREZE DA ROCHA), MARIA DA ROCHA SOUZA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, para cumprimento do despacho. \r\n\r\nProc. 2008.022.000545-4 - Inventariante: VILMA MARIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)), Falecido: SIVAN BARBOSA DA SILVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2-Nomeio inventariante a Sra. Vilma Mariano da Silveira. Lavre-se o Termo.3- Venham as primeiras declarações, lavrando-se o respectivos Termo.4- Após, citem-se os herdeiros.5- Em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.022.000545-4 -, Inventariante: VILMA MARIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)), Falecido: SIVAN BARBOSA DA SILVEIRA \"Deverá a Inventariante comparecer ao Cartório da Vara Única com expediente de segunda a sexta-feira no horário das 11:00 às 18:00h, a fim de assinar o Termo de Inventariante\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.022.000554-0 - EDSON DA SILVA PELOSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA (SP-238853)) X JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220) \"Ao Exeqüente sobre a Certidão juntada às fls. 65\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.022.000554-0 - EDSON DA SILVA PELOSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA (SP-238853)) X JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220) Despacho:Publique-se fls. 68, na forma correta. Caso o exequente permaneça inerte: Desentranhe-se o mandado de fls. 73 para seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.022.000525-9 - FLAVIA ROCHA BABÁ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X RCA VEICULOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de GJ venha cópia das três últimas declarações prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.022.000829-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ZILDA FERNANDES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 75/76 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.022.000548-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDERSON VIEIRA DE ANDRADE Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO a liminar para determinar a imediata busca e apreensão do bem (motocicleta), objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor. Cite-se o requerido. (custas a serem complementadas: Busca e Apreensão e Intimação: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 52,94; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.022.004568-0 - IVAN SILVA DE CARVALHO NETTO, TÂNIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187), Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X ODOMAR LUIZ AVILA DE OLVEIRA), ANA PAULA BROZOZA DE OLIVEIRA \"Aos Requerentes sobre a certidão negativa de fls. 37\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.022.000112-6 - VÂNIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.022.000133-2 (693/02) - C.A.T. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)), L.S.S.T.) X L.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.A.T.) Despacho:1- regularize-se fl. 87. 2) compulsando os autos, verifico tratar-se de separação litigiosa, cuja prova vem a ser apenas a efetiva separação de fato do casal, o que a toda evidencia resta incontroverso. Entretanto, o feito vem se arrastando desde 2002 ante dividas e divisao de bens. Desta feita... \r\n\r\nId: 613516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.022.000190-4 - JORGE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ADRIANA DE ANDRADE MORAIS Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de problemas de saúde de família, ficava a audiência de hoje adiada e redesignada pra o dia 16 de outubro de 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.022.000190-4 - JORGE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ADRIANA DE ANDRADE MORAIS Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de problemas de saúde de família, ficava a audiência de hoje adiada e redesignada pra o dia 16 de outubro de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.022.000188-6 - JOSE CARLOS SARAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X W SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de problemas de saúde de família, ficava a audiência de hoje adiada e redesignada pra o dia 16 de outubro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.868.000024-7 - FLÁVIO DIAS SIGOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de problemas de saúde de família, ficava a audiência de hoje adiada e redesignada pra o dia 16 de outubro de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.022.000224-6 - ROBERTA DA CUNHA E SOUZA E OUTRO X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de problemas de saúde de família, ficava a audiência de hoje adiada e redesignada pra o dia 16 de outubro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.022.000202-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X MERCEARIA MOMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão de problemas de saúde de família, ficava a audiência de hoje adiada e redesignada pra o dia 16 de outubro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 613518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.868.000380-3 - CLÁUDIA ACYOLI LINS PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a transação penal de fls. 61 e, ante o seu cumprimento, julgo extinta a punibilidade de CLÁUDIA ACYOLI LINS PESSOA. Condeno a autora do fato no pagamento das custas processuais. Publique-se Registre-se. Intime-se. Feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 169, § único, inciso II do CP - Apropriação de coisa achada \r\n\r\nProc. 2008.868.000036-3 - ELIANE ADEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a transação penal de fls. 44 verso e, ante o seu cumprimento, julgo extinta a punibilidade de ELIANE ADEMAR DA SILVA. Condeno a autora do fato no pagamento das custas processuais. Publique-se Registre-se. Intime-se. Feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 613517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO - RJ102029 \r\n\r\n2002.872.000293-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA - RJ147417 \r\n\r\n2006.872.001168-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2007.872.001372-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO - RJ144862 \r\n\r\n2007.872.001108-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nAURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO - RJ038388 \r\n\r\n2007.872.001546-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARÍLIA CANELLAS RIBEIRO - RJ129296 \r\n\r\n2006.872.000695-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.872.000623-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nGENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE - RJ099395 \r\n\r\n2004.872.001212-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2007.872.000210-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nId: 613547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joâo Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.025.001132-8 - PÍNDARO BORGES ECCARD (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X AVANIR SOUZA DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000473-2 - MARISE DE SOUZA LANES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença: Trata-se de execução por título executivo judicial, onde o exeqüente vem aos autos requerer a expedição do mandado de levantamento da quantia objeto da presente execução. Defiro a expedição de mandado de pagamento e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.854.000906-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.854.001765-0 - ERMELINDA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.000809-0 - ROMUALDO PEREIRA GUALVERTO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.854.001322-0 - KELLY PINHEIRO ARCENIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X JANDER CREMONEZ Despacho:Fl. 12: diga o autor o que pretende. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.000001-7 - VERONICA MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:No que se refere à segunda ordem de penhora, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 3.020,00 no Banco do Brasil e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Juntem-se recibos de protocolamento. Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.001459-4 - FERNANDO JOÃO ESTABILE FILHO X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Anote-se a execução;Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Após, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor de R$ 1.500,00 no Banco Itaú S/A e emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. Diante da proposta de fls. 123/125 e concordância da parte autora às fls. 127/129 defiro a entrega de um novo aparelho para cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, uma da câmera digital Sony DSC S730 7.2 megapixels, que deverá ser efetivada no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000886-3 - JÚLIO SÉRGIO QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448) Decisão:\"...Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. Fl. 272: defiro, expeça-se mandado de pagamento...\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000504-9 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527)) X AUTO ESCOLA MIRAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:\"...Diga o exeqüente, indicando bens passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000163-0 - SILDECIR ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000163-0 - SILDECIR ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000189-7 - JOSÉ LEONISSA MENDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 613519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloisa Helena Ribeiro Motta Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.871.001030-7 - (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"6) com a juntada do mandado, ao Exequente.\". \r\n\r\nProc. 2006.871.000308-3 - FARMÁCIA DO PAULO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X ROSANGELA CÂNDIDA PEREIRA 2) Aguarde-se em Cartório, por 90 (noventa) dias;3) Certificado o decurso de prazo, com ou sem reposta positiva das instituições financeiras, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.871.000530-4 - MARIA FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X WESLLEY DA SILVA SOUZA HOMOLOGO a desistência da presente execução (folhas 51) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Publicada em mãos da Sra. Encarregada. Registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000167-2 - MLB HORWARTNER - ME (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X CAMPUS E CURTI TEC E AUTOMAÇÃO LTDA E OUTROS Certifico que, conforme determinação de fls. 33, fica designado o dia 16/09/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2007.871.000261-5 - ITATIAIA SANTOS ANJOS COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X SUELEN DE OLIVEIRA PEREIRA Certifico que, conforme determinação de fls. 34, fica designado o dia 11/11/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2007.871.000690-6 - PEDRO LUIZ CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES Certifico que, conforme determinação de fls. 16, fica designado o dia 18/11/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2007.871.000744-3 - IVANEIRE MAGAZINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X ANA CLÁUDIA VARGAS COELHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000988-9 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X SILVIO LOPES DUARTE Despacho: FL. 21vº.: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.871.001038-7 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X DIEGO EVERSON SAMPAIO DE CARVALHO '...7) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.001249-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X DINAIDE APARECIDA DE CARVALHO Certifico que, conforme determinação de fls. 22, fica designado o dia 04/11/2008 às 16:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000667-9 - EVELEM E ELIZA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X ROSA HELENA SILVA DE OLIVEIRA Certifico que, conforme determinação de fls. 19, fica designado o dia 11/11/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000821-4 - DOUGLAS DE ASSIS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018)) X JANAÍNE RODRIGUES FERNANDES E OUTROS 1) Tendo em vista os AR's juntados às folhas 23/24 bem como ainda face à ausência da 1ª ré e do 3º réu à audiência de folhas 26, DECRETO A REVELIA apenas do 3º réu, eis que devidamente citado conforme se depreende do AR juntado às folhas 23, \"in fine\";2) Deixo de decretar a revelia da 1ª ré uma vez que a mesma não fora citada, tendo se mudado conforme se denota do verso do AR juntado às folhas 24;3) Intime-se o autor para dar andamento ao feito, fornecendo novo endereço da 1ª ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.081.000916-4 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X MAURA DA SILVA Certifico que, conforme determinação de fls. 13, fica designado o dia 11/11/2008 às 16:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000918-8 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X EDNEI RAMOS PEREIRA Certifico que, conforme determinação de fls. 14, fica designado o dia 11/11/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000923-1 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X VANDERLEI DA SILVA PEREIRA Certifico que, conforme determinação de fls. 15, fica designado o dia 11/11/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000927-9 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ALMIR CHAVES Certifico que, conforme determinação de fls. 14, fica designado o dia 11/11/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000934-6 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X MAURICIO EVARISTO Certifico que, conforme determinação de fls. 15, fica designado o dia 11/11/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.001581-4 - EVANGELISTA ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ANGELINO PAIXÃO DE ALMEIDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 04/11/2008, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000013-0 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA - ARTUR R. QUEIROZ VALENTE \"Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.A presença do autor na Audiência de Conciliação, em sede de Juizado Especial, é indispensável, e a certidão acostada às folhas 19 torna certa a prévia intimação da parte autora, que, apesar disso, não se fez presente à audiência nem apresentou justificativa plausível.Ademais, o requerimento de redesignação de audiência protocolado, via proger, não possui fundamento algum, eis que a parte ré havia sido devidamente citada e intimada, consoante se depreende da análise do mandado citatório juntado dia 18/01/2008, às folhas 18 dos autos em epígrafe.Assim sendo, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora.Publicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, proceda o Cartório ao cálculo das custas judiciais, intimando-se o autor para o recolhimento.\" \r\n\r\nProc. 2008.871.000013-0 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA - ARTUR R. QUEIROZ VALENTE \"MAHMUD JOSÉ KADER ofereceu com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença acostada às folhas 22, alegando, em apertada síntese, que antes da realização da conciliatória de folhas 20, peticionou requerendo a sua redesignação.É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Embargos de declaração tempestivos os quais são sumariamente rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535, CPC.Pelo que se percebe, o autor vislumbra apenas, com estes embargos, se ver livre de sua condenação nas custas custas processuais... Assim sendo a sentença alvejada deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Por ser peça meramente protelatória, condeno ainda o embargante ao pagamento de multa no valor de 1% sobre o valor atribuído à causa.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.871.000013-0 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA - ARTUR R. QUEIROZ VALENTE 1) Folhas 25: Processo já sentenciado - NADA A PROVER;2) Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao cálculo das custas processuais devidas, inclusive com a multa estipulada às folhas 24, intimando-se o autor para recolhimento no prazo de 10 (dez) dias;3) Decorrido o prazo, com ou sem recolhimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.000276-7 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Considerando que na sentença prolatada às folhas 36/37 fora fixado um \"quantum\" indenizatório no importe de R$ 4.000,00, já restando computado neste valor as astreintes;2) Considerando que a Egrégia Turma Recursal negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença por seus próprios fundamentos;3) Considerando que a parte ré efetuou depósito no valor de R$ 5.283,18, quantia esta já levantada pelo autor, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 119/120, que beira a litigância de má-fé, determinando o arquivamento do processo em razão do integral cumprimento da sentença, com a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2008.871.000022-0 - GERALDO DA SILVA LAURIA X RENACAR DA ABOLIÇÃO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156) Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a obrigação assumida sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem) reais. \r\n\r\nProc. 2008.871.000162-5 - VANESSA CARLA DA CRUZ GOMES X TELERJ CELULAR S. A. Certifico que, conforme determinação de fls. 15, fica designado o dia 04/11/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.871.000209-0 - MARISTELA DOLHER SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X MOACIR VICENTE NETO HOTEL - ME (HOTEL CONORA) (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"7) com a juntada do mandado, ao Exequente.\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.081.000709-0 - CLAUDIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1)Defiro a gratuidade de Justiça; 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido, em contra-razões.4) Após, com ou sem elas, subam ao Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.081.000715-5 - MAGALY DOLSAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Razão assiste à nobre causídica subscritora da petição de folhas 72 dos autos em epígrafe, uma vez que, da simples análise dos documentos juntados pela autora às folhas 10/12, denota-se que no rodapé das referidas páginas consta o endereço comercial da 2ª ré.Diante disto, deixo de decretar a revelia da 2ª ré face à irregularidade/inexistência de sua citação, determinando que a Secretaria deste JEAC designe nova audiência de conciliação de acordo com a organização de sua pauta.Designada, o que deverá ser certificado, cite-se e intime-se a 2ª ré, no endereço correto fornecido às folhas 73.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.081.000715-5 - MAGALY DOLSAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico que, conforme determinação de fls. 74, fica designado o dia 04/11/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.081.000823-8 - CARLOS EDUARDO MIRANDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ROGÉRIO ANTONIO PIRES E CUNHA Certifico que, conforme determinação de fls. 18, fica designado o dia 11/11/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.001442-1 - ANDRE ADRIANO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida na inicial, eis que o autor afirma ter efetuado a compra do produto, alegando apenas que o cheque não foi depositado no prazo legal, se encontrando prescrito, o que é matéria de mérito.Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.871.000297-7 (7142003) - DANIEL FERREIRA SILVA X EQUIP-CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.871.001383-7 - MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X CARTÃO UNIBANCO Despacho:Tendo em vista o teor das certidões acostadas às folhas 145 e 147, RECONSIDERO o despacho proferido às folhas 142 e, em conseqüência, DETERMINO:1) Expeça-se ofício à Instituição Financeira para que proceda à transferência da quantia penhorada às folhas 140 para o Banco do Brasil S/A, Agência de Itatiaia/RJ, em conta judicial à disposição deste Juízo;2) Expeça-se Carta Precatória para penhora dos valores depositados em conta corrente de titularidade do Executado até que se atinja o valor remanescente, conforme planilha apresentada às folhas 144 dos presentes autos, qual seja, R$ 3.830,59;3) Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000606-0 - LUIZ G. ROSA - AÇOUGUE E MERCEARIA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Tendo em vista que a parte recorrente fora devidamente intimada da decisão exarada às folhas 74 dos autos em epígrafe, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, conforme se depreende da certidão acostada às folhas 75 dos presentes autos, quedando-se inerte até a presente data, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto às folhas 61/63.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.871.000744-1 - DANTE TRENTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) \"1) Apesar de não existir ainda nos presentes autos resposta quanto ao efetivo cumprimento da Carta Precatória expedida conforme cópia que segue acostada às folhas 121 dos autos em epígrafe, nos termos do julgado no Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, Resp nº 954859, independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o qual será acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC.Assim sendo, venha a planilha do débito (multa diária), no prazo de 10 (dez) dias:A) Com expressa referência da multa a que se refere o artigo 475-J, CPC;B) Sem referência aos honorários advocatícios uma vez que estes pertencem ao causídico, não possuindo o autor legitimidade para pleiteá-los...9) Intime-se a executada para cumprir a obrigação de fazer imposta na r. sentença de folhas 53/54, sob pena de multa diária que agora majoro para R$ 100,00 (cem reais) ao dia.. \" \r\n\r\nProc. 2006.871.000940-1 - ARISTIDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X CERES -COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.871.000022-9 - DILAMAR FROZA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ANA CAROLINA LEMOS SANTANNA Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes às folhas 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos em que restou estabelecido, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação do mérito.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se guia para depósito e mandado de levantamento, se for o caso.Desde já, autorizo o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias.Publicada em mãos da Sra. Encarregada, registre-se em livro próprio.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dispensada a intimação das partes nos termos do Enunciado nº: 03 do Aviso nº: 16/2003, por se tratar de sentença irrecorrível, nos termos do artigo 41 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.871.000357-7 - WALLACE MOREIRA PEÇANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127837)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.871.000724-8 - ANDRE LUIZ CORREA ALVES X DOUGLAS FERRAZ BIANCHI Certifico que, conforme determinação de fls. 19, fica designado o dia 04/11/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000887-1 - MARIA BEATRIZ DE CARVALHAL JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415)) X PRÊMIO COMÉRCIA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Certifico que, conforme determinação de fls. 41, fica designado o dia 18/11/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000887-1 - MARIA BEATRIZ DE CARVALHAL JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415)) X PRÊMIO COMÉRCIA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) \"1) Acolho a justificativa de ausência acostada às folhas 19/20;2) Designe a Secretaria deste JEAC nova audiência de conciliação de acordo com a organização de sua pauta;3) Designada, o que deverá ser certificado, intimem-se todos;4) Tendo-se em vista que os réus não comprovaram o cumprimento da tutela deferida nos presentes autos, MAJORO a multa diária para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até a comprovação de seu efeito cumprimento;5) Cumpra-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.001443-3 - SANDRA MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO VOTORANTIN Decisão:Presentes os requisitos legais que autorizam a concessão da tutela antecipada, a saber o fumus boni iures e o periculum in mora, e em se tratando de discussão da contratação do empréstimo, não se justifica a manutenção de restrição ao crédito, nem os descontos em folha de pagamentos da parte autora, enquanto perdurar a lide, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR ou QUE RETIRE O SEU NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diários enquanto perdurar a inscrição. OFICIE-SE AO INSS PARA QUE SUSPENDA OS DÉBITOS ATÉ FINAL DECISÃO.Intime-se a ré da presente decisão, eis que já citada para os termos da presente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.871.000299-6 - OSVALDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X CONSTRUIR VENDAS DE CONSÓRCIO LTDA. Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.081.001583-8 - GIANCARLO PERUFFO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ÂNGELA CRISTINA ALVES PEREIRA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 11/11/2008, ÀS 13:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001593-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 11/11/2008, ÀS 13:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000007-4 - RONALDO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes, inclusive do prazo previsto no artigo 475, J do CPC. Expeça-se guia para depósito. Com o depósito, expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono informado na última petição juntada aos autos. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.871.000008-6 - FLAVIA DE AQUINO BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes, inclusive do prazo previsto no artigo 475, J do CPC. Expeça-se guia para depósito. Com o depósito, expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono informado na última petição juntada aos autos. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência, registre-se. \r\n\r\nId: 613561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.083.003512-0 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO Sentença: Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.000360-8 - ARINÉIA RIBEIRO DA CUNHA RAIMUNDO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade das autoras do fato ARINEIA RIBEIRO DA CUNHA RAIMUNDO e CARLA MARINA RIBEIRO RAIMUNDO, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001043-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X MARIA MARTINS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade das autoras do fato MARIA MARTINS MONTEIRO e LILIAN ANDREA DA SILVA MONTEIRO, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001470-9 - MAXWEL DIAS PRATA, FRANCISCO JOSÉ DINIZ PRATA Sentença:Trato de Procedimento instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 Caput do CP. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, no que contaram com a anuência do Ilustre Representante do MP, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, DECLARO extinta a punibilidade dos autores do fato, MAXWELL DIAS PRATA e FRANCISCO JOSE DINIZ PRATA , como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP.Sem custas. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001880-6 - VERA LUCIA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito, com fulcro no art. 43, III, do CPP. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002181-9 - BRUNA DOS SANTOS FERNANDES Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito, com fulcro no art. 43, III, do CPP. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002749-4 - VALDEIR DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato VALDEIR DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002966-1 - REINALDO DOS SANTOS RAFAEL Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato REINALDO DOS SANTOS RAFAEL. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.865.000080-4 - ALCIONE OLIVEIRA FRAGA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ALCIONE OLIVEIRA FRAGA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.865.002010-2 - ADRIANA SILVEIRA DOS SANTOS Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento e a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigos 103 e 107, IV, ambos do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ADRIANA SILVEIRA DOS SANTOS. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.865.001922-7 - MARLENE DIAS FERREIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento do feito e a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigos 103 e 107, IV, ambos do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato MARLENE DIAS FERREIRA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.865.001575-0 - MARIA LOURENÇO VIEIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001677-7 - BRUNO DA SILVA COSTA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato BRUNO DA SILVA COSTA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000859-0 - FABIO DOUGLAS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato FABIO DOUGLAS DA SILVA, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001524-6 - CARLOS ANTONIO GOMES Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 147 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito, com fulcro no art. 43, III do CPP. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001527-1 - ALCINEA DE SOUZA GOMES Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 147 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito, com fulcro no art. 43, III, do CPP. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001699-8 - MARCIA LESSA DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/10/08, às 13:00 Hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001920-3 - FÁBIO JORGE LEITE DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato FABIO JORGE LEITE DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.000271-0 - LAUDECI TRANQUILINO DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato LAUDECI TRANQUILINO DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002449-3 - DOUGLAS LIMA MONTEIRO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 147 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito, com fulcro no art. 43, III, do CPP. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002912-0 - PAULO SANTANA DOMINGOS Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato PAULO SANTANA DOMINGOS. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.003473-5 - REGINALDO COSME DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato REGINALDO COSME DA CONCEIÇÃO AZEVEDO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.001845-4 - DEUSIMAR DE OLIVEIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato DEUSIMAR DE OLIVEIRA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.865.001402-3 - VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.865.001650-0 - TATIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/11/08, às 14:30 Hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001857-0 - ANGELO SALVIANO LOBO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 21 da LCP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito, com fulcro no art. 43, III, do CPP. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.865.000894-1 - JEFFERSON BATISTA DA SILVA E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato JEFFERSON BATISTA DA SILVA e HUMBERTO DO AMARAL RIOS JUNIOR. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001763-2 - IGOR BARROS DIAS Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato IGOR BARROS DIAS. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002096-7 - JOSEMAR LUCIO BRASIL Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOSEMAR LUCIO BRASIL. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.003076-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOÃO BATISTA DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.003477-2 - REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais \r\n\r\nProc. 2007.865.001680-9 - JANAINA MARIA VIEIRA DOS ANJOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade da autora do fato JANAINA MARIA VIEIRA DOS ANJOS, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 613552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.027.002238-1 - JOSÉ TOMÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)), Falecido: MARGARIDA ANASTÁCIO Decisão:Esclareça o Requerente se a falecida deixou bens a inventariar, em cinco dias. Venha a concordância expressa dos demais herdeiros. Intime-se. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, DENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2007.027.000027-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURÍCIO SANT'ANA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente e por mandado para constituir novo patrono no prazo de dez dias ou dizer se pretende ser assistido pela Defensoria Pública.Após, diga a Defesa se está encerrado o sumário de defesa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS DOMÉSTICOS \r\n\r\nProc. 2008.027.002244-7 - ELZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X SILÇON DOS SANTOS Despacho:Esclareça a Autora quanto a gratuidade de justiça. Emendada a inicial voltem. \r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.027.000024-2 (2039/01) - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Decisão:Nada requerido em trinta dias, estando tudo certo, anote-se e arquivem-se os feitos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.027.000429-9 - ADILTON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Esclareça o Município, em cinco dias, se existe Lei Municipal fixando a data para pagamento dos vencimentos dos servidores municipais, facultando ao Autor apresentar a referida prova. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.027.002240-0 - ZOÉ GARCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar de suspender a execução da obra \r\n\r\nProc. 2006.027.000203-1 - MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X RONALDO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes e retratado às fls. 211/215 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo Réu. Sem honorários. Oficie-se à 10ª Câmara Cível do TJ. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.027.000251-0 - JOSÉ COUTINHO PERIARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Diga o Autor, em cinco dias e o DP sobre a execução. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.027.000019-0 - LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X EVILÁSIO GABETTO STHEL NETO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA (MG-083316), Dr(a). JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA (MG-095434) Despacho:Certifique o cartório a apontada intempestividade da contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.027.000077-4 - JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUAZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diga o Autor sobre os termos da contestação e documentos apresentados pela Ré em dez dias. Sem prejuízo, inclua-se o feito em pauta para AC. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir na hipótese de restar frustrada a fase conciliatória, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.027.002236-8 - CRISTINA MACHADO AMARO GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ITAUCARD S/A) Decisão:Cite-se. Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela, uma vez que os argumentos e documentos até aqui apresentados pela Autora não levam ao convencimento necessário para o seu exame e deferimento. Intime-se.Defiro a gratuidade. \r\n\r\nId: 613520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "613521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.001325-8 - IRANI MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA Ao requerente sobre o item 2 da manifestação de fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000705-2 - BERTHA GRUNER (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Ao interessado sobre CP negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.030.001456-3 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X YEO KENG THONG E OUTRO Decisão: ...à conta do exposto e na forma do artigo 273 do CPC, diante da mora comprovada e do risco da demora decorrente do tempo que será consumido para a prestação da tutela jurisdicional, ANTECIPO A TUTELA para declarar rescindida a promessa de compra e venda entre as partes celebrada. Oficie-se ao RGI, para que seja registrada a própria ação e decisão agora proferida. Intime-se e citem-se para audiência de conciliação que designo para o dia 13/01/2009 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.030.001458-7 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ADROALDO PEREIRA NUNES NETO E OUTRO Decisão: ...à conta do exposto e na forma do artigo 273 do CPC, diante da mora comprovada e do risco da demora decorrente do tempo que será consumido para a prestação da tutela jurisdicional, ANTECIPO A TUTELA para declarar rescindida a promessa de compra e venda entre as partes celebrada. Oficie-se ao RGI, para que seja registrada a própria ação e decisão agora proferida. Intime-se e citem-se para audiência de conciliação que designo para o dia 13/01/2009 às 16:00 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual e cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.030.000625-4 - MARLY PASSOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANDRÉA CRISTIANE CORREA DUARTE E OUTRO Despacho: Conforme minuta que segue, sem eficácia a penhora eletrônica. Querendo, indique o exequente bens suscetíveis de constrição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.030.000248-2A - ADRIANA KAVAGUTI X EDSON JOÃO SAINT CLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930) Despacho: Ao impugnante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.030.000703-5 - Inventariante: ANNA LÚCIA PAHL CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741)) X CORDELIA JOSEPHINA DE MAGALHÃES PAHL Despacho: Fls. 82 - retifique-se a capa dos autos; sem prejuízo, intime-se o inventariante a dar andamento ao feito, juntando aos autos a certidão requerida pela Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, demolitória c/pedido de tutela antec. \r\n\r\nProc. 2001.030.000066-4 (5032/01) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X MARIA ELIZABET J. BARROS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Aos interessados em cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.030.000853-6 - MARCOS AURELIO MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X JUCIARA BARBOZA DA SILVA Designo o dia 25/08/08 às 15:30 horas para a realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.030.000077-8 (4239/99) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS PONTE ALTA LTDA Ao autor para recolher as custas da diligência requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.030.000248-2 - EDSON JOÃO SAINT CLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X ADRIANA KAVAGUTI Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Responsabilidade Civil... \r\n\r\nProc. 2006.030.004736-9 - LUIS FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: Em 48 horas digam os interessados sobre os depósitos judiciais nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.030.001190-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE CARVALHO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho: Diante do teor da certidão cartorária, devolvo o prazo à parte para manifestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000547-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE HENRIQUE CABRAL DE PAIVA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.38, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.001289-0 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Decisão: Cumpra-se. Designo o dia 30/10/2008 às 13:45 horas para realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000999-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTAL DO JAGUANUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)), Síndico: JOÃO BATISTA ANGELO) X RAFAEL PÓVOA Despacho: De acordo com o anteriormente decidido, apesar da citação, não houve o interevalo mínimo legal para resposta do réu, considerando-se o prazo para resposta. Diante do exposto, recolham-se corretamente as custas devidas para a carta precatória expedida. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos moraes c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.030.000655-4 - RENATO PORTOCARRERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X TÊNIS CLUBE ALIMENTAÇÃO LTDA Decisão:Vistos.Tendo em vista o caráter irreversível do provimento jurisdicional pleiteado, torna-se temerária a concessão da tutela antecipada pleiteada, sendo certo que ao final, se for comprovado o dano, tal pretensão será composta. Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. P.I. Designo o dia 12/11/2008 às 16:00 horas para realização de audiência, nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004103-3 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859) Às partes sobre laudo. Expeça-se mandado de levantamento. Desp. de 10/07/08. Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues. Juiz de Direito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/Indenização por Danos Morais c/Pedido te Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.030.001321-2 - NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S.A. Despacho: Designo o dia 13/01/2009 às 14:30 horas para audiência. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.030.000121-0 (6274/02) - OLGA LUCAS MARTINS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X JANAÍNA AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre depósito judicial de fls.232. \r\n\r\nId: 613521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.035.000735-7 - M.P.E.R.J. X M.V. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl. 92. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.035.000043-9 (5.476/99) - Inventariante: NELMA CELIA DE ALMEIDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)), Cessionário: PAULO SÉRGIO DAMASCENO, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CÉLIA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Despacho fl. 192, final: \"... manifeste-se a inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2006.035.000501-2 - Inventariante: HELOÍSA MARIA GONÇALVES TORRES ADELAIDE TORRES MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X DOLVINA GONÇALVES SANT'ANNA Despacho fl. 91, final: \"... manifeste-se a inventariante\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.035.000509-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X SILVANA MOREIRA NOGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso IV, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Ausente condenação em honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.035.000034-7 (6.243/00) - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO NUNES (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Custas de lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.035.000147-1 - CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:1) Razão assiste ao Ministério Público quanto à necessidade de manifestação do MPS. Oficie-se, conforme requerido;2) Entretanto, a fim de se evitar maiores prejuízos à autora, deverá ser dado cumprimento ao acordo, independentemente de homologação. Para tanto, dê-se ciência, com urgência, ao atual prefeito. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2008.035.000057-2 - ARINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE-NATPREV Decisão:Fl. 28: Defiro a produção da prova oral requerida e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 15:30 horas. Intime-se a autora e as testemunhas arroladas a fl. 03. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.035.000107-5 - CLAÚDIA CARLA DE OLIVEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X FABRICIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls.38, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1580 § 2º do Novo Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: Cláudia Carla de Oliveira Lannes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.035.000048-9 (6.525/01) - MARIA ALICE FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 205/206, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil. As despesas processuais serão rateadas, nos termos do § 2º do art. 26 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais despesas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000031-9 (4.064/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Decisão:Fl. 222: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.035.000062-9 (3795/97) - SANDRO DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X GENTIL DA SILVA CAMPOS FILHO Despacho:Fl. 120:Expeçam-se novas cartas precatórias. Observe o exeqüente fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.035.000738-0 - PITOLI UD LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEREAIS TACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Ausente manifestação, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar andamento ao processo, indicando bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.035.000383-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DENNIS BRAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Decisão:Considerando que o parcelamento do débito na execução não implica na sua extinção e, ainda, o disposto no art. 792 do CPC, SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.035.000340-0 - FAC-MED PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983), Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000159-4 - CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMPLA S/A COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) Fl. 189: Oficie-se ao Banco do Brasil, encaminando-se cópias de fls. 189 e 191, e determinando que o valor depositado seja colocado à disposição do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna. Após, oficie-se àquele Juízo informando.2) Em seguida, em razão da manifestação de fl. 193, em que a autora dá quitação à ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000664-0 - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)), P.M.C. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos devidos pelo autor ao requerido no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos apenas os descontos obrigatórios (previdência e imposto de renda), que deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária em nome da representante legal do menor. Sem custas e honorários, face à Gratuidade de Justiça, que ora defiro também ao requerido. Oficie-se para descontos e depósito, podendo a parte retirar os ofícios e encaminhá-los às fontes pagadoras. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2007.035.000685-7 - ELI MOREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X CYRO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Às partes para que apresentem documentos, acaso existentes, que demonstrem a união estável do casal. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.035.000007-6 (6973/01) - LUIZ COIMBRA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X SIDNEI JOSÉ ALVES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para reintegrar os autores definitivamente na posse da área esbulhada, devendo a cerca ser recolocada pelos réus no local onde se encontrava anteriormente, vale dizer, naquele indicado pelo autor na planta topográfica \"03\" de fl. 175, no prazo de 15 (quinze ) dias. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com base na Tabela de Honorários da OAB/RJ. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito (fls. 158 e 164). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000157-6 - A.J.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Fl. 71: Defiro a substituição. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.035.000353-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE DA SILVA CAMPOS Decisão:Considera-se em mora o arrendatário tão só com a notificação extrajudicial, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato.Neste sentido, veja-se o enunciado 103, da Súmula do E. Tribunal de Justiça deste Estado:\"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.\"No entanto, na hipótese presente, não obstante os argumentos de fls. 16/17, repetidos a fls. 19/20, a carta de notificação não chegou a ser entregue, haja vista ter sido devolvida pelo correio, com aviso de \"não procurado\" (fl. 12).Desta forma, não tendo o autor comprovado adequadamente a mora, não obstante oportunizado, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000829-5 - G.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X M.E.A.S. Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos, proposta por Germano Schinkoeth Reis Junior em face de Maria Eduarda Abib Schinkoeth, representada por sua mãe Poliana Abib Capita Gomes, partes já devidamente qualificadas.Verifica-se que apesar de intimado, o autor não se manifestou quanto ao despacho de fls. 28. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no Artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000606-5 - A.C.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 60. A partilha deverá ser feita nestes autos, porém, na forma estabelecida no CPC, arts. 982 a 1045, por aplicação do § 1º do art. 1121 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.035.000732-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS ROSESTOLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X Confinante: ADENIR CESCON), Confinante: MUNICIPIO DE NATIVIDADE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nUsucapião, de Imóvel Urbano \r\n\r\nProc. 2008.035.000450-4 - EMMANUEL TAVARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X Confinante: GERALDO PELEGRINE), Confinante: MÁRCIO JOSÉ DIAS DA SILVA), Confinante: O ESPÓLIO DE ANTENOR FERREIRA GABRILLO), Inventariante: JOSIEL FERREIRA DA SILVA) Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 18;2) Cumpra-se no que couber fl. 17. \r\n\r\nId: 613524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "613526": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.035.000866-2 - NATIVO PEREIRA CORRÊA X SIMONE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Fl. 17: 1) Recebo a emenda;2) Quanto à liminar, em primeiro lugar, esta magistrada não está vinculada à \"orientação\" do FONAJE. Em segundo lugar, o procedimento dos juizados sequer admite liminar, o que se permite é a possibilidade de tutela antecipada.Entretanto, diante do princípio da fungibilidade, analisando a \"liminar\" como tutela, considerando a ausência de prova inequívoca das alegações do autor e ainda o fato de que o deferimento da tutela caracterizaria uma burla ao disposto no art. 59, § 1º e incisos da Lei 8.245/91, indefiro a tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.873.000016-0 - LUZIA DA SILVA ALVES ASSIS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 53/56 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000544-0 - MARTA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X UNIMED/RIO - COOPERATIVA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC. \r\n\r\nId: 613526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000566-0 - CRISTIANE MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X TELERJ CELULAR SA (VIVO SA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e condeno a impugnante por litigância de má-fé, na multa 1% (um por cento) sobre o valor total do débito. Sem custas e honorários.P. R. I. Efetuei, nesta data, transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial. Com a resposta da instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.035.000346-9 - HELOISA DE MELLO BANDOLI ARTIGOS DO VESTUÁRIO - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu: 1) a creditar na conta bancária da autora a quantia de R$ 417,00 (quatrocentos e dezessete reais), no prazo de cinco dias a partir desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), incidindo a correção monetária e juros legais moratórios de 1% ao mês desta data até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários. P.R.I. Fica a parte ré sucumbente ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 613527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.039.000029-8 (8935) - NEIVALDO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) p/ quesitos da parte autora \r\n\r\nProc. 1981.039.000317-0 (11477) - MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) cumprir fls. 19, intimar patrono pelo D.O. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.001397-2 - K.C.M.N.S. X Falecido: L.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Ao autor para que recolha as custas da avaliação (atos avaliadores cod.1108-0 R$ -11,68, CAARJ cod.2001-6 R$ -1,16, FUNPERJ COD.6002.25174-9 R$ -0,58, FUNDERJ cod.5673.00124-3 R$ -0,58) e depósito no valor de R$ -2,92 a ser realizado na conta do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.039.002197-1 - (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)), LUCAS ALFANO Sentença:Diante do contido às fs.23 e 21/21vº, JULGO EXTINO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.002219-7 - ADILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)), Falecido: MANOEL PEDRO ALVES DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.039.001461-9 - MARILIA APARECIDA PEREIRA DI-TANNO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X Falecido: BENEDICTO NEY DI-TANNO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls 05/06) destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por BENEDICTO NEY DI-TANNO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000457-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SILVANO MOREIRA FIGUEIRA Despacho:Defiro fls. 114. I-se \r\n\r\nProc. 2005.039.000713-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE TRESSE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.039.001219-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ JULIO NETO Diga o autor sobre certidão de fls.63Vº \r\n\r\nProc. 2007.039.000857-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X LUIZ CARLOS GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.039.000325-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:fls. 29 - defiro \r\n\r\nProc. 2008.039.001373-5 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANE CABRAL ALONSO ALVES AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.039.001429-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200)) X THORI FOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:ao interessado sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2008.039.001615-3 - WASHINGTON LUIZ IABRUDI JUNIOR X JORGE ELIAS AMANCIO Despacho:ao interessado acerca de certidão retro \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.002302-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X VALERIA CRISTINA MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:homologo os honorários periciais. venha o pagamento. após, i-se o expert para início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.039.001050-1 - JOSÉ MARIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU S/A- AG PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 79/80: diga o réu \r\n\r\nProc. 2007.039.001093-8 - JOSE GERALDO AFFONSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU -AGÊNCIA NOVA IGUAÇU/RJ. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000287-3 - O FALCÃO URBANIZAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CAFE REDES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 23/09/2008 às 12,20 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.039.000029-1 - FRANCISCO ANTONIO RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X PAULO JOSE TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor para que apresente as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.039.000479-3 - ROBERTO NONATO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X SEVERINO PAULINO DE LUNA Sentença:Isto posto, houve perda do objeto em relação ao pelito de despjo do imóvel, razão pela qual julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, bem como julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC em relação ao pleito de cobrança de alugueres e encarlos da locação, tendo em conta manifestação de fls.32. Custas pelo autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.039.000043-7 (28804) - MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X RODRIGO D'ASSUNÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MARTINS (RJ-092152) `AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.039.000817-8 - ALCY PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA), Fiador: MARIA APARECIDA ROBERTO Despacho:Em provas objetivamente. Digam as partes se têm interesse na realização de AC. I-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.039.001619-5 - JOAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X WAGNER NEIVA REIS Sentença:...julgo extinta a execução na forma do art 794, I do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação. \r\n\r\nProc. 2001.039.000559-0 (30576) - ESPOLIO DE CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X BRUNA ALFANO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.039.000763-3 - VALDECIR FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X IPOJUCAN NASCIMENTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.039.001445-2 - WALACE DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MOURA Despacho:fls. 41vº - defiro o prazo de 05 dias para a vinda das provas ali requeridas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.039.000099-7 (24099) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOPAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) Diga o autor. Custas: Atos dos contadores- cod. 1109-8- R$ 69,38; CAARRJ- cod.2001-6- R$ 6,93; Funperj- cod.6002.25174-9- R$ 3,46; Fundperj- cod. 5673.00124-3- R$ 3,46- Total- R$ 83,23 \r\n\r\nProc. 2003.039.000829-7 - HERMOGENES SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X EMPE CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO PEDIATRICO LTDA E OUTROS Despacho:ao excepto. i-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA SILVA BAPTISTA Despacho:ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.039.002209-6 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA Despacho:reconsidero fls. 79 eis que evidente equívoco do Juízo. fls 81/83: defiro a expedição de ofício a SRF. benha planilha de débito atualizada. venham as custas recolhidas para o ato, caso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.039.002312-0 - CONTUB EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.039.000335-3 - EDISON DE MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X JOSÉ LUIZ BERTOLOTO Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.039.001442-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST. R.JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA MONNEVES LTDA ME AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.039.001272-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA MONNEVES LTDA -ME AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.039.000469-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J. FRANCISCO TEIXEIRA Despacho:...julgo extinta a execução na forma do artigo 26 da Lei 6830/80.. \r\n\r\nProc. 2007.039.001357-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (HOSPITAL MUNICIPAL DE LAGES) Despacho:ao exequente se dá quitação \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.039.001039-3 (30675) - SERGIO ROBERTO ABRANCHES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MARIANA FERNANDES DE PAULA Despacho:1- ao autor , após,2-Ao MP.3-Arquivessem-se os apensos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.039.000839-5 - ZE DU GAS MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X REDECARD S/A. Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.001489-0 - CATIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA- HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044), Dr(a). HELOISA HELENA GOMES BARBOZA (RJ-028044), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.039.001571-7 - EDMARDO OLIVEIRA CAMPBELL JUNHIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.039.000265-3 (28415) - Inventariante: I.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X J.J.P.F.(.F.). Despacho:ao autor para dar regular andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.039.000419-8 (30838) - Inventariante: ELIZABETI SALDANHA PEREIRA X SEBASTIANA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Diga o autor sobre laudo de avaliação fls.96/97 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.039.002339-8 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X V.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:1- Em provas,2- Digam as partes se tem interesse na realização de AC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000781-3 (31385) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CPLS CENTRAL DE PEÇAS LAVAGENS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.000675-5 - MARINA JUNQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI Despacho:fls. 25: atenda-se. em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.039.000599-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Despacho:recebo o apelo. em contra-razões. após, ao MP, subindo ao E TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.039.000039-6 (27350) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MEIREROSE TELES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.039.000733-3 (30980) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000995-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:embargos tempestivos que são acolhidos eis que em sendo a parte beneficiária de JG a condenação persiste, entretanto, na forma do art 12 da Lei 1060/50. Retifique-se no livro de registro de sentença. No mais, permnece a sentença tal como lançada. I-se \r\n\r\nProc. 2007.039.001925-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILO CESAR DANTAS Ao autor para que forneça cópias das fls.09/12,25 e 36 para que sirvam de instrução a carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1999.039.000413-4 (27882) - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X INDUSTRIA DE ARAMES PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.039.000001-1 - INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X ADILSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANNE LYLIAN RIBEIRO (RJ-139781E) Despacho:fls. 183: defiro com as cautelas de estilo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.039.000369-7 - LUCIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 764, I DO CPC.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.039.000590-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818), Dr(a). ALINE FERNANDES REZENDE DE MENDONÇA (RJ-152211E)) X JOSÉ MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:ao credor sobre certidão supra \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.039.000141-6 (26422) - LUCIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X TRANSPORTE PASS. PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). WELSON COUTO FERREIRA (RJ-072826) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.039.001273-6 - ALFREDO DE CUSTODIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) `AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.039.000737-0 (31451) - CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X TATIANA C. DA SILVA ME) Despacho:ao autor \r\n\r\nId: 613528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.000582-0 - ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:...esclareça a ré qual a parcela persiste em aberto em seus cadastros (PRAZO: 05 DIAS). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.857.000875-4 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X MARINALVA BARBOSA DE FARIAS MENDES Sentença:julgo extinto feito sem julgamento do mérito na forma do art 267, III do CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.000447-3 - VAGNER INACIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2008.039.000355-9 - ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CILGÁS - INSTALADORA DE GÁS LTDA Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.857.001525-2 - NELSON AMARO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000407-4 - RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X DSL EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S.A. Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 14h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000527-3 - MARIA JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP/SA Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000769-5 - MARLY BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 15h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001485-7 - VALMIR DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001579-5 - DILCEIA CORDEIRO DE MATOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001589-8 - SILVIA AFFONSO BROLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 12h45m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001655-6 - ROBSON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 13h45m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001665-9 - EDUARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852), Dr(a). LUCIENE DE SOUZA MONFARDINI (RJ-151916E), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 15h45m. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.039.001648-7 - JOSÉ JULIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X LUIZ ANTONIO CORREA RIBEIRO Despacho:diga o autor diante do contido no artigo 3º, III da lei 9099/95 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.039.001308-5 - LUMENS DE PARACAMBI MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X FERRAGENS NEGRÃO COML LTDA), BANCO ITAU Certifico que os documentos apresentados atendem as exigências da Portaria 02/2005. E por não ter havido tempo hábil para citação do réu, retiro de pauta, e redesigno AC para o dia 16/09/2008 às 14h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001260-5 - JOSÉ IVONILDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X SELEÇÕES DO READER'S BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001590-4 - TAYANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 13h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001671-4 - GERALDO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001711-1 - MARILIA APARECIDA PEREIRA DI TANNO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.857.000091-5 - ALEX GROETARS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X CEN CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2008.857.000126-9 - ALLANDERSON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540)), NOVA CORRETORA DE SEGUROS Por ordem da MM Juíza de Direito fica redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/12/2008, às 14h45m. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.857.001628-0 - ADILSON PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) De ordem da MM Juíza de Direito: \"...traga a parte ré o contrato em que foi solicitada a instalação da linha...\" \"...Esclareça, ainda, a ré se há nos seus cadastros dívida em nome do reclamante e o valor da mesma.\" \r\n\r\nProc. 2006.857.000441-2 - MAURENI SEABRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X SERMAT - SERRALHERIA DE ALUMÍNIO E VIDRACARIA LTDA De ordem da MM Juíza de Direito: \"... razão pela qual, diminuo a multa diária para R$ 50,00...\" \"... Diga o credor se pretende a conversão em perdas e danos...\" \r\n\r\nProc. 2006.857.002088-0 - JUSSARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:fls. 109: indefiro se a reclamante insurge-se contra o documento juntado pela reclamada , deve trazer aos autos a contra-prova \r\n\r\nId: 613529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.041.004060-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO DE CHRISTO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476)) Despacho:Designo o dia 07/08/2008, às 13h, para a aotiva do policial civil. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 613530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.082.000290-2 - MARIA ANTÔNIA MACEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Despacho:Fls.242: Defiro o sobrestametno, por trinta dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.082.002655-7 - REINALDO LUIS ARAUJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X TETRAJOL S/A TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 70. Ad cautelam, expeçam-se os ofícios de praxe pra localização do endereço de Teobaldo Francisco Cavalcanti dos Santos e de Maria de Lourdes Rodrigues Machado dos Santos, qualificados às fls. 14 dos autos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Imovel \r\n\r\nProc. 2008.082.001160-0 - MARIA TEREZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X PAULA IMOBILIARIA LTDA Decisão: ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.000944-6 - JOSE ROBERTO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOSE ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:1 - Oficie-se para desconto, conforme requerido às fl.16.2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2008 às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.001140-4 - ERYK CRUZ DA SILVA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X LEOMAR DA SILVA SALES Audiência Juizado Informal dia 13/08/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.001619-9 - TALITA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)), Falecido: SERGIO DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.082.000963-0 - ALEXANDRE DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LUIZ ROBERTO CARVALHO Despacho:Intime-se o requerente dos termos do despacho de fl.14, bem como do teor da certidão de fl.15. \r\n\r\nProc. 2008.082.001139-8 - MESSIAS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS FLORENTINO (RJ-140249) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Oficiem-se requisitando saldo e certidão de dependentes previdenciários.3 - Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (administrativo) c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2008.082.000280-4 - ROSELI NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.082.000402-8 - OTAMIRES TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X Falecido: JOANA SILVEIRA AGUIAR Decisão:1) Indefiro a Adjudicação requerida às fls. 41/42 em virtude de não se tratar de cessão de direitos hereditários.2) Defiro, contudo, a expedição de Alvará conforme pleiteado na mesma peça acima mencionada, au torizando o espólio, na pessoa do inventariante Otamires Teixeira Aguiar, a outorgar à requerente Marilza Ribeiro Machado a escritura definitiva do imóvel descrito às fls. 83vº (desmembramento) e na certidão negativa de débito de fls. 90.3) Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.082.001007-2 -, Despacho:Venha a certidão requerida, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.082.001915-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X JONATHAN PIRES SIQUEIRA Decisão:1) Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração das custas processuais, notificando-se o condenado para pagamento (Art. 14 da Lei 3350/99).2) Procedam-se as comunicações de estilo (distribuidor, IIFP, INI e DESIPE) (art. 231, XVIII, \"a\" da CNCGJ).3) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados. art. 231, IX da CNCGJ)4) Expeça-se carta de execução de sentença(definitiva), enviando-a à VEP.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.001468-3 - V2 TIBAGI FUNDO DEINVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X EMPREITEIRA MULTISERVICE LTDA ME Aguardando retirar oficio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.082.001002-0 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X GUILHERME DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Diga o autor, justificadamente, se insiste na produção de prova pericial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.082.000991-4 - ROSANGELA BATISTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X DAVI SEBASTIÃO GOMES Audiência Juizado Informal dia 26/08/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.001110-2 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ROSILEIA PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Decisão:Considerando as informações lançadas na certidão retro, reconsidero a decisão que determinou a expedição do Precatório.Isso porque, conquanto o Agravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial não tenha efeito suspensivo, é certo que sua interposição tem o condão de postergar o trânsito em julgado da sentença, que é pressuposto autorizador da expedição do Precatório. Neste sentido, vale colacionar os arestos adiante, no sentido da impossibilidade de expedição de precatório antes do trânsito em julgado.Agravo de instrumento. Pedido de expedição de precatório indeferido. Decisão proferida em sede de embargos à execução não transitada em julgado. Possibilidade de execução provisória contra a Fazenda Pública. Impossibilidade de expedição de precatório antes do trânsito em julgado. Art. 100, § 1°, da CRFB, com redação determinada pela EC 30/2000. Jurisprudência do TJ/RJ. Decisão mantida. Recurso conhecido. Negado seguimento. Art. 557, caput, do CP \r\n\r\nProc. 2008.082.000894-6 - CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIBRU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.082.000895-8 - CMEPLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCAVA SUL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.082.000160-5 - ROBERTO COELHO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X FABIOLA SANTIAGO CARELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.30/31 - Ao exeqüente, em 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência para extinção da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.082.000990-7 - MARCOS VINICIUS FERREIRA COELHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOÃO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.140 - Diga a exeqüente quanto sua pretensão, considerando que a presente demanda segue o rito executório estabelecido no art.733 do CPC.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002125-0 - GABRIELLE DE SOUZA TUPINAMBA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAURO TUPINAMBA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002125-0 - GABRIELLE DE SOUZA TUPINAMBA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAURO TUPINAMBA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Após a manifestação do executado sobre o informado às fls. 144/145, dirá o MP. \r\n\r\nProc. 2007.082.002266-7 - ELISSON CESAR BALBINO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X GILVAN DE SOUZA INACIO Despacho:Fl.43vº - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.082.002645-4 - MARIA VITORIA DA SILVA CONSTANTINO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NELSON DA SILVA JUNIOR Ao autor sobre certidão negativa de fls.25 verso. \r\n\r\nProc. 2008.082.001086-2 - MAYARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JOÃO CARLOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.082.000604-9 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X JOEL JOSE DA SILVA Despacho:Fl.73 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.082.000966-1 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X REGINA ELENA DE OLIVEIRA Despacho:COnsiderando a inexistência de ativos financeiros em nome da executada, conforme se observa pelo teor dos ofícios de fls. 67/69, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.082.002056-7 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-150778)) X SUPERMERCADO ASFALTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:1. Considerando o não-oferecimento de Embargos, defiro a expedição de mandado de pagamento das importâncias referenciadas nos ofícios de fls. 62 e 63 em favor do exequente;2. Defiro, ainda, o requerimento de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado do saldo remanescente da execução, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.082.091296-0 (496/02) - DIMAS TADEU FURIN, VERA LUCIA MARTINS FURIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Fls. 380/381 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada às fls. 369, referente ao valor dos honorários advocatícios arbitrados no processo de conhecimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.082.000118-6 - ISMAIR MARCELO ODORIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X DANIELE CRISTINA DA SILVA ODORIO E OUTRO Despacho:À autora, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.082.000688-3 - SIREO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X SAIMON SULLIAN DE ASSIS SOUZA E OUTRO Despacho:Fl.37vº - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.082.001161-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X MICHELE SANTOS DE SOUZA Decisão: No caso vertente, contudo, o beneficiário não instruiu seu requerimento com documentos bastantes ao reconhecimento da hipossuficiência alegada, não bastando a simples declaração de fl.07,, destacando-se, ainda, que os comprovantes de rendimentos e renda adunados às fl.19/23, afastam a condição de hipossuficiente alegada, possuindo plenas condições de arcar com o pagamento das custas proceussuais devidas, as quais, na presente demanda, não são elevadas. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c.c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.082.001246-9 - ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X OZERINA FLORISBELA DA SILVA SANTOS Audiência Juizado Informal dia 26/08/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, Auxilio Doença \r\n\r\nProc. 2007.082.002299-0 - SEBASTIÃO LUDUGERIO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fl.55 - Intimem-se as partes, por oficial de justiça, instruindo-se a intimação com cópia do ofício de fl.55.2 - Intimem-se os patronos das partes, incluindo-se na DRA o nome da patrona do INSS.3 - Após, encaminhem-se os autos para o ilustre perito, conforme solicito às fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.082.002299-0 - SEBASTIÃO LUDUGERIO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl. 55: Marcado exame médico para o dia 02/09/2008 às 13:00h, na Av. Erasmo Braga, nr. 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, Concessão-Auxílio-Reclusão \r\n\r\nProc. 2007.082.002464-0 - REGINALDO SANT'ANNA DA SILVA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl.31 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002464-0 - REGINALDO SANT'ANNA DA SILVA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl. 31: Após a manifestação da requerente sobre o acrescido, dirá o MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.000453-7 - JANILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Fl.82 - Atenda-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.082.002380-5 - AILTON SEBASTIÃO ODORIZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X FERNANDES E MOREN VEICÚLOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Fl.80/81 - Acolho a justificativa apresentada pela ilustre patrona da autora, para redesignar a audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 14h. Anote-se no sistema DCP.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.082.000042-0 - MARCIO DIAS VALIM (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.43: Defiro o sobrestamento, por trinta dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.082.000913-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA APARECIDA DE MELLO Sentença: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter parcial, de MARIA APARECIDA DE MELLO, nascida em 04/04/1938, declarando-a parcialmente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe o Sr. DJAIR MACHADO DE SOUZA, administrador do ASILO RECANTO DOS VELHINHOS FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA, como Curador, ficando o mesmo exonerado da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens declarados em nome do interditada. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.001750-7 - DINEA DE FATIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X MARCELLI VILHENA DA SILVA Despacho:Fl.52/53 - Nada a prover, considerando que a pretensão da requerente deverá ser manifestada pela via adequada, ou seja, nos respectivos autos da separação. \r\n\r\nProc. 2008.082.000230-0 - MARIA JOSE SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MOISES GONZAGA Despacho:À autora, após , ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2007.082.002673-9 - WANDER PONCIANO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Recebo o recurso de fl.63/69 em seus regulares efeitos.Ao recorrido em contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.082.000139-3 - ELIANA OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X WANDERLEI BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Fl.34 - Os advogados renunciantes deverão cumprir o disposto no art. 45 do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.001255-8 - SANDRA REGINA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo manifestação, no prazo de 30 dias, e nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.082.000034-0 - MARIA TOLEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe fornecer, de forma contínua e por tempo indeterminado, os medicamentos \"Propanolol 40mg - 2 comprimidos ao dia; AAS 200mg - 01 comprimido ao dia; Sustrate - 03 comprimidos ao dia; Carbonato de cálcio 600mg + Vitamina D 200 VI - 01 comprimido ao dia; Alendronato sódico - 700mg - 01 comprimido por semana; Prexige 100mg - 01 comprimido ao dia; Clonazipam 2mg - 01 comprimido ao dia; Ciclobenzaprima 5mg - 01 comprimido ao dia; Meloxicam 15mg - 01 comprimido ao dia; Ranitidina 150mg - 01 comprimido ao dia; Exelon 2mg/ml - 3ml ao dia\", sob pena de multa diária de R$ 300,00, tornando definitiva a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.082.000492-8 - PEDRO BONALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.082.001071-0 - SILVIA CRISTINA LEMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Fl.28 - À autora e MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.082.000606-0 - JOSE CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor, para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização, por danos materiais, no valor correspondente a R$ 360,98 (trezentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da citação, além do valor correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da presente.Custas e taxa judiciária pro-rata e honorários compensados, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e que o réu, por se tratar de pessoa jurídica de direito público, deve responder apenas pelo pagamento da taxa judiciária, na forma disposta no artigo 17 da Lei Estadual nº 3.350/99.Ciência ao Ministério Público.Sentença não sujeita a reexame necessário, na forma do disposto no parágrafo segundo do artigo 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Alimentos, e Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2008.082.000638-0 - CARIENE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X VICTOR HUGO DOS PASSOS Diga a autora sobre certidão negativa de fls.23 verso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, p/ Concessão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.082.002595-4 - ARIANE APARECIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.082.001282-2 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA CRISTINA MARIANO SILVA Despacho:Venham comprovante de que o réu constituiu em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002523-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X WELLINGTON SARAIVA RIBEIRO PIMENTEL Ao autor para complementar custas - 1ª vara civel de Bangu - RJ - processo 2008.204.011778-1. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000882-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABRAAO CARVALHO CUSTODIO Despacho:Ao autor. I.se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000248-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEISE DE ALMEIDA SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477) Decisão:Fl. 42/43 - Defiro o requerimento de suspensão do processo de execução, com fundamento no disposto nos artigos 792 e 265, § 3º, ambos do CPC.Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, v. conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.082.000963-2 (939/04) - PABLLO WIRLLEY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo requerimentos, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.082.000759-0 - RAMON WILLIAN MIGUEL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)), Falecido: RUI MAURO DE BRITO Despacho:Intime-se os requerentes para informarem acerca dos outros dois filhos menores do de cujus, mencionando os nomes, data e local de nascimento ou, se possível, juntando os respectivos assentos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.082.001030-8 - NORMA ALICE LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X SEBASTIÃO CEZAR DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias e , nada requerido, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.082.001141-6 - SABRINE GABRIELLE CANDIDO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Requer o MP que o requerente informe o endereço de seu genitor. \r\n\r\nId: 613557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.000350-4 - CONCONCREPIL MAT CONST PINHEIRAL LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Decisão:Recebo os embargos de fl.27/32 e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.082.000468-0 - SOLANGE RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X ANA CLÁUDIA DE PAULA Despacho:Considerando a informação de fls. 17vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000567-2 - OTICA MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X VANESSA DA SILVA MOREIRA DIAS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 319,74 (trezentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.869.000837-0 - CLÁUDIO FIGUEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X GILSON RICARDO GONÇALVES Fica designado o dia 20/08/2008, às 14:40 horas para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.001116-0 - DANIEL SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se o executado, por DO e AR, para efetuar o pagamento da diferença apurada na planilha de fls. 78, no valor de R$ 2.567,58, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.869.001136-5 - FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607), Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal ou dizer se concorda com o levantamento e extinção do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.869.000087-4 - ALUISIO GOMES CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ficam as partes intimadas da decisão de fls. 183, com o seguinte teor: \" ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.869.001175-6 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X ANED COMÉRCIO E SRVIÇO DE TELEFONIA LTDA- ME- (ISAELY PONTO|COM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.082.000632-9 - ROGERIA MAGALHÃES GUEDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre os ofícios adunados aos autos, no prazo de cinco dias. APós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.082.000707-3 - PERCILIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JUSTEN ESPINDOLA CELULAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) CERTIFICO QUE, FICA DESIGNADO O DIA 13/08/2008 ÀS 15h 20min PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.869.000519-5 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CÁSSIA APARECIDA DE S. O. VIEIRA Despacho:Considerando que a patrona da autora peticionou em diversos processos apresentando atestado médico, afastando de suas atividades profissionais por 90 dias, determino a suspensão da execução pelo prazo solicitado.Após, intime-se para cumprimento do despacho de fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.869.000093-0 - ARANY ROSA ESPOSITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CRISTIANE LÚCIA ROBERTO Decisão:Considerando a informação de que não se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, conforme recibo em anexo, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000921-0 - ALDA BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X CRISTIANO FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:Sentença: Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, juntado às fl.09/10. Conforme certidão de fl.16 e documento de fls. 27, não foram encontrados bens passíveis de penhora, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl.26 que determinou a indicação de bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo(a) exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001145-8 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X SUELEN RIBEIRO OLIVEIRA) Ficam as partes intimadas da decisão de fls. 13, com o seguinte teor: \"... intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 613560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.043.000002-1 (1929/86) - NILO GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre honorários periciais de fls. 341. \r\n\r\nProc. 1998.043.000370-4 (5860/98) - JOAQUIM VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA BORGES (RJ-094919), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre certidão de fls. 255. \r\n\r\nAnulatória, de alteração contratual e de escrituras públicas \r\n\r\nProc. 2007.043.000309-5 - EDNA DE ÁVILA DOS SANTOS ALMEIDA, EDSON DE ÁVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X EDNÉIA DE ÁVILA DOS SANTOS), EDUARDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)), EDILA LUIZA DOS SANTOS), EDILENA LUIZA DOS SANTOS MONACHESI, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), ESPÓLIO DE ELSO LUIZ DOS SANTOS Fl.168vº - Atenda-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico c/c Cancelamento de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.043.000217-9 - ANTÔNIO LEONCIO BIAGGIO FONTELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL F. DE OLIVEIRA JUNIOR (SC-014425)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325), Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Diga o autor acerca do teor do requerimento de fl.177, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.043.000001-7 (3641/93) - Inventariante: RAUL GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498)) LINCOLN MELO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)), Interessado: MARIA DA PIEDADE MARQUES), Interessado: JOEL FABIO BALIERE, Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)), Interessado: MARIA LUIZA DE MELO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X RAUL ANTONIO DA SILVA JUNIOR Considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.043.000162-2 (9564/02) - Inventariante: SONIA SPOLIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X VICTOR SPOLIDORO DOS SANTOS Cumpra-se a segunda parte da decisão de fl.61. \r\n\r\nProc. 2008.043.000830-7 - ARLETH SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: WILLIAM SILVA LIMA Considerando que se trata de procedimento de jusrisdição voluntária, aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000690-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) 1) Expeça-se incontinenti MANDADO DE PRISÃO, encaminhando-se aos órgãos necessários à caputura do acusado, inclusive para secreteria de segurança pública do Estado de São Paulo, considerando o teor da decisão de segunda instância proferida às fl.225/227, transitada em julgado (fl.229). 2) Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração das custas processuais, notificando-se o condenado para pagamento (Art. 14 da Lei 3350/99). 3) Procedam-se as comunicações de estilo (distribuidor, IIFP, INI e DESIPE) (art. 231, XVIII, \"a\" da CNCGJ). 4) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados. art. 231, IX da CNCGJ) 5) Expeça-se Boletim de Informação Criminal enviando-o à VEP. 6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 40, III e V da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2007.043.001172-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAQUELINE GISLAINE FALKOSKI (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119) Considerando o teor do ofício de fl.53, através do qual informa que as testemunhas arroladas na denúncia encontram-se atualmente lotadas nos Estados da Bahia e do Ceará, expeçam-se cartas precatórias para inquirição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.043.000021-7 (6902/90) - OCTÁVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MYRIAM BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo a impugnação de fl.318/324. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.043.000633-3 - WALTER LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Considerando a ausência de impugnação quanto a proposta de fl.90, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos efeitos, os honorários periciais em R$ 1.600,00, observando-se, contudo, a norma contida no art. 33 do CPC. Ao perito para realização da perícia, devendo o respectivo laudo ser apresentado em até 60 dias. I-se. \r\n\r\nCobrança, e diferença de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.043.004303-9 - SÔNIA MARIA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SULINA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Considerando o teor da manifestação de fls. 210/211, diga a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para a extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contratual c/c Rev. de Rel. Obrig. Credit. com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001357-0 - JOÃO JANIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943) Considerando a ausência de impugnação pelas partes, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos efeitos, os honorários periciais de fl.135(R$ 3.000,00).Encaminhem-se os autos para perícia, considerando o disposto no art. 33 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobranças de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2002.043.000253-5 (9687/02) - INDUSTRIA E COMÉRCIO A WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA FARIA - M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RH. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, ainda que não certificado. Porém, deles não conheço, por não conter a sentença embargada omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada. Em verdade, os presentes buscam alcançar efeito infrigente, que somente será alcançado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.043.000401-5 (7430/00) - AURORA ONOFRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.004415-7 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Trata-se de Ação de Execução de Pensão Alimentícia, em que o executado foi regularmente citado na forma do art. 733 C.P.C., para pagamento da importância reclamada, permanecendo o mesmo silente, não cumprindo a obrigação e nem justificando a impossibilidade de fazê-lo, já havendo duas decretações de prisão civil. Desta forma, considerando o requerimento de fl. 125, a recalcitrância do executado, bem como o parecer favorável do Ministério Público às fl. 126vº, DECRETO A PRISÃO CIVIL de VALDECI JOSE DOS SANTOS pelo PRAZO DE SESSENTA DIAS, na forma do § 1º do art. 733 do Código de Processo Civil. Expeça-se MANDADO DE PRISÃO.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reintegração c/c Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.043.001750-4 (9876/03) - JOSÉ LUIZ VIDAL, LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSÉ LUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), CLUBE DE PESCA DE PIRAÍ, Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A uma vez recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de mandado de penhora portas adentro, conforme requerido às fl.267. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.043.000979-0 - JOSÉ PAULO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) \"ficou designado o dia 28.08.08, às 13h., para inquirição do(s) réu(s)/testemunha(s), na 2ª vara BARRA DO PIRAÍ-RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.043.000023-7 (6572/99) - Inventariante: CLEORIDES ROSA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X VANDERLEI VIEIRA DE CARVALHO Fl.224 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos. \r\n\r\nProc. 2007.043.000838-0 - JOSÉ MARIA BASTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA (RJ-016254)), Habilitado: ÂNGELA MARIA PADILHA VELASCO), Habilitado: MIGUEL ÂNGELO PADILHA VELASCO), Habilitado: MARIA ANGÉLICA PADILHA VELASCO, Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X COMENDADOR JOSÉ DE SOUZA BREVES Fl.2011 - Atenda-se. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.043.000997-4 (5783) - Inventariante: JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) MARIA LUIZA, Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X MARIA DOMINGAS RODRIGUES DIAS Aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.001115-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (RJ-032952)), L.S.S. DESIGNADO EXAME DNA PARA DIA 14.10.08, ÀS 14h., no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av.Marechal Rondon, n. 381, B.S.Francisco Xavier- RJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.043.000607-7 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo requerimentos em 30 dias, e nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000631-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Considerando a ausência de impugnação pelas partes, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos efeitos, os honorários periciais de fl.78 (R$ 1.600,00).Intime-se o autor para recolhimento da referida importância através de guia judicial, a ser comprovada nos autos no prazo de até 20 dias, considerando o disposto no art. 33 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000242-8 - CLAUDIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X MRS - LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Considerando a juntada ulterior de termos de depoimentos de testemunhas colhidos por Carta Precatória, não obstante a manifestação das partes durante a audiência de fls. 305, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, dê-se vista às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Ação de Revisão de Débito c/c Repetição de Quantias pagas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.000084-3 - JOAO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.043.000646-6 - CREUZA FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO) Designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. Certifico que agendei Audiência para o dia 28/11/2008, às 13 horas e 15 min. \r\n\r\nId: 613531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.867.000339-9 - JOSÉ GERALDO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X ALBERTO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.867.000813-0 - MARIA APARECIDA CARVALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) UNIBANCO AIG SEGUROS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A., Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.867.000670-4 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos à execução e suspendo-a. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000817-8 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANA CLÁUDIA PAULO SANTOS Despacho:Fl. 52. Indefiro, eis que em Sede dos Juizados Especiais, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora. Cumpra-se o despacho de fl.49, no prazo de 72h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.867.000496-5 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 23, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000589-1 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X NILSON PEIXOTO Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.043.000183-0 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X GRACIELLE BRASILINO DE JESUS Despacho:Fl. 24. Indefiro, eis que em Sede dos Juizados Especiais, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora. Cumpra-se o despacho de fl. 21, no prazo de 72h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.043.000199-4 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FERNANDA FERREIRA SOUZA Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.043.000664-5 - M REIS LEAL E SILVA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X MANUELA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia nos autos.Indefiro o requerimento de fl.21, uma vez que não se aplica tal dispositivo em sede dos Juizados Especiais Civeis, considerando o disposto no artigo acima referenciado.Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.043.001240-2 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JOSÉ FRANCISCO ROSA LEOPOLDO Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.001241-4 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X CLEOSIA ROSA BASÍLIO IRINEU Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls.13, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.043.001873-8 - LUÍS CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda ao restabelecimento do funcionamento da linha telefônica código de acesso nº (24) 2431-1670 na residência do(a) Reclamante, ou abstenha-se de interrompê-la, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Defiro, ainda, o requerimento contido na alíena \"c\" de fl.06, devendo tal ineformação ser apresentada por ocasião da realização da audiência de conciliação.Cite-se. Intimem-se. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.867.000051-0 - CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X DPP RIO AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.867.000123-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X BANDEIRANTE DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952), Dr(a). VIRGÍNIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-112290), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (RJ-137614), Dr(a). DANIELLE DE CASTRO PEREIRA PAES (RJ-151996E) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000670-6 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.867.000772-3 - JOSE CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.500,00 , depositada às fls. 79, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.043.000591-4 - JANA D'ARC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos, diante do certificado às fls. 58. Ao recorrido. Decorrido o prazo para oferecimento das contra-razões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.043.000677-3 - CRISTIANY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MACHARET BARBOSA (RJ-117603)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETROELETRÔNICOS LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré a indenizá-lo, a título de danos morais, com a importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente. Declaro a NULIDADE DO TÍTULO, qual seja cheque nº 806642, conta corrente nº 45796-1, Banco Itaú, no valor de R$ 121,70 (cento e vinte e um reais e setenta centavos) e, em conseqüência, determino o CANCELAMENTO DO PROTESTO.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, destacando, a propósito, o enunciado nº 13, resultante do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis segundo o qual ¿a indenização por dano moral, fixada em valor inferior ao requerido, não implica necessariamente em sucumbência¿.Intime-se a ré, por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.867.000001-9 - MARCOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X ELETRÔNICA VÍDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), LG ELETRONICS Redesignada AIJ para o dia 27/11/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.867.000626-3 - ADILSON MARTINS LEONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA. (SIEMENS)) Decisão:Recebo os embargos à execução de fls. 41/45. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nId: 613532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000792-0 - FABIANA SATELES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FABIANO SATELES ROELA Ao autor para que se manifeste sobre certidão Negativa de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.071.000812-3 - ANTONIA CHARITA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CHARLES BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RODRIGUES DE MATOS (BA-014928) Despacho:Desugno AIJ para o dia __07__/_08___/08, às ___15__:__30__ horas. Intimem-se. Oficie-se conforme requerido pelo MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000862-7 - WILIE NELSON DA SILVA JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X CARLOS ROBERTO JOSÉ Foi designado o dia 17/09/2008 às 14:15 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.071.000976-2 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X H.R.O. Decisão:Torno sem efeito parte final do item 02 da deceisão de fls 13. Oficie-se a instituição bancária solicitando abertura de conta corrente Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.001061-2 - I.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X E.B.S. Foi designado o dia 27/08/2008 às 14:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.071.001092-2 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.R.M. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 01/10/2008, às 14:30 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.001109-4 - A.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X E.A.L.P. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, a ser depositado em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 19/08/2008, às 15:15 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.071.001987-0 - LUIZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X LUIZ ALBERTO CARVALHO FONSECA E OUTRO Decisão:I-se via edital com prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.071.002201-6 - EUGENIO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o acusado cumpriu integralmente as condições da transação penal anteriormente oferecida, e levando-se em consideração o laudo acostado aos autos às fls 46, não havendo que se falar em lesão grave, acolho o parecer ministerial de fls 48, e homologo a transação penal oferecida pelo MP e aceita pelo acusado, e diante do seu integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EUGÊNIO SOUZA NASCIMENTO, com relação aos fatos narrados neste procedimento. Registre-se para fins do art 76, § 4º da lei 9099/95. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.071.000834-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JANILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.071.000855-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JANILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.001312-8 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JANDER SEABRA DE ARAUJO Foi designado o dia 14/10/2008 às 13:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Cancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.000848-2 - REALPORT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X KSNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Decisão:Às fls. 48 foi determinada a retirada do nome da parte autora dos cadastros negativadores do SERASA e SPC.Foi indeferida a liminar às fls. 38. Nada a prover, portanto.Quanto ao pedido de citação por OJA, DEFIRO.Designe-se nova audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.071.000848-2 - REALPORT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X KSNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Foi designado o dia 29/10/2008 às 13:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.071.000971-4 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.S.C. Esclareça a parte seu requerimento, vez que já há procedimento administrativo em curso referente às custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.071.001655-7 - L C PEDERASSI PRESERVAÇÃO DE MADEIRAS - ME (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.071.001656-9 - L C PEDERASSI PRESERVAÇÃO DE MADEIRAS - ME (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.071.000149-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERAMICA PORTO REAL LTDA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.071.000149-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERAMICA PORTO REAL LTDA A Fazenda Estadual concorda com o pedido de penhora de 7% (sete por cento) da renda bruta diária do executado, requerendo a intimação do depositário para junte aos autos a planilha da receita bruta diária da empresa, juntamente com a guia de recolhimento do depósito, sob pena de prisão, conforme cota anterior de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2003.071.000154-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERAMICA PORTO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.071.000154-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERAMICA PORTO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Intimar a EXECUTADA para que apresente a planilha e os recolhimentos mensais desde o deferimento da penhora, sob pena da caracterizar infidelidade do depositário. \r\n\r\nProc. 2003.071.000191-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MAURO BARBOSA Despacho:Ao executado, valendo seu silêncio com concordância. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.071.000247-0 (4185/02) - MAGNA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X GONÇALO VICENTE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Ao exequente para recolher custas para intimação do executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.071.000710-9 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.M. Ao autor sobre folhas 217. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.071.000994-9 - AFONSINA TERESA ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LUIZ DE FREITAS As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000916-2 - JENIFER VICTORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOCELIO BARBOSA VIRTORINO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) As partes sobre laudo de fls. 56/57. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000180-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILZA VIDAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 24 vº. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.071.001733-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Converto o julgamento em diligência, com o fito de evitar-se futura alegação de nulidade, para determinar que abra-se vistas à parte autora com o fito de que se manifeste a respeito da perícia contábil requerida na inicial, em cinco dias, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000681-3 - ANTONIO MARCOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) I-se a parte autora (cônjuge-mulher) para que esclareça o requerimento de fls. 141/143, não havendo possibilidade de convolação, revogando este Juíz. o despacho de fls. 145. Sem prejuízo, venha a requerente devidamente representada aos autos. \r\n\r\nId: 613549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marion da Cunha Cerqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000088-8 - ANDREA DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X LOJA GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Atenda-se o item 2 da petição de fls. 85/86. I-se a parte autora. \r\n\r\nId: 613550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000608-0 - ROBERTO DE PAULA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X Falecido: ROBERTO DE PAULA CUNHA Sentença: \"...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, DEFERE(M) O(S) ÁLVARA(S) pretendido(s) e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269,I, primeira figura do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) competente(s) ALVARÁ(S). P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.048.000230-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 366; 2 - À Defesa; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.048.000013-0 (2057/00) - DEMILSON CARLOS CARLOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES (RJ-146618)) X RODRIGO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício determinado na impugnação, à fl. 36. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.048.000293-0 - WILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X ANDREIA REGINA SANTOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Expeça-se nova carta precatória para citação da requerida, a qual deverá ser entregue à patrona do requerente para que seja levada ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.048.000033-4A - FAZENDA CASA NOVA, MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)), ANDRE LUIZ DA SILVA) X DELIMAR DE FREITAS VIEIRA), MARIA NEUZA DA SILVA), MARIA NEUZA DA SILVA), DELIMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CÍRICO (MG-037782), Dr(a). AMILTON RODRIGUES JUNIOR (MG-101743) Despacho:Fl. 61,vº - Atenda-se ao Ministério Público ( Pela mainfestação dos exeqüentes acerca da petição juntada às fls. 56/58). \r\n\r\nProc. 2000.048.000013-0A - RODRIGO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X DEMILSON CARLOS CARLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES (RJ-146618) Despacho: Tendo em vista os teores dos ofícios de fl. 13 destes autos e os de fls. 335 e 372 do feito principal, em confronto com as alegações e os ofícios de fls., digo, e os documento de fls. 14 e 16 deste feito, oficie-se ao Banco Itaéu, agência Rio das Flores, requisitando que o mesmo informe, no prazo de 72 (SETENTA E DUAS) horas, quem são os titulares e co-titulares das contas: 1) 01182-1; 2) 01182-1/500; 3) 01315-7; 4) 01315-7/500; 5) 01382-7/500; 6) Fundo Itaú Prêmio DI9o, referido no ofício de fl. 13. O ofício deverá ser instruído com os documentos acima referidos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.048.000004-8 (4646) - JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X VERA LÚCIA LIMA Despacho:Fl. 57 - Atenda-se ao Ministério Público ( 1 - Que seja juntada certidão acerca dos antecedentes criminais e cíveis de TEREZA MARILDA LIMA BANDEIRA; 2 - Que o atual curador preste contas de sua administração em cumprimento ao disposto no art. 1757 do CC). \r\n\r\nProc. 2007.048.000054-5 - BEATRIZ DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X SIMÃO DE SOUZA PEREIRA Sentença:\"...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO exordial e DECRETA-SE A INTERDIÇÃO requerida, nomeando a requerente, BEATRIZ DE SOUZA NOGUEIRA para o exercício da curatela en favor do interdito, SIMÃO DE SOUZA PEREIRA, devendo prestar compromisso e se for o caso, especializar em hipoteca legal os imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269,I, primeira figura do CPC. Proceda-se o cartório às diligências necessárias, ( art. 9º, III do CC, art. 1184 do CPC, arts. 29,V, 92/93 e 107, § 1º todos da lei 6015/73 ), atentando-se para o último parágrafo da manifestação do MP às fls. 81. Após, expeça-se ofício ao TRE desta Comarca comunicando o teor desta sentença, visto o disposto no art. 15, II da CRFB/88. Sem custas judiciais e honorários. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.048.000950-9 - Inventariante: ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO X Falecido: ZILDA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho:Fls. 63 - Aguarde-se pelo prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.048.000268-2 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CELSO REIS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:1 - Às partes; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada, e RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.048.000171-7 - ANTÔNIO MACHADO ALVIM PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Nomeia-se a Drª MONICKE OLIVEIRA VIEIRA, Engenheira Agrônoma, registro nº 2005102539, a qual deverá ser intimada da presente nomeação, por mandado deste Juízo, se for o caso, bem como para que apresente proposta de honorários, fixando-se o prazo de 60 ( sessenta ) dias para entrega do laudo; 2 - Às partes para procederem, se for o caso, n/f do art. 421, § 1º, I e II do CPC; 3 - Proceda-se o cartório diligência acerca do endereço da ilustre perita nomeada; 4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 613533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.048.000241-6 - MARIA APARECIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHAES (RJ-143501) Sentença:\"...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos Autores para condenar a Empresa Reclamada a pagar aos Reclamantes a importância total de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), dividida em partes iguais por cada um deles, a qual deverá ser corrigida monetariamente a partir da Sentença, conforme Súmula 97 do TJRJ, até a data do efetivo pagamento, e sobre o qual deverá incidir juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme determina o artigo 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ, contados desde a citação, de acordo com o previsto no artigo 405 também do Código Civil e Súmula 54 do STJ, a contrário senso, já que a relação entre as partes é contratual e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do CPC. ...\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.048.000244-1 - NILCÉA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da Reclamante para condenar o Banco Reclamado a receber as prestações vencidas e vincendas referentes ao Contrato de Seguro de Vida celebrado entre as Partes, dando assim continuidade a tal Contrato, bem como para condenar o Reclamado a compensar os danos morais suportados pela Reclamante no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), levando-se em conta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como pelo caráter didático de tal sanção, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do CPC. ...\". \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.883.000007-7 - EDU E GABI CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIDÃO. Certifico que, encaminho os presentes autos à publicação para ciência da guia de depósito de fl. 140. \r\n\r\nId: 613534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Natalia Correa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.886.000078-2 (11372004) - FATIMA CANDIDA GUIMARÃES BOTELHO X MARCIA CRISTINA SILVA LIMA Sentença:Intimada a autora após decurso do prazo de suspensão para se manifestar sobre o cumprimento do acordo de fl. 14, quedou-se inerte, decorrente o prazo do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005 Consolidado, motivo pelo qual, diante da certidão de fl. 13 verso, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custa na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.886.000225-0 (11382004) - FATIMA CANDIDA GUIMARÃES BOTELHO X ROSANGELA DO NASCIMENTO SILVA Sentença:Diante da certidão de fl. 13 verso, dando conta de que não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora, bem como da intimação da exequente, conforme certidão de fl. 16, de acordo com a presunção do art. 19 parágrafo 2º da Lei 9099/95, sendo certo ainda que transcorreu o prazo do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005 Consolidado sem a manifestação da exequente, o que configura a falta de interesse e o abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.886.000259-6 (12722004) - CARLOS ALBERTO JULIACE COELHO X JORGE LUIZ TEIXEIRA PARANHOS Sentença:Diante da certidão de fl. 23 verso, dando conta de que não localizou o bem indicado à penhora, bem como da inércioa do exequente, que apesar de intimado, conforme fl. 25 verso, não promoveu os atos processuais que lhe comperiam para impulsionar o feito, tendo decorrido o prazo do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005 Consolidado, com base no art. 53 parágrafo 2º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Defiro o desentranmento do documento mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.886.000354-0 - VIVIANE FIGUEIREDO CARVALHO X ROBERTO SILVA DA COSTA Sentença:Diante da inércia da autora em cumprir os atos processuais que lhe competiam, deixando transcorrer o prazo concedido sem efetivamente informar o real endereço do réu nos autos para citado, não obstante ter sido intimada, conforme fl. 18, de acordo com o disposto pelo art. 19 parágrafo 2º da Lei 9099/99, o que configura a falta de interesse e o consequente abandono do feito, com base no art. 267 III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000065-8 - LOPES E TUPPAN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME X MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Diante do teor da certidão de fl. 19 verso, no sentido de não ter sido encontrados bens penhoráveis de propriedade do executado, bem como do transcurso do prazo do Enunciado nº 10. 6.2 do Aviso nº 29/2005 Consolidado, sem manifestação do exequente, com base no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, determinando seu arquivamento. Defiro a devolução do título mediante substituição por cópia. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.886.000066-0 - JOSE AUGUSTO BIZZO DA CUNHA ME X CARLOS ROBERTO GUEDES FIGUEIREDO Sentença:Diante do teor da certidão de fl. 13 verso, no sentido de não ter sido encontrados bens penhoráveis de propriedade do executado, bem como do decurso do prazo do Enunciado 10.6.2 do Enunciado nº 29/2005 Consolidado, com base no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, determinando seu arquivamento. Defiro a devolução do título mediante substituição por cópia. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.049.000150-0 - JOÃO CARLOS CAETANO BIZZO X IZAMOR OLIVEIRA FEIJÓ MAIA Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 05, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-ser baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000169-0 - RONALDO BOTELHO - ME X LIANE SOUZA SILVA Sentença:Diante da manifestação autoral de fl. 09, que configura a desistência da ação e, considerando que o prazo para a contestação se esgota na audiência de instrução, que ainda não se realizou, dispesando assim, a anuência da parte contrária, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pelo autor através da certidão de fl. 09 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000196-2 - OLIVEIRA E TRINDADE COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME X ROZILENE CARRILHO DA SILVA Sentença:Diante da ausência injustificada da ré à audiência de conciliação, para a qual estava regularmente intimado,. conforme certidão de fl. 15 verso, com base no art. 20 da lei 9099/95, decreto sua revelia.Em decorrência da revelia decretada, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, sendo certo que a questão versa sobre direito disponível, impondo assim, o julgamento procedente do pedido autoral em razão da revelia.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação.Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000197-4 - OLIVEIRA E TRINDADE COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME X CIDIOMAR ALVES DE ALMEIDA Sentença:Diante da ausência injustificada do réu à audiência de conciliação, para a qual estava regularmente intimado,. conforme certidão de fl. 15 verso, com base no art. 20 da lei 9099/95, decreto sua revelia.Em decorrência da revelia decretada, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, sendo certo que a questão versa sobre direito disponível, impondo assim, o julgamento procedente do pedido autoral em razão da revelia.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação.Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000199-8 - OLIVEIRA E TRINDADE COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME X JAIME JOSÉ DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes na assentada de fl. 16, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, III do CPC, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento.Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.886.000175-6 - NAYANA PONTES BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X A T L - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o valor de R$ 2162,48 (dois mil e cento e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), bem como para rescindir o contrato celebrado entre autora é ré de uso da linha telefônica n.º (22) 9296 2397.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.Defiro a retificação do pólo passivo requerida a fl. 70. Anote-se.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.886.000240-2 - RONALDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... HOMOLO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.886.000251-7 - JOSÉ AUGUSTO SOARES REIGOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem Custas na forma da lei 9.099/95.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000252-9 - RONI SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem Custas na forma da lei 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.886.000253-0 - ANTÔNIO CARLOS PONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C., ... \r\n\r\n'Quebra Proc. 2007.886.000254-2 - ANTÔNIO CARLOS PONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, \r\n\r\nProc. 2008.049.000165-2 - JUAREZ VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Rejeito a justificativa apresentada à fl. 26, já que a audiência de conciliação foi designada para o dia 08 de maio de 2008 às 13:40 horas, tendo o autor sido aguardado até as 14:00 horas e não compareceu, conforme assentada de fl. 17, motivo pelo qual, com base no art. 51 I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000212-7 - AMELIA AUGUSTO ASSIS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes na assentada de fl. 28, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, III do CPC, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento.Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.886.000005-5 - VILMAR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem Custas na forma da lei 9.099/95.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Santa Maria Madalena, 04 de junho de 2008.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.886.000006-7 - JOSÉ CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que preenchidos os requisitos legais, para, no mérito, dar-lhe provimento e consertar o erro material fazendo constar da sentença de fl. 40 o nome do réu como UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, que deverá integrar a parte dispositiva para todos os efeitos legais. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.886.000023-7 - ALVINA DIAS DA SILVA X LOJAS BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:...Por fim, o prazo para a substituição do bem deve ser o de trinta dias e não o requerido na inicial, uma vez que este inviabilizaria o cumprimento da sentença no prazo fixado. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a segunda ré entregar a autora um novo refrigerador Bosch KDN 42v 403 LTS 127v, cor branca, em perfeito estado em substituição ao refrigerador entregue à autora, em trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.886.000024-9 - LUIZ GONZAGA FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu à pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora a partir da citação.Julgo improcedente o pedido de condenação do réu a retirar o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.886.000027-4 - MARIA TEREZA VERBICÁRIO PRUNES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SD SOLUTIONS COMERCIAL LTDA. (MODCHIP BRASIL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu BANCO ITAUCARD S.A. (atual denominação de ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) a pagar à autora o valor de R$ 189,54 (cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), bem como declaro inexistente o débito no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) referentes à compra efetuada junto a empresa SD Solutions Comercial Ltda (Modchip Brasil).Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.Anote-se a alteração do nome da ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.886.000036-5 - LUIZ CARLOS SANTOS MENDES X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 43, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.886.000168-7 - A COMERCIAL MADALENENSE LTDA - ME X MANOEL MATURANA PIRES Sentença:Diante do teor da certidão de fl. 12 verso, no sentido de não ter sido encontrados bens penhoráveis de propriedade do executado, com base no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, determinando seu arquivamento. Defiro a devolução do título mediante substituição por cópia. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.886.000214-1 - HARLEY FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X MARCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Recebo o recurso em seus devidos efeitos. Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.886.000004-3 - SCHEILA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu à pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora a partir da citação. ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.886.000175-2 - CAROLINA QUEIROZ ROCHA X CARLOS JULIACE PONCE Sentença:Diante da inércia da exequente, que regularmente intimada, conforme fl. 21 verso, deixou de promover os atos que lhe cabiam, o que configura a falta de interesse e o consequente abandono da causa, com base no art. 267 III c/c o art. 598, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, deteminando, por conseguinte, seu arquivamento. P.R.I. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.886.000239-6 - LUIZ SERGIO FREIXO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Desta forma conclui-se que a o contrato foi celebrado respeitando as normas vigentes à época de sua celebração, não havendo que se falar em cobrança indevida, devolução de qualquer valor pago, cancelamento das cobranças pelo serviço à época prestado, ou ainda em indenização por dano moral.Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem Custas na forma da lei 9.099/95.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000255-4 - ADEMIR GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Desta forma conclui-se que a o contrato foi celebrado respeitando as normas vigentes à época de sua celebração, não havendo que se falar em cobrança indevida, devolução de qualquer valor pago, cancelamento das cobranças pelo serviço à época prestado, ou ainda em indenização por dano moral.Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem Custas na forma da lei 9.099/95.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 613535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000241-4 - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 295. Diga a parte ré. Prazo: 10 dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000371-6 - VANESSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Designo audiência para leitura de sentença para o dia 05/08/08, às 17h, em Cartório. Publique-se. Ciência ao Defensor. \r\n\r\nProc. 2007.076.000405-8 - EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Designo audiência para leitura de sentença para o dia 05/08/08, às 17h, em Cartório. Publique-se. Ciência ao Defensor. \r\n\r\nProc. 2008.076.000057-2 - ELLYARDO DE FREITAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Despacho:Fls. 113. Cite-se/intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.076.000830-1 - IZABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial os documentos de fls.06/07 e o parecer ministerial de fl.12, verso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação judicial em divórcio, nos termos do que foi requerido. Sem custas, diante da gratuidade. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, seja expedido mandado de averbação e demais providências porventura necessárias. Após, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000113-6 - TEREZA DE JESUS EMIDIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MOACIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/09/2008, às 12:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000063-2 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VANDO SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, conforme já determinado na decisão de fls. 102, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.076.000110-2 - ELMIRA RAMOS BAGIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Não há irregularidades, motivo por que declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo AIJ, a se realizar em 16/09/2008, as 11:00 h. Intimem-se, sendo que a autora, pessoalmente para prestar depoimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000107-2 - COPERATIVA ARTESANAL DE TAPECEIROS DA REGIÃO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, bem como a relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.076.000755-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JOÃO ANTONIO BORGES DA SILVA Decisão:Reintegração de posse: comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fls.17/18, e a mora, às fls.13/16, esta última em sintonia com o verbete de n.º 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.06. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.076.000799-2 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ELIARDO TEIXEIRA REZENDE Despacho:Certidão de fl.36. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000799-2 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ELIARDO TEIXEIRA REZENDE Certifico que as custas foram recolhidas incorretamente, faltando R$ 16,66 da taxa judiciária, calculada sobre o valor R$ 6.515,67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000402-2 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.116/128. Ciência aos litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para sentença. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000502-6 - FERNANDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000549-0 - APARECIDA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais do réu, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, dê-se vista ao M.P.; após sejam remetidos os autos para o eminente colega vinculado por força de fls.56/57. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000837-4 - JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X DAVI ESTEVES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Certifico que a audiência foi designada para o dia 21 de outubro de 2008, às 13 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000722-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FABIANO ROCHA MACHADO) Ao exeqüente para que forneça cópias para instruir mandado. \r\n\r\nId: 613553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000382-4 - FLAVIO PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre petições de fls. 74/78. \r\n\r\nProc. 2008.840.000055-2 - ARNALDO SANTELMO FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Consoante o enunciado 13.9.1 do eg. Conselho Recursal do TJ/RJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação, nos termos do art. 475, J do CPC. Em negativo, penhore-se o valor de R$ 5.500,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000496-6 - JANIR FERREIRA DE OLIVEIRA X LOGMOV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista o requerimento de desistência de fls. 36, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. PRI. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.840.000516-0 - ANTÔNIO JOSÉ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 16.600,00, equivalente a 40 salários mínimos, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000455-5 - RENATO MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, em 48h, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 613554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.056.000206-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LARISSA LIMA BARBOSA), LEONARDO LIMA BARBOSA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, para o fim de determinar a retificações necessárias, junto aos assentamentos dos registros de nascimento dos requerentes, para a inclusão do sobrenome GAIO, passando os mesmos a se chamarem LARISSA LIMA GAIO BARBOSA e LEONARDO LIMA GAIO BARBOSA. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para o R.C.P.N. competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.056.000243-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GENILSON DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:O acusado GENILSON DE SOUZA TEIXEIRA foi beneficiado pela suspensão condicional do processo, conforme condições fixadas às fls. 42.Considerando o Parecer do Ministério Público de fls.49 verso, e mais que dos autos consta, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado GENILSON DE SOUZA TEIXEIRA. Sem custas.Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (DUAS VEZES) DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 1º, I DA LEI Nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.056.000018-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO - RJ X JOSÉ BITTENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Designo Prova de Defesa para o dia 02/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.056.000238-2 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ALPROB ALTENSE - PROJETOS E OBRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Decisão:Na hipótese vertente, a parte autora, que requereu o depoimento pessoal do representante legal da ré, não cumpriu tais requisitos, RAZÃO PELA QUAL O INDEFIRO.6- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.056.000207-0 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, onde figuram como requerentes ADEMILDES FERNANDES DE SOUZA e RENATO DE SOUZA PINHEIRO.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/07. O Ministério Público manifestou-se às fls. 09 verso, opinando pela conversão da separação judicial em divórcio.É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o DIVÓRCIO de ADEMILDES FERNANDES DE SOUZA e RENATO DE SOUZA PINHEIRO, com fulcro nos artigos 1571, IV e 1580 do Código Civil, e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Averbação junto ao RCPN competente, voltando a mulher a assinar o seu nome de solteira, ADEMILDES FERNANDES DE SOUZA. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.056.000220-0 - V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629) Sentença:Trata-se de Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, proposta por VALDEMAR CELESTINO ROSA e ANA REGINA DA SILVA OLIVIERAl.Às fls.19, a parte autora requer a extinção do feito, com concordância da parte ré..É o relatório. Decido.Considerando o requerimento de fls. 19, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I.Sem custas, diante da gratuidade deferida às fls.12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.056.000046-0 - A.C.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.L. (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Sentença:Considerando que o Executado procedeu ao pagamento do débito, conforme noticiado pelo Exeqüente às fls. 21 verso, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.056.000001-0A - ANTÔNIO AIRES BRITO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, nos autos do incidente de sanidade mental de ANTÔNIO BRITO NEVES, o Laudo de fls. 96/98, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Após, venham conclusos os autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000031-8 - POSTO 5 ESTRELAS DE VALÃO DO BARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Considerando que a parte Autora, embora regularmente intimado (fls.87), até a presente data não efetuou o recolhimento das custas processuais, EXTINGO o feito, na forma do artigo 257 do Diploma Processual Civil e, por conseqüência, determino o imediato cancelamento na distribuição. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.056.000001-3 (251/91) - Inventariante: MARLENE JARDIM PARADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOÊMIA LOPES COELHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 84, nestes autos de inventário, dos bens deixados por falecimento de Noêmia Lopes Coelho, ante às concordâncias manifestadas às fls. 85 e verso. Inscreva-se na repartição Fazendária. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.056.000175-2 (4302/03) - JOSELIO LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 613537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.077.000842-7 - RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA Decisão:(...) Isto posto, defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, devendo ser oficiado ao INSS para que seja procedido o desconto. Oficie - se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora da menor.Cite - se e intimem - se para AC designada para o dia 09/09/08, às 13:20h. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.077.001737-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM - 9º DISTRITO R J X Interessado: EMS - EMPRESA DE RECURSOS NATURAIS E SERVIÇOS LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001372-8 - PEDREIRA BRASITÁLIA LTDA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002862-0 -, Comunicante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ( DNPM ), Interessado: AREAL DLUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:Venha o RGI da área a ser pesquisada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.001741-9 - HUMBERTO MORENZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X Falecido: HUMBERTO GOMES DE SOUZA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pelo de cujus e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução dom mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 11. EXPEÇA - SE ALVARÁ, na proporção de 100% (cem por cento) para o requerente, com as cautelas de praxe.Transitada em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.077.001666-1 - JOSEMAR CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X Falecido: JOSÉ GONÇALVES Despacho:Ao requerente. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.077.000166-0 - ROSALINA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X Falecido: ELOY CORREA BARBOSA Despacho:Esclareçam os requerentes se a UFRRJ interpôs recurso voluntário face a r. sentença de fls. 54/62, bem como em que efeitos o mesmo foi recebido, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.077.000650-5 - ANA DOS SANTOS E OUTROS X Falecido: JOSE CLAUDIO DE MEDEIROS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pela de cujus.EXPEÇAM - SE ALVARÁS , na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada requerente, com as cautelas de praxe. Custas ex legis.Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.077.000030-0 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para AUTORIZAR o funcionamento de GMB INFORMÁTICA LTDA ME e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.EXPEÇA - SE ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.002524-6 - ZILMA COSTA MARTINS SILVA E OUTROS X RAMIRO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Sentença:(...) HOMOLOGO o plano de partilha amigável de fls. 95/99 e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido neste arrolamento sumário, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça - se Carta de Adjudicação dos bens imóveis descrito nas Primeiras Declarações de fls. 46/51 em favor da cessionária ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, conforme requerido às fls. 36, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000678-9 - MARIZA NASCIMENTO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X Falecido: LUIZ MOREIRA CALDAS Decisão:Defiro JG aos requerentes. Nomeio a 1ª requerente, Sra Mariza Nascimento Caldas. Lavre - se o termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, Art. 146, CP, Art. 33, § 3º da Lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art. 344, CP (2º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.077.001752-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO ANDRÉ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590) Despacho:I - Renumere-se o feito a partir de folhas 152.II - Desentranhe-se os ofícios de folhas 337 a 339, juntando-se aos autos pertinentes.III - Considerendo que o acusado encontra-se preso, antecipo o ato de folhas 352 para o dia31/07/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.077.002741-7 - M.P. X IVO SANTOS DA SILVA Decisão:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da testemunha José Ribamar. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício a autoridade policial da 48º DP a fim de apurar a conduta noticiada pela Defesa, instruindo-o com cópia da presente assentada, bem como o interrogatório do acusado. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.077.001812-6 - J., Assistente de acusação: L.-.S.E. (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Despacho:1 - A defesa do acusado para atendimento de fls. 218. 2 - Fls. 213 - Oficie-se informando que a pena de multa deverá ser destinada a uma das entidades cadastradas perante a CPMA de Itaguaí. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.077.001889-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARLOS CARDOSO Intimaro autor para pagamento da quantia a título de honorários advocatícios (R$ 853,83, conforme fls. 71), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.001439-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X GIULIANO DE MENDONÇA Despacho:I- Certifique a serventia se a Drª Adriana Calache Alves encontra-se nomeado para atuação no presente feito. II- Sem prejuízo, a parte autora sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.077.002631-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULA NASCIMENTO DE MATOS CASTILHO Despacho:Diante do informado, intime - se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.077.000756-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO DA SILVA Decisão:I - Convolo a presente ação em Depósito. Cite - se. II - Oficie - se ao BPVE como requerido. III - Esclareça a parte autora a que documentos se refere no pedido de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.077.001439-7 - BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CALIPIA MIRANDA DA SILVA Despacho:Recolham - se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.077.001924-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RONY FERREIRA DE MIRANDA Decisão:I - Fixo os honorários em 10%. II - Defiro a liminar. Expeça - se mandado de busca e apreensão, depositando - se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite - se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001474-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDOR BRIGIDO BASTOS Despacho:Ao autor, uma vez que novamente não viabilizou o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000257-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:HOMOLOGO a desistência formulada pela ré. Redesigno o ato para o dia 19/08/2008 às 14h. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a nova data, bem como requerendo a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.077.001503-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ZIRANLOG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Considerando a extrema necessidade de inclusão de julgamento de réu preso pelo Tribunal do Júri na pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 07/10/08 às 13:40h. Intimem - se e/ou requisitem - se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.002974-2 - HUTCHINSON DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X RESIN IND. E COM. DE TANQUES E PIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Decisão:Venha o endereço atualizado da executada. \r\n\r\nProc. 2007.077.001750-5 - MARIA HELENA MENEZES FEITEL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma dos art. 267, III do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 20.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.077.002360-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Considerando o informado às fls. 104, diga a autora se persiste no proseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.077.000150-0 - LUIZ CLÁUDIO MARCHIOR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X ALEXANDRE RAFAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). CAIO FERREIRA PEREIRA (RJ-123569) Despacho:Considerando a extrema necessidade de inclusão de julgamento de réu preso pelo Tribunal do Júri na pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 07/10/08 às 13:20h. Intimem - se e/ou requisitem - se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001417-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.077.000459-8 - JORGE SEABRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:I- Segue informação em uma lauda; II- Cumpar-se o item 2 de fls. 100v, uma vez que foi indeferido o efeito suspensivo ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.077.000459-8 - JORGE SEABRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em cumprimento o r. decisão de fls. 100 remeto os presentes autos para a publicação para a parte autora falar em réplica \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.077.000946-8 - JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.001122-9 - RONALDO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X MARIA VERÔNICA DE SOUZA ALMEIDA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo - se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento.Condeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Transitado em julgado, EXPEÇA - SE CARTA DE SENTENÇA. Observadas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.002549-0 - M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X S.N.S. Decisão:I - Considerando que já foi prolatada sentença no presente feito às fls. 75, reconsidero o despacho de fls. 80, devendo qualquer requerimento vir pela via própria.II - Certifique a serventia se a sentença de fls. 75, transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.077.000717-9 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X G.F. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.000770-6 - ELAINE OLIVEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ADALBERTO KOMEATHZ JUNIOR E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. acrodão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por Quantia Certa. \r\n\r\nProc. 2007.077.002847-3 - SÉRGIO RICARDO REIS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA Decisão:Considerando que o executado é pessoa física, não havendo nos autos qualquer comprovação de que o mesmo possua rendimentos capazes de suportar eventual constrição judicial, bem como que a execução deve ser menos gravosa ao executado, indefiro, por ora, a penhora on line requerida às fls. 17.(...)Destarte, indique a exequente os bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.001311-0 - MANOEL PEQUENO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X FELIPE MATTOS DE SALES E OUTRO Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtem os seus juridicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR MANOEL PEQUENO DE SALES de prestar alimentos em favor de FELIPE MATTOS DE SALES e ANTONIA DE CÁSSIA MATTOS JESUS, bem como para alterar o quantum do percentual fixado nos autos do processo 8.153/98, que tramitou perante o Juízo de Direito da Vara de Família de Itaguaí - RJ, a fim de fixar o pensionamento em favor do menor IVAN MATTOS DE SALES em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos, excluidos os descontos legais obrigatórios. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida aos réus. Publica em audiência. Registre - se. Intimados os presentes. (...)Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ( Compensação ) - com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.001292-1 - GEDEON DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ( ORKUT.COM ) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020) Decisão:(...) Isto posto, determino a quebra de sigilo telemático do perfil \"GEDEON DE ANDRADE ANTUNES\" , a fim de que possa ser identificado, no prazo de 15 dias o IP (internet Protocol) da máquina e o local de onde se originou a conexão para realização de edição da página em questão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem - se, recolhidas as custa, se necessário. Ao autor para recolher, imediatamente, as custas devidas em razão da carta precatória expedida às fls. 38. Ao autor sobre fls. 44/113. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.077.001077-0 - CARLOS CLEMENTE DA ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X IRACEMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que houve quitação ao débito, conforme petição de fls. 122, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.077.001587-0 - GERALDINO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO PARANÁ Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinara intimação do réu para que este se abstenha de inserir, qualquer desconto em sua folha de pagamento, no valor de R$ 20,50 (vinte reais e cinquenta centavos), em razão de empréstimo, sob pena de incorrer em multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto efetuado.Outrossim, designo AC, na forma do artigo 277 do CPC, para o 09/09/08 às 13:40h.Cite - se/Intimem - se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.077.002278-8 - ANTÔNIA DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)), Falecido: AUGUSTO NICÁCIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de recolhimento do imposto devidos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001071-5 - DARLENE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X MARCO ANTÔNIO CABRAL DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.077.001368-4 - KÁTIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MARGARETE PEREIRA DE SOUZA Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48 horas,não foi localizada no endereço indicado na exordial, conforme certidão de fls. 37 - v.O abandono é inegável , demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte.Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.001797-7 - TERESA SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO GABINETE DO COMANDO GERAL DA PM Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sobrestada, contudo, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 21.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Procedimento Ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.077.000575-0 - ELOISIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda(...)Nesse passo, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 24 no que perine ao Município do Rio de Janeiro e, por conseguinte, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que o Município de Seropédica forneça, mensalmente, os medicamentos enumerados às fls. 03, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ato desobedecido. Cite-se. Intimem-se do deferimento da tutela, servindo o presente decisium como mandado.Sem prejuízo, cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 27 independente de cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.077.000900-6 - ALDEMI GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Decisão:INDEFIRO A TUTELA PLEITEADA visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC.Isto porque não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando - se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do contraditório.Citem - se as rés. Intimem - se da decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001957-3 - DENISE GODINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS (RJ-158419E), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Fl. 211 - anote - se onde couber. Considerando que a parte autora constituiu advogado, dê - se vista prazo legal para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.077.001029-6 - BUREAU DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Sentença:(...) Isto posto, REVOGO a r. decisão de fls. 34 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.001959-5 - ALZIMAR SOUZA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JOSÉ ADELÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:1 - Cumpra - se fls. 123; 2 - Com o retorno apreciarei fls. 131. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.077.002524-1 - BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X MARILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2008.077.001343-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS MARIA SCHIMITI PABST Decisão:Após cuidadosa análise dos autos observei que o réu não foi notificado (fls. 17), razão pela qual estão ausentes os requisitos para o deferimento da liminar, pelo que a INDEFIRO. Cite - se. Intimem - se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.002012-7 - SANDOR BRIGIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X MÁRIO OLIVEIRA SANTOS Decisão:Após detida análise dos autos, verifico que não se afiguram presentes os requesitos previstos no art. 273 do CPC.(...)Face o exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Cite - se. Intimem - se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação. \r\n\r\nProc. 2008.077.000935-3 - MADALENA ARAÚJO PADILHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X HELIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, por Danos Morais e à Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.077.000517-5 - WALDIR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Considerando a extrema necessidade de inclusão de julgamento de réu preso pelo Tribunal do Júri na pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 07/10/08 às 13:00h. Intimem - se e/ou requisitem - se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.002398-9 - ADVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Despacho: Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.077.001963-0 - MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, certidão de fls. 18v/20v, até a data de hoje não impulsionou o feito.O abandono é inegável , demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte.Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.077.001372-4 - CONSTANTINO JOSÉ MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.002110-1 - CARLOS CLEMENTE DA ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X JOSÉ RODRIGUES TEODORO Despacho:1 - Inicialmente, diga a requerente se possui o endereço atualizado do réu; 2 - Após, voltem - me. \r\n\r\nProc. 2006.077.002397-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X NILZA DOS SANTOS RIBAS E OUTROS Despacho:Esclareça a parte qual a finalidade do pedido de fls. 108. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário. \r\n\r\nProc. 2004.077.003034-5 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) Decisão:1- Considerando que o objeto do presente feito reitere-se ao pedido contido nos autos em apenso, suspendo o presente até decisão final a ser efetuada nos autos do processo nº 2004.077.001566-6; 2- com a decisão final proferida naquele feito, voltem-me; \r\n\r\nId: 613555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000571-1 - CASIMIRO CLEMENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273), Dr(a). ANA MARIA COSTA (RJ-139747E)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Acolho o requerido às fls. 34 e, por conseguinte, isento o autor do pagamento das custas processuais; 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001418-9 - ELENICE BOECHAT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X TIDD LOJA DE DEPARTAMENTOS E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.077.000552-9 - JOSÉ BENEILTO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Despacho:1) Regularize-se a assentada de fls. 15; 2) No mais, cumpra-se. \r\n\r\nId: 613556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.060.000207-0 - LIZETE BERNARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)), Falecido: SEBASTIÃO RIMES Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO a adjudicaçao requerida às fls. 21/22, conferindo os quinhões ali consignados por ocasião do falecimento de SEBASTIAO NUNES, ressalvado interesses de terceiros.Expeça-se o necessário. Custas ex lege P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.060.001070-6 - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X HELIO BANEDICTO BETTENCOURT BUENO Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.060.000014-4 - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X JOSE JOAQUIM CORREA Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.060.000018-1 - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X MANOEL ONEDIR DA SILVA Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.060.000027-2 - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X ALDA GONÇALVES SARDINHA Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.060.000042-9 - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X LUIZ GONZAGA ZÁVOLI TOLEDO Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.060.000046-6 - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X ODIR FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Sem custas.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.060.000132-0 - MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X PÉRICLES PERREIRA DE MELLO Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Sem custas.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.060.000006-0 (2423/00) - Inventariante: REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X JOSÉ VEIGA) Decisão:Vistos...Chamo o feito a ordem, sob o risco de tornar nulo todo processamento. A requerente de fls. 02 até o momento nao demonstrou d sua legitimição para postular sua condição de meeira como o faz desde as primeiras declarações, ratificadas pela partilha de fls. 98, inclusive até mesmo renunciando, como de fato o faz, as fls. 75 dos autos. Assim, determino que a requerente proceda a regularizaçao da uniao havida entre ela e o de cujus, sob pena de anularmos todo o processamento, uma vez que REGINA ALVES muito embora seja mae dos herdeiros, nao habilitou-se na condiçao de companheira do falecido para fins de recebimento de herança. \r\n\r\nId: 613538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.028424-2, movida por JOAO CARLOS PEREZ PARREIRA E MARIA LUIZA SILVA PARREIRA em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE BRUM, objetivando CITAR A PARTE MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE E OS CONFRONTANTES DA UNIDADE REFERIDA ÀS FLS. 04 DO PROCESSO Nº 2006.001.028424-2. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE BRUM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 608524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.136228-2, movida por JACIRA MARIA DA SILVA MENDES; LUCIENE DA SILVA MENDES; MARCELO FERREIRA MENDES; MÁRCIA VIEIRA MENDES em face de OSORIO DO NASCIMENTO TROVAO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSORIO DO NASCIMENTO TROVAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ______________ Gracia Maria Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 589648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr(a) Marisa Simões Mattos - Juíza em Exercício do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1997.001.086253-2, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFíCIO LEOGARDEM em face de ESPÓLIO DE CHAAJA ESTERA WAJSENZON, representada pela inventariante CERES GOUVEIA, bras, CPF/MF 430.116.247-04, objetivando a cobrança de cotas condominiais vencidas e vincendas do imóvel descrito como apto. 601, do bloco A, da Rua Fábio da Luz nº 301/ Méier, além das cominações legais. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ESPÓLIO DE CHAAJA ESTERA WAJSENZON, na pessoa da inventariante, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 84.674,50 (oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) mais os acréscimos legais , cientificando-a que, caso não pague, o montante será acrescido de multa de 10% e, a requerimento do credor e observados o art. 614 II do CPC. expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, o subscrevo.\r\n\r\nId: 531027. Valor: R$ 924,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20(vinte) dias, a MARCUS PAULO LOPES DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, extraído dos autos da Ação de Execução, movida por CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA contra MARCUS PAULO LOPES DE LIMA, Proc. 2004.001.094403-1, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA o Sr. MARCUS PAULO LOPES DE LIMA, CPF. 053.941.687-84, da designação das datas de 20/08/08 e 03/09/08, às 15:30 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga No. 115, Térreo - Centro / RJ., para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pela Leiloeira Pública NORMA MARIA MACHADO, o direito e ação à aquisição do Apartamento 801, situado na Av. José Luiz Ferraz nº 55, Recreio dos Bandeirantes - RJ., penhorado no supra mencionados autos. Avaliação, em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Rio de Janeiro, 22/07/08. Eu, FABIANO ALBERTO CONDE CARVALHO FALBO DE OLIVEIRA, Responsável pelo Expediente, mandei datilografar e o subscrevo. (as.) ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 610071. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: prazo: 20 DIAS. A SEGUIR: O Dr. Renato Ricardo Barbosa, Juiz de Direito, da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO, proc.2001.001.139646-6, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES em face de RAMON MANEIRO CURRAIS, inscrito no CPF: IGNORADO , que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, CITA E INTIMA: RAMON MANEIRO CURRAIS, para CIÊNCIA dos termos da ação, BEM COMO, INTIMA PARA COMPARECER, PESSOALMENTE, NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (acompanhada de advogado) a ser realizada em 22/09/2008 ÀS 14:00h, NA SEDE DESTE JUÍZO, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, oferecerá a parte ré na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunha e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar Assistente Técnico. ADVERTÊNCIA: O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115 sala 309 corredor \"D\" - Centro - Rio de Janeiro/RJ. E, assim, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de Julho de 2008. Eu, Carlos Frederico Palma Barcellos, subscrevo. (a) - Dr. Renato Ricardo Barbosa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 613119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA O ESPÓLIO DE NEIFF MATTAR, na pessoa de sua inventariante ZULEICA CARRETEIRO MATTAR, CPF 822391777-72, que encontra-se em local incerto e não sabido conforme certidão de fls. 183v. nos autos da Ação Sumária N. 2000.001056100-5, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEANDRO MARTINS em face de ESPÓLIO DE NEIFF MATTAR, para pagar a quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) no prazo de 15 dias, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 12/06/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar , mat. 01/13856, Escrivão Titular, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura.\r\n\r\nId: 581430. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.016511-2, movida por MARLI DA CONCEIÇÃO AMORIM COUTINHO (brasileira, casada, residente na Avenida Automóvel Clube, nº2.167, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ, portadora da identidade nº10.765.210-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº069.841.807-75) e GERALDO COUTINHO (brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Automóvel Clube, nº 2.167, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ,portador da identidade nº1.982.493, inscrito no CPF sob o nº 437.470.277-68) , objetivando a CITAÇÃO de BENEDICTO DA SILVA SANTOS (qualificação ignorada), na qualidade de possível interessado na ação supra mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o proprietário BENEDICTO DA SILVA SANTOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Simone Caetano Lagden - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28979, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL - R.J.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por KENIA VILELA PORTO contra AUGUSTO CESAR TEIXEIRA E CENTRO INTEGRADO DE CIRÚRGIA PLÁSTICA LTDA (Processo nº 94.001.008861-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. JULIANA KALICHSZTEIN, Juiza de Direito em Exercício da Vigésima Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AUGUSTO CESAR DE AGUIAR TEIXEIRA, de que no dia 18.08.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.08.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, do imóvel com termo de penhora e intimação da penhora às fls. 525, e descrito e avaliado às fls.566. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - Loja nº 3, tipo \"C\", situada na FAZENDA CONSTANÇA, no 2º Distrito deste Município, e correspondente fração ideal de 0,016289, localizada na área GLEBA \"K\" desmembrada, da Gleba 1, com 15.000,00 ms2, edificada no CENTRO COMERCIAL VENTURA SHOPPING, nesta cidade. Que avalio em R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). Total desta Avaliação..........R$ 40.000,00. Importa a presente avaliação em R$ 40.000,00 (Quarenta e Mil Reais). Nada mais havendo a avaliar encerro o presente laudo. Teresópolis, 17/03/2003. - equivalente a 29.446,41 UFIR'S, correspondente a R$ 53.763,25 (cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). De acordo com o 2º RI de Teresópolis/RJ, consta no R-01 compra e venda à favor de Avany Maria Teixeira, casada pelo regime da comunhão de bens com Augusto Cesar de Aguiar Teixeira, consta no R-02 penhora da 2ª Vara Cível de Teresópolis (Proc. Nº 2002.061.009137-6), proposta por Kenia Vilela Porto contra Augusto Cesar Teixeira. Às fls.510/511 consta o Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações, cedidos de Avany Maria Teixeira e transferidos, a metade, que lhe cabe, à Augusto Cesar de Aguiar Teixeira, para proceder o que entender de direito, podendo negociá-la com terceiros, inclusive oferecendo à penhora para satisfação de crédito de execução judicial, praticando enfim, tudo o que considerar necessário com o bem ora cedido. Conforme a Prefeitura Municipal de Teresópolis o imóvel acima apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2004, 2005 e 2008 (em aberto). E conforme a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios o imóvel apresenta débitos nos exercícios de 2003 à 2006. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: À vista e/ou à prazo de 15 dias mediante caução, ou ainda, de acordo com o Art. 690 § 1º do CPC, conforme a alteração da Lei 11.382 de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. - Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano dois mil e oito. - Eu, Eduardo José Almeida de Aguiar, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Juliana Kalichsztein - Juíza de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JÚIZO DA 25.VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL /RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, \r\n\r\nextraído dos autos da ação indenizatória proposta por MARIA \r\n\r\nSILVA DOS SANTOS em face de JORGE MÁRIO SEDLACEK,\r\n\r\n(Processo nº 96.001.052008-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza de Direito na Vigésima Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JORGE MÁRIO SEDLACEK, ELIZABETH DALE BABO SEDLACEK, CLÁUDIO DA FONSECA e MARIA ALICE DA FONSECA SILVA, de que no dia 08/09/08, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 ¿ térreo (hall dos elevadores), Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 18/09/08, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado à fl. 287 verso, com a devida intimação da penhora às fls. 316 / 318, descrito e avaliado à fl. 403. LAUDO DE AVALIAÇÃO ¿ BEM IMÓVEL: 1) - Sala 706, do 7º pavimento Edifício Lucio Meira 100, situado na Av. Lucio Meira nº 100, nesta cidade, dividida em sala e banheiro, área construída de aproximadamente 32,00m², em bom estado de conservação, fundos, em prédio com elevador e respectiva fração ideal de 21/1.000 do terreno sito na Avenida Lucio Meira onde existiam os prédios nº 96 a 100, nesta cidade (Teresópolis), cujas medidas e confrontações do terreno constam da matrícula nº 5.544 do Cartório do 1º Registro de Imóveis. Que avalio em R$ 40.000,00, equivalente a 22.863,66 UFIR¿s, correspondente, nesta data, a R$ 41.744,47 (quarenta e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). 2) - Apartamento nº 205, sito à rua Gonçalo de Castro nº 241, Bairro Alto, nesta cidade, fundos, em regular estado de conservação, área construída de aproximadamente 66,00m², dividida em sala, 02 (dois) quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, cujas medidas e confrontações constam da Escritura lavrada no cartório do 3º Ofício desta cidade, lavrada em 30/07/1980, às fls. 01 do livro 209. Que avalio em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), equivalente a 34.295,51 Ufir¿s, correspondente, nesta data, a R$ 62.616,74 (sessenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos). Importa a presente avaliação em R$ 100.000,00 (cem mil reais), equivalente a 57.159,19 Ufir¿s, correspondente, nesta data, a R$ 104.361,24 (cento e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos). De acordo com o 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, o imóvel situado na av. Almirante Lucio Meira, nº 100, sala 706, encontra-se matriculado sob o nº 5.544 e registrado em nome de Wilma Ulysses de Carvalho de Matos. De acordo com o 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, o imóvel situado na rua Gonçalo de Castro, nº 241, apartamento 205, encontra-se matriculado sob o nº 3.291 e registrado em nome de Clesedir Corrêa e Sonia Regina Moraes Corrêa. Os débitos atualizados de IPTU, bem como o de condomínio, se houver, serão informados no ato do pregão. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º, do art. 687, do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, _________, Deise Cristina da Silva, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Simone Gastesi Chevrand ¿ Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.001.083662-1, movida por IZABEL MENDES DE SOUZA CANDIDO em face de , objetivando CITAÇÃO DOS SUCESSORES DE PEDRO PAULO COUTINHO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. . Assim, pelo presente edital CITA os sucessores de PEDRO PAULO COUTINHO DA SILVA,, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 1996.001.052008-4\r\n\r\nAutor: MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: JORGE MARIO SEDLACEK\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1996.001.052008-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência das datas designadas, 08/09/2008 e 18/09/2008 às 14:30 horas, no átrio do Forum desta comarca, situado a Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Hall dos elevadores - Castelo / RJ , para o Leilão do imóvel situado a rua Gonçalo Castro, 241 / 205 e metade do imóvel situado a Av. Lúcio Meira, 100 / 706 \r\n\r\nAssim, ficam intimados os co-proprietários do imóvel: JORGE MARIO SEDLACEK e s/m ELIZABETH DALE BABO SEDLACEK e CLAUDIO FONSECA E SILVA e s/m MARIA ALICE DA FONSECA E SILVA , para ciência das datas do Leilão. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, _______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ________________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2005.001.058121-0, movida por PG 63 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de CARLOS NAYLOR, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA LIMINAR QUE AUTORIZOU A LAVRATURA DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA E REGISTRO IMOBILIÁRIO, SEM CANCELAMENTO DA PRECEDENTE PRENOTAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PINHEIRO GUIMARÃES, 65 - RIO DE JANEIRO - RJ. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu CARLOS NAYLOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de abril de 2008. Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Lilian Karina Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29072, o subscrevo.\r\n\r\nId: 516145. Valor: R$ 831,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) horas, de CITAÇÃO de Nair Magalhães Guimarães, Franklin Vianna Torres, Espólio de João Arthenio Marques, Maria de Lourdes Monteiro Rodarte, Serafim Luiz Rodrigues da Rocha e Isaac Cook, para contestar a presente ação, no prazo de 15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os citados, que, por este Juízo, tramita a Ação de Adjudicação Compulsória, Processo nº.2003.001.055858-0, promovida por José Antônio Filho, CPF 266.865.117-49, em face de Nestor Magalhães e Outros. Ciente de que não sendo a Ação contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 11/07/08, eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01/14149, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nDrª Ana Paula Pontes Cardoso- Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 608617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.122003-8, movida por LICINIO DIAS DA CRUZ; ROSALIA NORMANDA FERREIRA DIAS DA CRUZ em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOTRE DAME e ÁLVARO DE ARAÚJO CASTRO E SILVA, objetivando declaração por sentença a prescrição aquisitiva para obtenção da propriedade do apartamento nº 205 situado na Rua Dr. Satamini, nº 161, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÁLVARO DE ARAÚJO CASTRO E SILVA - CPF: 064.595.797-68, eventuais sucessores de Odette Siqueira Campos Medeiros e eventuais interessados (art. 942 do CPC), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1997.001.110427-0, movida por FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN em face de ALFREDO CARLOS TEIXEIRA PINTO e IZAURA DE SOUZA PINTO, objetivando CITAÇÃO DO DENUNCIADO JOSÉ EDUARDO NUNES VIDAL. Assim, pelo presente edital CITA do Denunciado Jose Eduardo Nunes Vidal , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e treis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _ Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, __Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.001.055556-7 em que é Autor SULTAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, RG nº , expedida em , e Réu DUARTEFILMES DO BRASIL LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1985.001.402381-8 em que é Autor OTACILIO DE OLIVEIRA, Carteira Profissional n° 38.813, série 005-RJ, emitida em 22/02/1979 DRT/RJ, e Réu INSS. Assim, pelo presente edital, INTIMA o Autor, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1984.001.511436-2 em que é Autor RUBENS SOUZA DOS SANTOS, Carteira Profissional n° 58799 e série 484, emitida em 12/12/1978 - DRT/RJ, e Réu INSS. Assim, pelo presente edital, INTIMA o Autor, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 608684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, sucessores, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 48ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2006.001.128793-7, em que figura como Autor WALTER MACHADO RIBEIRO - CPF 087.332.017-49, e como Réu ESPÓLIO DE ERNANI GLOWER BASTOS e REGINA TRINDADE BASTOS. E, estando o Réu ESPÓLIO DE ERNANI GLOWER BASTOS, E REGINA TRINDADE BASTOS, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos HERDEIROS, SUCESSORES, INVENTARIANTES E DEMAIS INTERESSADOS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, _______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, _______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de obrigação de fazer, proc. nº 2004.001.109498-5, movida por OSWALDO NOGUEIRA DA GAMA contra CENTRAL NACIONAL UNIMED e HOSPITAL DE CLÍNICAS 4 CENTENÁRIO. Assim, INTIMA a parte ré,HOSPITAL DE CLÍNICAS 4 CENTENÁRIO que se encontra em lugar incerto e não sabido, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos oito de julho de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 3133 3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel situado na Rua Assunção, casa 9, do nº82, proc. nº 2003.001.101641-8, movida por MARIA ANA DOS REIS DE LIMA e MAGNA FONSECA DE AZEREDO contra RICARDO CARDOSO BLANCO. Assim, pelo presente edital CITA RICARDO CARDOSO BLANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, bem como dos respectivo cônjuge, se casado for, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito de julho de dois mil e oito Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu, Analista Judiciário, matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro,- Escrivã, matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1994.001.116713-2, movida por BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA ROCHA VIEIRA representada por Valéria Pinheiro da SIlva em face de CARLOS JORGE VIEIRA DE SOUZA, objetivando, a ssim, pelo presente edital INTIMAR da parte executada Sr.CARLOS JORGE VIEIRA DE SOUZA, CPF: 556.155.117-53, RG: 04984149-7 IFP, filho de Antonio Vieira de Sousa e Maria Vieira Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento de R$ 38.115,00 (trinta e oito mil, cento e quinze reais) de débito alimentício, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento), e, caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 608560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO- Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade de nº 2008.001.166746-6, movida por SIDNEI DA COSTA SILVA em face de LEIDIANE ARAUJO DAS NEVES, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR a ré LEIDIANE ARAUJO DAS NEVES, filha de Egnaldo das Neves Santos e Maria Lucia Arujo Santos que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de prestação alimentícia nº 1998.001.158837-7B em que é Autor MARLENE LAGES DE OLIVEIRA, RG nº 2209548, CPF nº 375.445.947-34, e Réu ALMIR XAVIER DE BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.001.019520-0, movida por BRENNO EUDES FURTADO DE OLIVEIRA, BRUNNA EUDES FURTADO DE OLIVEIRA e BRUNNO EUDES DE OLIVEIRA em face de JOÃO EUDES DE OLIVEIRA, objetivando alimentos. Assim, pelo presente edital intima o réu JOÃO EUDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague as custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J., conforme planilha que segue:\r\n\r\nATOS DOS CONTADORES : R$ 25,56\r\n\r\nATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : R$ 51,12\r\n\r\nATOS DOS DISTRIBUIDORES : R$ 3,65\r\n\r\nATOS DOS ESCRIVÃES : R$ 78,50\r\n\r\nATOS DE PRÁTICA COMUM: R$ 14,60\r\n\r\nSUBTOTAL : 173,43\r\n\r\nCAARJ : R$ 17,34\r\n\r\nATOS DOS DISTRIBUIDORES : R$ 18,23\r\n\r\n20% DE ACRÉSCIMO : R$ 3,65\r\n\r\nFUNPERJ: R$ 9, 76\r\n\r\nFUNDPERJ: R$ 9,76\r\n\r\nTAXA JUDICIÁRIA : R$ 487,39\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução provisória nº 2006.001.014432-8A em que é Autor ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES, RG nº 068898428 IFP, e Réu ROBERTO DE MORAES TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2007.001.079604-9, movida por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUERENDO, OFERTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/11/08 ÀS 14:00H.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Suprimento judicial \" nº 1994.001.077238-0 em que é Autor ALEX DE SOUZA THEODORO, e Réu IVO DOS SANTOS THEODORO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1997.001.142986-8\r\n\r\nAutor: SILVIA REGINA LEPAK MILET\r\n\r\nAutor: JOHN EDWARD MILET WALTON\r\n\r\nAutor: SUSANA CHRISTINE MILET WALTON\r\n\r\nRéu: NIGEL ADRIAN WALTON\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.001.142986-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constantes no referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem a impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J §1º CPC e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2003.001.133758-2 em que é Autor SUELY SANTOS DA SILVA, e Réu ANTONIO BELO TORQUATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1994.001.072026-3 em que é Autor JOSE RAMOS, e Réu MARIA CRISTINA DOS RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.001.057095-3, movida por PHILIPPE RENATO DA SILVA; LARISSA BATISTA DA SILVA; MARCOS VINICIUS DA SILVA, rpm ANA MARIA DE OLIVEIRA em face de JOÃO BATISTA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois e mil e oito. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1994.001.027357-0\r\n\r\nAutor: DAVID SALOMAO BISPO\r\n\r\nRepresentante Legal: VERA LUCIA GAIO DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: DAVID BISPO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1994.001.027357-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constantes do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem a impuganção que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J §1º do CPC e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Delson Vieira de Almeida Filho, brasileiro, casado, policial militar (5º BPM), filho de Salvador da Silva Almeida e de Carmem Vieira de Almeida, residente na rua Sapopemba, nº 1070, casa 11, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1995.001.040576-1, distribuído a este Juízo em 25/04/1995, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482 e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 583096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.024746-7, foi decretada a Interdição de NORMANDIA RIOS DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, nascido em 31/01/1927 filho de Ernesto Vasques Rios e de Normanda Xavier Rios, conforme Certidão de Casamento do Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição do Distrito Federal, registrado sob o n. 14542, às fls. 224 do Livro B118, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NORMANDA CARDOSO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, recepcionista, CPF 803.855.327-68, RG 03169547-1, IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua Domingos Freire, 104/303, Todos os Santos, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 600872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.034860-0, foi decretada a Interdição de Bárbara Raquel de Oliveira Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio do Nascimento Filho Mãe - Mabel de Oliveira Nascimento - CPF: 527.761.157-68 - RG: 3.811.534 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Cardeal Dom Sebastião Leme, nº 171 Ap. 201 - CEP: 20240-012 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministério PublicoEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/07/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.040524-5, foi decretada a Interdição de Jorge Nassim - CPF: 01932195734 - RG: 003864394 Emissor: IFP/RJ , nascido em 19/08/1917, filho de Nassim Jorge Saba e de Sumaia Nassim Jorge, certidão de casamento livro 70, fls. 28 verso, termo 121 O, emitida no Estado de Curitiba, PR, residente na Rua Sambaíba, nº 613, apt. 401 - Leblon, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiano Nassim Gomez Benitez CPF: 09031793779, RG: 11668993-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 DE JULHO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de ERALDO JOSÉ DE SOUZA FILHO, brasileiro, solteiro, mecânico, filho de Eraldo José de Souza e de Damiana Ferreira de Souza, portador da seguinte identificação : CPF Nº 880.543.147-87, nascido em 11/06/1965, RG Nº 07424071-4 IFP/RJ, requerida por ROGER RUHAN GUSMÃO DE SOUZA E ESTEFANY CRISTINY GUSMÃO DE SOUZA. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que, no prazo acima , habilite-se nos autos do presente feito, sob o nº 1998.001.201015-6, distribuído a este Juízo em 07/12/1998ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Karla Merlo Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27441, digitei. E eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 583116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.056970-7, foi decretada a Interdição de Alzerina de Jesus do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 66456142768 - RG: 043187186 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Miguel, nº 500 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise do Nascimento Machado, CPF: 08243431748 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação 2006.001.032466-5, foi decretada a Interdição de Olga Catharina Borre , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Regina Ferreira Sophia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de julho 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação 2001.001.070382-3, foi decretada a Interdição de Cesar Moacir Cambeiro Figueiredo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARMEN SUELY FIGUEIREDO PEDROSA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Ireno Ferreira , CPF N. 097.649.417-53, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1989.001.060435-0, distribuído a este Juízo em16/06/1989ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 583120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de OSWALDO LUIZ ROCHA, brasileiro, divorciado, CPF Nº037.904.527-34, RG Nº015796030 IFP, nascido em 11 de fevereiro de 1940, filho de João Rocha e de Cecília da Silva Rocha. Através deste chama o ausente para tomar posse dos bens, chama ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1998.001.013807-8, distribuído a este Juízo em21/01/1998, ciente de que este Juízo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 583125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Celio Olimpio - brasileiro, casado, auxiliar geral, identidade nº.03811996-2(IFP/RJ), CPFnº.405.836.357/68, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.001.084384-8, distribuído a este Juízo em 12/07/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133--2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 583129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de ISAIAS NUNES DO NASCIMENTO, com o prazo de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.001.109199-9, em que figura como Autor ZULEICA TERESINHA MENEZES DA SILVA, e como falecidos JANDIRA NUNES DO NASCIMENTO, SAMUEL NUNES DO NASCIMENTO e ISMAEL NUNES DO NASCIMENTO. E, estando o citando, ISAIAS NUNES DO NASCIMENTO, CPFNº.785.804.127/49, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E OITO. Eu,Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de RUTH LUIK COUCEIRO, esposa do finado; SIGNE YOLANDA COUCEIRO E THOMAS COUCEIRO, filhos do finado, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) MARCIA FEREIRA ALVARENGA - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.001.077885-6, em que figura como Autor MAYBI SILVA SANTIAGO TOLEDO, e como Réu ROBERT SIXTO COUCEIRO. E, estando os citandos: RUTH LUIK COUCEIRO, esposa do finado; SIGNE YOLANDA COUCEIRO E THOMAS COUCEIRO, filhos do finado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 999, ultima parte do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, 3(tres) vezes, com intervalo de 15(quinze) dias, no orgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de EDMILSON LOURENÇO DE OLIVEIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.001.010700-5, em que figura como Autor ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA, e como Réu EDMILSON LOURENCO DE OLIVEIRA. E, estando o Réu EDMILSON LOURENCO DE OLIVEIRA, CPF nº719.502.227/72, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 1161 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado por 3(tres) vezes consecutivas na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.088915-0, foi decretada a Interdição de POLIANE CRISTINA LEAL, brasileira, solteira, segundo grau completo, sem profissão, RG nº 09608078-3, IFP, CPF nº 108.318.967-01, nascida em 24/07/1980, certidão de nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, livro nº A-36, às fls. 033vº, sob o nº 10751, Comarca de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, filha de Silas Leal e Maria do Carmo Silva Leal, tendo sido nomeada curadora MARIA DO CARMO SILVA LEAL, brasileira, secretária, RG nº 192831, SSP-PB, CPF nº 028.668.437-38. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.015881-1, foi decretada a Interdição de MARY LUCIA LIDOINO DA SILVA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, RG nº 09252804-1, IFP/RJ, CPF nº 013.771.197-26, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WALDENÉSIO GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 01810780-5, IFP/RJ, CPF nº 059.889.937-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.109113-5, foi decretada a Interdição de DENAIR FRANÇA BARBOSA, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, RG nº 3.592.066, IFP, CPF nº 433.904.807-06, nascida em 24/05/1928, certidão de casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, livro nº 10 (?), às fls. 124, sob o nº 2824 - 2º Distrito do Município e Comarca de São João de Meriti, filha de Belmiro Luiz de França e de Sebastiana Candida de Souza, tendo sido nomeada curadora GEORGELINA BARBOSA, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteira, nascida em 20/03/1969, RG nº 08769884-1, DETRAN, CPF nº 008.935.057-06, filha de Clideonor Barbosa e de Denair França Barbosa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.064240-7, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCIA LUCIENE DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007435-7 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA DA GLORIA DOS REIS OLIVEIRA em favor da criança/adolescente S.O., nascida aos 04.08.1994, filha da CITANDA, que encontra-se em local inacessível. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de julho de 2008. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25.890 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR - rj\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: QUADRANTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nProcesso nº 1989.001.117620-7\r\n\r\nEDITAL do art. 132, p. 2º da Lei de Falências,(Decreto-Lei, 7661/45) para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de QUADRANTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, cnpj 42.323.634/0001-25 por sentença de fls. 984 datada de 13/02/08, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR - RJ Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e oito Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 613061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV ALMIRANTE BARROSO , 139, 6 ANDAR \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.001.1152879\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barrroso, 139, 6 andar, . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão, o subscrevo. Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 613059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a MARIO ALVES DA SILVA FILHO e ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA, na pessoa de seu Representante Legal, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARIO ALVES DA SILVA FILHO, CPF nº 686.541.117-04 e ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA, CGC nº 40433179/0001-95, na pessoa de seu Representante Legal, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico, processo nº 2007.001.170253-1, formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE SOUZA, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar, Centro, Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA, na pessoa de seu Representante Legal, SÉRGIO GOMES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA, na pessoa de seu Representante Legal, SÉRGIO GOMES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.567.775/0001-87, que por este Juízo se processa a Ação de Requerimento de Falência, processo nº 2006.001.129121-7, formulado por CALÇADOS BIBI LTDA, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a IBANY DA CUNHA RIBEIRO, JOÃO BATISTA DA CUNHA RIBEIRO, PLÍNIO PORTELA, MARIA HELENA LEITE BRAGA e JAYME DA SILVA CARDOSO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IBANY DA CUNHA RIBEIRO, CPF nº 049.190.507-63, JOÃO BATISTA DA CUNHA RIBEIRO, CPF nº 334.715.177-15, PLÍNIO PORTELA, CPF nº 007.785.087-49, MARIA HELENA LEITE BRAGA, CPF nº 957.598.597-49 e JAYME DA SILVA CARDOSO, CPF nº 330.496.297-20, que por este Juízo se processa a Ação de Responsabilidade Civil, processo nº 2006.001.031455-6, formulado pelo Ministério Público, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADAO BRAZ DE OLIVEIRA, no processo 2002.001.030212-0, no valor de R$ 8.771,18. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 611445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOAO CARLOS DOS SANTOS; JOAO JOAQUIM DO NASCIMENTO; JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO; JORGE DE CARVALHO LEONEL; JOSE CARVALHO DA SILVA; NELSON RAFAEL FILHO; SIDNEY DA CONCEICAO, no processo 2002.001.001940-9, no valor de R$ 49.687,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 611443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA, no processo 2001.001.130546-1, no valor de R$ 3.500,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 611439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ERALDO DIAS MIGUEL, no processo 2002.001.000386-4, no valor de R$ 4.500,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 611441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SILVIO CARLOS OLIVEIRA XAVIER, no processo 2002.001.063392-6, no valor de R$ 4.618,49. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 613069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO DA SILVA FILHO, no processo 2002.001.065799-2, no valor de R$ 9.518,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 613071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JACQUES CASTELO BRANCO DOS SANTOS, no processo 2003.001.059416-9, no valor de R$ 3.000,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 613073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO NOWASKI no processo 2008.001.160527-8, no valor de R$ 16.828,46 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), na Falência deBloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008 - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 611574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR contra LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, processo nº 2008.001.157660-6, objetivando, em síntese: indenização por dano moral difuso causado ao mercado consumidor em decorrência do procedimento repudiável utilizado pela ré exigindo vantagem manifestamente excessiva do consumidor em todo Estado do Rio de Janeiro, no valor a ser arbitrado pelo Juízo, devidamente atualizado a partir do ajuizamento desta ação, sem prejuízo dos juros legais. Indenizaçao por dano patrinomial difuso causado ao universo de consumidores deste Estado, que diante da prática abusiva da ré tiveram sua energia interrompida, efetuaram o pagamento de multa imposta unilateralmente e por estimativa de consumo, devidamente autalizado a partir do ajuizamento desta ação, sem prejuízo dos juros legais. Indenização individualmente a todos os consumidores que tenham, em razão do serviço inadequado, sofrido qualquer dano patrimonial ou moral, individual. Quantias que deverão ser depositada no Fundo Estadual de Despesas de Reparação de Interesses Difusos Lesados, ou em Fundo Análogo, caso ainda não exista. E, para que chegue ao conhecimento do público interessado, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 17 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digitei e conferi, e, eu ____ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorio - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 611572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por , no processo 2008.001.162630-0, no valor de R$ 327.466,55 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 613211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SEVERINA CORREA DE ARAÚJO (Processo nº 2007.001.016649-2), pelo valor de R$ 30.392,14 (Trinta mil, trezentos e noventa e dois reais e quatorze centavos). Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 613216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DANIELE DA SILVA MORAIS (Proc.nº2005.001.037819-2), pelo valor de R$ 3.899,23 (Três mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 613214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F.DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nFABIANA SOUTO DE CARVALHO,com o crédito de R$ 17.182,56\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21de julho de 2008.- Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 611581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE FJORD S.A. INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nGLADYS KLAJMAN, com o crédito de R$ 47.080,41\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 611583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROC. Nº : 2002.001.106742-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE EDILSON ABRÃO, com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo o ARRESTO, movido por MASSA FALIDA DE CONSORTE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. em face de EDILSON ABRÃO, MIGUEL ABRÃO ELIAS, EDIVALDO ANÍBAL, MOACYR VIEIRA DE ALMEIDA, por se encontrar o réu EDILSON ABRÃO em local incerto e não sabido, requerendo a autora a determinação do arresto de todos os bens dos requeridos, inclusive portas a dentro, de acordo com relatório final do BACEN, constante dos autos do processo em epígrafe. Assim, é o presente para citação do réu acima indicado, para, no prazo de cinco dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, sala 608, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de julho de 2008. Eu, Ana Cleide Sousa da Cruz, Substituta do Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drª. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL - Juiz de Direito em exercicio.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RIO GEO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA DA SILVA, com o crédito de R$ 277,51\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 611577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra.VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RIO GEO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nELIAS DOS ANJOS, com o crédito de R$ 5.085,57,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de Julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 611579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ALDAGRAFIC \r\n\r\nSERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.030147-8\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Nilo Peçanha nº. 11 - 3º. andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nDPS 203 PAPÉIS LTDA...........................................................R$ 4 243,24\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"os créditos serão pagos com juros e correção monetária\". \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SEBASTIÃO DA SILVA, com o crédito de R$ 6.674,37,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 613219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias a contar de 10/08/2008)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jeferson Moreira de Brito - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 30/03/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Vieira de Brito Mãe - Eidivaine Maria Moreira da Silva - RG: 20610992-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Dezoito Travessa 6, 229 - Sobrado - Vila do João - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3884-8103; Rua Miguel Lemos, nº 126 Portaria - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.130535-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 879/07 de 22/03/2007, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Inciso III do CP c/c Art.14,II do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado, a fim de defender-se, em 10 dias a contar de 10/08/2008. Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 613166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.027100-9, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Jorge Wilson Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 28/04/1987 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Marta de Tal - IFP/DETRAN: 25.636.793-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Leopoldo Bulhões, nº 05 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3847-8104, ...\" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO JORGE WILSON TEIXEEIRA DA SILVA à pena de 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de detenção e 06 (seis) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA 1ª POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 2º, c/c 14, II, ambos do CP. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.061953-0, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Andreza da Silva Martins Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Adilson Martins Barbosa Mãe - Maria do Rosario da Silva - RG: 20926164-3 Emissor: IFP, que por sentença, datada de 15/07/2008, foi condenada \"...à pena de 01 (um) ano de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 4º, IV c/c 14, II, ambos do CP.... (Íntegra nos autos)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Helio Ricardo dos Santos Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Analista de Sistema - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Helio Alves Mãe - Rosangela dos Santos Alves - CPF: 044.502.527-13 - RG: 105448229 - Endereço: Rua Sena Borges - Covanca - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.108707-3, oriundo do Inquérito, nº 2716/03 de 10/08/2003, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608\r\n\r\nCEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, a fim de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, _______, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 613173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.156887-3, Ação Art. 304 do CP - Uso de documento falso, Charles de Matos Pessoa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Luiz Augusto Gomes Pessoa Mãe - Yara José de Matos - IFP/DETRAN: 11965149-5 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 052.864.207-37 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Olavo Sousa Aguiar, nº 108 Apto 402 - CEP: 21735-220 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3467-9989, ...CONDENO O RÉU NAS PENAS DO ART. 304 DO CP A 2 ANOS DE RECLUSÃO (REGIME INICIALMENTE ABERTO) E 10 DIAS-MULTA(VML), SUBSTITUÍDA A PENA CORPÓREA POR LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, \"Autos nº 2006.001.156887-3 Autor: Ministério Público Réu: Charles de Matos Pessoa. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Isaias M. Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23254, digitei. E eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Jose Marques da Silva - Data de Nascimento: 10/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Mario Arlei da Silva Mãe - Iolanda Marques da Silva - CPF: 80526195053 - RG: 90401459 Emissor: SSP/PR - Endereço: Rua Catedral, nº 125 - Viamão - Porto Alegre - RS, acusado nos autos de nº 2008.001.072940-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3469/07 de 24/07/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 04/09/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 613179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Carlos Henrique dos Santos, brasileiro, nascido no dia 09/04/1983, filho de Vantuil de Tal e Nair de Souza dos Santos, como incurso no art. 155, caput do CP - Furto C/C Art.14, Inciso II do CP - Tentativa - Ref. processo: 2007.001.060998-5, e foi prolatada a SENTENÇA que se segue: \"... julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu às penas previstas no art. 155, caput, c/c art. 14, II, todos do Código Penal. ... resultando, assim, 8 (oito) meses de reclusão e 8 (oito) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, penas que torno definitivas, ... substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade.\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Bento de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Funcionário Público Civil - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/02/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Creginaldo Bento de Lima Mãe - Maria Candida da Conceição - IFP/DETRAN: 04.568.077-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Almirante Isaías de Noronha, nº 42 Bl 01 Ap 505 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.140995-7, oriundo do Peça de Informação, nº 69548/08 de 29/05/2008, da , como incurso no Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Miriam Lanuze Frota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Mozar Dias Ramos Mãe - Marlene Frota Ramos - RG: 106351919 Emissor: IFP - CPF: 079.276.867-12 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fatima, Nº 64/702 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.146833-0, oriundo do Inquérito, nº 1309/08 de 24/03/2008, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 110. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/08/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Caroline Guimaraes de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Ferreira de Souza Mãe - Ana Maria Guimaraes de Souza - IFP/DETRAN: 25.763.293-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Cinco Rios, nº bl 01 204 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.140995-7, oriundo do Peça de Informação, nº 69548/08 de 29/05/2008, da , como incurso no Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804,.CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joel Cordeiro de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Joel Almeida Ananias Mãe - Ana Maria Cordeiro- IFP/DETRAN: 06.280.742-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Brejo Novo, nº bl 102 Ap 401 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.140995-7, oriundo do Peça de Informação, nº 69548/08 de 29/05/2008, da , como incurso no Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.041717-5, Ação Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Walter Luiz dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Gerente - Data de Nascimento: 05/09/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Walter Pinto dos Santos Mãe - Luzia Soares dos Santos - CPF: 084.519.507-79 Emissor: MF - Endereço: Rua Feliciano Pena, Nº 150 - Vila da Penha - RIO DE JANEIRO RJ, ...\"...julgo procedente a pretensão punitiva vertida na denúncia e condeno o réu a pena definitiva de 4 (quatro) anos de reclusão e 39 (trinta e nove) dias-multa, de valor unitário mínimo...regime de cumprimento da pena será o semi-aberto...condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas judiciais...substituto a pena privativa da liberdade por duas penas restritivas de direitos...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Poca da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18360, digitei. E eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.203644-7, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Marcio José Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Tania Maria Ferreira de Souza - RG: 101438901 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Claudio, Nº 168 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Isto posto, julgo, em parte, PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu Márcio José Ferreira de Souza nas penas previstas nos artigos 155, caput, c/c artigo 14, inciso II do Código Penal, ABSOLVENDO-O da imputação de falsa identidade.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25427, digitei. E eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.089494-1, Ação Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Eric Diniz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Cozinheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1980 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Cacilda Guedes Diniz Filho - IFP/DETRAN: 12381530-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Beira Rio, nº 1137 Queimados - Rio de Janeiro - RJ; Rua Mangara, nº 32 Casa 1 - CEP: 20943-030 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, ...\"CONDENO ERIC DINIZ, a 05 anos e 04 meses de reclusão em regime semi-aberto e 13 dias-multa, como incurso no art. 157, § 2º, I e II, do CP...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Gomes da Rocha - Profissão: Policial Militar - Data de Nascimento: 22/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gomes da Rocha Mãe - Maria Efigênia Gabi da Rocha - RG: 77399 Emissor: PMERJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.186242-0, oriundo do Inquérito Policial Militar, nº 19/07 de 27/02/2007, da 27º BPM, como incurso no Art. 303 do CPM - Peculato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3213-4770, no dia 28/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 594892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado de Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar contra a Mulher\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erasmo Augusto Pereira de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Fiscal - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/04/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Erasmo Araujo de Carvalho Mãe - Marly Pereira de Carvalho - RG: 05165354-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Augusto Nunes, nº 469 Apt° 605 - CEP: 20770-270 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22695965, acusado nos autos de nº 2007.001.188357-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1387/07 de 05/04/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453, no dia 03/09/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de julho de 0008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 613271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 1 ano\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2000.001.020710-6, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Arma de Fogo na Condição de Funcionário, Jorge Antonio dos Santos - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/01/2044 Idade: -35 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Filomena Alves - RG: 025563446 Emissor: IFP - Endereço: Rua Voluntarios da Patria N. 305/109 Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz auxiliar \r\n\r\nJG Id: 613272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.204.004804-0, movida por JORGE LUIZ BUNICOSKI em face de OMAR DE SOUZA REQUIAO, objetivando o pagamento de alugueres, alegando que o réu está inadimplente. Assim, pelo presente edital CITA o réu OMAR DE SOUZA REQUIAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 18/07/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011559-9, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Ana Rosa de Jesus - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 05/10/1915 Idade: 92 - Filiação: Mãe - Maria Rosa - CPF: 29296382653 - RG: 073424228 - Endereço: Rua Ribamar, nº 206 - CEP: 21725-070 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33321481, certidão de nascimento nº 47, Lv. 27-A; Fls. 215, emitida pelo Registro Civil da Distrito de Cidade, Município de Amparo da Serra, Comarca de Ponte Nova-MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)Marta Rosa de Souza, Nacionalidade Brasileira MG, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/04/1946 Idade: 62, Filiação: Pai - Justino Hilário de Souza Mãe - Ana Rosa de Jesus CPF: 89057600749RG: 812606622, Endereço:Rua Ribamar, nº 206 - CEP: 21725-070 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33321481 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.209.001998-3\r\n\r\nAutor: MARCIO VERON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RENATO BARRETO DE ABREU\r\n\r\nRéu: JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO\r\n\r\nRéu: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2002.209.001998-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: RENATO BARRETO DE ABREU - CPF 224.832.760-91 e JOÃO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO - CPF 802.470.567-69, QUE FICAM INTIMADOS para, na forma do art. 475-j do CPC, efetuar o pagamento do débito de R$ 81755,16, conforme planilha de fl. 468, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. E, de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, _______________ Sonia Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376 , digitei. E eu, ________________ Evandro Comym do Amaral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24961, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Ação Protesto, de nº 2007.209.006939-1, movida por NATURA COSMETICOS S/A em face de NATURA DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA, objetivando a intimação da ré a respeito da ação de protesto judicial . Assim, pelo presente intima a ré NATURA DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para tomar ciência do presente Protesto Judicial de modo que a requerente não concorda e não concordará com a continuidade da prática de atos ilícitos da Requerida - utilização da expressão NATURA como elemento distintivo do seu nome empresarial - , cujas penas serão aumentadas de um terço à metade se a marca reproduzida for de alto renome ( art. 196, II, da Lei 9.279/96), razão pela qual concede a mesma o prazo improrrogável de 30 dias, para que se abstenha ao uso da nome da expressão \"NATURA\" sob qualquer forma ou pretexto . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11/07/2008. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Luis Claudio de Almeida Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19504, o subscrevo.\r\n\r\nId: 602720. Valor: R$ 831,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.013068-6, foi decretada a Interdição de Daniele Motta Pereira Manso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Pedro Paulo Manso Mãe - Jaci Motta Pereira Manso - Endereço: Rua Catuípe, nº 75 Casa 01 - CEP: 23068-030 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental moderado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Jaci Motta Pereira Manso, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 10/04/1959, Idade: 49, Filiação: Pai - José Esteves Pereira Mãe - Mariana Motta Pereira, CPF: 07694754770. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009013-0, foi decretada a Interdição de Silvia Aparecida Gabriel de Oliveira, portadora de retardo mental moderado por anoxia cerebral, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Edesio Alves de Oliveira, CPF: 63576520759, RG: 2513928 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.018181-7, movida por JOSE MARINHO FERREIRA em face de MARIA SEVERINA DA SILVA FERREIRA, objetivando DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SEVERINA DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.014560-6, foi decretada a Interdição de Carlos Renato Pe reira Ramos - CPF: 01819028771 - Endereço: Rua Belmonte Moranga, nº 43 - CEP: 23059-159 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portador de esquizofrenia paranóide residual, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Hilda do Espirito Santo Ramos, CPF: 88257126772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.008702-1, foi decretada a Interdição de Areta Rocha Vieira - Endereço: Rua Chapada Q-h, Lote 10, Jardim Bela Vista - CEP: 23073-640 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora de surdez e deficiência mental leve, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Gilvane Rocha Vieira, CPF: 10339118792. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.009728-6, foi decretada a Interdição de Ivone Sant'anna - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Sant'anna - Endereço: Rua Capelinha, nº 256 - CEP: 23025-070 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 94319849, portadora de retardo mental grave, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Georgina Maria Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciado, CPF: 08245044709, RG: 10045581-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.011272-8, foi decretada a Interdição de Hilda de Santana Santos - Data de Nascimento: 20/08/1927 Idade: 80 - Endereço: Rua Menezes de Siqueira, nº 28 Casa 01 - CEP: 23080-440 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora da doença de Alzheimer, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Vanda Elisabete Conceição de Sant'anna Andrade, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Diarista, Estado Civil: Casado, CPF: 92065384700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.011307-0, movida por ENY GONÇALVES MENDES ROLIM em face de SERGIO LUIZ MACHADO ROLIM, objetivando DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIZ MACHADO ROLIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Dulcelene Maria da Silva Xavier - Analista Judiciário - Matr. 01/20977, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.004685-9, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Braga José - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05976725716 - RG: 37.193.737-1 Emissor: SSP/SP - Endereço: Travessa Anastácia, nº 16 - CEP: 23030-070 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portador de retardo mental severo, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Daniel José, CPF: 17564131772, residente à Travessa Anastácia, n.º 16, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.011743-0, foi decretada a Interdição de Alexander Alves de Melo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/01/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Alves de Melo Mãe - Joselina Silva de Melo - Endereço: Rua Moiraba Lote 24, Quadra 54 - CEP: 23068-120 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33840352, portador de retardo mental severo mais epilepsia generalizada, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Joselina Silva de Melo, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 10840845707. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.205.007471-0, movida por ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES; CRISTINA CLAUDIA GUAPIASSU RODRIGUES em face de RYX RODRIGUES, objetivando Citar a parte ré para oferecer contestação, sob pena de revelia e confissão. Assim, pelo presente edital CITA o réu RYX RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Augusto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29735, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.207.007954-4, em que figura como Autor MARIA ALVES DE OLIVEIRA, e como inventariado ORISVALDO PEÇANHA DE OLIVEIRA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Claudia Maria Zelli de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20412, digitei. E eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.5205-1, cuja sentença datada de 17/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Dagmar Alves Bacellar - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 05/11/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - João Alves Bacelar Mãe - Ana de Freitas Bacelar - CPF: 362.993.167-72 - RG: 2.753.435 Emissor: IFP - Endereço: Rua Haroldo Lobo, nº 191 Ap.302 - CEP: 21931-580 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Ana Cristina Garcia de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose de Oliveira Mãe - Osili Garcia de Oliveira - CPF: 587.277.367-68 - RG: 04.713.341-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Haroldo Lobo, nº 191 Ap.302 - CEP: 21931-580 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2008. Eu, Luanna Cunha - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/26052, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Ricardo Cyfer, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de COBRANÇA proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL em face de WILMA REIS VIEIRA, nos quais foi requerido a INTIMAÇÃO por edital de WILMA REIS VIEIRA, para comparecer pessoalmente à Audiência de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 26 de agosto de 2007, às 10:45 horas, que realizar-se-á na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Profª Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar, Taquara ¿ RJ. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, (Alexandre Farias Marques), TJI, o digitei. E, eu, (Albino Gonçalves Annes), Escrivão subscrevo.(a) RICARDO CYFER. Juiz de Direito (Proc. 2004.203.014523-0 ¿ Banca única). \r\n\r\nId: 598013. Valor: R$ 910,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nJUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA / LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO MOVIDA POR MARIA ARMINDA RODRIGUES SERRA EM FACE DE ANDRESSA ARAÚJO ABREU e AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES PROCESSO Nº 2002.203.004503-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER por esse Edital de 1ª e 2ª Praça / Leilão e intimação com prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es) supramencionados, que no dia 07/08/2008 às 16:30 h, será(ão) vendido(s) acima da avaliação, ou no dia 18/08/2008 às 16:30 h, pela melhor oferta, na RUA PROF. FRANCISCA PIRAGIBE 80 TAQUARA (ÁTRIO DO FÓRUM DE JACAREPAGUÁ), pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Rua da Assembléia Nº 93 Gr 502, Centro, Rio de Janeiro, RJ, o(s) bem(ns) imóvel(is) adiante descrito(s) e avaliado(s), Laudo de avaliação às fls 92:\r\n\r\n\"APARTAMENTO 1803 - Bloco II do Edifício denominado \"Costa Blanca\" situado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 1640, na Freguesia de Jacarepaguá - Barra da Tijuca. O Edifício é de ocupação residencial, construção moderna, sobre pilotis, revestido em pastilhas, com vinte e dois pavimentos, oito apartamentos por andar. Apresenta hall social com porta de alumínio envidraçado, piso em granito, escadas em cimentado e corredores em granito e é servido por seis elevadores de marca Otis. O apartamento que fica localizado no décimo oitavo pavimento, na parte dos fundos e divide-se em: varanda, sala, dois quartos sendo um suíte, banheiro, cozinha, área de serviço com tanque, quarto e banheiro de empregada; encontra-se em regular estado de conservação. O terreno onde está edificado encontra-se descrito na xerox da certidão do RGI anexa. Avalio o apartamento acima descrito, com direito as partes comuns do edifício, com direito a uma vaga de garagem e as correspondentes frações ideais de 0,00236 (aptº) e 0,00042 (vaga) do terreno em r$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\", matriculado no 9º RGI sob o Nº 167990 e inscrito na Prefeitura sob o Nº 1947682-9. Avaliação atualizada, nesta data, importa em: R$ 208.722,49 (duzentos e oito mil e setecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) referentes a 114.318,3767 UFIR's. Conforme R-8 COMPRA E VENDA- Proprietário: Afonso Claudio Ielo Esteves. R-10 PENHORA: 2ª VC Jacarepaguá/RJ, proc. 2002.203.004503-5.\r\n\r\nCertidão do oficial de justiça intimatória para ciência da penhora descrita às fls 107/110. Informações sobre débitos de condomínio, IPTU, etc. e apresentação das certidões e RGI, no ato do leilão. Pagamento: Art. 690. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ), acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do crédito do autor, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com os débitos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Ficando o(s) Réu(s) intimado(s) da hasta pública se não for(em) encontrado(s) por intermédio deste Edital na forma do §5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008. Eu Flormira Maria Barros de Alarcão, Escrivã, matr. 01/6736 o subescrevo. (ass) GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - Juiz(a) de Direito .\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2003.203.006710-0, movida por UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de CENTRO AUTOMOTIVO GABINAL LTDA, MARIA CORREIA DA SILVA CALDEIRA e JOAO ALBERTO LEANDER CALDEIRA, objetivando execução do contrato de confissão, novação de dívida e assunção de obrigações nº 38664790205. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus CENTRO AUTOMOTIVO GABINAL LTDA, MARIA CORREIA DA SILVA CALDEIRA e JOAO ALBERTO LEANDER CALDEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido do Arresto efetuado sobre o imóvel situado na Av. Niemeyer, 845 - Vidigal, neste Estado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, __ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, ____ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 602631. Valor: R$ 805,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Antonio Lopes Nunes - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.203.011603-7, distribuído a este Juízo em 30/09/2005 ciente de que este Juízo funciona Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, _________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, ________ Patrícia Rodriguez Whately - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 583305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Carta Precatória, de nº 2008.203.016239-0, movida por ALCEBÍADES DAVID DA SILVA; MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA SILVA em face de ANTONIO MENDES LIMA, objetivando a aquisição do domínio , por usucapião, do automóvel VW Fusca ,renavam 289887739, placa LFM2353, Chassi B0160096, gasolina, 1980/1980,verde.Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MENDES LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ______________ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006057-7, foi decretada a Interdição de Ruth Lima Carvalho - declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/01/1927 Idade: 81 - Filiação: Pai - João Lima Santos Mãe - Ana Machado Lima - CPF: 75977753772 - RG: 43034 Emissor: SSP SE - Endereço: Rua General Ivan Raposo, nº 361 Apto 104 - CEP: 22621-040 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Clarice Lima CarvalhoNacionalidade Brasileira SEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/03/1945 Idade: 63Filiação: Pai - Antonio Silveira Carvalho Mãe - Ruth Lima Carvalho CPF: 36090999768RG: 1972109 Emissor: IFPE,residente no endereço supra citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSETE DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 570127. Valor: R$ 712,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011.469-9, Ação de Interdição, movida por BÁRBARA LOYOLA GABRIELESCO DE ALMEIDA em face de EMMA GABRIELESCO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011.469-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE de EMMA GABRIELESCO, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na Clínica São Judas Tadeu localizada na Rua Samuel das Neves, nº 400, Pechincha, CEP 22.770-110, Pechincha, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 21/03/1928, portadora da identidade nº 2.628.447 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 190.649.267-00, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil da 10ª Circunscrição da Comarca do Engenho Novo/ DF , no livro nº 235, sob o número de ordem 691 às fls. 171, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª BÁRBARA LOYOLA GABRIELESCO DE ALMEIDA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 05.441.783-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 701.712.897-49, residente e domiciliada na Rua Piauí, nº 123, casa 11, Todos os Santos, CEP 22.770-130, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 551839. Valor: R$ 1214,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. ANA PAULA DELDUQUE M. L.DE FREITAS\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RODRIGO DA COSTA ALVES.\r\n\r\nA Doutora RODRIGO DA COSTA ALVES, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2008.203.007934-5, em que é requerente VERA LÚCIA RIBEIRO DA COSTA, e requerido RODRIGO DA COSTA ALVES, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/05/2008, a interdição total de RODRIGO DA COSTA ALVES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. VERA LÚCIA RIBEIRO DACOSTA, brasileiro, solteira, cabeleireira, CPF: 127.811.427-00 e RG 02231613-7, residente na rua Edgard Werneck,588 - casa 109 - Jpa./RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 09 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. ANA PAULA DELDUQUE M.L.DE FREITAS\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARINA MACHADO SABINO.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA DELDUQUE M.L.DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.015299-0, em que é requerente JOSÉ MACHADO PAVÃO NETTO, e requerido MARINA MACHADO SABINO, onde foi decretada por sentença prolatada em10/04/2008, a interdição total de MARINA MACHADO SABINO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador a Sr. JOSÉ MACHADO PAVÃO NETTO, brasileiro, aposentado, residente à Rua Dr. Bernardino, 165 - casa 11 Pça. Seca -Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 09 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.002817-9, foi decretada a Interdição de Ana Cláudia Emília Garcia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Agilio Garcia da Rosa Mãe - Laura Emília Garcia - CPF: 13180521732 - RG: 24.593.714/9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Barro Alto, nº 73 Fundos - CEP: 22723-095 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Gomes GarciaNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar Administrativo Data de Nascimento: 12/10/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Agilio Garcia da Rosa Mãe - Laura Gomes CPF: 06974658702RG: 046957841 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.012233-9, foi decretada a Interdição de Aurileide Nascimento - Data de Nascimento: 16/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Aurino José do Nascimento Mãe - Julia do Carmo Nascimento - RG: 21423715-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 7845 Apt. 402 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aurilio José do NascimentoNacionalidade Brasileira PEProfissão: Policial Civil Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 19/05/1956 Idade: 52Filiação: Pai - Aurino Jose do Nascimento Mãe - Julia do Carmo Nascimento CPF: 48695459772RG: 040777088 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006537-0, foi decretada a Interdição de Joel dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/04/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira da Silva Mãe - Antonieta dos Santos Silva - RG: 215676669 Emissor: DETRAN - CPF: 112.789.887-69 - Endereço: Rua Ipadu, nº 700 Casa 20 - CEP: 22713-460 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Rizzuto dos Santos SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/04/1974 Idade: 34Filiação: Pai - Jorge Vicente Rizzuto Mãe - Maria Marta da Silva Rizzuto CPF: 02088962794IFP/DETRAN: 10.665.312-4 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004221-6, foi decretada a Interdição de Orlandina da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - RG: 111791836 Emissor: IFP - CPF: 602.172.197-72 - Endereço: Rua Bacairis, nº 746 Casa 04 - CEP: 22730-120 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Eli Santos CostaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1957 Idade: 50Filiação: Pai - João Avelino dos Santos Mãe - Sandra Eli Santos Costa CPF: 98484567753IFP/DETRAN: 06.399.890-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.016755-4, foi decretada a Interdição de Lucy Gomes da Silva - Data de Nascimento: 05/12/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jovino Soares da Silva Mãe - Alice Gomes da Silva - CPF: 53191439749 - RG: 3505920 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedro Celestino de Castro, nº 92 Casa 01 - CEP: 22710-460 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly da Silva NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/11/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Jovino Soares da Silva Mãe - Alice Gomes da Silva CPF: 70625832787RG: 048209258 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.012349-6, foi decretada a Interdição de Julia do Carmo Nascimento - Data de Nascimento: 05/09/1915 Idade: 92 - Filiação: Pai - João Caetano da Silva Mãe - Maria do Carmo Silva - CPF: 08940223420 - RG: 198.752 Emissor: SSP/PE - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 7845 Apt.402 - CEP: 22710-113 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aurilio José do NascimentoNacionalidade Brasileira Profissão: Policial Civil Estado Civil: Divorciado CPF: 48695459772RG: 040777088 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.017228-6, foi decretada a Interdição de Marion de Fatima Jesus Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Erion Faria de Oliveira Mãe - Sueli de Jesus Oliveira - RG: 248714057 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 1186 Apto 201 - CEP: 22770-331 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cosme Luiz de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/01/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Octacilio Luiz de Oliveira Mãe - Lindomar de Jesus Oliveira CPF: 54350298720RG: 04393061-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge Luz Faleiro Souza - CPF Nº 848.673.297-20, RG Nº 45530, expedida pela PMERJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Jaqueline de Sant`anna Barros da Silva Souza, nos autos 2007.210.001962-7, distribuído a este Juízo em14/03/2007, ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Viana Barcelos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23790, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 583398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar, de nº 2003.210.008800-8, movida por BANCO FIAT S.A. em face de JORGE CARNEIRO ROSA - CPF: 099.023.760.53. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JORGE CARNEIRO ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, em até 05 dias, comparecer à Defensoria Pública no Forum Regional da Leopoldina, no endereço supra Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de Condomínio, de nº 2003.210.007171-9, movida por ANDREA DA SILVA COSTA GONÇALVES e LOURENÇO MURILO GONÇALVES em face de ILZA MARIA DA SILVA; ADRIANO JOAQUIM DA SILVA; SUZANA DE ANDRADE SILVA; EDUARDA IRENE MENDES; MANOEL RODRIGUES MENDES; ARLETE DA SILVA; PAULO ROBERTO DA SILVA e LUCY DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUZANA DE ANDRADE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.210.000555-1, movida por ALVARO PIMENTEL JUNIOR e SANDRA REGINA PIMENTEL em face de ESPOLIO DE SEBASTIAO OLAVO ROSA, tendo como objeto o imóvel sito à Rua José Maria, nº 169 e 169 fundos, Penha, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE SEBASTIAO OLAVO ROSA, sucessores/herdeiros ou eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.210.004830-0, movida por MARIA JOSE DA SILVA ALVES em face de JOSÉ FERNANDES ALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FERNANDES ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, Nanci Santana Evangelista - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27736, digitei. E eu, ______________ Rosimere Rocha Fiori Sobreira - Subst. do Escrivão - Matr. 26244, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001049-8, foi decretada a Interdição de Luci Ribeiro de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/03/1946 Idade: 62 - Filiação: Pai - Germano Ribeiro Mãe - Jurema da Silva Ribeiro - RG: 004954561-9 - CPF: 625.356.177-49 - Endereço: Rua João Daniel, nº 267 Frente - CEP: 21550-480 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edval Machado de Jesus, Nacionalidade Brasileira BA, Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/08/1939 Idade: 68, Filiação: Pai - Guilherme de Jesus Mãe - Joana de Jesus CPF: 23590920734, RG: 10129522-8, Endereço: Rua João Daniel, nº 267 Frente - CEP: 21550-480 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015290-4, foi decretada a Interdição de Jose Antonio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1959 - Filiação: Pai - Antonio José da Silva Mãe - Adenacyr Baptista da Silva - Cart.Trab.: 21357 SERIE 476 Emissor: CTPS - Endereço: Rua Cardoso Quintão, nº 751 Casa 03 - Cavalcante - Rio de Janeiro - RJ e Carlos Alberto da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1960 - Filiação: Pai - Antonio Jose da Silva Mãe - Adenacyr Baptista da Silva - Cart.Trab.: 21315 SERIE 476 Emissor: CTPS - Endereço: Rua Cardoso Quintão, nº 751 Casa 03 - Cavalcante - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosicléa Rangel da Silva, Nacionalidade Brasileira , Profissão: Cabeleireiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/10/1969 , Filiação: Pai - Antonio José da Silva Mãe - Adenacyr Baptista da Silva CPF: 01373100729, RG: 08.877.021-9, Emissor:DETRAN/RJ, Endereço: Rua Cardoso Quintão, 751, Cavalcanti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.008684-3, foi decretada a Interdição de Jorge Salim - Data de Nascimento: 05/07/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Joao Jorge Salim Mãe - Joana Miguel Salim - CPF: 15867137791 - RG: 17275 - Endereço: Rua Maria José, nº 446 - CEP: 21341-140 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel dos Santos SalimData de Nascimento: 07/06/1937 Idade: 71Filiação: Pai - Manoel Francisco Mãe - Maria dos Santos Alves CPF: 02212802781RG: 0798225-7 Emissor: IFP, com o teor seguinte:ISABEL DOS SANTOS SALIM requereu a IN-TERDIÇÃO de JORGE SALIM, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu marido, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que o mesmo sofreu vá-rios acidentes vasculares cerebrais e apresenta quadro de esquizofre-nia.Que pelo exposto requer seja nomeada a filha da requerente e do interditando Rita de Cássia Salim Tavares como cura-dora do mesmo. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15.Às fls. 21 consta declaração da Sra. Rita de Cás-sia Salim Tavares, filha do interditando concordando com sua nomea-ção como curadora de seu pai. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 30/31.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 30/31 concluindo que o interditando é portador de Transtorno Amnéstico de-vido a uma Condição Médica Geral, encontrando-se totalmente inca-pacitado para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 39, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demons-trado que Jorge Salim é portador de Transtorno Amnéstico devido a uma Condição Médica Geral que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios inte-resses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, espe-cialmente a relação de parentesco entre o interditando e a Sra. Rita, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido pa-ra decretar a interdição de Jorge Salim, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a Sra. Rita de Cássia Salim Tavares. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Códi-go de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o dis-posto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601123"
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites leve/moderada), associado à Epilepsia associado à transtorno psicótico não especificado . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Vania Ferreira de Mello, declarando-a absoluta mente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o(a) Sr.(a) Creusa Ferreira de Mello. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003986-3, foi decretada a Interdição de Elisabete Conceição Pereira - Endereço: Rua Capintuba, nº 131 Apto 203 - CEP: 21361-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suede Isaura da Conceição PereiraCPF: 73236420782, com o teor seguinte:SUEDE ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA requereu a INTERDIÇÃO de ELISABETE CONCEIÇÃO PEREIRA, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de Síndrome de Down. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/27.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 49/50. Às fls. 49 consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória da interditanda à requerente.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 49 concluindo que a interditanda é portadora de Síndrome de Down patologia geneticamente determinada cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental que a torna totalmente incapacitada de reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 78 e 94, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Elisabete Conceição Pereira é portadora de Síndrome de Down que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Elisabete Conceição Pereira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Suede Isaura da Conceição Pereira. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AO PRIMEIRO DIA DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.016126-9, foi decretada a Interdição de ; Julio de Souza Neto - Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 588 Apt 101 - CEP: 21360-200 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilda de LimaCPF: 87948990704, nos termos seguintes:2-NILDA DE LIMA requereu a INTERDIÇÃO de JULIO DE SOUZA NETO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu marido , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de graves seqüelas de traumatismo craniano encefálico e hemiplagia esquerda.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/30.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 36.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 40/41, concluindo que o interditando encontra-se acometido de transtorno amnéstico devido a uma condição médica geral estando totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 43-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Julio de Souza Neto é portador de transtorno amnéstico devido a uma condição médica geral que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Julio de Souza Neto, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Nilda de Lima. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta , dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Rosemary da Cunha Sayão, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:38 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.016242-9, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de DÉBORA DE TAL, FILHA DE JOSE ELIODORIO DIONIZIO, FALECIDO EM 20 DE ABRIL DE 2005 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DÉBORA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.202.004421-6, movida por VALMIR MATHIAS NICOLA em face de CLAUDETE DA SILVA NICOLA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDETE DA SILVA NICOLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.012600-4, movida por CREUSA LAUREANA DE JESUS ANTONIO em face de ROBERTO MENDES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO MENDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.202.013448-5, movida por MARCUS HENRIQUE ANGELICA, REPRESENTADO POR SARA ANGELICA em face de FABIO DE LEMOS EZEQUIEL, objetivando CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), referente ao(s) mês(es) de MAIO DE 2002 A OUTUBRO DE 2002, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO DE LEMOS EZEQUIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.012922-0, movida por ELISEU DE FRANCA CARVALHO em face de CEZAR GUIMARAES BARRETO,MARIA DA GLORIA CANDIDO MARTINS,ALEXANDRE COUTO, objetivando o usucapião do imóvel situado à RUA QUELUZ,Nº 201,BENTO RIBEIRO,CEP:21560-441,RIO DE JANEIRO-RJ . Assim, pelo presente edital CITA os POSSÍVEIS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Boa Nova Morgado Cordeiro - Outros - Matr. 120000002003, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.016636-0, foi decretada a Interdição de Iole Iolanda Lira Palacio - CPF: 72843349753 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ines Palacio de FragaCPF: 33735310710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 476954. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018549-3, foi decretada a Interdição de Castorina Bonfim de Oliveira - CPF: 024230997-62 - RG: 03600765-6 - Endereço: Rua Itapuã, nº 287 Casa 1 - CEP: 21370-560 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Srª Margo de Oliveira MartinsCPF: 60965045749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de 2008. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.017075-3, movida por MARCIA CHRISTINA MACHADO GREGORIO TEIXEIRA E AVELINO GREGORIO TEIXEIRA em face de DENISE MARIA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DENISE MARIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos 22 dias do mês de Julho de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituição do poder familiar com pedido de guarda provisória, de nº 2008.202.017113-7, movida por DILERMANDO DE CARVALHO LIMA; CARLA ANDREA AGUIAR DA CUNHA LIMA em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus , pais da recém nascida do sexo feminino abandonada, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 610250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2006.208.014598-9, movida por ISAIAS DOS SANTOS em face de MARCELINO PINTO DE CASTRO, objetivando citar o réu MARCELINO PINTO DE CASTRO, para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELINO PINTO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.208.010448-1, movida por SAMANTHA OLIVETI DE GOES e LUCIANA OLIVETI DE GOES em face de LUANA NUNES FIDÉLIS RODRIGUES, LUAN NUNES FIDÉLIS e JOSE RODRIGO DA SILVA NUNES, representados por sua representante legal Sra. PATRÍCIA JAQUELINE DA SILVA NUNES, objetivando citar os réus para responder aos termos da presente . Assim, pelo presente edital CITA os réus LUANA NUNES FIDÉLIS RODRIGUES, LUAN NUNES FIDÉLIS e JOSE RODRIGO DA SILVA NUNES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Alimentos, de nº 2007.208.002610-3, movida por MICHELE RODRIGUES DE ARAÚJO, MONIQUE RODRIGUES DE ARAÚJO e RICARDO RODRIGUES DE ARAÚJO, r/p/s/m FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora do RG 10398940-6 (IFP) e do CPF nº 042.812.027-06, residente e domiciliada à Rua Ministro Mavignier, 93 - Del Castilho - Rio de Janeiro (RJ), em face de RICARDO SOARES DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Alfredo Lima de Araújo e de Conceição Soares de Araújo, com outras informações desconhecidas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 30/09/2008, às 13:30 hs, na Sala de Audiências desta serventia (endereço acima), ocasião em que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, e oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008566-0, movida por ANA CRISTINA PORFIRIO DE CARVALHO em face de SERGIO ROBERTO DE CARVALHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO ROBERTO DE CARVALHO, CPF: 069.527.277-28, nascido em 01/06/1974, filho de Aridalto Maria Carvalho e Alzenidir de Souza Carvalho, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.208.006202-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ FERNANDO GAMA DOS SANTOS, CPF nº 538.846.637-04, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERNANDO GAMA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007765-0, foi decretada a Interdição de Sonia Martins Coutinho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Esteves Nunes Coutinho e Mãe - Sylvia Martins Coutinho - CPF: 668115547-20 - RG: 05432969-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Álvares Cabral, nº 181 - CEP: 20780-320 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Doença Mental, Esquizofrenia Paranóide, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara Martins Coutinho,Estado Civil: Solteiro, CPF: 50842447768,RG: 035669936 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.208.000030-6, movida por MARCOS VINÍCIUS ALVES, representado por sua mãe ANTONIA PAULA ALVES em face de JOSÉ MARIA PEREIRA DE SOUZA, RG 29667002-96 e CPF 778.084.523-00, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.208.015270-4, movida por SARAH CHRISTINA NUNES SOARES, representada por sua mãe RAQUEL DA SILVA NUNES SOARES em face dos EVENTUAIS SUCESSORES DO ESPÓLIO DE FLAVIO TORRES, falecido em 04/03/2004, objetivando CITAR O(S) RÉU(S). Assim, pelo presente edital CITA o(s) réu(s) EVENTUAIS SUCESSORES DO ESPÓLIO DE FLAVIO TORRES, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.004064-3, foi decretada a Interdição de Alessandra Nogueira Martins - Data de Nascimento: 26/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Martins Mãe - Tereza Silva Nogueira - CPF: 136.528.737-85 - RG: 38.494 / S.145-RJ Emissor: MTPS - Endereço: Rua Glaziou, nº 52 - CEP: 20750-010 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual estende-se à uma série de esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, etc..., tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Nogueira da Silva, CPF: 073.195.917-58, RG: 06.732.830-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2008.208.003630-5, movida por TANIA DA ROCHA BARBOSA em face de PLINIO INFANTE BRANDÃO, JOÃO BRANDÃO TINOCO, JOSUÉ BRANDÃO TINOCO, JESSÉ BRANDÃO TINOCO e JOSÉ BRANDÃO TINOCO, objetivando citação dos Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus PLINIO INFANTE BRANDÃO, JESSÉ BRANDÃO TINOCO e\r\n\r\nJOSÉ BRANDÃO TINOCO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.000072-2, movida por ANTONIA MINERVINA DA SILVA em face de LUIZ BATISTA DA SILVA, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,18 de julho de 2008. Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.208.013406-4, em que figura como Autor JOSE CESAR MARCAL, e como inventariados SOLANGE DOS ANJOS RIBEIRO e FRANCISCO RIBEIRO. E, estando os herdeiros BENJAMIN RIBEIRO CPF 438.078.367-72 e ARTHUR RIBEIRO - CPF 268.360.767-91 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de junho de 2008. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, _______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 598097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.208.008779-0, movida por RONALDO DE ARAUJO BRANDAO em face de NAIARA DE SOUZA BRANDAO, objetivando CITAR a parte ré NAIARA DE SOUZA BRANDAO, RG 12887125-8 IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Valéria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Glória Pinto Vassal do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.211.002222-2, movida por LITON LYDIO MARTINS em face de JULIANA CRISTINA CUNHA DE AZEVEDO, objetivando Citar . Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA CRISTINA CUNHA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de julho de 2008 . Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ , Lucio Cardoso- Responsável pelo Expediente - matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de menor com pedido de liminar, de nº 2006.211.002848-9, movida por FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA em face de ADIR FREITAS DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADIR FREITAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de julho. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.003491-0, movida por MARIA DA GLÓRIA DA SILVA CORRÊA em face de JORGE JOSÉ CORRÊA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE JOSÉ CORRÊA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois reais. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.006071-1, movida por CREUZENIR RODRIGUES CADETE em face de NELSON COSTA CADETE, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON COSTA CADETE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de julho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.000873-9, movida por ANTÔNIO DE OLIVEIRA em face de NATALINA DOS SANTOS OLIVEIRA, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALINA DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.211.000951-5, foi decretada a Interdição de Elaine Cristina Araújo da Silva - Data de Nascimento: 07/04/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Teodoro Bernardo da Silva Filho Mãe - Maria Alice Araújo da Silva - CPF: 06022903769 - RG: 24766120-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Nova, nº 90 Apt 203 - CEP: 21512-040 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Flávia Cristina Araújo da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/02/1975 Idade: 33Filiação: Pai - Teodoro Bernardo da Silva Filho Mãe - Maria Alice Araujo da Silva CPF: 04458350790RG: 10491536-8 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.006283-7, foi decretada a Interdição de Debora Rocha de Figueiredo Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Mário Sérgio de Figueiredo Souza Mãe - Sueli Rocha de Figueiredo Souza - Endereço: Estrada Camboatá, nº 3.243 - Lote 04 - - CEP: 21660-005 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mário Sérgio de Figueiredo SouzaNacionalidade Brasileira SPProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/09/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Durval Vieira de Souza Mãe - Jacy de Figueiredo Souza CPF: 363.880.767-34 Emissor: SRFIFP/DETRAN: 004.342.741-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.211.000409-8, movida por ESTER PEREIRA BASTOS em face de CARLOS GAMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS GAMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002848-6, foi decretada a Interdição de Jeronimo de Freitas Lemos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth de Freitas LemosCPF: 59824107720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.052.005476-4 em que é Autor JAQUELINE DAS GRAÇAS FRANÇA OLIVEIRA , RG nº 08091838-6/IFP/RJ., e Réu BEATRIZ CONCEIÇÃO DE CASTRO FRANÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 22 de julho de 2008. Eu, _______________ Eliane Torres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24533, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, e maternidade c/c desconstituição do registro \" nº 2005.005.000961-7, em que figura como Autor INGRID TEIXEIRA, e como Réus RAUL PINHEIRO CAMPOS e SALMA MARIA TEIXEIRA. E, estando os herdeiros RONALDO TEIXEIRA PINTO e ROMILSON TEIXEIRA PINTO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002676-8, foi decretada a Interdição de Ana Rosa Mendes Pereira - Data de Nascimento: 01/09/1957 Idade: 50 - IFP/DETRAN: 12838065-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Margarida Cherem, nº 04 Casa 02 - Morro do Gama - Maracanã - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Sueli Pereira MachadoData de Nascimento: 24/08/1966 Idade: 41CPF: 05241970754IFP/DETRAN: 07593220-2 Emissor: IFP/DETRAN, por ser portadora de deficiência mental grave, Cid F71. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 10/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002436-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Teixeira - Data de Nascimento: 01/11/1969, filho de José Benedito Teixeira e Maria Tereza da Silva Idade: 38 - Endereço: Avenida Mato Grosso, nº 636 - Dorândia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Cristina MiguelData de Nascimento: 16/07/1980 Idade: 27, portadora do RG 24903189-9, DETRAN, e do CPF: 13478732794. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 09/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.002714-0, foi decretada a Interdição de Izadora Barreto Baylao, nascida em 20/08/1987, filha de Vicente Feijó Baylão e Adriana de Souza Barreto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana de Souza Barreto, portadora do RG 06407260-6, IFP e do CPF: 010.744.987-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 10/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002358-5, foi decretada a Interdição de Marco André Braz da Silva - Data de Nascimento: 24/07/1981 Idade: 26 - Endereço: Rua Sebastião Gomes, nº 67 Sítio das Rosas - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geni Samuel Braz da SilvaData de Nascimento: 05/02/1944 Idade: 64CPF: 07125287760, por ser portador de deficiência mental genética grave. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 09/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1990.006.000392-8, foi deferida a substituição da curatela de Rosane Nascimento, nascida em 20/07/1969, filha de Nelson Nascimento e Iria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Nascimento, portador do RG 08040261-3, IFP e do CPF 997.155.627-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 10/07/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.002458-5, foi decretada a Interdição de Valeria Lopes Leal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Jorge Canellas Leal Mãe - Celia Lopes Leal - Endereço: Rua José Dias Souza Filho, nº 39 Casa 01 - Santana - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Canellas LealNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/06/1923 Idade: 85Filiação: Pai - Laudelino Martins Leal Mãe - Zulmira Canellas Leal CPF: 05065941734RG: 1118730 Emissor: IPF, por ser portadora de deficiência mental grave e paralisia cerebral, Cid 10 F72 + E06 + E40. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 10/07/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.009687-7, movida por JANICE JANE RIBEIRO DE FREITAS em face de JOSE DA PENHA ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA PENHA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos possíveis interessados ausentes incertos e desconhecidade, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra Fabiola Costalonga - Juiíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.010.000479-3, em que figura como Autora IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA EM CALHEIROS CASA DE ORAÇÃO;, e como Requerido ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados ausentes incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Açâo, nos termos da petiçâo inicial de fls. 02/04, do imóvel composto do imóvel urbano medindo (12,30m) doze metros e trinta centímetros, pela frente, confrontando-se com a rua do Rosário; (23,20m) vinte e três metros e vinte centímetros, nos fundos, onde confronta-se com a RJ-230 - sentido Bom Jesus - Rosal; (59,20m) cinqüenta e nove metros e vinte centímetros, de frente a fundos, pelo lado direito, onde confronta-se com Hely Fitarone, e (20,60m) vinte metros e sessenta centímetros, seguindo, mais, (24,75m) vinte e quatro metros e setenta e cinco centímetros, pelo lado esquerdo, onde confronta-se com Geovane Pereira de Oliveira, totalizando (779,90m2), onde encontra-se edificado um templo dce oraçâo (Igreja) com um salâo de pregaçôes e oraçôes, dois banheiros, uma sala para ensino religioso infantil - denominado classe infantil e um cômodo, denominado paiol, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) após a justificaçâo da posse, ficando cientes de que presurmir-se-âo aceitos como verdadeiros os fatos articullados pelo autor na petiçâo inicial, caso nâo ofereça contestaçâo, (artigo 285 do CPC). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL DE CITAÇÂO será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, 14 de julho de 2008. Eu, (a) Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018633, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga-Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.011.004800-9, movida por MAURO CESAR TEIXEIRA DE ANDRADE e FRANCISCA MARIA BAPTISTA DE ANDRADE em face de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a usucapião extraordinário do imóvel situado no Condomínio Caminho de Búzios, Quadra V, lote 21 - Cabo Frio. Assim, pelo presente edital CITA O CONFRONTANTE DO LOTE 20, DA QUADRA V, NAUDIR GOMES LUCAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, SEUS EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES, PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 22 de julho de 2008. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.007651-0, movida por MARIA DA CONCEICAO MORAES DE ARAUJO LIMA em face de MAURO WILIANS GONÇALVES DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO WILIANS GONÇALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.002961-7, foi decretada a Interdição de Francisco Soares da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 19/04/1941 Idade: 67 - Filiação: Pai - Francisco Soares da Silva Mãe - Joaquina Gomes Soares - RG: 01710001-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Travessa Padre Anchieta, nº 03 - Guarani - Cabo Frio - RJ - Tel.: 26448832 - beco ao lado da rua Fagundes Varela, 1047. Reside com o sr Roque Moreira de Lacerda., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roque Moreira de LacerdaNacionalidade Brasileira Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/03/1944 Idade: 64Filiação: Pai - Jose Moreira de Lacerda Mãe - Olivia Maria da Conceição RG: 2022765-8CPF: 211582407-59Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.003481-0, foi decretada a Interdição de Ailze Maria Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 09/04/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Victalino Oliveira da Silva Mãe - Maria Conceição Oliveira - CPF: 00305573721 - RG: 22514738-8 - Endereço: Rua Expedicionários da Pátria, nº 401 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sheila dos Santos SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/09/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Albuenes Soares dos Santos Mãe - Dilma Sampaio Motta dos Santos CPF: 00652836780Cart.Trab.: 96811 SÉRIE 078RJ Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 15 (quinze) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.011.005143-0, foi decretada a Interdição de Regina Celi de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Francisco Augusto de Oliveira Mãe - Maria da Penha Custodio de Oliveira - Endereço: Newton Macedo Sampaio, nº 165 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilane de Oliveira Maciel Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/09/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Francisco Augusto de Oliveira Mãe - Maria da Penha C de Oliveira CPF: 052130267-61RG: 07458401-2 Emissor: IFP Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.011.002708-0, movida por ROZANA DA SILVA MOTA FONSECA DE SIQUEIRA e JURANDYR MAURO FONSECA DE SIQUEIRA em face de ELI CORREA, objetivando GUARDA DO MENOR K.M.C.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELI CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.004936-3, foi decretada a Interdição de Zilma Rocha de Almeida - CPF: 99974789753 - Endereço Rua Marcílio Dias, 493, São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zélia Rocha de Almeida; Data de Nascimento: 02/05/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Paulo Guanabara de Almeida Mãe - Dalcy Rocha de Almeida CPF: 01513566709; Endereço supra informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.008241-5, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Silva - Endereço: Rua Projetada 3,, nº 11 - CEP: 28900-000 - Jacare - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete da SilvaCPF: 99974495768, Endereço:acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ESPÓLIO DE JOSÉ AMARO INÁCIO DA SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2005.014.021119-5, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: situado na Rua Arnaldo Rosa Vianna, nº 310, Jóquey Club, nesta cidade, com área total de 420,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Arnaldo Rosa Vianna, pelo lado direito com Maria das Neves Gomes da Silva, pelo lado esquerdo com Alcebíades Corrêa de Andrade, e pelos fundos com o um terreno baldio, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 32,00 metros de ambos os lados. E havendo sido determinada a CITAÇÃO por edital dos confinantes de fls. 58, TEREZINHA DE SOUZA ARTILLES, SYRLENE FALCÃO DA SILVA e seu marido HERALDO SILVA, MARIA DA PENHA FALCÃO MENDES e seu marido JOEL FRANCISCO MENDES, EDIL RANGEL FALCÃO e sua mulher LETICIA FALCÃO, FRANCISCO CARLOS RANGEL FALCÃO e sua mulher MARTA LÚCIA LATERÇA FALCÃO, e MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ARTILLES, em lugar incerto, CITADOS ficam por este edital: OS CONFINANTES ACIMA, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não procederem, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Digitado por mim,(a) Luciano Barros de Oliveira, Técnico Judiciário, mat. n 01/9877. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat. nº 01/11.340-7 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário - autuação nº 2005.014.025660-9, em que figura como Inventariante MARIA DA CONCEICAO COUTINHO BELISARIO, dos bens deixados por falecimento de ARNAGIDIO BELISARIO. E, estando os herdeiros com endereço desconhecidos e em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos Herdeiros para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de sois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ; CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.005923-5, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA movida por REGINA CELIA PIRES MAGALHAES em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, na pessoa de sua representante legal Sra. VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: A autora é credora dos réus na quantia de R$ 30.900,00 representada pelo cheque nº 001270-0, agência 0288, do UNIBANCO S/A, emitido pela 2ª RÉ, devolvidos por insuficiência de fundos (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Marcos Quintanilha Barreto, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2004.014.016816-0, em que figura como Inventariante ELOIZA ELENA CORREA DE VASCONCELOS BARRETO dos bens deixados por falecimento de EDWAR PAIVA BARRETO. E, estando o Herdeiro MARCOS QUINTANILHA BARRETO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas Jose das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário - autuação nº 2002.014.009081-6, em que figura como Inventariante EDITE CHAGAS PACIENCIA, dos bens deixados por falecimento JOAO PACIENCIA e FRANCISCA DA CHAGAS SILVA. E, estando os Herdeiros Rita do Carmo Paciência de Almeida, Erinéa Paciência e Emilce Paciência, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros RITA DO CARMO PACIÊNCIA DE ALEMDIA, ERINÉA PACIÊNCIA e EMILCE PACIÊNCIA, para no prazo de 10 (dez) dias, se habilitarem e se fazerem representarem nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 17/10/2007, nos autos do processo nº 2005.014.028281-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CARLA CRISTINA GOMES BARCELOS, brasileira, solteira, nascida em 08/09/1972, filha de Luiz Carlos Barcelos e de Sueli Gomes Barcelos, residente e domiciliada na Rua João Sanz, nº 37 - Pq. Santo Amaro. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador CARLOS EDUARDO GOMES BARCELOS, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, RG 10359567--4 - IFP e CPF 044.959.337-10, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.014.021386-2, foi decretada a Interdição plena de EDMAR GOMES DOS SANTOS, nascido em 21.03.1972, filho de Edgar Gomes dos Santos e Creuza Gomes dos Santos, Certidão de Nascimento nº 34.111, à fl. 51vº do Livro nº A-59 do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Santa Luzia, s/nº, Donana, nesta cidade, apresentando RETARDO MENTAL, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) CREUZA GOMES DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, nascida em 18/03/1946, filha de Amaro Gomes e Alice de Azevedo Gomes, portadora do RG: 20.017.772-3, Detran-RJ e CPF: 112.381.247-04 - Endereço: Rua Santa Luzia, s/nº, Donana, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.012171-8, foi decretada a Interdição plena de ROSENI RODRIGUES GUEDES -Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 08/01/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jocelino Ferreira Guedes Mãe - Celi Rodrigues Guedes - RG: 006890191-7 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 036.210.587-10, certidão de nascimento nº 63.367, Livro \"A\"-63, fls. 106vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Av. Beira Lago, nº 89, Pq. Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ, apresentando esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria das Neves Rodrigues Guedes - Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: doméstica - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 17/02/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jocelino Ferreira Guedes Mãe - Celia Rodrigues Guedes - CPF: 827.297.517-34 - RG: 06991249-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Av. Beira Lago, nº 89, Pq. Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000822-4, foi decretada a Interdição de Osmar Rosa Cristino - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Cart.Trab.: 52065 - Endereço: Sitio Boa Esperança - CEP: 28500-000 - São Sebastião do Paraíba - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zeneth Rosa Cristino Gomes - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Cantagalo - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/10/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Aristeu Cristino Mãe - Floripes Rosa Cristino CPF: 04388570702IFP/DETRAN: 10.104.217-4 Emissor: IFP/DETRAN Residente na Rua Sady Silva, 149, Santo Antonio, Cantagalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.017158-6\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2007.021.017158-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de ELZY DE SALLES CABRAL, brasileira, viúva, RG nº 003.505.282-8, residente e domiciliada na Rua João Ribeiro, 921, Vila Centenário, Duque de Caxias, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeado como seu CURADOR CLAUDINO SALLES CABRAL, brasileiro, casado, autonomo, portadora da cédula de identidade nº 07.612.836-2 - CPF nº 954.863.217-91, beneficiário da gratuidade de justiça, residente e domiciliado neste Município na Rua Figueira de Melo, lote 27, qd 23, Centenário, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 03/06/08, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 10 de julho de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.038032-1, foi decretada a Interdição de Edson do Nascimento Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Maceio - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ailson da Silva Mãe - Eronite do Nascimento Silva - Endereço-Travessa Aracy nº 10-Parada Angélica-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eronite do Nascimento Silva,Nacionalidade Brasileira- Naturalidade: Matriz de Camaragibe - AL-Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 15/08/1953- Idade: 54-Filiação: Pai - Antonio Manoel do Nascimento Mãe - Antonia Luzia do Nascimento - CPF: 31009255487-RG: 020.301.445-1 Emissor: DETRAN-Endereço-Travessa Aracy, nº 10-Parada Angélica-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.026830-2, foi decretada a Interdição de Deraldo Bezerra de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Manoel Bezerra de Araujo Mãe - Damiana Maria da Conceição de Araujo - RG: 020.479.278-2 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damiana Maria da Conceição de Araujo.Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Maria Francisca da Luz Mãe - Pedro da Silva CPF: 71292055715Cart.Trab.: 61657-S.485Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Paiva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Roque Fernandes dos Santos (Ou) Roque Fernando dos Santos Mãe - Julia Paiva de Paiva, acusado nos autos de nº 2000.023.003435-4, oriundo do Inquérito, nº 41/00 de 17/06/2000, da 71ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum - CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-3227, no dia 09/12/2008 às 14:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Devendo se fazer acompanhar de advogado, sob pena de ser nomeada a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaboraí, 25 de julho de 2008. Eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo, de ordem do MM. Dr. Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 613590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.024.000322-3, movida por JOÃO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (AS) em face de THEREZINHA MENDES PEDROSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu THEREZINHA MENDES PEDROSO e eventuais sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.000382-7, foi decretada a Interdição de Afonso Magela Diniz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: AVENIDA Ilhéus, nº 12 - CEP: 27580-000 - Marechal Jardim - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marilucia de Carvalho, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteira, RG: 11033352-3 Emissor: IFP, CPF: 088.478.737-03. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.000837-0, foi decretada a Interdição de Rosana Maria Cândido - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Joaquim Astrogildo Candido Mãe - Ana Madalena da Paz - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Madalena da PazNacionalidade Brasileira Profissão: Outras Estado Civil: Divorciado CPF: 09905823700RG: 80952315-2Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.029.001063-6, movida por SILVIA CLEMENTE GOMES MOTA e ANTONIO HILDEBRANDO MOTA em face de IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES e SEVERO LUIZ RANGEL, tendo como objeto da ação o lote de terreno n° 20, quadra 74, do Loteamento Granjas São José da Cachoeira, situado na zona urbana do 4° distrito de Magé - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERO LUIZ RANGEL, HERDEIROS e SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital. Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 08 de julho de 2008. E eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Poder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Miracema - 1a. Vara - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.034.001096-5, foi decretada a Interdição de Elmira Coré de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - RG: 226608 Emissor: IFP - Endereço: Praça Ary Parreiras 332 - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adrian Coré de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Microempresário - Estado Civil: Casado - CPF: 248.982.107-59 - RG: 1058173 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, Aos 15 de julho de 2008. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2006.035.000231-0, movida por E. S. P. representado legalmente por LUZIA DOS SANTOS PIRES em face de EDISON CELESTINO RISCADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDISON CELESTINO RISCADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª Anna Gláucia Dias da Costa, filha de Cleusa Dias da Costa, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.035.000680-8 da ação Pedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) relativa ao menor L.D.C., nascido em 01/08/2000 , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª Anna Gláucia Dias da Costa , genitora do menor L. D. C., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo. Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 613525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RENATO DE MATTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiza de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 3396 em que é autora MARIA D'AJUDA ALOMBA DE MATTOS e curatelado RENATO DE MATTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/10/2006, a interdição de RENATO MATTOS por ser o mesmo portador de doença mental, não estando apto a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como MARIA D'AJUDA ALOMBA MATTOS, brasileira, solteira, do lar, residente à Rua Antônio Felix, n° 1220 - Chatuba - Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, ao 01 dia do mês de julho do ano de 2008. Eu, Monique Santos func. órgão externo, o digitei e Eu (a) Valéria Sequeira Barbosa, substituta do escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.006.275-2, foi decretada a Interdição de Emerson Pinto Fernandes - inscrito no CPF: 126.729.197-47 - Endereço: Rua José da Silva Braga, nº 115 - CEP: 26545-240, Olinda, Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Zilda Azevedo Pinto, inscrita no CPF:586.138.977-20, portador do RG: 242100 Emissor: M.M. Endereço: Rua José da Silva Braga, nº 115 - CEP: 26545-240 - Olinda - Nilópolis - RJ;. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, onze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 603120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.006624-1, foi decretada a Interdição de Pedro Paes de Jesus - Endereço: Rua Antonio Félix, 1091 - Nossa Sra. de Fátima - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandira da Silva Paes CPF: 36275492791- RG: 400099 Emissor: M.M.- Residente a rua Joana Gonçalves, 25 - Aptº 404 - Centro - Nilopolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Cobrança, proc. nº 2007.002.010139-1, movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES, CNPJ 39.547.286/0001-65 em face de CARLA FIGUEIRA DE SOUZA, CPF 925.045.407-44, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a réu CARLA FIGUEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008, às 14.15 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, quando deverá apresentar, querendo, sua contestação, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16551, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Juliana Grilo El-jaick, Juíza em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 1999.002.009771-3, movida por MARINA GUIMARÃES GOMES, SERGIO MAURICIO GUIMARÃES, ANGELA INEZ GUIMARÃES GOMES BARBOSA e ANAMIR SOLANGE GOMES PERPETUO em face de ESPÓLIO DE ANTONIETA FERREIRA NETTO. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ARIZIO CHRISTOVAM, LUIZ COSTA DA SILVA E SUA /MULHER, JOSÉ SAMUEL DA COSTA SILVA, NECKAR FERREIRA FIGUEIREDO FILHO, ALTIVA DO CARMO OLIVEIRA, ANTONIO JOSE DA SILVA E S/MULHER MARIA MEIRELES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como seus herdeiros e sucessores e eventuais interessados, para, no prazo de 15 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 15/07/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/25.779, o subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.024793-6, foi decretada a Interdição de Allan da Silva Martins , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1980.002.001039-6, foi decretada a Interdição de Conceição Soares da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naila Soares Antunes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.006145-9, foi decretada a Interdição de Jorgeane de Assis,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Djanane de Assis. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta e de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066665-3, foi decretada a Interdição de Aurora Rodrigues Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/02/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Luiz Rodrigues Mãe - Rita de Jesus - RG: 80.235.251-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 458.162.127-53 - Endereço: Rua Comendador Queiroz, nº 37 /1202 - CEP: 24230-220 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Alberto Teixeira da Silva, Nacionalidade Brasileira RJ,Profissão: Despachante Estado Civil: Casado , Data de Nascimento: 22/11/1944 Idade: 63, Filiação: Pai - Plauto Teixeira da Silva Mãe - Aurora Rodrigues Teixeira CPF: 040557727-34, RG: 586153 Emissor: IPF, Endereço o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 11 de Julho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.002.002555-0, foi decretada a Interdição de Maria Dilma Alves - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1919 Idade: 89 - Filiação: Pai - Augusto Ferreira Jardim Mãe - Philomena Alves - CPF: 414.741.557-15 - RG: 650.802 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Doutor Cotrim da Silva, nº 40 Casa 02, - CEP: 24020-330 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joceleide Maria Alves Mendes, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/03/1956 Idade: 52, Filiação: Mãe - Maria Dilma Alves CPF: 44431112715, IFP/DETRAN: 05.799.443-6 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 24 de julho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.070777-1, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Batista Junior - CPF: 096.496.447-33 Emissor: MF, RG 12.777.742.3 DETRAN, nascido em 14/11/1981, filho de Carlos Roberto Batista e de Natalina e Souza Batista - Endereço: Travessa Maurício de Lacerda, nº 7 Casa 13 - CEP: 24130-400 - Fonseca - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Natalina e Souza Batista, RG 09.246.468-4 IFP, CPF: 01269385712, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e dois de julho de dois mil e oito.. Eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.071521-4, foi decretada a Interdição de Marcos Vinicius da Silva Camacho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 04/04/1976 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Elizabete da Silva Camacho - RG: 23770971-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Padre Pedro Martinotti, nº 2 - CEP: 24310-390 - Largo da Batalha - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIZABETH BONIFÁCIO DE SOUZA, RG 12346221-0, CPF 003.845.817-90, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 01 de julho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.002.000722-4, foi deferida a substituição da curadora para que doravante seja Leila da Silva Mattos, RG 2.189.339 IPF, curadora de PAULO CESAR FERREIRA GAMA, filho de Ariovaldo Santos Gama e Dina Ferreira Gama. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 40 (quarenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.002.020582-4, movida por JOELMA DE OLIVEIRA BASTOS GOMES em face de WILSON GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON GOMES, filho de Maria da Penha Gomes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 22 de julho de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.002.013859-6, movida por MARIA DAS GRACAS PAIVA CAMPISTA em face de CLAUDIO MURILO CAMPISTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO MURILO CAMPISTA, filho de Ary Campista e Wanda Corrêa Rego, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 22 de julho de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000603-7 AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao Representante Legal da Empresa CAPELINHA, situado na Avenida Paulo de Mello Kaller, 73, Cafubá, Niterói, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa Auto de Infração . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.037.002837-0, foi decretada a Interdição de Dilceu Gonçalves Barboza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/09/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - Raul Barboza Mãe - Braselina Gonçalves Barboza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denize Aparecida Barboza de Souza Nacionalidade Brasileira RJ CPF: 010.265.207- 46. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.009838-9, foi decretada a Interdição de Irani Almeida da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 09/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jaime Nunes da Cruz Mãe - Maria da Penha de Almeida Cruz - RG: 12861011-0 Emissor: DETRAN - CPF: 087115457-98 - Endereço: Rua dos Pinheiros, nº 772 - CEP: 26052-720 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ; Paulo Cesar da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião da Silva Filho Mãe - Irani Almeida da Silva - RG: 020805452-8 Emissor: DETRAN - CPF: 060355837-25 - Endereço: Rua dos Pinheiros, nº 772 - CEP: 26052-720 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani Almeida da CruzNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 09/09/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Jaime Nunes da Cruz Mãe - Maria da Penha de Almeida Cruz RG: 12861011-0 Emissor: DETRANCPF: 087115457-98Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.044166-5, em que são requerentes PEDRO TEIXEIRA e MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, em face de ISABEL VALÉRIA MENDES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino S. A. , nascida em 21/02/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.011849-7, foi decretada a Interdição de José Marques da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/10/1932 - Filiação: Pai - Alexandrino Marques da Silva Mãe - Tereza Florentino de Oliveira - Cart.Trab.: 79250 SÉRIE 151/RJ - CPF: 137.069.266-87 - Endereço: Estrada Velha da Estrela, nº 3100 Vila São Francisco - Lopes Trovão - CEP: 25635-114 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Geraldo da Silva, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 06/06/1966, Filiação: Pai - Jose Marques da Silva Mãe - Maria Celia da Silva CPF: 914.182.327-34, RG: 07539639-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.009662-3, movida por SUELI DE FÁTIMA DA SILVA ALVES em face de JOSÉ LUÍS DE OLIVEIRA, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de quinze dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUÍS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.713.000710-0, movida por em face de Egon Torquato Atalino. Assim, pelo presente edital CITA o réu EGON TORQUATO ATALINO, filho Manoel Atalino e Zilda dos Santos Atalino, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.071.000622-9, foi decretada a Interdição de Jose Aparecido da Silva - Nacionalidade Brasileira - RG: 008454986-4 - CPF: 006.238.717-00 - Endereço: Rua Projetada, nº S/N - Freitas Soares - Porto Real - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Antonio Apolinario da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 00737480726 - RG: 05789606-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Projetada s/n, Freitas Soares, Porto Real/RJ. A r. sentença decretou a interdição de José Aparecido da Silva em caráter geral, sendo o mesmo declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porto Real, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.067.005588-7 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por ELIAS PEDRO JOÃO GEARA, em decorrência do desaparecimento de PEDRO ELIAS GEARA, CPF nº 587.655.497-91, ocorrido em outubro de 1998, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo ELIAS PEDRO JOÃO GEARA nomeado curador dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. PEDRO ELIAS GEARA, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 14 de setembro de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 583900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.003781-5, foi decretada a Interdição de Nailon Nemem, brasileiro, natural de Resende/RJ, solteiro, nascido em 19/04/1951, filho de Waldemar Nemem e Noêmia de Paiva Nemem, portador do CPF: 053.772.887-26 e do RG: 05577418-6, IFP, residente na R. Francisco Almeida, nº 197, São Caetano, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nibete NememNacionalidade, brasileira, do lar, solteira, nascida em 19/06/1953, filha de Waldemar Nemem e Noemia de Paiva Nemem, portadora do CPF: 842.546.457-91 e do RG: 05411302-2, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NAILON NEMEM, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente NIBETE NEMEM. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.045.004728-6, movida por LUCIO BAPTISTA DE ALMEIDA em face de BERNARDETE DE LOURDES POUSADA DE ARAUJO ALMEIDA, objetivando concessão da gratuidade de justiça; citação editalícia; intimação do representante do Ministério Público; decretação do divórcio; expedição de carta de sentença. Assim, pelo presente edital CITA a ré BERNARDETE DE LOURDES POUSADA DE ARAUJO ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.045.000621-0, movida por ISAIAS FERNANDES DA SILVA em face de DILCEIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA; DILCINEIA FERNANDES DA SILVA e JOSIANE DA COSTA FERNANDES DA SILVA, objetivando concessão da gratuidade de jusiça; distribuição por dependência aos autos 1995.534.005849-2; tutela antecipada; exoneração do dever alimentar em relação às filhas DILCÉIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, DILCINÉIA FERNANDES DA SILVA e JOSIANE DA COSTA FERNADES DA SILVA.. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILCEIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA,\r\n\r\nDILCINEIA FERNANDES DA SILVA e JOSIANE DA COSTA FERNANDES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.002808-3, foi decretada a Interdição de Lazaro Matutino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Santa Bernadete, nº 349 - Paraíso - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose da Silva CostaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 02133383786RG: 20976999-1 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Chaves Espindola - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado KARINA DE FELIX PINHO, que no dia 18/07/2008, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 - Centro - Rio Bonito - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida por ROSIMERE ROSA MARIA BARCELOS, constante de:1 - Um ventilador de teto (3 pás); 2 - um ventilador FAET Diplomata; 3 - Um aspirador de pó ARNO; 4 - Projetor de slides KABIN com carrossel; 5 - Um rádio stereo duble cassete RECORDE c/caixa de som; 6 - Uma máquina tipo MAKITA p/cortes de piso; 7 - Um espremedor de frutas KA 1008 f-u; 8 - Uma bomba d'agua JOLIN submersa 110W; 9 - Um liquidificador WALITA cor vermelho; 10 - Uma cama/casal tubular com s/colchão; 11 - Duas camas de madeira de solteiro sem colchão; 12 - Um ar condicionado PHILCO 8000 btus-110v; 13 - Um giro visão para TV de 14 polegadas; 14 - Uma máquina fotográfica foto YASHICA MG motor 35 mm; 15 - Um freezer vertical BRASTEMP 280L; 16 - Um fogão DAKO 4 bocas; 17 - Dois extintores de incendio/cilindro 10k recarregável; 18 - Um rádio LENOX SOUD am/fm/cd; 19 - Uma televisão Pa nasonic 14 polegadas; 20 - Uma Televisão PHILCO HITACHI 20 polegada com controle. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/07/2008, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, aos 16/06/2008. Eu,__________ Rosane Terra Fernandes Téc.de Ativ Jud - Matr. 01/19857, digitei. E eu, ______________ Altair Pereira de Moura - Encarregado pelo Exp- Matr. 01/222513, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 607692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Chaves Espindola - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado FRANCISCO JOSE CAMPOS VIEIRA, que no dia 18/07/2008, às 16 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 - Centro - Rio Bonito - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.972,05 (Hum mil reais, novecentos e setenta e dois reais e cinco centavos), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida por EDUARDO SERODIO, constante de:1 - Geladeira da marca Brastemp, mod Frost Free, na cor branca, série 80u7334321bru42f10; 2 - Uma lavalouça da marca Brastemp, mod Bus24dgaab, na cor preta e branca ; 3 - Uma secadora de roupas da marca continental, mod 734 ro1 série 03142224101, na cor bran ca. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/07/2008, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, aos 16/06/2008. Eu,__________ Rosane Terra Fernandes Téc.de Ativ Jud - Matr. 01/19857, digitei. E eu, ______________ Altair Pereira de Moura - Encarregado pelo Exp- Matr. 01/222513, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 607688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou no processo: 2003.068.007249-0, Ação Art. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas, os réus: Marcelo Lorenco dos Reis Silva - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Severino Lourenço da Silva Mãe - Idalina Angela dos Reis - RG: 10215188-3; Angelo Marcio Pereira Freitas - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Joel Pereira Freitas Mãe - Iraci Souza Freitas - Endereço: Rua a, nº 56 Cond. Novo Horizonte; e Ricardo Pereira Freitas - Data de Nascimento: 24/05/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Joel Pereira Freitas Mãe - Iraci Souza Freitas. E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente da Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ÂNGELO MÁRCIO PEREIRA FREITAS, MARCELO LOURENÇO DOS REIS SILVA e RICARDO PEREIRA FREITAS a DOIS anos de reclusão e multa de DEZ dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, §2º, IV, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime aberto, aplicando-se a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos na forma antes estabelecida. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais...\", por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Sete de Julho de Dois Mil e Oito. Eu, Rodrigo Oliveira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.002279-4, foi decretada a Interdição de Claudia Maria de Oliveira Rocha - CPF: 101874687-02 - Endereço: Rua Guilherme Tavares, nº 53 - Tavares - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanir de Oliveira Rocha, CPF: 716331117-68, residente no mesmo endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, dezessete de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. Eu, Cristina Sodré Chaves-Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 600033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitações de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionadas:\r\n\r\nPROCESSO 2003.050.001476-6/L\r\n\r\nAUTOR VINICIUS ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nVALOR R$ 1.734,81\r\n\r\nCertifico e dou fé que o presente é cópia fiel do original. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 24 de Julho de 2008. Eu, _____________ Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, _____________ José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 613660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitações de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionadas:\r\n\r\nPROCESSO 2003.050.00146-6/M\r\n\r\nAUTOR CLODOALDO RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nVALOR R$ 657,96\r\n\r\nCertifico e dou fé que o presente é cópia fiel do original. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 24 de Julho de 2008. Eu, _____________ Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, _____________ José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 613661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000745-2, foi decretada a Interdição de Domingos Pires Julião da Silva - CPF: 106.453.867-31 - Endereço: Rua do Cruzeiro, nº 13 - Praça João Pessoa - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria José Pires Julião da Silva - CPF: 083.553.847-84 - Endereço mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001334-1, foi decretada a Interdição de Ruth Moreira de Freitas Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Major Graça, nº 144 - CEP: 28230-000 - Gargaú - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Cremilda Moreira de Freitas, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, portadora de CPF: 12785540760, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 27/30. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . São Francisco de Itabapoana, 31/03/2008. Eu, ___________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.070.000148-1, foi decretada a Interdição de Marcia Regina Peres Lima - Endereço: Rua L, nº 50 - CEP: 28230-000 - Guaxindiba - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Assis Peres Lima, Nacionalidade Brasileiro, Profissão: Pedreiro, Estado Civil: Solteiro, CPF: 42406234720, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 26/29. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 09/05/2008. Eu, ___________ Eloiza Gomes da Conceição - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001331-6, foi decretada a Interdição de Mauricio Ricardo Monteiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: ESTRADA do Quilombo, nº 35 - CEP: 28230-000 - Alegria dos Anjos - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Edilce Monteiro de Souza, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, portadora de CPF: 02920483781, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 24/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC São Francisco de Itabapoana, 31/03/2008. Eu, ___________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001290-7, foi decretada a Interdição de Lucinea Brito Rangel - Endereço: RUA Itaocara, nº 75 Frente - CEP: 28230-000 - Guaxindiba - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Andrea Brito Rangel, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, portadora de CPF: 01777684790, , domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 29/32. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 31/03/2008. Eu, _________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.000604-0, foi decretada a Interdição de Simone Porto Lemos, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro - CPF: 12251841776 - Endereço: Rua Amaro Machado, nº 06 - CEP: 28230-000 - Bom Jardim - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria Francisca Porto Lemos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 08429572783, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 43/44. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 12/06/2008. Eu, ___________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001335-3, foi decretada a Interdição de Maicon Dias de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: AVENIDA Enseada das Gaivotas, nº 24 Quadra R - CEP: 28230-000 - Buena - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Renilda Dias de Souza, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, portadora de CPF: 01743974701, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 27/30. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 31/03/2008. Eu, ___________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.000942-8, foi decretada a Interdição de Daniele dos Santos do Rosario - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12204949760 - Endereço: Rua Projetada D, nº s/nº - CEP: 28230-000 - Bom Jardim - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Fernanda dos Santos Rosario Batista, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 10965356701, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 40/43. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . São Francisco de Itabapoana, 09/04/2008. Eu, ___________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000467-0, foi decretada a Interdição de Leilma Crespo de Souza - Endereço: Rua Novo Mundo - CEP: 28230-000 - Alegria dos Anjos - São Francisco de Itabapoana - RJ - (depois da pracinha), sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Valdicéia Crespo de Souza, CPF: 11460479750, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 44/45. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 28/05/2008. Eu, ___________ Eloiza Gomes da Conceição - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.109439-5, foi decretada a Interdição de Marcelo Maciel Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Emanuel Maciel da Fonseca e Mãe - Cleuza Maria Cardoso da Fonseca - RG: 083249268 Emissor: DETRAN - CPF: 044.044.887-50, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleuza Maria Cardoso da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Artesão Estado Civil: Casado - CPF: 09049777813 - RG: 215886110 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.098074-0, foi decretada a Interdição de Orminda Rosa de Almeida - Nacionalidade Brasileira - DF - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/07/1935 Idade: 73 - Filiação: Pai - Jorge de Oliveira Rosa Mãe - Isolina da Silva Veiga - CPF: 973.719.127-72 - RG: 013431366 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Rosa de Almeida - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - CPF: 50082124787 - RG: 043588656. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.091640-5, foi decretada a Interdição de Danielle Rocha Paradellas da Silva - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1981- Filiação: Pai - Valmir Barros Lopes da Silva e Mãe - Marlucia Rocha Paradellas - RG: 23780321-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.957.707-05 - Endereço: Rua José Peres de Carvalho, nº 02 Quadra 09 / Casa 02 / Lote 07 - CEP: 24743-060 - Joquei Clube - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlucia Paradellas Vilela - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado - CPF: 81067135715 - RG: 81.169.472-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.032644-6, foi decretada a Interdição de Nelson Jose Pereira da Silva - Endereço: Estrada Coelho, nº 124 - CEP: 24740-140 - Coelho - São Gonçalo - RJ - RG: 11454815-9 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilberto Pereira da Silva - CPF: 93287062700 - RG: 0656380-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.063429-3 em que é Autor NILVANIA REIS, RG nº 09.761.827-6 DETRAN, expedida em 13/01/2000, e Réu SIRLENIO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de julho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.003786-1, movida por MARCIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em face de JUPIARA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUPIARA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 14/07/2008. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.001557-4, foi decretada a Interdição de Rinaldo Lopes Silva - Data de Nascimento: 03/05/1977 - Filiação: Pai - Jose Rinaldo Nascimento Silva / Mãe - Vera Lucia Lopes Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Lopes Silva - CPF: 87202220768. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.018153-8, foi decretada a Interdição de Leopoldina Joaquina da Silva - Data de Nascimento: 25/04/1919 - Filiação: Mãe - Joaquina Alvina de Lira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osana da Silva Moreira, Data de Nascimento: 07/01/1955 - Filiação: Pai - Jose Antonio da Silva / Mãe - Carmelita Joaquina da Silva. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.019017-5, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Santos Afonso - Data de Nascimento: 01/12/1963 - Filiação: Pai - Antonio Afonso / Mãe - Waldira Lima dos Santos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonieta Rodrigues Afonso - Data de Nascimento: 21/08/1955 - Filiação: Pai - Vicente de Paula Rodrigues / Mãe - Edite Carvalho Rodrigues. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013445-5, foi decretada a Interdição de Katia Maria Dias dos Santos - Data de Nascimento: 07/11/1967 - Filiação: Pai - Luiz Mariano Dias / Mãe - Luzinete Martins Dias , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete Martins Dias - CPF: 59802847704. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085691-0, foi decretada a Interdição de Janderson Carlos de Andrade - Data de Nascimento: 25/10/1989 - Filiação: Pai - José Carlos de Andrade / Mãe - Regina Coeli Fernandes de Andrade , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Coeli Fernandes de Andrade, CPF: 04141531707. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 588691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085742-1, foi decretada a Interdição de Priscila Ornelas Ribeiro - Data de Nascimento: 07/08/1986 - Filiação: Mãe - Zilma Ornelas Ribeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilma Ornelas Ribeiro - CPF: 286.683.757-68. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 588694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, sito na Av. Presidente Lincoln, 857, sala 307 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos do Divórcio Judicial, processo nº 2003.054.021655-6, movida por SIVANILDA DOS SANTOS PORTO, RG nº 12.314.914-8 do IFP e CPF nº 29525417-5, brasileira, casada, do lar, residente na Av. Tucão, nº 458, Jardim Metrópole, São João de Meriti, em face de VAULIR PEREIRA PORTO, nascido em 18/05/62, filho de Valdir Ferreira Porto e de Alicia Pereira Porto qualificação desconhecida, endereço residencial e profissional desconhecido, objetivando proceder à CITAÇÃO do réu VAULIR PEREIRA PORTO para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos do art. 285 do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAULIR PEREIRA PORTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015873-3, foi decretada a Interdição de Cireni Bento Rangel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/06/1937 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antonio Bento Manhães Mãe - Marcolina Fideles Manhães - RG: 13.097.961-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 026.974.517-30 - Endereço: Rua Souza Neves, nº 518 Apto 101 - CEP: 25550-440 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Bento das Chagas SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/02/1967 Idade: 41Filiação: Pai - Amaro Oliveira das Chagas Mãe - Cirene Bento das Chagas CPF: 104.543.257-11RG: 010.401.533-4 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, quatorze de julho de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Xavier Pinto - Data de Nascimento: 27/10/1962 - Filiação: Pai - José Xavier Pinto Mãe - Ligia Coelho Mesquita - RG: 06330382-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gravatá, nº 325 ou 84 - Marechal Hermes - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 2005.055.001226-5, oriundo do Inquérito, nº 146/01 de 07/05/2001, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 07/10/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 613671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, representada por seu sócio JOSÉ CICERO GOMES DA SILVA, CPF 505.003.094-34, bem como de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, Juiz de exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que CITA PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, bem como terceiros interessados, incertos e desconhecidos, nos autos da ação ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO, proc. nº 2007.061.006444-0, em que é Autor MARIANA KENUP ESTEVES e Réu PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, representada por seu sócio JOSÉ CÍCERO GOMES DA SILVA, CPF 505.003.094-34. E para que no futuro não aleguem ignorância quanto à existência desta ação foi expedido o presente, tendo como objeto a rescisão do contrato de compra de um notebook da marca Acer Aspire 3004WLCI, AMD Móbile Sempron 1.8 GHz, 512 \\mb, 60 GB, lê e grava CD e lê DVD 15.4 com rede sem fio, novo ID W605 JPM . Cientes os réus e os terceiros interessados, incertos e desconhecidos de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para querendo, contestar a ação nos termos da Lei, prazo este que será contado a partir do prazo de edital (trinta dias) fixado pelo MM. Juiz de Direito. Ciente ainda, de que não contestada a presente presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na sua peça inicial. Este Edital será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei, informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira 375 - Várzea - Forum de Teresópolis. DADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos quatorze dias do mês de julho de 2008. Eu, Célia Regina Loureiro de Azevedo, Analista Judiciário o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã o subscrevo. Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 601588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.005125-0, foi decretada a Interdição de EDEVALDO SILVEIRA MONTEIRO, brasileiro, solteiro, RG nº 22.367.675-0 SESP/DETRAN/RJ, CPF nº 118.883.847-43, certidão de nascimento lavrada às fls. 57, sob o nº 2.135, do livro nº A-3 emitida pelo 3º RCPN DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARCIA SILVEIRA MONTEIRO, brasileira, solteira, RG nº 12456394-1 IFP, CPF nº 109.097.987-88, residente na Estrada Teresópolis Friburgo, km 30, próximo ao bar do Sr. Ernesto, Santa Rosa, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de julho de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei Eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.061.010093-1, movida por SILVIO DA SILVA em face de NEUSA MARTINS DA SILVA. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré NEUSA MARTINS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que efetue o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária a que condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa devendo fazer vir aos autos os respectivos comprovantes. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 24 de julho de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A NENEN´S BAR - ANDRE LUIZ GONÇALVES DA ROCHA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, NENEN´S BAR - ANDRE LUIZ GONÇALVES DA ROCHA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Auto de Infração, registrada sob o nº 2005.061.009762-2, tendo como Notificado o ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento das custas do processo, vindo aos autos comprovante de pagamento. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 18 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar, Analista Judiciário, Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2005.061.009762-2\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A JOAQUIM RAIMUNDO SOARES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, JOAQUIM RAIMUNDO SOARES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2008.061.004482-0, tendo como requerentes IZA SOUZA DA SILVA e JURANDIR ALVES, em relação à menor J.A.A.S., nascida em 22/09/1992, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar, Analista Judiciário, Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2008.061.004482-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.065.000318-3, movida por MARCO ANTONIO RIBAS em face de MARCIA CRISTINA DE BARROS, objetivandoa citação da ré para responder aos termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCIA CRISTINA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, vinte e três de julho de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 613694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.065.000542-0, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Teixeira Justino - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - João Justino Mãe - Maria Teixeira Justino, Cart.Trab.: 76.612 SÉRIE 123RJ - Endereço: Rua Antonio Pinheiro, nº 410 - Andrade Pinto - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOÃO JUSTINO, filho de Antonio Justino e Carlota Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 23 de julho de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.065.002041-9, foi decretada a Interdição de Neuza Miriam Coelho de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/03/1963, Idade: 45 - Filiação: Pai - Amaro Ferreira de Carvalho e Mãe - Neuza Coelho de Carvalho, RG: 07049469-5 e CPF: 023518257-56 - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 532 - Centro - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEUZA COELHO DE CARVALHO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 23 de julho de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 613698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: PAULO AUGUSTO DA CUNHA PINTO e MICHELLE FONTANI; HENRIQUE DUARTE DA FONSECA FILHO e VERA LUCIA DA SILVA PINTO; TONY CESAR CARDOZO SANTOS e SUELEN GOMES DE SOUZA; JOSENALDO DA CONCEIÇÃO e IVONE QUIRINO DOS SANTOS; RAFAEL GAULIA DE SOUZA e LILIANE DE SOUZA BARROSO; CLAUDIO ABREU CASTRO e KARLA DUTRA MAGIOLI MAIA; PABLO RENATO DA SILVA ROFFE e KARINA COSTA NOGUEIRA; RAMON JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA e NEILANE AVELINO NERES; JOCENIL PEÇANHA JÚNIOR e ALINE DE MELO CURY; PAULO PAULUK e DULCE CORDEIRO DIAS; ALESSANDRO MONTEIRO DA COSTA e VANESSA TOSTA SOARES; ADMILSON CEZARIO DE OLIVEIRA e SIMONE SOARES DE SOUSA; ALESSANDRO PAULA DE ALBUQUERQUE e ALDENORA CARDOSO DE ABREU; LUÍS FILIPE MENDES DA COSTA e DANIELA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO; WAGNER LUIZ DA SILVA e GISELE VAZ NUNES. Rio, 24/07/2008. \r\n\r\nId: 612706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia DANIEL DE MATTOS GONÇALVES e ANA LUIZA BARROSO SIQUEIRA CAMPOS - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL e BRUNA ALVES FREITAS - PHILIP FENTON e LETÍCIA LIMA DE MORAES MARTINS - RICARDO COUTINHO KUSTER e MARÍLIA PINTO RIBEIRO - ANTONIO FARIAS JORGE e LÚCIA HELENA MANHÃES DELFINO - ROBSON JEAN NUNES CANELLAS e ALINE DE OLIVEIRA LÁU - LEANDRO FERREIRA MARTINS e RAQUEL DE MORAIS MEDEIROS -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 612697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 67618. Reqte: Antonio Conceição Silva, Reqdo: Luiz Roberto Eksterman; Proc. nº 67552. Reqte: Daise Santiago, Reqda: Paloma Maria Santiago Barreto; Proc. nº 67621. Reqte: Luzia Gloria de Oliveira Ferreira, Reqda: a própria; Proc. nº 67545. Reqte: Maria de Fátima da Silva, Reqda: a própria; Proc. nº 67561. Reqte: Renata da Silva Agostinho, Reqda: a própria. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: proc. nº 67544. Reqte: Adriana Lopes do Espirito Santo, Reqdo: Waldir Oliveira Lopes; Proc. nº 67383. Reqte: Elisabeth Lopes de Abreu, Reqdo: Mauro de Abreu; Proc. nº 67550. Reqte: Ricardo Augusto de Lemos Elleres, Reqdo: o próprio. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 67556. Reqte: Antonietta Lutri Romano, Reqda: Adriana Romano; Proc. nº 67565. Reqte: Djara Goulart Anastácio, Reqda: Adersina Carvalho da Silva; Proc. nº 67610. Reqte: Guiomar dos Santos Moura, Reqda: Etelvina dos Santos Moura; Proc. nº 67617. Reqte: Luiz Carlos Ferreira, Reqdo: Carlos Ferreira. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Proc. nº 67564. Reqte: Otavio Fortunat Garcia Rosa de Matos Faro, Reqdo: Bruno Robert. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO: Proc. nº 67564. Reqte: Mara Regina Teixeira Barbosa, Reqda: a própria. Defensora Pública, Dra. Cinthia Rodrigues Menescal Palhares - Mat. 266.902-6Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 67619. Reqte: Jacinto de Oliveira Bueno, Reqda: Michelle Cristina Favacho Bueno; Proc. nº 67277. Reqte: Leonardo Ferreira Mollica, Reqdo: o próprio. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 67672. Reqte: Andréa Pegas de Freitas, Reqdo: Marcos José da Hora Faria; Proc. 67624. Reqte: Maria de Lourdes Alves Pinheiro, Reqdo: Theodomir Correa Pinheiro; Proc. nº 67625. Reqte: Odilson Lopes da Silva, Reqda: Luzia da Silva Souza. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 612656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Adeildo Ferreira da Silva Santos e Ivone Soares dos Santos, Gilberto Pinto Coelho Filho e Daniela Batista Soares, Hudson Ribeiro da Silva e Silva e Christiane Abreu de Oliveira, Claudio da Costa Gama e Claudia Fernandes Rodrigues, Sidnei José da Silva Souza e Adriana dos Santos Tavares, Ricardo de Carvalho Alves e Maria do Carmo Trajano da Silva, Wilton Franco e Aureliane Martins do Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 612811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Marcelo Pereira da Silva e Elizama Cabral da Silva, Sebastião Pereira da Costa Filho e Shirley Dias Gomes, Igton Ladislau da Silva e Ana Lucia Rodrigues Pinheiro, Sergio Antonio Lutterbach e Geni Ribeiro de Queiroz, Jorge dos Santos Fonseca e Marcia Luiz Teodoro, Lucio de Oliveira Santana e Marcele Vigna da Silva, Jonathan Mitchell Moreira e Adriana Lima da Silva, Alexandre da Silva e Clerice Ferreira dos Reis, Marcelo do Nascimento Elias e Josefa Elisabete da Conceição, Manoel Macedo de Castro e Maria do Rosario Caires, Sebastião Cavalcante Carvalho e Vanessa Ribeiro de Pinho, Wladimir Pereira da Silva e Cicera Luis dos Santos, Raimundo Barbosa Campos e Carlinda Rodrigues de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 613745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-59541-Raphael Silva Salgado-Walkiria dos Santos Lourenço. 59542-Levi de Oliveira Lima-Roselane Fróes dos Santos. 59543-Luiz Carlos Martins Alcântara-Agda Maria de Aquino. 59550-Marcio André Miranda da Silva-Valeria Schmicht Oliveira. 59551-Claudio Roberto Áreas-Flávia Kelly da Silva. 59552-Morrison Cruz Tarbay-Maria de Lourdes Rocha Costa. 59553-Alex dos Santos Martinez-Simone Coelho Cidri. 59554-Emerson de Souza Veríssimo-Ana Claudia de Souza. 59562-Jorge Angelo da Silva Ayres-Adriana das Chagas Gomes. 59563-Orlando Alves de Souza-Claudia Oliveira Schneider. 59564-Leonardo dos Santos Moreira-Débora Cristina Santos Reis. 59565-Antonio Carlos Soares Junior-Tatiany Viana Gonçalves. 59566-Fernando Rodrigues Gouveia-Ana Claudia Mota Coutinho. 59567-Carlos Alberto Ferreira dos Santos-Ana Paula Ferreira Vicente. 59568-Davidson César Honório dos Santos-Rosilene da Silva.59578-Jair Mathias-Vania Célia dos Santos Dias. 59579-João César Pereira-Danielle Valverde da Câmara. 59580-Wenerson Silva Lima-Maria Betânia Basílio do Nascimento. 59581-Anderson de Souza Mangueira-Alessandra Campos Muguet. 59582-Renato de Oliveira Rosa-Paola de Araújo Guerra. 59583-Douglas Evangelista de Souza-Danielle Cunha e Silva. 59592-Carlos Henrique Simões Junior-Ana Carolina da Costa. 59593-Wellington Jair de Andrade Miraglia-Eliana Santos Gasparino. 59594-Rodrigo Francisco de Lima-Grazielle Roberta Nascimento Goulart. 59595-Paulo Francisco da Silva Oliveira-Francisca Sônia da Silva Sousa. 59603-Marcelo Diniz Siqueira-Shanna Siqueira Lemos Ferreira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2008*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 612633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE HABILITAÇÃO: -59544-Jorge da Silva Leite Sobrinh-Thaís de Freitas Silva. 59545-Carlos Wallace Albuquerque Santos-Amanda Torres dos Santos. 59546-Carlos Augusto Araújo Fenandes da Silva-Charlene Cidrini Ferreira. 59547-Fernando da Silva Cunha-Andreia Ferreira Maciel. 59548-Jefferson Ferraz Dias-Mariangela Cassiano Martins dos Santos. 59549-Roberto da Sêcca Silva-Ana Lúcia Rodrigues de Souza. 59555-Everaldo Dias Vieira-Leticia Bonifácio Silva. 59556-Paulo Ramos Vieira-Ana Maria Pedroso Anselmo. 59557-Waterlôo Dantas Vieira-Maria da Penha Rodrigues. 59558-Eduardo Mino de Aquino-Vanessa Nunes Barros. 59559-Leonardo Nunes Pereira Dias-Silvana Cockles de Oliveira. 59560-Sergio Pacheco Alves de Carvalho-Ana Lucia de Andrade Monteiro. 59561-Fabiano Rezende Soares-Fernanda Correia Simões. 59569-Felipe Vasconcelos Rosa de Souza-Viviane Langsdorff Salviano do Carmo. 59570-Eurico Colodeti Filho-Jaqueline Marretto da Silva. 59571-Vinicius Drummond de Paiva-Layni Andrade Neves. 59572-Hamilton José Corrêa-Eliane Oliveira da Silva. 59573-José Roberto Gomes Leite-Suellen Almeida de Oliveira. 59574-Clayton da Paixão Matos-Renata Santos da Costa. 59575-Murilo Gomes Reis-Francineide Aparecida Alves Nascimento. 59576-Roberto Eusebio Franque-Francisca Rodrigues Portela. 59577-Dionizio Ventura Cavalheiro-Angela Maria de Paiva. 59584-Adriano Kobi Baptista-Camila Gomes de Souza. 59585-Alexei Welte-Regiane Costa Campos. 59586-Dejalma Cardoso Ramos-Maria Alves da Silva. 59587-Marlon Ferreira Caetano-Elisabete Santos da Rocha. 59588-Valdemir José da Silva-Denise Bernardo do Nascimento. 59589-Rodrigo Neves-Monique Silva Nascimento. 59590-Carlos Henrique dos Santos Freire-Euridice Miguel Ribeiro. 59591-Marcirio de Oliveira Cartágenes-Áurea Torres Fiori. 59596-Márcio Alexandre Bemfica de Farias-Janaína Gonçalves Moreira Ramos. 59597-Rafael Moraes Gomes-Angela da Silva Nascimento. 59598-João Cláudio de Vasconcellos Dutra-Luciane de Oliveira Vieira. 59599-Luiz Henrique Carvalho de Moura-Tatiane Bastos de Mesquita. 59600-Brainer José Lima de Almeida-Ana Carolina Santos Braga. 59601-Guarino Vilhena da Silva-Geneide Barbosa de Brito. 59602-Rafael de Macedo Muniz-Isa Santos Barros. REPUBLICAÇÃO: 56097-Luiz Fernando Silva Moreira-Maria Marley de Barros. 47531-Valter Pereira de Souza Junior-Patrícia Cristina dos Santos Martins. 58016-Valdir Duarte dos Santos-Vanessa Gonçalves Corato. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2008._-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 612634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Astevel Louzada com Luciane Negrão da Silva (republicado) - Luiz Rossini dos Santos com Damiana de Jesus Barbosa - Jorge Francisco da Conceição com Marlúci Pinto de Melo - Ricardo Pereira da Silva com Érika Paula Silva Araujo - Jorge Rosa dos Santos com Beatriz Cristina do Nascimento Ferreira - Edval Ramos com Renata Cristina do Nascimento Corrêa - Marcus Vinicius dos Santos Leires com Flávia Matos dos Santos - Paulo Francisco Barbosa com Maria de Lourdes Conceição - Alexandre Teixeira de Mello Soares com Danielle Novaes Porfirio - Marcos Venancio Alves com Ilka Patricia da Cunha Santos - Jorge Luiz de Oliveira com Claudenice Godoy - Sergio Bernardo dos Santos com Maria Rosa da Costa - Alexandre da Silva Didolich com Flavia Fázol de Oliveira - Leandro dos Santos Rodrigues com Angelica das Neves Cardoso - José Luís de Carvalho Barbosa com Adriana Cristina Ferreira Andrade - Glauco Ribeiro com Eliene Pessanha Cabral - Marcelo Azevedo de Oliveira com Solange Silveira de Menezes - Rafael da Silva Santos com Rafaela Cristina Sabino Dias - André Monteiro de Souza com Carla Nunes Antunes - Severino Francisco Cardoso com Paulina Maria Camurça Honorato - Adilson Locateli com Ana Paula Dutra Jardim - Luis Rodrigues Lima com Sonia Maria de Sousa - Dirceu de La Cerda Junior com Claudia Florencio de Paiva - John Lemos das Neves com Flaviane Gomes da Silva - Paulo Cesar da Silva com Suzana Maria Gonçalves da Silva - Rodrigo Machado Viana com Rafaela Soares de Macedo - Flavio Leandro da Silva com Josimara Pires de Abreu - Cleber Jesus da Silva com Edileuza Pereira da Conceição - Eduardo Faria de Sousa com Tatiana Simões dos Santos - José Edson de Jesus com Glória Maria Sant'anna da Silva - Jorge Luis Garcia Pedrosa com Silvia Leticia Nunes Bueno - Geovane Gomes da Silva com Lucilene da Silva Pizza - Agnaldo Henrique Sousa Luiz com Marly Moraes da Silva - Nelcimar de Amorim Barbosa com Ester Almeida de Brito Oliveira - Elinaldo Damião Ferreira com Vilanir Braga Maia - Grinauro Melo da Silva com Michelle Moura da Silva - Edimur Simões Roberto com Érica Santos da Rocha - Charles Lopes dos Santos com Adriana Borges Amancio - Cicero Fernandes de Oliveira com Maria Aparecida Alves dos Santos - Jose Carlos Ramos da Fonseca com Daniela Cristina Silva - Anderson de Oliveira Simões com Karla Gomes Flosino - Sérgio Lopes Monteiro com Veronica dos Santos Charbel - Anderson Luís Pereira dos Santos com Claudia Tamu Rosa da Costa - Ismael de Campos Candido com Adriana de Oliveira da Silva - Wanderson Fernandes Rodrigues com Paloma Baptista da Silva - Fabricio Di Carlo Rocha Alves com Vanessa Gonçalves Guimarães - Expedito Jorge Alves de Araujo com Delba Pompeu de Souza Pereira - Vanderson Candido da Silva com Ingrid da Silva Vieira - Carlos André Bragança Baltar com Ingrid Bianca de Freitas da Silva - Rodney Silva de Castro com Angélica Maria de Oliveira - Marcelo do Nascimento Ferreira com Simone Breves de Moura - Eunicio Silva com Jocilda Corrêa Gomes - Rogerio Medeiros Castilho com Clarice dos Santos Cangussú - Jarbas Candido de Oliveira com Neuza Silva da Conceição - Edmilson Rodrigues da Silva com Renata de Souza Oliveira - Eliomar Fernandes Cardoso com Priscila Nascimento dos Santos - Fabiano Antonio da Vitoria com Thays Kfuri Vidal - João Principe Campos com Ana Lucia Correia Barreto - Oseas Inacio Aleixo com Josiane da Silva Dionizio - Lindoval Oliveira de Lima com Maria Orlandina dos Anjos Sena - José Aldo Severino com Fernanda Cristina Bastos da Silva - Sergio Ferreira Guimarães da Silva com Marlí do Carmo Samuel - Arestides de Sousa Paschoal com Vania da Conceição Montim - Jackson Theofilo da Costa com Raquel de Almeida Silva - Márcio de Oliveira Raimundo com Vânia Regina Braga Barros - Wanderson Vidal Ribeiro com Gisele Cabral da Silva - Fernando José Agostinho com Polyana Côrtes Teixeira - Paulo Rodrigues Pinto com Gleice de Assunção Machado - Felippe Sebastião Griese Neto com Rita de Luziê Moreira de Araujo - Douglas Pereira Gomes com Jaqueline Martins Miranda - Ednei Carreiro Gonçalves com Ester Rodrigues Hygino - Carlos Eduardo Macedo dos Santos com Soraia Sousa da Cunha - George Costa Campos com Rosiane Albino - Humberto Monteiro de Souza com Vanessa Baptista Mendes - Daniel Pereira da Silva com Luciana Santana Pires de Aragão - Jose Carlos Ferrari Lucas Alves com Claudia Helena Carvalho da Silva - Samuel Pereira de Souza com Almerinda dos Santos - João Pereira dos Santos Filho com Raquel Alencar Vieira - Gilson de Menezes Gama com Julieni Martins Friebe - Everson de Moura Barros com Amanda Gomes da Silva - Rusimar da Silva Moreira com Marcia Cristina de Souza Menezes - Paulo Marcolino com Lídia Guimarães - Fernando Henrique Alves de Farias Muniz com Cintia da Silva - Leonardo Ferreira dos Santos com Queli de Oliveira Severino - Tomas Luis da Cruz Moura com Carmosina da Conceição de Sousa - Cleiton de Oliveira Guimarães com Aline Cristina de Almeida - Fernando Nunes Leal com Marise Angelica Curado Ribeiro - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 612704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 10.815 - Reynaldo Pereira da Silva; 28.459 - Solange Henrique da Silva; 34.557 - Gilson Gonçalves da Silva; 38.920 - Cristiane de Souza; 39.716 - Radiah Pereira das Neves Lemos; 38.940 - Karla Soares Guimarães; 39.847 - Maria Amélia do Nascimento; 39.848 - Marlene Conceição Alves Teixeira; 40.451 - Renato Gonçalves da Silva; 40.452 - Marcos Clarence; 40.563 - Karoraine da Silva dos Santos de Souza; 40.573 - Antonia Maria Mariano de Almeida; 40.579 - Antonio de Jesus Rodrigues; 40.868 - Sebastião dos Santos; 40.878 - Silvia Aparecida Corrêa de Andrade.\r\n\r\nProcessos deferidos: 30.716 - Moyses da Silva; 37.008 - Sidclei dos Santos Oliveira; 38.080 - Wanderson Assunção de Moura; 38.969 - Rejane Eduardo da Silva Vieira; 39.275 - Eva Delphino de Souza Reis; 39.516 - Carine Campos Martins; 40.286 - Rosilene Maria da Conceição da Silva; 40.422 - Igor de Oliveira Lima; 40.436 - Wilca Leila Andrade Sobrinho; 40.527 - Neida Laranjeiras da Silva; 40.552 - Luciana dos Santos Moraes; 40.629 - Luiz Carlos Freitas Soeiro; 40.642 - Felicia Castilho Lapa; 40.646 - Ary Oliveira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 612705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Pedro Gonçalves Xavier com Cicera Rodrigues de Melo - Walter Luiz Mineiro de Sá com Maria Raimunda Cordeiro Amorim - Paulo Sergio Xavier de Souza com Daniela Gonçalves de Sousa - Joel dos Santos Zacarias com Iara Maria da Silva - Anderson Nunes Cunha Alves com Patricia da Silva Martins - Christiano Figueiredo Junqueira com Luciana Alice Santos de Oliveira - Rogério Machado Amadeu com Patricia da Costa Silva - Sergio Luiz dos Santos Rodrigues Junior com Débora Moreira Ferreira - Fábio Horacio Costa com Sandra Regina Pinheiro Rosa - Richardes da Silva Mattos com Susi de Oliveira Gama - Anderson Luis Cordeiro Peixoto com Marilia Celestrini de Oliveira - Alcimar da Rocha Lima com Debora Lucia Rodrigues Alves - Luiz Felipe da Silva Ferreira com Robcleia Sabina de Oliveira - Carlos Renato Martins de Aquino Souto com Erica Macedo de Carvalho - Sanderley Irapuan Horacio da Silva com Mirian dos Santos Oliveira - Bruno Oliveira Pimenta com Katia Milena de Souza Ribeiro Silva - Ivo de Mello Oliveira com Caroline Miguez de Carvalho - Jorge Ricardo da Silva Costa com Cristiane da Conceição Martins - Alexandre de Almeida Batista com Geyse Maria Santos Ramos - Claudio de Aquino Benedito com Telma da Silva Barbosa - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 612699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcesso deferidos: 6064 - Bruno da Conceição Vicente; 10789 - Erenita Fernandes da Silva; 10857 - Gilberto dos Santos Ferreira; 12260 - Maria Teresa Teixeira Reis de Matos; 12297 - Saulo dos Santos Silva; 12300 - Silvia Neves de Araujo; 12309 - Janilson de Jesus Martins; 12320 - Marcio Crey da Silva; 12340 - Valceni Inacio dos Santos.\r\n\r\nProcessos com exigência: 2760 - Ivete Pereira de Souza; 5476 - Creuza Antonio Macedo; 5859 - Patricia Carla da Silva; 11719 - Isabel Cristina de Souza; 12306 - Rita de Cassia Gomes de Moraes; 12347 - Otaide de Oliveira; 12390 - Wilkens Silva dos Santos; 12394 - Jussiara Souza Costa; 12406 - Luciano Costa de Oliveira; 12420 - Lucio Ricardo Ferreira; 12430 - Marise Marques Dias; 12437 - Mariangela Izidio da Silva; 12467 - Graziela Segundo Davila; 12476 - Marcelo Teixeira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 612700"
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         "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.954-JOSÉ GERALDO FILHO E ROSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS(REP.)/73.150-ALEX HARLEY VENTAPANE E THAMIRES SUELLEN LESSA DE LIMA(REP.)/75.530-JACI DA SILVA SANTOS E ELIANE DA COSTA/75.531-IZIDIO BORGES DA SILVA NETO E SUZANA SOUSA DE MEDEIROS/75.532-HUGO DICKSON DAVIS RIBEIRO E MONIQUE GOMES DE PAULA/75.533-HENDERSON LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS E JOSIANE CORRÊA NASCIMENTO/75.534-HELIO DE BRITTO VICENTE E MAISA RIBEIRO/75.535-GETER CABRAL DOS SANTOS E MARCELI PEDROSA CABRAL/75.536-GERALDO FERREIRA DA SILVA E RITA DE CÁSSIA GONÇALVES/75.537-JORGE PORTELA DA SILVA E PRISCILA CARNEIRO/75.538-JOSENILDO PORTELA DA SILVA E DANIELA DA SILVA GONÇALVES/75.539-JACSON DOS SANTOS RODRIGUES E ALYNE DA SILVA SOARES/75.540-MAURICIO PEREIRA GUSMÃO E SELMA DE FRANÇA GONÇALVES/75.541-RAFAEL CARDOZO SANTOS E ISABEL CRISTINA DA COSTA/75.542-WALLACE GLEI VIEIRA AZEVEDO E LUCIANA DA SILVA MELLO/75.543-JOÃO RAFAEL ALVES DE ASSIS E MONIQUE VASCONCELOS DO AMARAL/75.544-MARCUS VINICIUS LUDUVICE E MARIA APARECIDA MOZER/75.545-DANIEL DO CARMO MARTINS E MICHELE GOMES SILVEIRA/75.546-RAFAEL ROMÃO DA SILVA E ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS/75.547-VICTOR SOARES NERY E HELLEN MESQUITA DE AZEVEDO/75.548-JORGE LEONARDO FREITAS DOS SANTOS E JESSICA CAROLINE POMPILIO DO NASCIMENTO/75.549-CARLOS ALBERTO CONSTÂNCIO GOIVÃES E LILIAN ABISSULO GUIMARÃES/75.550-FELIPE FURTADO DE OLIVEIRA E LETÍCIA DA CRUZ VAZ/75.551-FABIO SOUSA DA SILVA E GISELLE ROCHA DOS SANTOS/75.552-FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS E KELLI CRISTINA DOS SANTOS MOTA/75.553-FÁBIO HENRIQUE MASCARENHAS E CARLA FERREIRA DE MIRANDA/75.554-FÁBIO CINTRA DE SOUZA E FERNANDA DE SOUZA MELO/75.555-FABIANO BATISTA DE JESUS E ANGÉLICA GOMES DE SANTANA/75.556-ELMIR BRANDÃO GALINDO E MARA JOSE HONORATO/75.557-ELISIO DOS SANTOS SILVA E LUCIA HELENA DA SILVA BARBOSA/75.558-EDSON SAMUEL BERNARDO E ROSÂNGELA MENDONÇA DE MENEZES/75.559-EDSON ROSA DE ALMEIDA E ALESSANDRA DA SILVA LIMA/75.560-EDSON DIAS DE ARAUJO E ANA CRISTINA DA SILVA/75.561-EDSON DE SOUZA COSTA E MARIÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS/75.562-EDRIANO MOREIRA DE PONTES E GIVANILDA DOS SANTOS SILVA/75.563-EDMILSON FREIRE DE OLIVEIRA E TAINÁ ELISA DA SILVA MENDONÇA/75.564-EBERT DIAS FERNANDES E ANANZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA/75.565-JOSÉ ANTONIO SOUZA MORAIS E FERNANDA BARROS MUNCK/75.566-JOSÉ CARLOS COSTA GOMES E ELIZABETH CRISTINA SANTANNA BRAGA/75.567-JOSÉ GERALDO LOPES DUARTE E SELMA REGINA DOS SANTOS DE JESUS/75.568-LUCAS DO NASCIMENTO BATISTA E MARCILIA APARECIDA DA SILVA CAJAHYBA/75.569-LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO E APARECIDA DE SOUZA VALENTIM/75.570-ANALMIR DA SILVA MARQUES E LIA MARA DANI(EDITAL-MINAS GERAIS)/75.571-TIAGO DO COUTO SILVA E ALESSANDRA GOMES DE LIMA/75.572-AUGUSTO CEZAR GRANJA JACOMO E CARLA CRISTINA ROSARIO DE OLIVEIRA/75.573-ALOISIO RODRIGUES DE ALMEIDA E LAURITA PAULINO DE LIMA/75.574-JOSÉ LENILSON RUFINO E ROSEMERE DE JESUS VIEIRA/75.575-RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES E ANA PAULA MENEZES CARVALHO/75.576-JOSÉ MIGUEL ARRUDA E FRANCISCA CONCEIÇÃO MOREIRA OLIVEIRA/75.577-LEANDRO FERNANDES DA SILVA FRANCISCO E DÉBORA FERNANDES DA SILVA/75.578-OMAR MAIA VON-SOHSTEN E RENATA GONÇALVES SILVA/75.579-JORGE LUIZ DA SILVA DE CARVALHO E ANDRESSA LUCIANA ALACRINO THEODORO/75.580-LUIS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS E DANIELA LOUZADA DE SOUZA/75.581-LUCIANO NABUCO E ALINE ROSE BARBOSA DE OLIVEIRA/75.582-LUCIANO VIEIRA GOMES E ROSÂNGELA MACHADO DA SILVA/75.583-LUÍS CLAUDIO ESTEVAM ZEFERINO E FLAVIA DE PAULA FELICIANO/75.584-LUIZ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA E VIVIANE MARCELO/75.585-MARCOS DE SOUZA DA SILVA E ALESSANDRA AMORIM BEZERRA/75.586-MARCOS VENICIUS DIAS E JACQUELINE ALVES DA SILVA/75.587-MARTIM DIAS RAMOS E ROSANGELA PAIM DE MATOS/75.588-MARCELO DA SILVA GOMES E RAQUEL FRANCISCA DE OLIVEIRA/75.589-MARILDO MOREIRA SAMPAIO E MARIA DO AMPARO BATISTA DOS SANTOS/75.590-THIAGO FERREIRA BARBOSA E SILVANA LEITE DAS NEVES/75.591-MARCUS OLIVARES HARDMAN E RAQUEL MAGGESISSI SANTOS(EDITAL-NITERÓI)/75.592-NELSON FERNANDES CONCEIÇÃO MOREIRA E JERUSA TEIXEIRA ALVES/75.593-CARLOS MAGNO PEREIRA DIONISIO E ROSINÉIA OLIVEIRA DOS SANTOS/75.594-MARCELO LUIZ FERREIRA ALVES E CARLA VASCONCELOS MARTINS/75.595-ALEX TARANTO E IVONE FERREIRA DE SOUZA//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 24 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 612415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 24 de Julho de 2008\r\n\r\nHabilitam-se para casar: FÁBIO BARRETO SOARES e GEANE PORFÍRIO DE SOUZA, RENAN RIBEIRO MOTHÉ e LAURA MARA COUTO QUINTANILHA, ELEILSON GONÇALVES PEREIRA COELHO e MARIA JOSÉ CABRAL DA SILVA e MARCOS VENÍCIO BASTOS PIRES e CHIRLY DA SILVA MARTINS, brasileiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 612438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 1º Distrito - 1ª Circunscrição - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ROBSON GUERRA LIRA e MARILDA DOS SANTOS ALMEIDA - JOÃO MARIA DO NASCIMENTO e SUZANA MARIA DA SILVA - CARLOS ALEXANDRE SILVA DE LIMA,RESIDENTE NA R: FIDELIS ORLANDO MEDEIROS,1208, GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS-RJ e GISELLE RODRIGUES CANDIDO,RESIDENTE NA TELAVIVE,LT.5 QD.1, PILAR, DUQUE DE CAXIAS-RJ - VITOR BRUNO NUNES DE OLIVEIRA e CHARLENE LEMOS GADÊLHA DA SILVA - ADALBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA e ELIELMA SILVA - ANDRÉ DE JESUS SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA GUERRA - FABIANO TORRES JUNIOR-RESIDENTE NA R:.EXP. JOSÉ AMARO, 174 ,C/12, VILA SÃO LUIS, DUQUE DE CAXIAS-RJ. e INGRID DA SILVA ABREU, NA RESIDENTE NA R: JOAQUIM MENDES, 10/202, CENTRO, MARICÁ-RJ. - FABIO COSTA DOS SANTOS, RESIDENTE NA R: DR. ARRUDA DE NEGREIROS,224, SR BONFIM, DUQUE DE CAXIAS-RJ e ELISANGELA GOMES PAULINO, RESIDENTE NA R: LIBERATO,442, V.EMIL, CENTRO, MESQUITA-RJ. - EDUARDO TAVARES DA COSTA e ALINE OLIVEIRA SOUZA - BRUNO BOMFIM MACHADO e ARIÉLE FERNANDA BARBOSA - PAULO CÉSAR SILVA PAIVA, RESIDENTE NA R:COELHO NETO,187 C/2, DR LAUREANO, D.CAXIAS-RJ e LUCIA DE CARVALHO TEODORO, RESIDENTE NA R: EMILIO GOMES,727, VL MARIA HELENA, D.CAXIAS-RJ - GERALDO JOSÉ DE LIMA FILHO e VALDENICE MARIA DE OLIVEIRA - WILSON TADEU SARPI XAVIER DE ASSIS e JEANNE MARGARETH DE OLIVEIRA - MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR e SHIRLEY JOSÉ DA SILVA BRANCO - MARCIO LUIZ NUNES LUCIO e RAFAELA DE ANDRADE DAMASCENO - CARLOS EDUARDO RIBEIRO e MARLEY LIMA DA COSTA - GEORGE FABIO DE OLIVEIRA ALVES e MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO - EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS e DANIELLE SOBRAL DE MORAIS - PAULO ROBERTO LOPES BARROS e PENHA DE FATIMA DOS SANTOS - MARCELO ALEXANDRE DA SILVA e JANETE BATISTA DA SILVA - MARCELO DE LUCENA SILVEIRA e JULIANA DOS SANTOS DA SILVA - RODRIGO DOS SANTOS e DAYANA BARBOSA FAUSTINO - JAIRO COSTA DOS SANTOS e TATIANE PIRES GALVÃO - OLIMPIO DE SOUZA SILVA e EUNICE DA CONCEIÇÃO LOUZADA - CLAYSON RODRIGUES LIMA, RESIDENTE NA R:MARTINS FRANCISCO ANDRADE SILVA, 98, ITAUNA, SÃO GONÇALO-RJ e THAYS DA SILVA GOMES, RESIDENTE NA R: EDUARDO PRADO O, QD.117 LT.10, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS-RJ - ROLANDO MARTINS COSTA e MONICA MARIA LUSTOSA VIEIRA - JOELSON SANTOS DE SOUZA e CLAUDIA LUCAS - ANDERSON RODRIGUES e DAIANA KARLA BEZERRA DE ALMEIDA - FLÁVIO TEIXEIRA DA COSTA e LILIANE AMORIM DE ARAUJO - ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS e JOSIANE DA SILVA DE OLIVEIRA - JACI GONÇALVES e VERA LUCIA DE JESUS LIMA - REINALDO MOREIRA DE SOUZA e MÔNICA CRISTINA DA SILVA VELOSO - SENEN FERNANDO DE AZEVEDO ANANIAS MOURE e ZILDA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA - MARCELO DA SILVA LEITÃO e CINTHIA MARA AMARAL DA MATTA - RONALDO JOSE DA SILVA e MARLENE MARTINS DE FARIAS - WILLIAM SILVA DO NASCIMENTO e RENATA SOARES DA SILVA - ROMUALDO NASCIMENTO DA SILVA e GEYSA GRACHET DA SILVA - RONALD GOMES CORDEIRO e CRISTIANE DOS SANTOS SOARES - ALTAIR GADÊLHA DO NASCIMENTO e VALERIA RODRIGUES LEANDRO - ADALBERTO SANT'ANA RODRIGUES e RENATA OTÁVIA HARRIGAN - ALEXANDRE LOPES DE ALMEIDA e SONIA LUCIA DUQUE DA COSTA - DEMILÇO ALVES CORDEIRO e LUCIA CORREIA CORDEIRO - RENATO LIMA DA SILVA e CARLA DE OLIVEIRA - MICHEL DIAS PINTO e ROSALINA DE AGUIAR BARBOSA - GERSON FERNANDES PAIVA e MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA - VALTER GOMES e MARIA LUIZA IGNÁCIO - LUCIANO DE OLIVEIRA MARÇAL e LIDIANE VIEIRA DA SILVA - LUÍS CLAUDIO PEREIRA JOÃO e PATRÍCIA DA SILVA - CELSO FRANÇA RIBEIRO FILHO e CLÁUDIA ARMOND CORCINO - PAULO ROBERTO DA SILVA e MICHELE AVELAR DE ARAUJO - MARCIO ALVES DE SOUZA e VANESSA DA SILVA OLIVEIRA - JORGE LUIS ESPIRITO SANTO DE MELO e JULIANA VIEIRA GONÇALVES - ANDREW TOMAZ DE FARIAS e MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA - ANDRÉ DA COSTA OLIVEIRA e ELIETE FERREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 24 de julho de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 612681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nOFICIAL: Ana Paula Canoza Caldeira\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nFABIO DA CRUZ NEMER, solteiro, filho de Walderci Sadi Nemer e Nilce da Cruz Nemer, com ALINE SILVA DE AGUIAR, solteira, filha de Jorge Escobar de Aguiar e Nelma Silva de Aguiar\r\n\r\nSERGIO MARTINS, solteiro, filho de Gelson Martins e Maria de Lourdes Martins, com ADRIANA DAMASIO LUIZ DA SILVA, solteira, filha de Ubirajara Damasio Luiz da Silva e Neuzira Corrêa da Silva\r\n\r\nMARCELINO SILVA DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Miguel Gomes de Oliveira e Adelaide Barros da Silva, com ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS, divorciada, filha de Eraldo dos Santos e Maria de Oliveira Santos\r\n\r\nMARCELO RIBÉ MENDONÇA DA SILVA, solteiro, filho de João Batista Nunes da Silva e Maria Margarida Mendonça Lima, com MARIA AUXILIADORA FERNANDES, solteira, filha de Gabriel Fernandes e Nilcéa Gomes Fernandes\r\n\r\nAVELINO JERÔNIMO ALVES GOMES, divorciado, filho de Victor Alves Gomes e Ruth Gonçalves, com ANTONIA DE JESUS FERREIRA HIMELICK, viúva, filha de Jair Cotrim Ferreira e Davina de Jesus Trindade\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES SANT'ANNA, solteiro, filho de Renato Sant'Anna e Sandra Alves Sant'Anna, com BIANCA CAMPOS DA SILVA, solteira, filha de Edson Pereira da Silva e Mônica Prange Campos da Silva\r\n\r\nDANIEL CORTES DA SILVA, solteiro, filho de Roberto Peixoto da Silva e Cláudia Márcia Gomes Cortes da Silva, com EDYLANE BAZILIO FERREIRA, solteira, filha de Espedito Ferreira da Rocha e Neuza Maria Bazilio Ferreira\r\n\r\nNEIVALDO MARINS CHAGAS, solteiro, filho de José Domingos da Silva Chagas e Diomar Marins Chagas, com MARIA LOPES DO NASCIMENTO, solteira, filha de Paulo Lopes do Nascimento e Santa Teixeira Jardim.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o\r\n\r\nId: 612793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: José Carlos de Souza e Andréa da Silva Lacerda-Jorge Luis dos Santos Rodrigues e Janice Rosa Seppa-Vagner Gomes da Silva e Janaina Vicente da Silva-Bruno Valente Soares e Analice Gomes das Chagas-Paulo Cesar do Espirito Santo e Leonete Gomes dos Santos-Alessandro Araujo de Lima e Patricia Silva de Sousa-Fabrício Firmino de Faria e Aline Furriel da Silva Freire-Arlindo Rosa Barbosa e Rosangela Maria de Freitas-Renato Mamede dos Santos e Cíntia Ferreira da Silva-José Roberto da Silva Soares e Vania dos Santos Teixeira-Cristian da Silva Ribeiro e Cristiane Ferreira de Almeida-José Antonio da Conceição e Ângela Alencar da Silva-Renato de Souza Assumpçãp e Lucia Beatris da Cruz-Bruno Antonio Lovati de Amorim e Cleide Dias Corrêa-Arlindo Nunes Alves e Raquel Ribeiro de Paula-Estevão Saraiva Alves e Thatiane Ernesto Petronilho dos Santos-Alex Sandro da Mota da Silva e Edileuza Lopes dos Santos-Vagner dos Santos Luna e Aline Pereira dos Santos-Paulo Roberto Porto Ferreira e Patricia Costa da Silva-Vanildo de Oliveira e Cleusa Gregorio-Carlos Xavier Machado e Jorginete Baiano dos Santos-Luiz Carlos da Silva Ribeiro e Adriana Vieira Dias-Carlos Roberto dos Santos e Vanilda Domingos Fiaz-Manoel de Souza e Olivia Maria da Conceição-Reginaldo Edimundo de Souza e Sara da Silva-Raul Mello de Souza e Elisama Barreto Cavalcante-Marcelo Ferreira Rodrigues e Janaina Maria da Silva-Cezar Silva de Freitas e Danielle Souza Caetano-Francisco Lucena da Fontes Filho e Maria das Graças de Oliveira-Evaristo Alexandro Lopes do Nascimento e Isabele da Silva-André Luiz Lima Rodrigues e Tríscida Amata Pacheco Lippi-Alexsander de Freitas Santos e Tatiane Silva Gonçalves-Nestor Moreira de Almeida Filho e Aldací dos Santos-Ronnie Paulo Fernandes Bastos e Rosana da Silva-Martenze Souza Marte e Viviane Patricia Battestin-Sandro de Almeida Guedes e Elisângela da Mata Pinto-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 23 de julho de 2008\r\n\r\nId: 612708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: BRUNO MACHADO DE SOUSA e JULIANA FILGUEIRAS OLIVEIRA (Proc. Nº 7.360) -- CARLOS ALBERTO MOREIRA FELICIANO e MARIA SUZE MARQUES (Proc. Nº 7.359) -- EDMILSON MÓZA e MIRIAN PEREIRA DE ALMEIDA (Proc. Nº 7.361) -- ELIZEU AUGUSTO TEODORO e PATRICIA FRANÇA DOS SANTOS (Proc. Nº 7.356) -- EVANDRO ALVES DOS SANTOS e ADENIR SOUZA DO NASCIMENTO (Proc. Nº 7.364) -- FELIPE DE SOUZA RESENDE e JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA (Proc. Nº 7.350) -- GUSTAVO SENA DE SOUZA e KAREN SOARES DE SOUZA (Proc. Nº 7.349) -- HERLEN MARINHO MARQUES e MARIA ISABEL DE RAMOS BARROS (Proc. Nº 7.357) -- JOSUÉ BARBOZA e VIVIANE DE BARROS RESENDE (Proc. Nº 7.354) -- LEANDRO SABINO DOS SANTOS e VANESSA CRISTINA MUNIZ DO NASCIMENTO (Proc. Nº 7.358) -- LUCIANO DA SILVA DIAS e ROSILANE LOPES DA SILVA (Proc. Nº 7.352) -- LUIZ CARLOS PEREIRA e ROSILENE VIANA BAPTISTA (Proc. Nº 7.365) -- MARCOS PAULO PEREIRA BARCELOS e ALEXANDRA MACIEL DA SILVA (Proc. Nº 7.351) -- NIVALDO CORRÊA DO CARMO e MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Proc. Nº 7.366) -- OZEIAS LIMA DA MOTA e JAQUELINE DOS REIS VENANCIO (Proc. Nº 7.367) -- ROBERTO MAURO DA SILVA e SEMÍRAMIS FREITAS DOS SANTOS (Proc. Nº 7.362) -- ROBSON SIQUEIRA DE SOUZA e VILMA SERAFIM DOS SANTOS (Proc. Nº 7.353) -- SÍLVIO BRASIL DA SILVA e MARIA ILDA DE SOUZA (Proc. Nº 7.355) -- WILLIAM DA SILVA e CARMEN LUCIA DA COSTA FERREIRA (Proc. Nº 7.363) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 24 de Julho de 2008. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 612665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1- Wellington da Silva Marins e Luciana de Freitas Pereira.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 612676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-FABIO DOS SANTOS COELHO E MARIA JOSÉ DE LUNA GOMES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valdair de Oliveira Coelho e Amélia Madalena dos Santos, ela filha de Pedro Severino Gomes e Geralda Maria de Luna Gomes.\r\n\r\n02-PAULO CEZAR DA CRUZ MEDEIROS E ANA PAULA FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Izidro Joviano de Medeiros e Alayde Franco da Cruz Medeiros, ela filha de Jupira Ferreira.\r\n\r\n03-WASHINGTON LUIZ DE SOUZA E JAQUELINE CLAUDINO DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Getulio Pereira de Souza Filho e Evangelina de Silva Souza, ela solteira, filha de Aluízio de Oliveira da Silva e Sueli Maria Claudino.\r\n\r\n04-DANIEL SILVA MOREIRA E PATRICIA TRINDADE FRANÇA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Divino Moreira de Faria e Silvania Silva Moreira, ela filha de Jose da Silva França e Jalina Maria Trindade.\r\n\r\n05-SEBASTIÃO JERONIMO E ERNEIDE MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de João Jerônimo e Eponina Santana Jeronimo, ela divorciada. filha de João Francisco da Silva e Anadi Conceição da Silva.\r\n\r\n06-CARLOS ALBERTO RODRIGUES COSTA E CELIA REGINA DE FREITAS RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Dejanira Rodrigues Costa, ela filha de Antonio Rodrigues Camelo e Amélia Brígida de Freitas.\r\n\r\n07-VIRGILIO ROSA CORREIA NUNES E IVANI DOS SANTOS ESTANISLAU,Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Nunes e Maria Rosa Correia, ela filha de Maria Olinda dos Santos Estanislau.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de Julho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 612644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-ADENILSON ANTUNES DE OLIVEIRA E SIMONE DE MIRANDA DRBAL, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nilton Antunes de Oliveira e Antonieta Costa de Oliveira, ela filha de Juan Oldrich Drbal Weiss e Sheila de Miranda Drbal.\r\n\r\n02-ROBSON TEIXEIRA DOS REIS E SAMARA DA SILVA COMBAT, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Milton Rodrigues dos Reis e Maria Lucia Teixeira, ela filha de Robson Botelho Combat e Rosangela da Silva.\r\n\r\n03-DANILO SILVA MOREIRA E PATRICIA TRINDADE FRANÇA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Divino Moreira de Faria e Silvania Silva Moreira, ela filha de José da Silva França e Jalina Maria Trindade.\r\n\r\n04-WILSON BARRETO ALVES JUNIOR E JENIFER PORTO FAGUNDES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wilson Barreto Alves e Lucinda Viana Barreto Alves, ela filha de Lenilson Machado Fagundes e Jani do Nascimento Porto Fagundes.\r\n\r\n05-FERNANDO MOTTA DE ANDRADE E CAMILA CRUZ DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Nilton de Andrade e Rita de Cássia Motta de Andrade, ela filha de Ivoney Sotero de Souza e Dircéa da Cruz Souza.\r\n\r\n06-ALESSANDRO PINTO DA SILVA E OLINDA KELLY OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Pinto da Silva e Maria do Socorro da Silva, ela filha de Francisco Ribeiro do Nascimento e Maria de Fátima de Oliveira do Nascimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de Julho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 612912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ISAIAS DOS SANTOS ANTUNES e ROSANGELA MOURA DE OLIVEIRA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Roberto Tomaz Antunes e de Zenaide dos Santos Antunes. Ela viúva, filha de Rosenil Luiz de Moura e de Gesonita Fagundes de Moura.\r\n\r\nDAVID GOMES PAZ e ANA BEATRIZ DE JESUS CEZARIO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sergio Gomes Paz e de Antonia Gomes do Couto. Ela filha de Aldair Cezario e de Marinalva de Jesus.\r\n\r\nRÉVISON PÍTTER DA SILVA PAPERA e FABIANA BAPTISTA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Natalicio Papera e de Iraci Maria da Silva. Ela filha de Katia Baptista da Silva.\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA OLIVEIRA e GLAUCIA PAIVA DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Valdevino de Oliveira e de Marlene da Silva Oliveira. Ela filha de Osami Pereira de Souza e de Ana Lúcia de Sousa Paiva.\r\n\r\nEVERTON BARBOSA LIMA e MARA RÚBIA DE MOURA AZEREDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Eurico Martins Lima e de Jane Gomes Barbosa Lima. Ela filha de Rubens dos Santos e de Rachel de Moura Azeredo.\r\n\r\nALEX DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA e MARLUCIA CEZARIO PINTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Oliveira e de Graziete da Conceição Costa Oliveira. Ela filha de Jorge Marcelo Stoduti Pinto e de Ana Lucia de Souza Cezario Pinto.\r\n\r\nJORGE VINICIOS DE SOUZA SILVA e VERÔNICA DA SILVA SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Ricardo Ferreira da Silva e de Eliani Gulart de Souza Silva. Ela filha de Benedito da Silva Santos e de Inacia Maria da Silva Santos.\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA DIREITO e JANAINA FAUSTINO FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Augusto Saraiva Direito e de Janice da Silva Direito. Ela filha de Antonio Germano Ferreira e de Eunice Maria Faustino.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FIRMINO DE MENDONÇA e ARLINE CHAGAS DE ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adelair Firmino de Mendonça. Ela filha de Wellington Moraes de Almeida e de Andrea de Amorim Chagas.\r\n\r\nEDSON CARLOS DA CONCEIÇÃO e LECI LUIZA DE SOUZA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria José da Conceição. Ela filha de Eleci Felipe da Costa e de Nelsa Luisa de Souza.\r\n\r\nJUVANDIR VICTOR CELESTINO e ELAINE ALVES ROSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jurandir Celestino da Silva e de Marta do Carmo Victor Celestino. Ela filha de Elizabeth Alves Rosa.\r\n\r\nJEAN CARLOS FORTES DE ASSIS e JENIFER RODRIGUES ANDRADE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilson Alves de Assis e de Shirlei da Conceição Fortes. Ela filha de Julio Cesar Corrêa Andrade e de Claudia Rodrigues da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 23 de julho de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 611106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1603/08-DIANANDO DE OLIVEIRA e MARIA TEIXEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Antonio Domiciano de Oliveira e Purcina Martinha de Oliveira; filha de Pedro Teixeira e Albertina Fernandes Teixeira / 02-Proc.nº1632/08-MARCELO LUIZ LISBOA DE SOUZA e ELISA PESSOA DE FREITAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Winston Ventura de Souza e Márcia Maria Lisboa de Souza; filha de Cláudio Lourenço de Freitas e Lucia Helena Rodrigues Pessoa de Freitas / 03-Proc.nº1633/08-CARLOS ALBERTO CORDEIRO e ROSANGELA DA SILVA SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, solteiro, filho de Natiro Cordeiro e Vera Affonso Cordeiro; Ela, divorciada, filha de Francisco Alves dos Santos e Elia da Silva Santos (JG) / 04-Proc.nº1634/08-BRUNO DE MARCHI e JULIANA FEITOSA PESTANA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Heloise De Marchi; filha de Edson Gilson Pestana e Maria Solange Feitosa (EP) / 05-Proc.nº1635/08-LEONARDO CAMPOS SÁ e PRISCILLA DOS SANTOS SERRANO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de João de Deus Ribeiro Sá Filho e Carla Campos; filha de Alex Vieira Serrano e Claudia dos Santos Pinna (JG) / 06-Proc.nº1636/08-WASHINGTON LUIZ DE SOUZA e JAQUELINE CLAUDINO DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Getulio Pereira de Souza Filho e Evangelina de Silva Souza; Ela, solteira, filha de Aluízio de Oliveira da Silva e Sueli Maria Claudino / 07-Proc.nº1637/08-GERSON DE OLIVEIRA e ROSEMAR COTTA DE FARIAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Francisco Lima de Oliveira e Almerides Feres de Oliveira; filha de Sebastião Gomes de Farias e Norimar Cotta de Farias (JG) / 08-Proc.nº1638/08-ANDERSON LUIZ DUTRA e MARIA CLAUDIA VICTORINO SECUNDINO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Wanderley Aguiar Dutra e Lêda Luiz da Silva; filha de Jair Secundino e Lucia Victorino Secundino (JG) / 09-Proc.nº1639/08-JORGE LADIMIR DOBAL e IVONETE DE FÁTIMA ANDRADE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Jorge Dobal e Lecimar da Silva Dobal; filha de Maria Helena de Andrade Martins (JG) / 10-Proc.nº1640/08-MÁRCIO FERREIRA GENEROSO e SUZI RAQUEL CARVALHO DA MATTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Mauro Ferreira Generoso e Francisca Ferreira Generoso; filha de Aldeli Gomes da Matta e Roseli Carvalho da Matta. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 24 de julho de 2008. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 612392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº.12258-08 / RICARDO FERDINANDO DE SOUZA BRAGA E BRUNA DOS SANTOS GARCIA DIAS / Proc. nº.12259-08 / JOSÉ IVO E NARA CORRÊA RAMOS / Proc. nº.12260-08 / MANOEL COUTO DOS SANTOS E LÚCIA MARIA MENDES / Proc. nº.12261-08 / ALEXSANDRO SILVA RÊGO DOS SANTOS E PRISCILA DA SILVA / Proc. nº.12262-08 / ARLIN FERREIRA GERALDO E VIVIANE MARIA LUIZ MONTEIRO / Proc. nº.12263-08 / THIAGO FERNANDES FERREIRA E KITIANE MARTINS PEIXOTO MONTEIRO / Proc. nº.12264-08 / FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA E CARLA CRISTINA LOPES BALTAZAR / Proc. nº.12265-08 / ADRIANO DA SILVA SANTOS TEIXEIRA E ELIANE ANDRÉ CARNEIRO / Proc. nº.12266-08 / AFRÉN GOMES DA SILVA E DANIELE SANTOS DE LIMA / Proc. nº.12267-08 / FLÁVIO DE ARAÚJO MARINHO E LUCELEN VIANA DOS SANTOS / Proc. nº.12268-08 / MRCELO DA SILVA MOURA E VERA LÚCIA DELVITO / Proc. nº.12269-08 / ROBERTO LUIZ MARQUES DA SILVA E PRISCILA DOS SANTOS DA SILVA / Proc. nº.12270-08 / LUÍS ALEXANDRE LEAL DA SILVA E ELIANE ARRUDA MARTINS / Proc. nº.12271-08 / UIQUE SALVADOR DE SOUZA E TATIANA CRUZ DE PONTES / Proc. nº.12272-08 / IGOR ANTÃO DA SILVA SUETH E SUELEN SANCHES DA SILVA RODRIGUES / Proc. nº.12273-08 / ANTONIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E DILENE MATTOS LEAL / Proc. nº.12274-08 / PEDRO PAULO DOS SANTOS VIANA E LUCIENE CARDOSO XINA / Proc. nº.12275-08 / PAULO MARINHO DE MELO E SIMONE MACHADO DA SILVA / Proc. nº.12276-08 / LUIZ ARMANDO E SANDRA DE CASTILHO SANTA ROSA / Proc. nº.12277-08 / LUIS CARLOS COSTA DOS SANTOS E ELISANGELA ALVES DIAS / Proc. nº.12278-08 / LUIZ CARLOS GOMES VIEIRA E ROBERTA KELLY DA SILVA / Proc. nº.12279-08 / JOSÉ CARLOS DA SILVA E MARIA ELI DE CARVALHO / Proc. nº.12280-08 / ELIAS LUCAS FERREIRA E VANESSA DO ESPIRITO SANTO RAMALHO / Proc. nº.12281-08 / CARLOS ANDRÉ DA SILVA E RAQUEL DOS SANTOS SALES / Proc. nº.12282-08 / EDUARDO VIEIRA FERREIRA E JENNIFFER SUELLEN ALMEIDA DE OLIVEIRA / Proc. nº.12283-08 / MILTON DE SOUZA JUNIOR E DAYSE DA CONCEIÇÃO PITUBA / Proc. nº.12284-08 WASHINGTON LUÍS DOS SANTOS E FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS / Proc. nº.12285-08 / RENATO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO E MERILAINE RODRIGUES GOMES. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 15/07/2008. Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 612921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº 12286-08 / ELVIS GONÇALVES PEDROZA E EDNA PEREIRA DA SILVA / Proc. nº 12287-08 / ALESSANDRO SAMPAIO SALDANHA E MICHELE RAMOS ALVES DA SILVA / Proc. nº 12288-08 / LEONARDO PEREIRA DE LIMA E MAYENNY KAYENNY PEREIRA DE ARAUJO / Proc. nº 12289-08 / JOÃO RICARDO JESUINO DE SOUZA E SILVA E FABÍOLA RIBEIRO LINS / Proc. nº 12290-08 / OSÉIAS SOUZA DE OLIVEIRA E MIRIAN MENEZES CRUZ / Proc. nº 12291-08 / SÉRGIO LUIZ ROSA DOS SANTOS E ROSILENE MARIA FERREIRA / Proc. nº 12292-08 / ALAN HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA E ANA CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO / Proc. nº 12293-08 / ROBSON DE SANT'ANNA DE SOUZA E ANDREZA ROSA MACHADO / Proc. nº 12294-08 / ALMYR SOARES DA MOTTA E EDILEIDE DE MORAIS MEDEIROS / Proc. nº 12295-08 / ANGELINO GOMES SAYED E ROSENILDA DE AGUIAR LUCENA / Proc. nº 12296-08 / JÔNATAS DE BRITTO OLIVEIRA E KELLY FERREIRA PESSOA / Proc. nº 12297-08 / JÔNATAS ROSA DA SILVA E DENISE NAZARETH VILLAS BOAS / Proc. nº 12298-08 / GILMARQUE FERREIRA BASTOS E ROSANGELA DUARTE JATOBA / Proc. nº 12299-08 / JULIO CESAR DE SOUSA MACHA DO E VANESSA FARIA DO ESPIRITO SANTO / Proc. nº 12300-08 / GILSON GOMES SANTOS E MARIA DE FATIMA GRAGEIRO / Proc. nº 12301-08 / MILTON CARLOS GUIMARÃES E VÂNIA MARIA DE FREITAS / Proc. nº 12302-08 / ERIC DE SANTANA MOREIRA E THAMIRES CORRÊA MARTINS / Proc. nº 12303-08 / DJALMA AZEVEDO TAVARES E MARILENE JERÔNIMO DE LIMA / Proc. nº 12304-08 / ALEX SÁVIO DA SILVA E FERNANDA CORDEIRO MOREIRA / Proc. nº 12305-08 / JOSÉ DOS SANTOS MACENA E MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA / Proc. nº 12306-08 / LUIZ VICENTE DA SILVA E ROSILANE AMARAL LUSTOSA / Proc. nº 12307-08 / FABIANO AUGUSTO LIMA DA SILVA E ELISANGELA MACIEL FERREIRA / Proc. nº 12308-08 / MICHAEL DE SOUSA SANT'ANA E SÃMELA CELESTE GARCIA VITURINO / Proc. nº 12309-08 / LEONARDO DE ARAUJO SOUSA E FRANCISCA RIBEIRO DE FARIAS / Proc. nº 12310-08 / FERNANDO BATISTA ALBINO E BRUNA HENRIETTE CASTELLAR MOTTA. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 22/07/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 612923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA e SHANNA SOTTANI VALENTE DE MESQUITA - EMERSON SOARES DOS SANTOS e LUCIANA DA SILVA EMILIANO - GILSON PINHEIRO DA SILVA e CRISTIANE ALVES DE MELO - WILLIAM DOS SANTOS MOURA e SIMONE BARBOSA PARREIRA - FELIPE MEDINA SOARES e JAQUELINE TERRA COUTINHO - ELCIO SARTORI FERREIRA e SÁBATA CRISTINA DO NASCIMENTO GONÇALVES - ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA e NAILENE MARÇAL DE FREITAS - MOISÉS TEOBALDO XAVIER e ROSELI DE OLIVEIRA NETO - LEANDRO GUILHERME DO CARMO SILVA e VIVIAN DA SILVA COSTA - VAGNER GOMES DA SILVA e ROSINETE RUELA DE OLIVEIRA - MAXIMILIANO SAMPAIO e ROSÂNGELA SOARES - VLADIMIR DA SILVA LOURENÇO e REGIANE DE ASSIS MONTEIRO - ALEXANDRE DIONISIO FERREIRA e NELCI TEREZINHA ROSA - MARCOS VENÍCIO DA SILVA MANHANINI e VERÔNICA NUNES DE OLIVEIRA - FABIANO MORESI DE OLIVEIRA e MARINETE COELHO DOS REIS - PEDRO MARTINS SOARES e ROSELADY SOARES DA SILVA RAMOS - GLEIDSTON FREITAS DA SILVA e ÉLIDA DALILA DE OLIVEIRA CAMPOS - PAULO EDGAR TAVARES DE ALBUQUERQUE e ANE CITÉLI DE CARVALHO - LEONARDO DOS SANTOS DE SOUZA e TAIANE REIS FAGUNDES DA COSTA - PAULO DA SILVA e ANA PAULA ALVES LOPES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 22 de julho de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 612529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProcedimentos de habilitação para casamento HOMOLOGADOS pela Drª. Flávia Machado da Silva Gonçalves Pereira, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família desta comarca. Proc. 7303: LUCIANO VIEIRA MAFRA e ELISÂNGELA MARTINS PIRES - proc. 7304: PAULO RÊIS DE PAIVA DUTRA e ANGELINA DE JESUS SOUZA - proc. 7301: RAFAEL LIMA TERRA e ELLEN CARVALHO JARDIM - proc. 7300: CRISTIAN DE MELLO e MARIA TEREZINHA BARRETO DA SILVA - proc.: 7298: JOSÉ DUARTE LIMA e MIRIAN RODRIGUES - proc. 7296: RAIMUNDO ANTÔNIO DA SILVA ESCOBAR e ELIANE LEAL VAZ DOS SANTOS - proc. 7295: EVANDRO MARTINS DO CARMO e ALINE CRISTINA LESSA MONTEIRO - proc. 7293: ÍGOR FREITAS BARBIERO e ARIANA DE FREITAS LEOCÁDIO - proc. 7292: JORGE LUIS DE AMORIM e ROSELI SAMPAIO ALVES DE SOUZA - proc. 7290: JEFFERSON MARTINS PEREIRA NETO e RAPHAELLA CAROLINE DA SILVA - proc. 7289: DIEGO SARGENTO MARTINS e JANAINA JUVENCIO AVELINO DE CARVALHO.\r\n\r\nproc. 7299: HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO \r\n\r\nReq.: DIÊGO PABLO SANTOS BATISTA e PRISCILA GALDINO DA SILVA \r\n\r\n“... requereram habilitação para casamento e sua realização fora da sala de audiências, na Associação dos Aposentados Sede Nova, nesta cidade, no dia 13/09/2008, às 18:30 horas. (...) HOMOLOGO o procedimento de habilitação nos termos do Art. 1525 do CCB e DEFIRO a realização do casamento fora da sala de audiências, no local, dia e hora indicada.” P.R.I. em 11/07/2008.\r\n\r\nproc. 7302: HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO \r\n\r\nReq.: DANIEL FERREIRA COUTINHO e NATÁLIA SOARES FRANCO \r\n\r\n“... requereram habilitação para casamento e sua realização fora da sala de audiências, no Edifício Costa do Sol, Rua Coroados nº333, Aterrado, nesta cidade, no dia 30/08/2008, às 11:00 horas. (...) HOMOLOGO o procedimento de habilitação nos termos do Art. 1525 do CCB e DEFIRO a realização do casamento fora da sala de audiências, no local, dia e hora indicada.” P.R.I. em 11/07/2008. Volta Redonda, 23 de julho de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 612428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: CLAUDIO SOARES DA SILVA e NAIR SEVERINA DA SILVA -- EDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA e WAMDERLEIA ELIAS TOLEDO DA COSTA -- MARCO AURELIO DA SILVA BARROS e CRISTIANA NOGEUIRA DE ABREU --TIAGO CARLOS ZANON DA SILVA e SABRINA OLIVEIRA DO REGO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 14//07/2008.\r\n\r\nId: 612662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: LUCIANO DE FREITAS FRINHANI e VIVIANE SILVA DE MELLO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 25/07/2008.\r\n\r\nId: 612663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: JOSÉ HÉLIO DA CUNHA e MARINETE BARBOSA XARIFA VITOR (2.812) - LUCAS ALVES DE ALMEIDA e LUCI ELLEN MACEDO DA SILVA (2.822) - IGOR CARVALHO MAS e VANUSA ALVES SILVEIRA (2.823) - ALEXSANDRE COELHO MIRANDA e ROSEMAR FONSECA DA SILVEIRA (2.824). Algum impedimento, acuse-o. Araruama, 18 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 612688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nAILTON DE SOUZA GUIMARÃES e GESSONIA EUGENIA DE SOUSA. Ele filho de FRANCISCO DE SOUZA GUIMARÃES e de MARIA DA CONCEIÇAO GUIMARÃES. Ela filha de PEDRO VICENTE DE SOUSA e de MAURA EUGENIA DE SOUZA.\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR e JOSILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL. Ele filho de PAULO SERGIO GOMES DE ALMEIDA e de AMARILES PERISSÉ DUARTE MENDONÇA DE ALMEIDA. Ela filha de PAULO ROBSON BEIRAL e de NELCILENE DE OLIVEIRA BEIRAL.\r\n\r\nBRUNO LESSA DE SIQUEIRA e SAMARA FRANÇA DE ALMEIDA. Ele filho de GEISA LESSA DE SIQUEIRA. Ela filha de REINALDO BARBOSA DE ALMEIDA e MARIA VITORIA FRANÇA ALMEIDA.\r\n\r\nIURIS CARLOS ROSA RAMOS e MEIRELANE VIEIRA FERREIRA. Ele filho de JOAQUIM CARVALHO RAMOS e MINALDA ROSA RAMOS. Ela filha de OZEAS RODRIGUES FERREIRA e ELZA VIEIRA FERREIRA.\r\n\r\nALEXA CAMPOS DELGADO e MIKAELLA DE OLIVEIRA CRUZ. Ele filho de ELMA DOS REIS CAMPOS DELGADO. Ela filha de MARCO VINICIUS DA CRUZ e ROSANE LUZIA DE OLIVEIRA CRUZ.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 15 de julho de 2008. Amanda Amorim Gonçalves. Escrevente Substituta-Mat. nº 94/6435.\r\n\r\nId: 612509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1213/2008 - LUIZ HENRIQUE MALDONADO DE SOUZA e SHAYANA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, eletricista enrolador, natural de Itaboraí - RJ, filho de Alberto Dantas de Souza e de Iolanda das Dôres Maldonado de Souza. Ela; solteira, do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de José Carlos da Conceição e de Roseli de Oliveira Azevedo da Conceição.\r\n\r\nProc. nº 1220/2008 - RICARDO FORTUNATO DOS SANTOS e RUBIANA LIVIA DE CARVALHO, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, serralheiro, natural de Itaboraí - RJ, filho de José dos Santos e de Maria Hênia Fortunato dos Santos. Ela; solteira, do lar, natural de Itaperuna - RJ, filha de Ruy Carlos de Carvalho e de Dilceia Maria Guimarães Carvalho.\r\n\r\nProc. nº 1222/2008 - LEANDRO SANT'ANNA STUTZ e MICHELE MARINHO DE ARAÚJO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, militar, natural de Niterói - RJ, filho de Geovane Genelicio Stutz e de Maria José Sant'Anna Stutz. Ela; solteira, téc. de enfermagem, natural de Itaboraí - RJ, filha de Rosilene Marinho de Araújo.\r\n\r\nProc. nº 1193/2008 - LUIZ FERNANDO WILEMEN DE CARVALHO e SUELEM COUTINHO PEREIRA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, motorista, natural de Itaboraí - RJ, filho de Fernando Viegas de Carvalho e Sonia Wilemen de Carvalho. Ela; solteira, estudante, natural de Itaboraí - RJ, filha de Sidinei Pereira e de Creuza de Jesus Coutinho Pereira.\r\n\r\nProc. nº 1232/2008 - VINICIUS DOS SANTOS GONÇALVES OLIVEIRA e RAQUEL DE SOUZA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, aux. de perecíveis, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Fernando Antonio Gonçalves Oliveira e de Sonia dos Santos Gonçalves Oliveira. Ela; solteira, vendedora, natural de Itaboraí - RJ, filha de Cremildo Juvenal de Souza e de Maria Ana de Souza. \r\n\r\nProc. nº 1237/2008 - JOSÉ LUIZ MENDONÇA DA COSTA e MARLI JOSÉ DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, carregador, natural de Itaboraí - RJ, filho de José Rosa da Costa e Adélia Mendonça da Costa. Ela; solteira, doméstica, natural do Rio de Janeiro - RJ, filha de José Severino da Silva e de Marlene Cardoso da Silva.\r\n\r\nProc. nº 1238/2008 - ADEMILSON BARBOSA DA SILVA e QUELLE DO NASCIMENTO DE SOUZA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, aux. de serviços gerais, natural de Magé - RJ, filho de Ademir Candido da Silva e de Matilde Barbosa da Silva. Ela; solteira, estudante, natural de Magé - RJ, filha de Luiz Antonio Rodrigues de Souza e de Clerian de Mara do Nascimento.\r\n\r\nProc. nº 1241/2008 - ALEX DE OLIVEIRA BARBOSA e MÔNICA OLIVEIRA MACÊDO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, ajudante de caminhão, natural de Itaboraí - RJ, filho de Antonio da Silva Barbosa e Zeni de Oliveira. Ela; solteira, servente, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Ivanir Oliveira Macêdo e de Juracema Maria Macedo.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 612614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.628.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: JOÃO SILVA DE ALMEIDA e ELIANE DA SILVA - Proc. nº 10.882; ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO e JANINE BONIFÁCIO GOMES - Proc. nº 10.883; ANDERSON BATISTA DA CRUZ e DÉBORA CRISTINA SILVA COSTA - Proc. nº 10.884; JOSE CARLOS SOUZA DA CRUZ e SABRINA ROBERTA DA CONCEIÇÃO MACABU - Proc. nº 10.885; GILSON DE MOURA e VANILDA MACHADO DE ARAÚJO - Proc. nº 10.886; MAXWELL MOREIRA RODRIGUES FERREIRA e RENATA DE OLIVEIRA MOTTA - Proc. nº 10.887; PEDRO AURELIO DA SILVA CARDOSO e ALINE SALETE DA CONCEIÇÃO - Proc. nº 10.888; MÁRCIO VIEIRA COSTA e EDILEUZA MARIA MATIAS - Proc. nº 10.889; MARCELO SOARES DE MELO e GLACELANE GONÇALVES DOS SANTOS - Proc. nº 10.890; ROBERTO LIDOINO DE BRITO e MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA - Proc. nº 10.891; ANDERSON CALLEGARIO e DÉBORA DE SOUZA MARQUES - Proc. nº 10.892; MARCOS TAVARES PAES e MARINÊS ROQUE - Proc. nº 10.893; DOUGLAS OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA e GLORIA ARAUJO ALVES - Proc. nº 10.894; WILTON FERREIRA RAMOS e ALINE GOMES PEREIRA DE SOUZA - Proc. nº 10.895; DAVID DAS NEVES LEANDRO e ANA CLÁUDIA MENDES COUTINHO - Proc. nº 10.896; RICARDO MACIEL FERNANDES e MÁRCIA DE JESUS DA CRUZ FURTADO - Proc. nº 10.897; JOSÉ DE ARIMATÉA NOGUEIRA SALVADOR e CARLA MARTINS NOGUEIRA - Proc. nº 10.898; SILVIO DOS SANTOS DA ROCHA e FRANCISCA MARIA DA MATA - Proc. nº 10.899; DENILSON OLIVEIRA DOS SANTOS e LIDIENE DE SOUZA NASCIMENTO - Proc. nº 10.900. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 25 de julho de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 612889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório a seguinte habilitação: Edital n.º 4545 - HARRI ARRUDA DE SOUZA SANTOS e ROBERTA CORRÊA DE LIMA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 25 de julho de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 612781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 23/07/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1736/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) MARCIO DA SILVA SOUZA e RENATA TORREIRA VALLE - ele filho de: Delmi de Souza e Maria da Penha Silva Souza; ela filha de: Uanderson Vicente Valle e Izabelyta de Azevedo Torreira . Edital nº 1737/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) RODÔLFO SCHAYDER POLONINE e MADALENA CAETANO - ele filho de: Rodôlfo Schayder e Paulina Polinine; ela filha de: Jose Caetano e Luzia Lopes Gonçalves. Edital nº 1738/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) HELINTON DE CARVALHO SANTANA e MARCIA ALESSANDRA CORREIA _ ele filho de: Eloides Santana e Nilce Escossia de Carvalho; ela filha de : Adonias da Conceição Correia e Vera Lucia Correia. Edital nº 1739/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) WUELKSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e ELIZABETTE FERNANDA DE SOUSA _ ele filho de: Vivaldo Teles dos Santos e Maria Erli da Conceição; ela filha de: Fernando Noronha de Sousa e Ana Maria do Nascimento Sousa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 609588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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FERREIRA 12-Processo nº20081515 FABIO BARBOSA DA SILVA e VANESSA JEREMIAS DOS SANTOS SILVA 13-Processo nº20081517 ANDRE BARBOSA DOS SANTOS e QUEILA RANGEL PEREIRA 14-Processo nº20081518 JORGE LUÍS MENDES GONÇALVES e CLÁUDIA MARA DE OLIVEIRA 15-Processo nº20081519 ELTON DAS CHAGAS VALERIO e DYNNIS CARLA MACIEL 16-Processo nº20081504 PAULO RENATO DO NASCIMENTO REIS e SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA 17-Processo nº20081500 CARLOS ALBERTO DA SILVA e TANIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS 18-Processo nº20081503 EDUARDO XAVIER e MICHELLY SILVA DE PAULO 19-Processo nº20081502 GLEIDSON PITHER DA SILVA OLIVEIRA e MARCELA SALES DE OLIVEIRA SANTOS 20-Processo nº20081501 JHONATA GONÇALVES VIDAL e ANA PAULA ARAÚJO DE CARVALHO 21-Processo nº20081499 MILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO e SÔNIA FELIPE 22-Processo nº20081497 RONALDO JOSÉ QUINTANILHA e CARMEM LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA 23-Processo nº 20081498 MARCIO ALEXANDRE SILVA JACO e GEISE CRISTINA SANTANA PACHECO 24-Processo nº20081494 FABIANO NORONHA PINHEIRO e HALEN IVO MACÊDO 25-Processo nº20081493 FERNANDO DA SILVA ROBEIRO e JUCIREMA QUEIROZ 26-Processo nº20081490 CARLOS DA SILVA e RENEIDA DE OLIVEIRA 27-Processo nº20081489 LUIS FELIPE MAIA DUTRA e ANA CAROLINA DA CUNHA MELO 28-Processo nº20081488 EDSON NUNES DE OLIVEIRA e LORENA ANDRADE SANCHES 29-Processo nº20081487 ANDRÉ LUÍS SILVA DE ALBUQUERQUE e THALITA ALVES DE CASTRO 30-Processo nº20081505 LEONARD ALCANTARA DOS SANTOS e QUELI CRISTINA FARIAS FURTADO 31-Processo nº20081486 ELLITON DA SILVA GUEDES e ALESSANDRA MENEZEZ SILVA LOUREIRO Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Marilis Santiago Brum Marques.\r\n\r\nId: 612040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Márcio Fidélis Lucas e Andréa Ribeiro Rodrigues - Anderson Barboza Vidal e Thaís Magalhães Ferreira - Tel Sales Dutra e Jessica Correa Meireles - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 25 de julho de 2008. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 612658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituto: Fabio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2817 NELSON DA SILVEIRA FRANÇA e AMANDA DE CARVALHO DUTRA, 2822 RAFAEL CARVALHO DE ANDRADE e PRISCILA DOS SANTOS CARUZO, 2823 CARLOS JOSÉ HUDSON DA SILVA e SIMONE AMBROSIO CARVALHO, 2824 LUÍS FELIPE ASSIS DUARTE e ROBERTA FARIA SILVA, 2825 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BRANDÃO e DENICE LOPES DE OLIVEIRA, 2826 FERNANDO PAIVA GOMES e NATALIA MARQUES BARBOSA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os iniba de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 611218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Oriomar dos Anjos Souza e Lucilene Mendonça dos Santos-Rodrigo da Silva Martins e Jaqueline Santos de Andrade-Joaquim Eurico Cardoso e Bruna Esmeria Porto-Francisco de Assis Mendes e Maria da Gloria Rezende Ferraz-Vanderlei Rodrigues Cardoso e Andréa Moura da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 613776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "610800": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00043 de 22 de julho de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nAlterar a composição da Comissão responsável pela celebração de convênios relativos à frota de veículos oficiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como pela elaboração de projetos para destinação e utilização dos referidos veículos (constituída pela Portaria nº RJ-PGD-2008/00035 desta Direção do Foro), ficando a mesma com a seguinte composição, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nMM. Juiz Federal Guilherme Couto de Castro \r\n\r\nMM. Juiz Federal Carlos Guilherme Francovich Lugones \r\n\r\nMM. Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu \r\n\r\nMM. Juiz Federal Substituto Marcello Enes Figueira \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 610800"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "609741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031656-9 ARARIPE RODRIGUES DE MORAES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . (...)\r\n\r\nII- (...) dê-se vista à CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019109-0 ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão proferida em 14/01/08 (fls. 184) ainda não foi publicada, considerando a urgência em proferir decisão nos presentes autos e que o sistema de informática desta Serventia não permite a abertura de conclusão para uma decisão sem a publicação da anterior, DETERMINO que as duas decisões sejam publicadas na mesma data.\r\n\r\nTranscrevo, pois, a íntegra das mencionadas decisões:\r\n\r\n1ª DECISÃO - PROFERIDA EM 14/01/08 (FL. 184):\r\n\r\nEm cumprimento à decisão do agravo nº 2007.02.01001008-9 (fl. 183), REVOGO as decisões de fls. 60 e 74 e DETERMINO a remessa dos autos ao CONTADOR para apurar se anda existem resíduos a serem pagos pela CEF, deduzindo os valores de fl. 59.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPor fim, aprecio a petição de fls. 187, proferindo, por conseguinte, a 2ª DECISÃO acima mencionada:\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 184, tendo em vista que na mencionada decisão, em juízo de retratação, foram REVOGADAS as decisões que foram objeto do agravo de instrumento interposto e que, POR ECONOMIA PROCESSUAL, foi determinada a remessa ao Contador para que seja apurada a existência de eventuais resíduos em favor do autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014215-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE - CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀ SEADI para que seja retificado o pólo passivo para UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, face ao disposto na Lei nº 11.457/07, conforme fls. 304/305 e 308.\r\n\r\nApós, voltem-me para que seja apreciado o pedido de fls. 293/296.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025495-2 Jose Carlos Pires Fortes (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Autor promoveu a presente ação em face da Ré objetivando, no caso em tela de anistia concedida aos militares, a reintegração e promoções consideradas a graduação que tem direito, ou seja, Sargento cargo que estaria se estivesse atualmente na corporação, ou a reintegração no quadro da Reserva Remunerada com o soldo de Sargento.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor não cumpriu o despacho de fl. 62, tampouco atualizou o seu endereço nos autos, conforme art. 238, § único do CPC, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já ex tremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante do deferimento da gratuidade de justiça..\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024313-2 EUGENIA DUTRA DOS SANTOS (Adv. ELIANA GONCALVES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento de nossos Tribunais, o Estado do Rio de Janeiro é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente relação processual, pois a responsabilidade pelo pagamento de benefício da pensão deixada por policial militar do antigo Distrito Federal não é exclusiva da União Federal. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 425236 Processo: 200200413335 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 29/11/2007 Documento: STJ000823123 \r\n\r\nFonte DJ DATA:07/04/2008 PÁGINA:1 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTRA A ALEGADA VIOLAÇÃO DA LEI FEDERAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PENSIONISTA DE MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL TRANSFERIDO PARA O ESTADO DA GUANABARA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Sendo conjunta a titularidade do dever jurídico que incumbe, nos limites das suas responsabilidades, cada qual dos Entes públicos, a União e o Estado membro, não subsiste qualquer razão para a exclusão do Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo da ação ajuizada visando ao pagamento de pensão militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n1) proceda à inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente relação processual, juntando cópia da petição para instruir o mandado;\r\n\r\n2) esclareça se pretende formular pedido de antecipação da tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, considerando a gravidade do estado de saúde da parte autora (fls. 13/15). \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004773-6 MARIA ROSA DE SANTANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAutora propõe ação objetivando que a Ré seja condenada ao pagamento das importâncias que vão do mês de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, referente às parcelas atrasadas e não repassadas da Gratificação Diária de Asilado desde a data do óbito do instituidor, corrigidas com juros e mora legal.\r\n\r\nTendo em vista fl. 109, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017745-4 JOSE CARLOS CARDOSO RIBEIRO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Sem preliminares.\r\n\r\nII - Fls. 136: DEFIRO a realização de PERÍCIA MÉDICA, na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nEm se tratando de justiça gratuita (fl. 116), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nO I. PERITO DEVERÁ DESIGNAR DATA PARA O COMPARECIMENTO DO AUTOR EM SEU CONSULTÓRIO, CABENDO SALIENTAR QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NA DATA MARCADA MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO SEU PROBLEMA DE SAÚDE.\r\n\r\nEsclareça do i. Perito:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) em caso afirmativo, se há relação de causa e efeito da incapacidade do autor e o acidente sofrido em 02/04/2001; \r\n\r\nc) se houver incapacidade para a vida civil, qual o grau da incapacidade e se a incapacidade é ou não reversível e\r\n\r\nd) se a incapacidade for reversível, qual o tratamento adequado para o restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nIII - Indiquem as partes seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nIV - Após, Intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data da consulta do autor.\r\n\r\nInformo que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para a entrega do laudo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008519-9 ELENICE SANTIAGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 254/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nELENICE SANTIAGO DOS SANTOS, ELENITA SANTIAGO DOS SANTOS FRANCO E ZENYDÉA LIMA DE OLIVEIRA qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores e pensionistas militares e que, por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/29.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção (fl. 34).\r\n\r\nFoi proferida a r. sentença pelo 1º Juizado Especial Cível, extinguindo o feito quanto a RUBENS DE FREITAS CÂMARA, que foi excluído do pólo passivo (fls. 31/32). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Au rélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 02/06/08, a parte autora não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019495-6 CELSO MARTINHO CORREA E OUTRO (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída.\r\n\r\nRequereu, também, a empresa pública a necessidade de intimação da União Federal para que manifeste interesse no feito. Contudo, a União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente demanda. Neste sentido, vem decidindo o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 380288 Processo: 200101481318 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 02/06/2005 Documento: STJ000628768 Fonte DJ DATA:15/08/2005 PÁGINA:230 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO -\r\n\r\nSFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 685630 Processo: 200400633050 UF: BA Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 21/06/2005 Documento: STJ000625116 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:339 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, DEFIRO a realização de prova pericial, nomeando como perito do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nInformo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nDeve o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito: \r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente:\r\n\r\nb.1) quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento alcança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das primeiras e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor;\r\n\r\nb.2) se está ocorrendo a cobrança de juros sobre juros;\r\n\r\nb.3) se o valor financiado já se encontra integralmente quitado, de acordo com as cláusulas prevista no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nIndiquem as partes Assistentes Técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nINTIME-SE O PERITO para ciência do compromisso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0033481-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IBRASOL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 138/139 - Intimem-se as partes, em 05 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009286-2 SERGIO TERTULIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o feito em diligência:\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Após, dê-se ao autor vista de fls. 122/124, bem como de proposta de acordo, caso apresentada pela CEF. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009931-5 MARLENE STEINER (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Trata-se de Ação Ordinária proposta, na qual a autora objetiva seja a Ré condenada ao pagamento dos percentuais de 8,04%, 42,72%, 10,14% e 84,32%, a serem aplicados ao saldo da caderneta de poupança nº 00714296-4, da agência 0234 de sua titularidade.\r\n\r\nA CEF apresentou proposta de acordo às fls. 61/63.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre a sobredita proposta (fl. 88), a autora informou que concorda com os termos do acordo (fl. 90).\r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nComprove o subscritor de fls. 90 que tem poderes para transigir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012202-7 NELSON LAMAS DE FARIA (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 97: Informe a parte autora se renuncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012917-4 PAULO GUSTAVO LEBRE DE RESENDE CAMPOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nI - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens acima, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019412-9 CARLOS PEREIRA MENDONCA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Autor propõe ação em face da CEF, objetivando o pagamento das diferenças do FGTS, referentes às Taxas Progressivas de Juros. \r\n\r\nTendo em vista fl.63, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023780-3 SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO BATISTA DA SILVA, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 09/18.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção às fls. 19, afastada às fls. 31.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção às fls. 32, tendo sido afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos 96.0019.782-2; 97.0115.442-8; 97.0035.061-4 às fls. 34/35.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 38 como emenda à inicial (fls. 40).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fls. 40. \r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 49/57, alegando, preliminarmente, ausência de causa de pedir em relação aos juros progressivos e a falta de documentos. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nAfasto à alegação de ausência de causa de pedir, eis que o pedido é certo e encontra-se claramente fundamentada a causa de pedir.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo FGTS da Autor, que ocorreu em 01/05/70, conforme se depreende do documento de fls. 13.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028325-4 ANTONIO JOAO ELLERY CAVOUR (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 251/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc. \r\n\r\nANTONIO JOÃO ELLERY CAVOUR, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aplicando-se o reajuste no percentual de 44,80% (abril/90). \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos às fls. 07/36.\r\n\r\nCustas pagas (fl. 37).\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção às fls. 38, afastada às fls. 42. \r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 46/50, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 51 e 56/57.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto ao índice de 44,80% (abril/90) consagrado pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR correto o índice de variação do IPC/IBGE de 44,80% (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028723-5 WANDA TORRES DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nWANDA TORRES DE CARVALHO, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos às fls. 09/40. \r\n\r\nCustas pagas (fl. 41).\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção às fls. 42, afastada às fls. 45.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 53/59, alegando preliminarmente, ausência de causa de pedir em virtude de o autor não ter conta fundiária na época dos planos econômicos pleiteados. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi determinado que a autora comprovasse que possuía conta fundiária no período (fl. 62). \r\n\r\nA autora, à fl. 68, informou que os documentos de fls. 31/32 comprovam a existência de saldo no período.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI-DAS PRELIMINARES. \r\n\r\nNão há de se cogitar ausência de causa de pedir em decorrência de o autor não ter saldo em sua conta vinculada, à época dos referidos Planos Econômicos, uma vez que a autora comprovou a existência de conta fundiária no período (fls.31/32), razão pela qual afasto a preliminar suscitada.\r\n\r\nII - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”.Embora a CEF afirme que o autor não tem direito aos expurgos dos referidos planos, por ter se aposentado em 03/11/86, o documentos de fls. 31/32 comprovam a existência de saldo no período pleiteado (janeiro 89 e abril/90 ). \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004843-9 JOSE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSuspendo, por ora, a análise do pedido de antecipação da tutela, tendo em vista a preliminar de falta de interesse processual suscitada pela CEF à fl. 30.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, em especial sobre a preliminar suscitada pela CEF à fl. 30.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022936-3 FRANCISCO ALEXANDRINO DE LIMA (Adv. ANA PAULA TRENTO) x COMANDANTE DO COMANDO DE PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (CPESFN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 229/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nFRANCISCO ALEXANDRINO DE LIMA, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do COMANDANTE DO COMANDO DE PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS objetivando sua inscrição e participação no curso preparatório à carreira de 3º sargento e sua efetiva inclusão ao Quadro de acesso.\r\n\r\nAduziu, em apertada síntese, que a negativa de participação se deu por ter sido denunciado em processo criminal em trâmite na Vara Especializada dos Crimes contra Criança e Adolescente de Recife/PE, ferindo o princípio da presunção de inocência. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 20/224.\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 229/230, encaminhando a presente demanda proposta perante o Superior Tribunal de Justiça para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Impetrante juntou documentos de fls. 241.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 249/261, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos de fls. 262/298.\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 299/300, indeferindo o pedido de liminar. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pelo denegação da segurança. (fls. 305/307).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça, face à petição de fls. 236/239.\r\n\r\nTrata-se de writ em que o Impetrante objetiva sua inscrição e participação no curso preparatório à carreira de 3º sargento e sua efetiva inclusão ao Quadro de acesso. \r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 299/300 esgota a matéria, adoto as suas razões:\r\n\r\n“De acordo as informações prestadas pelo impetrado, o acesso ao Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais (QESCPFN) exige a submissão a um processo seletivo anual, sendo que, para fazer parte do mencionado processo, o nome do militar precisa constar do Boletim de Ordens e Notícias (BONO), em que constam relacionados os nomes dos Cabos por antiguidade.\r\n\r\nOs documentos de fls. 24/47 se referem ao BONO ESPECIAL dos anos de 2002 a 2007.\r\n\r\nAinda segundo as informações, o impetrante faz jus à avaliação no EAM nos anos de 2006 e 2007; em 2006, ocupou a 81ª colocação, tendo sido disponibilizadas apenas 50 vagas e, em 2007, não teve seu nome publicado no BONO em virtude de, na época, haverem cabos mais antigos do que ele (a situação do impetrante foi alterada em 2007, em virtude de outros cabos, apesar de serem hierarquicamente mais antigos, passaram a preencher o requisito de 22 anos de efetivo serviço).\r\n\r\nDesta forma, não verifico que a razão de o impetrante não ter tido acesso ao QESCPFN teve a motivação descrita na inicial, tendo a Administração se ateve ao Princípio da Legalidade.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001320-0 ROBERTO ARCE GOMES (Adv. ALINE CASTELLI DE MACEDO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 107/109, no sentido de que a autoridade impetrada possui domicílio na Rua México, n. 11/1001, Centro, Rio de Janeiro, REVOGO a decisão de fls. 104/106.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item II, da decisão de fl. 89, observando que foi juntada a documentação de fl. 102.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015267-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TURISRIO - CIA/ DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO, FABRICIO SANTOS GUIMARAES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 85 - Intime-se a Autora para que esclareça se pretende formular pedido de desistência, considerando que no Código de Processo Civil não existe o inciso VI do art. 269, mencionado na petição em referência. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 98.0043562-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x DILMA BARBOSA DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, PAULO CESAR LUCENA). . Depois de efetuados os necessários traslados de cópias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0043563-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ANTONIO MEGGIOLARO (Adv. HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO, GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x IVONETE MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA). . 1. Fls. 1222/1409: Aos embargados, no prazo (comum para os advogados) de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à Advocacia Geral da União, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 609741"
                            ],
                            "609742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002488-4 STUDIO ALFA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013534-7 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012069-5 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014860-0 MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. CLAUDIO HABIB GOMES) x RAPHAEL SILVA DA ROCHA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ISMENE DA ROCHA MURO (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021432-6 RAVI BORBA DA COSTA REP/ P/ KARIN BORBA SALLES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Revogo a 1a. parte de fl. 50.\r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para as contra-razões.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a União já apresentou suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007434-3 ALVARO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.004920-3 REGINA MARIA MIRANDA VIEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO, RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 588 e 608, defiro a gratuidade de justiça , fixando os honorários periciais, no valor máximo da Tabela do CJF.\r\n\r\nIntime-se a perita, para ciência. Havendo concordância, deverá a mesma apresentar o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003915-3 ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0026588-1 ABILIO FRANCISCO SOARES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Providenciem os patronos dos autores a regularização da petição de fls. 1.746/1.755, a qual só foi assinada por estagiário (art. 1.º c/c § 2.º do art. 3.º da Lei 8.906/94).\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n10 - 93.0014135-0 WANDERLEY MUZZY (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 329/330 - Dê-se vista à patrona do autor, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 96.0003178-9 SEVERINA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Fls. 291/316: Dê-se vista ao autor acerca das informações fornecidas, bem como para promover a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculos dos atrasados devidos. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação supra, dê-se vista à União Federal, para oposição de embargos ou manifestação de concordância, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 97.0100180-0 ANTONIO JOSE MACHADO NETO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO, FELIPE BELMONT CIGAGNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A Lei nº 8.036/90 estabelece, em seu art. 20, inciso IV, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação de fls. 299/309.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016461-6 JOSEF PERECMANIS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se nova vista à CEF para cumprimento do julgado. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 87.0005764-9 BRASCAN ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2007.5101018328-4.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004433-1 WELLINGTON ALCOFORADO DE OLIVEIRA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x SECRETARIO EXECUTIVO DA COMISSAO DE ANISTIA. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e a\r\n\r\ns homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024191-0 FENELON MACHADO S/A EXP/ IMP/ (Adv. CLOVIS FENELON MACHADO, UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1. Recebo a apelação do Impetrante no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027077-9 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE CONTRATOS MARITIMOS (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018497-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLAUDIA REGINA DA SILVA MIGUEL CORREA. . (Fl. 80) Defiro os pedidos:\r\n\r\nexpeça-se ofício ao DETRAN/RJ solicitando que informe ao Juízo acerca da existência de veículo em nome do executado;\r\n\r\nem caso positivo, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009902-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. . Fls. 75/76: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013756-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x MARIA FRANCISCA AZEVEDO DE SOUSA (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015452-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CARLOS ERNESTO GUSMAO. . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.012375-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES, PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO) x LACSA - LINEAS AEREAS COSTARRICENSES S/A (Adv. GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . 1. Fls. 124/125: Com razão a ECT. O agravo de instrumento tem como objeto a reforma do item n.º II da decisão de fl. 96, ou seja: o deferimento do rateio dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2. Isto posto, defiro o pedido de expedição do alvará do depósito de fls. 74/75, em favor da ECT. Antes porém, intime-se pessoalmente as patronas mencionada no item II 'a', e 'b' da referida decisão.\r\n\r\n3. Posteriormente, aguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018328-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x BRASCAN ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . 1. Recebo a apelação da Embargada no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028067-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x NELSON PEREIRA BASTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO, VERONICA DO NASCIMENTO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 609742"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "611252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL Nº. EDT.0002.000002-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma do art. 19 da Lei 7.347/85 c/c art. 231, II do CPC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria tramita a ação de ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, nº 2006.51.01.019263-3, movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face do(a) JOSE RIBAMAR PEREIRA E OUTROS tendo sido determinada a Notificação editalícia de JORGE DA CONCEICAO, CPF nº 262.415.957-68, e de MANOEL MIRANDA DA COSTA, CPF nº 475.028.945-00, que encontram-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s) para ciência de que o autor distribuiu Ação Civil Pública. E para que chegue ao conhecimento dos interessados o presente Edital será publicado pela Imprensa e terá afixada uma cópia no local de costume, ficando todos cientes que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, MARIA LUISA LINS MARTINS, (TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)), o digitei. E eu, PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR (TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)) subscrevo.\r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal da 2º Vara\r\n\r\nId: 611252"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "611215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.022473-5 CARDIOPLUS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028796-3 MULTIEX COMERCIAL LTDA (Adv. FERNANDO MENESCAL KALACHE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo assim, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0025600-0 DALVA DO VALLE LIMA (Adv. DEIA CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Tendo em vista as informações apresentadas pela UNIÂO nas fls. 99/158, concedo 15(quinze) dias para que a parte autora demonstre seu interesse na execução, trazendo aos autos os valores que entende devidos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010751-3 MARIA ALVES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x DEOTALIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMANDA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls. 159/161 - Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento do julgado pela UNIÃO.\r\n\r\nII - Tendo em vista as fichas financeiras fornecidas pela UNIÃO nas fls. 162/167, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027307-0 LUIZ SERGIO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002409-8 JORGE LUIS MACHADO OLIVEIRA (Adv. MARCELO VALENTE RICARDO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2006.51.01.002409-8\r\n\r\nBaixo os autos para despacho saneador:\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial médica na área de medicina do trabalho, nomeando para o encargo o Dr. Alberto Garcia, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, ao perito. Ressalto, desde já, que os honorários periciais serão custeados pela União, consoante postulação de fls. 72.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes acostar aos autos a documentação que entenderem pertinentes no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000511-4 ADRIANO PAIXAO DA SILVA (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.000511-4\r\n\r\nAUTOR: ADRIANO PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela antecipada visando à reintegração do autor no serviço militar “para ser tratado de seus problemas de saúde bem como ser reestabelecido os seus vencimentos”, consoante fls. 07.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que prestou serviços ao Exército Brasileiro no Haiti, tendo após a sua chegada ao Brasil sido acometido de um surto psicótico pós guerra, devido aos problemas enfrentados no aludido país.\r\n\r\nA tutela antecipada foi indeferida a fls. 30.\r\n\r\nfoi incorporado às fileiras do Exército em 1998 e que em decorrência da função que exercia no Pelotão de Obras do 1º Batalhão de Polícia do Exército - BPE, passou a sentir dores nos joelhos, tendo sido diagnosticados, pela Clínica de Ortopedia do Exército, através de exame de ressonância magnética, transtornos internos dos joelhos e alterações degenerativas da coluna dorsal.. Alega que em 14 de junho de 2007, quando ainda se encontrava em Licença para Tratamento de Saúde, foi publicado o Boletim de sua desincorporação, sendo suspenso, por conseqüência, o pagamento de sua verba alimentar. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 14/55.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano difícil reparação e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nCompulsando detidamente os autos na fase em que se encontra, verifico que de fato existe a possibilidade de ter o autor sido dispensado do serviço militar osten tando os problemas psiquiátricos aludidos na exordial. Os documentos de fls. 72/74 demonstram que o laudo pericial médico utilizado para a dispensa foi realizado na cidade de Porto Príncipe em outubro de 2005, ao passo que o licenciamento ocorreu em fevereiro de 2006. Tal fato é curioso, sendo possível que a patologia psiquiátrica desenvolvida pelo autor tenha se manifestado nos meses subseqüentes ao exame e que tenha o Organização Militar sido omissa neste tocante.\r\n\r\nRessalto, no entanto, que a aferição da correção ou não do procedimento do Exército só poderá ser melhor analisada com a produção de provas.\r\n\r\nEntendo, contudo, ser é inconteste o fato de que o autor ainda sofre da enfermidade psiquiátrica, supostamente desenvolvida ao tempo em que prestava serviço militar, devendo receber os cuidados médicos necessários até que o advento da decisão final deste Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA tão somente para determinar que a Ré propicie o tratamento médico necessário ao autor na rede de saúde do Exército Brasileiro, sem qualquer ônus. Intime-se.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial médica na área de psiquiatria, nomeando para o encargo o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para aceitação do encargo após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, os quais deverão ser requisitados à DIRFO após a manifestação das partes sobre o laudo. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023107-2 WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito a decisão que determinou a distribuição destes autos por dependência aos autos do mandado de segurança nr. 2007.5101007266-8, tendo em vista que na ação mandamental já foi proferida sentença transitada em julgado, o que afasta a prevenção. Neste mesmo sentido vem decidindo o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, consoante ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO.\r\n\r\n- Consoante a regra contida no art. 106 do Código de Processo Civil, o fenômeno processual da prevenção só pode ser aplicado se estiverem em andamento, correndo separadamente, ações conexas.\r\n\r\nPortanto, é taxativa a exigência legal dos requisitos da conexidadee do processamento simultâneo dos feitos para que se possa lançar mão da prevenção, como complemento ao princípio do juiz natural.\r\n\r\n- O mandado de segurança, que motivou a distribuição da ação ordinária por dependência, já foi julgado extinto, sem exame do mérito, com sentença já transitada em julgado, restando, assim, inaplicável a hipótese do art. 106 do CPC, pois a rationale processual que dá ensejo à caracterização da prevenção há de ser, inarredavelmente, o de se evitarem decisões contraditórias.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - CONFLITO DE COMPETENCIA - 7113- SEXTA TURMA ESP. - DJU DATA:15/03/2007 PÁGINA: 175 - JUIZ FERNANDO MARQUES.”\r\n\r\nPor via de conseqüência, torno também sem efeito todas as decisões posteriores. \r\n\r\nDesapensem-se os presentes autos do mandado de segurança em epígrafe. \r\n\r\nRemetam-se estes autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029343-0 BRUNO UBIRAJARA SOARES MONTEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010006-1 ANTONIO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, constantes dos autos das Ações nºs 20085151018089-6 (1ª JEF/RJ) e 2008.5151022860-1 (5ª JEF/RJ), para análise de possível litispendência ou coisa julgada apontados no termo de informação de prevenção de fl. 116.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028520-6 PETERSON SALVADOR LIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado (a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028710-0 ROBSON PROCOPIO FERREIRA PEREIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509441-5 RICARDO SILVA JARDIM (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.509441-5\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando o autor, em sede de tutela antecipada, o recebimento de seus proventos de aposentadoria por invalidez de forma integral e não proporcional, como atualmente recebe. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n14 - 2008.51.01.509849-4 DEISE MULULO DA NOBREGA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2008.51.01.002640-7, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.000767-4 LORENI SENGER CORREA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.015914-0 JOSE CHAGAS BONFIM E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.005264-7 ANDRE LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 429 - À CAIXA sobre a manifestação da Ilustre Perita.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.014051-0 EDUARDO MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.019734-8 LAUDELINO NUNES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 347/356 - À parte autora sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018286-6 MARCO AURELIO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 15(quinze) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003887-5 ALEXANDRE VACCARI DOS SANTOS (Adv. DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Processo nº 2006.51.01.003887-5\r\n\r\nBaixo os autos para despacho saneador:\r\n\r\nI - Fls. 111/115. Incabível a formação de litisconsórcio passivo necessário entre Caixa Seguradora e o Instituto Brasileiro de Resseguros S.A, eis que inexiste qual quer prova de ser este responsável pelo pagamento de parcela do seguro contratado entre as partes. Ademais, o art. 68, do DL nº 73/66 encontra-se revogado, estando hoje previsto no art. 8º, da Lei 9.932/99 que os estabelecimentos de resseguros não respondem diretamente ao segurado pelo montante assumido no resseguro, entretanto, as decisões tomadas pelas seguradoras obrigam os resseguradores. Neste sentido, vale transcrever, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. IRRELEVÂNCIA. DESNECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. SFH. SEGURO. MORTE DO MUTUÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. DESNECESSIDADE DE INSTERVENÇÃO DO IRB. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AQUISIÇÃO DE MAIS DE UM IMÓVEL PELO SFH. NÃO AFASTAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA. ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. \"Não há falar-se em afronta ao art. 398 do CPC, sob a alegação de cerceamento de defesa relacionado a documento novo apresentado, quando este não seja relevante ao deslinde da controvérsia\" (STJ).\r\n\r\n2. A CEF ostenta legitimidade para figurar no pólo passivo de ação na qual se pleiteia a incidência de cobertura securitária e a correspondente quitação do financiamento. Precedentes.\r\n\r\n3. Não é necessária a intervenção do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB nas demandas atinentes ao pagamento de cobertura securitária quando não há prova de que ele seja responsável por parcela do seguro contratado entre as partes. Precedentes.\r\n\r\n4. \"O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão\" (Súmula 229/STJ).\r\n\r\n5. Estando comprovada a suspensão do lapso prescricional, cabe ao devedor o ônus de fazer a prova da data da sua cessação (art. 333, II, CPC). \r\n\r\n6. A citação para a ação cautelar preparatória interrompe o prazo prescricional (art. 219, CPC), que só volta a correr a partir do término do processo (art. 173, CC/1916 - em vigor ao tempo dos fatos). Precedentes.\r\n\r\n7. \"A aquisição, pelo segurado, de mais de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, situados na mesma localidade, não exime a seguradora da obrigação de pagamento dos seguros\" (Súmula 31/STJ).\r\n\r\n8. Incumbe à parte ré o ônus de comprovar os fatos impeditivos do direito alegado pelo autor (art. 333, II, CPC).\r\n\r\n9. Tendo o óbito do segurado ocorrido quase quatro anos após a celebração do contrato de financiamento, não há como presumir que ele já estivesse enfermo ao tempo da contratação.\r\n\r\n10. Sendo as cobranças de prestações em atraso bastante posteriores ao falecimento do mutuário, não há como presumir que ele estivesse inadimplente por ocasião do seu óbito.\r\n\r\n11. Apelações não providas.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento às apelações.\r\n\r\n(Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000706585, UF: BA, Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Data Publicação14/06/2007)\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A CAUSA. SUCESSÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB). COBERTURA SECURITÁRIA. FALECIMENTO DO MUTUÁRIO. IMÓVEIS EM LOCALIDADES DIVERSAS. RESTITUIÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS APÓS O ÓBITO.\r\n\r\nNão há ilegitimidade ativa da sucessão, pois há que se considerar que está em trâmite uma sobrepartilha e que as prestações estão sendo pagas pelo espólio, sendo que a pretensão deduzida no presente feito está relacionada com a quitação do contrato de financiamento e, embora o imóvel tenha sido objeto de partilha, o contrato de financiamento continua sendo cumprido pelo espólio.\r\n\r\nCompete ao juiz tomar em consideração o direito superveniente quando do julgamento da lide (art. 462 do CPC). Estando revogado o art. 68 do DL nº 73/66, que instituía caso de litisconsórcio necessário da seguradora com o IRB, e havendo atualmente previsão legal expressa (art. 8 da Lei nº 9.932/99) no sentido de que os estabelecimentos de resseguros não responderão diretamente perante o segurado pelo montante assumido no resseguro, sendo que as decisões tomadas pelos estabelecimentos de seguro obrigam os resseguradores, salvo disposição contratual em sentido contrário, concluo inexistir litisconsórcio passivo necessário entre a apelante e o IRB. Aplicação ao caso do disposto na Súmula nº 31 do STJ, nos seguintes termos: “A aquisição, pelo segurado, de mais de um imóvel financiado pelo\r\n\r\nSistema Financeiro de Habitação, situados na mesma localidade, não exime a seguradora da obrigação de pagamento dos seguros.\".Juros moratórios fixados no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, de acordo com o disposto no art. 1.062 do Código Civil.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL, Processo: 199904011323470, UF: RS, Data da decisão: 29/08/2000, DJU DATA:01/11/2000 PÁGINA: 364, Relator(a) Dr. EDUARDO TONETTO PICARELLI, A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.)\r\n\r\nI - Fls.132/133. A parte autora não pugnou pela produção de provas, ressaltando que conforme laudos médicos que acompanharam a exordial o autor foi considerado total e definitivamente incapaz para o serviço público, conforme se depreende do laudo pericial para fins de aposentadoria emitido pela Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação do Governo do Estado do Rio de Janeiro (fls. 09).\r\n\r\nA fl. 137, a 2ª Ré protesta pela produção de prova pericial médica na especialidade de psiquiatria. Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de psiquiatria nomeando para o encargo o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, ao perito. Fica, desde já, consignado que os honorários periciais serão custeados exclusivamente pela peticionaria de fls. 137, ou seja, pela Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005366-9 MARIO FERNANDO MEYER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CLAUDIA BRAGA CARDOSO, CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 320/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DEFIRO A PRIORIDADE DE IDOSO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de declarar quitada a dívida objeto do contrato de financiamento posto sob litígio, condenando a parte ré, por via de conseqüência, a proceder ao levantamento do ônus real quanto à hipoteca do imóvel junto ao competente registro de imóvel.\r\n\r\nCondeno as rés solidariamente ao reembolso de custas e honorários advocatícios despendidos pela parte autora, sendo os últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010679-8 RITA DE CASSIA VICTORIA BUENO (Adv. FELIPPE ALVAREZ DE SA, MARIANA LINHARES AMIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Em dez dias, junte a autora cópias da petição inicial e da sentença relativas ao processo nº 2008.5101011766-8\r\n\r\n24 - 2008.51.01.013048-0 MARTA MARIA NUNES CARNEIRO (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em dez dias, emende o autor sua inicial, para coadunar o valor atribuído à causa ao disposto no inciso V do art. 259 do CPC, devendo, a parte autora fornecer contrafé da emenda e comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares, em sendo o caso.\r\n\r\nII -Defiro o depósito da quantia oferecida como valor incontroverso, cabendo à parte autora efetivá-la em 05 (cinco) dias, devendo continuar efetuar tal pagamento no tempo e modo contratados (parágrafo 1°, do art. 50 da Lei nr. 10931/2004), da mesma forma que deve fazer com relação às prestações vencidas, com o que haverá pagamento mensal de uma parcela vencida e uma vincenda, enquanto perdurar o atraso. \r\n\r\nIII - Quanto ao valor controvertido estabelece o parágrafo 2º do artigo supra mencionado que só pode ser suspensa a exigibilidade mediante depósito do montante integral, devendo a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito de seu cumprimento. \r\n\r\nIV - Uma vez que consta da planilha de evolução do financiamento da autora (fls. 23/29) que seu contrato de mútuo hipotecário foi cedido à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, à SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo da relação processual, como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\n.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0513255-0 ITAMAR MARQUES DA SILVA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Chamo o feito a ordem para tornar insubsistente os despachos de fls. 180 e 224, uma vez que, considerando os termos do V. Acórdão de fls. 168/177, que deu provimento à remessa necessária, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nII - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 90.0008311-7 MAURY RODRIGUES DE MACEDO E OUTROS (Adv. MAURY RODRIGUES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo sido homologados os cálculos da Contadoria Judicial em sede de Embargos à Execução, resta a CAIXA comprovar os depósitos relativos às diferenças ainda devidas, uma vez que o depósito garantidor do Juízo foi insuficiente para o cumprimento integral da execução.\r\n\r\nAssim, intime-se a CAIXA para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove os depósitos dos valores ainda devidos aos autores, valores estes constantes do cálculo de fl. 221/223, com os quais, inclusive, já concordou expressamente a CAIXA, em sua petição de fl. 231/232, momento no qual comprovou tão somente o depósito da diferença devida relativa aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n27 - 94.0007573-1 MARIA DA GLORIA DIAS RIBEIRO (Adv. PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Revogo o despacho de fl. 164, por constatar, considerando o valor dos honorários periciais propostos, ser a perícia meio muito oneroso para a execução.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para feitura dos cálculos relativos ao débito exeqüendo, com a aplicação do índice de 20,36% no saldo da caderneta de poupança da Autora no mês de janeiro/89, considerando a documentação constante nos autos.\r\n\r\n28 - 97.0003277-9 ILZA PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Requisite-se à Direção do Foro os honorários periciais, no valor máximo constante da tabela da Resolução nº 558/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra III - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 97.0072998-2 JOCHEN SIEGFRIED KLEMPERER E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cinge-se a divergência na execução de multa diária anteriormente cominada, pertinente ao inadimplemento de obrigação derivada de decisão judicial. \r\n\r\nConforme despacho de fl. 154, este juízo fixara prazo de 30 dias para que a CAIXA comprovasse a reconstituição das contas fundiárias dos Autores, fixando multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento. Encerrado o prazo em 16/07/2004 (30dias após a data da publicação do despacho que deu ciência às partes do retorno dos autos do TRF), a CAIXA comprova o depósito tão somente em 19/08/2005.\r\n\r\nComo se pode extrair do histórico acima narrado, embora tenha cumprido a decisão do juízo, a CAIXA retardou indevidamente a liberação dos depósitos devidos à parte autora. Entretanto, não é possível vislumbrar uma clara intenção de descumprimento da ordem ou uma afronta ao juízo, mas provavelmente uma simples falha na recomposição da conta fundiária, talvez por ineficiência do banco estatal, talvez por acúmulo de serviço, talvez por ambos os motivos.\r\n\r\nO fato é que, de um modo ou de outro, incide a multa fixada pelo Juízo, uma vez que a mesma é uma medida coercitiva para forçar o cumprimento da decisão judicial, como expressamente estabelece o art. 461 do CPC.\r\n\r\nTodavia, não sendo a multa forma de compensação financeira pela mora da parte devedora, nem tão pouco “patrimônio” da parte credora, uma vez que para tanto existem os juros, no caso dos autos, verifica-se, que o valor final da multa se tornou excessivo frente ao valor em execução e à forma pela qual a decisão foi cumprida. \r\n\r\nPortanto, considerando que o art. 461 do CPC não somente confere poderes ao juiz para a fixação da multa, mas também para alterar sua periodicidade ou valor, caso verifique que a medida coercitiva foi insuficiente ou se tornou excessiva (art. 461, § 6º), reduzo de ofício o valor global da multa pelo descumprimento da decisão judicial para o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por autor, de modo a não esvaziar integralmente a sanção que lhe foi imposta.\r\n\r\nConcedo 10(dez) dias para que a CAIXA comprove o depósito relativo à multa aplicada, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n30 - 98.0005560-6 VALERIA DIAS FERREIRA (Adv. VALERIA GOMES BARBOSA, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMPREITEIRA QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO) x CAIXAS DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA-CFIAER (Adv. SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Fls. 472/473 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.029992-9 JACIR RICARDO DE ALVARENGA (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.014622-4 JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. JOEL SAVEDRA, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.010371-0 DYNALMO DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor da União, nada mais sendo requerido, conforme fls. 341 e 343/verso, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConverta-se o depósito de f. 341 em renda em favor da União. \r\n\r\nCumprido e após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.005512-4 Z A AD SERVICOS LIVROS E PUBLICACOES LTDA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 121/122 - À parte autora sobre a manifestação da Ilustre Perita quanto ao seu pedido de parcelamento dos honorários periciais .\r\n\r\n35 - 2003.51.01.019238-3 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS, MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos honorários de sucumbência em favor da ANS, nada mais sendo requerido, conforme fls. 1145, 1147 e 1154, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.027388-1 ROBERTO SOARES DE MOURA (Adv. MARIA CELI DA CONCEICAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004305-0 RONALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 82/83 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001614-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE JORGE ROSA. . Concedo mais 10(dez) dias para que a CAIXA cumpra integralmente o despacho de fl. 29, com a efetiva emenda à petição inicial.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.002446-0 JOSE JOAQUIM DIAS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se o dispositivo da decisão de f. 39, que contém o seguinte teor:\r\n\r\n“...Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando à Caixa Econômica Federal que se abstenha de fornecer a terceiros, sem a devida ordem judicial, os dados bancários do autor, referentes à conta de poupança n° 013004221534, Agência n° 0217 - Inhangá.\r\n\r\nIntime-se a ré, na pessoa de seu representante legal, para que cumpra a presente decisão, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a recair sobre o responsável pelo descumprimento, nos termos do artigo 14, inciso V, § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10 (dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir, devendo, anda, acostar aos autos fotocópia integral do processo n. 2007.001.006911-5 em trâmite perante a 42a Vara Cível da Capital.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.003431-3 LUIZ CARLOS LOBO E OUTROS (Adv. PAULO COCHRANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação ordinária em que pleiteiam os autores, em sede de tutela antecipada, o desbloqueio do saldo existente em suas contas fundiárias do FGTS. \r\n\r\nTendo em vista o art. 29-B da lei 8036/90, incluído pela MP 2197-43/01, que veda a concessão de liminar em Mandado de Segurança (ou qualquer outra espécie de tutela antecipada) que implique em saque ou movimentação de conta fundiária do FGTS, bem como existindo periculum in mora inverso, já que os valores que pretendem os autores liberar seriam utilizados em gastos pessoais, como informam, o que implicaria em impossibilidade de ressarcimento do Fundo em caso de improcedência do pedido, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.013146-0 JONATAS DA SILVA ALVES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.013146-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a inscrição do autor no processo seletivo de Admissão aos Cursos de Formação de Sargento 2009-10, independentemente do limite de idade previsto no edital do referido certame (24 anos até 30/06/2009), limite não preenchido pelo demandante e causa do indeferimento de sua inscrição. \r\n\r\nAduz ser inconstitucional a referida restrição etária, por invadir a reserva legal prevista no art. 142 §3o X da CF (já que instituída no próprio edital, ato infralegal) e mostrar-se irrazoável, já que limita demasiadamente o ingresso em função pública.\r\n\r\nBrevemente relatados, decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista o patrocínio pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nA partir de uma análise perfunctória dos fatos, não se vislumbra a incidência de qualquer lei no caso concreto a autorizar a limitação de idade impugnada, o que viola a reserva legal prevista no artigo 142, §3o X da Constituição Federal. O próprio STF possui sólida jurisprudência no sentido de só serem admissíveis tais limitações de idade em concursos públicos quando o limite etário for estabelecido por lei em sentido estrito, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. LIMITAÇÃO DE IDADE. PREVISÃO NA LEI 2.066/1976 DO ESTADO DE SERGIPE. INEXISTÊNCIA. \r\n\r\nA fixação do limite de idade apenas no edital do concurso não tem o condão de suprir a exigência constitucional de que tal requisito seja estabelecido por lei.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, ReagR 463382, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 16/02/07)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LIMITAÇÃO ETÁRIA. DECRETO ESTADUAL 37.536/97. INVIABILIDADE. RESERVA LEGAL.\r\n\r\n1. A imposição do critério discriminatório - limite de idade máximo - para inscrição no concurso público da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul deverá observar o postulado da reserva legal. A edição do Decreto estadual 37.536/97 não é instrumento legislativo hábil para a imposição da restrição etária no certame. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STF, ReAgR 458735, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 03/02/06)\r\n\r\nEMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. LIMITE DE IDADE. LEI 7.289/84. \r\n\r\nI. - Não pode o edital limitar o que a lei não restringiu. Precedentes.\r\n\r\nII. - Agravo não provido.\r\n\r\n(STF, AI-AgR 523254, rel. Min Carlos Velloso, DJ 14/10/05)\r\n\r\nEMENTA: Policial Militar do Distrito Federal: concurso público: limite de idade: restrição não prevista em lei ordinária (L. 7.289/84), não cabendo ao edital limitar o que a lei não restringiu: precedentes.\r\n\r\n(STF, ReAgR 327784, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 18/02/05)\r\n\r\nDe outro giro, analisando a razoabilidade interna de tal exigência editalícia a partir da relação proporcional entre meios e fins, tampouco se depreende a imprescindibilidade de tal limitação etária no presente caso. \r\n\r\nDe acordo com o caso concreto, visa o concurso público ao provimento de vagas em curso de formação militar (fim), através de uma série de exames (meios) que busquem selecionar os melhores candidatos no desempenho da função-fim. Assim, a diferença de apenas oito meses entre o limite imposto no edital e a idade do autor não sugere qualquer limitação para o desempenho da função que persegue, sendo certo que sua plena capacidade física será aferida por ocasião das próprias etapas, classificatórias e eliminatórias do concurso, incluindo exame médico.\r\n\r\nPresente, portanto, a verossimilhança do direito vindicado. Quanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, também presente, em razão da data fixada para o término das inscrições (15/08/2008), de modo que, em não sendo conferida a ordem judicial, perecido restaria o próprio objeto da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré proceda à inscrição do autor no concurso pretendido, afastada a exigência de limitação etária prevista no item 3, letra “a”do Edital do Processo Seletivo aos Cursos de Formação de Sargentos 2009-10, desde que atendidos os demais requisitos para a mencionada inscrição, permitindo assim ao autor realizar os exames escritos de 16 de novembro de 2008 e regularmente seguir no concurso, até ulterior decisão do juízo.\r\n\r\nIntime-se e cite-se a ré, com urgência.\r\n\r\nIntime-se o Diretor de Ensino e Pesquisa do Exército e a Defensoria Pública da União, representante do autor, com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.017020-2 ANALIA GUERRA PEDROSA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 272/281 - Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015833-2 ISRAEL VIEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 347/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e CONCEDO A SEGURANÇA, mantendo a decisão liminar de fls. 44/45; para considerar válida a inscrição do impetrante no processo de seleção para o curso de adaptação de Segundo Oficial de Náutica da Marinha Mercante e, diante de sua aprovação no mencionado curso comprovada nos autos (f. 125), considerar válida a respectiva conclusão do curso com a expedição do conseqüente diploma.\r\n\r\nCustas na forma da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado de Súmula nº 512, do Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a comunicação do membro do Ministério Público Federal, em face de sua falta de interesse público na demanda (f. 113).\r\n\r\n44 - 2007.51.10.008493-3 RICARDO CESAR DA SILVA CABRAL (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv. BIANCA OLIVEIRA BARRETO). . Mantenho a decisão de fls. 21/21, verso. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.004892-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL, DANIEL FREITAS DO AMARAL) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.005228-5 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.005848-2 ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA E OUTRO (Adv. ELISABETE DA COSTA FIGUEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSubam ao Egrégio T.R.F. para o reexame obrigatório.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.007661-7 CARLOS ALBERTO REVOREDO DE AMORIM (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO-GRA-RJ. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença das ações nºs 2007.51.51.089585-6 e 2007.51.51.089584-4, para análise de litispendência e coisa julgada apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.013058-2 CAROLINA CARAM STRATIEVSKY (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x DIRETOR DE LIBERACAO DE REMEDIOS DA ANVISA. . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.51.01.013058-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por CAROLINA CARAM STRATIEVSKY em face do DIRETOR DE LIBERAÇÃO DE REMÉDIOS DA ANVISA visando a obter ordem judicial no sentido de determinar que a autoridade coatora promova a liberação do medicamento Mesalamina (Asacol) e demais medicamentos necessários ao tratamento da impetrante, que sofre da Doença de Crohn, enquanto perdurar a greve dos funcionários da ANVISA. \r\n\r\nO mandado de segurança constitui instrumento de índole constitucional, cuja finalidade é a proteção de direito liquido e certo do Impetrante, tendo-se entendido que, em verdade, é o fato que dá ensejo ao surgimento do direito alegado que necessita preencher os requisitos de liquidez e certeza, através de suficiente prova pré-constituída.\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), diante da comprovação de plano do direito alegado, tendo em vista a greve ora em curso dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a gravidade da doença que acomete a impetrante, que necessita de medicamentos importados para sobreviver. Destaque-se que a atividade de fiscalização sanitária realizada pelo Estado é serviço público de caráter essencial, que, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não pode ser jamais interrompido totalmente, nem mesmo em homenagem ao direito constitucional de greve.\r\n\r\nO risco de dano de difícil reparação (periculum in mora) também resta evidenciado, tendo em vista os riscos de graves prejuízos que poderiam advir à saúde da impetrante em razão da demora na liberação dos medicamentos. \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR para o fim de determinar que a autoridade impetrada promova a regular fiscalização do medicamento Mesalamina (Asacol) e demais medicamentos necessários ao tratamento da impetrante, enquanto perdurar o estado de greve ou até ulterior deliberação deste juízo, para posterior desembaraço aduaneiro, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação dos referidos medicamentos está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie. \r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, com urgência, para que cumpra a presente decisão, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, nos termos do art. 3º, da Lei 4.348/64, alterado pela Lei 10.910/04. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 3a. Vara Federal / RJ\r\n\r\nQuebra 4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026100-3 JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. JOEL SAVEDRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a R. Decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento da CAIXA contra Decisão que inadmitiu seu Recurso Especial interposto nos autos principais, prossiga-se com a execução naqueles autos, procedendo-se a baixa e o arquivamento do presente feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 96.0010958-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE ALMEIDA MARTINS, ANDREA BRANDAO VIEIRA BRITO MARQUES) x ALTAIR CABRAL DE PONTE E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, YULBRENDER BREDER, AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO). . Concedo a vista requerida pelo executado na fl. 120, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.022790-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO, GUILHERME EISENLOHR) x BELASA-BELO JARDIM AVES S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 253/254 - Tendo em vista o tempo decorrido, forneça a autora o valor do débito atualizado. Após, expeça-se nova carta precatória.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.019693-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x WORKER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 247/249:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.011825-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AYRTON JOAO RODRIGUES (Adv. NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR). . Fls. 48/51 - Manifeste-se a CAIXA, em 10 (dez) dias, sobre as informações prestadas.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.018601-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x MARCA FORTE COM/ DE ROUPAS LTDA. . Incabível o requerimento de fls. 95/96, tendo em vista a sentença de fls. 86/87, que extinguiu o processo nos termos do art. 269, III do CPC, devendo a postulação ser feita em processo autônomo.\r\n\r\nDevolva-se ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.000209-8 TRANS ISAAK TURISMO LTDA (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES, ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.816167-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES. . Publique-se o dispositivo da sentença de f. 19 que por equívoco não constou no Diário Oficial de 30.06.2008, páginas 10/13.\r\n\r\n“Ante o exposto, cumprida a obrigação, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n58 - 2008.51.01.028361-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA) x GEORGETE PEREIRA. . Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti, local onde reside a ré.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n59 - 00.0124326-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES) x DEJANIRA TONELLI ARGAN E OUTROS (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO). . Tragam os expropriados, no prazo de 15(quinze) dias, certidão negativa de inventário e, ainda, cópia da petição mencionada na informação de fl. 270.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 97.0107035-6 MARIA EUNICE ROCHA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 325/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, rejeito as preliminares de inépcia da inicial pela inadequação da via escolhida, Litisconsórcio Passivo Necessário da Seguradora e da Construtora e de denunciação à lide da seguradora e da controladora de seguros, falta de documentos essenciais e acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por não ser a Caixa Econômica Federal responsável pela construção, posto que apenas financiou a obra, não respondendo pelos vícios de construção, EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de reavaliação do custo da obra, dos custos do material empregado, redução do saldo devedor pelo novo valor do custo da obra, posto que atinentes a outro contrato. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado e para condenar a Ré a proceder à revisão do contrato de financiamento firmado pelos autores, diante das diferenças apontadas pela perita à fl. 247, coadunando o valor das prestações ao previsto no contrato, mais especificamente quanto ao respeito ao reajuste da categoria profissional do mutuário; proceder à revisão das prestações para a correta aplicação do limite de comprometimento de renda, diante das divergências encontradas pelo perito à fl. 249/250; recalcular o saldo devedor relativo ao mês de abril de 1990 diante das divergências apontadas pela perícia à fl. 259 e a exclusão do anatocismo, devendo proceder a novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criando conta própria, a parte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante a ser recalculado pela ré, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.010607-6 MARILDA COELHO DA SILVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre os esclarecimentos do Ilustre Perito. Após, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.001214-5 LUIZ ANTONIO MATHIAS LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 238 - Tendo em vista o tempo decorrido, deposite a parte autora as demais parcelas referentes aos honorários periciais.\r\n\r\nDepositadas as demais parcelas, intime-se o Ilmo. Perito para dar início aos seus trabalhos, com prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 98.0030577-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE SOUZA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Fls. 189/190 - Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nIII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.019479-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n65 - 2004.51.01.016350-8 FRANCISCO CARRERA MARQUES (Adv. MARCIO FERREIRA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser irrisório o valor atribuído à ação. Custas pelo autor.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação cautelar em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.022221-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x JET SERVICES DELIVERIE DO BRASIL LTDA. . I - Torno sem efeito o despacho de fls. 81.\r\n\r\nII - Designo audiência de conciliação para o dia 10 de setembro de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIII - Cite-se a ré na pessoa de seus representantes legais, conforme requerido na petição de fls. 75/80. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.002125-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante das alegações trazidas pelo autor em sua peça de f. 50, torno sem efeito o despacho que exigiu a vinda aos autos das cópias dos boletos de cobrança.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se à Caixa, comprometendo-se o patrono do autor a trazer o representante legal do Condomínio na data ora designada, independentemente de intimação.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.012167-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante das alegações trazidas pelo autor em sua peça de f. 53, torno sem efeito o despacho que exigiu a vinda aos autos das cópias dos boletos de cobrança.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se à Caixa, comprometendo-se o patrono do autor a trazer o representante legal do Condomínio na data ora designada, independentemente de intimação.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n69 - 2007.51.01.490371-8 ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n70 - 2008.51.01.008471-7 ANTONIO AUGUSTO ALVES FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 95.0018790-6, para análise de litispendência e coisa julgada apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 94.0068913-6 NATALINA DE SOUZA NUNES (Adv. ALAMIR RAGGIO VERGACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Concedo mais 30(trinta) dias para que a parte autora se manifeste sobre a documentação apresentada, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado, nos termos determinados no despacho de fl. 82.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.016349-1 FRANCISCO CARRERA MARQUES (Adv. MARCIO FERREIRA MATTOS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MONICA GOES DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser irrisório o valor atribuído à ação. \r\n\r\nSem custas para preparo diante do recolhimento integral do autor.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n73 - 2007.51.01.018961-4 ALEXANDRE DE MORAES NEVES (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x MAJOR BRIGADEIRO DO AR E OUTROS. . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n74 - 00.0440612-5 JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. ARNALDO MONTES HELIODORO) x ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 269, IV e 794, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios e sem custas pelo seu integral recolhimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 611215"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007905-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 98/119. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0031697-3 MARILANDA LOPES DE LIMA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Às partes sobre a resposta do perito. Após venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004615-7 JORGE LUIZ BARBOZA DE SOUZA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), fornecendo uma cópia da referida emenda. E, ainda, no mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007161-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REYNALDO GUERALDI JUNIOR. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 30, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007417-7 SUELI DE LIMA DA SILVA (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 36, tendo em vista a cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 95.0014616-9 (fls. 38/45). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008059-1 WILSON DA SILVA LIMA (Adv. CRISTIANE CAMARA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nAnotado o novo valor atribuído à causa, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008077-3 ALINE RIBEIRO GOMES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) regularizando sua representação processual; \r\n\r\nb) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nc) esclarecendo o item III de fl. 04 no que tange ao “terceiro” Requerido. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009279-9 MARIA NATIVIDADE DO NASCIMENTO GOMES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Complemente a parte autora, em 10 dias, as custas judiciais, em conformidade com o art. 14, I, da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009653-7 OPHELIA CARDOSO (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010364-5 ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIANO BESER FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, pormenorizadamente, a diferença entre o objeto deste feito e o de nº 2004.51.01.005496-3, já em trâmite neste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0207537-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x LUIZ CARLOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A CEF pleiteou a penhora do imóvel. Neste caso, indispensável o valor atualizado.\r\n\r\nA certidão negativa do Oficial de Justiça informa não haver encontrado o imóvel, razão pela qual, preliminarmente, deve a autora fornecer o endereço correto, para fins de avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006458-5 PAULO CEZAR PEREIRA (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Uma vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica, emende a parte autora a inicial, em dez dias. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda e uma da inicial. \r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se. Analisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020545-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, CLAUDIO JOSE SILVA) x ANA MARIA VIEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Dê-se ciência às partes do retorno do TRF dos autos dos Embargos à Execução, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 92.0013583-8 ZENY MIGOWSKI PINTO E OUTRO (Adv. JOSE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos para decidir sobre a habilitação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 95.0041262-4 ODILA FERREIRA BITTENCOURT (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Defiro o prazo de dez dias para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\nCumprido, vista á União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.007877-6 ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A CEF, por 30 dias, para que traga os cálculos relativos à taxa progressiva de juros, ciente da multa diária previamente fixada, sob pena de sua majoração.\r\n\r\nApós, vista ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003232-0 ANTONIO CARLOS DE NORONHA MARTINS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A sentença é clara ao prover os juros de mora de 1% a partir da vigência do NCC.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à CEF para retificação dos cálculos.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021092-4 JOSE TADEU MOTTA SANTIAGO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Diga a parte autora.\r\n\r\nApós, imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011381-6 LIONEL DA SILVA COSTA-ESPOLIO-REP/ P/ LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv. LEILA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF se foram encontrados os extratos solicitados à fl. 104.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 611114"
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                            "611115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0012071-0 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista à parte interessada, apenas para extração de cópias necessárias, EM CARTÓRIO. Após, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005843-2 JOSE CARLOS BOLOGNESE E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Cabe à parte interessada dar início à execução. \r\n\r\nAssim, aguarde-se o requerimento do autor pela forma processual correta, o que até o presente momento não ocorreu.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0014175-2 NELSON DE SOUZA CESARIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x PAULO CESAR LOUREIRO (Adv. SIMONE PAGELS LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nTendo a CEF apresentado em relação a vários autores, manifeste-se a parte autora, conclusivamente, sobre os mesmos, em dez dias, sob pena de ser considerada sua concordância. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra corretamente o despacho de fl. 345. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0007937-4 JORGE DE SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . A CEF, por dez dias, sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.073962-6 CECILIA TORRES DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, com base nos artigos 461 e 644 do CPC, para cumprir a decisão judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015941-8 LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor aferido pela Contadoria como devido - fl. 94 - é praticamente idêntico ao informado pela CEF, inclusive havendo juntada de documento que comprova ter sido efetuado o saque à fl. 78, nada mais há a prover nestes autos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.516507-0 RESTAURANTE BOMBORDO LTDA (Adv. ALTAMIRA SOARES LEITE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029431-8 ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO (Adv. AIRTON DE ALCANTARA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de vista requerido pela CEF a fim de proceder ao cumprimento espontâneo ao julgado, por trinta dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015767-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JUARES PAULO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF documento que comprove a transação efetuada entre as partes.\r\n\r\nFeito isso, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016696-8 MIGUEL ANTONIO VAZ (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . Em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 98.0042451-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x NACIONAL CIA/ DE SEGUROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado às fl. 112, a execução deverá ser realizada nos atos da Ação Ordinária em apenso, deste modo, traslade a Secretaria as peças necessárias e desentranhem-se as peças de fls. 113 a 138 dos presentes autos para os autos principais onde deverá prosseguir a execução.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.013385-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ALCINO ZANAZI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, aguarde-se a iniciativa da parte interessada por dez dias. \r\n\r\nNada sendo requerido retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 611115"
                            ],
                            "611116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0012112-7 CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA, JOSE LUIZ ESTRELA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará cujo valor deverá compensar a condenação nos Embargos à Execução, devendo a parte interessada comparecer à Secretaria da Vara para agendar sua entrega. \r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios referentes ao processo de conhecimento, nada é devido, ante a decisão da lavra do Relator Ministro Garcia Vieira.\r\n\r\nAutorizo a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a estornar o valor remanescente penhorado na conta garantia de embargos de fl. 218, após pagos os alvarás, ao Patrimônio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.027429-5 JULIA CONCEICAO QUINTINO SOARES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO - CREFITO (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (art. 794,I, do CPC), DECLARO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001723-9 CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GLEYDE SELMA VALENTIM) x UNIAO FEDERAL. . I - Nomeio perita em Clínica Geral a DRA. CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024793-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARLIETE GANDOLFI OURIQUES DIAS VILELA. . Ante a ausência de manifestação da parte ré, à CEF para requerer o que entende de direito.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x DJAIR MENDONCA DE OLIVEIRA. . À parte autora para requerer o que entender de direito, por dez dias.\r\n\r\nNesta mesma ocasião, forneça o n.º correto da inscrição na OAB/RJ. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0773933-8 SONIA MARIA BRAGANCA MARTINS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . A questão suscitada pela União encontra-se preclusa, uma vez que não observada nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias eventual requerimento.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 95.0009427-4 UNPASEPT-UNIAO PROTETORA ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS PROFISSIONAIS E TECNICOS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO REAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO DE BOSTON (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Tendo sido o mandado juntado em 26.01.04, não houve mora por parte da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021752-6 JACILDO BEZERRA DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002350-0 KLEBER NAHID MANSUR (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sendo o valor apontado pela contadoria praticamente idêntico ao pago pela CEF, e considerando ainda o silêncio da parte autora, dou por cumprida a obrigação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025125-2 MAURO LINCOLN JUNQUEIRA - ESPOLIO REP/ P/ MARLY AZEVEDO JUNQUEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . É direito do titular da conta de FGTS obter junto ao banco depositário os extratos da referida conta, o que comprova, inclusive, o regular recolhimento efetuado pela empresa. \r\n\r\nAssim, cabe à parte autora providenciar documentos de seu interesse, pelo que deve comparecer ao respectivo banco, a fim de obter os extratos comprobatórios do período pleiteado. \r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para obtenção dos extratos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013131-8 IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x PRESIDENTE DA FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO - FUJB. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, intime-se a União Federal (PFN), a fim de que diga, em 5 dias, se tem interesse em integrar a lide.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005624-2 JOSE HENRIQUE SUKMAN (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW, FABIO FRAGA GONCALVES, FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do valor depositado em favor do Impetrante\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018074-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA. . Designada Audiência de Conciliação para esta data, a parte ré deixou de comparecer, apesar de devidamente intimada, nos termos da certidão de fls. 65 verso. Nesse sentido, a parte ré demonstrou o seu desinteresse na possibilidade de acordo, devendo os autos prosseguir no seu trâmite regular.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 611116"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0000902-3 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diga o autor sobre o cumprimento do julgado, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nSem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.026815-5 LUIZ SERGIO GUERRA DINIZ (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO, ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 99.0059169-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x PROTASIO SEHNEM (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno do TRF dos autos dos Embargos à Execução, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032793-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ORION MEXAS CORREA (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Dê-se ciência às partes do retorno do TRF dos autos dos Embargos à Execução, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.010634-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x GABRIEL NAZIOZENO OLIVEIRA FILHO REP/ P/ MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY). . Dê-se ciência às partes do retorno do TRF dos autos dos Embargos à Execução, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013041-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA). . Expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, ciente da validade de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016768-0 LUIZ VIEIRA PEREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 . LUIZ VIEIRA PEREIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face da CEF, objetivando a correção das prestações da casa própria, relativas ao seu contrato de mútuo.\r\n\r\nTendo a parte autora renunciado ao direito sobre o qual se funda a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007509-4 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Nomeio perito HAMILTON ABDALA FELIPE e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028256-4 PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO CESAR MOREIRA DE SALES, ARTHUR CARLOS DA SILVA) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA. . Fl. 62 - Não há prova de que o debito mencionado à fl. 57 esteja abrangido pela ação referida à fl. 73, até porque o doc. de fl. 72 menciona outro débito e outro processo, não havendo maiores esclarecimentos sobre a co-relação entre eles.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008290-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x EVARISTO IRAPUAN DE ASSUMPCAO (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO). . Sobre a cota da Contadoria, diga a parte embargada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 611117"
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                            "611465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0043169-9 LOSANGO S/A - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv. EDUARDO OBINO CIRNE LIMA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 273/277 - Abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, diante do informado pela União Federal.\r\n\r\n2 - 92.0130868-0 EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n3 - 97.0012954-3 CASA FADUL LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n4 - 97.0100012-9 ABUD PNEUS LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021915-3 J ALVES IRMAO ELETRODOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014322-0 CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2008 FOLHA 181/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa devidamente atualizado\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025485-3 NELSON AUGUSTO SALDANHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022450-6 CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Chamo o feito à ordem: considerando que a sentença de fls. 101/106 não foi submetida ao reexame necessário, nos termos do art. 475, do CPC, sem efeito a certidão de fls. 118 e demais atos praticados.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011286-5 LUCIA MARIA DOS SANTOS MASCARENHAS DE MORAES (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 208/226: No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFls. 228/229: Indefiro o requerimento formulado pelo Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não é parte neste feito. Ademais, se pretende ingressar como assistente, nos termos do art. 50, do CPC, recebe o processo no estado que se encontra.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0003710-6 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Considerando que o autor já atingiu a maioridade, defiro o prazo de dez dias para que seja regularizada a representação processual, juntando procuração outorgada pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 95.0016802-2 ODETE DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Venha cópia da certidão de nascimento de Eliana Machado de Almeida, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 97.0007298-3 GLORIA REGINA FONSECA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. VALDO BRETAS VALADAO, PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA, ALEXANDRE MEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nRegularize a parte autora a petição de fls. 305/308, assinando-a.\r\n\r\nApós, cite-se a União nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, dê-se vista ao advogado Valdo Bretãs Valadão, por dez dias, conforme requerido às fls.304.\r\n\r\n13 - 97.0070672-9 AMELIA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2008 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n14 - 98.0031748-1 HEITOR LUZ FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.008641-4 MARCELLO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 12/15, os quais deverão ser substituídos por cópias a serem fornecidas pelo autor.\r\n\r\nDecorridos dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004568-5 VALDINEI MORAES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 173/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos, condenando o réu a enquadrar o autor no cargo de Técnico de Laboratório/Área, nível D, com efeitos financeiros retroativos à data da transposição de cargos ocorrida por força de lei nº 11.091/2005. Os valores devidos referentes a diferença de remuneração apurada, deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Sem custas, ante o artigo 4°, inciso I da Lei n°. 9.289/96.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026120-9 CAROLINE MOREIRA AGUILAR x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 359/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. Custas na forma da lei. Sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 44.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027507-5 IRAPUAN AVELINO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 149/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), correspondentes a 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 20, § 4° do CPC. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005021-5 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação de rito comum ordinário com pedido de antecipação de tutela para que o autor seja incluído no Estágio Especial de Sargentos e, após a conclusão deste, promovido à graduação de Terceiro-Sargento. Alega, em síntese, que o Decreto n°. 3.690/2000 garantiu a promoção a Terceiro-Sargento dos Taifeiros que tenham mais de quatorze anos de serviço nesta graduação, mas exigiu dos cabos o cumprimento de vinte anos de serviço nesta graduação para ter acesso ao QESA. Afirma se tratar de indevida criação de critérios diferentes para graduados do mesmo grau hierárquico, violando a hierarquia militar. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos do artigo 273, do CPC. \r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, entendo não assistir razão ao autor. A promoção é ato discricionário da Administração Pública, que, ao verificar a situação daqueles que potencialmente estão aptos para tal, preenchendo os requisitos legais, inclusive de ordem subjetiva, diante da exigência de exames de seleção, além de outras exigências contidas na lei e nos seus regulamentos, confere a eles tal direito. Inexiste, pois, direito do autor à promoção à graduação de Terceiro-Sargento.\r\n\r\nNão há que se falar em isonomia com os taifeiros, tampouco em violação à hierarquia militar, na medida em que não há equiparação entre as graduações de cabo e taifeiro, tratando-se de carreiras distintas. Assim, é possível o estabelecimento de critérios diferenciados para as promoções na carreira, de acordo com o interesse e a conveniência da Administração Militar. Nesse sentido, já decidiu o TRF da 2ª Região.\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - PROMOÇÃO - INTERSTÍCIO - CRITÉRIOS DA ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO - ISONOMIA COM O TAIFEIROS - DESCABIMENTO DA PRETENSÃO. 1. Pretende o autor promoção para a graduação de Primeiro-Sargento, ao argumento de ter preenchido os dois requisitos para tanto - tempo de serviço prestado como Cabo, além das condições estabelecidas pelo Regulamento de Graduados da Aeronáutica (REPROGAER) e na Instrução Reguladora do QUESA. Alternativamente, almeja seja reconhecida a isonomia dos Cabos com os Taifeiros, por entender que, assim faria jus à promoção em apreço. 2. (...) 3. O Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica (REPROGAER) esclarece que para ser promovido pelos critérios de Antigüidade e der merecimento, é imprescindível que o graduado esteja incluído em quadro de acesso, sendo necessário para tanto que o mesmo satisfaça determinados requisitos legais, que são estabelecidos para cada graduação: condições de acesso, conceito profissional, conceito moral e comportamento militar. 4. Ao final de cada período mínimo, o militar é avaliado, sendo promovido por merecimento. Quanto à promoção por Antigüidade, estende-se por dois interstícios promocionais. 5. Observe-se, ainda, que o referido período é um dos elementos necessários à obtenção das promoções vindicadas, sendo imprescindível o preenchimento de outros requisitos para que o militar seja promovido. 6. Não se olvide, ainda, que dentro das peculiaridades da carreira militar, cita-se também o contingenciamento, isto é, para cada posto existe um certo número de vagas, o que dá azo a uma escolha por mérito, ou por mera antigüidade. Por outro lado, há o respeito à idade-limite, o que acarreta o fato de que o militar possa ser reformado sem atingir o posto de suboficial. 7. Inacolhível, também o argumento de que lhe seria aplicável o antigo Decreto 89.394/84, que prevê interstício de quatro anos na graduação anterior, para a promoção a Suboficial pois releva ter em conta a inexistência de direito adquirido a regime jurídico instituído em lei (STF-Pleno, MS-21086/DF, rel. Ministro Moreira Alves, in DJ 30.10.92); pelo que não se cogita da inalterabilidade dos interstícios referentes às promoções. 8. Não houve por parte da Administração a violação ao princípio da isonomia, pois o § 1º do artigo 44, do Decreto nº 3.960 nada cria, mas visa permitir ao militar do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA), chegar ao cume da carreira, ou seja, à graduação de Suboficial. O QTA, como dito anteriormente, possui 6 (seis) graduações, que se iniciam na graduação de Taifeiro-de-Segunda-Classe e chega até a de suboficial, nos termos do art. 10, II, do Decreto e respeitando ao previsto na Lei de 1961. 9. Taifeiros e Cabos têm em comum apenas o fato de pertencerem a um mesmo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.690/00, mas fazem parte de quadros diferentes, não concorrem juntos para promoções, exercem atividades diversas, sendo que para os Taifeiros o ordenamento jurídico possui lei específica. Já para os Cabos, não há no Ordenamento Jurídico lei que assegure acesso até a graduação de Suboficial, ficando então a critério do Comando da Aeronáutica o planejamento da carreira do militar Cabo, nos termos do Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880/80, que em seu artigo 50, IV, “m”, condiciona à regulamentação específica as promoções de graduados, estando hoje em vigor o Decreto de 2000. 10. Agravo retido e apelação desprovidos. (TRF 2ª Região, AC 2003.51.01.006502-6, Rel. Des. Poul Erik Dyrlund, DJ 23/04/2007)\r\n\r\nNão é demais salientar que não há, nos autos, qualquer prova de que o autor está há mais de quatorze anos no serviço militar, na graduação de cabo. O demandante não apresentou, com a petição inicial, qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\nAdemais, verifico não haver perigo na demora na apreciação do feito, a justificar a concessão do provimento antecipado. Caso, ao final, se entenda que o demandante faz jus à promoção, poderá ser inscrito em outro estágio especial para a formação de Terceiros-Sargentos, já que estes são constantemente oferecidos pela Administração Militar. Por outro lado, existe o periculum in mora inverso, tendo em vista a dificuldade ou mesmo impossibilidade de devolução dos valores eventualmente percebidos pelo autor, uma vez que a verba pleiteada possui natureza alimentar. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo autor. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nEm tempo, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005964-4 CELINA DAMIANA ASSUNCAO BARRETO E OUTRO (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora no prazo de dez dias sobra a informação de fls. 59, que demonstra haver litispendência com relação ao pedido de pagamento da GDACT, devendo emendar a inicial para excluir referido pedido, e apresentar a cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2008.51.51.011487-5.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009589-2 LUCIA MARIA CIRINO COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor inicialmente atribuído à causa, R$ 20.869,15, valor este compatível com o benefício patrimonial perseguido pelo autor, e sendo montante inferior a 60 salários-mínimos, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.017312-8 ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O título judicial transitado em julgado reconhece apenas o direito contemplado no item a de fls. 376. \r\n\r\nA liquidação é ônus do autor. Veja no entanto que a redução da prestação não resolve o problema do saldo devedor, que somente cresce, posto que não houve o reconhecimento da cobertura do FCVS.\r\n\r\nDefiro o prazo de 60 dias para apresentação de planilha de liquidação com todos os vencimentos do autor pelo prazo do contrato e limitação da prestação pelo C.R., devendo ainda indicar a evolução do mesmo, nos termos do julgado, comparativamente com as prestações pagas. \r\n\r\nSem prejuízo, diga o autor se há interesse em participar de audiência de conciliação para execução do julgado.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014456-7 CLAUDIO ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0057115-8 CLAUDOALDO PEREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. OSMAR OLIMPIO MAIA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Considerando que os valores foram creditados na conta vinculada da parte autora, sendo certo que esta poderá levantar o saldo, desde que se encaixe numas das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90, aguarde-se por dez dias eventual requerimento, no caso de, injustificadamente, não ter conseguido levantar o saldo.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 93.0013405-1 ELEUTERIO FERREIRA PARRACHO (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO, ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n26 - 94.0027138-7 MARIA DA GLORIA CALIXTO (Adv. CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . AÇÃO ORDINÁRIA N° 94.0027138-7\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL, aduzindo que a decisão de fls. 161 incorreu em omissão ao excluir o INSS do pólo passivo da execução.\r\n\r\nNão existe a omissão apontada. A União deve satisfazer o crédito diretamente. Não há que se falar em execução face ao INSS, que é mero intermediário de valores. A União é a real devedora, sendo o INSS apenas a fonte pagadora de um valor que deveria ter sido repassado. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela parte embargante na decisão ou sentença recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 330/337, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 94.0046107-0 RITA DE AZEVEDO CHAVES (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2008 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n28 - 96.0003664-0 HELENA COUTINHO COELHO E OUTRO (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA, HELENA COUTINHO COELHO, JAIRO CARLOS SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000868-1 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 364/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 197,86 (cento e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), correspondentes a 10% do valor da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.490302-0 LUCIANE CALAIS OLIVEIRA (Adv. MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a autora atribuiu valor à causa inferior ao rito ordinário e que não houve determinação do Juízo para emenda, atribuo à causa o valor de R$ 22.801,00, devendo ser anotado na inicial.\r\n\r\nEm dez dias, apresente a autora declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 93.0008644-8 SHEILA CHABAM DE ABREU E OUTROS (Adv. CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO, JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA, BRENO RICARDO MARTINS RATTES) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x CHASE (Adv. EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA, PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER, MARCIA LATGE MANNHEIMER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls . 265: Trata-se de requerimento de suspensão dos efeitos da condenação quanto ao pagamento de honorários de sucumbência como se beneficiários da gratuidade de justiça fossem os autores, uma vez que não possuem condições financeiras para arcar com as despesas.\r\n\r\nO requerimento das autoras não merece acolhimento, uma vez que, ainda que tivessem requerido o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50, juntando declaração de hipossuficiência, os efeitos da gratuidade não alcançam situações pretéritas, pois seus efeitos são ex nunc, ou seja, daqui para a frente.\r\n\r\nVeja-se o entendimento consolidado no STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AFRONTA AOS ARTS. 4º E 6º DA LEI Nº 1.060/50 - MATÉRIA FÁTICA - NÃO CONHECIMENTO - SÚMULA 07/STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535, II - VIOLAÇÃO INEXISTENTE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CONCESSÃO NA FASE DE EXECUÇÃO DO JULGADO - POSSIBILIDADE SEM, CONTUDO, ALCANÇAR A CONDENAÇÃO FIXADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E TRANSITADA EM JULGADO - ART. 463 E 467 DO CPC - DISSIDIO NÃO COMPROVADO.\r\n\r\n1 - Esta Turma, reiteradamente, tem decidido que, a teor do art. 255 e parágrafos, do RISTJ, para comprovação e apreciação do dissídio jurisprudencial, devem ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, bem como juntadas cópias integrais de tais julgados ou, ainda, citado repositório oficial de jurisprudência. Dissidio não comprovado.\r\n\r\n2 - Envolvendo a alegação de violação aos artigos 4º e 6º, da Lei nº 1.060/50, exame de matéria fático-probatória, a questão encontra óbice no enunciado sumular 07/STJ.\r\n\r\n3 - Não caracterizada a hipótese de afronta ao art. 535, II, do CPC, porquanto o v. acórdão examinou a matéria como posta.\r\n\r\n4 - A Corte Especial deste Tribunal de Uniformização infraconstitucional concluiu ser cabível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, na fase de execução. Todavia, não se vislumbra a possibilidade de seus efeitos retroagirem para alcançar a condenação nas custas e honorários fixados na sentença do processo de conhecimento transitada em julgado, sob pena de ofensa ao art. 467, do CPC (conf. EREsp. nº 255057).\r\n\r\n5 - Recurso conhecido, nos termos acima expostos, e provido, em parte, apenas para afastar os efeitos da assistência judiciária gratuita em relação a sucumbência fixada no processo de conhecimento e transitada em julgado.\r\n\r\n(REsp 294251/RS, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 08.06.2004, DJ 02.08.2004 p. 471).\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido à fl. 265.\r\n\r\nFls. 261/262: A condenação das autoras foi ao pagamento de R$ 500,00 reais a cada réu e não, cada uma pagar R$ 500,00. Portanto, a conta deve ser refeita, devendo ser rateado entre as autoras (art. 23, CPC).\r\n\r\nIntime-se a União Federal e o Bacen do despacho de fls. 259.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.01.000287-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x AMARO SILVA CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,40. . (...)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 126 pela exeqüente.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento das custas judiciais e dos emolumentos referentes ao registro do arresto (fls. 105). \r\n\r\nSem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032113-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VIVIANE BEZERRA LEVY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,88. . (...)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 24 pela exeqüente, com anuência da executada (fls. 24).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os termos da petição de fls. 24.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0436144-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JACOB VOLFZON FILHO). . Trata-se de ação de desapropriação proposta por Furnas - Centrais Elétricas S/A no ano de 1982, não tendo até a presente data sido proferido sentença.\r\n\r\nCom o falecimento dos expropriados Leopoldina Saraiva Soares Brandão e José Saraiva de Andrade foram requeridas às habilitações dos herdeiros, não tendo, apesar das intimações e diligências realizadas, inclusive junto ao cadastro da receita federal, sido ultimadas, demonstrando desta forma o flagrante desinteresse da parte ré no processo.\r\n\r\nConsiderando, assim, que deferimento de prazos indefinidos para que os réus venham aos autos regularmente, não se mostra viável, sob pena de se eternizar o processo, o que não é possível.\r\n\r\nDiante do exposto, cumpra o autor a parte final do despacho de fl. 306 e após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.006827-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GALDINO E DANTAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS. . Diante da certidão negativa de fls. 129/130, intime-se a CEF para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nSilente ou no caso de fornecimento de novo endereço, se a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado em diligências que restaram infrutíferas, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022285-6 CLAUDIA REGINA DE ANDRADE PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019269-8 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.015739-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x EDI APARECIDA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 1031/1032 - Assiste razão a União Federal, considerando que da análise dos documentos juntados e os cálculos elaborados pela contadoria verifica-se que não foram feitas as deduções das parcelas a título de FUNSA referentes aos autores Dolores Gonçalves Borges, Eloi Borba Paiva, Gerceia Pires Cordeiro, Maria de Lourdes B. Cunha e Iara Maria da Silveira Soares e com relação às autoras Maria Ivonice dos Santos, Ambrozina Ferreira da Conceição e Neuza Costa Rosa não foram deduzidos os valores das pensões pagas pelo INSS, conforme demonstrativos acostados às fls. 1001/1011 e 1025/1027.\r\n\r\nDiante do exposto, abra-se vista aos embargados para que, no prazo de dez dias, se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela União Federal às fls. 1033/1041.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.027016-8 PRIS-RAISSA MOBILIARIO LTDA ME E OUTROS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Apresente a parte autora autorização outorgando poderes a Defensoria Pública para representar a primeira executada em Juízo.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a impugnação de fls. 20/31 da CEF, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.014917-5 EDUARDO CARLOS CARISE (Adv. VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) revogando expressamente a liminar anteriormente concedida, julgo improcedente o pedido autoral;\r\n\r\nb) julgo procedente o pedido formulado pelo Município do Rio de Janeiro, determinando sua reintegração na posse da área em litígio, na qualidade de detentor do domínio útil do imóvel.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 98.0000210-3 ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA, WLADEMIR CLOVIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.024014-6 ARTUR BRANCO MAIA REP/ P/ DJANIRA DE BRITO MAIA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.028319-9 LIMPPANO S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.009360-2 CARLUCIO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.026438-0 EDIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.001369-6 ADILSON OLIVEIRA BATISTA (Adv. JOEL ESPINDOLA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021656-3 ELDONIO DE LEMOS TORRES FILHO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.000034-0 NEUSA MARENDAZ MAIA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.000394-8 ALCEBIADES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.004338-7 MOACIR DE OLIVEIRA LUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.005513-4 SHEILA MARTINS MELLO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.006071-3 SERGIO FLAVIANO DA SILVA MATIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.006481-0 CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2000.51.01.009118-8 WILSON GOMES BORBA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nInexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.016881-0 TERESA CRISTINA DE SOUSA ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls. 137: \r\n\r\n(...).\r\n\r\nApresentado o laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias e adote a Secretaria os meios necessários à requisição da verba relativa aos honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026926-9 PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO (Adv. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES, ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.015809-8 FLORISVALDO ROSA RODRIGUES (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.004450-4 SYDMARY MACHADO RIANI COSTA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 96.0019841-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x R. E. SABOR - COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2008.51.01.010868-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDIOURO PUBLICACOES S/A E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA). . Ao embargado.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.028079-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). . A. Ao Embargado\r\n\r\n62 - 2008.51.01.028190-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLI ZÉLIA SABÓIA) x WALDA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . A. Ao(s) Embargados(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 611465"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0007193-3 MARIA CELINA LUTZ BARBOSA (Adv. ANANGELICA ARAUJO LLOYD, BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Intime-se o Autor para que compareça ao PAB da Justiça Federal a fim de recebe\r\n\r\nr o cr´edito depositado em seu favor, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 99.0006064-4 EMPRESA VIACAO ALGARVE LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS, EDUARDO B KIRALYHEGY) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE/RJ (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES) x SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029141-5 CARLOS GONZALEZ MENDOZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007640-9 CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO SARAIVA LEAO JUNIOR, JOAO SARAIVA LEAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls.89, anote a Secretaria para efeitos de publicação. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013083-4 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028715-6 PAULO ROBERTO PAES BASTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0776161-9 ELZA COUTINHO AGUIAR (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 97.0108911-1 SAMUEL GHELMAN E OUTROS (Adv. FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE, DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. 1. Acatando os argumentos das partes quanto aos honorários periciais, e considerando ser a União a responsável por esse pagamento, determino que: 1.1. Junte, em dez dias, os elementos, informações salariais dos autores. 1.2. Para a elaboração de cálculos pelo contador do Juízo. 2. Nesse tempo, diga a Srª Perita se aceita os R$ 1.500,00 oferecidos pela União. Rio, 03/06/08.\r\n\r\n9 - 97.0111882-0 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas à parte Autora, cumprindo após a Secretaria o despacho de fls.63.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.004891-0 SINDISERF/RJ-SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n11 - 2001.51.01.023780-1 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. CELSO PEREIRA) x ELANE MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARLON DOS SANTOS MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017654-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020243-2 JOMAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016442-3 JOSE VIDAL DA SILVA IRMAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026989-0 JOAO ALIPIO RABELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028844-6 ELZA SALGADO VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031685-5 ACRISIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007336-7 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E F.M.V.M. E OUTROS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009359-6 WELLINGTON MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI- Observo que a parte autora requereu prova pericial às fls, 144.\r\n\r\nII- Nomeio Perito do Juízo, o Sr. Wagner Marques Escobar, com endereço conhecido por esta serventia.\r\n\r\nIII- Faculto às partes o prazo de cinco dias sucessivos, a contar da parte autora, para a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nIV- Arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV- Cumprido o item III, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031272-2 JORGE DE MAGALHAES BERTO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009147-3 FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA, INES TERESINHA MOTTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 1. Vistos etc. (...)Diante dos aspectos e provas vinculados ao pedido, reexaminarei o pedido de tutela antecipada após a defesa.Citem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011954-9 FRANCILENE PAZ OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0123567-2 ZUMAC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROBERTO P. MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Reconsidero parte do despacho de fls.659, para receber por tempestiva, a Apelação de fls.620/636, da parte Autora, no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.027344-8 PAULO PENNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.255/257 diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003413-8 PEDRO ABSALAO DURAO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da rescisão contratual de trabalho, a fim de comprovar sua demissão sem justa causa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007616-9 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024223-9 YOLANDA CARDOSO DE BARROS (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031240-0 PUBLIO CESAR DE MOURA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012423-5 TATIANA SILVA PELOGGIO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2008.51.01.028255-2 ESCRITORIO DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc. (...) A aferição de verossimilhança das alegações autorais reclama a prévia oitiva da Demandada.\r\n\r\nCite-se. Vinda a resposta ou decorrido in albis o prazo legal, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.021534-3 JOSE ACCIOLY DE LUCENA (Adv. DAVID A NIGRI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.009943-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE). . Decisão\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que o Autor se manifeste sobre a proposta de transação feita pela embargante às fls. 53/55, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEsclareça a embargada sobre o superveniente desinteresse em prosseguir no feito, nos termos em que o expôs à fl. 63, no mesmo prazo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.011168-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x EZIO GOMES SACRAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.37: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.011802-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x ARLINDO CASTRO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 91.0030392-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GERALDO M. SIMOES) x JOSE JUAREZ BEZERRA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . Vistas a parte Ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022056-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Intime-se o Autor para que compareça ao PAB da Justiça Federal a fim de recebe\r\n\r\nr o cr´edito depositado em seu favor, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023091-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Autor para que compareça ao PAB da Justiça Federal a fim de recebe\r\n\r\nr o cr´edito depositado em seu favor, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 92.0005978-3 NADJA ROCHELLE RIBEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n39 - 96.0007161-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x GEAP/FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA, MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA) x LUIZ ANTONIO SCHIMIDT IRIBANE MARTINS (Adv. CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA) x CENTRO MEDICO PROPICIA - CEMEPRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x MARINA DA GAME E ABREU RIBAS (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x MAURICIO MATOS MENDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x RUBENS BASILE (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA). . Fls.2446: J, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFls.2483: Vistos, etc.(...) Assim determino o sobrestamento desta ação de seqüestro de bens, até a sentença da AO supra referida devendo o Autor se manifestar apenas ali;\r\n\r\nJunte-se cópía deste despacho na AO nº 96.63516-1.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002769-5 ALOISA OTAVIANO MELO (Adv. SEBASTIAO PEREZ REBELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À Secretaria para proceder ao desentranhamento da petição de fls. 79/83, eis que juntada equivocadamente nestes autos. A referida petição deve ser autuada em apenso a estes autos por tratar-se da peça exordial da ação principal referente a presente cautelar.\r\n\r\nTranslade-se cópia da fl. 83verso para estes autos, acompanhada de certidão dos respectivos atos praticados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031327-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ZELIA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Por estas razões, ACOLHO a presente Impugnação ao Valor da Causa, para fixá-lo em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2002.51.01.024275-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv. ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008031-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MARIA ALICE TRAVERSO LINHARES PEREIRA SOUTO. . Fls.95 \r\n\r\nVistos, etc.(...)\r\n\r\n3º) Após, venha a Embgda, em números dos erros, apontados às fls.92/94 fazendo a dedução já determinada, no prazo de dez dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028015-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x BARLAVENTO AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. DANTE AMORIM MATTEONI). . Vistos etc. (...) Ao Sr. Contador, para os cálculos definitivos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.010709-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x JOSE ACCIOLY DE LUCENA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.011457-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 00.0435940-2 MARCO ANTONIO DOS SANTOS FLAUSINO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, ELIANE ZAHAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Defiro à parte autora, novo prazo de cinco dias, para manifestação.\r\n\r\n48 - 97.0107183-2 ALBERTINA LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte Autora, pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF/2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 98.0004297-0 TANIA ATHAYDE SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A T A D E A U D I Ê N C I A\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, no espaço reservado para o mutirão de audiências do SFH/CEF-EMGEA no Auditório do Foro da Avenida Rio Branco, onde se encontrava a MM. Juíza Dra MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, comigo, técnico judiciário, à hora designada, foi procedida pelo Juízo da Sétima Vara Cível a abertura da audiência de conciliação, observadas as formalidades legais. Apregoadas as partes, compareceram: a preposta da CEF/EMGEA, Sra Regina Maria Viggiano Araújo e o ilustre representante da parte ré, CEF/EMGEA, Dr. Bruno Vaz de Carvalho, OAB/RJ no 97.626. Ausente a Autora TÂNIA ATHAYDE SANTOS SILVA. \r\n\r\nPreviamente, antes da abertura dos trabalhos a CEF/EMGEA fez a juntada de seu novo termo de procuração e carta de preposto. \r\n\r\nA CEF trouxe proposta de acordo, mas restou inviabilizada a tentativa de acordo, em razão da ausência da parte autora.\r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: “DEFIRO o prazo de dez dias para a parte autora se manifestar sobre a proposta de acordo trazida pela CEF, bem como que, em caso de adesão, deverá se dirigir a uma das unidades da CEF e fazer previamente os contatos indicados no rodapé da proposta.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias após o prazo de validade da proposta, e no silêncio das partes, o feito retoma seu andamento normal.\r\n\r\nNada mais havendo, encerrou-se esta, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.005264-4 CYRO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Intime-se a CEF para que se pronuncie objetivamente sobre a cobertura securitária para possível quitação do financiamento.\r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2008.51.01.007518-2 NAIR SOUZA RODRIGUES (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar aos Réus que disponibilizem, de forma contínua, à Autora, no prazo setenta e duas horas, os seguintes medicamentos, com consumo mensal especificado:\r\n\r\n1 - Exelon 3,0 mg (três caixas/mês, via oral, consumo mensal 90 comprimidos);\r\n\r\n2 - Respidon 1,0 mg (via oral, cinco caixas/mês, consumo mensal 90 comprimidos); \r\n\r\n3 - Fenergan 25 mg (via oral, cinco caixas/mês, consumo mensal 90 comprimidos);\r\n\r\n4 - Endronax 10 mg (via oral, uma caixa/mês, consumo mensal 30 comprimidos);\r\n\r\n5 - Losartan 50 mg (via oral, uma caixa/mês, consumo mensal 30 comprimidos);\r\n\r\n6 - Lorax 2 mg (via oral, duas caixas/mês, consumo mensal 60 comprimidos).\r\n\r\nIntime-se o Ministério da Saúde no RJ e em Brasília, a Secretaria Estadual de Saúde do RJ e a Secretaria Municipal de Saúde, para cumprimento desta decisão no prazo assinado, sob pena de imposição de multa astreinte diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caráter solidário, sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nCite-se, intimando-se pessoalmente os réus desta decisão.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal desta decisão, bem como de todos os atos do processo, nos termos do art. 82, inc. I, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 98.0028731-0 JOSE EDUARDO ALVES FERREIRA - ESPOLIO - TATIANA SOARES FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nA T A D E A U D I Ê N C I A\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, no espaço reservado para o mutirão de audiências do SFH/CEF-EMGEA no Auditório do Foro da Avenida Rio Branco, pelo Juízo da Sétima Vara Cível, onde se encontrava a MM. Juíza Dra MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, comigo, técnico judiciário, à hora designada, foi procedida a abertura da audiência de conciliação, observadas as formalidades legais. Apregoadas as partes, compareceram: a ilustre Advogada do Autor, Dra Denise Alice Martins Soares, OAB/RJ no 110.972; a preposta da CEF/EMGEA, Sra Regina Maria Viggiano Araújo e o ilustre representante da parte ré, CEF/EMGEA, Dr. Bruno Vaz de Carvalho, OAB/RJ no 97.626. Ausente o Autor JOSÉ EDUARDO ALVES FERREIRA. \r\n\r\nPreviamente, antes da abertura dos trabalhos a CEF/EMGEA fez a juntada de seu novo termo de procuração e carta de preposto. \r\n\r\nDada a palavra à advogada da parte autora, informou que não logrou fazer contato com o representante do espólio de José Eduardo Alves Ferreira. Ante o teor da certidão negativa de fls. 422, conclui-se que a parte autora não foi intimada para comparecer a este ato. \r\n\r\nVerifico vício de representação processual da parte autora, uma vez que o Sr. José Eduardo Alves Ferreira é falecido, e este Juízo não homologou a habilitação do espólio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que regularize a representação processual, no prazo de dez dias, bem como requeira regularmente a respectiva habilitação nos autos.\r\n\r\nNada mais havendo, encerrou-se esta, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2000.51.01.016283-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x VALMIR LUIZ DA CUNHA (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . Fls. 204: Dê-se vista à União, que deverá atentar para o voto vencedor (fls. 128/129) do acórdão de fls. 130. Prazo: dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.005468-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x DEGRAU INCORPORADORA LTDA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 65: \r\n\r\n(...) Mantenho a decisão de fls. 64, e, em complemento, determino que a Contadoria Judicial reveja os cálculos de fls. 53 a 55, para ratificá-los ou não, justificadamente, considerando também o exposto no item III. \r\n\r\nIV - Após, vindos os autos, imediatamente, dê-se vista à CEF e ao embargado, pelo prazo sucessivo e improrrogável de cinco dias, sob pena de imediata busca e apreensão dos autos, e aplicação de outras medida cabíveis, já que a retenção indevida dos autos pela CEF não pode ser admitida como conduta banal, em detrimento dos interesses da parte adversa.\r\n\r\nV - Após, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 605423"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000233-1 SIDNEY AMARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA MARIA M. ZICCARELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aos Autores.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022049-3 SHELL BRASIL S/A (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA, LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Faculto às partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017527-1 JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0002843-5 MAURICIO CRESPO PINHEIRO (Adv. NORMA AURORA SOMOGYI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Requeira o autor se for de seu interesse, a citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004691-0 SERGIO COSTA BATTAGLIA (Adv. LUIZ CARLOS DE M SANTOS) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-o em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009229-3 PAULO FERNANDES DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010173-0 GLORIA MARIA ROBERTO (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x OSMARINA LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO, WANIA MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . Fls. retro, junte-se. A autora.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011074-7 ROBSON PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o termo de devolução de fls. 110, deixo de receber o recurso de fls. 111/122.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022072-3 VERA LUCIA MONTEL SIQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018160-6 JOSE FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0057965-8 PAULO HENRIQUE DO VALLE SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFace a concordância manifestada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL (fl. 221), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente, bem como da medida cautelar - processo nº 99.013226-6 e ação ordinária - processo nº 99.57965-8, ambas em apenso requerida por PAULO HENERIQUE DO VALLE SANTOS e JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, nos termos do art. 269, III do C.P.C.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, levantados os depósitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.007417-8 MARTINHO SANTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CONSTRUTORA MACHADO DE SANT ANA ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - SISTEMA FHE/POUPEX (Adv. JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE, JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Tendo em vista a sentença de fls. 740, informe a parte autora os números das contas dos depósitos efetuados pelos desistentes, bem como atenda o despacho de fls. 1.107.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.007241-1 EDUARDO ROZENA MOREIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS, JOSE BEZERRA DE MELO, ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x COJAN ENGENHARIA S/A (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a informação de fls. 381, dê-se vista a parte Ré.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015876-1 MARIA DE FATIMA DARROZ NOGUEIRA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls. 226, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003434-9 MARIA DA PENHA BISPO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. . Dê-se ciência as partes da distribuição dos autos a este Juízo para que requeiram o prosseguimento dos autos nos termos da Legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0025579-0 ROSE BANDEIRA DE MELLO DULCETTI (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Digam as partes sobre os cálculos de fls. 131/133, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 97.0013744-9 CARLOS ROBERTO XAVIER DE SOUSA E OUTROS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 452/544, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 97.0073198-7 NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a apelação da C.E.F na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n19 - 97.0101648-3 NEMEZIO BISPO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\nQuebra 20 - 98.0004706-9 ANTONIO DE ARAUJO CASTRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifestem-se os autores no prazo de 10 (dez) dias, quanto a petição da C.E.F às folhas retro.\r\n\r\n21 - 98.0015092-7 STOLTNELSEN LIMITADA (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, JOSE PAULO L BARCELLOS DIAS) x CONSELHO DE AUTORIDADES PORTUARIAS DO RIO DE JANEIRO NITEROI FORNO E SEPETIBA - CAP/RJ (Adv. RENATO HENRIQUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CIA/ DE DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv. ANTONIO ZAPPULLA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0005540-3 CARLOS JOSE CABRAL E OUTROS (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n23 - 99.0012189-9 JORGE HUGO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Fornecidas as peças necessárias, intime-se à CEF, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 99.0063877-8 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.012572-1 ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.014965-8 MARIA HELENA LIMA DE MORAES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença: Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.021700-7 FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial por não ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.016274-0 HELOISA DA SILVA BASTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267,V, c/c art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios em razão do benefício de gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.013128-3 ANTONIO CARLOS ROTTAS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, deixando de condenar o autor ao pagamento de custas e em honorários advocatícios uma vez que deferida a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.014558-4 FRANCISCO JOSE MOURA SANTOS (Adv. FRANCISCO WILSON A DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 828,41 (oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos) devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (hum por cento) ao mês, desde a data dos fatos até o efetivo pagamento a título de indenização por danos materiais; bem como a pagar a autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, também com juros e correção monetária desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.017755-0 FRANCISCO MORAIS FILHO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. retro, junte-se. Diga a C.E.F.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.017878-4 MARLENE BARCOTTI BENTIN (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x CAIXA SEGUROS. . Recebo a apelação da Ré na forma da lei. \r\n\r\nA Apelada para contra-razões.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022662-6 ARLINDO JOSE MACEDO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. retro, junte-se. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, por não ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.001622-3 ROGERIO MOTA DO AMARAL (Adv. PATRICIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ao Autor.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.004990-3 MANOEL GEREMIAS BARBOSA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Diga à CEF.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010235-1 JOSE FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010279-0 MARIA APARECIDA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010334-3 LUCIA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010544-3 CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO, WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011032-3 EUDES FARIAS RIBEIRO (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011445-6 TERESINHA GOMES DA SILVA (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA, SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012282-9 WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA-ESPOLIO REP/ P/ GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1 - Fls. 51 - Proceda a Secretaria as devidas anotações.\r\n\r\n2 - Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013931-3 ALAIR FERREIRA VIZEU OSORIO (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014973-2 LUCIANA VIEIRA AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.002944-5 GERMIRES ALFREDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pagas as custas, voltem.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.004611-0 JORGE DA VEIGA MENEZES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Atenda as leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 2001.51.01.009386-4 PAULO HENRIQUE DO VALLE SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFace a concordância manifestada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL (fl. 221), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente, bem como da medida cautelar - processo nº 99.013226-6 e ação ordinária - processo nº 99.57965-8, ambas em apenso requerida por PAULO HENERIQUE DO VALLE SANTOS e JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, nos termos do art. 269, III do C.P.C.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, levantados os depósitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.005205-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CATIA VALERIA PONS MALHEIROS (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS, ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS). . Certificado o prazo da sentença de fls.65, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.023627-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x CARLOS FRANCA BASTOS LEITE. . À CEF.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026293-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER E OUTRO. . 1.Defiro o depósito em Juízo, no valor de R$ 21.766,10 (vinte e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e dez centavos), conforme requerido no item 49 da petição dos Embargos, devendo ser requerida a expedição da guia na CEF - Agência 0625 - PAB Justiça Federal.\r\n\r\n2.Diga a CEF sobre os Embargos opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.015792-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imissão definitiva da CEF na posse no imóvel situado na Rua Moacir de Almeida, nº 219, apartamento 1110, Bloco 01, Tomás Coelho, 308 - Rio de Janeiro/RJ, após a sua desocupação pelo ocupante ser realizada em 30 (trinta) dias e condeno a ré ao pagamento de taxa mensal de ocupação, no período que se estende da transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão da adquirente na posse do imóvel alienado em público leilão, conforme estabelece o art. 38 do Decreto-lei 70/66, a qual arbitro em 0,5% (meio por cento) ao mês calculado sobre o valor venal do imóvel.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo JOSE SENILDO BEZERRA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 98.0015093-5 STOLT-NIELSEN LTDA BRASIL (Adv. JOSE PAULO L BARCELLOS DIAS) x CIA/ DE DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 546,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nLevantem-se os valores depositados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 99.0013226-2 PAULO HENRIQUE DO VALLE SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFace a concordância manifestada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL (fl. 221), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente, bem como da medida cautelar - processo nº 99.013226-6 e ação ordinária - processo nº 99.57965-8, ambas em apenso requerida por PAULO HENERIQUE DO VALLE SANTOS e JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, nos termos do art. 269, III do C.P.C.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, levantados os depósitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n54 - 2008.51.01.012808-3 SERGIO CAETANO DE ALMEIDA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.013112-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANA MARIA BARRETO CARDOSO (Adv. CELSO RODRIGUES CARDOSO, MARCIO DA TERRA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (art. 9º da Medida Provisória 2.164-41, de 24.08.2001.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2001.51.01.003647-9 JOAO AVELINO OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista que a execução trata-se de uma obrigação de fazer, reconsidero o despacho de fls. 149, bem como torna sem efeito o mandado de fls. 151, conforme requerido pela CEF e defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.019431-5 MARIA DAS GRACAS BERNARDINO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Fls. retro, junte-se. Esclareça a Autora quanto à necessidade da prova testemunhal requerida às fls. 108, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.022611-8 JOSE MARCIO JULIDORI CARNEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face o termo de devolução de fl.s 84, aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento do despacho de fls. 81.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023413-9 ARTHUR FELIPE TAVARES DO POCO REP/ P/ ROMEYKA SAMARA SALVADOR TAVARES E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 2002.51.01.021047-2 MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LISETTE BIANCHI). . Publicação do despacho de fl. 196:\r\n\r\n“Esclareça a CEF o requerido em sua petição protocolada em 12.09.2005, fundamentadamente.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 89.0005152-0 ALOYSIO DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ MAURA CICHON DA SILVA (Adv. FRANCISCO MACHADO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.009056-5 CASF-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. CAMILLO MONTENEGRO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Fls. retro,junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 00.0242129-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO) x MARILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. WALTER SZTAJNBERG). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 513.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 583926"
                            ],
                            "609481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0021108-1 SAN DIEGO VEICULOS LTDA/ E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls retro, junte-se. Aguarde-se.\r\n\r\n2 - 99.0021202-9 ANAPP-ASSOCIACAO NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls retro, junte-se. Diga a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028206-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x PRESIDENTE DA TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO, EDUARDO MANEIRA, PAULA DE ABREU MACHADO DERZI, IGOR MAULER SANTIAGO, JULIANA JUNQUEIRA COELHO, HUMBERTO EUSTAQUIO CESAR MOTA FILHO, MESSOD AZULAY NETO, MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA, ROSA LUCIA DE CARVALHO, ANA CLAUDIA GONCALVES REBELLO, ALINE CORREA BERNARDES, CÉLIA MARIA O. P. DE ALBUQUERQUE, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, LAYLA CHAMAT ABOUD PEREIRA, ANTONIO WILSON VENTURA LUGON) x PRESIDENTE DA CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO, MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS, CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL, ELIZABETH FERREIRA CASCAO, GUILHERME PENTEADO, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO, MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA, PAULO MARIO REIS MEDEIROS, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, WALTER WIGDEROWITZ NETO, EDUARDO AUGUSTO PENTEADO, ANTONIO CLAUDIO TARRE, ANA CLAUDIA DE POVINA CAVALCANTI, ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA, PAULA BRITO SILVA ARAUJO, GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO, RODRIGO CAMARA DO VALE, MARIANA SLAWINSKI, MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE, ALBERTO COSTA S.FONTENELLE, LUCIANA CANONGIA, FABIO AMORIM DA ROCHA, SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, CRISTIANA DE MENDONÇA CAVALCANTI, RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS, JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER, ALINE CARACIKI MURUCI MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001064-8 DSND SHIPPING AS (Adv. RANDOLFO DINIZ NETO) x DELEGADO ESPECIAL DE POLICIA FEDERAL - CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007690-8 MARIA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o alvará de levantamento com relação à autora Maria Aparecida Ramos Nogueira. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008166-7 ANALYSIS CONSULT CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x REPRESENTANTE LEGAL DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DA CENTRO-SUL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. Em seguida remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012982-2 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, RONALDO REDENSCHI, LEANDRO PEREIRA ALVES, ADRIANO MARQUES MANSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, c/c/ o art. 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.005693-8 ITELVINA FAVACHO PEREIRA (Adv. CORACY THALES DE MILETO, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CHEFE DO SRVICO DE PENSOES DO MINISTERIO DAAS COMUNICACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls retro, junte-se. Cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001802-5 CIA/ DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, cassando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017545-3 ALESSANDRA SANTOS ALMEIDA MATIAS E OUTRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x CLEIDE CRISTINA APOLINARIO BORGES E OUTRO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação requerida às fls. 106/109, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, da legislação processual civil, com relação à impetrante ALESSANDRA SANTOS ALMEIDA MATIAS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006748-0 MIRTES MARIA CARVALHO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA(SIP/1)COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Dê-se ciência à impetrante do ofício de fls 62/63. Após, intime-se a União Federal da sentença de fls 59/60.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003514-7 ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA, PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES) x CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO BNDES. . Deixo de receber a apelação de fls retro, uma vez que os autos não se encontram sentenciados. Cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls 134.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007029-9 CAROLINA SANTOS CAMPOSO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR AFRIZIO) x REITOR DA UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012531-8 TEC SUL ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIA GIANETTO) x SENHOR PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS BIOMANGUINHOS - FIOCRUZ x ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv. FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS). . \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a impugnação apensada ao presente processo não é um incidente processual, tratando-se de verdadeira impugnação ao mérito do Mandado de Segurança, no qual a ATPENG foi citada.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI, para que seja cancelada a distribuição da impugnação em apenso, bem como seja desentranhada a petição para a posterior juntada no processo devido.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.022492-6 BETICA COML/ IMP/ E EXPORTADORA LTDA (Adv. LINEU CARLOS CUNHA MATTOS, NILJANIL BUENO BRASIL, JAIR ANTONIO SASSO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR-DECEX (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, MAURICIO RIBEIRO MANSO). . Fls retro, junte-se. Indefiro o requerido pela União Federal tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls 448. Dê-se ciência às partes e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023320-5 CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar a expedição da certidão de regularidade fiscal unificada com teor positivo com efeitos de negativo em favor da Impetrante, caso inexistam outros apontamentos além do concernente às inscrições nºs 70.2.98.001038-20 e 70.6.98.001513-19.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006620-6 SHOW POINT COML/ LTDA ME (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007844-4 CRUZEIRO DO SUL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010540-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x SERGIO SANTIAGO DA ROSA (Adv. WLADEMIR CLOVIS MOREIRA). . Recebo ambas as apelações na forma da lei. Aos apelados para contra-razões. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n20 - 00.0203831-5 GUY EDUARDO DE HOLLANDA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fls retro, junte-se. Diga a União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0147563-0 OVIDIO SILVA E OUTRO (Adv. MARISI RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, cientes as partes.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016888-9 VALDEMIRO PIMENTEL E OUTRO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.153 - Cientes as partes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021568-9 VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. . ... dê-se vista à Impetrante pelo prazo requerido.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0012151-9 LEO ARAUJO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x COMANDANTE DA 1A. REGIAO MILITAR (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/04/08.\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 8ª Vara Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.010800-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x GERALDO MARQUES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES). . Fls.retro, junte-se. Ao Embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n26 - 00.0983384-6 JORGE MALLET FONSECA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP (Adv. TEREZA HELENA MIRANDELA BARROS). . Publicação do despacho de fls 262:\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls. 93 do Precatório em apenso, intime-se o Autor JORGE MALLET FONSECA, por mandado, para ciência do cancelamento do alvará nº 915/2001, devendo o mesmo se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 609481"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012133-6 PETROMARTE DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 610926"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000479\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735929-2 JUNTA DE EDUC RELIG E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Deixo de receber o recurso da União Federal na forma do art. 514, II do CPC, uma vez que as razões do recurso interposto não possui relação com que foi decidido em Sentença. \r\n\r\nA Sentença condenou os autores ao pagamento de honorários advocatício em favor da União Federal em R$ 50,00 para cada um. O número de autores da presente ação é de 1.000, fato este bem colocado pelo Ministério Público Federal às fls. 2744/2746. \r\n\r\nEm sua apelação de fls. 2911/2914 a União Federal manifesta a sua insatisfação contra a Sentença sob a alegação que a condenação seria de R$ 100,00, quando na verdade esta foi da ordem de R$ 50,00 x 1.000 = R$ 50.000,00.\r\n\r\nDeve ser observado que seria no caso a execução de 1.000 devedores, e com uma despesa administrativa para sua efetivação bem superior aos cofres públicos do que o que seria arrecadado.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo legal dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 610948"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000480\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003507-0 HELIO PORTELA DA SILVA (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO, THAMILLA BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 129, parte final e 130 - Anote-se, certificando-se em ambos os feitos.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestações.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006667-1 LON TEIXEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, ANA BEATRIZ OCCHIONI, WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Às partes sobre o desarquivamento do feito, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509555-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x HELIO PORTELA DA SILVA (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO, THAMILLA BIANCHINI COTTAR). . Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029937-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS, LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora, por vinte dias, conforme despacho de fls. 822.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 610949"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000481\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019685-2 FONTE CINDAM S/A (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Considerando a redistribuição dos presentes autos a esta Vara Federal, torno insubsistente a nomeação de fls. 197, substituindo pelo Dr. Antonio Carlos Bonfadini, Perito deste Juízo. Intime-se-o para ciência e que os honorários foram fixados em 60 salários mínimos a serem pagos em 6 parcelas iguais e mensais, sendo a primeira em 10 dias após a publicação do presente despacho, sob pena de indeferimento da perícia requerida.\r\n\r\nDepositada a última parcela, ao perito para apresentação do laudo em 30 dias. Vindo o laudo, as partes por dez dias sucessivos.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará em favor do perito e venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005252-5 WILLIAN LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0017576-8 MILTON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 98.0060273-9 APARECIDA COSTA COELHO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 508/511 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 33/34 e 36 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011271-4 ECLAIR RICARTE SILVA (Adv. ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG). . Fls. 142/156 - À Impetrante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028121-3 AUGUSTO CEZAR VICENTE VIANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte o autor cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos com indicativo de litispendência/coisa julgada listados às fls. 69/70, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003559-7 CREUSA FONSECA NOGUEIRA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Autora a trazer, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, documento que comprove a recusa da exibição dos processos administrativos em questão.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 610950"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000482\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033742-6 SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, LUIZ THOMAZ SAID). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001843-1 ORLANDO ROMERO LIBORIO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RICARDO FREIRE VIEIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO). . Defiro a vista por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017817-0 IOLANDA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Intime-se com clausula de urgência os autores David André de Queiroz e Paloma de Queiroz para que comparecem ao laboratório de toxicologia para a coleta de sangue. O Mandando deverá ser instruído com cópia do ofício de fls. 596, onde consta a hora, dia e endereço do laboratório.\r\n\r\nNo aguardo da juntada do exame, cumpra a Secretaria o item 2. do despacho de fls. 594.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509682-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014947-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCIA GODOI AUGUSTO, RAONI DA CRUZ CHAVES, SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x NUTRIX WORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI). . Autos à disposição da ECT, conforme despacho de fls. 135.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010883-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x CELINA MARIA GODOY SOARES DE MOURA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . À parte embargada, conforme despacho de fls. 208.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028191-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DELPHIM CORREA ESTEVES E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Aos embargados remanescentes, conforme despacho de fls. 94.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 610951"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000483\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014773-0 EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, EMILIO NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019494-7 ALBERTINA MATIAS HILDEBRANDT E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017806-7 LUIZ SERGIO MORAES SANTOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010304-7 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RODRIGO PAVAN). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 610952"
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                            "610953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000484\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010808-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA -- Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo a execução, com relação aos embargados acima mencionados, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado substituto (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro) ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondente a R$ 1.000,00 por substituído.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir no pólo passivo os embargados Adilson Marcos da Silva, Antonio César Ferreira de Oliveira, Antonio Pereira de Almeida, Carlos José Vieira, Carmen Lucia Muricy, Christovam Medeiros Filho, Claudino José da Silva, Deophanes Rodrigues de Mello, Edina Sarmento, Edson Nogueira de Souza, Eduardo de Souza Ramos, Gilberto Rosindo, Gilmar da Costa Moreira, Girleide Gomes Duarte Fontes, Iacir Ferreira de As, Jaconias Silva Paula, José Argemiro Carneiro, José Maurício Valença Scotelaro, José Wilson de Oliveira, Loildson Oliveira dos Santos, Luiz Carlos Chagas, Luiz Carlos Costa Pinto, Luiz Carlos Pereira da Costa, Maria Fátima Silva de Melo, Moises Silva Santos, Nilza Pereira Pinheiro, Opeir Adriano, Paulo Bueno, Paulo Cavalcante Patriota, Penha Maria Ramos, Peter Abram Liquornik, Roberto de Albuquerque Barroso, Roberto de Oliveira Morais, Rosangela de Lemos Menezes, Tales Cleury Lutterbach Cardozo, Valdair Adriano, Washington Luiz do Amaral e Wilson Luiz Azevedo Abreu.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 610953"
                            ],
                            "610954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000485\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004081-2 MARCOS PAULO VIANNA PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA -- Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031495-0 REINALDO SOUZA DE PAULO E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA -- Custas para Recurso - Autor: R$ 640,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em razão da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022785-8 ODAILTON VASQUES MARINS E OUTROS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS, FLAVIA DE CARVALHO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, tão somente para cancelar o contrato de seguro de vida celebrado entre as partes e condenar a CEF a pagar ao autor Odailton Vasques Marins o valor de R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), acrescido de correção monetária desde a data da propositura da ação e juros de mora desde a citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027873-8 RITA MARIA MARTINS BATISTA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000740/2008 . Desse modo, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 186 a 189.\r\n\r\nFls. 191 a 208, recebo a apelação da ré em seus regulares efeitos. À parte autora para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autor para o TRF da 2a Região.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031205-9 VICTOR JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA -- Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Uma vez que o prazo assinalado às fls. 245, transcorreu sem que a parte tenha se manifestado ou cumprido o determinado, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV c/c o art. 268 ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005503-8 FERNANDO ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 230 a 233, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013151-0 LUIZ CARLOS CAMPOS ALBUQUERQUE - ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA -- Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente o saldo da conta de caderneta de poupança do autor nº 917298-9 (agência 211), acrescido de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, nos seguintes termos:\r\n\r\n26,86% sobre o saldo de junho de 1987, e;\r\n\r\n42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027809-0 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO, LILIAN MAURO CORREIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, declarando nulo o crédito referente ao processo nº 04967.600665/2007-35, em relação à autora, e determinando o cancelamento de sua inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário (CPC, art. 475, §2().\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006199-7 JORGE PEREIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA -- Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em razão da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007385-9 GUTEMBERG FORTUNATO ALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 FOLHA -- Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) quanto aos Planos Collor I e II, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (ilegitimidade passiva);\r\n\r\nb) quanto aos Planos Bresser e Verão, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I e parágrafo único, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008895-4 MARIA SANTANA GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA -- Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (ilegitimidade passiva);\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de julho de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021081-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA -- Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido, declarando devido pelo embargante às embargadas o valor de R$ 435.598,08 (quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e oito centavos - fls. 664 dos autos principais), atualizado até outubro de 2005.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 610954"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000506\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0066163-2 JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE, RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO) x SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS, AUTARQUIA FEDERAL (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de fl. 871-verso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0080128-2 FRANCIS NICOLAU DINIZ (Adv. LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA) x DECIO CLEMENTE POMIN E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x HANDERSON CRISTO PEREIRA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fl. 382: defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025444-0 ZILDA PAULA XAVIER PEREIRA (Adv. ANA MARIA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005032-8 SUELY GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve o pagamento integral dos honorários periciais, apesar do parcelamento deferido em 2006 (fl. 239), resta indeferida a prova pericial.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004411-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA) x ABRAIM HOMERO HOTZ. . Fl. 107: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias à CEF, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se persiste o interesse na desistência da presente demanda, conforme manifestação de fl. 107.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008309-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . Defiro à ré os benefícios de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFl. 80: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002717-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SILNYR DE ARAUJO BASTOS (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, RUTH BARROZO DE FREITAS). . Defiro ao réu os benefícios de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 610303"
                            ],
                            "610304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000516\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.033554-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE LOURDES SCHUTZ. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida cópia de fl. 17, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 610304"
                            ],
                            "610305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000517\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0012439-0 RAPHAEL DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CLEIDE MARLUCIA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . 1 - Cumpra a Secretaria a determinação de fl. 903, item 2.\r\n\r\n2 - Fl. 905: Concedo à parte autora o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento das determinações de fl. 903.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.008934-8 DIRLEY MORAES BRASIL (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante o requerimento de fl. 201, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. André de Souza Lima, cujos dados são conhecidos desta Secretaria. Intime-o para esclarecer se aceita o encargo, ficando ciente de que os honorários periciais foram fixados em R$ 900,00 (novecentos reais) e já estão depositados.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá o expert designar data para realização da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0021796-9 METALURGICA LOREN SID LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x TUFAO VENTILADORES EXAUSTORES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Fl. 724: defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do determinado no primeiro parágrafo de fl. 722.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014222-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x ABRAIM HOMERO HOTZ (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS). . Fl. 88: Anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001457-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x AMELIA REGINA MENDES PAIVA. . Fl. 66: Anote-se. Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 98.0014876-0 SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 600: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 610305"
                            ],
                            "610306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000518\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007452-9 SONIA DAPHNE SOUZA COSTA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Face ao Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. retro, forneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas ao processo autuado sob o nº 2000.51.01.003059-0.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025300-1 JONIR DO SACRAMENTO (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vistos etc.\r\n\r\nPrimeiramente, verifico que os autos encontram-se indevidamente renumerados a partir de fl. 284. Assim, determino à Secretaria a sua renumeração.\r\n\r\nÀs fl. 284, a Perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nA CEF, às fls. 290/291, impugnou o montante.\r\n\r\nA Perita foi intimada para esclarecer se ratificava sua proposta de honorários, tendo mantido a proposta inicial (fl. 317), ou seja, R$ 1.950,00 (hum mil novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nConsiderando que somente a CEF apresentou quesitos, fixo os honorários em R$ 1.200,00, ficando autorizado o parcelamento em até quatro vezes.\r\n\r\nProvidencie o autor o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se a Perita para ciência desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a Perita para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009596-6 CELIO LEANDRO DA MOTTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAnte a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos da conta poupança relativamente a Abril/90, intime-se a parte autora para juntá-los autos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012224-6 JOAO RAIBOLT DE MEDEIROS (Adv. PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo derradeira oportunidade à parte autora para cumprimento de fl. 71, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016557-9 SEVERINO BEZERRA DE MELO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1) Fls. 77/84: o pedido de intimação da CEF para que apresente os extratos relativos ao período da conta fundiária do autor será apreciado em momento oportuno, eis os mesmos são prescindíveis à presente fase processual.\r\n\r\n2) Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017982-7 ADILSON PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 73/79: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra a parte autora a determinação constante do item 03 de fl. 70.\r\n\r\nQuebra 7 - 2008.51.01.009444-9 MARIA MADALENA OLIVA LA MARCA E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupança, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032273-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO ESTEVAO MICELLI. . Fl. 21: Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002477-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JORGE LUIZ MAGUELI ROTTAS. . Fornecida a cópia necessária à instrução do mandado, cite-se para os efeitos do art. 652 do Código de Processo Civil, no primeiro endereço declinado à fl. 44.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006283-7 MONICA PINHO MORAES SOARES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. retro, forneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas aos processos nele mencionados.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012071-0 NUTRIC NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4. . Recebo fl. 36 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o depósito, eis que direito público subjetivo da parte, sendo desnecessária a expedição de guia de pagamento por este Juízo.\r\n\r\nFornecida mais uma cópia necessária à instrução do mandado, citem-se para os efeitos do art. 894 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.015974-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUIZ ANTONIO VIEGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, proceda a Secretaria a uma nova consulta no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007666-6 REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor do Termo de Informação de Prevenção retro, forneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, referentes ao processo n.º 2007.51.51.024989-2.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007279-0 RICARDO GARCIA LOBO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão de fls. 68/73 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento, cumpra-se o item 15 de fl. 73.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 610306"
                            ],
                            "610307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000519\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0985699-4 SUDOP IND/ OPTICA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES, ADRIANA VALADARES GLORIA, DANIELA SERRA HUDSON SOARES, ADRIANA CRISTINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. 219: Anote-se. Defiro a vista requerida em fl. 217, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017674-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY, RAFAEL NETTO ARRUDA, FABIO PIRES BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fl. 274: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte autora, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação de fl. 269.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027636-0 ALEXANDRE SANTOS BONFIM (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1 - Fl. 184: O requerimento para produção de prova testemunhal tem como propósito demonstrar que “o Acidente se deu após deslocar-se o Autor do quartel para a sua casa”. Contudo, da leitura do documento de fl. 130, tal declaração já fora prestada no âmbito administrativo, bem como seu conteúdo não foi objeto de impugnação nas manifestações subseqüentes da parta autora. Posto isso, indefiro requerimento para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo para interposição de recurso, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011506-6 SARA NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIA ALVES PEREIRA, ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de fl. 96.\r\n\r\n2 - Em não havendo manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0011052-6 MARIA DA PENHA SUPPA DE MELLO E ALVIM (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 119/123: a impugnação da União deve ser rejeitada, uma vez que habilitação requerida pelas filhas da falecida autora terá como única finalidade a percepção dos atrasados devidos até o seu falecimento, ocorrido na fase de execução do título judicial, os quais já integravam o seu patrimônio. \r\n\r\nNão tendo a União levantado qualquer outro impedimento, defiro a habilitação requerida às fls. 106/114.\r\n\r\nRemetam-se ambos os processos à Seadi para substituição de Maria da Penha Suppa de Mello e Alvim, por Maria do Carmo Suppa de Mello e Alvim e Maria Célia Suppa de Mello e Alvim.\r\n\r\nIntime-se a União. Após, cumpra-se fl. 97.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002689-0 FRINEST COML/ LTDA EPP (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fl. 172: Defiro. Intime-se a ré para que esta forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, todos os documentos solicitados pela Sra. Perita em fl. 167.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002518-2 SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x ANTONIO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 78: Anote-se. Defiro o pedido de vista requerido pela CEF, devendo esta manifestar-se sobre o teor de fl. 84.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 91.0012243-2 MAXI-DIVISA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA, CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES, MAG CARVALHO PALETTA) x INTERVALORES DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. PAULO ROBERTO AMADOR DOS SANTOS). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de fl. 183\r\n\r\n10 - 99.0000368-3 PASTORA DE ALENCAR GUEDES (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x MARISA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x LYSE MARIA BOTELHO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO OSORIO-MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . Fls. 160/161: Para correta observância do art. 475-J, segunda parte, do Código de Processo Civil, é necessário que o requerente apresente demonstrativo do débito atualizado até a data do início da execução (art. 614, II, do mesmo diploma), acrescido de multa no percentual de 10 por cento. Concedo, portanto, o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 158.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 610307"
                            ],
                            "610308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000541\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021615-2 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005910-9 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A E OUTROS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte ré (União), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021407-3 JOSE ARIMATEA ALVES PEREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019939-5 VALDEMILTON GARCIA CHAVES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO ). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025823-8 NILCEA RIBEIRO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000866-8 SUELLY PINTO SILVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 610308"
                            ],
                            "610309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000542\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009990-2 TOUR GOURMAND BUFFET E EVENTOS LTDA - EPP (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011776-0 CAVALLIERI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021821-0 GILMA SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003591-3 DALVO DAVINO DE SOUZA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União (AGU) para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006689-2 JUPIRANDI EVILASIO LIMA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União (AGU) para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014680-8 JULIO CESAR GOMES VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.005393-0 THEREZINHQ WERNECK QUINTELLA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008407-5 OSNI ZILINSKY E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020810-4 LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 610309"
                            ],
                            "610310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000548\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020414-3 LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 220,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n24. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito o pedido de incorporação da parcelas dos quintos até 2001, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil; e, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, observando-se a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, condenar a ré a pagar os valores referentes anos de 2001 a 2004 pela incorporação dos quintos, na forma acima estabelecida. As parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n25. Condeno a União ao reembolso de custas e ao pagamento de honorários, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028598-6 EDUR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 3 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas recolhidas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça requerida e que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007658-1 ROQUE DA COSTA LIMA E CASTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x JAQUELINE AMEIXA DOS SANTOS E CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA V . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n22.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno os demandantes em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0162614-0 LUIZ VIEIRA LIMA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 694/695.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011612-0 MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 114,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n28.Posto isto julgo procedente em parte o pedido, em relação às contas n. 1344.013.02575265-6 e 0212.013.839-1 para: a) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao Autor a diferença de correção monetária entre o percentual de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e o creditado, referente à inflação de janeiro de 1989. As diferenças deverão sofrer a aplicação de correção monetária a partir de fevereiro/89, quando deveriam ter sido creditadas, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora, estes a partir da citação; b) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora a diferença da correção monetária entre o valor decorrente da aplicação do IPC (26,06%) e aquele creditado, em relação às contas de poupança n. 1344.013.02575265-6 e 0212.013.839-1, abertas ou renovadas automaticamente entre os dias 1° a 15 de junho de 1987. Sobre a diferença deverá incidir correção monetária, a partir de julho/87, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora, estes a partir da citação.\r\n\r\n29.Condeno-a ainda nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 7% (sete por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021695-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n23. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, a teor do verbete n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n25. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014732-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x CARLOS MORAES COSTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO (INSS) ajuíza ação de despejo em face de CARLOS MORAES COSTA.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos.\r\n\r\nÀ fl. 58, o INSS informa que a parte ré quitou os débitos referentes a locação do imóvel em questão, requerendo a extinção do processo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 58, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014889-2 NILSON TERRA CUNHA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 14:00 hs, atentando a Secretaria para o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 610310"
                            ],
                            "610311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000559\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016367-4 CARMEN CARNEIRO DA CUNHA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0016505-5 MARIA ELIZABETH DE ANDRADE ROSARIO E OUTROS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1- Proceda-se à anotação do nome do novo patrono constituído pela parte autora (fl.264). \r\n\r\n2- Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005866-3 MARCIO LUIS MARTINS VILLAS BOAS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009503-6 JOSE VEILLARD REIS E OUTRO (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo (art.520, VII do CPC).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016946-8 DANIELE FRANCA SAMPAIO CUNHA (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES, WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x ICLEIA THIESEN MAGALHAES COSTA (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Recebo ambas as apelações (autora, fls.356/366 e 1aré, fls.368/377), no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005900-3 ANYVELTE PETROPOLIS VIANNA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (autora).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016227-0 ORLY RODRIGUES MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA AERONAUTICA/RJ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo as apelações de fls. 101/108 e 116/120 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, sucessivamente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028275-4 EDNA MARIA DA SILVA BRANDAO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da União (fls. 63/67) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031396-9 CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x COORDENADOR EXECUTIVO DO PROMINP. . Recebo a apelação do impetrante (fls. 138/143) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020547-4 PRONTOCLINICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo a apelação da União (fls. 259/270) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011335-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANNA MARIA TROSS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Recebo a apelação da parte autora (CEF), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 610311"
                            ],
                            "610312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000576\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027438-7 VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Dê-se ciência ao Dr. Edison Freitas de Siqueira do despacho de fl. 714.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0064048-9 CIA/ CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LIDIANE DUARTE NOGUEIRA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . Dê-se ciência ao Dr. Edison Freitas de Siqueira do despacho de fl. 1153.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 610312"
                            ],
                            "610313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000580\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024162-3 JOSE VICENTE UCHA CAMPOS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante a manifestação de fl. 186, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022285-3 ANTONIO DE JESUS SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista o envio dos precatórios, conforme fls. 1413/1416, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018989-6 JOSE GIRON SOBRINHO NETO (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL (Adv. LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para ciência da nova data designada para perícia, a qual será realizada no dia 21/10/2008, às 12:00h, no mesmo endereço de fl. 320.\r\n\r\nDeverá o advogado da parte autora providenciar a carga dos autos, visando à consulta pelo perito.\r\n\r\nAntes, intime-se, pessoalmente, a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0269753-0 VITOR ANTONIO LEMOS (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.021574-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ELAINE KER MARRARA, TANIA CRISTINA MANHAES, ALBA YARA ANTOUN NETTO) x COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS SOC/ LTDA (Adv. KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO). . Tendo-se em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 205, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.011365-0 ILMA ALVES VIEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO, ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n7 - 95.0017786-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DE GOES) x SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE). . 1 - Fl. 39: Nada a deferir, tendo em vista que a presente via não se presta ao almejado pelo requerente.\r\n\r\n2 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 610313"
                            ],
                            "611250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000588\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0003564-6 SENDON ENG/ LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, a certidão requerida à fl. 434.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 611250"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "611188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0430566-3 LYA DA MOTTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA, SERGIO MACHADO TERRA, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x ENEIDA JOUFFERT COELHO x DYLLA JOUFFERT COELHO x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . 1 - Aos autores Waldilea Gonçalves Carvalho, Lígia Vaz Padilha, Lya da Motta Ribeiro, Leny Ribeiro Maciel, Luiz Carlos de Mesquita Villela, Ilva Magalhães Sant'anna, Ilvanir Tostes Magalhães e Ilvamar Antônio Tostes Magalhães para ciência dos depósitos de fls. 602/609, e de que deverão comparecer nas dependências da CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, nos termos do art. 18 da Resolução do CJF n.º 438/2005;\r\n\r\n2 - À autora Ligia Vaz Padilha para ciência da documentação de fl. 615/627, devendo na oportunidade requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n2 - 95.0016541-4 ELZA CARDOSO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Aguarde-se a decisão a ser prolatada nos autos dos Embargos à Execução nº 2008.5101.010794-8.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006554-6 JOSE TENORIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Transitado em julgado o acórdão proferido pela 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região (fl. 156), dê-se vista à União, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014499-2 DANTON PACHECO DE MORAES E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Intime-se a parte autora, para que cumpra o despacho de fl. 122 e recolha as custas devidas na CEF, relativamente aos autores Danton Pacheco de Morais e Jaime Paixão Fernandes, e esclareça, comprovadamente, se os autores Klavio Beline Lima, Oscarlino de Araújo e Luiz Carlos de Assis, renunciaram expressamente ao direito em que se funda a ação, nos termos da petição de fl. 126. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à União Federal, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025107-3 JAYME PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Desentranhe-se a petição de fl. 210, mantendo-a na contra-capa, por ausência de capacidade postulatória de seus subscritores.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação da União (fls. 212/221), no duplo efeito.\r\n\r\n3 - À parte apelada (Autor) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n4 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022357-4 ELIOGIL BRITO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo médico pericial de fls. 114/127. Prazo sucessivo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl.97/100).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023968-9 SERGIO NEY DAMASCENO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 967,06 (novecentos e sessenta e sete reais e seis centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003091-4 MARCO AURELIO PINTO LESSA (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 193/198, intime-se a União Federal para que requeira o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019520-8 ROBERTO CARVALHO MEDINA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . A perícia ortopédica será realizada no dia 25/08/2008 às 08:00 horas, no consultório do perito, localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 807, sala 406, Copacabana, Rio de Janeiro, conforme informação do Perito à fl. 176.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002471-6 VITAMAR JOSE SALES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.147/150, intime-se a UNIRIO para que requeira o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009515-2 SERGIO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 57/58, intime-se a União Federal para que requeira o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021917-5 PEDRO DERMEVAL TEIXEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 71/83, ocasião em que deverá apresentar a declaração de hipossuficiência econômica, frente ao pedido de gratuidade de justiça, e esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026983-0 ANTONIO BORGES SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 36/51, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0019936-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ALUISIO MACHADO RISCADO E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Intime-se a parte autora, representada pela PRF-2.ª Região, para que esclareça se a petição de fls. 149/150 constitui pedido de renúncia ou desistência, em 5 dias.\r\n\r\nDeclarada nula a citação por edital promovida no bojo deste feito, à fl. 138, não há que se falar em manifestação da parte ré, nos termos do § 4.º do art. 267, CPC.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016848-0 JOAO CARLOS AFILHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.463. Indefiro a remessa ao Contador Judicial na atual fase processual, tendo em vista que a CEF ainda não foi intimada a cumprir a sentença de fls.323/331, conforme transcrito: “ Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF a recalcular e cobrar as prestações devidas pela Autora de acordo e nos exatos termos do Plano de Equivalência Salarial/CP estipulado no contrato. ”, e a decisão do TRF às fls.395/405, 414/415, 457/458 e a decisão do STJ no agravo de instrumento às fls.466/469.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento da referida sentença.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.000188-7 ANA LUCIA PERALTA CHAGAS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, a fim de comprove nos autos os pagamentos a que se refere em sua petição de renúncia, à fl. 276, em 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à CEF, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.008650-9 ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO (Adv. NEIDE NASCIMENTO DE JESUS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 191/192, designo o dia 27/08/2008, às 14:00h, para audiência.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhados de seu advogado, bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nDeverá o mutuário/ocupante garantir o acesso do engenheiro indicado pela CEF para proceder à avaliação do imóvel.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004481-7 LIVIO MARQUES FARIAS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Julgado improcedente o pedido de fls.311/317, vieram os autores com a peça de fls.327/332, titulada de réplica. Às fls.362 foi determinado que o autor esclarecesse os termos da citada petição ante o trânsito em julgado. \r\n\r\nJá às fls.367/368, esclarece que a citada peça, muito embora seja mal rubricada de réplica, diz respeito à apelação, devendo na hipótese ser aplicado o princípio da instrumentalidade dos atos e da fungibilidade.\r\n\r\nInaplicável na hipótese o princípio da fungibilidade, bem como da instrumentalidade das formas.\r\n\r\nA fungibilidade tem aplicação quando a natureza da decisão põe em dúvida o manejo do recurso correto. O que não se verifica in casu, já que a peça de fls.327/328, além de ser titulada de réplica, ratifica todos os termos da inicial, pleiteando a procedência do pedido sem qualquer direcionamento ao Tribunal, bem como pedido de reforma ou anulação da sentença. \r\n\r\nPor fim, não há qualquer aproveitamento que permita inclusive ser aplicado o artº.154 do CPC, já que a citada petição não se presta sequer ao fim recursal pleiteado. \r\n\r\nPor essas razões, não recebo a peça de fls.367/368 como recurso de apelação.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o autor se manifestar sobre às fls.366. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012489-8 PAULO EUPIDIO LOPES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Transitado em julgado o acórdão proferido pela 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região (fl. 330), que manteve a sentença de improcedência do pedido (fls. 268/274), e tendo em vista não haver o que ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0017550-0 ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Requerida a remessa dos autos à Contadoria para apurar eventual diferença devida (fl. 218), retornaram os autos para que fosse juntado pelo ente elementos para sua verificação (fl. 225), haja vista que o valor apurado foi inclusive menor ao verificado e pago pela CEF.\r\n\r\nNão pode a Contadoria funcionar como órgão de ratificação de cálculos, ainda que o processo tramite sob o pálio da gratuidade de justiça. Acaso a autora entenda ter havido equívoco na recomposição de sua conta vinculada pela CEF, deve ao menos indicar possíveis erros na elaboração em vista de omissões ou utilização de saldos “a menor”.\r\n\r\nPor essas razões, reconsidero a determinação de fl. 235.\r\n\r\nIntimem-se, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 98.0000533-1 LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se (pessoalmente) a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 78,07, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.003830-7 JOSE GERALDO BERMUTE (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES, ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.236. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para se manifestar acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls.229/233. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.022223-4 GERALDO BARNABE DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.254, intime-se a CEF para creditar a diferença apurada pelo Contador Judicial às fls.240/249.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.029679-5 YEDA RODRIGUES BRITO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.199/200. Indefiro. Diligencie à parte autora, administrativamente, junto à CEF, a obtenção dos extratos requeridos pelo setor de Contadoria Judicial às fls.195. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.013983-6 VAGNER AUGUSTO PEREIRA (Adv. LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR, ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Transitado em julgado o acórdão da 5ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região (fl. 137), que negou provimento à apelação do Autor, mantendo a sentença de extinção da execução (fls. 103/106), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.026250-6 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 210/216: Defiro a nova vista requerida pela PFN, pelo prazo improrrogável de 30 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se, na íntegra, a parte restante do despacho de fl. 191.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002962-2 ARMENIO AUGUSTO SA DE SOUSA-ESPOLIO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, SERGIO MANDELBLATT). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento pela CEF contra decisão que inadmitiu o seu Recurso Especial, suspenda-se o processo até final solução do recurso.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.003276-5 JOSE ROBERTO DE SOUZA LEITE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente em parte o pedido (fls. 125/126 e 173/174), intime-se a CEF para reconstituir, no prazo de 30 dias, o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, apresentando o resumo do crédito efetuado. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/2001, apresentar o Termo de Adesão ou os extratos da conta fundiária em que constem os respectivos créditos e saques relativos aos Planos Econômicos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.003908-5 MOACYR DE FRANCO MEDEIROS (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão (fl. 203) que confirmou a sentença que julgou procedente o pedido (fls. 71/74), intime-se a CEF para reconstituir, no prazo de 30 dias, o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, apresentando o resumo do crédito efetuado. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/2001, apresentar o Termo de Adesão ou os extratos da conta fundiária em que constem os respectivos créditos e saques relativos aos Planos Econômicos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.008966-0 MARIA JOAQUINA DA SILVA ADAO (Adv. CELIA DESTRI, KELLY ANDREA BERTASSONI) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fixo os honorários periciais ao Dr.Rodrigo dos Santos Pêgo no importe de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nA perícia de otorrinolaringologia será realizada no dia 17/09/2008 às 09:00 horas, no consultório do perito, localizado na Rua Dias da Cruz, n.º 11, sala 514, Meier conforme informação do Perito à fl. 225.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.016259-4 ROGERIO JUNGER ARGENTO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Transitada em julgado a decisão proferida pela 7ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 150/153), que manteve a sentença de improcedência (fls. 114/121), dê-se vista à União, pelo prazo de 5 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020224-5 MANOEL MACHADO DA SILVA NETO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito relativo aos juros de mora efetuado pela CEF e comprovado através dos documentos de fls.104/113. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.004992-7 VICENTE GONCALVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente em parte o pedido (fls. 93/94), intime-se a CEF para reconstituir, no prazo de 30 dias, o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, apresentando o resumo do crédito efetuado. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/2001, apresentar o Termo de Adesão ou os extratos da conta fundiária em que constem os respectivos créditos e saques relativos aos Planos Econômicos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009237-0 JORGE GONCALVES DE SANTANA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . 1. Fls. 100/102 - Observe a exeqüente que a sentença de fls. 84/85 homologou o acordo firmado pelas partes, inexistindo condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nComprovado, às fls 105/106, o depósito do valor devido pela ECT a título de multa, intime-se a parte autora a fim de que agende, em 5 dias, a data para retirada do alvará.\r\n\r\n2. Expedido o alvará de levantamento e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010967-9 MARIA CANDIDA GALVAO FLORES (Adv. CARLA MACHADO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fl. 88: Defiro o novo valor atribuído à causa. Anote-se na inicial.\r\n\r\n2 - À CEF, em cinco dias, para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3 - Após, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.014232-6 MARIA ARLETE TERRA LACERDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . 1. Recebo a apelação da parte ré, de fls. 275/278, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.005674-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR, ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.150, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 95.0012960-4 AMEISE COM/ IND/ S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Fl. 437 - Defiro a dilação de prazo requerida pela PFN, para que se manifeste acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fl. 431/435, por 10 dias.\r\n\r\n2. Não sendo renovado pedido de esclarecimento, expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais, nos termos de fls. 103 e 108.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 96.0005860-1 CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. OTAVIO FREDERICO E. SILVA, IVAM SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se (pessoalmente) a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 106,02, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026073-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA). . 1 - Intime-se a União para apresentar, no prazo de 20 dias, planilha contendo os valores pagos a título de compensação pecuniária aos Embargados.\r\n\r\n2 - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos de liquidação de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 147/150 da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n3 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, iniciando pela Embargada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.010794-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELZA CARDOSO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 611188"
                            ],
                            "611195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0740678-9 GALETO E PASTELARIA CENTRAL RIO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls. 425/433: Considerando os depósitos feitos na CEF, em 24.06.2008, relativos ao pagamento das RPVs dos autores, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos Precatórios.\r\n\r\nQuebra 2 - 92.0059939-7 ALDA MARIA FREIRE DE SOUZA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fls. 287/296: Considerando os depósitos feitos na CEF, em 24.06.2008, relativos ao pagamento das RPVs dos autores, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007421-0 FLAVIO ZAPP ROEHE E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Diga à União se ainda tem algo a requerer. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007342-7 MARIA EMILIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Transitado em julgado o acórdão que determinou o prosseguimento da execução (fls. 78/79), dê-se vista à União, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026317-1 ADILSON VICENTE DE LIMA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Transitada em julgado a decisão que julgou parcialmente procedente o pedido (fls. 239/245), dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003258-7 CLAUDIO FERREIRA DINIZ (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 80/87, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS, representado pela PFN, para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500752-2 GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv. ROBERTO PESSOA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Intime-se o INSS acerca do despacho de fl. 138, haja vista a Fazenda Nacional ter manifestado à fl. 147 não ser a representante do ente na hipótese. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0034929-3 MAURA DA SILVA TOMAZ (Adv. MAURO DA SILVA THOMAZ, ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que pela leitura de fl. 151 o ofício expedido por este Juízo foi redistribuído ao órgão competente para cumprimento da determinação de fl. 148, sem resposta até o momento, à União para que diligencie a juntada dos elementos necessários à liquidação do julgado, conforme requerido à fl. 147. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n9 - 92.0053698-0 IVAN PECANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . À União para que traga aos autos os documentos solicitados às fls. 225/226, devendo, na oportunidade, informar as diferenças entre os proventos de 1º Sargento e de 2º Tenente, mês a mês, desde 27/06/1984 até 25/06/2007, observando-se os itens 1, 2 e 3 do referido ofício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 94.0006239-7 ELIANA TABORDA GARCIA SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, MARIO ROBERTO B.BRUM). . Aos exeqüentes sobre as fls. 417/644, devendo na oportunidade dar seguimento à execução. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 94.0014305-2 MOACIR RICHTER (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Ante a manifestação da União Federal de fls. 128/131, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.004196-3 CARMEN SILVA DE MATOS ARAUJO REP/ CARMEN LUCIA DE MATOS ARAUJO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Defiro o requerimento de fl. 202. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nApós, ao exeqüente para que postule as medidas necessárias para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.017038-6 JANE MARIA CHERMONT DE SA E OUTRO (Adv. SONIA REGINA D MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Intime-se a Fundação Biblioteca Nacional, a fim de que apresente as fichas financeiras das autoras de janeiro/1991 até novembro/1994, bem como esclareça a questão suscitada por meio da petição de fls. 237/238. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNo retorno, suspenda-se, nos termos do item nº 02 de fl. 232.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.540908-8 IS DA SILVA PERDIGAO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Transitada em julgado a decisão que julgou improcedente o pedido (fls. 96/98), dê-se vista à União para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019447-5 OSVALDO CHAGAS FIGUEIREDO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Transitada em julgado a decisão que julgou parcialmente procedente o pedido (fls. 100/106), dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008711-0 ARLETTE ALVES DE MATOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . À União para que traga os elementos necessários à liquidação do julgado, conforme requerido à fl. 151. Prazo: 30 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018726-8 REGINA CELIA BRUNO DE LIMA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/42, intime-se a União Federal para que requeira o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.024453-7 JULIA BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da AGU, de fls. 131/151, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019954-8 RONEI DE OLIVEIRA BEBIANO (Adv. MARCELO NUNES FERREIRA, MILENE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebo a apelação da AGU, de fls. 81/89, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024665-8 LENILDA MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 54/67, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. À União Federal, conforme fl. 49. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n4. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0003460-1 PAULO ALVES E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA, CLESIO JOSE CHAVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente o autor para que cumpra a determinação de fl. 166, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento da execução, bem como extinção dos Embargos à Execução n.º 2001.51.01.015846-9, em apenso.\r\n\r\n22 - 94.0012594-1 LUZIA MASELLO BESSA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ao exeqüente sobre os documentos acostados às fls. 235/288, devendo dar prosseguimento à execução. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 94.0014047-9 MARIA LUCIA FERNANDES SOUZA REIS E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, ANDRE LUIS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES, MARCIO BRUNO MILECH). . Defiro prazo de 30 dias conforme requerido às fls.173.\r\n\r\n24 - 95.0020016-3 RITON SOARES SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . À União sobre o pedido formulado à fl. 669. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n25 - 97.0002628-0 DALVA FERNANDES DA COSTA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA, SANCLER FERREIRA DA SILVA, CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora para manifestação sobre os documentos de fls.89/159, devendo, na oportunidade, dar prosseguimento à execução. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n26 - 99.0007452-1 MARIA APARECIDA CORDEIRO (Adv. LINCOLN MASSENA) x HELENA DO SACRAMENTO NERY (Adv. HERBERT FREDERICO MORATO NERY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Defiro o requerimento de fls.175/176, pelo prazo improrrogável de 60 dias.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da União.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.025387-9 ALCYONE SAMICO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.315/319. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, reitere-se o despacho de fls.313. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009756-2 SILVIO GOMES CHACARA E OUTRO (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls.90/91. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, entretanto, seu deferimento não retroagirá para afastar a condenação a título de honorários (fls.72/84), já transitada em julgado. \r\n\r\nIntimem-se, devendo a CEF requerer o que entender devido. \r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 91.0008961-3 HEGESIPO SOARES BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Fls. 163/167: Considerando os depósitos feitos na CEF, em 24.06.2008, relativos ao pagamento das RPVs dos autores e do advogado, e não sendo necessária a expedição de alvarás para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033306-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x AGILDA MENDONCA MOCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o acordo formulado com o executado para pagamento do valor devido em 5 parcelas, firmado em março de 2008, diga o exeqüente se ainda tem interesse na tramitação do processo. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033654-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RITA MARIA LAMARAO DE PAULA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o exeqüente o determinado no item 2 de fl. 16, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 00.0729614-2 GERALDO ANTONIO LEITE PINTO FAGUNDES (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). . Tendo em vista a decisão proferida pela 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região (fl. 112), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2003.51.01.018555-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO, ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista tratar-se de protesto judicial e a alegação do autor, à fl. 60, de já ter havido a quitação do débito pelo réu, requerendo, inclusive, a desistência do processo, devolvam-se os autos, independentemente de traslado, conforme determina o artigo 872 do CPC. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017510-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEFFERSON MONTORO, ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor da execução conforme guia de fls.568, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03-Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015050-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x NEUZA ALCANTARA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. LOURDES VALERIA FERNANDEZ, ORLANDO JOSE DA SILVA, MARCO ANTONIO COURI). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 255/258), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Embargada) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021078-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x THEREZINHA SOARES DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 49/55, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022057-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x LAURO IVAN DE FARIA MACHADO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, RUBEM ALMEIDA DA HORA, EDYR PEREIRA PRIMA). . Fls. 22/23: Manifeste-se o Embargado sobre as alegações da CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030081-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x ODETE MARQUES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . 1 - Fls. 39/55: Manifestem-se as partes, iniciando pelos Embargados, no prazo de dez dias, sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\n2 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010294-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x JOSE CARLOS CARDOSO FREIRE E OUTROS x ZILAH FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . 1 - Fl. 84: Tendo em vista que o valor da causa nos Embargos à Execução deve corresponder ao montante sobre o qual divergem as partes, ou seja, ao valor controvertido, emende a União à inicial, em dez dias, atribuindo à causa o valor relativo ao excesso que alega incidir sobre os cálculos apresentados pelos Embargados. \r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, remetam-se os autos à Contadoria para informar o quantum devido, conforme restou decido na sentença e acórdão transitado em julgado nos autos principais.\r\n\r\n3 - Vindo os cálculos, intimem-se as partes, pelo prazo de 10 dias, a se iniciar pela parte embargada. \r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 611195"
                            ],
                            "611196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0041710-8 MANOEL CARDEAL FILHO E OUTROS (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO, JOAO CRESO ROSA AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 191/195: Considerando os depósitos feitos na CEF, em 24.06.2008, relativos ao pagamento das RPVs 2008051573, 2008051574, 2008051575, 2008051576 e 2008051577 e não sendo necessária a expedição de alvarás para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 95.0005924-0 MORIDEO PESSANHA SOARES E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista que a CEF foi intimada em fev./2006 e jan./2007 para depositar a diferença apurada pelo Contador Judicial e até o momento não houve comprovação de crédito, nem oferecimento de impugnação e considerando inclusive, o requerido pela parte autora às fls.422/423, expeça-se mandado de penhora. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011082-0 HUMBERTO RIVAIL KLOTZ TRISTAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o teor do ofício de fl. 1578, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0018366-9 SYLVIA REGAZONI E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Transitada em julgado a decisão proferida pela 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região (fls. 135/138), dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 91.0107037-1 JOSE JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES, ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . 1. Observe a subscritora de fl. 221 que a manifestação de fl. 218,v restou apreciada à fl. 219. \r\n\r\nConcedo 10 dias para que os interessados regularizem os pedidos de habilitação formalizados por meio das peças de fls. 140 e 173 e apresentem os documentos dos inventariantes dos espólios de JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA e DOMENICO JUAREZ MICELI (certidão de óbito do autor falecido, IFP, CPF - cópias autenticadas; termo de inventariança e original do instrumento de procuração), sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista ao INCRA e ao MPF, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 93.0023343-2 LUIZ ROBERTO NEJM E OUTROS (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x SUNAMAM-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE MARINHA MERCANTE (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl.390: Suspenda-se por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023987-2 ALCINDA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE, JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA) x MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 170, 175/178: Anote-se.\r\n\r\nEm razão da informação de fl. 179, reconsidero em parte o despacho de fl. 167, quanto ao autor excluído Silvio Fernandes.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, conforme solicitado à fl.175, devendo, na oportunidade, trazer ao autos os documentos de fls. 122/123 devidamente autenticados, como requerido pela União Federal à fl. 173. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023896-3 NATALIA AFONSO DO BENTO E OUTROS (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Esclareça, a FUNCEF, a interposição dos Embargos de Declaração de fls. 311/315 ante a certidão de trânsito em julgado de fl. 296-v. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 318.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003761-2 MARCO ANTONIO SCOSSATI (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 07, e nomeio para o encargo o Dr. Ademir Francisco Moníca, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 50.469.\r\n\r\n3 - À SEADI para manter no pólo passivo apenas União Federal.\r\n\r\n4 - Após, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003776-4 EDIBERTO PORTO MAGALHAES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- A Lei nº 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 07, e nomeio para o encargo o Dr. Ademir Francisco Monica, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 50.469.\r\n\r\n3 - À SEADI para manter no pólo passivo apenas União Federal.\r\n\r\n4 - Após, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003777-6 ROSENCLER CORDEIRO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006734-3 RICARDO DE CASTRO SPEROTO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 19, e nomeio para o encargo o Dr. Luís Henrique André da Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 89.142.\r\n\r\n2 - Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007395-1 ESTHER COELHO LARA DOS REIS (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, complementando as custas judiciais.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009476-0 MARIA DA GRACA STANISLOVAITIS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0001789-3 ADILSON ALVES PARADA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareçam as partes se ainda têm algo a requerer. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 98.0022957-4 AUGUSTIN RODRIGUEZ CASTRO E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que os autores comprovaram o pagamento dos honorários advocatícios, intime-se a CEF para se apropriar da quantia depositada por meio da guia de fls.266. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 99.0016152-1 CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA E OUTRO (Adv. ELMA JATOBA SALAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls.204. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 99.0059097-0 ADINELSON ESTEVES DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a CEF para se manifestar acerca dos bens penhorados pelo Sr. Oficial de Justiça às fls.388. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.018630-5 JOSE HENRIQUE LISBOA CARIELO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da decisão do STJ no Agravo de Instrumento às fls.540/544 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós, a CEF. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008285-0 MARIA DAS GRACAS FRANCA GUIMARAES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora, em cinco dias, as cópias necessárias para instrução dos mandados.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0512540-5 WALDETARO CORREIA NUNES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Transitado em julgado o acórdão proferido pela 8ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 139/140), que julgou procedente o pedido, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 92.0052235-1 MARIA EUGENIA DE ALCANTARA SOUZA (Adv. EDISON DA COSTA PEREIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES, SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, NAZARE CORREA PASSOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos Embargos à Execução nº 2002.5101.015224-1, dê-se vista à parte credora (Autora), pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista ao Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 363, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3 - Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 94.0067767-7 MARIO DE LUCENA MONTENEGRO (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos esclarecimentos suplementares ao laudo pericial apresentado às fls.276/287. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós, a CEF. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n24 - 95.0006497-9 MIGUEL TOLEDO NETO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Informação de fl. 107: Nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906/94, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, que tem o direito autônomo de executá-los. \r\n\r\nO substabelecimento sem reservas de fls. 39/40 acarretou a constituição do crédito sucumbencial em favor de Abraham Benemond.\r\n\r\nAssim, o fato de a parte outorgar mandato a novo patrono não tem o condão de transferir o crédito relativo aos honorários, pois ninguém pode dispor sobre crédito alheio.\r\n\r\nPor esta razão, intime-se a Dra. Érika Benemond a apresentar instrumento que lhe autorize a executar os honorários titularizados pelo Dr. Abraham Benemond. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o pagamento da RPV do autor.\r\n\r\n25 - 97.0012363-4 MANUEL MOREIRA GUERRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante as alegações de fls. 330/332 e 337, à Contadoria para, em conformidade com a decisão transitada em julgado (fls. 95/105 e 149/152): \r\n\r\nVerifique se o pagamento realizado pela CEF a título de principal observou a decisão transita e as atualizações pertinentes na data de sua realização, a fim de se perquirir se quando fora realizado o depósito, deixou de ser pago algum resíduo;\r\n\r\nVerificar se na data do pagamento dos honorários de sucumbência, seu valor observou o principal devido nesta data.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.025687-6 WALTER ROCHA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro prazo de 45 dias à CEF conforme requerido às fls.173.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.031656-3 JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, JORGE MELLO PINTO, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 60 dias conforme requerido pela CEF às fls.281.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.020860-6 SERGIO SOARES (Adv. CESAR RODRIGUES TEIXEIRA, FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Transitado em julgado o acórdão proferido pela 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região (fl. 171), que manteve a sentença de procedência em parte do pedido (fls. 125/137), dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.013780-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Transitado em julgado o acórdão proferido pela 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região (fls. 132/134), dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.029491-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 48.246,15 (quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10% sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.012943-8 ROGERIO GUEDES (Adv. EDNILSON LAURENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, para que pague o valor apurado pela parte credora de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019707-2 MARCOS VALADARES ANTUNES E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Transitado em julgado o acórdão proferido pela 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região (fl. 88), e tendo em vista não haver o que ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021915-1 CARLOS FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 83/93, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.008231-9 MAILSON ARAUJO SANTIAGO SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n35 - 94.0047361-3 JOSE MATHIAS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, VICTOR GAMEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante a informação de fl. retro, suspenda-se até o retorno dos Embargos à Execução n.º 97.0015541-2.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2008.51.01.007174-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BARBOSA LAGE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, para que paguem a quantia de R$ 40.174,96, ou aquele que entender devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intimem-se, desde já, os executados, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.009881-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x B MENEZES ROSA MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, para que paguem a quantia de R$ 23.277,73, ou aquele que entender devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intimem-se, desde já, os executados, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0209522-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x CELSO TORRES LIMA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA). . Pela leitura do processo, verifico que foi efetuado laudo de avaliação às fls. 38/55 dos bens a serem expropriados.\r\n\r\nJá à fl. 63 vieram os expropriados Cléa Torres Lima, o Espólio de Celso Torres Lima e Maria do Carmo Freire de Aguiar Lima alegando que os lotes foram vendidos e quitados, motivo pelo qual a expropriação somente poderia ser dirigida aos proprietários dos bens.\r\n\r\nÀ fl. 69-v consta depósito do DNER da quantia devida, que justificou a expedição de mandado de imissão de posse e citação dos expropriados.\r\n\r\nAuto de imissão de posse à fl. 90.\r\n\r\nPedido de homologação de acordo formulado por Armindo Carneiro e sua mulher com o DNER à fl. 93. \r\n\r\nCitação de terceiros interessados à fl. 109.\r\n\r\nPetição do expropriado Armindo Carneiro à fl. 122, pedindo levantamento de sua cota-parte.\r\n\r\nPetição de Wanderlei Correa de Sá pleiteando a juntada de documentos à fl. 246.\r\n\r\nCitação por edital dos expropriados Olinda da Silva Cruz, José Jackes Lino da Silva e Vicente de Almeida Vaz (fl. 301, 308/311.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, verifico ter havido a citação de todos os expropriados, à exceção de Paulo Ribeiro de Souza.\r\n\r\nPor essas razões;\r\n\r\n1 - à União Federal para providenciar a citação do expropriado Paulo Ribeiro de Souza; Esclarecer se o depósito de fl. 69-v abrange a indenização a ser paga por toda a área expropriada;\r\n\r\n2 - Ante os termos do inciso I do art. 9º do CPC, nomeio a Defensoria Pública da União como curadora especial dos expropriados Olinda da Silva Cruz, José Jackes Lino da Silva e Vicente de Almeida Vaz. Intime-a para manifestação;\r\n\r\n3 - Aos expropriados Cléa Torres Lima, o Espólio de Celso Torres Lima e Maria do Carmo Freire de Aguiar Lima para que esclareçam se têm interesse em figurar na lide, haja vista os termos das Peças de fls. 63 e 292.\r\n\r\nFl. 292: anote-se.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.034004-8 GUIOMAR DE SOUZA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ, MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ) x FRANCISCO VIEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Defiro o pedido de vista formulado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.030502-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que os alvarás de levantamento foram entregues conforme comprovado pelas cópias às fls.80/81, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002742-4 CHARLES DA SILVA VALE (Adv. JOAO TANCREDO, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MURILO STRATZ). . Intime-se a parte credora (Autor) para, no prazo de 10 dias, regularizar a execução nos termos do art 730 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.008564-9 PAULO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. MARGARETH MAUD MADEIRA DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls.123. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.015327-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARA KIKUTS PACHECO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, MARIO DE AQUINO BORGES, VANESSA SOUZA TAVARES). . Aos autores para que se manifestem quanto às fls. 120/132. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.015224-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x MARIA EUGENIA DE ALCANTARA SOUZA (Adv. EDISON DA COSTA PEREIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES, SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO, NAZARE CORREA PASSOS). . Transitada em julgado a decisão proferida pelo STJ (fls. 75/76), que manteve a sentença de improcedência (fls. 16/18), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProssiga a execução nos autos da ação ordinária nº 92.0052235-1.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.020017-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x HELLIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES). . 1 - Fls. 550/551:Indefiro o pedido, uma vez que a execução deve prosseguir nos autos principais.\r\n\r\n2 - Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 611196"
                            ],
                            "611201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0012155-0 MARIA DA CONCEICAO BARROS SOUSA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Oficie-se à Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal) para que informe o saldo atualizado da conta nº 0625.005.09002658-5, cujos depósitos foram feitos pela Fundação Biblioteca Nacional.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 156, com a expedição do alvará de levantamento, devendo o Impetrado ser intimado pessoalmente para agendar, na Secretaria, a data de entrega do alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0002403-4 LUIZ FAVERO SOBRINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, intimem-se as partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0010702-0 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 443 - Defiro, por mais 10 dias, o prazo para que o impetrante traga aos autos planilhas discriminadas , com as receitas apuradas mês a mês.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025651-7 MARIA DA CONCEICAO WANDERLEY EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1 - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista a petição acostada pela União Federal à fl. 204, noticiando já ter remetido ofício ao órgão competente para cumprimento da obrigação de fazer, aguarde-se por 30 dias a juntada aos autos da documentação solicitada.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009460-6 GLORIA RODRIGUES HAMMES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - 1ª REGIÃO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . À habilitanda, Valesca Rodrigues Bernardino, para que comprove a sua filiação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021533-1 RAYMUNDO MARINHO PEREIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fl. 147 - À União Federal para cumprimento do v. acórdão de fls. 96/104, que negou provimento à apelação e à remessa necessária. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011460-9 ALBERTO BRUNING GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x COORDENADOR RESPONSAVEL DA COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, intimem-se as partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490279-5 BRUNO MENEZES DAS NEVES (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x COMANDANTE DO CENTRO DE REPAROS E SUPRIMENTOS ESPECIAIS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, intimem-se as partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015662-1 CLAUDIA FABIANE DOS SANTOS SALU (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 150/155, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030210-8 BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER, FABIO LOPES DE SOUZA). . Tendo em vista o fato de a peça de fls. 70/96 ser uma petição inicial, desentranhe-se o referido documento, remetendo-o à SEADI para distribuição, por dependência.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.64/67.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011776-0 ELZA MARIKO NISHIMURA (Adv. SAMANTHA DA CUNHA MARQUES, RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO, JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA - DIRAPE - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 148/159, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2001.51.04.001827-3 COOPCRED-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS NAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A. REGIAO FISCAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, intimem-se as partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012679-9 ELIANE PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, intimem-se as partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001465-5 CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 551 e a ciência da Fazenda Nacional à fl. 553-v., aguarde-se pelo prazo de 60 dias manifestação das partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009718-5 LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, intimem-se as partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024331-1 RICARDO ANDDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo o recurso de apelação de fls. 86/99 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar contra-razões.\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 611201"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "610848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010939-8 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . 1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 41.699,89), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010940-4 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . 1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 56.436,17), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010941-6 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . 1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 11.814,96), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010942-8 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . 1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 72.728,12), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010943-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . 1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 32.337,73), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010944-1 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . 1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 49.629,26), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010945-3 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . 1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 23.604,52), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010946-5 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . 1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 67.381,60), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010947-7 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . 1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 55.881,95), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010948-9 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . 1- Intime-se, por publicação, a parte devedora/FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 59.406,82), conforme planilha de cálculos constante dos autos, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012751-0 MOISES FELIPE DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012752-2 NEIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012755-8 NIZE AURORA REHBAIM (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012756-0 MARIA DE FATIMA MARTINIANO DA VEIGA E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012757-1 VALDONIER FERREIRA MACIEL E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012758-3 ITAMAR DA SILVA E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012759-5 OTACILIO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012761-3 DELMA HORTA SALAZAR E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012762-5 WANDA ARIGONI PIMENTEL E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2008.51.01.012763-7 ROSANGELA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012765-0 MARIA DE FATIMA MATTOS NERI E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012766-2 ELICE ONOFRE GONCALVES DIONISIO E OUTROS x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012767-4 NADYR MARIA DIAS DIONISIO (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012768-6 ROSALIA ALVES PINTO DA SILVA (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012770-4 LUIZ CLAUDIO GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012771-6 NELSON DA SILVA E OUTRO (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012772-8 JURANDIR CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012773-0 JOSELINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012774-1 MARIA LOPES DE AVELLAR (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012775-3 ILDA JUREMA LOPES DA SILVA DO AMARAL (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012776-5 EDNA ALVES TOTTA (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012777-7 OZIAS DOS SANTOS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, con forme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012778-9 CATHARINA LENITA DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012779-0 ALUISIO FERREIRA TORRES E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.028546-2 JORGE ARY FAUR CORDEIRO (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.028547-4 JOSE CARLOS BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.028548-6 MARISA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.028549-8 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.028550-4 MOACYR ELIAS AMARO (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.028551-6 WALLACE PENEDO E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.028552-8 DALVA ELYDIO GONCALVES (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.028553-0 ROSANA BEZERRA PEREIRA E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.028554-1 CARMEN LUCIA DE SOUZA VARELLA E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.028555-3 ANTONIO CESAR MOLINA PANARO E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009665-0 CELIO JOSE INACIO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . O art. 3o, parágrafo 1o. do Decreto 3.913/01 permite que os titulares das contas vinculadas ao FGTS realizem adesão ao acordo previsto na LC 110/01 através de meios eletrônicos, bastando que a CEF forneça documentos que demonstrem o crédito das parcelas do acordo na conta do FGTS. \r\n\r\nNeste sentido: STJ, RESP 928.508, Relator Ministro Francisco Falcão, DJU 17/09/07 e TRF - 2a. Região, AI nº 2007.02.01.002825-2, Relator, Poul Erik Dyrlund, DJ 08/11/07. \r\n\r\nSendo assim, e tendo em vista que o documento de fl. 63 não é meio idôneo a comprovar a realização de acordo, assino o prazo de 10 dias para que a CEF traga aos autos extratos bancários que evidenciem que o fundista efetuou saques das parcelas referentes ao acordo ou mesmo o Termo de Acordo devidamente assinado. \r\n\r\nApresentados os documentos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.011630-1 ANDRE BRIGLIA DUARTE FERNANDES (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.010292-8 ERLI FERREIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 372/412: Primeiramente, forneça a parte autora cópia do Acórdão do STJ com o trânsito em julgado e da sua petição de fls. 372/373, em 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à REAL GRANDEZA, remetendo-se as cópias mencionadas, para que, em consonância com o julgado, apresente, em 30 dias, relação dos valores de imposto de renda retidos na fonte sobre as complementações de aposentadoria de cada um dos autores, bem como informe ao juízo o percentual da complementação da aposentadoria de cada autor que é fruto das contribuições por ele efetuadas entre o advento da Lei n( 7.713/1988 e 31 de dezembro de 1995, isto é, o percentual isento de imposto de renda.\r\n\r\nApós, vista às partes para manifestação, em 30 dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.007617-4 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial dos processos 2007.51.01.030112-8, 2007.51.01.024832-1, 2006.51.01.018976-2, 2006.51.01.013716-6 e 2005.51.01.007236-2.\r\n\r\nEm relação à petição de fls. 219/265, ressalto que o pedido autoral só poderá ser apreciado pelo Juízo Natural, eis que os presentes autos se encontram neste Juízo tão-somente para a verificação da existência de prevenção.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 93.0024226-1 MURILO MAGNO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE HAROLDO DOS ANJOS, JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINFRA/COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.007661-1 LUCY DE ANDRADE MORAES (Adv. TATIANA MOREIRA NAUMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 215: Impõe-se o cumprimento da Decisão do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nFls. 201/203: Defiro o pedido de se deduzir os honorários advocatícios contratados com a parte autora da quantia objeto do Requisitório a ser recebida pelo constituinte, sendo que tal hipótese é possível antes da expedição do Requisitório ao Egrégio TRF-2a Região, a teor do que dispõe o art. 22, parágrafo 4o da Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB) e conforme dispõe a Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 5o - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nParágrafo 1o - Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, parágrafo 4o, da Lei n. 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar n. 101/2000.\r\n\r\nParágrafo 2o- A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valo, ou tampouco altera o número de parcelas do precatório comum, devendo ser somado ao valor do requerente para fins de cálculo da parcelar.”\r\n\r\nRessalto que, a teor do que dispõe o parágrafo 2o acima, o Requisitório dos honorários contratuais seguirá a mesma natureza do crédito do valor principal e a mesma espécie de requisição, independentemente de seu valor, bem como não se soma ao valor da sucumbência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nAssim, expeçam-se os Requisitórios antes mesmo do trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução, da seguinte forma: Os valores fixados na sentença dos embargos à Execução são R$ 253.451,52 para a Autora e R$ 772,34 para o advogado, que totaliza R$ 254.223,86 (cálculos às fls. 47 dos Embargos). Descontando do valor da autora as quantias referentes aos honorários advocatícios contratados (R$ 50.690,30) e os honorários advocatícios fixados na sentença dos Embargos à Execução e devidos à União (R$ 300,00), temos: para LUCY DE ANDRADE MORAES = R$ 202.461,22; para o advogado WLADEMIR CLOVIS MOREIRA, a título de honorários contratados = R$ 50.690,30 e a título de honorários fixados na sentença = R$ 772,34.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2008.51.01.028798-7 LAERTE GRISI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com requerimento de liminar que obste a cobrança/execução judicial e/ou extrajudicial do saldo devedor residual do financiamento do imóvel, até o julgamento em definitivo do feito, autorizando a suspensão do pagamento dos encargos financeiros referentes ao resíduo, mantendo os autores incólumes quanto aos efeitos da mora, declarando-se ao final a extinção da obrigação.\r\n\r\nAlternativamente requerem autorização para efetivar mensalmente o depósito judicial do último valor cobrado pela ré antes de se iniciar o prazo de prorrogação do contrato no valor de R$ 157,93 (cento e cinqüenta e sete reais e noventa e três centavos), imprimindo-se a tais depósitos o efeito impeditivo/liberatório da mora como consignação incidente, declarando-se ao final, a extinção da obrigação.\r\n\r\nPugnam os autores, ainda, pela exclusão ou não inclusão dos dados autorais nos órgãos de restrição creditícia, bem como a expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º, artigo 50, da Lei 10.931/04. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nQuanto ao depósito dos valores incontroversos, indefiro-o, pois a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nNo que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nIndefiro, outrossim, a averbação da presente ação junto ao RGI, uma vez que “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono dos autores o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 94.0004040-7 ERNESTO GRIMALDI FILHO E OUTROS (Adv. MARTA MARIA LEITE DE C.GRIMALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Abra-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução, na forma processual adequada, fornecendo seus cálculos em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012174-6 NEYDE MARIA GASPAR DA FONSECA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 95.0025468-9 ADALNIR OLIVEIRA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO PAULO ANTONINI). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 281, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, vista aos Autores, por 30 dias.”\r\n\r\n55 - 2008.51.01.004456-2 VLADIMIR SOARES FONSECA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O AUTOR, ORA AGRAVADO, SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 133, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... 2 - Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\nO agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\nManifeste-se o autor, ora agravado, no prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá se manifestar em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2000.51.01.023716-0 VANDERLEI MONTEIRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 220:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3- Após, aguarde-se por 5 dias iniciativa da parte credora. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012829-7 PAULO SERGIO GALVAO (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 41, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n58 - 2008.51.01.009082-1 EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA TER CIÊNCIA DA TRAMITAÇÃO DESTA DEMANDA, CONFORME DESPACHO DE FL. 115:\r\n\r\n“(...)Em seguida, dê-se ciência às partes da tramitação desta ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2001.51.01.012443-5 MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES E VENDAS S/C LTDA (Adv. ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A IMPETRANTE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 250:\r\n\r\n“(...)Após a vinda da resposta, dê-se vista à parte autora para manifestação.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018873-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS CARREIRA (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 104, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 610848"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000308\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.001585-0 IZAVAL 2000 TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv. JUBER FORTES LOPES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 1012/1015 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 100,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 295, incisos II e III, do CPC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e VI, do mesmo diploma.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, a fim de que, se for o caso, adote as providências que entender cabíveis, na forma dos artigos 40 do CPP e 7º da Lei 7.347/85.\r\n\r\nNo retorno dos autos, e não havendo interposição de recurso relativamente a esta decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002315-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo às inscrições nº 37.048.382-0, nº 37.048.350-2, nº 37.048.412-6 e nº 37.048.272-7, mediante depósito integral do débito aqui debatido (documentos de fls.410/413), na forma do art. 151, II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm exame inicial, verifico que é plausível a tese apresentada pela autora a ponto de autorizar o deferimento da liminar postulada, tal como requerido no pedido principal.\r\n\r\nÉ que, constitui direito subjetivo da impetrante, como assevera a boa doutrina, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, com esteio no inciso II do art. 151 do CTN, na hipótese de depósito do montante integral do valor discutido, razão pela qual, merece ser deferida a liminar vindicada. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, cujos lançamentos foram inscritos sob os números 37.048.382-0, nº 37.048.350-2, nº 37.048.412-6 e nº 37.048.272-7 evitando-se que os mesmos (e não outros eventuais existentes) obstem a expedição de certidão de regularidade fiscal em favor da autora.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011478-3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA) x ANTONIO GIOVANNI DE ALBERNAZ CRESPO (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 1639/1641 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, mantenho a gratuidade de justiça deferida ao impugnado nos autos principais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios neste incidente.\r\n\r\nTranslade-se cópia dessa decisão para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 609722"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000309\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010350-5 PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES, ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, RICHARD GRANJA SHEPHERD). . Regularize o embargante Espólio de Paulo Otávio Villa Nova de Lima, em 10 dias, sua representação processual, apresentando cópia do termo de inventariança, bem como emendem os embargantes a inicial complementando os requisitos do art. 282/283 do CPC, notadamente, os cálculos/memória dos valores que entendem devidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 609940"
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Oficie-se ao Gerente da CEF para que esclareça, em 5 dias, por qual razão ainda não foi pago à autora Neli Rosa os valores referentes à RPV2006021055, depositados na conta 2556924, em 23/03/2006, que por equívoco foi instruída com outro CPF, cuja correção foi providenciada através do ofício 516-6/2006, de 30/05/2006. \r\n\r\nInstrua-se o expediente com cópias de fls. 332, 346 e 348.\r\n\r\n2 - 88.0017958-4 MANOEL SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, MARTINHO ALVES DOS SANTOS, ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\n1. Ante o óbito dos autores Aristeu Bispo dos Santos, Pedro de Melo Filho, Raimundo Loyola Prata e Sebastião José de Lima, suspendo o feito em relação a estes exeqüentes, a teor do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\n2. Oficie-se à Presidência do Eg. TRF 2ª Região solicitando a conversão daqueles valores (fls. 3711, 3716, 3717 e 3718) em depósito judicial.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista a ré (AGU), em 10 dias, para se manifestar quanto às habilitações requeridas, às fls. 3522/3696.\r\n\r\n4. Retornando os autos da União, remetam-se ao Contador para apreciar a impugnação de fls. 3699/3700, relativa aos valores exeqüendos de Enoque Ramalho Figueiredo (Espólio), gerando nova conta, se necessário.\r\n\r\n5. Em havendo impugnação ou exigências quanto às habilitações, abra-se vista aos habilitandos para cumpri-las, em 10 dias, retornando à União para conclusiva manifestação.\r\n\r\n6. Por fim, voltem-me para deliberar sobre as habilitações e cálculos dos autores remanescentes (Enoque Ramalho Figueiredo, Walter dos Santos e Nelson Teixeira).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0012064-1 PERMETAL S/A - METAIS PERFURADOS (PERMETAL) (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (CASA DA MOEDA) (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR., ARY AZEVEDO FRANCO NETO, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls.2086/2109 e 2114/2139, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta, uma vez que a Ré (CASA DA MOEDA DO BRASIL) já apresentou suas contra-razões às fls.2141/2160.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 98.0016638-6 JOSE WALDAIR GAMA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor às fls.162, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução. Ressalto, ademais, que não há condenação em honorários advocatícios, nos termos da decisão do Eg. TRF às fls.134/135.\r\n\r\nPor tais razões, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n5 - 91.0129850-0 APAERJ - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS, LENIR DOS SANTOS FERREIRA) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x SOC/ EDUCACIONAL DA CIDADE (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x FACULDADE DE ENFERMAGEM LUIZA DE MARILLAC (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CELSO LISBOA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x FUNDACAO TECNICA EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA). . Com essas considerações, INDEFIRO, data venia, o requerimento do MPF de fls. 2727/2728.\r\n\r\nConsidero, assim, integralmente entregue a prestação jurisdicional objeto dos presentes autos. \r\n\r\nComunique-se a prolação desta decisão ao MM. Relator do agravo de instrumento cuja interposição foi informada à fl. 2518.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se ciência ao Parquet, de forma pessoal. \r\n\r\nPreclusa, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027953-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JOSE EMILIAO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, SEM ADVOGADO). . Em vista do trânsito em julgado da sentença, à SEADI para cumprir o item 2 da decisão de fl.954.\r\n\r\nApós, vista à União (AGU), em 5 dias, para eventuais requerimentos quanto ao procedimento de execução da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 611190"
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                            "611191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000312\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015851-4 MARIA DOS ANJOS MOURA DINIZ (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF, em 10 dias, para cumprir a determinação de fl.36 ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Prazo, 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0014086-3 ADAUTO MENDES DA SILVA (Adv. TANIA AMARAL GOMES GONCALVES, JOAO BATISTA DOS SANTOS, EGUIMAR ALVES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro, por 10 dias, o pedido de vista, requerido pela CEF, às fls. 442/443.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0010163-3 ANTONIO CARLOS PALACIO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para cumprir a decisão de fl. 378, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015036-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029541-0 MAJONAVE-TRANSPORTES FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA (Adv. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES, GILBERTO NICOLL SIMOES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, LUIZ JOUVANI OIOLI, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 99.0056906-7 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0063403-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ZELIA LAIOLA BARCELLOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Sobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (EMBARGADO), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 611191"
                            ],
                            "611192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000313\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0046508-9 NADIR TEIXEIRA CAMPOS VAZ (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NILSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, RUY MOTTA FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 285/286: trata-se de pedido de penhora on line, via sistema BACEN JUD, formulado pela União Federal, ora exeqüente, em face do autor originário do processo de conhecimento, cujo pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nQuebra Em que pese a necessidade de satisfação dos interesses do credor, e mesmo em vista da norma do art. 655-A do CPC, penso, respeitados entendimentos em contrário, dever restar demonstrado, pelo exeqüente, o prévio exaurimento de diligências visando à localização de bens do devedor passíveis de penhora. Afinal, a medida ora requerida reveste-se de índole eminentemente excepcional, por implicar, ao menos potencialmente, a constrição de recursos muitas vezes de natureza alimentar.\r\n\r\nÉ nessa linha a jurisprudência do TRF da 2ª Região, como se depreende, dentre inúmeros outros, dos seguintes julgados:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO\r\n\r\nI - O Eg. STJ entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - Agravo Interno improvido.\r\n\r\n(AGTAG 159.380, Sexta Turma Especializada, rel. Des. Fed. ROGÉRIO CARVALHO, DJU de 14/03/2008)\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PENHORA ON-LINE. ARTIGOS 655, I e 655-A, DO CPC. ARTIGO 185-A, DO CTN.\r\n\r\n1. O texto do artigo 185-A do CTN, acrescentado pela Lei Complementar nº 118/05, corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização de bens penhoráveis.\r\n\r\n2. É necessário esforço prévio do exeqüente quanto à identificação do patrimônio do devedor para que seja concedida a medida pleiteada. Precedentes do STJ.\r\n\r\n3. O indeferimento da medida, in casu, não ofende as normas apontadas.\r\n\r\n4. Agravo improvido”.\r\n\r\n(AGVAG 158.447, Terceira Turma Especializada, rel. Des. Fed. PAULO BARATA, DJU de 14/03/2008)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 285/286.\r\n\r\nConcedo à União Federal o prazo de 30 (trinta) dias, para diligenciar a localização de bens do devedor.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 94.0005436-0 PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO E OUTROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Ao autor, em 10 dias, sobre os cálculos e informações de fls. 974/975, prestadas pela contadoria.\r\n\r\n3 - 97.0074548-1 ANITA MARIA DE LOURDES FAIHER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.552: Defiro, por 10 dias, o pedido de vistas da CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011446-7 ISABEL CRISTINA DA SILVA ANGELOTI (Adv. CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR, SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001791-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CELSO DE CASTRO TAVARES. . Tendo em vista o cumprimento pela CEF da primeira parte do despacho de fls. 51, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003338-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ HENRIQUE MARCONDES DE SOUZA E OUTRO. . À CEF para as providências previstas no Art. 475-j, do CPC. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOAO FERNANDO DA SILVEIRA NUNES E OUTROS (Adv. GERALDO PELTIER BADU). . Diante da decisão proferida pelo E.Tribunal, em sede de agravo, intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 30 dias, os extratos da conta vinculada do autor WALDIR SOARES, referentes aos meses de março de 1989 e maio de 1990.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0603083-1 SEBASTIAO PERNES DA SILVA (Adv. HUGO NOBRE CALADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 611192"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023140-0 PAULO ALBERTO GURJAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2008 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 184,84. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor os valores atrasados, relativos aos quintos incorporados, no período de março de 2001 a dezembro de 2004, corrigidos monetariamente nos temos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de 09/04/98 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0033890-0 CLODOALDO ARAUJO RIBEIRO SANT ANA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2008 FOLHA 174/188 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001140-7 SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 FOLHA 167/173 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se os depósitos em favor da ré. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016402-2 MARIO CARLOS DA FONSECA RODRIGUES (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2008 FOLHA 189/192 . \r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a reconstituir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do Autor, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde maio de 1965 até o desligamento do Banco Brasil, em julho de 1995. As diferenças serão acrescidas de juros de mora legais, a partir da citação e correção monetária nos termos da Lei no 8.036/90.\r\n\r\nSem honorários na forma da fundamentação supra. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao autor e à isenção da CEF (art. 24-A da Lei 9028/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017434-9 JURACY ALVES DE BRITO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2008 FOLHA 193/197 . Por tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a reconstituir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço da Autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 04/07/1977 - ante a prescrição das parcelas anteriores aos 30 anos do ajuizamento da ação - até o desligamento do IRB, em 07/08/1983. As diferenças serão acrescidas de juros de mora legais, a partir da citação e correção monetária nos termos da Lei no 8.036/90.\r\n\r\nSem honorários na forma da fundamentação supra e face à sucumbência recíproca. Sem custas face à isenção da CEF (art. 24-A da Lei 9028/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012350-4 ANNA ELIZABETH DA SILVA PUERAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2008 FOLHA 198/209 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000224-8 CICERO ROMEU RODRIGUES DE LIRA REP/ P/ CURADORA DAMIANA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. WALBER J FERNANDES HILUEY) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001081/2008 FOLHA 287/290 . ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando os efeitos da liminar, para determinar ao impetrado que suste imediatametne os descontos efetuados à guisa de auxílio-invalidez, devolvendo aqueles que já tiverem se consumado, com efeitos financeiros a partir da impetração, e mantenha o pagamento do benefício na conformidade da legislação vigente ao tempo da concessão da aposentadoria, ou seja, em montante não inferior ao soldo de cabo engajado.\r\n\r\nCustas pelo Impetrado, sem honorários advocaticios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nOficie-se o Impetrado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006928-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x THOR GYM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2008 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 353,39. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de THOR GYM ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA, ALMERINDA DE OLIVEIRA RIBEIRO e PAULO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO objetivando, em síntese, pagamento da quantia de R$ 70.678,20 (setenta mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte centavos), atualizada até 03/08/2007, decorrente de contrato de empréstimo/financiamento de pessoa jurídica nº 194144704000063955.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/17. \r\n\r\nCustas às fls. 18.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 19. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 90.0003279-2 FERNANDO FREIRE (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n10 - 91.0109085-2 SERGIO PINTO (Adv. ANITA LEOCADIA DE PAULA PINTO) x IVAN STORINO (Adv. CLAUDIA STORINO DOS SANTOS) x IVANA MARIA OLIVEIRA MACIEL E OUTRO (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Ao Contador, nos termos do despacho de fls. 191.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014954-0 SOC/ ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se o SESC, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028398-2 SURGICAL IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente indefiro o pedido de justiça gratuita já que não comprovado, concretamente, achar-se a autora em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0102134-7 ANATAYR VENTURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004727-7 JOAQUINA DA SILVA MAMPRIM (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 72: Anote-se.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006741-0 LEILA FRAGA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2008 FOLHA 233/234 . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007117-6 COSMA DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2008 FOLHA 220/222 . \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC com relação aos litisconsortes COSMA DA SILVA CAVALCANTI e GEOVANNI BATISTA DE OLIVEIRA; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC em relação aos demais autores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.021324-9 FABIANO OLANDA VERONESE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001369-2 YASUO NORITOMI E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO BRJ S/A. . \r\n\r\nIntime-se o perito, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.490311-4 ROSANGELA VIEIRA EIRAS (Adv. M. B. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2008 FOLHA 219 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0030018-0 ABILIO PINTO SIMOES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n21 - 95.0024479-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se o patrono da parte autora para comparecer em 10 (dez) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará relativo aos honorários de sucumbência, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a litisconsorte Marilene Nery Barreira manifestar-se sobre o alegado pela CEF às fls. 574/575.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Oportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.018592-4 PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007769-8 HUMBERTO VASCONCELOS BRAGA (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2008 FOLHA 212/215 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque nos arts. 267, IV e VI, do CPC e condeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007879-4 MARCOS RICARDO DA VEIGA JUNIOR (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 375: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 530/535:\r\n\r\n“MARCOS RICARDO DA VEIGA JUNIOR ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, contra CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando liberação da quantia existente na sua conta de FGTS, diante de grave patologia que acomete sua mãe (artrite reumatóide congênita).\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 14/330.\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de justiça às fls. 332.\r\n\r\nConcedida a antecipação dos efeitos da tutela às fls. 331/334. A CEF interpôs Agravo de Instrumento (fls. 359/370), em cujos autos foi deferida a suspensão da decisão agravada (fls. 379) e posteriormente o recurso foi improvido (fls. 407)\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 432/455), a ré argüiu, preliminarmente, a inépcia da inicial, a ausência dos requisitos legais para o deferimento da gratuidade de justiça e, no mérito, a improcedência do pedido, face a ausência de motivo ensejador de levantamento da conta nas hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nAutuada, em apenso, a Impugnação à Gratuidade de Justiça 2006.5101013087-1.\r\n\r\nExpedido alvará de levantamento às fls. 468.\r\n\r\nRéplica às fls. 472/481.\r\n\r\nAcolhida a impugnação para revogar a gratuidade de justiça concedida ao autor (fls. 498/499).\r\n\r\nO autor prescindiu da produção de provas (fls. 519).\r\n\r\nA CEF requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 528).\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que o autor pretende a liberação do saldo de sua conta fundiária para custear despesas com tratamento de ssua mãe acometida de artrite reumatóide congênita, doença deformativa e incapacitante, fartamente comprovada pelos documentos adunados com a inicial.\r\n\r\nEmbora tal hipótese específica não se encontre elencada no rol do art. 20 da Lei 8.036/90, não se pode interpretar o normativo legal de forma restritiva.\r\n\r\nDeve-se ter em conta a intenção do legislador, principalmente diante do caráter social do Fundo, que é justamente assegurar ao trabalhador o atendimento de suas necessidades básicas e de seus familiares.\r\n\r\nAlém disso, há de se privilegiar, em primeiro lugar, o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana, princípios insculpidos na Carta Magna e que devem ser observados acima de quaisquer outros.\r\n\r\nA jurisprudência já se pronunciou nesse sentido, em diversos julgados, como se colhe dos acórdãos a seguir ementados:\r\n\r\n“FGTS. LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE FGTS E PIS/PASEP A BENEFICIÁRIO DE AMPARO ASSISTENCIAL, NÃO ELENCADO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.036/90. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-40/2001. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Ação ordinária com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento do seu saldo da conta vinculada ao FGTS, para atender à necessidade de seu marido, portador de prostatite crônica, necessitando do valor para o respectivo tratamento, conforme o laudo\r\n\r\nmédico de fls. 15.\r\n\r\n2. A enumeração do art. 20, da Lei 8.036/90, não é taxativa, admitindo-se, em casos excepcionais, o deferimento da liberação dos\r\n\r\nsaldos do FGTS em situação não elencada no mencionado preceito legal, como no caso dos autos. Precedentes.\r\n\r\n3. Ao aplicar a lei, o julgador se restringe à subsunção do fato à norma. Deve atentar para princípios maiores que regem o ordenamento jurídico e aos fins sociais a que a lei se destina (art. 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil).\r\n\r\n4. Possibilidade de liberação do saldo do FGTS não elencada na lei de regência, mas que se justifica, por ser o direito à vida, à saúde e à dignidade do ser humano garantias fundamentais assegurada constitucionalmente.\r\n\r\n5. À luz da ratio essendi do FGTS, que tem como escopo maior atender às necessidades básicas do trabalhador nas ocasiões em que, por si só, não poderia ele arcar com essas despesas, sem prejuízo da sua estabilidade financeira, não há como indeferir-se o pleito, máxime às pessoas idosas, cuja expectativa de utilização do quantum restringe-se em face da faixa etária que se encontram. Exegese que se coaduna com as cláusulas constitucionais de proteção ao idoso e à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\n6. A fixação dos honorários advocatícios decorre da propositura do processo. Em conseqüência, rege essa sucumbência a lei vigente à data da instauração da ação. Por isso, a Medida Provisória nº 2.164-40/2001 só pode ser aplicável aos processos iniciados após a sua vigência.\r\n\r\n7. A Medida Provisória 2.164-40/2001, por regular normas de espécie\r\n\r\ninstrumental material, com reflexos na esfera patrimonial das partes, não incide nos processos já iniciados antes de sua vigência (27/07/2001), em respeito ao ideal de segurança jurídica.\r\n\r\n8. Recurso especial parcialmente provido (CPC, art. 557, § 1º- A).”\r\n\r\n(RESP 750756, DJ DATA:21/09/2006 PÁGINA:223 LUIZ FUX)\r\n\r\n“FGTS. LEVANTAMENTO. TRATAMENTO DE DOENÇA NÃO PREVISTA NO ROL CONSTANTE DO ARTIGO 20 DA LEI 8.036/90. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É pacífico o entendimento neste Superior Tribunal de Justiça de que a enumeração constante do artigo 20 da Lei nº 8.036/90 não é taxativa, sendo possível, em casos excepcionais, o deferimento da liberação dos saldos do FGTS em situação não elencada no mencionado preceito legal.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(AGRESP 672450, DJ DATA:06/03/2006 PÁGINA:183 FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\n“FGTS. LEVANTAMENTO DOS SALDOS. TRATAMENTO DE MOLÉSTIA GRAVE, NÃO ELENCADA NO ART. 20, XI, DA LEI Nº 8.036/90. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A controvérsia dos autos diz respeito à possibilidade de liberação do saldo existente na conta vinculada do FGTS para tratamento de doença grave, qual seja, esquizofrenia, da qual é portador o filho do autor, sendo o tratamento de elevado custo, e não tendo o autor meios para arcar com o mesmo.\r\n\r\n2. A enumeração do art. 20, da Lei 8.036/90, não é taxativa, admitindo-se, em casos excepcionais, o deferimento da liberação dos\r\n\r\nsaldos do FGTS em situação não elencada no mencionado preceito legal, como no caso dos autos. Precedentes.\r\n\r\n3. Ao aplicar a lei, o julgador se restringe à subsunção do fato à norma. Deve atentar para princípios maiores que regem o ordenamento jurídico e aos fins sociais a que a lei se destina (art. 5.º, da Lei de Introdução ao Código Civil).\r\n\r\n4. Liberação do saldo do FGTS para tratamento de doença grave não elencada na lei de regência, mas que se justifica, figurar a saúde como garantia constitucional, direito de todos e dever do Estado.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(RESP 671795, DJ DATA:21/03/2005 PÁGINA:282 LUIZ FUX)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. LEVANTAMENTO DO SALDO. TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE, NÃO ELENCADA NO ART. 20 DA LEI 8.036/90. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Pacífico o entendimento desta Corte de que a enumeração contida no art. 20 da Lei n.º 8.036/90 não é taxativa, possibilitando, em casos excepcionais, o deferimento da liberação dos saldos do FGTS em situação não elencada no mencionado preceito legal, como no caso dos autos. Precedentes: REsp n.º 644.557/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 27/09/2004; REsp n.º 606.942/SC, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 28/06/2004; REsp n.º 560.777/PR, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 08/03/2004; e REsp n.º 560.695/SC, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 24/11/2003.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(AGA 522604, DJ DATA:14/03/2005 PÁGINA:200 FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\n“FGTS. LEVANTAMENTO DOS SALDOS. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DA CEF PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 07/STJ. TRATAMENTO DE MOLÉSTIA GRAVE, NÃO ELENCADA NO ART.\r\n\r\n20, XI, DA LEI Nº 8.036/90. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no pólo passivo das demandas que visam à liberação dos saldos das contas\r\n\r\nvinculadas do FGTS. Precedentes\r\n\r\n2. A verificação da liquidez e certeza do direito dos autores esbarra no óbice da Súmula 07 do STJ.\r\n\r\n3.A enumeração do art. 20, da Lei 8.036/90, não é taxativa, sendo possível, em casos excepcionais, o deferimento da liberação dos saldos do FGTS em situação não elencada no mencionado preceito legal, como no caso dos autos. Precedentes \r\n\r\n4. Ao aplicar a lei, o julgador não pode, tão-somente, restringir-se à subsunção do fato à norma. Deve estar atento aos princípios maiores que regem o ordenamento jurídico e aos fins sociais a que a lei se dirige (art. 5.º, da Lei de Introdução ao Código Civil).\r\n\r\n5. Liberação do saldo do FGTS para tratamento de doença grave não elencada na lei de regência, mas que se justifica, mormente por ser a saúde do cidadão garantia constitucional.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.”\r\n\r\n(RESP 481019, DJ DATA:19/12/2003 PÁGINA:331 LUIZ FUX)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. DOENÇA GRAVE. FILHO DO TITULAR. HIPÓTESES DE SAQUE. ART. 20 DA LEI 8.036/1990. INEXISTÊNCIA DE TAXATIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164/2001. HONORÁRIOS.\r\n\r\n“(...) A enumeração do art. 20, da Lei 8.036/90, não é taxativa, admitindo-se, em casos excepcionais, o deferimento da liberação dos saldos do FGTS em situação não elencada no mencionado preceito legal, como no caso dos autos. Precedentes. Ao aplicar a lei, o julgador se restringe à subsunção do fato à norma. Deve atentar para princípios maiores que regem o ordenamento jurídico e aos fins sociais a que a lei se destina (art. 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil). Possibilidade de liberação do saldo do FGTS não elencada na lei de regência, mas que se justifica, por ser o direito à vida, à saúde e à dignidade do ser humano garantia fundamental assegurada constitucionalmente. In casu, o recorrido ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada, objetivando o levantamento do seu saldo da conta vinculada ao FGTS, para atender à necessidade grave de sua mãe, portadora de Hiperinsuflação Pulmonar, Artéria Aorta Alongada e Depressão profunda, necessitando dos respectivos valores para tratamento, tendo em vista o alto custo dos medicamentos necessários, e o fato de o autor estar desempregado. (...)” - conf. “REsp 644557/RS, DJ de 27.09.2004 p. 279. In casu são manifestações de profissionais da medicina, como, v.g., o Professor Titular de Neurologia da Universidade Federal Fluminense, ligados a instituições diversas do gênero, tanto do Estado do Rio, como do Estado de São Paulo - Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Centro de Epilepsia de São Paulo, Hospitaldas Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/SP - que indicam que o filho do autor sofre de epilepsia, sendo destacada a ocorrência de crises de difícil controle, acerca do que a CEF limitou-se a expender em contestação argumentos agora reprisados em seu recurso, de necessidade de enquadramento da hipótese tratada pelos autos, a uma daquelas elencadas pela Lei de regência, nada trazendo, portanto, para infirmar a conclusão assentada pelo julgado recorrido que, assim, encontra apoio em jurisprudência do STJ, acima exemplificada. “(...) A questão dos honorários advocatícios, nos processos em que se discute Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, encontra-se pacificada nesta Corte no sentido de que a verba honorária só será excluída nos processos iniciados após 27.07.2001, data da edição da MP 2.164, hipótese ocorrente. (...)” - conf., inter plures, REsp 606942/SC, DJ de\r\n\r\n28.06.2004 p. 290. Como no presente caso a ação foi ajuizada em 04.03.2004 (fls. 02), forçoso se faz afastar a imposição de verba honorária prevista pela sentença recorrida. Apelo parcialmente provido para reformar a r. sentença recorrida, unicamente na parte em que condenou a empresa pública ao pagamento de honorários advocatícios, afastando-os, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/1990, na redação dada pela medida provisória 2.164-41.”\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 350987, DJU DATA:30/05/2005 PÁGINA: 303, JUIZ ROGERIO CARVALHO) \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela concedida, declarando o direito do autor ao saque do saldo de sua conta de FGTS.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em custas e deixo de condenar em honorários advocatícios, com espeque no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela Medida Provisória 2164-11, de 24/8/2001.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002145-4 ARAKEN GAMA ROMANO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região de fls. 50/51, deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Apresentada a cópia, cite-se o réu (CEF) para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003501-5 SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZA HELENA DOMINICINA CID) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a ré a se manifestar em provas. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido in albis, retornem-me prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008953-3 ANTONIO ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, FLAVIA COSTA ROCHA) x RODRIGO SILVA DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, FLAVIA COSTA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2008 FOLHA 225/226 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.009166-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCELE CRISTINA ASSUNCAO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2008 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,96. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022529-1 NACIONAL GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA) x CHEFE DA UARP- RJ/MEIE-RJ DO INSS INSTITUTO NACIONAL DA PROVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA MEIER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2008 FOLHA 216/218 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme as Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.010719-5 MARIA FLORINDA MOURA DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2008 FOLHA 237 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003973-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2008 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,23. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.509938-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x OSORIO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2008 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 304,32. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 585 c/c art. 267, IV e VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 00.0209011-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS FILHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA, RICARDO CAVALCANTE GIFFONI, KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO, ALEXANDRE POLLASTRI FILHO, WILSON DE OLIVEIRA FILHO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.013964-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x ANDREA DA SILVA SANTOS DE AQUINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que recolha as diferenças das custas conforme indicado às fls. 149.\r\n\r\nApós, cumprido, oficie-se ao Juízo Deprecante, informando.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.008544-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CHRISTIANE ROZA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2008 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,48. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação possessória proposta por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face da CHRISTIANE ROZA DE SOUZA objetivando, em síntese, a reintegração da posse do imóvel residencial Cesário de Mello, bloco 08, aptº 103, situado à Rua Icurana, nº 260, Cosmos, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, cep: 23.059-340.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento das prestações do arrendamento contratado, em atraso, nelas incluídas as taxas condominiais, cujo o débito até 04/03/08 somavam a importância de R$ 5.040,93 (cinco mil quarenta reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nAlega que mediante instrumento particular de contrato de arrendamento residencial com opção de compra, a ré adquiriu o imóvel supra citado. Ocorre que a arrendatária deixou de cumprir com suas obrigações convoladas em contrato, ao suspender o pagamento das mensalidades relativas ao arrendamento contratado, a partir de 30/11/04 até a presente data. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/38.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 44/45.\r\n\r\nCustas às fls. 09.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 39. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, o qual deve ser o valor do bem.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder, sempre que possível, ao proveito econômico resultante da demanda.\r\n\r\n2. No caso dos autos, que trata de ação onde se pretende a restituição de bem imóvel arrendado com base no Programa de Arrendamento Residencial, deve corresponder ao valor do próprio bem, visto que é esse o proveito econômico pretendido pela parte.\r\n\r\n3. Agravo desprovido.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo.”\r\n\r\n(TRF - 1ª REGIÃO - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200601000006285 - MG, 6ª TURMA, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, DJ DATA: 15/5/2006 PAGINA: 117)\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008949-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SUN TP 1 BOUTIQUE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2008 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,38. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse proposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em face de SUN TP 1 BOUTIQUE LTDA objetivando, em síntese, a reintegração na posse da área, qual seja, setor de embarque, área restrita, nível 19:655, entre o eixos 51 - 52/C-D do Terminal de Passageiros nº 02 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Galeão - Antonio Carlos Jobim, destinada à exploração comercial de Boutique.\r\n\r\nA autora firmou com a ré contrato de Concessão de Uso da área acima descrita , tendo o mesmo recebido o nº 2.00.61.100-3. Ocorre que a ré deixou de pagar as mensalidades desde março/2006, apresentando um débito de R$ 255.068,73 (duzentos e cinqüenta e cinco mil sessenta e oito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nEsclarece,ainda, que mesmo notificada do débito, a ré não cumpriu com sua obrigação, levando a administração rescindir com o contrato. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls.02/41. \r\n\r\nCustas às fls.42/43.\r\n\r\nEmenda a inicial às fls.49/50. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA inicial deve ser indeferida.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos mínimos exigidos no artigo 282 do CPC, sob pena de ser considerada inepta, sendo de extrema relevância a apresentação dos fatos e fundamento jurídicos do pedido (inciso III), segundo a vigente teoria da substantivação.\r\n\r\nA causa de pedir é composta por fatos e fundamentos jurídicos, compreendendo-se, de forma sucinta, que : a) fatos : o autor narra os fatos que considera relevantes para o embasamento de seu direito, conforme sua visão de como ocorreram ; b) fundamentos jurídicos : são as conseqüências jurídicas que extrai dos fatos, ou seja, o direito que diz possuir e que emerge dos fatos que narrou.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 44. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de indicar de forma clara, o fato ou conjunto de fatos suscetível de produzir, por si, o efeito jurídico pretendido pela autora, ou seja, os fatos expostos não se vinculam as conseqüência jurídicas que constituem o fundo do petitório. \r\n\r\nO processo é um instrumento para o cidadão exercer o seu direito público e subjetivo do direito de ação. Os elementos identificadores da ação são partes, causa de pedir e pedido.\r\n\r\nCaberia a parte autora apontar os fundamentos jurídicos sobre os quais assenta seu pedido, sem o que se tem por desatendida a regra do art. 282, III, do CPC, justificando-se o indeferimento da inicial, no ponto.\r\n\r\nVale aqui a lição de José Joaquim Calmon de Passos, ao comentar a segunda parte do artigo 284 do CPC, segundo o qual “... o dispositivo menciona, como requisito, que o defeito ou irregularidade ”dificulte” o exame de mérito. Se impede, é inepta. Quando o não acolhimento, no mérito, é de logo evidente é inepta. A possibilidade de correção só existe se houver apenas dificuldade. O juiz conhece o direito. O que ele pede é que os fatos (causa de pedir) lhe sejam apresentados com clareza e precisão e que com clareza e precisão o autor enuncie a conseqüência jurídica pretendida com apoio neles (pedido). (Comentários ao Código de Processo Civil - Vol III, 8ª Edição, Editora Forense, 1998). \r\n\r\nNo presente caso, não resta dúvida da existência de irregularidades, ainda que se considere presente a visão instrumental do processo, segundo a qual deve-se procurar atingir, ainda que minimamente viável, a prestação jurisdicional de mérito.\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.008950-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x CANTINA BARRA CAFE LTDA-ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2008 FOLHA 229/230 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.002064-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CARLOS FERNANDO OLIVEIRA MAIA JUNIOR. . Fl. 45: Indefiro. Não há previsão legal quanto à expedição de ofícios às repartições públicas (e/ou privadas) para fins de localização do réu.\r\n\r\nNão há amparo na jurisprudência para o deferimento, conforme posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça, nesse sentido, cabendo trazer à colação os seguintes ementários:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ORIENTAÇÃO HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO DO STJ.\r\n\r\nI. O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nII. Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII. Agravo improvido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 498.264/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 07.08.2003, DJ 22.09.2003 p. 338) - grifos não originais.\r\n\r\nProcessual civil. Recurso especial. Ação de execução. Informações sobre o devedor. Expedição de ofícios a órgãos da administração pública. Impossibilidade.\r\n\r\n- Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n(STJ - REsp 328.862/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24.06.2002, DJ 02.12.2002 p. 306) - grifos não originais.\r\n\r\nCabe à parte interessada localizar o devedor e seus bens, não podendo o judiciário atuar nesse sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nAssim, considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.023224-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x MAURIZANGELA CONFECCOES ART. NOIVA E BAZAR LTDA. . \r\n\r\nEfetive-se a penhora das contas-corrente de titularidade da Ré MAURIZANGELA CONFECÇÕES ART. NOIVA E BAZAR LTDA (CPF 03.400.321/0001-71) da agência 3402-9 do Banco Bradesco e da agência 0301 do Banco Itaú até o limite de R$ 2.282,53 (dois mil , duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e três centavos) .\r\n\r\n40 - 2005.51.01.023559-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x SIMONE GALVAO NACCACHE. . Fls. 56; Anote-se o novo Patrono.\r\n\r\nDefiro a vista requerida às fls. 56, por 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, ratificar ou retificar o pleiteado às fls. 54.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GUTEMBERG BEZERRA COELHO. . Considerando que o devedor intimado nos termos do artigo 475-J do CPC , não efetuou o pagamento, conforme se verifica na certidão de fl. 45, deverá a CEF trazer os cálculos do montante devido atualizados .\r\n\r\nApós, efetive-se a penhora nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º c/c 659 ambos do CPC conforme requerido às fls. 81.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010803-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CLODOALDO GOMES VIANA. . Fls. 38: Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pela CEF para que se manifeste acerca da certidão negativa de fls. 33 bem como a certidão de fls. 35.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020438-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FRANCISCO ASSIS PIRES E OUTRO. . Dê-se vista à CEF acerca da certidão negativa de fls. 54.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001941-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS. . Intime-se a Ré a comprovar o parcelamento noticiado.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se nova vista à CEF para que requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001950-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO). . \r\n\r\nI- Defiro a prova pericial requerida pelo Réu às fls. 50, nomeando como perito neste feito a Dra CLAUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO , de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII- Dê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se a perita a retirar os autos para elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias, contados da retirada.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002693-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x JULIO CESAR BONFIM (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Manifeste-se a CEF expressamente acerca do documento de fls. 34.\r\n\r\nAssino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.003295-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x GETULIO DA SILVA BRANCO. . Fls. 34 : Anote-se.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs esta AÇÃO MONITÓRIA, objetivando haver do réu GETÚLIO DA SILVA BRANCO o pagamento da dívida no valor de R$ 18.831,41 (dezoito mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e um centavo)\r\n\r\nCitada, conforme consta às fls.42-verso a parte ré não opôs embargos.\r\n\r\nAssim, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, como prescreve o art. 1102-c do CPC.\r\n\r\nConsiderando que se trata de execução por quantia certa contra devedor solvente, intime-se o devedor executado, na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente (art. 659).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005190-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALESANDRA LOMENHA DO NASCIMENTO E OUTRO. . \r\n\r\nAnte a inércia da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005975-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AGNALDO KRETTLI FERREIRA. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026423-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ESLANES ANJOS NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA). . Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF às fls. 44 , por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.014488-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ALEXANDRE PEREIRA GANDRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia da CEF ,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n52 - 2007.51.01.031123-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SUSILA - CLINICA DE TERAPIAS HOLISTICAS. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de fls. 31, uma vez que à parte autora cabe fornecer o correto endereço para a citação da ré , à luz do art. 282, inciso II, do CPC.\r\n\r\nAssim, em 10 (dez) dias, comprove a parte autora as diligências efetua\r\n\r\ndas com vistas a obter o correto endereço para citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2001.51.01.017318-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x JAMIL DE SOUZA YACOUB (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.008356-8 OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós dê-se vista às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 125/130. Neste momento, a CEF terá a vista dos autos fora da Secretaria, conforme postulado à fls. 132.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo embargante.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n55 - 00.0205855-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM S/A (Adv. JOSE SCHECHTER, NILSON LOBO DE AZEVEDO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 273/274, dê-se vista às partes, a começar pela parte ré, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.001007-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x TRIGO IMOVEIS LTDA (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE). . Informo que os autos se encontram a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 00.0543468-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A x DIOGO PEREZ DE OLIVEIRA LARA. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.024903-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANESIA CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 31, dê-se vista à embargada sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008775-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ALEXANDRE MENDES LOPES DE FARIA E OUTRO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS). . Em cumprimento ao despacho de fl. 68, dê-se vista à embargante (CEF) por 10 dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.015267-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x HELENITA FORTE ARAGAO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 51, dê-se vista à parte embargada por 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 610187"
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                    "19ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012214-2 CELSO GOMES ALVES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 281: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020955-4 SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Considerando a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, bem como os esclarecimentos prestados às fls. 695, impõe-se rejeitar a impugnação apresentada pela União Federal e fixar os honorários periciais em R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nConcedo à parte autora a faculdade de depositar os honorários fixados no valor integral, no prazo de 20 dias, ou em seis parcelas de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais), devendo o primeiro depósito ser efetuado em até 20 dias, contados da publicação da presente decisão, e as seguintes, mensalmente, até o perfazimento do total do valor dos honorários. \r\n\r\nO atraso no depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nObserve a parte autora que os honorários deverão ser depositados em nova conta de depósito judicial, aberta especialmente para este fim.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nEfetuado todo o depósito, na forma integral ou parcelada, intime-se a perita a elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020371-4 EPAMINONDAS DE OLIVEIRA NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0048515-4 MARIA FERNANDA FARIA GUARACIABA (Adv. JORGE CARNEIRO MENDES, JANAINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora sobre os valores constantes às folhas 220, para que, se assim entender, dê início à execução. Prazo: 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0004518-0 ANTONIO CARLOS LOPES MACEDO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES, EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 483) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.014783-8 ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031696-0 FELIPE DE SOUZA MOREIRA PORTILHO (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000773-5 JOAO LEANDRO PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011663-9 GILBERTO AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020754-4 PAULO CESAR CAVALCANTE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 133/134 e 136 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 404.\r\n\r\nCom base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios de sucumbência, ante o requerido às fls. 465, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Caixa Econômica Federal, caso queira, elabore os cálculos e efetue o depósito do valor, de forma espontânea.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019715-8 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO) x JANIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0069959-6 ANTONIO CASTRO CHAMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 448/450: Diga a parte autora se, ainda, há o que requerer. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 95.0007199-1 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem o cumprimento da determinação constante no despacho de fls. 643, assino o prazo de 10 (dez) dias, para o cumprimento, quando, então, deverão os autos retornar à conclusão, para fins de intimação pessoal do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, com fixação de responsabilidade pessoal pelo pagamento de multa a ser cominada, sem prejuízo da responsabilidade penal pelo não cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.012844-8 BAIANINHO GEROSS IND/ COM/ DE TABACOS E CHARUTOS LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x CHARUTARIA ALVORADA IND/ COM/ LTDA (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2008 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 324, declarando EXTINTO o processo de execução, com relação ao INPI, nos termos do artigo 569 do CPC. Tendo em vista a certidão de fls. 314, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até posterior manifestação da parte interessada. PRI.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.022999-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL). . Fornecidas pelo exeqüente as cópias necessárias à instrução do mandado (cópia da petição inicial da execução e dos cálculos), cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.002275-5 TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA R. DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015562-0 FERNANDO TADEU FERNANDES URQUIZA (Adv. ROBERTO BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007399-5 UNIMED DE PENAPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 276/279: Intime-se o devedor (Unimed de Penápolis - Cooperativa de Trabalho Médico) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 89.0014547-9 WALTER DO AMARAL GOMES FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 100: Indefiro o requerido, uma vez que o valor é atualizado pelo Tribunal, até a data do depósito. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006152-3 VALFILM MG IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006162-6 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA, ANA CAROLINA DE BARROS CARVALHO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002103-3 CLAUDIA MARIA DE JESUS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Ante a declaração de incompetência deste Juízo para o julgamento do feito, nos termos da decisão proferida às fls. 76/77, o pedido da autora será apreciado pelo Juízo competente. Remetam-se os autos à SEADI para que sejam redistribuídos à 17ª Vara Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.028414-7 FABRICIO PIRES CORREIA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.019297-9 GLAUCO DA CUNHA SANTOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Fls. 89: Ante o certificado às fls. 86, defiro o pedido de penhora, por meio do sistema BacenJud. Antes, contudo, forneça o exeqüente planilha atualizada do débito.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n25 - 96.0021085-3 AMERICO VILLACHA FILHO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, traslade-se para os autos principais cópia de fls. 100/101, 116 e 126-verso. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0028587-0 ROSEMARY VIEIRA DA COSTA (Adv. JOAO TANCREDO, JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRIAM CID DE GARCIA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x RAMON RODRIGUES CRESPO E OUTROS (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x FRANCISCO GARCIA RIVEIRO (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 294 e 296 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 622/632.\r\n\r\nRequeiram os réus, vencedores da presente ação, o que entenderem cabível, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012978-2 MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . A petição de fls. 85/86 informa que a conta de poupança da Autora possui dígito verificador diverso do apontado na inicial, e o extrato de fl. 87 indica que a informação procede. Apesar de ser equívoco simples, não se pode escapar ao fato de que a mudança do número da conta modifica a causa de pedir e o pedido, e que o erro prejudicou o contraditório e a ampla defesa da CEF.\r\n\r\nTendo em vista que já foi feita a citação (art. 264 do CPC), diga a CEF se aceita a modificação da causa de pedir e do pedido, correspondente à alteração do número da conta em relação à qual se pedem os expurgos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012203-2 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 608191"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                            "611197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024735-1 MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv. MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA, LEONARDO GUEDES DE CARVALHO, ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à União (PFN).\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.519166-3 RUTH DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x JACQUELINE BATISTA DE SANTANA (Adv. ALICE B. CASANOVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União, para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2) Intime-se a União para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça as planilhas com os valores de pensão militar do falecido MANOEL CARVALHO SANTANA, desde 15 de março de 2005, para fins de realização dos cálculos exeqüendos dos valores atrasados, nos termos do artigo 475-B, §1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031743-4 CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 96/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para o autor, ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Oficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região o teor da presente sentença. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009311-1 LUIZA MARIA CONCEICAO DO VALE (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Recebo a petição de fls. 81/82, com a especificação do pedido de danos morais, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018765-7 EUDES JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015878-9 LIVIA BENTO DE FIGUEIREDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Tendo em vista a decisão de fl. 259, item 1, e a contestação de fls. 152/186, apresentada de forma espontânea, considero a EMGEA também citada, nos termos do artigo 214, §1º, do CPC.\r\n\r\n2) Folhas 315/316: intime-se a autora para manifestação sobre a petição da CEF, no prazo de 10(dez) dias, observando-se a decisão de fl. 314, devendo ainda apresentar a documentação solicitada pela perita à fl. 295, que ainda não tenha sido fornecida.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007372-0 MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egf. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0075659-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA - ASFCRB (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1) Remetam-se os autos à SEADI para cadastramento no pólo ativo dos 118(cento e dezoito) associados, listados às fls. 35/38, repetidos às fls. 199/201, de acordo com os respectivos CPF's indicados na última listagem de fls. 407/410 e 500/501. \r\n\r\n2) Folhas 403/406: com relação à reiteração do requerimento para expedição de alvarás de levantamento, em favor dos autores ou dos respectivos herdeiros, dos valores creditados pela ré nas suas contas fundiárias, mantenho a decisão de fls. 398/399, item 2, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Por fim, saliente-se que nada impede que os autores elaborem e apresentem a este juízo, de forma instruída e discriminada, planilha de cálculos dos valores que consideram devidos nos termos do julgado.\r\n\r\n4) Folha 507: defiro à parte autora o prazo de 20(vinte) dias, observando-se a vedação contida na decisão de fl. 502, item 1.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0022307-8 ADAO ALVES PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANGELA MARIA DA SILVA PINTO, JOSEANE BORGES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... Intime-se parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.014807-1 DOUGLAS AMARAL DE SOUZA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, NUBIMAR HUBER BATISTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo a petição de fls. 218/219, com os cálculos de fl. 220, como emenda à inicial da execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nCitem-se os três réus, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.021129-7 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n2) Em relação aos autores PAULO ROBERTO LIMA e SEBASTIÃO PEREIRA DA COSTA, observa-se que a sentença de fl. 248, reconheceu que firmaram acordo extrajudicial e extinguiu as respectivas execuções, nos termos do art. 794, incisos I e II, do CPC.\r\n\r\n3) A Caixa Econômica Federal comprova, através de cópia de Termo de Adesão juntado à folha 297, que o autor FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Assim, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo o referido acordo, nada mais havendo a ser deduzido por ele no presente processo. \r\n\r\n4) Folha 304: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias dos autores EMANOEL ANGELO DA ROCHA FRAGOSO, GERSON SILVA DE MORAES, IRENE LUHASIEVCZ, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS, as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que caso os referidos autores se enquadrem nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderão solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.007286-1 JUCELIA DA CONCEICAO BAPTISTA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n2) Folhas 116/117: não cabe ao Juízo substituir a relação e a comunicação que deve existir entre advogado e cliente, nos termos da Lei 8.906/94, tendo em vista a obrigação das partes prevista no artigo 238, § único, do CPC.\r\n\r\n3) Posto isto, considerando que a prova pericial grafotécnica requerida pela autora já foi deferida (fls. 61/62), mas ainda não foi realizada, exclusivamente, em razão da ausência da autora, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC, no endereço apontado na inicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008836-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ALEXANDRE TEODORO DOS SANTOS (Adv. ELIMA MORAES DOS SANTOS). . A sentença deve ser líquida de sorte a facilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, entendo imprescindível a conversão imediata em renda da União das quantias depositadas pela Marinha do Brasil nas contas do falecido pensionista VALMOR TEODORO DOS SANTOS.\r\n\r\nPara tanto, determino seja intimada a União Federal para que apresente o código e a conta onde deverão ser depositados os referidos valores.\r\n\r\nApós, deverá ser oficiada a CEF, para que proceda à conversão dos valores, informando a este Juízo a data da efetiva conversão, bem como o valor total convertido em renda da União. Sem embargo, deverá apresentar a este Juízo os extratos das referidas contas, desde fevereiro/2008 até a presente data, informando eventuais saques efetuados.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o perito para que apresente novos cálculos dos valores efetivamente sacados pelo réu, que deverão ser corrigidos e atualizados de juros de 1% ao mês desde a data de cada saque. Deverá o i. perito, caso novos saques tenham sido efetuados pelo réu, incluí-los no montante devido a ser calculado, com a devida correção e juros de 1% ao mês desde a data de cada saque.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018579-7 AMERICO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, se nada mais for requerido, no prazo comum de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029587-6 JOSE GOMES DE MELO (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, se nada mais for requerido, no prazo comum de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004647-9 RAFAELE LOPES PINHAO (Adv. JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009189-8 MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 24.000,00, valor este inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.018683-7 PARFINA MARITIMA S/A (Adv. SILVIO DARCI DA SILVA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES AQUAVIARIOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES-DMM (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, bem como da certidão de fl. 257.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se, antes, vista à União (AGU).\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013050-8 BRASILIA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x PREGOEIRO DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. . Trata-se de mandado de segurança repressivo impetrado por Brasília Soluções Inteligentes Ltda., com pedido de liminar, em face do Pregoeiro do Instituto Benjamin Constant, objetivando, em síntese, a anulação do ato que indeferiu a interposição de recurso no Pregão 15/2008 e, caso tenha sido realizada a adjudicação ou a efetiva contratação, também a anulação destes.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que participou do referido pregão e que, ao ter sua proposta recusada pela Administração, buscou interpor recurso contra o referido ato, o que lhe foi negado pelo impetrado.\r\n\r\nDefende a tese de que seus direitos constitucionais foram violados, o que a impeliu a buscar proteção judicial aos mesmos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nIndependentemente de ser ou não procedente o recurso administrativo apresentado pela impetrante, fato é que a Constituição da República de 1988, e por conseqüência toda a legislação pátria, inclusive a Lei 10.520/02, que regulamenta o procedimento licitatório do “Pregão”, bem como o Decreto 5.450/05, que regulamenta sua versão eletrônica, garantem à parte o direito de recorrer, sendo que o devido processo legal deve ser respeitado.\r\n\r\nAinda que o valor apresentado pela autora seja absolutamente impróprio, cabe ao Pregoeiro receber o recurso, mantendo ou não sua decisão, e encaminhá-lo para julgamento pela autoridade competente, nos termos do artigo 11o, inciso VII, do Decreto supramencionado.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar à autoridade impetrada que receba o referido recurso da impetrante, intimando-a do ocorrido e abrindo-lhe o prazo de 3 (três) dias, para que possa recorrer da decisão administrativa.\r\n\r\nCaso já tenha sido adjudicado o objeto da licitação ou efetuada a contratação, determino a suspensão da execução do contrato, até o julgamento final da lide, ou decisão judicial ulterior.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se o impetrado, para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias, e para que cumpra a presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a autora para que requeira a citação da litisconsorte passiva necessária Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda., vencedora da licitação em tela, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo seu endereço, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024674-4 BANCO BVA S/A (Adv. LUIS EDUARDO DE C. GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à UNIÃO (PFN).\r\n\r\nNada sendo requerido, em 20 (vinte) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2000.51.01.029390-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JOTAFIOS COM/ DE FIOS E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv. WALDEMAR FISZMAN). . ... , dê-se vista à CEF sobre o ofício resposta, por 10(dez) dias. (resposta do ofício).\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000884-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EUNICE DE LIMA AROUCA (Adv. CRISTIANE MACHADO DA ROCHA). . ... Com a resposta, abra-se vista à exeqüente CEF, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026420-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GILBERTO AUGUSTO DE ARAUJO FRANCO. . 1) Considerando as certidões de fls. 29, 30 e 31, considero regularmente citado o réu, por hora certa, nos termos dos artigos 227 e 228, ambos do CPC.\r\n\r\n2) Tendo em vista a inércia da parte ré (fl. 32), com fulcro no artigo 1.102c, \"in fine\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nEntretanto, preliminarmente à expedição do mandado executivo, como o réu não constituiu advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme planilha de folha 16.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006619-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MADEVAN DE SAO GONCALO COM/ DE MADEIRAS LTDA ME E OUTRO. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 48 e 51, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os endereços que possibilitem a citação dos réus.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020011-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CARTAPE ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO, determinando o prosseguimento da execução pela quantia de R$ 23.332,59, em março de 2007, data até a qual foi atualizada a planilha de fls. 43/44.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do respectivo crédito (ante a proporcionalidade da sucumbência), determinando, desde já, a sua compensação com o valor exeqüendo. Decorre daí que são os seguintes os valores da execução:\r\n\r\na) CARTAPE ELETRÔNICA LTDA R$ 5.932,20\r\n\r\nb) TAPECART IND ELET. E METAL LTDA R$ 16.233,76\r\n\r\nc) honorários advocatícios, pertencentes ao advogado da parte autora R$ 1.166,63.\r\n\r\nTotal: R$ 23.332,59.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 43/44, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028078-2 MARCOS BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv. JORGE BRAZ DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . Tendo em vista a inércia do embargante, ora executado, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 2.135,07, (equivalente a 10% sobre o valor da causa de R$ 21.350,73 indicado em dezembro de 2007, conforme fls. 07 e 16), que perfaz a quantia de R$ 213,50, que perfaz o total de R$ 2.348,57, atualizados até dezembro de 2007.\r\n\r\nDestarte, considerando o requerimento do exeqüente FHE (fl. 20), expeça-se mandado de penhora e avaliação em face de MARCOS BASILIO XAVIER DE SOUZA, pelo valor de R$ 2.392,70, conforme requerido à fl. 21.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001146-8 CELSO CHAVES SANTANA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 194/197, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 611197"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000459\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0715263-9 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de vista requerido pela União Federal.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004079-7 ALBERTO BIOLCHINE NETO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada(autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009061-4 CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA, ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 60/75: Comprove o autor o correto recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito com fulcro no art. 257 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018216-0 FRANCIS PESSANHA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030626-6 THIAGO PEIXOTO DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para designação de perícia médica neurológica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008947-3 ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a integralização do depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará ao expert.\r\n\r\nCumprido o item 2 supra, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028724-0 SEBASTIAO ANTUNES E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Limito o litisconsórcio aos cinco primeiros autores, de modo a não prejudicar o andamento do feito, devendo os autos ser encaminhados à SEADI para excluir do pólo ativo os demais.\r\n\r\nApós, à Secretaria para desentranhar os documentos pertinentes aos demandantes excluídos e anexá-los à contra-capa dos autos, facultando aos interessados a sua retirada para propositura de ação a ser livremente distribuída.\r\n\r\nCumprido o item 2 supra, cite-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 93.0020302-9 PAULO FERNANDO VEIGA DO AMARAL (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010332-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x SERRARIA NOEL LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA). . Diga a embargada sobre as preliminares de fls. 02/03 em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010333-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x SERRARIA NOEL LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA). . \r\n\r\nDiga a embargada sobre as preliminares de fls. 02/03 em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 603460"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000460\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019814-6 DIVA MARIA COELHO GOMES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada(autora) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009390-7 EMERSON RODRIGUES BARBOSA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020922-4 HELIO PIRES BESSON - ESPOLIO REP/ P/ GUIOMAR VITORINO BESSON (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . FLS.280, 3º PARÁGRAFO (RÉPLICA À 2ª CONTESTAÇÃO):\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0046690-0 AFRANIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.505, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias. (...).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010362-1 LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . FLS.111, 1º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a Ré para especificar provas. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012934-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ANGELA MARIA DO PRADO PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLA LOMAR VARELA, INGRID DE SOUZA CARVALHO, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.181, ITEM 4, EM VIRTUDE DE TER SIDO FEITA CARGA PARA O ADVOGADO DE UM DOS VÁRIOS RÉUS DO PROCESSO:\r\n\r\nFLS. 181, ITEM 4: (...). 4. (...), dê-se vista às partes, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 603461"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000461\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020888-7 ANSELMO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.264, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão (PRETENSÃO DE HONORÁRIOS DO PERITO), comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância. (...).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0008227-8 FLORINDO NUNES CARNEVALE E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . FLS.964, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias. (...).\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003581-5 ADALBERTO DA ROCHA RIBEIRO (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . FLS.195, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004765-9 LEILA VIDAL BASTOS ALVARENGA DO VALLE E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . FLS.281, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), às partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 603462"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000462\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0005964-0 ARENS LANGEM AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Abra-se vista ao requerente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0030555-5 UBIRATAN CAMARGO DA ENCARNACAO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0013105-8 JARY GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0027343-3 CELIA HUNGRIA LICHTENFELS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Abra-se vista ao requerente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014685-3 MARIA DE FATIMA CORTEZIA COELHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro o prazo requerido pela exeqüente às fls. 110.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.010073-8 ERIC QUEIROZ VASSIMON DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 13/11/08, às 12h, no consultório do médico designado, à Rua Coronel Serrado, nº 1000, sala 1115 - Zé Garoto, São Gonçalo-RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à lesão relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000050-9 CAROLINA APARECIDA DURANTE GUIDO FELIX DE SOUSA (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nFls. 126. Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido, exceto a procuração. Forneça o requerente as cópias dos mesmos para substituição.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0024146-5 AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Abra-se vista ao requerente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0100068-4 MANOEL FELIPE DE LIMA E OUTROS (Adv. JUREMA DA SILVA ANTUNES, ARMINDA P. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Abra-se vista ao requerente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.010756-1 WALTER GONCALVES DE MORAES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 261/262. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011565-5 MAIR BARRIL (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . As taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, devendo o interessado dirigir-se diretamente à CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009038-8 OLGA LUCIA ALEXANDRE MARIANO (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO - SIPE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Abra-se vista ao requerente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE LUIZ MELO DA SILVA. . Ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 96.0006217-0 AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Abra-se vista ao requerente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 603463"
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                            "607987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000463\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016920-1 NAIARA CRISTINA DA SILVA REP/ P/ ELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . A sentença de fls. 229/239 foi proferida há mais de um ano, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida. A apelação interposta pela União, no que tange à tutela antecipada, foi recebida somente no efeito devolutivo (fls. 247).\r\n\r\nDesde então, sucessivos e reiterados pedidos de fornecimento dos medicamentos tem sido feitos pelo Autor que socorre-se do Judiciário para obter os medicamentos que deveriam ser fornecidos administrativamente, sem maiores percalços.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do CPC, art. 461, cumpram os Réus a sentença, no que tange a tutela antecipada deferida, devendo a autora comparecer diretamente nos postos de entrega de medicamentos dos réus, com a receita atualizada.\r\n\r\nHavendo descumprimento da tutela, acoste a autora a receita atualizada bem como o último recibo de medicamentos auferido de cada réu. \r\n\r\nApós, dê-se vista imediatamente aos réus para que comprovem documentalmente o regular cumprimento da tutela, em 5 dias. Decorrido o prazo, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) ao(s) réu(s) que não comprovarem o regular cumprimento da tutela.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNada requerido, subam.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 607987"
                            ],
                            "607988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000464\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010944-2 CIA/ INDL/ DE GRANDES HOTEIS-HOTEL GLORIA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Em face do trânsito e julgado da ação cautelar nº 200051010042037, dê-se vista as partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004273-3 MAURO DIAS DE MACEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024275-5 MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv. RUBENS PELLICCIARI, CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Baixo em diligência.\r\n\r\nFls. 325: Dê-se vista à União, conforme requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0076454-0 PARACY CRUZ DE MESQUITA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Intimem-se os autores para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014342-7 IZABEL GONDIM DE PAULA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028280-1 ELZA PARENTE RIBEIRO BIZE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, datando a inicial e atribuindo à causa valor compatível com o bem jurídico pleiteado, nos termos do artigo 259, V do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.023435-6 JOAO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO, AUGUSTO CESAR F ACQUARONE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . 1 - Intime-se o credor(autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedo(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025618-7 EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, MANUEL CALISTO TEIXEIRA PETITO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte(autora) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010127-2 SERGIO BORGES COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nJunte o autor cópia da inicial, sentença, acórdão e transito em julgado do processo informado no Termo de Informação de Prevenção retro, em 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024272-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024309-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024573-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2000.51.01.004203-7 CIA/ INDL/ DE GRANDES HOTEIS-HOTEL GLORIA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.019706-6 DENILCE JOSE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA, MARCELO ESPASANDIN BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . FLS.244, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se o ré (CEF) para o mesmo fim (MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR), no mesmo prazo (10 DIAS).\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 607988"
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                            "611001": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000479\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009407-3 PAULO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Sendo assim, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela, para autorizar o pagamento do valor incontroverso apontado pelo autor na inicial, diretamente à CEF, dispensando-o do pagamento da parcela incontroversa, na forma do art. 50, § 4º, da Lei nº 10.931/2004, até a reapreciação da questão, em momento posterior à dilação probatória. Fica a CEF autorizada a apresentar nova planilha em Juízo, recalculando o saldo devedor do financiamento, extirpando-se a amortização negativa e apresentando o novo valor das prestações relativas ao refinanciamento, oportunidade em que será antecipada a reapreciação da tutela ora deferida.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir, tudo no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se a ré em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012127-1 MARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, observado o disposto no art. 12 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.005767-3 JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.224, ITEM 2:\r\n\r\n(...).2 - Intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, referentes aos honorários de advogado e custas processuais, no prazo de 20 dias. (...).\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024279-9 ILARO PEDRO SCHMIDT E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARCELLE GOMES DA CRUZ). . FLS. 222, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a ré sobre o laudo pericial e petição e documento de fls. 219/220 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFixo os honorários pelo valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a Res. nº 558, de 22/05/07, do CJF.\r\n\r\nApós o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo ou sobre eventuais esclarecimentos supervenientes do perito, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007725-1 ARY NEVES E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS. 241, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. À vista da notícia do óbito do autor ARY NEVES, suspendo o processo com base no art. 265, I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n4. Fls. 227/230 e 239/240: Junte a requerente cópia da certidão de óbito do falecido autor, bem como de seus documentos pessoais e do comprovante de residência. 5. Após, voltem conclusos para extinção com relação aos autores JOSÉ DOS SANTOS SILVA (art. 267, IV do CPC) e JOVENIL DE SOUZA, intimado às fls. 192/193 (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031577-2 ROSA MARIA CAMELO FERREIRA (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.16, 10º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à Ré, para se manifestar em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002644-4 RAFAEL DE PINHO CAMARGO (Adv. EDWARD DE MENEZES VAZ) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.105/107 EM FUNÇÃO DE INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADALIVRO REGISTRO NR. 000408/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nForte em tal entendimento, revogo a medida já concedida e denego a segurança. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a remessa ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006154-2 AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.146, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...). Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001377-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCOS COELHO DA SILVA. . FLS.39, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001615-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANGELA MARIA PEIXOTO BRANDAO RODRIGUES CARDOSO. . FLS.52, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001620-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALESSANDRA RIBEIRO PERPETO TROTTE. . FLS.39, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005340-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUEDINA MOREIRA FERREIRA. . FLS.40, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), cite-se por edital, devendo a CEF apanhar a minuta nesta Secretaria e comprovar que publicou o edital.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005973-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLA GIRARDIN (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . FLS.37, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista à parte ré. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001314-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GILBERTO GALDINO DA SILVA. . FLS.18, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), informe o autor novo endereço para cumprimento do mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011182-4 SHELL BRASIL LTDA (Adv. CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA, GUILHERME BARBOSA VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . FLS.205, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024888-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA AMELIA PEREIRA DE MENDONCA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES). . FLS.45, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a embargada pelo mesmo prazo. (10 DIAS).\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018152-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x JOSE CARLOS BALEEIRO. . FLS.44, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao embargado pelo mesmo prazo. (10 DIAS).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 611001"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0030810-5 LIDER CINE LABORATORIOS S/A (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 551 - Fixo prazo final de 15(quinze) dias para que a parte autora apresente os documentos requeridos pelo perito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se fls. 548, dando-se vista ao perito para dizer se ainda há algo a acrescentar ao seu laudo, no estado da lide, concluindo o que puder. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, às partes sucessivamente por 10(dez) dias, voltando conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025413-0 TIJUCA SPEED POST LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Com a resposta, dê-se vista ao executado por 10(dez) dias e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008465-7 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI- À Secretaria para juntar por linha a cópia do processo administrativo juntado pelo INSS. Após, renumerem-se os autos, devendo ainda desentranhar a réplica de fls. 789/807, uma vez que a parte autora já tinha se manifestado em réplica às fls. 185/199, razão pela qual reconsidero, em parte, o despacho de fls. 787. \r\n\r\nII- Considerando que o próprio INSS afirma às fls. 204/227 que apresentou contestação referente a matéria estranha aos autos, DECRETO SUA REVELIA, nos termos do art.319 do CPC, deixando de aplicar os seus efeitos, tendo em vista o disposto no art.320, inciso II do mesmo diploma por se tratar de Autarquia.\r\n\r\nIII- Especifique, claramente, a parte autora no prazo de 10 (dez) dias a modalidade de prova pericial que pretende produzir, sob pena de indeferimento.(sp/MA)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010861-3 ANGELA MARIA VERISSIMO CROCCIA E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 576/577 - Tendo em vista a certidão de fls. 578, indefiro o pedido formulado pela parte autora de devolução do prazo para “apelar da sentença” de fls. 572/573, eis que, quando da elaboração do pedido, precluso já estava o prazo recursal.\r\n\r\nII - Cumpra-se a Secretaria a parte final do item I de fls. 572/573, remetendo-se os autos à SEADI para exclusão de ANGELA MARIA VERISSIMO CROCCIA.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens II e III da referida decisão. (rt/rf)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026242-4 ESMERALDA FARIAS DE SA E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 125/131 e 143 - Reconsidera a segunda parte do item I de fls. 192.\r\n\r\nOficie-se à FUNCEF com urgência para que, atentando para os termos da decisão concessiva de liminar, apenas abstenha-se de efetuar a retenção do tributo, cabendo ao autor receber o benefício sem tal dedução.\r\n\r\nFls. 223/225 - Expeça-se alvará de levantamento de parcela indevidamente depositada.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença. (MA/rf)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006897-1 WYLLIAM CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 76/80 e 84/93 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, certifique-se e voltem conclusos. (fc/rf)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031820-7 LEILA LAIM DE FREITAS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a certidão de fls.72, junte a parte autora as cópias faltantes para a adequada instrução do feito. Prazo: 10 (dez) dias.(mni)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023159-5 ELZA LATORRE MAGDALENA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... Com a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n---------------------------------------------------\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025308-0 Luiz Claudio Ferreir Ramos (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016060-3 MARIA INES SANTOS DA COSTA (Adv. LIDIA MOREIRA SOARES, ROSALINA TAVARES IZENTO) x MARIA CELESTE DE BARROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/ms)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021400-4 ANDREIA RAPOSO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA, FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA, CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA). . Fls. 237 - Anote-se onde cabível.\r\n\r\nFls. 241 - Tenho pela desistência da prova testemunhal. Venham os autos conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004265-9 REINALDO SILVA (Adv. FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . ...Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (jc)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018214-7 ALEX MATEUS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença e recebo a apelação de fls. 112/121 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art.285-A do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( ma)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004157-0 FERNANDO ROCHA MARCAL (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 125/175 - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias inclusive para que identifique a especialidade médica da prova pericial que pretende produzir, adequadamente. (MA/rf)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020529-2 JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Fls. 13 e 140/241 - Cumpra a Drª Rachel Helena F. Morgado o item II de fls. 236, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 238/239 - Considerando que a presente ação versa sobre a GDATA prevista na MP 198/2004, reconsidero em parte o item II de fls. 236 e fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos apenas as iniciais, eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito referente aos processos ajuizados a partir do ano de 2004, sob pena de extinção. (rt/rf)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030386-1 DOLORES GLORIA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.75 - Tendo em vista o não cumprimento do art.14, II da Lei no. 9289 de 04/07/96, julgo deserto o recurso.\r\n\r\nII - Ao réu para ciência da sentença. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (ma)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031687-9 ANTONIO TEIXEIRA DE MATOS E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 43 - Promovam os autores o desmembramento do feito de forma a permanecer nestes autos apenas ANTONIO IVAN DA COSTA. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/rf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0008322-5 MERIANE LOURDES DE PAIVA BRANDAO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Nada mais sendo requerido em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n19 - 98.0001517-5 MAURO TEIXEIRA PINHEIRO PRIMO E OUTRO (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 232/236 - Tendo em vista o documento acostado pela CEF, digam os autores em 10 (dez) dias informando se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNo silêncio ou nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rf)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.023017-6 MARIO DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-CHI/CSSE (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO, LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 480 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento de fls. 477 pela parte ré. (MA/rf)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.006898-5 CARLOS ALBERTO FLAUZINDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, dê-se vista às partes por 10(dez) dias sucessivamente, expeça-se requisição dos honorários e voltem-me conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.017541-1 SILAS LUIZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA, EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . ... Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ts)\r\n\r\nQuebra 23 - 2003.51.01.021947-9 ELIANE CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 403 - Indefiro a dilação requerida pela CEF face à simplicidade do objeto do despacho publicado (fls. 391).\r\n\r\nFls. 397/401 - Diga o perito em 10 (dez) dias e voltem conclusos. (MA/rf)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.022250-8 MILTIS AMORIM BORGES (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Fls.562/563 - A CEF apresentou contestação às fls.111/193.\r\n\r\nO juízo determinou a inclusão da EMGEA no pólo passivo do feito (fls.354) eis que se trata de contrato a ela cedido (fls.45/57).\r\n\r\nÀs fls.396 foi determinada a citação da EMGEA e, em petição protocolada logo em seguida, de fls.432/517, a CEF protocolou outra “contestação”.\r\n\r\nIsto posto, esclareça a CEF se a peça de fls.432/487 é correspondente à contestação da EMGEA, pessoa jurídica diversa ainda que representada pela CEF.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me para decidir sobre o pedido de desentranhamento formulado pela parte autora da contestação de fls.432/487.\r\n\r\nII - Fls.560/561 - Defiro a prova pericial requerida. Nomeio HAMILTOM ABIDALA FELIPE como perito do juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados e pagos na forma prevista na Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça (fls.82).\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes:\r\n\r\na) descreva o contrato de mútuo firmado pelas partes informando : ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações, critério de atualização do saldo devedor (fls.18);\r\n\r\nb) queira informar o sistema de amortização adotado, descrevendo seu funcionamento. Informe ainda se o sistema adotado, por si só, implica em anatocismo (fls.19);\r\n\r\nc) os encargos mensais e o saldo devedor são reajustados conforme critérios/índices diversos? \r\n\r\nd) queira informar se foi pactuado limite de comprometimento mensal da renda do mutuário (fls.18);\r\n\r\ne) considerando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, o reajuste dos encargos, a atualização do saldo devedor e eventual limite de comprometimento de renda têm observado os termos do contrato? \r\n\r\nf) em caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao mutuário bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\ng) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? \r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para indicação de Assistentes e formulação de quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias.(rt/MA)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.015713-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente a parte final da r. decisão de fls. 135/137 apresentando declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos nos autos ou efetue o recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002381-1 MANOEL FLORENCIO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . I - Fls. 383/384 - Intime-se o BANCO ITAÚ S/A, na pessoa de seu representante legal para cumprimento do r. despacho de fls. 347 para que receba o valor incontroverso das prestações diretamente, conforme disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, no prazo de 10(dez) dias, sob pena do referido pagamento também ser feito via judicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe se o valor pago judicialmente a título de valor controverso pela parte autora se encontra correto, juntando planilha de cálculo atualizada com o total do débito das prestações em atraso, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nII - Fls. 376/380 - Digam os réus no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000805-0 GERALDO ALVES DE MATTOS (Adv. ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tratando-se de contrato cedido à EMGEA (fls. 84/110) à autora para que promova sua inclusão no feito, devendo ainda juntar aos autos certidão de ônus reais atualizada, bem como para cumprir corretamente o r. despacho de fls. 44/45 requerendo o depósito das parcelas atrasadas, assim como do valor controvertido, no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à SEADI para anotação e, ao final, certifique-se e voltem conclusos. (fc/jl)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026931-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença e recebo a apelação de fls. 50/52 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art.285-A do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( )\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028677-2 MARIA DE FATIMA MANGUEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 91 - Firmado o contrato com a CEF e cedido à EMGEA, sem a ciência do mutuário, resta caracterizada a legitimidade passiva ad causam de ambas empresas para figurar no pólo passivo deste feito.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar de ilegitimidade suscitada pela CEF e acolho a preliminar de litisconsórcio necessário da EMGEA para determinar sua inclusão no pólo passivo e sua citação.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão.\r\n\r\nII- Considerando que a autora requereu a título de antecipação dos efeitos da tutela o depósito, diretamente ao agente financeiro, do valor incontroverso das prestações (R$ 346,14) e o depósito judicial da parcela controvertida de R$ 153,58; Considerando que às fls. 83 somente foi determinada a citação do réu e deferida a antecipação de tutela mediante a realização do depósito requerido na inicial, referente às parcelas vencidas e vincendas, comprove a parte autora que promoveu o depósito na forma do artigo 50 da Lei 10.931/04, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por falta de condição específica da ação.(sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 89.0013854-5 JOSE DUARTE PORTILHO (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n31 - 95.0011410-0 CELIO COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . ...III - Fls. 728: Esclareça a autora EDNA DA ROCHA BRANCO ALVES seu requerimento de fls. 728. Hodiernamente não se fala mais em processo de execução, mas em procedimento. Desta forma, impossível a prolação de sentença, conseqüentemente, impossível o trânsito em julgado. A hipótese deve ser apreciada por decisão que sofre o efeito da preclusão, o que ocorreu e foi certificado às fls. 714, 726 e 729 verso.\r\n\r\nIV - Fls. 731/732: A CEF foi intimada às fls. 555/556 para apresentar os extratos dos autores requeridos pela Contadoria às fls. 554. O referido despacho foi reiterado às fls. 588/589 para cumprimento pela CEF sob pena de multa, o que não ocorreu satisfatoriamente até esta data.\r\n\r\nEntretanto, pelo compulsar dos autos, percebe-se que a CEF olvidou esforços para apresentação de tais extratos, conforme se depreende de fls. 671, 697/708 e 731/732. Isto posto, suspendo por ora a multa arbitrada às fls. 588/589.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para que a mesma informe se os documentos e extratos de fls. 633/660 e 672/694 cumprem sua solicitação de fls. 554. Em caso positivo, o setor de cálculos deverá cumprir o despacho de fls. 550, dando-se a seguir vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\nEm caso negativo, o setor deverá informar novamente quais os documentos faltantes.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n32 - 96.0002320-4 ALCY FERREIRA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Decorrido o prazo para contra-razões na execução provisória e após o desapensamento dos autos, cumpra-se fls.609. (ma)\r\n\r\n33 - 97.0006177-9 WALDEMIRO COELHO DE AQUINO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 235/236 - Dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. Prazo: 10 dias. (MA/fc)\r\n\r\n34 - 97.0011169-5 JOSE LUIZ DE AZEVEDO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art. 196, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Fls. 243 - Fixo o prazo de 30(trinta) dias para que a parte autora cumpra a determinação de item III de fls. 231 apresentando os cálculos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 97.0101923-7 COSME PEREIRA MARCONDES (Adv. ROGERIO DE SOUZA CHIRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n36 - 98.0018263-2 ALAMIR TAVARES GODA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n37 - 98.0026083-8 ESMERALDA VARGAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . I - Recebo a impugnação de fls. 780/822 no efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do Código de Processo Civil, eis que prosseguimento da execução poderá acarretar à executada dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 15(quinze) dias para que se manifeste sobre a impugnação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n38 - 99.0017632-4 MARGARETH PINTO VIEIRA E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - À SEADI para exclusão dos autores ALBERTO NAZARETH FERREIRA e SEVERINO RODRIGUES DA SILVA tendo em vista as certidões de fls.883/884.\r\n\r\nII - Fls.880/882 - A decisão de fls.866/867 foi publicada no D.O.U em 09/03/2007 para que a parte autora desse cumprimento aos itens I, II e III.\r\n\r\nA CEF fez carga dos autos para cumprir o item IV de fls.866/867 em 08/06/2007 tendo devolvido o mesmo apenas em 27/11/2007, 6 (seis) meses após seu prazo (fls.871).\r\n\r\nDe fato, a empresa pública excedeu e muito o seu prazo, motivo pelo qual foi expedido o mandado de intimação para devolução dos autos às fls.873, porém, este excesso não influenciou o prazo da parte autora que já havia há muito se escoado, ou seja, em 26/03/2007.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de devolução do prazo formulado pela parte autora para cumprir o item III de fls.866/867 e determino a intimação pessoal dos autores REGINA CÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA e LÚCIO CARLOS PREVOT para cumprirem o item III de fls.866/867 requerendo adequadamente a execução da multa arbitrada, fornecendo a planilha de cálculos com o valor que entende devido, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, por publicação, para comprovar o cumprimento do julgado em relação aos mesmos no prazo de 15 dias\r\n\r\nIII - Fls.877/878 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado em relação a autora MARGARETH PINTO VIEIRA, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nA autora para requerer o que for cabível.(rt)\r\n\r\n39 - 99.0059121-6 CLAUDIA REGINA DE ANDRADE (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, CATIA REGINA SISTON SANTOS). . Recebo a apelação de fls. 361/367 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( ma)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.002937-9 MARIA HELENA CAMPOS CORREA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aplico à CEF multa de R$ 2000,00 (dois mil reais) a ser revertida ao autor. \r\n\r\nA parte autora para requerer o que for cabível. (MA/rf)\r\n\r\n41 - 2000.51.01.003313-9 FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv. GUSTAVO FROES DE MENDONCA, ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA (Adv. ANGELICA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, DANIELLE MUNIZ DAIMA). . Fls. 459 - Uma vez que o documento de fls. 451 demonstra a transferência do depósito de sucumbência efetuado às fls. 430, em 15/03/2006, para a conta corrente n° 0045-8, operação 006, de titularidade do INPI, em cumprimento ao julgado, nada mais sendo requerido pela autora em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rf)\r\n\r\n42 - 2000.51.01.011652-5 JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - 160/163 - Regularize a parte autora sua petição uma vez que apócrifa, sob pena de desentranhamento. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls. 156/158 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art. 196, do Código de Processo Civil.(fc/jl)\r\n\r\n43 - 2001.51.01.013471-4 ROSEMARY GOMES (Adv. JAIME MACHADO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O cumprimento do julgado foi comprovado às fls. 178 e o “documento” de fls. 189 não pode ser classificado como memória de cálculo. Nada mais sendo requerido adequadamente em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rf)\r\n\r\n44 - 2002.51.01.004502-3 CARMINDA DA PONTE DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... Após, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n45 - 2002.51.01.005130-8 MAURO WALTER GUEDES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (REPUBLICAÇÃO)... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n46 - 2002.51.01.010927-0 MANUEL AGUAYO REY (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Mantenho a decisão agravada e fixo prazo final de 10 (dez) dias para seu cumprimento eis que não há notícia de sua suspensão. (MA/rf)\r\n\r\n47 - 2003.51.01.028581-6 MANOEL FERNANDES DE FREITAS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 170 e 171/173 e 174/176 - Ao autor por 20(vinte) dias.(fc/jl)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002916-7 HAROLDO DE OLIVEIRA MALLET (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ...no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008783-0 JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Considerando o recolhimento das custas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fls. 30 - Reconsidero parcialmente o item II do r. despacho de fls. 21, tendo em vista que se trata a presente ação de revisão da conta vinculada de FGTS. Cite-se. (fc/rf)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011281-2 FERNANDO DE SOUZA VALENTE (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEm réplica devendo a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda se manifestar sobre fls. 63/66. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011568-0 NELSON VIEIRA PAMPLONA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Tendo em vista a petição da CEF às fls. 64, afirmando não ter interesse em apresentar proposta de acordo, cancelo a audiência designada às fls. 24\r\n\r\nII - Conforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações do autor, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nIII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/sp)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011897-8 ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv. MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 38/58 - Regularize a CEF sua contestação eis que apócrifa, conforme certificado às fls. 59, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, certifique-se quanto a tempestividade e voltem conclusos. (fc/rf)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013390-6 ORLANDO AUGUSTO IMBASSAHY AFFONSO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.46/47 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora se pretende a exibição dos documentos pelo rito cautelar ou pelo rito dos arts.355 e seguintes do CPC, tendo em vista o requerimento incidental de exibição de documentos não é compatível com o pedido de citação da CEF, no prazo de 10 dias.(rt/ej)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014969-0 LEANDRO TONIOLO VASQUEZ (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ...no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.019550-0 ZILDA DAS NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 35/36 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 38/39 - Comprove a parte autora, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, a existência da conta nº 43875200-1 sob pena de extinção parcial da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021124-3 ELZA QUEIROZ DUARTE (Adv. SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova o autor, no prazo de 30 (trinta)dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura.(fc/jl)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 92.0004905-2 ISRAEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 894/896 - Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias sobre a discordância da ré quanto ao pedido da habilitação dos eventuais sucessores de FREDERICO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nII - Considerando que o pedido de concessão de prazo formulado pela UF às fls. 894/896 data de janeiro/2008, fixo prazo final de 20 (vinte) dias para que a ré cumpra o item II de fls. 891, manifestando-se acerca dos documentos relativos aos paradigmas apresentados pela parte autora às fls. 880/889, sob pena de homologação dos postos reclamados pelos mesmos. (rt/rf)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.030069-0 ROSA MARIA DE MELLO MOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 48/54 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 95.0003457-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDUARDO NASSIN VIEIRA NAJJAR (Adv. SEM ADVOGADO) x NASSIN GEORGES NAJJAR (Adv. SEM ADVOGADO) x FIGHTER - IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 106 - Considerando que na presente execução foram deferidas sucessivas suspensões desde o ano de 1996 e considerando que a CEF, ora exeqüente, requer nova suspensão sem ao menos comprovar efetivamente as diligências que estão sendo realizadas para localização dos executados, indefiro nova suspensão do feito. \r\n\r\nCumpra a CEF a determinação de fls. 102, no prazo de 10 (dez) dias, informando o endereço atualizado dos executados para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. (fc/rf)\r\n\r\n60 - 97.0108056-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x LUCIA HELENA DE MELLO (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x ENTELCOM - PESQUISA, IND/ COM/ LTDA (Adv. VALERIA D'AVILA B. CALLISTI). . Decorridos os prazos fixados nos despachos proferidos nesta data nos autos em apenso, cumpra a Secretaria o determinado no item II de fls. 206, intimando-se a ENTELCOM- PESQUISA IND/COM/LTDA na pessoa de seus representantes legais indicados às fls. 188 da penhora de fls. 166. (MA/dm)\r\n\r\n61 - 2005.51.01.001481-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JOSE RODRIGUES DA COSTA FILHO. . Fixo prazo final de 10 (dez) dias para a CEF dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. (MA/rf)\r\n\r\n62 - 2005.51.01.026291-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MONTE FELIZ ALIME QUALIDADE LTDA ME E OUTROS. . Fls. 53 - Dê-se vista à CEF por 5 (cinco) dias. (MA/rf)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.015443-0 JOSEVAL DOS SANTOS BISPO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 07/49 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 48 - Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 40/42, conforme certificado às fls. 50, nada a reconsiderar.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(fc/jl)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n64 - 00.0413494-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x FELIPE ABRANTES WAINER E OUTRO (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO) x DEBORAH LEAO WAINER (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Indefiro a vista dos autos fora do cartório e o prosseguimento do feito até que se cumpra a segunda parte de fls. 364.\r\n\r\nNada sendo providenciado em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rf)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.017105-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x RAIMUNDO EUSTAQUIO TOMAZ (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS). . I - Tendo em vista o teor do acórdão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região às fls. 62/67, bem como a certidão de fls. 68/69, mantenho in totun a decisão de fls.15/16. Cumpra o requerido a 2ª parte de fls. 42, juntando aos autos declaração de pobreza e declaração de patrocínio gratuito em 10 (dez)dias sob pena de indeferimento do benefício.\r\n\r\nII - Após, cumpra o item II de fls. 42.(rt/jl)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 97.0008371-3 RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Dê-se vista a CEF por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/rf)\r\n\r\n67 - 99.0012531-2 NEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 536/539 - Tendo em vista a certidão de fls. 54, deixo de receber o agravo retido interposto pela CEF eis que intempestivo.\r\n\r\nII - Fls. 540 - Dê-se vista à ilustre perita sobre o pedido de parcelamento dos honorários.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2002.51.01.021163-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . I - Fls.180 - Intime-se a CEF na pessoa de seu representante legal para regularização de sua representação processual no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Recebo a apelação da CEF de fls. 175/179 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, e regularizada a representação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n69 - 2006.51.01.000908-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CLAUDIO LOPES ALVES. . Fls. 72/76 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias, observadas as cautelas de praxe, devendo, ainda, cumprir o r. despacho de fls. 68, sob pena de extinção. (fc/rf)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.001412-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MILTON JOSE PENNA (Adv. CRISTINA MASELLI PENNA). . Fls. 25/27 e 29 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção.(fc/jl)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.001758-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ODILON FERREIRA MACHADO. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.005131-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SOKANNA DA VILA LTDA E OUTROS. . Fls. 37/40 - Diga a CEF no prazo de 15 (quinze)dias sobre os embargos monitórios.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2007.51.01.015360-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL TOGO RENAN SOARES (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x GILSON GONCALVES DA SILVA E OUTRO. . I - Fls. 104/125 - Tendo em vista a certidão de fls. 128, inexiste litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nII - Fls. 102/103 - Considerando a certidão de fls. 128, promova a parte autora o recolhimento integral das custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Havendo cumprimento, voltem-me conclusos para decidir sobre fls. 127.(rt/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 2004.51.01.016515-3 RODNEY GOMES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 120 - Expeça-se alvará.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. (MA/rf)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n75 - 2008.51.01.000965-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x LUCIA HELENA DE MELLO. . Ao impugnado. Prazo: 15 dias. (MA/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2004.51.01.017947-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS). . I - Considerando a certidão de fls. 95 e considerando que já foi deferida às fls. 91 a devolução do prazo para a parte embargante, indefiro o pedido de prorrogação do prazo formulado pela CEF às fls. 94.\r\n\r\nII - Fls. 84 - Tendo em vista a certidão de fls. 90, devolvo in totum o prazo de 10(dez) dias formulado pela parte embargada para cumprir o item III de fls. 73.(rt/jl)\r\n\r\n77 - 2007.51.01.014346-8 LUCIA HELENA DE MELLO (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO MARINHO VICTAL). . Ao embargante. Prazo: 15 dias. (MA/dm)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nId: 611058"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000383\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0017098-5 HARLEY LEAL SCHETTINI (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. PAULO AFONSO T. FILHO, GALILEO GAGLIARDI, HEBERT CALOR NUNES, ROGERIO CESAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face ao tempo transcorrido, sem que o Banco Econômico desse cumprimento ao determinado às fls.368 apesar de sua intimação pessoal, conforme comprova o mandado juntado em às fls.520/521, RENOVE-SE a intimação, alertando o Réu que permanece incidindo na multa condicionada ao cumprimento do determinado às fls.368.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0044520-7 ALAIR VERAS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 154/156 que julgou improcedente o pedido autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0002915-6 GERSON TRINDADE SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE O PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1-Folhas 460- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) RICARDO JOSÉ MULLER e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n2-Instada a manifestar-se às fls. 429 sobre os cálculos de fls. 397/400 e 457, a parte autora quedou-se silente., o que equivale à concordância tácita com os valores apontados pela Ré. Desta forma, JULGO EXTINTA e execução na forma do artigo 794, I, do CPC, com relação aos seguintes autores:\r\n\r\nSEBASTIÃO DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO CARDOSO FUNES, PAULO GUILHERME PINTO DA SILVEIRA, JOSÉ LUIS ROCHA VALENTE, VALDIRIO DE SOUZA CASTRO,, JORGE OLAVO DE CARVALHO TOLENTINO, ANTONIO JOSÉ DE MATTOS PATRÍCIO JUNIOR, FRANCISCO MARTINS DE FIGUEIREDO, RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS, IVANIR MARIA TAVELA, ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEBASTIÃO HONÓRIO DO NASCIMENTO, MILTON ALVES CAVALCANTE, RICARDO JOSÉ CHAVES LINO e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\n3- Em 10 dias, cumpra a CEF o determinado no item 3 de fl.462 e manifeste-se sobre o cumprimento do julgado com relação ao co-autor MARCO ANTONIO MIRANDA DE ARAÚJO.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025763-8 MARCIO ANTONIO ALVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.120 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 05 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007526-8 NIVALDO AMBROSIO DE ARRUDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - efetuar a aplicação da taxa progressiva de juros no saldo da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018469-0 RENTV S/A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022428-1 ALZIRA ALVES DE MORAES (Adv. MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Considerando o teor da certidão de fls. 29, renove-se a diligência determinada à fl. 26, devendo o Oficial de Justiça intimar pessoalmente a autora, observando, se necessário, o disposto no artigo 227 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Devidamente intimada, deve a autora fornecer, em 20 (vinte) dias, o endereço e nome dos confinantes do terreno que pretende usucapir, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 00.0432071-9 WALTER JOSE DO AMARAL (Adv. MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Tendo em vista a notícia de falecimento do autor (certidão de óbito de fl. 257), suspendo o processo por 30 dias, a teor do artigo 265, inciso I e §1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Findo o prazo, promova o patrono a habilitação dos sucessores, através da juntada do termo de inventariança e demais documentos comprobatórios da sucessão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3) Cumprido o ora determinado, intime-se a União Federal, para que se manifeste sobre a habilitação.\r\n\r\n4) Após, venham conclusos com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003104-5 MARILZA BESSA CAMPOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0044684-2 SILVA CECILIA GARCIA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0005386-8 JACIRA AVILA DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO GERAL DO COMERCIO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12 - 95.0021046-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. MARIA LUCIA DE MEDEIROS, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n13 - 99.0017040-7 EXPEDITO SALVIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001624-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x REAJANY CRISTINA DE SOUZA. . Fls.18 . Vista à CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007847-2 JOSE ALBERTO PIRES LAGE (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, DANIELLE PINHEIRO DA SILVA, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES) x IRACI OLIVEIRA DE ALMEIDA. . Fls.32. Vista à CEF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001925-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOELSO PIRES DA SILVA. . Fls.11. Vista à CEF acerca da certidão retro,\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0002856-9 WILMA ALCANTARA DOS SANTOS (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 611160"
                            ],
                            "611161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000385\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106374-0 AMARO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDSON SOARES DA COSTA). . 1- Intime-se a parte Ré para que apresente:\r\n\r\nas fichas financeiras da parte autora, no prazo de 30 dias, referentes ao período de janeiro/1993 a junho de 1998 (reajuste de 28,86%) e o respectivo relatório de evolução funcional que demonstre os índices residuais devidos ao autor.\r\n\r\nFicha SIAPE denominada CONSULTA DE DIFERENÇA;\r\n\r\nMatrícula do autor composta de 12 dígitos para cálculo no SCNJ ou planilha de diferenças líquidas devidas referentes ao período exequendo.\r\n\r\nEm caso de Acordo Administrativo, o respectivo Termo.\r\n\r\nAtendido, não tendo havido acordo administrativo, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se ainda resta obrigação de fazer a ser cumprida, bem como efetive os cálculos, deduzindo os percentuais já implementados (fl.257), na forma da legislação superveniente, utilizando juros de mora de 0,5% (fl.180) e honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da condenação (fl.111).\r\n\r\n2-Conforme a petição de fls.336/339, a Dra. ADRIANA MONTEIRO VINCLER requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nRessalte-se, entretanto, a manifestação dos novos patronos que declaram a inexistência de interesse no recebimento de eventuais verbas sucumbenciais, que, se devidos, deverão ser pagas integralmente aos antigos patronos, conforme declarado às fls.329/332.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0028415-2 JOEL TEXEIRA DE LEMOS (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao noticiado às fls.159/168, assino à parte autora o prazo de 10 dias, para manifestar-se, devendo trazer aos autos eventual documentação que comprove a existência de saldo na conta 0185.013.369315-4 no período de 01 a 09/1989 e nos meses ali indicados referentes ao exercício de 1990.\r\n\r\n3 - 95.0003812-9 JOSE GUILHERME DE CASTRO - ESPOLIO - REP/ P/ SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv. HELIO ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nPor evidente equívoco, revogo o comando de fl.214.\r\n\r\nConsiderando o depósito efetivado às fls. 191 para garantia do Juízo, informe a CEF o valor atualizado da conta 0625.005.24003337-49.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria judicial para atualização dos valores apontados às fls.177/180, referente ao total de R$ 12.902,38, incluso o referente a honorários sucumbenciais no valo de R$ 1.172,94, os quais deverão ser levantados pela CEF, em obediência ao determinado nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\n4 - 96.0009914-6 ELIANE MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.292/295- Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela CEF.\r\n\r\n5 - 96.0012712-3 ELSON LEAL (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao julgamento do Agravo noticiado às fls.254, cumpra a CEF o determinado às fls. 240, em 15 dias.\r\n\r\n6 - 98.0009378-8 ALTAIR LUCIO DA ROCHA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no artigo 475-L, inciso II, para apreciação da impugnação de fls. 253/258, recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido no item I da peça supracitada, vez que consubstanciado o requisito exigido na caput do art. 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil reparação ou incerta reparação.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para manifestação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos. P.I.\r\n\r\n7 - 99.0061375-9 PAULO EDUARDO GENERINE AZAMBUJA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000821-2 SANDRA REGINA VASCONCELOS DE MACEDO E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.188/232 e 233/248- Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, devendo trazer aos autos eventual documentação referente as contas de caderneta de poupança objeto da lide nos períodos não localizados.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004959-7 ALEXANDRE ALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ, ANA PATRICIA THEDIN CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024516-7 ELOY CID REIGADA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra a CEF o determinado às fls.167, em 30 dias. Transcorridos sem cumprimento ou não justificado documentalmente, venham para imposição da multa prevista no artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.023767-9 JOSE RICARDO BARBOSA RODRIGUES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao noticiado às fls.229, assino à CEF o prazo de 20 dias para trazer aos autos a planilha de cálculos referente ao empregador DELOITE HASKINS E SELLS, juntamente com os respectivos extratos da conta fundiária do autor JOSÉ RICARDO BARBOSA RODRIGUES.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008990-4 FRANCISCA FRANCINE DE LIMA (Adv. ADORI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do acórdão de fls. 291 que deu parcial provimento à remessa necessária e à apelação da parte Ré, dê-se vista ao Autor para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016395-5 FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003173-7 JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, ALAN PETERSEN BASSILI CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1) Analisando as alegações do impetrante e os documentos juntados aos autos, entendo ser necessário verificar-se a ocorrência de eventual litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n2) Assim, intime-se o impetrante para que forneça, em 05 (cinco) dias, petição e inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.01.022129-3, indicado no termo de prevenção de fl. 21, bem como petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2002.51.51.015519-0, tendo em vista que afirma à fl. 03 “que transitou em julgado no 4º Juizado Especial Federal para que lhe fosse restituído o imposto de renda indevidamente tributado em seus benefícios percebidos”.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.006602-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SABOR DE FRUTAS SUCOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de despejo ajuizada pela CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, objetivando a rescisão de contrato de locação e decretação do despejo de Sabor de Frutas Sucos LTDA, bem como a condenação do réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos e de encargos de locação.\r\n\r\nA ré ofereceu contestação (fls. 45/48), sustentando ter ajuizado ação de prestação de contas, em curso perante a 29ª Vara Federal, na qual requer apuração de irregularidades praticadas pela locadora, em especial a majoração dos valores relativos ao rateio de despesas comuns.\r\n\r\nCom efeito, da petição inicial da ação distribuída sob o nº 2002.51.01.005189-8 (cópia às fls. 494/501) infere-se que a ré, em litisconsórcio com outros locatários, requer a devolução de valores alegadamente cobrados a maior pela CONAB a título de taxa de administração e vigilância, sustentando haver irregularidade no rateio das despesas comuns.\r\n\r\nEsta ação de despejo e a de prestação de contas ajuizada perante o juízo da 29ª Vara Federal versam sobre o mesmo contrato de locação e possuem idênticas partes, embora ocupando pólos invertidos nas demandas, havendo, portanto, conexão, na forma do artigo 103 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, pretendendo a locatária, naquele processo, desconstituir valores cobrados pela locadora, por entender indevidos, e versando a demanda ora em apreço sobre despejo por falta de pagamento de aluguéis, está caracterizado o risco de decisões conflitantes. Com efeito, eventual decretação de despejo na presente ação, reputando-se corretas as cobranças realizadas pela locadora, poderia revelar-se descompassada com eventual decisão proferida naquela ação de prestação de contas que reconhecesse irregularidades nas cobranças.\r\n\r\nImperiosa, portanto, a reunião das demandas, a evitar prolação de decisões conflitantes.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL. CONEXÃO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nI - O INSTITUTO DA CONEXÃO PROVEM DA NECESSIDADE DE SEGURANÇA JURIDICA, BEM COMO DA APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. A SUA ADOÇÃO TEM A VANTAGEM DE IMPEDIR DECISÕES CONFLITANTES ENTRE AÇÕES QUE CONTENHAM ALGUM(NS) ELEMENTO(S) SIMILAR(ES). ISSO SEM CONTAR NA ECONOMIA PROCESSUAL QUE GERA, POIS EVITA QUE VARIOS JUIZES JULGUEM CONCOMITANTEMENTE CAUSAS SEMELHANTES. EXISTINDO - AINDA QUE REMOTAMENTE - A POSSIBILIDADE DE SEREM PROFERIDAS DECISÕES CONFLITANTES, OU HAVENDO ALGUMA SEMELHANÇA ENTRE DUAS DEMANDAS, E CONVENIENTE QUE AS AÇÕES SEJAM REUNIDAS PARA FINS DE PROLAÇÃO DE APENAS UMA SENTENÇA.\r\n\r\nII - CONSTATADA A CONEXÃO ENTRE AÇÃO EXECUTIVA FISCAL E AÇÃO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL AJUIZADAS EM COMARCAS DIFERENTES, DETERMINA-SE A REUNIÃO DOS FEITOS.\r\n\r\nIII - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma - REsp 100435 - DJ 01/12/1997 p. 62704 - Rel.: Min. Adhemar Maciel)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONTINÊNCIA. REUNIÃO DOS PROCESSOS. ART. 105, DO CPC.\r\n\r\n1. Possibilidade de decisões conflitantes, o que torna recomendável a reunião dos feitos, a fim de se garantir a segurança jurídica.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 105, do CPC, o magistrado pode ordenar a reunião das ações de ofício.\r\n\r\n3. Agravo desprovido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Terceira Turma Esp. - AGV 116881 processo 200302010096100 - DJ 11/10/2005 p. 213 - Rel.: Paulo Barata)\r\n\r\nConsiderando que, a teor do artigo 219 do CPC, a citação válida torna prevento o juízo, necessário se faz verificar em qual dos feitos este ato se realizou primeiro. Na presente ação de despejo, o mandado de citação do réu foi juntado aos autos em 11.12.2003; por outro lado, embora o sistema de acompanhamento processual Apolo não permita verificar a data da juntada aos autos do mandado de citação do réu, o movimento processual de fl. 708, referente à ação de prestação de contas, comprova que, em 30.07.2003, aqueles autos foram remetidos ao réu. Desta forma, a citação válida daquele processo é anterior a destes autos.\r\n\r\nDesse modo, declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos presentes autos à 29ª Vara desta Seção Judiciária. P.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0056026-1 ALBERTO ARRUDA VALENCA E OUTRO (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Considerando o determinado no título executivo judicial de fls 61/66, intime-se à CEF para que forneça os extratos referentes às cadernetas de poupança 0218.013.811541.6, 0218.013.817588.5 e 0218.013.818208.3, para o correto cumprimento do julgado.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005925-5 ENEAS FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANE PEREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008391-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x BENEDITO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, JOICELENE GONÇALVES JOSENDE). . Diante da decisão proferida no AI, dê-se vista ao Embargado para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, cumpra-se a parte final de fls. 37 remetendo-se os autos à SEADI. Após, subam à superior instância.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014456-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x VIRGINIA LOBO PECANHA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004153-9 LEYLA YVETTE PINHO DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LISE SCHOMAKER MAURELL, RENATO ANET). . Fls.191. Vista ao autor acerca da informação .\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 611161"
                            ],
                            "611162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000386\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0000463-9 EARTH TECH DO BRASIL LTDA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO, PAULO ROBERTO WIEDMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004263-0 ALEXANDRE BOLSONI ACHA (Adv. JOSE SOARES) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FACULDADE DE ODONTOLOGIA (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028471-0 CLEUDA D OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.181. Indefiro o pedido retro na medida em que a sentença denegatória foi mantida pelo órgão ad quem, conforme decisão proferida pelo STF em sede de agravo regimental (fls.170). Destarte, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027596-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MACIEL E SANTOS LTDA ME. . Fls.73. Defiro pelo prazo de 40(quarenta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 95.0065457-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x JOAO BATISTA MASSA JUNIOR (Adv. ABEL SANT ANNA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, traslade-se cópia de fls. 24, 62/63 e 68 para os autos principais, procedendo-se a baixa e arquivamento, em seguida.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017553-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x HUMBERTO LOPES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0010963-8 WALTER LUIZ ROSA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.002405-9 WANDA DA ROCHA SALAZAR (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA, ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra a CEF o determinado às fls. 141 parte final , no prazo ali determinado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025539-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x MOISES DIAS DE BRITO E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO). . Fls.80. Vista ao embargado (patrono) acerca do depósito referente à verba honorária.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008647-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARA CRISTINA STORINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, CLAUDIO PEREIRA DE JESUS, MARIA APARECIDA TERRIGNO, CARLOS FABIANO TERRIGNO, PATRICIA TERRIGNO DA SILVA). . Vista às partes sobre os cálculos do contador fls. 287/357, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 611162"
                            ],
                            "611163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000387\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0065224-7 MARGARETE DA SILVA MONTALVAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Face ao tempo transcorrido, diga a CEF sobre o efetivo cumprimento do noticiado à fls.446, em 15 dias.\r\n\r\n2 - 93.0057297-0 CELIO MENDES E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro à parte autora o prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, vista à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018311-4 ROBERTO DA SECCA SILVA (Adv. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO) x ISABEL CRISTINA TAVARES KELLY DA SECCA SILVA (Adv. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 304 que julgou improcedente o pedido autoral, dê-se vista à CEF para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019507-9 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANA BEGHE DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, na qual o autor objetiva o cancelamento de gravame que recai sobre imóvel, bem como indenização por danos morais. Sustenta que, no momento da aquisição do imóvel, os débitos com a construtora/incorporadora já se encontravam quitados, havendo, entretanto, gravame sobre o imóvel, relativo a débitos da construtora/incorporadora junto à CEF.\r\n\r\nÀs fls. 88/102, a autora fornece cópia da petição inicial da ação de execução por título extrajudicial ajuizada pela CEF em face da EMBRARCON Engenharia Indústria e Comércio LTDA, em curso na 18ª Vara Federal\r\n\r\nVerifica-se que o autor pretende desconstituir gravame que embasa pretensão executiva deduzida em outra demanda, caracterizando, assim, o risco de decisões conflitantes. Com efeito, eventual deferimento, nestes autos, do cancelamento do gravame desconstituiria o título sobre o qual se sustenta a execução.\r\n\r\nInegável, portanto, a conexão entre os feitos, a teor do artigo 103 do Código de Processo Civil, conforme já decidido pelo eg. STJ:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA PARA EVITAR A PENHORA.\r\n\r\n1. CONEXÃO. Entre uma ação de execução hipotecária e uma ação de desoneração de hipoteca há evidente conexão. Desconstituída eventualmente a hipoteca, a execução fica sem o respectivo título - circunstância que recomenda a reunião dos processos. \r\n\r\n2. [...]\r\n\r\n3. [...]\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - Terceira Turma - REsp 681097 - DJ 29/08/2005 p. 339 - Rel.: Min. Ari Pargendler)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. CONEXÃO. SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. NECESSIDADE DE QUE A AÇÃO ORDINÁRIA ANTECEDA A EXECUÇÃO E QUE HAJA GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\n1. Se é certo que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução (CPC, art. 585, § 1º), o inverso também é verdadeiro: o ajuizamento da ação executiva não impede que o devedor exerça o direito constitucional de ação para ver declarada a nulidade do título ou a inexistência da obrigação, seja por meio de embargos (CPC, art. 736), seja por outra ação declaratória ou desconstitutiva. Nada impede, outrossim, que o devedor se antecipe à execução e promova, em caráter preventivo, pedido de nulidade do título ou a declaração de inexistência da relação obrigacional.\r\n\r\n2. Ações dessa espécie têm natureza idêntica à dos embargos do devedor, e quando os antecedem, podem até substituir tais embargos, já que repetir seus fundamentos e causa de pedir importaria litispendência.\r\n\r\n3. Assim como os embargos, a ação anulatória ou desconstitutiva do título executivo representa forma de oposição do devedor aos atos de execução, razão pela qual quebraria a lógica do sistema dar-lhes curso perante juízos diferentes, comprometendo a unidade natural que existe entre pedido e defesa.\r\n\r\n4. É certo, portanto, que entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a reunião dos processos, prorrogando-se a competência do juiz que despachou em primeiro lugar (CPC, art. 106). Cumpre a ele, se for o caso, dar à ação declaratória ou anulatória anterior o tratamento que daria à ação de embargos com idêntica causa de pedir e pedido, inclusive, se garantido o juízo, com a suspensão da execução. Precedentes: RESP 701.336/RS, 1º Turma, Min. José Delgado, DJ de 13.06.05; RESP 169.868/SP, 2º Turma, Min. Castro Meira, DJ de 16.11.04.\r\n\r\n5. [...]\r\n\r\n7. Recurso especial a que se nega provimento\r\n\r\n(STJ - Primeira Turma - Resp 754586 - DJ 03/04/2006 p. 263 - Rel.: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nConsiderando que, a teor do artigo 106 do Código de Processo Civil, considera-se prevento o juiz que despachou em primeiro lugar e que, naqueles autos, o primeiro despacho foi publicado em 19.10.1993 (andamento processual de fls. 104), declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos presentes autos à 18ª Vara desta Seção Judiciária. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0585265-0 HELIO LESSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALMIR DE SIQUEIRA) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Promova a parte exeqüente (CEF) a atualização do valor executado, acrescido da multa de 10%. Após, expeçam-se os competentes mandados de penhora.\r\n\r\n6 - 91.0046023-0 VICTOR SAMUEL ROUCHOU (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. MARCIO GABRIEL PLASTINA, KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO, HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA, MARCIO BRUNO MILECH). . 1) Converto o feito em diligência, por verificar que o documento de fl. 338 não cumpre o determinado pelo despacho de fl. 333.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que forneça, em 10 (dez) dias, documento hábil a demonstrar a titularidade da conta apontada na inicial nos meses relativos aos índices pretendidos (março/90 e fevereiro/91), bem como que indique a data de remuneração (data de “aniversário”) da respectiva caderneta de poupança.\r\n\r\n7 - 92.0072020-0 TRAJANO DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Assino à CEF o prazo de 15 dias para trazer aos autos a planilha de evolução de cálculos dos valores apontados às fls.273/274.\r\n\r\n8 - 94.0049302-9 PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTRA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.485/496- Junte-se na forma do art.526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls.483/484- Manifeste-se a CEF sobre o alegado por ROBERTO SOUZA DE HOLANDA, em 10 dias\r\n\r\n9 - 95.0009757-5 GUILHERME PFISTERER (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se Alvará para levantamento referente a honorários sucumbenciais e custas judiciais em favor dos beneficiários, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n10 - 95.0014948-6 JOBED CAMARA (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fl.262- Defiro à CEF a vista requerida por 10 dias, ocasião em que deverá trazer aos autos os extratos da conta fundiária do autor devidamente reconstituída, em conformidade com o que restou decidido no acórdão de fl.251. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos cópia dos cálculos de fl.29 dos Embargos, que embasaram a sentença daqueles autos.\r\n\r\n11 - 99.0000102-8 JEFERSON MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 269/284- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021368-1 CARLOS HEITOR BARBOSA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.107/121 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019834-9 HILDA BRANDAO MENEZES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao tempo já transcorrido, defiro à CEF o prazo de 30 dias para o cumprimento do determinado às fls.96\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007241-3 HEBER JOSE DUTRA (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc..\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da parte autora, considerando que o levantamento da importância depositada é efetivado no âmbito administrativo com a observância do disposto no artigo 20 da Lei 8036/90; considerando que, satisfeita a obrigação de fazer, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.028029-4 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTROS (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por ICATU HARTFORD SEGUROS S/A, VANGUARDA CIA/ DE SEGUROS GERAIS, IH CIA/ DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA e ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO objetivando que a autoridade abstenha-se de praticar quaisquer atos tendentes à cobrança das diferenças apuradas entre as alíquotas de 9% e 15% em razão do depósito de tais valores, abstendo-se, também, de inscrevê-las em dívida ativa ou, ainda, no CADIN.\r\n\r\nAs impetrantes alegam que são pessoas jurídicas e que exercem atividades ligadas ao ramo de seguro de vida, planos de pecúlio e de capitalização.\r\n\r\nAduzem que, recentemente, a Lei nº 7.689/88, que define os elementos formadores da regra-matriz de incidência da CSLL, foi alterada pela Medida Provisória 413, de 03 de janeiro de 2008, convertida na Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, introduzindo alíquota diferenciada de 15% aplicável, dentre outras, às pessoas jurídicas de seguros privados e capitalização.\r\n\r\nInsurgem-se contra a majoração da CSLL alegando vícios insanáveis de ordem formal e material na Lei nº 11.727/2008.\r\n\r\nRequerem, por fim, a concessão de medida liminar com o objetivo de que a autoridade impetrada abstenha-se de inscrevê-las em dívida ativa ou no CADIN, mediante depósito dos valores correspondentes à diferença entre as alíquotas de 9% e 15%. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados às fls. 174/177.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, em seu art. 151, II, elenca o depósito do montante integral do crédito tributário questionado dentre as hipóteses que suspendem a sua exigibilidade.\r\n\r\nO depósito é direito subjetivo do contribuinte, só dependente de sua vontade e meio, sendo certo que a este Juízo não cabe determinar a realização do depósito judicial, nem mesmo impedi-lo. \r\n\r\nDeste modo, comprovado o depósito, expeça-se mandado de intimação à Ré, dando-lhe ciência de tal ato e da suspensão da exigibilidade do crédito versado na inicial, desde que o montante seja suficiente para garantir o valor do débito. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF. P. I\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 611163"
                            ],
                            "611164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000390\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016424-1 TEREZINHA DE JESUS MENDES DE PAIVA (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Determino a realização de prova pericial na especialidade de psiquiatria, oficiando-se, para tanto, ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRj, para que indique um médico naquela especialidade. \r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente-técnico, em 5 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021889-4 NILZA WAYAND SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o desentranhamento requerido às fls. 55 mediante recibo nos autos, devendo a mesma ficar grampeada na contra-capa.\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal , no seu duplo efeito, dando-se vista ao autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio TRF-2 com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026065-5 INVESTPLAN PARTICIPACOES AGROINDUSTRIAL IMP/ EXP/ S/A (Adv. FERNANDO SOARES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE, MARCOS DA SILVA COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 1809,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III c/c 267, VI.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de sucumbência já que não foi completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026536-7 ROGERIO BERNARDO CARDOSO CORREA RIJO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0065024-1 JORGE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009145-9 JOSE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005563-4 ROBERTO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(AUTOR )..\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005297-9 SANDRA NELY DIAS DE BRITTO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, RENATO JOSE LAGUN). . Providencie a CEF, no prazo de 10(dez) dias a juntada aos autos de cópia do contrato de financiamento imobiliário de nº 802037001748.8 P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.000399-8 MARIA ALICE THEREZO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.452 e segs. Vista às partes acerca dos cálculos retro, no prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015271-7 ELDER MENDES DE SOUZA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006719-6 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009604-4 JEFFERSON VIDAL LEITE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011048-7 GUANAIRA MARIA SOARES CORREIA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de fls. 28/30, remetam-se os autos à SEADI para que seja excluído do pólo passivo o BACEN. Com o retorno, voltem-me3 conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012454-1 SERGIO DA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o patrono para fornecer o endereço da Autora, em 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. P.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004418-5 CENTRO INDL/ DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHERYL BERNO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO-ANTONIO CARLOS JOBIM - ALF-GIG - 7ª REGIAO E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista da decisão de fls. 373/374 que julgou prejudicada apelação em razão da perda de objeto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007327-6 ALBERTO CHRISTIAN BORUP DE BAKKER (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022794-8 FLAVIO MENEZES BRANDAO (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, CLAUDIO COUTO SOLEDADE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista da decisão de fls.207/208 que extinguiu o feito sem resolução de mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008859-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SERGIO SALVADOR ALMEIDA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, ALEXANDRE GARCIA GANIN, SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Fls.36. Dê-se ciência ao embargado acerca da informação prestada pela contadoria judicial , remetendo-se em seguida à PFN para vista acerca dos cálculos .\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 611164"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0595568-8 ECODATA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS M. MAFRA DE LAET) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 448/450: A questão da incidência de juros já foi resolvida nos termos do despacho de fl. 443. Retornem os autos à Contadoria para identificação do servidor responsável pela elaboração dos cálculos de fl. 444, com aposição das respectivas matrícula e assinatura. Cumprido:\r\n\r\nI - Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 149.428,03 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e três centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 444, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Intime-se a parte interessada a fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(cl/k)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001226-9 VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. PAULA ROBERTA RONCONI, VALERIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 230 - Aguarde-se por mais 5 dias pela manifestação da parte autora acerca da petição de fls. 227/228.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020927-3 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 294/299 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autora) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509834-2 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. MARCELO DE ASSIS GUERRA, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se.(cl/mc)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 00.0153964-7 JOSE LUNA DE LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE LUIZ DUTRA DE LIMA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA, ELAINE RIBEIRO VILLANOVA) x AURELIANO SANTUCHI E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. IRWAL LUCAS DE AZEVEDO, ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista às para manifestarem-se, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 767/829.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0025616-4 SONIA FELIPE DUARTE (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Fl. 263: Intime-se a Autora a, no prazo de 10 dias, apresentar os documentos requeridos pela Perita (item 1 de fl. 255).\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para determinações quanto ao valor dos honorários.(cl/mc)\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023641-2 CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes das informações prestadas pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024199-5 LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 84/96 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autora) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026614-1 DILSON SODRE DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 87/95 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027974-3 THIAGO ALVES MOTA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo a apelação de fls. 101/110 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028306-0 FELIPE DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004804-0 ANTONIO CARLOS PINTO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005861-5 TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os Autores sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008413-4 OTAVIO JAQUES SALLES COSTA E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012307-3 MARLI PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv. ROSITA DE ARRUDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 86/97: Dê-se vista à Autora.\r\n\r\nFls. 99/108: Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.022174-6 HAROLD DE LIMA PESSOA - ESPOLIO (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.027304-7 MARCIO NILO BARBOSA DE ABREU E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Fl. 132: Intimem-se as partes a, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais e fornecerem os documentos requeridos pela Perita.(mc)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.014464-1 EUGENIO DA ROCHA PAGANO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Fls. 540/545: Dê-se vista às partes, por 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Perita.(mc)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018824-0 ROBERTO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 255: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais.(mc)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.022824-2 VALERIO CARSANIGA E OUTRO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 217/218- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nFls. 222/225- Descabe a expedição de mandado de penhora uma vez que já foi houve depósito.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.025181-1 AMARO BARRETO ROSA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 463/473: Dê-se vista às partes, por 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Perita.(mc)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016215-6 VILMA DA SILVA THOMAZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 463/473: Dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença(mc)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026079-8 CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 280: Intimem-se as partes a, no prazo de 10 dias, fornecerem todos os documentos requeridos pela perita.(mc)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014205-8 FERNANDO DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 261: Intime-se o Autor a, no prazo de 10 dias, fornecer os documentos requeridos pela Perita.(mc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018795-2 SILVIANE SALES MENESES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 172: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais.(mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024958-1 CARLOS EUGENIO CORREA NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 453: Dê-se vista às partes, por 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Perita.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005843-3 MARCIA CRISTINA CARDOSO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0773407-7 SERGIO MUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JANUARIO SPISLA). . Fl. 733: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais.(mc)\r\n\r\n29 - 87.0004873-9 BRUNO WALIER KUYVEN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra a ré Letra S/A Crédito Imobiliário o despacho de fl. 1389, item I, esclarecendo comprovadamente se procedeu à baixa na hipoteca em relação ao autor João Targino Neto, haja vista a quitação de seu débito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre a petição de fl. 1391.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 98.0030191-7 PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 575: Expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 566/569), em favor de DINÁ MARCIONILIA MACHADO, inscrita no CPF sob o nº 305.353.109-78, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nOportunamente, expeça-se também alvará em favor da CEF para levantamento do depósito que efetuou em valor inferior (fl. 564) ao devido após o acréscimo da multa prevista no art. 475-J do CPC, vindo os autos em seguida conclusos para extinção da execução.(mc)\r\n\r\n31 - 99.0021921-0 ANA LUCIA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv. JUTHS COSTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x ESPOLIO DE SOLANO DOS SANTOS ALVES REP/ POR MARIA RITA ALVES VIVEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 307/311- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.026338-8 SERGIO LUIS CARDOSO JUNIOR (Adv. ROSE CRISTINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Fls. 137/138 - Aguarde-se por 10 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 131 por parte do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.009269-4 GERALDO ANTHONY PIMENTEL FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 362/366: Verifico que os embargos são tempestivos e, portanto, devem ser conhecidos.\r\n\r\nEm relação à suposta omissão no tocante aos honorários de advogado, este Juízo entende que, não obstante o disposto no art. 652-A, sua fixação ao despachar a inicial não se mostra cabível no caso em tela, uma vez que se trata de execução de multa cujo valor poderá ser substancialmente reduzido ao final, devendo os honorários, assim, ser fixados no mesmo momento em que for definido o quantum devido, inclusive para que guardem relação de pertinência com o mesmo.\r\n\r\nQuanto ao alegado decurso do prazo para pagamento e ao requerimento de penhora, nada há a apreciar em razão de tais questões não serem suscitáveis por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nPor todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.(cl/mc)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023202-3 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação de fls. 270/293 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Ré) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012185-0 JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 162/166 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.004878-6 UNIMED VALE DO ARARANGUA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.005768-4 ALAIR VEIGA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.008109-1 JOAO RODRIGUES FERNANDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.008185-6 NELSON DE SOUZA MACHADO (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.009017-1 JOSE TORRES (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, cópia da inicial ou da sentença proferida nos autos do processo n° 92.0058683-0 a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou prevenção.(mc)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.010193-4 ILDEU SIMAO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.011440-0 OLGA LOPES RIBEIRO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 75/76: Verificando que os documentos de fls. 26 e 23 realmente indicam que o vínculo empregatício se encerrou em 1981 e que o saldo da conta vinculada foi integralmente levantado em 1982, dê-se vista à Autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre as alegações da CEF e especifique provas que eventualmente pretenda produzir.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001938-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA). . I - Recebo a apelação de fls. 80/108 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006729-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOAO I (Adv. LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTHERO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 359/364 - Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, quais os valores devidos a título de cotas condominiais e quais os valores devidos a titulo de honorários advocatícios, dentre as diferenças que pretende executar.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 91.0019799-8 FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Adv. EDUARDO CARVALHO CAIUBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. DILMAR AFFONSO DA SILVA). . Antes que se proceda à expedição do alvará em favor da parte autora, oficie-se à 2ª Vara Federal solicitando a transferência do valor depositado na conta nº 0625.005.150864-3 para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nEfetivada a transferência, expeça-se o alvará conforme determinado à fl. 226.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.026508-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x JURACY VALLE VOGEL (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR, JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA). . I - Recebo a apelação de fls. 250/253 somente no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC).\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Embargada) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.021082-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA DA GLORIA COSTA CORADO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA). . Dê-se vista às partes das informações prestadas pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.022039-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HAYDEE DE CARVALHO ANDRADE (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE). . Dê-se vista às partes das informações prestadas pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.010644-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x PAULO ALVES SANTIAGO (Adv. ANDREA BENTES FIRPO, CRISTIANE PENEDO DE SOUZA). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 89.0024713-1 JOAO FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x HASPA HABITACAO SAO PAULO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA, ANA LUISA GUIMARÃES DAS NEVES). . Fl. 980 - Dê-se vista às partes da manifestação do Perito pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFl. 978 - Após, ao autor JOÃO FERNANDES LIMA para que se manifeste sobre fls. 974/975, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 611287"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "600465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012671-1 MARIO HENRIQUE SOARES MENDES (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista que não foi cumprida a determinação de fl. 108, conforme as certidões de fls. 113 e 114-verso, torno sem efeito o despacho de fl. 111, e considero a petição de fl. 105 como ato inexistente. Outrossim, defiro o desentranhamento da mesma, caso seja requerido.\r\n\r\nTendo em vista que decorreu o prazo para que o Autor se manifestasse em réplica, bem como em provas, tendo o mesmo se quedado inerte, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0012126-0 DOMINGOS CAMELO MARTINS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFls. 326/327, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a CEF cumpra a determinação do juízo, juntando aos autos uma cópia do termo de adesão assinado pelo autor Evandro de Mattos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.003983-7 IBG-IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CARLOS SCHERR (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Tendo em vista a manifestação do Sr. Perito em fl. 567, considero adequado o valor por ele indicado, o qual não foi cabalmente refutado pelas partes, considerando os argumentos genéricos dos Autores às fls. 600/604 e a concordância do Réu à fl. 607, motivo pelo qual fixo os honorários periciais em R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCabe à parte requerente da prova pericial comprovar junto a este Juízo, o depósito do valor supracitado, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015105-5 LEONARDO MACEDO LIMA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv. ALDRIN DE AGUIAR, SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA). . À parte autora, para esclarecer a utilidade da prova testemunhal requerida à fl. 97 e reiterada à fl. 106, devendo esclarecer, de forma objetiva, que pontos controvertidos pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas à fl. 97.\r\n\r\nQuanto ao depoimento dos representantes das Rés, também requerido pelo Autor às fls. 97 e 106, abstraída a generalidade da postulação e, ainda, o fato de que não foi justificada a utilidade da prova, verifico, de plano, ser incabível o seu deferimento no que tange aos representantes da Segunda e Terceira Rés, dado que as mesmas são pessoas jurídicas de direito público.\r\n\r\nCom efeito, é consenso na teoria processual a idéia de que a finalidade do depoimento pessoal é obter a confissão (veja-se, por exemplo: NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: RT, 5a ed., pg. 833). Ocorre que, em se tratando de pessoas de direito público, a cominação da pena de confesso é insuscetível de ser aplicada (Artigo 351 do Código de Processo Civil), pois os interesses em jogo são sempre indisponíveis, razão por que tal modalidade de prova se revela completamente inócua.\r\n\r\nQuanto ao depoimento pessoal do representante da Primeira Ré (Universidade Estácio de Sá), deve o Autor demonstrar, de modo efetivo, a utilidade desta modalidade probatória no caso concreto, esclarecendo-a de maneira clara e objetiva.\r\n\r\nQuanto ao pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerido pela parte autora às fls. 97 e 106, assim como na exordial (item “c”, fl. 09), verifico que a mesma só seria aplicável em hipótese de comprovada hipossuficiência técnica, o que não ocorre in casu. Veja-se que em nenhum momento logrou o Autor demonstrar tal hipossuficiência - seja quanto ao alegado desconhecimento do status de reconhecimento do curso realizado junto à Primeira Ré, seja quanto à “...eficiência do seu produto e do serviço prestado...” (sic, fl. 106, sublinhado no original). Nesta perspectiva, portanto, impõe-se o indeferimento da inversão pretendida. \r\n\r\nDa mesma forma, indefiro o pedido de depoimento pessoal do Autor, conforme requerido pela Primeira Ré (Universidade Estácio de Sá) às fls. 100/101, dado que a referida modalidade probatória é de todo inútil a - conforme sustenta a parte ré - comprovar a “...ausência de irregularidades na conduta da instituição de Ensino Ré, no presente caso...” (sic, fl. 100). \r\n\r\nObserve-se que o depoimento pessoal do Autor não se caracteriza como meio de prova adequado a comprovar que a conduta da Primeira Ré foi regular, sendo certo que cabe à interessada demonstrar a regularidade do procedimento adotado de forma objetiva, confrontando-a com as exigências legais.\r\n\r\nDefiro, no entanto, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelo Autor (fls. 97 e 106) e pela Primeira Ré (fls. 100/101), devendo as partes acostar aos autos os documentos de que ainda dispõem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, decidirei sobre a necessidade da realização de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012513-0 ANGELO JOSE FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Intime-se o autor para que apresente cópia das declarações de ajuste anual a partir do ano base de 1998, conforme requerido pela União Federal/Fazenda Nacional em fl. 130.\r\n\r\nApós, diante do requerido pela parte autora à fl. 129 e, visando complementar a documentação necessária à liquidação do julgado, intime-se a PETROS para que encaminhe documentos que demonstrem os valores descontados a título de imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria do autor, desde sua aposentadoria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003120-9 EDNA SUELI GOMES VARGAS AUGUSTO (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. HENRIQUE DE REZENDE VERGARA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 165/166, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CVM) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.029920-6 ORDINO ZULOW (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora em relação ao acrescido pela União Federal às fls. 306/318.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024062-6 LILIA JUSSARA SANTOS LAGE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x IRACI DA ROCHA SANTIAGO (Adv. MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À parte Autora, para que indique três testemunhas a serem ouvidas em audiência, dentre aquelas indicadas às fls. 107/108, sendo este um número bastante razoável, face ao que se pretende comprovar.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a Ré também requereu a produção de prova testemunhal à fl. 105, forneça rol de testemunhas, no máximo de três pessoas, observando o disposto nos arts. 407 e 412, do CPC, esclarecendo, desde já, se as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.022411-2 JOSE ROBERTO BRAGA (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO, LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE RICARDO ELIESER, CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES). . Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte Autora, devendo a CEF juntar aos autos o contrato de mútuo firmado com o Autor, sendo certo que, embora a Ré tenha afirmado às fls. 102 e 112 que não o encontrou em seus arquivos, afirma na contestação (fls. 159/160), que o Autor firmou com a CEF contrato de mútuo para aquisição do imóvel em tela, comprometendo-se em quitar o valor de R$ 33.000,00, tendo a CEF cumprido com sua parte, não podendo ser responsabilizada no caso do imóvel não ter sido entregue. \r\n\r\nCom o fornecimento do contrato, dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\nQuanto à oitiva dos representantes das Rés, considero desnecessária, pois, na prática, serão reiterados os argumentos trazidos em suas contestações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001429-1 EMILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando-se que os documentos acostados às fls. 23/44 contêm somente a petição inicial do processo no 93.0023199-5, da 12a Vara Federal (fls. 24/35), voto-vista (fls. 36/41) e acórdão (fls. 43/44) nos autos da correspondente apelação cível, cumpra a parte autora, de modo efetivo, o despacho de fl. 111, apresentando a sentença e certidão de trânsito em julgado do processo em questão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010413-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x F NASCIMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista do certificado à fl. 90, renove-se a intimação da ECT para que se manifeste em relação à certidão negativa de fl. 88, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004988-5 PAULO DOS SANTOS (Adv. FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE REZENDE, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA). . Oficie-se à Agência 1542 do Banco Bradesco, mencionada à fl. 51, a fim de que forneça cópia da Ordem de Pagamento enviada pelo Banco Réu em 30/09/2005, em nome do Autor, no valor de R$ 3.000,00, devidamente assinada pelo mesmo, no ato do recebimento. Somente após a juntada deste documento, será apreciado o pedido de prova grafotécnica de fl. 117.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o Banco Réu, tendo em vista a alegação de que a contratação do empréstimo em tela foi realizada através de “call center”, se a ligação foi gravada, devendo, em caso positivo, fornecer a referida gravação.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006198-1 JOAO BAPTISTA BASILIO DA MOTTA (Adv. BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nAo autor para se manifestar em réplica e sobre o documento de fl.85. \r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017237-7 ELIO DE AQUINO ROCHA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nAo autor para se manifestar em réplica e sobre o documento de fl.62. \r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012480-6 CASA DE CARIDADE DE MURIAE - HOSPITAL SAO PAULO (Adv. MIGUEL ARCANJO CESAR GUERRIERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista a decisão monocrática prolatada nos autos do agravo de instrumento de fls. 1.154/1.155, que deferiu a Gratuidade de Justiça à parte autora, recebo a petição de fls. 1.151/1.152 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDado o valor pleiteado a título de indenização por danos morais - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme fl. 1.152 - altero, de ofício, o valor da causa para R$ 127.039,37 (cento e vinte e sete mil e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012800-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x TONI ALVES MARINHO. . Fl. 47: Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja efetuada a penhora on-line de numerário existente nas contas bancárias em nome do executado.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei nº 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que o demandado, regularmente citado (fl. 46), permanceu silente (fl. 48), bem como o fato de que a diligência de penhora não pôde ser cumprida, conforme certificado em fl. 51, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite de R$ 9.837,99 (fl. 29).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do executado citado, com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018912-9 JOAN RONNE DOS SANTOS MATOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Sobre a contestação de fls. 22/39 e o teor do ofício de fls. 41/48, manifeste-se a parte autora, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que se manifeste igualmente em provas.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018964-6 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO - ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.010997-2 WALTER PEREIRA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, para se manifestar sobre a contestação do INSS e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.018735-5 HILDA SETUBAL FRANCO - ESPOLIO - REP/ P/ REGINA COELI FRANCO REISHOFFER (Adv. DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO, JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . À parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.522731-1 JANSEN DA SILVA AMARIO (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . À parte autora sobre a contestação de fls. 51/55 e os documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006773-5 WALLACE CRUZ PAULINO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre a contestação e os documentos de fls. 100/118, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016245-8 GERALDO BARBOSA DOS ANJOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . À parte autora sobre a contestação e os documentos que a instruíram, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001049-3 CLOVIS PAULINO DA SILVA FILHO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 31/50 e a petição da ré de fls. 52, bem como a respeito dos documentos que as instruíram (fls. 51 e 53/137), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002489-3 ABIGAIL BARBOSA PAIXAO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x MARIA RAIMUNDA DA PAIXAO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA, MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . À parte autora sobre as contestações de fls. 35/39 e 49/51 e os documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002538-1 NEUSA DOS SANTOS ANJOS PROENCA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . À parte autora sobre a contestação e os documentos que a instruíram, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004439-9 GABRIEL GUILHERME DOS SANTOS TELMO REP/P/ WANDERLEA DA SILVA SANTOS (Adv. BRAZ MOREIRA SODRE, MONICA GRUNDIG, ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 44/61 e o informado pela ré na petição de fls. 117, bem como sobre os documentos que as instruíram (fls. 62/115 e 118/120).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004648-7 PAULO DAMIAO DA SILVA ROCHA (Adv. WILTON THIAGO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . À parte autora sobre a contestação de fls. 81/91 e os documentos que a instruíram, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.025478-6 VERA LUCIA FONSECA FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Sobre a contestação acostada aos autos e os documentos que a instruíram, manifeste-se a parte autora, devendo, ainda, esclarecer se pretende a produção de provas, especificando, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que se manifeste igualmente em provas.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001488-7 ELICIO AMARO DE AZEVEDO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023759-1 IVAN LUIS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Sobre as contestações acostadas aos autos(fls. 70/77 e 94/121) e os documentos que as instruíram, bem como sobre a petição de fl. 133/139 e o pedido de intervenção formulado pela União em fls 140, manifeste-se a parte autora, devendo a mesma especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que se manifeste igualmente em provas, bem como sobre o pedido de intervenção formulado pela União.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.016431-3 DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.028348-0 HEMISA MARIA MOREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca do depósito efetuado pela CEF, consoante fls. 113/120, nos termos da segunda parte do despacho de fl. 111.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.000494-4 MARIA LUIZA RODRIGUES CORREA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002857-2 MARILENE BARRETO MARTIN E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (União/AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023356-8 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x MARIA DE FATIMA DUARTE REZENDE. . Manifeste-se a União Federal (AGU), acerca da certidão negativa de fl. 93.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000220-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x REDE DE LABORATORIOS ASSOCIADOS SECCIONAL RIO. . Dê-se vista à parte autora acerca da certidão negativa de fl. 58.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002407-8 LABORE TECNOLOGIA LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015756-0 CONSULTIME INSTITUTO DE ENSINO LTDA (Adv. PAULO C MAINGUE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIANE SARDENBERG SUSSEKIND, ROGERIO FRAGA MERCADANTE). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 99.0022356-0 DELFINA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls: 172. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se nova vista à União Federal (AGU).\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017649-4 SARA BRASIL DOS SANTOS RAMOS (Adv. CELIO FONTES DE AGUIAR CARDOSO) x COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 94, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 96.0010957-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RICARDO FAUSTO BECKER, SUELY BARROSO MOSQUERA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PADOVA COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO, LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS). . Ante a certidão de fl. 385, renove-se a intimação da CEF para efetuar o recolhimento das custas judiciais, nos termos do requerido à fl. 381, necessário ao prosseguimento da Carta Precatória CTA .0027.000006-6/2007, consoante já determinado no despacho de fl. 383.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, encaminhe-se aludida carta ao Juízo da Comarca de São João Nepomuceno/MG.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.020773-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão negativa de fls. 74, manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.001946-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ELISIO CASTELLO SA, ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES). . Fls: 73. Dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, conforme requerido à fl. 75.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.020669-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA) x NANCY DA SILVA AMORIM. . À vista da certidão de fl. 36, manifeste-se, a parte exeqüente, acerca do prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.000149-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA E OUTROS. . À CEF para autenticar o contrato de fls. 09/14 ou apresentar o respectivo original, no prazo de 10 dias, conforme determinado no despacho de fl. 20.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.028258-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x WAGNER MATTOS RIBEIRO E OUTRO. . Dê-se vista á CEF para que se manifeste acerca da certidão negativa de fl.39.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2002.51.01.009323-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROSARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF (parte autora) acerca da certidão de fl. 80.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.023043-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DAVID ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 72.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.005535-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x IRIVAN DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista a parte autora sobre a certidão de fls. 41, verso.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.002927-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x WANDERLEIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 68, renove-se o prazo para a manifestação da CEF acerca do interesse no prosseguimento do feito, consoante despacho de fl. 66.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.005852-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SEBASTIAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl. 82, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002238-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x WELLINGTON AMADO DE SOUZA. . Fls: 28. Dê-se vista à CEF, conforme requerido, devendo manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça à fl. 26.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n54 - 2007.51.01.033181-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CAROLINE RODRIGUES RIBEIRO) x ALEXANDRE DOS SANTOS MONCAO. . Vista a CEF sobre o certificado em fls. 13.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001750-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CELIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA. . Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 13.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.002033-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO JOSE QUEIROZ DOS SANTOS. . Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 13.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.007318-8 MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x LAURINDA PAULA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte justificante para retirar os autos da Secretaria, nos termos do art. 866 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.009362-0 CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv. FELIPE MANSUR MILED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TAYLISE CATARINA ROGERIO). . Sobre as contestações acostadas aos autos (fls. 44/51 e 84/90) e os documentos que as instruíram, manifeste-se a parte autora, devendo a mesma especificar se pretende a produção de provas, indicando, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que se manifeste igualmente em provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 42\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 600465"
                            ],
                            "607790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0594353-1 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LEO KRAKOWIAK, PEDRO MIRANDA ROQUIM, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000039-0/2008 referente ao pagamento do precatório em favor da parte autora COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 607790"
                            ],
                            "608367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0073085-9 JOSE CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000046-0/2008 referente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor de CABRAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003874-2 WAGNER JOSE DA SILVA LEAO (Adv. MAURICIO SANT´ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expedidos alvarás de levantamento nº. ALV.0027.000042-1/2008 e ALV.0027.000043-6/2008 em favor da parte autora WAGNER JOSE DA SILVA LEÃO e do advogado MAURÍCIO SANT'ANNA, respectivamente, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001234-4 ANTONIO JOSE MALUFF E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedidos alvarás de levantamento nº. ALV.0027.000044-0/2008 e ALV.0027.000045-5/2008 em favor dos autores ANTONIO JOSE MALUF e LUCIO GARCIA BARBOSA, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 608367"
                            ]
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020505-4 LUIANA CABEZAS PIMENTEL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009549-0 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024705-0 IVANI DUARTE DOS SANTOS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x ELETROS - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012231-2 NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da União de fls. 89/99, por tempestiva (cert. de fl. 100), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005289-6 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à UNIÃO/PFN.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0711655-1 RICARDO MANOEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Forneça o autor cópia autenticada do termo de curatela de fl. 148.\r\n\r\nCumprida a exigência, à SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7 - 95.0018023-5 SONIA REGINA COELHO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0072485-9 BERNARDINO PUGA LAGO (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Reitere-se o ofício de fl. 132, fixando o prazo de 15 dias para a sua resposta.\r\n\r\n9 - 97.0076461-3 RAMON GOMES PESSANHA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DORIS AMORIM DIAS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 97.0104461-4 ANNA DAMACENO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de NILZETE SILVA SAMORA, em substituição processual de PORFIRIO SAMORA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n11 - 98.0001267-2 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de NANCY DA COSTA PEIXOTO, em substituição processual de MANOEL DA COSTA PEIXOTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n12 - 99.0062099-2 LEIDE MARSAL VASCONCELOS DA SILVA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, MARCIO DOS REIS SERRANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Recebo a apelação da União de fls. 50/54, por tempestiva (cert. de fl. 59), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.027549-4 ALEJANDRO CAMILO CANAL ZARAGOZA E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.028248-6 DENARCY MARIA MULLER (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 150.\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 149, devendo a autora cumprir o despacho de fl.148, uma vez que o percentual devido foi incorporado aos vencimentos de todos os funcionários públicos federais em agosto de 1998, já se encontrando nos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.003169-0 PAULO FLAVIO FERREIRA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ, EDISON WILSON DA CRUZ SODRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023279-7 ALEXSANDER PACHECO E OUTRO (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.016641-0 SOLANGE DA SILVEIRA BRITO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000345-1 FRANCISCO EMIDIO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTÁVIO COSTA ARAÚJO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008367-0 INES MARIA DE BARROS LIMA (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da autora de fls. 86/89, por tempestiva (cert. de fl. 93), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010314-4 ELIETE ELIAS ARAUJO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x ZILDA FERNANDES E OUTRO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . A antecipação dos efeitos da tutela exige, nos termos do art. 273 do CPC, a existência da prova inequívoca e convencimento da verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nNo caso, os documentos de fls. 17/44, por si só não configuram prova inequívoca da verossimilhança das alegações, sendo necessária dilação probatória com a produção de prova oral.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que o falecido era servidor do INSS, conforme cópia do contracheque de fl. 105, motivo pelo qual o referido órgão deve compor o pólo passivo na condição de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 10 dias, a fim de que a autora emende a inicial requerendo a inclusão e citação do INSS, fornecendo cópia da inicial e aditamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019225-6 JONE PEREYRA PINTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Suspendo o andamento do feito por 30 (trinta) dias para que seja regularizada a habilitação do Espólio de JONE PEREYRA PINTO.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002955-6 ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016419-8 LUZIA DAMASCENO DE SA CRUZ (Adv. CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA) x MARIA PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça a autora declaração de pobreza\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 80, como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para a inclusão de Marisa da Costa Feitosa e Francine Damasceno Pinheiro no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nCom as contestações, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020909-1 LUIZ GUILHERME BERTO (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x LUCIA MARIA KRETZMANN (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA legislação aplicável ao sistema de previdência público militar ou civil, tem conteúdo securitário, além de regida pelo princípio “tempus regit actum”, ou seja, as condições e as circunstâncias de caráter pessoal devem estar presentes ao tempo da morte do instituidor do benefício.\r\n\r\nEm princípio, a melhor exegese do artigo 28, da Lei 3.765, de 04 de maio de 1960, parte da premissa de que o direito em si deve, comprovadamente, existir ao tempo da morte do instituidor, podendo o requerimento administrativo ser efetivado a qualquer tempo, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA transferência do dever alimentar do pai em vida para os proventos de pensão da ré tem conteúdo moral, no entanto, o direito em si reclama elementos que comprovem, de modo inequívoco, a dependência econômica e a preexistência da enfermidade do autor ao tempo da morte do instituidor.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.01.023879-0 PAULO MAURICIO ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Digam os réus se concordam com o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003871-9 FREDERICO CURIO DE CARVALHO NETO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército, por mandado, a fim de que informe a este Juízo, no prazo de 5 dias, quais as medidas administrativas tomadas após a entrega pelo autor dos documentos solicitados pelo ofício nº 0804-DU/EIP, para a efetiva implantação do pagamento da pensão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 91.0006529-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA) x WALDIR DA SILVA MACEDO (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 96.0063415-7 ARLINDO FERREIRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Pelo exposto, converto o julgamento do feito em diligência, determinando a intimação das partes para manifestação sobre a realização de prova pericial contábil observando-se, para tanto, os dispositivos legais pertinentes, previstos no Código Processual Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004031-2 ANDRE DIAS SPERLING (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 128: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019569-1 VALMA ESTRELA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A legitimidade passiva da CEF e da EMGEA será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nA SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010136-6 CLAUDIO GREIVE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o pedido de vista requerido pela CEF por 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013365-3 ANDREA MARIA SILVEIRA MANSO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 148/165, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016225-2 OLDER BANDEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . A legitimidade passiva da CEF e da EMGEA será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nA SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 92.0071963-5 GILCEA LOCATEL DE OLIVEIRA MOLINA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 93.0022075-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 95.0004329-7 ADEMAR ARAUJO QUEIROZ DO VALE E OUTRO (Adv. MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI, FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Tendo em vista que até a presente data o Banco Bradesco não respondeu ao ofício de fl. 213, intime-se o mesmo, na pessoa do Gerente da Agência Jardim Botânico, para no prazo de 15 dias dar cumprimento ao ofício nº OFI0028000218-7/2007/CART, cuja cópia deverá acompanhar o mandado, e cientificando o seu destinatário que em caso de não atendimento, desde já, fica fixada multa de R$ 1.000,00 ( mil reais).\r\n\r\n37 - 95.0007471-0 LUIZ ALBERTO PESSOA (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Á SEADI para exclusão da UNIÃO FEDERAL, BANCO ITAÚ S/A e BANCO DO BRASIL S/A do pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n38 - 96.0002947-4 CECILIA DA ROCHA VARELLA (Adv. JOSE ALVES MACHADO) x MARILDA VELLOSO BARROS DA SILVA (Adv. NILZETE RIBEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Manifeste-se a autora sobre os ofícios de fl. 251 e 253/257.\r\n\r\n39 - 97.0005837-9 ALMERITA AMORIM DOS PRAZERES (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n40 - 97.0107717-2 GUARACEMA GORGA CABRAL E OUTROS (Adv. MARLON VIEIRA LIMA, ROGERIO JOSE DE SOUZA) x NILZA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Oficie-se conforme requerido pela contadoria à fl. 861.\r\n\r\n41 - 98.0032361-9 NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.003507-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES, ALBA YARA ANTOUN NETTO) x WATCHMAKERS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor de Cr$ 5.342,41 (cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), com atualização monetária, de acordo com a variação “pro-rata tempore” do IGP-M/FGV, ou de outro índice que venha a substituí-lo oficialmente, a contar da data da propositura da ação (fevereiro de 2000), acrescido de multa de 2% e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a ressarcir à autora o valor atualizado das custas judiciais, assim como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à condenação, da mesma forma atualizado.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.017349-1 ADOLFO FERREIRA NORAT (Adv. MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição do autor de fl. 166.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.022721-9 JOSE CARLOS DA COSTA MELLO (Adv. CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA, FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o prazo requerido pela CEF, por 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.022847-9 ASTROGILDA FARIAS SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.023287-2 JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.018657-3 JOSE ELOY FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.001307-5 YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.027269-0 PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, PEDRO SOLIA PAMPLONA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FLAVIO CARESTIATO DANIEL). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar que os réus se manifestem sobre a petição da autora de fls. 179/180.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.008197-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x IND/ E COM/ REI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\nQuebra 51 - 2004.51.01.015379-5 PAULO ROBERTO PINTO MACHADO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.022171-5 MARILUCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Tendo em vista a concordância do(s) autor(es) com os valores apresentados e já depositados em sua(s) conta(s) vinculada(s), deve(m) o(s) mesmo(s) dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.004785-9 OSNI DA SILVA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 118.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.004955-8 REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.023685-1 FARMACIA DANI BOY 2003 LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Reitere-se o ofício de fl. 62, fixando o prazo de 15 dias para a sua resposta.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.009767-3 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a petição de fls. 362/368 não foi regularizada, indefiro o pedido de assistência formulado, determinando o desentranhamento da mesma para que seja grampeada na contracapa.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002455-8 JAYR GENUNCIO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.004467-7 PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (Adv. ANA PAULA LOPES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça forneça o autor comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2002.51.01.008407-7 STEPHANIE FERNANDES SANTOYO ASSIST/ P/ ROBERTO SANTOYO E OUTRO (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.002587-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO (Adv. MANOEL CASTELO BRANCO) x FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.005231-5 CAMILA RAMOS DA MOTA (Adv. ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.509413-0 ORFANATO EVANGELICO (Adv. AURELIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE) x COORDENADOR-GERAL DA COORDENACAO GERAL DE OPERACOES DE IMPORTACAO (CGOI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para que, no prazo de 10 dias, forneça instrumento de procuração em via original.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.509527-4 CARLOS ALBERTO BALBI MOURA (Adv. LEANDRO DA SILVA, HELGA BRAGA MOURA) x CORREGEDOR REGIONAL DA CORREGEDORIA NO RIO DE JANEIRO DO INSS. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2003.51.01.006499-0 NACIONAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 235 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido, para oferecer contra-razões.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.013959-6 ANIETE GINNARI PEREIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 96.0004735-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, SHEILA BARRETO) x PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Face o tempo decorrido, manifeste-se a CEF indicando bens do autor passíveis de penhora e se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n67 - 98.0015605-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JAIR DA CRUZ VALLE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se no endereço de fl. 81/82, considerando-se o cálculo de fl. 47.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.001315-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x GILMAR FELICIANO DIAS. . Fl. 37: Dê-se vista à União.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.815801-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NELSON DA SILVEIRA CINTRA FILHO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.031415-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x FRANCISCA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER). . Manifeste-se a União sobre a petição de fls. 79/81 da ré.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n71 - 96.0004739-1 SERGIO PAULO FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 748: Aos autores para dizer se há interesse em uma proposta de acordo.\r\n\r\n72 - 99.0063505-1 PAULO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A documentação que instrui a inicial comprova que os autores firmaram o contrato de mútuo em 31/07/1995 (fl. 21), sendo que o valor da 1ª prestação foi de R$ 280,70( fl. 09). Ocorre que os autores só honraram o pagamento das prestações até outubro de 1997 (fl. 26), portanto, encontram-se em mora há mais de 10 anos. Por outro lado, a Caixa Econômica Federal entende que o valor devido é de R$ 1.206,54, enquanto que os autores afirmam que devem apenas R$ 466,45. Ora, como podem os autores contrair empréstimo em julho de 1995 com a 1ª prestação no valor de R$ 280,70, e, depois de 11 anos de mora, a Justiça autorizar o pagamento de R$ 466,45, conforme pretendem os autores? \r\n\r\nAnte o exposto, ante a inexistência nos autos de elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança das alegações da parte autora, INDEFIRO o requerido às fls. 89/90. \r\n\r\nCumpram os autores o despacho de fl. 84, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2007.51.01.004871-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IV MAG OLIVEIRA RODRIGUES CONTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 24 e 29.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.006005-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x LIKA IND/ ELETRONICA LTDA E OUTROS. . Fl. 28: Citem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.017141-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PROLIMPER CONSERVADORA E DETETIZADORA LTDA ME E OUTROS. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF por 30 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n76 - 2008.51.01.002487-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ALFREDO ROBERTO SANTANA RODRIGUES JUNIOR. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n77 - 2007.51.01.031279-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SILVIA LUIGI SAUDA. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.01.015713-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NIRLEY DE ALMEIDA MENDES E OUTRO. . Fls.66, 68 e 80/81: Manifeste-se a ECT.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n79 - 92.0027583-4 TOPMAC IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se nova vista a União (Fazenda Nacional).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 98.0039656-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x SIZINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.015320-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MAGDA GAMBIER PIRRALHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Fls. 178 e 182/263: A Contadoria.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.006892-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x RICARDO HARDMAN DE CASTRO (Adv. CRIVALDO GOMES CARDOSO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.005480-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LARECIL SIQUEIRA LEITE (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Reitere-se o ofício de fl. 293, fixando o prazo de 15 dias para a sua resposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n84 - 2000.51.01.016842-2 JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTROS (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Recebo a apelação das autoras, por tempestiva (cert. de fl. 340), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n85 - 2001.51.01.002000-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n86 - 2002.51.01.000060-0 PANIFICACAO E CONFEITARIA FECHO DE OURO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União de fls. 95/119, por tempestiva (cert. de fl.120), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApós, à SEADI para substituir o INSS pela UNIÃO no pólo passivo.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.013714-5 MARIA IGNEZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.000268-2 PROMIG RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Manifeste-se a UNIÃO/AGU sobre a petição da Fazenda de fls. 488/490.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.002072-6 PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Manifeste-se a UNIÃO/AGU sobre a petição da Fazenda de fls. 447/449.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n90 - 90.0054724-5 LUIZ QUINTINO CERNE BOCAYUVA CUNHA E OUTROS (Adv. WOLFE GERCHENZON, SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (M. DO EXERCITO) (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fls. 314/317 e 319/325: Tendo em vista os julgamentos do agravo e embargos, requeiram às partes o que for de seu interesse, em 10 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 98.0002694-0 MANOEL ALEXANDRE GONCALVES (Adv. ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n92 - 2000.51.01.031198-0 MOACYR BARRETO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES). . Recebo as apelações do autor de fls. 329/334, e da UFRJ de fls. 339/343, por serem tempestivas (cert. de fl. 344), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.006408-0 DIMITRI GABRIEL HAICKI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação do autor, por tempestiva (cert. de fl. 117), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.025304-6 EDINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES) x CLARA AGOSTINI CAMPISTA (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO). . Diga a Autora sobre a contestação da ré CLARA AGOSTINI, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.006426-6 LETICIA ISIDORA PINHEIRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x IVONNE SOARES PEDRA (Adv. ELFRIDE CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.000880-2 MARIO SANTOS DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Recebo a apelação do autor de fls. 36/40, por tempestiva (cert. de fl. 47), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.004216-0 INES KOPSCHITZ PRAXEDES BAETA NEVES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n98 - 99.0058488-0 LUZIA DO NASCIMENTO SARAIVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Concedo mais dez dias de prazo requerido pela CEF à fl. 326.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.018688-1 LAURINDO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente o autor Laurindo de Almeida, a 1a parte do despacho de fl. 57.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n100 - 91.0045126-6 MARCIA PALAGANO RAMALHO SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n101 - 92.0045834-3 RAUL SALIES FAGUNDES E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre o ofício de fls. 215/217.\r\n\r\n102 - 93.0021332-6 SOLANGE DOS SANTOS BORGES (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x SUELI ELISABETE THEES RABELLO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x WALDYR CEZAR (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Manifestem-se as autoras sobre as petições da CEF de fls. 449/454 e 456/457.\r\n\r\n103 - 93.0057076-5 PAULO CESAR RODRIGUES GURJAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n104 - 94.0006618-0 SAMUEL DA SILVA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n105 - 96.0004874-6 MARIA NADIEGE BEZERRA E OUTROS (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA, CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n106 - 96.0076440-9 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - F.N.D.E. (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA, FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM) x J.A. DA SILVA ENSINO REGULAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao FNDE, através da PRF/2 para ciência do despacho de fl. 147.\r\n\r\n107 - 97.0001808-3 MARIA DA SILVA SOTELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se alvará de levantamento, do valor depositado à fl. 268, em nome do Dr. Marcus Alexandre Siqueira Melo, OAB/RJ - 65.342.\r\n\r\n108 - 98.0002796-3 PEDRO PAULO KOELLREUTTER (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls. 163/165: Expeça-se mandado de penhora/avaliação para garantia do débito de honorários advocatícios em favor do BACEN.\r\n\r\nQuanto aos da CEF, deve a mesma cumprir o contido no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n109 - 2000.51.01.002452-7 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv. ANA MARIA MANNARINO, ANNA LUCIA SILVA NUNES) x BENEDITA VIEIRA GUIMARAES (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO, PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n110 - 2001.51.01.000910-5 WILDLIFE TRADING COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR, BEATRIZ DOTTORI GASPAR, FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Face a certidão de fls. 152, deixo de receber a apelação de fls. 143/151 por intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, requeiram as partes o que entenderem de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n111 - 2001.51.01.004428-2 ANTONIO CORDEIRO COELHO (Adv. JOSE CARLOS GUIMARAES, NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado ä fl. 164, em favor da Dra. Nívia Cristina M. de Assis, OAB/RJ 94567, referente a honorários de sucumbência.\r\n\r\n112 - 2001.51.01.017230-2 SABINA ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n113 - 2003.51.01.006388-1 ANDRE LUIZ DE CARVALHO VIEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2003.51.01.010146-8 LEILA MARIA BASTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se o perito para designar dia, hora e local, para comparecimento da autora, a fim de ser realizado o exame grafotécnico.\r\n\r\n115 - 2004.51.01.020462-6 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.004746-3 NEIDE BARCELOS MOTHE MERGULHAO (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.024330-6 CARLA IORIO AGUIAR DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.006990-6 RODRIGO EDUARDO FRANCA E OUTRO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n119 - 91.0138384-1 JORGE COSTA PIRES (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n120 - 96.0065840-4 ALDORINDO PANAINO E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n121 - 96.0065920-6 ALUIZIO PEREIRA REGIS DE BRITO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n122 - 2000.51.01.028704-6 LINETE MILET DE MELO (Adv. NELSON VICENTE DA SILVA, LUCIMARA COMIN DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n123 - 2005.51.01.024314-4 YMA SORAYA KUSTER (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.014122-4 HELENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.001834-0 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA TAMBURINI (Adv. BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA, LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO) x CORREGEDOR DA GERENCIA GERAL DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.029512-8 ISIS DUTRA MARQUES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR RESPONSAVEL DA COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.031654-5 AUGUSTO DE SOUZA CARDOSO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 134/135.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n128 - 2002.51.01.000284-0 MARIANA DE JESUS LIMA REGO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n129 - 2003.51.01.011768-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ELIZABETH LOURENZINI DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Fls.: 137/143: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n130 - 2008.51.01.005350-2 NAELSON ABDON DE ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os valores a serem executados, devendo os autores recolherem, no prazo de dez dias, as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS = R$ 1.915,38).\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 887, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s), devendo os mesmos esclarecerem, ainda, se foram requeridas e homologadas as suas habilitações nos autos de nº 97.0017374-0, que tramitam na 2ª Vara Federal.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n131 - 2008.51.01.012516-1 CLARA AGOSTINI CAMPISTA (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x EDINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES). . À impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n132 - 97.0111302-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x MARIA VICTORIA ALVES BOCAYUVA CUNHA (Adv. WOLFE GERCHENZON). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n133 - 2005.51.01.024203-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Intime-se a CEF, por mandado, a fim de que forneça os extratos, conforme requerido pela contadoria à fl. 79.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 119\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 611220"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024926-1 ALLEN SOFTAWARE E CONSULTORIA LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . (...) manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019243-4 GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004877-2 LEONARDO PINA DUQUE (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a parte autora a peça de fls. 341/344, que não se encontra devidamente assinada, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009304-2 RIOMAR DA SILVA MELLO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009715-9 NOEMIA DA COSTA PEREIRA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação da União Federal às fls. 126/130, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019273-6 LUZIA DE SOUZA (Adv. MARLI PROTA DE TOLEDO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA) E OUTROS. . 1- Fls. 66 e 78/117- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 65, item 2.\r\n\r\n2- Fls. 84- Anote a Secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0100403-4 MARIA DO CARMO LEMOS SOBRAL (ESPOLIO) (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA, ELMANO DE CARVALHO DELORME) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE, GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 240/241 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n8 - 93.0021770-4 RITA DE FATIMA COELHO MARINHO E OUTROS (Adv. JAIR TORRES SOARES JUNIOR) x SIDNEY ROCHA DE MATTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Tendo em vista o contido no art. 100 e parágrafo 1o. da Constituição Federal de 1988, bem como levando em conta a proximidade do dia 1o. de julho de 2008, venham os autos conclusos para envio dos ofícios requisitórios de fls. 464/470, devendo a Secretaria, após, cumprir o contido nas fls. 462, 2o. parágrafo, intimando a União Federal e a parte autora.\r\n\r\nCom o pronunciamento das Partes ou decorridos sem manifestação das mesmas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 93.0062647-7 CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 125/126 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 98.0009927-1 RITA SOLANGE TRINDADE MARTINS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO) x IONE PESSOA CAVALCANTI (Adv. ROSANA TOSTES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 587 e 593- Anote a Secretaria como patronas da parte autora as Sras. Advogadas Dras. Ieda Juliatti de Carvalho e Roberta Juliatti de Carvalho, inscritas na OAB/RJ sob os números 50.865 e 103.063, respectivamente, conforme fls. 437.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003477-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, ALBA YARA ANTOUN NETTO, ELIZABETE MARIA MONTEZADO, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x PRICE FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 102/103, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.014527-3 IVANIL DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a Secretaria a correta numeração dos autos a partir das fls. 468. \r\n\r\nFls. 369/371, 373/376 e 394/404 - Tendo em vista o constante das fls. 370, promovam os demais interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nRegularize a CEF a peça de fls. 407/468, que não se encontra devidamente assinada, juntando, ainda, os elementos noticiados às fls. 472/474, tendo em vista o tempo decorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010529-2 ELIZABETH BOMFIM VIEIRA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 122/123, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o devedor e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004995-5 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE (Adv. OSMAR SILVA NUNES, DALMO VIEIRA PEDROSA, VINICIUS PEIXOTO GONCALVES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . Tendo em vista o constante das fls. 213/214 e 268 e do art. 33 do Código de Processo Civil, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecendo se pretende desistir da realização da prova pericial requerida e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.025173-2 OLEGARIO ALVES DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 165/167 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Decorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020979-3 TELOS-FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016433-9 IRIS ARIANE FREDERICK VAN BOGERT SCHUMACHER E OUTRO (Adv. PATRICIA RIBEIRO PERET ANTUNES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Fls. 201/205 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030688-6 JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv. JOSE AUGUSTO CABRAL) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . (...) especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008306-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES. . Fls. 72/76 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela CEF, devendo a mesma se manifestar sobre o contido nas fls. 78/80, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024246-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DISTRIBUIDORA DE FRUTAS AVARE LTDA ME E OUTROS. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 33/34, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.023744-8 LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se foi realizado acordo na via administrativa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 97.0070626-5 PEIXARIA SERRA DA ESTRELA LTDA E OUTROS (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 461- Cumpra a parte autora o despacho de fls. 456, 2o. parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0023024-0 DILMA FRANCISCA NOGUEIRA COUTO (Adv. CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, FABIOLA CRISTINA DA SILVA, ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO) x DULCE COSTA MAGALHAES (Adv. RENATO COCCHIARALE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Expeça a Secretaria precatório/R.P.V., nos moldes da Resolução n.559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 399/403.\r\n\r\nApós, diante do contido no art. 100 e parágrafo 1o. da Constituição Federal de 1988, bem como levando em conta que hoje é dia 1o. de julho de 2008, venham os autos conclusos para envio do precatório expedido, devendo a Secretaria, em seguida, intimar a União Federal e a parte autora, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal,no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto ao formulário do ofício requisitório juntado aos autos.\r\n\r\nCom o pronunciamento das Partes ou decorridos sem manifestação das mesmas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.016437-1 DEBORA MOREIRA PACHECO DE MORAES ASSIST/ P/ MARIA ELISA DE AVILA MOREIRA E OUTROS (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA, MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 99.0014792-8 ADRIANA SOARES DOS SANTOS GIACOMO E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls.330 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005794-8 CERAMICA MANDI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo as apelações do Autor às fls. 257/271 e dos Réus às fls. 277/303 e 310/322, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 97.0012012-0 BIANCA PELLIZZARO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, ADRIANA MALHEIRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl. 520 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023141-2 FERNANDO PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 00.0772047-5 ALBERTO JOSE SCHAEFER JUNIOR - ESPOLIO (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor/Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n30 - 99.0021950-3 UIARA ANGELO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA, MARIA IZABEL MONTEIRO DO NASCIMENTO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Fls. 1049/1050 e 1052/1053 - Dê-se vista à autora SÔNIA DE ANDRADE SANTOS, pelo prazo de 5 dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.002426-0 ELIANA RIBEIRO SANTANNA E OUTRO (Adv. PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.005074-9 SERGIO MANUEL LIMA DE SEABRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 419 - Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, requerido pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.003760-2 EDUARDO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 283/287 - Diga o agravado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.016463-0 AROLDO SOARES LINHARES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 226 - Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.002276-1 MANUEL DA SILVA MIRANDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.023030-9 PAULO PAVARINI JUNIOR E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 329 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n37 - 2001.51.01.006004-4 MARIA DE LOURDES DE ASSIS (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.007648-2 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.015706-9 HERMINIO MORAIS CRUZ (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.45/47 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013724-9 JOAO DE JESUS ABREU FILHO (Adv. ANDRE TAVARES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027060-0 DENISE BRANCO DA ROSA (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000956-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv. MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 19, emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, regularizando sua representação processual, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, e recolhendo, ainda, as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.005346-0 LUCI LEIA FRAGA CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga os extratos especificamente dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, os únicos períodos não prescritos.\r\n\r\nRecolha, ainda, as custas, posto que indefiro a gratuidade por ausência de hipossuficiência demonstrada.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.008314-2 JOSE FIRMINO DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nDe notar, ainda, que diante da certidão de fls. 26, haveria juízo prevento a luz do art. 253/CPC.\r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, traga o autor, em dez dias, sob pena de extinção do processo, memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir o valor atribuído à causa incluindo-se aos valores apontados pela CEF como devidos os percentuais de ágio previstos pelo art. 6º da LC 110/01 (8% para valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; 12% para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000,00, e; 15% para valores acima de R$ 8.000,00), tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga cópia da CTPS de modo a viabilizar a verificação dos juros progressivos eventualmente devidos.\r\n\r\nSem custas, ante a hipossuficiência demonstrada às fls. 10.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.009240-4 ADRIANA MACABU CORREIA (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pretende, essencialmente, a autora o ressarcimento de danos materiais advindos do desaparecimento de depósitos de conta poupança, correspondendo a R$ 30,00 acrescidos de atualização e juros, a contar de 1994; e danos morais, pela humilhação e sofrimento perpetrados a autora com o descaso da ré diante do desaparecimento da conta, estes últimos estimados no montante de R$ 415.000,00, de modo que o valor da causa foi lançado no montante de R$ 415.000,00.\r\n\r\nDe notar que o valor da causa deve corresponder à vantagem econômica advinda do bem jurídico vergastado, observado o artigo 259 do Código de Processo Civil, não cabendo sua indicação aleatória, sem qualquer elemento fático que o corrobore.\r\n\r\nDesta feita, defiro prazo de 10 dias para que o autor coadune o valor da acusa à realidade dos fatos apresentados, e recolha custas posto que indefiro a gratuidade pugnada uma vez não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, seja por valor apontado em contracheques, atentando para o fato de que as custas devem corresponder a 0,5% do valor atribuído a causa, que, no caso, deve representar o valor dos danos materiais já corrigidos, e dos danos morais dentro da realidade dos fatos apresentados. \r\n\r\nPosto, ainda, cuidar o pedido de matéria, sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, informe o autor se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, quando, então, deverá coadunar o valor da causa a alçada de 60 salarios-mínimos. \r\n\r\nTudo cumprido e mantendo-se a competência neste juízo, venham conclusos para exame da Tutela Antecipada.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.009698-7 EXPEDITO PEREIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50 e da CF/88, é garantia individual de pessoa física ou jurídica com insuficiência de recursos, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, trazendo declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.010363-3 RODOLFO DE CARVALHO GOMES (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015975-0 ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. . Diante do contido às fls. 129/130, dê-se vista ao Réu pelo prazo de 15 (quinze) dias em dobro. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 119/124.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026720-0 ALMERINDO ROMERO PEREIRA (Adv. ALMERINDO ROMERO PEREIRA, MARCELO ALVES FREIRE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante (fls. 110/134) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal, devendo, ainda, se manifestar sobre o constante de fls.220/222.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.002365-0 JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.009220-9 SARA CELESTE BOECHAT CORDEIRO (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRACAO DO ARQUIVO NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 229/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com base na fundamentação supra, para reconhecer o direito da Impetrante ao horário especial de trabalho até a conclusão do curso de Pós-Graduação, ratificando, dessa forma, a liminar deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2007.51.01.815389-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WANDERLEY DE CARVALHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2004.51.01.023596-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CARLOS ALBERTO TOMAZ BARREIRA. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 45, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.003202-0 ROBERTO ADY SANTOS COUTINHO (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2008.51.01.009735-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv. FLAVIO VELOSO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o autor a cópia da Convenção Condominial que comprova a condição de síndico do Sr. Carlos Henrique Nogueira, a legitimar sua representação processual.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 98.0005188-0 ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE PRESTACAO DE S T R DE MAO-DE-OBRA E C S T R H DO E DO RJ E OUTROS (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 99.0018383-5 ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 154/156 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (Réu), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n58 - 2007.51.01.029864-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA, MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 51, emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, regularizando sua representação processual, recolhendo, ainda, as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2008.51.01.010353-0 JOSE CESAR BRANDAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ao Embargado.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.028044-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MURILO STRATZ) x BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n61 - 2008.51.01.028188-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x MARIA DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. ZILDA LISBOA SOARES, ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n62 - 2008.51.01.028197-3 MERCEDES GONZALES BALLESTERO DOS SANTOS (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 96.0007335-0 CLAUDIO SILVA DE SA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, JOSE MARCIO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n64 - 99.0004972-1 ROMILDO DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO, JOSE MARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 98.0001811-5 LUCETE MARIA ASSUNPCAO (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n66 - 98.0009935-2 GILSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. RACHEL F. SOARES BRAMBILLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.170/171 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.010041-5 PEDRO CELIO ARAUJO TAVARES (Adv. JOSE MARIA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.000136-0 MARIA ZELIA CURCIO BOMFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 609956"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "609372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028217-5 CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENCOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a Inicial, no prazo de dez dias, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, sob pena de indeferimento. Outrossim, forneça a cópia da emenda, para fins de contrafé.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021756-3 WALDIR CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nWALDIR CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, CPF nº 069.241.907-15, qualificado na Inicial, ajuíza a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, o recebimento das diferenças dos reajustes já recebidos até o limite de 28,86%, bem como o pagamento das alterações daí advindas, dos últimos cinco anos de atrasados (2001 a 2006) e a incorporação com a incidência de juros e correção monetária.\r\n\r\nDespacho às fls. 25 determina o fornecimento de cópias do processo nº 2006.51.51.033115-4 para verificar eventual prevenção e a juntada da Afirmação de Hipossuficiência , nos termos da Lei nº 1060/50, ou o recolhimento das Custas Judiciais, no prazo de dez dias, sob perna de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257 do CPC, mantendo-se inerte a parte Autora.\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal do Autor para fins de cumprir o despacho de fls. 25, conforme o despacho de fls. 30, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIntimado pessoalmente o Autor, o mesmo mantém-se inerte.\r\n\r\nDespacho às fls. 35 determina a intimação para o cumprimento do despacho de fls. 25, na pessoa da patrona, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO Autor se manifesta às fls. 37/45 tão-somente para juntar aos autos a cópia do Processo nº 2006.51.51.033115-4.\r\n\r\nNovo despacho às fls. 51 afasta a possibilidade de prevenção e determina o cumprimento da última parte do despacho de fls. 25, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDespacho às fls. 52 defere à parte autora o prazo improrrogável de cinco dias para o cumprimento da última parte do despacho de fls. 25, sob pena de extinção do feito, tendo decorrido o prazo concedido, sem qualquer manifestação, conforme atesta a Certidão de fls. 52 verso.\r\n\r\nDespacho às fls. 53 indefere o pedido de Gratuidade de Justiça e determina o recolhimento das Custas Judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, conforme os termos do art. 257, do CPC. Tal prazo decorre sem qualquer manifestação da parte autora (fls. 54).\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de a parte Autora ser regular e reiteras vezes intimada para recolher as Custas Judiciais, e, embora lhe tenha sido deferida a prorrogação do prazo por cinco dias dias, a contar de 26/03/2008, mantém-se inerte, sem cumprir tal determinação.\r\n\r\nIsto posto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007318-5 JOSAFA SANTOS BRASIL (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007966-7 ADEMIR DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de eventual prevenção entre os presentes autos e os listados no Termo de Prevenção às fls. 22/23, uma vez que se trata de homonímia.\r\n\r\nOutrossim, defiro a parte Autora o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007982-5 WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nOutrossim, comprovada sua idade por documento de identidade apresentado por cópia na inicial, defiro os benefícios da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005498-1 ANA MARIA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 18/19 como Emenda.\r\n\r\nFls. 18 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, que deverá apresentar os extratos da Conta Poupança nº 0211 013 993470-6.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030548-6 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF a cópia de fls. 389/391 para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0014634-3 MARIA RAMOS (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x SERES BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n9 - 99.0057416-8 CHAVAL NAVEGACOES LTDA/ (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA, VERA PESSANHA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 599/600 - Haja vista que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, criada pela Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, é entidade integrante da Administração Federal Indireta, submetida ao regime autárquico especial, com personalidade jurídica de direito público e independência administrativa, autonomia financeira e funcional e que a mesma é intimada, conforme despacho de fls. 225 e se manifesta às fls. 234/548, 592/597 e 648/703, remetam-se os autos à SEADI para substituir do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente Decisão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para Sentença.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025842-0 ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Esclareça o patrono da causa o requerimento de fls. 179, no prazo de cinco dias, ante a sua informação de que não logrou êxito em localizar o autor.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011516-3 ALMAR AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para trazer a estes autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento idôneo para comprovar a recusa administrativa no fornecimento dos extratos da sua conta poupança ou, então, os extratos da conta de poupança, nos períodos pleiteados, sob pena de ter julgado improcedente o seu pedido por ausência de provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 97.0071864-6 LUIZ OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Designo Audiência Especial para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo, devendo a CEF na mesma ocasião, cumprir a última parte do despacho de fls. 1435.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para comparecer à Audiência.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008448-1 PAULO CESAR ANTONIO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro aos Autores o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, cite-se, devendo a CEF juntar cópia dos extratos de FGTS do Autor, desde a data de celebração do contrato\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 609372"
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                            "609373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000709-5 BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, DANIELA DUQUE ESTRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Desentranhem-se as informações de fls. 633/635, juntando-as nos autos de nº 2002.51.01.007734-6, devendo a Secretaria renumerar o processo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 636.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011444-7 HUGO VIVIANI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Esclareça a União Federal (PFN) o requerimento de fls. 322/3, no prazo de cinco dias, tendo em vista o alegado às fls. 254.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022454-0 ELAN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal sobre o pedido de fls. 4118 e manifestações de fls. 4108/4109 e de fls. 4122.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0017684-2 CORINA CARMEN DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 92.0062643-2 MARIANO DIAS DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA, JOSE PAULO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro a parte autora o prazo de sessenta dias, conforme requer às fls. 493.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 94.0047827-5 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pelo órgão pagador às fls. 157/364, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 95.0007491-5 CARMEM DE ARO MUNHOZ E OUTROS (Adv. ALBERTO F. GASPAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x PARTE BAIXADA (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se pessoalmente a CEF para juntar aos autos, no prazo de dez dias, os documentos solicitados pelo Contador Judicial às fls. 326.\r\n\r\n8 - 95.0020621-8 SONIA MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 1037/43 - Fornecidas as cópias necessária, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0074670-4 ANTONIO DE CARVALHO (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autso.\r\n\r\n10 - 98.0002402-6 MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES E OUTRO (Adv. JULIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos da decisão de fls. 104/106, intimem-se as partes, devendo as mesma, na oportunidade, especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 95.0022710-0 JAIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x ALEXANDRE CRUZ DA GLORIA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 954 - Dê-se vista à parte autora, por seu advogado, conforme requer.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000829-2 EDUARDO BELLO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 374 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o requerimento e documentos juntados pelo BANERJ S/A às fl. 384/406, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017988-8 CLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A decisão de fls. 93/96 defere parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tão-somente para determinar à CEF que não inclua o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito, enquanto os mesmos comprovarem, nos autos a regularidade do pagamento do valor incontroverso e do depósito judicial da quantia controvertida, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em questão. Condiciona, ainda, a suspensão dos atos de execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato à comprovação nos autos da regularidade do pagamento incontroverso, bem como ao depósito judicial do valor controverso e do total das prestações em atraso. Determina a expedição de ofício ao RGI para averbar a existência da presente ação.\r\n\r\nÀs fls. 164/218 a parte autora informa a interposição de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nCertidão às fls. 219 atesta que a parte autora não comprova o pagamento da parte controversa, nem o depósito da parcela incontroversa e dos atrasados.\r\n\r\nAssim, por não haver notícia de se atribuir efeito suspensivo à Decisão de fls. 93/96 e por se depreender do mero exame dos autos, que a parte autora não realiza qualquer pagamento ou depósito de valor para o cumprimento da Decisão de fls. 93/96, é obvio que tal decisão que foi concedida condicionalmente ao pagamento da valor incontroverso e ao depósito da parcela controversa, bem como dos atrasados, não produz qualquer efeito, vez que não cumpridas as condições estipuladas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente Decisão.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a Contestação e documentos de fls. 100/161, no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023148-5 RENATO RAME DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 105.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 88.0015841-2 MARIA CLARINDA DA CONCEICAO (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Haja vista que a Secretaria localiza o endereço da sucessora LAURA MARIA DA CONCEIÇÃO, intime-se a mesma pessoalmente, para ciência da existência dos presentes autos, devendo promover a sua habilitação como sucessora de MARIA CLARINDA DA CONCEIÇÃO, juntando aos autos documento que comprove o grau de parentesco, a Procuração, bem como para informar quanto ao paradeiro dos demais sucessores, quais sejam: JOSÉ DE OLIVEIRA, JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA e JOSIAS MANOEL DE OLIVEIRA, ou de seus filhos, em caso de falecimento.\r\n\r\n16 - 90.0023968-0 MARIA CELIA CAMPOS DE ASSIS WINKLER (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Fls. 179 - À CEF sobre os esclarecimentos prestados pela Srª Perita, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 91.0000408-1 CLARINDO TEIXEIRA BASTOS - ESPOLIO - REP/ P/ LENITA FERNANDES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Fls. 351 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista que os autores não são beneficiários da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAnte o exposto, a parte autora para providenciar por seus próprios meios o que requer, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 94.0002708-7 LOSCIR THEREZINHA BUCH PEREIRA E OUTROS (Adv. LIA MARCIA SOARES CAMPELINO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MAGDA LUCIA MAZZOCO LEAO PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BAMERINDUS (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . Fls. 883 - Não é possível ampliar o Titulo Judicial, na fase de execução da sentença, para acrescentar valores que não foram concedidos à parte autora no processo de conhecimento.\r\n\r\nNo caso, a sentença condena a CEF a creditar na conta fundiária dos autores os índices oficiais referentes aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, para ratificar ou retificar os cálculos apresentados pelas partes conforme orientação do Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 96.0073860-2 REMI KAIBER E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para assumir o feito e se manifestar sobre a resposta de ofício de fls. 206, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 98.0014449-8 ELZIRA GOES JAQUEIRA (Adv. MARIANGELA GOES VIEIRA, MAYNARD GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 238/240.\r\n\r\n21 - 98.0020542-0 JOSE SALUSTRE DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x PARTE BAIXADA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000464/2008 . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 229/230 firmado entre a CEF e o Autor, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.028854-3 JOSE DE DEUS DA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nFls. 155/156 - Ressalte-se que o levantamento dos depósitos da conta vinculada ao FGTS serão realizados administrativamente se preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.005976-0 RAIMUNDO SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000463/2008 . Diante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 45 firmado entre a CEF e o Autor, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016966-7 PAULO GUSTAVO MEDEIROS LEITAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a CEF o prazo de sessenta dias conforme requer, às fls. 169.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.019840-1 MARIA ALICE TERRA DE ALMEIDA REP. P/ ELIZABETH GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, no prazo de cinco dias, sobre o requerimento de fls. 62/64.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019710-2 ANTONIO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 71/2 - Defiro a parte autora o prazo de vinte dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022396-4 EDSON CAVALCANTI CARDIM E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 118/134 - À CEF sobre a documentação fornecida pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a CEF o despacho de fls. 114 2ª parte, juntando aos autos o Termo de Adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007485-9 ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que nos termos do art. 331, I, do CPC, cabe a parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, somente é permitido ao Judiciário intervir no caso de comprovação que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos poupança.\r\n\r\nNo caso em tela, a CEF comprova, através do documento de fls. 48, que vem tentando fornecer os extratos referentes a conta poupança da autora, formulando, inclusive, requerimento administrativo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias, para a obtenção dos extratos necessários ou demonstrar a recusa do agente financeiro em fornecê-los.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010065-2 LUIZ AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 65 - Defiro a parte autora o prazo de sessenta dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011485-7 NATALINA MANTUANO RODRIGUES (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo o Agravo Retido de fls. 63.\r\n\r\nÀ parte Autora, ora Agravada, devendo a mesma, na oportunidade, informar o número da conta e da agência de sua conta de poupança, conforme requer a CEF às fls. 65/66.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024494-7 VICENTE DA CONCEICAO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 39, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a juntar, no prazo de dez dias, os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor que comprove a não aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 00.0770800-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO, CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO) x WALTER DO PRADO ABDON (Adv. WALTER DO PRADO ABDON) x JOSE DION DE MELO TELES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x HIOLANDA MULE VELLOSO (ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x LICINIO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL DA ROCHA VIEIRA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Vistos etc.\r\n\r\nÀs fls 349/50, requer FURNAS S/A o processamento do recurso de Apelação protocolado em 24/11/1997, com a remessa dos autos à Instância Superior.\r\n\r\nApresenta uma cópia da petição protocolada tempestivamente em 24/11/97, às fls. 351/358. \r\n\r\nA Certidão de fls. 372 atesta que não é possível verificar se o referido recurso foi recebido na Secretaria do Juízo, haja vista que o protocolo está ilegível.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 373, esclarece a Autora que a cópia autenticada da Apelação foi protocolada no Protocolo Geral em 24/11/97, conforme cópia que junta em anexo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso, observa-se, que consta nos autos certidão do trânsito em julgado da Sentença em 25/03/1998 (fls. 264).\r\n\r\nApós, a parte apresenta várias petições sem nada mencionar a respeito de qualquer recurso. Assim, não pode agora ser apreciada uma Apelação que foi interposta há mais de dez anos.\r\n\r\nObserva-se que no Processo Civil vigora o Princípio da Segurança Jurídica previsto no art. 473, do CPC, que dispõe que é defeso às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.\r\n\r\nNão bastasse isso, observa-se, que o inconformismo da Exproprienta se resume a impugnar os juros moratórios e compensatórios fixados na Sentença de fls. 255/2577, o que demonstra a ausência de qualquer prejuízo tendo em vista o pequeno valor fixado na indenização.\r\n\r\nOutro não é o entendimento já pacificado em nossos tribunais. Confira-se:\r\n\r\nSúmula nº 56 do E. STJ: “A limitação administrativa importa no esvaziamento do conteúdo econômico da propriedade, por isso que impõe-se a indenização, acrescidas de juros compensatórios”.\r\n\r\nSúmulas nº 12 e 102 do E. STJ: “Nas ações expropriatórias, a incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios não constitui anatocismo vedado em lei.”\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerimento de fls. 376/9.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado dos valores depositados às fls. 33-verso, na conta nº 0625/005/119734-6.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.015440-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x NADJA MARIA RODRIGUES DE MELO. . Fls. 128 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Dr. Marcio Renato Lorens de Oliveira, OAB/RJ 116629 para cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 121, no prazo de dez dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008890-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RENATO CESAR PEREIRA. . Fornecidas as cópias necessárias pela CEF, expeça a Secretaria o competente Mandado.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.013168-8 BMG BRASIL LTDA (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . A partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assim, intime-se a União Federal para se manifestar sobre o requerimento de fls. 643.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 99.0058326-4 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ADILSON WINTRICH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Fls. 167/176 - À União Federal sobre a documentação apresentada pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015008-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x PERFUMES SELECTOS LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND). . A partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, à União Federal para assumir o feito.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018202-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES). . Ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, para elaborar os seus cálculos retificando ou ratificando as contas apresentadas pela parte autora, ora embargada e, observando os termos da Sentença de fls. 462/466, dos autos principais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.031090-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ANNA LUCIA DE MELLO FRANCO (Adv. JUNIA CAMARINHA DA SILVA). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 609373"
                            ],
                            "609374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019906-1 VALDIR ARTUR VON MUHLEN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e, ressalvadas as parcelas prescritas, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a restituir ao autor, após o trânsito em julgado, os valores do imposto de renda incidente sobre a aposentadoria complementar, paga pela FASC, mas, tão somente na proporção das contribuições vertidas à entidade de previdência privada, sob a égide da Lei 7.713/88, a contar de 02/08/1997, monetariamente atualizados, pela Taxa Referencial SELIC, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 609374"
                            ],
                            "609375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0020167-8 LUCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA PATRICIA THEDIN CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 214/217 - Promova a parte autora corretamente o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0020343-6 RITA DA SILVA ROSA (Adv. NAIRA MARIA GARCIA RANAURO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEONIA VIEIRA MADEIROS, LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007790-0 THEREZINHA GUIMARAES PINHEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016717-1 LUCILA PINTO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a Apelação de fls. 62/65 nos seus regulares efeitos. À União Federal, ora apelada. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0073691-0 MARCIO RAPFAEL DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . À parte autora sobre os documentos juntados pela Ré às fls. 223/239, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm relação ao pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, indefiro, uma vez que a parte autora não é beneficiária da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002954-3 HELENA HORVAT DE FARIAS CESAR E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. Aos Réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023810-7 NILDA PIASSA DA SILVA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016570-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017489-8 CELIO ARNULFO CASTIGLIONI GALVAO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANERJ BANRIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Haja vista a concordância da parte autora, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo para fazer constar a GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÕES S/A, conforme documentos apresentados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o requerimento de produção de provas de fls. 350.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0001709-8 LEDA RODRIGUES JACOB CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO R. JACOB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Traga a CEF prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n11 - 94.0002545-9 HEINZ GUNTHER NAGEL E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora sobre a petição e documentos juntados pela CEF às fls. 399/401, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.008819-0 DENISE GARCIA FARIA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x JULIAN NICHOLAS GARCIA WILLMER (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO E OUTROS (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU, ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA). . Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019737-0 CORACY PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Haja vista os extratos de fls. 169/174, intime-se pessoalmente o Gerente - FGTS para cumprir integralmente o julgado, no prazo de vintes dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013016-8 JOSE SOARES GOMES (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF, que, na oportunidade, deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pelo Autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 97.0010657-8 JOSE EBERIENOS ASSAD - ESPOLIO (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004174-9 ROBERT CARLOS ANDREWS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.016970-1 SANDRA DA SILVA ESTEVES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante para juntar o comprovante de depósito que requer a União (PFN) à fl. 194.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.022872-9 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CLAUDIO A. F. MANFREDI) x CHEFE DA AGENCIA RIO DE JANEIRO-CENTRO-DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030436-1 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x AUDITOR FISCAL CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DE CAMPO GRANDE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 . Posto isto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL em relação ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO e ao AUDITOR FISCAL CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DE CAMPO GRANDE, nos termos do art. 8º da lei nº 1.533/51.\r\n\r\nOutrossim, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o seguimento do Recursos Administrativo relativo à NFLD nº 37.056. 792-7 e, independentemente da exigência do depósito prévio, correspondente a 30% do valor da exigência fiscal e, por conseqüência, a devolução imediata das quantias porventura depositadas pelo contribuinte.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005102-5 RAQUEL OLDRINI FERNANDES (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2008 . Posto isto, ...DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 96.0018526-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA, EUNIDE GOMES SILVA) x MARILIA LIMA COSTA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x RUBENS RAIMUNDO GUIMARAES (Adv. EDISON FONSECA SOUZA). . Defiro o pedido de vista que formula o INSS à fl. 134, devendo a Autarquia, ora Exeqüente, manifestar-se acerca da petição de fls. 130/132, do Executado.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.007833-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, FABRICIO MOLINARI MELLO, JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x AEROEXECUTIVOS TAXI AEREO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca das certidões de fls. 104, 105-verso e 106.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022922-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ) x EQUATORIAL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o BNDES acerca das certidões de fls. 153, 159 e 163.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.01.017069-1 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Haja vista não estarem os Embargos à Execução em apenso (processo nº 2008.51.01.010347-5) revestidos de efeito suspensivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023638-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x CARLOS AUGUSTO MARQUES LESSA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033033-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA. . Intime-se a Exeqüente, pela publicação, para ciência da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.004688-0 (cópia às fls. 40/41), bem como para que se manifeste acerca da certidão de fl. 37.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030065-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES. . Cite-se a Expropriada, nos termos do art. 1065 do CPC, devendo a Secretaria diligenciar quanto ao atual endereço da mesma.\r\n\r\nOutrossim, anote a Secretaria a presente Ação de Restauração de Autos na pasta própria, providenciando a baixa nos autos desaparecidos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030066-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MARIA DAS DORES FINAMOS DA SILVA. . Cite-se a Expropriada, nos termos do art. 1065 do CPC, devendo a Secretaria diligenciar quanto ao atual endereço da mesma.\r\n\r\nOutrossim, anote a Secretaria a presente Ação de Restauração de Autos na pasta própria, providenciando a baixa nos autos desaparecidos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030067-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x JOSE BALZANA. . Cite-se o Expropriado, nos termos do art. 1065 do CPC, devendo a Secretaria diligenciar quanto ao atual endereço do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, anote a Secretaria a presente Ação de Restauração de Autos na pasta própria, providenciando a baixa nos autos desaparecidos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 95.0023854-3 HUMBERTO FERNANDO JOSE CIRONE E OUTRO (Adv. FERNANDA AVERBUG, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo os honorários periciais para a resposta dos quesitos suplementares em R$ 800,00,\r\n\r\nassinando à parte o prazo de 30 dias para o depósito.\r\n\r\nApós, intime-se a Perita a se manifestar sobre as impugnações ao Laudo Suplementar.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.026441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023140-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x SORVETERIA E LANCHES VITORINHA LTDA ME E OUTROS. . Cite-se no endereço fornecido pela CEF às fls. 66.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005743-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RENATO CORTES NETO) x JARDIM ESCOLA DO RE MI LTDA-ME E OUTROS (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO). . Fls. 63 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, dê-se vista por cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031281-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SIMONE MARIA SOARES DOS ANJOS. . \r\n\r\nFls. 17 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031300-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x VITAFISIO-SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. . \r\n\r\nFls. 16/19 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.026236-6 DEBORA ROSA PEDROSA (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Posto isto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de exibir as cópias dos Extratos da Conta-Poupança nº 02689352-9, da Agência 2264 da titularidade da Requerente, relativos ao período de janeiro de 1989 até dezembro de 1989, sob pena de, após 10 (dez) dias de intimação desta Sentença, aplicação da pena pecuniária diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 91.0105769-3 MARIA BEATRIZ DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA). . Traga a CEF prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.004501-9 USINA PUMATY S/A (Adv. FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD). . Ante as impugnações apresentadas pelas partes, bem como a desnecessidade de perícia de engenharia, substituo o perito JOÃO CARLOS GOMES JORGE pelo Sr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, que deverão ser intimados pessoalmente. O primeiro para ciência da sua substituição, o segundo para arbitrar os seus honorários.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017041-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x CEZAR SIMOES DE AMORIM (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Haja vista a manifestação do Contador Judicial à fl. 42, fornecidas as cópias pelo Impetrante, ora Embargado, oficie-se ao órgão de origem para que o mesmo informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, as bases de cálculo e os percentuais da Gratificação de Antiguidade e da GAE.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002004-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, VANY ROSSELINA GIORDANO). . Fls. 17/28 - Corrija-se o cadastramento dos advogados, conforme requerido.\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 dias para a apresentação da Impugnação, com o início da contagem do prazo no dia 25/02/2008.\r\n\r\nApós, nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial, que ciente dos documentos juntados nos autos em apenso, deverá elaborar Laudo e se manifestar sobre os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.010347-5 MARCELO DIAS NEIVA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA). . Nos termos do art. 739-A do CPC, o efeito suspensivo aos Embargos do executado é exceção à regra, eis que, para obtê-lo, mister se faz que o Embargante demonstre o risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, o que não se verifica nos presentes autos, razão por que indefiro, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\nDefiro a juntada do instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requer o Embargante.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 00.0586740-1 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTRO (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x HILTON NETTO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o falecimento do patrono do Réu, em 5 de novembro de 1998, comunicada conforme os termos da petição de fls. 152, não regularizando o réu a sua representação até a presente data, apesar de reiteradas intimações pessoais para esse fim, não pode o feito ficar à mercê da vontade do réu, aguardando a regularização da representação “ad eternum”.\r\n\r\nAssim, por não possuir o Réu capacidade postulatória, não merece ser apreciada a petição desentranhada conforme o despacho de fls. 180.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença, prosseguindo o feito à revelia de HILTON NETTO DANTAS, nos termos do parágrafo 2º, do art. 265, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.006918-5 NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a alegação de erro material na contagem do prazo recursal, conforme os termos da petição de fls. 85, remetam-se os autos ao Exmo. Relator do Recurso para os fins que entender cabíveis.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016962-7 MRS LOGISTICA S/A (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RJ-DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar às Autoridades Impetradas que os débitos relativos ao período de fevereiro, março e junho de 2000, nos valores originais de R$ 47.495,91, R$ 103.868,48 e R$ 90.782,24 não sejam óbices à expedição da Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União em nome da Impetrante, determinando a imediata suspensão dos trâmites e os efeitos da indevida inserção dos débitos relativos ao período acima mencionado, com a conseqüente sustação de todas as suas imposições, devendo os Impetrados se absterem de inscrevê-los na Divida Ativa da União e no CADIN, até que sejam validamente constituídos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 92.0011553-5 DINA PEIXOTO CAPELLA (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTROS (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Republicação para constar patrono.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, aos réus sobre o pedido de desistência formulado às fls. 54.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 609375"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "608421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0017928-2 ARTHUR MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. GISELE TUDREJ, MARCO AURELIO MINUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpram os autores JORGE LEITÃO DA CUNHA, LEONEL AUGUSTO VICENTE RODRIGUES, NYDIA FISCHER LACERDA DE AZEVEDO e YOLANDA PAULA BASTOS, derradeiramente, a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem cumprimento, aguarde-se pelo pagamento dos precatórios enviados.\r\n\r\n2 - 91.0006115-8 JOSE LUIZ SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv. CRISTIANE CAMARA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado.\r\n\r\n2-Descumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3-Cumprido, resta deferida a gratuidade de justiça. Deverão os então os autos ser remetidos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 12/05/1994, até 10 de janeiro de 2003, e, a partir de 11 de janeiro de 2003, de 12% ao ano.\r\n\r\nIII) Correção monetária de acordo com a Súmula 71 do TFR até o ajuizamento (01/03/1991) e, a partir de então, de acordo com a Lei nº 6899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIV) Honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte autora para que, concordando com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá trazer os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 91.0129855-0 MANOEL MACHADO (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) A decisão proferida nos autos do agravo (trasladadas às fls. 126 destes) fixou os cálculos de fls. 68/69 do referido agravo.\r\n\r\nSendo assim, torno sem efeito o despacho de fls. 122, item 2.\r\n\r\n2) Traslade a secretaria cópia de fls. 68/69 dos autos do agravo para estes.\r\n\r\n3) Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 68/69 do agravo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803961-7 ADELINO PAREDES FERREIRA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Informe o advogado da parte autora, no prazo de 5 dias, o novo endereço do autor, para fins de intimação.\r\n\r\nFornecido o endereço, intime-se pessoalmente o demandante, para que compareça à audiência designada para o dia 21/08/2008, às 15 horas, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.534476-1 ISHIHARA SANGYO KAISHA LTD (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 1110/1119: Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos,a começar pela autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.527735-1 MKS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, VIVIANE CUNHA PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x RICARDO HUMMEL (Adv. INALIZ SALAZAR ROSSATTO, GHULHERME GIACOMELLI CHANAN). . Baixo os autos em diligência para que o advogado do 2º réu, Dr. Fabrício Nedel Scalzilli, OAB/RS 44066, indique em que folhas dos presentes autos requereu tal, ou então forneça cópia da petição protocolada nesse sentido.\r\n\r\nFornecido, informe a Secretaria.\r\n\r\nDê-se ciência à advogada Dra. Inaliz Salazar Rossatto, OAB/RS 34446.\r\n\r\nApós, voltem conclusos (fls. 305/306)\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.807009-4 EDISIO DE SA GOES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Pelo exposto, indefiro a petição inicial com base nos arts. 267, I c/c 295, III, todos do CPC.\r\n\r\nSem honorários, custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.527336-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA NAZARE DA COSTA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 91.0003194-1 DALVA SOARES GOMES (Adv. SONIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro vista à parte autora, POR TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 91.0006893-4 ADAUTO ANTUNES MEIRELLES E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA COSTA, CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 217: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n11 - 93.0030086-5 MARIA AREAS EZEQUIEL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12 - 95.0011472-0 NADYR GOMES FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 395:\r\n\r\n“...promova a parte autora a execução de obrigação de pagar, apresentando planilha com os valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n13 - 2000.51.01.511099-9 AURIEMA CARDOSO PATROCINIO (Adv. ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO, ANDREA BARCELOS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.506422-3 RAFAEL CARLOS COSTA (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 156, VERSO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n15 - 2005.51.01.515770-9 ORESTE STEFANINI (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.82:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.”\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.802121-6 IVANISE DA SILVA COELHO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA, FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final da sentença, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 90.0055345-8 GABY DIAS XAVIER x PARTE BAIXADA (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNIR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF PARA FINS DE EXPEIDÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805465-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ITALCYRE BARCELLOS DIAS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.88:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo embargado.”\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810644-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ADOLFO VAZ FILHO E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA DE CARVALHO FIDALGO, ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.17:\r\n\r\n“...Retornados, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810825-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ALINE NERI CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.61:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813082-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x VIRGILIO DE OLIVEIRA LUZIA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.27:\r\n\r\n“... Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo embargado.”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.813083-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ADAO JOSE GOMES (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.26:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 608421"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0772780-1 LYDIA CABRAL SILVA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Fls. 1571/1581: Promova a parte autora (MARIA DA SILVA COSTA, sucessora de JONAS DA COSTA) a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 00.0773161-2 MARIA TEREZA RESENDE SACRAMENTO x ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, MOISES JOSE DE SOUZA, SILVERIO MATTOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl.1160: assino o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação dos autores elencados à fl. 1105.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspenda-se o feito e aguarde-se o depósito dos valores requisitados.\r\n\r\n3 - 00.0927686-6 MARINA FREITAS DE BRITO E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO, ANTONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o acórdão proferido às fls.105/108 dos embargos à execução em apenso, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos autores ABAIXO ELENCADOS, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\nClaudionor Ignácio da Silva;\r\n\r\nCecílio Vieira dos Santos.\r\n\r\n4 - 00.0930280-8 ARY FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, MARISA ALVES RIBEIRO, JOSE NILO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 87.0000267-4 ELAINE MOREIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n6 - 89.0002286-5 HUGO PINTO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n7 - 2000.51.01.510679-0 ANSELMO DA CONCEICAO (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.511407-5 MARIA AUREA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...)II - Promova a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.506425-9 ALBERTO BARBALHO CAVALCANTE (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.524616-0 OCILAN MOURA DE AGUIAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.527179-8 SILVIO GOMES DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.500287-1 JOSE MARIA SOARES NUNES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.518212-5 CHRISTINA SUELY DE ANDRADE PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518291-5 ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. CELSO SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530938-1 HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800718-5 NEUSA PAROBE GOMES (Adv. KARLA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. “\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800919-4 CARLOS ALBERTO PAIS FERREIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803022-5 BENEDITO MARINS (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803601-0 ALBA CRISTINA BASTOS SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805666-4 APARECIDA FAZANARO (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do autor (fls. 159/164) e da autarquia-ré (fls. 166/168) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805949-5 MARCO AURELIO ASSIS VASCONCELOS (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm aditamento a despacho retro, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, sendo os dados do perito de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nApós, oficie-se à Eg. Corregedoria, comunicando a fixação dos honorários e, seguidamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808351-5 ROBERWAL PAFUME (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808964-5 MARCIO LUIZ SALEMA LONTRA SAMPAIO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808967-0 ANTONIO JOSE DO AMARAL (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810172-4 NELSON MILLA DE MORAIS (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810267-4 JOSE CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810498-1 AURENIR MACHADO DA BÔA MORTE (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.813012-8 MARINETE PAULO DOS SANTOS (Adv. MARCO AZNAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003258-1 MARCELO JOSE DIAS BARATTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.043101-3 FRED BADRIAN (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068313-0 DJALMA UMBELINO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073720-5 HERLON MONTEIRO FONTES (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.085098-8 ANGELA DOS SANTOS CEZARIO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.800096-1 CELI ECCARD MENDES (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.801342-6 THEREZINHA DE JESUS CORREA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.804351-0 GEORGINA DE ANDRADE COSTA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.804358-3 JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA (Adv. HYGINO FERREIRA MARQUES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, postulando a correção de erro material na sentença de fl. 59, sustentando, em síntese, inexistir a litispendência apontada naquela decisão. \r\n\r\nO recurso de embargos de declaração tem além dos pressupostos recursais genéricos, também pressupostos específicos elencados no art. 535, CPC, quais sejam omissão e contradição. \r\n\r\nNão se vislumbra, na decisão atacada,omissão ou contradição a justificar a interposição do presente recurso.\r\n\r\nO processo nº 20075151076071-9 encontra-se concluso para sentença, não tendo sido, por óbvio, apreciada à postulação do ora impetrante quanto a desistência naquele feito.\r\n\r\nSendo que a litispendência configura-se quando há identidade de partes, pedido e causa de pedir, o que é o caso dos autos, resta evidente pretender o impetrante a reconsideração de tal decisão, incabível através da via escolhida, devendo a parte manifestar sua irresignação através do recurso cabível.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.809554-6 DJALMA GONÇALVES GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio doença, para posterior conversão em aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa. Somente foi reconhecido o seu direito ao benefício até 01.05.2008.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, o Juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, sendo necessária a produção de prova pericial, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo.\r\n\r\nDetermino a realização de exame pericial, nomeando perita a Dra. Ana Carla Sydrônio de Souza, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se o INSS, tomando ciência da perícia designada, devendo, caso queira, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.810157-1 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o restabelecimento imediato do benefício de auxílio-doença e a futura conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÁs fls. 28 verifica-se que o valor do benefício da parte autora era de R$ 532,29, tendo o benefício sido cessado em 05/2008, totalizando os atrasados em valor inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas, levando-se em consideração os documentos de fls. 28/30, não ultrapassa também sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 3º, § 3º DA LEI Nº 10.259/01, ART. 98, I, CF/88.\r\n\r\n1- Os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar as causas cujos valores não excedam o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, excetuadas as previstas no § 1º, do art. 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001.\r\n\r\n2- Em que pese não haver nos autos renúncia expressa do autor em relação às quantias excedentes ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, não há como negar que, em razão do diminuto valor que foi atribuído à causa, a competência in casu encontra-se compreendida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n3- Por outro lado, nada impede que o autor emende a inicial, antes da citação, atribuindo novo valor à causa, em conformidade com o benefício econômico almejado o que ensejará o retorno dos autos à Justiça Comum, provavelmente para o Juiz Natural, a quem o feito foi originalmente distribuído. \r\n\r\n4- Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 2a Região, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 97724, rel. Des. Federal Reis Friede, rel. para acórdão Juiz Convocado Rogério Tobias de Carvalho, pub. DJ de 22/09/2005 PÁGINA: 146)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a parte autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsso posto, fixo o valor da causa em R$ 7.452,06 e DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.810169-8 LETICIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. ARLETE ALVES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando a concessão de benefício de auxílio doença oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça Cível Comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando, preclusa esta decisão, a conseqüente remessa dos autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 88.0001477-1 FERNANDO MOTA CARNEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO DE BENEFICIOS DO INPS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)II - Compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do alvará, que deverá ser expedido em favor de WILMA GOES FISCHER (fl. 631).\r\n\r\nIII - Quanto ao Impetrante Genulpho de Oliveira, nada mais há a executar, sendo certo que a alegação de erro material já foi apreciada em sede de embargos à execução, com sentença transitada em julgado.\r\n\r\nIV - Assim, deixo de receber o agravo retido, eis que inoportuno, não se configurando as hipóteses do art. 522 e seguintes do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 98.0047217-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x VICENTE BEZERRA DE BRITO E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO, ANTONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORENO). . Considerando o acórdão de fls.105/108, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos autores, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.509799-2 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. DEBORA LACS SICHEL, DENISE VALENTE CAVALCANTE). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.524125-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x LUIZ PAULINO BONFIM (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803765-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x LUCIANO MARQUES PEIXOTO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805469-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JULIA CRISTINA MACHADO FARNEZI GOMES REP/ P/ SANDRA MARA DA SILVA MACHADO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.805415-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x KATIA TEIXEIRA MONTEIRO SANT'ANNA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2001.51.01.536389-4 JOSE SENDESKI NETO (Adv. MARCIO NEY TAVARES) x B E M DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA (Adv. MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO, PAULO SERGIO PINTO SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . (…)\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 90.0004156-2 ADILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x MARIA DE LOURDES PEREIRA SOUZA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n50 - 2000.51.01.523715-0 NERCILIA DE OLIVEIRA MASCARENHAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, observando-se a petição de fls. 48/49 dos autos acima referidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.534174-7 CARLOS PINTO FRANCA REP/ LEDA TELLES DE SOUSA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE , DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.065709-0 MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.804479-4 WELLINGTON PEREIRA (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Procedem os argumentos expostos a fls. 33/34.\r\n\r\nDesta forma, reconsidero o comando de fls. 24/25 e defiro o novo valor atribuído à causa, devendo a Secretaria proceder às anotações pertinentes.\r\n\r\nII - Concedo os benefícios de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.804718-7 MARIO MUNIZ SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.807840-8 HELENA SIQUEIRA DE LEMOS (Adv. CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nOutrossim, diante dos documentos de fls. 32 e 71/73, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, promovendo a correta integração do pólo passivo, com a litisconsorte necessária, requerendo a citação da Sra. Elisabeth da Costa Ferreira, fornecendo, ainda, outra cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n56 - 2003.51.01.501090-8 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista aos réus para requeiram o que for cabível, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 611349"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "611326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.06.001369-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOESTER SOUZA OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000063/2008 . DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR LOESTER SOUZA OLIVEIRA, qualificado na inicial, pela prática do ilícito previsto no art. 298 do Código Penal.\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais, observo que o acusado não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 294/298. Por outro lado, as circunstâncias judiciais revelam conduta social pouco adequada, ao valer-se de mentiras para ocultar o ilícito. Além disso, trata-se de acusado com diploma superior na área jurídica, o que conseqüentemente aumenta a sua reprovabilidade. Não havendo outras circunstâncias capazes de majorar-lhe a pena-base, fixo-a pouco acima do mínimo legal, em 1 (um) ano, 6 (seis) meses, e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa.\r\n\r\nReconheço a agravante prevista no art. 61, II, “g”, do Código Penal, haja vista que o réu ao falsificar petição inicial em processo judicial, violou dever inerente à profissão de advogado, pelo que elevo a pena em 6 (seis) meses e 10 (dez) dias, tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, face à ausência de atenuantes e causas de aumento ou diminuição de pena. O valor do dia-multa será o equivalente a 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo, à míngua de notícias sobre a situação econômica do réu.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, que vigorarão pelo prazo daquela, submetendo-o a prestação de serviços gratuitos à comunidade e a restrições de final de semana, conforme vier a ser explicitado pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nReconheço ao réu o direito de apelar em liberdade, ante a inocorrência de requisitos que autorizariam a custódia cautelar.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502447-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANOEL BARBOSA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, LEONARDO ROSA DOS SANTOS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509600-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x HUMBERTO CURY SAADE (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH). . Fls. 140/149: O direito ao contraditório e à ampla defesa, previsto no art. 5º, inc. LV, da CRFB/88, não pode ter contornos absolutos, já que deve ser calibrado com diversos outros princípios, notadamente o do devido processo legal (art. 5º, inc. LIII, da CRFB/88).\r\n\r\nNesse ponto, aliás, destaco que, há longa data, os estudiosos na ciência processual já defendem que o direito de prova não significa o direito de produzir qualquer prova, mas somente aquelas que são imprescindíveis para a correta solução da controvérsia existente. Na esteira desse entendimento, a Lei nº. 9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, foi expressa, conforme dispositivo que, a seguir, transcrevo, apenas por ilustrativa:\r\n\r\n“Art. 38. .............................................\r\n\r\n§ 2o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.”\r\n\r\nDe igual sorte, encontra-se positivado esse entendimento no art. 130 do CPP, o qual transcrevo a seguir, que admite aplicação analógica ao processo penal, na forma do art. 3º do CPP:\r\n\r\n“Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.”\r\n\r\nCom efeito, tão-somente os fatos relevantes para o deslinde da causa poderão ser objeto de prova, já que os demais se traduzem em mero apelo procrastinatório, acarretando graves prejuízos à marcha processual, enquanto se aguarda o transcurso do lapso prescricional. Registre-se que postergar o feito com prova protelatória é vulnerar o direito fundamental do próprio cliente ao razoável tempo de duração do processo, devidamente explicitado nas linhas acima.\r\n\r\nÀ espécie, verifico falta de plausibilidade na alegação de que a o exercício da ampla defesa pelo acusado só poderá ser plenamente exercido com a oitiva, nesta sede judicial, das autoridades envolvidas na quebra do sigilo promovida na agência do Banestado em Nova Iorque, por determinação do r. Juízo federal de Foz do Iguaçu, através de MLAT. Com efeito, a doutrina e a jurisprudência assentam que o ato e o procedimento administrativos possuem presunção de legitimidade relativa, que somente pode ser afastada mediante demonstração inequívoca de terem sido praticados em descompasso com a legislação pertinente, cabendo à defesa o encargo de comprovar a carência da veracidade das peças que compuseram o procedimento em questão, para ilidir a referida presunção. \r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da pertinência da oitiva das pessoas arroladas às fls. 147.\r\n\r\nDecorrido o prazo supradeterminado, voltem conclusos, com ou sem manifestação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.509694-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANA LUIZA LAGES GENSCHOW (Adv. JOAO CARLOS DONATO, TATIANA FERREIRA DONATO). . Despacho exarado pelo r. juízo da 2ª Vara Federal Criminal, em 15.07.2008 (fls. 278): \r\n\r\n“Intime-se o profissional subscritor da petição de fls. 272/274 para apresentar o original da procuração de fls. 275, sob pena de não conhecimento do requerimento formulado.\r\n\r\nFls. 271: Considerando a complexidade demandada para a tradução das peças processuais em questão, notadamente no tocante ao grande número de termos técnicos nelas constantes, fixo os honorários do intérprete nomeado por este juízo às fls. 260, Sr. Juan Álvaro Christian Barrientos Navarro, na forma da Tabela III da Resolução nº. 558/2007 do CJF, devendo os valores nela constantes serem multiplicados pelo triplo, conforme dicção do parágrafo único do Art. 4º da resolução retromencionada. Oficie-se.”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.523305-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x JOE FONSECA. . Nos termos do art. 8° da portaria n° 0013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica do acusado para que se manifeste em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 611326"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.538338-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA, ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE (Adv. ILANA FRIED BENJO, MONICA ELISA DE LIMA, ANDRE OLIVEIRA BRITO, ANDRESSA BAHIA PIRES) x OSCAR LUIZ VIEIRA FERREIRA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x UBIRACY DIAS CARDOSO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (Adv. ILANA FRIED BENJO, MONICA ELISA DE LIMA, ANDRE OLIVEIRA BRITO, ANDRESSA BAHIA PIRES) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO). . (...)Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que determinava a expedição de carta precatória para inquirição de Hamilton e de ofícios aos órgãos mencionados pelo Ministério Público para localização da testemunha Rosangela Conceição Queiroz de Souza. No que concerne ao pedido de Carlos Eugenio(fls. 622/623), deferia o referido pedido para estender a esta propositura a decisão lançada no processo 2003.5101504925-4, através da qual, em cumprimento a julgado do e. TRF-2Reg., me afastava de toda ação penal decorrente do Inquérito Policial a que a mesma decisão por este magistrada lançada se reportou. Por fim, redesignava a audiência do dia 24/07/2008 para o dia 09 de dezembro de 2008, às 14:00 horas, inclusive para inquirição da testemunha Rosangela. Saem os presentes intimados. Por fim, DECRETAVA A REVELIA do acusado José Góes Filho, uma vez que intimado, não compareceu ao presente ato. (...).\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801323-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x RODRIGO FERREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, LARISSA DE MELLO COSTA, PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR, LUIZ EDUARDO ZANCA). . Para melhor acomodar a pauta deste Juízo, a fim de dar cumprimento à decisão lançada, aos 08/05/2008, pelo plenário do e. TRF-2a.Reg. em procedimento administrativo, redesigno a audiência para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas, devendo a testemunha ser intimada. \r\n\r\nRequisite-se o acusado e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.806725-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x NESTOR RODRIGUES SILVA NETO (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA). . (...)Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que deferia o pedido formulado pelo MPF de vista, sem prejuízo de determinar desde logo, em complemento à decisão de fls. 328, fosse oficiado às concessionárias de telefonia celular requisitando os dados cadastrais do assinante Nestor Rodrigues Silva Neto, até porque limita-se a determinação a informações de caráter reservado, não havendo com elas incursão do conteúdo das ligações procedidas e das mensagens transmitidas. Determinava também a redesignação da presente audiência para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:30 horas, expedindo-se edital de citação e mandados para possíveis endereços que venham aos autos. (...).\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.802737-1 GEOVANI PINTO CORREA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x JUSTICA PUBLICA. . Especifiquem provas e, diante da manifestação do Ministério Público, intime-se a financeira ITAÚ LEASING LTDA a se manifestar, em 5 (cinco) dias, a respeito do carro apreendido.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 610297"
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047920-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAURICIO IMBILLICIERI x ANTONIO LUIZ (Adv. ADELMAR SODRE FILHO) x ARMANDO DOS PRAZERES (Adv. DENISE MENDONCA SILVA, ANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS) x ROGERIO SANTANA. . Fls. 687/688: Considerando a justificativa apresentada pela defesa do acusado ANTÔNIO LUIZ, revogo a decretação de revelia do mesmo (fl. 656).\r\n\r\nDê-se ciência à Defensoria Pública da União do despacho de fl. 683, pela defesa do acusado ROGÉRIO SANTANA.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no despacho de fl. 656, providenciando a Secretaria o desmembramento do feito com relação ao acusado MAURICIO IMBILLICIERI.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Na forma determinada pela liminar concedida, devem os autos permanecer suspensos até o julgamento do conflito de competência no. 95.975 - RJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500971-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERNANDO DA ROCHA CARNEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES, DANIELLA FERREIRA DO CARMO). . Fls. 315: Não há o que se falar em devolução do prazo, uma vez que o despacho de fls. 311 não estipula prazo para manifestação da defesa, mas, tão somente, salienta que a defesa deve suscitar o alegado em sua petição de fls. 305/310, diretamente à 2a Turma Especializada do TRF da 2a Região.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 314.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490373-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OLALEKAN OLUWAFEMI HAMZAT (Adv. MAURICIO ORSI CAMERA, LILIAN HELENE MARTINS COUTO, ROBERTA BOURG CÂMARA) x MICHAEL NCHEDOCHUKWU ANOZIE (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA). . Fls. 471/475: tendo em vista a autenticidade do passaporte apreendido, constatada pelos peritos criminais do NUCRIM determino a sua devolução ao condenado MICHAEL, sendo que o mesmo deverá ser entregue ao diretor do estabelecimento prisional onde cumpre pena.\r\n\r\nFls. 456/458: oficie-se ao gerente da Caixa Econômica Federal para que deposite o valor em favor da FUNAD - Fundo Nacional de Drogas.\r\n\r\nNo mais aguarde-se a vinda da resposta ao ofício de fls. 469.\r\n\r\nCom a vinda, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS). . 1) Fls. 3494: Assinto com a bem lançada promoção ministerial de fls. 3513, verso, cujo fundamento adoto para INDEFERIR o requerido por NILDO FERREIRA DA SILVEIRA.\r\n\r\n2) Fls. 3515: Trata-se de requerimento de perícia feito por RICARDO JORGE às fls. 2977/2978, em razão do qual foi expedido o ofício OFI.0041.001544-0/2008 (fl. 3090), que encaminhou um DVD com a gravação dos áudios questionados. Às fls. 3124/3132 o NUCRIM informa que não tem condições de realizar a perícia em razão de dificuldades técnicas. Assim, a defesa apresentou novo pedido (fl. 3432/3434) que, conforme informado à fl. 3515, é possível realizar, desde que indicada a voz questionada, o que deverá ser feito pela defesa de RICARDO JORGE, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\n3) Quanto ao requerido às fls. 3519/3520, dê-se vista ao Ministério Público Federal juntamente com o Apenso 13.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.516989-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARCIO FONSECA DA COSTA) x MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, RENATA NASCIMENTO DA SILVA) x ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS). . Intime-se a defesa da sentenciada MARIA DE FÁTIMA DA SILVA para que, no prazo legal, apresente as razões de apelação.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença para as defesas das sentenciadas ADRIANA GOMES DA SILVA e MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, expeçam-se as cartas de execução de sentença em relação as mesma, encaminhando-as à 9ª VFCRIM/RJ, privativa de execuções penais.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o lançamento dos nomes das referidas sentenciadas no livro do rol de culpados bem como no Portal da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe, realizando-se as devidas anotações no sistema SINIC/DPF instalado neste Juízo.\r\n\r\nTudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. THIAGO MACEDO DE ALMEIDA) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . 1) Fls. 2912/2913: INDEFIRO o requerimento feito por SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL uma vez que, embora tenham sido arroladas as mesmas testemunhas pela acusação, a imputação a que respondem os réus neste feito é diferente daquela constante da denúncia nos autos no. 2005.5101.503990-7. Importante salientar que foi oportunizada à defesa a realização de perguntas às testemunhas ouvidas e, portanto, descaracterizada qualquer eventual alegação de prejuízo para a ampla defesa.\r\n\r\n2) Fls. 2914/2915: Oficie-se conforme requerido por SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n3) Fls. 2916: Diga o Ministério Público Federal.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.523706-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAO IDENTIFICADO. . Assinto com o parecer ministerial de fls. 863/865, eis que demonstrado suficientemente ter sido o imóvel em questão alienado anteriormente ao início da ação penal, em que é acusado LUÍS CARLOS ROCHA, a terceiros de boa-fé.\r\n\r\nDessa forma, REVOGO O SEQUESTRO do bem situado à Rua Demóstenes Madureira Pinho, 420 (atual n° 701, apt. 301).\r\n\r\nOficie-se comunicando. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do procedimento n° 2008.5101.807075-6.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2008.51.01.804573-7 JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO) x JUIZO DA 4A VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pela defesa do réu JOSÉ ANTONIO VILLANUEVA VILLANUEVA, que requer seja proclamada a incompetência da JUSTICA FEDERAL para processar e julgar os crimes que lhe são atribuídos na Ação Penal nº 2005.5101.503579-3, com conseqüente remessa à livre distribuição perante a Justiça Estadual, sob o argumento de que a jurisprudência dos Tribunais Superiores pacificaram o entendimento pelo qual o julgamento de crimes praticados em detrimento de sociedade de economia mista, como a Petrobrás, seria de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 231/237, opina pela improcedência da presente exceção, tendo em vista a presença de interesse da União e requer a continuidade do processamento do feito perante a JUSTICA FEDERAL.\r\n\r\nCom razão o membro do Ministério Público Federal com relação à afirmação de competência da JUSTICA FEDERAL para o processamento e julgamento dos crimes apurados no feito em questão, eis que, em se tratando a PETROBRAS de sociedade de economia mista com verbas sujeitas ao controle pelo Tribunal de Contas da União, a competência para o julgamento dos crimes que envolvem tais verbas é atraída para a Justiça Federal, conforme entendimento do Eg. STJ, aplicando a Súmula 208 - STJ.\r\n\r\nEm precedentes, dentre os quais permito-me transcrever os abaixo, aquela Corte reconhece a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar feitos que envolvem desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal, ou seja, sujeitas ao controle do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nRHC 14870 / GORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2003/0138706-4 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro PAULO MEDINA (1121) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT6 - SEXTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n08/08/2006\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 89, DA LEI Nº 8.666/93.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DOS CASOS PREVISTOS EM LEI. VERBAS\r\n\r\nSUJEITAS À FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 208, STJ.\r\n\r\n1. É da competência da Justiça Federal o julgamento de servidor ou\r\n\r\nagente público estadual acusado da prática do delito previsto no\r\n\r\nartigo 89, da Lei 8.666/93, por dispensa indevida de licitação, para\r\n\r\nconstrução de complexo prisional, mediante emprego de verba oriunda\r\n\r\nde convênio entre a União e o Estado, cuja fiscalização compete ao\r\n\r\nTCU, pela presença do interesse da União na realização do objeto do\r\n\r\nconvênio (Constituição da República, art. 109, IV).\r\n\r\n2. Negado provimento ao recurso.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\r\n\r\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nilson Naves,\r\n\r\nHamilton Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com o Sr. Ministro\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Medina.\r\n\r\nSustentaram oralmente o Dr. Luís Alexandre Rassi pelo paciente e o\r\n\r\nDr. Brasilino Pereira dos Santos, Subprocurador-Geral da República.\r\n\r\nVeja\r\n\r\n(COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - INTERESSE DA UNIÃO)\r\n\r\nSTJ - CC 18517-SP (RSTJ 108/268),\r\n\r\nCC 15703-RO (RSTJ 108/266), HC 28292-PR\r\n\r\nQuebra Processo\r\n\r\nHC 37641 / MGHABEAS CORPUS2004/0114506-0 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (1127) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT6 - SEXTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n20/10/2005\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPENAL. PROCESSO PENAL. PREFEITO. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS ORIUNDAS\r\n\r\nDO FUNDEF. CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA\r\n\r\nABSOLUTA DA CORTE ESTADUAL. NULIDADE DO PROCESSO AB INITIO.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚM. 208/STJ. ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\n1. Nos termos da súmula 208/STJ, compete à Justiça Federal processar\r\n\r\ne julgar a ação penal relativa ao crime de desvio de verbas oriundas\r\n\r\ndo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e\r\n\r\nde Valorização do Magistério - FUNDEF, porquanto sujeitas ao\r\n\r\ncontrole do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n2. A Constituição Federal, em seu art. 129, incisos VI, VIII, e art.\r\n\r\n8º, incisos II e IV, e § 2º, da Lei Complementar nº 75/1993,\r\n\r\nconferem poderes de investigação ao Ministério Público.\r\n\r\n3. Em figurando autoridade policial ou seu agente como sujeito ativo\r\n\r\ndo delito, levado a cabo a pretexto de cumprimento de dever legal, é\r\n\r\nóbvia a legitimidade do Ministério Público, na dupla perspectiva da\r\n\r\nproteção dos direitos fundamentais e da satisfação do interesse\r\n\r\nsocial, que mais se potencializam à luz do seu dever-poder de\r\n\r\nexercer o controle externo da atividade policial.\r\n\r\n4. Ordem parcialmente concedida para declarar competente a Justiça\r\n\r\nFederal, anulados tão-somente os atos decisórios.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior\r\n\r\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\r\n\r\ntaquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder parcialmente a\r\n\r\nordem de habeas corpus. Votaram com o Relator os Srs. Ministros\r\n\r\nHAMILTON CARVALHIDO, PAULO GALLOTTI e PAULO MEDINA. Ausente,\r\n\r\nocasionalmente, o Sr. Ministro NILSON NAVES.\r\n\r\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro PAULO GALLOTTI.\r\n\r\nVeja\r\n\r\n(CRIME DE DESVIO DE VERBAS - FUNDEF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA\r\n\r\nFEDERAL)\r\n\r\nSTJ - HC 13942-CE, HC 38136-BA\r\n\r\n(PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO)\r\n\r\nSTJ - RHC 14543-MG, RESP 402419-RO (RSTJ 181/516)\r\n\r\nNo mesmo sentido, também a Jurisprudência do STF, conforme pode-se extrair do Acórdão a seguir:\r\n\r\nHC 78728 / RS - RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\nRelator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nJulgamento: 23/02/1999 Órgão Julgador: Segunda Turma\r\n\r\nEmenta EMENTA: HABEAS-CORPUS. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE PREFEITO MUNICIPAL POR CRIMES PRATICADOS CONTRA A UNIÃO. 1. Os Tribunais de Justiça são competentes para processar e julgar prefeitos municipais por crimes comuns (Constituição, artigo 29, X), assim entendidos também aqueles relativos à malversação de verbas recebidas da União sem condição. Precedente. 2. Os Tribunais Regionais Federais são competentes para processar e julgar prefeitos municipais por infrações praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União (Constituição, artigo 109, IV), assim entendidas também aquelas relativas à malversação de verbas recebidas da União sob condição e sujeitas a prestação de contas e ao controle do Tribunal de Contas da União. Precedentes. 3. Habeas-corpus conhecido e deferido para anular as decisões do Superior Tribunal de Justiça que julgaram o Conflito de Competência e, em conseqüência, os atos decisórios praticados pelo Tribunal de Justiça e determinar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que, fixada a sua competência, proceda como entender de direito.\r\n\r\nObservação \r\n\r\nVotação: Unânime.\r\n\r\nResultado: Deferido.\r\n\r\nVeja : HC-68967, HC-74788, RHC-71419.\r\n\r\nDestarte, CONHEÇO DA PRESENTE EXCEÇÃO, mas, em seu mérito, JULGO-A IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da Ação Penal nº 2005.5101.503579-3.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.807075-6 SERGIO RACHID (Adv. ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da medida cautelar de seqüestro n° 2005.5101.523706-7, trasladada para estes autos, resta sem objeto o presente feito, pelo que, na forma do parecer ministerial de fl. 31/verso, determino seja o mesmo EXTINTO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, de acordo com a letra do artigo 3° do CPP\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 98.0049440-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM SAQUE FRAUDULENTO DO PASEP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 37/38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.517286-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 334 PARAG/ 1, LETRA C DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 56/57 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.804711-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x NAO IDENTIFICADO (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA, FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, WILTON RIBEIRO GOMES, LUCIANO RAMOS VOLK, MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA, VANUZA VIDAL SAMPAIO, MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO, CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS, NILTON MENDES GOMES, FELIPE CAVALCANTI REI, SANTIAGO DA SILVEIRA, DIANA RODRIGUES MUNIZ, ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, VANUZA VIDAL SAMPAIO). . Às fls. 278 dos presentes autos consta procuração outorgada por DELFT OIL & ENERGY LTDA, assinada por seu sócio Ruy Delfim Ferreira Vasco, ao advogado, Dr. Luciano Ramos Volk, OAB/RJ 128.493.Tal advogado substabeleceu, na mesma oportunidade, a Santiago da Silveira, OAB/RJ 96.709. Consta, ainda, novo substabelecimento apresentado às fls. 425.\r\n\r\nEm nenhum desses substabelecimentos constou a advogada VANUZA VIDAL SAMPAIO, OAB/RJ 2.472-A, que assina, mesmo sem procuração nos autos, os substabelecimentos de fls. 576, 900 e 896, este último tendo como outorgante ISABELA S.A COMÉRCIO E INDÚSTRIA. \r\n\r\nÉ dentro deste contexto que é requerido às fls. 899 o desentranhamento do substabelecimento de fls. 896, posto que teria ocorrido um equívoco no preenchimento do documento com o nome da empresa ISABELA S.A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, em vez de DELFT OIL E ENERGY DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nNa realidade o equívoco é mais grave já que desde o substabelecimento de fls. 576 vem atuando advogada sem procuração nos autos, inclusive sendo-lhe facultada a extração de cópias. Assim, determino a intimação da referida advogada para, no prazo de 3 (três) dias, regularizar a representação processual, seja em defesa de ISABELA S.A ou pela defesa de DELFT OIL E ENERGY. \r\n\r\nINDEFIRO o desentranhamento requerido, vez que se faz necessário manter nos autos o histórico dos acontecimentos acima narrados, ficando esclarecido que os substabelecimentos de fls. 576, 900 e 896 não produzirão seus efeitos enquanto não regularizada a representação da advogada VANUZA VIDAL SAMPAIO, na forma acima determinada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.527472-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AILTON FERNANDES BARROSO (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA). . Fls. 325/326 - Indefiro. Em que pese a alegação defensiva, fato é que o juízo já envidou os esforços razoáveis na busca da informação junto às empresas, com o que já foi, inclusive, além do que lhe competia, em homenagem à ampla defesa, posto que a informação requerida poderia e deveria ser colhida pela própria defesa.\r\n\r\nA partir daí, com o devido respeito, a insistência passa a revelar caráter procrastinatório, pelo que há de ser indeferida.\r\n\r\nAbra-se vista às partes em Alegações Finais (PRAZO ABERTO PARA DEFESA NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP).\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n15 - 2003.51.01.536106-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, em 09/07/2008:\r\n\r\n“ Junte-se. Defiro.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e restitua-se”.\r\n\r\nAnte o despacho supra, publique-se para fins de restituição das Carteiras de Trabalho de SEBASTIÃO DE SOUZA.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 611283"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532951-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x INI MARTHA DA SILVA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ROSANGELA MENDONCA MACEDO MACHADO (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO, SANDRO DOS SANTOS MAIA). . Recebo o aditamento à denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 06/11/2008, às13h30min. para o interrogatório.\r\n\r\nCitem-se os acusados. Intimem-se os demais réus e suas defesas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.538345-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv. WALMER JORGE MACHADO, ADRIANA RIBEIRO CABUS, ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ, CRISTIANE MACHADO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. WALMER JORGE MACHADO). . Fls. 243/248: nada a reconsiderar acerca da decretação da revelia do réu CARLOS ALBERTO, posto que o mesmo foi regularmente citado em 15/04/2008 (fl. 227-verso) e deixou para solicitar o adiamento do seu interrogatório junto ao Juízo Deprecado na mesma data designada para o ato, em horário posterior ao mesmo (fl. 231), o que demonstra claro intuito protelatório.\r\n\r\nOficie-se ao RCPN de São João de Meriti, conforme requerido nas defesas prévias de fls. 175/176 e 249/250.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a defesa a fornecer, no prazo de 03 (três) dias, os endereços das testemunhas Neila e Gleide, advertindo-a de que, caso não o faça, entender-se-á que as mesmas comparecerão independentemente de intimação à audiência a ser designada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811552-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO). . Intime-se a defesa de ANA CLÁUDIA a se manifestar acerca da certidão de fl. 111 no prazo de 03 (três) dias, cientificando-lhe que, caso não o faça, entender-se-á que a testemunha José Cláudio comparecerá independentemente de intimação à audiência designada para o dia 13/08/2008.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.805600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES) x JAQUELINE ROSE RUSSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO). . Fica a defesa do réu JULIO CESAR intimada a se manifestar, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da certidão negativa de fl. 795, verso, referente à testemunha VANESSA BASTOS DE FREITAS e que, caso não o faço, entender-se-á que a mesma comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.517659-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PARTE BAIXADA (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA) x JORGE LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA) x JOSE FRANCISCO GARCIA (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA). . Pelo MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 6ª Vara Criminal Federal/SJRJ, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n“O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de MAURO LÚCIO SILVÉRIO, JORGE LUIS ANTONIO DA SILVA, PAULO JORGE GARCIA, JORGE FRANCISCO GARCIA e ANA LÚCIA FREITAS porque os réus, na qualidade de administradores da empresa DISTRIBUIDORA MINEIRA DE FRUTAS LTDA., deixaram de recolher aos cofres do INSS as contribuições sociais descontadas dos salários de seus empregados, nos períodos de janeiro de 1998 a setembro de 1999, razão pela qual estão incursos nas penas do art. 168-A, § 1º, inciso I do CP.\r\n\r\nNa sentença de fls. 140/152, foram absolvidos os réus MAURO LÚCIO SILVÉRIO, JORGE FRANCISCO GARCIA, PAULO JORGE GARCIA, ANA LÚCIA FREITAS - com fundamento no art. 386, IV do CPP - e JORGE LUIS ANTONIO DA SILVA - por força do art. 386, V, do CPP. Já JOSÉ FRANCISCO GARCIA foi condenado nas penas do art. 168-A, c/c 71, do CP, tendo sido reconhecida a omissão do recolhimento das contribuições previdenciárias dos empregados da empresa DISTRIBUIDORA MINEIRA DE FRUTAS LTDA, impondo- lhe a pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nInconformado com a sentença, o MPF interpôs, às fls. 154, recurso de apelação, tendo apresentado suas razoes às fls. 157/163.A\r\n\r\nA defesa de JOSÉ FRANCISCO também apelou da sentença, expondo as razoes do inconformismo às fls. 171/174.\r\n\r\nAo conhecer do recurso, o TRF da 2ª Região deu parcial provimento aos recursos de MARIA DO SOCORRO, FRANCISCO WELLINGTON e REGINA MARIA, para somente reconhecer a extinção da punibilidade dos delitos de estelionato tentados, com fundamento na consumação da prescrição retroativa.\r\n\r\nTambém de acordo com o acórdão lavrado às fls. 1713/1714, foi provido o apelo ministerial, condenando-se o réu JORGE LUÍS ANTONIO DA SILVA à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão. O recurso de JOSÉ FRANCISCO GARCIA foi em parte provido, tendo tido o réu sua punibilidade extinta, ante o reconhecimento da prescrição. O acórdão transitou em julgado em 06 de maio de 2008, conforme certificado às fls. 274.\r\n\r\nTendo os autos retornado a este Juízo para a execução da pena de JORGE LUÍS ANTONIO DA SILVA, sua defesa apontou para o fato de que a situação deste réu seria semelhante a do acusado JOSÉ FRANCISCO GARCIA, que, também condenado à pena de 02 (anos) e 06 (seis) meses, teve a extinção da sua punibilidade reconhecida pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o MPF opinou favoravelmente à extinção da punibilidade de JORGE LUIS (fls. 283-verso).\r\n\r\nDeveras, é imperativo o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva também em relação a JORGE LUÍS. Senão, vejamos:\r\n\r\nEntre a data do fato (setembro/1999, fls. 04) e o trânsito em julgado do acórdão (maio/2008, fls. 274) presente data decorreram mais de 08 anos, concluindo-se portanto pela consumação da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, na modalidade retroativa.\r\n\r\nEm tendo sido o acusado condenado à pena de 02 anos, e considerando-se ainda que para fim de cálculo prescricional deve ser considerado cada crime isoladamente (art. 119 do CP), afastados os aumentos referentes à continuidade delitiva, tem-se que a pena imposta prescreve em 04 anos, lapso temporal que pode ser encontrado entre a data do fato e o trânsito em julgado.\r\n\r\nSaliente-se que a doutrina hoje predominante entende inexistir obstáculo a que o juiz de 1º grau, mesmo após prolatada a decisão final, possa vir a reconhecer a ocorrência de prescrição retroativa, nos termos do artigo 61 do CPP, obviamente após o trânsito em julgado para a acusação, tal qual ocorrido neste feito.\r\n\r\nNeste sentido, lição do ilustre penalista LUIZ FLÁVIO GOMES:\r\n\r\n“Uma vez constatada a prescrição retroativa, deve o juiz de 1º grau (do processo ou da execução) declará-la, até mesmo de ofício. Isto constitui imperativo legal (art. 61 do CPP), é medida de economia processual e afasta o apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da justiça”.\r\n\r\n(in RT 637/371, apud Alberto Silva Franco, Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, vol 1, Tomo I, pág. 1725)\r\n\r\nNo mesmo sentido, MAXIMILIANO FUHRER:\r\n\r\n“Se a prescrição é matéria de interesse público, declarável de ofício, amparável por habeas corpus, como negar ao juiz o dever de declará-la? A melhor solução é aquela que indica impossibilidade de declaração da prescrição retroativa na própria sentença. Nada impede, porém, que qualquer do povo impetre habeas corpus exigindo-a, ou o próprio juiz, de ofício, declare a prescrição após o trânsito em julgado para a acusação”.\r\n\r\nAfinal, trata-se de coação ilegal, nos termos dos arts. 647 e 648, VII do CPP “.\r\n\r\n(in RT 640/267, apud ob. cit.)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE LUÍS ANTONIO DA SILVA pela prescrição, ex vi dos arts. 107, IV, 109, V, 114, II, 110, parágrafos 1º e 2,º e 119, todos do Código Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n6 - 2001.51.01.534033-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZELIA DE SOUZA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de ZELIA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nEste Juízo proferiu sentença condenatória, sendo imposta à acusada a pena de dois anos de reclusão.\r\n\r\nEm recurso de apelação a defesa ressaltou a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se no sentido do reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão há qualquer sentido no seguimento do recurso, porquanto a prescrição é constatável objetivamente.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado para o Ministério Público Federal, que ademais manifestou-se favoravelmente ao reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, reconsidero a decisão que recebia o recurso de apelação e, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no art. 107, IV, e art. 110, § 1.º, do Código Penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.532215-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANTONIO PAULO FERREIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 6ª Vara Criminal Federal/SJRJ, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n“JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO PAULO FERREIRA ROCHA, na forma do artigo 107, I, do Código Penal, tendo em vista a certidão de óbito acostada aos autos às fls. 151, em consonância com a promoção do Ministério Público Federal de fls. 152-verso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, e expeçam-se os ofícios de praxe.”\r\n\r\n8 - 2004.51.01.542381-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x CYRO TADEU PINHEIRO PINTO LOPES (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPelo MM. Juiz Federal Substituto em exercício da titularidade da 6ª Vara Criminal foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Ao Ministério Público Federal sobre certidão de fl. 565.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa de CYRO TADEU a esclarecer, em 48 (quarenta e oito) horas, o teor da petição de fl. 566, visto que Leonardo Gambale não foi arrolado como testemunha de acusação. \r\n\r\nCaso a oitiva requerida refira-se a Leonardo Gomes da Silva, deverá a defesa, ainda, manifestar-se acerca da certidão mencionada no primeiro parágrafo deste despacho, no mesmo prazo acima assinalado.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.812486-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LUCINDA DE ALMEIDA KASPRZYKOWSKI (Adv. GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO, FRED CAMARA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.538185-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 331, CPB (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA, ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA). . Pelo MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 6ª Vara Federal Criminal/ SJRJ foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n“Considerando o cumprimento das condições impostas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 611219"
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Abra-se vista à defesa de Paulo Guaracy para apresentar alegações finais.\r\n\r\nFls. 982/983: oficie-se à Corregedoria da Polícia Federal autorizando o comparecimento do acusado para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.536533-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x VALDIR DIAS LAMAS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 10/07/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR VALDIR DIAS LAMAS, brasileiro, nascido em 15/05/1945, filho de Álvaro Dias Lamas e de Isabel Olner Lamas, portador da CI nº 3982647 - IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 034.882.257-04, pela prática do delito tipificado no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais. A sua culpabilidade foi normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime, entretanto, são graves, pois os valores apropriados pelo acusado são bastante elevados. O benefício foi pago no patamar máximo, desde a concessão, em julho de 1997, até a suspensão, em dezembro de 2006 (fl. 304), gerando prejuízo considerável ao INSS. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são totalmente favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase. Nesta, aumento em um terço, por força da causa especial prevista no parágrafo 3º do art. 171 do CP, alcançando 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de um sexto, tendo em vista que a participação do réu foi considerada de menor importância, passando-a para 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena privativa de liberdade e não havendo elementos a respeito da condição financeira do réu, fixo a pena de multa em 80 (oitenta) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em um trigésimo do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante as circunstâncias judiciais tenham sido consideradas parcialmente desfavoráveis, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena plicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nCondeno-o também ao pagamento das custas.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nNo que diz respeito à aposentadoria do acusado, tendo restado comprovado que o benefício previdenciário em questão é, de fato, fraudulento, após o trânsito em julgado, a suspensão do mesmo deverá ser convertida em cancelamento definitivo, tudo sem prejuízo da possibilidade de o condenado requerer outro benefício com base em tempo de serviço devidamente comprovado. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e renove-se a expedição de ofício ao INSS determinando o cancelamento definitivo do benefício previdenciário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 609791"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "610924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027359-0 EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A-EBSE (Adv. EVELYN O. CLAUSSEN, ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Ante o disposto nos artigos 655 e 655-A do CPC e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio ou caso o mesmo reste infrutífero, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0035178-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x ANTONIO JOSE MAYLASKY PEREIRA DA CUNHA FERRER x SERMAPI SERVICOS AUXILIARES MARITIMOS PILOTO S/A (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Ante o disposto nos artigos 655 e 655-A do CPC e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio ou caso o mesmo reste infrutífero, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\n3 - 96.0044166-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x ARIDES GARCIA DE LUNA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARIMSISTEM SIST DE IMPRES E AUTO INTINTADOS LTDA/ ME (Adv. MARCO CESAR DE NADAI). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio ou caso o mesmo reste infrutífero, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\n4 - 99.0073249-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x JORGINA LUZIA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. JORGE OTAVIO SILVA) x RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo de oficio a decisão retro, eis que, ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente quanto à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0078899-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x CBS - AUDITORES ASSOCIADOS S/C (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS, SEBASTIAO DE SOUZA). . Apesar de já ter sido utilizado o sistema Bacen Jud 2.0, assiste razão à exeqüente no que concerne à possibilidade de reiteração da ordem de bloqueio de valores.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o bloqueio reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.502849-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN AUGUSTO TAVEIRA E OUTRO x SOC/ EDUCACIONAL SAO JOAO BOSCO LTDA (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio ou caso o mesmo reste infrutífero, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.507325-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO x SAPATARIA MARTEX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto nos artigos 655 e 655-A do CPC e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto nos artigos 10 do Decreto nº 3708/19, 158, II, da Lei nº 6404/76 e 23 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.509222-6 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. LINA MARIA CONTINELLI) x JORGE AMARO DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto nos artigos 655 e 655-A do CPC e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio ou caso o mesmo reste infrutífero, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.539864-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x ANTONIO PAULO DALBONI CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DA SILVEIRA PALADINO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A - EBSE (Adv. ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.524965-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. ALEX SCHATKIN CUKIER, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.518749-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RENATO SOARES DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMILIO SOARES DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO DELEAGE FERREIRA). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nÉ necessário salientar, entretanto, que a possibilidade de deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens da empresa executada não atinge aos respectivos sócios, uma vez que em relação a estes a responsabilidade tributária é subsidiária, havendo necessidade de prova da prática de algum dos atos previstos no artigo 135, inciso III do CTN, conforme entendimento do STJ ao interpretar o disposto no art. 13 da Lei n° 8.620/93. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio ou caso o mesmo reste infrutífero, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 610924"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA., executados nos autos da Execução Fiscal nº 94.0017155-2 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 04/08/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel situado na Rua das Laranjeiras, 70 - Laranjeiras, registrado no cartório do 9º Oficio do Registro de Imóveis, matricula 213214, ficha 01, registro nº 39.265, tendo sido as quatro casas do local demolidas e construído um galpão, avaliado em R$ 350.000,00; 03 linhas telefônicas 2556-8868; 2285-2525 e 2285-6506, avaliadas em R$ 80,00 cada. Conforme certidão emitida pelo 9º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 350.240,00 (trezentos e cinqüenta mil, duzentos e quarenta reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Informa que até o dia 14/07/2008, consta débito de IPTU no valor de R$ 224.239,57 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e cinqüenta e sete centavos) Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 14/08/2008 às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 611255"
                            ]
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                            "610883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA TOURING CLUB DO BRASIL. PROCESSO Nº 2008.5101500939-4\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 18/08/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 28/08/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 31, localizado(s) na Rua Araújo Porto Alegre, 71/8º andar - Centro, assim descrito(s): 01 aparelho de ar condicionado, marca Eletrolux, 18.000 btu´s, avaliado em R$ 900,00; 01 impressora matricial, leitor de documentos, série 0603274, marca Chronos, avaliada em R$ 950,00; 01 impressora laser FS 1920, marca Kyocera, avaliada em R$ 3.000,00. Total avaliado em R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais). Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 5 de Maio de 2008. Eu, , Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA. PROCESSO Nº 2001.5101530910-3\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 18/08/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 28/08/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 31, localizado(s) na Av. Brasil, 43838 - Campo Grande, assim descrito(s): 01 titulador automático, Metrolim, composto de impressora e tiutlador. Total avaliado em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Rio de Janeiro, 13 de Setembro de 2001. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 5 de Maio de 2008. Eu, , Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CIBRASA IND E COM. DE TABACOS S/A. PROCESSO Nº 99.0071706-6\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 18/08/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 28/08/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 115, localizado(s) na Rua Castelo Branco, 240 - Penha, assim descrito(s): 01 máquinas da marca Molins, modelo Mk8,a valiadas em R$ 220,00 cada; 01 máquina Molins, modelo PA7, avaliadas em R$ 220.000,00 cada; 03 máquinas, marca Molins, cada uma dividida em duas partes, avaliadas em R$ 275.000,00 cada parte; 03 máquinas de empacotamento de cigarros, avaliadas em R$ 100.000,00 cada; 300 caixas de cigarro, avaliadas em R$ 375,00. Total avaliado em R$ 4.042.500,00 (quatro milhões, quarenta e dois mil e quinhentos reais). Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 5 de Maio de 2008. Eu, , Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA. PROCESSO Nº 2003.5101547147-0\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 18/08/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 28/08/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 10, localizado(s) na Av. Brasil, 43838 - Campo Grande, assim descrito(s): 01 caldeira industrial de óleo térmico, fabricante ATA, composta de diversas peças. Total avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Rio de Janeiro, 09 de junho de 2004. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 5 de Maio de 2008. Eu, , Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA COM. IND. DE MÓVEIS MOVIBRAS LTDA. PROCESSO Nº 92.0082388-2\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 18/08/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 28/08/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 116, assim descrito(s): Um prédio e seu respectivo lote de terreno de nº 40 da quadra 178, com frente para a Av. Pelotas, Jardim Gramacho - Duque de Caxias. Total avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Rio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2004. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 5 de Maio de 2008. Eu, , Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nId: 610883"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0536745-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO) x DENISON IND/ COM/ S/A (Adv. JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR). . Fl.223. Providencie a secretaria o desentranhamento da petição acostada às fls.219/221 por ser estranha aos presentes autos.\r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n20\r\n\r\n2 - 2003.51.01.534556-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao SEDJE para excluir da autuação a inscrição nº 01/086050/2003. Após, permaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n20\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 91.0046596-8 QUIMIGRAFICA IND/ COM/ S/A (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS). . Ao embargante para promover a execução dos honorários de sucumbência, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos da execução fiscal nº 90.0028270-5. Ato contínuo, providencie a secretaria o traslado, por cópias, das decisões proferidas, bem como da certidão de trânsito em julgado(fls.108/109, 118/119, 134 e 140) para aqueles autos.\r\n\r\nCumpridas as diligências, venham os autos principais conclusos para sentença. Publique-se.\r\n\r\n4 - 96.0023533-3 ABT - AGENCIA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nÀs partes, para manifestação sobre o laudo apresentado pelo perito, no prazo sucessivo de dez dias. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0045516-7 FAET S/A (Adv. GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO, CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Intime-se a parte Embargante para, querendo, promover os honorários de sucumbências. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso contrário, cite-se a parte Embargada na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.511359-0 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA). . Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, em apenas 3(três) vezes, face à drástica redução do valor. Concedo ao embargante o prazo de 15(quinze) dias para o recolhimento da 1ª parcela, devendo efetuar os restantes no mesmo dia dos meses subseqüentes, sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nCom o pagamento da última parcela, cumpra-se a parte final do disposto à fl.92.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.500847-0 DENISON IND/ COM/ S/A (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ANNA PAULA FERREIRA MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifique as provas que pretende produzir, bem como forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n8 - 2008.51.01.500853-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. Assim, ADMITO os mesmos para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifique as provas que pretenda produzir, bem como forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n9 - 2008.51.01.500854-7 CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifique as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópias, da procuração e dos atos constitutivos dos autos principais para os presentes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n10 - 2008.51.01.500855-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifique as provas que pretenda produzir. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n11 - 2008.51.01.511185-1 JACINTO MOREIRA CAMPOS (Adv. SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifique as provas que pretenda produzir. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 607356"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0587837-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CLAUDIO LUCIO DE CASTRO LEAL x CRESCE ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n2 - 97.0069510-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LUCMAC ATACADISTA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 98.0037818-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n4 - 98.0058875-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONST CIVIL E AGROPEC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n5 - 98.0071449-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO, BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 231,58. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 99.0065939-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x NEWTON FERNANDES MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS) x LUFINER ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 463,79. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 99.0087251-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MADER MADEIRAS MEIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n8 - 2001.51.01.505946-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INTERGRANIT MINERACAO LTDA (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 163,45. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2001.51.01.510208-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x EGBERTO MANOEL GUIMARAES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 61,02. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2001.51.01.516851-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GEORGE ALBERTO DORIA SIMAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 107,61. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2001.51.01.528775-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BETON ENGENHARIA ARQUITETURA URBANISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 575,19. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2001.51.01.533469-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x JOAO PHILIPPI BORGES (Adv. JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER) x DELIFRANCE DELICES DE FRANCE CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 137,40. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2001.51.01.537239-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x NORTON SACCHETTO MOREIRA E OUTRO (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS) x LUFINER ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS S. FLINTZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 174,11. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2002.51.01.527858-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELETRO FERRAGENS TOSCANI LTDA (Adv. ISABEL LOPEZ ANTELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 362,08. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2003.51.01.518207-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x MARIA CECILIA PEREIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2003.51.01.543782-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ACIDALIA PATRIOTA VAN DE KAMP (Adv. ANTONIO CARLOS AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 215,83. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2004.51.01.507861-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x MEDCARD SERVICOS MEDICOS CARDIOLOGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 320,05. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2004.51.01.516870-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SMR COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 234,31. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2004.51.01.526763-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PADARIA E CONFEITARIA CRISPAULA LTDA E OUTROS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 . Isto posto, reconheço a prescrição, com base no art. 219, § 5º, do CPC, ficando extinto o crédito tributário, como dispõe o art. 156, inciso V, do CTN, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção de que goza a Fazenda Nacional.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.525195-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MOTEL GIRASSOL LTDA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 467,69. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2005.51.01.525293-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv. PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 543,46. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2005.51.01.528390-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x FREI LUCCA BELLUDI CONSULTORIO MEDICO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a remissão da dívida concedida pelo Exeqüente, declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n23 - 2005.51.01.543694-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PEDRO CESAR MACLUF BIBERG. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a remissão da dívida concedida pelo Exeqüente, declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n24 - 2006.51.01.515927-9 FAZENDA NACIONAL x COPAR SERVICOS TECNICOS E PARTICIPACOES S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 119,84. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2006.51.01.519258-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CNIS CADASTRO NACIONAL INFORMACOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv. WALDEMAR DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2007.51.01.507828-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LENTZ S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 125,12. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2007.51.01.508855-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TELMEX INTERNATIONAL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv. FABIO ANDRADE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 316,74. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2007.51.01.509739-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x HAYDEE MENDES BARRETO (Adv. NAIARA ANDRADE DE BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n29 - 2007.51.01.521806-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JORGE SIRITO DE VIVES (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 141,69. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2007.51.01.526668-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. ANDREIA CRISTINA REBELLO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2007.51.01.535684-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x KLC PRODUÇÕES ARTISTICAS S/S LTDA (Adv. TONY LO BIANCO MAHET). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 256,98. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2008.51.01.500506-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, isto somente ocorreu após a interposição da exceção de pré-executividade que, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência do Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n33 - 2008.51.01.500696-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x COLONIA DE PESCADORES Z14. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000763/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a remissão da dívida concedida pelo Exeqüente, declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n34 - 2008.51.01.501311-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x S/C 2000 EDITORA LTDA (Adv. ARNALDO BLAICHMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 692,04. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 609674"
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                                "*02028005000106712008*\r\n\r\nEDI.0050.001067-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GLOBAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.530460-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30 (trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GLOBAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, CPF/CNPJ nº 42.148.536/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, oriunda da Execução Fiscal nº 88.0012374-0, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) originado do processo administrativo n.º 10768001628/86-94, CDA n.º 70287000304-74, inscrita em 29/07/1987, para querendo, oferecer sua contestação, no prazo de até cinco dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 1.065, do CPC, após o que será homologada a restauração de autos. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 2 de julho de 2008. Eu, MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 609675"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0046309-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x FRANCISCO CLAUDIO ALVES LEITE (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA). . \r\n\r\n1 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 23, tendo em vista o cumprimento do item 1 daquela decisão pela parte executada.\r\n\r\n2 - Intime-se a Fazenda nacional a esclarecer a divergência entre as petições de fls. 32/34 e 36 e se manifestar sobre a alegação do executado de fl. 38.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 95.0067300-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x LUIZ FARIAS SOARES (Adv. RICARDO FURTADO) x ESCOLA TECNICA DEI (Adv. MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1- Fls. 43/44: Anote a Secretaria o nome do signatário, provisoriamente, para fins de intimação.\r\n\r\n2- Compulsando os autos verifico que a execução foi extinta em virtude do pagamento do débito pelo executado, bem como ter ocorrido a arrematação do bem penhorado nesta execução, pelo requerente de fls. 43/44, Sr. Euniro Berger Farah, no juízo da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, cabendo, portanto, ao mesmo arcar com as custas do cancelamento da penhora.\r\n\r\nAssim sendo, revogo o despacho de fl.55.\r\n\r\nIntime-se o requerente, Sr. Euniro Berger Farah, para tomar ciência do ofício do 9o. Ofício de Registro de Imóveis (fl.58) para as providências necessárias ao cancelamento da penhora.\r\n\r\nCumprida a providência acima referida, retornem os autos para baixa-findo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 95.0069855-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CENTURY CENTER COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nQuebra Considerando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 55. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 96.0040713-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE CRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. HEITOR BASTOS TIGRE, LEONARDO D'ALEMA GIRAO, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Remetam-se os autos ao exeqüente para manifestar-se acerca do oferecimento da Carta de Fiança nº 2.023.870-4 (fls. 91/109).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0080677-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREND COMERCIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 34.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 97.0028886-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREEND COMERCIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 67.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 97.0065471-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MLFG COM/ DE PRESENTES FINOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 31.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/06.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 98.0053170-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MATERIAL DE CONSTRUCAO ESTRELA DO ARAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 52. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 98.0053685-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x PRODUTOS DE MICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Já decorrido o prazo requerido à fl.27, remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA.\r\n\r\n2- Após, cumpra-se o determinado no item 3 do r. despacho de fl.20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0036162-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x BANCO GNPP S/A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER, MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA). . Considerando a certidão de fl.58, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até provocação do interessado.\r\n\r\n11 - 99.0072999-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x LUBRIFICANTES HUDSON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 99.0073124-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SAENZ PENA DISCOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Já decorrido o prazo de fl. 31, retornem os autos à exeqüente para que cumpra, no prazo de 10 dias, o determinado à fl. 25, fornecendo o nome e endereço do síndico da massa falida.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se o determinado no item 3 do r. despacho de fl.25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0081508-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HIDROLUZ INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO). . 1)Fl.34: O valor atualizado do débito pode ser verificado através de consulta na internet ou diretamente na Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Centro, nesta cidade, ficando a parte executada intimada a comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, se realmente deseja a baixa da execução.\r\n\r\n2)Decorrido em branco o prazo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada, tendo em vista o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, conforme já determinado à fl.25.\r\n\r\n14 - 99.0084767-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x GR 3 PROPAGANDA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 22.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). .\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.522784-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DRIVE PETROPOLIS DESIGN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 24.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.515393-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x DISQUELASER COML/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 24.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado executório e carta precatória para que se efetive o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.521182-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x D CAMPOS TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 21.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/04.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.532477-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FLYTRON COM/ DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 27. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.540767-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x INTEGRATION TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 14.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/05.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 18 e 19.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.513988-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRUBON PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 17.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/09.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 23/24.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.525228-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SUZIE AMARAL DE MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.529022-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PASPENSA IND/ GRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 30.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/09.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 40/41.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.507654-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x AIG BRASIL CIA/ DE SEGUROS (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS). . 1)Fls.110/112: Anote-se.\r\n\r\n2)Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o contido na petição de fl.114 e documentos a ela acostados.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.525207-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HAPPY CONFECCOES LTDA (Adv. GERMANO KAMAROFF). . Tendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.526284-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DINAL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE METAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 24.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.531415-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ON TV LTDA ME - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Já decorrido o prazo de fl. 31, retornem os autos à exeqüente para que cumpra, no prazo de 10 dias, o determinado à fl. 27, fornecendo o nome e o endereço do síndico da massa falida e o respectivo Juízo Falimentar.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se o determinado no item 3 do r. despacho de fl.27.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.537469-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IVARAN CONTEINERES LTDA (Adv. JOSE PAULO L BARCELLOS DIAS). . Defiro a vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.543019-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.55/66), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.49/53), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.543087-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.54/65), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.48/52), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.548421-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DROGACO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 22. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.504367-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x KAUFFMAN ASS ECON CONTAB E INF LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, suspenda-se a execução, de acordo com o art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem manifestação das partes, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.509812-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CARMA COML/ LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Ofício de fl. 59:\r\n\r\n1 - Oficie-se ao 8º Cartório do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro para levantamento do gravame que incidiu sobre o imóvel situado na Av. N. Sra. da Penha, 345, loja A, Penha, RJ.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal/ SJRJ para solicitar a reserva de numerário, considerando-se o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.510966-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LUIZ FERNANDES TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 21. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.512267-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SALOMAO PLOSK - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Já decorrido o prazo de fl. 33, retornem os autos à exeqüente para que cumpra, no prazo de 10 dias, o determinado à fl.29, fornecendo o endereço do inventariante.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado nos itens 3 e 4 do r.despacho de fl. 29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.512353-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x YAN DEMARIA BOITEUX - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Já decorrido o prazo de fl. 36, retornem os autos à exeqüente para que cumpra, no prazo de 10 dias, o determinado à fl. 32, fornecendo o endereço do inventariante.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se o determinado nos itens 3 e 4 do r. despacho de fl.32.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.521204-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRESTA PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 59/60.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/35.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 65 e 68.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.521325-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANA MARIA FERREIRA CONSTANTE E OUTROS x PHOENIX AGAIN COML/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 348,47).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.531365-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARLOS ALBERTO AMOLINARIO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 26. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.536412-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SFA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 14.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/06.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 22/23.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.536416-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARBO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAULO CEZAR LAMENZA). . Tendo em vista a manifestação da exeqüente à fl.214, informando o cancelamento das inscrições 70 2 04 011609-40 e 70 2 04 011610-83 e a subsistência da inscrição 70 3 04 000279-84, intime-se o executado a comprovar o pagamento daquele débito, em 5 (cinco) dias, se pretende a baixa da execução. Decorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, até provocação da parte interessada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.537771-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x D. F. DIAS COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 35. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.537871-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EL JARDIN GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 36.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/27.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 40.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.540078-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ORTOFASHION CONFECÇAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 28.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 39.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.540136-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x 2 COTAS 200 - IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 24.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 27.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.540594-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MUNDO DAS ESPECIARIAS E TEMPEROS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 21.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 24.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.540662-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MENTOR-GAS 2001 COM/ E SERVICOS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 17.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/07.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.540700-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x XENA E ROMA COM/ LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 28. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.540703-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARTE E VENUS COM/ DE ARTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 18. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.540966-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ORTOPEDIA JOSE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 36. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.542100-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MISTER PASCUALINO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 30.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 32.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.542124-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.542164-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x X L COM/ DE PRESENTES LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 18.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/10.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.502334-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO x SELMA RIBEIRO MARINHO x JARDIM PUERI LIBER LTDA (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA, LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO). . 1)Reative-se o presente feito.\r\n\r\n2)Dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo, ficando a mesma ainda intimada a no referido prazo providenciar o pagamento das custas judiciais devidas, trazendo aos autos o referido comprovante.\r\n\r\n3)Após, retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.504939-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GIACOMO MARIO SANTORO COM/, REPRESENTAÇÕES E EDITOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 72. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.509736-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INHAFRUT IND/ COM/ DE REFRESCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 19.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/10.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.511024-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 14.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/06.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.511327-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 47.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/39.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.511714-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LABORIAL COMERCIO DE MATERIAL PARA LABORATORIO LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 30.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/22.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 35.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.514550-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA LOBO x JOSE RUBENS DELLIVENERI FILHO x ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO x DR JOSE DE OLIVEIRA LOBO x PLASTICOTE DO BRASIL (REVESTIMENTOS) S/A (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).31. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, cópia de seus Atos Constitutivos e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n3- Defiro a vista dos autos requerida no supracitado petitório, pelo mesmo prazo, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo, ficando ainda intimada a executada a efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora, no referido prazo.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.518839-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NELSON DOS SANTOS AGUIAR. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.525227-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PRODISA - PRODUTORA E DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO, ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTES, RICARDO SIMOES SALIM). . Tendo em vista que não foi deferido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, cumpra-se a decisão agravada:\r\n\r\n“Intime-se o executado a pagar o crédito fiscal executado, no prazo de 05 (cinco) dias, ou indicar bens à penhora se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, desentranhe-se o mandado executório de fls. 61/62 para seu prosseguimento com a penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal executado.”\r\n\r\n62 - 2005.51.01.535686-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CREUSA RANGEL THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CREUSA RANGEL THOMAZ DE OLIVEIRA para cobrança de valor correspondente a R$ 22.574,61 relativo à CDA nº 70105001121-13 originário de não recolhimento de IRPF.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 08/21, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada, tendo ocorrido, no entanto, erro material no preenchimento da DCTF, referente ao período 2002/03.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 45/48 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, em face do cometimento de erro no preenchimento da DCTF, sem a correspondente apresentação da Declaração Retificadora. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.505111-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LIZANKA PAOLA F MARINHEIRO (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO, ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA, LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de LIZANKA PAOLA F MARINHEIRO para cobrança de valor correspondente a R$ 22.390,26 relativo à CDA nº 70105012327-32 originário de não recolhimento de IRFP.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 07/19, alegando que, por equívoco, lançou os seus rendimentos alusivos aos planos de saúde na coluna do livro caixa, o que gerou uma dupla tributação.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 48/50 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista ser indevida a cobrança, com fulcro no art. 151, III, do CTN. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios devidos pela exeqüente, tendo em vista o cometimento de erro no preenchimento da DCTF.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.505502-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FORTONER INFORMATICA COM/ E SERVICOS LTDA ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 53. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.507768-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CAFE E BAR ESTRELA DA ILHA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 67.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis), observando, se for o caso, os bens indicados à fl. 80.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.512652-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA OLIVEIRA FERRARI GOMES. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.520484-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.521593-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCO ANTONIO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.504772-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONVAT COM/ E REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 307,79).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.505516-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ASSIRIUS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. . Intime-se a parte executada, por mandado, a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.507291-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MALHAS PARIS LTDA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MALHAS PARIS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 49.818,26 relativo às CDA's nºs 70606027758-43 e 70704003648-23 originário de não recolhimento de Contribuição Social e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 13/30, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontrava quitada quando do ajuizamento da presente execução.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 34/38 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição nº 70704003648-23, por remissão, fundamentada na MP 1.863-52, art. 18, § 1º de 26.08.1999, e demais reedições, bem como o cancelamento da inscrição nº 70606027758-43, em face da confirmação da improcedência da dívida . \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.517634-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SELMA GONDIN DA SILVA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.518562-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DICKSON LOBO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de DICKSON LOBO para cobrança de valor correspondente a R$ 50.991,89 relativo às CDA's nºs 70607000282-01 e 70607000435-10 originário de não recolhimento de Taxa de Ocupação. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 28/32, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista a ilegitimidade do sujeito passivo. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.527485-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JANIA DA CRUZ SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 29. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.531177-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ROSTAND JOSE DE ARAUJO) x LUIZ CARLOS SANTELLI MAIA (Adv. ROSTAND JOSE DE ARAUJO) x CENTRO ESPECIALIZADO DA COLUNA VERTEBRAL LTDA (Adv. ROSTAND JOSE DE ARAUJO). . Vistos em decisão: \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de CENTRO ESPECIALIZADO DA COLUNA VERTEBRAL LTDA. e CO-RESPONSÁVEIS, identificados na CDA nº 60.337.212-0, no valor de R$ 493.257,98, informado na inicial.\r\n\r\nOs executados comparecem aos autos, dando-se por citados (fls. 23/26) e, à fl. 28, informam que estão pagando o débito através de parcelamento, razão pela qual requerem a exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo, alegando perigo de dano irreparável, com prejuízos nos negócios e na vida particular.\r\n\r\nIntimada, a Fazenda Nacional, sucessora do INSS a partir da vigência da Lei 11.457/2007 (art. 16, § 1º) não concorda com a exclusão dos sócios do pólo passivo, com base no art. 124, II, do CTN e artigo 13, da Lei nº 8620/93. No tocante ao parcelamento, requer o prazo de 90 dias para manifestação, dizendo que o sistema eletrônico da PFN não está adaptado para conferência dos débitos do INSS. \r\n\r\nRELATEI. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nConforme o relatório. a execução fiscal é ajuizada não só contra a empresa, mas também contra os administradores, que figuram como co-responsáveis na CDA, ou seja, no título executivo, o que é autorizado pelo inciso V do art. 4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nA responsabilidade dos administradores é subsidiária em relação à da empresa executada, a teor do § 3º daquele art. 4º: “os responsáveis, inclusive as pessoas indicadas no § 1º deste artigo, poderão nomear bens livres e desembaraçados do devedor, tantos quantos bastem para pagar a dívida. Os bens dos responsáveis ficarão, porém, sujeitos à execução, se os do devedor forem insuficientes à satisfação da dívida”.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se a informação da executada de que vem parcelando a dívida, o que é causa de suspensão dos atos executórios, a teor do art. 792, do CPC.\r\n\r\nTodavia, o débito é de valor elevado.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que, tendo havido a confissão de débito, ainda na fase administrativa, todavia consta informação de preposto da empresa executada sobre o atraso no pagamento do parcelamento formalizado em 20/02/2006 (fl. 35) e reparcelamento apenas em 18 de fevereiro de 2008, ou seja, após o ajuizamento da execução fiscal. \r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo, na atual fase processual, devendo, a meu ver, a empresa executada oferecer bens à penhora, no prazo de 05 dias, se pretende afastar a responsabilidade dos administradores, a teor do § 3º do art. 4º, da Lei 6.830/80, não sendo suficiente para tanto, d.v., a mera adesão ao parcelamento. \r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se vista à PFN para se manifestar sobre o parcelamento informado pela empresa executada, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 93.0061021-0 FRANCISCO CLAUDIO ALVES LEITE (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fl. 126: Cite-se a Fazenda Nacional, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.505323-7 RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S/A (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2008 . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n78 - 2005.51.01.506091-0 MELICIO MACHADO BARRETO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . 1 - Traslade-se cópia da decisão de fls. 76/77 e da certidão de fl. 82 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Fl. 85: Cite-se o Embargado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.529626-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o título executivo, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios, em face do seu valor irrisório. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 475, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se nos autos da execução para sua baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.504197-6 VALEPAR S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ, YHEL PAULO ESTEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Fl.282/284: Tendo em vista a certidão de fl.279, aguarde-se o retorno dos autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.502757-8.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.504651-2 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.507383-7 EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE CRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.507387-4 ASSIRIUS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 20, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n84 - 2008.51.01.504339-0 MARIA DA GLORIA FURTADO DE MEDEIROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nCumpra-se, com urgência, o determinado no item 3 do despacho de fl. 15.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 610573"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037220-3, concluso em 27/06/2008 16:24. \r\n\r\nAutor: ROBERTO BRITO, WILMA MENEZES DOS SANTOS, JANETE ESTEVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDiante da informação prestada no Ofício SEPAI nº 312 (fl. 113) de que estão sendo tomadas as providências cabíveis para que a partir do mês de junho de 2008 seja implementada a gratificação objeto da presente demanda, pôde a Secretaria do Juízo elaborar os cálculos necessários à liquidação dos atrasados.\r\n\r\nConsiderando que a petição de fl. 129 foi protocolada em 18/06/2008, portanto, antes do decurso do prazo de 60 dias do mandado, bem como, antes da expedição de contracheques dos servidores federais, estando incontroversa a quantia a ser requisitada, venham-me os autos para enviar o requisitório.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós o seu término, caberá ao interessado, em caso de descumprimento, comprová-lo, no prazo de 10 (dez) dias, juntando o contracheque do mês de junho de 2008, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o interessado sem que nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005016-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GARCIA PEREIRA (Adv. JOSE PAULO ALVES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, ausente a verossimilhança das alegações aduzidas, deixo de antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pugnada, e INDEFIRO o pedido nesse sentido, por não configurada a hipótese do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.507652-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME RIBEIRO SOARES (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré inclua na folha suplementar do mês corrente ou, caso já tenha sido fechada, no próximo contracheque do autor o pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2008, inclusive com eventual diferença de aumento do soldo para este período, e promova o respectivo crédito na conta salário do autor. Oficie-se a Pagadoria de Pessoal da Marinha, com urgência para cumprimento, que deverá comprovar a implementação da medida documentalmente, em Juízo, nos 5 (cinco) dias seguintes.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIO MENDES DA SILVA RABELO (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079048-7 \r\n\r\nAutor: ILIDIO MENDES DA SILVA RABELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.507695-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GREGORI (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA) x BANCO SCHAHIN S/A E OUTRO. . Diante do exposto, por vislumbrar a verossimilhança das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido nesse sentido, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que o INSS promova a imediata suspensão do desconto mensal efetivado no seu benefício previdenciário (NB 113.759.550-4) a título de empréstimo, no valor de R$ 255,72.\r\n\r\nExcluo, de plano, o Banco Schahin S/A da relação processual, por entender que, aplicada a responsabilidade objetiva ao caso, a Autarquia Ré responde perante o segurado, com os consectários daí advindos. Se for o caso, poderá exercer o direito de regresso em face do estabelecimento bancário, cuja sede, inclusive é em São Paulo, o que implicaria expedir Carta Precatória para todos os atos a serem realizados nos autos, ocasionando uma dilação na instrução que se afasta da principiologia que rege a Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, o réu deverá se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.022078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCENI DA SILVA PASSOS (Adv. RAFAEL CAETANO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022078-0, concluso em 08/07/2008 16:31. \r\n\r\nAutor: CONCENI DA SILVA PASSOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.023900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA LINGUANOTTO DE SIMONI (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x UNIMED E OUTRO. . Diante do exposto, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar às rés que, imediatamente, assegurem o atendimento domiciliar à parte autora através do Programa de Saúde Familiar-PSF, nos termos da cobertura que possuía em seu plano CAARJ, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao setor de autuação e distribuição para que seja retificado o pólo passivo, devendo constar a CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, e não a CEF.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento, bem assim de eventual possibilidade de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Oficie-se para imediato cumprimento.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BRAGA (Adv. LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024330-4, concluso em 08/07/2008 14:12. \r\n\r\nAutor (a): MARCIO BRAGA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria do Juízo à fl.41, e buscando a rápida satisfação do bem jurídico pleiteado sem que a parte autora necessite aguardar as providências administrativas da CEF no sentido de atender à tutela deferida, integro a decisão de fl.39 para determinar que seja expedido mandado de pagamento, a ser cumprido junto à CEF-PAB Venezuela, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do saldo existente na conta do PIS (n.º 108.51828.43-1 - fl. 41) da parte Autora, no valor de R$ 6.163,76 (seis mil, cento e sessenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se a decisão proferida às fls.39/40.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016778-4, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.016778-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO DE AGUIAR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035640-4, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MURILLO DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.035640-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSTA DE AGUIAR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035965-0, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIA COSTA DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.035965-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO TEIXEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038517-9, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: NILO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.038517-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038547-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RODRIGUES GOUVEA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038547-7, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA RODRIGUES GOUVEA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.038547-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROSA E SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043914-0, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: ROBERTO ROSA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.043914-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA LESSA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044916-9, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA LESSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.044916-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA CHAVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047394-9, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MANOELA CHAVES DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.047394-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS BARBOSA RODRIGUES FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047784-0, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: CLOVIS BARBOSA RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.047784-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IONE RODRIGUES LINDENMEYER (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054432-4, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIA IONE RODRIGUES LINDENMEYER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054432-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054737-4, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054737-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAES DO AMARAL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054759-3, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: JORGE PAES DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054759-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA VALERIANA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056209-0, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: ESTELITA VALERIANA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056209-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056299-5, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: EDUARDO MACEDO POLONIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056299-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA THEREZINHA AGNESE DA ROCHA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056360-4, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: VERA THEREZINHA AGNESE DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056360-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MENDES DE ALMEIDA LOBO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058195-3, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: IRENE MENDES DE ALMEIDA LOBO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.058195-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.060850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO COLMENERO JUNIOR (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060850-8, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: EDMUNDO COLMENERO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.060850-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.061735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENVINDA BALBINO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061735-2, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIA BENVINDA BALBINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061735-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.061799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ADOUR SAMICO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061799-6, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: CELIA ADOUR SAMICO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061799-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.061830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA ASSIS PORTOCARRERO (Adv. NILZA PINTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061830-7, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: JOSEFINA ASSIS PORTOCARRERO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061830-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.061969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA FARIAS MELO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061969-5, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: IVA FARIAS MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061969-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.063399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOSE VIEIRA (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063399-0, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: GILBERTO JOSE VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063399-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA VIANA DE SOUZA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064005-2, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA VIANA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.064005-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064071-4, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: JORGE CHRISTOVAM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.064071-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064289-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA COSTA MIRANDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064289-9, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DA COSTA MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.064289-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065390-3, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.065390-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065713-1, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.065713-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.065795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIRA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065795-7, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: NEIRA LUCIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.065795-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RIBEIRO TERRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068494-8, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS RIBEIRO TERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.068494-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068497-3, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.068497-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.071112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE JORGE MOREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071112-5, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIA BERNADETE JORGE MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071112-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI JORGE MOREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071116-2, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: AVANI JORGE MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071116-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.072054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI MOBILIO GOMES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072054-0, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: LUCI MOBILIO GOMES PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.072054-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072502-1, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARLENE CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.072502-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.076011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA BARBOSA (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076011-2, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIA ROSA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.076011-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE LEITE ANDRADE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080184-9, concluso em 18/07/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: VALDETE LEITE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 16/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.080184-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nId: 609480"
                            ],
                            "609489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN JULES ELEUTERIO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004848/2008 . Posto isto, rejeito o pedido posto na inicial julgando-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIOMAR MARCELINO DAS NEVES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004856/2008 . \r\n\r\nPosto isto, pronuncio a prescrição dos recolhimentos empreendidos no prazo superior a 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação, bem como, relativamente à pretensão repetitória dos recolhimentos posteriores, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos dos incisos IV e I, respectivamente, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE ANDRADE FIORI (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004855/2008 . \r\n\r\nPosto isto, pronuncio a prescrição dos recolhimentos empreendidos no prazo superior a 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação, bem como, relativamente à pretensão repetitória dos recolhimentos posteriores, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos dos incisos IV e I, respectivamente, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CHAPETTA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004812/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES LEITAO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004828/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, para que a ré conceda ao autor o direito de opção da GEPDIN - Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional, pagando-lhe, conseqüentemente, todas as diferenças porventura existentes, acrescidas de correção monetária desde quando devidas e de juros de mora de 0,5 (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comprovado o exercício do direito à opção pela GEPDIN - Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA GUAGLIANONI DAMASIO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004864/2008 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON DA ROCHA LUIZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004860/2008 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR RENATO DE MELO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004815/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004852/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDIR DOS SANTOS SILVA SOBRINHO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004854/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial; resolvendo, nestes termos o mérito da causa, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004859/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de validade, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IURANI FERNANDES (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004853/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial; resolvendo, nestes termos o mérito da causa, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004813/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar ao autor os valores atrasados referente à correção monetária, do que lhe foi pago administrativamente no mês de dezembro dos anos de 2004 e 2005, pertinente à incorporação dos quintos, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento), ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento;\r\n\r\nb) calcular as diferenças devidas relativas às quantias pagas em dezembro de 2004 e 2005, a título de correção monetária, pertinente à incorporação dos quintos; e apresentar em Juízo o valor encontrado no prazo de até 60 (sessenta) dias, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor, com base no art.17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento da obrigação de fazer em até 60 (sessenta) dias e expeça-se a competente RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA MORENO DE SOUZA MELO (Adv. ROBERTO MORENO DE MELO, BRUNA CATA PRETA DE SOUSA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004871/2008 . Posto isto, mantenho o indeferimento da tutela jurisdicional, e julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIGNO LAGEDO (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004809/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento a título de dano moral, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para pagamento com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004862/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e condeno a ré ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 83,79 (oitenta e três reais e setenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o processo, com o exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO FRANCOIS GAIDO BASTOS (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004870/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento por indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento. Nestes termos resolvo o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv. MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004872/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a ré ao pagamento a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); resolvendo nesses termos o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086996-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE RAMALHO E SOUZA GOUDARD (Adv. VIVIANE RAMALHO E SOUZA GOUDARD) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004863/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a ré ao pagamento a título de dano moral, do valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), e a a título de dano material, do valor de R$ 108,80 (cento e oito reais e oitenta centavos), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo nesses termos o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PASSOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004850/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo:\r\n\r\n1- EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à reposição do índice de junho/87 (Plano Bresser) e janeiro/89 (Plano Verão), haja vista a existência de coisa julgada, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2- PROCEDENTE EM PARTE quanto aos demais índices pleiteados, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 36657 - fls. 81/84 - PIS 10331797884), a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.366,85 (três mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.092392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004873/2008 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na inicial, para julgá-los IMPROCEDENTES, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM COSTA BREIA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004868/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006698-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA CUNHA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004858/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA QUEIROZ DA SILVEIRA FEIJÓ (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004861/2008 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, no termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA GOMES (Adv. JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004869/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DIAS PIRES E OUTRO (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004857/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 756490-8), do valor de R$ 2.412,49 (Dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos) - Plano Collor I, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004814/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1.º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA BOTELHO E OUTROS (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004846/2008 . Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONZALO EFRAIN MOYA BORJA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076881-0, concluso em 02/06/2008 14:10. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: GONZALO EFRAIN MOYA BORJA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a parte Autora acoste aos autos, documento que comprove o tempo total de serviço prestado até 12/01/2002, demonstrando o cumprimento das exigências para a aposentadoria integral nas condições previstas no art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, ou nas condições previstas no caput do art. 8º da EC nº 20/98. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DUARTE SIQUEIRA - ESPÓLIO (Adv. CARLOS SA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080405-0, concluso em 12/06/2008 14:11. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: AUREA DUARTE SIQUEIRA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o formal de partilha adunado à fl. 50 foi expedido em 05/07/2007 pelo juízo orfanológico, data anterior à propositura da presente ação, converto o julgamento em diligência para que a parte Autora esclareça acerca da possibilidade de incluir, ainda no formal de partilha, o crédito pleiteado na exordial.\r\n\r\nNão havendo tal possibilidade, deverá o senhor Antônio Carlos Duarte Siqueira providenciar a sua inclusão, em nome próprio, no pólo ativo da relação jurídica processual, bem como, na qualidade de litisconsortes necessários ativos, os senhores Frederico Nascimento Siqueira e Bernardo Nascimento Siqueira, herdeiros da senhora Áurea Duarte Siqueira indicados no formal de partilha de fl. 50, juntando, ainda, cópia da respectiva sentença de partilha transitada em julgado, em que conste o percentual dos bens que coube a cada um.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCaso realizada a devida inclusão determinada acima, dê-se ciência à União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, retornem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH OLIVEIRA ALVES (Adv. EDUARDO LIMA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004845/2008 . Ante o exposto, acolho em parte o pedido posto na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a União Federal/Fazenda Nacional a restituir à parte Autora a importância de R$ 2.000,32 (dois mil reais e trinta e dois centavos), acrescida de atualização pela taxa SELIC desde abril de 1999 (data da entrega da declaração - fl. 13) até o efetivo pagamento, exclusivamente, deduzida eventual parcela já paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.086188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSENDO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086188-3, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: JOSE ROSENDO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n33 - 2007.51.51.088200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DUARTE DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088200-0, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: JORGE DUARTE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n34 - 2008.51.51.001124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL JORGE ROCHA DE BRITO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001124-7, concluso em 10/07/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: MIGUEL JORGE ROCHA DE BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.006344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . _____________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006344-2, concluso em 05/06/2008 12:40. \r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutor: CRISTINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer a CEF, Agência 4117, PAB, Av. Venezuela, n.º 134, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, munida de cópia da sentença e documentos pessoais de CPF e identidade, para proceder ao levantamento do montante depositado. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.006351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006351-0, concluso em 10/07/2008 11:37. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: JOAO LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora a comparecer a CEF, Agência 4117, PAB, Av. Venezuela, n.º 134, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, munida de cópia da sentença e documentos pessoais de CPF e identidade, para proceder ao levantamento do montante depositado em Juízo, em seu favor, pela ex-empregadora Sanofi-Synthelabo Farmacêutico Ltda., conforme DARF de fl.71.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.006353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR JOSE CORADINI (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . _____________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006353-3, concluso em 30/05/2008 15:27. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor: CLAUDEMIR JOSE CORADINI.\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora a comparecer a CEF, Agência 4117, PAB, Av. Venezuela, n.º 134, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, munida de cópia da sentença e documentos pessoais de CPF e identidade, para proceder ao levantamento do montante depositado em Juízo, em seu favor, pela ex-empregadora Sanofi-Synthelabo Farmacêutico Ltda., conforme DARF de fl. 66. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.006835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA RIBEIRO DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006835-0, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: DEBORA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MENDES DA CUNHA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008844-0, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: MAURICIO MENDES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS PEREIRA DINIZ (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009116-4, concluso em 12/06/2008 14:11. \r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS PEREIRA DINIZ.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a parte Autora acoste aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem o recebimento de montante referente a indenização percebida pela extinção do adicional de tempo de serviço “pro-tempore” constante do item 19 do Acordo Coletivo com seu ex-empregador Vale do Rio Doce Navegação S.A. de fls. 25/40, bem como o valor recolhido na fonte a título de imposto de renda pessoa física sobre tal rubrica e a declaração de ajuste anual de IRRF entregue à Receita Federal, ano-base 1996, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.022777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022777-3, concluso em 10/07/2008 18:12\r\n\r\nAutor: ELIANE PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056783-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056783-6, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: MARIO SANTIAGO DOS SANTOS,MARCIO RODRIGUES GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.015857-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ARAUJO VEIGA PIMENTEL (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004865/2008 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças de reposição do percentual de 11,98%, a título de principal e de correção monetária de parcela já paga, a ser monetariamente corrigidas até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.037809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BELLANDI LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037809-6, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: SUELI BELLANDI LIMA,LYGIA LINHARES,MURILO GONDIM.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.044882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACI DO NASCIMENTO (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044882-7, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: MARIA IRACI DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.047595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047595-8, concluso em 10/07/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: ALBERTO MARIA FERREIRA,CILDES DE ANDRADE,NILSO ALVES PASSERI,ORANDY DE ANDRADE,WILLIAM NASSAR MORETTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.051497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DIAS OSORIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051497-6, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: EDNA DIAS OSORIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.054460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEITH DE PAIVA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054460-9, concluso em 15/07/2008 14:29. \r\n\r\nAutor: MARIA NEITH DE PAIVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFl.55 - Indefiro a impugnação ao RPV apresentada pela parte autora uma vez que não foram apresentados dados concretos passíveis de demonstrar a incorreção da conta elabora, tendo a Autora, inclusive, apresentado, a título de ilustração de seus argumentos, parâmetros que afrontam a coisa julgada.\r\n\r\nVenham os autos para envio da RPV à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.057811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057811-5, concluso em 09/07/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA PEREIRA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.062241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEMIMA RONDON DE VASCONCELLOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062241-4, concluso em 17/07/2008 12:16. \r\n\r\nAutor: JEMIMA RONDON DE VASCONCELLOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que trata-se de processo virtual, podendo portanto a parte autora visualizar todas as peças através da consulta processual no site: www.trf2.gov.br, não é necessário o pedido de desarquivamento do feito para vista dos autos. \r\n\r\nProceda-se novamente a baixa dos autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELIR PEREIRA LEITE (Adv. ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065812-3, concluso em 17/07/2008 11:58. \r\n\r\nAutor: EDELIR PEREIRA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071050-9, concluso em 15/07/2008 14:49. \r\n\r\nAutor: JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro a impugnação ao RPV apresentada pela parte autora uma vez que não foram apresentados dados concretos passíveis de demonstrar a incorreção da conta elabora, tendo a Autora, inclusive, apresentado, a título de ilustração de seus argumentos, parâmetros que afrontam a coisa julgada.\r\n\r\nVenham os autos para envio da RPV à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLINO RODRIGUES DE AZEVEDO NETO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071052-2, concluso em 15/07/2008 14:49. \r\n\r\nAutor: MARCELLINO RODRIGUES DE AZEVEDO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro a impugnação ao RPV apresentada pela parte autora uma vez que não foram apresentados dados concretos passíveis de demonstrar a incorreção da conta elabora, tendo a Autora, inclusive, apresentado, a título de ilustração de seus argumentos, parâmetros que afrontam a coisa julgada.\r\n\r\nVenham os autos para envio da RPV à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.072065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CRUZ FERNANDES - ESPÓLIO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072065-5, concluso em 09/07/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: CLARICE CRUZ FERNANDES - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.072134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ANTONIO SEVERINO E OUTROS (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072134-9, concluso em 10/07/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: NILO ANTONIO SEVERINO,LIETTE NOGUEIRA DE MELLO,FLAVIO BARBOSA LUIZ VIANNA,JOSE HILDEBRANDO COSTA,PAULO SA NOVAES,NOEMY PADILHA DE MACEDO DAVID,DELCY DE SOUZA,LIVIA CARDOSO,LUCY TELLES DE OLIVEIRA FRAGA,ISAURA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072658-0, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: WILTON JOSE DA SILVA,RAIMUNDO ISAIAS CANTANHEDE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57 - 2007.51.51.073581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA SILVA CARVALHO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073581-6, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: NEUZA DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.074947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA JOANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074947-5, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: SANDRA JOANA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n59 - 2007.51.51.075451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH ASSUMPÇÃO VALENTE (Adv. DANIELA LABORAGINE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075451-3, concluso em 09/07/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: MARIA ELIZABETH ASSUMPÇÃO VALENTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.077904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077904-2, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n61 - 2007.51.51.079808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PARAISO MYNSSEN x NILTON VASCONCELLOS PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079808-5, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: NILTON VASCONCELLOS PEREIRA,CARLOS ALBERTO PARAISO MYNSSEN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n62 - 2007.51.51.079809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO HENRIQUE FERREIRA GARCÊS (Adv. PAULO ROBERTO DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL - FORCA AEREA BRASILEIRA - FAB. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079809-7, concluso em 11/07/2008 13:13. \r\n\r\nAutor: DIEGO HENRIQUE FERREIRA GARCÊS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL - FORCA AEREA BRASILEIRA - FAB.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.079838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA BASTOS ARAÚJO E OUTRO (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079838-3, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: MARIA CLARA BASTOS ARAÚJO,REGINA CELI BASTOS ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n64 - 2007.51.51.081026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA DE CALDAS BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081026-7, concluso em 10/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: HORTENCIA DE CALDAS BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.082982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv. MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082982-3, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: SANDRA REGINA BATISTA LIMA,JUSSARA DA CONCEICAO BATISTA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.084434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS x FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084434-4, concluso em 14/07/2008 18:02. \r\n\r\nAutor: FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE FILHO,PAULO ROBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n67 - 2007.51.51.085004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSME DE SOUZA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004832/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085004-6, concluso em 10/07/2008 14:53. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO COSME DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.086079-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM AUGUSTO CORREA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086079-9, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM AUGUSTO CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.086349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086349-1, concluso em 09/07/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: LAURA DE OLIVEIRA,LAUDEMIRA DE OLIVEIRA,MARIZA DE OLIVEIRA,JURACI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.088951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS SIMÕES RIBEIRO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088951-0, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: MARCUS VINICIUS SIMÕES RIBEIRO,OSMAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.089005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANIO JANSSIS MACHADO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004843/2008 . Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC c/c o art. 51, §1o da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.089194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FERREIRA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089194-2, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: SOLANGE FERREIRA DE SOUZA BRAGA,ROBSON DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n73 - 2007.51.51.089206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BONA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089206-5, concluso em 11/07/2008 13:13. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDO BONA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.089409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDELIA LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089409-8, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: CORDELIA LOPES DA COSTA,GUADALUPE VENTURA ALVES DOS REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n75 - 2007.51.51.089587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH JACQUES MARQUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089587-0, concluso em 17/07/2008 11:58. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH JACQUES MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.089667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALECIO NETO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089667-8, concluso em 09/07/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: JOSE ALECIO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.091718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALECIO SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091718-9, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: IDALECIO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n78 - 2007.51.51.091719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA FERNANDES DE SAO SABBAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004808/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 9.434,56 (nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), valor este atualizado até 12/12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.15/17, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.092188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA MARIA BASTOS - ESPÓLIO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092188-0, concluso em 11/07/2008 13:13. \r\n\r\nAutor: WALKYRIA MARIA BASTOS - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.092241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092241-0, concluso em 02/06/2008 13:55. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JOAO SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.092256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PIMENTA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092256-2, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: MAURO PIMENTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n82 - 2007.51.51.092260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BORGES DA PAIXAO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004831/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092260-4, concluso em 10/07/2008 14:53. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO BORGES DA PAIXAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.092261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092261-6, concluso em 10/06/2008 16:27. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JOAO VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.092443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR BERNARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092443-1, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: ROSIMAR BERNARDO DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.092699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILTON MARQUES DAS CHAGAS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004816/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.092741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MENDONCA DA COSTA (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092741-9, concluso em 02/06/2008 13:55. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: MILTON MENDONCA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003, tendo em vista que o documento adunado à fl.07 não se refere a este período; bem como todas as suas fichas financeiras referentes ao pagamento de seu reenquadramento, relativo ao período de julho de 1991 a novembro de 2001. \r\n\r\nApós, com o cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.092789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE SALVIANO DE SOUZA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004849/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.802714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENITA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.802714-0, concluso em 17/07/2008 11:58. \r\n\r\nAutor: ERENITA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.000502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA COSTA MONTEIRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000502-8, concluso em 17/07/2008 11:58. \r\n\r\nAutor: VALENTINA COSTA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.000782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DA CUNHA PADRAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000782-7, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: ISABEL DA CUNHA PADRAO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.005033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MOTTA DE BARROS PIMENTA (Adv. EUGENIO AFFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005033-2, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: YARA MOTTA DE BARROS PIMENTA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.006303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006303-0, concluso em 17/07/2008 12:01. \r\n\r\nAutor: VILMA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para resposta, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.006484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006484-7, concluso em 17/07/2008 11:58. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE ROCHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.006609-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA PENHA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006609-1, concluso em 09/07/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA DA PENHA SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.008360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008360-0, concluso em 09/07/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.008871-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE FEIJAO JUNIOR E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004817/2008 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação quanto ao autor CLAUDIO LUIS FURTADO DE OLIVEIRA, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e, no tocante ao pedido do autor FRANCISCO JOSE FEIJAO JUNIOR, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.009257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAIS DODDS GUERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009257-0, concluso em 17/07/2008 12:01. \r\n\r\nAutor: AGLAIS DODDS GUERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para resposta, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.009427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI RIBEIRO (Adv. DENISE FERREIRA DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009427-0, concluso em 09/07/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: IVANI RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.009539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YRANY RAMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VALERIA FRANCO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009539-0, concluso em 15/07/2008 15:34. \r\n\r\nAutor: YRANY RAMOS DO NASCIMENTO,GENY LOURO DA FONSECA,IWETE RAMOS DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de dez dias para apresentação dos documentos pessoais de Geny Louro da Fonseca e Iwete Ramos de Freitas, bem como procuração outorgada à advogada Valeria Franco Correa, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão no pólo ativo.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.009638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA DE SOUZA FONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009638-1, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: CELITA DE SOUZA FONTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.009979-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DE BARROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009979-5, concluso em 09/07/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: CELIA REGINA DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.012017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SOUZA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012017-6, concluso em 09/07/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: SIMONE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.012235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEMAR CAMPOS DA COSTA (Adv. SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012235-5, concluso em 15/07/2008 16:07. \r\n\r\nAutor: NILCEMAR CAMPOS DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.012593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH VIANNA MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012593-9, concluso em 09/07/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: RUTH VIANNA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.012987-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012987-8, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: VILMA BEZERRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.016322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIETE CANDIDA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016322-9, concluso em 17/07/2008 11:58. \r\n\r\nAutor: GLORIETE CANDIDA DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.016363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016363-1, concluso em 11/07/2008 13:13. \r\n\r\nAutor: GERSON DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.017761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERVACIO DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017761-7, concluso em 15/07/2008 16:07. \r\n\r\nAutor: SERVACIO DE BRITO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.021838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY PASSOS CABRAL (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021838-3, concluso em 17/07/2008 11:58. \r\n\r\nAutor: IRACY PASSOS CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.021901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL LEA GRUBMAN DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021901-6, concluso em 11/07/2008 13:13. \r\n\r\nAutor: RACHEL LEA GRUBMAN DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.022019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DE ARAUJO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022019-5, concluso em 11/07/2008 13:13. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.024096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERITON DE ASSIS SILVA (Adv. RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004847/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024096-0, concluso em 08/07/2008 17:07. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ERITON DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nErilton de Assis Silva, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando sua reintegração, e conseqüente reforma, junto ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAlega a parte autora, em síntese, que fora licenciado em período de inaptidão por patologia incapacitante.\r\n\r\nReforma é instituto de direito material pelo qual a Administração Pública transfere o militar para inatividade remunerada, diante da verificação da existência de limitações físicas/mentais do interessado, entre outras razões. Na medida em que a parte autora já está licenciado na condição de reservista de primeira categoria, a reintegração postulada importa, direta e necessariamente, no cancelamento deste ato administrativo, o que induz a incompetência deste Juízo (art. 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nOutrossim, registre-se que as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro definiram a incompetência dos Juizados Especiais Federais para os casos de reenquadramento e reclassificação funcional de servidor, diante deste mesmo fundamento (Enunciado nº 62).\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nO Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro reunidas versa: “No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”, razão pela qual não cabe declinar a competência em favor de outro Juízo, mas sim a extinção por falta de um dos pressupostos processuais, em observância ao princípio da especialidade e da celeridade.\r\n\r\nPelo exposto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer da presente ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, sem prejuízo à parte autora de ajuizar outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.024419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO LUIZ DE MOURA (Adv. ANA PAULA DE MOURA CASCARDO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004820/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024419-9, concluso em 10/07/2008 18:26. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): PLINIO LUIZ DE MOURA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n114 - 2006.51.51.050623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050623-9, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.015851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA TEMPLAR (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015851-5, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: CECILIA TEMPLAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n116 - 2007.51.51.018323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO SARMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018323-6, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: ANTONIO FERNANDO SARMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n117 - 2007.51.51.021612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON VIVIANI (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021612-6, concluso em 11/07/2008 14:19. \r\n\r\nAutor: JEFFERSON VIVIANI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando os termos do documento de fl. 55, reputo cumprida a obrigação da fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.022279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022279-5, concluso em 16/07/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que a parte autora obteve os documentos necessários, deverá portanto ajuizar nova ação, conforme determina a sentença que julgou extinto o pedido. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.022667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA VELLOSO MARQUES E OUTRO (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004822/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022667-3, concluso em 14/07/2008 18:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZILDA VELLOSO MARQUES,JURACY DA CUNHA VELLOZO MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.025660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MARIA DA CONCEIÇÃO GOUDART E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025660-4, concluso em 10/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: EMILIA MARIA DA CONCEIÇÃO GOUDART,ADRIANA CANDIDA GOUDART,CRISTINA CANDIDA GOUDART.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.026005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. MARTA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004840/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.026026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026026-7 \r\n\r\nAutor: SOLANGE MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.033374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033374-0, concluso em 10/07/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: AURORA RODRIGUES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a outorgante indicada na procuração de fl.74, em dez dias, sob pena de extinção, cópia de seus documentos pessoais (comprovante de residência e CPF).\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão no pólo ativo.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.043172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARACI DA SILVA ANDRADE (Adv. ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043172-4, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: NARACI DA SILVA ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n125 - 2007.51.51.054505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE LEITE RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004818/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, em face da CEF, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.059686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CAMPOS LARA (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059686-5, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM CAMPOS LARA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n127 - 2007.51.51.067725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004836/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067725-7, concluso em 02/06/2008 13:08. \r\n\r\nTipo: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nAutor: SÉRGIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que seja condenada a ré ao ressarcimento de dano material, além da compensação por dano moral, por alegada falha no serviço prestado pela ré, em razão de saque indevido em sua conta-poupança.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nObserva-se, inicialmente, que, apesar de devidamente citado o réu compareceu à audiência de conciliação, mas não apresentou contestação, o que, contudo, não obriga o Juiz a julgar procedente o pedido acaso verifique que não há plausibilidade mínima da pretensão da parte Autora, ao que passo a analisar.\r\n\r\nA relação jurídica material deduzida enquadra-se no conceito de relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90 (CDC), sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva, cabendo ao consumidor demonstrar que sofreu um prejuízo, em decorrência de uma conduta àquele imputável, bem como que entre ambos existe um nexo causal (art. 14 do CDC). A natureza da ré - instituição bancária - não lhe retira a qualidade de fornecedora de serviços (art. 3º, §2º, do CDC), conforme definido no verbete nº 297 da Súmula do STJ e no acórdão proferido pelo STF na ADIn nº 2591.\r\n\r\nInstadas em sede de Audiência de Conciliação, deixaram as partes de transigir em face da proposta de acordo oferecida pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTenho para mim que a proposta de transação em si formulada pela Caixa não implica necessariamente no reconhecimento por ela da procedência do pedido quanto à ocorrência da falha do serviço que ocasionou o dano sofrido, consoante conclusão constante do Enunciado FONAJEF n.º 76: “A apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”.\r\n\r\nAlega a parte Autora que possui caderneta de poupança junto Ré, n.º 013.000031910, e que no dia 13/06/2007 ao tentar sacar a quantia de R$ 150,00, observou que havia um saque realizado no mesmo dia, no valor de R$ 1.000,00, em casa lotérica, não reconhecido pelo autor. Acrescenta que compareceu imediatamente a uma agência da CEF para contestar a movimentação, onde foi informado que o saque ocorreu em Recife naquele mesmo dia.\r\n\r\nNada obstante tenha o autor diligenciado prontamente no sentido de contestar a referida movimentação, conforme documento de fls. 24, não obteve nenhuma resposta do Réu sobre a conclusão do procedimento administrativo.\r\n\r\nVeja-se que a parte Autora nega ter realizado o saque, mesmo porque não teria condições de realizá-lo já que ocorrera em outro estado (PE) através do cartão bancário, cuja informação foi obtida através do gerente Carlos Eduardo, da agência situada no Madureira Shopping.\r\n\r\nEm casos como o dos autos, em que o correntista não reconhece saques feitos em sua conta corrente, reputa-se inviável que este faça prova negativa, qual seja a de que não efetuou as operações bancárias impugnadas ou de que não autorizou que terceiro o fizesse a seu mando, por meio de uso da senha pessoal.\r\n\r\nO valor da retirada - que totalizou a quantia de R$ 1.000,00 - deixaram a conta do demandante com saldo credor de aproximadamente R$ 1.400,00, conforme comprovam os documentos de fls. 18. Estas circunstâncias, de acordo com as regras de experiência comum, insinuam a ação de fraudadores, que usualmente retiram o valor máximo permitido por dia nessas operações, em um pequeno intervalo de tempo, até 'zerar' a conta. Observe-se que no caso, não obstante ter sido feito um saque único o autor procedeu, além da contestação de saque junto ao réu, no dia 03/07/2007, ao registro da ocorrência em Delegacia de Polícia, no dia 14/06/2007 (RO 005.04415/2007), no dia seguinte ao fato, demonstrando, assim, sua boa-fé.\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração das regras de experiência comum e à apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHá inviabilidade de a parte Autora comprovar a violação da conta-poupança por terceiro e a ausência de responsabilidade pela supressão do numerário em questão, porquanto esta última se trata de prova negativa. Conclui-se, ipso facto, restar caracterizada nos autos a hipossuficiência técnica dos autores, suficiente a autorizar, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nOs Bancos, como prestadores de serviços inseridos no §2º do art. 3º do CDC, estão submetidos à disciplina deste Código, ressaltando que a responsabilidade civil indica a situação especial daquele que deva arcar com as conseqüências de um fato danoso, diante da violação da norma ou obrigação a que o agente devia observância.\r\n\r\nA eles cabe também realizar investimentos em tecnologia não só para criar mecanismos que propiciem ao correntista comodidade, mas principalmente segurança no uso dos cartões bancários e nas transações feitas nas contas correntes ou poupanças, seja por meio dos terminais de auto-atendimento, por telefone, via internet ou fax, de modo a torná-los integralmente confiáveis e com meios a impedir sua violação por terceiros. As falhas que decorram da não observância destes cuidados e gerem danos ao consumidor não podem ser por ele suportadas; ao revés, cuida-se de riscos a que está sujeita a instituição financeira no desempenho de sua atividade altamente lucrativa - risco do Empreendimento.\r\n\r\nRegistre-se que a segurança é prestação essencial à atividade bancária, não se configurando caso fortuito ou força maior, para efeito de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiros que furtam, independentemente do meio utilizado, no interior do próprio banco ou da casa lotérica, valor depositado em conta bancária de cliente do estabelecimento.\r\n\r\nDesta forma, entendo que o dano material sofrido foi comprovado, diante da supressão de R$ 1.000,00 de sua conta bancária, no dia 13/06/2007, conforme extrato de fls. 18, adunados aos autos pela parte Autora.\r\n\r\nQuanto ao pleito de dano moral, a instituição bancária ré deve responder, com indenização compensatória, em razão da inobservância do dever de segurança, que é inerente aos serviços que presta. Traduz-se, por conseqüência, uma sensação de vulnerabilidade e impotência do correntista, que confiou o depósito de suas finanças à instituição ré, mas não obteve a segurança que do serviço legitimamente devia esperar.\r\n\r\nCom efeito, toda a situação narrada, a ausência de solução na esfera administrativa, a indisponibilidade dos valores suprimidos geraram em sua esfera psíquica perturbação que exorbita o mero aborrecimento, configurando-se, outrossim, ofensa a direito da personalidade (honra) passível de ser compensado por indenização.\r\n\r\nNo tocante à quantificação do dano sofrido:\r\n\r\n- na órbita patrimonial: foi comprovado, diante da supressão do valor de R$ 1.000,00 da conta poupança da parte Autora mediante saque realizado em casa lotérica em outro estado, o qual foi questionado nos presentes autos, e devidamente comprovado.\r\n\r\n- na esfera extrapatrimonial: os fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pelo estabelecimento bancário, a quem a parte autora confiou o depósito de suas finanças. O fato de a parte autora ter sido privada de dispor de quantia da qual dispunha, indubitavelmente acarretou-lhe situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5º, V e X.\r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, em face da não obtenção de um posicionamento por parte da ré acerca da contestação administrativa, observando que a parte Autora ajuizou a presente demanda aproximadamente 1 mês após a contestação do saque, o que revela, junto com o extrato bancário a sua situação de necessidade, a conseqüente falha havida no serviço contratado, a situação familiar da vítima e as circunstâncias em que o fato aconteceu, impedindo a parte autora de dispor de quantia a ela pertencente. Assim, com base nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, estima-se o dano moral em R$ 2.000,00, cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.068423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIS EL-SOUKI (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004835/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068423-7, concluso em 02/06/2008 13:08. \r\n\r\nTipo: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nAutor: ANIS EL-SOUKI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANIS EL-SOUKI, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que seja condenada a ré ao ressarcimento de dano material, em dobro, além da compensação por dano moral, por alegada falha no serviço prestado pela ré, em razão de movimentações indevidas em sua conta corrente.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica material deduzida enquadra-se no conceito de relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90 (CDC), sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva, cabendo ao consumidor demonstrar que sofreu um prejuízo, em decorrência de uma conduta àquele imputável, bem como que entre ambos existe um nexo causal (art. 14 do CDC). A natureza da ré - instituição bancária - não lhe retira a qualidade de fornecedora de serviços (art. 3º, §2º, do CDC), conforme definido no verbete nº 297 da Súmula do STJ e no acórdão proferido pelo STF na ADIn nº 2591.\r\n\r\nInstadas em sede de Audiência de Conciliação, deixaram as partes de transigir em face da proposta de acordo oferecida pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTenho para mim que a proposta de transação em si formulada pela Caixa não implica necessariamente no reconhecimento por ela da procedência do pedido quanto à ocorrência da falha do serviço que ocasionou o dano sofrido, consoante conclusão constante do Enunciado FONAJEF n.º 76: “A apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”.\r\n\r\nAlega a parte Autora que possui conta corrente junto Ré, n.º 0202.001.00138000-8, e que no mês maio de 2007 ao retirar um extrato da conta, observou duas movimentações, compra com cartão magnético, nos dias 25/04/2007 e 26/04/2007, que totalizam a importância de R$ 805,00, não reconhecidos pelo autor.\r\n\r\nNada obstante tenha o autor diligenciado prontamente no sentido de contestar a referida movimentação, precisamente em 07/05/2007, conforme documento de fls. 33/35, a CEF indeferiu seu pedido sob o argumento de que as transações não tinham indício de fraude (fls. 10 e 41).\r\n\r\nVeja-se que a parte Autora nega ter realizado as compras através do cartão bancário, alegando que a última movimentação que fez foi em 05/05/2007, para pagamento de combustível, no valor de R$ 14,15, como demonstra o questionário de contestação de saque, fls. 21/22.\r\n\r\nEm casos como o dos autos, em que o correntista não reconhece saques feitos em sua conta corrente, reputa-se inviável que este faça prova negativa, qual seja a de que não efetuou as operações bancárias impugnadas ou de que não autorizou que terceiro o fizesse a seu mando, por meio de uso da senha pessoal.\r\n\r\nOs valores das retiradas - que totalizaram a quantia de R$ 805,00 - deixaram a conta do demandante com saldo negativo de R$ 1.596,57, conforme comprovam os documentos de fls. 26. Em cotejo com os extratos adunados aos autos, verifica-se que, de fato, o uso do cartão magnético de débito pelo autor estava destinado a compras de pequeno valor, a maioria abaixo de R$ 100,00. Estas circunstâncias, de acordo com as regras de experiência comum, insinuam a ação de fraudadores, que usualmente fazem compras com o cartão magnético fraudado em valor significativo.\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração das regras de experiência comum e à apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHá inviabilidade de a parte Autora comprovar a violação da conta corrente por terceiro e a ausência de responsabilidade pela supressão do numerário em questão, porquanto esta última se trata de prova negativa. Conclui-se, ipso facto, restar caracterizada nos autos a hipossuficiência técnica dos autores, suficiente a autorizar, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nOs Bancos, como prestadores de serviços inseridos no §2º do art. 3º do CDC, estão submetidos à disciplina deste Código, ressaltando que a responsabilidade civil indica a situação especial daquele que deva arcar com as conseqüências de um fato danoso, diante da violação da norma ou obrigação a que o agente devia observância.\r\n\r\nA eles cabe também realizar investimentos em tecnologia não só para criar mecanismos que propiciem ao correntista comodidade, mas principalmente segurança no uso dos cartões bancários e nas transações feitas nas contas correntes ou poupanças, seja por meio dos terminais de auto-atendimento, por telefone, via internet ou fax, de modo a torná-los integralmente confiáveis e com meios a impedir sua violação por terceiros. As falhas que decorram da não observância destes cuidados e gerem danos ao consumidor não podem ser por ele suportadas; ao revés, cuida-se de riscos a que está sujeita a instituição financeira no desempenho de sua atividade altamente lucrativa - risco do Empreendimento.\r\n\r\nRegistre-se que a segurança é prestação essencial à atividade bancária, não se configurando caso fortuito ou força maior, para efeito de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiros que furtam, independentemente do meio utilizado, no interior do próprio banco ou da casa lotérica, valor depositado em conta bancária de cliente do estabelecimento.\r\n\r\nDesta forma, entendo que o dano material sofrido foi comprovado, diante da supressão de R$ 805,00 de sua conta bancária, no período de 25/04/2007 a 26/04/2007, conforme documento de fls. 26, adunados aos autos pela parte Autora.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de condenação do Réu ao pagamento em dobro dos valores indevidamente sacados, não há supedâneo legal para tal pretensão, eis que inaplicável à espécie o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, incidente apenas em caso de cobrança indevida em excesso, situação diversa da objeto dos presentes autos.\r\n\r\nQuanto ao pleito de dano moral, a instituição bancária ré deve responder, com indenização compensatória, em razão da inobservância do dever de segurança, que é inerente aos serviços que presta. Traduz-se, por conseqüência, uma sensação de vulnerabilidade e impotência do correntista, que confiou o depósito de suas finanças à instituição ré, mas não obteve a segurança que do serviço legitimamente devia esperar.\r\n\r\nCom efeito, toda a situação narrada, a ausência de solução na esfera administrativa, a indisponibilidade dos valores suprimidos geraram em sua esfera psíquica perturbação que exorbita o mero aborrecimento, configurando-se, outrossim, ofensa a direito da personalidade (honra) passível de ser compensado por indenização.\r\n\r\nNo tocante à quantificação do dano sofrido:\r\n\r\n- na órbita patrimonial: foi comprovado, diante da supressão do valor de R$ 805,00 da conta corrente da parte Autora mediante débitos de valores (R$ 455,00 e R$ 305,00), os quais foram questionados nos presentes autos, e comprovados pelo Autor.\r\n\r\n- na esfera extrapatrimonial: os fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pelo estabelecimento bancário, a quem a parte autora confiou o depósito de suas finanças. O fato de a parte autora ter sido privada de dispor de quantia da qual dispunha, indubitavelmente acarretou-lhe situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5º, V e X.\r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, em face da negativa da Ré em recompor a conta na esfera administrativa, observando que a parte Autora ajuizou a presente demanda aproximadamente 3 meses após a resposta da contestação do saque, o que revela, junto com o extrato bancário a sua situação de necessidade, a conseqüente falha havida no serviço contratado, a situação familiar da vítima e as circunstâncias em que o fato aconteceu, impedindo a parte autora de dispor de quantia a ela pertencente. Assim, com base nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, estima-se o dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.071059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VIEIRA DE ARAUJO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071059-5 \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE VIEIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.076901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINO ALVES FERREIRA NETO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004837/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076901-2, concluso em 02/06/2008 13:08. \r\n\r\nTipo: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nAutor: JESUINO ALVES FERREIRA NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que seja condenada a ré ao ressarcimento de dano material, além da compensação por dano moral, por alegada falha no serviço prestado pela ré, em razão de saques e movimentações indevidas em sua conta-poupança.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da comprovação de hipossuficiência.\r\n\r\nA relação jurídica material deduzida enquadra-se no conceito de relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90 (CDC), sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva, cabendo ao consumidor demonstrar que sofreu um prejuízo, em decorrência de uma conduta àquele imputável, bem como que entre ambos existe um nexo causal (art. 14 do CDC). A natureza da ré - instituição bancária - não lhe retira a qualidade de fornecedora de serviços (art. 3º, §2º, do CDC), conforme definido no verbete nº 297 da Súmula do STJ e no acórdão proferido pelo STF na ADIn nº 2591.\r\n\r\nInstadas em sede de Audiência de Conciliação, deixaram as partes de transigir em face da proposta de acordo oferecida pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTenho para mim que a proposta de transação em si formulada pela Caixa não implica necessariamente no reconhecimento por ela da procedência do pedido quanto à ocorrência da falha do serviço que ocasionou o dano sofrido, consoante conclusão constante do Enunciado FONAJEF n.º 76: “A apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”.\r\n\r\nAlega a parte Autora que possui caderneta de poupança junto Ré, n.º 013.954.0659 (fls. 17), e que no dia 23/06/2007 ao tirar um extrato verificou que havia um saque no valor de R$ 1.000,00 realizado em casa lotérica, informa que compareceu à agência da CEF para solicitar esclarecimentos, verificando, posteriormente, outro saque realizado em 25/06/2007, no valor de R$ 305,00, não reconhecidos pelo autor.\r\n\r\nNada obstante não haja comprovação de que a parte Autora tenha, de fato, diligenciado no sentido de contestar a referida movimentação, observa-se que este buscou informações acerca dos saques ocorridos, haja vista a indicação da casas lotéricas em que realizados. Ademais, a parte Ré não apresentou qualquer prova em sentido contrário. \r\n\r\nEm casos como o dos autos, em que o correntista não reconhece saques feitos em sua conta corrente, reputa-se inviável que este faça prova negativa, qual seja a de que não efetuou as operações bancárias impugnadas ou de que não autorizou que terceiro o fizesse a seu mando, por meio de uso da senha pessoal.\r\n\r\nOs valores das retiradas - que totalizaram a quantia de R$ 1.305,00 - deixaram a conta do demandante com saldo praticamente zerado, R$ 0,24, conforme comprova o extrato de fls. 17. Estas circunstâncias, de acordo com as regras de experiência comum, insinuam a ação de fraudadores, que usualmente retiram o valor máximo permitido por dia nessas operações, em um pequeno intervalo de tempo, até 'zerar' a conta.\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração das regras de experiência comum e à apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHá inviabilidade de a parte Autora comprovar a violação da conta-poupança por terceiro e a ausência de responsabilidade pela supressão do numerário em questão, porquanto esta última se trata de prova negativa. Conclui-se, ipso facto, restar caracterizada nos autos a hipossuficiência técnica dos autores, suficiente a autorizar, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nOs Bancos, como prestadores de serviços inseridos no §2º do art. 3º do CDC, estão submetidos à disciplina deste Código, ressaltando que a responsabilidade civil indica a situação especial daquele que deva arcar com as conseqüências de um fato danoso, diante da violação da norma ou obrigação a que o agente devia observância.\r\n\r\nA eles cabe também realizar investimentos em tecnologia não só para criar mecanismos que propiciem ao correntista comodidade, mas principalmente segurança no uso dos cartões bancários e nas transações feitas nas contas correntes ou poupanças, seja por meio dos terminais de auto-atendimento, por telefone, via internet ou fax, de modo a torná-los integralmente confiáveis e com meios a impedir sua violação por terceiros. As falhas que decorram da não observância destes cuidados e gerem danos ao consumidor não podem ser por ele suportadas; ao revés, cuida-se de riscos a que está sujeita a instituição financeira no desempenho de sua atividade altamente lucrativa - risco do Empreendimento.\r\n\r\nRegistre-se que a segurança é prestação essencial à atividade bancária, não se configurando caso fortuito ou força maior, para efeito de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiros que furtam, independentemente do meio utilizado, no interior do próprio banco ou da casa lotérica, valor depositado em conta bancária de cliente do estabelecimento.\r\n\r\nDesta forma, entendo que o dano material sofrido foi comprovado, diante da supressão de R$ 1.305,00 de sua conta bancária, no período de 22/06/2007 a 25/06/2007, conforme documento de fls. 17, adunados aos autos pela parte Autora.\r\n\r\nQuanto ao pleito de dano moral, a instituição bancária ré deve responder, com indenização compensatória, em razão da inobservância do dever de segurança, que é inerente aos serviços que presta. Traduz-se, por conseqüência, uma sensação de vulnerabilidade e impotência do correntista, que confiou o depósito de suas finanças à instituição ré, mas não obteve a segurança que do serviço legitimamente devia esperar.\r\n\r\nCom efeito, toda a situação narrada, a indisponibilidade dos valores suprimidos geraram em sua esfera psíquica perturbação que exorbita o mero aborrecimento, configurando-se, outrossim, ofensa a direito da personalidade (honra) passível de ser compensado por indenização.\r\n\r\nNo tocante à quantificação do dano sofrido:\r\n\r\n- na órbita patrimonial: foi comprovado, diante da supressão do valor de R$ 1.305,00, referentes a dois saques realizados em casas lotéricas (R$ 1.000,00 e R$ 305,00), os quais foram questionados nos presentes autos.\r\n\r\n- na esfera extrapatrimonial: os fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pelo estabelecimento bancário, a quem a parte autora confiou o depósito de suas finanças. O fato de a parte autora ter sido privada de dispor de quantia da qual dispunha, indubitavelmente acarretou-lhe situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5º, V e X.\r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, em face da não obtenção de um posicionamento por parte da ré na esfera administrativa, o que revela, junto com o extrato bancário a sua situação de necessidade, a conseqüente falha havida no serviço contratado, a situação familiar da vítima e as circunstâncias em que o fato aconteceu, impedindo a parte autora de dispor de quantia a ela pertencente. Assim, com base nos arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, estima-se o dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 1.305,00 (um mil, trezentos e cinco reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.077849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077849-9, concluso em 02/06/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: MARTA CONCEIÇÃO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConsiderando que a parte Autora juntou procuração a fls. 22 demonstrando ser mandatária da proprietária do imóvel situado na Estrada do Cafundá, nº 1757, apto 613, bloco 01 - Jacarepaguá (Alzira S´Antanna de Figueiredo - fls. 16/20), emende a inicial para retificar o pólo ativo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, haja vista que demanda em nome próprio direito alheio. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.079045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO CONCEICAO ARAUJO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079045-1, concluso em 17/07/2008 13:06. \r\n\r\nAutor: EDNO CONCEICAO ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.084785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO NOGUEIRA AFONSO (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084785-0 \r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO NOGUEIRA AFONSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.085740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085740-5, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: WALTER RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n135 - 2007.51.51.086652-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv. MARLUS GARCIA DO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004819/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, em face da CEF, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.086947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO DA CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA SANTINI SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004851/2008 . Pelo exposto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos autores, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais), resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive, para imediato cumprimento da liminar.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.088115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE COELHO NEVES (Adv. SIMONE MARIA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088115-8 \r\n\r\nAutor: CRISTIANE COELHO NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCópia da sentença servirá como Mandado de pagamento.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.088769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SALGADO TISSE (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004867/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1004468-3), do valor de R$ 2.412,49 (Dois mil quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos) - Plano Collor I, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.089555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv. VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089555-8, concluso em 02/06/2008 13:14. \r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que seja a parte Autora intimada a apresentar comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.091963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIRA DA SILVA FILHO (Adv. RULIAN EMMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004811/2008 . Pelo exposto, acolho parcialmente os pedidos constantes na inicial, para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 2.290,00 (dois mil, duzentos e noventa reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I e II do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para pagamento, com base nos arts. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.01.004025-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE CARVALHO MULLER (Adv. ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004825/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.004025-8, concluso em 11/07/2008 15:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE CARVALHO MULLER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n142 - 2008.51.01.505570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PEDRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004833/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505570-7, concluso em 14/07/2008 18:18\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: NILSON PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.01.505571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004834/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505571-9, concluso em 14/07/2008 18:18\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: JOSEFA LUIZ PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniver sário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.004378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA DOS SANTOS JABER (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004829/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004378-9, concluso em 10/07/2008 14:55. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SANDRA MARA DOS SANTOS JABER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSANDRA MARA DOS SANTOS JABER, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da CEF, objetivando o pagamento de expurgos inflacionários sobre conta-poupança.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA instituição dos Juizados Especiais Federais tornou mais evidenciada a necessidade de cumprimento da norma do art. 258 do CPC, devendo o valor da causa traduzir a realidade do pedido, equivalendo, portanto, ao conteúdo econômico almejado. Isso em razão do critério absoluto de competência contido no art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01: julgamento das causas de valor não superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos possui conteúdo econômico imediato no, valor de R$ 31.090,17 (art. 258 do CPC), conforme cálculo de fl.78. \r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo à parte autora, no entanto, quanto à possibilidade de ajuizamento de outra Ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizadas na Av. Rio Branco, nº 243, Centro. \r\n\r\nAdemais, instada a parte autora a renunciar ao excedente do valor de alçada, manifestou-se contrariamente.\r\n\r\nPortanto, impõe-se a extinção do processo antes mesmo da integração da parte ré à relação processual, com fulcro no art. 295, V, do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e do art. 295, V c/c art. 267, IV, ambos do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.005551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALIETE GOMES DE ALMEIDA (Adv. MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004844/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.005807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DIAS (Adv. LEANDRO REIS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004841/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n147 - 2008.51.51.005941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANOEL DE LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.006546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARBE VIDAL (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006546-3, concluso em 15/07/2008 15:37. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO BARBE VIDAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o comprovado à fl.16, em observância aos princípios norteadores dos Juizados Federais, reputo sem efeito a sentença de fl.12.\r\n\r\nDefiro à parte autora novo prazo para cumprimento o despacho de fl.34, comprovando que compareceu ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal a fim de buscar o acordo, juntando aos autos, no caso de não ter havido consenso entre as partes, declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.006919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006919-5, concluso em 09/07/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.007391-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007391-5, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.007755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CAMARGO GUIMARAES BARREIROS (Adv. MARCELO VALENTE RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004810/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.008315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008315-5, concluso em 09/07/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.008338-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER HAAG (Adv. WALTER HAAG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008338-6 \r\n\r\nAutor: WALTER HAAG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.008675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER FIRMINO DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004842/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais advindos da suspensão do concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Rodoviária Federal - PRF, no valor de R$ 304,24 (trezentos e quatro reais e vinte e quatro centavos) corrigidos monetariamente desde 09/12/2007 (data prevista para a realização do concurso suspenso e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.008839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO DE MELLO DUARTE (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008839-6, concluso em 14/07/2008 17:57. \r\n\r\nAutor: LUIS FERNANDO DE MELLO DUARTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n156 - 2008.51.51.008934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA MOTTA MOUTINHO (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008934-0 \r\n\r\nAutor: MARCELO DA MOTTA MOUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.009886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUARTE DA SILVA MENDONCA (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.010058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA YALLOUZ (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010058-0, concluso em 10/07/2008 14:05. \r\n\r\nAutor: ANNA YALLOUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresentem as outorgantes indicadas na procuração de fl.65, em dez dias, sob pena de extinção, cópia de seus documentos pessoais (comprovante de residência e CPF).\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão no pólo ativo.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.010632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CHAGAS FERREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010632-5 \r\n\r\nAutor: ROSA MARIA CHAGAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.010968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE THOME DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010968-5, concluso em 09/07/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: ALAYDE THOME DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.010973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.011368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIGOR MARTINS DUTRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011368-8, concluso em 10/07/2008 16:47. \r\n\r\nAutor: HIGOR MARTINS DUTRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.012299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIS GLORIA SANTOS DE BRITO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004839/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.012976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004824/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012976-3, concluso em 14/07/2008 18:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NICE MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n165 - 2008.51.51.014303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSIMERI LACERDA DA COSTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.014303-6, concluso em 09/07/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: GILSIMERI LACERDA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.015555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARGO (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004866/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.015910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES BOMFIM (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015910-0, concluso em 15/07/2008 14:25. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES BOMFIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora integralmente o despacho de fl.34, comprovando que compareceu ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal a fim de buscar o acordo, juntando aos autos, no caso de não ter havido consenso entre as partes, declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.016106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMPOS DE MACEDO (Adv. CARLA MARIA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004823/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016106-3, concluso em 14/07/2008 18:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CAMPOS DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n169 - 2008.51.51.016682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016682-6, concluso em 10/07/2008 18:14. \r\n\r\nAutor: ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n170 - 2008.51.51.016720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACISTE RIBEIRO BESSA (Adv. ELIZENE SOARES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004826/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016720-0, concluso em 11/07/2008 15:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MACISTE RIBEIRO BESSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n171 - 2008.51.51.017798-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELESBAO CARVALHO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004838/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017798-8, concluso em 18/07/2008 17:39. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: ELESBAO CARVALHO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 02/01/78, conforme documento de fl. 46, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.018528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FALCAO MAGALHAES (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018528-6, concluso em 11/07/2008 17:46. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO FALCAO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.018704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA CORREA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004827/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018704-0, concluso em 11/07/2008 15:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DINEA CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n174 - 2008.51.51.020751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO - ESPÓLIO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020751-8, concluso em 11/07/2008 17:55. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.020763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANSEN PETERSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004830/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020763-4, concluso em 11/07/2008 17:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JANSEN PETERSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de BELFORT ROXO, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.022025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE LEITE DE CARVALHO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004807/2008 . Posto isto, acolho parcialmente os pedidos constantes na inicial, para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.022638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA PINTO CARDOSO (Adv. MARCIA SUCENA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004821/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022638-0, concluso em 11/07/2008 15:13\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ALZIRA PINTO CARDOSO\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.024235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE THEML (Adv. JOSE LUIZ CARAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024235-0, concluso em 09/07/2008 11:54. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE THEML.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.024273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DE MEDEIROS PEREIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024273-7, concluso em 09/07/2008 11:58. \r\n\r\nAutor: LEILA MARIA DE MEDEIROS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.024333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO RODRIGUES HORST (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024333-0, concluso em 09/07/2008 11:54. \r\n\r\nAutor: FREDERICO RODRIGUES HORST.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.024445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FERNANDES DE SOOUZA (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024445-0, concluso em 10/07/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO FERNANDES DE SOOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.024463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO RODRIGO DE FARIA ESTELINO (Adv. CONCEICAO MONTEIRO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024463-1, concluso em 10/07/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: SANDRO RODRIGO DE FARIA ESTELINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.024658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DOS SANTOS COELHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024658-5, concluso em 11/07/2008 17:18. \r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS DOS SANTOS COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 116\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 609489"
                            ],
                            "609484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013182-0 MARIA DE FATIMA BARROSO DA SILVA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004801/2008 . \r\n\r\nPosto isto, em virtude de recolhimento a maior de imposto de renda, acolho em parte o pedido formulado na inicial julgando-o PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a União Federal a restituir à parte Autora a importância de R$ 7.187,21 (sete mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), acrescida de atualização pela taxa SELIC desde abril de 2001 (data da entrega da declaração - fl. 13) até o efetivo pagamento, exclusivamente, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, bem como seja liberado o CPF concernente a qualquer pendência ou restrição apurado pelo auto de infração n.º4012 (fl. 34) em virtude do ano-base de 2000, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.113637-3 CELINA MARIA PERISSE (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113637-3, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: CELINA MARIA PERISSE.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024443-9 ROBERTO SEVERINO RIBEIRO REP/PAULO ROBERTO SEVERINO RIBEIRO E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024443-9, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: ROBERTO SEVERINO RIBEIRO REP/PAULO ROBERTO SEVERINO RIBEIRO,CREMILDA PIRES RIBEIRO,JORGE LUÍS SEVERINO RIBEIRO,PAULO ROBERTO SEVERINO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047549-8 VALDETE DA CONCEICAO (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047549-8, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: VALDETE DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.023789-6 RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.023789-6, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2003.51.51.027705-5 SANDRA HELENA DE SOUZA BARROS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.027705-5, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: SANDRA HELENA DE SOUZA BARROS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2003.51.51.042963-3 LEONARDO DEGLI ESPOSTI GARCIA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.042963-3, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: LEONARDO DEGLI ESPOSTI GARCIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2003.51.51.063494-0 MANOEL NOBREGA DA SILVA (Adv. EDNA PEREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.063494-0, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: MANOEL NOBREGA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2003.51.51.074592-0 MIRIAN THEREZINHA DA MATTA MACHADO (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074592-0, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: MIRIAN THEREZINHA DA MATTA MACHADO.\r\n\r\nRéu:COLEGIO PEDRO II.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2003.51.51.082000-0 WAGNER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082000-0, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: WAGNER DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2005.51.51.013019-3 CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.013019-3, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2005.51.51.053410-3 IRTES DE SA SCHIFFER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.053410-3, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: IRTES DE SA SCHIFFER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083742-2 ZELIA FRANCISCA MARTINS (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083742-2, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: ZELIA FRANCISCA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2005.51.51.120371-4 ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.120371-4, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: ANTONIO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131070-1 THEREZA MARIA SARAIVA DE CARVALHO MAZZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131070-1, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: THEREZA MARIA SARAIVA DE CARVALHO MAZZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010082-0 MARIA AMELIA DE OLIVEIRA FELIPE (Adv. FELIX TEIXEIRA PELAYO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.010082-0, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA FELIPE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014792-6 MARIA ESMAURA DE VASCONCELOS (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x MARIA IZABEL DE VASCONCELOS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004803/2008 . Conclusos, decido:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNa medida em que foi deferida a gratuidade de justiça à parte embargante, nada obstante não haja condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios em Primeiro Grau (art. 55 da Lei nº 9.099/95/99 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01) e, ainda, de acordo com o teor do Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a questão levantada nos presentes embargos revela-se absolutamente irrelevante.\r\n\r\nComo a parte embargante não aponta qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão interna na sentença impugnada, rejeito os embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023336-3 WALDIRA MENEZES DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023336-3, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: WALDIRA MENEZES DE MATOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055206-7 LEANDRO RIBEIRO FERREIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055206-7, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: LEANDRO RIBEIRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000345-3 RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004800/2008 . Pelo exposto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010272-8 IRIS RANGEL PACHECO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010272-8, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: IRIS RANGEL PACHECO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010314-9 SERGIO CAMACHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010314-9, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: SERGIO CAMACHO,PAULO ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando a juntada aos autos do contrato de honorários firmado com os autores, reputo sem efeito os RPVs de fl.255.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor das novas requisições de pequeno valor (RPV) expedidas em retificação.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011665-0 HELIO LINHARES LUZ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004802/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a:\r\n\r\na) computar e averbar nos assentamentos do autor o tempo de serviço laborado sob condições especiais; no período de janeiro de 1982 a dezembro de 1990, com acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência e\r\n\r\nb) pagar ao autor os atrasados referentes à conversão do tempo de serviço laborado sob condições especiais, a contar de março de 2002, monetariamente corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir da data em que cada parcela era devida e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento;\r\n\r\nDeverá a ré apresentar os cálculos dos valores atrasados em Juízo, para fins de expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento da obrigação de fazer e para a apresentação dos cálculos devidos título de atrasados, em consonância com o item “b”, acima, em até 60 (sessenta) dias expeça-se a competente RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.51.001600-0 FRANCISCO EUDES SOUZA VASCONCELOS (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.001600-0, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO EUDES SOUZA VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2005.51.51.115889-7 ALBERONI CAMILO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.115889-7, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: ALBERONI CAMILO DE AZEVEDO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2005.51.51.131458-5 MARLY DA SILVA SILVEIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131458-5, concluso em 07/07/2008 14:11. \r\n\r\nAutor: MARLY DA SILVA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009991-2 CLOTILDE AUXILIADORA STELLA SILVA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009991-2, concluso em 11/07/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: CLOTILDE AUXILIADORA STELLA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011703-3 SERVIÇO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004804/2008 . A decisão impugnada encontra-se clara e fundamentada em todos os seus termos, não se encontrando presentes as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão no decisum, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2004.51.51.034002-0 SERGIO LUIZ SALEK TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.034002-0, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ SALEK TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.034002-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.057360-8 GRIMALDO SANTOS CAMPOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057360-8, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: GRIMALDO SANTOS CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.057360-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.049893-0 ELIZABETH ROEDEL KOHLER (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049893-0, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH ROEDEL KOHLER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.049893-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004675-0 MAURO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004675-0, concluso em 16/07/2008 12:02. \r\n\r\nAutor: MAURO DE OLIVEIRA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.004675-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2003.51.51.015092-4 ANGELA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.015092-4, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: ANGELA MELLO DE OLIVEIRA,MARCUS RIBEIRO MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,PAULO RIBEIRO MELLO.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.015092-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.035467-0 GERALDO DE SOUZA FILHO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.035467-0, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: GERALDO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.035467-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.043715-0 INALDO DE MEDEIROS SANTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.043715-0, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: INALDO DE MEDEIROS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.043715-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.049032-2 HEIDER DA COSTA PINTO (Adv. PEDRO BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.049032-2, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: HEIDER DA COSTA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.049032-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.062643-8 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.062643-8, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.062643-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.068602-2 CARLOS PEDRO TABOSA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.068602-2, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: CARLOS PEDRO TABOSA BARROSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.068602-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.072453-9 JOSE SOUSA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.072453-9, concluso em 16/07/2008 12:02. \r\n\r\nAutor: JOSE SOUSA CORREIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.072453-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.082527-7 JANDYR SANTANNA MANCANO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082527-7, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: JANDYR SANTANNA MANCANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.082527-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.009692-2 DIRCE LOPES CASTELLO BRANCO ORLANDO (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.009692-2, concluso em 16/07/2008 12:02. \r\n\r\nAutor: DIRCE LOPES CASTELLO BRANCO ORLANDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.009692-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.055046-3 FRANK JERONYMO GARCEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055046-3, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: FRANK JERONYMO GARCEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.055046-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.057979-9 JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057979-9, concluso em 16/07/2008 12:02. \r\n\r\nAutor: JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.057979-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.060357-1 SONIA MARIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.060357-1, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.060357-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.072243-2 ABDALLA SOUZA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072243-2, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: ABDALLA SOUZA DUARTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.072243-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.072356-4 JOSE MATHIAS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072356-4, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: JOSE MATHIAS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.072356-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.068249-9 EDMUNDO PEREIRA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.068249-9, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: EDMUNDO PEREIRA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.068249-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.069239-0 WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.069239-0, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: WILSON MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.069239-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.079134-3 ROSANE PAIVA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079134-3, concluso em 16/07/2008 12:02. \r\n\r\nAutor: ROSANE PAIVA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.079134-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.091621-8 FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091621-8, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.091621-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.092450-1 DEBORA PINTO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092450-1, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: DEBORA PINTO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.092450-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.098817-5 MARCIA DE SOUZA GONZALGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098817-5, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: MARCIA DE SOUZA GONZALGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.098817-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.098825-4 ARNALDO DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098825-4, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: ARNALDO DE CARVALHO FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.098825-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.109266-7 ATAHUALPA TARGINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.109266-7, concluso em 16/07/2008 12:02. \r\n\r\nAutor: ATAHUALPA TARGINO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.109266-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.109639-9 WILSON BORGES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.109639-9, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: WILSON BORGES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.109639-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.123652-5 SEBASTIAO NUNES CAVASSONI (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.123652-5, concluso em 16/07/2008 12:02. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO NUNES CAVASSONI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.123652-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.017270-2 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.017270-2, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.017270-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.029024-3 KLINGER MORAES TOTTI (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029024-3, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: KLINGER MORAES TOTTI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.029024-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.029283-5 ANDREA MARTINS DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029283-5, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: ANDREA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.029283-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.031780-7 CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031780-7, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.031780-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.032797-7 MARIO MURTA MESSEDER REP/ EULINA AZEVEDO MESSEDER (Adv. ALEX AZEVEDO MESSEDER) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.032797-7, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: MARIO MURTA MESSEDER REP/ EULINA AZEVEDO MESSEDER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.032797-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.041067-4 JOSE DA ROSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041067-4, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: JOSE DA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.041067-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.048403-7 ALEX FONTELLA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048403-7, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: ALEX FONTELLA CARDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.048403-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.052423-0 ROSEANE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052423-0, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: ROSEANE EDUARDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.052423-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.057449-0 ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057449-0, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.057449-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.014858-3 VALDEMIR RAYMUNDO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014858-3, concluso em 16/07/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: VALDEMIR RAYMUNDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.014858-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2005.51.51.104047-3 LIDIA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.104047-3, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: LIDIA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.104047-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.000576-7 BEATRIZ DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. MONICA MESQUITA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000576-7, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: BEATRIZ DE OLIVEIRA PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.000576-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.025455-0 JOSE AROLDO FERREIRA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.025455-0, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: JOSE AROLDO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.025455-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.000212-6 CLENY CLARA MOREIRA CARRASCOZA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO) x PARTE BAIXADA (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000212-6, concluso em 16/07/2008 12:02. \r\n\r\nAutor: CLENY CLARA MOREIRA CARRASCOZA,LILLIAN CLARA MOREIRA CARRASCO,MARCO AURELIO MOREIRA CARRASCOZA,MARIA ISABEL GARCIA CARRASCOZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.000212-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.004564-2 TEREZINHA ADAO DOS SANTOS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004564-2, concluso em 16/07/2008 12:02. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA ADAO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.004564-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.009766-6 ALCIONE SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009766-6, concluso em 16/07/2008 11:47. \r\n\r\nAutor: ALCIONE SILVA DE CARVALHO,MARCELO MACHADO SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.009766-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 609484"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052498-1 MAUZI MARQUESETI (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV com base no valor fixado na sentença transitada em julgado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054125-5 HEITOR MENEGALE (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, a respeito das alegações e documentos apresentados pela Fazenda Nacional às fls. 168/182.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006730-9 JORGE DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000476-3 ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv. ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO, GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor da condenação conforme determinado na sentença de fls. 43/44.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006731-1 JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008372-9 RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016530-8 UCELINA LEÃO MACHADO (Adv. ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à autora para ciência, por 10 (dez) dias, da petição e documentos de fls. 75/78.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda sobre o cadastramento da RPV relativa ao ano-calendário de 2004, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041387-0 GIL MOREIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041812-0 DALVA QUEIROZ DE MELLO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x FAZENDA NACIONAL. . Fl. 60: Intime-se a autora para que apresente cópia da Declaração de Imposto de Renda referente ao Ano-Calendário de 2006, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042845-9 CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 59: A RPV foi devidamente expedida em conformidade com os cálculos de fls. 50/52, que serviram de base para a sentença, que transitou livremente em julgado, sem interposição de recurso por qualquer das partes. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055923-2 AKIRA KONO (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à Fazenda Nacional sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004403-0 ANDRE DA CRUZ SOARES DA COSTA (Adv. SUSANNAH LAGE WAZLAWIK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009469-0 ARTHUR DA SILVEIRA BRASIL NETO (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131693-4 WHITE CLEAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). . Fls. 113: Intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se persiste interesse no prosseguimento do feito, haja vista a alegação da Ré no sentido de que já procedeu a devolução, na via administrativa, dos valores pleiteados no presente feito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.020534-2 MARIA JOSE RODRIGUES SUKERMAN (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 127/128 e 142/143: Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência das providências tomadas pela Ré no sentido de promover o desconto, em contracheque, dos valores recebidos em duplicidade.\r\n\r\nApós, retornem os presentes autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.026111-4 RAULITA DE CARVALHO PANISSET (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.042732-6 GILSON PONTES AMERICO (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o herdeiro ou sucessor do autor só terá direito autônomo após a homologação da partilha ou nos restritos casos previstos na Lei 6.858/80, por meio de alvará judicial a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões, na Justiça Estadual, fugindo à competência da Justiça Federal a matéria sucessória, indefiro o pedido de habilitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie cópia do presente feito, a fim de instruir o procedimento cabível junto à Justiça Estadual, onde se analisará o direito sucessório, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.056481-0 VERA LUCIA LACERDA REIMAO (Adv. RENATO BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nVale registrar, desde já, que os valores referentes ao RPV da autora (fl. 108) foram depositados em 27/10/2006 (fl. 111).\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.062795-9 MARILENE DE OLIVEIRA MARON (Adv. RENATO BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, sobre o desarquivamento do feito.\r\n\r\nVale registrar, desde já, que a sentença transitada em julgado condenou a União em obrigação de fazer, não havendo valores a serem depositados através de RPV em favor da autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.063420-4 CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a requerente figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, HOMOLOGO a habilitação com base nos artigos 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento da RPV expedida em nome do falecido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA como sucessora de ADAO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nCom o retorno, cadastre-se a RPV em nome da autora, dando-se vista à parte ré, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório em nome da habilitada para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.000295-2 BENEDICTA NASCIMENTO GONCALVES (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.029331-4 JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.043556-0 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à União sobre o cadastramento da RPV relativa às prestações vencidas, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, considerando os documentos apresentados pela União às fls. 130/140, a fim de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.049999-8 ELAM FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a requerente, Sra. Ana Maria Maciel Sant'anna, para que comprove que figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.050499-4 VALDEMIRO PEREIRA FORTUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os demais requerentes para que apresentem, em 20 (vinte) dias, declaração de próprio punho renunciando à parte que lhes caberia em favor da única pensionista habilitada, Sra. Maria Dalva da Silva Fortuna.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.061022-8 ELISABETE MARIA CALDAS SALVATERRA (Adv. IVAN CORDEIRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.061096-4 MICAIAS ANTONIO SILVA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se o autor para cumprimento efetivo dos despachos de fls. 63 e 65, devendo apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento, declaração de próprio punho ou procuração outorgada ao advogado na qual conste poder especial para a renúncia ao valor excedente do limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.005361-7 CAROLINA MARIA BRUM DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.018316-1 DIEGO BARBOSA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Instada a comparecer a perícia médica designada por este Juízo, o autor deixou de comparecer por duas oportunidades (fls. 66, 70, 72 e 75), de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nO presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), o que torna inviável a apreciação do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.068024-7 JOSE CARLOS DA CONCEICAO CAETANO (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\n31 - 2005.51.51.088948-3 ELI GOMES CORRÊA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\n32 - 2005.51.51.092306-5 MARIA DA APARECIDA ANSUATTIGUI (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\n33 - 2005.51.51.098058-9 NARDA HISSA LIMA (Adv. EDSON LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.109271-0 VENICIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\n35 - 2005.51.51.115961-0 COSME FERNANDES (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 167: Intime-se o autor para comparecimento na Perícia designada para o dia 21 de agosto de 2008, às 15:00 horas, a ser realizada na Sala de Perícias deste Foro, situada na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.120691-0 ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU E OUTRO (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.126631-1 MARINEIDE SIMOES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.002141-3 REGINA CELIA FELICIANA ANDRADE (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se vista ao IBGE sobre o cadastramento da RPV com base no valor determinado na sentença transitada em julgado (cálculos de fls. 81/88), pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora das parcelas pagas por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016986-6 JOSEPHINA SILVEIRA DE CASTELLI (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022376-9 NILZIMAR NERY DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005768/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a promover as medidas necessárias para disponibilizar a quantia de R$ 13.246,92 (treze mi, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), para pagamento à servidora NILZIMAR NERY DOS SANTOS, Matrícula nº 0208181, correspondente às diferenças devidas do percentual de 28,86%, em cota integral, acrescido de juros de 0,5 % ao mês, a partir da citação, e computada a correção monetária até a data do efetivo pagamento, ressalvada a hipótese de ulterior ajuste, mediante desconto, administrativamente, quanto a eventuais parcelas efetivamente recebidas pela parte. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023676-4 NATANIR LOURENCO DA SILVA (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005640/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar a União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas devidas a título de Adicional de Formação e Adicional de Aperfeiçoamento, desde 31 de julho de 2002, ou, se posterior, a partir da data da conclusão dos referidos cursos que embasaram a concessão das vantagens supra mencionadas, até a data da sua efetiva implementação na remuneração do Autor, autorizados, desde já, os descontos das parcelas eventualmente já pagas a este mesmo título, tudo acrescido de correção monetária, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora na base de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.006007-9 OSWALDO VASQUEZ VIDAL (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.007583-6 FABIANO DA SILVA CUINAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\n44 - 2006.51.51.026539-0 SILVIA SCHIAVINI NICOLA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.028442-5 ROSANGELA REIS VIEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.032311-0 EDUARDO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.036615-6 ROBERTO FAZOLINO BARROSO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005767/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.037047-0 ARY FERREIRA BRAGA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.043273-6 VILMA OLIVA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo para a parte autora apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.046639-4 EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005770/2008 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão do nome do 2º Autor no pólo ativo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.046860-3 MANOEL BAIA CAMPOS (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.046869-0 ROMILDA ABINADER ARAUJO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.047099-3 DAIR VASQUES DI VAIO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.047290-4 ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.052771-1 MANOEL RAIMUNDO DE ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005651/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, equivalente a R$ 4.679,42 (quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e dois e centavos), atualizado até 10.05.2008, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 177/183), acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.056782-4 MARCOS MANOEL ALVES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005771/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, no montante de R$ 11.257,55 (onze mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), devidos ao Autor MARCOS MANOEL ALVES, e, o equivalente a R$ 3.416,17 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezessete centavos), a ser disponibilizado ao Autor ROGÉRIO DE ARAÚJO RIBEIRO, valores estes atualizados até 10.05.2008, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 269/280), acrescidos de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.057346-0 RENATA FIGUEIREDO MARIA (Adv. MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.057527-4 EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI (Adv. CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005766/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2006.51.51.029646-4 MARIA CRISTINA ALVES DO BONFIM MIRRHA (Adv. MICHELY DUARTE MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005741/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.046125-6 CRISTINA NASTARI REP/ CLEISE LUGAO NASTARI (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x ARAMIS FARIA (Adv. NELSON ANTONIO CARNEIRO) x ELZA FARIA (Adv. NELSON ANTONIO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005642/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos réus Aramis Faria e Elza Faria, por manifesta ilegitimidade passiva, bem como o pedido de escritura pública definitiva, por falta de interesse de agir. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de forma a condenar a CEF a fornecer à parte autora o ofício de quitação, para fins de baixa na hipoteca, relativo ao imóvel situado a na Rua André Rocha, nº 372, apto. 806, Bloco 01, Freguesia, Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, matriculado sob o n° 99.795, perante o CRGI, 9º Ofício, nesta cidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.027288-8 LUCIANO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2005.51.51.025037-0 ITALO DARCO FILHO (Adv. NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.025221-3 JOSE DE BARROS PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.086075-4 VALERIA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANDREA DIAZ ALVES, MAURICIO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.092858-0 ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, considerando que não há mais nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.102193-4 JORGE LUIZ CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.110120-6 IARA CUNHA ARAUJO (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005643/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 261, I, do CPC, visto que, conforme apurado pelo perito judicial, ainda resta saldo devedor no valor de R$ 4.473,24 em relação ao contrato 306800015442-9, apurado até 01/01/2008.\r\n\r\nQuanto à petição de fl. 286, deixo de me manifestar, tendo em vista o principio da adstrição exposto no art. 128 do CPC. Ressalto, no entanto, a possibilidade das partes formularem acordo na via administrativa.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.124688-9 ALEXANER SILVA GUIMARÃES PEREIRA (Adv. IAN BARBOSA SANTOS, RAQUEL DE FREITAS SIMEN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, encaminhem-se os autos à SEDJE para retificar o nome do autor, conforme documento de fl. 16.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.003837-2 DANIEL BARTHA DE MATTOS ALMEIDA (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.007423-6 AILTON MONTEIRO ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL, PEDRO MIRANDA). . I - Fls. 58/59: Considerando que o Enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro prevê que o exame da admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal é provisório, não obstando sua apreciação pela Turma Recursal se a parte interessada o requerer, torno sem efeito a certidão de fl. 53, revogando o despacho de fl. 54, e recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.010586-5 WALTER FABIO (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista ao INSS sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.011707-7 SERGIO BONANNI BENEVIDES (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. HUGO RABHA NUNES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Antes, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para exclusão do pólo passivo BANCO CRUZEIRO DO SUL, conforme sentença de fls. 193.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.017063-8 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. EMERSON ALVES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS, LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cumprimento integral do despacho de fl. 159.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.020178-7 MARIA LUCIA FERREIRADA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fls. 80/82: Abra-se vista à ECT, em cartório, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.028003-1 ELIZABETH MARIANO DOS SANTOS BORGES (Adv. FLAVIO DE LIMA MACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005644/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.973,29 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos) a título de dano material, bem como a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a Autora, a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.028042-0 DENISE CRISTINA GONÇALVES DE LIMA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). . Intime-se o INSS para que providencie o cumprimento do julgado, em 30 (trinta) dias, devendo diligenciar junto à CEF, se for o caso, a retificação e exclusão dos dados constantes do CNIS da autora, conforme determinado.\r\n\r\nO título executivo judicial foi constituído contra a autarquia previdenciária, sendo descabida e inoportuna a discussão acerca do cumprimento de sentença, que tran sitou livremente em julgado, sem que houvesse nem mesmo interposição de recurso pela Ré.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.029017-6 NEURENILDES SENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . A decisão de fl. 62 serviu para reparar erro material constante do dispositivo da sentença (fls. 51/54), na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, por mera falta de clareza do dispositivo, no qual deixou de constar a expressão “para cada autor”, não havendo que se falar em ofensa ao trânsito em julgado, à ampla defesa ou ao contraditório.\r\n\r\nApesar de reiteradamente intimada para tanto, conforme se observa às fls. 67, 72, 83, 89/90 e 91, a ECT deixou de proceder ao depósito da quantia devida à autora Neurenildes Sena de Oliveira, valendo ressaltar que já foi expedido alvará de levantamento do valor devido ao segundo autor.\r\n\r\nAs ponderações deduzidas pela ECT às fls. 94/95, que demonstram seu inconformismo frente à referida decisão vergastada, devem ser exteriorizadas na via própria competente.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), para pagamento à primeira autora.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.029606-3 RINALDY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. DANIELE MARTINS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005740/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.043966-4 THEREZINHA DE BULHÕES CORREA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.050267-2 MARCUS VINICIUS GONCALVES BARRETO (Adv. MARCIO MORAES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005641/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.056333-8 OCTACILIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA CRISTINA DULLIUS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005772/2008 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária, e juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.016332-7 LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 200751010163327\r\n\r\nAUTOR: LUIS CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRÉU: CEF.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 23.500,00, o que supera o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, já que R$ 22.800,00 equivaliam a 60 (sessenta) salários mínimos quando do ajuizamento da ação (20/06/2007). \r\n\r\nLogo, cumpre reconhecer a incompetência absoluta dos Juizados Especiais, por força do § 3º, do art. 3º, da Lei 10.259/01, eis que o valor da causa à época do ajuizamento da ação superava o limite fixado da competência.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal.\r\n\r\nPor estas razões, deve o presente feito ser encaminhado para o MM Juízo da 21ª Vara Federal, com as homenagens de estilo, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI - Rio Branco para redistribuição à 21ª Vara Federal\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.023546-6 VERA LUCIA NOGUEIRA MAIA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 220007510102235466\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA NOGUEIRA MAISA DE SOUSA.\r\n\r\nRÉU: CEF.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 23.000,00, o que supera o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, já que R$ 22.800,00 equivaliam a 60 (sessenta) salários mínimos quando do ajuizamento da ação (17/09/2007). \r\n\r\nLogo, cumpre reconhecer a incompetência absoluta dos Juizados Especiais, por força do § 3º, do art. 3º, da Lei 10.259/01, eis que o valor da causa à época do ajuizamento da ação superava o limite fixado da competência.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal.\r\n\r\nPor estas razões, deve o presente feito ser encaminhado para o MM Juízo da 21ª Vara Federal, com as homenagens de estilo, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI - Rio Branco para redistribuição à 21ª Vara Federal\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.000466-4 AIDE RAIMUNDA MARTINS (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para que se manifeste a respeito do alegado pela parte autora às fls. 64/65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.000504-8 ADYR PANTALEAO ALVES (Adv. JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.010297-2 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.011095-6 ELOISA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.005194-3 ILDEMAR MOTA GOIS (Adv. ILDEMAR MOTA GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 2006.51.51.052943-4 RUTINALDO FERNANDES BRANDAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ADRIANA CRISTINA DULLIUS). . ...Após, intime-se a autora, para que compareça na Secretaria deste 4o JEF, a fim de retirar uma via original da Certidão de Tempo de Contribuição, mediante certidão desta Secretaria, devendo permanecer nos autos a segunda via original do referido documento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 611226"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA MENDES MIATO ASSIST/ P/ ANDREIA DA CONCEICAO MENDES E OUTRO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 28/08/2008, às 13:30 e redesigno para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes e o M.P.F.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELE DE LOUISE SOARES SABINO DE CARVALHO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações de fls. 59/60, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora manifeste-se acerca dos cálculos elaborados às fls. 45/49.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDINALVA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERA TEIXEIRA GONCALVES (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações de fls. 364, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 360.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DA COSTA MAGALHÃES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações de fls. 59, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora traga aos autos os documentos solicitados às fls. 53.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVANES NOSSA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações de fls. 175, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento de despacho de fls. 172.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, da certidão exarada.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITSI PINTO RIBEIRO ANGELO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. retro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERNANDES BALBINO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086433-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 44.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO DE SOUZA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos anexados pelo INSS às fls. 41. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BESERRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA NUNES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA ALVES ROBAINA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.507702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.507838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH FERREIRA CANUDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HERMINIO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 84.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDENEI SILVEIRA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 51/54, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 39/43, elevando o benefício da parte autora de R$ 1.053,67 para R$ 1.107,06, cabendo salientar que o valor apontado às fls. 50 (R$ 887,96), se deve ao fato de a parte autora possuir uma consignação - empréstimo bancário.\r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados pagos pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 48/50, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PINTO RIBEIRINHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos anexados pelo INSS às fls. 31/33.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012887-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA ALMEIDA SANTOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, cumprindo corretamente o despacho de fls.28, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor da pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017368-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ESTEVES GONZALEZ (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.018261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.020678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SOUZA COSTA (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.021675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DOS SANTOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.021678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS INACIO MATIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.021679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.021701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO HELENO SANTOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.022052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRISPIM MARIA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da petição e do documento anexados pelo INSS às fls. 72/73.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.022502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.022981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.023000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA SANTOS DA COSTA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.023002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FRANCISCO MOREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.023031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILDA GOMES DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.023189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA PACHECO VALIM (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.023246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ALVES MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.023288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ALVES DOS SANTOS (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.023358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SACRAMENTO COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.023380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA DA ROSA RODEGHERI AMANCIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.023399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA LIMA CORREA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.023411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA VIRGINIA DE SOUTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.023449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA AMELIA LIMA DA SILVA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.023481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER GUIDA MARQUES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.023496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.023504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ADRIANO DE SENA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.023506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GUSTAVO DE LIMA LOPES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.023611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASQUALE TROTTA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.023651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES COELHO DE AGUIAR (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.023654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL PEREIRA RAMOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.023661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA MORGADO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.023685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORDOVA DE REZENDE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.023971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO CASCAES BAOBAID (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.024121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ MARTINS FERREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.024204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO LOPES MOREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.024245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JORGE XAVIER (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.024450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor da pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.024471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDA GUERRA DA SILVEIRA (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.024491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINIANO NUNES FEITOSA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.024811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.024841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO ALCIDES FRANÇA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio doença que deu origem ao benefício aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.025102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDO CESAR DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.025285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MARIA DA CUNHA VINHAS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.025359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMES BARBOSA DOS REIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio doença que deu origem ao benefício aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.025373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio doença que deu origem ao benefício previdenciário aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.025565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JECIRA DOS SANTOS JEREMIAS (Adv. WAGNER JOSE VICENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.025582-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDES DE SANTANA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.025588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARTINS HENRIQUE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.025594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA DE SALLES GARDEL (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.025623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO BOTELHO DE ASSIS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.026766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE OLIVEIRA TERTULIANO CASTRO (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS; \r\n\r\nDeve, ainda, informar a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\nPor fim, a parte autora deve informar qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.026767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ROSA DE ABREU FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.026855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA MARIA DA CRUZ DOS PASSOS (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.026925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZILINA MARIA DAS GRAÇAS MADDALENA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio-doença originário da aposentadoria por invalidez, sem o qual não há o que se discutir no presente feito.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.026936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO DO NASCIMENTO PACHECO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio-doença originário da aposentadoria por invalidez, sem o qual não há o que ser requerido no presente feito.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.026981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DE CARVALHO MENDONÇA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 609339"
                            ],
                            "609672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.519373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NOLASCO DE CARVALHO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA DE SA CONCEIÇAO REP/BARBARA VASQUES DE SA E OUTRO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de R.P.V. de forma fracionada, uma vez que os valores apurados nos autos e devidos pelo INSS são de titularidade da parte autora. Frise-se que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, os quais, acaso não sejam pagos ao patrono da parte autora, deverão ser pleiteados em ação própria.\r\n\r\nEm face do exposto, expeça-se a RPV referente a autora CLAUDIA PEREIRA DA CONCEIÇAO no valor de R$ 24.900,00, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intimem-se as partes para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VULCANIS (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do exposto, declaro extinta a presente execução, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informações da Contadoria Judicial às fls. 57/64. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUMA DA SILVA NOGUEIRA LIMA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME BARBOSA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DOS SANTOS GIANNINI NETO (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL DE CASTRO AZEVEDO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIETE APARECIDA MIRANDA DA CRUZ (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS BEZERRA CAVALCANTE (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.507626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANS BERTHOLD SCHELBLE (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.805576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL COELHO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO FELIX DUARTE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o réu foi citado em 25/06/2008 (fls. 36) e que não transcorreu o prazo de 30 dias para a sua contestação, torno nula a sentença de fls. 39/40 e determino a exclusão das peças de fls. 39/40.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da proposta de acordo de fls. 41/42. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n15 - 2008.51.51.010738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE CARLOMAGNO SURLIUGA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA HORACIO (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINTA MENDES DE JESUS (Adv. HELIO INACIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.015570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA (Adv. ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017741-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PINHEIRO MASCARENHAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA GONÇALVES DE PINHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n22 - 2008.51.51.023752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VENCESLAU SOARES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ALVES SINTAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.024019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.024037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARABOTTI CARDOZO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.024129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO PEREIRA LOPES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA VIEIRA (Adv. MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.024219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARTINS REIS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.024469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDICK ALVES (Adv. LECIR GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.024524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PEDRO IVO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.024558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VASILIO PRADANOFF (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.024842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DE SOUZA LOPES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.024847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CLIMACO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.024903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CASTRO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.024913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DINIZ JUNQUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.025357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR DIAS MACHADO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.025358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME RAUL POGGI DE ARAGAO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.026721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.026724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DE MORAIS GOMES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.026741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PAIVA RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.026803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES CANDIDO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 609672"
                            ],
                            "611212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL NUNES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY AUGUSTO FARRUSCO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos anexados pelo INSS às fls. 36/40, bem como a informação da Contadoria Judicial às fls. 48, nada mais há que se discutir no presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n3 - 2007.51.51.021941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERRARI (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.Após, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que informe o valor das parcelas atrasadas, no prazo de trinta dias..\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x THAIS PAZ DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“Tendo em vista que o Procurador do INSS forneceu nesta data a informação de que há outro beneficiário recebendo pensão pela morte do falecido, tratando-se, então, de litisconsórcio passivo necessário, remetam-se os autos à SEDRJ para inclusão de Karine de Castro Rosa no pólo passivo da lide. Determino a citação de Karine de Castro Rosa, de ofício, respeitando o prazo do art. 9º da Lei nº 10.259/01. Designo o dia 18/09/2008, às 13:30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, saindo desde já intimadas as partes e testemunhas presentes. Dê-se vista ao MPF”.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.507832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GOMES (Adv. TELMO MARCILIO PIACESI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003701/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS LISBOA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR (FLS. 45) PARA, NOS TERMOS DO ART. 463, I, DO CPC, CORRIGIR O ERRO MATERIAL DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 42, ESCLARECENDO QUE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FOI 14/07/2005 (FLS. 13), E NÃO 14/07/2008, COMO ERRONEAMENTE CONSTAVA NAQUELE JULGADO ÀS FLS. 42.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOMINGOS DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Vicente de Paula Pinheiro, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n11 - 2008.51.51.022953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AFONSO PARENTE (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003694/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003692/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003691/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DIAS LOPES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003695/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.025119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PINTO CONSTANTINO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.025225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003700/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.025369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO SECUNDINO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003698/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.025370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILÇO TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003699/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.025371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ALVES BEZZOCO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003689/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.025395-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAIDES ALVES CATTA PRETA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003697/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.025402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO CUSTODIO DE AGUIAR (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, referente ao período laborado na empresa SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS S/A.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.025413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA REIS (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003690/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.025506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DO AMARAL VERGUEIRO RIBEIRO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio doença que deu origem ao benefício aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.025597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILMA PENHA ALEXANDRE VALENTIM (Adv. JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefício de auxílio doença nos períodos compreendidos entre 01/10/2002 e 06/11/2002; entre 29/07/2003 e 01/09/2003 e entre 01/10/2007 e 02/03/2008, consoante documentos de fls. 19/22.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.026918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003696/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.026924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MACIEL DOS SANTOS BENFICA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003703/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.026933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003693/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.026951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOINA APARECIDA SCHIAVON (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003702/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.026993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADE DIANA JANETE FERMINO DIAS DOS SANTOS (Adv. ALINE APARECIDA BARROS MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.027001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.027005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLANGE CORREA DE ARAUJO CAMARA (Adv. VERA KEMPERS DE MORAES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte em 30/03/2000, conforme alegado na petição inicial de fls. 01/03.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.511043-9 JORGE CASTANHEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA BORGES DA SILVA, ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.126148-9 MARA ALVES DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.028876-5 ANTONIETA BATISTA CUNHA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.053634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARQUES SANCHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.006078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINO PASSOS (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes, pelo prazo de 05 dias, vindo então os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.013442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALDAS SIMOES (Adv. MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão exarada pelo Oficial de Justiça no cumprimento do Mandado de Verificação.Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.072673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARQUES FERREIRA (Adv. MONICA NORMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da Certidão exarada no Mandado de Verificação, devendo a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CISELINA CAVALCANTI (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, JULIANA LOPES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se os recorridos (AUTOR e INSS ) para oferecerem respostas (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.003259-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO DIELLE DIAS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias, das Informações da APS. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.003451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GASSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação e do teor da certidão exarada pelo Oficial de Justiça no Mandado de Verificação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.003766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEREIRA DIAS (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.005558-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.009739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, e dos documentos a ela anexos, bem como do Laudo da perícia prévia. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.010421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da documentação apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.011541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da documentação apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.015979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO SELVA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.016788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA BARBOZA ABDALLA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do processo administrativo.Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.017176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DA ROCHA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.017981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERY FONTES DA SILVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.022381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PURIFICACAO TEIXEIRA (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do processo administrativo acostado aos autos. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.022460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAMOS FERREIRA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 611212"
                            ]
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000364\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FELIX (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DE SOUZA MODESTO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA OLIVEIRA DE SA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089494-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO XAVIER PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO TEIXEIRA CIPRIANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECIO JOSE DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON COSTA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARTINS RIBEIRO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMY SILVA DA SILVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DA SILVA BARBIRATO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MACEDO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY XAVIER DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON FILGUEIRAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA DE ASSIS TAVORA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES BARBOSA (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv. MAURO MATTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA GOMES RIBEIRO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 604893"
                            ],
                            "604894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000365\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504315-0 SEBASTIAO CUNHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061914-1 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nA planilha apresentada não serve ao propósito de impugnação aos cálculos do INSS. Não há como se acolher a impugnação apresentada.\r\n\r\nA uma, porque os cálculos não atenderam ao Manual de Cálculos do CJF, vez que não se sabe qual o índice de correção utilizado.\r\n\r\nA duas, porque os cálculos do INSS gozam de presunção de legitimidade, atributo dos atos administrativos.\r\n\r\nA três, porque a sentença trânsita em julgado estabeleceu que o INSS apresentaria os cálculos quanto aos atrasados.\r\n\r\nA quatro, porque a contadoria não pode ser utilizada indiscriminadamente para aferir a exatidão de todos os cálculos apresentados pela ré. Isso porque o envio de feitos ao contador implica em considerável gasto para a Justiça Federal.\r\n\r\nA cinco, porque a parte autora não demonstrou cabalmente que os cálculos do INSS estão incorretos. Não há prova de que lhe foi concedido, judicialmente, o direito à revisão da RMI pelo IRSM.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro fls. 103/108. Sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.002856-8 EDIMO VIEIRA MARQUES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias IMPRORROGÁVEIS, para que a parte autora cumpra o item 1 do despacho de fls. 111;\r\n\r\n2 - Cumprido, ao Contador, Não cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079718-7 DOMINGOS CORREA SOARES (Adv. CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098419-4 MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (Adv. LUCIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o objeto do presente feito já fora cumprido administrativamente pela autarquia-ré, consoante informado em fls. 193/199, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.127740-0 SONIA CRISTINA DE FARIA GODOY (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011634-6 MARIA ADELIA DE ALMEIDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que a sentença trânsita em julgado autorizou o INSS a revisar o benefício e, conseqüentemente, elaborar os cálculos dos valores atrasados com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina;\r\n\r\nConsiderando que a simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição da RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora, além da planilha apresentada pela autarquia constituir documento público com presunção de veracidade; e,\r\n\r\nConsiderando que a Contadoria Judicial não se apresenta como órgão revisor à disposição das partes envolvidas no processo, atuando, apenas e tão somente, como um instrumento imparcial cujo objetivo é apresentar elementos necessários para a regular prestação jurisdicional;\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013953-0 JOSE ARNALDO DE CASTRO DELGADO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que a sentença trânsita em julgado autorizou o INSS a revisar o benefício e, conseqüentemente, elaborar os cálculos dos valores atrasados com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina;\r\n\r\nConsiderando que a simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição da RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora, além da planilha apresentada pela autarquia constituir documento público com presunção de veracidade; e,\r\n\r\nConsiderando que a Contadoria Judicial não se apresenta como órgão revisor à disposição das partes envolvidas no processo, atuando, apenas e tão somente, como um instrumento imparcial cujo objetivo é apresentar elementos necessários para a regular prestação jurisdicional;\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016559-0 SUELI FRANCO MONSORES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.038992-2 MARCIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, GEOVANA SCATOLINO SILVA, CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 47, parágrafo único, do CPC c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046291-1 JOSE BALBINO DA PAIXÃO FILHO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais, bem como cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve ser mantida nos autos. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004561-7 IVANETE RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.088289-0 AGLIBERTO LEANDRO BISPO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Despacho de fls. 195: “(...)\r\n\r\n2. Após, vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, arquive-se com baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010739-8 JACKS ROIZMAN (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga o autor em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 604894"
                            ],
                            "604895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000367\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA FERREIRA DE MORAIS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PESSOA FREIRE (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS,\r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTONIO ALVES (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 62/63: Mantenho o despacho de fls. 59 pelos seus próprios fundamentos, além do fato de que a sentença trânsita em julgado autorizou o INSS a revisar o benefício e, conseqüentemente, elaborar os cálculos dos valores atrasados com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, onde se vê que a parte autora teria o valor de seu benefício reduzido, caso seja realizada a revisão pelo índice requerido. \r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLÁUDIA FERRARI (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 79/81: Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópia do contra-cheque atualizado do Sr. Antonio Carlos Miato.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA VENTURA MENDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se os RECORRIDOS (AUTOR E RÉU) para oferecerem resposta ao Recurso de Sentença, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria as suas ausências, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.506433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICY LOPES DIAS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apontar qual a única especialidade médica em que deseja a realização da perícia;\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar o pedido.\r\n\r\n2 - Cumprido integralmente o item 1, proceda a Secretaria a marcação da perícia.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.507603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apontar qual a única especialidade médica em que deseja a realização da perícia;\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar o pedido.\r\n\r\n2 - Cumprido integralmente o item 1, proceda a Secretaria a marcação da perícia.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.806085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DO VALE SILVA (Adv. LIVIA MARINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, tendo em vista perícia marcada para o dia 31/03/2008, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS,\r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\nd) delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.806363-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARQUES PATROCINIO LIMA (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fun damentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.806374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO SILVA LIMA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apontar qual a única especialidade médica em que deseja a realização da perícia;\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar o pedido.\r\n\r\n2 - Cumprido integralmente o item 1, proceda a Secretaria a marcação da perícia.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Não cabe multa diária contra a Fazenda Pública. Nesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601477713 Processo: 9601477713 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 10/6/1997 Documento: TRF100051973\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. LEI Nº 7.756/89. CARGO EM COMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO NÃO PERTENCENTE AOS QUADROS DO TRIBUNAL. AUTO-APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 40, DA CF/88. ART. 20, DO ADCT. MULTA. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO, ART. 7º, IV DA CF/88.\r\n\r\n1. O autor, aposentado com provento mensal correspondente ao do cargo em comissão de Assessor de Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, faz jus à percepção, na inatividade, da Gratificação Extraordinária, instituída pela Lei nº 7.756/89.\r\n\r\n2. Auto-aplicabilidade do disposto no parágrafo 4º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988 (Art. 20, do ADCT e Ato Regulamentar nº 01, de 09.05.89; do TJDF).\r\n\r\n3. É vedada a vinculação do salário mínimo, para qualquer fim.\r\n\r\n4. Impossível aplicar multa diária para o INSS, autarquia federal, por excesso no prazo de cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 95920 \r\n\r\nProcesso: 200202010227391 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA \r\n\r\nData da decisão: 04/12/2002 Documento: TRF200089709\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE MULTA IMPOSTA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CÁLCULOS. ATUALIZAÇÃO. DIFERENÇA.\r\n\r\nImpossibilidade de imposição de multa contra a Administração Pública, em vista de sua natureza, já que implicaria em sanção à própria sociedade, ao atingir os cofres públicos. Os cálculos devem, também, ser novamente elaborados, de forma a abater-se o valor do precatório levantado no valor de R$ 2.661,87 ou, no caso de já efetuado o abatimento, que seja discriminado o desconto. Provimento parcial ao recurso do INSS\r\n\r\n2- Ademais, já existe um TAC celebrado pelo INSS com o MPF acerca do cumprimento das decisões juficiais.\r\n\r\n3- Ao MPF.\r\n\r\n4- Manifeste a parte autora seu interesse no acordo sem a multa até o retorno dos autos do MPF.\r\n\r\n5- Após, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE ASSIS E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE LINO FILHO (Adv. ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apontar qual a única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\n2 - Cumprido integralmente o item 1, proceda a Secretaria a marcação da perícia.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE AMORIM FRAGOSO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apontar qual a única especialidade médica em que deseja a realização da perícia;\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar o pedido.\r\n\r\n2 - Cumprido integralmente o item 1, proceda a Secretaria a marcação da perícia.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES PORTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 103/109: Indefiro. A uma porque a segunda petição fora protocolizada após a prolação da sentença de fls. 98. A duas porque como o processo fora extinção sem resolução do mérito, pode, a parte autora, propor nova ação a qualquer tempo.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE MATOS (Adv. MARCOS CESAR SIMOR PANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora, prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre o argüido pelo INSS às 29/30.\r\n\r\n2- Intime-se o INSS para trazer os autos do processo administrativo do benefício da parte autora (NB nº 141.759.346-3) no prazo de 60 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLINA RAVIZZINI JORDÃO (Adv. ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA SANTOS POLICARPO (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.024092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.024195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE BARCELLOS MATOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a pe tição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.024251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LUIGI DOTI (Adv. LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.024509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA REINALDO DE LUCÊNA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.024529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENAN BATISTA DE LUCENA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOMINGOS (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.024732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVILASIO SOARES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a matéria objeto da presente demanda não é da competência dos juizados previdenciários, remetam-se os autos à SADJE para reclassificação do feito e redistribuição a um dos juizados cíveis sem especialização.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.024739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIRA DA CUNHA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.024743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista, à parte autora, para, querendo, no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.024763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA SEVERO BARBOSA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, tendo em vista perícia marcada para o dia 12/11/2007, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.024779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VITOR DE ALMEIDA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.024783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY SOBRERA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o documento de identificação de fls. 07, diga o autor, em 05 dias, sob pena de indeferimento, se é servidor público.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.024808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE BERLAMINO DE SOUZA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a matéria objeto da presente demanda não é da competência dos juizados previdenciários, remetam-se os autos à SADJE para reclassificação do feito e redistribuição a um dos juizados cíveis sem especialização.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.024870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ARAUJO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício, tendo em vista perícia agendada para o dia 06/12/2007, em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024904-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI DA SILVA AZEVEDO (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nb)trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.024910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MACHADO DA CUNHA JUNIOR (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.024924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópia integral da reclamação trabalhista (capa a capa).\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, INFBEN, HISCRE, CONCAL, REVSIT, bem como a relação dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.024937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARINHO OLIVEIRA FERREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.024938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.024940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PESSANHA (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.024978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARIANO SOBRINHO (Adv. RAFAEL GOMES FONSECA, RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.025039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RAMOS CAMPOS (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, esclarecer se a doença que o acometeu é decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.025079-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN ALVES LESSA SIQUEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.025100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA LOURENÇO DA ROCHA (Adv. WILSON MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias para:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nVista ao MPF\r\n\r\n47 - 2008.51.51.025122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO SERGIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nVista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.025125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CORREIA CASTELANE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.025126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DIAS TAVARES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo (fl.10) ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.025128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SALVIANO EURICO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.025146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRÍGIDA MARTINS DO AMARAL (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.025174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMIR DOS SANTOS BRUM (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, querendo, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.025181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA RAMOS FERREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nc)regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nVista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.025222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.025274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACI DE JESUS NEVES (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.025319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GOMES PERIE (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57 - 2007.51.51.058332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BARBOZA DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.065438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETTE DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.071541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FLORENTINA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.077127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA TAVARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.505407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA COSTA (Adv. RAQUEL THIENGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.505512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SIMAS GUIMARAES (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.505700-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.505722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA TELES NUNES (Adv. PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.505800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SANTOS DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.505852-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES TEMOTEA TOMAZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.506032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ MAGALHAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.506152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTHEA PAES DE MELO (Adv. MAXWELL DE CASTRO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.507873-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU CAMPOS (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.003888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE PEREIRA TEIXEIRA BITENCOURT (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.012500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERNANDES DA SILVA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.016800-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.017001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.017052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELDINA MOREIRA VAZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.020937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINA DAS GRAÇAS MENDOÇA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.020980-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ESTEVES (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.023150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA SAMPAIO FREITAS (Adv. ANTONIA KELMA REZENDE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.023287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SHILEY DE LA HANTY DEL PINO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.023367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTURO BURGOS LABRADOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.023435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR BARROS DA SILVA (Adv. CELIO COELHO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.023475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MOREIRA SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.023517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INOCENCIO RIBEIRO MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 604895"
                            ],
                            "604896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000368\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA ROCHA NOGUEIRA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ NOGUEIRA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIR AZEVEDO DORES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORNECY FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIO ANSELMO DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505896-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALMIRA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON EUGENIO DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.506056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA INACIO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.507858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HELI VEIGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.806232-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial, decretando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, II do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.806535-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO AMARAL FRANCO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR COSTA CORREA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE VIEIRA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES JOSE DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.021241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONEA MARIA BARBOSA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.024960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FRANCISCO ALVES (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.025120-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA PEREIRA DE MELO (Adv. BRENNO CUNHA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.025237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 604896"
                            ],
                            "604897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000369\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIO PINTO BARCELLOS (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003524/2008 . Dessa forma, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003520/2008 . Isto posto, acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 28. \r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.507690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES GOMES (Adv. ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DANTAS DA MATTA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003523/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.020652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RIBEIRO GUIMARAES (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.021107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KURT KESTENBAUM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTILLA DE OLIVEIRA BIANCAMANO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003525/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BONFIM BARROS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003522/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.023569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FABIANO DE ALVARENGA GIUDICE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003521/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SYLVIA DO PAZO MALTA (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REAJUSTE PELA OTN , com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.025048-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL BECKER RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.025094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENICIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.025097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA CAETANO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 604897"
                            ],
                            "609904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000377\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.025224-5 TEREZINHA RUFINODE LIMA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x LUIZA BENEVINUTO DA SILVA FARIAS (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da integral satisfação da obrigação, tanto no que toca à obrigação de fazer, quanto aos atrasados, que foram pagos administrativamente, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098029-2 MARIUCHE NASCIMENTO (Adv. BRUNA NASCIMENTO, HUGO NAGIME BARROS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 às 14:30h, a ser realizado por servidor/conciliador. Recomenda-se que as partes compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade. Intime-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050891-1 MARIA DO CEU BRASIL CORREA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 609904"
                            ],
                            "610009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000379\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVES FILHO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDe ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/08/08, às 14h50min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.015658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE AZEVEDO BARREIROS (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/08/08, às 14h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MENEZES DA CONCEIÇÃO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/08/08, às 14h35min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 610009"
                            ]
                        }
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000623\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085860-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE AZEVEDO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085860-4\r\n\r\nAutor(es): RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE AZEVEDO,DANIELLE DE ALBUQUERQUE AZEVEDO REP/ RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE AZEVEDO,DOUGLAS DE ALBUQUERQUE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se a RMI da pensão previdenciária foi calculada corretamente, devendo em caso negativo, recalcular a RMI do benefício, apurando as diferenças devidas, para cada Autor, corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE LUIZ PACHECO BARRETO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505650-5\r\n\r\nAutor(es): LUCIENE LUIZ PACHECO BARRETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\n7 - Caso a incapacidade da pericianda seja total e definitiva, a mesma necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data? Coincide com o início da incapacidade permanente? É posterior?\r\n\r\n2 - A situação da pericianda, caso seja a incapacidade da mesma total e definitiva, sendo, portanto, suscetível de ensejar a concessão de aposentadoria por invalidez, se encontraria inserida na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/99? Em caso positivo, esclarecer em qual delas? E, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da incapacidade permanente? É posterior?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.506262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA CARDOSO DA SILVA MONTEIRO (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506262-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA CELIA CARDOSO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTINS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506286-4\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.01.507778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE SECILIANO DE PAULA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507778-8\r\n\r\nAutor(es): MARILENE SECILIANO DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA DE BRITO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001257-4\r\n\r\nAutor(es): MARA REGINA DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimen to administrativo que ensejou o cancelamento do benefício de auxílio-doença da parte autora. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- A pericianda continuou portadora da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença no período de novembro/dezembro de 2007 e janeiro/2008 ou em parte do mesmo? Na última hipótese esclarecer até quando?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou a incapacitando temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença no referido período ou em parte do mesmo? Na última hipótese, esclarecer até quando?\r\n\r\n3- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade neste período?\r\n\r\n4- Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE ALVES MARQUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009174-7\r\n\r\nAutor(es): CARLOS HENRIQUE ALVES MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, haver interesse de incapaz.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE PAIVA GOMES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016936-0\r\n\r\nAutor(es): DANIEL DE PAIVA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I SÃ O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua petição inicial, vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência por ela pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nA prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado pela Autora exsurge da certidão de nascimento de fl. 07, que comprova a qualidade de dependente do autor, e do termo de rescisão de contrato de trabalho juntado aos autos à fl.16, o qual demonstra que a falecida CRISTINA DE OLIVEIRA manteve vínculo empregatício com a empresa “CRISREN TELECOMUNICAÇÕES LTDA” até a data de seu falecimento, e, portanto, figurando, à época, como segurada do RGPS. Logo, ao meu ver, existe uma alta probabilidade de que a parte autora faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, tendo em vista caráter nitidamente alimentar do benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, em favor do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.020776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMOEL ROSA LUCAS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020776-2\r\n\r\nAutor(es): SAMOEL ROSA LUCAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNÉA RIBEIRO DA SILVA (Adv. GIANE APOLIANA ALBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024064-9\r\n\r\nAutor(es): EDNÉA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES SILVA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505676-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, bem como declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.01.506417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB ACHERMAN (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506417-4\r\n\r\nAutor(es): JACOB ACHERMAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MACHADO PESSANHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006109-3\r\n\r\nAutor(es): HUMBERTO MACHADO PESSANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DOMINGUES (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018181-5\r\n\r\nAutor(es): IVAN DOMINGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos:\r\n\r\n(A) que comprovem a data de afastamento de seu último vínculo empregatício (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho etc);\r\n\r\n(B) referentes às contribuições para a Previdência Social do período compreendido entre 14/07/1991 a 15/04/1994.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá fornecer declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FREITAS CASTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023639-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA FREITAS CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023729-8\r\n\r\nAutor(es): OLYMPIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao restabelecimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nO bloqueio do beneficio depende de apuração em procedimento administrativo em que se envidem os mínimos esforços para a localização da beneficiária, não sendo razoável que a Autora, pessoa idosa, com 96 anos de idade, conforme documento de fls. 09, doente e impossibilitada de andar, tenha de se deslocar a um posto de atendimento do INSS para que efetue qualquer tipo de recadastramento.\r\n\r\nO dano irreparável ou de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela antecipada, para o fim de determinar o restabelecimento do benefício previdenciário da autora, NB 010.514.280-8, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser revertida em favor da Autora.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO VILLARINHO BENTO (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023869-2\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO VILLARINHO BENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISOL MELLO ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023985-4\r\n\r\nAutor(es): MARISOL MELLO ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora de não possuir meios de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant, neurologista e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes e ao M.P.F, tendo em vista interesse de incapaz, dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO GUARINO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024125-3\r\n\r\nAutor(es): SERGIO MURILO GUARINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 611259"
                            ],
                            "611260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000631\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA CONCEICAO VITAL (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041289-0\r\n\r\nAUTOR: IOLANDA DA CONCEICAO VITAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a reversão em seu favor da cota-parte do pensionista, WAGNER COUTINHO VITAL, cessada em virtude de ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, em 18/06/95, nos termos do artigo 77 Parágrafos 1º e 2º, inciso II da Lei 8.213/91, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nRequer, ainda, a correção da data de seu nascimento constante dos dados cadastrais da Autarquia Previdenciária, que, segundo alegado no procedimento administrativo instaurado para a reversão em comento, estaria inviabilizando-a. E o pagamento de indenização por danos morais sofridos em razão da não reversão automática em seu favor da cota-parte do outro dependente, ocasionando a diminuição do valor de seu pensionamento.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito de prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do Parágrafo Único do artigo 103 da L. 8.213/91. \r\n\r\nMerece prosperar o pedido de que a cota do dependente que atingiu a maioridade previdenciária (21 anos), e, por conseqüência, cujo direito à pensão cessou, seja revertida em favor da Autora, encontrando amparo legal no artigo 77, Parágrafos 1º e 2º, inciso II da supracitada lei.\r\n\r\nAdemais, verifico não somente dos documentos extraídos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV, de fls. 21/27, mas também da peça processual apresentada pelo Instituto Previdenciário, às fls. 40/42, que não foi atendido o supramencionado comando da lei previdenciária, tendo o Réu reconhecido expressamente que não reverteu automaticamente em favor da Autora a cota-parte do outro pensionista, propondo, assim, acordo para a solução da lide, que restou por ele próprio, posteriormente, inviabilizado em audiência, sem qualquer justificativa plausível.\r\n\r\nPor outro lado, não se pode olvidar que o Instituto Previdenciário não procedeu com lealdade e boa-fé, descumprindo os deveres insertos no art. 14, inciso II do CPC, pois, apesar de reconhecer a pretensão autoral, propor acordo, e induzir o juízo a designar audiência para que fosse levada a efeito a conciliação, se recusou, na data designada, sem qualquer justificativa coerente, a transacionar, mesmo tendo a parte Autora aceitado literalmente todos os termos do acordo anteriormente apresentado.\r\n\r\nDesta forma, em virtude da Autarquia Previdenciária ter agido de modo temerário, ou seja, “de forma açodada e anormal, tendo consciência do injusto, de que não tem razão” (Chiovenda, La condanna nelle spese giudiziali, 1ª edição, 1901, n. 319, p. 321), além de ter provocado incidente procrastinatório, condutas descritas nos incisos V e VI do art. 17 do CPC, reputo-a litigante de má-fé, impondo-se, por conseqüência, seja condenada ao pagamento de multa de 1% do valor da causa, além de indenização em quantia equivalente a 10% sobre o referido valor.\r\n\r\nPor impedir a reversão em favor da Autora da cota-parte do outro dependente, conforme constante do procedimento administrativo ora juntado pela Autora, impõe-se também o acolhimento do pleito de correção da data de nascimento da Autora nos dados cadastrais da Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso, então, ao julgamento do último pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em não promover a reversão automática em favor da Autora da parte do dependente cujo direito à pensão cessou, com inobservância aos ditames constantes da legislação previdenciária, ocasionando recebimento de numerário bem inferior ao efetivamente devido, trouxe sofrimento e angústia à Autora, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. A Autora foi vítima de falta de diligência da Autarquia Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que a não reversão automática em favor da Autora da quota do outro pensionista, ocasionou recebimento de pensão em valor bem inferior ao efetivamente devido, resultando em sofrimento e angústia para a mesma, que, viu-se privada dos meios de subsistência, tudo a violar, por óbvio, o seu patrimônio ideal, fixo a indenização por danos morais em valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a promover a reversão em favor da Autora da cota-parte do pensionista WAGNER COUTINHO VITAL, cessada em virtude da maioridade previdenciária, ocorrida em 18/06/95, pagando-lhe as parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno, ainda, nos termos do artigo 18, caput e Parágrafo 2º do CPC, o Instituto Previdenciário, como litigante de má-fé, ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como de indenização na quantia de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a corrigir a data de nascimento da Autora para 01/10/46 (doc. de fl. 13) em seus assentos cadastrais, viabilizando a reversão pretendida.\r\n\r\n3. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS, condenando o INSS no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom a indicação dos valores contidos nos itens 1 e 2, que deverão restar limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos, expeça-se a RPV. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Após, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fl. 35, deferindo o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a reversão em favor da Autora da cota-parte do pensionista WAGNER COUTINHO VITAL, extinta em virtude da maioridade previdenciária, ocorrida em 18/06/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), em prol da Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.046192-3\r\n\r\nAUTOR: LINO CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo (09/03/2007), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e cumprido o período de carência de 120 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 15/07/2001, a teor do documento de fls. 08, contando, assim, o Autor, à DIB fixada em 09/03/2007, data do requerimento na via administrativa, com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que o Autor se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurado filiado, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2001 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com os documentos juntados aos autos, em especial a CTPS de fls. 16 e 73, o termo de rescisão de contrato de trabalho de fls. 18 e 74, o CNIS de fl. 32, da própria decisão do INSS que reconheceu o direito do Autor dando provimento a seu recurso na via administrativa, da qual recorreu o INSS, de fl. 41, e do resumo de cálculo de fl. 69, que o Autor conta com 128 (cento e vinte e oito) contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, por estar devidamente comprovado, impõe-se o cômputo do período relativo ao vínculo empregatício constante das anotações da CTPS do Autor de fls. 16 e 73.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, o Autor faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 09/03/2007, data do requerimento na via administrativa (fls. 20). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 09.03.2007, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 09/03/2007, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DE OLIVEIRA MATHIAS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151080446-2\r\n\r\nAutora: CREMILDA DE OLIVEIRA MATHIAS \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de PEDRO MATHIAS, falecido em 15/12/2006 (doc. de fl. 12), alegando, como causa de pedir, estar mantida a qualidade de segurado do de cujus, visto que, por ocasião do óbito, já teria direito à aposentadoria por idade requerida administrativamente em 31/01/06 (doc. de fl. 16), além de ser sua dependente econômica, na qualidade de cônjuge, na forma do artigo 16, I e Parágrafo 4º da L. 8.213/91. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, posto que, tendo havido o indeferimento administrativo do pleito de aposentadoria por idade do falecido, com o reconhecimento, por conseqüência, da perda da qualidade de segurado, restou inviabilizado o requerimento da pensão previdenciária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão, pois de acordo com os documentos juntados aos autos, exsurge que, na data do óbito, o Autor já tinha adquirido o direito à concessão de aposentadoria por idade, senão vejamos.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.666 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício, restando, desta forma, superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 06/11/2005, a teor do documento de fl. 24, contando, assim, o Autor, à época do óbito (15/12/2006), com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nA satisfação do requisito carência da mesma forma fora satisfeito, tendo em vista que, tratando-se o Autor de segurado inscrito na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91 (24/07/91), o mesmo se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”.\r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2005 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria em questão.\r\n\r\nDa análise do procedimento administrativo, vislumbro que restaram comprovados todos vínculos empregatícios e as correspondentes 194 (cento e noventa e quatro) contribuições constantes do resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição de fls. 28/29 e 157/158, conforme se vê das consultas a RAIS de fls. 159/186, estando, ainda, corroboradas pelas declarações contemporâneas das ex-empregadoras, recibos de pagamento de salários, além dos extratos do FGTS, tudo às fls. 187/220, e os dados migrados do CNIS de fls. 225/227.\r\n\r\nA existência das empregadoras, nos períodos de prestação laboral, também foram provados através de consulta a dados cadastrais do empregador junto ao CNIS, às fls. 228/238. \r\n\r\nAdemais a Autarquia Previdenciária deixou, ainda, de contar o tempo de serviço militar, no período de 01/05/58 a 07/01/66 (07 anos e 253 dias), que deve ser computado, inclusive o voluntário, ainda que anterior à filiação ao RGPS, como tempo de serviço/contribuição para fins de concessão de benefícios previdenciários, nos termos do artigo 55, inciso I da L. 8.213/91.\r\n\r\nDesta forma, constando dos autos, às fls. 26, cópia da Certidão nº 0452/94, comprovando o tempo de serviço militar, no período supramencionado, não poderia deixar de ser o mesmo contado pelo Instituto Previdenciário.\r\n\r\nLogo, computados o tempo de serviço militar e os períodos de exercício de atividade remunerada abrangida pelo RGPS, resta também implementado o requisito carência, seja considerados os 144 (cento e quarenta e quatro) meses de contribuição (Tabela do artigo 142 da L. 8,213/91), seja os 180 (cento e oitenta) exigidos pelo art. 25, inciso II da referida lei.\r\n\r\nPortanto, o Autor faria jus à percepção do benefício de aposentadoria por idade desde a data de seu requerimento na via administrativa, qual seja, 31/01/2006 (fls. 147), figurando, assim, na data do óbito (15/12/2006), como segurado do RGPS, nos termos do inciso I do art. 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nSegundo, a pensão por morte previdenciária, regulada pela supracitada lei, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, na qualidade de dependente.\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal estabelece que:\r\n\r\n“§4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”\r\n\r\nAssim, presumida a dependência econômica do cônjuge, basta comprovar tal qualidade para a obtenção do benefício.\r\n\r\nA certidão de casamento de fl. 11 comprova a qualidade de dependente da Autora.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao recebimento da pensão previdenciária de seu falecido cônjuge.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data do ajuizamento da ação, 11/10/2007, tendo em vista que não houve requerimento na esfera administrativa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de PEDRO MATHIAS, a contar da data do ajuizamento da ação (11/10/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, comunique-se às partes.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS efetue o pagamento do benefício de pensão por morte de PEDRO MATHIAS à Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência das cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA ALVES RIBEIRO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088692-2\r\n\r\nAUTOR: MAGDALENA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão da aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo (24/12/2004), com pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nQuebra Alega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de 78 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida à segurada do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá a segurada implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, desta forma, a examinar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 26/09/1995, a teor do documento de fls. 07, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 24/12/2004, com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, por se tratar de segurada inscrita até a data da Lei 8.213/91, de acordo com a Tabela do art. 142 da L. 8.213/91, exige-se que seja cumprido o período de 78 (setenta e oito) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 1995 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nVerifico, contudo, em consonância com o resumo de cálculos de fls. 96, com a própria comunicação de decisão do INSS de fls. 108 e com a decisão da 12ª Junta de Recursos de fls. 130/131, que não há controvérsia em relação ao fato da Autora computar 125 contribuições, encontrando-se, assim, preenchido o requisito carência, considerando as 78 (setenta e oito) contribuições (art. 142, L. 8.213/91).\r\n\r\nAinda que se considere que a Autora deve computar 138 (cento e trinta e oito) contribuições mensais, levando em consideração o ano do requerimento administrativo (2004), entendo que, igualmente, restou satisfeita a carência exigida, isto porque, conforme bem demonstrou a decisão da Segunda Junta de Recursos, às fls. 129/132, além das 125 contribuições já devidamente comprovadas na esfera administrativa, restaram também provados o período de labor junto à Associação Espírita Obreiros do Bem, sem duplicidade, de 15/09/72 a 30/11/72 (02 meses), e no ano de 1971 (12 meses) junto à empresa SGB Publicidade e Promoções S/A, os dois constantes de registros da CTPS, embora apagados, mas, corroborado, o primeiro, por declaração da ex-empregadora, e o segundo pela apresentação de imposto sindical relativo ao ano em questão, além do tempo de contribuição concernente ao recebimento do auxílio-doença, no período de 23/06/71 a 01/09/71 (02 meses), computadas, assim, 141 contribuições mensais.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB na DER, em 24/12/2004. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 24/12/2004, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício, tudo levando em consideração o cômputo de 141 (cento e quarenta e uma) contribuições mensais.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 24/12/2004, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA EMILIA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151089394-0\r\n\r\nAutora: IRACEMA EMÍLIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão da aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo (29/11/2007), com pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de 72 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida à segurada do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá a segurada implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nPasso, desta forma, a examinar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 13/06/1994, a teor do documento de fls. 74, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 29/11/2007, com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, por se tratar de segurada inscrita até a data da Lei 8.213/91, de acordo com a Tabela do art. 142 da L. 8.213/91, exige-se que seja cumprido o período de 72 (setenta e duas) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano de 1994 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com a xerocópia da carteira de trabalho da Autora, fl. 08 e com o CNIS de fls. 84/86 que a Autora conta com 155 contribuições.\r\n\r\nAcrescente-se que o próprio INSS reconheceu que a Autora verteu 151 contribuições, conforme exsurge da comunicação de decisão de fls. 05.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência, considerando as 72 (setenta e duas) contribuições (art. 142, L. 8.213/91).\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 29/11/2007 (fls. 04), data do requerimento na via administrativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 29/11/2007, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício, levando em consideração o numero de contribuições constantes da anotação da CTPS de fl. fl. 08 e os recolhimentos constantes do CNIS de fls. 84/86.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 29/11/2007, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da mesma. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 611260"
                            ],
                            "611261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000632\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS JOAQUIM DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084916-0\r\n\r\nAutor(es): JONAS JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que a matéria tratada nos autos do processo nº 89.0009455-6 é diversa da versada nos presentes autos.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086032-5\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 77.666.620-7), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SILVA (Adv. PATRICIA RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088324-6\r\n\r\nAutor(es): WILSON SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DAS NEVES MATOS (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505776-5\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DAS NEVES MATOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.01.507721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PIRES DA SILVA SOBRINHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.507721-1\r\n\r\nAutor(es): DOMINGOS PIRES DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005962-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA LOUREIRO DO VALLE DE SETA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005962-1\r\n\r\nAutor(es): SYLVIA LOUREIRO DO VALLE DE SETA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.017785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO TANNURE (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017785-0\r\n\r\nAutor(es): MARCIO TANNURE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018688-6\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.021922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBES CIRO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.021922-3\r\n\r\nAutor(es): ELBES CIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que a matéria tratada nos autos do processo nº 89.0006401-0 é diversa da versada nos autos do presente processo.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FONTES (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023610-5\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO FONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO BAPTISTA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024020-0\r\n\r\nAutor(es): MÁRIO BAPTISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA RODRIGUES CARVALHAL (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024068-6\r\n\r\nAutor(es): TEREZA RODRIGUES CARVALHAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024105-8\r\n\r\nAutor(es): ALICE MARIA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORISTELINA DE PAIVA PAES LEME (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024146-0\r\n\r\nAutor(es): ORISTELINA DE PAIVA PAES LEME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 072.461.200-9), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024160-5\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setem bro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.024278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES SIMOES (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024278-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.024358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024358-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n18 - 2007.51.51.035583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA TONNERA IPERANZA (Adv. ADRIANA FERNANDES CAMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.035583-7\r\n\r\nAutor(es): HILDA TONNERA IPERANZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA SANTOS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086373-9\r\n\r\nAutor(es): JOSEFINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.01.506127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM BONFIM JUSTINIANO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506127-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA CARMEM BONFIM JUSTINIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MARQUES MAULAZ (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012543-5\r\n\r\nAutor(es): ANGELINA MARQUES MAULAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício n° 46/ 70.820.334/5, com reflexos em sua pensão por morte, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SANTA CECÍLIA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023649-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSÉ SANTA CECÍLIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TRISTAO SOARES (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003307/2008 . Processo nº 2008.51.51.023733-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO TRISTAO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE JESUS ALMEIDA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023813-8\r\n\r\nAutor(es): ELZA DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY BRITO CREDI DIO SIAS OBERG (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024067-4\r\n\r\nAutor(es): ENY BRITO CREDI DIO SIAS OBERG\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.024145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE ALVES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024145-9\r\n\r\nAutor(es): BERNADETE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 41/ 080.378.087-7), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.024157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MOREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024157-5\r\n\r\nAutor(es): MARINA MOREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSINO PAULINO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024161-7\r\n\r\nAutor(es): GERSINO PAULINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.024455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGAS AREAS ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024455-2\r\n\r\nAutor(es): EGAS AREAS ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-con tribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.024499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MATHIAS BARBOZA (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024499-0\r\n\r\nAutor(es): ARY MATHIAS BARBOZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 77.670.044/8), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 611261"
                            ],
                            "611262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000633\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE DA ROCHA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.018716-3\r\n\r\nAutor(es): NELSON JOSE DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005012-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5151005012-5\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(ADV. DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DR. JOÃO FLÁVIO ROTTA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, NB 133.744.067-9, com DIB em 09/09/2004, a contar da data do cancelamento (01/01/2008), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que o seu benefício previdenciário foi obtido regularmente, visto que, efetivamente trabalhou em condições especiais nas empresas CAPITÓLIO IMPOBILIÁRIA E CONSTRUTORA S/A e SERVENCO CONSTRUTORA S/A, conforme comprovado documentalmente no procedimento administrativo concessório.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAdemais, a concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nO cancelamento ou bloqueio do benefício previdenciário depende de procedimento administrativo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, no qual fique demonstrada a ilegalidade de sua concessão.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, através dos docs. de fls. 68/182, que, apesar de ter sido instaurado procedimento administrativo, em que foram assegurados a ampla defesa e o contraditório, não restou cabalmente comprovado que o benefício foi concedido de forma irregular.\r\n\r\nIsto porque, o formulário preenchido pela ex-empregadora, SERVENCO CONSTRUTORA S/A, e o respectivo laudo técnico, de fls. 49/53, demonstraram que o Autor, além ser trabalhador em construção civil, atividade descrita no item 2.3.3 do Dec. 53.831/64, que gozava de presunção absoluta de insalubridade até o advento da L. 9.032 de 28/04/95, esteve exposto, de forma habitual e permanente, aos agentes agressivos, ruído superior a 90 (noventa) decibéis, eletricidade acima de 250 (duzentos e cinqüenta) volts e poeiras minerais produzidas por cimento e pedras.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Decreto 83.080/79, 2.0.1 do Anexo IV do Dec. 2.172/97 e do Dec. 3048/99.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172 de 05/03/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nE as poeiras minerais, decorrentes do cimento, encontravam-se elencadas no Código 1.2.10 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.2.12 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79, decretos que, conforme já dito, vigoraram até que publicado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade. \r\n\r\nPor fim, presumindo-se o ato concessório como legítimo, para o seu cancelamento, incumbia à Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, apurando irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo, não bastando mera suspeita de sua ocorrência.\r\n\r\nE ainda que não tenha havido a juntada de documentos comprobatórios do exercício de atividade especial no período de 06/06/78 a 06/07/79 laborado na empresa CAPITÓLIO IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA S/A, verifico que, tendo sido comprovada a exposição de agentes nocivos à saúde na outra empregadora, SERVENCO CONSTRUTORA S/A, não apenas até 28/04/95, como foi considerado na esfera administrativa, mas até 28/05/98, que, conforme o Enunciado da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, se constitui em data limite para a conversão do tempo especial para comum, não há que sequer falar em diminuição do tempo de contribuição apurado administrativamente. \r\n\r\nLogo, como o Instituto Previdenciário, não provou nem sequer tentou provar que o benefício do Autor foi obtido irregularmente ou fraudulentamente, impõe-se o acolhimento do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária no restabelecimento do benefício previdenciário do Autor, NB 133.744.067-9, com DIB em 09/09/2004, a contar da data do cancelamento (01/01/2008), bem como no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DILEIA DA SILVA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006619-4\r\n\r\nAUTORA: ANTONIA DILEIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nANTÔNIA DILÉIA DA SILVA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu suposto companheiro, Emídio dos Santos, falecido em 13/11/1992 (doc. de fl. 18), com o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR. Acolho a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMÉRITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nQualidade de segurado. A pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, vislumbro, através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) - onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador -, que Emídio dos Santos iniciou vínculo empregatício com o “CARIOCA ESPORTE CLUBE” em 06/07/1988, não constando, entretanto, a data de rescisão. Contudo, analisando as provas carreadas aos autos pela parte Autora às fls. 48/55 - quais sejam: alteração salarial realizada em 01/08/1992, contribuição sindical efetuada em 03/1992 e quadro de horário de empregados datado de 09/09/1992 -, verifico que o referido vínculo empregatício se manteve até pelo menos o mês de setembro do ano de 1992, o que permitiria a manutenção da qualidade de segurado do de cujus por ocasião do óbito em 13/11/1992.\r\n\r\nAdemais, as testemunhas ouvidas em audiência (fls. 44 e 45) também atestaram a existência do exercício da atividade laboral até a data do falecimento do varão, corroborando a prova documental apresentada pela Autora. Cabe ressaltar que o Código de Processo Civil afirma em seu art. 332 que “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”. Logo, diante do conjunto probatório, este Juízo restou convencido da qualidade de segurado de Emídio dos Santos à época do óbito.\r\n\r\nPor outro lado, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o empregado penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPortanto, não houve perda da qualidade de segurado no momento do óbito, presente o aspecto subjetivo da hipótese a lei previdenciária, permitindo a formação do fato gerador do benefício perseguido.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A autora sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nAinda que se admita a singeleza da prova documental apresentada (xerocópia de alvará autorizando o levantamento, pela Autora, de valores relativos ao FGTS do de cujus), não se vislumbram razões para afastar a existência da união estável alegada diante da inequívoca prova testemunhal a respaldar as alegações da autora. \r\n\r\nNo tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Ana Maria Aguiar (fl. 44) :\r\n\r\n“(...) que o casal vivia junto como se marido e mulher fossem...”.\r\n\r\n(B) testemunha Osmar José de Oliveira (fl. 45):\r\n\r\n“(...) que o casal viveu junto até a data do falecimento de Emídio...”.\r\n\r\nInsta ressaltar que, excepcionalmente, é admissível dispensar a coabitação para o reconhecimento de uniões estáveis. Isso, no entanto, somente quando motivos externos ponderáveis (mormente determinados por circunstâncias profissionais) impõem ao casal essa forma de vida. A parte Autora, por sua vez, enquadra-se na exceção, tendo em vista ser empregada doméstica, conforme afirmado pelas testemunhas, motivo pelo qual se justifica as divergências de endereços constantes dos autos.\r\n\r\nNeste sentido já se manifestou a jurisprudência:\r\n\r\nUNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - REQUISITOS EVIDENCIADORES - AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO E PUBLICIDADE - PROVA FRÁGIL - Impõe-se a improcedência da demanda, ainda que evidenciado o envolvimento afetivo do autor e da falecida, quando não ficam demonstrados os requisitos evidenciadores da união estável, tais como a notoriedade, a exclusividade e a coabitação, ou justificada a impossibilidade desta. Ademais, na hipótese, restou constatada a falta de vontade da mulher de assumir o relacionamento entretido com o autor. Apelo desprovido, por maioria. (TJRS - APC 70006130199 - 7ª C.Cív. - Rel. Des. José Carlos Teixeira Giorgis - J. 04.06.2003). \r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. Considerando que o óbito do segurado ocorreu em 13/11/92, na vigência da redação original do artigo 74 da Lei 8.213/91, sem a al teração introduzida pela Lei 9.528/97, a pensão previdenciária será devida a contar de sua ocorrência.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, o benefício de pensão por morte de Emídio dos Santos, com data de início em 13/11/1992, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatório do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, estes, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., observada a prescrição qüinqüenal, e limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.017224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DA FONSECA PEREIRA GUIMARÃES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017224-3\r\n\r\nAutor(es): ADRIANO DA FONSECA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 79.111.903/3), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017354-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL AUGUSTO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017354-5\r\n\r\nAutor(es): MANUEL AUGUSTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, às fls. 51/52, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos, relativo ao processo nº 2004.51.60.001914-0.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA FERREIRA MOURA (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017910-9\r\n\r\nAutor(es): SILVANA FERREIRA MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018566-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCY GUILHERME GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018566-3\r\n\r\nAutor(es): DEOCY GUILHERME GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 101.088.872-0), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de pu blicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024292-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORNELINO DE FREITAS (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024320-1\r\n\r\nAutor(es): MANOEL CORNELINO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA NOGUEIRA WEYLL (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024414-0\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA NOGUEIRA WEYLL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA GOMES (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024498-9\r\n\r\nAutor(es): NELSON PEREIRA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ROBERTO DA COSTA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024588-0\r\n\r\nAutor(es): JOEL ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024590-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RIBEIRO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024590-8\r\n\r\nAutor(es): HELIO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINO GREMIÃO DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024612-3\r\n\r\nAutor(es): LAURENTINO GREMIÃO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024632-9\r\n\r\nAutor(es): JUREMA CONCEIÇÃO DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.024634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BENEDICTO NEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024634-2\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO BENEDICTO NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.024666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS NOGINO MOTTA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024666-4\r\n\r\nAutor(es): JARBAS NOGINO MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.024674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO BARATA ANTUNES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024674-3\r\n\r\nAutor(es): AMERICO BARATA ANTUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER COSTA (Adv. BEATRIZ SUZANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024780-2\r\n\r\nAutor(es): WALTER COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024896-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n21 - 2007.51.51.079701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE ALVES MOITINHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079701-9\r\n\r\nAUTOR: ROQUE ALVES MOITINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ROQUE ALVES MOUTINHO, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, 02/10/2000 (fl. 105), com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nVez que a parte autora pretende receber diferenças atrasadas que remontam ao ano 2000, resta a este Juízo acolher a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito jurisdicional.\r\n\r\nO Autor requereu administrativamente aposentadoria por tempo de contribuição, apresentando, para comprovar seu direito, cópia das Carteiras de Trabalho, nelas constando seus vínculos empregatícios e comprovantes das contribuições vertidas como trabalhador autônomo, nas competências de abril/1977 a junho/1986 e de fevereiro/1991 a outubro/2000.\r\n\r\nEm primeiro grau da área administrativa, com base nas anotações do CNIS, o benefício foi negado, ao argumento de não estar comprovado o tempo de serviço/contribuição necessário (fl. 44).\r\n\r\nO segurado manifestou seu inconformismo, recorrendo da decisão administrativa, o que resultou na baixa do processo para averiguações e pesquisas in loco, o que se arrasta até a presente data.\r\n\r\nDas pesquisas efetuadas, nenhuma resultou em negação do vínculo, restando frustradas, algumas delas, por não serem localizadas as empresas no endereço fornecido.\r\n\r\nTem-se como exemplo a Empresa EVANELY INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA., cuja pesquisa foi realizada na Av. Brás de Pina, 64, Penha, quando na relação dos salários-de-contribuição de fls. 125/127 e na declaração de fl. 206 consta estabelecida na Av. Miguel Couto, 1.438, Vila São José, Vilar dos Teles no Município de São João de Meriti. Além da relação dos salários-de-contribuição e da declaração da empresa, o autor acostou aos autos cópia da CTPS em que consta o referido vínculo empregatício e cópia de contracheques de recebimento de salário quando a serviço da empresa em comento (fls. 254/259).\r\n\r\nQuanto à Empresa INDÚSTRIA DE MÓVEIS TOCANTINS S/A, além do contrato de trabalho anotado na CTPS, o Autor juntou aos autos declaração com data de 01/08/2000, bem como a ficha de registro de empregado (fls. 210 e 218).\r\n\r\nCabe mencionar o requerimento da parte autora, no processo administrativo, no sentido de serem excluídas da contagem do seu tempo de serviço as empresas acima, EVANELY INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. E INDÚSTRIA DE MÓVEIS TOCANTINS S/A. Às folhas 57/58 destes autos, o Autor contradisse o anteriormente afirmado, ciente de que o tempo de serviço a elas correspondente é essencial para obtenção de benefício. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto às empresas. Os vínculos empregatícios do Autor foram anotados nas Carteiras de Trabalho, contudo, não constam, na íntegra, no Sistema Informatizado da Autarquia Previdenciária, mais especificamente, no CNIS.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nO art. 62 acima referido é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal (Decreto nº 3.048/99), que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nFoi acostada aos autos cópia do pertinente processo administrativo, em que, às fls. 109/124, o INSS apurou o tempo de serviço do Autor nas 03 (três) fase cabíveis: antes da Emenda Constitucional nº 20/1998, até a Lei nº 9.867/99 e até a data do requerimento administrativo, 02/10/2000. Apurou-se tempo de serviço acima de 30 anos, ensejando a concessão do benefício de acordo com os 03 critérios, devendo ser adotado o mais favorável ao segurado. \r\n\r\nRessalte-se que o fato de não serem as empresas encontradas nos endereços originalmente fornecidos não pode desmerecer as anotações nas CTPS como prova material, haja vista tratar-se de anotações antigas e de empresas que, por sua própria natureza, depreende-se serem, ou terem sido, de pequeno porte, mais vulneráveis a encerrar suas atividades ou a mudanças de endereço.\r\n\r\nNeste contexto, levando em conta os cálculos do tempo de serviço elaborado pelo INSS às fls. 109/124, a procedência do pedido se impõe. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implementar em favor do Autor a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo, 02/10/2000 (DIB), adotando para cálculo do benefício o critério que for mais vantajoso ao Autor, pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal, deduzindo os valores eventualmente pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008593-0\r\n\r\nAutor(es): ALZIRA FAUSTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MACHADO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016017-4\r\n\r\nAutor(es): CARLOS MACHADO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.018205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSARIO PAOLINO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018205-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ROSARIO PAOLINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES PINHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023697-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ALVES PINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.024559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FELIPPE (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024559-3\r\n\r\nAutor(es): SUELI FELIPPE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.024649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024649-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 611262"
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                            "611263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000634\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.078998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.078998-9\r\n\r\nAutora: VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença (NB: 519.949.897-1) desde quando cancelado (05/09/2007 - fls. 63/64), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, não havendo a recuperação da capacidade de trabalho.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 51/52, atestou que a Autora se encontra inapta para a sua atividade laborativa, não havendo ainda recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nConsiderando que houve a concessão de novo benefício de auxílio-doença (NB: 522.696.434-6), entendo que faz jus o Autor ao pagamento de parcela atrasada (05/09/2007 a 19/11/2007), referente ao período entre a cessação do auxílio-doença NB: 519.949.897-1, em 05/09/2007 e o início do outro, NB: 522.696.434-6, em 19/11/2007, uma vez que houve incapacidade durante esse intervalo. \r\n\r\nAnte, ainda, o que restou atestado no supracitado laudo pericial de que a parte Autora é portadora das mesmas patologias que geraram a concessão do auxílio-doença, quais sejam, hipotireodismo, hipertensão arterial e dor lombar crônica, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de auxiliar de serviços gerais e não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade, firmo meu convencimento no sentido de restabelecer seu benefício de auxílio-doença NB: 522.696.434-6, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, no período 06/09/2007 a 18/11/2007, bem como no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/522.696.434-6), desde quando cancelado (14/12/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 611263"
                            ],
                            "611264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000635\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEILA FERNANDA MARCHENA NOVO (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054367-8\r\n\r\nAUTOR: KEILA FERNANDA MARCHENA NOVO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a revisão da renda mensal inicial de sua pensão previdenciária, NB 21/ 135.683.517-9, com DIB em 12/02/2003, a fim de que, no período básico de cálculo, haja a inclusão das parcelas salariais reconhecidas em reclamação trabalhista, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nA anotação do vinculo empregatício e das parcelas salariais na CTPS da Autora adveio de acordo homologado na Justiça do Trabalho, conforme se vê das xerocópias de fls. 23 e 25/28. \r\n\r\nResta, contudo, indagar se a referida sentença prolatada pela Justiça Trabalhista, que reconheceu a relação empregatícia, produz efeitos perante a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça, já decidiu que a sentença trabalhista, homologatória de acordo, se constitui em início de prova material, desde que fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 472 DO CÓDIGO DE\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DO ART. 55, § 3º DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A questão posta em debate restringe-se em saber se a sentença trabalhista constitui ou não início de prova material, pois as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS advieram por força desta sentença.\r\n\r\nII - Neste contexto, mesmo o Instituto não tendo integrado a lide trabalhista, impõe-se considerar o resultado do julgamento proferido em sede de Justiça Trabalhista, já que se trata de uma verdadeira decisão judicial, não importando cuidar-se de homologatória de acordo, conforme alegado pelo Instituto. Portanto, não se caracteriza a ofensa ao artigo 472 do Código de Processo Civil. Ademais, se no bojo dos autos da reclamatória trabalhista, há elementos de comprovação, pode ser reconhecido o tempo de serviço.\r\n\r\nIII - A jurisprudência desta Eg. Corte vem reiteradamente decidindo no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, sendo apta a comprovar-se o tempo de serviço prescrito no artigo 55, § 3º da Lei 8.213/91, desde que fundamentada em elementos que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados, ainda que o Instituto Previdenciário não tenha integrado a respectiva lide.\r\n\r\nIV- Recurso especial conhecido, mas desprovido. (5a. Turma, Unân., Resp nº 497008, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 29/09/2003, pág. 320)\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFS, no julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos autos do Proc. 200483200040448, Rel. Juiz Federal Alexandre Miguel, DJU 25/04/2007, vem decidindo que, quando não há participação do Instituto Previdenciário, a sentença trabalhista é apenas início razoável de prova material, não se constituindo, por si só, sequer em prova do tempo de serviço, sendo necessários outros elementos de comprovação do vínculo empregatício. Tal entendimento encontra-se pacificado no Enunciado n° 31 desta Eg. Corte.\r\n\r\nAssim, ainda que a sentença trabalhista se constitua em início de prova material, impõe-se que as parcelas salariais anotadas na CTPS em razão de mesma, sejam corroboradas por outras provas, seja na esfera trabalhista, seja na judicial.\r\n\r\nInexistente outra prova, documental a referendar a anotação da CTPS, que é extemporânea aos fatos, merece rejeição o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065698-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedido de auxílio-doença (espécie 31), revisando, por conseguinte, seu benefício de pensão por morte, majorando-se o seu coeficiente de cálculo para 100% do valor do salário-de-benefício, questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, e, em caso de procedência, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNo mérito, não assiste razão à Autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épo cas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nContudo, verifico dos documentos constantes dos autos que o auxílio doença percebido pelo instituidor da pensão por morte da parte Autora não foi transformado em aposentadoria por invalidez, encontrando-se, por conseguinte, fora do campo de incidência do art. 29§5º da lei 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, no que concerne à revisão da RMI da pensão por morte, com alteração de seu coeficiente de cálculo para 100%, tem-se que a Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional, conforme se verifica de fls, 08.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003356/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072633-5\r\n\r\nAutor(es): LUCINDA MARIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086190-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA COUTINHO (Adv. MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151086190-2\r\n\r\nAutora: IZA COUTINHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de ex-companheiro, ROBERTO MACHADO DA COSTA, segurado falecido em 13/01/1999 (doc. de fl. 95), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nNo mérito, merece ser rejeitado o pleito jurisdicional, uma vez que a parte Autora não provou ser dependente do falecido, na qualidade de companheira, conforme disposto no artigo 16, inciso I e §§ 3º e 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, embora conste dos autos prova documental da existência de prole comum e da Autora ter sido legatária de bens do segurado falecido, verifico que os referidos documentos somente demonstram que houve a relação de companheirismo, mas não que a mesma existia, por ocasião do falecimento do varão, a ensejar que a Autora percebesse a sua pensão como dependente previdenciária.\r\n\r\nPelo contrário, toda a documentação apresentada data de mais de 20 (vinte) anos do óbito do segurado, sendo certo que, conforme bem ilustra a procuradora do INSS, a apresentação de contas do ano de 2006, de quase 07 anos após o evento morte, leva a considerar que houve conveniência da parte Autora em mantê-las para o futuro pleito de pensão.\r\n\r\nAdemais, o endereço declarado na certidão de óbito diverge do da Autora, que, em cotejo com a escritura de testamento público de fls. 09/14, demonstra que o varão morava, em verdade, com a companheira, já falecida, que foi reconhecida pelo Instituto Previdenciário. \r\n\r\nPor outro lado, do próprio depoimento pessoal da Autora, à fl. 138, extrai-se que já havia a ruptura da vida em comum dos conviventes, sendo certo que a Autora confirma que, à época do óbito, o varão estava residindo com a outra companheira e os filhos desse relacionamento na Barra da Tijuca, na casa aonde veio a falecer, e que nunca chegou a visitá-lo no hospital.\r\n\r\nEsses fatos foram confirmados pela terceira testemunha da Autora, que em seu depoimento em juízo, à fl. 141, esclareceu também que a Autora sequer compareceu ao enterro do segurado, já que somente fora comunicada do falecimento do varão após o funeral.\r\n\r\nOra, qual é a companheira que não vive mais com o convivente, que não o visita no hospital, e nem mesmo comparece a seu funeral, sendo somente avisada de sua morte após o enterro.\r\n\r\nPor outro lado, o tempo decorrido até o pleito da pensão na esfera administrativa, e, posteriormente, na judicial, ou seja, quase 08 anos após o óbito, e principalmente a realização do requerimento somente depois do falecimento da companheira reconhecida pelo Instituto Previdenciário, não havendo, assim, a possibilidade de efetiva contestação dos fatos alegados pela Autora, se constituem em fatores que convencem a esta magistrada da inexistência da dependência financeira, e até a mesma da própria união estável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SANTOS DA CUNHA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra Processo nº : 2007.51.51.88304-0\r\n\r\nAutor: MANUEL SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento dos períodos 18/12/1967 a 12/02/1972 e de 29/03/1977 a 12/08/1988, laborados, respectivamente, nas empresas COMPANHIA INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO - CISPER e SOUZA CRUS S.A., em que esteve exposto ao agente agressivo ruído e a correspondente conversão de tempo especial para comum, bem como a revisão da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com a respectiva majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através de laudos técnicos e de formulários da ex-empregadora, preenchidos com base em levantamentos técnicos, todos os documentos às fls. 162/165 e 166/170, que restou provada a exposição, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 (noventa) dB, nos períodos compreendidos entre 18/12/1967 a 12/02/1972 e 29/03/1977 a 12/08/1988.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nOcorre que, não obstante restar demonstrado que o Autor faria jus à contagem especial dos períodos supracitados, há que se dizer que ante à análise da memória de cálculo do seu beneficio previdenciário, acostada aos autos, às fls. 38/43, ainda que procedermos a devida revisão da RMI, e, conseqüentemente a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, o Autor não lograria obter um valor para a renda mensal inicial, maior do que a que foi utilizada pela Autarquia Previdenciária, cotejando-se, para tanto, todas as hipóteses de aposentadoria possíveis, a concedida, por já ter sido aplicado o percentual máximo de 100%, computados 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, e, as demais, pois, ainda que considerado também o coeficiente de 100%, continuam com rendas mensais iniciais inferiores a recebida, de R$ 828,82 (oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABASTIAO ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088994-7\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO ARCANJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇAS PADRONIZADAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo, alegando, como causa de pedir, que, se encontra incapacitada para o desempenho de sua função, qual seja, de gari, em decorrência de ser portador do vírus HIV. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 53.\r\n\r\nLogo, como a parte Autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006797-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA PESSOA LINS (Adv. NELCY CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HO MOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006797-6\r\n\r\nAUTOR: CAMILA PESSOA LINS\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nBEATRIZ LINS LOURENÇO REIS\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora em audiência realizada no dia 01/07/2008 (assentada à fl. 51), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010808-5\r\n\r\nAutor(es): REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,COLEGIO PEDRO II,ROZANY FATIMA GARCIA DE REZENDE\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratando-se de pedido de pagamento de pensão oriunda do Regime Geral da Previdência Social, defiro o pedido de exclusão do pólo passivo do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ e do Colégio Pedro II.\r\n\r\nCom relação ao pedido remanescente formulado em face do Instituto Previdenciário, vislumbro a ausência de interesse processual, posto que não resta configurada a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nAo Setor Competente de Distribuição para exclusão do pólo passivo do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ e Colégio Pedro II.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANDRELINA LIMA FERREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017080-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA ANDRELINA LIMA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CRISPINIANO BARBOSA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.5151023756-0\r\n\r\nAUTOR : SEVERINO CRISPIANO BARBOSA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO B2 - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação do critério da política salarial inserto na Súmula n.º 260 do TFR até abril de 1989 e, após pelo critério de equivalência salarial no art. 58 do ADCT da CF/88 até o advento da Lei 8.213/91; tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece rejeição o pleito, já que a aplicação do supramencionado o critério de política salarial, inserto na Súmula 260 do TFR somente vigorou até abril de 1989, quando passou a ser aplicado o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, sendo que somente até o advento da Lei 8.213/91, quando os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados por critérios previstos na referida lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nQuanto à inaplicabilidade da Súmula 260 aos benefícios concedidos após a Lei 8.213/91, pacificou-se o entendimento do Colendo STJ, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SUMULA 260/TFR. APLICAÇÃO.\r\n\r\n- No regime anterior à lei n. 8.213, de 24.07.91, por ausência de disposições da consolidação de leis da previdência social (CLPS) relativa ao primeiro reajustamento do beneficio, tem aplicação o enunciado da súmula 260 do TFR.\r\n\r\n- Após à lei n. 8.213, de 24.07.91, a aferição da RMI, devera observar os critérios previstos no art. 41, II, desse diploma legal.\r\n\r\n- Embargos de divergência rejeitados. (Embargos de Divergência no Recurso Especial n.º 101115, 3ª Seção, rel., Min, Willian Patterson, DJ 13/10/97)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTAMENTO. SÚMULA N.º 260/TRF. LEI Nº8213/91.\r\n\r\n1. Não há falar em aplicação da Súmula n.º 260/TFR no primeiro reajuste subseqüente à concessão do benefício, ocorrida na vigência da Lei nº8213/91.\r\n\r\n2. Observância dos critérios estabelecidos no art. 41 do citado diploma legal.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido. (REsp. 171.699, 6ª T., rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 17/08/98).\r\n\r\nPor outro lado, conforme já relatado, uma vez que em havendo sido o benefício concedido após a CF/88, não seria aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR BORGES DE ARAÚJO (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023806-0\r\n\r\nAUTOR: NESTOR BORGES DE ARAÚJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SANCHES GERALDO (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023864-3\r\n\r\nAutor(es): NILZA SANCHES GERALDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA KRANZFELD (Adv. DEISE DOS SANTOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024238-5\r\n\r\nAutor(es): LEA KRANZFELD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, pleiteando, também o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece o pleito ser rejeitado, conforme já decidido pela Suprema Corte, e transcrito no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis:\r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS MELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024458-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DOS SANTOS MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos ora expostos.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nContudo, verifico que o benefício percebido pela parte de autora é de pensão por morte, não decorrente de benefício anterior, falecendo o instituidor ainda na ativa (fl.15), não se aplicando, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, uma vez que o benefício em questão possui natureza diversa das espécies abrangidas pela sistemática analisada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ORDALIA SILVA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024936-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA ORDALIA SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário (NB: 41/ 43.377.120-8), na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da carta de concessão acostada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRNA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008589-5\r\n\r\nAutor(es): MIRNA OLIVEIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de pensão por morte de José Mattos Lima. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA autora apresentou requerimento administrativo ao INSS em 08/12/2006 para que lhe fosse concedido o benefício de pensão por morte de seu marido, falecido em 22 de novembro de 2006. A autarquia previdenciária, no entanto, negou-lhe o benefício ao argumento de que o falecido teria perdido a qualidade de segurado em 16/04/1997. \r\n\r\nA análise dos autos do processo administrativo às fls. 62/89 revela que, em verdade, o benefício foi suspenso pelo INSS, devido à suspeita de fraude. À época o autor quedou-se inerte, não apresentando impugnação à suspensão, o que acarretou o cancelamento definitivo do benefício em 01/11/1998 (fl.89).\r\n\r\nCaberia ao autor à época reivindicar o seu direito. Não o tendo feito, extinguiu-se o seu vínculo com a autarquia previdenciária, o qual não pode ser reconstituído por sua dependente após sua morte. \r\n\r\nImportante ressaltar que a cessação do benefício ocorreu em 01/11/1998 e o falecimento do marido da autora em 22/11/2006.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FABIANO DE ASSIS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037235-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FABIANO DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 128.632.989-0), com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 45/46 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, conforme se vê da resposta ao quinto quesito do juízo, a seguir:\r\n\r\n“Sim, o periciando encontra-se apto para o trabalho, com restrição às atividades com grande esforço físico.”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nNo tocante à reiteração do pedido constante da exordial feito às fls 52/53, com o argumento de que sua atividade profissional, qual seja, encarregado em mecânica industrial, requer grande esforço físico, a parte Autora não comprovou a veracidade de suas alegações, ônus que lhe compete, conforme preceitua o art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa senão em denegar o benefício pretendido, uma vez que restaram desatendidos os requisitos necessários à fruição do auxílio-doença pela parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE BRITO DE BARROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5151059687-7\r\n\r\nAUTOR: SUELI DE BRITO DE BARROS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora seja a Autarquia Previdenciária compelida ao cumprimento do acordo administrativo celebrado na forma da MP 201/204, que teve por objeto o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que o Instituto Previdenciário não vem pagando o valor das parcelas decorrentes da revisão da RMI pactuada na esfera administrativa.\r\n\r\nAnte os documentos juntados aos autos pela Autarquia Previdenciária, às fls. 32/43, o benefício da Autora encontra-se revisto pelo IRSM e as respectivas parcelas referentes aos atrasados estão sendo pagas regularmente.\r\n\r\nOs documentos carreados aos autos provam a correição no pagamento dos valores referentes ao acordo do IRSM, sendo certo que a autora não apresentou nenhum elemento a infirmar a tese defendida pela ré. \r\n\r\nAssim sendo, o pedido deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY PROLON LEITE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077531-0\r\n\r\nAutor(es): LUCY PROLON LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F. pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.01.506179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506179-3\r\n\r\nAutor(es): CLEMENTINO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO Autor, segurado aposentado pelo RGPS que voltou a exercer atividade abrangida pelo mesmo, pleiteia a restituição das contribuições previdenciárias pagas no período de 17/01/90 (DIB) a 16/04/94, corrigidas na forma da legislação previdenciária.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no Parágrafo Único do art. 103 da Lei 8.213/91, visto que, entre a data em que o Autor se afastou definitivamente do trabalho (28/06/1996) e a data da propositura da ação (01/07/2008), houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Quinta Turma, nos autos da Apelação Cível nº 95973, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 05/09/2003, pág. 215, a teor do acórdão ora ementado: \r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Não devem prosperar os Embargos de Declaração opostos ao acórdão proferido, tendo em vista que só após a cessação da atividade o segurado pode sacar o total atualizado das contribuições que verteram aos cofres da previdência.\r\n\r\n2. Desse modo, a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 103, da Lei n.º 8.213/91, tem por termo inicial a data em que o segurado se afastar definitivamente de suas atividades ou a de seu óbito, a partir de quando o pecúlio é devido, em parcela única, não se tratando de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\n3. Não se verifica, portanto, a prescrição do direito pleiteado, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nTRF - 2.ª REGIÃO - QUINTA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 95973 - JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA -DJU DATA:05/09/2003 PÁGINA: 215\r\n\r\nIsto posto, Declaro a prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001175-2\r\n\r\nAutor(es): ALICE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora (fls. retro), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008177-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2008.5151008177-8\r\n\r\nAutor: JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento das diferenças devidas entre a data de cancelamento de seu benefício previdenciário (01/19/1998), e a de impetração do mandado de segurança, que reconheceu judicialmente o seu direito (01/06/1999), abrangidas pela decisão do Mandado de Segurança, mas que não foram pagas. Requer, ainda o pagamento de indenização a título de danos morais e materiais.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no Parágrafo Único do art. 103 da Lei 8.213/91, visto que, versando a demanda a respeito do pagamento das parcelas de benefício previdenciário compreendidas no período de 01/09/98 a 01/06/99, e tendo o ajuizamento da ação ocorrido apenas em 24/03/2008, houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPor outro lado, nem há que se alegar que com a impetração do writ, tendo sido válida a citação da Autarquia Previdenciária, restou interrompida a prescrição, já que o mandado de segurança por não produzir efeitos patrimoniais pretéritos, não é instrumento hábil a cobrança de diferenças anteriores a sua impetração (Súmula nº 271 do S.T.F.).\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de reparação por danos materiais e morais.\r\n\r\nQuanto ao dano material, verifico que da inicial não constam os fundamentos de fato que ensejaram o referido pleito, merecendo o mesmo ser julgado extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c/c 295, I e P. único do C.P.C.\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de indenização por danos morais, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a ines timabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, não vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pleito referente ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma do art. 267, I C/c 295, I e P. único , I do C.P.C. \r\n\r\nII. Declaro a prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SALES BARBOSA (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008302-7\r\n\r\nAUTOR: SEVERINA SALES BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende seja o réu condenado a conceder-lhe o benefício de pensão por morte de Antonio José Barbosa.\r\n\r\nA autora argumenta, em síntese, que, com base no art. 102 da lei 8213/91, faz jus ao benefício de pensão por morte, uma vez que seu falecido marido teria direito ao benefício de aposentadoria, embora não mais ostentasse a qualidade de segurado no momento do óbito. \r\n\r\nO marido da autora, ao falecer, possuía apenas 64 anos de idade (fl. 08), não fazendo jus ao benefício de aposentadoria por idade, sendo certo que, dado o seu período contributivo, a aposentadoria por idade seria a única aposentadoria a que poderia fazer jus. \r\n\r\nInexistindo direito à aposentadoria, não se pode falar em direito adquirido à pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 611264"
                            ],
                            "611265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000636\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DOS ANJOS MARQUES (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088958-3\r\n\r\nAutor(es): AMELIA DOS ANJOS MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a revisão/reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN AGUILAR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092340-2\r\n\r\nAutor(es): IVAN AGUILAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora não atendeu à determinação do Juízo, juntando aos autos os documentos necessários ao julgamento do feito, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA DALVA DE LACERDA FERREIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006616-9\r\n\r\nAUTOR: LUCILA DALVA DE LACERDA FERREIRA E CELSO HAMILTON CORREA DE LACERDA.\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteiam os Autores a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte (NB: 21/079.815.214-4), do qual era titular a sua falecida mãe MARIA AUXILIADORA CORREA DE LACERDA, com aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, com pagamento dos atrasados, acrescidos de juros legais e correção monetária.\r\n\r\nVislumbro, contudo, a ilegitimidade ad causam dos Autores, visto que não são titulares do benefício ao qual pleiteiam a sobredita revisão, nem poderiam ser pensionistas da falecida, pois a pensão não gera pensão, neste último caso, de modo a que lhes fosse assegurada como reflexo a revisão do beneficio derivado. \r\n\r\nAdemais, na qualidade de sucessores civis da falecida pensionista, os Autores apenas têm legitimidade para o pleito de valores não recebidos em vida pelo de cujus (art. 112, da Lei nº 8.213/91). Por conseqüência, não possuem legitimidade para pleitear valores que sequer foram objeto de reconhecimento pela via administrativa ou judicial.\r\n\r\nRessalte-se que ação judicial promovida pela falecida, visando obter a revisão em comento (Proc. n.º 2004.5151013788-2/8.º JEF), foi extinta sem resolução do mérito, (documentos fls. 35/37), não tendo sido, assim, reconhecido o direito pela via jurisdicional. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 295, II c/c art. 267, VI, ambos do C.P.C., subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GUIMARAES (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008434-2\r\n\r\nAUTOR: CELSO GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARROS MONTEIRO PINHEIRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011772-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA BARROS MONTEIRO PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012040-1\r\n\r\nAutor(es): CLARICE ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA BAHIA SANTOS VIANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012100-4\r\n\r\nAutor(es): JACIRA BAHIA SANTOS VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não atendeu à determinação do juízo, juntando cópia da ação que relata na inicial, impondo-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MOREIRA RABELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003393/2008 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.012114-4\r\n\r\nAUTOR(ES): ELVIRA MOREIRA RABELLO\r\n\r\nRÉU(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9ºJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISO ANGELO DE LIMA (Adv. CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015550-6\r\n\r\nAutor(es): NARCISO ANGELO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA ALVES DE MEDEIROS BEZERRA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018246-7\r\n\r\nAutor(es): JOSINA ALVES DE MEDEIROS BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, escolhendo a lide e esclarecendo o pedido e a causa de pedir, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GAMA DIAS (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018368-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE GAMA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário como conseqüência da retificação da RMI do benefício originário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARA CRISTINA DE FREITAS FARIA REP/ DELMA TEREZINHA DE FREITAS FARIA (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022574-0\r\n\r\nAutor(es): DARA CRISTINA DE FREITAS FARIA REP/ DELMA TEREZINHA DE FREITAS FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora emendou a inicial de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, não promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA LA PASTA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024130-7\r\n\r\nAutor(es): NICOLA LA PASTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CARNEIRO AMARO (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024546-5\r\n\r\nAutor(es): ARY CARNEIRO AMARO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, seguindo a metodologia anterior do art. 202 da CF/88, antes do advento da EC 20/98, ou seja, sem multiplicar o valor obtido da média aritmética dos salários-de-contribuição pelo fator previdenciário.\r\n\r\nOcorre que, conforme se vê da carta de concessão do beneficio previdenciário de fl. 10, a aposentadoria por invalidez do Autor teve inicio em 01/01/93, tendo, assim, a sua renda mensal inicial calculada na forma da redação original do artigo 29 da L. 8.213/91, sem a alteração introduzida pela Lei 9.876/99, que previu nova metodologia de cálculo, com a multiplicação do valor obtido da média aritmética dos salários-de-contribuição pelo fator previdenciário. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.024627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO GOMES CAMPISTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024627-5\r\n\r\nAutor(es): ALUIZIO GOMES CAMPISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.024908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024908-2\r\n\r\nAutor(es): AMAURI DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080570-3\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 517.647.116-3), cessado em 20/06/2007, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas funções. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 42.\r\n\r\nLogo, vislumbro sua falta de interesse, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.01.507833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURICEA MESSIAS HILARIO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507833-1\r\n\r\nAutor(es): AURICEA MESSIAS HILARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora a revisão da RMI pela aplicação do art. 29 § 5º da Lei 8.213/91 do benefício de Auxílio-doença (NB 109.284.449-7), percebido por JORGE SEBASTIÃO DA SILVA, ex-cônjuge da Autora, e por fim a revisão da RMI da pensão por morte (NB: 21/112.615.863-9), percebida por ela, em razão do pedido anterior, com pagamento das prestações vencidas, corrigidas e acrescidas de juros legais e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVislumbro, contudo, a ilegitimidade ad causam da Autora, visto que não é titular do benefício de auxílio-doença ao qual pleiteia a sobredita revisão, não possuindo legitimidade para requerer revisão e valores não recebidos em vida pelo de cujus (art. 112, da Lei nº 8.213/91), valores estes que sequer foram objeto de reconhecimento pela via administrativa ou judicial.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o ex-segurado sequer percebeu em vida o benefício de aposentadoria por invalidez, sendo certo que a revisão acima pretendida, consiste no cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 295, II c/c art. 267, VI, ambos do C.P.C., subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.o. JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETH SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005357-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELISABETH SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DE CARVALHO (Adv. FREDERICO GUIMARAES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2008.51.51.007173-6\r\n\r\nAutor(es): HELENA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,LAURINETH DE MELO REZENDE\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO GOMES TORRES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007443-9\r\n\r\nAUTOR: TELMO GOMES TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação e Prevenção, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2006.51.51.005205-8 anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009741-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada no 7º Juizado Federal Especial, qual seja, conversão de seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA MARTINS MAYWORM (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010491-2\r\n\r\nAutor(es): LEILA MARIA MARTINS MAYWORM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016727-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIEIRA COSTA (Adv. LEDA MARIA BORLOTT SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016727-2\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO VIEIRA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL POMPILIO SOBRINHO (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016987-6\r\n\r\nAutor(es): MANOEL POMPILIO SOBRINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 26 - 2008.51.51.017309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA DA SILVA GAMA (Adv. ESTHER GAMA DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017309-0\r\n\r\nAutor(es): CORINA DA SILVA GAMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão do benefício previdenciário originário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018175-0\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão do benefício previdenciário originário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILOZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.51.023887-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAXIMIANO DA SILVA (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023887-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.51.024001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024001-7\r\n\r\nAutor(es): LUCIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA,LIECI ALVES DE OLIVEIRA,LEONICE ALVES,LETÍCIA ALVES AIRES,LENIO ALVES DE OLIVEIRA,CARLOS ALBERTO ALVES,IVAN ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação perante 9º Juizado Especial Federal, limitado à matéria previdenciária, porém regido pela Lei 10.259/2001, que tem procedimento especial de caráter contencioso, não contemplando assim o Alvará. Ademais estabelece a doutrina que: “Não basta, porém, que ida a juízo seja necessária para que o interesse de agir esteja presente. É mister, ainda, que haja o interesse-adequação, ou seja, é preciso que o demandante tenha ido a juízo em busca do provimento adequado para a tutela da posição jurídica de vantagem narrada por ele na petição inicial, valendo-se da via processual adequada.”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual adequado a necessidade, nos termos do art. 267, IV do C.P.C.\r\n\r\nSem Custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.024281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERA LUCIA DE SOUZA CAMPOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024281-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA VERA LUCIA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.51.024341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARUDO FEVEREIRO GONÇALVES (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024341-9\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRE CARUDO FEVEREIRO GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.51.024495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR DO CARMO NUNES (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024495-3\r\n\r\nAutor(es): CLAUDEMIR DO CARMO NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.51.024629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MASI DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024629-9\r\n\r\nAutor(es): REGINA MASI DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 611265"
                            ],
                            "611266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000637\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTELINA VERDAN FERREIRA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803323-8\r\n\r\nAutor(es): OTELINA VERDAN FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do seu benefício de pensão por morte a contar da data do cancelamento (01/05/2004), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de sua aposentadoria, visto que a presunção de legitimidade e veracidade do ato concessório não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nO cancelamento ou bloqueio do benefício previdenciário depende de procedimento administrativo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, no qual fique demonstrada a ilegalidade de sua concessão.\r\n\r\nDe acordo com a comunicação à fl. 111, o INSS verificou duas supostas irregularidades na concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em favor do marido da autora. A primeira referia-se à inexistência de registro no CNIS de vínculo empregatício com a Empresa “Purezinha Bar e Mercearia Ltda” no período de 10/12/1993 a 10/02/1997. A segunda referia-se à inexistência de inscrição de autônomo quanto ao período de 01/06/1980 a 30/11/1993.\r\n\r\nNo tocante à inexistência de vínculo no CNIS e de comprovação de salário de contribuição do período trabalhado na Empresa “Purezinha Bar e Mercearia Ltda”, verifico que o INSS não foi capaz de provar que o segurado não trabalhou na referida empresa. Os documentos às fls. 41/44 atestam a existência da empresa, mas não há qualquer declaração emitida por ela de que o Sr. Miguel Dias Ferreira não teria trabalhado no período referido, o que torna, ao menos quanto a este ponto, ilegal a suspensão do benefício. Ao conceder o benefício, o INSS atentou às anotações da CTPS do segurado, anotações essas que se presumem verdadeiras até prova em contrário. Em não havendo prova em contrário, prevalece a anotação na CTPS.\r\n\r\nReleva notar, ademais, que a ausência de comprovação do salário de contribuição não pode ser atribuída ao segurado. Com efeito, o fato de a empresa não ter recolhido a contribuição previdenciária não pode ser interpretado contra os interesses previdenciários dos segurados, pois o dever de fiscalização do recolhimento das contribuições é atribuição do INSS (art. 33 da Lei n.º 8.212/91), não do segurado, que não pode ser penalizado pela ausência de contribuição. \r\n\r\nQuanto à segunda suposta irregularidade, os documentos às fls. 19/30 demonstram o equívoco da autarquia previdenciária. A autora apresentou inúmeros carnês de recolhimento emitidos no período em que teria ocorrido a suposta irregularidade. \r\n\r\nEra ônus da Autarquia Previdenciária provar a irregularidade no ato de concessão do benefício do Autor, de modo a afastar a presunção iuris tantum, inerente a todo ato administrativo, o que, de fato, não ocorreu na hipótese sub judice.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária no restabelecimento do benefício previdenciário da Autora, bem como no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro o pedido de tutela antecipada, para o fim de determinar que o INSS restabeleça o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 611266"
                            ],
                            "611267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000639\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE FERREIRA DE MORAIS (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505922-1\r\n\r\nAutor(es): CLOTILDE FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.020720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ NICOLAU CARLOS (Adv. JAQUELINE BASTOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020720-8\r\n\r\nAutor(es): LUIZ NICOLAU CARLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.020766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO COSTA NEIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020766-0\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO COSTA NEIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.022918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIANA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022918-6\r\n\r\nAutor(es): ILIANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE SEVERO ANACLETO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022978-2\r\n\r\nAutor(es): ZENAIDE SEVERO ANACLETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.023418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIDE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023418-2\r\n\r\nAUTOR: ANAIDE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.023922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO PONCE GRUMBACH (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023922-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO PONCE GRUMBACH\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME PELAYO TEIXEIRA GONCALVES (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023990-8\r\n\r\nAutor(es): GUILHERME PELAYO TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZANETE SANTIAGO DA SILVA (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024174-5\r\n\r\nAutor(es): OZANETE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMELO IRMAO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024336-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CAMELO IRMAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA PINHEIRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084597-0\r\n\r\nAutor(es): ZILMA PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.091749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH INDERMUHLE (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091749-9\r\n\r\nAutor(es): JUDITH INDERMUHLE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZE BHERING CARDOSO (Adv. MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506045-4\r\n\r\nAutor(es): ELZE BHERING CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES TAVARES (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506091-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA GOMES TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.020735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE NEVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020735-0\r\n\r\nAutor(es): ALICE NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.022347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE ASSUM FERREIRA E OUTRO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022347-0\r\n\r\nAutor(es): DEISE ASSUM FERREIRA,WALACE RUAN FERREIRA REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA TAVARES LEITE (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022917-4\r\n\r\nAutor(es): ANDREA TAVARES LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OTAVIANO DE SOUZA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022921-6\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO OTAVIANO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023007-3\r\n\r\nAutor(es): HELIO DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023635-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de objetos.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 611267"
                            ],
                            "611268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000642\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505548-3\r\n\r\nAutor(es): JUVENAL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão/Memória de Cálculo onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA COSTA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505832-0\r\n\r\nAutor(es): JUREMA COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO MANOEL FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505866-6\r\n\r\nAutor(es): VIRGILIO MANOEL FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão legível, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BAPTISTA PEREIRA (Adv. FELIPE DE SOUZA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506198-7\r\n\r\nAUTOR: ELZA BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DAMIAO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506436-8\r\n\r\nAutor(es): FATIMA DAMIAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença concedido até 30/05/2008, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CASTRO DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000196-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça em qual benefício pretende ter a RMI revisada, se o relativo a sua aposentadoria (NB 0708261817) ou do instituidor de sua pensão (NB 0724617574) com reflexos no seu benefício de pensão por morte (NB 1387311287).\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA LUCIA BANDEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008740-9\r\n\r\nAutor(es): IARA LUCIA BANDEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE a fim de incluir no pólo ativo da demanda MICHELE BANDEIRA DE ABREU, MICHEL BANDEIRA DE ABREU e JESSICA GLORIA BANDEIRA DE ABREU, sendo esta última assistida por sua genitora Iara Lúcia Bandeira.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntimem-se os autores supracitados para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos declarações de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverão os autores outorgarem poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declarações assinadas pelos próprios autores informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO PEIXOTO (Adv. MARIVALDA GOMES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009440-2\r\n\r\nAutor(es): ALZIRA VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO PEIXOTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo n° 2006.51.51.053251-2 possui causa de pedir diversa, tendo em vista que os benefícios são distintos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA FIUZA DOS SANTOS (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009498-0\r\n\r\nAUTOR: IOLANDA FIUZA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo qual APS, nome e matrícula do funcionário da Autarquia-Ré que negou-se a dar entrada no requerimento de pensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011098-5\r\n\r\nAutor(es): CID RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo se pretende o pagamento de diferenças atrasadas decorrentes da modificação do percentual da RMI do benefício para 100%, na hipótese de constatação de incapacidade total e permanente desde a concessão do auxílio-doença, ou a revisão da RMI. Neste último caso, esclarecendo a causa de pedir.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.020782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTHAIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020782-8\r\n\r\nAUTOR: ALTHAIR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo o pedido de reajustamento, ou seja, o índice a a ser aplicado e o respectivo período, devendo, ainda, juntar declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAILDE MACEDO LEITE MACHADO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022614-8\r\n\r\nAUTOR: RAILDE MACEDO LEITE MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a carta de concessão/memória de cálculo do benefício originário, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES FILHO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023046-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARQUES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos instrumento de mandato, declaração de hipossuficiência e declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, devidamente assinados por representante legal que esta venha a indicar, por instrumento público, dado que a mesma é analfabeta.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.023258-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRIMINO DA CRUZ (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023258-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRIMINO DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, esclarecendo quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, indicando especificadamente os períodos de trabalho remunerado abrangido pelo RGPS, as respectivas empregadoras, os recolhimentos como contribuinte individual, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios (CTPS, GPS, SB-40, etc).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023278-1\r\n\r\nAUTOR: ALMIR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte Autora apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS SILVERIO (Adv. ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023534-4\r\n\r\nAUTOR: JESUS SILVERIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que os pedidos de revisão da RMI do benefício da parte Autora pela variação da OTN/ORTN e pela aplicação do art. 144 da Lei 8.213/91, não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos cópias da inicial e sentença do processo n.º 2004.5151.053399-4/9.º JEF.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES PEREIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023646-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA TAVARES (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505621-9\r\n\r\nAutor(es): JOÃO BATISTA TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o que pretende com relação a sua RMI, levando em conta o fato de que os pedidos de pagamento de diferenças, revisão da RMI pelo IRSM (39,67%) e revisão da RMI pela ORTN não são conexos e, diante do fato de que, nos Juizados Especiais Federais, apenas pedidos conexos podem ser cumulados, por força do disposto no art.15 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado àqueles, emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada por este Juizado Especial Federal. \r\n\r\nCaso a parte autora venha a escolher a revisão pelo IRSM, deverá juntar aos autos, no mesmo prazo, carta de concessão/memória de cálculo, ou outro documento oficial do INSS relativo a seu benefício, em que conste período básico de cálculo em que o mês de fevereiro/1994 esteja compreendido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORACY FERREIRA CARDOSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505689-0\r\n\r\nAUTOR: ORACY FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos instrumento de mandato, declaração de hipossuficiência e declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, devidamente assinados por representante legal que esta venha a indicar, por instrumento público, dado que a mesma é analfabeta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.01.505767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE MATHIAS DA COSTA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505767-4\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO JOSE MATHIAS DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença concedido até 12/02/2008, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\nQuebra 21 - 2008.51.01.506133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES GORITO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506133-1\r\n\r\nAutor(es): JORGE FERNANDES GORITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.01.506161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FREITAS DA SILVA (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506161-6\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, juntar aos autos:\r\n\r\n(A) xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2007.51.68.004146-5 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito; e\r\n\r\n(B) xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.01.506207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SOARES DE AGUIAR (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506207-4\r\n\r\nAutor(es): ALZIRA SOARES DE AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.01.506259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SANTISE BRANDAO (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº NUMERO\r\n\r\nAutor(es): TODOS OS AUTORES\r\n\r\nRéu(s): TODOS OS RÉUS\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça certidão do INSS quanto à existência ou não do dependentes habilitados à pensão previdenciária. Devendo ainda, promover a inclusão no pólo passivo do(s) dependente(s) relacionado(s)neste documento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.01.506285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SCHIANCHI (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506285-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO SCHIANCHI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\nxerocópia legível da carta de concessão do benefício previdenciário; e\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.020683-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BASILIO DE FREITAS (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020683-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO BASILIO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que os pedidos de revisão da RMI do benefício da parte Autora com aplicação da URV e a não limitação ao salário-de-benefício de acordo com a Emenda Constitucional n.o. 20/98, não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEscolhendo quaisquer dos pleitos supramencionados, juntar declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO CORREIA DA SILVA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022979-4\r\n\r\nAUTOR: VITORINO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 611268"
                            ],
                            "611269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000651\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGEN RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079814-0\r\n\r\nAUTOR: EUGEN RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebe, atualmente, benefício de auxílio-doença (NB: 520.184.605-6), com DIB fixada em 03/04/2007, consoante fls. 82, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 72/73 revela ser o Autor portador de hipertensão arterial sistêmica, diabetes e seqüela de AVC, patologias que o tornam incapaz para o exercício de atividade laboral, de forma total e permanente.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Previdenciário, através de seu assistente técnico, concordou com as conclusões do laudo pericial, conforme se vê de fl. 81. \r\n\r\nPor outro lado, tendo o referido exame constatado que o Autor já se encontrava inapto de forma total e definitiva para o trabalho desde a data da concessão do auxílio-doença, entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve coincidir com a do aludido benefício por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (03/04/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.083364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083364-4\r\n\r\nAUTOR: CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/11/2007 - fls. 86/87), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 77/78, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hérnia de disco lombar, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade. \r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nRessalte-se que o assistente técnico do Instituto Previdenciário concordou com as conclusões do laudo pericial, conforme se vê de fl. 85. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/517.422.382-0), desde quando cancelado (30/11/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 611269"
                            ],
                            "611270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000652\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA APARECIDA DA SILVA PINTO REP/ LUIZ ANTONIO PINTO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505518-5\r\n\r\nAutor(es): AMANDA APARECIDA DA SILVA PINTO REP/ LUIZ ANTONIO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termo de curatela, comprovando a regularidade da representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL KREFTA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505630-0\r\n\r\nAutor(es): GABRIEL KREFTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez na via administrativa, sob pena de extinção do feito\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA LOPES SOARES REP/ ANDREA LOPES (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505716-9\r\n\r\nAutor(es): RAFAELA LOPES SOARES REP/ ANDREA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILENE DA SILVEIRA VICENTE (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505768-6\r\n\r\nAutor(es): JOCILENE DA SILVEIRA VICENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença cessado em 26/10/2007, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA COELHO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506168-9\r\n\r\nAutor(es): SIDNEI DA SILVA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.010988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010988-0\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer especificadamente se o desconto em sua pensão previdenciária decorreu de sua divisão com outra dependente, se cingindo, desta forma, o pleito no pedido de exclusão desta dependente, devendo, neste caso, trazer certidão do INSS constando o nome da nova dependente habilitada à pensão, devendo, ainda, promover a sua inclusão no pólo passivo da demanda, tudo sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012050-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL,SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS DE CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COM/ ARMAZENADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRAB. AVULSO DOS PORTOS ORGAN. DO RJ, SEPETIBA, FORNO E NIT. (OGMO)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTendo em vista a competência deste juízo federal, para somente julgar pleitos formulados em face dos entes federais enumerados no inciso I do art. 109 da CF/88, além de estar restrito este JEF ao julgamento de demandas exclusivamente previdenciárias, in casu, portanto, ao reconhecimento do tempo de trabalho em condições especiais, com transformação do tempo especial em comum, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, matéria que se torna afeta apenas ao Instituto Previdenciário, não havendo qualquer ingerência no deslinde do feito os outros entes incluídos, pelo Autor, no pólo passivo. \r\n\r\nVislumbro a ilegitimidade passiva da UNIAO FEDERAL, SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS DE CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COM/ ARMAZENADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRAB. AVULSO DOS PORTOS ORGAN. DO RJ, SEPETIBA, FORNO E NIT. (OGMO).\r\n\r\nE ainda que possa haver outros pleitos formulados em face dos referidos entes, conforme já dito, este 9º JEF é absolutamente incompetente para processar e julgá-los.\r\n\r\nIsto posto, com relação à UNIAO FEDERAL, SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS DE CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COM/ ARMAZENADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRAB. AVULSO DOS PORTOS ORGAN. DO RJ, SEPETIBA, FORNO E NIT. (OGMO), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta do juízo, e ilegitimidade ad causam, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nProssiga-se o feito somente em relação à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, trazendo aos autos xerocópia do requerimento administrativo, bem como esclarecendo à respeito do preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, principalmente no que concerne ao tempo necessário à aposentação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DOS SANTOS ROCHA VITORINO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016528-7\r\n\r\nAutor(es): MARLY DOS SANTOS ROCHA VITORINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, comprovando o preenchimento dos requisitos concernentes à aposentadoria por tempo de contribuição (manutenção da qualidade de segurado, carência, tempo de contribuição necessário), juntando aos autos os documentos indispensáveis (CTPS etc.), sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017549-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017549-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nConsiderando que os pedidos de revisão da RMI do benefício da parte Autora pela aplicação do IRSM e pelo IGPD-I, não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nQuebra 10 - 2008.51.51.020814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020814-6\r\n\r\nAutor(es): SONIA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\nxerocópia do requerimento do benefício na via administrativa; e\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023364-5\r\n\r\nAutor(es): MARLI DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA ROTHIER DE ABREU E SILVA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023434-0\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIA MARIA ROTHIER DE ABREU E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO\r\n\r\nTendo em vista a Autora alegar ser portadora de problemas mentais, regularize a sua capacidade processual, bem como forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, tudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMENIA BASTOS MENDES (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023588-5\r\n\r\nAutor(es): ISMENIA BASTOS MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.023598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023598-8\r\n\r\nAUTOR: LUZIA MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, forneça a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício previdenciário que originou a sua pensão/aposentadoria, onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ROCHA ADRIANO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023906-4\r\n\r\nAUTOR: MARLENE ROCHA ADRIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.507863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANETE ABRANTES COELHO BARROS (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507863-0\r\n\r\nAutor(es): ANANETE ABRANTES COELHO BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo a respeito do preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, principalmente no que concerne ao tempo necessário à aposentação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA LIRA GONCALVES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023135-1\r\n\r\nAutor(es): LEA LIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA SILVEIRA AMARAL (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023453-4\r\n\r\nAutor(es): ILZA SILVEIRA AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.o. JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA[ (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023509-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA[\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 611270"
                            ],
                            "611271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000653\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFRANIO DE PAULA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.803246-5\r\n\r\nAUTOR: AFRANIO DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ZITO DE OLIVEIRA SALLES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072742-0\r\n\r\nAUTOR: SONIA ZITO DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nFl. 132, indefiro, pois não pode o causídico transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar quanto ao endereço da outra parte. Ademais, a diligência pretendida não se coaduna com o rito célere dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nForneça a parte Autora o endereço necessário à citação da Segunda Ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SEVERINA DE MEDEIROS MELO (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086746-0\r\n\r\nAUTOR: ANA SEVERINA DE MEDEIROS MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos (contracheques) que possam comprovar até quando ROSIVAL SOARES DE MELO trabalhou no CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OZANAN, bem como certidão comprovando as data em que o mesmo ingressou e até quando permaneceu no sistema penitenciário.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR FERREIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505804-6\r\n\r\nAUTOR: LEONOR FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação de salários-de-contribuição que compuseram a RMI do benefício originário de sua pensão previdenciária, NB: 0469583622, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BRANDAO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004366-2\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BRANDAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, traga aos autos Laudo Técnico de comprovação à exposição ao agente agressivo ruído durante o período compreendido de 02/01/1975 a 21/03/1990.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012874-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 88.0017711-5 apontado, pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DA ANUNCIAÇÃO (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.082691-3\r\n\r\nAUTOR: AMELIA DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA Seção de Cálculos Judiciais é órgão auxiliar do magistrado, não podendo constituir em meio a ser utilizado pela parte autora para conferência ou apuração do valor exeqüendo, motivo pelo qual indefiro o pedido de remessa ao Contador Judicial. \r\n\r\nTendo em vista que o valor da renda mensal da parte Autora, no momento da concessão, já era menor que o salário mínimo da época, não é possível a satisfação da obrigação contida no julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ADÃO (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011549-1\r\n\r\nAUTOR: GERALDO ADÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RAMOS (Adv. IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.012793-6\r\n\r\nAUTOR: JAIR RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.031902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS VIEIRA RAMALHO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.031902-0\r\n\r\nAUTOR: RUBENS VIEIRA RAMALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO ALVES LINS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000033-0\r\n\r\nAUTOR: ROMULO ALVES LINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDIRENE FRANCISCA MACHADO (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011352-4\r\n\r\nAUTOR: SIDIRENE FRANCISCA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIS COSTA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011767-0\r\n\r\nAUTOR: MARCELO LUIS COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012046-2\r\n\r\nAUTOR: JOÃO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012182-0\r\n\r\nAUTOR: PERICLES ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.51.012773-0\r\n\r\nAUTOR: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012796-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RAMOS DE AQUINO (Adv. ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012796-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA RAMOS DE AQUINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012916-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON DA SILVA SOUZA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012916-7\r\n\r\nAUTOR: JAILTON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.013045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DA SILVA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.013045-5\r\n\r\nAUTOR: MAURO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DA CRUZ REIS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016573-1\r\n\r\nAUTOR: DIVA DA CRUZ REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016583-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE LIMA PRIMEIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016583-4\r\n\r\nAUTOR: PAULO DE LIMA PRIMEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BARROS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016820-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016873-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO RACCAH (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016873-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE AUGUSTO RACCAH\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 611271"
                            ],
                            "611272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000654\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON RUBEN DE OLIVEIRA MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076698-9\r\n\r\nAutor(es): HUDSON RUBEN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que a sentença concessória da aposentadoria por tempo de contribuição (Mandado de Segurança nº 2007.51.01.800305-2) não transitou em julgado em virtude de apelação do INSS, e para evitar eventuais decisões conflitantes, suspendo o andamento do presente feito, com fulcro no art. 265, IV do CPC, até decisão definitiva do writ em questão.\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNEY CORNELIS VAN DEN HASPEL (Adv. ANDRE LUIZ OSORIO CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092038-3\r\n\r\nAutor(es): JEANNEY CORNELIS VAN DEN HASPEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao restabelecimento do auxílio-doença, estando a mesma consubstanciada no exame técnico de fls. 59/61, o qual demonstra que a Autora é portadora de um tumor no reto, doença esta que causa várias complicações como fístula reto-vaginal, o que impossibilita a recuperação da segurada para o desempenho de atividade profissional.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil recuperação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente que, com o seu cancelamento e diante da inaptidão da Autora para o trabalho, resta a mesma privada dos meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar o restabelecimento do benefício do auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95. Na mesma oportunidade, poderá o INSS apresentar quesitos, os quais julgar relevantes para o deslinde da perícia médica.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se o Drº Gelcio Luiz Quintella Mendes, oncologista, para complementar o laudo de fls. 59/61, respondendo, caso ofertados, os quesitos do Instituto Previdenciário, e os do juízo que se seguem:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.015622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BERNARDO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015622-5\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA BERNARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos laudos médicos e/ou histórico de seu tratamento, receituários medidos etc., referentes ao período de 23/12/2005 (data de cessação do primeiro auxílio-doença) até 16/08/2006 (data de início do segundo auxílio-doença), que comprovem a permanência de sua incapacidade e a natureza do mal que a incapacitou para o trabalho.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.022512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR URUBATAN DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022512-0\r\n\r\nAUTOR: WLADIMIR URUBATAN DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, bem como declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91, apurando, se for o caso, as diferenças corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, observando se for o caso, a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias dos cálculos, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE BARROS (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086603-0\r\n\r\nAutor(es): ELI DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende repetir o valor que considera indevidamente pago ao INSS a título de contribuição social.\r\n\r\nA despeito de constar o INSS no pólo passivo da relação jurídica processual, a presente demanda não envolve concessão, revisão ou reajuste de benefício insculpido no RGPS, sendo competentes para conhecer e julgar o pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCELIA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006039-8\r\n\r\nAutor(es): NILCELIA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009871-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009871-7\r\n\r\nAutor(es): ALESSANDRO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no mesmo prazo, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O periciando continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença no período de 15/08/2004 a 08/02/2006 (fl. 29) ou em parte do mesmo? Na última hipótese esclarecer até quando?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou o incapacitando temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença no referido período ou em parte do mesmo? Na última hipótese, esclarecer até quando?\r\n\r\n3- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade neste período?\r\n\r\n4- Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023289-6\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA LABORNE VALLE DE ULHOA (Adv. LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x RENATA HENRIQUES PIMENTEL (Adv. MARIA LUCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077774-4\r\n\r\nAUTOR: WILMA LABORNE VALLE DE ULHOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nFls. 274/295. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CESAR DE JESUS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085028-9\r\n\r\nAUTOR: MARIO CESAR DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNE VITORIA LEITE VIANNA (Adv. HOMERO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086015-5\r\n\r\nAUTOR: JEANNE VITORIA LEITE VIANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.51.001262-8\r\n\r\nAUTOR: MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ GARCIA NAVARINY (Adv. SIMONE PEREIRA NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004681-0\r\n\r\nAUTOR: BEATRIZ GARCIA NAVARINY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 43/44. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA DA COSTA FRANCO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008341-6\r\n\r\nAUTOR: CECILIA MARIA DA COSTA FRANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10(dez ) dias, sobre a petição do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 611272"
                            ],
                            "611273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000655\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.007961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007961-9\r\n\r\nAutor(es): ROBSON FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 611273"
                            ],
                            "611274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000668\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA VERDAN MOREIRA (Adv. IZILDA RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.805656-1\r\n\r\nAUTOR: LEILA MARIA VERDAN MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELETICE MENDES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035886-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA ELETICE MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA VALLE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.047230-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR PEREIRA VALLE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PACHECO DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071072-8\r\n\r\nAUTOR: WALDIR PACHECO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CEZARIO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003222-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO CEZARIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL BROGLIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009130-9\r\n\r\nAUTOR: RAUL BROGLIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO RIGON (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016044-7\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO RIGON\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES VIDAL ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017324-7\r\n\r\nAUTOR: MARLY GOMES VIDAL ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 611274"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "606623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000399\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513424-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CONCEICAO VASCONCELOS MACHADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017436-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANA XIMENES VIANA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017554-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CLEMILDA SILVA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017921-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROSANGELA MENEZES BARRETO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019008-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLENE CARVALHO DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019250-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA LUCIA VILLA NOVA DE MOURA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019368-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MYRTES DE FREITES CARVALHO PEREIRA PIRES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019599-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CLAUDIA SANTOS DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019960-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x OLIVE BARROS VALLE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.020389-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NEYDE MARIZ DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.020944-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEDA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.023183-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NELLY BARSANTE SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.029720-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VALDEMIRO DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.030217-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SANDRA MERY MESSIAS LOPES (Adv. RISONETE NUNES ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.031011-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA FERREIRA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.031155-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VERONICE SANTOS CORREIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.031220-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x RENILDE MOURA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.031984-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ADILSON NUNES LUIZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.032479-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ETELVINA GONÇALVES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.036315-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WANDERLEY DA SILVA FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.036639-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANTONIA RITA DE FREITAS RAMOS REP/ P ERENILDA RAMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.036821-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NAIR MOREIRA CALHAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039750-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARRAIALINA SOARES BULCAO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.040131-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GILDA SORRIZO CRUZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.041085-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WALKYRIA MARIA BASTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.041323-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE BARROSO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.042018-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JULITA FONSECA CRAVO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.042085-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANNA LUCIA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.042340-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANA MARIA CEZAR DE JESUS (Adv. VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA, BEATRIZ DOTTORI GASPAR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.042451-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HAVILAH CUNHA PINTO FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.042688-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x LINDRA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.045443-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLENE MIRANDA NEVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.045503-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ONDINA ROSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.046330-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROSEMERE POUBEL DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.046733-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EBNAS MELLO DE VASCONCELOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.047992-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IDALIA FOLHADELLA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.048507-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x SELMA CONCEICAO DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.51.048671-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AMERICO HISSA SATUF. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048842-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANTONIA RODRIGUES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.048850-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE VIOLA DE ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.049417-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CIRENE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.050037-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARQUINTO VEZZELLI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.050478-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DAS DORES SILVA FELINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.050556-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ELZA FEBRE PIMENTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.050702-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SILVIO VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.050927-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA HELENA ALVES PEREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.052117-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x IGNEZ DEBIASE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.053443-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x THEREZINHA FRANCISCO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.053666-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IVONETE AUGUSTA PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.054010-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x JOSE ANTONIO DE QUEIROZ MELLO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054142-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x NEIDE APARECIDA MARTINS DE LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054790-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ADIRCE MAIA PAES LEME (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.058248-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GELCA FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.058407-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ODAHYR FERREIRA DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.060791-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AMAURY ALO (Adv. ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.064193-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.065382-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.066343-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLENE DE BRITO MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.066546-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUCY DUARTE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.070643-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EUNICE PUERTAS AMOROSO ANASTACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.070710-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZELIA PEREIRA DA SILVA TAVEIRA (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.071023-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DARCY FERREIRA TEIXEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.071182-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ATHAIDE DE SOUZA LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.071218-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HELTON PAIVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.074756-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x ANGELI NIEDE VIANNA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.074757-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x AUREO ALVARENGA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.088164-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NEUZA ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.088608-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.088916-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VALDETE RIBEIRO DE SA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.089097-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x JURANDI DE MENDONCA NEPOMUCENO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.003459-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.006928-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JORGE SANTANA QUEIROZ x ALSIMAR REBELLO DA COSTA FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.005224-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AGOSTINHO QUEIROZ FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.006096-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MIGUEL CESARIO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.004010-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x NILTON ALOIZIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 76 - 2007.51.68.004038-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x SANDRA MODESTO DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.004578-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x FRANCISCA CARVALHO MORAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.004582-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA MADALENA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.004777-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ANTONIO DE ALMEIDA BORGES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.004971-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x ISABELA FONSECA DA SILVA (Adv. LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA LIMA DE SOUZA, FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.005033-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ACLEVIS DE AZEVEDO CAPELAS E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.005130-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x CECY VIEGAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.005132-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NEUSA PEREIRA DA COSTA BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.005256-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZENAIDE NETO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.006074-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA THEOFILO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.006191-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.006245-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JUREMA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.001807-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x RAYMUNDA IRIS OLIVEIRA DE MENDONCA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.002982-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CONCEICAO FONSECA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.003083-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SOLANGE D ANGELI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.003361-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE MORAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.003521-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.003796-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x RIVALDO DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.003940-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEDIA LIMA DE LUCENA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.004333-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOAQUIM FREIRE DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.000247-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ENEDINA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nId: 606623"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000401\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513458-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIR SANTOS CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019795-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE GOMES PARANHOS DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.048735-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA DE LEMOS SUZART. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.050129-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMAR BARRETO SILON DE MELLO (Adv. FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.050609-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRAMAR RIBEIRO RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.050672-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO COELHO DAS NEVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.055125-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.057671-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO ELIAS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.060835-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA MACHADO ESTEVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.063812-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE MELLO GONÇALVES (Adv. FLAVIA LEAL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.069454-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.069977-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDICEA BORGES BARBOSA (Adv. MARCOS LUIZ BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.070209-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDES LUCINDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.070490-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEMAR DA SILVA BARROS (Adv. IVANO PINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.070758-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PERISSE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072855-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO BONFIM DOS SANTOS (Adv. MARCIO MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.075321-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PINTO BRAGA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.078226-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079319-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MANOEL PEDROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEA PINTO DE SANT'ANA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.081633-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERREIRA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.083150-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA THEODORO BARRETO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006679-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA PINTO DANIEL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY PESSOA SERRAT. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007712-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEICA RAMOS BARREIROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007764-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE MAIA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007845-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENIO GONCALVES DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008146-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYR REIS NETTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008426-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANIR DE ASSIS CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005249-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOSDITE DOS SANTOS NOLASCO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005252-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE ALEXANDRINO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005694-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEDIEL CAMARA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 606624"
                            ],
                            "606625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000402\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001635-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR BRAGA GOMES (Adv. JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029550-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE ALMEIDA CALED E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003576-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGALI MENEZES PEREIRA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 606625"
                            ],
                            "606626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000403\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037737-3/01 FABIO FERREIRA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS e União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 606626"
                            ],
                            "606627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000404\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052477-1/01 MARIA LUCIENE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x VALTER GOMES COELHO REP/POR IVANEIDE DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS, Valter Gomes Coelho, Valber Rios Coelho, Emerson Rios Coelho) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 606627"
                            ],
                            "606628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000405\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.068864-0/01 DALGIO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000914-3/01 JOSE CIRILO DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001179-8/01 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 606628"
                            ],
                            "606629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000406\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045650-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO MANOEL DA SILVA. . À parte recorrida (João Manoel da Silva) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 606629"
                            ],
                            "606630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000407\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017086-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA VERA GOMES SOBRINHO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017258-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA TEREZINHA SARI MOREIRA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017554-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMILDA SILVA DA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017921-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA MENEZES BARRETO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019008-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE CARVALHO DE SOUZA (Adv. GIZELE CARVALHO DE SOUZA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019599-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA SANTOS DA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.020389-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE MARIZ DA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.020944-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.023183-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY BARSANTE SANTOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.029720-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEMIRO DE SOUZA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de re percussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.031011-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FERREIRA DE SOUZA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.031155-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERONICE SANTOS CORREIA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.031220-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENILDE MOURA DOS SANTOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.031295-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SULANITA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.031984-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON NUNES LUIZ. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.032786-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENICE RODRIGUES GATTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.036315-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY DA SILVA FILHO (Adv. ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039750-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARRAIALINA SOARES BULCAO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.040131-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA SORRIZO CRUZ. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.041085-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALKYRIA MARIA BASTOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.041323-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BARROSO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.042085-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA LUCIA DA SILVA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.042340-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA CEZAR DE JESUS (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.042451-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAVILAH CUNHA PINTO FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.042688-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDRA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.045252-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDE SILVA LAVINAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.045503-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONDINA ROSA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o dis posto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.046733-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EBNAS MELLO DE VASCONCELOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047992-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDALIA FOLHADELLA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.048507-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA CONCEICAO DE ALMEIDA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.048671-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMERICO HISSA SATUF. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.048842-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA RODRIGUES DA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048850-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VIOLA DE ARAUJO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.049417-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRENE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.050702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO VIEIRA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.050927-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PEREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.052117-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGNEZ DEBIASE. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.053228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO MENDES DA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.053443-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.053463-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA MAGDALENA FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.053666-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONETE AUGUSTA PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.054010-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE QUEIROZ MELLO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.054142-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE APARECIDA MARTINS DE LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 44 - 2007.51.51.054790-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIRCE MAIA PAES LEME (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.055486-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVIM. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.055631-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERALICIA NETO DO ESPIRITO SANTO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.058407-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAHYR FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.060791-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY ALO (Adv. ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.061307-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTEMIA TELLES TUPINAMBÁ (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.064193-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.066343-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE BRITO MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.066546-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DUARTE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071023-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY FERREIRA TEIXEIRA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.074756-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELI NIEDE VIANNA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.074757-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO ALVARENGA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.088608-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.088916-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE RIBEIRO DE SA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.089097-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI DE MENDONCA NEPOMUCENO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.006928-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALSIMAR REBELLO DA COSTA FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.005046-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RACHEL XAVIER DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.005165-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.006455-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.003447-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.003728-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE, ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.004582-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.005130-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY VIEGAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.005132-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA PEREIRA DA COSTA BARBOSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.005256-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE NETO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.005294-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACY NETO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.005475-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.005829-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA FARIAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.006074-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEOFILO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.006191-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.006245-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.001807-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDA IRIS OLIVEIRA DE MENDONCA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.002982-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO FONSECA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.003083-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE D ANGELI. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.003796-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVALDO DO NASCIMENTO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.003940-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDIA LIMA DE LUCENA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.000247-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.002649-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA CONCEICAO (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nId: 606630"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000408²\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513424-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO VASCONCELOS MACHADO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017436-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA XIMENES VIANA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA VILLA NOVA DE MOURA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019368-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRTES DE FREITES CARVALHO PEREIRA PIRES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019960-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVE BARROS VALLE. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.030217-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MERY MESSIAS LOPES (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032479-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ETELVINA GONÇALVES DOS SANTOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.036639-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA RITA DE FREITAS RAMOS REP/ P ERENILDA RAMOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036821-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR MOREIRA CALHAO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.042018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULITA FONSECA CRAVO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.044704-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILCEA FRANCISCA DE SOUZA CARVALHO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.045443-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE MIRANDA NEVES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.046330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERE POUBEL DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.049445-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MELLO RODRIGUES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.050037-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARQUINTO VEZZELLI. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.050478-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DORES SILVA FELINTO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.050556-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA FEBRE PIMENTA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.055542-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058248-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCA FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.063955-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELCO ANTONIO FALCO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.070643-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE PUERTAS AMOROSO ANASTACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.070710-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA PEREIRA DA SILVA TAVEIRA (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.070866-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO LEITE TRINDADE. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.070925-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIDEROT DA SILVA LIMA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071182-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAIDE DE SOUZA LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071218-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON PAIVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.075016-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA FERREIRA DA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.075125-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA BAPTISTA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.075385-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTÔNIO RAFAEL DOS SANTOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.075438-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANALIA DA CONCEIÇÃO ALVES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.075866-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA RODRIGUES MORENO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.078131-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA DE CASTILHOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.078809-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO PACHECO VIEIRA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.078975-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA DE JESUS ABREU. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.081608-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACYRA DE SOUZA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003459-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005224-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO QUEIROZ FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006096-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL CESARIO DA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004010-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALOIZIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004038-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MODESTO DE CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004578-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA CARVALHO MORAES (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004777-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE ALMEIDA BORGES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004971-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA FONSECA DA SILVA (Adv. FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005033-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACLEVIS DE AZEVEDO CAPELAS E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005355-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA MARIA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.002994-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CRESPO BARRETO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.003361-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE MORAES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003521-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 606631"
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                            "606632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000409\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017958-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RUTH REIS MACHADO (Adv. PAULO COCHRANE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018953-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR DA PAIXAO SANTOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039286-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENIRA RODRIGUES DOS REIS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.042459-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTHUR FRANCISCO ALLEVATO (Adv. PEDRO CAMPANY FERRAZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.042942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARTINS CASTELO BRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046064-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DIACUI GEORGINO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046226-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA VIANA DE AQUINO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048001-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR FERREIRA LOBO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.048917-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID RODRIGUES DOS RAMOS (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.049634-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCEMAR CASTELLO BRANCO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.050914-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIA DE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.055552-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA DA SILVA PARMERA (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.057175-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.060729-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA CIRNE (Adv. RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.061100-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOAH RODRIGUES REIS (Adv. BRUNO GOMES VILLA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.061492-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RODRIGUES SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.062027-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.063177-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065846-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM BEZERRA SANTANA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071275-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE ALMEIDA AMARO (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086923-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.087317-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA COSTA DOS SANTOS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006618-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ALVES PINTO (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006657-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA RAFAEL NOGUEIRA PIRES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006770-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALCI JOSE VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADERCO DE MENEZES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007233-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH SILVA DE AQUINO GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.007378-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDWARD LIMA BORGES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.007408-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE FRANCISCA ALVES FERNANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.007636-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA ESCOVEDO FREIRE (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007769-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZOZIMO INACIO PEREIRA JUNIOR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.008229-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZAIRA GOULART MENDES DE MORAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004094-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON LUIZ DE MOURA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.004612-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELINA RAMOS DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.004688-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO FERNANDES DE PINA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004766-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO BORGES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005040-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANYR BARBOSA MAIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.005723-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONINA MENCARI LEAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006255-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERICLES XARDLLA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.007089-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA SANTOS SILVEIRA RAMOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.008625-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE BARBOSA GONDIM (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.003384-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MUNIZ DA SILVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004600-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FONSECA E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004697-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONDINA SILVA FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004846-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERE DE MENDONCA PACHECO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.005492-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SILVA GAVARRAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 606632"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017224-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERNANDES CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032464-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PIMENTEL COELHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036577-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MUNIZ SOBRINHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.042914-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZA PEREIRA RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045511-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MACHADO MELCHIADES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.048143-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENISE CHAVES SERGIO FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.050640-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMANDA ESTEVES DE SOUSA PINHEIRO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.050749-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINA PRIMA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.053509-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURITA DOS SANTOS (Adv. ANA CAPDEVILLE FOGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054144-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES PERDIGAO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.055565-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISANILDE FERREIRA PIMENTEL (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.055588-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDIRENE GONÇALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.055985-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056653-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO FERNANDES COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056898-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCY MARTINS CAVALCANTI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.057551-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER VIEIRA RAMOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.057912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HILDEBRANDINO MAUES GOES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.066668-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA CONCEICAO SILVA ESTRADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.070319-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA SILVA CAROLINO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.070407-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE SOARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.070604-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIR ALMAGRO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.070920-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIDES JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071219-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE FREITAS (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073244-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHENIZIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074180-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA MARIZE PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.075740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIVALDA BARBOZA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076446-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIRTON DA COSTA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.078073-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUINCE NASCIMENTO MACHADO (Adv. RENATO COUTO DE SOUZA, MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL, MONICA LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.085688-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ALMEIDA MOITA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.006968-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENILDA CABRAL DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007431-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.005713-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MOREIRA BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003049-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDEBRANDO BRANDÃO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003498-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003747-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSMAR DOS ANJOS ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004553-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RITA DE SÁ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004731-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA EDUARDO TEIXEIRA NEVES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004819-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO DE ANDRADE REIS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004981-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005164-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMA NUNES DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005332-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVEA CRISTINA VILLELA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001318-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA ALVES DIAS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001443-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA BARROSO ESTEVAM CAVALCANTI (Adv. ELAINE MACIEL TEIXEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001639-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA DE ALMEIDA CIPRIANO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003114-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA REGINA BARRETO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.003313-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE BASTOS DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003762-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMITA GERMANO DE PAULA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003858-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA DA CRUZ MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 606633"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000411\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012907-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA SAUAIA COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017615-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE LIMA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032393-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040499-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ MONÇÃO MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.042289-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA RODRIGUES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045037-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS FERNANDEZ DE ALBUQUERQUE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.045822-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ABREU DE SENA (Adv. PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.046634-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GRAÇA MARIA MUGRABI PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.048023-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA DE JESUS LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.048168-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDIL DE MORAES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.050466-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.050713-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA CARDOSO CORRÊA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.053469-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTÔNIO EPIFANIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.053471-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA MUNIZ DA SILVA ROCHA (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.053573-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLÔRES GUIMARÃES CARVALHO (Adv. PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.055230-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FONTELLA MARINHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.055512-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA DE SOUZA LISBÔA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.057005-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA PEREIRA PIMENTEL (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.069519-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.069726-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTIAGO (Adv. FABIANA DAVID DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.069957-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA SANTOS DE JESUS DA SILVA (Adv. ARIANE DUARTE DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.070159-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA SILVESTRE MOREIRA (Adv. EDER FEDEROWICZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071658-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DE MEIRELLES BANDEIRA (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072938-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSOELO MARIA DOS SANTOS MELO NEVES (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072948-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME PEGURIER REIS (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072949-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINA NASCIMENTO CUNHA DA SILVA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073149-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMANO RODRIGUES (Adv. PAULA CHAVES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073342-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA VEIGA PINTO (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073345-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073449-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FRANCISCO COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.073571-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SOUSA DE LIMA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074725-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO BARREIRA VIEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076432-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNILSON FRANCISCO NUNES (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076562-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.078230-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE LIMA GONCALVES (Adv. FLAVIA LEAL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079407-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO LEFEVRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.083924-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DA SILVA BRASILEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.091821-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.006876-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIKA VALIENGO LUZ (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.008021-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIDIA RUIZ GOMES (Adv. RENATO DA SILVA FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.008316-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA BARBOSA CHICAYBAM (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.008548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFFONSO DUTRA DE REZENDE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004921-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGNACIO FERREIRA ANTUNES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005013-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA NEVES DE JESUS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.005327-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR NEVES DOS SANTOS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.006004-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO DIAS GUEDES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.006233-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIO ALVES PINTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.006701-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADINELIA VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.002780-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO MARTINS DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.002796-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.003688-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA ADRIANO FERREIRA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.004562-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO LAURO PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.004675-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA SOTTO DE SOUZA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.005226-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE JESUS MAGALHAES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001593-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001896-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA RODRIGUES LEDEBARCK (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.002092-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINA LIMA DA SILVA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.002174-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.002204-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIME ALVES DE CARVALHO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.002241-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALCI FONSECA PARREIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.002920-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJANIRA VOLOTAO DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.002943-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDINEA COSTA CONCEICAO DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 63 - 2007.51.70.002966-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE NORBERTO CAETANO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003191-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA VALLE BRAGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ALVES BUSS (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.003306-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA CORDEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.003408-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON FERNANDES DA SILVA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.003547-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLAFIRA CARNEIRO DOS SANTOS DO CARMO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.003833-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA REGINA DA ROCHA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.003864-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.004753-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA FRAGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2008.51.68.000462-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE DE PAULA CUNHA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 606634"
                            ],
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000413\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513122-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DOS REIS DE FIGUEIREDO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012366-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRACEMA BRAGA SARMENTO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019528-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENIR VIEIRA MARCOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019750-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EQUIMAR TEREZINHA PINTO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.023275-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNICE DIB. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.023532-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMILDA SOUZA DIAS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.029990-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAHIR AMARAL ROCHA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.032244-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DOMINGOS DA SILVA FILHO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.032999-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH MARIA DOS SANTOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040093-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARIA NUNES MARIA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.040875-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA GOMES ALVES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.040876-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYLDES COSTA PIRES (Adv. MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041166-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.041287-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.041560-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNITA MUNIZ MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.041589-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES COUTO SANTOS SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.041733-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDINA JOSE DA COSTA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.041939-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA FARIA DA SILVA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.042374-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILAINE MARTINS LINHARES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.042481-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA FERREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.042576-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE GABRIEL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.042793-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA NEUZA RAMOS DA CONCEICAO (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.042859-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADIR DE ASSIS PERDOMO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.042989-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILIO THIENGO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.51.044296-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE TENORIO CAVALCANTE (Adv. EVANDRO GUEDES CAVALCANTE). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.044412-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILIA DOS SANTOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.045423-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA MOSS DE MELLO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.045657-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM CHRISTIANE CUNHA DE PAULA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.045663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA LACERDA SEARA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.046077-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JULIA CUNHA TRAVESSA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047805-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.048038-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO MANOEL RODRIGUES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048341-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.048943-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.049669-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZENE DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.050575-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA ESTEVES DE ALMEIDA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.050806-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVON DE ARAUJO LUZ (Adv. DORIVAL SANTOS). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.050948-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDINAH NEZIA MONSORES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.053942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAMIRO NUNES DA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.054005-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.054348-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em pro cesso versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.054832-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.055003-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA PEREIRA GUEDES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056633-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE JACOB DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.056919-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.056974-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.058053-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO BRAGA DE SANTANA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.059061-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.060826-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA PAIVA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068185-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINA NOGUEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068692-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIA DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.069577-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BRITO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.070496-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BORGES (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.071163-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.082650-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DOS SANTOS CARDIM (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.084658-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR DA SILVA MELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.006822-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HARRY ERICH WILLNER (Adv. LUCIANA MELLO PETRUCIO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em pro cesso versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.006862-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.007999-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.004035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELPHINA RODRIGUES DE QUEIROZ. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.006427-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIR DA CUNHA GOMES (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.007576-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY MARTINS ROCCO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.002710-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.002749-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JARLETE LESSA VIEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.002969-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOLORES MISTICA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.003232-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO POSSE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.003499-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DUARTE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.003789-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA AURORA WANG FREAZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.003820-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA DE SOUZA DAS NEVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.003834-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ROSA GASSENFERTH (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.003869-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE DA ROCHA RIBEIRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.004090-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TAVARES FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.004206-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE DE CARVALHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.004579-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.004682-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE ALMEIDA BASTOS (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.005315-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUD MEDEIROS DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.006132-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA RODRIGUES CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.002112-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUGUSTA FRANCISCO (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.002178-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DA SILVA ARAUJO (Adv. REJANE CRISTINA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.002221-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DURVAL PIRES DA LUZ. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.003095-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.003100-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELMA TEIXEIRA DIAS DE LIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.003101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA ALVES (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.003104-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIO ABRANTES DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.003105-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA SETUBAL. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.003225-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINA TEIXEIRA LOPES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.003259-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA DA COSTA TEIXEIRA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.003307-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.003518-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SANTOS DE BARROS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.003571-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANA RODRIGUES FERRAZ. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.003594-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA FLORIANO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.003661-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA VIVAS LOPES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.003682-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDELTA MARIA DA SILVA CALADO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.003691-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DE BARROS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.003727-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA SANTOS DO ROSARIO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.003821-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY DE SOUZA LAFAYETTE (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.70.003870-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WALTER XAVIER DA SILVA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.70.004079-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENILDA BATISTA DE SOUZA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.004245-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA JOSEFA DA CONCEICAO ALVES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.004246-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA ZANZONI DOS SANTOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nId: 606635"
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Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004915-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUAREZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012441-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EUDES MOREIRA MARTINS FERREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012922-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE VIANA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017322-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELENA CARDOSO DE ARAUJO REIS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017323-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HOMERO LIMA REP POR NELI FERREIRA LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017331-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THERESA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017395-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DA SILVA MARTINS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Por taria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017820-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRTHES SOARES DA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019201-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO NEVES DA FONSECA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019492-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIETTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019770-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE ALVARENGA PIRES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.019878-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA XAVIER. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.020162-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.020564-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA LOPES BOAVISTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.020570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.020630-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILEUZA FREITAS FRANCA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.020894-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA DE MELLO CARNEVALE. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.020908-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO SALVADOR RISAFFI (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.023113-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR PEREIRA DE ALMEIDA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.023115-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO GOMES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.029624-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VITAL JACQUES BENUZIO (Adv. DANIEL JACQUES BENUZIO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.031524-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA PEREIRA MARMELO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.031552-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE BONFIM DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.032105-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGDALENA BARBOSA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.032802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA RODRIGUES DE SOUZA LOPES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.032950-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.033796-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDIO RAMOS COSTA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.036304-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA LODI DE ARAÚJO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.036389-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL DE MAGALHÃES CABETTE. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.036463-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ DE CASTRO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.036465-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA GOMES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.036689-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO ROSÁRIO SANTOS FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.036700-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY NOVAES DE ASSUMPCAO MOFREITA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.036816-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDYR DE FREITAS COSTA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.036858-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONNE VICENTE MAUAD (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.037748-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.038514-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE NARDI DE ALMEIDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038578-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.038830-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.038850-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANEZIO NUNES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.039715-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.040104-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA CAMPOS GOUDADE (Adv. CATARINA MARIA MACEDO TAVARES). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.040128-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RAMALHO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.040217-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.040331-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY VIEIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.040646-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVA THEREZA DE ALMEIDA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.040718-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABELA DA COSTA DIAS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.040862-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TELMA SANTANA GONÇALVES LEITE. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.040921-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ARAÚJO CAVALCANTI (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.041081-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON DA SILVA AMARAL. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.041086-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS DE MOURA GUIMARAES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.041120-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONIA SOUZA (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.041127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA LIRA DA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.041363-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO WEYRAUCH SOUZA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.041603-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCA GUERRA DE O DOS SANTOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.041894-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SANTOS DE PAIVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.041920-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINA MONTEIRO DE CARVALHO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.042047-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDA DA SILVA MONTEIRO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.042326-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELINDA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.042437-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA YONE DA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.042659-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERCILIA CONCEIÇAO DA SILVA BAPTISTA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.042743-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.042748-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DE PAULA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.042770-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO SOUZA DE LIMA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.044085-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAZARETH DA CONCEICAO ROCHA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.044105-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA FERREIRA SILVEIRA (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.044249-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIUSA GAMA DA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.044273-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO BOSCO DE SOUSA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.044536-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISRAEL PEREIRA DA SILVA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.044593-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADNILSON SANTIAGO DOS SANTOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.044610-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA NATALIA SEARA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.044627-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DE SEIXAS BRASIL (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.045021-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETTA MARIA ANNA DONATA FORASTIERE. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.046162-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO DE MADUREIRA (Adv. ALEX GARCIA SANNA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.046261-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENYSE SILVA LEITE (Adv. MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.047810-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SANFIN CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.048171-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLOROPPE ARAÚJO SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.048386-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DA SILVA MELO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.049409-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE UBIRATAN RODRIGUES (Adv. VALDECI RAMOS SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.050863-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA INOCENCIO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.050985-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DOMINGUES ALVES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.052262-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA AGOSTINHO GONCALVES DE MENDONCA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.053314-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELITA NAUS DE CARVALHO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.053732-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARIO OTON TEIXEIRA DE ALMEIDA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.053815-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OBIRICI VICENTE DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.054160-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCUS VINICIUS TELLES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.054920-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.055420-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELIZETE DE FARIAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.055476-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMARY DAMIAN MIGUEL. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.055762-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA RAMOS DAS NEVES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.055764-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRAÇA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS BORGES). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.056223-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM LAMOGLIA SOBRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.056361-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA MARIA BOZOTI PASIN (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.056463-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID THEODORO MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.056469-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv. GISELE SOUZA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.056561-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.056587-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.056640-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.057780-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNEIDE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.060014-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELMAN ACHERMAN. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.060608-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GONZAGA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.061144-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LENARIO DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.066281-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DOS ANJOS SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.066303-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL XAVIER DE ANDRADE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.071457-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.076447-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.077064-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.077955-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.082238-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAYDE RIBEIRO NUNES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.082302-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.082937-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA DE MEDEIROS ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.084702-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ESTEVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.084829-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.085582-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA MUNCAO CORREIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.085691-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA GUIMARÃES ZAUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.086744-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA SILVA GOMES DE LAMARE LEITE (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.086859-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE BRAZ DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.087295-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA PEREIRA DE FREITAS NEVES (Adv. HUGO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.087616-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY VIEIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.089180-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.092461-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.006776-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOTHONID DE FARIA MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.004332-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.004992-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAIR DE ABREU QUINTANEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.006708-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA LOPES FLORES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n127 - 2007.51.67.006843-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL NASCIMENTO DE JESUS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.006991-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUÇARA DO NASCIMENTO PEREIRA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n129 - 2007.51.68.002804-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARO TAVARES DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n130 - 2007.51.68.004587-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZY DE SALLES CABRAL (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n131 - 2007.51.68.006022-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELLE-NICE DE ABREU ANEY (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n132 - 2007.51.68.006073-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA BARBOSA MARQUES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n133 - 2007.51.68.006190-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CLAUDIA FARIAS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n134 - 2007.51.68.006227-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEODULO LIMA FILHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n135 - 2007.51.68.006265-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERLY GOMES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n136 - 2007.51.68.006307-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO VICTORIO DE ANDRADE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n137 - 2007.51.70.001444-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RAMOS DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n138 - 2007.51.70.001520-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROQUE JOSE DA CUNHA FILHO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n139 - 2007.51.70.003115-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n140 - 2007.51.70.004505-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA CHAMPOUDRY DE MATTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.000256-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROJANE DIAS DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.000449-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA FERRARI FERNANDES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.000871-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA VIANNA DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.003093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA LIMA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.003995-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRTES DE JESUS OLIVEIRA FANKHANEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 145\r\n\r\nId: 606636"
                            ],
                            "607936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IMACULADA CHAGAS MARICATO (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513456-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS ANJOS PINHEIRO VEIGA E OUTRO (Adv. TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012362-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO ANTUNES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012885-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOIDE ARAUJO DA SILVA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017000-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TOSHIKO YANAGUISAWA QUINTANS (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017167-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DA COSTA FRAGA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017187-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA PARENTE DIAS (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017243-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SALVIANO DE MEDEIROS NETO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017726-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO LOPES DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018367-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA MOURA ANTUNES (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.020748-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGDALENA DE CARVALHO CHAVES (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.023249-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA DIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.023418-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA MARIA SANTOS ANTUNES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.029719-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DE MELO (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.033674-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENITA CASTRO NEVES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.033675-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONEILDA GOMES DE ALMEIDA (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.034976-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURYDICE MENEZES BERGQVIST (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.035644-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROZANE PERLINGEIRO GOULART (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.035720-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALMA DA SILVA FERRAZ (Adv. ADONIS BARBOSA ESCOREL). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.036343-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA SANCHES DA COSTA COUTO (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038845-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDETH BURKHARDT E SILVA MORAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038859-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLOVIS BRUM (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.040699-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CALU DAS CHAGAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.040868-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA FERNANDES PACHECO FREIRE (Adv. LAYLA JANDRE ESQUINAZI). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.044237-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA PINTO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.044285-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA SALDANHA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.046083-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON GERMANO RODRIGUES (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.046397-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047769-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA SILVA DUARTE (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.048012-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.048427-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA SILVESTRE BARBOSA (Adv. CARLOS SANCHES). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.048742-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIR VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048792-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA DE NAZARE CAVALCANTE DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.049220-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM CELIA TOME DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.049566-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELESTINO FERREIRA FREIRE (Adv. MARIO NIETO CAROU). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.050442-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA SOARES AZEREDO COUTINHO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.050693-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO VICENTE FRANCO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.050986-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO DE SOUZA GATO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.052268-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORIVAL PERY (Adv. MARGARETH ROSE FERNANDES DE BRITO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.052489-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA DE OLIVEIRA GANEME ESTEBANEZ (Adv. LEO GEHM). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.052750-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO SILVA COSTA (Adv. WANDERLEY GONCALVES FERREIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.052881-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA RODRIGUES LEITE (Adv. WALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.052912-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KLEBER COSTA MACIEL MONTEIRO (Adv. RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.055633-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRATAN LOURENCO DE LIMA (Adv. WANDER MOREIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.056079-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA DE QUEIROZ REIS BARROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.056614-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ALVES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.058353-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELI DA SILVA LUIZ (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.058476-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.058490-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.060478-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODETE BEATRIZ FEITOZA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.063362-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SARTORIO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.065107-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAICE MUNIZ MACIEL (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.067638-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRAÇA DE MORAES (Adv. TACI MEL LO DA ROCHA E SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068521-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EULINA FERREIRA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.071298-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRINA ROSA RANGEL DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.071885-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE MELLO PROFIRO (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.071888-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR JOAQUIM LOURENÇO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.072210-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO DE SOUZA AGUIAR (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.074372-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIR BAUER (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.074376-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA HELENA DE ANDRADE VENTURA VALLIM (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.074440-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON DA SILVA BARBOSA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.074715-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DO COUTO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.074789-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WADIA ELIAS KUDSI (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.074852-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA DA PENHA GOMES BATISTA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.077554-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEUZA GOMES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.078219-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LOPES FERREIRA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.078572-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ESTELINA CAVALCANTE CANEDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.079161-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARION SILVA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.079676-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EOLANDA WERNECK DE SOUZA MIRANDA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.080015-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORDELINA SOUZA DA CRUZ (Adv. JACQUELINE HELENA DA CRUZ). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.082716-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.083884-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA FAUSTINA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.084700-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085553-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ISAURA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.086765-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELMA JANETE MENEZES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nQuebra Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.088023-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA SOUZA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.006729-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURA DOS SANTOS GREGORIO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.006731-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY GARCIA (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.007839-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON LAPORT (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.007889-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICE LISBOA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.008077-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDINA MOURA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.008209-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA PAIVA DA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.008290-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO COSTA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.008466-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DE FREITAS MIQUELINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.008605-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEWTON COSTA METRAN (Adv. MARCIO MACHADO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.004818-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA APARECIDA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.004292-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY KLAIN DE FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.004916-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIO LESSA FERNANDES (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.006359-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZEZITA DIAS RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.67.006497-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.003055-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA TELLES BARBOSA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2007.51.68.004674-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DAMIAO LUCINDO FILHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApesar de vencida a parte recorrente, deixo de condená-la em honorários advocatícios, por estar a parte recorrida desassistida de advogado.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.005097-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOISA ELENA DOS SANTOS FREITAS (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2007.51.68.005380-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO ROSARIO PIRES ABREU (Adv. CARINA CASTRO SANTOS). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2007.51.68.005457-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA DO PATROCINIO GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2007.51.68.006116-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE MARIA SANTIAGO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2007.51.68.006181-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGRIPINA ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2007.51.68.006637-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA LAURA TEIXEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.003533-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCINDA COELHO XAVIER (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.003694-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.003829-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA CERQUEIRA BARROSO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.004435-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLINDA PEREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.004879-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADVALDO RIBEIRO AZEVEDO CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.000422-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILLA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2008.51.68.000397-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE RODRIGUES ALMEIDA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2008.51.68.000911-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2008.51.70.001242-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PACHECO DE SANTANA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Decido, por referendo da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro, conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do decidido acima.\r\n\r\nTotal Decisão : 107\r\n\r\nId: 607936"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS EM 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031135-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CYBELLE DE MAYNART RAMOS. . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApesar de vencida a parte recorrente, deixo de condená-la em honorários advocatícios, por estar a parte recorrida desassistida de advogado.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044597-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO CINTRA VIDAL. . \r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApesar de vencida a parte recorrente, deixo de condená-la em honorários advocatícios, por estar a parte recorrida desassistida de advogado.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.048105-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DORCAS FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.055211-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA MARIA COSTA NAVA TATAI (Adv. RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.062438-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON DE FREITAS. . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApesar de vencida a parte recorrente, deixo de condená-la em honorários advocatícios, por estar a parte recorrida desassistida de advogado.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.066505-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEN MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA MOTTA. . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApesar de vencida a parte recorrente, deixo de condená-la em honorários advocatícios, por estar a parte recorrida desassistida de advogado.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.069893-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO TEIXEIRA CALAZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.078375-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VICENCIA BERNARDINO GOMES. . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApesar de vencida a parte recorrente, deixo de condená-la em honorários advocatícios, por estar a parte recorrida desassistida de advogado.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085719-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MENDES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.67.007004-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ISIS DE ALMEIDA COSTA BEZERRA (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER, LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006115-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAFALDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 607937"
                            ],
                            "609730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000269-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GONZAGA FINTELIAN (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA). . Em conseqüência, INDEFIRO efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentação de contrarazões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemeta-se ao juízo de origem cópia desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 609730"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "607944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDecisões Moncráticas referendadas na sessão do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019742-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE MEDEIROS REIS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a Ré a revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar, observada a prescrição qüinqüenal , as diferenças devidas a título de GDAP no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032073-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA MAIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035638-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037319-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDOMAR PAULA DANTAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039418-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS SOARES (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.042875-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.044822-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA NATALINA DE AZEVEDO BARROSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.046990-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA DO NASCIMENTO BANDEIRA (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.053286-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SOARES MENDES (Adv. JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056899-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA CRISTINA LIMA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058477-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.060949-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDA ECILIA DOS SANTOS (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.066278-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SANTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.066337-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO BARBOSA GIORDANO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073903-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA ESTEVAM COELHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074510-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIR MANHONI MOTTA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.075820-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA MANDARINO (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076534-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VIEIRA DE SANTANA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079317-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIR MOURAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079615-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA COUTINHO DOS SANTOS (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.081323-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOMESIA TEIXEIRA LUCAS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082477-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA FERNANDES DE MATTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085962-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA JOSE MARINHO (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086725-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA DE LOURDES MATOS FARIAS REP/ P/ MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO DE FARIAS SANTANNA (Adv. ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.087344-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FATIMA FERREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.087543-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARANDA AVALONE DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088560-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.088611-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO TEIXEIRA (Adv. MARCELO ROLLIN PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003311-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.007756-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA PINTO DA SILVA (Adv. JOAO CORREA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004605-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERMEVAL MARINHO DE ARAUJO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005504-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. JEAN SILVA LIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.006990-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINO RODRIGUES LIMA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.006344-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MACHADO SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.003455-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL DOS ANJOS LOPES (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.006274-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSTINA CALDAS NERY SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.008507-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIR CORREA FERNANDES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.008847-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO MANOEL DA MOTA FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008948-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CAMPOS (Adv. GIL QUEIROZ SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009276-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIREIA MARIA LEITE FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009557-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DA SILVA LUIZ (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011290-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORVALINA MARQUES DE ASSUMPÇÃO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011400-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO DE SOUZA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.011756-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO QUINTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.012835-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LOURA MAGALHAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.017039-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO ROCHA DE CASTRO (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.000372-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA PINTO DE MATTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.000929-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DA MOTTA RIBEIRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPresentes os pressupostos recursais.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, julgou procedente o pedido. \r\n\r\nPara a correta análise do feito são necessárias algumas considerações:\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 acrescentou ao artigo acima mencionado que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão respectivos. Por outro lado, mantivera a redação quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nParalelamente, a jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores ativos devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade disposto no § 8º, artigo 40, da CRFB/88, e no artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente em relação à GDPGTAS, cabe analisar se esta teria sido concedida a título genérico ou pessoal para todos os servidores ativos, com vistas a que se verifique a possibilidade de extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público até então.\r\n\r\nSob tal prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, destarte, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista se incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória instituída pela MP nº 304/2006, posteriormente convertida na Lei nº 11.357/2006. Dispõe a referida lei, em seu artigo 7º, §1º, sobre a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que o diploma legal supramencionado criou uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade. Entendo que este regime de paridade refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, regulamentação esta a ser feita pelo Poder Executivo em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006. Atualmente, está fixada uma pontuação genericamente para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos nem implantados, até a presente data, os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, razão pela qual estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNa jurisprudência dominante, prevalece tal entendimento no que tange às gratificações de mesma natureza, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nPor essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n49 - 2008.51.52.000990-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE PEREIRA GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.67.000062-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALCY SOUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001160-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA BERNARDO RODRIGUES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000601-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUEDA DA CONCEICAO LINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.000903-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELITA SANTOS DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.000912-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE DA SILVA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 54\r\n\r\nId: 607944"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDecisão Monocrática Referendada em 08/07/2008:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.026822-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, com esteio no artigo 6o, VII, do Regimento Interno destas Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013551-5/01 EVA MARIA RITA MESSIAS FERREIRA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000711-7/01 JOSIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LAIZA MARCIA MOREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 607945"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035630-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.042240-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE RIBEIRO GIANNETTI. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.049867-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIA CANDIDA DA SILVA CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.055237-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA DE PAULA LIMA. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.061225-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE PEIXOTO. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.070424-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANY FERNANDES GANDRA. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077513-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR PEREIRA PANTOJA DA CUNHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003800-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEILA DE OLIVEIRA REHEN (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 607946"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000239\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDecisão Monocrática referendada na sessão do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032620-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FERREIRA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.045047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA ZEBULUM (Adv. LEONARDO DA COSTA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.052577-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE SOUZA SILVA (Adv. FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.055200-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO DA SILVA MELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.060446-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE LOPES LEITAO (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.060531-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 607947"
                            ],
                            "607948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008563-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RAIMUNDO VITORIA E OUTRO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 dias para que o INSS atenda integralmente ao despacho de fls. 70, sob pena de incidência das conseqüências neste mencionadas.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058215-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREMITA MARIA NASCIMENTO TOBIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 607948"
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                            "609731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002455-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EREIDE DUARTE DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.66.000639-9/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HORACIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a contradição existente no decisum referente a fixação da taxa de juros, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.002002-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMIR CABRAL DA SILVA (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré para que se proceda à retenção da quantia para o PSS, bem como para que se faça constar como devidos os valores consignados na planilha do sistema SIAPE, ressalvado o direito da parte ré descontar parcelas eventualmente já pagas administrativamente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 609731"
                            ],
                            "609732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011827-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GABRIEL OLIVEIRA ALVARENGA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pelo recorrente, na forma do caput do art. 557 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 609732"
                            ],
                            "609733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.001185-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE AMARAL DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 8º, da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante .\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 609733"
                            ],
                            "609734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.020131-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR FERREIRA (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x JUÍZO DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, por não vislumbrar fumaça do bom direito, indefiro a liminar pretendida.\r\n\r\nRecolha o impetrante as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada para que preste, em 15 (quinze) dias, as informações que entender necessárias (art. 7º, I da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nRetornando, venham-me conclusos para inclusão em pauta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 609734"
                            ],
                            "609735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005393-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ LUIZ ROSA DA SILVEIRA (Adv. LEANDRO SADER SOARES). . “... Diante do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo vindicado. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 609735"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "604272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002058-5 PAULO CESAR TAVARES (Adv. DELMO VICENTE DIMA, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 12h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002083-4 ESPÓLIO DE HELOIZA LOPES TAVARES REP/ P/ PAULO CESAR TAVARES (Adv. DELMO VICENTE DIMA, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 13h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001990-0 FABIO DA SILVA AZEVEDO (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 12h00.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002034-2 LUIZ ANTONIO DE LIMA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 12h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002065-2 ROGERIO CARDOSO E SILVA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às11h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002085-8 ALVANIRA DE OLIVEIRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 10h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002089-5 MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 10h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002192-9 CELIA MARIA DE ANDRADE BARRA COELHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 11h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002196-6 JOSE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 10h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002238-7 JOAO RAMOS E OUTRO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 13:h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002291-0 ELIANA NEVES DE MATTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 11:00h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 604272"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "611286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2002.51.06.002263-8 GUILHERME MOUTINHO PAES (Adv. ADEMAR FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Economica Federal - CEF para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 147.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2002.51.06.002417-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JORGE LUIZ FONSECA GAIOFFATO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício requerido a fls. 101-102, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nPortanto, dê-se nova vista a Caixa Econômica Federal- CEF para que realize as diligências que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000465-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CRISTIANO BOTELHO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício requerido a fls. 81-82, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nPortanto, dê-se nova vista a Caixa Econômica Federal- CEF para que realize as diligências que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.06.000514-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO ROBERTO PAULINO. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício requerido a fls. 29-30, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nPortanto, dê-se nova vista a Caixa Econômica Federal- CEF para que realize as diligências que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 97.0085064-1 ARY FURTADO DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS, ELAINE C.W. DE MENEZES, MARIO DA S. G. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 293, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0704555-0 WILEN VIEIRA SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES, CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ, WILMAR PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 392-393, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 98.0704734-0 IRAIDE AZZALI MARRA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a inexistência de valores a executar, venham conclusos pra sentença.\r\n\r\n8 - 99.0553406-7 VICTOR AMORIM CLAVELAND (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 203-209 e 211. Nada a prover ante o teor da Decisão de fls. 181-185, transitada em julgado nas fls. 188.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0553870-4 ALTARIR JAHARA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nO art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nA única habilitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - à pensão por morte de ALTAIR JAHARA (fls.234-235) é MARIA ESTELA CARDOSO JAHARA, devendo, portanto, ser admitida a habilitação por ela requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 228-235.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor ALTAIR JAHARA e incluindo MARIA ESTELA CARDOSO JAHARA, como sucessora processual.\r\n\r\nCom o retorno, prossiga-se na forma do despacho de fls. 223.\r\n\r\n10 - 2001.51.06.000386-0 AMELIO BIASI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nO art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 274-281.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor AMÉLIO BIASI e incluindo ENY BIASI e LUIZ CARLOS BIASI, como sucessora processual.\r\n\r\nCom o retorno, requeira, a parte autora, o que entender pertinente, no\r\n\r\nprazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.06.001028-4 JOSE MARINHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 146, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001201-1 CLARICE BRONSTEIN (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls.07-08, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.06.001242-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES) x LEA CATHARINA MORSCH DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se os embargados sobre os Cálculos de fls. 252-293, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.06.000197-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x IRAIDE AZZALI MARRA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . DESPACHO\r\n\r\nRequeiram, as partes, o que entenderem pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.06.001231-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ILIDIO DUARTE DA PAZ (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000578/2008 . Nessas condições, conheço dos embargos e dou-lhes parcial provimento de sorte que a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 95-96 (com as alterações de fls. 104-105) passam a ter a seguinte redação, in verbis:\r\n\r\n“É o resumo. Decido.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nNessas condições, julgo improcedentes os embargos, considerem-se os cálculos apresentados pela Contadoria nas fls. 75-88 nos seus ulteriores termos. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). Condeno o INSS em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito em julgado pertinente. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.”\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001482-5 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nPermanece desatendido o Item “I” do despacho de fls. 104, sem o que não há como prosseguir regularmente com o feito. Posto isso, concedo novo prazo, de 05 (cinco) dias, à parte autora para cumprimento, eis que lhe cabe esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados necessários à continuidade da marcha processual.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se na forma do Item “I” do despacho de fls. 95.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.06.001498-9 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x REGINA MARIA DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nPermanece desatendido o Item “I” do despacho de fls. 103, sem o que não há como prosseguir regularmente com o feito. Posto isso, concedo novo prazo, de 05 (cinco) dias, à parte autora para cumprimento, eis que lhe cabe esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados necessários à continuidade da marcha processual.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se na forma do Item “I” do despacho de fls. 95.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 98.0701741-6 LUIZ FERNANDO DA VEIGA RABELLO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, IVANIL DE FREITAS PEIXOTO, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.06.000602-1 LAURA GRILLO CARDINELLI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Após, manifeste-se a parte autora sobre as informações do réu de fls. 160-161.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.06.000887-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x HENRIQUE TEIXEIRA BESSA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Fls. 28, manifeste-se o embargado.\r\n\r\nIII) Após, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.06.001307-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES) x CELSO MACHADO FAGUNDES E OUTRO (Adv. CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.06.001085-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x FERNANDO DE SOUZA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.06.000054-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ALICE FONSECA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.000510-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA) x JOAO PINTO DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2005.51.06.000923-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x CYRO ECKHARDT ELOY (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize-se ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.06.000924-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x OTTILIA MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.06.001126-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x DARCYLIA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.06.001472-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x ALTAMIRO RODRIGUES SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES, SIMONE PONTE GOMES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunizo ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.000477-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x DINA RIBEIRO TALARICO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Com o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.06.000544-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x CARMELIA ALBANA DA CUNHA x WILSON KRONEMBERGER DA CRUZ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.06.001477-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x NICANOR ECKARDT JUSTEN. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.06.001479-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x LOURDES MARCOLINO GALL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 611286"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "611118": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal no exercício da Presidência nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n17.07.2008:\r\n\r\nTRT-PA-312-2008-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos: “1 - Insiste o requerente na instauração de procedimento disciplinar em face do servidor Luis Henrique Amaro (fls. 84/88), agora na forma de recurso hierárquico contra as decisões proferidas por esta Presidência a fls. 71 e 83. 2 - De início, convém lembrar que a sujeição de um servidor a julgamento só se justifica quando há um fato ilícito a ser imputado, a certeza quanto à sua autoria e o nexo de causalidade entre ambos. Além disso, há que se ter a presença da utilidade do processo, ou seja, um propósito efetivo a ser alcançado. 3 - O Órgão de Controle Interno deste Tribunal, que é legitimado pela Constituição da República (art. 74, II) para o desiderato de fiscalizar a execução orçamentária e apurar eventuais irregularidades nos processos de despesa concluiu pela inexistência de ilegalidade no processo mencionado pelo requerente (SOF 54/07), não justificando, desta forma, a abertura de sindicância contra o requerido, por ausência de interesse jurídico, que não pode sucumbir diante do interesse pessoal do requerente. 4 - No que tange à competência para apreciação do pedido de instauração de sindicância contra servidor, esta foi delegada ao Presidente do Tribunal, e não é cabível, o recurso hierárquico. Inteligência do art. 14, inciso VIII, c/c art. 25, incisos XXXIV a XXXVI, XL e XLI, do Regimento Interno. Explica-se: a abertura de processo administrativo feita por órgão colegiado deste Tribunal resta autorizada pelo Regimento Interno somente no caso de processo contra magistrado; quando se trata de servidor a matéria segue para apreciação exclusiva e exauriente do Presidente, ao menos no que tange à abertura do processo, pois, como se sabe, das decisões punitivas, aí sim caberá o recurso hierárquico para o Òrgão Especial. 5 - Por fim, é de bom tom consignar que o direito de petição pode ser exercido livremente, mas na conformidade dos princípios que regem o interesse jurídico, especialmente o da boa-fé, o da lealdade processual e o da razoabilidade, sob pena de configuração do abuso do direito. 6 - Pelo exposto, mantenho a decisão de arquivamento do processo. 7 - À SGP.”;\r\n\r\n18.07.2008:\r\n\r\nTRT-PA-2043-2008-000-01-00-0, de PAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES. Assunto: Benefícios: “1 - Cumpridos os requisitos legais, bem como o que dispõe a Resolução Administrativa nº 11/2005, defiro a inclusão do interessado no programa de auxílio-alimentação. 2 - Retornem os autos à DGCA.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Desembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 611118"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "610962": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ torna público as seguintes informações sobre a concessão do Adicional de Qualificação decorrente de ações de treinamento realizadas de forma particular pelo servidor.\r\n\r\nA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ao analisar os documentos das ações de treinamento realizadas de forma particular apresentados pelos servidores deste TRT/RJ, verificou que:\r\n\r\na) em muitos certificados consta a declaração de carga horária de estágio reconhecido pela OAB ou de horas de complementares (RAC), sendo tais horas atribuídas ao evento e não correspondem à carga horária necessária para o pagamento do adicional de qualificação;\r\n\r\nb) em alguns certificados consta a conclusão do curso em um período ou ano, sendo necessária a informação do dia, mês e ano de conclusão do evento, tendo em vista a regra prevista no inciso VI, art. 17, Resolução Administrativa nº 23/2007;\r\n\r\nc) em alguns certificados não consta a data de conclusão do curso, mas a de expedição do documento, sendo necessária a data de conclusão na forma do disposto no inciso VI, art. 17, Resolução Administrativa nº 23/2007;\r\n\r\nd) algumas cópias de documentos não estão autenticadas.\r\n\r\nAssim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO solicita que os servidores abaixo listados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso. \r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com informação que servem para suprir as pendências de documentos já analisados pela CAQ e enviados à ESACS/RJ. \r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se o envio pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal. Em se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFaculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nADRIANE MEIRELES MELONIO, código funcional nº 69388. Ação de treinamento: CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO E.R.J. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA DA DISCIPLINA PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MP. Ações de treinamento: MÓDULO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO; MÓDULO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: CURSO DE DIGITAÇÃO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA E A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO. \r\n\r\nALEXANDRE FRANCA DA SILVA, código funcional nº 73580. Ação de treinamento: CURSO REGULAR DA DEFENSORIA PÚBLICA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA CURSADA NO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, código funcional nº 67954. Ação de treinamento: DIREITO DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO. Ação de treinamento: PREPARAÇÃO CARREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nANA LUCIA MIRANDA REGO, código funcional nº 55247. Ação de treinamento: IX SIMPÓSIO NACIONAL DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS- FISCALIZAÇÃO: QUALIDADE NAS OBRAS PÚBLICAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nANA PAOLA DESSAUNE CARLOS VIDAL, código funcional nº 43893. Ações de treinamento: EXECUÇÃO PENAL E NOVO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nANA CRISTINA MENDES JUNQUEIRA, código funcional nº 20680. Ação de treinamento: CURSO DE WINDOWS 98 INTERNET WORD 2000 EXCEL 2000 E POWER POINT 2000. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nANA ADÉLIA INACIO LIMA E SILVA, código funcional nº 20656. Ações de treinamento: O FAZER POÉTICO; INTRODUÇÃO À MITOLOGIA. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nANDREA FERNANDES DA SILVA, código funcional nº 54550. Ação de treinamento: SEMINÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nANDREA SOUZA DE ALMEIDA ROCHA, código funcional nº 69990. Ações de treinamento: DIREITO DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA MUDANÇA NAS LEIS E NOS COSTUMES. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: TURMA ESPECÍFICA PARA MAGISTRATURA FEDERAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA DO EVENTO MENCIONADO. Ação de treinamento: MÓDULO PARA MAGISTRATURA FEDERAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O NOME DO MÓDULO, O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ, código funcional nº 53830. Ação de treinamento: SEMINÁRIO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO REMETIDO NÃO O ESTÁ.\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES, código funcional nº 21245. Ação de treinamento: GESTÃO DE PESSOAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nARIALTO FERREIRA DE ANDRADE, código funcional nº 39080. Ações de treinamento: SEMINÁRIO ÍTALO-BRASILEIRO DE DIREITO DO TRABALHO E A JUSTIÇA DO TRABALHO NA REFORMA DO JUDICIÁRIO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nARTHUR LUIS SOUZA DA CUNHA, código funcional nº 51929. Ação de treinamento: A IMPORTÂNCIA DAS ÚLTIMAS REFORMAS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DOS PROCESSOS CIVIL E DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nBARBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA, código funcional nº 72214. Ação de treinamento: MAGISTRATURA E PROCURADORIA DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA CURSADA NO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nCARLA FERNANDA DE BARROS C ALMEIDA LEAO, código funcional nº 58904. Ações de treinamento: ATENDIMENTO AO CIDADÃO; BROFFICE ORG WRITER 2.1. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS EM QUE CONSTEM A CONFERÊNCIA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO COM O DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO DA ENAP.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA, código funcional nº 39110. Ação de treinamento: ORÇAMENTO PÚBLICO ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO EM QUE CONSTE A CONFERÊNCIA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO COM O DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO DA ENAP.\r\n\r\nCELIA TEIXEIRA DE ARAUJO, código funcional nº 59510. Ações de treinamento: GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA; LEGISLAÇÃO APLICADA A GESTÃO DE PESSOAS. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS EM QUE CONSTEM A CONFERÊNCIA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO COM O DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO DA ENAP.\r\n\r\nCESAR OBERG RIBEIRO, código funcional nº 200549. Ações de treinamento: 3º ENCONTRO DE PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING E DIREITO DE FAMÍLIA: MUDANÇAS NA LEI E NOS COSTUMES. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nCEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANÇA, código funcional nº 47228. Ações de treinamento: DIREITO DO CONSUMIDOR TEMAS CONTROVERSOS NA NOVA LEGISLAÇÃO; DIREITO DE FAMÍLIA SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nCHRIST AZEVEDO TAYLOR, código funcional nº 67865. Ação de treinamento: PREPARATÓRIO PARA PROCURADORIA E MAGISTRATURA DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA DAS DISCIPLINAS CURSADAS NO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nCLAUDIA BARROSO BONA, código funcional nº 42102. Ações de treinamento: CURSO DE PORTUGUÊS FUNDAMENTAL; CURSO DE EXERCÍCIOS; PORTUGUÊS INTERMEDIÁRIO; CURSO DE INFORMÁTICA TEORIA E EXERCÍCIOS; MÓDULO DE PROCESSO CIVIL RECURSOS E EXECUÇÃO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nCLAUDIA BARRADAS TEIXEIRA XAVIER, código funcional nº 204056. Ação de treinamento: CURSO FERRAMENTAS PARA QUALIDADE. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO E QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nCLAUDIA MARICA BARROSO DA SILVA, código funcional nº 46566. Ação de treinamento: SEMINÁRIO O SUCESSO NÃO OCORRE POR ACASO O INCRÍVEL PODER DA MOTIVAÇÃO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nCLAUDIA JAMES GIORDANO SIMOES, código funcional nº 60577. Ações de treinamento: DIREITO DO TRABALHO; PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL; EXECUÇÃO TRABALHISTA. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nCLELIA SILVA DA FONSECA, código funcional nº 200646. Ação de treinamento: CONFERÊNCIA DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA E A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE, código funcional nº 67822. Ação de treinamento: CONGRESSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO. \r\n\r\nCRISTIANE LOPES NEVES, código funcional nº 70815. Ações de treinamento: VIII SEMANA JURÍDICA; IX SEMANA JURÍDICA. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE AGUIAR MELO, código funcional nº 37028. Ação de treinamento: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO. \r\n\r\nCYNTHIA MARIA TOLEDO DA CUNHA, código funcional nº 71137. Ações de treinamento: TURMA REGULAR ESPECÍFICA PARA ÁREA FEDERAL; CURSO PREPARATÓRIO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO; TURMA REGULAR MANHÃ. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA CORAGEM, código funcional nº 73679. Ação de treinamento: CURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS E.C.A E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA INTEGRANTES DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nDANIELE PIMENTEL DE FIGUEIREDO, código funcional nº 67067. Ação de treinamento: PALESTRA A REFORMA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE CONTENHA A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nDANIELLE SOEIRO MOTTA, código funcional nº 68675. Ação de treinamento: SEMINÁRIO DE JUROS NO NOVO CÓDIGO CIVIL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nDANIELLI SANTOS LOPES, código funcional nº 73539. Ações de treinamento: SEMINÁRIO: A EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, TRIBUNA LIVRE ANO II: “RESPONSABILIDADE SOCIAL JUSTIÇA E PAZ”, SEMINÁRIO: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEMINÁRIO: O PODER JUDICIÁRIO E A RIO + 10, E SEMINÁRIO: JUSTIÇA, IMPRENSA E DEMOCRACIA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: MÓDULO DE FORMAÇÃO EM PROCESSO CIVIL 1º MOMENTO E 2º MOMENTO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DA CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nDEISE FERNANDES, código funcional nº 58785. Ações de treinamento: SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO AOS 12 ANOS DA ESA E III SEMINÁRIO EM CONCURSOS PÚBLICOS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nDIANE FERREIRA MARTINS, código funcional nº 69256. Ações de treinamento: SEMANA JURÍDICA UFF 2003 NOVO CÓDIGO CIVIL; SEMANA JURÍDICA UFF 2003 RESPONSABILIDADE. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA, código funcional nº 68691. Ação de treinamento: CURSO PREPARATÓRIO PARA PROCURADOR DO ESTADO E MUNICÍPIO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA CURSADA NO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nDIMAS APARECIDO MATTOS, código funcional nº 39632. Ações de treinamento: CURSO RUMO AO APRENDIZADO VIRTUAL; CURSO ANÁLISE E MELHORIA DE PROCESSOS. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS EM QUE CONSTEM A CONFERÊNCIA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO COM O DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO DA ENAP.\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL, código funcional nº 23132. Ações de treinamento: CURSO DE NEGOCIAÇÃO TÉCNICAS E ESTRATÉGIAS DE SUCESSO; TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO ORAL E IMPOSTAÇÃO DA VOZ; APERFEIÇOAMENTO EM ORATÓRIA; REDAÇÃO PARA VESTIBULAR E CONCURSO; FALAR BEM O CAMINHO PARA O SUCESSO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: CURSO DE LIDERANÇA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO E A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO. Ação de treinamento: LABORATÓRIO DE REDAÇÃO CRIATIVA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA DAMASCENO, código funcional nº 60160. Ações de treinamento: PROJETO OPERAÇÃO DE MICROINFORMÁTICA JÚNIOR; INTERNET; BANCO DE DADOS DESKTOP ACCESS; TECNOLOGIA DE REDES DE COMPUTADORES; FERRAMENTAS E SISTEMAS; MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES; MONTAGEM DE COMPUTADORES; PLANILHAS ELETRÔNICAS EXCEL; EDITOR DE TEXTOS WORD; INTRODUÇÃO A MICROINFORMÁTICA E WINDOWS. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, código funcional nº 57444. Ações de treinamento: SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E CIVIL; SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E CIVIL. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nELENICE FERREIRA DE SOUZA, código funcional nº 50385. Ação de treinamento: CURSO PREPARATÓRIO PARA PROCURADORIA E MAGISTRATURA DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA DO EVENTO MENCIONADO. Ações de treinamento: PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL, TURMA DE SENTENÇA, RECURSOS TRABALHISTAS, E EXECUÇÃO TRABALHISTA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nELETICIA MARINHO MENDES, código funcional nº 67440. Ação de treinamento: CICLO DE PALESTRAS DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nELIANA FERREIRA CARLOS DE MIRANDA, código funcional nº 67679. Ação de treinamento:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS DE RELACIONAMENTO INTERPESSOAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO. \r\n\r\nELIENE COSTA RIBEIRO, código funcional nº 45535. Ações de treinamento: CURSO MAGISTRATURA E MP DO TRABALHO E CURSO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. Pendências: INFORMAR SE OS EVENTOS SÃO CORRESPONDENTES TENDO EM VISTA A DATA DE CONCLUSÃO, A ENTIDADE ORGANIZADORA E A INFORMAÇÃO CONSTANTE DO DA DECLARAÇÃO DO PRIMEIRO CURSO DE QUE AGUARDA A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO. CASO NÃO SE TRATE DO MESMO CURSO, DEVERÁ SER APRESENTADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CARGA HORÁRIA E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO PRIMEIRO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nELISABETE DA SILVA CARDOSO, código funcional nº 69329. Ação de treinamento: PREPARATÓRIO PARA PROCURADORIA E MAGISTRATURA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nERCILAIDE MOREIRA CLEMENTE BRAGA, código funcional nº 61530. Ação de treinamento: MÓDULO DE ANALISTA DO TRT. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO MENCIONADO, CONSTANDO A DATA DA CONCLUSÃO. Ação de treinamento: I SEMINÁRIO CARIOCA DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO NA ERA DA INFORMAÇÃO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA, código funcional nº 42153. Ação de treinamento: MÓDULO DE ANALISTA DO TRT. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO MENCIONADO, CONSTANDO A DATA DA CONCLUSÃO. Ação de treinamento: I SEMINÁRIO CARIOCA DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO NA ERA DA INFORMAÇÃO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARCOS LOURENÇO DA SILVA, código funcional nº 28240. Ações de treinamento: O DESAFIO DA ESCRITA - DOMINANDO A NORMA CULTA E O DESAFIO DA REDAÇÃO PROFISSIONAL - A DISTÂNCIA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS, CONSTANDO A DATA DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nERCILAIDE MOREIRA CLEMENTE BRAGA, código funcional nº 61530. Ação de treinamento: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nFABIANA AQUINO LANA, código funcional nº 71331. Ação de treinamento: CURSO INTENSIVO DE PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nFABIANE FERREIRA GAMA, código funcional nº 70335. Ações de treinamento: SEMINÁRIO OS JUROS NO NOVO CÓDIGO CIVIL E TAXA SELIC; TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS ADEQUADOS AO NOVO CÓDIGO CIVIL. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nFABIO SOUZA DE OLIVEIRA, código funcional nº 45659. Ação de treinamento: EXCEL AVANÇADO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O PERÍODO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO MENCIONADO, CONSTANDO A DATA DE SUA CONCLUSÃO.\r\n\r\nFÁTIMA SUELIA SALVATE, código funcional nº 57967. Ações de treinamento: JORNADA JURÍDICA SUL FLUMINENSE, 2ª JORNADA JURÍDICA SUL FLUMINENSE E 3ª JORNADA JURÍDICA SUL FLUMINENSE. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nFERNANDO MARCOS DOS REIS, código funciona nº 60500. Ação de treinamento: SEMINÁRIO REGIONAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EVENTO MENCIONADO. \r\n\r\nFLAVIA GOULART VILLELA, código funcional nº 71838. Ações de treinamento: CONGRESSO A ORDEM CONSTITUCIONAL E O NOVO DIREITO CIVIL; SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL; WORKSHOP REGULAÇÃO, CONCORRÊNCIA E TRANSPORTE; O DIREITO NO SÉCULO XXI; V CONGRESSO NACIONAL OS NOTÁVEIS DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nFLAVIA AUGUSTO BARROZO, código funcional nº 60135. Ações de treinamento: COLÓQUIO DE MESTRES XVI EDIÇÃO DIREITO DAS SUCESSÕES NOVOS POSICIONAMENTOS DOUTRINÁRIOS; CONGRESSO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES; IV CONGRESSO NACIONAL INOVAÇÕES E TENDÊNCIAS DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL; DIREITO DE FAMÍLIA MUDANÇAS NA LEI E NOS COSTUMES. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nFLAVIA GIGLIO BARBOSA ALVES, código funcional nº 50504. Ação de treinamento: SEMINÁRIO DE DIREITO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO, código funcional nº 71668. Ações de treinamento: CURSO LIVRE II OFICINA LITERÁRIA POESIA, CRÔNICA, CONTO E ROMANCE; SEMINÁRIO DE DIREITO AMBIENTAL. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEDEIROS RAPOSO, código funcional nº 64521. Ação de treinamento: QUINTA MARATONA JURIDICA DA OAB/RJ. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nGISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, código funcional nº 58858. Ação de treinamento: CURSO PREPARATÓRIO PARA PROCURADORIA E MAGISTRATURA DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO OFICIAL QUE CONTENHA O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA NA FORMA DO § 6º, ART, 15, RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT/RJ Nº 23/2007.\r\n\r\nGISELLE BASTOS STIVANELLO, código funcional nº 63533. Ações de treinamento: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL APROPRIADO PARA CONCURSOS; CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: TURMA DE REVISÃO INTENSIVA PARA O MP. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QU INFORME A CARGA HORÁRIA E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA INST. MP RELATIVO AO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nGLAUCE MARRI ROSA DA SILVA, código funcional nº 59811. Ações de treinamento: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO; CURSO DE PROCESSO DO TRABALHO A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO; II CONGRESSO INTERNACIONAL DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nGLORIA IGNEZ SARDINHA DE ALMEIDA L MACEDO, código funcional nº 61239. Ação de treinamento. XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO COMPARADO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nGLORIA REGINA DUARTE CARVALHO, código funcional nº 36943. Ações de treinamento: QUARTA MARATONA JURÍDICA DA OAB/RJ; IV JURISCIDADE CARREIRAS JURÍDICAS E QUESTÕES POLÊMICAS DE CONCURSOS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nHAMILTON LUIZ RODRIGUES DE MORAES, código funcional nº 56413. Ação de treinamento: VII MOSTRA NACIONAL DE TRABALHOS DA QUALIDADE NO PODER JUDICIÁRIO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nGUILHERME NICACIO CALBO, código funcional nº 54437. Ações de treinamento: PROCESSO LEGISLATIVO E EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS AUTENTICADOS OU ORIGINAIS DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nCARLA LEANDRO NAKABORI, código funcional nº 39802. Ações de treinamento: INTELIGÊNCIA EMOCIONAL E 3ª JORNADA JURÍDICA SUL FLUMINENSE. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nHELENA GOLDENBERG, código funcional nº 49719. Ação de treinamento: FENG SHUI NA ARQUITETURA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE CONSTE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nHUMBERTO ALVES COELHO, código funcional nº 59552. Ações de treinamento: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E TODOS OS CÁLCULOS DE PROVENTOS NO SERVIÇO PÚBLICO; I FORUM ESPECIALIZADO EM LICITAÇÕES. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS AUTENTICADOS DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nILANA FARIA RICHA DE MARTINO, código funcional nº 70467. Ações de treinamento: MÓDULO DE RECURSOS TRABALHISTAS; MÓDULO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA; MÓDULO DE PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nINES MONSERRAT DINIZ GODINHO, código funcional nº 73067. Ação de treinamento: CURSO INTENSIVO DE DIREITO. Pendência. APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nINGRID FRANKLIN ARAUJO, código funcional nº 71277. Ações de treinamento: CURSO DE ORATÓRIA MÓDULO I: FALAR BEM O CAMINHO PARA O SUCESSO E CURSO DE INFORMÁTICA (WINDOWS, WORD, EXCEL, POWER POINT). Pendência: PENDENCIA: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS, CONSTANDO A DATA DA CONCLUSÃO.\r\n\r\nIRINEU PIMENTEL PINTO, código funcional nº 62294. Ações de treinamento: CURSO PREPARATÓRIO PARA A CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS ÁREAS JURÍDICAS; CURSO ANUAL PREPARATÓRIO PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO ÀS CARREIRAS JURÍDICAS. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS OFICIAL QUE CONTENHAM O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA NA FORMA DO § 6º, ART, 15, RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT/RJ Nº 23/2007, BEM COMO A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nIRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR, código funcional nº 48917. Ação de treinamento: CURSO DRAW 8, PAGER MAKER 6.5 PHOTOSHOP 7. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nISIS OLIVEIRA DOS SANTOS, código funcional nº 44857. Ação de treinamento: CURSO REGULAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL PREPARATÓRIO PARA OS CONCURSOS DA MAGISTRATURA DO TRABALHO E DA PROCURADORIA DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nJADILSON DA SILVA MACIEL, código funcional nº 61484. Ações de treinamento: SEMINÁRIO A JUSTIÇA DO TRABALHO NA REFORMA DO JUDICIÁRIO; SIMPÓSIO A NOVA LEI DE FALÊNCIA; SEMINÁRIO DIREITO E PROCESSO PENAL; MÓDULO ESPECIAL FAMÍLIA E SUCESSÕES PROFESSOR CRISTIANO CHAVES DE FARIAS; CONGRESSO O DIREITO NO SÉCULO XXI. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS AUTENTICADOS E QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: CURSO DE CONTAS A PAGAR E RECEBER. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO RELACIONADO AO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nJAMES PEDRO LASMAR, código funcional nº 64360. Ação de treinamento: MÓDULO PORTUGUÊS AVANÇADO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO E A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nJANAINA CAVALCANTE DA LUZ, código funcional nº 61352. Ações de treinamento: TERCEIRA MARATONA JURÍDICA DA OAB RJ, III SEMINÁRIO SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS, V JURISCIDADE “DIREITO PENAL ECONÔMICO”, II DIREITO EM FOCO, III DIREITO EM FOCO( LEI DE CRIMES HEDIONDOS E ARTE DE FALAR EM PÚBLICO) , PROJETO SÁBADO JURÍDICO “LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL”, III DIREITO EM FOCO (DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E A CRISE DA LEI E DA JUSTIÇA), E PROJETO SÁBADO JURÍDICO “ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO DIREITO SUCESSÓRIO NO NOVO CÓDIGO CIVIL”. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: TUTORIA PRESENCIAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O NOME E A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nJANE DE OLIVEIRA ROSA, código funcional nº 62316. Ação de treinamento: DESVENDANDO A INFORMÁTICA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O PERÍODO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO MENCIONADO, CONSTANDO A DATA DE SUA CONCLUSÃO.\r\n\r\nANDREA CHRISTINA MARCONDES ABDELHAY, código funcional nº 50695. Ação de treinamento: A REFORMA SILENCIOSA DA JUSTIÇA - I SEMINÁRIO DE GESTÃO JUDICIÁRIA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nJAQUELINE MARIA SOUTTO SALES, código funcional nº 73318. Ação de treinamento: CURSO REGULAR DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RJ. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA CURSADA NO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nJERONIMO JOSE MARTINS DO AMARAL, código funcional nº 67210. Ações de treinamento: I SIMPÓSIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, VII SEMANA JURÍDICA, IX SEMANA JURÍDICA, X SEMANA JURÍDICA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. \r\n\r\nJOAO ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES, código funcional nº 37621. Ação de treinamento: 8º CICLO DE ESTUDOS EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA, código funcional nº 25879. Ação de treinamento: I SEMANA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA & MODALIDADE DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE CONTENHA A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nJOSE LUIZ MAGNO DO AMARAL, código funcional nº 26476. Ação de treinamento: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO. \r\n\r\nJOSE DA SILVA FERREIRA, código funcional nº 47430. Ações de treinamento: IV CONGRESSO NACIONAL - INOVAÇÕES E TENDÊNCIAS (DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL), V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, VI CONGRESSO NACIONAL - NOVA IDÉIAS NOVOS RUMOS (DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL, CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL), E AS RELAÇÕES FAMILIARES DIANTE DO NOVO CÓDIGO CIVIL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. \r\n\r\nJOSE DE ALMEIDA NETO, código funcional nº 201596. Ações de treinamento: DIREITO AMBIENTAL: LEIS, DECRETOS E SUAS APLICAÇÕES, PRINCÍPIOS QUE REGEM A AÇÃO PENAL PÚBLICA E PRIVADA, E ACESSO PRÁTICO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA E A DATA DA CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS, CONSTANDO O NOME COMPLETO DO SERVIDOR.\r\n\r\nJOSE MUCIO SALET, código funcional nº 44547. Ações de treinamento: SEMINÁRIO DE DIREITO E CONGRESSO - DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nJULIANA CABRAL COELHO RANGEL, código funcional nº 68683. Ações de treinamento: MÓDULO RESPONSABILIDADE CIVIL; MÓDULO CONTRATOS EM ESPÉCIE. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nJULIANA NERY LOPES, código funcional nº 67156. Ações de treinamento: SEMINÁRIO GLOBALIZAÇÃO SISTEMA PENAL E AMEAÇAS AO ESTADO DEMOCRÁTICO; SIMPÓSIO DE DIREITO CRÍTICO; VIII SEMANA JURÍDICA; XI SEMANA JURÍDICA. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nJULIANA ARAÚJO PIMENTEL SIMAS, código funcional nº 71323. Ação de treinamento: SEMINÁRIO A PRODUÇÃO CULTURAL E A PROPRIEDADE INTELECTUAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nJULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRO, código funcional nº 71358. Ações de treinamento: CURSO PREPARATÓRIO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA/TRT; CURSO PREPARATÓRIO EXTENSIVO PARA CARREIRA JURÍDICA. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA CURSADA NOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: CURSO JURÍDICO DE DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO CONSTITUCIONAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nJULIO CESAR FERNANDES DE CARVALHO, código funcional nº 70025. Ação de treinamento: PALESTRA: ASPECTOS POLÊMICOS DAS LEIS 9099/95, 9503/97, 10259/01 E 10409/02. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO \r\n\r\nMENCIONADO.\r\n\r\nJULY ANNE DE CARVALHO ALMEIDA CAVALCANTE, código funcional nº 63991. Ações de treinamento: SEMINÁRIO QUITAÇÃO DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS; SEMANA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA; QUINTA MARATONA JURÍDICA DA OAB/RJ. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM DA CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nKAMILA KOURI SANTOS, código funcional nº 70947. Ação de treinamento: CURSO PREPARATÓRI PARA CARREIRAS JURÍDICAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA CURSADA NO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nKARIME LOUREIRO SIMAO, código funcional nº 68047. Ação de treinamento: CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULO TRABALHISTA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nKARLA DORLE LICO, código funcional nº 64483. Ações de treinamento: EDITORAÇÃO ELETRÔNICA - OPERADOR DE PRÉ-IMPRESSÃO; PRODUÇÃO GRÁFICA E DIGITAL; COREL DRAW; PHOTOSHOP; PAGEMAKER e PUBLICAÇÃO GRÁFICA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nKAROLINA COURBASSIER, código funcional nº 70769. Ações de treinamento: MÓDULO DE PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL; MÓDULO DE MAGISTRATURA E PROCURADORIA DO TRABALHO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA CURSADA NOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nKATHLEEN ELIZABETH ZATTAR FINN, código funcional nº 26743. Ações de treinamento: MÓDULO DE RECURSO TRABALHISTA; MÓDULO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nKATIA DA SILVEIRA PEREIRA, código funcional nº 44326. Ação de treinamento: IX SIMPÓSIO NACIONAL DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS FISCALIZAÇÃO QUALIDADE NAS OBRAS PÚBLICAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE DA CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO. Ação de treinamento: CURSO DE ORATÓRIA - MÓDULO I. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nKATIA MAGNA URBANO LIMA, código funcional nº 61913. Ação de treinamento: TECNOLOGIA DE REDES DE COMPUTADORES. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O PERÍODO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO MENCIONADO, CONSTANDO A DATA DE SUA CONCLUSÃO.\r\n\r\nLEILA ANDREA SILVA COUTINHO TRIGO, código funcional nº 49921. Ações de treinamento: CURSO DE NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA ESPECIAL, III JORNADA DE DIAGNÓSTICO DE IMAGEM CLÍNICA CPDI, XII JORNADA DE ATUALIZAÇÃO PARA O MÉDICO DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: REGULAMENTO TÉCNICO PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SAÚDE. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO MENCIONADO, CONSTANDO A DATA DA CONCLUSÃO.\r\n\r\nLENA ESPINDOLA GUIMARÃES MARTINS, código funcional nº 48496. Ações de treinamento: VII CONGRESSO NACIONAL OS NOTÁVEIS DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, EMPRESARIAL E CONSTITUCIONAL; V CONGRESSO NACIONAL OS NOTÁVEIS DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL; II CONGRESSO NACIONAL - DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: I CONGRESSO NACIONAL DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL INOVAÇÕES E TENDÊNCIAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO E QUE CONSTE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO FERREIRA, código funcional nº 68110. Ação de treinamento: SEMINÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA MINISTRO NILSON NAVES. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE CONTENHA O NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA E A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nLEONARDO AYRES SANTIAGO, código funcional nº 66842. Ação de treinamento: TURMA PREPARATÓRIA PARA A MAGISTRATURA FEDERAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA CURSADA NO EVENTO MENCIONADO. Ação de treinamento: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO. \r\n\r\nLEÔNCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS FILHO, código funcional nº 72290. Ações de treinamento: SEGUNDA MARATONA JURÍDICA DA OAB/RJ; SEMANA JURÍDICA; A GOVERNANÇA NA PRODUÇÃO DO DIREITO; DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL; JUSTIÇA IMPRENSA E DEMOCRACIA; A REFORMA DA REFORMA DO CPC; O NOVO CÓDIGO CIVIL PARTE GERAL E CONTRATOS; CONTRATO DE SEGURO; A ORDEM CONSTITUCIONAL E O NOVO DIREITO CIVIL; DIREITO ÉTICA E ECONOMIA; O DIREITO DA CRIANÇA À VIDA FAMILIAR. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA E A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nLIANA ESPINDOLA GUIMARAES, código funcional nº 59544. Ação de treinamento: II ENCONTRO DE PESQUISADORES DO DIREITO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nLIANA ESPINDOLA GUIMARAES, código funcional nº 59544. Ação de treinamento: II ENCONTRO DE PESQUISADORES DO DIREITO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nLIDIA PAULINA LEVIGARD, código funcional nº 73342. Ação de treinamento: PROCESSAMENTO EM VARA DE FAMÍLIA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE CONTENHA O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EVENTO MENCIONADO PARA VERIFICAÇÃO SE É COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ E, SIMULTANEAMENTE, COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO OU COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO COMISSIONADA.\r\n\r\nLUCIA OTERO DE CARVALHO, código funcional nº 58106. Ação de treinamento: V ENCONTRO DE DOCUMENTALISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Pendência: APRE SENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nLUCIA HELENA SAMPAIO TICOM, código funcional nº 44113. Ações de treinamento: CURSO DE SENTENÇA PREPARATÓRIO PARA A PROVA PRÁTICA DO CONCURSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO; CURSO DE SENTENÇA TRABALHISTA PREPARATÓRIO PARA 3ª FASE DO CONCURSO DE JUIZ DO TRABALHO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO, O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU FRIEDRICH, código funcional nº 70661. Ações de treinamento: DIREITO NO SÉCULO XXI; ASPECTOS POLÊMICOS DAS LEIS 9099/05 E 9503/97. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: INTERNATIONAL SHORT COURSE. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EVENTO MENCIONADO. \r\n\r\nLUCIANO BAPTISTA SALVE, código funcional nº 73431. Ação de treinamento: ATIVIDADES COMPLEMENTARES. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES, COM AS RESPECTIVAS CARGAS HORÁRIAS, E O PERÍODO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO MENCIONADO, COM A DATA DE SUA CONCLUSÃO.\r\n\r\nLUCIENE DE GIACOMO SOARES, código funcional nº 37656. Ação de treinamento: PROCESSO TRABALHISTA PARA O TRABALHADOR. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO, ASSIM COMO O PERÍODO DA REALIZAÇÃO E A DATA DE CONCLUSÃO.\r\n\r\nLUCIO MIRANDA DE SOUZA, código funcional nº 69159. Ação de treinamento: A REFORMA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA, código funcional nº 203637. Ações de treinamento: PROCESSO LEGISLATIVO; EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA, código funcional nº 61042. Ação de treinamento: AS RELAÇÕES FAMILIARES DIANTE DO NOVO CÓDIGO CIVIL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE DA CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, código funcional nº 71749. Ação de treinamento: WORKSHOP VALE DO RIO DOCE A REFORMA DO JUDICIÁRIO E A JUSTIÇA DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nLUZIA GAGLIANO, código funcional nº 54674. Ações de treinamento: EXECUÇÃO TRABALHISTA (METTA); EXECUÇÃO TRABALHISTA (DECISUM). Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nMARCELLE CHEHAB MALESON, código funcional nº 64580. Ação de treinamento: CURSO DE DESENVOLVIMENTO E LIDERANÇA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA E A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARCELLE COGNASCA DOS SANTOS, código funcional nº 69280. Ação de treinamento: MÓDULO ESPECIAL DE DIREITO CIVIL NOVO CÓDIGO CIVIL INOVAÇÕES E CONTROVÉRSIAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA, código funcional nº 58076. Ações de treinamento: ATENDIMENTO AO CIDADÃO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS AUTENTICADOS. Ações de treinamento: PROCESSO LEGISLATIVO; DESENVOLVIMENTO GERENCIAL. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS AUTENTICADOS E QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RODRIGUES, código funcional nº 43044. Ação de treinamento: 4º SEMINÁRIO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA DO RIO DE JANEIRO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE DA CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARCELO EDGARD COURI VARGAS, código funcional nº 70602. Ações de treinamento: TERCEIRA MARATONA JURÍDICA; CONGRESSO DE DIREITO PENAL PROCESSO PENAL E CRIMINOLOGIA. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: CURSO REGULAR DA DEFENSORIA PÚBLICA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA CURSADA NO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARCELO MENDANHA DE MESQUITA, código funcional nº 62545. Ação de treinamento: CURSO DE CERTIFICAÇÃO OPERADOR DE MICROINFORMÁTICA PLENO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARCIA TAVARES COIMBRA, código funcional nº 64238. Ação de treinamento: CONGRESSO O DIREITO NO SÉCULO XXI NOVOS DESAFIOS O NOVO CÓDIGO CIVIL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RICCIARDI, código funcional nº 72230. Ação de treinamento: DELEGADODE POLÍCIA CIVIL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DA DISCIPLINA MEDICINA LEGAL, TENDO EM VISTA NÃO SE ENQUADRAR NA ÁREA DE INTERESSE DESTE REGIONAL, DEVENDO AS HORAS SEREM EXCLUÍDAS PARA EFEITO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO RELATIVO AO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARCIA REGINA MESITIERI DE LEMOS, código funcional nº 43141. Ação de treinamento: DESVENDANDO A INFORMÁTICA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARCIA SILVA DOS SANTOS SOUZA, código funcional nº 67830. Ação de treinamento: PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARCIO MARTINS FERREIRA, código funcional nº 47503. Ação de treinamento: EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NA INTERLEGIS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVEIRA ONOFRE, código funcional nº 60496. Ação de treinamento: X SEMANA JURÍDICA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO. \r\n\r\nMARCO AURELIO DA CUNHA TRICARIO, código funcional nº 62642. Ação de treinamento: EXERCÍCIOS DO TRT. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO. Ação de treinamento: I SEMINÁRIO CARIOCA DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO NA ERA DA INFORMAÇÃO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO. \r\n\r\nMARCOS DE SOUZA DANTAS, código funcional nº 56197. Ações de treinamento: CURSO PRÁTICO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL AVANÇADO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DA CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FRANCO DE ALMEIDA, código funcional nº 61441. Ação de treinamento: MÓDULO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO. \r\n\r\nMARIA LUCIA VILLELA COELHO, código funcional nº 55344. Ação de treinamento: CURSO DE WINDOWS E WORD. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARIA TEREZA PEREIRA, código funcional nº 56308. Ação de treinamento: I SEMINÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA, código funcional nº 37397. Ação de treinamento: EDITOR DE TEXTOS WORD. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARIA DO CARMO GUIMARAES RODRIGUES, código funcional nº 55115. Ações de treinamento: PRODUÇÃO DE TEXTOS E REDAÇÃO EMPRESARIAL; ATUALIZAÇÃO GRAMATICAL; CHEFIA E LIDERANÇA. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nMARIA CLARA DE MORAES COSENDY, código funcional nº 71129. Ações de treinamento: I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA CIDADE DE RIO DE JANEIRO, I CONGRESSO NACIONAL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÕES E TENDÊNCIAS E VII CONGRESSO NACIONAL - OS NOTÁVEIS - DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, EMPRESARIAL E CONSTITUCIONAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: TURMA PREPARATÓRIA PARA PROCURADOR DO ESTADO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARIA TERESA NEVES VIEIRA, código funcional nº 71056. Ação de treinamento: CURSO DE WINDOWS WORD FOR WINDOWS E EXCEL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SENNA DE BRITO PIRES, código funcional nº 65480. Ações de treinamento: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, 3ª JORNADA JURÍDICA SUL FLUMINENSE E JORNADA JURÍDICA SUL FLUMINENSE. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. \r\n\r\nMARIA DE LOURDES SENNA DE BRITO PIRES, código funcional nº 65480. Ação de treinamento: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE CONSTE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO, código funcional nº 40851. Ação de treinamento: MÓDULO DE PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO MENCIONADO, CONSTANDO A DATA DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nMARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA, código funcional nº 71293. Ação de treinamento: CURSO REGULAR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE CADA DISCIPLINA DO EVENTO MENCIONADO. Ação de treinamento: RELAÇÕES DE CONSUMO CONFLITOS E SOLUÇÕES. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA E DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO. Ações de treinamento: REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nMARICI DE VASCONCELLOS FILPO, código funcional nº 29700. Ações de treinamento; CONGRESSO O DIREITO NO SÉCULO XXI NOVOS DESAFIOS O NOVO CÓDIGO CIVIL; SEMINÁRIO ITALO-BRASILEIRO DE DIREITO DO TRABALHO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nMARILENA GOULART DE OLIVEIRA, código funcional nº 29742. Ação de treinamento: MÓDULO DE PROCESSO CIVIL II PROCESSO DE CONHECIMENTO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO. Ação de treinamento: SEMINÁRIO DE CAUSAS CIVIS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARIO DE ANDRADE, código funcional nº 57002. Ação de treinamento: PORTUGUÊS PARA CONCURSOS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO. Ação de treinamento: PALESTRA O DIREITO DO TRABALHO NA ATUALIDADE SUAS PERSPECTIVAS FUTURAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARISTELA FERREIRA DE SOUZA, código funcional nº 45470. Ação de treinamento: II SEMINÁRIO REGIONAL DA ZONA OESTE NOVO CÓDIGO CIVIL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARITA PASQUINELLI CASTELO OLIVEIRA, código funcional nº 30023. Ação de treinamento: MÓDULO PARTE GERAL DOS CONTRATOS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARLENE PANETTO, código funcional nº 57550. Ações de treinamento: VIII ENCONTRO NACIONAL DE DIRETORES E SECRETÁRIOS JUDICIÁRIOS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO; V ENCONTRO NACIONAL DE DIRETORES E SECRETÁRIOS JUDICIÁRIOS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO; CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO; II SEMINÁRIO DE DIREITO MATERIAL E PROCESSO DO TRABALHO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nMARLENE RADKOWSKI BRITO GUEDES, código funcional nº 59722. Ações de treinamento: QUINZE ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA; EMERJ DEBATE O NOVO CÓDIGO CIVIL. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nMARTA MOREIRA NEVES, código funcional nº 44970. Ação de treinamento: VIII ENCONTRO NACIONAL DE OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMARTA CRISTINA MELLO BEZERRA, código funcional nº 60321. Ação de treinamento: FORMAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMAURICIO CRESPO RANGEL, código funcional nº 202614. Ação de treinamento: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMICHELE DIAS LOPES, código funcional nº 73296. Ação de treinamento: CURSO INTRODUTÓRIO PARA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO, O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA DO EVENTO MENCIONADO. Ações de treinamento: CÁLCULO TRABALHISTA EM RH; ROTINAS E PROCESSOS DE DEPARTAMENTO PESSOAL. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nMICHELLE ARAUJO GONCALVES, código funcional nº 69272. Ação de treinamento: SEMANA JURÍDICA UFF 2002. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMIRELA MARIA SANTOS MIRANDA OLIVEIRA, código funcional nº 69817. Ação de treinamento: SEMINÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMONICA OBESSO CARRIELLO, código funcional nº 71420. Ação de Treinamento: I SEMINÁRIO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE CONSTE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMONICA FERREIRA BARROS, código funcional nº 30473. Ação de treinamento: INTRODUÇÃO A MICROINFORMÁTICA, WINDOWS 98, INTERNET E OUTLOOK EXPRESS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMONICA SOARES CAZZOLA, código funcional nº 45071. Ação de treinamento: CURSO RESPONSABILIDADE CIVIL E A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO. \r\n\r\nMONICA PEREIRA VALEIKO, código funcional nº 62057. Ações de treinamento: CURSO PREPARTAÓRI PARA A PROCURADORIA E MAGISTRATURA; CURSO PREPARATÓRIO PARA AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO, O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: III MARATONA JURÍDICA DA OAB/RJ. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nMONICA PARADA DE MACEDO, código funcional nº 60976. Ações de treinamento: CURSO DE ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA; CURSO RESPONSABILIDADE CIVIL E A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ações de treinamento: MÓDULO DE PROCESSO CIVIL III EXECUÇÃO E TUTELAS DE URGÊNCIA; MÓDULO DE PROCESSO CIVIL II PROCESSO DE CONHECIMENTO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA SCHETTINO FERREIRA, código funcional nº 66818. Ações de treinamento: MÓDULO DE PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL; MÓDULO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nMORGANA QUEIROZ GOMES, código funcional nº 47236. Ação de treinamento: LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO EM QUE CONSTE A CONFERÊNCIA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO COM O DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.\r\n\r\nNADIA REGINA AMORIM SANTOS, código funcional nº 56316. Ação de treinamento: VII MOSTRA NACIONAL E TRABALHO NA QUALIDADE NO PODER JUDICIÁRIO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nNARLI DA SILVA GUIMARAES RAINHA, código funcional nº 42188. Ações de treinamento: GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA; LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS EM QUE CONSTE A CONFERÊNCIA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO COM OS DOCUMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DISPONIBILIZADOS NO SÍTIO DA ENAP.\r\n\r\nNATALIA GUIMARAES DOS SANTOS, código funcional nº 71935. Ação de treinamento: IV SEMANA ACADÊMICA INTEGRADA DO ICHS, CIÊNCIAS HUMANAS: MITOS E VERDADES NO NOVO MILÊNIO (PALESTRAS: PERFIL DO ECONOMISTA E MERCADO DE CAPITAIS). Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nNELMA GUEDES PAES BARRETO, código funcional nº 48364. Ações de treinamento: CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO (Direito Comercial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Eleitoral, Direito Especial, Princípios da Defensoria Pública); CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO (Direito Civil, Direito Processo Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo); CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO (Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo). Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS AUTENTICADOS DOS EVENTOS MENCIONADOS. \r\n\r\nNILDA OLIVEIRA DA SILVA, código funcional nº 65889. Ação de treinamento: SISTEMA EM EXECUÇÃO FISCAL TRABALHISTA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nOFELIA ANTUNES SANTOS WOLFF, código funcional nº 204307. Ação de treinamento: V ENCONTRO NACIONAL DE DIRETORES E SECRETÁRIOS JUDICIÁRIOS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nOLIVIA DA GLORIA ANTUNES C DE BARROS, código funcional nº 45187. Ações de treinamento: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO; CURSO DE ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nOTAVIO JONAN DA ROCHA PAES, código funcional nº 70823. Ação de treinamento: IX SEMANA JURÍDICA NA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nPACIFICO ALVES DA SILVA FILHO, código funcional nº 32190. Ações de treinamento: EXCEL; WORD; TÉCNICAS BÁSICAS DE MONTAGEM DE COMPUTADOR. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO DE MELO SILVA, código funcional nº 42544. Ações de treinamento: A GESTÃO DA ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SEMINÁRIO AS MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL; VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA BRAGA, código funcional nº 63657. Ação de treinamento: CURSO REGULAR EXTENSIVO - PREPARATÓRIO PARA OS CONCURSOS DA MAGISTRATU RA E PROCURADORIA DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDESTEIN, código funcional nº 67792. Ações de treinamento: CURSO EXTENSIVO EM MATÉRIA JURÍDICA, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONCURSOS; PREPARATÓRIO PARA A 1ª FASE DO CONCURSO DA PROCURADORIA DO TRABALHO; CURSO PREPARATÓRIO PARA A PROCURADORIA. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO, O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nPAULA CARVALHO DE VASCONCELOS, código funcional nº 72222. Ação de treinamento: LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE CONSTE A CONFERÊNCIA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO COM O DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO DA ENAP.\r\n\r\nPAULO DE TARSO RANGEL FAEZ, código funcional nº 72060. Ação de treinamento: ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK, código funcional nº 32298. Ações de treinamento: VII ENCONTRO NACIONAL DE DIRETORES E SECRETÁRIOS JUDICIÁRIOS; VI ENCONTRO NACIONAL DE DIRETORES E SECRETÁRIOS JUDICIÁRIOS. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA, código funcional nº 32417. Ação de treinamento: WINDOWS, WORD, INTERNET, POWER POINT E EXCEL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nPAULO ROBSON MORAES DA SILVA, código funcional nº 42617. Ação de treinamento: PRÉ-CONCURSO PARA MAGISTRATURA DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nPAULO CESAR CASTRO MAGALHAES MARTINEZ, código funcional nº 61573. Ação de treinamento: ENCONTRO NACIONAL DE INFORMÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nPEDRO SERGIO LOPES DA SILVA, código funcional nº 56650. Ações de treinamento: POWER POINT; ACCESS; FORMAÇÃO EM INTERNET. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nRAFAEL PAGANI SAVASTANO, código funcional nº 67148. Ações de treinamento: ORACLE FORMS DEVELOPER 6i 0 CONSTRUINDO APLICAÇÕES PARA A INTERNET II; ORACLE FORMS DEVELOPER 6i 0 CONSTRUINDO APLICAÇÕES PARA A INTERNET I. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS AUTENTICADOS DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nRAUL ALVES SANTANA JUNIOR, código funcional nº 203904. Ação de treinamento: WINDOWS XP. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DA CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nREGINA CELIA BILHIM PEREIRA, código funcional nº 51470. Ações de treinamento: VII CONGRESSO NACIONAL OS NOTÁVEIS DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL EMPRESARIAL E CONSTITUCIONAL; III CONGRESSO NACIONAL OS NOTÁVEIS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; II CONGRESSO NACIONAL DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL PENAL PROCESSO PENAL E CONSTITUCIONAL; CONGRESSO O DIREITO NO SÉCULO XXI NOVOS DESAFIOS O NOVO CÓDIGO CIVIL. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nREGINA PINHO DE MAGALHAES, código funcional nº 38873. Ações de treinamento: RESPONSABILIDADE CIVIL, CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: CURSO DE ORATÓRIA O CAMINHO PARA O SUCESSO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nROGERIO RUIZ DE FREITAS, código funcional nº 57193. Ações de treinamento: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2002; CURSO DE DIREITO PENAL; CURSO DE DIREITO CIVIL; CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 2002; CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 2003; CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2003. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nREGINA CELIA GONCALVES GUIDORIZZI, código funcional nº 32638. Ação de treinamento: II ENCONTRO NACIONAL DE OUVIDORIAS JUDICIÁRIAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nREJANE MENDONCA DE BRITTO DANTAS, código funcional nº 50520. Ações de treinamento: ENCONTRO DO GRUPO DE ESTUDOS PARA MPT; CURSO PREPARATÓRIO PARA 1ª E 2ª FASE DO CONCURSO DA PROCURADORIA DO TRABALHO: Pendências: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nRENATA MELLO DE SA, código funcional nº 73245. Ação de treinamento: MÓDULO DE FILOSOFIA DO DIREITO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nRENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO, código funcional nº 63070. Ações de treinamento: CHEFIA E LIDERANÇA; PROCESSO CIVIL III EXECUÇÃO E TUTELAS DE URGÊNCIA; CURSO PREPARATÓRIO DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ação de treinamento: QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE AS NOVAS LEIS PROCESSUAIS Nº 11276/2006 E 11.277/2006. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO. Ação de treinamento: PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE CONTENHA O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nRENE SOUTO BARRETO JUNIOR, código funcional nº 32808. Ação de treinamento: WINDOWS 98, WORD 2000, EXCEL 2000, POWER POINT 2000. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nRITA DE CASSIA TAVARES DE SOUZA, código funcional nº 55425. Ação de treinamento: CURSO DE IPD, WINDOWS, WORD, EXCEL E INTERNET. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nROBERTA SOARES PINTO FAJARDO, código funcional nº 69841. Ação de treinamento: CURSO DE TREINAMENTO DE PROVAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E AS DISCIPLINAS CURSADAS NO EVENTO MENCIONADO. Ação de Treinamento: TURMA REGULAR PARA CONCURSOS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO. \r\n\r\nRODRIGO VILLAS-BOAS DE ANDRADE, código funcional nº 69264. Ações de treinamento: O DIREITO DA EMPRESA A LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL; CONGRESSO DE DIREITO NO SÉCULO XXI NOVOS DESAFIOS O NOVO CÓDIGO CIVIL. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nRODRIGO MARTINEZ, código funcional nº 69299. Ação de treinamento: CURSO INTENSIVÃO SÁBADO REGULAR VIA SATÉLITE RTV DIGITAL PLUS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA E O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS CURSADAS NO EVENTO MENCIONADO. Ação de treinamento: ATUALIDADES DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nROGERIO SILVA CARNEIRO, código funcional nº 39870. Ações de treinamento: CONGRESSO O DIREITO NO SÉCULO XXI; I SEMINÁRIO CARIOCA DE DIREITO E PROCESSO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nROGÉRIO OLIVEIRA, código funcional nº 58068. Ações de treinamento: RUMO À APRENDIZAGEM VIRTUAL E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS AUTENTICADOS OU ORIGINAIS DOS EVENTOS MENCIONADOS. Ações de treinamento: ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA E APO - ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS E RESULTADOS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS, CONSTANDO A DATA DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nROSANE ALVES MOREIRA, código funcional nº 67946. Ação de treinamento: CÁLCULOS TRABALHISTAS E LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nROSANGELA SA VIANA, código funcional nº 50245. Ação de treinamento: SEMINÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nROTERDAM HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR, código funcional nº 52108. Ação de treinamento: O NOVO CÓDIGO CIVIL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nSAIMONTON DE LIMA PEREIRA. Código funcional nº 46019. Ações de treinamento: COMPRAS PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS; PROJETO BÁSICO PARA OBRAS E SERVIÇOS E ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM LICITAÇÕES; GERENCIAMENTO DE CONTRATOS; CAPACITAÇÃO DE PREGOEIRO. Pendências: APRESENTAR CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nSANDRA ANGELICA PY DA ROCHA, código funcional nº 69370. Ações de treinamento: MÓDULO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO DA MAGISTRATURA E PROCURADORIA DO TRABALHO; CURSO BÁSICO REGULAR PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DA MAGISTRATURA E PROCURADORIA DO TRABALHO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nSERGIO DA SILVA ALVES FILHO, código funcional nº 55778. Ação de treinamento: CICLO DE CONFERÊNCIA OS ESTUDOS FILOLÓGICOS NA ACADEMIA E NO BRASIL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO E A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nSERGIO MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR, código funcional nº 72001. Ação de treinamento: EXERCÍCIOS PARA OFICIAL DE JUSTIÇA TJ. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA DO EVENTO MENCIONADO. Ação de treinamento: DIREITO DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO. Ação de treinamento: PROCESSO CIVIL III EXECUÇÃO E TUTELAS DE URGÊNCIA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nSÉRGIO CRESPO RANGEL, código funcional nº 33820. Ação de treinamento: PRIMEIRO SEMINÁRIO SOBRE TRABALHO ESCRAVO E DEGRADANTE NO NORTE FLUMINENSE. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nSILVANA MIRANDA CARVALHO, código funcional nº 72265. Ação de treinamento: LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO EM QUE CONSTE A CONFERÊNCIA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO COM O DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO DA ENAP. Ações de treinamento: CURSO PRÁTICO DE TEXTO PARA TELEJORNALISMO; CURSO DE FÉRIAS RÁDIO EM AÇÃO APRENDA FAZENDO. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE CONCLUSÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nSIMONE RESENDE BARBOSA, código funcional nº 46175. Ação de treinamento: CURSO DE INFORMÁTICA. Pendência. APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nSUELI SILVESTRE GOMES, código funcional nº 50938. Ação de treinamento: 5º CURSO INTENSIVO DE ROTINAS TRABALHISTAS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE CONSTE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nTANIA CRISTINA VIANNA GARRIDO DE LIMA, código funcional nº 50946. Ação de treinamento: O DIREITO NO SÉCULO XXI NOVOS DESAFIOS O NOVO CÓDIGO CIVIL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES PARREIRA, código funcional nº 66869. Ações de treinamento: CICLO DE PALESTRAS DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA; O DIREITO E A INTERNET ASPECTOS CIVIS E PENAIS. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ARAUJO DA GAMA, código funcional nº 73270. Ação de treinamento: CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nVALTER ANTONIO PASSOS PONTES, código funcional nº 203262. Ação de treinamento: CURSO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO EM QUE CONSTE A CONFERÊNCIA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO COM O DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.\r\n\r\nVANDA PEREIRA DA COSTA PORTO, código funcional nº 62430. Ação de treinamento: EXERCÍCIOS PARA PROCURADOR DO ESTADO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA CURSADA NO EVENTO MENCIONADOS.\r\n\r\nVANIA SANTOS DE CARVALHO, código funcional nº 30848. Ação de treinamento: CURSO DE LICITAÇÃO S OFICINA DE CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROS. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE CONSTE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nVERA LUCIA DE FRANCA FERREIRA, código funcional nº 30910. Ação de treinamento; CURSO DE INFORMÁTICA: Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE CONSTE A CARGA HORÁRIA E DATA DE CONCLUSÃO DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nVERONICA FERNANDES ARAUJO, código funcional nº 67962. Ação de treinamento: SEMINÁRIO DIREITO E INCLUSÃO SOCIAL. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nVICTORIA ELISABETH CELEBRINI CERQUEIRA, código funcional nº 71790. Ações de treinamento: IV DIREITO EM FOCO; SEMINÁRIO EM COMEMORAÇÃO AOS 13 ANOS DA ESA. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nVITOR MOZER TABELLA, código funcional nº 72044. Ações de treinamento: III SEMINÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL; DEBATES DA PRIMAVERA III OS GRANDES TEMAS DO DIREITO ATUAL. Pendências: APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CARGA HORÁRIA DOS EVENTOS MENCIONADOS. \r\n\r\nWILK VAZ SABACK, código funcional nº 72826. Ação de treinamento: NOÇÕES ELEMENTARES DE PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE CONCLUSÃO E A CARGA HORÁRIA DO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nYARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS, código funcional nº 46434. Ação de treinamento: PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRABALHO. Pendência: APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E A CARGA HORÁRIA POR DISCIPLINA CURSADA NO EVENTO MENCIONADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMarina Leite Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 610962"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "611237": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 007/2008- CR, de 24 de julho de 2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR REGIMENTAL NO EXERCÍCIO CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Aviso de Correição Anual Ordinária, de 04/12/07 da Corregedoria Regional,\r\n\r\nF A Z S A B E R\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que, antevendo o acúmulo de serviço na semana de 28/07/08 a 01/08/08, quando findará a migração para o SAPWEB e serão retomados os prazos e o recebimento de petições e demais expedientes nesta Corregedoria Regional, não será realizada Correição Geral Ordinária nas Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, SEDIF, SEPEX e SEDIM daquela comarca. Fica, desde já, designada a semana de 22 a 26/09/08 para a realização da Correição Ordinária nas unidades supramencionadas.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\nVice-Corregedor Regimental no exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 611237"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "611119": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 24.07.2008, no Processo TRT-PA Nº 2287-2008-0000-01-00-2, de CARLOS AUGUSTO BARONE. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 6.848 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA- 02288-2008-000-01-00-7, de PAULA BACELLAR MOITINHO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 473 dias de tempo de serviço vinculado ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 611119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "611295": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                        "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO-JUDICIÁRIA\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA EXMA DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO MARIA DE LOURDES SALLABERRY, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, FAZ SABER, tendo em vista o interesse da administração na desobstrução dos depósitos judiciais para benefício das remoções outras que se fizerem necessário, em conformidade com o presente Edital de Intimação, a quem interessar possa, no prazo de 05 dias, que nos autos do processo TRT-DGA-006/03, foi realizada a venda em hasta pública dos bens declarados abandonados nos depósitos judiciais desta Justiça do Trabalho, de conformidade com o auto de arrematação de fls. 375, tendo sido exarado o seguinte despacho:\r\n\r\nHomologo a arrematação de fls. 381, cujo auto assino nesta data.\r\n\r\nPublique-se o edital para ciência desta decisão e, decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDesembargadora Maria de Lourdes Salaberry - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nLuis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 611295"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "610934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00802-1999-008-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO RIBEIRO DA LUZ [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00685-2007-037-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Ademir Nunes [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-039-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Vianna Hofke Filho [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00004-2006-023-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Hugo Fernandes de Oliveira Filho [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hugo Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-042-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Selma Regina de Souza Cardoso [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00978-2006-046-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ludmila Vieira Soares Henriques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Rcdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ludmila Vieira Soares Henriques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00928-2006-059-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Trafca de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01599-2001-019-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Pro Uni-Rio - Fundacao de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA REGINA COSTA DE SOUZA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00736-2006-003-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Jose Leal Braga [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01206-2003-262-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRcdo: FRANCISCO REINALDO SOUZA SILVA [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01313-2006-205-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Washington Costa de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-343-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Soares Ramos [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00823-2004-050-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: RONALDO JOSE DE ABREU CHAVES [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RONALDO JOSE DE ABREU CHAVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01013-2005-066-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: GOOD OPTICAL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danilo dos Santos Moura [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Danilo dos Santos Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01003-2006-471-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperativa Agropecuaria de Itaperuna Ltda - CAPIL [Adv. Jose Cabral de Melo (OAB: RJ 2083 - A)]\r\n\r\nRcdo: Oduvaldo Pinheiro Moreira [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa Agropecuaria de Itaperuna Ltda - CAPIL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01169-2005-069-01-00-5 - AI\r\n\r\nAgte: Eurivaldo Barros dos Santos [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nAgdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eurivaldo Barros dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-245-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rodrigo Teixeira de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Rcdo: Prestadora de Servico Naval Jordao Costa Ltda [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-034-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Dalton Paulino da Silva [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00345-2006-046-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Paulo Cesar dos Santos Thomaz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Paulo Cesar dos Santos Thomaz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01080-2007-051-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fatima Alves de Lima Bezerra [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marly Pinto Honein [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marly Pinto Honein\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01182-2000-035-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: BARRASCHOLL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nAgdo: TANIA MARIA DA SILVA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BARRASCHOLL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01087-2003-043-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: WALTER LUIS GOES RODRIGUES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: WALTER LUIS GOES RODRIGUES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01324-2006-243-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Ricardo Goncalves de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01384-2006-263-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Elenilton Furtado de Mendonca [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01479-2003-064-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: IRANILDO PEREIRA VILETE [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IRANILDO PEREIRA VILETE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01415-2006-032-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Danielle Araujo Soares [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00125-2007-002-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Costa Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01160-2006-047-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sander da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01529-2005-043-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Furrepa s Bijuterias Presentes Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Rcte: Janaina de Carvalho Jannuzzi [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furrepa s Bijuterias Presentes Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Rcdo: Janaina de Carvalho Jannuzzi [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furrepa s Bijuterias Presentes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01588-2006-033-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Reinan Soares Rita [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reinan Soares Rita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-040-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionarias de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vison dos Santos Pereira [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)], Rcdo: Smart Solutions Coop. de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supervia Concessionarias de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02127-2000-070-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01200-2005-030-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Cesar Moreira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Prosegur Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01287-2006-016-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Santos de Siqueira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vembo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vembo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01141-2004-481-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: ADRIANA MONTEIRO PORTAS [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Rcdo: SOLSTAD [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao Federal (INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01279-2004-003-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-039-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andreia de Oliveira Valadares [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00194-2007-030-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica- Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helio Cardoso [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica- Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00360-2007-204-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Francisco dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Rcdo: DBM Engenharia Manutencao e Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00032-2006-044-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurimar Teixeira de Paiva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00102-2005-244-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cesar Matos Assessoria Juridica [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)], Rcdo: Ivanete Freire do Amaral [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UNIAO (INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01442-2006-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Barros da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01341-2003-013-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ CASTELO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)], Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: ESPOLIO DE JOSE LUIZ CASTELO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-207-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de \r\n\r\nRcdo: Jose Maria dos Santos Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)], Rcdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-030-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Geskan Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monica Maria Mello Alves [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geskan Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01485-2005-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Maia Sizino [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Rcdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. (por EDITAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00981-2002-016-01-00-5 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: SESAU COOPERATIVA DE SERV UNIF EST RIO JANEIRO [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SESAU COOPERATIVA DE SERV UNIF EST RIO JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00485-2007-054-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudelucia dos Santos Silva [Adv. Claudelucia Silva de Vasconcellos (OAB: RJ 133111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudelucia dos Santos Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-052-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Nascimento [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01559-2005-036-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Monica Silva da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Monica Silva da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01197-1989-025-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATO DE ABREU [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-343-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Rcte: Josefa Bezerra de Paiva Guedes [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Rcte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Rcdo: Josefa Bezerra de Paiva Guedes [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josefa Bezerra de Paiva Guedes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01566-2006-009-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Vitoria Rio 40 Comercial Agricola Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Luiz de Lima Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01473-2003-005-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: ROSILEA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSILEA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01141-2005-051-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lucia de Lima de Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia de Lima de Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vera Lucia de Lima de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-047-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane dos Santos do Amaral [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00483-2006-008-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Correa Netto [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-207-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro de Almeida Sansao [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mauro de Almeida Sansao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01197-2005-035-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Giselia Antunes Gomes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Giselia Antunes Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00343-2007-027-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Henrique de Almeida Corredouro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)], Rcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01588-2006-050-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Renato Almeida de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00152-2006-057-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Posadas do Brasil Hoteleiros Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Rcte: Ednilson Schimith [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRcdo: Posadas do Brasil Hoteleiros Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Rcdo: Ednilson Schimith [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Posadas do Brasil Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-028-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Memorial Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01193-2003-042-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: COOP TRAB TELEFONICOS OPER MESA EXAME DO RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00896-2006-030-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Cesar Neto Machado [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos [Adv. Valerio Genuino de Lima (OAB: RJ 98344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mario Cesar Neto Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-061-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra da Hora Moutinho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra da Hora Moutinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01032-2006-004-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Ferreira Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-321-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio do Carmo Rodrigues [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00957-2005-012-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Joselito da Silva Praxedes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-461-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neir Sant´ana Amargoso [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Rcdo: Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00001-2007-343-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Maria Goncalves Cardoso [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Maria Goncalves Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-046-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Batista Ventura [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Batista Ventura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00127-2003-039-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcte: LUIZ CARLOS PURGER QUEIROZ [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcdo: LUIZ CARLOS PURGER QUEIROZ [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ CARLOS PURGER QUEIROZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00142-1997-023-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: JOAQUIM JOSE LUIZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOAQUIM JOSE LUIZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01194-2005-060-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Sabino de Sa [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilson Sabino de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00612-2004-066-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: FERNANDO TEIXEIRA NEVES [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-053-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Maria Estevao do Nascimento Francisco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00740-2003-060-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Joao Carlos Lemos de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hotel Copacabana Sol Ltda. [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)], Agdo: Motel Nobre Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Joao Carlos Lemos de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 610934"
                        ],
                        "611240": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-061-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Veneravel Irmandade Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nRcdo: Soraya Soares Christianes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Veneravel Irmandade Nossa Senhora da Penha de Franca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00388-2002-054-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA(SUCESSOR RTE) [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DA PROVIDENCIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01150-2005-061-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Roberta Marques Goncalves [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Roberta Marques Goncalves [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)], Rcdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-067-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Toni Fotos Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Marcos Cardoso Ribeiro [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Marcos Cardoso Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-082-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Eliana Pereira Amaral Ramalho [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00782-2006-055-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Aloisio Jose Moura de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transurb S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01177-2001-070-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: SEBASTIAO BASTOS FLORES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRcdo: RIOLUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO [Adv. Antonio Dias Martins Neto (OAB: RJ 19932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SEBASTIAO BASTOS FLORES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-078-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Arnaldo Silva Motta [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00932-2001-071-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: RENATO TEIXEIRA DE LACERDA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIND CONFERENTES CARGA E DESCARGA PORTOS ERJ [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rcdo: ORGAO GESTOR MAO DE OBRA TRAB PORT ORGANIZ RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RENATO TEIXEIRA DE LACERDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00988-2007-081-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Valdemir Silva de Moraes [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01222-2007-067-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Paulo dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geraldo Paulo dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01340-2006-226-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Cooplog Cooperativa de Servicos Tecnicos de Informatica e Apoio Admini [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Victor Mendel Cardoso [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Rcdo: Cooplog Cooperativa de Servicos Tecnicos de Informatica e Apoio Admini [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Victor Mendel Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00178-2006-060-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Josino da Veiga [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Josino da Veiga [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transurb S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01056-2002-071-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: MAURICIO LIMA CYMERMAN [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: MAURICIO LIMA CYMERMAN [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01896-2005-073-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Jone Botelho Tanure [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosani dos Santos Rangel [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jone Botelho Tanure\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00570-2007-082-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Centro de Reciclagem Mallet Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Uniao Federal - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-054-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Lamsa S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRcdo: Catia Pedro Silveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Catia Pedro Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-067-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Sucessora de Viacao Forte S.A.) [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Severino Joaquim Sales [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Sucessora de Viacao Forte S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00182-2006-066-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Jose Ildo Mota da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01901-1999-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA AYRES DE SOUZA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRdo: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01803-2005-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rte: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rte: Carlos Eduardo Barros Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Martins, Rte Carlos Eduardo Barros Santos, Rte Raflesia de Jesus Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00011-2006-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia Pereira de Almeida [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01261-2006-027-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Rcte: Danielle Cristina Souza de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Rcdo: Danielle Cristina Souza de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00127-1997-038-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: HYGINO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01764-2001-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ MENDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREVIDENCIA SOC BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ MENDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01707-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Assis Barreto [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)], Rte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRdo: Sharp do Brasil S.A. Industria de Equipamentos Eletronicos(M.Falida) [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UNIAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01659-2005-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Amaral Martins [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Escola de Servico Publico - FESP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Escola de Servico Publico - FESP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01732-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alberto da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00312-2006-060-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Civil Comunidade Rio II [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Jose Batista [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Rcdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Civil Comunidade Rio II\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00592-2006-002-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Ebgte: Gilcelio Carlos Barbosa Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilcelio Carlos Barbosa Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Ebgdo: Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilcelio Carlos Barbosa Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 611240"
                        ]
                    }
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR NO DIA 15/07/2008:\r\n\r\nTRT-02241-2008-000-01-00-3 (MS) - Ipte: Gabriella Cristina Gonçalves Carneiro e Outra (adv. Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D). Ipdo: Presidência do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 15/07/2008:\r\n\r\nTRT-01200-2008-000-01-00-0 (PA) - Relatora: Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Inte: Exma. Juíza do Trabalho Substituta Stella Fiuza Cançado.\r\n\r\nTRT-01201-2008-000-01-00-4 (PA) - Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Inte: Exmo. Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 601986"
                        ],
                        "600613": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS NO DIA 14/07/2008:\r\n\r\nTRT-30054-1991-000-01-00-0 (RPA) - Rcte: Maria Elta Theresinha Ladeira de Oliveira. Rcdo: R. Decisão da Exmo Juiz Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 600613"
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                        "600599": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS NO DIA 11/07/2008:\r\n\r\nTRT-02183-2008-000-01-00-8 (MS) - Ipte: Cesar Augusto de Oliveira (adv. Dr. Wellington Santana de Souza - OAB/RJ 117652/D). Ipdo: Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. 3º Int: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE (adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D).\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-04089-2007-000-01-00-2 (MS), às folhas 683, pelo Relator Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Ipte: Raul Alberto Romero Etchegoyen (adv. Dr. Gloria Costa - OAB/RJ 49432/D). Ipdo: Exmo. Desembargador em exercício na 7ª Turma do TRT da 1ª Região. 3º Int: Ficap S.A. (adv. Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D): \"Vistos, etc. Devolvo o prazo, tendo em vista que o Impetrante retirou os autos da Secretaria no dia 02/07/2008 e os devolveu no dia 09/07/2008, conforme certificado a fls. 680-verso. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA - Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 600599"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00037-2008-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Jair Nepomuceno de Oliveira (DR Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes OAB/RJ 40474/D) - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: MARCIA REGINA CARNEIRO DE MEDEIROS.\r\n\r\n2 - 00049-2008-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Braservis Ltda. ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Edmilson da Fonseca Marques.\r\n\r\n3 - 00757-2008-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante: Renata Stella Guimaraes ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sul America Seguro Saude S.A..\r\n\r\n4 - 00982-2007-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Clio Henrique Alves de Souza Costa ( Adv. Maria Angela Sa Fortes RJ 124400 D ).\r\n\r\n5 - 01064-2007-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Impetrante: TV Omega Ltda ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 39a VT/RJ - Terceiro Interessado: Georgia Wortmann Ghiaroni.\r\n\r\n6 - 01179-2006-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Impetrante: Carlos Eduardo de Miranda ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 05a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Denilson Lucas de Lima, Executive Express Administradora Ltda..\r\n\r\n7 - 01300-2008-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Impetrante: Denise de Cerqueira Santos ( Adv. Mariluce Barbosa Alves RJ 85110 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 38a VT/RJ - Terceiro Interessado: Confeitaria e Lanchonete Bons Amigos Ltda, Geraldo Aguiar dos Santos.\r\n\r\n8 - 01593-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: Concessionaria Rio-Teresopolis S.A. - CRT ( Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Mage - Terceiro Interessado: Ministerio Publico do Trabalho.\r\n\r\n9 - 01737-2006-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Raymundo Luiz Baptista de Oliveira ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Impetrado: Juiz titular da 1a VT-Cabo Frio - Terceiro Interessado: Manoel da Silva, MARIZA DE ABREU LIMA MIRANDA DOS REIS ( Adv. Michelle Coachman Kolouboff RJ 110401 D ).\r\n\r\n10 - 01800-2007-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: Apa Confeccoes S/A ( Adv. Georgia Vaz do Amaral RJ 99288 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Robson Rosa.\r\n\r\n11 - 02237-2007-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: SNCI- Soc Nacional de Comercializacao Integrado Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Barra do Pirai - Terceiro Interessado: Espolio de Jose Geraldo Pires Brandao ( Adv. Jory Franca RJ 11027 D ).\r\n\r\n12 - 02238-2007-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Impetrante: Banco Bradesco SA ( Adv. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 73379 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/RJ - Terceiro Interessado: Rosangela Galvao Ford Cavalcante.\r\n\r\n13 - 02645-2007-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Banco Bradesco SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Itaperuna - Terceiro Interessado: Marcos Tulio de Oliveira.\r\n\r\n14 - 02738-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante: Wash Center Centro Automotivo Ltda. ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Paulo Roberto dos Santos e Outro ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n15 - 02759-2007-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Damiao Marques dos Santos ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n16 - 02812-2007-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Bruno Lucio Manzolillo ( Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ 92902 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Petropolis - Terceiro Interessado: Leandro Brand de Vasconcellos ( Adv. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D ).\r\n\r\n17 - 02825-2004-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: FAUSTO BARBOSA DE REZENDE ( Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya RJ 17048 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/RESENDE - Terceiro Interessado: MULTIPO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel, Eduardo Jorge Caldas Pereira.\r\n\r\n18 - 03289-2007-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Impetrante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Impetrado: MM. Juizo 1a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Paulo Cesar de Barcellos ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ).\r\n\r\n19 - 03292-2006-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Impetrante: Banco Bradesco SA ( Adv. Olimpia Catarina de Morais RJ 47803 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 24a VT RJ - Terceiro Interessado: Patricia Fernandes.\r\n\r\n20 - 03320-2004-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: PAULO FERNANDO TAVARES DE CARVALHO ( Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos RJ 122812 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 33A VARA DO TRABALHO DO RJ - Terceiro Interessado: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA SILVANA LTDA, SIMONE ARAUJO MONTENEGRO.\r\n\r\n21 - 03602-2006-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante: Banco Bradesco S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Grace Kelly Alves de Souza ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n22 - 03995-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Impetrante: Nova Rio Servicos Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Impetrado: MM.Juizo da 29a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Juscelino Pereira Batista.\r\n\r\n23 - 04249-2007-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Impetrante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 53a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Fabio Barbosa de Paula.\r\n\r\n24 - 04557-2007-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda. e Outras (+2) ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Juan Fabregas Homs.\r\n\r\n25 - 00629-2007-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Autor: Maria Rosalina Nogueira ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Maria Rosalina Nogueira ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Reu: Municipio de Valenca, Municipio de Valenca.\r\n\r\n26 - 00906-2007-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: Aluisio de Sousa Bueno ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n27 - 01001-2005-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: Wenderson Barbosa de Pontes ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Reu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n28 - 02023-2003-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: VIGBAN-EMP VIG BANCARIA COMERC INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Reu: ALTAMIR DOS SANTOS PEREIRA ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n29 - 02070-2005-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: Katia Farah de Farias ( Adv. Jose Roberto Pereira RJ 26613 D ) - Reu: Latino Producoes Artisticas e Sony Music Entertenainment Ind Com LTDA.\r\n\r\n30 - 02754-2002-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: GELO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey RJ 107643 D ) - Reu: LICINIO MARINHO NEVES NETO ( Adv. Alcides do Nascimento RJ 71518 D ).\r\n\r\n31 - 02045-2002-000-01-00-3 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Requerente: GELO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey RJ 107643 D ), GELO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey RJ 107643 D ) - Requerido: LICINIO MARINHO NEVES NETO ( Adv. Alcides do Nascimento RJ 71518 D ), LICINIO MARINHO NEVES NETO ( Adv. Alcides do Nascimento RJ 71518 D ).\r\n\r\n32 - 03059-2007-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: Sesni- Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ) - Reu: Gelsom Rozentino de Almeida ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ).\r\n\r\n33 - 03203-2007-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: Francisco Eugenio de Miranda Morais ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ) - Reu: Banco do Brasil S/A ( Adv. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 1717 B ).\r\n\r\n34 - 03217-2006-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: Jurema Conceicao Caldas Batista ( Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 58801 D ) - Reu: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Sergio Gomes de Andrade ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n35 - 03914-2005-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: Eletronica Japao Ltda ( Adv. Guilherme Dauer Filho RJ 33673 D ) - Reu: Alexandre Ramos Brochado ( Adv. Jane Couto Barbosa RJ 98219 D ).\r\n\r\n36 - 55403-2000-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: GRAJAU TENIS CLUBE ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Reu: SIND EMPREG DE CLUBES,FED E CONFED ESPORT..ERJ ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n37 - 02351-2007-000-01-00-4 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Requerente: Aguia Branca Cargas Ltda ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Requerido: Nilson Martins Leite.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24 de Julho de 2008\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 611718"
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                            "611198": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 03019-2007-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Pauleniza de Castro, Ipte: Pauleniza de Castro [Adv. Anderson José Gonçalves Mendes (OAB: RJ 124928 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti, Ipdo: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti\r\n\r\nTI: Adriana da Cunha Vasconcelos de Carvalho Adriana da Cunha Vasconcelos de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Pauleniza de Castro\r\n\r\n... julgo extinto o processo sem resolução com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, cassando os efeitos da liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nProcesso: 05038-2008-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Geronimo Jose da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nReu: Massa Falida de Supermercado Trigo de Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Jose da Silva\r\n\r\n... julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, IV do CPC. Condeno o Autor em custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado para a causa de R$ 10.000,00, ficando isento.\r\n\r\nId: 611198"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 05015-2008-000-01-00-4 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis - Por maioria, vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos Areal, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador (a) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611280"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "610805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00074-2005-000-01-00-3 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Nagib Salomao & Cia Ltda. - A Feira Livre ( Julio Brandao Azambuja RJ5482D ), - Impetrado : Juiz Titular da Vara do Trabalho de Cordeiro - Nathalia Campos Ribeiro : Nathalia Campos Ribeiro ( null ), - por unanimidade denegar a segurança, agora em definitivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas, pelo impetrante, no importe de R$ 197,31 (cento e noventa e sete reais e trinta e um centavos), calculadas sobre o valor atualizado da execução, conforme informado pela autoridade dita coatora a fls. 69/70, de R$ 9.865,74 (nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 610805"
                            ]
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                    }
                }
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            "Turmas": {
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                    "Atos": {
                        "611297": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01567-2004-007-01-00-4 RO J 025591 D ). Recorridos: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e PROCTER E GAMBLE BRASIL HIGIENE COSMETICOS LTD. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a Recorrida, SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 05/08/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma, - Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 611297"
                        ],
                        "611293": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 29ªSESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 01094-2006-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jorge dos Santos Mota ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ) - Recorrido: Insula de Buzios-Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos S.A ( Adv. Fabricio Monaco da Silva RJ 113931 D ).\r\n\r\n2 - 00993-2005-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telerj Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius de Lima Nogueira ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n3 - 01552-2004-005-01-00-3 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MARCIO GOMES DE ALBUQUERQUE ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ).\r\n\r\n4 - 02093-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo - Recorrido: Marcelo Rosa Mariano ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n5 - 01624-1993-019-01-00-1 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ) - Agravado: PAULO ROBERTO FERREIRA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n6 - 00107-2006-049-01-00-2 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Roberto Lopes da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n7 - 00943-2006-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: AJM Franquia Ltda. ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ), Carla Valeria Pereira Dias ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: AJM Franquia Ltda. ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ), Carla Valeria Pereira Dias ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n8 - 01434-2004-057-01-00-4 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: ANDRE RIBEIRO GONCALVES ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n9 - 00776-2004-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D ) - Recorrido: GERSON MARQUES CANTELMO ( Adv. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\n10 - 00806-2005-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Rosilene Rosalina do Nascimento Valladao ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n11 - 00227-2006-006-01-00-1 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jeison Teixeira Calixto ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jeison Teixeira Calixto ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n12 - 02557-2005-203-01-00-8 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sanebras Saneamento e Dragagens Ltda ( Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Alexandre da Silva Floriano ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n13 - 01406-2005-242-01-00-5 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tectal Materiais de Construcao Ltda ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Costa ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n14 - 01039-2004-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ryder Logistica LTDA ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Lopes da Fonseca (Espolio de) ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ).\r\n\r\n15 - 00932-1998-050-01-00-6 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ) - Agravado: PAULO MAURICIO BRAGA BARBOSA ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ).\r\n\r\n16 - 00381-2006-040-01-00-4 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alexandre Muniz do Espirito Santo ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n17 - 01219-2003-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TATIANA GONCALVES MATEUS ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n18 - 02296-2004-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: JOSE ERIBERTO BENTO ALVES ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ), COOTRAMERJ COOP DOS TRAB METALURG DO ERJ LTDA ( Adv. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 70250 D ), PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: COOTRAMERJ COOP DOS TRAB METALURG DO ERJ LTDA ( Adv. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 70250 D ), PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), JOSE ERIBERTO BENTO ALVES ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ).\r\n\r\n19 - 00455-2006-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ) - Recorrido: Luis Fernando Francisca de Paula ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n20 - 00420-1989-421-01-00-6 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ), SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS SUL FLUMINENSE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ), SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS SUL FLUMINENSE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n21 - 00592-2006-471-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Laje do Muriae - RJ ( Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae ) - Recorrido: Ruben Salvador da Silva ( Adv. Elson Fabri Junior RJ 122875 D ).\r\n\r\n22 - 01531-2003-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: BAR BEM LTDA ( Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ), ESPOLIO DE ELSON QUEIROZ DE AZEREDO ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ) - Recorrido: BAR BEM LTDA ( Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ), ESPOLIO DE ELSON QUEIROZ DE AZEREDO ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n23 - 01268-2000-008-01-00-2 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 31588 D ), CELIVANDA FARIAS PEREIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 31588 D ), CELIVANDA FARIAS PEREIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n24 - 00130-2006-070-01-00-1 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Experidiao Marcelo Mynssen da Fonseca ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n25 - 00288-2007-021-01-00-2 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ) - Recorrido: Oyala Milagres Ramos ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n26 - 00058-2005-042-01-00-2 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ), Adilio Ricardo Moreira de Souza ( Adv. Huldo Santiago Manso Pereira RJ 23477 D ) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ), Adilio Ricardo Moreira de Souza ( Adv. Huldo Santiago Manso Pereira RJ 23477 D ).\r\n\r\n27 - 01180-2005-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Simone Viana - Recorrido: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ), Simone Viana ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n28 - 00798-2007-076-01-00-8 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Umbelina Carvalho de Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n29 - 01567-2004-007-01-00-4 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: JEFFERSON MARTINS DE PAULA ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: PROCTER E GAMBLE BRASIL HIGIENE COSMETICOS LTD, SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.\r\n\r\n30 - 01057-2007-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Travel Roupas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Marcelo Henrique Macedo Kemmer ( Adv. Henrico de Siqueira Araujo RJ 106065 D ) - Recorrido: Travel Roupas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Marcelo Henrique Macedo Kemmer ( Adv. Henrico de Siqueira Araujo RJ 106065 D ).\r\n\r\n31 - 00099-2006-203-01-00-3 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Suzano Petroquímica S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Marcelo Peron di Puglia ( Adv. Mario Eduardo de Castro RJ 38364 D ) - Recorrido: Unibanco AIG Seguros S.A. ( Adv. Jose Roberto Alves Coutinho RJ 38497 D ), Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Marcelo Lopes da Silva RJ 82795 D ), Gerling Sul Amércia S.A Seguros Industriais ( Adv. Marcelo Lopes da Silva RJ 82795 D ), IRB - Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marcelo Peron di Puglia ( Adv. Mario Eduardo de Castro RJ 38364 D ), Suzano Petroquímica S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n32 - 00514-2006-020-01-00-8 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Sebastiao Carlos Brito Freicho ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Sebastiao Carlos Brito Freicho ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n33 - 02063-2005-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sueli Lima dos Santos Nascimento ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n34 - 00311-1998-070-01-00-7 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TANI ELENA RODRIGUES DE CARVALHO ( Adv. Lucio Jose do Paco Borges RJ 80465 D ), AMIL SEGURADORA S/A ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: AMIL SEGURADORA S/A ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), TANI ELENA RODRIGUES DE CARVALHO ( Adv. Lucio Jose do Paco Borges RJ 80465 D ).\r\n\r\n35 - 01471-2000-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ANTONIO MARCOS DA SILVA ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorrido: CERAMICA SANTA IZABEL LTDA ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n36 - 00607-2007-203-01-00-4 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tatieny Ramos Conde ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ) - Recorrido: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), Tatieny Ramos Conde ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n37 - 00423-2005-061-01-00-7 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Andrezza Duarte de Sousa ( Adv. Wanderlan Figueiredo de Andrade RJ 129447 D ) - Recorrido: IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ).\r\n\r\n38 - 01733-2005-006-01-00-7 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Cristiane Taulois Ramos ( Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Cristiane Taulois Ramos ( Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B ).\r\n\r\n39 - 01164-2007-067-01-00-1 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Studex do Brasil Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Silvana Oliveira Mello ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n40 - 01375-2006-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria do Socorro Rodrigues de Sousa ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ) - Recorrido: Maria Cristina Albuquerque de Almeida ( Adv. Silmar Cavalieri RJ 71056 D ).\r\n\r\n41 - 00691-2007-050-01-00-7 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Losango Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ) - Recorrido: Paula Faria da Silva ( Adv. Fernando Andre Gil Alcantara RJ 114427 D ).\r\n\r\n42 - 00010-2007-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Eugenia Nogueira Coutinho ( Adv. Jose Macedo Fagundes RJ 30308 D ).\r\n\r\n43 - 01172-2006-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Jose Batista do Nascimento ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ).\r\n\r\n44 - 00131-2004-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: STUDIO SOM JOAO VI APARELHOS ELETRONICOS LTDA ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ) - Recorrido: MARCUS VINICIUS BATISTA MACEDO ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ).\r\n\r\n45 - 01321-2005-070-01-00-0 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Claudio Sarmento Guarino ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Banco Santos S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Banco Central do Brasil ( Procurador Procuradoria do Banco Central ), Banco Santos S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Claudio Sarmento Guarino ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n46 - 00772-2005-005-01-00-0 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Itamar Corbelino ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n47 - 00387-2007-046-01-00-0 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jefferson de Souza Paula ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n48 - 01434-2007-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jose Antunes Meyohas ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n49 - 01658-2006-041-01-00-2 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lia Mara Pires Balzana ( Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 41843 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ).\r\n\r\n50 - 00998-2007-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rio Brasil Transportes e Representacoes ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ), Paulo Roberto Lourenco ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Lourenco ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ), Rio Brasil Transportes e Representacoes ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ).\r\n\r\n51 - 01765-2006-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cyro e Eloy Confecções Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Francisco Carlos Pereira ( Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D ).\r\n\r\n52 - 00192-2007-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Roselene Marques de Oliveira ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ).\r\n\r\n53 - 01383-2005-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), MIP Engenharia S/A ( Adv. Lilian da Costa Gomes RJ 92559 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Sergio de Andrade Barbosa ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ), MIP Engenharia S/A ( Adv. Lilian da Costa Gomes RJ 92559 D ).\r\n\r\n54 - 02319-2004-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MARCELLA TERRA RIBEIRO ALVES TOLOMEI ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), MARCELLA TERRA RIBEIRO ALVES TOLOMEI ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n55 - 02136-2006-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Mauricea Ignez dos Santos Cardoso ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n56 - 01416-2004-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CESIDIO ANDRADE ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n57 - 01549-1997-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ORCINIO MARTINS BEZERRA ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: CONDOMINIO MARIA NAZARETH ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n58 - 00128-1998-070-01-00-1 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: SIDNEY PEREIRA DA SILVA ( Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D ).\r\n\r\n59 - 01703-2005-070-01-00-3 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Central do Brasil - BACEN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Massa Falida de Banco Santos S.A. - Recorrido: Banco Central do Brasil - BACEN ( Procurador Procuradoria do Banco Central ), Lilineia da Costa Rocha Fernandes ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Massa Falida de Banco Santos S.A. ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n60 - 02010-1999-060-01-00-1 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ) - Recorrido: LUIS CLAUDIO CORREA ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n61 - 00516-2005-005-01-00-3 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Roberio Lemos de Aquino ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n62 - 04586-2003-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA ( Adv. Jose Augusto Caula e Silva RJ 19345 D ), JORGE DOS SANTOS ( Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D ) - Recorrido: PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA ( Adv. Jose Augusto Caula e Silva RJ 19345 D ), JORGE DOS SANTOS ( Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D ).\r\n\r\n63 - 00239-1998-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CELSO MARINS DE SOUZA e Outros ( Adv. Celso Marins de Souza RJ 71857 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n64 - 02963-1999-244-01-00-7 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Carlos Rubens Mandarino RJ 84745 D ) - Recorrido: WANDERLEY DE MATOS OLIVEIRA ( Adv. Joao de Jesus RJ 55001 D ).\r\n\r\n65 - 00917-2004-045-01-00-1 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: DEBORA DO CARMO DE MATTOS BATISTA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n66 - 01484-2004-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: LOGISCOOPER COOP DE TRABALHO EM TRANSPORTES ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ), EXPRESSO BOAS NOVA LTDA ( Adv. Joao Cesar Caceres SP 162393 D ) - Recorrido: ARMANDO AUGUSTO DO SACRAMENTO ( Adv. Jose Henrique de Lemos Portella RJ 4490 D ).\r\n\r\n67 - 01277-2006-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ) - Recorrido: Marcos Antonio de Lima e Souza ( Adv. Bethania de Souza Boquimpani RJ 80466 D ).\r\n\r\n68 - 00333-2007-023-01-00-1 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Joel Ecard de Moraes ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Marcenaria Atual Design de Ramos Ltda. ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ).\r\n\r\n69 - 00028-2007-024-01-00-6 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Ronaldo Pereira Barbosa ( Adv. Yedda de Mello e Souza RJ 74888 D ).\r\n\r\n70 - 01397-2005-026-01-00-7 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Edson Melo dos Santos ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n71 - 00535-1992-018-01-00-0 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Agravado: ANDREA MADALENA JESUS DA SILVA ( Adv. Elza Mendonca de Carvalho RJ 70897 D ).\r\n\r\n72 - 01223-2005-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: GMM Embalagens Industriais Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Sebastiao Veras Lima ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n73 - 01269-2005-033-01-00-1 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Ana Cristina de Carvalho Pinheiro ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Ana Cristina de Carvalho Pinheiro ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n74 - 00990-2007-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Casa Bahia ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Anderson Luis do Nascimento ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n75 - 00868-2005-015-01-00-6 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Gilberto da Silva Lopes ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Professor Ortiz Monteiro ( Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D ).\r\n\r\n76 - 02489-1998-281-01-00-2 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: DIRLEY LEITE ANSELME ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ).\r\n\r\n77 - 00247-2005-016-01-00-9 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A.- BRADESCO ( Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D ), Natiara Penalva Muniz ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A.- BRADESCO ( Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D ), Natiara Penalva Muniz ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n78 - 02958-2004-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ) - Recorrido: REGINALDO DE JESUS GONCALVES ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n79 - 01952-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Walter de Araujo ( Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro RJ 99251 D ).\r\n\r\n80 - 00273-2002-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: ESPOLIO DE SERGIO PAULO S OLIVEIRA VIUVA SRA HELOISA BATISTA OLIVEIRA ( Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes RJ 42678 D ).\r\n\r\n81 - 00296-1992-241-01-07-1 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: NEMO DE ARAUJO LIMA E OUTROS ( Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D ) - Agravado: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Manoel Jose Valente Netto RJ 2855 D ).\r\n\r\n82 - 02171-2006-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Rogerio Oliveira dos Santos ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n83 - 01603-2006-054-01-00-9 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Restaurante Mineiro do Humaita Ltda. ( Adv. Rosimary Costa Brito RJ 79782 D ) - Recorrido: Maria Agapito Ferreira de Araujo ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n84 - 01707-2007-321-01-00-8 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: Vanessa Milagres dos Santos ( Adv. Ademilson Pinheiro Ferreira RJ 137605 D ).\r\n\r\n85 - 01407-2006-030-01-00-4 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Roberto Escudeiro Delgado ( Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ 108301 D ) - Recorrido: Wanda Silva dos Santos ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n86 - 01262-1996-030-01-00-9 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ) - Agravado: CELSO AMADEU INNOCENTE ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n87 - 00146-2007-012-01-00-4 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Cintia Cardoso Neves RJ 112990 D ) - Recorrido: Jose Marcelo Gomes Germano ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ).\r\n\r\n88 - 03398-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Joana D´arc Alves de Lucena da Silva e OUTROS ( Adv. Reginaldo Araujo Olivetti RJ 131114 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Rafael Jose da Costa RJ 93011 D ).\r\n\r\n89 - 00089-2007-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Fabiano Ferreira de Oliveira ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ) - Recorrido: Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Fabiano Ferreira de Oliveira ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n90 - 01154-2006-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - Recorrido: Luis Carlos Felipe ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), Associacao de Moradores e Amigos Castro Alves ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ 76091 D ).\r\n\r\n91 - 00899-1997-531-01-00-6 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ) - Agravado: SILVANIO DA CUNHA LIMA ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n92 - 00723-1996-016-01-00-0 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: RACKTTI E COLMAN LTDA ( Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D ) - Agravado: ALEXANDER DANTAS DE CASTRO ( Adv. Wagner Vieira RJ 82277 D ).\r\n\r\n93 - 00333-2005-023-01-00-0 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D ), Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVAHB ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: Arialdo Aguiar Holanda ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n94 - 01355-2003-020-01-00-6 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: TELEMAR NORTE-LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: ANDRE FERREIRA DE ABREU ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n95 - 01424-2007-016-01-00-6 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Alfredo Luiz da Cruz ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Agravado: Charles Rindeika Borer ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ).\r\n\r\n96 - 01028-2004-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: LUIZ FERNANDO NUNES BRANCO ( Adv. Lucia Helena de Almeida RJ 61347 D ).\r\n\r\n97 - 01807-2006-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Drogaria Cristal Ltda. ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ) - Recorrido: Paula Renata da Silva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n98 - 00499-2005-201-01-00-5 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Danilo do Nascimento Leite ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n99 - 00718-2007-205-01-00-3 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sulimar Amparo Alves Velentim ( Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca RJ 48358 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ).\r\n\r\n100 - 01743-2005-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Novasoc Comercial Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Novasoc Comercial Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Bruno Gomes Conceicao ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ), Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n101 - 00936-2005-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Celia Oliveira de Souza Silva - Recorrido: Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB-VR ( Adv. Paulo de Carvalho Vieira RJ 25653 D ).\r\n\r\n102 - 01042-2007-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Paulo Franco da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24 de Julho de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 611293"
                        ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01979-2006-247-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido : Sebastiao Oliveira de Almeida ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), Tec Lift Assistencia Tecnica e Reparos em Elevadores Ltda. ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, de acordo com as razões constantes da fundamentação supra, manter íntegro o acordo de fls.50.\r\n\r\nProcesso: 00188-2003-013-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ) PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ) ECOLAB QUIMICA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - Recorrido : VAGNER PONTES ( Agostinho Jose da Silva RJ59340D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00138-2007-013-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Walter Barcelos Carneiro ( Carmem Lucia Constant RJ53145D ) - Recorrido : Espaco Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00378-2003-243-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Nely Cafure RJ26567D ), ANTONIO JOSE PEREIRA ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00478-2007-025-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), Marcos Vinicius de Carvalho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeMarcos Vinicius de Carvalho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende ( Luis Paulo Ferreira dos Santos RJ84996D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende ( Juana Nonato Saba RJ114028D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01936-2006-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Viacao Pendotiba S.A. ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), Manoel Gervasio Pereira ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contra-razões pela reclamada, conhecer do recurso ordinário interposto pelo UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter íntegro o acordo de fls. 21/22, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01729-2004-263-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no tocante à correção monetária e ao imposto de renda e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para converter a obrigação de fazer (reintegrar) em obrigação de pagar, fazendo jus o reclamante à indenização correspondente ao período restante da estabilidade até a data da decretação da falência (19.08.2003 a 02.11.2004), observando-se todas as vantagens normativas, legais e pessoais, com o pagamento das verbas resilitórias remanescentes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-050-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D ), - Recorrido : Elina Francisca Alvarenga Cordeiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se a reclamante do pagamento das custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00514-2007-247-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Luciene Candido de Souza ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ) - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade e, no mérito, negar-lhe provimento para, na forma da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem. Pelo Réu compareceu Dr. José Roberto da Câmara Pestana (OAB 75531) e, pelo Autor, falou Dr. Paulo R.M.Martins (OAB 97618), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-207-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Viacao Vera Cruz S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Alex Sandro Santana Fablicio ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00131-2004-482-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : JORGE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - COOP DE POLICIAIS MILIT E AFINS LTDA - COOPM - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra o julgado de origem. \r\n\r\nProcesso: 02380-2006-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Aurea Angelica da Silva Goncalves ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso, por deserção, para conhecê-lo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, Pelo Reclamado falou Dr. Paulo R. M. Martins (OAB 97618), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 01972-2006-461-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Expresso Real Rio Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Decio de Souza Favares ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00558-2006-401-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Goreti Justino ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) ( Claudio Rupp Gonzaga RJ119931D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem. \r\n\r\nProcesso: 02787-1991-014-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO ( Andre Acker RJ35734D ), - Embargado : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-044-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Jamerson de Oliveira Farias ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : MNK Humaita Restaurante Ltda. ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 611096"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-204-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Djnane Carmo da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00556-2006-244-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Embargado : Auto Pecas Almeida e Benevenuto Ltda ( Max Paul RJ88634D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem imprimir-lhes efeito modificativo, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-511-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Catia da Silva Marques ( Everton Winter da Silva RJ134529D ), - Agravado : Sirigaita de Nova Friburgo Comercio e Industria Ltda. ( Ricardo Mattos RJ96083D ), - : - por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo por inadequação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nTelma Ciado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 611241"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02078-1986-241-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : JALTER MELO ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar extinta a execução, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Agravante compareceu Dr. Luis Marcelo (OAB 129150).\r\n\r\nProcesso: 01474-2001-322-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : TRUTRANS TRANSPORTES LTDA ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Agravado : GLOBEX UTILIDADES S/A ( Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ95256D ), CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PINTO ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo agravante falou Dr. Ribamar Leite. (OAB63573D).\r\n\r\nProcesso: 01975-2004-241-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : FRANCK LANDE DE JESUS CONCEICAO ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), - Recorrido : MAUA JURONG S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrido compareceu Dr. Nicolau Olivieri (OAB 84904). \r\n\r\nProcesso: 03565-2005-261-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Edivaldo Dutra Victor ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - Recorrido : Edmilson Valviesse Peclat ( Jaime Nery da Paz RJ45335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença, declarar a existência do vínculo empregatício no período de 07/03/2003 a 11/05/2005, condenando o réu a proceder à anotação do contrato e a pagar as parcelas decorrentes dele, com base na remuneração indicada na inicial, de R$ 800,00 (oitocentos reais mensais), e verbas rescisórias decorrentes da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos limites do pedido e observada a fundamentação. Juros e correção monetária na forma da lei, tal como deduções e retenções previdenciárias e fiscais. Inverte-se o ônus da sucumbência. Arbitra-se a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a condenação, que servirá de base para as novas custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01818-2006-049-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Francisco Cuoco ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - : Taruma Assessoria Producoes e Servicos Ltda. ( Victor Zaidan RJ13364D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a análise dos pedidos, de 1 a 6 do rol da inicial, como entender o de direito aquele juízo, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 01261-2003-037-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ABEL MIESSA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia parcialmente. Pela Finep compareceu Dr. João de Lima Teixeira (OAB 21785-D) e, pelo Autor, falou Dra. Sílvia Rodrigues (OAB 109370).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Lucia de Macedo Moraes, Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611292"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "609888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00294-2007-202-01-00-8 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial (Procurador Procuradoria Geral Federal) \r\n\r\nRcdo: Emir Machado Pinheiro (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629 - D), Rcdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60058 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emir Machado Pinheiro, Rcdo Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial, Rcdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-040-01-00-0 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Jose Jairo dos Santos (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000 - D), Rcte: Marize Mizumoto dos Santos Pimentel (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB RJ 33000 - D], Rcte: Sueli do Carmo Teixeira da Cruz (Adv. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000 - D)\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Antonio Emilio Caporali OAB/RJ 80714 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcte Jose Jairo dos Santos, Rcte Marize Mizumoto dos Santos Pimentel, Rcte Sueli do Carmo Teixeira da Cruz\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00399-2006-044-01-00-1 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Katia Valeria Goncalves Guimaraes (Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB/ RJ 13994 - D)\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguros S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Seguros S.A., Rcte Katia Valeria Goncalves Guimaraes\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para efetuar à autora: 1:30h extra diária, com reflexo no repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS e reflexo das horas extras já quitadas no repouso semanal remunerado, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01108-2007-050-01-00-5 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB/RJ 126951 - D)\r\n\r\nRcdo: Jeronymo Fernandes Albernaz (Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB/RJ 118834 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jeronymo Fernandes Albernaz, Rcdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para: 1) afastar o vínculo de emprego em relação à recorrente, devendo ser mantido o vínculo apenas com a primeira reclamada, devedora dos créditos trabalhistas deferidos na sentença; 2) condenar a recorrente, de forma subsidiária, no pagamento dos créditos deferidos ao autor, limitada a condenação ao período compreendido entre 28/062006 e 09/08/2007 e, 3) para que o desconto do imposto de renda seja efetuado sobre os valores corrigidos, observado o artigo 46 da Lei nº 8541/92, quando o crédito estiver disponível para o reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, mantido o valor da condenação fixado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 01454-2006-245-01-00-3 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL (Procurador Procuradoria Geral Federal) \r\n\r\nRcdo: Simone de Mello Canelas (Adv. Marcos Silveira de Braganca -OAB/RJ 79985 - D), Rcdo: Sindicato dos Empregados em Concessionarias e Distribuidoras de Veicul (Adv. Liene Cezar Sereno -OAB/RJ 56946 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone de Mello Canelas, Rcdo Sindicato dos Empregados em Concessionarias e Distribuidoras de Veicul, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento, mantendo os termos do acordo de f.84, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia. \r\n\r\nId: 609888"
                            ],
                            "611051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00669-2006-244-01-00-0 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Agua de Niteroi S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 - D), Rcdo: E A Oliveira Empreiteira de Pav e Reformas Me (Adv. Rosane Soprani Silva OAB/RJ 105051 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agua de Niteroi S.A., Rcdo E A Oliveira Empreiteira de Pav e Reformas Me, Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nId: 611051"
                            ],
                            "609822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01037-2005-035-01-01-9 - AI- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAgte: CLAUDEMIR SANT ANNA DA SILVA (Adv. Leda Santos de Oliveira - OAB/RJ 27263 - D)\r\n\r\nAgdo: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DA LAGUNA (Adv. Frederico Morgado de Araujo - OAB/RJ 106055 - D) “...em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nId: 609822"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n02236.1989.036.01.00.7 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (AGU ) - Agravado: DORCAS LOPES CARDOSO (Dr.: Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ - 8370) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares levantadas, por unanimidade, rejeitar a preliminar de suspensão da execução, por unanimidade, não conhecer do agravo quanto aos pedidos de exame e julgamento, em seu bojo, dos embargos à execução e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, quanto ao remanescente .” \r\n\r\n00891.2001.005.01.00.0 (RRPS) - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.: Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ - 1308 ) - Recorrido: WELLINGTON FERNANDES PRATA CARDOSO (Dr.: Cintia Possas Machado - OAB/RJ - 120066 ) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos, e transcorrido o prazo para recursos das partes, voltem os autos ao gabinete para prosseguimento do feito\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 611305"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01518-2004-052-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)] Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA, Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE AS: Tomar ciência da decisão: \".... por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos\".\r\n\r\nId: 611291"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "608025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00389-1995-061-01-00-8 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB RJ 15925 D J 014197 D ) por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição interposto, para declarar que a agravante não tem qualquer responsabilidade pelo pagamento da condenação imposta pela sentença exeqüenda.\r\n\r\n00490-2006-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao S.A. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 117078 D J 117078 D J 092732 D J 015925 D ). por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao da empresa, para assegurar a redução da pensão mensal, nos termos da fundamentação e, ao do trabalhador, para fixar em R$ 10.000,00 a compensação por dano moral. Ampliada a condenação, arbitrar o seu novo valor em R$ 25.000,00, sobre os quais as custas são fixadas em R$ 500,00, de responsabilidade das empresas.\r\n\r\n00663-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda. (Dr. Antonio Ribeiro da Silva RJ 010598 D ). Recorrido: Anderson Antonio Santos (Dr. Cintia Possas Machado OAB/RJ 120066). por unanimidade, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00843-2007-070-01-00-6 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Moyses Cavalcanti Martins (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo recorrido.\r\n\r\n01113-2005-061-01-00-0(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Rosangela dos Santos(EMBARGANTE) (Dr. José Eliezer Teixeira Pereira OAB/RJ 79801) e Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 080813 D ) e Rosangela dos Santos (Dr. José Eliezer Teixeira Pereira OAB/RJ 79801). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01123-2006-061-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Agostinha Pedrosa Francisco (Dr. Artur Gomes Ribeiro RJ 067565 D J 010186 D ). por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sanando omissão, esclarecer que a discussão em torno da ocorrência de justa causa para a dispensa não exclui a incidência da multa do artigo 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\n01599-2006-066-01-00-9 RRPS (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ronaldo Freitas da Silva (Dr. Jose da Silveira Varella Netto RJ 085338 D J 060627 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n01664-2002-068-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCO ANTONIO CARDOZO DA SILVA(EMBARGANTE) (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 099272 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em razão de inexistência de omissão a ser suprida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 608025"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00045-2007-205-01-00-1 - RRPS - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Oseias Pereira da Silva ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ) - Recorrido: Tegran Aguilar Ltda (Dr.), Emisa Praenge Engenharia Ltda ( Adv. Adeilson Veiga RJ 107035 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00176-2007-432-01-00-8 - RRPS - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Amarilson Bento da Silva ( Adv. Mirian dos Santos Barros RJ 79257 D ), Lotus Locacao de Equipamentos Ltda ( Adv. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00668-2004-262-01-00-6 - RRPS - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: ROSEMARY SILVA ( Adv. Cristina Targino Paiva RJ 75164 D), C 02 BOUTIQUE LTDA ME ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02179-2007-461-01-00-1 - RRPS - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Jose Gomes Rodrigues Filho ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Pem Engenharia S.A. ( Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por insuficiência de alçada.”\r\n\r\n03909-2001-481-01-00-0 - RRPS - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: SERGIO ARNALDO DE ARAUJO SANTANA ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 609777"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "606615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00009-2007-302-01-00-7 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ORLANITA COSTA (Adv. Claudio José Lopes - 68216 /RJ-D) - Recorrido(s): ZILAR SIMÃO DO SACRAMENTO (Adv. Clara Leontina Lissoni -86383 OAB/RJ-D) - “...por maioria, vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia, apenas quanto ao recolhimento previdenciário aos salários recebidos mas não reivindicados, dar parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento das férias proporcionais e as diferenças salariais em virtude da observância do piso mínimo estadual. Valor arbitrado à condenação majorado para R$ 3.000,00 (três mil reais), para os efeitos do inciso I, “c”, da Instrução Normativa nº 03/93 do C. TST.”\r\n\r\n00215-2007-531-01-00-9 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LANCHONETE PASTEL QUENTINHO DE TERESÓPOLIS LTDA.(Adv. Jefferson de Faria Soares - 64889 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): JAQUELINE DA SILVA (Assist. P/ sua mãe Josineia da Silva (Adv. Luiz Claudio Herman Polderman - 83979 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00239-2005-013-01-00-3 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - 57570 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. Gilberto Almeida dos Santos - 89840 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00353-2006-017-01-00-0 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): THIAGO DA SILVA DIOGO (Adv. Marcelo Silveira da Silva - 96440 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): R e A CALL CENTER LTDA (Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes - 107703 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00584-2007-002-01-00-5 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - 27439 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): Vania Oliveira de Campos (Adv. Suely Vargas Cardoso - 56640 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00649-2007-301-01-00-0 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ARLINDO DE ALMEIDA (Adv. Valdir Lima - 64483 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): MARCOS VINICIOS - construtor de obras (Adv. Alexandre Santos Reis - 94423 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00656-2003-302-01-00-5 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ADÃO JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv. Eduardo Vanzan - 61009 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - 31047 OAB/RJ-D) e ZSE ZEVAL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - (Adv. Sidney David Pildervasser - 38519 OAB/RJ-D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00659-2007-321-01-00-0 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros - 42310 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): MARCOS GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - 32511 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que, em relação às horas extras efetivamente compensadas seja devido apenas o pagamento do respectivo adicional.”\r\n\r\n00701-2007-421-01-00-1 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MAPA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Diego Filgueiras Pernanchini - 140860 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): JORGE DEMERVAL (Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda - 62730 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserto, argüida pelo recorrido.”\r\n\r\n00893-2007-461-01-00-5 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv. Fernando Antonio Araujo Lima - 29304 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): SAULO TRANSPORTES LTDA (Adv. Nilton de Almeida Vitoretti - 96485 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01008-2007-018-01-00-0 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 49479 OAB/RJ-D) - Recorrido(s):OSMAR DA SILVA BRAGA (Adv. José Francisco Teixeira Costa - 44220 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01155-2007-322-01-00-4 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JUNIOR ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv. Oton Soares do Nascimento - 56494 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv. Natalila Sombra Salles Celidonio - 99328 OAB/RJ-D) - “...por maioria, vencida a Juíza Marcia Leite Nery que negava provimento ao recurso, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer o vínculo empregatício, pelo período de 09/04/04 a 20/06/05, na função de segurança, e condenar a ré a proceder as devidas anotações na CTPS do reclamente e pagar-lhe as horas extras e sua integração nas demais verbas, inclusive repouso semanal remunerado, aviso-prévio indenizado, 7/12 avos do décimo-terceiro salário do ano de 2005, 9/12 avos do décimo-terceiro salário do ano de 2004, férias integrais do período de 2004/2005, acrescidas de 1/3, 3/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a multa prevista no art. 477 da CLT. Inverta-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n01155-2006-481-01-00-9 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - 44418 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): MARCIO ELI TAVARES DE SOUZA (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - 1006 OAB/RJ-B) - “...por maioria, vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, acolher a preliminar de nulidade por vício de citação e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para regular processamento do feito.”\r\n\r\n01636-2005-201-01-00-9 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CANTO DO OLHO OTICA DO MEIER (Adv. Cirle Regina Chieza Boher - 49348 OAB/RJ-D) - Recorrido(s):FLAVIA DA SILVA MATOS (Adv. Janaina Ferreira Santos - 117457 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. Sentença por seus próprios fundamentos.” \r\n\r\n01773-2005-243-01-00-5 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):TRANSPETRO PETROBRÁS TRANSPORTE S.A.(Adv. Pedro Jorge Abdalla - 63941 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv. Israel da Silva Matta - 64199 OAB/RJ-D) e SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença por seus próprios fundamentos.” \r\n\r\nRio, 18 de julho de 2008. Felicia Moraes- Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 606615"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00616-2007-204-01-00-1[RO] - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrentes:1) TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira- OAB/RJ 75789/D) - 2) TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA(Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - 3) HENDRIX NONATO DA SILVA(Adv. Cristiane Viana de Andrade- OAB/RJ 101856/D) - Recorridos: 1)HENDRIX NONATO DA SILVA(Adv. Cristiane Viana de Andrade- OAB/RJ 101856/D)- 2) TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA(Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira- OAB/RJ 75789/D) - despacho de fls. 342: “... Em razão dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, foram estas e o reclamante notificados para apresentação de contra-razões, conforme certidão de fls. 328. Interpôs o reclamante recurso ordinário adesivo. Em que pese o despacho exarado a fl. 337 (“quando de seu prazo - fl. 328, as rés deverão contra-arrazoar o presente”), nada há a indicar que tenham elas ciência do apelo adesivo. Notifiquem-se as reclamadas para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante “(Prazo: 8 dias).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Julho de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611278"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "609662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00160-2000-041-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ARMANDO DE ALMEIDA RODRIGUES - (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ-95704/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE E LESTE S/A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, no sentido de deferir as horas extras e integrações, bem como as diferenças de FGTS, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00405-2007-003-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: TECNO LOGYS TECNOLOGIA E PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - (Adv. Jorge Pereira Gaspar - OAB/RJ-72853/D) - Rcdo: ELINALDO SANTOS MENDES - (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ-68283/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00494-2007-047-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) EMILSEN INEZ PEREIRA SOARES - (Adv. José Luis Fontoura de Albuquerque - OAB/RJ-41843/D) - 2) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ - (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ-84568/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos dois recursos ordinários em reclamação trabalhista e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantida a sucumbência. Por maioria, vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, determinar ainda o envio de ofício ao Presidente da Cia. Docas do Rio de Janeiro, conforme fundamentação.”\r\n\r\n00536-2007-049-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) CREDITCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - (Adv. Everton Torres Moreira - OAB/RJ-57913/D) - 2) MELYSSA MARY DA SILVA BASTOS - (Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues - OAB/RJ-131230/D) - 3) TNL PCS S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D) - Rcdos: 1) TNL PCS S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D) - 2) CREDITCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - (Adv. Everton Torres Moreira - OAB/RJ-57913/D) - 3) COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CREDITO COBRANÇA E TLMK - (Adv. Waldir Colloca Junior - OAB/SP - 118273/D) - MELYSSA MARY DA SILVA BASTOS - (Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues - OAB/RJ-131230/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários em reclamação trabalhista e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos dois principais – interpostos pelas segunda e terceira reclamadas e, por unanimidade, dar parcial provimento ao adesivo – interposto pela reclamante – para determinar que o piso normativo, reconhecido como devido na r. sentença, seja lançado na CTPS, pela primeira reclamada, como o salário da reclamante, ficando mantida a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator. A Ilustre representante do douto Ministério Público do Trabalho requereu que fosse enviado cópia do acórdão para efeito de demanda da COOPERATIVA, o que foi acolhido por unanimidade, pelos integrantes da Turma.”\r\n\r\n00718-2007-043-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: JOSÉ SRUR - (Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB/RJ-89836/D) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00730-2007-264-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Assist: Procuradoria do INSS) Rcdos: 1) ENGERSEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - (Adv. Deocleciano da Silva - OAB/RJ-106440/D) - 2) ACIR UQUES DA ROCHA - (Adv. Claudio José Rocha de Assumpção - OAB/RJ-82330/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, negar provimento ao recurso da União Federal (INSS), para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00848-2006-263-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Assist: Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) CAVO JOMAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - (Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB/RJ-112098/D) - 2) SERGIO LUIZ DA SILVA - (Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro- OAB/RJ-77767/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, negar provimento ao recurso da União Federal, nos termos do voto do Juiz Relator, que ressalvou o seu entendimento quanto ao aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00890-2007-044-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA - GE - MONEY - (Adv. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ-115401/D) - Rcdos: 1) BANCO GE CAPITAL S/A. - (Adv. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ-115401/D) - 2) ANCORA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. - (Adv.Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ-127244/D) - 3) ROGERIO DE LIMA MATIAS DA SILVA - (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB/RJ-125459/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01075-2007-037-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. - (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ-63573/D) - Rcdo: GILBERTO DOMINGUES MAGNO - (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ-72429/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, condenando a recorrente na multa e indenização pela litigância de má-fé, nos termos do voto do Juiz Relator. Pela elevação da condenação, atribuir à condenação o valor de R$ .23.400,00 e às custas o valor de R$ .468,00, ainda devidas pela recorrente.”\r\n\r\n01102-2007-038-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BANCO BANERJ S/A. - (Adv. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-63522/D) - Rcdo: RENATO SALLES CHRISPIM LAZZOLI - (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ- 51854/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01112-2007-031-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: DENISSON JANSEN BARROS DA SILVA - (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ-105526/D) - Rcdo: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. - (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para deferir os pedidos constantes dos itens “f”, “i” e “j” da inicial, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01794-2005-245-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Assist: Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) MARCOS EDUARDO DE LIMA CANCIO - (Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha - OAB/RJ-43380/D) - 2) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ - (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ-24207/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencida a Juíza do Trabalho Marcia Leite Nery, dar provimento ao recurso ordinário para declarar nula a cláusula de nº 6, do acordo de fls. 129, no que diz respeito ao percentual devido pela contribuição ao INSS, e para determinar ao empregador que proceda aos recolhimentos devidos ao INSS, observando as alíquotas dos artigos 20 e 22, I e II, todos da L. 8212/91, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02228-2006-421-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MOTEL PEREIRA E MARTINS 2004 LTDA. - (Adv. Sandra dos Passos Souza - OAB/RJ-66326/D) - Rcdo: VALDECI GONÇALVES CANDIDO - (Adv. Jaqueline Brito dos Santos - OAB/RJ-131620/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 609662"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00051-2003-023-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S. A. (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70465) - Agravados: 1)ADEMIR GOMES DE LIMA (sem advogado) 2)UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o refazimento dos cálculos, observando-se o valor de R$ 495,27 para o salário de contribuição competência 12/2003, e declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais devidas a terceiros.”\r\n\r\n00516-2007-029-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ 108996)- Recorrido: RAIMUNDO AUGUSTO FONSECA (Dr. Sérgio de Souza Rangel - OAB/RJ 86747) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total suscitada pela Ré, e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n000557-2007-282-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GILSON ALVES MENEZES (Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ 114713)- Recorrido: JOÃO BATISTA DIMAS NEVES (Dr. João Batista Pereira Sodre Filho - OAB/RJ 132156) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar que o trabalho do Autor se desenvolvia das 07:00 às 16:30 horas, de segunda-feira à sábado, à exceção de um dia por mês, em que o trabalho era das 07:00 às 18:00 horas, além de um domingo por mês, das 07:00 às 16:30 horas.”\r\n\r\n00791-2004-001-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) (Dr. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00813-2003-066-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSPETORIA S. J. BOSCO CENTRO SALESIANO DO MENOR (Dr. José Carlos Pereira de Almeida - OAB/RJ 40604) - Recorridos: 1)PRISCILA MONTEIRO QUINHAO (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363) 2)BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01044-2007-014-01-00-9(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56494)- Recorrido: ROGERIO LAHAN (Dr. William Chieza - OAB/RJ 51369) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01320-2005-017-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1)MARCUS SERGIO VIEIRA (Sindicato dos Empregados de Edifícios do Município do Rio de Janeiro) 2)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE CAETÉ (Dr. Janio Carlos Almeida de Carvalho - OAB/RJ 65645) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade parcial da cláusula 2ª do Termo de Conciliação de fls. 51, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado”, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n01705-2006-009-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1)WILLON DOS SANTOS PEIXOTO (sem advogado) 2)DROGARIA IRÊ LTDA.(Dr. Rodrigo Otávio da Cunha Freitas Sá - OAB/RJ 88204) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, as condições ajustadas pelas partes no Termo de Conciliação de fls. 21.”\r\n\r\n01603-2005-046-01-00-3(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: JOSE RENATO CARDOSO DE LIMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa - OAB/RJ 87390) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01921-2004-341-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S. A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Agravado: GILBERTO JOSE MARQUES (Dr. Cyro de Souza Silva Filho - OAB/RJ 45254) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611053"
                            ],
                            "611171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00751-2006-222-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorrido: GILSON DOS ANJOS (Dr. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ 100883) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01225-2007-226-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) EVANDRO JOSÉ FERREIRA (Dr. Enio Nogueira - OAB/RJ 74972) 2)CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Zenaide Hernandes - OAB/RJ 2502/A) - Recorridos: 1)CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Zenaide Hernandes - OAB/RJ 2502/A) 2)EVANDRO JOSÉ FERREIRA (Dr. Enio Nogueira - OAB/RJ 74972) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, argüida pela ré, e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611171"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "610737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00320-2006-021-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Milton Fernandes Dias Junior ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : Locadora Cine em Casa ( Maria de Fatima Moura RJ109045D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, dando provimento ao recurso autoral para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, realizando as oitivas das testemunhas, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00158-2006-040-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Denise Monteiro dos Santos ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-054-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Cicero Rodrigues de Mesquita ( Sandra de Menezes Soares RJ62285D ), - Recorrido : Made in Ceara Adega Ltda - EPP ( Claudio Gomes de Oliveira RJ70083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00111-2006-059-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Thiago Dutra Esteves de Melo ( Jorge Monteiro Valdevino RJ67098D ), - Recorrido : Thiago Dutra Esteves de Melo ( Jorge Monteiro Valdevino RJ67098D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção da matéria ¿Do Intervalo Intrajornada - Reflexos¿ (recurso ordinário da reclamada) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e DAR PROVIMENTO ao do reclamante, para que, no cálculo das horas extras, seja considerado o horário afirmado na inicial no período em que não haja cartão de ponto juntado aos autos.\r\n\r\nProcesso: 00042-2002-421-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : USIVAL Usinagem Valenciana Ltda. ( Fabio dos Anjos Souza Batista RJ53755D ), - Agravado : Jose Luiz de Oliveira Pereira - (Espolio de) ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01132-2005-048-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Fundacao Pro Instituto de Hematologia Rio de Janeiro - FUNDARJ ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Jamison Menezes de Souza ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-054-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Marcos Aurelio Silva da Conceicao ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução da quantia de R$ 1.400,00, percebida perante à CCP, e para que a correção monetária seja apurada pelo índice do mês subseqüente ao vencido, conforme Súmula nº 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 01008-2006-067-01-00-0 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : Devanir dos Santos Nogueira ( Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva RJ137562D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-062-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Robespierre do Nascimento Novaes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01167-2005-030-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Lucinea da Conceicao dos Santos ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 610737"
                            ],
                            "611501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-281-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Itapemirim Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Rcte: Joao Francisco do Rosario Barbosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Itapemirim Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Rcdo: Joao Francisco do Rosario Barbosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Itapemirim Ltda.\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para que seja considerada 2h e 30 min extras por viagem, bem como nos meses em que não foram trazidos aos autos as fichas de controle de jornada de trabalho do motorista a apuração das horas extras far-se-á de acordo com a média do número de horas extras prestadas nos 6 (seis) meses anteriores, tudo na forma da fundamentação do votoi do Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 611501"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "608113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00744-1994-065-01-00-3 - APAgte: BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR BANCO BANERJ SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Agdo: JOSE GERALDO BASILIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: CARLOS GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: ANTONIO CARLOS VAZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Destinatário(s): Agte ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS, Agte ANTONIO CARLOS VAZ, Agdo BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR BANCO BANERJ SA), Agte CARLOS GOMES, Agte JOSE GERALDO BASILIOTomar ciencia do acórdão de fls. 2159/2161. \"por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, por incompleta prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam enfrentados todos os pontos suscitados pelo embargante, a fim de sanar as omissões contidas na decisão de embargos à execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00932-2003-072-01-00-1 - APAgte: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Agdo: CESAR LACERDA MACHADO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Agte CESAR LACERDA MACHADO, Agdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SATomar ciencia do acórdão de fls. 145/146v: \"por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01150-2006-070-01-00-0 - APAgte: City Market Logistica Ltda. [Adv. Maria Eugenia Gontijo Ernesto (OAB: RJ 82593 - D)]Agdo: Jose Machado [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Destinatário(s): Agte City Market Logistica Ltda., Agdo Jose MachadoTomar ciencia do acórdão de fls. 72/73v: \"por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00008-2006-071-01-00-1 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Antonio Cavalcanti de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Cavalcanti de Lima, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia do acórdão de fls. 111,114v: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto ao item relativo ao vínculo de emprego com a primeira Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00215-2005-073-01-00-8 - RORcte: Jose Targino da Silva Sobrinho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rcdo: Arnaldo C.P. Junior [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]Destinatário(s): Rcdo Arnaldo C.P. Junior, Rcte Jose Targino da Silva SobrinhoTomar ciencia do acórdão de fls. 83/84v: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-075-01-00-6 - RORcte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Teresa de Jesus Correia [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rcdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Teresa de Jesus Correia [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Santander S.A. - Sede, Rcte Teresa de Jesus CorreiaTomar ciencia do acórdão de fls. 497/505: \"por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares argüidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00291-2006-074-01-00-0 - RORcte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Rcdo: Claudia Lisiane Carvalho Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Destinatário(s): Rcte Claudia Lisiane Carvalho Costa, Rcdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.Tomar ciencia do acórdão de fls. 117/120: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para reduzir o valor da indenização por dano moral, que é fixado em R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00336-2006-074-01-00-7 - RORcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Rcdo: Working Fast Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)], Rcdo: Gilbert Gil dos Santos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)], Rcdo: Working Plus Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]Destinatário(s): Rcte Gilbert Gil dos Santos, Uniao Federal, Rcdo Working Fast Comercio e Servicos Ltda., Rcdo Working Plus Comercio e Servicos Ltda.Tomar ciencia do acórdão de fls. 250/251v: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-223-01-00-6 - RORcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil de NI [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]Rcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]Destinatário(s): Rcdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil de NITomar ciencia do acórdão de fls. 340/342: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01219-2006-073-01-00-4 - RORcte: Walmy Batista de Freitas [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rcdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Rcte Walmy Batista de FreitasTomar ciencia do acórdão de fls. 78/80v: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-073-01-00-2 - RORcte: Joao Rodrigues da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcte Joao Rodrigues da Silva, Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia do acórdão de fls. 175/179: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\"\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-075-01-00-9 - RORcte: Telsul Serviços S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Alessandro Fernando Machado [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]Destinatário(s): Rcte Alessandro Fernando Machado, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S/ATomar ciencia do acórdão de fls. 269/272: \"por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto à ajuda de custo e ao FGTS, CONHECER quanto às demais matérias e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-082-01-00-6 - RORcte: Norma Sueli Guimaraes Andrade [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rcte Norma Sueli Guimaraes AndradeTomar ciencia do acórdão de fls. 113/117v: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, ACOLHER a preliminar argüida pela Ré, nas contra-razões, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 26.06.2002 e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento da GREC, no período de 31/01/2006 a 26/11/2006, com os reflexos postulados na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-079-01-00-0 - RORcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Leonardo Henrique Augusto Freire [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]Destinatário(s): Rcte Leonardo Henrique Augusto Freire, Rcdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia do acórdão de fls. 264/266: por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação as horas extras por conta do trabalho aos domingos, inclusive projeções, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00976-2007-079-01-00-0 - RORcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Rcdo: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Helio da Rosa Lemmers, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.Tomar ciencia do acórdão de fls. 551/555: por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade ativa e passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-061-01-00-9 - RORcte: Marcia Cristina Leite de Castro [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rcdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rcdo Drogarias Pacheco S.A., Rcte Marcia Cristina Leite de CastroTomar ciencia da Certidão de julgamento de fl. 100. \"por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos seguintes termos: A Autora não se desincumbiu de comprovar a existência de horas devidas, na forma dos artigos 818 CLT e 333, I, do CPC, haja vista a idoneidade dos cartões de ponto. A Ré comprovou a existência de banco de horas, sem impugnação da Autora. Inadmissível a alteração da causa de pedir no recurso, pois, na exordial, a Autora alegou serem devidas as horas extras em razão da ausência de acordo de compensação, porém, no recurso, sustenta que o Acordo Coletivo (banco de horas) não foi cumprido. Sentença que se mantem pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 608113"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "611141": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-053-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Roberto Pinto da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fl. 167\r\n\r\nProcesso: 03557-2005-263-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Valdemir Andrade dos Santos [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 255/259\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 611141"
                        ],
                        "611079": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01082-2002-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : IVA GOMES LOPES ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01900-2005-203-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : SHV Gas Brasil ltda ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - Recorrido : Antonio Carlos de Lima Marinho ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - : - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento, dar provimento parcial ao apelo para excluir da condenação o pagamento de pensão alimentícia. Mantendo-se, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01306-2006-511-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Jefferson Ignacio de Oliveira ( Camila Martignoni RJ98043D ), - Recorrido : Servico Social da Industria - SESI ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto do vistor, por maioria, vencido o Relator que negava provimento, dar provimento ao recurso anulando a decisão de piso para que se permita às partes, particularmente ao autor, a possibilidade de produção da prova testemunhal para complementação dos elementos de convicção do juízo, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargador do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que redigirá o acórdão. Presentes os Drs. Diogo Mello e Camila Martignoni.\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-321-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Luiz Antonio Revelete da Costa ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611079"
                        ],
                        "611214": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE JULHO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS. \r\n\r\n8 - 00637-2004-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB )Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), PETROVOLTS LTDA, ALESSANDRO DOS SANTOS BORGES ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ). Pelo presente fica notificado PETROVOLTS LTDA. que o presente processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 30/07/08 às 9 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III.\r\n\r\nEm, 21 de julho de 2008\r\n\r\nEduardo Neves Americano do Brasil\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma em exercício\r\n\r\nId: 611214"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nAcórdãos da sessão do dia 11/06/2008\r\n\r\n01882-2004-225-01-00-0 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: RENATA SILVA PENA (Dr. Clarissa Costa OAB/RJ 97.803-D). Recorrido: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ (Dr. Julia Brotero Lefevre OAB/RJ 56.988-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nAcórdãos da sessão do dia 18/06/2008\r\n\r\n00020-2002-071-01-00-2 (AP) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: (Procuradoria do INSS) - Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Adv. José Eduardo Hudson Soares OAB/RJ 20.432-D). “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária”.\r\n\r\n00031-2006-221-01-00-6 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JADIR LEITE DA SILVA (Adv. Wilson Luiz da Silva OAB/RJ 89.850-D) - Recorridos: INDEP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS E PROJETOS (Adv. José Carlos da Silva OAB/RJ 98.648-D). FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA (Adv. Darcy Bernardo Filho RJ 67.446-D).MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\n00758-2007-079-01-00-5 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OB/RJ 2.462-A ) - Recorrido: GRACIETE NEVES DURAS (Adv. Maciez Ferreira Mendes OB/RJ 71.097-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da indenização por dano moral para o equivalente a duas vezes a maior remuneração percebida pela adutora (R$ 1.092,00 - hum mil e noventa e dois reais). Mantidos os valores da condenação”.\r\n\r\n01340-2007-075-01-00-0 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalina Sombra Sables Celidônia OB/RJ 99.328-D ) - Recorrido: MADALENA DA SILVA COSTA (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11.310-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 610794"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00517-2003-068-01-00-9(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Jose Perez de Resende - OAB/RJ-22019) e SHEILA CORRÊA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller- OAB/RJ-79710); Recorrido: os mesmos - “... por , unanimidade, negar provimento ao recurso dos reclamados e dar provimento ao recurso do reclamante para reconhecer que o contrato de trabalho com a segunda reclamada se iniciou em 01.02.1999 (o que deverá ser anotado na CTPS da trabalhadora) e para acrescer à condenação imposta aos reclamados o pagamento de todas as parcelas deferidas na presente ação, relativas ao período” compreendido entre 01.02.1999 e 31.08.1999, e, ainda, do adicional por tempo de serviço, conforme previsto na Cláusula 3ª das normas coletivas que a reclamante fez juntar aos autos (v. fls. 243 e 245).”\r\n\r\nRio de Janeiro,23 /7/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 610424"
                            ],
                            "610939": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02710-2004-263-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fundacao dos Economiario Federais - Funcef ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Embargado : REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA ( Monica Ventura Rosa RJ64269D ), - : - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração interpostos pelas rés. No mérito, negar provimento aos da primeira ré e dar provimento aos da segunda ré (FUNCEF) para, sem lhes atribuir efeito modificativo, suprir a omissão e complementar a prestação jurisdicional, na forma da fundamentação que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-027-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Uniao ( Advocacia Geral da Uniao ), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (SOCIA DE FREE PORT VIGIL SEG PATRIMAGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (SOCIO DE FREE PORT VIGIL E SEG PATRIMONIAL - Recorrido : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Joel Lopes de Freitas ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária.////\r\n\r\nProcesso: 00195-1993-025-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, conhecer dos agravos, exceto o do executado, na parte relativa ao pedido de exclusão de valores correspondentes aos reflexos do repouso semanal remunerado e gratificação semestral no FGTS. No mérito, negar provimento ao do exeqüente e dar provimento parcial ao do executado, para excluir da base de cálculo das horas extraordinárias o valor percebido em outubro de 1988 a título de abono.//////\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-263-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Walcirley dos Santos ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Strong Manutencao e Reparos Navais ( Deocleciano da Silva RJ106440D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela UNIÃO, por apócrifo.//////\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-203-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Embargado : Vicente de Paulo Santos ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - : - conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela reclamada ante a ausência dos pressupostos específicos previstos no art. 897-A da CLT, quais sejam, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Entretanto, a fim de que se evitem discussões por ocasião da liquidação do julgado, corrige-se erro material havido no dispositivo do acórdão\r\n\r\nProcesso: 01475-2003-009-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA ( Iguassu Jose Miranda Filho RJ55139D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se dê início à execução dos recolhimentos previdenciários.\r\n\r\nProcesso: 01132-1989-021-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : JOSE DO CARMO LIMA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Agravado : DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela exeqüente, tão-somente para reformar a r. decisão de fls. 255/256 e considerar corretos os cálculos de fls. 243, que apurou os juros de mora, da quantia remanescente, apenas entre a data do depósito e a daquela conta./////\r\n\r\nProcesso: 01405-2005-001-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( William Marcondes Santana RJ136896D ), - Recorrido : Jose Romario Paranhos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por maioria, não conhecer do recurso na parte em que o recorrente se insurge em face da expedição de ofício, por ausência de interesse, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de Seguro de Vida em grupo e/ou Acidentes Pessoais Coletivo e a multa do artigo 477 da CLT. Mantém-se inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas processuais.////\r\n\r\nProcesso: 01145-2006-019-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fernando Cesar Villas Boas ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, negar-lhe provimento.////////\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-027-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : David Chreem Tecidos Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Elisio Moreira Rodrigues ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte ré.////\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-005-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Givaldo da Silva SantosSergio Piraja JunqueiraLucia Regina Soares CantanhedeAlvaro Machado de AndradeHeberto Lira Ferreira da Silva ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Embargado : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Guilherme Nitz Cappi RJ132011D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ115002D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos e a eles negar provimento.///\r\n\r\nProcesso: 01444-2004-057-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : ANDRE LUIZ DOS SANTOS LISBOA ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extraordinárias e projeções, mantendo-se inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas processuais. ///\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vania Licia Braganca Gentil ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Ieda Maria Lucas Ciriaco ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas autoras Vania Lícia Bragança Gentil e Ieda Maria Lucas Ciriaco, rejeitar as preliminares renovadas em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para condenar as rés, solidariamente, a reajustar a complementação da aposentadoria das autoras Vania Lícia Bragança Gentil e Ieda Maria Lucas Ciriaco, nos mesmos índices do reajuste concedido aos empregados da ativa por meio das cláusulas 4ª dos Acordos Coletivos de 2004/2005 e de 2005/2006 e da cláusula 3ª do Termo Aditivo ao ACT 2005, bem como a pagar as diferenças existentes entre o índice aplicado pela primeira ré e a segunda ré para o reajuste do salário básico dos empregados ativos e os aposentados nos anos de 2004, 2005 e 2006, o que se fará observando-se o Regulamento do Plano de Benefícios e a Tabela Salarial da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras./////\r\n\r\nProcesso: 00741-2007-030-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Raimundo Mendes Bezerra ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes Congressos Rio de Janeiro ( Osmar de Souza Cabral RJ1091D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos e a eles dar provimento para corrigir o erro material encontrado no acórdão, determinando a alteração do item IV da ementa, que passa a contar com a seguinte redação: IV- Entretanto, é devida a indenização compensatória relativa aos recolhimentos ao fundo, efetuados durante todo o período ininterrupto da prestação de serviços, pois a nulidade no contrato de trabalho não gera as mesmas conseqüências verificadas nas relações regidas pelo direito civil.\r\n\r\nProcesso: 01969-2006-247-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - Embargado : Isabella Fernandes de Souza ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - : - conhecer dos embargos e a eles negar provimento.///\r\n\r\nProcesso: 01629-2006-039-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de telecomunicacao S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Carlos Frederico Marques Barroso March ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade,conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré para determinar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda e a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado, quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005.////\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-036-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ100892D ), - Recorrido : Associacao da Igreja Metodista ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), Jorge Luis Pinto Rodrigues ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.////\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-028-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Gilberto Campos Roure ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - Recorrido : Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), Gilberto Campos Roure ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da Reclamada. Quanto ao recurso do Reclamante, quanto a seguro de vida e litigância de má-fé dando provimento nestes aspectos, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para estabelecer que o horário do término da jornada dava-se às 19h30m; para que, no cômputo das horas extraordinárias, sejam assim consideradas as que ultrapassarem a 7º diária; para que seja observada a repercussão dos valores dos repousos semanais remunerados, já acrescidos da projeção decorrente da prestação de horas extraordinárias, no cálculo das férias, 13º salários e FGTS; para incluir na condenação o pagamento da indenização correspondente ao valor de 1h30m diários pelo período do intervalo intrajornada, e para que seja excluída a multa de 1% aplicada por oposição de embargos protelatórios, e a indenização de 2% por litigância de má-fé. Mantido o valor da condenação, arbitrado em R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00922-2005-036-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ana Lucia de Souza Valle ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - Recorrido : E Xyon Produtos de Informatica Ltda.Gen Qualidade Empresarial Ltda.Mauro Sergio Pinto SampaioGen Grupo de Engenharia e Negocios Ltda. - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00160-1996-541-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : UNIAO (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : JOATHA GOMES DE AGUIAR ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e a ele negar provimento./////\r\n\r\nProcesso: 01087-1998-053-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Agravado : UNIBANCO SEGUROS S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exeqüente, e, no mérito, negar-lhe provimento.////\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-050-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), Camilla da Silva Santos ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), Camilla da Silva Santos ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - por unanimidade conhecer dos recursos, rejeitar a argüição de nulidade e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao da reclamante, para incluir na condenação o pagamento da multa definida no § 8º do artigo 477 da CLT. Mantido o valor da condenação./////\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-008-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Celso da Silva Barroso ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-047-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG ( Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D ), Daniel Chatack Reis ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG ( Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D ), Famox Brasil Industria Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda. ( Fabio Bernardes de Oliveira RJ100446D ), Daniel Chatack Reis ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e segunda ré. No mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas aquelas excedentes a 44ª hora semanal, com base na jornada de trabalho das 7h às 22h, de segunda-feira a sexta-feira, com 1 hora de intervalo intrajornada, e dois domingos por mês, e, por habituais, os reflexos no repouso semanal remunerado, gratificação natalina, férias, aviso prévio e FGTS; bem como diferenças de FGTS, tudo como se apurar em liquidação de sentença e com base na fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais ; e negar provimento ao recurso da segunda reclamada./////\r\n\r\nProcesso: 00897-1995-021-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - : CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ ( Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ55264D ), - Embargado : JOAO DE CASTRO ALVES ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela segunda reclamada.////\r\n\r\nProcesso: 01805-2005-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edmar Benedito Ramos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Servico Social da Industria - SESI ( Herval Bondim da Graca RJ8847D ), Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Herval Bondim da Graca RJ8847D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para estender a responsabilidade subsidiária também à 2ª ré, SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL./////\r\n\r\nProcesso: 01484-2006-263-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Marcos Aurelio Machado Lourenco ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo réu, Município de São Gonçalo.////////\r\n\r\nProcesso: 03077-2005-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sitel do Brasil Ltda ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Recorrido : Maria da Conceicao Francisco da Silva ( Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ61935D ), - : - por unanimidade, declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à instância do origem, para que nova decisão seja proferida./////\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-010-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Saint Gall Modas Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Anesio Silva Santos ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - : - por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade do julgado por suposto cerceio de defesa, a objeção processual de carência de ação e a preliminar de inépcia da petição inicial. No mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer a inexigibilidade judicial dos créditos anteriores a 01.03.2002, data do marco prescricional ora fixado, ressalvando as parcelas relativas ao FGTS (cuja prescrição é trintenária), tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legals.///\r\n\r\nProcesso: 01399-2004-045-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : DALVA DA CONCEICAO ( Gilberto Baptista da Silva RJ74756D ), DATAPREV EMPR TECN INF PROCESSAMENTO DE DADOS ( Maria Celina Travassos Azevedo RJ40518D ), - Recorrido : DALVA DA CONCEICAO ( Gilberto Baptista da Silva RJ74756D ), DATAPREV EMPR TECN INF PROCESSAMENTO DE DADOS ( Maria Celina Travassos Azevedo RJ40518D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao da reclamante, para incluir na condenação a verba relativa aos honorários advocatícios, por estarem preenchidos os pressupostos fixados no art. 14 da Lei 5.584/70./////\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-043-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Kleber Fonseca Dias ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Recorrido : Kleber Fonseca Dias ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e manter a decisão que indeferiu o requerimento de denunciação da lide à pessoa jurídica contratada pelo recorrente. No mérito, negar provimento a ambos os recursos.////\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-243-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Med Imagem Ultra Sonografia e Radiologia Ltda. ( Carolina Bastos de Siqueira RJ130422D ), - Embargado : Jorge Luiz da Conceicao Pereira ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - : - conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré, mas não conheço dos documentos de fls. 104, porque operada a preclusão temporal. No mérito, corrijo o erro material existente no v. acórdão embargado, para, sem atribuir efeito modificativo aos embargos, reconhecer que a condenação ao pagamento de gratificação natalina proporcional de 2005 é devida apenas à razão de 02/12 (dois doze avos), já que o contrato de trabalho se encerrou em 28.02.2005.\r\n\r\nProcesso: 00944-2003-421-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e a eles negar provimento.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 610939"
                            ],
                            "611300": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00940-2000-004-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : SEBASTIAO MEDEIROS BENTO ( Reinaldo de Medeiros Reis RJ90092D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Recorrido : BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Luiz Pereira de Souza RJ11118D ), SEBASTIAO MEDEIROS BENTO ( Reinaldo de Medeiros Reis RJ90092D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso adesivo interposto pela autora, e dar parcial provimento ao apelo da ré para pronunciar a inexigibilidade judicial das parcelas trabalhistas anteriores a 26.05.1995.//////////\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611300"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "610813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-054-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Toesa Service Ltda. ( Adriano Sobrosa Mezzomo RJ69551D ), - Recorrido : Julio Cesar da Silva Veronez ( Marcia Cristina Silva RJ130924D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-005-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Adriana Goncalves dos Santos Ribeiro ( Wander Moreira RJ105368D ), - Recorrido : Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - : - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, declarando a nulidade do julgado, a partir do indeferimento de oitiva da testemunha, e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para a reabertura da instrução, permitindo-se a produção de prova testemunhal pela demandante.\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-050-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarioos SPE Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Cardozo Maciel Engenharia Ltda.Jorge Luiz dos Santos ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-045-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Paulo Coelho Nobre ( Rosangela Vieira Coelho RJ49260D ), Restaurante Oito Meia Oito Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 01400-2006-045-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Sebastiao de Souza ( Aristea Goncalves Accioly RJ51545D ), Supermercado Premium Vila Isabel Ltda. ( Nelson Lemos de Souza RJ41716D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que dava provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, negar provimento ao recurso da União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 610813"
                            ],
                            "610818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01990-2006-511-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Hudson da Fonseca Cordeiro ( Denise Schimidt Vieira RJ113346D ), - Recorrido : ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Andre Luiz Pena Furtado RJ124459D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Vicky Ribas RJ116346D ), - : - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a baixa dos autos, a fim de que seja proferida nova decisão, com enfrentamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-025-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Oceansatpeg S.A. ( Maria Claudia Salles Parente RJ84939D ), Ana Lucia Nunes Pereira Almada ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Ana Lucia Nunes Pereira Almada ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Oceansatpeg S.A. ( Maria Claudia Salles Parente RJ84939D ), - : - negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido Desembargador , que negava provimento, dar provimento ao recurso adesivo da reclamante, para deferir os reflexos referentes às horas extraordinárias sobre 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, prestações discriminadas no item “2.5\" do libelo. Mantenho valor da causa e de custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 01651-2004-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : PAULO DE CASTILHO ROSA ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - : - Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01651-2005-020-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Rogerio Ribeiro da Silva RJ109229D ), - Embargado : Renato dos Santos Chaves ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, uma vez que presentes seus requisitos objetivos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhes provimento para, na forma prevista na Súmula nº 278 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, sanando a contradição apontada, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamado, excluindo da condenação a projeção do salário extra-recibo sobre o pagamento de férias e 13º salário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 610818"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00145-2007-070-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Silva Ramos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elaine Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sobre embargos de declaração fls.286/289.\r\n\r\nId: 610798"
                            ],
                            "610788": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00096-1994-003-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR SILVA PEIXOTO [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO CESAR SILVA PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sobre embargos de declaração. fls.480/482.\r\n\r\nId: 610788"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "611052": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00006-2006-082-01-00-6 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Brasilian Express Transportes Ltda. ( Adv. Simone Guimaraes Simmer RJ 78769 D ) - Recorrido: Fabiana da Silva Rodrigues ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n2 - 00041-2008-064-01-00-5 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: BCP S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Fabio Lima Gaspar ( Adv. Ademir de Castro Machado RJ 80933 D ).\r\n\r\n3 - 00049-2004-061-01-00-9 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: NATALIA MARTINS VALENTE ( Adv. Luiz Paulo Araujo Faria RJ 106396 D ) - Recorrido: STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n4 - 00059-2004-511-01-00-9 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: MARCO ANTONIO DA SILVEIRA REIS ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: MASTEC BRASIL S/A (Massa falida de)SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), MARCO ANTONIO DA SILVEIRA REIS ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ).\r\n\r\n5 - 00080-2006-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Rafael Rodrigo de Sousa ( Adv. Maria da Luz Soares RJ 126968 D ).\r\n\r\n6 - 00126-2005-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Primo Schincariol Ind. Cervejas Refrigerantes do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Michael dos Santos de Souza ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ).\r\n\r\n7 - 00184-2006-222-01-00-0 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu, Priscila Novaes dos Santos - Recorrido: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Priscila Novaes dos Santos ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ), Time Coop Cooperativa Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n8 - 00189-2005-046-01-00-5 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marco Polo de Souza Ramos ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marco Polo de Souza Ramos ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ).\r\n\r\n9 - 00218-2006-009-01-00-0 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Panificacao Popular ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ).\r\n\r\n10 - 00254-2000-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: ELI MENDONCA PEREIRA BREYER ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP ( Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D ).\r\n\r\n11 - 00263-2007-034-01-00-5 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Lauro Antonio Rodrigues ( Adv. Maria Aparecida Vicente RJ 131813 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ).\r\n\r\n12 - 00265-2007-028-01-00-2 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Varig Logistica S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Edio Alves da Silva ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n13 - 00288-1989-002-01-00-1 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Agravado: LUIZ AUGUSTO CARDOSO ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ).\r\n\r\n14 - 00329-2007-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Angela Coelho Silva ( Adv. Fabio Pereira dos Santos RJ 96255 D ).\r\n\r\n15 - 00353-2007-531-01-00-8 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Viacao Dedo de Deus Ltda ( Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D ), Afonso Celso de Castro ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: Afonso Celso de Castro ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ), Viacao Dedo de Deus Ltda ( Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D ).\r\n\r\n16 - 00401-2007-027-01-00-8 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Condominio Morada do Campo Verde ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico RJ 130966 D ) - Recorrido: Janio Correa dos Santos ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n17 - 00419-1989-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Revisor(a) Joao Mario De Medeiros - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ) - Recorrido: SIND DE EMPR EM ESTABIL BANCARIOS SUL FLUMINEN ( Adv. Silvio Soares Lessa RJ 4043 D ).\r\n\r\n18 - 00423-2007-068-01-00-3 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Wanderlei Souza Ferreira ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Wanderlei Souza Ferreira ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n19 - 00446-2007-035-01-00-7 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Erica Bastos Seixas ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Erica Bastos Seixas ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n20 - 00452-2007-006-01-00-9 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Paqueta Calcados Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Cristiane Pereira de Santana Ramos ( Adv. Karina de Oliveira e Silva RJ 85167 D ).\r\n\r\n21 - 00485-2006-022-01-00-7 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Nilton Cesar Augusto Silvano ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Nilton Cesar Augusto Silvano ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n22 - 00488-2006-204-01-00-5 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Antonio Jose Mota Santos ( Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel RJ 116360 D ) - Recorrido: Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n23 - 00498-2006-062-01-00-5 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ) - Recorrido: Luciana Azeredo dos Santos ( Adv. Nelio Roberto dos Santos RJ 52770 D ).\r\n\r\n24 - 00507-1999-043-01-00-0 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: MARIA DO ROSARIO CARDOSO GARCIA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ).\r\n\r\n25 - 00578-2006-029-01-00-6 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Alexsandro dos Santos Farias ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Alexsandro dos Santos Farias ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n26 - 00580-2005-041-01-00-8 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ) - Recorrido: Renata Alves dos Santos ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n27 - 00596-2007-033-01-00-8 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Adriano Cipriano Meneses ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Camping Clube do Brasil ( Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ 16257 D ).\r\n\r\n28 - 00650-2006-046-01-00-0 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Hotel Debret Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Alejandro Daniel Batista Gonzalez ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Hotel Debret Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Alejandro Daniel Batista Gonzalez ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n29 - 00665-2006-036-01-00-1 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Veronica Gehren de Queiroz RJ 94463 D ), Julio Martins dos Santos ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Veronica Gehren de Queiroz RJ 94463 D ), SPF Engenharia Ltda., Julio Martins dos Santos ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n30 - 00668-2006-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Julio Cesar da Silva ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n31 - 00669-2006-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Carlos Roberto Rocha Flores ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n32 - 00712-2007-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Francisco Claudio dos Santos Goncalves ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ) - Recorrido: Shopping dos Componentes ( Adv. Azuil Barbosa Paes RJ 37753 D ).\r\n\r\n33 - 00729-2007-080-01-00-3 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Claudia Maria Netto ( Adv. Itamar Claudio Netto RJ 118863 D ) - Recorrido: L´Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ).\r\n\r\n34 - 00750-2007-042-01-00-2 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Doriedson Farias dos Santos ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Carvoaria Sacadura Ltda. ( Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ 57324 D ).\r\n\r\n35 - 00776-2006-062-01-00-4 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Ricardo da Silva Ornellas ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n36 - 00835-2006-401-01-00-7 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Edmar Edson Trigo de Almeida ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n37 - 00908-2006-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Amauri Nogueira da Cruz ( Adv. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n38 - 00921-2003-322-01-00-0 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: SENDAS S/A ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Agravado: EMERSON LUIZ TAVARES GUIMARAES ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n39 - 00981-2000-035-01-00-1 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: OSWALDO CRUZ ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n40 - 00992-2005-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Mario Jorge de Sousa Mesquita ( Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ 116228 D ) - Recorrido: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ).\r\n\r\n41 - 01039-2005-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Mateus Pereira Filho ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Recorrido: Total Alimentos S.A., Rodrigues e Custodio Comercio Atacadista de Pneus e Racoes Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ).\r\n\r\n42 - 01046-2005-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Ana Cristina Goncalves ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n43 - 01046-2005-203-01-00-9 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Jose Roberto Constantino da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n44 - 01046-2006-223-01-00-4 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Denis Madureira Nolasco ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Dutra 13 Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ).\r\n\r\n45 - 01071-2007-031-01-00-7 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Travessia Direcional e Servicos de Engenharia Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Companhia Estadual de Gas - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jorge da Silva Alves ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ).\r\n\r\n46 - 01156-2004-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: CARLOS ROBERTO PEREIRA ( Adv. Carlos Roberto Pereira RJ 51773 D ) - Recorrido: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B MANSA ( Adv. Francine Berto de Araújo RJ 116148 D ).\r\n\r\n47 - 01185-2006-048-01-00-8 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Francisco Flavio Motta dos Santos ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n48 - 01222-2006-050-01-00-4 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Maria de Fatima Rodrigues ( Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ 90926 D ) - Recorrido: Viacao Penha Rio Ltda. ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ).\r\n\r\n49 - 01227-2001-036-01-00-6 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos RS 13531 D ), PRUDENTAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A ( Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos RS 13531 D ) - Recorrido: MARLUCI ALVES ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n50 - 01246-2000-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: BRUCE AINGER PARKER ( Adv. Jane Dias de Almeida RJ 46385 D ).\r\n\r\n51 - 01276-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Celso Anastacio de Souza ( Adv. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ).\r\n\r\n52 - 01278-2006-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Nilson Jose Gaspar e OUTRO(s) ( Adv. Edivaldo de Souza RJ 111867 D ), CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Nilson Jose Gaspar e OUTRO(s) ( Adv. Edivaldo de Souza RJ 111867 D ).\r\n\r\n53 - 01292-2007-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorrido: Edson Junior Barreto dos Santos ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n54 - 01323-2007-056-01-00-4 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Laureano de Almeida Vidal - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n55 - 01349-2007-071-01-00-5 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Clesio Severo Candido ( Adv. Renata Correia Lobosco RJ 95780 D ).\r\n\r\n56 - 01426-2005-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Severino Ferreira da Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 01453-2005-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Janaina Alonso de Almeida ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Janaina Alonso de Almeida ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n58 - 01498-2006-053-01-00-1 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Pereira Lopes ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n59 - 01503-2007-025-01-00-8 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Susana Raquel Bartolomeu ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n60 - 01550-2005-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jonhny de Azevedo Maia Junior ( Adv. Rui Maciel da Silva RJ 38214 D ) - Recorrido: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ).\r\n\r\n61 - 01560-2007-033-01-00-1 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Jose Roberto Brandao Moreira ( Adv. Cleto Pedrollo RJ 66422 D ) - Agravado: Edemilson Marques da Costa ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n62 - 01574-2003-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: FABIO EDUARDO DOS SANTOS BARCELLOS ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: FABIO EDUARDO DOS SANTOS BARCELLOS ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n63 - 01582-2006-054-01-00-1 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Brasfran Industria de Plasticos Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ), Valtair de Aguiar ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ) - Recorrido: Brasfran Industria de Plasticos Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ), Valtair de Aguiar ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ).\r\n\r\n64 - 01587-2006-053-01-00-8 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Recorrido: Kleber de Almeida Campos ( Adv. Andrea Castaneda Grizotti RJ 97600 D ).\r\n\r\n65 - 01613-2003-059-01-00-3 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: CELIO MARIA FERREIRA ( Adv. Eraldo Luiz de Souza RJ 80807 D ) - Recorrido: LOGISCOOPER ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ), EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA ( Adv. Joao Cesar Caceres SP 162393 D ).\r\n\r\n66 - 01634-2007-037-01-00-5 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Alex Sandro de Franca Ferreira.\r\n\r\n67 - 01657-2004-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: NADJA SILVA DE SOUSA ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ) - Recorrido: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ( Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho RJ 44546 D ).\r\n\r\n68 - 01766-2002-048-01-00-6 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Recorrido: CEASA CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ ( Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira RJ 99272 D ).\r\n\r\n69 - 01730-2006-203-01-00-1 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), HGE Engenharia Ltda, Agliberto de Oliveira Cardim ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n70 - 01854-2002-221-01-00-5 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: LUIZ CARLOS SOBRAL DA SILVA ( Adv. Magna Regina Rodrigues RJ 97910 D ) - Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n71 - 01875-2006-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: David Moreira da Silva ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ).\r\n\r\n72 - 01944-2006-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jose Francisco de Mello Pereira ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ) - Recorrido: Isaias Oliveira da Silva ( Adv. Fabricio da Costa Pinho RJ 100708 D ).\r\n\r\n73 - 02047-2002-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: SIND.TRAB.DO RAMO FINANC.DE NITEROI E REGIOES ( Adv. Elaine Louzada Barbosa RJ 126843 D ) - Recorrido: LENY DA ROSA ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ).\r\n\r\n74 - 02072-2005-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Willian Maxwell Silveira Ribeiro ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ).\r\n\r\n75 - 02107-1991-043-01-00-1 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: CONSELHO NAC DESENV CIENTIFICO TECNOLOG CNPQ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: ACRISIO SOUZA - E OUTROS (+45) ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n76 - 02162-2007-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Arthur da Silva Neto ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n77 - 02353-2004-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ) - Recorrido: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n78 - 02395-2006-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Impsat Comunicacoes Ltda ( Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza RJ 95549 D ), Ademilton Pereira de Souza(espolio de-a/c Jocimar Honorio R. de Souza) ( Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes RJ 94993 D ) - Recorrido: Generall Servicos de Portaria Conservacao e Limpeza Ltda, Impsat Comunicacoes Ltda ( Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza RJ 95549 D ), Ademilton Pereira de Souza(espolio de-a/c Jocimar Honorio R. de Souza) ( Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes RJ 94993 D ).\r\n\r\n79 - 02523-2006-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ) - Recorrido: Carlos Antonio Costa Dias ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n80 - 02535-2006-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Reformadora de Pneus Fluminense Ltda. ( Adv. Orlando Fernandes Domingos RJ 68125 D ) - Recorrido: Helmir Amaral Costa ( Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 90624 D ).\r\n\r\n81 - 02872-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Erminio Wenceslau de Oliveira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n82 - 03586-2005-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Raimundo Jose Filho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sindicato dos Rodoviarios de Barra Mansa.\r\n\r\n83 - 03621-2005-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Luiz Manoel de Oliveira Silva ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Toko Industria e Comercio de Exportacao e Importacao Ltda. - Recorrido: Luiz Manoel de Oliveira Silva ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Toko Industria e Comercio de Exportacao e Importacao Ltda..\r\n\r\n84 - 00069-2004-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal - Recorrido: MARCOS ANTONIO PEREIRA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), PEDREIRA DE ARARAS LTDA.\r\n\r\n85 - 00128-2007-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal - Recorrido: Nilce Pedro da Costa ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ), Terpasa - Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda ( Adv. Elias Jose Soares RJ 49446 D ).\r\n\r\n86 - 00141-2006-431-01-00-1 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Recorrido: Carmem Lucia Meira Barboza ( Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ 44264 D ), C A Gurgel Quintanilha Mini Pensao ME ( Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva RJ 87327 D ).\r\n\r\n87 - 00227-2007-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Jose Monteiro de Souza ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n88 - 00270-2007-058-01-00-7 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), Valmir Vital Cardoso ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).\r\n\r\n89 - 00432-2004-066-01-00-9 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ, UERJ - Recorrido: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ, INSTITUTO PROFESSORES PUBLICOS PARTICULARES ( Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D ), CLAUDIA RODRIGUES MAURO ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ), UERJ ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ).\r\n\r\n90 - 00501-2007-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luciano Duarte do Nascimento ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n91 - 00801-2006-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal - Recorrido: Serraria Sao Jose Ltda. ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), Marco Antonio Delavali ( Adv. Vania Maria da Silva RJ 101710 D ).\r\n\r\n92 - 00827-2006-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ataide dos Santos Oliveira ( Adv. Sonia Terra RJ 127660 D ), Posto Camarao Ltda. ( Adv. Ademir Mattos Coutinho RJ 51593 D ).\r\n\r\n93 - 00845-2006-264-01-00-9 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Miriam Duarte ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ 59293 D ).\r\n\r\n94 - 01002-2005-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIR a/c Procuradoria Geral - Recorrido: Deise Cristine Medeiros Teixeira ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ), Uniway Cooperativa Prof. Liberais ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ).\r\n\r\n95 - 01117-2003-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ADD RIO SERVICOS LTDA ( Adv. Alessandro de Mendonca Alves RJ 103738 D ), ALINE MACHADO CRUZ ( Adv. Denilson Freitas dos Santos RJ 108488 D ).\r\n\r\n96 - 01147-2006-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal - Recorrido: Itapneus e Acessorios Ltda. ( Adv. Jose Nilton Silveira RJ 94127 D ).\r\n\r\n97 - 01198-2006-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Adejair Rangel do Amaral ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n98 - 01233-2000-541-01-00-9 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal - Recorrido: GLADSTON FELICIO OBEICA ( Adv. David Fernando Domingues dos Santos RJ 63311 D ), PEDRO HENRIQUE DA GAMA ( Adv. David Fernando Domingues dos Santos RJ 63311 D ).\r\n\r\n99 - 01294-2006-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Selma Soares de Melo ( Adv. Marcia Santos de Castro RJ 64935 D ).\r\n\r\n100 - 01327-2006-244-01-00-8 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu Ltda. ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ), Flavio Goncalves Mendes ( Adv. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D ).\r\n\r\n101 - 01478-2006-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Silvio Jose Goncalves de Azevedo ( Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ), Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n102 - 01534-2005-302-01-00-8 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Maria Barbosa da Silva ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ), Legiao da Boa Vontade - LBV ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ).\r\n\r\n103 - 01564-2006-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal - Recorrido: Flavio Luiz Vieira ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ), Digital Master Niteroi Antenas Ltda..\r\n\r\n104 - 01608-2003-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n105 - 01662-2004-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ARTE FUTURA DE NITEROI PUBLICIDADE LTDA ( Adv. Cláudia Barbosa de Barros Silva RJ 117768 D ), CLAUDIO EDUARDO DA SILVA GIRAO ( Adv. Anderson Neiva de Souza RJ 85075 D ).\r\n\r\n106 - 01744-2006-006-01-00-8 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Nadja Gloria Marques Teixeira ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Fabiana Costa de Aguiar RJ 98049 D ).\r\n\r\n107 - 01793-2005-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Alexander B Sampaio ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n108 - 01829-2004-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MARIA REGINA DE SOUZA SILVA ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), AREIA QUENTE CONFECCOES LTDA.\r\n\r\n109 - 02158-2004-262-01-00-3 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: M C DE SAO JOSE CONSULTORIO MEDICO ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ).\r\n\r\n110 - 02549-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal - Recorrido: Jordelia Mendes Brandao ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Translate Language School (Nome fantasia FISK) ( Adv. Gilson Batista Tavares RJ 30748 D ).\r\n\r\n111 - 03806-2003-481-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: HOTI GIL HORTIFRUT S/A ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), ALEXANDRE MOREIRA PIMENTEL ( Adv. Cristiany Chaves do Nascimento RJ 90706 D ).\r\n\r\n112 - 04356-2003-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: EMANUEL BITTENCOURT CEZAR ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Uniao.\r\n\r\n113 - 00927-2007-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ) - Recorrido: Agnaldo da Costa Silva ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 88478 D ).\r\n\r\n114 - 00947-2007-051-01-00-2 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D ) - Recorrido: Fabio Marcello Costa ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ).\r\n\r\n115 - 01250-2003-046-01-00-0 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n116 - 01251-2007-035-01-00-4 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Claudio Medina Rufino ( Adv. Samantha Chaves Felix RJ 142129 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Claudio Medina Rufino ( Adv. Samantha Chaves Felix RJ 142129 D ).\r\n\r\n117 - 01300-2007-037-01-00-1 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Denize Ribeiro Mello, Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ), Denize Ribeiro Mello ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n118 - 01662-2003-051-01-00-5 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: SAULO JOSE MELLO DANIEL DE FREITAS ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n119 - 01679-2006-070-01-00-3 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. ( Adv. Enio Rodrigues de Lima SP 51302 D ) - Recorrido: Andrea Ribeiro Zani ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n120 - 02241-1996-060-01-00-2 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: JOVINO RUFINO DOS SANTOS ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n121 - 00104-1990-021-01-00-5 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: RAIMUNDO CAMELO DA SILVA ( Adv. Ruy Pereira dos Santos RJ 43949 D ) - Agravado: RESTAURANTE ATERRO DO FLAMENGO LTDA ( Adv. Osvaldo Henrique de Souza Neves RJ 104153 D ).\r\n\r\n122 - 00984-1999-411-01-00-3 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ), M.FALIDA SUP.SERRA E MAR LTDA-EM LIQ.EXTRA.JUD.\r\n\r\n123 - 00994-2003-023-01-00-3 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: ANTONIO EMILIO DOS SANTOS CASTRO ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n124 - 01452-2006-059-01-00-0 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Julio Cesar de Melo ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n125 - 01524-2007-075-01-00-0 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Celso Viana Leal Junior ( Adv. Elizabete Pereira dos Reis RJ 149192 D ) - Recorrido: Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n126 - 01692-1998-065-01-00-6 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: PEDRO GUERIZOLI FILHO E OUTRA ( Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 46145 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Marisa Thompson Alvarez RJ 59295 D ).\r\n\r\n127 - 00299-2007-282-01-00-9 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Josias Batista de Castro Ribeiro ( Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira RJ 42894 D ) - Recorrido: Felix e Felix Ltda. ( Adv. Geraldo Ventura RJ 57902 D ).\r\n\r\n128 - 00557-2007-017-01-00-1 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Oliveira ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n129 - 01135-2006-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorrido: Leonardo Alves Izidoro ( Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva RJ 81045 D ).\r\n\r\n130 - 01137-2007-030-01-00-2 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Elisangela Martins Germano ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ) - Recorrido: Lanchonete Menino Guloso de Madureira Ltda. ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ).\r\n\r\n131 - 01299-2005-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Recorrido: Alex Lopes de Lemos ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n132 - 01455-2004-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: ANDREA TELLES NOGUEIRA ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n133 - 01686-2006-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sergio Salvador de Oliveira ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Switt e Sabor Alimentos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n134 - 01973-2000-067-01-00-7 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: MARIA CHRISTINA FERNANDES ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ), BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ), ASABB ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO BRASIL ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ), MARIA CHRISTINA FERNANDES ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n135 - 00288-2007-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Bufra Comercio e Representacao Ltda - EPP ( Adv. Frederico da Silva Carmo RJ 34579 D ) - Recorrido: Andreia Teixeira de Souza ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n136 - 01303-2007-012-01-00-9 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Tiago Anisio Davi Silva ( Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza RJ 81357 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Contabilidade ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n137 - 00357-2006-401-01-00-5 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jovenil de Assis Costa Junior ( Adv. Jane de Carvalho Consule RJ 66435 D ) - Recorrido: Viacao Senhor do Bonfim ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ).\r\n\r\n138 - 00702-2004-072-01-00-3 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: MARCO ANTONIO EVANGELISTA ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Recorrido: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), COOTRAM COOP TRAB AUT COMPLEXO MANGUINHOS LTDA ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ).\r\n\r\n139 - 00066-2006-076-01-00-7 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Linn Mercantil Ltda. ( Adv. Ubirajara Douglas Vianna ES 5105 D ) - Recorrido: Carlos Jose da Silva ( Adv. Jorge Alves RJ 65837 D ).\r\n\r\n140 - 00742-2007-044-01-00-9 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Wesley Ribeiro dos Santos ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n141 - 00869-2007-501-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. ( Adv. Igara Paulo Souza da Silva RJ 71030 D ), Diniz Cabral da Silva. ( Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 58801 D ) - Recorrido: Diniz Cabral da Silva. ( Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 58801 D ), Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. ( Adv. Igara Paulo Souza da Silva RJ 71030 D ).\r\n\r\n142 - 01071-1994-282-01-01-3 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ( Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 77575 D ) - Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ( Adv. Julio Cesar Manhaes de Araujo RJ 88679 D ).\r\n\r\n143 - 01210-2004-041-01-00-7 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), RENATO CHRISOSTOMO DA SILVA ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), RENATO CHRISOSTOMO DA SILVA ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Cte-Tecnica de Eletricidade Ltda ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n144 - 01353-2007-076-01-00-5 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Carlos Leonardo de Freitas Correa ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ) - Recorrido: Globo Comunicacao e Participacoes ( Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida RJ 70119 D ), Parceira Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).\r\n\r\n145 - 01912-1995-041-01-00-9 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: ROSENILDE MARIA DA SILVA FARCKS ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ), SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ) - Recorrido: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ), ROSENILDE MARIA DA SILVA FARCKS ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24 de Julho de 2008\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 611052"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 01242-2008-000-01-00-0 - ACRqte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rqdo: Sergio Rego RodriguesDestinatário(s): Rqte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciência do despacho de fls.435: \"Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira\r\n\r\nAssist. Gabinete\r\n\r\nId: 608284"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00181-2007-005-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Antonio Licurci de Mello [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Antonio Licurci de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.92, o qual determina que a parte contrária deverá manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.92/93. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23/07/2008.\r\n\r\nId: 611070"
                            ],
                            "606474": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 02477-2004-342-01-00-2 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALRcdo: MARCO AURELIO PEREIRA e OutrosO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo A.S. Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSPRESENTE TRANSPORTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da sentença de fls.61/63 e contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamda, conforme despacho de fls.90. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606474"
                            ],
                            "606741": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00813-2005-032-01-00-1 – RORcte: Rosemere CouraRcdo: Ethel Weiss BalassianoO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo A.S. Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ethel Weiss Balassiano, Rosemere Coura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão de fls. 130: \"1 - Não há qualquer retificaçãoa ser efetuada no acórdão. A certidão está incorreta. 1.1 - Destaca-seque o presente feito já foi objeto de um primeiro recurso da reclamante,às fls. 59/65, o qual foi julgado através do r. Acórdão de fls. 72/74, o qualdeterminou a reabertura da instrução e a prolação de nova sentença.1.2 - A nova sentença foi prolatada às fls. 91/94, tendo a reclamantenovamente recorrido, às fls. 112/114. É de se observar que essasentença não contém qualquer condenação da reclamante em pedidocontraposto. Portanto, não há o que prover quando não há condenação.O acórdão julga este último recurso. 1.3 - Indefere-se o requerido. 2 -Encaminhem-se os autos à Secretaria da Turma para que retifique acertidão, adequando-a ao real julgamento, conforme o voto de fls.125/127v. 3 - Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira\r\n\r\nAssist. Gabinete\r\n\r\nId: 606741"
                            ],
                            "609785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-244-01-01-9 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Bravo Neto [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Niteroi, Rcdo: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento, Rcte Rodrigo Bravo Neto.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira\r\n\r\nAssist. Gabinete\r\n\r\nId: 609785"
                            ],
                            "611077": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-071-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Outros\r\n\r\nRcdo: Hoverland da Silva Coelho e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo A.S. Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quan tos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/07/08.\r\n\r\nId: 611077"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "611244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00243-2007-010-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Construcoes e Comercio Camargo Correa Ltda. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Recorrido : Sotav Engenharia Ltda. ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D), Marcelo Moraes ( Caetano Mari RJ21746D ), - “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença, no sentido de declarar a responsabilidade subsidiária do recorrente e limitar a condenação de horas extras, apenas, aos reflexos dessas horas, nas verbas contratuais e resilitórias, conforme apurar-se em liquidação de sentença, levando-se em conta os documentos juntados aos autos.”\r\n\r\nProcesso: 00342-2002-017-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Guilherme Nitz Cappi RJ132011D ), - Recorrido : GERALDO DE MAJELLA TEIXEIRA ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho; prejudicada a análise da preliminar de ilegitimidade, declarar que a prescrição aplicável à hipótese seria qüinqüenal, e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a improcedência total do pedido. Inverteu-se o ônus da sucumbência, isentando-se o autor do pagamento das custas processuais.”\r\n\r\nProcesso: 00431-1995-541-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Embargante : LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Embargado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - “ por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e os acolher para prestar os presentes esclarecimentos, imprimindo efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-262-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Cristiano Rodrigues da Silva (Marco Antonio Pereira de Figueiredo RJ47808D), Adilson Maciel ( Henrique Andre de Luna Pereira RJ120782D ), - “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01326-2005-245-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : UNIAO FEDERAL- INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Patricia Oliveira da Silva (Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), Leonardo Cavalcanti Cerqueira (Leonardo Bruno Monaco Vale RJ112453D ), - “ por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : A.W. Rossi e Cia. Ltda. (Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Antonio Jose Olmos Motta ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01516-2005-028-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Jair Rodrigues dos Santos RJ61001D ), Severina Maria Campos de Medeiros ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-322-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jose Antonio dos Santos ( Telso Jesus de Souza RJ28334D ), - Recorrido : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), -“ por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição bienal declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que julgue o processo como entender de direito. Restou vencida a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira quanto ao tópico relativo à projeção do aviso prévio. Invertido o ônus de sucumbência.”\r\n\r\nProcesso: 02656-2005-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Otavio Moura dos Santos ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Maximo Gomes Filho ( Alfredo Pereira Ventura RJ66977D ), - “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar que o reclamado comprove o recolhimento de cota previdenciária, na base de 11% sobre o valor do acordo, referente à cota do reclamante, além do percentual devido pela empresa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 611244"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "609845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00063-2007-074-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ventura e Comercio de Servicos Ltda. [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Rcdo Ventura e Comercio de Servicos Ltda.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00093-2003-009-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Agdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: VANIA DE SOUZA COELHO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Agdo BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Agte VANIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00421-2006-046-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Rosa Andrade Balthazar [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Rosa Andrade Balthazar [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Rosa Andrade Balthazar\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão e de ilegitimidade passiva do segundo réu e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da primeira reclamada apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais, que deve ser arbitrada considerando o equivalente a 10 minutos (salário-base), tempo razoável para a necessidade fisiológica, por, no máximo, três vezes a cada semana (dia sim, dia não), ou seja, 120 minutos ao mês, a ser calculada com observância do salário-base da autora e negar provimento ao recurso adesivo da autora, prejudicada a análise do argumento relacionado à majoração da indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00112-2006-070-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Joao Roberto Cardoso [Adv. Fabio Maia Cortes (OAB: RJ 128742 - D)]\r\n\r\nAgdo: Na Moral Producoes Artisticas Empreendimentos Ltda [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Joao Roberto Cardoso, Agdo Na Moral Producoes Artisticas Empreendimentos Ltda\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00482-2004-073-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: NEW FIX PECAS DE FIXACAO AUTOMOTIVAS LTDA M/E [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRcdo: RODRIGO LUIZ RODRIGUES [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NEW FIX PECAS DE FIXACAO AUTOMOTIVAS LTDA M/E, Rcte RODRIGO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de nulidade e a prescrição bienária e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão primígena.\" \r\n\r\nProcesso: 00749-2005-067-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transportes S.A. - Transpetro [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transportes S.A. - Transpetro, Rcte Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de ilegitimidade ativa do Sindicato, argüidas pela reclamada e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Relator, que negava provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-067-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rcte: Katia Regina Ferreira Bruno [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rcdo: Katia Regina Ferreira Bruno [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rcte Katia Regina Ferreira Bruno\r\n\r\n\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida pelo Reclamado e, no mérito, negar provimento ao apelo da Reclamante e conceder parcial provimento ao recurso do Reclamado, para excluir a condenação à integração e pagamento da gratificação de função, bem como de salário in natura, decorrente de fornecimento de veículo para o exercício do trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 00782-2003-281-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nAgdo: ABEL FERREIRA FREITAS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ABEL FERREIRA FREITAS, Agdo FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 01287-2005-069-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Gamboa Mattos de Souza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Rcdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Prof. Processamento Dados Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Gamboa Mattos de Souza, Rcdo Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda., Rcdo Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Prof. Processamento Dados Ltda.\r\n\r\n\"... por unanimidade, nos termos da fundamentaão do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-057-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evandro Gomes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Rcte Evandro Gomes da Silva, Rcdo Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva e de carência de ação, por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, quanto à responsabilidade subsidiária.\"\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-052-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Ferreira Souto [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rcte Vanessa Ferreira Souto\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso das reclamadas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restaram vencidos os eminentes Des. José Luiz da Gama Lima Valentino e Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire, em relação à aplicação da Súmula 55 do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 01623-2006-063-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Edineide da Rocha Monteiro de Azevedo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Edineide da Rocha Monteiro de Azevedo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Rcdo: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda, Rcte Edineide da Rocha Monteiro de Azevedo\r\n\r\n\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do segundo réu (Município) para limitar sua condenação à data do término do Convênio firmado, e negar provimento ao recurso da reclamante. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino que divergiu quanto ao Convênio e a responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nId: 609845"
                            ],
                            "609846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00093-2003-009-01-00-5 – AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, VANIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 309/11: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-057-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nRcdo: Evandro Gomes da Silva, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.75/181: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva e de carência de ação, por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, quanto à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "603614": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nPROC. 00095-2007-226-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE MESQUITA)(Assist.: Procuradoria Geral do Municipal de Mesquita); MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78.851/D). Recorrido; SERGIO VASCONCELOS DE ARAUJO (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84.862/D). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a multa de que trata o art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 603614"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "610864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00021-2006-035-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Leonardo Soares Rosa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Banco HSBC S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ancora Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que: 1)que o autor atendia os clientes para empréstimos de dinheiro, inclusive com fixação de metas, o que se inclui efetivamente como a atividade-fim da segunda reclamada; 2)que a Súmula nº 55 do TST determina a equiparação das empresas de crédito, financiamento ou investimento, hipótese dos presentes autos, aos bancos; e 3)que a jornada do autor era controlada, inclusive sujeito à horário de trabalho e assinando cartões de ponto, os quais não foram acostados a estes autos, DOU-LHE PROVIMENTO, para: a)reconhecer a unicidade contratual com a segunda reclamada, no período de 01/10/03 a 21/06/04, com as devidas retificações em sua CTPS, conforme item \"a\" da emenda de fls. 100; b)deferir ao autor o pagamento das diferenças do piso da categoria, com reflexos no aviso prévio, férias simples, proporcionais e indenizadas, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salários, FGTS e indenização de 40%, conforme itens \"e\", \"f\" e \"g\" da inicial; c)conceder ao autor o pagamento de jornadas suplementares, conforme itens \"b\" e \"d\" da inicial. 2. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. 3. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00100-2007-005-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marcilene Couto da Silva ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Osman da Silva Duarte ( Adv. Gerson Paulino da Silva RJ 90338 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) Pelo ordenamento jurídico pátrio, a ninguém é permitido impor prejuízos a outrem impunemente. Daí, quando o empregador deixa de cumprir determinação legal e não libera guias que implementariam o direito do empregado, agindo com dolo ou culpa, deverá pagar pelos prejuízos impostos ao recorrido (art. 186 e 927 do CC); II) A análise precisa dos elementos contidos nos autos, não dá conta de que houve prejuízo efetivo na integridade moral da reclamante, a justificar a indenização pretendida, ressaltando-se não se vislumbrar qualquer dano moral sofrido pelo autor, eis que pleiteia o pagamento de verbas rescisórias, o que foi deferido, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação.\"\r\n\r\n00197-2006-014-01-00-8 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D ) - Recorrido: Alceu Martins dos Santos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Hercules Servico de Seguranca Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) apesar de a contratação de serviços ligados à atividade-meio do tomador não formar vínculo de emprego com o mesmo, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações (Súmula nº 331, incisos II e IV do TST). Tal responsabilidade decorre do fato de ter contratado os serviços de empresa inadimplente, que não honrou os compromissos e obrigações trabalhistas assumidas com o reclamante, possuindo o ora recorrente culpa in contrahendo e in vigilando; II) no caso, a segunda demanda era quem se beneficiava da prestação de serviços do autor, através da interposição da primeira demandada sendo, por esta razão a segunda acionada é subsidiariamente responsável pelos créditos devidos ao autor; III) a segunda acionada tem o dever de escolher executor idôneo dos serviços, sob pena de, por sua negligência na eleição, acabar subsidiariamente responsável pelo adimplemento do débito trabalhista contraído pela empresa interposta; IV) em que pesem assertivas da primeira reclamada em alegar que o reclamante foi desatento e que é incompreensível que o único vigilante que estava na loja não tenha reparado no sumiço dos aparelhos, não merecem prosperar suas alegações, tendo em vista que tais fatos não restaram comprovados, sendo que o reclamante juntou o documento referente a \"INFORMAÇÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO\" referente ao Registro de Ocorrência, onde consta que a investigação foi suspensa por \"falta de elementos para identificação da autoria\", NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00209-2006-002-01-00-4 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Angela Maria Gomes do Espirito Santo ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\"... por unanimidade, admitir os recursos interpostos pela primeira e segunda reclamadas, e, quanto às matérias comuns a ambos os recursos, no mérito, considerando: 1) que compete à Justiça do Trabalho conhecer e julgar ação cujo objetivo é o pagamento de diferenças nos proventos da aposentadoria a cargo de entidade de previdência fechada, quando instituída e mantida esta pelo empregador, para consecução de objetivos decorrentes do antigo vínculo laboral; 2) que tratando-se de discussão acerca de composição da complementação da aposentadoria recebida por empregado, a hipótese atrai apenas a prescrição parcial, nos termos da Súmula nº 327 do TST; 3) que o próprio Estatuto da segunda reclamada estipula a responsabilidade solidária da primeira ré; 4) que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do TST, conforme previstona sentença original, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. Quanto às questões levantadas somente pela primeira reclamada, NEGAR PROVIMENTO, eis que, relativamente à época própria, o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do TST, conforme previsto na sentença original. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Negar provimento quanto à questão da ilegitimidade ativa ad causam argüida pela segunda reclamada, posto que a autora é perfeitamente legítima para acionar (art. 3º do CPC), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00423-2007-030-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Atento Brasil Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tereza Cristina dos Anjos Oliveira ( Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ 99395 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando: 1)a existência de dispositivo direto para cada pedido, individualmente considerado, e um desfecho único, onde se resumiu, em dispositivo indireto, o desfecho da totalidade da reclamação, estando presentes os requisitos essenciais do art. 458 do CPC; 2)que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar, descabendo a carência de ação oposta; 3)que o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte afirme que não está em condições de pagar as custas do processo, e cumprido este requisito, é direito da parte a obtenção do benefício; e 4)que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, na forma da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho; NEGAR-LHE PROVIMENTO. 3)Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. 4) Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 7 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00574-2006-243-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ) - Recorrido: Rosaura Ribeiro Santiago ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ). \"... por unanimidade, considerando que o recurso ordinário foi interposto após o trânsito em julgado da decisão, NÃO ADMITIR o recurso interposto pela reclamada por intempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00686-2007-047-01-00-1 - RRPS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Claudia Corbellini Pereira ( Adv. José da Silva Ataides Seabra RJ 92465 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se os elementos dos autos, constata-se claramente que a reclamada, ao projetar o aviso prévio até a data de 04.01.2006, deixou de pagar a indenização prevista no art. 322 da CLT no referido período, o que é inadmissível, eis que a concessão do aviso prévio no período de recesso escolar não obsta o pagamento integral do aviso e também do período de recesso escolar, por se tratarem de prestações distintas e autônomas, oriundas de fatos jurídicos diversos, ressaltando que entendimento no sentido contrário causaria prejuízo a professora que receberia um único pagamento; II) no caso em tela, encontram-se preenchidos os requisitos constantes nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, o que torna devido o pagamento dos honorários advocatícios, devendo ser mantida a decisão original nos exatos termos sentenciados, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, na forma do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00798-2006-014-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Paulo Uilliam Moreira de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Bebidas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Paulo Uilliam Moreira de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que se aplique a Súmula 340 do TST relativamente à parte variável da remuneração do autor. Nego provimento, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) diante do conjunto probatório constante dos autos, muito embora o reclamante, na maior parte do tempo trabalhasse externamente, tem-se que o mesmo estava sujeito a horários de entrada e saída, não estando, por esta razão, inserido na hipótese prevista no art. 62, I, Consolidado; II) os reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado têm por base a Súmula 172 do TST; III) o ato ilícito praticado pelo reclamado foi lesivo a valores íntimos do reclamante, pelo que é devida a indenização por danos morais. Admitir o recurso adesivo do reclamante, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) arbitrar a indenização por danos morais em trinta vezes o valor da maior remuneração do autor, uma vez que não se visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida; b) condenar o reclamado ao pagamento dos reflexos do intervalo intrajornada não concedido, ante sua natureza salarial, nos termos da OJ 354 da SDI-1 do TST. Nega-se provimento, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) a prova testemunhal produzida foi no sentido de que havia labor em dois domingos por mês no final do ano e nos dias feriados, mas que tal labor era efetivamente compensado. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00962-2007-065-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Claudio Gomes de Oliveira (Dr. Vitoria Leonor Balbino Duarte RJ 129336 D J 077025 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo empregado-réu e, no mérito, considerando: 1)que o recorrente não comprovou a nulidade da citação; e 2)que a ausência do recorrente à assentada inaugural, somada à prova documental acostada, acarreta a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01152-2007-028-01-00-4 - RRPS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Mario Lucio Vieira Monteiro (Adv. Rosangela Lima da Silva OAB/RJ 109692 D)- Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, considerando: 1)que incumbe ao ex-empregado comprovar cabalmente nos autos da reclamatória trabalhista, a interrupção específica da marcha prescricional, sob pena de se adotar a marcação prescricional genérica, a contar da publicação da Lei Complementar nº 110/2001 ou do trânsito em julgado de decisão proferida em Vara Federal, que reconheceu o direito à correção monetária relativa aos próprios expurgos; e 2)que verifica-se que não há prova nos autos do trânsito em julgado da ação movida em Vara Federal e, ainda, sendo certo que os depósitos feitos pela Caixa Econômica Federal, referentes ao \"Maior Acordo do Mundo\", não interrompem a prescrição, forçoso se proclamar a prescrição total, uma vez que, quando do ajuizamento da presente reclamatória, já havia sido ultrapassado o biênio a contar da publicação da Lei Complementar nº 110/2001, conforme Orientação Jurisprudencial nº 344 do Tribunal Superior do Trabalho, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01522-2003-048-01-00-4 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: CARLOS ALBERTO VARELA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se os elementos dos autos, especialmente as informações do Perito, constata-se que a partir de outubro de 1999, o reclamante e o paradigma passaram a exercer as mesmas funções, tendo sido esclarecido que os contracheques comprovam enquadramento dos equiparandos no mesmo cargo \"RJ OPERADOR DE REDE DE ACESSO III\" a partir de outubro de 1999, por conseguinte, exercendo as mesmas funções dessa data; II) a prova pericial realizada demonstrou a existência de identidade de funções a partir de outubro de 1999, sendo que o fato de o de o autor estar lotado em Niterói e o modelo no Rio de Janeiro não descaracteriza a equiparação salarial, por entender que estão lotados na mesma localidade, conforme entendimento disposto na Súmula nº 06, X, do TST; III) restando preenchidos os requisitos necessários para a equiparação salarial pretendida, correta a decisão do juízo de instrução original que deferiu o pagamento das diferenças salariais pela equiparação dos vencimentos do autor e do modelo a partir de outubro de 1999, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01536-2005-029-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Helio Ferreira Junior ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Cinemark Brasil S.A. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) é incontroverso que a jornada de trabalho do autor era inferior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, sendo que o valor do salário hora recebido pelo reclamante estava de acordo com o salário mínimo nacional; II) a alimentação fornecida tratava-se de um salgadinho, que não pode ser chamado de alimentação, ressaltando-se que a atitude da ré em oferecer o lanche deve ser aplaudida e incentivada, ao invés de se procurar onerá-la ainda mais, o que, certamente desestimularia tal oferecimento; III) o valor constante do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho foi depositado na conta corrente do reclamante dentro do prazo legal, logo, descabe o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01707-2006-073-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jorge Costa de Queiroz (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 022019 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a reclamada não poderia de fato romper o pacto laboral com o reclamante, haja vista a Norma Coletiva ser expressa quanto à garantia da estabilidade provisória àqueles empregados que dependessem de 24 meses ou menos tempo para a aposentadoria, caso dos autos, motivo pelo qual determina-se a inclusão na condenação da parcela postulada na alínea \"d\", do item 12, do pedido, bem como o pedido da alínea \"a\" na sua integralidade; II) uma vez que a ré entendeu de \"dispensar\" o reclamante como empregado e recontratá-lo como \"autônomo\", o valor pago pelo trabalho de autônomo é o novo salário, não havendo que se falar em dedução; III) através do presente acórdão, os pleitos formulados pela parte autora foram deferidos em sua integralidade, razão pela qual não há que se falar em sucumbência proporcional, sendo exatamente o sentido do artigo 20 do CPC, ressaltando-se ainda, que o Diploma Processual adotou o Princípio do Sucumbimento, pelo qual o vencido responde por custas e honorários advocatícios do vencedor. Determina-se, in casu, quando da liquidação do julgado, sejam observados os critérios de cálculos constantes no item \"5\" da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02257-2004-342-01-00-9 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: JOAQUIM HONORIO DOS SANTOS ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; II) encontra-se presente um litisconsórcio simples ou não-unitário, onde a revelia da empresa prestadora de serviços enseja a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor; III) a presente demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST; IV) a responsabilidade do ente condenado subsidiariamente não é de terceira ordem, mas sim de primeira ordem, por ser devedor, reconhecido como tal no título executivo (CPC, 568, II); V) o responsável subsidiário deve arcar com o pagamento de todas as parcelas da condenação, inicialmente de responsabilidade do devedor principal, respeitadas as exceções no tocante às obrigações de fazer. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados no item 7 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 610864"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00037-2007-012-01-00-7 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargados:MONICA IZIDORIO DA SILVA (assistido pela ilustre advogada LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA - OAB/RJ 73808/D) e TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (assistido pelo ilustre advogado RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ 31047/D).Embargante: CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRED (assistido pelo ilustre advogado ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n00105-2006-013-01-00-3 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (assistido pela ilustre advogada Dr.ª RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ 107.779/D). Embargada: ROSÂNGELA DE CARVALHO PACHECO (assistida pelo ilustre advogado Dr. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO - OAB/RJ 83.681/D). Ao Embargada: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\" \r\n\r\n00146-2006-011-01-00-7 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargado: PAULO ROBERTO MARTINS FARIA (assistido pelo ilustre advogado JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70.898/D). Embargante: VIAÇÃO VERDUN S/A (assistida pelo ilustre advogado FERDINANDO TAMBASCO- OAB/RJ 48.798/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\".\r\n\r\n00367-2007-057-01-00-3 (RRPS/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargada: RAIMUNDA DOS SANTOS SOARES FREITAS (assistida pelo ilustre advogado HARLEY EAMOS SIQUARA - OAB/RJ 123505/D). Embargante: MASSAMBABA ALIMENTOS LTDA (assistido pelo ilustre advogado JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA - OAB/RJ 106844/D). A Embargada: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00442-2006-045-01-00-5 (RRPS/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TIM CELULAR S/A (assistido pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D). Embargado: PEDRO PAULO DE ALMEIDA PAIVA (assistido pelo ilustre advogado CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ 68283/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00477-2005-020-01-00-7 (RRPS/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargados: SÉRGIO DE SOUZA ARAGÃO (assistido pelo ilustre advogado RONALD SILVA DE ALMEIDA - OAB/RJ 98.031/D), e POLIFAMA REPRESENTAÇÕES LTDA. (assistida pelo ilustre advogado ALCIMEDES BRITO - OAB/RJ 58.949/D). Embargante: SCARLAT INDÚSTRIA LTDA. (assistida pelo ilustre advogado CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO - OAB/RJ 109.541/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00588-2007-082-01-00-1 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (assistido pelo ilustre advogado ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAÚJO - OAB/RJ 64339/D). Embargados: ADRIANO PACÍFICO SANTOS (assistido pelo ilustre advogado EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE - OAB/RJ 105526/D) e ACEGRI - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E USUÁRIOS DO CEASA GRANDE RIO (assistido pela ilustre advogada DAISY GALHANO FERNANDES VIANA - OAB/RJ 81752/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00967-2005-073-01-00-9 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: HS INFORMÁTICA LTDA (assistido pelo ilustre advogado RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA - OAB/RJ 73770/D). Embargado: ARNALDO PEDRO JATOBA (assistido pelo ilustre advogado RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO - OAB/RJ 83066/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01164-2005-282-01-00-9 (RRPS/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: INSTITUTO VITAL BRASIL (assistido pela ilustre advogada VERA LÚCIA DE FREITAS ALVES - OAB/RJ 42860/D). Embargado: ARMANDO DOS SANTOS FERREIRA BENEVIDES (assistido pelo ilustre advogado MÁRIO MÁRCIO DE SOUZA PINTO - OAB/RJ 62576/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01166-2005-060-01-00-4 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (assistida pelo ilustre advogado RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS, OAB/RJ - 16.718/D).Embargados: DURVALINO ALVES RODRIGUES (assistido pela ilustre advogada MARIA DE FÁTIMA LAMEIRAS, OAB/RJ - 39.957/D) e QUALITA' S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.. Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01397-2007-079-01-00-4 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (assistida pelo ilustre advogado Dr. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA, OAB/RJ - 27.439/D). Embargada: ELIANE GASTALDO (assistida pela ilustre advogada Dra. VANESSA CHAGAS DA SILVA, OAB/RJ - 115.495/D). A Embargada: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01605-2006-052-01-00-5 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargado: JORGE AUGUSTO (assistido pelo ilustre advogado JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898/D). Embargante: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA (assistido pelo ilustre advogado ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 76481/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01768-2006-042-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (assistido pelo ilustre advogado SILVIO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ 43340/D). Embargado: NELSON LUIZ CESARIO THOMPSON (assistido pelo ilustre advogado FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - OAB/RJ 80469/D), como recorrido. Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01808-2006-261-01-00-9 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (assistida pelo ilustre advogado LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO- OAB/RJ 44.418/D) e TELEMAR NORTE LESTE LTDA. (assistida pelo ilustre advogado HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS - OAB/RJ 35.707/D). Embargados: SANDRO PEREIRA MODESTO (assistido pelo ilustre advogado SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 74.296/D) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (assistida pelo ilustre advogado LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO- OAB/RJ 44.418/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 608195"
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                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "608213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00235-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Ferreira Gomes [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiane da Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Ferreira Gomes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.79 QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POR EDITAL EIS QUE NÃO ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01691-1991-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA FERNANDES MACHADO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO EDUCAR) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA MACHADO, Rte MARILIA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.366. \r\n\r\nProcesso: 02242-1996-001-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO PINHO [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte EDSON DE CARVALHO, Rte GILBERTO MONTEIRO SERODIO, Rte PAULO SERGIO PINHO, Rte RONALDO DE PAULA RAMIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU QUE A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO SE FAÇA ATRAVÉS DE PERÍCIA CONTÁBIL, ÀS EXPENSAS DA RÉ, SENDO NOMEADO PERITO DO JUÍZO O DR.RODRIGO BARBOSA FARIA. \r\n\r\nProcesso: 00192-1992-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUCIO DA SILVA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND. SUPERINT. EST. DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DA RPV DE ACORDO COM O ART.5o DO ATO 1808/02 DA PRESIDÊNCIA DESTE TRT. \r\n\r\nProcesso: 00215-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex Jose Ramos Militao [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRdo: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 160,00, EM ATÉ 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01308-2004-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.880,40 EQUIVALENTE A 327.441,40 TR's. \r\n\r\nProcesso: 00875-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Alves Bezerra [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Alves Bezerra\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.429,18 EQUIVALENTE A 120.534,10 TR's. \r\n\r\nProcesso: 00370-1994-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA RAMOS [Adv. Teresa Cristina Ramos (OAB: RJ 63133 - D)]\r\n\r\nRdo: TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA RAMOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.712,30 EQUIVALENTE A 397.640,39 TR's. \r\n\r\nProcesso: 01630-2005-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Pinheiro Araujo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalva Pinheiro Araujo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.112,50 EQUIVALENTE A 1.274.557,09 TR's. \r\n\r\nProcesso: 00212-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 00365-1995-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIAS NACIONAIS S A [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nTER CIENCIA DA PETIÇÃO DE FLS.325 \r\n\r\nProcesso: 00746-2003-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO GALVAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA [Adv. Jose Maria Pinheiro Madeira (OAB: RJ 36532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO GALVAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.368), NO PRAZO DE 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 00782-1998-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCIDES CARLOS FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.110 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01018-2007-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Xavier dos Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Xavier dos Santos, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR PARA DAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00644-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROBERTO GOUVEIA LINS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE- TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ROBERTO GOUVEIA LINS\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01040-2004-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Jose de Souza Moreira (OAB: RJ 66611 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL DAS BATERIAS DE PILARES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01124-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Correa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Correa\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Goncalves de Souza [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Goncalves de Souza\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DA RÉ E DO DESPACHO DE FLS.43 .\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Ferreira Corecha [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRdo: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Motorey Veiculos Ltda.\r\n\r\nTER VISTA DOS CÁLCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00154-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Cesar Lopes [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: KF Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Cesar Lopes\r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO EM ATA DE FLS.138/140. \r\n\r\nProcesso: 00535-2005-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jovelino Rodrigues Ferreira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco da Providencia [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco da Providencia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-2007-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jane Reno de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Saipen do Brasil Servicos de Petroleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Reno de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 00586-2005-001-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 00596-1998-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLINIO NERES BEZERRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLINIO NERES BEZERRA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00638-2001-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUARACIMAURA PINTO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACIMAURA PINTO DA SILVA\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.531), NO PRAZO DE 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 00373-2000-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.155 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00490-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandre Ismerim Moreira [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRdo: Gomaneto Decoracoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandre Ismerim Moreira\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.109/110), NO PRAZO DE 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProcesso: 00713-2000-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TACIANA ALVES BEHUR [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.86 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01189-2004-001-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: CONCEICAO JORDAO LIMA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nSPDO: LLB RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO LLB RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 01367-2001-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DOS SANTOS SANTANA [Adv. Mozart Galindo de Menezes (OAB: RJ 80443 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nTER CIENCIA DA SITUAÇÃO DE FALIDA DA RÉ, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02293-1989-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERREIRA MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MARJAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.228 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01646-2005-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle Dias Carvalho [Adv. Eduardo de Assis Pinheiro (OAB: RJ 129187 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Vila Valqueire Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelle Dias Carvalho\r\n\r\nATENDER À PROMOÇÃO DO CALCULISTA (FLS.69), EM 15 DIAS ADICIONAIS. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2003-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO NASCIMENTO LIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO NASCIMENTO LIRA, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01986-2000-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02098-1985-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GRACA NEVES [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nRdo: DORAL FILM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GRACA NEVES\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.168, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Silva da Cruz [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Silva da Cruz\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01731-2004-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO GOMBERG [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA A RE COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ananias Correia da Rocha Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ananias Correia da Rocha Filho\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01186-1996-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nFORNECER O RECLAMANTE O SEU CPF A FIM DE SER LIBERADA A COTA FISCAL PARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 01309-1991-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Genilda da Conceicao Ferreira (OAB: RJ 89355 - D)]\r\n\r\nRdo: ESP.DE JOSE MAXIMINIANO PIRES A/C LIANE PIRES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProcesso: 00509-1998-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SABINO DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 00312-2004-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON VITOR CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON VITOR CONCEICAO DA CRUZ\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.113, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00803-2008-001-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosinei dos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Monatel Engenharia Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 05 DIAS (ART.893, I, DO CPC). \r\n\r\nProcesso: 02107-1999-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DALVA DA SILVA SILVEIRA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 01347-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Carlos da Silva [Adv. Bianca da Silva Marcal (OAB: RJ 109348 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Carlos da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM GUIA DARF PROPRIA COM CODIGO 8019. \r\n\r\nProcesso: 01041-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Ojeda Santos [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rdo Uniao de Bancos de Brasileiro S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Testa Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS CONFORME ATA DE FLS.233/234. \r\n\r\nProcesso: 00252-1993-001-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Francis da Silva Leal Teixeira (OAB: RJ 81351 - D)]\r\n\r\nReu: DUSI COM PARTICIPACOES LTDA [Adv. Edison Duarte de Mello (OAB: RJ 53182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTER CIENCIA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 00335-2003-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE LASSAVAL FARIAS [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE LASSAVAL FARIAS\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01031-2002-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CASSIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: VERZANI E SANDRINI LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joilson da Silva Paulino [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joilson da Silva Paulino, Rdo Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE ESTA RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 60,00, PELAS RÉS. \r\n\r\nId: 608213"
                            ],
                            "608205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00354-1996-001-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: GERALDO LUIS LOURENCO CAPELLA\r\n\r\nExecutado: TROPICAL MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA N/P SÓCIO FRANZ GEORG WRITZBIKI DE ALMEIDA,TROPICAL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TROPICAL MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA N/P SÓCIO FRANZ GEORG WRITZBIKI DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.372,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608205"
                            ],
                            "608210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-001-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge de Oliveira Ramos\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA PROVÊ-LOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608210"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "610193": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n01525-2006-003-01-00-0 RTExequente: Fazenda NacionalExecutado: Elias Pessanha,Fazenda NacionalPelo presente fica citado Elias Pessanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.227,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n01525-2006-003-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Elias Pessanha,Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Pessanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.227,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610193"
                            ],
                            "610194": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-003-01-00-0 – RTRte: Marta Pimentel CabralRdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda., Rio de Janeiro Refrescos S.A.Pelo presente fica m FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, às fls. 113/118. Em caso deimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marta Pimentel Cabral\r\n\r\nRdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda., Rio de Janeiro Refrescos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Masterway Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacão,\r\n\r\nem R$ 4.111,76 (equivalente a 346.955,9 TR), sob pena de aplicação da multa prevista de 10% prevista no art. 475-J do CPC e efetivação de bloqueio \"on line\" em ativos bancários. Conforme determinação às fls. 95.\r\n\r\nProcesso: 00451-2000-003-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nRdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, às fls. 113/118. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610194"
                            ],
                            "610195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03128-1984-003-01-00-6 - RTRte: ALVARO RODRIGUES RAMOS E OUTROS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosRdo: DELFIN RIO S/A CRED.IMOBILIARIO E OUTROS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO RODRIGUES RAMOS E OUTROSTomar ciência da certidão de fls.35/39 para manifestação. Prazo - 30 diasProcesso: 00613-2008-003-01-00-6 - RTRte: José Carlos de Souza [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)]Rdo: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Rdo GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda.Indeferido o requerido, deferido mais 5 dias para atender ao comando da ata de fls.32 .Processo: 01475-2006-003-01-00-0 - RTRte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PHD Desmontes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]Destinatário(s): Rdo PHD Desmontes Ltda.Inicialmente comprove o peticionante o recolhimento dos emolumentos .Processo: 01749-2002-003-01-00-8 - RTRte: MARCIA FERNANDES ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]Rdo: COMPANHIA NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA FERNANDES ALMEIDAVista aos autos conforme despacho de fls.180. Prazo - 30 diasProcesso: 01028-2001-003-01-00-7 - RTRte: EDMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Helton Tadeu Leite (OAB: RJ 111369 - D)]Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]Destinatário(s): Rte EDMAR MARTINS DA SILVARequerer o que for do seu interesse. Prazo - 30 diasProcesso: 02168-2000-003-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDOCiência do desarquivamento dos autos edos conteúdos de fls. 97 e seguintes, em 30 dias .Processo: 00822-2007-003-01-00-9 - RTRte: Jorge Peixoto Paulino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CGPH Construtora e Reforma Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]Destinatário(s): Rdo CGPH Construtora e Reforma Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao às fls. 47/48. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em 10 dias.Processo: 01459-2005-003-01-00-7 - RTRte: Osny Ferreira de Azevedo Junior [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]Rdo: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]Destinatário(s): Rdo MI Montreal Informatica Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls. 237 (mensagem do Juízo Deprecado sobre diligência negativa na CPE 01340-2007-225-01-00-0), para requerer o que for de seu interesse, Em 30 dias.Processo: 00730-2006-003-01-00-8 - RTRte: Carlos Roberto Massante [Adv. Jalusa Barbosa Neves (OAB: RJ 121374 - D)]Rdo: Explorer Transportes e Servicos Ltda. ME [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Destinatário(s): Rdo Explorer Transportes e Servicos Ltda. MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cáculos de fls. 139, sob pena de penhora \"on line\" em ativos financeiros. Em 48 horas (conf. fls. 137)Processo: 00832-1997-003-01-00-1 - RTRte: SEVERINO RODRIGUES GONALVES [Adv. Sofia Castro Gonzalez (OAB: RJ 65033 - D)]Rdo: FUNDACAO CLARA BASBAUM [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO CLARA BASBAUM, Rte SEVERINO RODRIGUES GONALVESTomar ciência da promoção de fls. 498, devendo a executadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacao,em R$ 468,42, sob pena de bloqueio \"on line\" de ativos bancários. (conf. fls. 493/499)Processo: 00913-2006-003-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos Mirindiba [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]Rdo: Espaco da Beleza Coiffeur Ltda. ME [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco da Beleza Coiffeur Ltda. MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (obs. fls. 70/72), sob pena de de bloqueio \"on line\" em seus ativos bancários. Conf. fls. 80.Processo: 01091-2004-003-01-00-6 - RTRte: ROSANGELA IORIO DA MOTTA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA, Rte ROSANGELA IORIO DA MOTTATomar ciência da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacao,em R$ 57.191,02 (equiv. 4.827.965,73 TR), sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J, CPC) e bloqueio \"on line\" em ativos bancários. Conf. fls. 513v.Processo: 00675-2002-003-01-00-2 - RTRte: VINICIUS JACOB ARAUJO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Rdo: PAULO AUGUSTO BEHRING, Rdo: MARIO AUGUSTO BEHRINGDestinatário(s): Rte VINICIUS JACOB ARAUJOTer ciencia de despacho de fls. 167, suspendendo a execução em face do contido na Resolução Administrativa nº 6/2006 do E. TRT, devendo o credor e/ou Procuradoria-Geral Federal indicar meios ao seu prosseguimento, no prazo de 1 (um) ano .Processo: 00485-2007-003-01-00-0 - RTRte: Marta Pimentel Cabral [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda., Rdo: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte Marta Pimentel Cabral, Rdo Rio de Janeiro Refrescos S.A.Tomar ciência da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacão,em R$ 4.111,76 (equivalente a 346.955,9 TR), sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J dp CPC e efetivação de bloqueio \"on line\" de ativos bancários. Conf. fl. 95.Processo: 00493-2005-003-01-00-4 - RTRte: Graciete Correa Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Edmar Pizarro [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]Destinatário(s): Rte Graciete Correa NascimentoTer ciencia de despacho de fls. 82, no sentido de esclarecer pedido, ante conteúdo de fls. 70/74. Em 5 dias.Processo: 00523-2006-003-01-00-3 - RTRte: Jose Adilson Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Doutor Francisco Spinola, Rte Jose Adilson Ferreira da SilvaTomar ciência da sentenca homologatória, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacão,em R$ 10.711,87 (equivalente a 905.471,27 TR), sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e efetivação de bloqueio \"on line\" de ativos bancários. Conforme fls. 310.Processo: 00005-2008-003-01-00-1 - RTRte: Sidnei Pimenta Evaristo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e IndustriaContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 107/110.Processo: 01426-2005-003-01-00-7 - RTRte: Nilce Braga Franco [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Nilce Braga FrancoTer ciência de despacho de fls. 77, no sentido de informar o paradeiro da ré, ante o conteúdo de fls. 62. Em 5 dias.Processo: 01115-2006-003-01-00-9 - RTRte: Rafael Faner Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Mark Building Gerenciamento Predial Ltda., Rte Rafael Faner Araujo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciência da sentenca homologatória, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,em R$ 13.729,76 (equivalente a 1.160.161,73 TR), sob pena de aplicação de multa de 10% conforme art. 475-J do CPC, e efetivação de bloqueio \"on line\" em ativos bancários. Conform fls. 392.Processo: 01320-2004-003-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS NUNES BRITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS NUNES BRITOTomar ciência do despacho de fls. 202 verso, no sentido de voltar a efetuar o depósito com vista a intergralização dos honorários periciais, nos termos da ata de audiência de 19/05/2008. Prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, designe-se nova pauta de instrução, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão e notificação das testemunhas.Processo: 01352-2001-003-01-00-5 - RTRte: LUIZ PIRES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDADestinatário(s): Rte LUIZ PIRES FILHOTer ciencia de despacho de fls. 252, no sentido de esclarecer seu pedido, ante conteúdo de fls. 199/227. Em 5 dias.Processo: 01492-1999-003-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CESAR DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rdo: IASERJ-INST. DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ANTONIO CESAR DE ANDRADEManifestar-se sobre calculos do contador, às fls. 505/506 Em 5 dias. Conforme fls. 507.Processo: 01499-2004-003-01-00-8 - RTRte: ALLI MOHAMED JALLOULE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: AGF BRASIL SEGUROS SA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]Destinatário(s): Rte ALLI MOHAMED JALLOULEApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, conforme fls. 290/291. Em 10 dias.Processo: 02080-1988-003-01-00-2 - RTRte: LACY DE SOUZA SILVA [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]Rdo: FAPERJ FUNDACAO AMPARO PESQUISA DO ERJ E OUTRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte LACY DE SOUZA SILVATomar ciência de que impugnação a execucao foijulgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Conf. fls. 311.Processo: 00451-2000-003-01-00-9 - RTRte: MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDADestinatário(s): Rdo CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, às fls. 113/118. Em caso deimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em 10 dias.Processo: 00530-1996-003-01-00-2 - RTRte: GILZA DORA DA FONSECA BONIOLO [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: PEDRO JARBAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: MARCIO DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: LEONARDO DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte GILZA DORA DA FONSECA BONIOLOTomar ciencia do despacho de fls. 373 e 402.\r\n\r\nProcesso: 03128-1984-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO RODRIGUES RAMOS E OUTROS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DELFIN RIO S/A CRED.IMOBILIARIO E OUTROS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO RODRIGUES RAMOS E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.35/39 para manifestação. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos de Souza [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerido, deferido mais 5 dias para atender ao comando da ata de fls.32 .\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PHD Desmontes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PHD Desmontes Ltda.\r\n\r\nInicialmente comprove o peticionante o recolhimento dos emolumentos .\r\n\r\nProcesso: 01749-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FERNANDES ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA FERNANDES ALMEIDA\r\n\r\nVista aos autos conforme despacho de fls.180. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01028-2001-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Helton Tadeu Leite (OAB: RJ 111369 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02168-2000-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos edos conteúdos de fls. 97 e seguintes, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Peixoto Paulino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CGPH Construtora e Reforma Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CGPH Construtora e Reforma Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao às fls. 47/48. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01459-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Osny Ferreira de Azevedo Junior [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRdo: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 237 (mensagem do Juízo Deprecado sobre diligência negativa na CPE 01340-2007-225-01-00-0), para requerer o que for de seu interesse, Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Massante [Adv. Jalusa Barbosa Neves (OAB: RJ 121374 - D)]\r\n\r\nRdo: Explorer Transportes e Servicos Ltda. ME [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Explorer Transportes e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cáculos de fls. 139, sob pena de penhora \"on line\" em ativos financeiros. Em 48 horas (conf. fls. 137)\r\n\r\nProcesso: 00832-1997-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO RODRIGUES GONALVES [Adv. Sofia Castro Gonzalez (OAB: RJ 65033 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CLARA BASBAUM [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO CLARA BASBAUM, Rte SEVERINO RODRIGUES GONALVES\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 498, devendo a executada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 468,42, sob pena de bloqueio \"on line\" de ativos bancários. (conf. fls. 493/499)\r\n\r\nProcesso: 00913-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Mirindiba [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco da Beleza Coiffeur Ltda. ME [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco da Beleza Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (obs. fls. 70/72), sob pena de de bloqueio \"on line\" em seus ativos bancários. Conf. fls. 80.\r\n\r\nProcesso: 01091-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA IORIO DA MOTTA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA, Rte ROSANGELA IORIO DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 57.191,02 (equiv. 4.827.965,73 TR), sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J, CPC) e bloqueio \"on line\" em ativos bancários. Conf. fls. 513v.\r\n\r\nProcesso: 00675-2002-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS JACOB ARAUJO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Rdo: PAULO AUGUSTO BEHRING, Rdo: MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VINICIUS JACOB ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 167, suspendendo a execução em face do contido na Resolução Administrativa nº 6/2006 do E. TRT, devendo o credor e/ou Procuradoria-Geral Federal indicar meios ao seu prosseguimento, no prazo de 1 (um) ano .\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marta Pimentel Cabral [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda., Rdo: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Pimentel Cabral, Rdo Rio de Janeiro Refrescos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacão,\r\n\r\nem R$ 4.111,76 (equivalente a 346.955,9 TR), sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J dp CPC e efetivação de bloqueio \"on line\" de ativos bancários. Conf. fl. 95.\r\n\r\nProcesso: 00493-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Graciete Correa Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Edmar Pizarro [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciete Correa Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 82, no sentido de esclarecer pedido, ante conteúdo de fls. 70/74. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adilson Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Doutor Francisco Spinola, Rte Jose Adilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacão,\r\n\r\nem R$ 10.711,87 (equivalente a 905.471,27 TR), sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e efetivação de bloqueio \"on line\" de ativos bancários. Conforme fls. 310.\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Pimenta Evaristo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 107/110.\r\n\r\nProcesso: 01426-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilce Braga Franco [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilce Braga Franco\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 77, no sentido de informar o paradeiro da ré, ante o conteúdo de fls. 62. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01115-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Faner Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mark Building Gerenciamento Predial Ltda., Rte Rafael Faner Araujo, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 13.729,76 (equivalente a 1.160.161,73 TR), sob pena de aplicação de multa de 10% conforme art. 475-J do CPC, e efetivação de bloqueio \"on line\" em ativos bancários. Conform fls. 392.\r\n\r\nProcesso: 01320-2004-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS NUNES BRITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS NUNES BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202 verso, no sentido de voltar a efetuar o depósito com vista a intergralização dos honorários periciais, nos termos da ata de audiência de 19/05/2008. Prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, designe-se nova pauta de instrução, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão e notificação das testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 01352-2001-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PIRES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PIRES FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 252, no sentido de esclarecer seu pedido, ante conteúdo de fls. 199/227. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01492-1999-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rdo: IASERJ-INST. DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, às fls. 505/506 Em 5 dias. Conforme fls. 507.\r\n\r\nProcesso: 01499-2004-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALLI MOHAMED JALLOULE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: AGF BRASIL SEGUROS SA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLI MOHAMED JALLOULE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, conforme fls. 290/291. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02080-1988-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LACY DE SOUZA SILVA [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nRdo: FAPERJ FUNDACAO AMPARO PESQUISA DO ERJ E OUTRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LACY DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que impugnação a execucao foi\r\n\r\njulgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Conf. fls. 311.\r\n\r\nProcesso: 00451-2000-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, às fls. 113/118. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00530-1996-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILZA DORA DA FONSECA BONIOLO [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO JARBAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: MARCIO DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: LEONARDO DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILZA DORA DA FONSECA BONIOLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 373 e 402.\r\n\r\nId: 610195"
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                            "609642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão – 23/07/2008\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/09/2008, a partir das 13:00, no local situado à AV, TREZE DE MAIO, 47 - SALA 912, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00720-2005-004-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Silas Goncalves Conceicao e Outros. \r\n\r\nExdo: Guardian Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMÓVEL FIAT/PALIO ED 1997/1998, COR BRANCA, PLACA LCD 6127, RENAVAM 691027943 - CHASSI 9BD178016VO4994761 ESTADO DE USO. Avaliado em R$ 9.000,00(NOVE MIL REAIS). O BEM ENCONTRA-SE NA AV.DOS MANANCIAIS, Nº684, JACAREAPGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV, DOS MANANCIAIS,684, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/09/2008, a partir das 13:01, no local situado à AV, TREZE DE MAIO, 47 - SALA 912, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00584-2004-004-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: ANTONIO NOEL PEREIRA e Outros. \r\n\r\nExdo: JOSE LUIZ DO LAGO e Outros. Adv.: Pedro Otavio Trindade Quintanilha OAB.: RJ 119219 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM TAPETE ORIENTAL, DE PONTOS DE NÓS, FEITOS A MÃO, QUALIDADE INDOBDJAIR, ORIGEM INDIA, METRAGEM 2,75 X 3,62 = 9,85 M2, TIPO DE PELO LÃ NATURAL, TRAMA ALGODÃO, DESENHO FLORAL, PONTO FINO, COR PRINCIPAL AZUL/CAMURÇA, NUMERO 22049, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM r$ 18.000,00. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV, EPITACIO PESSOA, 4684/301, LAGOA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609642"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "611314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00566-2007-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio de Souza [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias.. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00270-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Jesus dos Santos [Adv. Antonio da Fonseca Fernandes (OAB: RJ 91995 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Universidade do Corpo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Universidade do Corpo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Afonso Magalhaes de Mello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2003-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 299 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01662-2006-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Dalgas Rocha de Araujo [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto Dalgas Rocha de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 31 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira Rodrigues do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nelson dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2004-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KATIA DO CARMO ROSAS [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRdo: MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA DO CARMO ROSAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado de fl. 84, em 10 dias., valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01635-2003-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA MARIA BEZ DI BENEDETTO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: BSN BELA VIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA MARIA BEZ DI BENEDETTO\r\n\r\nVenha com cópia da decisão proferida na Ação Rescisória ( fls. 397 ). \r\n\r\nProcesso: 01457-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Batista Nunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco HSBC S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rte Sandra Batista Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, julgada procedente em parte, com custas de R$ 300,00 pela ré ( fls. 352/356 ). \r\n\r\nProcesso: 00031-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanda Saraiva de Araujo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se se arca com o onus da remocao dos bens penhorados. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel de Brito Vieira [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Ezequiel de Brito Vieira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 53 e seguintes, em 10 dias sucessivos a se iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-005-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: Jose Jandir Januario [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Isaac da Silva, Egdo Jose Jandir Januario, Egdo Jose Lemos da Silva, Egdo Josias Fernandes Teodosio\r\n\r\nEspecificar, em 05 dias, as provas que pretendem produzir, nos termos dos artigos 1053 e 803 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00941-2006-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Silva da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Silva da Cruz\r\n\r\nVenha o autor com o endereço para onde deve seguir o Ofício do Unibanco.\r\n\r\nProcesso: 01438-1997-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA GARRIDO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: ARSOTEC INDUSTRIA COM ARTEFATOS ARAME LTDA ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA GARRIDO\r\n\r\nVenha o autor,em 10 dias, com o nº do CPF da sócia do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01671-1995-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TANIA CRISTINA FERREIRA CARVALHO [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA CRISTINA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 106.877,01,correspondente a 9.074.276,5383 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00865-2006-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edcarlos Rodrigues Marinho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Demolitec do Brasil Demolicoes e Terraplenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edcarlos Rodrigues Marinho\r\n\r\nVenha o autorcom o contrato social, caso pretenda que a execução recais no patrimônio dos sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02879-1985-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MONTEIRO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANPORTADORA GUARAPARI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO MONTEIRO\r\n\r\nVenha o autor,em 60 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02200-1999-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST\r\n\r\nVenha o reclamado com o cumprimento do item 6 de fl, 200, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01473-1996-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 611314"
                            ],
                            "611319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00107-2004-005-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos calculos atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611319"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "610775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00112-2007-006-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Livia da Silva Ferreira\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610775"
                            ],
                            "610771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01575-2007-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Ventura [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Ventura\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da 1ª reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romilda Cardoso Figueira [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Duarte (Espolio de) [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Duarte (Espolio de), Rdo Lisle Dayse Duarte (Espolio de), Rte Romilda Cardoso Figueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anazor dos Santos [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anazor dos Santos\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Marcio Souza Mendonça [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRdo: Umam Eletrica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Marcio Souza Mendonça \r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michel dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Agajota Ilha Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel dos Santos \r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-006-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se o consignante para que se manifeste acerca da localização do consignatário no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00260-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA SANTOS DE FARIAS [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRdo: SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA SANTOS DE FARIAS, Rdo SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 01701-2006-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ramiro da Cruz [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ramiro da Cruz, Rdo Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 225/227) .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rte Marcos Antonio Pereira, Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. (fls. 128/133).\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-006-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Roberto Pereira dos Santos [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Paulo Roberto Pereira dos Santos, Cgte Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaracao do Consignante e julgado procedente, em parte, os ED do Consignatário. (fls. 110/114).\r\n\r\nProcesso: 01308-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Santos da Paz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Santos da Paz, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaracao. (fls. 538/541).\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Paulo da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Leandro Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Martha Soares Claussen [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A., Rte Martha Soares Claussen\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-006-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson Silva do Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Edson Silva do Nascimento, Cgte Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram negados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo Goncalves Del Rio [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo Goncalves Del Rio, Rdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Oliveira Maia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: União dos Bancos Brasileiros Ltda - Unibanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica de Oliveira Maia, Rdo União dos Bancos Brasileiros Ltda - Unibanco, Rdo Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração de fls. 696/699. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Gouveia Lins [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Roberto Gouveia Lins, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Suel Eler Borges [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Quality Comercio e Representacao Ltda. EPP [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Max Quality Comercio e Representacao Ltda. EPP, Rte Suel Eler Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosinete Pedro [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marisa Lojas Varejistas Ltda., Rte Rosinete Pedro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Sant Anna Maquieira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Sant Anna Maquieira, Rdo Coop-Car/RJ Cooperativa de Servicos dos Motoristas Autonomos Ltda., Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arlete Marta da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlete Marta da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-1999-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rte GILBERTO GOMES, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Erica Martins de Menezes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Martins de Menezes, Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Udine Rodrigues [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRdo: Central de Oportunidades [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central de Oportunidades, Rdo Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula - FUNLAR, Rte Veronica Udine Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2008-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joel Alves Marinho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Alves Marinho, Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2003-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco SA, Rte ROSANA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2002-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON RAMOS CRUZ [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01822-1995-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA CAMILA MARTINS PARIZ [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTA ADMISTR DE CARTAO DE CREDITO LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA CAMILA MARTINS PARIZ\r\n\r\nDefiro o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01443-1999-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONORA RIBEIRO BACELLAR [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01267-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Oliveira da Silva [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01227-2001-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO SILVA DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESS LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO OSORIO, Rdo PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01095-2001-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO AUGUSTO DE MORAES DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00832-2006-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eternilton dos Santos Machado [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Eternilton dos Santos Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2003-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CICERO NUNES DE SOUSA [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLSTAR LIMO MULTIMARCA [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALLSTAR LIMO MULTIMARCA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00599-2004-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARCELO PELEGRINO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00579-1999-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: C R BARROS TINTAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C R BARROS TINTAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 129.\r\n\r\nProcesso: 00384-2004-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO AMARAL DIAS [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 154. \"J. Venha a executada, em 10 dias, com o cálculo do imposto de renda,\"\r\n\r\nProcesso: 00311-2004-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO ALVES DE MATTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO ALVES DE MATTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2005-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Baptista [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada, conforme fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 00218-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudenilson Viana Ferreira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Sena Ltda. ME [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metalurgica Sena Ltda. ME\r\n\r\nDepositar honorários periciais, de fls. 86, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Andre de Oliveira Marques [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 610771"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "607808": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01547-2002-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ LEOPOLDO MOREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ LEOPOLDO MOREIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 259.\r\n\r\nProcesso: 01590-2001-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DE CASTRO [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]Rdo: COEPE CONSULTORIA ESTUDOS PROJETOS ENG LTDA [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COEPE CONSULTORIA ESTUDOS PROJETOS ENG LTDA, Rte MAURICIO DE CASTRO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente de fls. 268, sendo a Ré inclusive ao depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 169\r\n\r\nProcesso: 01499-2004-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIA NILDA MACEDO [Adv. Alegria Mansur Szerman (OAB: RJ 16140 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIA NILDA MACEDO, Rdo POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 79 \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Costa Gomes [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Servicos Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz da Costa Gomes, Rdo Litoral Servicos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que será realiza audiência no dia 06/08/2008 às 09:15 na Vara de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso: 01384-2004-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar o valor levantado através do alvará expedido, com a devida comprovação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01279-2002-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MORAES DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)] e OutrosRdo: AUTOCENTER SANTA CRUZ LTDA. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTOCENTER SANTA CRUZ LTDA., Rte LUIZ MORAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 108/110. \r\n\r\nProcesso: 01213-2003-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA, Rte MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 313, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00298-1988-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIND.DOS TRABS NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RJ E REGIAO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND.DOS TRABS NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RJ E REGIAOTomar ciência do despacho de fls. 1865: \"J. Aguarde-se por 180 dias. Int. o autor.\" Em, 24/06/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mercia Joseane Pereira da Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Cremilda Mendes Mesquita [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mercia Joseane Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56: \"J. Int. o advogado da autora a fornecer ao Juízo o correto endereço da Rte em 10 dias.\" Em, 23/06/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 00391-2003-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISAAC DE SANT ANA [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRdo: ADCOM SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAAC DE SANT ANA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como a observância do tero da decisão de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Theodozio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael Theodozio\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre aposta pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 61-v, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00636-2008-007-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Maria Helena Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nProcesso: 00501-2002-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER, Rte MARCIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada dop crédito remanescente apurado as fls. 193, devendo a autora indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hericles Ferracioli [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Rio de Campo Grande Comercio de Veiculos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Rio de Campo Grande Comercio de Veículos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 00688-2003-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE ALVES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte JOAO JOSE ALVES BARBOSA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 145, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Veloso [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137: \"J. Int. a Ré ao depósito da importância de R$ 405,81, diferença devida para integralização do crédito principal de R$ 2.675,97 (fls. 117), ante a guia ora apresentada no importe de R$ 2.270,16, devendo assim proceder em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Registre-se a devida comprovação pela Ré dos recolhimentos devidos a título de custas e contribuição previdenciária, (fls. 136/137).\" Em, 24/06/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 00505-2002-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILVAN HILARIO PEREIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVAN HILARIO PEREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover os necessários ajustes em seus cálculos, considerendo o teor da promoção supra, reapresentando-os no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sirley Adilson Gonçalves do Nascimento [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróbras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróbras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Rte Sirley Adilson Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Barbosa de Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ \r\n\r\n105526 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Barbosa de Almeida, Rdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220/231: PROCEDENTE EM PARTE\r\n\r\nProcesso: 00387-1991-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILZO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND [Adv. Eliana Cordeiro Maria (OAB: RJ 50413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Conceição de Maria Pereira de Mattos Penna, Rte ILZO SANTOS DE OLIVEIRA , Rte Protógenes de Mattos Coelho, Rte Roberto Luiz de Lima Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1400/1406, em 15 dias, inciando-se pelo 1º, 2 e 5º reclamante, seguindo pelo 4º e 6º reclamante e finalizando pelo réu \r\n\r\nProcesso: 00433-2006-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Santos da Paz [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 299\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Antonio Jose Aprigio [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Bel Air [Adv. Odonilton Oliveira de Almeida (OAB: RJ 79791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Bel Air\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 299, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Antonio Jose Aprigio [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Bel Air [Adv. Odonilton Oliveira de Almeida (OAB: RJ 79791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Bel Air\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137: \"Intime-se a Ré a fornecer, em 15 dias, os documentos solicitados pelko autor na petição de fls. 134/135 (recibos salariais e ficha de registro), sob pena de ser estimada, para fins de liquidação do julgado, variação salarial proporcional aos últimos salários, tal como apontado pelo demandante e na forma do disposto nos parágrafos segundo e terceiro do art. 475-B do CPC.\" Em, 27/06/08 (a) Juíza\r\n\r\nProcesso: 00385-2003-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO BARBOSA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO BARBOSA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar o valor sacado através do alvará de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 00270-1996-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 276\r\n\r\nProcesso: 00185-2002-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA TIO DONALD O R MOTA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da 4ª Vara de Orgãos e Sucessões, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Osnir Jose Rodrigues [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho (OAB: RJ 110313 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osnir Jose Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2008-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva Napoleao [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRdo: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva Napoleao, Rdo Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79/84, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Carreiro da Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Muzema Ltda. ME [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Muzema Ltda. ME, Rte Vivian Carreiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 291, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00015-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Mattos das Chagas [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Mattos das Chagas\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tiezza Palmeira dos Santos Franca [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRdo: Hair Style ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiezza Palmeira dos Santos Franca\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias,e/ou comprove nos autos a alegada sucessão. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cezar Peixoto [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Rte Julio Cezar Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 134, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00766-2004-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ELIAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ELIAS BARBOSA DA SILVA, Rdo DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 297, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Cristina Santos de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Meninos da Zona Oeste, Rte Teresa Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 94, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 01090-2004-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SAMPAIO MORAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: IMOBILIARIA GUEDES LTDA [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SAMPAIO MORAIS\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Banco do Brasil em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01019-1998-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE SILVA DEMORAES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO FERNANDO ROMEIRO DA SILVA E CIA LTDA. [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE SILVA DEMORAES\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 264\r\n\r\nProcesso: 01004-2000-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EMMA ABREU PASSOS [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031\r\n\r\n- B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMMA ABREU PASSOS\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Banco do Brasil, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00961-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Fernandes de Abreu [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Fernandes de Abreu\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Viana de Oliveira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]Rdo: Delicias e Tortas Comercio Ltda. [Adv. Eliezer dos Reis (OAB: RJ 138666 - D)]Destinatário(s): Rte Michele Viana de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 42, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-1995-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GOMES REBELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GOMES REBELLO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-2002-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DE AZEVEDO MORAES [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: CTC CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ-EM L EXTJ, A/C DA PROCURADORIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DE AZEVEDO MORAES\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da 54 VT/RJ, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01283-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marli de Santana [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 D)]\r\n\r\nRdo: APSE Assessoria Terceirizacao de Mao de Obra e Treinamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli de Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 47, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01235-1995-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DE LUNA FREIRE DA FONSECA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA DE LUNA FREIRE DA FONSECA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá reapresentar seus cálculos, observando-se o teor da promoção de fls. 515, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Maria Vieira Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Maria Vieira Moreira, Rdo Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106: PROCEDENTE EM PARTE .\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-007-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Ivanir Ramos do Amaral [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerdau Acos Longos S.A [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerdau Acos Longos S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-1990-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE SETE E MEIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Monnerat Ventura (OAB: RJ 97827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE SETE E MEIA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-1998-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA GONCALVES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)] e OutrosRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE AS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 275\r\n\r\nProcesso: 01300-1990-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ENEIAS CRISTINO CORDEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ENEIAS CRISTINO CORDEIRO, Agdo SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nId: 607808"
                            ],
                            "609410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer ao Juízo o exato valor levantado através do alvará de fls. 289, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2004-007-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: GILBERTO GIL DE SOUZA [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nSPDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE GILBERTO GIL DE SOUZA, SPDO RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.295 \r\n\r\nProcesso: 00351-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Luiz Pecoraro [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRdo: RMZ Engenharia Ltda. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RMZ Engenharia Ltda., Rte Wagner Luiz Pecoraro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que será realizada audiência no dia 09/09/08 às 13:20 hs para oitiva de testemunha naVara de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 02429-1976-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA AMARANTE MONTENEGRO E OUTROS [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (REDE FERROVIARIA FEDERAL) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACEMA AMARANTE MONTENEGRO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1808. \r\n\r\nProcesso: 02186-2001-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE FREITAS BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CALCADOS RASTRO 12 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ALICE FREITAS BARROS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá reapresentar seus cálculos, conforme o teor da promoção de fls. 273, no prazo de 10 dias...\"Em, 01/07/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01991-1997-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE WALTER DA COSTA QUINTAO (REP. MARGARIDA MEIRA QUINTAO) [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT PREVHAB\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01805-1992-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE MEUSER ANTUNES DE CARVALHO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACQUELINE MEUSER ANTUNES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214: \"Vistos, etc. Deverá inicialmente a parte autora diligenciar no sentido de fornecer ao Juízo a comprovação da abertura do inventário, bem como os dados do inventariante, para regular habililtação nos autos do espólio (art. 12, inciso V do CPC) do sócio falecido, devedor derivado.\" Em, 27/05/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01804-2000-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DE AGUIAR LOPES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: CATEDRAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DE AGUIAR LOPES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01745-2001-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH MAIA RODRIGUES PROVETTI V PINHEIRO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SPM IBITURUNA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Celso Conceicao (OAB: RJ 129469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH MAIA RODRIGUES PROVETTI V PINHEIRO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 01726-1999-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça devendo ainda indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Batista dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Batista dos Santos, Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauriene Mota Ripardo [Adv. Flávio Pereira Riski (OAB: RJ 147675 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bramex Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza, Rdo Distribuidora Pratica Ltda. ME, Rte Mauriene Mota Ripardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106/107: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01648-1989-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DA SILVA GUEDES E OUTROS 11 [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao Federal (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DA SILVA GUEDES E OUTROS 11\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 549: \"...intime-se a parte autora a fornecer as peças necessárias à formação do precatório, em 30 dias.\" Em, 13/07/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Soares Barros [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Soares Barros, Rdo Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 246, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01512-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Oliveira Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Financeira Alfa CFI S.A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda de Oliveira Lima, Rdo Financeira Alfa CFI S.A, Rdo Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 298, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01494-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Sales de Souza [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Sales de Souza, Rdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122/124: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 01476-2003-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESDRAS COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Pereira Nunes (OAB: RJ 54569 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESDRAS COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica o autor cientificado da decisão de fls. 572, devendo ainda indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-2005-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Coeli Souza e Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rdo GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 01385-2004-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES DE MENDONCA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GOMES DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 164/170. \r\n\r\nProcesso: 01375-2003-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2002-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DE FREITAS MATTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DE FREITAS MATTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00163-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lopes Seara [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Associacao de Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado, Rte Marcelo Lopes Seara\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geliane Ornelas Teixeira [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRdo: Adrenalabo Bar Ltda. ME [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adrenalabo Bar Ltda. ME, Rte Geliane Ornelas Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vivian dos Santos Cruz Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivian dos Santos Cruz Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-1996-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR CAMPOS DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: MECAN INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR CAMPOS DE SOUZA, Rdo MECAN INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 718. \r\n\r\nProcesso: 00158-1995-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ILCA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBROIDERY COMERCIO SERVICOS DE BORDADOS LTDA [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILCA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 221 \r\n\r\nProcesso: 00081-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iran Moreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Gestao e Eventos Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iran Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 00058-2008-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Barreto Fontoura [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Robson Barreto Fontoura\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Vieira de Souza [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquario Imperial Ltda. ME [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aquario Imperial Ltda. ME, Rte Sergio Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.171, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00317-1998-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINA AKEMI OKADA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRdo: KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA AKEMI OKADA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227: \"Intime-se a parte autora que promova os necessários ajustes em seus cálculos, observando o teor da promoção de fls. 226, reapresentando-os no prazo de 10 dias.\" Em, 03/07/08 (a) Juíza \r\n\r\nProcesso: 00286-2003-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SALMA DA SILVA LOPES [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: SAGMA COMESTIVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALMA DA SILVA LOPES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Normandia de Castro Rezende [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRdo: Aixcom Telecomunicacoes Ltda n/p do sócio Dmitri Navega da SIlva FedosseeFF [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aixcom Telecomunicacoes Ltda n/p do sócio Dmitri Navega da SIlva FedosseeFF, Rte Priscila Normandia de Castro Rezende, Rdo Tim Celular S.A. - Tim Busines\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar em 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias, na forma da ata de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 00612-2002-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KELLY REGINA DA SILVA [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLY REGINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00597-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Suzano da Silva [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRdo: Network Distribuidora de Filmes S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Suzano da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 34, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juares Ribeiro da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: MF Const Bulhoes Carvalho da Fonseca, a/c 7a. Vara Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juares Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02130-2001-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rte SIMONE TEIXEIRA DE MORAES, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 342. \r\n\r\nProcesso: 00515-2003-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2002-007-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: WELLINGTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Apparicio Miranda de Souza (OAB: RJ 43893 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WELLINGTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121: \" Vistos etc. Intimem-se as partes para ciência do crédito remanescente apurado às fls. 121...\" Em, 02/07/2008 (a)Juíza \r\n\r\nId: 609410"
                            ],
                            "609406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Santos da Paz\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 299, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2002-007-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: WELLINGTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Paulo das Fontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 121. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609406"
                            ],
                            "609358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE AGOSTO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01375-2006-007-01-00-0: RTE: BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (ADV: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO DO MRJ) - RDO: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO(S) (ADV: DAIENE PREISSLER - OAB/RJ: 113778). BENS: 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 21.000 BTU´S, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAÇA OLAVO BILAC, 78, COBERTURA 8, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CRISTIANE DIAS DONATO SALUSTIANO, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 01203-2007-007-01-00-7: RTE: ARILSON GONÇALVES CERINO - RDO: CLEAR BUS REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. BENS: - [01] - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 10.000 BTU´S, NA COR PRETA, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 700,00 - [02] - 02(DOIS) ARQUIVOS DE AÇO COM 04 GAVETAS, COM PUXADORES, COM CHAVE, NA COR GELO, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 700,00 - [03] - 02(DOIS) ARMARIOS MULTIUSO, NA COR GELO, COM DUAS PORTAS, COM CHAVE, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADOS EM R$ 300,00 - [04] - 01(HUM) COMPUTADOR COMPLETO (COM MICROSOFT WINDOWS 98, PENTIUM III COM 64,0MB RAM), COM MONITOR SAMSUNG SYNCMASTER 551V, 14”, CPU GENIUS, TECLADO, MOUSE, EM USO, AVALIADO EM R$ 800,00 - [05] - 01(UMA) IMPRESSORA EPSON LX-300, GELO, EM USO, AVALIADA EM R$ 350,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.850,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7655, GRUPO 727, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CATIA REGINA SARDINHA DE MATTOS, AGENTE ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nPROC.: RT - 00327/98: RTE: ECKENER FRANCISCO DA SILVEIRA (ADV: JOSE XAVIER DE ARAUJO NETTO - OAB/RJ: 75017) - RDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (ADV: JOSE ANTUNES DE CARVALHO - OAB/RJ: 13994). BENS: 26(VINTE E SEIS) LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTA LUZIA, 206, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROC.: 00527-2005-007-01-006: RTE: VICENTE BADARÓ FERREIRA (ADV: ANIBAL VIEIRA CORREIA - OAB/RJ: 74577) - RDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIUS (ADV: LUIZ OTAVIO SOARES - OAB/RJ: 104906). BENS: 01(HUM) ELEVADOR COM CAPACIDADE PARA 06(SEIS) PESSOAS OU 420KGS, QUATRO PARADAS, AVALIADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARMEM MIRANDA, 147, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE, SÍNDICO, IDENTIDADE OAB/RJ: 25329.\r\n\r\nPROC.: 00733-2007-007-01-00-8: RTE: JAMES RODRIGO MOREIRA - RDO: DERIVE METALURGICA LTDA. BENS: [01] - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO ELECTROLUX 18.000 BTU´S, EM USO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - [02] - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER SILENTIA 12.300 BTU´S, EM USO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - [03] - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 30.000 BTU´S, EM USO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (04) - 01(HUM) MONITOR LG, 8 POLEGADAS, SEMINOVO, EM USO, AVALIADO EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA ALMIRANTE SANTIAGO DANTAS, 485, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO ROBERTO DE SOUZA, SÓCIO. IDENTIDADE CRE 39295966791.\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 609358"
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                            "609356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE AGOSTO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00790/95: RTE: ALFREDO DE SOUZA JUNIOR (ADV: SERAFIM GOMES RIBEIRO - OAB/RJ: 46933) - RDO: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA (ADV: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI - OAB/RJ: 16257). \r\n\r\nBENS: PRÉDIO DE Nº 127 SITUADO NA RUA PROFESSOR CASTILHO, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 149.870 DO 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMOVEL E RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 50 E 51 DO PAL 13.269, MEDINDO DE FRENTE 25,10M À DIREITA 77,50M CONFRONTANDO COM O PREDIO Nº 95, À ESQUERDA 76,90M, CONFRONTANDO COM O PREDIO 137 E NOS FUNDOS 25,30M, CONFRONTANDO COM O Nº 1381 DA AV. CESARIO DE MELO E Nº 800 DA RUA AUGUSTO DE VASCONCELOS. INSCRIÇÃO IMOB. 0567575-6 E CL 03.549-3. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 33.127.093/0001-79. PELA ESCRITURA DE 24/08/2000 REFERIDO IMOVEL FOI VENDIDO A MARIA PEREIRA MANES, VIUVA NA PROPORÇÃO DE 70% E ERMELINDA DE JESUS, SEPARADA JUDICIALMENTE, SENDO DECLARADA FRAUDE À EXECUÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FLS. LOCAÇÃO: PELO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ERMELINDA DE JESUS E MARIA PEREIRA MANES, LOCARAM O IMOVEL A MAXXI MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, CNPJ 03.903.959/0001-25, PELO PRAZO DE 05 ANOS A INICIAR-SE EM 01.11.2000 E A TERMINAR EM 31.10.2005, COM ALUGUEL MENSAL DE R$ 4.000,00 QUE SERÁ REAJUSTADO A CADA 12 MESES DE ACORDO COM A LEI VIGENTE. PENHORA: 12ª V. FAZENDA PUBLICA, PROC. 2002.120022292-4; 12ª V. FAZENDA PUBLICA, PROC. 2003.120068822-8; PENHOTA DA 7ª V. DO TRABALHO,OFICIO 255/05. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 609356"
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "610601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 22/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00037-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Angelo Pereira Sabino e Outros. Adv.: Joao Cicero de Paiva OAB.: RJ 78104 D\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SEIS PNEUS PARA ONIBUS, NOVOS, MARCA CTRBZ, 275/80, 22,5 DE ARO, AVALIADO EM R$ 980,00 CADA avaliado em 5.880,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO GALEAO, 178, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.880,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00117-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SILVA DA CRUZ e Outros. Adv.: Felipe Adolfo Kalaf OAB.: RJ 57634 D\r\n\r\nRdo: EMBROIDERY COMERCIO E SERVICOS DE BORDADOS LTDA e Outros. Adv.: John Charles Costa da Fonseca OAB.: RJ 79296 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, CLASSE A, 18.000 BTUS, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 800,00 avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DA CEVADA, 98, PENHA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-008-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: Edenia Oliveira Sousa e Outros. \r\n\r\nExdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SEIS DOLLY TIPO DP-6, CAPACIDADE 7.000KG, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADA, UNITARIAMENTE, EM R$ 3.500,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 21.000,00\r\n\r\nSEIS CARRETAS PARA TRANSPORTAR LIXO FECHADO, C/ 4 PNEUS, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIAÇÃO UNITÁRIA DE R$ 3.500,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 21.000,00\r\n\r\navaliado em 42.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA ALMIRANTE SYLVIO NORONHA, 361/2o ANDAR, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 42.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edna Moreira Mendes e Outros. Adv.: Mario Henrique Goncalves Palma OAB.: RJ 74081 D\r\n\r\nRdo: Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso - SUEPT e Outros. Adv.: Albert Papera Araujo OAB.: RJ 110500 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM FREEZER COM DUAS TAMPAS HORIZONTAIS, MARCA REUBLY, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00\r\n\r\nUM FRIGOBAR, MARCA CONSUL, COMPACT 120, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00\r\n\r\nUMA TELEVISAO, MARCA CCE, 20 POLEGADAS, COLORIDA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 250,00\r\n\r\nUM FORNO METALMAQ, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 250,00\r\n\r\nUM PARQUE INFANTIL, DO MUNDO AZUL, COM DOIS ESCORREGAS, TUBO, PISCINA DE BOLAS, RAMPA, PONTE, E MAIS DOIS COMPARTIMENTOS DE PASSAGEM, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 6.000,00\r\n\r\nDOIS ARQUIVOS DE FERRO, COM OITO PORTAS CADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO, CADA, EM R$ 350,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 700,00 avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALBERTO DE OLIVEIRA, 365, SANTISSIMO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Aguiar Vaz e Outros. Adv.: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB.: RJ 61805 D\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL, MARCA YORK, TIPO SPLIT, COM CONTROLE REMOTO, MODELO CHC 588261, CAPACIDADE DE RESFRIAMENTO 15120 KCA/HORA, EM ESTADO DE USO\r\n\r\nOBSERVAÇAO: O BEM SUPRACITADO ENCONTRA-SE DESATIVADO EM RAZAO DA PARALISACAO DAS ATIVIDADES DA FABRICA avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BELA, 852, SAO CRISTOVAO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-008-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Edileusa Isabel da Silva Honorio e Outros. \r\n\r\nExdo: Sesau Coop. Servicos de Saude Unificados Estado do Rio de Janeiro e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR AMD SEMPRON 2800 DE 2.00 GHZ, 224 MB DE RAM COM MONITOR DE 17\" POLEGADAS, EM CORES, MARCA LG, MD. STUDIO WORKS, MOD 561, N, COM TECLADO E MOUSE, EM USO E REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.050,00\r\n\r\nUM MICROCOMPUTADOR PENTIUM III 866 MHZ, C/ 512 MB DE RAM, COM MONITOR DE 15 POLEGADAS, EM CORES, SAMSUNG, SYNC MASTER 450 G, COM TECLADO E MOUSE, EM USO E REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 850,00\r\n\r\nUM MICROCOMPUTADOR PENTIUM III, 730 MHZ, C/256 MB DE RAM COM MONITOR SAMSUNG DE 15 POLEGADAS,MODELO SYNC MASTER 550-V, COM TECLADO E MOUSE, EM USO E REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00\r\n\r\nUM MICROCOMPUTADOR AMD DURON 1.10 GHZ, 240MB DE RAM, COM MONITOR DE 17 POLEGADAS, EM CORES, MOD STUDIO WORKS, DA MARCA LG, COM TECLADO E MOUSE, EM USO E REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 900,00\r\n\r\nCINCO MONITORES SAMSUNG, COM TELA DE LCD, 17 POLEGADAS, MOD SYNC MASTER 740 N, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.500,00\r\n\r\nUM CONJUNTO COMPOSTO DE MESA DE REUNIAO OVAL COM ESTRUTURA EM ACO, TAMPO PRETO, MEDINDO 2,50 X 1,12 X 0,74 M, COM OITO CADEIRAS FIXAS SEM BRAÇO, ESTRUTURA EM ACO COM ASSENTO E ENCOSTO FORRADO, EM NOBUK PRETO MATIZADO, ARMARIO DE DUAS PORTAS, COM PUXADORES EM ACO, MEDINDO 0,50 X 0,72 X 0,80, APROXIMADAMENTE, UM GAVETEIRO VOLANTE DE TRES GAVETAS, TUDO DE FABRICACAO DA TECNOFLEX, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00\r\n\r\nUMA MESA REDONDA DE 1,20 M DE DIAMETRO, ESTRUTURA EM ACO COM TAMPO EM MELANINA, NA COR CINZA, COM CINCO CADEIRAS GIRATORIAS, COM RODIZIO, COM ASSENTO, E ENCOSTO FORRADOS EM TECIDO PRETO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00\r\n\r\nTRES ARMARIOS EM ACO, MEDINDO 1,95 X 1,20 X 0,50 M, COM QUATRO PRATELEIRAS CADA, NA COR CINZA, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00\r\n\r\nUM ARQUIVO EM AÇO COM QUATRO GAVETAS, NA COR CINZA, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00\r\n\r\nUM ARMARIO EM MADEIRA, MEDINDO 0,48 X 0,50 X 1,42 M, COM UMA PORTA E DUAS GAVETAS, EM USO E REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00\r\n\r\nDOIS BANCOS DE ESPERA, COM ESTRUTURA DE FERRO, COM TRES LUGARES CADA, ASSENTOS E ENCOSTOS FORRADOS EM TECIDO PRETO, EM USO E REGULAR ESTADO , AVALIADOS EM R$ 200,00 avaliado em 11.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO OUVIDOR, 90, 9o ANDAR, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00258-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Soraia Muniz de Oliveira e Outros. Adv.: Wilson Alberto Pestana OAB.: RJ 27813 D\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros. Adv.: Edison Andrade Barros Filho OAB.: RJ 71102 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4, MEMORIA 1 GB, HD 80 GB, COM IMPRESSORA HP 2410, MULTI FUNCIONAL, APARENTE BOM ESTADO E FUNCIONANDO avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO BISPO, 221, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00422-2001-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOAO ABELHA SALLES e Outros. Adv.: Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB.: RJ 64379 D\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO e Outros. Adv.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB.: RJ 44418 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CINCO APARELHOS TIPO DESUMIDIFICADOR DE AR, 110 V, MARCA ARSEC, MODELO 160 BR, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00 A UNIDADE avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MANUEL VITORINO, 553, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00332-2006-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Guiomar da Conceicao Ribeiro do Nascimento e Outros. Adv.: Joao Mateus Peres OAB.: RJ 57391 D\r\n\r\nRdo: Servicos de Assistencia Social Evangelica - SASE e Outros. Adv.: Wladymir Soares de Brito OAB.: RJ 70347 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AR CONDICIONADO LG GOLD , DE 21.000 BTUs, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00\r\n\r\nUM AR CONDICIONADO LG GOLD, DE 21.000 BTUs, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00\r\n\r\nUM AR CONDICIONADO SPRINGER INOVARE, DE 18.000 BTUs, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 900,00 avaliado em 3.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MANAUS, 98, REALENGO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00383-1994-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH TEODORO CAMARA e Outros. Adv.: Jose Luiz de Figueiredo OAB.: RJ 15846 D\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA e Outros. Adv.: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB.: RJ 52554 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DISFIBRILADOR CARDIACO, TEB, MODELO D-10, ESTADO DE USO avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOSE FERNANDES, 1011, SEPETIBA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-008-01-00-1 - CO\r\n\r\nDpte: Jose Antonio Campos da Silva e Outros. \r\n\r\nDpdo: Ingrid Meireles de Freitas e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA TELEVISAO DE 14\", MARCA LG, DE 14\", COR CINZA, AVALIADA EM R$ 100,00\r\n\r\nUMA MESA DE SECRETARIA NA COR MADEIRA, MEDINDO 0,80 M APROXIMADAMENTE, COM UMA GAVETA A DIREITA, AVALIADA EM R$ 100,00 avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA RIO BRANCO, 177, 14o ANDAR, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Waderlino dos Santos Filho e Outros. Adv.: Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB.: RJ 51834 D\r\n\r\nRdo: Lepain Confeitaria Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM CONGELADOR COMERCIAL, VITRINE DE VIDRO, PARA CONSERVACAO E EXPOSICAO DE ALIMENTOS, BASE EM MADEIRA, ESTRUTURA SUPERIOR DE AÇO INOXIDAVEL, COMPRESSOR EXTERNO INTEGRADO, SEM MARCA APARENTE, MEDINDO 2,00 M X 2,00 M, EM USO, AVALIADO EM R$ 5.000,00.\r\n\r\navaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MIGUEL LEMOS, 57, LOJA A , COPACABANA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo da Silva Bom Senhor e Outros. Adv.: Rogerio Fontes de Siqueira OAB.: RJ 76678 D\r\n\r\nRdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. e Outros. Adv.: Kermit Monteiro Filho OAB.: RJ 49875 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, AIR MASTER, 9.000 BTU, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00\r\n\r\nUM CONDICIONADOR DE AR, MARCA SPRINGER, , SILLENTIA, 12.000 BTU, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00\r\n\r\nUMA MESA EM PEDRA (GRANITO CINZA ESCURO), MEDIDAS APROXIMADAS DE 2,50 M DE COMPRIMENTO X 1,00 M DE LARGURA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.200,00\r\n\r\navaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SAO LUIZ GONZAGA, 1115, SAO CRISTOVAO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00728-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Assis e Outros. Adv.: Iranildes Andrade Estrela OAB.: RJ 64897 D\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM PNEU PARA ONIBUS, NOVO, MARCA CTRBZ, 275/80, 22,5 DE ARO avaliado em 980,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO GALEAO, 178, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 980,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-008-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: Digital Master Rio Antenas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA ELECTROLUX, CICLO FRIO, 7500 F, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00\r\n\r\nUMA TELEVISAO COLORIDA, MARCA SONY, TRIMETRON DE 28 POLEGADAS, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 550,00 avaliado em 1.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DAS CAPOEIRAS, 390, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-008-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Carlos Alberto da Silva e Outros. \r\n\r\nExdo: Di Giacomo Engenheiros Associados Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA IMPRESSORA PARA COMPUTADOR, MARCA HP, LASER JET, MODELO 1020, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 500,00\r\n\r\nUM MONITOR PARA COMPUTADOR, TIPO FLATRON, MARCA LG, MODELO L1953-H, DE 17\", EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00\r\n\r\nUMA GELADEIRA, TIPO BAR, MARCA CONSUL, NA COR GELO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 400,00 avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CONDE DE LEOPOLDINA, 429, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 01059-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alves de Carvalho e Outros. Adv.: Joao Carlos Fraga OAB.: RJ 32221 D\r\n\r\nRdo: Juice e Juice Sumos Ltda. e Outros. Adv.: Joao Pedro Eyler Povoa OAB.: RJ 88922 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SEIS CONJUNTOS CONSTITUIDOS POR MESA BASE EM FERRO, TAMPO EM GRANITO, COR PRETA, E DUAS CADEIRAS EM MADEIRA, COR PRETA, REGULAR ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 500,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA ARMANDO LOMBARDI, 940, LOJAS C/D, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 01806-2000-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA TELES e Outros. Adv.: Rogerio Monnerat dos Santos OAB.: RJ 78995 D\r\n\r\nRdo: CONTESA ENGENHARIA LTDA e Outros. Adv.: Jose Paim de Carvalho Netto OAB.: RJ 68334 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM COMPRESSOR PNEUMATICO, COM INDICACAO DE CHICAGO PNEUMATICO 360, MOTOR DIESEL, PARADO, APARENTE REGULAR ESTADO, SEM POSSIBILIDADE DE VERIFICAR INTEGRIDADE DE COMPONENTE E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nOBSERVACAO: BEM JA PENHORADO A EXEMPLO DOS PROCESSOS 38.2006/0, DA 3a VT/RJ E 1867.1997/2, DA 72a VT~RJ avaliado em 37.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DONA ROMANA, 183, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 37.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 01817-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoela Daniel dos Anjos e Outros. Adv.: Carlos Alberto Dias Brandao OAB.: RJ 14316 D\r\n\r\nRdo: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. e Outros. Adv.: Jorge dos Anjos Vieira OAB.: RJ 29794 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 200 KG DE PAPEL FILISET, BASE 180 G, EM BOBINA, BRANCO, VALOR DE R$ 32,33 POR KG avaliado em 6.466,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA CANAL DO RIO TIMBO, 760, INHAUMA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.466,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2008 e, em caso de não haver licitante, outra no dia 25/08/2008 ambas às 14:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 01847-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vania Galo de Melo e Outros. Adv.: Denilson Couto de Oliveira OAB.: RJ 70265 D\r\n\r\nRdo: Centro Educacional J e J Ltda. - Creche Escola Bebezinho e Outros. Adv.: Armando Luiz Gomes Fernandes OAB.: RJ 94266 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MICROCOMPUTADOR AMD ATHLON, MP 900 MHZ, 224 MB DE RAM, COM CPU EM MINITORRE, MONITOR SAMSUNG, SYNC MASTER 3, TECLADO, MOUSE, CX DE SOM, COM WINDOWS XP, ACOPLADO IMPRESSORA EPSON C65, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.200,00\r\n\r\nUM REFRIGERADOR MARCA CONSUL, PRATICE 34, COR BRANCA COM PONTOS DE OXIDACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00\r\n\r\nVINTE E TRES CARTEIRAS INIDIVIDUAIS JUVENIS, EM FORMICA, COM CADEIRAS EM RESINA DE ALTO, IMPACTO E ESTRUTURA EM FERRO, MARCA DESK, DIVERSAS CORES, AVALIADAS CADA EM R$ 150,00\r\n\r\nPERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.450,00\r\n\r\nSEIS CARTEIRAS INFANTIS, EM FORMICA, COMPOSTAS COM 4 CADEIRAS EM RESINA DE ALTO, IMPACTO E ESTRUTURA EM FERRO, MARCA DESK, DIVERSAS CORES, AVALIADAS CADA EM R$ 490,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.940,00\r\n\r\nTRES BERCOS, COR BRANCA, EM MADEIRA, COM GRADES EM PVC, ESTADO DE USO, AVALIADOS, CADA, EM R$ 290,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 870,00\r\n\r\navaliado em 8.960,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PAULA BRITO, 118, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.960,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610601"
                            ]
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                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01935-1998-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSAINE ARAUJO DUARTE [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Rte ROSAINE ARAUJO DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação à Sentença Homologatória proposta foi rejeitada. fls 151/153\r\n\r\nProcesso: 02061-2001-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ JEREMIAS DE ASSIS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: ORLANDO ORNELAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ JEREMIAS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74 ( ter vista documento )\r\n\r\nProcesso: 02120-1999-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ALVES BARROSO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: SABOR DAS ESTRELAS RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ALVES BARROSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.124 ( cumprir determinação de fls 121 - regularizar cadastro junto ao INSS )\r\n\r\nProcesso: 02212-1998-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 289\r\n\r\nProcesso: 01607-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Silva dos Santos [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRdo: Clearjet Servicos Profissionais [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimilson Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. fls 102/103\r\n\r\nProcesso: 01650-1999-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CORREA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 181\r\n\r\nProcesso: 01822-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FUGLINO [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FUGLINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 64\r\n\r\nProcesso: 01485-2003-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GOMES RIBEIRO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES VILA ISABEL SA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE GOMES RIBEIRO, Rdo TRANSPORTES VILA ISABEL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. fls 293/339\r\n\r\nProcesso: 01486-2004-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA ALVES DE BARROS [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. fls 308/309\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jonair Antunes Fernandes [Adv. Fábio Ribeiro Velozo (OAB: RJ 119189 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonair Antunes Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls 124/141\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Grace Chagas dos Anjos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Garagem Veneza Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Rdo: Centro Automotivo Luana Rio Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Automotivo Luana Rio Ltda., Rdo Posto Garagem Veneza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 368 ( NEGO SEGUIMENTO , POR DESERTO )\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-010-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saude do Rio Janeiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nExdo: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saude do Rio Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 99 ( AO EMBARGADO )\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josue de Oliveira Santos [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue de Oliveira Santos, Rdo NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos da reclamada foram conhecidos e providos fls 66\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Udenir Alves do Amaral [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Udenir Alves do Amaral\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 77 ( venha o autor com os atos constitutivos da cooperativa, em tempo hábil para sua citação )\r\n\r\nProcesso: 01223-2003-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SEBASTIAO DA CRUZ [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Rdo: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL, Rdo SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 223 ( dar ciência à rda do bloqueio )\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Americam Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americam Express do Brasil Tempo Ltda., Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 376\r\n\r\n( defiro, como requerido )\r\n\r\nProcesso: 01089-2002-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE QUADROS ELIAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Margareth Michels Bilhalva (OAB: RJ 2540 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DE QUADROS ELIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 126 \r\n\r\nProcesso: 00882-2005-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luisa Soria de Araujo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. fls 582/605\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robspierre Lisandro Franco Barbosa [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serivcos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robspierre Lisandro Franco Barbosa, Rdo Telsul Serivcos S.A. Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 100\r\n\r\nProcesso: 00485-2000-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AVANI CAMARA ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVANI CAMARA ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 221\r\n\r\nProcesso: 00771-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON RAIMUNDO FERREIRA, Rdo CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. \r\n\r\nfls 298/300\r\n\r\nProcesso: 00964-1996-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DOS REIS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 214/217\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ericson Pedro Duraes Moreira [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRdo: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ericson Pedro Duraes Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74v ( ....quanto a devolução do prazo, defiro )\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-010-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cristiano Avelino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 35\r\n\r\nProcesso: 01146-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Rodrigues Justo [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRdo: Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Rodrigues Justo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ( devolução not rda )\r\n\r\nProcesso: 01233-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Aguiar Silva Filho [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Rdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Aguiar Silva Filho, Rdo Nexus Recursos Humanos Ltda., Rdo Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 83 PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00722-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia de Oliveira Menezes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46\r\n\r\nProcesso: 00762-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BERNARDO DA SILVA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 399\r\n\r\nProcesso: 00555-2006-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Kennil de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Kennil de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 660 esclarecimento prestado pelo perito\r\n\r\nProcesso: 00719-2005-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Gama Teixeira [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Gama Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho 154 devolvido notificação\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Vieira da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A., Rte Vanessa Vieira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 387/394\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-010-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Ileana Zander Williams [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Carlos Alves Menezes [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ileana Zander Williams, Egdo Jose Carlos Alves Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 16/18\r\n\r\nProcesso: 00304-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARTA MARIA SOARES PEREIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 415 ter ciência do bloqueio\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Barbosa [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. fls 47/58\r\n\r\nProcesso: 01768-2003-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO [Adv. Ricardo Figueira (OAB: RJ 116596 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rdo: VARIG LOGISTICA SA, Rdo: AEREO LINHAS AEREAS SA (VRG LINHAS AEREAS SA), Rdo: VOLO BRASIL SA \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho 228 devolução de notificação\r\n\r\nProcesso: 01722-2006-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monique Lima de Andrade [Adv. Robert Lee Segal (OAB: RJ 112071 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Lima de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls 207/217\r\n\r\nId: 608320"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "608039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-011-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Evaldo da Silva\r\n\r\nRdo: FMC Technologies do Brasil, Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista (fl 78) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608039"
                            ],
                            "608040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00869-2007-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Luiz Lutz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A., Rdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Luiz Lutz\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando os endereços das rés, uma vez que retornaram as notificações de fl 670/671. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Katia Goncalves Lemos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 52694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01888-2001-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA GOULART DE MELLO GOMES [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRdo: BFR COMERCIO LTDA N/P RITA DE CASSIA MACEDO [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA GOULART DE MELLO GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2001-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO BARROS DOS SANTOS [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS, Rdo: BELMAR CARDEC DA SILVA, Rdo: NEON CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados em Secretaria (Receita Federal). Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-1992-011-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: MARIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: GUIDO MECHELLI [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-011-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Renato Loureiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2002-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE GARCIA COSTA A/C DE LINDAURA DA GLORIA STURZENEK [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRdo: REX LORD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE GARCIA COSTA A/C DE LINDAURA DA GLORIA STURZENEK\r\n\r\nTer ciencia dos documentos acautelados em Secretaria (Receita Federal) em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2008-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Melinda Vanessa Helene Pellegrin [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Melinda Vanessa Helene Pellegrin\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com copia a ser enviada à ré, conforme despacho de fl 11. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2003-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO FRANCISCO FILGUEIRAS [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BRUNET SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO FRANCISCO FILGUEIRAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meiios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01431-1991-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY SILVA, Rte: SIDNEY SILVA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)], Rte: MARIA VIRGINIA FONSECA RAPOSO, Rte: ARGEU ALVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)], Rte: ROSA CELIA SOARES BURGOS, Rte: RITA DE CASSIA GARCIA FONTANA\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Silvia Fonseca Pessoa de Andrade (OAB: RJ 58672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARGEU ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do AI 1431-1991-011-01-01-0, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00645-1997-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBENEZ PACHECO [Adv. Lourival Horacio da Silva (OAB: RJ 43629 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBENEZ PACHECO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl 85, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-1999-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERIANO FERREIRA DE MELO [Adv. Gilberto Soares Machado (OAB: RJ 77947 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERIANO FERREIRA DE MELO\r\n\r\nDar andamento ao feito, trazendo meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00643-1997-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOMINGOS XAVIER [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOMINGOS XAVIER\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2006-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRdo: Penta Jardins e Plantas Ornamentais Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Penta Jardins e Plantas Ornamentais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amanda de Souza Machado [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locação de Mão-de-Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda de Souza Machado\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com copia a ser enviada à ré, conforme despacho de fl 23. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRdo: FMC Technologies do Brasil [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Rdo: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo da Silva, Rdo FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2004-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SANTOS LADEIRA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA WAGNER LTDA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICA WAGNER LTDA, Rte RICARDO SANTOS LADEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2001-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AILTON JOSE VIEIRA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RETIRO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON JOSE VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01596-1995-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALDEVINO ALGELINO [Adv. Eugenio Roberto Haddock Lobo (OAB: RJ 6063 - D)]\r\n\r\nRdo: CTC - em liquidacao extrajudicial [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEVINO ALGELINO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observando os termos do despacho de fl 362. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Batista do Nascimento [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Batista do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito,, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Fagundes do Nascimento [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Fagundes do Nascimento, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Alves da Silva [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)], Rdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Rdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 56/57 e justificação de ausência do autor na audiencia de fl 53, no prazo sucessivo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2006-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celso do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: Carlos Monteiro de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: Jorge Fernandes Bittencourt [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: Nilsa Arruda Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: Helder Cautela Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: Frederico Adelchi Grizotti [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fl 578, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2005-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo SA-VASP-EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENC [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo SA-VASP-EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02142-1993-011-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MAR MERC E OUTROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSUE CAMPBEL DE MEDEIROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: NELSON DE SIMAS PIMPAO FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE GUILHERME F CASCAES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FRANCISCO ODILON C ABREU [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FRANCISCO MOACIR DE PAULA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JANY ARCHANJO DE SANTANA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: BERNARDO BARROS DE A SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PEDRO OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PEDRO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PEDRO FELIZARDO DOS SANTOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE AMARO JACINTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: TITO DE AGUIAR DA S MARTINS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RUBENS NASCIMENTO BRAVO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ROBERTO FERNANDES MANO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOEL HUMAYTA DO NASCIMENTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOAO PAULO DA MOTA SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DINORAH ANGELO DE BRITO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOAO LUIZ DED ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DENIS SOUSA REIS [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nReu: LOLISA NAVEGACAO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu LOLISA NAVEGACAO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00638-2000-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILO ANTUNES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2004-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CESAR SENTINELLI REIS [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ENGQUIP ENG DE EQUIPAMENTOS E PROJ DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO CESAR SENTINELLI REIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-1984-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PAULO MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContestar a impugnação apresentada pelo reclamante, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01749-1995-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO HENRIQUE SOUSA FRANKLIN [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRdo: SHEYLA S COM.CASEIRAS LTDA N/P SOCIA, Rdo: APART HOT.BARRA INN A/C MA.DA GLORIA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO HENRIQUE SOUSA FRANKLIN\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Ferreira Vaz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 608040"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-012-01-00-3 – RTRte: Vania de Assis NunesRdo: Lideranca em Servicos Ltda., Empilhaadeira Sul Americanas S.A.Pelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisao de fls. 73/75. prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-012-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Vania de Assis Nunes\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda., Empilhaadeira Sul Americanas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 73/75. prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607927"
                            ],
                            "603385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01479-2002-012-01-00-6 – RTRte: AIRTON DA SILVA PEDRORdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDAPelo presente fica m ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia da penhora de fls. 100, ciente de que, decorrido o prazo legal sera expedido alvara à parte autora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01479-2002-012-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: AIRTON DA SILVA PEDRO\r\n\r\nRdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da penhora de fls. 100, ciente de que, decorrido o prazo legal sera expedido alvara à parte autora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603385"
                            ],
                            "603386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00133-2008-012-01-00-6 - RTRte: Jose Eduardo Bahiense Pimentel [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Eduardo Bahiense PimentelApresentar calculos de liquidacao. 15 dias. .Processo: 01261-2006-012-01-00-5 - RTRte: Geso Angelo de Souza [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: Lourenco de Oliveira Sub-Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Lourenco de Oliveira Sub-Empreiteira de Obras Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .Processo: 02101-1993-012-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO [Adv. Niltomar de Sousa Pereira (OAB: RJ 53379 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01742-2005-012-01-00-0 - RTRte: Jose Artur Bezerra Filho [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 dias. .Processo: 01982-1998-012-01-00-4 - RTRte: MARCIO HENRIQUE KRAUSE DE ALMEIDA [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]Rdo: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Claudia Cosentino Ferreira (OAB: RJ 98365 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA, Rte MARCIO HENRIQUE KRAUSE DE ALMEIDATer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 246. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eduardo Bahiense Pimentel [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Eduardo Bahiense Pimentel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geso Angelo de Souza [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: Lourenco de Oliveira Sub-Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lourenco de Oliveira Sub-Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02101-1993-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO [Adv. Niltomar de Sousa Pereira (OAB: RJ 53379 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Artur Bezerra Filho [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01982-1998-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO HENRIQUE KRAUSE DE ALMEIDA [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Claudia Cosentino Ferreira (OAB: RJ 98365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA, Rte MARCIO HENRIQUE KRAUSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 246. .\r\n\r\nId: 603386"
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                                "Processo: 01689-2006-012-01-01-0 - CSRte: Paulo Oswaldo de Franca Pereira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]Rdo: Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Oswaldo de Franca PereiraApresentar calculos de liquidacao. prazo 15 dias. .Processo: 00664-2003-012-01-00-4 - RTRte: GUSTAVO JOSE ZOREK [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: CONTINENTAL AIRLINES INC [Adv. Mauricio Jose Barros Ferreira (OAB: RJ 2554 - A)]Destinatário(s): Rdo CONTINENTAL AIRLINES INC, Rte GUSTAVO JOSE ZOREKManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00089-2008-012-01-00-4 - ADAut: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Reu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Reu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]Destinatário(s): Reu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Santiago de Souza, Reu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia do despacho de fls. 583, cumprindo a primeira re - PETROBRAS - as determinações ali contidas, sob pena do art. 359 do CPC. prazo de 5 dias. .Processo: 00201-2008-012-01-00-7 - RTRte: Marcelo Bitencourt Gomes [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]Rdo: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuaria - Infraero [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuaria - Infraero, Rte Marcelo Bitencourt Gomes, Rdo Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.Tomar ciencia da Decisao de fls. 139/145. prazo de 8 dias. .Processo: 00210-2008-012-01-00-8 - RTRte: Cosme Costa Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Uniao das Associacoes e Cooperativas Usuarios do Pavilhao 30 [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)], Rdo: Ceasa Central de Abastecimentos do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceasa Central de Abastecimentos do Rio de Janeiro, Rte Cosme Costa Santos, Rdo Uniao das Associacoes e Cooperativas Usuarios do Pavilhao 30Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00454-2008-012-01-00-0 - RTRte: Silvio Jorge de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Silvio Jorge de Carvalho , Rdo Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. , Rdo Telsul Servicos S.A. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02030-1990-012-01-00-0 - RTRte: SERGIO SOUZA DA SILVA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia dos dados trazidos pelo autor para providencias cabiveis.. .Processo: 01655-2005-012-01-00-2 - RTRte: Marcos Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: JC Engenharia Ltda. [Adv. Liliane Lima Campanha (OAB: RJ 119245 - D)], Rdo: Construtora Orquin Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Ribeiro de SouzaFornecer meios para o prosseguimento da execucao, ficando a mesma suspensa pelo prazo de um ano. .Processo: 01780-1999-012-01-00-3 - RTRte: CHARLES PECANHA ALONSO [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDADestinatário(s): Rte CHARLES PECANHA ALONSOManifestar-se sobre as informaçoes prestadas pela DRF. prazo 10 dias. .Processo: 01540-2007-012-01-00-0 - RTRte: Tennyson Gioscia de Oliveira [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.Manifestar-se sobre o documento de fl 49 em 48 horas. .Processo: 01456-2007-012-01-00-6 - RTRte: Felipe Systello Pinto Dias [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]Rdo: Act TV Broadcasting Producoes Audio Visuais Ltda. [Adv. Iran Calvo Stefani (OAB: RJ 87037 - D)], Rdo: Yancer Factoring Fomento Mercantil Ltda., Rdo: Act DV Ltda. [Adv. Iran Calvo Stefani (OAB: RJ 87037 - D)]Destinatário(s): Rdo Act DV Ltda., Rdo Act TV Broadcasting Producoes Audio Visuais Ltda.Esclareça a ré em 48 horas, ciente de que, transcorrido em branco, será executada através de penhora on line. .Processo: 00829-2006-012-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Vagner Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]Rdo: Seatrans Ag. Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Destinatário(s): Rdo Seatrans Ag. Maritima Transportes e Terminais Ltda., Rte Sebastiao Vagner SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00776-2005-012-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos Idalgo de Lisboa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Carlos Idalgo de LisboaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00219-2008-012-01-00-9 - RTRte: Paulo Guilherme Santos Couto de Castro [Adv. Clarice Helena Santos Couto de Castro (OAB: RJ 149237 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Paulo Guilherme Santos Couto de CastroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00059-2008-012-01-00-8 - RTRte: Herminio Cesar Teodoro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Herminio Cesar Teodoro Comprovar o deposito dos honorarios periciais. .Processo: 00058-2008-012-01-00-3 - RTRte: Decio Rodrigues Goulart [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Rdo: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Rte Decio Rodrigues GoulartTer ciencia de que os autos foram encaminhados ao MPT. .Processo: 00138-2008-012-01-00-9 - RTRte: Werbet Antonio Franca Leao [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]Rdo: MW Brasil Carioca Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo MW Brasil Carioca Industria Comercio e Representacoes Ltda.Regularizar sua representaçao processual trazendo aos autos carta de preposição, procuração e estatuto social, sob pena de revelia no prazo de 05 dias. .Processo: 01101-2006-012-01-00-6 - RTRte: Eduardo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Silva, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram recebidos e, no merito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01153-2006-012-01-00-2 - RTRte: Jose Maria Alves Rodrigues [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]Destinatário(s): Rdo ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 dias. .Processo: 01470-2005-012-01-00-8 - RTRte: Tatiana de Oliveira Spedo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.Deferido prazo de 10 dias conf. desp. de fl. 359/361. .Processo: 01472-2006-012-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto da Conceicao Fernandes de Amorim [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto da Conceicao Fernandes de Amorim, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram recebidos e acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-012-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Paulo Oswaldo de Franca Pereira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Oswaldo de Franca Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2003-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO JOSE ZOREK [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTINENTAL AIRLINES INC [Adv. Mauricio Jose Barros Ferreira (OAB: RJ 2554 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONTINENTAL AIRLINES INC, Rte GUSTAVO JOSE ZOREK\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-012-01-00-4 - AD\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nReu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Reu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Santiago de Souza, Reu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 583, cumprindo a primeira re - PETROBRAS - as determinações ali contidas, sob pena do art. 359 do CPC. prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Bitencourt Gomes [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuaria - Infraero [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuaria - Infraero, Rte Marcelo Bitencourt Gomes, Rdo Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 139/145. prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Costa Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao das Associacoes e Cooperativas Usuarios do Pavilhao 30 [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)], Rdo: Ceasa Central de Abastecimentos do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceasa Central de Abastecimentos do Rio de Janeiro, Rte Cosme Costa Santos, Rdo Uniao das Associacoes e Cooperativas Usuarios do Pavilhao 30\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Jorge de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Jorge de Carvalho , Rdo Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. , Rdo Telsul Servicos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02030-1990-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SOUZA DA SILVA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos dados trazidos pelo autor para providencias cabiveis.. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Engenharia Ltda. [Adv. Liliane Lima Campanha (OAB: RJ 119245 - D)], Rdo: Construtora Orquin Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Ribeiro de Souza\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, ficando a mesma suspensa pelo prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01780-1999-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES PECANHA ALONSO [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES PECANHA ALONSO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes prestadas pela DRF. prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tennyson Gioscia de Oliveira [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fl 49 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Systello Pinto Dias [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nRdo: Act TV Broadcasting Producoes Audio Visuais Ltda. [Adv. Iran Calvo Stefani (OAB: RJ 87037 - D)], Rdo: Yancer Factoring Fomento Mercantil Ltda., Rdo: Act DV Ltda. [Adv. Iran Calvo Stefani (OAB: RJ 87037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Act DV Ltda., Rdo Act TV Broadcasting Producoes Audio Visuais Ltda.\r\n\r\nEsclareça a ré em 48 horas, ciente de que, transcorrido em branco, será executada através de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Vagner Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRdo: Seatrans Ag. Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seatrans Ag. Maritima Transportes e Terminais Ltda., Rte Sebastiao Vagner Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Idalgo de Lisboa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Carlos Idalgo de Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Guilherme Santos Couto de Castro [Adv. Clarice Helena Santos Couto de Castro (OAB: RJ 149237 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Paulo Guilherme Santos Couto de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Herminio Cesar Teodoro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herminio Cesar Teodoro\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Decio Rodrigues Goulart [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Rte Decio Rodrigues Goulart\r\n\r\nTer ciencia de que os autos foram encaminhados ao MPT. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Werbet Antonio Franca Leao [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRdo: MW Brasil Carioca Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MW Brasil Carioca Industria Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua representaçao processual trazendo aos autos carta de preposição, procuração e estatuto social, sob pena de revelia no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Silva, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram recebidos e, no merito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Alves Rodrigues [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Oliveira Spedo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias conf. desp. de fl. 359/361. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Conceicao Fernandes de Amorim [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Conceicao Fernandes de Amorim, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram recebidos e acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 607928"
                            ],
                            "603387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01086-1991-012-01-00-9 - RTRte: JORGE NOGUEIRA DE MATTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Rte: ALDENIR HASTENREITER, Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS, Rte: RENATO VIEIRA SIQUEIRARdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO SADestinatário(s): Rte JORGE NOGUEIRA DE MATTOSManifestar-se sobre os documentos de fls 444 e seguintes. prazo 10 dias. .Processo: 01129-2006-012-01-00-3 - RTRte: Jose Santos de Almeida [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda., Rdo: Indutech Industria e Montagem Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Santos de AlmeidaCumprir determinação do despacho de fl. 184. .Processo: 00978-2004-012-01-00-8 - RTRte: BARBARA TEIXEIRA DE AGUIAR [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]Rdo: EDIB - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rdo: VIC EDITORA LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rte BARBARA TEIXEIRA DE AGUIARManifestar-se sobre a certidao negativa, em 10 (dez) dias. .Processo: 01064-1999-012-01-01-9 - CSRte: VAGNER MORAIS MACHADO [Adv. Augusto Vicente de Oliveira Nobre (OAB: RJ 12545 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]Destinatário(s): Rte VAGNER MORAIS MACHADOTer vistas do documento de fl. 674 e seguintes, aguarde-se pelo retorno dos principais. .Processo: 00930-1998-012-01-00-0 - RTRte: LEOMIRO CARDOSO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Santander S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S/A, Rte LEOMIRO CARDOSO DA SILVATer vistas da promoção da contadoria, conf. despacho de fl. 580. .Processo: 01073-2005-012-01-00-6 - RTRte: Paulo Renato da Costa Palhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Renato da Costa Palhares Contra-arrazoar o recurso ordinario, tendo ciencia do aditamento de fl. 201, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00801-1995-012-01-00-0 - RTRte: MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDAComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 00382-2005-012-01-00-9 - RTRte: Joao Vicente Victor [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: Allugel Comercio de Aluminio Ferro e Industria Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]Destinatário(s): Rdo Allugel Comercio de Aluminio Ferro e Industria Ltda.Ter ciencia da convolação do bloqueio em penhora, com inicio legal para eventual recurso. .Processo: 00146-2008-012-01-00-5 - RTRte: Lucinda Soares Rosa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]Destinatário(s): Rte Lucinda Soares Rosa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00008-2008-012-01-00-6 - RTRte: Laudenir Rodrigues Jorge [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Itaclean Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira (OAB: RJ 94983 - D)], Rdo: Condominio Sulacap I [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira (OAB: RJ 94983 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Sulacap I, Rdo Itaclean Assessoria e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 dias. .Processo: 00015-2008-012-01-00-8 - RTRte: Regina Correa dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Correa dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00062-2008-012-01-00-1 - RTRte: Jorge da Silva Pacifico [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]Rdo: Wend e Volb R. Arte e Comunicacao Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge da Silva PacificoApresentar calculos de liquidacao. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-1991-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE NOGUEIRA DE MATTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Rte: ALDENIR HASTENREITER, Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS, Rte: RENATO VIEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nRdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE NOGUEIRA DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 444 e seguintes. prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Santos de Almeida [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda., Rdo: Indutech Industria e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Santos de Almeida\r\n\r\nCumprir determinação do despacho de fl. 184. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2004-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA TEIXEIRA DE AGUIAR [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRdo: EDIB - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rdo: VIC EDITORA LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-1999-012-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: VAGNER MORAIS MACHADO [Adv. Augusto Vicente de Oliveira Nobre (OAB: RJ 12545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER MORAIS MACHADO\r\n\r\nTer vistas do documento de fl. 674 e seguintes, aguarde-se pelo retorno dos principais. .\r\n\r\nProcesso: 00930-1998-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEOMIRO CARDOSO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S/A, Rte LEOMIRO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTer vistas da promoção da contadoria, conf. despacho de fl. 580. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Renato da Costa Palhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Renato da Costa Palhares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, tendo ciencia do aditamento de fl. 201, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-1995-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vicente Victor [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: Allugel Comercio de Aluminio Ferro e Industria Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Allugel Comercio de Aluminio Ferro e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da convolação do bloqueio em penhora, com inicio legal para eventual recurso. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucinda Soares Rosa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucinda Soares Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Laudenir Rodrigues Jorge [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Itaclean Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira (OAB: RJ 94983 - D)], Rdo: Condominio Sulacap I [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira (OAB: RJ 94983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Sulacap I, Rdo Itaclean Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Regina Correa dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Correa dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Pacifico [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRdo: Wend e Volb R. Arte e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Pacifico\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias. .\r\n\r\nId: 603387"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 00651-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Murilo Bispo da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Pachonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Murilo Bispo da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.11:\" Certifico que a petição inicial encontra-se irregular e que até a presente data o patrono do autor não compareceu à esta Secretaria para regularizá-la\". .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-014-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Moises Izaias Fiuza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza ME\r\n\r\nVenhao consignante com o depósito do valor devido, no prazo de 05 dias (CPC, art.893,I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 267,I c/c art.295,II). .\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-014-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nielson Antônio de Mesquita Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza ME\r\n\r\nVenha o consignante como depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art.893,I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art.267,I, c/c art.295,II). .\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner da Silva Carvalho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Prot. Seg. Vigilancia Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner da Silva Carvalho\r\n\r\nTer vista da petição de fls.42. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Espósito [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio Espósito\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previdto no inciso I, doa rt. 852-a, da CLT, com base no prag. 3., do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Santos Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Filiperson\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Santos Lima \r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art.852-A, da CLT, com base no parag.3., do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Francisco [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Agrelense \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Francisco\r\n\r\nCumpra o disposto no Ato 868/08, bem como, regularize a inicial no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVALDO VIEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVALDO VIEIRA\r\n\r\nO autor deverá atender a promoção da Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Drumond da Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas da Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Drumond da Cruz\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2002-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL CANDIDO CAMPOS DA SILVA [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB MOTOR TRANSP PASSAG TURISMO DO ERJ [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP TRAB MOTOR TRANSP PASSAG TURISMO DO ERJ\r\n\r\nCiência de que o autor aceitou receber seu crédito atualizado em 05 parcelas, devendo vir com a primeira oarcela R$ 1.250,20) em 05 dias, vencendo-se as demais de 30 em 30 dias, contados do prazo assinado para a primeira parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Martins da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualidade Total Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Martins da Silva\r\n\r\nCertifico que a petição inicial encontra-se irregular e que até a presente data o patrono do autor não compareceu à esta Secretaria para regularizá-la. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Clea da Silva Pacheco [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufulo Empresa de Serviços Tecnicos em Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirley Clea da Silva Pacheco\r\n\r\nO patrono do autor deverá regularizar a petição inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severino Luiz Farias [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Reven Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Luiz Farias\r\n\r\nVenha o autor com a iniciativa, em 30 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Silva Leao [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Rodrigues Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopetraerj Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo ERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Rodrigues Martins\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista fls.141. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2002-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ABDIEL ALVES COFFRAU [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: DROP COLOR ANODIZACAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABDIEL ALVES COFFRAU\r\n\r\nTer vista da petição de fls.199. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE CLARO JUNIOR [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: EDWARD MOTOR S EXPRESS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE CLARO JUNIOR\r\n\r\nTer vista da petição de fls.237. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Prazeres Barreto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.145. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos de Oliveira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Bean Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bean Bar e Restaurante Ltda., Rte Francisco Carlos de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.81/82, no valor de R$ 6.211,37, equivalentes a 523.421,96 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, dob pena d eexecução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Henrique de Macedo Soares [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Henrique de Macedo Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00952-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Altamiro Demetrio Sant Ana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altamiro Demetrio Sant Ana, Rdo Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.63/64, no valor de R$ 4.613,72, equivalentes a 388.471,78 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Suely Nel Pereira [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Nel Pereira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.27/42, no valor de R$ 4.963,66, equivalentes a 418.279,49 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena d execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Fernando de Souza Freitas [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Fernando de Souza Freitas\r\n\r\nO patrono do autor deverá regularizar a petição inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-014-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgdo: Reginaldo da Silva Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art.893,I), sob pena de indeferimento da inicia (CPC, art.267 I, c/c art.295,II). .\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Silva Couto [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza (OAB: RJ 45827 - D)]\r\n\r\nRdo: Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Silva Couto\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito d eliquidez, previdto no inciso I, do art.852-A, da CLT, com base no parag.3., do mesmo despositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alacrides de Souza Rezende [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Izaura de Pinto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alacrides de Souza Rezende \r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2008-014-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eduardo Francisco da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPCm art. 893,I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art.267,I, c/c art.285,II). .\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Alves da Silva [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRdo: Cipa Indal. Prod. Alimentares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Alves da Silva \r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art.852-A, da CLT, com base no parag. 3., do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDSON DA SILVA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer vista da CPE FLS.98/105. .\r\n\r\nProcesso: 00303-1989-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNQUEIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ABIB ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS MARTINS JUNQUEIRA\r\n\r\nTer vista da CPE fls.361/371. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Soares de Paula [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo Soares de Paula, Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.81/84, no valor de R$ 18.466,64, equivalentes a 1.556,153,49 TRs, para todos os efeitos legais. Venhao devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antônio da Silveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: CPM Braxis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antônio da Silveira\r\n\r\nO autor deverá regularizar a inicial no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla Alves Cunha Zopelaro [Adv. Laura Maria Tavares Lopes de Castro (OAB: RJ 64527 - D)]\r\n\r\nRdo: Brazilian Collections Indústria e Comércio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscilla Alves Cunha Zopelaro \r\n\r\nA autora deverá cumprir escorreitamente o comando judicial de fls.14, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00387-1994-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte LUCIANO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inicando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que o depósito recursal sóserá liberado após comprovação. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Aurelio de Almeida [Adv. Daniel Stlear Simões (OAB: RJ 136240 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER, Rte Pedro Aurelio de Almeida\r\n\r\nHomologo os cálculos d efls.88/89, no valor de R$ 6.275,21, equivalentes a 528.801,66 TRs, para todos os efeitos legais. Venhao devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Djeerly Laurene Cunha Trindade [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djeerly Laurene Cunha Trindade\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.74/75. .\r\n\r\nProcesso: 00356-1990-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE MARTINS FERREIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIETE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.594/596. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Milton de Aguiar [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton de Aguiar\r\n\r\nTer vista da petição de fls.265/275. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE LIMA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.407/411. .\r\n\r\nId: 611038"
                            ],
                            "611031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson Dias Camilo\r\n\r\nRdo: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611031"
                            ],
                            "611034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00326-1998-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TANIA REGINA DA SILVA COSTA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nToamr ciência de que foi expedido a Certidão para habilitação junto à massa falida. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2000-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO INACIO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00451-1998-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELPIDIO GUERREIRO FILHO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRdo: GALOS GRILL [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELPIDIO GUERREIRO FILHO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.196/198. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amilton de Oliveira Silva [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton de Oliveira Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls.312/314. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Lucchini [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AEREO TRANSPORTE AEREOS S/A (VRG LINHAS AEREAS S/A), Rdo FUNDACAO RUBEN BERTA, Rdo NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS SA, Rte Renata Lucchini, Rdo Varig S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense), Rdo VOLO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00461-1997-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANDRE LEITE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: PROENGH PINTURAS E REFORMAS HABITACIONAL LTDA [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANDRE LEITE\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.212v. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Matielli Valenca [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nNega-se seguimento ao recurso da ré, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Mousinho de Lima [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRdo: Geocoop Cooperativa de Trabalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackson Mousinho de Lima\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da 1a. reclamada foi devolvida, o autor deverá fornecer o atual endereço, em 05 dias, ciente de que, em caso de omissão, o feito será retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ailton da Silva Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton da Silva Machado\r\n\r\ntendo em vista que a notificação da 2a.reclamada foi devolvida, o autor deverá fornecer o atual endereço, em 05 dias, ciente de que, em caso de omissão, o feito será retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUSINALDO CAVALHEIRO DA ROSA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.643. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Lopes Coracao [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Lopes Coracao, Rdo RH Internacional Ltda., Rdo TIM CELULAR S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.214/215, no valor de R$ 1.504,64, equivalentes a 126.793,55 trs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ONERINO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte ONERINO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.247, no valor de R$ 9.516,59, equivalentes a 801.289,36 TRS, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Xavier [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceap Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Xavier\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls.33, indefere-se o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTINO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nO autor deverá dizer se persiste no requerimento de expedição d eofício à DRF, ante a possibilidade de o processo correr em Segredo de Justiça, com vista dos autos em Cartório, caso a resposta seja positiva. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2002-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IONE FERREIRA MACHADO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI VIA CONSORCIO NAC EMPR TRANSPORTES LTDA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTI VIA CONSORCIO NAC EMPR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-014-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Eneir Rozendo da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eneir Rozendo da Silva\r\n\r\nO autor deverá diligenciar pessoalmente no local apontado e verificar se a reclamada efetivamente lá se encontra estabelecida. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DA PROVIDENCIA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira Batista [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ferreira Batista, Rdo Rodoviaria Guanabara Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.237/239, no valor de R$ 961,80, equivalentes a 81.049,31 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leir da Silva Santos [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leir da Silva Santos\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATULAIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CAD ÉPOCA, bem como os valore a serem retidos a título de INSS e imposto de renda, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2003-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o acordo coletivo referente ao reajuste de maio/03, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Pinheiro Costa [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Miracema [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Miracema\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01609-1992-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO FERREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Rte RICARDO FERREIRA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nHomlogo os cálculos de fls.1324, relativos ao valor do remanescente da condenação, fizando-os em R$ 28.527,19, equivalentes a 2.403.939,55. .\r\n\r\nProcesso: 00597-1999-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR DE PAULA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: BENEFICIADORA COUROS FLUMINENSE LTDA [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIMAR DE PAULA\r\n\r\nTer vista da certidão negativa de fls.147, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Oliveira Alvarento [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Ellegance Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson de Oliveira Alvarento\r\n\r\nTer vusta da certidão do oficial de justiça de fls.39v. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-014-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgdo: José Hildo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Novacap S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art.893, I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art.267, I c/c art.295,II). .\r\n\r\nProcesso: 00631-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia de Araujo Neves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia de Araujo Neves, Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Vivo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.271/272, no valor de R$ 2.143,89, equivalentes a 180.963,58 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Aguiar dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Aguiar dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.24/25. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Aguiar dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Aguiar dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.213. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARVALHO DO CARMO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDISATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARVALHO DO CARMO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.107/110. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Vianna [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: JFW Arte e Composição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Vianna\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Agra Medeiros [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos tributário e previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nacyra Yiburi Fernandes de Lucena [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar dos Meninos [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nacyra Yiburi Fernandes de Lucena\r\n\r\nTer vista da petição de fls.311/319. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto de Queiroz [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasplace Equipamento Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Augusto de Queiroz\r\n\r\nTemdo em vista que a notificação da rda foi devoldia, retira-se o feito de pauta, a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2001-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CALBY CABRAL DE MEDEIROS FILHO [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CALBY CABRAL DE MEDEIROS FILHO, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.641/643, no valor de R$ 19.272,25, equivalentes a 1.624.040,92 TRs, para todos os efeitos legais. Venh ao devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LIVIA BRAGA AMARAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: KOPEN BOLO COM IND BOLO SALGADO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIVIA BRAGA AMARAL\r\n\r\nO autor deverá dizer se persiste no requerimento de expedição de ofício à DRF, ante a possiblidade de o processo correr em Segredo de Justiça, com vista dos autos apenas em Cartório, caso a resposta seja positiva. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA LUSTOSA BARRETO [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRdo: W.M.GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA LUSTOSA BARRETO, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após comprovação. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Aires Lima [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessor de Banco Real S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessor de Banco Real S.A.)\r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls.172/178. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Leal Frias de Paula [Adv. Lucilane Pimenta Faria (OAB: RJ 117274 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Leal Frias de Paula, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Barbosa da Conceicao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Barbosa da Conceicao\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DSICRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geyson David Pereira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Albeng Fixacao e Montagem em Concreto Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geyson David Pereira\r\n\r\nComprove o autor a condição de sócio da pessoa indicada, trazendo aos autos os atos constitutivos da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Carvalho Mendes [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME [Adv. Wilson Rodrigues da Silva (OAB: RJ 135799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Umberto Campos [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRdo: Dangles Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Umberto Campos\r\n\r\nO autor deverá cumprir escorreitamente o comando judicial de fls.52, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00192-1999-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERICA CRISTINA FELIPE DO NASCIMENTO [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rte ERICA CRISTINA FELIPE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.316: \" Tenho dúvidas em cumprir a determinação de fls.309, tendo em vista que não consta nos autos o número do PIS ou NIT das reclamantes, necessários à expedição do Alvará. Quanto ao segundo requerimento, o saldo remanescente dos depósitos de fls.281/282 é de R$ 286,23\". .\r\n\r\nProcesso: 00961-2006-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Cadenas de Simon [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Origine Controllata Ltda. [Adv. Tiago Jose Lobato Silva (OAB: RJ 130208 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Cadenas de Simon, Rdo Origine Controllata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no juízo deprecado, será realizada no dia 06/08/08 às 13:25 hs. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Omar Bento Domingos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Omar Bento Domingos, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.201/203, no valor de R$ 4.241,44, equivalentes a 357.419,20 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2000-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA BERTON [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA BERTON, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.147, por 05 dias sucessivos, inciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Carlos Barboza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Rotaplan Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Carlos Barboza \r\n\r\nForneça cópia da inicial, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Rodrigues de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria So Tati Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cesar Rodrigues de Souza\r\n\r\nTer vista da petição de fls.36/37. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Santana Ribeiro [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Santana Ribeiro\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo. No mesmo prazo, deverá informar o atual endereço da ré. .\r\n\r\nId: 611034"
                            ],
                            "611033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00423-2004-014-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: VALERIA GRALATO DONORATO\r\n\r\nRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Anna Pedro, José Jadallah Aoude Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetue o pagamento do valor devido, em 48 horas, ou indique bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2005-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Magnolia Regis Martins\r\n\r\nRdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MEIRE FERREIRA LIMA, ARTUR ZANDERER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls38. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611033"
                            ],
                            "611032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00045-2005-014-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Costa\r\n\r\nRdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ATRATINO COSTES COUTINHO, RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.101. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611032"
                            ],
                            "611037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02012-2001-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA REGINA MAGALHAES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: CORTREL CLINICA ORTO PEDICA LEBLON LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CORTREL CLINICA ORTO PEDICA LEBLON LTDA, Rte FLAVIA REGINA MAGALHAES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.173/174, no valor de R$ 40.479,48, equivalentes a 3.408.341,96 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 02163-1999-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCINETE MARCELLO [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte LUCINETE MARCELLO\r\n\r\nHomologa-se os cálculos do perito, atualizados à fl.606, no valor de R$ 125.658,06, equivalentes a 10.588.463,40 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente `a COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 02077-1995-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA PEDRETTI VAZQUEZ [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.379/383. .\r\n\r\nProcesso: 02204-1997-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS BRAGA, Rte ARIMATEIA NUNES, Rte CELSO PEREIRA MARIUS, Rte CELSO PEREIRA NUNES, Rte CLAUDIO ROBERTO CAVALCANTE FERREIRA, Rdo INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.390/399, no valor de R$ 201.267,62, equivalentes a 16.960.492,46 TRs, para todos os efeitos legais. Venh ao devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 02148-1993-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ELEOTERIO LOPES E OUTROS (+ 10) [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - AGU [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO ELEOTERIO LOPES E OUTROS (+ 10)\r\n\r\nVenha o autor com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02155-2000-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ONE TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL SERVICOS LTDA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRAULIO DO NASCIMENTO, Rte MARILZA DE SOUZA CARDOSO, Rte REGINA CELIA MARTINS DE JESUS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.244/252. .\r\n\r\nProcesso: 02077-1991-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALTER DA ROCHA [Adv. Joao Batista da Rocha (OAB: RJ 61519 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Regina Viana Daher (OAB: RJ 27641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUANA EVA MONRROY DA S PIO, Rte JUANA INSS, Rte JUANA IR, Rdo UNIAO FEDERAL, Rte VALTER DA ROCHA, Rte VALTER INSS, Rte VALTER IR\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, afim de apontar eventuais pendências. .\r\n\r\nProcesso: 02155-1996-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO FRANCISCO LOPES [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO FRANCISCO LOPES\r\n\r\nVenha o autor com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02159-1997-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROMERO AUGUSTUS DOS SANTOS [Adv. Elias da Silva Assuncao (OAB: RJ 72498 - D)]\r\n\r\nRdo: JUAREZ GUIMARAES PONTES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUAREZ GUIMARAES PONTES\r\n\r\nCumpra a rda o item 04 do acordo de fls.204. .\r\n\r\nProcesso: 01909-2003-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA JANSEN PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLDWIDE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENERAL DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS, Rdo ICATU HOLDING SA, Rdo WORLDWIDE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.304/309. .\r\n\r\nProcesso: 01913-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA COUTINHO CARVALHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Cristiane Benedita Berti (OAB: RJ 130825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA COUTINHO CARVALHO\r\n\r\nInicialmente, intime-se o autor para dizer se persiste no requerimento de expedição de ofício à DRF, ante a possibilidade de o preocesso correr em Segredo de Justiça, com vista dos autos apenas em Cartório, caso a resposta seja positiva. .\r\n\r\nProcesso: 01996-1996-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO NUNES NOGUEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO NUNES NOGUEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para dizer se persiste no requerimento de expedição de ofício à DRF/BD, ante a possibilidade de o processo correr em Segredo de Justiça, com vista dos autos apenas em Cartório, caso a resposta seja positiva. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CELIA DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.182/186, no valor de R$ 38.949,86, equivalentes a 3.279.548,94 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES LYRA LOPES [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES LYRA LOPES, Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão. a execução será julgada extinta. .\r\n\r\nProcesso: 01971-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSEAS FERREIRA BARRETO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSEAS FERREIRA BARRETO\r\n\r\nO autor deverá dizer se persiste no requerimento de expedição de ofício à DRF, ante a possibilidade de o processo correr em Segredo de Justiça, com vista dos autos apenas em Cartório, caso a resposta seja positiva. .\r\n\r\nProcesso: 01882-1999-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ABEL CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABEL CARVALHO DE ALMEIDA, Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.190/192. .\r\n\r\nProcesso: 01889-1998-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA COSTA DE MOURA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ CTC EM LIQ EXTJUD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA COSTA DE MOURA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01836-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE SOUZA SOTO [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: MARDIL MARMORARIA N/P SOCIA ANA MA.B.SOUSA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE SOUZA SOTO, Rdo MARDIL MARMORARIA N/P SOCIA ANA MA.B.SOUSA\r\n\r\nHomologo os cálculos de flls.257/261, no valor de R$ 117.393,82, equivalentes a 9.929.510,29 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 02635-1990-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO PINHEIRO, Rdo SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista fls.690, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02828-1990-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MATIAS DA COSTA [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.262. .\r\n\r\nProcesso: 02319-1997-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALDO DA SILVA PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDO DA SILVA PINTO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.249. .\r\n\r\nProcesso: 02532-1985-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RICARDO DE MELO E LIMA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRdo: METRO - \"EM LIQUIDACAO \" - CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RICARDO DE MELO E LIMA, Rdo METRO - \"EM LIQUIDACAO \" - CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista dos cálculos fls.299, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02232-1991-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LILIA SILVA MACIEL AC DR JOELSON W. SOARES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA NOVO RIO LTDA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIA SILVA MACIEL AC DR JOELSON W. SOARES\r\n\r\nVenha a autora com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 02272-1996-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: FORNECEDORA GENEROS ALIM LU BRIZZI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVALDO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com a iniciativa, em 30 dias, devedo requerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 02208-1998-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02219-1999-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: FATRON ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMILDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02251-1999-014-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: SONIA GOMES FIGUEIRAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA GOMES FIGUEIRAS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.221/236. .\r\n\r\nProcesso: 01887-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.741/745, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01852-1998-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITA MARIA DE JESUS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nTI: CARLOS ALBERTO DO PRADO \r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ALBERTO DO PRADO\r\n\r\nNega-se seguimento ao recurso, uma vez que a decisão agravada tem caráter interlocutório já que indeferiu a exceção de pré-executividade, portanto, todas as razões do excipiente poderão ser renovadas nos ebargos à execução, sem prejuízo. .\r\n\r\nProcesso: 01894-1989-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ILHERMINA SICILIANO [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO SA (EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ILHERMINA SICILIANO, Rcdo NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO SA (EM LIQ.EXTRAJ\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02076-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA ALVES LOURENCO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA ALVES LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.346, no valor de R$ 1.484.587,24, equivalentes a 125.203.543,11 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, co o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01692-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Cardoso de Sousa [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Cardoso de Sousa, Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nAs partes deverão manifestar-se sobre o laudo do Sr. perito em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nId: 611037"
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                            "607833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16A.VT/RJ - EXPEDIENTE DO DIA 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00521-2006-016-01-00-0 - RTRte: Edson Barcelos de Almeida [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Edson Barcelos de AlmeidaAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.531\r\n\r\n. Processo: 00408-1992-016-01-00-9 - RTRte: VERA LUCIA TOLENTINO SIMOES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: PIRANDELO BAR E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte VERA LUCIA TOLENTINO SIMOESTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.28. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO \r\n\r\nProcesso: 00574-2006-016-01-01-4 - AIAgte: ADP Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Agdo: Ricardo Souza da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]Destinatário(s): Agdo Ricardo Souza da SilvaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL.02\r\n\r\nProcesso: 01935-2000-016-01-00-1 - RTRte: MARISTELA BARBOSA DE DEUS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Rdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/A, Rte MARISTELA BARBOSA DE DEUSTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.427 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794,I DO CPC.PZ:8 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01094-2001-016-01-00-3 - RTRte: GLORIA REGINA SILVA FIRMINO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]Rdo: COLEGIO BARAO GUADALUPE LTDA N/P SOCIO NILO SERGIO DA SILVEIRA LAEBERDestinatário(s): Rte GLORIA REGINA SILVA FIRMINOCOMPROVAR ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL QUE OS SOCIOS ORA INDICADOS SAO SOCIOS DA EXECUTADA. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00508-2004-016-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE JOSE DIAS LEITE [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)] e OutrosRdo: CENTRO CLINICO MADUREIRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE JOSE DIAS LEITEManifestar-se sobre o oficio de fls FL.129.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-016-01-00-5 - RTRte: Andre Faria de Oliveira [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Faria de OliveiraManifestar-se sobre o oficio de fls FL.44/58. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-016-01-00-0 - RTRte: Macerdonio de Sousa Moura [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Churrascaria Iguatemi Ltda.Destinatário(s): Rte Macerdonio de Sousa MouraMANIFESTAR-SE S/PET DE FL.37.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01496-1991-016-01-00-5 - RTRte: Waldoney Almeida Mello [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)] e OutrosRdo: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S/A, Rte Waldoney Almeida MelloTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1047 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01352-2006-016-01-00-6 - RTRte: Zuleide Ferreira Muniz [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]Rdo: Hacmap Farmacia Ltda. ME [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]Destinatário(s): Rdo Hacmap Farmacia Ltda. ME, Rte Zuleide Ferreira MunizTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.63/64 QUE CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO POR TEMPESTIVOS E NO MERITO NEGOU PROVIMENTO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 607833"
                            ],
                            "610928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-016-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores de Blocos nos Portos do ERJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libra Terminal Rio S.A., Aut Multi Rio Operacoes Portuarias S.A., Aut Pennant Servicos Maritimos Ltda., Aut Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro, Reu Sindicato dos Trabalhadores de Blocos nos Portos do ERJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.250 QUE CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-016-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS, Egte PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.53/59 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS REJEITANDO A PRETENSÃO DO EMBARGANTE. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00654-2004-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VICENTE COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VICENTE COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.151. VENHA COM OUTROS MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00570-2002-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CANDIDA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do desp.fl.469. ATENDER A SOLICITACAO CONTIDA AS FL.469 EM 10 DIAS, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01608-2005-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Moreira e Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Sergio Moreira e Silva\r\n\r\nVISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS COM PERMEIO DE 5 DIAS.(DESP.FL.70) \r\n\r\nProcesso: 00327-2003-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FREITAS SILVA [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.341 QUE DEFERIU A VISTA EM CARTORIO. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01325-1997-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Maia (OAB: RJ 40409 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.237.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00263-2005-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Souza da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Racing Force Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Souza da Cunha\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01527-2005-016-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Pereira de Barros [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nSPDO: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jorge Pereira de Barros\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.187/190 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00356-2007-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Benjamin da Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Benjamin da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.197 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO (RO), VEZ QUE DESERTO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01190-2006-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo de Araujo Rosa [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: Perdigao Agroindustrial S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Perdigao Agroindustrial S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL.179 (DESP.FL.189)\r\n\r\nProcesso: 01447-1995-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEDY SEBASTIAO DA MATTA SERRAO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS-CTC-RJ(EM L EXTRAJU) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILMA DA SILVA, Rte LEDY SEBASTIAO DA MATTA SERRAO, Rte NILTON TEIXEIRA DA MOTTA, Rte WALTER DO CARMO\r\n\r\nINDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudiane Rocha Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRdo: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudiane Rocha Silva, Rdo Lagoa XV Ltda. ME\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS (DESP.FL.89) \r\n\r\nProcesso: 00666-2008-016-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Taís Ledermann Pomeroy [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudia Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Taís Ledermann Pomeroy\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.15 A SABER:*VENHA O CGTE COM O CUMPRIMENTO DE FL.14 NO PRAZO ADICIONAL DE 05 DIAS, SOB AS PENAS LA MENCIONADAS ATRAVES DE DEPOSITO JUDICIAL* \r\n\r\nProcesso: 00697-2007-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Matilde Felix dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Getulio Torres Batista e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Matilde Felix dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls FL.42.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01832-1995-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: ABAS COLCHOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO\r\n\r\nDILIGENCIA A CARGO DO RTE. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00616-2007-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anna Claudia Sobreira de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anna Claudia Sobreira de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP. FL.151. FORNECER O DISQUETE COM COPIA DA INICIAL. O DOCUMENTO DEVE SE APRESENTAR NO FORMATO ARIAL, 6,5 - RTF - A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO A DETERMINACAO CONTIDA NA ATA DE FL.144.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01821-1996-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE SOUZA DOMINGOS [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMONE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\nDEFERIDA A SUSPENSAO REQUERIDA . PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Xavier da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Xavier da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.116 A SABER: *J. DEFIRO. VENHA O AUTOR COM A 1ª PARCELA NO PRAZO DE 30 DIAS.* \r\n\r\nProcesso: 01763-2003-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BENEDITO SERAFIM [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOG. CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOG. CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL.349.\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Gabriel da Silva [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: Novanet da Barra Assessoria e Informatica Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Gabriel da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.116 A SABER:*J. DE-SE VISTA A RTE. 5 DIAS(ATA DE FL.).* \r\n\r\nProcesso: 01624-2005-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Janice dos Santos Soares [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Varandao da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janice dos Santos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.50. PZ:5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01609-2004-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nVENHA O RTE C/OS DEPOSITOS DOS HONORARIOS PERICIAIS , CF. CONDENAÇAO, CONTIDA NA SENTENCA DE FLS. NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO.(DESP.FL.618) \r\n\r\nProcesso: 00109-2004-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.126 A SABER: *J. MANTENHO DE FL.124* \r\n\r\nProcesso: 00419-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Edelman [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRdo: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Belocap Produtos Capilares Ltda., Rte Raquel Edelman\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.264. VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 01233-2006-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deborah Fadigas Graziani [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deborah Fadigas Graziani, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.764. VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00513-2003-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ARAUJO DE SOUSA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: LAYLA INDUSTRIA COM SUCOS CONCENTRADOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nvenha o exequente com meios eficazes para prosseguimento da execucao. pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00481-1995-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA ESTER CAVALCANTE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA ESTER CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciencia do desp.fl.260.pz:5 dias \r\n\r\nId: 610928"
                            ],
                            "610919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16VT/RJ\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Silva do Nascimento\r\n\r\nRdo: Cyber Tintas da Ilha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cyber Tintas da Ilha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.67/71 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610919"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "606484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01179-2005-017-01-00-1 - RTRte: Osvaldo Firmiano de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rte Osvaldo Firmiano de SousaTomar ciência da guia de depósito de fls. 513, no valor de R$ 9.981,16 .Processo: 00326-2007-017-01-00-8 - RTRte: Eliete Vieira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rte Eliete Vieira da Silva, Rdo Viacao Pavunense S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00418-2007-017-01-00-8 - RTRte: Cleber Eduardo Santos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: THV Transportes Ltda. [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]Destinatário(s): Rte Cleber Eduardo Santos da Silva, Rdo THV Transportes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00442-2006-017-01-00-6 - RTRte: Kelly Gomes Vieira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Lazarela Pizza e Massas Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]Destinatário(s): Rte Kelly Gomes Vieira, Rdo Lazarela Pizza e Massas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00460-2005-017-01-00-7 - RTRte: Anita Soares de Souza [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: Sealink Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rte Anita Soares de Souza, Rdo Sealink Viagens e Turismo Ltda. METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00479-2007-017-01-00-5 - RTRte: Marcelino Fernandes Silva do Nascimento [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rte Marcelino Fernandes Silva do Nascimento, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00631-2006-017-01-00-9 - RTRte: Angelo Pereira de Barros Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]Rdo: FO Guedes Clicheria e Grafica ME [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]Destinatário(s): Rte Angelo Pereira de Barros Silva, Rdo FO Guedes Clicheria e Grafica METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00699-2005-017-01-00-7 - RTRte: Carlos Ferreira Carlim [Adv. Patricia Alves Camacho (OAB: RJ 118856 - D)]Rdo: RD Ramscheid Alimentos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Ferreira Carlim, Rdo RD Ramscheid Alimentos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00019-2007-017-01-00-7 - RTRte: Jose Barbosa de Oliveira [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS, Rte Jose Barbosa de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00079-2006-017-01-00-9 - RTRte: Robson Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: Prodesc Benfica Embalagens Ltda. ME [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]Destinatário(s): Rdo Prodesc Benfica Embalagens Ltda. ME, Rte Robson SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00128-2005-017-01-00-2 - RTRte: ALLINE DIAS PINTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)] e OutrosRdo: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE- COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA, Rdo SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 00290-2006-017-01-00-1 - RTRte: Paulo Roberto Leal [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Leal, Rdo Restaurante Sotaque Mineiro Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00199-1994-017-01-00-1 - RTRte: RIVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciência da devolução do prazo de 10 dias .Processo: 00204-2003-017-01-00-8 - RTRte: CRISTIANE DO CARMO SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: AUTO POSTO GNOMO [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO POSTO GNOMO, Rte CRISTIANE DO CARMO SILVATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00134-2005-017-01-00-0 - RTRte: Antonio Barbosa da Silva Aragao [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Chantecler [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio ChanteclerManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00860-2006-017-01-00-3 - RTRte: Joao Martins da Silva Neto [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: Franfruit Comercio de Frutas Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]Destinatário(s): Rdo Franfruit Comercio de Frutas Ltda., Rte Joao Martins da Silva NetoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00046-2008-017-01-00-0 - RTRte: Andre Ricardo Braga Pattuzzo [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]Rdo: Supermercado Amor da Zona Norte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Ricardo Braga Pattuzzo, Rdo Supermercado Amor da Zona Norte Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00717-2006-017-01-00-1 - RTRte: Ana Maria Pereira de Oliveira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: FRISEURSALON M. S. ARTE CAFE LTDA - ME [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria Pereira de Oliveira, Rdo FRISEURSALON M. S. ARTE CAFE LTDA - METomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01163-2005-017-01-00-9 - RTRte: Genildo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Genildo dos Santos, Rdo Probank Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00798-2007-017-01-00-0 - RTRte: Jean Mateus Baptista Silva [Adv. Albertino Carlos Filho (OAB: RJ 42802 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Solar dos Varandoes [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Solar dos Varandoes, Rte Jean Mateus Baptista SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00851-2007-017-01-00-3 - RTRte: Ricardo Belmiro Gomes [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]Rdo: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Mega Verao Ltda., Rte Ricardo Belmiro GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00721-2005-017-01-00-9 - RTRte: Ricardo dos Santos Laurindo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda, Rte Ricardo dos Santos LaurindoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02333-1997-017-01-00-1 - RTRte: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01525-2004-017-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR MORAES LEMBRUGER [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR MORAES LEMBRUGERA parte autora deverá comprovar o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 40,46, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 01449-2004-017-01-00-3 - RTRte: ARILSON MACEDO BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rte ARILSON MACEDO BARBOSA, Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01374-2007-017-01-00-3 - RTRte: Antonio Soares de Freitas Filho [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte Antonio Soares de Freitas Filho, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01338-2003-017-01-00-6 - RTRte: CARLO EDUARDO DI PAOLA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]Rdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte CARLO EDUARDO DI PAOLA, Rdo NET RIO SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00851-2008-017-01-00-4 - ETEgte: CESAR ROBERTO BTECHS [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]Egdo: JOSE MAURO PIRES [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Destinatário(s): Egdo JOSE MAURO PIRESContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2005-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Firmiano de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo Firmiano de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da guia de depósito de fls. 513, no valor de R$ 9.981,16 .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Vieira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete Vieira da Silva, Rdo Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Eduardo Santos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: THV Transportes Ltda. [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Eduardo Santos da Silva, Rdo THV Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Gomes Vieira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazarela Pizza e Massas Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Gomes Vieira, Rdo Lazarela Pizza e Massas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anita Soares de Souza [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Sealink Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anita Soares de Souza, Rdo Sealink Viagens e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelino Fernandes Silva do Nascimento [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelino Fernandes Silva do Nascimento, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Pereira de Barros Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRdo: FO Guedes Clicheria e Grafica ME [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Pereira de Barros Silva, Rdo FO Guedes Clicheria e Grafica ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ferreira Carlim [Adv. Patricia Alves Camacho (OAB: RJ 118856 - D)]\r\n\r\nRdo: RD Ramscheid Alimentos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Ferreira Carlim, Rdo RD Ramscheid Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Barbosa de Oliveira [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS, Rte Jose Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Prodesc Benfica Embalagens Ltda. ME [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prodesc Benfica Embalagens Ltda. ME, Rte Robson Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALLINE DIAS PINTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE- COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA, Rdo SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Leal [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Leal, Rdo Restaurante Sotaque Mineiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-1994-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RIVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00204-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DO CARMO SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO GNOMO [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO GNOMO, Rte CRISTIANE DO CARMO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Barbosa da Silva Aragao [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Chantecler [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Chantecler\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00860-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Martins da Silva Neto [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: Franfruit Comercio de Frutas Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Franfruit Comercio de Frutas Ltda., Rte Joao Martins da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ricardo Braga Pattuzzo [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Amor da Zona Norte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ricardo Braga Pattuzzo, Rdo Supermercado Amor da Zona Norte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Pereira de Oliveira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: FRISEURSALON M. S. ARTE CAFE LTDA - ME [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Pereira de Oliveira, Rdo FRISEURSALON M. S. ARTE CAFE LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Genildo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genildo dos Santos, Rdo Probank Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jean Mateus Baptista Silva [Adv. Albertino Carlos Filho (OAB: RJ 42802 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Solar dos Varandoes [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Solar dos Varandoes, Rte Jean Mateus Baptista Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Belmiro Gomes [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Mega Verao Ltda., Rte Ricardo Belmiro Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo dos Santos Laurindo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda, Rte Ricardo dos Santos Laurindo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02333-1997-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR MORAES LEMBRUGER [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR MORAES LEMBRUGER\r\n\r\nA parte autora deverá comprovar o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 40,46, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01449-2004-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARILSON MACEDO BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILSON MACEDO BARBOSA, Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Soares de Freitas Filho [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Soares de Freitas Filho, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLO EDUARDO DI PAOLA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLO EDUARDO DI PAOLA, Rdo NET RIO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2008-017-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: CESAR ROBERTO BTECHS [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE MAURO PIRES [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE MAURO PIRES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 606484"
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                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-018-01-00-0 – RTRte: Maria da Gloria SallaRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Homologo os calculos de fls.116 nos moldes do que estabelece aLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido de 555.896,47 TRs sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediatobloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor.Vale ressaltar que um dos elementos valorativos da pós-modernidade é exacerbar o prestígio da função jurisdicional, cercando-a de instrumentos capazes de preservar a seriedade e a eficácia da jurisdição. Por via de conseqüência, em restando inerte o executado, conquanto notificado na forma acima, e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 doreferido codex. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-018-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Salla\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.116 nos moldes do que estabelece a\r\n\r\nLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido de 555.896,47 TRs sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato\r\n\r\nbloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor.\r\n\r\nVale ressaltar que um dos elementos valorativos da pós-modernidade é exacerbar o prestígio da função jurisdicional, cercando-a de instrumentos capazes de preservar a seriedade e a eficácia da jurisdição. Por via de conseqüência, em restando inerte o executado, conquanto notificado na forma acima, e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599282"
                            ],
                            "599235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02122-1999-018-01-00-7 - RTRte: GUILHERMINA OLIMPIO DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte GUILHERMINA OLIMPIO DA COSTA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDATomar ciência da efetivação do depósito. Prazo 05 dias. Processo: 02263-1996-018-01-00-7 - RTRte: ANDREA BELCHIOR BRENER [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDREA BELCHIOR BRENERManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 02339-1999-018-01-00-7 - RTRte: NEGINA VIDAL [Adv. Virginia Maria Goncalves Cordeiro (OAB: RJ 835 - B)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rte NEGINA VIDALApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 02125-1998-018-01-00-0 - RTRte: MILTON MESQUITA DE BARROS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDADestinatário(s): Rte MILTON MESQUITA DE BARROSManifestar-se sobre o oficio de fl.121. Prazo 30 dias. .Processo: 02213-2000-018-01-00-7 - RTRte: JARBSON DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: UM PONTO FOTOLITO LTDA ME [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]Destinatário(s): Rte JARBSON DE CARVALHOFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 30 dias. .Processo: 02728-1992-018-01-00-6 - RTRte: DENIVALDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DENIVALDO ALVES DA SILVAFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02122-1999-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERMINA OLIMPIO DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERMINA OLIMPIO DA COSTA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02263-1996-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA BELCHIOR BRENER [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA BELCHIOR BRENER\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02339-1999-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEGINA VIDAL [Adv. Virginia Maria Goncalves Cordeiro (OAB: RJ 835 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEGINA VIDAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02125-1998-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILTON MESQUITA DE BARROS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON MESQUITA DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl.121. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02213-2000-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JARBSON DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: UM PONTO FOTOLITO LTDA ME [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARBSON DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02728-1992-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DENIVALDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nId: 599235"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00086-2005-018-01-00-6 - RTRte: Alexandre Gomes Veiros Ferreira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Antonio Jose Marques Neto (OAB: BA 2702 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Gomes Veiros FerreiraTomar ciência do despacho de fl. 272. Prazo 30 dias. Processo: 00170-2005-018-01-00-0 - RTRte: Ricardo Segundo da Silva [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]Rdo: Real Time Sociedade Coop. Prest. Serv. Inf. Adm. em Geral Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Time Sociedade Coop. Prest. Serv. Inf. Adm. em Geral Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00655-1996-018-01-00-1 - RTRte: MARILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDAManifestar-se sobre peticao do rte. Prazo 05 dias. .Processo: 00657-2000-018-01-00-8 - RTRte: KARINI PADILHA FERNANDES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte KARINI PADILHA FERNANDESManifestar-se sobre os documentos de fls.256/257. Prazo 05 dias. .Processo: 00756-2006-018-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: ZH Confeccoes Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Destinatário(s): Rdo ZH Confeccoes Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00769-2006-018-01-00-4 - RTRte: Isabel Cristina Lopes [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]Rdo: Maite Brosa [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]Destinatário(s): Rte Isabel Cristina LopesManifestar-se sobre peticao do rdo. Prazo 05 dias. .Processo: 00816-2005-018-01-00-9 - ACPCgte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]Cgdo: Dilcrea Pinheiro [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Cgdo Dilcrea Pinheiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00905-2004-018-01-00-4 - RTRte: MARCOS CARDOSO INACIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS CARDOSO INACIOTomar ciência do despacho de fl. 330. Prazo 05 dias. Processo: 01007-2004-018-01-00-3 - RTRte: REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDOApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fl. 493. .Processo: 01899-1999-018-01-00-4 - RTRte: SILVIO ANDRADE REIS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: TRANSTISSI TRANSPORTES DE CARGA LTDA [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SILVIO ANDRADE REISFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada, sob a pena já cominada à fl. 187. Prazo 30 dias.. .Processo: 01138-2005-018-01-00-1 - RTRte: Mario Jose Rufino de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)] e OutrosRdo: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Francisco Barros SaFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 30 dias. .Processo: 01044-1982-018-01-00-5 - RTRte: PEDRO JOSE COLACAO CARVALHEIRA JUNIOR [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]Rdo: SERLA FUND SUPERINTENDENCIA EST DE RIO LAGOAS [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte PEDRO JOSE COLACAO CARVALHEIRA JUNIORTomar ciência da comprovação de recolhimento do IR, guias de fls. 2622/2634. Prazo 30 dias. Processo: 00454-1992-018-01-00-0 - RTRte: GILBERTO AUGUSTO GOUVEA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]Rdo: S.A.CORTUME CARIOCA [Adv. Suzana Felix Tassara (OAB: RJ 78225 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO AUGUSTO GOUVEA, Rdo S.A.CORTUME CARIOCAVista para as partes apresentarem as cópias para a restauração dos autos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.. .Processo: 00323-2008-018-01-00-1 - RTRte: Elizabeth Goncalves [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]Rdo: Alfalit BrasilDestinatário(s): Rte Elizabeth GoncalvesTomar ciência do despacho de fl. 53 e cumprir. Prazo 05 dias. Processo: 00159-2004-018-01-00-9 - RTRte: ANTONIO ALBERTO LOPES LEMOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA KI DELICIA DA PENHA LTDA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ALBERTO LOPES LEMOSManifestar-se sobre os documentos de fls167/168. Prazo 05 dias. .Processo: 01676-2004-018-01-00-5 - RTRte: JOAO EDIR VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA, Rdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Rte JOAO EDIR VIEIRA TEIXEIRATomar ciência da guia de fl. 658. Prazo 05 dias. Processo: 01678-1999-018-01-00-6 - RTRte: MARCELO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 87757 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DE SOUZAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao de fls. 2325/2326, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 30 dias. .Processo: 00500-2004-018-01-00-6 - RTRte: JERILDA CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]Rdo: J. MARTINS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Bianca Marques Barros (OAB: RJ 116743 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo J. MARTINS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Rdo WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDAManifestar-se sobre peticao de fls. 184/185. Prazo 05 dias. .Processo: 00013-2007-018-01-00-6 - RTRte: Alexandre Dourado da Silva [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Dourado da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias.. .Processo: 01170-2007-018-01-00-9 - RTRte: Ronaldo Fulgino de Souza [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]Rdo: Maria Nubia Sales Vale e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Fulgino de SouzaFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias.. .Processo: 01607-2005-018-01-00-2 - RTRte: Lucia Maria Franca Quintanilha [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]Destinatário(s): Rte Lucia Maria Franca Quintanilha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, fls. 287/292. .Processo: 01827-1997-018-01-00-5 - RTRte: CID REZENDE [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)] e OutrosRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobrefls.317/318. .Processo: 00181-2007-018-01-00-1 - RTRte: David Vieira Silva Filho [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte David Vieira Silva FilhoManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobrefls 119/121.. .Processo: 01528-2000-018-01-00-7 - ETCPExte: MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Exdo: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/ADestinatário(s): Exte MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTOManifestar-se sobre o oficio de fl.71. Prazo 05 dias. .Processo: 00356-2007-018-01-00-0 - RTRte: Edmilson Ananias do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Edmilson Ananias do NascimentoManifestar-se sobre o oficio de fl.162. Prazo 05 dias. .Processo: 01202-1999-018-01-00-5 - RTRte: CHARLES INACIO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: FLET INSTALACOES E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CHARLES INACIO DE ALMEIDATomar ciência dos documentos acautelados. fls. 226/230. Prazo 30 dias. Processo: 01658-2007-018-01-00-6 - RTRte: Deuzanira Marques [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Deuzanira MarquesManifestar-se sobre os documentos de fls.48/50 .Processo: 00679-2003-018-01-00-0 - RTRte: RICARDO AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte RICARDO AZEVEDOHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 158.029.220,03 TR's pro-rata.Processo: 01379-2006-018-01-00-1 - RTRte: Gilson da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]Rdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gilson da SilvaFornecer o endereco atual da segunda reclamada (H F Assessoria Empresarial Ltda). .Processo: 01346-2000-018-01-00-6 - RTRte: CRISTIANE JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte CRISTIANE JOSE DA SILVAHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 9.443.334,17 TR's pro-rata.Processo: 00102-2006-018-01-00-1 - RTRte: Angelica Alves de Araujo [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)]Rdo: Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Angelica Alves de AraujoTendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutífera, venha o RTE com outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Processo: 00088-2006-018-01-00-6 - RTRte: Eliene Campos de Oliveira [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]Rdo: Irismar Oliveira PisaoDestinatário(s): Rte Eliene Campos de OliveiraIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis, cumpra-se a Resolução Administrativa 06/06 Processo: 00053-2003-018-01-00-4 - RTRte: SILVANIA DOS SANTOS [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]Rdo: M W BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]Destinatário(s): Rte SILVANIA DOS SANTOSDar andamento a execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 00067-2000-018-01-00-5 - RTRte: HELY AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]Destinatário(s): Rte HELY AUGUSTO DE ALMEIDA, Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIROVenham as partes com o cálculo referente ao INSS, prosseguindo-se a execução, em 05 dias. Processo: 00750-2005-018-01-00-7 - RTRte: Paulo Mauricio Meneguite [Adv. Hilton Miranda da Rocha Sobrinho (OAB: RJ 6848 - D)]Rdo: ADL Transportes Rodoviarios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Mauricio MeneguiteManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 00792-2006-018-01-00-9 - RTRte: Isabela Soares de Abreu [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: IMM Viagens e Turismo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Isabela Soares de AbreuManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 00964-2006-018-01-01-7 - CSRte: Laura Pereira dos Santos Pimentel [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Convencao Batista CariocaTomar ciência de que não foi recebida a exceção por não ser compatível com o processo do trabalho. Prazo 05 dias. Processo: 01113-2002-018-01-00-5 - RTRte: MONICA VALERIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES e OutrosDestinatário(s): Rte MONICA VALERIA PEREIRA DA SILVAFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 30 dias. .Processo: 01355-2004-018-01-00-0 - RTRte: ALTEMIR SAMPAIO [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]Rdo: AUTO CROMO LTDA MEDestinatário(s): Rte ALTEMIR SAMPAIOTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo 30 dias. Processo: 01543-2005-018-01-00-0 - RTRte: Edson dos Passos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Fl. 327. .Processo: 01772-2001-018-01-00-0 - RTRte: LUIZ RICARDO DE QUEIROZ PEREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ RICARDO DE QUEIROZ PEREIRATomar ciência doofício de fl. 286. Prazo 05 dias. Processo: 00742-1990-018-01-00-3 - RTRte: JOAO MARIA MENDES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: NAVEGACAO MANSUR LTDA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO MARIA MENDESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 00273-2004-018-01-00-9 - RTRte: SAMUEL SILVA DA CRUZ [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: OFICINA MECANICA WALACE CAR LTDA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Destinatário(s): Rte SAMUEL SILVA DA CRUZFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 30 dias. .Processo: 00143-2007-018-01-00-9 - RTRte: Adilson Augusto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Augusto, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos permeados por 48 horas. .Processo: 01754-1999-018-01-00-3 - RTRte: JOSE ROSENDO FELIPE [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROSENDO FELIPEIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01772-2002-018-01-00-1 - RTRte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Rdo: MARCENARIA DANTAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO PEREIRA DOS SANTOSIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01845-1999-018-01-00-9 - RTRte: GISELLE CORREA DA COSTA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]Rdo: M H C CONSULTORIA S C LTDA [Adv. Erwin Marinho Fagundes (OAB: RJ 17315 - D)]Destinatário(s): Rte GISELLE CORREA DA COSTAIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 02013-2003-018-01-00-7 - RTRte: ROSELE BARRETO RAMOS [Adv. Rafael Netto Arruda (OAB: RJ 134976 - D)]Rdo: MADE IN USA CENTRO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSELE BARRETO RAMOSTomar ciência do despacho de fl. 101. Prazo 05 dias. Processo: 01669-1998-018-01-00-4 - RTRte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Wilza Silva Lavra (OAB: RJ 34982 - D)]Rdo: MAGS INDUSTRIA MECANICA LTDADestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA SILVAIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01672-2005-018-01-00-8 - RTRte: Leandro Alberto Palmeira Pereira [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]Rdo: Lourdes Francisca da Costa SouzaDestinatário(s): Rte Leandro Alberto Palmeira PereiraIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00086-2005-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes Veiros Ferreira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Antonio Jose Marques Neto (OAB: BA 2702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Gomes Veiros Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 272. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Segundo da Silva [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Time Sociedade Coop. Prest. Serv. Inf. Adm. em Geral Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Time Sociedade Coop. Prest. Serv. Inf. Adm. em Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-1996-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do rte. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2000-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KARINI PADILHA FERNANDES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARINI PADILHA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.256/257. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: ZH Confeccoes Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZH Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2006-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Lopes [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRdo: Maite Brosa [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do rdo. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-018-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nCgdo: Dilcrea Pinheiro [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Dilcrea Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2004-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CARDOSO INACIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS CARDOSO INACIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 330. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2004-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fl. 493. .\r\n\r\nProcesso: 01899-1999-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ANDRADE REIS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTISSI TRANSPORTES DE CARGA LTDA [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO ANDRADE REIS\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada, sob a pena já cominada à fl. 187. Prazo 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2005-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jose Rufino de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Francisco Barros Sa\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-1982-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JOSE COLACAO CARVALHEIRA JUNIOR [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRdo: SERLA FUND SUPERINTENDENCIA EST DE RIO LAGOAS [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO JOSE COLACAO CARVALHEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da comprovação de recolhimento do IR, guias de fls. 2622/2634. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-1992-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO AUGUSTO GOUVEA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.CORTUME CARIOCA [Adv. Suzana Felix Tassara (OAB: RJ 78225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO AUGUSTO GOUVEA, Rdo S.A.CORTUME CARIOCA\r\n\r\nVista para as partes apresentarem as cópias para a restauração dos autos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Goncalves [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfalit Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53 e cumprir. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2004-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALBERTO LOPES LEMOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA KI DELICIA DA PENHA LTDA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALBERTO LOPES LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls167/168. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2004-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EDIR VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA, Rdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Rte JOAO EDIR VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da guia de fl. 658. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01678-1999-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 87757 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de fls. 2325/2326, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2004-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JERILDA CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nRdo: J. MARTINS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Bianca Marques Barros (OAB: RJ 116743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. MARTINS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Rdo WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 184/185. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Dourado da Silva [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Dourado da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Fulgino de Souza [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Nubia Sales Vale e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Fulgino de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2005-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Franca Quintanilha [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Maria Franca Quintanilha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 287/292. .\r\n\r\nProcesso: 01827-1997-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CID REZENDE [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls.317/318. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: David Vieira Silva Filho [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte David Vieira Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls 119/121.. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2000-018-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl.71. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Ananias do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Edmilson Ananias do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl.162. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-1999-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES INACIO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: FLET INSTALACOES E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES INACIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. fls. 226/230. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Deuzanira Marques [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deuzanira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.48/50 .\r\n\r\nProcesso: 00679-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte RICARDO AZEVEDO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 158.029.220,03 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01379-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da segunda reclamada (H F Assessoria Empresarial Ltda). .\r\n\r\nProcesso: 01346-2000-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte CRISTIANE JOSE DA SILVA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 9.443.334,17 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00102-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Alves de Araujo [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Alves de Araujo\r\n\r\nTendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutífera, venha o RTE com outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliene Campos de Oliveira [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nRdo: Irismar Oliveira Pisao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliene Campos de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis, cumpra-se a Resolução Administrativa 06/06 \r\n\r\nProcesso: 00053-2003-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVANIA DOS SANTOS [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nRdo: M W BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANIA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento a execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00067-2000-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELY AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELY AUGUSTO DE ALMEIDA, Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo referente ao INSS, prosseguindo-se a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2005-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mauricio Meneguite [Adv. Hilton Miranda da Rocha Sobrinho (OAB: RJ 6848 - D)]\r\n\r\nRdo: ADL Transportes Rodoviarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Mauricio Meneguite\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Isabela Soares de Abreu [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: IMM Viagens e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabela Soares de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2006-018-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Laura Pereira dos Santos Pimentel [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Convencao Batista Carioca\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebida a exceção por não ser compatível com o processo do trabalho. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2002-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MONICA VALERIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA VALERIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALTEMIR SAMPAIO [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO CROMO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTEMIR SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson dos Passos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Fl. 327. .\r\n\r\nProcesso: 01772-2001-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RICARDO DE QUEIROZ PEREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ RICARDO DE QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência doofício de fl. 286. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-1990-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARIA MENDES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVEGACAO MANSUR LTDA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARIA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2004-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL SILVA DA CRUZ [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA MECANICA WALACE CAR LTDA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL SILVA DA CRUZ\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Augusto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Augusto, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01754-1999-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROSENDO FELIPE [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROSENDO FELIPE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01772-2002-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCENARIA DANTAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01845-1999-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GISELLE CORREA DA COSTA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRdo: M H C CONSULTORIA S C LTDA [Adv. Erwin Marinho Fagundes (OAB: RJ 17315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELLE CORREA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 02013-2003-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSELE BARRETO RAMOS [Adv. Rafael Netto Arruda (OAB: RJ 134976 - D)]\r\n\r\nRdo: MADE IN USA CENTRO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELE BARRETO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-1998-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Wilza Silva Lavra (OAB: RJ 34982 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGS INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01672-2005-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Alberto Palmeira Pereira [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]\r\n\r\nRdo: Lourdes Francisca da Costa Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Alberto Palmeira Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nId: 599203"
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                                "Processo: 00253-2007-018-01-00-0 - RTRte: Luiz Fernando Barbosa Moreira (Espolio de) [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01618-2000-018-01-00-8 - RTRte: ROBSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON ALVES DOS SANTOSFornecer o endereco das empresas mencionadas em sua petição... Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Barbosa Moreira (Espolio de) [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2000-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco das empresas mencionadas em sua petição... Prazo 30 dias. .\r\n\r\nId: 599255"
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                                "Processo: 02090-1995-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Rdo COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS PELO AUTOR.FLS.520 .\r\n\r\nProcesso: 02248-2000-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRdo: KEY TV COMUNICACOES SA [Adv. Jose Luiz Toro da Silva (OAB: SP 76996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DOS ALVARÁS.FLS.773V .\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Fernandes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Fernandes, Rdo Telemar S.A.\r\n\r\n...REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMADA. INTIMEM-SE.FLS.60/63 .\r\n\r\nProcesso: 00670-2003-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA PELLEGRINO DO PATROCINIO [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves (OAB: RJ 128040 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA PELLEGRINO DO PATROCINIO\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 10.000,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA, EIS QUE A SEGUNDA RECLAMADA É ISENTA POR IMPERATIVO LEGAL...FLS.152/158 .\r\n\r\nProcesso: 01948-1996-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUAEDINA MARIA ROCHA BAIAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Rte JUAEDINA MARIA ROCHA BAIAO\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.672 .\r\n\r\nProcesso: 00948-2004-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES PASCHOAL DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES PASCHOAL DA SILVA, Rdo VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 210,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 10.500,00, PELO RECLAMANTE. INT.FLS.101/102 .\r\n\r\nProcesso: 02057-2000-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELINO ALVES MOREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.288 .\r\n\r\nProcesso: 01899-2001-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR NEVES RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.404 .\r\n\r\nProcesso: 01937-2001-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.582 .\r\n\r\nProcesso: 01339-2002-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERONILDO DELFINO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA RÉ.FLS.434 .\r\n\r\nProcesso: 01597-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Assis Santos Cordeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.160 .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Francisco da Luz e Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A. - Ibicred, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.320 .\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Martinho da Silva Mendes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armazens Gerais Murundu Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.88 .\r\n\r\nProcesso: 00476-2000-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVO PERFIL SAUDE E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS. 181 .\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TELMESSON VILLAR RUAS [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OESP MIDIA LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OESP MIDIA LTDA, Rte TELMESSON VILLAR RUAS\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.568 .\r\n\r\nProcesso: 00651-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivany Souza Soares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivany Souza Soares, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.379 .\r\n\r\nProcesso: 00080-2003-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO TAVARES RODRIGUES SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.252 .\r\n\r\nProcesso: 00555-1998-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GEOVA GOMES FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ADHEMAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GEOVA GOMES FERREIRA\r\n\r\n...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.177 .\r\n\r\nProcesso: 00754-2001-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MADALENA BATISTA BELEM [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.117 .\r\n\r\nProcesso: 00138-2000-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.154 .\r\n\r\nProcesso: 01557-2002-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSILDA PEREIRA DE FREITAS [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: CALCADOS SO CRIANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILDA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OUTROSSIM, O CONVÊNIO EXISTENTE ENTRE A JUCERJA E ESTE TRIBUNAL NÃO PERMITE PESQUISA PELOS PARÂMETROS INDICADOS PELO AUTOR.FLS.171 .\r\n\r\nProcesso: 01654-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BARTOLOMEU PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL CRISPUM MATERIAL DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARTOLOMEU PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.170 .\r\n\r\nProcesso: 02314-1997-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO AURELIO AVELINO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO AURELIO AVELINO\r\n\r\nMANTENHO O DESPACHO DE FLS.124. .\r\n\r\nProcesso: 01648-1996-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DO CARMO SOARES DA SILVA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRdo: CADEVAM CENTRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA DO CARMO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.313 .\r\n\r\nProcesso: 01615-1998-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERVASIO TIAGO PEREIRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANAPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERVASIO TIAGO PEREIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.640V .\r\n\r\nProcesso: 00824-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA ALVES DE ABREU [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MARCOS GONI DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA ALVES DE ABREU\r\n\r\nFORNECER ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.105 .\r\n\r\nProcesso: 01107-2002-023-01-00-3 - AM\r\n\r\nRte: REINALDO SOUZA SANTOS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO SOUZA SANTOS\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.214 .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Batista da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Fechaduras LF Ltda. [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Fechaduras LF Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dalmo Carvalho de Azevedo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AUTORES, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.207 .\r\n\r\nProcesso: 00794-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA MARINS DE MENEZES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA MARINS DE MENEZES\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.448 .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isabella de Paiva Dias [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sao Joao Batista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Sao Joao Batista Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.63 .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Loraine de Souza Belizario [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Loraine de Souza Belizario\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.107 .\r\n\r\nProcesso: 00199-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Aguiar [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Aguiar\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.318 .\r\n\r\nProcesso: 00075-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA PEREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.160 .\r\n\r\nProcesso: 00317-1991-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.414 .\r\n\r\nProcesso: 00220-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Humberto dos Santos Ribeiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto dos Santos Ribeiro\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.155 .\r\n\r\nProcesso: 01097-2002-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOACIR GOMES DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOACIR GOMES DA CRUZ\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.263 .\r\n\r\nProcesso: 01184-1996-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA ROSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA ROSA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.383 .\r\n\r\nProcesso: 01231-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Tavares Coelho Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Sul America Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Tavares Coelho Pereira\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.145v .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Santos de Andrade [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Santos de Andrade\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.49 .\r\n\r\nProcesso: 00900-1986-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUIS CANAY RIVAS [Adv. Josias Liborio (OAB: RJ 67217 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: J. MADRUGA CONSTR. E PAVIMENTACOES LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIS CANAY RIVAS\r\n\r\nMANTENHO DESPACHO DE FLS.576. FLS.594 .\r\n\r\nProcesso: 01017-2000-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE JESUS FREITAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SERGIO DE JESUS FREITAS\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.550V .\r\n\r\nProcesso: 00855-2002-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nATENDA O AUTOR A PROMOÇÃO DO CONTADOR.FLS.474 .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro da Silva Francisco [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro da Silva Francisco, Rdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.59 .\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-023-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Gloria Maria Monetto [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.02 .\r\n\r\nProcesso: 01426-1997-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR PEREIRA DE LIMA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.349 .\r\n\r\nProcesso: 01605-2002-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONIKE MOREIRA CARNASCIALI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO JTM JARDIM TIA MEIRINHA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONIKE MOREIRA CARNASCIALI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO SO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA , VISTO INSUFICIENTES OS BENS PENHORADOS.FLS.161 .\r\n\r\nProcesso: 03001-2008-023-01-00-0 - AA\r\n\r\nRcte: Sandra da Silva Calciscov [Adv. Bianca Costa Andrade de Souza (OAB: RJ 126158 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Lenah Prujansk [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos Arena Calciscov\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.317 .\r\n\r\nProcesso: 01404-2002-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RITA GUEDES PEREIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.295 .\r\n\r\nProcesso: 01417-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Solange de Sales Ferreira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange de Sales Ferreira\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.35 .\r\n\r\nProcesso: 01318-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Cacarola de Barro Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiana Santos da Silva\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.99V .\r\n\r\nProcesso: 01345-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA RITA CAMPOS DA ROCHA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda (Nova denominacao) [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA RITA CAMPOS DA ROCHA, Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA, Rdo Transportadora Ourique Ltda (Nova denominacao)\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.495 .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Neusa Pinto da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRdo: Julieta da Silva Rego [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julieta da Silva Rego, Rte Neusa Pinto da Silva\r\n\r\n...ACOLHO A PRESCRIÇÃO PARCIAL PARA DECLARAR PRESCRITOS OS EFEITOS PECUNIÁRIOS DOS PARCELAS TRABALHISTAS ANTERIORES A 01.10.2002, E JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO Á CONDENAÇÃO DE R$ 5.000,00, PELOS RECLAMADOS. INT.FLS.78/81 .\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.310V .\r\n\r\nId: 611338"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "611085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-024-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Juliana Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Deljaick Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Deljaick Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611085"
                            ],
                            "611086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01699-1999-024-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER CALHEIRO VALENTIM\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDER CALHEIRO VALENTIM, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho:\" Convolo em penhora o depósito de fls. 156. Cieência as partes. \" .\r\n\r\nProcesso: 01975-1992-024-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: MARIO AUGUSTO LIRIO\r\n\r\nRdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO AUGUSTO LIRIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01656-1998-024-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: DAILTON LOURENCO SILVA\r\n\r\nRdo: TABA TRANSPORTES AEREOS REG BACIA AMAZONICA SA\r\n\r\nPelo presente fica m DAILTON LOURENCO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 02283-1997-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON CORREIA DE CERQUEIRA\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica m JEFFERSON CORREIA DE CERQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 02174-2001-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: RENATA DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nRdo: REDECARD SA\r\n\r\nPelo presente fica m RENATA DOS SANTOS GUEDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01566-1992-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTES AMERICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01768-2003-024-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: DILCILEIA CALMON CASTILHO\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nPelo presente fica m DILCILEIA CALMON CASTILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob Processo: 01544-2005-024-01-01-9 – AI\r\n\r\nAgte: Marco Antonio Barros Pedretti\r\n\r\nAgdo: Cia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de-)\r\n\r\nPelo presente fica m Cia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de-), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01809-2000-024-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2006-024-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Joao Bernardo de Moura\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A., RJ Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Distribuicao e Logistica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02225-1991-024-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JESUS MENDES\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JESUS MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01589-1995-024-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: GILSON FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nRdo: L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON FERREIRA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01699-1985-024-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PESSANHA RODRIGUES e Outros\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA FERREIRA FALCAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 02186-1999-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JAILTON DE SOUZA\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JAILTON DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2006-024-01-00-2 – ACHP\r\n\r\nAut: Anita Tavares Bastos Torres\r\n\r\nReu: Sylvia Pereira Viana e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Anita Tavares Bastos Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2002-024-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: RAFAEL WILLIAM GONCALVES AKIYAMA\r\n\r\nRdo: ATOL DAS ROCAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RAFAEL WILLIAM GONCALVES AKIYAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Mara Regina Tavares dos Reis\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mara Regina Tavares dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01831-1990-024-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nRcdo: LUIZ ALFREDO CORREA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 02220-1983-024-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSE DE MELLO FERREIRA ++++ IDOSO ++++++\r\n\r\nRdo: COMBRATUR-EMPRESA DE VIAG E TUR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DE MELLO FERREIRA ++++ IDOSO ++++++, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 02572-1979-024-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA SILVA JORDINO - (Espolio de)\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EST.ROD.DER\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL DA SILVA JORDINO - (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611086"
                            ],
                            "611087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-024-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Moreira Lobo\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nPelo presente fica m CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, pelo correto valor. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2005-024-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Irany Santana dos Santos\r\n\r\nRdo: Legiao da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nPelo presente fica m Irany Santana dos Santos, Legiao da Boa Vontade - LBV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2003-024-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRdo: CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADALBERTO PEREIRA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01435-2003-024-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TEIXEIRA BARROS\r\n\r\nRdo: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO TEIXEIRA BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-024-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Moraes\r\n\r\nRdo: Ava Rio Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-024-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: David Tavares\r\n\r\nRdo: Vigban de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m David Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00582-1994-024-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MAURICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00669-1996-024-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: PATRICIA ALVES BAPTISTA\r\n\r\nRdo: TOP SERV SERVICOS GERAIS LTDA- A/C SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m PATRICIA ALVES BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00761-1997-024-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: STELA MARA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STELA MARA ALMEIDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-024-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Samantha Melo do Amaral\r\n\r\nRdo: Central Diversoes Ltda. - Magic Bingo\r\n\r\nPelo presente fica m Samantha Melo do Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01441-1998-024-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE TEIXEIRA CHAGAS PERRUT\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JOSE TEIXEIRA CHAGAS PERRUT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Jose Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Bertoleiro (Espolio de)\r\n\r\nRdo: Centro de Convivencia Marcelino de Almeida e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Bertoleiro (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01529-1995-024-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: EDUARDO TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: RUBENS MATOS PIRES SOCIO DE RAINBOW MIX LANCHE\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO TOMAZ DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00048-1997-024-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nRdo: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00820-1996-024-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR PISTONE\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR PISTONE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2004-024-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO BATISTA DE BARCELOS\r\n\r\nRdo: Vitrines Dedetizadoras Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO BATISTA DE BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-024-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONSOLACAO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara e dos recolhimentos efetuados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-024-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Severino Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Ciatec Tecnologia e Construcoes e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Severino Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2001-024-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ALINE MENELAU RODRIGUES\r\n\r\nRdo: LARAMA PROMOCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE MENELAU RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2005-024-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Cristiano Carlos Soares\r\n\r\nRdo: Martha Ferreira Lins e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Carlos Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2003-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LENTO\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-024-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Cicero Laudelino Rodrigues\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Bertani Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cicero Laudelino Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00426-1994-024-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: FLORACY FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE TRANSP COLETIVOS ESTADO DO RJ CTC\r\n\r\nPelo presente fica m FLORACY FERREIRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2003-024-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Faustino Moncada\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Faustino Moncada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2002-024-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON DE FREITAS BRONZO\r\n\r\nRdo: CASESP HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JEFFERSON DE FREITAS BRONZO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2004-024-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPelo presente fica m EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00006-1998-024-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: DANIELA SARDOU SA REIS\r\n\r\nRdo: TELECELULAR IMP E COM ELETRO ELETRONICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELA SARDOU SA REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-024-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Athays do Nascimento Alves\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Amauta Administradora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-024-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Dailton Pereira Rieger\r\n\r\nRdo: 3 Erres Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m 3 Erres Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-024-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Ribeiro Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Ribeiro Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2006-024-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Elisangela da Silva Pedroza\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elisangela da Silva Pedroza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-024-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Dario Evangelista de Almeida\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Dario Evangelista de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2003-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ELIZEU PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nRdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZEU PEIXOTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2001-024-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO NEVES RODRIGUES\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE LA BONELLE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO FRANCISCO NEVES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2002-024-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRdo: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2007-024-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Martins dos Santos\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Martins dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-024-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Cunha de Araujo\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2002-024-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA MOREIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRdo: CLARA VALERIA ROLLEMBERG MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA REGINA MOREIRA DE SOUZA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-024-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Henrique Lopes Pereira (Espolio de)\r\n\r\nRdo: GE Money\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Lopes Pereira (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2003-024-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: MARCIO AURELIO DE MOURA REIS\r\n\r\nRdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO AURELIO DE MOURA REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-024-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Teofilo\r\n\r\nRdo: Truta Verde Cafe e Bar Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Teofilo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver autos do processo, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2006-024-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Cardoso da Silva\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Cardoso da Silva, Nova Rio Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jonathas Alves de Sales\r\n\r\nRdo: Alianca Cooperativa dos Trabalhadores da Construcao Civil e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jonathas Alves de Sales, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia e cumprir o despacho de fls 16 verso, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-024-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marilene Muniz Pereira\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marilene Muniz Pereira, Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-024-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Domingos Valente Baeta\r\n\r\nRdo: Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cobra Tecnologia S.A., Domingos Valente Baeta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Michele Barbosa de Castro\r\n\r\nRdo: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00026-2005-024-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luiz de Carvalho Calcagno\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Light Servicos de Eletricidade S.A., Luiz de Carvalho Calcagno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista as partes em 5 dias sucessivos, permeados por dois dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-1998-024-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS MELLO OURIVIO, NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO, VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2004-024-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ROSALVO BATISTA DAS NEVES NETO\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .depósito recursal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611087"
                            ],
                            "611088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00195-2008-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Izaias Leandro da Silva Filho [Adv. Ronald Bernardes de Assis (OAB: RJ 83273 - D)]\r\n\r\nRdo: Key e Chaves Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Mauro Daniel Corrêa de Ávila (OAB: RJ 138168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaias Leandro da Silva Filho, Rdo Key e Chaves Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2008-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos Martins Machado Raposo [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRdo: Trigomania Panificadora e Confeitaria Ltda. [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Carlos Martins Machado Raposo, Rdo Trigomania Panificadora e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Italo da Silva Villela [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda., Rte Italo da Silva Villela\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adelson Severino dos Santos [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edifico Monte Hermom [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelson Severino dos Santos, Rdo Condominio do Edifico Monte Hermom\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Henrique Ferreira [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRdo: Letuz Engenharia S.A. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Letuz Engenharia S.A., Rte Lourival Henrique Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jonatan Max dos Reis [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda., Rte Jonatan Max dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carla Regina Gomes Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Stella Ramos D'Aiuto [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Regina Gomes Ferreira, Rdo Stella Ramos D'Aiuto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Siqueira de Lima [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Rte Ubirajara Siqueira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2004-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA VALIM DOS SANTOS [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMENTO MAUA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA VALIM DOS SANTOS, Rdo CIMENTO MAUA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2001-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: MADRI GALLE COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00403-2007-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Aparecida Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo Maticera Araújo Chamorro (OAB: RJ 142844 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Aparecida Ribeiro da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00451-1992-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LAUDELINO COUTINHO DE LACERDA -(ESPOLIO DE) [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDELINO COUTINHO DE LACERDA -(ESPOLIO DE)\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Christiano de Andrade [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Christiano de Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00249-2003-024-01-00-0 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Farias [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marluce Bittencourt Velasco [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00396-2001-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DA COSTA ARAUJO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdelicia dos Santos Americo [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosa Rainho da Silva Carneiro (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdelicia dos Santos Americo\r\n\r\nFornecer endereco atual e completo da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2004-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER TEIXEIRA HERINGER [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: REQUIFE COMERCIAL LTDA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REQUIFE COMERCIAL LTDA, Rte WAGNER TEIXEIRA HERINGER\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 02. \r\n\r\nProcesso: 00179-2006-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucelio Francisco de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Florzinha Sempre Viva Confeitaria Panificacao Artesanal Ltda. ME [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Florzinha Sempre Viva Confeitaria Panificacao Artesanal Ltda. ME\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria fls 63, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00191-2003-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO CALDAS GALLOIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2000-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ETEVALDO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: OLA GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ETEVALDO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2000-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NITO PEREIRA NETTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA, Rdo: Luiz Eduardo Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NITO PEREIRA NETTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00260-2004-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO MULHERES CONJ RESID RETA RIO GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00326-1996-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RODRIGUES LIBANIO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Rte: RAYMUNDO NERY DOS PASSOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Rte: PEDRO PAULO HIPOLITO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Rte: OSWALDIR PEREIRA GONCALVES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Rte: OBSON NELSON SAMPAIO DA COSTA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Rte: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Rte: ADEMIR AMARANTE DA CONCEICAO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Rte: EVALDO DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias.Dirija se a peticionária à CEF para levantamento. \r\n\r\nProcesso: 00352-1989-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA SIMOES FERREIRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: INST.BRAS.CAFE (UNIAO FEDERAL) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA SIMOES FERREIRA\r\n\r\nManifesta-se o exequente sobre petição de fls 471. \r\n\r\nProcesso: 00013-2004-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSALVO BATISTA DAS NEVES NETO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará. \r\n\r\nId: 611088"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "611090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02694-1989-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO GOMES DA COSTA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: ADALTO COSTA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALTO COSTA, Rte FERNANDO GOMES DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02537-1992-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE GOMES COELHO [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)], Rte: EDNA BETZLER DOS SANTOS [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA BETZLER DOS SANTOS, Rte EUNICE GOMES COELHO\r\n\r\nAtenderem a promocao do contador(fl. 1343), por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02510-1989-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA JESUS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRUTURAS METALICAS JOBLANO LTDA. [Adv. Ivan Neves D|arrochella (OAB: RJ 24676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA JESUS\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01840-2003-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO CABRAL CAVALCANTE [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIMPUGNAR OS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, DEVENDO DEMONSTRAR O VALOR TOTAL DA EXECUCAO, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRs PRO RATA, ATE A DATA DA CONTA. .\r\n\r\nProcesso: 02174-1991-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SUZANE MACEDO GONTIJO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB, Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência da petição da fl. 478, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02472-1991-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GESIO DUARTE DA SILVA [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA ORTOPEDICA DR LUIZ LEAO LTDA [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Defiro a expedição do ofício. No mais, reporto-me aos demais fundamentos da decisão da fl. 305, já transitada em julgado, calhando ressaltae que o autor não indicou outros bens passíveis de penhora, embora instado a tanto (fls. 396, 411 e 413). .\r\n\r\nProcesso: 00840-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Costa de Souza [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Otavio Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 187-v.: \"Vistos etc. Considerando a especifica situacao deste processado, defiro a aplicacao da penalidade exclusivamente para as parcelas nao adimplidas a tempo pela re, o que a Secretaria deve, novamente, certificar, para efeito de afericao daquela. No mais, prossiga-se.\". .\r\n\r\nProcesso: 01724-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DOS SANTOS MACHADO LEITE [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRdo: LAJES TUPA M R IND COM ARTEFATOS CIMENTO LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAJES TUPA M R IND COM ARTEFATOS CIMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara a reclamada, para levantamento dos valores depositados, conforme fl. 144. .\r\n\r\nProcesso: 02127-2000-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON DE CASTRO QUERINO [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo (OAB: RJ 57833 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILSON DE CASTRO QUERINO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao da certidao, requerida na peticao de fls. 54. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela Gigante da Silva [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRdo: Myth Serrana Comercio de Roupas e Seus Acessorios Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Myth Serrana Comercio de Roupas e Seus Acessorios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01451-1999-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AUREO CHIESSE BRANDAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREO CHIESSE BRANDAO, Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Martins Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCOMPLEMENTAR O DEPOSITO DA CONDENACAO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Luiz da Silva Batista [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Rdo: Nobel Engenharia Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nobel Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Souza Camillo [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Souza Camillo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA ACERCA DAS INFORMACOES DE FLS. 157/158, POR 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 01073-1998-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE MORAES MARTINS PAINES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAMIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO DE MORAES MARTINS PAINES\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osmar da Cunha Cardoso [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Bela Lopes de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01258-1989-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LYGIA CONSTANTINO FERREIRA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LYGIA CONSTANTINO FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.552.\". .\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Mariano dos Santos [Adv. Ariolana Conceicao do Carmo Pereira (OAB: RJ 43151 - D)]\r\n\r\nRdo: GD Transportes Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GD Transportes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2005-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2001-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Plinio Araujo Lopes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRdo: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Plinio Araujo Lopes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Irineu da Silva [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRdo: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda., Rdo: Montec Montagem Industrial Automacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Irineu da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2004-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: INEZ MARIA PINHO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Rdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INEZ MARIA PINHO DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DAS IMPUGNACOES AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2001-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FLORIANO COELHO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL OR TERC N S MON CARMO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL OR TERC N S MON CARMO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DIGA A RE SE O DEPOSITO DA FL. 246 REFERE-SE A PAGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DA DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\". .\r\n\r\nProcesso: 00727-1994-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Rdo: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara No. 3261/2008 - CEF, agencia 2890. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Silva Ferreira [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRdo: Elso Trindade Alvares [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis da Silva Ferreira, Rdo Elso Trindade Alvares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Igersino Caetano Tavares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Igersino Caetano Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02166-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOZEMIRO PEREIRA NEVES [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOZEMIRO PEREIRA NEVES\r\n\r\nVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo\r\n\r\nno prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art.\r\n\r\n769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da\r\n\r\ncausa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de\r\n\r\nseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo\r\n\r\nsto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79\r\n\r\n4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi\r\n\r\nto. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA VIEIRA [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA MARIA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2002-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VLADIMIR DOS SANTOS FREIRE [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA CRISTO REI LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VLADIMIR DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Diga o reclamante a respeito da petição de fls. 95/99, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-1993-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angela Nunes Ferreira [Adv. Feliciano da Silva Guerra (OAB: RJ 47744 - D)], Rte: Luciola Neri [Adv. Feliciano da Silva Guerra (OAB: RJ 47744 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Alves Borges Filho (OAB: RJ 30513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00024-1989-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2004-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLORIPES MARINHO FALCAO [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLORIPES MARINHO FALCAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00218-1998-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA PATRICIA CORREA SOUZA [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA PATRICIA CORREA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da petição das fls. 224, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Fernandes Lima Filho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Conipar Construcoes Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)], Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Fernandes Lima Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 239, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Guadelupe Belato [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Guadelupe Belato, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Falcao Santana [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: FB Assessoria e Construcoes Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FB Assessoria e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidão da fl. 31. .\r\n\r\nId: 611090"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "611064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 23/07/2008:\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Eduardo Batista de Castro [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRdo: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Eduardo Batista de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-1996-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ENY DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENY DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00073-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Suzana de Moraes Sampaio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: Hewlett Packard Brasil Ltda [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hewlett Packard Brasil Ltda, Rte Suzana de Moraes Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2004-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VARLEIS ALVES SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VARLEIS ALVES SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 133, devendo refazer os cálculos conforme fl 111. \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Suzana de Moraes Sampaio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: Hewlett Packard Brasil Ltda [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana de Moraes Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aurino Delfino dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco GNPP S.A.(Massa Falida)A/C SINDICO RONALDO CRAMER VEIGA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurino Delfino dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que deverá comparecer a Secretaria para retirar a petição que deve ser endereçada a Vara Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 01647-1997-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDINO ANSELMO ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDINO ANSELMO ROSA\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01993-1997-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ESTEVAO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMODERNO CAPUTO LTDA, Rdo: JOSE GUILHERME RODRIGUES CAPUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ESTEVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 182, autor traga o endereço do detram de cruzeiro... \r\n\r\nProcesso: 01635-1995-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KATIA BORGES MANO [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRdo: IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA BORGES MANO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 327, comprove-se o alegado... \r\n\r\nProcesso: 01387-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Franca Souza [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Franca Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 98 \r\n\r\nProcesso: 01417-2003-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUBIO TOMAZINI FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBIO TOMAZINI FERREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 251, autor venha com a liquidaçao... \r\n\r\nProcesso: 00786-2000-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS RENATO COSTA DE ANDRADE [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BRAS PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS RENATO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 181, calculo deve respeitar a tabela vigente... \r\n\r\nProcesso: 01040-2002-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILLIANS GERMANO BALBINO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2004-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA [Adv. Isabel Cristina Pascoal dos Santos (OAB: RJ 87676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 259, traga a quantidade deunidade e, se possivel os proprietarios... \r\n\r\nProcesso: 00425-2008-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cassimiro da Silva Malheiro [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRdo: Bellblu Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Cassimiro da Silva Malheiro\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00425-2008-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cassimiro da Silva Malheiro [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRdo: Bellblu Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Cassimiro da Silva Malheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01979-2000-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GENACI PACHECO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENACI PACHECO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 129 verso \r\n\r\nProcesso: 01120-1995-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 588 \r\n\r\nId: 611064"
                            ],
                            "611068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00539-2008-026-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Barbara Ramos Camargo \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611068"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "606945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01115-2005-028-01-00-4 - RTRte: Luciana da Silva Andrade [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDestinatário(s): Rte Luciana da Silva AndradeTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 01304-2007-028-01-00-9 - RTRte: Patricia Henriques de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: GP Teccall Servicos de Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Henriques de SouzaTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 01337-2006-028-01-00-8 - RTRte: Gerson Baiao Garcia da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)]Destinatário(s): Rte Gerson Baiao Garcia da SilvaTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00960-2006-028-01-00-3 - RTRte: Solange Agripino de Freitas [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]Rdo: Legiao da Boa Vontade [Adv. Mario Bogea Nogueira da Cruz (OAB: SP 6087 - D)]Destinatário(s): Rte Solange Agripino de FreitasTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00974-2007-028-01-00-8 - RTRte: Jose Carlos Coutinho [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos CoutinhoTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 01082-2003-028-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR VIEIRATomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00783-2004-028-01-00-3 - RTRte: VANDA LUCIA DA ROCHA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANDA LUCIA DA ROCHA SILVATomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00788-2006-028-01-00-8 - RTRte: Joao Rodrigues da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: Motocar Moto Carioca Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Rodrigues da CostaTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00852-2007-028-01-00-1 - RTRte: Elias de Araujo Pereira [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]Rdo: ZKR Brinquedos Ltda. EPP [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Destinatário(s): Rte Elias de Araujo PereiraTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 01588-2007-028-01-00-3 - RTRte: Luciano Jose Camara Rodrigues [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]Rdo: PWR Mission Industria Mecanica Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Jose Camara RodriguesTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00046-1999-028-01-00-2 - RTRte: ALMIR DE CASTRO ALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR DE CASTRO ALVESTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00676-2006-028-01-00-7 - RTRte: Nilson Alves de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nilson Alves de SouzaTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00725-2003-028-01-00-9 - RTRte: HELIO DAGOBERTO MESQUITA PRADO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO DAGOBERTO MESQUITA PRADOTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00732-2007-028-01-00-4 - RTRte: Andreia Cristina Rodrigues Leandro [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: Pro Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A. [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]Destinatário(s): Rte Andreia Cristina Rodrigues LeandroTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00044-2006-028-01-00-3 - RTRte: Renato Evaristo de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Evaristo de OliveiraTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00381-2006-028-01-00-0 - RTRte: Sylvia Regina Lopes de Gouvea [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Sylvia Regina Lopes de GouveaTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00453-2006-028-01-00-0 - RTRte: Willy Nino Hanselmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Willy Nino HanselmannTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00481-2003-028-01-00-4 - RTRte: MARCELO COSTA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO COSTA MOREIRATomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00198-2005-028-01-00-4 - RTRte: Valdir Lima Araujo [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Rdo: Jolecar Automoveis Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Destinatário(s): Rte Valdir Lima AraujoTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00268-2007-028-01-00-6 - RTRte: Luiz Cesar Almeida de Mello [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Rdo: Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Cesar Almeida de MelloTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00374-2007-028-01-00-0 - RTRte: Cleidemar Ramos Trajano [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Mimo do Caco Ltda.Destinatário(s): Rte Cleidemar Ramos TrajanoTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 02028-1999-028-01-01-8 - CSRte: CREMILDA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte CREMILDA JOSE DE OLIVEIRATomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 02105-2001-028-01-00-2 - RTRte: JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: MATRIX INTERNET SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDATomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 01473-1999-028-01-00-8 - RTRte: NATALIA MEZIAT PENA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rte NATALIA MEZIAT PENATomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 01505-2003-028-01-00-2 - RTRte: BIANOR FERNANDES NETO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte BIANOR FERNANDES NETOTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 00675-1992-028-01-00-6 - RTRte: JOSE SANTANA DA SILVA CHUVA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SANTANA DA SILVA CHUVATomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 01533-2004-028-01-00-0 - RTRte: PAULINO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rte PAULINO VIEIRA DE CARVALHOTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 01357-2005-028-01-00-8 - RTRte: Marcia Regina Correa da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Regina Correa da CostaTomar ciência da homologação de cálculos. Processo: 01456-2003-028-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO SOARES PEREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO SOARES PEREIRATomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01115-2005-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Andrade [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01304-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Henriques de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Teccall Servicos de Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Henriques de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01337-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Baiao Garcia da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Baiao Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00960-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Solange Agripino de Freitas [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRdo: Legiao da Boa Vontade [Adv. Mario Bogea Nogueira da Cruz (OAB: SP 6087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Agripino de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00974-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Coutinho [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01082-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00783-2004-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDA LUCIA DA ROCHA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA LUCIA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00788-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Rodrigues da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Motocar Moto Carioca Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias de Araujo Pereira [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRdo: ZKR Brinquedos Ltda. EPP [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias de Araujo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Jose Camara Rodrigues [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRdo: PWR Mission Industria Mecanica Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Jose Camara Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00046-1999-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DE CASTRO ALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DE CASTRO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00676-2006-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Alves de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00725-2003-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DAGOBERTO MESQUITA PRADO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DAGOBERTO MESQUITA PRADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00732-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Cristina Rodrigues Leandro [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A. [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Cristina Rodrigues Leandro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00044-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Evaristo de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Evaristo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00381-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sylvia Regina Lopes de Gouvea [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sylvia Regina Lopes de Gouvea\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00453-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Willy Nino Hanselmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willy Nino Hanselmann\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00481-2003-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO COSTA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO COSTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00198-2005-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Lima Araujo [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: Jolecar Automoveis Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Lima Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00268-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cesar Almeida de Mello [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Cesar Almeida de Mello\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00374-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleidemar Ramos Trajano [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Mimo do Caco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleidemar Ramos Trajano\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02028-1999-028-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: CREMILDA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREMILDA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02105-2001-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: MATRIX INTERNET SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01473-1999-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NATALIA MEZIAT PENA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATALIA MEZIAT PENA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01505-2003-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BIANOR FERNANDES NETO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANOR FERNANDES NETO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00675-1992-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SANTANA DA SILVA CHUVA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SANTANA DA SILVA CHUVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01533-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULINO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULINO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01357-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Correa da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina Correa da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01456-2003-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO SOARES PEREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO SOARES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nId: 606945"
                            ],
                            "606943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n00675-1992-028-01-00-6 RTExequente: JOSE SANTANA DA SILVA CHUVAExecutado: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/APelo presente fica citado EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175.741,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n00675-1992-028-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JOSE SANTANA DA SILVA CHUVA\r\n\r\nExecutado: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175.741,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606943"
                            ],
                            "611083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE AGOSTO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com , Site: www.leiloeironacif.com::\r\n\r\nPROC.: 00890-2006-028-01-00-3: RTE: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS (ADV: PATRICIA FRANCO DA SILVA PEREIRA - OAB/RJ: 97657) - RDO: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (ADV: RONALDO FIALHO DE ANDRADE - OAB/RJ: 95363). BENS: 01(UM) AR CONDICIONADO SPLIT HIWALL 12.000 BTU´S, 220V MOD 3PMCA012515MS/42MCA012515 CONF N. FISCAL, INSTALADO NA SALA DA GERÊNCIA DA EMPRESA, NO ESTADO EM QUE SE ACHA, EM USO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 1.350,00 (UM MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV CEL PHIDIAS TÁVORA, 131/PARTE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PAULA DE FÁTIMA SOUZA DOS SANTOS, COORDENADORA DE LOGISTICA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 611083"
                            ],
                            "611082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE AGOSTO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com , Site: www.leiloeironacif.com::\r\n\r\nPROC.: 01031-2002-028-01-00-8: RTE: ONOFRE ISIDORO BENTO (ADV: MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA - OAB/RJ: 72171) - RDO: SELVAGEM CAFÉ LTDA E OUTRO(S). \r\n\r\nBENS: (ITEM 01) - DOMINIO ÚTIL DO TERRENO DE MARINHA SOB O NUMERO 75 NA PRAIA DE FORA, JURUJUBA, NITEROI/RJ, COM ÁREA DE 10.983,00M2, AVALIADO EM R$ 50.000,00. MATRICULA 16179 DO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE NITEROI/RJ. TERRENO DE FORMA IRREGULAR MEDINDO 277,20M DE FRENTE E 33,00M DE FUNDOS, COM 126 BRAÇAS DE FRENTE PARA O MAR E 15 BRAÇAS DE FUNDOS PARA A TERRA, CONFRONTA DE UM LADO COM INACIO BOTELHO E COM O MARCO QUE TEM O RUMO DE 80º PARA OESTE, NO QUADRANTE SUDOESTE E DO OUTRO LADO COM BELMIRA ROSA DE SÁ E ALMEIDA E COM O MARCO SOBRE A PEDRA DO VIGIA O QUAL FICA COM O MESMO RUMO DE 80º E BENFEITORIAS EXISTENTES DE UMA PEQUENA CASA DE TIJOLOS E PAU A PIQUE, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO 6º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. INSCRIÇÃO NA P.M.N. SOB O Nº 020.605-2. TRANSCRIÇÕES ANTERIORES: Lº 3-“Q”, FLS 019. Nº DE ORDEM 3.084 E Lº 3-“AI”, FLS 130, Nº DE ORDEM 17.209, DE PROPRIEDADE DE MAIROS ANGELO FONTANA, BRASILEIRO, COMERCIANTE, PORTADOR DA C. ID. Nº 1.232.280 DO IFP DE 10/08/1974 E CIC/MF 378.899.587-49, CASADO PELO REGIME DA COMPLETA SEPARAÇÃO DE BENS COM GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES DE OLIVEIRA, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA RAINHA ELIZABETH 403/503, RIO DE JANEIRO/RJ. PENHORA: CONSTA PRENOTADO NO LIVRO DE PROTOCOLO SOB O Nº 67.445, EM 13/12/2006, O OFICIO 1164/2006 DE 30/1/2006, SENDO APRESENTANTE A 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\n(ITEM 02) - ÁREA DE TERRAS PRÓPRIAS E PARTE DE MARINHA, SITO À AVENIDA BENTO MARIA DA COSTA, JURUJUBA, NITEROI/RJ, AVALIADO EM R$ 750.000,00. MATRÍCULA 16.178 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NITEROI/RJ. IMÓVEL COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: PARTINDO DA ESTRADA GENERAL DUTRA, POR UMA LINHA DIVISÓRIA DEFINITIVA COM 77,00M. 35º40´ S.E. DAÍ UMA OUTRA LINHA DEFINITIVA COM 250,40-7º, 30´ S.O. DAÍ UMA LINHA DEFINITIVA DE 205,00-17º30´ S.E. E QUE FINALIZA NUM MARCO EXISTENTE NA PRAIA E BENFEITORIAS EXISTENTES, CONSTANTES DE UMA CASA DE PEDRAS, TIJOLOS E CAL, NO 6º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO, INSCRITO NA P.M.N. SOB O Nº 020.605-2 DE PROPRIEDADE DE MAIROS ANGELO FONTANA, BRASILEIRO, COMERCIANTE, PORTADOR DA C. ID. Nº 1.232.280 DO IFP DE 10/08/1974 E CIC/MF 378.899.587-49, CASADO PELO REGIME DA COMPLETA SEPARAÇÃO DE BENS COM GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES DE OLIVEIRA, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA RAINHA ELIZABETH 403/503, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO PARA OS 02 IMÓVEIS ACIMA MENCIONADOS = R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 611082"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00619-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael do Carmo da Costa [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRdo: Engelight Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael do Carmo da Costa\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO:J.REPORTO-ME AO DECIDIDO NO ITEM 1 DE FLS.33,NADA TENDO QUE RECONSIDERAR.Em 15/7/08.JUIZ\". ....\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moacyr Ferreira Padilha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 38 EM CINCO DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdicea Ribeiro Gomes de Couto [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Educacao e Assistencia Baby House e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdicea Ribeiro Gomes de Couto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.217,INDEFERINDO O REQUERIMENTO. ..\r\n\r\nProcesso: 00715-2003-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO ROSA POMPEU [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRdo: TOP CENTER CEASA PNEUS PECAS ACESSORIOS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO ROSA POMPEU\r\n\r\nAO AUTOR PARA COMPROVAR O ALEGADO EM RELAÇÃO A SUCESSÃO ALEGADA, TENDO EM VISTA OS CNPJ DIFERENTES. PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Leite Pereira Ferreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Leite Pereira Ferreira\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 224, INDEFERINDO A EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. ...\r\n\r\nProcesso: 00662-2008-031-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: PPM Plus Produtos de Higiene Pessoal Ltda ME. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosana dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PPM Plus Produtos de Higiene Pessoal Ltda ME.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00731-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Santana de Souza Barros [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Omep Brasil RJ Rio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Santana de Souza Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Vanessa Correa [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nRdo: WG Cristalli Produtos de Beleza ME [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WG Cristalli Produtos de Beleza ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00768-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Max Firmino de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Rte Vanderson Max Firmino de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO ,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00774-2000-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONEY JACOME TEIXEIRA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONEY JACOME TEIXEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00777-1999-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE BARBOSA DA SILVA [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA EMPLACON ENG.PLANEJ.CONSTR.LTDA. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE BARBOSA DA SILVA, Rdo MASSA FALIDA EMPLACON ENG.PLANEJ.CONSTR.LTDA., Rdo VERA CASTRO OBJETOS INTERIORES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00787-2006-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alberto Luiz Rocha [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA EM DEZ DIAS.(DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO) ...\r\n\r\nProcesso: 00800-1997-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO NOVAIS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO NOVAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em dez dias ...\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rodrigues Filho [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Rodrigues Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos em DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Correa de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Correa de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 00849-1999-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA ROMERO LYRA TRIGUEIRO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA ROMERO LYRA TRIGUEIRO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS, A TEOR DE SUA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 14/4/08. ..\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Macota Rosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ..\r\n\r\nProcesso: 00934-2004-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE DE PAULA DIAS DE AGUIAR [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE DE PAULA DIAS DE AGUIAR\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em dez dias ..\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Lopes da Silva [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogaria Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Lopes da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR,EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. ...\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marli de Carvalho [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Transportes Aereos, Rte Marli de Carvalho, Rdo Nordeste Linhas Aereas S.A., Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial, Rdo Varig Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (PRAZO COMUM) ...\r\n\r\nProcesso: 01024-1998-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVORADA SERV AUX TRANS AEREO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENICIA E MANIFESTAÇÕES EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-031-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luciano Gomes Lopes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nAO AUTOR PARA ESCLARECER QUAIS AS DIFICULDADES MENCIONADAS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rdo Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nazareth Tavares Carrico [Adv. Carlos Augusto Pinhel (OAB: RJ 134563 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Silva de Souza [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Mello Camargo e Araujo Controle Oper. Protecao Seg. e Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Silva de Souza, Rdo Mello Camargo e Araujo Controle Oper. Protecao Seg. e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. ...\r\n\r\nProcesso: 01095-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Cicero Balbino de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Racional Delta e Recoma, Rdo CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS.\r\n\r\nProcesso: 01060-2005-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexander de Castro Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: ADM-COOP COOPERATIVA DE MAO DE OBRA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADM-COOP COOPERATIVA DE MAO DE OBRA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS\r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 136, NO PRAZO DE CINCO DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Souza [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Maria Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01119-2002-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE FATIMA DE MORAES SILVA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE FATIMA DE MORAES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Ferreira Nobres [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Meu Aviaozinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ligia Ferreira Nobres\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01158-2004-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO DA CONCEICAO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROMIL TAXI AEREO LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AEROMIL TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria da Silva\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE OITO DIAS, PARA CIENCIA DA DECISAO.:\"EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO\". ....\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Izabel de Oliveira [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Izabel de Oliveira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ADEQUAR SUA PETIÇÃO INICIAL AO RITO SUMARÍSSIMO, FORNECENDO O ENDEREÇO DA RÉ E /OU SÓCIOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ..\r\n\r\nProcesso: 01303-2002-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PORRECA SANTANA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE PORRECA SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls403, EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01338-2003-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA [Adv. Carlos Eduardo Campagnac Valverde (OAB: RJ 112683 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM CINCO DIAS., .\r\n\r\nProcesso: 01349-2000-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NICOLA MANDARINO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues (OAB: RJ 20187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CENTRAL DO BRASIL, Rte NICOLA MANDARINO\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 555, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01349-2004-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE LEMOS GUIMARAES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE LEMOS GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01349-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Augusto de Lima Mesquita [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca de Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Six Seguranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nA SEGUNDA RECLAMADA PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o.DO ART.879 DA CLT. ...\r\n\r\nProcesso: 01352-2003-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE ARRUDA RIBEIRO [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE ARRUDA RIBEIRO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rdo PRESITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS. 154(atualiz.fls. 200).\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. (MANDADO PARA A PRIMEIRA RECLAMADA)\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Pinto Ramalho Junior [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Tecnology Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Pinto Ramalho Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:03/6/08\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO EM OITO DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Pinto Ramalho Junior [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Tecnology Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Tecnology Servicos de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 01361-2000-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FONSECA GIESTEIRA [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO FONSECA GIESTEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ..\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRdo: Expert Transportes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 01374-1999-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO LUIZ DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: APS EXPRESS TRANS CARGAS LOC E SERV LTDA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. ...\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Souza dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Girafa s Fast Food Alimentos S.A. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Girafa s Fast Food Alimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em CINCO DIAS ..\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Anisio Correia da Silva [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciplast Comercio e Industria de Plastico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Anisio Correia da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Roberto Fernandes de Sa [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Rotkele Brasil Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Roberto Fernandes de Sa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE INDIQUE O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ..\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Almeida Gomes do Nascimento [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Granato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Almeida Gomes do Nascimento\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 43. ..\r\n\r\nProcesso: 01482-2003-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON IGLESIAS VIDAL [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01619-1992-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARIO CESAR ASCARRUNZ E OUTROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nA RECLAMADA PARA APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO,INCLUINDO TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE SE FIZER NECESSARIA PARA A DEVIDA CONFERENCIA, SOB PENA DE REALIZAÇÃO DE PERICIA CONTABIL AS SUAS EXPENSAS. PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01505-1997-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PAULA DIAS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PAULA DIAS, Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO,NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. ..\r\n\r\nProcesso: 01544-2005-031-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nReu: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01603-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Soares da Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Soares da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÕES EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2006-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Souza Lima [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: Botina Auto Center e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Souza Lima\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Pereira Vinhosa Gonzalez [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Souza Campos Ltda. [Adv. Mario Roberto Barcellos (OAB: RJ 86657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Pereira Vinhosa Gonzalez\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01656-1997-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDETE MASSIONILO DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO SAO CONRADO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDETE MASSIONILO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 87/92/93/96, NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. ...\r\n\r\nProcesso: 01696-2005-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Vargas [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda., Rte Ivo Vargas\r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DA CONTADORIA,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. ..\r\n\r\nProcesso: 01720-1999-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DILCELIO FARIA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REALS/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REALS/A\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 654:\"INDEFIRO,COM BASE NA CERTIDAO DO ILMO.CALCULISTA AS FLS.631. INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O DEPOSITO,EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇAO VIA BACEN. Em 17/7/08.Juiza\". ...\r\n\r\nProcesso: 01723-2002-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RITA EDILAINE DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIU CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INF URG LTDA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIU CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INF URG LTDA, Rte RITA EDILAINE DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01903-1998-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO SARDI [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO SARDI\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. ...\r\n\r\nProcesso: 01815-2001-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHAHIN ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCHAHIN ENGENHARIA COMERCIO LTDA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS.\r\n\r\nProcesso: 01951-2000-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA PACHECO PEIXOTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA PACHECO PEIXOTO\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERÁ O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01992-2001-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA RODRIGUES SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO ANTERIOR. ..\r\n\r\nProcesso: 02052-2001-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE PAULO BEZERRA DO VALE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE DE PAULO BEZERRA DO VALE\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA AS TENTATIVAS INFRUTIFERAS E A INEXISTENCIA DE UM COMANDO PARA QUE AS CONTAS PERMANEÇAM BLOQUEADAS DENTRO DO SISTEMA BACEN/JUD. ....\r\n\r\nProcesso: 02083-1999-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OLAVO ALVES DE SOUZA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: REI DOS SORVETES LTDA ME [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLAVO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES\r\n\r\nDE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ..\r\n\r\nProcesso: 02118-2000-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO ALVES EUGENIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO ALVES EUGENIO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ..\r\n\r\nProcesso: 02208-1996-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAVID FRANCISCO VIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID FRANCISCO VIDA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE,ALEM DA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ..\r\n\r\nProcesso: 02150-1996-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ALEX RASTRELLI SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte LEANDRO ALEX RASTRELLI SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 02235-2000-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA CRUZ MAIO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DA CRUZ MAIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.419 . ...\r\n\r\nProcesso: 02239-1996-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITA GOMES SANTOS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITA GOMES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 02317-1989-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...\r\n\r\nProcesso: 02385-1992-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDVAN GOMES SANTIAGO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: L P A TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVAN GOMES SANTIAGO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA COMPROVAR O VINCULO ENTRE A EXECUTADA E OS SOCIOS CITADOS. PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nProcesso: 02570-1992-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA APARECIDA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIANA APARECIDA MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA,TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ...\r\n\r\nProcesso: 03006-2008-031-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Francisca Gomes de Farias [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Lucia Barboza da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Lucia Barboza da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. ....\r\n\r\nId: 608539"
                            ]
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                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00439-1991-035-01-00-7 - RTRte: ANTONIO SIROTHEAU FILHO [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ACiência da expedição de alvarás de fls 256 e 257, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00676-2004-035-01-00-3 - RTRte: EDINEIDE ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TNL CONTAX S/ATer vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2004-035-01-00-3 - RTRte: MARGARETH MOTTA CRUZ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]Rdo: LINBRUVI MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]Destinatário(s): Rdo LINBRUVI MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Rte MARGARETH MOTTA CRUZCiência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00806-1992-035-01-00-3 - RTRte: CLETO DOS SANTOS BRASIL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/ATomar ciência da expedição de alvará de fls 331, no prazo de dez dias.Após, devolvam-se os autos ao arquivo, com nova baixa. \r\n\r\nProcesso: 00958-2001-035-01-00-8 - RTRte: ANNA BENTES [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte ANNA BENTESContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2003-035-01-00-0 - RTRte: EDILSON ASCENCIO DE FARIAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: RESTAURANTE E PIZZARIA SOL E LUA LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON ASCENCIO DE FARIASEm virtude das certidões lavradas pelo oficial de justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00860-1994-035-01-00-0 - RTRte: MILTON GERALDO DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LULUCA BAR LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Rdo LULUCA BAR LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2006-035-01-00-0 - RTRte: Severino Paulino da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Berilo [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Paulino da SilvaComprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2006-035-01-00-6 - RTRte: Luis Gomes de Carvalho [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]Rdo: Gato Preto S.A. Industria e Comercio e OutrosDestinatário(s): Rte Luis Gomes de CarvalhoFornecer em 30 dias, o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01052-2007-035-01-00-6 - RTRte: Jorge Rodrigues Martins [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Rodrigues MartinsPosto que a sentença não é líquida, vir com os cálculos de liquidação, ficando reconsiderado o despacho de fls 56.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2005-035-01-00-9 - RTRte: Fatima Caiafa da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rte Fatima Caiafa da SilvaCiência da devolução da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01193-2005-035-01-00-7 - RTRte: Alexandrino Pontes Vaz [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandrino Pontes VazConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01259-2004-035-01-00-8 - RTRte: JULIO CEZAR FERREIRA DRUMONTE [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CEZAR FERREIRA DRUMONTE, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDACiência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01270-1999-035-01-00-0 - RTRte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DE SA [Adv. Renata Maria Araujo de Souza Zanon Oliveira (OAB: RJ 86491 - D)]Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINODestinatário(s): Rte ALESSANDRA DE OLIVEIRA DE SAManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01337-1995-035-01-00-2 - RTRte: SILVIO ROGERIO PIRES SERRAO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: ASTA MEDICA LTDA [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)]Destinatário(s): Rdo ASTA MEDICA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciária, apontada \\ás fls 464, em 10 dias sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01866-2001-035-01-00-5 - RTRte: LAURENICE SANTOS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]Rdo: SENAC SERV NAC APREND COM ADM REGIONAL ERJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SENAC SERV NAC APREND COM ADM REGIONAL ERJCiência da expedção de alvarás de fls 653/654,no prazo de cinco dias.Após, deê-se baixa e arquive-se.i \r\n\r\nProcesso: 00986-2001-035-01-00-5 - RTRte: DANIEL PIMENTEL DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza (OAB: RJ 103808 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL PIMENTEL DA SILVAConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00990-2006-035-01-00-8 - RTRte: Itabanaci dos Santos Oliveira [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 95092 - D)]Rdo: Ita s Rio Import Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]Destinatário(s): Rte Itabanaci dos Santos Oliveira, Rdo Ita s Rio Import Marmores e Granitos Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2000-035-01-00-8 - RTRte: MARCIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte MARCIO FERREIRA DA SILVATer vista em cartório das declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01379-2001-035-01-00-2 - RTRte: EDUARDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]Rdo: PEIXOTO COM INDUSTRIA SERV TRANSPORTE LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]Destinatário(s): Rdo PEIXOTO COM INDUSTRIA SERV TRANSPORTE LTDACiência de que os autos encontram-se a sua disposição, por 30 dias, ficando deferido o seu requerimento de desentranhamento de documentos.Após o prazo assinalado, os autos deverão ser devolvidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01463-2004-035-01-00-9 - RTRte: SERGIO TAVARES DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Acostar aos autos os documentos mencionados pelo reclamante às fls 163, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01524-1991-035-01-00-2 - RTRte: NEY DIAS DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL SAConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01539-2002-035-01-00-4 - RTRte: CRISTINA MARTINS ANTUNES CABRAL [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA MARTINS ANTUNES CABRALManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2004-035-01-00-0 - RTRte: FAGNER VINICIUS BITENCOURT PINHEIRO [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]Rdo: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE. [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]Destinatário(s): Rte FAGNER VINICIUS BITENCOURT PINHEIROCiência da expedição de alvará de fls 180, evendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01754-2000-035-01-00-3 - RTRte: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES [Adv. Germano Policanti (OAB: RJ 62402 - D)]Rdo: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA VIACAO IDEAL SAComprovar recolhimento previdenciário apontado às fls 124, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00764-2002-035-01-00-3 - RTRte: SOLANGE COSTA MENDES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SOLANGE COSTA MENDESTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00790-2005-035-01-00-4 - RTRte: Marcelo Fonseca Peregrino [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Rdo: Ativa S.A. Corretora de Titulos Cambio e Valores [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo Ativa S.A. Corretora de Titulos Cambio e Valores, Rte Marcelo Fonseca PeregrinoCiência da baixa dos autos, devendo vir o autor em dez dias, com o depósito da condenação devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00802-2006-035-01-00-1 - RTRte: Ana Paula Sousa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: OFICINA DE SABORES RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Destinatário(s): Rdo OFICINA DE SABORES RESTAURANTE LTDAComprovar os recolhimentos devidos, em dez dias, sendo certo que, somente após tal comprovação, será devolvido o depósito recursal de fls 67. \r\n\r\nQuebra Processo: 00910-2006-035-01-00-4 - RTRte: Gabriela Justino Fonseca [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]Rdo: Fac Federacao de Assistencia Comunitaria [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriela Justino FonsecaManifestar-se quanto aos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2005-035-01-00-2 - RTRte: Alan Cristiano Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-035-01-00-3 - ACPCgte: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilância Ltda. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]Cgdo: Claudia Ferreira da SilvaDestinatário(s): Cgte Invernada Guarda de Seguranca e Vigilância Ltda.Venha com o depósito do valor apontado na inicial em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00588-2008-035-01-00-5 - ACPCgte: Thomas William Material de Construção Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]Cgdo: Gilson Barbosa MelloDestinatário(s): Cgte Thomas William Material de Construção Ltda.Venha com o depósito do valor apontado na inicial, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-035-01-00-6 - RTRte: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Israel Bernardo Nissenbaum, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-1999-035-01-00-8 - RTRte: DAVID SIQUEIRA DE MORAES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID SIQUEIRA DE MORAESConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-035-01-00-3 - RTRte: Edivaldo Bibiano dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Condominio Edificio Recanto Feliz Ltda. [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]Destinatário(s): Rte Edivaldo Bibiano dos SantosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2004-035-01-00-0 - RTRte: ADILSON FRANCA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON FRANCA DA SILVAManifestar-se em dez dias acerca da impugnação apresentada pela executada. \r\n\r\nProcesso: 00108-2007-035-01-00-5 - RTRte: Flavio Britto dos Santos [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]Rdo: NTL Nova Tecnologia Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Britto dos SantosRetirar a guia CD, acostada pela reclamada, às fls 120, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2005-035-01-00-3 - RTRte: Antonio de Paiva Pessoa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: JB Comercial S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio de Paiva Pessoa, Rdo Editora JB S.A., Rdo JB Comercial S.A., Rdo Jornal do Brasil S.A.Ciência do despacho: Nada a deferir quanto à petição do rte às fls 214, uma vez que após a sentença homologatória dos cálculos, o exequente manifestou-se deversas vezes nos autos, ocaisão em que poderia ter apresentado a respectiva impugnação.Desta forma, cumpra-se já o determinado às fls 213. \r\n\r\nProcesso: 00130-2005-035-01-00-3 - RTRte: Antonio de Paiva Pessoa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: JB Comercial S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rdo JB Comercial S.A., Rdo Jornal do Brasil S.A.Considerando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-035-01-00-0 - RTRte: Julio Cesar Werneck Santoro [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Comprovar depósito de honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00206-1997-035-01-00-0 - RTRte: SYLVIO DE ABREU JUNIOR [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S AJuntar os recibos de pagamento dos meses de outubro e novembro/92; março e abril/93; julho/93 e novembro/93, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-1999-035-01-00-4 - RTRte: JOSE ROSA SOBRINHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]Rdo: EVARISTO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROSA SOBRINHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-035-01-00-3 - RTRte: Ana Carolina da Silva Salvaterra [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Carolina da Silva Salvaterra, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2004-035-01-00-6 - RTRte: MANOEL CARDOSO VIEIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]Rdo: MAI TAI RESTAURANTE LTDA N/P SOCIA ERENITA BENTING [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL CARDOSO VIEIRARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2003-035-01-00-8 - RTRte: ZEZITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHOComprovar o depósito do FGTS de todo o período em conta vinculada, a ser aberta no nome do reclamante, sob pena de indenização, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00303-2000-035-01-00-9 - RTRte: ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO, Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESCCiência da promoção da contadoria, sendo a reclamada ao depósito da diferença apurada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2002-035-01-00-8 - RTRte: JOSE BELARMINO DA CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]Rdo: RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA [Adv. Guilherme Bomfim Mano (OAB: RJ 96112 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BELARMINO DA CRUZContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-035-01-00-8 - ACPCgte: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]Cgdo: Reginaldo dos Santos Cerqueira Destinatário(s): Cgte Centauro Vigilância e Segurança Ltda.Venha com o depósito do valor apontado na inicial, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00818-2007-035-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos de Figueiredo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (recurso adesivo)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00658-1995-035-01-00-0 - RTRte: LUIZ ANTONIO BOUGLEUX DE CARVALHO E OUTRO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO BOUGLEUX DE CARVALHO E OUTROManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 601893"
                            ],
                            "608014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21.07.2008\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-035-01-00-5 - RTRte: Celio Augusto Braga [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]Destinatário(s): Rte Celio Augusto BragaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-035-01-00-8 - RTRte: Fabiano Angelim Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.Comprovar a quitação do acordo homologado às fls 192,no tocante às parcelas, uma vez que nos autos só há comprovação da 4ª parcela (fls 198), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2004-035-01-00-3 - RTRte: LUCILENE DO PRADO CARDOSO [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]Destinatário(s): Rte LUCILENE DO PRADO CARDOSOEm virtude da Certidão do Oficial de Justiça, requeira o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-035-01-00-2 - RTRte: Aguinaldo Felicio dos Santos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-035-01-00-4 - RTRte: Moises de Oliveira Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-035-01-00-0 - RTRte: Robson dos Santos Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Robson dos Santos Lima, Rdo Viacao Normandy do Triangulo Ltda.Tomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01033-2006-035-01-00-9 - RTRte: Maria Celia da Silva [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]Rdo: Salao Beto Carramanhos [Adv. Luiz Carlos Silva de Santana (OAB: RJ 100872 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Celia da SilvaCiência da expedição da Certidão de Habilitação para o Seguro Desemprego e ciência do despacho de fls 69.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01045-2005-035-01-00-2 - RTRte: Cleide da Penha Lima [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]Rdo: Multicooper Cooperativas de Trabalho [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cleide da Penha Lima, Rdo Multicooper Cooperativas de Trabalho, Rdo Transportadora Ourique LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.454,53, equivalente a 543.912,66. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-035-01-00-4 - RTRte: Antonio Pedro Ribeiro [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]Rdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Pedro Ribeiro, Rdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-035-01-00-5 - RTRte: Bartyra Athayde Zuniga [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Rdo: Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado do Rio Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte Bartyra Athayde ZunigaConsiderano-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01088-1995-035-01-00-5 - RTRte: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] e OutrosRdo: PROGRAM PLANEJAMENTO E PROGRAMACAO LTDADestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRODiante das informações prestadas pela Receita Federal, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01117-2007-035-01-00-3 - RTRte: Aelson Henrique dos Santos [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Rdo: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)]Destinatário(s): Rte Aelson Henrique dos SantosCiência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01166-2006-035-01-00-5 - RTRte: Cristiane Forny de Mello [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]Rdo: Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda., Rte Cristiane Forny de MelloTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01318-2007-035-01-00-0 - RTRte: Maria dos Santos [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-035-01-00-9 - RTRte: Simone Alves da Silva [Adv. Marlene Carneiro (OAB: RJ 39749 - D)]Rdo: Ropphen Estacionamento Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Anselmo Pereira (OAB: RJ 132678 - D)]Destinatário(s): Rdo Ropphen Estacionamento Ltda., Rte Simone Alves da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2004-035-01-00-0 - RTRte: CLAUDIA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: IVETAN COIFEUR LTDA ME [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA DA SILVA CONCEICAOComprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2004-035-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Rdo: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRAPrestar esclarecimentos quanto ao seguro-desemprego, tendo em vista a certidão de fls 99 verso da CS, devendo refazer os cálculos, conforme promoção de fls 266, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-035-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Reu: Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01469-1998-035-01-00-7 - RTRte: JOSE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Cesar de Souza Pereira (OAB: RJ 88658 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DE ASSISConsiderando-se a natureza da deciskão de fls 424/425, e tendo em vista que a mesma já transitou em julgado, inviável a reconsideração da mesma, aguardando-se a iniciativa da autora pelo prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-035-01-01-8 - CSRte: Afonso Carlos Pillar Vieira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Rdo: Farmacia Drogalfa Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]Destinatário(s): Rte Afonso Carlos Pillar VieiraVir com os cálculos de liquidação no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2000-035-01-00-9 - RTRte: MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A, Rdo CABEC CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARA, Rte MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIROTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 100.451,90, equivalente a 8.464.916,98 tr, conf desp de fls 383. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2004-035-01-00-3 - RTRte: ROSANGELA ESPOSITO GONCALVES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, Rte ROSANGELA ESPOSITO GONCALVESTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01621-1998-035-01-00-1 - RTRte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRORefazer cáculos conforme promoção de fls 602, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01734-2000-035-01-00-2 - RTRte: KHAMILA ARAUJO DA COSTA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]Rdo: SINODA DE ROUPAS SA - A/C SOCIO CARLOS ALBERTO TAVARES ALVESDestinatário(s): Rte KHAMILA ARAUJO DA COSTADiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00084-2008-035-01-00-5 - RTRte: Jose Ricardo Lemos de Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Big Field Point Super Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Destinatário(s): Rdo Big Field Point Super Lanches Ltda., Rte Jose Ricardo Lemos de LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00152-1997-035-01-00-2 - RTRte: ROBERTO FLORES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO FLORESTomar ciência do ofício de fls 311/318, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-035-01-00-2 - RTRte: Camilla Areias de Medeiros [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]Rdo: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte Camilla Areias de Medeiros, Rdo Trishop Promocoes e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2004-035-01-00-2 - RTRte: ANTONIO ALVES VIEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ALVES VIEIRA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 258.198,32, equivalente a 21.757.949,24 tr, conf desp de fls 320. .\r\n\r\nProcesso: 00273-1998-035-01-00-5 - RTRte: JARBAS BAPTISTA SANTOS [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Claudia Valeria Bastos Fernandes (OAB: RJ 64251 - D)]Destinatário(s): Rte JARBAS BAPTISTA SANTOSComprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2006-035-01-00-6 - RTRte: Fernandino da Silva Borges [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]Rdo: Palacio s Cabeleireiro Ltda.Destinatário(s): Rte Fernandino da Silva BorgesRetirar as guias acostadas aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2003-035-01-00-0 - RTRte: JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 189.884,66, equivalente a 16.001.269,08 tr, conf.desp.de fls 400. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2002-035-01-00-4 - RTRte: CARLOMBERTO SIQUEIRA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: ROBERTO CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]Destinatário(s): Rdo ROBERTO CARLOS LOPES DA SILVAConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00761-2005-035-01-00-2 - RTRte: Adriana Faria de Moraes [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Rdo: Pressao um Auto Posto e Servicos Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]Destinatário(s): Rdo Pressao um Auto Posto e Servicos Ltda.Considerando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00763-2004-035-01-00-0 - RTRte: GEFERSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte GEFERSON VIEIRA DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência da atualização procedida, sendo a reclamada ao depósito da diferença apurada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-035-01-00-6 - RTRte: Marcio Tavares Duffrayer [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)]Rdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo Dalkia Ambiental Ltda., Rte Marcio Tavares DuffrayerTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2004-035-01-00-8 - RTRte: JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]Rdo: ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA, Rte JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-035-01-00-0 - RTRte: Francisco Antonio de Oliveira Soares [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Antonio de Oliveira Soares, Rdo SHELL BRASIL S/ATomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-035-01-00-1 - RTRte: Valeria Marinho Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - SedeCiência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2005-035-01-00-4 - RTRte: Eduardo Edgard Castro de Macedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOComprovar depósito de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2005-035-01-00-4 - RTRte: Mauricio Pinto Pereira [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom (OAB: RJ 55736 - D)]Rdo: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio Pinto PereiraTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01011-2007-035-01-00-0 - RTRte: Robson Silva de Souza [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]Rdo: Bazar Wagsim Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar Wagsim Ltda. ME, Rte Robson Silva de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01033-1997-035-01-00-7 - RTRte: ELCIO FIDELIS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUC.CIA FLUMINENSE [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUC.CIA FLUMINENSECiência do deferimento da devolução do prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2007-035-01-00-3 - RTRte: Aloisio Carvalho de Campos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aloisio Carvalho de Campos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-035-01-00-1 - RTRte: Antonio Matos Gomes [Adv. Renato Alves da Silva (OAB: RJ 61754 - D)]Rdo: Brasvit Quimica e Industrias Reunidas Ltda. [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Matos GomesRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2005-035-01-00-3 - RTRte: Renata Louvisse de Abreu Coelho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: Inside Sistemas de Informacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Solucoes de Tecnologia S.A., Rdo Inside Sistemas de Informacao Ltda.Considerando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01476-2006-035-01-00-0 - RTRte: Cintia Soares de Messias [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Rdo: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda., Rte Cintia Soares de MessiasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-035-01-00-4 - INDDSPTE: Ronaldo Wagner Gomes da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Eletrica Cordovil Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]Destinatário(s): SPDO Eletrica Cordovil Ltda., SPTE Ronaldo Wagner Gomes da SilvaTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01710-2003-035-01-00-6 - RTRte: ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO, Rdo SHELL BRASIL S/ATomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01979-1999-035-01-00-5 - RTRte: MARCIA MENEZES GUIMARAES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 608014"
                            ],
                            "601892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n00593-2003-035-01-00-3 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSExecutado: ACQUA MED CLUB ACADEMIA LTDAPelo presente fica citado ACQUA MED CLUB ACADEMIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.298,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601892"
                            ]
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                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-036-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo Telles de Andrade\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas s/r$ 15.000,00, por cada uma das reclamadas, estando o segundo reu, entretanto, isento de seu pagaamento... .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-036-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Joao Ferreira dos Santos\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608248"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01216-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Nunes Pereira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Nunes Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00709-1998-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA GONCALVES MACHADO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA GONCALVES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre DESPACHO DE FLS 140 EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00207-2002-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO REIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE fls 208 .\r\n\r\nProcesso: 00954-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rose Cristina Francisco [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rose Cristina Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: conheço dos embargos declaratorios e no merito, nego-lhes provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A., Rte Joao Ferreira dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA ROCHA LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA ROCHA LIMA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2001-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERICH BAUMEIER NETO [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINT LINE INTERNACIONAL COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICH BAUMEIER NETO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00957-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vania Lucia Antunes Barros [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRdo: CEBEA IND COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE LOURENCO DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.e de seus socios em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Fernandes de Faria [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Iraneide Eudocia Prazeres [Adv. Expedito Jose de Araujo (OAB: RJ 55519 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iraneide Eudocia Prazeres, Rdo SONIA MARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 173 .\r\n\r\nProcesso: 00360-2004-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON LOPES DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON LOPES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Doralina da Silva Moreira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Doralina da Silva Moreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. e ou seus socios .\r\n\r\nProcesso: 01779-2005-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao dos Santos Tavares [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultores Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao dos Santos Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: diligencie o autor pessoalmente .\r\n\r\nProcesso: 01876-1999-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIJANE DE VASCONELOS TAVARES [Adv. Jose Carlos Vergara (OAB: RJ 28523 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2004-036-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgdo: ADILSON BARBOSA MAGALHAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ualquer de Carvalho Soares [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2006-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Teixeira de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Jeremias de Lima Filho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Felipe Saba Serra [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01550-1995-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLEIDE MARA JOIA ARAUJO [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLEIDE MARA JOIA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:defiro a vista por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01776-1988-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARIADNE DA SILVA ROCHA NODARI [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRdo: CONS NAC DE DESENV CIENTIFICO E TECNOL.CNPQ [Adv. Guilherme Galvao Caldas da Cunha (OAB: RJ 20406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIADNE DA SILVA ROCHA NODARI\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01834-2001-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.ou de seus socios em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Francisco dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Pentax Transportes Logistica Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Francisco dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00147-2001-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: J E REVIENS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DOMINGOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00154-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Le Gentil de Mello [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Osmarina da Silva Cortes [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRdo: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Martins Ribeiro Neto [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2004-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: MARKIN EXPRESS PARCEL SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias ;\r\n\r\nId: 608249"
                            ],
                            "606783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00486-2002-036-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS CORTES MACHADO [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]Rdo: CLUBE OFIC REFORMADOS RESERVA FORCAS ARMADASTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS CORTES MACHADORequerer o que for do interesse, EM 10 dias .Processo: 00495-2007-036-01-00-6 - RTRte: Nora Ney Pereira de Souza [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]Rdo: Alberto Maroun [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza (OAB: RJ 547 - B)]Destinatário(s): Rdo Alberto MarounManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00748-2007-036-01-00-1 - RTRte: Fabiano Brito Cavalcante [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano Brito CavalcanteApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00633-1999-036-01-00-6 - RTRte: GEORGE DE SOUZA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GEORGE DE SOUZAFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .Processo: 00305-2005-036-01-00-9 - RTRte: Lucinea de Souza Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Rdo: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lucinea de Souza SilvaRequerer o que for do interesse, sem 10 dias .Processo: 00043-2003-036-01-00-0 - RTRte: DANIELE MACHADO DE MELLO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: ATELLIER PALETA MAGICADestinatário(s): Rte DANIELE MACHADO DE MELLOTomar ciencia do despacho de fls.78 .Processo: 00886-1994-036-01-00-5 - RTRte: OSMAR SANTOS DA SILVA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: CARLOS HENRIQUE JESUALDI VILLAPOUCA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]Destinatário(s): Rte OSMAR SANTOS DA SILVA FILHORequerer o que for do interesse, .Processo: 00944-2006-036-01-00-5 - RTRte: Ivo Cyrillo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Grupesv Assessoria e Tercerizacao de Mao de Obra Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ivo Cyrillo dos SantosRequerer o que for do interesse, .Processo: 00972-2007-036-01-00-3 - RTRte: Silvio Cesar Ramos Teixeira [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Silvio Cesar Ramos TeixeiraApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01018-2003-036-01-00-4 - RTRte: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND E COM LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON ALVES COFFRANRe querer o que for do interesse, em 10 dias .Processo: 01377-2006-036-01-00-4 - RTRte: Karina Viana Santorom [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte Karina Viana SantoromApresentar os calculos de liquidacao, ;Processo: 01402-2004-036-01-00-8 - RTRte: HORACIO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Rdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HORACIO DE ARAUJO SANTOSRequerer o que for do interesse, em 10 dias .Processo: 01462-2004-036-01-00-0 - RTRte: ANDRE BARBOSA DE AMORIM [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)] e OutrosRdo: RESOLIDI GERENCIADOR DE RESIDUOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VERA LUCIA GOMES LOURENCORequerer o que for do interesse, .Processo: 01918-2001-036-01-00-0 - RTRte: ALDO PAIVA MATIAS [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]Rdo: A R SONORIZACAO E EVENTOS [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALDO PAIVA MATIASRequerer o que for do interesse, em 10 dias .Processo: 02128-1996-036-01-00-3 - RTRte: JULICEIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e OutrosRdo: LIFE CORRETORA IMOVEIS E FUNDOS COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE BASTOS DOS SANTOS, Rte JULICEIA BARBOSA DA SILVARequerer o que for do interesse,em 10 dias .Processo: 00101-1998-036-01-00-8 - RTRte: MARCOS MENDONCA BARCELOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS MENDONCA BARCELOSTomar ciencia do despacho de fls.260 .Processo: 01754-2005-036-01-00-4 - RTRte: Guaraci Rosa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]Rdo: Condominio Furtado de Mendonca [Adv. Wildemir Silvano Vilarinho (OAB: RJ 71868 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Furtado de MendoncaManifestar-se sobre peticao 289 .Processo: 02686-1990-036-01-00-3 - RTRte: AUREO JORGE DE CARVALHO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre peticao fls 715 .Processo: 02146-2001-036-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. em 15 dias .Processo: 02875-1992-036-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 02345-1988-036-01-00-3 - RTRte: JOAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO JOSE DOS SANTOSRequerer o que for do interesse, .Processo: 01700-2002-036-01-00-6 - RTRte: CLEBER LUIZ DA SILVA [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLEBER LUIZ DA SILVAManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 00949-2003-036-01-00-5 - RTRte: MARCO ANTONIO ALVAREZ JOSE [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Rdo: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO ALVAREZ JOSEApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00627-2005-036-01-00-8 - RTRte: Eliete Soares dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Eliete Soares dos SantosApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01228-2002-036-01-00-1 - RTRte: LUIZ CESAR BAPTISTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CESAR BAPTISTAApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01566-2002-036-01-00-3 - RTRte: MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Rdo: SIMETRIA ODONTOLOGIA LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]Destinatário(s): Rte MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIROAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 00944-2003-036-01-00-2 - RTRte: ANTONIO PUPO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Araujo Leitao (OAB: RJ 69952 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00990-2000-036-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS MICUCCI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01102-1997-036-01-00-9 - RTRte: JOAO PUGLIESI MICELI [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: OESP GRAFICA S A [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO PUGLIESI MICELIManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01603-2006-036-01-00-7 - RTRte: Andreia Santos de Azevedo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: MAMCCIVIRB do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andreia Santos de AzevedoApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00755-2004-036-01-00-0 - RTRte: JOSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE SILVA DOS SANTOSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00755-2004-036-01-00-0 - RTRte: JOSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE SILVA DOS SANTOSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00315-2007-036-01-00-6 - RTRte: Cristiane Barreto Ferreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: Datamar Rio de Janeiro Consultores Associados Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Barreto Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00849-2004-036-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO DE SOUZA ABREU [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]Rdo: DANONE SA [Adv. Jose Eduardo R. Silva (OAB: SP 135217 - D)]Destinatário(s): Rdo DANONE SAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00663-2002-036-01-00-9 - RTRte: WALDAIR LOPES DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte WALDAIR LOPES DA SILVAApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01121-2001-036-01-00-2 - RTRte: Celso Dias de Campos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS-(Em Liquidacao) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Dias de CamposManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 00064-2008-036-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01310-2007-036-01-00-0 - RTRte: Arley Silva da Paixao [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]Rdo: Alert Brasil Network Ltda. EPPDestinatário(s): Rte Arley Silva da PaixaoManifestar-se sobre despacho de fls 70 .Processo: 01372-2006-036-01-00-1 - RTRte: Paulo Henrique Barroso [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mitra Seguranca Privada Ltda., Rte Paulo Henrique Barroso, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. de que o juizo encontra-se garantiodo para os efeitos legais .Processo: 01200-2006-036-01-00-8 - RTRte: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre peticao 453 .Processo: 01287-1998-036-01-00-2 - RTRte: JOSE SEBASTIAO SIMPLICIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SEBASTIAO SIMPLICIO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias suces .Processo: 01208-2007-036-01-00-5 - RTRte: Fernando de Moraes Cabral [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Fernando de Moraes CabralTomar ciencia da decisao:...conheço dos embargos declaratorios e no merito, dou-lhes parcial provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2002-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CORTES MACHADO [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE OFIC REFORMADOS RESERVA FORCAS ARMADAS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CORTES MACHADO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, EM 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nora Ney Pereira de Souza [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberto Maroun [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza (OAB: RJ 547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alberto Maroun\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Brito Cavalcante [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Brito Cavalcante\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00633-1999-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE DE SOUZA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucinea de Souza Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucinea de Souza Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sem 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00043-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE MACHADO DE MELLO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: ATELLIER PALETA MAGICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE MACHADO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.78 .\r\n\r\nProcesso: 00886-1994-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR SANTOS DA SILVA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS HENRIQUE JESUALDI VILLAPOUCA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR SANTOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Cyrillo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupesv Assessoria e Tercerizacao de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Cyrillo dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Cesar Ramos Teixeira [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Cesar Ramos Teixeira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01018-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND E COM LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON ALVES COFFRAN\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Karina Viana Santorom [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karina Viana Santorom\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, ;\r\n\r\nProcesso: 01402-2004-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HORACIO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HORACIO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01462-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE BARBOSA DE AMORIM [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RESOLIDI GERENCIADOR DE RESIDUOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA GOMES LOURENCO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01918-2001-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALDO PAIVA MATIAS [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nRdo: A R SONORIZACAO E EVENTOS [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDO PAIVA MATIAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02128-1996-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULICEIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIFE CORRETORA IMOVEIS E FUNDOS COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE BASTOS DOS SANTOS, Rte JULICEIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00101-1998-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MENDONCA BARCELOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS MENDONCA BARCELOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.260 .\r\n\r\nProcesso: 01754-2005-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Guaraci Rosa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Furtado de Mendonca [Adv. Wildemir Silvano Vilarinho (OAB: RJ 71868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Furtado de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 289 .\r\n\r\nProcesso: 02686-1990-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AUREO JORGE DE CARVALHO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 715 .\r\n\r\nProcesso: 02146-2001-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02875-1992-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02345-1988-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01700-2002-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER LUIZ DA SILVA [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2003-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO ALVAREZ JOSE [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO ALVAREZ JOSE\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Soares dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete Soares dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01228-2002-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CESAR BAPTISTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CESAR BAPTISTA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01566-2002-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMETRIA ODONTOLOGIA LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2003-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PUPO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Araujo Leitao (OAB: RJ 69952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2000-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MICUCCI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01102-1997-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PUGLIESI MICELI [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: OESP GRAFICA S A [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PUGLIESI MICELI\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2006-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Santos de Azevedo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: MAMCCIVIRB do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Santos de Azevedo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00755-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Barreto Ferreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Datamar Rio de Janeiro Consultores Associados Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Barreto Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00849-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE SOUZA ABREU [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: DANONE SA [Adv. Jose Eduardo R. Silva (OAB: SP 135217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DANONE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2002-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALDAIR LOPES DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDAIR LOPES DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01121-2001-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celso Dias de Campos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS-(Em Liquidacao) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Dias de Campos\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2008-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arley Silva da Paixao [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: Alert Brasil Network Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arley Silva da Paixao\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 70 .\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Barroso [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mitra Seguranca Privada Ltda., Rte Paulo Henrique Barroso, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. de que o juizo encontra-se garantiodo para os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 453 .\r\n\r\nProcesso: 01287-1998-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEBASTIAO SIMPLICIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SEBASTIAO SIMPLICIO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias suces .\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Moraes Cabral [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Fernando de Moraes Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:...conheço dos embargos declaratorios e no merito, dou-lhes parcial provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 606783"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "611227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-037-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Joao Zito Silva\r\n\r\nRdo: Aucon Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aucon Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes em parte, à revelia, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 310,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00386-2005-037-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marilza dos Santos de Almeida\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2004-037-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: INEIZA CARLOS DE MACEDO\r\n\r\nRdo: DANNY E LU CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JEFERSON RODRIGUES BATISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00302-1995-037-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: DALGOBERTO CORDEIRO FORTES\r\n\r\nRdo: RIO VERDE CAMBIO E TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO JOSE FERREIRA CABRAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 10 DIAS, SOBRE SUA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\nProcesso: 00496-1995-037-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JORGE ALVES XAVIER\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTELO LEMOS GONÇALVES, JOSÉ LEMOS GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia DA PENHORA REALIZADA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-037-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Edvard dos Santos Pereira Junior\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DETERMINADA A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO POR PERÍCIA, NOMEANDO-SE COMO PERITO DO JUÍZO O DR.ROBSON GAGO. EM 10 DIAS, AS PARTES PODERÃO INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS. O SR.PERITO DEVERÁ APRESENTAR ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-037-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Edvard dos Santos Pereira Junior\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2006-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Josenildo de Souza\r\n\r\nRdo: Kenzo Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS CAMPOS MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F. 32 E 49, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611227"
                            ],
                            "611228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00521-2008-037-01-00-3 - AJ\r\n\r\nRqte: José Carlos Laete [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRqdo: Condomínio do Edifício Caetano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Carlos Laete\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 00844-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gerson José de França [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., Rdo: Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson José de França\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Pereira dos Santos [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto MR da Taquara Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto MR da Taquara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, esta devera' vir fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Prazo de 10 dias.\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2002-037-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: ALBERTO JOSE DE SOUZA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vladia Garcia Branco [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Pingo de Gente [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vladia Garcia Branco\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00209-2004-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE MATTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE MATTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00854-2008-037-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Marçolla Papper Comercial Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marico Henrique Pujani Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marçolla Papper Comercial Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia informada na inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma .\r\n\r\nProcesso: 00835-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cecília Barreto Vieira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Solution Serv. Telemark Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cecília Barreto Vieira\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fl.16 .\r\n\r\nProcesso: 00831-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Valle de Medeiros [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Mirasol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Valle de Medeiros\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de lfs. 13 .\r\n\r\nProcesso: 00932-1994-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOCILEIA RANGEL DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - Sede, Rte JOCILEIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Alves de Moraes de Castro [Adv. Mylene da Silva Vieira (OAB: RJ 149910 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Alves de Moraes de Castro\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, na forma do despacho de f.07.\r\n\r\nProcesso: 00099-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Franklin de Oliveira Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRdo: Lidia Maria Imbroisi Ataide [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lidia Maria Imbroisi Ataide\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.37: comprovar recolhimento das contribuições previdenciárias, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00736-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR FIM DE TARDE LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, Rdo RESTAURANTE E BAR FIM DE TARDE LTDA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.135/136, ATUALIZADOS A F.138/140, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.456,46, EQUIVALENTE A 291.031,35 TRPR. TOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA E DE QUE O JUÍZO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandra Goncalves Chagas [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: Newane Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Newane Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00130-2004-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GUARACI SANTOS DA COSTA [Adv. Regina do Socorro Barrella de Oliveira (OAB: RJ 89912 - D)]\r\n\r\nRdo: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACI SANTOS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00712-2003-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS FERREIRA CRUZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTELO LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS FERREIRA CRUZ\r\n\r\nVir com os atos constitutivos e demais alterações da 1a. reclamada, visando a desconsideração de sua personalidade jurídica .\r\n\r\nProcesso: 00514-1997-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rudarte Oliveira de Carvalho [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Morada do Campo Verde, Rte Rudarte Oliveira de Carvalho\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.307/313, ATUALIZADOS A F.320, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 12.341,31, EQUIVALENTE A 1.039.129,08 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00095-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Araujo Cunha, Rdo Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 179/180, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.270,12, EQUIVALENTE A 275.341,66 RPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00928-2005-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luana Ferreira Vale [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Ferreira Vale\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.223: vir com o demonstrativo de cálculos contendo, mês a mês, os valores líquidos e históricos devidos, boservada a dedução da cota previdenciária, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00783-1999-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 15 dias, permeados por 5 dias, começando pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00350-2000-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERZILENE DE JESUS BORGES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERZILENE DE JESUS BORGES\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE F.216.\r\n\r\nProcesso: 00846-1998-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUNICE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sirlene Ferreira Borges [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho Ações Integradas Autônomos da Área de Motorista Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sirlene Ferreira Borges\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, na forma do despacho de f.14\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilma Figueira de Almeida [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Justino Gomes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Total Dry Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Justino Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 00108-2004-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA LOPES SILVA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRdo: W M TERCEIRIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA LOPES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogivaldo de Souza Gino [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Casa e Video\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 15 dias, ante despacho de fl 128 .\r\n\r\nProcesso: 00386-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marilza dos Santos de Almeida [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geane Gregorio Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Sidartec Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geane Gregorio Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentados pela reclamada, no prazo 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edvard dos Santos Pereira Junior [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00860-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius de Souza [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nRdo: Food e Wine Brasil Importação Exportação de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl.25 .\r\n\r\nProcesso: 00703-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LUIZ VELHO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LUIZ VELHO DA SILVA, Rdo UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 238/245, ATUALIZADOS A F.252/253, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 21.169,33, EQUIVALENTE A 1.782.441,76 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00958-2004-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM r$ 4.123,00, EQUIVALENTE A 347.578,45806 TRPR. A RÉ AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Magioli Colonezi Milagres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Magioli Colonezi Milagres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joselio Gonçalves Fernandes [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRdo: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Maria Isabel Barth Costamilan (OAB: PR 19468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselio Gonçalves Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Martha Irene Ribeiro Martins [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martha Irene Ribeiro Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00304-2006-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Barros Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00975-2005-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pardellas Pereira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI Vida [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pardellas Pereira, Rdo Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI Vida\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 214/215, ATUALIZADOS A F.227/228 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 18.318,19 , EQUIVALENTE A 1.542.377,90 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00006-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Jose de Oliveira [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2004-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.379, ATUALIZADOS A F.390/391, FIXANDO O VALOR BRUTO DO CRÉDITO DO AUTOR EM R$ 13.048,83-, EQUIVALENTE A 1.098.701,73 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Alves Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Novo Indigena Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe Novo Indigena Ltda., Rte Maria do Socorro Alves Fernandes\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.124: AJUSTAR OS CÁLCULOS AOS PARÂMETROS DESCRITOS À F.124 E AOS DEMAIS COMANDOS INTEGRANTES DA COISA JULGADA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.\r\n\r\nProcesso: 00832-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pontes Alves [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Mello Junior Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Pontes Alves\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fl.17 .\r\n\r\nProcesso: 00084-2002-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ABCARAN SAADI [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00834-1997-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ACIR MARIA AREAS [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA [Adv. Admara Martins Falante (OAB: RJ 82148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACIR MARIA AREAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 60 dias, ante o teor da certidão do oficial de justiça de fl.281\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2001-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00934-1999-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MONTEIRO DE SOUSA [Adv. Renata Marlene de Castro Melo (OAB: RJ 50851 - D)]\r\n\r\nRdo: T AI COMUNICACOES LTDA [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Batista Santos Rodrigues [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRdo: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda., Rte Marcos Batista Santos Rodrigues\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 68, FIXANDO O VALOR BRUTO DO CRÉDITO DO AUTOR EM R$ 2.089,29, EQUIVALENTE A 175.916,66 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Paiva Magalhaes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRdo: MP Praia Bar Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Paiva Magalhaes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a decisão de fl. 112/113, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-037-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Eulalio de Bueno Vigidal Filho [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: Expedito Simplicio da Costa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luis Eulalio de Bueno Vigidal Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 611228"
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                                "Processo: 00896-1997-038-01-00-6 - RTRte: LUIZ CARLOS GOMES DA HORA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/ADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GOMES DA HORAA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01354-2004-038-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO VIANNA NOVAL [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]Rdo: ECC 2000 DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO VIANNA NOVALA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 00762-1998-038-01-00-6 - RTRte: HILMO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]Rdo: KAR DEC PROMOCOES E REPRESENTACOES [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HILMO RODRIGUES DOS SANTOSA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01477-2007-038-01-00-4 - ACPCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Cgdo: Flavia Portugual Gomes Gavianho [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]Destinatário(s): Cgdo Flavia Portugual Gomes GavianhoVENHA O CONSIGNATÁRIO PARA CONTRA-RAZÕES E RETIRADA DA GUIA PARA SAQUE DO FGTS. Processo: 01272-2007-038-01-00-9 - RTRte: Vanderlei Marques Ferreira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]Destinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos Ltda, Rte Vanderlei Marques FerreiraCIÊNCIA ÀS PARTES DESIGNADO O DIA 16.09.08 ÀS 11:55 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOEL BRAGA PINHO NA 2a VT/SG. Processo: 00923-2006-038-01-00-2 - RTRte: Edivaldo Floriano Gomes da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)] e OutrosRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andreia de Fatima Santana Krauss Mamede, Rte Edivaldo Floriano Gomes da Silva, Rte Fabio Cristofori Maia, Rte Leila Maria Carvalho de LucaCIÊNCIA FLS. 327 VERSO: \"...DIGAM OS AUTORES SE RENUNCIAM AO PEDIDO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU VENHAM COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ ESTIMADOS...\" Processo: 00898-2004-038-01-00-5 - RTRte: DENIS LEONI [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte DENIS LEONIA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 02119-1999-038-01-00-8 - RTRte: MARIA AUGUSTA SEPULVEDA FARIA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Rdo: COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA AUGUSTA SEPULVEDA FARIAA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 00465-2001-038-01-00-7 - RTRte: JUSSANAM PEREIRA DA COSTA [Adv. Alberto Luiz de Oliveira (OAB: RJ 45220 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JUSSANAM PEREIRA DA COSTAA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 00221-2007-038-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Souza da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]Destinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE INSS, CONSIDERANDO O CALCULADO E JÁ COMPROVADO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.PRAZO 10 DIAS. Processo: 00560-2007-038-01-00-6 - RTRte: Maria Salete Machado Cardoso [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]Rdo: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Salete Machado CardosoAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. Processo: 00560-2007-038-01-00-6 - RTRte: Maria Salete Machado Cardoso [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]Rdo: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Salete Machado CardosoAUTOR REQURER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. Processo: 00560-2007-038-01-00-6 - RTRte: Maria Salete Machado Cardoso [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]Rdo: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Salete Machado CardosoAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. Processo: 00560-2007-038-01-00-6 - RTRte: Maria Salete Machado Cardoso [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]Rdo: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Salete Machado CardosoAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. Processo: 00560-2007-038-01-00-6 - RTRte: Maria Salete Machado Cardoso [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]Rdo: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Salete Machado CardosoAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. Processo: 01463-2000-038-01-00-4 - RTRte: RICARDO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: PRELTEP ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO NUNES DE OLIVEIRAA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 00754-2000-038-01-00-5 - RTRte: JORGE MAURILIO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]Rdo: TEREVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE MAURILIO DA SILVAA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01465-2005-038-01-00-8 - RTRte: Oberlando dos Santos Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]Destinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.DIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, SENDO QUE EM SEU PRAZO DEVERÁ INFORMAR SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. Processo: 01308-2002-038-01-00-0 - RTRte: ROBERTO MANHAES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO MANHAESA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01599-2004-038-01-00-8 - RTRte: ELDO MENEZES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]Destinatário(s): Rte ELDO MENEZES DE ALMEIDAA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01470-2002-038-01-00-8 - RTRte: MONICA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICKDestinatário(s): Rte MONICA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 00686-2004-038-01-00-8 - RTRte: LEONARDO NORBERTO PEDREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEONARDO NORBERTO PEDREIRAA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 00527-2005-038-01-00-4 - RTRte: Jose Cardoso da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Cardoso da SilvaA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 02095-1996-038-01-00-4 - RTRte: MARIA DAS GRACAS CELES SILVA MONNERAT [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTCIÊNCIA À SEGUNDA RÉ DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL. Processo: 00599-2000-038-01-00-7 - RTRte: ELINE MOCHEL DE MENEZES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRORJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]Destinatário(s): Rte ELINE MOCHEL DE MENEZESVISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS. Processo: 00553-2002-038-01-00-0 - RTRte: CLESIO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: EMASERG MANUTENCAO ADM E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rte CLESIO PEREIRA DE ANDRADEA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01742-1995-038-01-00-0 - RTRte: AILSON JOSE DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e OutrosRdo: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)]Destinatário(s): Rdo TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/AVENHA A RÉ EM 5 DIAS COM OS DOCUMENTOS JÁ INDICADOS , INCLUSIVE AS CONVENÇÕES COLETIVAS, SENDO CERTO QUE, EM RELAÇÃO A RECLAMANTE CARMEN LÚCIA , DEVERÃO SER JUNTADAS AS FICHAS FINANCEIRAS DESDE 1990 ATÉ A DEMISSÃO, QUE SEJA EM 1991. Processo: 00677-2004-038-01-00-7 - RTRte: CLAUDIA CANAVARRO SANTOS [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]Rdo: MISS TAHITI BOUTIQUE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA CANAVARRO SANTOSA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 00627-2006-038-01-00-1 - RTRte: Joao Bonifacio Alves Filho [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Bonifacio Alves FilhoA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00896-1997-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GOMES DA HORA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GOMES DA HORA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01354-2004-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO VIANNA NOVAL [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRdo: ECC 2000 DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO VIANNA NOVAL\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00762-1998-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HILMO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRdo: KAR DEC PROMOCOES E REPRESENTACOES [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILMO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-038-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgdo: Flavia Portugual Gomes Gavianho [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Flavia Portugual Gomes Gavianho\r\n\r\nVENHA O CONSIGNATÁRIO PARA CONTRA-RAZÕES E RETIRADA DA GUIA PARA SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01272-2007-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Marques Ferreira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos Ltda, Rte Vanderlei Marques Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DESIGNADO O DIA 16.09.08 ÀS 11:55 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOEL BRAGA PINHO NA 2a VT/SG. \r\n\r\nProcesso: 00923-2006-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Floriano Gomes da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia de Fatima Santana Krauss Mamede, Rte Edivaldo Floriano Gomes da Silva, Rte Fabio Cristofori Maia, Rte Leila Maria Carvalho de Luca\r\n\r\nCIÊNCIA FLS. 327 VERSO: \"...DIGAM OS AUTORES SE RENUNCIAM AO PEDIDO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU VENHAM COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ ESTIMADOS...\" \r\n\r\nProcesso: 00898-2004-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENIS LEONI [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIS LEONI\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02119-1999-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUGUSTA SEPULVEDA FARIA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUGUSTA SEPULVEDA FARIA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00465-2001-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUSSANAM PEREIRA DA COSTA [Adv. Alberto Luiz de Oliveira (OAB: RJ 45220 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSANAM PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00221-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Souza da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nRE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE INSS, CONSIDERANDO O CALCULADO E JÁ COMPROVADO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Salete Machado Cardoso [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Salete Machado Cardoso\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Salete Machado Cardoso [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Salete Machado Cardoso\r\n\r\nAUTOR REQURER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Salete Machado Cardoso [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Salete Machado Cardoso\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Salete Machado Cardoso [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Salete Machado Cardoso\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Salete Machado Cardoso [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Salete Machado Cardoso\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01463-2000-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: PRELTEP ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00754-2000-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MAURILIO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MAURILIO DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01465-2005-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Oberlando dos Santos Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, SENDO QUE EM SEU PRAZO DEVERÁ INFORMAR SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 01308-2002-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MANHAES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MANHAES\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01599-2004-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELDO MENEZES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELDO MENEZES DE ALMEIDA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01470-2002-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00686-2004-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO NORBERTO PEDREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO NORBERTO PEDREIRA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00527-2005-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cardoso da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cardoso da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02095-1996-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS CELES SILVA MONNERAT [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT\r\n\r\nCIÊNCIA À SEGUNDA RÉ DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 00599-2000-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELINE MOCHEL DE MENEZES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRORJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELINE MOCHEL DE MENEZES\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00553-2002-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLESIO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: EMASERG MANUTENCAO ADM E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLESIO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01742-1995-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILSON JOSE DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ EM 5 DIAS COM OS DOCUMENTOS JÁ INDICADOS , INCLUSIVE AS CONVENÇÕES COLETIVAS, SENDO CERTO QUE, EM RELAÇÃO A RECLAMANTE CARMEN LÚCIA , DEVERÃO SER JUNTADAS AS FICHAS FINANCEIRAS DESDE 1990 ATÉ A DEMISSÃO, QUE SEJA EM 1991. \r\n\r\nProcesso: 00677-2004-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CANAVARRO SANTOS [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRdo: MISS TAHITI BOUTIQUE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CANAVARRO SANTOS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Bonifacio Alves Filho [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Bonifacio Alves Filho\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 609548"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01368-2007-038-01-00-7 - RTRte: Reginaldo da Silva Pimentel [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: Associacao Educativa Kappa Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educativa Kappa Ltda., Rte Reginaldo da Silva PimentelTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. MULTA À EMBARGANTE DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. Processo: 00890-2005-038-01-00-0 - RTRte: Henrique da Rosa Mendonca [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: Gatao Veiculos Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Gatao Veiculos Ltda., Rte Henrique da Rosa MendoncaDIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS EM 10 DIAS. Processo: 01199-2001-038-01-00-0 - RTRte: MARILDA RODRIGUES MOREIRA [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho (OAB: RJ 97421 - D)]Rdo: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte MARILDA RODRIGUES MOREIRAVENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 01568-2007-038-01-00-0 - RTRte: Cecilia Maria Fonseca Piscitello [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]Rdo: Marlim Restaurante Danceteria Atracoes ao Vivo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Destinatário(s): Rdo Marlim Restaurante Danceteria Atracoes ao Vivo Ltda.DEFIRO A DE~VOLUÇÃO DO PRAZO À RÉ PARA, QUERENDO, INTERPOR EMBARGOS. Processo: 00622-1998-038-01-00-8 - RTRte: EDMILSON DIAS DE LUCENA [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte EDMILSON DIAS DE LUCENACIÊNCIA ÀS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo da Silva Pimentel [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educativa Kappa Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educativa Kappa Ltda., Rte Reginaldo da Silva Pimentel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. MULTA À EMBARGANTE DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProcesso: 00890-2005-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Henrique da Rosa Mendonca [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Gatao Veiculos Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gatao Veiculos Ltda., Rte Henrique da Rosa Mendonca\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01199-2001-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA RODRIGUES MOREIRA [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho (OAB: RJ 97421 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia Maria Fonseca Piscitello [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRdo: Marlim Restaurante Danceteria Atracoes ao Vivo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marlim Restaurante Danceteria Atracoes ao Vivo Ltda.\r\n\r\nDEFIRO A DE~VOLUÇÃO DO PRAZO À RÉ PARA, QUERENDO, INTERPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 00622-1998-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON DIAS DE LUCENA [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte EDMILSON DIAS DE LUCENA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 609547"
                            ]
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01655-2006-040-01-00-2 – RTRte: Adriano dos Santos da SilvaRdo: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01655-2006-040-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Adriano dos Santos da Silva\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano dos Santos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-040-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gomes da Costa\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595856"
                            ],
                            "595857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00103-1999-040-01-00-7 - RTRte: FLAVIANO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: GRAS ACABAMENTOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIANO DOS SANTOS CUNHA, Rdo GRAS ACABAMENTOS LTDATer ciencia dos calculos de fls 191, em 5 dias. .Processo: 01655-2006-040-01-00-2 - RTRte: Adriano dos Santos da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adriano dos Santos da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01631-2002-040-01-00-0 - RTRte: SHIRLEY RODRIGUES CYPRIANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SHIRLEY RODRIGUES CYPRIANOTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 16.662,18, em 48 horas. .Processo: 01843-1996-040-01-00-8 - RTRte: ANTONIO DE MOURA RIBEIRO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DE MOURA RIBEIRO, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01549-2002-040-01-00-5 - RTRte: LUIZA MARIA MONTEIRO COGOY [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Rdo: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZA MARIA MONTEIRO COGOYManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .Processo: 01173-2002-040-01-00-9 - RTRte: TATIANA SENNA SILVA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SADestinatário(s): Rte TATIANA SENNA SILVATer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 34.126,58 em 48 horas. .Processo: 01110-2007-040-01-00-7 - RTRte: Valdeci Alves da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]Rdo: Nova ACM Engenharia e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Valdeci Alves da SilvaTomar ciencia da sentença de fls 42/43 .Processo: 00916-2002-040-01-00-3 - RTRte: VALDECI DOS SANTOS SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECI DOS SANTOS SOARESTer ciencia dos documentos acostados pela re. .Processo: 00918-2005-040-01-00-5 - RTRte: Ana Flora da Silva Teixeira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Flora da Silva TeixeiraTer ciencia de despacho de fls 134.5 dias.Processo: 00948-2005-040-01-00-1 - RTRte: Antonina Pereira Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Miumiu Industria e Comercio de Bolsas e Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]Destinatário(s): Rte Antonina Pereira SoaresTer ciencia de despacho de fls 54, em 5 dias.Processo: 00211-2007-040-01-00-0 - RTRte: Viviane Miguez Moraes de Brito [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Viviane Miguez Moraes de Brito Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00227-2000-040-01-00-7 - RTRte: FATIMA REGINA DA SILVA BHERING [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Rdo: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo Avon Cosmeticos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00022-1999-040-01-00-7 - RTRte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo UNIBANCO SEGUROS S/A, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AVista a reclamada, em 10 dias. .Processo: 00017-2008-040-01-00-6 - RTRte: Nubia da Silva Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: PME Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Nubia da Silva SouzaTer ciencia da certidao negativa no mandado de citação, devendo ser informado o endereço da re, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00037-2005-040-01-00-4 - RTRte: Jose Francisco dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Francisco dos SantosManifestar acerca da petição da executada a fls.05 e seguintes da CPE. .Processo: 01066-2005-040-01-00-3 - RTRte: Maria de Nazare Santana Costa [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Devolva-se o prazo ao reu. .Processo: 00387-1999-040-01-00-1 - RTRte: JACOB BORGES RAMOS [Adv. Joao Astor Mendonca Lisboa (OAB: RJ 89958 - D)]Rdo: CINAV IND E COM LTDA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]Destinatário(s): Rte JACOB BORGES RAMOSVista dos documentos acautelados. 5 dias.Processo: 00055-1992-040-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO COSTA DA ROCHA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AVista dos autos ao réu, conforme requerido as fls 848. 5 dias.Processo: 00400-2007-040-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto Rodrigues Cordeiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: A. Power Rob Grass Ltda. [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Rodrigues CordeiroComprovar o deposito de honorarios periciais,5 dias. .Processo: 00112-2003-040-01-00-5 - RTRte: REGINALDO FREITAS DE SOUZA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]Rdo: GT 3000 UTILITARIOS AUTOMOVEIS [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO FREITAS DE SOUZAVista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. .Processo: 00431-2007-040-01-00-4 - RTRte: Patricia Costa do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda., Rte Patricia Costa do NascimentoAos recorridos para contra-razoes reciprocas,querendo, em prazos sucessivos, permeados por cinco dias. .Processo: 00432-2007-040-01-00-9 - RTRte: Regiane Ferreira Nunes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Rdo Ibi Promotora de Vendas LTDA, Rte Regiane Ferreira NunesAos recorridos para contra-razoes reciprocas, querendo, em prazos sucessivos, permeados por cinco dias. .Processo: 00450-2004-040-01-00-8 - RTRte: MAURICIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]Rdo: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ATL ALGAR TELECOM LESTE SA, Rdo THEREE QUALIT COOP PR SERV VENDAS REPR TEL LTDManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00103-1999-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIANO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAS ACABAMENTOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIANO DOS SANTOS CUNHA, Rdo GRAS ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de fls 191, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2006-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano dos Santos da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2002-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY RODRIGUES CYPRIANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY RODRIGUES CYPRIANO\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 16.662,18, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01843-1996-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE MOURA RIBEIRO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE MOURA RIBEIRO, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2002-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA MARIA MONTEIRO COGOY [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZA MARIA MONTEIRO COGOY\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2002-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA SENNA SILVA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA SENNA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 34.126,58 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Alves da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova ACM Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 42/43 .\r\n\r\nProcesso: 00916-2002-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI DOS SANTOS SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTer ciencia dos documentos acostados pela re. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2005-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Flora da Silva Teixeira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Flora da Silva Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 134.5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonina Pereira Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Miumiu Industria e Comercio de Bolsas e Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonina Pereira Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 54, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Miguez Moraes de Brito [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Miguez Moraes de Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00227-2000-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA REGINA DA SILVA BHERING [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Avon Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00022-1999-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO SEGUROS S/A, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista a reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2008-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nubia da Silva Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: PME Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nubia da Silva Souza\r\n\r\nTer ciencia da certidao negativa no mandado de citação, devendo ser informado o endereço da re, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2005-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar acerca da petição da executada a fls.05 e seguintes da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2005-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Nazare Santana Costa [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDevolva-se o prazo ao reu. .\r\n\r\nProcesso: 00387-1999-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JACOB BORGES RAMOS [Adv. Joao Astor Mendonca Lisboa (OAB: RJ 89958 - D)]\r\n\r\nRdo: CINAV IND E COM LTDA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACOB BORGES RAMOS\r\n\r\nVista dos documentos acautelados. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00055-1992-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO COSTA DA ROCHA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVista dos autos ao réu, conforme requerido as fls 848. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Rodrigues Cordeiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Power Rob Grass Ltda. [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais,5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2003-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO FREITAS DE SOUZA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRdo: GT 3000 UTILITARIOS AUTOMOVEIS [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nVista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Costa do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda., Rte Patricia Costa do Nascimento\r\n\r\nAos recorridos para contra-razoes reciprocas,querendo, em prazos sucessivos, permeados por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Regiane Ferreira Nunes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Rdo Ibi Promotora de Vendas LTDA, Rte Regiane Ferreira Nunes\r\n\r\nAos recorridos para contra-razoes reciprocas, querendo, em prazos sucessivos, permeados por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2004-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nRdo: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATL ALGAR TELECOM LESTE SA, Rdo THEREE QUALIT COOP PR SERV VENDAS REPR TEL LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nId: 595857"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "611249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00642-2004-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCILEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo (OAB: RJ 57833 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCILEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar, preferencialmente, de a-\r\n\r\ndvogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\r\n\r\n\"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O. do dia 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de\r\n\r\nintimacao.\r\n\r\n6) \"Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes-\r\n\r\nsoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida-\r\n\r\nde de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra\r\n\r\nto social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so-\r\n\r\ncios.\" AUDIÊNCIA EM 06.08.2008 ÀS 13:35 H. \r\n\r\nId: 611249"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "610985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00155-2008-043-01-00-4 - RTRte: Lenilson Gomes Goncalves [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Lenilson Gomes GoncalvesFornecer cópia da emenda, em 48 horas, sob pena de extinção. Processo: 00326-2002-043-01-00-0 - RTRte: ZILMAR COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA, Rte ZILMAR COSTA DE OLIVEIRAConvola-se em penhora o depósito recursal de fl. dando-se ciência as partes para fins do art. 884 da CLT. Processo: 00369-2006-043-01-00-9 - RTRte: Glaudson da Silva Siqueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00954-2006-043-01-00-9 - RTRte: Jose Bianor Fernandes Sobrinho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Vigodent S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Bianor Fernandes SobrinhoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10dias. .Processo: 00881-2006-043-01-00-5 - RTRte: Rafael Luiz Santana Israel [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Rafael Luiz Santana IsraelVista, por 05 dias. Processo: 00279-2002-043-01-00-4 - RTRte: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]Rdo: RIOPAN DISTRIBUIDORA PROD PANIFICACAO LTDA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOSIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob penade remessa ao arquivo judicial sem baixa. .Processo: 00284-2008-043-01-00-2 - RTRte: Marilda Durso Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Consorcio Carro e Casa Facil Sopave S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Marilda Durso TeixeiraVenha, em 10 dias, sob pena de extinção, com os atos constitutivos da reclamada. Processo: 00295-2004-043-01-00-9 - RTRte: AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Rdo: HERMOGENES SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo HERMOGENES SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS SC LTDAVista à reclamada, por 10 dias. Processo: 00435-2005-043-01-00-0 - RTRte: Diogo Batista de Moura [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]Destinatário(s): Rte Diogo Batista de MouraVista, por 05 dias. Processo: 01191-2003-043-01-00-0 - RTRte: MARIA APARECIDA LOPES TARDIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: INSTITUTO DELPHOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA APARECIDA LOPES TARDIOVista, por 10 dias. Processo: 03004-2008-043-01-00-8 - ETEgte: Estela Kaufman Fainguelert [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Egdo: Carlos Lisboa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Destinatário(s): Egte Estela Kaufman FainguelertEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito. .Processo: 01507-2002-043-01-00-3 - RTRte: MARCELLA STANISCI AMARAL [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Rdo: ESPACO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPACO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores queentende devidos. .Processo: 01289-2007-043-01-00-1 - RTRte: Neuci de Souza Nogueira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Neuci de Souza NogueiraEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito. .Processo: 01428-2007-043-01-00-7 - ACPCgte: Wise Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Cgdo: Simone Lemos de SouzaDestinatário(s): Cgte Wise Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.Venha com o depósito atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00150-1998-043-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO DEOLINDO DA SILVA NETO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, de vera apresentar demonstrativo dos valores queentende devidos. .Processo: 00088-2001-043-01-00-1 - RTRte: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CentralManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores queentende devidos. .Processo: 01157-1992-043-01-00-2 - RTRte: MARIZA OLIVIERI MUNHAO [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)] e OutrosRdo: EDUCANDARIO LEAOZINHO LTDADestinatário(s): Rte MARIZA OLIVIERI MUNHAO, Rte VALERIA CRISTINA GOMES BORBAIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob penade remessa ao arquivo judicial sem baixa. .Processo: 00878-1999-043-01-00-1 - RTRte: ANTONIO BEZERRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Sergio Leite Pau e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO BEZERRA SILVAVenha com endereço dos sócios de modo a obviar o prosseguimento do feito. Processo: 00438-1997-043-01-00-2 - RTRte: LENIVAL XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros (OAB: RJ 66221 - D)]Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/ADestinatário(s): Rte LENIVAL XAVIER DE OLIVEIRAVista por 05 dias. Processo: 00645-1997-043-01-00-7 - RTRte: JORGE FERREIRA GUIMARAES [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]Rdo: EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO SADestinatário(s): Rte JORGE FERREIRA GUIMARAESAtender a promocao do setor de calculos em 30 dias, para que se possa apurar,se houver, crédito exeqüendo remanescente. .Processo: 01296-2001-043-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO DIB DA COSTA [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]Rdo: MF DE SID INFORMATICA SA A/C SINDICODestinatário(s): Rte CLAUDIO DIB DA COSTAVista por 05 dias. Processo: 00405-2004-043-01-00-2 - RTRte: AMILTON FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: MW COMERCIO IND E PARTICIPACOES LTDA N/P THATYANA GRASSO MAGNAVITA e OutrosDestinatário(s): Rte AMILTON FERREIRA DE ARAUJO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00458-2005-043-01-00-4 - RTRte: Lucimar Benfica Jacob [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]Rdo: Crazy Kinder Ltda. A/C SOCIO [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]Destinatário(s): Rte Lucimar Benfica JacobRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00340-2006-043-01-00-7 - RTRte: Marcos Ferreira de Souza [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Ferreira de SouzaVista por 10 dias. Processo: 00111-2001-043-01-00-8 - RTRte: ISABELA AMELIA DA SILVA (MENOR) [Adv. Gaspar Silveira Martins (OAB: RJ 46066 - D)]Rdo: Choperia Tropical Rio Show LTDA n/p Rodrigo Tavares do NascimentoDestinatário(s): Rte ISABELA AMELIA DA SILVA (MENOR)Venha informar se recebeu a totalidade do Acordo. Processo: 00374-2001-043-01-00-7 - RTRte: ANA CLAUDIA ALEIXO DA VICTORIA [Adv. Rose Mary dos Santos Peca (OAB: RJ 83368 - D)]Rdo: DL LIMA SERVICOS DE ENTREGA ME A/C SOCIO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CLAUDIA ALEIXO DA VICTORIAIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob penade remessa ao arquivo judicial sem baixa. .Processo: 00345-1999-043-01-00-0 - RTRte: MIGUEL FONSECA CORTEZ JUNIOR [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: SALVIANO MARMORE LTDADestinatário(s): Rte MIGUEL FONSECA CORTEZ JUNIORFornecer o atual endereço do sócio da reclamada,de modo a obviar o prosseguimento da execução.Prazo 30 dias. Processo: 00354-2005-043-01-00-0 - RTRte: Ana Carla da Costa Coelho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Refugio 2000 Comercio de Roupas Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Carla da Costa CoelhoComprovar o recolhimento de custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. Processo: 00483-1993-043-01-00-3 - RTRte: ROBERTO ALVES DA SILVA DE PAULA CAMARGO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO ALVES DA SILVA DE PAULA CAMARGOVenha o patrono com cópia do contrato de honorários. Processo: 00048-2004-043-01-00-2 - RTRte: ANTONIO SIMAO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO SIMAO FILHOVista por 05 dias, para fins de impugnação. Processo: 00650-2007-043-01-00-2 - RTRte: Rodrigo de Mello Nascimento [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]Rdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]Destinatário(s): Rdo Nestle Brasil Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00501-2005-043-01-00-1 - RTRte: Paulo Antonio de Souza Pimentel [Adv. Beatriz Ramos Venezia (OAB: RJ 116418 - D)]Rdo: VALEC - Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]Destinatário(s): Rdo VALEC - Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/AComprovar o recolhimento de custas, 05 dias. Processo: 00486-2004-043-01-00-0 - RTRte: PRISCILA SUPELETO PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]Rdo: ALTAIR GONCALVES PEREIRA [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]Destinatário(s): Rte PRISCILA SUPELETO PEREIRAIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob penade remessa ao arquivo judicial sem baixa. .Processo: 00217-2000-043-01-00-0 - RTRte: REMI DA SILVA FARIAS [Adv. Jose Vieira da Silva Junior (OAB: RJ 53890 - D)]Rdo: VIRTUAL TOLDOS LTDA A/C SOCIODestinatário(s): Rte REMI DA SILVA FARIASVista por 05 dias. Processo: 00730-2004-043-01-00-5 - RTRte: GILVAN DA SILVA MAGALHAES [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim (OAB: RJ 112539 - D)]Rdo: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte GILVAN DA SILVA MAGALHAESIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob penade remessa ao arquivo judicial sem baixa. .Processo: 00142-2005-043-01-00-2 - ACPCgte: Gavea Shop Confeitaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Cgdo: Pedro Arcanjo da Silva IIDestinatário(s): Cgte Gavea Shop Confeitaria Ltda.Vista por 05 dias. Processo: 00227-2006-043-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Correa da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Correa da SilvaApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena dearquivamento sem baixa. .Processo: 00322-2003-043-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO GOMES RODRIGUES [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GOMES RODRIGUESVista ao reclamante, por 10 dias. Processo: 00375-2006-043-01-00-6 - RTRte: Maria Aparecida do Carmo Araujo [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Aparecida do Carmo Araujo, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos. .Processo: 00378-1999-043-01-00-0 - RTRte: GEREMIAS FAUSTINO GALDINO [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]Destinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJJuntar os documentos requeridos pelo autor,em 10 dias,de modo a obviar o prosseguimento do feito. Processo: 00626-2002-043-01-00-9 - ACPCgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Cgdo: ROBERTO PEQUENO [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos (OAB: RJ 72192 - D)]Destinatário(s): Cgte EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SAManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores queentende devidos. .Processo: 00632-2006-043-01-00-0 - RTRte: Miguel Angelo Velussi Nunez [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Miguel Angelo Velussi NunezVista, por 05 dias. Processo: 00784-2001-043-01-00-8 - RTRte: JOSE ROGERIO DE CARVALHO BAFFI [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]Rdo: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA A/CDestinatário(s): Rte JOSE ROGERIO DE CARVALHO BAFFIDizer se arcar com as despesas do arrombamento. Processo: 01418-2002-043-01-00-7 - RTRte: JANAINA CARINA DA COSTA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]Rdo: Eliana Patricia Nascimento da Silva e OutrosDestinatário(s): Rte JANAINA CARINA DA COSTAIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob penade remessa ao arquivo judicial sem baixa. .Processo: 01306-2004-043-01-00-8 - RTRte: JOSE ROBERTO BEZERRA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]Rdo: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO BEZERRA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01143-2006-043-01-00-5 - RTRte: Joao Gilberto Santos da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. n/p diretor e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Gilberto Santos da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01222-2004-043-01-00-4 - RTRte: MARCELO SCHOUERI DE ABREU [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: CIENA DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO SCHOUERI DE ABREUVista, por 05 dias. Processo: 01192-2005-043-01-00-7 - RTRte: Benedito Ferreira de Lima Filho [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Rdo: Associacao dos Moradores da Rua Coronel Alberto Martins [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Moradores da Rua Coronel Alberto MartinsTer ciencia do desarquivamento, para as providências pertinentes,em 20 dias. .Processo: 00992-1998-043-01-00-0 - RTRte: PATRICIA DE SOUZA NUNES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA DE SOUZA NUNESVista, por 05 dias. Processo: 01074-2005-043-01-00-9 - RTRte: Valmir da Silva Gomes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Rdo: Sao Pedro Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Destinatário(s): Rdo Sao Pedro Loucas e Ferragens Ltda.Tomar ciencia da decisão de fls. 95/96. .Processo: 00701-2007-043-01-00-6 - RTRte: Adilson de Oliveira [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson de OliveiraApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena dearquivamento sem baixa. .Processo: 01484-2007-043-01-00-1 - RTRte: Fabio Brazil Ribeiro [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASDestinatário(s): Rte Fabio Brazil RibeiroVenha, no prazo de 48 horas, cumprir a partir final do despacho de fl.12,sob pena de extinção sem resolução do mérito. Processo: 00962-2006-043-01-00-5 - RTRte: Tatiana Aniceto de Araujo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: SD Idiomas Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rdo SD Idiomas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00977-2000-043-01-00-8 - RTRte: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte WILLIAM SAMPAIORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01128-1998-043-01-00-6 - RTRte: ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRAFornecer os contracheques,bem como a variação salarial de modo a obviar a apuração de diferenças de FGTS,caso sejam devidas. Processo: 01226-2006-043-01-00-4 - RTRte: Jonas Correa de Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01305-2006-043-01-00-5 - RTRte: Jose Inacio dos Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.Fornecer os recibos salariais do autor, em 10 dias. Processo: 00660-1996-043-01-00-4 - RTRte: AZENCLEVER DUARTE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Armando Panno Junior (OAB: RJ 22794 - D)]Destinatário(s): Rte AZENCLEVER DUARTE DOS SANTOSIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob penade remessa ao arquivo judicial sem baixa. .Processo: 01476-2007-043-01-00-5 - RTRte: Ernesto Dantas Nunes [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Ernesto Dantas NunesVenha com cópia da emenda, em 48 horas,sob pena de extinção. Processo: 01564-2006-043-01-00-6 - RTRte: Jessica dos Santos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]Destinatário(s): Rte Jessica dos Santos RodriguesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10dias. .Processo: 01779-2001-043-01-00-2 - RTRte: SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores queentende devidos. .Processo: 02223-1999-043-01-00-8 - RTRte: DEIZE PINTO PONTES [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]Rdo: Sathom Servicos Adm Garagens Ltda n/p socio Benecio Thompson da Cunha e OutrosDestinatário(s): Rte DEIZE PINTO PONTESTer ciencia de despacho de fl.149. .Processo: 01321-2005-043-01-00-7 - RTRte: Ilma Cristina dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA e OutrosDestinatário(s): Rte Ilma Cristina dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01409-2002-043-01-00-6 - INDDSPTE: EUNICE DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]SPDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): SPDO TELEMAR NORTE LESTE S/AVista, por 05 dias. Processo: 01498-2005-043-01-00-3 - RTRte: Ivo de Oliveira Reis [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Destinatário(s): Rdo SHV GAS BRASIL LTDA Defere-se a devolução de prazo, por 08 dias. .Processo: 01666-2002-043-01-00-8 - RTRte: MARIA DAS DORES SOUZA PINHEIRO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Mario Augusto Behring e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES SOUZA PINHEIROTer ciencia do desarquivamento dos autos, para as providências pertinentes, em 20 dias. .Processo: 01985-1999-043-01-00-7 - RTRte: JORGE SOARES VIANA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]Rdo: CAPMETAL IND COMERCIO LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE SOARES VIANAIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob penade remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lenilson Gomes Goncalves [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenilson Gomes Goncalves\r\n\r\nFornecer cópia da emenda, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00326-2002-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZILMAR COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA, Rte ZILMAR COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConvola-se em penhora o depósito recursal de fl. dando-se ciência as partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Glaudson da Silva Siqueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bianor Fernandes Sobrinho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigodent S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Bianor Fernandes Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Luiz Santana Israel [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Luiz Santana Israel\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2002-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOPAN DISTRIBUIDORA PROD PANIFICACAO LTDA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marilda Durso Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Carro e Casa Facil Sopave S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilda Durso Teixeira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, sob pena de extinção, com os atos constitutivos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00295-2004-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRdo: HERMOGENES SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HERMOGENES SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS SC LTDA\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2005-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Batista de Moura [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Batista de Moura\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01191-2003-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA LOPES TARDIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DELPHOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA LOPES TARDIO\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03004-2008-043-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Estela Kaufman Fainguelert [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Lisboa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Estela Kaufman Fainguelert\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2002-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLA STANISCI AMARAL [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPACO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPACO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neuci de Souza Nogueira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuci de Souza Nogueira\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-043-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Wise Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgdo: Simone Lemos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Wise Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00150-1998-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DEOLINDO DA SILVA NETO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2001-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01157-1992-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA OLIVIERI MUNHAO [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO LEAOZINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZA OLIVIERI MUNHAO, Rte VALERIA CRISTINA GOMES BORBA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00878-1999-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BEZERRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Leite Pau e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BEZERRA SILVA\r\n\r\nVenha com endereço dos sócios de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00438-1997-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LENIVAL XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros (OAB: RJ 66221 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENIVAL XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-1997-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERREIRA GUIMARAES [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 30 dias, para que se possa apurar,se houver, crédito exeqüendo remanescente.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01296-2001-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DIB DA COSTA [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRdo: MF DE SID INFORMATICA SA A/C SINDICO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DIB DA COSTA\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-2004-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: MW COMERCIO IND E PARTICIPACOES LTDA N/P THATYANA GRASSO MAGNAVITA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2005-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Benfica Jacob [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRdo: Crazy Kinder Ltda. A/C SOCIO [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Benfica Jacob\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2006-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ferreira de Souza [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Ferreira de Souza\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2001-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISABELA AMELIA DA SILVA (MENOR) [Adv. Gaspar Silveira Martins (OAB: RJ 46066 - D)]\r\n\r\nRdo: Choperia Tropical Rio Show LTDA n/p Rodrigo Tavares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABELA AMELIA DA SILVA (MENOR)\r\n\r\nVenha informar se recebeu a totalidade do Acordo. \r\n\r\nProcesso: 00374-2001-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA ALEIXO DA VICTORIA [Adv. Rose Mary dos Santos Peca (OAB: RJ 83368 - D)]\r\n\r\nRdo: DL LIMA SERVICOS DE ENTREGA ME A/C SOCIO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA ALEIXO DA VICTORIA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00345-1999-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL FONSECA CORTEZ JUNIOR [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SALVIANO MARMORE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL FONSECA CORTEZ JUNIOR\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio da reclamada,de modo a obviar o prosseguimento da execução.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2005-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carla da Costa Coelho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Refugio 2000 Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carla da Costa Coelho\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00483-1993-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ALVES DA SILVA DE PAULA CAMARGO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ALVES DA SILVA DE PAULA CAMARGO\r\n\r\nVenha o patrono com cópia do contrato de honorários. \r\n\r\nProcesso: 00048-2004-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SIMAO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SIMAO FILHO\r\n\r\nVista por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00650-2007-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Mello Nascimento [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00501-2005-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Antonio de Souza Pimentel [Adv. Beatriz Ramos Venezia (OAB: RJ 116418 - D)]\r\n\r\nRdo: VALEC - Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VALEC - Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2004-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA SUPELETO PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTAIR GONCALVES PEREIRA [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA SUPELETO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2000-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REMI DA SILVA FARIAS [Adv. Jose Vieira da Silva Junior (OAB: RJ 53890 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRTUAL TOLDOS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REMI DA SILVA FARIAS\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2004-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILVAN DA SILVA MAGALHAES [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim (OAB: RJ 112539 - D)]\r\n\r\nRdo: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVAN DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2005-043-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Gavea Shop Confeitaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgdo: Pedro Arcanjo da Silva II\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gavea Shop Confeitaria Ltda.\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2006-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Correa da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Correa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2003-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GOMES RODRIGUES [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2006-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida do Carmo Araujo [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida do Carmo Araujo, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00378-1999-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEREMIAS FAUSTINO GALDINO [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nJuntar os documentos requeridos pelo autor,em 10 dias,de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00626-2002-043-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nCgdo: ROBERTO PEQUENO [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos (OAB: RJ 72192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2006-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Angelo Velussi Nunez [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Miguel Angelo Velussi Nunez\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00784-2001-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROGERIO DE CARVALHO BAFFI [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROGERIO DE CARVALHO BAFFI\r\n\r\nDizer se arcar com as despesas do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 01418-2002-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA CARINA DA COSTA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliana Patricia Nascimento da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA CARINA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2004-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO BEZERRA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO BEZERRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Gilberto Santos da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. n/p diretor e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Gilberto Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01222-2004-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SCHOUERI DE ABREU [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: CIENA DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SCHOUERI DE ABREU\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2005-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Ferreira de Lima Filho [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores da Rua Coronel Alberto Martins [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Moradores da Rua Coronel Alberto Martins\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, para as providências pertinentes,em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-1998-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DE SOUZA NUNES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2005-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valmir da Silva Gomes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Pedro Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Pedro Loucas e Ferragens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 95/96. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Oliveira [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Brazil Ribeiro [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Brazil Ribeiro\r\n\r\nVenha, no prazo de 48 horas, cumprir a partir final do despacho de fl.12,sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00962-2006-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Aniceto de Araujo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: SD Idiomas Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SD Idiomas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00977-2000-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM SAMPAIO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01128-1998-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nFornecer os contracheques,bem como a variação salarial de modo a obviar a apuração de diferenças de FGTS,caso sejam devidas. \r\n\r\nProcesso: 01226-2006-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Correa de Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Inacio dos Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nFornecer os recibos salariais do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-1996-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AZENCLEVER DUARTE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Armando Panno Junior (OAB: RJ 22794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AZENCLEVER DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ernesto Dantas Nunes [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernesto Dantas Nunes\r\n\r\nVenha com cópia da emenda, em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01564-2006-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jessica dos Santos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jessica dos Santos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01779-2001-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02223-1999-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEIZE PINTO PONTES [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Sathom Servicos Adm Garagens Ltda n/p socio Benecio Thompson da Cunha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEIZE PINTO PONTES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.149. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2005-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ilma Cristina dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilma Cristina dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01409-2002-043-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: EUNICE DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nSPDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2005-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivo de Oliveira Reis [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nDefere-se a devolução de prazo, por 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2002-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES SOUZA PINHEIRO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Augusto Behring e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para as providências pertinentes, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01985-1999-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SOARES VIANA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPMETAL IND COMERCIO LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SOARES VIANA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nId: 610985"
                            ],
                            "610986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00203-2004-043-01-00-0 – RTRte: CARLOS FRANCISCO PINHEIRO GOISRdo: ESCOLA 24 HORAS SAPelo presente fica m ESCOLA 24 HORAS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00203-2004-043-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS FRANCISCO PINHEIRO GOIS\r\n\r\nRdo: ESCOLA 24 HORAS SA\r\n\r\nPelo presente fica m ESCOLA 24 HORAS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610986"
                            ],
                            "610987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00633-2006-043-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Bianca Silva Mello\r\n\r\nRdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.a/c e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.a/c, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610987"
                            ],
                            "610988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00633-2006-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Silva Mello [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.a/c e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Silva Mello\r\n\r\nIndeferida, por ora, a citação da 2ª ré por edital, para que se evite futura nulidade, devendo o autor juntar, em 10 dias, o contrato social da reclamada. \r\n\r\nId: 610988"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "611057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00524-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR DE SOUZA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: BEST BRASILIA EMPRESA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEST BRASILIA EMPRESA SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte VALDECIR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 304/305 - exceção de pré-executividade improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Labanca Cantanhede [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniel Advogados [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Daniel Advogados\r\n\r\nTer vista de petição de fls. 133/134. \r\n\r\nProcesso: 00632-2008-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana de Lourdes Borges da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana de Lourdes Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 74 - processo arquivado com fulcro no art. 852-B, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00652-2004-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELI FERREIRA DA FONSECA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELI FERREIRA DA FONSECA, Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 321/323 - exceção de pré-executividade improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Denerval Nascimento dos Santos Filho [Adv. Heitor Varela Neto (OAB: RJ 23734 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denerval Nascimento dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99 - processo arquivado com fulcro no art. 852-B, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00662-2002-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ARANTES RAMOS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: CTF TECHINOLOGIES DO BRASIL [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTF TECHINOLOGIES DO BRASIL, Rte MARCELO ARANTES RAMOS, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 731/733 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00713-2008-044-01-00-8 - AJ\r\n\r\nRqte: Ivanir da Silveira Felicio [Adv. Renata Francis de Oliveira (OAB: RJ 119796 - D)]\r\n\r\nRqdo: nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ivanir da Silveira Felicio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20/21 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00847-2005-044-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nReu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ\r\n\r\nInicialmente, informar o objetivo da autenticação, conforme disposto nos Provimentos 08 e 11 de 1997 desta Corte. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-044-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Rodrigues Lins [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nEgdo: Aroldo Joaquim da Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDRE FONSECA TEIXEIRA, Egdo Aroldo Joaquim da Silva, Egdo ELIZABETH MOURA DA SILVA, Egdo GILMA MARIA MATHEUS DE ARAUJO, Egdo JOAO GOMES DE LUCENA, Egte Jose Rodrigues Lins, Egdo MARIA EDUARDA MACENA PATRIOTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77/78 - improcedentes. \r\n\r\nQuebra Processo: 01001-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Risonete Maria da Silva [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Risonete Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 61 - processo extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edgard Passos Boucas Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgard Passos Boucas Junior, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo Tempo Servico Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 664/669 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01121-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Rodrigues Pires [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rte Elizabeth Rodrigues Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1055/1061 - pedidos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Iclair Marcos de Oliveira Junior [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Bernardino Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Bernardino Ltda., Rte Iclair Marcos de Oliveira Junior\r\n\r\nVista às partes do ofício de fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 01127-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Francisco de Lima [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Francisco de Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269/273 - pedidos parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Solange Pereira Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Rte Solange Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87/89 - pedidos parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01579-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cleber Gomes Gitirana [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Feirantes da Feira de Sao Cristovao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cleber Gomes Gitirana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 21 - processo extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00812-1997-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCAQUE COM E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01354-2002-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVISE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01409-2001-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KARINE GUIMARAES VELASQUEZ [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01569-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Everton Monteiro dos Santos [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRdo: Elias Batista Viana [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elias Batista Viana, Rdo Marco Antonio Azevedo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01688-2005-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Augusto Pereira de Freitas [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Augusto Pereira de Freitas\r\n\r\nVista à parte autora, da carta precatória executória, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio dos Santos [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00025-1999-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre petição de fls. 550/553. \r\n\r\nProcesso: 00187-2006-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Castilho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Castilho\r\n\r\nApresentar o reclamante o valor atualizado com base nos cálculos de fls. 233/234, observado o disposto na súmula 381 do C. TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-2002-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO REIS DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSUE DE JESUS SILVA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nFica a segunda ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, calculada sobre o crédito líquido do exeqüente, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Ribeiro Matias de Franca [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Ribeiro Matias de Franca\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 147/149. \r\n\r\nProcesso: 00270-2002-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO SANTANA DO REGO [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO SANTANA DO REGO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a ação no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Lourenco dos Santos [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Zulmira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Lourenco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, eis que não preenchidos os requisitos da lei 5584/70. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irapoan Nunes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Trindade Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Trindade Rodrigues\r\n\r\nPromover as retificações pertinentes, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 161. \r\n\r\nId: 611057"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "611102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/07/2008\r\n\r\n01168-1999-045-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. r$ 2.536,79(PRINCIPAL), R$ 69,06 (CALCS CONTADOR) E R$ 24,03 (ATO DO OF DE JUSTICA). \r\n\r\n01470-2001-045-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JAIRO CARNEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA,FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL\r\n\r\nPelo presente fica citado FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92.\r\n\r\nR$ 1.569,03 (PRINCIPAL), R$ 16,92 (CUSTAS SENTENCA) E R$ 14,34 (CALCULOS DO CONTADOR).\r\n\r\n01196-1997-045-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: SUELI PAIVA DAS NEVES\r\n\r\nExecutado: LIMPADORA CASTELO LTDA,ANTONIO LOUZEIRO BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE CARVALHO E MARIA AGUIAR DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. r$ 3.480,88 (PRINCIPAL), r$ 56,35 (CUSTAS EXECUCAO).\r\n\r\n01199-1999-045-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JORGE CARLOS TELLES\r\n\r\nExecutado: ROGERIO MENDES RIBEIRO,ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR,DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA,DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO MENDES RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. \r\n\r\nExecutado: ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR,ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR,DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA,DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92.\r\n\r\nr$ 438,81 (PRINCIPAL), R$ 70,88 (CUSTAS SENTENCA) E R$ 7,38 (CUSTAS EXECUCAO) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611102"
                            ],
                            "611103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01624-2006-045-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Joao Diogo de Oliveira\r\n\r\nRdo: Cooperativa Agro Pecuaria Vale do Rio Doce Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSCR 111 COM TRANSP REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-045-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcus Antonio Lima Soares\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611103"
                            ],
                            "611104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 24/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02369-1991-045-01-00-9 - RT - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nRegina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00504-2003-045-01-00-6 - RT - Carga: Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 D)\r\n\r\nAroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00080-2003-045-01-00-0 - RT - Carga: Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 D)\r\n\r\nJoel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01624-2003-045-01-00-0 - RT - Carga: Elizabete Leite Ferreira (OAB: RJ 38772 D)\r\n\r\nSergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00283-2002-045-01-00-5 - RT - Carga: Thiago Luiz Costa Dantas (OAB: RJ 155650 E)\r\n\r\nDenise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01228-2007-045-01-00-7 - RT - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nPaulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01457-2005-045-01-00-0 - RT - Carga: Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nChristiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01007-2006-045-01-00-8 - RT - Carga: Maria Aparecida Thiburcio (OAB: RJ 125661 E)\r\n\r\nRita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00641-1993-045-01-00-8 - RT - Carga: Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 D)\r\n\r\nAlcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01260-2001-045-01-00-7 - RT - Carga: Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nJose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02158-1998-045-01-00-2 - RT - Carga: Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00329-2000-045-01-00-4 - RT - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nFradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00962-2005-045-01-00-7 - RT - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nServulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00065-1994-045-01-00-0 - RT - Carga: Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 D)\r\n\r\nCarlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01600-2004-045-01-00-2 - RT - Carga: Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01169-2001-045-01-00-1 - RT - Carga: Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01827-1999-045-01-00-0 - RT - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nCarlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00704-2007-045-01-00-2 - RT - Carga: Karine Violeta Falcao Lessa (OAB: RJ 155607 E)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01104-2005-045-01-00-0 - RT - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nJuliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01595-2004-045-01-00-8 - RT - Carga: Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 D)\r\n\r\nSilvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00464-2001-045-01-00-0 - RT - Carga: Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00740-1996-045-01-00-2 - RT - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nMauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00092-2003-045-01-00-4 - RT - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nFlorencio Marinho Filho (OAB: RJ 52172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00268-1994-045-01-00-6 - RT - Carga: Aretha Santos de Morais (OAB: RJ 136235 E)\r\n\r\nMarcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00848-2003-045-01-00-5 - RT - Carga: Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 D)\r\n\r\nCaetano Mari (OAB: RJ 21746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00981-2007-045-01-00-5 - RT - Carga: Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 D)\r\n\r\nMeire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00286-2007-045-01-00-3 - RT - Carga: Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 D)\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00236-2006-045-01-00-5 - RT - Carga: Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nAntonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00683-2000-045-01-00-9 - ACP - Carga: Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 A)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00208-2005-045-01-00-7 - RT - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01047-2003-045-01-00-7 - RT - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nRicardo Gama (OAB: RJ 118680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00083-2006-045-01-00-6 - RT - Carga: Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 D)\r\n\r\nUbirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00585-2005-045-01-00-6 - RT - Carga: Maria Aparecida Thiburcio (OAB: RJ 125661 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611104"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-045-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Joao Marcio Dias Francisco\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/02/2009, as 03:30 h, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-045-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Almeida Xavier dos Santos\r\n\r\nRdo: Instituto Amai-Vos\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Amai-Vos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2005-045-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Pereira Soares\r\n\r\nRdo: Panificacao Carmoli Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificacao Carmoli Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 75/79 (procedente em parte).\r\n\r\nprazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-2006-045-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Gomes Lima\r\n\r\nRdo: Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão (procedente em parte). prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611105"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-046-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Odair Pinheiro de Souza\r\n\r\nRdo: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda., Ryve Barboza Nogueira, Moviwen Internacional S.A., Francisco de Paula Targino Cavalcante, Shirley Maria Nogueira, Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda., PMT Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda., Francisco de Paula Targino Cavalcante, Moviwen Internacional S.A., PMT Distribuidora de Comestiveis Ltda., Ryve Barboza Nogueira, Shirley Maria Nogueira, Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA . Rol de pedidos: gratuidade de justiça; anotação da CTPS do autor com contrato de trabalho no período de 30/8/2000 a 30/11/2007, na funçaõ de vigia com salário de R$ 1500,00, além de responsabilidade solidária, em face do grupo econômico informal; horas extras de todo contratual com o adicional de Lei e suas integrações no rsr, nos termos da Súmula 172 do TST; integrações das horas extras e do rsr para pagamento das verbas resilitórias; pagamento das verbas contratuais e rescisórias correspondentes; pagamento de multa prevista no artigo 477 da CLT, de 1 salário em favor do reclamante, devidamente corrigido e multa de 50% sobre as verbas de rescisão; expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores, honorários advocatícios de 20%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611145"
                            ],
                            "611246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-046-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Isaura Alina de Oliveira\r\n\r\nRdo: Clínica de Repouso Valencia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Clínica de Repouso Valencia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611246"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-048-01-00-1 – RTRte: Raimundo Braga de LimaRdo: Meet Bar e Restaurante Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Catete Bingo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia defato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto dopedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s)ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s)independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) napessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadoresportadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e munidos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA econfissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) virpor escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos necessarios ao alegado na(s) defesa(s).Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Reou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (CadastroEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato socialou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimentodas partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DEDESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-048-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Raimundo Braga de Lima\r\n\r\nRdo: Meet Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Catete Bingo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\na fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de\r\n\r\nfato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do\r\n\r\npedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s)\r\n\r\nciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s)\r\n\r\nindependentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na\r\n\r\npessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores\r\n\r\nportadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni\r\n\r\ndos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e\r\n\r\nconfissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir\r\n\r\npor escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece\r\n\r\nssarios ao alegado na(s) defesa(s).\r\n\r\nNos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi\r\n\r\nca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re\r\n\r\nou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nHavendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento\r\n\r\ndas partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE\r\n\r\nDESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587792"
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                            "587793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00317-2005-048-01-00-3 – RTRte: Ronaldo Bezerra da SilvaRdo: Top Brite Comercio Ltda., Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.Pelo presente fica m Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Top Brite Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00317-2005-048-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nRdo: Top Brite Comercio Ltda., Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Top Brite Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587793"
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                            "587794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01265-2007-048-01-00-4 - RTRte: Francisco Bento da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]Rdo: Terminal Engenharia Comercio Industria Ltda. [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Bento da Silva, Rdo Terminal Engenharia Comercio Industria Ltda.Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 01074-2007-048-01-00-2 - RTRte: Jonas Fernandes de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas Fernandes de Souza, Rdo Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00047-2006-048-01-00-1 - RTRte: Rodrigo Girdwood Acioli [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]Rdo: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Destinatário(s): Rdo Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Rte Rodrigo Girdwood AcioliTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00338-1994-048-01-00-5 - RTRte: GILSON NUNES CORDEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte GILSON NUNES CORDEIROTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01261-2007-048-01-00-6 - RTRte: Diogo Henrique de Oliveira e Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Diogo Henrique de Oliveira e Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00587-2007-048-01-00-6 - RTRte: Ana Monique da Silva de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Ana Monique da Silva de Carvalho, Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em relação à 1ª Ré e improcedente em face da 2ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00975-2007-048-01-00-7 - RTRte: Glemerson Ferreira dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Glemerson Ferreira dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00008-2008-048-01-00-6 - RTRte: Alexandre Rizzuto de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]Rdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Rizzuto de Oliveira, Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.Tomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 01242-2007-048-01-00-0 - RTRte: Joao Carlos Martins de Araujo [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Carlos Martins de Araujo, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 00885-2006-048-01-00-5 - INDDSPTE: Vera Lucia Pereira de Medeiros [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]SPDO: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]Destinatário(s): SPDO Pharma Val do Brasil Ltda., SPTE Vera Lucia Pereira de MedeirosTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 01196-2007-048-01-00-9 - RTRte: Marcia Cristina dos Santos Souza [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Cristina dos Santos Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 01509-2007-048-01-00-9 - RTRte: Ambrosina Marvao [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro (OAB: RJ 134533 - D)]Destinatário(s): Rte Ambrosina Marvao, Rdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTETomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00273-2008-048-01-00-4 - RTRte: Lindalva Pereira Rodrigues [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]Rdo: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A, Rte Lindalva Pereira RodriguesTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 00400-2005-048-01-00-2 - RTRte: Francisco Wagner Marques Cavalcante [Adv. Ahyr Delicio Mozer (OAB: RJ 19493 - D)]Rdo: Expresso M2000 Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso M2000 Ltda., Rte Francisco Wagner Marques CavalcanteTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 00072-2005-048-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos da Costa Carpinteiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos da Costa Carpinteiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01589-2006-048-01-00-1 - RTRte: Eduardo Pereira dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Eduardo Pereira dos Santos, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 00970-2007-048-01-00-4 - RTRte: Denis Santos Vieira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Denis Santos Vieira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00957-2007-048-01-00-5 - RTRte: Andre da Costa Tellis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Andre da Costa Tellis, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 261, no prazo de 8 (oito) dias (Rte e 1ª Rda). Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01846-1993-048-01-00-0 - RTRte: Valdice Fausta dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Rdo: COMPANHIA MAUA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA MAUA LTDA, Rte Valdice Fausta dos SantosTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 01124-2007-048-01-00-1 - RTRte: Renata Furtado Aragao [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Renata Furtado AragaoTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 01419-2007-048-01-00-8 - RTRte: Tamara da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Tamara da Silva, Rdo Tim Celular S.A.Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 01314-2007-048-01-00-9 - RTRte: Jorge Lins da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda., Rte Jorge Lins da Silva, Rdo Zamboni Comercial S.A.Tomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 00148-2007-048-01-00-3 - RTRte: Amauri Batista de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Amauri Batista de Souza, Rdo Mitra Seguranca Privada Ltda., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01574-2007-048-01-00-4 - RTRte: Lilian de Mattos Paiva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Lilian de Mattos Paiva, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 01116-2007-048-01-00-5 - RTRte: Ronaldo Freitas de Jesus [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Makro Atacadista S.A., Rte Ronaldo Freitas de JesusTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 01402-2007-048-01-00-0 - RTRte: Cristina Pinto Faustino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Temperobonsucesso Pensao e Lanchonete Ltda. [Adv. Jacintho Silva de Castro (OAB: RJ 32472 - D)]Destinatário(s): Rte Cristina Pinto Faustino, Rdo Temperobonsucesso Pensao e Lanchonete Ltda.Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 01377-2007-048-01-00-5 - RTRte: Ieda Silva de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Banco Citicard S.A., Rte Ieda Silva de Souza, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em relação à 1ª Rda e improcedente em face da 2ª Rda. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 00150-2008-048-01-00-3 - RTRte: Helena de Almeida Guerra [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Helena de Almeida GuerraTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 00091-2008-048-01-00-3 - RTRte: Ana Maria da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria da Silva, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 00815-2007-048-01-00-8 - RTRte: Josue Nogueira [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]Rdo: SJT Empreiteira de Construcoes Ltda. [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]Destinatário(s): Rdo SJT Empreiteira de Construcoes Ltda.Depositar a parcela de 23/06/2008 na conta da atual advogada do autor indicada às fls. 69. .Processo: 00267-2004-048-01-00-3 - RTRte: MAXWELL PAOLI DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]Rdo: IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)], Rdo: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]Destinatário(s): Rdo IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, Rte MAXWELL PAOLI DA SILVA FERREIRA, Rdo PROFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDATomar ciência do despacho de fls. 253, em 5 dias sucessivos. Processo: 00196-2007-048-01-00-1 - RTRte: Ari Lopes de Castro [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Ari Lopes de Castro, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00388-2007-048-01-00-8 - RTRte: Rodrigo Martins Rodrigues [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]Rdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]Destinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Rdo Know How Recursos Humanos Ltda., Rte Rodrigo Martins RodriguesTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00503-2008-048-01-00-5 - RTRte: Marli Marques Nunes [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos (OAB: RJ 59585 - D)]Rdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) e OutrosDestinatário(s): Rte Marli Marques NunesTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Processo: 00245-2008-048-01-00-7 - RTRte: Neori Pires Trigueiro [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Neori Pires TrigueiroTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 01149-2007-048-01-00-5 - RTRte: Marcio Guia Barroso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Guia Barroso, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01265-2007-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Bento da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRdo: Terminal Engenharia Comercio Industria Ltda. [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Bento da Silva, Rdo Terminal Engenharia Comercio Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Fernandes de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Fernandes de Souza, Rdo Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2006-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Girdwood Acioli [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRdo: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Rte Rodrigo Girdwood Acioli\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-1994-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON NUNES CORDEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte GILSON NUNES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2007-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Henrique de Oliveira e Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Henrique de Oliveira e Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2007-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Monique da Silva de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Monique da Silva de Carvalho, Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em relação à 1ª Ré e improcedente em face da 2ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Glemerson Ferreira dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glemerson Ferreira dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-2008-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rizzuto de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Rizzuto de Oliveira, Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Martins de Araujo [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Martins de Araujo, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2006-048-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Vera Lucia Pereira de Medeiros [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nSPDO: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Pharma Val do Brasil Ltda., SPTE Vera Lucia Pereira de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina dos Santos Souza [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina dos Santos Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ambrosina Marvao [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro (OAB: RJ 134533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ambrosina Marvao, Rdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2008-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lindalva Pereira Rodrigues [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A, Rte Lindalva Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2005-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Wagner Marques Cavalcante [Adv. Ahyr Delicio Mozer (OAB: RJ 19493 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso M2000 Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso M2000 Ltda., Rte Francisco Wagner Marques Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2005-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Costa Carpinteiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Costa Carpinteiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2006-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pereira dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Eduardo Pereira dos Santos, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denis Santos Vieira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Santos Vieira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre da Costa Tellis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre da Costa Tellis, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 261, no prazo de 8 (oito) dias (Rte e 1ª Rda). \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01846-1993-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdice Fausta dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA MAUA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA MAUA LTDA, Rte Valdice Fausta dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2007-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Furtado Aragao [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Renata Furtado Aragao\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2007-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tamara da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Tamara da Silva, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lins da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda., Rte Jorge Lins da Silva, Rdo Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00148-2007-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Batista de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Batista de Souza, Rdo Mitra Seguranca Privada Ltda., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lilian de Mattos Paiva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian de Mattos Paiva, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01116-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Freitas de Jesus [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Makro Atacadista S.A., Rte Ronaldo Freitas de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Pinto Faustino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Temperobonsucesso Pensao e Lanchonete Ltda. [Adv. Jacintho Silva de Castro (OAB: RJ 32472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Pinto Faustino, Rdo Temperobonsucesso Pensao e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01377-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ieda Silva de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citicard S.A., Rte Ieda Silva de Souza, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em relação à 1ª Rda e improcedente em face da 2ª Rda. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helena de Almeida Guerra [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Helena de Almeida Guerra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria da Silva, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josue Nogueira [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]\r\n\r\nRdo: SJT Empreiteira de Construcoes Ltda. [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SJT Empreiteira de Construcoes Ltda.\r\n\r\nDepositar a parcela de 23/06/2008 na conta da atual advogada do autor indicada às fls. 69. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2004-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAXWELL PAOLI DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRdo: IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)], Rdo: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, Rte MAXWELL PAOLI DA SILVA FERREIRA, Rdo PROFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00196-2007-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ari Lopes de Castro [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ari Lopes de Castro, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Martins Rodrigues [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nRdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Rdo Know How Recursos Humanos Ltda., Rte Rodrigo Martins Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marli Marques Nunes [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos (OAB: RJ 59585 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Marques Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00245-2008-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Neori Pires Trigueiro [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Neori Pires Trigueiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Guia Barroso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Guia Barroso, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 587794"
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                                "Processo: 00297-1994-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leif Olof Eriksson [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leif Olof Eriksson\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Barreto Pinto [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APF Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Cavalcante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Laurindo da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Laurindo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 00704-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Pereira Ramos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: Minimercado e Panificacao Noeli Lda. [Adv. Jose Alexandre Fonseca Cardoso (OAB: RJ 82918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-050-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Hotel Angrense Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leidiane de Sousa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Angrense Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 400,00, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2005-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia de Faria Braga [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia de Faria Braga\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01647-1997-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEILA CRISTINA MEDEIROS ALBERTO [Adv. Enzo Nencetti (OAB: RJ 44055 - D)]\r\n\r\nRdo: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA CRISTINA MEDEIROS ALBERTO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiula Maria Santos de Paulo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Goncalves da Costa Neto [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Goncalves da Costa Neto\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01452-1995-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALAYDE RAMOS DA SILVA FILHA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAYDE RAMOS DA SILVA FILHA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00766-2000-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE SOUZA NEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: A QUIMICA SANTA MARINA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE SOUZA NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edelene Silva de Mattos Pereira [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edelene Silva de Mattos Pereira\r\n\r\nInformar o atual endereco da Rda., em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01669-1995-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GRIMALDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Oxford Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRIMALDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Carretero Vidal [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rte Monica Carretero Vidal, Rdo S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação Judicial , Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Joao Mendes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 120; desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01171-2003-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO FONTOURA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DAS FLORES LTDA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO FONTOURA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rogerio da Silva [Adv. Adilson Batista Amelio (OAB: RJ 140617 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Rogerio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edna Tereza Barros dos Santos [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nRdo: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plano Rio Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01362-2005-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvina Martins da Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvina Martins da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01259-1998-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01944-1997-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HESPANHA DE SENA [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDRO RIO LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HESPANHA DE SENA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01924-1999-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARINA BRAGA ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAMBOYANT PAQUETA HOTEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINA BRAGA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Athos Muscy Luedy [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Center Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Athos Muscy Luedy\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leilson Ubaldino Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leilson Ubaldino Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva Pinto [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique da Silva Pinto, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Multa de 10% sobre condenacao.\r\n\r\nProcesso: 00280-2008-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: William Barbosa Freitas [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Hild Cargo Prestacao de Servicos de Transporte de Documentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Records Comercio Servicos e Armazenagem Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00282-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jesus dos Reis [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00077-2008-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Mury dos Santos [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Lourdes Moutinho Mauricio [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Mury dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 27 .\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Goncalves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-1997-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS BASTOS FERREIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nId: 609291"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "610998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00057-2008-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Silva Batista [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rdo Cia. Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Joao da Silva Batista\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Feitosa de Sales [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Laco de Ouro Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Laco de Ouro Ltda., Rte Mauro Feitosa de Sales\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda., Rte Edson da Silva Lopes\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique Rocha [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Henrique Rocha, Rdo Transportadora America Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helcimar dos Santos Vieira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Cristiane Lustosa Secco (OAB: RJ 99100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helcimar dos Santos Vieira, Rdo Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Ricardo Guimaraes Pinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Mauro Ricardo Guimaraes Pinho\r\n\r\ntomar ciência da decisão que converteu o julgamento em diligência de fl. 231: \"Inicialmente, diante dos documentos juntados pela ré, às fl. 150/231, defiro prazo de 10 (dez) dias para o autor se manifestar. Após, venham os autos conclusos para decisão da preliminar deduzido na defesa de fl. 19/39.\r\n\r\nQuebra Processo: 00159-2008-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Andrade Fontes [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRdo: Intec Tecnologia da Informacao Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intec Tecnologia da Informacao Ltda., Rte Paulo Cesar Andrade Fontes\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Santos Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Roberto Santos Oliveira, Rdo Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Angelo Ferreira Antonio [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRdo: Tino's Samara e Gabi Pastelaria Ltda [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Angelo Ferreira Antonio, Rdo Tino's Samara e Gabi Pastelaria Ltda\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Correa da Silva [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Luiz Correa da Silva\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2007-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gleyce Karen Basilio da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Gleyce Karen Basilio da Costa\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Silva, Rdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-052-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sueli Martins [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Sistel de Seguridade Social, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2000-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SERGIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 712: ...ciencia às partes da penhora efetuada. estando garantido o Juízo.\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Maeno de Campos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRdo: CCLT Centro de Cultura Linguistica da Tijuca Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCLT Centro de Cultura Linguistica da Tijuca Ltda., Rte Marcia Cristina Maeno de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ilda Caetana de Jesus [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Oliveira Viana e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Cristina de Sa Viana, Rte Ilda Caetana de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Gomes Vianna [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Gomes Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2007-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Jose Patetuci Ribeiro Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Jose Patetuci Ribeiro Pontes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ADESIVO fl. 478/481\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-052-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Lourenco da Silva [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2006-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Luiz dos Santos Junior [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Luiz dos Santos Junior, Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Eduardo da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. , Rte Maria Jose Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jony Patricio da Silva [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Pereira Sobrinho [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Pereira Sobrinho, Rte Jony Patricio da Silva, Rdo Jose Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-052-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Rodrigues Simoes [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Fonseca da Silva [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: Impacto Instalacoes e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Fonseca da Silva, Rdo Celia Grativol, Rdo Impacto Instalacoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Paladino Rios [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense \"EM RECUPERACAO JUDUCIAL\" [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Paladino Rios, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense \"EM RECUPERACAO JUDUCIAL\"\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Nascimento Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Rte Patricia Nascimento Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Gomes da Hora [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Gomes da Hora, Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2006-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denio da Silva Oliveira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Falcon Macae Servicos Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denio da Silva Oliveira, Rdo Falcon Macae Servicos Ltda., Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rdo UTC Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antenor da Silva Moreira Neto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antenor da Silva Moreira Neto, Rdo Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consultoria Execucao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Machado Avila [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Machado Avila, Rdo Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldenice de Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Carlos de Oliveira Padaria e Mercearia ME [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldenice de Carvalho Ferreira, Rdo Francisco Carlos de Oliveira Padaria e Mercearia ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Abreu Chamon [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE, Rte Luiz Abreu Chamon\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 610998"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO\r\n\r\nJUIZO DA 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILAO E INTIMACAO EXTRAIDO DA RECLAMACAO TRABALHISTA MOVIDA POR JOSE EZEQUIEL XAVIER EM FACE DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS. PROCESSO - CPE - 00001-2002-052-01-00-8\r\n\r\nO DOUTOR JOSE ROBERTO CRISAFULLI, JUIZ DO TRABALHO DA 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a de que no dia 18 de setembro de 2008, as 15:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) acima da Avaliação, ou no dia 30 de setembro de 2008 as 15:00 horas, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel.: (21)2292-2092, será(ao) apregoado(s) e vendido(s) o(s) seguinte(s) bem(ns) conforme Auto de Avaliacao de fls 494:\r\n\r\nBEM(NS): IMOVEL - LOJA 30-C- DO EDIFICIO NA RUA SANTA LUZIA - 651 - SUPLEMENTAR PELA AVENIDA CALÓGERAS, NÚMERO 30 E A CORRESPONDENTE FRACAO IDEAL DE 42/10.000 DO DOMINIO UTIL DO TERRENO, FOREIRO AO DOMINIO DA UNIAO, MEDINDO 29,25 DE FRENTE, 30,80m A DIREITA, 35,08m A ESQUERDA, DESENVOLVIMENTO DE 8,50m ENTRE A RUA SANTA LUZIA E A AVENIDA CALOGERAS, SEGUINDO-SE EM SEGMENTO DE 7,75m DEFINIDO POR UMA CORDA DE ARCO COM RAIO DE 6m E ÂNGULO DE 82º LIGANDO O LADO ESQUERDO A LINHA DA FRENTE E 42, 7m NOS FUNDO EM DOIS SEGMENTOS DE 29,79m MAIS 12,91 CONFRONTANDO A DIREITA COM O Nº 615 A ESQUERDA COM A AVENIDA CALOGERAS E NOS FUNDOS COM A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRASE COM O PREDIO NUMERO 18 DA AVENIDA CALOGERAS NA FREGUESIA DE SÃO JOSE - TUDO CONFORME MATRICULA 3137 DO LIVRO 2 - E - DO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS INSCRITO NO FRE SOB O Nº 12183497 - IMOVEL AVALIADO EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). CIENTE OS INTERESSADOS QUE CONSTA: 1) R.01 - CESSÃO - CEDEU E TRASFERIU OS SEUS DIREITOS A COMPRA DA FRACAO DO TERRENO A TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS. 2)R.02 - VENDA - A PROPRIETARIA VENDEU A FRACAO E A CEDENTE QUALIFICADA NO R.01 VENDEU A UNIDADE OBJETO DA MATRICULA A CESSIONARIA QUALIFICADA NO R.01. 3)AV.11 - BLOQUEIO - 19ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL(PROCESSO Nº 92.775/2002). 4)R.12 -PENHORA - 39ª VARA DO TRABALHO (PROCESSO Nº 1131.2004). 5) R.13 - PENHORA - 38ª VARA DO TRABALHO (PROCESSO Nº CPE 609-2004-038-01-00-8). 6) R.14 - PENHORA - 52ª VARA DO TRABALHO (PROCESSO Nº 01.2002.052.01.00.8). 7) R.15 - PENHORA - 7ª VARA CIVEL, COBRANÇA MOVIDA POR CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT CONTRA TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5o do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro,RJ, 18 de julho de 2008. JUIZ JOSE ROBERTO CRISAFULLI.\r\n\r\nId: 609664"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-053-01-00-6 – RTRte: Vagner LeiteRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-053-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Vagner Leite\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2003-053-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605256"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00906-2005-053-01-00-7 - RTRte: Valeria Porto Sereno Cabral [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]Rdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]Destinatário(s): Rte Valeria Porto Sereno CabralApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 237.Processo: 00918-2005-053-01-00-1 - RTRte: Irenice Marinho de Carvalho Vilas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]Destinatário(s): Rte Irenice Marinho de Carvalho VilasTomar ciencia do despacho de fls. 237: ante a promocao da contadoria, intime-se a autora dos calculos da ré, inclusive se houve recebimento do auxilio alimentação a partir de janeiro de 2008, em 10 dias .Processo: 00867-2001-053-01-00-4 - RTRte: CESAR AUGUSTO SANTOS [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR AUGUSTO SANTOSTer ciencia de despacho fls. 479, que deixou de recebero agravo de petição .Processo: 00587-2006-053-01-00-0 - RTRte: Denise Pereira Chavao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALManifestar-se em 10 dias .Processo: 01246-2006-053-01-00-2 - RTRte: Sergio Henrique de Jesus Costa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Henrique de Jesus CostaApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 79.Processo: 01229-2006-053-01-00-5 - RTRte: Rosane Gomes Racy [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]Destinatário(s): Rte Rosane Gomes RacyApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 323.Processo: 01390-2000-053-01-00-3 - RTRte: FATIMA REGINA SANTOS PATRICIO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: SCUOLA DI LINGUE LTDA [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FATIMA REGINA SANTOS PATRICIO, Rdo SCUOLA DI LINGUE LTDAVenham as partes em dia e hora de audiencia para verificaçao quanto à homologacao do acordo .Processo: 00549-2007-053-01-00-9 - RTRte: Katia Regina Mouty Faria Dutra [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]Rdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Regina Mouty Faria DutraApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 117.Processo: 01464-2005-053-01-00-6 - RTRte: Monica Santos da Costa [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]Rdo: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Monica Santos da CostaApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 139.Processo: 00785-2003-053-01-00-1 - RTRte: SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rdo GPS TECNOLOGIA LTDADeferido o prazo de 10 dias, permeados por 05 para as reclamadas se manifestarem .Processo: 00766-2006-053-01-00-8 - RTRte: Paulino da Silva Evangelista [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00773-2007-053-01-00-0 - RTRte: Edvaldo Jose da Silva [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento (OAB: RJ 119574 - D)]Rdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)] e Outros Destinatário(s): Rte Edvaldo Jose da SilvaApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 398.Processo: 00483-2004-053-01-00-4 - RTRte: MARCELO AMARAL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]Destinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICASManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00746-2007-053-01-00-8 - RTRte: Paulo Cesar do Rosario [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Paulo Cesar do RosarioTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 292 .Processo: 00483-2004-053-01-00-4 - RTRte: MARCELO AMARAL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]Destinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICASManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00560-2005-053-01-00-7 - RTRte: Renato da Silva de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Renato da Silva de OliveiraRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00382-2007-053-01-00-6 - RTRte: Vagner Leite [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEGManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00206-2006-053-01-00-3 - RTRte: Sebastiao Luiz Carneiro [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]Rdo: Antonio Amaro dos Santos e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao Luiz CarneiroIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00477-2004-053-01-00-7 - RTRte: MARIA JOSE ANDRADE DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE ANDRADE DA COSTAVista ao autor dos calculos de fls 1499/1504 .Processo: 00221-2006-053-01-00-1 - RTRte: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Marins e Correa Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Silva PintoVista ao autor de fls. 168/169 .Processo: 00221-2004-053-01-00-0 - RTRte: EDVANIA MAIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIADestinatário(s): Rte EDVANIA MAIA DA SILVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00378-1996-053-01-00-4 - RTRte: JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: TECPET AUTOMACAO DE TERMINAIS S A [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAESIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00004-1998-053-01-00-0 - RTRte: JORGE CARDOSO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE CARDOSOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00067-2007-053-01-00-9 - RTRte: Edvaldo Vieira Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edvaldo Vieira SantosVista ao autor da impugnação de fls. 182 e o extrato de fls. 183, em 10 dias .Processo: 00408-1999-053-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CLAUDINO LINHARES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: Lanches Regina Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CLAUDINO LINHARESIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00435-2005-053-01-00-7 - RTRte: Pedro Gomes de Melo - Espolio de [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa dos Cereais Prisma Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00349-2003-053-01-00-2 - RTRte: MARIA FIGUEIREDO EVANGELISTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA FIGUEIREDO EVANGELISTAApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 222.Processo: 00344-2005-053-01-00-1 - RTRte: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)] e OutrosRdo: Padaria e Confeitaria Nova Santa Helena Ltda. [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edivaldo Pereira da SilvaVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .Processo: 00059-2007-053-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto Lopes de Faria [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 261.Processo: 00114-1993-053-01-00-8 - RTRte: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]Rdo: ASSOC PREVIDENCIA EMPREG BANCO NAC HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HENRIQUE CZAMARKAComprove o autor o alegado as fls 556, em 10 dias .Processo: 00294-2008-053-01-00-5 - RTRte: Maria da Paz Batista [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]Rdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.Destinatário(s): Rte Maria da Paz Batista\"Comparecer a Secretaria da Vara para retirar documentos .Processo: 00537-2006-053-01-00-3 - RTRte: Rodrigo Rosa Macedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Rosa MacedoApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 151.Processo: 02212-1996-053-01-00-2 - RTRte: ROBSON CHAVES PINTO [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)] e OutrosRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS PINTO ALVES, Rte ROBSON CHAVES PINTOVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao , em 30 dias.Processo: 01535-2004-053-01-00-0 - RTRte: ELIANE DE BARROS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Roseide Araujo de Sousa (OAB: RJ 60126 - D)]Rdo: FARMACIA SATISFACAO LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMACIA SATISFACAO LTDAManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01589-2004-053-01-00-5 - RTRte: ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]Rdo: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO DE AZEVEDORetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 01188-1994-053-01-00-2 - RTRte: IRENE VIANNA CALAZANS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALEsclarecer a petição de fls. 679 .Processo: 01425-1993-053-01-00-4 - RTRte: SAULO DE CERQUEIRA MUNIZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte SAULO DE CERQUEIRA MUNIZTomar ciencia da petiçao de fls. 978/979 .Processo: 00714-2002-053-01-00-8 - RTRte: JOICE DE LIMA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: CONSULTORIA AMBIENTAL INSET OESTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOICE DE LIMAVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao , em 30 dias.Processo: 00615-2006-053-01-00-0 - RTRte: Helenildes Vasconcellos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de ValoresManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00662-1994-053-01-00-9 - RTRte: JULIO CESAR MIGUEL JORGE [Adv. Juliana Abreu Vasconcellos (OAB: RJ 107743 - D)]Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR MIGUEL JORGEVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao , observando-se o prazo de fls. 234.Processo: 02008-1996-053-01-00-1 - RTRte: GILBERTO REAL MAGALHAES [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILBERTO REAL MAGALHAESIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 02371-1999-053-01-00-0 - RTRte: JOAO CARLOS XAVIER COUTINHO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]Rdo: JOAO DE AGRELA RIBEIRO [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS XAVIER COUTINHO, Rdo JOAO DE AGRELA RIBEIROTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 52)Processo: 01429-2006-053-01-00-8 - RTRte: Jonivan Rangel Torres [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: Jctel Comercio e Distribuicao Ltda.Destinatário(s): Rte Jonivan Rangel TorresCiencia da devolução da CPI .Processo: 01498-1997-053-01-00-0 - RTRte: GILBERTO SANTIAGO SEVERINO [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]Rdo: N A DE AGUIAR TRANSPORTES E LOC DE EQUIP LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILBERTO SANTIAGO SEVERINOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01715-2003-053-01-00-0 - RTRte: JOSE ANJOS DA SILVA NETO [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]Destinatário(s): Rdo CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDAManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01325-2007-053-01-00-4 - RTRte: Orlando Moreira Junior [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Orlando Moreira JuniorFornecer agencia do HSBC, bem como endereço, em 10 dias .Processo: 01182-2001-053-01-00-5 - RTRte: VARINIA ROXANA GOVEA PAZOS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]Rdo: JP ROCHA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VARINIA ROXANA GOVEA PAZOSVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao , em 30 dias.Processo: 01273-1996-053-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]Rdo: EXPRESSO AUTOMOVEL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ GIL DOS SANTOSVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .Processo: 01151-2004-053-01-00-7 - RTRte: CARLOS ROBERTO ALVES FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICADestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ALVES FERNANDES\"Manifestar-se sobre petição de fls. 239 em 10 dias .Processo: 01477-2003-053-01-00-3 - RTRte: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00297-2008-053-01-00-9 - RTRte: Antonio Marcos da Silveira Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.Manifestar-se sobre petiçao de fls. 161 e seguintes .Processo: 00130-2003-053-01-00-3 - RTRte: CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHOVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.Processo: 00134-1996-053-01-00-1 - RTRte: WANDERLEY DE LIMA MOURA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MARTINS, Rte ORLANDO GOMES DOS SANTOS, Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Rte PETRONILHO COSTA MENDES, Rte WANDERLEY DE LIMA MOURATer ciencia do desarquivamento .Processo: 00138-2003-053-01-01-2 - CSRte: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Petronio Fernandes Brandao Junior (OAB: RJ 63487 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVAVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.Processo: 01004-1996-053-01-00-6 - RTRte: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR CARDOSOVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao , em 30 dias.Processo: 00960-2003-053-01-00-0 - RTRte: JAIR DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BRASERVIS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRASERVIS LTDA, Rdo MOBILITA COMERCIO E IND REPRESENTACOES LTDAManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00999-2002-053-01-00-7 - AMRte: AUREA RODRIGUES DO AMARAL [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)] e OutrosRdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDADestinatário(s): Rte AUREA RODRIGUES DO AMARALVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao observando-se o prazo de fls. 118.Processo: 01023-1997-053-01-00-3 - RTRte: RONALDO LOMAR NEVES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIROTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 233).Processo: 01057-2006-053-01-00-0 - RTRte: Anderson Silva Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]Destinatário(s): Rte Anderson Silva OliveiraRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00330-2008-053-01-00-0 - RTRte: Beatriz Sa Andrade [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Rosemere Lisboa Miranda de Souza Estetica e Beleza [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]Destinatário(s): Rte Beatriz Sa Andrade, Rdo Rosemere Lisboa Miranda de Souza Estetica e BelezaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00423-2005-053-01-00-2 - RTRte: Ildebrando Francisco Rosa [Adv. Jose Airton Maia (OAB: RJ 67007 - D)]Rdo: Terplan Engenharia Construcao Ltda.Destinatário(s): Rte Ildebrando Francisco RosaIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00605-2003-053-01-00-1 - RTRte: LEANDRO PEREIRA DINIZ [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]Rdo: QUICKSPRAY SERVICOS LTDA [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRO PEREIRA DINIZ, Rdo QUICKSPRAY SERVICOS LTDATomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 82 e 86).Processo: 00613-2007-053-01-00-1 - RTRte: Regina Celi Moura Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAEDestinatário(s): Rte Regina Celi Moura PachecoImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 00279-2001-053-01-00-0 - RTRte: ALVIM AUGUSTO FRONZARdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SACiencia da petição de fls. 293 e 297 .Processo: 00953-2003-053-01-00-9 - RTRte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]Rdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rdo ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDAManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00817-2005-053-01-00-0 - RTRte: Claudia de Oliveira Gomes [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]Rdo: CSN Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CSN Nacional de Servicos Ltda.Apresentar calculos, conforme fls. 359v, me 10 dias .Processo: 00821-1998-053-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS BARATA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. A/C Advocacia geral no Estado do RJ e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BARATAImpulsionar o feito em 30 dias .Processo: 00687-2005-053-01-00-6 - RTRte: Antonio Rogerio da Costa LIma [Adv. Maria Eugenia Oliveira Almeida (OAB: RJ 103961 - D)]Rdo: Uniway Servicos e Cooperativas de Profissionais Liberais Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Rogerio da Costa LImaImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00631-2004-053-01-00-0 - RTRte: ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]Rdo: INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS, Rdo INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDAVista às partes de fls. 92 .\r\n\r\nProcesso: 00906-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Porto Sereno Cabral [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Porto Sereno Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 237.\r\n\r\nProcesso: 00918-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Irenice Marinho de Carvalho Vilas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irenice Marinho de Carvalho Vilas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 237: ante a promocao da contadoria, intime-se a autora dos calculos da ré, inclusive se houve recebimento do auxilio alimentação a partir de janeiro de 2008, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00867-2001-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO SANTOS [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR AUGUSTO SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 479, que deixou de recebero agravo de petição .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Pereira Chavao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henrique de Jesus Costa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Henrique de Jesus Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 79.\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Gomes Racy [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Gomes Racy\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 323.\r\n\r\nProcesso: 01390-2000-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA REGINA SANTOS PATRICIO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: SCUOLA DI LINGUE LTDA [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA REGINA SANTOS PATRICIO, Rdo SCUOLA DI LINGUE LTDA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para verificaçao quanto à homologacao do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Katia Regina Mouty Faria Dutra [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Regina Mouty Faria Dutra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 117.\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica Santos da Costa [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Santos da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 139.\r\n\r\nProcesso: 00785-2003-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rdo GPS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias, permeados por 05 para as reclamadas se manifestarem .\r\n\r\nProcesso: 00766-2006-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulino da Silva Evangelista [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Jose da Silva [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento (OAB: RJ 119574 - D)]\r\n\r\nRdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Jose da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 398.\r\n\r\nProcesso: 00483-2004-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO AMARAL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar do Rosario [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Paulo Cesar do Rosario\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 292 .\r\n\r\nProcesso: 00483-2004-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO AMARAL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato da Silva de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato da Silva de Oliveira\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Leite [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Luiz Carneiro [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Amaro dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Luiz Carneiro\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00477-2004-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE ANDRADE DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nVista ao autor dos calculos de fls 1499/1504 .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Marins e Correa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Silva Pinto\r\n\r\nVista ao autor de fls. 168/169 .\r\n\r\nProcesso: 00221-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDVANIA MAIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVANIA MAIA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00378-1996-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: TECPET AUTOMACAO DE TERMINAIS S A [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00004-1998-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARDOSO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CARDOSO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Vieira Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Vieira Santos\r\n\r\nVista ao autor da impugnação de fls. 182 e o extrato de fls. 183, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00408-1999-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CLAUDINO LINHARES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanches Regina Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CLAUDINO LINHARES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00435-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Gomes de Melo - Espolio de [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa dos Cereais Prisma Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FIGUEIREDO EVANGELISTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA FIGUEIREDO EVANGELISTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 222.\r\n\r\nProcesso: 00344-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Nova Santa Helena Ltda. [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lopes de Faria [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 261.\r\n\r\nProcesso: 00114-1993-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC PREVIDENCIA EMPREG BANCO NAC HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE CZAMARKA\r\n\r\nComprove o autor o alegado as fls 556, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Paz Batista [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Paz Batista\r\n\r\n\"Comparecer a Secretaria da Vara para retirar documentos .\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Rosa Macedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Rosa Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 151.\r\n\r\nProcesso: 02212-1996-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CHAVES PINTO [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS PINTO ALVES, Rte ROBSON CHAVES PINTO\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao , em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01535-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE BARROS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Roseide Araujo de Sousa (OAB: RJ 60126 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA SATISFACAO LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMACIA SATISFACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2004-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-1994-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IRENE VIANNA CALAZANS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 679 .\r\n\r\nProcesso: 01425-1993-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SAULO DE CERQUEIRA MUNIZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAULO DE CERQUEIRA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls. 978/979 .\r\n\r\nProcesso: 00714-2002-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOICE DE LIMA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULTORIA AMBIENTAL INSET OESTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOICE DE LIMA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao , em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helenildes Vasconcellos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00662-1994-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR MIGUEL JORGE [Adv. Juliana Abreu Vasconcellos (OAB: RJ 107743 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR MIGUEL JORGE\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao , observando-se o prazo de fls. 234.\r\n\r\nProcesso: 02008-1996-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO REAL MAGALHAES [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO REAL MAGALHAES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02371-1999-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS XAVIER COUTINHO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO DE AGRELA RIBEIRO [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS XAVIER COUTINHO, Rdo JOAO DE AGRELA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 52)\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonivan Rangel Torres [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Jctel Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonivan Rangel Torres\r\n\r\nCiencia da devolução da CPI .\r\n\r\nProcesso: 01498-1997-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO SANTIAGO SEVERINO [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRdo: N A DE AGUIAR TRANSPORTES E LOC DE EQUIP LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO SANTIAGO SEVERINO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01715-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANJOS DA SILVA NETO [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Moreira Junior [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Moreira Junior\r\n\r\nFornecer agencia do HSBC, bem como endereço, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01182-2001-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VARINIA ROXANA GOVEA PAZOS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: JP ROCHA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VARINIA ROXANA GOVEA PAZOS\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao , em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01273-1996-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO AUTOMOVEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ GIL DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01151-2004-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO ALVES FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ALVES FERNANDES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petição de fls. 239 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01477-2003-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos da Silveira Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fls. 161 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00130-2003-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00134-1996-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DE LIMA MOURA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MARTINS, Rte ORLANDO GOMES DOS SANTOS, Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Rte PETRONILHO COSTA MENDES, Rte WANDERLEY DE LIMA MOURA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00138-2003-053-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Petronio Fernandes Brandao Junior (OAB: RJ 63487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01004-1996-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR CARDOSO\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao , em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00960-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIR DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASERVIS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASERVIS LTDA, Rdo MOBILITA COMERCIO E IND REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2002-053-01-00-7 - AM\r\n\r\nRte: AUREA RODRIGUES DO AMARAL [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREA RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao observando-se o prazo de fls. 118.\r\n\r\nProcesso: 01023-1997-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LOMAR NEVES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 233).\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Silva Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Silva Oliveira\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Sa Andrade [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosemere Lisboa Miranda de Souza Estetica e Beleza [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Sa Andrade, Rdo Rosemere Lisboa Miranda de Souza Estetica e Beleza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00423-2005-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ildebrando Francisco Rosa [Adv. Jose Airton Maia (OAB: RJ 67007 - D)]\r\n\r\nRdo: Terplan Engenharia Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ildebrando Francisco Rosa\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00605-2003-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO PEREIRA DINIZ [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRdo: QUICKSPRAY SERVICOS LTDA [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO PEREIRA DINIZ, Rdo QUICKSPRAY SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 82 e 86).\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celi Moura Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celi Moura Pacheco\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00279-2001-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVIM AUGUSTO FRONZA\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 293 e 297 .\r\n\r\nProcesso: 00953-2003-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rdo ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia de Oliveira Gomes [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSN Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos, conforme fls. 359v, me 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00821-1998-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BARATA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. A/C Advocacia geral no Estado do RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BARATA\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rogerio da Costa LIma [Adv. Maria Eugenia Oliveira Almeida (OAB: RJ 103961 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniway Servicos e Cooperativas de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rogerio da Costa LIma\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00631-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS, Rdo INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nVista às partes de fls. 92 .\r\n\r\nId: 605257"
                            ],
                            "611307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-053-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Anderson do Nascimento de Carvalho\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611307"
                            ],
                            "611308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00809-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson do Nascimento de Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson do Nascimento de Carvalho, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00466-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Olney José Higgins de Carvalho e Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha , Rte Olney José Higgins de Carvalho e Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivaniel Weberson da Silva Machado [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivaniel Weberson da Silva Machado, Rdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 611308"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-054-01-00-5 - RTRte: Israel Messias Anselmo dos SantosRdo: Jorge Stefano e OutrosPelo presente fica m Denise Peixoto dos Santos, Luciana Holovaty, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da presente execução, devendo comprovar o pagamento do valor exequendo (R$ 4.818,90), em 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596127"
                            ],
                            "596128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01664-1999-054-01-00-6 - RTRte: ROSENEIDE TEIXEIRA PINTO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]Rdo: GALLATAS CONSULTORIA DE R H LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSENEIDE TEIXEIRA PINTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.163 verso .Processo: 01521-2004-054-01-00-2 - RTRte: EDENIR CLAUDIO DA SILVA [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]Rdo: CDML CENTRAL DIAGN MEDICOS LABORATORIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDENIR CLAUDIO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.120 versoProcesso: 01526-2005-054-01-00-6 - RTRte: Carlos Fernando Sperduto Malagueta [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Fernando Sperduto MalaguetaApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.Processo: 01365-1999-054-01-00-1 - RTRte: FLAVIO REIS GONCALVES DA SA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Rdo: AGENCIA ESTADO LTDA(INC.BROADCAST TELEINF.LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO REIS GONCALVES DA SAApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.Processo: 00790-2005-054-01-00-2 - RTRte: Jair Jose Rodrigues [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]Rdo: Sergeman Manutencoes Industriais Ltda. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]Destinatário(s): Rdo Sergeman Manutencoes Industriais Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fls.372 e seguintes.Processo: 00073-2005-054-01-00-0 - RTRte: Sebastiana Lima de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal S.A. - CEFManifestar-se sobre petição de fl.189. .Processo: 00220-2005-054-01-00-2 - RTRte: Marcos Paulo de Oliveira Matias [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Paulo de Oliveira MatiasApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.Processo: 00312-2007-054-01-00-4 - RTRte: Eduardo dos Santos Lima [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]Rdo: Evandro e Horta Copias Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo dos Santos LimaDevolver as guias TRCT e CD/SD, ante o alegado na petição de fl.74. .Processo: 01647-2005-054-01-00-8 - RTRte: Cantervil de Oliveira [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]Rdo: Sonda Servicos de Tecnologia da Informacao Ltda. [Adv. Humberto Cordeiro de Carvalho (OAB: SP 71155 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cantervil de OliveiraApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.Processo: 00356-2003-054-01-00-0 - RTRte: Jose Cicero dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Digitaltex Informatica Equipamentos Mobiliario e Consultoria LtdaDestinatário(s): Rte Jose Cicero dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fls.111 e 113.Processo: 01156-2005-054-01-00-7 - RTRte: Joao Carlos Caldas [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01586-1998-054-01-00-9 - RTRte: CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(MASSA FALIDA)A/C GUSTAVO JOSE T AZEVEDO [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTAAnte os termos do acórdão de fls.447/450, deverá o reclamante proceder a devolução da certidão para habilitação de créditos na massa falida, recebida em 06/06/07 (fl.420 verso). .Processo: 01373-2003-054-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)] e OutrosRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTESContestar embargos `a execucao/devedor. fls.691 e seguintes.Processo: 00090-2005-054-01-00-8 - RTRte: Marluce Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Fatima dos Pilares Ltda, e OutrosDestinatário(s): Rte Marluce Rodrigues de SouzaManifestar-se sobre peticao de fls.112 e seguintes. .Processo: 01098-2003-054-01-00-0 - RTRte: Marli Inacio dos Santos Santana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.AManifestar-se sobre peticao de fls.169 e seguintes.Processo: 00318-2006-054-01-00-0 - RTRte: Abedan dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Abedan dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.187 e seguintes.Processo: 01433-1996-054-01-00-0 - RTRte: ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Octavio Ribeiro da Costa (OAB: RJ 70014 - D)]Rdo: Rio Parana Cambio e Tursimo S.A. [Adv. Jorge Ribas Soares (OAB: RJ 13652 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVADar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nId: 596128"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n00690-2006-055-01-00-3 RTExequente: Evandro Floriano da SilvaExecutado: Giselle Marie Lupi,The Best Jardinagem e Servicos Ltda.,Reynaldo Tersitano FilhoPelo presente fica citado Giselle Marie Lupi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.858,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Reynaldo Tersitano Filho,The Best Jardinagem e Servicos Ltda.,Reynaldo Tersitano FilhoPelo presente fica citado Reynaldo Tersitano Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.858,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00069-2006-055-01-00-0 RTExequente: Paulo Henrique da Silva BarbosaExecutado: Igorneto Service e Comercio Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.Pelo presente fica citado Igorneto Service e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.499,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00516-2003-055-01-00-8 RTExequente: MARTA MARIA RODRIGUES SILVAExecutado: PROMOCASA E CARRO - PROMOTORA DE VENDAS LTDAPelo presente fica citado PROMOCASA E CARRO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.060,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00823-2004-055-01-00-0 RTExequente: CARLA LOPES DE SOUZAExecutado: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA,SENDAS DISTRIBUIDORA SAPelo presente fica citado IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.250,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01133-2005-055-01-00-9 RTExequente: Fernanda Basilio RodriguesExecutado: Sharlo Laurindo Vieira,Six Mult Service Ltda.,Sandra de Almeida VieiraPelo presente fica citado Sharlo Laurindo Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.339,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Sandra de Almeida Vieira,Six Mult Service Ltda.,Sandra de Almeida VieiraPelo presente fica citado Sandra de Almeida Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.339,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n00690-2006-055-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Evandro Floriano da Silva\r\n\r\nExecutado: Giselle Marie Lupi,The Best Jardinagem e Servicos Ltda.,Reynaldo Tersitano Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Giselle Marie Lupi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.858,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reynaldo Tersitano Filho,The Best Jardinagem e Servicos Ltda.,Reynaldo Tersitano Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Reynaldo Tersitano Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.858,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00069-2006-055-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Paulo Henrique da Silva Barbosa\r\n\r\nExecutado: Igorneto Service e Comercio Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Igorneto Service e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.499,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00516-2003-055-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: MARTA MARIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nExecutado: PROMOCASA E CARRO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROMOCASA E CARRO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.060,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00823-2004-055-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: CARLA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA,SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.250,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01133-2005-055-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Fernanda Basilio Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Sharlo Laurindo Vieira,Six Mult Service Ltda.,Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sharlo Laurindo Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.339,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra de Almeida Vieira,Six Mult Service Ltda.,Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra de Almeida Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.339,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607599"
                            ],
                            "607600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00389-2001-055-01-00-5 - RTRte: KATIA CRISTINA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte KATIA CRISTINA PEREIRATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.204 verso.Processo: 00216-2002-055-01-00-8 - RTRte: CATARINA APARECIDA CARVALINI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CONFEITARIA BARAO DE JACAREPAGUA LTDADestinatário(s): Rte CATARINA APARECIDA CARVALINITer ciencia de despacho de fls.245: \"Venha o exequente com o endereço dos socios para que os mesmos sejam devidamente citados.\"Processo: 00307-2002-055-01-00-3 - RTRte: RENATO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]Rdo: ALCHIMIA DORO COMERCIO DE JOIAS LTDADestinatário(s): Rte RENATO PEIXOTO DA SILVAManifestar-se sobre fls 89.Processo: 00392-2005-055-01-00-2 - RTRte: Elcio Orlando Vidal [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]Destinatário(s): Rte Elcio Orlando VidalTer ciencia de despacho fls 185 verso: \"Vistos, etc. Venha o requerente com a certidao do INSS.\"Processo: 00856-2008-055-01-00-3 - ETEgte: Carlo CohenEgdo: ROBSON DE SOUZA GOMES [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]Destinatário(s): Egdo ROBSON DE SOUZA GOMESContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .Processo: 02217-1998-055-01-00-0 - RTRte: Vera Lucia Fernandes de Souza [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Lucia Fernandes de SouzaTer ciencia de despacho de fls.783: \"J.Tendo em vista o pagamento , indefiro a incidencia da multa moratoria.\"Processo: 01363-2006-055-01-00-9 - RTRte: Manoel Ramos dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Destinatário(s): Rte Manoel Ramos dos SantosManifestar-se sobre o oficio de fls.111, da Caixa Economica Federal .Processo: 00522-2006-055-01-00-8 - RTRte: Nesilca Tavares [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo LtdaDestinatário(s): Rte Nesilca TavaresManifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.170/193.Processo: 02022-1999-055-01-00-0 - RTRte: ANDREA DE MEDEIROS SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDEDestinatário(s): Rte ANDREA DE MEDEIROS SILVA Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa n.06/06 do E.TRT .Processo: 02288-1994-055-01-00-9 - RTRte: ABILIO ALVES GARCIA [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]Rdo: S M ESTALEIRO LTDADestinatário(s): Rte ABILIO ALVES GARCIA Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa n.06/06, do E.TRT .Processo: 01792-2001-055-01-00-1 - RTRte: ROSEMARY DOS SANTOS CRUZ [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSEMARY DOS SANTOS CRUZ Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa n.06/06, do E.TRT .Processo: 02003-1998-055-01-00-3 - RTRte: WAGNER SILVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Sonia Maria Dias (OAB: RJ 71941 - D)]Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)]Destinatário(s): Rte WAGNER SILVEIRA DA CONCEICAOTer ciencia de despacho de fls.120: \"Tendo em vista a inercia por mais de cento e vinte dias, após a notificação dirigida ao exequente para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execução, o que conduz à incidenciado disposto no inciso IV, do art.269, c/c art.598 do CPC e art. 769 da CLT. Extinto, pois, o processo executório. Int. o exequente, transcorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa.\"Processo: 01476-1999-055-01-00-4 - RTRte: ISABEL CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]Destinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA DE SOUZA RODRIGUESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.192/195.\r\n\r\nProcesso: 00389-2001-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CRISTINA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.204 verso.\r\n\r\nProcesso: 00216-2002-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CATARINA APARECIDA CARVALINI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA BARAO DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATARINA APARECIDA CARVALINI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.245: \"Venha o exequente com o endereço dos socios para que os mesmos sejam devidamente citados.\"\r\n\r\nProcesso: 00307-2002-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCHIMIA DORO COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 89.\r\n\r\nProcesso: 00392-2005-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Orlando Vidal [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcio Orlando Vidal\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 185 verso: \"Vistos, etc. Venha o requerente com a certidao do INSS.\"\r\n\r\nProcesso: 00856-2008-055-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Carlo Cohen\r\n\r\nEgdo: ROBSON DE SOUZA GOMES [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02217-1998-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Fernandes de Souza [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Fernandes de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.783: \"J.Tendo em vista o pagamento , indefiro a incidencia da multa moratoria.\"\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ramos dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ramos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.111, da Caixa Economica Federal .\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nesilca Tavares [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nesilca Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.170/193.\r\n\r\nProcesso: 02022-1999-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE MEDEIROS SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa n.06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 02288-1994-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ABILIO ALVES GARCIA [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRdo: S M ESTALEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABILIO ALVES GARCIA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa n.06/06, do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01792-2001-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY DOS SANTOS CRUZ [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARY DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa n.06/06, do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 02003-1998-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER SILVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Sonia Maria Dias (OAB: RJ 71941 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.120: \"Tendo em vista a inercia por mais de cento e vinte dias, após a notificação dirigida ao exequente para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execução, o que conduz à incidenciado disposto no inciso IV, do art.269, c/c art.598 do CPC e art. 769 da CLT. Extinto, pois, o processo executório. Int. o exequente, transcorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa.\"\r\n\r\nProcesso: 01476-1999-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.192/195.\r\n\r\nId: 607600"
                            ],
                            "607601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00803-2005-055-01-00-0 – RTRte: Claudia Cardoso FerreiraRdo: Video Mix Servicos e Comercio Ltda. e OutrosPelo presente fica m Marci Dainacy Montiel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho de fls.39: \"Homologo os calculos e atualizaçao de fls.36, com as retificaçoes efetuadas, e de fls.38, para que produzam seus efeitos legais. Comprove a re, em 15 dias o pagamento do credito do autor. Decorrido \"in albis\", execute-se.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00803-2005-055-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Cardoso Ferreira\r\n\r\nRdo: Video Mix Servicos e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marci Dainacy Montiel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.39: \"Homologo os calculos e atualizaçao de fls.36, com as retificaçoes efetuadas, e de fls.38, para que produzam seus efeitos legais. Comprove a re, em 15 dias o pagamento do credito do autor. Decorrido \"in albis\", execute-se.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607601"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "607966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2006-056-01-00-7 - RTRte: Joao Inacio da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em casode impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00049-2002-056-01-00-1 - RTRte: ALEXSANDRA ROCHA REIS [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]Rdo: SALAO DE BELEZA WAY OF HAIR LTDA ME [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXSANDRA ROCHA REISManifestar-se sobre o oficio de fls.185 EM 30 DIAS. .Processo: 00050-2008-056-01-00-1 - RTRte: Fabio Alves Quintino [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Alves QuintinoManifestar-se sobre o oficio de fls.39/44, EM 30 DIAS. .Processo: 00064-2005-056-01-00-2 - RTRte: Adilson William Nogueira Moreira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em casode impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00085-2004-056-01-00-7 - ETCPExte: HELENO DOS SANTOS SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]Exdo: GETEC ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Exte HELENO DOS SANTOS SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls.202/203 EM 30 DIAS. .Processo: 00290-2001-056-01-00-0 - RTRte: ROSEANE SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSEANE SANTOS DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls.133, EM 30 DIAS. .Processo: 00135-1997-056-01-00-6 - RTRte: OZEAS RODRIGUES [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]Rdo: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Wilson Roberto CoutinhoPagar, EM 15 DIAS o valor da execução equivalente a 45342,753 TRs. sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC, devendo tomar ciência da decisão de fls.163. .Processo: 00132-2007-056-01-00-5 - RTRte: Luciene da Silva Teixeira [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti (OAB: RJ 95487 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Jordic Ltda.Destinatário(s): Rte Luciene da Silva TeixeiraTer ciência da certidão do oficial de justiça às fls.33vº, devendo, ainda, dar eficas andamento ao feitro sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01(UM) ANO. .Processo: 00148-2008-056-01-00-9 - RTRte: Telmo Alves Lima Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Telmo Alves Lima OliveiraEsclareça o reclamante a inicial, no PRAZO DE 10 DIAS, conforme despacho de fls. 34. .Processo: 00154-2007-056-01-00-5 - RTRte: Debora Regina dos Santos Evora [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]Rdo: Mistao Comercial Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]Destinatário(s): Rdo Mistao Comercial Ltda.Manifestar-se sobre a peticao de fls. 55. .Processo: 00240-2006-056-01-00-7 - RTRte: Marcio Luiz Hiath Ramos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.480/486 no PRAZO de 8 (OITO) dias. .Processo: 00262-2004-056-01-00-5 - RTRte: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Viacao Rubanil Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Rubanil LtdaComprovar, EM 10 DIAS, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas sob pena de execucao. .Processo: 00267-2008-056-01-00-1 - ACPCgte: Angelo Emilio Raffaeli [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]Cgdo: Luis Gonzaga Oliveira JuniorDestinatário(s): Cgte Angelo Emilio RaffaeliDILIGENCIE, o reclamante, a EXPEDIÇÃO da guia, junto à Secretaria da Vara, em 05 DIAS. .Processo: 00216-2004-056-01-00-6 - RTRte: GILSON RODRIGUES PAIXAO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GILSON RODRIGUES PAIXAOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 05 (CINCO) DIAS. .Processo: 00304-2001-056-01-00-5 - RTRte: COSME ROBERTO COELHO DE MIRANDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Rdo: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Destinatário(s): Rte COSME ROBERTO COELHO DE MIRANDAManifestar-se SOBRE a CPN de fls. 238/252 em 05 dias. .Processo: 00377-2006-056-01-00-1 - INDDSPTE: Marilaine Neves Silva de Lima [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): SPDO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se, sobre os documentos de fls.179/183. .Processo: 00385-2006-056-01-00-8 - RTRte: Moacir Genuino de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.203/213 EM 15 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 00641-2003-056-01-00-4 - RTRte: JORGE CARLOS GABRIEL [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)]Rdo: ELFE SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]Destinatário(s): Rdo ELFE SOLUCOES E SERVICOS LTDARetirar a guia de DEPÓSITO na secretaria da Vara em 48 Hs. .Processo: 00675-2005-056-01-00-0 - RTRte: Billy Grahm Trindade de Souza [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Vivo S/AManifestar-se sobre os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Em caso de Impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, EM 15 DIAS. .Processo: 00717-2000-056-01-00-9 - RTRte: DEFERSON RONALDE MACIEL LOPES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte DEFERSON RONALDE MACIEL LOPESTer ciência de que foi devolvido o prazo DE 10 DIAS. .Processo: 00640-2004-056-01-00-0 - RTRte: VALDOMIR CAMARGO GOMES [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]Rdo: FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]Destinatário(s): Rte VALDOMIR CAMARGO GOMESApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoesprevidenciarias incidentes, em 15 dias. .Processo: 00895-2004-056-01-00-3 - RTRte: OSWALDO VICTOR DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: ESTACAS FRANKI LTDADestinatário(s): Rte OSWALDO VICTOR DA SILVAIntimar o reclamante a REQUERER o que for de seu interêsse, EM 05 DIAS, ante os termos do acordo de fls.34. .Processo: 00899-2007-056-01-00-4 - RTRte: Carlos Barbosa de Souza [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Rio de Janeiro - OGMO/RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Rio de Janeiro - OGMO/RJManifestar-se sobre o demontrativo de fls. 169/185, EM 15 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 00947-2007-056-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos Ferreira da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.Comprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00. .Processo: 01061-1998-056-01-00-6 - RTRte: VALDECI VIEIRA BORGES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVDestinatário(s): Rte VALDECI VIEIRA BORGESDar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo DEFINITIVAMENTE. Prazo: 01 ANO. .Processo: 01069-2003-056-01-00-0 - RTRte: MARIA JOSE CARDOSO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE CARDOSOManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 398/405 , EM 15 DIAS. Processo: 01090-2004-056-01-00-7 - RTRte: ALAUIR TEODORO [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte ALAUIR TEODOROEsclareça o reclamante o que PRETENDE. Processo: 01156-2005-056-01-00-0 - ACRte: Ralfh Cesar Pereira Ramos [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e OutrosRdo: Paulo Carlos Moura Theodoro [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]Destinatário(s): Rte Ralfh Cesar Pereira RamosTer ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .Processo: 01156-2005-056-01-00-0 - ACRte: Ralfh Cesar Pereira Ramos [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e OutrosRdo: Paulo Carlos Moura Theodoro [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]Destinatário(s): Rte Ralfh Cesar Pereira RamosTOMAR CIÊNCIA da decisão de fls.48. EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO. Prazo: 08 dias. Processo: 01197-2007-056-01-00-8 - RTRte: Diones Cardoso da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]Rdo: Ferreira Lima Agenciamento de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]Destinatário(s): Rdo Ferreira Lima Agenciamento de Mao-de-Obra Ltda.Manifestar-se sobre petição de fls.66. .Processo: 01406-1996-056-01-00-0 - RTRte: ALAIR DE SOUZA NEVES [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana (OAB: RJ 33057 - D)]Rdo: M RIFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rdo MILTON RYFER, Rdo M RIFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rdo QUOTA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDATer ciencia da decisão de fls.404. .Processo: 01466-2001-056-01-00-0 - RTRte: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRADiga o AUTOR se desiste da o requerimento da produção de nova prova pericial. .Processo: 01648-2005-056-01-00-5 - RTRte: Marcelo Henriques do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]Rdo: Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]Destinatário(s): Rdo Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Rte Marcelo Henriques do NascimentoTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2006-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Inacio da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00049-2002-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRA ROCHA REIS [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE BELEZA WAY OF HAIR LTDA ME [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRA ROCHA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.185 EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves Quintino [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Alves Quintino\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.39/44, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2005-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson William Nogueira Moreira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00085-2004-056-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: HELENO DOS SANTOS SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: GETEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HELENO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.202/203 EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2001-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEANE SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.133, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00135-1997-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OZEAS RODRIGUES [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wilson Roberto Coutinho\r\n\r\nPagar, EM 15 DIAS o valor da execução equivalente a 45342,753 TRs. sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC, devendo tomar ciência da decisão de fls.163. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciene da Silva Teixeira [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti (OAB: RJ 95487 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Jordic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene da Silva Teixeira\r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça às fls.33vº, devendo, ainda, dar eficas andamento ao feitro sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01(UM) ANO. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2008-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Telmo Alves Lima Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Telmo Alves Lima Oliveira\r\n\r\nEsclareça o reclamante a inicial, no PRAZO DE 10 DIAS, conforme despacho de fls. 34. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2007-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Debora Regina dos Santos Evora [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]\r\n\r\nRdo: Mistao Comercial Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mistao Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 55. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz Hiath Ramos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.480/486 no PRAZO de 8 (OITO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2004-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Rubanil Ltda\r\n\r\nComprovar, EM 10 DIAS, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas sob pena de execucao. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00267-2008-056-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Angelo Emilio Raffaeli [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luis Gonzaga Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angelo Emilio Raffaeli\r\n\r\nDILIGENCIE, o reclamante, a EXPEDIÇÃO da guia, junto à Secretaria da Vara, em 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2004-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON RODRIGUES PAIXAO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON RODRIGUES PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 05 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2001-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: COSME ROBERTO COELHO DE MIRANDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME ROBERTO COELHO DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se SOBRE a CPN de fls. 238/252 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2006-056-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marilaine Neves Silva de Lima [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se, sobre os documentos de fls.179/183. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Genuino de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.203/213 EM 15 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2003-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS GABRIEL [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)]\r\n\r\nRdo: ELFE SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELFE SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nRetirar a guia de DEPÓSITO na secretaria da Vara em 48 Hs. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Billy Grahm Trindade de Souza [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vivo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Em caso de Impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2000-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEFERSON RONALDE MACIEL LOPES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEFERSON RONALDE MACIEL LOPES\r\n\r\nTer ciência de que foi devolvido o prazo DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2004-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDOMIR CAMARGO GOMES [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDOMIR CAMARGO GOMES\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00895-2004-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO VICTOR DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTACAS FRANKI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO VICTOR DA SILVA\r\n\r\nIntimar o reclamante a REQUERER o que for de seu interêsse, EM 05 DIAS, ante os termos do acordo de fls.34. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Barbosa de Souza [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Rio de Janeiro - OGMO/RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Rio de Janeiro - OGMO/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o demontrativo de fls. 169/185, EM 15 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ferreira da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01061-1998-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI VIEIRA BORGES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI VIEIRA BORGES\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo DEFINITIVAMENTE. Prazo: 01 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2003-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE CARDOSO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 398/405 , EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01090-2004-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALAUIR TEODORO [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAUIR TEODORO\r\n\r\nEsclareça o reclamante o que PRETENDE. \r\n\r\nProcesso: 01156-2005-056-01-00-0 - AC\r\n\r\nRte: Ralfh Cesar Pereira Ramos [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Paulo Carlos Moura Theodoro [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ralfh Cesar Pereira Ramos\r\n\r\nTer ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2005-056-01-00-0 - AC\r\n\r\nRte: Ralfh Cesar Pereira Ramos [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Paulo Carlos Moura Theodoro [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ralfh Cesar Pereira Ramos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA da decisão de fls.48. EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diones Cardoso da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira Lima Agenciamento de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferreira Lima Agenciamento de Mao-de-Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.66. .\r\n\r\nProcesso: 01406-1996-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR DE SOUZA NEVES [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana (OAB: RJ 33057 - D)]\r\n\r\nRdo: M RIFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rdo MILTON RYFER, Rdo M RIFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rdo QUOTA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.404. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2001-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o AUTOR se desiste da o requerimento da produção de nova prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2005-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Henriques do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRdo: Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Rte Marcelo Henriques do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 607966"
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                                "Processo: 00206-2008-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo da Silva Machado [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Shop Servicos Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo da Silva Machado, Rdo Rio Shop Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00982-2000-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rte LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02102-1999-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00337-2006-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Gaia Zacharias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Christiane Gaia Zacharias, Rdo VIVO S.A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Abraao Cotrim dos Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abraao Cotrim dos Santos, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Azevedo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Azevedo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Robson Vasconcelos Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Robson Vasconcelos Lima, Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00653-2006-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edinanei Machado da Silva [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRdo: MCA Cobrancas e Administracoes Comerciais Ltda. - Montecarlo Joias [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinanei Machado da Silva, Rdo MCA Cobrancas e Administracoes Comerciais Ltda. - Montecarlo Joias\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS. 72 \"...LOGO ENTENDE O JUIZO QUE A HIPÓTESE SE ENQUADRA NA PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 253, II DO CPC, SENDO COMPETENTE PAR A PRECIAR A PRESENTE, A 11ª VARA DO TRABALHO PARA ONDE DETERMINO SEJAM REMETIDOS OS PRESENTE SAÇUTOS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS ...\" INFORME-SE AO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-057-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Jorge Esmeraldo Braz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Antonio Jorge Esmeraldo Braz, SPDO Viacao Novacap S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Araujo da Camara [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Luiz Fernando Araujo da Camara\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Moreira de Sousa [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Sidnei Moreira de Sousa\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Altamiro Muniz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altamiro Muniz da Silva, Rdo Erig Transporte Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00300-2005-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Cavalcanti de Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 190 .\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edna Paes Marques da Silva [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRdo: Moncao Miller Coiffeurs Cabeleireiros Unisssex Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moncao Miller Coiffeurs Cabeleireiros Unisssex Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 68 .\r\n\r\nProcesso: 01788-2003-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE OLIVEIRA BARTRAS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00160-2003-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GOMES FERNANDES\r\n\r\nOBSERVAR DESPACHO DE FLS. 113. \r\n\r\nProcesso: 00124-2004-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVERTON SOARES DE PINHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S A, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00215-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jacinto Soares Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 252 .\r\n\r\nProcesso: 01541-2004-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JONAS LESSA DIAS PIRES [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: JOMAR LANCADORA LTDA [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOMAR LANCADORA LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00173-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio da Silva Oliveira [Adv. Eugenio Gomes Lobo (OAB: RJ 91633 - D)]\r\n\r\nRdo: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Claudio da Silva Oliveira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 119 .\r\n\r\nProcesso: 01239-2004-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA REGIS [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01079-2003-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA VENANCIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01533-2003-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPÓSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Arlindo Gomes dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 610856"
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                                "Processo: 00297-2007-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Hermenegildo Domingues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Hermenegildo Domingues\r\n\r\nReapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 35, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2005-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Fernandes de Jesus Sa [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta de Quintino Padaria e Confeitaria Ltda. NP Vera L Valadares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Fernandes de Jesus Sa\r\n\r\nReapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 00492-2006-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Iolanda de Paula Lopes Benoliel Diogenes de Carvalho\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça, conforme despacho de fls. 158. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2005-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Antonio de Oliveira [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRdo: Hot Service Air Cargo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Antonio de Oliveira\r\n\r\nDiga o Reclamante sobre petiçao de fls. 63/68, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-2006-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tania Garrido Guimaraes [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale (OAB: RJ 134961 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Garrido Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida da gratuidade de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudiceia Francisco Clen [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Khazana Comercio de Artigos Orientais Ltda. EPP [Adv. Elisio da Costa Pinheiro (OAB: RJ 13031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudiceia Francisco Clen\r\n\r\nDiga o Reclamante sobre petiçao de fls. 93/96, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2007-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Debora Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2006-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Souza Nepomuceno [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Pizzaria Favorita da York Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Souza Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido. Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 55 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2003-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BECKER [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO BECKER\r\n\r\nDiga o Reclamante sobre petiçao de fls. 348/349, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vania Sobreira de Andrade [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Sobreira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que devera recolher os emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00877-1999-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MARTINHO DA COSTA [Adv. Lucia Maria dos Santos Loucao (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRdo: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MARTINHO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2005-060-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Pedro Dimas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda, [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Dimas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 48, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2005-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Lourenco dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubem Lourenco dos Santos\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 304, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01026-2005-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Araujo Maia [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Eurocollege Distribuidora de Materias Didaticos Ltda. ME [Adv. Anderson Benfica da Silveira (OAB: RJ 132378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Araujo Maia\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o alegado através de documentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-2005-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Oliveira de Andrade [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio, Rte Marco Antonio Oliveira de Andrade\r\n\r\nDigam as partes, em cinco dias, as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 01313-2005-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Peres Archer da Motta [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Brunero s Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Natalicio Marinho dos Santos (OAB: RJ 37859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Peres Archer da Motta\r\n\r\nReapresentar seus calculos, conforme despacho fls. 73, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2003-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO ALMEIDA BONIFACIO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nRdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODOLFO ALMEIDA BONIFACIO\r\n\r\nReapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 121, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01470-2001-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ROQUE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ROQUE ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido, tendo em vista que a executada ainda nao foi citada para a execuçao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2005-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Thomaz [Adv. Jose Orlando Machado Ormond (OAB: RJ 40151 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Thomaz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido, uma vez que se trata de valor devido pelo reclamante a titulo de custas judiciais, pagas pela Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01702-2004-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MARIA REIS MACHADO DE AZEVEDO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MARIA REIS MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01809-2005-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iolanda Reis Ferraz [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iolanda Reis Ferraz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02040-1997-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Wilson Gomes Moreira (OAB: RJ 18627 - D)]\r\n\r\nRdo: RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Natalino Pereira de Souza (OAB: RJ 29248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02143-2001-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA IDA DE OLIVEIRA PEDRO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO UNIRIO FUND. DE APOIO A UNIVERS. DO RJ [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA IDA DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02162-2001-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO JOSE FERREIRA LEITE [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRdo: INTELCO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO JOSE FERREIRA LEITE\r\n\r\nReapresentar seus calculos, conforme fls. 105, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2006-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angela de Aguiar Tavares Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santos S.A. (Massa Falida de), Rte Maria Angela de Aguiar Tavares Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2004-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR DIAS GOULART [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A, Rte VALMIR DIAS GOULART\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2005-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dirce Aparecida de Oliveira Gouvea [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Morada S.A., Rte Dirce Aparecida de Oliveira Gouvea, Rdo Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda., Rdo Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00545-1997-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO BITTAR VAZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte ORLANDO BITTAR VAZ, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2003-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ROBERTO SOARES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ROBERTO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 609725"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01524-2005-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clodoaldo Braga da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: CRS Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clodoaldo Braga da Silva, Rdo CRS Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 10.471,59 (883.127,74 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 6.232,13 (525.590,37 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 3.652,87 (308.066,54 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 436,27, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01097-2006-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juvenil Ferreira Lima [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRdo: Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda. ME [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvenil Ferreira Lima, Rdo Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.747,88 (231.369,44 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 204,96, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 01556-2006-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Machado de Castro [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Machado de Castro, Rdo Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 930,43 (78.341,51 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 168,61, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00881-2003-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA HELENA FONSECA DIAS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOISA HELENA FONSECA DIAS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 898,87 (75.684,18 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 175,36, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00625-2006-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Bento de Medeiros [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Religiosa Beneficente Israelita Sinagoga Kehilat Yaacov [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Religiosa Beneficente Israelita Sinagoga Kehilat Yaacov, Rte Vicente Bento de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 22.970,98 (1.934.138,98 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 10.182,90 (857.392,57 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 7.188,52 (605.268,37 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 753,19, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00782-2005-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Candido da Silva [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRdo: Mermaid Frutos do Mar Minimercado Ltda. ME [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mermaid Frutos do Mar Minimercado Ltda. ME, Rte Reinaldo Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.105,41 (514.903,36 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 805,60 (67.940,75 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 137,48 (11.594,47 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 185,08, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01048-2006-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Raimundo Camelo de Abreu [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Brazeiro do Leblon Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Raimundo Camelo de Abreu, Rdo Bar e Restaurante Brazeiro do Leblon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.587,44 (302.548,87 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 12.345,75 (1.041.186,13 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.545,22 (130.316,74 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 55,20, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00454-2006-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Pires [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59, que indeferiu a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Pacifico da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Octavio Silva Paes [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' observar os parâmetros fixados pelo Juízo. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Medeiros de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda., Rte Josimar Medeiros de Araujo\r\n\r\nDeverá o Autor comparecer ao Departamento Pessoal da Ré no dia 15/08/08, às 10:00h, a fim de que lhe sejam entregues as guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá a Ré 15 dias para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, observando-se os parâmetros já indicados. \r\n\r\nProcesso: 00601-2004-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00518-1998-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO JOSE DE ARAUJO GARCIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises Jose da Silva [Adv. Eliane Carvalho Luciano (OAB: RJ 99844 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Jubai Ltda. [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga (OAB: RJ 75040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Jubai Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00412-1996-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO GUEDES DA CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO GUEDES DA CONCEICAO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.143 e 187 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2005-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Vieira Potiguara [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRdo: V.C. Construcoes e Reparos Navais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeronimo Vieira Potiguara\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Nicanor Barbosa [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: Euro-USA Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Euro-USA Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01391-2003-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANILZA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANILZA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, fl.113-verso, bem como, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01608-2007-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thalles Freitas de Oliveira [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRdo: Simples Web 2005 - Tecnologia em Informatica Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Simples Web 2005 - Tecnologia em Informatica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01719-2003-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CORNELIO [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRdo: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS CORNELIO, Rdo HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 271, que convolou o depósito em penhora, estando o Juízo garantido. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Taiwo Adejoro [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-067-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edilmar Pereira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nSPDO: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edilmar Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão social da ré acostada aos autos, devendo fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de \r\n\r\n30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01777-1998-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR GOMES DA COSTA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELLANO LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALMIR GOMES DA COSTA\r\n\r\nDeverá fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01076-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademar Albano da Silva Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servico Auxiliar de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademar Albano da Silva Filho, Rdo Sata Servico Auxiliar de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 01088-2004-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA GOMES DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2006-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Alexandre da Fonseca [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: LA-LEO MOTOS LTDA. N/P DO SOCIO LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Alexandre da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 15.08.08 as 10.00 horas, para que o autor compareça na Secretaria da Vara para anotação em sua CTPS. Após a data designada, à contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGUES JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: ESSENCE ASSESSORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESSENCE ASSESSORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA, Rte RODRIGUES JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2005-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Parente de Aguiar [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Ipanema 644 LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Parente de Aguiar\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Lemos dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos e Informacoes Ltda [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos e Informacoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Walter Jorge da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, com observância dos parâmetros de fl. 151, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2002-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VILMA DA ROCHA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: VELEDA MARIA MORAIS SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA DA ROCHA\r\n\r\nDeverá fornecer o seu número do CEI ou NIT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00687-2008-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julieta Calil Salim [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julieta Calil Salim\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.147, que rejeitou o requerimento de tutela antecipada. Aguarde-se audiência, já designada. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nanci Furtado de Andrade Mota Pascoal [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nanci Furtado de Andrade Mota Pascoal\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais, estimados em R$ 3.960,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2005-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Campos da Silva [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observância dos parâmetros de fl. 202. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Paulo Ribeiro\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a Petição do Reclamante de fl.94, em 15 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2000-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGER WILLIAM PENNY [Adv. Anderson Freitas Azevedo (OAB: RJ 88448 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGER WILLIAM PENNY\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ione Machado Restum [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ione Machado Restum, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 78,59 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Celi Baptista dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Celi Baptista dos Santos, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 15.034,96 (1.267.982,59 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.608,66 (135.667,29 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 321,15 (27.084,03 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 457,12, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01403-2004-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAERCIO NOVAIS QUEIROZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Cardim de Castro [Adv. Wanderlino Araujo Viana (OAB: RJ 78480 - D)]\r\n\r\nRdo: Total Alimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Cardim de Castro\r\n\r\nRte: Tomar ciência da r. decisão de fl. 363: \"Vistos etc... Sem razão a autora. Ao contrário do que alega, a r. sentença exeqüenda, na verdade, deferiu as diferenças salariais por conta da alteração ilícita do contrato de trabalho pela ré, à luz do disposto no art. 468 da CLT. Assim, considerando que a autora recebia salário fixo, no importe de R$ 3.000,00 (três), e este que foi alterado unilateralmente pela ré para valor aquém do inicialmente contratado, são devidas apenas as diferenças salariais correspondentes à importância devida à título de salário fixo recebido pela demandante e os valores recebidos a menor, com base na alteração unilateral realizada pela ré. Logo, não há que se falar em apuração das diferenças com base em valor recebido isoladamente pela autora num único mês, como se este tivesse passado a ser o salário fixo recebido ordinariamente. Ora, conforme se infere dos documentos colacionados pela demandante verifica-se que não foi esta a hipótese.\r\n\r\nNesse sentido, à guia de ilustração, convém assinalar que não há se falar em diferença salarial no mês de janeiro de 2007, haja vista que neste período a remuneração isoladamente recebida pela autora em muito superou o salário fixo reconhecido na sentença. Com efeito, neste caso, não houve prejuízo ocasionado pela ato ilícito praticado pela ré.Registre-se por oportuno que, em momento algum, falou-se em evolução salarial do salário fixo da autora, mas apenas em prejuízo sofrido por esta por conta da alteração ilícita do contrato de trabalho entre as partes.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se o pólo ativo à retificação de seus cálculos, observando a fundamentação supra, no prazo de 10 (dez) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 01723-2003-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUTEMBERG AFFONSO SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - CNPJ: 60.444.437/0001-46 [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - CNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 151-v - dizer se desiste do AIRR de fl. 134. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 611035"
                            ],
                            "611036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-067-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Ric Comunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nCgdo: Priscila Vieira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis dos Santos Felix, Carlos Vinicius dos Santos Felix, Ric Comunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da presente execução, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discriminados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC: a) Crédito do autor: R$ 4.618,60 = 392.847,43 trs pro rata; b) FGTS: R$ 2.852,89 = 242.660,16 trs pro rata; c) Cota previdenciária: R$ 2.630,20 = 223.718,67 trs pro rata; d) Custas e/ou despesas da execução: R$ 299,43.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611036"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "610899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01749-2000-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CLAUDIO RUFINO DOS SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CLAUDIO RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, às fls. 591.\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonaia Santos Antonio [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRdo: David Cohen Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo David Cohen Roupas, Rte Sonaia Santos Antonio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2005-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Custodio Rocha [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: LCG da Fonseca Cabeleireiro [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Custodio Rocha, Rdo LCG da Fonseca Cabeleireiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2005-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Bitencourt da Silva [Adv. Anyuska Pinto Ceperuelo (OAB: RJ 128225 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Bitencourt da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Figueiredo Romano [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Figueiredo Romano, Rdo Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2002-069-01-00-0 - ACPU\r\n\r\nAut: SEEB SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nReu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEEB SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 968. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02266-1997-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIA PAULINO PEIXOTO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIA PAULINO PEIXOTO, Rte FRANCISCO ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Reis de Lemos [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 108/116. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Zenaide da Silva Franca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2006-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Oliveira [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane de Oliveira, Rdo Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2005-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano dos Santos Martins [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: VERA LUCIA LEITE SOARES DE ARAUJO e JORGE SOARES CAMPOS [Adv. Sonia Correa da Silva (OAB: RJ 51274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano dos Santos Martins\r\n\r\nFornecer os dados necessários ao cadastramento na Previdência. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Marino Duarte [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00217-2005-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celina de Paula Fernandes [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Cecilia Teixeira de Moraes [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celina de Paula Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 119, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-069-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Marisa Santos Sussekind [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Alvino Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Alvino Batista\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para assinar a petição, que inclusive veio desacompanhada da mencionada certidão. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jocsa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A., Rte Jocsa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandre Sodre [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandre Sodre, Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Katia Maria de Souza Pereira [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Gloria Gomes Machado [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Maria de Souza Pereira, Rdo Maria da Gloria Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nivaldo da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Moradores Promitentes Compradores do Residencial Greenville [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Moradores Promitentes Compradores do Residencial Greenville, Rte Jose Nivaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla Augusto Ferreira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Rudson Auto Pecas [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Augusto Ferreira, Rdo Rudson Auto Pecas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Maria Carvalho de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Maria Carvalho de Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Lopes de Abreu [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Lopes de Abreu, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 610899"
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                                "Edital de Citação para Execução – 18/07/2008\r\n\r\n00085-1999-070-01-00-5 RTExequente: RENATO DA SILVA PEREIRAExecutado: LUIZ ANTONIO MANNA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIROPelo presente fica citado LUIZ ANTONIO MANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.409,16, equivalentes a 1.803.065,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIROPelo presente fica citado JOSE CARLOS BRUNOCILLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.409,16, equivalentes a 1.803.065,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIROPelo presente fica citado TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.409,16, equivalentes a 1.803.065,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIROPelo presente fica citado SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.409,16, equivalentes a 1.803.065,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIROPelo presente fica citado LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.409,16, equivalentes a 1.803.065,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIRO,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIROPelo presente fica citado MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.409,16, equivalentes a 1.803.065,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIROPelo presente fica citado LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.409,16, equivalentes a 1.803.065,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00287-2002-070-01-00-3 RTExequente: FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZAExecutado: NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA.,CELI CRESPO CAMPANHAPelo presente fica citado NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.815,82, equivalente ao somatório do principal, correspondente a 1.651.269,56 TR PR mais custas de R$ 209,94 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CELI CRESPO CAMPANHA,CELI CRESPO CAMPANHAPelo presente fica citado CELI CRESPO CAMPANHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.815,82, equivalente ao somatório do principal, correspondente a 1.651.269,56 TR PR mais custas de R$ 209,94 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 18/07/2008\r\n\r\n00085-1999-070-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: RENATO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: LUIZ ANTONIO MANNA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ANTONIO MANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.409,16, equivalentes a 1.803.065,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS BRUNOCILLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.409,16, equivalentes a 1.803.065,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.409,16, equivalentes a 1.803.065,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.409,16, equivalentes a 1.803.065,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.409,16, equivalentes a 1.803.065,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIRO,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.409,16, equivalentes a 1.803.065,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,JOSE CARLOS BRUNOCILLA,LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO,TVA SISTEMAS DE TELEVISOES S/A,SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME,MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.409,16, equivalentes a 1.803.065,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00287-2002-070-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA.,CELI CRESPO CAMPANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.815,82, equivalente ao somatório do principal, correspondente a 1.651.269,56 TR PR mais custas de R$ 209,94 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELI CRESPO CAMPANHA,CELI CRESPO CAMPANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado CELI CRESPO CAMPANHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.815,82, equivalente ao somatório do principal, correspondente a 1.651.269,56 TR PR mais custas de R$ 209,94 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606310"
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                            "606311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-070-01-00-8 – RTRte: Marcelo Barreto de LimaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-070-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barreto de Lima\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606311"
                            ],
                            "606312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00869-1997-070-01-00-1 – RTRte: JOSE LUIZ ANDRADERdo: PODIUM CONSTRUTORA LTDA e OutrosPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00869-1997-070-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ ANDRADE\r\n\r\nRdo: PODIUM CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO ANTONIO COSTA PIRES, MAURICIO ROBERTO ALVES PIRES, PODIUM CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fls. 157 foi convolado em penhora, devendo, inclusive, ser apresentados cálculos das retenções legais, em 5 (cinco) dias, pena de considerar-se líquido o crédito autoral. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-070-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Gilberto Alves Roque Bento\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606312"
                            ],
                            "606313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00093-2008-070-01-00-3 - RTRte: Bruno Ferreira de Souza [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]Rdo: Sacada Engenharia Arquitetura Ltda. [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Ferreira de Souza, Rdo Sacada Engenharia Arquitetura Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00019-2007-070-01-00-6 - RTRte: Adalberto Jorge de Andrade [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 31/32, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 30, no prazo de 5 (cinco) dias. Processo: 00046-2008-070-01-00-0 - RTRte: Cristiana Carvalho Durval [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]Rdo: Centro Educacional Arte do Saber Ltda. [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Arte do Saber Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00400-2007-070-01-00-5 - RTRte: Renato Soares Higino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Soares Higino, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00453-2006-070-01-00-5 - RTRte: Vanderlei Sadraque Gomes Alves [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Rdo: Ao Livro Tecnico Industria e Comercio Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Ao Livro Tecnico Industria e Comercio Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 50/51, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 49, no prazo de 5 (cinco) dias. Processo: 00571-2005-070-01-00-2 - RTRte: Maria Ignez Simoes Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEApresentar os calculos das retenções legais. Prazo: 5 (cinco) dias.Processo: 00619-2002-070-01-00-0 - RTRte: PAULO DUARTE SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Andrea Goncalves Silva (OAB: SP 182750 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES, Rdo COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS, Rte PAULO DUARTE SILVAVenham os cálculos das retenções legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral. Devera, ainda, a Reclamada, comprovar o depósito da diferença ainda devida, pena de prosseguimento da execução. .Processo: 00754-2007-070-01-01-2 - AIAgte: Renato de Assis Lima [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Agdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Agdo Bradesco Seguros S.A.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00869-1997-070-01-00-1 - RTRte: JOSE LUIZ ANDRADE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: PODIUM CONSTRUTORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ ANDRADETER CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 157 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. .Processo: 01076-2003-070-01-00-9 - RTRte: JUAREZ AREAL PACHECO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.APRESENTAR CÁLCULOS DAS RETENÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS, VINDO, AINDA, COM OS RESPECTIVOS RECOLHIMENTOS. .Processo: 01106-2003-070-01-00-7 - RTRte: ROSIANE SOUZA MESQUITA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.Processo: 01114-2003-070-01-00-3 - RTRte: RONALDO SILVA AZEVEDO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS RJDestinatário(s): Rte RONALDO SILVA AZEVEDOVir com o seu PIS e/ou NIT, em 5 (cinco) dias. .Processo: 01122-2007-070-01-00-3 - RTRte: Thales do Nascimento Gomes [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]Rdo: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]Destinatário(s): Rdo Cenotec Construtora Ltda., Rte Thales do Nascimento GomesTer ciência da decisão de fls. 59v., que homologa os cálculos de fls. 59, fixando em R$ 6.870,45 o valor da condenação, equivalente a 579.068,43 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 01266-2004-070-01-00-7 - RTRte: FERNANDO AMICHI DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO AMICHI DO NASCIMENTOContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 302/305, no prazo de 5 (cinco) dias. .Processo: 01271-2003-070-01-00-9 - RTRte: DANIELLE PAES DO NASCIMENTO [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]Rdo: CSB SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELLE PAES DO NASCIMENTOTer ciência do despacho de fls. 152: \"INDEFIRO, ANTE A PRESUNÇÃO DE VERBA SALARIAL, PORTANTO, IMPENHORÁVEL\". Prazo: 5 (cinco) dias.Processo: 01335-1998-070-01-00-3 - RTRte: EDSON MARTINS DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON MARTINS DA SILVA, Rdo PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDATer ciência da decisão de fls. 313v., que acata a promoção do Calculista do Juízo e convola em penhora os depósitos recursais constantes dos autos, no valor de R$ 9.646,60, até o limite do crédito autoral, devendo o Empregador, ainda, comprovar o cumprimento de preenchimento da GFIP. Prazo: 10 (dez) dias.Processo: 01335-2000-070-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO FERNANDO SOARES TEIXEIRA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]Rdo: ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS PROMOCOES LTDA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Destinatário(s): Rdo ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS PROMOCOES LTDAVenha com o recolhimento de sua parte do INSS, em GPS, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. .Processo: 01352-2002-070-01-00-8 - RTRte: DOUGLAS DOMINGOS REIS [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]Rdo: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]Destinatário(s): Rdo AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDAVenha, derradeiramente, com o cálculo das retenções legais, bem como com sua comprovação, sob pena de cumprimento do feito às suas expensas. Prazo: 5 (cinco) dias.Processo: 01485-2006-070-01-00-8 - RTRte: Luiz Claudio de Andrade Souza [Adv. Jonnason Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]Rdo: AG Rio Imoveis Ltda. [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo (OAB: RJ 61077 - D)]Destinatário(s): Rdo AG Rio Imoveis Ltda., Rte Luiz Claudio de Andrade SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00005-2003-070-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO LIMA JORDAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDACumprir corretamente o comando publicado as fls. 164, atentando para o quanto requerido pela A.G.U. às fls. 159 (GFIP), no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de multa acessória a ser estipulada. .Processo: 00179-2006-070-01-00-4 - ACOAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Yokoyama (OAB: RJ 95575 - D)]Reu: Centro Educacional Queen Ltda [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]Destinatário(s): Reu Centro Educacional Queen Ltda, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de JaneiroTer ciência da decisão de fls. 138V., que homologa os cálculos de fls. 138, fixando em R$ 4.929,09 o valor da condenação, equivalente a 415.443,00 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 3.222,67, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 1.706,42, correspondentes a 143.808,19 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 00291-2008-070-01-00-7 - RTRte: Domingos Viana da Silva [Adv. Fernando Cunha Macana (OAB: RJ 89421 - D)]Rdo: MS InstrumentosDestinatário(s): Rte Domingos Viana da SilvaTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. .Processo: 00357-2005-070-01-00-6 - RTRte: Delson Viana de Carvalho [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]Rdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Delson Viana de Carvalho, Rdo Souza Cruz S.A.Ter ciência da decisão de fls. 178v., que homologa os cálculos de fls. 178, fixando em R$ 4.928,34 o valor da condenação, equivalente a 415.379,79TR PR,, já acrescido dos honorários advocatícios, mais ressarcimento das custas de R$ 64,50 e, considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 3.222,67, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 1.583,87, correspondentes a 133.494,76 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 01041-2005-070-01-01-4 - CSRte: Rosangela Ojuara Brito Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A, Rte Rosangela Ojuara Brito SantosTer ciên cia do Ofício de fls. 251. Prazo: 10 (dez) dias.Processo: 01437-2005-070-01-00-9 - RTRte: Zilda Del Negro Goncalves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Disponibilizar o cartão magnético relativo ao auxílio cesta-alimentação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa acessória equivalente a 100% do valor do benefício. Deverá, ainda manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 01463-2007-070-01-00-9 - RTRte: Carlos Gilberto Alves Roque Bento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Gilberto Alves Roque BentoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01476-2005-070-01-00-6 - RTRte: Vanessa Pinheiro Korn [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]Rdo: Escritorio Juridico Averbach [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Destinatário(s): Rdo Escritorio Juridico AverbachManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 (dez) dias.Processo: 01478-1997-070-01-00-4 - RTRte: RITA DE CACIA CONCEICAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Rte RITA DE CACIA CONCEICAOManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 627/633 no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos e preclusivos com permeio de 5 (cinco) dias. .Processo: 01660-2006-070-01-00-7 - RTRte: Jose Oliveira Gomes [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Varandas do Sol [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Varandas do SolManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.Processo: 01774-2003-070-01-00-4 - RTRte: MAURICIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]Destinatário(s): Rte MAURICIO RODRIGUES FERREIRAContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 (cinco) dias. .Processo: 01822-1998-070-01-00-6 - RTRte: MARINEIDE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORAT LTDA [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna (OAB: RJ 32219 - D)]Destinatário(s): Rdo LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORAT LTDATer ciência da petição da Reclamante (fls. 327), que esclare que a conta na qual deverá ser depositada a parcela do acordo é de POUPANÇA e não conta-corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. .Processo: 01924-1998-070-01-00-1 - RTRte: RENATO CESAR FRANCA DE CAMARGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO CESAR FRANCA DE CAMARGOContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 (cinco) dias. .Processo: 00156-2008-070-01-00-1 - RTRte: Licinio Santos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Licinio Santos da SilvaTer ciência de fls. 78. Prazo: 5 (cinco) dias. .Processo: 00967-1996-070-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR FERREIRAMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 681/683. Prazo: 5 (cinco) dias. .Processo: 01655-2007-070-01-00-5 - RTRte: Wallacy Souza de Moura [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda.TER CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 145 COM DOCUMENTOS. .Processo: 00094-2004-070-01-00-4 - RTRte: CESAR PAIXAO MACHADO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)] e OutrosRdo: ABB LTDA [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]Destinatário(s): Rdo ABB LTDAVENHA COM CÁLCULO DAS RETENÇÕES LEGAIS, EM 5 (CINCO) DIAS PRECLUSIVOS, DEVENDO ATENTAR AOS TERMOS DA DECISÃO DE FSL .391vº, 'IN FINE', JÁ INTIMADA. .Processo: 00173-2007-070-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto Teixeira Vogas [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Teixeira Vogas, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.TER CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 166. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. .Processo: 01585-2005-070-01-00-3 - RTRte: Reinaldo Silva do Nascimento [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)]Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo Silva do NascimentoADEQUAR SEUS CÁLCULOS COM INCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO E DA MULTA APLICADA NA DECISÃO DE FLS. 433. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.Processo: 01609-2007-070-01-00-6 - RTRte: Marilia Rodrigues Braga [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Marilia Rodrigues BragaRECLAMANTE: contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 400/410; RECLAMANDO: contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 416/418. Prazo de 8 (oito) dias.dias .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Ferreira de Souza [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: Sacada Engenharia Arquitetura Ltda. [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Ferreira de Souza, Rdo Sacada Engenharia Arquitetura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Jorge de Andrade [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 31/32, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 30, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana Carvalho Durval [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Arte do Saber Ltda. [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Arte do Saber Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Soares Higino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Soares Higino, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2006-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Sadraque Gomes Alves [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRdo: Ao Livro Tecnico Industria e Comercio Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ao Livro Tecnico Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 50/51, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 49, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00571-2005-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ignez Simoes Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os calculos das retenções legais. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00619-2002-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DUARTE SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Andrea Goncalves Silva (OAB: SP 182750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES, Rdo COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS, Rte PAULO DUARTE SILVA\r\n\r\nVenham os cálculos das retenções legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral. Devera, ainda, a Reclamada, comprovar o depósito da diferença ainda devida, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-070-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Renato de Assis Lima [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-1997-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ ANDRADE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: PODIUM CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ ANDRADE\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 157 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2003-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ AREAL PACHECO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DAS RETENÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS, VINDO, AINDA, COM OS RESPECTIVOS RECOLHIMENTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2003-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSIANE SOUZA MESQUITA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01114-2003-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SILVA AZEVEDO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO SILVA AZEVEDO\r\n\r\nVir com o seu PIS e/ou NIT, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thales do Nascimento Gomes [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]\r\n\r\nRdo: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cenotec Construtora Ltda., Rte Thales do Nascimento Gomes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 59v., que homologa os cálculos de fls. 59, fixando em R$ 6.870,45 o valor da condenação, equivalente a 579.068,43 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01266-2004-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO AMICHI DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO AMICHI DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 302/305, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2003-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE PAES DO NASCIMENTO [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRdo: CSB SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE PAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 152: \"INDEFIRO, ANTE A PRESUNÇÃO DE VERBA SALARIAL, PORTANTO, IMPENHORÁVEL\". Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01335-1998-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MARTINS DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MARTINS DA SILVA, Rdo PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 313v., que acata a promoção do Calculista do Juízo e convola em penhora os depósitos recursais constantes dos autos, no valor de R$ 9.646,60, até o limite do crédito autoral, devendo o Empregador, ainda, comprovar o cumprimento de preenchimento da GFIP. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01335-2000-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FERNANDO SOARES TEIXEIRA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS PROMOCOES LTDA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS PROMOCOES LTDA\r\n\r\nVenha com o recolhimento de sua parte do INSS, em GPS, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2002-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS DOMINGOS REIS [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRdo: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\nVenha, derradeiramente, com o cálculo das retenções legais, bem como com sua comprovação, sob pena de cumprimento do feito às suas expensas. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01485-2006-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Andrade Souza [Adv. Jonnason Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nRdo: AG Rio Imoveis Ltda. [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo (OAB: RJ 61077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AG Rio Imoveis Ltda., Rte Luiz Claudio de Andrade Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2003-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LIMA JORDAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCumprir corretamente o comando publicado as fls. 164, atentando para o quanto requerido pela A.G.U. às fls. 159 (GFIP), no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de multa acessória a ser estipulada. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2006-070-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Yokoyama (OAB: RJ 95575 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Queen Ltda [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Centro Educacional Queen Ltda, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 138V., que homologa os cálculos de fls. 138, fixando em R$ 4.929,09 o valor da condenação, equivalente a 415.443,00 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 3.222,67, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 1.706,42, correspondentes a 143.808,19 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00291-2008-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Viana da Silva [Adv. Fernando Cunha Macana (OAB: RJ 89421 - D)]\r\n\r\nRdo: MS Instrumentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Viana da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Delson Viana de Carvalho [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delson Viana de Carvalho, Rdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 178v., que homologa os cálculos de fls. 178, fixando em R$ 4.928,34 o valor da condenação, equivalente a 415.379,79TR PR,, já acrescido dos honorários advocatícios, mais ressarcimento das custas de R$ 64,50 e, considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 3.222,67, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 1.583,87, correspondentes a 133.494,76 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01041-2005-070-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Rosangela Ojuara Brito Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A, Rte Rosangela Ojuara Brito Santos\r\n\r\nTer ciência do Ofício de fls. 251. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Zilda Del Negro Goncalves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nDisponibilizar o cartão magnético relativo ao auxílio cesta-alimentação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa acessória equivalente a 100% do valor do benefício. Deverá, ainda manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Gilberto Alves Roque Bento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Gilberto Alves Roque Bento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2005-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Pinheiro Korn [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio Juridico Averbach [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escritorio Juridico Averbach\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01478-1997-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CACIA CONCEICAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Rte RITA DE CACIA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 627/633 no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos e preclusivos com permeio de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Oliveira Gomes [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Varandas do Sol [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Varandas do Sol\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01774-2003-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-1998-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARINEIDE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORAT LTDA [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna (OAB: RJ 32219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORAT LTDA\r\n\r\nTer ciência da petição da Reclamante (fls. 327), que esclare que a conta na qual deverá ser depositada a parcela do acordo é de POUPANÇA e não conta-corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01924-1998-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATO CESAR FRANCA DE CAMARGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO CESAR FRANCA DE CAMARGO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Licinio Santos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Licinio Santos da Silva\r\n\r\nTer ciência de fls. 78. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-1996-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 681/683. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2007-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wallacy Souza de Moura [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 145 COM DOCUMENTOS. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2004-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CESAR PAIXAO MACHADO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ABB LTDA [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB LTDA\r\n\r\nVENHA COM CÁLCULO DAS RETENÇÕES LEGAIS, EM 5 (CINCO) DIAS PRECLUSIVOS, DEVENDO ATENTAR AOS TERMOS DA DECISÃO DE FSL .391vº, 'IN FINE', JÁ INTIMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Teixeira Vogas [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Teixeira Vogas, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 166. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2005-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Silva do Nascimento [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Silva do Nascimento\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS COM INCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO E DA MULTA APLICADA NA DECISÃO DE FLS. 433. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01609-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Rodrigues Braga [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Marilia Rodrigues Braga\r\n\r\nRECLAMANTE: contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 400/410; RECLAMANDO: contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 416/418. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 606313"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-076-01-00-0 – RTRte: Laucilea Lima DutraRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Em face da 1ª ré: A-Declaração de rescisão indireta, com a consequente anotação do termo final do contrato na CTPS com data de 27/02/2008 projetado o aviso prévio, com a fixação de astreintes dado o caráter personalíssimo da obrigação de fazer;B-Horas extraordinárias relativas a todo o período contratual com adicionais e 50%, conforme fundamentação . R$ 959,04; C-Reflexos das horas extras para: C1-Aviso prévio R$ 319,68; C2-Gratificação natalina proporcional a 2/12 2007 R$ 53,28; C3-Gratificação natlina proporcional a 2/12 2008 R$ 53,28; C4-Férias proporcionais a 4/12 2007/2008 + 1/3 R$ 142,08; C5-FGTS + 40% R$ 107,41; D-Pagamento das quantias referentes aos intervalos intrajornada suprimidos R$ 199,80; E-Reflexos dos intervalos intrajornada para: E1-Aviso prévio R$ 66,60; E2-Gratificação natalina proporcional a 2/12 2007 R$ 11,10; E3-Gratificação natalina prop. a 2/12 2008 R$ 11,10; E4-Férias proporcionais a 4/12 2007/2008 + 1/3 R$ 29,60; E5-FGTS + 40% R$ 29,84; F-Restituição dos valores despendidos pela autora relativos aos transportes de ida e volta do local de trabalho, conf. fundamentação R$ 224,40; G-Pagamento dos valores relativos aos tíquetes refeição inadimplidos, conforme fundamentação R$ 440,22; H-Salários de novembro e dezembro de 2007 R$ 1.303,10; I-Saldo de 28 dias de salário de jan/2008 R$ 629,83; J-Aviso prévio R$ 651,55; L-Gratificação natalina proporcional a 2/12 2007 R$ 108,59; M-Gratificação natalina proporcional a 2/12 2008 R$ 108,59; N-Férias proporcionais 4/12 2007/2008 + 1/3 R$ 289,57;O-Comprovação de regularização dos depósitos e tradição do TRCT e chave de conectividade social para recebimento do FGTS, inclusive dos 40% resilitórios de que trata o art. 18 da Lei nº 8.036/90, ou indenização pecuniária R$ 291,89; P-Acréscimo de 50% sobre as verbas incontroversas em caso de não pagamento na 1ª aud., nos moldes do art. 467 da CLT; Q-Pagamentos dos salários família suprimidos R$ 146,34; R-Indenização pelos danos morais; S-Hon. adv.- 20% s/valor condenação; T-Custas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-076-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Laucilea Lima Dutra\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Em face da 1ª ré: A-Declaração de rescisão indireta, com a consequente anotação do termo final do contrato na CTPS com data de 27/02/2008 projetado o aviso prévio, com a fixação de astreintes dado o caráter personalíssimo da obrigação de fazer;B-Horas extraordinárias relativas a todo o período contratual com adicionais e 50%, conforme fundamentação . R$ 959,04; C-Reflexos das horas extras para: C1-Aviso prévio R$ 319,68; C2-Gratificação natalina proporcional a 2/12 2007 R$ 53,28; C3-Gratificação natlina proporcional a 2/12 2008 R$ 53,28; C4-Férias proporcionais a 4/12 2007/2008 + 1/3 R$ 142,08; C5-FGTS + 40% R$ 107,41; D-Pagamento das quantias referentes aos intervalos intrajornada suprimidos R$ 199,80; E-Reflexos dos intervalos intrajornada para: E1-Aviso prévio R$ 66,60; E2-Gratificação natalina proporcional a 2/12 2007 R$ 11,10; E3-Gratificação natalina prop. a 2/12 2008 R$ 11,10; E4-Férias proporcionais a 4/12 2007/2008 + 1/3 R$ 29,60; E5-FGTS + 40% R$ 29,84; F-Restituição dos valores despendidos pela autora relativos aos transportes de ida e volta do local de trabalho, conf. fundamentação R$ 224,40; G-Pagamento dos valores relativos aos tíquetes refeição inadimplidos, conforme fundamentação R$ 440,22; H-Salários de novembro e dezembro de 2007 R$ 1.303,10; I-Saldo de 28 dias de salário de jan/2008 R$ 629,83; J-Aviso prévio R$ 651,55; L-Gratificação natalina proporcional a 2/12 2007 R$ 108,59; M-Gratificação natalina proporcional a 2/12 2008 R$ 108,59; N-Férias proporcionais 4/12 2007/2008 + 1/3 R$ 289,57;O-Comprovação de regularização dos depósitos e tradição do TRCT e chave de conectividade social para recebimento do FGTS, inclusive dos 40% resilitórios de que trata o art. 18 da Lei nº 8.036/90, ou indenização pecuniária R$ 291,89; P-Acréscimo de 50% sobre as verbas incontroversas em caso de não pagamento na 1ª aud., nos moldes do art. 467 da CLT; Q-Pagamentos dos salários família suprimidos R$ 146,34; R-Indenização pelos danos morais; S-Hon. adv.- 20% s/valor condenação; T-Custas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601703"
                            ],
                            "601704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01587-2007-076-01-00-2 - RTRte: Guilherme Ventura Pinto [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]Rdo: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEGTomar ciencia do despacho de fls.128:\"...Defiro a vista dos autos por 05 dias.\" .Processo: 00503-2007-076-01-00-3 - INDDSPTE: Jacinta Elena Vasconcelos de Miranda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Caferedes Engenharia Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGTomar ciencia do despacho de fls.167:\"...Defiro a vista dos autos por 05 dias.\" .Processo: 00039-2007-076-01-00-5 - RTRte: Edinaldo Cruz Pereira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]Destinatário(s): Rte Edinaldo Cruz PereiraRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .Processo: 00356-2006-076-01-00-0 - ACPCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]Cgdo: Edson Pimentel Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]Destinatário(s): Cgdo Edson Pimentel SilvaRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .Processo: 00712-2007-076-01-00-7 - RTRte: Marcela Stoduto Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]Rdo: Central Diversoes Ltda. - Magic Bingo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]Destinatário(s): Rte Marcela Stoduto FerreiraTomar ciencia do despacho de fls.94:\"Diga o exequente sobre as certidões negativas lavradas nos mandados de fls.85 e 91, em 10 dias.\" .Processo: 00380-2007-076-01-00-0 - RTRte: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elaine Alves de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls.250:\"...Indefiro uma vez que as pessoas indicadas não foram citadas da execução, nem tão pouco compõem a lide.\" .Processo: 00347-2006-076-01-00-0 - RTRte: Wilson de Oliveira Quaresma [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Linvecri Comercial Ltda. [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Linvecri Comercial Ltda., Rdo Otoner Materiais de Construcao Ltda., Rte Wilson de Oliveira QuaresmaTomar ciencia do despacho de fls.162:\"Às partes em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\" .Processo: 00360-2008-076-01-00-0 - RTRte: Emerson José Barreto Frutuoso [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]Rdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. Tomar ciencia do despacho de fls.52:\"À ré, em 05 dias.\" .Processo: 00306-2008-076-01-00-5 - RTRte: Adeildo Vitorino de Souza [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Meridional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Adeildo Vitorino de SouzaTomar ciencia do despacho de fls.251:\"...Defiro mais 10 dias.\" .Processo: 01243-2007-076-01-00-3 - RTRte: Monica Nepomuceno Ribeiro [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Nepomuceno RibeiroTomar ciencia do despacho de fls.145:\"...Ao autor.\" .Processo: 00200-2006-076-01-00-0 - RTRte: Goncalo Alves de Aguiar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rte Goncalo Alves de Aguiar, Rdo Porcao Rio s Ltda.Dizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias preclusivos. .Processo: 01360-2007-076-01-00-7 - RTRte: Maria Aparecida Ardano Martins da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: Acoopboss Acooperativa Lider de Trabalho do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Ardano Martins da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.75\"...Esclareça a Autora de que reclamada é o endereço ora indicado, em 10 dias.\" .Processo: 00166-2008-076-01-00-5 - ACPCgte: TJ Lopes 350 Servicos Administrativos Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Cgdo: Roberto Paduam da Silva (Espolio de)Destinatário(s): Cgte TJ Lopes 350 Servicos Administrativos Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.28:\"Intime-se a consignante para dar andamento ao processo, em 10 dias, regulairizando o polo passivo, na forma do art. 282, II, do CPC, sob as penas cominadas no art. 284, do CPC, tudo aplicado de forma subsidiária, nos termos do art. 769 da CLT.\". .Processo: 00399-2007-076-01-00-7 - RTRte: Inez Luisa Lemos Silva de Souza [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Lido Servicos Gerais Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo a Ré observar a cota previdenciária incidente. .Processo: 00571-2007-076-01-00-2 - RTRte: Lauriano Gaspar [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Rdo: Fornecedora Ricardense Ltda.Destinatário(s): Rte Lauriano GasparApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00760-2007-076-01-00-5 - RTRte: Marcelo da Silva Araujo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]Destinatário(s): Rdo Transurb S.A.Apresentar os calculos do Imposto de Renda incidente, em 05 dias, devendo neste prazo comprovar o pagamento das custas. .Processo: 00501-2007-076-01-00-4 - RTRte: Raquel Cristina Souza da Conceicao [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]Rdo: Restaurante Barao do Kilo Ltda. [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Barao do Kilo Ltda.Apresentar os calculos do Imposto de Renda incidente, em 05 dias, devendo neste prazo comprovar o pagamento das custas (R$ 100,42). .Processo: 00131-2008-076-01-00-6 - RTRte: Antonio Apolonio de Andrade Sobrinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Consorcio Odebrecht Carioca - CONSTRUCAP [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Apolonio de Andrade Sobrinho, Rdo Consorcio Odebrecht Carioca - CONSTRUCAPTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 195,44, ...pelo Reclamante, dispensado do recolhimento. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00352-2007-076-01-00-3 - RTRte: Erica de Sousa Franca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Erica de Sousa Franca, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. ..Custas de R$ 240,00..., pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00327-2008-076-01-00-0 - RTRte: Fernando Cesar Barboza [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando Cesar BarbozaTomar ciencia do despacho de fls.53:\"Diga o autor sobre a devolução da citação da ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Ventura Pinto [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nRdo: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.128:\"...Defiro a vista dos autos por 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00503-2007-076-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jacinta Elena Vasconcelos de Miranda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Caferedes Engenharia Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.167:\"...Defiro a vista dos autos por 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00039-2007-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Cruz Pereira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Cruz Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-076-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson Pimentel Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Edson Pimentel Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Stoduto Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Diversoes Ltda. - Magic Bingo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Stoduto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.94:\"Diga o exequente sobre as certidões negativas lavradas nos mandados de fls.85 e 91, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.250:\"...Indefiro uma vez que as pessoas indicadas não foram citadas da execução, nem tão pouco compõem a lide.\" .\r\n\r\nProcesso: 00347-2006-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson de Oliveira Quaresma [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Linvecri Comercial Ltda. [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Linvecri Comercial Ltda., Rdo Otoner Materiais de Construcao Ltda., Rte Wilson de Oliveira Quaresma\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.162:\"Às partes em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emerson José Barreto Frutuoso [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.52:\"À ré, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adeildo Vitorino de Souza [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Meridional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeildo Vitorino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.251:\"...Defiro mais 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica Nepomuceno Ribeiro [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Nepomuceno Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.145:\"...Ao autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 00200-2006-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Goncalo Alves de Aguiar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Goncalo Alves de Aguiar, Rdo Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Ardano Martins da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Acoopboss Acooperativa Lider de Trabalho do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Ardano Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.75\"...Esclareça a Autora de que reclamada é o endereço ora indicado, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-076-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: TJ Lopes 350 Servicos Administrativos Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Paduam da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TJ Lopes 350 Servicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.28:\"Intime-se a consignante para dar andamento ao processo, em 10 dias, regulairizando o polo passivo, na forma do art. 282, II, do CPC, sob as penas cominadas no art. 284, do CPC, tudo aplicado de forma subsidiária, nos termos do art. 769 da CLT.\". .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Inez Luisa Lemos Silva de Souza [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lido Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo a Ré observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00571-2007-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lauriano Gaspar [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora Ricardense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lauriano Gaspar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Araujo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nApresentar os calculos do Imposto de Renda incidente, em 05 dias, devendo neste prazo comprovar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Cristina Souza da Conceicao [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Barao do Kilo Ltda. [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Barao do Kilo Ltda.\r\n\r\nApresentar os calculos do Imposto de Renda incidente, em 05 dias, devendo neste prazo comprovar o pagamento das custas (R$ 100,42). .\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Apolonio de Andrade Sobrinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Odebrecht Carioca - CONSTRUCAP [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Apolonio de Andrade Sobrinho, Rdo Consorcio Odebrecht Carioca - CONSTRUCAP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 195,44, ...pelo Reclamante, dispensado do recolhimento. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Erica de Sousa Franca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica de Sousa Franca, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. ..Custas de R$ 240,00..., pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar Barboza [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Cesar Barboza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.53:\"Diga o autor sobre a devolução da citação da ré, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 601704"
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                                "Processo: 00820-2008-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Kely da Costa Maria [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kely da Costa Maria \r\n\r\nEmendar a petição inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com cópia do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Gomes da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Drive do Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Gomes da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, ante a resposta negativa da consulta a JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogério Souza Freitas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedrizes Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogério Souza Freitas \r\n\r\nEmendar a petição inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com cópia do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2008-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Oliveira Amaral [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Aeronova Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Oliveira Amaral\r\n\r\nEmendar a petição inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com cópia do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2008-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo de Oliveira Santos [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogacity Farmácia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednaldo de Oliveira Santos\r\n\r\nEmendar a petição inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com cópia do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Martins Denadary [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRdo: Exito Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Martins Denadary\r\n\r\nEmendar a petição inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com cópia do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Penafort Geroncio [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Penafort Geroncio\r\n\r\nEmendar a petição inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com cópia do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Américo de Lima Brandão [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRdo: Café Cultural Mal do Século Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Américo de Lima Brandão\r\n\r\nEmendar a petição inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com cópia do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Manhães Soares dos Santos [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nRdo: GM Reis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Manhães Soares dos Santos \r\n\r\nEmendar a petição inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com cópia do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2008-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: João Evangelista Marinho do Nascimento [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Menday s Prestação de Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Evangelista Marinho do Nascimento\r\n\r\nEmendar a petição inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com cópia do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Dias Carvalho [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Dias Carvalho \r\n\r\nEmendar a petição inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com cópia do CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-077-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cezar de Souza Santana [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Palazzo Olinda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cezar de Souza Santana\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Kelly da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Viviane Kelly da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2006-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dilce Bentes Smith [Adv. Elizabeth Tavares Goncalves (OAB: RJ 38937 - D)]\r\n\r\nRdo: Rene Bentes Marques (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilce Bentes Smith\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 59. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Carvalhaes de Sa [Adv. Priscila Pereira da Costa (OAB: RJ 129566 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00217-2007-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira Lima [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Amor da Zona Norte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Amor da Zona Norte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Simoes da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Artlimp Servicos Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artlimp Servicos Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2006-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Sizenando Esteves [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Prime Work Sistemas de Servico Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda., Rdo Prime Work Sistemas de Servico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Britto Ferreira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: Samar Equipamentos Rodoviario e Industria Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Britto Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Xavier de Faria Costa [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Gamboa [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grafica Gamboa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Marques Nabeth [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Marques Nabeth\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Abreu de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-077-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Divane Helena Chagas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Metazig Comercial Ltda. [Adv. Rafael Netto Arruda (OAB: RJ 134976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divane Helena Chagas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00054-2006-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carloma Medeiros da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carloma Medeiros da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, querendo. (fls. 264/337).\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Cristina Costa Correa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: AZMT Computacao e Producoes Cinematograficas Ltda. [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado (OAB: RJ 117686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AZMT Computacao e Producoes Cinematograficas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2008-077-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Eduardo Silva Ferreira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nSPDO: Distribuidora de Publicações Rios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Eduardo Silva Ferreira\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, me 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Corsino Domingos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Corsino Domingos \r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, indicando o valor de cada item do pedido, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Welington Viana Coutinho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Cascarelli Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Fortes Engenharia Ltda., Rte Welington Viana Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 611284"
                            ],
                            "611285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-077-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alex Abreu de Souza\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-077-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Barbara Lourenco Silva de Lima\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-077-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Welington Viana Coutinho\r\n\r\nRdo: Empreiteira Cascarelli Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Cascarelli Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611285"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "611233": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01398-2007-078-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gicelle de Jesus Amorim [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gicelle de Jesus Amorim, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 129/133, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-078-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius de Lima Faria [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius de Lima Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Machado de Faria [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Machado de Faria\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-078-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Braga Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Gerencial de Projetos Navais\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 893,I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-078-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Almori Nascimento Pualino [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nCgdo: Douglas Machado dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Almori Nascimento Pualino \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 893,I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-078-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fabricia Duarte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 893,I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2008-078-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Antônio Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 893,I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-078-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Goncalves Monteiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Goncalves Monteiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Pedro de Barros [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Pedro de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-078-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Luis Ferreira da Silva [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Cancer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Luis Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonde Lima dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Brandao da Silva [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes (OAB: RJ 137700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonde Lima dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias, para prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Tedesco Giglio [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Central do Bonfim Ltda. [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Tedesco Giglio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse para prosseguir com a execução\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-078-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Aurelino de Melo Pereira [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nSPDO: Infracon Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Aurelino de Melo Pereira, SPDO Infracon Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fls.258/259, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-078-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciericka dos Santos Revoredo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JRL3 Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciericka dos Santos Revoredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse para prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-078-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arilzo Correa de Souza [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilzo Correa de Souza\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-078-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandre Luiz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar pecas para formacao da carta precatoira ref.testemunha arrolada. .\r\n\r\nId: 611233"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "610929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 00018-2006-079-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gilmar Dias Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Gilmar Dias Pereira\r\n\r\nVista ao consignado, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Menezes dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, Caso contrário, os autos serão remetidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-079-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgdo: Helio Marques da Conceicao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Helio Marques da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CPI, juntada aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Pontes de Oliveira [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRdo: Recall do Brasil Ltda. [Adv. Eliton Vialta (OAB: SP 186896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recall do Brasil Ltda., Rte Viviane Pontes de Oliveira\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, noprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2006-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ribeiro Figueiredo [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Caso contrário, os autos serão remetidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Soraia Maria Pereira Muniz [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Soraia Maria Pereira Muniz\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina d Azevedo Souza Leal [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina d Azevedo Souza Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre oferta de bens a penhora, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves Florencio [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRdo: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Alves Florencio\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Caso contrário, oa autos serão remetidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Barbosa [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: N Emile Bouari Conservacao Manutencao e Administracao Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Barbosa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. caso Contrário, os autos serão remetidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luis Marins da Cruz [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira (OAB: RJ 134110 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Luis Marins da Cruz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Caso contrário, os autos serão remetidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Souza Araujo [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Paraiso da America Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Souza Araujo\r\n\r\nVista ao autor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Barros Marcello [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Barros Marcello\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Bosco Neves [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Bosco Neves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Caso contrário, os autos serão remetidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Luis Sergio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. custas de R$ 380,00, pelo reclamante.\r\n\r\nPrazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2006-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Oliveira da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Coutinho Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Coutinho Ltda.\r\n\r\nVista a ré, por 20 dias. .\r\n\r\nId: 610929"
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                                "Processo: 01550-2007-080-01-00-3 - RTRte: Edilucia Ferreira dos Santos da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: ZH Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Edilucia Ferreira dos Santos da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls.24/46.Processo: 01343-2007-080-01-00-9 - RTRte: Celso Goncalves dos Santos [Adv. Jose Madeira de Melo (OAB: RJ 73373 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Goncalves dos Santos...Autorizo o parcelamento em 10 vezes. Venha com o comprovante da primeira parcela .Processo: 01114-2007-080-01-00-4 - RTRte: Pedro Rosario da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Criacao Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cinedia Estudios CinematograficosTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria .Processo: 01098-2007-080-01-00-0 - RTRte: Igor Monteiro Vaz da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]Rdo: Centro Esportivo Zona Oeste [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rte Igor Monteiro Vaz da SilvaTer ciencia de despacho \"Devolvo o prazo de fls.65\"Processo: 00845-2007-080-01-00-2 - RTRte: Denilson Pereira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Denilson Pereira SantosManifestar-se sobre peticao de fls.244/5 com cálculo de IR.Processo: 00756-2008-080-01-00-7 - RTRte: Julio César Carvalho Soares [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]Rdo: Associação Jota de Be de Artes Marciais Ltda.Destinatário(s): Rte Julio César Carvalho SoaresRegularizar representacao no prazo de 05 dias. .Processo: 00751-2008-080-01-00-4 - RTRte: André Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Telsul Serviços S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte André Luiz Ferreira da Silva Apresentar CNPJ da primeira ré de acordo com despacho de fls.73 .Processo: 00720-2007-080-01-00-2 - RTRte: Manoel Firmino de Lacerda [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBManifestar-se sobre calculos de fls.154. Prazo de 10 dias. .Processo: 00653-2007-080-01-00-6 - RTRte: Jordecy da Luz Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Decapametal Decapagem e Flushing Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]Destinatário(s): Rdo Decapametal Decapagem e Flushing Ltda., Rte Jordecy da Luz SantanaManifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00604-2008-080-01-00-4 - RTRte: Carla Santos Duarte [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]Rdo: Momix Comércio de Vestuários Ltda (Modamania)Destinatário(s): Rte Carla Santos DuarteTer ciencia da devolução postal de fls.32/33 .Processo: 00529-2008-080-01-00-1 - RTRte: Everaldo Gomes [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]Rdo: Igorneto Serviços Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Everaldo GomesTomar ciencia da devolução postal de fls.72/3 .Processo: 00336-2008-080-01-00-0 - RTRte: Erico Roberto de Medeiros Carvalho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Euper Alimentos Ltda. - Gula-Gula [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Destinatário(s): Rte Erico Roberto de Medeiros CarvalhoTomar ciencia da devolução postal de fls.39 .Processo: 00324-2007-080-01-00-5 - RTRte: Sandro Barbosa Passos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda., Rte Sandro Barbosa PassosManifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls.398/9 np prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias .Processo: 00322-2006-080-01-00-5 - RTRte: Vitor Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]Destinatário(s): Rte Vitor Alves da Silvaindicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .Processo: 00314-2006-080-01-00-9 - RTRte: Lucineide de Araujo Freire Cerqueira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]Rdo: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]Destinatário(s): Rte Lucineide de Araujo Freire CerqueiraIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .Processo: 00262-2007-080-01-00-1 - RTRte: Francisco Arthur Raimundo Lopes [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Arthur Raimundo LopesVir com o comprovante do valor sacado através do alvará nº 127/08 .Processo: 00201-2007-080-01-00-4 - RTRte: Fabiana Maia Soledade [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]Rdo: Bazar Kadu 73 Ltda.Destinatário(s): Rte Fabiana Maia SoledadeAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 00181-2006-080-01-00-0 - RTRte: Daianna Ramos Miquelotti [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: Cursos Fraga Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte Daianna Ramos MiquelottiContestar embargos `a execucao. .Processo: 00172-2007-080-01-00-0 - RTRte: Eliziane de Sequeira Justino [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Mazzini Administracao e Empreitas Ltda. [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eliziane de Sequeira JustinoTomar ciencia da devolução postal de fls.246 .Processo: 00169-2008-080-01-00-8 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]Reu: Churrascaria Amigos do Sul Ltda. [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]Destinatário(s): Reu Churrascaria Amigos do Sul Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJDigam as partes sobre certidões de fls.331 e 340 .Processo: 00146-2006-080-01-00-1 - RTRte: Jose Luis Alves de Morais [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Boate Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Luis Alves de Morais Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilucia Ferreira dos Santos da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: ZH Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilucia Ferreira dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.24/46.\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celso Goncalves dos Santos [Adv. Jose Madeira de Melo (OAB: RJ 73373 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Goncalves dos Santos\r\n\r\n...Autorizo o parcelamento em 10 vezes. Venha com o comprovante da primeira parcela\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Rosario da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Criacao Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cinedia Estudios Cinematograficos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria .\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Igor Monteiro Vaz da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Esportivo Zona Oeste [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Monteiro Vaz da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Devolvo o prazo de fls.65\"\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Pereira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Pereira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.244/5 com cálculo de IR.\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio César Carvalho Soares [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Jota de Be de Artes Marciais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio César Carvalho Soares\r\n\r\nRegularizar representacao no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2008-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: André Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Luiz Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar CNPJ da primeira ré de acordo com despacho de fls.73 .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Firmino de Lacerda [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.154. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jordecy da Luz Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Decapametal Decapagem e Flushing Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Decapametal Decapagem e Flushing Ltda., Rte Jordecy da Luz Santana\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2008-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla Santos Duarte [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRdo: Momix Comércio de Vestuários Ltda (Modamania)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Santos Duarte\r\n\r\nTer ciencia da devolução postal de fls.32/33 .\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Gomes [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal de fls.72/3 .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erico Roberto de Medeiros Carvalho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Euper Alimentos Ltda. - Gula-Gula [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erico Roberto de Medeiros Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal de fls.39 .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Barbosa Passos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda., Rte Sandro Barbosa Passos\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls.398/9 np prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00322-2006-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Alves da Silva\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucineide de Araujo Freire Cerqueira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucineide de Araujo Freire Cerqueira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Arthur Raimundo Lopes [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Arthur Raimundo Lopes\r\n\r\nVir com o comprovante do valor sacado através do alvará nº 127/08 .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Maia Soledade [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Kadu 73 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Maia Soledade\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2006-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daianna Ramos Miquelotti [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Cursos Fraga Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daianna Ramos Miquelotti\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliziane de Sequeira Justino [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Mazzini Administracao e Empreitas Ltda. [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliziane de Sequeira Justino\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal de fls.246 .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-080-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Churrascaria Amigos do Sul Ltda. [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Churrascaria Amigos do Sul Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls.331 e 340 .\r\n\r\nProcesso: 00146-2006-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis Alves de Morais [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Boate Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis Alves de Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 601375"
                            ]
                        }
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-082-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Alex Princival Roque\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 300,00 - 1ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-082-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar Pinto\r\n\r\nRdo: Brasfort Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brasfort Vigilancia e Seguranca Ltda., Mauro Jose Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas + R$ 10,64 - Rda.\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-082-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sidney Andrade Ignacio\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-082-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: William Tojeiro Rodrigues\r\n\r\nRdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609938"
                            ],
                            "609936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00361-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Pereira Dantas Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S/A, Rte Nilson Pereira Dantas Filho, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2008-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Martins de Carvalho de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Martins de Carvalho de Souza, Rdo Casa de Portugal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 100,00 - Rda.\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos da Silva Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Orleans Bazar Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos da Silva Santos, Rdo Nova Orleans Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 300,00 - Rda.\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Carlos Esteves Leite [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Wilson Carlos Esteves Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Grilo Duarte [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Grilo Duarte, Rdo Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 200,00 - 1ª Rda.\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alan da Silva Tome [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastião de Souza [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan da Silva Tome, Rdo Sebastião de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 140,00 - Rda.\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Andrade Ignacio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Andrade Ignacio, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Laisa Bello Hermelino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rte Laisa Bello Hermelino, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 472, bem como da expedição de novo Ofício ao Unibanco.\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Lima dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video, Rte Rejane Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Guimaraes Pinto [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRdo: Smart Tech Consulting Ltda. [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Smart Tech Consulting Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle Trotta Macedo Peixoto [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS Eletronic Data Sistems Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelle Trotta Macedo Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise de Almeida Marques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise de Almeida Marques\r\n\r\nApresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da\r\n\r\nfundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar\r\n\r\nos valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros\r\n\r\ne Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPrazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. Pz. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Gomes de Sa Bitta [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vital Soares [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Vital Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 60\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Assis de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Siqueira Rocha [Adv. Anandha Odila Santos Lourenco (OAB: RJ 104175 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Siqueira Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Rda, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ferreira Alvares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Ferreira Alvares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tania Katia Correa Pinto Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Tania Katia Correa Pinto Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo sucessivo, iniciando-se pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 01316-2007-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Braga dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Braga dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 78/79.\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosivaldo Rodrigues da Silva Filho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosivaldo Rodrigues da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Dalvaci de Sousa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Turik s Hair Comercio Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turik s Hair Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 68/69.\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-082-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edjane Candido de Almeida [Adv. Rose Mari Soares Velasco (OAB: RJ 93713 - D)]\r\n\r\nSPDO: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edjane Candido de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229, bem como fornecer o endereco atual da 2ª reclamada, sob pena de extinção. Pz: 10 dias improrrogáveis.\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-082-01-00-3 - PJ\r\n\r\nRqte: Gerardo Xavier Santiago [Adv. Gerson Tyszler (OAB: RJ 103924 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gerardo Xavier Santiago\r\n\r\nFornecer cópia da petição inicial para que seja encaminhada à 2ª Rda, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira Soares [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperial Irmandade de N. S. do Rosario e S. Benedito dos Pretos [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperial Irmandade de N. S. do Rosario e S. Benedito dos Pretos, Rte Jose Pereira Soares\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05, das respostas dos ofícios de fls. 40 e 59.\r\n\r\nId: 609936"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01339-1999-421-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: RONALDO MARQUES DE SOUZA e Outros\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01089-1995-421-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA e Outros\r\n\r\nRdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes, parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611254"
                            ],
                            "611334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00399-2004-421-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Marcos de Souza\r\n\r\nRdo: Roseria Representacoes e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Roseria Representacoes e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 34/35: \" Julga esta VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, PROCEDENTE EM PARTE, Á REVELIA, para condenar a rda. na obrigação de pagar ao rte., em 08 dias, conforme for apurado em liquidação de Sentença, os pedidos contidos na Inicial, tudo com base na fundamentação supra que a este decisum integra. Acresçam-se atualização monetária e juros à taxa de 1% ao mês de forma simples. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. ..\"\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611334"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01989-2005-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elbio dos Santos Rezende [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Praia da Ferradurinha [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Praia da Ferradurinha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01979-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AMBROSIO [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AMBROSIO\r\n\r\nDiga se deseja assumir o encargo de fiel depositário, arcando com os custos da remoção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01722-2001-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DERLI PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO [Adv. Jose Paulo Vatimo dos Santos (OAB: RJ 97566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2005-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Alves da Silva [Adv. Uenes Martins da Silva (OAB: RJ 124051 - D)]\r\n\r\nRdo: Magno Auto Pecas Ltda. [Adv. Karla Martins Quintanilha Pinheiro (OAB: RJ 93170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Alves da Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01753-2006-431-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Vilma Bispo [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nEgdo: Buzios Bauen Club Ltda [Adv. Gilberto de Souza Jotta (OAB: RJ 5723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Buzios Bauen Club Ltda, Egdo Daniel Melo Cordeiro\r\n\r\nAo embargado - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01723-2001-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO CONTIZANO DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTROS (+02) [Adv. Jose Paulo Vatimo dos Santos (OAB: RJ 97566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTROS (+02)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00754-2002-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA ALVES DA SILVA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRdo: BELA EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida de fls. 65/66. \r\n\r\nProcesso: 00774-1999-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE MENDONCA CRUZ [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRdo: AMS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMS CONSTRUCOES LTDA, Rte LUIZ CARLOS DE MENDONCA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 664.472,97 IDTRS\r\n\r\nProcesso: 00781-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01781-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizania Couto [Adv. Severino Pereira Ramos (OAB: RJ 78372 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizania Couto\r\n\r\nCiência da sentença - procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-1993-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MACEDO VIEIRA [Adv. Gildo Fabiano da Costa (OAB: RJ 5660 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCY COSTA CARNEIRO [Adv. Maria Manoel Francisco Santos (OAB: RJ 72719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MACEDO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00803-2004-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLA ABDALA QVARFOTT REIS [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRdo: ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA ABDALA QVARFOTT REIS\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01782-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudiano Vidal da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberto de Souza Pereira [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alberto de Souza Pereira, Rte Claudiano Vidal da Silva\r\n\r\nCiência da decisão - procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2005-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Motta Braga [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos, Rte Roberto Motta Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Alessandro Braga [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Manguinhos de Buzios Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Alessandro Braga\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. R$ 106,40. \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joveilson Deveza Rangel [Adv. Edson Almenara da Costa Junior (OAB: RJ 119280 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 25 \r\n\r\nProcesso: 00811-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo Moreira dos Santos [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eraldo Moreira dos Santos\r\n\r\nEmende a inicial, com cópias para as rés, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00808-2007-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Irael Macedo [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irael Macedo\r\n\r\nDespacho de fls. 19: \"Indefiro, eis que incabível nesta Especializada nesta fase processual\". \r\n\r\nProcesso: 01388-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Aparecido Franco [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacao do Chopp [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estacao do Chopp, Rte Sergio Aparecido Franco\r\n\r\nCiência da decisão - procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Cardoso [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Samerson Pizzaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00846-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Willian Moreira Marinho [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRdo: Coleta de Residuos ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Willian Moreira Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 29 \r\n\r\nProcesso: 00847-2002-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARISE DA CUNHA QUINTANILHA [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 107971 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01389-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Goncalves de Souza [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Oferta de Macae Comercio de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Goncalves de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 94: Indefiro, ante os termos da lei. Devendo o Rte. informar os endereços atuais das Rdas., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01390-2005-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao de Brito [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao de Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ariel de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Jose Ariel de Souza\r\n\r\nAo recorido - Rte. e Rdo. sobre R.O. do INSS - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2005-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Belarmino Ferreira [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio dos Passaros [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio dos Passaros, Rte Ubiratan Belarmino Ferreira\r\n\r\nCiência da petição da testemunha solicitando afastamento por motivo de saúde. \r\n\r\nProcesso: 01352-2002-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DA CONCEICAO MOTTA [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DA CONCEICAO MOTTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de devolução ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00914-2002-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOLFO CERFF DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODOLFO CERFF DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. (FLS. 111) \r\n\r\nProcesso: 01255-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues Chaves [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRdo: Valmachris Servicos Turisticos Ltda - Brava Club Pous Rest Club do Mar [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Rodrigues Chaves\r\n\r\nAo recorido - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00926-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Guimaraes Viana [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Luiz de Souza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Guimaraes Viana\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00934-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabian Henrique Motta [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio dos Passaros [Adv. Deuslene Garcia de Almeida (OAB: RJ 129703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio dos Passaros\r\n\r\nDeferida vista requerida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Valdenizo de Oliveira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Correa Calbo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Valdenizo de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E. MANIFESTAR-SE SOBRE AS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS DOS RECLAMADOS. \r\n\r\nProcesso: 00942-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Marcelino Padilha [Adv. Gilberto de Souza Jotta (OAB: RJ 5723 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercearia Quality de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre Marcelino Padilha\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01288-1997-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Claudia Bastos Franca (OAB: RJ 67943 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-1999-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CONCEICAO DA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO CONCEICAO DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-1996-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARTINS FERREIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: D R DA SILVA ACOUGUE E MERCEARIA ME [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Denilson Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar os bens penhorados, conforme determinação da ata de fl. 132, em 05 dias, sob pena de ser declarado infiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 02130-2004-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LOZANA RIBEIRO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOZANA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nCiência da decisão: Embargos de Declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02135-2005-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Pinheiro da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Net Systems Servicos e Comercios Ltda, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda, Rte Sergio Luiz Pinheiro da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 279 - Negado seguimento ao R.O. da 1ª Rda., por deserto, ante a ausência da comprovação do recolhimento das custas. Recebido o R.O. do Rte. Aos Recorridos. - Prazo - 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02109-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cecelina Nicolit Pereira Lebre [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecelina Nicolit Pereira Lebre\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas - R$ 166,40. Prazo - 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02121-2000-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE SALES MARQUES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Sevicos S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA, Rte DANIEL DE SALES MARQUES, Rte DURVAL DUARTE NETO, Rte FRANCISCO DE ASSIS PORTO DE ALMEIDA, Rte MARCELO DE ABREU NEVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 02079-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Lopes Farias [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Joao Batista Lopes Farias, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recoridos - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02052-2005-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudiana Aparecida Aleixo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudiana Aparecida Aleixo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 02063-2001-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CENEC CENTRO COMUNITARIO DE S PEDRO DA ALDEIA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO, Rdo CENEC CENTRO COMUNITARIO DE S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a 5.505.775,51884 .\r\n\r\nProcesso: 02019-2003-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PROSPERO GONCALVES [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO COLINAS DO PERO [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PROSPERO GONCALVES\r\n\r\nInformar o CNPJ do Rdo., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02040-2003-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GENTIL DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino (OAB: RJ 119703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODOSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeffeson da Silva Camargo [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]\r\n\r\nRdo: Point-Car [Adv. Jomar Cerqueira D Avila (OAB: RJ 89689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Biancardini Automoveis, Rte Jeffeson da Silva Camargo, Rdo Point-Car\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 30 dias, em dias e horários de realização de audiências, para homologação do acordo, SOB AS PENAS DA LEI, eis que necessária a HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. \r\n\r\nQuebra Processo: 00962-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lindoberto Jose dos Santos [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRdo: Atos 2 - Veiculos Ltda - ME [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindoberto Jose dos Santos\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. R$ 540,00 \r\n\r\nProcesso: 00972-2007-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Lino dos Santos Filho [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Silmas de Buzios Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silmas de Buzios Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-2007-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Goncalves Moreira [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Estacao Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Goncalves Moreira\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. R$ 464,90 \r\n\r\nProcesso: 02014-1997-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosimeri Pinheiro Cabral [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Serra e Mar Supermercados Ltda-(Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serra e Mar Supermercados Ltda-(Massa Falida de)\r\n\r\nAo agravado - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-1998-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA XAVIER BRANCO [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-2005-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Cardoso Rodrigues [Adv. Jailton Dias Nogueira (OAB: RJ 45946 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercearia Quality de Cabo Frio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Cardoso Rodrigues\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. R$ 116,40 \r\n\r\nProcesso: 01008-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva Moura [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilvane Moveis Decoracoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva Moura\r\n\r\nComprove a sucessão alegada, com documentos. \r\n\r\nProcesso: 01020-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Francisconi Almeida [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRdo: Mister Tours Op de Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Francisconi Almeida\r\n\r\nAo recorido - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andreia dos Santos Barbosa Costa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Vitoria Cabofriense Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia dos Santos Barbosa Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01044-2006-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Salvador [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Somat Frios e Cereais Ltda - Casa dos Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Salvador\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Valdenizo de Oliveira [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vila Boa Vida II\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Valdenizo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 38 \r\n\r\nProcesso: 00505-2004-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenor Olivieri Filho, Rdo Antonio Elisário Ferreira, Rdo Benigno Augusto Melo, Rte EDILSON PEREIRA DOS SANTOS, Rdo Geraldo Barrozo, Rdo José Marcos Barroso Pillar, Rdo José Nogueira de Ávila, Rdo Roberto Mureb de Azevedo\r\n\r\nCompareçam as partes em dia de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01072-2007-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosmari Teixeira Luiz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Prefeitura do Municipio de Armacao dos Buzios\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosmari Teixeira Luiz\r\n\r\nDECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01084-1997-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR PASCHOALINO DE OLIVEIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR PASCHOALINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 130 \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Gomes Pinto [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRdo: Cirne Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cirne Companhia Industrial do Rio Grande do Norte\r\n\r\nCIENCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 83. \r\n\r\nProcesso: 01098-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Romero Alexandre da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRdo: Z M Azambuja Boos ME -(Bar Brazil) [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Z M Azambuja Boos ME -(Bar Brazil)\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario,\r\n\r\npor deserto.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Noronha Nascimento Soares Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio dos Passaros [Adv. Deuslene Garcia de Almeida (OAB: RJ 129703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Noronha Nascimento Soares Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 56-VERSO. \r\n\r\nProcesso: 02349-1996-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS BARBOSA GUIMARAES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: LAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nVenha o Rte. com novos cálculos, observando-se o determinado no despacho de fl. 130-v. \r\n\r\nProcesso: 02357-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL ATLANTICO BUZIOS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL ATLANTICO BUZIOS\r\n\r\nCompareça na Secretaria, em 05 dias, para proceder as anotações na CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 02369-1997-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL VIEIRA [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA CET DE ENSINO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL VIEIRA\r\n\r\nInformar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02444-2004-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AMELIA DE SOUZA [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestor Selvaggi Pousada [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AMELIA DE SOUZA, Rdo Nestor Selvaggi Pousada\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a 3.399,10 .\r\n\r\nProcesso: 02459-1998-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS SHMIDT [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Insula de Buzios Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS SHMIDT\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02728-1993-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARVALHO DA MOTA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REFINARIA NACIONAL DE SAL S A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02225-2004-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO LOPES CORREA [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)]\r\n\r\nRdo: PESSANHA SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO LOPES CORREA\r\n\r\nCiência do despacho: \"Indefiro, tendo em vista que a Rda. e os sócios não foram citados da execução, devendo o Rte. informar os endereços.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02238-1997-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMIR SANTOS SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMIR SANTOS SILVA\r\n\r\nInformar os endereços atuais dos sócios a fim de citá-los da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02258-2004-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jaqueline Terra da Silveira (OAB: RJ 99178 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02283-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando da Silva Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fernando da Silva Santos\r\n\r\nAo recorido - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02323-2004-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA MENDES [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nRdo: MANSAO DOS LAGOS POUSADA LTDA [Adv. Djalma Francisco Machado Filho (OAB: RJ 57714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA MENDES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02136-2002-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAXWELL DA SILVA VALADAO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAXWELL DA SILVA VALADAO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestarem-se sobre a promoção do Contador de fl. 163, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 02170-2005-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alejandra Susana Gabay de Barcelos [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRdo: Avis Automoveis de Aluguel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alejandra Susana Gabay de Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 02174-2005-431-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nReu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Paola Pereira de Jesus (OAB: RJ 115740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Silva, Reu Ampla Energia e Servicos S/A, Reu J V P Construcoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios - procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02175-2005-431-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Gomes Pinto [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nReu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ampla Energia e Servicos S/A, Reu J V P Construcoes e Empreendimentos Ltda, Aut Sergio Luiz Gomes Pinto\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração - Procedentes em Parte. Prazo - 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01520-1997-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ressurreicao de Carvalho [Adv. Francisco de Souza Barreira (OAB: RJ 66793 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte Roberto Ressurreicao de Carvalho\r\n\r\nRte: Nego seguimento ao agravo, por incabível. Prazo 08 dias. Rdo.: Comprovar o recolhimento do IRRF. Prazo: 05 dias. Rte e Rdo: Ciência do despacho de fl. 350, deferindo a reserva de honorários ao advogado, no percentual de 15%. \r\n\r\nProcesso: 01127-2002-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA VIEIRA DE MELO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2003-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ALPIM TIBURCIO FILHO [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 346 \r\n\r\nProcesso: 01172-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Oliveira, Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01196-2002-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCELO GARCIA NAMED [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 144 \r\n\r\nProcesso: 00025-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauritel dos Santos Rodrigues [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Au Cheval Blanc\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauritel dos Santos Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria, numa quinta-feira entre 11.30 e 12.30, horas para combinar com o Sr. Oficial de Justiça data para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 00683-2001-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira (Espolio de) [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO PRAIA DO SUDOESTE [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira (Espolio de)\r\n\r\nRegularizar sua representação (fls. 82) \r\n\r\nProcesso: 00880-2001-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DA SILVA COSTA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GARCAS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01209-2004-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Guimaraes Leite [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Teixeira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rdo: Francis Pauly [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)], Rdo: Carlos Cristian [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Cristian, Rdo Ricardo Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01213-2005-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Willian da Silva Carneiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rte Willian da Silva Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 767.053,68 IDTRs.\r\n\r\nId: 609825"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "611222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00320-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaci Barcelos Guedes [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Sacris Ltda [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreiteira Sacris Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 10,60, através de guia DARF cod 8019. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mizael Oliveira Lessa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: R B L - Telecomunicacoes Ltda [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R B L - Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 80,00, através de guia DARF cod. 8019. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angela Gomes da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: Monique Maiques de Souza Alves Rezende [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 101). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Tinoco [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Felizalda Aparecida da Conceicao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Laissez Tomber Bar Restaurante e Boite Ltda [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felizalda Aparecida da Conceicao\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguir a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 00143-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Araujo Filho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultoria Servicos Ltda - Paulitec Cabo Frio [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agemar Consultoria Servicos Ltda - Paulitec Cabo Frio\r\n\r\nVenha a ré con os valores previdenciários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Fatima Castilho da Silva [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda, Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao, Rte Cristiane Fatima Castilho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195, que ACOLHEU os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Paulo Goncalves [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)], Rte: Leandro Souza de Oliveira [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRdo: Claufer Marmores Comercio e Distribuicao de Marmore e Granitos Ltda [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Paulo Goncalves, Rte Leandro Souza de Oliveira\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguir a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Mario Costa Oliveira [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Augusto Cesar Menezes R.de Azevedo [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Augusto Cesar Menezes R.de Azevedo, Rte Pedro Mario Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 939,30, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonata da Silva Pereira [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)]\r\n\r\nRdo: Dunas Moveis Ltda-ME - Atacadao dos Moveis [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonata da Silva Pereira\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguir a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 00455-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Couto da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Sampaio da Silva [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Couto da Silva\r\n\r\nIndique a exeqüente meios de prosseguir a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Mendonca Almeida [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)]\r\n\r\nRdo: Ingrid H Vignodi Comercio e Distribuid de Autopecas-ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ingrid H Vignodi Comercio e Distribuid de Autopecas-ME\r\n\r\nVenha a ré com os valores previdenciários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elen Marynner [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elen Marynner, Rdo Sendas Distribuidora S/A)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178, que revendo entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multaconstante na sentença homologatória de fls. 167. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jose Gomes da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento e Serv.Caminho do Sol [Adv. Gabriela Lobo Correa (OAB: RJ 107146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Jose Gomes da Silva, Rdo Posto de Abastecimento e Serv.Caminho do Sol\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79, que DEU PROVIMENTO ao recurso e incluir na condenação o pagamento de 2h30minutos extras, com o adicional de 50%. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00609-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilucy Dias de Souza [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRdo: F C da Costa (Tintinha Bijuterias e Artesanato) [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilucy Dias de Souza\r\n\r\nIndique a exeqüente meios de prosseguir a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lucas da Silva Junior [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Jose Lucas da Silva Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295, que ACOLHEU os Embargos de Declaração, eis que houve omissão no julgado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edison Jose Maria [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Jose Maria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, que homologou os cálculos de fls. 104, fixando o valor total da condenação em R$ 924,07, equivalente a 77.826,91 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias Gomes de Azevedo [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRdo: J M Construcoes Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Magno Ribeiro Fortunato [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao-de-obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Construcic Servicos de Mao-de-obra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-432-01-00-0 - ACPU\r\n\r\nAut: Sindicato do Com Varej de Cabo Frio, AB, AC, SPA, IG, ARA e Saquarema [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato das Microempr e Empr de Peq Porte do Com do Est RJ [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sindicato das Microempr e Empr de Peq Porte do Com do Est RJ, Aut Sindicato do Com Varej de Cabo Frio, AB, AC, SPA, IG, ARA e Saquarema\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213, que converteu o julgamento em diligência, para conceder vista às partes do parecer do Ministério Público, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Figueiredo Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Wallace Figueiredo Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 753, que ACOLHEU em parte aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Diego Soares Motta [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio , Rdo: Rocha Amorin Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Soares Motta\r\n\r\nTer vista das certidões da Jucerja de fls. 106/108, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcondes de Jesus Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosany Maragony da Costa [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)], Rdo: Jose Marcelo Ramos Ferreira [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)], Rdo: Jose Geronimo Ramos Ferreira [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)], Rdo: Casa do Acai [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcondes de Jesus Carvalho\r\n\r\nTer vista do ofício da Receita Federal de fls. 48 e dar prosseguimento ao feito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carmorina Squasanti [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: Buzios Internacional Apart Hotel [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Buzios Internacional Apart Hotel\r\n\r\nTer vista dos cálculos de FGTS de fls. 77 e seguintes em 10 dias, devendo apresentar, em caso de discordância, àqueles que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-432-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Sergio Castelar [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nSPDO: Agrisa Agro Industria Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Agrisa Agro Industria Sao Joao S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de desentranhamento da petição, e dizer se deseja a produção de outras provas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00559-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luana Antunes Goularte Gomes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: Envolvente Empreendimentos Lazer Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Antunes Goularte Gomes\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosalia Marques Luz de Souza [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Alelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosalia Marques Luz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 46. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ribeiro Pimentel [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Luciano Ribeiro Pimentel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Valerio Joaquim da Cunha [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRdo: J J Rio Producoes Audiovisuais Ltda - Rede Litoral [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J J Rio Producoes Audiovisuais Ltda - Rede Litoral, Rte Ronaldo Valerio Joaquim da Cunha, União Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Cunha Moreira [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Jane S.C.Menezes Mercearia-MEMercado Joia [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jane S.C.Menezes Mercearia-MEMercado Joia, Rte Patricia Cunha Moreira, União Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Oswaldo Placido de Andrade [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Celso de Oliveira Xavier (OAB: RJ 74313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01093-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joserley Cabral de Andrade [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Celso de Oliveira Xavier (OAB: RJ 74313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elivelton Nunes Bento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Adalberto Antonio de Oliveira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elivelton Nunes Bento\r\n\r\nTer vista do ofício da Receita Federal de fls. 37, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Jose Monteiro da Rocha Santos [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Canto dos Passaros [Adv. Edilamar Cardoso Sampaio (OAB: RJ 52863 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Canto dos Passaros, Rte Geraldo Jose Monteiro da Rocha Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00010-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barreto Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nTer ciência de despacho que deferiu a devolução do prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Bento Queiroz [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Power Biker Materiais Esportivos Ltda [Adv. Wilson Freire da Silva (OAB: RJ 5765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Bento Queiroz\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 72 que, revendo entendimento anterior, reconsiderou a previsão da multa constante da sentença homologatória (fl. 68) .\r\n\r\nId: 611222"
                            ],
                            "611223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00259-2008-432-01-00-8 - AJ\r\n\r\nRqte: Janete Carvalho Ramos\r\n\r\nRqdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comercial Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Arruda dos Santos\r\n\r\nRdo: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611223"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/07/2008\r\n\r\n01743-2003-281-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: FILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nExecutado: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA,FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO\r\n\r\nPelo presente fica citado COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.188,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610852"
                            ],
                            "610853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00123-2008-281-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Cia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cia Acucareira Paraiso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-281-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Cia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cia Acucareira Paraiso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-281-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Tocos Agrocanavieira S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tocos Agrocanavieira S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Helio de Oliveira Dias [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Generoso ( V M Ramos e Cia Ltda ) [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio de Oliveira Dias, Rdo Transporte Generoso ( V M Ramos e Cia Ltda )\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2002-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FELIPE DE SOUSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 315/317 .\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Maciel Pessanha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Maciel Pessanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Melo Rosa [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 340 .\r\n\r\nProcesso: 01233-1998-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISAMAR FREITAS ARAUJO SANTANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAMAR FREITAS ARAUJO SANTANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SANTANA DA SILVA [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA SAO BENTO [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06 .\r\n\r\nProcesso: 01402-1999-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GARGAU -N/P SERGIO HENRIQUE DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06 .\r\n\r\nProcesso: 00162-1996-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAL RAMOS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORIVAL RAMOS\r\n\r\nDeverá dar andamento ao feito, no prazo de trinta dias, na forma do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06 .\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jorge Monteiro Raymundo [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01345-1998-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PAES GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PAES GOMES\r\n\r\nDeverá fornecer o número do CPF do autor .\r\n\r\nProcesso: 01040-1998-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FAUAZI RIBEIRO CHERENE [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FAUAZI RIBEIRO CHERENE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01974-2004-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERO MAGNUM CALDAS FARIA DOS SANTOS [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERO MAGNUM CALDAS FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 02446-1999-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO RIBEIRO GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: VAREJO DO CHARQUE LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 672/674 .\r\n\r\nProcesso: 01985-2001-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE DIAS MELO [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRdo: JUNTA DE E DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE DIAS MELO\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RODRIGO CORTES LOPES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ RODRIGO CORTES LOPES\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00577-1994-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CREILTON DA SILVA FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREILTON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício acautelado nesta Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 01562-2001-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA CARVALHO [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRdo: A ORIGINAL IND E COM DE PLACAS E CARIMBOS LTDA [Adv. Ursula de Aguiar Azevedo Estefan (OAB: RJ 102705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício acautelado nesta Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geilzo Manoel Filho [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Presticampos - Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Presticampos - Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Caetano Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: P.R.A Gravata - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Caetano Paes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00787-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Garcia Vieira da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suellen Garcia Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, haja vista o documento de fl. 32 .\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Katiana Rodrigues da Silva Souza [Adv. Carolina Dos Santos Cunha (OAB: RJ 113636 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katiana Rodrigues da Silva Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01509-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jocilea de Oliveira Castro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocilea de Oliveira Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01180-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)]\r\n\r\nRdo: R M RODRIGUES - EXTINTORES E INSTALACOES [Adv. Eduardo Guilherme Granato Botelho (OAB: RJ 97092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício acautelado nesta Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Heraldo Cardoso Rodrigues [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRdo: Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01805-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcineia Jeronimo Costa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcineia Jeronimo Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da CPE .\r\n\r\nProcesso: 01790-1997-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RUI PEREIRA ARRAIZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: EDSON VANDE ROSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ RUI PEREIRA ARRAIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 73 .\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Ferreira [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 5039 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02395-2003-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE ROSA PEREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 675/677 .\r\n\r\nProcesso: 01910-2002-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS MATEUS GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01905-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Beatriz de Souza Barbosa [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Beatriz de Souza Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01884-2005-281-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Eduardo Camara Barbosa [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Carlos Eduardo Camara Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 02162-1997-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CRISTOVAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: L T G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CRISTOVAO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 178 pelos próprios fundamentos .\r\n\r\nProcesso: 01694-2003-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SANTIAGO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO SANTIAGO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Teixeira Martins de Andrade [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margareth Teixeira Martins de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00628-1998-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EGENILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte EGENILSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius de Oliveira Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius de Oliveira Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Felizardo Martins [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: J. de Azevedo Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felizardo Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício acautelado nesta Secretaria .\r\n\r\nQuebra Processo: 00230-2005-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz Abreu de Souza [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Oziel Gomes Comercio e Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luiz Abreu de Souza\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06 .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Custodio Machado [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliano Custodio Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01279-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erivaldo da Silva Junqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Araujo Material de Construcao Ltda. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erivaldo da Silva Junqueira\r\n\r\nDeverá dizer se há alguma pendência com relação ao acordo, valendo o silêncio como quitação .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Carvalho Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Carvalho Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gelecy Nazario dos Santos [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRdo: Agropecuaria Planicie Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelecy Nazario dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fl. 85 .\r\n\r\nProcesso: 00120-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Carlos Marques [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Crespo Borba e Souza Comercio Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Carlos Marques\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, tendo em vista a certidão de fl. 233 .\r\n\r\nId: 610853"
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                            "611041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: David Izaias Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRdo: Mercado Lux Show II Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado Lux Show II Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. SENDO REQUERIDO O SEGUINTE: a) Ante o exposto, requer que o pedido seja julgado procedente, com a condenação da reclamada a proceder à baixa na CTPS do reclamante, com data de 10/02/2005, além do pagamento de honorários advocatícios, na ordem de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais). .\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose da Silva\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nSENDO REQUERIDO O SEGUINTE: a) Seja deferido o pedido de Gratuidade de Justiça ao Requerido nos termos da lei 1060/50; b) Baixa da CTPS pelo período laborado compreendido entre 27 de março de 2004 a 07 de junho de 2008. c) A expedição do alvará para liberação do FGTS; d) Pagsmento das verbas rescisórias, por todo o período laborado para a reclamada, tais como: saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais com 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, entrega das guias do FGTS + 40%,, ou pagamento em espécie e, recolhimento do INSS; e) Multa do art. 477, parágrafo 8º da CLT; f) Pagamento de quantia indenizatória equivalente a 50 ( cinqüenta) salários mínimos , ou outro justo valor, arbitrado f).......arbitrado por este Juízo, a título de Dano Moral pelo transtorno que lhe fora causado, relatado na exordial; g) Ofícios a Delegacia Regional do Trabalho, CEF, INSS, a fim de apuraer as irregularidades coemtidas pela reclamada; h) Pagamento indenizatório referente ao seguro desemprego; i) Honorários advocatícios no percenrtual de 20%.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611041"
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02537-2005-203-01-00-7 - INDD - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02989-1989-203-01-00-8 - RT - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01098-2002-203-01-00-2 - RT - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nLuis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00440-2007-203-01-00-1 - INDD - Carga: Sylvia Pozzobon Torraca (OAB: RJ 165204 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00638-2004-203-01-00-2 - RT - Carga: Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 D)\r\n\r\nAngelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00245-1999-203-01-00-0 - RT - Carga: Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611321"
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                            "611322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01064-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto de Azevedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Aeronova Transporte Ltda [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aeronova Transporte Ltda, Rte Jose Roberto de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.131,36, ou 179.606,25 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2002-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO DE AGUIAR OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO DE AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia d E QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 VEZES. DEVERÁ O RECLAMANTE VIR COM A PRIMEIRA PARCELA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rodrigues Manhaes [Adv. Luiz Carlos Duarte (OAB: RJ 50705 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Estacio de Sa - SESES [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade Estacio de Sa - SESES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02197-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdete Pereira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.248. 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00253-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Dias, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 243.859,59 ou 20.577.704,89 TRS .\r\n\r\nProcesso: 01104-2004-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE CRUZ D AVILA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE CRUZ D AVILA, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Moreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2003-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRdo: TUPPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Barbosa da Costa [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tec e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane Barbosa da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2003-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FRANCISCO CARDOSO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVOS TUBOS IND E COM DE EMBALAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FRANCISCO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio da Conceicao Norato [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio da Conceicao Norato, Rdo Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-1992-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARDOSO SILVA JUNIOR [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARDOSO SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.888,32 OU 1.593.860,57 IDTR's .\r\n\r\nProcesso: 00297-1992-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARDOSO SILVA JUNIOR [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARDOSO SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ R$ 18.888,32\r\n\r\nProcesso: 02062-1999-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIDIMO DANIEL DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: DAN PRESSE IND COM PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DAN PRESSE IND COM PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Rte DIDIMO DANIEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 400/404. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo dos Santos Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Mogi Transportes Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo dos Santos Martins, Rdo Rapido Mogi Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 150.111,27, ou 12.662.148,64 TRs. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Agilson Marcio da Conceicao [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Fermade Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agilson Marcio da Conceicao\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prooseguir com a execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Silva da Gama [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Parque da Beira Ltda (Rei do Bacalhau) [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete Parque da Beira Ltda (Rei do Bacalhau)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.727,79, equivalentes à 989.630,78 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDNA BATISTA DE SOUZA AMARAL [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA BATISTA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Conceição Maria da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRdo: J M Caxiense Marm Gran e Decoração Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J M Caxiense Marm Gran e Decoração Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2008-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Dutra dos Santos [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRdo: Crislucio Transportes Ltda [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 81208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crislucio Transportes Ltda, Rte Thiago Dutra dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos de Menezes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Mendes AG [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos de Menezes\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01449-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Reis Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Reis Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.135. \"Venha o autor com a certidão deônus reais, de modo a instruir o mandado\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-1997-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 804. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Oliveira dos Santos [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Oliveira dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª ré em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Araujo de Matos [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Lunar Ltda [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Lunar Ltda, Rte Lourival Araujo de Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01117-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere Almeida Bastos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Amaral Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemere Almeida Bastos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 02095-2003-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NADILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.297/298. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02555-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cosme de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme de Oliveira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01613-2006-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Alves Galbim [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Cristina Domingos Soares [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral (OAB: RJ 16614 - D)]\r\n\r\nRdo: Kaizerina Maria Barbosa de Jesus [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kaizerina Maria Barbosa de Jesus, Rte Sonia Cristina Domingos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contadorde fls. 67/ 73. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Lirio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Lirio, Rdo Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.238,34, ou 273.261,77 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valter Silva dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Night Bureo Discoteca ltda [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Night Bureo Discoteca ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.158, devendo a reclamada efetuar o pagamento , em 10 dias, sob pena de remessa de ofício ao INSS e prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Andrade Pinto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Andrade Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.132, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Santos de Amorim [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: Martelo de Ouro Marcenaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Santos de Amorim\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Goncalves [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRdo: JBam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadir Goncalves, Rdo JBam Manutencao e Engenharia Ltda, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 148/150. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01840-2004-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES BERUTH DOS SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA EXPEDICIONARIO LTDA [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins (OAB: RJ 80285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES BERUTH DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 02273-2005-203-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alexandrina Barros do Rosario [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01959-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SILVA SANTOS [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.236. Prazo: 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00308-2004-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE MENEZES LIMEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carmen Lucia Correa da Costa (OAB: RJ 82577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE MENEZES LIMEIRA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. de fls.584/586 Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01614-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO DAS VIRGENS SOARES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Telles de Menezes (OAB: RJ 86623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTOVAO DAS VIRGENS SOARES, Rdo INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contadorde fls. 94/96. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Clovis Goncalves de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: DELTA CONSTRUÇÕES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Clovis Goncalves de Almeida\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00447-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JALDOMY DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JALDOMY DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.226. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00252-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Francisco de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Francisco de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01949-1995-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALDENICE MELCHIADES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: KENTUCKY CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDENICE MELCHIADES\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01486-2004-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE FERREIRA FAUSTINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: COLCHOES E MOVEIS SORRISO LTDA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE FERREIRA FAUSTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (certidão negativa). \r\n\r\nProcesso: 00596-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA ROCHA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE DA ROCHA CARNEIRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2004-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON XAVIER NASCIMENTO [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON XAVIER NASCIMENTO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Souza Sardinha [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Souza Sardinha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Souza Sardinha [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Souza Sardinha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Machado Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despachode fls. 155. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luiz Cabral da Cunha [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Luiz Cabral da Cunha\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 45, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Chaves da Silva [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRdo: Leadership Comércio e Importação Ltda [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leadership Comércio e Importação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Peres Mathias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Peres Mathias, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que foi marcada audiência para oitiva da testemunha DAMIÃO FERREIRA DA SILVA dia 27/08/08 às 15h15 na sede da 2ª VT/SJMeriti. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2004-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOANA D ARC DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA NILO PECANHA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESCOLA NILO PECANHA LTDA, Rte JOANA D ARC DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada complementar em 48 horas, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e prosseguimento na execução. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2008-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Prudêncio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique do Nascimento Arruda [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique do Nascimento Arruda, Rdo Condabel Construtora Daud Belchor Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Olicio Santos da Conceicao [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olicio Santos da Conceicao, Rdo Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.689,01, ou 985.915,89 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02276-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucinei dos Santos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Solange de Oliveira (Unifaer Comercio e Industria Ltda ME) [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Solange de Oliveira (Unifaer Comercio e Industria Ltda ME)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01919-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adao Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Adao Silva\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 201. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00005-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA CESCHIA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARIA DA GLORIA DA SILVA CESCHIA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. de fls. 598/601. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2003-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDICE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDICE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 155 da DRF, acautelados nesta Secretaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01681-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Simao [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva Simao\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 164 da DRF, acautelados nesta Secretaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02003-1997-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.431, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Alves de Souza [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmalife Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a carta precatoria inquiritória. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2008-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amanda dos Anjos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-1997-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO MARQUES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO MARQUES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana da Silva Sousa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana da Silva Sousa\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 02455-2005-203-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Roseane da Silva Menezes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01417-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josenilda Vieira da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Contrucoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenilda Vieira da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Alencar Tiburtino\r\n\r\nRdo: Carlos Eduardo Batista Rodrigues [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Eduardo Batista Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALMEIDA DE MIRANDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ALMEIDA DE MIRANDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.472. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Pereira Baptista [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria escorreitamente, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Relber Coelho de Castro [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Rte Relber Coelho de Castro\r\n\r\nTomar ciencia d e que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser complementado o valor do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará e prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio dos Santos Varjao [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio dos Santos Varjao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Fernandes de Lima [Adv. Milton Santos Machado (OAB: RJ 98870 - D)]\r\n\r\nRdo: Ducatel Comercio e Servico de Telefonia Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ducatel Comercio e Servico de Telefonia Ltda, Rdo Motorola S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.190, devendo a ré efetuar o pagamento em 48 horas, so pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Monteiro da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Income Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02597-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Cristina Silva da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Gold Invest Prestadora de Servicos Ltda ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gold Invest Prestadora de Servicos Ltda ME, Rte Lilian Cristina Silva da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.744,15, ou 147.177,33 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Geremias de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Gabriella de Combustiveis de Caxias Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Geremias de Lima, Rdo Posto Gabriella de Combustiveis de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldeisio Reis Batista [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldeisio Reis Batista, Rdo DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar a complementação, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Alves Costa [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A., Rte Paulo Sergio Alves Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.487,27, equivalentes a 125.451,78 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Jose de Freitas [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Posimi Comercio e Transportes Ltda [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Jose de Freitas, Rdo Posimi Comercio e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Augusta Couto [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC, Rte Silvia Augusta Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Fonseca de Oliveira [Adv. Rosangela Aparecida de Faria (OAB: RJ 93844 - D)]\r\n\r\nRdo: Small de Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Fonseca de Oliveira, Rdo Small de Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Porrozzi Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica de Radiologia Cultural Ltda [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Tecnica de Radiologia Cultural Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02292-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Nestor da Silva Silveira [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comercio Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comercio Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2006-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osorio Pedro Gouveia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Julico s Restaurante e Churrascaria Ltda [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo (OAB: RJ 102248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julico s Restaurante e Churrascaria Ltda, Rte Osorio Pedro Gouveia\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01372-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Herbert Gastaldelo [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herbert Gastaldelo\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01066-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Remenson Wilson Goncalves da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Concessao Rodoviaria - CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Concessao Rodoviaria - CONCER\r\n\r\nManifestar-se sobre Memoriais apresentados pelo Autor. (fls. 378/399). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01787-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Sebastiao Bruno Filho [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01483-2003-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE DOS REIS DA COSTA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE DOS REIS DA COSTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. (CONFORME FLS. 106). PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01384-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Eduardo da Costa Marinho [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidor de Frios e Salgados N Rodrigues Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Eduardo da Costa Marinho\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2008-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta construções SA, Rte Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01959-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Marlucia da Silva Ferreira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Marlucia da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.119. \" Venha a exequente com cópia dos atos constitutivos da Executada, em 10 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 00956-2006-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Barbosa Lopes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: LEVY DOS SANTOS DE FREITAS LOCADORA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Barbosa Lopes\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Wilton Camelo da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Wilton Camelo da Silva, Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Herminio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainha do Pilar Mercearia Ltda ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rainha do Pilar Mercearia Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joel Mendonca Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (Conforme despacho de fls. 258). \r\n\r\nProcesso: 00520-2001-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA RODRIGUES NEVES [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo (OAB: RJ 102248 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO DOMINGUES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA RODRIGUES NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls139 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ednal dos Santos de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.293. \" Providenciar a complementação do depósito, computando-se juros e correção monetária \". .\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Albino da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Albino da Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Belarmino Ferreira [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: Filo S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Belarmino Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Peixoto Gomes [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Peixoto Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Supermercados Guanabara, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02314-1998-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DA MATA MEDEIROS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA VILA DOS OPERARIOS LTDA [Adv. Nilza de Moura Brito (OAB: RJ 50224 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI DA MATA MEDEIROS\r\n\r\nDeverá V. Sª comparecer nesta secretaria a fim de subscrever a petição de fls. 300/301. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02047-1998-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA D. CAXIAS REVEND. VEICULOS LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA D. CAXIAS REVEND. VEICULOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zenilda do Carmo Malaquias [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda., Rte Zenilda do Carmo Malaquias\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 58/64. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Fernandes Costa [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.292. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaira Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Jaira Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 553/554, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos Marcelino da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcos Marcelino da Silva, Rdo Locanty Com Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 133/135. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emanuel Pereira Correia [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Domingos Costa Industria Alimenticia S.A. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanuel Pereira Correia\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00178-1999-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CARDOSO ESCOBAR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: STM SERVICOS LTDA [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STM SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria tendo em vista que, de fato, a opção da mesma pelo Simples somente ocorreu a partir de julho de 2007, não retroagindo os efeitos de tal opção para alcançar parcelas referentes a vínculo de emprego ocorrido em data bem aterior. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelia Adao Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00897-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Dias de Mendonca [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson Dias de Mendonca\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ( Conf. despacho de fls. 46). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-2003-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE MOURA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE MOURA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. (cerrtidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 129vº). \r\n\r\nProcesso: 01313-2006-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose da Silva [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRdo: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose da Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00645-2003-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JORGE LINS VASCONCELOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO & LESSA EMPREITEIRA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JORGE LINS VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Pinto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dielle Cristine dos Santos Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00896-2004-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEVI GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI GOMES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2002-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ABDON DE ANDRADE [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLANT AUTO PECAS LTDA (POSTO GALLANT) [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ABDON DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. de fls. 173 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Silva de Sousa [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Sao Jose Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Silva de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Nunes Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Nunes Dias\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista (fls. 181). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josiel Simoes de Andrade [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Francisco Nascimento [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiel Simoes de Andrade, Rdo Ronaldo Francisco Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contadorde fls. 87/91.. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Pereira [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Calixto da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Calixto da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 234. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00242-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Pereira Chiappeta [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Pereira Chiappeta\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 200. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00831-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fernando da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 448. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02258-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonival Borges da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Sonival Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-1991-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO CRUZ DO RAMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO CRUZ DO RAMO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.181, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Franca dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Franca dos Santos, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luis de Abreu Seixas [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2004-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALDENO VIEIRA DE MELO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALDENO VIEIRA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Santos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WL 4735 Point Super Lanches Ltda [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WL 4735 Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Fernandes Costa [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Fernandes Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2001-203-01-00-0 - AM\r\n\r\nRte: EDILENE LEMOS SANTANA MAGNO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIMENTOS RAINHA MANTIQUEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILENE LEMOS SANTANA MAGNO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.107, informando que os autos estão disponíveis para consulta, por 30 dias, nesta secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2006-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Jofre Soares da Costa [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRdo: M R Ferreira Mercearia [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 71111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M R Ferreira Mercearia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.111. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adinilson de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adinilson de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02251-1999-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JACOB SANTOS GUIMARAES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.211, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilene dos Santos Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilene dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02070-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Darllon Fernandes de Souza [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: Lilitex Auto Pecas Ltda [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lilitex Auto Pecas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.193, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2004-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SANTOS LOPES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por manifestamente intempestivo. (conforme despacho de fls. 309). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-1993-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos estão disponíveis para consulta, por 30 dias, nesta secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Cassio Taveira da Conceicao [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: ARJ Chemicals do Brasil Ltda [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARJ Chemicals do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 107. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2008-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos Lopes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio dos Santos Lopes\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01425-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Andre dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALSTON DO BRASIL LTDA, Rdo Hochtief do Brasil S.A., Rte Jorge Andre dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 237/239. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Araujo Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Araujo Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-2006-203-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Leandro dos Santos de Carvalho [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nSPDO: ITAPRI Industria Comercio e Transformacao de Plasticos Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO ITAPRI Industria Comercio e Transformacao de Plasticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 153, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Morais Pires [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainha da Figueira Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Morais Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valmirio Francisco da Silva [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmirio Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 22, nomeando bens a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Menezes [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.731,78, ou 989.515,57 IDTRs, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35.\r\n\r\nId: 611322"
                            ],
                            "611323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02533-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Costa Henriques\r\n\r\nRdo: Direcional Servicos Empresariais Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Jose de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147, convolo em penhora o valor bloqueado, devendo o reclamado complementar sob pena de continuação da execução e alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 03140-1989-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRdo: ARTEVIME INDUSTRIA DE MOVEIS DE VIME LTDA\r\n\r\nfica m JOSEFA MARIA DE MELO, MURILO RAMOS MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO A CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO EM NOME DOS SÓCIOS, DEVENDO OS MESMOS COMPROVAREM O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RECAIR A EXECUÇÃO(PENHORA), DE SEUS BENS PESSOAIS. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renata Rezende de Souza\r\n\r\nRdo: Allus African Hair Ltda\r\n\r\nfica m NILSON PIRES TEIXEIRA, WILSON DINIZ TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido ao reclamantye, no prazo de 48 horas, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 02110-2003-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nRdo: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nfica m MARIA HELENA COSTA RANGONI, ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devebndo complementar o crédito em 48 horas, sob pena de expedição de alvará ao reclamante prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00950-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Francelino\r\n\r\nRdo: M F Construcao Civil Ltda\r\n\r\nfica m M F Construcao Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.387,11, ou 539.924,29 TRs, sob pena de execução. . .\r\n\r\nProcesso: 00896-2004-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEVI GOMES DA SILVA\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nfica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Menezes\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nfica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.604,18, ou 303.995,79 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611323"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "597474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/07/2008\r\n\r\n00091-2000-204-01-00-8 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social e OutrosExecutado: STILLU S ADMINISTRADORA E LOCADORA DE VEIC LTDPelo presente fica citado OS SÓCIOS: WALTER LUQUES DA SILVA e ELIANE DO CARMO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.629,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00125-2001-204-01-00-5 RTExequente: JOSE DE ALVARENGA FOTOGRAFIA LTDAExecutado: RODRIGO BALBINO COUTOPelo presente fica citado RODRIGO BALBINO COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00337-2002-204-01-00-3 RTExequente: VERA DE JESUS FREIRE e OutrosExecutado: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAPelo presente fica citado O SÓCIO: ALEXANDRE GONZAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.981,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00218-2000-204-01-00-9 RTExequente: Izabel Balbino da ConceicaoExecutado: CASA DE SAUDE MATERNIDADE STA RITA CASSIA LTDAPelo presente fica citado O SÓCIO: ROGÉRIO DE CARCALUNHO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 974,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02077-2004-204-01-00-2 RTExequente: OSWALDO DOS SANTOS MELLOExecutado: NOSTALGIA DA VILA MOVEIS LTDA ME,CLARA E MOVEIS DECORACOESPelo presente fica citado NOSTALGIA DA VILA MOVEIS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.236,02 + CUSTAS DE R$ 400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01957-2002-204-01-00-0 RTExequente: ESPOLIO DE JOSEMAR LEONARDO DE AGUIARExecutado: SUPERMERCADO IDEALITY LTDAPelo presente fica citado O SÓCIO: LUIZ ANTONIO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.134,92 + CUSTAS DE R$ 60,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01386-2003-204-01-00-4 RTExequente: MARIA DA CONCEICAO DE BRITO OLIVEIRAExecutado: RIO SHOPPING COMERCIO DE MOVEIS LTDAPelo presente fica citado RIO SHOPPING COMERCIO DE MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.786,13 + CUSTAS DE R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01056-2004-204-01-00-0 RTExequente: JOSE VITORINO DE SALESExecutado: MCA INDUSTRIA MECANICA LTDAPelo presente fica citado OS SÓCIOS: JOÃO LUIZ BORGES DA FONSECA e TIAGO DELMIRO CABRAL e ROMULO BORGES FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.418,57 + CUSTAS DE R$ 240,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00367-1999-204-01-00-3 RTExequente: EVANDRO LUIZ DA ROCHAExecutado: LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDAPelo presente fica citado LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.982,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00266-2006-204-01-00-2 RTExequente: Josue Jose da SilvaExecutado: J Ribamar Moveis e Decoracoes LtdaPelo presente fica citado J Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.076,87 + CUSTAS DE R$ 400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00379-2004-204-01-00-6 RTExequente: CATIA DA SILVA LIMAExecutado: RELEASE STREMER INFORMATICA LTDA (BIT COMPANY)Pelo presente fica citado RELEASE STREMER INFORMATICA LTDA (BIT COMPANY), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00150-2004-204-01-00-1 RTExequente: KLEBER RODRIGUES DE SOUZAExecutado: PADARIA SOL LTDAPelo presente fica citado OS SÓCIOS: ADRIANO MANUEL GOMES DE OLIVEIRA e MANUEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.314,46 + CUSTAS DE R$ 120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00833-1993-204-01-00-5 RTExequente: SEVERINO ANICETO DO NASCIMENTO e OutrosExecutado: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA,Maria Zelia Moreira,Maria do Carmo Dias da Silva.,Sadi Assessoria e Servicos Ltda.,Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho,Patricia Roberta Pinto Rodrigues.Pelo presente fica citado O SÓCIO: JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 566,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597474"
                            ],
                            "597475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-204-01-00-0 – RTRte: Marcelo Pacheco da SilvaRdo: Onzem Comercio de Roupas e Acessorios no Atacado Distribuidor Repr LtdPelo presente fica m Onzem Comercio de Roupas e Acessorios no Atacado Distribuidor Repr Ltd, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597475"
                            ],
                            "597476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-204-01-00-1 - RTRte: Leandro Sabatini da Rocha [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]Destinatário(s): Rdo Ciferal Industria de Onibus Ltda, Rte Leandro Sabatini da RochaTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.118, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01284-2006-204-01-00-1 - RTRte: Robson de Almeida Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Robson de Almeida Gomes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-2007-204-01-00-1 - RTRte: Antonio Roberto da Silva Neto [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]Destinatário(s): Rte Antonio Roberto da Silva Neto, Rdo Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-204-01-00-6 - RTRte: Dario Santos de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: Tranlemar Express Service [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]Destinatário(s): Rte Dario Santos de Souza, Rdo Tranlemar Express ServiceTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-204-01-00-1 - RTRte: Jose Pontes Ferreira Filho [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Pontes Ferreira FilhoDIGA, EM 05 DIAS, EXATAMENTE QUAIS PARCELAS DEIXARAM DE SER ADIMPLIDAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00321-2007-204-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Batista da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-204-01-00-3 - RTRte: Gelson Conceicao de Araujo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Mercearia Ellen do Metropole Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Ellen do Metropole LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00347-2004-204-01-00-0 - RTRte: ALTAIR CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]Destinatário(s): Rte ALTAIR CLEMENTINO DA SILVAMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PROMOÇÃO DE FL.393, DEVENDO OBSERVAR, EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA APURAÇÃO DOS VALORES. Processo: 00339-2006-204-01-00-6 - RTRte: Divaldo Correa dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda ABB [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]Destinatário(s): Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.Manifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL. 98/99, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01805-2005-204-01-00-0 - RTRte: Jorge de Souza Cesario Lima [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]Rdo: Mercado Exito Ltda N/P Jose Mendonca Filho [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Rdo: Mercado Exito Ltda N/P Adriana Ribeiro da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Rdo: Mercado Uniao de Caxias [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge de Souza Cesario Lima, Rdo Mercado Uniao de CaxiasTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 69.488,46 EQUIVALENTE A 5.879.179,53 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30.06.94. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-204-01-00-2 - RTRte: Vilmar da Silva Neves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Mira OTM Transportes Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rdo Mira OTM Transportes Ltda, Rte Vilmar da Silva NevesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.078,72 EQUIVALENTE A 175.026,67 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2003-204-01-00-3 - RTRte: MANOEL CELIO FIGUEIRA NETO [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]Rdo: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL CELIO FIGUEIRA NETO, Rdo SHV GAS BRASIL LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.136,45 EQUIVALENTE A 2.039.019,94 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2003-204-01-00-8 - RTRte: JOSE AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: CONDUTO COMPAINHA NACIONAL DE DUTOS [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AVELINO DA SILVA FILHOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01286-1998-204-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO DA SILVA JOAQUIM [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: Bela Flor Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA SILVA JOAQUIMVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-204-01-00-6 - RTRte: Ana Paula Guimaraes de Farias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Ambiental Lixo Zero LtdaDestinatário(s): Rte Ana Paula Guimaraes de FariasContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-204-01-00-3 - RTRte: Cristiana Nunes Carlos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Santo Antonio LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-204-01-00-6 - RTRte: Poliandra Renata dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01239-1998-204-01-00-6 - RTRte: RICARDO DA SILVEIRA SILVA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO DA SILVEIRA SILVATOMAR CIÊNCIA DE FL.296, EM 30 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 01292-2007-204-01-00-9 - RTRte: Elias Nazareno Pereira da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda, Rte Elias Nazareno Pereira da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-204-01-00-4 - RTRte: Maria Cosme Marinho [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cosme MarinhoVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-204-01-00-8 - RTRte: Tercia Maria dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Almiro de Paula [Adv. Elvira Ferreira Freire (OAB: RJ 49081 - D)]Destinatário(s): Rdo Almiro de PaulaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.26/27, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 90,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-2004-204-01-00-1 - RTRte: MARIA JOSE CABRAL DE SOUZA [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA(MASSA FALIDA DE)2º.LIquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA(MASSA FALIDA DE)2º.LIquidante JudicialVISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 597476"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "610937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/07/2008\r\n\r\n00055-2005-207-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Ana Maria da Costa Batista\r\n\r\nExecutado: Switt e Sabor Alimentos Ltda,Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado Switt e Sabor Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.644,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610937"
                            ],
                            "610936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00055-2005-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Costa Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria da Costa Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.155 no valor de R$ 4.577,69 (equivalentes a 385.754,43 Trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R4 64,00.Sendo a reclamada ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Doralice Santos do Nascimento [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosangela Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Doralice Santos do Nascimento\r\n\r\nÀ vista do peticionado às fls.40, esclareça o autor o tipo de comércio existente no local. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth das Graças de Souza Lopes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth das Graças de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls.26:\"J. Comprove o alegado apresentando a liquidação dos pedidos. Quanto ao FGTS o extrato é disponibilizado pela CEF ao trabalhador.Prorrogo por dez dias o prazo para a liquidação, sob pena de extinção.Em, 17/08/2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 00825-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monique Santos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WL 4735 Point Super Lanches Ltda (Habib s) [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.335, no valor de R$ 6.249,13 (equivalentes a 526.172,07 Trs pro-rata die), atualizado até 31/07/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 455,55 (38.356,97 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elcione Rangel Cardozo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcione Rangel Cardozo\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls.16:\"J. Comprove o autor o alegado, apresentando s liquidação dos pedidos.Quanto ao FGTS o extrato é disponibilizado pela CEF ao Trabalhador.Renovo o prazo de 10 dias, sob pena de extinção.D.de Caxias, 17/07/2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 00451-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.58 no valor total de R$ 5.776,83 (equivalentes a 486.804,00 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 5.023,33 (423.307,79 Trs) e honorários no valor de R$ 753,50 (63.496,21), atualizado até 31/03/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 100,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 82,47 (6.949,61 Trs) se comprovado o recolhimento.sendo a reclamada ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexander da Silva Costa [Adv. Antonio Horacio dos Santos (OAB: RJ 30297 - D)], Rte: Luis Augusto da Silva Costa [Adv. Antonio Horacio dos Santos (OAB: RJ 30297 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopermageense Coop Transp Alternativos Ltda [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopermageense Coop Transp Alternativos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls.367 foi convolado em penhora. Ciência para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00490-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Assis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Reimar 2000 Serviços de Cozinhas Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls.31 foi convolado em penhora.Ciência para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00646-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Danilo da Silva Barbosa [Adv. Veronica Pereira Ferreira (OAB: RJ 111603 - D)]\r\n\r\nRdo: Salgueiro Soluções Digitais Ltda [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo da Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar o documento de cadastramanto do trabalhador no PIS. \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Giovana Rezende Aguiar [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.162 no valor de R$ 12.536,55 (equivalentes a 1.055.568,14 Trs pro-rata die), atualizado até 31/07/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 150,00 (já recolhidas às fls.91).Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.253,00 (105.501,66 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rozangela Marinho Arantes [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRdo: Prevpower Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozangela Marinho Arantes\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado `as fls.44 foi convolado em penhora. Ciência para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Samir Albuquerque Batista\r\n\r\nRdo: Croydonmaq Industrial Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Croydonmaq Industrial Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em 05 dias, sob pena de bloqueio das contas da reclamada independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 01415-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Henrique Gaspar Soares [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Henrique Gaspar Soares\r\n\r\nVir com as peças para formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 01285-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vitor dos Santos Henrique [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Paula Thompson Kronig, Rdo: Cam Brasil Mltiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rdo: Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)], Rdo: Maria Julieta Thompson Kronig\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cam Brasil Mltiservicos Ltda, Rdo Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários conforme planilha apresentada pela União Federal (INSS) às fls.306/361, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01592-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glauber do Nascimento Ramos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauber do Nascimento Ramos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.269, no valor de R$ 25.510,21 (equivalentes a 2.149.703,59 Trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (já recolhidas às fls.183). Imposto de renda a ser deduzido, R$ 5.015,91 9422.682,51 Trs) se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada ao depósito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01091-2006-207-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nSPDO: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nVenha o signatário da petição de fls.456/457(Dr. Flavio Luis dos Reis Pires) com o original da peça, em 24 horas, sob pena de não conhecer de seu teor e, de seu desentranhamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00683-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vagno Fernando Soares da Rocha [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Ind e Comercio de Cigarros Imp Exp Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenton Ind e Comercio de Cigarros Imp Exp Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), às fls.123, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Jose da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: WL 4735 Point Super Lanches Ltda [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WL 4735 Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado ás fls.67 foi convolado em penhora. Ciência para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00592-2007-207-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Pedro Cesar de Menezes [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nSPDO: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Pastel Rio da Estacao Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês competência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00542-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celio Berwing [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês competência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01309-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Osorio Duarte [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da petição e planilha apresentadas pela União (INSS), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00425-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Venancio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Encarj Embalagens Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Encarj Embalagens Ltda\r\n\r\nVista da variação salarial apresentada pelo reclamante às fls.100/104. \r\n\r\nId: 610936"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-245-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Wellington Soares Silva\r\n\r\nRdo: GB Empreendimentos Imobiliarios Construcoes Reformas Pavimentacoes ltd, Bacos Construtora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GB Empreendimentos Imobiliarios Construcoes Reformas Pavimentacoes ltd, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.09.08, às 09:05 horas no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) .\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00513-2008-245-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Higor Saldanha da Silva Santanna\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda-COOPCEL, Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda-COOPCEL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02196-2007-245-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Dayana Cristina da Costa Conceicao\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial - COOPEMP, Estado do Rio de Janeiro, Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial - COOPEMP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611050"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00322-2004-511-01-00-0 - RTRte: LUIZA DE BRITO LEAL LAGE [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]Rdo: LUIZ ANTONIO RODRIGUEZ DE CARVALHO [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZA DE BRITO LEAL LAGEManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria, no prazo de 05 dias. .Processo: 01808-2003-511-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS AMADURO [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia de que deverá comprovar o recolhimento a título de FGTS na conta vinculada do Exeqüente, em 05 dias. .Processo: 01803-2006-511-01-00-4 - RTRte: Dalva de Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Patricia Dias de Lemos LealDestinatário(s): Rte Dalva de OliveiraTomar ciencia de que foi deferida a suspensão do feito, por 60 dias. .Processo: 01802-2006-511-01-00-0 - RTRte: Lucia Helena Faria Saippa [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Pimpas Arte Couros Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte Lucia Helena Faria Saippa, Rdo Pimpas Arte Couros Ltda.Apresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 01801-2006-511-01-00-5 - RTRte: Fabio Guilande Pereira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Pimpas Arte Couros Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Guilande Pereira, Rdo Pimpas Arte Couros Ltda.Apresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 01818-2005-511-01-00-1 - RTRte: Elisabete da Conceicao Pires [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)]Rdo: Jakson Alves de Oliveira [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]Destinatário(s): Rte Elisabete da Conceicao Pires, Rdo Jakson Alves de OliveiraDar vista da planilha de calculos de fls. 67, por 10 dias sucessivos. .Processo: 01946-2003-511-01-00-3 - RTRte: Marcelo da Silva Costa [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: Prontel Engenharia Ltda [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Costa, Rdo Prontel Engenharia Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da expedicao de alvarás, nos termos da petição de fls. 134/136, no prazo de 05 dias. .Processo: 02113-1999-511-01-00-2 - RTRte: MANOEL ANTONIO VENTURINO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL ANTONIO VENTURINOIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 02112-2000-511-01-00-2 - RTRte: MAURO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO BATISTA DA SILVARefazer os calculos, observando a decisao de fls. 151. .Processo: 01762-2004-511-01-00-4 - RTRte: PAULO CEZAR SVOBODA GONCALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR SVOBODA GONCALVES, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Apresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00322-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA DE BRITO LEAL LAGE [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ ANTONIO RODRIGUEZ DE CARVALHO [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZA DE BRITO LEAL LAGE\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS AMADURO [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o recolhimento a título de FGTS na conta vinculada do Exeqüente, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dalva de Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Dias de Lemos Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a suspensão do feito, por 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01802-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Faria Saippa [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Pimpas Arte Couros Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Faria Saippa, Rdo Pimpas Arte Couros Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01801-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Guilande Pereira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Pimpas Arte Couros Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Guilande Pereira, Rdo Pimpas Arte Couros Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01818-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete da Conceicao Pires [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)]\r\n\r\nRdo: Jakson Alves de Oliveira [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete da Conceicao Pires, Rdo Jakson Alves de Oliveira\r\n\r\nDar vista da planilha de calculos de fls. 67, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01946-2003-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Costa [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Prontel Engenharia Ltda [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Costa, Rdo Prontel Engenharia Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvarás, nos termos da petição de fls. 134/136, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02113-1999-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ANTONIO VENTURINO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ANTONIO VENTURINO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02112-2000-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a decisao de fls. 151. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR SVOBODA GONCALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR SVOBODA GONCALVES, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nId: 594900"
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                            "594901": [
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                                "Processo: 00507-1994-511-01-00-1 - RTRte: HENRIQUE SOARES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Destinatário(s): Rte HENRIQUE SOARESIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00357-2006-511-01-00-0 - RTRte: Uberdan da Conceicao Xavier [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane, Rte Uberdan da Conceicao XavierVista da peticao de fls. 158, estimativa dos honorários periciais (R$ 2.000,00), concordando em receber ao final, por 10 dias. .Processo: 01767-2001-511-01-00-4 - RTRte: RICARDO PINTO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Destinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte RICARDO PINTOVista da planilha de fls. 534/535, pelo prazo sucessivo de 10 dias. .Processo: 01542-2004-511-01-00-0 - RTRte: ANDREA EMERICK [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]Rdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte ANDREA EMERICKApresentar os calculos referentes a FGTS que entende devidos, face ao Acórdão de fls. 96/99 (prazo:180dias). .Processo: 01259-2004-511-01-00-9 - RTRte: GERSON SILVEIRA REIS JUNIOR [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]Rdo: EDELWEISS FRIBURGO EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]Destinatário(s): Rte GERSON SILVEIRA REIS JUNIORVista da petição de fls. 153, no prazo de 05 dias. .Processo: 02316-2006-511-01-00-9 - RTRte: Georgete Alves da Silva Felicissimo [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: Lilda Marcia Botelho Carvalho Suhett [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rdo Lilda Marcia Botelho Carvalho Suhett Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00355-2002-511-01-00-8 - RTRte: LUCIANA CRISTINA RAPOSO MELO [Adv. Veronica Maria Silva (OAB: RJ 44105 - D)]Rdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA CRISTINA RAPOSO MELOVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 00581-1997-511-01-00-0 - RTRte: DIONISIO SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte DIONISIO SILVATomar ciencia da expedicao de alvara nos termos da promoção de fls. 420. .Processo: 00588-1991-511-01-00-7 - RTRte: EUNICE DE FREITAS SALDANHA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu Destinatário(s): Rte EUNICE DE FREITAS SALDANHAApresentar calculos conforme determinado às fls. 191 do Acórdão de fls. 189/191, no prazo de 30 dias. .Processo: 01539-2006-511-01-00-9 - RTRte: Francisco Carlos do Couto [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00316-2003-511-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE PAULA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 191. .Processo: 01529-2006-511-01-00-3 - RTRte: Lorenzo da Silva Almeida [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Raal - Comercio de Materiais de Construcao e Servicos de Manutencao Lt [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lorenzo da Silva AlmeidaTer ciencia de despacho de fls. 100, por cinco dias. .Processo: 00343-2007-511-01-00-8 - RTRte: Patricia Rosa da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: M Las Gatas de Friburgo Confeccoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Patricia Rosa da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-1994-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE SOARES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE SOARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00357-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Uberdan da Conceicao Xavier [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane, Rte Uberdan da Conceicao Xavier\r\n\r\nVista da peticao de fls. 158, estimativa dos honorários periciais (R$ 2.000,00), concordando em receber ao final, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2001-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PINTO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte RICARDO PINTO\r\n\r\nVista da planilha de fls. 534/535, pelo prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA EMERICK [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA EMERICK\r\n\r\nApresentar os calculos referentes a FGTS que entende devidos, face ao Acórdão de fls. 96/99 (prazo:180dias). .\r\n\r\nProcesso: 01259-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERSON SILVEIRA REIS JUNIOR [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: EDELWEISS FRIBURGO EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON SILVEIRA REIS JUNIOR\r\n\r\nVista da petição de fls. 153, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02316-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Georgete Alves da Silva Felicissimo [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: Lilda Marcia Botelho Carvalho Suhett [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lilda Marcia Botelho Carvalho Suhett\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00355-2002-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA CRISTINA RAPOSO MELO [Adv. Veronica Maria Silva (OAB: RJ 44105 - D)]\r\n\r\nRdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA CRISTINA RAPOSO MELO\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-1997-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIONISIO SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte DIONISIO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara nos termos da promoção de fls. 420. .\r\n\r\nProcesso: 00588-1991-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE DE FREITAS SALDANHA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUNICE DE FREITAS SALDANHA\r\n\r\nApresentar calculos conforme determinado às fls. 191 do Acórdão de fls. 189/191, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos do Couto [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00316-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE PAULA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 191. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lorenzo da Silva Almeida [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: Raal - Comercio de Materiais de Construcao e Servicos de Manutencao Lt [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorenzo da Silva Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 100, por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Rosa da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: M Las Gatas de Friburgo Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Rosa da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 594901"
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Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRdo: Tenis Clube de Mesquita [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tenis Clube de Mesquita\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00078-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Cassimiro da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Cassimiro da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00184-2004-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CATIA DE FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walter Pacheco [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Adriano Costa [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Adriano Costa\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 02271-2003-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARY ELLEN DE ASSIS GOMES [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRdo: EEC MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EEC MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nCiencia da liberacao do deposito recursal. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00206-2005-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Rodrigues Leal [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRdo: Atelier das Delicias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Rodrigues Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz :30 dias\r\n\r\nProcesso: 02170-2007-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Viviane dos Santos Cunha [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Jose Fraga Carraro [Adv. Roberto Braga (OAB: RJ 72971 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Gomes de Menezes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: A C de Iguacu Automoveis Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A C de Iguacu Automoveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00256-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo de Lima Barboza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: E A C de Iguacu Automoveis Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E A C de Iguacu Automoveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00515-1997-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS PAULINO [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRdo: C AFFONSO COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS PAULINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01402-1987-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELCINO MACARIO DE BARROS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: LAMINACAO SUL AMERICA IND E COM LTDA [Adv. Walter Paulo Leite de Moura (OAB: RJ 22573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCINO MACARIO DE BARROS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da socia, titular da conta bloqueada. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Jose Araujo [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Jose Araujo\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Defiro. Quanto aos docs. mediante recibo nos autos. N.I., 21.07.08. O Juiz. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProcesso: 01067-2008-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlana Barbosa dos Santos [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlana Barbosa dos Santos\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Nada a deferir. Int. N.I., 21.07.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Goncalves de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRdo: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Goncalves de Souza\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01967-2006-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Expedito da Rosa Pereira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: R M Radan Automoveis Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R M Radan Automoveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00907-2008-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Fernandes Romeu [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigues & Henriques Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Fernandes Romeu\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Defiro. Quanto aos documentos mediante recibo nos autos. N.I., 21.07.08. O Juiz. PZ.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01407-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Olavo de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01316-2007-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Campos da Rosa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comercio Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comercio Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00123-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ubiraci Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: C D Z Comercial Ltda. [Adv. Carlos Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 87699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C D Z Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-221-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Bar Casa Verde Ltda. - ME [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bar Casa Verde Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson sabino de Oliveira [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Rdo Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00784-2007-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana dos Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: Airam Comercio de Bebidas e Transportes Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Airam Comercio de Bebidas e Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01232-2002-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO ANACLETO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO ANACLETO, Rdo CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Em 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Soares Cardoso [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00109-2002-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A VIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wedson Vander Rocha de Almeida [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00429-2005-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Mesquita Arcanjo [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & A Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00701-2003-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRdo: A VITORIOSA DE MESQUITA RO CRIZPIM ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01108-2006-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adalto Elias da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia S/C Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalto Elias da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01184-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Miranda Calheiros [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Zimbra Industria Quimica Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Miranda Calheiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 02097-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane de Carvalho Pires [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane de Carvalho Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marli Pereira da Cruz Oliveira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRdo: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crown Industria e Comercio Ltda., Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00455-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Soares [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Caridade Hospital de Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01952-2004-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ATANAZIO SANTOS BARRETO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Paulo Sergio Joao (OAB: RJ 44532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATANAZIO SANTOS BARRETO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme depacho exarado.. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 02125-2004-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA-CARTORIO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA-CARTORIO\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 01856-2003-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TRANQUILINO DA SILVA NETO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO VALENTE LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00065-2007-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Bezerra de Menezes Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo Bezerra de Menezes Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00392-2004-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 610795"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2008\r\n\r\nProc. 01842-2006-222-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 109725/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja, Usimeca Usina Mecanica Carioca S.A.: CIENCIA DESPACHO DE FL.281:DIGAM AS PARTES SE HA POSSIB DE ACORDO \r\n\r\nProc. 00547-2007-222-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: DEFIRO VISTAS FORA DE CARTORIO POR 10 DIAS, TENDO EM VISTA A MU- DANCA DE PATROCINIO. \r\n\r\nProc. 01289-2005-222-01-00-5 - SPTE: Claudomir Ferreira dos Reis [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 017688/D ] Claudomir Ferreira dos Reis, Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda.: TER VISTA OFICIO DE FL. 121 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00888-2008-222-01-00-4 - Rqte: Joao Carlos de Freitas [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rqdo: Escola Tecnica Destake [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior OAB:RJ 066673/D ] Joao Carlos de Freitas, Escola Tecnica Destake: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 RQTE \r\n\r\nProc. 01292-2004-222-01-00-8 - Rte: CHRISTIAN FONTOURA CAMPELLO [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 064996/D ] COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA: VENHA A RDA COM A COMPROVACAO DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00843-2005-222-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo da Costa Gabriel [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto OAB:RJ 069900/D AB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DE RECOLHMENTO DE CUSTAS (R$ 70,00) EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01670-2005-222-01-00-4 - Rte: Tatiana de Matos Botelho [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D ] Rdo: Padaria Rainha da America 2010 Ltda. - ME Tatiana de Matos Botelho: CIENCIA DESPACHO DE FL. 35 - PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01998-2006-222-01-00-1 - Rte: Joel Marques da Silva [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 051730/D ] Difusor Comercio e Servicos Ltda. - ME: VENHA A RDA COM COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00157-2007-222-01-00-8 - Rte: Francisca Baptista de Souza [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 117734/D ] Francisca Baptista de Souza: VENHA O RTE COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2008-222-01-00-2 - Rte: Valter Conceicao Ponteiro [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Valter Conceicao Ponteiro: TER CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES. MERITO-CUSTAS R$ 103,72 RTE \r\n\r\nProc. 00908-2008-222-01-00-7 - Rte: Antonio Mateus de Lemos Junior [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Artsul Futebol Clube Ltda. Antonio Mateus de Lemos Junior: TER CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES. MERITO-CUSTAS R$ 110,81 RTE \r\n\r\nQuebra Proc. 01280-2000-222-01-00-9 - Rte: JORGE RODRIGUES DUTRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] JORGE RODRIGUES DUTRA, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000360/01 - Rte: ANTONIO CARLOS LOBO MACHADO [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D AB:RJ 009210/D ] ANTONIO CARLOS LOBO MACHADO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2002-222-01-00-3 - Rte: LUCIMAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 104563/D AB:RJ 084303/D ] LUCIMAR PEREIRA DA SILVA, SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL.264, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2002-222-01-00-5 - Rte: MABIA AZEVEDO VASCONCELOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] MABIA AZEVEDO VASCONCELOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERT OFICIAL JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2002-222-01-00-6 - Rte: VIVIANE REIS CHAVES [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA VIVIANE REIS CHAVES: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2003-222-01-00-7 - Rte: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: RB FERREIRA SALAO UNISSEX [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D ] ELAINE OLIVEIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2003-222-01-00-6 - Rte: JOEL MARIO TORRES BOCCHIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D ] CATTAR CONSTRUTORA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONF CALCULOS FL.72 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00894-2003-222-01-00-7 - Rte: ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 021978/D ] ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA REZENDE: MANIFESTAR-SE SOBRE CERT OFICIAL JUSTICA - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01257-2003-222-01-00-8 - Rte: FRANCISCO EDUARDO DE MEDEIROS [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS, PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01556-2003-222-01-00-2 - Rte: SIDNEY GARCIA PEREIRA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 016718/D ] CONSTRUTORA OAS LTDA: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIA RIO E CUSTAS (R$ 60,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01871-2003-222-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 100643/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS, PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00610-2004-222-01-00-3 - Rte: WAGNER DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00651-2004-222-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ COUTINHO MARTINS [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 080633/D ] WASHINGTON LUIZ COUTINHO MARTINS: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESP.DE FL.154, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2004-222-01-00-1 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 088157/D ] MA SOUZA BAZAR E SAPATARIA LTDA ME: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RTE EM 10 DIAS.DECORRIDO IN ALBIS PROSSIG-SE A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01627-2004-222-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 02130-2004-222-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 083650/D ] PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA, SERVIFLU LIMP URB E INDUSTRIAIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00112-2005-222-01-00-1 - Rte: Ana Claudia Nunes Brum [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Lar do Anciao Pastor Jose Mendes da Silva [Adv. Antonio Jose da Mota OAB:RJ 000555/B ] Ana Claudia Nunes Brum: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 243 EM 05 DIAS, VALENDO O SILEN CIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00188-2005-222-01-00-7 - Rte: Emerson Rocha Machado [Adv. Jose Briozo da Silva OAB:RJ 123641/D AB:RJ 001728/D ] Emerson Rocha Machado: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2005-222-01-00-9 - Rte: Marcos Jose de Araujo Costa [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 108651/D ] Drogaria Queimados Ltda.: COMPROVAAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS, PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00885-2005-222-01-00-8 - Rte: Jose Diniz da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Vila Rica Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS,PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01632-2005-222-01-00-1 - Rte: Paulo Antonio Santana Santos [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 171. \r\n\r\nProc. 01752-2005-222-01-00-9 - Rte: Ivan Pecanha Caldeira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 143589/D ] Ivan Pecanha Caldeira: APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTAD. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02095-2005-222-01-00-7 - Rte: Jose Ricarte de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] Jose Ricarte de Melo, Sendas S.A.: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 260,00 RTE \r\n\r\nProc. 00142-2006-222-01-00-9 - Rte: Daisy Ferreira da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 118829/D ] Daisy Ferreira da Silva: VENHA O RTE COM OS DEVIDOS CALCULOS EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00221-2006-222-01-00-0 - Rte: Carlos Luiz Cruz da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 051790/D ] Carlos Luiz Cruz da Silva, Ceramica Vulcao Ltda.: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPAHO DE FL.69. \r\n\r\nProc. 00722-2006-222-01-00-6 - Rte: Elias Rodrigues da Fonseca [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Elmar Transporte e Turismo Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 60,00), EM 05 DIAS,PENA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01037-2006-222-01-00-7 - Rte: Luiz Roberto da Conceicao [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 137812/D ] Luiz Roberto da Conceicao, Banca do Vava, representada pelo socio Francis Rey da Cunha, Erivaldo Tavares da Silva Filho 403: COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA EM 18.08.2008 AS 1100 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR E ENTREGA DE GUIAS TRCT E CD. AUTOR: TRAZER CARTEIRA DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 01100-2006-222-01-00-5 - Rte: Gilma Helena dos Santos Silva Brito [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude Gilma Helena dos Santos Silva Brito: VENHA COM A LIQUIDAACAO DO JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA ARQUIVA MENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 02062-2006-222-01-00-8 - Rte: Uelton Graciano Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: D S Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] D S Foot Wear Comercial Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONFORME CALCULOS DO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00548-2007-222-01-00-2 - Rte: Antonio Noel da Silva [Adv. Ana Paula Almeida da Silva OAB:RJ 083187/D ] Rdo: Play City Antonio Noel da Silva: TER CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM RES. DO MERITO-CUSTAS DE R$ 282,00 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00987-2007-222-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Batista dos Santos [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS, PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01182-2007-222-01-00-9 - Rte: Lielson de Freitas Braga [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 120334/D ] Lielson de Freitas Braga, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-222-01-00-0 - Rte: Joao Carlos de Freitas [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 066673/D ] Joao Carlos de Freitas, Escola Tecnica Destake: TER CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES. MERITO-CUSTAS R$ 320,00 RTE. \r\n\r\nProc. 01429-2007-222-01-00-7 - Rte: Daniel Muller Lima [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D Daniel Muller Lima: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES MERITO - CUSTAS R$ 500,00 RTE \r\n\r\nProc. 01850-2007-222-01-00-8 - Rte: Joel dos Santos Vieira [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 005499/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02086-2007-222-01-00-8 - Rte: Paulo Adriano Barbosa de Souza [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D Paulo Adriano Barbosa de Souza: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00187-2008-222-01-00-5 - Rte: Uilson Jose de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D Uilson Jose de Oliveira: VENHA O RTE COM OS ENDERECOS DAS RDAS EM 30 DIAS.DECORRIDO IN ALBI S, RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00884-2008-222-01-00-6 - Rte: Fagner dos Santos Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Paduam Pneus Fagner dos Santos Silva: VENHA COM A DECLARACAO DATADA CONTEMPORANEA A PROPOSITURA DA ACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. - FL. 14 \r\n\r\nProc. 00889-2008-222-01-00-9 - Rte: Marcelo Moreira de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Marcelo Moreira de Souza: APRESENTAR DECLARACAO DA CCP EM 10 DIAS - DESPACHO DE FL. 10 - SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00890-2008-222-01-00-3 - Rte: Simone Pereira da Silva Santiago [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Auto Posto Belford Roxo Simone Pereira da Silva Santiago: VENHA COM A DECLARACAO DATADA CONTEMPORANEA A PROPOSITURA DA ACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00900-2008-222-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Alves [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Rdo: Municipio de Belford Roxo [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Luiz Carlos Alves: TER CIENCIA DECISAO: EXTINTO SEM JULG MERITO.CUSTAS R$ 295,28 RTE \r\n\r\nProc. 00902-2008-222-01-00-0 - Rte: Jose Murilo Vieira Junior [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Mercearia Perola de Mesquita Ltda. Jose Murilo Vieira Junior: TER CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES. MERITO-CUSTAS R$ 332,20 RTE \r\n\r\nProc. 00903-2008-222-01-00-4 - Rte: Reginaldo dos Santos Margarida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Reginaldo dos Santos Margarida: TER CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES. MERITO-CUSTAS R$ 336,00 RTE \r\n\r\nProc. 00909-2008-222-01-00-1 - Rte: Leila Maria Baptista Fernandes [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Leila Maria Baptista Fernandes: TER CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES. MERITO-CUSTAS R$ 464,00 RTE \r\n\r\nProc. 00911-2008-222-01-00-0 - Rte: Haroldo Borges da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: P L V Estacionamento Ltda. - ME Haroldo Borges da Cunha: TER CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES. MERITO-CUSTAS R$ 360,00 RTE \r\n\r\nProc. 00913-2008-222-01-00-0 - Rte: Jailton Dias de Azevedo [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Jailton Dias de Azevedo: TER CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES. MERITO-CUSTAS R$ 380,00 RTE \r\n\r\nProc. 00917-2008-222-01-00-8 - Rte: Rosimeri Amorim Cruz Teixeira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Jire de Bel Lanchonete Ltda. - ME Rosimeri Amorim Cruz Teixeira: TER CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES. MERITO-CUSTAS R$ 340,00 RTE \r\n\r\nProc. RT 002326/91 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA FERREIRA [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU LUIZ CLAUDIO PEREIRA FERREIRA: REQUEIRA O RTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002389/91 - Rte: IVONE DA SILVA PORTO [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU IVONE DA SILVA PORTO: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002804/91 - Rte: VERA LUCIA SIMOES FABRE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: EXCESSAO MODAS LTDA -ME (A/C DO SOCIO MARCOS VERA LUCIA SIMOES FABRE: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002829/91 - Rte: ALCEBINO LUIZ MAGALHAES [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D AB:RJ 095009/D ] ALCEBINO LUIZ MAGALHAES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO UNIBANCO FLS.263 E SEGS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000410/92 - Rte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.DA BAIXADA FLUMINENSE: INTIMEM-SE OS RECLAMANTES CONSTANTES DA CERTIDAO DO I.CONTADOR PARA QUE VENHAM COM OS DOCUMENTOS PERTINENTES - FL.876. \r\n\r\nProc. RT 001407/92 - Rte: SUELI VALERIANO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MAT. M.COUTO LTDA SUELI VALERIANO: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001768/92 - Rte: JORGE FRANCISCO FERREIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 060515/D ] JORGE FRANCISCO FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001803/93 - Rte: PAULO DA COSTA FEIJO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 038844/D ] BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA: COMPEROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONF.PLANILHA DO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001439/94 - Rte: ELIAS PAIVA [Adv. Creuza Fazoli Massoto OAB:RJ 054157/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ELIAS PAIVA: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDAZCAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001080/96 - Rte: ANTONIO THEODORO DA PENHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 014878/D ] TRI-METAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS, PENA EXECUCAO,BE M COMO CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 001654/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 041800/D ] CA-ASSESSORIA ADMINISTRACAO PROD ARTISTICAS LT: VENHA A RDA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CON FORME PLANILHA DO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001664/99 - Rte: JOELSON ZACARIAS DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 038663/D ] GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: REGULARIZE A RDA SUA REPRESENTACAO, JUNTANDO PROCURACAO E ATOS CONSTITUTIVOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQ SEM BX \r\n\r\nProc. RT 002300/99 - Rte: ROBSON DE ANDRADE [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 099099/D ] ROBSON DE ANDRADE: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DO DETRAN, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: ROGERIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 088157/D ] ROGERIO LOPES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO DETRAN EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 587602"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00403-2008-223-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio Ramos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: baixa na CTPS; aviso previo saldo de salario; ferias vencidas e 1/3 de ferias (2005/2006); ferias proporcionais +1/3 (6/12); CD; 40% do FGTS; vale transporte dez/06; vales refeicao dez/06; diferenca de 50% das horas extras laboradas aos domingos e feriados; multa do art.477, par.8o CLT; honorarios advocaticios; indenizacao de 01 salario minimo face a nao inscricao do rte no PIS; multa do art.467 CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01637-2000-223-01-00-6 - Rte: ARMANDO ROCHA DE OLIVEIRA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 13/08/08, as 11 horas. \r\n\r\nProc. 01614-2003-223-01-00-4 - Rte: CARLOS SOARES DE PAIVA NETO Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos novos calculos do autor. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2005-223-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio de Souza Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 12/08/08, as as 11 horas. \r\n\r\nProc. 00165-2006-223-01-00-0 - Rte: Ednei Ramos do Nascimento Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 13/08/08, as 11 horas. Na mesma data devere efetuar a entrega das guias para saque do FGTS e CD. A partir desta data, fica deferido a re o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01475-2006-223-01-00-1 - Rte: Silvino Batista de Souza Rdo: Construtora Haga Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 00561-2008-223-01-00-9 - Cgte: Industrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Marco Antonio Melo Araujo Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01677-2004-223-01-00-1 - Aut: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 001200/B ] Reu: Apresentar impugnacao objetiva, conforme esclarecimentos da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2007-223-01-00-4 - Exte: Cristiano Rocha Goncalves [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D ] Exdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Exte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001410/00 - Rte: IRANI DUARTE COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: JOSE THOMAZ Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2002-223-01-00-0 - Rte: BALBINA DOS SANTOS SAMPAIO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: INTENSIMED S/C LTDA E OUTRO S AB:RJ 064375/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl.201, bem como requerer o que for de interesse, indicando meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02012-2003-223-01-00-4 - Rte: CARLOS RAFAEL BARRETO SOUSA [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D AB:RJ 089885/D ] Rte, Rdo: Comparecer as partes e patronos em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo noticiado, em 30 dias, pena de arquivamento. Informo, ainda, que nao ha necessidade de peticionar informando o pagamento de parcelas. \r\n\r\nProc. 01851-2000-223-01-00-2 - Rte: EXPEDITO SOARES DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2001-223-01-00-5 - Rte: UBALDO SANTOS VIEIRA [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 072264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2003-223-01-00-4 - Rte: CARLOS SOARES DE PAIVA NETO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:SP 061966/D ] BAYER S/A: Tomar ciencia dos novos calculos do autor. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2003-223-01-00-5 - Rte: SYLVIA CRISTINA BARBOSA VIANNA [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00120-2004-223-01-00-3 - Rte: JOSE RENATO ZIMERMANN FILETT [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: ERICKSON CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LT-ME E OUTRO S AB:RJ 107575/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CPN DEVOLVIDA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00202-2004-223-01-00-8 - Rte: MARCIO JOSE CELESTINO DE BARROS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2004-223-01-00-4 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 139104/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.156 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2004-223-01-00-2 - Rte: JOANAS DOMINGOS GONCALVES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: GET SEMANE MATERIAL DE CONSTRUCOES Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o peticionado a fl.98. Diligencie o autor em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00487-2004-223-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA DIAS [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Requerer o que for de interesse. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2004-223-01-00-0 - Rte: WILLIAN JACQUES SOBRAL [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o bloqueio via Bacen Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02146-2004-223-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ RIBEIRO DUARTE [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao OAB:RJ 090898/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-223-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius da Silva Cansado [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 123655/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da rda, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01177-2005-223-01-00-0 - Rte: Alexander Quaresma dos Santos [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida de fl.52 e requerer o que for de interesse, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01564-2005-223-01-00-7 - Rte: Fernando Soares de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 135700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01632-2005-223-01-00-8 - Rte: Fabiola Lopes de Mattos [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2006-223-01-00-0 - Rte: Ednei Ramos do Nascimento [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: A partir do dia 13/08/08 fica deferido a re o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00510-2006-223-01-00-5 - Rte: Miguel Mateus [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2006-223-01-00-8 - Rte: Reinaldo Ramos dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO DE FLS.269/270. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2007-223-01-00-2 - Rte: Paulo Luis da Conceicao [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-223-01-00-2 - Rte: Alessandra Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Primeira rda: manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela segunda re. Rte: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira rda. \r\n\r\nProc. 00264-2007-223-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio do Nascimento Santos [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-223-01-00-4 - Rte: Rosane Delphino da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2007-223-01-00-8 - Rte: Fabiana Carneiro Ferreira [Adv. Alessandra Silva de Moraes OAB:RJ 132471/D Rte: ESCLARECER SE TODAS AS RECLAMADAS ENCONTRAM-SE NO ENDERECO INDICADO A FL.33. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00989-2007-223-01-00-0 - Rte: Mirian Zanardi Vieira [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-223-01-00-6 - Rte: Edimilson de Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando- se pelo rte. \r\n\r\nProc. 01153-2007-223-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Baptista Rosa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2007-223-01-00-8 - Rte: Fabio Cardozo de Almeida Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2007-223-01-00-0 - Rte: Itamar Henriques dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01915-2007-223-01-00-1 - Rte: Severino dos Ramos Faustino de Amorim [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Povao de Heliopolis Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.52. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02061-2007-223-01-00-0 - Rte: Eliezer Ferreira dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2008-223-01-00-4 - Rte: Ana Paes Silva Pedrazas [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 096278/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2008-223-01-00-3 - Rte: Tatiane Sena de Melo [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Circulacao Comercio de Roupas Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2008-223-01-00-8 - Rte: Adelaide Vieira Freitas [Adv. Eliane Conceicao Gayo Nascimento OAB:RJ 145332/D ] Rdo: Farmacia Drogagil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2008-223-01-00-2 - Rte: Angela Mendes da Silva [Adv. Eliane Conceicao Gayo Nascimento OAB:RJ 145332/D ] Rdo: Farmacia Drogagil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2008-223-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Ivaney Freire Leal Pecas e Servicos - ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2008-223-01-00-2 - Rte: Marcelo da Costa Monteiro [Adv. Aimar S Silva OAB:RJ 056744/D ] Rdo: Farmacia Drogasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/93 - Rte: WANDERSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000873/97 - Rte: JOSE MARIA MARTINS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERV. EXP. IND. E COM. LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.189 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001545/97 - Rte: LUZIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002298/97 - Rte: ALESSANDRA FERNANDA BARBOSA FLORINDO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 091782/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000132/98 - Rte: SANDRA ROSE LINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Tomar vistas dos autos. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000426/99 - Rte: MARCELO DOS SANTOS PAIXAO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002162/99 - Rte: MARCELO BARBOSA PINTO [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 587445"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "607051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01354-2007-226-01-00-0 - RTRte: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]Rdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro da Silva CarvalhoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. fls 102/107.Processo: 01420-2007-226-01-00-1 - RTRte: Denny Goncalves Bento [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]Rdo: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Vianense Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 01142-2005-226-01-00-0 - INDDSPTE: Silvinho Geraldo Filho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]SPDO: Fast Color Compostos Industriais Ltda. [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)]Destinatário(s): SPTE Silvinho Geraldo FilhoIntimada a parte contraria para contra-arrazoar Recurso Ordinario, fls 146/182. Prazo: 08 dias.Processo: 02020-2006-226-01-00-2 - RTRte: Marcos Antonio Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Antonio SouzaManifestar-se sobre os documentos de fls 364/372. Prazo: 10 dias.Processo: 00889-2005-226-01-00-1 - RTRte: Elida Nogueira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]Destinatário(s): Rte Elida Nogueira da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 173. Prazo: 30 diasProcesso: 01398-2005-226-01-00-8 - ACPCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]Cgdo: Marcos Jose Rodrigues de FariaDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sobpena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 159,00Processo: 00093-2007-226-01-00-0 - RTRte: Wagner Jose Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wagner Jose GoncalvesApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .Processo: 00141-2007-226-01-00-0 - RTRte: Josafa Nunes da Silva [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Josafa Nunes da SilvaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .Processo: 00409-2008-226-01-00-5 - RTRte: Gilberto Mariano da Silva Junior [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Supermercado Peal do Eden Ltda.Destinatário(s): Rte Gilberto Mariano da Silva JuniorTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00516-2006-226-01-00-1 - RTRte: Lidia Magali Reis Martins Ferreira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Lidia Magali Reis Martins FerreiraTomar ciencia do despacho de fls. 181. Prazo: 05 diasProcesso: 00599-2008-226-01-00-0 - RTRte: Sueli da Silva Bispo [Adv. Elisa Sigolis Daher (OAB: RJ 76919 - D)]Rdo: Lima Santos Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sueli da Silva BispoComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. Valor:R$ 340,00Processo: 00645-2005-226-01-00-9 - RTRte: Nelice Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rte Nelice Francisca dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 326. Prazo: 05 diasProcesso: 00670-2008-226-01-00-5 - RTRte: Michele de Jesus Santos [Adv. Carlos Augusto Borges de Melo (OAB: RJ 83956 - D)]Rdo: Beijo Kidis Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Michele de Jesus SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00693-2008-226-01-00-0 - RTRte: Marcia Pimenteira de Abreu [Adv. Marlene Pinto (OAB: RJ 119635 - D)]Rdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços ProfissionaisDestinatário(s): Rte Marcia Pimenteira de AbreuFornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sobpena de extincao sem julgamento do merito. .Processo: 00697-2007-226-01-01-0 - AIAgte: Sarajane Emidio Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Agdo: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Agdo Tercei Servicos LtdaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00750-2008-226-01-00-0 - RTRte: Wellington de Oliveira Franco [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]Rdo: Kakiko Comercio Representacoes e Servicos Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Wellington de Oliveira FrancoComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. Valor:R$ 400,00Processo: 00955-2006-226-01-00-4 - RTRte: Edson da Silva Almeida [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]Rdo: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Edson da Silva AlmeidaTomar ciencia do despacho de fls. 40 e informar o endereço atual da reclamada, em 48 horas. Sob pena de extinção.Processo: 00107-2007-226-01-00-6 - RTRte: Aline Gomes Marques [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aline Gomes Marques, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00610-2008-226-01-00-2 - RTRte: Fabiano de Ataide Barboza [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]Rdo: M A O Arruda Restaurante [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano de Ataide Barboza, Rdo M A O Arruda RestauranteTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01141-2005-226-01-00-6 - RTRte: Jorge Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Multimarket Nova Aurora Mercearia Ltda. [Adv. Izabel da Silva Leal (OAB: RJ 101103 - D)]Destinatário(s): Rdo Multimarket Nova Aurora Mercearia Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sobpena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:612,30Processo: 01266-2007-226-01-00-8 - RTRte: Luiz Conti Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre o oficio de fls 78/115. Prazo: 05 dias.Processo: 01301-2007-226-01-00-9 - RTRte: Jose Luiz Ottoni Correa [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01343-2005-226-01-00-8 - RTRte: Danielle Cristina Costa [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]Destinatário(s): Rte Danielle Cristina CostaTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor dacondenacao: R$ 4.819,91 .Processo: 00212-2007-226-01-00-5 - RTRte: Edmilson Araujo Luciano [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Rdo: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rdo Transportadora Calundu Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. .Processo: 00445-2008-226-01-00-9 - RTRte: Jose Osmar da Rocha [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]Rdo: Cenote Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Osmar da RochaComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. Valor:R$ 332,00.Processo: 00567-2007-226-01-00-4 - RTRte: Joeci Clarindo dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]Rdo: Cafe e Bar Ponto Chic Ltda. [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]Destinatário(s): Rdo Cafe e Bar Ponto Chic Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sobpena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 223,51\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. fls 102/107.\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-226-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denny Goncalves Bento [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2005-226-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Silvinho Geraldo Filho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nSPDO: Fast Color Compostos Industriais Ltda. [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Silvinho Geraldo Filho\r\n\r\nIntimada a parte contraria para contra-arrazoar Recurso Ordinario, fls 146/182. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02020-2006-226-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 364/372. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00889-2005-226-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elida Nogueira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elida Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 173. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01398-2005-226-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Jose Rodrigues de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 159,00\r\n\r\nProcesso: 00093-2007-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Jose Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Jose Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josafa Nunes da Silva [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRdo: Rumo Novo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josafa Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-226-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Mariano da Silva Junior [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Peal do Eden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Mariano da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-226-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Magali Reis Martins Ferreira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Magali Reis Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 181. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli da Silva Bispo [Adv. Elisa Sigolis Daher (OAB: RJ 76919 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli da Silva Bispo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. Valor:R$ 340,00\r\n\r\nProcesso: 00645-2005-226-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelice Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelice Francisca dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 326. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-226-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michele de Jesus Santos [Adv. Carlos Augusto Borges de Melo (OAB: RJ 83956 - D)]\r\n\r\nRdo: Beijo Kidis Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Pimenteira de Abreu [Adv. Marlene Pinto (OAB: RJ 119635 - D)]\r\n\r\nRdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Pimenteira de Abreu\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de extincao sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-226-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sarajane Emidio Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tercei Servicos Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Oliveira Franco [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRdo: Kakiko Comercio Representacoes e Servicos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington de Oliveira Franco\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. Valor:R$ 400,00\r\n\r\nProcesso: 00955-2006-226-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva Almeida [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40 e informar o endereço atual da reclamada, em 48 horas. Sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-226-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aline Gomes Marques [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Gomes Marques, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-226-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Ataide Barboza [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRdo: M A O Arruda Restaurante [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano de Ataide Barboza, Rdo M A O Arruda Restaurante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-226-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Multimarket Nova Aurora Mercearia Ltda. [Adv. Izabel da Silva Leal (OAB: RJ 101103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multimarket Nova Aurora Mercearia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:612,30\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-226-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Conti Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 78/115. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-226-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Ottoni Correa [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01343-2005-226-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Cristina Costa [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Cristina Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 4.819,91 .\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-226-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Araujo Luciano [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rdo Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-226-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Osmar da Rocha [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRdo: Cenote Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Osmar da Rocha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. Valor:R$ 332,00.\r\n\r\nProcesso: 00567-2007-226-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joeci Clarindo dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Ponto Chic Ltda. [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Ponto Chic Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 223,51\r\n\r\nId: 607051"
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                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "611045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/07/2008\r\n\r\n01353-2004-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ISABEL CRISTINA FIGUEIREDO PETRONILHO\r\n\r\nExecutado: Andrea Coelho do Espirito Santo,CONFECCAO KAILANA LTDA ME,Robson Martins de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Coelho do Espirito Santo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.038,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson Martins de Souza,CONFECCAO KAILANA LTDA ME,Robson Martins de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Martins de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.038,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611045"
                            ],
                            "611048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00579-1985-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BELLO [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO LA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO BELLO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS PARA INDICAR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 01060-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joana da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Itabasic Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solange Nunes Lopes Ramos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O SEU REQUERIMENTO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS.58/59, DEVENDO A EXECUTADA VIR PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Rodolfo Schussler [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Rte Mauro Rodolfo Schussler, Rdo Telemar S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Fred Santana de Souza [Adv. Maria Jose Castilho Ferreira (OAB: RJ 94890 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Novo Centro Historico [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Novo Centro Historico, Rte Francisco Fred Santana de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-1990-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PISSURNO MELLADO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRdo: IAPAS INSTITUTO ADMINISTRACAO FIN. DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO PISSURNO MELLADO\r\n\r\nApresentar demonstrativo de IR, em 10 dias sucessivos, iniciando pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01935-2002-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Teresa Cristina da Silva Austin\r\n\r\nTomar ciência de que não conhecida a exceção de pré-executividade por incompatível com a celeridade processual .\r\n\r\nProcesso: 02248-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CICERO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE SAO MATHEUS LTDA ME [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACOUGUE SAO MATHEUS LTDA ME, Rte CICERO SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 26/08/2008, ás 12:00 h para realização de praça e, caso não hja licitante, o dia 23/09/2008, às 12:00 h, na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2004-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO NEDER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 22,12. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 611048"
                            ],
                            "611046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 23/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/08/2008 às 12:00 horas (1ª Praça) \r\n\r\n(2ª Praça: dia 23/09/2008 às 12:00 horas)\r\n\r\nProcesso: 02248-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CICERO SEVERINO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB.: RJ 75293 D\r\n\r\nRdo: ACOUGUE SAO MATHEUS LTDA ME e Outros. Adv.: Solimar Leal Ferreira OAB.: RJ 54628 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) balança Filizola eletrônica, modelo CS-15, série nº 25481, funcionanado (valor da avaliação: R$ 360,00). 01 (uma) máquina serra-fila para ossos, na cor branca, funcionando (valor da avaliação: 800,00). 01 (uma) máquina de moer, da marca C.A.F, na cor branca, funcionanado (valor da avalização: R$ 1.300,00). avaliado em 2.460,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Inconfidência, 70, box 1/32, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.460,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611046"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "609286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião dos Santos\r\n\r\nRdo: Gomes Miceli Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gomes Miceli Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609286"
                            ],
                            "609288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-521-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Simone Moreira do Espirito Santo de Almeida [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Projecto Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Projecto Assessoria e Servicos Ltda., SPDO Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Pereira de Souza [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: José Maria de Almeida Cesar [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo José Maria de Almeida Cesar\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios e fundiários, sob pena de execução, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Antonio Carneiro Rosadas [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)]\r\n\r\nRdo: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Antonio Carneiro Rosadas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02119-2001-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM DEUSDETE DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM CONORA LTDA [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM DEUSDETE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.64, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-1998-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO DE LOPES BUENO [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRdo: CONORA VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONORA VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01887-2005-521-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alvaro Roque da Luz [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nSPDO: Magnetto Automotive do Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alvaro Roque da Luz\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 01.10.2008 as 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-521-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Ramos [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nReu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda (supermercado Avanco) [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Ramos\r\n\r\nDepositar a quantia informada a título de antecipação dos honorarios, no valor de R$ 300,00, em 20 dias, ainda que de forma parcelada. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2004-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRdo: FLEXTRONICS INTERNACIONAL EQUIP SERVICOS LTDA. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLEXTRONICS INTERNACIONAL EQUIP SERVICOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2004-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA CRISTINA PIMENTA GARRO [Adv. Daniel Serozini (OAB: RJ 122287 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SONIA CRISTINA PIMENTA GARRO\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.000,00, sendo a reclamada para que efetue o deposito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2001-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MATIAS [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRdo: UNI STEIN [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MATIAS, Rdo UNI STEIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Rodrigues de Macedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Viva de Resende Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Rodrigues de Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida petição de fls.34, requerer o que entender de direito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2005-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Castro [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRdo: GRI - Gerenciamento de Residuos Industriais Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRI - Gerenciamento de Residuos Industriais Ltda., Rte Paulo Cesar de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2003-521-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nSPDO: SPEED 1001 LTDA ME (SERV DE MALOT E ENT RAPID)\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar auto de adjudicação e a busca do bem perante a rda, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliton Claudio dos Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: A M da Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliton Claudio dos Santos\r\n\r\nApresentar copia da CTPS, no que se refere ao Contrato de Trabalho objeto desta ação, para expedição do Alvará deferido, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edwaldo Augusto Silva [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Ferrocim Industria de Estrutura Metalicas e Montagens e Construcao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edwaldo Augusto Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia, custas de R$ 84,00 p/rdos, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2001-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO NATAL MONTEIRO [Adv. Carlos Magno de Jesus Verissimo (OAB: RJ 62885 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL IRMAOS VILLA FORTE LTDA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO NATAL MONTEIRO, Rdo HOTEL IRMAOS VILLA FORTE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, do INSS .\r\n\r\nId: 609288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "611230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01410-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Carvalho Rodrigues [Adv. Cristiane Rodrigues (OAB: RJ 122610 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Farmaetica - Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmaetica - Farmacia de Manipulacao Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 35 .\r\n\r\nProcesso: 00203-1996-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NEILDA PEREIRA LIMA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTAL E TAL COM.E IND. DE ESQUADRIAS MADEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEILDA PEREIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. e dar andamento ao feito,\r\n\r\nProcesso: 00745-2006-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Mello [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noite Na Pista Promocoes Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 93 ...comprovar o pagamento do credito do autor, em 48 horas, sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 01067-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Luiz Andrade Vieira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do art 879 da CLT, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Costa Medeiros [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: E S E Telefonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Costa Medeiros\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 49 ;\r\n\r\nProcesso: 00883-2002-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MILTON SILVA HALLIER [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO ELDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MILTON SILVA HALLIER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114, esclarecendo nos autos o que se pede o despacho. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL RODRIGO DE BRITO [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO TANQUE CHEIO LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL RODRIGO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.54. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2000-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DUARTE PINTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOBRA ONE MODAS E SURF WEAR LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DUARTE PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.384 v. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nagib Valentin Bepi [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores ltda, Rte Nagib Valentin Bepi\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 204 ...convolo em penhora o valor de fls 205.....\r\n\r\nProcesso: 02406-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Marcelo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Retifica de Motores Veludo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Marcelo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2003-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIRLENE BRAGA DE ALMEIDA [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECOES CLASSE JEANS LTDA, N/P SOC. AMAURI CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLENE BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140, uma vez que, o solicitado ja fora realizado sem contudo haver obtido exito. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02024-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Bernardo da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro e Formação de Condutores Passos Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Rdo: Centro de Formação de Condutores Janaina Ltda, Rdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda N/P Socia Guaracira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro e Formação de Condutores Passos Ltda., Rdo Sao Marcos Auto Escola Ltda N/P Socia Guaracira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Ferreira Manso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S/a Credito Financiamento e Investimento, Rte Carlos Henrique Ferreira Manso, Rdo Fairway Contratacoes Financeiras Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01947-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDETE MARTINS [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS PREST.SER [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDETE MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 302 ..\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Maia Freitas [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferragens Ramada [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Rdo: MM Rio Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferragens Ramada\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do art.879 da CLT, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01885-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gielma Amaral de Oliveira [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRdo: Unig Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unig Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Francisco de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Master Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Francisco de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 611230"
                            ],
                            "611232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00632-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michel Gomes Santos [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRdo: Be Long de Meriti Industria e Comercio Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel Gomes Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00867-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ilson Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Tewal [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilson Sebastiao do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00012-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marili Malheiros Souza [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Curto Savetra [Adv. Monica Nicacio Mendes (OAB: RJ 74191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marili Malheiros Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 72 ,\r\n\r\nProcesso: 01604-2000-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EVANIR LOPES DOS SANTOS [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESERT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EVANIR LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls ...Bacen Jud, INFRUTIFERO......\r\n\r\nId: 611232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "609469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00109-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo dos Santos Florencio [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Cristina da Silva Luz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Paiva e Mello Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Cristina da Silva Luz\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor: R$ 700,00. \r\n\r\nProcesso: 03102-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRdo: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OFS RJ Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00257-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Talita Rodrigues Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BARRASUL 2002 DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Micaela Barbosa de MOura Campos\r\n\r\nTomar ciência que a lavratura do instrumento de mandato através de tabelião decorre da lei (art 654, CC, caput, a contrario sensu). Venha a parte autora com regularização de sua representação processual, nos termos do comando de fls. 68, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01030-2001-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO RIBEIRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01934-2000-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA DO NASCIMENTO BARUTE GUAIATO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: POOL FEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA DO NASCIMENTO BARUTE GUAIATO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 76 - Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01537-2000-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO DE CARVALHO, Rte ORDELIA APARECIDA SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02174-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE SOUSA JUNIOR [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: SANKYU SA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE SOUSA JUNIOR, Rdo SANKYU SA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 06/08/08, às 10:00h, devendo o autor contactar o perito para consecução da diligência, observando-se as informações constantes na peça de fl. 176.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celia Gomes [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Gomes, Rdo Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 06/08/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.. \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isaias de Jesus Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Francoso de Avila [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias de Jesus Souza, Rdo Paulo Francoso de Avila\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01925-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Esthefany da Cruz Goncalves [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila Big Pao Padaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esthefany da Cruz Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Aurelio de Paula [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRdo: Chega Mais Restaurante e Lanches Especiais Ltda. [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chega Mais Restaurante e Lanches Especiais Ltda., Rte Marcio Aurelio de Paula\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 06/08/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data cima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02753-2006-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Aparecido [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Roberto Carlos Aparecido\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 06/08/08, às10:30h, devendo o autor contactar o perito, observando-se os dados constantes de fl. 161, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2003-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ACEMAR DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUA NOVA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00994-2005-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Modesto [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia da Pizza A/C Senhor Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Modesto\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 06/08/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01192-1985-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IOLANDA NASCIMENTO DE MELLO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDERJ-DEPART.DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RJ [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLIE NASCIMENTO DE MELLO, Rte FABIANE APARECIDA NASCIMENTO DE MELLO, Rte LIDIANE NASCIMENTO DE MELLO, Rte MARIA IOLANDA NASCIMENTO DE MELLO, Rte TATIANA NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que o procedimento foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-342-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cunha [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Cunha\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de v R$ 400,00 visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanja Naves Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanja Naves Alves\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 03619-2003-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON TEIXEIRA ALVES [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00635-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Gomes da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sankyu S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01390-1992-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JACI FLORENCIO DE SOUZA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSJUTA TRANSPORTE DE JUTA DA AMAZONIA LTDA [Adv. Eduardo Guimaraes Prado (OAB: RJ 62726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACI FLORENCIO DE SOUZA, Rte JOSE SEBASTIAO MARQUES\r\n\r\nToamr ciência do indeferimento do pedido de penhora de quotas do capital social da executada. \r\n\r\nProcesso: 05730-2003-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON JOSE DA FONSECA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON JOSE DA FONSECA, Rdo P I CONSTRUCAO DO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 07/08/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-342-01-00-0 - IJ\r\n\r\nRqte: Andre Luciano Guimaraes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andre Luciano Guimaraes\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirada dos autos, em carga definitiva.\r\n\r\nProcesso: 00187-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Gaspar Rodrigues Guedes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 609469"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência Atos e despachos do presidnte": {
                "Atos": {
                    "612895": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 774 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ANDRÉ SOUZA BRITO para assumir, de 22 de julho a 5 de agosto, a 109ª Zona Eleitoral/Macaé, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Sandro de Araújo Lontra.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 612895"
                    ],
                    "613828": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "ADITAMENTO\r\n\r\nEm aditamento ao Anexo do Edital nº 29/08, publicado no D.O.E/ RJ, Parte III, Seção II, Federal, do dia 25/07/08, foram indicadas as pessoas abaixo discriminadas para compor as juntas eleitorais destinadas à apuração de votos no primeiro e eventual segundo turno de votação (Código Eleitoral Art.36, § 2º).\r\n\r\n151ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n151ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nRICARDO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nGILBERTO DENIER ALFRADIQUE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO\r\n\r\nAGENOR ANTUNES DE ABREU\r\n\r\nSÉRGIO VITORINO DA COSTA LEITE\r\n\r\nJORGE LUIZ ABREU\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 613828"
                    ]
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "612431": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 523\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: LUSIA TAVARES GUILHERME, Servidora do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Ricardo Gomes Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Renata de Lima Cardoso.\r\n\r\nIMPETRADO: EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 141\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5575\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIÁ DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO SILVA, candidata a Deputado Federal pelo PT DO B sob o nº 7024.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5576\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PC DO B sob o nº 65700.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4725\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Kauê Vátimo Salgado.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Cavalcante de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: David Augusto Cardoso de Figueiredo.\r\n\r\nRECORRIDO: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA..\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Rosival Barbosa Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Glaucio Souza Luiz.\r\n\r\nADVOGADO: Juliano Souza de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Giron Barros de Assis.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4726\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO, Vereador do Município de Valença.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo de Araujo Goes.\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Valença.\r\n\r\nADVOGADO: Getulio Farina de Almeida.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4727\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: OSVALDO GOMES BOMFIM, candidato a Prefeito sob o nº 25, pelo DEM.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4728\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4730\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4731\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4732\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ RUBEM PONTES DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRECORRIDO: ENTRERRIENSE JORNAL LTDA. (ENTRE-RIOS JORNAL).\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4733\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ RUBEM PONTES DE SOUZA (RUBINHO).\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRECORRIDO: EDITORA DE JORNAIS SINED LTDA (JORNAL A FOLHA).\r\n\r\nADVOGADO: Alice Fekete dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO AGORA FM LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Henrique Freitas Reis.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4734\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: NEWTON CÉSAR STOCHERO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4735\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FÁBIO ANTÔNIO PIRES JORGE, Vereador do Município de Valença.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo de Araujo Goes.\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4736\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARINETE FERREIRA LACERDA, Vereadora do Município de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Gustavo Correa de Mello.\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE LACERDA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4737\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PATI DO ALFERES-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: OTONIEL MOURA DE PAULO JÚNIOR, Vereador do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Carlos Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Henrique da Motta Coimbra.\r\n\r\nADVOGADO: Telmo Caetano Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Roberta Aline Nunes Dutra.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4738\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ (116ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira.\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, Vereadora do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Duarte da Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlice Fekete dos Santos\r\n\r\n(12)\r\n\r\nAndre Gomes Pereira\r\n\r\n(17)\r\n\r\nAntonio Carlos Franzmann\r\n\r\n(8),(9),(10)\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Goes\r\n\r\n(6),(14)\r\n\r\nCristiano Cavalcante de Oliveira\r\n\r\n(5)\r\n\r\nDavid Augusto Cardoso de Figueiredo\r\n\r\n(5)\r\n\r\nEduardo Henrique da Motta Coimbra\r\n\r\n(16)\r\n\r\nEduardo Henrique Freitas Reis\r\n\r\n(12)\r\n\r\nEduardo Kauê Vátimo Salgado\r\n\r\n(5)\r\n\r\nGetulio Farina de Almeida\r\n\r\n(6)\r\n\r\nGlaucio Souza Luiz\r\n\r\n(5)\r\n\r\nGuilherme Augusto de Souza Fraga Machado\r\n\r\n(6),(14)\r\n\r\nIvan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\n(8),(9),(10)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJoao Duarte da Silva\r\n\r\n(17)\r\n\r\nJoelma Gonçalves Ribeiro Baiao\r\n\r\n(11),(11),(12)\r\n\r\nJose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJuliano Souza de Almeida\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuciana Giron Barros de Assis\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuis Gustavo Correa de Mello\r\n\r\n(15)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(5)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(15),(17)\r\n\r\nPaulo Ricardo Gomes Cardoso\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRenata de Lima Cardoso\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRoberta Aline Nunes Dutra\r\n\r\n(16)\r\n\r\nRoberto Carlos Dutra\r\n\r\n(16)\r\n\r\nTelmo Caetano Martins\r\n\r\n(16)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 612431"
                    ],
                    "612432": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 328\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Marotti Sales.\r\n\r\nConsulta nº 329\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Marotti Sales.\r\n\r\nExceção nº 32\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (90ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nEXCIPIENTE: JORGE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Renato Duarte.\r\n\r\nEXCIPIENTE: MARIA DAS DORES PEREIRA MOTA.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Renato Duarte.\r\n\r\nEXCEPTO: JUIZ ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5577\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS FRANCISCO BONAPARTE, candidato a Deputado Federal nº 2241, pelo PL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5578\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA CELIA BRITO VIEIRA, candidata a deputada estadual pelo PT DO B sob o nº 70634.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4711\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ (95ª ZONA ELEITORAL - BOM JESUS DO ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA, Suplente de Vereador do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nADVOGADO: Tales de Assis Nogueira.\r\n\r\nRECORRIDO: PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4724\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA..\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nRECORRENTE: SIDNEI SALOMÃO DA COSTA GIL MARINHO.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRENTE: ALAIR FRANCISCO CORREA, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4739\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ DE SOUZA, Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCARACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4743\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Vereador do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nADVOGADO: Karen Louise de Souza Gama.\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4744\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR (SAMUQUINHA), Vereador do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4749\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCARACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4752\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CÉSAR AUGUSTO NADER (GUTO NADER).\r\n\r\nADVOGADO: Jose Mauricio Adissi.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4754\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO: Boaventura Vieira Muniz.\r\n\r\nADVOGADO: Roque Antonio Bittencourt.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Aurelius Machado Cardoso.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4755\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO: Boaventura Vieira Muniz.\r\n\r\nADVOGADO: Roque Antonio Bittencourt.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Aurelius Machado Cardoso.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos\r\n\r\n(9)\r\n\r\nAntonio Carlos Franzmann\r\n\r\n(11)\r\n\r\nBoaventura Vieira Muniz\r\n\r\n(13),(14)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(7)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(8),(9),(10),(11)\r\n\r\nEstevao Dantas Bastos\r\n\r\n(9)\r\n\r\nIvan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\n(11)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\n(8),(9),(10),(11)\r\n\r\nJose Mauricio Adissi\r\n\r\n(12)\r\n\r\nJose Renato Duarte\r\n\r\n(3),(3)\r\n\r\nKaren Louise de Souza Gama\r\n\r\n(9)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(8),(9),(10),(11)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMarcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMarcos Marotti Sales\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMarcus Aurelius Machado Cardoso\r\n\r\n(13),(14)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(7)\r\n\r\nRoque Antonio Bittencourt\r\n\r\n(13),(14)\r\n\r\nRubens Tinoco Machado\r\n\r\n(8),(10)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(7)\r\n\r\nTales de Assis Nogueira\r\n\r\n(6)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(8),(9),(10),(11)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 612432"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "612587": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55087/2008\r\n\r\nREQUERENTE : NILDA DE SOUSA PAIVA\r\n\r\nADVOGADO : Edmilson Gama\r\n\r\nDESPACHO: “Segundo o teor do art. 266 do Código Eleitoral os recursos eleitorais devem ser interpostos por petição dirigida ao Juiz Eleitoral prolator da decisão recorrida.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba, ao qual caberá decidir como direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Vice-Presidente\r\n\r\nId: 612587"
                        ],
                        "612588": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55088/2008\r\n\r\nREQUERENTE : ROBERTO FREITAS MOITA\r\n\r\nADVOGADO : Edmilson Gama\r\n\r\nDESPACHO: “Segundo o teor do art. 266 do Código Eleitoral os recursos eleitorais devem ser interpostos por petição dirigida ao Juiz Eleitoral prolator da decisão recorrida.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba, ao qual caberá decidir como direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Vice-Presidente\r\n\r\nId: 612588"
                        ],
                        "612589": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3924 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: ALEXANDRE COELHO TAVARES.\r\n\r\nADVOGADO-: Lucio Lédio de Souza e outros.\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 612589"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "612453": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.707- RECURSO ELEITORAL Nº 4549 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BARRA DO PIRAÍ (93a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: NILTON LUIS DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.723 -REQUERIMENTO Nº 514 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nAdvogados: Edgard Ribeiro de Queiroz Neto e outros\r\n\r\nRequerido: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Bernardelli Barbosa\r\n\r\nRequerido: PARTIDO VERDE-PV\r\n\r\nAdvogado: Dílson Luiz Santa Bárbara Gusmão Junior \r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nAC. 34.724 -REQUERIMENTO Nº 545 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRequerente: RONOILIS SALES FERREIRA\r\n\r\nAdvogados: Davi Moura e outro\r\n\r\nLitisconsorte: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB, Diretório Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nRequerido: MAURÍCIO BATISTA\r\n\r\nAdvogados: Hélio José Cavalcanti Barros e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA-PPS\r\n\r\nRequerido: WILSEMAR MAXIMO CURTY\r\n\r\nRequerido: MARIE LUCE WONHRATH BALTAZAR NOBREGA\r\n\r\nRequerido: MARCO ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nRequerido: ANTONIO DIAS DE CASTRO\r\n\r\nRequerido: KARINE MONTEIRO VALENTE\r\n\r\nRequerido: LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT\r\n\r\nRequerido: PARTIDO PROGRESSISTA-PP\r\n\r\nRequerido: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO-PTC\r\n\r\nRelatora vencida: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedator designado: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 15/07/08 e 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO. VENCIDOS A RELATORA E O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nAC. 34.726 - RECURSO ELEITORAL Nº 4516 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ANDERSON HAIDAMOS LUCAS\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.727- RECURSO ELEITORAL Nº 4574 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MÁRIO CÉSAR MONTEIRO\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.728- RECURSO ELEITORAL Nº 4585 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: CRISTINA CRUZ RUSTICHELLI\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nAC. 34.732- RECURSO ELEITORAL Nº 4567 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PAULO FERNANDO DA SILVEIRA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.733- RECURSO ELEITORAL Nº 4617 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nAC. 34.734- RECURSO ELEITORAL Nº 4624 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA JÙNIOR\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.735- RECURSO ELEITORAL Nº 4637 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARIA DE FÁTIMA CARDOSO\r\n\r\nAdvogado: Sidney Marcello Filho\r\n\r\nRecorrente: DANIEL CARDOSO CORREA\r\n\r\nAdvogado: Sidney Marcello Filho\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO DE MARIA DE FÁTIMA CARDOSO E DADO PROVIMENTO AO DE DANIEL CARDOSO CORREA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.736 - RECURSO CRIMINAL Nº 122 - Classe 24\r\n\r\nProcedência: NILÓPOLIS (80a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: MILTON LEITE CARDOSO\r\n\r\nAdvogado: Julio Perez Alonso \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.739 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 485 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: PARATY/RJ\r\n\r\nEmbargante: RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro\r\n\r\nEmbargado: WALCYMAR CUNHA BASTOS\r\n\r\nAdvogados: Leandro Goes Weber e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.740 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3835 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA JOSÉ DEBELLEMANIERE, candidata a deputada federal pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.741 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5416 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PFL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.742 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4724 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GEISIEL DOS SANTOS GONÇALVES, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.743 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3321 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA LUIZA FERNANDES GONÇALVES, candidata a deputada estadual pelo PSL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS,COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.744 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4245 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCELO GERALDO, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.748- RECURSO ELEITORAL Nº 4605 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MAURA MARIA BRAGA MÁXIMO\r\n\r\nAdvogado: Sidney Marcello Filho\r\n\r\nRecorrente: FRANCISCO DE ASSIS MÁXIMO DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: Sidney Marcello Filho\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 22/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.749- RECURSO ELEITORAL Nº 4584 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: SABRINA DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nAdvogado: Oscar da Silva Figueiro Neto \r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 22 /07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.750- RECURSO ELEITORAL Nº 4613 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALEX SANDRE ARAÚJO TEIXEIRA\r\n\r\nAdvogados: Luiz de Andrade e Silva Junior e outro\r\n\r\nRecorrente: KÁTIA OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\nAdvogados: Luiz de Andrade e Silva Junior e outro\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 22 /07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.751- RECURSO ELEITORAL Nº 4632 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LUIZ CLAUDIO ROSA E SILVA MAIA\r\n\r\nAdvogado: Sidney Marcello\r\n\r\nRecorrente: MÔNICA ELIZABETHE MARCELLO MAIA\r\n\r\nAdvogado: Sidney Marcello\r\n\r\nRecorrente: ALEXANDRE DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\nAdvogado: Sidney Marcello\r\n\r\nRecorrente: CLÁUDIA VALÉRIA MARCELLO COSTA\r\n\r\nAdvogado: Sidney Marcello\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 22/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.754 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4967 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VALDIR VIRGENS PEREIRA, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 22/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 612453"
                        ],
                        "612829": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.678 -REQUERIMENTO Nº 686 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado: Felipe Bevilacqua de Souza \r\n\r\nRequerente: GIL CARLO ALVES CAVALCANTI \r\n\r\nAdvogado: Felipe Bevilacqua de Souza\r\n\r\nRequerente: WILMAR MONTEIRO\r\n\r\nAdvogado: Felipe Bevilacqua de Souza\r\n\r\nRequerido: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO \r\n\r\nAdvogados: Vinícius Cordeiro e outro\r\n\r\nRequerido: RUI MACHADO DE FARIA \r\n\r\nAdvogado: José Antonio Ferreira da Costa\r\n\r\nRequerido: ACYR SILVA DA ROCHA \r\n\r\nAdvogados: Sergio Luiz Costa Azevedo Filho e outro\r\n\r\nRequerido: SILAS RODRIGUES BENTO \r\n\r\nAdvogado: José Antonio Ferreira da Costa\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro \r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO \r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA.DESEMPATOU O PRESIDENTE.IMPEDIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO. \r\n\r\nAC. 34.725- RECURSO ELEITORAL Nº 4536 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BELFORD ROXO/RJ (152a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ALINE VICTO DA FONSECA GUIMARÃES \r\n\r\nAdvogado: Defensoria Pública\r\n\r\nRelator: Des.MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.731- RECURSO ELEITORAL Nº 4653 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: GUAPIMIRIM (149ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B, Órgão Diretivo Municipal em Guapimirim\r\n\r\nInteressada: ANNA LUCIA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 612829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "612477": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 612477"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "611604": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 058/2008\r\n\r\nNATUREZA: Reclamação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Lei n.º 9.504/97, art. 36\r\n\r\nRECLAMANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRECLAMADO: Antônio Marcos de Lemos Machado\r\n\r\nADV.: Dr. Adonel Santos Magalhães - OAB/RJ 71.190\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente RECLAMAÇÃO e imponho a Antônio Marcos de Lemos Machado, multa de valor equivalente a 20.000 (vinte mil) UFIR's por infração ao disposto no art. 36, caput da Lei n.º 9.504/97, observados os termos do § 3º do mesmo dispositivo legal\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 22 de Julho de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 611604"
                        ],
                        "612472": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 059/2008\r\n\r\nNATUREZA: Reclamação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Lei n.º 9.504/97, art. 36\r\n\r\nRECLAMANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRECLAMADO: Valter da Silva Campelo\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Niraldo Borges Macabú - OAB/RJ 32.552, Dr. Naildo Borges Macabú - OAB/RJ 86.425 e Bianka Laurentino Macabú - OAB/RJ 96.741.\r\n\r\nRECLAMADO: José Alexandre Azevedo Francisco\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Adriel dos Santos Silva - OAB/RJ 103.985 e Dr. Marcos Roberto de Carvalho - OAB/RJ 103.474.\r\n\r\nRECLAMADO: Naildo Borges Macabú\r\n\r\nPATRONO: Dr. Naildo Borges Macabú - OAB/RJ 86.425 \r\n\r\nRECLAMADO: Luiz Robinson da Silva Júnior\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Adriel dos Santos Silva - OAB/RJ 103.985 e Dr. Marcos Roberto de Carvalho - OAB/RJ 103.474.\r\n\r\nRECLAMADO: Antônio Marcos de Lemos Machado\r\n\r\nPATRONO: Dr. Adonel Santos Magalhães - OAB/RJ 71.190\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Designo dia 29/07/2008, às 14:00 h, para inquirição das testemunhas arroladas pelo MPE e pelos reclamados. Observe-se o inciso V do Art. 22 da LC 64/90.\r\n\r\nDiligencie-se no que couber.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 22 de Julho de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 612472"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "610888": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 22/08\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art.135 do Código Eleitoral, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/08, referente à relação dos locais designados para funcionamento das mesas receptoras de votos nas eleições 2008.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDr Luis Carlos Neves Veloso-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 610888"
                        ]
                    }
                },
                "128ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "612471": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nO Doutor MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, Juiz da 128ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, não sendo possível INTIMAR pessoalmente os eleitores já qualificados nos autos dos processos abaixo mencionados JORGE DA COSTA FIRMINO, título nº 072300170353; CARLOS ROBERTO LESSA DA HORA título nº 051057180329; MARIA DO CARMO SEVERO DA SILVA título nº 051108860302; por se encontrarem em local incerto e não sabido, serve o presente para que tomem ciência da decisão proferida nos Processos Administrativos n.º 982/2008, 983/2008 e 985/2008, respectivamente, que declarou a nulidade das suas filiações partidárias, dispondo do prazo de 03 dias para recorrer da decisão, a contar da publicação deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Hipólito Lages de Almeida, Chefe de Cartório da 128ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevi o presente edital. MM. Dr. Juiz Eleitoral Dr.Maxwel Rodrigues da Silva.\r\n\r\nId: 612471"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "612474": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 020/2008\r\n\r\nA Dr.ª Priscila Dickie , Juíza Eleitoral da 183ª Junta Eleitoral no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em cumprimento ao art. 036 do Código Eleitoral e da Resolução 22.579/08 foram nomeados os membros abaixo discriminados para composição da 183ª Junta Eleitoral de Porto Real, que funcionará na Eleição 2008, em 05 de outubro de 2008 e em 26 de outubro de 2008 (2º turno se houver), na sede deste Juízo à Rua Hilário Ettore, 378, Centro - Forum - Porto Real/RJ.\r\n\r\nJuiz Presidente: PRISCILA DICKIE; Vogais: Francisca da Silva Gama dos Santos Aparecida e Aline Lima Silveira; Escrutinadores: Nathalia Rodrigues Moreira, Camila Fonseca Lopes de Souza e Rafaele da Silva Oliveira; Supervisor de Informática para transmissão de dados: Fernanda Mendes Damasceno e Digitador: Érica Guimarães Rezende.As indicações de que trata o presente EDITAL, poderão ser impugnadas, no prazo de 03(três) dias, pelos Partidos Políticos, em petição fundamentada. Eu Vania Helena Torres Gusmão, Chefe de Cartório da 183ª Zona Eleitoral, subscrevi em 24/07/2008. \r\n\r\nPRISCILA DICKIE\r\n\r\nJuíza da 183ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPorto Real e Quatis\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 021/2008\r\n\r\nA Dr.ª ISABEL TERESA PINTO COELHO , Juíza da 268ª Junta Eleitoral no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em cumprimento ao art. 036 do Código Eleitoral e da Resolução 22.579/08 foram nomeados os membros abaixo discriminados para composição da 268ª Junta Eleitoral de Quatis, que funcionará na Eleição 2008, em 05 de outubro de 2008 e em 26 de outubro de 2008 (2º turno se houver), na sede deste Juízo à Rua Hilário Ettore, 378, Centro - Forum - Porto Real/RJ.\r\n\r\nJuiz Presidente: Isabel Teresa Pinto Coelho; Vogais: Lilian Sutani Motta e Elaine Cristina Rodrigues Nogueira; Escrutinadores: Fernanda Roberto do Nascimento, Flávia Tavernari Fernandes e Rodrigo Pineschi Ferreira; Supervisor de Informática para transmissão de dados: Fernanda Mendes Damasceno e Digitador: Érica Guimarães Rezende.As indicações de que trata o presente EDITAL, poderão ser impugnadas, no prazo de 03(três) dias, pelos Partidos Políticos, em petição fundamentada. Eu Vania Helena Torres Gusmão, Chefe de Cartório da 183ª Zona Eleitoral, subscrevi em 24/07/2008. \r\n\r\nPRISCILA DICKIE\r\n\r\nJuíza da 183ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPorto Real e Quatis\r\n\r\nId: 612474"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "611247": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 590/06\r\n\r\nAção Penal Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRéu: Ilderlânia Maria de Morais\r\n\r\nDESPACHO: \"...Isto posto, atendendo a representação do Ministério Público, DEFIRO o requerido e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de ILDERLÂNIA MARIA DE MORAES, com fundamento nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, pelos motivos acima expostos. / Expeça-se o competente mandado e cumpra-se nas vias legais / Ciência ao M.P. e Defesa. Seropédica, 01 de julho de 2008. Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 611247"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "611243": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 19/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 19/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio, 15/07/2008 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 611243"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "613987": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VEIGA DE LEITE RIBEIRO, matrícula nº 24/006581-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Zeladoria, da Divisão de Atividades Gerais, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Deodato Andre de Mello, matrícula nº 24/006529-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Arquivo, do Serviço Geral de Comunicações, da mesma Divisão, tudo com validade a contar de 31 de maio de 2008. Processo nº E-12/474704/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALVES DOS SANTOS, Tenente-Coronel PM, RG 31.134, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Assistência Social, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Adilson Theodoro Soares, RG 30.865. Processo nº E-09/0107/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2008, VERA LÚCIA FONTÃO PEREIRA, matrícula nº 0077080-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 04, da Região Norte Fluminense I, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300217/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ANELITE ALMEIDA BARRETO, matrícula nº 0245171-4, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 04, da Região Norte Fluminense I, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vera Lúcia Fontão Pereira, matrícula nº 0077080-0. Processo nº E-03/300217/2008.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA PACHECO RANGEL, matrícula nº 5023931-8, para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 04, da Região Norte Fluminense I, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Florita Fernandes Moço, matrícula nº 0236083-2. Processo nº E-03/300217/2008. \r\n\r\nId: 613987"
                    ],
                    "613986": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATO DE 17/10/2001 \r\n\r\nD.O DE 18/10/2001\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/474732/2008, fica retificado para MARCELO VEIGA DE LEITE RIBEIRO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da estrutura do DETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 02/03/2007 \r\n\r\nD.O DE 05/03/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-04/832/2008, fica retificado para SERGIO SÁ DE FIGUEIREDO LOURIVAL o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 613986"
                    ],
                    "613990": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/412/2008 - AUTORIZO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1°, XVII do Decreto n° 40.644/07, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-30/412/2008, a celebração de convênio entre a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE e a Sociedade Vassourense de Desenvolvimento e Preservação Ambiental, para “viabilizar a realização do evento denominado “Cortejo de Tradições”, durante o Festival Vale do Café”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.07.2008.\r\n\r\nId: 613990"
                    ],
                    "612454": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.380/2003- Globex Administração\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.844/2000- Simar Modas Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.109/2002- Triton Fórum Indústrias e Comércio de Modas\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.108/2002- Casas Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.184/2002- Editora Revistas dos Tribunais Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.007/2000- Serv. Cartel Posto de Serviços Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.497/2000- ASSIM\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.242/2002- Harmem Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda (Drogaria Venâncio)\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.674/2000- Opportrans Concessão Metroviária S.A (Metrô Rio)\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.482/2003- C & A Modas Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/43.014/2003- TNL PCS S.A\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.240/2002- Plast Rei Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.581/2003- Salb Confecções Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.863/2005- Combustíveis Lobinho Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.245/2004- Super Drogaria Popular de Niterói Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.881/2005- Remodel Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/41.043/2003- Univercidade\r\n\r\nProcesso nº E- 35/52.419/2005- AVA Material de Construção Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.228/2003- TNL PCS S.A\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.228/2002- Hoje Artigos para Festas Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.146/2002- M.L.F Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.194/2002- MR. Pack Informática Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.186/2002- M.C Rio Branco Comércio de Relógios Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.123/2004- Drogaria ESSEX Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.143/2002- In Novazione Comércio de Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.350/1999- Garage Abolição Ltda (Posto Wal)\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.842/2000- Via Maria Rio Sul Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/45.965/2003- Sonho dos Pés JHCM Calçados e Complementos Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.158/2000- Auto Sudoeste Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.917/2005- Depósito de Fechos Eclair Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/45.631/2003- Shendo Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.916/2005- L.M. Felício Colchões Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.877/2005- Armarinho Paulista Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/46.878/2004- V.G.C Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda \r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.229/2003- Summertime Móveis e Decorações Ltda \r\n\r\nProcesso nº E- 06/45.817/2003- Sono Leve/ Airs Artigos Decorativos Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.589/2003- Renascer Artigos do Norte Ltda ME. \r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.167/2000- Gerauto Comércio de Veículos e Peças Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.038/2001- Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-24/30.266/2002- Nuts Ventos dos Mares Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.222/2002- Fasomma Restaurante e Confeitaria\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.277/2002- Vanilla Confecções Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.169/2000- Mitsudam Motors Comércio Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.116/1999- Globex Utilidades S.A\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.403/2000- Pagenet Brasil\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.493/1998- ABC Supermercados S.A\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.116/2002- Match Comércio de Roupa Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.481/1999- Móveis Haiat Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/46.013/2003- Hapydias de Friburgo Comércio Distribuidor de Produtos de Farmácia e Cosmético Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/43.516/2004- Consórcio Nacional Panamericano S/C Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/50.056/2004- Jamyr Vasconcellos Ltda (Drogaria Pacheco)\r\n\r\nProcesso nº E- 06/41.710/2004- Gueb Alimentos Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/49.985/2004- Petróleo e Derivados Piraquê Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.918/2003- Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.577/2003- Lito & Cie Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.158/2002- Venbo Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.801/2000- 333 Comércio e Comunicações Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.943/2005- Drogaria Galanti de Nova Iguaçú Ltda - ME.\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.231/2002- Bog's Tem Pastelaria Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.847/2000- Nuovo Comércio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.411/2004- Supermercado Lonagean Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/42.744/2004- Cyber Max Informática Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/46.677/2003- Miraj\r\n\r\nProcesso nº E- 06/47.142/2004- Confecções Donyl Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.517/2004- Mercado Nunes do Vale Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/50.996/2004- Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.055/2004- RSBD Comércio de Roupas Ltda Processo nº E- 06/25.505/1999- Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.606/2003- Posto de Gasolina Bar e Restaurante Imperatriz Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.886/2005- MAC. Martins Brinquedos Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/50.658/2004- Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51076/2005- Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.251/2000- Biarry Automóveis\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.083/2005- Empório dos Óculos Ltda \r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.521/2004- Apinesia Utilidades Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.138/2002- MC Niterói Comércio de Relógios Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.304/2002- Lamarca Móveis e Interiores Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/43.685/2003- TNL PCS S.A\r\n\r\nProcesso nº E- 06/43.011/2003- TNL PCS S.A\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.232/2002- Gabriel Habit e Filhos Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.364/1999- Auto Serviço Salesiano Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.254/1999- Postos Passaredo Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.300/2002- Drogaria Venâncio Ltda \r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.166/2002- Drogaria Trinta de Dezembro\r\n\r\nProcesso nº E- 24/000.300/2001- Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.170/2000- Bretagne Comercial Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.118/2002- C.S. Rio Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.114/2002- Via Maria Rio Sul Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.135/2002- Nova Benihana Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda EPP\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.255/2002- Brothers Presentes Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.327/2000- Skipcar\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.383/1999- Brazil Designer Móveis Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.387/1999- Samuel Móveis Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.380/1998- Fernandes Ribeiro Supermercado Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.272/2002- Madureira 1000 (Sport Ltda)\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.110/2002- Suliane Calçados Ltda ME\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.873/2003- TNL PCS S.A\r\n\r\nProcesso nº E- 06/45.975/2003- TNL PCS S.A\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.042/1999- Celeiro da Miloca Alimentícia Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/43.507/2003- Hearty Info 27 Ltda ME\r\n\r\nProcesso nº E- 06/43.016/2003- Primaz Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/46.767/2003- Hearty Info 27 Ltda ME\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.612/2004- HCM Binensztok Comércio\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.302/2002- Vivianne Sigelmann Calçados e Modas Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.061/2004- Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.060/2004- Castelli Comércio e Decorações Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.284/2002- Elviramar Bijouterias Ltda ME\r\n\r\nProcesso nº E- 06/42.524/2004- Prof Shop\r\n\r\nProcesso nº E- 06/45.728/2003- Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nProcesso nº E- 35/52.256/2005- Maquinas Golde Singer\r\n\r\nProcesso nº E- 35/53.132/2005-Metropolitana Imóveis Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.137/2002- Real Bolsas Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.602/2003- A.P. de Abastecimento Daniele Ltda \r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.459/2004- KSI Comércio Varegista de Ótica Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.129/2004- Drogaria Real de Icaraí\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.120/2004- Drogaria Atraente Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.576/2000- Serra Estulo Móveis\r\n\r\nProcesso nº E- 06/43.681/2004- Casa Estrela de Material Elétrico Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.208/2002- Black's Cinelândia Revelações Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.412/2004- Recreio de Manilha Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.413/2004- Drogaria Angelmar Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/52.079/2005- Auto Posto Metrô Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.107/2005- Sono da Barra Colchões Ltda ME\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.885/2005- Docidade (Casa do Biscoito)\r\n\r\nProcesso nº E- 35/52.095/2005- 159 Senhor dos Passos \r\n\r\nProcesso nº E- 06/44.519/2004- Blue Krystal Fashion Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.938/2005- Malhas Alvinegras Modas Ltda ME\r\n\r\nProcesso nº E- 06/42.294/2003- Curso Absoluto Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.882/2005- Auar e Sumac Pneus Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/43.732/2003- Acustic Line Indústria de Comércio ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/42.660/2003- Rayssa Colchões Ltda ME\r\n\r\nProcesso nº E- 35/53.824/2006- Embratel\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.941/2005- Casa Itaboraí Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.922/2005- Mendes Antinarelli Comércio de Artigos de Vestuário Ltda ME\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.047/2001- Posto de Gasolina Gabinal Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.115/2002- Criações Opção Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/43.806/2003- Terra Casa e Arte Decorações Ltda / Sacaro Móveis\r\n\r\nProcesso nº E- 35/52.036/2005- RJ e RJ Confeitaria Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/46.003/2003- TNL PCS S.A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/54.167/2006- TNL PCS S.A (OI)\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.928/2005- Mobilitá\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.504/2000- Lyvey Administração de Cobranças\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.472/1999- COTA (Comercial Técnica de Automóveis Ltda)\r\n\r\nProcesso nº E- 06/43.947/2003- JC Santos Informática Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.149/2004- Palácio Ferramentas Máquinas Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/50.640/2004- Posto de Gasolina Nha Chica Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.780/2000- PC Store 247 Informática\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.260/2002- C.S Barra Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 35/47325/2004- Hipa Fitness Comércio Ltda (Reebok)\r\n\r\nProcesso nº E- 06/27.457/2003- Homa Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nProcesso nº E- 06/42.738/2003- Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos processos acima relacionados face ao pagamento.\r\n\r\nId: 612454"
                    ],
                    "612455": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E- 12/124.545/2008- Posto Delta de Piratininga Ltda.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte em respeito ao prin cípio da ampla.\r\n\r\nId: 612455"
                    ],
                    "612456": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/120.222/2007- Hsbc Bank Brasil S/A.\r\n\r\nDetemino a alteração do pólo passivo do processo acima mencionado conforme requerido, de Losango Promotora de Vendas para Hsbc Bank Brasil S/A. \r\n\r\nId: 612456"
                    ],
                    "612457": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E- 35/10.162/2005- Intelig Telecomunicações Ltda\r\n\r\nCorreção de erro material constante da decisão prolatada em primeira instância as folhas 27, no enquadramento legal, onde se lê Telemar Norte Leste S/A, leia-se Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nId: 612457"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "612729": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3969 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/514172/2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\n- Vinícius Noronha de Melo, matr. nº 24/007.473-2 - Presidente;\r\n\r\n- Willian Ferraz, matr. nº 24/007.280-1 - substituto eventual do Presidente;\r\n\r\n- Álvaro Donato Castro, matr. nº 24/006.568-0;\r\n\r\n- Antônio de Pádua Christóvan Pereira, matr. nº 24/007.263-7; e\r\n\r\n- Paulo Soares, matr. nº 898.717-4 (Membro Representante da SEPLAG).\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\n- Luiz Antônio Gilly Nardy, matr. nº 24/007.272-8.\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 612729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612730": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3970 DE 23 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo nº E-12/514172/2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para modalidade licitatória denominada Pregão Eletrônico do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Pregoeiro\r\n\r\nVinícius Noronha de Melo, matr. nº 24/007.473-2.\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\n\r\nWillian Ferraz, matr. nº 24/007.280-1.\r\n\r\nIII - Equipe de Apoio\r\n\r\nValéria Perdigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1;\r\n\r\nÁlvaro Donato Castro, matr. nº 24/006.568-0; e\r\n\r\nWillian Ferraz, matr. nº 24/007.280-1.\r\n\r\nIV - Membro Suplente de Equipe de Apoio\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy, matr. nº 24/007.272-8.\r\n\r\nV- Membro Representante da SEPLAG\r\n\r\nPaulo Soares, matr. 898.717-4\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 612730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612731": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3971 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 18 de setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo nº E-12/514172/2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para modalidade licitatória denominada Pregão Presencial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Pregoeiro\r\n\r\nVinícius Noronha de Melo, matr. nº 24/007.473-2.\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\n\r\nWillian Ferraz, matr. nº 24/007.280-1.\r\n\r\nIII - Equipe de Apoio\r\n\r\nValéria Perdigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1;\r\n\r\nÁlvaro Donato Castro, matr. nº 24/006.568-0; e\r\n\r\nWillian Ferraz, matr. nº 24/007.280-1.\r\n\r\nIV - Membro Suplente de Equipe de Apoio\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy, matr. nº 24/007.272-8.\r\n\r\nV- Membro Representante da SEPLAG\r\n\r\nPaulo Soares, matr. 898.717-4\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado da Fazenda, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 612731. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612732": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/261920/2008 - VALDES VIEIRA DE SOUZA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/001.219-5. Indefiro o abono de permanência.\r\n\r\nId: 612732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "611354": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, a servidora CELINA PINTO DA SILVA, Auxiliar Lotérico, Nível Fundamental, Classe II, matrícula nº 05/024-5, do Quadro Permanente da LOTERJ, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar da data da publicação. Proc. nº E-12/LOTERJ/491/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/456/1983 - JOÃO CARNEIRO LEITE, Oficial de Administração, Classe IV, matr. nº 05/151-6. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 9º triênio, totalizando 50%, a partir de 28/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/133/1985 - ELENICI DE OLIVEIRA PEREIRA, Auxiliar Lotérico, Classe II, matr. nº 05/164-9. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 9º triênio, totalizando 50%, a partir de 29/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/855/1988 - LUIZ CARLOS DE SOUZA, Operador Lotérico, Classe III, matr. nº 05/258-9. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 10º triênio, totalizando 55%, a partir de 23/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/858/1988 - GERSON DA SILVA PATROCÍNIO, Técnico de Contabilidade, matr. nº 05/250-6. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 7º triênio, totalizando 40%, a partir de 21/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/152/1990 - DARLAN DA SILVA, Técnico de Contabilidade, Classe III, matr. nº 05/275-3. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 7º triênio, totalizando 40%, a partir de 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/158/1990 - JÚLIO FRANCISCO QUIRINO DUTRA, Auxiliar Lotérico, Classe II, matr. nº 05/272-0. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 7º triênio, totalizando 40%, a partir de 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/159/1990 - JOSÉ LUIZ ISMERIM DE OLIVEIRA, Auxiliar Lotérico, Classe II, matr. nº 05/271-2. AUTORIZO o adicional de mais 5% relativo ao 7º triênio, totalizando 40%, a partir de 10/03/2008.\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/256/1983 - HELIO CARLOS PEREIRA, Auxiliar Lotérico, Classe II, matr. nº 05/018-7. DEFERIDO.\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/LOTERJ/447/2008 - PAULO CESAR DA FONSECA FERNANDES, Operador Lotérico, Classe III, matr. nº 05/141-7. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 611354. A faturar por empenho"
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                        "612711": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA PR N° 042 DE NITERÓI 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE DESCONTO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - PARTE V, PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 5º - Será concedido desconto de 80 % (oitenta por cento), para publicação de todos os órgãos da Administração Estadual.\r\n\r\nLeia-se: Art. 5º - Será concedido desconto de 80 % (oitenta por cento), para publicação de todos os órgãos da Administração Estadual, no Diário Oficial, Parte I - Poder Executivo.\r\n\r\nId: 612711"
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                        "612727": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/80281/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do CIEE/RJ, que tem como objeto, concessão de estágio curricular para estudante, no valor de R$ 498.858,00 (quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e cinqüenta e oito reais), com fulcro no Art. 24, inciso XIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/80399/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do CIEE/RJ, que tem como objeto, concessão de estágio curricular para estudante - Projeto INFOVIA/CIC'S, no valor de R$ 977.466,00 (novecentos e setenta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais), com fulcro no Art. 24, inciso XIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 612727. A faturar por empenho"
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "612462": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/202809/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CLÁUDIO JOSE FORTES FOLY, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula 55242-2, lotado na Diretoria de Obras (DOC) - FUNDERJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-21/976189/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor UBALDO DOS ANJOS JÚNIOR, Inspetor de segurança Penitenciária, matrícula 822081-6, lotado no Hospital Fábio Soares Maciel - SEAP, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-01/172146/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor NILBERTO GOMES DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula 251567-4, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/2210347/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GERALDELI DA COSTA ROFINO, Professor Docente I, matrícula 839575-8, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10202135/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor PAULO ROBERTO FILGUEIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula 828276-6, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-07/101350/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MILTON CAMPOS ANTONIO , Advogado, matrícula 360722-3, lotado na SERLA, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172149/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora FRANCISCA ELISABETE DUARTE MEDEIROS , Professor Docente II, matrícula 189024-3, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-12/61121/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ROBSON LUIS CÂMARA VOGAS , Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistema, matrícula 293.087-3, lotado no PRODERJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/8611433/2008- Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor AFRÂNIO GONÇALVES DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 825.721-4, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410270/2008- Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 827859-0, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611453/2008- Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor FLAVIO ALVES DE ANDRADE, Professor Docente I, matrícula 825.695-0, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210327/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora IVONE SILVA DE ALMEIDA, Professor Docente II, matrícula 254120-9, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812009/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor VALDIR VIEIRA ALMADA, Professor Docente I, matrícula 231138-9, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 612462"
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                    "612532": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/202375/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GILMAR FREITAS DA SILVA, Operador de Máquinas, matrícula 56557-2, lotado na 6° DOC - Itaperuna -FUNDERJ no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-17/202661/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MOACIR RODRIGUES DE MEDEIROS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 54738, lotado na GAB/PRE - FUNDERJ no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-08/603000/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor SILVINO MARO TEIXEIRA, Médico, matrícula 193707-7, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/7131301/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor, WENDERSON DIAS RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula 912124-5, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131286/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARGARIDA WELLER DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula 5018812-7, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131261/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LINO ESTEVAM DOS SANTOS NETO, Professor Docente I, matrícula 239.633-1, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131278/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora LIVIA MARIA FERREIRA SOARES, Professor Docente II, matrícula 239642-2, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976198/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor EVERALDO EUFRÁSIO FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 867950-8, lotado no SEAP, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603187/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, Médico, matrícula 491637-1, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603052/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ZONEIDE FERREIRA FELIX, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula 259858-9, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603049/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ ROBERTO DIAS, Médico, matrícula 00/0001344-1, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603.063/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOÃO BATISTA RAPOZO FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula 183.922-4, lotado na ALERJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131297/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor DANIEL GOMES LOPES, Professor Docente I, matrícula 935017-4, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-15/000469/2008- Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARIO DEL REI PINTO, Técnico de Planejamento II, matrícula 285212-7, lotado na SEGOV, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6610072/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANTONIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA NETO, Zelador Vigilante, matrícula 5.000.101-5, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603051/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARCOS EGIDIO PONTES CERBINO Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 164815-3, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603059/2008-Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor PAOLO COLAFRANCESCHI, Médico, matrícula 111874-4, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 612532"
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                    "611642": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/2210350/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora VANESSA SOUZA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 919621-3, lotado no SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210330/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor SILVANO JOSÉ MARTINS, Professor Docente, matrícula 0153.702-6, lotado no SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210348/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ELIANA MEDEIROS SILVA NOVAES, Professor Docente II, matrícula 5019301-0, lotado no SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811993/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ENI CEZAR DE CAMPOS LIMA, Professor Docente II, matrícula 52305-0, lotado no SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410262/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA LUCIA PEIXOTO LAMIM, Professor Docente I, matrícula 0156962-3, lotado no SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4111001/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor HEBER VIEIRA COUTINHO, Professor Docente I, matrícula 197283-5, lotado no SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410257/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora ALDA CONSOLAÇÃO SOARES DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 815383-5, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6610071/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANTONIO EVERARDO LOPES PONTES, Professor Docente I, matrícula 1206807-8, lotado no SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 611642"
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                    "612547": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/6610064/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 182.696-5, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/8611476/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ARLINGTON ALVES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 5009989-4, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/812090/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora LÚCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, MERENDEIRA II, matrícula 270.688-5, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10900505/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA Professor Docente I, matrículas 233.784-9 e 837646-9, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6610065/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora SILVIA TEREZA FEIJÓ MAIA, Professor Docente II, matrícula 292.113-8, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172141/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora VALÉRIA GONÇALVES MENDES, Professor Docente II, matrícula 248.171-1, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6610066/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JAYME RIZETO DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 5000081-9, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812075/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOÃO BATISTA DE ANDRADE, Professor Docente I, matrícula 112042-7, lotado no SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-10/301.650/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor VALDEMIR SALES, Assistente Administrativo, matrícula 70/003.309, lotado na Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172147/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GEORGE WILLIANS RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula 837585-9, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600673/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ROBERTO SOUZA DE JESUS PALMEIRA, Professor Docente I, matrícula 00000543-9, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-01/172145/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora ORMINDA MARIA DE AZEVEDO LUZ, Professor Docente AAE II, matrícula 245308-2, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410259/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ELON VIANA DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula 840466-7, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-22/504/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor VILMAR DE SOUZA TORRES, Técnico de Planejamento, matrícula 264836-8, lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-21/919.064/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MARCIO LUIZ REIS DE FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822637-5, lotado na SEAP, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410268/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor SUELI GALVÃO SCHEIDEGGER Professor Docente II, matrícula 805069-2, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 612547"
                    ],
                    "612770": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 133 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 101.097.746,00 e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-01/702.556/2003, E-10/130.620/2008, E-10/130.868/2008, E-10/132.055/2007, E-10/132.607/2007, E-10/131.440/2008, E-10/139.054/2007, E-17/165.050/2008, E-24/208/2006, E-10/132.138/2008 e E-10/135.019/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 101.097.746,00 (cento e um milhões, noventa e sete mil setecentos e quarenta e seis reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão"
                    ],
                    "612771": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 134 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 112, DE 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/61.332/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Grupo de Trabalho objetivando atender a proposta apresentada sobre a “Repactuação do Passivo Previdenciário”, referente aos membros da Secretaria de Estado de Fazenda, pelos seguintes servidores:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nMARCELO BARBOSA SAINTIVE - matrícula 0932.713-1\r\n\r\nGOMERCÍDIO RAPHAEL FILHO - matrícula 0819.652-9 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 612771"
                    ],
                    "612447": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 90 \r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400721/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas de prefixo 10 e 12, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, código 3001. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN n° 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007.\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n10-0105\r\n\r\nLKR 3785\r\n\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERM\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12-0013\r\n\r\nLPE 9851\r\n\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERF\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12-0014\r\n\r\nKUY 3611\r\n\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERF\r\n\r\n2008/08\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 612447"
                    ],
                    "612373": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJOÃO TERENCIO DIAS, matrícula 925511-8, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 29.04.2008. Proc. nº E-01/53059/2008.\r\n\r\nLUCÍOLA CASTILHO OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula 919.404-4, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 20.02.2008. Proc. nº E-01/51199/2008.\r\n\r\nDANIELA E MOURA BARBOSA, matrícula 825041-7, Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar de 23.01.2008. Proc. nº E-01/50579/2008.\r\n\r\nLENI DOS SANTOS MAIA, matrícula 925761-9, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 22.01.2008. Proc. nº E-01/50531/2008.\r\n\r\nWALDEK ROCHA NOBRE, matrícula 827279-1, Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar de 21.02.2008. Proc. nº E-01/51312/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ANDRE AGUIAR DE CARVALHO, matrícula 868065-4, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 02.01.2008. Proc. nº E-21/976002/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa Civil:\r\n\r\nELSO CALAZANS DE SOUZA, matrícula 812813-4, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 13.12.2007. Proc. nº E-01/58901/2007.\r\n\r\nLUIS EDUARDO ALVES BARQUETTE, matrícula 865674-6, Médico, classe C, com validade a contar de 05.05.2008. Proc. nº E-01/53159/2008.\r\n\r\nId: 612373"
                    ],
                    "612374": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. n° E-03/11401005/2007- VALÉRIA SÁ GUERRA DE ARAUJO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 22.10.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 612374"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "612470": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nE DADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nHELENA FURIATI SROULEVICVH, matrícula nº 0340.664-2, CPF nº 076850347-78, brasileira, nascida em 17.09.1977, do sexo feminino, carteira de identidade nº 11372412-4, expedida pelo IFP, em 08.05.2008, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12677703582, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Diretoria Executiva, Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro CIDE, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, da Governadoria do Estado, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 40.644 de 08.03.2007, tomou posse e entrou em exercício, com validade a contar de 17.06.2008, conforme Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício, de 20.06.2008, publicado no Diário Oficial de 23.06.2008. Processo nº E-01/61651/2008. \r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nDELMAR DOS SANTOS, matrícula nº 0340.513-1, CPF nº 592166117-15, brasileiro, nascido em 20.08.1957, do sexo masculino, carteira de identidade nº 3865204, expedida pelo IFP, em 13.07.1976, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12032835144, nomeado para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro CIDE, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, da Governadoria do Estado, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 40.644 de 08.03.2007, tomou posse e entrou em exercício, com validade a contar de 10.07.2008, conforme Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 09.07.2008, publicado no Diário Oficial de 10.07.2008 Processo nº E-01/600072/2008. \r\n\r\nREJANE MARIA DE ALBUQUERQUE LUCENA, matrícula nº 0340.666-7, CPF nº 468485257-15, brasileira, nascida em 03.09.1954, do sexo feminino, carteira de identidade nº 03267042-4, expedida pelo IFP, em 04.09.1979, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10759293497, nomeada para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro CIDE, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, da Governadoria do Estado, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 40.644 de 08.03.2007, tomou posse e entrou em exercício, com validade a contar de 10.07.2008, conforme Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 09.07.2008, publicado no Diário Oficial de 10.07.2008. Processo nº E-01/600071/2008. \r\n\r\nELAINE FERREIRA GOMES, matricula nº 0340.667-5, CPF nº 470494057-87, brasileira, nascida em 22.07.1957, do sexo feminino, carteira de identidade nº 5073322, expedida pelo IFP, em 28.07.1975, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170197221-38, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Diretoria Técnica, da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro CIDE, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, da Governadoria do Estado, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 40.644 de 08.03.2007, tomou posse e entrou em exercício, com validade a contar de 09.06.2008, conforme Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 09.07.2008, publicado no Diário Oficial de 10.07.2008 o Processo nº E-01/600074/2008. \r\n\r\nRAFAEL ALVES MONTANHA, matrícula nº 0340.668-3, CPF nº 076970797-12, brasileiro, nascido em 07.07.1979, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11044651-5, expedida pelo DETRAN, em 12.03.2007, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12715450585, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Diretoria Técnica, da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro CIDE, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, da Governadoria do Estado, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 40.644 de 08.03.2007, tomou posse e entrou em exercício, com validade a contar de 10.07.2008, conforme Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 09.07.2008, publicado no Diário Oficial de 10.07.2008 Processo nº E-01/600070/2008. \r\n\r\nId: 612470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612672": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTHAMIRYS PALHAES TOLEDO REGO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/705664/2002.\r\n\r\nJANE MAIA NOBRE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/705842/2002.\r\n\r\nRUTE MARA COUTO DA SILVEIRA, na qualidade de companheira e GIOVANNA DA SILVEIRA RANGEL, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/707481/2002.\r\n\r\nFELIPE BASTOS DE ARAUJO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/710769/2002.\r\n\r\nMARIA DO CARMO GENUINO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710801/2002.\r\n\r\nIZAULINA CORDEIRO DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711660/2002.\r\n\r\nMARIA DA PENHA BARRETO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711814/2002.\r\n\r\nREGINA CÉLIA PIMENTEL, na qualidade cônjuge. Proc. nº E-01/712909/2002.\r\n\r\nEDNA REGINA DO NASCIMENTO MENDES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/713754/2002.\r\n\r\nSEVERINA DOS SANTOS RAYMUNDO, na qualidade de cônjuge. Proc. E-01/713902/2002.\r\n\r\nROSANGELA LIA LOBO, na qualidade cônjuge. Proc. nº E-01/713926/2002.\r\n\r\nGESSI COSTA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715684/2002.\r\n\r\nROSE MERY DOS SANTOS DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715687/2002.\r\n\r\nMARY CRISOSTOMO MARINHO OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/717869/2002.\r\n\r\nSILVANIA MARIA FERREIRA DA COSTA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/713129/2004.\r\n\r\nANTONIA EMILIA VIEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/707412/2006.\r\n\r\nJOSELITA ALVES, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E-01/303856/2007.\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA MEDEIROS, na qualidade de companheira e ANDREW FELIX DA SILVA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/306337/2007.\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS GONÇALVES, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/701775/2007.\r\n\r\nLELIA DE SOUZA NUNES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/702675/2007.\r\n\r\nIONE ROIFFE MAIA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E-01/708579/2007.\r\n\r\nMAXIMIANO BRAGA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300341/2008.\r\n\r\nJOÃO ROBERTO CABRAL DE LIMA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/300376/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCARLA LUCIA DUQUE ESTRADA FRANCO, na qualidade de cônjuge, FELIPE DUQUE ESTRADA FRANCO, VICTOR DUQUE ESTRADA FRANCO e WILSON ALVES DA CRUZ FRANCO, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/705894/2002.\r\n\r\nJANDIRA LOPES BENEVIDES DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge e JANDIARA BENEVIDES DE ALMEIDA, na qualidade de filha. Proc. nº E01/708246/2002.\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA AFFONSO, na qualidade de companheira, TAINÁ AFFONSO FERRAZ e TIAGO AFFONSO FERRAZ, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/711085/2002.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA CASTRO, na qualidade de cônjuge e ANDRÉ LUIS DE SOUZA CASTRO, na qualidade de filho. Proc. nº E01/712809/2002 \r\n\r\nJUSSARA GOMES PEREIRA, na qualidade de cônjuge e PRISCILA GOMES PEREIRA, na qualidade de filha. Proc. nº E01/712012/2002.\r\n\r\nLEANDRO RAMOS FREIRE, na qualidade de filho. Proc. nº E01/713006/2002.\r\n\r\nMARIA DA PENHA NATALINO DA SILVA, na qualidade de cônjuge e VANESSA SOARES DA SILVA, na qualidade de filha. Proc. nº E01/713475/2002.\r\n\r\nId: 612672. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612677": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMONIQUE PLÁCIDO RABELO VAZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301826/2008.\r\n\r\nMILTON BATISTA ABEL, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/301828/2008.\r\n\r\nANIVALSIR BARBOSA ALVES, na qualidade de companheira e GABRIELLA BARBOSA ALVES DA SILVA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301830/2008.\r\n\r\nNADIR AMANCIA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301831/2008.\r\n\r\nMARLENE LOPES MELLO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301835/2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS MENDES AROSA, na qualidade de cônjuge e GESSICA ARAUJO AROSA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301836/2008.\r\n\r\nJAQUELINE CASTILHO DA SILVA VERÍSSIMO, na qualidade de cônjuge, KAROLYNE DA SILVA VERÍSSIMO, JOSÉ LEANDRO DA SILVA VERÍSSIMO, MARIA EDUARDA DA SILVA VERÍSSIMO, EDUARDO VERÍSSIMO JÚNIOR e NATÁLIA MORENO VERÍSSIMO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301837/2008.\r\n\r\nERALDO BARBOSA SOUZA ANDRADE, na qualidade de filho maior inválido. Proc. nº E01/301838/2008.\r\n\r\nILDA DOS SANTOS SANCHES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301839/2008.\r\n\r\nMARENICE BARBOSA FAIA, na qualidade de companheira, MARIA ESTHER FAIA DA CONCEIÇÃO e RENAN DA COSTA CONCEIÇÃO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301840/2008.\r\n\r\nLEDA JOSÉ DAS CHAGAS FERNANDES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301843/2008.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DOS SANTOS MARCOLINO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301844/2008.\r\n\r\nNEUSA MARIA LOPES COUTINHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301846/2008.\r\n\r\nBERENICEDE DE OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301854/2008.\r\n\r\nNILDA RAOLINO MOURÃO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301855/2008.\r\n\r\nEDNA MARIA RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de companheira, PEDRO VITOR GIFFONI RIBEIRO DE OLIVEIRA, LUCIANO GIFFONE RIBEIRO OLIVEIRA e LÚCIO GIFFONE RIBEIRO OLIVEIRA na qualidade de filhos. Proc. nº E01/301863/2008.\r\n\r\nId: 612677. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/713926/2002 - CLEBER LOPES LOBO. INDEFIRO o pedido formulado por PATRÍCIA MESQUITA VINHAS AGUIAR, na qualidade de companheira.\r\n\r\nProc. nº E01/303856/2007 - PEDRO DE CASTRO ALEXANDRIA. INDEFIRO o pedido formulado por SUELI MACHADO ALEXANDRIA, na qualidade de filha inválida.\r\n\r\nProc. nº E01/332349/1953 - ARNALDO ALVES DE SOUZA BANDEIRA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/007750-A, em nome de FRANCISCA NAIZA BANDEIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E04/320447/1979 - PAULO JOSÉ ALVES. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/032220-C, em nome de SONIA MARIA ALVES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/711243/1988 - OTTILIO FERREIRA DA SILVA. DEFIRO o pedido formulado por ORLANDINA PEREIRA DA SILVA E SILVA, Inscrição nº 43/050409-A.\r\n\r\nProc. nº E01/711782/1989 - HERCULES JUSTINO DE SOUZA. AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente ao período de junho e julho/2008 e 13º de 2008, em favor de THAINA CASATI DE SOUZA,Inscrição nº 68/53377-B.\r\n\r\nProc. nº E01/720109/1991 - PAULO ROBERTO JORGE. AUTORIZO o cancelamento das Inscrições nºs 35/057802-B, em nome de ANDREIA DIAS JORGE e 35/057802-C, em nome de ALINE DIAS JORGE, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/725943/1993 - JOSÉ ILMO GOMES. AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente ao período de janeiro a julho de 2008 em favor de ANDRÉ GERALDO GOMES, Inscrição nº 37/064271-A.\r\n\r\nProc. nº E01/710746/1995 - PAULO FRANCISCO EGGENSTEIN. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 30/032510-A, em nome de JOVELINA DE JESUS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B,C e D.\r\n\r\nProc. nº E01/717746/1996 - NELSON TOSTA DE MELO. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/070726-C, em nome de GISELE DE CASTRO MELO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/712921/1999 - MANOEL LEAL JUNIOR. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/079416-A, em nome de ACLAIR FRANÇA LEAL, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/713974/2003 - MOACYR DOS SANTOS. DEFIRO o pedido formulado por ELOISA ELENA DOS SANTOS, Inscrição nº 54/087624-A.\r\n\r\nProc. nº E01/714283/2003 - DANTON VAMPRE JUNIOR. DEFIRO o pedido formulado por MARIA DO CARMO MORGANTE, Inscrição nº 41/088387-A.\r\n\r\nProc. nº E01/711472/2004 - ANTONIO NOVELINO. DEFIRO o pedido formulado por ANDRÉ PEREIRA NOVELINO,Inscrição nº 37/090303-A.\r\n\r\nId: 612712. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "610612": [
                        "I - Ato",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 04\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PARECER A SER JUNTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAIS E ALMOXARIFADO.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas para fortalecimento do controle governamental:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Prestações de Contas dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais e em almoxarifado, e pela execução de contratos e convênios, deverão conter a opinião pela regularidade ou irregularidade das contas, na forma de Parecer, constante no Anexo Único desta Instrução Normativa.\r\n\r\nParágrafo Único - O Parecer deverá ser emitido pela Auditoria Interna ou setor equivalente na Administração Indireta e pela Assessoria de Controle Interno na Administração Direta, ou, na sua ausência, pela Coordenadoria de Contabilidade Analítica, e deverá ser juntado às respectivas Prestações de Contas.\r\n\r\nArt. 2º - O Parecer deverá contemplar a opinião pela regularidade ou irregularidade das contas, tendo em vista as seguintes definições:\r\n\r\nI - Regular quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade e a legitimidade dos atos do responsável;\r\n\r\nII - Regular com Ressalva (s) quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal ou, ainda, a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e não represente injustificado dano ao erário;\r\n\r\nIII - Irregular quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências: a) grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; b) injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; c) desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos;\r\n\r\nArt. 3º - Quando dos exames das Prestações de Contas, deverão ser adotadas técnicas de auditoria aplicáveis a cada contexto, e ainda deverá ser observado se o processo apresenta todos os documentos relacionados na legislação específica.\r\n\r\nArt. 4º - Fica delegada a competência aos Coordenadores de Auditoria, desta Auditoria Geral do Estado, para no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, subscreverem Certificados de Auditoria para as prestações de contas objeto desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 110/AGE, de 14 de dezembro de 1995.\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMODELO DE PARECER\r\n\r\nCabeçalho do órgão/entidade\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCom base no Relatório de fls. X /Y, emitido em função do exame das peças integrantes do processo (e nas inspeções físicas realizadas), e tendo em vista o disposto pela legislação aplicável a matéria, é de nossa opinião que a prestação de contas do(a) servidor(a) _______________, matrícula nº________, na qualidade de (responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais / responsável pela guarda e conservação dos bens em almoxarifado / responsável pela execução do contrato / responsável pela execução do convênio, relativa ao exercício (período de) _______, é REGULAR / REGULAR COM RESSALVA / IRREGULAR.\r\n\r\n(se for o caso de Parecer Regular com Ressalva ou Irregular, incluir o seguinte parágrafo)\r\n\r\nO(s) fato(s) que ensejou (aram) tal opinião foi (ram) os seguintes:\r\n\r\na) frase ou expressão que resume o problema (ressalva e/ou irregularidade)\r\n\r\nb) O presente processo está em condição de ser submetido à (ao) (representante do órgão), e posteriormente à apreciação da Auditoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 200X.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo / matrícula\r\n\r\nOBS.:\r\n\r\na) Na Administração Direta, o Parecer poderá ser denominado de Parecer do Controle Interno, Parecer da Assessoria de Controle Interno ou outro similar.\r\n\r\nb) Na Administração Indireta, o modelo de Parecer poderá ser denominado de Parecer de Auditoria, Parecer da Controladoria, Parecer da Assessoria de Controle Interno ou outro similar.\r\n\r\nc) O Parecer poderá ter pequenas alterações em decorrência das peculiaridades dos órgãos/entidades.\r\n\r\nModelo de Certificado de Auditória das Coordenações da AGE\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº Fl. X\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE\r\n\r\nE-XX/XXXXXX/2008\r\n\r\nFAZENDA\r\n\r\nData: XX/XX/2008 \r\n\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRubrica:\r\n\r\nXª COORDENAÇÃO DE\r\n\r\nAUDITORIA DO ESTADO\r\n\r\nCERTIFICADO DE AUDITORIA\r\n\r\nTIPO DE AUDITORIA: Prestação de Contas de (Bens patrimoniais, Almoxarifado, Convênios, Contratos)\r\n\r\nUNIDADE:\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE: \r\n\r\nVINCULAÇÃO:\r\n\r\nPERÍODO:\r\n\r\nVALOR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:\r\n\r\nRESPONSÁVEL:\r\n\r\nCARGO: \r\n\r\nMATRÍCULA:\r\n\r\nTIPO DE CERTIFICADO: \r\n\r\nCom base na Instrução Normativa AGE/SEF Nº 04, de 23 de julho de 2008, combinada com o § 4º do art. 34 do Decreto nº 3.148/80, e fundamentado nos elementos que integram o presente processo, em especial a conclusão do controle interno setorial consubstanciada no correspondente Relatório e Parecer, às fls. e, cuja opinião não apontou fato impeditivo à emissão de certificação pela regularidade da gestão praticada no período, concluo que a presente Prestação de Contas configura REGULARIDADE.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 200X.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nCoordenador da CAE\r\n\r\nmatr.\r\n\r\nId: 610612"
                    ],
                    "612356": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 499 DE 24 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE JULHO A 3 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 28 de julho a 3 de agosto de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 161,0000\r\n\r\nUS$ 138,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 612356"
                    ],
                    "612710": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006778/2008\r\n\r\nNAD: 329/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e higienização dos reservatórios (inferior e superior) de diversos imóveis da SEFAZ.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Estrela Serviços de Dedetização e Imunização Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006889/2008\r\n\r\nNAD: 334/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 06/09/2008 e comprovação até 05/10/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Suany Correa Soares.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008355/2008\r\n\r\nNAD: 335/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de servidor no curso da ferramenta Cognos.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e STK Consultoria Ltda. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 7.820,00 (sete mil oitocentos e vinte reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006966/2008\r\n\r\nNAD: 336/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 07/09/2008 e comprovação até 06/10/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Ana Carolina Ribeiro de Andrade Oliveira.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003949/2008\r\n\r\nNAD: 338/2008\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e colocação de persianas na SEFAZ- Alfândega, nº 42/48 e Visconde do Rio Branco, nº 55.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Royal Shades do Brasil Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 20.698,80 (vinte mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040903/2008\r\n\r\nNAD: 339/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 08/09/2008 e comprovação até 07/10/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Ana Claudia Ferreira Ribeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009307/2008\r\n\r\nNAD: 340/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 02 (dois) servidores SEFAZ no curso “Como Projetar e Acompanhar o Fluxo de Caixa”.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 1.386,00 (hum mil trezentos e oitenta e seis reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003450/2008\r\n\r\nNAD: 341/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - artigos de copa e cozinha - item 01.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Danjac Distribuidora Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinqüenta reais) AUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003450/2008\r\n\r\nNAD: 342/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - artigos de limpeza - itens 02 e 03.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Danjac Distribuidora Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 421,00 (quatrocentos e vinte e um reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003450/2008\r\n\r\nNAD: 343/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - artigos de expediente e escritório - itens 04,28 e 31.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Danjac Distribuidora Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 2.171,80 (dois mil cento e setenta e um reais e oitenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003450/2008\r\n\r\nNAD: 344/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - artigos de expediente e escritório - itens 05,06,14, 24, 32 e 33.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Luisagnes Comércio e Distribuição de Materiais Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 1.624,35 (hum mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003450/2008\r\n\r\nNAD: 345/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - artigos de expediente e escritório - itens 07, 13, 15, 17, 20, 21, 22, 26, 27 e 30.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Adelrio Com. de Materiais de Escritório Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 8.920,00 (oito mil novecentos e vinte reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003450/2008\r\n\r\nNAD: 346/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - artigos de expediente e escritório - itens 08 e 11.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Goloni Comercio e Distribuidora de Produtos de Papelaria Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 952,00 (novecentos e cinqüenta e dois reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003450/2008\r\n\r\nNAD: 347/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - artigos de expediente e escritório - itens 09, 10, 12, 16, 18, 19, 23 e 29.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 6.984,00 (seis mil novecentos e oitenta e quatro reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003450/2008\r\n\r\nNAD: 348/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - artigos de expediente e escritório - item 25.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Diboá Comercial Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 2.540,00 (dois mil quinhentos e quarenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nId: 612710"
                    ],
                    "612463": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2007\r\n\r\nProcesso nº E-04/130.656/2007 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA EKO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte deixou de observar o art. 253 do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 11 de dezembro de 2007, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 12 de dezembro de 2007, e o último dia, o quinto, o dia 16 de dezembro de 2003, domingo, sendo cabível a interposição do recurso no dia 17 de dezembro de 2007, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 27 de dezembro de 2007, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/318.757/2002 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA EKO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte deixou de observar o art. 253 do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 11 de dezembro de 2007, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 12 de dezembro de 2007, e o último dia, o quinto, o dia 16 de dezembro de 2003, domingo, sendo cabível a interposição do recurso no dia 17 de dezembro de 2007, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 27 de dezembro de 2007, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/318.757/2002 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA EKO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte deixou de observar o art. 253 do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 11 de dezembro de 2007, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 12 de dezembro de 2007, e o último dia, o quinto, o dia 16 de dezembro de 2003, domingo, sendo cabível a interposição do recurso no dia 17 de dezembro de 2007, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 27 de dezembro de 2007, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 612463"
                    ],
                    "612435": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/076.843/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 16 de julho de 2007, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 17 de julho de 2007, e o último dia, o dia 15 de agosto de 2007, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 22 de fevereiro de 2008, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 612435"
                    ],
                    "610909": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2008\r\n\r\nRecursos nºs 25.540, 25.541, 25.542 e 25.543 - Processos nºs E-34/067.402/2006, E-34/067.404/2006, E-34/067.405/2006 e E-34/067.406/2006 - Inscrição Estadual: 80.541.767 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. DECISÃO: (I) À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, em referência aos Embargos Declaratórios; (II) Por maioria, rejeitada preliminar de nulidade da decisão da Primeira Câmara. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Ricardo Garcia de Araújo Jorge, Marcello Tournillon Ramos, José Jayme Macedo de Oliveira e João da Silva de Figueiredo. (III) Por unanimidade, acolhida a preliminar suscitada pela Representação da Fazenda, pelo não conhecimento do Recurso, por falta de Acórdão divergente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 5.420, 5.421, 5.422 e 5.423. EMENTA: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Não conhecimento, por ser matéria estranha ao processo contencioso administrativo. Negado apreciação. preliminar - nulidade de decisão - A autoridade competente incumbida do julgamento enfrentou todos os itens do recurso apresentado pela autuada, considerando caracterizada a natureza da infração, a exata descrição da falta imputada ao contribuinte (art.142, CTN), permitindo a amplitude de sua defesa (inciso LV, art. 5º, CF/88). Rejeitada Preliminar Suscitada pelo Sujeito Passivo. ICMS - PRELIMINAR SUSCITADA PELA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - ADMISSIBILIDADE - DE RECURSO. FALTA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO - Constitui requisito de admissibilidade do Recurso ao Pleno a indicação precisa de decisão divergente a ser tomada como paradigma e a conseqüente demonstração do nexo entre as decisões configuradoras da alegada divergência, bem como as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. “Ex vi”, art. 266, inciso I do CTE/RJ. Acolhida Preliminar da Representação da Fazenda. Recurso não conhecido.\r\n\r\nId: 610909"
                    ],
                    "609989": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.641ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.942. - Processo nº E-34/136.581/2006 - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: GILAT DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, para julgar improcedente a autuação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.181 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Recurso que se dá provimento para julgar improcedente o Auto de Infração. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 609989"
                    ],
                    "609990": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.064. - Processo nº E-04/534.780/1995 - Recorrente: CDR CLÍNICAS DE DOENÇAS RENAIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeiro grau. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. No Mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. Acórdão nº 6.258. - EMENTA: PRELIMINAR - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA - ELEMENTOS SUFICIENTES CONSTANTES DOS AUTOS - REJEITADA. MÉRITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - NÃO INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 609990"
                    ],
                    "609991": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.570. - Processo nº E-34/151.559/2005 - Recorrente: AUTO POSTO PINTO E ARAÚJO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.265. - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE POSTERIOR À AQUISIÇÃO DAS MERCADORIAS. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 609991"
                    ],
                    "609992": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.656ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2008\r\n\r\nRecursos nºs 500.650, 500.651 e 500.652. - Processos nºs E-34/121.296/2004, E-34/121.297/2004 e E-34/121.298/2004. - Recorrente: DRE 64.04 - MÉIER - Interessada: AUTO POSTO DANI LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram nagados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.276, 6.277 e 6.278. - EMENTA: LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. INTEMPESTIVIDADE COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 609992"
                    ],
                    "609993": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.599. - Processo nº E-34/202.217/2006. - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUAL. INDUSTRIAL - Recorrida: DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.295. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - INMETRO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RESTRITA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 150, INCISO vi DA CF/88. CONVÊNIO Nº 104/89 - ISENÇÃO CONDICIONADA AO RECONHECIMENTO DA AUTORIDADE administrativa - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 609993"
                    ],
                    "609995": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.310. - Processo nº E-34/172.515/2006. - Recorrente: SERRALHARIA PORTA FORMOSA LTDA ME - Recorrida: DRE 04.01 - BARRA MANSA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.296. - EMENTA: ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHARIA POR AUTÔNOMO - NÃO incidência - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 609995"
                    ],
                    "609996": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.019. - Processo nº E-34/114.188/2004. - Recorrente: Samar equipamentos rodoviários e industriais Ltda - Recorrida: DRE 04.01 - BARRA MANSA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.297. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 609996"
                    ],
                    "609997": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.661ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.520. - Processo nº E-34/077.749/2006. - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.298. - EMENTA: mercadoria ORIUNDA DE CONTRIBUINTE COM INSCRIÇÃO SUSPENSA OU CANCELADA. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE SOMENTE APÓS OFICIALMENTE EFETIVADO E COMUNICADO O cancelamento ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 609997"
                    ],
                    "609998": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.039. - Processo nº E-04/135.790/2002. - Recorrente: SITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.318. - EMENTA: mercadoria ORIUNDA DE CONTRIBUINTE COM INSCRIÇÃO INEXISTENTE, SUSPENSA OU CANCELADA. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 609998"
                    ],
                    "609999": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.691 - Processo nº E-04/600.749/1992 - Recorrente: POLIMIX CONCRETO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE da decisão recorrida na forma proposta pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.333. - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA administrativa. FALTA DE EXAME DA preliminar SUSCITADA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 609999"
                    ],
                    "610000": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.939 - Processo nº E-04/162.162/2001 - Recorrente: BRASVIT ARTE E DESIGN LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.342. - EMENTA: ICMS - SUPRIMENTOS DE CAIXA - COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS DEPÓSITOS REALIZADOS - PRESUNÇÃO AFASTADA - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 610000"
                    ],
                    "610001": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.223. - Processo nº E-04/082.780/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ANTONIO ALEXANDRE DA COSTA DOS SANTOS E OUTROS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.459 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 610001"
                    ],
                    "610002": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.221. - Processo nº E-04/082.764/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ANNA PAULA JANUZI GASPARI - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.458 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 610002"
                    ],
                    "610003": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.253. - Processo nº E-04/083.594/2007 - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ROGÉRIO SEABRA DE CArVALHO BARROS. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.460 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 610003"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "612848": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 034\r\n\r\nDE 25 DE JULHO 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162 de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Desapropriação de imóveis localizado á Rua Itararé, 690, Ramos - Complexo do Alemão, como contrapartida do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG : 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.614\r\n\r\n4590.61\r\n\r\n22\r\n\r\n1.175.425,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão -PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 612848"
                    ],
                    "612857": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 035\r\n\r\nDE 25 DE JULHO 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162 de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Desapropriação de imóveis localizados no Complexo do Alemão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG : 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.614\r\n\r\n4590.61\r\n\r\n22\r\n\r\n47.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão -PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do EStado\r\n\r\nId: 612857"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "612760": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.764/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento dos SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS INDISPENSÁVEIS À EXECUÇÃO DE PROJETOS VIÁRIOS, CÁLCULOS ESTRUTURAIS, CADASTRO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS, VISTORIAS, ENTRE OUTROS, BEM COMO ATENDER SOLICITAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS EM ANDAMENTO, ABRANGENDO TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/203.633/2007, a cargo da empresa META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\nId: 612760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612767": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.103/2008 - PERY BRAZUNA DE FIGUEIREDO, Arquiteto, matrícula nº 24/01.520-6. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/2000/1990 - LILIAN YURISEVICH, Arquiteto, matrícula nº 285.257-2. AUTORIZO. \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.154/2008 - LILIAN YURISEVICH, Arquiteto, matrícula nº 285.257-2. AUTORIZO. \r\n\r\nId: 612767. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612300": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/109.431/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 029/2008 - ADL-DP, realizada em 25/06/2008.\r\n\r\nId: 612300. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "612545": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nATO DE 06/02/1992 - HUGO SOARES CAVALCANTI, matrícula nº 009.399-7 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/4265/1702/2008, às fls. 27, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 13.06.2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-01/600.051/1992.\r\n\r\nATO DE 03/03/2006 - JOSÉ BENEDITO ANTONIO, matrícula nº 1.141.486-9 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/1946/1702/2008, às fls. 11-12, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 03.04.2008, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 87441/1035/2005.\r\n\r\nATO DE 25/08/2003 - ANTONIO NONATO DA COSTA, matrícula nº 127.670-8 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/3687/1702/2008, às fls. 11, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 30.05.2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/5344/1702/2000.\r\n\r\nId: 612545"
                    ],
                    "612535": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/08/2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/242/0004/2008- HOMOLOGO a favor da empresa BRASTECH SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES NÁUTICAS LTDA., com o menor valor global de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), referente à Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2008.\r\n\r\nId: 612535"
                    ],
                    "612542": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/33083/1025/2008 - Diacuí Indio Guanabara, matr. nº 269.875-1 - 3092 dias ao BANERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/4844/1702/2008 - Julio Cesar Martins Barbosa, matr. nº 177.441-3 - 331 dias ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº CI-502/1242/2008 - Eduardo José da Silva Costa, matr. nº 849.455-1 - 2.992 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/6069/1404/2008 - Elisabete Oliveira Bastos da Silva, matr. nº 811.744-2 - 1.195 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/5489/1702/2008 - Jorge Correia, matr. nº 261.364-4 - 3.699 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/5154/1702/2008 - Reinaldo Marcelino Furtado Figueiredo, matr. nº 288.837-8 - 521 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/5672/053/1980- José Couto da Costa, matr. 1.048.796-5 - Concedo o benefício requerido a partir de 16.01.1990, o aumento de 55% e 60% , correspondente ao 9º e 10º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.565/2006 - Raimundo José Lima, matr.852.625-3- Torna sem efeito a concessão de 35% de triênio, correspondente ao 6º grau de progressão horizontal, publicado no DORJ nº 59 de 27/03/2007 pela forma de triênio automático, despacho de 20/03/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2007\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 04/01/2007\r\n\r\nProc. nº E-09/881/1714/2006\r\n\r\nOnde se lê:...4.202 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...4.567 dias...\r\n\r\nId: 612542"
                    ],
                    "612638": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/0417/1231/2008 - Allan Kardec Silva de Menezes, matr. nº 265.461-4 - período base: 12/06/1998 a 09/06/2008 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/39400/1071/2008 - Carlos Henrique Lemos, matr. nº 176.699-7 - período base: 24/01/2003 a 21/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/5004/1540/2008 - Francisco Ramos de Barros, matr. nº 260.551-7 - período base: 11/12/1986 a 06/12/2006 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5002/1702/2008 - Hideraldo Silva Santos, matr. nº 871.660-7 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4854/1540/2008 - Maria Aparecida Dias as Silva Souza, matr. nº 811.635-2 - período base: 07/11/1998 a 05/11/2003 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4794/1540/2008 - Nivaldo Siqueira Pinto, matr. nº 150.801-9 - período base: 26/12/1998 a 24/12/2003 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0245/1221/2008 - Osni Cardoso de Oliveira, matr. nº 174.621-3 - período base: 17/02/2003 a 15/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0254/1221/2008 - Remo Nizzo, matr. nº 176.542-9 - período base: 19/03/1996 a 16/03/2006 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2443/15402/2008 - Roberto Damasceno, matr. nº 178.717-5 - período base: 31/10/1995 a 27/10/2005 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/19450/1903/2008 - Sergio Pitkowski, matr. nº 265.592-6 - período base: 11/06/2003 a 09/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/131394/1570/2008 - Silvia Costa da Silva, matr. nº 004.443-8 - período base: 10/02/1990 a 06/02/2005 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3113921024/2008 - Sonia Cristina de Assis Barreto, matr.nº.182.001-8 - período base: 06/07/2002 a 04/07/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4781/1540/2008 - Telma Rhamnusia Barroso, matr. nº 809.650-5 - período base: 26/05/1999 a 23/05/2004 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4512/15402/2008 - Valmir de Souza, matr. nº177.282-1 - período base: 22/01/1994 a 19/01/2004 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0313/1222/2008 - Waldemar Jose de Avila Neto \r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/0658/1714/2008 - Elivette Sandra Moreira Barbosa, matr. nº 180.088-7- Defiro o pedido de encerramento de folha em favor do Sr. Marco Antonio Vincenzi Andrade, fazendo jus ao saldo credor liqüido constante no demonstrativo as fls. 14 do presente processo.\r\n\r\nProc.nº. E-09/13234/1025/2008 - Adriana Pinto Escobar Conrado, matr. nº 888.799-4 - Autorizo a retificação do nome da servidora para Adriana Pinto Escobar, face a separação consensual. \r\n\r\nProc. nº E-09/33134/1134/2008 - Clóvis dos Santos Peixoto, matr. nº 871.384-4 - Autorizo a retificação do nome do servidor Clóvis dos Santos Peixoto Pessanha, face ter contraído matrimônio. \r\n\r\nProc. nº E-09/9630/1540/2007 - Luciene Pinto Fernandes, matr. nº 870.834-9 - Autorizo a retificação do nome da servidora para Luciene Pinto, face a separação consensual. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2005\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2[ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/09/2005\r\n\r\nProc.nº. E-09/0289/1833/2005 \r\n\r\nOnde se lê: Elian da Trindade Tayt-Shohn \r\n\r\nLeia-se: Elian da Trindade Tayt-Sohn \r\n\r\nD.O. DE 27/04/2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/04/2007\r\n\r\nProc.nº. E-09/5530/1998/2007 \r\n\r\nOnde se lê: Antonio Carlos Mangifestes \r\n\r\nLeia-se: Antonio Carlos Magifesta \r\n\r\nId: 612638"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 221 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE OPERAÇÕES COM CÃES DE GUARDA (GOCG) E O CANIL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E APROVA SUAS NORMAS DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/0901976/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, no âmbito desta Secretaria de Administração Penitenciária, o Canil/SEAP e constituído o Grupo de Operações com Cães de Guarda - GOCG. \r\n\r\nArt. 2° - Aprovar as Normas de Constituição e Fundação do Canil da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, constantes do anexo único da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nNORMAS DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CANIL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nTITULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE, MISSÃO E ORGANIZAÇÃO DO CANIL\r\n\r\nCAPITULO I \r\n\r\nDA FINALIDADE E DA MISSÃO \r\n\r\nArt. 1º - A presente norma regula a organização e funcionamento do Canil da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e o Grupo de Operações com Cães de Guarda (GOCG).\r\n\r\nArt. 2º - O Canil da SEAP terá como finalidade precípua o apoio aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) em operações de revista das celas das Unidades Prisionais; quando da ocorrência de rebeliões; em eventuais recapturas de apenados em situações de fuga; e, oferecer apoio especializado aos órgãos e entidades públicas Municipais, Estaduais e Federais, a critério do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Operações com Cães de Guarda - GOCG, subordinado à Coordenação de Segurança, será constituído por Inspetores que possuam os cursos que os habilitem para a especialidade. O efetivo será suprido de acordo com a necessidade de manutenção dos cães e de sua utilização nas operações nas Unidades Prisionais.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDO EMPREGO DE CÃES\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Coordenador de Segurança autorizar o emprego de cães.\r\n\r\nArt. 5º - O emprego de cada animal não poderá ultrapassar 07 (sete) horas de serviço diário. \r\n\r\nParágrafo Único - A jornada referida no caput poderá ser ampliada mediante autorização do Coordenador de Segurança desde que, para emprego em áreas cobertas e fechadas onde o cão possa circular livremente.\r\n\r\nArt. 6º - O emprego dos cães deverá observar as condições climáticas de forma a não afetar a saúde dos animais, restringindo ou impedindo o uso no caso de exposição prolongada ao sol e mau tempo.\r\n\r\nArt. 7º - Além das hipóteses previstas no artigo 2º deste anexo, os cães da SEAP poderão ser empregados nas seguintes missões:\r\n\r\nI - busca e resgate de pessoas;\r\n\r\nII - busca de armamento, explosivos e material entorpecente;\r\n\r\nIII - apoio aos Órgãos de Segurança Pública; \r\n\r\nIV - demonstrações de adestramento e participações em exposições caninas.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério do Secretário, outras missões poderão ser atribuídas aos cães, desde que compatíveis com o treinamento conferido e que sejam fornecidas condições e recursos materiais para atender às necessidades.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDO PESSOAL\r\n\r\nArt. 8º - O GOCG disporá de efetivo necessário à sua organização e ao cumprimento dos objetivos dispostos no Capítulo anterior.\r\n\r\nArt. 9º - Caberá ao Coordenador de Segurança a indicação dos Inspetores que integrarão o efetivo do GOCG, levando em conta a disponibilidade e as necessidades da SEAP.\r\n\r\nArt. 10 - O ingresso no GOCG deverá ser requerido pelo Inspetor que possuir curso de adestramento ou estágio de condutor de cães, ainda que não concluídos, possuindo perfil dotado das seguintes características: \r\n\r\nI - acentuado espírito de disciplina;\r\n\r\nII - dedicação ao trabalho;\r\n\r\nIII - extrema dedicação ao animal sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - facilidade no trato com os animais.\r\n\r\nArt. 11 - Poderão ser contratados instrutores de adestradores para ministrar cursos, estágios e palestras de acordo com as necessidades da SEAP, mediante a autorização do Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cursos ou estágios poderão ser freqüentados por outros Inspetores que não integrem o GOCG, mediante autorização do Subsecretario de Unidades Prisionais.\r\n\r\nArt. 12 - Cada animal será conduzido pelo mesmo condutor/adestrador, encarregado de empregá-lo em serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente em casos especiais e justificados, a critério do Coordenador de Segurança, serão substituídos os condutores/adestradores.\r\n\r\nArt. 13 - Qualquer integrante do GOCG que inflingir maus tratos ou não dispensar cuidado necessário aos animais do plantel da SEAP, estejam eles ou não sob sua guarda, será afastado imediatamente do GOCG, sem prejuízo das demais sanções previstas.\r\n\r\nArt. 14 - Os condutores de cães em serviço terão responsabilidade sobre a integridade física dos animais e também sobre danos causados por estes a terceiros ou a seus bens. \r\n\r\nParágrafo Único - A função dos cães será pacífica, só devendo ser empregada agressivamente em caso de legítima defesa ou estado de necessidade. \r\n\r\nArt. 15 - É vedado o emprego em serviço de cães e respectivos condutores enquanto pender a instrução necessária à habilitação, de acordo com a avaliação do Coordenador de Segurança.\r\n\r\nArt. 16 - O Coordenador de Segurança é responsável direto pelas operações do GOCG, incluindo: administração, disciplina, instrução, treinamento dos condutores e adestramento de animais.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de impossibilidade, será o mesmo, substituído pelo Subcoordenador de Segurança e, na falta deste, pelo responsável pelo GOCG.\r\n\r\nArt. 17 - Compete aos adestradores devidamente habilitados:\r\n\r\nI - o ensino e a preparação técnica dos animais do canil;.\r\n\r\nII - a instrução teórica e prática dos condutores de animais;\r\n\r\nIII - supervisionar o trabalho dos homens e animais em serviço, segundo as instruções do Coordenador do GOCG;\r\n\r\nIV - registrar em livro próprio, todas as irregularidades e faltas de homens e animais.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada adestrador poderá ter no máximo 02 (dois) cães sob seus cuidados, simultaneamente.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDO ADESTRAMENTO\r\n\r\nArt. 18 - O adestramento será desenvolvido à base de estímulos e recompensa, impulsionando o desenvolvimento da afeição entre o cão e seu condutor, sendo vedada a repreensão física ao animal.\r\n\r\nArt. 19 - O adestramento tem por objetivo obter do animal os seguintes resultados:\r\n\r\nI - pronto e eficiente atendimento ao comando do condutor;\r\n\r\nII - saltar obstáculos diversos, tais como: cercas, muros, barreiras, subir e descer escadas;\r\n\r\nIII - localizar objetos perdidos ou escondidos bem como artefatos explosivos, arma de fogo, substâncias entorpecentes e material ilícito em geral;\r\n\r\nIV - encontrar e seguir o rastro de uma pessoa até avistá-la;\r\n\r\nV - vigiar e proteger objetos e pessoas;\r\n\r\nVI - defender seu condutor quando este estiver em perigo, sem retroceder ante a ameaça de arma ou ataque de qualquer natureza;\r\n\r\nVII - perseguir, reter, cercar e manter sob sua vigilância, sem atacar, durante determinado espaço de tempo, uma pessoa detida;\r\n\r\nVIII - familiarizar o animal ao transporte em viaturas terrestres, aeronaves e embarcações.\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDO ATENDIMENTO VETERINÁRIO\r\n\r\nArt. 20 - Os cães do GOCG serão medicados por veterinários pertencentes ao quadro da SEAP.\r\n\r\n§ 1º - Somente o médico veterinário da SEAP poderá atestar a morte dos animais.\r\n\r\n§ 2º - Na impossibilidade de atendimento pelo médico veterinário da SEAP, os animais serão atendidos por veterinários de outro órgão oficial ou particular, a critério do Coordenador de Segurança.\r\n\r\nArt. 21 - O Canil não atenderá, nem hospedará cães particulares, podendo mediante autorização do Titular da Pasta, hospedar delegações de outras instituições, em visita ou treinamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cães visitantes permanecerão instalados nos boxes de quarentena até análise da documentação própria.\r\n\r\nArt. 22 - Os cães pertencentes à SEAP deverão possuir fichas individuais contendo dados específicos e informações quanto à sua saúde (prontuário médico-veterinário). \r\n\r\nCAPITULO VI\r\n\r\nDA CONSTRUÇÃO DO CANIL\r\n\r\nArt. 23 - O canil da SEAP será construído na área do Complexo do Gericinó, de maneira a garantir as condições higiênicas necessárias aos animais.\r\n\r\nArt. 24 - A construção do canil da SEAP deverá obedecer a projeto arquitetônico elaborado com o acompanhamento de um medico Veterinário de acordo com as necessidades da SEAP e dos animais.\r\n\r\nParágrafo Único - O canil deverá ter box individual para alojar os cães, construídos em alvenaria e com as seguintes especificações:\r\n\r\nI - dimensões:\r\n\r\na) largura: 1,80 metros;\r\n\r\nb) comprimento: 4,5 metros;\r\n\r\nc) altura: 02 metros;\r\n\r\nd) parte coberta: 1,5 metros;\r\n\r\ne) parte descoberta: (solário) - 03 metros.\r\n\r\nII - acessórios:\r\n\r\na) bebedouro com água tratada e esgoto canalizado;\r\n\r\nb) tablado de madeira nas medidas: 80 cm x 1,50 m;\r\n\r\nc) portas de ferro com visores e tranca de segurança;\r\n\r\nd) piso em cimento áspero;\r\n\r\ne) luz elétrica;\r\n\r\nf) comedouro e bebedouro individuais, de material resistente e de fácil limpeza;\r\n\r\ng) caneleta na parte posterior dos boxes para escoamento dos dejetos;\r\n\r\nh) sistema de exaustão forçada na parte superior interna da área coberta, junto ao telhado quando não houver circulação de ar suficiente;\r\n\r\ni) ladrilhos na parte interna, com 01 m de altura a partir do solo, ou emboço liso o suficiente para impedir acesso de pragas;\r\n\r\nArt. 25. Além dos boxes individuais, o canil deverá ter instalações próprias para:\r\n\r\nI - enfermaria, maternidade, ambulatório veterinário e farmácia;\r\n\r\nII - dependências administrativas;\r\n\r\nIII - dependências para armazenamento de ração e materiais em geral;\r\n\r\nIV - pista de adestramento gramada com obstáculos móveis e fixos;\r\n\r\nV - sala de instrução;\r\n\r\nVI - dependência para banho, tosa, banho profilático e rasqueamento;\r\n\r\nVII - boxes de isolamento (quarentena).\r\n\r\nTITULO II\r\n\r\nDO EFETIVO CANINO\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDA FORMAÇÃO DO EFETIVO CANINO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA AQUISIÇÃO DE CÃES\r\n\r\nArt. 26 - A aquisição do efetivo de cães dar-se-á por compra, criação própria ou doação.\r\n\r\nArt. 27 - Os cães adquiridos destinam-se a empregos específicos nas Unidades Prisionais, devendo possuir atestados de capacitação fornecidos pela Comissão Examinadora.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Examinadora será formada pelo Coordenador de Segurança, um Inspetor do GOCG e um médico veterinário da SEAP.\r\n\r\n§ 2° - Só poderão ser adquiridos por meio de compra cães com idade máxima de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\n§ 3º - Os cães terão que possuir, obrigatoriamente, Certificado de Registro de Origem (pedigree).\r\n\r\nArt. 28 - O Canil deverá adotar as raças Pastor Alemão, Pastor Belga Mallinois, Labrador ou Rottweiller para os seus serviços básicos, podendo utilizar outra raça, que atenda a especificação de determinada necessidade, mediante a recomendação do médico veterinário da SEAP.\r\n\r\nArt. 29 - Todos os cães adquiridos deverão ter, a partir da data de sua entrada no canil, resenha individualizada.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por resenha o registro minucioso dos animais pertencentes à SEAP.\r\n\r\nParágrafo único. Na resenha deverão constar os seguintes dados:\r\n\r\nI - data de sua aquisição e de sua inclusão em carga;\r\n\r\nII - o preço de compra ou avaliação;\r\n\r\nIII - a idade no ato da aquisição;\r\n\r\nIV - nome do proprietário, pelagem, marcas peculiares no animal, filiação, raça e pedigree;\r\n\r\nV - assinatura do veterinário da Comissão Examinadora;\r\n\r\nVI - o número da tatuagem na orelha direita;\r\n\r\nArt. 30 - A compra será efetuada com recursos previstos em dotação orçamentária própria;\r\n\r\nArt. 31 - A compra poderá se processar em qualquer lugar do território nacional ou do exterior, de acordo com a necessidade da SEAP.\r\n\r\nArt. 32 - Logo depois de efetuada a compra e cumpridas as exigências determinadas, serão os cães imediatamente incluídos na carga da SEAP.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA CRIAÇÃO PRÓPRIA\r\n\r\nArt. 33 - Considerar-se-á criação própria aqueles filhotes nascidos na Instituição oriundos de matrizes pertencentes ao efetivo orgânico do canil.\r\n\r\nArt. 34 - Os filhotes provenientes da criação própria ficarão em observação e em constante treinamento para a atividade fim, ate a idade de 15 (quinze) meses, quando deverão ser inspecionados pela Comissão Examinadora, para inclusão em carga ou alienação.\r\n\r\n§ 1º - O nascimento dos filhotes provenientes de criação própria será publicado em boletim interno.\r\n\r\n§ 2º - No décimo quinto mês de vida, após aprovado pela Comissão Examinadora, o cão será imediatamente incluído na carga da Instituição. \r\n\r\n§ 3º - Se a qualquer momento for observado pela Comissão Examinadora a inservibilidade do cão para os serviços ou missões específicas, atestando-se a perda de utilidade do animal a esta SEAP, será promovida a baixa nos registros próprios. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA DOAÇÃO À INSTITUIÇÃO\r\n\r\nArt. 35 - A doação poderá ser feita por pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras.\r\n\r\nArt. 36 - Os cães doados ao Canil deverão apresentar as seguintes condições:\r\n\r\nI - ter idade máxima de 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nII - estar apto clínica e profilaticamente;\r\n\r\nIII - ser da raça pura e compatível com o trabalho na SEAP;\r\n\r\nIV - possuir pedigree;\r\n\r\nV - ser avaliado positivamente por sua cinolidade e temperamento. \r\n\r\nParágrafo Único - Em casos excepcionais, e mediante parecer da Comissão Examinadora, poderão ser aceitos animais com idade superior a 24 (vinte e quatro) meses desde que estejam devidamente adestrados ou destinados unicamente a efetuar cruzamentos para criação própria do Canil.\r\n\r\nArt. 37 - Os cães doados permanecerão em quarentena, para observação e constante treinamento para a atividade-fim por até 04 (quatro) meses.\r\n\r\n§ 1° - Após esse tempo, deverão ser inspecionados pela Comissão Examinadora para inclusão na carga da SEAP.\r\n\r\n§ 2º - Se for observado pela Comissão Examinadora, antes do prazo previsto, inservibilidade do animal para os serviços da SEAP, o mesmo será descartado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA EXCLUSÃO DOS CÃES\r\n\r\nArt. 38 - O cão será excluído do efetivo do Canil da Instituição, por uma das seguintes formas:\r\n\r\nI - por deficiência ou incapacidade para realização das missões de serviço;\r\n\r\nII - por desaparecimento;\r\n\r\nIII - por morte;\r\n\r\nParágrafo Único - A exclusão do animal será efetivada por meio de processo próprio, de acordo com as normas existentes e sob a responsabilidade da Comissão Examinadora.\r\n\r\nArt. 39 - Os cães em observação, inspecionados pela Comissão Examinadora e considerados inservíveis para o serviço, serão descartados, com publicação em boletim interno.\r\n\r\nArt. 40 - Os cães do patrimônio da SEAP serão considerados inservíveis quando:\r\n\r\nI - por emprego em missões de serviço por 7 (sete) anos consecutivos, salvo se ainda puder ser utilizado para fins de reprodução;\r\n\r\nII - ao atingir 8 (oito) anos de idade, salvo para fins de reprodução;\r\n\r\nIII - por inservibilidade atestada pela Comissão Examinadora. \r\n\r\nArt. 41 - O animal que for morto, por motivo natural ou acidental, ou sacrificado, em serviço ou não, será descartado, de acordo com as normas vigentes da Vigilância Sanitária, ou doado para fins de estudo.\r\n\r\nArt. 42. Entende-se por sacrifício a morte causada voluntariamente ao cão, nas condições especificadas a seguir:\r\n\r\nI - quando, em virtude de acidente, o cão for julgado irrecuperável e sua sobrevivência seja apenas motivo para sofrimento;\r\n\r\nII - quando for atacado de moléstia contagiosa ou epidemia que torne perigoso o alastramento a outros animais ou adestradores;\r\n\r\nIII - nos demais casos indicados por parecer do médico veterinário.\r\n\r\n§ 1º - O sacrifício será de responsabilidade da Comissão Examinadora sendo a execução orientada por médico veterinário.\r\n\r\n§ 2º - O Termo de Sacrifício do animal será lavrado e assinado pela Comissão Examinadora. \r\n\r\nArt. 43 - Considerar-se-á extraviado o cão desaparecido e não recuperado no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n§ 1º - O extravio deve ser comunicado ao Canil no prazo máximo de 15 (quinze) dias para publicação em boletim interno.\r\n\r\n§ 2º - Será instaurado processo administrativo para apuração do extravio.\r\n\r\nArt. 44 - Em qualquer caso deste Capítulo, o Coordenador de Segurança adotará as providências administrativas necessárias à formalização da exclusão do animal do efetivo do canil.\r\n\r\nTITULO III\r\n\r\nDA ALIMENTAÇÃO E MEDICAMENTOS\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDA ALIMENTAÇÃO \r\n\r\nArt. 45 - A alimentação dos cães da SEAP será adquirida obedecendo a tabela de alimentação elaborada por médico veterinário e publicada em Boletim Interno da SEAP.\r\n\r\nParágrafo Único - A tabela de alimentação poderá ser alterada em benefício do plantel canino.\r\n\r\nArt. 46 - A alimentação básica do plantel canino adulto será balanceada com ração canina e carne bovina, nas seguintes proporções, por animal:\r\n\r\nI - ração canina 0,700g/dia\r\n\r\nII - carne bovina 0,300g/dia\r\n\r\nArt. 47 - Os cães poderão receber suplementação alimentar, a critério do veterinário, principalmente no que se refere aos cães filhotes, cadelas gestantes e cães doentes.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDOS MEDICAMENTOS\r\n\r\nArt. 48 - A aquisição de medicamentos em geral, far-se-á mediante orientação do médico veterinário da SEAP. \r\n\r\n§ 1º Será providenciado estoque de medicamentos para tratamento das doenças mais freqüentes que acometem o plantel canino.\r\n\r\nArt. 49 - A estocagem de medicamentos, em geral, ficará a cargo do Coordenador de Segurança.\r\n\r\nArt. 50 - O médico veterinário da SEAP elaborará cronograma de vacinação e exames periódicos com vistas à programação de aquisição, distribuição e aplicação de medicamentos.\r\n\r\nTITULO IV\r\n\r\nDO TRANSPORTE E ESCRITURAÇÃO \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO TRANSPORTE\r\n\r\nArt. 51 - Para apoio administrativo e operacional, o GOCG disporá de viaturas exclusivas e apropriadas, cujos motoristas deverão ser, preferencialmente, condutores de cães.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESCRITURAÇÃO\r\n\r\nArt. 52 - Serão adotados pelo Canil os seguintes livros especiais:\r\n\r\nI - LIVRO DE PEDIGREE - No qual será registrada a genealogia de cada animal até o 5º grau;\r\n\r\nII - LIVRO DE NASCIMENTO E MORTE - Onde serão registradas as datas de nascimento e a de morte de cada animal;\r\n\r\nIII - LIVRO DE ADESTRAMENTO - Em que serão registradas, pelo adestrador, as irregularidades e demais ocorrências do adestramento;\r\n\r\nIV - LIVRO DE PRESCRIÇÃO VETERINÁRIA - No qual serão registradas prescrições de tratamento, cuidado e alimentação dos animais;\r\n\r\nV - LIVRO DE CONTRATOS - Onde serão registrados os cruzamentos autorizados feitos com animais estranhos à SEAP, aquisições, doações e as obrigações decorrentes.\r\n\r\nParágrafo único. O Livro de Contrato deverá ser assinado pelas partes envolvidas.\r\n\r\nArt. 53 - Cada animal deverá ter uma caderneta contendo todos os seus dados e posteriores modificações.\r\n\r\nArt. 54 - Os registros e documentos exigidos nos artigos 55 e 56 poderão ser informatizados. \r\n\r\nArt. 55 - Caberá ao Coordenador de Segurança ou seu substituto assinar os documentos e comunicações relativas aos registros dos animais no órgão competente.\r\n\r\nArt. 56 - As presentes normas manter-se-ão atualizadas mediante proposta do Coordenador de Segurança, submetidas à aprovação do Subsecretario Adjunto de Unidades Prisionais e enviadas ao Titular da Pasta.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 57 - As atividades do canil poderão ser efetuadas pelo cão e seu condutor com a utilização ou não de veículo automotor. \r\n\r\nArt. 58 - O número de cães existentes no canil da Instituição deverá ser compatível com o efetivo de Inspetores.\r\n\r\nArt. 59 - Sempre que possível, buscar-se-á o apoio da iniciativa privada objetivando a redução da dependência de recursos orçamentários e a manutenção dos padrões de eficiência.\r\n\r\nArt. 60 - Não será permitida a entrada de pessoas e animais estranhos na área do Canil, salvo casos excepcionais a juízo do Secretário de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 61 - Sempre que possível, os integrantes do GOCG deverão ser matriculados em curso ou estágio ministrados por outras organizações, com o objetivo de absorver novos conhecimentos que venham contribuir de maneira significativa para a eficiência do GOCG.\r\n\r\nArt. 62 - Todos os integrantes do GOCG serão habilitados a operar como condutores de cães.\r\n\r\nArt. 63 - O GOCG poderá desenvolver a criação de cães com a finalidade de completar e renovar o seu plantel, de acordo com a ne cessidade da SEAP.\r\n\r\nArt. 64 - A fim de aperfeiçoar as características da raça dos animais da criação do GOCG, poderão ser estabelecidos contatos com criadores particulares, para cessão de reprodutores de uma parte ou de outra, mediante avenças registradas em livro próprio do GOCG. \r\n\r\nParágrafo Único - Os cruzamentos com cães particulares serão condicionados a normas fixadas pelo Secretario de Administração Penitenciária, face a proposta do Coordenador de Segurança, enviadas pela Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais.\r\n\r\nArt. 65 - Os animais que não apresentarem as características de robustez, temperamento e inteligência adequados ao serviço da SEAP, ou não forem necessários, serão descartados, mediante parecer da Comissão Examinadora, promovendo a baixa em registro próprio.\r\n\r\nArt. 66 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretario de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 610102"
                    ],
                    "612737": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 24.06.08 e publicado no D.O. de 26.06.08, que removeu JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES, Motorista - contratado, matrícula 4.904.137-9, da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura (Superintendência de Logística) para o Conselho Penitenciário, com validade a contar de 09 de junho de 2008. - proc. n° E-21/976.173/08.\r\n\r\nId: 612737"
                    ],
                    "612759": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/601.715/2006 - MARIA SEPULVEDA GIORGIO MARRANO, Médico, classe B matricula nº 816.937-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 14.07.2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/601.402/2006 - CARLOS BASTOS DE MELO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula nº 822.684-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 30.06.2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/223.071/2007 - ANDRE FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula nº 835.086-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 14.09.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/600.017/2007 - DALVA DE OAULA MONTEIRO MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 263.442-6 - Fixados os proventos com validade a contar de 21.07.2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/223.037/2007- AMAURI CASTRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, matrícula nº 861.548-6 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.09.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/223.474/2007 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, matrícula nº 835.017-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 14.09.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/223.034/2007 - FRANCISCO JOSE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, ma trícula nº 816.684-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.09.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/601.477/2004 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula nº 820.328-3 - Fixados os proventos com validade a contar de 01.06.2004, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 612759"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "612752": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.442/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2008, destinado à aquisição de composto liquido; acetona; frasco 1000ml, acetonitrila para cromatografia liquida, ácido acético glacial e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa PRO-ANALISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA LTDA, nos itens 11, 12 e 15, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.403,40 (dois mil quatrocentos e três reis e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 612752"
                    ],
                    "612751": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.305/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2008, destinado à aquisição de medicamento: BIMATOPROST SOLUÇÃO OFTÁLMICA, CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA, ATENOLOL e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARENBOIM E CIA LTDA, nos itens 01, 02, 03, 05, 07, 10, 14, 16, 17, 18, 21, 22 e 23 pelo valor total de (R$ 1.285,56) e EXFARMA LTDA-EPP, nos itens 15 e 19 pelo valor total de (R$ 43.924,60), perfazendo a licitação o valor total de R$ 45.210,16 (quarenta e cinco mil duzentos e dez reais e dezesseis centavos). Itens fracassados: 04, 06, 08, 09, 11, 12, 13 e 20.\r\n\r\nId: 612751"
                    ],
                    "612750": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.147/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2008, destinado à aquisição de medicamentos: glicerina supositório infantil, gliclazida 80mg, haloperidol 1mg, insulina regular humana 100ui/ml, heparina subcutânea 0,25ml e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 14 e 27, pelo valor total de (R$ 1.646.948,55), TCA FARMA COMÉRCIO LTDA, no item 12, pelo valor total de (R$ 868.500,00), NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no item 08, pelo valor total de (R$ 77.070,00), ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA, nos itens 05, 06, 11, 18, 20, 21, 24, 25 e 28, pelo valor total de (R$ 1.334.016,91), EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 17, pelo valor total de (R$ 139.237,50), COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 09, 10, 19 e 29, pelo valor total de (R$ 214.185,75), UNIÃO QUÍMICA FARM. NACIONAL S/A, no item 15, pelo valor total de (R$ 41.900,22), BARENBOIM E CIA LTDA, nos itens 03, 13 e 23, pelo valor total de (R$ 505.708,50), PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no item 26, pelo valor total de (R$ 27.675,00) e EXFARMA LTDA-EPP, no item 22 pelo valor total de (R$ 131.925,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.987.167,44 (quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Itens não adquiridos: 01, 02, 04, 07 e 16.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/07/2008.\r\n\r\nId: 612750"
                    ],
                    "611011": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603.895-0/92\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... matr. 285.772-0 ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... matr. 802.075-2 ...\r\n\r\nId: 611011"
                    ],
                    "611010": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nATO DE 26.04.1988 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/601.329/2008, fica retificado para NEUSA DA ROCHA PEREIRA, o nome da servidora a quem se refere o presente ATO.\r\n\r\nATO DE 24.07.2007 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/602.163/2008, fica retificado para MARIA ALICE ALBUQUERQUE NASSIF DE MAGALHÃES, o nome da servidora a quem se refere o presente ATO.\r\n\r\nId: 611010"
                    ],
                    "611009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601.078/2008 - JULIO MAXIMO JUNIOR, Médico, matr. nº 617.159-9. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas, referente ao período de 02.09.1974 a 28.08.1989 e de 22.09.1992 a 02.11.1997, num total de 720 dias.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600.633/2008 - ELIANA DOS SANTOS FREIRE DAVID, Aux. de Enfermagem, matr. nº 867.742-9, período base de 27.12.2002 a 04.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.863/2008 - PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA, Téc. de Laboratório, matr. nº 861.931-4, período-base de 20.09.2001 a 18.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.738/2008 - MARCIA TEREZINHA DIAS LINS SEROUR, Médico, matr. nº 851.684-1, período base de 06.10.1999 a 03.10.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.759/2005 - CLAUDIA RODRIGUES AGUIAR, Psicólogo, matr. nº 850.507-5, período base de 13.11.2002 a 11.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.847/2008 - MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO CORDEIRO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.159-1, período base de 27.09.2001 a 25.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.845/2008 - MARILENE GUEDES FREIRE, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.201-1, período base de 27.09.2001 A 25.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.887/2008 - VERA DOS SANTOS COSATE, Enfermeiro, matr. nº 867.114-1, período base de 04.02.2002 a 02.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.897/94 - MAURICIA MARTINS DE ARRUDA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 247.299-1, período base de 07.07.2000 a 05.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.269/2002 - SUELY DOS SANTOS GENTIL, Téc. de Enfermagem, matr. nº 189.574-7, período base de 19.07.2000 a 10.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.861/2008 - SONIA MARIA FERREIRA DE MIRANDA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 889.719-1, período base de 13.01.2003 a 11.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.831/2008 - MARINA BARRETO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.217-7, período base de 27.09.2001 a 25.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.557/2008 - MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.714-8, período base de 27.12.2002 a 25.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.597/2008 - ELIANE CANDIDA MARCELINO, Assistente Social, matr. nº 863.895-9, período base de 07.11.2001 a 05.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.581/2008 - KÁTIA FÉLIX DOS SANTOS, NUTRICIONISTA, matr. nº 865.428-7, período base de 27.11.2001 a 25.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.607/2008 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.278-4, período base de 10.04.2002 a 08.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/21.364/84 - REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR, Nutricionista, matr. nº 165.378-1, período base de 25.03.2003 a 23.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.815/2008 - MARCELO MATOS RAMALHO DE SOUZA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 816.908-2, período base de 19.09.2001 a 17.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.156/96 - TANIA MARA CARLOS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 299.108-1, período base de 02.07.2002 a 14.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.151/2001 - SANDRA PINTO GOMES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 812.641-9, período base de 26.04.2002 a 23.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.729/2008 - CARLOS WAGNER SOUZA NETTO SERPA, Médico, matr. nº 864.541-8, período base de 16.11.2001 a 14.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.199/99 - VINCENZO FERME, Aux. de Enfermagem, matr. nº 260.085-6, período base de 06.12.2001 a 04.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.717/2008 - MICHELE SANTOS DE ARAÚJO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.070-0, período base de 25.09.2001 a 23.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.653/2008 - PAULO MIGUEL PINTO LARANJEIRA, Médico, matr. nº 865.117-6, período base de 23.11.2001 a 08.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.809/2008 - MARILZA SOARES DA SILVA ROCHA, Médico, matr. nº 867.637-1, período base de 07.08.2002 a 05.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.944/2003 - LUIZ ANTONIO MATTOS FOGAGNOLI, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 176.949-6, período base de 01.07.2002 a 06.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/13.378/87 - ELIZABETH NOGUEIRA DE LUCCA, Médico, matr. nº 207.209-8, período base de 31.05.2002 a 29.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/13.966/87 - ELIZABETH NOGUEIRA DE LUCCA, Médico, matr. nº 1.002.817-3, período base de 18.05.2002 a 16.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.644/2002 - IVAL MARCUS MACHADO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 286.399-1, período base de 05.12.2002 a 03.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.817/2007 - JULIANA LEITE ALVES DA SILVA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.986-7, período base de 18.10.2001 a 30.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/504.431/86 - MIRIAM AFFONSO GAVINHA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 154.025-1, período base de 06.10.2001 a 04.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.413/93 - ÁLVARO SOUZA DA SILVA, Téc. de Laboratório, matr. nº 265.328-5, período base de 01.08.2000 a 30.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/18.171/84 - VERA LÚCIA GOMES DE ANDRADE, Médico, matr. nº 182.228-7, período base de 26.06.2003 a 24.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/990/86 - FÁTIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO, Téc. Administrativo de Saúde, matr. nº 154.135-8, período base de 23.05.2002 a 21.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/12.853/88 - ALOÍZIO OLIVEIRA DE SOUSA, Aux. Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 207.593-5, período base de 11.12.2002 a 09.12.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.830/2008 - CELSO VENTURA DA SILVA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 813.644-2. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos base de 28.12.1994 a 26.12.1999 e de 27.12.1999 a 31.01.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.099-0/99 - WANDA FERRO DE BARROS, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 296.468-2, no período de 01.07.1987 a 31.03.1989, desprezando-se de 01.04.1989 a 31.12.1995, por concomitância com outro tempo, num total de 640 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.706/95 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER, Médico, matr. nº 198.22-2, no período de 01.03.1980 a 28.02.1982, num total de 730 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.096/2008 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 184.716-9, nos períodos de 28.01.1976 a 17.06.1977 e de 15.07.1977 a 09.09.1977, num total de 560 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.020/2008 - SABINE DE ALMEIDA AZEVEDO, Fisioterapeuta, matr. nº 865.379-2, nos períodos de 21.04.1987 a 09.03.1988, de 07.10.1992 a 05.05.1994 e de 01.01.1995 a 26.11.2001, num total de 3.419 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.508/2007 - KATIA MARIA MALATESTA DE OLIVEIRA, Odontólogo, matr. nº 865.476-6, no período de 16.03.1996 a 26.11.2001, desprezando-se de 27.11.2001 a 29.01.2003, por concomitância com outro tempo, num total de 2.082 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.030/2008 - PAULO ROBERTO BRASIL WIONOSCKY, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 299.331-9, no período de 11.07.1968 a 01.08.1976, num total de 2.942 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.030/2008 - PAULO ROBERTO BRASIL WIONOCKY, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 299.331-9, nos períodos de 17.02.1977 a 22.03.1977, de 12.04.1977 a 03.09.1981, de 14.12.1981 a 26.01.1982, de 01.03.1982 a 13.05.1982 e de 06.09.1982 a 23.04.1991, desprezando-se de 13.03.1991 a 23.04.1991, por concomitância com outro tempo, num total de 4.865 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607.911/2007 - MIRENE BELGA DE SOUZA, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 184.592-4, no período de 01.03.1979 a 23.02.1981, desprezando-se de 24.02.1981 a 24.04.1981, por concomitância com outro tempo, num total de 723 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-01/140.308/2006 - NADIR AMARAL NUNES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 3.454-6, nos períodos de 24.06.1970 a 12.08.1971 e de 16.09.1976 a 27.09.1976, num total de 426 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇOS PRESTADO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.706/95 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER, Médico, matr. nº 198.22-2. Torno sem efeito o despacho de 28.05.1996, publicado no D. O. de 20.06.1996.\r\n\r\nId: 611009"
                    ],
                    "611012": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Proc. nº E-21/608.141/2007 - WALTAIR FEITAL DO\r\n\r\nCARMO... \r\n\r\nLEIA-SE: ... Proc. nº E-08/608.141/2007 - WALTAIR FEITAL DO CARMO... \r\n\r\nId: 611012"
                    ],
                    "611013": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANTONIO JORGE SOUZA DE FREITAS, Professor Docente l, matr. nº 824.943-5 e Professor l - Filosofia, matr. nº 222.874-0, em função extraclasse.\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DA LUZ JACOB, Professor Docente l, matr. nº 840.413-9, em local próximo à residência.\r\n\r\nDULCINERI MEDEIROS DE CASTRO, Médico B, matr. nº 850.027-4, fora da emergência, em serviço ambulatorial e próximo à residência.\r\n\r\nHAMILTON ANTONIO MARQUES Q. SOUZA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 851.537-1, em serviços leves, internos e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.334/2008.\r\n\r\nJANETE RIBEIRO GUIMARÃES, Pedagogo - Degase, matr. nº 835.083-7, em local próximo à residência. Proc. nº E-01/601.525/2005.\r\n\r\nLEILA MARIA GONÇALVES KOBYLINSKY, Professor Docente l, matr. nº 841.728-9, em função extraclasse.\r\n\r\nLUCIA FATIMA DIAS MENDES, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 851.529-8, em serviços leves, internos, próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor ANDRE FREITAS, Professor Docente l, matr. nº 848.491-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.739/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARMEN LUCIA SAMPAIO DE AZEVEDO, Professor Docente l, matr. nº 831.605-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/223.333/2007.\r\n\r\nDILNEIA MENEZES MOLINA BRANCO, Professor Docente l, matr. nº 844.660-1, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-03/10.500.437/2005.\r\n\r\nSUZETTE DA SILVA FERREIRA, Professor Docente l, matr. nº 829.750-9, em local próximo à residência, em atividades que não fique exposta a radiação solar. Proc. nº E-01/600.883/2001.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DE SOUZA CASTRO, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 851.300-4, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.900/2005.\r\n\r\nILMA REGINA DOS SANTOS CUNHA, Professor Docente l, matr. nº 828.264-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.456/2003.\r\n\r\nJORGE BARROS DO SOUTO, Inspetor de Polícia, matr. nº 859.260-2, fora de atividade operacional policial, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.273/2007.\r\n\r\nMARIA JOSE TEVES FERREIRA, Professor l - Língua Portuguesa, matr. nº 823.386-8, em função extraclasse, em horário diurno, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-08/223.585/2007.\r\n\r\nMAURÍCIO ASSAD DE MEDEIROS TORRES, Professor l - Matemática, matr. nº 823.213-4, em função extraclasse em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/223.214/2007.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GONZAGA ESPER, Médico B, matr. nº 850.460-7, em atividades fora do regime de plantão e emergência.\r\n\r\nDAYSE CAPOSSI DE LIMA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.749-8, fora de atividade operacional policial, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e digitação, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DE SOUZA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 862.227-6, em serviços leves, internos mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, Agente de Disciplina - Degase, matr. nº 859.318-8, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA, Técnico de Enfermagem C, matr. nº 862.852-1, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor MARCOS JOSE SANTAROSSA, Fiscal de Renda, matr. nº 834.622-3, em local próximo à residência. Proc. nº E-01/601.640/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANELISE D'ANNIBALLE FURTADO, Professor Docente l, matr. nº 837.010-8, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.154/2007.\r\n\r\nJONAS NASCIMENTO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem C, matr. nº 862.237-5, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.041/2008.\r\n\r\nJOSE SOARES GALVÃO DE AZEVEDO, Professor Docente l, matr. nº 825.752-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.450/2007.\r\n\r\nJOSIMERI MONTEIRO CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 850.992-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.068/2005.\r\n\r\nHELMA DIAS SILVEIRA, Professor Docente l, matr. nº 834.264-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.368/2007.\r\n\r\nMARIA CLARA NALIATO DA COSTA, Professor Docente l, matrs. nºs 829.415-9 e 841.042-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/11.400.955/2007.\r\n\r\nNADIR AUGUSTA MOREIRA SANTANNA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 852.538-8, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/601.582/2005.\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA CARLOS, Professor Docente l, matrs. nºs 825.682-8 e 841.717-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.068/2008.\r\n\r\nWILMA LUCIA FIGUEIREDO DE ARAUJO, Professor Docente ll, matrs. nºs 161.121-9 e 233.811-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.410.035/2007.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nELIZABETH COUTINHO CARDOSO, Servente II, matr. nº 1.200.766-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/121.120/2007.\r\n\r\nMARIA PAULINA DO N. SILVA, Servente ll, matr. nº 1.202.073-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.002/2007.\r\n\r\nSHEILA DELFINO SIQUEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matr. nº 1.168.689-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.271/2007.\r\n\r\nVIVIANY ROCHA DE SOUZA, Enfermeiro C, matr. nº 890.827-9, em serviços leves, internos e sem porte de peso.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor JOSIRENE APARECIDA DE SOUZA, Professor Docente ll, matr. nº 5.001.242-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.700.645/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor SONIA MARIA VERAS MARIATH, Professor Docente l, matr. nº 1.003.280-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.154/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALESSANDRA ALVES DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.001.629-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.608/2005.\r\n\r\nANA LUCIA COSTA LOPES, Servente ll, matr. nº 1.201.958-4, em atividades que não exijam contato com produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/223.329/2007.\r\n\r\nCECÍLIA DE LIMA LEONARDO, Servente, matr. nº 5.001.097-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.142/2003.\r\n\r\nELAENE MARTINS PINTO, Professor Docente l, matr. nº 5.000.292-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.310/2005.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS LANNES DA SILVA, Professor Docente l, matrs. nºs 826.444-2 e 1.208.248-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.056/2002.\r\n\r\nISAURA DA COSTA LIMA, Servente ll, matr. nº 1.202.101-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.420/2007.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA MORAES, Servente, matr. nº 5.000.669-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.276/2004.\r\n\r\nMARISE DE SOUZA SALVAYA, Servente, matr. nº 5.000.217-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.700.367/2006.\r\n\r\nMARLENE JULIO DE VASCONCELLOS, Servente ll, matr. nº 1.204.794-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.678/2003.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA DO CARMO DE ALVES BARRETO, Professor Docente ll, matr. nº 5.009.231-1, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. E-08/222.685/2007.\r\n\r\nELIANE MACHADO GOMES, Professor Docente II, matr. nº 5.021.169-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.044/2007.\r\n\r\nELIOMAR SILVA MASCARENHAS, Merendeira, matr. nº 5.001.961-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.010/2008.\r\n\r\nEMILSON DE SOUZA DIAS, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 814.446-1, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA LUIS, Servente, matr. nº 5.013.659-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/156.003/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor PATRÍCIA DA SILVA NASCIMENTO, Professor Docente l, matr. nº 5.013.130-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.338/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEUNICE MARIA DA CONCEIÇÃO, Merendeira, matr. nº 5.011.288-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.302/20075.\r\n\r\nVERA LUCIA CAETANO NUNES, Servente, matr. nº 5.010.261-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.113/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA PAULA VIANA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 27.822-6, em serviços leves, internos, fora do regime de plantão e emergência , em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. E-08/220.512/2008.\r\n\r\nCELIA TOMAZ DE CARVALHO DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.001.754-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.037/2008.\r\n\r\nCLAUDIA ROSANA DA CONCEIÇÃO SODRÉ, Assistente Administrativo, matr. nº 293.733-2, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.025/2008.\r\n\r\nDELVANIR AFONSO TORRES, Servente ll, matr. nº 275.019-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.640/2007.\r\n\r\nSONIA DA CONCEIÇÃO DIAS ROSA, Servente, matr. nº 5.013.663-9, em serviços leves, internos, fora de contato com poeira, mofo e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/220.747/2008.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em função extraclasse”, na readaptação anterior do servidor ANGELA VALENTE CALLAK, Professor Docente l, matr. nº 5.001.760-7, concedido através do Ato datado de 30.03.2007 e publicado no Diário Oficial de 12.04.2007. Proc. nº E-08/222.951/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANTONIO FERNANDO FREIRE JUPIASSÚ, Inspetor de polícia, matr.nº 268.681-4, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos,mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES SILVA, Investigador Policial, matr. nº 264.547-1, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico e próximo à residência.\r\n\r\nEMILSON TEIXEIRA, Investigador Policial, matr. nº 266.409-2, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico.\r\n\r\nJALMIREZ MARQUES DE CARVALHO FILHO, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.672-1, em atividades que não exijam esforço da mão Esquerda.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor REJANE DALCIN, Servente II, matr. 273.371-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.210/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor VILMA VALENTE DE C. CLAVERY ROBERTO, Inspetor de Alunos, matr. nº 272.191-8, fora de contato com alunos. Proc. nº E-03/2.210.449/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 nos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLINDAURA GERALDO FERREIRA, Servente II, matr. nº 273.972-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.987/2007.\r\n\r\nNATALICE CORDEIRO DE CARVALHO, Servente II, matr. nº 274.082-7, em serviços leves e internos, fora de contato com poeira, produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-01/600.151/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 nos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCHRISTINA MARIA PINHO DE OLIVEIRA, Médico B, matr. nº 262.568-9, em atividades fora de contato com pacientes, do ambiente insalubre e potencialmente infectado. Proc. nº E-08/220.448/2008.\r\n\r\nEUNICE ALEXANDRE PORTELA, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária I, matr. nº 257.529-8, em serviços leves, internos burocráticos e fora de contato com presos, devendo retornar para Avaliação nesta Superintendência no término da readaptação. Proc. nº \r\n\r\nE-01/602.226/2003.\r\n\r\nILDA LESSA RODRIGUES, Servente, matr. nº 270.868-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.922/2003.\r\n\r\nMAURIZA DA SILVA FERREIRA, Servente II, matr. nº 273.983-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.690/2007.\r\n\r\nRUTH VITORINO, Professor Docente II, matr. nº 254.878-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.688/2005.\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE BARCELOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 266.029-8, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, sem contato com presos e próximo à residência. Proc. nº E-01/120.431/2008.\r\n\r\nZURETE GAMA TOUGUINHO, Merendeira, matr. nº 271.387-3 em Serviços leves e internos. Proc. nº E-01/120.456/2004.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ADEILSON FERNANDES DA SILVA, Agente de Disciplina - Degase, matr. nº 849.306-6, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, longas caminhadas, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FREIRE DA COSTA, Médico C, matr. nº 853.282-2, em atividades que não exijam esforço visual, em local próximo à residência e em horário diurno.\r\n\r\nELIANE MENDES DE SÁ AYRES, Agente Administrativo l, matr. nº 189.687-7, em atividades que não exijam esforço físico e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.573/2008.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 849.311-6, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas, em serviços burocráticos e fora do regime de plantão.\r\n\r\nJOELMA RIBEIRO CARNEIRO MACHADO, Professor Docente l, matrs. nºs 828.474-7 e 847.631-9, em função extraclasse.\r\n\r\nVERÔNICA ADLER MATTEDI, Perito Criminal, matr. nº 863.374-8, em atividades periciais internas, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.224/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nKATIA FERNANDES DE LIMA, Agente de Segurança Penitenciária, matr. nº 816.839-5, em serviços burocráticos, sem contato com preso e sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FELIX, Merendeira, matr. nº 5.021.128-3, em serviços leves, internos, fora do ambiente de cozinha. Proc. nº E-08/223.438/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DO AMORIM, Professor Docente ll, matr. nº 293.705-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.358/2003.\r\n\r\nJOSELI VIEIRA VASCONCELOS, Merendeira ll, matr. nº 277.475-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/10.402.136/2007.\r\n\r\nMAIVES LENA RAMOS, Merendeira ll, matrícula nº 276.515-4, em serviços leves, internos, sem contato com o público e em local de pouco ruído. Processo nº E-01/601.335/2004.\r\n\r\nMARLI AZEVEDO DA SILVA, Servente ll, matr. nº 276.935-4, em serviços leves, internos. Proc. nº E-01/601.598/2005.\r\n\r\nSHIRLEI DE SOUSA BEZERRA, Professor Docente l, matr. nº 5.015.261-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam escrita manual e digitação. Proc. nº E-08/222.615/2007.\r\n\r\nWALDEMIR SIMEÃO FERREIRA, Servente, matr. nº 5.008.644-6, em função fora de contato com o público e em local isento de pressão sonora elevada. Proc. nº E-01/601.074/2002.\r\n\r\nWALTER ALVES DA SILVA, Servente ll, matr. nº 284.850-5, em serviços leves, internos, que não exijam esforço visual. Proc. nº E-01/600.164/2006.\r\n\r\nZENAIDE CONCEIÇÃO RODRIGUES, Servente ll, matr. nº 274.214-6, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.142/2008.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência” a readaptação anterior do servidor DEBORA ALVES PEREIRA DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 847.922-2, concedida através de Ato datado de 04.06.2007, publicado no Diário Oficial de 06.07.2007. Proc. nº E-08/220.728/2008. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANGELITA CRUZ DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5.025.316-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.010/2008.\r\n\r\nMARIA LUCIA DIAS GUIMARÃES, Merendeira, matr. nº 5.022.654-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.575/2007.\r\n\r\nSANDRA MARIA DE CARVALHO, Professor Docente lI, matr. nº 5.020.979-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.500.862/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor MARIA LUCIA LIMA, Professor Docente l, matr. nº 5.252.075-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.392/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAURORA LAURA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.020.215-9, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.557/2004.\r\n\r\nMARIA ELIANA HERINGER LIMA, Professor Docente ll, matr. nº 240.555-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.311/2007.\r\n\r\nNATALINO RODRIGUES DA SILVA, Servente, matr.nº 5.020.670-5, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.546/2003.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do regime de plantão e da atividade de necropsia”, na readaptação anterior do servidor JOSE ALAEL TITO DE AZEVEDO FILHO, Perito Legista, matr. nº 859.650-4, concedido através do Ato datado de 10.05.2007 e publicado no Diário Oficial de 22.05.2007. Proc. nº E-08/221.635/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor LEILA NASARÉ DE PAULA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5.015.181-0, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDEISE DE SOUZA SILVA, Professor Docente l, matr. nº 913.571-8 e Professor Docente ll, matr. nº 5.014.959-0, em função extraclasse.\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA MARIA GOMES, Merendeira, matr. nº 5.014.915-2, em serviços leves, internos, sem porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/220.617/2008.\r\n\r\nJOSIRENE DA SILVA MURILLO, Merendeira, matr. nº 5.015.295-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.684/2007.\r\n\r\nLEOMIR DE SOUZA SILVA, Servente, matr. nº 5.013.721-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.514/2008.\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA DA SILVA PEREIRA, Merendeira, matr. nº 5.014.617-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nTANIA REGINA MACHADO MELO, Servente, matr. nº 5.014.129-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nYANE RAMOS DUARTE, Professor Docente ll, matr. nº 5.014.063-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/250.041/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor ROSANE DEVEZAS VIANNA, Professor Docente l, matr. nº 169.407-4 e Professor Docente ll, matr. nº 235.760-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.131/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLEUZA MARIA SOUZA DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.015.167-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.537/2003.\r\n\r\nJOSE IZAEL ELIAS, Enc. Elert/Hidráulica, matr. nº 5.014.464-1, em serviços leves e internos, com restrição de movimento com o membro superior direito. Proc. nº E-01/601.476/2003.\r\n\r\nLEILA SUELI MARQUES BARROS, Servente, matr. nº 5.014.298-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.765/2008.\r\n\r\nMARIA NOGUEIRA VIEIRA, Merendeira, matr. nº 5.014.725-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.689/2003.\r\n\r\nMARIZA DE NAZARÉ DOS SANTOS VALOIS, Merendeira, matr. nº 5.014.945-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.064/2003.\r\n\r\nSANDRA BARBOSA DE AZEVEDO, Merendeira, matr. nº 5.013.876-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.297/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA CAMPOS PEREIRA, Merendeira, matr. nº 5.014.645-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.598/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ELIANA MENDES GONÇALVES, Professor Docente l, matrs. nºs 839.626-9 e 825.796-6, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUIMARÃES COUTINHO, Zelador - Vigilante, matr. nº 5.016.211-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nLENI BARBOSA JUSTINIANO, Merendeira, matr. nº 5.019.852-2, fora do ambiente de cozinha. Proc. nº E-01/136.399/2003.\r\n\r\nLUCIMERE PEREIRA PINHEIRO, Professor Docente ll, matr. nº 5.016.748-5, em função extraclasse.\r\n\r\nREGINA SILVA MICHELLI, Professor Adjunto, matr. nº 32.463-2, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas, ortostatismo prolongado, subir e/ou descer escadas e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/223.207/2007.\r\n\r\nVILMAR DA SILVA GONÇALVES DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.022.445-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.385/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor IDALINA MARIA DANTAS COSTA, Servente, matr. nº 5.019.062-8, fora de contato com produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-01/601.723/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEUNICE COELHO PEREIRA, Merendeira, matr. nº 5.022.904-6, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam esforço visual, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.629/2003.\r\n\r\nFELISBINA DE JESUS R. RESENDE, Servente, matr. nº 5.016.162-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.874/2003.\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA CRUZ DA ROSA, Merendeira, matr. nº 5.020.026-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.033/2008.\r\n\r\nMARLY DA SILVA SANTOS, Servente, matr. nº 5.016.016-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.147/2008.\r\n\r\nMARIESTELA BRASIL DE FIGUEIREDO, Merendeira, matr. nº 5.018.665-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.973/2002.\r\n\r\nNOÊMIA PINTO ALVES DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5.017.476-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.458/2004.\r\n\r\nREGINA LUNA RODRIGUES, Professor Docente l, matr. nº 5.020.094-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.203/2007.\r\n\r\nZILMA FRANÇA F. MATHIAS NETTO, Professor Docente ll, matr. nº 5.019.915-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/650.050/2005.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor HELOISA HELENA SILVA PONTES, Professor Docente ll, matr. nº 254.155-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.094/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAFONSO LUIS BASTOS HILDEBRANDT, Professor Docente l, matr. nº 232.834-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMARTA CRISTINA MARQUES DE MATOS, Médico B, matr. nº 295.858-5, em atividades ambulatoriais fora do regime de plantão.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNUBA DE MENEZES, Professor Docente l, matr. nº 242.377-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-03/5.410.042/2008.\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 143.592-4, fora de atividade operacional policial, em serviços burocráticos, sem porte de arma, fora de contato com presos, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nROSANGELA MAURÍCIO N. DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços, matr. nº 10.382-0, em serviços leves e internos, em local próximo à residência.\r\n\r\nSONIA REGINA AMARAL DA SILVA, Professor Docente l, matr. nº 807.203-5 e Professor Docente ll, matr. nº 246.339-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/148.201/2006.\r\n\r\nTANIA ESTEVES GARCIA, Auxiliar Administrativo de Saúde B, matr. nº 207.229-6, em atividades que não exijam esforço físico.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARCIA REGINA RODRIGUES, Professor Docente l, matr. nº 283.585-8, em função extraclasse, fora de contato com poeira. Proc. nº E-08/220.006/2008.\r\n\r\nMARISTELA SOUZA DO AMARAL ABREU, Professor Docente ll, matr. nº 247.121-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7.320.050/2005.\r\n\r\nOLGA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente ll, matrs. nºs 237.191-2 e 250.081-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.310.698/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADILCEIA MOREIRA COUSAQUIVITI, Professor Docente ll, matr. nº 241.723-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço físico mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.408/2004.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA JESUS DA SILVA, Agente Administrativo Universitário, matr. nº 26.358-2, em atividades que não exijam esforço físico, movimentos repetitivos com os membros superiores e/ou adotar posições forçadas com sobrecarga estática ou dinâmica de coluna vertebral. Proc. nº E-08/220.521/2007.\r\n\r\nSONIA MARIA DE MOURA LIMA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 08/108.151-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.229/2004.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 250.272-2, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-01/600.861/2003.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor JOÃO CARLOS DA SILVA, Professor Docente l, matr nº 231.422-7 e Professor l - Música/ Instrumento de Sopro, matr. nº 220.259-6, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nEDAILTON DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços de Saúde, matr nº 26.327-7, em atividades que não exijam grande esforço físico, exigência de produção e sobrecarga psíquica, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nMARLENE DOS PASSOS DO CARMO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 156.491-3, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARLY FERREIRA DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 53.189-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.795/2008.\r\n\r\nVANDERLEI MESQUITA SAAR, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 27.011-6, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas e ortostatismo prolongado.\r\n\r\nYARA CRISTINA MARTINS CARRIJO, Enfermeiro B, matr. nº 851.982-9, em serviços leves, internos, fora de atividade de enfermarias e do contato com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas.\r\n\r\nREADAPTAR, pelo prazo de 04 anos, o servidor SILVANY RANGEL DOS SANTOS, Professor Docente l, matr nº 197.429-4 e Professor Docente ll, matr. nº 188.223-2, em função extraclasse, fora de contato com o público e alunos e ambiente de pouco ruído.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALUÍZIO BEZERRA DA SILVA, Agente de Segurança Penitenciária l, matr. nº 181.655-2, fora de contato com presos, sem porte de arma, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação. Proc. nº E-01/600.965/2003.\r\n\r\nCLEIDE MENDES GONÇALVES, Professor Docente ll, matr. nº 242.637-7, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-01/602.213/2005.\r\n\r\nJUAREZ MELLO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária l, matr. nº 146.143-3, em serviços leves, internos, fora do regime de plantão e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.560/2008.\r\n\r\nMÍRIAN MARQUES DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32.933-4, em atividades que não exijam esforço físico, longas caminhadas e ortostatismo prolongado, com restrições para subir e descer escadas ou rampas. Proc. nº E-01/601.387/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor FLAVIA APARECIDA TAVARES DA SILVA, Médico C, matr. nº 864.113-6, em atividades fora de contato com luvas no uso hospitalar e produtos químicos. Proc. nº E-08/220.796/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor IZETE GONZAGA, Comissário de Polícia, matr. nº 180.041-6, fora de atividade operacional-policial, em serviços que não exijam digitação com restrições de movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/220.743/2008.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nELISA MARIA DOS ANJOS, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 861.393-7, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.150/2008.\r\n\r\nKATIA GOES VIOLANTE, Professor Docente ll, matr. nº 5.020.124-3, em função extraclasse.\r\n\r\nLUZIA VAZ RODRIGUES, Agente de Saúde Pública B, matr. nº 296.586-1 e Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 850.594-3, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, subir e descer escadas ou rampas.\r\n\r\nMARGARETH DE AZEVEDO BARREIROS, Professor Docente ll, matr. nº 845.608-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.247/2007.\r\n\r\nSONIA CELI DA SILVA QUEIROZ, Professor Docente ll, matr. nº 5.019.418-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.596/2007.\r\n\r\nSTELLA DE FARO SADI, Médico B, matr. nº 850.118-1, em regime ambulatorial, em local próximo à residência.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA C. DE SÁ CARVALHO, Médico B, matr. nº 180.739-5, em serviços leves, internos e em local próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor ORLANDO PETRA JACINTHO, Médico C, matrs. nºs 867.174-5 e 287.487-5, fora do regime de plantão e emergência, em serviços leves e internos sem contato com pacientes.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, Defensor Público, matr. nº 817.906-1, em serviços burocráticos fora de contato com o público.Proc.nºE-08/221.495/2008. \r\n\r\nNORMA SUELI MATOS CHICAYBAN, Professor Docente ll, matr. nº 844.360-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.619/2007.\r\n\r\nPENHA REGINA CHAGAS, Professor Docente l, matrs. nºs. 841.135-7 e 1.004.684-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.724/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nIRINEA COELHO DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.596-2, em serviços leves, internos e fora do regime de plantão. Processo nº E-01/601.813/2003.\r\n\r\nJORGE DA CONCEIÇÃO, Professor Docente l, matrs. nºs. 231.413-6 e 168.167-5, em função extraclasse. Processo nº E-08/223.442/2007.\r\n\r\nDE 23.10.2007\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor DIRCEA FRANCISCO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.345-2, em serviços leves e internos, fora de contato com poeira, mofo, vapores, produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-08/220.942/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.11.2007\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos a readaptação ex-oficio do servidor TANIA MARIA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.014.911-1, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.02.2008\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor JOEL RAMOS DA FONSECA, Servente, matr. nº 175.093-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.906/2002.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.02.2008.\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\n*READAPTA, ex ofício, pelo prazo de 02 anos, o servidor CARLOS FREDERIDO VASCONCELLOS FILHO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 822.413-1, em atividades administrativas, em serviços internos, fora de contato com presos e público, sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.02.2008.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor CACILDA DE FÁTIMA BESSA, Professor Docente ll, matrs. nºs 292.284-7 e 186.557-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.467/2002.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.05.2008 \r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor REGINA CELIA DE BRITO VIEIRA, Merendeira, matr. nº 5.016.539-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.498/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.05.2008\r\n\r\nId: 611013"
                    ],
                    "611014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/223.254/2007 - MARILENE BARROS SILVA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº 852.301-1. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/600.456/2006 - CELESTE CARDOSO P. SARAIVA, Professor Docente I, matrs. nºs 844.881-3 e 5.023.066-3.\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.320.072/2007 - ANA PAULA SIAS FARIA, Agente Coordenador de Turno, matr. nº 5000.154-4. É caso de licença para tratamento de saúde. \r\n\r\nProc. nº E-08/220.837/2007 - SANDRA REGINA GUIMARÃES MAIA, Servente, matr. nº 5.020.825-5. É caso de licença para tratamento de saúde. \r\n\r\nProc. nº E-08/221.313/2007 - SONGELA MARIA MARCOS, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 814.453-7. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 611014"
                    ],
                    "612590": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 265 DE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n° E-08/100.593/2008\r\n\r\nEmpresa: Colline Verte Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Itabuna, nº 60 - Mury - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.462/2008\r\n\r\nEmpresa: Colline Verte Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Itabuna, nº 60 - Mury - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.532/2008\r\n\r\nEmpresa: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Verbo Divino, nº 1661 - Chácara Santo Antônio - São Paulo - SP\r\n\r\nProc. n° E-08/100.533/2008\r\n\r\nEmpresa: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Verbo Divino, nº 1661 - Chácara Santo Antônio - São Paulo - SP\r\n\r\nProc. n° E-08/100.188/2008\r\n\r\nEmpresa: S J W Indústria Comércio Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada União Indústria KM 28, nº 298 - Monte Castelo - Três Rios - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.524/2008\r\n\r\nEmpresa: Porto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.540/2008\r\n\r\nEmpresa: Porto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.657/2005\r\n\r\nEmpresa: Sorveteria Cocão Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Presidente Lincon, nº 41 - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/114.785/1995\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Químico Farmacêutico do Exército.\r\n\r\nEndereço: Rua Licínio Cardoso, nº 96 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.631/2003\r\n\r\nEmpresa: RIEN Serviços Médicos.\r\n\r\nEndereço: Rua Felix da Cunha, nº 29 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/110.126/1978\r\n\r\nEmpresa: Clínica Médica e Dentária Santo Antônio de Pádua Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Piricumã, nº 96 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/112.520/1994\r\n\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Baronesa Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Ailton da Costa, nº 115 - salas 309 a 312 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.325/1983\r\n\r\nEmpresa: M J Castro Silva.\r\n\r\nEndereço: Avenida Nilo Peçanha, nº 245 - sala 401 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/116.448/1980\r\n\r\nEmpresa: Clínica Obstetrícia Santa Maria Madalena Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Mestre Rodriguês, nº 115 - Dendê - Ilha do Governador Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 612590"
                    ],
                    "612669": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0126/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor EUCLIDES JOSÉ MARTIN AMARAL, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0127/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor ARMANDO AUGUSTO DA CRUZ JÚNIOR, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0132/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor da servidora ALINE COIMBRA DOS SANTOS, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0134/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor MARCIO DA SILVA SABINO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0135/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RODRIGO BISSOLI, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0117/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor da servidora JOSIANE DOS SANTOS DE MELO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0118/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor EDMILSON CONCEIÇÃO MENDANHA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0130/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor MOZART MARTINS LOPES, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0136/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor MÁRCIO DA SILVA MARMELO, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 612669"
                    ],
                    "612622": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0077/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor MARCELO LAVIOLA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 612622"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "612364": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ALVARO AGUIAR JUNIOR, Médico, classe A, matr.08/100.301-4, do Quadro I, tendo por base legal o art.3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/200.898/2008. \r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 15.03.2008, o servidor ISAAC GONZALES CRUZ, Médico, classe A, matr. 08/100.525-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - Proc. nº 200.928/2007.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA as servidoras do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nLUIZA PAULINA DE SOUZA, Nutricionista, classe A, matr. 08/100.820-3 Proc nº E-08/200.542/2008.\r\n\r\nLEAZIR MENDES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.817-5 - Proc. nº E-08/200.886/2008.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SOCORRO DE NAZARÉ SOUZA FELIX, Farmacêutica, classe A, matr.08/100.786-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/200.884/2008.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MIGUEL MARTINS DE SOUZA, Massagista, classe A, matr. 08/107.176-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/200.636/2008.\r\n\r\nId: 612364. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612365": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nATO DE 16.07.2008 - ALVARO AGUIAR JUNIOR, matr. 08/100.301-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.898/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.898/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.898/2008.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nATO DE 04.07.2008 - ISAAC GONZALES CRUZ, matr. 08/100.525-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.928/2007. Período: 01.05.87 a 15.03.2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.928/2007. Período: 01.10.94 a 15.03.2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.928/2007. Período: 01.03.2000 a 15.03.2008. \r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nATO DE 18.07.2008 - LUIZA PAULINA DE SOUZA, matr.08/100.820-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.542/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.542/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.542/2008.\r\n\r\nATO DE 18.07.2008 - LEAZIR MENDES, matr. 08/104.817-5- Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.886/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.886/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.886/2008. \r\n\r\nATO DE18.07.2008 - SOCORRO DE NAZARÉ SOUZA FELIX, matr.08/100.786-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.884/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos\r\n\r\nart. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.884/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.884/2008.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nATO DE 28.11.1980 - CLÉA DE SOUZA BRAGA SILVA, matr. 08/104.529-6 - Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/201.196/2008, fica alterado o nome da servidora em referência para CLÉA DE SOUZA BRAGA.\r\n\r\nATO DE 21.07.2008 - MIGUEL MARTINS DE SOUZA, matr. 08/107.176-3 Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.636/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.636/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.636/2008.\r\n\r\nId: 612365. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.898/2008 - ALVARO AGUIAR JUNIOR, Médico, classe A, matr.08/100.301-4 - Autorizo a fixação de provento mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProcs. nºs E-08/201.044/2008 e E-08/201.066/2008 - DEFERIDOS. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.082/2008 - DUCINEL SCHRAMM DOS SANTOS, matr.08/105.258-1, a partir de 07.04.2008, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.095/2008 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA ALBUQUERQUE, matr.08/100.616-5, a partir de 05.03.2008, \r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS PERMANÊNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A” DA CR/88.\r\n\r\nProc. nº E-01/140.200/2007 - ELIANE DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO, matr.08/101.331-0,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.110/2008 - DELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO DENIZ, matr.08/101.321-1,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.119/2008 - MARIA VIENNA VANZILLOTTA CASTELLO, matr.08/107.324-9,\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS PERMANÊNCIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO ATÉ A DATA DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 2º, INCISOS I A III, DA EC Nº 41/2003.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.928/2007 - ISAAC GONZALES CRUZ, Médico, classe A, matr.08/100.525-8 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade de 15.03.2008, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.542/2008 - LUIZA PAULINA DE SOUZA, Nutricionista, classe A, matr.08/100.820-3,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.884/2008 - SOCORRO DE NAZARÉ SOUZA FÉLIX, Farmacêutica, classe A, matr.08/100.786-6,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.886/2008 - LEAZIR MENDES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.817-5,\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.636/2008 - MIGUEL MARTINS DE SOUZA, Massagista, classe A, matr.08/107.176-3 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.129/2008 - MARIA AMELIA DA SILVA, matr.08/103.024-91, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.136/2008 - OLGA CANAAN DA COSTA, matr.08/105.415-7, \r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS PERMANÊNCIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO ATÉ A DATA DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 2º, INCISOS I A III DA EC Nº 41/2003.\r\n\r\nProcs. nºs E-08/203.646/2007 e E-08/200.363/2008 - INDEFERIDOS.\r\n\r\nProcs. nº E-08/200.362/2008, E-08/200.364/2008 e E-08/200.365/2008 - DEFERIDOS.\r\n\r\nId: 612366. A faturar por empenho"
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                        "610742": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.928/2008 - TÂNIA DONATI PAES RIOS, matr.08/105.241-7 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozada relativas aos exercícios de 1988 e de 1996.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/308.966/85 - MONICA GENTIL GIBSON, matr.08/104.095-8 - Concedo os aumentos de triênios a que faz jus, a partir de 27.07.96, 22.07.99 e de 21.07.2002 , nos percentuais de 25, 30 e de 35%, revogando os despachos de 29.12.2000 e de 23.02.2002, publicados nos Diários Oficiais de 05.01.2001 e de 29.05.2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.827/86 - MIRACY DE ARAUJO MAGALHÃES, matr. 08/103.107-3, período base de 03.01.2003 a 01.03.2008;\r\n\r\nProc. nº E-08/312.135/86 - DALZIZA DO NASCIMENTO DE SOUZA, matr.08/105.040-3, período base de 21.06.2001 a 19.06.2006;\r\n\r\nProc. nº E-01/201.014/90 - FLÁVIA MARIA LUIZA CARNEIRO, matr. 08/107.019-5, período base de 13.01.2000 a 10.01.2005;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.767/86 - LAURA DE SOUZA PEREIRA, matr.08/105.149-2 - Concedo 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 10.01.92 a 07.01.97 e de 08.01.97 a 05.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.827/86 - MIRACY DE ARAUJO MAGALHÃES, matr.08/103.107-3 - Autorizo a contagem em dobro de (12 meses) de licenças especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 09.01.78 a 07.01.83 (03 meses), 08.01.83 a 04.01.93 (06 meses) e de 05.01.93 a 03.01.98 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 730 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.369/88 - LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES, matr.08/107.734-9 - Autorizo a contagem em dobro de (09 meses) de licenças especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 01.03.80 a 26.02.85 (03 meses), 27.02.85 a 25.02.90 (03 meses) e de 26.02.90 a 24.02.95 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.370/88 - LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES, matr.08/107.775-4 - Autorizo a contagem em dobro de (12 meses) de licenças especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 05.01.76 a 02.01.81 (03 meses), 13.08.82 a 11.08.87 (03 meses), 12.08.87 a 09.08.92 (03 meses) e de 10.08.92 a 08.08.97 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 730 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.048/2008 - MARIA DE LOURDES CAMPOS SCHURR, matr.08/105.129-4 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 08.01.74 a 05.03.74 e de 09.03.76 a 31.01.78, no total de 751 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 01.11.90 a 26.06.91, por ser concomitante.\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/305.369/88 - LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES, matr. 08/107.734-9, período base de 24.02.2000 a 21.02.2005,\r\n\r\nProc. nº E-08/305.370/88 - LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES, matr. 08/107.755-4, período base de 08.08.2002 a 06.08.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/202.042/2002 - LINO COUTO DE SOUZA, matr.08/100.451-7 - Concedo 06 (seis) meses de licença especial, período base de 22.01.98 a 19.01.2008 e, autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licenças especial não gozada, para fins de aposentadoria, período-base de 27.01.78 a 21.01.98, que deixaram de ser gozadas, no total de 730 dias.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/301.278/86 - ROSANGELA NEVES CALIXTO, matr.08/105.057-7 - Concedo 03 (três) meses de licença especial, período base de 03.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-08/304.702/84 - CENCITA HOSANNAH CORDEIRO DE NORONHA PESSOA, matr.08/100.548-0 - Autorizo a contagem em dobro de (05 meses) de licenças especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 05.12.88 a 03.12.93 (02 meses), e de 04.12.93 a 02.12.98 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 300 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.07.2008.\r\n\r\nId: 610742. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "613742": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2004\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/4.406/2008, publicado no D.O. de 19/06/2008 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e reclassificados no D.O. de 24/07/2008 do Concurso Público, realizado em 2004, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 06/01/2005, republicado no D.O. de 24/01/2005. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos farão opção por uma das Coordenadorias Regionais, em cumprimento ao disposto no item 9, Disposições Gerais, constante no Edital publicado no D. O. de 23/09/2004. \r\n\r\nCOORDENADORIA DE SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAS\r\n\r\nDIA/MÊS/HORARIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n30/07/2008 às 10h\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n1º ao 10º\r\n\r\n30/07/2008 às 12h\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n11º ao 19º\r\n\r\n30/07/2008 às 14h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n1º ao 10º\r\n\r\n30/07/2008 às 16h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n1º ao 13º\r\n\r\n31/07/2008 às 10h\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n1º ao 3º\r\n\r\n31/07/2008 às 10h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1º ao 4º\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05 / 26º andar - Centro - Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\n31/07/2008 às 10h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n1º ao 4º\r\n\r\n31/07/2008 às 12h\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º ao 10º\r\n\r\n31/07/2008 às 14h\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n1º ao 10º\r\n\r\n31/07/2008 às 16h\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n11º ao 20º\r\n\r\n01/08/2008 às 10h\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n21º ao 30º\r\n\r\n01/08/2008 às 11h\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n31º ao 40º\r\n\r\n01/08/2008 às 12h\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n41º ao 50º\r\n\r\n01/08/2008 às 14h\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n51º ao 60º\r\n\r\n01/08/2008 às 16h\r\n\r\nEducação Artística\r\n\r\n61º ao 76º\r\n\r\nId: 613742"
                    ],
                    "611108": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO DE 2007\r\n\r\n01-Adonias da Silva\r\n\r\n02-Antonia Pereira Maciel Martins\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n04-Giseli Seabra da Silva\r\n\r\n05-Héderson Kiarely Lins Gomes\r\n\r\n06-Wallace Rafael Andrade de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberto Vieira Barboza\r\n\r\n02-Alexandre Soares de Medeiros\r\n\r\n03-Antonio José dos Santos\r\n\r\n04-Édimo Luís Gomes dos Santos\r\n\r\n05-Edney Ribeiro Gomes\r\n\r\n06-Eliane de Moraes Falcão\r\n\r\n07-Iara de Souza\r\n\r\n08-Ildo de Souza Gomes\r\n\r\n09-Jaildo Caetano de Brito\r\n\r\n10-Jaziel da Silva\r\n\r\n11-João Batista da Silva Junior\r\n\r\n12-Jorge Wellington Silva\r\n\r\n13-Luiz Alberto Nunes dos Santos\r\n\r\n14-Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\n15-Maria Aparecida Nogueira\r\n\r\n16-Maria Cristina das Graças\r\n\r\n17-Maria Neide Alves de Almeida\r\n\r\n18-Marilia Pereira dos Santos\r\n\r\n19-Moyzés Albuquerque Diniz\r\n\r\n20-Neusa Vargas da Fonseca\r\n\r\n21-Raimunda Maria Brito da Fonseca\r\n\r\n22-Ritcher Alves Antunes\r\n\r\n23-Sidney Neves Correia\r\n\r\n24-Silvaneide de Andrade Soares\r\n\r\n25-Solange Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n26-Thiago da Silva Mouzinho\r\n\r\n27-Veridiana do Nascimento Fivria\r\n\r\n28-Veronica Viana Guanaes\r\n\r\n29-Vinícius Carvalho Nogueira\r\n\r\n30-Viviane Gomes dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO RUSCHI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriane Tavares Guerra\r\n\r\n02-Adriano de Oliveira Santos\r\n\r\n03-Cleide Maria de Alcantara\r\n\r\n04-Deise da Silva\r\n\r\n05-Girlene Barbosa Rodrigues\r\n\r\n06-Jeferson Souza da Silva\r\n\r\n07-João Paulo Silva do Nascimento\r\n\r\n08-Joffre Reginaldo Rego\r\n\r\n09-José Roberto da Silva\r\n\r\n10-Leonardo Regly Martins\r\n\r\n11-Maurício Jesus Barroso Freire\r\n\r\n12-Marcia Alves de Miranda\r\n\r\n13-Mariluce Moura\r\n\r\n14-Natacha Silva Pessôa\r\n\r\n15-Patrícia Maria dos Santos\r\n\r\n16-Rosângela Del Carmen Henriquez Thedim\r\n\r\n17-Thaís Braga Roza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aluisio dos Santos Silva\r\n\r\n02-Ana Maria de Oliveira Moraes\r\n\r\n03-Erica de Lima Ferreira\r\n\r\n04-Evelyn Cristina Lima da Silva\r\n\r\n05-João Ricardo Louven\r\n\r\n06-Letícia da Hora Oliveira\r\n\r\n07-Luciano de Oliveira Lucas\r\n\r\n08-Marcia do Nascimento Silva\r\n\r\n09-Osmar de Andrade Silva\r\n\r\n10-Roberto Pedro da Silva\r\n\r\n11-Sandavania Nascimento Batista\r\n\r\n12-Tânia Maria Alves dos Santos\r\n\r\n13-Telma Pereira de Souza\r\n\r\n14-Vania Gomes Pavão\r\n\r\n15-Wanderley Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Gonçalves Reis\r\n\r\n02-Ana Paula Pita Veiga da Silva\r\n\r\n03-Antonio João de Lima\r\n\r\n04-Bruno de Menezes Nunes\r\n\r\n05-Daniele Vicente de Souza\r\n\r\n06-David Silva\r\n\r\n07-Débora Pereira\r\n\r\n08-Denise Carla da Silva Domingos\r\n\r\n09-Izaquiel Carvalho Carneiro\r\n\r\n10-Maria da Conceição dos Santos\r\n\r\n11-Raquel Cardoso Pimentel de Santana\r\n\r\n12-Renata dos Santos França\r\n\r\n13-Samuel Rafael da Silva\r\n\r\n14-Tania Maria Bezerra Santos\r\n\r\n15-Vladimir Henrique Rufino Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriele Magalhães de Castro\r\n\r\n02-Jhonatas Nunes da Silva Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Suellen Orofino de Faria\r\n\r\n02-Wallace Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andréa Andrade da Costa\r\n\r\n02-Andrea de Assis Lucas\r\n\r\n03-Antonia Maria Ferro Marques\r\n\r\n04-Cátia Regina Paes Costa\r\n\r\n05-Cléa dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n06-Débora Cristina de Assis Merlo\r\n\r\n07-Denise do Carmo da Silva Moura\r\n\r\n08-Eliane da Silva Felipe\r\n\r\n09-Esther da Silva Ferreira dos Santos\r\n\r\n10-Flavia Ferreira Cruz\r\n\r\n11-Leandro de Souza Dias\r\n\r\n12-Leila Rodrigues Damico\r\n\r\n13-Márcia Martins Silva\r\n\r\n14-Marcos Alves Siqueira\r\n\r\n15-Maria do Socorro Feliciano da Silva\r\n\r\n16-Maria Lucia da Silva\r\n\r\n17-Mônica de Souza\r\n\r\n18-Norma Lucia da Silva Nascimento\r\n\r\n19-Osvaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\n20-Silvia Morgana Araújo de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. LEONEL HOMEM DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ítalo Augusto Gonçalves Vieira\r\n\r\n02-Jorge Luíz Cordeiro Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. LEONEL HOMEM DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Mabel da Conceição Silvestre, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE, ANO: 2008, publicado no D.O. de 30.04.2007, página 23, 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruna Martins Fernandes\r\n\r\n02-Débora Martins Fernandes\r\n\r\n03-Dinah Ibrahim Guanabara da Silva\r\n\r\n04-Ilziane Fátima da Silva Miguel Conceição\r\n\r\n05-Jaquelane Cardoso Fonseca\r\n\r\n06-Joice de Oliveira Maia\r\n\r\n07-Juliana da Silva Cardoso\r\n\r\n08-Leandro Pereira da Silva\r\n\r\n09-Lilian Cristina Silva Nascimento\r\n\r\n10-Ruan Pablo Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Carvalho Lima\r\n\r\n02-Bianca Cristine Francisco\r\n\r\n03-Cristina Santos da Silva Bitencourt\r\n\r\n04-Edilaine Sôares de Melo \r\n\r\n05-Elisângela Chvaigert Silveira\r\n\r\n06-Jeniffer Rodrigues Affonso\r\n\r\n07-Lilian dos Santos Luchessi\r\n\r\n08-Luiz Carlos Silva Nascimento\r\n\r\n09-Renata de Oliveira Luz Marçal\r\n\r\n10-Rosa Maria Pereira da Silva \r\n\r\n11-Tiago Costa Baldez\r\n\r\n12-Thiago da Costa Carvalho\r\n\r\n13-Vanuza Gomes Pereira Baltar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Débora Evelyn Silva Santos\r\n\r\n12-Kamila Hozana Moreira Miranda\r\n\r\n17-Maria das Graças dos Santos Nô Bittencourt\r\n\r\nLeia-se: 05-Débora Evelyn da Silva Santos\r\n\r\n12-Kamyla Hozana Moreira Miranda\r\n\r\n17-Maria das Graças Santos Nô Bitencourt\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 21-Lincon Souza Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 21-Lincoln Souza Gomes da Silva\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 16-Renata Barbosa Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-Renata Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 16-Gerlaine Fernanda Silva Gomes\r\n\r\nLeia-se: 16-Gerlane Fernanda Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 13-Eliziane Angélica Dias\r\n\r\nLeia-se: 13-Eliziane Angelica Dias Muchão\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 28-Rosiclê de Souza Lima\r\n\r\nLeia-se: 28-Rosiklê de Souza Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Vanderson de Paula Pereira\r\n\r\nLeia-se: 01-Vanderson de Souza Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO SOARES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 13-Tiago Inacio Quintino Nato\r\n\r\nLeia-se: 13-Tiago Inacio Quintino Neto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thamiris Thiciane de Souza Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Cristiana da Silva\r\n\r\n02-Fernanda Cristina Ferreira Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Victor Hugo Almeida Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Silvia de Almeida Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldayr Chaves de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula Batista Pereira\r\n\r\n03-Luan Martins da Silva Izidoro\r\n\r\n04-Rafaela Diniz Gama\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Esteves de Oliveira\r\n\r\n02-Diego Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Jessica de Oliveira Gomes\r\n\r\n04-Renata Souza Romualdo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jacqueline Santana Fernandes Barros\r\n\r\n02-Lilian Almeida Ribeiro\r\n\r\n03-Wallace Carvalho de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diogo Gonçalves Lima de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Heron Brito Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maicon de Sousa Matos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Danielle Moreira Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tiago Rozendo Holanda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Cleidson Neres Diniz\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-André Luiz Silva Ignácio\r\n\r\nLeia-se: 01-André Luiz Silva Ignacio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: ANO: 2005\r\n\r\n01-Douglas Francelino de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 77 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana de Jesus Santanna Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana de Jesus Sant'Anna Oliveira \r\n\r\nPÁGINA. 77 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 22-Eduardo Silva de Souza\r\n\r\nLeia-se: 22-Luiz Eduardo Silva de Souza\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO SHAKESPEARE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. SHAKESPEARE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aluizio Inacio Cunha\r\n\r\n02-Anderson Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Antonio Honorato dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Jorge de Almeida Pinheiro\r\n\r\n05-Claudia dos Santos Silva\r\n\r\n06-Cristiane Costa do Sul\r\n\r\n07-Edi Marques de Azevedo\r\n\r\n08-Fabiano Regis Balbino\r\n\r\n09-Genilza Vicente Alves\r\n\r\n10-Geovana do Rêgo Mendes\r\n\r\n11-Glaucia Maria Santana dos Santos\r\n\r\n12-Ismael Antonio da Silva\r\n\r\n13-José Ivanildo de Arruda\r\n\r\n14-José Roberto Gomes de Souza\r\n\r\n15-Juliane Aparecida de Souza\r\n\r\n16-Leticia Miranda Abrão Barbalho\r\n\r\n17-Letícia Paulino da Silva\r\n\r\n18-Manuel Gomes da Silva\r\n\r\n19-Marcia Bastos Xavier\r\n\r\n20-Maria das Dores Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Maria José Macena\r\n\r\n22-Paulo Vitor dos Santos Oliveira\r\n\r\n23-Raimundo Nonato Soares Barbosa\r\n\r\n24-Severina Duarte\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 292 - PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 27-Lucimar de Jesus Paulo Costa\r\n\r\nLeia-se: 27-Lucimar de Jesús Paulo Costa\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 13-José Luis de Almeida Rosa\r\n\r\nLeia-se: 13-Jose Luis de Almeida Rosa \r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA JOSÉ\r\n\r\nFRANCISCO LIPPI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: II - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Medeiros Tayt-Sohn\r\n\r\n02-Fatima Jurema Inacia da Silva\r\n\r\n03-Fernando da Silva Monteiro\r\n\r\n04-Guilherme Ramos de Paula\r\n\r\n05-Isabela Pinto Luiz\r\n\r\n06-Jossânia Goiasdeki de Souza\r\n\r\n07-Leda Goiasdeki de Souza\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDO SUPLETIVO PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Marco Antonio Sant'Ana Nunes\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Sônia Serqueira da Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Rosania Luzia da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Janaina Chaves dos Santos\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Aparecida Lopes Rosa\r\n\r\n02-Fabiana Franco Ribeiro\r\n\r\n03-Leonardo da Silva Sadde\r\n\r\n04-Frederico Augusto Cassila de Luca\r\n\r\n05-Vitor Norat Guimarães Barroso Magno\r\n\r\n06-Maria Rosa Marchitto\r\n\r\n07-Lucas Alvarenga Bertão Faria\r\n\r\n08-Carlos Henrique Barbosa Dantas\r\n\r\n09-Rafaela da Silva \r\n\r\n10-Felipe Araujo Duarte\r\n\r\n11-Wesley Roberto Ferreira\r\n\r\n12-Sarah Mello Sequeiros Martinez\r\n\r\n13-Giuliana Ferreira Oliveira\r\n\r\n14-Fabrizio Henrique Faria dos Santos\r\n\r\n15-Bárbara Lopes de Oliveira\r\n\r\n16-Tarcísio de Carvalho Souza\r\n\r\nId: 611108"
                    ],
                    "612657": [
                        "I - Edital",
                        "A SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ebel Carlos Gomes Passos\r\n\r\n02-Ecio Dias de Oliveira\r\n\r\n03-Ecio Ferreira de Freitas\r\n\r\n04-Eclesio Garces Rodrigues\r\n\r\n05-Edcarlos Ribeiro\r\n\r\n06-Edeilson José Santos\r\n\r\n07-Eden Regina Porto Rodrigues de Brito\r\n\r\n08-Edenia Ferreira Gomes Dasinger\r\n\r\n09-Edenilson Conceição de Oliveira\r\n\r\n10-Edenir da Silva Porto\r\n\r\n11-Edenivalda Maria de Jesus Paz\r\n\r\n12-Eder Gomes Ribeiro\r\n\r\n13-Eder Vieira Severino\r\n\r\n14-Ederson Carlos da Silva\r\n\r\n15-Ederson dos Anjos Maia\r\n\r\n16-Ederson Modesto de Oliveira\r\n\r\n17-Ederval Carlos de Amorim\r\n\r\n18-Edes Santos Alves\r\n\r\n19-Edesson José da Silva\r\n\r\n20-Edeval da Silva Santos\r\n\r\n21-Edevaldo Lourenço de Oliveira\r\n\r\n22-Edevandro de Souza Marques\r\n\r\n23-Edezio Rosa da Silva\r\n\r\n24-Edgar Almeida da Silva de Azevedo\r\n\r\n25-Edgar Cartaxo da Silva\r\n\r\n26-Edgar Martins Calasans\r\n\r\n27-Edgar Pereira dos Santos\r\n\r\n28-Edgar Vicente Simmons Freitas\r\n\r\n29-Edgard Almeida Araujo Bastos\r\n\r\n30-Edgard Almeida e Silva\r\n\r\n31-Edgard de Menezes\r\n\r\n32-Edgard Neves\r\n\r\n33-Edgleis Araujo dos Santos\r\n\r\n34-Ediane Menezes de Castro\r\n\r\n35-Ediane Ribeiro de Souza Vides\r\n\r\n36-Edieso Oliveira dos Santos\r\n\r\n37-Edilaine Campos dos Santos\r\n\r\n38-Edilaine de Fatima Abrahão Pinheiro\r\n\r\n39-Edilaine Misael\r\n\r\n40-Edilamar Peres Ferreira\r\n\r\n41-Edilane da Silva\r\n\r\n42-Edilane de Fatima de Freitas Pessanha Pereira\r\n\r\n43-Edilberto Rosendo de Lima\r\n\r\n44-Edilci Crispim Costa\r\n\r\n45-Edilea Madureira Rodrigues\r\n\r\n46-Edilene Ferreira de Azeredo\r\n\r\n47-Edilene Santos Bertassoni\r\n\r\n48-Edilene Teles Santos Alberto\r\n\r\n49-Edileusa Fernandes de Sousa\r\n\r\n50-Edileuza dos Santos Barreto\r\n\r\n51-Edilma Nicolau dos Santos Costa\r\n\r\n52-Edilson Brandão Andre\r\n\r\n53-Edilson Brasileiro da Silveira\r\n\r\n54-Edilson da Costa Machado Junior\r\n\r\n55-Edilson da Silva Ferreira\r\n\r\n56-Edilson de Souza Custodio\r\n\r\n57-Edilson Demetrio de Paula\r\n\r\n58-Edilson Gonzaga da Silva\r\n\r\n59-Edilson José Mateus dos Santos\r\n\r\n60-Edilson Luiz Cerezer\r\n\r\n61-Edilson Moreira da Silva\r\n\r\n62-Edilson Pires de Vasconcelos\r\n\r\n63-Edilson Ribeiro Nogueira\r\n\r\n64-Edilson Sidronio Lemos\r\n\r\n65-Edilza de Fátima Fonseca Vieira\r\n\r\n66-Edilze de Souza Lima\r\n\r\n67-Edimar Alves Murro\r\n\r\n68-Edimar de Azevedo Tostes\r\n\r\n69-Edimar de Souza\r\n\r\n70-Edimar Henrique da Silva\r\n\r\n71-Edimar Jacintho Monsores\r\n\r\n72-Edimar Martins de Oliveira\r\n\r\n73-Edimar Moraes Dutra\r\n\r\n74-Edimilson dos Santos Chaves\r\n\r\n75-Edimilson Fonseca Carrijo\r\n\r\n76-Edimilson José Duarte\r\n\r\n77-Edimilson Ribeiro da Silva\r\n\r\n78-Edimilson Vieira de Marins\r\n\r\n79-Edina da Cruz Leonardo\r\n\r\n80-Edinaldo Almeida da Silva\r\n\r\n81-Edinaldo Carlos da Silva\r\n\r\n82-Edinaldo Francisco Marins\r\n\r\n83-Edineia Cosme Silva\r\n\r\n84-Edineia Guilherme de Araujo\r\n\r\n85-Edineide Maria Herculano\r\n\r\n86-Edinete de Lima Barbosa Silva\r\n\r\n87-Edipo Rodrigues de Meneses\r\n\r\n88-Edir Cândida da Silva\r\n\r\n89-Edir de Almeida Costa\r\n\r\n90-Edir do Carmo Lyra da Silva\r\n\r\n91-Edir Henrique Rangel Junior\r\n\r\n92-Edir Siqueira Rosa\r\n\r\n93-Edisio de Souza Barbosa\r\n\r\n94-Edisio de Souza Beaubernard\r\n\r\n95-Edison de Souza Pinto\r\n\r\n96-Edison Francisco Batista\r\n\r\n97-Edison Henrique de Oliveira\r\n\r\n98-Edite Ribeiro de Novais Souza\r\n\r\n99-Edivaldo Chaves de Oliveira\r\n\r\n100-Edivaldo de Carvalho Alves\r\n\r\n101-Edivaldo Oliveira dos Santos\r\n\r\n102-Edivaldo Pereira\r\n\r\n103-Edivaldo Soares da Silva\r\n\r\n104-Edivaldo Ulisses de Oliveira\r\n\r\n105-Edivan Alves Cardoso\r\n\r\n106-Edivan da Silva\r\n\r\n107-Edivan Souza de Freitas\r\n\r\n108-Edivandro Pavão Bezerra\r\n\r\n109-Edivard da Silva Freire\r\n\r\n110-Edjane Maria da Silva\r\n\r\n111-Edjane Pereira Rodrigues\r\n\r\n112-Edlaine Ribeiro da Silva de Albuquerque\r\n\r\n113-Edmar Miranda da Guarda\r\n\r\n114-Edmar Nogueira Pessanha\r\n\r\n115-Edmar Ribeiro Souza\r\n\r\n116-Edmar Silva Turl de Oliveira\r\n\r\n117-Edmea de Souza Silva\r\n\r\n118-Edmilson Andre Costa\r\n\r\n119-Edmilson Azevedo de Souza\r\n\r\n120-Edmilson Batista Chaves\r\n\r\n121-Edmilson Benevides de Sousa\r\n\r\n122-Edmilson Bitencourt Barbosa\r\n\r\n123-Edmilson da Silva Dias\r\n\r\n124-Edmilson da Silva Figueiredo\r\n\r\n125-Edmilson da Silva Lycurgo\r\n\r\n126-Edmilson de Souza Araujo\r\n\r\n127-Edmilson de Souza Rodrigues\r\n\r\n128-Edmilson Felix de Oliveira\r\n\r\n129-Edmilson Gomes da Silva\r\n\r\n130-Edmilson Gomes dos Santos\r\n\r\n131-Edmilson José dos Santos\r\n\r\n132-Edmilson Justino\r\n\r\n133-Edmilson Moreira de Carvalho\r\n\r\n134-Edmilson Oliveira do Amaral\r\n\r\n135-Edmilson Rodrigues dos Santos\r\n\r\n136-Edmilson Serafin Molledo\r\n\r\n137-Edmilson Silva dos Santos\r\n\r\n138-Edmilson Silva Leite\r\n\r\n139-Edmo de Freitas\r\n\r\n140-Edmundo Rodrigues Monteiro Junior\r\n\r\n141-Edna Azeredo Cardozo\r\n\r\n142-Edna Belisio da Silva\r\n\r\n143-Edna Carli Pereira\r\n\r\n144-Edna Carolina Oliveira das Chagas\r\n\r\n145-Edna Carvalho de Azevedo Faria\r\n\r\n146-Edna de Jesus Vieira\r\n\r\n147-Edna de Paulo Santos\r\n\r\n148-Edna Felix de Andrade\r\n\r\n149-Edna Lucia Campos da Silva\r\n\r\n150-Edna Machado Tolentino\r\n\r\n151-Edna Maria Chaves\r\n\r\n152-Edna Maria de Faria Tavares\r\n\r\n153-Edna Maria de Souza\r\n\r\n154-Edna Maria Gomes da Silva\r\n\r\n155-Edna Martins\r\n\r\n156-Edna Miranda Diniz da Silva\r\n\r\n157-Edna Ribeiro de Souza\r\n\r\n158-Edna Ricardo Lopes\r\n\r\n159-Edna Sales da Silva Guedes\r\n\r\n160-Edna Santos Rubim\r\n\r\n161-Edna Soares da Costa\r\n\r\n162-Edna Vieira Lemos Silva\r\n\r\n163-Edna Vitorino de Souza\r\n\r\n164-Ednaldo Antonio Bousquet\r\n\r\n165-Ednaldo Barros Cruz\r\n\r\n166-Ednaldo Cezario da Silva\r\n\r\n167-Ednaldo de Assis Souza Vieira\r\n\r\n168-Ednaldo dos Santos Lima\r\n\r\n169-Ednaldo Ricardo de Souza\r\n\r\n170-Ednaldo Ricardo dos Santos\r\n\r\n171-Ednaldo Soares Guedes\r\n\r\n172-Ednalva Correia Silva\r\n\r\n173-Ednalvo Acioli Pinheiro\r\n\r\n174-Ednea Neves do Nascimento\r\n\r\n175-Ednea Teixeira de Mello de Lima\r\n\r\n176-Ednei da Costa Nogueira\r\n\r\n177-Ednei da Silva Motta\r\n\r\n178-Ednei Santos de Souza\r\n\r\n179-Edney de Souza Correa\r\n\r\n180-Edney Tertuliano dos Santos\r\n\r\n181-Ednilson Bastos Pires\r\n\r\n182-Ednilza Alves da Silva\r\n\r\n183-Edno Souza do Carmo\r\n\r\n184-Ednor Barbosa Fernandes\r\n\r\n185-Edon Alves\r\n\r\n186-Edras Moura dos Santos\r\n\r\n187-Edso de Souza Candido\r\n\r\n188-Edsom Wander Cabral da Cunha\r\n\r\n189-Edson Agosto Lopes\r\n\r\n190-Edson Almeida Pernambuco\r\n\r\n191-Edson Alves Almeida Pernambuco\r\n\r\n192-Edson Alves Pimenta Junior\r\n\r\n193-Edson Andrade de Carvalho\r\n\r\n194-Edson Antoni Batalha\r\n\r\n195-Edson Antonio Pinto de Oliveira\r\n\r\n196-Edson Antunes de Souza\r\n\r\n197-Edson Antunes Soares\r\n\r\n198-Edson Atunes Costa\r\n\r\n199-Edson Augusto da Silva\r\n\r\n200-Edson Barbosa de Araujo\r\n\r\n201-Edson Barbosa de Souza\r\n\r\n202-Edson Baroni da Silva\r\n\r\n203-Edson Batista Caldeira\r\n\r\n204-Edson Cabral de Andrade\r\n\r\n205-Edson Calmon Martins\r\n\r\n206-Edson Carmo do Nascimento\r\n\r\n207-Edson Castro Abrahão\r\n\r\n208-Edson Cerqueira Felix\r\n\r\n209-Edson Correa\r\n\r\n210-Edson Couto de Paiva\r\n\r\n211-Edson da Silva\r\n\r\n212-Edson da Silva Almeida\r\n\r\n213-Edson da Silva e Souza\r\n\r\n214-Edson da Silva Romão\r\n\r\n215-Edson da Silva Souza\r\n\r\n216-Edson de Araujo Oliveira\r\n\r\n217-Edson de Jesus Rufino\r\n\r\n218-Edson de Jesus Soares\r\n\r\n219-Edson de Oliveira\r\n\r\n220-Edson de Paula Oliveira\r\n\r\n221-Edson de Souza Teixeira\r\n\r\n222-Edson dos Santos Araujo\r\n\r\n223-Edson dos Santos Silva\r\n\r\n224-Edson Ermida da Silva\r\n\r\n225-Edson Esteves Neves\r\n\r\n226-Edson Fernandes da Silva\r\n\r\n227-Edson Ferreira de Aguiar\r\n\r\n228-Edson Ferreira de Paula\r\n\r\n229-Edson Ferreira de Sousa\r\n\r\n230-Edson Ferreira Junior\r\n\r\n231-Edson Fidelis de Oliveira\r\n\r\n232-Edson Francisco Cavalcante\r\n\r\n233-Edson Furtado de Oliveira\r\n\r\n234-Edson Gonçalves Silva\r\n\r\n235-Edson Henrique Martins de Oliveira\r\n\r\n236-Edson Jorge Gatto\r\n\r\n237-Edson José da Silva\r\n\r\n238-Edson José Durval\r\n\r\n239-Edson Lario Diniz\r\n\r\n240-Edson Leonardo Pontes da Silva\r\n\r\n241-Edson Lima da Silva\r\n\r\n242-Edson Lima da Silva Junior\r\n\r\n243-Edson Lopes da Silva Filho\r\n\r\n244-Edson Loureiro da Costa\r\n\r\n245-Edson Luis de Oliveira\r\n\r\n246-Edson Machado Pacheco Junior\r\n\r\n247-Edson Marcelo Silva Carvalho\r\n\r\n248-Edson Marconi de Almeida\r\n\r\n249-Edson Martinho Silva\r\n\r\n250-Edson Martins Oliveira\r\n\r\n251-Edson Moraes de Oliveira\r\n\r\n252-Edson Oliveira de Acioli\r\n\r\n253-Edson Patrício Gonçalves\r\n\r\n254-Edson Paulino Chaves\r\n\r\n255-Edson Pauluzzi\r\n\r\n256-Edson Pereira da Costa\r\n\r\n257-Edson Piccoli\r\n\r\n258-Edson Pinto\r\n\r\n259-Edson Pinto dos Santos\r\n\r\n260-Edson Ramos Guimarães\r\n\r\n261-Edson Ribeiro Passos\r\n\r\n262-Edson Ricardo Leite\r\n\r\n263-Edson Rodrigues Cassiano\r\n\r\n264-Edson Rodrigues Garcia\r\n\r\n265-Edson Salgueiro dos Santos\r\n\r\n266-Edson Silva das Nupias\r\n\r\n267-Edson Sorrilha Filho\r\n\r\n268-Edson Telles do Nascimento\r\n\r\n269-Edson Thomaz da Silva\r\n\r\n270-Edson Vanderlei Ferreira de Andrade\r\n\r\n271-Edson Vilarino da Cruz\r\n\r\n272-Edualdo Barros Ortega\r\n\r\n273-Eduardo Adriano da Silva\r\n\r\n274-Eduardo Alexandre Branco\r\n\r\n275-Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\n276-Eduardo Alves Farias\r\n\r\n277-Eduardo Andrade do Nascimento\r\n\r\n278-Eduardo Andre de Oliveira\r\n\r\n279-Eduardo Augusto de Oliveira\r\n\r\n280-Eduardo Bandeira de Melo\r\n\r\n281-Eduardo Baptista de Souza Junior\r\n\r\n282-Eduardo Barbosa Costa\r\n\r\n283-Eduardo Barcelos da Conceição\r\n\r\n284-Eduardo Bernardino de Azevedo\r\n\r\n285-Eduardo Brahim Toledo\r\n\r\n286-Eduardo Cavalcante\r\n\r\n287-Eduardo Constantino Amador\r\n\r\n288-Eduardo da Cunha Freidmon\r\n\r\n289-Eduardo da Hora Cunha\r\n\r\n290-Eduardo da Silva Geraldino\r\n\r\n291-Eduardo da Silva Leal\r\n\r\n292-Eduardo da Silva Sabino\r\n\r\n293-Eduardo Dantas de Almeida\r\n\r\n294-Eduardo de Jesus da Silva\r\n\r\n295-Eduardo de Mello Caldeira\r\n\r\n296-Eduardo de Oliveira\r\n\r\n297-Eduardo de Oliveira Braga\r\n\r\n298-Eduardo de Oliveira Lima\r\n\r\n299-Eduardo de Oliveira Machado\r\n\r\n300-Eduardo de Santana de Freitas\r\n\r\n301-Eduardo de Souza Ambrozio\r\n\r\n302-Eduardo de Souza Cherem\r\n\r\n303-Eduardo de Souza Rochedo\r\n\r\n304-Eduardo de Souza Viana\r\n\r\n305-Eduardo Dias de Oliveira\r\n\r\n306-Eduardo Dutra dos Santos\r\n\r\n307-Eduardo Esteiner Araujo da Cunha\r\n\r\n308-Eduardo Eugenio Teixeira\r\n\r\n309-Eduardo Fabiano Lemos de Miranda\r\n\r\n310-Eduardo Felismino Coelho Cardoso\r\n\r\n311-Eduardo Ferreira Braga\r\n\r\n312-Eduardo Ferreira de Jesus\r\n\r\n313-Eduardo Ferreira Fort\r\n\r\n314-Eduardo Flor da Silva\r\n\r\n315-Eduardo Florêncio Barbosa\r\n\r\n316-Eduardo Framil Bizarro\r\n\r\n317-Eduardo Francisco da Silva\r\n\r\n318-Eduardo Franco da Silva\r\n\r\n319-Eduardo Gomes Alves\r\n\r\n320-Eduardo Henrique Correia\r\n\r\n321-Eduardo Ibiapino dos Santos\r\n\r\n322-Eduardo Jorge Cordero Lima Filho\r\n\r\n323-Eduardo Jorge Pereira da Silva\r\n\r\n324-Eduardo José Machado Ramos\r\n\r\n325-Eduardo Lopes de Araujo\r\n\r\n326-Eduardo Lourenço Bahia\r\n\r\n327-Eduardo Luciano Santos da Silva\r\n\r\n328-Eduardo Lucio Bernardo\r\n\r\n329-Eduardo Luis Linhares Nogueira\r\n\r\n330-Eduardo Luiz da Silva\r\n\r\n331-Eduardo Luiz da Silva Faria\r\n\r\n332-Eduardo Luiz Menezes Augusto\r\n\r\n333-Eduardo Martins Garcia\r\n\r\n334-Eduardo Martins Veras\r\n\r\n335-Eduardo Mendes Oliveira\r\n\r\n336-Eduardo Merencio da Silva\r\n\r\n337-Eduardo Miranda\r\n\r\n338-Eduardo Monteiro da Silva\r\n\r\n339-Eduardo Moreira da Silva\r\n\r\n340-Eduardo Moura dos Reis\r\n\r\n341-Eduardo Nunes da Silva\r\n\r\n342-Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n343-Eduardo Oliveira de Albuquerque\r\n\r\n344-Eduardo Paes Silva\r\n\r\n345-Eduardo Perciliano Paiva\r\n\r\n346-Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\n347-Eduardo Pinheiro Macedo\r\n\r\n348-Eduardo Ramos da Silva\r\n\r\n349-Eduardo Rocha Coccoli\r\n\r\n350-Eduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n351-Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n352-Eduardo Rodrigues Pinto\r\n\r\n353-Eduardo Rodrigues Raposo\r\n\r\n354-Eduardo Rodrigues Silva\r\n\r\n355-Eduardo Salomão de Souza Pontes\r\n\r\n356-Eduardo Salsa de Souza\r\n\r\n357-Eduardo Santos de Oliveira\r\n\r\n358-Eduardo Santos Elsner\r\n\r\n359-Eduardo Sergio Cunha\r\n\r\n360-Eduardo Sergio de Mendonça Cerqueira\r\n\r\n361-Eduardo Simonsen de Lima\r\n\r\n362-Eduardo Soares da Costa Gomes\r\n\r\n363-Eduardo Souza Barros\r\n\r\n364-Eduardo Teixeira Fischer\r\n\r\n365-Eduardo Teixeira Silva\r\n\r\n366-Eduardo Teodoro de Souza\r\n\r\n367-Eduardo Vieira da Silva\r\n\r\n368-Eduardo Vogel de Medeiros\r\n\r\n369-Edvaldo da Silva Dias\r\n\r\n370-Edvaldo da Silva Teixeira\r\n\r\n371-Edvaldo Damásio Pereira\r\n\r\n372-Edvaldo do Espírito Santo\r\n\r\n373-Edvaldo Oliveira\r\n\r\n374-Edvaldo Pereira de Moura Junior\r\n\r\n375-Edvaldo Ramos Pontes\r\n\r\n376-Edvandro dos Santos\r\n\r\n377-Edvandro Rezende Rodrigues\r\n\r\n378-Edvania Nunes de Morais Santos\r\n\r\n379-Edward Coelho Howard\r\n\r\n380-Edwilson Mazzucchelli Leite\r\n\r\n381-Efigenio Placedino da Mata\r\n\r\n382-Efraim Elias Affonso\r\n\r\n383-Egberto Silva de Lima\r\n\r\n384-Egidio de Souza\r\n\r\n385-Eguinaldo de Oliveira Santos\r\n\r\n386-Elaine Alexandra de Souza Lima\r\n\r\n387-Elaine Aparecida Aguiar Nobre\r\n\r\n388-Elaine Aparecida de Oliveira Costa\r\n\r\n389-Elaine Balter da Silva\r\n\r\n390-Elaine Brandão Santos\r\n\r\n391-Elaine Coelho Alves\r\n\r\n392-Elaine Cogliatti Justen\r\n\r\n393-Elaine Cristiane da Silva Ferreira\r\n\r\n394-Elaine Cristina Amenor\r\n\r\n395-Elaine Cristina de Aguiar\r\n\r\n396-Elaine Cristina de Assis\r\n\r\n397-Elaine Cristina de Sant'Ana Rangel de Souza\r\n\r\n398-Elaine Cristina Gomes Dantas\r\n\r\n399-Elaine Cristina Izidoro\r\n\r\n400-Elaine Cristina Moraes das Dores\r\n\r\n401-Elaine da Conceição Constantino de Almeida\r\n\r\n402-Elaine da Silva Guedes\r\n\r\n403-Elaine da Silva Lima\r\n\r\n404-Elaine da Silva Raphael\r\n\r\n405-Elaine de Almeida Silva\r\n\r\n406-Elaine de Carvalho Machado\r\n\r\n407-Elaine de Fátima Soares\r\n\r\n408-Elaine de Moraes Lopes\r\n\r\n409-Elaine de Oliveira Ribeiro da Cunha\r\n\r\n410-Elaine Dias Pereira\r\n\r\n411-Elaine do Nascimento\r\n\r\n412-Elaine Ferreira Amorim dos Santos\r\n\r\n413-Elaine Ferreira da Silva Santos\r\n\r\n414-Elaine Ferreira Natal\r\n\r\n415-Elaine Geralda Conceição Goulart\r\n\r\n416-Elaine Letícia Machado Gonçalves\r\n\r\n417-Elaine Machado Soares\r\n\r\n418-Elaine Magalhães Prado\r\n\r\n419-Elaine Maria Machado Thomé\r\n\r\n420-Elaine Mariano da Cunha Conceição\r\n\r\n421-Elaine Marinho Campos\r\n\r\n422-Elaine Moraes Cardoso\r\n\r\n423-Elaine Pereira da Silva\r\n\r\n424-Elaine Pontes Silva Moura\r\n\r\n425-Elaine Regina Rocha Silva dos Santos\r\n\r\n426-Elaine Rita Arruda da Silva\r\n\r\n427-Elaine Rodrigues da Silva\r\n\r\n428-Elaine Rodrigues Gaspar\r\n\r\n429-Elaine Rodrigues Schetine\r\n\r\n430-Elaine Santos Rubim\r\n\r\n431-Elaine Silva Monteiro\r\n\r\n432-Elaine Siston do Nascimento\r\n\r\n433-Elaine Vieira\r\n\r\n434-Elainir Xavier Mendes de Souza\r\n\r\n435-Elair Chaves Fernandes\r\n\r\n436-Elane dos Santos Lopes\r\n\r\n437-Elba Carvalho Felício\r\n\r\n438-Elba Reis Araujo de Sousa\r\n\r\n439-Elbert Madeira Porto\r\n\r\n440-Elcilene Rodrigues da Silva\r\n\r\n441-Elcilene Rodrigues Ferreira de Azevedo\r\n\r\n442-Elcimar Thiller Tabelli\r\n\r\n443-Elcio de Assis Benedito\r\n\r\n444-Elda Fernandes Toscano\r\n\r\n445-Elda Pereira Barros\r\n\r\n446-Eldeni Xavier de Moraes\r\n\r\n447-Elder Alexandre Menezes de Souza\r\n\r\n448-Elder da Cunha\r\n\r\n449-Elealzira do Bomfim Athayde\r\n\r\n450-Eleasi Rodrigues de Almeida\r\n\r\n451-Elecir Soliva Sousa\r\n\r\n452-Elen Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n453-Elen Dione Garcia Veloso Machado\r\n\r\n454-Elen dos Santos\r\n\r\n455-Elena Maria dos Santos Vieira\r\n\r\n456-Elenaldo Silva de Lima\r\n\r\n457-Elene Gomes da Silva\r\n\r\n458-Elenice Conceição Epifanio Agapito\r\n\r\n459-Elenice da Silva Medeiros\r\n\r\n460-Elenice Damiani de Paiva\r\n\r\n461-Elenice de Almeida Lopes Moura Inácio\r\n\r\n462-Elenice Farias\r\n\r\n463-Elenice Vieira dos Santos\r\n\r\n464-Elenilda Maria Moura de Souza\r\n\r\n465-Elenilton Machado Ribeiro\r\n\r\n466-Elenita de Barros Simões Assis\r\n\r\n467-Eleonora dos Santos Crisante\r\n\r\n468-Eli Carlos da Silva Mota\r\n\r\n469-Eli da Conceição Rocha\r\n\r\n470-Eli da Silva Medeiros\r\n\r\n471-Eli Gomes da Silva\r\n\r\n472-Eli José Martins\r\n\r\n473-Eli Macedo\r\n\r\n474-Eli Sodré\r\n\r\n475-Elia do Nascimento Nazareth Nunes\r\n\r\n476-Eliakim Motta Souza Moreira\r\n\r\n477-Eliana Alves Pereira\r\n\r\n478-Eliana Brum da Silva\r\n\r\n479-Eliana da Costa Pinto\r\n\r\n480-Eliana de Lima Marques\r\n\r\n481-Eliana de Oliveira Souto\r\n\r\n482-Eliana de Paiva Silva\r\n\r\n483-Eliana de Souza Almeida\r\n\r\n484-Eliana Margarida Fernandes Santana Mattos\r\n\r\n485-Eliana Ribeiro\r\n\r\n486-Eliana Rita Fernandes de Menezes\r\n\r\n487-Eliana Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n488-Eliane Aparecida Gomes Rabello\r\n\r\n489-Eliane Aparecida Pacheco Garcia\r\n\r\n490-Eliane Apolinario Rodrigues dos Santos\r\n\r\n491-Eliane Araujo Inácio\r\n\r\n492-Eliane Araujo Ramos Scotelaro\r\n\r\n493-Eliane Barroso da Silva\r\n\r\n494-Eliane Bertholage\r\n\r\n495-Eliane Braz dos Santos Ramos\r\n\r\n496-Eliane Candido da Silva\r\n\r\n497-Eliane Correa da Silva\r\n\r\n498-Eliane Cruz Nave dos Santos\r\n\r\n499-Eliane da Conceição\r\n\r\n500-Eliane da Silva Codesso\r\n\r\n501-Eliane da Silva Fonseca\r\n\r\n502-Eliane da Silva Palmeira\r\n\r\n503-Eliane da Silva Rodrigues de Souza\r\n\r\n504-Eliane da Silva Targueta Pereira\r\n\r\n505-Eliane de Carvalho Silva\r\n\r\n506-Eliane de Fátima Silveira Macedo\r\n\r\n507-Eliane de Lima Figueiredo\r\n\r\n508-Eliane de Melo Rodrigues\r\n\r\n509-Eliane de Oliveira\r\n\r\n510-Eliane de Oliveira Correa\r\n\r\n511-Eliane de Oliveira Lage\r\n\r\n512-Eliane de Santana\r\n\r\n513-Eliane Domingos Liborio\r\n\r\n514-Eliane dos Santos Carvalho\r\n\r\n515-Eliane Fontes Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n516-Eliane Freixo dos Santos Borde\r\n\r\n517-Eliane Gomes Neto\r\n\r\n518-Eliane Lino da Silva\r\n\r\n519-Eliane Manoel da Silva\r\n\r\n520-Eliane Maria da Silva\r\n\r\n521-Eliane Maria de Jesus Silva\r\n\r\n522-Eliane Marques da Costa Barbosa\r\n\r\n523-Eliane Marques de Paula\r\n\r\n524-Eliane Martins\r\n\r\n525-Eliane Neves Vieira\r\n\r\n526-Eliane Nunes de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n527-Eliane Oliveira da Silva\r\n\r\n528-Eliane Pereira da Silva\r\n\r\n529-Eliane Pereira da Silva Lacerda\r\n\r\n530-Eliane Pereira Mendes\r\n\r\n531-Eliane Pimenta\r\n\r\n532-Eliane Ramos Faria\r\n\r\n533-Eliane Sampaio Rocha\r\n\r\n534-Eliane Santos do Valle\r\n\r\n535-Eliane Silva de Figueiredo Elias\r\n\r\n536-Eliane Silva de Oliveira\r\n\r\n537-Eliane Simões Martins Ferreira\r\n\r\n538-Eliane Soares Pereira\r\n\r\n539-Eliane Terezinha de Castro Monteiro\r\n\r\n540-Eliane Vieira Barreto\r\n\r\n541-Eliany Brandão Câmara Soares\r\n\r\n542-Elias Alves de Araujo\r\n\r\n543-Elias Alves Pimentel\r\n\r\n544-Elias Camargo\r\n\r\n545-Elias da Cunha Molina\r\n\r\n546-Elias da Silva Coelho\r\n\r\n547-Elias da Silva Ramos\r\n\r\n548-Elias da Silva Teixeira\r\n\r\n549-Elias do Nascimento Delgado\r\n\r\n550-Elias do Prado Cordeiro\r\n\r\n551-Elias Domingues de Oliveira\r\n\r\n552-Elias dos Santos\r\n\r\n553-Elias dos Santos Rangel\r\n\r\n554-Elias Evangelista de Freitas\r\n\r\n555-Elias Ferreira da Silva\r\n\r\n556-Elias Ferreira Salles\r\n\r\n557-Elias Gabriel dos Santos\r\n\r\n558-Elias Gomes Falcão\r\n\r\n559-Elias Gomes Furtado\r\n\r\n560-Elias Gonçalves da Cruz\r\n\r\n561-Elias Gonçalves da Luz\r\n\r\n562-Elias Inácio da Cruz\r\n\r\n563-Elias Lopes Dias\r\n\r\n564-Elias Louzada Romero Derballe\r\n\r\n565-Elias Magalhães de Queiroz\r\n\r\n566-Elias Marci Viana\r\n\r\n567-Elias Martins Rosa\r\n\r\n568-Elias Mendes Ribeiro\r\n\r\n569-Elias Padilha Novaes\r\n\r\n570-Elias Pereira Xavier\r\n\r\n571-Elias Rocha da Conceição\r\n\r\n572-Elias Rodrigues\r\n\r\n573-Elias Rogério Henriques\r\n\r\n574-Elias Sabino de Souza\r\n\r\n575-Elias Silva de Andrade\r\n\r\n576-Elias Siqueira\r\n\r\n577-Elias Soares\r\n\r\n578-Elias Souza Jardim\r\n\r\n579-Elias Vasconcelos Valdivino\r\n\r\n580-Eliazar Lourenço\r\n\r\n581-Elicarlos Alvin\r\n\r\n582-Elice Ribas Tavares\r\n\r\n583-Elidia Maria Costa\r\n\r\n584-Elidson Elias da Silva\r\n\r\n585-Eliedson Rondineli Brandão Nascimento\r\n\r\n586-Eliel Adauto do Val\r\n\r\n587-Eliel de Souza do Rosário\r\n\r\n588-Eliel Luna da Silva\r\n\r\n589-Eliel Marcio Silva da Silveira\r\n\r\n590-Eliel Oliveira Gouveia Junior\r\n\r\n591-Eliel Pereira Guimarães\r\n\r\n592-Elielson Silva dos Santos\r\n\r\n593-Elielzo Alves Aranha\r\n\r\n594-Elienai Gomes da Silva\r\n\r\n595-Elienai Sanabio de Souza\r\n\r\n596-Eliene Maria Barreto\r\n\r\n597-Eliene Silva da Costa\r\n\r\n598-Elieser Anacleto\r\n\r\n599-Elieser de Jesus da Silva\r\n\r\n600-Elieser Mendonça de Freitas\r\n\r\n601-Eliete Alves da Cunha\r\n\r\n602-Eliete Correa da Silva Santos\r\n\r\n603-Eliete Dantas dos Santos\r\n\r\n604-Eliete de Jesus Gonçalves\r\n\r\n605-Eliete de Oliveira Coelho Conceição\r\n\r\n606-Eliete de Oliveira Pimentel\r\n\r\n607-Eliete de Souza Prucoli\r\n\r\n608-Eliete Maria de Abreu Lima\r\n\r\n609-Eliete Maria dos Santos Pimentel\r\n\r\n610-Eliezer Alves Raposo\r\n\r\n611-Eliezer Barbosa Ribeiro\r\n\r\n612-Eliezer da Silva Moreira\r\n\r\n613-Eliezer de Lima Domingos\r\n\r\n614-Eliezer Ferreira de Araujo Filho\r\n\r\n615-Eliezer Gomes da Silva\r\n\r\n616-Eliezer Martins Simões\r\n\r\n617-Eliezer Portella de Vasconcellos\r\n\r\n618-Eliezer Rodrigues da Costa\r\n\r\n619-Eliezer Sanchez da Silva\r\n\r\n620-Eliezer Torres Pereira Diniz\r\n\r\n621-Elimar Costa Moderno\r\n\r\n622-Elinaide de Araujo Pereira\r\n\r\n623-Elinaldo Lopes de Santana\r\n\r\n624-Elinaldo Sifronio de Medeiros\r\n\r\n625-Elinei Campos Emerique\r\n\r\n626-Elio de Souza\r\n\r\n627-Elio Francisco dos Santos\r\n\r\n628-Elio Ribeiro de Souza\r\n\r\n629-Elio Silva\r\n\r\n630-Elio Soares Cosme\r\n\r\n631-Eliomar Bruno da Silva\r\n\r\n632-Elis Regina da Silva\r\n\r\n633-Elisa Costa de Oliveira\r\n\r\n634-Elisa de Carvalho Castilho\r\n\r\n635-Elisa do Nascimento dos Santos\r\n\r\n636-Elisa Sampaio de Oliveira\r\n\r\n637-Elisabete Assis da Silva\r\n\r\n638-Elisabete Costa Soares\r\n\r\n639-Elisabete da Costa da Silva Santos\r\n\r\n640-Elisabete da Cunha\r\n\r\n641-Elisabete de Carvalho Menezes\r\n\r\n642-Elisabete de Oliveira Ramos\r\n\r\n643-Elisabete dos Santos Cantes Presídio de Lima\r\n\r\n644-Elisabete dos Santos Rocha Ramos\r\n\r\n645-Elisabete Ferreira do Nascimento Guimarães\r\n\r\n646-Elisabete Francisca da Silva\r\n\r\n647-Elisabete Maria Kreischer\r\n\r\n648-Elisabete Reis Gaseta\r\n\r\n649-Elisabete Ricardo Costa\r\n\r\n650-Elisabete Zine Breder\r\n\r\n651-Elisabeth Carlos Bezerra\r\n\r\n652-Elisabeth Freitas Souto Menor\r\n\r\n653-Elisabeth Gomes Correa\r\n\r\n654-Elisabeth Gonzaga Malaquias\r\n\r\n655-Elisabeth Hosken Cardoso\r\n\r\n656-Elisama Couto Amaral\r\n\r\n657-Elisama de Oliveira Lovantino\r\n\r\n658-Elisama Martins de Lima Mapeli\r\n\r\n659-Elisamar de Assis Marinho\r\n\r\n660-Elisangela Aparecida Duarte Gomes\r\n\r\n661-Elisangela Aparecida Sousa\r\n\r\n662-Elisangela Cardoso da Silva\r\n\r\n663-Elisangela Couto de Souza\r\n\r\n664-Elisangela Cunha\r\n\r\n665-Elisangela da Silva Dantas\r\n\r\n666-Elisangela da Silva Magno de Souza\r\n\r\n667-Elisangela da Silva Porfirio\r\n\r\n668-Elisangela da Silva Siqueira Pimenta\r\n\r\n669-Elisangela da Silva Souza\r\n\r\n670-Elisangela de Andrade Figueiredo Souza\r\n\r\n671-Elisangela dos Santos Conceição Lucas\r\n\r\n672-Elisangela Leal Rosa\r\n\r\n673-Elisangela Maria da Silva\r\n\r\n674-Elisangela Parente de Matos\r\n\r\n675-Elisangela Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n676-Elisangela Rodrigues da Silva\r\n\r\n677-Elisangela Silva de Araujo\r\n\r\n678-Elisangela Sodré Vieira Gadiole\r\n\r\n679-Elisangela Souza Antunes\r\n\r\n680-Elisangela Tatiana Gonçalves\r\n\r\n681-Elisangela Xavier Mendes\r\n\r\n682-Elisete de Oliveira Serafim\r\n\r\n683-Elisete de Souza Rodrigues\r\n\r\n684-Elisete Fernandes Nascimento\r\n\r\n685-Elisete Rispoli Matias\r\n\r\n686-Eliseu da Silva\r\n\r\n687-Eliseu dos Santos Correa\r\n\r\n688-Eliseu Fiuza\r\n\r\n689-Eliseu Silva Alves de Freitas\r\n\r\n690-Elisio Rodrigues Martins\r\n\r\n691-Elismar Abreu da Silva\r\n\r\n692-Elison Fraga Nascimento\r\n\r\n693-Elissandro Teófilo Vieira\r\n\r\n694-Elita Saldanha de Souza\r\n\r\n695-Eliton Alves de Oliveira Santos\r\n\r\n696-Elivania Cabral de Souza\r\n\r\n697-Eliza Capo Barreiro\r\n\r\n698-Eliza de Melo da Cunha\r\n\r\n699-Elizabete Alves Duque\r\n\r\n700-Elizabete Aparecida Vieira Lopes\r\n\r\n701-Elizabete da Silva Damas\r\n\r\n702-Elizabete Rodrigues Gemes\r\n\r\n703-Elizabete Rosa Nunes\r\n\r\n704-Elizabeth Alexandre da Costa e Silva\r\n\r\n705-Elizabeth Alves Bezerra\r\n\r\n706-Elizabeth Alves Campos\r\n\r\n707-Elizabeth Barbosa\r\n\r\n708-Elizabeth Barbosa da Silva\r\n\r\n709-Elizabeth Batista dos Santos\r\n\r\n710-Elizabeth Bezerra da Silva\r\n\r\n711-Elizabeth Braga Juca\r\n\r\n712-Elizabeth Brito Rocha\r\n\r\n713-Elizabeth Carvalho de Oliveira\r\n\r\n714-Elizabeth Carvalho de Sá\r\n\r\n715-Elizabeth Cristina Fajardo Oliveira\r\n\r\n716-Elizabeth Cruz Lopes\r\n\r\n717-Elizabeth Cunha de Souza\r\n\r\n718-Elizabeth da Costa e Silva\r\n\r\n719-Elizabeth da Silva\r\n\r\n720-Elizabeth da Silva Santos\r\n\r\n721-Elizabeth de Araujo Villarinho\r\n\r\n722-Elizabeth de Brito Morais\r\n\r\n723-Elizabeth de Paula Rigaard Menezes\r\n\r\n724-Elizabeth de Souza Pimentel\r\n\r\n725-Elizabeth Ferreira Maria\r\n\r\n726-Elizabeth Isaac de Oliveira\r\n\r\n727-Elizabeth Maria Amaral\r\n\r\n728-Elizabeth Maria Neves\r\n\r\n729-Elizabeth Martins Tavares\r\n\r\n730-Elizabeth Mendonça Conceição Rodrigues\r\n\r\n731-Elizabeth Mourão de Lacerda\r\n\r\n732-Elizabeth Nascimento de Souza\r\n\r\n733-Elizabeth Penha Gomes de Mendonça\r\n\r\n734-Elizabeth Ramos da Rocha\r\n\r\n735-Elizabeth Rodrigues Medeiros\r\n\r\n736-Elizabeth Santos Melo\r\n\r\n737-Elizabeth Silva Gonçalves\r\n\r\n738-Elizabeth Simone Faria Barbosa\r\n\r\n739-Elizabeth Teixeira Santos\r\n\r\n740-Elizabeth Teodoro Batista\r\n\r\n741-Elizabeth Villa Nova Barbosa\r\n\r\n742-Elizabethe de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n743-Elizaete Rogério\r\n\r\n744-Elizamara do Brasil Santos\r\n\r\n745-Elizangela da Silva Claudino\r\n\r\n746-Elizangela Gravino Macário\r\n\r\n747-Elizeneide Domingos Neto\r\n\r\n748-Elizete Barbosa de Araujo Oliveira\r\n\r\n749-Elizete da Silva de Souza\r\n\r\n750-Elizete de Mello Miranda\r\n\r\n751-Elizete Dias de Oliveira\r\n\r\n752-Elizeu de Oliveira Dias\r\n\r\n753-Elizeu Divanir Omacini da Cruz\r\n\r\n754-Elizeu Francisco do Couto\r\n\r\n755-Elizeu Machado Demani\r\n\r\n756-Elizeu Mariano\r\n\r\n757-Elizeu Ribeiro Widmayer\r\n\r\n758-Eliziana Monteiro Soares\r\n\r\n759-Eliziel Pinto da Silva\r\n\r\n760-Ellen Cristina de Brito Bessa\r\n\r\n761-Ellen Siqueira da Rocha\r\n\r\n762-Elma Elisabete Garcia Veloso\r\n\r\n763-Elma Maria dos Santos da Silva\r\n\r\n764-Elmar Fernandes de Azevedo\r\n\r\n765-Elmir Lanzillotti de Souza\r\n\r\n766-Elmirio Marques de Santanna Filho\r\n\r\n767-Elmo Evangelista Eliseu da Silva\r\n\r\n768-Elmo Francisco Silva Soares\r\n\r\n769-Eloa Dias das Neves\r\n\r\n770-Eloah Barros Ribeiro\r\n\r\n771-Eloi da Silva Pereira\r\n\r\n772-Eloiza Helena Carvalho\r\n\r\n773-Eloiza Silva do Nascimento\r\n\r\n774-Elpidio Duarte\r\n\r\n775-Elpidio José dos Santos Neto\r\n\r\n776-Elso de Mattos Alves\r\n\r\n777-Elson de Sousa Almeida Junior\r\n\r\n778-Elson Nogueira\r\n\r\n779-Elson Renato Barreto Pinto\r\n\r\n780-Elson Ribeiro Antunes Junior\r\n\r\n781-Elson Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n782-Elson Soares da Fonseca\r\n\r\n783-Elson Teles Lopes\r\n\r\n784-Elton Assis\r\n\r\n785-Elton Fragoso\r\n\r\n786-Elton Lemos de Oliveira Santos\r\n\r\n787-Elton Marinho dos Santos\r\n\r\n788-Elton Martins da Conceição\r\n\r\n789-Elton Nunes Dutra\r\n\r\n790-Elton Roberto da Silva\r\n\r\n791-Elton Santos Nunes\r\n\r\n792-Elton Silva Gomes\r\n\r\n793-Elton Vinicius Bastos\r\n\r\n794-Elvio Pitanca Evangelista da Costa\r\n\r\n795-Elvo Luiz Alves dos Santos\r\n\r\n796-Elys Costa\r\n\r\n797-Elza Correa do Amaral Valle\r\n\r\n798-Elza do Carmo Santos Miranda\r\n\r\n799-Elza Farias Madeiro Moraes\r\n\r\n800-Elza Maria Ferreira\r\n\r\n801-Elza Marli Azevedo Garcia\r\n\r\n802-Elza Oliveira de La Torre\r\n\r\n803-Elza Roza da Costa\r\n\r\n804-Elzemar de Andrade Costa\r\n\r\n805-Elzenice Luzia da Silva\r\n\r\n806-Elzi Maria da Silva Nascimento\r\n\r\n807-Elzi Miranda Filho\r\n\r\n808-Emanoel Cabral de Vasconcelos\r\n\r\n809-Emanoel José de Azevedo\r\n\r\n810-Emanoel Mariano Nery\r\n\r\n811-Emanuel de Souza Pinto\r\n\r\n812-Emanuel Francisco Pena\r\n\r\n813-Emanuela Alicia Silva\r\n\r\n814-Emanuelle Reis Damasceno\r\n\r\n815-Emerson Agostino\r\n\r\n816-Emerson Alves Montalvão\r\n\r\n817-Emerson Assunção Henrique Oliveira\r\n\r\n818-Emerson Barcellos de Souza\r\n\r\n819-Emerson Claudio da Silva\r\n\r\n820-Emerson Costa de Oliveira\r\n\r\n821-Emerson da Costa\r\n\r\n822-Emerson Damazio\r\n\r\n823-Emerson de Souza Fernandes\r\n\r\n824-Emerson dos Santos Ferreira\r\n\r\n825-Emerson Estanislau da Silveira\r\n\r\n826-Emerson Ferreira Azevedo\r\n\r\n827-Emerson Franklin de Macedo Saraiva\r\n\r\n828-Emerson Jorge de Lucena Benedito\r\n\r\n829-Emerson José de Carvalho Santos\r\n\r\n830-Emerson Luis Lira Barros\r\n\r\n831-Emerson Neves Maciel\r\n\r\n832-Emerson Pinheiro Meireles\r\n\r\n833-Emerson Rodrigues Alves\r\n\r\n834-Emerson Santos de Siqueira\r\n\r\n835-Emerson Souza Silva\r\n\r\n836-Emerson Vidal Ribeiro\r\n\r\n837-Emilce Pessanha de Azevedo de Carvalho\r\n\r\n838-Emilene Machado Rocha\r\n\r\n839-Emilene Rosa\r\n\r\n840-Emilene Silva Castro dos Santos\r\n\r\n841-Emilio Antonio Guariento\r\n\r\n842-Emilson Carlos da Silva\r\n\r\n843-Emilson da Costa\r\n\r\n844-Emmanuel de Paiva Bezerra Junior\r\n\r\n845-Emmanuel Messias Silva\r\n\r\n846-Emmanuel Silveira Junior\r\n\r\n847-Enaclides Firmino do Nascimento\r\n\r\n848-Enaile Christine Ferreira\r\n\r\n849-Eneas de Paula Silva\r\n\r\n850-Eneas dos Santos Melo\r\n\r\n851-Eneias do Couto Souza\r\n\r\n852-Enemer Giovannini Louzada\r\n\r\n853-Enes Sales\r\n\r\n854-Enezita Nóbrega Costa\r\n\r\n855-Eni Bernardo da Paixão\r\n\r\n856-Eni Carvalho de Mattos\r\n\r\n857-Eni de Oliveira Lourenço\r\n\r\n858-Eni Torres da Silva Ferreira\r\n\r\n859-Enilda de Sá Pereira\r\n\r\n860-Enilson Feijoli Silva\r\n\r\n861-Enio Fraga Rodrigues\r\n\r\n862-Enio Manoel da Silva Calado\r\n\r\n863-Enivaldo Aparecido de Castro\r\n\r\n864-Enizete Gomes Fernandes\r\n\r\n865-Enock Frutuoso da Silva\r\n\r\n866-Enoque Fagundes Monteiro\r\n\r\n867-Enoque Gomes Pereira\r\n\r\n868-Enoque Tavares da Conceição\r\n\r\n869-Epaminondas Moura Junior\r\n\r\n870-Eraldo Alves Barbosa\r\n\r\n871-Eraldo Amaral Silva\r\n\r\n872-Eraldo Barboza de Oliveira\r\n\r\n873-Eraldo da Silva Vieira Junior\r\n\r\n874-Eraldo Francisco Carvalho Filho\r\n\r\n875-Eraldo José Gomes da Silva\r\n\r\n876-Eraldo Russ\r\n\r\n877-Eraldo Sandro Duarte\r\n\r\n878-Erb Machado Nunes\r\n\r\n879-Erci Soares\r\n\r\n880-Ercilio Bernades\r\n\r\n881-Ercilio Coutinho dos Santos\r\n\r\n882-Ercilio Silva\r\n\r\n883-Eredir de Barros Reis\r\n\r\n884-Erenildo Amorim Filho\r\n\r\n885-Eriane Lima Fernandes\r\n\r\n886-Eriberto Batista dos Santos\r\n\r\n887-Eric Akio Saito\r\n\r\n888-Eric Alexandrino da Silva\r\n\r\n889-Eric Araujo de Novaes\r\n\r\n890-Eric da Silva Santos\r\n\r\n891-Eric Nilson Moraes Rodrigues\r\n\r\n892-Eric Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n893-Eric Rodrigues Rosa\r\n\r\n894-Erica Alves da Silva\r\n\r\n895-Erica Carvalho Brandt da Silva\r\n\r\n896-Erica Carvalho de Souza\r\n\r\n897-Erica Cristina Brito Alves de Vasconcelo\r\n\r\n898-Erica da Silva\r\n\r\n899-Erica de Souza Martins\r\n\r\n900-Erica Fernanda Vieira Weil\r\n\r\n901-Erica Fernandes da Silva\r\n\r\n902-Erica Machado Diniz\r\n\r\n903-Erica Menezes Montalvão\r\n\r\n904-Erica Miguel de Carvalho\r\n\r\n905-Erica Moreira Pio Soares Souza\r\n\r\n906-Erica Priscila da Silveira da Costa\r\n\r\n907-Erica Regina Albertine da Silva\r\n\r\n908-Erica Zendia Rodrigues dos Anjos\r\n\r\n909-Erick Correia de Souza\r\n\r\n910-Erick de Oliveira Penha\r\n\r\n911-Erick Helio Maia\r\n\r\n912-Erick Marcos Couto Silva\r\n\r\n913-Erick Moraes de Andrade\r\n\r\n914-Erick Vinicius da Costa Barbosa\r\n\r\n915-Erico Breves\r\n\r\n916-Erico de Jesus Araujo\r\n\r\n917-Erico Gomes Carvalhaes Junior\r\n\r\n918-Erico Marcelo Cerqueira Alves\r\n\r\n919-Erico Rodrigo Gomes Ferreira\r\n\r\n920-Eridelso Kobi Gonçalves\r\n\r\n921-Erik da Silva Miranda\r\n\r\n922-Erika Barbara Gomes da Silva\r\n\r\n923-Erika Barbara Leite de Oliveira\r\n\r\n924-Erika Couto Ribeiro da Silva\r\n\r\n925-Erika Cristal Rodrigues da Silva\r\n\r\n926-Erika da Silva\r\n\r\n927-Erika de Fátima Costa Bentes Souza\r\n\r\n928-Erika de Sousa Neres\r\n\r\n929-Erika do Nascimento Romão\r\n\r\n930-Erika Ferreira de Figueiredo\r\n\r\n931-Erika Ferreira Pinto\r\n\r\n932-Erika Gomes Plácido\r\n\r\n933-Erika Ressureição Ferreira\r\n\r\n934-Eriko Mauricio Santos de Oliveira\r\n\r\n935-Erikson Duarte Nogueira\r\n\r\n936-Erinaldo José da Paz\r\n\r\n937-Erinalva Lira de Lucena\r\n\r\n938-Erismar Santos da Silva\r\n\r\n939-Erisson de Araujo Cardoso\r\n\r\n940-Erisvaldo Oliveira Santos\r\n\r\n941-Eriton Silva de Oliveira\r\n\r\n942-Erivan Elias Tavares da Silva\r\n\r\n943-Erivelto Verly\r\n\r\n944-Erivelton Oliveira de Souza\r\n\r\n945-Erlaine Cristina Mota\r\n\r\n946-Erlane Soares Assumpção\r\n\r\n947-Erli Maria Damasceno Ferrão\r\n\r\n948-Erlon Charles da Silva Barros\r\n\r\n949-Erlon José de Paula\r\n\r\n950-Erlon Pinho da Silva\r\n\r\n951-Erly Caetano Mendes\r\n\r\n952-Erly Favaro\r\n\r\n953-Ermelindo Reinaldo da Silva\r\n\r\n954-Erminio Alexandre da Silva\r\n\r\n955-Ernande do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n956-Ernane do Carmo Duarte\r\n\r\n957-Ernane Teixeira Monteiro\r\n\r\n958-Ernani Bernardo da Paixão\r\n\r\n959-Ernani Martins Tavares Filho\r\n\r\n960-Ernestino Oliveira da Costa\r\n\r\n961-Ernesto Diego Lopes de Andrade Silva\r\n\r\n962-Ernesto Gonçalves Arguelho Neto\r\n\r\n963-Ernesto Nistaldo Gomes da Silva\r\n\r\n964-Ernesto Rispoli Matias\r\n\r\n965-Ernival da Cunha Vellozo Filho\r\n\r\n966-Eronides de Oliveira Mendes\r\n\r\n967-Eronil Carneiro Ferreira\r\n\r\n968-Esanea da Silva Ferreira\r\n\r\n969-Esdras de Lima Nascimento\r\n\r\n970-Esdras dos Santos Terra\r\n\r\n971-Esequiel Batista dos Santos\r\n\r\n972-Esmeralda Alves dos Santos\r\n\r\n973-Esmeraldo da Silva Filho\r\n\r\n974-Estela Messias Silva\r\n\r\n975-Estela Pinto Soares\r\n\r\n976-Estelita Batista da Silva\r\n\r\n977-Ester Barreto Ribeiro\r\n\r\n978-Ester Barretto Prata de Souza\r\n\r\n979-Ester Soares Figueira da Silva\r\n\r\n980-Estevam da Silva\r\n\r\n981-Estevão da Silva Daier\r\n\r\n982-Estevo de Queiroz Goulart\r\n\r\n983-Esther Alves do Nascimento\r\n\r\n984-Esther Christiane de Lucas\r\n\r\n985-Esther Cristina Ramos Eduardo\r\n\r\n986-Esther Cunha Gonçalves\r\n\r\n987-Esther de Mello Valentim\r\n\r\n988-Esther Ferreira Teles de Souza\r\n\r\n989-Esther Lima de Souza\r\n\r\n990-Esther Maina de Menezes Martins\r\n\r\n991-Esther Willians Francisco Neves\r\n\r\n992-Esthon Charles Barbosa Beserra\r\n\r\n993-Etienne Rodrigues\r\n\r\n994-Eucimar Gomes Ribeiro\r\n\r\n995-Euclides Paulino do Nascimento\r\n\r\n996-Euclydes Pereira da Silva\r\n\r\n997-Eudanabi Correa da Silva Daher\r\n\r\n998-Eudes Araujo da Silva\r\n\r\n999-Eudes Felix Pacheco\r\n\r\n1000-Eudes Rabelo\r\n\r\n1001-Eudis Rosa Nogueira Junior\r\n\r\n1002-Eudivania Aparecida de Souza\r\n\r\n1003-Eufrásio Domingos Gomes Filho\r\n\r\n1004-Eugenio Carlos Reis da Silva\r\n\r\n1005-Eugenio Ferreira Maia\r\n\r\n1006-Eulenai Silvestre\r\n\r\n1007-Eunice Cascaes Teles Passos\r\n\r\n1008-Eunice da Silva Calixto\r\n\r\n1009-Eunice de Andrade Dantas\r\n\r\n1010-Eunice dos Santos Cordeiro\r\n\r\n1011-Eunice Felipe da Silva\r\n\r\n1012-Eunice Figueira Menezes Jorge\r\n\r\n1013-Eunice Nascimento da Silva\r\n\r\n1014-Eunice Regina Marcelino dos Reis Faria\r\n\r\n1015-Eunice Rodrigues de Barros\r\n\r\n1016-Eunice Siqueira da Silva Rocha\r\n\r\n1017-Eunice Soares de Souza Cabral\r\n\r\n1018-Eunice Viana Duarte\r\n\r\n1019-Euridson do Carmo Leite\r\n\r\n1020-Euripedes Garcez\r\n\r\n1021-Euvaldo Luiz Santana\r\n\r\n1022-Euzelene de Souza\r\n\r\n1023-Euzineia de Carvalho Escala\r\n\r\n1024-Eva Cristina de Carvalho Goulart\r\n\r\n1025-Eva de Lima Sobral\r\n\r\n1026-Eva Eunice Garcia Sousa\r\n\r\n1027-Eva Maria Figueiredo Silva\r\n\r\n1028-Eva Regina de Souza\r\n\r\n1029-Evaldo Antunes de Sá\r\n\r\n1030-Evaldo Braz de Oliveira\r\n\r\n1031-Evaldo de Farias Lima\r\n\r\n1032-Evaldo dos Santos Souza\r\n\r\n1033-Evaldo José Pacheco\r\n\r\n1034-Evaldo Kardec da Conceição\r\n\r\n1035-Evaldo Marques de Souza\r\n\r\n1036-Evandilson Feliciano da Silva\r\n\r\n1037-Evandro Borges do Nascimento\r\n\r\n1038-Evandro Cardoso e Silva\r\n\r\n1039-Evandro da Silva Campos\r\n\r\n1040-Evandro da Silva Oliveira\r\n\r\n1041-Evandro de Mendonça\r\n\r\n1042-Evandro Dias Martins\r\n\r\n1043-Evandro Ferreira da Silva\r\n\r\n1044-Evandro Gatti Bezerra\r\n\r\n1045-Evandro Graciani\r\n\r\n1046-Evandro Herculano da Silva\r\n\r\n1047-Evandro José Soares\r\n\r\n1048-Evandro Leal Climaco\r\n\r\n1049-Evandro Lima de Souza\r\n\r\n1050-Evandro Machado de Andrade\r\n\r\n1051-Evandro Marques da Silva\r\n\r\n1052-Evandro Medeiros Souza\r\n\r\n1053-Evandro Moreira Matsuguma\r\n\r\n1054-Evandro Paulo Peixoto\r\n\r\n1055-Evandro Pereira de Almeida\r\n\r\n1056-Evandro Simões Brasil\r\n\r\n1057-Evandro Siqueira da Costa\r\n\r\n1058-Evandro Souza Ferreira\r\n\r\n1059-Evandro Vitorino\r\n\r\n1060-Evania Aparecida Couto Fernandes Passos\r\n\r\n1061-Evanildo Amorim\r\n\r\n1062-Evanir da Silva\r\n\r\n1063-Evany Carla Medeiros Rocha\r\n\r\n1064-Eveline Maria Siqueira Gomes\r\n\r\n1065-Eveline Siqueira Torraca\r\n\r\n1066-Evellyn Cristinne Telles Barbosa\r\n\r\n1067-Evelyn Cristian Manhães\r\n\r\n1068-Evelyn de Oliveira Santos\r\n\r\n1069-Evelyn do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n1070-Evelyn Juvenal de Castro\r\n\r\n1071-Evelyn Loureiro Lira\r\n\r\n1072-Evelyn Peixoto Vicente\r\n\r\n1073-Evelyn Rossana Alves Rivera Sierra\r\n\r\n1074-Evelyn Teixeira da Silva\r\n\r\n1075-Everaldo Alcântara da Silva\r\n\r\n1076-Everaldo Alves de Amorim\r\n\r\n1077-Everaldo Câmara da Silva\r\n\r\n1078-Everaldo Cezario da Silva\r\n\r\n1079-Everaldo da Costa Teixeira\r\n\r\n1080-Everaldo de Andrade Figueiredo\r\n\r\n1081-Everaldo dos Santos Campos\r\n\r\n1082-Everaldo Fidelis da Silva\r\n\r\n1083-Everaldo Pereira Junior\r\n\r\n1084-Everlane Jesus Fernandes do Nascimento\r\n\r\n1085-Everson dos Santos Lins\r\n\r\n1086-Everson Jackson de Jesus Melo\r\n\r\n1087-Everson Lemes\r\n\r\n1088-Everson Silva Depontes\r\n\r\n1089-Everton da Silva Cordeiro\r\n\r\n1090-Everton de Souza Silva\r\n\r\n1091-Everton dos Santos e Silva\r\n\r\n1092-Evlen Frias de Matos\r\n\r\n1093-Evlin Salles Ramos\r\n\r\n1094-Evodia Franco da Silva\r\n\r\n1095-Ewair Ramos dos Santos\r\n\r\n1096-Ewerton de Oliveira Moraes\r\n\r\n1097-Expedito Felix de Oliveira\r\n\r\n1098-Ezanete Maria Nogueira de Freitas\r\n\r\n1099-Ezequial da Silva Ferreira\r\n\r\n1100-Ezequias da Silva Aguiar\r\n\r\n1101-Ezequiel Antunes dos Santos Junior\r\n\r\n1102-Ezequiel da Silva Ferreira\r\n\r\n1103-Ezequiel Expedito Gomes\r\n\r\n1104-Ezequiel Ferreira de Freitas\r\n\r\n1105-Ezequiel Francisco de Carvalho\r\n\r\n1106-Ezequiel Gouveia Alves\r\n\r\n1107-Ezio Franca Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Lima Takiguti\r\n\r\n02-Ana Maria do Espírito Santo Marques\r\n\r\n03-Angélica Machado Morais\r\n\r\n04-Arthur Arantes Trindade\r\n\r\n05-Bianca de Oliveira Monsores\r\n\r\n06-Bruno da Silva Carvalho\r\n\r\n07-David da Silva Borges\r\n\r\n08-Eder Sebastião Alves Ferreira Junior\r\n\r\n09-Evelyn da Silva Batista\r\n\r\n10-Fabiana de Moura Ramires\r\n\r\n11-Fernanda Caetano Leite \r\n\r\n12-Gabriel André da Rocha Ferreira\r\n\r\n13-Gabriel Carvalho de Moura\r\n\r\n14-Gustavo dos Santos Carvalho\r\n\r\n15-João Luiz Almeida Neto\r\n\r\n16-Juciliana Souto de Araujo\r\n\r\n17-Luan Grey dos Santos\r\n\r\n18-Luiz Otavio da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Maiara Marcele de Souza\r\n\r\n20-Mariane Barroso Soares Ferreira\r\n\r\n21-Nathalie Gomes Ribeiro\r\n\r\n22-Paulo Vitor Gomes da Silva\r\n\r\n23-Priscila de Oliveira Carneiro\r\n\r\n24-Taylam Xavier Page\r\n\r\n25-Thamylles Vieira da Silva\r\n\r\n26-Tiago Monsores Clementino\r\n\r\n27-Tuani Caetano Trindade\r\n\r\n28-Victor de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Tavares de Oliveira\r\n\r\n02-Jaquelaine Nunes dos Santos Santana\r\n\r\n03-Jéssica Rodrigues Honorio\r\n\r\n04-Lucas de Lima Corrêa da Rosa\r\n\r\n05-Micheli da Rocha Goulart Ramos\r\n\r\n06-Morghana Ferreira da Costa\r\n\r\n07-Nayara Fernandes Pereira\r\n\r\n08-Rafaela de França Vale\r\n\r\n09-Raquel Bezerra Pimenta da Silva\r\n\r\n10-Rita de Cassia Bezerra da Silva\r\n\r\n11-Rita de Cassia Ribeiro Leonardo\r\n\r\n12-Tatiane de Oliveira Buzato\r\n\r\n13-Natália Nunes Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Machado Moraes\r\n\r\n02-Ana Paula dos Reis Fonseca\r\n\r\n03-Daiana de Araújo Souza\r\n\r\n04-Daniela Constâncio Rodrigues\r\n\r\n05-David Monsores da Costa\r\n\r\n06-Dinart Pereira da Costa\r\n\r\n07-Edmilson Xavier de Lima\r\n\r\n08-Fabiana Passos Ramos\r\n\r\n09-Flávia Santos de Souza\r\n\r\n10-Glaucia da Cunha Reis\r\n\r\n11-José Carlos Reis\r\n\r\n12-Renata Goulart Proença\r\n\r\n13-William Pereira das Neves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.º JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Silva Teodoro\r\n\r\n02-Aline Laurita Vieira\r\n\r\n03-Aline Raquel Silva de Lima\r\n\r\n04-Ana Cláudia Moreira Pereira\r\n\r\n05-Bianca da Costa Tavares\r\n\r\n06-Claudiane Magna de Souza\r\n\r\n07-Daiane da Silva Lopes\r\n\r\n08-Daniele Sousa Careli\r\n\r\n09-Dayane Nunes Salgado\r\n\r\n10-Fernanda Aparecida Boaventura de Araújo\r\n\r\n11-Geisiane da Costa Claro\r\n\r\n12-Genilson Maicon de Souza\r\n\r\n13-Gislaine Aparecida Pereira Santos\r\n\r\n14-Paloma Aparecida de Souza\r\n\r\n15-Ramon Silva de Carvalho Miranda\r\n\r\n16-Raquel dos Santos de Queiroz\r\n\r\n17-Thiago Torino Nunes\r\n\r\n18-Tiago Rodrigo de Campos\r\n\r\n19-Victor Batista Miranda\r\n\r\n20-Willian de Andrade Denegri\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Silva Prudêncio\r\n\r\n02-Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\n03-Alexandre Maia Coutinho\r\n\r\n04-Ana Maria da Silva Costa\r\n\r\n05-Ana Maria da Silva Siqueira\r\n\r\n06-Ariane Cristine Claudio da Silva\r\n\r\n07-Bruna Heloisa Dias\r\n\r\n08-Carlos Alberto Araújo Mathias\r\n\r\n09-Carlos Rafael da Silva Santos\r\n\r\n10-Diego Almeida Rodrigues\r\n\r\n11-Diego Luiz da Silva\r\n\r\n12-Edna Moreira Carneiro\r\n\r\n13-Flaviana Edna da Fonseca de Barros\r\n\r\n14-Jéssica Rodrigues Moreira da Silva\r\n\r\n15-Jociana Sampaio de Melo Maximo\r\n\r\n16-Karina de Fátima Barbosa Sobrinho\r\n\r\n17-Leojane de Souza Roza\r\n\r\n18-Lucinéa Assis Damazio\r\n\r\n19-Luísa Rogéria de Oliveira Rosa\r\n\r\n20-Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\n21-Maria Luiza Ferreira dos Santos da Paz\r\n\r\n22-Michele Jurema da Silva\r\n\r\n23-Natália Ribeiro Carvalho Gouvêa\r\n\r\n24-Patrik Morais da Silva\r\n\r\n25-Raquel Batista da Silva\r\n\r\n26-Renan do Carmo Silva\r\n\r\n27-Ricardo de Jesus Balbo\r\n\r\n28-Silvana Felix Gonçalves\r\n\r\n29-Thaís Cristina Martins da Silva\r\n\r\n30-Thifani Tatiane da Silva\r\n\r\n31-Vanessa Carneiro Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.º JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leandro de Oliveira Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.º JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luciano Alexandre Ribeiro de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.º JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Jorge Luis Gomes da Rocha \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.11.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Machado Araújo\r\n\r\n02-Ana Lucia Rigueira da Paixão\r\n\r\n03-Ana Paula Ricardo dos Santos\r\n\r\n04-Angela Maria Mafra Ribeiro\r\n\r\n05-Betânia Maria dos Santos Risina\r\n\r\n06-Carlos Alexandre dos Santos Mello\r\n\r\n07-Danielle Marie da Costa Santos \r\n\r\n08-Deborah Evelin Santana André\r\n\r\n09-Denise Santos de Souza Maiane \r\n\r\n10-Diane Evangelho Reis Martins \r\n\r\n11-Eliana dos Santos Santana \r\n\r\n12-Eliane Rocha Fonseca\r\n\r\n13-Elizangela Alves Biebe\r\n\r\n14-Emanoel Luiz dos Santos\r\n\r\n15-Endson Rosendo Patriota\r\n\r\n16-Fabio Luiz Barros da Silva\r\n\r\n17-Geânia Félix da Silva\r\n\r\n18-Genivaldo Carlos Gomes\r\n\r\n19-Hudson Soares do Nascimento \r\n\r\n20-Ilza Vasconcelos Ribeiro\r\n\r\n21-Ismair da Silva Dias\r\n\r\n22-José Carlos Carvalho da Costa\r\n\r\n23-Julio Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\n24-Leandro Pereira da Silva\r\n\r\n25-Leonardo da Cruz Torres\r\n\r\n26-Lindalva da Silva Gomes\r\n\r\n27-Lucimar de Oliveira Rosa\r\n\r\n28-Marcelo dos Reis Mendes\r\n\r\n29-Márcio Martins de Araújo\r\n\r\n30-Natasha Catarina Cruz de Oliveira\r\n\r\n31-Neide Aparecida Cruz de Oliveira\r\n\r\n32-Pablo Dudzic de Lima\r\n\r\n33-Pedro Paulo Protásio da Silva\r\n\r\n34-Regina Sampaio da Costa\r\n\r\n35-Reinaldo Ribeiro Rangel\r\n\r\n36-Rogério Antonio da Silva\r\n\r\n37-Rosangela do Carmo de Souza Pereira\r\n\r\n38-Rosangela Ribeiro da Silva\r\n\r\n39-Rozana Bragança de Oliveira Lins\r\n\r\n40-Simone Costa da Nóbrega\r\n\r\n41-Simone Lourenço da Silva\r\n\r\n42-Sirlene Dias de Oliveira\r\n\r\n43-Suzana dos Santos da Silva Alves\r\n\r\n44-Vanusa Roque dos Santos\r\n\r\n45-Viviane de Souza\r\n\r\n46-Viviane Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Silva de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula Maranhão Rubim\r\n\r\n03-Angelica Sarto de Araujo\r\n\r\n04-Bruno Clementino de Oliveira\r\n\r\n05-Bruno Tavares da Silva\r\n\r\n06-Carine Fortes Ferreira\r\n\r\n07-Carla Carvalho de Oliveira\r\n\r\n08-Daniel Abreu de Aquino\r\n\r\n09-Diego de Aquino Gusmão\r\n\r\n10-Fabiane dos Santos Porto\r\n\r\n11-Felipe Carvalho da Fé Coelho\r\n\r\n12-Felipi Manoel Reis Costa\r\n\r\n13-Flavia do Nascimento Silva\r\n\r\n14-Gabriela de Souza Barbosa \r\n\r\n15-João Victor dos Santos Medeiros\r\n\r\n16-Joseval Coelho Sarmento \r\n\r\n17-Luana Campos dos Santos\r\n\r\n18-Marcelo da Silva Lima \r\n\r\n19-Maria da Guia Rozendo da Silva\r\n\r\n20-Michele Barcelos Gomes \r\n\r\n21-Nayara Maria da Costa\r\n\r\n22-Patrícia de Assis da Silva\r\n\r\n23-Paulo Roberto Marcelino Dias Junior\r\n\r\n24-Rafael da Silva Góis \r\n\r\n25-Ranubio Aparecido Rocha Campos \r\n\r\n26-Raphael de Almeida Ribeiro da Silva\r\n\r\n27-Renan Verol dos Santos \r\n\r\n28-Silvio Alexandre do Nascimento Botelho\r\n\r\n29-Talita Rodrigues Bazzoni\r\n\r\n30-Tânia Regina do Nascimento da Silva\r\n\r\n31-Tatiana Crislane de Lima Rodrigues\r\n\r\n32-Thiago Rios Kaniski\r\n\r\n33-Vanêssa de Abreu Maeda \r\n\r\n34-Vanessa Pereira de Souza\r\n\r\n35-Raiane Toledo Dias\r\n\r\n36-Jessica Gabriele Costa Fidalgo\r\n\r\n37-Adriana Samuel da Silva\r\n\r\n38-Alexander Luis Camargo Pereira\r\n\r\n39-Monique Machado Pereira\r\n\r\n40-Thomas Edson dos Reis Miranda\r\n\r\n41-Daniel Vitor Pascoa\r\n\r\n42-Lauanny Cássia Valentim de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ANTÔNIO FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adelane da Silva Dutra\r\n\r\n02-Adriano da Silva Corrêa\r\n\r\n03-Alan Barros da Silveira Souza\r\n\r\n04-Alexandra Pacheco Pereira\r\n\r\n05-André Felipe Carvalho Medeiros \r\n\r\n06-Arthos Furtado Pulig Sucena\r\n\r\n07-Bárbara Hilda Lopes de Sousa\r\n\r\n08-Bruna Carvalho Alves\r\n\r\n09-Bruno Vieira de Almeida\r\n\r\n10-Carolina Barbosa Marques\r\n\r\n11-Daiane Maria da Cruz de Abreu\r\n\r\n12-Daniele de Jesus Bittencourt\r\n\r\n13-Diogo Brito Fernandes de Oliveira\r\n\r\n14-Douglas Tolêdo da Silva Fontes\r\n\r\n15-Fábio Kaiser Sousa\r\n\r\n16-Felipe Alves da Silva\r\n\r\n17-Flavia Correa Vilarinho Bittencourt\r\n\r\n18-Glauco da Costa Granja\r\n\r\n19-Guilherme de Moraes Freitas\r\n\r\n20-Janaina Guimarães\r\n\r\n21-Jeferson Leandro Ribeiro da Silva Alves\r\n\r\n22-Julio Cesar Leal da Conceição\r\n\r\n23-Kelli Maria da Silva Monsores\r\n\r\n24-Leandro Jorge Ferreira Guerreiro\r\n\r\n25-Leticia Xavier Alves\r\n\r\n26-Lidiane de Paula Santos\r\n\r\n27-Lorraine Einstein de Souza\r\n\r\n28-Luana de Souza Trindade\r\n\r\n29-Maurício dos Santos\r\n\r\n30-Mônica Rocha Fiuza\r\n\r\n31-Natalia Rodrigues da Silva\r\n\r\n32-Paula Carolina de Souza Ferreira\r\n\r\n33-Priscila Cadinha Deister Alves\r\n\r\n34-Priscila Guimarães Caetano\r\n\r\n35-Raphael das Chagas Linhares\r\n\r\n36-Silvia da Silva Almeida\r\n\r\n37-Victor Paiva de Menezes Santos\r\n\r\n38-Viviane Aristo Barreto\r\n\r\n39-Viviane Takiguti Almeida\r\n\r\n40-Wiliam de Almeida Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Taisa da Silva Falcão\r\n\r\n02-Angelica Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Ariana Marques\r\n\r\n04-Camila da Cruz Lameira\r\n\r\n05-Caroline da Silva Murito\r\n\r\n06-Cassiane da Silveira Brum\r\n\r\n07-Cristiane Raibolt Michaeli\r\n\r\n08-Cristiano do Nascimento Fortuna\r\n\r\n09-Dalila Sabrina Mendes Rodrigues\r\n\r\n10-Diego de Carvalho Rubio\r\n\r\n11-Diego dos Santos Xavier\r\n\r\n12-Edilásio Marlos Freitas da Silva\r\n\r\n13-Elaine Cristina Peres\r\n\r\n14-Eliseu Neves de Oliveira Junior\r\n\r\n15-Guilherme Cavalcante de Andrade\r\n\r\n16-Hellen Darilo Ramalho\r\n\r\n17-Henrique Dias de Oliveira\r\n\r\n18-Hugo Luiz Silva Fraga\r\n\r\n19-Igor Helal Anderson\r\n\r\n20-Ítalo Pancotti Fassano\r\n\r\n21-Janaína de Oliveira Ávila\r\n\r\n22-Ludmila Mendes Rodrigues\r\n\r\n23-Luiz Gustavo de Nonno\r\n\r\n24-Patricia Silva de Andrade\r\n\r\n25-Paulo Miguel de Carvalho Gomes\r\n\r\n26-Ricardo Dias Coelho\r\n\r\n27-Rogerio da Silva Chagas\r\n\r\n28-Silvana da Silva Santos\r\n\r\n29-Tamires Ramos de Carvalho\r\n\r\n30-Thamíres Duarte Leal\r\n\r\n31-Thiago Jacobino Honorio\r\n\r\n32-Tiago Guimarães Pereira\r\n\r\n33-Vanessa Almeida do Amaral\r\n\r\n34-Vanessa Laurindo da Silva\r\n\r\n35-Wagner Duarte Stelmam\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ANTÔNIO FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Miguel Pereira, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Almeida Avellar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rodrigo de Oliveira Buzato\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ANTÔNIO FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alex Oliveira da Costa Nascentes\r\n\r\n02-Clauber Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Daniele dos Santos Soares\r\n\r\n04-Érica Santana de Oliveira\r\n\r\n05-Italo de Sarpa Mattos\r\n\r\n06-Joice Fonseca Pereira\r\n\r\n07-Joselaine de Souza Santos\r\n\r\n08-Leonardo dos Santos\r\n\r\n09-Rafael Moreira Afonso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Mauro Damião Ferreira Carneiro Junior\r\n\r\n02-Priscila Leal Deister Machado\r\n\r\n03-Tiago Alves Monsores\r\n\r\n04-Vagner Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gloria Elizabete da Silva\r\n\r\n02-Juliana Silva Rosa\r\n\r\n03-Julio Cesar Inácia Brum\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 257 - JOAQUIM DO REGO BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 257 - JOAQUIM DO REGO BARROS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alysson Sousa Oliveira\r\n\r\n02-Bruna Chalegre Pontes\r\n\r\n03-Carolline Pontes Pupe\r\n\r\n04-Gabrielle Silva Sales\r\n\r\n05-Gilia da Silva Gomes\r\n\r\n06-Iana Gonçalves Moreira\r\n\r\n07-Jhennifer Garcia da Silva\r\n\r\n08-Letícia Reis da Silveira\r\n\r\n09-Luiz Alves Faria Neto\r\n\r\n10-Osny Peres Guimarães Pinto\r\n\r\n11-Simone Campos Batista\r\n\r\n12-Thalles Henrique Moraes Valadão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria Gonçalves\r\n\r\n02-Arnald da Costa Queiroga\r\n\r\n03-Camila da Silva Sampaio\r\n\r\n04-Josiane Dias Pina\r\n\r\n05-Juliana da Silva Almeida\r\n\r\n06-Letícia Franchi Alves da Silva\r\n\r\n07-Letícia Vicente de Oliveira\r\n\r\n08-Nayla Cristina dos Santos Benjamim\r\n\r\n09-Reinaldo de Carvalho Júnior\r\n\r\n10-Samara do Carmo Rodrigues\r\n\r\n11-Tamires Pereira da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Leite Maia Azeredo\r\n\r\n02-Daiana Morgado e Azevedo\r\n\r\n03-Fabiana da Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Jacqueline Teodoro Soares Machado\r\n\r\n05-James Santos da Silva\r\n\r\n06-Josilene Jardim Acacio\r\n\r\n07-Josimar Souza Marins\r\n\r\n08-Leandro Santos da Penha\r\n\r\n09-Lilia Silveira Beraldi\r\n\r\n10-Lina Carla Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Lúcio Mauro Nascimento Canêdo\r\n\r\n12-Marcelo Vinicio de Souza Alves\r\n\r\n13-Ronaldo Vieira Soares\r\n\r\n14-Simone Valentim da Silva\r\n\r\n15-Thalmay Serio Orlando da Costa\r\n\r\n16-Thiago Mota da Silva\r\n\r\n17-Tiago Cruz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Barreto Xavier\r\n\r\n02-Aquesia de Souza Ferreira\r\n\r\n03-Barbara Aline Ribeiro do Canto\r\n\r\n04-Delma Faria Viana\r\n\r\n05-Diego Monteiro Viana\r\n\r\n06-Edinalva Carlos Gomes\r\n\r\n07-Eunice dos Santos Silva\r\n\r\n08-Gilcelena da Silva Rangel Lirio\r\n\r\n09-Marcelo Henrique Almeida Martins\r\n\r\n10-Maicon Duarte Santana\r\n\r\n11-Marinete Rodrigues Pereira\r\n\r\n12-Nilciano Romão Rodrigues\r\n\r\n13-Priscila de Souza Rocha Lemos\r\n\r\n14-Raphael Carneiro Mata\r\n\r\n15-Robson de Almeida Nunes\r\n\r\n16-Rodrigo Faria Viana\r\n\r\n17-Sérgio de Mendonça Carvalho\r\n\r\n18-Vanessa da Cunha Chagas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 257 - JOAQUIM DO REGO BARROS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jocilene Santos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Hamilton Lima Dutra\r\n\r\n02-Rafael Ramos Peris\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Reinaldo de Souza Gomes Júnior\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adenilson Carvalho Viana\r\n\r\n02-Adriana da Silva Azevedo\r\n\r\n03-Adriana da Silva Rangel\r\n\r\n04-Ailton Pereira da Silva\r\n\r\n05-Alexandre da Conceição Oliveira Almeida\r\n\r\n06-Edna Cristina Verissimo Lima\r\n\r\n07-Eliane Santos Felix da Silva\r\n\r\n08-Emuriel Martins dos Santos\r\n\r\n09-Izabela Santos Moreira de Souza\r\n\r\n10-Janick dos Santos Souza\r\n\r\n11-Jorgete dos Santos de Jesus\r\n\r\n12-Jucelir da Silva Souza\r\n\r\n13-Letícia Miranda Gallo\r\n\r\n14-Marcela de Oliveira\r\n\r\n15-Marcelo de Sant' Ana\r\n\r\n16-Maria Alice Fonsêca da Silva\r\n\r\n17-Maria José Alves Medeiros\r\n\r\n18-Neusa da Silva Souza\r\n\r\n19-Rita de Cássia Veiga Todesco\r\n\r\n20-Rogéria da Silva Barreto\r\n\r\n21-Rosimere Pereira dos Santos\r\n\r\n22-Salvador Rafael da Costa Souza\r\n\r\n23-Sandra Maria Lobato da Lapa\r\n\r\n24-Silvana da Conceição Silva\r\n\r\n25-Simone Rangel dos Santos Lopes\r\n\r\n26-Simony Alves Caroni\r\n\r\n27-Suélen Paula da Silva\r\n\r\n28-Wanderley Costa Rodrigues\r\n\r\n29-Wanderley Martins Ventura\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adenilson Agnaldo Rocha da Silva\r\n\r\n02-Ana Celia de Carvalho Soares\r\n\r\n03-Cristiano da Silva Nascimento\r\n\r\n04-Daniel Ferreira Simplicio\r\n\r\n05-Daniel Martins\r\n\r\n06-Fabiane de Souza Sales\r\n\r\n07-Fabiane Martins da Silva\r\n\r\n08-Fabio Barbosa da Costa\r\n\r\n09-Jaqueline da Conceição da Silva\r\n\r\n10-Jefferson dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-Jesica da Costa de Jesus\r\n\r\n12-José Augusto Soares Pinto\r\n\r\n13-Josilene Vasconcellos Domingos\r\n\r\n14-Joziane Ferreira de Carvalho\r\n\r\n15-Karine Rosa Soares Pereira\r\n\r\n16-Leandro Terra Ignacio\r\n\r\n17-Lorena da Silva Tavares\r\n\r\n18-Luciana Vasconcellos Chaves\r\n\r\n19-Luciano da Silva Barbalho\r\n\r\n20-Lucilene de Lima Santos\r\n\r\n21-Luiz Carlos Faria Júnior\r\n\r\n22-Maria Cecilia Souza da Silva\r\n\r\n23-Mayara Maria de Araujo\r\n\r\n24-Natalia dos Santos Martins\r\n\r\n25-Nataniel de Medeiros Faria\r\n\r\n26-Rafael dos Santos Rodrigues\r\n\r\n27-Roberto Ferreira do Nascimento\r\n\r\n28-Renato Vieira da Silva\r\n\r\n29-Rodrigo José Souza da Silva\r\n\r\n30-Rosivaldo Aluísio de Lima\r\n\r\n31-Simone Fernandes Maia\r\n\r\n32-Thiago Rodrigues de Souza \r\n\r\n33-Vania de Lima Verissimo \r\n\r\n34-Veronica dos Santos Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edinea de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ademir Bravo Júnior\r\n\r\n02-Afonsa Moura Borges\r\n\r\n03-Dacimara Oliveira Cruz\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FERNANDO \r\n\r\nBARATA RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. FERNANDO BARATA RIBEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adenilson Nogueira de Almeida\r\n\r\n02-Adonias de Almeida Saloto\r\n\r\n03-Aldinéia Severino de Moraes\r\n\r\n04-Alexandre Nogueira de Almeida\r\n\r\n05-Alexandre Pereira Bezerra\r\n\r\n06-Carla Patrícia da Silva\r\n\r\n07-Célia Regina dos Santos\r\n\r\n08-Cristiane da Silva\r\n\r\n09-Edilene da Costa Silva\r\n\r\n10-Edinéia Miranda de Oliveira\r\n\r\n11-Eliana Conceição Rodrigues\r\n\r\n12-Elida Maria Gomes Pereira\r\n\r\n13-Eliseu de Paula Souza\r\n\r\n14-Elipidia da Conceição Martins de Matos\r\n\r\n15-Flordelice de Oliveira\r\n\r\n16-Geralda Lina Pacheco\r\n\r\n17-Gerson Rodrigues\r\n\r\n18-Gutemberg Azevedo Silva\r\n\r\n19-Jucelino dos Santos Eduardo\r\n\r\n20-Marcela Rocha Vieira\r\n\r\n21-Marco Antonio Martins da Silva\r\n\r\n22-Maria Aparecida Jesus da Silva\r\n\r\n23-Maria de Fátima Paulo da Silva\r\n\r\n24-Maria Santos Costa de Castro\r\n\r\n25-Marina da Silva\r\n\r\n26-Michelle Silva de Oliveira Campello\r\n\r\n27-Rafaela Moraes Nascimento\r\n\r\n28-Rosicléia dos Santos Silva\r\n\r\n29-Severina Gomes de Fraga\r\n\r\n30-Suzane Santos do Nascimento\r\n\r\n31-Valdenice Luna da Silva\r\n\r\n32-Viviane Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Campos Machado\r\n\r\n02-Ana Angélica de Barros\r\n\r\n03-Andréa Salvaterra Torres\r\n\r\n04-Antonio Alberto Evaristo de Mesquita\r\n\r\n05-Carlos Azevedo Santos\r\n\r\n06-Cíntia Cristina Rabello\r\n\r\n07-Daniel Paulino de Souza\r\n\r\n08-Débora Torres Tonassi\r\n\r\n09-Dimas Almeida Rodrigues\r\n\r\n10-Edson Miguel Gomes\r\n\r\n11-Elezir Miranda Rodrigues\r\n\r\n12-Elias Batista dos Santos\r\n\r\n13-Elinaldo de Oliveira Costa\r\n\r\n14-Fábio Almeida Oliveira\r\n\r\n15-Fernanda Caroline de Oliveira Belmiro\r\n\r\n16-Fernando Coutinho de Santana\r\n\r\n17-Jorge da Silva Maria\r\n\r\n18-José Carlos Gonçalves Leonardo\r\n\r\n19-José Porfírio de Souza Neto\r\n\r\n20-Luis Cláudio Amaral da Silva\r\n\r\n21-Marcelo Gomes de Araújo\r\n\r\n22-Márcia Cristina Silva de Marco\r\n\r\n23-Maria da Penha Cruz Fontes\r\n\r\n24-Marlene da Silva Gomes\r\n\r\n25-Robson Silva do Nascimento\r\n\r\n26-Rodrigo Ramos da Cruz\r\n\r\n27-Rosilene Alvez de Mattos de Araújo\r\n\r\n28-Rozenilda Vaz de Andrade\r\n\r\n29-Sandra Helena Mello da Silva\r\n\r\n30-Victor Hugo Ramos da Silva\r\n\r\n31-Viviane dos Santos Nunes\r\n\r\n32-Welton Trindade da Silva\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Magalhães dos Santos\r\n\r\n02-Alexandre Trajano dos Santos\r\n\r\n03-Andréia Lucia Cruz de Souza\r\n\r\n04-Bianca Ramos Dias\r\n\r\n05-Bruna Martins Motta\r\n\r\n06-Dayana Fernades de Martins\r\n\r\n07-Elenaldo Silva Carvalho\r\n\r\n08-Francisco Carlos da Silva\r\n\r\n09-Gisele Miranda\r\n\r\n10-Indiara Araújo Barroso\r\n\r\n11-Jéssica de Oliveira Pinto\r\n\r\n12-Joana D'arc de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Jonas do Nascimento Costa\r\n\r\n14-Julio César Rodrigues Pereira\r\n\r\n15-Lílian Nascimento Macedo\r\n\r\n16-Luana Pezzini Ferrari\r\n\r\n17-Luciana Santiago Feitosa de Brito\r\n\r\n18-Marcos da Silva Conceição\r\n\r\n19-Marcos Jacinto da Silva\r\n\r\n20-Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\n21-Paulo Henrique Alóquio Tomaz de Souza\r\n\r\n22-Rafael Nascimento Baptista dos Santos\r\n\r\n23-Rogério Vieira de Souza\r\n\r\n24-Sabrina Pereira de Souza\r\n\r\n25-Taís Cristine da Palma Oliveira\r\n\r\n26-Tamires Correia da Silva Lopes\r\n\r\n27-Thiago Ferreira Correa\r\n\r\n28-Vagner Ferreira dos Santos\r\n\r\n29-Vanderlei Silva Ildefonso\r\n\r\n30-Viviane dos Santos Monteiro Torres\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Maria Olinda de Jesus do Nascimento\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Sandro de Paula Coelho\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Denise Gaspar Gico\r\n\r\n02-Jair Zenatti\r\n\r\n03-Jonas Alves da Silva\r\n\r\nANO: 2005 \r\n\r\n01-Alberto Ferreira\r\n\r\n02-Angela Maria da Silva\r\n\r\n03-Dalmo Peixoto dos Santos\r\n\r\n04-Laurentina Rosa Moreira\r\n\r\n05-Lourenço Epitacio da Silva\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-André Luis Pereira Machado\r\n\r\n02-Antonio de Padua Ribeiro\r\n\r\n03-Clodoaldo Mateus Laina\r\n\r\n04-Edileuza de Lourdes da Conceição Gomes\r\n\r\n05-Elias Gonçalves da Luz\r\n\r\n06-Eliezer Dutra dos Santos\r\n\r\n07-Gilberto Meira de Mendonça\r\n\r\n08-Iris Medeiros Lima\r\n\r\n09-Jaqueline de Moura Tavares\r\n\r\n10-José Frohlich de Araujo Junior\r\n\r\n11-Juciane de Freitas Silva Santos\r\n\r\n12-Jurema Maria José\r\n\r\n13-Luiz Antonio da Costa\r\n\r\n14-Marcos Pereira da Silva\r\n\r\n15-Marcos Soares Silva\r\n\r\n16-Maria Lucia Ferreira Ribeiro\r\n\r\n17-Marinaldo Mendes\r\n\r\n18-Nilsete Soares de Lima\r\n\r\n19-Rafael Silva de Azevedo\r\n\r\n20-Regina Celia Fernandes\r\n\r\n21-Sandra de Farias Viana\r\n\r\n22-Valmir Guilhermino da Silva\r\n\r\n23-Vera Lucia Ferreira Furtado\r\n\r\n24-Vitorino Francisco da Silva\r\n\r\n25-Wagner Pontes dos Santos\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Borges Dantas\r\n\r\n02-Filipe Campelo de Castro\r\n\r\n03-Glaucia Flôres da Silva\r\n\r\n04-Helena Alves Rodrigues\r\n\r\n05-Jorge Ferreira Guimarães\r\n\r\n06-Lays Michelly Araujo Santos \r\n\r\n07-Leonel Scorza Pereira\r\n\r\n08-Lucas da Costa Parrini\r\n\r\n09-Luiz Carlos Ferreira Barbosa\r\n\r\n10-Marcelus Eymard da Silveira Frade Bezerra Leite\r\n\r\n11-Maria da Glória Gomes Santos\r\n\r\n12-Paulo Clementino de Melo\r\n\r\n13-Regina Celia da Silva\r\n\r\n14-Rogerio Vaconcelos Araujo\r\n\r\n15-Rosana da Costa Lima\r\n\r\n16-Rosana Possidonio de Moraes\r\n\r\n17-Sonia Miranda de Souza\r\n\r\n18-Sueli da Silva Costa Coelho\r\n\r\n19-Tany Mary Souza de Andrade\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Tomaz Braga Junior\r\n\r\n02-Caiçara Queiroz da Silva\r\n\r\n03-Camilla Leal Pacheco\r\n\r\n04-Carlos Bauler Rodrigues Martins Filho\r\n\r\n05-Carlos José Camêlo Borba\r\n\r\n06-Fabio Peçanha\r\n\r\n07-Francisco de Assis da Paixão do Nascimento\r\n\r\n08-Franklin Santana da Silva\r\n\r\n09-José Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-José Robson do Nascimento Oliveira\r\n\r\n11-Joselia Dias Valentim\r\n\r\n12-Lays David Medeiros\r\n\r\n13-Luis Albeto Santos da Silva\r\n\r\n14-Luiz Octavio Gaiewski\r\n\r\n15-Mateus Delmar de Padua\r\n\r\n16-Michel Magno de Oliveira Lima\r\n\r\n17-Paulo Roberto Coelho\r\n\r\n18-Pedro Claudio Alves de Matos\r\n\r\n19-Phillipe Mourão Ribeiro\r\n\r\n20-Roberto Camelo Borba\r\n\r\n21-Rodrigo Dutra Souto Peçanha\r\n\r\n22-Romeide Alves Marques da Silva\r\n\r\n23-Rommel Castelo Branco\r\n\r\n24-Ronaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Rosimeiry Filomena Martins\r\n\r\n26-Sandro Silva da Paz\r\n\r\n27-Valesca Nascimento dos Santos\r\n\r\n28-Vanda Lucia Pedro\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Teodosio da Silva\r\n\r\n02-Anderson Rodrigues de Moura\r\n\r\n03-Assai Mani Luiz\r\n\r\n04-Bianca Tartari Ramos\r\n\r\n05-Bruno Macedo Olino\r\n\r\n06-Carlos José Nogueira\r\n\r\n07-Dyogo Azevedo da Silva\r\n\r\n08-Enilda Fernandes da Rocha\r\n\r\n09-Eryton Aguiar Borges\r\n\r\n10-Fabiano Rodrigues Cardozo\r\n\r\n11-Fábio Junio da Silva Barcelos\r\n\r\n12-Flávia Avanci de Souza\r\n\r\n13-Francisco Carlos Moura Diniz\r\n\r\n14-Gabriel Griesbach de Pereira Franco\r\n\r\n15-Gabriela Guimarães Ataide\r\n\r\n16-Glauber Francis Santos de Sá\r\n\r\n17-Henrique Lopes Rodrigues\r\n\r\n18-Juliana Nogueira Dias da Silva\r\n\r\n19-Juliana Oliveira Alferino de Medeiros\r\n\r\n20-João Luis Carvalho Pereira\r\n\r\n21-Luciane da Cunha Medeiros\r\n\r\n22-Mara Angélica Cardoso dos Santos\r\n\r\n23-Márcia Cristina Mendes\r\n\r\n24-Márcio José dos Santos Rosa\r\n\r\n25-Maria Creidy Cabral de Moura\r\n\r\n26-Maria Cristina Carneiro Silva\r\n\r\n27-Matheus de Oliveira Gomes\r\n\r\n28-Michele Soares da Silva\r\n\r\n29-Natan Cezar de Souza\r\n\r\n30-Nilceia dos Santos Oliveira\r\n\r\n31-Normely Silva Corrêa\r\n\r\n32-Patricia Porto Gomes de Andrade\r\n\r\n33-Pedro Lacerda Quintanilha\r\n\r\n34-Sandra da Conceição Silva\r\n\r\n35-Wemerson Dutra Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Gilberto Cezario de Oliveira\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Genilda Zozimo dos Santos\r\n\r\n02-Letícia de Souza Gavina\r\n\r\n03-Mamed Caetano da Silva Filho\r\n\r\n04-Marcus Vinicius Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Martha Prazeres da Cunha Silva dos Santos\r\n\r\n06-Maurício Azeredo Gomes\r\n\r\n07-Michelle Daiana da Silva Medeiros\r\n\r\n08-Rute Trindade Tavares Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Qualificação de Secretário Escolar de Ensino Médio e Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Roberta Marins Valério da Silva\r\n\r\nId: 612657"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "612550": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato 04/2008. PARTES: UERJ e Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. OBJETO: Acréscimo do valor da Cláusula Primeira, Segunda e Terceira do Termo Aditivo nº 01. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5961/2007.\r\n\r\nId: 612550. A faturar por empenho"
                            ],
                            "612506": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 141/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/08/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de aparelho de ar condicionado para UERJ, no valor total estimado de R$ 22.250,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 142/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/08/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Serviço de Agência de Viagem para aquisição de passagem e hospedagem para UERJ, no valor total estimado de R$ 180.000,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 143/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de sacos tipo envelope (“boca de bagre”) e cartões de matrícula em PVC para Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 23.000,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 144/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de equipamentos para avaliação da exposição aos riscos ocupacionais para o DESSAÚDE, no valor total estimado de R$ 18.085,27. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br\r\n\r\nId: 612506. A faturar por empenho"
                            ],
                            "612703": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO. PARTES: O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA-RJ E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A realização de Concurso Público para o CRP-RJ, destinado ao preenchimento de vagas e constituição de cadastro reserva para os cargos de Psicólogo, Administrador, Advogado, Programador Visual, Técnico de Contabilidade, Técnico de Informática, Agente Administrativo, Auxiliar de Manutenção e Auxiliar Operacional. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA: Será de 8 (oito) meses a contar da data da assinatura. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 152.470,00 (cento e cinqüenta e dois mil quatrocentos e setenta reais), para um total de até dois mil candidatos. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2008. PROC. Nº CEPUERJ 655/2008.\r\n\r\nId: 612703. A faturar por empenho"
                            ],
                            "612765": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Ministério da Saúde (MS), através do Núcleo Estadual no Rio de Janeiro (NERJ), a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SESDEC) e a Fundação Municipal de Saúde (FMS), no uso das atribuições que lhes são conferidas, tornam pública através do Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ), que estarão abertas no período de 11/08 a 12/09/2008, as inscrições do Concurso Público para ingresso no primeiro ano de Residência Médica em Programas de Acesso Direto e Programas com Pré-Requisito, de acordo com as normas e Resoluções emanadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC), para o ano de 2009. O edital do certame estará disponível nos quadros de avisos do CEPUERJ e no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 612765. A faturar por empenho"
                            ],
                            "612713": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Matemática e Estatística, torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Informática e Ciência da Computação, Área de Ciência da Computação, com carga horária de 40 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 3158/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.\r\n\r\n1\r\n\r\nAval.\r\n\r\n2\r\n\r\nAval.\r\n\r\n3\r\n\r\nMédia\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\nJonice de Oliveira Sampaio \r\n\r\n8,62\r\n\r\n8,62\r\n\r\n8,56\r\n\r\n8,60\r\n\r\n2º\r\n\r\nGuilherme Lucio Abelha Mota\r\n\r\n8,36\r\n\r\n8,53\r\n\r\n8,92\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3º \r\n\r\nAdriana Santarosa Vivácqua\r\n\r\n7,73\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,34\r\n\r\n7,52\r\n\r\n4º\r\n\r\nGuilherme Dias da Fonseca\r\n\r\n6,88\r\n\r\n6,72\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,88\r\n\r\nId: 612713. A faturar por empenho"
                            ],
                            "612679": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Ciências Médicas torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01(uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, do Departamento de Tecnologia da Informação e Educação em Saúde, área de Bioestatística, com carga horária de 20(vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 2422/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.\r\n\r\n1\r\n\r\nAval.\r\n\r\n2\r\n\r\nAval.\r\n\r\n3\r\n\r\nMédia\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1\r\n\r\nNádia Cristina Pinheiro Rodrigues \r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,17\r\n\r\n6,17\r\n\r\n6,11\r\n\r\nId: 612679. A faturar por empenho"
                            ],
                            "612735": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 76/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Top Line Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 47/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 553.244,88 (quinhentos e cinqüenta e três mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nN.E. 1576, de 24/07/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Augusto César Costa Ferreira, matr. 30.208-3. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1918/2006.\r\n\r\nId: 612735. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "612716": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TECNOSOLO ENGENHARIA S/A. OBJETO: Obras/serviços de recuperação de unidades habitacionais no Conjunto Village Brisamar, Município de Itaguaí, RJ. VALOR: R$ 7.014.291,07 (sete milhões, quatorze mil duzentos e noventa e um reais e sete centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.180/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 01/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 078/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/07/2008.\r\n\r\nId: 612716. A faturar por empenho"
                            ],
                            "612641": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública que fica remarcada para o dia 02/09/2008, às 11 horas, a abertura da Concorrência Nacional CN - nº 007/2008, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19 º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ e que as respectivas erratas encontram-se à disposição dos interessados no mesmo local, a partir da data desta publicação.\r\n\r\nId: 612641. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "612686": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03/2007 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCELSO SOARES.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nIlha Primeira s/nº (2ª casa ao lado da casa 5) Barra da Tijuca -RJ.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDescumprimento ao Auto de Intimação nº 36/2005/2ªAR.\r\n\r\nParalizar as construções irregulares erigidas na Faixa Marginal de Proteção da\r\n\r\nLagoa da Tijuca.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/170.009/2005.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 612686. A faturar por empenho"
                            ],
                            "612685": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 101/2008, assinado em 24/07/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a COLÔNIA DOS PESCADORES.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Cessão de Uso de 01 (Uma) embarcação Tipo Traineira registrada na Marinha do Brasil, sob o nº 38101786.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nIndeterminado.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.733/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 102/2008, assinado em 24/07/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a COLÔNIA DOS PESCADORES.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP instituída para a \r\n\r\nLAGOA RODRIGO DE FREITAS, situada na Avenidas Epitácio Pessoa, em frente ao CGOA\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n1.800 (um mil e oitocentos) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.020/2002, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 103/2008, assinado em 24/07/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Doação de 02 (dois) computadores e 02 (dois) monitores.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 5.205,00 (cinco mil duzentos e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.696/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 612685. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "612736": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Cultural Cidade Viva; OBJETO: doação pura e simples de equipamentos de informática; DATA DE ASSINATURA: 22/07/2008; FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/000.310/2008.\r\n\r\nId: 612736"
                        ],
                        "613844": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 06/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2A COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n28 Projeto\r\n\r\nShow de Abertura da Feira Agropecuária de Itaipava\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-18/001.456/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPetrotub Equipamentos e Montagens Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n28 Projeto\r\n\r\nDia de Fazer a Diferença\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-18/001.456/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPetrotub Equipamentos e Montagens Ltda\r\n\r\nId: 613844"
                        ],
                        "612678": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 15/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n59\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD Samba Meu - Maria Rita\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.554/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAMMR Marques Promoções Artísticas Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n59\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD Samba Meu - Maria Rita\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.554/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAMMR Marques Promoções e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nD. O. DE 22/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Cinema Infantil (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.986/2007 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cria Brasil\r\n\r\n(*) Revalidação\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Cinema \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.986/2007 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cria Brasil\r\n\r\n(*) Revalidação\r\n\r\nId: 612678"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "612724": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Responsabilidade. PARTES: FUNARJ e Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. OBJETO: Ocupação da SCM, a titulo gratuito, para a realização de concertos com a participação de alunos e professores do CETEP de Quintino/FAETEC. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.722/2008. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao I Termo Aditivo ao Contrato nº 18/048/2006. PARTES: FUNARJ e Ingresso. Com S.A. - OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses contados de 31 de agosto de 2007. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.750/2006. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.07.2008\r\n\r\nId: 612724. A faturar por empenho"
                            ],
                            "612405": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PARTES: FUNARJ e Fundação Roberto Marinho - OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução da Fotografia nº 81950, do autor Arthur Azevedo. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.658/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/176/2008 - PARTES: FUNARJ e Luisa Pesce Thire - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “Jingobel, uma Comédia”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.644/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/191/2008 - PARTES: FUNARJ e Alda Estellita Lins Nogueira - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, das Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento do livro “Mal Rompe a Manhã”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.693/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/190/2008 - PARTES: FUNARJ e Cláudio José Aun - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização de curso livre de escultura. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.695/2008\r\n\r\nId: 612405. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "612525": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 029/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Resende.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/08 até 30/11/08. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109..2276 - ND: 339039.65 - F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.988/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 048/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/08 até 30/11/08. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 - ND: 339039.65 - F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.007/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2008.\r\n\r\nId: 612525"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "611472": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 023/08, assinado em 21/07/08. PARTES: A SUDERJ e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL. OBJETO: A realização do evento “LIGA MUNDIAL DE VÔLEI 2008 - FINAIS”, no Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho, no período de 14 a 28.07.2008. VALOR: A permissionária deverá pagar as seguintes taxas obrigatórias: R$ 8.782,45 (taxa de energia elétrica), R$ 3.000,00 (taxa de limpeza), R$ 22.190,00 (quadro móvel do evento, montagem, treino e desmontagem), além de R$ 4.000,00, referente à receita do estacionamento do portão 13, nos dias 26 e 27.07.08. FUNDAMENTO: Toda a legislação aplicável à espécie - Processo nº E-30/200.047/2008\r\n\r\nId: 611472. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "612465": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*EXTRATO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:\r\n\r\nRua Frei Caneca n° 403/405 (atual Complexo Penitenciário da Frei Caneca).\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO:\r\n\r\nBairro do Estácio, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nE-14/3342/2003\r\n\r\nREGISTRO IMOBILIÁRIO:\r\n\r\nMatrícula 27607-2-bb, do 7° Ofício do RGI\r\n\r\nTERRENO:\r\n\r\n66.320,08m2 (testada de 359,00m)\r\n\r\nAVALIAÇÃO (método de regressão linear-Programa Infer-32, NBR 14653)\r\n\r\nCOEFICIENTE DE APROVEITAMENTO DA ÁREA EM FUNÇÃO DA DEMANDA:\r\n\r\n60% PARA 6 PAVIMENTOS\r\n\r\nÁREA TOTAL EDIFICÁVEL:\r\n\r\n238.752,29M2\r\n\r\nRELAÇÃO ENTRE ÁREAS DE USO RESIDENCIAL E COMERCIAL:\r\n\r\n0,834/0,166\r\n\r\nNÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS E VALOR UNITÁRIO DE MERCADO:\r\n\r\nApartamento (65,00m2): 2.757 unidades, ao valor de R$ 76.000,00 cada.\r\n\r\nLoja (100,00m2): 356 unidades, ao valor de R$ 142.000,00 cada.\r\n\r\nRECEITA DO EMPREENDIMENTO: R$ 260.084.000,00\r\n\r\nDESPESA DO EMPREENDIMENTO: R$ 231.236.545,30\r\n\r\nVALOR DO TERRENO: R$ 29.000.000,00 (arredondado)\r\n\r\nId: 612465\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/07/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "612701": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4984/94 - ANIBAL SANCHEZ MOURA, matr. nº 3107-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Fundação Universidade Estadual de Maringá, nos períodos de 05/03/82 a 05/03/90 e de 06/02/91 a 02/02/93, totalizando 3.649 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 18/07/94, publicado no DOERJ de 27/07/94.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1956/2008 - JOSÉ HORÁCIO COSTA ABOUDIB JUNIOR, matr. nº 6098-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/78 a 30/09/79 e de 01/10/79 a 30/06/81, totalizando 1.061 dias de exercício; à INFRAERO no período de 01/07/81 a 30/04/83, totalizando 669 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 25/02/2008, publicado no D.O. de 27/02/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5097/2008 - ANIBAL SANCHEZ MOURA, matr. nº 31075-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/10/80 a 01/03/81, 01/05/90 a 30/11/90 e de 01/11/91 a 31/01/91, totalizando 397 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 18/06/2008, publicado no D.O. de 23/06/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6053/2008 - ZILDA DE ALMEIDA, matr. nº 26547-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/10/78 a 30/08/80 e de 01/09/80 a 26/10/82, totalizando 1.486 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6299/2008 - ROBERTO SIMÕES, matr. nº 3367-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/06/72 a 12/12/72, 13/12/72 a 31/01/73, 22/03/74 a 30/06/75 e de 01/07/75 a 19/03/77, totalizando 1.339 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6411/2008 - LUIZA LUCIA ANASTACIO, matr. nº 31006-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/10/70 a 25/01/71, 01/06/73 a 31/12/73, 01/03/74 a 31/05/75, 01/07/75 a 16/02/76, 17/02/76 a 09/06/76 e de 10/06/76 a 03/11/81, totalizando 3.098 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6490/2008 - ELAINE DA SILVA FRANCA, matr. nº 32307-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/04/80 a 31/12/80, totalizando 275 dias de exercício.\r\n\r\nId: 612701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612726": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 036/HUPE DE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 226/2008:\r\n\r\nMANOEL RICARDO AGUIRRE DE ALMEIDA - matrícula nº 34207-1;\r\n\r\nSILVIA HELENA CARDOSO BOGHOSSIAN - matrícula nº 27898-6;\r\n\r\nRUI DE TEÓFILO E FIGUEIREDO FILHO - matrícula nº 34293-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 037/HUPE DE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1064/2008:\r\n\r\nJAIME WILSON CARDOSO FERREIRA - matrícula nº 30985-6;\r\n\r\nROSICLEA REIS PEIXOTO - matrícula nº 26473-9;\r\n\r\nARLINDO BASTOS FILHO - matrícula nº 31055-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 038/HUPE DE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor, abaixo relacionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 2254/2007:\r\n\r\nLUCIA HELENA CAVALHEIRO VILLELA - matrícula nº 04560-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 039/HUPE DE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1135/2008:\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS - matrícula nº 33304-7;\r\n\r\nPATRICIA FONSECA DOS REIS - matrícula nº 34459-8;\r\n\r\nELINGTON LANNES SIMÕES - matrícula nº 34033-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/HUPE DE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor, abaixo relacionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1009/08:\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE PINHO - matrícula nº 30184-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 041/HUPE DE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1011/2008:\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - matrícula nº 26477-0;\r\n\r\nHERNANI CABRAL RELVAS - matrícula nº 32060-6;\r\n\r\nJUSSARA DIAS - matrícula nº 32603-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 042/HUPE DE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0978/2008:\r\n\r\nABILENE DO NASCIMENTO GOUVÊA - matrícula nº 30252-1;\r\n\r\nFABIO TOMAZ AMANDULA - matrícula nº 33563-8;\r\n\r\nMIRIAM PERES DE MOURA - matrícula nº 34412-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 043/HUPE DE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor, abaixo relacionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 2134/2007:\r\n\r\nJOSÉ DA ROCHA CUNHA - matrícula nº 30177-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 612726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612717": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.259/2003 - JOACY ALVES DE SOUSA, matrícula nº 00817-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 35% a partir de 19/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.259/2003 - JOACY ALVES DE SOUSA, Técnico Especializado, matrícula nº 00817-7. Averbem-se os períodos de 09/02/1973 a 07/03/1973; de 27/09/1974 a 31/10/1974; de 01/04/1975 a 30/04/1976; de 06/05/1976 a 30/07/1978; de 05/08/1978 a 18/07/1979; de 16/12/1979 a 25/03/1981; de 06/04/1981 a 28/06/1992; de 01/10/1993 a 07/11/2000; de 08/11/2000 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 08/09/2002 num total de 9.815 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS, a FENORTE e a UENF, como Nivelador, Topógrafo e Técnico Agrícola.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.387/2008 - LUIS AUGUSTO VASCONCELOS DE AZEVEDO, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10.349-9. Averbem-se os períodos de 02/05/1983 a 06/04/1988; de 01/06/1989 a 31/03/1991; de 01/07/1991 a 31/01/1993; de 01/07/1994 a 30/09/1994; de 02/01/1995 a 28/02/1995; de 02/04/1995 a 31/08/1995; de 02/01/1998 a 31/10/1999 e de 01/12/1999 a 31/01/2000 num total de 4.081 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao INSS, como Entregador e Autônomo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.994/2005 - ROGERIO FIGUEIREDO DAHER, Professor Associado, matrícula nº 10.655-9. Averbem-se os períodos de 01/08/1988 a 01/01/1993; de 02/01/1993 a 05/12/1994; de 06/12/1994 a 31/10/2000; de 01/11/2000 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 08/09/2002 num total de 5.514 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS, a Universidade Estadual de Palmas, a FENORTE e a UENF, como Professor e Técnico.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.230/2005 - JOÃO CARLOS DE AQUINO ALMEIDA, matrícula nº 10.035-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.232/2005 - JULIO CESAR FERREIRA, matrícula nº 10.039-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.233/2005 - JULIO CESAR RAMOS ESTEVES, matrícula nº 10.038-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.234/2005 - JURANDI GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.040-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.235/2005 - LUIS CESAR PASSONI, matrícula nº 10.046-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.236/2005 - LUIS HUMBERTO GUILLERMO FELIPE, matrícula nº 10.047-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.237/2005 - MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 10.048-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.238/2005 - MARCELLO FILGUEIRA, matrícula nº 10.049-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.239/2005 - MARIA CRISTINA GAGLIANONE, matrícula nº 10.051-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.240/2005 - MARILIA AMORIM BERBERT DE MOLINA, matrícula nº 10.053-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.241/2005 - MARIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO, matrícula nº 10.054-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.242/2005 - OMAR EDUARDO BAILEZ, matrícula nº 10.055-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.243/2005 - PAULO CESAR DE ALMEIDA MAIA, matrícula nº 10.056-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.244/2005 - RICARDO MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 10.061-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.246/2005 - SYLVIA BEATRIZ JOFFILY, matrícula nº 10.065-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.247/2005 - VICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, matrícula nº 10.067-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.639/2005 - TERESA CRISTINA ASSED ESTEFAN GOMES, matrícula nº 10.636-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 45% a partir de 08/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.369/2005 - ORLANDO AUGUSTO MELO JUNIOR, matrícula nº 10.491-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.248/2005 - ELBA SUELY G0MES PESSANHA GESUALDI MESQUITA, matrícula nº 00666-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 15/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.249/2005 - LUCIANA AZEVEDO BAHIA VIANNA, matrícula nº 00667-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 15/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.022/2007 - MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR, matrícula nº 10.615-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 25% a partir de 20/10/2004 e de 30% a partir de 15/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.022/2007 - MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 10.615-3. Averbe-se o período de 16/12/1998 a 19/10/2004, num total de 2.133 dias de efetivo exercício, prestado a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, como Coordenador de Creche.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.816/2007 - ANA BARBARA FREITAS RODRIGUES, matrícula nº 10.671-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 17/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.375/2004 - SERGIO SEBADELHE DUTRA, matrícula nº 10.248-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 21/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.449/2004 - LAYLA SWANY BORGES COSTA DRUMMOND MARTINS, matrícula nº 10.422-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 22/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.355/2005 - ADÃO VALMIR DOS SANTOS, matrícula nº 10.069-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.356/2005 - ADEGILDO ROSSI PAIXÃO FILHO, matrícula nº 10.286-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.357/2005 - ADEIR JOSE TEIXEIRA, matrícula nº 10.287-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.359/2005 - ALCIMAR PETERSEN MACHADO, matrícula nº 10.289-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.360/2005 - ALEXANDRE SILVA RED, matrícula nº 10.256-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.361/2005 - ANA BIANCA ROCHA MIRANDA, matrícula nº 10.072-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.362/2005 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA PESSANHA, matrícula nº 10.141-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.363/2005 - ANA PAULA FERNANDES PEDROSA, matrícula nº 10.293-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nId: 612717. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "612740": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.015 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 22/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.055/2005, referente ao requerimento de Licença Prévia da CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A para duplicação da Pista Sul da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho da Serra das Araras, entre o km 219,20 e o km 227,24, \r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia da FEEMA nº 005/2008, favorável à emissão da licença requerida, e\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada em 27/03/2008 no Município de Piraí,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à FEEMA que expeça Licença Prévia para a CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A para duplicação da Pista Sul da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho da Serra das Araras, entre o km 219,20 e o km 227,24.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 612740"
                    ],
                    "612743": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.016 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 22/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/202.346/2005, referente ao requerimento do licenciamento ambiental da empresa AUTO GIRO GRANITO E MÁRMORES LTDA. para a atividade de extração mineral de granito em blocos voltada para a comercialização, como revestimento de pisos e paredes, situada na Fazenda Campo Belo, bairro da Glória, município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia da FEEMA nº 008/2008, favorável à emissão da licença requerida, e\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada em 30/06/2008 no Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à FEEMA que expeça Licença Prévia para empresa AUTO GIRO GRANITO E MÁRMORES LTDA. para a atividade de extração mineral de granito em blocos voltada para a comercialização, como revestimento de pisos e paredes, situada na Fazenda Campo Belo, bairro da Glória, Município de Santo Antônio de Pádua,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 612743"
                    ],
                    "612741": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.017 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 22/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/202.523/2006, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa AGROINDÚSTRIA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA S/A para a implantação de usina para fabricação de álcool com produção de 460 m3 álcool/dia (hidratado e anidro), situada na Rodovia RJ-230 km 40,10 a 41,8, Município de Bom Jesus do Itabapoana, \r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia da FEEMA nº 002/2008, favorável à emissão da licença requerida, e\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada em 19/05/2008 no Município de Bom Jesus do Itabapoana,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à FEEMA que expeça Licença Prévia para a empresa AGROINDÚSTRIA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA S/A para a implantação de usina para fabricação de álcool com produção de 460 m3 álcool/dia (hidratado e anidro), situada na Rodovia RJ-230 km 40,10 a 41,8, Município de Bom Jesus do Itabapoana, \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 612741"
                    ],
                    "612742": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.018 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 22/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/202.770/2006, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO para ampliação da capacidade de armazenamento de petróleo no Terminal de Cabiúnas - TECAB, Município de Macaé, com a instalação de um tanque com capacidade de 60.000 m3 a ser construído em uma nova bacia de contenção e interligações ao sistema de recebimento, estocagem e distribuição de petróleo cru existente, e \r\n\r\n- que o Parecer Técnico da FEEMA concluiu pela desnecessidade de apresentação pela empresa de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO para ampliação da capacidade de armazenamento de petróleo no Terminal de Cabiúnas - TECAB, Município de Macaé, com a instalação de um tanque com capacidade de 60.000 m3 a ser construído em uma nova bacia de contenção e interligações ao sistema de recebimento, estocagem e distribuição de petróleo cru existente.\r\n\r\nParágrafo Único - A FEEMA deverá aguardar a anuência do Instituto Chico Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 612742"
                    ],
                    "612748": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEHAB Nº 084\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 2 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008 e o Decreto no 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Obras de reurbanização e saneamento do Conjunto Habitacional Nova Sepetiba II.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: 25.07.2008 - término: 31.12.2008\r\n\r\nIII. DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUO: 24010 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 19710 - Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ \r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541008115510000\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n04\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos descentralizados no art. 1o deverão atender ao disposto na Deliberação Normativa FECAM nº 22 de 15 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do dia 01 de março de 2007, no que se refere a aplicação de 1% até 5% em atividade de Educação Ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nCEHAB/RJ \r\n\r\nId: 612748"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "612433": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2310 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE UM DESVIO FERROVIÁRIO PARA RECEBER BOBINAS DE AÇO CARBONO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DE APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S. A.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de um desvio ferroviário para receber bobinas de aço carbono, no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S. A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, MARCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo matrícula nº 27/4227-4 e RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, CORECON/RJ 23041, para sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de um devio ferroviário para receber bobinas de aço carbono, no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S. A., conforme o processo administrativo nº E-07-201.483/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 612433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612391": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ HELIO PAULA SILVA, Analista Ambiental/Químico, Grupo V, nível “G”, matrícula nº 2700079-3, na Lei nº 4.791/2006 e nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/201.701/2008.\r\n\r\nId: 612391. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612619": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.529/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da DANON SOC. IMP. DE EQUIP. CIENTÍFICO LTDA, para atender despesas com aquisição de peças diversas para estações de monitoramento da qualidade do ar e da água, no valor de R$ 456.261,40 - NE 00525/2008, com base no art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 612619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "612684": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.049/2008 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS - 1- HOMOLOGO a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008-SERLA, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS-SERLA, AGÊNCIA REGIONAL DE NITERÓI, AGÊNCIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA E CENTRO CULTURAL DAS ÁGUAS”, a favor da empresa BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. 2- AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho no valor de R$ 150.300,00, à conta do P.T. 2463.1854400022.027 N.D. 3390.39.12, Fonte 10, do orçamento vigente. 3- AUTORIZO a lavratura de Contrato formal e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.165/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1- HOMOLOGO a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008-SERLA, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA DE MÁQUINAS DE ESCAVAÇÃO E TERRAPLANAGEM, SENDO 01 (UMA) BUCYRUS 22B, 01 (UMA) FIAT ALLIS S 90 E 01 (UMA) POCLAYN LY 2P”, a favor da empresa RECUPERADORA CHRISTON DE MÁQUINAS E COMERCIAL LTDA. 2- AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho no valor de R$ 305.900,00, à conta do P.T. 2443.1854100801.539 N.D. 4490.39.17, Fonte 04, do orçamento vigente. 3- AUTORIZO a lavratura de Contrato formal e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 612684. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "612718": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nLOTA o servidor DANIEL DE ALMEIDA FONSECA, Técnico em Agropecuária, matrícula n° 7860, da Prefeitura Municipal de Quatis, no Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa. Processo n° E-02/001522/2008.\r\n\r\nId: 612718"
                    ],
                    "612768": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.07.2008 \r\n\r\nProcesso n° E-02/001544/2008 - MICHELLE GOLDAN DE FREITAS TANCREDI, matrícula n° 868.673-5 - Fica a servidora, a quem se refere o presente processo, reposicionada na 2ª categoria do cargo de Médica Veterinária, com validade a contar de 09.01.2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001546/2008 - IAN PHILIPPO TANCREDI, matrícula n° 868.672-7 - Fica o servidor, a quem se refere o presente processo, reposicionado na 2ª categoria do cargo de Médico Veterinário, com validade a contar de 09.01.2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso n° E-02/01547/2008 - MICHELE GOLDAN DE FREITAS TANCREDI, matrícula n° 868.673-5 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 07.01.2007.\r\n\r\nId: 612768"
                    ],
                    "611959": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-02/01354/1996 - REGINA CÉLIA DO BONFIM BRITO, matrícula n° 1.164.733-6 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 15.07.2003 a 14.07.2008.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001545/2008 - IAN PHILIPPO TANCREDI, matrícula n° 868.672-7 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 07.01.2007.\r\n\r\nId: 611959"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "611217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProcesso FIPERJ nº 283/91 - IVAN DE SANTA ROSA, Auxiliar de Serviços Laboratoriais, matrícula nº 039-8 - Concedo mais 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 13.12.1991 a 13.12.2006 e autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 12 (doze) meses referente ao período base de 13.12.1976 a 13.12.1996, nos termos do art.129 e item VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 611217. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "613909": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2008\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 29\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, e o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução orçamentária e financeira do Estado,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de anúncios de divulgação de peças teatrais exibidas nos equipamentos culturais vinculados à Secretaria de Estado de Cultura em jornais de grande circulação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/08/2008 a 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1501.131220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas \r\n\r\nND: 3390.39\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 613909"
                    ],
                    "613910": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 174 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, nos termos do disposto no art. 13 do Decreto nº 41.373, de 30/06/08, o servidor JORGE TADEU ROZZANTE MARINONIO, Assessor, matrícula nº 944.057-9, para atuar como Coordenador Geral dos Convênios celebrados pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 613910"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "612524": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. EDESIO DE OLIVEIRA SANTOS, nascido em 11/01/1959, Identidade nº 0049939002, expedida pelo DETRAN-RJ em 23/10/2000, residente na Rua Glória, nº 2, Jacaré, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20970-260, Atestado de Eximido nº 00388 de 14/02/1980, da 1º CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária, pelo Readquirente e testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEDESIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. FLAVIO ANTONIO VITORIO, nascido em 23/08/1964, Identidade nº 11228308, expedida pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal-SP em 28/04/1977, residente na Rua Aiera, nº 230, Vila da Penha, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21220-020, Atestado de Eximido nº 036/84 de 17/10/1984, da 5º CSM, Registro de Alistamento nº 050272030391, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 027, Município: Catanduva-SP em 01/06/1982, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária, pelo Readquirente e testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO VITORIO\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. GILBERTO GOMES DO NASCIMENTO, nascido em 20/07/1964, Identidade nº 063601546, expedida pelo IFP-RJ em 21/07/1995, residente na Rua Emílio Gomes, nº 746 - Vila Maria Helena - Duque de Caxias - RJ, CEP: 25213-320, Atestado de Eximido S/N de 22/09/1983, da 2ª CSM, Registro de Alistamento nº 020142214673, expedido pela Junta Militar nº 136/ Duque de Caxias - RJ, em 19.04.1982, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGILBERTO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO, nascido em 13/10/1964, identidade nº 065080194, expedida pelo Detran/RJ em 28/05/2004, residente na Estrada Eduardo Pereira Dias Junior, nº 1.168/casa 04, Fazenda Novo Rio, Paracambi, RJ, CEP: 26600-00, Certificado de Recusa de Prestação de Serviço Alternativo nº 000063/Série:“A”, de 30/09/1996, da 2ª CSM, Registro de Alistamento nº 020472020120, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 143/Município: Paracambi-RJ em 14/06/1982, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. MARCOS FOGAÇA, nascido em 09/03/1959, Identidade nº 045129749, expedida pelo IFP/RJ em 22/09/1977, residente na Rua Licínio Cardoso, nº 532/Cobertura 2, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20967-015, Atestado de Eximido nº 00386, de 14/02/1980 da 1ª CSM, Registro de Alistamento nº 010100130771, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e de clara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária, pelo Readquirente e testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nMARCOS FOGAÇA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. ADILSON JOAQUIM FILHO, nascido em 13/11/1968, identidade nº 074845769, expedida pelo IFP/RJ em 20/02/1985, residente na Rua Padre Belchior Pinheiro de Oliveira, nº 271, Luiz Caçador, São Gonçalo, RJ, CEP: 24473-455, Certificado de Dispensa de Incorporação de 02/01/1989, da 2ª CSM, Registro de Alistamento nº 020182457307, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 018/Município: São Gonçalo-RJ em 04/03/1986, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nADILSON JOAQUIM FILHO\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. ANDERSON LIRA DE OLIVEIRA, nascido em 15/10/1966, Identidade nº 074290164, expedida pelo DETRAN-RJ em 30/03/2007, residente na Avenida Alberico Diniz, nº 2019/402/bloco 02, Sulacap, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21741-110, Atestado de Eximido s/nº, Registro de Alistamento nº 010172281759, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária, pelo Readquirente e testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nANDERSON LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. CLAUDINEI MENEZES DOS SANTOS, nascido em 23/09/1968, Identidade nº 075665703, expedida pelo IFP-RJ em 31/07/1998, residente na Rua Mucuripe, nº 7, Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21832-150, Atestado de Eximido nº 22/90, de 03/09/1990, da 1ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCLAUDINEI MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. DANILO TEIXEIRA, nascido em 21/04/56, identidade nº 3676396, expedida pelo IFP/RJ, em 11/09/75, residente na Rua Miritiba, 302, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.911-120, Atestado de Eximido de 04/02/1977, da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDANILO TEIXEIRA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. DÍBARO VIANNA ALBERNAZ, nascido em 17/11/1963, Identidade nº 06.421.496-8, expedida pelo IFP-RJ em 03/11/1998, residente na Rua Santo Quintiliano, nº 45, Taquara, Rio de Jnaeiro, RJ CEP: 22775-300, Atestado de Eximido nº 00866, de 12.06.85, da 1ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDÍBARO VIANNA ALBERNAZ\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. EDMAR RIBEIRO BATISTA, nascido em 08/01/1965, Identidade nº 055687636, expedida pelo IFP-RJ em 05/02/1980, residente na Estrada Henrique de Melo, nº 711/casa 3/fundos, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21340-190, Atestado de Eximido nº 01190, de 24/10/1989, da 1ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEDMAR RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. GILMAR MACEDO, nascido em 08/04/1961, Identidade nº 05649052-7, expedida pelo DETRAN/RJ em 08/04/2003, residente na Glória Vieira, Quadra 76, Lote nº 24, Parque Eldorado, Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias, RJ CEP: 25240-500, Atestado de Eximido s/nº, de 2ª CMS RA - NR 02.014.200568-3, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária, pelo Readquirente e testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGILMAR MACEDO\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Subsecretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. ISRAEL SILVA, nascido em 08/06/1959, identidade nº 057647877, expedida pelo Detran/RJ em 17/04/2007, residente na Rua Coronel Carlos Miguel, 250, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25071-250, Atestado de Eximido s/nº, de 10/03/1978, da 2ª CSM, Registro de Alistamento nº 020140264464, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 014 (Aual Junta nº136) Município: Duque de Caxias-RJ, em 10/06/1977, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nISRAEL SILVA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. JESSE DA SILVA, nascido em 04/12/1965, identidade nº 086605557, expedida pelo IFP/RJ, em 13/04/1988, residente na Rua Otto Reymarus, Lote 19, Lagoinha, Petrópolis, RJ, CEP: 25635-142, Atestado de Eximido s/nº de 01/08/1986, da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nJESSE DA SILVA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. JOSÉ CARLOS RODRIGUES SILVA, nascido em 10/04/1967, identidade nº 0076302355, expedida pelo DETRAN-RJ, em 03/08/2001, residente na Rua Alfredo de Azevedo, s/nº, ap. 201, Lote 4, Quadra 20, Inhoaíba, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 23059-060, Atestado de Eximido nº 01042, de 08/10/1988, da 1ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. MARIO LUIZ LESSA, nascido em 12/11/1965, Identidade nº 03153084866 (CNH) expedida pelo DETRAN/RJ em 08/01/2004, residente na Rua Sônia Maria, 18 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, CEP: 26276-290, Atestado de Eximido Nº ** de **/**/****, da ** CSM, Registro de Alistamento nº 020052396585, expedido pela Junta Militar nº 131/ Município: Nova Iguaçu - RJ em 09.02.1983, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nMARIO LUIZ LESSA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. ROBERTO LOPES DE FARIA, nascido em 23/06/1967, identidade nº 077173060, expedida pelo IFP/RJ em 10/05/1988, residente na Rua Montevideo, 1.101/Bloco 01/Aptº 607, Penha, RJ, CEP: 21020-290, Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo nº 029785 de 29/03/2006 da 2ª CSM, Registro de Alistamento nº 010112187116, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 103/Bairro: Ramos-RJ em 09/01/1985, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nROBERTO LOPES DE FARIA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. WASHINGTON ERNESTO PEREIRA, nascido em 28/10/1962, identidade nº 061566865, expedida pelo IFP-RJ, em 23/04/1981, residente na Rua Apaporis, nº 270/201, Praia da Bandeira, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.921-560, Atestado de Eximido nº 00720 de 20/05/1982, da 1ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nWASHIGTON ERNESTO PEREIRA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. ANDRÉ PAULO PINTO KHURY, nascido em 30/10/1967, Identidade nº 063789978, expedida pelo DETRAN-RJ em 14/05/2007, residente na Rua São Roque, 187, Vilage São Roque, Miguel Pereira, RJ, CEP: 26900-000, Atestado de Eximido nº 01096, de 06/01/1989 da 1ª CSM, Registro de Alistamento nº 010162198559, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária, pelo Readquirente e testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nANDRE PAULO PINTO KHURY\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assina das, compareceu a esta Secretaria, o Sr. AYRTON DE AZEVEDO RIBEIRO, nascido em 29/03/1953, Identidade nº 812015923, expedida pelo IFP/RJ em 27/04/1993, residente na Rua Dr. Souza Soares, nº 66, Fonseca, Niterói, RJ, CEP: 24130-220, Atestado de Eximido s/nº de 10/05/1973 da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária, pelo Readquirente e testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAYRTON DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. CARLOS ALBERTO MATOLA MELANI, nascido em 11/07/1960, identidade nº 14865698, expedida pelo SSP/SP em 08/09/1980, residente na Estrada das Mirindibas, nº 449, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25215-355, portador do Atestado de Eximido s/nº, de 20/11/1979, da 2ª CSM, Registro de Alistamento nº 020140301241, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 136/Município Duque de Caxias-RJ em 06/03/1978, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MATOLA MELANI\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. CASSIO MARTINS DE MELO, nascido em 04/03/1966, identidade nº 073976326, expedida pelo IFP-RJ em 21/09/1984, residente na Rua Onça do Pitangui, nº 115, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 23047-360, Atestado de Eximido nº 00913, de 23/08/1985, da 1ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCASSIO MARTINS DE MELO\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. CELSO EUZEBIO SANT'ANNA, nascido em 01/05/1958, identidade nº044845816, expedida pelo IFP/RJ em 25/01/1977, residente na Rua Cromita, nº 202, Parque São Bento, Belford Roxo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 26183-830, Atestado de Eximido de s/nº de 09/11/1977, da 2º CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCELSO EUZEBIO SANT'ANNA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. EDSON FELIX GASPAR, nascido em 19/09/1965, identidade nº 07.585.033-9 , expedida pelo IFP-RJ, em 14/05/2007, residente na Rua Piraí, nº 1127, Gramacho, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25035-150, Atestado de Eximido nº 01111, de 25/01/1989, da 1ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEDSON FELIX GASPAR\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nQuebra TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. JEFFERSON MELLO LUIZ, nascido em 09/03/1965, residente na Rua Riachuelo, 299/Casa 4, Nova Cidade, São Gonçalo, RJ, CEP: 24455-460, Atestado de Eximido não informado, Registro de Alistamento nº 020192060828, expedido pela Junta do Serviço Militar nº019, Nova Friburgo-RJ em 19/09/1983 e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nJEFFERSON MELLO LUIZ\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. JESSE DA SILVA, nascido em 04/12/1965, identidade nº 086605557, expedida pelo IFP/RJ, em 13/04/1988, residente na Rua Otto Reymarus, Lote 19, Lagoinha, Petrópolis, RJ, CEP: 25635-142, Atestado de Eximido s/nº de 01/08/1986, da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nJESSE DA SILVA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. MARCOS DE SOUZA LAIVAS, nascido em 14/10/1962, Identidade nº03291462584 (CNH), expedida pelo DETRAN-RJ em 30/06/2005, residente na Travessa do Charco, 19, Parque Lafaiete, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25015-606, Atestado de Eximido s/nº, Registro de Alistamento nº 020142093481, expedido pela Junta Militar nº 136, Município: Duque de Caxias-RJ em 05/05/1980, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária, pelo Readquirente e testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA LAIVAS\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. MAURO DE ALMEIDA PEREIRA, nascido em 14/10/1962, Identidade nº 04934832-9, expedida pelo IFP em 18/12/78, residente na Rua Jorge de Siqueira, 156, Bairro Olaria, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21070-710, Atestado de Eximido s/nº, de 14/10/86 da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nMAURO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretaria de Assistência e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. PAULO BOMFIM, nascido em 16/02/1959, identidade nº 058789710, expedida pelo IFP-RJ em 03/03/1998, residente na Rua Candida Pires, 55, Centro, São João de Meriti, RJ, CEP: 25525-010, Atestado de Eximido com nº de RA: 020150104667 de 06/06/1978, da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPAULO BOMFIM\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS ANTUNES, nascido em 27/09/1962, identidade nº 0062172143, expedida pelo DETRAN-RJ, em 20/06/2000, residente na Estrada Monte Formoso, Lote 1/Quadra 12, Sacramento, São Gonçalo, RJ, CEP: 24.738-660, Atestado de Eximido s/nº de 29/11/1982, da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. PAULO SERGIO HERINGER, nascido em 20/10/1964, Identidade nº 07174880-0, expedida pelo IFP-RJ em 03/08/1984, residente na Rua Concórdia nº 07/apt.202, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, RJ, CEP: 28635-210 Atestado de Eximido de 21/11/1983 da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPAULO SERGIO HERINGER\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. WASHINGTON LUIZ PAES TERRA, nascido em 04/11/1956, identidade nº 916004971, expedida pelo IFP-RJ em 09/06/1993, residente na Rua Teixeira de Gouveia, nº 626/401, Centro, Macaé, RJ, CEP: 27.910-119, Atestado de Eximido s/nº, de 19/06/1979, da 1ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PAES TERRA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. EDWARD RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, nascido em 19/01/1962, Identidade nº 061467304, expedida pelo Detran/RJ, em 13/05/2004, residente na Rua Dois nº 174, Condomínio Residencial Trindade, São Gonçalo, RJ, CEP: 24900-000, Atestado de Eximido nº 00477, de 04/01/1982, da 1ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEDWARD RIBEIRO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. ANTONIO CARLOS MALUZA, nascido em 08/07/1964, identidade nº 16312021-3, expedida pelo SSP/SP em 11/12/96, residente na Av. do Contorno, 513, Bairro Jockey Club/São Gonçalo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 24.743-100, Atestado de Eximido s/nº, de 22/08/83, da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nANTONIO CARLOS MALUZA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. CARLOS RIBEIRO DA SILVA, nascido em 30/06/61, identidade nº 03957402-5, expedida pelo IFP-RJ em 22/03/93, residente na Rua Sucupira, 21, Bairro Boa Esperança, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 26.145-080, Atestado de Eximido s/nº, de 19/10/1981, da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. DENILSON TORIBIO DA SILVA, nascido em 30/05/1965, identidade nº 059883793, expedida pelo IFP-RJ em 14/04/1999, residente na Bartolomeu Bueno, 252, Vila Bandeirantes, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26286-360, Atestado de Eximido s/nº, de 04/06/1986, da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDENILSON TORIBIO DA SILVA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. DILSON ALVES DE OLIVEIRA, nascido em 28/09/1961, identidade nº056384159, expedida pelo IFP/RJ em 18/01/1980, residente na Travessa Pernambuco, 361, Porto Velho, São Gonçalo, RJ, CEP: 24430-390, Atestado de Eximido s/nº, de 10/02/1981, da 2ª CSM, Registro de Alistamento nº 020182015284, expedido pela Junta de Serviço Militar nº018/Município São Gonçalo-RJ, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas e por mim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDILSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. EDUARDO SILVA DE ARAÚJO, nascido em 17/09/1966, identidade nº 07082405-7, expedida pelo IFP-RJ em 21/09/1983, residente na Estrada do Encanamento, lote 15, quadra 01, CEP: 23060-000, Atestado de Eximido s/nº, de 13/05/1989, da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. EVANDRO LUIZ SILVA DE ARAUJO, nascido em 12/12/1963, identidade nº 06692948-0, expedida pelo IFP-RJ em 11/08/1982, residente na Estrada do Encanamento s/nº Lt. 15, Quadra nº 01, Casa nº 01, Cosmos, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 23060-000, Atestado de Eximido nº 00822, de 23/08/1983, da 1ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEVANDRO LUIZ SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. GILBERTO HENRIQUE DE FARIA, nascido em 07/05/1962, identidade nº066052671, expedida pelo IFP/RJ em 27/04/1982, residente na Rua Francisco Rodrigues Cardoso, nº 10 - Casa 1, Jardim Guimarães, São José dos Campos, São Paulo, CEP: 12212-658, Atestado de Eximido s/nº, de 10/04/81, da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGILBERTO HENRIQUE DE FARIA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. JOÃO PEDRO RIBEIRO FILHO, nascido em 20/12/1965, Identidade nº93.101.164.8, expedida pelo CREA-RJ em 10/10/1995, residente na Rua Brejo Novo, 136/407, Cordovil, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21010-210 Atestado de Eximido nº 00901, de 20/08/1985, da 1ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nJOÃO PEDRO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, nascido em 11/11/1958, residente na Rua Prefeito Claudio Moacir, 479/Casa 1, Riviera Fluminense, Macaé, RJ, CEP: 27937-221, Registro de Alistamento nº 020050231420, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 005 (Atual Junta nº 131) Município: Nova Iguaçu-RJ, em 17/05/1976, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nLUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu o Sr. MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, nascido em 28/12/64, Identidade nº 07065869-5, expedida pelo Detran/RJ, em 27/02/2007, residente na Rua Maria Jose de O. Freitas, Lt.09, Gd. A, Bairro Pantanal, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 25.041-490, Atestado de Eximido s/nº, de 27/08/85, da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. MARCOS FERNANDES DA CUNHA, nascido em 23/10/1967, Identidade nº074843269, expedida pelo IFP-RJ, residente na Rua General Mascarenhas de Moraes, 239, Mutua/SG, CEP: 24.460-170 Certificado de Eximido s/nº, RA - 02.218.237077-3 da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária, pelo Readquirente e testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nMARCOS FERNADES DA CUNHA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. NATANAEL CORREA BARCELOS, nascido em 15/06/1965, Identidade nº07492607-2, expedida pelo IFP/RJ, residente na Rua Hildebrando Acioly, lote 102, casa 152, Cidade de Deus, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.775-680, Atestado de Eximido s/nº, NR - 0101521128-3, da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária, pelo Readquirente e testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nNATANAEL CORREA BARCELOS\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistencia Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. RAIMUNDO CLAUDIO DE MELO, nascido em 20/03/1958, identidade nº044443109, expedida pelo Detran/RJ em 21/12/2006, residente na Rua da Gruta, 19/Casa 1, Tinguá, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26063-630, Atestado de Eximido S/Nº, de 28/05/1979, da 2ª CSM, Registro de Alistamento nº 020050190295, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 131/Município: Nova Iguaçu-RJ, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRAIMUNDO CLAUDIO DE MELO\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. SAMUEL DA SILVA DINIZ, nascido em 22/03/1961, Identidade nº057666943, expedida pelo Instituto Felix Pacheco-RJ em 26/08/1985, residente na Rua Trinta e Quatro/Loteamento Jardim Itaipuaçu, s/nº, Quadra 82/Casa 1/Lote 19, Itaipuaçu, Maricá, RJ, CEP: 24910-000, Atestado de Eximido s/nº, de 26/02/1982, da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária, pelo Readquirente e testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA DINIZ\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. SERGIO LUIS FRINHANI, nascido em 20/10/1964, identidade nº 069080398, expedida pelo IFP-RJ em 15/04/1992, residente na Rua Leonir, lote 01 Gd. G Bairro Wona - Belford Roxo, RJ, CEP: 26.175-070, Atestado de Eximido s/nº, de 13/06/1991, da 2ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSERGIO LUIS FRINHANI\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. THIMOTEUS MATHIS, nascido em 08/09/1956, Identidade nº628320, expedida pela Secretaria de Segurança/Instituto de Identificação de Santa Catarina em 30/06/1976, residente na Rua Eliseu Visconti, 324/casa 7, Escadinha, Catumbi, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20251-250, Atestado de Eximido s/nº, de 10/02/1976, da 16ª CSM/Florianópolis/SC, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária, pelo Readquirente e testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTHIMOTEUS MATHIS\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. WELLINGTON ERNESTO PEREIRA, nascido em 01/02/1966, identidade nº 072943210, expedida pelo IFP-RJ, em 29/07/1984, residente na Rua Apaporis, nº 270/201, Praça da Bandeira, RJ, CEP: 21.921-560, Atestado de Eximido nº 00995 de 07/06/1988, da 7ª CSM, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143 parágrafo 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nWELLINGTON ERNESTO PEREIRA\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nId: 612524"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "612787": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 157 DE 24 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RES\r\n\r\nPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Os contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a prestação de serviços, execução de obra ou fornecimento de material, estão sendo realizados em conformidade com o objeto da contratação.\r\n\r\nII - adotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\n\r\nIII - emitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nCONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME GESTOR\r\n\r\nfornecimento de \r\n\r\nágua mineral\r\n\r\n005/2008\r\n\r\nE-23/200675/08\r\n\r\nJosé Carlos Silva Santos mat.18/3573\r\n\r\nvigilância e segurança\r\n\r\n013/2008\r\n\r\nE-23/200869/08\r\n\r\nDiácomo Corrêa dos Reis - mat. 18/4646\r\n\r\nlocação de veículos\r\n\r\n010/2008\r\n\r\nE-01/400579/08\r\n\r\nJosé Carlos Silva Santos mat. 18/3573\r\n\r\naquisição de gêneros alimentícios\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nE-23/200689/08\r\n\r\nIlma Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nmat. 18/4438\r\n\r\naquisição de gêneros alimentícios\r\n\r\n008/2008\r\n\r\nE-23/200590/08\r\n\r\nIlma Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nmat. 18/4438\r\n\r\nId: 612787. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "612565": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts. 13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, FELIPE DE MELO FONTE, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de ROBERTA MONNERAT ALVES. Proc. nº E-14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, ANDERSON SCHREIBER, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de ANA PAULA SERAPIÃO. Proc. nº E-14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, ERICK TAVARES RIBEIRO, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN. Proc. nº E-14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, FERNANDO FROES OLIVEIRA, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO. Proc. nº E-14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, DANIEL DE ARAUJO PERALTA, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA. Proc. nº E-14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, NATHALIE CARVALHO GIORDANO, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY. Proc. nº E-14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, FABIO SANTOS MACEDO, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de FABRICIO SILVA DE CARVALHO. Proc. nº E-14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, MARIANA DE SOUSA CARVALHO, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS. Proc. nº E-14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de FERNANDO BARBALHO MARTINS. Proc. nº E-14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Proc. nº E-14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, JOÃO FLÁVIO ROTTA, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de FLAVIA VIEIRA DE CASTRO. Proc. nº E- 14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA. Proc. E- 14/11.500/2008. \r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, BRUNO TERRA DE MORAES, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de MARTA MARIA BRENNER. Proc. nº E- 14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de EDUARDO MACCARI TELLES. Proc. nº E- 14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO. Proc. nº E- 14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN. Proc. nº E- 14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, ANDRÉ SERRA ALONSO, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de ELIAS GAZAL ROCHA. Proc. nº E- 14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA. Proc. nº E- 14/11.500/2008. \r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA. Proc. nº E- 14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, GUSTAVO AREAL PIRES, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de MARCIO BRUNO MILECH. Proc. nº E- 14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts. 13 e 14, da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, BERNARDO DE VILHENA SAADI, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ. Proc. nº E- 14/11.500/2008.\r\n\r\nNOMEIA, de acordo com os arts.13 e 14 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Procurador do Estado de 3ª Categoria, do Quadro Único Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO. Proc. nº E- 14/11.500/2008.\r\n\r\nId: 612565"
                    ],
                    "612666": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/000.135/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, Caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 300.000,00.\r\n\r\nId: 612666"
                    ],
                    "612421": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/7090/2008 - ALTACIR RIBEIRO BRUM, Assistente Jurídico, matrícula nº 292.684-8. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.522/89, com a redação que lhe deu o art. 6º da Lei nº 1.608/90, o requerente faz jus ao percentual de 50% referente ao 9º triênio, a contar de 17.07.2008. \r\n\r\nProc. nº E-14/16.152/2007 - NELSON ARRAES MOREIRA, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2098-2. Louvada nas informações da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o abono de permanência, nos termos do § 9º do art. 40º, da Constitucional Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, com validade a contar de 14.01.2007, tornando sem efeito o despacho de 21.11.2007, publicado no Diário Oficial de 23.11.2007.\r\n\r\nId: 612421"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "613838": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE DISTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, na qualidade de Contratante, representada por Gilberto José de Azevedo, Diretor Geral de Administração e Finanças, e QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA., representada por Clever Morato Axhcar, sócio-gerente, na qualidade de Contratada.\r\n\r\nOBJETO: O Estado e a Contratada resolvem, de comum acordo, a partir da data da assinatura do presente Termo, dar por findo o Contrato Nº 012/2005, ressaltando que a prestação de serviço encerrou-se no dia 30.4.2008, com a entrega de todos os carros.\r\n\r\nQUITAÇÃO: A Contratada dá ao Estado plena, rasa e geral quitação em relação ao Contrato nº 012/2005 anteriormente firmado, nada mais podendo vir a reclamar a qualquer título, em Juízo ou fora dele.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/3349/07.\r\n\r\nASSINATURA: 28 de maio de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 29/05/2008.\r\n\r\nId: 613838"
                        ],
                        "613911": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que serão realizados no site www.licitacoes-e.com.br, sob os números abaixo indicados, os pregões eletrônicos especificados.\r\n\r\n- Nº 15/08 (BB nº 192445) - Objeto: Aquisição de peças e acessórios para refrigeração - Proc. n°: E-12/1824/08 - Valor global estimado: R$ 11.484,00 - Abertura: 31/07/08, às 14h\r\n\r\n- Nº 16/08 (BB nº 195856) - Objeto: Aquisição de suprimentos para escritório - Proc. n°: E-12/1779/08 - Valor global estimado: R$ 207.732,47 - Abertura: 08/08/08, às 14h\r\n\r\nCópia impressa dos editais e seus anexos poderá ser adquirida na sala 202 do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 09 às 18 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco formato A4. Outras informações através dos telefones 2299-5048/45/46/20/1.\r\n\r\nId: 613911"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "612733": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº 092/2008 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 071/2003. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e JOSÉ CORREIA LIMA FILHO. OBJETO: Prorrogar por mais 05 (cinco) anos o Contrato de Locação nº 071/2003 e substituir o locador por MARIA DE LOURDES GONZALES LIMA. PROGRAMA DE TRABALHO 2133.06.125.0064.4120. COMPETÊNCIA: De 01.07.2008 a 30.06.2013. VALOR: R$ 557.400,00 (quinhentos e cinqüenta e sete mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/3490/4180/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2008.\r\n\r\nId: 612733. A faturar por empenho"
                            ],
                            "612734": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/5140004/2008 - P.E. 024/2008. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de matérias de consumo diversos.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 150.665,83 (cento e cinquenta mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 07.08.2008, às 10h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 07.08.2008, às 10h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 07.08.2008, às 10h30mim.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 612734. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "612747": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 07/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 10 (DEZ) VEÍCULOS DO TIPO REPRESENTAÇÃO 2.0, NA FORMA DA PROPOSTA DETALHE E DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 539.400,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-15/000.172/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 612747"
                        ],
                        "612745": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 05/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E LOCARES AUTO MOTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) VEÍCULOS DO TIPO SERVIÇO 1.0 E 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO KOMBI, NA FORMA DA PROPOSTA DETALHE E DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 829.488,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-15/000.172/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2008.\r\n\r\nId: 612745"
                        ],
                        "612746": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 06/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E HOPE CONSULTORIA DE REURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DO TIPO REPRESENTAÇÃO 1.8 COM BLINDAGEM NÍ VEL III A E 04 (QUATRO) VEÍCULOS DE SERVIÇO UTILITÁRIO TIPO VAN - MODELO MINIBUS, NA FORMA DA PROPOSTA DETALHE E DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 371.448,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-15/000.172/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2008.\r\n\r\nId: 612746"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "608300": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/202.570/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora MARIANA THOME MARQUES DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 919.225-3, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro, RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar abandono de cargo em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 608300"
                        ],
                        "608262": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/11.400.463/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.909-9, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro, RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar abandono de cargo em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 608262"
                        ],
                        "612642": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nEm virtude da publicação do Decreto nº 41.314, de 21 de maio de 2008 e a assinatura do Termo Aditivo nº 001/2008 ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2007, informamos que o Portal de Compras da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnet.com.br, encontra-se a disposição para a utilização pelos órgãos do Estado. O cadastro dos órgãos interessados poderá ser feito por meio de ofício destinado a esta Superintendência, que deverá conter o nome do Órgão, CNPJ, endereço e telefone, assim como, copia da Publicação do Ordenador de Despesas e da Comissão de Pregão Eletrônico, e-mails, uma copia do CPF de cada Membro da Comissão e do Ordenador de Despesas. No momento do cadastramento a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio agendará um treinamento da Comissão de Licitação na Bolsa Brasileira de Mercadorias.\r\n\r\nId: 612642"
                        ],
                        "612707": [
                            "I - Aviso",
                            "Informamos aos integrantes do Registro de Preços para Fornecimento de Vales Refeição e Alimentação nas Modalidades Impressa e Eletrônica em vigor desde 08/07/2008, que deverão contatar o servidor Carlos Eduardo Gaspar Monteiro na qualidade de Gestor do Contrato, nos telefones (21) 2292-5100 r. 320, Fax: (21)2299-4476, para fim de informação e gerenciamento do Registro.\r\n\r\nId: 612707"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "613732": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA CONVOCA ABDON PINA DE MORAES JUNIOR, na forma do § 1º do art. 4º da Portaria nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria nº 754, de 21 de maio de 2008, publicadas, respectivamente, no D.O/RJ de 14 de fevereiro de 2008 e de 28 de maio de 2008, para atender o que determina o referido artigo e seu parágrafo.\r\n\r\nId: 613732. A faturar por empenho"
                            ],
                            "613733": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial dos imóveis da JUCERJA, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado no item 2.2 do edital.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 29/07/2008, às 08:00 h\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 07/08/2008, às 11:00 h\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 07/08/2008, às 11:15 h\r\n\r\nData do Pregão: 07/08/2008, às 11:30 h\r\n\r\nO Edital completo, encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.216/2008\r\n\r\nId: 613733. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "612418": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 025/2008, firmado em 24/07/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e como gerenciador o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de locação mensal de equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.843/2008). \r\n\r\nVALOR: R$ 167.014,20 (cento e sessenta e sete mil quatorze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nId: 612418"
                        ],
                        "612698": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 116/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nilópolis. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.339/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008. \r\n\r\nId: 612698"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "612756": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a Concorrência ALC nº 03/2008, objetivando “Obras de execução de terraplenagem, drenagem, pavimentação e serviços complementares da RJ-230, trecho: Purilândia - Santa Clara”, face autorização do TCE, terá prosseguimento no dia 01.08.2008, às 10:30 horas, na Av. Presidente Vargas, nº 1100, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro, nesta Assessoria, onde os participantes poderão obter quaisquer informações com referência a citada licitação.\r\n\r\nId: 612756. A faturar por empenho"
                            ],
                            "612538": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 063/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Imperial Serviços Ltda. OBJETO: obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 10ª DOCON - “Região A”- Sede Rio de Janeiro (Coordenadoria Metropolitana IV- Rio de Janeiro e Coordenadoria Metropolitana VI- Itaguaí, Paracambi e Seropédica). VALOR:R$ 201.887,16. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.330/2008. DATA: 21/07/2008.\r\n\r\nId: 612538. A faturar por empenho"
                            ],
                            "612214": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 073/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Procasa de Macaé Construção Ltda. OBJETO: Execução de obras de reforma da Casa de Espetáculos João Nogueira, localizada no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 38.134,03. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.796/2008. DATA: 21.07.2008.\r\n\r\nId: 612214. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "611290": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no proces so nº E-32/3645/0006/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANTONIO DA SILVA MATTOS, Delegado de Polícia aposentado, matrícula 133.879-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 29/07/2008, às 14:30h, ou, alternativamente, no dia 30/07/2008, às 10:30h, a fim de tomar ciência das datas designadas para a realização de oitivas de testemunhas, sob pena de ser decretada sua revelia, nos termos do art. 64 do Decreto nº 4784/1971.\r\n\r\nId: 611290"
                        ],
                        "611288": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 006/1200/2006. PARTES: Estado, através da SESEG/PCERJ e a empresa SHELT EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação das áreas internas e externas das dependências da PCERJ, referente ao lote “B”. Pelo presente termo aditivo fica acrescido de 01 (um) servidor o objeto do Contrato nº 006/1200/2006, passando de 41 (quarenta e um) para 42 (quarenta e dois) serventes. VALOR: Fica alterado o preço dos serviços previstos na cláusula sexta do contrato original, passando a vigorar o valor mensal de R$ 67.393,71 (sessenta e sete mil trezentos e noventa e três reais e setenta e um centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, a contar de 01/08/2008. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2008. PROCESSO Nº E-09/00037/1241-2008.\r\n\r\nId: 611288"
                        ],
                        "611289": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 003/GEPDLBL/DL/2007/2006. PARTES: Estado, através da SESEG/PCERJ e a FUNDAÇÃO MOVIMENTO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - MUDES. OBJETO: Prorrogação da contratação de instituição na integração de estudantes com o mercado de trabalho, com vistas à realização de programa de estágio, através do recrutamento, inscrição, convocação, aplicação de processo seletivo, encaminhamento de candidatos pré-selecionados, contratação e administração de estagiários. VALOR: Fica alterado o preço dos serviços do contrato original, passando a vigorar o valor mensal de R$ 196.880,00 (cento e noventa e seis mil oitocentos e oitenta reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, a contar de 20/07/2008. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2008. PROCESSO Nº E-09/00245/0011-2007.\r\n\r\nId: 611289"
                        ],
                        "611360": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nI CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE INVESTIGADOR POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/2005.\r\n\r\nO Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o GABARITO OFICIAL da Prova de Avaliação Final da 1ª turma do Curso de Formação Profissional do concurso em referência:\r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nGABARITO\r\n\r\n1. \r\n\r\nA\r\n\r\n2. \r\n\r\nC\r\n\r\n3. \r\n\r\nB\r\n\r\n4. \r\n\r\nC\r\n\r\n5. \r\n\r\nA\r\n\r\n6. \r\n\r\nE\r\n\r\n7. \r\n\r\nC\r\n\r\n8. \r\n\r\nA\r\n\r\n9. \r\n\r\nC\r\n\r\n10. \r\n\r\nD\r\n\r\n11. \r\n\r\nE\r\n\r\n12. \r\n\r\nANULADA\r\n\r\n13. \r\n\r\nB\r\n\r\n14. \r\n\r\nA\r\n\r\n15. \r\n\r\nD\r\n\r\n16. \r\n\r\nB\r\n\r\n17. \r\n\r\nA\r\n\r\n18. \r\n\r\nC\r\n\r\n19. \r\n\r\nD\r\n\r\n20. \r\n\r\nE\r\n\r\n21. \r\n\r\nB\r\n\r\n22. \r\n\r\nE\r\n\r\n23. \r\n\r\nE\r\n\r\n24. \r\n\r\nC\r\n\r\n25. \r\n\r\nA\r\n\r\n26. \r\n\r\nE\r\n\r\n27. \r\n\r\nE\r\n\r\n28. \r\n\r\nD\r\n\r\n29. \r\n\r\nC\r\n\r\n30. \r\n\r\nD\r\n\r\n31. \r\n\r\nE\r\n\r\n32. \r\n\r\nD\r\n\r\n33. \r\n\r\nA\r\n\r\n34. \r\n\r\nD\r\n\r\n35. \r\n\r\nB\r\n\r\n36. \r\n\r\nB\r\n\r\n37. \r\n\r\nC\r\n\r\n38. \r\n\r\nD\r\n\r\n39. \r\n\r\nB\r\n\r\n40. \r\n\r\nC\r\n\r\n41. \r\n\r\nD\r\n\r\n42. \r\n\r\nB\r\n\r\n43. \r\n\r\nB\r\n\r\n44. \r\n\r\nA\r\n\r\n45. \r\n\r\nE\r\n\r\n46. \r\n\r\nA\r\n\r\n47. \r\n\r\nE\r\n\r\n48. \r\n\r\nB\r\n\r\n49. \r\n\r\nE\r\n\r\n50. \r\n\r\nC\r\n\r\nId: 611360"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "612667": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial SEAP nº 003/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.255/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 26/07/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.419.625,20 (sete milhões, quatrocentos e dezenove mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nPT: 2501.0630600892.487 ND: 339030 FR: 12 e 22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2008.\r\n\r\nId: 612667"
                        ],
                        "612754": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público em virtude de interposição de recurso recebidos em 22/07/2008 (item 01 e 02) e 23/07/2008 (item 03).\r\n\r\n01 - Aos senhores participantes do Lote nº 009, que o Recurso impetrado pela Empresa Nutryenerge Refeições Industriais Ltda, referente ao processo nº E-21/012.261/2008, foi INDEFERIDO.\r\n\r\nAssim sendo, convoco as Empresas participantes do referido Lote para comparecimento nesta Secretaria, no endereço abaixo discriminado, no próximo dia 30/07/2008, às 14 horas, para a abertura de envelopes de documentação da segunda empresa colocada.\r\n\r\n02 - Aos senhores participantes do Lote nº 011, que o Recurso ora impetrado pela Empresa Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda, referente ao processo nº E-21/012.263/2008, foi INDEFERIDO. \r\n\r\nAssim sendo, convoco as Empresas participantes do referido Lote para comparecimento nesta Secretaria, no endereço abaixo discriminado, no próximo dia 30/07/2008, às 15 horas, para a abertura de envelopes de documentação da segunda empresa colocada.\r\n\r\n03 - Aos senhores participantes do Lote nº 012, que o Recurso ora impetrado pela Empresa Thadeu Magno da Silva, referente ao processo nº E-21/012.264/2008, foi INDEFERIDO. \r\n\r\nAssim sendo, convoco as Empresas participantes do referido Lote para comparecimento nesta Secretaria, no endereço abaixo discriminado, no próximo dia 30/07/2008, às 16 horas, para a abertura de envelopes de documentação da segunda empresa colocada.\r\n\r\nId: 612754"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "612753": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: VALSARTANA 80 MG, CLONIDINA 0,1 MG, ANLODIPINA BESILATO 10 MG e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.557/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/08/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/08/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 612753"
                        ],
                        "612591": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. Auto de Multa nº 003191, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), proc. nº E-08/101743/2003, da lavratura de Auto de Multa, tendo a mesma prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, ou a recorrer no prazo de 15 (quinze) dias de acordo com os arts. 30, c/c o 22 da Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nId: 612591"
                        ],
                        "612592": [
                            "I - Edital",
                            "A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANTÁRIA, considerando o disposto na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas abaixo relacionadas, da lavratura de Termo de Advertência como penalidade ao respectivo Auto de Infração.\r\n\r\nRAMA BOUTIQUE DE BEAUTÉ LTDA. - Auto de Infração nº 002243, de 28 de junho de 2004 - Proc. nº E-08/101842/2004.\r\n\r\nGRAN INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - Auto de Infração nº 001140, de 08 de outubro de 2003 - Proc. nº E-08/102803/2003.\r\n\r\nCONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAI - Auto de Infração nº 002714, de 02 de junho de 2005 - Proc. nº E-08/101306/2005.\r\n\r\nMEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SRVIÇOS LTDA. - Auto de Infração nº 12470, de 22 de outubro de 2003 - Proc. nº E-08/102495/2003.\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI - Auto de Infração nº 10009, de 30 de agosto de 2005 - Proc. nº E-08/102107/2005.\r\n\r\nVERONESE COMPOSIÇÕES AROMÁTICAS LTDA. - Auto de Infração nº 002220, de 06 de abril de 2004 - Proc. nº E-08/101050/2004.\r\n\r\nL. C. M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME. - Auto de Infração nº 002242, de 30 de junho de 2004 - Proc. nº E-08/101879/2004.\r\n\r\nQuebra HAVARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Auto de Infração nº 0122569, de 03 de setembro de 2002 - Proc. nº E-08/101487/2002.\r\n\r\nCLÍNICA BAMBINA - Auto de Infração nº 003581, de 21 de março de 2005 - Proc. nº E-08/100998/2005.\r\n\r\nHOSPITAL REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO - Auto de Infração nº 17436, de 25 de janeiro de 2001 - Proc. nº E-08/100226/2001.\r\n\r\nARAÚJO PENNA & CIA LTDA - Auto de Infração nº 000790, de 09 de abril de 2003 - Proc. nº E-08/100664/2003.\r\n\r\nINSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UFRJ - Auto de Infração nº 0240708, de 19 de agosto de 2002 - Proc. nº E-08/101415/2002.\r\n\r\nPOLICLÍNICA ITÁLIA FRANCO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI - Auto de Infração nº 10727, de 23 de julho de 2002 - Proc. nº E-08/102149/2004.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ - Auto de Infração nº 001703, de 21 de setembro de 2004 - Proc. nº E-08/102788/2004.\r\n\r\nPRODUTOS DERMATOLÓGICOS ELZA LTDA. - Auto de Infração nº 000124, de 04 de julho de 2003 - Proc. nº E-08/101284/2003.\r\n\r\nId: 612592"
                        ],
                        "611282": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nERRATA Nº 01 AO EDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/039/51044/2008 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2008 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASTAS PENDULARES PARA DGPIP\r\n\r\nNOVA DATA - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/08/2008, às 09:00 horas.\r\n\r\nNOVA DATA - ETAPA DE LANCES: 08/08/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146/3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 611282"
                        ],
                        "612670": [
                            "I - Aviso",
                            "*PROCESSO Nº E-08/044/51044/2008 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2008\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA VIATURAS ADMINISTRATIVAS DA SUBSEDEC\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2008, às 08 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2008, às 14 horas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/ SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16 horas, e 6ª feira, das 09 às 11 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.07.2008.\r\n\r\nId: 612670"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "612583": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de Vanilda Campos da Silva, nos autos do processo 2006.055.007148-0, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA e o Exmº Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem na defesa de Rogério de Oliveira Elizário, nos autos do processo 2008.001.141697-2 em trâmite na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA e o Exmº Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem na defesa de Célia Maria Ognibene Canthe, nos autos do processo 2006.001.061072-8 em trâmite na 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE, MABEL NEVES ARCE e DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, de 28.7.2008 até ulterior deliberação, em razão de licença da Exmª. Srª. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO FERNANDES DE BARROS para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal, nas dependências do Estádio Mário Filho, dia 27.7.2008, domingo, às 18 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.7.2008, domingo, na 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 26.7.2008, sábado, na 2ª Vara Cível de Angra dos Reis o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC.\r\n\r\nId: 612583"
                    ],
                    "612578": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.895/2007 -. Considerando a adjudicação do lote 1 à empresa ELETRONOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - CNPJ 05.047.273/0001-05, no valor de R$ 32.882,50 (trinta e dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), do lote 2 à empresa PROTENSÃO COMERCIAL LTDA EPP - CNPJ 02.037.895/0001-64, no valor de R$ 25.390,00 (vinte e cinco mil trezentos e noventa reais), do lote 3 à empresa B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 07.789.673/0001-11, no valor de R$ 27.063,00 (vinte e sete mil e sessenta e três reais), dos lotes 4 e 6 `a empresa ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 07.324.021/0001-01, nos valores de R$ 1.960,00 (mil novecentos e sessenta reais) e R$ 3.470,00 (três mil quatrocentos e setenta reais), respectivamente, e do lote 5 à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA - CNPJ 04.960.002/0001-83, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 25/2008, cujo objeto é a Aquisição de Material Elétrico, Hidráulico e de Marcenaria. \r\n\r\nId: 612578"
                    ],
                    "612581": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO, matrícula nº 257.096-8, para apurar os fatos de que tratam o processo nº E-20/20.441/2008, bem como as demais infrações conexas que emergem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente designação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 612581"
                    ],
                    "612582": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.441/2008 - Instaure-se sindicância.\r\n\r\nId: 612582"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "613933": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDIA: 11/08/2008 - HORÁRIO: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de comunicação - serviços gráficos - confecção de agendas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.285/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 21.866,67\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 11/08/2008, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11/08/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25.07.2008. \r\n\r\nId: 613933"
                    ],
                    "612584": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Comarca de Niterói que, por recomendação no processo n° E-20/20.092/2008 e consoante o Art. 129, § 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 06/1977, os órgãos de atuação da Defensoria Pública deverão estar funcionando de Segunda a Sexta-feira das 13 às 18 horas.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em exercício nos Núcleos de Primeiro Atendimento Cível que, ingressem com a abertura do Testamento simultâneamente com a ação de Inventário, evitando que o atraso cartorial gere o pagamento de multa para o assistido.\r\n\r\nId: 612584"
                    ],
                    "610992": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, deve ser dado atendimento prioritário aos assistidos portadores de MANDADO DE CITAÇÃO, não se admitindo que tais pessoas sejam agendadas para retornar, fato que pode acarretar a perda do prazo processual.\r\n\r\nA presente RECOMENDAÇÃO é objeto da Ordem de Serviço nº 23, de 08 de janeiro de 1997 que, continua em vigor.\r\n\r\nId: 610992"
                    ],
                    "612579": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram SUSPENSOS, por 10 (dez) dias, na forma do art. 32, III, da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, os estagiários abaixo relacionados por suas matrículas:\r\n\r\nMatrículas \r\n\r\nNomes \r\n\r\n27.051/06\r\n\r\nADRIANA PITOL\r\n\r\n27.593/06\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n26.938/06\r\n\r\nCARLA CRISTINA BRIZO ROLY\r\n\r\n26.547/06\r\n\r\nCARLOS CESAR PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\n27.244/06\r\n\r\nDÚNIA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n26.611/06\r\n\r\nÉVERTON BARBOSA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n27.284/06\r\n\r\nGABRIELA BARBOSA SALGADO JUNQUEIRA KERR\r\n\r\n27.286/06\r\n\r\nGABRIELA ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\n27.306/06\r\n\r\nISAURA DOS ANJOS GONÇALVES\r\n\r\n27.313/06\r\n\r\nJNANA LUIZA VAZ\r\n\r\n27.317/06\r\n\r\nJOSIANE DE ALMEIDA RANGEL GOMES\r\n\r\n27.615/06\r\n\r\nLETÍCIA GOMES CORDEIRO\r\n\r\n27.833/07\r\n\r\nLORENA TABACHI AMADO\r\n\r\n27.812/07\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n27.621/06\r\n\r\nMARCONI TINOCO LESSA\r\n\r\n27.383/06\r\n\r\nMARIANA ALVES FERREIRA\r\n\r\n27.103/06\r\n\r\nMARIANA GUILHERME ALMEIDA\r\n\r\n27.048/06\r\n\r\nMARIANA SANT´ANNA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n27.774/07\r\n\r\nNATÁLIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n27.410/06\r\n\r\nOSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO\r\n\r\n27.628/06\r\n\r\nOSVALDO AMÉRICO RIBEIRO FREITAS SEGUNDO\r\n\r\n27.633/06\r\n\r\nPEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n27.012/06\r\n\r\nRAFAELA MAIA LEITE\r\n\r\n27.472/06\r\n\r\nSCILIO PEREIRA FAVER\r\n\r\n27.561/06\r\n\r\nSUZANA DE PAULA LOPES\r\n\r\n27.116/06\r\n\r\nTATIANA HOSSMANN\r\n\r\n26.899/06\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SIQUEIRA\r\n\r\n27.487/06\r\n\r\nTHAIS FIGUEIREDO FURTADO\r\n\r\n27.648/06\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SKURY\r\n\r\n26.905/06\r\n\r\nTHIAGO BRAGA SMARZARO\r\n\r\n26.912/06\r\n\r\nVALERIA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 612579"
                    ],
                    "612580": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283721\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Alan Viegas Navega.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1287574\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Alice Moreira Studart da Fonseca.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289581\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante André Baptista Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283703\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e a estudante Ana Carolina Paes Barbosa Viana Peixoto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283689\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Dom André Arcoverde Valença e a estudante Ariana Franco de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1294697\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Angelica Ramos dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289612\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Andrea Camilato Lins.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1292649\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Amanda Martins da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1298057\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Ana Carolina Knaack de Souza Juanto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1295099\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Adailton Ribeiro Júnior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289537\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e a estudante Amanda Pereira da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1294887\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e a estudante Andrea Umbelino da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1288730\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Geraldo Di Biase e a estudante Amanda Guedes Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283711\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Serra dos Órgãos e a estudante Amanda Carvalho de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289570\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos e a estudante Anaize Gomes Simões.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289670\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e a estudante Beatriz Rocha Martins.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1287441\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Carla Pires Lins Machado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290612\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Santa Úrsula e a estudante Cristiane Arigoni Braga da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286227\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e a estudante Cristiany Manhães Tavares.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283746\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e a estudante Christiane Gomes Nunes Barros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289731\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e a estudante Carla Cristina Menezes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290615\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e a estudante Cristiane Ferreira Santiago Theodoro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1295565\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e a estudante Cristiane Moraes do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1282296\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Cynthia Pinto de Mendonça.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290597\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica e a estudante Clarice Pereira Rego.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1301893\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Carla Mariana Dias Pinho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291705\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Carolyne Ribeiro Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283733\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e a estudante Cassia Pereira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289785\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Carolina Santos de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283742\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Dom André Arcoverde Valença e a estudante Cintia Dutra Cirne.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290337\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica e a estudante Cecilia Perlingeiro F. de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289777\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Carlos Bruno Rodrigues Reis.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1288744\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e a estudante Carla Galoni Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289696\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Carla Cristina Freire da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1298037\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura e a estudante Dayana Alves Peixoto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290642\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Daniel Tavora Escocard.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290667\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Plinio Leite e a estudante Doralice Santana da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1290637\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Daniel Durvault Roitberg.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290657\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e a estudante Daniela Gonçalves de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290632\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e o estudante Daniel Augusto Cezar Sereno.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290620\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Uniabeu e a estudante Daia de Leandro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290648\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Daniela Rabello da Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290735\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura e a estudante Elaine Pessanha A. M. do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290687\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e o estudante Emerson Ramos de Magalhães.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290762\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica e a estudante Elisabeth Albuquerque Pelisson.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283774\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e a estudante Eliza Silva Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 07/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1288569\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e a estudante Eide Lopes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286237\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Eduardo Bruno de Brito.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290674\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Erika Mendes de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289553\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Fabiana Campos Vieira Crespo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1288751\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Fábio Ressurreição de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1292550\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Fernanda Araujo de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289635\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Felipe Moreira Dias Abud.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289726\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Fernanda Pinto da Costa Diniz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1294435\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Fatima Aparecida Venial Vasconcelo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289533\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Flavia Cristina Alves Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289719\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Flavia Pena Pires.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289669\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade Moraes Junior e a estudante Fernanda Maria Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289656\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Fernanda de Souza Nobrega.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283850\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Dom André Arcoverde Valença e o estudante Felipe Tobler Lemgruber.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1297044\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Fábio Lessa de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1296837\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade Moraes Junior e a estudante Franciele Gonçalves Nogueira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1299179\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Flavia de Moura Leite.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289580\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e o estudante Fábio Tobias de Araújo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289617\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e o estudante Felipe Lopes Fernandes Mattos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289571\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica e a estudante Fabiana Lima Caruso.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289791\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Grace Kelly de Castro Monsores.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289783\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Giovanni Almeida Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1298038\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura e o estudante Gabriel Sampaio Botelho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286262\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e a estudante Gisele da Silva Matias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289802\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e o estudante Hugo Monteiro de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289795\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Helenildes Alcantara de Mendonça.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289815\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Igor de Almeida Contino.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289833\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Getulio Vargas e a estudante Isabel Soares Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289820\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Inalda Teixeira de Mendonça.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289839\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Iracema de Castro Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1296946\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional Veiga de Almeida e o estudante Igor Barbosa de Santana.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1292657\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Juliana Santana dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289860\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante José Carlos Xavier.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289874\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante José Samyr de Azevedo Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289841\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Jana Almeida Nogueira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286213\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional Veiga de Almeida e o estudante Julio Cesar Lima de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1293327\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e a estudante Juliana Carvalho Lages da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289857\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Jessica dos Santos Medeiros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289935\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos e a estudante Juliene Clara Frez.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289957\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Kamila Pereira da Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290262\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Keila Rodrigues Gregorio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290238\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Karla Soares Guimarães.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290225\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Karina Bastos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290732\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Luciana Pereira de Avellar.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1304765\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Barra Mansa e a estudante Luciana da Silva Amaral Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286332\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Geraldo di Biase e a estudante Livia Vieira da Conceição.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289055\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Licia Rizzo Guimarães.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290678\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Livia Araujo da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286322\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Liliane Nercia Xavier.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286386\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e a estudante Lygia Rodrigues de Almeida Marques.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290614\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Leandro Huguenin Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290702\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Livia Leticia\r\n\r\nde Faria Galvão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290741\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Algusto Motta e a estudante Luisa Conceição Antão Sales.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290721\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Luana dos Santos Tuan.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286300\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Dom Andre Arcoverde Valença e a estudante Lidiana Temoteon Neves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1288714\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Dom Andre Arcoverde Valença e a estudante Lilian Gonçalves Toni.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286261\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Dom Andre Arcoverde Valença e o estudante Luiz Antonio de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290727\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Luana Maria Machado de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1296816\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e o estudante Lamuel Willian Pereira Faria.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 01/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1293659\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Liana Alexandra Maia Cathy.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290628\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Leandro Lopes Pimenta.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290883\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Mariana Pollis de Farias Neves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1294751\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Maria José Tavares Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 30/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290778\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Luiz Guilherme M. Vieito.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290855\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e a estudante Mariana de Almeida Lindenberg.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290788\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Marcela Holanda da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1295825\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Monica Elisa Paulino.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291454\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Marilene Martins da Silva Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1296942\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Matheus Rodrigues Duarte Siqueira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290935\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Marianna Costa Bernardes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1287971\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Maria Antonia Izento Peres.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290812\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e a estudante Mariana Coube Michelin.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1288587\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Dom Andre Arcoverde Valença e a estudante Mery Cristhiane Souza Mourão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1288748\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica de Petrópolis e a estudante Maria Izabel Correa Accon Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1288738\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Maria Clara Chuff Soares.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290949\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Michelle Christine Sales de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1292080\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Maysa Embirussu de Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291479\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Mychely Monteiro Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291241\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Monique Bastos de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1288717\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Serra dos Órgãos e a estudante Marcela dos Santos Dias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291340\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Nilton Mendes da Silva Neto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1288599\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Natalia Carolina Dumay A. Novaes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1288609\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Nithzy Carvalho de Meireles Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1280863\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Patricia da Rocha Canosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291376\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Paula da Silva Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291380\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Paula Santana Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283955\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Pamila Bento Lai.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1292528\r\n\r\nPARTES: DPGE, Pontifícia Universidade Católica e a estudante Priscila Silva Trigueiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 01/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283869\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Patricia Maia Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2209\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1295241\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apostolo e a estudante Priscila Castellani Pacini.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291422\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Priscila Pires de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291362\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Paula Couto Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291401\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apostolo e a estudante Priscila Fontes de Azevedo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289706\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Paulo Eduardo Portella Marques.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290807\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Rafael Bravo Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290863\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Metodista Bennett e a estudante Renata Monte Alvo Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290833\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Raquel Cristina Vilardo Messias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290934\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e o estudante Rodrigo Altenburg O. Curi Gismondi.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290847\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Regina Celia Andrade Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290894\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Rita de Cássia Pereira Frangoso Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1299161\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Rosana Hau Fran A. Rudnick.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1292209\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Ronie Barroso Rangel.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1295253\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Rayssa Duarte Guedes Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/210\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290816\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apostolo e o estudante Raoni dos Reis Viana.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1304790\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Presidente Antonio Carlos e a estudante Rochele de Oliveira Carvalho Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1287573\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e o estudante Renan Vasconcelos da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001290912\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Roberta Cristina Gomes Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290916\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Roberta Pinel de Lemos Lucena.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290904\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Rivah Lucia Fontes Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283903\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e a estudante Raquel Casario Pessanha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1284127\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Serra dos Órgãos e o estudante Raphael de Magalhães Dorna.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1288618\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Dom Andre Arcoverde Valença e a estudante Simone Muniz da Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291458\r\n\r\nPARTES: Universidade Estácio de Sá e a estudante Sylla Cherfan Cristo da Costa e Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283921\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Serra dos Órgãos e a estudante Sidineia Aparecida de Faria Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1295757\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e a estudante Sabrina Cirilo da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286171\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Suzana Carlos Andrade Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1295767\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apostolo e a estudante Silvana Garcia Muniz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291489\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e a estudante Tamara de Souza Aragon.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1288724\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e a estudante Thais Lacerda Tinoco Amaral Campos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291661\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Tereza Fernanda Martuscello Teixeira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291482\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Taissa de Azevedo Miranda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291486\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Thiago Leitão Maia.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1284009\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Thainara Marins Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291469\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Tadeu Galvão Maesse.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286940\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e o estudante Thiago Moraes Zizuel.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291690\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Tatiane da Silva Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1295252\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Thais de Oliveira Rosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291668\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Thereza Cristina Cabral Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0001288621\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Andre Arcoverde Valença e a estudante Tatiane de Rezende Duarte.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1301420\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Vinicius Pimentel de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1288735\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e o estudante Victor Mauro Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291854\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Virginia Vidal Bittencourt.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291491\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Vania de Freitas Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1295662\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Weber Ribeiro Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291503\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Wilson Chaves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1288625\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Andre Arcoverde Valença e o estudante Wildson de Queiroz Correa Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291510\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Wagner Dantas Langbeck Canavarro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309587\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Serra dos Órgãos e a estudante Ana Claudia Luiz da Rosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283727\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Ana Letícia Bartolo Koehler.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1312115\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Aline Banzer Leocadio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1307272\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica e a estudante Aline Maria G. Massoni da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289551\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289551\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1311470\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Amanda Carla S. M. M. Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309332\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Augusto Motta e a estudante Ana Cristina Correa da Mata.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289519\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e a estudante Aline Almeida de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1286572\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade Moraes Junior Mackenzie e a estudante Amanada Gonçalves Vasquez.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2008 até 30/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1289911\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Alexandra Jesus de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1306796\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Andressa Roberta Aparecida da Silva Malaquias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1304886\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e o estudante Andre Figueiredo Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 01/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289563\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São José e a estudante Ana Cristina Penaforte Salvador.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1284185\r\n\r\nPARTES: DPGE, universidade São Paulo Apostolo e a estudante Adriana Aparecida de Pinho Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289494\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Adelino Bard Machado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1301314\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Veiga de Almeida e a estudante Ana Laura de Araujo Pinho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1282149\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Ana Lucia Barbosa Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1302705\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Abigail Rocha Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1299104\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Adriana Portugal Lopes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1304628\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Ana Virginia Ribeiro de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1293047\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Andrea Bittencourt Maciel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1301383\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Barbara Guedes Muniz de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1307625\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e o estudante Bruno Vieira Nogueira Pacheco Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289658\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Beatriz Chiesse de Andrade A. E. Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1301481\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Bruno Santos de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1302678\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Augusto Motta e a estudante Cristina Maia Barreto Macieira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290328\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Catarina Ramoa Machado Fonseca.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1292168\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Cleiton Ribeiro de Mello Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1310452\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Claudia Moreira de Souza Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 30/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1307635\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Camila Bayão Piassa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308091\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Camila Melek Gall.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1313239\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Cristiane G. O. Arantes de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1299270\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Claudio Marcio dos Santos Júnior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286614\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Caroliona Guzzo Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1281849\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apóstolo e o estudante Claudio Ferreira Marques Júnior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1305603\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direto de Campos e a estudante Carine Pimentel Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291397\r\n\r\nPARTES: DPGE, Pontifícia Universidade Católica e a estudante Clara Rafela Prazeres de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2008 até 01/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309212\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Daniele Gomes Calheiros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308114\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e o estudante Deivid Aurelio Nascimento Assis.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1311345\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Diego Alves Augusto Marins.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308416\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Danielle Abranches Coelho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1306914\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Diogo Barros Tristão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308462\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Erika dos Santos Silva do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308468\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e o estudante Estanislau José Correa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308462\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Erika dos Santos Silva Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1311485\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Erica Nunes de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290695\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Elaine Vitalina de Souza Monteiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio não remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/06/2008 até 05/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1311352\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e o estudante Felippe Cajão de Paula Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº\\1289734\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Dom Andre Arcoverde Valença e a estudante Flavia Carmelita de Paiva Pentagna.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308425\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e o estudante Frederico Farreira da Fonseca.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308118\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Fabiana Aparecida Soares Cabral.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308511\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Fernanda Silva Moura.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1284075\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Fernanda Gonçalves Pacheco.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1294628\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apostolo e a estudante Francisca Rosicleia da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1287952\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Francisco Amolinario de A. Lemos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1321483\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apóstolo e a estudante Flavia Gomes Lopes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309083\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e o estudante Fabricio Nobrega Teixeira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286250\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apostolo e o estudante Fabio Guiller Peixoto Diepes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286136\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e o estudante Fabio Alves Brum.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1293894\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Fernanda Neves Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1310274\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade São José e a estudante Giselle de Lima Diniz Santana.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309088\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e o estudante Gabriel Delgado de Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1311255\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Brasileira de Ensino Universitário e a estudante Glasiele Moraes Cutis.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308445\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Gisele Cristina de Souza Pamponet.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1273914\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Gustavo Pereira Gottshall.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308081\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Barra Mansa e o estudante Gabriel Ruhena Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309244\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Gilberto Fonseca de Brito.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308448\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e o estudante Humberto Pollyceno Novaes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308776\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Helen Farias da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 306926\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Moacyr Sreder Bastos e o estudante Isaac Nascimento Hottes de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309173\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Moacyr Sreder Bastos e o estudante Igor Jabor Farias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1294835\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Jacqueline Passos do Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286273\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Juliana Silva Fernandes de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1302481\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Juliana Martins de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1301484\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Plinio Leite e a estudante Juliana Innocencio Cortes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1296001\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Jessica Rocha Barreto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1310701\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Moacyr Sreder Bastos e o estudante João Bosco Renna Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1310711\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e o estudante Joalace Costa das Mercedes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1321892\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Julian Vinicius de A. R. e Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1267647\r\n\r\nPARTES: DPGE, Pontifícia Universidade Católica e a estudante Julia Portes Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 02/11/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308360\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e o estudante José Antonio Ferreira Dias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308382\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Juliana Marques da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1307647\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Joyce Nascimento da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1312127\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Julia do Carmo Boa Morte.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1310741\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Julio Glizente Itaborahy.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1292073\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Janaina Gomes dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1296936\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Kelly Serra do Amaral.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308766\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Karoline carvalho Haasis.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1323969\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Katia Maria de Sousa B. da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1323795\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Karine Mirtes de Aquino Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1277222\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Karla Albuquerque Cerqueira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1287501\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apóstolo e a estudante Lilian do Nascimento Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1304765\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Barra Mansa e a estudante Luciana da Silva Amaral Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290691\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e a estudante Livia Chaves Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1312650\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Plinio Leite e o estudante Lucas Farias de Santana.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1287511\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Lais Hermsdorff Rohem.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1284129\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Augusto Motta e a estudante Laila Gonzalez Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1285381\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Luciana Coelho Arce.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1307687\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Santo Antônio de Pádua e a estudante Luciana Rodrigues Falante.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309310\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e o estudante Luan Fernandes Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1302561\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e a estudante Luana Simões de Oliveira Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286368\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Monica das Graças da Rocha Coutinho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/10/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309286\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Morgana Thaise de Oliveira Machado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1285389\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade La Salle e a estudante Maira Ribeiro Leiria Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1281301\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Augusto Motta e a estudante Marilene Batista de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308121\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e o estudante Marco Antonio Costa Franca.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1304934\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Maria Carolina Cunha e Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1310648\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Grande Rio e a estudante Margareth Felix Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1307061\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Moacyr Sreder Bastos e a estudante Maria Alcidelia Lima Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1312500\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Marcia Maria Rodrigues Duarte Paiva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308157\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Maria Luisa Manso de Morais.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1314416\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Marco Antonio de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1312121\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Millene de Souza Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1304441\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Maria Bittencourt Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286380\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Moacyr Sreder Bastos e a estudante Marta da Silva de Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1304934\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Maria Carolina Cunha e Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286612\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Natalia Sally Moretti.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1304850\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Natalia Pires Martins Sabioni.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 01/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286422\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apóstolo e o estudante Oliver Barreto Vitor.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1304412\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Barra Mansa e o estudante Pedro Henrique C. Bueno de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1302676\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Augusto Motta e a estudante Paula Karoline Alves Matta.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309448\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Priscilla Mello de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 01/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1306771\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Santo Antônio de Pádua e o estudante Paulo Vitor Oliveira Gregório.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1307030\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Pedro Saud Jannotti.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1307867\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Volta Redonda e o estudante Patric Willianm dos Santos Lima Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1311273\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Patrick Coelho Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1289946\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Paulo Valentim Pereira Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286761\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Pedro de Queiroz Soares.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286761\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Rodrigo Rodrigues Siqueira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1287767\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Raiza Gomes Leandro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1318098\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Rita Luzie da Silva Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308414\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e o estudante Rafael Marcio Maciel Servio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309519\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Raquel Pereira Curti.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1307423\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica Metropolitana e o estudante Rafael Balthazar Martins.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/08/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1290799\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Rachel Assad da Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1312117\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Rafael de Araujo Rocha da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1292169\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Rodrigo Alan Maciel de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1323849\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Augusto Motta e o estudante Robson Emilio Cortes Velozo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309077\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Rosangela Maura Rodrigues Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308813\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Renata Pimentel Scatulino Nunes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1304702\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Dom Andre Arcoverde Valença e o estudante Rodrigo Wilke Alves de Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1297099\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apóstolo e o estudante Sebastião Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1282978\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Sergio Luiz de Menezes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1297282\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Moraes Junior Mackenzie e o estudante Silvio Vaisman Zeitune.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio não remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/06/2008 até 03/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308116\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e o estudante Samir Crespe Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308141\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Sandra Helena da Cruz Barud.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1307419\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Uniabeu e a estudante Sharise Pires Chambarelli de Novaes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1285394\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade La Salle e o estudante Servio Thulio da S. O. Filho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 30/04/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291644\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Sergio Mauricio Alves Tosta.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1283482\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Taisa Costa dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2008 até 31/10/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1306901\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Moacyr Sreder Bastos e a estudante Taissa Regina de Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1321813\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e o estudante Thiago Teles Moura.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308460\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Tatiana de Souza Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1301488\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Thiago Valverde Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1305101\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica de Petrópolis e a estudante Taiza Midori Matsunaga.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1295251\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Castelo Branco e a estudante Taissa Faria de Gouvea.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1306913\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Thiago da Silva Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1313641\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Vanessa de Lima Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1301033\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Vanessa Maria Passos de Barros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1305920\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Viviane Franca de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1312386\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Vanessa Ribeiro Bonfim.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291815\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e o estudante Victor Augusto Rebolhedo da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1298206\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Grande Rio e a estudante Viviane Ramos de Araujo Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1293793\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apóstolo e o estudante Valquirio Martins da Silva Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1291715\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apóstolo e o estudante Wagner Valerio Cabral.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 31/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1301262\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Wagner Martins Furtado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 612580"
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